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    "2022-03-23": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
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                        "IB - Ata",
                        "Ata da 05ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2022, realizada em 23 de fevereiro.\r\n\r\nAos vinte e três dias de fevereiro de dois mil e vinte e dois, às quatorze horas e cinquenta minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua quinta sessão ordinária, sob a presidência da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman (Vice-Presidente). Compareceram, presencialmente, além da Vice-Presidente, os Senhores Conselheiros-Substitutos Marcelo Verdini Maia e Andrea Siqueira Martins, e participou, remotamente, o Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren. Representou o Ministério Público de Contas (MPC), remotamente, o Senhor Procurador-Geral Henrique Cunha de Lima. Foram aprovadas as atas da 04ª sessão ordinária, de 16 de fevereiro de 2022, e da 04ª sessão virtual, de 14 de fevereiro a 18 de fevereiro de 2022, que foram previamente submetidas aos Senhores Conselheiros, os quais, indagados se estavam de acordo com os seus termos, na forma do artigo 130 e parágrafos do Regimento Interno, assim o confirmaram. A Presidência comunicou a ausência, com causa participada, do Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento (Presidente). Comunicou, ainda, que, conforme SIE GAP0073/2022, de 15/02/2022, em caráter excepcional, fora transferida a Sessão Plenária Ordinária presencial do dia 02/03/2022 (Quarta-Feira de Cinzas) para o dia 03/03/2022 (quinta-feira). Prosseguindo, desculpou-se pelo atraso no início da sessão, e informou ao Plenário que procederia à inversão de pauta como forma de conferir prioridade ao relato de processos com pedidos de sustentação oral, bem como daqueles com solicitação de preferência apresentada perante a Subsecretaria das Sessões. Assim, chamou à deliberação o Processo TCE-RJ nº 106861-5/2021 (Representação da Secretaria de Estado de Saúde), da pauta do Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, no qual, em função de pedido de sustentação oral, foi apregoado o nome do requerente, Instituto de Governança, Apoio e Assistência à Saúde - IGAS, e de seu procurador habilitado, Dr. Ricardo Carneiro Neves Júnior, que procedeu à defesa, após leitura do relatório pelo Senhor Conselheiro-Substituto, na qual explanou detalhadamente sobre a questão, tendo explicado que a representação, na verdade, nascera pelo fato de que a Subsecretaria de Atenção à Saúde, quando ainda era ocupada pela Dra. Mayla Marçal Portela, suspendera a conclusão dos editais 06/2021 e 08/2021, em razão de ter recebido relatório de auditoria elaborado pela Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, em que, dentre as recomendações, teria indicado a necessidade de instaurar processo administrativo para apurar a responsabilidade na qualificação da ora representante como OS e na habilitação do processo de seleção, tendo em vista suposta observância ao Art. 13 do Decreto Estadual 43.261/2011, no que tangia a dois aspectos: o primeiro, a suposta apresentação intempestiva da documentação de complementação após a qualificação provisória como Organização Social; e o segundo, o fato de que os documentos apresentados inicialmente seriam insuficientes para comprovar experiências técnicas anteriores similares ao objeto pretendido. Destacou que a representação se pautara no fato de que, suspensos os Editais, a Subsecretaria realizara contratações emergenciais com a segunda colocada, IDEAS, referente ao Edital 08, e o valor contratado seria de R$ 23.166.058,32, ou seja, em torno de quase 500 mil reais acima da própria proposta do IDEAS. E, além do contrato ter sido firmado em valor superior à proposta no processo regular, o emergencial era firmado em mais de 5 milhões de reais da proposta vencedora da ora representante, razão pela qual arguira pela ocorrência de prejuízo ao erário público. Assim, após explanar detalhadamente sobre a questão, concluiu pugnando para que a representação fosse julgada procedente, a fim de permitir à representante assumir e adjudicar os bens, pelo fato de existir 11 atos administrativos da Secretaria Estadual de Saúde confirmando a experiência prévia da ora representante, o que demonstrava inexistir risco ao erário e, também, que a manutenção do contrato emergencial do complexo de saúde era mais danoso ao erário, porque da ordem de milhões de reais acima da proposta vencedora. Retomando a palavra, o Relator solicitou a transcrição da defesa oral realizada, e, detalhando os aspectos mais relevantes da questão, votou pela recepção, conhecimento, não provimento, sobrestamento, comunicação, determinação e ciência, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida, a Presidência chamou à deliberação o Processo TCE-RJ nº 106214-3/2016 (Tomada de Contas Ex Officio da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae), e seus apensos 114505-2/2013, 108872-1/2014 e 113384-1/2014 (Contrato e Termos Aditivos de Obras e Serviços de Engenharia da Cedae) da pauta da própria Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, no qual foi apregoado, em função de pedido de sustentação oral, o nome dos requerentes, Srs. Pedro Paulo Lepori, Carlos Henrique Coelho Braz, Luiz Clarkson Lebreiro e Tarcísio Agostinho Paz; e de seu procurador habilitado, Dr. Alexandre Grabert Baranjak, que procedeu à defesa oral, após leitura do relatório pela Senhora Conselheira, destacando alguns pontos que entendia fundamentais para a solução equânime da apuração. Ressaltou que a tomada de contas buscava, entre outros, apurar a economicidade do contrato Cedae nº 8/13, que tivera por objeto a execução das obras do sistema de esgotamento sanitário do eixo Barra-Recreio, que contemplava, entre outros, o assentamento da tubulação por meio da técnica de jet grounting. Durante os trabalhos de auditoria, o Corpo Técnico identificara um único achado, que fora aglutinado em 12 situações de supostas medições, ou contratação a maior, relativos aos serviços de jet grounting, as quais se referiam a um suposto superdimensionamento dos coeficientes de produtividade de itens que integravam a composição orçamentária, cujas incorreções teriam afetado o preço unitário do preço linear executado durante a obra, acarretando supostos pagamento a maior em favor da empreiteira. Portanto, um ponto importante era o cerne das irregularidades dessa tomada de contas, que dizia respeito à incorreção de coeficiente de produtividade de itens que integravam a composição orçamentária. Dessa forma, explicou que esses coeficientes, não só dessa obra, mas de todas as obras, eram fixados muito antes da nomeação dos fiscais, durante a fase interna da licitação, especificamente na fase de elaboração do orçamento, tudo confirmado em diversos trechos do manual de orçamento de obras públicas do Tribunal de Contas da União. Destacou também não lhe parecer razoável exigir que os fiscais, durante a execução da obra, promovessem a revisão desses coeficientes inicialmente fixados no orçamento. Os coeficientes de produtividade integravam e se destinavam à precificação dos serviços contratados e não competia a eles precificar o serviço ou os equipamentos que eles iriam medir, mas tão somente atestá-los e medir a prestação do serviço. Um outro ponto destacado era que o Corpo Técnico, ao longo da instrução desse processo, alterara o método utilizado para auditar os coeficientes de produtividade. Esse processo fora iniciado em 2016, como auditoria governamental e, em um primeiro momento, as irregularidades apontadas pelo Corpo Técnico alcançavam a monta de 3,3 milhões de reais. Todos os interessados intimados a apresentar defesa o fizeram, mas as defesas foram todas rejeitadas no âmbito da auditoria governamental, que acabou redundando na conversão em tomada de contas especial, oportunizando-se, mais uma vez, a apresentação de defesa, que fora realizada em 2020, e parcialmente acatada, com a redução do montante de 3,3 para 1,7 milhões de reais, quase a metade do valor, uma redução bastante significativa, decorrente justamente da mudança do método adotado pelo Corpo Técnico para auditar os coeficientes. Remarcou que os interessados não foram intimados do novo método, nem foram intimados a se manifestar sobre essa composição orçamentária e, ainda que tenha reduzido pela metade o valor da apuração, ainda assim era um valor muito alto, prejudicial para trabalhadores assalariados. Assim, solicitou que o julgamento fosse, inicialmente, convertido em diligência interna, para que fosse concedida aos interessados, não só aos fiscais, mas também à empreiteira e demais interessados, a oportunidade de se manifestar sobre o orçamento elaborado adotado pelo Corpo Técnico, antes de sua adoção em Plenário, para fins de apuração de danos e de responsabilidades. Alternativamente a esse pedido, os fiscais apresentavam, em alegações finais, considerações do Corpo Instrutivo e uma nova composição realizada pelo mesmo método a partir do ciclo 3 para o jet, tendo solicitado, caso não fosse aberto novo prazo para que se manifestasse sobre a composição, que fosse convertido em diligência para que o Corpo Técnico se manifestasse sobre a composição apresentada pelos fiscais. Ainda, antes de se converter o julgamento em diligência, solicitava também que fosse apreciado o pedido de exclusão dos fiscais, por causa da segregação de funções e da realidade fática em que se dera a fiscalização. Retomando a palavra, a Relatora detalhou os aspectos mais relevantes da questão e votou pela realização de diligência interna, para que Coordenadoria de Auditoria de Políticas em Saneamento e Meio Ambiente - CAD-Saneamento, no prazo de 15 dias, se manifeste sobre o doc. nº 3.541-5/22 e seu anexo, com posterior remessa do feito ao Ministério Público Especial, para a mesma finalidade, em igual prazo; e pela comunicação do Consórcio Aliter Enotec - Barra Recreio, na pessoa dos representantes legais das duas empresas integrantes, para que tomem ciência desta decisão, sendo aprovado por unanimidade. Por fim, na lista de prioridades, chamou à deliberação o Processo TCE-RJ nº 100505-4/2019 (Representação da Companhia Estadual de Águas e Esgotos), constante de sua própria pauta de devolução, no qual esclareceu ser revisora do processo, sendo a relatoria do Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, razão pela qual determinou à Subsecretaria das Sessões o encaminhamento do feito ao Gabinete do Relator, tendo, no entanto, prolatado seu voto-revisor - em consideração à presença dos representantes da Empresa, Dra. Daniela Olivetti e Dr. Ricardo Martins - pelo deferimento, acolhimento das razões de defesa, improcedência, comunicação para que tome ciência da decisão, expedição de ofício e arquivamento. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos à apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos; observando-se, ainda, haver impedimentos e suspeições da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman e do Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia registrados nos assentamentos da Subsecretaria das Sessões. Nos relatos, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas, sendo dispensada a relatoria individualizada, à exceção daqueles nos quais tenha havido qualquer destaque a ser efetuado, conforme artigo 122, parágrafo 3º, do Regimento Interno da Corte. Foram relatados 58 processos: 13 pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, 25 pelo Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, 11 pela Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins e 09 pelo Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren. O Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia relatou o Processo TCE-RJ nº 201742-9/2008 (aposentadoria do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de São Gonçalo), no qual votou pelo não conhecimento, comunicação e remessa, sendo aprovado por unanimidade. Na condução da deliberação deste feito, o Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia assumiu temporariamente a presidência por haver registro de impedimento da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. A Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins relatou os Processos TCE-RJ nos 810401-9/2016 (Prestação de Contas de Ordenador de Despesa da Prefeitura Municipal de Niterói - exercício de 2015, sob a responsabilidade do Sr. Rodrigo Neves Barreto), no qual votou pelo acolhimento parcial, pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das Contas de Gestão do Chefe do Poder Executivo, com ressalvas e determinações; regularidade das contas da tesoureira com ressalvas e determinações, dando-lhe quitação; determinação à SSE e arquivamento, sendo aprovado por unanimidade; 214888-7/2014 (Prestação de Contas de Ordenador de Despesa da Prefeitura Municipal de Natividade - exercício de 2013, sob a responsabilidade do Sr. Marco Antônio da Silva Toledo, no qual votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das Contas de Gestão do Chefe do Poder Executivo, com ressalvas e determinações; pela regularidade das contas do responsável da tesouraria, dando-lhe quitação plena; e arquivamento, sendo aprovado por unanimidade; e 230687-9/2015 (Prestação de Contas de Ordenador de Despesa da Prefeitura Municipal de Mangaratiba - exercício de 2014, sob a responsabilidade do Sr. Evandro Bertino Jorge), no qual votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das Contas de Gestão do Prefeito do Município de Mangaratiba, que atuou como Ordenador de Despesas, com ressalvas e determinações; determinação à SSE, pela regularidade das contas da responsável da tesouraria, com quitação plena; e arquivamento, sendo aprovado por unanimidade. O Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren continuou o julgamento do Processo TCE-RJ nº 213308-7/2021 (Aposentadoria do Instituto de Previdência dos Servidores de Niterói), com voto pelo registro e arquivamento, havendo a Revisora, Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, retirado seu voto e aderido ao voto-relator, que foi aprovado por unanimidade. Relatou o Processo TCE-RJ nº 222019-3/2021 (Consulta da Prefeitura Municipal de Itatiaia), no qual votou pelo conhecimento, expedição de ofício e arquivamento, sendo aprovado por unanimidade, estando a resposta à Consulta constante na íntegra do anexo A desta ata. A Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman devolveu sem voto-revisor o Processo TCE-RJ nº 106429-6/2019 (aposentadoria do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro) ao Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, que votou pela recusa do registro e comunicação, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida, relatou os Processos TCE-RJ nos 810523-3/2016 (Prestação de Contas de Ordenador de Despesa da Prefeitura Municipal de Itaocara - exercício de 2015, sob a responsabilidade do Sr. Gelsimar Gonzaga) no qual votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas de gestão do Chefe do Poder Executivo, com ressalvas e determinação; regularidade das contas da tesoureira, com quitação plena; comunicação, ciência, arquivamento, sendo aprovado por unanimidade; e 809513-9/2016 (Prestação de Contas de Ordenador de Despesa da Prefeitura Municipal de Barra do Piraí - exercício de 2015, sob a responsabilidade do Sr. Maercio Fernando Oliveira de Almeida), no qual votou pela emissão de parecer prévio contrário à aprovação das contas de gestão do Chefe do Poder Executivo, com irregularidade, impropriedades e determinações; pela regularidade das contas da tesoureira, com ressalvas e determinações, dando-lhe quitação; comunicação e arquivamento, sendo aprovado por unanimidade. Às dezesseis horas e vinte minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos; e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pela Senhora Presidente em exercício e pelo Senhor Conselheiro-Substituto no exercício da presidência. E eu, (documento assinado digitalmente), Simone Amorim Couto, Subsecretária das Sessões, subscrevo-a. \r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nConselheira Marianna Montebello Willeman\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da presidência\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nConselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia\r\n\r\nConselheiro-Substituto no exercício da presidência\r\n\r\nANEXO A (Consulta)\r\n\r\nProcesso TCE-RJ nº 222019-3/2021 (Prefeitura Municipal de Itatiaia), Consulta formulada pelo Prefeito Interino do Município de Itatiaia, por meio da qual pretende que esta Corte, no que concerne à fixação de subsídio de agentes políticos, responda aos seguintes questionamentos: a) se quando uma Câmara de Vereadores não fixa subsídio para o quadriênio seguinte os valores permanecem os da Lei antiga; b) se, sem legislação atualizada que fixe subsídio para o novo quadriênio, porém com uma Lei anterior que assegura a revisão anual do quadriênio anterior, a revisão é continuada; c) se existe recomendação do Tribunal de Contas relacionada à revisão de subsídios que alcance dois mandatos; e d) se o retorno de valores de subsídios aos valores de 04 anos atrás conflita com a irredutibilidade constante no art. 37, XV da CF. O Relator, Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren, votou: I - pelo conhecimento da presente Consulta; II - pela expedição de ofício ao consulente para que tome ciência das seguintes respostas: a. Que o Prejulgado n° 19/2018 (Processo TCE-RJ n° 217.284-2/17), constante no Repositório de Consultas mantido por este Tribunal no sítio eletrônico https://www.tce.rj.gov.br/cadastro-publicacoes/public/consultas, esclarece as indagações descritas nos itens 1, 2 e 3 na consulta objeto destes autos; b. Quanto ao quesito nº 4, responde-se que: A não fixação de subsídios para a legislatura seguinte, permanecendo, portanto, a mesma prevista para a anterior, não viola a garantia da irredutibilidade de vencimentos prevista no artigo 37, inciso XV, da CRFB; e III - pelo arquivamento do feito.\r\n\r\nACÓRDÃOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como qui tação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: IVB-INSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 105950-5/2021 - Interessado: A. S. ESPÍNDOLA CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA. - Acórdão: 23924/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105954-1/2021 - Interessado: A. S. ESPÍNDOLA CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA. - Acórdão: 23902/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212089-6/2021 - Interessado: TRANSFORMATION TECNOLOGY EIRELI - Acórdão: 23908/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 106861-5/2021 - Interessado: INSTITUTO DE GOVERNANÇA, APOIO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE - IGAS - Acórdão: 23915/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: RECEPÇÃO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106429-6/2019 (2014-206417) - Interessado: ANA LUCIA NASCIMENTO DA SILVA - Acórdão: 23894/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105008-8/2021 - Interessado: KATIA DA SILVEIRA SALVADOR - Acórdão: 23887/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, DESPROVIMENTO, COMUNICAÇÃO DA DECISÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117002-1/2018 (2017-085550) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA NUNES MOLAIB - Acórdão: 23881/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 809513-9/2016 - Interessado: MAECIO FERNANDO DE OLIVEIRA ALMEIDA - Acórdão: 23883/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUN CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 211054-7/2019 (2017.04.01571P) - Interessado: ELIANE DE SOUZA DIAS CORRÊA - Acórdão: 23884/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214024-3/2019 (2017.04.02599P) - Interessado: MARILENE PACHECO FLORENÇO FERREIRA - Acórdão: 23889/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230439-5/2021 - Interessado: MARILIA DA ROCHA BRAGA - Acórdão: 23885/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 810523-3/2016 - Interessados: GELSIMAR GONZAGA, MARLUZ DOS SANTOS NOGUEIRA - Acórdão: 23882/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAPERUNA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202383-6/2020 (6551/2016) - Interessado: ANGELA MARIA SOUTO - Acórdão: 23888/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230687-9/2015 - Interessados: EVANDRO BERTINO JORGE, LÚCIA HELENA ROSA - Acórdão: 23923/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 239587-4/2019 - Interessado: FABIANO TAQUES HORTA - Acórdão: 23895/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217623-6/2019 - Interessado: DENUNCIANTE - Acórdão: 23930/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: RECEPÇÃO COMO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NATIVIDADE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NATIVIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 214888-7/2014 - Interessados: MARCOS ANTÔNIO DA SILVA TOLEDO, MARISTELA VARGAS DA SILVA - Acórdão: 23922/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 208522-7/2017 (020/003449/2016) - Interessado: AFONSO LESSA - Acórdão: 23926/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228262-2/2020 (020005663/2019) - Interessado: JOSÉ RICARDO RAMOS - Acórdão: 23886/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213308-7/2021 (000000960/2021) - Interessado: RITA DE CÁSSIA ANDRADE - Acórdão: 23940/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221779-7/2017 (020001363/2017) - Interessado: ROBERTO GIL GONÇALVES DE OLIVEIRA - Acórdão: 23927/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 810401-9/2016 - Interessados: RODRIGO NEVES BARRETO, TATIANA DE OLIVEIRA SOUZA - Acórdão: 23920/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO PARCIAL, EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL, REGULARIDADE, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUATIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUATIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 229970-3/2014 - Interessado: VANISE DA SILVA MARTINS - Acórdão: 23928/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 207001-8/2018 (790/2017) - Interessado: GENTIL TEREZINHA FERNANDES SALOTO ROSSI - Acórdão: 23925/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO - IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 200979-0/2018 (001211/2016) - Interessado: DEONIZIO MODESTO DE OLIVEIRA - Acórdão: 23901/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 269731-5/2015 (000344/2015) - Interessado: JANE BARBOSA DE ARAÚJO - Acórdão: 23899/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226191-0/2015 (000032/2015) - Interessado: LEILA DE MORAES SUETH - Acórdão: 23898/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200027-3/2018 (001390/2016) - Interessado: SERGIO LUIZ DE ALMEIDA - Acórdão: 23903/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224361-3/2015 (000039/2015) - Interessado: VÂNZARA IVANIA KRULL - Acórdão: 23897/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAPUCAIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 826976-8/2016 (0018/2016) - Interessado: MARIA GORETI TAVARES GOMES DIAS - Acórdão: 23921/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 106214-3/2016 - Acórdão: 23890/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: DILIGÊNCIA INTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108872-1/2014 - Acórdão: 23891/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: DILIGÊNCIA INTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113384-1/2014 - Acórdão: 23892/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: DILIGÊNCIA INTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114505-2/2013 - Acórdão: 23893/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: DILIGÊNCIA INTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FAPERJ-FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104492-6/2021 - Acórdão: 23929/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: IVB-INSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 243621-3/2021 - Acórdão: 23904/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROCEDÊNCIA PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242284-4/2021 - Acórdão: 23910/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROCEDÊNCIA PARCIAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229052-5/2018 - Acórdão: 23911/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226785-2/2021 - Acórdão: 23913/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REVOGAÇÃO, PERDA DO OBJETO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207233-2/2021 - Acórdão: 23914/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REVOGAÇÃO, PERDA DO OBJETO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 220681-7/2017 - Acórdão: 23907/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239566-7/2021 - Acórdão: 23905/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: SEC MUN SAÚDE DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 221156-1/2018 - Acórdão: 23938/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 230930-0/2018 - Acórdão: 23933/2022-PLEN - Dispositivo do Acórdão: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231094-9/2018 - Acórdão: 23932/2022-PLEN - Dispositivo do Acórdão: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231097-1/2018 - Acórdão: 23934/2022-PLEN - Dispositivo do Acórdão: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231105-4/2018 - Acórdão: 23935/2022-PLEN - Dispositivo do Acórdão: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217706-1/2021 - Acórdão: 23906/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: PROCEDÊNCIA PARCIAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITATIAIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222019-3/2021 - Acórdão: 23931/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213206-1/2020 - Acórdão: 23937/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 243922-5/2021 - Acórdão: 23912/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 242831-6/2019 - Acórdão: 23939/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REJEIÇÃO, PROCEDÊNCIA, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208698-3/2021 - Acórdão: 23916/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: MANUTENÇÃO DO SIGILO, PERDA DO OBJETO, SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244031-9/2021 - Acórdão: 23919/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: MANUTENÇÃO DO SIGILO, PERDA DO OBJETO, SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PORCIÚNCULA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230432-7/2021 - Acórdão: 23936/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO - IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 201091-9/2017 - Acórdão: 23900/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201742-9/2008 - Acórdão: 23896/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 250188-2/2021 - Acórdão: 23909/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SUMIDOURO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 248037-1/2021 - Acórdão: 23917/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: RECEPÇÃO COMO DENÚNCIA, MANUTENÇÃO DO SIGILO, CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249909-5/2021 - Acórdão: 23918/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: RECEPÇÃO COMO DENÚNCIA, MANUTENÇÃO DO SIGILO, CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 23/02/2022\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nMARIO REIS ESTEVES\r\n\r\n221156-1/2018\r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\n239566-7/2021\r\n\r\nELIÉSIO PERES DA SILVA\r\n\r\n248037-1/2021\r\n\r\nSessão: 23/02/2022 \r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nEDIPO SENNA AZARO\r\n\r\n242831-6/2019\r\n\r\nHERVAL BARROS DE SOUZA\r\n\r\n242831-6/2019\r\n\r\nId: 2381072"
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                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 58/2021*\r\n\r\n1 - PROCESSO: 100748-6/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CÉSAR ROMERO VIANNA JÚNIOR\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\n5 - RELATOR: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ªCAE - 3ª COORDENADORIA DE AUDITORIA ESTADUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à análise da Ata de Registro de Preços no 084/2010, proveniente do Pregão Eletrônico n.º 033/2010, realizado pela Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, atual Secretaria de Estado de Saúde;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo, com as quais convergi integralmente, com acréscimos;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação do Ministério Público, elaborada pelo Procurador Horacio Machado Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. César Romero Vianna Júnior, então Subsecretário Executivo da SESDEC, foi signatário do Edital de Pregão Eletrônico nº 033/2010 e da Ata de Registro de Preços nº 084/2010;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado apresentou razões de defesa, as quais foram rejeitadas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a conduta praticada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no artigo 63 da Lei Complementar nº 63 de 1990 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os membros do Corpo Deliberativo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAPLICAR MULTA PESSOAL, mediante acórdão, ao Sr. CÉSAR ROMERO VIANNA JÚNIOR, então Subsecretário Executivo da SESDEC, signatário do Edital de Pregão Eletrônico nº 033/2010 e da Ata de Registro de Preços nº 084/2010, no valor equivalente a 4.000 (quatro mil) UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 14.821,20 (quatorze mil oitocentos e vinte e um reais), com fulcro no artigo 63, inciso III, da Lei Complementar nº 63/90, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do artigo 32, inciso II, do Regimento Interno desta Corte de Contas, inclusive com a expedição de ofício à Dívida Ativa Estadual, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 1\r\n\r\n11- DATA DA SESSÃO: 25/01/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - RELATORA \r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\n*Republicada por retificação no original publicado no DOERJ de 09.03.2021.\r\n\r\nId: 2381288"
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                        "IB - Acórdão",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 151/2021*\r\n\r\n1 - PROCESSO: 219527-2/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ANTÔNIO FRANCISCO NETO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n5 - RELATOR: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ªCAM - 2ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à análise do Contrato nº 062/A/2013, entre a Prefeitura Municipal de Volta Redonda e a pessoa jurídica UNIFARMA GESTÃO E SOLUÇÃO EM SAÚDE LTDA., cujo objeto visa a execução de serviços em saúde, com o gerenciamento do controle de estoques, operacionalização de almoxarifados e farmácias nas unidades básicas de saúde e hospitais da rede pública do Município;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação do Ministério Público;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Antônio Francisco Neto foi o responsável pelo atos em exame;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado apresentou razões de defesa, as quais foram rejeitadas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a conduta praticada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no artigo 63 da Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os membros do Corpo Deliberativo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAPLICAR MULTA PESSOAL, mediante acórdão, ao Sr. ANTÔNIO FRANCISCO NETO, no valor equivalente a 4.000 (quatro mil) UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 14.821,20 (quatorze mil oitocentos e vinte e um reais e vinte centavos), com fulcro no artigo 63, inciso II, da Lei Complementar nº 63 de 1990, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do artigo 32, inciso II, do Regimento Interno desta Corte de Contas, inclusive com a expedição de ofício à Dívida Ativa Estadual, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 2\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 01/02/2021\r\n\r\nRODRIGO DO MELO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - RELATORA \r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\n*Republicada por retificação no original publicado no DOERJ de 12.03.2021.\r\n\r\nId: 2381289"
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                    "2381316": [
                        "IB - Acórdão",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 168/2022\r\n\r\n1 - PROCESSO: 242831-6/19\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: HERVAL BARROS DE SOUZA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n5 - NATUREZA: DENÚNCIA\r\n\r\n6 - RELATOR: CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 23939/2022-PLEN\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAD-SEGURANÇA - COORDENADORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS EM SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Denúncia, formulada por Vereadores, sobre possíveis prejuízos aos cofres públicos em decorrência da interrupção das atividades, em 2017, do Centro de Operações de Nova Iguaçu - CONIG. \r\n\r\nConsiderando a análise realizada pelo Corpo Instrutivo em 19/10/2021;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas, datado de 05/11/2021;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em Sessão de 16/06/2021, pela Notificação do Sr. Herval Barros de Souza, assegurou-lhe, naquela oportunidade, o exercício do contraditório e da ampla defesa, corolários do devido processo legal; \r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram capazes de elidir as irregularidades que lhe foram imputadas, sujeitando-o, em consequência, à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III c/c o artigo 65 da Lei Complementar Estadual n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, §3º, do Regimento Interno em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Certidão de Condenação;\r\n\r\nCertifica-se que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram: \r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Herval Barros de Souza, ex-Secretário Municipal de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana de Nova Iguaçu e responsável pela aprovação do termo de referência relativo ao Pregão Presencial nº 050/CPL/2017, no valor de 5.000 UFIR-RJ, equivalente, nesta data, a R$ 20.457,50 (vinte mil e quatrocentos e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos), com fulcro no artigo 63, inciso III c/c o artigo 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/1990, que deverá ser recolhida com recursos próprios, aos cofres públicos estaduais, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando, desde já, autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, inclusive com a expedição de ofício, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n12- ATA Nº: 5\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 23/02/2022\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2381316"
                    ],
                    "2381317": [
                        "IB - Acórdão",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 169/2022\r\n\r\n1 - PROCESSO: 242831-6/19\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: EDIPO SENNA AZARO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n5 - NATUREZA: DENÚNCIA \r\n\r\n6 - RELATOR: CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 23939/2022-PLEN\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAD-SEGURANÇA - COORDENADORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS EM SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Denúncia, formulada por Vereadores, sobre possíveis prejuízos aos cofres públicos em decorrência da interrupção das atividades, em 2017, do Centro de Operações de Nova Iguaçu - CONIG. \r\n\r\nConsiderando a análise realizada pelo Corpo Instrutivo em 19/10/2021;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas, datado de 05/11/2021;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em Sessão de 16/06/2021, pela Notificação do Sr. Édipo Senna Ázaro, assegurou-lhe, naquela oportunidade, o exercício do contraditório e da ampla defesa, corolários do devido processo legal; \r\n\r\nConsiderando que o responsável não atendeu ao chamamento desta Corte, passando a ser considerado revel nos presentes autos (Certificado de Revelia nº 981/2021);\r\n\r\nConsiderando que, a despeito da revelia consumada, restaram comprovadas nos autos as irregularidades noticiadas na peça vestibular, caracterizadas por inconsistências contidas no termo de referência, cujo refazimento, por três vezes, ocasionou o atraso na conclusão da pesquisa de preços para estimativa orçamentária do Pregão Presencial nº 050/CPL/2017;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, §3º, do Regimento Interno em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Certidão de Condenação;\r\n\r\nCertifica-se que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram: \r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Édipo Senna Ázaro, ex-Subsecretário Municipal de Mobilidade Urbana de Nova Iguaçu e responsável pela elaboração do termo de referência relativo ao Pregão Presencial nº 050/CPL/2017, no valor de 3.500 UFIR-RJ, equivalente, nesta data, a R$ 14.320,25 (quatorze mil, trezentos e vinte reais e vinte e cinco centavos), com fulcro no artigo 63, inciso III c/c o artigo 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/1990, que deverá ser recolhida com recursos próprios, aos cofres públicos estaduais, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando, desde já, autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, inclusive com a expedição de ofício, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n12- ATA Nº: 5\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 23/02/2022\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2381317"
                    ],
                    "2381285": [
                        "IB - Acórdão",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 1113/2018*\r\n\r\n1 - PROCESSO: 209001-0/17\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: NEILTON MULIM DA COSTA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n5 - RELATOR: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CAC - 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao relatório de gestão fiscal, relativo ao 1º quadrimestre de 2017, da Prefeitura de São Gonçalo;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nCONSIDERANDO que ao Senhor Neilton Mulim da Costa, Prefeito do Município de São Gonçalo, no período de maio de 2016 a dezembro de 2016, foi devidamente notificado, sendo aberto o contraditório e assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado não apresentou argumentos que elidissem as irregularidades verificadas, a saber: ultrapassou o limite das despesas com pessoal desde o 1º quadrimestre de 2015 e não reduziu o excedente no prazo previsto na LRF.\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela sujeita os responsáveis à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, II, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas, c/com o artigo 5º, inciso IV e § 1º, ambos da Lei Federal n. º 10.028/00;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAPLICAR MULTA PESSOAL no valor de 18.024,30 UFIR-RJ, equivalentes, nesta data, a R$ 54.114,37 (cinquenta e quatro mil cento e quatorze reais e trinta e sete centavos) ao Sr. NEILTON MULIM DA COSTA, então Prefeito do Município de São Gonçalo no período de maio de 2016 a dezembro de 2016, com base no §1º do artigo 5º da Lei Federal nº 10.028/00, proporcionalmente ao período sob sua responsabilidade dentre os doze meses utilizados para apuração das despesas com pessoal no 1º quadrimestre de 2017, qual seja em fração de 8/12, que corresponde a 18.024,30 UFIR-RJ, a qual deverá ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, autorizando-se a Cobrança Executiva no caso de não recolhimento no prazo legal, em face do descumprimento da regra de retorno da despesa total com pessoal ao limite legal, não adotando a execução de medida para redução do montante excedente, na forma e prazos estabelecidos nos arts. 20 e 23 c/c art. 66, todos da Lei Complementar Federal nº 101/00, durante o período de maio de 2016 a dezembro de 2016.\r\n\r\n12- ATA Nº: 83\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 12/12/2018\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - CONSELHEIRA RELATORA E PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO ESPECIAL\r\n\r\n*Republicado por retificação no original publicado no DOERJ de 01.02.2019.\r\n\r\nId: 2381285"
                    ],
                    "2381286": [
                        "IB - Acórdão",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 1114/2018*\r\n\r\n1 - PROCESSO: 209.001-0/17\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ LUIZ NANCI\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n5 - RELATOR: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CAC - 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao relatório de gestão fiscal relativo ao 1º quadrimestre de 2017, da Prefeitura de São Gonçalo;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nCONSIDERANDO que ao Senhor José Luiz Nanci, Prefeito do Município de São Gonçalo no período de janeiro de 2017 a abril de 2017, foi devidamente notificado, sendo aberto o contraditório e assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os argumentos apresentados (Doc. nº 5.942-6/18 e Doc. nº 11.925-2/18) não foram suficientes para elidir a irregularidade verificada, a saber: a de ter ultrapassado o limite das despesas com pessoal desde o 1º quadrimestre de 2015 e não reduziu o excedente no prazo previsto na LRF.\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela sujeita os responsáveis à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas, c/com artigo 5º, inciso IV e § 1º ambos da Lei federal nº 10.028/00;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAPLICAR MULTA PESSOAL no valor de 9.012,15 UFIR-RJ, equivalentes, nesta data, a R$ 27.057,19 (vinte e sete mil cinquenta e sete reais e dezenove centavos) ao Sr. JOSÉ LUIZ NANCI, então Prefeito do Município de São Gonçalo no período de janeiro de 2017 a abril de 2017, com base no que dispõe o §1º do artigo 5º da Lei Federal nº 10.028/00, proporcionalmente ao período sob sua responsabilidade dentre os doze meses utilizados para apuração das despesas com pessoal no 1º quadrimestre de 2017, qual seja em fração de 4/12, a qual deverá ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, autorizando-se a cobrança executiva no caso de não recolhimento no prazo legal, em face de concorrer para o descumprimento da regra de retorno da despesa total com pessoal ao limite legal, por se abster da execução de medida para redução do montante excedente, na forma e prazos estabelecidos nos arts. 20 e 23 c/c art. 66, todos da Lei Complementar Federal nº 101/00, durante o período de janeiro de 2017 a abril de 2017.\r\n\r\n10- ATA Nº: 83\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 12/12/2018\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - CONSELHEIRA RELATORA E PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO ESPECIAL\r\n\r\n*Republicado por retificação no original publicado no DOERJ de 01.02.2019.\r\n\r\nId: 2381286"
                    ],
                    "2381287": [
                        "IB - Acórdão",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 1200/2020*\r\n\r\n1 - PROCESSO: 205256-8/20\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\n5 - RELATOR: CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CAC - 2ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Promoção para que a Prefeitura Municipal de Belford Roxo encaminhe a base de dados eletrônica do SIGFIS, referente ao mês de dezembro de 2019;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo; \r\n\r\nConsiderando que nos processos de Promoção anteriores ao presente, o jurisdicionado foi alertado de que a reincidência no descumprimento das obrigações contidas na Deliberação TCE-RJ nº 281/17 poderia ensejar a aplicação de multa, nos termos do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando o encaminhamento intempestivo da base de dados eletrônica do SIGFIS - Informes Mensais - do mês de dezembro de 2019, a esta Corte de Contas;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Ordinária, \r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Wagner dos Santos Carneiro, Prefeito Municipal de Belford Roxo, no valor de R$ 7.110,00 (sete mil, cento e dez reais), equivalente, nesta data, a 2.000 UFIR-RJ, que deverá ser recolhida com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo comprovar o seu recolhimento no prazo de 10 (dez) dias, com fulcro no artigo 7º da Deliberação TCE/RJ nº 281/17 c/c o inciso II do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face do não encaminhamento da base de dados eletrônica do SIGFIS - Informes Mensais - do mês de dezembro de 2019 - de forma tempestiva, a esta Corte de Contas, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE/RJ nº 267/16, inclusive com expedição de ofício, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 31\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 24/08/2020\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE\r\n\r\nCHRISTIANO LACERDA GHUERREN - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO ESPECIAL\r\n\r\n*Republicada por retificação no original publicado no DOERJ de 25.09.2020. \r\n\r\nId: 2381287"
                    ],
                    "2380996": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 17/03/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO\r\n\r\nCPF\r\n\r\n202302-6/2022\r\n\r\nADRIANO DE OLIVEIRA DAIBES\r\n\r\nCGC 6523/2022\r\n\r\n017.450.247-86\r\n\r\n105423-2/2021\r\n\r\nALEXANDRE OTAVIO CHIEPPE\r\n\r\nCGC 6036/2022\r\n\r\n034.236.177-56\r\n\r\n100065-3/2022\r\n\r\nALEXANDRE OTAVIO CHIEPPE\r\n\r\nCGC 6201/2022\r\n\r\n034.236.177-56\r\n\r\n100153-6/2022\r\n\r\nALEXANDRE OTAVIO CHIEPPE\r\n\r\nCGC 6203/2022\r\n\r\n034.236.177-56\r\n\r\n100154-0/2022\r\n\r\nALEXANDRE OTAVIO CHIEPPE\r\n\r\nCGC 6204/2022\r\n\r\n034.236.177-56\r\n\r\n100160-9/2022\r\n\r\nALEXANDRE OTAVIO CHIEPPE\r\n\r\nCGC 6205/2022\r\n\r\n034.236.177-56\r\n\r\n100167-7/2022\r\n\r\nALEXANDRE OTAVIO CHIEPPE\r\n\r\nCGC 6207/2022\r\n\r\n034.236.177-56\r\n\r\n100272-8/2022\r\n\r\nALEXANDRE OTAVIO CHIEPPE\r\n\r\nCGC 6208/2022\r\n\r\n034.236.177-56\r\n\r\n100282-3/2022\r\n\r\nALEXANDRE OTAVIO CHIEPPE\r\n\r\nCGC 6328/2022\r\n\r\n034.236.177-56\r\n\r\n101653-1/2021\r\n\r\nALEXANDRE OTAVIO CHIEPPE\r\n\r\nCGC 6431/2022\r\n\r\n034.236.177-56\r\n\r\n100280-5/2022\r\n\r\nALEXANDRE VALLE CARDOSO\r\n\r\nCGC 6331/2022\r\n\r\n014.860.957-04\r\n\r\n108262-5/2020\r\n\r\nALLAN TURNOWSKI\r\n\r\nCGC 6120/2022\r\n\r\n016.411.817-96\r\n\r\n105848-6/2021\r\n\r\nALLAN TURNOWSKI\r\n\r\nCGC 6489/2022\r\n\r\n016.411.817-96\r\n\r\n217687-2/2019\r\n\r\nANA GRASIELLA MOREIRA FIGUEIREDO MAGALHÃES\r\n\r\nCGC 6302/2022\r\n\r\n041.150.607-27\r\n\r\n212125-5/2017\r\n\r\nANALU ARAUJO DIAS\r\n\r\nCGC 6389/2022\r\n\r\n109.003.257-98\r\n\r\n212125-5/2017\r\n\r\nANALU ARAUJO DIAS\r\n\r\nCGC 6391/2022\r\n\r\n109.003.257-98\r\n\r\n202302-6/2022\r\n\r\nANDRE LUIS FRANCO MOREIRA\r\n\r\nCGC 6524/2022\r\n\r\n782.168.007-97\r\n\r\n202835-3/2022\r\n\r\nCARLA FERNANDA DA SILVA SALGADO DE ABREU\r\n\r\nCGC 6502/2022\r\n\r\n963.162.177-49\r\n\r\n202814-9/2022\r\n\r\nCARLA FERNANDA DA SILVA SALGADO DE ABREU\r\n\r\nCGC 6504/2022\r\n\r\n963.162.177-49\r\n\r\n200694-3/2022\r\n\r\nCARLA FERNANDA DA SILVA SALGADO DE ABREU\r\n\r\nCGC 6507/2022\r\n\r\n963.162.177-49\r\n\r\n220688-4/2020\r\n\r\nCARLOS FABIO DA SILVA\r\n\r\nCGC 6137/2022\r\n\r\n083.836.097-10\r\n\r\n238922-8/2021\r\n\r\nDENISE DA CONCEIÇÃO VITORINO\r\n\r\nCGC 6044/2022\r\n\r\n988.865.927-87\r\n\r\n216639-3/2020\r\n\r\nDIOGO GONÇALVES BALIEIRO DINIZ\r\n\r\nCGC 6160/2022\r\n\r\n071.242.057-60\r\n\r\n827124-4/2016\r\n\r\nEDILSON DOS SANTOS SANTANNA\r\n\r\nCGC 6214/2022\r\n\r\n055.063.517-39\r\n\r\n203319-6/2022\r\n\r\nEDILSON DOS SANTOS SANTANNA\r\n\r\nCGC 6505/2022\r\n\r\n055.063.517-39\r\n\r\n219611-2/2020\r\n\r\nERASMO TRIELLI JUNIOR\r\n\r\nCGC 6133/2022\r\n\r\n074.924.117-90\r\n\r\n219711-8/2020\r\n\r\nERNANE HELIO DIAS\r\n\r\nCGC 6457/2022\r\n\r\n751.826.886-87\r\n\r\n214502-7/2015\r\n\r\nFABIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nCGC 6418/2022\r\n\r\n911.842.747-20\r\n\r\n202221-6/2022\r\n\r\nFERNANDA MACHADO ONTIVEROS\r\n\r\nCGC 6481/2022\r\n\r\n084.419.557-00\r\n\r\n230777-0/2015\r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO\r\n\r\nCGC 6444/2022\r\n\r\n497.528.397-20\r\n\r\n202775-7/2022\r\n\r\nGILBERSON SOARES APOLINARIO\r\n\r\nCGC 6497/2022\r\n\r\n841.746.507-30\r\n\r\n249663-3/2021\r\n\r\nJOANA DARK COELHO LAGE DO NASCIMENTO\r\n\r\nCGC 6182/2022\r\n\r\n007.019.847-08\r\n\r\n815385-4/2016\r\n\r\nJOÃO ALBERTO TEIXEIRA OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 6179/2022\r\n\r\n475.388.217-91\r\n\r\n230151-5/2021\r\n\r\nJOAO FERREIRA NETO\r\n\r\nCGC 6396/2022\r\n\r\n261.447.357-04\r\n\r\n216639-3/2020\r\n\r\nJOÃO PAULO PEREZ DOS ANJOS\r\n\r\nCGC 6161/2022\r\n\r\n055.835.747-47\r\n\r\n201324-7/2022\r\n\r\nJORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 6492/2022\r\n\r\n007.402.597-09\r\n\r\n212844-5/2013\r\n\r\nJOSÉ FELIPE QUINTANILHA FRANÇA\r\n\r\nCGC 6130/2022\r\n\r\n100.385.917-82\r\n\r\n249323-5/2021\r\n\r\nLARISSA SUELY VIEIRA RAMOS\r\n\r\nCGC 6435/2022\r\n\r\n010.757.785-22\r\n\r\n238922-8/2021\r\n\r\nLEANDRO PEREIRA NETTO\r\n\r\nCGC 6046/2022\r\n\r\n020.546.117-43\r\n\r\n104446-5/2020\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nCGC 6072/2022\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n104447-9/2020\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nCGC 6074/2022\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n103952-7/2020\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nCGC 6075/2022\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n105288-8/2020\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nCGC 6076/2022\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n103961-8/2020\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nCGC 6077/2022\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n105291-5/2020\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nCGC 6078/2022\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n104305-5/2020\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nCGC 6083/2022\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n105355-7/2020\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nCGC 6084/2022\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n106854-0/2020\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nCGC 6085/2022\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n106875-4/2020\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nCGC 6087/2022\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n106880-9/2020\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nCGC 6093/2022\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n106882-7/2020\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nCGC 6094/2022\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n106930-0/2020\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nCGC 6095/2022\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n106967-3/2020\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nCGC 6097/2022\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n107311-5/2020\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nCGC 6099/2022\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n107345-6/2020\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nCGC 6100/2022\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n107401-6/2020\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nCGC 6102/2022\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n107449-8/2020\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nCGC 6103/2022\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n106241-9/2021\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nCGC 6388/2022\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n107166-0/2021\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nCGC 6470/2022\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n217523-7/2021\r\n\r\nLEONAN LOPES MELHORANCE\r\n\r\nCGC 6392/2022\r\n\r\n101.605.757-10\r\n\r\n213227-0/2014\r\n\r\nLUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA\r\n\r\nCGC 6228/2022\r\n\r\n936.895.197-72\r\n\r\n100036-1/2018\r\n\r\nLUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA\r\n\r\nCGC 6463/2022\r\n\r\n936.895.197-72\r\n\r\n202097-3/2022\r\n\r\nLUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA\r\n\r\nCGC 6477/2022\r\n\r\n936.895.197-72\r\n\r\n202102-4/2022\r\n\r\nLUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA\r\n\r\nCGC 6479/2022\r\n\r\n936.895.197-72\r\n\r\n223499-5/2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO ALVES EVANGELISTA\r\n\r\nCGC 6525/2022\r\n\r\n082.296.367-10\r\n\r\n218323-0/2020\r\n\r\nMARCELINO CARLOS DIAS BORBA\r\n\r\nCGC 6125/2022\r\n\r\n004.940.517-95\r\n\r\n201437-0/2022\r\n\r\nMARCELINO CARLOS DIAS BORBA\r\n\r\nCGC 6508/2022\r\n\r\n004.940.517-95\r\n\r\n200213-5/2000\r\n\r\nMARCELO MACEDO DIAS\r\n\r\nCGC 6480/2022\r\n\r\n056.583.397-90\r\n\r\n200207-6/2000\r\n\r\nMARCELO MACEDO DIAS\r\n\r\nCGC 6496/2022\r\n\r\n056.583.397-90\r\n\r\n200205-8/2000\r\n\r\nMARCELO MACEDO DIAS\r\n\r\nCGC 6513/2022\r\n\r\n056.583.397-90\r\n\r\n200203-0/2000\r\n\r\nMARCELO MACEDO DIAS\r\n\r\nCGC 6522/2022\r\n\r\n056.583.397-90\r\n\r\n229167-6/2018\r\n\r\nMARCOS ANTONIO LAMOGLIA DE SA\r\n\r\nCGC 6175/2022\r\n\r\n082.478.947-42\r\n\r\n200481-3/2013\r\n\r\nMARIO CESAR CORDEIRO PEREIRA\r\n\r\nCGC 6111/2022\r\n\r\n936.283.747-15\r\n\r\n818974-2/2016\r\n\r\nMARIO DE OLIVEIRA TRICANO\r\n\r\nCGC 6191/2022\r\n\r\n129.199.937-04\r\n\r\n816821-5/2016\r\n\r\nMARIO DE OLIVEIRA TRICANO\r\n\r\nCGC 6216/2022\r\n\r\n129.199.937-04\r\n\r\n205313-6/2022\r\n\r\nOLIVER TRAJANO SILVA BARROS\r\n\r\nCGC 6526/2022\r\n\r\n124.977.367-90\r\n\r\n200481-3/2013\r\n\r\nPAULO DIONÍSIO DE ANDRADE\r\n\r\nCGC 6110/2022\r\n\r\n081.720.307-97\r\n\r\n202760-2/2022\r\n\r\nPAULO SERGIO TRAVASSOS DO CARMO CYRILLO\r\n\r\nCGC 6487/2022\r\n\r\n057.707.047-99\r\n\r\n202277-5/2022\r\n\r\nRITA DE CASSIA ROCHA LIVERMORE\r\n\r\nCGC 6516/2022\r\n\r\n095.895.457-77\r\n\r\n202278-9/2022\r\n\r\nRITA DE CASSIA ROCHA LIVERMORE\r\n\r\nCGC 6518/2022\r\n\r\n095.895.457-77\r\n\r\n234790-6/2018\r\n\r\nROGERIA MESQUITA DAMASCENO\r\n\r\nCGC 6423/2022\r\n\r\n046.360.637-08\r\n\r\n219391-4/2020\r\n\r\nROGÉRIO MARTINS LISBOA\r\n\r\nCGC 6126/2022\r\n\r\n902.360.257-91\r\n\r\n209691-2/2021\r\n\r\nROMERO AGRA NASCIMENTO\r\n\r\nCGC 6446/2022\r\n\r\n027.214.397-90\r\n\r\n212844-5/2013\r\n\r\nVALBER LUIZ MARCELO DE CARVALHO\r\n\r\nCGC 6118/2022\r\n\r\n019.103.047-35\r\n\r\n219898-4/2009\r\n\r\nVICENTE DE PAULA LOUREIRO\r\n\r\nCGC 6192/2022\r\n\r\n359.564.707-63\r\n\r\n818974-2/2016\r\n\r\nVINÍCIUS CARDOSO CLAUSSEN DA SILVA\r\n\r\nCGC 6196/2022\r\n\r\n085.731.467-02\r\n\r\n816821-5/2016\r\n\r\nVINÍCIUS CARDOSO CLAUSSEN DA SILVA\r\n\r\nCGC 6218/2022\r\n\r\n085.731.467-02\r\n\r\n827124-4/2016\r\n\r\nWELBERTH PORTO DE REZENDE\r\n\r\nCGC 6213/2022\r\n\r\n074.713.477-40\r\n\r\n203319-6/2022\r\n\r\nWELBERTH PORTO DE REZENDE\r\n\r\nCGC 6503/2022\r\n\r\n074.713.477-40\r\n\r\nId: 2380996"
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                    "2381123": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 89/2022\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 30/03/2022, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.130-9/2017 - APOSENTADORIA/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE VALENÇA/Recurso de Reconsideração interposto por SONIA CRISTINA VASCONCELOS VILELA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239.246-2/2019 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE TERESÓPOLIS/Recurso de Revisão interposto por JOSÉ LEONARDO VASCONCELLOS DE ANDRADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 203.785-6/2017 - APOSENTADORIA/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUN DE CASIMIRO DE ABREU/Embargos de Declaração interposto por ANETTE CLÁUDIA GUMARÃES DA SILVA, (Procurador: Dr. JAIRO ANTUNES - OAB nº 132.294)\r\n\r\nId: 2381123"
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            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2380982": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n21/03/2022\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nMunicípio de BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205419-6/2022 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n21/03/2022\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205658-4/2022 - Decisões: INDEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de ITAPERUNA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205448-7/2022 - Decisões: INDEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n21/03/2022\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: AGE-AUDITORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105327-1/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102502-0/2016 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARACAMBI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE PARACAMBI\r\n\r\nProcesso TCE nº 202668-1/1998 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216304-5/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS FLORES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nProcesso TCE nº 206462-0/2022 - Decisões: DEFERIMENTO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO ILUM. PÚBLICA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 811967-0/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de TANGUÁ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE TANGUÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 211067-4/2014 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nId: 2380982"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Edital de Sessão - Convocações": {
                "Atos": {
                    "2381376": [
                        "II - Edital",
                        "E D I T A L\r\n\r\nCONVOCA DE ACORDO COM O ATO N/MD/Nº 653/2020, OS SENHORES DEPUTADOS PARA A SESSÃO DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA EXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 24 DE MARÇO ÀS 18H45.\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\n3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 24 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\n18H45\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5492/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE INDEPENDENTE DE PADRE MIGUEL.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE CULTURA; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL.)\r\n\r\nRio de Janeiro, em 22 de março de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2381376"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2381377": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Ordinária de 22 de março de 2022, do Projeto de Resolução nº 866 de 2021 de autoria do Deputado Átila Nunes, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 792,\r\n\r\nDE 2022\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMO. SR. HELENO ROTAY, RADIALISTA DA SUPER RÁDIO TUPI - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES e o respectivo Diploma ao Ilmo. Sr. HELENO ROTAY, radialista da Super Rádio Tupi - Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 22 de março de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Ordinária de 22 de março de 2022, do Projeto de Resolução nº 912 de 2021 de autoria da Deputada Renata Souza, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 793,\r\n\r\nDE 2022\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA ABDIAS DO NASCIMENTO AO ATOR AILTON GRAÇA.\r\n\r\nArt. 1º Concede o DIPLOMA ABDIAS NASCIMENTO ao ator AILTON GRAÇA, em virtude da sua meritória e destacada atuação na dramaturgia brasileira.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 22 de março de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Ordinária de 22 de março de 2022, do Projeto de Resolução nº 998 de 2022 de autoria do Deputado André Ceciliano, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 794,\r\n\r\nDE 2022\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA A DEPUTADA FEDERAL BENEDITA DA SILVA.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES e o seu respectivo Diploma a Deputada Federal BENEDITA DA SILVA.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 22 de março de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Ordinária de 22 de março de 2022, do Projeto de Resolução nº 1051 de 2022 de autoria da Deputada Mônica Francisco, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 795,\r\n\r\nDE 2022\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO A NANCI ROSA.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o PRÊMIO MARIELLE FRANCO a NANCI ROSA, em virtude da sua meritória e destacada atuação na promoção, valorização e defesa dos direitos humanos no Estado do Rio de Janeiro, com destaque para os direitos da população negra, sobretudo mulheres negras brasileiras.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 22 de março de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Ordinária de 22 de março de 2022, do Projeto de Resolução nº 1052 de 2022 de autoria da Deputada Mônica Francisco, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 796,\r\n\r\nDE 2022\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO A REGINA TCHELLY\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o PRÊMIO MARIELLE FRANCO a REGINA TCHELLY, em virtude da sua meritória e destacada atuação na promoção, valorização e defesa dos direitos humanos no Estado do Rio de Janeiro, com destaque pela atuação junto à defesa dos direitos humanos, sobretudo em defesa à população negra brasileira, em sintonia com o trabalho da companheira Marielle, oferecemos o seu nome para ser homenageada com o Prêmio Marielle Franco.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 22 de março de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Ordinária de 22 de março de 2022, do Projeto de Resolução nº 1053 de 2022 de autoria da Deputada Mônica Francisco, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 797,\r\n\r\nDE 2022\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO A IVANIR MENDES DOS SANTOS\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o PRÊMIO MARIELLE FRANCO a IVANIR MENDES DOS SANTOS, em virtude da sua meritória e destacada a partir de sua valentia diante das injustiças sofridas em seu território no Estado do Rio de Janeiro. Pela sua valentia e coragem, oferecemos o seu nome para ser homenageada com o Prêmio Marielle Franco.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 22 de março de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Ordinária de 22 de março de 2022, do Projeto de Resolução nº 1054 de 2022 de autoria da Deputada Mônica Francisco, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 798,\r\n\r\nDE 2022\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO A DONA IRACI.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o PRÊMIO MARIELLE FRANCO a DONA IRACI em virtude da sua meritória e destacada atuação na promoção, valorização e defesa dos direitos humanos no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 22 de março de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 490, DE 2021.\r\n\r\nINDICO À MESA DIRETORA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO AO EXCELENTÍSSIMO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DR. CLÁUDIO CASTRO, PARA QUE ENVIE, A ESTA CASA, MENSAGEM DE ACORDO COM O SEGUINTE ANTEPROJETO DE LEI, QUE INSTITUI HOSPITAL PÚBLICO VETERINÁRIO E UNIDADES DE SAÚDE PARA ATENDIMENTO DE ANIMAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA, NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU - RJ.\r\n\r\nAutor: Deputado BRAZÃO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nINSTITUI HOSPITAL PÚBLICO VETERINÁRIO E UNIDADES DE SAÚDE PARA ATENDIMENTO DE ANIMAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU - RJ, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nArt. 1º Institui Hospital Público Veterinário e Unidades de Saúde para atendimento de animais, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, na forma que menciona, no Município de Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nParágrafo único. O atendimento, no Hospital e/ou Unidade de Saúde, a serem criados serão instalados em área de concentração de população de baixa renda.\r\n\r\nArt. 2º O atendimento no Hospital e/ou Unidade de Atendimento Veterinário deverá realizar procedimentos indispensáveis ao tratamento do animal.\r\n\r\nParágrafo único. Como procedimento indispensável entende-se, vacinação, medicamentos, castração, cirurgia e acompanhamento ambulatorial.\r\n\r\nArt. 3º O atendimento e serviços executados destinam-se à população que, comprovadamente, seja de baixa renda.\r\n\r\nArt. 4º O Poder Público poderá fazer parceria com instituições públicas e/ou privadas.\r\n\r\nArt. 5º As despesas decorrentes correrão por conta de dotações próprias, suplementares se necessário.\r\n\r\nArt. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 22 de março de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2381377"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2381378": [
                        "II - Ofícios",
                        "COMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 244/2019\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISTRIBUIR DE FORMA GRATUITA PROTETORES SOLARES AOS PACIENTES COM CÂNCER DE PELE, COM O OBJETIVO DE MINIMIZAR O AGRAVAMENTO DA DOENÇA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º O Poder Executivo poderá disponibilizar, gratuitamente, protetor solar aos pacientes com câncer de pele, com o objetivo de minimizar o agravamento da doença.\r\n\r\nArt. 2º Poderão beneficiar-se da assistência prevista no artigo anterior os pacientes oncológicos, exclusivamente com câncer de pele, que possuem baixa renda familiar.\r\n\r\nParágrafo único. O Poder Executivo, na regulamentação, definirá o conceito de baixa renda familiar.\r\n\r\nArt. 3º A marca de protetor solar fica a critério da empresa responsável pelo fornecimento, porém, deve ser uma marca registrada e aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.\r\n\r\nArt. 4º O Poder Executivo expedirá as normas regulamentares para a implementação da obrigatoriedade do fornecimento.\r\n\r\nArt. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 22 de março de 2022.\r\n\r\nDeputados: MARCELO CABELEIREIRO, Presidente; PEDRO RICARDO, Vice-Presidente; VANDRO FAMÍLIA; ROSENVERG REIS\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 244/2019: Deputado VAL CEASA\r\n\r\nAprovadas as emendas da Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO \r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 1104/2019)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nModifica o parágrafo único do Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Parágrafo único. Entende-se como Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS a forma de comunicação e expressão em que o sistema linguístico de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria, constitui sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos, oriundos de comunidades de pessoas surdas do Brasil.\"\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCorrigir flexão verbal.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 22 de março de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO CABELEIREIRO, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1104/2019\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR, NO CURSO DE FORMAÇÃO DOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O CURSO DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS).\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Autoriza o Poder Executivo a incluir, em seus cursos de formação de agentes da segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, o curso de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS).\r\n\r\nParágrafo único. Entende-se como Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS a forma de comunicação e expressão em que o sistema linguístico de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria, constitui sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos, oriundos de comunidades de pessoas surdas do Brasil.\r\n\r\nArt. 2º Os órgãos de segurança pública, através de suas secretarias, poderão firmar convênios com instituições devidamente reconhecidas para o treinamento e capacitação dos servidores durante o curso de formação.\r\n\r\nArt. 3º O objetivo desta lei é garantir que as pessoas surdas sejam devidamente atendidas em quaisquer circunstâncias, mormente nas situações de emergência em que, em regra, os agentes de segurança pública as acolhem.\r\n\r\nArt. 4º Caberá ao Poder Executivo regulamentar a presente lei.\r\n\r\nArt. 5º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 22 de março de 2022.\r\n\r\nDeputados: MARCELO CABELEIREIRO, Presidente; PEDRO RICARDO, Vice-Presidente; VANDRO FAMÍLIA; ROSENVERG REIS\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 1104/2019: Deputado RENATO ZACA\r\n\r\nAprovada a emenda da Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4596/2021\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nCRIA O PROGRAMA DE MELHORIAS HABITACIONAIS E SANITÁRIAS EM ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS E EM HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica criado o Programa de Melhorias Habitacionais e Sanitárias em assentamentos precários e habitações de interesse social no Estado do Rio de Janeiro, com o fito de atender às necessidades básicas de habitação e saneamento das famílias, por meio de instalações hidrossanitárias mínimas relacionadas ao uso da água, à higiene e ao destino adequado dos esgotos domiciliares.\r\n\r\nParágrafo único. Para os fins desta Lei, consideram-se:\r\n\r\nI - assentamentos precários: porções de territórios urbanos com dimensões e tipologias variadas, predominantemente residenciais, em situação precária, com irregularidade urbanística e fundiária, habitadas por famílias de baixa renda;\r\n\r\nII - habitação de interesse social: habitações que buscam a garantia de moradia digna e de inclusão social, reafirmando a função social da propriedade urbana e visando garantir o desenvolvimento e o ordenamento das cidades.\r\n\r\nArt. 2º O Programa de Melhorias Habitacionais e Sanitárias em assentamentos precários e em habitações de interesse social tem os seguintes objetivos:\r\n\r\nI - implantar soluções individuais e coletivas de pequeno porte, com tecnologias apropriadas;\r\n\r\nII - contribuir para a redução dos índices de morbimortalidade provocados pela falta ou inadequação das condições de saneamento domiciliar;\r\n\r\nIII - dotar os domicílios de melhorias sanitárias e habitacionais necessárias à proteção das famílias e à promoção de hábitos higiênicos;\r\n\r\nIV - contribuir para a progressiva melhoria das unidades habitacionais de interesse social;\r\n\r\nV - fazer intervenções para reduzir insalubridades, adequações de infraestrutura básica e desenho arquitetônico;\r\n\r\nVI - possibilitar a implantação de tetos de energia solar e produção de telhados verdes, com objetivo de inserir paisagismo sustentável e alimentar, aptos a mitigar as emergências climáticas e a insegurança alimentar;\r\n\r\nVII - possibilitar o desenvolvimento de quintais produtivos de plantas alimentares e medicinais.\r\n\r\nArt. 3º O Poder Executivo poderá celebrar convênio com municípios para a execução do Programa de que trata esta Lei.\r\n\r\n§1º Os termos do convênio previsto no caput poderão observar os parâmetros do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), os indicadores do déficit de ligações sanitárias domiciliares e a capacidade de investimento de cada município.\r\n\r\n§2º Os municípios celebrantes do convênio poderão fazer uso dos recursos destinados ao Tesouro Municipal oriundos do percentual, a que fazem jus, em decorrência da concessão da prestação regionalizada de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário e de serviços complementares prestados pela Companhia Estadual de Água e Esgoto.\r\n\r\n§3º O Poder Executivo, para a plena execução da presente Lei, poderá celebrar convênio com instituições universitárias, com o fito de elaborar projetos e estudos que fundamentem a implementação do Programa ora instituído.\r\n\r\nArt. 4º O Poder Executivo poderá financiar o Programa instituído por esta Lei prioritariamente com os recursos oriundos da concessão da prestação regionalizada de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário e de serviços complementares prestados pela Companhia Estadual de Água e Esgoto.\r\n\r\nArt. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 22 de março de 2022.\r\n\r\nDeputados: MARCELO CABELEIREIRO, Presidente; PEDRO RICARDO, Vice-Presidente; VANDRO FAMÍLIA; ROSENVERG REIS\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 4596/2021: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nAprovadas as emendas da Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nEMENDAS DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 4785/2021)\r\n\r\nEMENDA Nº 01 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifica o §3º do Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"§3º Todo e qualquer procedimento para acompanhamento da execução e prestação de contas deve ser feito via sistema, que permita o acompanhamento público em meio eletrônico próprio dos órgãos gestores, visando à transparência do processo, em conjunto aos orçamentos e ao resumo do projeto aprovado, contendo seus objetivos.\"\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCorrigir transitividade verbal.\r\n\r\nEMENDA Nº 02 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifica o Art. 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º Serão realizados sorteios públicos periódicos dos projetos culturais financiados para avaliação orçamentária, processual, financeira e contábil, conforme os termos do edital, com seleção de quantidade não inferior a 5% (cinco por cento) do número total de projetos culturais na fase da prestação de contas.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§2º O processo de análise da prestação de contas de qualquer mecanismo de fomento estadual deve ser iniciado em até 90 (noventa) dias da data de entrega da prestação de contas pelo responsável e seu prazo máximo para encerramento da análise será de 1 (um) ano após o início efetivo.\r\n\r\n§3º O prazo anterior não exime o proponente da guarda da documentação referente ao projeto pelo prazo de 5 (cinco) anos.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nGrafar por extenso os numerais e percentual citados, de acordo com o Art. 14, II, 5, “h” do Decreto nº 9.191, de 1º de novembro de 2017.\r\n\r\nEMENDA Nº 03 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifica o caput do Art. 3º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º No caso de suspeita de irregularidade, os projetos culturais, a qualquer tempo, deverão ser submetidos à avaliação orçamentária, processual, financeira e contábil, independentemente da forma estabelecida no Art. 2º.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCorrigir transitividade verbal.\r\n\r\nEMENDA Nº 04 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifica o caput do Art. 8º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 8º Fica autorizado ao órgão executivo responsável pelo fomento prover os meios de cadastro de fornecedores que estejam aptos a prestar os serviços e venda de bens.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nRetirar a proposição “de” colocada indevidamente.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 22 de março de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO CABELEIREIRO, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4785/2021\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROCEDIMENTOS PARA APRIMORAMENTO DA ANÁLISE DO PROCESSO DE PRESTAÇÃO DE CONTA DE PROJETOS CULTURAIS FINANCIADOS COM RECURSOS PÚBLICOS ESTADUAIS DE FOMENTO DIRETO OU INDIRETO, A TRANSPARÊNCIA DO PROCESSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam criados procedimentos para aprimoramento da análise do processo de prestação de contas dos projetos culturais financiados com recursos públicos estaduais de fomento direto ou indireto e a devida transparência.\r\n\r\n§1º Para fins desta lei, considera-se o Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura, conforme a Lei Estadual nº 7.035, de 07 de julho de 2015, suas futuras alterações, ou ainda, o que lhe venha a substituir, como parâmetro de definição do objeto cultural dos projetos.\r\n\r\n§2º A análise da prestação de contas, a que se refere o caput, tem como finalidade avaliar a consecução de metas, por meio de critérios de aferição de cumprimento de objeto e de avaliação processual, documental e contábil, observando o princípio da eficiência e economicidade.\r\n\r\n§3º Todo e qualquer procedimento para acompanhamento da execução e prestação de contas deve ser feito via sistema, que permita o acompanhamento público em meio eletrônico próprio dos órgãos gestores, visando à transparência do processo, em conjunto aos orçamentos e ao resumo do projeto aprovado, contendo seus objetivos.\r\n\r\nArt. 2º Serão realizados sorteios públicos periódicos dos projetos culturais financiados para avaliação orçamentária, processual, financeira e contábil, conforme os termos do edital, com seleção de quantidade não inferior a 5% (cinco por cento) do número total de projetos culturais na fase da prestação de contas.\r\n\r\n§1º A análise de cumprimento do objeto será realizada pelo Poder Executivo em todos os projetos culturais financiados com recursos públicos de fomento direto e/ou indireto.\r\n\r\n§2º O processo de análise da prestação de contas de qualquer mecanismo de fomento estadual deve ser iniciado em até 90 (noventa) dias da data de entrega da prestação de contas pelo responsável e seu prazo máximo para encerramento da análise será de 1 (um) ano após o início efetivo.\r\n\r\n§3º O prazo anterior não exime o proponente da guarda da documentação referente ao projeto pelo prazo de 5 (cinco) anos.\r\n\r\nArt. 3º No caso de suspeita de irregularidade, os projetos culturais, a qualquer tempo, deverão ser submetidos à avaliação orçamentária, processual, financeira e contábil, independentemente da forma estabelecida no Art. 2º.\r\n\r\nParágrafo único. Os documentos fiscais deverão ser mantidos em arquivo no local em que foram contabilizados para eventual inspeção dos órgãos de controle da administração pública, pelo prazo de cinco anos, contados da data da apresentação da prestação de contas final do projeto pela proponente.\r\n\r\nArt. 4º O processo de prestação de contas referente aos projetos culturais sob análise estará sujeito à decisão final que indique a sua aprovação, aprovação com ressalvas, ou reprovação, observando-se o devido processo legal.\r\n\r\nParágrafo único. A listagem dos projetos analisados deverá ser tornada pública periodicamente, ao menos bimestralmente, em Diário Oficial, além de ser disponibilizada em página eletrônica própria do órgão responsável pela execução da política de que trata esta Lei.\r\n\r\nArt. 5º A não conclusão da análise de prestação de contas após 5 (cinco) anos de sua entrega desobrigará o proponente do projeto de multas e devoluções compensatórias.\r\n\r\nArt. 6º Fica autorizado o Poder Executivo a utilizar o procedimento de sorteio e análise por objeto para projetos já submetidos ao financiamento direto ou indireto, executados pelo órgão gestor de cultura, até o presente momento.\r\n\r\nArt. 7º O órgão executivo responsável pelo fomento deve dispor de mecanismos acessíveis e de suporte para fazedores de cultura que necessitem de auxílio nos procedimentos eletrônicos de execução e de prestação de contas.\r\n\r\nArt. 8º Fica autorizado ao órgão executivo responsável pelo fomento prover os meios de cadastro de fornecedores que estejam aptos a prestar os serviços e venda de bens.\r\n\r\nArt. 9º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 22 de março de 2022.\r\n\r\nDeputados: MARCELO CABELEIREIRO, Presidente; PEDRO RICARDO, Vice-Presidente; VANDRO FAMÍLIA; ROSENVERG REIS\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 4785/2021: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nAprovadas as emendas da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5620/2022\r\n\r\nQUE DEFINE O FUNK TRADICIONAL COMO MOVIMENTO CULTURAL E MUSICAL DE CARÁTER POPULAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado JALMIR JUNIOR\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Cultura; e de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 22.03.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Fica o funk tradicional reconhecido como movimento cultural e musical, de caráter popular, no Estado do Rio de Janeiro, digno do cuidado e proteção por parte do Poder Público, na forma da lei.\r\n\r\nParágrafo Único. Não se enquadram na regra prevista neste artigo conteúdo cultural e musical, que façam apologia ao crime na forma da lei. \r\n\r\nArtigo 2º - Fica criado o Programa de Desenvolvimento Cultural do Funk Tradicional tem como objetivo: \r\n\r\nI - Fomentar e incentivar a produção artística, de músicas, danças, livros, audiovisual, fotográfica, moda, entre outras, do movimento Funk Tradicional para promover o desenvolvimento socioeconômico e territorial, na cidade.\r\n\r\nII - Promover e difundir a cultura Funk Tradicional, em veículos de comunicação institucionais do Estado do Rio de Janeiro, para o fortalecimento do movimento cultural do funk, evitando com isso sua marginalização;\r\n\r\nIII - Disponibilizar aparelhos culturais e promover a ocupação de espaços públicos, a exemplo de lonas, arenas, teatros, praças, campos e ruas, para apresentações artísticas e integração comunitária, em torno movimento cultural e artístico do funk tradicional;\r\n\r\nIV - Promover a articulação permanente entre produtores, artistas, representantes de galeras e demais participantes deste movimento cultural e artístico do funk tradicional, para potencializar a cadeia produtiva e promover ações sustentáveis em rede;\r\n\r\nV - Promover a capacitação de agentes culturais do movimento Funk Tradicional para incentivo à produção de Projetos e eventos culturais do gênero em aparelhos culturais e espaços públicos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVI - Reconhecer os ofícios de MC`s, DJ`s, dançarinas e dançarinos, como elementos artísticos fundamentais para a prática cultural deste gênero musical.\r\n\r\nVII - Preservar o Funk Tradicional através do incentivo à produção artística e cultural, à realização de pesquisas e seminários, e a promoção de espaços de memória e desenvolvimento, físicos e virtuais, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVIII - Mapear manifestações culturais do movimento Funk Tradicional com o objetivo de identificar suas principais características, ressaltando aspectos como territorialidade, espaços de produção, identidade e memória.\r\n\r\nIX - Promover a transmissão de conhecimento entre as diversas gerações do Funk. \r\n\r\nArtigo 3º - Compete ao poder público assegurar a esse movimento do Funk tradicional a realização de suas manifestações próprias, como festas, bailes, reuniões, sem quaisquer regras discriminatórias e nem diferentes das que regem outras manifestações da mesma natureza. \r\n\r\nArtigo 4º - Os assuntos relativos ao funk deverão, prioritariamente, integrar a pauta de trabalho e de fomento regular dos órgãos públicos estaduais ligados à cultura, submetendo-se às mesmas normas regulatórias de manifestações de natureza similar. \r\n\r\nArtigo 5º - Fica proibido qualquer tipo de discriminação ou preconceito, seja de natureza social, racial, cultural ou administrativa contra o movimento funk ou seus integrantes. \r\n\r\nArtigo 6º - Os artistas do funk são agentes da cultura popular, e como tal, devem ter seus direitos reconhecidos. \r\n\r\nArtigo 7º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correão por dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas se necessário.\r\n\r\nArtigo 8º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lucio Costa, 02 de março de 2022.\r\n\r\nDeputado JALMIR JÚNIOR\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto de lei tem como finalidade reconhecer o Funk tradicional como movimento cultural e artístico no Estado do Rio de Janeiro, de forma a preservar o Funk tradicional como elemento raiz do funk em nosso estado.\r\n\r\nO movimento do Funk surge nos Estados Unidos no início dos anos 60 (sessenta). Segundo historiadores da cultura do Funk, em especial a professora de história, Juliana Bezerra (Bacharelada e Licenciada em História, pela PUC-RJ. Especialista em Relações Internacionais, pelo Unilasalle-RJ. Mestre em História da América Latina e União Europeia pela Universidade de Alcalá, Espanha), “O funk carioca aparece na década de 80. Sua origem é a mistura das batidas eletrônicas do hip hop, da poesia do rap e da habilidade dos DJ's em mesclar batidas repetitivas com a melodia.\r\n\r\nA temática das letras está ligada diretamente ao cotidiano da favela ou do subúrbio carioca. Neste sentido, um bom representante desta vertente é o tema \"Lá em Acari\", de MC Batata, ainda vinculado à estética de Miami.\r\n\r\nNos anos 90, com o aumento da violência urbana e a invasão das favelas por forças policiais, as letras passaram a contar esta realidade, como percebemos no \"Rap das Armas\". Por outro lado, o funk também foi usado para pedir direitos civis, como está claro em \"Eu só quero é ser feliz\", ambas de MC Cidinho e MC Doca.\r\n\r\nA partir do século XXI, as letras de funk tornaram-se cada vez mais apelativas e erotizadas. Abandonam a estrutura de estrofe e refrão para se resumir a frases de efeito como vemos em \"Atoladinha\", de Bola de Fogo e Tati Quebra-Barraco; ou \"Só as cachorras\", do Bonde do Tigrão.\r\n\r\nAtualmente, o funk carioca se divide em vários sub gêneros como o funk melody, funk ostentação, funk proibidão e new funk.” (grifo nosso)\r\n\r\nNa mesma medida o Portal Plitize define que “o funk carioca, na verdade, é o “funk tradicional”, já que as primeiras melodias desse gênero no Brasil vieram do Rio de Janeiro. A maioria dos funks mais tocados no Brasil integra esse subgênero. Vale lembrar que, apesar de ser denominado “carioca”, ele não precisa, necessariamente, ser produzido na região.” (grifo nosso)\r\n\r\nNeste sentido, reitero que é fundamental a adoção de medidas que visem preservar o movimento do Funk tradicional como elemento cultural e artístico do Estado do Rio de Janeiro. Razão pela qual submeto a apreciação dos meus pares a presente iniciativa legislativa.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5621/2022\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE AS EMPRESAS PRIVADAS QUE ATUAM SOB A FORMA DE PRESTAÇÃO DIRETA OU INTERMEDIAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A GARANTIR E ASSEGURAR O ATENDIMENTO INTEGRAL E ADEQUADO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; da Pessoa com Deficiência; de Saúde; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 22.03.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º As empresas de seguro-saúde de medicina de grupo, cooperativas de trabalho médico ou outras que atuam sob forma de prestação direta ou intermediação dos serviços médico-hospitalares e operam no Estado do Rio de Janeiro ficam obrigadas a garantir o atendimento integral e fornecer o tratamento adequado às pessoas com deficiência, nos termos da Lei Federal nº 12.764/2012 e da Lei Federal nº 13.146/2015, não podendo impor restrições de qualquer natureza.\r\n\r\n§ 1º Compreende-se por atendimento integral e tratamento adequado aqueles que cumprem total e integralmente a prescrição médica, que definiu a melhor intervenção terapêutica ou tratamento ao paciente, pelo profissional de saúde que o acompanha.\r\n\r\n§ 2º As determinações desta Lei não incluem a busca ou fornecimento de medicamentos de qualquer natureza.\r\n\r\nArt. 2º As prestadoras de serviço de saúde descritas no caput do art. 1º devem oferecer cobertura necessária para atendimento multiprofissional, respeitando os termos do médico assistente que acompanha a pessoa com deficiência, sob pena de ser compelida a custear ou reembolsar integralmente as despesas com profissionais não credenciados.\r\n\r\nParágrafo Único. A observância à prescrição médica indicada ao paciente, respeitando o atendimento multiprofissional ao deficiente, abrange a presença de profissionais capacitados e especializados nas áreas prescritas, bem como a quantidade e a duração das sessões e a aplicação da técnica indicada pelo médico assistente que acompanha o paciente com deficiência.\r\n\r\nArt. 3º A fiscalização, apuração de denúncias e autuação por descumprimento desta Lei é de responsabilidade dos órgãos de proteção ao consumidor, sem prejuízo da atuação do Ministério Público.\r\n\r\nArt. 4º O não cumprimento dos preceitos desta Lei sujeitará as operadoras de plano ou seguro de saúde infratoras, sem descartar a responsabilidade solidária das clínicas de tratamento, à multa de 10.000 (dez mil) Unidades Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - (UFIR-RJ) para cada caso apurado, aplicando-se o dobro em caso de reincidência.\r\n\r\nParágrafo Único. Os valores decorrentes da cobrança das multas serão integralmente revertidos para capacitação, treinamento e melhoria das condições de trabalho dos profissionais que atuam junto às pessoas com deficiência nas clínicas e centros de atendimento do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 22 de março de 2022.\r\n\r\nDeputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Projeto de Lei versa sobre a obrigatoriedade das empresas privadas que atuam sob a forma de prestação direta ou intermediação de serviços médico-hospitalares a garantir o atendimento integral e fornecer o tratamento adequado à pessoa com deficiência.\r\n\r\nEm relação à matéria legislativa ora apresentada, é necessário demonstrar a sua viabilidade jurídica bem como a sua relevância social ao momento.\r\n\r\nNesse sentido, enfatiza-se, preliminarmente, que, por meio da evolução constitucional no Brasil, surgiu nova Constituição em 1988, conhecida como \"Constituição Cidadã\", assim intitulada por trazer em seus textos direitos e garantias de forma mais presente, afirmando a cidadania da população.\r\n\r\nDentre estas preocupações constitucionais, destaca-se a atenção conferida às pessoas com deficiência, pois, por exemplo, com base no reconhecimento do direito à saúde (art. 6º), o qual é inerente a todos os indivíduos e visa ao mínimo existencial e à dignidade da pessoa humana (art. 1º, III), o art. 23, II, preconiza que \"é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, II - cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência\".\r\n\r\nEm harmonia com o movimento internacional de proteção a esta parcela da população, no sentido de proporcionar-lhe a inclusão efetiva na sociedade, a Constituição é fundamento para o estabelecimento de discriminações positivas (previsões legais que criam tratamento diferenciado para pessoas que se encontram em situação de desigualdade com o restante da população).\r\n\r\nExemplos desse árduo trabalho são a Lei Federal no. 13.146/15 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e a Lei Federal no. 12.764/12 (Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista).\r\n\r\nDessa forma, observa-se que assegurar o atendimento integral e o fornecimento de tratamento adequado à pessoa com deficiência é essencial para efetivação do direito à saúde e do princípio da dignidade da pessoa humana, não só pelo Estado, mas por todos, dentre estes, as empresas privadas que atuam sob a forma de prestação direta ou intermediação de serviços médico-hospitalares.\r\n\r\nE mais, o atendimento digno do consumidor, tutelado também no texto constitucional (art. 50, XXXII), em conformidade com os princípios e normas estabelecidos pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), constitui direito de todas as pessoas.\r\n\r\nAcerca desse aspecto, reforçando o exposto, destaca-se que o atendimento adequado está diretamente relacionado ao dever de informar (art. 18, §4º, inciso VIII, da Lei Federal 13146/2015), a que estão obrigados os fornecedores, em todas as suas facetas, pois o consumidor que tem diante de si todas as informações sobre determinado produto ou serviço, inclusive as consequências jurídicas e à saúde que sua aquisição poderá acarretar, detém o poder de escolher se irá adquirir ou não o que deseja.\r\n\r\nEsses fatores, portanto, não devem ser diferentes quanto às pessoas com deficiência. Princípios como o da igualdade e o da dignidade da pessoa humana, bem como a concretização do direito à saúde a essas pessoas devem ser observadas fielmente, em virtude das características apresentadas pelas pessoas com deficiência, as quais, conforme dispõe o art. 2º da Lei Federal no. 12.764/12 são aquelas que: (...) tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.\r\n\r\nO Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal 13146/2015), por sua vez, ainda estabelece diretrizes que são também aplicáveis aos fornecedores de serviços de saúde particular (art. 18, §5º), ao assegurar atendimento conforme as normas éticas e técnicas, envolvendo assuntos relacionados aos direitos e às particularidades da pessoa com deficiência, dentre os quais, inserem-se a dignidade e a autonomia (art. 18, §2º).\r\n\r\nAdemais, conforme o art. 20, \"as operadoras de planos e seguros privados de saúde são obrigadas a garantir à pessoa com deficiência, no mínimo, todos os serviços e produtos ofertados aos demais clientes\" (art. 20).\r\n\r\nSalienta-se, ainda, o disposto no art. 23 da citada Lei, que proíbe qualquer forma de discriminação em relação às pessoas com deficiência, ao determinar que \"são vedadas todas as formas de discriminação contra a pessoa com deficiência, inclusive por meio de cobrança de valores diferenciados por planos e seguros privados de saúde, em razão de sua condição\".\r\n\r\nAnte ao exposto, a necessidade do projeto de lei que visa possibilitar ainda mais a efetividade desses direitos e princípios, por meio do atendimento integral e do fornecimento de tratamento adequado às pessoas com deficiência pelas empresas privadas que atuam sob a forma de prestação direta ou intermediação de serviços médico-hospitalares. A inteligência da presente proposta de lei advém da necessidade de se garantir o respeito tanto ao profissional médico que prescreve o melhor atendimento ao seu paciente, como à pessoa com deficiência, que, se tiver tolhido o fiel atendimento prescrito, poderá ter, cada vez mais, condições prejudiciais a sua vida, evolução clínica e plenitude do uso dos seus direitos fundamentais.\r\n\r\nLogo, o não fornecimento de tratamento integral e necessário às pessoas com deficiência pelas empresas abrangidas propositura configura prática flagrantemente discriminatória, baseada, não raro, em razão de visão exclusivista de lucros e da não observância da função social a qual estão obrigadas a observar.\r\n\r\nÉ imprescindível, portanto, a adoção de medidas objetivando a salvaguarda do atendimento digno e do tratamento integral e adequado às pessoas com deficiência, cumprindo-se com as suas prescrições médicas, buscando não somente a sua dignidade, mas oportunizando o alcance da sua autonomia e melhor qualidade de vida.\r\n\r\nCom essa iniciativa, fortalece-se o empoderamento desta parcela da população por meio da efetivação de uma das facetas do princípio da dignidade da pessoa humana e, mais ainda, assegura-se o direito à saúde de forma adequada e sem quaisquer discriminações.\r\n\r\nNo esteio do que estabelece a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, internalizada pelo Decreto n. 6949/09, e aprovada pelo rito do art. 5, parágrafo 3, da CF, equivalendo, portanto, a uma emenda constitucional. Assim, implementar esse direito é um mandamento da própria Constituição Federal.\r\n\r\nPor oportuno salientar que doença não é deficiência, assim como deficiência não é doença, mas algumas deficiências são causadas por doenças, assim como poderiam ser causadas por acidentes de qualquer tipo, violência urbana, maus-tratos em casa, tiros e explosões em tempos de guerra e outros. Os procedimentos e eventos em saúde constituem relevante garantia do consumidor (paciente) para assegurar direito à saúde, quanto ao que lhe deve ser oferecido pelas operadoras de plano de saúde, do direito de se beneficiar de todos os possíveis procedimentos ou eventos em saúde que se façam necessários para o seu tratamento pela lista de coberturas.\r\n\r\nAssim sendo, uma vez devidamente demonstrado o respaldo jurídico e fático conclamo os nobres pares desta Casa Legislativa ao acolhimento do Projeto de lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5622/2022\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O PAGAMENTO VIA PIX NAS PRAÇAS DE PEDÁGIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; e de Economia, Indústria e Comércio\r\n\r\nEm 22.03.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º As empresas concessionárias responsáveis pela administração ou exploração de pedágios em rodovias no âmbito do Estado do Rio de Janeiro devem facultar ao usuário, como forma de pagamento da tarifa, a utilização de PIX - pagamentos instantâneos autorizados pelo Banco Central do Brasil.\r\n\r\nParágrafo Único - A recusa ao recebimento do valor do pedágio por meio de PIX - pagamentos instantâneos autorizados pelo Banco Central do Brasil, faculta ao usuário da rodovia o direito ao passe livre.\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 22 de março de 2022.\r\n\r\nDeputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nOs Estados de Minas Gerais, Mato Grosso e Espírito Santo já implementaram esta modernidade em suas praças de pedágio. O pagamento funciona da seguinte forma: O arrecadador apresenta o QR Code ao motorista e o condutor acessa-o por meio do seu aplicativo bancário no celular. Após digitar a senha e concluir a transferência do valor, o motorista recebe seu comprovante e já pode seguir viagem.\r\n\r\nA transação por meio desta tecnologia leva, em média, 10 segundos, de acordo com a Ecovias do Cerrado.\r\n\r\nEstabelecimento comercial ou empresa que fornece serviço não pode se negar a receber pagamento do cliente em dinheiro, desde que seja a moeda local. É o que garante o artigo 39, inciso IX do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Ocorre que o Banco Central do Brasil, inovou na criação da ferramenta de pagamento eletrônico em dinheiro instantâneo através do PIX.\r\n\r\nOs pagamentos via PIX vão facilitar a vida de muitas pessoas que, por questão de segurança, não gostam de viajar transportando dinheiro em espécie. Esse sistema facilitou a vida do comerciante e cabe a nós implantá-lo na administração pública.\r\n\r\nA ampliação das formas de pagamento será benéfica a todos, uma vez que a segurança irá aumentar com a redução de dinheiro em espécie nas praças e facilitará o acesso do consumidor a seus serviços, estimulando a demanda; o usuário da rodovia poderá se livrar do incômodo de levar e manusear dinheiro vivo, no valor necessário para seus deslocamentos.\r\n\r\nAdemais, não se pode esquecer a vantagem advinda da redução das infrações por falta de pagamento e dos incômodos gerados aos que se esquecem de levar consigo dinheiro.\r\n\r\nOs meios de pagamentos alternativos ao papel-moeda vêm ganhando cada vez mais espaço no sistema financeiro mundial. O uso do dinheiro em espécie é cada vez menos frequente, é evidente que se faz necessário que as praças de pedágio se adaptem à realidade atual da sociedade e não ao contrário!\r\n\r\nDiante do exposto, solicito o apoio dos Nobres Pares para a aprovação deste projeto de lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5623/2022\r\n\r\nDISPÕE SOBRE POLÍTICA DE PROTEÇÃO ÀS MULHERES, PELA REDE PÚBLICA DE SAÚDE, COM A INSERÇÃO GRATUITA DE CONTRACEPTIVOS REVERSÍVEIS DE LONGA DURAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Saúde; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 22.03.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Esta lei trata da inserção gratuita de implantes contraceptivos reversíveis de longa duração (LARC), conforme regulamentação da Secretaria Estadual da Saúde, para as adolescentes mulheres e mulheres adultas em idade reprodutiva do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º A Rede Pública de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, por meio de suas unidades diretas, indiretas ou entidades conveniadas a qualquer título, promoverão o direito ao acesso e à inserção gratuita de implantes contraceptivos reversíveis de longa duração para as adolescentes mulheres e mulheres adultas em idade reprodutiva, conforme regulamentação da Secretaria Estadual da Saúde e respeitando a Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e todas as legislações pertinentes à proteção da criança e adolescente.\r\n\r\nArt. 3º Serão considerados disponíveis para inserção, os métodos contraceptivos de longa duração (LARC), tais como: implante contraceptivo de etonogestrel, dispositivo intrauterino de cobre (DIU) e Sistema Uterino Liberador de Levonorgestrel (SIU-LNG), bem como outros métodos de longa duração, conforme os critérios médicos atualizados de elegibilidade para uso contraceptivo da Organização Mundial da Saúde (OMS).\r\n\r\nArt. 4º Deve ser fornecido atendimento com esclarecimento e orientações necessárias quanto aos métodos contraceptivos disponíveis na rede estadual de saúde, dando à paciente a garantia da livre escolha na opção do método, seguindo a orientação do profissional médico, equipe de enfermagem e da equipe multidisciplinar.\r\n\r\nParágrafo Único - A equipe multidisciplinar que trata este artigo deverá ser composta por profissionais definidos em regulamentação da Rede Estadual de Saúde e em conformidade com os princípios do SUS - Sistema Único de Saúde.\r\n\r\nArt. 5º Cabe à Secretaria Estadual de Saúde realizar treinamentos e capacitações específicas para profissionais médicos na habilitação nos procedimentos para a implantação do método contraceptivo, bem como, treinar e capacitar a equipe de enfermagem, equipes multidisciplinares e demais profissionais para o acolhimento e assistência da paciente.\r\n\r\nArt. 6º A Secretaria Estadual da Saúde e a Secretaria Estadual da Educação atuarão em conjunto, através do Programa Saúde na Escola (PSE), instituído pelo Decreto Federal nº 6.286/2007, no intuito de apresentar, orientar e esclarecer as adolescentes sobre todos os métodos contraceptivos disponíveis nos Serviços de Saúde, tornando acessíveis os serviços de saúde a este público.\r\n\r\nArt. 7º Em se tratando de mulheres adolescentes, os pais, se assim o desejarem, deverão autorizar os exames, bem como a inserção/implantação do método contraceptivo de longa duração.\r\n\r\nArt. 8º Após a realização do atendimento médico, acolhimento, orientação e exames físicos, a mulher adulta, se optar por um dos métodos contraceptivos, assinará um termo em que dará seu consentimento para a inserção/implantação de método contraceptivo de longa duração.\r\n\r\nArt. 9º Após a implantação do método contraceptivo a paciente deverá ser acompanhada pela Unidade de Saúde, conforme detalhamento técnico previsto em regulamento.\r\n\r\nArt. 10 As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente da Secretaria da Saúde, suplementadas, se necessário.\r\n\r\nArt. 11 Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 22 de março de 2022.\r\n\r\nDeputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Declaração de Beijing preconiza que direitos sexuais e reprodutivos das mulheres constituem direito humano, nesse sentido, o acesso à informação adequada, o planejamento familiar e a disponibilidade de métodos contraceptivos são fatores relevantes para garantir que meninas e mulheres possam usufruir de tais direitos.\r\n\r\nEste projeto de lei visa atender e garantir que tais direitos sejam respeitados, uma vez que o acesso à informação adequada, bem como, a oferta de métodos contraceptivos trata-se de política pública essencial para seu exercício. Além disso, por ter enfoque em métodos contraceptivos de longa duração, busca-se contribuir para que meninas e mulheres tenham a possibilidade de optar por métodos mais eficazes quanto à contracepção.\r\n\r\nNo Brasil, o número de gestações não planejadas têm afetado meninas e mulheres de forma significativa. De acordo com o recém estudo lançado: “Panorama atualizado da gravidez não planejada no Brasil” Relatório: das quase mil mulheres ouvidas, 62% delas afirmaram que tiveram ao menos uma gravidez não planejada. Sendo que a primeira gravidez não planejada ocorreu entre a faixa etária dos 19 a 25 anos para 48% destas mulheres.\r\n\r\nEm relação às adolescentes, o cenário é bastante desafiador, conforme o relatório da Fundação Abrinq, 16% das crianças nascidas vivas no Brasil no ano de 2017 possuíam como mães, meninas cuja faixa etária ficava entre 10 a 19 anos Segundo dados do relatório: “Cenário da infância e adolescência no Brasil 2019” da Fundação ABRINQ foram 480.312 mil nascidos vivos no país, cuja mãe era meninas e mulheres com menos de 19 anos. Relatório: https://fadc.org.br/sites/default/files/2019-05/cenario-brasil-2019.pdf. Em particular, no caso das meninas que estão em situação de vulnerabilidade econômica e social, uma gravidez não planejada tende a afetar sobremaneira a sua permanência na escola, além da sua inserção em melhores postos de trabalho no mercado formal.\r\n\r\nEm boa medida, as gravidezes não planejadas, decorrem do baixo acesso à informação qualificada, bem como, do uso de métodos contraceptivos menos eficazes. Neste caso, o investimento em métodos contraceptivos de longa duração permite uma maior segurança às meninas e mulheres para que possam exercer suas gravidezes no momento mais adequado de suas trajetórias pessoais e profissionais, inclusive porque tais métodos apesar de serem de longa duração são reversíveis.\r\n\r\nA adolescência é comumente o período de iniciação da vida sexual e é possível que haja dificuldade de adaptação aos métodos contraceptivos que exigem disciplina para que sejam eficazes, como a pílula ou a injeção. Nesse sentido, promover os métodos contraceptivos de longa duração para a população adolescente se caracteriza como uma medida de promoção da saúde e direitos sexuais e reprodutivos de meninas, e, atenta às especificidades desse público, estimula sua autonomia ao mesmo tempo em que é mais eficaz na prevenção de gravidez não planejada.\r\n\r\nO impacto financeiro da implantação de dispositivos contraceptivos de longa duração é outro aspecto que contribui para que seja estimulada a oferta de tais contraceptivos pelo Poder Público estadual.\r\n\r\nConsidera-se que esta proposta legislativa possibilitará que meninas e mulheres tenham mais segurança em suas escolhas ou opções em relação à saúde reprodutiva.\r\n\r\nPelo exposto, solicito o apoio dos nobres pares para aprovação do presente projeto de lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5624/2022\r\n\r\nESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA LAVRATURA DE ATO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutores: Deputados SUBTENENTE BERNARDO; LUIZ PAULO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; e de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 22.03.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.. 1º - A lavratura de auto de infração por estacionamento irregular, infrações elencadas no Art. 181 da Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), aplicado por agentes de trânsito ou por agentes das guardas municipais conveniadas com o DETRAN-RJ, com jurisdição sobre a via no âmbito de sua competência, deverá, obrigatoriamente, ser acompanhado de registro fotográfico do flagrante da infração, bem como assinatura e identificação do agente que flagrou a infração, com a identificação do condutor quando possível, requisitos de eficácia, indispensáveis para a lavratura do ato de infração e essenciais à garantia dos direitos dos administrados.\r\n\r\nParágrafo Único. Será considerado nulo, o auto de infração do qual não constar o registro fotográfico flagrante da infração, bem como não gerará obrigatoriedade do infrator apresentar recurso contra a penalidade de multa.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 22 de março de 2022. \r\n\r\nDeputados SUBTENENTE BERNARDO, LUIZ PAULO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDestacamos que a inobservância à forma é vício formal que torna nulo o processo administrativo para a imposição de penalidades. A presente propositura busca atender aos princípios que norteiam a administração pública, devendo ser observado, entre outros, o cumprimento das formalidades essenciais à garantia dos direitos dos administrados. Isto posto, rogo o indispensável apoio de meus Nobres Pares para a aprovação do presente Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5625/2022\r\n\r\nALTERA LEI ESTADUAL Nº 4.056, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002. \r\n\r\nAutor: Deputado ALEXANDRE FREITAS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Minas e Energia; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; de Economia, Indústria e Comércio; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 22.03.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o art. 2º, I, “e”, da Lei Estadual nº 4.056, de 30 de dezembro de 2002, nos seguintes termos: \r\n\r\n“Art. 2º - [...] \r\n\r\nI - [...]\r\n\r\ne) - do fornecimento de energia elétrica; \r\n\r\n[...]”\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 18 de março de 2022.\r\n\r\nDeputado ALEXANDRE FREITAS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposta tem o condão de facilitar o acesso aos serviços de energia elétrica de forma mais econômica, tendo em vista seu caráter essencial, já, inclusive, declarado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE 714.139 (Tema 745 da Repercussão Geral).\r\n\r\nÉ preciso chamar esta Casa Legislativa ao debate sobre o aumento abusivo que a população fluminense vem observando em sua conta de luz, não somente o contribuinte cujo consumo é residencial e está abaixo de 300 quilowatts/hora, cuja exceção já é prevista pela lei, mas também os demais.\r\n\r\nNão se pode conceber que a energia elétrica é essencial apenas no âmbito residencial com o limite de consumo mencionado. Na verdade, deve-se considerar que as atividades empresariais, bem como as residenciais que superam o limite apontado, também necessitam de uma redução na carga tributária, já que a means legis do art. 2º, I, da Lei nº 4056/2022 é, justamente, a essencialidade. A exemplo, um hospital tem na energia elétrica essencialidade tão considerável como o uso residencial.\r\n\r\nA Aneel aprovou recentemente o reajuste de até 17,3% na conta de luz de consumidores da Light e da Enel Rio, o pagador de impostos segue assistindo inerte o seu poder aquisitivo diminuir. \r\n\r\nArbitrariedades como essa não podem seguir a galope, com a Casa do Povo nada realizar. Não adianta debatermos benefícios fiscais inúmeros se a base dos tributos segue absurda, ou se as tarifas adotadas pelas concessionárias têm, ano a ano, reajustes absurdamente maiores que o reajuste dos salários da população. \r\n\r\nAssim, apresento a presente proposta legislativa aos meus pares, com o intento de devolver, minimamente, o poder aquisitivo aos cidadãos do nosso Estado, que poderão contar com um alívio em suas contas de consumo.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5626/2022\r\n\r\nCRIA O PROGRAMA PRAIAS LIMPAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Meio Ambiente; de Saneamento Ambiental; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 22.03.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica criado o “Programa Praias Limpas”, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providencias.\r\n\r\nArt. 2º. O “Programa Praias Limpas” tem por objetivo a despoluição, conservação, adequação e balneabilidade de praias do Estado, através de ações específicas e resultantes de integração de órgãos, entidades e instituições do poder público e privado.\r\n\r\nArt. 3º. A coordenação geral do Programa Praias Limpas ficará a cargo do órgão ambiental estadual que poderá firmar cooperação técnica e financeira, com outros órgãos do estado, com governos municipais e com o setor privado, de forma a viabilizar o financiamento e a implantação do Programa.\r\n\r\nArt. 4°. Caberá a coordenação do programa, a elaboração do diagnóstico e das ações a serem implementadas, buscando envolver os demais órgãos e instituições na participação das ações, visando o bom andamento do programa, sempre de forma concomitante com a programação para implantação das galerias de cintura de tempo seco, redes, troncos coletores, elevatórias e linhas de recalque pelas Concessionárias de Saneamento, em atendimento as metas previstas nos contratos de concessão.\r\n\r\nArt 5°. As ações definidas pela coordenação, para além das intervenções das concessionárias de saneamento, poderão envolver:\r\n\r\nI - Adequação, construção e limpeza de galerias pluviais;\r\n\r\nII - Limpeza de rios e córregos;\r\n\r\nIII - Melhorias dos sistemas de coleta de lixo da região em questão;\r\n\r\nVI - Ações de conservação urbana dos logradouros, margens e orlas afetadas;\r\n\r\nIV - Ações de ordenamento urbano com realocação de residências precárias em margens de rios;\r\n\r\nV - Obras de melhorias habitacionais de interesse social;\r\n\r\nVII - Monitoramento da água e da areia;\r\n\r\nArt. 6º. Para fins do cumprimento desta Lei, poderão ser disponibilizados recursos financeiros das seguintes fontes:\r\n\r\nI - Recursos aportados pelas concessionárias de saneamento; \r\n\r\nII - De instituições privadas tais como associações, federações, rede hoteleira entre outros, respeitado o regramento sobre patrocínio;\r\n\r\nIII - Do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (Fecam), criado pela Lei Estadual No. 1060, de 10 de novembro de 1986, alterada pela Emenda Constitucional Nº 15/2000 que regulamenta o Caput e o § 2º. do artigo 263 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, mediante aprovação por seu conselho de projeto específico para tal;\r\n\r\nIV - Do Fundo Estadual de Recursos Hídricos regido na forma do disposto nas Leis Estaduais n° 3.239/1999, n°5.234/2008 e n°5.639/2010 e regulamentado pelo Decreto Estadual n° 35.724/2004, mediante aprovação do Comitê de Bacia pertinente de projeto específico para tal;\r\n\r\nV - Das Compensações Ambientais e contrapartidas sociais oriundas dos processos de licenciamento ambiental de responsabilidade do órgão ambiental competente, assim designado;\r\n\r\nVI - De eventuais termos de compromisso e/ou termos de ajustamento de conduta (TACs), que assim consignem;\r\n\r\nVII - De consórcios públicos destinados à preservação e conservação ambiental, que assim consignem;\r\n\r\nArt. 7º. - Esta lei entra em vigor na sua data de publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 21 de Março de 2022\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA constituição do Estado do Rio, e seu Art. 73 parágrafo VI afirma ser competência do Estado, em comum com a União e os Municípios proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas. Já o Art. 74 parágrafo VI reconhece a competência do Estado, concorrentemente com a União, legislar sobre florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção ao meio ambiente e controle da poluição. \r\n\r\nNos anos de 2011 a 2014 a Secretaria de Estado do Ambiente, criou e implementou o programa “Sena Limpa”, que previa a despoluição de seis praias através de ações de tratamento de esgotos e adequação do espaço urbano, visando assim o uso pela população, que devido a poluição, não podia desfrutar desse lazer; bom, barato e saudável. \r\n\r\nO programa foi um sucesso, tendo como resultado a balneabilidade adequada na maior parte do ano nas praias que foram objeto, a saber: São Conrado, Leblon, Ipanema, Leme, Urca e Praia da Bica. O carro chefe desse programa dizia respeito às ações da empresa de saneamento (CEDAE) para a correta interceptação e destinação dos esgotos, mas ia muito além e envolvia ações de adequação, conservação, monitoria envolvendo diversos órgãos e instituições.\r\n\r\nHoje, temos um cronograma de obras de saneamento que serão executadas pelas concessionárias que venceram o Leilão da CEDAE, e que conforme contrato, preveem a instalação de galerias de cintura para interceptação dos esgotos e envio ao tratamento, por toda a metrópole do Rio de Janeiro. Urge portanto que se possa, com base na experiência exitosa do passado, levar as ações de recuperação integradas, para além das obrigações das concessionárias a todos os Rios e Praias do estado, na medida em que estas sejam contempladas pelo cronograma citado.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5627/2022\r\n\r\nDECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA BEIJA-FLOR DE NILÓPOLIS.\r\n\r\nAutor: Deputado CHARLLES BATISTA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Cultura; de Turismo; e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional.\r\n\r\nEm 22.03.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica declarado como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Rio de Janeiro o GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA BEIJA-FLOR DE NILÓPOLIS, pela sua relevante importância no cenário cultural do Rio de Janeiro, reconhecida nacional e internacionalmente.\r\n\r\nArt. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 22 de março de 2022.\r\n\r\nDeputado CHARLLES BATISTA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto de lei trata-se de uma solicitação da população de Nilópolis, na pessoa do Vereador Anderson Campos, que tem como objetivo reconhecer a importância da Escola de Samba Beija-Flor de Nilópolis no cenário cultural Estadual e Nacional.\r\n\r\nO Bloco Associação Carnavalesca Beija-Flor (mais tarde escola de samba) foi fundado em 25 de dezembro de 1948 por um grupo de amigos formado por Milton de Oliveira (Negão da Cuíca), Edson Vieira Rodrigues (Edinho do Ferro Velho), Valentim Lemos, Helles Ferreira da Silva, Hamilton Floriano, José Fernandes da Silva e os irmãos Mário Silva e Walter da Silva. https://pt.wikipedia.org/wiki/Beija-Flor_(escola_de_samba) - cite_note-Historia-20https://pt.wikipedia.org/wiki/Beija-Flor_(escola_de_samba) - cite_note-Academia-21 O grupo comemorava o Natal na esquina da Avenida Mirandela com a Rua João Pessoa, no Centro de Nilópolis, quando tiveram a ideia de criar um bloco carnavalesco para suprir a extinção dos blocos Irineu Perna-de-Pau e dos Teixeiras. A reunião oficial do Bloco ocorreu no Grêmio Teatral de Nilópolis. Negão da Cuíca foi eleito presidente e Edinho do Ferro Velho foi eleito secretário do Bloco. Durante a reunião, também foram escolhidos nome, cores, símbolo e madrinha da agremiação. \r\n\r\nEm 1953, através da articulação do compositor Cabana, que morava em Nilópolis, mas tinha família oriunda do Rio Comprido, na capital, começou-se as articulações para a transformação do bloco em escola de samba, que se inscreveu na Confederação Brasileira de Escolas de Samba para participar dos desfiles do segundo grupo carioca,https://pt.wikipedia.org/wiki/Beija-Flor_(escola_de_samba) - cite_note-Luiz_Anselmo_Bezerra_-_126-36 onde obteve a primeira colocação. Seu primeiro presidente, após a transformação em escola de samba, foi José Rodrigues Sennas, ex-militar, morador da comunidade, que não estava entre os fundadores originais, mas foi convidado por eles para assumir o posto. \r\n\r\nDesde então a Escola de Samba Beija-Flor de Nilópolis tem seguido em sua trajetória vitoriosa, trazendo alegria, cultura e diversão para toda a população de Nilópolis bem como a todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5628/2022\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS EMPRESAS RESPONSÁVEIS PELA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO E FORNECIMENTO DE ÁGUA INFORMAR PREVIAMENTE AOS USUÁRIOS CONSUMIDORES, POR MEIO DE MENSAGEM DE TEXTO SMS, SOBRE AS SUSPENSÕES, INTERRUPÇÕES E MANUTENÇÕES PROGRAMADAS DA REDE.\r\n\r\nAutor: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; de Saneamento Ambiental; de Economia Indústria e Comércio; e de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 22.03.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam as empresas responsáveis pela prestação do serviço público de saneamento básico e fornecimento de água, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, obrigadas a informarem previamente aos usuários consumidores, por meio de mensagem de texto SMS (Short Message Service), sobre as suspensões, interrupções e manutenções programadas da rede.\r\n\r\nArt. 2º As empresas responsáveis pela prestação do serviço público de saneamento básico e fornecimento de água deverão disponibilizar aos consumidores plataforma própria que possibilite o cadastro prévio de seu número de telefone celular para o recebimento dos alertas sobre as suspensões, interrupções e manutenções programadas da rede.\r\n\r\nArt. 3º As empresas responsáveis pela prestação do serviço público de saneamento básico e fornecimento de água deverão enviar aos usuários consumidores, previamente cadastrados para o recebimento dos alertas, mensagem de texto SMS informando quanto ao restabelecimento e prazo para regularização no fornecimento do serviço público essencial, imediatamente após a cessação da suspensão, interrupção e manutenção programada da rede.\r\n\r\nParágrafo único. Após a realização do cadastro prévio do número de telefone celular pelo consumidor, as empresas responsáveis pela prestação do serviço público de saneamento básico e fornecimento de água deverão iniciar a disponibilização dos alertas no prazo máximo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nArt. 4º O histórico das suspensões, interrupções e manutenções programadas da rede deve estar disponível para consulta pelo consumidor em espaço reservado na página das empresas responsáveis pela prestação do serviço público de saneamento básico e fornecimento de água na internet, devendo serem mantidas as informações relativas aos últimos 02 (dois) anos.\r\n\r\nArt. 5º O não atendimento do previsto nesta Lei sujeitará o responsável ao pagamento de multa nos termos do Código de Defesa do Consumidor, que deverá ser revertida ao Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON.\r\n\r\nArt. 6º Esta Lei entra em vigor após sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 22 de março de 2022.\r\n\r\nDeputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que 'DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS EMPRESAS RESPONSÁVEIS PELA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO E FORNECIMENTO DE ÁGUA INFORMAREM PREVIAMENTE AOS USUÁRIOS CONSUMIDORES, POR MEIO DE MENSAGEM DE TEXTO SMS (SHORT MESSAGE SERVICE), SOBRE AS SUSPENSÕES, INTERRUPÇÕES E MANUTENÇÕES PROGRAMADAS DA REDE.'\r\n\r\nCabe ressaltar que o Poder Legislativo Estadual tem competência constitucional para legislar, de forma concorrente, sobre proteção e defesa da saúde, nos termos do art. 24, art.24 XII, da Constituição Federal, in verbis:\r\n\r\n\"Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:\r\n\r\n“XII - previdência social, proteção e defesa da saúde;”\r\n\r\nO presente Projeto de Lei tem como objetivo impor às empresas responsáveis pela prestação do serviço público de saneamento básico e fornecimento de água, a informarem previamente aos usuários consumidores, por meio de mensagem de texto SMS (Short Message Service), sobre as suspensões, interrupções e manutenções programadas da rede.\r\n\r\nCumpre registrar que os alertas recebidos por meio de mensagem de texto SMS, sobre as suspensões, interrupções e manutenções programadas da rede, é de extrema relevância para o consumidor, permitindo-o tomar as providências necessárias para minimizar os consequentes prejuízos advindos da interrupção na prestação desse serviço público que é essencial e diretamente ligado à garantia da saúde e dignidade da pessoa humana, trazendo mais transparência e segurança entre as partes e precavendo o consumidor de possíveis danos decorrentes da falha na prestação do serviço.\r\n\r\nAinda, referida proposição se faz necessária para resguardar a observância do princípio da transparência ou da informação, que consagra que o consumidor tem o direito de ser informado sobre todos os aspectos do produto ou serviço, conforme prevê o artigo 6º, inciso III, da Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).\r\n\r\nAnte o exposto, solicito o apoio de meus nobres pares para a aprovação desta importante matéria.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5629/2022\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO PROTOCOLO DE AVALIAÇÃO DO “TESTE DO OLHINHO” EM BEBÊS RECÉM-NASCIDOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 22.03.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Autoriza as unidades da Rede Estadual de Saúde do Rio de Janeiro a realizarem em recém-nascidos o exame “Teste do Olhinho”, para a detecção do câncer nos olhos.\r\n\r\nParágrafo único. O teste de que trata o caput deste Artigo deverá ser realizado nas primeiras 72 (setenta e duas) horas após o nascimento.\r\n\r\nArt. 2º Caso seja apontada alteração que indique a presença de Retinoblastoma, os pais e/ou responsáveis devem ser avisados e a criança encaminhada para o devido tratamento.\r\n\r\nArt. 3º Serão realizadas campanhas de sensibilização dos profissionais de saúde, capacitando-os e aprimorando-os quanto a novos avanços nos campos da prevenção e da detecção precoce do Retinoblastoma. \r\n\r\nArt. 4º O Poder Executivo regulamentará esta Lei.\r\n\r\nArt. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 22 de março de 2022.\r\n\r\nDeputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que 'DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO PROTOCOLO DE AVALIAÇÃO DO “TESTE DO OLHINHO” EM BEBÊS RECÉM-NASCIDOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.'\r\n\r\nCabe ressaltar que o Poder Legislativo Estadual tem competência constitucional para legislar, de forma concorrente, sobre proteção e defesa da saúde, nos termos do art. 24, art.24 XII, da Constituição Federal, in verbis:\r\n\r\n\"Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar, concorrentemente, sobre:\r\n\r\nXII - previdência social, proteção e defesa da saúde;”\r\n\r\nO presente Projeto de Lei tem como objetivo estabelecer o protocolo de avaliação e de prevenção, detecção e controle da trombofilia na rede de Saúde do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSegundo o Instituto Nacional de Câncer (INCA), o retinoblastoma é o tumor intraocular mais comum da infância e corresponde de 2,5% a 4% de todas as neoplasias pediátricas.\r\n\r\nAnte o exposto, solicito o apoio de meus nobres pares para a aprovação desta importante matéria.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5630/2022\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE SALAS DE APOIOS AOS AGENTES DA SEGURANÇA PÚBLICA, QUANDO EM ESCOLTA HOSPITALAR DE PESSOAS SOB A CUSTÓDIA DO ESTADO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Saúde; e de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 22.03.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°. Fica disponibilizada sala de apoio para os Agentes da Segurança Pública, nos estabelecimentos de atendimento à saúde, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2°. As salas de apoio são espaços que serão referência para segurança e prevenção aos Agentes da Segurança Pública que estiverem conduzindo as pessoas sob a custódia do Estado, quando em atendimento médico-hospitalar nos estabelecimentos de atendimento à saúde. \r\n\r\nArt. 3°. As salas de apoio a serem disponibilizadas poderão ser, preferencialmente, em uma sala já existente nos estabelecimentos de atendimento à saúde.\r\n\r\nArt. 4° São Objetivos desta lei:\r\n\r\nI - resguardar os Agentes da Segurança Pública no exercício de suas funções;\r\n\r\nII - melhorar a proteção à população em busca de atendimento médico e aos profissionais de saúde que trabalham no local;\r\n\r\nIII - possibilitar ambiente adequado para a troca de uniforme e armamento;\r\n\r\nIV - reservar ambiente seguro para rendimento de plantões;\r\n\r\nV - disponibilizar ambiente para alimentação e higienização dos Agentes de Segurança Pública;\r\n\r\nArt. 5° As Direções dos estabelecimentos de atendimento à saúde citados nesta lei poderão comunicar aos superiores hierárquicos eventuais ocorrências havidas durante a escolta hospitalar, cau sadas pelas pessoas sob a custódia do Estado ou pelos Agentes da Segurança Pública, durante o atendimento.\r\n\r\nArt. 6º Os Agentes da Segurança Pública poderão instruir os profissionais da saúde sobre como se portarem em casos de riscos de fuga, agressão, ameaças, resgate ou qualquer outra intercorrência.\r\n\r\nArt. 7°. Os profissionais da saúde também poderão oferecer cursos, instruções e palestras sobre prevenção e cuidados à saúde, essenciais aos Agentes da Segurança Pública que estiverem na condução das pessoas sob a custódia do Estado no ambiente hospitalar.\r\n\r\nArt. 8º O Poder Executivo regulamentará esta lei.\r\n\r\nArt. 9º Esta Lei entra em vigor após sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 22 de março de 2022.\r\n\r\nDeputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição leva em conta os riscos inerentes às atividades dos órgãos de segurança pública incumbidos do deslocamento aos hospitais, sejam públicos ou particulares, de pessoas sob a custódia do Estado.\r\n\r\nTemos, pois, com a presente proposição, a ideia de disponibilizar uma sala, já existente nos estabelecimentos de atendimento à saúde, aos Policiais Penais, Policiais Militares e até mesmo Guardas Municipais, que necessitem levar a pessoa sob a custódia do Estado, doente ou que se feriu na ação policial, dando-lhes um ambiente adequado para execução de determinadas atividades.\r\n\r\nVisa-se com a ideia dar maior conforto aos Agentes da Segurança para que possam fazer a troca de uniformes, manuseio e guarda adequada do armamento e demais equipamentos, troca de turnos, plantões, criando um local adequado para que os referidos profissionais possam, inclusive, fazer suas refeições e devida higienização pessoal, caso seja necessário.\r\n\r\nPretende-se, também, ter um ambiente mais seguro para os demais usuários e profissionais de saúde que laboram no local, eis que saberão, com exatidão, do local onde poderá encontrar o profissional policial que estiver acompanhando o conduzido. \r\n\r\nCom isso, e tendo em vista que o local deverá permitir ao policial manter o conduzido dentro do campo de visão a todo tempo em que se encontrar na unidade de saúde, não se afastando do local para fazer refeições ou mesmo para fazer uso de banheiros.\r\n\r\nSão estas razões pela qual espero o apoio dos nobres pares para aprovação deste projeto nesta Casa de Leis.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5631/2022\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CAMPANHA ESTADUAL DE COLETA DE DNA DE PESSOAS VIVAS SEM IDENTIFICAÇÃO.\r\n\r\nAutor: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 22.03.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica instituída a Campanha Estadual de Coleta de DNA de Pessoas Vivas Sem Identificação, no Estado do Rio de Janeiro, com a finalidade de reconhecer pessoas que estão acolhidas em hospitais e instituições assistenciais e cuja identidade seja desconhecida, para reintegrá-la ao seu convívio familiar, solucionando casos de desaparecimento de pessoas.\r\n\r\nParágrafo Único - O material genético para busca de pessoas desaparecidas será utilizado exclusivamente para fins de identificação, recebendo tratamento separado de outros materiais genéticos.\r\n\r\nArt. 2º - A coleta de material de que trata esta Lei será feita somente após a assinatura de termo de consentimento, inclusive judicial, se for o caso.\r\n\r\nArt. 3º - Todas as amostras serão cadastradas no Banco de Dados do Instituto de Pesquisa e Perícias em Genética Forense (IPPGF).\r\n\r\nParágrafo Único - Caso a amostra apresente resultado positivo de busca, será emitido laudo oficial a ser encaminhado à autoridade policial responsável pela investigação do desaparecimento. \r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo poderá utilizar as emissoras de rádio, televisão, material audiovisual, cartazes, folhetos educativos, internet e outros veículos de informação popular, a fim de divulgar a campanha.\r\n\r\nArt. 5º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 22 de março de 2022.\r\n\r\nDeputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que 'DISPÕE SOBRE CAMPANHA ESTADUAL DE COLETA DE DNA DE PESSOAS VIVAS SEM IDENTIFICAÇÃO.'\r\n\r\nCabe ressaltar que o Poder Legislativo Estadual tem competência constitucional para legislar, de forma concorrente, sobre segurança pública, nos termos do art. 144 da Constituição Federal, in verbis:\r\n\r\n“Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:”\r\n\r\nO presente projeto de Lei pretende instituir no Estado do Rio de Janeiro a Campanha Estadual de Coleta de DNA de Pessoas Vivas Sem Identificação, com o objetivo de reconhecer pessoas que estão acolhidas em hospitais e instituições assistenciais e cuja identidade seja desconhecida, para reintegrá-la ao seu convívio familiar, solucionando casos de desaparecimento de pessoas.\r\n\r\nAtualmente existem pessoas não identificadas, que estão internadas em hospitais ou abrigadas em clínicas, com essa campanha essas pessoas terão a oportunidade de serem localizadas por familiares após a identificação e retornar ao lar.\r\n\r\nPor estas razões, conclamo os nobres parlamentares a aprovarem esta iniciativa.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5632/2022\r\n\r\nDECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A UNIÃO ESPIRITISTA DE UMBANDA DO BRASIL\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Cultura\r\n\r\nEm 22.03.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica declarado Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Rio de Janeiro, à União Espiritista de Umbanda do Brasil, fundada em 1939, no bairro de Todos os Santos, na Cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 22 de março de 2022\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto de lei tem por objetivo a criação do Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Rio de Janeiro, à União Espiritista de Umbanda do Brasil, fundada em 1939, no bairro de Todos os Santos, na Cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nA União Espiritista de Umbanda do Brasil chamada de Casa Mater da Umbanda foi fundada com o nome de Federação Espírita de Umbanda, em 1939, sendo a mais antiga Federação Umbandista do Brasil.\r\n\r\nA criação da instituição teve forte inspiração e orientação do humilde Caboclo das Sete Encruzilhadas, guia do médium Zélio Fernandino de Moraes e têm como escopo a união dos diversos templos de Umbanda, muitas chamadas de tendas.\r\n\r\nA Federação Espírita de Umbanda foi responsável pela organização do Primeiro Congresso Brasileiro de Umbanda, em 1941, que objetivou unificar as práticas rituais a partir de uma doutrina mínima. Neste mesmo ano o seu nome foi mudado para União Espiritista de Umbanda do Brasil, e é a mais antiga instituição tendo sua sede situada na Rua Conselheiro Agostinho, 52, no bairro de Todos os Santos, na cidade do Rio de Janeiro, próximo ao Norte Shopping, que atualmente abriga diversos terreiros e realiza algumas festas anuais dedicadas à Umbanda.\r\n\r\nConvém ressaltar que não resta evidência do valor cultural, arquitetônico e documental do imóvel conhecido como “União Espiritista de Umbanda do Brasil”. Todo esse conjunto histórico e cultural não pode ficar sem a devida proteção do Estado.\r\n\r\nDesta forma conto com o apoio dos Nobres Parlamentares para aprovação desta propositura.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5633/2022\r\n\r\nCRIA A POLÍTICA ESTADUAL DE SEGURANÇA E DEFESA NO CAMPO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutores: Deputados JARI OLIVEIRA; WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agraria e Pesqueira; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 22.03.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDA POLÍTICA ESTADUAL DE SEGURANÇA E DEFESA NO CAMPO\r\n\r\nArt. 1° Fica criado a Política Estadual de Segurança e Defesa no Campo, voltado ao planejamento de ações, estratégias e gestão de inteligência para promover a segurança das áreas rurais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º São diretrizes da Política Estadual de Segurança e Defesa no Campo: \r\n\r\nI - observância dos princípios e normas do Estado Democrático de Direito;\r\n\r\nII- atuação cooperativa dos órgãos estaduais de segurança pública; e\r\n\r\nIII- qualificação específica de servidores para o desempenho das funções de segurança pública nas zonas rurais localizadas no Estado.\r\n\r\nArt.3º São objetivos da política de que trata esta Lei:\r\n\r\nI- promover a cooperação entre os órgãos estaduais de segurança pública, em especial, mediante a realização periódica de ações de repressão qualificada da criminalidade nas zonas rurais localizadas no Estado;\r\n\r\nII- fortalecer as estruturas de segurança voltadas às zonas rurais do Estado;\r\n\r\nIII- buscar a eficiência e a economicidade na atuação das Polícias Civil e Militar, por meio da identificação dos locais e períodos do ano com maior incidência de criminalidade nas zonas rurais localizadas no Estado;\r\n\r\nIV- dar visibilidade à Lei Maria da Penha no ambiente rural;\r\n\r\nV- descentralizar os serviços de inteligência dos órgãos estaduais de segurança pública, por meio da instalação de equipamentos de acesso remoto à internet que possibilitem a lavratura de Boletim de Ocorrência Eletrônico (BOE), via “Delegacia pela Internet” ou afins, no local da ocorrência policial;\r\n\r\nVI- promover a cooperação entre os órgãos estaduais de segurança pública e os de fiscalização tributária, para coibir a circulação de mercadorias, bens e semoventes cuja origem lícita não seja comprovada; e\r\n\r\nVII- fomentar a organização da sociedade civil para a adoção de práticas que busquem a prevenção social do crime.\r\n\r\nArt.4° Compete as delegacias o registro e a investigação na abertura de inquérito e os demais procedimentos policiais necessários à apuração dos delitos relativos a crimes praticados no campo.\r\n\r\nArt.5° As delegacias deverão disponibilizar os meios necessários ao recebimento de informações e denúncias sobre delitos relativos a crimes praticados no campo, inclusive com linhas telefônicas gratuitas e pela internet.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA SEGURANÇA DAS MULHERES DO CAMPO\r\n\r\nArt.6° Ao Poder Executivo compete criar, de forma permanente e regionalizada, na estrutura da Polícia Militar, a Patrulha Maria da Penha Rural, que terá diretrizes de:\r\n\r\nI- atuar de forma integrada com as Redes Municipais e/ou Estaduais de Atendimento à Mulher Vítima de Violência, cujo objetivo é, entre outros definidos pelo Poder Executivo, garantir a efetividade da Lei Maria da Penha;\r\n\r\nII- integrar ações e estabelecer relação direta com a comunidade para assegurar o acompanhamento e atendimento das mulheres vítimas de violência doméstica, familiar e demais tipos de violência sofrida pelas mulheres no ambiente rural;\r\n\r\nIII- executar ações de proteção, prevenção, monitoramento e acompanhamento das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que possuem as medidas protetivas de urgência, integrando as ações realizadas pela rede de Atendimento à Mulher em situação de violência em todos os municípios do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV- operacionalizar de forma integrada junto ao Ministério Público, o Poder Judiciário e a Polícia Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, promovendo e facilitando assim, o acesso aos serviços oferecidos às mulheres em situação de violência; e\r\n\r\nV- executar outras atividades que lhes forem atribuídas na área de sua competência.\r\n\r\nArt. 7º A atenção a Lei Maria da Penha no âmbito Rural estará presente em todos os municípios do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 8º Os profissionais designados para atenção a Lei Maria da Penha no âmbito Rural passarão sempre por treinamento específico que possibilite acolhimento adequado às mulheres vítimas de violência no campo, sendo obrigatória a participação desses profissionais nestes treinamentos, antes do início de suas atividades no grupamento, bem como de forma periódica, com o intuito de manter um atendimento sensível às vítimas.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDA PATRULHA RURAL\r\n\r\nArt. 9º Ao Poder Executivo compete criar, de forma permanente e regionalizada, na estrutura da Polícia Militar, a Patrulha Rural, que terá as seguintes diretrizes:\r\n\r\nI- desenvolver o policiamento de acordo com os princípios da Polícia Comunitária, cobrindo as localidades da zona rural dos municípios que compõem a região de sua circunscrição;\r\n\r\nII- promover visitas sistemáticas das equipes dos patrulheiros a agricultores e agricultoras, trabalhadores e trabalhadoras rurais, e propriedades rurais, procurando levantar as prioridades de segurança e definir os problemas que cada região enfrenta;\r\n\r\nIII- tomar conhecimento da rotina das comunidades e repassar orientações sobre a prevenção de furtos e roubos que podem ocorrer nas propriedades e como agir diante de determinadas situações;\r\n\r\nIV- realizar patrulhamentos e visitas às propriedades rurais com o objetivo de elucidar crimes rurais, culminando com a indicação dos responsáveis pelos atos ilícitos;\r\n\r\nV- realizar policiamento preventivo, promovendo bloqueios nas estradas rurais tidas como rotas de passagem usadas por delinquentes para fuga com veículos furtados, tráficos de animais silvestres, de droga e de armas.\r\n\r\nArt. 10 patrulhamento rural poderá ser priorizado em áreas de maior incidência delituosa.\r\n\r\nArt. 11 Poder Executivo disporá sobre a obrigatoriedade da implantação de um posto policial fixo, com presença permanente de policiamento, em todos os distritos municipais com população superior a um mil habitantes, assegurando a presença periódica da Patrulha Rural naqueles distritos com população inferior a um mil habitantes, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 12 Poder Executivo providenciará os recursos necessários para a implantação dos postos policiais fixos e a quantidade de veículos 4x4 necessários a efetiva implantação da patrulha rural.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDO FÓRUM PERMANENTE PARA ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA RURAL\r\n\r\nArt. 13 Cabe ao Poder Executivo criar o Fórum Permanente para Acompanhamento das Ações de Segurança Rural, que terá as seguintes diretrizes:\r\n\r\nI- acompanhar a implementação das ações desta Política Estadual de Segurança e Defesa no Campo; \r\n\r\nII - opinar sobre matérias legislativas em trâmite que tratem de assuntos relativos à segurança rural;\r\n\r\nIII - opinar sobre convênios, acordos, ajustes e contratos realizados pelo Estado que impliquem matéria correlata à segurança no campo;\r\n\r\nIV- fornecer subsídios aos Poderes Executivo e Legislativo na formulação de políticas públicas e legislação que tratem das atribuições desse fórum;\r\n\r\nV- promover audiências públicas, seminários, fóruns e encontros para discussão de assuntos pertinentes às ações de segurança rural;\r\n\r\nVI- promover estudos, pesquisas e investigações sobre problemas de interesse público, afins com sua temática e competência;\r\n\r\nVII- promover divulgação de suas atividades;\r\n\r\nVIII- informar ao Ministério Público e outros órgãos fiscalizadores sobre eventuais irregularidades no âmbito da aplicação da legislação vigente sobre matéria de competência do fórum.\r\n\r\nArt. 14 Caberá ao poder Executivo:\r\n\r\nI- apoiar as atividades do fórum, designando profissionais para apoio administrativo e local fixo para as reuniões;\r\n\r\nII- promover, por órgãos oficiais, a divulgação das atividades do fórum; e\r\n\r\nIII- Assegurar ao fórum as condições materiais e financeiras necessárias para o desenvolvimento das suas atribuições.\r\n\r\nArt. 15 fórum aprovará seu regimento interno.\r\n\r\nCAPÍTULO V DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 16 Caberá à Secretaria de Estado designada pelo Poder Executivo incorporar as informações registradas no Cadastro Ambiental Rural (CAR) nos sistemas informatizados da Polícia Militar, para maior agilidade e precisão no atendimento de ocorrências.\r\n\r\nArt. 17 Caberá ao Poder Executivo regulamentar esta Lei, no que couber, para seu devido cumprimento.\r\n\r\nArt. 18 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 22 de março de 2022\r\n\r\nDeputados JARI OLIVEIRA; WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nSegundo a Emater, www.emater.rj.gov.br/Relatorio_de_ Atividades_2019_20_08_2020.pdf, o faturamento bruto da produção agropecuária no Estado do Rio de Janeiro é da ordem de R$ 4,3 bilhões, com destaque para a bovinocultura e olericultura. Juntas estas duas atividades respondem por 57% do faturamento bruto total (gráfico 1).\r\n\r\nA bovinocultura leiteira e a bovinocultura de corte exercem papel determinante no fortalecimento da economia do interior do Estado em razão do grande número de agroindústrias, organizações de produtores e criadores, sindicatos e profissionais envolvidos com o processo produtivo, movimentando anualmente cerca de 1,3 bilhão de reais de faturamento bruto, considerando somente os valores pagos aos produtores. O faturamento com a produção de carne e leite bovino contribui respectivamente com 57% e 43% do faturamento bruto total da bovinocultura.\r\n\r\nA olericultura (produção de hortaliças) foi a segunda principal cadeia entre as atividades agropecuárias no Estado do Rio de Janeiro considerando o faturamento bruto. A atividade movimentou recursos da ordem de R$ 1,15 bilhão, pagos diretamente aos produtores rurais, em sua grande maioria agricultores familiares. A cadeia de produção das hortaliças se destaca como atividade estratégica do desenvolvimento rural e encontra-se em expansão em todo o Estado e presente em todo o território Fluminense. A região Serrana responde por 65% do faturamento bruto Estadual com olericultura, com destaque para olerícolas folhosas, enquanto na região Centro, segunda maior em faturamento, o destaque são as olerícolas de raízes. Nas regiões Noroeste e Sul predominam as olerícolas de frutos e na Norte o destaque são as raízes.\r\n\r\nA fruticultura fluminense tem se mostrado como ótima opção de investimento no setor agrícola do Estado devido à existência de um grande mercado consumidor aliado à diversidade de climas, o que permite a exploração de diversas culturas. Concentrada nas culturas do abacaxi, banana, citros, coco verde e goiaba e sendo explorada basicamente por agricultores familiares, a produção fluminense tem grande potencial de desenvolvimento tanto em aumento de área como na diversificação da sua produção, a exemplo da cultura da uva que vem aumentando significativamente a área plantada, proporcionando excelente retorno econômico aos viticultores. As regiões Centro e Norte contribuem respectivamente com 46% e 33% do faturamento bruto Estadual. Na região Centro o destaque são as culturas de Citros e Banana com faturamento bruto de R$ 93 milhões e R$ 125 milhões, respectivamente. Na região Norte destaca-se o abacaxi com faturamento bruto de R$ 175 milhões.\r\n\r\nAs características de clima e relevo do Estado do Rio de Janeiro possibilitam a exploração de diversas atividades de pequenos e médios animais, Nesse segmento de produção são gerados milhares de empregos diretamente na produção e, indiretamente, no processamento, industrialização e comercialização dos produtos finais, tais como carne de frango, ovinos, caprinos e suínos, mel e derivados de mel, leite de cabras e de ovinos, ovos de galinhas e de codornas, peixes, camarões, mexilhões, escargot e minhocas para produção de húmus. Apesar da grande de diversidade de produtos oriundos das criações de pequenos e médios animais, a avicultura de corte e avicultura de postura, são responsáveis respectivamente por 76% e 11% do faturamento bruto estadual obtido com os pequenos e médios animais.\r\n\r\nO grupo de grãos produzidos no Estado do Rio de Janeiro é composto pelas culturas do café, do milho, do feijão e do arroz. O café é a principal cultura entre os grãos respondendo por 94% do faturamento neste segmento encontrando maior expressão nos municípios de Porciúncula, Varre Sai e Bom Jardim que juntos responde por 84% da produção estadual de café.\r\n\r\nA presente proposição que apresento à esta Casa Legislativa, tem por objetivo propiciar uma legislação que crie uma Política Estadual de Segurança e Defesa do Campo, para que se possa incrementar ainda mais essa importante geração de empregos e renda no sentido de enfrentar o grave problema da criminalidade em áreas rurais do Estado, buscando devolver a tranquilidade aos habitantes dessas áreas, em específico, e à sociedade como um todo.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5634/2022\r\n\r\nRECONHECE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO BAIRRO DO CENTRO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDERSON MORAES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; de Transportes; de Cultura; de Para Prevenir e Combater Pirataria no Estado do Rio de Janeiro; de Economia, Indústria e Comércio; de Tributação Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 22.03.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica reconhecido o estado de calamidade pública no bairro do Centro da cidade do Rio de Janeiro, em virtude dos efeitos danosos decorrentes das interferências urbanísticas ocorridas na localidade durante a última década, combinado com as medidas de restrição na circulação de pessoas e suspensão de atividades econômicas adotadas pela prefeitura da cidade do Rio de Janeiro, no âmbito do enfrentamento da pandemia do Coronavírus - Covid-19;\r\n\r\nParágrafo único - Os órgãos públicos estaduais, diretamente ou em parceria com a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, devem envidar esforços em todas as funções de governo, com vista à recuperação econômica, urbanística, cultural e social da localidade, visando o resgate do empreendedorismo e o retorno da densidade populacional anterior às profundas modificações ocorridas no local após o início das gestões municipais ocorridas a contar do exercício de 2009.\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo deverá elaborar um Plano de Recuperação Econômica e Social do Centro do Rio de Janeiro, viabilizando todos os meios necessários à recuperação das empresas ainda existentes e o retorno dos empreendedores e transeuntes, promovendo as medidas administrativas e judiciais necessárias ao desenvolvimento econômico e social da localidade, dentre as quais:\r\n\r\nI - Liberação de linhas de crédito a \"juros zero\" e carência mínima de 12 (doze) meses;\r\n\r\nII - Concessão de isenções fiscais e/ou regime diferenciado de tributação;\r\n\r\nIII - Intervenções urbanísticas que potencialize o retorno dos transeuntes e veículos ao centro do Rio de Janeiro, viabilizando maior oferta de estacionamentos para veículos e melhoria no acesso às empresas, principalmente nas áreas afetadas pelo VLT;\r\n\r\nIV - Implementação de plano emergencial de acolhimento e direcionamento da população de rua para abrigos e demais políticas de reinserção social e reconstrução de laços familiares;\r\n\r\nV - Implantação de Plano de Reordenamento dos Trabalhares Autônomos das vias públicas, fixando locais adequados para que empreendam com dignidade e de forma legalizada, sem afetar o comércio do comércio lojista;\r\n\r\nVI - Formalização de convênios e instrumentos congêneres junto à Prefeitura e demais órgãos públicos municipais e federais, visando somar esforços, no âmbito das respectivas competências, para alcance dos objetivos desta Lei;\r\n\r\nVII - Articulação com as autoridades públicas competentes, visando o retorno do trabalho presencial nos órgãos públicos que ainda atuam de forma remota;\r\n\r\nVIII - Implementação de políticas para fomento das vocações históricas e culturais da localidade;\r\n\r\nIX - Recuperação e concessão à iniciativa privada de imóveis públicos subutilizados;\r\n\r\nX - Reforço na segurança das empresas, inclusive no período noturno, implementando equipamentos de vigilância e policiamento ostensivo de forma ininterrupta e integrada;\r\n\r\nXI - Feirão de imóveis públicos para alienação ou cessão onerosa, com garantias contratuais de não interferência do poder público na atividade empresarial que venha a ser implementada.\r\n\r\nArt. 3º - Altera o inciso I do artigo 2º da Lei nº 6979, de 31 de março de 2015, visando atender o bairro do Centro do Rio de Janeiro e adjacências, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 2º - Poderão ser enquadrados no Tratamento Tributário Especial referido no artigo 1º desta Lei os estabelecimentos industriais localizados nos seguintes municípios ou distritos industriais:\r\n\r\nI - Municípios: Aperibé, Areal, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cachoeiras de Macacu, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Comendador Levy Gasparian, Conceição de Macabu, Cordeiro , Duas Barras, Engenheiro Paulo de Frontin, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Macuco, Mendes, Miguel Pereira, Miracema, Natividade, Paraíba do Sul, Paty de Alferes, Porciúncula, Quissamã, Rio das Flores, Rio de Janeiro, São Fidélis, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra, São José de Ubá, São Sebastião do Alto, São José do Vale do Rio Preto, Saquarema, Sapucaia, Sumidouro, Tanguá, Trajano de Morais, Três Rios, Valença, Vassouras e Varre Sai;”\r\n\r\nArt. 4º - Os efeitos desta Lei alcançam o comércio do aeroporto Santos Dumont, Rodoviária Novo Rio, Terminal Rodoviário Menezes Cortes e Terminal Rodoviário Cel Américo Fontenelle, devendo o Poder Executivo promover políticas prioritárias à revitalização de todos os locais de concentração dos modais de transportes coletivos e individuais do Centro do Rio de Janeiro, promovendo reformas que proporcione o conforto aos passageiros e profissionais do trânsito.\r\n\r\nParágrafo único - Fica concedida anistia às infrações dos profissionais do trânsito autuado no Centro do Rio de Janeiro, desde a decretação do Estado de Calamidade Pública, outorgado pelo Decreto nº 46.973, de 16 de março de 2020, até 31 de dezembro de 2022, conferindo crédito tributário aos que se enquadrem nesta condição e já realizaram a quitação das respectivas penalidades pecuniárias.\r\n\r\nArt. 5º - O Poder Executivo deverá implementar políticas em parceria com a Prefeitura Municipal, visando evitar a incidência de multas aos empreendedores no período que vigorar a presente Lei, concedendo todos os meios legais necessários para evitar que as empresas sejam penalizadas na vigência desta Lei. \r\n\r\nParágrafo único - A Assembleia Legislativa deverá contribuir com audiências públicas trimestrais, no âmbito da Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional, com a participação dos órgãos públicos localizados no Centro do Rio de Janeiro e representantes das entidades empresarias, como espaço privilegiado para escuta dos empreendedores locais, discussão e aperfeiçoamento das medidas objeto desta Lei.\r\n\r\nArt. 6º - As forças de segurança do Estado do Rio de Janeiro, em parceria com os órgãos de defesa do consumidor, deverão adotar política permanente de combate a pirataria e receptação na área do \"camelódramo da uruguaiana\", promovendo a interdição de estabelecimentos que comercializarem produtos falsificados e/ou oriundos de qualquer tipo criminal.\r\n\r\nArt. 7º - Autoriza o Poder Executivo a ceder à iniciativa privada, ou alienar, o imóvel que atualmente denomina-se \"Biblioteca Parque\" na região da Central do Brasil, assim como todo o terreno ou imóvel edificado no Centro e adjacências de propriedade do Estado, sem utilização ou subutilizado.\r\n\r\nArt. 8º - O prazo do estado de calamidade pública reconhecido pela presente Lei será válido até o dia 31 de dezembro de 2024, e, caso seja necessário, poderá ser renovado por Decreto e ratificado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 22 de março de 2022.\r\n\r\nDeputado ANDERSON MORAES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA sonhada, ou premeditada, revitalização do Centro do Rio de Janeiro, vislumbrada quando da fusão política da tríade Lula/Cabral/Paes, passado mais de uma década, desembocou em um cenário caótico, de devastação, desordem, crimes e abandono, no tradicional e histórico bairro do Centro, deixando rastros de corrupção e incompetência neste período em que tais autoridades comandaram - e ainda comandam, no caso do Prefeito Eduardo Paes -, os rumos da cidade/Estado/União.\r\n\r\nAfastados do menor senso de realidade e democracia, as intervenções políticas realizadas pelo Prefeito Eduardo Paes na região, \"atropelaram\" os empreendedores locais, que sequer ouvidos, amargaram prejuízos imensuráveis, fechando empresas, enquanto as que ainda \"sobrevivem\" se \"equilibram\" em dívidas, demissões constantes e total descaso com o pagador de imposto, claramente preterido pelo comércio irregular.\r\n\r\nA implantação do sistema VLT (Veículos Leves Sobre Trilho), somada a demolição da Perimetral e outras intervenções, permeadas de denúncias de corrupção e má gestão de recursos públicos, afastou severamente a população da área central da cidade, reduzindo drasticamente a densidade populacional naquela região e consequentemente, atingindo de morte o comércio local e demais atividades econômicas.\r\n\r\nNão bastasse a falta de senso de realidade dos \"iluminados\" idealizadores desta catástrofe no coração da capital fluminense, as medidas de trancamento de empresas e redução da circulação de pessoas na cidade no âmbito da pandemia, fulminou, de vez, a atividade econômica privada no local, levando a falência tradicionais empresas do Centro, como a papelaria Casa Cruz e o Bar Luiz, dentre milhares de comerciantes, pequenas, médias e grandes empresas que literalmente \"quebraram\" devido ao delírio de gestores públicos, cercado por corrupção e autoritarismo contra a liberdade econômica e individual das pessoas físicas e jurídicas de nosso Estado.\r\n\r\nDiante deste quadro caótico, donde se constata o aumento vertiginoso da população de rua, usuários de drogas, comércio irregular, invasão de estabelecimentos, dentre outras mazelas diárias no Centro, urge que o Poder Público Estadual declare Estado de Calamidade Pública na localidade, com o fito de diagnosticar a real situação no qual o bairro se encontra e concentrar medidas para socorrer o bairro, em vista da real recuperação da histórica área central do Rio, mediante a participação direta dos envolvidos que padecem no local, razão pela qual apresento a presente proposição de Lei que ora submeto aos meus pares.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5635/2022\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA ESTADUAL, NA FORMA DA PORTARIA Nº 67, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022 DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDERSON MORAES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 22.03.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a reajustar o piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica estadual, em consonância com a Portaria nº 67, de 04 de fevereiro de 2022, do Gabinete do Ministro do Ministério da Educação.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 17 de março de 2022.\r\n\r\nDeputado ANDERSON MORAES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Presidente Bolsonaro, na maior correção salarial desde o surgimento da Lei do Piso (2008), decidiu por reajustar em 33,24% o salário dos profissionais de educação da Rede Básica, valorizando cerca de 1.726.900 docentes no país, com esteio financeiro do FUNDEB.\r\n\r\nPor se tratar de medida atinente ao Poder Executivo, propomos o presente projeto, de caráter autorizativo, para que o Parlamento Fluminense promova o amparo legal necessário para que o Poder Executivo efetive tal reajuste aos profissionais de educação básica da rede de ensino estadual.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5636/2022\r\n\r\nMODIFICA A LEI ESTADUAL Nº 6979, DE 31 DE MARÇO DE 2015, QUE \"DISPÕE SOBRE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL DE CARÁTER REGIONAL APLICADO A ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\", PARA INCLUIR O MUNICÍPIO DE MACAÉ/RJ NO REGIME DE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; de Economia, Indústria e Comércio; de Tributação Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; de Orçamento, Finanças Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 22.03.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - O artigo 2º da Lei Estadual nº 6979, de 31 de março de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - Poderão ser enquadrados no Tratamento Tributário Especial referido no artigo 1º desta Lei os estabelecimentos industriais localizados nos seguintes municípios Angra dos Reis, Aperibé, Areal, Arraial do Cabo, Barra do Piraí, Barra Mansa, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cachoeira de Macacu, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Casemiro de Abreu, Comendador Levy Gasparian, Conceição de Macabu, Cordeiro , Duas Barras, Duque de Caxias, Engenheiro Paulo de Frontin, Itaboraí, Itaguaí, Italva, Itaocara, Itaperuna, Itatiaia, Japeri, Laje do Muriaé, Macaé, Macuco, Magé, Mangaratiba, Mendes, Miguel Pereira, Miracema, Natividade, Nova Friburgo, Paracambi, Paraíba do Sul, Paraty, Paty de Alferes, Petrópolis, Pinheiral, Piraí, Porciúncula, Porto Real, Quatis, Queimados, Quissamã, Resende, Rio Bonito, Rio Claro, Rio das Flores, São Fidélis, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Francisco do Itabapoana, São Gonçalo, São João da Barra, São José de Ubá, São Sebastião do Alto, São José do Vale do Rio Preto, Saquarema, Sapucaia, Seropédica, Silva Jardim, Sumidouro, Tanguá, Teresópolis, Trajano de Morais, Três Rios, Valença, Vassouras , Varre Sai, Volta Redonda.\r\n\r\n§ 1º Para enquadramento no Tratamento Tributário Especial previsto neste artigo não será considerada industrialização a alteração do produto pela simples colocação de embalagem.\r\n\r\n§ 2º O disposto no § 1º não se aplica aos casos em que os procedimentos operacionais de embalagem dos produtos estejam estabelecidos/fixados/determinados em normativos Federais.”\r\n\r\nArt. 2º - O artigo 2º da Lei Estadual nº 6979, de 31 de março de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 8º - O contribuinte interessado em se enquadrar no Tratamento Tributário Especial de que trata esta Lei, deverá apresentar o pleito à Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro- CODIN, através do preenchimento de Carta Consulta, de acordo com modelo por esta fornecido.\r\n\r\n§ 1º - O pleito será analisado pela CODIN e posteriormente submetido à Comissão Permanente de Políticas para o Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro - CPPDE para deliberação.\r\n\r\n§ 2º - A CPPDE deverá deliberar em até 60 (sessenta) dias, contados da data de protocolo da Carta Consulta na CODIN, concedendo ou negando o enquadramento, servindo-se de parecer do Presidente da referida Comissão, para expor as razões de decidir.\r\n\r\n3º - Na hipótese da CPPDE não deliberar no prazo previsto no § 2º deste artigo, o contribuinte fica enquadrado de forma tácita.\r\n\r\n§ 4º - Em caso de negativa de enquadramento, a qual deve ser fundada em questões de relevante assimetria tributária e desequilíbrio na concorrência, é cabível reexame da decisão da CPPDE, mediante nova solicitação da empresa interessada, com informações adicionais que justifiquem a mudança de entendimento em relação ao pleito negado, dirigida diretamente à referida Comissão, que decidirá no prazo de até 90 (noventa) dias.\r\n\r\n§ 5º - Ao documento de deliberação da CPPDE, favorável ao enquadramento, será anexado Termo de Compromisso a ser firmado pelo contribuinte no ato de ciência.\r\n\r\n§ 6º - Para utilizar o tratamento tributário especial o contribuinte deverá entregar, na repartição fiscal de sua circunscrição, cópia da deliberação de enquadramento com o Termo de Compromisso anexo bem como documento declarando que cumpre as condições desta Lei, ou relatório circunstanciado de que houve enquadramento tácito, nas condições previstas no § 3º deste artigo, e informando que passará a usufruir, a partir do mês seguinte, o respectivo tratamento tributário especial, nos termos desta Lei.”\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 22 de março de 2022.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposta tem por objetivo estimular o crescimento econômico através do incentivo à instalação de polos industriais nos municípios fluminenses, atraindo novas indústrias a se instalarem em determinadas regiões.\r\n\r\nAssim, proponho a extensão do benefício da Lei Estadual nº 6979/2015 à outros municípios fluminenses, além de ampliar o alcance em municípios anteriormente enquadrados como distritos industriais.\r\n\r\nNo processo decisório de localização de uma empresa considera-se as vantagens competitivas, tais como: existência ou não de um parque de fornecedores local, de um mercado consumidor próximo, condições logísticas de estradas, ferrovias e portos, existência de mão de obra qualificada e o nível da carga tributária praticada. Tendo em vista o elevado peso dos tributos no custo das empresas, este último fator tem se mostrado um relevante diferencial na escolha do local a se implantar.\r\n\r\nAssim como os estados com vantagens comparativas são naturalmente mais atraentes, dentro do Estado do Rio de Janeiro as empresas buscam se instalar nos municípios com mais infraestrutura e melhores índices de desenvolvimento.\r\n\r\nNesse sentido, peço apoio à aprovação aos meus pares.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5637/2022\r\n\r\nCLASSIFICA A LAGOA DE ARARUAMA COMO PARAÍSO DO KITESURF NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado DR DEODALTO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; de Turismo; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 22.03.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Classifica a Lagoa de Araruama como o Paraíso do Kitesurf no Estado do Rio de Janeiro e Área Estadual de Interesse Turístico, nos termos dos § 1º e 2º, art. 1º da Lei nº 921, de 11 de novembro de 1985.\r\n\r\nParágrafo único: Consideram-se Áreas Estaduais de Interesses Turísticos trechos contínuos do território estadual, inclusive rios e lagos do seu domínio ou municípios, a serem preservados e destinados à realização de planos e projetos de desenvolvimento turístico.\r\n\r\nArt. 2º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 17 de março de 2022\r\n\r\nDeputado DR. DEODALTO \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Lagoa de Araruama sempre foi palco de inúmeros eventos nacionais e internacionais da vela brasileira nas décadas de 80 a 2000. Neste ano de 2022, em especial, entre os dias 04 e 06 de fevereiro, a Praia Pontinha do Outeiro recebeu a Copa Internacional de Kitesurf que contou com a participação de atletas de ponta de todo o Brasil e do exterior, além de iniciantes na modalidade. O evento foi realizado pela Confederação Brasileira de Vela (CBVela) em parceria com a Prefeitura de Araruama.\r\n\r\nPraia Seca é um pequeno distrito de Araruama. Local de muita tranquilidade para uma caminhada em meio a natureza e possui escolas de Kitesurf na beira da lagoa e muita procura pelo esporte. \r\n\r\nA Ponta da Alcaíra, mais conhecida como Arubinha, é o paraíso de águas e um verdadeiro playground para quem curte navegar e evoluir nas manobras de Kitesurf.\r\n\r\nConsiderada um dos 5 melhores lugares para a prática do Kitesurf de todo o país, a Ponta da Alcaíra é um recôndito dos cariocas, onde as águas da Lagoa de Araruama ficam protegidas devido a sua geografia diferenciada. O local tem uma espécie de quebra mar natural, uma faixa de areia que protege a água de ondulações e do vento forte, deixando o espelho d'água perfeito para a prática do Kite.\r\n\r\nA prática desse esporte tem sido rotineira no local. Nos finais de semana, os kitesurfistas se reúnem para velejar por lá e só saem depois do pôr do sol. Muitos dizem que esse é o lugar perfeito, com ventos bem fortes, constantes e águas calmas. \r\n\r\nSendo assim e, considerando que a divulgação dos atrativos desta região são de grande importância para o desenvolvimento econômico e turístico, além de fortalecer a economia e a rede hoteleira do local, é de salutar importância declarar a Lagoa de Araruama como Paraíso do Kitesurf, destinado à realização de planos e projetos de desenvolvimento nos termos dos § 1º e 2º, art. 1º da Lei nº 921, de 11 de novembro de 1985. \r\n\r\nAnte o exposto, solicitamos, aos Parlamentares o apoio para a aprovação do presente projeto.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5638/2022\r\n\r\nINSTITUI A “SEMANA ESTADUAL DE ORIENTAÇÃO E INCENTIVO PARA A ADOÇÃO DO VERDE\" NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO CABELEIREIRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Meio Ambiente; e de Orçamento, Finanças Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 22.03.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída a “Semana Estadual de Orientação e Incentivo para a Adoção do Verde” a ser realizada no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único. A \"Semana Estadual de Orientação e Incentivo para a Adoção do Verde\" será celebrada, anualmente, na primeira semana do mês de dezembro.\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo Estadual, através dos órgãos competentes, será responsável pela organização da semana, estabelecendo as atividades e ações a serem desenvolvidas durante o evento.\r\n\r\nArt. 3°- A Semana de que trata esta lei passa a integrar o Calendário Oficial de Datas e Eventos Comemorativos do Estado do Rio de Janeiro..\r\n\r\nArt. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 22 de março de 2022.\r\n\r\nDeputado MARCELO CABELEIREIRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO crescimento populacional tem exigido a construção de casas, prédios e condomínios, causando o desmatamento da vegetação, provocando a degradação do meio ambiente, devastando planícies e encostas, poluindo rios, lagoas, mangues, bacias hidrográficas com esgoto in natura.\r\n\r\nO desmatamento de imensas áreas verdes, sem a sua necessária reposição, vem gerando grandes modificações no ambiente, causando variações climáticas e na qualidade ambiental, além da frequente poluição por meio de produtos de combustão, contaminação das águas por resíduos químicos, esgoto industrial e doméstico, poluição e degradação do solo por meio do lixo urbano, do uso de produtos químicos e das queimadas indiscriminadas, poluição sonora de máquinas, poluição térmica causada pela pavimentação das vias públicas, sem, contudo haver a preocupação de recompor a vegetação em áreas degredadas pela ocupação humana, desconsiderando, portanto o potencial paisagístico da cidade.\r\n\r\nDesse modo, a ocupação do solo urbano nas últimas décadas tem degradado as áreas verdes e a qualidade de vida dos cidadãos em termos de ar adequado para respirar, de escoamento das águas pluviais e outros. A especulação imobiliária, visa mais o lucro e não proporciona boas condições de moradia e é quem tem ditado a ocupação dos terrenos urbanos.\r\n\r\nConsiderando os problemas ambientais existentes na sociedade relacionados principalmente ao aquecimento global, justifica-se a realização da “Semana Estadual de Orientação e Incentivo para a Adoção do Verde\" que se propõe a realizar um trabalho educativo, que dissemine o conhecimento da sustentabilidade ambiental e urbana, contribuindo para desenvolver consciência e atitude ecológica, despertando o interesse pela preservação das áreas verdes, resgatando na população a cultura de reservar no imóvel urbano, um espaço para o plantio de árvores frutíferas ou não, flores, folhagens, preservando essa área sem colocar pisos e/ou cimentar mantendo o solo em sua natureza. \r\n\r\nCom esse mesmo ideal, devem as construtoras reservarem no mínimo 10% do total de sua área, de acordo com o tamanho da área onde situa-se o imóvel, para manter o solo em sua natureza, cuja idéia deve ser aplicada nos futuros loteamentos, edifícios, condomínios, como também nos já existentes, onde os atuais proprietários também, possam adotar essa ideia de preservar a área de seus imóveis, procedendo a retirada das possíveis impermeabilizações do solo realizadas, em benefício dessa preservação, pois a qualidade de vida nas cidades integra fatores naturais e sociais.\r\n\r\nCom essas áreas preservadas teríamos mais solo para absorver as chuvas (pluviais), alimentar o lençol freático, um ar muito mais purificado e com isso combateríamos a poluição e o solo absorveria o calor dos raios solares e tantos outros benefícios traria à população. Ao contrário do que é feito hoje com a impermeabilização do solo em cada imóvel o calor é refletido nesta impermeabilização, aumentando assim consideravelmente a temperatura; sem contar que as águas das chuvas são lançadas para os ralos e para as galerias, evitando assim que o solo absorva essas águas. Enfim, teríamos melhoria na umidade do ar, sombras, calor amenizado, preservação dos pássaros, qualidade do ar, etc.\r\n\r\nAssim, em virtude da atual situação vivida por todos e, visando equacionar o problema de falta de água no lençol freático, melhorar o problema da poluição,aquecimento global e outros, torna-se necessária a tentativa de buscar essa alternativa da realização de Campanhas Educativas,articulando ações que ajudem potencializar o reflorestamento e minimizar as dificuldades encontradas no meio ambiente, de forma a assegurar os serviços e benefícios da natureza para a humanidade.\r\n\r\nAssim, contamos com o apoio dos nobres pares para debatermos e aprovarmos essa matéria justa e importante.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5639/2022\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE PROFISSIONAL HABILITADO EM REANIMAÇÃO NEONATAL NA SALA DE PARTO EM HOSPITAIS, CLÍNICAS E UNIDADES INTEGRANTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS).\r\n\r\nAutor: Deputada TIA JU\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 22.03.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Torna obrigatória em hospitais, clínicas e outras unidades integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) a presença de profissional habilitado em reanimação neonatal na sala de parto, assegurado o direito de assistência à mulher e ao recém-nascido, no momento do parto. \r\n\r\nArt. 2º - Considera-se como habilitado em reanimação neonatal o médico (preferencialmente, pediatra ou neonatologista) ou profissional de enfermagem (preferencialmente, enfermeiro obstetra ou neonatal) que tenha realizado treinamento teórico-prático.\r\n\r\nArt. 3º - O não cumprimento da obrigatoriedade prevista no Artigo 1º sujeitará o infrator às seguintes penalidades:\r\n\r\nI - advertência, na primeira ocorrência; \r\n\r\nII - sendo estabelecimento privado, multa de 200 (duzentas) Unidades Fiscais de Referência do Estado do Rio de Janeiro (UFIR-RJ), dobrada em cada outra reincidência, até o limite de 2.000 (duas mil) UFIR-RJ; \r\n\r\nIII - sendo órgão público, o afastamento do dirigente e a aplicação das penalidades previstas na legislação. \r\n\r\nArt. 4º - Os serviços de saúde abrangidos pela obrigatoriedade desta Lei deverão adotar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de sua publicação, as providências necessárias ao seu cumprimento. \r\n\r\nArt. 5º - Os sindicatos, associações, órgãos de classe dos médicos ou entidades similares da área de saúde deverão ser comunicados, a partir da publicação da presente Lei, visando o seu cumprimento e responsabilidades.\r\n\r\nArt. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 22 de março de 2022.\r\n\r\nDeputada TIA JU\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO projeto de lei em análise torna obrigatória a presença de um profissional habilitado em reanimação neonatal na sala de parto, devendo ser médico (preferencialmente, pediatra ou neonatologista) ou profissional de enfermagem (preferencialmente, enfermeiro obstetra ou neonatal). A garantia da sua presença salvará vidas de milhares de recém-nascidos, além de evitar graves sequelas evitáveis. \r\n\r\nVale destacar que tal medida já é prevista em Lei vigente no Estado de São Paulo, estando ainda em consonância com as diretrizes previstas na Portaria nº 371, de 7 de maio de 2014 do Ministério da Saúde.\r\n\r\nA cada ano, milhares crianças necessitam de ajuda para iniciar e manter a respiração ao nascer, segundo o Programa de Reanimação Neonatal da Sociedade Brasileira de Pediatria. A entidade afirma que as manobras de reanimação neonatal podem ser necessárias de maneira inesperada, o que torna essencial o conhecimento e a habilidade em reanimação neonatal pelos profissionais que atendem ao recém-nascido em sala de parto. \r\n\r\nA asfixia perinatal (causa mais grave de todas as lesões neurológicas adquiridas por um recém-nascido), incluindo a aspiração de líquido meconial, está presente em 20% dos óbitos neonatais precoces. Dados de 2019, revelam que entre os 18.402 óbitos de recém-nascidos, 3.775 (20%), tiveram causa associada à asfixia perinatal. Considerando os neonatos com peso de nascimento de cerca de 2.500g e sem malformações congênitas, de cinco a seis deles morrem, por dia, no país, na primeira semana de vida, em consequência de causas associada à asfixia perinatal. A maior parte dos óbitos (71%) ocorre no primeiro dia de vida.\r\n\r\nA finalidade desta proposição é, portanto, é promover um parto mais humanizado e um serviço de saúde de qualidade, com acolhimento às parturientes, assegurando o direito de assistência à mulher e ao recém-nascido. A iniciativa está pautada no preceito de que a humanização da assistência obstétrica e neonatal é condição primeira para o adequado acompanhamento do parto e do puerpério.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5640/2022\r\n\r\nCRIA O CADASTRO E O CENSO ESTADUAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CENSO PCD) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputada TIA JU\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Pessoa com Deficiência; de Saúde; de Educação; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Cultura; de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 22.03.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Esta Lei cria o Cadastro e o Censo Estadual da Pessoa com Deficiência (Censo PcD) no âmbito do Estado Rio de Janeiro, com a finalidade de coletar e atualizar informações para subsidiar o fortalecimento, o direcionamento e a ampliação das políticas públicas nas diversas esferas do governo voltadas para esse segmento da população. \r\n\r\nArt. 2º - O Censo Estadual da Pessoa com Deficiência será realizado, anualmente, entre os dias 29 de novembro e 03 de dezembro, pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos ou por outro órgão indicado pelo Poder Executivo. \r\n\r\nArt. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar o Cadastro e o Censo Estadual da Pessoa com Deficiência (Censo PcD), de forma online, visando a autodeclaração de dados pessoais, acessibilidade e condições de vida, que deverá ser respondido apenas uma vez.\r\n\r\nArt. 4º - O Cadastro e o Censo Estadual da Pessoa com Deficiência são instrumentos de coleta de dados garantidores do acesso das pessoas com deficiência aos serviços públicos de saúde, educação, cultura, e ao mercado de trabalho, no âmbito estadual.\r\n\r\n§1º - O Censo será composto por informações detalhadas sobre as pessoas com deficiência, incluindo os contextos ambiental e socioeconômico, as características educacionais, de moradia, de relação familiar, as barreiras arquitetônicas enfrentadas, o nível de acesso aos serviços de saúde, de educação, de cultura e lazer e as condições de saúde.\r\n\r\n§2º - O Censo será destinado a pessoas com deficiências auditiva, física, visual, intelectual e com transtorno do espectro autista.\r\n\r\n§3º - Os dados sobre crianças e adolescentes serão respondidos pelos pais ou responsáveis legais. \r\n\r\n§4º - Todos os dados serão protegidos e mantidos sob sigilo, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).\r\n\r\nArt. 5º - Será realizada a coleta de dados das pessoas com deficiência junto aos municípios fluminenses na estrutura das secretarias de Saúde, Educação e Desenvolvimento Social; instituições públicas, além de entidades da sociedade civil de defesa e/ou atendimento de pessoas com deficiência, entre elas o Conselho Estadual para a Política de Integração da Pessoa com Deficiência (CEPDE-RJ), a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CDPD) da OAB/RJ, o Núcleo de Atendimento à Pessoa com Deficiência (NUPED) da Defensoria Pública/RJ, e a Federação das Apaes do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 6° - Concluído o Censo, os dados coletados serão encaminhados para os órgãos federais que atuam com as pessoas com deficiência para que possam se somar a outras pesquisas e estudos, na esfera nacional. \r\n\r\nArt. 7° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 22 de março de 2022.\r\n\r\nDeputada TIA JU\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEsta lei cria o Cadastro e o Censo Estadual da Pessoa com Deficiência (Censo PcD) no âmbito do Estado Rio de Janeiro. Mais de 10% da população possui algum tipo de deficiência, sendo necessário reunir dados, conhecer a realidade desses cidadãos, onde estão e em que situação social se encontram, para subsidiar garantir a adequação, o direcionamento e a ampliação das políticas públicas que atendam às necessidades deste segmento populacional. Afinal, muito mais do que os demais cidadãos, são eles que enfrentam, rotineiramente, inúmeras dificuldades e barreiras derivadas da falta de planejamento das medidas governamentais.\r\n\r\nO Art. 8º da Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), dispõe que “É dever do Estado, da sociedade e da família assegurar à pessoa com deficiência, com prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à sexualidade, à paternidade e à maternidade, à alimentação, à habitação, à educação, à profissionalização, ao trabalho, à previdência social, à habilitação e à reabilitação, ao transporte, à acessibilidade, à cultura, ao desporto, ao turismo, ao lazer, à informação, à comunicação, aos avanços científicos e tecnológicos, à dignidade, ao respeito, à liberdade, à convivência familiar e comunitária, entre outros decorrentes da Constituição Federal, da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo e das leis e de outras normas que garantam seu bem-estar pessoal, social e econômico”. \r\n\r\nO projeto de lei ora proposto estabelece o período entre 29 de novembro e 03 de dezembro para realização do Censo Estadual da Pessoa com Deficiência não por acaso. O Dia Internacional das Pessoas com Deficiência é comemorado no dia 03 de dezembro, desde 1992, quando foi instituído pelas Nações Unidas, com o objetivo de promover uma maior compreensão dos assuntos concernentes à deficiência e para mobilizar a defesa da dignidade, dos direitos e o bem-estar das PCDs. Tal datas é mais significativa por ser internacional e por incluir todos os tipos de deficiência.\r\n\r\nDiante do exposto acima, espero contar com o apoio dos meus pares para a análise e aprovação dessa importante proposição.\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 5507/2022\r\n\r\n\"DISPÕE SOBRE O ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - IPM EM CASOS DE CALAMIDADE PÚBLICA E SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA\".\r\n\r\nAutores: Deputados LUIZ PAULO, ANDRÉ CECILIANO, LUCINHA, Jair Bittencourt, Waldeck Carneiro\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 24.02.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 25/02/2022)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1069/2022\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR ROBSON ALVES GUERREIRO, CAPITÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO CABELEIREIRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas \r\n\r\nEm 22.03.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES e o respectivo TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR ROBSON ALVES GUERREIRO CAPITÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 16 de março de 2022.\r\n\r\nDeputados MARCELO CABELEIREIRO, Átila Nunes, Charlles Batista, Coronel Salema, Filippe Poubel, Giovani Ratinho, Marcelo Dino, Márcio Gualberto, Renato Zaca, Sub Tenente Bernardo.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCurrículo em anexo\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1070/2022\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR RAFAEL THOMPSON DE FARIAS - SUBSECRETÁRIO DE PROGRAMAS E PROJETOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas \r\n\r\nEm 22.03.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao Ilustríssimo Senhor Rafael Thompson de Farias - Subsecretário de Programas e Projetos da Secretaria de Estado de Governo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 21 de março de 2022.\r\n\r\nDeputados LUIZ MARTINS, Carlos Macedo, Doutor Deodalto, Eliomar Coelho, Giovani Ratinho, Jair Bittencourt, Jari Junior, Marcelo Cabeleireiro, Renato Zaca, Samuel Malafaia, Wellington José.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição visa conceder Medalha Tiradentes ao Ilustre Senhor Rafael Thompson de Farias, Subsecretário de Programas e Projetos da Secretaria de Estado de Governo, nascido em São João de Meriti e casado, é formado em Gestão Pública, e começou sua caminhada na vida pública a mais de 15 anos, como Coordenador Geral da Secretaria de Trânsito e Transporte de São Gonçalo, onde desempenhou com grande maestria o cargo ocupado.\r\n\r\nNos anos subsequentes atuou como coordenador da Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego do Município do Rio de Janeiro e, posteriormente, Coordenador Chefe de equipe de produção de eventos da Subsecretaria de Comunicação Social do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNo ano de 2015, tornou-se Subsecretário de Planejamento e Gestão da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventudo do Governo do Estado do Rio de Janeiro - SEELJE, cargo de grande responsabilidade e exercido com total capacidade, fazendo toda gestão administrativa e executando as políticas públicas da SEELJE.\r\n\r\nAtualmente, é Subsecretário de Programas e Projetos da Secretaria de Estado de Governo, sendo um dos responsáveis pelo grande sucesso dos Programas: Segurança Presente, RJ para Todos, Pacto Observatório e Esporte Presente, além da continuidade do Programa Operação Lei Seca.\r\n\r\nNa esteira do exposto, conto com o apoio dos meus pares para aprovação desta comenda. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1071/2022\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DO RIO - DR. ALEXANDRE BIANCHINI\r\n\r\nAutor: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 22.03.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao Diretor-Presidente da Empresa Concessionária Águas do Rio - Dr. Alexandre Bianchini.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 15 de março de 2022.\r\n\r\nDeputados DIONISIO LINS, Átila Nunes, Chico Machado, Delegado Carlos Augusto, Enfermeira Rejane, Jair Bittencourt, Marcelo Cabeleireiro, Marcelo Dino, Márcio Pacheco, Noel de Carvalho, Renato Zaca.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição visa conceder a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao Dr. Alexandre Bianchini. Engenheiro civil com MBA em Gestão de Negócios pela FGV, possui grande experiência na área de saneamento básico, estando à frente de diversas empresas públicas e privadas do setor. No grupo Aegea, atua desde 2018, quando assumiu a direção da concessionária Mirante, em Piracicaba e região. Hoje é o diretor-presidente da Águas do Rio, responsável pelo abastecimento de água e esgotamento sanitário em 27 municípios fluminenses, incluindo 124 bairros da capital. A Águas do Rio, concessionária da Aegea, líder no setor privado de saneamento básico no Brasil, é responsável pelo abastecimento de água e esgotamento sa nitário em 27 municípios do estado do Rio de Janeiro, incluindo 124 bairros da capital, atendendo 10 milhões de pessoas. Durante o período de concessão, iniciado em 1º de novembro de 2021, a companhia realizará o maior investimento em saneamento básico no país, em torno de R$ 39 bilhões. R$ 15,4 bilhões em outorga, para serem aplicados em projetos prioritários dos governos estadual e municipais, e R$ 24,4 bilhões para a universalização dos serviços de água e esgoto, que será alcançada nos primeiros 12 anos, em alinhamento ao novo Marco Regulatório de Saneamento. \r\n\r\nAssim sendo, requeiro a apreciação dos meus pares e aprovação desta comenda ao Dr. Alexandre Bianchini.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1072/2022\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO DELEGADO DE POLÍCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANDRÉ LUIZ PINTO LOURENÇO\r\n\r\nAutor: Deputado BRAZAO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas \r\n\r\nEm 22.03.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao Delegado de Polícia do Estado do Rio de Janeiro, ANDRÉ LUIZ PINTO LOURENÇO.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 15 de março de 2022.\r\n\r\nDeputados BRAZÃO, Anderson Moraes, Doutor Deodalto, Gustavo Schmidt, Jair Bittencourt, Marcelo Cabeleireiro, Marcelo Dino, Rodrigo Amorim, Ronaldo Anquieta, Tia Ju, Wellington José.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCurrículo em anexo\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1073/2022\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DELEGADO DE POLÍCIA DO ERJ, ANDRÉ LUIZ PINTO LOURENÇO\r\n\r\nAutor: Deputado BRAZAO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas \r\n\r\nEm 22.03.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Delegado de Polícia Estado do Rio de Janeiro, ANDRÉ LUIZ PINTO LOURENÇO.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 15 de março de 2022.\r\n\r\nDeputado BRAZÃO, Anderson Moraes, Doutor Deodalto, Gustavo Schmidt, Jair Bittencourt, Marcelo Cabeleireiro, Marcelo Dino, Rodrigo Amorim, Ronaldo Anquieta, Tia Ju, Wellington José.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEste Projeto de Resolução propõe o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro, honraria concedida por esta casa, ao Delegado de Polícia, Dr. André Luiz Pinto Lourenço, pelos relevantes serviços prestados à causa pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNascido no hospital de Base em Brasília-DF, em 02/03/1966, mudou-se para a cidade mineira de Uberaba em 1973 onde cursou o ensino fundamental e médio, tendo lá permanecido até o ano de 1983. \r\n\r\nNo ano de 1983, aos 17 anos, após aprovação em concurso público, ingressa para os quadros de Companhia Energética de Minas Gerias (CEMIG), onde ocupou os cargos de operador e técnico de operações de sistema de subestações e usinas de grandes potências, tendo exercidos suas funções em diversas cidades de Minas Gerais, mas principalmente na cidade de Juiz de Fora, para onde se muda e fixa residência em 1985 e onde reside até hoje.\r\n\r\nEm 1993 é aprovado no exame vestibular da Faculdade de Direito da UFJF, tendo concluído seu curso no fim do ano de 1997, mesmo período em que deixa os quadros da CEMIG para se dedicar à advocacia e aos estudos para concursos públicos, notadamente para o cargo de Delegado de Polícia, função de que sempre o inspirou.\r\n\r\nNo ano de 2001 é aprovado no concurso de Delegado de Polícia do Estado do Rio de Janeiro, iniciando sua carreira em março de 2002, onde permanece até a presente data. \r\n\r\nPauta do pelos princípios do compromisso, dedicação e ética, e ciente da importância que é o exercício do serviço público, bem como da conjugação de esforços com as demais forças de segurança para a melhor eficiência no oferecimento da segurança pública, exerceu suas funções em diversas delegacias do Estado do Rio de Janeiro, onde obteve expressivos resultados na redução dos índices de criminalidade e combate aos crimes graves (roubos de veículos e cargas, tráfico e homicídios), estando lotado atualmente na delegacia de Sapucaia.\r\n\r\nPor este consistente currículo, resumidamente transcrito, além de outros eventos atribuídos ao ilustre delegado, afirmamos ser ele merecedor da homenagem, aqui proposta, que, em nome do povo fluminense, tenho a honra de encaminhar.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1074/2022\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO PROFESSOR CLÁUDIO ALVARES MENCHISE, DIRETOR GERAL DA FACULDADE SUL FLUMINENSE.\r\n\r\nAutor: Deputado JARI OLIVEIRA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições\r\n\r\nExternas \r\n\r\nEm 22.03.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Prof. Cláudio Alvares Menchise, Diretor Geral da Faculdade Sul Fluminense.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 15 de março de 2022.\r\n\r\nDeputados JARI OLIVEIRA, Átila Nunes, Carlos Macedo, Chico Machado, Delegado Carlos Augusto, Doutor Deodalto, Giovani Ratinho, Gustavo Schmidt, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Cabeleireiro, Marcelo Dino, Márcio Gualberto, Márcio Pacheco, Renata Souza, Samuel Malafaia, Val Ceasa, Waldeck Carneiro, Wellington José.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCláudio Alvares Menchise nasceu em 08 de julho de 1957 na cidade de Crisciúma, Santa Catarina. Deslocou-se para o Rio de Janeiro em 1975, quando concluiu seus estudos de segundo grau, após ser aprovado no Concurso Vestibular para o Curso de Engenharia Mecânica na Universidade Gama Filho. \r\n\r\nFoi admitido na Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), onde trabalhou em grandes reformas e avanços tecnológicos, tendo sido responsável por diversas nacionalizações de equipamentos e implantação de novas tecnologias, notadamente a Hidráulica Industrial, sendo após o início da operação dos equipamentos responsável pelo treinamento dos demais funcionários da CSN e outras Siderúrgicas do Brasil, tornando-se um especialista nesta área do conhecimento. Na ocasião, já iniciava suas atividades na área da Educação, ministrando aulas nos Cursos Técnicos de Mecânica e Eletromecânica do Instituto de Cultura Técnica e diversos Cursos na Escola Técnica Pandiá Calógeras da CSN.\r\n\r\nParalelamente às suas atividades como engenheiro, atuou constantemente como professor e gestor na área da educação. É Conselheiro da Associação Brasileira de Tecnologia Educacional e no nível superior foi um dos responsáveis pela criação da Faculdade Sul Fluminense, hoje ocupando o cargo de Diretor Geral. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1075/2022\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRANDENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A ADVOGADA FLÁVIA CRISTINA ESTEVES DE AGUIAR\r\n\r\nAutor: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições\r\n\r\nExternas \r\n\r\nEm 22.03.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma a advogada FLÁVIA CRISTINA ESTEVES DE AGUIAR.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa, 15 de março de 2022.\r\n\r\nDeputados DIONÍSIO LINS, Anderson Moraes, André Ceciliano, Átila Nunes, Chico Machado, Coronel Jairo, Doutor Deodalto, Jair Bittencourt, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Dino, Martha Rocha, Paula Tringuelê, Pedro Ricardo, Renata Souza, Samuel Malafaia, Tia Ju, Val Ceasa, Valdecy da Saúde, Waldeck Carneiro.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição visa conceder a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma a advogada Doutora Flávia Cristina Esteves de Aguiar, assessora parlamentar e chefe de gabinete nesta Casa Legislativa, onde que possui um currículo ímpar que passo a descrever. Formada em DIREITO pela Universidade Santa Úrsula, com MBA em Processo Legislativo e Formação Política pela Universidade Federal Do Rio Grande do Sul através da Escola do Legislativo Fluminense - ALERJ, PÓS-GRADUAÇÃO pela USP em Uni Violência Doméstica contra Crianças e Adolescentes com Docência Superior, PÓS-GRADUAÇÃO em Direito Civil e Processual Civil pela Universidade Estácio de Sá, PÓS-GRADUAÇÃO em Processo Legislativo e Gestão Pública pela Escola do Legislativo Fluminense - ALERJ. Além disso, a Dra. Flávia Aguiar é fluente em LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) e em Inglês. Realizou alguns cursos como: MTELP - Michigan Test of English Language Proficiency; Office e navegação Internet; Inglês (Cultura Inglesa); Direito Civil - das Sucessões; Informação Profissional e suporte à Microempresa; Contabilidade para Microempresas; Fundamentos Linguísticos para o Ensino de Libras - UNB - Brasília; Fundamentos Linguísticos de Libras (Língua Brasileira de Sinais)- UNB - Universidade de Brasília.; Neurolinguística - Estratégias para Empresas - CREA - RJ;Inglês Jurídico - IBEF (Instituto Brasileiro de Finanças Públicas) - RJ; Captação de recursos junto ao BNDES - IBEF - RJ; Certificação para empresas quanto a poluição ambiental - IBEF - RJ; Planejamento e Orçamento - Instrumentos Legais - ALERJ; Processo e Técnica Legislativa - IBAM - ALERJ; Due Diligence Ambiental e Due Diligence Legal - IBEF; Curso de Preparação de Professores da Escola do Legislativo Fluminense - ALERJ; Lei Orçamentária e Lei de Diretrizes Orçamentárias - ALERJ; Orçamento Público - ALERJ.\r\n\r\nComo advogada atuou em escritórios de advocacia e ainda, como assessora parlamentar e chefe de gabinete na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, com atuação completa em Processo Legislativo, Consultoria e assessoria à Comissões Permanentes e CPIs; Elaboração de projetos orçamentários (LDO); Elaboração de Projetos de Leis, Emendas, Pareceres, Moções, Indicações e relatórios; no Conselho Estadual de Política da Pessoa Portadora de Deficiência do Rio de Janeiro atuando como Conselheira elaborando pareceres, documentos, atas e organização de reuniões com os Municípios do Estado, Reuniões com órgãos e Secretários do Estado para assuntos de interesse das pessoas com deficiência. No Conselho Municipal de Política da Pessoa Portadora de Deficiência (Prefeitura do Rio de Janeiro) atuou também como Conselheira representante da área de portadores de deficiência auditiva organizando Reuniões do Conselho com o secretariado do município do Rio de Janeiro, elaborando documentos voltados para área de portadores de deficiência junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e demais órgãos do Município, participando de reuniões com Secretários Municipais para desenvolvimento de projetos voltados para a área de portadores de deficiência em geral.\r\n\r\nJá na DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, atuou junto aos defensores como voluntária em Libras no atendimento a portadores de deficiência (auditiva). Como advogada, atuou como advogada na EMPRESA CCS especializada em atendimento a pessoas com deficiência, na FEDERAÇÃO DESPORTIVA DE SURDOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, não só advogando na área desportiva, como também na elaboração de atas, estatutos e regimento interno, acompanhando processos junto aos tribunais desportivos; Mediadora dos procedimentos desportivos entre o Tribunal Desportivo e a Federação para aplicação das penalidades.\r\n\r\nParticipou de congressos tais como: V Semana Jurídica da Universidade Santa Úrsula - USU; I Seminário OAB Mulher - “Violência Urbana e sua Influência na Família”; OAB/DEBATE - “O Anteprojeto da Lei de Falências e Concordatas”; I Seminário do Sindicato das Indústrias Metalúrgicas do Município do Rio de Janeiro - SINMETAL, sobre Medicina e Segurança do Trabalho; Encontro de Empresários do Comércio no Hotel Glória - RJ; Gestão de qualidade de atendimento a clientes - Conselho de Administração e Engenharia; I Encontro de Capacitação e Planejamento - Rio de Janeiro; IV Congresso sobre Surdez - INES - Rio de Janeiro; V Congresso sobre Surdez - INES - Rio de Janeiro;I Fórum de debates sobre Políticas Públicas para Portadores de Deficiência - Coordenadoria Estadual para Port. De Deficiência - Brasília; Curso de capacitação para tradutores em língua de sinais - LIBRAS-UNB - Universidade de Brasília;X Congresso Nacional da FENASP - Federação Nacional das Sociedades Pestalozzi - O Portador de Deficiência e os Desafios da Atualidade - Maceió; I Simpósio de Usher - INES - Rio de Janeiro; II Encontro Nacional de Famílias e Instituições - INES - Rio de Janeiro; IV Encontro Nacional de Surdocegos - INES - Rio de Janeiro;X Encontro de Mulheres do Mercosul - Rio de Janeiro;Olimpíadas Mundiais para Portadores de Deficiência - Roma - Itália; Elaboração do primeiro Projeto Político Pedagógico da Escola do Legislativo Fluminense - ALERJ; Legislativo Comparado - ALERJ; Visitação como assessora parlamentar da ALERJ na Universidade e no Parlamento da cidade de Oklahoma - USA.\r\n\r\nMinistrou palestras e aulas tais como: Universidade SUAM - Rio de Janeiro - Direitos e Deveres das Pessoas Portadoras de Deficiência;CIAT - Prefeitura do Rio de Janeiro - Pessoas com Deficiência - Acessibilidade;Universidade Celso Lisboa - Rio de Janeiro - Acessibilidade e transporte para pessoas com deficiência; Universidade Celso Lisboa - Rio de Janeiro - Turismo para pessoas com deficiência; OAB-RJ - Especialistas em Processo Legislativo - Rio de Janeiro;Processo Legislativo; Políticas Públicas para os Municípios; Fake News nas eleições; Mulheres na Política; Orçamento Público e Excelência do Trabalho em home office durante a Pandemia da Covid. Em lives durante a Pandemia participou de lives voltadas para área de processo legislativo e políticas públicas.\r\n\r\nDesta maneira, apresento esta homenagem para apreciação e aprovação dos meus pares.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1076/2022\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. JOCELITO PEREIRA OLIVEIRA, EX-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM.\r\n\r\nAutor: Deputada PAULA TRINGUELÊ\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas \r\n\r\nEm 22.03.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao Sr. Jocelito Pereira de Oliveira, Ex-prefeito do município de Guapimirim.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 15 de março de 2022.\r\n\r\nDeputados PAULA TRINGUELÊ, Carlos Macedo, Chico Machado, Delegado Carlos Augusto, Doutor Deodalto, Eliomar Coelho, Jari Oliviera, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Dino, Márcio Gualberto, Márcio Pacheco, Martha Rocha, Renata Souza, Rodrigo Amorim, Samuel Malafaia, Tia Ju, Wellington José.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNosso homenageado, Jocelito Pereira de Oliveira, nascido em 18/06/1969, natural de Duque de Caxias, mais conhecido por Zelito Tringuelê, foi eleito prefeito por Guapimirim nas Eleições de 2016, com 38,70% dos votos válidos.\r\n\r\nDurante a gestão de prefeito de Guapimirim (2017 à 2020), Zelito Tringuelê enfrentou vários desafios em seu município com quase 60 mil moradores. Uma das principais adversidades foi a diminuição dos valores recebidos dos royalties do petróleo. \r\n\r\nNão obstante a grave crise financeira e econômica enfrentada pelo Estado do Rio de Janeiro, que afetou vários municípios, concomitantemente a época de sua gestão, Zelito Tringuelê trabalhou incansavelmente para não deixar faltar o básico, principalmente para o servidor público municipal, para a educação e a saúde. Uma das prioridades do seu governo foi o pagamento do funcionalismo por ser a prefeitura o maior empregador. \r\n\r\nNa saúde, a gestão Zelito Tringuelê teve várias conquistas. Entre elas duas novas ambulâncias, kits para UTI's móveis, o sistema digital de radiologia que permitiu a realização de quase 500 exames de imagem/dia, bem como as ações integradas de saúde, sob a forma de mutirões em várias especialidades médicas, levadas a bairros não antes atendidos, o que contribui para desafogar o hospital municipal e postos de saúde.\r\n\r\nOutro marco do Prefeito Zelito Tringuelê foi o investimento na educação: a prefeitura reformou 28 unidades escolares, qualificou professores, criou o ônibus universitário para levar e buscar estudantes a outros municípios vizinhos. Nas escolas, a merenda virou referência no Estado. Com as melhorias implementadas, o número de matrículas na rede municipal cresceu em quase 10% em relação ao ano anterior, chegando a 817 novos alunos, incluindo também aqueles com necessidades especiais, motivo de muito orgulho e preocupação da gestão municipal.\r\n\r\nForam várias as ações governo Zelito, de obras de infraestrutura, bem como aquelas voltadas desde as faixas etárias mais jovens até a 3ª idade, como as academias nas praças, hidroginástica; enfim, iniciativas que melhoraram a economia e a qualidade de vida da população.\r\n\r\nComo nem todo governo é de flores, a gestão Zelito também foi atingida pela COVID. Apesar das adversidades consequentes da pandemia, o prefeito Zelito conseguiu ainda construir e manter, com recursos próprios da prefeitura, o Centro de COVID com 14 leitos de CTI no Hospital Municipal José Rabello de Mello, iniciativa que foi deixada para a administração seguinte e reconhecida pela população.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1077/2022\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO SR. DARLAN ROMANI.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas \r\n\r\nEm 22.03.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao Excelentíssimo Sr. DARLAN ROMANI.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 15 de março de 2022.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CECILIANO, Anderson Moraes, Jari Oliveira, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Cabeleireiro, Márcio Gualberto, Martha Rocha, Samuel Malafaia, Tia Ju.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDarlan Romani é um atleta brasileiro do arremesso de peso, recentemente conquistou o título mundial indoor da categoria, com a marca de 22,53m. O Sr. incrível, como é carinhosamente chamado por seus admiradores, é natural de Concórdia em Santa Catarina tem 30 anos de idade, compete desde os 13 quando teve contato com o esporte através de um evento promovido pela prefeitura. Tem um currículo expressivo com o recorde sul-americano, 5° lugar nos jogos olímpicos do Rio e a 4° colocação nos jogos de Tóquio. Darlan deu um enorme exemplo de superação na pandemia, quando após o fechamento do centro de treinamento e de clubes onde pudesse realizar um treino apropriado, improvisou um campo de treinamento em um terreno baldio ao lado de sua casa. Os treinos improvisados cobraram um preço, Romani teve uma hérnia de disco e precisou interromper os treinamentos por 45 dias, para se tratar, ás vésperas dos jogos olímpicos de Tóquio. Romani faz jus há quase uma década ao Bolsa Atleta, programa do Governo Federal criado em 2004, além de ser integrante do Programa de Atletas de Alto Rendimento das Forças Armadas, na Força Aérea Brasileira. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1078/2022\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO DANDARA PARA A SENHORA DÉBORA DO ESPÍRITO SANTO DA SILVA\r\n\r\nAutor: Deputada TIA JU\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas\r\n\r\nEm 22.03.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica concedido o PRÊMIO DANDARA para a senhora DÉBORA DO ESPÍRITO SANTO DA SILVA, coordenadora do “Programa Social Sim! Eu Sou do Meio (SESM)”, por seu relevante trabalho realizado em prol da população vulnerável do município de Belford Roxo.\r\n\r\nArt. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 15 de março de 2022.\r\n\r\nDeputada TIA JU. \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDébora do Espírito Santo da Silva, 37 anos, cursa Serviço Social na UFRJ. Filha de mãe negra, foi criada pelo padrasto, e o pai biológico não reconheceu a paternidade. Nasceu no município de Belford Roxo, no bairro Guaraciara, em uma região violenta, onde o tráfico e grupos de extermínio dominavam Belford Roxo. A violência não era só territorial, a homenageada sofreu violência por parte de sua mãe e do padrasto. Débora é casada há 13 anos com o pastor da Igreja Batista, Jadson Willian, com quem tem uma filha, Amanda, de 11 anos. Aos 12 anos, entrou para a igreja, onde foi curada de vários traumas de infância. \r\n\r\nEm sua trajetória como cristã, a homenageada se reconhece como uma pessoa que tem muito a oferecer à sociedade. A partir dos 17 anos, já liderava grupos de crianças e de teatro na igreja. Daí por diante, iniciou sua jornada na área social trabalhando em alguns projetos, de 2009 a 2010, como o Projovem Adolescente, exerceu a função de educadora social e o Projeto Brasil Alfabetizado, como professora. \r\n\r\nFoi professora do Ensino Fundamental, por 10 anos, no seu município. É Fundadora e Coordenadora Geral do “Programa Social Sim! Eu Sou do Meio (SESM)”, desde julho de 2018 até a presente data. Esse programa foi instituído em Belford Roxo, onde eram grandes os índices de violência e de mortes de jovens por criminosos. O programa tem o objetivo de proporcionar aos munícipes o acesso à educação, cultura, esporte, alimentação adequada e capacitação profissional, visando à inserção no mercado de trabalho. O SESM já recebeu mais de 500 alunos nos polos de cultura, educação e esporte, até 2021. Conseguiu parcerias para atendimentos que atende 100 mulheres por mês com consulta ginecológica, ultrassonografia abdominal e mamária, além de clínico geral gratuitamente.\r\n\r\nEm 2021, realizou curso de política pública e direito à cidade para lideranças do município, como desdobramento para construção de uma agenda para Belford Roxo em 2030, com as políticas públicas que precisam de atenção e com propostas da sociedade civil de melhorias para a população.\r\n\r\nA homenageada vem conseguindo derrubar os muros invisíveis para as oportunidades e construir pontes de oportunidade para crianças, adolescentes, jovens e mulheres vulneráveis de Belford Roxo. \r\n\r\nDiante do exposto acima, justifico a concessão do Prêmio Dandara à senhora Débora do Espírito Santo da Silva.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 552/2022\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLAÚDIO CASTRO A IMPLANTAÇÃO DO CURSO DE TÉCNICO DE AGRONOMIA, NA FAETEC DA CIDADE DE SILVA JARDIM.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCOS ABRAHAO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 22.03.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nApresento à Mesa Diretora, com vistas á Comissão de Indicações Legislativas, na forma regimental, a Indicação que se segue, propondo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, CLAÚDIO CASTRO a adoção de medidas aqui sugeridas, sob a forma de anteprojeto de lei, de acordo com o seguinte texto.\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO CURSO DE TÉCNICO DE AGRONOMIA NA FAETEC DA CIDADE DE SILVA JARDIM.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica implantado o Curso de Técnico de Agronomia na unidade da FAETEC da cidade de Silva Jardim.\r\n\r\nArt.2º A Secretária de Educação adotará todas as medidas administrativas e pedagógicas necessárias para o pleno funcionamento do curso criado no Art.1º.\r\n\r\nArt.3º As despesas decorrentes do cumprimento desta lei correrão á conta de dotações orçamentárias próprias, ficando o Poder Executivo está autorizado a abrir créditos suplementares e especiais, se necessários.\r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 17 de março de 2022.\r\n\r\nDeputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO objetivo desse curso é ampliar a visão do aluno sobre a importância do aperfeiçoamento da qualidade e produtividade de plantações, rebanhos e produtos agroindustriais, que é uma das atividades principais da economia da Cidade de Silva Jardim. O Curso irá contribuir para beneficiar principalmente quem sobrevive de agricultura familiar e a evasão de jovens desta cidade, além de capacitar, valorizar e dar mais qualidade ao seu produto ora cultivado, gerando assim, novas oportunidades de empregos na cidade.\r\n\r\nCom todo o exposto, encaminho a presente Indicação Legislativa para apreciação por Vossa Excelência.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2022\r\n\r\nREQUER A VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 66/2021, QUE “ACRESCENTA O INCISO III AO § 2º DO ART. 128 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputada TIA JÚ\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 22.03.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE; JAIR BITTENCOURT, 1º VICE-PRESIDENTE; TIA JÚ, 2ª SECRETÁRIA; DR. DEODALTO, 2º VOGAL.\r\n\r\nRequeiro, nos termos do Art. 127 do Regimento Interno, a votação em REGIME DE URGÊNCIA da Proposta de Emenda Constitucional nº 66/2021, de minha autoria e dos Deputados Alana Passos, Célia Jordão, Dani Monteiro, Enfermeira Rejane, Martha Rocha, Mônica Francisco, Renata Souza, e Luiz Paulo, que “ACRESCENTA O INCISO III AO § 2º DO ART. 128 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 22 de março de 2022.\r\n\r\nDeputados TIA JÚ, Anderson Alexandre, Anderson Moraes, Átila Nunes, Carlos Macedo, Chico Machado, Delegado Carlos Augusto, Dr. Deodalto, Eliomar Coelho, Gustavo Schmidt, Jair Bittencourt, Jari Oliveira, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Dino, Márcio Pacheco, Martha Rocha, Paula Tringuelê, Pedro Ricardo, Renata Souza, Rodrigo Amorim, Ronaldo Anquieta, Samuel Malafaia, Val Ceasa, Valdecy da Saúde, Waldeck Carneiro.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/N° - 2022\r\n\r\nREQUER PEDIDO DE URGÊNCIA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1032/2022, DE MINHA AUTORIA, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA, A CARLOS EDUARDO ARCANJO DE OLIVEIRA, O MESTRE DUDU.”\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 22.03.2022\r\n\r\nDEPUTADOS: ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE; JAIR BITTENCOURT, 1º VICE-PRESIDENTE; CHICO MACHADO, 2º VICE-PRESIDENTE; TIA JU, 2ª SECRETÁRIA; DR. DEODALTO, 2º Vogal.\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora com fulcro no art. 127 e seguintes, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, que seja realizada à TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA, do Projeto de Resolução nº 1.032/2022, de minha autoria, que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA, A CARLOS EDUARDO ARCANJO DE OLIVEIRA, O MESTRE DUDU.”\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 22 de março de 2022.\r\n\r\nDeputados ÁTILA NUNES, Anderson Moraes, Carlos Minc, Chico Machado, Delegado Carlos Augusto, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Eliomar Coelho, Jair Bittencourt, Jalmir Junior, Luiz Paulo, Marcelo Cabeleireiro, Marcelo Dino, Márcio Pacheco, Martha Rocha, Pedro Ricardo, Renata Souza, Rodrigo Amorim, Tia Ju, Val Ceasa, Valdecy da Saúde, Waldeck Carneiro, Wellington José, Paula Tringuelê.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 039/2022\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2022.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 22.03.2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 5016/2021, de autoria do Deputado Dionísio Lins, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA ao Instituto Estadual do Patrimônio Cultural - INEPAC, pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme solicitado através do Ofício GDCM nº 04/2022 do Deputado Chico Machado às fls. 04 do presente projeto.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 040/2022\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2022.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 22.03.2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 5364/2022, de autoria do Deputado Dionísio Lins, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA ao Instituto Estadual do Patrimônio Cultural - INEPAC, pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme solicitado através do Ofício GDCM nº 05/2022 do Deputado Chico Machado às fls. 04 do presente projeto.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO LPDT Nº 01/2022\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 22.03.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nSolicito a Vossa Excelência que designe o deputado Sérgio Fernandes (PDT) para compor, como membro titular, A COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR OS DESDOBRAMENTOS DA TRAGÉDIA OCORRIDA NO DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2022, NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - RJ, EM DECORRÊNCIA DOS FORTES TEMPORAIS QUE ASSOLARAM A CIDADE INSTITUÍDA PELO Requerimento nº 244/2022.\r\n\r\nDesde já, renovo protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nDeputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nMD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO Nº 16/2022\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2022.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 22.03.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nInformamos a Vossa Excelência que me desfilei do CIDADANIA em 15 de março de 2022 me filiando ao PSD - Partido Social Democrático, na data de 16/03. Em anexo a documentação pertinente.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nMD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDALM Nº 024/2022\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2022.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 22.03.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Primeiro Secretário, \r\n\r\nSolicito a V. Ex.ª as providências cabíveis no sentido de alterar o partido no placar digital do plenário deste parlamentar, de Partido Social Liberal (PSL) para Partido Liberal (PL).\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado ANDERSON MORAES\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado MARCOS MULLER\r\n\r\nMD. Primeiro Secretário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO Nº 157/2022\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2022.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 22.03.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nNa qualidade de líder da Bancada do PT na Alerj indico o nome do Deputado André Ceciliano como Vice-Líder da Bancada.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputada ZEIDAN \r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nMD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO Nº 172/2022\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2022.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 22.03.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nSirvo-me do presente para informar minha filiação ao Partido Social Cristão - PSC e, nesta oportunidade, requerer as providências cabíveis no sentido de alterar minha filiação em todos os meios de comunicação desta Casa Legislativa, em especial no painel eletrônico constante do Plenário.\r\n\r\nNo ensejo, aproveito para renovar meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado ANDRÉ KNOPLOCH\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nMD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO Nº 173/2022\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2022.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Autorizo. Concedida a Licença com fulcro no Art. 252, I do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 22.03.2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nSirvo-me do presente ofício para requerer a Vossa Excelência, nos termos do artigo 252, inciso I, do Regimento Interno, que seja consignada licença no período de 22 a 24 de março do corrente ano, por motivo de viagem oficial a Filipinas, para representar a ALERJ em busca de novos investimentos para o estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNo ensejo, aproveito para renovar meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado ALEXANDRE KNOPLOCH\r\n\r\nExmº Sr. \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO ALEXANDRE KNOPLOCH\r\n\r\n7601 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Cláudio Castro, com vistas ao Secretário Estadual de Infraestrutura e Obras, Senhor Max Lemos, a revitalização do conjunto residencial conhecido como “Condomínio Tijolinho”, localizado na Rua José de Almeida Barreto nº 77, no Bairro de Cocotá, Ilha do Governador/RJ.\r\n\r\nDEPUTADO BRAZÃO\r\n\r\n7602 - SOLICITA ao Exmº Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro diligenciar, junto ao órgão estadual competente, no sentido de instalar a sede do 2º BPMERJ, no terreno localizado à Rua Professor Álvaro Rodrigues, n° 321 - Bairro de Botafogo, Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL SALEMA\r\n\r\n7599 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Claudio Castro, a implantação do \"Programa Segurança Presente\" no Município de Maricá.\r\n\r\nDEPUTADOS EURICO JUNIOR E WALDECK CARNEIRO\r\n\r\n7593 - SOLICITA ao Exmº Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, por meio do Secretário de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Matheus Quintal, a implementação da Casa do Direito da Mulher Daniella Perez, no Município de Pinheiral.\r\n\r\nDEPUTADO JAIR BITTENCOURT\r\n\r\n7590 - SOLICITA ao Exmº Governador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Cláudio Castro, para que através do Presidente do INEA, Ilmº Sr. Philipe Campello Costa Brondi da Silva, sejam determinadas as providências necessárias para o envio da draga que está realizando trabalhos no Município de Itaperuna, após o término, seja encaminhada para o Município de Miracema com o objetivo de realizar a limpeza no Ribeirão Santo Antônio, no trecho da Usina até o Conde.\r\n\r\nDEPUTADO JALMIR JÚNIOR\r\n\r\n7596 - SOLICITA ao Exmº Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Claudio Castro, por meio do Dr. William Pena Neves, Ilmº Presidente do DETRO/RJ, solicitando que sejam adotadas medidas para imediata regularização ou nova licitação de concessão pública de ônibus para ligação entre o São Gonçalo e Vila Izabel - Via UERJ, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO JARI OLIVEIRA\r\n\r\n7592 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Infraestrutura e Obras do Estado do Rio de Janeiro, adoção de medidas necessárias para a ampliação da ponte “desengano” localizada na RJ-115, Km 133, na divisa entre Vassouras e Valença em Barão de Jupuranã.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n7615 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Claudio Castro, com vistas a presidente do ITERJ, que adote as providências necessárias para a regularização fundiária dos imóveis localizados no loteamento parque Mambucaba, no Bairro Parque Mambucaba, no Município de Angra dos Reis.\r\n\r\n7616 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Claudio Castro, com vistas a presidente do ITERJ, que adote as providências necessárias para a regularização fundiária dos imóveis localizados na área denominada Boa Vista, no Bairro Boa Vista, no Município de Angra dos Reis.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO CABELEIREIRO\r\n\r\n7603 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Claudio Castro, com vistas ao Diretor Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), para que providencie a construção de uma passarela de pedestre na prainha de MAMBUCABA no Km 573 da Rodovia Rio Santos, BR-101, no Município de Paraty.\r\n\r\nDEPUTADA PAULA TRINGUELÊ\r\n\r\n7604 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, a fim de incluir Teresópolis no Programa Casa da Gente.\r\n\r\n7605 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, a fim de incluir Petrópolis no Programa Casa da Gente.\r\n\r\n7606 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, a fim de incluir Guapimirim no Programa Casa da Gente.\r\n\r\n7607 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, a fim de incluir Cachoeiras de Macacu no Programa Casa da Gente.\r\n\r\n7608 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, a fim de incluir Magé no Programa Casa da Gente.\r\n\r\n7609 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, a fim de incluir Teresópolis, no “Programa Desenvolve Mulher - Renda Melhor”.\r\n\r\n7610 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, a fim de incluir Petrópolis, no “Programa Desenvolve Mulher - Renda Melhor”.\r\n\r\n7611 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, a fim de incluir Magé, no “Programa Desenvolve Mulher - Renda Melhor”.\r\n\r\n7612 - SOLICITA oficiar ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, a fim de incluir Cachoeiras de Macacu, no “Programa Desenvolve Mulher - Renda Melhor”.\r\n\r\n7613 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, a fim de incluir Guapimirim, no “Programa Desenvolve Mulher - Renda Melhor”.\r\n\r\nDEPUTADA ZEIDAN\r\n\r\n7600 - SOLICITA ao Exmº Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a declaração de utilidade pública edifício do Tamoio Futebol Clube, para fins de desapropriação o imóvel que menciona, em São Gonçalo, situada na Av. Pres. Kennedy, 101 - Zé Garoto, São Gonçalo - RJ, 24440-490 para instalação e funcionamento de um polo esportivo para jovens e idosos.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO DANNIEL LIBRELON\r\n\r\n1746 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Doutor THIAGO DUTRA VILAR por relevantes serviços prestados à população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2381378"
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PRESIDENTE (Célia Jordão) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 14h32min)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 15 horas)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE)\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Está reaberta a Sessão. Boa tarde a todas e a todos. \r\n\r\nTem a palavra o Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, é só para fazer um registro. Ao longo do dia, nós temos algumas alegrias e muitas tristezas, mas cheguei aqui em Plenário e o Expediente Inicial não estava assim, mas agora mudou, fruto do ofício que eu fiz a V.Exa. e, por cinco minutos, para minha felicidade, sou companheiro de partido do Deputado que eu mais gosto nesta Casa: Deputado Chico Machado.\r\n\r\nO SR. CHICO MACHADO - Obrigado, obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Vai nos deixar com ciúme.\r\n\r\nO SR. CHICO MACHADO - Sr. Presidente, eu quero, antes de tudo, agradecer a Deus por estarmos aqui. Agradeço também as palavras do nosso querido amigo, Deputado Dr. Luiz Paulo e dizer que ele é um grande professor, eu fico muito lisonjeado e muito feliz de ouvir essas palavras dele. A recíproca é verdadeira. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Vamos à pauta.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 5610/2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 08/2022), QUE ALTERA O ARTIGO 11 DA LEI 3.586, DE 21 DE JUNHO DE 2001 QUE “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Antes de nós colhermos os pareceres, eu conversei com muitos Deputados e a ideia é que possamos acatar este Projeto sem Emendas, porque é o desejo do Secretário da Polícia Civil. E eu conversei com alguns representantes também de delegados, da tiragem, não é assim que fala? Então, o pedido é esse. Então, faço este apelo ao Plenário, o.k.?\r\n\r\nVamos às Comissões.\r\n\r\nAquela Emenda que o Deputado Delegado Carlos Augusto fez eu vou retirar a pedido, vou fazer um apelo ao Deputado.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, da mesma forma, quero agradecer aos Deputados pela sensibilidade, há importância de buscarmos um entendimento neste sentido que apresenta este Projeto, que dispõe sobre a reestruturação do quadro permanente da Polícia Civil, de modo que eu também acompanhei muito o debate feito por todos os Deputados aqui da Casa, em especial, os que militam e trabalham muito sobre esta questão da Polícia Civil, da Segurança Pública. É uma demanda, inclusive, toda esta questão sobre as Emendas foi equacionada pelo desejo das associações, dos sindicatos, que assim acordaram junto ao Secretário de Estado, Delegado Allan Turnowski.\r\n\r\nPortanto, Sr. Presidente, agradeço aos Deputados, que não só não emendaram, mas aos Deputados que retiraram as suas Emendas, num bom entendimento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Agradece ao Deputado Delegado Carlos Augusto.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Agradeço ao Deputado Delegado Carlos Augusto a sua Emenda, de última hora, que foi apresentada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Queria retirar o Projeto de pauta, mas tudo bem.\r\n\r\nJá retirou.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - É, teve que ser convencido.\r\n\r\nO SR. DELEGADO CARLOS AUGUSTO - Sr. Presidente, se eu colocasse as Emendas aqui que eu estava querendo, teria briga de polícia.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO- Sr. Presidente, o parecer é pela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Sem...\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Sem Emenda, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, tem a palavra o Deputado Delegado, ator, compositor, dançarino e jogador de futebol Carlos Augusto.\r\n\r\nO SR. DELEGADO CARLOS AUGUSTO (Para emitir parecer) - Gostou?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - É. Jogou na ponta direita de meia.\r\n\r\nO SR. DELEGADO CARLOS AUGUSTO - Esse negócio de meia que é complicado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Quinta-feira tem jogo, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Mas não é professor de balé, não?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Não.\r\n\r\nO SR. DELEGADO CARLOS AUGUSTO - Isso aí, eu parei. Isso, eu parei porque não estava dando certo. Isso, eu deixei para o Deputado Chico Machado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Então, eu quero aproveitar este momento para colher o parecer da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia. E dizer que nós estamos brincando, o Deputado Delegado Carlos Augusto não apresentou nenhuma Emenda.\r\n\r\nO SR. DELEGADO CARLOS AUGUSTO (Para emitir parecer) - Não, mas o pessoal sabe que eu não apresentei, chefe. Está tudo certo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Não sei, porque V.Exa...\r\n\r\nO SR. DELEGADO CARLOS AUGUSTO - Não, o pessoal sabe que eu não apresentei. Eles sabem que estamos brincando também. Não é possível que as pessoas sejam tão sérias assim. \r\n\r\nEm meu nome, em nome da Deputada Dra. Martha Rocha e do Deputado Márcio Gualberto, nós três juntos aqui, o parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Deputado Rodrigo Amorim. (Pausa) Deputado Rodrigo Amorim. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Flávio Serafini.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável. Nós também fomos procurados pelas associações, também não vamos apresentar nenhuma Emenda, para que o Projeto possa prosperar o mais rápido possível. E esperamos que Mensagens desse tipo sejam enviadas também para outras categorias, que também merecem ser valorizadas, em especial, cito os profissionais da Educação e os profissionais da Saúde. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Ok. \r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Márcio Canella. (pausa) Deputado Márcio Pacheco. \r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Para emitir parecer) - O parecer é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sem divergência. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nAo final, declaração de voto: Deputada Martha, Deputado Luiz, Deputado Márcio. \r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - E, agora, Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido - assim emendada, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1625-A/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO GIOVANI RATINHO, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO, A SEMANA DA IMPRENSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a emenda de redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido - assim emendada, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 4340-A/2021, DE AUTORIA DA DEPUTADA ALANA PASSOS, QUE INSTITUI O SELO EMPRESA INCENTIVADORA DA APRENDIZAGEM E DO USO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS), NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu uma emenda... \r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Sr. Presidente, acho que houve uma distração, talvez, porque eu emendei esse Projeto - o Projeto é muito interessante - só para consertar e colocar “Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS”, porque não é linguagem. \r\n\r\nA CCJ acompanhou tudo, talvez num artigo tenha esquecido. Acho que essa poderia ser uma emenda de redação final. É só para consertar porque é Língua Brasileira de Sinais e não linguagem; é uma língua, um idioma para surdos. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Espere aí. Vamos colher o parecer aqui de uma Comissão. Eu chamo os trabalhos a ordem. \r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Tranquilamente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Vamos ajudar a Deputada Alana. \r\n\r\nDeixa eu ver se tem a Comissão de Educação. Flávio, o Projeto da Deputada Alana não passou pela Comissão de Educação. Então, queria que V.Exa. fizesse uma questão de ordem para incluir. É a questão só da aprendizagem da Língua Brasileira de Sinais. Aí, com a emenda, a CCJ acata aqui como forma final. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Sim, Sr. Presidente. Questão de ordem, solicitando que a Comissão de Educação possa dar parecer ao Projeto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Educação, tem a palavra o Deputado Flávio Serafini. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável, com emenda, retificando o texto, que fala em “linguagem brasileira de sinais”, quando, na verdade, é Língua Brasileira de Sinais. \r\n\r\nEntão, o parecer é favorável com essa emenda corrigindo a redação. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Então, chamo agora os trabalhos a ordem e convido o presidente da Comissão de Constituição e Justiça para emitir parecer ao Projeto 4340-A/21.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Para emitir parecer) - Para fazer o ajuste, Sr. Presidente, o parecer é favorável com emendas, concluindo por substitutivo e pedindo forma final de redação. \r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N.º 4340/2021 QUE “INSTITUI O SELO DE EMPRESA INCENTIVADORA DA APRENDIZAGEM E APLICAÇÃO DA LINGUAGEM DE LIBRAS POR PARTE DOS GUIAS TURÍSTICOS, DESTINADO ÀS EMPRESAS OPERADORAS DE TURISMO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutora: Deputada Alana Passos\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputado Luiz Paulo(n.º 01)\r\n\r\nDeputado Waldeck Carneiro (n.ºs 02 a 05)\r\n\r\nDeputada Zeidan (n.º 06)\r\n\r\nDeputado Marcelo Cabeleireiro (n.ºs 07 a 10)\r\n\r\nComissão de Educação (n.º 01)\r\n\r\nRelator: Deputado Márcio Pacheco\r\n\r\nFAVORÁVEL ÀS EMENDAS N.ºS 01 E 03,\r\n\r\nFAVORÁVEL À EMENDA N.º 01 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO,\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA N.º 02,\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS N.ºS 04, 06 E 08,\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS N.ºS 05 E 07,\r\n\r\nCONTRÁRIO AS DEMAIS EMENDAS,\r\n\r\nCONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de 11 (onze)Emendas de Plenário ao Projeto de Lei N.º4340/2021 QUE “INSTITUI O SELO DE EMPRESA INCENTIVADORA DA APRENDIZAGEM E APLICAÇÃO DA LINGUAGEM DE LIBRAS POR PARTE DOS GUIAS TURÍSTICOS, DESTINADO ÀS EMPRESAS OPERADORAS DE TURISMO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.\r\n\r\nAs emendas n.ºs 01 e 03 de plenário e emenda n.º 01 da Comissão de educação somam ao projeto original e por isso devem prosperar em sua literalidade. A emenda n.º 02 agrega ao projeta ainda que com subemenda. As emendas n.ºs 04, 06 e 08; 05 e 07 serão acolhidas mesmo com subemenda aglutinativa. As demais emendas do ponto de vista deste relator não se coadunam com a proposição e por isso serão rejeitadas.\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA N.º 02\r\n\r\nAdicione-se artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. … - A concessão do Selo de que trata esta Lei observará, no que couber, a Lei nº 3601, de 11 de julho de 2001.”\r\n\r\nSUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS N.ºS 04, 06 E 08\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º, que passa ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1° - Fica instituído, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o Selo Empresa Incentivadora da Aprendizagem e do Uso da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) destinado a empresas operadoras de turismo que desenvolvam programas próprios para atendimento a pessoas surdas ou com deficiência auditiva.\r\n\r\nParágrafo Único: Para os efeitos desta Lei, considera-se Empresa Incentivadora da Aprendizagem e do Uso da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) a pessoa jurídica que adota política interna permanente para incentivar seus funcionários a aprender aquela língua e a empregá-Ia no turismo receptivo, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nSUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS N.ºS 05 E 07\r\n\r\nModifique-se a ementa, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“INSTITUI O SELO EMPRESA INCENTIVADORA DA APRENDIZAGEM E DO USO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS), NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer às Emendas de Plenário do Projeto de Lei n.º 4340/2021 é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS N.ºS 01 E 03, FAVORÁVEL À EMENDA N.º 01 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA N.º 02, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS N.ºS 04, 06 E 08, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS N.ºS 05 E 07, CONTRÁRIO AS DEMAIS EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO, com a seguinte redação:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N.º 4340/2021\r\n\r\nINSTITUI O SELO EMPRESA INCENTIVADORA DA APRENDIZAGEM EDO USODA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS), NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica instituído, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o Selo Empresa Incentivadora da Aprendizagem e do Uso da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) destinado a empresas operadoras de turismo que desenvolvam programas próprios para atendimento a pessoas surdas ou com deficiência auditiva.\r\n\r\nParágrafo Único: Para os efeitos desta Lei, considera-se Empresa Incentivadora da Aprendizagem e do Uso da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) a pessoa jurídica que adota política interna permanente para incentivar seus funcionários a aprender aquela língua e a empregá-Ia no turismo receptivo, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - São Objetivos desta Certificação:\r\n\r\nI- Distinguir e homenagear empresas operadoras de turismo que incentivem o desenvolvimento, em seu quadro de pessoal, de profissional capacitado a receber e tratar com equidade pessoas surdas ou com deficiência auditiva, proporcionando-lhes uma comunicação eficiente para sua plena experiência turística.\r\n\r\nII - Estimular as empresas a concederem ao trabalhador a oportunidade e as condições para elevar a sua capacitação e aos clientes a oportunidade de serem recebidos com igualdade de condições e de direitos.\r\n\r\nII - promover a inclusão social das pessoas com deficiência auditiva.\r\n\r\nArt.3º - O selo será concedido pelo Estado, acompanhado de diploma e certificado, por meio de um cadastro do órgão competente, na forma regulamentar, observado, no mínimo, o seguinte aspecto:\r\n\r\n§ 1º - A inscrição das Empresas se dará de modo voluntário através do preenchimento e registro do termo de adesão ao referido cadastro, nos termos da regulamentação a ser expedida pelo Poder Executivo.\r\n\r\n§ 2º - No ato do Cadastro as Empresas deverão apresentar metas e diagnósticos, bem como detalhamento do Programa de Incentivo à aprendizagem da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS).\r\n\r\nArt.4º - A concessão do Selo de que trata esta Lei observará, no que couber, a Lei nº 3601, de 11 de julho de 2001.\r\n\r\nArt.5º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 09 de março de 2022.\r\n\r\nDeputado Márcio Pacheco, Relator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Que a Presidência defere.\r\n\r\nEm discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada, com a correção da Comissão de Constituição e Justiça. Vai a Autógrafo. \r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido - assim emendada, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 4801-A/2021, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JU, QUE ALTERA A LEI 7.329, DE 08 DE JULHO DE 2016, QUE “INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A LEI DE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3007-A/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE ALTERA A LEI 7.115, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015, PARA DISPOR SOBRE O ALEITAMENTO MATERNO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Em discussão.\r\n\r\nFaz por aqui mesmo. V.Exa. vai encaminhar a votação.\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES - Sr. Presidente...\r\n\r\nA senhora quer discutir primeiro? Não, por favor, faço questão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Vai ser em inglês? Porque ela passou um tempo nos Estados Unidos da América.\r\n\r\nA SRA. RENATA SOUZA - Sr. Presidente, boa tarde.\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES - “Mr. President”. \r\n\r\nNão faz isso, não, porque a última que falou isso foi a Marylin Monroe para o John Kennedy: “Happy birthday to you, Mr. President”. \r\n\r\nA SRA. RENATA SOUZA - Que bom, Sr. Presidente. Espero que o Parlamento seja bilíngue. ´É importante quando podemos fazer trocas com relação a políticas públicas. Aproveitando a brincadeira do Sr. Presidente, explico que estive ausente nos últimos dias do plenário justamente para, a convite do prefeito de Newark, uma cidade a cerca de 40 minutos de Nova Iorque, justamente conhecer todo o processo de modificação na política pública de segurança que diminuiu, Deputada Martha Rocha, a letalidade policial e, em especial, a relação com a comunidade porque - e esse é um parâmetro importante para o Rio de Janeiro - para cada dez policiais Newark tem um assistente social. Isso é interessante porque muitas vezes não levamos em consideração a necessidade de oportunizar bairros onde jovens, jovens pretos, muitas vezes, não têm acesso aos direitos mais básicos. \r\n\r\nSr. Presidente, na avalanche de manifestações contra o assassinato de George Floyd, a única cidade que teve uma relação mais produtiva com relação à segurança pública foi Newark, onde até há uma estátua homenageando o George Floyd. Claro que farei a prestação de contas dessa viagem no Expediente Final, momento mais adequado.\r\n\r\nPedi a palavra, Deputado Átila Nunes, para que possamos observar alguns elementos importantes que V.Exa. traz no seu projeto com relação à amamentação. Nós fizemos a CPI do Hospital da Mulher de Cabo Frio. Temos já no Estado do Rio de Janeiro a lei do Agosto Dourado, justamente para a amamentação infantil, e reforço agora o quanto esse debate é fundamental. Não podemos criar tabus para que as mulheres amamentem em diferentes espaços e sejam respeitadas. Afinal de contas, ela está amamentando uma criança e é direito dessa mulher ter espaços que respeitem o direito à amamentação.\r\n\r\nQuero chamar a atenção de V.Exa. para que observemos o quanto o projeto é importante ao garantir expressamente o direito dessas mulheres amamentarem em espaços públicos em geral, mas o artigo 2º nos chamou a atenção porque cria um dispositivo que exclui as igrejas da obrigatoriedade de permitir a amamentação pública. \r\n\r\nÉ nesse sentido que vale a pena nós entendermos que, obviamente, temos um estado laico e não cabe o cerceamento de quaisquer direitos em função de interesses de quaisquer religiões ou orientação religiosa que temos. Os templos religiosos também são espaços de acesso coletivo, não cabendo ao estado criar regra que os diferencie dos demais espaços coletivos que temos na nossa cidade, no nosso Estado.\r\n\r\nEntão, nesse sentido, nesse mesmo Art. 2º, o projeto estabelece que as igrejas poderão disponibilizar espaço para que as mulheres amamentem. Então, o que nós estamos sugerindo aqui, é claro, é o voto favorável, inclusive, acompanhando a Comissão de Constituição e Justiça. Mas, o projeto recebeu uma emenda de Plenário, também de autoria do Deputado Alexandre Freitas, que é supressiva a todo esse Art. 2º.\r\n\r\nEntão, a de minha autoria, que estabelece que o direito de amamentar publicamente não se aplica aos templos religiosos... Enfim, parece-nos correta a emenda, uma vez que, sendo o estado laico, não cabe o cerceamento de direitos em funções de interesses ou orientações religiosas.\r\n\r\nAssim sendo, Deputado Átila Nunes, gostaria também da atenção do presidente da Comissão de Constituição e Justiça, fizemos uma emenda, não foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, mas o projeto restou com a redação dada pelo parecer inicial da Comissão de Constituição e Justiça. É importante. Então, sugerimos, inclusive, trazer a emenda, suprimindo esse Art. 2º.\r\n\r\nNós precisamos entender que o papel das mulheres na amamentação infantil é fundamental. O leite materno é conhecido como ouro, por isso o Agosto Dourado, porque tem toda a atividade nutricional importante para as suas crianças. Nesse sentido, não cabe aqui que orientações religiosas cerceiem ou não a possibilidade dessa amamentação. Então, gostaria de chamar atenção do autor nesses termos e agradeço pelo debate.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Eu vou passar a palavra ao Deputado Samuel Malafaia e o autor vai ficar por último. O Deputado Samuel Malafaia quer fazer as considerações importantes em relação ao projeto de V.Exa., um belíssimo projeto. \r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Sr. Presidente, eu pedi para dar parecer, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Srs. e Sras. Deputados, querido colega Deputado Átila Nunes. As igrejas evangélicas, não sei como é na igreja católica ou outra religião, mas onde...\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES - Essa “outra religião”, o senhor pode falar “Umbanda”, “Candomblé”, que não tem problema não.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Qualquer uma, Umbanda, Candomblé. Eu não sei como é que é. Mas, eu sei como é que é na igreja evangélica. \r\n\r\nNa igreja evangélica, é um privilégio, não tem nada a ver com o estado laico, dar conforto à mãe para amamentar seu filho. Então, nós não temos nada contra. Nós somos a favor da vida, o projeto é muito bom. E, se precisar de fazer um auditório para amamentar neném, a gente vai fazer, porque nós não temos nada contra. Então, pode apagar isso do seu projeto e considerar que as igrejas também estão junto, não tem nenhum problema.\r\n\r\nAgora, eu não sei as demais, com todo respeito, o que elas acham disso? Eu estou dizendo aqui: de onde eu sou, que é um grande número de fiéis, somos a favor de que as crianças. Não fica bem a mãe ficar amamentando lá. Tem que ter um espaço, até para mais conforto, mais dignidade. Está bom?\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Pode botar isso aí, que não tem problema não.\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES - Sr. Presidente. Sr. Presidente André Ceciliano.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Deputado Átila Nunes.\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES - Eu queria dizer à Deputada Renata Souza que o Art. 2º foi justamente pressupondo que algumas religiões tenham “senões” em relação à amamentação em público. Como isso pode inserir dentro da doutrina dessa religião, por alguma razão. Por exemplo, na umbanda e no candomblé, você pode amamentar à vontade, não precisa ter um lugar especial. Mas, como viu, o Deputado Samuel Malafaia já disse que, tendo um lugar para amamentar, não vê nenhum problema. Vê-se o cuidado do Art. 2º. Está lá no Art. 2º, algumas religiões que tenham senões em relação à amamentação na frente dos fiéis, então, que tenham um lugar. Na umbanda e no candomblé, isso é absolutamente indiferente. Você pode amamentar durante o culto, sentadinha ali assistindo. Não há problema algum. No catolicismo, não sei. O Marcinho, que conhece mais a igreja católica, não sei se tem algum senão. Foi só esse o cuidado.\r\n\r\nSr. Presidente, hoje, esta Casa está sendo privilegiada com a presença de representantes de 700 seguranças do Metrô do Rio de Janeiro. Sr. Presidente, é inacreditável o que eu vou lhe dizer: completaram agora, no dia 13 de março, 11 anos num processo que está tramitando na Justiça do Trabalho para fazer justiça a 700 profissionais do Metrô do Rio de Janeiro. Para V.Exa. ter uma noção, eles já ganharam. Já transitou em julgado. Não tem mais nada para fazer, absolutamente nada para fazer, a não ser pagá-los, a não ser fazer justiça.\r\n\r\nMas as informações que estão chegando é que o Metrô do Rio de Janeiro, recorrendo a firulas da Justiça, do Código Civil Brasileiro, vai empurrando com a barriga uma decisão que já foi tomada, transitada em julgado. \r\n\r\nEles estão hoje na nossa Casa, Presidente, não é pedindo apenas a minha ajuda, mas pedindo ajuda de V.Exa., que será Senador. Eles precisam do senhor. Então, falo absolutamente sério. Nós precisamos do senhor trazer aqui a esta Casa, convidando o presidente do Metrô do Rio de Janeiro - isso é fundamental - e perguntar o seguinte a ele: por que não se paga esses homens que já ganharam, já transitou em julgado? Não tem mais nada para fazer. \r\n\r\nE talvez, por que não, Sr. Presidente, irmos ao presidente do Tribunal Regional do Trabalho para dizer o seguinte: “Olha, não dá mais para segurar. Por que vai esperar como a Varig? Porque aí as pessoas vão morrendo e depois nem os herdeiros recebem”. Foi assim que aconteceu com a Varig. Com a Varig foi assim: nunca pagaram a previdência da Varig e agora tem só netos para receber, e se receberem algum dinheiro. Vai acontecer também isso com os metroviários?\r\n\r\nOutra coisa, para terminar, Sr. Presidente: o metrô do Rio de Janeiro é considerado o melhor meio de transporte público do Estado - melhor do que Barcas, melhor do que SuperVia, melhor do que BRT - melhor do que tudo isso, e isso se deve, basicamente a eles que estão aqui, aos seguranças do Metrô. Você entra no metrô, você se sente seguro, graças a esses homens. Eles ganharam na justiça, transitou em julgado.\r\n\r\nEntão, eu peço a V.Exa., que infelizmente ainda não é Senador, mas como Presidente da Alerj, que nos ajude a resolver este impasse absurdo a que estão submetidos os metroviários.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Primeiro, parabenizo V.Exa. pela defesa desses 700 seguranças, são pessoas que fazem um trabalho belíssimo no Metrô.\r\n\r\nVou pedir ao Deputado Luiz Paulo, Deputado Átila Nunes, que V.Exa. possa oficiá-lo para que a Comissão de Fiscalização possa fazer uma audiência e convocar o presidente do Metrô Rio. O.k.? Não sei se vai dar tempo para a próxima semana, mas faça o ofício hoje, o Deputado Luiz convoca a audiência para a próxima semana. É possível, Deputado Luiz Paulo? É em relação a uma demanda judicial que já transitou em julgado e o Metrô não pagou. O Deputado Átila Nunes quer que convoque aqui o representante da concessão. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Deputado Átila Nunes, eu acho que essa audiência pública é duplamente oportuna, em função da demanda que traz o nosso chefe das falanges superiores, porque neste mês agora, deve sair o reajuste da tarifa do metrô. Por via de consequência, tratamos de associar este tema à demanda de que trata o Deputado Átila Nunes. Faz-se necessário que ele nos encaminhe quem são os honrados convidados que ele deseja.\r\n\r\nSr. Presidente, vou marcar para terça, quarta ou quinta. Pode ser, Deputado Átila? Vou ver na sala das reuniões o dia disponível.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - O.k. \r\n\r\nDeputada Enfermeira Rejane, os pareceres ao PL 3007-A já foram colhidos. Estamos na Redação do Vencido.\r\n\r\nNão havendo mais quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nA presente proposta recebeu três Emendas e retorna às Comissões.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão (Sujeita a Disposições Especiais de acordo com o Artigo 192 do Regimento Interno), em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL 67/2021, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO E MARTHA ROCHA, QUE MODIFICA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 8º DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, FAVORÁVEL AO MÉRITO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCELO DINO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Retorna amanhã para o segundo dia.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, eu vou ter oportunidade de discutir a matéria?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Pode, sem problema.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Pode ser em segunda?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Está em primeira. Pode ser.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Pode ser em segunda, para ganhar tempo? ´\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - V.Exa. poderá discutir agora, na primeira ou na segunda discussão.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Então, eu discuto na segunda para ganhar velocidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - O.k.\r\n\r\nChamo a atenção dos Srs. Parlamentares que a votação da Emenda é nominal.\r\n\r\nNão havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda Constitucional nº 67/202l. \r\n\r\nVamos ao painel. Atenção, assessoria.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para encaminhar a votação pelo mesmo partido do Deputado Chico Machado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, a proposta é única e exclusivamente de alterar o parágrafo único do Artigo 8º da Constituição do Estado.\r\n\r\nO que diz o parágrafo único? \r\n\r\n“Parágrafo Único - É dever do Estado garantir a todos uma qualidade de vida compatível com a dignidade da pessoa humana, assegurando a educação, os serviços de saúde, a alimentação, a habitação, o transporte, o saneamento básico, o suprimento energético, a drenagem, o trabalho remunerado, o lazer, as atividades econômicas, a acessibilidade”. \r\n\r\nE eu introduzo: “e a conectividade para garantir a cidadania”.\r\n\r\nEntão, como dever do Estado, incluir a conectividade para que as comunidades periféricas, as comunidades mais carentes possam ter acesso à conectividade, garantindo para elas o sinal, a qualidade do sinal. Senão, não há cidadania para avançar fora do mundo conectado.\r\n\r\nEstá encaminhado, Sr. Presidente.\r\n\r\nA SRA. RENATA SOUZA - Peço a palavra para encaminhar a votação pela bancada do PSOL, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, a Deputada Renata Souza.\r\n\r\nA SRA. RENATA SOUZA (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o Projeto de Emenda Constitucional nº 67/2021, de autoria dos Deputados Luiz Paulo e Martha Rocha, traz um elemento central para o debate de cidadania, de direitos humanos, mas, em especial, um debate que pouco fazemos no cotidiano: a relação do acesso à conectividade, do acesso à comunicação, do acesso à banda larga.\r\n\r\nCostumamos dizer, Sr. Presidente, e eu venho da área da comunicação, que todo o mundo hoje tem acesso à internet. Isso é uma grande mentira, Sr. Presidente. Não há democracia digital. Nas favelas e periferias, o abismo comunicacional em banda larga é escandaloso. Nós vivemos agora, recentemente, a necessidade de as nossas crianças e adolescentes terem acesso à internet para poderem estudar de casa e foi completamente um absurdo. Estamos em outro abismo educacional e pedagógico, porque as nossas crianças e adolescentes não têm conectividade, não têm acesso à internet, não têm acesso à banda larga, não têm acesso àquilo que a gente chama de sistemas comunicadores e sistemas de comunicação. \r\n\r\nNesse sentido, é mais que fundamental o projeto apresentado pelos Deputados Luiz Paulo e Martha Rocha. É importante dizer que o acesso integral à comunicação e à conectividade precisa estar constituído e balizado na nossa Constituição e é essencial, Sr. Presidente, para uma democracia digital a possibilidade de essa conectividade também ser uma preocupação em termos de política de estado, em termos de políticas públicas de acesso à dignidade. \r\n\r\nNesse sentido, encaminho o voto favorável pela bancada do PSOL. Muito obrigada. \r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Não é pelo PT?\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Se V.Exa. permitir, pelos dois. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para encaminhar a votação, tem a palavra o Sr. Deputado Waldeck Carneiro, pelo PT e PSB.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, eu quero encaminhar favoravelmente a essa Proposta de Emenda Constitucional, apresentada pelo Deputado Luiz Paulo e pela Deputada Martha Rocha, que busca inscrever na Constituição do Estado do Rio de Janeiro, como uma das obrigações do estado para com o cidadão, para com a cidadã fluminense, a garantia da conectividade. \r\n\r\nQuero citar um exemplo que ilustra a importância desta Emenda Constitucional. Nos anos de 2020/2021, a escola brasileira enfrentou a maior crise de todos os tempos. Nunca uma crise pegou tão pesado, usando o jargão popular, em relação ao funcionamento cotidiano das escolas, que tiveram que ficar paralisadas em função da pandemia do novo coronavírus e, só agora, em 2022, e mesmo assim com várias ressalvas, as escolas voltam a funcionar no dia a dia. \r\n\r\nOra, como parte desse processo, o que a gente percebeu foi o aprofundamento das desigualdades educacionais, porque grande parte dos alunos que frequentam as escolas públicas brasileiras de Nível Médio, que são as escolas estaduais - V.Exa. inclusive dialogou comigo sobre um programa que ia fazer a respeito da situação do Ensino Médio no Rio de Janeiro e conhece os números e conhece o tema -, ficaram objetivamente excluídos do acesso aos portais digitais, do acesso às listas de conteúdo, do acesso, enfim, ao mundo digital, em que a atividade educacional tentou continuar, com algumas improvisações, com problemas, mas faltava conectividade. Faltavam outras coisas também: faltava hardware, faltava local tranquilo para estudar, para ter acesso à internet, morando em lugares insalubres, porque o estado não garante moradia decente para todo mundo, mas a conectividade hoje é um instrumento fundamental da cidadania; não é mais só para se divertir ou se entreter, mas para ter acesso à informação, para mandar um currículo, para fazer uma entrevista virtual de emprego, para participar de um processo seletivo. \r\n\r\nHoje, a conectividade faz parte do dia a dia do cidadão, mas não de todo mundo. De uma parte da cidadania só. Então, garantir que na Constituição do Estado isso esteja inscrito como compromisso, como obrigação do estado, me parece dialogar com a modernidade, me parece dialogar com as novas formas de expressão da cidadania que já estão em curso, pois a exclusão digital é mais uma forma de exclusão. É exclusão daqueles que não têm emprego, que não têm casa, que não têm trabalho e que não têm acesso a esse mundo virtual repleto de possibilidades, o mundo digital. \r\n\r\nPortanto, parabéns ao Deputado Luiz Paulo, parabéns à Deputada Martha Rocha e encaminho o voto favorável a essa Proposta de Emenda Constitucional. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Deputada Martha Rocha, para encaminhar pelo PDT, e é autora. \r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, boa tarde. Boa tarde a todas e a todos. \r\n\r\nEu quero, em primeiro lugar, agradecer aos meus companheiros de Parlamento pelas palavras generosas que foram ditas aqui a respeito do nosso Projeto. Quero dizer, Deputado Luiz Paulo, que é uma alegria e um privilégio caminhar ao seu lado. Quem convive comigo sabe que eu sempre falo, me refiro ao Deputado Luiz Paulo como o meu líder, porque sei da importância do trabalho do Deputado Luiz Paulo ao longo do seu tempo neste Parlamento.\r\n\r\nDeputado Waldeck, este foi um Projeto que foi concebido pelo Deputado Luiz Paulo e por mim exatamente no momento, porque nós estávamos, os dois, participando de um debate sobre Educação. E ali estava, trazendo a sua contribuição, Deputado Malafaia, o nosso companheiro Deputado Renan Ferreirinha, que em breve voltará a esta Casa. E pudemos perceber o grau de dificuldade que existe para os alunos da rede pública quando pensarmos na democracia da informática. E este tema ficou muito caro para mim, que sou do PDT, um partido que desde o seu primeiro momento de existência tem o compromisso firme com a educação pública de qualidade, porque acompanhei os impactos da pandemia da Covid-19, como presidente da Comissão de Saúde, esses impactos na Educação. Fui autora original do Projeto de Lei que deu a prioridade à vacinação aos professores, porque sei do impacto que representa na vida das nossas crianças e dos nossos adolescentes, o afastamento da escola. Isso foi profundamente percebido por todos aqueles que tiveram um olhar mais atento na questão da pandemia da Covid-19. \r\n\r\nEste é mais um passo; é um passo de garantir na Constituição que a conectividade seja um direito. Este é mais um passo para garantir uma igualdade de oportunidade para todos os nossos adolescentes, para todas as nossas crianças e jovens exatamente para perceber que a acessibilidade e a conectividade é uma forma de garantir a cidadania.\r\n\r\nPor isso, já mais uma vez agradecendo as palavras ditas pelos nossos companheiros do Parlamento, eu quero encaminhar pelo PDT o voto “sim” à Emenda Constitucional 67/2021.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Peço a palavra para encaminhar a votação pelo PL, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação pelo PL, o Deputado Samuel Malafaia.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA (Para encaminhar a votação) - Eu era do DEM. Já estou sacramentado lá.\r\n\r\nEntão, o nosso partido tem o orgulho e a satisfação de apoiar este Projeto de autoria dos Deputado Luiz Paulo e Martha Rocha, Projeto de Emenda Constitucional 67/2021, e temos certeza de que a conectividade é algo muito importante, essa ligação através da internet é importante, porque permite àquelas classes mais pobres que tenham acesso à internet, as crianças poderem se desenvolver na escola. E tem o seguinte, isso não é bicho de sete cabeças nenhum, porque Piraí foi a primeira cidade do Brasil a ser totalmente conectada quando era lá o Prefeito, o ex-Governador Pezão. \r\n\r\nEntão, parabéns ao Deputado Luiz Paulo e à Deputada Martha Rocha pelo Projeto.\r\n\r\nO PL vota favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - A Presidência irá proceder à chamada.\r\n\r\nDeputada Adriana Balthazar. (Pausa) Deputada Adriana Balthazar. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Alexandre Freitas. (Pausa) Deputado Alexandre Freitas. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Anderson Alexandre. (Pausa) Deputado Anderson Alexandre. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Átila Nunes. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Brazão. (Pausa)\r\n\r\nDeputada Célia Jordão. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Charlles Batista. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Coronel Jairo. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Coronel Salema. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Delegado Carlos Augusto. Presente, vai votar.\r\n\r\nDeputado Dionísio Lins, aniversariante do dia. Estou tentando falar e não estou conseguindo com o Imperador de Madureira.\r\n\r\nDeputado Eliomar Coelho. (Pausa) Deputado Eliomar Coelho. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Fabio Silva. (Pausa) Deputado Fabio Silva. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Filippe Poubel. (Pausa)\r\n\r\nDeputada Franciane Motta. (Pausa) Deputada Franciane Motta. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Giovani Ratinho. (Pausa) Deputado Giovani Ratinho. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Gustavo Schmidt. (Pausa) Deputado Gustavo Schmidt. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Jorge Felippe Neto. (Pausa) Deputado Jorge Felippe Neto. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Marcelo Cabelereiro. (Pausa) Deputado Marcelo Cabelereiro. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Marcos Muller. (Pausa) Deputado Marcos Muller. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Marcus Vinícius. (Pausa) Deputado Marcus Vinícius. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Pedro Ricardo. (Pausa) Deputado Pedro Ricardo. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Renato Zaca. (Pausa) Deputado Renato Zaca. (Pausa)\r\n\r\nDeputada Rosane Felix. (Pausa) Deputada Rosane Felix. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Val Ceasa. (Pausa) Deputado Val Ceasa. (Pausa)\r\n\r\nDeputada Zeidan. (Pausa) Deputada Zeidan. (Pausa)\r\n\r\nA Presidência irá proceder à 2ª chamada nominal.\r\n\r\nDeputado Alexandre Freitas. (Pausa) Deputado Alexandre Freitas. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Anderson Alexandre. (Pausa) Deputado Anderson Alexandre. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Átila Nunes. Presente, vai votar. \r\n\r\nDeputada Célia Jordão. (Pausa) Deputada Célia Jordão. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Charlles Batista. (Pausa) Deputado Charlles Batista. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Coronel Jairo. (Pausa) Deputado Coronel Jairo. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Coronel Salema.\r\n\r\nO SR. CORONEL SALEMA - Coronel Salema vota “sim”, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Coronel, tem que votar uma Emenda Constitucional.\r\n\r\nO SR. CORONEL SALEMA - Então, voto “sim”. Coronel Salema votando “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Deputado Dionísio Lins. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Eliomar Coelho. (Pausa) Deputado Eliomar Coelho. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Fabio Silva. (Pausa) Fabio Silva. (Pausa)\r\n\r\nDeputada Franciane Motta. (Pausa) Deputada Franciane Motta. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Gustavo Schmidt. (Pausa) Deputado Gustavo Schmidt. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Jorge Felippe Neto. (Pausa) Deputado Jorge Felippe Neto. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Marcos Muller. (Pausa) Deputado Marcos Muller. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Renato Zaca. (Pausa) Deputado Renato Zaca. (Pausa)\r\n\r\nDeputada Rosane Felix. (Pausa) Deputada Rosane Felix. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Val Ceasa. (Pausa) Deputado Val Ceasa. (Pausa)\r\n\r\nProclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Adriana Balthazar, Anderson Moraes, André Corrêa, André Ceciliano, Átila Nunes, Bebeto, Brazão, Chico Machado, Chiquinho da Mangueira, Coronel Salema, Dani Monteiro, Danniel Librelon, Delegado Carlos Augusto, Dr. Deodalto, Enfermeira Rejane, Eurico Júnior, Flávio Serafini, Giovani Ratinho, Gustavo Schmidt, Jair Bittencourt, Jalmir Júnior, Jari Oliveira, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Cabeleireiro, Marcelo Dino, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Mônica Francisco, Noel de Carvalho, Paula Tringuelê, Pedro Ricardo, Renata Souza, Rodrigo Amorim, Ronaldo Anquieta, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Sérgio Fernandes, Subtenente Bernardo, Tia Ju, Valdecy da Saúde, Waldeck Carneiro, Wellington Jose. \r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Filipe Soares, Márcio Gualberto. \r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 47. Votos “Não”: 2. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 49.\r\n\r\nFoi aprovada a Emenda Constitucional 67 em 1ª discussão e retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão - 1º dia para recebimento de emendas, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1014/2022, DE AUTORIA DA DEPUTADA CÉLIA JORDÃO, QUE ACRESCE ALÍNEA “D” AO § 12 DO ARTIGO 26, A RESOLUÇÃO 810, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1997 - REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Volta em segundo dia para recebimento de emendas.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 866/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA, AO ILMO. SR. HELENO ROTAY, RADIALISTA DA SUPER RÁDIO TUPI - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada, com abstenção da Deputada Adriana Balthazar. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 912/2021, DE AUTORIA DA DEPUTADA RENATA SOUZA, QUE CONCEDE O DIPLOMA ABDIAS DO NASCIMENTO AO ATOR AILTON GRAÇA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada, com abstenção da Deputada Adriana Balthazar. Vai à Promulgação.\r\n\r\nA SRA. RENATA SOUZA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Ao final.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 998/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA A DEPUTADA FEDERAL BENEDITA DA SILVA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Ao final.\r\n\r\nO SR. ANDERSON MORAES - Boa tarde, Sr. Presidente, só para declarar meu voto contrário ao projeto, por favor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Ok.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1051/2022, DE AUTORIA DA DEPUTADA MÔNICA FRANCISCO, QUE CONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO A NANCI ROSA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO SÉRGIO FERNANDES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa).\r\n\r\nAprovada. Vai à promulgação com voto pela abstenção do NOVO.\r\n\r\nO SR. ANDERSON MORAES - Voto contrário, Presidente.\r\n\r\nO SR. FÁBIO SILVA - Abstenção.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - 998, abstenção do Novo e 1051, abstenção do NOVO.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Presidente, eu queria declarar voto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Ao final.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Ao final, no projeto relativo à Deputada Benedita da Silva.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Ok.\r\n\r\nO SR. ANDERSON MORAES - Presidente, só para declarar voto contrário no 1051, por favor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Está declarado.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1052/2022, DE AUTORIA DA DEPUTADA MÔNICA FRANCISCO, QUE CONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO A REGINA TCHELLY.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO SÉRGIO FERNANDES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à promulgação com voto pela abstenção do NOVO.\r\n\r\nO SR. FÁBIO SILVA - Abstenção.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1053/2022, DE AUTORIA DA DEPUTADA MÔNICA FRANCISCO, QUE CONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO À IVANIR MENDES DOS SANTOS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO SÉRGIO FERNANDES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à promulgação com voto pela abstenção do NOVO.\r\n\r\nO SR. ANDERSON MORAES - Voto contrário, Presidente.\r\n\r\nO SR. FÁBIO SILVA - Abstenção.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1054/2022, DE AUTORIA DA DEPUTADA MÔNICA FRANCISCO, QUE CONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO À DONA IRACI.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO SÉRGIO FERNANDES.\r\n\r\nEm discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à promulgação com voto pela abstenção do NOVO.\r\n\r\nO SR. FÁBIO SILVA - Abstenção.\r\n\r\nO SR. ANDERSON MORAES - Voto contrário também, No 1054, no 1053 e 1052.\r\n\r\nObrigado, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Atenção, assessoria: 998, 1051, 1052, 153 e 1054 votos contrários do Deputado Anderson Moraes.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 490/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRAZÃO, QUE INDICA À MESA DIRETORA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO AO EXCELENTÍSSIMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DR. CLÁUDIO CASTRO, PARA QUE ENVIE, A ESTA CASA, MENSAGEM DE ACORDO COM O SEGUINTE ANTEPROJETO DE LEI, QUE INSTITUI HOSPITAL PÚBLICO VETERINÁRIO E UNIDADES DE SAÚDE PARA ATENDIMENTO DE ANIMAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA, NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇÚ - RJ.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à publicação.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a votação - em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 5146/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE RECONHECE O EIXO VIÁRIO DENOMINADO ARCO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO (BR 493) COMO DE RELEVANTE INTERESSE ECONÔMICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS MÁRCIO PACHECO, ELIOMAR COELHO, WALDECK CARNEIRO, CARLOS MACEDO E MÁRCIO CANELLA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nProjeto 5146, sobre as emendas de Plenário.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, favorável à emenda 9, favorável com subemenda às emendas 6 e 7, prejudicadas as emendas 1 pela emenda 4 da CCJ, emenda 2 pela emenda 3 da CCJ, emenda 3 pela emenda 1 da CCJ, emendas 4 e 5 pela emenda 2 da CCJ, emenda 8 pela emenda 7 da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Transportes, tem a palavra a Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Para emitir parecer) - Presidente, acompanho a CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, esse projeto foi objeto de uma audiência pública que eu presidi na Comissão da Região Metropolitana. Está em 1ª Discussão ainda, mas outras emendas poderão ser apresentadas.\r\n\r\nNo momento, o parecer é favorável nos termos do parecer da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional, tem a palavra o Deputado Carlos Macedo.\r\n\r\nO SR. CARLOS MACEDO (Para emitir parecer) - Favorável, com a CCJ, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Para emitir parecer) - Favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Com os pareceres emitidos, em votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, favorável com emenda. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça sobre as emendas de plenário. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para 2ª discussão.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 5241/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO ELIOMAR COELHO, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DE PREVENÇÃO ÀS QUEIMADURAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE DEFESA CIVIL; DE EDUCAÇÃO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Para emitir parecer) - O parecer é pela juridicidade. \r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N.º 5146/2021 QUE “RECONHECE O EIXO VIÁRIO DENOMINADO ARCO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO (BR 493) COMO DE RELEVANTE INTERESSE ECONÔMICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado Rosenverg Reis\r\n\r\nAutores das Emendas:Deputado Luiz Paulo (n.ºs 01 a 04)\r\n\r\nDeputado Alexandre Freitas (n.º 05)\r\n\r\nDeputado Waldeck Carneiro (n.º 06)\r\n\r\nDeputado Anderson Moraes (n.ºs07 e 08)\r\n\r\nDeputada Zeidan (n.º 09)\r\n\r\nRelator: Deputado Márcio Pacheco\r\n\r\nFAVORÁVEL À EMENDA N.º 09,\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS N.ºS 06 E 07,\r\n\r\nPREJUDICADAS A EMENDA N.º 01 PELA EMENDA N.º 04 DA CCJ; EMENDA N.º 02 PELA EMENDA N.º 03 DA CCJ; EMENDA N.º 03 PELA EMENDA N.º 01 DA CCJ; EMENDAS N.ºS 04 E 05 PELA EMENDA N.º 02 DA CCJ; EMENDA N.º 08 PELA EMENDA N.º 07\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de 09 (nove) Emendas de Plenário ao Projeto de Lei N.º 5146/2021 QUE “RECONHECE O EIXO VIÁRIO DENOMINADO ARCO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO (BR 493) COMO DE RELEVANTE INTERESSE ECONÔMICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.\r\n\r\nA emenda n.º 09 soma ao projeto original e por isso deve prosperar em sua literalidade. As emendas n.ºs 06 e07 merecem ser acolhidas com subemenda. Ficam prejudicadas a emenda n.º 01 pela emenda 04 da CCJ; emenda n.º 02 pela emenda n.º 03 da CCJ; emenda n.º 03 pela emenda n.º 01 da CCJ; emendas n.ºs 04 e 05 pela emenda n.º 07.\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA N.º 06\r\n\r\nAdicione-se parágrafo ao artigo 3º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º (...)\r\n\r\n§ - Como parte da política de atração de que trata o caput, o Poder Executivo poderá elaborar estratégia de segurança pública específica para o eixo viário Arco Metropolitano.”\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA N.º 07\r\n\r\nModifique-se o caput do artigo 3º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - Caberá ao Poder Executivo definir a política de atração de novos empreendimentos para a região de que trata o caput do artigo2º, em consonância os termos da Lei Complementar n.º 184, de 27 de dezembro de 2018.”\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer às Emendas de Plenário do Projeto de Lei n.º 5146/2021 é FAVORÁVEL À EMENDA N.º 09, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS N.ºS 06 E 07, PREJUDICADAS A EMENDA N.º 01 PELA EMENDA N.º 04 DA CCJ; EMENDA N.º 02 PELA EMENDA N.º 03 DA CCJ; EMENDA N.º 03 PELA EMENDA N.º 01 DA CCJ; EMENDAS N.ºS04 E 05 PELA EMENDA N.º 02 DA CCJ; EMENDA N.º 08 PELA EMENDA N.º 07.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 22 de março de 2022.\r\n\r\nDeputado Márcio Pacheco, Relator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Saúde, tem a palavra a Deputada Martha Rocha.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA (Para emitir parecer) - Parecer favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa Civil, tem a palavra o Deputado Rosenverg Reis. (Pausa) Deputado Rosenverg Reis. (Pausa) Deputado Subtenente Bernardo.\r\n\r\nO SR. SUBTENENTE BERNARDO (Para emitir parecer) - Favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Educação, tem a palavra o Deputado Flávio Serafini.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, é o Projeto 5241? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Sim, Deputado Flávio Serafini.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI (Para emitir parecer) - Favorável, com emendas, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Para emitir parecer) - Favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª.\r\n\r\nPara declaração de voto, Mensagem do Executivo da Polícia Civil, tem a palavra a Deputada Martha Rocha. \r\n\r\nPeço aos Srs. Parlamentares que queiram fazer declaração que usem o microfone de aparte. \r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA (Para declaração de voto) - Presidente, em primeiro lugar, quero fazer um agradecimento - e quero fazê-lo porque ela está de licença para tratar de um assunto de natureza pessoal - à Deputada Alana Passos. É bom que se diga que a Deputada Alana Passos ofereceu uma emenda cujo intuito era majorar o valor dos índices estabelecidos. Após uma conversa nossa - quero fazer também um agradecimento ao Chefe de Gabinete, Marcelo, indispensável nisso -, imediatamente, a Deputada Alana Passos retirou as suas emendas para cumprir o acordo que havia sido firmado, após a procura aos gabinetes por parte dos servidores policiais, de não haver nenhum tipo de emenda para garantir a aprovação imediata desse projeto.\r\n\r\nQuero agradecer a todos os policiais civis que compareçam aos nossos gabinetes, que chegaram até nós com inúmeras mensagens de zap, nas redes sociais e nos telefones, e dizer para os policiais civis que quem manda no nosso mandato são os policiais civis e que nós não oferecemos nenhuma emenda porque aceitamos a manifestação individual e associativa das organizações de classe da Polícia Civil. \r\n\r\nPor que eu falo isso? porque não se pode esquecer o que aconteceu aqui em relação à Previdência. É preciso que os policiais civis saibam que a Mensagem da Previdência que chegou aqui foi para a cassação de direitos. É preciso que os policiais civis saibam que as garantias que foram estabelecidas aqui - entre elas, a garantia exatamente do triênio - foram a partir de uma movimentação nesta Casa.\r\n\r\nPresidente André Ceciliano, quero reconhecer aqui a sua importância na administração dos interesses dos policiais civis. \r\n\r\nEste Projeto da Previdência veio muito ruim para a Polícia Civil, veio cassando direitos, e é um equívoco os vídeos que circulam dizendo que é a melhor Previdência do Brasil porque não é. E porque quando chegou aqui também houve, por parte do Poder Executivo, a tentativa da cassação de direitos.\r\n\r\nQuero dizer, Sr. Presidente, que votei favorável e fiquei em silêncio aceitando a orientação dos policiais civis, mas este não é o melhor Projeto para a Polícia Civil.\r\n\r\nA Polícia Militar recebeu 28% e a Polícia Civil está recebendo entre 15% e 18%.\r\n\r\nA Polícia Civil tem ao todo 16 mil servidores entre ativos e inativos. A Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros têm ao todo 66 mil. Então, poderia ser dado à Polícia Civil o mesmo teto do aumento que foi concedido para Polícia Militar. \r\n\r\nAinda temos um débito com a Polícia Civil que é a questão do auxílio alimentação e do auxílio transporte.\r\n\r\nVou seguir conduzindo o meu mandato na defesa dos policiais e da Polícia Civil e hoje votei \"sim\".\r\n\r\nNão apresentei a Emenda, não porque aceito orientação de Poder Executivo, e sim porque aceitei a orientação e o pedido dos policiais civis.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, pergunto a V.Exa. se posso declarar o voto não somente em relação...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Por favor, V.Exa. tem todo o direito de declarar.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Os dois votos distintos.\r\n\r\nPrimeiro, ao Projeto de Lei 5610/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a reestruturação do quadro permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO Projeto chegou à Casa no meio da semana passada, foi colocado como primeiro Projeto em pauta nesta terça-feira, e os sindicatos foram aos gabinetes dos Deputados solicitar que não emendássemos o Projeto. \r\n\r\nE assim procedemos, apesar de a tentação de emendar ser grande, porque poderíamos aumentar o percentual das gratificações. Mas é sempre preferível o possível daquilo que poderia vir a ser vetado.\r\n\r\nVotamos favoráveis. Somos sempre a favor do funcionário público qualificado e justamente remunerado. Esta é a primeira declaração de voto.\r\n\r\nA segunda, Sr. Presidente, que é Projeto de vossa autoria, que pretende entregar a Medalha Tiradentes à Deputada Federal Benedita da Silva.\r\n\r\nAcho o seu Projeto, Sr. Presidente, justíssimo.\r\n\r\nA Deputada Benedita da Silva foi somente funcionária do Detran; Vereadora; Deputada Federal; Vice-Governadora; Governadora; Senadora da República; e, algumas vezes com sucesso, candidata à Prefeita da Cidade do Rio de Janeiro, sendo sempre muito bem votada, inclusive, no último pleito municipal.\r\n\r\nAté estranhei, Sr. Presidente, que ela não tivesse ainda a Medalha Tiradentes.\r\n\r\nQuero parabenizar V. Exa. pela lembrança e dizer que é uma das Medalhas Tiradentes de maior mérito que esta Casa está dando. Muito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Obrigado, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nTem a palavra, para declaração de voto, a Sra. Deputada Renata Souza.\r\n\r\nA SRA. RENATA SOUZA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, também solicito a mesma estratégia de declaração de voto, em dois diferentes projetos de lei.\r\n\r\nO primeiro, Sr. Presidente, é com relação ao Projeto de Lei 5610/2022, de autoria do Poder Executivo, que altera o art.11, da Lei 3586, de 21 de junho de 2001, que dispõe sobre a restruturação do quadro permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nÉ importante dizer, Sr. Presidente, que a justificativa desse projeto traz um olhar para a permanência que reveste a presente iniciativa, que está alicerçada na necessidade de atualização de valores de gratificação de habilitação profissional, o GHP, devido aos policiais do Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de estimular a qualificação do percentual de gratificação de habilitação profissional, já assegurada aos militares estaduais, através da Lei 9537, de 29 de dezembro de 2021, cuja vigência se iniciou em 1º de janeiro de 2022.\r\n\r\nEntão, nesse sentido, cabe ressaltar que se trata de gratificações da mesma natureza, mesmo fato gerador e redação idêntica aos diplomas legais vigentes relacionados às categorias dos servidores.\r\n\r\nSendo assim, Sr. Presidente, nós, da bancada do PSOL, reconhecemos que a alteração que está proposta se mostra importante como medida de justiça e manutenção da isonomia de tratamento dispensado aos servidores da Segurança Pública, garantindo assim a efetiva atuação integrada das forças policiais, que asseguram, assim, o sucesso das suas ações.\r\n\r\nSr. Presidente, não é novidade para ninguém nesta Casa, para ninguém no Estado do Rio de Janeiro, que somos, a bancada do PSOL, muito críticos a toda uma situação que deixa vulnerável tanto policiais quanto a população do Rio de Janeiro. Então, reconhecer a possibilidade de fortalecimento e isonomia, no que tange às perdas salariais dos policiais civis é fundamental. \r\n\r\nA gente está falando, Sr. Presidente, de situações completamente absurdas. E, claro, quando a gente compara a Polícia Militar, que tem uma hierarquia que acaba deixando de levar em consideração, por exemplo, cabos e praças, a gente está falando do quanto que agrega, na Polícia Civil, mas, obviamente, todo tema trazido aqui pela Deputada Martha Rocha também é pertinente.\r\n\r\nEntão, complementar as perdas salariais e melhorar a remuneração da Polícia Civil é fundamental, mas a gente precisa apontar para o governo do estado que precisa investir em inteligência, em informação, em estratégia dentro da Polícia Civil. Afinal de contas, o que temos é um completo desinvestimento daquilo que seria a inteligência dessa polícia.\r\n\r\nA gente quer que a polícia viva e quer que a polícia preste um serviço que não coloque em situação de vulnerabilidade a população do Estado do Rio de Janeiro. Nesse sentido, a Polícia Civil é central porque tem a obrigatoriedade de fazer um serviço de investigação e inteligência. \r\n\r\nEntão, declaro o nosso voto, da bancada do PSOL, favorável porque reconhece as perdas salariais dos policiais civis.\r\n\r\nOutro projeto de lei, Sr. Presidente, muito rapidamente, ao qual eu gostaria de declarar o meu voto favorável foi, exatamente, à Medalha, à comenda desta Casa ao ator Ailton Graça. Uma figura importantíssima no cinema e no teatro negro do Estado do Rio de Janeiro, mas também do Brasil. Que é referência, Sr. Presidente, naquilo que Abdias Nascimento trazia com o teatro experimental do negro no Brasil, que é o quilombismo como possibilidade de reconhecimento da nossa ancestralidade africana em tudo o que fazemos: seja na cultura, seja nas artes, seja na política.\r\n\r\nSr. Presidente, homenagear Ailton Graça com a Comenda Abdias Nascimento é não só fazer justiça ao próprio Abdias Nascimento com o Teatro Experimental do Negro do Brasil, mas também reconhecer esse ator que tem uma veia cômica, humorística e que também trabalha com a centralidade na ancestralidade africana. Sr. Presidente, agradeço os votos favoráveis.\r\n\r\nFinalmente, não menos importante, também parabenizo V.Exa. por homenagear Benedita da Silva. Em 1982, ela era Vereadora da Cidade do Rio de Janeiro quando eu nasci, e eu vou fazer quarenta anos. Tenho Benedita da Silva como referência de mulher preta dentro dos Parlamentos, dentro dos espaços de poder que negam a possibilidade historicamente de mulheres, mulheres pretas crias da favela, como Benedita, como eu e tantas outras mulheres, serem reconhecidas nesses espaços. Então, Benedita, sem dúvida alguma, é motivo de orgulho. É motivo para esta Casa reconhecer a importância política das mulheres, das mulheres pretas e faveladas no Parlamento.\r\n\r\nParabéns, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Com a palavra a Deputada Tia Ju; em seguida, Deputada Enfermeira Rejane; depois Márcio Gualberto, que vai fazer uma questão de ordem e uma declaração de voto.\r\n\r\nA SRA. TIA JU - Obrigada, Deputado Márcio Gualberto e Sr. Presidente, pelo cavalheirismo sempre presente na figura de V.Exas. Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, quero, primeiramente, agradecer aos nossos pares pela aprovação da lei 4801-A, de 2021, de minha autoria, que altera a Lei 7329, de 08 de julho de 2016, e inclui na categoria de pessoa com deficiência aquela com linfedema. \r\n\r\nEsse é um anseio, Sr. Presidente, de longas datas da nossa sociedade. Posso dizer que é um anseio muito grande, principalmente de mulheres, mas também homens são acometidos. Essa doença é conhecida como elefantíase. As pessoas que contraem, Deputado Márcio Gualberto, essa doença perdem a mobilidade do membro, seja da mão, das mãos, dos braços ou dos membros inferiores. Elas ficam sem condição alguma de trabalhar. É uma doença incurável. As pessoas se tornam totalmente incapazes de exercer as suas funções, de poder sair e trabalhar. Por isso a necessidade de incluí-las na categoria de pessoas com deficiência. \r\n\r\nA lei, hoje, foi aprovada em segunda discussão. Gostaria que tivesse sido de outra maneira não apenas alterando uma lei, entrando como artigo. Gostaria muito que fosse a lei propriamente dita, conforme proposto inicialmente, mas foi incluída na alteração da Lei 7.329.\r\n\r\nSr. Presidente, não posso deixar de trazer um fato, a questão de nessas leis sempre vir: “Cabe ao Poder Executivo a adoção de medidas junto aos órgãos competentes para regulamentação da presente lei”. Ora, sempre vem esses termos “Cabe ao Poder Executivo (...) junto aos órgãos...”. \r\n\r\nQuero aproveitar hoje, já que foi aprovada essa lei pelos meus pares em segunda discussão, agradecendo a todos, que de forma unânime entenderam a necessidade de incluir essas pessoas com linfedema na categoria de pessoas com deficiência, para pedir ao Governo, ao Líder do Governo, Deputado Márcio Pacheco, ajuda para que realmente haja regulamentação não só dessa, mas de todas as outras que estão no aguardo e nunca são regulamentadas. \r\n\r\nComo se trata de algo essencial e urgente para a população que é acometida por essa doença, peço ao Poder Executivo que regulamente, porque vou acompanhar pari passu. Eu vou cobrar dos órgãos competentes, como a Secretaria de Saúde. Vou cobrar a quem de direito a regulamentação dessa lei. \r\n\r\nA partir de hoje, quando ela for sancionada, cobrarei diuturnamente neste plenário a regulamentação desta e de outras leis. Não é possível o Legislativo trabalhar atendendo aos anseios da população. Esta foi uma demanda enviada pelo Crefito e pela Abralinfe, que lidam diretamente com essas pessoas, com essas famílias. Não podemos deixá-las esperando uma regulamentação que nunca sai. Esta irá sair, e se, para que ela saia, outras leis tenham que ser regulamentadas, elas serão e ela vai sair. Eu cobrarei diuturnamente aqui.\r\n\r\nMeu partido está na base do Governo e, até mesmo por isso, Deputado Márcio Pacheco, peço a ajuda de V.Exa. para a regulamentação desta lei para que essas pessoas com linfodema possam receber os benefícios de pessoas com deficiência, e é urgente, porque elas estão em casa sem poder trabalhar, dependendo de favores dos outros. Não posso ficar assistindo isso e deixar passar.\r\n\r\nAgradeço a todos os Deputados. É um avanço, mesmo não sendo da forma que eu gostaria, mas ficarei de plantão aqui cobrando a regulamentação desta lei até o dia em que ela aconteça.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Deputada Enfermeira Rejane. Em seguida, Deputado Márcio Gualberto.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Sr. Presidente, quero, inicialmente, parabenizar V.Exa. pela iniciativa de conceder a Medalha Tiradentes à Deputada Benedita da Silva, que foi uma companheira no processo eleitoral de 2020 à Prefeitura do Rio de Janeiro. Muito me orgulha também conceder essa Medalha, Sr. Presidente. Benedita é uma pessoa excepcional.\r\n\r\nPedi declaração de voto sobre à Mensagem 5610, do Poder Executivo, que trata da gratificação profissional de formação, aperfeiçoamento e especialização dos policiais civis. Também fomos procurados e nos comprometemos a não apresentar Emenda para não prejudicar os servidores. Meu mandato se pauta em sempre defender, da melhor forma possível, os servidores e os trabalhadores. Entendo que é importante esse avanço para os servidores e para toda classe trabalhadora.\r\n\r\nSr. Presidente, eu não poderia deixar de me manifestar em relação aos outros servidores também. Os servidores da Saúde, em especial, foram contemplados com um Plano de Cargos, Carreiras e Salários feito de forma escalonada, e esses servidores ainda estão com muito problema. Por isso, eu queria aproveitar a oportunidade e matricular aqui para o Governador a importância de tratar os servidores da Educação e da Saúde também de forma a contemplar esses servidores, por exemplo, porque os servidores da Saúde continuam sem o adicional noturno - um direito constitucional. Sr. Presidente, os servidores da Saúde estão sem auxílio-transporte - os servidores da Saúde são os únicos que não recebem auxílio-transporte. Então, é necessário que o Governador olhe também por esses trabalhadores. \r\n\r\nTem também a questão do reajuste do auxílio-alimentação. Desde 2008, os profissionais da Saúde não têm reajuste nesse auxílio, cujo valor hoje é irrisório, não têm nem condição de se alimentar.\r\n\r\nAssim, parabenizo os trabalhadores da área da Segurança, mas chamo a atenção para os trabalhadores da área da Saúde. \r\n\r\nTambém, Sr. Presidente, para terminar, dizer que há quatro anos praticamente - este é o último ano de mandato deste Governo que foi eleito com o Governador Wilson Witzel e agora com o Governador Cláudio Castro - os trabalhadores, de maneira geral, não recebem reajuste. O Governador não envia para esta Casa Mensagem de reajuste do piso salarial. É fundamental que o Governador tenha também essa sensibilidade que envolve os servidores da área privada, que precisam ter seus salários reajustados. \r\n\r\nNós fazemos aqui um apelo ao Governador para encaminhar uma Mensagem que diga respeito ao aumento salarial dos trabalhadores da área privada. \r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente, e parabéns pela Medalha Tiradentes à Benedita da Silva. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Obrigado, Deputada Enfermeira Rejane. \r\n\r\nCom a palavra o Deputado Márcio Gualberto. \r\n\r\nO SR. MÁRCIO GUALBERTO (Para declaração de voto) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Aqui em minhas mãos, Sr. Presidente, demais Deputados, estão dois volumes que relatam a agressão sofrida por diversos agentes do Degase e, também, as mortes, os assassinatos desses mesmos agentes e que foram praticados por aqueles que alguns chamam de “menores infratores'. \r\n\r\nInfelizmente, esses dois volumes já estão desatualizados. Nós aprovamos aqui o Projeto de Lei, se não me engano do Deputado Estadual Marcos Muller, concedendo porte de arma para os agentes do Degase. \r\n\r\nA Alerj que lida com a realidade, com o dia a dia da área de Segurança Pública, sensível a esta situação, aprovou o Projeto de Lei de autoria do Deputado Estadual Marcos Muller concedendo porte de arma para os agentes do Degase e que depois foi sancionado pelo Governador e virou a Lei 8.400/2019. \r\n\r\nE assim foi feito. Os agentes do Degase ganharam porte de arma e passaram a andar armados, porque, como todos sabem, o tráfico de drogas tem recrutado cada vez mais menores por saber que, infelizmente, eles atingem um nível de violência muito grande, as penas para eles são muito brandas e rapidamente eles voltam a cometer crimes. \r\n\r\nPois bem. A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Assistência Judiciária da OAB ingressa no Tribunal de Justiça dizendo que a lei que nós aprovamos aqui na Alerj era inconstitucional. E o Tribunal de Justiça então, acata o pedido da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da OAB e retira o porte de armas e as armas dos agentes do Degase. \r\n\r\nE é preciso dizer também que a Procuradoria da Alerj, acertadamente, já recorreu da decisão. Mas nas suas alegações, e eu chamo a atenção dos Deputados neste momento, nas suas justificativas, Sr. Presidente, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da OAB diz o seguinte, Deputada Lucinha: “Assim sendo, uma vez que a função do agente socioeducador é de tutoria e não de punição, não se vislumbra a necessidade do porte de armas, mesmo que fora das unidades de cumprimento de medida socioeducativa.” Isso porque, a despeito da relevância da referida profissão, atenção agora, olha o que a Comissão diz: “a despeito da relevância da referida profissão, não há periculosidade ou risco específicos no cumprimento de suas atribuições que justifiquem o porte de armas de fogo.”\r\n\r\nÉ inacreditável o que nós acabamos de ouvir. A Comissão de Direitos Humanos da OAB diz que o agente do Degase não tem necessidade de andar armado.\r\n\r\nMas não para por aí! Não para por aí, senhores. Eles ainda dizem mais. Eles ainda dizem, ao final desse documento: “além disso, apresenta grave e evidente risco aos adolescentes internos e a todos os servidores que atuam nas unidades socioeducativas, eis que, em momentos de conflito, as armas de fogo podem ser vistas como opção prioritária para solução dos mesmos”. \r\n\r\nNo entanto, a lei que nós aprovamos aqui impedia que o agente do Degase portasse arma dentro das unidades. Das duas, uma: ou quem elaborou essa peça na Comissão de Direitos Humanos da OAB, não leu a lei que foi aprovada aqui, na Alerj, ou eles faltaram com a verdade, Deputado Waldeck Carneiro; ou eles não leram, e isso é grave, ou eles faltaram com a verdade, e isso é igualmente grave.\r\n\r\nPois bem, concluindo, quando foi ontem, às quatro e meia da tarde, na Ilha do Governador, o agente do Degase Thiago Costa foi brutalmente, covardemente, assassinado, adivinhem por quem? Por um ex-interno dessas unidades socioeducativas. Dois agentes do Degase foram rendidos dentro da loja, levados para fora, e o agente Thiago Costa tomou alguns tiros na cabeça. Ele deixa dois filhos e uma esposa. \r\n\r\nA Comissão de Direitos Humanos da OAB tem que procurar a família e dizer para eles que tirou a arma do agente, que poderia estar vivo, porque entendeu que ele não precisava estar armado. E, se ele estivesse armado, ele poderia estar vivo nesse exato momento.\r\n\r\nParabéns a quem embarcou nisso. Mas, daqui a pouco, amanhã, o enterro acontecerá. Eu espero encontrar, no enterro, algum membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB. Porque esse argumento, além de fraco e débil, ele não se justifica em contato com a realidade. E o que aconteceu com o agente Thiago está aí para provar o que eu estou dizendo. \r\n\r\nRespeito a OAB enquanto instituição, mas, infelizmente, a Comissão de Direitos Humanos errou. Errou, ainda que eu respeite também o direito que eles têm - e defendo o direito que eles têm de questionarem o que bem entenderem -, mas, ao ingressarem e pedirem que o porte de armas, que nós aprovamos na Alerj, fosse tirado desse agente, colaboraram de alguma maneira para a tragédia que aconteceu.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. Que Deus nos abençoe.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Amém.\r\n\r\nDeputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Sr. Presidente, Deputado André Ceciliano, eu quero fazer aqui, em bloco, três declarações de voto, muito rapidamente. \r\n\r\nA primeira em relação à Mensagem encaminhada pelo Governador sobre a reestruturacao do quadro permanente da Polícia Civil, fazendo melhorias remuneratórias a essa categoria do serviço público estadual.\r\n\r\nNinguém aqui desconhece as críticas que faço à política de segurança do Estado, que não se confunde com o reconhecimento da necessidade de qualificar as condições de trabalho e de formação desses servidores públicos policiais civis. E, ao mesmo tempo, lembrar, Deputado André Ceciliano, que há outras demandas de outras categorias do serviço público, notadamente da Educação e da Saúde, que também aguardam por serem atendidas.\r\n\r\nNo caso da Educação, eu lembro leis, inclusive votadas aqui na Casa, como, por exemplo, a migração dos professores de 16 para 30 horas, assim como a lei que garante que os profissionais da Educação que estão investidos em função de gestão nas suas escolas tenham reconhecimento da carga horária de 40 horas, enquanto estiverem dirigindo a escola, enquanto estiverem fazendo parte das equipes de gestão das escolas. \r\n\r\nDe qualquer maneira, quero ressaltar a importância dessa Mensagem. Uma coisa é criticar e discordar de vários aspectos da política de segurança pública, outra coisa é enaltecer a necessidade de valorizar, qualificar e dignificar as condições de trabalho dos policiais civis do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuero também declarar meu voto favorável ao Projeto apresentado pela Deputada Mônica Francisco, que concede o Prêmio Marielle Franco à Regina Tchelly. Eu conheço a Regina, que conduz o projeto Favela Orgânica, ali no Morro da Babilônia, na Zona Sul do Rio de Janeiro, fazendo um projeto importante sobre segurança alimentar, sobre aproveitamento de alimentos, sobre promoção à saúde, ensinando a plantar alimentos saudáveis, ensinando a propagar hortas comunitárias e populares na comunidade da Babilônia e do Chapéu Mangueira. \r\n\r\nEntão, quero mandar um beijo para a Regina Tchelly e enaltecer a proposta da Deputada Mônica Francisco. \r\n\r\nE, por último, a sua proposta. Quero cumprimentar V.Exa., uma homenagem muito justa que o Parlamento fluminense faz a uma das grandes damas da política do Rio de Janeiro, Benedita da Silva, primeira Vereadora negra da Cidade do Rio de Janeiro; Senadora da República; Ministra; Governadora, enfim, Benedita, quaisquer que sejam as divergências ideológicas que se possam ter em relação à atuação política da Benedita, a Bené é um ícone, é uma referência na luta do movimento comunitário, na luta do movimento negro, na luta das mulheres.\r\n\r\nEntão, tenho muita satisfação de ter cantado várias vezes, parafraseando a canção de Gonzaguinha naquela canção clássica em que ele diz que “fica com a pureza da resposta das crianças: é bonita, é bonita, é bonita”, muitas muitas vezes cantamos na rua “Benedita, Benedita, Benedita”. \r\n\r\nPortanto, parabéns a você pela homenagem. Bené é uma grande dama da vida pública do Rio de Janeiro. \r\n\r\nA Deputada Renata vai desenvolver a pauta, mas estão presentes aqui hoje mães de alunos e alunas da Faetec, do Iserj, e eu quero saudar a presença dessas mulheres, que respondem por crianças que estão estudando na rede pública estadual, rede Faetec, com uma pauta importantíssima de reivindicações. \r\n\r\nA Faetec vive um momento difícil, de sucateamento, de dificuldades de dar respostas aos estudantes, às famílias, enfim, aos profissionais da Educação, e eu quero saudar a presença das mães de alunos e alunas da rede Faetec, notadamente do Iserj, do Instituto Superior de Educação do Rio de Janeiro. \r\n\r\nA SRA. RENATA SOUZA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Deputado Rodrigo Amorim, o nosso amigo Deputado Waldeck falou um verso do Gonzaguinha em que ele diz: “Viver e não ter a vergonha de ser feliz. Cantar e cantar e cantar a beleza de ser um eterno... \r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Aprendiz. Sempre aprendiz, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - É isso aí, é nosso sobrinho.\r\n\r\nTem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Rodrigo Amorim. \r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, eu quero primeiramente parabenizar o Parlamento fluminense por mais um gesto de valorização da nossa Polícia Civil, dos policiais civis do Estado do Rio de Janeiro, tão fundamentais para o desenvolvimento do nosso Estado, uma Polícia fortalecida, sobretudo, a Polícia Judiciária, a polícia de inteligência. A elucidação de crimes depende de uma Polícia Civil cada vez mais forte. \r\n\r\nEu tenho dedicado o meu mandato ao fortalecimento das forças de Segurança. Amanhã será uma data fundamental para a pauta do concurso público e, também, a questão específica da Polícia Civil, uma lei de autoria da Deputada Martha Rocha que visa a resolver uma questão emblemática nesse concurso que está acontecendo nesse momento, permitindo uma ampliação de cargos para todas as carreiras da Polícia Civil, em diálogo com a Deputada Martha Rocha nesse sentido. É uma lei de autoria da Deputada Martha Rocha, e é fundamental o apoio maciço da Casa para que possamos aprovar, assim como uma lei de minha autoria que visa a acabar de uma vez por todas com as cláusulas de barreira em concurso público. Então, é um dia emblemático para o Parlamento Fluminense.\r\n\r\nFalando em Degase, Presidente, lamento a morte do servidor do Degase, uma morte bárbara, trágica, que, de fato, se ele estivesse portando uma arma de fogo, poderia ter sido evitada. Eu fui, a exemplo do Deputado Gualberto, defensor dessa pauta aqui, infelizmente derrubada por aqueles defensores seletivos de direitos humanos. Mas é uma pauta fundamental, pois armas nas mãos de cidadãos de bem, principalmente nas mão de agentes de segurança, salvam vidas.\r\n\r\nAlém disso, Presidente, para concluir, eu ontem tive a oportunidade de assistir, com a condução, a presidência da Deputada Lucinha, a CPI da SuperVia. Naquela oportunidade eu pude constatar a fragilidade da Agetransp, absolutamente incompetente e que se silencia diante de tantos problemas graves no transporte público no Rio de Janeiro. O simples fato de não haver nenhum conselheiro da Agetransp na audiência pública presidida pela Deputada Lucinha já demonstra desrespeito com o Parlamento Fluminense e, sobretudo, com o cidadão usuário de transporte público. Então, lamento profundamente a conduta, a postura da Agetransp e a incompetência que lhe é peculiar. Parabenizo a Deputada Lucinha pela condução.\r\n\r\nHoje presenciei o Deputado Átila Nunes fazendo menção ao corpo de segurança justamente do Metrô do Rio de Janeiro. E fica aqui o meu comprometimento com a pauta também. \r\n\r\nPor falar em metrô no Rio de Janeiro, Sr. Presidente, quero fazer uma crítica ao Metrô, em relação à Estação Presidente Vargas e à Estação Uruguaiana, que dão acesso à região do Saara, fundamental para reequilíbrio do Rio de Janeiro, para a nossa economia, para o nosso comércio. Infelizmente, o Saara está sofrendo porque o Metrô Rio está fechando as portas de acesso à região.\r\n\r\nEu sou descendente de libaneses; minha família tem comerciantes na região do Saara. Deixo aqui meu abraço fraterno ao Eduardo Blumberg, presidente do Polo Saara. Lamento a postura do Metrô do Rio de Janeiro que está fechando as estações, deixando somente um acesso, Deputada Tia Ju, do outro lado da Presidente Vargas. \r\n\r\nO Metrô, que nesse momento de reconstrução do Rio de Janeiro deveria facilitar a vida de quem quer comprar no Saara, está atrapalhando a vida dos comerciantes, dos empreendedores que sobreviveram a esse momento de pandemia e agora é hora de se reequilibrarem. O Metrô Rio é inimigo da Saara e, consequentemente, inimigo do Rio de Janeiro porque nesse momento de reconstrução deveria apoiar. Então, fica aqui esse registro.\r\n\r\nParabenizo V.Exa. pela condução, sempre zelosa e agradeço mais uma vez publicamente, Presidente. Tudo que temos conquistado de concurso público ao longo desse ano tem a sua mão, tanto pela benevolência em trazer para a pauta todos os projetos que envolvem concurso público, quanto por dar instrumentos necessários à Comissão de Servidores Públicos de atender pessoalmente a cada comissão de concursado, por permitir que a Assembleia Legislativa tenha saído na vanguarda e tenha feito os editais de chamamento de interesse. Todo trabalho exitoso que temos tido tem a sua mão, o que faz com que eu diga, no campo pessoal, que V.Exa. tem contribuído muito para o desenvolvimento do Rio de Janeiro, tem sido um defensor do Rio de Janeiro.\r\n\r\nLembro que no Senado Federal, diferentemente dos deputados federais, os senadores não são representantes do povo do Rio de Janeiro, mas legítimos representantes do Estado do Rio de Janeiro, e V.Exa. tem se colocado, como Presidente do Legislativo Fluminense, um legítimo defensor do nosso estado. \r\n\r\nMuito obrigado, Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Obrigado, Deputado Rodrigo. \r\n\r\nPeço que sejam breves.\r\n\r\nA SRA. RENATA SOUZA - Pois não, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Porque faltam 11 minutos e eu quero ir à Sessão Extraordinária, por favor.\r\n\r\nA SRA. RENATA SOUZA - Perfeito, Sr. Presidente. Na verdade, quero chamar a atenção do presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Deputado Waldeck Carneiro, também aproveitar que o Deputado Flávio Serafini, que está nos assistindo online, para dizer que aqui estão pais e mães do Iserj, de crianças, adolescentes que vivem hoje uma situação muito ruim de precariedade e precarização do ensino público no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nImportante dizer, Sr. Presidente, que há falta de professores, não temos salas de aulas climatizadas. O material didático e o uniforme escolar não são disponibilizados e os próprios pais arcam com essas despesas. Os alimentos, inclusive, Sr. Presidente, para a merenda escolar estão sendo racionados, as refeições estão sendo substituídas por lanches, quando tem. Então, também venho chamar aqui a atenção da Comissão de Segurança Alimentar.\r\n\r\nOu seja, todos nós que sabemos que educação precisa ser prioridade, ainda mais neste momento, quando o abismo educacional, e aqui mais cedo, Deputada Marta Rocha, falávamos da conectividade, o quanto esses alunos também tiveram dificuldade com relação às aulas online, que não pegaram exatamente todo o processo pedagógico que poderiam desfrutar.\r\n\r\nOu seja, uma escola de referência. A única escola hoje, escola pública do Estado do Rio de Janeiro, que tem os ensinos iniciais e o ensino de base, que tem creche, está sofrendo com esse processo de precarização.\r\n\r\nImportante dizer, Sr. Presidente, que eu fiquei estarrecida ao saber que, nesse meio de desemprego, onde as crianças sequer têm acesso à alimentação, o Iserj também não abriu vagas para turmas de creche, apenas uma, ou seja, só 30 alunos quando já reduzido, mas nos últimos anos foram 60 novos alunos para creche. \r\n\r\nEntão, estamos aqui falando de uma responsabilidade da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, de terem onde deixar os seus filhos, as suas filhas, que garanta a alimentação básica. Estamos falando aqui da Comissão de Educação e da Comissão de Ciência e Tecnologia, Deputado Waldeck, porque é essa Comissão, por exemplo, que tem toda a responsabilidade de fazer a fiscalização da Faetec.\r\n\r\nÉ fundamental que possamos, Deputado Waldeck, Deputado Flávio Serafini, que está nos ouvindo e nos vendo neste momento, que façamos uma audiência pública sobre o Iserj. A situação lá é de precariedade, a situação lá é para acabar com a única escola pública que tem hoje a qualificação desde a creche ao Ensino Fundamental. Então, é importantíssimo.\r\n\r\nEstamos falando também, Deputado Waldeck Carneiro, de pessoas que são da graduação e que fazem o seu estágio no CAP. Estamos falando de uma estrutura toda do Estado do Rio de Janeiro que está sendo precarizada. Então que possamos realizar uma audiência pública.\r\n\r\nAqui estão os pais e as mães dessas crianças, que vieram direto da escola para poder pedir que a Assembleia Legislativa tenha um olhar cuidadoso sobre o que está acontecendo com o Iserj.\r\n\r\nEducação é prioridade, alimento de qualidade é prioridade. Precisamos de novos professores.\r\n\r\nAqui fica este pedido aos Deputados e às Deputadas, que sabem que a educação não é mercadoria. \r\n\r\nObrigada, Presidente. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Nada mais a tratar na Ordem do Dia, declaro-a encerrada. \r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Questão de Ordem, Sr. Presidente. Eu tinha pedido para declarar voto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Em seguida, eu abro e V.Exa. poderá declarar.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\n* Os Discursos dos Senhores Deputados, proferidos no Expediente Final, encontram-se publicados no site da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (www.alerj.rj.gov.br), em conformidade com o Ato N/MD/Nº619/2016.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência declara encerrada a presente Sessão.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 16h53min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE; CÉLIA JORDÃO, NOS TERMOS REGIMENTAIS\r\n\r\nRELAÇÃO DOS PARLAMENTARES PRESENTES NA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 22 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\nAdriana Balthazar, Alexandre Freitas, Anderson Alexandre, Anderson Moraes, André Corrêa, André Ceciliano, Átila Nunes, Bebeto, Brazão, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Célia Jordão, Charlles Batista, Chico Machado, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Coronel Salema, Dani Monteiro, Danniel Librelon, Delegado Carlos Augusto, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Eurico Júnior, Fábio Silva, Filipe Soares, Filippe Poubel, Flávio Serafini, Franciane Motta, Giovani Ratinho, Gustavo Schmidt, Jair Bittencourt, Jalmir Júnior, Jari Oliveira, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Cabeleireiro, Marcelo Dino, Márcio Canella, Márcio Gualberto, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Mônica Francisco, Noel de Carvalho, Paula Tringuelê, Pedro Ricardo, Renata Souza, Renato Zaca, Rodrigo Amorim, Ronaldo Anquieta Rosane Felix, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Sérgio Fernandes, Subtenente Bernardo, Tia Ju, Val Ceasa, Valdecy da Saúde, Waldeck Carneiro, Wellington Jose, Zeidan. \r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM SEGUNDA DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO, AO PROJETO DE LEI Nº 3007-A/17, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o artigo 2º, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 2º Acrescente-se o Parágrafo único ao Artigo 3º da Lei nº 7.115, de 24 de novembro de 2015, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Parágrafo único. As disposições da presente lei não se aplicam, compulsoriamente, aos templos religiosos, os quais poderão designar um espaço reservado e adequado para a amamentação. ”\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 22 de março de 2022\r\n\r\nDeputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifica o Art. 2º do projeto de lei em epígrafe, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º: Acrescente-se o Parágrafo único ao Artigo 3º da Lei nº 7.115, de 24 de novembro de 2015, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º: ....\r\n\r\nParágrafo único: As disposições da presente Lei se aplicam aos templos religiosos. ”\r\n\r\nEdifício Lucio Costa, 22 de março de 2022.\r\n\r\nDeputados RENATA SOUZA, MÔNICA FRANCISCO, DANI MONTEIRO, ELIOMAR COELHO, FLAVIO SERAFINI\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 03\r\n\r\nSuprime o Art. 2º do projeto de lei em epígrafe.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lucio Costa, 22 de março de 2022.\r\n\r\nDeputados RENATA SOUZA, MÔNICA FRANCISCO, DANI MONTEIRO, ELIOMAR COELHO, FLAVIO SERAFINI\r\n\r\nATA DA 15ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 22 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\nÀs 16h54min, com a presença dos Senhores Deputados: Adriana Balthazar, Alexandre Freitas, Anderson Alexandre, Anderson Moraes, André Corrêa, André Ceciliano, Átila Nunes, Bebeto, Brazão, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Célia Jordão, Charlles Batista, Chico Machado, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Coronel Salema, Dani Monteiro, Danniel Librelon, Delegado Carlos Augusto, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Eurico Júnior, Fábio Silva, Filipe Soares, Filippe Poubel, Flávio Serafini, Franciane Motta, Giovani Ratinho, Gustavo Schmidt, Jair Bittencourt, Jalmir Júnior, Jari Oliveira, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Cabeleireiro, Marcelo Dino, Márcio Canella, Márcio Gualberto, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Mônica Francisco, Noel de Carvalho, Paula Tringuelê, Pedro Ricardo, Renata Souza, Renato Zaca, Rodrigo Amorim, Ronaldo Anquieta, Rosane Felix, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Sérgio Fernandes, Subtenente Bernardo, Tia Ju, Val Ceasa, Valdecy da Saúde, Waldeck Carneiro, Wellington Jose, Zeidan (68), assume a Presidência o Senhor Deputado ANDRÉ CECILIANO, Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Marcos Muller, 1º Secretário; Tia Ju, 2ª Secretária; Renato Zaca, 3º Secretário; Felipe Soares, 4º Secretário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nTem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Flávio Serafini.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, eu gostaria de declarar o meu voto favorável ao Projeto de Lei 5610/2022, de autoria do Poder Executivo, que reajustou a gratificação de alimentação profissional dos policiais civis.\r\n\r\nVivemos um longo período aqui no Estado do Rio de Janeiro sem nenhuma recomposição de perdas; este ano, com muita luta, esse processo de recomposição, de forma parcial, se iniciou, mas sabemos que ainda há uma grande perda das categorias que empobreceram com as perdas inflacionárias acumuladas de 2014 para cá.\r\n\r\nEntão, as categorias têm trazido diferentes pautas para tentar, junto nesse processo de recomposição de perdas que esta Casa construiu sob a liderança de V.Exa., também buscar outros mecanismos de valorização. Esse foi um dos pontos apontados pela categoria da Polícia Civil e apoiamos, votamos favorável, não apresentamos Emenda e cobramos do Governo que faça o mesmo com outras categorias. A Saúde, por exemplo, segue sem ter o adicional noturno; em várias universidades, seguimos sem ter pagamento de insalubridade, inclusive para profissionais que trabalham em laboratórios perigosos na Uenf e na Uerj com material biológico, com material químico. É muito importante que o Governo faça justiça para o conjunto das categorias do Estado do Rio de Janeiro. Temos apoiado todas as iniciativas de valorizar os servidores públicos, porque eles têm uma perda cumulada tremenda. Avançamos com relação aos servidores da Segurança Pública nesse último período, primeiro com os militares, embora o Governo tenha vetado o que foi aprovado nesta Casa, que era muito melhor do que o Governo acabou fazendo, e agora com a Polícia Civil. E temos que avançar para o conjunto das categorias que seguem injustiçadas. Destaco: a Educação que aguarda uma série de medidas, a Saúde e os profissionais das universidades, como eu destaquei.\r\n\r\nEm segundo lugar, Presidente, eu quero dialogar com todos do Iserj que estão presentes na Alerj. Hoje, eu tive um compromisso médico que me fez participar da Sessão remotamente. Tentamos nos antecipar a essa crise que o Iserj está vivendo. Nós já temos agendadas três audiências públicas que dizem respeito à Faetec: uma na quinta-feira, agora, sobre a questão do passe livre para os estudantes dos cursos subsequentes; boa parte deles são ofertados pela própria Faetec e não têm ainda o direito à passagem gratuita e estamos trabalhando para que isso aconteça.\r\n\r\nAprovamos aqui nesta Casa, recentemente, um Projeto de Lei sobre alimentação escolar, e quem não se atentou, ele é especialmente importante para a Faetec, porque a Seeduc recebe recursos diretor do Plano Nacional de Alimentação Escolar tem as suas diretrizes mais ou menos pautadas pelo PNAE, que um importante programa. A Faetec não recebe diretamente esses recursos. Então, seus estudantes, muitas vezes, ficam sem alimentação, fazem lanches absolutamente impróprios, somente suco em caixinha, biscoito em pacote, absolutamente sem nenhum critério nutricional. Isso é muito grave, porque algumas unidades da Faetec, como é o caso do Iserj e do Isepam, têm da educação infantil...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Peço para concluir, por favor, Deputado Flávio.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Então, você tem crianças se alimentando mal.\r\n\r\nPara concluir, Sr. Presidente, também temos na nossa pauta uma audiência pública já aprovada sobre a convocação dos concursados da Faetec.\r\n\r\nEntão, três aspectos estruturantes que têm a ver com essa crise, já estão agendados, e vamos marcar uma visita ao Iserj para fazer uma fiscalização in loco. Essa crise é uma crise anunciada. Vínhamos alertando à própria presidência da Faetec sobre isso, por isso, agendamos esse calendário de audiência pública.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - O.k.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 4084/2021, DE AUTORIA DA DEPUTADA CÉLIA JORDÃO, QUE CRIA O PROGRAMA ESTADUAL TERCEIRA IDADE PRODUTIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, é o Projeto de Lei 4084? Pediria a V.Exa. que remetesse à CCJ. Há uma possível anexação ao PL de 2019.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - A Presidência defere o pedido de V.Exa.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Obrigado, Presidente.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 5287/2022, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, ALANA PASSOS, BEBETO, BRUNO DAUAIRE, CARLOS MINC, DANI MONTEIRO, ELIOMAR COELHO, ENFERMEIRA REJANE, FILIPPE POUBEL, FLAVIO SERAFINI, GUSTAVO SCHMIDT, LUCINHA, LUIZ PAULO, MARCELO DINO, MÁRCIO GUALBERTO, MARTHA ROCHA, MÔNICA FRANCISCO, RENATA SOUZA, RENATO ZACA, SUBTENENTE BERNARDO, WALDECK CARNEIRO E JARI OLIVEIRA, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A CONCEDER GRATIFICAÇÃO AOS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE DEFESA CIVIL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Para emitir parecer) - Parecer pela constitucionalidade com emenda.\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N.º 5287/2022 QUE“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A CONCEDER GRATIFICAÇÃO AOS POLICIAIS E BOMBEIROS MITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutores: Deputados ANDRÉ CECILIANO, ALANA PASSOS, BEBETO, BRUNO DAUAIRE, CARLOS MINC, DANI MONTEIRO, ELIOMAR COELHO, ENFERMEIRA REJANE, FILIPPE POUBEL, FLAVIO SERAFIN, GUSTAVO SCHMIDT, LUCINHA, LUIZ PAULO, MARCELO DINO, MÁRCIO GUALBERTO, MARTHA ROCHA, MÔNICA FRANCISCO, RENATA SOUZA, RENATO ZACA, SUBTENENTE BERNARDO, WALDECK CARNEIRO e JARI OLIVEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame ao Projeto de Lei N.º5287/2022 QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A CONCEDER GRATIFICAÇÃO AOS POLICIAIS E BOMBEIROS MITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa deste projeto.\r\n\r\nA proposta é meritória e tem por objetivo autorizar o Poder Executivo a conceder aos Aspirantes a Oficial, Subtenentes, Sargentos, Cabos e Soldados da Polícia Militar e dos Bombeiros Militares, Gratificação de Regime Especial de Trabalho no percentual de 150% (cento e cinquenta por cento).\r\n\r\nContudo, com o intuito de aprimorar o projeto apresento a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se a ementa do projeto de lei n.º 5287/2022, que passa vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER GRATIFICAÇÃO AOS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAnte o exposto, meu parecer ao Projeto de Lei n.º 5287/2022 é pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 22 de março de 2022.\r\n\r\nDeputado MÁRCIO PACHECO, Relator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Só uma palavrinha. Eu fiz algumas emendas e estou negociando com o governo. Andou tudo, agarrou naquela restituição do 41, na verdade, 42, mas está 90% encaminhado.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Amorim.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Aproveitando a oportunidade, saúdo o ex-deputado Daciolo. Seja bem-vindo, meu irmão.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, tem a palavra o Sr. Deputado Delegado Carlos Augusto. (Pausa.) Deputado Delegado Carlos Augusto. (Pausa.) Deputado Coronel Salema. (Pausa.) Deputado Coronel Salema. (Pausa.) Deputada Martha Rocha é a autora.\r\n\r\nNão tem substitutivo. Ali foi só um parecer com emenda.\r\n\r\nA Presidência designa relator especial o Sr. Deputado Márcio Pacheco. \r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Para emitir parecer) - Favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa Civil, tem a palavra o Sr. Deputado Rosenverg Reis. (Pausa.) Deputado Rosenverg Reis. (Pausa.) Deputada Tia Ju. O Subtenente é autor.\r\n\r\nA SRA. TIA JU (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nFaço uma ressalva: V.Exa. não cantou o final do primeiro projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Fiz Questão de Ordem. Eu remeti para a Comissão de Constituição e Justiça, porque ele pediu anexação. É melhor remeter à CCJ para que defina.\r\n\r\nA SRA. TIA JU - Obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Aproveitando a oportunidade, a Presidência convoca V.Exa. para estar conosco aqui.\r\n\r\nA SRA. TIA JU - Já estou indo ao seu chamado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Para emitir parecer) - Favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Com os pareceres emitidos, em discussão.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Eu queria ou discutir ou declarar voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Não vai ter porque eu mesmo fiz emendas e tem uma emenda do Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nPrimeiro, deixo claro o que é esse projeto. O projeto é para dar legalidade ao aumento dos policiais militares, porque está por decreto, e o decreto se baseia em um decreto de 95 que, no dia 13 de dezembro de 2021, foi declarado inconstitucional pelo Tribunal.\r\n\r\nEu restituí aqui em três posições, aqueles vetos. Todas estão bem encaminhadas, exceto uma questão que hoje, agora há pouco, surgiu em relação à opção daquele artigo, antigo 42 que virou 41-A.\r\n\r\nEntão, está bem conversado com o governo. Na minha opinião não há impacto, se houver, muito mínimo em relação a esse artigo, mas, tranquilo.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, vai voltar em 2ª, então.\r\n\r\nEu queria só assinalar que eu me lembro dessa votação da GRET e alguns membros do governo ficaram muito ruidosos porque a gente disse aqui que o governador, ao fazer por decreto, estaria, ao pagar, cometendo crime de responsabilidade. \r\n\r\nO Tribunal de Justiça, em 13 de dezembro, declarou a inconstitucionalidade do decreto de 95. No arrasto, o decreto do governador se tornou inconstitucional e não dava nem para o governo dizer que não conhecia a decisão do Tribunal de Justiça porque, sabe bem V.Exa. que a Procuradoria Geral do Estado falou no processo solicitando que os efeitos da constitucionalidade do Decreto 95 fosse somente para a frente, não tivesse efeitos pretéritos. Então, Sr. Presidente, na verdade, quando o senhor propõe esta matéria, e nós somos coautores com V.Exa., digo nós porque são muitos Deputados, estamos dando legalidade a atos ilegais do Governador e fazendo justiça em relação à GRET.\r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Continua em discussão. \r\n\r\nNão havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nO presente Projeto recebeu seis Emendas e retorna às Comissões. \r\n\r\nFalei há pouco com o Secretário Nicola e ele estava preocupado de retornar na quinta-feira, mas vai retornar na próxima terça-feira, mas está andando. A única coisa que não chegamos a bom termo, Deputado Márcio Pacheco, foi em relação àquela opção do policial que não pode aderir à GRET, em detrimento do posto acima. Então, só levantando os números, mas na próxima terça-feira vamos votar. \r\n\r\nSaúdo o nosso amigo Daciolo. Seja bem-vindo. \r\n\r\nNada mais a tratar na 1ª Sessão Extraordinária do dia, declaro-a encerrada. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, a pauta não acabou. Tem Projeto de Lei que sou autor, do IPM, importantíssimo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Tem outra Sessão, mas, de qualquer forma, a Presidência chama os trabalhos à ordem. \r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, está encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 17h06min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nRELAÇÃO DOS PARLAMENTARES PRESENTES NA 15ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 22 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\nAdriana Balthazar, Alexandre Freitas, Anderson Alexandre, Anderson Moraes, André Corrêa, André Ceciliano, Átila Nunes, Bebeto, Brazão, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Célia Jordão, Charlles Batista, Chico Machado, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Coronel Salema, Dani Monteiro, Danniel Librelon, Delegado Carlos Augusto, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Eurico Júnior, Fábio Silva, Filipe Soares, Filippe Poubel, Flávio Serafini, Franciane Motta, Giovani Ratinho, Gustavo Schmidt, Jair Bittencourt, Jalmir Júnior, Jari Oliveira, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Cabeleireiro, Marcelo Dino, Márcio Canella, Márcio Gualberto, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Mônica Francisco, Noel de Carvalho, Paula Tringuelê, Pedro Ricardo, Renata Souza, Renato Zaca, Rodrigo Amorim, Ronaldo Anquieta Rosane Felix, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Sérgio Fernandes, Subtenente Bernardo, Tia Ju, Val Ceasa, Valdecy da Saúde, Waldeck Carneiro, Wellington Jose, Zeidan. \r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 5287/2022, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, ALANA PASSOS, BEBETO, BRUNO DAUAIRE, CARLOS MINC, DANI MONTEIRO, ELIOMAR COELHO, ENFERMEIRA REJANE, FILIPPE POUBEL, FLÁVIO SERAFINI, GUSTAVO SCHMIDT, LUCINHA, LUIZ PAULO, MARCELO DINO, MÁRCIO GUALBERTO, MARTHA ROCHA, MÔNICA FRANCISCO, RENATA SOUZA, RENATO ZACA, SUBTENENTE BERNARDO, WALDECK CARNEIRO, JARI OLIVEIRA.\r\n\r\nADITIVA Nº 01\r\n\r\nAcrescente-se um artigo, com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. .... - A Lei Estadual nº 9537, de 29 de dezembro de 2021 passa a vigorar acrescida de um artigo com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 41-A-. O disposto no artigo anterior poderá ser aplicado aos militares do Estado Inativos cuja data de efeito da inativação ocorrer até 31 de dezembro de 2021, mediante a manifestação do direito de opção irretratável, que deverá ser exercido no prazo decadencial de 12 (doze) meses a contar a partir da vigência do presente artigo.\" \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 22 de março de 2022.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CECILIANO, Chiquinho da Mangueira, Dr. Deodalto\r\n\r\nADITIVA Nº 02\r\n\r\nAcrescente-se um artigo, com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. ... - O Poder Executivo poderá realizar encontro de contas para compensação dos descontos realizados de forma indevida nas pensões inferiores ao limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social de que trata a lei estadual 5.260/2008.\"\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 22 de março de 2022.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CECILIANO, Chiquinho da Mangueira, Dr. Deodalto\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifique-se o artigo 1°, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art.1° - O artigo 19 da Lei Estadual nº 279, de 26 de novembro de 1979, passa a vigorar acrescida de um inciso com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 19. A Gratificação de Regime Especial de Trabalho Policial Militar ou de Bombeiro Militar, prevista no inciso IlI do art. 10, é devida ao militar do Estado para recompensar o permanente desgaste físico e psíquico provocado pela elevada tensão emocional inerente à profissão e é fixada nos seguintes percentuais: \r\n\r\nI- 192,50% (cento e noventa e dois por cento e cinquenta centésimos por cento), para Oficiais Superiores; \r\n\r\nII - 150% (cento e cinquenta por cento), para Oficiais Intermediários e Subalternos; e \r\n\r\nIlI - 150% (cento e cinquenta por cento), para Aspirantes a Oficial, Subtenentes, Sargentos, Cabos e Soldados. \r\n\r\nIV - 122,50% (cento e vinte e dois por cento e cinquenta centésimos por cento), para Cadetes ou Alunos das Academias, Escolas ou Centros de Formação.\"\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 22 de março de 2022.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CECILIANO, Chiquinho da Mangueira, Dr. Deodalto\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifique-se o artigo 2°, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 2° - O artigo 15 da Lei Estadual nº 9537, de 29 de dezembro de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 15. A alíquota de contribuição para o custeio do SPMERJ será de 10,5% (dez e meio por cento), para os ativos. \r\n\r\n§1° - para as pensionistas a alíquota de contribuição será de 10,5% (dez e meio por cento) sobre o montante da pensão no que exceder ao limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social de que trata a lei estadual 5.260/2008, inclusive nas hipóteses previstas nos parágrafos do artigo 32 desta Lei. \r\n\r\n§2° - O Estado do Rio de Janeiro poderá alterar, por lei ordinária, a alíquota de contribuição para custeio do SPMERJ a partir de 1° de janeiro de 2025, sendo vedada alteração em período anterior.\" \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 22 de março de 2022.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CECILIANO, Chiquinho da Mangueira, Dr. Deodalto\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 05\r\n\r\nModifique-se a ementa, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"INSTITUI PERCENTUAL GRATIFICAÇÃO A SER CONCEDIDA AOS POLICIAIS E BOMBEIROS MITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \" \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 22 de março de 2022.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CECILIANO, Chiquinho da Mangueira, Dr. Deodalto\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 06\r\n\r\nModifique-se o artigo 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - O artigo 15 da Lei Estadual nº 9.537, de 29 de dezembro de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 15 (...)\r\n\r\n§1º - para os inativos e pensionistas, a alíquota de contribuição será de 10,5% (dez e meio por cento) sobre o montante da aposentadoria ou da pensão que exceder o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social de que trata a Lei Estadual nº 5.260/2008, inclusive nas hipóteses previstas nos parágrafos do artigo 32 desta Lei.\r\n\r\n§2º - (...)”\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 22 de março de 2022.\r\n\r\nDeputados WALDECK CARNEIRO, Chiquinho da Mangueira, Dr. Deodalto\r\n\r\nATA DA 16ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 22 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\nÀs 17h07min, com a presença dos Senhores Deputados: Adriana Balthazar, Alexandre Freitas, Anderson Alexandre, Anderson Moraes, André Corrêa, André Ceciliano, Átila Nunes, Bebeto, Brazão, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Célia Jordão, Charlles Batista, Chico Machado, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Coronel Salema, Dani Monteiro, Danniel Librelon, Delegado Carlos Augusto, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Eurico Júnior, Fábio Silva, Filipe Soares, Filippe Poubel, Flávio Serafini, Franciane Motta, Giovani Ratinho, Gustavo Schmidt, Jair Bittencourt, Jalmir Júnior, Jari Oliveira, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Cabeleireiro, Marcelo Dino, Márcio Canella, Márcio Gualberto, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Mônica Francisco, Noel de Carvalho, Paula Tringuelê, Pedro Ricardo, Renata Souza, Renato Zaca, Rodrigo Amorim, Ronaldo Anquieta, Rosane Felix, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Sérgio Fernandes, Subtenente Bernardo, Tia Ju, Val Ceasa, Valdecy da Saúde, Waldeck Carneiro, Wellington Jose, Zeidan (68), assume a Presidência o Senhor Deputado ANDRÉ CECILIANO, Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Marcos Muller, 1º Secretário; Tia Ju, 2ª Secretária; Renato Zaca, 3º Secretário; Felipe Soares, 4º Secretário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA A SENHORA DEPUTADA TIA JU, 2ª SECRETÁRIA)\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nAnuncia-se a votação - em Discussão Única, em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 5507/2022, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO, ANDRÉ CECILIANO E LUCINHA, QUE DISPÕE SOBRE O ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - IPM EM CASOS DE CALAMIDADE PÚBLICA EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS MÁRCIO PACHECO, CARLOS MACEDO E MÁRCIO CANELLA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Márcio Pacheco. \r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Para emitir parecer) - Sra. Presidente, o parecer é contrário a todas as Emendas, concluindo por Substitutivo e pedindo forma final de redação. \r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N.º 5507/2022 QUE “DISPÕE SOBRE O ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - IPM EM CASOS DE CALAMIDADE PÚBLICA E SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA\".\r\n\r\nAutores: Deputado Luiz Paulo; André Ceciliano; Lucinha\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputado Chiquinho da Mangueira (n.ºs 01 e 02)\r\n\r\nDeputado Anderson Moraes (n.ºs 03 a 06)\r\n\r\nDeputada Célia Jordão (n.º 07)\r\n\r\nRelator: Deputado Márcio Pacheco\r\n\r\nCONTRÁRIO A TODAS AS EMENDAS,\r\n\r\nCONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de 07 (sete)Emendas de Plenário ao Projeto de Lei N.º5507/2022 QUE “DISPÕE SOBRE O ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - IPM EM CASOS DE CALAMIDADE PÚBLICA E SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA\".\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.\r\n\r\nAs emendas apresentadas ao projeto de lei do ponto de vista deste relator não se coadunam com a proposição e por isso não serão acolhidas.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer às Emendas de Plenário do Projeto de Lei n.º 5507/2022 é CONTRÁRIO À TODAS AS EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO, com a seguinte redação:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N.º 5507/2022\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - IPM EM CASOS DE CALAMIDADE PÚBLICA E SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica estabelecido que o Índice de Participação dos Municípios - IPM referente ao ano de 2023 deverá ser igual ou superior ao do ano de 2019 para os municípios que estiverem em “Situação de Emergência” ou “Calamidade Pública”, reconhecida por Portaria do Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil e homologado por Decreto Estadual declarada no ano de 2022.\r\n\r\nArt. 2º - Para o cumprimento do disposto nesta Lei, deverá observar o estudo de impacto financeiro-econômico, em observância ao art. 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, bem como ao artigo 16, inciso I da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000 e demais exigências legais.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 22 de março de 2022.\r\n\r\nDeputado Márcio Pacheco, Relator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - A Presidência defere o pedido de V.Exa. \r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, tem a palavra o Deputado Carlos Macedo. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Eurico Júnior. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Pedro Ricardo. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Chico Machado. (Pausa)\r\n\r\nDeputada Zeidan. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Jari Oliveira.\r\n\r\nO SR. JARI OLIVEIRA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, parecer favorável. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Para emitir parecer) - Favorável. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Com os pareceres emitidos, em votação o substitutivo da CCJ às Emendas de Plenário. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sra. Presidente. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Pois não, Deputado. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Só uma correção. Substitutivo das emendas da CCJ. Porque ele rejeitou todas as emendas de Plenário.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - A Presidência chama os trabalhos à ordem.\r\n\r\nAprovado o Substitutivo às emendas da CCJ.\r\n\r\nVai a autógrafo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Presidente, eu queria declaração o voto.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Ao final.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 4297/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDERSON ALEXANDRE, QUE ALTERA A LEI 6979, DE 31 DE MARÇO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL DE CARÁTER REGIONAL APLICADO A ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça tem a palavra o Sr. Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Para emitir parecer) - Sra. Presidente, o meu parecer é pela constitucionalidade com emenda, concluindo por substitutivo, pedindo forma final de redação.\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N.º 4297/2021 QUE “altERA A LEI Nº 6979, DE 31 DE MARÇO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL DE CARÁTER REGIONAL APLICADO A ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado ANDERSON ALEXANDRE\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nCONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame ao Projeto de Lei N.º 4297/2021 QUE “altERA A LEI Nº 6979, DE 31 DE MARÇO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL DE CARÁTER REGIONAL APLICADO A ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa deste projeto.\r\n\r\nA proposta é meritória e tem como finalidade alterar o inciso I do artigo 2º da Lei nº 6979, de 31 de março de 2015, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º do projeto de lei n.º 4297/2021, que passa vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Artigo 1º - Altera o inciso I do artigo 2º da Lei nº 6979, de 31 de março de 2015, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - Poderão ser enquadrados no Tratamento Tributário Especial referido no artigo 1º desta Lei os estabelecimentos industriais localizados nos seguintes municípios ou distritos industriais:\r\n\r\nI - Municípios: Angra dos Reis, Aperibé, Araruama, Areal, Arraial do Cabo, Barra Mansa, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cachoeiras de Macacu, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Casimiro de Abreu, Comendador Levy Gasparian, Conceição de Macabu, Cordeiro, Duas Barras, Duque de Caxias, Engenheiro Paulo de Frontin, Itaguaí, Italva, Itaocara, Itaperuna, Itatiaia, Laje do Muriaé, Macuco, Mangaratiba, Mendes, Miguel Pereira, Miracema, Natividade, Paraíba do Sul, Paraty, Paty de Alferes, Piraí, Porciúncula, Porto Real, Quatis, Quissamã, Resende, Rio Bonito, Rio Claro, Rio das Flores, São Fidélis, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Francisco do Itabapoana, São Gonçalo, São João da Barra, São José de Ubá, São Sebastião do Alto, São José do Vale do Rio Preto, Saquarema, Sapucaia, Silva Jardim, Sumidouro, Tanguá, Trajano de Morais, Três Rios, Valença, Vassouras, Varre Sai e Volta Redonda;”\r\n\r\nAnte o exposto, meu parecer ao Projeto de Lei n.º 4297/2021 é pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO, com a seguinte redação:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N.º 4297/2021\r\n\r\naltERA A LEI Nº 6979, DE 31 DE MARÇO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL DE CARÁTER REGIONAL APLICADO A ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Altera o inciso I do artigo 2º da Lei nº 6979, de 31 de março de 2015, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - Poderão ser enquadrados no Tratamento Tributário Especial referido no artigo 1º desta Lei os estabelecimentos industriais localizados nos seguintes municípios ou distritos industriais:\r\n\r\nI - Municípios: Angra dos Reis, Aperibé, Araruama, Areal, Arraial do Cabo, Barra Mansa, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cachoeiras de Macacu, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Casimiro de Abreu, Comendador Levy Gasparian, Conceição de Macabu, Cordeiro, Duas Barras, Duque de Caxias, Engenheiro Paulo de Frontin, Itaguaí, Italva, Itaocara, Itaperuna, Itatiaia, Laje do Muriaé, Macuco, Mangaratiba, Mendes, Miguel Pereira, Miracema, Natividade, Paraíba do Sul, Paraty, Paty de Alferes, Piraí, Porciúncula, Porto Real, Quatis, Quissamã, Resende, Rio Bonito, Rio Claro, Rio das Flores, São Fidélis, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Francisco do Itabapoana, São Gonçalo, São João da Barra, São José de Ubá, São Sebastião do Alto, São José do Vale do Rio Preto, Saquarema, Sapucaia, Silva Jardim, Sumidouro, Tanguá, Trajano de Morais, Três Rios, Valença, Vassouras, Varre Sai e Volta Redonda;”\r\n\r\nArtigo 2º -Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 22 de março de 2022.\r\n\r\nDeputado MÁRCIO PACHECO, Relator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - A Presidência defere o pedido de V.Exa. \r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Macedo (Pausa.); Deputado Eurico Júnior (Pausa.); Deputado Pedro Ricardo (Pausa.); Chico Machado (Pausa.); Deputada Zeidan (Pausa.); Deputada Tia Ju.\r\n\r\nAcompanho o parecer da CCJ.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio tem a palavra o Sr. Deputado Noel de Carvalho (Pausa.); Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, em deferência aos Municípios de Cachoeira de Macacu e Tanguá.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Para emitir parecer pela Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sra. Presidente, este Projeto de Lei do Deputado Anderson, Projeto de Lei 4297/2021, inclui mais dois municípios no rol de tantos municípios que já estão na Lei 6979/2015 que dispõe sobre tratamento tributário especial. Essa lei é um coração de mãe, sempre cabe mais um município. Então, por via de consequência, também somos favoráveis à inclusão de Cachoeiras de Macacu e Tanguá. \r\n\r\nEstá quase chegando a 92 municípios.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle tem a palavra o Sr. Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Para emitir parecer) - Favorável, Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Com os pareceres emitidos, em votação o Substitutivo. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovado. Vai a autógrafo.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na 2ª Sessão Extraordinária, a mesma está encerrada, permitindo a declaração de voto do Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sra. Presidente, incialmente, no Projeto de Lei 5507/2022, de que sou autor, junto com o Deputado André Ceciliano e a Deputada Lucinha, este projeto visa estabelecer o índice de participação dos municípios no ICMS, o popular IPM, referente ao ano que vira, de 2023, que esse IPM seja igual ou superior ao ano de 2019. Em qualquer dos municípios que tenha situação de emergência, calamidade pública.\r\n\r\nClaro que eu propus esse projeto olhando Petrópolis, mas, ele está abrangendo qualquer dos municípios e nós tivemos, no Noroeste Fluminense, em fevereiro, 16 municípios.\r\n\r\nSra. Presidente, o Deputado Jair Bittencourt solicitou para mim coautoria nessa matéria, e também o Deputado Waldeck. E eu quero que V.Exa. registre o acatamento de ambas coautorias.\r\n\r\nEste projeto sancionado, Sra. Presidente, terá que contar com o princípio federativo da cooperação entre os municípios, porque aqueles que precisam ser ajudados são os que estão em calamidade pública. Quanto a Petrópolis, nós tivemos oportunidade de ter uma conversa com o Prefeito e alguns Secretários lá na Prefeitura de Petrópolis, para que isso possa ser, sob o ponto de vista da recuperação econômica e financeira de Petrópolis, algo muito positivo. E acho que o será para qualquer desses 16 municípios que também reivindicaram. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Para declaração de voto) - Agradeço ao Deputado Luiz Paulo pela coautoria e quero ressaltar que estamos tratando do IPM que, na verdade, Luiz Paulo, decorre da Constituição de 88, quando os municípios passaram a ter uma certa margem de autonomia no âmbito da Federação Brasileira.\r\n\r\nEste projeto, na verdade, propõe que no cálculo do IPM, ou seja, na destinação da cota-parte do ICMS que cabe aos municípios - 25% do que o Estado arrecada de ICMS é repassado aos municípios de acordo com critérios fixados em Lei -, que esse indicador no ano de 2023 possa ser igual ou superior ao de 2019 no caso de municípios que estiverem com situação de emergência ou calamidade pública oficialmente declaradas. \r\n\r\nIsso leva em conta essas situações que temos vivido no Rio de Janeiro. Petrópolis, aliás, de novo, vive novo drama. Todos nós falamos com o Rubinho novamente. Já são, parece, seis mortes numa tragédia que parece não cessar. É importante que o Estado cumpra em relação aos nossos municípios o papel de estimular a relação colaborativa entre os entes, que é o que a União deve fazer com os Estados, mas não faz. Na verdade, a Federação pressupõe uma colaboração entre os entes federativos. À União cabe propagar esse espírito federativo entre os Estados, e aos Estados cabe propagar esse espírito colaborativo entre os seus Municípios. É o que pretende esse projeto.\r\n\r\nPortanto, é bom que tenhamos essa contribuição. Espero que seja efetivado, e nós, com isso, em 2023, poderemos de alguma maneira contribuir com os municípios que eventualmente estiverem passando situação de calamidade, como vive Petrópolis e os municípios do Noroeste do Estado, que sofrem recorrentemente com inundações, trombas d'água que afetam o dia a dia dessas cidades.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Nada mais havendo a tratar, está encerrada a 2ª Sessão Extraordinária.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, está encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 17h17min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE; TIA JU, 2ª SECRETÁRIA\r\n\r\nRELAÇÃO DOS PARLAMENTARES PRESENTES NA 16ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 22 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\nAdriana Balthazar, Alexandre Freitas, Anderson Alexandre, Anderson Moraes, André Corrêa, André Ceciliano, Átila Nunes, Bebeto, Brazão, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Célia Jordão, Charlles Batista, Chico Machado, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Coronel Salema, Dani Monteiro, Danniel Librelon, Delegado Carlos Augusto, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Eurico Júnior, Fábio Silva, Filipe Soares, Filippe Poubel, Flávio Serafini, Franciane Motta, Giovani Ratinho, Gustavo Schmidt, Jair Bittencourt, Jalmir Júnior, Jari Oliveira, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Cabeleireiro, Marcelo Dino, Márcio Canella, Márcio Gualberto, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Mônica Francisco, Noel de Carvalho, Paula Tringuelê, Pedro Ricardo, Renata Souza, Renato Zaca, Rodrigo Amorim, Ronaldo Anquieta Rosane Felix, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Sérgio Fernandes, Subtenente Bernardo, Tia Ju, Val Ceasa, Valdecy da Saúde, Waldeck Carneiro, Wellington Jose, Zeidan. \r\n\r\nATA DA 17ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 22 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\nÀs 17h18min, com a presença dos Senhores Deputados: Adriana Balthazar, Alexandre Freitas, Anderson Alexandre, Anderson Moraes, André Corrêa, André Ceciliano, Átila Nunes, Bebeto, Brazão, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Célia Jordão, Charlles Batista, Chico Machado, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Coronel Salema, Dani Monteiro, Danniel Librelon, Delegado Carlos Augusto, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Eurico Júnior, Fábio Silva, Filipe Soares, Filippe Poubel, Flávio Serafini, Franciane Motta, Giovani Ratinho, Gustavo Schmidt, Jair Bittencourt, Jalmir Júnior, Jari Oliveira, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Cabeleireiro, Marcelo Dino, Márcio Canella, Márcio Gualberto, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Mônica Francisco, Noel de Carvalho, Paula Tringuelê, Pedro Ricardo, Renata Souza, Renato Zaca, Rodrigo Amorim, Ronaldo Anquieta, Rosane Felix, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Sérgio Fernandes, Subtenente Bernardo, Tia Ju, Val Ceasa, Valdecy da Saúde, Waldeck Carneiro, Wellington Jose, Zeidan (68), assume a Presidência a Senhora Deputada Tia Ju, 2ª Secretária, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Marcos Muller, 1º Secretário; Renato Zaca, 3º Secretário; Felipe Soares, 4º Secretário, Brazão, 1º Vogal.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Lida e aprovada a Ata, passa-se à Ordem do Dia.\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em regime de urgência, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1607/2019, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ENFERMEIRA REJANE, CHICÃO BULHÕES, DANI MONTEIRO, MARTHA ROCHA, MÔNICA FRANCISCO, RENATA SOUZA, ROSANE FÉLIX, ZEIDAN E TIA JU, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONCURSO EDUCACIONAL NO ÂMBITO DAS ESCOLAS ESTADUAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE A TEMÁTICA VIOLÊNCIA DE GÊNERO COM FOCO NA LUTA CONTRA O FEMINICIDIO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Para emitir parecer) - Sra. Presidente, o parecer é pela constitucionalidade com Emendas.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N.º 1607/2019 QUE “EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÂO DE CONCURSO EDUCACIONAL NO ÂMBITO DAS ESCOLAS ESTADUAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE A TEMÁTICA VIOLÊNCIA DE GÊNERO COM FOCO NA LUTA CONTRA O FEMINICIDIO.”\r\n\r\nAutores: Deputados ENFERMEIRA REJANE, CHICÃO BULHÕES, DANI MONTEIRO, MARTHA ROCHA, MÔNICA FRANCISCO, RENATA SOUZA, ROSANE FÉLIX, ZEIDAN LULA e TIA JU.\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame ao Projeto de Lei N.º 1607/2019 QUE “EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÂO DE CONCURSO EDUCACIONAL NO ÂMBITO DAS ESCOLAS ESTADUAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE A TEMÁTICA VIOLÊNCIA DE GÊNERO COM FOCO NA LUTA CONTRA O FEMINICIDIO.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa deste projeto.\r\n\r\nA proposta é meritória e tem como finalidade criar a premiação \"OLHAR DO COLEGA QUE PROTEGE\" a ser atribuída, uma vez por ano, entre os alunos e alunas do ensino médio da rede de Ensino Público Estadual, através de um concurso.\r\n\r\nContudo, com o intuito de aprimorar o projeto apresento as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA 01\r\n\r\nModifique-se a ementa do projeto de lei n.º 1607/2019, que passa vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÂO DE PREMIAÇÃO EDUCACIONAL NO ÂMBITO DAS ESCOLAS ESTADUAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE A TEMÁTICA VIOLÊNCIA DE GÊNERO COM FOCO NA LUTA CONTRA O FEMINICIDIO.”\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA 02\r\n\r\nModifique-se o caput do artigo 1º do projeto de lei n.º 1607/2019, que passa vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar a premiação \"OLHAR DO COLEGA QUE PROTEGE\" a ser atribuída, uma vez por ano, entre os alunos e alunas do ensino médio da rede de Ensino Público Estadual, de modo a promover no corpo discente o respeito aos Direitos Humanos e a repulsa a toda e qualquer manifestação da violência de gênero, em particular o feminicídio.”\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA 03\r\n\r\nModifique-se o caput do artigo 2º do projeto de lei n.º 1607/2019, que passa vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - A gestão de cada unidade escolar deverá definir uma Comissão que poderá ser composta por membros do corpo docente e/ou administrativo da unidade, da comunidade escolar, bem como por integrantes da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher - CDDM e do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher - CEDIM.”\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA 04\r\n\r\nModifique-se o artigo 3º do projeto de lei n.º 1607/2019, que passa vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - A comissão definirá:\r\n\r\nI - A forma do conteúdo que será produzido (redação, vídeo, música ou outros).\r\n\r\nII - Os critérios de seleção e pontuação.\r\n\r\nIII - Se a execução será individual ou em grupo, a depender da forma do conteúdo.\r\n\r\nIV - Os detalhes sobre premiação e execução do processo.\r\n\r\nV - Critérios de desempate.”\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA 05\r\n\r\nModifique-se o artigo 5º do projeto de lei n.º 1607/2019, que passa vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5° - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.”\r\n\r\nEMENDA SUPRESSIVA 06\r\n\r\nSuprima-se o artigo 4º do projeto de lei n.º 1607/2019.\r\n\r\nEMENDA SUPRESSIVA 07\r\n\r\nSuprima-se o artigo 6º do projeto de lei n.º 1607/2019.\r\n\r\nAnte o exposto, meu parecer ao Projeto de Lei n.º 1607/2019 é pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 22 de março de 2022.\r\n\r\nDeputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\nRelator”\r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Para emitir parecer pela Comissão de Educação, tem a palavra o Deputado Flávio Serafini.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI (Para emitir parecer) - Presidente Tia Ju, é o Projeto 1607/2019?\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Exatamente.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI (Para emitir parecer) - O parecer da Comissão de Educação é favorável.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, a Presidência designa relator especial Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Para emitir parecer) - Obrigado, Deputada Tia Ju, antes eu quero fazer uma questão de ordem, considerando que o Estado tem escolas estaduais também na rede Faetec da Secretaria de Ciência e Tecnologia, eu gostaria que a Comissão de Ciência e Tecnologia pudesse emitir o parecer também depois sobre este Projeto.\r\n\r\nPela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que eu represento aqui extraordinariamente, com muito orgulho, o parecer, no mérito, é favorável.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Para emitir parecer pela Comissão de Ciência e Tecnologia, tem a palavra o Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Para emitir parecer) - Cumprimento às autoras e aos autores deste Projeto que coloca em evidência a questão da violência de gênero, a luta contra o feminicídio no ambiente das escolas promovendo um concurso de modo a estimular mais ainda que o corpo docente e o corpo decente tratem dessa questão que é gravíssima no Rio de Janeiro, o parecer é favorável com Emendas.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Obrigado, Deputado.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, tem a palavra a Deputada Dani Monteiro. (Pausa) Não pode.\r\n\r\nDeputado Carlos Minc. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Para emitir parecer) - No mérito, o parecer é favorável elogiando os autores.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Márcio Canella. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Marcos Muller. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria.\r\n\r\nPara discuti-la, tem a palavra a Deputada Renata Souza.\r\n\r\nA SRA. RENATA SOUZA (Para discutir a matéria) - Muito obrigada, Sra. Presidenta, rapidamente para discutir este Projeto de autoria dos Deputados Enfermeira Rejane, Chicão Bulhões, Dani Monteiro, Martha Rocha, Mônica Francisco, Renata Souza, Rosane Felix, Zeidan e Tia Ju. Trata-se de um Projeto importante, porque estamos falando das escolas serem promotoras de uma ação e uma premiação com o “Olhar do Colega que Protege”. Sabemos que a violência contra a mulher é muito negligenciada e os ambientes de educação, de processos pedagógicos são ambientes em si importantes para que possamos estimular o debate com relação ao respeito às mulheres. Este é um debate também, Sra. Presidenta, que falamos do quanto essa respeitabilidade é também reconhecendo essa mulher enquanto sujeito da sua própria história, da sua própria vida, que os homens não podem procurar um processo de submeter essas mulheres aos seus desejos ou às suas vontades.\r\n\r\nNeste sentido, essa premiação traz toda uma possibilidade de reconhecimento do quanto a violência de gênero é traumática e pode matar, tanto é que o feminicídio hoje é uma tipificação do Código Penal e que demonstra o quanto estamos atrasados em processo, inclusive, pedagógico para evitar que esses homens, jovens, crianças, virem futuros adultos violentos e que violentam mulheres.\r\n\r\nObviamente, vamos votar favorável, mas gostaria de destacar que é um Projeto que concede uma premiação e que traz como excelência a prevenção de feminicídio.\r\n\r\nQuando falamos que o olhar do outro também protege é dizermos que não é natural a violência contra a mulher e a escola é um ambiente perfeito para fazer este debate.\r\n\r\nMuito obrigada, Sra. Presidenta.\r\n\r\nParabéns a todos os autores e as autoras deste Projeto.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Presidente, peço a palavra para discutir, por favor.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Para discutir a matéria, tema palavra a Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Para discutir a matéria)- Presidente, também muito rapidamente, eu quero ressaltar a importância desse projeto, construído de forma coletiva, não só pelas Deputadas, mas também pela CDDM, pelas assessoras da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.\r\n\r\nComo foi trazido aqui pela Deputada Renata Souza, já a parabenizando, que está de volta conosco, e pelo Deputado Waldeck Carneiro, esse projeto de lei tem o intuito de debater, nesse espaço de formação das nossas jovens e dos nossos jovens, a questão da violência às mulheres, a questão do feminicídio. Na área das mulheres, os projetos têm uma fundamentação diferenciada. Estamos tratando de um concurso que tem essa temática e que envolve as mulheres, a juventude - homens e mulheres jovens - nesse processo de discussão. Então, é uma forma de levarmos esse processo, de discutirmos essas questões com a nossa juventude. Sabemos que os índices explodiram e precisamos analisar por que as mulheres estão sendo assassinadas só por serem mulheres.\r\n\r\nEntão, o projeto tem esse objetivo e agradecemos nossos Deputados companheiros que votaram favoravelmente ao projeto de lei. É mais uma forma de criarmos esse arcabouço. Digo que estamos criando um arcabouço de leis, de legalidade para que consigamos enfrentar este desafio para nós, mulheres, que é a violência sem sentido, uma violência contra a mulher que não tem sentido acontecer.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Obrigada, Deputada Enfermeira Rejane. De fato, é de suma importância projetos como esse que leva, para o âmbito escolar e educacional, o combate, o enfrentamento à violência contra a mulher e contra o feminicídio. Essa luta precisa também ser conhecida e reconhecida pelos nossos alunos da rede pública. É ali, Deputado Waldeck Carneiro, que começamos a combater o machismo estrutural, que dá origem a toda essa violência contra a mulher. Então, é de suma importância, no espaço educacional, discutirmos e debatermos essas temáticas, promovendo um concurso educacional que vai servir para nossos jovens - crianças e adolescentes - e, também, para o corpo de professores e professoras dessas escolas. Vamos combater essa violência e esse feminicídio que vêm crescendo assustadoramente na nossa sociedade brasileira.\r\n\r\nNão havendo mais quem queira discutir a matéria, encerrada a discussão.\r\n\r\nA presente proposta recebeu 12 emendas e retorna às Comissões.\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em regime de urgência, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3046/2020, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR ATENDIMENTO HUMANIZADO, COM TRIAGEM FEITA POR PSICÓLOGO, ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E/OU SEXUAL, NAS DELEGACIAS DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Para emitir parecer) - Sra. Presidente, o parecer é pela constitucionalidade.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, tem a palavra a Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Para emitir parecer) - Presidente, quero parabenizar a Deputada Martha Rocha. Esse projeto é fundamental. Inclui os psicólogos e psicólogas no atendimento às mulheres vítimas de violência.\r\n\r\nA Comissão, a fim de aprimorar o Projeto, apresentou Emendas.\r\n\r\nO parecer é favorável com as Emendas da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Obrigada, Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, tem a palavra o Deputado Delegado Carlos Augusto. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Coronel Salema. (Pausa)\r\n\r\nDeputada Martha Rocha. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Márcio Canella. (Pausa)\r\n\r\nA Presidência designa relatoria especial, o Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Obrigada, Deputado.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - O parecer é favorável, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nA presente proposta recebeu duas Emendas e retorna às Comissões temáticas.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na 3ª Sessão Extraordinária do dia, passa-se ao Expediente Final.\r\n\r\nA primeira oradora inscrita é nobre Deputada Renata Souza. V.Exa. dispõe de dez minutos do tempo regimental.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Presidenta Tia Ju, não ouviu quando eu pedi para discutir?\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Já passou, encerrou o expediente, já está no Expediente Final, já com o primeiro orador.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Vai ver que o meu som falhou.\r\n\r\nDe qualquer maneira, um beijo ecológico para a Presidenta Tia Ju.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Obrigada, Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nDeputada Renata Souza.\r\n\r\nA SRA. RENATA SOUZA - Muito obrigada, Sra. Presidente, muito importante vê-la no mês das mulheres sentada nesse lugar.\r\n\r\nNo mês da mulher em que precisamos falar que é um mês de luta, não é só um mês em que recebemos os parabéns de muitos homens que sequer respeitam os direitos das mulheres.\r\n\r\nEstamos dentro desta Casa porque ela é uma ferramenta de luta para o reconhecimento não só do nosso trabalho, mas de outras mulheres que constroem conosco a possibilidade de existir, de resistir e de construir uma outra sociedade que leve em consideração o protagonismo das mulheres em diferentes lugares.\r\n\r\nAs mulheres, Deputada e nossa Presidente desta Sessão, Tia Ju, são cerca de 52% da sociedade brasileira, e é impossível olhar para dentro desses parlamentos e notar que chegamos, no máximo, a 15% de representação, ou seja, a sub-representação das mulheres nesses espaços é um tema que precisamos levar muito a sério, em especial, porque ocupamos esses espaços que foram e são historicamente negados para nós mulheres, mulheres pretas, de favelas e periferias que consolidaram uma luta em defesa de outras mulheres, em defesa da possibilidade de existência das mesmas.\r\n\r\nNeste mês, quero ressaltar o papel que tem revelado muitas mulheres em defesa da vida, do papel profissional e daquelas que fazem da sua vida a luta política.\r\n\r\nNeste sentido, não posso deixar de lembrar de Marielle Franco.\r\n\r\nMarielle foi assinada no dia 14 de março de 2018.\r\n\r\nNeste ano de 2022, temos quatro anos sem resposta sobre quem mandou matar a Marielle.\r\n\r\nNão estava aqui na última semana, estava licenciada em uma viagem a convite do prefeito da Cidade Newark, é uma cidade muito relevante no sentido de ter diminuído a letalidade policial, que faz um trabalho muito específico na violência contra a mulher.\r\n\r\nA licença que tirei nesta Casa foi para ressaltar não só esse trabalho, mas também para denunciar nos Estados Unidos o quanto que o assassinato de Marielle, de todas as maneiras, desafia a democracia brasileira.\r\n\r\nEstamos falando de uma mulher eleita, uma mulher preta, da favela, LGBT, que construiu as suas lutas a partir desse lugar.\r\n\r\nÉ superimportante que possamos em todos os fóruns em que estamos, sejam fóruns brasileiros, sejam internacionais, dizer que Marielle foi vítima de feminicídio político, que ela não foi a primeira e, infelizmente, devido à maneira como nós naturalizamos a violência contra as mulheres, não será a última. É fundamental que possamos denunciar, dando nome ao que pode ocorrer num processo sistemático de violência política contra as mulheres: pode ocorrer, exatamente, um feminicídio político.\r\n\r\nNesse sentido, é importante dizer também que feminicídio é uma palavra que pode ser caracterizada por si só como algo político - afinal de contas, estamos numa sociedade patriarcal onde os homens sempre submeteram as mulheres, seja dentro de casas, seja dentro do trabalho, seja em outros espaços - e, consequentemente, a naturalização do assassinato de mulheres também vem de forma política. Então, o conceito feminicídio político junta duas coisas que podem ser redundantes, mas que demonstram o quanto estamos atrasados no processo de reconhecimento das mulheres em sua dignidade humana.\r\n\r\nNesse sentido, foi importante essa viagem. Também é notado aqui, não só dentro desta Casa, mas em todo o meu trabalho acadêmico e trabalho profissional, o tema dos direitos humanos, o tema da segurança pública. Então, a convite, do prefeito Ras Baraka, eu pude observar o quanto é estratégica uma política pública de segurança que reconhece a possibilidade de dignidade humana, em especial da juventude preta.\r\n\r\nEstamos falando de uma cidade preta em si; o Ras Baraka é preto, a maioria da sua assessoria é de mulheres pretas também, e eles construíram toda uma metodologia de trabalho que se revelou muito eficaz.\r\n\r\nPara cada dez policiais na cidade, existe um assistente social que faz toda a mediação de conflito na cidade, trazendo o debate do protagonismo da juventude de cada bairro, sendo um bairro com uma mancha grande de violência ou não, mas que busca informações e construções a partir do próprio bairro e não só das próprias lideranças comunitárias. É um envolvimento e mobilização do território.\r\n\r\nE isso, Tia Ju, foi muito interessante poder ver. Lá, eles construíram uma espécie de universidade das ruas, ou seja, o jovem que não teve oportunidade de estudar, que não passou pela escola formal, mas que aprendeu tudo o que deve e o que não deve nas ruas, vai para essa universidade das ruas recuperar a autoestima e também ter oportunidades de aprendizado, de processos pedagógicos e culturais para que possa sair desse ciclo de violência que, muitas vezes, o acomete diante da falta de políticas públicas que não reconhecem o potencial da juventude negra. Fiquei bastante impressionada.\r\n\r\nPude também visitar a OEA, fazendo a denúncia do quanto que a política pública de segurança no Estado do Rio de Janeiro e no Brasil é genocida, que tem como alvo prioritário a juventude preta da favela. Levamos à OEA casos como o do Jacarezinho e também dos jovens assassinados da Gamboa, favela de Salvador, para que possa, até mesmo, tecer comentários ao governo brasileiro.\r\n\r\nA gente sabe o quanto é importante fazer o debate da segurança pública de maneira concreta, não deixando, Sra. Presidenta, que nos desumanizem, naturalizando a morte de quem quer que seja.\r\n\r\nForam dias de aprendizado, mas, acima de tudo, foram dias em que a gente percebeu o quanto de similaridade nós temos na realidade brasileira com os Estados Unidos, que é também um país racista, que constrói, a partir da sua política pública de segurança, o encarceramento da juventude, em especial da juventude negra, e o quanto, nós, que defendemos os direitos humanos, podemos trocar com países que têm tantas similaridades, a partir de políticas que não enxergam o povo preto na sua potencialidade.\r\n\r\nLá, eu me irmanei com pessoas comprometidas com os direitos humanos, com pessoas que querem construir uma outra possibilidade de política de segurança pública que garanta o direito à vida.\r\n\r\nÉ nesse aspecto, Sra. Presidenta, que faço aqui essa prestação de contas, justamente, porque entendo que estar dentro de uma Casa Legislativa não é estar enclausurada é dialogar com outros Poderes; é dialogar com outros estados que têm políticas que possam aí melhorar a vida das pessoas. Então, foi nesse movimento que me licenciei nos últimos dias e que volto para esta Casa um pouco mais animada e esperançada diante do que vi na cidade de Newark com aquela construção de redução da letalidade policial. Mas, não só isso de revigoramento da juventude preta que quer viver.\r\n\r\nMuito obrigada, Sra. Presidenta.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Obrigada, Deputada.\r\n\r\nÉ importantíssimo a gente estar com o nosso olhar para fora nas políticas públicas que, de fato, funcionam e trazer os modelos e exemplos para o nosso Estado, para a nossa cidade, para o nosso país. É de suma importância isso. Faço viagens e quando vejo que naquele país tem uma possibilidade de uma política pública muito benéfica para a nossa sociedade tão pobre e carente, para nosso Estado, o Rio de Janeiro, busco aprender.\r\n\r\nParabéns, Deputada.\r\n\r\nNão havendo mais oradores inscritos, a Presidência declara encerrada a Sessão.\r\n\r\nTenham todos uma excelente noite.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Nada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, está encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 17h41min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DA SENHORA DEPUTADA: TIA JU, 2ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nRELAÇÃO DOS PARLAMENTARES PRESENTES NA 17ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 22 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\nAdriana Balthazar, Alexandre Freitas, Anderson Alexandre, Anderson Moraes, André Corrêa, André Ceciliano, Átila Nunes, Bebeto, Brazão, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Célia Jordão, Charlles Batista, Chico Machado, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Coronel Salema, Dani Monteiro, Danniel Librelon, Delegado Carlos Augusto, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Eurico Júnior, Fábio Silva, Filipe Soares, Filippe Poubel, Flávio Serafini, Franciane Motta, Giovani Ratinho, Gustavo Schmidt, Jair Bittencourt, Jalmir Júnior, Jari Oliveira, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Cabeleireiro, Marcelo Dino, Márcio Canella, Márcio Gualberto, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Mônica Francisco, Noel de Carvalho, Paula Tringuelê, Pedro Ricardo, Renata Souza, Renato Zaca, Rodrigo Amorim, Ronaldo Anquieta Rosane Felix, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Sérgio Fernandes, Subtenente Bernardo, Tia Ju, Val Ceasa, Valdecy da Saúde, Waldeck Carneiro, Wellington Jose, Zeidan. \r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 1607/19, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ENFERMEIRA REJANE, CHICÃO BULHÕES, DANI MONTEIRO, MARTHA ROCHA, MÔNICA FRANCISCO, RENATA SOUZA, ROSANE FÉLIX, ZEIDAN E TIA JU\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o Art 2º, que passa a versar com a seguinte redação. \r\n\r\nArt. 2º - Será formada uma Comissão com indicações de profissionais da Secretaria de Educação, que terá 30 (trinta) dias para: I - Definir os critérios de seleção e definir a pontuação. II - Estruturar o sistema de divulgação do concurso entre as escolas do Sistema de Ensino Público Estadual. III - Articular a divulgação midiática do processo, de modo a valorizar essa estratégia de solidariedade e a postura de construção da cidadania nas escolas estaduais. \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 22 de março de 2022\r\n\r\nDeputado MÁRCIO GUALBERTO, Chiquinho da Mangueira, Dr. Deodalto\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o Art 1º, que passa a versar com a seguinte redação. \r\n\r\nArt 1º.- Fica criada a premiação \"OLHAR DO COLEGA QUE PROTEGE\" a ser atribuída, uma vez por ano, entre os alunos do ensino médio da rede de Ensino Público Estadual, através de um concurso, de modo a promover no corpo discente o respeito aos Direitos Humanos e a repulsa a toda e qualquer manifestação de criminalidade contra a mulher em todas as etapas da sua vida, da fase intrauterina à terceira idade\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 22 de março de 2022\r\n\r\nDeputado MÁRCIO GUALBERTO, Chiquinho da Mangueira, Dr. Deodalto\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifique-se a ementa do Projeto de Lei 1607/2019, que passa a versar com a seguinte redação. \r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONCURSO EDUCACIONAL NO ÂMBITO DAS ESCOLAS ESTADUAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE A TEMÁTICA CRIMINALIDADE CONTRA A MULHER. \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 22 de março de 2022\r\n\r\nDeputado MÁRCIO GUALBERTO, Chiquinho da Mangueira, Dr. Deodalto\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifique-se o Art 1º, que passa a versar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt 1º.- Fica criada a premiação \"OLHAR DO COLEGA QUE PROTEGE\" a ser atribuída, uma vez por ano, entre os alunos e alunas do do ensino médio da rede de Ensino Público Estadual, mediante a realização de concurso, de modo a promover no corpo discente o respeito dos Direitos Humanos e a repulsa a toda e qualquer manifestação da violência de gênero, em articular o feminicídio.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 22 de março de 2022\r\n\r\nDeputados SUBTENENTE BERNARDO, Chiquinho da Mangueira, Dr. Deodalto\r\n\r\nADITIVA Nº 05\r\n\r\nAltera-se o Art. 6º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º - As produções premiadas poderão se transformar em material didático a ser usado na Rede Escolar da Secretaria de Estado de Educação, mediante decisão do diretor Escolar, após oitiva dos pais e responsáveis pelos alunos da respectiva unidade.”\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 22 de março de 2022\r\n\r\nDeputados ANDERSON MORAES, Chiquinho da Mangueira, Dr. Deodalto\r\n\r\nADITIVA Nº 06\r\n\r\nInclua-se o inciso IV, no Art. 2º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“IV - Submeter as propostas elaboradas pela Comissão aos pais e responsáveis de casa unidade escolar, que decidirão, mediante votação, se aprovam as medidas da Comissão, ou não. ”\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 22 de março de 2022\r\n\r\nDeputados ANDERSON MORAES, Chiquinho da Mangueira, Dr. Deodalto\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 07\r\n\r\nAltera-se o art. 1º, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada a premiação “OLHAR DO COLEGA QUE PROTEGE” a ser atribuída, uma vez por ano, entre os alunos e alunas do ensino médio da rede de Ensino Público Estadual, através de um concurso, de modo a promover no corpo discente o respeito aos Direitos Humanos e a repulsa a toda e qualquer manifestação da violência de sexo, em particular o feminicídio, valorizando os valores familiares tradicionais transmitidos pelos pais aos estudantes, como a família, religião e respeito ao próximo, independente de opção sexual, cor, classe social ou qualquer outra forma de discriminação.\r\n\r\nEdifício Lucio Costa, 22 de março de 2022.\r\n\r\nDeputados ANDERSON MORAES, Chiquinho da Mangueira, Dr. Deodalto\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 08\r\n\r\nModifique-se o Artigo 2°, que passará a ter com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 2° - Será formada uma Comissão com indicações de profissionais da Secretaria de Educação, Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher - CDOM e do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher - CEDIM, que terá 30 (trinta) dias para: \r\n\r\nI - Definir os critérios de seleção e definir a pontuação. \r\n\r\nII - Estruturar o sistema de divulgação do concurso entre as escolas do Sistema de Ensino Público Estadual. \r\n\r\nIII - Articular a divulgação midiática do processo, de modo a valorizar essa estratégia de solidariedade e a postura de construção da cidadania nas escolas estaduais.\" \r\n\r\nEdifício Lucio Costa, 22 de março de 2022.\r\n\r\nDeputados BRUNO DAUAIRE, Chiquinho da Mangueira, Dr. Deodalto\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 09\r\n\r\nModifica o caput do art. 2º, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 2° - Será formada uma Comissão com indicações de profissionais da Secretaria de Educação, Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher - CDDM e do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher - CEDIM, que terá 45 (quarenta e cinco) dias para:\" \r\n\r\nEdifício Lucio Costa, 22 de março de 2022.\r\n\r\nDeputados MÔNICA FRANCISCO, Chiquinho da Mangueira, Dr. Deodalto\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 10\r\n\r\nModifica o parágrafo único do art. 1°, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 1º - Fica criada a premiação \"OLHAR DO COLEGA QUE PROTEGE\" a ser atribuída, uma vez por ano, entre os alunos e alunas do ensino médio da rede de Ensino Público Estadual, através de um concurso, de modo a promover no corpo discente o respeito aos Direitos Humanos e a repulsa a toda e qualquer manifestação da violência de gênero, em particular o feminicídio. \r\n\r\nParágrafo Único: Cada aluno ou aluna poderá apresentar apenas uma produção, podendo escolher qualquer um dos formatos: texto literário ou argumentativo, imagem, vídeo ou áudio.\" \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 22 de março de 2022\r\n\r\nDeputados MÔNICA FRANCISCO, Chiquinho da Mangueira, Dr. Deodalto\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 11\r\n\r\nModifica ao inciso III do art. 2º que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 2° - Será formada uma Comissão com indicações de profissionais da Secretaria de Educação, Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher - CDDM e do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher - CEDIM, que terá 30 (trinta) dias para: \r\n\r\nI - Definir os critérios de seleção e definir a pontuação. \r\n\r\nII - Estruturar o sistema de divulgação do concurso entre as escolas do Sistema de Ensino Público Estadual. \r\n\r\nIII - Articular a divulgação midiática do processo, de modo a valorizar essa estratégia de solidariedade, reconhecer a importância dos professores no combate à essa violência, e incentivar a postura de construção da cidadania nas escolas estaduais.\" \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 22 de março de 2022\r\n\r\nDeputados MÔNICA FRANCISCO, Chiquinho da Mangueira, Dr. Deodalto\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 12\r\n\r\nModifica o art. 4°, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 4° - Em caso de empate, todas as produções que chegaram à fase final serão premiadas.\" \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 22 de março de 2022\r\n\r\nDeputados MÔNICA FRANCISCO, Chiquinho da Mangueira, Dr. Deodalto\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 3046/2020, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA\r\n\r\nADITIVA Nº 01\r\n\r\nAdicione - se parágrafo ao artigo 1º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - (...)\r\n\r\nPARÁGRAFO - Para a realização do atendimento de que trata o caput deste artigo, as Delegacias de Polícia Civil deverão dispor de espaço reservado para o acolhimento e para a escuta qualificada e adequada da mulher vítima de violência, de modo a garantir a sua privacidade.”\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 22 de março de 2022\r\n\r\nDeputados MÔNICA FRANCISCO, Chiquinho da Mangueira, Dr. Deodalto.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifica o art. 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a implementar atendimento humanizado, multidisciplinar e imediato, com triagem e acolhida feita por psicólogo e assistente social, preferencialmente mulheres, previamente ao regular início dos procedimentos policiais apuratários, às mulheres vítimas de violência domésticas e/ou sexual, nas Delegacias de Polícia Civil do Estado Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único. A equipe multidisciplinar deverá participar de capacitação permanente sobre direitos fundamentais e tipos de violência contra a mulher, desde uma perspectiva de gênero, orientação sexual, identidade de gênero e questões étnico-racias, bem como sensibilização sobre as estratégias de proteção específica, individual e programática, prezando pela adequação, acessibilidade objetividade da linguagem.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 22 de março de 2022\r\n\r\nDeputados MÔNICA FRANCISCO, Chiquinho da Mangueira, Dr. Deodalto.\r\n\r\nId: 2381379"
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                        "ATO \"E\"/MD/Nº 616/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, BRENO SILVEIRA VIDAL, matrícula nº 421.431-8, do cargo em comissão de Assistente IX , símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral para Assuntos de Cerimonial. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 129/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17864/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nAPOSENTAR, voluntariamente, a servidora ELISA MARIA ROCHA BASTOS TEIXEIRA, Especialista Legislativo, nível III, índice 1.900, matrícula 201.434-8, nos termos do art.6° da Emenda à Constituição da República n° 41/03 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral. Ficam os proventos mensais assim constituídos: a) 100% (CEM POR CENTO) do vencimento-base da categoria funcional de Especialista Legislativo, Nível III, Índice 1900, nos termos da Resolução n° 590/94, com o valor fixado pelo Decreto n° 47933/2022 ---- R$ 11.912,94 (onze mil e novecentos e doze reais e noventa e quatro centavos); b) Gratificação Adicional por Tempo de Serviço de 60% (sessenta por cento), assegurada pela Lei n° 1258/87 (Lei de Triênios), c/c a Lei n° 1522/89 e Lei 1608/90, incidente sobre o vencimento-base ----- R$ 7.147,76 (sete mil e cento e quarenta e sete reais e setenta e seis centavos); proventos sempre submetido ao teto constitucional. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2022.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO, Presidente; JAIR BITTENCOURT, 1º Vice-Presidente; CHICO MACHADO, 2° Vice-Presidente; FRANCIANE MOTTA, 3ª Vice-Presidente; SAMUEL MALAFAIA, 4° Vice-Presidente; MARCOS MULLER, 1º Secretário; TIA JU, 2ª Secretária; RENATO ZACA, 3º Secretário; FILIPE SOARES, 4º Secretário; BRAZÃO, 1º Vogal; DR. DEODALTO, 2º Vogal; VALDECY DA SAÚDE, 3º Vogal; GIOVANI RATINHO, 4º Vogal\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 07.01.2022)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 155/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 423/2022,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto à 1ª vice-Liderança do PSC - Deputado Bruno Dauaire, SELMA DE SOUSA SILVA COSTA, matrícula nº 425.269-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à 1ª Vice-Liderança do PSC - Deputado Léo Vieira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 11.01.2022)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 22.03.2022.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n16698/2019 - SUBDIRETORIA-GERAL DE COMUNICAÇÃO-SOCIAL - SDGS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral da ALERJ, bem como no despacho da Subdiretoria-Geral de Controle Interno, autorizar a prorrogação do contrato nº 02/2020 firmado entre ALERJ e a empresa AGÊNCIA NACIONAL DE PROPAGANDA LTDA.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2293/2020 - SINDICATO DOS SERVIDORES DA ALERJ - SINSEAL \r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral da ALERJ, pelo indeferimento do solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9719/2020 - SUBDIRETORIA-GERAL DE INFORMÁTIVA - SDGI\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral da ALERJ, bem como no despacho da Subdiretoria-Geral de Controle Interno, autorizar a prorrogação de prazo do contrato nº 07/2021 firmado entre ALERJ e a empresa Torre Arquitetos Associados.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15085/2021 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES \r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral da ALERJ, bem como no despacho da Subdiretoria-Geral de Controle Interno, autorizar o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n18639/2021 - PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TECNOLOGIA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu indeferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1051/2022 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU \r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu indeferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1052/2022 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU \r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu indeferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1140/2022 - PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS \r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu indeferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1143/2022 - PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS \r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu indeferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1251/2022 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor da Prefeitura Município de Angra dos Reis, conforme o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1839/2022 - SUBDIRETORIA-GERAL DE FINANÇAS - SDGF\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral da ALERJ, bem como no despacho da Subdiretoria-Geral de Controle Interno, autorizar a emissão de empenho por estimativa em favor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNT.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2386/2022 - PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n3154/2022 - DEPARTAMENTO DE APOIO AS COMISSÕES E DE INQUÉRITO \r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 22.03.2022.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1395/2021 - MARIA ELIZABETH BANCHI ALVES\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 47, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6656/2021 - WALCY SILVA COELHO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 46, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12689/2021 - NELLY MACEDO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 42, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14952/2021 - ROSANGELA MARIA FURTADO SANT'ANGELO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 22, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n17801/2021 - GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 21/23, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n18093/2021 - PAULO LUCIUS VILARES PHILOMENO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 08/11, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n228/2022 - DAURO DE CASTRO MOREIRA FILHO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 21/23, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n944/2022 - CARLOS ALBERTO CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 09/11, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1023/2022 - VIVIANE LIMA CARVALHO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 07/09, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1064/2022 - JUREMA GOUVEA DE SOUZA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 13/15, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1385/2022 - CARLOS ANTONIO GONÇALVES DE CARVALHO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 08/09, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1419/2022 - CARLOS HENRIQUE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 11/12, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1420/2022 - CARLOS HENRIQUE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 11/12, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1926/2022 - ARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 09/10, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2330/2022 - JAYME FARIAS MOREIRA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 09/10, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2331/2022 - JAYME FARIAS MOREIRA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 09/10, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2706/2022 - LUZIA DA COSTA LACERDA\r\n\r\nDEFIRO o pedido de anotação nos assentamentos funcionais do requerente de folha 02.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2741/2022 - RUBENS CARLOS NADER\r\n\r\nDEFIRO o pedido de anotação nos assentamentos funcionais do requerente de folha 02.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 22.03.2022\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 110/2022\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012, e\r\n\r\nConsiderando a solicitação da Assessoria Fiscal,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Assessoria Especial de Plenário para a Assessoria Fiscal o cargo em comissão de Assistente IV, símbolo CCDAL-4, atualmente exercido pelo servidor Fernando Lopes de Almeida, matrícula nº 428.870-0, com efeito a partir de 02/03/2022.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 10.03.2022\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2361/2022 - SUZANA REZENDE BARROSO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nDespachos do Subdiretor-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 22.03.2022.\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2188/2022 - LEONARDO XAVIEIR DA SILVA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 2381381"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2381382": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nEIDTAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos do Regimento Interno, e de acordo com o Art. 2º do Ato N/MD/Nº 672/2022, publicado em 26 de janeiro de 2022, os Senhores Deputados FLÁVIO SERAFINI, vice-presidente, LUIZ MARTINS, FRANCIANE MOTTA, FILIPE SOARES, membros suplentes da COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, para a 2ª Reunião Extraordinária, a ser realizada remotamente, no dia 24 de março de 2022, às 11 horas, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nDeliberação da realização de audiência pública para discussão do tema:\r\n\r\n- As condições de trabalho no DEGASE e concursos públicos do DEGASE.\r\n\r\nSala das Comissões (meios digitais), 22 de março de 2022.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS.\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados ALEXANDRE FREITAS - Vice-Presidente, MARTHA ROCHA, CHICO MACHADO, ZEIDAN, MÁRCIO PACHECO e ROSENVERG REIS, membros efetivos, e os Senhores Deputados MARCELO CABELEIREIRO, ELIOMAR COELHO e WALDECK CARNEIRO, membros suplentes da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, para a 4ª Reunião Extraordinária, por meios digitais, via WhatsApp, a realizar-se no dia 24 de março de 2022, às 13 horas, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1 - Deliberar Audiência Pública para tratar do cumprimento da decisão proferida no Processo Trabalhista - TRT-RJ Nº 0001028-44.2011.5.008, por solicitação do Deputado Átila Nunes;\r\n\r\n2 - Encaminhar ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro se o Poder Executivo tem autoridade para fazer obras municipais sem autorização, via convênio ou outro instrumento legal no município onde se realizará a referida obra, exemplo em anexo.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de março de 2022.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 574/2021)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados ELIOMAR COELHO - Vice-Presidente, WALDECK CARNEIRO - Relator, DIONÍSIO LINS, MARTHA ROCHA, ENFERMEIRA REJANE e LUIZ PAULO, membros efetivos, e o Senhor Deputado GIOVANI RATINHO, membro suplente da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR DENÚNCIAS, APURAR INTERRUPÇÕES NOS SERVIÇOS DE TRENS, ATRASOS ENTRE OS HORÁRIOS DE CHEGADAS E PARTIDAS, SUPERLOTAÇÃO DAS COMPOSIÇÕES, DURAÇÃO DAS VIAGENS, ACESSIBILIDADE DAS ESTAÇÕES, CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS, ANALISAR AS CONDIÇÕES DOS TRENS E ESTAÇÕES, RETORNO DO RAMAL SANTA CRUZ - CENTRAL DO BRASIL, BEM COMO OS DANOS SOFRIDOS PELOS USUÁRIOS RELACIONADOS À MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUPERVIA, para a 4ª Reunião Ordinária, de forma semipresencial, a realizar-se no dia 28 de março de 2022, segunda-feira, às 10:30 horas, na sala nº 1808 do Edifício Lúcio Costa, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, situado à Rua da Ajuda nº 5 - Centro - RJ. \r\n\r\nSala das Comissões, em 21 de março de 2022. \r\n\r\n(a)Deputada LUCINHA-Presidente\r\n\r\nCONTRATOS\r\n\r\n4º TERMO ADITIVO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 03/18\r\n\r\nPROC. N° 6064/2017\r\n\r\nOBJETO: SERVIÇO DE MONITORAMENTO E CLIPAGEM DE NOTÍCIAS\r\n\r\nPARTES: ALERJ \r\n\r\nI4 PROCESSAMENTO E SISTEMAS DE INFORMAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 03A/2022\r\n\r\nPROC. N° 16739/2021\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO\r\n\r\nPARTES: ALERJ \r\n\r\nASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FÍSICOS\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO\r\n\r\nNEUROLINGUÍSTICA & ORATÓRIA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de colaborar com as crescentes demandas por capacitação no Poder Legislativo, realizará o Curso 'Neurolinguística & Oratória', com o objetivo de aperfeiçoar as habilidades de oratória, com base nas técnicas neurocientíficas dos estudos na Neurolinguística, visando maior interação e desenvolvimento dos participantes.\r\n\r\nFORMATO DAS AULAS: Híbrido (aula presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nConhecimento sobre o conteúdo.\r\n\r\nExperiência sobre o conteúdo.\r\n\r\nScript: início, meio e fim.\r\n\r\nEnsaio físico e mental.\r\n\r\nCongruência: linguagem corporal e verbal\r\n\r\nRapport & Plenitude.\r\n\r\nEmoção & Razão.\r\n\r\nLinguagem Positiva.\r\n\r\nMitos e ressignificação.\r\n\r\nNeurociência da gratidão.\r\n\r\nDinâmicas\r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nDaniel Lascani - Pós-graduado em Psicologia Analítica, Jornalista, Publicitário, Autor do Livro Psique 3.0, Colunista da Revista Psique e do Portal dos Psicólogos de Portugal.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e público em geral.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 6 (seis) horas-aula, sendo 2 encontros de 3 h/a, cada.\r\n\r\nDATAS: 3 e 5 de maio (terça e quinta-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 14h às 17h\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 80 (oitenta) vagas presenciais.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório Deputada Andreia Zito.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO da transmissão AO VIVO: youtube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do curso, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 3 de maio de 2022:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3qd68rD ou https://tinyurl.com/3j8b3juh\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar a atividade, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\na) Modalidade presencial: será certificado(a) o(a) inscrito(a) que assinar a lista de presença nos dias 3 e 5 de maio de 2022.\r\n\r\nb) Modalidade à distância: Para obter o certificado, o(a) aluno(a) inscrito(a) deverá preencher o formulário constante no seguinte link: \r\n\r\nhttps://forms.gle/hEip7aghVCM65aGS9, até o dia 9 de maio de 2022.\r\n\r\nObservação: O formulário estará disponível para preenchimento após o encerramento do curso.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 21 de março de 2022.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nO USO DAS REDES SOCIAIS NA POLÍTICA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de colaborar com as crescentes demandas por capacitação no Poder Legislativo, realizará a Palestra 'O Uso das Redes Sociais na Política', com o objetivo de oferecer atualização em mecanismos tão importantes não apenas para o universo político, já que a forma de se comunicar e trocar informação mudou e cada vez mais se concentra no ambiente virtual.\r\n\r\nFORMATO DAS AULAS: Híbrido (aulas presenciais ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n· Por que investir em mídias sociais.\r\n\r\n· Quais são as mídias sociais mais utilizadas, para que servem, por quem são utilizadas (WhatsApp, Google, Instagram, Facebook, Linkedin, Twitter, YouTube, Tik Toc, email).\r\n\r\n· A bio do Instagram (seu perfil, destaques, feed organizado, foto principal, link).\r\n\r\n· Feed / stories / reels / IGTV.\r\n\r\n· Horário nobre.\r\n\r\n· Algoritmos.\r\n\r\n· Tráfego orgânico.\r\n\r\n· Aplicativos de criação de conteúdo (Animated Text, Canva, Inshot).\r\n\r\n· Definindo sua persona / público-alvo / nicho / subnicho.\r\n\r\n· Definindo seu avatar / arquétipo / cores utilizadas.\r\n\r\n· Conhecendo seu público e suas dores (Google Forms).\r\n\r\n· YTStudio (acompanhando o desempenho do seu conteúdo no YouTube)\r\n\r\n· YouTube (como postar, o quanto postar, organização).\r\n\r\nPALESTRANTE: \r\n\r\nDébora Batista - Graduada em Jornalismo. Assessora de imprensa para políticos desde 2004. Foi Subsecretária de Comunicação, Assessora Especial de Gabinete e Chefe de Gabinete na esfera executiva. \r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e público em geral.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 3 (três) horas-aula\r\n\r\nDATA: 26 de abril (terça-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 14h às 17h\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 50 (cinquenta) vagas presenciais, tendo em vista as medidas de distanciamento social para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus-COVID-19.\r\n\r\nO uso de máscara será obrigatório.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório Deputada Andreia Zito.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO da transmissão AO VIVO: youtube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar da Palestra, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 26 de abril de 2022:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3JCGuE2 ou https://tinyurl.com/2cdhped2 \r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar a atividade, caso não atinja o número mínimo de inscrições. \r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\na) Modalidade presencial: será certificado(a) o(a) inscrito(a) que assinar a lista de presença.\r\n\r\nb) Modalidade à distância: Para obter o certificado, o(a) aluno(a) inscrito(a) deverá enviar suas considerações sobre o conteúdo apresentado através do formulário constante no seguinte link: https://forms.gle/z9nEtTqe7yAWShao7, até o dia 28 de abril de 2022.\r\n\r\nObservação: O formulário estará disponível para preenchimento após o encerramento da palestra.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 3 de março de 2022.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nETIQUETA CORPORATIVA E MARKETING PESSOAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de colaborar com as crescentes demandas por capacitação no Poder Legislativo, realizará a Palestra Etiqueta Corporativa e Marketing Pessoal, com os objetivos de apresentar as regras básicas da etiqueta profissional e refletir quanto à postura e ao comportamento na vida pessoal e profissional no contexto do serviço público.\r\n\r\nFORMATO DAS AULAS: Híbrido (aulas presenciais ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n· Etiqueta Corporativa\r\n\r\nü História da Etiqueta e boas maneiras.\r\n\r\nü Por que a Etiqueta entrou em desuso.\r\n\r\nü Diferença entre Etiqueta e ética.\r\n\r\nü Regras básicas de Etiqueta empresarial/corporativa.\r\n\r\n· Construindo uma imagem positiva\r\n\r\nü Estilo e elegância.\r\n\r\nü Regras de elegância da Família Real.\r\n\r\nü A moda e seu tipo físico.\r\n\r\nü Postura.\r\n\r\nü Roupas curinga.\r\n\r\nü Dress code do trabalho.\r\n\r\n· Marketing Pessoal\r\n\r\nü Como fazer seu trabalho ser notado.\r\n\r\nü Como construir sua autoridade.\r\n\r\nü Como alavancar a carreira.\r\n\r\nü Estratégias de Marketing Pessoal.\r\n\r\nü Networking.\r\n\r\nü Erros a serem evitados.\r\n\r\nPALESTRANTE: \r\n\r\nDébora Batista - Graduada em Jornalismo. Assessora de imprensa para políticos desde 2004. Foi Subsecretária de Comunicação, Assessora Especial de Gabinete e Chefe de Gabinete na esfera executiva. \r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e público em geral.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 3 (três) horas-aula\r\n\r\nDATA: 12 de abril (terça-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 14h às 17h\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 50 (cinquenta) vagas presenciais, tendo em vista as medidas de distanciamento social para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus-COVID-19.\r\n\r\nO uso de máscara será obrigatório.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório Deputada Andreia Zito.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO da transmissão AO VIVO: youtube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar da Palestra, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 12 de abril de 2022:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3h8tyte ou https://tinyurl.com/ysydafmf\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar a atividade, caso não atinja o número mínimo de inscrições. \r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\na) Modalidade presencial: será certificado(a) o(a) inscrito(a) que assinar a lista de presença.\r\n\r\nb) Modalidade à distância: Para obter o certificado, o(a) aluno(a) inscrito(a) deverá enviar suas considerações sobre o conteúdo apresentado através do formulário constante no seguinte link: https://forms.gle/dtxjQY4dkLepZCLPA, até o dia 14 de abril de 2022.\r\n\r\nObservação: O formulário estará disponível para preenchimento após o encerramento da palestra.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 3 de março de 2022.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2381382"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2381196": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "APC CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 19.272.176/0001-20 - NIRE: 33.2.0964230-8\r\n\r\n11ª ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL. Pelo presente instrumento particular, e na melhor forma de direito, as partes abaixo: YURI BULLENTINI BARBEITO DE VASCONCELLOS, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 709.128-1 MM, inscrito no CPF/MF sob o nº 118.670.447-06, com endereço comercial na Avenida das Américas, nº 500, bloco 6, sala 203, Barra da Tijuca, CEP 22.640-904, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro; e AGNES DAGMAR BULLENTINI BARBEITO DE VASCONCELLOS, brasileira, casada, economista, portadora da carteira de identidade nº 7.790.464 (SSP/SP), inscrita no CPF/MF sob o nº 596.523.577-15, com endereço comercial na Avenida das Américas, nº 500, bloco 6, sala 203, Barra da Tijuca, CEP 22.640-904, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro; Na qualidade de sócios da APC CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA., sociedade empresária limitada, com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, nº 500, Bloco 6, sala 203, Barra da Tijuca, CEP 22.640-904, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 19.272.176/0001-20, com seus atos constitutivos devidamente arquivados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA sob o NIRE n.º 33.2.0964230-8. Vêm de comum acordo, promover a décima primeira Alteração do Contrato Social da Sociedade, conforme disposta abaixo: ALTERAÇÃO DO OBJETO SOCIAL - CLÁUSULA 3ª: A Sociedade tem por objeto social: (i) a participação e/ou investimento em outras sociedades, simples ou empresárias, como sócia ou acionista, (ii) o desenvolvimento e/ou elaboração de pro‘jetos através da prestação de serviços de consultoria e (iii) administração e aluguel de imóveis próprios. ALTERAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL - CLÁUSULA 5ª: O capital social passa de R$ 8.449.607,69 (oito milhões e quatrocentos e quarenta e nove mil e seiscentos e sete reais e sessenta e nove centavos) para R$ 4.085.818,00 (quatro milhões e oitenta e cinco mil e oitocentos e dezoito reais), equivalente a 4.085.818 quotas no valor nominal de R$ 1,00(um real) cada, redução esta mediante absorção de prejuízos acumulados no valor de R$ 2.663.789,69 (dois milhões e seiscentos e sessenta e três mil e setecentos e oitenta e nove reais e sessenta e nove centavos) e R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais) de devolução aos sócios em moeda corrente do país.\r\n\r\nId: 2381196"
                ],
                "2381166": [
                    "V - Ata",
                    "Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCNPJ: 29.223.492/0001-66 / JUCERJA-NIRE: 335.0003093.3\r\n\r\nAta da 131ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração da EMATER-RIO, em 21/21/2021.\r\n\r\nÀs 14:30 horas do dia 21 de dezembro de 2021, com a presença dos membros do Conselho de Administração da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO, CELSO MEROLA JUNGER, representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, na qualidade de Presidente do Conselho, MARCELO MONTEIRO DA COSTA, Diretor-Presidente da EMATER-RIO, CARLOS ALBERTO LOPES DE MAGALHÃES, representante da Associação dos Produtores de Hortifrutigranjeiros do Estado do Rio de Janeiro - APHERJ, CARLOS AUGUSTO DE SOUZA QUINTANILHA, representando o Capital Minoritário, MAGDA RENATA REGO SANTOS, Diretora de Administração e Finanças, SAMANTHA PEREIRA BARROSO - Assessora Jurídica, ALBERICO MARTINS MENDONÇA, Chefe de Gabinete, representante dos funcionários, aguardando nomeação no Conselho, GENIVAL BATISTA DA SILVA - Assessor de Controle Interno, ISABELLI MARIA GRAVATÁ MARON, representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e LETICIA RIBEIRO COELHO ANDRADE, secretariando a reunião. Confirmado o quórum exigido, lida a convocação, o Presidente do Conselho deu início à reunião constante da pauta previamente encaminhada: 1. Leitura, aprovação e assinatura da ATA da reunião anterior; 2. Ações da DIREX: Convênio com a UFRRJ; cadastramento Mapa; Retorno pagamento dos direitos trabalhistas referentes às férias e licença. 3. Sindicâncias; 4. Elaboração da carta Anual de Governança e Planejamento estratégico; 5. Reforma da página da Empresa na Internet; 6. Trabalho conjunto da auditoria com a Assessoria jurídica; 7. Alteração na subordinação hierárquica do esloc/Mendes; 8. Assuntos da ASCOI: Aprovação do Plano Anual de Auditoria - PLANAT/2022, Empréstimo compulsório, Baixa RP Asbraer; 9. Cobrança de ressarcimento dos valores relativos aos funcionários cedidos; 10. Retorno ao Trabalho Presencial - GT; 11. Férias Diretoria Executiva; 12. Assuntos Gerais. Aberta a reunião, foi informado aos membros do Conselho, a situação de registro das ATAS na JUCERJA e as respectivas publicações no DOERJ. Com relação ao Convênio com a UFRRJ, item 2 da pauta, foi informado a assinatura do 2 (dois) Termos Aditivos e a publicação no DOU. Esse trabalho que tem o patrocínio do MAPA, conta com a participação de 10 (dez) residentes junto aos escritórios da Emater-Rio para apoio à assistência às propriedades rurais. Foi informado também o cadastramento da Empresa junto ao MAPA para o desenvolvimento de trabalhos no Crédito Fundiário. Se faz necessário agora proceder ao credenciamento dos técnicos da Emater-Rio que foram capacitados. Aproveitando a oportunidade, foi solicitado pelos Diretores da Empresa ao representante do MAPA e Presidente do Conselho, apoio para um novo credenciamento junto ao Ministério visando os trabalhos com o CAF - Cadastro do Agricultor Familiar que substituirá a DAP, sendo comprometido esse apoio pelo Celso Merola. Seguindo a pauta, ainda em seu item 2, foi abordada a questão dos direitos trabalhistas, que estão sendo restabelecidos, tendo sido objeto de aprovação pela DIREX em sua reunião nº 12, de Dezembro/2021, cuja transcrição segue:...\" ficou decidido que a antecipação salarial e conversão de 1/3 da licença-prêmio em dinheiro, não serão concedidas atualmente. Estudos e análises de impacto financeiro serão feitos e apresentados posteriormente para deliberações futuras. Quanto à conversão de 1/3 das férias em dinheiro, bem como antecipação de 50% do 13º salário, poderão ser concedidos, mediante solicitação de cada funcionário\". O Conselho concordou com a decisão adotada pela DIREX, ratificando-a. O item 3 da pauta abordou a situação de 3 (três) sindicâncias em especial: i) - a primeira diz respeito ao acidente com o veículo KYD-9476: houve uma sobreposição de sindicâncias, pois a SEAPPA, proprietária do veículo, já havia concluído uma sindicância sobre o acidente, nesse sentido, foi deliberado pelo Conselho, o arquivamento da sindicância instaurada pela Emater-Rio, porém deverá ser feito o \"relacionamento\" dos respectivos processos no SEI que versam sobre esse mesmo assunto, ii) - a segunda sindicância abordada foi com relação à decisão do Ministério Público pelo Arquivamento do Inquérito Civil instaurado face à ex-Diretora de Administração e Finanças da Emater-Rio - Sra. Karla da Silva Alverca. iii) - a terceira sindicância é com relação à decisão da DIREX em sua reunião nº 12 (doze), de dezembro/2021, com relação ao funcionário lotado no escritório local de Guapimirim. O Conselho aprova o encaminhamento da questão à MEDSEG - Medicina e Segurança do Trabalho, visando orientar qual procedimento adotar. Nesse momento a palavra foi dada ao Assessor de Controle Interno - ASCOI, para abordagem dos itens 4, 5, 6 e 8 da pauta. O Assessor informou sobre a remessa anterior aos membros do Conselho, de relatório por ele elaborado, no qual demonstra a evolução orçamentária, patrimonial e financeira no exercício de 2021, demonstrando o comportamento das receitas e despesas no período compreendido entre os meses de janeiro a novembro do corrente ano. Este relatório tem como objetivo básico, demonstrar à Diretoria Executiva, Conselho de Administração e Conselho Fiscal, a análise da ASCOI, do comportamento da administração orçamentária, financeira e patrimonial, subsidiando a DIREX para conhecimentos das questões administrativas envolvendo as prestações de contas dos ordenadores de despesas, nas possíveis tomadas de decisões, visando equacionar as pendências existentes. Promove o acompanhamento da execução do Plano Plurianual até o segundo quadrimestre, assim como o monitoramento das recomendações da Auditoria Geral do Estado. O relatório encaminhado e abordado nesta reunião atende ao inciso I do art. 16 do decreto Estadual nº 46.188/2017 que regulamentou a nível estadual a Lei federal nº 13.303/2016. Consta no mesmo os seguintes itens: 1. Gestão Patrimonial e Financeira; 2. Gestão Orçamentária; 3. Plano plurianual; 4. Cessão de empregados; 5. Processos judiciais; 7. Gestão administrativa; 8. Monitoramento das recomendações da Auditoria Geral do Estado; 9. Plano anual da auditoria para o exercício de 2021. Prosseguindo, O Assessor abordou o item 4 da Pauta referente à Elaboração de Carta Anual de Governança e Planejamento Estratégico. Após as devidas explicações, o Presidente da Emater-Rio sugeriu a criação de um Grupo de Trabalho para tratar desse assunto, tendo sido aprovado. Quanto ao item 5 da pauta, referente à página da Empresa na internet, o Assessor esclareceu que atualmente é exigido a publicação de todos os documentos no sítio de domínio da empresa o que não vem acontecendo em função da saturação do espaço disponível, daí a necessidade de ampliação do mesmo. Esse assunto ficou de ser conversado com o PRODERJ e também com a SEAPPA para verificar os procedimentos para ampliação do espaço destinado à Emater na internet. Com relação ao item 6 da pauta, referente ao trabalho conjunto da Assessoria de Controle Interno - ASCOI com a Assessoria Jurídica - ASJUR, o Assessor de Controle Interno esclareceu que esse trabalho possibilitou descobrir cerca de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) referentes a processos judiciais transitados em julgados que já haviam sido pagos, por precatórios e RPV e estão inscritos em restos a pagar que deverão ser baixados (Processo Administrativo SEI nº 020002/000544/2021). O Conselho de Administração baseado nas explicações do assessor Genival, corroboradas pela ASJUR e DIREA, autorizou a baixa desse valor. O item 7 da pauta tratou do assunto referente a necessidade de se transferir a subordinação hierárquica do posto avançado da Emater-Rio em Mendes, da Região Sul para a Região Centro. Esse assunto já havia sido aprovado pela DIREX em sua reunião nº 12 (doze) de dezembro/2021. O Conselho, baseado nas justificativas, aprovou a referida transferência de subordinação hierárquica. Ficou decidido também, que essa troca perdurará enquanto a Prefeitura Municipal de Mendes arcar com todas as despesas de escritório e combustível. Item 8 da pauta - Assuntos da Assessoria de Controle Interno - ASCOI. O Assessor apresentou aos Conselheiros o PLANAT - Plano Anual de Auditoria para o exercício de 2022, sendo o mesmo aprovado pelo Conselho de Administração. Em seguida Genival abordou uma questão antiga referente aos empréstimos compulsórios do ano de 1986 (Processo Administrativo SEI nº 020002/000598/2021). Conforme o parecer jurídico nº 243/2021, é recomendada a baixa dos valores contabilizados a título de empréstimo compulsório. O Conselho de Administração deliberou por autorizar a referida \"baixa\". Quanto ao RP (Resto a Pagar) da ASBRAER - Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural, o Assessor de Controle Interno explicou que a própria Associação já informou sobre o pagamento das mensalidades do ano de 2018 (Processo Administrativo SEI nº 020002/000550/2021), podendo por conta disso, ser dado baixa no referido RP (Resto a Pagar). O Conselho aprovou a baixa do RP (Resto a Pagar) da Asbraer. O item 9 da pauta abordou a questão da necessidade de cobrança de ressarcimento dos valores relativos aos empregados públicos cedidos a outros órgãos. Nas discussões sobre o assunto, observou-se uma certa polêmica em função do conflito de legislações que regulamentam esse tema. O Assessor de Controle Interno citou os Decretos 32.532/2002 e 41.880/2009. Foi citado também um parecer da PGE (Procuradoria Geral do Estado) à Emater-Rio. Em função de tudo que foi falado e por não haver consenso entre os membros do Conselho, o Presidente da Emater-Rio, solicitou à Diretora de Administração e Finanças que seja feito um levantamento de todos os empregados públicos que se encontram nessa situação, com os respectivos valores devidos, para que o caso seja encaminhado ao Procurador da SEAPPA - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, afim de dirimir as dúvidas suscitadas na reunião. Ficando esse assunto para decisão posterior, quando haverá mais subsídios visando decisão do Conselho. O item 10 da pauta tratou do retorno ao trabalho presencial. Em função de alguns casos específicos que continuam a ocorrer na Empresa, o Presidente da Emater-Rio informou sobre a necessidade de serem criadas regras específicas que possam orientar os procedimentos a serem adotados. A representante da SEPLAG (Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão) informou que eles adotam o relatório diário daqueles funcionários que se encontram em \"home office\". A Diretora de Administração e Finanças esclareceu que a GDA - Gratificação de Desempenho de Atividades auxilia nesse retorno, pois contempla quem estiver realizando trabalhos de forma presencial e aqueles em trabalho remoto que desenvolvem tarefas e apresentem relatórios acordados com suas chefias, nos termos do Decreto Estadual nº 47.801 de 19/10/2021 e parecer jurídico específico e que já o adota em sua Diretoria, obtendo resultados satisfatórios. Ao final das discussões ficou decidido a elaboração de um regramento específico para esses casos particulares. No item 11, foi informado uma decisão da DIREX tomada na reunião nº 12 (doze) de dezembro/2021 para se estabelecer a questão das férias/licenças dos Diretores da Empresa. Nada mais havendo a tratar, às 17:00 horas foi encerrada a reunião e eu, Leticia Ribeiro Coelho Andrade, lavrei a presente ATA em duas vias, que achada conforme, foi assinada por mim, pelos conselheiros e pelos demais presentes.\r\n\r\nCELSO MEROLA JUNGER\r\n\r\nPresidente do Conselho\r\n\r\nRepresentante do Ministério da Agricultura \r\n\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\n\r\nDiretor-Presidente - EMATER-RIO\r\n\r\nId Funcional nº 2695484-2\r\n\r\nCARLOS ALBERTO LOPES DE MAGALHÃES\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nRepresentantedaAssociaçãodosProdutoresde\r\n\r\nHortifrutigranjeirosdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DE SOUZA QUINTANILHA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nRepresentante do Capital Minoritário\r\n\r\nId Funcional nº 5037448-6\r\n\r\nISABELLI MARIA GRAVATÁ MARON\r\n\r\nConselheira Representante SEPLAG\r\n\r\nId funcional nº 5098156-0\r\n\r\nMAGDA RENATA REGO SANTOS\r\n\r\nDiretora de Administração e Finanças\r\n\r\nId Funcional nº 4347709-7\r\n\r\nSAMANTHA PEREIRA BARROSO\r\n\r\nAssessora Jurídica\r\n\r\nId funcional nº 5118152-5\r\n\r\nGENIVAL BATISTA DA SILVA\r\n\r\nAssessor de Controle Interno\r\n\r\nId funcional nº 2691852-8\r\n\r\nALBERICO MARTINS MENDONÇA\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId funcional nº 2691562-6\r\n\r\nLETICIA RIBEIRO COELHO ANDRADE\r\n\r\nSecretária da Reunião do CA\r\n\r\nId Funcional nº0051030616\r\n\r\nId: 2381166"
                ],
                "2381021": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2381021"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2380633": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PRIME SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/ME nº 20.281.037/0001-42 - NIRE: 33.2.0974640-5\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - REUNIÃO DE SÓCIOS - A Administração da PRIME SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA. (“Sociedade”), por seu administrador, Sr. Hoche José Pulcherio, convida os Senhores Sócios para se reunirem em Reunião de Sócios, a ser realizada em primeira convocação às 10:00 horas do dia 31 de março de 2022 e em segunda convocação às 10:00 horas do dia 01 de abril de 2022, na sede social da Sociedade, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Voluntários da Pátria, nº 45, salas 1202 e 1203, CEP 22270-000 (“ARS”), a fim de deliberar sobre as seguintes matérias objeto da ordem do dia: (i) dissolução parcial da Sociedade em relação ao sócio Ivan da Silva Coelho (“Ivan”) em virtude de seu falecimento, com a consequente liquidação da única quota detida por Ivan, nos termos da Cláusula Décima Primeira do Contrato Social da Sociedade (“Dissolução Parcial”); (ii) redução do capital social da Sociedade em virtude da Dissolução Parcial e alteração do Contrato Social para refletir a nova composição do capital social da Sociedade por força da Dissolução Parcial e consolidação do Contrato Social (\"ACS\"); (iii) autorização à administração e aos representantes legais da Sociedade a praticar todos e quaisquer atos, negociar as condições finais, tomar todas e quaisquer providências e adotar todas as medidas necessárias à formalização e efetivação das deliberações da ARS para a implementação da Dissolução Parcial e da ACS; e (iv) ratificação de todos os atos já praticados com relação às deliberações previstas nos itens (i) a (iii) acima. Todos os documentos e informações relacionados às matérias a serem deliberadas na ARS encontram-se à disposição dos sócios, na forma da legislação aplicável. Rio de Janeiro/RJ, 22 de março de 2022. Hoche José Pulcherio - Administrador.\r\n\r\nId: 2380633"
                        ],
                        "2380812": [
                            "V - Convocação",
                            "REIT SECURITIZADORA S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME n° 13.349.677/0001-81 - NIRE 33300303677\r\n\r\nEdital de Convocação da Assembleia Geral de Titulares de Certificados de Recebíveis Imobiliários da 11a Série da 2a Emissão da Reit Securitizadora S.A. A Reit Securitizadora S.A (“Securitizadora”), nos termos das cláusulas 10.2 e 10.4 do Termo de Securitização de Créditos Imobiliários Certificados de Recebíveis Imobiliários da 11a Série da 2a Emissão (“CRI”) da Securitizadora, firmado junto à Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, na qualidade de agente fiduciário da 11a Série da 2a Emissão de CRI da Securitizadora (“TS”, “Agente Fiduciário” e “Emissão”, respectivamente), vem pela presente convocar os titulares dos CRI (“Titulares”), para a Assembleia Geral de Titulares dos CRI (“AGT”) a ser realizada no dia 12/04/2022, às 15h, de forma exclusivamente digital, através da plataforma eletrônica Microsoft Teams, inclusive para fins de voto, sendo o acesso disponibilizado individualmente, aos Titulares devidamente habilitados nos termos deste Edital, conforme autorizado pela Instrução n° 625 da CVM. Assim, é convocada a presente AGT, restando fixadas as seguintes Ordens do Dia: (i) Deliberar, pela não realização da Recompra Compulsória dos Créditos Imobiliários, na forma da cláusula 13.2, item (n) do Instrumento Particular de Contrato de Cessão de Créditos Imobiliários e Outras Avenças (“Contrato de Cessão”), em virtude do descumprimento do item (i.iii) da Assembleia Geral dos Titulares dos CRI realizada em 07/10/2021 (“AGT de 07/10/2021”), dado que não houve a recomposição da Reserva de Liquidez no prazo fixado na referida AGT. (ii) Deliberar pela não realização da Recompra Compulsória dos Créditos Imobiliários, com a consequente não liquidação do Patrimônio Separado dos CRI, em virtude do inadimplemento no cumprimento da coobrigação de pagamento das parcelas mensais de Amortização e Remuneração desde o mês de novembro de 2021 (inclusive) até a presente data, conforme cláusula 4.1 do TS, pelas Cedentes. (iii) Em caso de aprovação da não realização da Recompra Compulsória dos Créditos Imobiliários, conforme disposto no item (i) acima, aprovar a prorrogação e definir o prazo para sua ocorrência ou ainda a dispensa para realização da recomposição da Reserva de Liquidez; (iv) Deliberar pela autorização para que a Securitizadora, em conjunto com o Agente Fiduciário, adote todas as providências necessárias para efetivar as deliberações, inclusive, a formalização de aditamentos aos documentos da Emissão, caso necessário. A deliberação constante no item (i) da Ordem do Dia, para ser aprovada, deverá obter votos de Titulares que representem 2/3 (dois terços) dos CRI, nos termos da cláusula 10.14 do TS e a do item (ii) voto de Titulares que representem, pelo menos, 50% mais um dos CRI, conforme previsto na cláusula 10.10 do TS. Na forma da Instrução 625 da CVM, a AGT será realizada por meio da plataforma eletrônica Microsoft Teams, cujo acesso será disponibilizado àqueles que enviarem por correio eletrônico - ri@reit.com.br e assembleias@pentagonotrustee.com.br - os documentos que comprovem os poderes de representação dos Titulares ou os documentos que comprovem sua condição de Titulares, até o horário da AGT. Para os fins acima, serão aceitos como documentos de representação: participante pessoa física - cópia digitalizada de documento de identidade dos Titulares ou, caso representado por procurador, cópia digitalizada da procuração (i) com firma reconhecida, abono bancário ou assinatura eletrônica, ou (ii) acompanhada de cópia digitalizada do documento de identidade do titular; e a) demais participantes - cópia digitalizada do estatuto ou contrato social (ou documento equivalente), acompanhado de documento societário que comprove a representação legal do titular, e cópia digitalizada de documento de identidade do representante legal; ou, caso representado por procurador, cópia digitalizada da procuração (i) com firma reconhecida, abono bancário ou assinatura eletrônica, ou (ii) acompanhada de cópia digitalizada dos documentos do titular. Os termos que não se encontrem aqui expressamente definidos, terão o significado que lhes é atribuído nos documentos da Emissão. Rio de Janeiro, 22/03/2022. Reit Securitizadora S.A.\r\n\r\nId: 2380812"
                        ],
                        "2380851": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "HEXAG VESTIBULARES RJ LTDA.\r\n\r\nCNPJ/ME nº 26.246.292/0001-30\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - REUNIÃO DE SÓCIOS\r\n\r\nFicam convocados os senhores sócios da Hexag Vestibulares RJ Ltda., sociedade empresária limitada inscrita no CNPJ/MF sob o nº 26.246.292/0001-30 (“Sociedade”), a se reunirem em Reunião de Sócios a realizar-se no dia 01 de abril de 2022, às 10h30 em primeira convocação e às 11h00 em segunda convocação, na Avenida Queiroz Filho, nº 1.700, Torre E, sala 1004, Vila Hamburguesa, São Paulo/SP, CEP 05319-000, nos termos dos artigos 1.071 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) a destituição do Sr. Herlan Moura e Silva, inscrito no CPF/ME sob o nº 102.601.878-10, do cargo de administrador da Sociedade; e (ii) a distribuição de lucros da Sociedade no período de abril a dezembro de 2022. São Paulo, 23 de março de 2022. Hervan Moura e Silva - Sócio administrador. Helen Sandra Moura Maranha Soares - Sócia administradora. \r\n\r\nId: 2380851"
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                        "2381226": [
                            "V - Convocação",
                            "LANDMARK PROPERTIES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/ME nº 11.298.169/0001-96 - NIRE: 33.2.1031878-1\r\n\r\nREUNIÃO DE SÓCIOS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. A LANDMARK PROPERTIES LTDA. convoca os seus sócios, por meio do presente edital de convocação para participarem da reunião de sócios ordinária (“Reunião”), a ser realizada no dia 30 de março de 2022, às 10:00 horas, por meio exclusivamente digital, nos termos do disposto na Instrução Normativa nº 81 do DREI, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a (i) a dissolução da Sociedade; (ii) a nomeação do liquidante; (iii) o balanço levantado em 28 de fevereiro de 2022; (iv) as contas da liquidação; e (v) a extinção da Sociedade. Os sócios, seus representantes legais ou procuradores, poderão participar da Reunião virtualmente, através do acesso gratuito à plataforma de videoconferência “Microsoft Teams”, apresentando os documentos para comprovar sua identidade e qualidade de sócios. O link para participação da reunião, os documentos e informações relativas as deliberações constantes na ordem do dia, encontram-se à disposição dos sócios para envio e consulta na sede da Sociedade ou por meio do e-mail financeiro@lmrk.com.br. Rio de Janeiro, 23 de março de 2022. LANDMARK PROPERTIES LTDA. - Por seu Diretor Gustavo Feitosa Felizzola.\r\n\r\nId: 2381226"
                        ],
                        "2381061": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 15.138.043/0001-05 - NIRE 3330016289.5\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nA Brasilcap Capitalização S.A. (“Companhia”) convoca seus acionistas a comparecer à Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (“AGOE”) a ser realizada exclusivamente por meio digital, nos termos do artigo 124, § 2º-A, da Lei das Sociedades por Ações e da Instrução Normativa DREI nº 79/2020, por meio da plataforma Microsoft Teams, no dia 31/03/2022, às 15h, em primeira convocação, a fim de discutirem e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I - Assembleia Geral Ordinária: 1) Deliberar sobre distribuição de dividendos: ratificar a deliberação do Conselho de Administração sobre pagamento de dividendos intermediários com origem nas reservas de lucros apuradas nas demonstrações financeiras do exercício 2020; 2) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras, o Balanço Patrimonial, apreciar o Relatório da Administração, Relatório dos Auditores Independentes sobre as Demonstrações Financeiras, Pareceres dos Atuários Independentes e do Conselho Fiscal e Resumo do Relatório do Comitê de Auditoria, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2021; 3) Deliberar sobre aprovação do Lucro Líquido do exercício e sua destinação: ratificar a deliberação do Conselho de Administração sobre constituição de reserva legal, pagamento de dividendos mínimos obrigatórios e constituição de outras reservas de lucros; 4) Eleger/reeleger os membros efetivos do Conselho Fiscal e respectivos suplentes - mandato 2022/2023; 5) Fixar a remuneração dos membros efetivos do Conselho Fiscal; 6) Ratificar as deliberações do Conselho de Administração sobre atos de eleição e renúncia de administradores; 7) Fixar a remuneração anual global dos Administradores e delegar ao Conselho de Administração a fixação da remuneração dos membros da Diretoria. II - Assembleia Geral Extraordinária: 1) Deliberar sobre o pagamento de participação dos empregados e diretores nos lucros da Companhia: ratificar as deliberações do Conselho de Administração; 2) Assuntos de Ordem Geral. Os acionistas que desejem participar da referida AGOE, pessoalmente ou por meio de procuradores, devidamente constituídos nos termos do §1° do art. 126 da Lei das Sociedades por Ações, deverão encaminhar a seguinte documentação para o e-mail societario@brasilcap.com.br, até 09h do dia 28/03/2022, 2 (dois) dias antes da data de realização do referido conclave: (i) no caso de acionista pessoa física - documento de identidade válido com foto, ou, caso aplicável, documento de identidade de seu procurador e a respectiva procuração; (ii) no caso de acionista pessoa jurídica - documento de identidade válido com foto do representante legal e documentos \r\n\r\ncomprobatórios de representação, incluindo o instrumento de mandato e cópia dos atos constitutivos e da ata de eleição do respectivo administrador. Após a conferência da documentação do acionista e/ou de seu representante legal, a administração da Companhia encaminhará, via e-mail, as instruções de acesso para participação da referida AGOE. A Companhia ressalta que não haverá a possibilidade de comparecer fisicamente à AGOE, uma vez que ela será realizada exclusivamente de modo digital. Rio de Janeiro, 21 de março de 2022. Ullisses Christian Silva Assis - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2381061"
                        ],
                        "2381064": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 15.138.043/0001-05 - NIRE 3330016289.5\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nA Brasilcap Capitalização S.A. (“Companhia”) convoca seus acionistas a comparecer à Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (“AGOE”) a ser realizada exclusivamente por meio digital, nos termos do artigo 124, § 2º-A, da Lei das Sociedades por Ações e da Instrução Normativa DREI nº 79/2020, por meio da plataforma Microsoft Teams, no dia 31/03/2022, às 15h, em primeira convocação, a fim de discutirem e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I - Assembleia Geral Ordinária: 1) Deliberar sobre distribuição de dividendos: ratificar a deliberação do Conselho de Administração sobre pagamento de dividendos intermediários com origem nas reservas de lucros apuradas nas demonstrações financeiras do exercício 2020; 2) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras, o Balanço Patrimonial, apreciar o Relatório da Administração, Relatório dos Auditores Independentes sobre as Demonstrações Financeiras, Pareceres dos Atuários Independentes e do Conselho Fiscal e Resumo do Relatório do Comitê de Auditoria, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2021; 3) Deliberar sobre aprovação do Lucro Líquido do exercício e sua destinação: ratificar a deliberação do Conselho de Administração sobre constituição de reserva legal, pagamento de dividendos mínimos obrigatórios e constituição de outras reservas de lucros; 4) Eleger/reeleger os membros efetivos do Conselho Fiscal e respectivos suplentes - mandato 2022/2023; 5) Fixar a remuneração dos membros efetivos do Conselho Fiscal; 6) Ratificar as deliberações do Conselho de Administração sobre atos de eleição e renúncia de administradores; 7) Fixar a remuneração anual global dos Administradores e delegar ao Conselho de Administração a fixação da remuneração dos membros da Diretoria. II - Assembleia Geral Extraordinária: 1) Deliberar sobre o pagamento de participação dos empregados e diretores nos lucros da Companhia: ratificar as deliberações do Conselho de Administração; 2) Assuntos de Ordem Geral. Os acionistas que desejem participar da referida AGOE, pessoalmente ou por meio de procuradores, devidamente constituídos nos termos do §1° do art. 126 da Lei das Sociedades por Ações, deverão encaminhar a seguinte documentação para o e-mail societario@brasilcap.com.br, até 09h do dia 28/03/2022, 2 (dois) dias antes da data de realização do referido conclave: (i) no caso de acionista pessoa física - documento de identidade válido com foto, ou, caso aplicável, documento de identidade de seu procurador e a respectiva procuração; (ii) no caso de acionista pessoa jurídica - documento de identidade válido com foto do representante legal e documentos comprobatórios de representação, incluindo o instrumento de mandato e cópia dos atos constitutivos e da ata de eleição do respectivo administrador. Após a conferência da documentação do acionista e/ou de seu representante legal, a administração da Companhia encaminhará, via e-mail, as instruções de acesso para participação da referida AGOE. A Companhia ressalta que não haverá a possibilidade de comparecer fisicamente à AGOE, uma vez que ela será realizada exclusivamente de modo digital. Rio de Janeiro, 21 de março de 2022. Ullisses Christian Silva Assis - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2381064"
                        ],
                        "2381065": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 15.138.043/0001-05 - NIRE 3330016289.5\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nA Brasilcap Capitalização S.A. (“Companhia”) convoca seus acionistas a comparecer à Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (“AGOE”) a ser realizada exclusivamente por meio digital, nos termos do artigo 124, § 2º-A, da Lei das Sociedades por Ações e da Instrução Normativa DREI nº 79/2020, por meio da plataforma Microsoft Teams, no dia 31/03/2022, às 15h, em primeira convocação, a fim de discutirem e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I - Assembleia Geral Ordinária: 1) Deliberar sobre distribuição de dividendos: ratificar a deliberação do Conselho de Administração sobre pagamento de dividendos intermediários com origem nas reservas de lucros apuradas nas demonstrações financeiras do exercício 2020; 2) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras, o Balanço Patrimonial, apreciar o Relatório da Administração, Relatório dos Auditores Independentes sobre as Demonstrações Financeiras, Pareceres dos Atuários Independentes e do Conselho Fiscal e Resumo do Relatório do Comitê de Auditoria, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2021; 3) Deliberar sobre aprovação do Lucro Líquido do exercício e sua destinação: ratificar a deliberação do Conselho de Administração sobre constituição de reserva legal, pagamento de dividendos mínimos obrigatórios e constituição de outras reservas de lucros; 4) Eleger/reeleger os membros efetivos do Conselho Fiscal e respectivos suplentes - mandato 2022/2023; 5) Fixar a remuneração dos membros efetivos do Conselho Fiscal; 6) Ratificar as deliberações do Conselho de Administração sobre atos de eleição e renúncia de administradores; 7) Fixar a remuneração anual global dos Administradores e delegar ao Conselho de Administração a fixação da remuneração dos membros da Diretoria. II - Assembleia Geral Extraordinária: 1) Deliberar sobre o pagamento de participação dos empregados e diretores nos lucros da Companhia: ratificar as deliberações do Conselho de Administração; 2) Assuntos de Ordem Geral. Os acionistas que desejem participar da referida AGOE, pessoalmente ou por meio de procuradores, devidamente constituídos nos termos do §1° do art. 126 da Lei das Sociedades por Ações, deverão encaminhar a seguinte documentação para o e-mail societario@brasilcap.com.br, até 09h do dia 28/03/2022, 2 (dois) dias antes da data de realização do referido conclave: (i) no caso de acionista pessoa física - documento de identidade válido com foto, ou, caso aplicável, documento de identidade de seu procurador e a respectiva procuração; (ii) no caso de acionista pessoa jurídica - documento de identidade válido com foto do representante legal e documentos comprobatórios de representação, incluindo o instrumento de mandato e cópia dos atos constitutivos e da ata de eleição do respectivo administrador. Após a conferência da documentação do acionista e/ou de seu representante legal, a administração da Companhia encaminhará, via e-mail, as instruções de acesso para participação da referida AGOE. A Companhia ressalta que não haverá a possibilidade de comparecer fisicamente à AGOE, uma vez que ela será realizada exclusivamente de modo digital. Rio de Janeiro, 21 de março de 2022. Ullisses Christian Silva Assis - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2381065"
                        ],
                        "2364421": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ULTRA STONE MINERAÇÃO EIRELI - ME.\r\n\r\nCNPJ: 39.216.387/0001-53\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nULTRA STONE MINERAÇÃO EIRELI - ME. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO Nº IN048284, com validade até 08 de Fevereiro de 2024, AVERBADA através do Documento de Averbação AVB004673, para atividade de extração de 200 m³/mês de granito, em uma frente de lavra de 1,97 ha, inserida em uma poligonal de 24,44 ha, processo ANM n.º 890.758/2014, georreferenciada pelas coordenadas UTM (SIRGAS 2000) 23K 802702 m E/7674599 m N, na FAZENDA SANTA FÉ - ZONA RURAL, MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA. (Processo n°: E-07/201933/2007) \r\n\r\nId: 2364421"
                        ],
                        "2376873": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "COMPANHIA DE CIMENTO CAMPEÃO ALVORADA - CCA\r\n\r\nCNPJ: 21.109.697/0013-47\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nCOMPANHIA DE CIMENTO CAMPEÃO ALVORADA - CCA torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 23/02/2022 o Relatório de Auditoria Ambiental de Controle, do ano de 2021, para realizar a atividade a para atividade de extração de calcário e informa que este estará à disposição para consulta na Rodovia RJ 166, Km 2,5 - Euclidelândia no Município de Cantagalo, no período de 25/03/2022 a 25/04/2022 no horário das 8h às 17h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (Processo E-07/202627/2003)\r\n\r\nId: 2376873"
                        ],
                        "2376921": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "COMPANHIA DE CIMENTO CAMPEÃO ALVORADA - CCA \r\n\r\nCNPJ: 21.109.697/0013-47\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nCOMPANHIA DE CIMENTO CAMPEÃO ALVORADA - CCA torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 23/02/2022 o Relatório de Auditoria Ambiental de Controle, do ano de 2021, para realizar a atividade de fabricação de cimento de todos os tipos, e informa que este estará à disposição para consulta na Rodovia RJ 166, Km 2,5, no período de 25/03/2022 a 25/04/2022 no horário das 8h às 17h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (Processo E-07/507146/2009)\r\n\r\nId: 2376921"
                        ],
                        "2376922": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "COMPANHIA DE CIMENTO CAMPEÃO ALVORADA - CCA \r\n\r\nCNPJ: 21.109.697/0013-47\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nCOMPANHIA DE CIMENTO CAMPEÃO ALVORADA - CCA torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 23/02/2022 o Relatório de Auditoria Ambiental de Controle, do ano de 2021,referente às atividades de armazenamento temporário, análise, segregação, preparo de blends e co-processamento em fornos de clinquerização, de resíduos industriais classes 2A e 2B, e informa que este estará à disposição para consulta na Rodovia RJ 166, Km 2,5 s/nº - Euclidelândia no Município de Cantagalo, no período de 25/03/2022 a 25/04/2022 no horário das 8h às 17h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (E-07/201464/2005)\r\n\r\nId: 2376922"
                        ],
                        "2376882": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "COMPANHIA DE CIMENTO CAMPEÃO ALVORADA - CCA \r\n\r\nCNPJ: 21.109.697/0014-28\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nCOMPANHIA DE CIMENTO CAMPEÃO ALVORADA - CCA torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 23/02/2022 o Relatório de Auditoria Ambiental de Controle, do ano de 2021, para realizar a atividade de extração de calcário, com utilização de explosivos e acessórios do tipo linha silenciosa e espoleta eletrônica, em área de 73,78 hectares, conforme processo nº 004.469/52 do DNPM, e informa que este estará à disposição para consulta na Rodovia RJ 166, Km 2,5 - Euclidelândia no Município de Cantagalo, no período de 25/03/2022 a 25/04/2022 no horário das 8h às 17h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (Processo E-07/202626/2003)\r\n\r\nId: 2376882"
                        ],
                        "2381183": [
                            "V - Convocação",
                            "ESCOLA BRETANHA E JARDIM TIO CARECA LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF: 34.156.620/0001-36\r\n\r\nAssembleia Geral Anual de Sócios: Extrato do Edital de Convocação: Ficam convocados os sócios da Escola Bretanha e Jardim Tio Careca Ltda., com sede à Rua Miritiba nº 317, Freguesia, RJ, CEP 21911-120 e Rua Maraú nº 96 e 122, Freguesia - Ilha do Governador, RJ, CEP 21911-130, CNPJ 34.156.620/0001-36, a reunirem-se em Assembleia de Sócios a ser realizada no dia 27/04/2022, às 14h, na forma exclusivamente digital, com os seguintes itens de pauta para deliberação: 1) apreciação de balanço e DRE 2021; 2) análise do resultado da auditoria (se concluída); 3) eleição para administrador, caso nomes sejam indicados por sócios, observado o quórum legal de aprovação correspondente a mais da metade do capital social (art. 1.076, II, Código Civil); e 4) deliberar eventuais alterações do contrato social, observado o quórum legal de aprovação (art. 1.076, I, Código Civil). Os sócios poderão participar da reunião à distância por meio de acesso à plataforma digital cujo link de acesso e respectivas instruções de utilização serão disponibilizados por e-mail que será enviado aos sócios com, no mínimo, 02 dias de antecedência da data da assembleia. Os sócios ou seus representantes devem enviar para os e-mails sonia@bretanha.com.br e medero@jordacemedero.com, com antecedência de, pelo menos, 30 minutos ao horário previsto de início da assembelia, a documentação com a prova da identificação do sócio e, se for o caso, do instrumento de mandato com firma reconhecida daqueles sócios que desejarem se fazer representar por procurador, juntamente com documento de identificação deste. Sônia Maria Bretanha Freire. Administradora.\r\n\r\nId: 2381183"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Condomínios": {
                "Atos": {
                    "2381048": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL \r\n\r\nPROFESSOR JOÃO BRASIL\r\n\r\nCNPJ 27.786.722/0001-70\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvocamos os Srs. condôminos, em dia com suas obrigações condominiais (conforme art. 1.335 Inciso III do novo Código Civil), para a Assembleia Geral Ordinária que será no Salão de Festas, sito à Av. Profº. João Brasil, 366 Fonseca/Niterói, no dia 01/04/22 às 19:00 h em 1ª convocação e 20:00 h em 2ª convocação, para deliberar os seguintes assuntos: a) Prestação de contas do exercício 2021; b) Previsão orçamentária para o exercício 2022; c) Pró-labore; d) Eleição do conselho fiscal do parque; e) Aprovação do regulamento da churrasqueira e da piscina; f) Aprovação da implantação do controle de acesso das garagens; g) Assuntos gerais. Niterói 23/03/22 - Maria Gisela R. de Faria de Sousa - Administradora Geral.\r\n\r\nId: 2381048"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2381216": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 001/2022\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR IMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PARA ESPORTE EDUCACIONAL, RECREATIVO E DE LAZER (GINÁSIO POLIESPORTIVO DO BAIRRO ANO BOM). DATA: 26/04/2022 às 09h.\r\n\r\nMaiores informações e o edital pelo telefone (24) 2106-3411 ou edital@barramansa.rj.gov.br e coordenadoria.compras@gmail.com.\r\n\r\nThaís da Silva Miranda\r\n\r\nAssistente Técnico\r\n\r\nId: 2381216"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2381026": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 045/2022(P.A.2112/2022)\r\n\r\nObjeto resumido: O objeto da presente licitação é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO PARCELADO E CONTÍNUO DE MATERIAL DESCARTÁVEL, para atender as demandas do Hospital Municipal São Francisco Xavier - HMSFX, da Vigilância em Saúde, das Unidades Básicas de Saúde - UBS e das Estratégias Saúde da Família - ESF, Samu, Secretaria Municipal de Saúde, Saúde Mental, CEO, CEMES, vinculados à Secretaria Municipal de Saúde, por um período de 12 (doze) meses,conforme especificado no edital e seus anexos.\r\n\r\nCondições e local para a retirada do edital: trazer 2 (duas) resmas de papel A4 e o carimbo da empresa, junto à SELIC, nas dependências da P. M. I., com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro - Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br).\r\n\r\nData e hora da realização: dia 04 de abril de 2022, às 10:00 horas.\r\n\r\nLocal: A sessão pública realizar-se-á no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nLicitação nº 928349\r\n\r\n(a) Samuel Moreira da Silva - Secretário Municipal de Licitações e Contratos/Autoridade Competente\r\n\r\nId: 2381026"
                        ],
                        "2381248": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nERRATA DO EDITAL Nº 001/2022 Fculti - Festival Cultural de Itaguaí\r\n\r\nConcurso nº 001/2022\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 9890/2021\r\n\r\nObjeto: Credenciamento de Agentes e de Projetos Culturais para realização de atividades durante o Festival de Cultura de Itaguaí - FCULTI\r\n\r\nMotivo: erro material\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n(...) Festival (...)\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\n(...) Feira (...)\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n(...) Plano Municipal de Cultura, aprovado pela Lei nº 3.481, de 16 de março de 2017 (...)\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n(...) Plano Municipal de Cultura, aprovado pela Lei nº 3.352, de 17 de setembro de 2015 (...)\r\n\r\nNo item 4.16, II\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n(...) servidor municipal (...)\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n(...) servidor municipal de Itaguaí (...)\r\n\r\nNo item 6.5\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n(...) Intervenções Visuais de Ruas (...)\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n(...) Intervenções Visuais de Ruas e Exposição (...)\r\n\r\nNo item 7.2\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n(...) o proponente deverá informar no campo específico “orçamento” do formulário-padrão (...)\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n(...) o orçamento deverá ser informado pelo proponente no Projeto de Contrapartida (...)\r\n\r\nPublicação: Diário Oficial da União, Edição ISSN 1677-7069 Nº 3, 05/01/2022 - Sessão 3, pag. 253; Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte IV - Municipalidades, Ano XLVIII nº 003, 06/01/2022; Jornal de Grande Circulação, 01/01/2022, pag. 10 e Jornal Oficial de Itaguaí, Edição nº 1005, 04/01/2022, pag. 21.\r\n\r\n(a) Samuel Moreira da Silva - Secretário Municipal de Licitações e Contratos/Autoridade Competente\r\n\r\nId: 2381248"
                        ],
                        "2381027": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 046/2022(P.A.856/2022)\r\n\r\nObjeto resumido: O objeto da presente licitação é aCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO PARCELADO E CONTÍNUO DE MEDICAMENTOS, para atender as demandas do Hospital Municipal São Francisco Xavier - HMSFX, das Demandas em Saúde, do IST/AIDS, Centro Municipal de Especialidades Médicas - CEMES, Farmácia Central, CAPS e UBS/ESF, por um período de 12 (doze) meses, conforme especificado no edital e seus anexos.\r\n\r\nCondições e local para a retirada do edital: trazer 2 (duas) resmas de papel A4 e o carimbo da empresa, junto à SELIC, nas dependências da P. M. I., com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro - Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br).\r\n\r\nData e hora da realização: dia 04 de abril de 2022, às 10:00 horas.\r\n\r\nLocal: A sessão pública realizar-se-á no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nLicitação nº 926455\r\n\r\n(a)Samuel Moreira da Silva - Secretário Municipal de Licitações e Contratos/Autoridade Competente\r\n\r\nId: 2381027"
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                        "2381028": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 047/2022 (P.A. 2841/2022)\r\n\r\nObjeto resumido: O objeto do presente Pregão Eletrônico é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO INTEGRAL DE EQUIPAMENTOS E INSUMOS PARA PROCTOLOGIA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DO CENTRO MÉDICO DE ESPECIALIDADES - CEMES VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, de acordo com o especificado no edital e seus anexos.\r\n\r\nCondições e local para a retirada do edital: trazer 2 (duas) resmas de papel A4 e o carimbo da empresa, junto à SELIC, nas dependências da P. M. I., com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro - Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br). \r\n\r\nData e hora da realização: dia 04 de abril de 2022, às 10:00 horas.\r\n\r\nLocal: A sessão pública realizar-se-á no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nLicitação nº 928690\r\n\r\n(a) Samuel Moreira da Silva - Secretário Municipal de Licitações e Contratos/ Autoridade Competente\r\n\r\nId: 2381028"
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                        "2381029": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 048/2022 (P.A. 1.591/2022)\r\n\r\nObjeto resumido: O objeto do presente Pregão Eletrônico Para Registro de Preços é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO PARCELADO E CONTÍNUO DE MATERIAIS PARA FISIOTERAPIA E MATERIAIS DE PROCTOLOGIA, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com o especificado no edital e seus anexos.\r\n\r\nCondições e local para a retirada do edital: trazer 2 (duas) resmas de papel A4 e o carimbo da empresa, junto à SELIC, nas dependências da P. M. I., com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro - Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br). \r\n\r\nData e hora da realização: dia 05 de abril de 2022, às 10:00 horas.\r\n\r\nLocal: A sessão pública realizar-se-á no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nLicitação nº 928762\r\n\r\n(a)Samuel Moreira da Silva - Secretário Municipal de Licitações e Contratos/ Autoridade Competente\r\n\r\nId: 2381029"
                        ]
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                }
            },
            "Município de Italva": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2380632": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO FMS: 04/2022\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS FMS nº 01/2022\r\n\r\nProcesso nº 06/000361/2021\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO CIVIL PARA EXECUÇÃO DE REFORMA DA UNIDADE DE SAÚDE DE SÃO PEDRO PARAÍSO - ITALVA, COM RECURSOS DE EMENDA PARLAMENTAR CONFORME PROPOSTA CADASTRADA COM O NÚMERO 10411.7070001/21-005, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PELO CRITÉRIO DE MENOR PREÇO GLOBAL, POR UM PERÍODO DE 04 (QUATRO) MESES, CONFORME QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA. DATA/HORA: 08/04/2022, ÀS 10:00 H NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITALVA.\r\n\r\nLICITAÇÃO FMS: 05/2022\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS FMS nº 02/2022\r\n\r\nProcesso nº 06/000362/2021\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO CIVIL PARA EXECUÇÃO DE REFORMA DO ESF ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA ANTÔNIO M BARRETO, LOCALIZADO NA RUA JOSÉ CORREA FILHO, SN, PARQUE INDUSTRIAL - ITALVA, COM RECURSOS DE EMENDA PARLAMENTAR CONFORME PROPOSTA CADASTRADA COM O NÚMERO 10411.7070001/21-005, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PELO CRITÉRIO DE MENOR PREÇO GLOBAL, POR UM PERÍODO DE 04 (QUATRO) MESES, CONFORME QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA. DATA/HORA: 11/04/2022, ÀS 10:00 H NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITALVA.\r\n\r\nLICITAÇÃO FMS: 06/2022\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS FMS nº 03/2022\r\n\r\nProcesso nº 06/000363/2021\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO CIVIL PARA EXECUÇÃO DE REFORMA DO CENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE ORAL, LOCALIZADO NA AVENIDA JOSÉ LUÍS MARINHO, SN, CENTRO ITALVA, COM RECURSOS DE EMENDA PARLAMENTAR CONFORME PROPOSTA CADASTRADA COM O NÚMERO 10411.7070001/21-005, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PELO CRITÉRIO DE MENOR PREÇO GLOBAL, POR UM PERÍODO DE 04 (QUATRO) MESES, CONFORME QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA. DATA/HORA: 13/04/2022, ÀS 10:00 H NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITALVA.\r\n\r\nEdital disponível através do site: https://www.italva.rj.gov.br/site/licitacoes.\r\n\r\nInformações por e-mail: licitacaoitalva@gmail.com\r\n\r\nEstefânia de Oliveira Mesquita Machado\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 2380632"
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            },
            "Município de Mangaratiba": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
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                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "TOMADA DE PREÇO Nº 002/2022\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1252/2022\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 08 de abril de 2022, às 09:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: A sessão realizar-se-á no Centro Educacional de Interatividade Digital - CEID, situado na Rua Coronel Moreira da Silva, n° 232, Centro, Mangaratiba - RJ, 23860-000.\r\n\r\nOBJETO: A presente licitação tem por objeto a seleção de proposta visando a Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia para execução da “IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO TURÍSTICA NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ” proveniente de Contrato de Repasse nº 899290/2020 operação 1071.168-71, destinado ao Programa “Hora do Turismo”, mediante regime de execução de empreitada por preço unitário, conforme projeto básico e orçamento detalhado em planilha e o cronograma físico financeiro, devidamente autorizado pelo Exmo Sr. Prefeito Municipal.\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: O edital e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a apresentação do carimbo de CNPJ e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, junto a Comissão Permanente de Licitação (CPL), na Avenida Vereador Célio Lopes, n° 27, Centro, Mangaratiba-RJ, de segunda a sexta, das 8:00 às 16:00h e no site da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, Serviços/Licitações link: http://www.mangaratiba.rj.gov.br/novoportal/licitacoes . Dúvidas e esclarecimentos no email: cpl@mangaratiba.rj.gov.br ou cpl.licitacaomangaratiba@gmail.com.\r\n\r\nMangaratiba, 22 de março de 2022.\r\n\r\nMariana de Vasconcellos Pontes Alves\r\n\r\nPresidente CPL\r\n\r\nPortaria 3333/2021\r\n\r\nId: 2381253"
                        ]
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                }
            },
            "Município de Maricá": {
                "Prefeitura Municipal": {
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                        "2380468": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICÁ,\r\n\r\nCNPJ: 20.009.382/0001-21\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCEDIMENTO LICITATÓRIO FECHADO PRESENCIAL Nº 01/2022\r\n\r\nProcesso Administrativo: Nº 13160/2021\r\n\r\nO(a) Presidente da Comissão Permanente de Licitação: no uso de suas atribuições informa: Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços auxiliares, acessórios e instrumentais às atividades de assessoria de imprensa, planejamento de comunicação, relações públicas e comunicação digital. Data: 06/06/2022 às 14h. Os interessados em retirar o edital deverão acessar o site https://codemar-sa.com.br/web/ ou www.comprasgovernamentais.gov.br ainda solicitar pelo e-mail: licitacoes@codemar-sa.com.br.\r\n\r\nOlavo Noleto Alves\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 2380468"
                        ],
                        "2380305": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICÁ (UASG 926.723),\r\n\r\nCNPJ: 20.009.382/0001-21\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE REBAERTURA DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPROCEDIMENTO LICITATÓRIO ABERTO ELETRONICO Nº 13/2021\r\n\r\nProcesso Administrativo: Nº 9928/2021\r\n\r\nO(a) Presidente da Comissão Permanente de Licitação: no uso de suas atribuições informa a REABERTURA da licitação supracitada. Objeto: Registro de Preços para a locação de equipamentos de raio-x e maleta de teste, para a realização de inspeção não invasiva de bagagens e pertences de mão no terminal de passageiros do Aeroporto Municipal de Maricá. Data: 18/04/2022 às 10h. Os interessados em retirar o edital e os que já retiraram deverão fazê-lo novamente através do site https://codemar-sa.com.br/web/ ou www.comprasgovernamentais.gov.br ou ainda solicitar pelo e-mail: licitacoes@codemar-sa.com.br\r\n\r\nOlavo Noleto Alves\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 2380305"
                        ],
                        "2381155": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE \r\n\r\nOBRAS DE MARICÁ - SOMAR\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 06/2021 - ERRATA\r\n\r\nA Presidente da CPL, no uso de suas atribuições, comunica aos licitantes a seguinte Errata ao AVISO, publicado no dia 11/03/2022, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro parte IV, pág. 46, Onde se lê: Concorrência Pública 06/2022; Leia-se: Concorrência Pública 06/2021. Informações pelo sitio www.marica.rj.gov.br, através do e-mail cplsomar@gmail.com ou Telefone: 21 9-9182-0123.\r\n\r\nId: 2381155"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2381109": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Mendes\r\n\r\nAviso de licitação\r\n\r\nPregão Presencial nº. 005/2022 - SRP\r\n\r\nProcesso nº. 379/2022. Objeto: Eventual aquisição de uniformes que serão utilizados pelos alunos e funcionários da Rede Municipal de Ensino, mantidas pelo poder publico municipal no ano letivo de 2022, utilizando-se do SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, com vigência pelo prazo de 12 (doze) meses, processado e julgado através da modalidade Pregão, sob a forma Presencial. Fase de credenciamento, recebimento de Propostas e Documentação: 05/04/2022 às 10h. Retirada do edital e informações: Rua Professor Paulo Sergio Nader Pereira, nº. 250, Centro, ou através do telefone (24) 2465-4646, e-mail: cplmendes@hotmail.com / site: www.mendes.rj.gov.br. Mendes-RJ, 09 de março de 2022. Maria Paula da Silva Vale. Secretária Municipal de Educação.\r\n\r\nId: 2381109"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Miguel Pereira": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2381173": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAto Concorrência Pública 009/2022\r\n\r\nA CPL da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, torna pública a licitação referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DO OBSERVATÓRIO AVANÇADO DE SEGURANÇA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA, situado no Centro de Convenções - Avenida César Lattes - Miguel Pereira/RJ, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Segurança. Processo n.º 1558/2022, na modalidade Concorrência Pública n.º 009/2022 do tipo menor preço global, que será realizada no dia 26 de abril de 2022, às 10:00 hs, na sala de Licitações, sito à Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375, Centro, Miguel Pereira/RJ. A retirada do Edital poderá ser feita através do site desta Prefeitura, ou no endereço acima no horário de 13:00 as 17:00 com a permuta de duas resma de papel A4 para despesas xerográficas. Maiores informações pelo tel.: 24 2483-9228.\r\n\r\nMiguel Pereira, 22 de março de 2022.\r\n\r\nComissão de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2381173"
                        ],
                        "2381174": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAto Pregão Eletrônico 014/2022 SRP\r\n\r\nA CPL da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, torna pública a licitação referente a AQUISIÇÃO DE BOTIJA (VASILHAME) E RECARGA DE GÁS GLP, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Habitação e demais Secretarias solicitantes, Processo n.º 11137/2021, na modalidade Pregão Eletrônico n.º 014/2022, com SRP do tipo menor preço por item, que será realizada no dia 05 de abril de 2022, às 10:00 hs, no site www.comprasbr.com.br. A retirada do Edital poderá ser feita através próprio site ou no site desta Prefeitura. Maiores informações pelo tel.: 24 2483-9228.\r\n\r\nMiguel Pereira, 22 de março de 2022.\r\n\r\nComissão de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2381174"
                        ],
                        "2381175": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAto Pregão Eletrônico 025/2022 SRP\r\n\r\nA CPL da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, torna pública a licitação referente a AQUISIÇÃO DE ÓLEOS, LUBRIFICANTES, FLUÍDOS, GRAXAS E DERIVADOS, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Governo e demais Secretarias solicitantes. Processo n.º 412/2022, na modalidade Pregão Eletrônico n.º 025/2022, com SRP do tipo menor preço por item, que será realizada no dia 06 de abril de 2022, às 10:00 hs, no site www.comprasbr.com.br. A retirada do Edital poderá ser feita através próprio site ou no site desta Prefeitura. Maiores informações pelo tel.: 24 2483-9228.\r\n\r\nMiguel Pereira, 22 de março de 2022.\r\n\r\nComissão de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2381175"
                        ],
                        "2381176": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAto Pregão Eletrônico 026/2022 SRP\r\n\r\nA CPL da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, torna pública a licitação referente a AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO E ASSEMELHADOS, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Governo e demais Secretarias solicitantes. Processo n.º 9896/2021, na modalidade Pregão Eletrônico n.º 026/2022, com SRP, do tipo menor preço por item, que será realizada no dia 07 de abril de 2022, às 10:00 hs, no site www.comprasbr.com.br. A retirada do Edital poderá ser feita através próprio site ou no site desta Prefeitura. Maiores informações pelo tel.: 24 2483-9228.\r\n\r\nMiguel Pereira, 22 de março de 2022.\r\n\r\nComissão de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2381176"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Friburgo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2381165": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAVISO DE TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2022 - REPETIÇÃO\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em REFORMA DAS CALÇADAS NAS RUAS TERESÓPOLIS, SOUZA CARDOSO e MANOEL ANTÔNIO VENTURA, no bairro Vila Amélia, Nova Friburgo-RJ.\r\n\r\nData: 12 / 04 / 2022 Horário: 09:30 horas.\r\n\r\nEstimativa: R$ 353.004,88 Processo nº 31.434/2021\r\n\r\nLocal de retirada do edital: www.novafriburgo.rj.gov.br/licitacoes\r\n\r\nTelefones para contato: (22) 2533-1458\r\n\r\nE-mail: licitacao.cplpmnf@gmail.com\r\n\r\nEnd.: Av. Alberto Braune, 224, térreo - Centro - Nova Friburgo/RJ\r\n\r\nDanny Dias Pinto\r\n\r\nPresidente da CPL - Mat. nº 199.345\r\n\r\nId: 2381165"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2381229": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 027/CPL/22\r\n\r\nPROCESSO Nº 2021/043.800\r\n\r\nA Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através da Concorrência Pública, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DRENAGEM PLUVIAL, CALÇAMENTO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, EM DIVERSOS LOGRADOUROS DO SUB-BAIRRO ZENITH, AUSTIN, NOVA IGUAÇU/RJ. A Concorrência Pública se realizará no dia 03 de MAIO de 2022 às 11:00 horas, à sala da Comissão Permanente de Licitação situada no 2º pavimento da Prefeitura na Rua Ataíde Pimenta de Moraes n.º 528 - Centro - Nova Iguaçu, sendo o valor para retirada do edital 02 RESMAS DE PAPEL A4. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através do telefone (0XX21) 2666-4924 ou e-mail: cplnovaiguacu@gmail.com, no site www.novaiguacu.rj.gov.br no link portal da transparência / licitações todas as modalidades / competência 2022 ou ainda na sede da Prefeitura, nos horários de 09:00 as 17:00 horas.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 22 de MARÇO de 2022.\r\n\r\nPATRÍCIA MOREIRA DE AMORIM\r\n\r\nPresidente da Comissão\r\n\r\nId: 2381229"
                        ],
                        "2380838": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 013/CPL/22\r\n\r\nPROCESSO Nº 2021/062.915\r\n\r\nA Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através da Concorrência Pública, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE REFORMA DO RESTAURANTE POPULAR, LOCALIZADO NA AV. GOVERNADOR AMARAL PEIXOTO, S/Nº, CENTRO, CEP: 26210-060, NOVA IGUAÇU/RJ. A Concorrência Pública se realizará no dia 27 de ABRIL de 2022 às 11:00 horas, à sala da Comissão Permanente de Licitação situada no 2º pavimento da Prefeitura na Rua Ataíde Pimenta de Moraes n.º 528 - Centro - Nova Iguaçu, sendo o valor para retirada do edital 02 RESMAS DE PAPEL A4. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através do telefone (0XX21) 2666-4924 ou e-mail: cplnovaiguacu@gmail.com, no site www.novaiguacu.rj.gov.br no link portal da transparência / licitações todas as modalidades / competência 2022 ou ainda na sede da Prefeitura, nos horários de 09:00 as 17:00 horas.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 21 de MARÇO de 2022.\r\n\r\nPATRÍCIA MOREIRA DE AMORIM\r\n\r\nPresidente da Comissão\r\n\r\nId: 2380838"
                        ],
                        "2380839": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 023/CPL/22\r\n\r\nPROCESSO Nº 2021/057.793\r\n\r\nA Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através da Concorrência Pública, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DRENAGEM PLUVIAL E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM DIVERSOS LOGRADOUROS, DO BAIRRO MARAÚ, NOVA IGUAÇU/RJ. A Concorrência Pública se realizará no dia 29 de ABRIL de 2022 às 11:00 horas, à sala da Comissão Permanente de Licitação situada no 2º pavimento da Prefeitura na Rua Ataíde Pimenta de Moraes n.º 528 - Centro - Nova Iguaçu, sendo o valor para retirada do edital 02 RESMAS DE PAPEL A4. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através do telefone (0XX21) 2666-4924 ou e-mail: cplnovaiguacu@gmail.com, no site www.novaiguacu.rj.gov.br no link portal da transparência / licitações todas as modalidades / competência 2022 ou ainda na sede da Prefeitura, nos horários de 09:00 as 17:00 horas.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 21 de MARÇO de 2022.\r\n\r\nPATRÍCIA MOREIRA DE AMORIM\r\n\r\nPresidente da Comissão\r\n\r\nId: 2380839"
                        ],
                        "2380840": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 026/CPL/22\r\n\r\nPROCESSO Nº 2021/060.486\r\n\r\nA Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através da Concorrência Pública, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DRENAGEM PLUVIAL E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM DIVERSOS LOGRADOUROS, DO BAIRRO CERÂMICA, NOVA IGUAÇU/RJ. A Concorrência Pública se realizará no dia 02 de MAIO de 2022 às 11:00 horas, à sala da Comissão Permanente de Licitação situada no 2º pavimento da Prefeitura na Rua Ataíde Pimenta de Moraes n.º 528 - Centro - Nova Iguaçu, sendo o valor para retirada do edital 02 RESMAS DE PAPEL A4. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através do telefone (0XX21) 2666-4924 ou e-mail: cplnovaiguacu@gmail.com, no site www.novaiguacu.rj.gov.br no link portal da transparência / licitações todas as modalidades / competência 2022 ou ainda na sede da Prefeitura, nos horários de 09:00 as 17:00 horas.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 21 de MARÇO de 2022.\r\n\r\nPATRÍCIA MOREIRA DE AMORIM\r\n\r\nPresidente da Comissão\r\n\r\nId: 2380840"
                        ],
                        "2380841": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 030/CPL/22\r\n\r\nPROCESSO Nº 2022/005.627\r\n\r\nA Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através da Concorrência Pública, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DRENAGEM PLUVIAL E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM DIVERSOS LOGRADOUROS, DO BAIRRO MUTIRÃO, NOVA IGUAÇU/RJ. A Concorrência Pública se realizará no dia 28 de ABRIL de 2022 às 11:00 horas, à sala da Comissão Permanente de Licitação situada no 2º pavimento da Prefeitura na Rua Ataíde Pimenta de Moraes n.º 528 - Centro - Nova Iguaçu, sendo o valor para retirada do edital 02 RESMAS DE PAPEL A4. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através do telefone (0XX21) 2666-4924 ou e-mail: cplnovaiguacu@gmail.com, no site www.novaiguacu.rj.gov.br no link portal da transparência / licitações todas as modalidades / competência 2022 ou ainda na sede da Prefeitura, nos horários de 09:00 as 17:00 horas.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 21 de MARÇO de 2022.\r\n\r\nPATRÍCIA MOREIRA DE AMORIM\r\n\r\nPresidente da Comissão\r\n\r\nId: 2380841"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Queimados": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2381270": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N° 01/2022\r\n\r\nOBJETO: Escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa para CONSTRUÇÃO DE UMA ÁREA RECREATIVA, DE LAZER E CONVIVÊNCIA EM ATENDIMENTO AOS EMPREENDIMENTOS ELDORADO I, II E III NO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS RJ, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 4942/2021/04.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: https://queimados.rj.gov.br/avisos-licitacao?fonte=1 ou na Prefeitura, Rua Hortência, 254 - Centro, das 09:00 às 12:00 horas e 14:00 às 16:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) RESMA DE PAPEL A4 e carimbo do CNPJ da Empresa.\r\n\r\nDATA / HORA: 08/04/2022 às 10:00 horas.\r\n\r\nFilipe Martins Silva\r\n\r\nPregoeiro - CPLMSO\r\n\r\nId: 2381270"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2381213": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2022\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de transporte escolar para alunos do Ensino Superior. Tipo menor preço por item. Data: 05/04/2022, às 09:00h. Local: Prefeitura de Santa Maria Madalena, Praça Cel. Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 222, de 08:00 às 16:00 horas. OBS: caso haja interesse em participar da referida licitação, favor enviar solicitação do edital através do e-mail setordecompras@pmsmm.rj.gov.br\r\n\r\nCláudio Ribeiro Perdomo\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2381213"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2381239": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\n- AVISO DE LICITAÇAO -\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 001/2022\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global - Sob Regime de Execução a Empreitada Por Preço Global.\r\n\r\nProcesso nº 42.226/2021\r\n\r\nObjeto: O objeto da presente licitação é a contratação de empresa especializada em serviços de engenharia/arquitetura para elaboração de projeto conceitual e projetos básicos de urbanização, complementares e orçamento para reforma e revitalização da orla da Praia das Pedrinhas - São Gonçalo/RJ. Fica marcado para o dia 08/04/2022, às 10:30h o certame licitatório da Tomada de Preços em epígrafe. O Edital poderá ser retirado no site da Prefeitura Municipal de São Gonçalo no sítio eletrônico: https://www.saogoncalo.rj.gov.br/, ou, na sede da Prefeitura, na Secretaria de Compras e Suprimentos. Maiores informa ções poderão ser obtidas na Secretaria Municipal de Compras e Suprimentos, situada à Rua Feliciano Sodré nº 100, 2º andar, Centro, São Gonçalo/RJ, das 09:00 às 17:00 horas ou pelo telefone nº (0xx21) 2199-6382.\r\n\r\nWalmir Bernardo do Nascimento\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 2381239"
                        ],
                        "2381031": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\n- AVISO DE LICITAÇAO -\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP FMS Nº 003/2022\r\n\r\nTipo: Menor Preço Por Item\r\n\r\nProcesso nº 2864/2021\r\n\r\nObjeto: O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a futura e eventual aquisição de Aquisição de Fórmula Infantil, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Fica marcado para o dia 08/04/2022, às 10:00h o certame licitatório do Pregão em epígrafe. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil de São Gonçalo, localizada Avenida São Gonçalo nº 100 - Boa Vista - São Gonçalo - G2 do São Gonçalo Shopping, das 09:00 as 17:00 horas, pelo telefone nº (0xx21) 31955198 - Ramal:1083 ou no site www.comprasgovernamentais.gov.br (COMPRASNET). \r\n\r\nNatanna Rodrigues de Brito Santana\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2381031"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Saquarema": {
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                    "Atos": {
                        "2381119": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO\r\n\r\nDE ERRATA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2022 \r\n\r\nO Presidente da CPL do Município de Saquarema, informa aos interessados na participação do Chamamento Público n° 003/2022. Objeto: contratação de Organização da Sociedade Civil para a gestão administrativa, financeira, pedagógica, o gerenciamento, a operacionalização e execução das atividades do Projeto “CTS-SURF”, mediante funcionamento do Centro de Treinamento de Surf - CTS-Surf, que visa a democratização do acesso à prática do surf, seus fundamentos e valores, de forma a promover uma consciência coletiva cidadã formatada a partir de valores positivos e o desenvolvimento e o aprimoramento físico-técnico-psicológico dos alunos com potencial esportivo, selecionados em competições e outras ações de iniciação esportiva do munícipio, conforme processo administrativo nº 2.548/2022. Obs: A integra da errata, está disponível para download no Portal de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Saquarema, através do link: http://licitacoes.saquarema.rj.gov.br . O erro material encontra-se apenas no edital de licitação disponível para download no portal e não causa alteração na proposta de trabalho.\r\n\r\nSaquarema, 22 de março de 2022. Samuel Aranda Neto. Presidente da CPL.\r\n\r\nId: 2381119"
                        ],
                        "2381120": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2022 \r\n\r\nObjeto: contratação de empresa qualificada com fornecimento de serviços, materiais e técnicas construtivas que serão empregados na execução de obra de reforma e ampliação do Lar dos Idosos, no Município de Saquarema-RJ, conforme processo administrativo nº 15.781/2021. Tipo de licitação: Tomada de Preços. Data da Licitação: 13/04/2022. Horário: Às 10 horas. Obs: O edital detalhado encontra-se a disposição na sala do Departamento de Licitações e Contratos para consulta ou retirada, das 10h às 16h e no site da Prefeitura Municipal de Saquarema. Local: Rua Coronel Madureira, nº 77 - CEP 28.990-756, Centro - Saquarema. Telefone (22) 2655-6400, ramal 215. Saquarema, 22 de março de 2022. Daniele Borges dos Santos Vignoli. Secretária Municipal de Desenvolvimento Social.\r\n\r\nId: 2381120"
                        ],
                        "2381121": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2022 \r\n\r\nObjeto: contratação de empresa para prestação de serviços de atividades-meio e apoio em geral com carga horária semanal estimada em 44h, visando suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, conforme processo administrativo nº 2.101/2022. Tipo de licitação: Pregão Presencial. Data da Licitação: 05/04/2022. Horário: Às 10 horas. Obs: O edital detalhado encontra-se a disposição na sala do Departamento de Licitações e Contratos para consulta ou retirada, das 10h às 16h e no site da Prefeitura Municipal de Saquarema. Local: Rua Coronel Madureira, nº 77 - CEP 28.990-756, Centro - Saquarema. Telefone (22) 2655-6400, ramal 215. Saquarema, 22 de março de 2022. Antonio Peres Alves. Secretário Municipal de Educação.\r\n\r\nId: 2381121"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2381215": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO Nº 155/2022\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº.033/2022\r\n\r\nOBJETO: Pregão Eletrônico Do Tipo Menor Preço Por Item Para Registro De Preços, Pelo Período De 12 (Doze) Meses, Para Contratação De Empresa Especializada Em Locação De Ônibus.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 17.955/2021 e 25.631/2021.\r\n\r\nEDITAL: https://licitacao.teresopolis.rj.gov.br\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Departamento de Suprimentos e Licitações das 09h às 18h, no endereço: Av. Feliciano Sodré, 595, 1º Andar - Centro, Teresópolis/RJ, Tel.: (21) 2742-8685 e (21) 2742-3352 ramal: 251 ou pela internet: http://licitacao.teresopolis.rj.gov.br.\r\n\r\nLOCAL DA SESSÃO: Portal de Compras do Governo Federal - Compras.gov.br - www.gov.br/compras/pt-br/.\r\n\r\nDATA / HORA: 04/04/2022 às 10:00 horas.\r\n\r\nDouglas Magno Amancio de Oliveira\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2381215"
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            "Município de Três Rios": {
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                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÕES - UASG: 985919\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO DO PREGÃO ELETRONICO Nº 019/2022\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público que decide ADIAR o certame referente ao edital do Pregão Eletrônico nº 19/2022. OBJETO: Aquisição de medicamentos de referência, genérico e similar, para cumprimentos de mandados judiciais.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DA LICITAÇÃO: 04 de abril de 2022 às 08:00 horas.\r\n\r\nINFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Os editais completos poderão ser examinados e adquiridos através do endereço eletrônico: Portal de Compras do Governo Federal - www.comprasgovernamentais.gov.br e no site www.tresrios.rj.gov.br. Outras informações poderão ser obtidas na Secretaria de Gestão Pública e Compras Governamentais sediada na Rua Gomes Porto, nº 225, Centro Empresarial Américo Silva, Sala 803, Centro, Três Rios/RJ, no horário compreendido das 09 às 17 horas, ou pelo telefone (24) 2252-2286\r\n\r\nPaulo Victor Rabello Gonçalves\r\n\r\nDiretor Geral da Sec. de Gestão Pública e Compras Governamentais\r\n\r\nId: 2380984"
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            },
            "Município de Varre-Sai": {
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                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VARRE-SAI - RJ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO Nº 01/2022/919355\r\n\r\nPROCESSO Nº 0152/2022\r\n\r\nREGISTRO DE PREÇOS Nº 023/2022\r\n\r\nO Município de Varre-Sai/RJ torna público que estará realizando licitação na modalidade PREGÃO ELETRONICO, PARA REGISTRO DE PREÇOS para AQUISIÇÃO DE UMA UNIDADE MÓVEL DE CONTROLE DE ZOONOSES TIPO 1 - CASTRAMÓVEL - PARA O MUNICÍPIO DE VARRE-SAI/RJ, COM RECURSOS FINANCEIROS ORIUNDOS DO CONVÊNIO Nº 919355/2021 CELEBRADO COM O MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. A sessão pública será no dia 05/04/2022, às 13:30h. LOCAL: PORTAL DE COMPRAS DO GOVERNO FEDERAL - COMPRASNET - www.comprasgovernamentais.gov.br UASG: 982917 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VARRE-SAI/RJ. O Edital na íntegra está disponível no site www.varresai.rj.gov.br. Maiores informações podem ser obtidas através do e-mail licitacao@varresai.rj.gov.br e telefone (22) 3843.3532 - Renato Rosson Martins - Pregoeiro.\r\n\r\nId: 2380853"
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                        "2380854": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VARRE-SAI - RJ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO Nº 02/2022/919355\r\n\r\nPROCESSO Nº 0181/2022\r\n\r\nREGISTRO DE PREÇOS Nº 024/2022\r\n\r\nO Município de Varre-Sai/RJ torna público que estará realizando licitação na modalidade PREGÃO ELETRONICO, PARA REGISTRO DE PREÇOS para AQUISIÇÃO DE DIVERSOS MATERIAIS DE CONSUMO E PERMANENTE E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA IMPLEMENTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PROJETO+ESPORTE NO MUNICÍPIO DE VARRE-SAI/RJ, COM RECURSOS FINANCEIROS ORIUNDOS DO CONVÊNIO Nº 910607/2021 CELEBRADO COM O MINISTÉRIO DA CIDADANIA. A sessão pública será no dia 06/04/2022, às 08:30h. LOCAL: PORTAL DE COMPRAS DO GOVERNO FEDERAL - COMPRASNET - www.comprasgovernamentais.gov.br UASG: 982917 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VARRE-SAI/RJ. O Edital na íntegra está disponível no site www.varresai.rj.gov.br. Maiores informações podem ser obtidas através do e-mail licitacao@varresai.rj.gov.br e telefone (22) 3843.3532 - Renato Rosson Martins - Pregoeiro.\r\n\r\nId: 2380854"
                        ]
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            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2380716": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 011/2022 \r\n\r\nProc. 15101/2021/SMI - tipo: Menor Preço global - Objeto: Obra para restabelecimento de rede de drenagem pluvial próximo a malha ferroviária, no Bairro Santo Agostinho - Volta Redonda/RJ. Realização: 07/04/2022 às 14h - Divulgação: www.voltaredonda.rj.gov.br - Info: (24) 3339-9020 R. 118 - Carlos Macedo Soares Presidente da CPL.\r\n\r\nId: 2380716"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2381383": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 47.802 DE 22 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\nESTABELECE O PLANO ESTADUAL DE REDUÇÃO DE LETALIDADE DECORRENTE DE INTERVENÇÃO POLICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e, ainda,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Constituição da República impõe às Polícias Civis e Militares obrigações no campo da Segurança Pública que visam resguardar, em sua essência, garantir o pleno exercício dos direitos e garantias fundamentais de todos os cidadãos;\r\n\r\n- que a República Federativa do Brasil é signatária de diversos tratados, convenções e protocolos internacionais nesse sentido, dentre os quais, a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Convenção Interamericana de Direitos Humanos, também chamada de Pacto de São José da Costa Rica;\r\n\r\n- que a realidade crítica e singular de algumas áreas do Estado do Rio de Janeiro, em especial da Região Metropolitana, é resultado de um complexo processo de construção histórica, dentre outros fatores, conjuntura essa que impõe às Polícias Civil e Militar, condições igualmente críticas de segurança no desempenho de suas atividades típicas, situação que eleva exponencialmente os riscos de confrontos armados e, consequentemente, a majoração das ocorrências de letalidades e lesões corporais graves;\r\n\r\n- que as condições críticas mencionadas acima decorrem também da extrema resistência armada, articulada por organizações criminosas de narcotraficantes e narcomilicianos, que, dispondo de armamentos de natureza bélica com alto poder de destruição e de uso privativo ou exclusivo, de forma organizada e com táticas típicas de guerrilha urbana, buscam dominar inúmeros territórios e impor, pelo terror e violência, realidade de medo constante aos cidadãos, afastando assim parcela significativa da população do pleno exercício de seus direitos fundamentais;\r\n\r\n- que, em razão do disposto no ordenamento jurídico existente, as Polícias Civil e Militar possuem a obrigação de desempenhar suas atribuições respeitando e protegendo a dignidade humana, razão pela qual deverão sempre buscar a observar parâmetros legais para a utilização da força, especialmente a de natureza letal;\r\n\r\n- as decisões tomadas no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 635, que tramita perante o Supremo Tribunal Federal;\r\n\r\n- a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no chamado Caso Favela Nova Brasíliaversus Brasil, de 16 de fevereiro de 2017, em especial, o ponto resolutivo décimo sétimo, que determinou que o Estado adotasse as medidas necessárias para que o Estado do Rio de Janeiro estabeleça metas e políticas de redução da letalidade e da violência policial;\r\n\r\n- o que consta do processo administrativo nº SEI-140001/048902/2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDO OBJETO E DA FINALIDADE\r\n\r\nArt. 1º - Este Decreto dispõe sobre o “Plano Estadual de Redução de Letalidade em Decorrência de Intervenção Policial” a ser aplicado em toda a estrutura de Segurança Pública do Estado, em especial na Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL e na Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM, tendo por finalidade estabelecer eixos de atuação, programas e ações, e, a partir desses, metas, diretrizes, obrigações e vedações destinadas a prevenir a ocorrência de resultados letais decorrentes de intervenção policial quando do cumprimento de suas obrigações constitucionais e legais.\r\n\r\nParágrafo Único - O Plano Estadual de redução de letalidade será baseado no aprimoramento simultâneo de três eixos de atuação:\r\n\r\nI - Recursos humanos;\r\n\r\nII - Recursos materiais;\r\n\r\nIII - Procedimentos administrativos/operacionais.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA REDUÇÃO DA LETALIDADE ATRAVÉS DO APRIMORAMENTO DOS RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nArt. 2º - Para atingir os fins definidos por este Decreto, a SEPOL e a SEPM, em periodicidade a ser definida por ato interno de cada Pasta, deverão submeter seus policiais a:\r\n\r\nI - Capacitação continuada buscando a compreensão e a aplicação do uso progressivo da força, com o objetivo de aperfeiçoar, dentre outros, os procedimentos inerentes ao uso de armas de fogo e seus princípios, estabelecendo, como parâmetro, os procedimentos disponíveis e que obrigatoriamente precedem o uso de arma de fogo em ações isoladas ou operações, levando-se em conta, igualmente, as condicionantes de estresse da realidade operacional nas áreas sensíveis do Estado;\r\n\r\nII - Realização de atividades que permitam o desenvolvimento e aprimoramento das habilidades socioemocionais do policial, por meio de cursos e/ou palestras que busquem o desenvolvimento da conscientização profissional sobre os direitos humanos em comunhão com a relevância social da atividade policial, com especial enfoque nos parâmetros técnico-legais de ética, de moralidade, e de legalidade;\r\n\r\nIII - Mediante análise prévia e técnica, serão implementadas medidas de acompanhamento psicológico do policial, através do estabelecimento de programas de saúde laborativa, com atençãoespecial aos policiais que tenham se envolvido em confronto armado ou que, pela natureza de suas funções, possuam maior probabilidade de participação em ocorrências dessa natureza. Para tanto, as respectivas Polícias deverão investir no fortalecimento de suas respectivas estruturas assistenciais e médico-sanitárias já existentes.\r\n\r\nParágrafo Único - As Polícias Civil e Militar deverão constituir em suas respectivas estruturas o aparato administrativo necessário para o acompanhamento profissional de seu efetivo no desenvolvimento de todas as iniciativas referidas nos incisos acima, bem como para fins de controle e avaliação deste Plano junto ao seu público interno.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDA REDUÇÃO DA LETALIDADE ATRAVÉS DO APRIMORAMENTO DOS RECURSOS MATERIAIS\r\n\r\nArt. 3º - Para a consecução dos fins definidos por este Decreto, a SEPOL e a SEPM, com o intuito de reduzir ao máximo a vitimização de inocentes, deverão buscar, dentro de suas realidades orçamentárias e no âmbito de suas competências, a aquisição de equipamentos que garantam a eficiência e a eficácia da atividade policial, tanto no planejamento de operações quanto na aplicação do uso da força - em especial:\r\n\r\nI - Equipamentos de inteligência, tais como aparelhos e softwares de interceptação de dados e de descriptografia, a fim de propiciar a produção de dados de inteligência mais precisos, que servirão de subsídios aos planejamentos operacionais, e que minimizarão a possibilidade de confronto;\r\n\r\nII - Equipamentos de emprego tático que permitam identificação mais precisa dos locais de homizio de criminosos e/ou de materiais ilícitos, para o planejamento e mesmo durante a realizaçãodas ações repressivas com maior risco de confronto, tais como: veículos aéreos não tripulados (VANT), equipamentos de imageamento aéreo, câmeras de imagem térmica, dentre outros;\r\n\r\nIII - Aquisição de câmeras portáteis de uso individual para os policiais envolvidos nas atividades fim das respectivas Polícias, bem como para veículos de uso especial (helicópteros e viaturas blindadas) em operações repressivas em áreas sensíveis;\r\n\r\nIV - Aquisição de armamentos, assessórios e munições, mais modernos e mais sofisticados, que servirão para aprimorar a precisão e a eficácia das ações policiais, o que resultará na redução da letalidade, já que se prestarão assegurar suficiente superioridade bélica, o que desencoraja, o enfrentamento e o conflito armado.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDA REDUÇÃO DA LETALIDADE ATRAVÉS DO APRIMORAMENTO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS\r\n\r\nArt. 4º - Para atingir os objetivos definidos neste Decreto, a SEPOL e a SEPM, sem o prejuízo da adoção de outras vedações ou imposições adicionais, deverão pautar suas operações planejadas e não emergenciais, notadamente as de natureza repressiva em áreas sensíveis, bem como as medidas administrativas habituais pós ocorrência de tais operações pelos seguintes preceitos:\r\n\r\nI - Não utilização de bens públicos de serviços essenciais, especialmente das áreas de saúde e educação, como bases operacionais de ações repressivas;\r\n\r\nII - Início de operações policiais planejadas, especialmente as de natureza repressiva em áreas sensíveis, em horários de menor movimentação da população local, observadas as características de cada local, evitando-se, principalmente, os horários escolares (entrada e saída de alunos);\r\n\r\nIII - O uso de helicóptero se dará, preferencialmente, como base de observação para a produção de dados que minimizem os riscos das operações policiais, especialmente as de natureza repressiva em áreas sensíveis, e, em casos excepcionais e quando necessário para a cobertura estratégica das equipes terrestres, sabendo-se que este equipamento é extremamente eficaz como elemento dissuasivo, de superioridade bélica estatal, desencorajando o conflito;\r\n\r\nIV - Utilização de câmeras de uso individual e de emprego coletivo em veículos de uso especial (helicópteros e viaturas blindadas);\r\n\r\nV - Aprimoramento das respectivas estruturas investigativas e correcionais, bem como das técnicas de acompanhamento e investigação das ocorrências policiais com uso de força e que tenham tido atuações violentas, em especial as que apresentem resultados letais;\r\n\r\nVI - Aprimoramento dos sistemas de controle e fiscalização da utilização dos equipamentos letais e também dos de menor potencial ofensivo;\r\n\r\nVII - Comunicação das operações ao Promotor Natural, imediatamente após seu início e, a respeitodos resultados obtidos, em até 24 horas após a sua realização;\r\n\r\nVIII - Comunicação prévia, dentro de prazo que não prejudique a eficácia das operações, aos órgãos Federal, Estadual e Municipal das áreas de Educação e de Saúde, de maneira que os Diretores e Chefes das Unidades, com o desencadeamento das operações, tenham tempo hábil de reduzir os riscos à integridade física das pessoas sob sua responsabilidade.\r\n\r\nArt. 5º - Cooperar com o programa de ocupação das Comunidades conforme estabelecido pelo Estado, mediante o apoio às diversas Secretarias e aos órgãos públicos correlatos, de modo a colaborar com o resgate da cidadania e do livre exercício dos direitos constitucionais da população residente nessas áreas.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDAS MEDIDAS A SEREM DESENVOLVIDAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nArt. 6º - Em atendimento aos eixos propostos no art. 1º, parágrafo único, a Secretaria de Estado de Polícia Militar deverá adotar as seguintes medidas:\r\n\r\nI - Aprimoramento de Recursos Humanos:\r\n\r\na) Dispor de disciplinas relativas aos Princípios Básicos sobre o Uso da Força e Armas de Fogo (PBUFAF) no currículo de formação;\r\n\r\nb) Dispor de disciplinas relativas aos Direitos Humanos no currículo de formação;\r\n\r\nc) Realizar estágios de requalificação de técnicas e táticas de atuação policial, em periodicidade a ser estabelecida por ato próprio;\r\n\r\nd) Desenvolver ações que propiciem a evolução e a expansão das habilidades socioemocionais do seu efetivo;\r\n\r\ne) Requalificar, mediante programa próprio, todo o seu efetivo, quanto às técnicas para o uso de armamento letal;\r\n\r\nf) Empreender ações de acompanhamento psicológico do efetivo.\r\n\r\nI - Aprimoramento dos Recursos Materiais:\r\n\r\na) Adquirir coletes balísticos para todo o efetivo vinculado à atividade-fim;\r\n\r\nb) Adquirir câmeras individuais (bodycam) para o uso de seu efetivo vinculado à atividade-fim;\r\n\r\nc) Disponibilizar equipamentos de menor potencial lesivos e letais para o uso de seu efetivo (tais como espargidores, tasers, tonfa e etc.);\r\n\r\nd) Adquirir capacete balístico para todo o efetivo vinculado à atividade fim;\r\n\r\ne) Adquirir câmeras para o uso em viaturas ostensivas vinculadas à atividade-fim.\r\n\r\nI - Aprimoramento dos Procedimentos Administrativos/ Operacionais:\r\n\r\na) Aperfeiçoar seus respectivos sistemas de controle e de fiscalização de utilização dos equipamentos letais e menos letais;\r\n\r\nb) Aprimorar os procedimentos investigativos e as técnicas de acompanhamento e investigação das ocorrências policiais que tenham tido atuações violentas, em especial as que apresentem resultados letais.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDAS MEDIDAS A SEREM DESENVOLVIDAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nArt. 7º - Em atendimento aos eixos propostos no art. 1º, parágrafo único, a Secretaria de Estado de Polícia Civil deverá adotar as seguintes ações:\r\n\r\nI - Aprimoramento de Recursos Humanos:\r\n\r\na) Dispor de disciplinas relativas aos Princípios Básicos sobre o Uso da Força e Armas de Fogo no currículo de formação;\r\n\r\nb) Dispor de disciplina relativa aos Direitos Humanos no currículo de formação;\r\n\r\nc) Realizar estágios de requalificação de técnicas e táticas de atuação policial, em periodicidade a ser estabelecida por ato próprio;\r\n\r\nd) Dotar as Delegacias de Homicídios da SEPOL de recursos humanos suficientes para aprimorar e estender sua atuação em toda a Capital, Baixada Fluminense, Niterói e São Gonçalo, observados os limites orçamentários e financeiros;\r\n\r\ne) Requalificar todo seu efetivo, em prazo a ser definido em ato próprio, para o uso de armamento letal;\r\n\r\nf) Empreender ações de acompanhamento psicológico do efetivo;\r\n\r\ng) Ampliar os investimentos na área de perícia criminal, com aquisição de novos equipamentos e reforço do quantitativo de recursos humanos, observadas as limitações orçamentárias e financeiras.\r\n\r\nI - Aprimoramento dos Recursos Materiais:\r\n\r\na) Adquirir coletes balísticos para todo o efetivo vinculado à atividade-fim;\r\n\r\nb) Adquirir câmeras individuais (body cam) para o uso de seu efetivo quando em operações policiais;\r\n\r\nc) Adquirir equipamentos e suprimentos para incremento dos procedimentos de investigação, de modo a garantir melhor celeridade e eficácia nos resultados;\r\n\r\nd) Adquirir câmeras para o uso em viaturas ostensivas vinculadas à atividade-fim.\r\n\r\nI - Aprimoramento dos Procedimentos Administrativos/ Operacionais:\r\n\r\na) Aprimorar as normativas internas que balizam as operações policiais em áreas sensíveis;\r\n\r\nb) Aprimorar os procedimentos investigativos e as técnicas de acompanhamento e investigação das ocorrências policiais que tenham tido atuações violentas, em especial as que apresentem resultados letais.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDA ESTRUTURA DE GOVERNANÇA E DO MONITORAMENTO, COLETA E TRATAMENTO DE DADOS\r\n\r\nArt. 8º - A estrutura de governança e de monitoramento do Plano, a qual se chamará Comissão de Monitoramento e Gestão, será composta pelas seguintes autoridades:\r\n\r\nI - Governador do Estado;\r\n\r\nII - Secretário de Estado de Polícia Civil;\r\n\r\nIII - Secretário de Estado de Polícia Militar;\r\n\r\nIV - Diretora-Presidente do Instituto de Segurança Pública;\r\n\r\nV - 02 (dois) membros indicados pelo Governador do Estado.\r\n\r\n§ 1º - A participação na Comissão de Monitoramento e Gestão não implicará na percepção de adicionais pecuniários de qualquer espécie.\r\n\r\n§ 2º - A Comissão será presidida pelo Governador do Estado, substituído, em suas ausências e impedimentos, por outra autoridade de sua indicação.\r\n\r\n§ 3º - Os membros da Comissão a que se referem os incisos II a IV deste artigo, nas suas ausências ou impedimentos, serão representados pelos seus substitutos legais.\r\n\r\n§ 4º - As decisões da Comissão serão tomadas por maioria simples de seus membros, pertencendo ao Governador do Estado, em caso de empate, o voto de qualidade.\r\n\r\nArt. 9º - Compete à Comissão de Monitoramento e Gestão:\r\n\r\nI - a definição dos Indicadores que serão monitorados, dentro dos eixos temáticos estabelecidos, para verificação do alcance dos objetivos definidos por este Decreto;\r\n\r\nII - a fixação das metas para os indicadores;\r\n\r\nIII - a divulgação dos resultados relativos aos indicadores do presente Plano;\r\n\r\nIV - a gestão estratégica do Plano.\r\n\r\nArt. 10 - À Diretora-Presidente do Instituto de Segurança Pública incumbe:\r\n\r\nI - a gerência e o aprimoramento do Plano;\r\n\r\nII - a realização de atos convocatórios;\r\n\r\nIII - a elaboração de documentos e instrumentos;\r\n\r\nIV - a publicação semestral das metas e resultados;\r\n\r\nV - a promoção dos atos necessários ao bom funcionamento da Comissão de Monitoramento e Gestão.\r\n\r\nArt. 11 - À SEPOL compete:\r\n\r\nI - estabelecer os indicadores, referentes aos 3 (três) eixos temáticos e inerentes às suas competências, os quais serão regularmente monitorados, no sentido de avaliar os resultados da implementação deste Plano;\r\n\r\nII - instituir um fórum permanente de análise, compartilhamento de informações e de ações conjuntas;\r\n\r\nIII - acompanhar e avaliar as ações realizadas;\r\n\r\nIV - promover rotina de reuniões internas de monitoramento do cumprimento das metas táticas e operacionais pertinentes às suas atribuições;\r\n\r\nV - designar servidor efetivo para desempenhar a atividade de ponto focal para as atividadesrelacionadas ao Plano;\r\n\r\nVI - enviar, semestralmente, à Comissão de Monitoramento e Gestão, relatório acercadas ações implementadas e resultados alcançados com o intuito de cumprir o disposto neste Plano.\r\n\r\nArt. 12 - À SEPM compete:\r\n\r\nI - estabelecer os indicadores, referentes aos 3 (três) eixos temáticos, inerentes às suas competências, os quais serão regularmente monitorados, no sentido de avaliar os resultados da implementação deste Plano;\r\n\r\nII - instituir fórum permanente de análise, compartilhamento de informações e de ações conjuntas;\r\n\r\nIII - acompanhar e avaliar as ações realizadas;\r\n\r\nIV - promover rotina de reuniões internas de monitoramento do cumprimento das metas táticas e operacionais pertinentes às suas atribuições;\r\n\r\nV - designar servidor efetivo para desempenhar a atividade de ponto focal para as atividades relacionadas ao Plano;\r\n\r\nVI - enviar, semestralmente, à Comissão de Monitoramento e Gestão, relatório acercadas ações implementadas e dos resultados obtidos no intuito de cumprir o disposto neste Plano.\r\n\r\nCAPÍTULO VIII\r\n\r\nDA FIXAÇÃO DAS METAS E DA GESTÃO DOS RESULTADOS\r\n\r\nArt. 13 - Os dados utilizados para a fixação de metas, monitoramento e conferência dos resultados do Plano terão como base a data do registro da ocorrência do fato delituoso.\r\n\r\nArt. 14 - Os indicadores táticos e operacionais a serem alcançados pelas unidades de cada instituição policial serão definidos pela Secretaria a que se vinculem e instituídos por meio de Resolução.\r\n\r\nArt. 15 - Para efeito do presente Decreto, aplica-se o modelo territorial descrito no Decreto nº 41.930, de 25 de junho de 2009.\r\n\r\nArt. 16 - Ao final de cada semestre, a SEPOL e a SEPM terão até 10 (dez) dias úteis para o envio do relatório mencionado no inciso VI, dos artigos 11 e 12, deste Decreto.\r\n\r\nArt. 17 - As metas correspondentes aos indicadores definidos serão estabelecidas, por ato próprio, pela Comissão de Monitoramento e Gestão.\r\n\r\n§ 1º - As metas fixadas para os indicadores do Plano serão definidas considerando os seguintes aspectos:\r\n\r\nI - a validade semestral das metas, nos períodos denominados ciclos semestrais, compreendidos entre os períodos de 01 de janeiro a 30 de junho e de 01 de julho a 31 de dezembro;\r\n\r\nII - a análise, pelo Comitê Gestor, que poderá efetuar a alteração das metas e da metodologia apresentadas, objetivando um melhor ajuste à dinâmica criminal, social e à realidade operacional dos diversos órgãos envolvidos;\r\n\r\nIII - a utilização de gradiente de manutenção ou redução, segundo critérios técnicos, a ser aplicado sobre os dados históricos para a identificação das oportunidades possíveis para o ano seguinte.\r\n\r\n§ 2º - Caberá à Secretaria Executiva o desdobramento das metas para cada Região Integrada de Segurança Pública, Área Integrada de Segurança Pública e Circunscrição Integrada de Segurança Pública, quando couber.\r\n\r\n§ 3º - Compete à SEPM e SEPOL a publicação do desdobramento das metas em seus respectivos boletins internos.\r\n\r\nArt. 18 - Portaria Conjunta dos Secretários de Estado de Polícia Civil e de Polícia Militar poderá alterar, na fórmula de cálculo do Índice de Desempenho de Metas, o peso de cada indicador estratégico.\r\n\r\nCAPÍTULO IX\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 19 - A Secretaria Executiva do Comitê Gestor, ao final de cada ciclo semestral de avaliação, publicará no DOERJ os resultados finais para fins de premiação, conforme Decreto n.º 47.402, de 15 de dezembro de 2020.\r\n\r\nArt. 20 - Os eventuais recursos em face dos atos administrativos praticados no âmbito das competências previstas nos Capítulos VII e VIII deste Decreto deverão ser endereçados ao Comitê Gestor, processados e julgados na forma da lei 5.427 de 1º de abril de 2009.\r\n\r\nArt. 21 - Em não sendo alcançadas as metas fixadas para os indicadores do Plano em um dado semestre, a Comissão de Monitoramento e Gestão deverá tomar todas as medidas cabíveis para o seu efetivo atingimento no semestre seguinte.\r\n\r\nArt. 22 - O Sistema Integrado de Metas (SIM), realizado pelo Instituto de Segurança Pública, deverá ter como um de seus indicadores estratégicos de segurança o tipo “morte decorrente de intervenção policial”.\r\n\r\nArt. 23 - O presente Plano será publicado no sítio eletrônico mantido pelo Instituto de Segurança Pública na internet.\r\n\r\nArt. 24 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2022\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nAções em andamento no âmbito da SEPM\r\n\r\nEIXO RECURSOS HUMANOS\r\n\r\n1. Presença dos Princípios Básicos sobre o Uso da Força e Armas de fogo (PBUFAF) no currículo de formação.\r\n\r\nAtualmente, no campo dos Princípios Básicos sobre o Uso da Força e Armas de Fogo (PBUFAF) - que em nossos dias se mostra indispensável para a orientação da atuação policial -, a Corporação possui disciplinas nesta área em seus cursos de formação, de todos os círculos hierárquicos. Assim,o intuito de difundir essa metodologia na formação desse profissional é difundir uma cultura na qual esses conceitos indispensáveis sejam o parâmetro para a sua atuação, e que esta se limite apenas em impedir ou interromper a transgressão de um direito, preferencialmente com o menor dano possível às pessoas, sejam elas as vítimas, os agentes da lei ou os próprios transgressores.\r\n\r\n2. Estágio de Aplicações Táticas (Tropa Segura)\r\n\r\nA SEPM desenvolve rotineiramente ações para a requalificação técnica do seu efetivo. Atualmente vigora o Estágio de Aplicações Táticas (Tropa Segura) I EAT/2021 - realizado pelo Centro de Instrução Especializada e Pesquisa Policial - CIEsPP. Após um levantamento estratégico, o Estado Maior da Corporação identificou as Unidades que necessitavam de um aprimoramento profissional de seus componentes em razão de uma maior atuação dessas quadrilhas criminosas. O Estágio de Aplicações Táticas - Tropa Segura possui os seguintes objetivos:\r\n\r\na) Propiciar, através do treinamento constante e periódico, um melhor preparo técnico/operacional, tático e psicológico aos policiais militares para as ações de abordagem e incursões em áreas de alto risco, visando reduzir a letalidade (policiais militares e população civil) durante suas ações;\r\n\r\nb) Complementar e atualizar os conhecimentos teóricos básicos, adquiridos durante os Cursos de Formação da Corporação, visando aumentar o nível de eficiência nas ações policiais;\r\n\r\nc) Padronização dos procedimentos nas ações de abordagem e incursões em áreas de alto risco, através das correções das falhas identificadas durante o treinamento;\r\n\r\nd) Aprimorar o desempenho das atividades policiais em contextos de baixa luminosidade, através do treinamento low light, com vistas a habilitar a tomada de decisões e emprego de armamentos nessas situações de ambientes de baixa luminosidade ou totalmente escuro.\r\n\r\n3. Desenvolvimento das habilidades socioemocionais\r\n\r\nA formação policial - tanto do Oficial como da Praça - também possui o compromisso de trabalhar competências que permitam o desenvolvimento das habilidades socioemocionais do futuro policial. Essa proposta é buscada através de disciplinas que destacam o desenvolvimento de uma conscientização profissional sobre a relevância social da atividade policial, principalmente dentro dos parâmetros técnico-legais inerentes ao serviço, tais como: ética, legalidade, dentre outros nesse sentido.\r\n\r\n4. Requalificação para o uso de armamento letal\r\n\r\nA SEPM desenvolveu no CIEAT uma estrutura que se mostra expressiva para a capacitação contínua do seu efetivo para a utilização do armamento de natureza letal. Somente no ano de 2021, até o mês de setembro, 5.566 policiais militares da ativa passaram tanto por instruções específicas de tiro, quanto por instruções complementares compostas de cursos externos. É importante destacar que o objetivo de grande parte do conteúdo dessas instruções é voltado para o aperfeiçoamento dos procedimentos inerentes ao uso da arma de fogo, possuindo como parâmetro, principalmente, as condicionantes de estresse da realidade operacional das áreas sensíveis do estado, buscando assim dirimir os danos colaterais por parte das forças de segurançaem confrontos com criminosos, caso ocorram.\r\n\r\n5. Ações de acompanhamento psicológico do efetivo\r\n\r\nCombater os efeitos prejudiciais dessa realidade profissional no âmbito da saúde mental e psicológica do policial militar, principalmente daquele que atua na área operacional, é outra medida importante desenvolvida na SEPM. Além de possuir uma estrutura técnica-profissional na Diretoria Geral de Saúde, a Corporação conta com um quadro de Oficiais Psicólogos que, além de estarem lotados em Unidades Administrativas da SEPM (tais como hospitais, clínicas ede ensino), também desenvolvem suas respectivas atividades em núcleos existentes em grande parte das Unidades Operacionais de todo o estado, por meio do Serviço de Assistência Psicológica do Policial - SASP. Cabe a esses profissionais, inclusive, a prestação do acompanhamento psicológico ao PM que tenha tido envolvimento em ocorrências consideradas violentas, seja de ferimento de policiais ou com resultado morte, através do Protocolo de avaliação Pós-Confronto.\r\n\r\nEIXOS RECURSOS MATERIAIS\r\n\r\n1. Investimentos na aquisição de materiais aplicados na atividade operacional também compõem o rol de medidas executadas pela SEPM para a prevenção de ocorrências policiais que tenham resultados letais. Nesse aspecto, podem ser apontados os seguintes eixos de ação: produção de dados de inteligência que permitam o planejamento e a realização de operações mais eficientese seguras; equipamentos de proteção (individual/coletivo) que protejam a integridade do policial e que contribua com a diminuição de reação com força letal; equipamentos de monitoramento que permitam o controle e registro da atividade policial em tempo real.\r\n\r\n- Desde 2015, a PMERJ conta com aeronaves com dispositivos imageadores térmicos e câmeras de alta resolução, equipamentos que permitem um importante suporte ao planejamento e das próprias operações nestas áreas sensíveis. Inclusive, a normatização para o uso desse tipo equipamento se encontra no Boletim da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro n.º 168, de 25 de janeiro de 2015, disponível em: https://drive.google.com/drive/folders/1b7CNMaubH8ZMBUa_0i0ZXWnbz-sS-Drl.Acessado em: 29 set. 2021.\r\n\r\nNos últimos anos a Corporação adquiriu milhares de coletes-balísticos para o uso individual do efetivo, garantido assim que cada policial militar tenha a sua disposição esse equipamento na execução do serviço. Para uso coletivo, encontra-se em processo final de licitação a aquisição de 30 (trinta) veículos blindados de transporte de tropa, o que permitirá a substituição dos atuais por viaturas mais modernas e apropriadas para esse fim.\r\n\r\n2. Encontra-se em processo final de licitação, por parte da Secretaria de Governo, a aquisição de milhares de câmeras corporais (bodycam), bem como o serviço de processamento e arquivo dos registros desses dispositivos.\r\n\r\nEIXO APRIMORAMENTO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS/ OPERACIONAIS\r\n\r\n1. SISMATBEL e RUMB Digital\r\n\r\nA SEPM aperfeiçoou seus respectivos sistemas de controle e fiscalização de utilização dos equipamentos letais e menos letais. Quando concluída, a expansão do Sistema de Material Bélico (SISMATBEL) e do RUMB Digital permitirá que essa supervisão - antes realizada por métodos de escrituração convencional - seja realizada de forma digital e desta forma apresente maior agilidade e segurança.\r\n\r\n2. Atuação em Áreas Sensíveis\r\n\r\nA devida atualização e adequação dos procedimentos administrativos e operacionais aplicados na atividade policial é outro importante componente norteador para a prevenção de ocorrências com resultados letais. Um exemplo de regulação neste sentido é a Instrução Normativa - IN nº 52, norma no âmbito da PMERJ que regula o desenvolvimento das operações policiais em áreas sensíveis. É importante salientar que, além de ser norteada por princípios fundamentais à garantia dos direitos humanos, a IN nº 52 evidencia uma grande preocupação institucional com a ocorrência de danos diretos à população impactada com a ação policial. Inclusive, encontra-se em processo de finalização a implantação do Manual de Otimização do Planejamento Operacional em Áreas Sensíveis, normatização que, além de atualizar a IN nº 52, consolidará todos os protocolos de atuação da PMERJ em localidades com maior suscetibilidade de confrontos armados.\r\n\r\n3. Relatório online de Operações Policiais Militares - A Rep 1 e 2\r\n\r\nA comunicação encaminhada ao Ministério Público, através do Relatório online de Operações Policiais Militares - Ação Repressiva 1 e 2, onde são repassadas àquela instituição fiscalizadora as informações relativas às Operações Policiais Militares em áreas sensíveis é outra medida corporativa em que a Polícia Militar busca demonstrar um maior controle e transparência a suas ações. Preenchido em formulário próprio em formato digital, a informação contém os dados essências as atuações nessas localidades, tais como: local, data e hora, identificação dos agentes envolvidos, identificação das viaturas policiais, dentre outros mais específicos.\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nAções em andamento no âmbito da SEPOL\r\n\r\nEIXO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nI - Informações sobre capacitação continuada para o uso progressivo da força, com o objetivo de aperfeiçoar, dentre outros, os procedimentos inerentes ao uso da arma de fogo e seus princípios, possuindo como parâmetro, principalmente, as condicionantes de estresse da realidade operacional das áreas sensíveis do estado, buscando assim prevenir a ocorrência de vitimização de inocentes por parte das forças de segurança, em confrontos com criminosos, caso ocorram.\r\n\r\n- Programas de Treinamento de tiro tático de Fuzil (PTF) e de Tiro Tático de Pistola (PTP)\r\n\r\n- Curso Operacional de Defesa, Intervenção e Gerenciamento contra Oponentes Armados - CODIGO\r\n\r\n- Curso de Técnicas Operacionais (CTO)\r\n\r\n- Curso de progressão em Área de Risco e Curso de Formação Profissional\r\n\r\n- Curso de Operações Táticas Especiais (COTE)\r\n\r\n- Curso de Operações Policiais - COP\r\n\r\nII - Informações sobre realização de atividades que permitam a expansão das habilidades socioemocionais do policial, por meio de cursos e/ou palestras que objetivem o desenvolvimento de uma conscientização profissional sobre a relevância social da atividade policial, principalmente dentro dos parâmetros técnico-legais inerentes ao serviço, tais como: ética, moralidade, legalidade, dentre outros nesse sentido.\r\n\r\n- Seminário sobre Investigação de Crimes Dolosos Contra a Vida - Reflexões Doutrinárias\r\n\r\n- Seminário Práticas e Reflexões: Gestos Simbólicos do Feminicídio\r\n\r\n- Seminário Práticas e Reflexões - O trabalho com homens no enfrentamento da Violência Doméstica\r\n\r\n- Seminário A Polícia Civil no Combate à Exploração Sexual Infantil\r\n\r\n- Seminário Abril Verde: Saúde e Segurança do Trabalho Seminário - Assédio Sexual no Ambiente de trabalho\r\n\r\n- Seminário - Violência Institucional de Gênero\r\n\r\n- Seminário - Violência Psicológica: Como configurar o dano emocional? Saúde Mental dos Agentes de Segurança Pública, Escuta e Acolhimento na Atenção Psicossocial\r\n\r\nIII - Informações sobre medidas de acompanhamento psicológico, através do estabelecimento de programas de saúde laborativa, com atenção especial aos policiais que venham a se envolver em confronto armado ou que, pela natureza de suas funções, possuam maior probabilidade de participação em ocorrência dessa natureza. Para tanto, as respectivas polícias deverão desenvolver tais ações, favorecendo, principalmente, o fortalecimento de suas respectivas estruturas médico- sanitárias já existentes.\r\n\r\n- Núcleo de Atenção à Saúde Mental do Policial Civil, criado a partir de um convênio firmado com a Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional do Estado do Rio de Janeiro. Atualmente é composto de duas médicas psiquiatras e nove psicólogos, bem como corpotécnico dedicado exclusivamente ao atendimento aos policiais civis.\r\n\r\nEIXO DE RECURSOS MATERIAIS\r\n\r\nI - Informações sobre a aquisição de equipamentos de inteligência, tais como aparelhos e softwares de interceptação de dados e de descriptografia, a fim de propiciar a produção de dados de inteligência mais precisos, buscando assim subsidiar planejamentos operacionais mais eficientes, que minimizem a possibilidade de confronto, especialmente na realização de ações policiais em áreas sensíveis.\r\n\r\n- CELLEBRITE UFED 4PC - solução para extração, processamento e análise de dados a partir de plataformas eletrônicas portáteis, serviços de computação em nuvem (Cloud), imagens de vídeo e artefatos de Internet;\r\n\r\n- GLOBAL INTELLIGENCE DASHBOARD (GID) - ferramenta automatizada de coleta de dados de fontes abertas na internet;\r\n\r\n- MAGNET AXIOM - ferramenta forense digital abrangente que permitir realizar, em uma única plataforma, uma investigação completa fundamentada ao processo forense digital com vários tipos de relatórios para perfis técnicos e não técnicos;\r\n\r\n- ANALYTICS ENTERPRISE - Solução web e colaborativa de correlacionamento de vínculos e evidências de dispositivos móveis, imagens forenses, arquivos CDR, retorno de mandados, dentre outros.\r\n\r\nII - Equipamentos de emprego tático que permitam uma identificação mais precisa dos locais de homizio de criminosos e/ou materiais ilícitos, no planejamento e durante a realização de ações repressivas com maior risco de confronto, em conformidade com a legislação em vigor, tais como: veículos aéreos não tripulados (VANT), equipamentos de imageamento aéreo, câmeras de imagem térmica, dentre outros nesse sentido.\r\n\r\n- SISTEMA DE AERONAVE REMOTAMENTE PILOTADA (RPAS) - Sistema de Aeronave Remotamente Pilotada, conhecido como DRONE, composto de aeronave não tripulada, rádio controle, monitor, baterias e antena RTK (4 unidades);\r\n\r\n- AERONAVES AW169 e AW 119 (SISTEMAS DE FLIR).\r\n\r\nIII - Informações sobre a Aquisição de câmeras portáteis de uso individual por parte dos policiais envolvidos nas atividades fim das respectivas Polícias, bem como em veículos de uso especial (helicópteros e viaturas blindadas) especialmente em operações repressivas em áreas sensíveis.\r\n\r\n*Em trâmite pelo SECC para atender as demandas das Secretarias.\r\n\r\nIV - Aquisição de sofisticados armamentos, assessórios e munição, destinados a aprimorar a precisão dos disparos policiais, quando imprescindíveis, e minimizar a vitimização de inocentes, bem como assegurar suficiente superioridade bélica de modo a desencorajar, de forma dissuasória, o enfrentamento e o conflito armado.\r\n\r\n- Aquisição de 2000 (dois mil) coletes balísticos de nível III + capazes de resistir adisparos de fuzil;\r\n\r\n- Aquisição 248.000 (duzentos e quarenta e oito mil) munições para treinamento destinados a treinamento e aperfeiçoamento das técnicas de disparo.\r\n\r\nEIXO DE PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nEm fase de discussão e renovação das normativas internas com relação à realização de operações policiais em áreas sensíveis.\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nAções em andamento no âmbito do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nEIXO TRANSPARÊNCIA E DIÁLOGO COM A SOCIEDADE\r\n\r\n- Criação do Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Rio de Janeiro - CONSPERJ através da Lei nº 8.636, de 28 de Novembro de 2019, de iniciativa do Poder Executivo.\r\n\r\n- Criação do Fórum Permanente dos Conselhos Comunitários de Segurança e atualização do Regulamento de Funcionamento dos CCS do Estado do Rio de Janeiro por meio da edição do Decreto nº 47.651, de 16 de Junho de 2021.\r\n\r\n- Criação do Conselho Estadual de Segurança Turística - CONSETUR com a finalidade de qualificar as estratégias integradas voltadas para a segurança turística, monitoramento de indicadores e acompanhamento do calendário de eventos no estado do Rio de Janeiro e o estabelecimento de políticas públicas para a área de segurança turística por meio da edição do Decreto nº 47.969, de 24 de fevereiro de 2022.\r\n\r\n- Instituição do Programa Estadual de Transparência em Ações de Segurança Pública, Defesa Civil, Licenciamento e Fiscalização por meio da edição do Decreto nº 47.802, de 19 de Outubro de 2021.\r\n\r\n- Instituição do Regulamento do Procedimento de Acesso à Informação Relacionado ao Programa Estadual de Transparência em Ações de Segurança Pública, Defesa Civil, Licenciamento e Fiscalização por meio da edição do Decreto nº 47.975, de 04 de Março de 2022.\r\n\r\nEIXO PLANEJAMENTO E RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS\r\n\r\n- Criação do Fundo Estadual de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - FUSPRJ com a finalidade de prover, em caráter complementar, recursos financeiros objetivando a modernização, o reequipamento, a manutenção e a aquisição de bens de consumo e serviços, bem como inteligência, investigação e perícia, para formulação da estratégia e realização das respectivas ações de segurança pública no estado do Rio de Janeiro, mediante aprovação da Lei nº 8.637, de 28 de Novembro de 2019, de iniciativa do Poder Executivo.\r\n\r\n- Reformulação do Fundo Estadual de Segurança Pública e Desenvolvimento Social - FISED que passou a destinar 5% da arrecadação de royalties do petróleo do Governo do Estado para a Segurança Pública mediante aprovação da Lei Complementar nº 186, de 18 de junho de 2019, de iniciativa do Poder Executivo.\r\n\r\n- Instituição do Plano Estadual de Segurança Pública - PESP com a finalidade de promover a melhora na qualidade da gestão das políticas sobre segurança pública e defesa social por meio da edição do Decreto nº 47.419, de 22 de Dezembro de 2020.\r\n\r\n- Regulamentação do Fundo Estadual de Fomento à Operação Segurança Presente - FEFOSP por meio da edição do Decreto nº 47.918, de 13 de Janeiro de 2022.\r\n\r\nEIXO DE RECURSOS MATERIAIS\r\n\r\n- Criação por meio da edição do Decreto nº 47.928, de 19 de Janeiro de 2022, do Programa Cidade Integrada, com a finalidade de implementar políticas públicas e concentrar a gestão dos benefícios, ações e projetos, com ou sem transferência de renda, para atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade social em comunidades de baixa renda, atendendo, no mínimo, os seguintes eixos programáticos:\r\n\r\nI - Social;\r\n\r\nII - Desenvolvimento Econômico;\r\n\r\nIII - Infraestrutura;\r\n\r\nIV - Diálogo com a Comunidade;\r\n\r\nV - Transparência;\r\n\r\nVI - Segurança Pública;\r\n\r\nVII - Consórcio entre entes públicos.\r\n\r\n- Criação do Sistema Estadual de Aeronaves Remotamente Pilotadas - SEARP - no âmbito do Estado do Rio de Janeiro através do Decreto nº 47.613, de 21 de Maio de 2021.\r\n\r\n- Contratação de Prestação de Serviços de Empresa Especializada para a Solução Integrada de Captação, Armazenamento, Transmissão, Gestão e Custódia de Evidências Digitais de 21.571 Câmeras Operacionais Portáteis por meio do processo nº SEI-150001/005215/2021:\r\n\r\nORGÃO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQTD. MIN.\r\n\r\nQTD.\r\n\r\nMAX.\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\n80\r\n\r\n100\r\n\r\nSEPM\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\n16068\r\n\r\n20000\r\n\r\nDETRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO RODOVIÁRIO\r\n\r\n98\r\n\r\n98\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - OPERAÇÃO\r\n\r\nLEI SECA\r\n\r\n56\r\n\r\n130\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO -\r\n\r\nOPERAÇÕES SEGURANÇA PRESENTE\r\n\r\n570\r\n\r\n765\r\n\r\nINEA\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n142\r\n\r\n142\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\nFUNDO ESTADUAL DOS BOMBEIROS MILITARES\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n63\r\n\r\n63\r\n\r\nSECC -\r\n\r\nGESTOR\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n17.340\r\n\r\n21.571\r\n\r\n- Aquisição de 36 Aeronaves Remotamente Pilotadas - ARP (Drones) e respectivos acessórios que possibilitem a coleta de imagens (Fotografias e Vídeos) no ambiente operacional por meio do processo nº SEI-390001/000032/2021:\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nUnidade de fornecimento\r\n\r\nOrgão\r\n\r\nQuantidade Solicitada\r\n\r\nQuantidade Total\r\n\r\nLOTE I\r\n\r\nItem 1\r\n\r\nSISTEMA AERONAVES REMOTAMENTE PILOTAVEL - COMPOSICAO SISTEMA: DRONE MULTI-ROTOR, UMA ESTACAO DE RADIO CONTROLE, BATERIA DE VOO INTELIGENTE, CARREGADOR, INTELIGENTE PARA BATERIAS DE VOO,\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nGSI\r\n\r\n4 UND\r\n\r\n24 UND\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n12 UND\r\n\r\nCÂMERA COM IMAGEADOR TÉRMICO (COM ZOOM), CÂMERA COM ZOOM OTICO, TRES PARES DE HÉLICES EXTRAS, MALETA TRANSPORTE, CERTIFICAÇÃO: HOMOLOGADO PELA ANATEL\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n4 UND\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n4 UND\r\n\r\nItem 2\r\n\r\nCÂMERA MULTI SENSORIAL, DRONE, MODELO: MAPEAMENTO3D, ARMAZENAMENTO IMAGENS: MICRO CARTAO SD XC 256 GB, RESOLUCAO: 4000X3000 PIXELS, SOFTWARE: PROCESSAMENTO DE IMAGENS COM LICENÇCA PERPÉTUA\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nGSI\r\n\r\n2 UND\r\n\r\n16 UND\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n6 UND\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n4 UND\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n4 UND\r\n\r\nItem 3\r\n\r\nPEÇAS E COMPONENTES DRONE - DESCRIÇÃO: CONJUNTO ILUMINADOR COM ESTABILIZADOR PARA ARP DE ALTA PERFORMANCE (CONJUNTO ILUMINADOR, ACESSÓRIO DRONE, FLUXO LUMINOSO: 3000 LM, MULTIPLOSLEDS,FAIXA OPERACIONAL: 300 M), MODELO EQUIPAMENTO: N/D, FABRICANTE: N/D\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nGSI\r\n\r\n4 UND\r\n\r\n22 UND\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n10 UND\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n4 UND\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n4 UND\r\n\r\nItem 4\r\n\r\nSOLUÇÃO ANÁLISE E GERENCIAMENTO INTELIGENTE IMAGENS,DESCRIÇÃO: SOLUÇÃO DE ANÁLISE E GERENCIAMENTO INTELIGENTE DE IMAGENS, CAPAZ DE EFETUAR O RECONHECIMENTO PESSOAL POR MEIO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nGSI\r\n\r\n4 UND\r\n\r\n12 UND\r\n\r\nDE BIOMETRIA FACIAL, ANÁLISE COMPORTAMENTAL POR VISÃO COMPUTACIONAL E O RECONHECIMENTO AUTOMÁTICO DE CARACTERES QUE PERMITE VISÃO COMPUTACIONAL E O RECONHECIMENTO AUTOMATICO DE CARACTERES QUE PERMITE IDENTIFICACAO DE PLACAS DE VEÍCULOS, APLICAÇÃO: SISTEMAS DE AERONAVES REMOTAMENTE PILOTADAS (ARPS), ACOMPANHA: HARDWARE E SOFTWARE\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n4 UND\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n4 UND\r\n\r\nLOTE II\r\n\r\nItem 1\r\n\r\nSISTEMA AERONAVES REMOTAMENTE PILOTÁVEL - COMPOSIÇÃO SISTEMA: DRONE TIPO V-TOL, DUAS ESTAÇÕES DE RÁDIO CONTROLE, COM BATERIAS EXTRAS, BATERIAS DE VÔO INTELIGENTE, CARREGADOR INTELIGENTE PARA BATERIAS DE VÔO, GIMBAL DE \r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nGSI\r\n\r\n3 UND\r\n\r\n11 UND\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2 UND\r\n\r\nGIRO ESTABILIZADO POR SISTEMA DE INERCIAL, CÂMERA COM IMAGIADOR ELETRO ÓPTICO E INFRAVERMELHO TÉRMICO (COM ZOOM), MALETA DE TRANSPORTE, SOFTWARE DE PROCESSAMENTO DE IMAGENS,CERTIFICAÇÃO: HOMOLOGADO PELA ANATEL\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n4 UND\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n2 UND\r\n\r\nItem 2\r\n\r\nCÂMERA MULTI SENSORIAL, DRONE, MODELO: PARA DRONE V-TOL COM MAPEAMENTO 3D, ARMAZENAMENTO IMAGENS: INTERNO OU EM CARTÃO COMPATÍVEL DE NO MÍNIMO 256 GB,\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1 UND\r\n\r\n9 UND\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2 UND\r\n\r\nRESOLUÇÃO: MÍNIMO 3840 X 2160, SOFTWARE: PROCESSAMENTO IMAGENS COM ATUALIZAÇÃO DE LICENÇA PERPÉTUA\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n4 UND\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n2 UND\r\n\r\nItem 3\r\n\r\nSOLUÇÃO ANÁLISE E GERENCIAMENTO INTELIGENTE IMAGENS, DESCRIÇÃO: SOLUÇÃO DE ANÁLISE E GERENCIAMENTO INTELIGENTE DE IMAGENS, CAPAZ DE EFETUAR O RECONHECIMENTO PESSOAL POR MEIO DE BIOMETRIA FACIAL, ANÁLISE COMPORTAMENTAL POR \r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nGSI\r\n\r\n4 UND\r\n\r\n10 UND\r\n\r\nVISÃO COMPUTACIONAL E O RECONHECIMENTO AUTOMATICO DE CARACTERES QUE PERMITE VISAO COMPUTACIONAL E O RECONHECIMENTO AUTOMÁTICO DE CARACTERES QUE PERMITE IDENTIFICAÇÃO DE PLACAS \r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n4 UND\r\n\r\nDE VEÍCULOS, APLICAÇÃO: SISTEMAS DE AERONAVES REMOTAMENTE PILOTADAS (ARPS), ACOMPANHA: HARDWARE E SOFTWARE\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n2 UND\r\n\r\nLOTE III\r\n\r\nRÁDIO COMUNICADOR PORTÁTIL - QUANTIDADE CANAL: 200 CANAIS, POTÊNCIA: 6 W , FAIXA OPERAÇÃO: TX/RX 108~136MHz, RX CLIMA 161~163MHz, BANDA FREQUÊNCIA: BOTÃO CANAL DE EMERGÊNCIA 121,5MHz, ACESSÓRIOS: \r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nGSI\r\n\r\n7 UND\r\n\r\n21 UND\r\n\r\nBATERIA LI-ON DE 2.400mAH, ANTENA DE ALTO GANHO, FONE DE OUVIDO MICROFONE, CLIP DE CINTO, ALÇA DE MÃO, CARREGADOR DE MESA, A PROVA D'ÁGUA\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n8 UND\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n6 UND\r\n\r\nLOTE IV\r\n\r\nNOTEBOOK, PROCESSADOR: 4 NÚCLEOS, 8MB CACHE, 1.9 GHZ, MEMÓRIA RAM: 32GB DDR4, TELA: LCD/LED 14´´, SISTEMA OPERACIONAL: WINDOWS 10 PRO - 64 BITS, DISCO OTICO: N/A, DISCO RÍGIDO - HD: SSD DE 512 GB, INTERFACE COMUNICAÇÃO: MICROFONE (MINI-JACK) X 1; AUDIO \r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nGSI\r\n\r\n7 UND\r\n\r\n17 UND\r\n\r\nOUTPUT (MINI-JACK) X 1; DC IN JACK X 1; USB 3.0 (9-PIN) X 2; LAN (RJ45) X 2; HDMI X 1; WLAN AND WWAN, INTERFACE VÍDEO: HD GRAPHICS, TECLADO: PADRÃO ABNT/ABNT2; DISPOSITIVO APONTADOR: TOUCHPAD, ALIMENTAÇÃO: \r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n4 UND\r\n\r\nADAPTADOR DE CA DE 100-240VCA; BATERIAS DE ÍONS DE LÍTIO, WEBCAM: SIM; ACESSÓRIOS: CERTIFICAÇÃO IP53\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n6 UND\r\n\r\n- Instituição do Grupo de Trabalho, Comunicação e Colaboração - gtCC, para assessorar a Secretaria de Estado da Casa Civil no planejamento de aquisição de solução para a instalação de câmeras de vídeo e de áudio nas viaturas automotivas e aeronaves, além de instrumentos de dados de localização na forma do art. 11 do Decreto n° 47.802, de 19 de Outubro de 2021.\r\n\r\nId: 2381383"
                    ],
                    "2381373": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "*DECRETO Nº 47.995 DE 17 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\nDETERMINA VALOR AO BENEFÍCIO EVENTUAL DO ALUGUEL SOCIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CONSIDERANDO A CALAMIDADE PÚBLICA OCORRIDA NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vistas o que consta do Processo nº SEI-310003/000744/2022\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 44.052 de 30 de Janeiro de 2013, que dá nova redação ao Decreto nº 43.091, de 20 de Julho de 2011 e regulamenta os procedimentos para a concessão, fiscalização e supervisão do Aluguel Social no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- o Decreto nº 42.406 de 13 de Abril de 2010, que institui o Programa Morar Seguro; \r\n\r\n- o Estado de Calamidade Pública pelo Decreto nº 033 de 15 de Fevereiro de 2022, do Prefeito de Petrópolis;\r\n\r\n- a Homologação Estadual, pelo Decreto nº 47.957 de 16 de Fevereiro de 2022;\r\n\r\n- as consequências, os danos e prejuízos a população afetada.\r\n\r\n- o Decreto nº 47.962 de 18 de Fevereiro de 2022.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - O valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), com adicional, em caráter de excepcionalidade, de R$ 300,00 (trezentos reais) totalizando R$ 800,00 (oitocentos reais) por mês, referente aos afetados das tragédias de 15 de fevereiro e 20 de março de 2022. \r\n\r\nI - O presente Decreto vigorará com o valor majorado do benefício do aluguel social de R$ 800,00 (oitocentos reais) e poderá ser concedido à família afetada por um período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado desde que haja comprovação da real necessidade do seu pagamento, conforme previsto no Decreto nº 44.052 de 30 de janeiro de 2013.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação e futuras orientações de fluxo de trabalho serão publicadas em Resolução da SEDSODH. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2022\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O de 18.03.2022\r\n\r\nId: 2381373"
                    ]
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            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2381311": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETOS DE 22 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR MOISES JULIO BORMAC, ID FUNCIONAL Nº 5001595-8, para exercer, com validade a contar de 24 de janeiro de 2022, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria Especial, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 47.926, de 19/01/2022. Processo nº SEI-210001/000252/2022.\r\n\r\nNOMEAR GLEICE RENATA MARTINS DA COSTA MENEZES DOS SANTOS, ID FUNCIONAL N° 4420972-0, Policial Penal, para exercer o cargo em comissão de Diretor, símbolo DG, da Academia de Polícia Penal, da Subsecretaria de Gestão Técnica, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 47.926, de 19/01/2022. Processo nº SEI-210001/000252/2022. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 21 de março de 2022, LÍCIA AZEREDO MATTESCO, ID FUNCIONAL 5098326-1, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000914/2022. \r\n\r\nNOMEAR WALCY DE FREITAS, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2022, o cargo em comissão de Vice-Presidente, símbolo VP-1, da Vice-Presidência de Marketing, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Daniele Cristina Figueiredo Fontoura, ID Funcional nº 5117469-3. Processo nº SEI-300002/000042/2022.\r\n\r\nId: 2381311"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "2381310": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 22 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644 de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 24 de fevereiro de 2022, GLAUCIR SOARES ADRIANO, ID FUNCIONAL Nº 2945591-0 do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Operação FOCO, da Subsecretaria Especial de Controle de Divisas, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/006658/2022.\r\n\r\nEXONERAR TATIANE SILVA SIMÕES, ID FUNCIONAL Nº 5030019-9, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Acompanhamento de Gestão, da Assessoria de Controle Interno, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150159/001446/2022.\r\n\r\nNOMEAR GUSTAVO SILVA CABRAL, ID FUNCIONAL Nº 5026176-2, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Acompanhamento de Gestão, da Assessoria de Controle Interno, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Tatiane Silva Simões, ID Funcional nº 5030019-9. Processo nº SEI-150159/001446/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2022, BRUNA TELLES GARCIA, ID FUNCIONAL Nº 5100486-0, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-6, da Coordenação Regional XIV, da Superintendência de Integração Governamental, da Subsecretaria de Governo, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/000439/2022. \r\n\r\nEXONERAR THIAGO SALIM RAMOS CASTANHEIRA, ID FUNCIONAL Nº 4423371-0, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Emissão de Documentos, da Divisão de Cadastro e Informação, da Diretoria de Registro de Veículos, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150063/001225/2022.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ LUIZ VIEIRA DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Emissão de Documentos, da Divisão de Cadastro e Informação, da Diretoria de Registro de Veículos, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Thiago Salim Ramos Castanheira, ID Funcional nº 4423371-0. Processo nº SEI-150063/001225/2022.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 07 de março de 2022, DANIELLE FRANCA DE MENEZES VIEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5125147-7, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150158/000037/2022.\r\n\r\nNOMEAR LUIZA DA SILVA DE ARRUDA para exercer, com validade a contar de 07 de março de 2022, o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Danielle Franca de Menezes Vieira, ID Funcional nº 5125147-7. Processo nº SEI-150158/000039/2022.\r\n\r\nNOMEAR JULIANE BAPTISTA ARRAULINO DE MORAES para exercer, com validade a contar de 21 de março de 2022, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Wanderson Monteiro da Silva, ID Funcional nº 5107573-3. Processo nº SEI-150163/000069/2022.\r\n\r\nNOMEAR VICTOR PERES PORTELLA LEMOS, ID FUNCIONAL Nº 4420715-8, para exercer, com validade a contar de 21 de março de 2022, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Karine Matos Dias, ID Funcional nº 5092869-4. Processo nº SEI-120001/002787/2022.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de março de 2022, FERNANDA PINHEIRO MONTEIRO, ID FUNCIONAL Nº 5025304-2 do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Modernização da Gestão Governamental, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº SEI-120001/002414/2022.\r\n\r\nNOMEAR GABRIELA BRAUNE DE CASTRO LOPES, ID FUNCIONAL Nº 4142603-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Modernização da Gestão Governamental, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Fernanda Pinheiro Monteiro, ID Funcional nº 5025304-2. Processo nº SEI-120001/002414/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 23 de fevereiro de 2022, MARCIA MACEDO SERÃO, ID FUNCIONAL Nº 4385191-6, Especialista em Previdência Social, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040161/001226/2022.\r\n\r\nNOMEAR MARCIA MACEDO SERÃO, ID FUNCIONAL Nº 4385191-6, Especialista em Previdência Social, para exercer, com validade a contar de 23 de fevereiro de 2022, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Infraestrutura e Tecnologia, da Gerência de Tecnologia da Informação e Comunicações, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Cristiane Selem Ferreira Neves. Processo nº SEI-040161/001226/2022.\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO VIANNA DA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 4367785-1, para exercer, com validade a contar de 21 de março de 2022, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.000, de 18/03/2022. Processo nº SEI-220012/000386/2022.\r\n\r\nNOMEAR FRANCISCO KREISCHER, ID FUNCIONAL Nº 4185815-8, para exercer, com validade a contar de 21 de março de 2022, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.000, de 18/03/2022. Processo nº SEI-220012/000386/2022.\r\n\r\nNOMEAR HENRIQUE DANIEL BASTOS GUEDES, ID FUNCIONAL Nº 5119056-7, para exercer, com validade a contar de 21 de março de 2022, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.000, de 18/03/2022. Processo nº SEI-220012/000384/2022.\r\n\r\nNOMEAR ISABEL CRISTINA RABELLO DE SOUZA para exercer, com validade a contar de 21 de março de 2022, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.000, de 18/03/2022. Processo nº SEI-220012/000388/2022.\r\n\r\nNOMEAR HELENO SILVA FERREIRA para exercer, com validade a contar de 21 de março de 2022, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.000, de 18/03/2022. Processo nº SEI-220012/000388/2022. \r\n\r\nEXONERAR ERICK DE AZEVEDO MEIRELLES, ID FUNCIONAL N° 4394344-6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais. Processo nº SEI-220011/000493/2022.\r\n\r\nNOMEAR ARIANA DA SILVA TIBAU, ID FUNCIONAL Nº 5104623-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, anteriormente ocupado por Erick de Azevedo Meirelles, ID Funcional n° 4394344-6. Processo nº SEI-220011/000493/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de março de 2022, FERNANDA BORDONE ROSA, ID FUNCIONAL Nº 5008105-5 do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, do Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais. Processo nº SEI-070025/000281/2022.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDA BORDONE ROSA, ID FUNCIONAL Nº 5008105-5 para exercer, com validade a contar de 16 de março de 2022, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, anteriormente ocupado por Raphael Camêlo Santana, ID Funcional nº 5107929-1. Processo nº SEI-070025/000281/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de março de 2022, REBECA TEIXEIRA COUTINHO, ID FUNCIONAL N°5105492-2, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais. Processo nº SEI-070025/000282/2022.\r\n\r\nNOMEAR REBECA TEIXEIRA COUTINHO, ID FUNCIONAL N°5105492-2, para exercer, com validade a contar de 16 de março de 2022, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, do Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, anteriormente ocupado por Fernanda Bordone Rosa, ID Funcional nº 5008105-5. Processo nº SEI-070025/000282/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de março de 2022, JEFFERSON PEDRO SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5107969-0, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais. Processo nº SEI-070025/000270/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de março de 2022, ELI RAFAEL DA SILVA SERRA , ID FUNCIONAL Nº 5086851-9, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-6, do Ambulatório de Campo Grande, do Departamento Ambulatorial, do Departamento Geral de Assistência em Próprios Periféricos, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080002/000946/2022.\r\n\r\nNOMEAR ROMUALDO JORGE DE SOUZA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Rayane da Silva Dias, ID Funcional nº 5093356-6. Processo nº SEI-100001/000405/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de fevereiro de 2022, DIONE VIEIRA DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL N°4400844-9, do cargo em comissão de Auxiliar II, símbolo DAI-4, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº SEI-020007/001430/2022.\r\n\r\nNOMEAR JOÃO HELVECIO DE SOUZA CALVO para exercer, com validade a contar de 14 de fevereiro de 2022, o cargo em comissão de Auxiliar II, símbolo DAI-4, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Dione Vieira de Oliveira, ID Funcional n°4400844-9. Processo nº SEI-020007/001430/2022.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 23 de março de 2022, NATHÁLIA PINHO MENDONÇA MASCITELLI, ID FUNCIONAL Nº 5109701-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180007/000385/2022.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 21 de março de 2022, BRUNA CAROLINE SILVA BAIA CHIARELLI, ID FUNCIONAL Nº 509968-0, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência Financeira, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180007/000587/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 21 de março de 2022, MAYCON IGOR SCORALICK, ID FUNCIONAL N° 5034019-0, do cargo em comissão de Encarregado, símbolo DAI-4, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180005/000172/2022.\r\n\r\nNOMEAR DANIELA DURIEZ MACHADO E SILVA para exercer, com validade a contar de 21 de março de 2022, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Rafaela Duarte Marcondes, ID Funcional nº 5119621-2. Processo nº SEI-310003/000914/2022.\r\n\r\nNOMEAR LÍCIA AZEREDO MATTESCO, ID FUNCIONAL 5098326-1, para exercer, com validade a contar de 21 de março de 2022, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 47.572, de 16/04/2021. Processo nº SEI-310003/000914/2022.\r\n\r\nNOMEAR VINICIUS FRANÇA CARVALHO, ID FUNCIONAL Nº 5116984-3, para exercer, com validade a contar de 14 de março de 2022, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Samuel Soares de Brito, ID Funcional nº 5128025-6. Processo nº SEI-310003/000914/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 21 de março de 2022, ISABEL CAVALCANTE GODINHO, ID FUNCIONAL Nº 4347118-8, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000914/2022.\r\n\r\nNOMEAR ADRIANA RODRIGUES DE LIMA SANTOS para exercer, com validade a contar de 21 de março de 2022, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Isabel Cavalcante Godinho, ID Funcional nº 4347118-8. Processo nº SEI-310003/000914/2022.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 22 de março de 2022, AMANDA PINTO DOGLIO, ID FUNCIONAL Nº 5116602-0, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000914/2022.\r\n\r\nNOMEAR OSVALDO LUIZ DE ARAÚJO para exercer, com validade a contar de 21 de março de 2022, o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Talita Bayna Gomes, ID Funcional nº 5123477-7. Processo nº SEI-310005/000178/2022.\r\n\r\nEXONERAR WALLACE FERNANDES MAGALHÃES, ID FUNCIONAL Nº 5104130-8, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Departamento de Administração e Finanças, da Vice-Presidência Administrativa, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300002/000122/2022.\r\n\r\nNOMEAR VAGNER OLIVEIRA DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Departamento de Administração e Finanças, da Vice-Presidência Administrativa, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Wallace Fernandes Magalhães, ID Funcional nº 5104130-8. Processo nº SEI-300002/000122/2022. \r\n\r\nDE 21 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\n*NOMEAR CÉLIA MARIA TERRA DO COUTO, ID. FUNCIONAL Nº 3555675-7, para exercer, com validade a contar de 21 de março de 2022, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.000, de 18/03/2022. Processo nº SEI-220012/000376/2022.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 22/03/2022.\r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\nATO DE 24/02/2022- PUBLICADO NO D.O. DE 25/02/2022- Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-040161/002675/2022, fica retificado para 14 de fevereiro de 2022, a validade da nomeação de EDUARDO ALFRADIQUE DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 4385134-7, do cargo em comissão da estrutura do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Fazenda, mantidos demais termos.\r\n\r\nATO DE 17/03/2022- PUBLICADO NO D.O. DE 18/03/2022- Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-310003/000847/2022, fica retificado para SANDRO GUERRA DE GOES, o nome do servidor a quem se refere o presente Ato para exercer o cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 23/02/2022- PUBLICADO NO D.O. DE 24/02/2022- Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-330020/000196/2022, fica retificado para 21 de fevereiro de 2022, a validade da nomeação de JORGE MAGNO QUIARES DA SILVA SOARES, ID Funcional nº 5120462-2, do cargo em comissão da estrutura do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado das Cidades, mantidos demais termos.\r\n\r\nId: 2381310"
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                    "2381263": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 22 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/014303/2021 - AUTORIZO a cessão do servidor MARCELO CUNHA FREITAS, Matrícula nº 930972-5, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ/Gabinete do Deputado Dionísio Lins, com ônus para o órgão cessionário, consoante os termos do Decreto nº 48, de 27/12/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/001042/2022 - AUTORIZO a cessão do servidor LEANDRO LUIS FERNANDES FRANÇA, ID Funcional nº 19625081, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ/Gabinete do Deputado Anderson Moraes, com ônus para o órgão cessionário, consoante os termos do Decreto nº 48, de 27/12/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/001041/2022 - AUTORIZO a cessão do servidor RODOLFO LA TERÇA DE ALMEIDA, ID Funcional nº 20037660, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ/Gabinete do Deputado Anderson Moraes, com ônus para o órgão cessionário, consoante os termos do Decreto nº 48, de 27/12/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260016/000885/2021 - AUTORIZO a cessão do servidor PAULO HENRIQUE SIQUEIRA DE AZEVEDO, ID Funcional nº 50903101, vínculo 01, matrícula nº 3103280-8, Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, para a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, com ônus para o órgão cessionário, consoante os termos do Decreto nº 46.560 de 21 de janeiro de 2019. \r\n\r\nId: 2381263"
                    ],
                    "2381197": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SECC/SUPCC Nº 175 DE 22 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS - no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC Nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/005129/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização referente à participação de servidores, na modalidade presencial, no Curso Emendas Parlamentares que será realizado de 10 a 11 de março de 2022, em favor da empresa ORZIL CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA EPP.\r\n\r\nGESTOR: Nathália Do Nascimento Barbosa, ID Funcional nº 5110040-1.\r\n\r\nFISCAIS: Anny Anseans Da Costa, ID Funcional nº 5098045-9 e Thiago Braga Florindo, ID Funcional nº 5107362-5, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nArt. 3º - O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2022\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente \r\n\r\nId: 2381197"
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                    "2381203": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SECC/SUPCC Nº 176 DE 22 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/016027/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização referente à participação de servidores no 17º Congresso Brasileiro de Pregoeiros, que ocorrerá entre os dias 29 de Março a 01 de Abril de 2022, em favor do INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS ESTUDOS E PESQUISA NA ADMNINISTRAÇÃO PUBLICA-INP-LTDA.\r\n\r\nGESTOR: \r\n\r\nNathália do Nascimento Barbosa, ID Funcional nº 5110040-1.\r\n\r\nFISCAIS: \r\n\r\nAdenilson Luiz Theodoro da Silva, ID Funcional nº 4354314-6 e Alexandre Vinicius de Lacerda Pires, ID Funcional nº 5124200-1, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nArt. 3º - O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2022\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n\r\nId: 2381203"
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                    "2380906": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 21.03.2022\r\n\r\nDECLARO que o Pregão Eletrônico nº 02/2022 restou FRACASSADO. Os itens 1, 3 e 6 obtiveram ofertas acima do valor do máximo aceitável pela Administração; itens 2 e 5 não apresentou atestado de capacidade técnica e certidões do 1º, 2º, 3º e 4º distribuidores e item 4 inabilitado por não entregar a documentação dentro do prazo legal. Processo nº SEI-150001/013735/2021\r\n\r\nId: 2380906"
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                },
                "Administração Vinculada": {
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                            "I - Despacho",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVICE-PRESIDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15/03/2022\r\n\r\nPROC. SEI N° E-05/400046/1990 - ARISTIDES DE CASTRO COSTA, Técnico de Suporte, Id Funcional nº 43541364 - CONCEDO 90 (noventa) dias de licença prêmio, nos termos do art. 19, inciso VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto n° 2479/79, correspondentes ao período base de 01/12/2015 a 13/12/2020.\r\n\r\nId: 2380890"
                        ],
                        "2380957": [
                            "I - Apostila",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVICE-PRESIDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/03/2022\r\n\r\nPROC. SEI N° E-26/011/1267/2016 - FLAVIO CARRANO FERNANDES - Analista de Sistemas e Métodos, nível 8, Id Funcional 28185595 - REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 22/03/2022, no valor de R$ 11.947,23.\r\n\r\nId: 2380957"
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                        "2380879": [
                            "I - Despacho",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVICE-PRESIDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO\r\n\r\nDE 05/07/2012\r\n\r\nPROC. Nº SEI-E-12/660210/2008 - WILLIAM GONÇALVES DE OLIVEIRA, ID nº 28235053 - Após nova análise do processo pela Comissão, adotados os princípios da Norma de Procedimentos que contém os critérios para aplicação dos Adicionais de Conhecimento e Titularidade, e observados os artigos da Lei Estadual nº 3.834/2022, esta Comissão DECIDIU PELA APLICAÇÃO da pontuação de 125 pontos, correspondendo ao percentual de 15% (quinze por cento), publicado para fins de regularidade da vida funcional do servidor.\r\n\r\nId: 2380879"
                        ],
                        "2381217": [
                            "I - Ata",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2022. PARTES: DETRAN/RJ e AIALA EVENTOS LTDA ME. OBJETO: Aquisição de tendas, através da proposta mais vantajosa, via certame licitatório, com vistas a atender de forma adequada as necessidades da Autarquia, incluindo as operações de fiscalização \"DETRAN SEGURO\", sob responsabilidade da Coordenadoria de Fiscalização (CFISC) e os exames práticos de direção veicular, de responsabilidade da Divisão de Aprendizagem, conforme as especificações contidas no Termo de Referência. PRAZO: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses e será contado a partir da data de publicação do seu extrato no D.O. VALOR TOTAL DO LOTE 1: R$ 42.600,00. VALOR TOTAL DO LOTE 2: R$ 113.600,00. DATA DA ASSINATURA: 21/03/2022 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Leis Federais nº 8.666/93 e 10.520/02, Decretos Estaduais 31.863/02 e 31.864/02, Decreto nº 46.751/19, Lei Estadual nº 287/79, Lei Complementar nº 123/06, Decreto Estadual nº 3.149/80 e respectivas alterações pela Resolução SEPLAG nº 429/11 e demais Resoluções editadas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150066/000589/2021. \r\n\r\nId: 2381217"
                        ],
                        "2381225": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 23.02.2022\r\n\r\nPROC. N° SEI-150159/001034/2022 - DEFIRO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nSEI-150063/000329/2022\r\n\r\nSEI-150065/002368/2021\r\n\r\nE-12/061/4463/2017\r\n\r\nSEI-150029/002472/2021\r\n\r\nSEI-150056/001686/2021\r\n\r\nE-12/061/3088/2017\r\n\r\nSEI-150064/014241/2021\r\n\r\nSEI-150029/000047/2021\r\n\r\nE-12/061/104557/2018\r\n\r\nSEI-150143/000017/2021\r\n\r\nSEI-150142/000067/2022\r\n\r\nE-12/061/729/2018\r\n\r\nSEI-150159/006180/2021\r\n\r\nSEI-150063/004182/2021\r\n\r\nE-12/061/001890/2018\r\n\r\nSEI-150085/000139/2021\r\n\r\nSEI-150153/001396/2021\r\n\r\nE-12/031/449/2018\r\n\r\nSEI-150142/002089/2021\r\n\r\nSEI-150154/001058/2021\r\n\r\nE-12/061/3252/2014\r\n\r\nSEI-150154/000850/2021\r\n\r\nSEI-150072/000326/2021\r\n\r\nE-12/061/2512/2018\r\n\r\nSEI-150159/005954/2021\r\n\r\nSEI-150033/000052/2022\r\n\r\nE-12/021/100406/2018\r\n\r\nSEI-150037/000751/2021\r\n\r\nSEI-150037/000642/2021\r\n\r\nE-12/034/100042/2018\r\n\r\nSEI-150112/000344/2021\r\n\r\nSEI-150039/000915/2021\r\n\r\nE-12/266543/2010\r\n\r\nE-16/090/9/2019\r\n\r\nSEI-150095/000014/2021\r\n\r\nE-12/061/1434/2018\r\n\r\nSEI-150077/000027/2021\r\n\r\nSEI-150029/002733/2021\r\n\r\nE-12/061/104412/2018\r\n\r\nSEI-150064/010630/2021\r\n\r\nSEI-150033/002172/2021\r\n\r\nE-12/061/102070/2018\r\n\r\nSEI-150068/005029/2021\r\n\r\nSEI-150106/000348/2021\r\n\r\nE-12/061/103331/2018\r\n\r\nSEI-150035/000870/2021\r\n\r\nE-12/061/004487/2014\r\n\r\nE-12/061/9081/2017\r\n\r\nSEI-150030/001753/2021\r\n\r\nE-12/120/100016/2018\r\n\r\nE-12/061/102599/2018\r\n\r\nSEI-150142/000103/2022\r\n\r\nE-12/061/100262/2018\r\n\r\nE-12/061/100807/2018\r\n\r\nSEI-150148/000265/2021\r\n\r\nE-12/061/4664/2018\r\n\r\nE-12/061/1959/2015\r\n\r\nSEI-150159/006230/2021\r\n\r\nE-12/061/103332/2018\r\n\r\nE-12/061/102309/2018\r\n\r\nSEI-150029/002261/2021\r\n\r\nE-12/061/3034/2017\r\n\r\nE-12/061/4444/2018\r\n\r\nE-16/015/1150/2019\r\n\r\nE-12/061/001953/2018\r\n\r\nE-12/061/100049/2018\r\n\r\nSEI-150154/001143/2021\r\n\r\nE-12/061/3713/2017\r\n\r\nE-12/061/1204/2015\r\n\r\nSEI-150072/000004/2022\r\n\r\nE-12/061/100047/2018\r\n\r\nE-12/061/4437/2016\r\n\r\nSEI-150049/000365/2021\r\n\r\nE-12/061/11623/2014\r\n\r\nE-12/061/005972/2014\r\n\r\nId: 2381225"
                        ],
                        "2381163": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS \r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.03.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150161/000183/2022 - RATIFICO na forma do artigo 26 da Lei 8.666/93 o presente ato de dispensa de licitação, referente às despesas de serviços de fornecimento de energia elétrica para atender a demanda da CEPERJ no exercício de 2022, com fulcro no artigo 24, inciso XXII da referida Lei em favor da LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA, no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais).\r\n\r\nId: 2381163"
                        ],
                        "2381164": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS \r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.03.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150161/000184/2022 - RATIFICO na forma do artigo 24 da Lei 8.666/93 o presente ato de dispensa de licitação, referente às despesas de serviços de publicação, sobretudo, as dos atos oficiais de interesse coletivo e normativos e distribuição do diário oficial do Estado do Rio de Janeiro e execução de serviços gráficos para a administração estadual, com fulcro no artigo 24, inciso XVI da referida Lei em favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).\r\n\r\nId: 2381164"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "2380462": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE CONCESSÕES, PARCERIAS\r\n\r\nE PATRIMÔNIO\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 17/03/2022\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO PROVISÓRIA DE OCUPAÇÃO IMOBILIÁRIA n° 01/2022 - SUBCPPAT/SEPLAG\r\n\r\nDiante do constante no PROCESSO N° SEI-150001/008918/2021 e com fundamento no art.15, parágrafo único, do Decreto n º 46299/18, concedemos autorização provisória de ocupação à Secretaria de Estado de Casa Civil- SECC, referente aos imóveis da Rua do Catete, 190/192, Catete, Rio de Janeiro (FIP n° 29). Fica a SECC, a partir desta data, responsável pela guarda, conservação, manutenção e ciente da necessidade do pagamento de eventuais tributos e preços públicos que venham incidir sobre os imóveis e/ou decorrentes do seu uso, comprometendo-se, em no máximo 30 (trinta dias), a alterar a titularidade das contas junto as concessionárias de serviço público (água, luz, gás) para que nelas conste Secretaria de Estado da Casa Civil, comprovando esta providência nos autos do processo SEI-150001/008918/2021. A SECC atesta estar ciente do estado de conservação dos imóveis indicados no Laudo de Vistoria Técnica (29392109), no Relatório de Vídeo (29392109) e no Relatório Fotográfico (29390905), assim como das condições de devolução do imóvel à gestão do órgão central de patrimônio imóvel insculpido no art. 19 do Decreto nº 46.299, de 04 de maio de 2018. Esta autorização provisória tem prazo de validade de 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir da assinatura deste documento. A celebração do Termo de Entrega e Recebimento dependerá de autorização governamental e deverá observar os ditames da Lei Complementar Estadual nº 08/77.\r\n\r\nId: 2380462"
                    ],
                    "2381077": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22/03/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120001/002099/2022 - LUIZ CLAUDIO TORRES, Artífice, Identidade Funcional nº 2935527-3. CONCEDO 12 (doze) meses de licença prêmio, relativos aos períodos base de 13/08/1982 a 11/08/1987, 24/11/1997 a 22/11/2002, 14/06/2010 a 12/06/2015 e 13/06/2015 a 10/06/2020, de acordo com o disposto no artigo 19, inciso VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo artigo 129, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 2381077"
                    ],
                    "2381049": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22/03/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120001/002098/2022 - LUIZ CLAUDIO TORRES, Id. Funcional nº 29355273. CONCEDO o Abono de Permanência, tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40 da CF/88 acrescido pela EC nº 41/2003 combinada com o artigo 3º da EC nº 47/2005, a partir de 07/02/2021.\r\n\r\nId: 2381049"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2381236": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA ISP Nº 129 DE 18 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO GESTORES E FISCAIS DOS CONTRATOS VIGENTE NO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA.\r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-16/219/00097/2019.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Rudá Brandão Azambuja Neto - ID 4177432-9 como Gestor dos Contratos administrativos em vigor no Instituto de Segurança Pública e os servidores, na forma a seguir disposta, para desempenharem as funções de fiscais dos contratos, conforme estabelece o Decreto Estadual nº 45.600/2016.\r\n\r\nContrato nº 01/ISP/2017\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de telefonia móvel\r\n\r\nProcesso: SEI-160219/000151/2020\r\n\r\nFiscais: Jorge Luiz Monteiro dos Santos - ID 2516454-6 e Jonathan Lima Moreira - ID 5037661-6\r\n\r\nSubstituto eventual: Cristiana Duda de Menezes - ID 5087069-6\r\n\r\nContrato nº 02/ISP/2018\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de telefonia fixa\r\n\r\nProcesso: SEI-160219/000182/2020\r\n\r\nFiscais: Jorge Luiz Monteiro dos Santos - ID 2516454-6 e Jonathan Lima Moreira - ID 5037661-6\r\n\r\nSubstituto eventual: Cristiana Duda de Menezes - ID 5087069-6\r\n\r\nContrato nº 03/ISP/2018\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de impressão monocromática e colorida\r\n\r\nProcesso: SEI-160219/000139/2020\r\n\r\nFiscais: Jorge Luiz Monteiro dos Santos - ID 2516454-6 e Jonathan Lima Moreira - ID 5037661-6\r\n\r\nSubstituto eventual: Cristiana Duda de Menezes - ID 5087069-6\r\n\r\nProposta Especial nº 02/2019\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de seguro de vida para estagiários.\r\n\r\nProcesso: SEI-16/219/000148/2019\r\n\r\nFiscais: Cristiana Duda de Menezes - ID 5087069-6 e Jorge Luiz Monteiro dos Santos - ID 2516454-6\r\n\r\nSubstituto eventual: Nathália Costa dos Santos - ID 4433311-0\r\n\r\nContrato nº 02/ISP/2019\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de agenciamento de viagens, reservas, marcação e emissão de bilhetes aéreos\r\n\r\nProcesso: SEI-16/219/000164/2019\r\n\r\nFiscais: Cristiana Duda de Menezes - ID 5087069-6 e Jorge Luiz Monteiro dos Santos - ID 2516454-6\r\n\r\nSubstituto eventual: Nathália Costa dos Santos - ID 4433311-0\r\n\r\nContrato nº 01/ISP/2021\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de mensageria eletrônica (e-mail)\r\n\r\nProcesso: SEI-120239/000149/2021\r\n\r\nFiscais: André Machado Andrade - ID 5106155-4 e Jonathan Lima Moreira - ID 5037661-6\r\n\r\nSubstituto eventual: Jorge Luiz Monteiro dos Santos - ID 2516454-6\r\n\r\nContrato nº 02/ISP/2021\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de ensino à distância\r\n\r\nProcesso: SEI-120239/000352/2021\r\n\r\nFiscais: Cristiana Duda de Menezes - ID 5087069-6 e Emmanuel Antonio Rapizo Magalhães Caldas - ID\r\n\r\nSubstituto eventual: Jorge Luiz Monteiro dos Santos - ID 2516454-6\r\n\r\nPortaria Conjunta ISP/PRODERJ SEI nº 126, de 18/01/2022\r\n\r\nObjeto: Disponibilização de 04 (quatro) licenças para Solução de webconferência, webinar e streaming de vídeo baseada na nuvem\r\n\r\nProcesso: SEI-160219/000244/2020\r\n\r\nFiscais: André Machado Andrade - ID 5106155-4 e Jonathan Lima Moreira - ID 5037661-6\r\n\r\nSubstituto eventual: Jorge Luiz Monteiro dos Santos - ID 2516454-6\r\n\r\nContrato nº 01/ISP/2022\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de comunicação de dados de longa distância e conexão internet\r\n\r\nProcesso: SEI-120239/000028/2022\r\n\r\nFiscais: André Machado Andrade - ID 5106155-4 e Jonathan Lima Moreira - ID 5037661-6\r\n\r\nSubstituto eventual: Jorge Luiz Monteiro dos Santos - ID 2516454-6\r\n\r\nArt. 2º - Nos casos de afastamentos, o gestor e os fiscais serão substituídos pelos servidores indicados como Substitutos eventuais, para quem deverão transmitir previamente as informações atualizadas sobre as atividades que desempenham.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria ISP nº 122, de 01 de setembro de 2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2022\r\n\r\nMARCELA ORTIZ QUINTAIROS JORGE\r\n\r\nDiretora-Presidente do Instituto de Segurança Pública\r\n\r\nId: 2381236"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "2381246": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATO DOS SECRETÁRIOS E DO PROCURADOR GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/SEDEERI/PGE Nº 42\r\n\r\nDE 22 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA REPRESENTANTES PARA INTEGRAR A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO FISCAL (CAF) INSTITUÍDA PELO DECRETO 47.201, DE 07 DE AGOSTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS E O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-150001/007903/2021;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 7º da Lei 8.445 de 03 de julho de 2019, que determinou a criação da Comissão de Avaliação Fiscal (CAF), com caráter consultivo, para a elaboração de metas fiscais orçamentárias anuais de desempenho a serem alcançadas e estabelecimento de critérios de avaliação de eficiência dos programas de benefícios fiscais criados ou ampliados;\r\n\r\n- o disposto no Decreto 47.201, de 07 de agosto de 2020, que regulamentou a Lei 8.445 de 2019;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir a Comissão de Avaliação Fiscal (CAF), órgão competente para elaborar parecer sobre metas fiscais orçamentárias anuais de desempenho e sobre a eficácia dos programas de incentivos fiscais condicionados e dos incentivos financeiro-fiscais condicionados vigentes no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Designar para compor a CAF:\r\n\r\nI - João Cláudio Marchelli Filho, Id. Funcional 4256267-8, como representante da Secretaria de Estado de Fazenda;\r\n\r\nII - Henrique Nunes Amarante, Id. Funcional 5115520-6, como representante da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais;\r\n\r\nIII - Hugo Wilken Maurell, Id. Funcional 000438717-4, como representante da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n\r\nIV - Pedro Gonçalves Diniz Filho, Id. 1942604-6, representante do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3° - Os trabalhos da CAF serão coordenados pela Secretaria de Estado de Fazenda, sendo designado coordenador o membro nominado no inciso I do art. 2º desta Resolução, que deverá estruturar o desenvolvimento das atribuições previstas no § 3º do art. 4º do Decreto 47.201 de 2020.\r\n\r\nArt. 4° - Os membros da CAF não farão jus a qualquer remuneração, sendo as suas funções consideradas como serviço público relevante.\r\n\r\nArt. 5º - Os membros da CAF serão indicados no mês de janeiro de cada ano e podem ser substituídos a qualquer tempo.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2022\r\n\r\nNELSON ROCHA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nVINÍCIUS FARAH\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia\r\n\r\ne Relações Internacionais\r\n\r\nBRUNO DUBEUX\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2381246"
                    ],
                    "2381116": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 360 DE 22 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no artigo 105 da Lei Complementar nº 69/90, e o que consta no Processo nº SEI-040083/000190/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Conselho Superior de Fiscalização Tributária, presidido pelo Secretário de Estado de Fazenda, será composto pelos seguintes membros Conselheiros, para o fim de exercer as atribuições conforme disposto no artigo 106 da Lei Complementar nº 69/90:\r\n\r\nI - NORBERTO ARGILEO RIBEIRO DA SILVA - Superintendente de Arrecadação, Identidade Funcional nº 1951407-7, conforme disposto no inciso II do artigo 105 da Lei Complementar nº 69/90;\r\n\r\nII - MILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA- Subsecretário Adjunto de Fiscalização, Identidade Funcional nº 1956755-3, conforme disposto no inciso II do artigo 105 da Lei Complementar nº 69/90;\r\n\r\nIII - PEDRO GONÇALVES DINIZ FILHO - Superintendente de Tributação, Identidade Funcional nº 1942604-6, conforme disposto no inciso II do artigo 105 da Lei Complementar nº 69/90;\r\n\r\nIV - ALEXANDRE MELLO TELLES DE MENEZES - Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ, Matrícula nº 0.963.602-8, conforme disposto no inciso III do artigo 105 da Lei Complementar nº 69/90;\r\n\r\nV - VERA LÚCIA MARQUES DE FREITAS - Representante do Sistema Jurídico, Matrícula nº 0.294.613-5, conforme disposto no inciso IV e no § 6º do artigo 105 da Lei Complementar nº 69/90;\r\n\r\nVI - DÉCIO GIL DE OLIVEIRA - Representante da Classe dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro, Matrícula nº 0.294.554-1, conforme disposto no inciso V do artigo 105 da Lei Complementar nº 69/90;\r\n\r\nVII - VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA - Representante da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, Identidade Funcional nº 1922993-3, conforme disposto no inciso VI do artigo 105 da Lei Complementar nº 69/90.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2022\r\n\r\nNELSON ROCHA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 2381116"
                    ],
                    "2381087": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22/03/2022\r\n\r\nREMOVE, a pedido, SABRINA MARCOS SAVI ROTOLO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, identidade funcional nº 4365341-3, da Auditoria Fiscal Regional - Capital 64.12, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Regionais, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Coordenadoria de Cobrança, da Superintendência de Arrecadação, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria. Processo n° SEI-040006/000098/2021.\r\n\r\nId: 2381087"
                    ],
                    "2381024": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSCRETÁRIO \r\n\r\nDE 21/03/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040177/000618/2021 - RATIFICO a contratação direta por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inc. IV, e do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, em favor de CONFIANCE SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA, no valor total de R$ 139.230,90 (cento e trinta e nove mil duzentos e trinta reais e noventa centavos), em 6 (seis) parcelas, no valor de R$ 23.205,15 (vinte e três mil duzentos e cinco reais e quinze centavos), para a prestação de serviços de limpeza, higienização e conservação, com fornecimento de materiais de higiene e de consumo e de equipamentos necessários a prestação dos serviços, para atender às necessidades da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, para um período de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nId: 2381024"
                    ],
                    "2380790": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nDE 18/03/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040177/000592/2021 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, em favor da requerente RICARDO CARVALHO SILVEIRA, ID. Funcional: 5015322-6, relativo ao exercício de 2021, referente ao pagamento de diárias e cotas de translado, no valor de R$ 582,80 (quinhentos e oitenta e dois reais e oitenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040204/000045/2022 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, em favor da requerente FLAVIO PRADO SILVEIRA - CPF nº 072.822.477-14, relativo ao exercício de 2021, referente ao pagamento de auxílio funeral, no valor de R$ 2.460,25 (dois mil quatrocentos e sessenta reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nId: 2380790"
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                    "2380976": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 30 de março de 2022, às 14h30min, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144 de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021. Processo nº SEI-040087/000028/2020.\r\n\r\nRecurso nº 60240 - Processo nº E-04/146309/2010 - Recorrente: PANIFICADORA E CONFEITARIA RIO 400 LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 65004 - Processo nº E-04/045/018/2014 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: SUNSHINE VEICULOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: João Luís de Souza Pereira, OAB/RJ nº 71.530.\r\n\r\nRecurso nº 68491 - Processo nº E-04/038/215/2016 - Recorrente: PEDRINCO PEDREIRAS E INDUSTRIA DE CONCRETO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: João Luís de Souza Pereira, OAB/RJ nº 71.530.\r\n\r\nRecurso nº 72121 - Processo nº E-04/036/000269/2016 - Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 73139 - Processo nº E-04/045/100023/2018 - Recorrente: JAGUAR E LAND ROVER BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 73140 - Processo nº E-04/045/100021/2018 - Recorrente: JAGUAR E LAND ROVER BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 73431 - Processo nº E-04/045/100108/2018 - Recorrente: JAGUAR E LAND ROVER BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 73961 - Processo nº E-04/033/702/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PRONTORIO COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA ME - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.. Patrono: João Luís de Souza Pereira, OAB/RJ nº 71.530.\r\n\r\nRecurso nº 73972 - Processo nº E-04/211/2215/2018 - Requerente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: DANKIA AUTOMACAO HOSPITALAR LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. ARTIGO 6º.\r\n\r\nRecurso nº 74530 - Processo nº E-04/211/002039/2018 - Recorrente: NESTLE BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 74732 - Processo nº E04/035/100030/2018 - Recorrente: PRONTORIO COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA ME - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: João Luís de Souza Pereira, OAB/RJ nº 71.530.\r\n\r\nRecurso nº 74827 - Processo nº E-04/011/000569/2017 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: OKRA INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA- Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Sustentação Oral: Naíla Radtke Hinz dos Santos. \r\n\r\nRecurso nº 74958 - Processo nº E-04/037/100027/2018 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Celso Mattos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 75269 - Processo nº E-04/211/009538/2019 - Recorrente: HI TRANSPORTES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris Rosa - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2380976"
                    ],
                    "2380901": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 de 27/05/2021, do dia 30 de março de 2022, às 12h30min. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nRecurso nº 78.537 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/024/002445/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: MERCADO BOI GORDO QUEIMADOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 78.720 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/211/008245/2021- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 78.723 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/211/000213/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: HAWAÍ 2010 COMERCIAL EIRELI - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 78.724 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/211/000215/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: HAWAÍ 2010 COMERCIAL EIRELI - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 78.725 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/211/000216/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: HAWAÍ 2010 COMERCIAL EIRELI - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\n\r\nId: 2380901"
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                    "2381223": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 30 de março de 2022, às 13h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045, de 26/05/2021.\r\n\r\nRecursos: 78.733 e 78.734/RO's - Processos nsº E-04/211/006922/2020 e E-04/211/006931/2020 - Interessada: MARLENE RAPOSO SCISTOWICZ - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Celso Mattos - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso: 78.740/RO - Processo nº E-04/211/025409/2019 - Interessada: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\n\r\nRecurso: 72.724/RO - Processo nº E-04/017/000427/2017 - Interessada: NUTRYENERGE REFEIÇÕES INDUSTRIAIS LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\n\r\nRecurso: 78.594/RV - Processo nº E-04/211/001385/2021 - Recorrente: TOP SPORT CALÇADOS LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso: 78.613/RV - Processo nº E-04/023/000039/2021 - Recorrente: SILVIA MAROTTI DA FONSECA - Recorrida: AUDITORIA-FISCAL REGIONAL SERRANA 34.01 - AFR 34.01 - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nId: 2381223"
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                    "2380891": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nPAUTA DE REUNIÃO DA 229ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA 23 DE MARÇO DE 2022, ÀS 14:30 HORAS, NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, À AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 670, 19º ANDAR. PROCESSO Nº SEI-040086/000002/2022.\r\n\r\nPARTICIPANTES: \r\n\r\nNELSON MONTEIRO DA ROCHA - Secretário de Estado de Fazenda.\r\n\r\nNorberto Argileo Ribeiro da Silva - Superintendente de Arrecadação.\r\n\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA - Subsecretário Adjunto de Fiscalização.\r\n\r\nPEDRO GONÇALVES DINIZ FILHO - Superintendente de Tributação.\r\n\r\nALEXANDRE MELLO TELLES DE MENEZES - Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ.\r\n\r\nVERA LÚCIA MARQUES DE FREITAS - Representante do Sistema Jurídico da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nDÉCIO GIL DE OLIVEIRA - Representante da Classe dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nVANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA - Representante da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nASSUNTOS:\r\n\r\n1. Promoção de Auditores Fiscais da Receita Estadual;\r\n\r\n2. Apreciação de Processos Administrativos nºs: E-04/086/01/2019, E-04/073/62/2019, SEI-150001/001532/2021, SEI-140001/015324/2021, SEI-140001/044510/2021, SEI-14/001/043368/2019, SEI-040073/000220/2020, SEI-04/073/000127/2018, SEI-140001/016198/2021, SEI-140001/010631/2021, SEI-140001/092925/2020, SEI-140001/009994/2021, SEI-140001/016188/2021, SEI-140001/006461/2021, SEI-140001/046356/2021, SEI-120207/000292/2020, SEI-04/085/000010/2019, SEI-04/073/000355/2019, SEI-140001/023205/2021, SEI-140001/016735/2021, SEI-040083/000494/2021 e SEI-140001/016729/2021; \r\n\r\n3. Assuntos Gerais.\r\n\r\nId: 2380891"
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                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2309663": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 08/04/2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-040161/003468/2021 - DEFIRO o pagamento de Adicional de Qualificação ao servidor NELSON FELIPPE PINHEIRO, Especialista em Previdência Social, ID nº 50765094, em conformidade com o disposto na PORTARIA RIOPREVIDÊNCIA/PRE 224, de 27 de novembro de 2012, a contar de 01/04/2021.\r\n\r\nId: 2309663"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2380978": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\n\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 727 15 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\nDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DO SISTEMA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e no que consta no Processo nº SEI-220007/002783/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Conselho do Sistema de Fornecimento de Água, nomeado pela Portaria AGENERSA nº 685 de 10 de setembro de 2021, passa a vigorar com a seguinte composição:\r\n\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA\r\n\r\nRepresentante Titular: José Carlos dos Santos Araujo\r\n\r\nRepresentante Suplente: Robson Cardinelli\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRepresentante Titular - Riley Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nRepresentante Suplente - Vinícius dos Santos Silva\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEDAE\r\n\r\nRepresentante Titular - Humberto de Mello Filho\r\n\r\nRepresentante Suplente - Pedro Henrique Alves Pereira\r\n\r\nINSTITUTO RIO METRÓPOLE\r\n\r\nRepresentante Titular - Alexandre Aires Mendes\r\n\r\nRepresentante Suplente - Mauricio Silva Knoploch dos Santos\r\n\r\nBLOCO 1: ÁGUAS DO RIO 1 S.A\r\n\r\nRepresentante Titular - Yoon Jung Kim\r\n\r\nRepresentante Suplente - Luisa Clemente Eneas Souza\r\n\r\nBLOCO 2: Iguá Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nRepresentante Titular - Lucas Tadeu Bergamim Arrosti\r\n\r\nRepresentante Suplente - Adriana da Cunha Costa\r\n\r\nBLOCO 4: ÁGUAS DO RIO 4 S.A\r\n\r\nRepresentante Titular - Luiz Carlos Costa Couto\r\n\r\nRepresentante Suplente - Josélio Alves Raymundo\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar desta data, revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2022\r\n\r\nRAFAELCARVALHO DE MENEZES\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2380978"
                        ],
                        "2381083": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA\r\n\r\nE RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGERIO PR N° 137 DE 22 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\nNOMEIA EMPREGADO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA; Proc. nº SEI-220009/000003/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Nomear Luara Araujo Bispo, matrícula nº 414, para o Cargo de Livre Provimento de Consultora Técnica II, vinculada à Gerência de Operações Estruturadas - GEOPE.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar desta data.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2022\r\n\r\nANDRE LUIZ VILA VERDE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2381083"
                        ],
                        "2380786": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.03.2022\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-070025/001073/2021 - RECONHEÇO a dívida referente à Despesa de exercício Anterior (DEA) de dezembro de 2021 no valor total de R$ 165,64 (cento e sessenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos), constante na folha de pagamento de pessoal de 13° salário no mês dezembro/2021, referente a valores devidos à Fundação De Prev. Complementar Do Erj-Rioprev, CNPJ: 17.713.878/0001-77 sobre contribuição de participante no exercício de 2021, fundamentado pelo § 1°, do art. 82, da Lei nº 287, de 04/12/1979 e art. 9º, do Decreto nº 47.353/2020.\r\n\r\n*Omitido do D.O de 16/03/2022.\r\n\r\nId: 2380786"
                        ],
                        "2380784": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.03.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070025/001032/2021 - RECONHEÇO a dívida referente à Despesa de exercício Anterior (DEA) de novembro de 2021 no valor total de R$ 165,64 (cento e sessenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos), constante na folha de pagamento de pessoal de novembro/2021, referente a valores devidos à Fundação de Prev. Complementar Do Erj-Rjo prev, CNPJ: 17.713.878/0001-77 sobre contribuição de participante no exercício de 2021, fundamentado pelo § 1°, do art. 82, da Lei nº 287, de 04/12/1979 e art. 9º, do Decreto nº 47.353/2020. \r\n\r\n*Omitido no D.O de 16/03/2022.\r\n\r\nId: 2380784"
                        ],
                        "2380789": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.03.2022\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-070025/001137/2021 - RECONHEÇO a dívida referente à Despesa de exercício Anterior (DEA) de dezembro de 2021 no valor total de R$ 165,64 (cento e sessenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos), constante na folha de pagamento de pessoal de dezembro/2021, referente a valores devidos à Fundação De Prev. Complementar Do Erj-Rjoprev, CNPJ: 17.713.878/0001-77 sobre contribuição de participante no exercício de 2021, fundamentado pelo § 1°, do art. 82, da Lei nº 287, de 04/12/1979 e art. 9º, do Decreto nº 47.353/2020.\r\n\r\n*Omitido do D.O de 16/03/2022.\r\n\r\nId: 2380789"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras": {
                "Atos": {
                    "2381323": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nATA DE REUNIÃO\r\n\r\nÀs 16:00 horas do dia 22 de março de 2022, no departamento de LICITAÇÃO, 2º andar, situada a Rua Campo de São Cristóvão 138, na cidade do Rio de Janeiro RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação - CPL, presentes os membros: FREDERICO BRANDÃO LORENZONI como Presidente titular, LIANDRO MARINHO RODRIGUES e ANA CRISTINA PARISI como membros titulares, e GABRIELLA FELIX CUPOLILLO como membro suplente, para deliberar sobre o resultado de habilitação da Concorrência Pública n° 008/2022/SEINFRA que tem por objetivo a ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRA PARA A CONSTRUÇÃO DE ACOSTAMENTO, CICLOVIA E CALÇADA EM TRECHO DO CENTRO DE PRAIA SECA, ARARUAMA - RJ, processo administrativo n° SEI-170026/003264/2021, com valor estimado de R$ 4.241.074,25 (quatro milhões duzentos e quarenta e um mil setenta e quatro reais e vinte e cinco centavos).Prosseguindo, na verificação da conformidade e compatibilidade da documentação apresentada, após consultadas as áreas técnicas acerca dos documentos de habilitação técnica, tendo como fundamento o Parecer Técnico da Área Técnica conforme indexador de nº 30314416, a Comissão julgou HABILITADAS as empresas participantes do presente certame, mais precisamente as seguintes licitantes OMEGA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA e a CONSTRUTORA AVENIDA LTDA, uma vez que ambas atenderam integralmente as exigências previstas no Edital. De acordo com o Parecer Técnico fica a empresa CARLETTI CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, INABILITADA pelo não cumprimento do item 9.3.6.1, assim como a CONSTRUTORA AXIAL LTDA fica INABILITADA pelo não cumprimento do item 9.3.6.1.Em tempo, cumpre frisar que para fins de esclarecimentos e amparado pelo item 21.6 do presente edital e uma vez que fora solicitado no Parecer Técnico no indexador de nº 30314416, fica a empresa OMEGA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA em diligência, convocada a apresentar a alteração contratual que demonstre a alteração do nome de Alfa Construtora para Omega Construtora, vale registrar que fora identificado o mesmo número de CNPJ nas certidões de acervo técnico apresentadas pela mesma no prazo de dois dias úteis após publicação em DOERJ. Quanto à intenção de interposição de recurso contra a decisão, esta ATA será devidamente publicada em DOERJ para que os licitantes participantes do certame possam manifestar seu direito de recurso em conformidade com a Lei Federal nº 8.666 de 1993 com base no seu artigo nº 109 assim como o Item “17 - DOS RECURSOS” do presente edital. A CPL informa ainda que os recursos e contrarrazões deverão ser apresentados de acordo com o item 17 (dezessete) - “DOS RECURSOS” do edital. Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram encerrados, lavrando-se a presente Ata, que, lida e aprovada, vai assinada pelo Presidente e Equipe de Apoio.\r\n\r\nId: 2381323"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2380810": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA EMOP Nº 690 DE 21 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA FISCAL DO CONTRATO Nº02/2022, RELATIVO CONSTRUÇÃO DA SEDE OPERACIONAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DE SANTA CRUZ, LOCALIZADA NA RUA MEDEIROS E ALBUQUERQUE N° 55 EM SANTA CRUZ, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o estabelecido nos artigos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, a indicação do Diretor de Obras no despacho SEI 29178738, constante do processo nº SEI-170002/003179/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Fernando Carneiro Meana, ID 2029084-5, para Fiscal do Contrato nº 002/2022, referente à Construção da Sede Operacional da Defensoria Pública de Santa Cruz, localizada na Rua Medeiros e Albuquerque n° 55 em Santa Cruz, no Município do Rio de Janeiro, objeto do processo nº SEI-170002/003179/2021, em substituição ao servidor Fernando José Rosa Da Silva, ID 2851983-3, ora designado na Portaria EMOP SEI 652, de 20/01/2022 (27672384)\r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOERJ, revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2022\r\n\r\nANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 2380810"
                        ],
                        "2381012": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/03/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170041/000089/2022 - RECONHEÇO a dívida, com fulcro nas disposições do Decreto nº 41.880/2009, artigo 14, em favor da Empresa HYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA, no valor de R$ 245.315,58 (duzentos e quarenta e cinco mil trezentos e quinze reais e cinquenta e oito centavos), Nota Fiscal nº 1063, referente à 10ª Medição de Reajuste Complementar de serviços, no período de 02/06/2021 a 30/06/2021, relativo a execução de obras de infraestrutura urbana em diversos logradouros - Eldorado III, no bairro Parque Eldorado - em Queimados/RJ, conforme contrato nº 20001266.\r\n\r\nId: 2381012"
                        ],
                        "2381003": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/03/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170041/000087/2022 - RECONHEÇO a dívida, com fulcro nas disposições do Decreto nº 41.880/2009, artigo 14, em favor da Empresa HYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA, no valor de R$ 150.843,96 (cento e cinquenta mil oitocentos e quarenta e três reais e noventa e seis centavos), Nota Fiscal nº 1065, referente a 12ª Medição de Reajuste Complementar de serviços, no período de 01/08/2021 a 31/08/2021, relativo a execução de obras de infraestrutura urbana em diversos logradouros - Eldorado III, no bairro Parque Eldorado - em Queimados/RJ, conforme contrato nº 20001266.\r\n\r\nId: 2381003"
                        ],
                        "2381009": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/03/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170041/000088/2022 - RECONHEÇO a dívida, com fulcro nas disposições do Decreto nº 41.880/2009, artigo 14, em favor da Empresa HYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA, no valor de R$ 201.382,48 (duzentos e um mil trezentos e oitenta e dois reais e quarenta e oito centavos), Nota Fiscal nº 1064, referente à 11ª Medição de Reajuste Complementar de serviços, no período de 01/07/2021 a 31/07/2021, relativos a execução de obras de infraestrutura urbana em diversos logradouros - Eldorado III, no bairro Parque Eldorado - em Queimados/RJ, conforme contrato nº 20001266.\r\n\r\nId: 2381009"
                        ],
                        "2381002": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/03/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170041/000003/2022 - RECONHEÇO a dívida, com fulcro nas disposições do Decreto nº 41.880/2009, artigo 14, em favor da Empresa CONSÓRCIO NOVA INFRA ITABORAI (UNIÃO NORTE FLUMINENSE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA), no valor de R$ 321.412,26 (trezentos e vinte e um mil quatrocentos e doze reais e vinte e seis centavos), Nota Fiscal nº 2386, referente à 21ª Medição de Reajuste Complementar de serviços, no período de 01/07/2021 a 31/07/2021, relativo as obras de infraestrutura nos bairros de Cabuçú, Curuzu e São José em Itaboraí/RJ, conforme contrato nº 037/2015. \r\n\r\nId: 2381002"
                        ],
                        "2381025": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/03/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170041/000086/2022 - RECONHEÇO a dívida, com fulcro nas disposições do Decreto nº 41.880/2009, artigo 14, em favor da Empresa HYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA, no valor de R$ 81.205,73 (oitenta e um mil duzentos e cinco reais e setenta e três centavos), Nota Fiscal nº 1066, referente à 13ª Medição de Reajuste Complementar de serviços, no período de 01/09/2021 a 30/09/2021, relativos a execução de obras de infraestrutura urbana em diversos logradouros - Eldorado III - em Queimados/RJ, conforme contrato nº 20001266.\r\n\r\nId: 2381025"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
                    "2381086": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 2300 DE 08 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e;\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350192/000372/2022, o qual indica servidores para a designação de Gestor e Gestor Substituto para as atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem o processo de contratação;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado a contar de 24 de fevereiro de 2022, o servidor CAP RG 89.657 Roberto Vieira Gonçalves, ID: 4398922-5, do RPMONT, como Gestor do instrumento contratual n° 020/2022, oriundo do Processo nº SEI-350192/002194/202, firmado com a empresa GOLDEM DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÃO EIRELI e o 1º TEN 104.583 LUAN RODRIGUES BARBOSA, ID: 5034379-3, do RPMONT, como Gestor Substituto em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade dos Gestores e Gestores Substitutos executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016: \r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico a substituição imediata de servidor designado como gestor ou fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - Solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º - Cabe à Diretoria de Orçamento o controle de recebimento de notas, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII - confrontar o preço total e as quantidades constantes em Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII - realizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador de pagamento, com os comprovantes de realização do serviço, sempre que solicitado pelo gestor do contrato ou quanto identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV - receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a nota fiscal, para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV - acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação de despesas; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI - receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas à contratação, acompanhando o saldo de empenho até o limite legal.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a DIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS a formalização e os procedimentos relativos à: elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos aos referidos contratos; a coleta de assinatura dos representantes das partes; a publicação dos atos em DOERJ; bem como a realização de pesquisa de mercado para verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim exigir.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou especificidade, a cargo da DLP, a realização da Pesquisa de Mercado poderá será auxiliada por órgão técnico da corporação, ou pela unidade a ser beneficiada, em casos objeto somente disponível em mercado local.\r\n\r\nArt. 5º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencados no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do § 3º, do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 6º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068, de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt.7º - Fica estabelecido o correio eletrônico aquisicoes_dlp@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 8º - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2022\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Policia Militar\r\n\r\nId: 2381086"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 2301 DE 08 DE MARÇO 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e;\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350192/000372/2022, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 24 de fevereiro de 2022, os servidores: SUBTEN Isnarde Menezes Machado, ID: 2161237-4, do RPMONT, o 1º SGT 68.888 José Domingos Pereira, ID: 2500523-5, do RPMONT, e o 1º SGT 69.178 Valnei Duarte da Cunha, ID: 2500604-5, do RPMONT, para compor a Comissão com o objetivo de fiscalizar o instrumento contratual nº 020/2022, firmado com a empresa GOLDEM DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÃO EIRELI, oriundo do Processo nº SEI-350192/002194/2021.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato. \r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos).\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068, de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2022\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Policia Militar\r\n\r\nId: 2381088"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 2303 DE 10 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e;\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350102/000341/2022, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 03 de março de 2022, o servidor 2º SGT PM RG 82.246 Marcelo de Souza Amorim ID Funcional n° 42493960 em substituição ao 2º SGT PM RG 71.166 Rogério Soler Ferreira ID Funcional n° 21655669, para compor a Comissão da DOR, com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 099/2021, oriundo do Processo nº SEI-350192/002196/2021, firmado com a empresa DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS EIRELLI, passando a referida Comissão ser composta por:\r\n\r\n2º SGT PM RG 82.246 Marcelo de Souza Amorim ID: 42493960\r\n\r\n2º SGT PM RG 71.290 André Alves Solva ID: 2179116-3\r\n\r\nCB PM RG 89.240 Isaac Ávila da Silva ID: 4385342-0\r\n\r\nArt. 2º - O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068, de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2022\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2380831"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 2304 DE 10 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e;\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350094/000144/2022, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, a contar de 21 de fevereiro de 2021, o servidor: SUBTEN PM RG: 78.356 Vagner de Souza Vitaliano da Costa - ID Funcional nº 0593639-0, em SUBSTITUIÇÃO ao servidor CB PM RG: 102.214 Silvia Carneiro De Campos - ID Funcional nº 5026752-3 ambos lotados na DGAL. Para compor a Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 012/2022, oriundo do Processo Eletrônico nº SEI-350192/001157/2021, celebrado com a empresa LAPA TERCEIRIZAÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA. Ficando assim composta a referida Comissão.\r\n\r\nSUBTEN PM RG 78.356 Vagner De Souza Vitaliano Da Costa, ID: 0593639-0 - DGAL.\r\n\r\n2° SGT PM RG 82.570 Marco Aurélio Damacena Ribeiri, ID: 4265348-7 - DGAL.\r\n\r\nCB PM RG 100.152 Rafael Eric Pereira De Castro, ID: 5016518-6 - DGAL.\r\n\r\nArt. 2º - O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068, de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2022\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2381190"
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                    "2381001": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 2305 DE 11 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA E NOMEIA SERVIDORES PARA GESTÃO DE CONTRATOS E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e;\r\n\r\n- os Proc. nºs SEI-350207/000764/2021, SEI-350109/000428/2022, SEI-350106/000629/2022, SEI-350025/000768/2022 o qual indica servidores para compor a equipe de gestão e fiscalização do contrato;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 08 de dezembro de 2021, para realização da gestão e fiscalização do contrato nº 287/2019 os servidores, Gestor de Contratos: Kassya Gotelip Stevens - ID. FUNC.4327571-0 CB PM RG 92.428 Joel Lopes Cavalcante - ID. FUNC.4412627-1; Comissão de fiscalização: PPM/CAMPOS : SUB TEN PM RG 56.647 Claudio Marcelo Mendes Lins ( ID FUNCIONAL 2166315-7), 1º SGT PM RG 67.692 LEANDRO ROSA DE SOUZA(Id. Funcional 2364064-2),2º SGT PM RG 75.761 CARLOS DARCILEU PESSANHA AMARAL(Id. Funcional 2206766-3).7º BPM: 2º SGT PM RG 70.798 NILTON DE MOURA RAIMUNDO ( ID FUNCIONAL 2195036-9) ,3º SGT PM RG 84.438 KATIA REGINA GUIMARÃES FERNANDES( ID FUNCIONAL 4269357-8) ,CB PM RG 93.108 ALICE PERES ALMEIDA MONTEIRO (Id. Funcional 4418258-9) .PPM/SJM : 3º SGT PM RG 84.246 CARLOS EDUARDO NUNES BRAGA ( ID FUNCIONAL 4268984-8) , CB PM RG 89.211 ALINE PEREIRA DE SOUZA( ID FUNCIONAL 4304369-0), CB PM RG 92.067 GISELE DO NASCIMENTO LIMA( ID FUNCIONAL 4412342-6).DGO : MAJ PM RG 65.153 ANDERSON ARAUJO DA SILVA ( ID FUNCIONAL 2447297-2) ,1º SGT PM RG 64.044 JORGE SILVA MACHADO( ID FUNCIONAL 2418495-0) ,2º SGT PM RG 72.538 ANDERSON SALAZAR NUNES( ID FUNCIONAL 2159315-9).OCPM : MAJ PM RG 77.313 SERGIO CAMINHA DE CASTRO ( ID FUNCIONAL 0002450166-2 ), 2º SGT PM RG 74.567 BILHIGRAN NUNES RIBEIRO ( ID FUNCIONAL 24349437-1) , 2º SGT 80751 VANESSA CASTRO DOS SANTOS RODRIGUES ( ID FUNCIONAL 4183651-0).\r\n\r\nPPM/OLARIA: CAPITÃO PM RG 90.244 JOYCE LIMA DARWIN (ID FUNCIONAL 4400796-5). 1º SGT PM RG 60.772 FABIO DE SALES TORRES (ID FUNCIONAL 2281651-8), 1º SGT PM RG 68.120 PEDRO ARLINDO ALBUQUERQUE DE ARAUJO (ID FUNCIONAL 2284036-2), CB PM RG92.613 CAROLINA ANDRADE MARTINS FERRET (Id. Funcional 4415934-0). CFAP: CAPITÃO PM RG 76.895 GIOVANA FAUSTINO PITANGA (Id. Funcional 2448005-3), CAPITÃO PM RG 76.974 ELAINE RANGEL DE OLIVEIRA KISTEN MACKED ID FUNCIONAL 2443771-9), SUB TEN. PM RG 64.410 ROSANA LEITÃO (Id. Funcional 2434924-0). RPMONT: CAP PM DENT RG 89.588 ERICA MELINDA ACÁCIO DE SOUZA (ID FUNCIONAL 4202902-4),1° SGT PM RG 64.217 NIVEA NUNES ALVES F. R. DE AZEVEDO (ID FUNCIONAL 2469895-4),1° SGT PM RG 73.257 PAULA ROBERTA DE SANTANA BARRETO (Id. Funcional 2500942-7). PPM/CASC: SUB TEN. PM RG 66.137 ELAINE CRISTINA F. ROMEU FIGUEIRA ( ID FUNCIONAL 2492516-0), 1° SGT PM RG 70.489 JOÃO BAPTISTA EMILIANO DE SOUZA ID FUNCIONAL 2276560-3) , CB PM RG 91.977 ALESSANDRA VELLOSO ALVES (Id. Funcional 4273570-0).CFR/PM : 1º SGT PM RG 63.218 LEANDRO IPANEMA VILA V.S. DE CARVALHO ( ID FUNCIONAL 22600655), 1° SGT PM RG WILE PEIXOTO GUIMARÃES ( ID FUNCIONAL 05930731), CB PM RG 93.422 ANDERSON DA CONCEIÇÃO SERRANO (Id. Funcional 44194714) HCPM : FISCAIS: 3º SGT PM RG 85.418 CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (ID: 4327775-6), SUB TEN PM RG 55.346 SILVIO AUGUSTO DE GUSMÃO (ID: 2454706-9) e SGT PM RG 75.288 PAULO DE SOUZA VIEIRA (Id. Funcional 2345013-4) SUPLENTES: SUB TEN PM RG 64.308 JOSEMARY LOURENÇO DE OLIVEIRA - (ID: 2456256-4) ,CB PM RG 90.310 RAQUEL TINOCO GONÇALVES - (ID: 4402611-0), 2º SGT PM RG 75.170 UBIRACI SILVA MIRANDA -(ID: 2439729-6), 2º SGT PM RG 70.038 ANASTÁCIO KOBAYASHI DE OLIVEIRA - (ID: 2294629-2), 3º SGT PM RG 87.729 LUIS PAULO SEPULVEDA LACERDA - (ID 4375161),1º SGT PM RG 64.227 ALINE GUIZARRA COSTA - (ID: 2457013-3) ,1º SGT PM RG 66.933 MAXIMILIANO DA SILVA OLIVEIRA (ID:24846198), SUB TEN PM RG 58.915 GILBERTO LOPES MARTINEZ - (ID: 2324284-1), SUB TEN PM RG 66.109 ADRIANA VANESA SILVA PUYOL -(ID: 2249605-0),1º SGT PM RG 73.058 ANDREA DA SILVA (ID: 2500397-6),2º SGT PM RG 80.531 GLAUCIO SILVA MOTA - (ID 4183495),1º SGT PM RG 69.251 MARCELO RIBEIRO - (ID: 2480822-9) 20° BPM : CAP PM RG 82.484 NELSON ESTEVAM CARVINHO JUNIOR ( ID FUN CIONAL 42564077),SUB TEN. PM RG 47.915 WAGNER MONTEIRO MAKKAI (Id. Funcional 25183036), APM DJ.VI: CAPITÃO PM RG 76.986 ELAINE POLLY DA SILVA VERAS VIEIRA ( ID FUNCIONAL 24520152) , 2° SGT PM RG 72.802 CARLOS ALBERTO MARQUES JUNIOR ( ID FUNCIONAL 2270014-5) ,2° SGT PM RG 80.647 ELAINE XAVIER DE OLIVEIRA ALVES DE LIMA ( ID FUNCIONAL 41835808).CPM NIT: MAJ PM RG 76.878 RENATA SANTOS HOMARDO MONTEIRO ( ID FUNCIONAL 2449035-0), 2° SGT PM RG 66.525 JUSSARA DEFAVERE( ID FUNCIONAL 2394552-4) , 2º SGT PM RG 81.385 RONALD PABLO DA CONCEIÇÃO SILVA ( ID FUNCIONAL 4208288-9),CB PM RG 102.615 VILSON COSTA GOMES JUNIOR ( ID FUNCIONAL 5027150-4).HPM NIT : CAP PM ENF RG 89.672 MICHELLE LOBATO NASCIMENTO DE MELLO ( ID FUNCIONAL 30161126),CB PM RG 91.888 GRAZIELLE MARQUES CARVALHO DA SILVA ( ID FUNCIONAL 44116071) , CB PM RG 95.577 CLAUDIO LECY MIRANDA DE BARROS( ID FUNCIONAL 44264097).UP/PMERJ : 1° SGT PM RG 64.350 MARIA HELENA ARAUJO TORRES DE OLIVEIRA ( ID FUNCIONAL 24664073) , CB PM RG 89.218 DEIVISON CONCEIÇÃO DUARTE ( ID FUNCIONAL 43871364).DGS/QG : 1° SGT PM RG 69.441 ALEXANDRE AZEVEDO DE OLIVEIRA ( ID FUNCIONAL 2345264-1) , 2° SGT PM RG 75.900 CRISTIANO DIAS LELIS ( ID FUNCIONAL 2186385-7), CB PM RG 91.219 HORTENCIO PONTES DE OLIVEIRA JUNIOR ( ID FUNCIONAL 4406301-6), CB PM RG 94.867 EDSON DE OLIVEIRA DE ASSIS ( ID FUNCIONAL 4424132-1), CB PM RG 102.878 WILSON XAVIER DO VALE JUNIOR ( ID FUNCIONAL 5028703-6).DRSP : 2° SGT PM RG 78.015 EMERSON SERRA DA SILVA ( ID FUNCIONAL 0593300-5) , CB PM RG 92.238 JEISON SANTOS DE CONCEIÇÃO ( ID FUNCIONAL 4412120-2). Oriundo do processo nº SEI-350207/000245/2020, firmado com a empresa AGILE CORP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade dos Gestores e Gestores Substitutos executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico a substituição imediata de servidor designado como gestor ou fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º - Os servidores designados no artigo primeiro deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato para decisão junto à Diretoria Geral de Saúde.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão de gestão e fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º - Caberá a DIRETORIA DE SUPRIMENTOS DE SAÚDE (DSS) a formalização e os procedimentos relativos elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos, a coleta de assinatura dos representantes das partes, a publicação dos atos em DOERJ e à realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir.\r\n\r\nParágrafo único: Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DSS deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 6º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencado no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do § 3º, do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 7º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068, de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 8º - Fica estabelecido o correio eletrônico gestao_dss@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 9º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 10 - Os servidores nomeados suplentes atuam em eventual impedimento ou ausência de um dos fiscais nomeados nesta resolução e deverão confeccionar o Registro de Ocorrência que é o documento no qual são anotados periodicamente todos os eventos relacionados à execução do contrato, podendo constituir-se em livro ou caderno, físico ou eletrônico, que será arquivado com o processo administrativo da contratação, acompanhado do Acordo de Níveis de Serviço - ANS que é o instrumento de verificação dos padrões mínimos de qualidade e eficiência dos serviços prestados pelo contratado, de forma a permitir à Administração Pública a fiscalização e a supervisão dos serviços na execução dos contratos, o ANS integra o instrumento convocatório e o contrato, podendo ser previsto no Termo de Referência que devem prever metas e critérios objetivos de aferição e mensuração dos resultados, quantidade e qualidade da prestação dos serviços, de forma clara e concreta, contendo, especialmente, os indicadores e os instrumentos de medição que serão adotados. Em razão do não atendimento às metas e critérios definidos no ANS, o valor da remuneração do Contratado poderá sofrer deduções, devendo ser proporcional à aferição realizada, independentemente da aplicação das penalidades administrativas, decorrentes da inexecução parcial ou total dos serviços contratados, além das atribuições elencadas no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 11 - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 12 - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068, de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 13 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2022\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2381001"
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                    "2380975": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 2306 DE 11 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e;\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350108/002119/2022, o qual indica servidores para a substituição em comissão de fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 17 de fevereiro de 2022, o servidor: CB PM RG 96.764 Bruno Oliveira de Souza, ID. Func. 5005646-8 do HCPM em substituição ao Servidor: 2° SGT PM RG 70.700 Márcio Lorito, ID. Func. 2157740-4 do HCPM, para compor a Comissão de fiscalização do Contrato SEPM nº 036/2019, oriundo do Processo nº SEI-350106/001597/2020, firmado com a empresa Tecnomed Serviços de Equipamentos Biomédicos LTDA ME.\r\n\r\nArt. 2º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato para decisão junto à Diretoria Geral de Saúde.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068, de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2022\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2380975"
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                    "2381191": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEPM Nº 2309 DE 15 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e;\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350103/000356/2022, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, a contar de 10 de março de 2022, o servidor: 1° SGT PM RG: 77.467 Luciano de Oliveira Silva - ID Funcional nº 0592760-9, em SUBSTITUIÇÃO ao servidor CB PM RG: 96.046 Valdir Cardoso de Oliveira Junior - ID Funcional nº 4429038-1, ambos lotados na DF - (Diretoria de Finanças). Para compor a Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 012/2022, oriundo do Processo nº SEI-350192/001157/2021, celebrado com a empresa LAPA TERCEIRIZAÇÕES E PLANEJAMENTO. Ficando assim composta a referida Comissão.\r\n\r\n1° SGT PM RG 77.467 Luciano De Oliveira Silva, ID: 0592760-9 - DF.\r\n\r\n2° SGT PM RG 74.069 Herval Miranda Machado Neto, ID: 2175266-4 - DF.\r\n\r\nSD PM RG 106.163 Priscila De Araujo Alves, ID: 5080679-3 - DF.\r\n\r\nArt. 2º - O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2022\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2381191"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 2310 DE 15 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o processo nº SEI-350192/000417/2022, o qual indica servidores para a designação de Gestor e Gestor Substituto para as atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem o processo de contratação.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado a contar de 23 de fevereiro de 2022, o servidor CAP PM RG 67.020 Carlos Henrique Eletherio, ID Funcional nº 2241993-4, do DCMun como Gestor do instrumento contratual n° 025/2022, oriundo do Processo Administrativo nº SEI- 350503/000752/2021, firmado com a empresa COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS - CBC e o 2º TEN PM RG 63.341 Luiz Brandão Gomes, ID Funcional nº 2159536-4, do DCMun, como Gestor Substituto em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade dos Gestores e Gestores Substitutos executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016: \r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico a substituição imediata de servidor designado como gestor ou fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º - Cabe à Diretoria de Orçamento o controle de recebimento de notas, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII - confrontar o preço total e as quantidades constantes em Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII - realizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador de pagamento, com os comprovantes de realização do serviço, sempre que solicitado pelo gestor do contrato ou quanto identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV - receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a nota fiscal, para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV - acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação de despesas; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI - receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas à contratação, acompanhando o saldo de empenho até o limite legal.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a Diretoria de Licitações e Projetos a formalização e os procedimentos relativos à: elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos aos referidos contratos; a coleta de assinatura dos representantes das partes; a publicação dos atos em DOERJ; bem como a realização de pesquisa de mercado para verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim exigir.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou especificidade, a cargo da DLP, a realização da Pesquisa de Mercado poderá será auxiliada por órgão técnico da corporação, ou pela unidade a ser beneficiada, em casos objeto somente disponível em mercado local.\r\n\r\nArt. 5º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencados no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 6º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt.7º - Fica estabelecido o correio eletrônico aquisicoes_dlp@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 8º - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2022\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Policia Militar\r\n\r\nId: 2381092"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 2311 DE 15 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e;\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350192/000417/2022, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 23 de fevereiro de 2022, os servidores: 1º SGT PM RG 64.803 Ricardo de Souza Carvalho Rosa, ID: 2248782-4, do DCMun, o 2º SGT PM RG 73.405 Adriano Menezes Silva, ID: 2184336-8, do DCMun, e o 3º SGT PM RG 82.680 André Luis Rodrigues da Silva, ID: 4270709-9, do DCMun, para compor a Comissão com o objetivo de fiscalizar o instrumento contratual nº 025/2022, firmado com a empresa COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS - CBC, oriundos do Processo nº SEI-350503/000752/2021.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato. \r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos).\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068, de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2022\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Policia Militar\r\n\r\nId: 2381094"
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A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068, de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2022\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2381091"
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                    "2381192": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEPM Nº 2319 DE 17 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e;\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350127/000889/2022, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, a contar de 14 de março de 2022, o servidor: 2° TEN PM RG: 73.873 Adriano Wilson da Silva Santos - ID Funcional nº 2184923-4, da UP/PMERJ em SUBSTITUIÇÃO ao servidor: MAJ PM RG: 67.834 André Celestino Trindade Rebelo - ID Funcional nº 2446717-0. Para compor a Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 065/2019, oriundo do Processo nº SEI-350192/001632/2020 (Processo Físico n° E-09/094/100556/2018), celebrado com a empresa ESPECIALY TERCEIRIZAÇÃO EIRELI. Ficando assim composta a referida Comissão.\r\n\r\n2° TEN PM RG 73.873 Adriano Wilson Da Silva Santos, ID: 2184923-4 - UP/PMERJ.\r\n\r\n3° SGT PM RG 61.824 Vitor Cristiano Soares Amite, ID: 0591477-9 - UP/PMERJ.\r\n\r\nCB PM RG 99.558 Fabricio Fortunato Rebeque, ID: 5017253-0 - UP/PMERJ.\r\n\r\nArt. 2º - O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068, de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2022\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2381192"
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                    "2381193": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEPM Nº 2322 DE 17 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e;\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350192/000519/2022, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 01 de fevereiro de 2022, os servidores: SUBTEN PM RG: 66.504 Paula Campos Serafim - ID Funcional n° 2520678-8, SUBTEN PM RG: 56.333 Catiene Moura - ID Funcional n° 2491824-5 e a 2° SGT PM RG: 80.619 Eliane Maria Gaspar - ID Funcional n° 4183561-1, todos lotados na CONTROLADORIA, para compor a Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 012/2022, oriundo do Processo nº E-350192/001157/2021, firmado com a empresa LAPA TERCEIRIZAÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos).\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068, de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2022\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2381193"
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                    "2381095": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 2323 DE 17 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e;\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350192/000499/2022, o qual indica servidores para a designação de Gestor e Gestor Substituto para as atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem o processo de contratação;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado a contar de 11 de março de 2022, o servidor MAJ PM RG 47.868 Augusto Wagner de Medeiros Pereira, ID: 2469692-7, da DT, como Gestor do instrumento contratual n° 029/2022, oriundo do Processo nº SEI-350192/000386/2022, firmado com a empresa HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA e o CAP PM RG 85.132 Gabriel Albuquerque Silva, ID: 4329710-2, da DT, como Gestor Substituto em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade dos Gestores e Gestores Substitutos executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016: \r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico a substituição imediata de servidor designado como gestor ou fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º - Cabe à Diretoria de Orçamento o controle de recebimento de notas, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII - confrontar o preço total e as quantidades constantes em Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII - realizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador de pagamento, com os comprovantes de realização do serviço, sempre que solicitado pelo gestor do contrato ou quanto identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV - receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a nota fiscal, para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV - acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação de despesas; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI - receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas à contratação, acompanhando o saldo de empenho até o limite legal.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a DIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS a formalização e os procedimentos relativos à: elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos aos referidos contratos; a coleta de assinatura dos representantes das partes; a publicação dos atos em DOERJ; bem como a realização de pesquisa de mercado para verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim exigir.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou especificidade, a cargo da DLP, a realização da Pesquisa de Mercado poderá será auxiliada por órgão técnico da corporação, ou pela unidade a ser beneficiada, em casos objeto somente disponível em mercado local.\r\n\r\nArt. 5º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencados no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do § 3º, do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 6º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068, de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt.7º - Fica estabelecido o correio eletrônico aquisicoes_dlp@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 8º - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2022\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Policia Militar\r\n\r\nId: 2381095"
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A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos).\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2022\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Policia Militar\r\n\r\nId: 2381098"
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                    "2381090": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEPM Nº 2325 DE 17 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e;\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350191/000148/2022, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 15 de março de 2022, os servidores 1º SGT PM RG 66.658 Robson Corrêa Soares ID: 2475137-5, 2º SGT PM RG 72.587 José Ferreira de Carvalho Neto ID: 2396459-6 e o CB PM RG 100.215 Cintia Grabiela de Andrade Rocha ID: 5018568-3 para compor a Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº. 029/2021, oriundo do Processo Eletrônico nº 350192/000548/2021, celebrado com a empresa NOVO HORIZONTE JPA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (NHJ). Ficando assim composta a referida Comissão:\r\n\r\n1º SGT PM RG 66.658 Robson Corrêa Soares ID 2475137-5 27° BPM\r\n\r\n2º SGT PM RG 72.587 José Ferreira de Carvalho Neto ID 2396459-6 27° BPM\r\n\r\nCB PM RG 100.215 Cintia Grabiela de Andrade Rocha ID 5018568-3 27° BPM\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068, de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2022\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2381090"
                    ],
                    "2381198": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 2326 DE 17 DE MARÇO DE 2022.\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. SEI nº 350135/000915/2022, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - DESIGNO, a contar de 07 de março de 2022, os servidores: SUBTEN PM RG: 77.241 ADRIANO DOS ANJOS PRADO - ID Funcional Nº. 0592608-4, 2° SGT PM RG: 82.026 MAGNO SANTANA FARIA - ID Funcional N°. 4147536-4 e a CB PM RG:103.940 FERNANDA DE SOUZA DA CONCEIÇÃO - ID Funcional N°. 5031049-6 todos lotados no III CPM, em SUBSTITUIÇÃO aos servidores: 1° SGT PM RG: 69.746 JOSIMAR ALVES DOS SANTOS - ID Funcional Nº. 2325586-2, 3° SGT PM RG: 82.386 RODRIGO NISTALDO BARRETO - ID Funcional N°. 4249781-7 e o CB PM RG: 92.697 FELIPE LIMA TAVARES - ID Funcional N°. 4415991-9. Para compor a Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 021/2020, oriundo do Processo Eletrônico Nº. 350192/001570/2020 (Processo Físico n°. E-09/094/100168/2018), celebrado com a empresa ORBENK ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. Ficando assim composta a referida Comissão.\r\n\r\nSUBTEN PM RG 77.241 ADRIANO DOS ANJOS PRADO, ID: 0592608-4 - III CPM.\r\n\r\n2° SGT PM RG 82.026 MAGNO SANTANA FARIA, ID: 4147536-4 - III CPM.\r\n\r\nCB PM RG 103.940 FERNANDA DE SOUZA DA CONCEIÇÃO, ID: 5031049-6 - III CPM.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2022\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2381198"
                    ],
                    "2381199": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEPM Nº 2327 DE 17 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- O disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- O Proc. SEI nº 350135/000915/2022, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - DESIGNO, a contar de 07 de março de 2022, os servidores: 1° SGT PM RG: 79.436 Leandro Correa Fernandes - ID Funcional Nº. 0594703-0 e o 2° SGT PM RG: 78.521 Mario Nilton Silva De Amorin - ID Funcional N°. 0593803-1, todos lotados no III CPM, em SUBSTITUIÇÃO aos servidores: MAJ PM RG: 80.514 Diogenes Trindade Virgulino - ID Funcional Nº. 0595718-4 e o CB PM RG: 92.697 Felipe Lima Tavares De Assis - ID Funcional N°. 4415991-9. Para comporem a Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 020/2020, oriundo do Processo Eletrônico Nº. 350192/001570/2020 (Processo Físico n°. E-09/094/100168/2018), celebrado com a empresa AGILE CORP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS. Ficando assim composta a referida Comissão.\r\n\r\n1° SGT PM RG 79.436 LEANDRO CORREA FERNANDES, ID: 0594703-0 - III CPM.\r\n\r\n2° SGT PM RG 78.521 MARIO NILTON SILVA DE AMORIN, ID: 0593803-1 - III CPM.\r\n\r\n3° SGT PM RG 83.806 MICHAEL RIBEIRO TEIXEIRA, ID: 4268349-1 - III CPM.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março 2022\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2381199"
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                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEPM Nº 2328 DE 17 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350135/000915/2022, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, a contar de 07 de março de 2022, os servidores: 1° SGT PM RG: 69.231 Heraclito Itamar Dos Santos - ID Funcional Nº. 2479298-5, CB PM RG: 88.939 Shirlei Bertoldo Silva - ID Funcional N°. 4379222-7 e o CB PM RG: 95.448 Rodrigo Quintana Viana Da Silva - ID Funcional N°. 4426202-7, todos lotados no III CPM em SUBSTITUIÇÃO aos servidores: CB PM RG: 103.638 Aline Santana Freire - ID Funcional Nº. 5030891-2, 1° SGT PM RG: 69.746 Josimar Alves Dos Santos - ID Funcional N°. 2325586-2 e o CB PM RG: 94.137 Leandro De Souza Silva - ID Funcional N°. 4422717-5 .Para comporem a Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 065/2019, oriundo do Processo Eletrônico Nº. 350192/001632/2020 (Processo Físico n°. E-09/094/100556/2018), celebrado com a empresa ESPECIALY TERCEIRIZAÇÃO EIRELI. Ficando assim composta a referida Comissão.\r\n\r\n1° SGT PM RG 69.231 Heraclito Itamar Dos Santos - III CPM.\r\n\r\nCB PM RG 88.939 Shirlei Bertoldo Silva, ID: 4379222-7 - III CPM.\r\n\r\nCB PM RG 95.448 Rodrigo Quintana Viana Da Silva, ID: 4426202-7 - III CPM.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2022\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2381200"
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                    "2381201": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEPM Nº 2331 DE 21 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350105/000434/2022, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, a contar de 08 de março de 2022, os servidores: CB PM RG: 88.606 Jason De Oliveira Ribeiro - ID Funcional Nº. 4380335-0 e o CB PM RG: 93.497 Rodrigo De Oliveira Cunha - ID Funcional N°. 4419692-0, todos lotados no AJUDÂNCIA GERAL (AJG), em SUBSTITUIÇÃO aos servidores: 2° SGT PM RG: 79.286 Dione Gonzaga Da Silva - ID Funcional Nº. 0594553-4 e o 2° SGT PM RG: 80.004 Marco Aurélio Carvalho De Aguiar - ID Funcional N°. 0595257-3. Para comporem a Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 012/2022, oriundo do Processo Eletrônico Nº. 350192/001157/2021, celebrado com a empresa LAPA TERCEIRIZAÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA. Ficando assim composta a referida Comissão.\r\n\r\n2° SGT PM RG 79.299 Eduardo Machado Nogueira, ID: 0594567-4 - AJG.\r\n\r\nCB PM RG 88.606 Jason De Oliveira Ribeiro, ID: 4380335-0 - AJG.\r\n\r\nCB PM RG 93.497 Rodrigo De Oliveira Cunha, ID: 4419692-0 - AJG.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2022\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2381201"
                    ],
                    "2381089": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 2332 DE 21 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\no disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e;\r\n\r\no Proc. nº SEI-350192/000532/2022, o qual indica servidores para as atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem o processo de contratação;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 10 de março de 2022, os servidores MAJ PM RG 47.868 Augusto Wagner Medeiros Pereira, ID: 2469692-7, como Gestor do instrumento contratual n° 030/2022, oriundo do Processo nº SEI-350192/000418/2022, celebrado entre a SEPM e EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A - EBEC, e o servidor CAP PM 85.132 Gabriel de Albuquerque Silva como Gestor Substituto, em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade do Gestor e Gestor Substituto executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - Deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico a substituição imediata de servidor designado como gestor ou fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º - Cabe à Diretoria de Orçamento o controle de recebimento de notas, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII - confrontar o preço total e as quantidades constantes em Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII - realizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador de pagamento, com os comprovantes de realização do serviço, sempre que solicitado pelo gestor do contrato ou quanto identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV - receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a nota fiscal, para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV - acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação de despesas; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI - receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas à contratação, acompanhando o saldo de empenho até o limite legal.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a DIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS a formalização e os procedimentos relativos elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos, a coleta de assinatura dos representantes das partes, a publicação dos atos em DOERJ e à realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DLP deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 5º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencados no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 6º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068, de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Fica estabelecido o correio eletrônico contratos_dlp@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 8º - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2022\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2381089"
                    ],
                    "2380892": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE PESSOAL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.02.2022\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 15 de setembro de 2021, WAGNER MELLO DA SILVA - CEL PM RG 54.627, ID. Funcional 24450863, no cargo em comissão de Subdiretor de Diretoria Geral, símbolo DAS-8, da Diretoria Geral de Ensino e Instrução - DGEI, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por Patrícia Lima de Carvalho - Ten Cel PM RG 57.390, Id. Funcional 24350850. Proc. nº SEI-350088/000092/2022.\r\n\r\nId: 2380892"
                    ],
                    "2381205": [
                        "I - Ato",
                        "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.03.2022\r\n\r\nNOMEAR, com validade a contar de 07 de fevereiro de 2022, EDIMILSON DA SILVA PRUDENCIO, ID. Funcional 24164941, para exercer no cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por EDUARDO PEDRINI DE HOLANDA CAVALCANTE, ID. Funcional 50183400. Proc. nº SEI-350088/000168/2022.\r\n\r\nDE 19.03.2022\r\n\r\nNOMEAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2022, ROBSON ALVES MAIA - CEL PM RG 54.555, ID. Funcional 25073770, para exercer no cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Gabinete do Comando Geral, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, em vaga resultante da transformação do Decreto nº 42.708, de 22.11.2010. Proc. nº SEI-350088/000258/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de março de 2022, FÁBIO CORRÊA RIBEIRO, TEN CEL PM RG 56.122, ID. Funcional 05902975, do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 32º BPM, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Proc. nº SEI-35088/000241/2022.\r\n\r\nNOMEAR, com validade a contar de 07 de março de 2022, FÁBIO CORRÊA RIBEIRO, TEN CEL PM RG 56.122, ID. Funcional 05902975, no cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 2º BPM, anteriormente ocupado por HEITOR HENRIQUE ROSA PEREIRA -TEN CEL PM RG 56.131, ID. Funcional 21918015. Proc. nº SEI-350088/000241/2022. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de março de 2022, RITA DE CASSIA BARCELLOS DE MORAES, ID. Funcional 42740681, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Proc. nº SEI-350088/000242/2022. \r\n\r\nNOMEAR, com validade a contar de 18 de fevereiro de 2022, HUDSON PAULO DE MELO SOUZA, TEN CEL PM RG 58.820, ID. Funcional 24867217, no cargo em comissão de Subdiretor de Diretoria Geral, símbolo DAS-8, da Diretoria Geral de Ensino e Instrução - DGEI, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por WAGNER MELLO DA SILVA, CEL PM RG 54.627, ID. Funcional 24450863. Proc. nº SEI-350088/000254/2022. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 18 de fevereiro de 2022, WAGNER MELLO DA SILVA, CEL PM RG 54.627, ID. Funcional 24450863, do cargo em comissão de Subdiretor de Diretoria Geral, símbolo DAS-8, da Diretoria Geral de Ensino e Instrução - DGEI, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Proc. nº SEI-350088/000252/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de março de 2022, MÔNICA RIBEIRO PEREIRA CASANOVA, TEN CEL PM RG 63.375, ID. Funcional 24389331, do cargo em comissão de Assistente, Símbolo DAS-6, Chefe da 4ª Seção da Diretoria Geral de Apoio Logístico - DGEI/4, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Proc. nº SEI-350088/000260/2022.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16.03.2022\r\n\r\nPÁGINA 20- 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDe 14.03.2022\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nNOMEAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2022, JOSÉ RAMOS DA SILVA, ID. Funcional 32201737... Proc. nº SEI-350088/000224/2022.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nNOMEAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2022, JOSÉ RAMOS DA SILVA JÚNIOR, ID. Funcional 32201737... Proc. nº SEI-350088/000224/2022.\r\n\r\nId: 2381205"
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                    "2381127": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.03.2022\r\n\r\n*TRANSFERE para Reserva Remunerada da Polícia Militar, a pedido, com a remuneração a que faz jus, o CAP PM RG 50.102 - GILMAR CARLOS DA SILVA, a contar de 21 setembro de 2021, com fulcro no inciso I do Art. 93 c/c o Art. 95 da Lei Estadual n.º 443 de 1º de julho de 1981, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-350059/007071/2021.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. nº 049 de 16/03/2022.\r\n\r\nId: 2381127"
                    ],
                    "2381130": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.03.2022\r\n\r\n*TRANSFERE para Reserva Remunerada da Polícia Militar, a pedido, com a remuneração a que faz jus, o CAP PM RG 54.525 FRANCISCO JOSÉ MAIA GOMES, a contar de 19/10/2021, com fulcro no Art. 42, §1º, da Constituição Federal, Art. 95, “caput”, da Lei Estadual nº 443/81, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-350124/000642/2021.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. nº de 16/03/2022.\r\n\r\nId: 2381130"
                    ],
                    "2381111": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.03.2022\r\n\r\n*TRANSFERE para Reserva Remunerada da Polícia Militar, “ex-officio”, com a remuneração a que faz jus, o Coronel PM RG 57.368 ANDRÉ LUIZ CAETANO GOMES, a contar de 21 de abril de 2021, com fulcro no Art. 42, §1º, da Constituição Federal, Art. 93, inciso II da Lei n.º 443 de 01 de julho de 1981, o Estatuto dos Policiais Militares, c/c o § 2º do Art. 1º da Lei Estadual n.º 5.919 de 18 de março de 2011 e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-350105/000464/2021.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 16/03/2022.\r\n\r\nId: 2381111"
                    ],
                    "2381125": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.03.2022\r\n\r\n*TRANSFERE para Reserva Remunerada da Polícia Militar, a pedido, com a remuneração a que faz jus, o CAP PM QOA RG 50.866 ANANIAS SOARES DIMAS, a contar de 28/09/2021, com fulcro no Art. 42, §1º, DA Constituição Federal, Art. 95, “caput”, da Lei Estadual nº 443/81, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-350109/001871/2021.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 16/03/2022.\r\n\r\nId: 2381125"
                    ],
                    "2381122": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.03.2022\r\n\r\n*TRANSFERE para Reserva Remunerada da Polícia Militar, a pedido, com a remuneração a que faz jus, o MAJ PM RG 35.112 WANY RAMALHO JUNIOR, a contar de 11/05/2021, com fulcro no Art. 42, §1º, DA Constituição Federal, Art. 95, “caput”, da Lei Estadual nº 443/81, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-350105/000656/2021.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 16/03/2022.\r\n\r\nId: 2381122"
                    ],
                    "2381101": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.03.2022\r\n\r\n*TRANSFERE para Reserva Remunerada da Polícia Militar, a pedido, com a remuneração a que faz jus, o CEL PM RG 53.599 MARCO AURÉLIO CIARLINI GUARABYRA VOLLMER, a contar de 27 de janeiro de 2022, com base no art. 95 da Lei nº 443/81, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-350090/000187/2022.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 16/03/2022.\r\n\r\nId: 2381101"
                    ],
                    "2381063": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15/03/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350032/005943/2021 - 1º SGT PM RG 65.831 ROBSON ALEXANDRE SOLANO DE OLIVEIRA, ID 22674462 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 22/12/2021.\r\n\r\nId: 2381063"
                    ],
                    "2380815": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 18.03.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000486/2020 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de MATERIAL DE TRAUMA BÁSICO EM ORTOPEDIA, decorrente do PREGÃO SRP nº 073/2021 R1, em favor das empresas BIOSINTESE HOSPITALAR LTDA - CNPJ 01.086.229/0001-53 com o valor de R$ 1.415,10 (um mil quatrocentos e quinze reais e dez centavos), BML HOSPITALAR LTDA CNPJ 27.187.758/0001-37 - com o valor de R$ 15.218,37 (quinze mil duzentos e dezoito reais e trinta e sete centavos), SURGICAL GROUP IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - CNPJ 10.686.648/0001-17 - com o valor de R$ 346.740,00 (trezentos e quarenta e seis mil setecentos e quarenta reais), perfazendo o valor global de R$ 363.373,47 (trezentos e sessenta e três mil trezentos e setenta e três reais e quarenta e sete centavos).\r\n\r\nId: 2380815"
                    ],
                    "2381013": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21/02/2022\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350109/002641/2021 - 1º SGT PM RG 62.749 ANDRE RIBEIRO PEREIRA DIAS, ID:2247913-9 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 29/12/2021. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O de 24/02/2022.\r\n\r\nId: 2381013"
                    ],
                    "2379874": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 14.03.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000415/2021 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de DRENO BLAKE, decorrente do PREGÃO SRP nº 095/2021 (SEPM), em favor da empresa DBV COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA-ME - CNPJ 17.771.867/0001-43, no valor total de R$ 39.500,00 (trinta e nove mil e quinhentos reais).\r\n\r\nId: 2379874"
                    ],
                    "2380973": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 21.03.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000143/2022 - AUTORIZO a despesa referente à Contratação de Curso de Atualização em Gestão de Gases Medicinais Gasoterapia (Inexigibilidade n°001/2022), em favor da Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein, CNPJ n°60.765.823/0001-30, no valor total de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000143/2022 - RATIFICO a autorização da despesa referente à Contratação de Curso de Atualização em Gestão de Gases Medicinais Gasoterapia (Inexigibilidade n°001/2022), em favor da Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein, CNPJ n°60.765.823/0001-30, no valor total de R$ 2.100,00(dois mil e cem reais).\r\n\r\nId: 2380973"
                    ],
                    "2381220": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 21.02.2022\r\n\r\n*PROCESSOS ADMINISTRATIVOS NºS E-09/094//983/2016 E SEI-350515/001789/20 - AUTORIZO a despesa, em favor da empresa MORAESCAR AUTO CENTER LTDA ME, no valor de R$ 144.095,04 (cento e quarenta e quatro mil noventa e cinco reais e quatro centavos). Inexigibilidade de licitação nº 023/2018- PMERJ.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 04/02/2022.\r\n\r\nId: 2381220"
                    ],
                    "2381118": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGISTICO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18/03/2022 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350192/001010/2020 - AUTORIZO a despesa, para o 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 058/2020 em favor da empresa MBM SEGURADORA S.A. (CNPJ 87.883.807/0001-06), no valor de R$ 6.424.824,96 (seis milhões e quatrocentos e vinte e quatro mil e oitocentos e vinte e quatro reais e noventa e seis centavos), referente à contratação de empresa para a prestação de serviços contínuos de seguro coletivo de acidentes pessoais para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Polícia Militar-SEPM.\r\n\r\nId: 2381118"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2380904": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPOL/EMOP Nº 051\r\n\r\nDE 17 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo a Lei nº 9.368, de 20 de julho de 2021, que dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei de Orçamento Anual de 2021, Lei nº 9550, de 12 de janeiro de 2022 - LOA 2022, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2021, o Decreto nº 47.938-2022 - Execução Orçamentária e Financeira 2022, que estabelece normas complementares de Programação e Execução Orçamentária, Financeira e Contábil para o exercício de 2022 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralização de crédito orçamentário para a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, para atender as despesas com execução da reforma geral com modificação do layout, para implantação do SML (Serviço Médico Legal), no imóvel localizado na Avenida Teixeira e Souza, s/nº, no bairro São Cristóvão, no Município de Cabo Frio - Processo nº SEI-170002/001094/2020.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01 de janeiro de 2022 - Término: 31 de dezembro de 2022.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 5201 - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL - SEPOL;\r\n\r\nUO: 52010 - Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL;\r\n\r\nUG: 260400 - Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0751 - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP\r\n\r\nUO: 07510 - Empresa De Obras Públicas Do Estado Do Rio De Janeiro - EMOP;\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa De Obras Públicas Do Estado Do Rio De Janeiro - EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 06.181.0478.4579\r\n\r\nNatureza da Despesa: 4.4.90.51\r\n\r\nFonte: 103\r\n\r\nValor: R$ 2.992.071,04 (dois milhões, novecentos e noventa e dois mil setenta e um reais e quatro centavos).\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2022\r\n\r\nALLAN TURNOWSKI\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil \r\n\r\nANDRÉ LUÍS RIBEIRO BRAGA\r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas \r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2380904"
                    ],
                    "2380983": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 21.03.2022\r\n\r\nEXONERA nos termos do inciso V, do art. 1º do Decreto Estadual nº 40644, de 08 de março de 2007 c/c artigo 1º, do Decreto nº 01, de 13 de março de 2018, do Interventor Federal c/c o art. 1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, ANTONIO LATFALLA BERTRAND, Delegado de Polícia, ID Funcional nº 29504066, com validade a contar de 15/03/2022, do cargo em comissão de Presidente de Comissão, símbolo DAS-8, da 1ª Comissão Permanente Inquérito Administrativo, do Departamento Geral das Comissões Permanentes de Inquéritos Administrativos, da Corregedoria Geral de Polícia Civil, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-360309/000089/2022.\r\n\r\nNOMEIA nos termos do inciso V, do art. 1º do Decreto Estadual nº 40644, de 08 de março de 2007 c/c o artigo 1º, do Decreto nº 01, de 13 de março de 2018, do Interventor Federal c/c art. 1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, TÉRCIA AMOÊDO SILVEIRA, Delegado de Polícia, ID Funcional nº 29828260, com validade a contar de 15/03/2022, para o cargo em comissão de Presidente de Comissão, símbolo DAS-8, da 1ª Comissão Permanente Inquérito Administrativo, do Departamento Geral das Comissões Permanentes de Inquéritos Administrativos, da Corregedoria Geral de Polícia Civil, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, do Estado do Rio de Janeiro, que teve como último ocupante Antonio Latfalla Bertrand. Processo nº SEI-360309/000089/2022.\r\n\r\nId: 2380983"
                    ],
                    "2380865": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO SECRETARIO\r\n\r\nDE 11/05/2021\r\n\r\n*APOSENTA JOSÉ GONÇALVES DIAS, Identidade Funcional n° 2.960.235-1, matrícula nº 177.734-1, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22/01/80, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005. Proventos mensais de inatividade, FIXADOS a partir de 11/05/2021, em importância correspondente a RS R$ 13.216,75, conforme parcelas: - VENCIMENTO -BASE ATRIBUÍDO AO CARGO DE Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia (Lei nº5767/2010) R$ 2.390,01 - 230% de Gratificação por Atividade Perigosa (art. 4º da Lei 1591/89, do Decreto 21391/95) R$ 5.497,02; 60% de triênios (Lei 1608/90) R$ 4.732,22; 25% GHP (Lei nº3.586/2001) R$ 597,50 \r\n\r\n*Republicação do ato de aposentadoria DOERJ nº 089, de 11/05/2021, por Determinação do TCE/ RJ, a fim de que promova a publicação do Ato de Fixação de benefício com a discriminação de seu valor juntamente ao Ato de Aposentadoria. Comunicado nos termos do Acórdão proferido, conforme decisão do Relator Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia, nos autos do Processo TCE/RJ nº 104.388-9/21 (nº de origem SEI-360173/000010/2021) em 02/03/2022, Processo nº SEI- 360004/000126/2022.\r\n\r\nId: 2380865"
                    ],
                    "2380825": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 14/03/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/001443/2020 - SOBRESTA o processo administrativo disciplinar nº 16/19 (E-09/196/100084/18), com fulcro no artigo 68, § 2º do Decreto-Lei nº 220/75 e artigo 1º, inciso V da resolução SEPOL nº 55/19 no âmbito da ação penal correlata nº 041293-52.2018.8.19.0021, em curso na 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital.\r\n\r\nId: 2380825"
                    ],
                    "2380941": [
                        "I - Despacho",
                        "2ª CRP- SERRANA\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR REGIONAL\r\n\r\nDE 17/03/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360219/000100/2022 - ARQUIVE-SE a Sindicância Administrativa Disciplinar nº 407-00065/2019, com fundamento no artigo 30, Parágrafo Único, alínea “d” do REPC, aprovado pelo Decreto nº 3.044/80.\r\n\r\nId: 2380941"
                    ],
                    "2380793": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 18.03.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/002578/2021 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar E-09/196/670/2018 (PAD 043/21) com base no artigo 1º, inciso II da Resolução SEPOL nº 055/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/002293/2021 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar 042-02724/2021 (PAD 037/21) com base no artigo 1º, inciso II da Resolução SEPOL nº 055/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/002187/2021 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar 082-03476/2021 (PAD 034/21) com base no artigo 1º, inciso II da Resolução SEPOL nº 055/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/000524/2022 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar E-32/3076/0006/2006 (PAD 022/07) com base no artigo 1º, inciso II da Resolução SEPOL nº 055/2019. \r\n\r\nId: 2380793"
                    ],
                    "2381056": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 17/03/2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360023/000090/2022 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS CECCOPIERI, INSPETOR DE POLÍCIA, ID Funcional nº 2.987.087-9, período base: 06/02/2009 a 04/02/2014 - 03 (três) meses de Licença Prêmio.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360113/000201/2021 - LUIZ GUSTAVO FOSSATI SIMÕES, INSPETOR DE POLÍCIA, ID Funcional nº 4.373.137-6, período base: 21/01/2010 a 19/01/2015 - 03 (três) meses de Licença Prêmio.\r\n\r\nCONCEDO Licença Prêmio.\r\n\r\nId: 2381056"
                    ],
                    "2381057": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 17/03/2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360032/000007/2022 - CONCEDO à PRISCILA ALVES SÁ, Inspetor de Polícia, ID 50216651, o 3º Período de Licença Aleitamento, compreendendo o período de 11/03/2022 a 09/04/2022.\r\n\r\nDE 18/03/2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360288/000035/2022 - CONCEDO à LYLYANE MAIA CORREIA COSTA, PAPILOSCOPISTA POLICIAL, 2ª classe, ID nº 4218.471-1, o 2º Período de Licença Aleitamento de 16/03/2022 a 15/04/2022.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360040/001606/2022 - CONCEDO à NATALIA ARAUJO TOUZA DOS SANTOS, PAPILOSCOPISTA POLICIAL, 3ª classe, ID funcional nº 5.102.604-0, afastamento pelo período de 180 (cento e oitenta) dias da Licença Maternidade, compreendendo o período 05/11/2020 a 04/05/2021.\r\n\r\nId: 2381057"
                    ],
                    "2380792": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE \r\n\r\nDE 18/03/2022 \r\n\r\nPROC. Nº SEI-360148/000027/2022 - MAURICIO RENATO GOMES DE SOUZA, INSPETOR DE POLÍCIA ID. funcional nº 2.947.426-4, Período base: 21/01/2017 a 19/01/2022 - 03 (três) meses.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360023/000102/2022 - JORGE VARGAS DUTRA, INVESTIGADOR POLICIAL ID. funcional nº 2.980.431-0, Período base: 11/10/2009 a 09/10/2014; 10/10/2014 a 08/10/2019. - 06 (seis) meses.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360023/000101/2022 - JORGE MARTINS VIEIRA, INVESTIGADOR POLICIAL, ID. funcional nº 2.976.532.3, Período base: 26/05/1997 a 24/05/2002; 25/05/2002 a 23/05/2007; 24/05/2007 a 21/05/2012; 22/05/2012 a 19/05/2017. - 12 (doze) meses.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360141/000027/2022 - ANDRE RELVA SANTANA GANANCA, INVESTIGADOR POLICIAL, ID. funcional nº 4.252.595-0, Período base: 08/02/2016 a 19/03/2021 (acrescido de 42 dias de LTS). - 03 (três) meses.\r\n\r\nCONCEDO Licença-Prêmio.\r\n\r\nId: 2380792"
                    ],
                    "2380894": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE \r\n\r\nDE 21/03/2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360288/000034/2022 - ARIANE DALBEN RODRIGUES, Oficial de Cartório Policial, ID Funcional n° 4.403.133-5 - 1.959 dias. ANOTE-SE para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/063456/2021 - GILBERTO DA RIN, ID Funcional n° 2.945.105-1 - 144 dias à ACADEPOL.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360152/000061/2022 - MARCIO TOSTES DIAS, ID Funcional n° 4.138.383-4 - 1.098 dias como Aluno Aprendiz na CEFET.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360152/000061/2022 - MARCIO TOSTES DIAS, ID Funcional n° 4.138.383-4 - 36 dias ao Ministério da Defesa.\r\n\r\nANOTE-SE para fins de aposentadoria, os tempos de serviços de efetivos exercícios prestados aos órgãos acima citados.\r\n\r\nPROC. N° SEI-360129/000056/2022 - ADRIANO DE MARINS MOREIRA, ID Funcional n° 5.022.260-0 - INDEFIRO o pedido de averbação de tempo de serviço prestado à ACADEPOL, por falta de amparo legal.\r\n\r\nPROC. N° SEI-360129/000055/2022 - LEONARDO DURÃES DE JESUS, ID Funcional n° 5.032.942-1 - INDEFIRO o pedido de averbação de tempo de serviço prestado à ACADEPOL, por falta de amparo legal.\r\n\r\nPROC. N° SEI-360070/000123/2022 - TYAGO SEVERO DE SOUZA, ID Funcional n° 5.083.433-9 - INDEFIRO o pedido de averbação de tempo de serviço prestado à ACADEPOL, por falta de amparo legal.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/063456/2021 - GILBERTO DA RIN, ID Funcional n° 2.945.105-1 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 22/07/1999, publicado no D.O. n° 143, de 29/07/1999, a averbação de tempo de serviço de 144 dias prestados à ACADEPOL, através do Processo n° E-09/5184/1076/1999, face o extravio deste processo original.\r\n\r\nId: 2380894"
                    ],
                    "2380806": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 21/03/2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-09/162/139/2018 - GRACINETE MADALENA GUIMARÃES - DEFERIDO pedido de encerramento de folha.\r\n\r\nId: 2380806"
                    ],
                    "2381020": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE \r\n\r\nDE 21/03/2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360274/000021/2022 - FERNANDO MUNAIAR CORREA, Perito Legista, ID. Funcional nº 564.692-8, Período-base: 15/03/2017 a 13/03/2022 - 03 (três) meses. CONCEDO Licença-Prêmio.\r\n\r\nId: 2381020"
                    ],
                    "2381019": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE \r\n\r\nDE 22/03/2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360112/000012/2022 - NERITON SIQUEIRA ARANTES BERTHOLINO, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 565.780-6 - 1.006 dias. ANOTE-SE para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nPROC. N° SEI-360008/000183/2022 - MARGARIDA MARIA LESSA MORAES, matrícula n° 819.176-9 - INDEFIRO o pedido de averbação de tempo de serviço prestado à ACADEPOL, por falta de amparo legal.\r\n\r\nId: 2381019"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2381214": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 14/03/2022\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso da competência delegada pelo Decreto nº 44.481, de 22 de novembro de 2013, publicado no Diário Oficial do Poder Executivo de 25 de novembro de 2013 e tendo em vista o que consta na Resolução SEPLAG nº 1.046, de 12 de dezembro de 2013, Resolução SEAP nº 535, de 15 de outubro de 2014.\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, nos termos do artigo 62, inciso I, do Decreto nº 2479/79, RUBENS CESAR RAINHO LUCAS, ID 50279599, do cargo de INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, do Quadro I Permanente da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, a contar de 16/02/2022. Processo SEI-210056/000202/2022;\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, nos termos do artigo 62, inciso I, do Decreto nº 2479/79, JOSÉ CAIRES DA MOTTA FILHO, ID 50100203, do cargo de INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, do Quadro I Permanente da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, a contar de 08/02/2022. Processo SEI-210041/000025/2022.\r\n\r\nId: 2381214"
                    ],
                    "2380882": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.03.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210122/000005/2021- APLICA à empresa AMO SERVIÇOS GERAIS LTDA CNPJ 17.298.685/0001-05, a penalidade prevista item 14 do Termo de Referência como também no Inciso III, do artigo 87, da Lei nº 8.666/1993, de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 02 (dois) meses, de acordo com o art. 109, inciso I , alínea “f” da Lei nº 8666/93 o prazo para apresentação de recurso será de 05 (cinco) dias úteis a contar desta publicação \r\n\r\nId: 2380882"
                    ],
                    "2380857": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.03.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210097/000111/2022 - RATIFICO a dispensa de licitação nos termos dos §§ 4º e 5º, do artigo nº 217, da Lei nº 287/79, com base no inciso IV, do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor de ANA PAULA MACHADO BORGES, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) referente à concessão de adiantamento para atender DESPESAS DE CARÁTER SECRETO.\r\n\r\nId: 2380857"
                    ],
                    "2380888": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPENITENCIÁRIA JONAS LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.01.2022\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo relacionados para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional: \r\n\r\nPRESIDENTE: \r\n\r\nDIRETOR, Policial Penal MARCOS PAULO ATAN DE OLIVEIRA, ID: 4336872-7, Diretor;\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nSUBDIRETOR, Policial Penal RICARDO EDUARDO CUSTÓDIO, ID: 4269979-7, Subdiretor;\r\n\r\nSERVIDOR, Policial Penal MARCELO DE JESUS OLIVEIRA, ID: 5091261-5, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina;\r\n\r\nSERVIDOR, Policial Penal ROBERTO COSTA DA SILVA, ID: 2009456-6, Chefe do Serviço de Administração;\r\n\r\nSERVIDOR, Policial Penal ALFREDO SOARES RIBEIRO, ID: 4382630-0, Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nSERVIDOR, Policial Penal JULIO CESAR FERREIRA FERRO, ID: 570808-7, Chefe da Seção de Bens e Valores;\r\n\r\nSERVIDOR, Policial Penal SERGIO DA ROCHA DIAS, ID: 2007344-5, Chefe da Seção de Manutenção;\r\n\r\nSERVIDOR, Policial Penal CLAÚDIO MARCELO GOMES DA SILVA, ID: 4252488-1, Chefe da Seção de Turma I;\r\n\r\nSERVIDOR, Policial Penal MARCIO HENRIQUE SACRAMENTO SILVA, ID: 5091263-1, Chefe da Seção de Turma II;\r\n\r\nSERVIDOR, Policial Penal BRUNO PESSOA DA COSTA, ID: 5023612-1, Chefe da Seção de Turma III;\r\n\r\nSERVIDOR, Policial Penal EVANDRO SOARES RIBEIRO, ID. 4393181-2, Chefe da Seção de Turma IV.\r\n\r\nDeixa de designar o Psicólogo, a Assistente Social e o Psiquiatra por não contar com estes profissionais na Unidade. Processo nº SEI-210074/000462/2022.\r\n\r\nDESIGNA o servidor RICARDO EDUARDO CUSTÓDIO - ID: 4269979-7, Policial Penal - Subdiretor, para presidir a C.T.C em substituição eventualmente, nos impedimentos, conforme preceitua o art. 3º, Parágrafo Único, do Decreto nº 8897/86. Processo nº SEI-210074/000149/2022. \r\n\r\nId: 2380888"
                    ],
                    "2380876": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS FEMININAS\r\n\r\nE CIDADANIA LGBTI \r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03/12/2021\r\n\r\nDESIGNA para compor a Comissão de Vistoria e Baixa de bens móveis desta Unidade SEAP/CS, em de acordo com o que estabelece o Decreto Estadual nº 46.223/2018, de 24 de janeiro de 2018. Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da Comissão. Processo nº SEI-210117/002084/2021.\r\n\r\nWILLIAM ALVIM PEREIRA ID 4249466-4\r\n\r\nANDRÉ RODRIGUES NASCIMENTO ID 50098780\r\n\r\nWILLIAN XAVIER DA SILVA NAZARETH ID:43715419\r\n\r\nId: 2380876"
                    ],
                    "2380886": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 08.03.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210006/000751/2020 - Considerando que todas as formalidades inerentes à fase executória da reprimenda disciplinar aplicada nos autos, bem como os demais ritos processuais foram devidamente exauridos, DETERMINO o encerramento da presente Sindicância. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210006/001274/2020 - Considerando que todas as formalidades inerentes à fase executória da reprimenda disciplinar aplicada nos autos, bem como os demais ritos processuais foram devidamente exauridos, DETERMINO o encerramento da presente Sindicância. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210006/001275/2020 - Considerando que todas as formalidades inerentes à fase executória da reprimenda disciplinar aplicada nos autos, bem como os demais ritos processuais foram devidamente exauridos, DETERMINO o encerramento da presente Sindicância.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210088/000437/2020 - Considerando que todas as formalidades inerentes à fase executória da reprimenda disciplinar aplicada nos autos, bem como os demais ritos processuais foram devidamente exauridos, DETERMINO o encerramento da presente Sindicância. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210006/001041/2021. Considerando que todas as formalidades inerentes à fase executória da reprimenda disciplinar aplicada nos autos, bem como os demais ritos processuais foram devidamente exauridos, DETERMINO o encerramento da presente Sindicância. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210057/000467/2021. Considerando que todas as formalidades inerentes à fase executória da reprimenda disciplinar aplicada nos autos, bem como os demais ritos processuais foram devidamente exauridos, DETERMINO o encerramento da presente Sindicância. \r\n\r\nDE 11.03.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-21/074.066/2020 - Considerando que todas as formalidades inerentes à fase executória da reprimenda disciplinar aplicada nos autos, bem como os demais ritos processuais foram devidamente exauridos, DETERMINO o encerramento da presente Sindicância. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210128/000052/2020 - Considerando que todas as formalidades inerentes à fase executória da reprimenda disciplinar aplicada nos autos, bem como os demais ritos processuais foram devidamente exauridos, DETERMINO o encerramento da presente Sindicância.\r\n\r\nId: 2380886"
                    ],
                    "2381179": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15.03.2022\r\n\r\nDESIGNAR BIANCA DE ABREU GALHANO, ID Funcional nº 4318223-2 para exercer a função de Agente de Pessoal das Unidades Administrativas (Subsecretaria de Gestão Operacional Nº 12507000000, Coordenação Administrativa de Execução Nº 1250710100, Coordenação de Análise de Sentença Nº 1250715000, Coordenação de Cadastro Jurídico Nº 12507103000, Coordenação Registro Movimentação de Efetivo Carcerário Nº 12507104000 e Coordenação de Informação Jurídica Nº 12507102000, contando atualmente com 70 (setenta ) servidores, na vaga decorrente da dispensa de FABIO JOSE DA SILVA, ID Funcional nº 4354707-9, com validade a contar de 08/03/2022. Processo nº SEI-210009/000087/2022.\r\n\r\nId: 2381179"
                    ],
                    "2381219": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14.03.2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-210009/000377/2021 - CONCEDO à funcionária CHRISTINA PINTO DE BESSA MARTURELLI, Secretário II, ID. 50011766, a LICENÇA AMAMENTAÇÃO, referente ao período de 21/02/2022 a 21/05/2022 (1º, 2º e 3º períodos).\r\n\r\nId: 2381219"
                    ],
                    "2381208": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE COMANDO E CONTROLE DE PAGAMENTO\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23-02-2022 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210085/000376/2021- JOSÉ CARLOS DOS SANTOS ID 19765070. Período Base de 25/09/2016 A 24/10/2021.\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio\r\n\r\nDE 08-03-2022 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210076/000023/2022- RENATA DE OLIVEIRA GONÇALVES ID 19922787. Período Base de 21/12/2016 a 09/01/2022.\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio\r\n\r\nDE 09-03-2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-21/992.023/2004- ARNALDO NUNES BEM ID 20084978. Período Base de 28/08/2013 a 27/08/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210002/000086/2022- THIAGO MACEDO DE SOUSA GOMES ID 42698120. Período Base de 14/01/2017 a 28/02/2022.\r\n\r\nDE 11-03-2022 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210114/000802/2021- POTIRA PEREIRA DO NASCIMENTO ID 43935400. Período Base de 28/01/2017 a 27/01/2022. \r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio\r\n\r\nDE 15-03-2022 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210073/000085/2022- RICARDO GONZAGA CORDEIRO ID 50002104. Período Base de 31/01/2016 a 30/01/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-21/977.011/12- PAULO ROBERTO SAMPAIO ID 42702810. Período Base de 31/12/2016 a 30/12/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210010/000016/2022- VANESSA BOQUE CORREA DE CASTRO ID 19892739. Período Base de 16/07/2016 a 30/07/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-21/925.164/06- DALVA MARIA MANHÃES DE AZEVEDO ID 20354770. Período Base de 25/06/2011 a 24/06/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-21/925.164/06- DALVA MARIA MANHÃES DE AZEVEDO ID 20354770. Período Base de 25/06/2016 a 24/06/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210063/002390/2021- ALEXANDRE PINTO E CANECHIA ID 20007647. Período Base de 13/09/2016 a 12/09/2021.\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio\r\n\r\nDE 16-03-2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210021/000161/2022- JOEL BARROS ID 50753320. Período Base de 23/01/2017 a 22/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-21/986108/2006- SEBASTIÃO MARCELO SOUTO ID 19678339. Período Base de 05/12/2016 a 04/12/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210029/000005/2022- ANA CLAUDIA DOS SANTOS JORGE ID 50000683. Período Base de 31/01/2016 a 30/01/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210006/002554/2021- JOYCE VELLOSO BELLO ID 42697298. Período Base de 11/01/2017 a 10/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210022/000354/2021- LUCIANE DA COSTA LISBOA ID 42697697. Período Base de 07/01/2017 a 06/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210061/000908/2021- ANDERSON SMITH ARAUJO ANDRADE ID 50827790. Período Base de 23/01/2017 a 22/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-21/026/90/2016- ADILSON PINHEIRO DE SOUZA ID 43814360. Período Base de 16/05/2015 a 15/05/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210047/000138/2022- RAMON CARNEIRO DA SILVA ID 42660386. Período Base de 23/01/2017 a 01/02/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-21/058/052/2016- CRISTIANE FERREIRA ALVES ID 41962184. Período Base de 15/10/2016 a 16/10/2021.\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio\r\n\r\nDE 18-03-2022 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210062/000129/2022- ALBERTO CASTELO VIVASID 50011529. Período Base de 29/08/2016 a 12/09/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-21/984089/2006- PATRICIA FREITAS DOS SANTOS ID 19992599. Período Base de 02/11/2016 a 16/12/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-21/028.31/2016- BRUNO GUIMARÃES DO CARMO ID 43545289. Período Base de 05/10/2016 A 11/11/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210014/000108/2022- MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA ID 50828355. Período Base de 23/01/2017 a 15/02/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210062/000131/2022- MARCELO ALVES CASTRO ID 50827901. Período Base de 23/01/2017 a 22/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210062/000090/2022- IVAN DE MATOS BRAGA ID 21923965. Período Base de 05/01/2017 a 18/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210002/000094/2022- RODRIGO VELOSO GALVÃO DE SOUZA ID 41961986. Período Base de 15/08/2009 a 14/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210002/000094/2022- RODRIGO VELOSO GALVÃO DE SOUZA ID 41961986. Período Base de 25/10/2014 a 24/10/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210032/000292/2022- DENISE BARRETO LIMA ID 19916620. Período Base de 31/12/2016 a 30/12/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210024/000439/2021- MARCELO FERNANDES DA SILVA ID 42588561. Período Base de 23/01/2017 a 12/02/2022.\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio\r\n\r\nDE 08-03-2022 \r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI E-06/986.160/1999- SHIRLEY COUTINHO E SILVA ID 19782144. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio, referente ao período base 01/05/2005 a 30/04/2010.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 14/12/2012.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI E-06/986.160/1999- SHIRLEY COUTINHO E SILVA ID 19782144. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio, referente ao período base 01/05/2010 a 31/07/2015.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 04/05/2016.\r\n\r\nDE 16-03-2022 \r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-210032/000490/2020- JORGE LUIS RIBEIRO PROENÇA ID 20373979. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio, referente ao período base 31/10/2001 a 07/11/2006.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 11/07/2014.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-210032/000490/2020- JORGE LUIS RIBEIRO PROENÇA ID 20373979. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio, referente ao período base 08/11/2006 a 27/12/2011.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 11/07/2014.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-210032/000490/2020- JORGE LUIS RIBEIRO PROENÇA ID 20373979. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio, referente ao período base 28/12/2011 a 11/01/2017.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 05/06/2020.\r\n\r\nId: 2381208"
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 2672 DE 15 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO Nº 001/2019 - HOSPITAL ESTADUAL AZEVEDO LIMA, CELEBRADO COM A ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO SÓCRATES GUANAES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO no exercício de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/003581/2022, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Seção IV da Lei Estadual nº 6.043 publicada em 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito da saúde, que autoriza a SES a realizar contrato de gestão com entidades devidamente qualificadas de acordo com a lei supracitada;\r\n\r\n- o Capítulo VI do Decreto Estadual nº 43.261 publicado em 19 de setembro de 2011 que regulamenta a Lei Estadual nº 6043/2011;\r\n\r\n- o Contrato de Gestão nº 001/2019 - HOSPITAL ESTADUAL AZEVEDO LIMA, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, e a Organização Social de Saúde INSTITUTO SÓCRATES GUANAES, conforme Processo E-08/001/822/2019;\r\n\r\n- as justificativas apresentadas no processo administrativo SEI-080001/003581/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato de Gestão nº 001/2019, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, e a Organização Social de Saúde Instituto Sócrates Guanaes, conforme o Art. 47, do Decreto Estadual nº 43.621/2011.\r\n\r\nArt. 2º - Compete à Comissão de Acompanhamento e Fiscalização acompanhar as atividades desenvolvidas objeto do Contrato de Gestão, nos aspectos administrativo, técnico e financeiro, propondo as medidas de ajuste e melhoria segundo as metas pactuadas e os resultados alcançados, tendo as seguintes atribuições, entre outras:\r\n\r\nI - consolidar e disponibilizar as informações a serem direcionadas à organização social e aos dirigentes da SES, subsidiando a tomada de decisões;\r\n\r\nII - informar aos dirigentes da SES sobre quaisquer impropriedades verificadas, buscando sua correção tempestiva;\r\n\r\nIII - verificar a coerência e veracidade das informações prestadas pela organização social;\r\n\r\nIV - acompanhar e avaliar a adequada utilização dos recursos e bens públicos destinados à organização social;\r\n\r\nV - realizar periodicamente a conferência e a checagem do cumprimento das metas por parte da organização social, solicitando todos os comprovantes necessários para validação do seu cumprimento;\r\n\r\nVI - receber e analisar os relatórios de execução enviados pela organização social;\r\n\r\nVII - receber a prestação de contas, garantindo a sua conferência pormenorizada.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos de Gestão será composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nMEMBROS ASSISTENCIAIS ID Funcional/Matrícula\r\n\r\nCarla Rodrigues Carvalho 6154131\r\n\r\nCristiana Chiesa 6154891\r\n\r\nElizabeth Da Silva Carneiro 26376644\r\n\r\nRachel Nicolau Santos Pacheco 32310129\r\n\r\nMEMBRO FINANCEIRO ID FUNCIONAL/MATRÍCULA\r\n\r\nJosé Irnon Trajano De Sousa 51110024\r\n\r\nArt. 4º - A Presidência da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será exercida pela servidora Carla Rodrigues Carvalho.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de março de 2022, revogando todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2022\r\n\r\nALEXANDRE O. CHIEPPE\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2381143"
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                    "2381144": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 2673 DE 15 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO Nº 005/2020 - UPA 24H COPACABANA, CELEBRADO COM A ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE VIVA RIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO no exercício de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080001/003608/2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Seção IV da Lei Estadual nº 6.043 publicada em 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito da saúde, que autoriza a SES a realizar contrato de gestão com entidades devidamente qualificadas de acordo com a lei supracitada;\r\n\r\n- o Capítulo VI do Decreto Estadual nº 43.261 publicado em 19 de setembro de 2011 que regulamenta a Lei Estadual nº 6043/2011;\r\n\r\n- O Contrato de Gestão nº 005/2020 - UPA 24H COPACABANA, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, e a Organização Social de Saúde VIVA RIO, conforme Processo E-08/001/22/2020;\r\n\r\n- As justificativas apresentadas no processo administrativo nº SEI-080001/003608/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato de Gestão nº 005/2020, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, e a Organização Social de Saúde VIVA RIO, conforme o Art. 47, do Decreto Estadual nº 43.621/2011.\r\n\r\nArt. 2º - Compete à Comissão de Acompanhamento e Fiscalização acompanhar as atividades desenvolvidas objeto do Contrato de Gestão, nos aspectos administrativo, técnico e financeiro, propondo as medidas de ajuste e melhoria segundo as metas pactuadas e os resultados alcançados, tendo as seguintes atribuições, entre outras:\r\n\r\nI - consolidar e disponibilizar as informações a serem direcionadas à organização social e aos dirigentes da SES, subsidiando a tomada de decisões;\r\n\r\nII - informar aos dirigentes da SES sobre quaisquer impropriedades verificadas, buscando sua correção tempestiva;\r\n\r\nIII - verificar a coerência e veracidade das informações prestadas pela organização social;\r\n\r\nIV - acompanhar e avaliar a adequada utilização dos recursos e bens públicos destinados à organização social;\r\n\r\nV - realizar periodicamente a conferência e a checagem do cumprimento das metas por parte da organização social, solicitando todos os comprovantes necessários para validação do seu cumprimento;\r\n\r\nVI - receber e analisar os relatórios de execução enviados pela organização social;\r\n\r\nVII - receber a prestação de contas, garantindo a sua conferência pormenorizada.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos de Gestão será composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nMEMBROS ASSISTENCIAIS ID Funcional/Matrícula\r\n\r\nAline De Carvalho Pereira Soares 6154387\r\n\r\nAntonio Carlos Umbelino Marques 31039391\r\n\r\nIsabela Teixeira Rossi 25856537\r\n\r\nMEMBRO FINANCEIRO ID Funcional/Matrícula\r\n\r\nLuzia Enes Da Costa 51141108\r\n\r\nArt. 4º - A Presidência da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será exercida pela servidora Aline de Carvalho Pereira Soares.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de março de 2022, revogando todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2022\r\n\r\nALEXANDRE O. CHIEPPE\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2381144"
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                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 2674 DE 15 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO Nº 004/2020 - UPA 24H BOTAFOGO, CELEBRADO COM A ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE VIVA RIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO no exercício de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080001/003602/2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Seção IV da Lei Estadual nº 6.043 publicada em 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito da saúde, que autoriza a SES a realizar contrato de gestão com entidades devidamente qualificadas de acordo com a lei supracitada;\r\n\r\n- o Capítulo VI do Decreto Estadual nº 43.261 publicado em 19 de setembro de 2011 que regulamenta a Lei Estadual nº 6043/2011;\r\n\r\n- o Contrato de Gestão nº 004/2020 - UPA 24H BOTAFOGO, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, e a Organização Social de Saúde VIVA RIO, conforme Processo E-08/001/21/2020;\r\n\r\n- as justificativas apresentadas no processo administrativo nº SEI-080001/003602/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato de Gestão nº 004/2020, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, e a Organização Social de Saúde VIVA RIO, conforme o Art. 47, do Decreto Estadual nº 43.621/2011.\r\n\r\nArt. 2º - Compete à Comissão de Acompanhamento e Fiscalização acompanhar as atividades desenvolvidas objeto do Contrato de Gestão, nos aspectos administrativo, técnico e financeiro, propondo as medidas de ajuste e melhoria segundo as metas pactuadas e os resultados alcançados, tendo as seguintes atribuições, entre outras:\r\n\r\nI - consolidar e disponibilizar as informações a serem direcionadas à organização social e aos dirigentes da SES, subsidiando a tomada de decisões;\r\n\r\nII - informar aos dirigentes da SES sobre quaisquer impropriedades verificadas, buscando sua correção tempestiva;\r\n\r\nIII - verificar a coerência e veracidade das informações prestadas pela organização social;\r\n\r\nIV - acompanhar e avaliar a adequada utilização dos recursos e bens públicos destinados à organização social;\r\n\r\nV - realizar periodicamente a conferência e a checagem do cumprimento das metas por parte da organização social, solicitando todos os comprovantes necessários para validação do seu cumprimento;\r\n\r\nVI - receber e analisar os relatórios de execução enviados pela organização social;\r\n\r\nVII - receber a prestação de contas, garantindo a sua conferência pormenorizada.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos de Gestão será composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nMEMBROS ASSISTENCIAIS ID Funcional/Matrícula\r\n\r\nAline De Carvalho Pereira Soares 6154387\r\n\r\nAntonio Carlos Umbelino Marques 31039391\r\n\r\nIsabela Teixeira Rossi 25856537\r\n\r\nMEMBRO FINANCEIRO ID Funcional/Matrícula\r\n\r\nLuzia Enes Da Costa 51141108\r\n\r\nArt. 4º - A Presidência da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será exercida pela servidora Isabela Teixeira Rossi.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de março de 2022, revogando todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2022\r\n\r\nALEXANDRE O. CHIEPPE\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2381145"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES\r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nATO DO ASSESSOR CHEFE\r\n\r\nDE 18/03/2022\r\n\r\nNOTIFICA a OrGANIZAÇÃO SOCIAL INSTITUTO DE GOVERNANÇA, APOIO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE- IGAS, CNPJ nº 05866.443/0001-83 da DECISÃO DE IMPROCEDÊNCIA a aplicação de qualquer sanção em face da citada Organização Social de Saúde, em primeira instância administrativa no processo apuratório nº SEI-080001/026342/2021.\r\n\r\nId: 2381133"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃOESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11/03/2022\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato de Aposentadoria de 15/08/2017, publicado no Diário Oficial de 01/09/2017, referente a servidora SANDRA CESARIO SOARES, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “A”, matrícula 295.085-5, ID 3033772-0. Processo nº SEI-E-08/006/75/2015.\r\n\r\nId: 2381139"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIAS MÉDICAS\r\n\r\nE SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14.03.2022\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 2 anos, os servidores:\r\n\r\nEDUARDO VIEIRA DE LIMA NETO, Cozinheiro, matricula nº 223.037-3, ID Funcional nº 2095005-5, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-260005/005139/2021.\r\n\r\nLUCIA DE OLIVEIRA LOBO, Professor Docente I, matricula nº 919.146-1 e nº 839.438-9, ID Funcional nº 3506026-3, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030043/000722/2020.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 1 ano a readaptação do servidor, LUCIANA DA COSTA FEITOSA ALMEIDA DE SOUZA, Professor Docente I, matricula nº 824.545-8, ID Funcional nº 3904620-6, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/030/178/2020.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 2 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nANA CLAUDIA SANTIAGO GABRIEL, Professor Docente I, matricula nº 971.347-0 e nº 3.074.638-2, ID Funcional nº 4413874-1, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/011/1184/2018.\r\n\r\nANDREA BETTCHER PEREIRA, Professor Docente I, matricula nº 967.268-4, ID Funcional nº 4390954-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/013/15272016.\r\n\r\nBRENO WHOL BRUNO, Inspetor de Polícia, matricula nº 3.052.991-1, ID Funcional nº 5021423-3, em local próximo à residência, fora das diligências policiais, fora de plantão, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360312/000260/2021.\r\n\r\nCRISTIANE SOUZA MENDES, Professor Docente I, matricula nº 870.159-1, ID Funcional nº 3584663-1, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/006/102201/2018.\r\n\r\nFELIPE LANNES EL JAICK, Professor Docente I, matricula nº 915.066-5 e nº 920.012-2, ID Funcional nº 567808-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/012/1594/2015.\r\n\r\nMARCUS HARRIS TORRES, Delegado de Polícia, matricula nº 946.513-9, ID Funcional nº 4329794-3, sendo recomendável a suspensão do porte de arma, fora das diligencias policiais, fora do plantão noturno, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360320/000188/2021.\r\n\r\nMARISE DE SOUZA SALVAYA, Servente, matricula nº 5.000.217-9, ID Funcional nº 3623535-0, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/2700367/96.\r\n\r\nMAURICIO VASQUES DE ARAUJO, Professor Docente I, matricula nº 912.161-7, ID Funcional nº 4200794-1, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, em local até 50km da residência atual, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030038/004251/2021.\r\n\r\nMONCLAIR DE CASTRO SAMPAIO, Professor Docente I, matricula nº 829.216-1 e nº 870.090-8, ID Funcional nº 4048344-4, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/006/3382/2017.\r\n\r\nMONICA DOS SANTOS ANDRADE, Professor Faetec II, matricula nº 5.022.565-5, ID Funcional nº 3985341-1, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-260005/005156/2021.\r\n\r\nMONIQUE OLIVEIRA COELHO DE CARVALHO, Professor Docente I, matricula nº 966.581-1, ID Funcional nº 3880742-4, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030030/004947/2021.\r\n\r\nRENATA FERREIRA DA SILVA, Professor Docente I, matricula nº 917.360-0, ID Funcional nº 4273928-4, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030039/001707/2021.\r\n\r\nRICARDO GUILHERME MAYER, Agente de Segurança Socioeducativa, matricula nº 836.132-1, ID Funcional nº 1988158-4, serviços internos sem contato habitual com menores cumprindo medidas socioeducativas em regime fechado, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030022/000250/2021.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 3 anos a readaptação dos servidores:\r\n\r\nALEXANDRA MARQUES ABRANTES VIANA DE LA TORRE, Professor Docente I, matricula nº 5.021.415-4, ID Funcional nº 3660116-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030043/000485/2021.\r\n\r\nCLAUDIA CHRISOSTOMO JACKSON, Professor Docente II, matricula nº 870.291-2, ID Funcional nº 4058387-2, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 36 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030043/002076/2021.\r\n\r\nEVANIZE DE SOUZA KLIGIERMAN, Professor Docente I, matricula nº 829.213-8, ID Funcional nº 3873178-9, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 36 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-08/221440/2008.\r\n\r\nJULIO HENRIQUE LOPES OUTEIRAL, Professor Docente I, matricula nº 913.852-0, ID Funcional nº 548321-2, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 36 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/001/2270/2014.\r\n\r\nLEILA REGINA RODRIGUES COSTA, Professor Docente I, matricula nº 912.658-2, ID Funcional nº 1640682-6, sem contato direto e permanente com aluno, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/007/3853/2015.\r\n\r\nMARILANE DE AZEVEDO V IZOLANI, Professor Docente I, matricula nº 951.435-7, ID Funcional nº 4348841-2, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 36 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030033/000713/2020.\r\n\r\nNILZA DE FATIMA PINHEIRO, Merendeira, matricula nº 5.004.750-5, ID Funcional nº 3577553-0, em local até 50km da residência atual, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030043/000872/2021.\r\n\r\nSANDRA TOLENTINO PACHECO FARIA, Professor Docente I, ma tricula nº 944.784-8, ID Funcional nº 3508064-7, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 36 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030033/002628/2020.\r\n\r\nId: 2381138"
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                    "2380869": [
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21/03/2022\r\n\r\nAPOSENTA, com efeitos a contar de 13/11/2020, MARIA ANGELICA GUALDA DANTAS MORO, Médico, classe, “A”, matrícula nº 803.464-7, ID nº 3119681-0, nos termos do Art. 40, § 4º - C da Constituição Federal, em razão da Sentença Judicial conforme Oficio PGE/PG07. Procuradoria Previdenciária nº 45/2022, Processo Judicial nº 0050869.58.2020.819.0002. Processo nº SEI-140001/009095/2022.\r\n\r\nId: 2380869"
                    ],
                    "2380868": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGIA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDÊNCIA\r\n\r\nDE 16/03/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-01/602127/2005 - JORGE MIGUEL, Auxiliar de Enfermagem, Classe “B”, matrícula nº 153.736-4, ID. n° 3036725-5. FICAM REFIXADOS os proventos mensais do servidor proporcionalmente ao tempo de contribuição com valores assim discriminados: Vencimento-base - R$ 157,04; Triênio (15%) (Lei 1608/90) - R$ 23,55; 20% Gratificação Adicional de Insalubridade sobre a classe “C” do Nível Superior (Art. 37 Inc. I da Lei nº 720/83 c/ redação da Lei 811/84 e calculada com o Art. 29 da Lei 1531 de 21/09/89 - R$ 33,28; 80% Gratificação de Encargos SES - (Processo E-12/1238/1994 e E-08/602358/94) - R$ 125,63; GEELED - (Proc. Autorizativo nº E-08/656/99, publicado DO de 26/04/99) - R$ 260,00 - subtotal R$ 599,50, razão proporcional de 9.186/12,775 (dias) no total de R$ 431,07, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição da República, combinado com o art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, com redação atribuída pela EC nº 70/2012 a partir de 29/03/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/221539/2008 - JULIANA MENEZES DA COSTA, Técnico de Enfermagem, Classe “B”, matrícula nº 862.467-8, ID. n° 3049705-1. FICAM REFIXADOS os proventos mensais da servidora proporcionalmente ao tempo de contribuição com valores assim discriminados: Vencimento-base - R$ 157,04; Triênio (15%) (Lei 1608/90) - R$ 23,55; 20% Gratificação Adicional de Insalubridade sobre a classe “C” do Nível Superior (Art. 37 Inc. I da Lei nº 720/83 c/ redação da Lei 811/84 e calculada com o Art. 29 da Lei 1531 de 21/09/89 - R$ 33,28; 80% Gratificação de Encargos SES - (Processo E-12/1238/1994 e E-08/602358/94) - R$ 125,63; GEELED - (Proc. Autorizativo nº E-08/656/99, publicado DO de 26/04/99) - R$ 404,00 - subtotal R$ 743,50, razão proporcional de 2.856/10.950 (dias) no total de R$ 193,92, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição da República, combinado com o art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, com redação atribuída pela EC nº 70/2012 a partir de 29/03/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/220413/2007 - LUIZ ANTONIO COIMBRA ALVES, Médico, Classe “A”, matrícula nº 262.169-6, ID. n° 3034618-5. FICAM REFIXADOS os proventos mensais da servidora integralmente ao tempo de contribuição com valores assim discriminados: Vencimento-base - R$ 208,00; Triênio (35%) (Lei 1608/90) - R$ 72,80; 80% Gratificação de Encargos SES - (Processo E-12/1238/1994 e E-08/602358/94) - R$ 166,40; GEELED - (Proc. Autorizativo nº E-08/656/99, publicado DO de 26/04/99) - R$ 1.108,00, Gratificação Insalubridade Lei 720/83) R$ 33,28, no total de R$ 1.588,48, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição da República, combinado com o art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, com redação atribuída pela EC nº 70/2012 a partir de 29/03/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/221469/2007 - MARIA REGINA DE SOUZA GONÇALVES, Enfermeiro, Classe “B”, matrícula nº 864.009-6, ID. n° 3067744-0. FICAM REFIXADOS os proventos mensais da servidora integralmente ao tempo de contribuição com valores assim discriminados: Vencimento-base - R$ 187,20; Triênio (60%) (Lei 1608/90) - R$ 112,32; 80% Gratificação de Encargos SES - (Processo E-12/1238/1994 e E-08/602358/94) - R$ 149,76; GEELED - (Proc. Autorizativo nº E-08/656/99, publicado DO de 26/04/99) - R$ 1.144,00 - no total de R$ 1.593,28, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição da República, combinado com o art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, com redação atribuída pela EC nº 70/2012 a partir de 29/03/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/222984/2007 - MARIA ASSUNTA VALIATI, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A”, matrícula nº 296.949-1, ID. n° 3033212-5. FICAM REFIXADOS os proventos mensais da servidora proporcionalmente ao tempo de contribuição com valores assim discriminados: Vencimento-base - R$ 157,04; Triênio (35%) (Lei 1608/90) - R$ 54,96; 20% Gratificação de Adicional de Insalubridade sobre a classe “C” do nível Superior (Art. 37, Inc. I da Lei 720/83 c/ redação da Lei 811/84 e calculada com Art. 29 da Lei 1531 de 21/09/89) R$ 33,28, 80% Gratificação de Encargos SES - (Processo E-12/1238/1994 e E-08/602358/94) - R$ 125,63; GEELED - (Proc. Autorizativo nº E-08/656/99, publicado DO de 26/04/99) - R$ 260,00, com Proporcionalidade de 6.855/10.950, subtotal de R$ 630,91, no total de R$ 394,96, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição da República, combinado com o art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, com redação atribuída pela EC nº 70/2012 a partir de 29/03/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/220545/2009 - ROSEMARY RODRIGUES DE ARAUJO DA SILVA, Técnico de Enfermagem, Classe “B”, matrícula nº 813.252-4, ID. n° 3134435-6. FICAM REFIXADOS os proventos mensais da servidora proporcionalmente ao tempo de contribuição com valores assim discriminados: Vencimento-base - R$ 157,04; Triênio (25%) (Lei 1608/90) - R$ 39,26; 20% Gratificação Adicional de Insalubridade sobre a classe “C” do Nível Superior (Art. 37 Inc. I da Lei nº 720/83 c/ redação da Lei 811/84 e calculada com o Art. 29 da Lei 1531 de 21/09/89 - R$ 33,28; 80% Gratificação de Encargos SES - (Processo E-12/1238/1994 e E-08/602358/94) - R$ 125,63; GEELED - (Proc. Autorizativo nº E-08/656/99, publicado DO de 26/04/99) - R$ 404,00 - subtotal R$ 759,21, razão proporcional de 5.206/10.950 (dias) no total de R$ 360,95, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição da República, combinado com o art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, com redação atribuída pela EC nº 70/2012 a partir de 29/03/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-01/601125/2006 - PEDRO MOACIR MELO REIS, Médico, Classe “A”, matrícula nº 153.813-1, ID. n° 3132655-2. FICAM REFIXADOS os proventos mensais do servidor proporcionalmente ao tempo de contribuição com valores assim discriminados: Vencimento-base - R$ 208,00; Triênio (60%) (Lei 1608/90) - R$ 124,80; 20% Gratificação Adicional de Insalubridade sobre a classe “C” do Nível Superior (Art. 37 Inc. I da Lei nº 720/83 c/ redação da Lei 811/84 e calculada com o Art. 29 da Lei 1531 de 21/09/89 - R$ 33,28; 80% Gratificação de Encargos SES - (Processo E-12/1238/1994 e E-08/602358/94) - R$ 166,40; GEELED - (Proc. Autorizativo nº E-08/656/99, publicado DO de 26/04/99) - R$ 1.108,00 - subtotal R$ 1.640,48, razão proporcional de 12.408/12,775 (dias) no total de R$ 1.593,35, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição da República, combinado com o art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, com redação atribuída pela EC nº 70/2012 a partir de 29/03/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/221189/2007 - SANDRA MARIA ARAUJO PEREIRA, Auxiliar de Enfermagem, Classe “B”, matrícula nº 808.840-3, ID. n° 3063376-1. FICAM REFIXADOS os proventos mensais da servidora integralmente ao tempo de contribuição com valores assim discriminados: Vencimento-base - R$ 157,04; Triênio (25%) (Lei 1608/90) - R$ 39,26; 80% Gratificação de Encargos SES - (Processo E-12/1238/1994 e E-08/602358/94) - R$ 125,63; GEELED - (Proc. Autorizativo nº E-08/656/99, publicado DO de 26/04/99) - R$ 260,00, Gratificação Insalubridade Lei 720/83) R$ 33,28, no total de R$ 615,21, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição da República, combinado com o art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, com redação atribuída pela EC nº 70/2012 a partir de 29/03/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-01/602437/2004 - SEBASTIÃO DE SOUZA BANCA, Enfermeiro, Classe “A”, matrícula nº 154.087-1, ID. n° 3237144-6. FICAM REFIXADOS os proventos mensais do servidor integralmente ao tempo de contribuição com valores assim discriminados: Vencimento-base - R$ 208,00; Triênio (60%) (Lei 1608/90) - R$ 124,80; 80% Gratificação de Encargos SES - (Processo E-12/1238/1994 e E-08/602358/94) - R$ 166,40; GEELED - (Proc. Autorizativo nº E-08/656/99, publicado DO de 26/04/99) - R$ 1.108,00, 20% Gratificação de Adicional de Insalubridade sobre a classe “C” do Nível Superior (Lei 720/83) R$ 33,28, no total de R$ 1.640,48, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição da República, combinado com o art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, com redação atribuída pela EC nº 70/2012 a partir de 29/03/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-01/601254/2004 - MARIA JOSÉ DA SILVA RAMOS, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A”, matrícula nº 191776-4, ID. n° 3092481-2. FICAM REFIXADOS os proventos mensais da servidora proporcionalmente ao tempo de contribuição com valores assim discriminados: Vencimento-base - R$ 157,04; Triênio (40%) (Lei 1608/90) - R$ 62,81; 20% Gratificação Adicional de Insalubridade sobre a classe “C” do Nível Superior (Art. 37 Inc. I da Lei nº 720/83 c/ redação da Lei 811/84 e calculada com o Art. 29 da Lei 1531 de 21/09/89 - R$ 33,28; 80% Gratificação de Encargos SES - (Processo E-12/1238/1994 e E-08/602358/94) - R$ 125,63; GEELED - (Proc. Autorizativo nº E-08/656/99, publicado DO de 26/04/99) - R$ 260,00 - subtotal R$ 638,76, razão proporcional de 7.977/10.950 (dias) no total de R$ 465,33, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição da República, combinado com o art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, com redação atribuída pela EC nº 70/2012 a partir de 29/03/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/220692/2009 - SONIA MARIA MARTINS DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, Classe “B”, matrícula nº 850.900-2, ID. n° 3017771-5. FICAM REFIXADOS os proventos mensais da servidora proporcionalmente ao tempo de contribuição com valores assim discriminados: Vencimento-base - R$ 157,04; Triênio (20%) (Lei 1608/90) - R$ 31,40; 20% Gratificação de Adicional de Insalubridade sobre a classe “C” do nível Superior (Art. 37, Inc. I da Lei 720/83 c/ redação da Lei 811/84 e calculada com Art. 29 da Lei 1531 de 21/09/89) R$ 33,28, 80% Gratificação de Encargos SES - (Processo E-12/1238/1994 e E-08/602358/94) - R$ 125,63; GEELED - (Proc. Autorizativo nº E-08/656/99, publicado DO de 26/04/99) - R$ 260,00, com Proporcionalidade de 3.920/10.950, subtotal de R$ 607,35, no total de R$ 217,42, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição da República, combinado com o art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, com redação atribuída pela EC nº 70/2012 a partir de 29/03/2012.\r\n\r\nId: 2380868"
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                    "2381137": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17/03/2022\r\n\r\nATO DE 04/08/2017 - DANIEL RAMOS, matrícula nº 285.638-3, ID. n° 3096865-8, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, Classe “C” - RETIFICANDO-SE o despacho de 17/09/2018, publicado no D.O. de 03/10/2018, fica esclarecido que o inativo terá seus proventos mensais fixados, proporcionalmente ao tempo de contribuição, na razão 11.080/12.775(dias) nos termos do § 3º do artigo 40 da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003) c/c o artigo 1º da Lei 10.887/2004, a partir de 01/09/2017, no valor de R$ 937,00 assim discriminados: Última Remuneração - R$ 1.049,56; Média Apurada - R$ 1.368,68; Valor proporcionalizado - R$ 910,30; Total R$ 937,00 (Parcela Única/Salário Mínimo Nacional - Decreto 8948/2016), para atendimento à Comunicação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro contida no Ofício PRS/SSE/CGC nº 2337/2022, processo nº 103.927-4/2021 (origem E-08/008/8272/2014) com retificação da fixação de proventos para fins de adequação ao Salário Mínimo Nacional vigente à época da aposentadoria. Processo nº SEI-E-08/008/8272/2014.\r\n\r\nId: 2381137"
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                    "2380871": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16/03/2022\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 1º do Art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal do presente administrativo, os servidores abaixo FAZEM JUS ao Abono de Permanência a partir da data ou períodos informados:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA PARTIR DE/ \r\n\r\nNO PERÍODO DE\r\n\r\nSEI-080001/022142/2021\r\n\r\nCARMELITA ARAUJO\r\n\r\n814.476-8\r\n\r\n3087107-7\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n01/10/2021\r\n\r\nSEI-080001/023475/2021\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO BARENCO PINTO\r\n\r\n296.638-0\r\n\r\n3069892-8\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\n17/03/2021\r\n\r\nSEI-080001/018215/2021\r\n\r\nCENILDA GOMES DEMETERKO\r\n\r\n809.075-5\r\n\r\n3131063-0\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n\r\n30/03/2020\r\n\r\nSEI-080001/011864/2021\r\n\r\nDEBORA MARIA MARFIM JANSEN\r\n\r\n865.607-6\r\n\r\n3089953-2\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n30/05/2021\r\n\r\nSEI-080001/023069/2021\r\n\r\nRICARDO DE ANDRADE VIANA\r\n\r\n185.274-8\r\n\r\n3167665-0\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\n20/12/2016\r\n\r\nSEI-080001/015816/2021\r\n\r\nJOSE ROBERTO PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n813.199-7\r\n\r\n3042791-6\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n20/07/2016\r\n\r\nId: 2380871"
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                    "2381134": [
                        "I - Despacho",
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                    "2380872": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17/03/2022\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 1º do Art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal do presente administrativo, os servidores abaixo FAZEM JUS ao Abono de Permanência a partir da data ou períodos informados:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA PARTIR DE/ \r\n\r\nNO PERÍODO DE\r\n\r\nSEI-080001/014709/2021\r\n\r\nALDENIR ALBINO MOREIRA\r\n\r\n198.943-3\r\n\r\n3161075-7\r\n\r\nARTÍFICIO DE SAÚDE\r\n\r\n16/01/2019\r\n\r\nSEI-080001/008180/2021\r\n\r\nANGELA MARIA PAULA VIEIRA\r\n\r\n296.891-5\r\n\r\n3110133-0\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n07/02/2020 ATÉ 25/06/2020\r\n\r\nSEI-080001/024443/2021\r\n\r\nLINDAVA MARIA BARROS MIRANDA SILVA\r\n\r\n288.700-8\r\n\r\n3171652-0\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n25/07/2017 ATÉ 18/10/2021\r\n\r\nSEI-080001/014640/2021\r\n\r\nTANIA REGINA VIEIRA\r\n\r\n287.886-6\r\n\r\n3242426-4\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n09/10/2020 ATÉ 30/06/2021\r\n\r\nSEI-080001/013744/2021\r\n\r\nGLAUCIA CARDINALI PEREIRA DE BARROS \r\n\r\n297.340-2\r\n\r\n3101383-0\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\n09/05/2019 ATÉ 24/03/2021\r\n\r\nId: 2380872"
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                    "2381132": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CONTRATOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 039/2022.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELLI (vencedora do item 01).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Medicamentos (BEZAFIBRATO 200MG).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 10.042,50 (dez mil quarenta e dois reais e cinquenta centavos) \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/03/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão eletrônico 083/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/022168/2021.\r\n\r\nId: 2381132"
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                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DOS PRESIDENTES\r\n\r\n*DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ Nº 64\r\n\r\nDE 21 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\nPACTUAR O APOIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS AFETADOS POR DESASTRES NATURAIS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE E O PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o Processo nº SEI-080001/005409/2022,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Seção II, Capítulo II, do Título VIII da Constituição Federal, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde - SUS;\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro e 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei Complementar n° 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; \r\n\r\n- a Resolução CIT nº 4, de 19 de julho de 2012, que dispõe sobre a pactuação tripartite acerca das regras relativas às responsabilidades sanitárias no âmbito do Sistema Único de Saúde;\r\n\r\n- a Portaria de Consolidação n.º 1, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde;\r\n\r\n- a Portaria de consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde; \r\n\r\n- a Portaria de Consolidação n.º 4, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde; \r\n\r\n- o cenário de situação de calamidade pública e de situação de emergência relacionados às chuvas ou outros desastres ocorridos nos municípios do estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\n- a atuação em situações de desastres com enfoque integral, em relação sua origem e aos danos provocados, em todo o sistema de saúde;\r\n\r\n- a necessidade de estabelecer estratégias e fortalecer as ações de preparação e resposta para desastres relacionados ao período chuvoso ou outras situações; \r\n\r\nDELIBERA: \r\n\r\nArt. 1º - Estabelecer o Apoio Financeiro aos municípios afetados por desastres naturais.\r\n\r\nArt. 2º - O apoio contribui para o desenvolvimento de ações que visam restabelecer a atenção à saúde nos municípios que sofreram algum tipo de dano causado por desastre natural.\r\n\r\nArt. 3º - A solicitação para o Apoio Financeiro da secretaria da Estado de Saúde do Rio de Janeiro - SES/RJ aos municípios afetados por desastres naturais será realizada por meio de ofício, por parte do município, encaminhado ao Gabinete do Secretário da SES/RJ.\r\n\r\nArt. 4º - Para os municípios fazerem jus aos recursos de Apoio Financeiro devem atender a um ou mais critérios:\r\n\r\na) Ter um ou mais estabelecimentos de saúde integrante do SUS com dano devido ao desastre natural. Estabelecimento de saúde é compreendido como: hospital, ambulatório, pronto socorro, policlínica, pronto atendimento, centro de saúde, unidade básica, posto de saúde, unidade mista, clínica, centro de atenção psicossocial, centro de especialidade, centro de apoio a saúde da família, unidade de atenção à saúde indígena, oficina ortopédica, laboratório de saúde pública, centro de imunização, entre outros.\r\n\r\nb) Ter uma ou mais sedes administrativas com dano devido ao desastre natural. Sede administrativa é compreendida como: Secretaria Municipal de Saúde, Farmácia (Almoxarifado, dispensionário, polo CEAF, polo de medicamento), central de regulação da assistência, central de abastecimento, entre outras.\r\n\r\nc) Ter uma ou mais viaturas com dano devido ao desastre natural. Viaturas são compreendidas como: ambulância, van, carro utilizados nas atividades relacionadas à saúde.\r\n\r\nArt. 5º - Os recursos a serem transferidos aos municípios poderão ser de custeio e/ou investimento e o valor terá um teto de acordo com os as faixas populacionais:\r\n\r\nFaixa Populacional\r\n\r\nTeto\r\n\r\nAté 100.000 habitantes\r\n\r\nR$ 2.000.000,00\r\n\r\n100.001 a 500.000 habitantes\r\n\r\nR$ 5.000.000,00\r\n\r\n500.001 a 1.500.000 habitantes\r\n\r\nR$ 8.000.000,00\r\n\r\nArt. 6º - O ofício de solicitação para o apoio financeiro deverá discriminar os danos ocorridos, identificar as necessidades de reparo das estruturas físicas e reposição de equipamentos, mobiliários, medicamentos e materiais médico-hospitalares.\r\n\r\n§ 1º - Os valores estimados com as perdas e danos deverão estar relacionadas e diferenciadas entre o que se refere a financiamento para despesas correntes e de capital.\r\n\r\n§ 2º - Os danos sofridos pelas unidades, materiais e veículos da saúde deverão estar devidamente documentados e também registados em relatórios fotográficos.\r\n\r\n§ 3º - Equipe técnica da SES/RJ fará a análise dos ofícios e documentos anexos.\r\n\r\nArt. 7° - Os valores previstos poderão ser alterados pela SES/RJ, mediante publicação de nova Resolução, ressalvando-se o objeto da Resolução, que não pode ser modificado.\r\n\r\nArt. 8° - Será publicada Resolução Específica para cada município contemplado com o apoio financeiro.\r\n\r\nArt. 9° - Será firmado Termo de Compromisso de Executar as Ações de acordo com a finalidade do apoio financeiro.\r\n\r\nArt. 10 - O gestor municipal deverá informar, via ofício, os números da conta corrente e agência bancária do banco Bradesco, de titularidade do Fundo Municipal de Saúde, para recebimento das transferências financeiras.\r\n\r\nArt. 11 - A Prestação de Contas do município que receber recursos, na forma estabelecida nesta Deliberação, será realizada de acordo com a legislação vigente.\r\n\r\nArt. 12 - A transferência dos recursos financeiros, objeto desta deliberação, se refere ao orçamento do exercício vigente na ocasião da publicação da Resolução SES/RJ.\r\n\r\nArt. 13 - Os recursos transferidos terão como vigência de execução o ano da transferência do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde e o ano seguinte.\r\n\r\nArt. 14 - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2022.\r\n\r\nALEXANDRE O. CHIEPPE\r\n\r\nPresidente da CIB\r\n\r\nRODRIGO ALVES TORRES OLIVEIRA\r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\n*Republicada por incorreção na original publicada no D.O. de 22 de março de 2022.\r\n\r\nId: 2381067"
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                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 6.759 DE 17 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\nPACTUA OS CRITÉRIOS E VALORES PARA O PROGRAMA DE COFINANCIAMENTO, FOMENTO E INOVAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (COFI-RAPS) PARA O ANO DE 2022.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, que regulamenta a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental;\r\n\r\n- a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde, estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 8.154, de 05 de novembro 2018, que estabelece parâmetros de participação do Estado do Rio de Janeiro na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS);\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 42.518, de 17 de junho de 2010, que dispõe sobre as condições e a forma de transferência de recursos financeiros do fundo estadual de saúde diretamente aos fundos municipais de saúde e dá outras providências, naquilo o que não contraria a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012;\r\n\r\n- a Resolução SES n° 2.429, de 09 de setembro de 2021, que estabelece, para o ano de 2021, o Programa de Cofinanciamento, Fomento e Inovação da Rede de Atenção Psicossocial (COFI-RAPS), iniciado a partir da publicação da Resolução 1.911, de 23 de setembro de 2019, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- o papel fundamental do Estado no financiamento do SUS e a necessidade de garantir a transferência de recursos estaduais regulares para apoiar a sustentabilidade e fomentar a expansão da Rede de Atenção Psicossocial dos municípios do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo nº SEI-080001/004591/2022;\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 17/03/2022;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, para o ano de 2022 a continuidade do Programa de Cofinanciamento, Fomento e Inovação da Rede de Atenção Psicossocial (COFI-RAPS), iniciado a partir da publicação da Resolução SES 1.911, de 23 de setembro de 2019, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Os recursos do COFI-RAPS em 2022 serão destinados aos municípios que tiverem serviços de saúde mental adequados aos critérios técnicos desta Deliberação e entregarem o Termo de Adesão e Compromisso que consta no ANEXO I. \r\n\r\n§ 1º - Os municípios devem informar as ações planejadas no Termo de Adesão e Compromisso. A Coordenação de Atenção Psicossocial SES/RJ irá avaliar a adequação das ações propostas aos princípios da Atenção Psicossocial e aos objetivos do COFI-RAPS.\r\n\r\n§ 2º - O Termo de Adesão e Compromisso ao COFI-RAPS/2022 deverá ser entregue na Coordenação de Atenção Psicossocial, da Secretaria de Estado de Saúde, situada à Rua México, nº 128, sala 423, Centro, Rio de Janeiro, RJ, ou enviado para o e-mail atencaopsicossocial.sesrj@gmail.com. \r\n\r\n§ 3º - O Termo de Adesão e Compromisso deve ser entregue até 45 dias corridos após a publicação da Resolução SES. No caso de entrega posterior a esse prazo, os valores a serem transferidos serão contados apenas a partir da data de entrega, considerando o pagamento quadrimestral. \r\n\r\nArt. 3º - Os recursos do COFI-RAPS, que serão transferidos quadrimestralmente, são destinados ao custeio da Rede de Atenção Psicossocial e correspondem aos serviços incluídos no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e os Centros de Convivência, segundo os seguintes critérios:\r\n\r\nI - Critério 1 - Serviços já habilitados pelo Ministério da Saúde, que já recebem recursos de custeio federais e que estejam e funcionamento em acordo com as normas vigentes;\r\n\r\nII - Critério 2 - Serviços que aguardam habilitação junto ao Ministério da Saúde, cadastrados no CNES, em funcionamento e sem pendência no projeto técnico apresentado ao Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde (SAIPS) do Ministério da Saúde;\r\n\r\nIII - Critério 3 - Leitos de Saúde Mental em Hospital Geral, em funcionamento, com quantidade de até sete leitos, o que não atinge o número mínimo de leitos para que o município receba recursos de custeio pelo Ministério da Saúde, com projeto técnico credenciado pela Coordenação de Atenção Psicossocial do Estado do Rio de Janeiro. A este critério, chamamos de Financiamento para Recursos Hospitalares em Hospitais Gerais (FIRHME-RAPS);\r\n\r\nIV - Critério 4 - Serviços em funcionamento, aguardando a reabertura do Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde (SAIPS), cadastrados no CNES, com projeto técnico credenciado pela Coordenação de Atenção Psicossocial do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nV - Critério 5 - Centros de Convivência, em funcionamento, com projeto técnico credenciado pela Coordenação de Atenção Psicossocial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n§ 1º - Os recursos do COFI-RAPS se destinarão ao custeio dos seguintes serviços da Rede de Atenção Psicossocial:\r\n\r\nI - Centro de Atenção Psicossocial I (CAPS I);\r\n\r\nII - Centro de Atenção Psicossocial II (CAPS II);\r\n\r\nIII - Centro de Atenção Psicossocial III (CAPS III);\r\n\r\nIV - Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPSi);\r\n\r\nV - Centro de Atenção Psicossocial II Álcool e Drogas (CAPSad II);\r\n\r\nVI - Centro de Atenção Psicossocial III Álcool e Drogas (CAPSad III);\r\n\r\nVII - Serviço Hospitalar de Referência para atenção às pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades de saúde decorrentes do uso de álcool, crack e outras drogas (SHR);\r\n\r\nVIII - Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT);\r\n\r\nIX - Unidades de Acolhimento Adulto (UAA);\r\n\r\nX - Unidades de Acolhimento Infantojuvenil (UAI); e\r\n\r\nXI - Centros de Convivência (CECO).\r\n\r\n§ 2º - Os valores estão discriminados por tipo de serviço e constam no ANEXO II. \r\n\r\n§ 3º - Os valores anuais estimados por município, com a situação de habilitação dos serviços em relação aos critérios do COFI-RAPS em março de 2022, sem a incidência dos indicadores de monitoramento, constam no ANEXO III.\r\n\r\n§ 4º - Os Critérios 3, 4 e 5 desta Deliberação devem obedecer às normas de Cadastramento Estadual descrito no artigo 5 desta Deliberação.\r\n\r\nArt. 4º - O monitoramento do COFI-RAPS será realizado quadrimestralmente pela Coordenação de Atenção Psicossocial da SES/RJ por meio dos seguintes indicadores, que incidirão nos valores a serem repassados aos municípios: (I) Percentual de CAPS habilitados que atingem a meta de matriciamento por município e (II) Número de Supervisores Clínico-Institucionais em CAPS.\r\n\r\nI - Percentual de CAPS que atingem a meta de matriciamento por município:\r\n\r\na. A meta de matriciamento é a execução de 4 procedimentos “Matriciamento de Equipes de Atenção Básica” por CAPS habilitado, por quadrimestre.\r\n\r\nb. Calcula-se o indicador com a seguinte fórmula por município: (Nº de CAPS habilitados que atingem a meta / Nº de CAPS habilitados) X 100. \r\n\r\nc. O período de referência para avaliação do indicador em um quadrimestre é o quadrimestre imediatamente anterior.\r\n\r\nd. A incidência do indicador nos valores a serem transferidos aos municípios se dará da seguinte maneira:\r\n\r\n-85% a 100% da meta: pagamento integral do valor para o município.\r\n\r\n-1% a 85% da meta: pagamento de 90% do valor para o município.\r\n\r\n-0% da meta: pagamento de 80% do valor para o município.\r\n\r\ne. A fonte de informação é o registro no Sistema de Informações Ambulatoriais SIA/SUS.\r\n\r\nII - Supervisão Clínico-Institucional:\r\n\r\na. Para cada CAPS com Supervisor Clínico-Institucional contratado será acrescido o valor de R$ 1.500,00 mensais.\r\n\r\nb.A supervisão clínico-institucional a ser incentivada deve estar em consonância com os princípios da atenção psicossocial, de cuidado em base territorial e comunitária, o que deve ser monitorado pela Coordenação de Atenção Psicossocial da SES/RJ. \r\n\r\nc. A fonte de informação é o Questionário de Atenção Psicossocial (QAP).\r\n\r\nd. O Questionário de Atenção Psicossocial será enviado quadrimestralmente pela Coordenação de Atenção Psicossocial da SES/RJ às Secretarias Municipais de Saúde.\r\n\r\ne. O preenchimento do Questionário de Atenção Psicossocial é de responsabilidade da área técnica de saúde mental de cada município. \r\n\r\nf. O prazo para entrega do Questionário de Atenção Psicossocial é o último dia útil de cada quadrimestre.\r\n\r\nArt. 5º - O Cadastramento Estadual de Serviços de Atenção Psicossocial será utilizado para fins de cofinanciamento.\r\n\r\n§ 1º - A documentação necessária para o cadastramento está descrita no ANEXO IV. \r\n\r\n§ 2º - Os serviços que estejam enquadrados nos Critérios 3, 4 e 5, descritos no artigo 3º, serão cofinanciados apenas se estiverem cadastrados segundo as normas aqui descritas.\r\n\r\n§ 3º - O cadastramento será confirmado através de ofício emitido pela Coordenação de Atenção Psicossocial/SES-RJ e enviado para o município solicitante.\r\n\r\nArt. 6º - A prestação de contas municipal referente à execução orçamentária e financeira de que trata esta Deliberação deverá obedecer às regras da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, e o estabelecido no Decreto nº 42.518, de 17 de junho de 2010, naquilo que não for contrário a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012.\r\n\r\nArt. 7º - O recurso correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria de Estado de Saúde, proveniente do Tesouro Estadual, e será repassado mediante transferência do Fundo Estadual de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde.\r\n\r\nArt. 8º - Os recursos financeiros de que tratam esta Deliberação correrão por conta do Programa de Trabalho nº 8106 - APOIO À REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Natureza de Despesa: 33404101 e ficarão condicionados à disponibilidade orçamentária da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\n§ 1º - O valor total do cofinanciamento, a partir da publicação desta Deliberação, é de R$ 55.000.000,00 (cinquenta e cinco milhões de reais).\r\n\r\n§ 2º - As fontes de recurso do Tesouro Estadual são a 100 e a 122.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2022\r\n\r\nALEXANDRE O. CHIEPPE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nTERMO DE ADESÃO E COMPROMISSO MUNICIPAL\r\n\r\nPROGRAMA DE COFINANCIAMENTO, FOMENTO E INOVAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (COFI-RAPS)\r\n\r\nPelo presente Termo de Adesão e Compromisso Municipal, de um lado a Secretaria de Estado da Saúde do Estado do Rio de Janeiro, com endereço na Rua México 128, Centro, Rio de Janeiro - RJ, inscrita no CNPJ nº 42.498.717/0001-55, neste ato representada pelo Secretário de Estado da Saúde, Alexandre Chieppe, e do outro lado o Município _________________________________________________, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, inscrita no CNPJ da prefeitura nº __________________, representada pelo Srº (a) ____________________________________________, inscrito (a) sob o número da identidade ____________________, CPF _____________________, telefone ________________, com legítimos poderes de representação resolvem, nos termos do PROGRAMA DE COFINANCIAMENTO, FOMENTO E INOVAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL, celebrar o presente Termo.\r\n\r\nAssim, o Município, ao assinar este termo, deverá explicitar em quadro abaixo como planeja fazer uso do recurso. É fundamental que as ações descritas estejam de acordo com os objetivos do COFI-RAPS, com os princípios da Atenção Psicossocial e com as intenções da Lei 10.216, que direciona o modelo de cuidado da Política Nacional de Saúde Mental. Devem ser ações que fortaleçam o cuidado de base territorial e comunitário; ações de redução de danos; ações voltadas para a reabilitação psicossocial, geração de trabalho e renda; enfim, devem ser ações que garantam o acesso aos direitos fundamentais e ao pleno exercício da cidadania. \r\n\r\nPara a construção dessa resposta considere os pontos abaixo e estabeleça na tabela as ações que planeja fazer: \r\n\r\n1.as necessidades de custeio dos pontos de atenção da RAPS, incluindo ampliação e qualificação dos recursos humanos e pequenas reformas;\r\n\r\n2.as ações de qualificação dos processos de trabalho e das equipes de saúde mental;\r\n\r\n3.os projetos implantados atrelados à Atenção Psicossocial;\r\n\r\nAção prevista\r\n\r\nPrazo\r\n\r\nE, por estarem de acordo com o presente termo e condições nele estabelecidas, assina este instrumento,\r\n\r\n____________________, ___ de __________________ de 2022.\r\n\r\nPara dúvidas, entrar em contato com a Coordenação de Atenção Psicossocial, pelo e-mail atencaopsicossocial.sesrj@gmail.com ou telefone (21) 2333-3885/3905.\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nTabela de valores mensais por serviço, definidos segundo os critérios de custeio para o cofinanciamento da Rede de Atenção Psicossocial descritos nesta Deliberação.\r\n\r\nTipo de Serviço\r\n\r\nCritério 1\r\n\r\nCritérios 2, 3, 4 e 5\r\n\r\nCAPS I\r\n\r\nR$ 8.491,50\r\n\r\nR$ 36.796,50\r\n\r\nCAPS II\r\n\r\nR$ 9.925,88\r\n\r\nR$ 43.012,13\r\n\r\nCAPS III\r\n\r\nR$ 25.240,20\r\n\r\nR$ 109.374,20\r\n\r\nCAPSad II\r\n\r\nR$ 11.934,00\r\n\r\nR$ 51.714,00\r\n\r\nCAPSad III\r\n\r\nR$ 31.500,00\r\n\r\nR$ 136.500,00\r\n\r\nCAPS infanto-juvenil\r\n\r\nR$ 9.639,00\r\n\r\nR$ 41.769,00\r\n\r\nServiço Residencial Terapêutico\r\n\r\nR$ 4.800,00\r\n\r\nR$ 20.800,00\r\n\r\nUnidade de Acolhimento Adulto\r\n\r\nR$ 7.500,00\r\n\r\nR$ 32.500,00\r\n\r\nUnidade de Acolhimento Infantojuvenil\r\n\r\nR$ 9.000,00\r\n\r\nR$ 39.000,00\r\n\r\nLeito em Saúde Mental em Hospital Geral (por leito)\r\n\r\nR$ 1.683,00\r\n\r\nR$ 7.293,00\r\n\r\nCentro de Convivência\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\n- Os valores de referência para o critério 1 de custeio para os serviços da RAPS no Estado do Rio de Janeiro são de 30% dos valores pagos pelo Ministério da Saúde para os mesmos serviços.\r\n\r\n- Os valores de referência para o critério 2, 3, 4 e 5 de custeio para os serviços da RAPS no Estado do Rio de Janeiro equivalem aos valores integrais de custeio que seriam pagos pelo Ministério da Saúde somados aos 30% pagos pelo Estado no critério 1, de maneira que o financiamento para cada serviço (correspondente ao valor integral do Ministério da Saúde + 30% do COFI-RAPS) seja equivalente, quando o serviço estiver aprovado no SAIPS e até que seja habilitado pelo MS.\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nValores anuais estimados por município, com referência à situação de habilitação dos serviços em relação aos critérios do COFI-RAPS em março de 2022, sem a incidência dos indicadores de monitoramento. \r\n\r\nOBS.: o terço quadrimestral deste valor poderá ser alterado a partir do segundo quadrimestre, a depender das informações solicitadas pelo monitoramento realizado pela Coordenação de Atenção Psicossocial conforme os indicadores mencionados no Art. 4º dessa Deliberação.\r\n\r\nMunicípios\r\n\r\nValor Anual\r\n\r\nAreal\r\n\r\nR$ 249.600,00\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nR$ 396.346,50\r\n\r\nAperibé\r\n\r\nR$ 175.032,00\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nR$ 234.310,50\r\n\r\nArmação de Búzios\r\n\r\nR$ 142.290,00\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\nR$ 451.962,00\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\nR$ 642.442,50\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nR$ 488.362,50\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nR$ 1.018.282,50\r\n\r\nBom Jardim\r\n\r\nR$ 101.898,00\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nR$ 217.098,00\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nR$ 669.982,50\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nR$ 451.962,00\r\n\r\nCambuci\r\n\r\nR$ 175.032,00\r\n\r\nCardoso Moreira\r\n\r\n-\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nR$ 627.586,50\r\n\r\nCantagalo\r\n\r\nR$ 182.682,00\r\n\r\nCarapebus\r\n\r\nR$ 101.898,00\r\n\r\nCarmo\r\n\r\nR$ 439.894,50\r\n\r\nCasimiro de Abreu\r\n\r\nR$ 276.930,00\r\n\r\nComendador Levy Gasparian\r\n\r\nR$ 101.898,00\r\n\r\nConceição de Macabu\r\n\r\nR$ 451.962,00\r\n\r\nCordeiro\r\n\r\nR$ 364.446,00\r\n\r\nDuas Barras\r\n\r\nR$ 175.032,00\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nR$ 1.142.649,00\r\n\r\nEngº Paulo de Frontin\r\n\r\nR$ 537.246,00\r\n\r\nGuapimirim\r\n\r\nR$ 182.682,00\r\n\r\nIguaba Grande\r\n\r\nR$ 159.498,00\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\nR$ 569.146,50\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nR$ 610.618,50\r\n\r\nItalva\r\n\r\nR$ 159.498,00\r\n\r\nItaocara\r\n\r\nR$ 142.290,00\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nR$ 550.786,50\r\n\r\nItatiaia\r\n\r\nR$ 276.930,00\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nR$ 176.710,50\r\n\r\nLaje do Muriaé\r\n\r\nR$ 175.032,00\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nR$ 617.986,50\r\n\r\nMacuco\r\n\r\nR$ 101.898,00\r\n\r\nMagé\r\n\r\nR$ 614.362,50\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nR$ 276.930,00\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nR$ 742.786,50\r\n\r\nMendes\r\n\r\nR$ 199.890,00\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nR$ 1.675.091,40\r\n\r\nMiguel Pereira\r\n\r\nR$ 240.282,00\r\n\r\nMiracema\r\n\r\nR$ 276.930,00\r\n\r\nNatividade\r\n\r\nR$ 439.890,00\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nR$ 377.518,50\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nR$ 1.601.097,00\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nR$ 731.722,50\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nR$ 734.558,40\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nR$ 1.484.338,50\r\n\r\nParaíba do Sul\r\n\r\nR$ 676.470,00\r\n\r\nParaty\r\n\r\nR$ 276.930,00\r\n\r\nPaty do Alferes\r\n\r\nR$ 159.498,00\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nR$ 904.689,00\r\n\r\nPinheiral\r\n\r\nR$ 142.290,00\r\n\r\nPiraí\r\n\r\nR$ 142.290,00\r\n\r\nPorciúncula\r\n\r\nR$ 101.898,00\r\n\r\nPorto Real\r\n\r\nR$ 199.890,00\r\n\r\nQuatis\r\n\r\nR$ 391.890,00\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nR$ 465.178,50\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nR$ 182.682,00\r\n\r\nResende\r\n\r\nR$ 637.546,50\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nR$ 294.898,50\r\n\r\nRio Claro\r\n\r\nR$ 142.290,00\r\n\r\nRio das Flores\r\n\r\nR$ 87.516,00\r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\nR$ 176.710,50\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nR$ 12.126.855,00\r\n\r\nSanta Mª Madalena\r\n\r\nR$ 101.898,00\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n\r\nR$ 509.562,00\r\n\r\nSão José de Ubá\r\n\r\n-\r\n\r\nSão Fidélis\r\n\r\nR$ 539.478,00\r\n\r\nSão Francisco do Itabapoana\r\n\r\nR$ 451.962,00\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nR$ 4.468.018,50\r\n\r\nSão João da Barra\r\n\r\nR$ 276.930,00\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nR$ 988.366,50\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nR$ 276.930,00\r\n\r\nSão Pedro D'Aldeia\r\n\r\nR$ 275.166,00\r\n\r\nSão Sebastião do Alto\r\n\r\nR$ 276.930,00\r\n\r\nSapucaia\r\n\r\nR$ 351.498,00\r\n\r\nSaquarema\r\n\r\nR$ 601.098,00\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nR$ 292.378,50\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\nR$ 257.490,00\r\n\r\nSumidouro\r\n\r\nR$ 276.930,00\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nR$ 159.498,00\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\nR$ 234.778,50\r\n\r\nTrajano de Moraes\r\n\r\nR$ 175.032,00\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\nR$ 1.245.910,50\r\n\r\nValença\r\n\r\nR$ 650.302,50\r\n\r\nVarre-Sai\r\n\r\n-\r\n\r\nVassouras\r\n\r\nR$ 931.440,00\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nR$ 947.587,50\r\n\r\nTotal Geral\r\n\r\nR$ 54.334.005,30\r\n\r\nObs.: os municípios de Cardoso Moreira, São José de Ubá e Varre-Sai não possuem serviços de saúde mental até o momento que se enquadrem nos critérios de cofinanciamento. Caso implantem novos serviços e façam a adesão ao cofinanciamento, não há óbice a que sejam incluídos, de maneira que devem constar na planilha. \r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nCredenciamento de Serviços de Saúde Mental para o Programa de Cofinanciamento Fomento e Inovação da Rede de Atenção Psicossocial do Estado do Rio de Janeiro (COFI-RAPS)\r\n\r\nO Programa de Cofinanciamento, Fomento e Inovação da Rede de Atenção Psicossocial do Estado do Rio de Janeiro (COFI-RAPS) fará o cadastramento de serviços para viabilizar a transferência de recursos de custeio nas seguintes situações:\r\n\r\n1. Leitos de Saúde Mental em Hospital Geral, em funcionamento, com quantidade de até sete leitos, o que não atinge o número mínimo de leitos para que o município receba recursos de custeio pelo Ministério da Saúde. A este critério, chamamos de Financiamento para Recursos Hospitalares em Hospitais Gerais (FIRHME-RAPS)\r\n\r\n2. Serviços que estejam impossibilitados de acessar o Sistema de Implantação de Políticas de Saúde (SAIPS), nos períodos em que este estiver fechado pelo Ministério da Saúde, mas que estejam em funcionamento adequado, segundo avaliação de visita técnica feita pela Coordenação de Atenção Psicossocial (SES/RJ).\r\n\r\n3. Centros de Convivência, em funcionamento adequado, segundo avaliação de visita técnica feita pela Coordenação de Atenção Psicossocial (SES/RJ).\r\n\r\nOs serviços que podem ser contemplados, dentro das condições descritas, são os mesmos descritos no COFI-RAPS: Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Serviços de Residência Terapêutica (SRT), Leitos de Saúde Mental em Hospital Geral (LSMHG), Unidades de Acolhimento (UA) e os Centros de Convivência (CECO).\r\n\r\nPara o credenciamento é necessário que o município solicitante envie por meio físico e eletrônico os seguintes documentos:\r\n\r\n1 - Folha de rosto, assinada pelo gestor responsável, conforme os modelos a seguir, referentes aos seguintes tipos de serviço: \r\n\r\nCredenciamento para Centro de Atenção Psicossocial - CAPS \r\n\r\nCredenciamento para Serviço Residencial Terapêutico - SRT\r\n\r\nCredenciamento para Leitos de Saúde Mental em Hospital Geral - LSMHG\r\n\r\nCredenciamento para Unidade de Acolhimento - UA\r\n\r\nCredenciamento para Centro de Convivência - CECO \r\n\r\n2 - Projeto Técnico do serviço.\r\n\r\n3 - Ata do Grupo Condutor Regional (GCR) RAPS que aprovou a implantação do serviço.\r\n\r\n4 - Deliberação da CIR que aprovou a implantação do serviço.\r\n\r\n5 - Deliberação da CIB que aprovou a implantação do serviço.\r\n\r\n6 - Relatório de vistoria da Vigilância Sanitária municipal (Vigilância Sanitária estadual, quando se tratar dos leitos de saúde mental em hospital geral), atestando que o mesmo está apto para funcionamento (exceto para os SRTs e CECOs).\r\n\r\n7 - Relatório de vistoria técnica da Coordenação de Atenção Psicossocial da Secretaria Estadual de Saúde.\r\n\r\nCredenciamento para Centro de Atenção Psicossocial - CAPS\r\n\r\na.Município: ____________________________ \r\n\r\nb. Coordenador responsável pelo programa de Saúde Mental: \r\n\r\n_________________________________________________________________\r\n\r\nc. Coordenador do CAPS: _________________________________________________ \r\n\r\nd. Nome do CAPS e número do CNES: _________________________________________\r\n\r\nComponente/Serviço:\r\n\r\n( ) Habilitação para CAPS I \r\n\r\n( ) Habilitação para CAPS II Novo\r\n\r\n( ) Habilitação de CAPS I para CAPS II (qualificação)\r\n\r\n( ) Habilitação para CAPS III Novo\r\n\r\n( ) Habilitação de CAPS II para CAPS III 24h (qualificação)\r\n\r\n( ) Habilitação para CAPSi\r\n\r\n( ) Habilitação para CAPSad\r\n\r\n( ) Habilitação para CAPSad III \r\n\r\n( ) Habilitação de CAPSad para CAPSad III 24h (qualificação)\r\n\r\ne) Projeto Técnico:\r\n\r\nAnexar o projeto técnico do serviço, incluindo a justificativa da necessidade da sua implantação e conforme a portaria correspondente:\r\n\r\nCAPS I, II, III, i e ad: Portaria GM/MS nº 336/2002 e nº 3.088/2011\r\n\r\nCAPSad III: Portaria GM/MS nº 130/2012 \r\n\r\nQuanto à equipe técnica, incluir a relação nominal, categoria profissional e carga horária, conforme registrado no CNES. \r\n\r\nf-Qual é a população adscrita desse CAPS? \r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\ng-Esse CAPS é regional? Se sim, quais os municípios cobertos? \r\n\r\n_________________________________________________________________\r\n\r\nAssinatura do gestor responsável:\r\n\r\n________________________________\r\n\r\nCredenciamento para Serviço Residencial Terapêutico - SRT\r\n\r\na.Município: ____________________________ \r\n\r\nb.Coordenador do programa de saúde mental: _____________________________\r\n\r\nc.Coordenador responsável pelo SRT:____________________________________ \r\n\r\nd.Nome do CAPS de referência e número do CNES: _________________________\r\n\r\ne.Componente/Serviço:\r\n\r\n( ) Serviço Residencial Terapêutico tipo I \r\n\r\n( ) Serviço Residencial Terapêutico tipo II \r\n\r\na.Endereço completo do SRT (rua, número, bairro, cidade, estado e CEP):\r\n\r\nb. Número de moradores:_____________________ \r\n\r\nc. Os moradores estão cadastrados na APS? ( ) Sim ( ) Não\r\n\r\nd. Projeto Técnico:\r\n\r\n-Anexar o projeto técnico do serviço, conforme a Portaria GM/MS 3.090/2011. \r\n\r\n-Quanto à equipe técnica, incluir a relação nominal, categoria profissional e carga horária, conforme registrado no CNES. \r\n\r\n-Preencher o quadro abaixo com as informações dos moradores do SRT.\r\n\r\nAssinatura do gestor responsável:\r\n\r\n_________________________\r\n\r\nDADOS PESSOAIS DOS MORADORES\r\n\r\nNº\r\n\r\nNome do morador\r\n\r\nData de nascimento\r\n\r\nSexo\r\n\r\nRaça/cor\r\n\r\nCPF\r\n\r\nData de entrada no S RT\r\n\r\nProcedência\r\n\r\nBenefícios que possui\r\n\r\n1\r\n\r\n( ) PVC\r\n\r\n( ) BPC\r\n\r\n( ) Aposentadoria\r\n\r\n2\r\n\r\n( ) PVC\r\n\r\n( ) BPC\r\n\r\n( ) Aposentadoria\r\n\r\n3\r\n\r\n( ) PVC\r\n\r\n( ) BPC\r\n\r\n( ) Aposentadoria\r\n\r\n4\r\n\r\n( ) PVC\r\n\r\n( ) BPC\r\n\r\n( ) Aposentadoria\r\n\r\n5\r\n\r\n( ) PVC\r\n\r\n( ) BPC\r\n\r\n( ) Aposentadoria\r\n\r\n6\r\n\r\n( ) PVC\r\n\r\n( ) BPC\r\n\r\n( ) Aposentadoria\r\n\r\n7\r\n\r\n( ) PVC\r\n\r\n( ) BPC\r\n\r\n( ) Aposentadoria\r\n\r\n8\r\n\r\n( ) PVC\r\n\r\n( ) BPC\r\n\r\n( ) Aposentadoria\r\n\r\n9\r\n\r\n( ) PVC\r\n\r\n( ) BPC\r\n\r\n( ) Aposentadoria\r\n\r\n10\r\n\r\n( ) PVC\r\n\r\n( ) BPC\r\n\r\n( ) Aposentadoria\r\n\r\nCredenciamento para Leitos em Saúde Mental no Hospital Geral - LSMHG\r\n\r\na. Município: ___________________________ \r\n\r\nb. Coordenador responsável pelo programa de saúde mental: \r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\nc. Nome do hospital geral que é referência para os leitos em saúde mental:\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nd. Informe o nome e o CNES do CAPS de referência para os leitos de saúde mental em hospital geral. Caso não possua CAPS em seu município, informe o nome da unidade de saúde que é referência para o serviço: \r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\ne. Informe o número de leitos a serem credenciados; _______________________\r\n\r\nf. Esses leitos são regionalizados? Se sim, informe quais os municípios que são assistidos pelo serviço:\r\n\r\n_________________________________________________________________\r\n\r\ng. Projeto Técnico:\r\n\r\nAnexar o projeto técnico do serviço, conforme a portaria GM/MS nº 148/2012: \r\n\r\nQuanto à equipe técnica do hospital, incluir a relação nominal, categoria profissional e carga horária, conforme registrado no CNES.\r\n\r\nIncluir protocolo para a utilização dos leitos: critérios e fluxos para a sua ocupação e acompanhamento da equipe de referência no cuidado. \r\n\r\nSugere-se que tenha pelo menos um profissional do hospital com formação em saúde mental. \r\n\r\nA equipe técnica de referência dos leitos de saúde mental recebeu capacitação específica para esse trabalho? ( ) sim ( ) não\r\n\r\nAssinatura do gestor responsável:\r\n\r\n_______________________________\r\n\r\nCredenciamento para Unidades de Acolhimento - UA\r\n\r\na. Município: _____________________________ \r\n\r\nb. Coordenador responsável pelo programa de saúde mental: \r\n\r\n_________________________________________________________\r\n\r\nc. Coordenador do CAPS de referência: \r\n\r\n_________________________________________________ \r\n\r\nd. Nome do CAPS de referência e número do CNES: \r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\ne. Componente/Serviço:\r\n\r\n( ) Credenciamento para Unidade de Acolhimento Adulto (UAA) \r\n\r\n( ) Credenciamento para Unidade de Acolhimento Infantojuvenil (UAI)\r\n\r\nf. A UA é regionalizada? Se sim, quais os municípios que são assistidos por este serviço?\r\n\r\n___________________________________________________________________\r\n\r\ng. Projeto Técnico:\r\n\r\n- Anexar o projeto técnico do serviço, conforme a Portaria MS/GM nº 121/2012.\r\n\r\nQuanto à equipe técnica, incluir a relação nominal, categoria profissional e carga horária, conforme registrado no CNES. \r\n\r\nSe a UA for regionalizada informar o protocolo de utilização do serviço.\r\n\r\nAssinatura do gestor responsável:\r\n\r\n__________________________________\r\n\r\nCredenciamento para Centro de Convivência\r\n\r\na.Município: ____________________________ \r\n\r\nb.Coordenador responsável pelo programa de Saúde Mental: \r\n\r\n_________________________________________________________________\r\n\r\nc.Coordenador do Centro de Convivência: ________________________________________________\r\n\r\nd. Projeto Técnico:\r\n\r\n-Anexar o projeto técnico do serviço, incluindo a justificativa da importância do trabalho ofertado, as atividades produzidas, a estimativa de usuários atendidos e a equipe disponível para o serviço. \r\n\r\ne.Informar o planejamento sobre a utilização dos recursos disponibilizados pelo COFI-RAPS neste Centro de Convivência. \r\n\r\nAssinatura do gestor municipal responsável pelo programa de saúde mental: \r\n\r\n________________________________\r\n\r\nId: 2380940"
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                    "2380907": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 6.731 DE 17 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\nPACTUA O FINANCIAMENTO ESTADUAL EXCEPCIONAL COMO PARTE DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS SARS-COV-2 (COVID-19) PARA CUSTEIO DE UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA - UTI E SUPORTE VENTILATÓRIO PULMONAR, COMPETÊNCIA JANEIRO DE 2022.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 373, de 2 de março de 2021, que dispõe sobre o procedimento para autorização de leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico COVID-19, em caráter excepcional e temporário;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 471, de 17 de março de 2021 que dispõe sobre o procedimento para autorização de Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar (LSVP), em caráter excepcional e temporário, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 829, de 28 de abril de 2021 que dispõe sobre o procedimento para autorização de leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico Covid-19, em caráter excepcional e temporário, para o atendimento exclusivo de pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave SRAG/Covid-19;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 1.412, de 28 de junho de 2021 que dispõe sobre o procedimento para autorização de Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar (LSVP), em caráter excepcional e temporário, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19;\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº 6.705 de 10 de fevereiro de 2022, que pactua a atualização do plano de resposta de emergência ao coronavírus/covid-19 no estado do rio de janeiro e seus anexos;\r\n\r\n- a documentação anexada ao processo n.° SEI-080001/003585/2022;\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 17/03/2022.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Fica pactuado o financiamento estadual leitos COVID-19, em complementação aos recursos federais de custeio.\r\n\r\n§ 1° - O financiamento objeto da presente pactuação é direcionado aos municípios para custeio de leitos para tratamento de COVID-19, suporte ventilatório pulmonar e UTI adulto/pediátrico, competência fevereiro de 2022, conforme disponível para acesso público através do link:\r\n\r\nhttp://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/2570-financiamento-covid-fevereiro/file.html\r\n\r\n§ 2° - Esta Deliberação prevê a avaliação de unidades já financiadas em Resoluções SES anteriores com recursos federais e/ou estaduais e que não comprovaram a oferta de leitos, as quais serão sujeitas a devolução dos recursos.\r\n\r\nArt. 2º - Para o cálculo do valor a ser financiado foram considerados os leitos operacionais de UTI adultos COVID, UTI Pediátrica e Suporte Ventilatório Pulmonar previstos no Plano de Enfrentamento Covid-19 pactuado na CIB de fevereiro de 2022, cujas vagas estão reguladas pela Central de Regulação Estadual (excluídos leitos bloqueados e leitos extras) e ainda não autorizados pelo Ministério da Saúde.\r\n\r\n§ 1° - Os valores previstos por leito são o resultado dos valores da diária da tabela SIGTAP-SUS para 30 dias.\r\n\r\n§ 2° - Caso os leitos financiados pela presente Deliberação, conforme anexo, sejam autorizados nos termos da Portaria GM/MS nº 373/2021, Portaria GM/MS Nº 471/2021, Portaria GM/MS Nº 829 ou Portaria GM/MS Nº 1.412, para competência novembro de 2021, ou os leitos não forem disponibilizados ao complexo regulador estadual, estarem bloqueados ou sem acesso, o recurso deverá ser devolvido ao Fundo Estadual de Saúde.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2022\r\n\r\nALEXANDRE O. CHIEPPE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2380907"
                    ],
                    "2380908": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 6.732 DE 17 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\nPACTUA A ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE RESPOSTA DE EMERGÊNCIA AO CORONAVÍRUS/COVID-19 NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E SEUS ANEXOS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a situação de emergência de saúde internacional declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS), devido à pandemia do novo Coronavírus (COVID-19) e o alinhamento do Ministério da Saúde (MS), por meio de suas orientações e recomendações, o Brasil passa a tomar medidas, declarando Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus, conforme a Portaria n.º 188, de 03 de fevereiro de 2020;\r\n\r\n- a Lei n.º 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência em saúde pública, de importância internacional, decorrente do Coronavírus - COVID-19, responsável pela atual pandemia; \r\n\r\n- o Decreto n.º 46.984, de 20 de março de 2020, estabelece que “Art. 2º - As autoridades competentes editarão os atos normativos necessários à limites da Lei Complementar n.º 101/2020”;\r\n\r\n- a Deliberação Conjunta CIB/COSEMS nº 71, de 01 de abril de 2020, que pactua, ad referendum, o Plano de Resposta de Emergência ao Coronavírus no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- o parágrafo único, do artigo 9º, da Deliberação CIB-RJ n.º 1.481, de 08 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a prerrogativa do Pre sidente da CIB-RJ e do Presidente do COSEMS-RJ de deliberarem, conjuntamente, as pactuações “ad referendum” da CIB-RJ, nos casos de urgência comprovada e relevante interesse, mediante ratificação do colegiado na primeira reunião seguinte;\r\n\r\n- o cenário da pandemia como prioridade na agenda da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES-RJ), para a definição de medidas estratégicas, no campo sanitário, de enfrentamento ao Coronavírus e à Covid-19;\r\n\r\n- os leitos operacionais disponibilizados no Sistema Estadual de Regulação (SER) em 10 de março de 2022, sendo estes calculados de acordo com a premissa que o leito operacional consiste na diferença entre a Quantidade de Leitos Informados ao SER e Quantidade de Leitos Bloqueados Informados ao SER;\r\n\r\n- os leitos presentes no SER listados como: Coronavírus - Enfermaria Adulto, Coronavírus - Pediatria, Coronavírus - UTI Pediátrica, Coronavírus - UTI Adulto para cálculo de leitos operacionais;\r\n\r\n- os leitos de suporte ventilatório estão contabilizados de acordo com a capacidade operacional dos leitos listados no SER como Coronavírus - Enfermaria Adulto ou Coronavírus - Pediatria ou Coronavírus - UTI Pediátrica ou Coronavírus - UTI Adulto e cofinanciados como pactuados como Suporte Ventilatório Pulmonar no plano de contingência a Covid-19;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 373, de 2 de março de 2021, que dispõe sobre o procedimento para autorização de leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico COVID-19, em caráter excepcional e temporário;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 471, de 17 de março de 2021 que dispõe sobre o procedimento para autorização de Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar (LSVP), em caráter excepcional e temporário, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 829, de 28 de abril de 2021 que dispõe sobre o procedimento para autorização de leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico Covid-19, em caráter excepcional e temporário, para o atendimento exclusivo de pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave SRAG/Covid-19.\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 1.412, de 28 de junho de 2021 que dispõe sobre o procedimento para autorização de Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar (LSVP), em caráter excepcional e temporário, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19.\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ N.º 6.368, de 15 de abril de 2021 que ratifica o fluxo de solicitação e tramitação para inclusão de leitos no plano de contingência de enfrentamento à covid-19, assim como para solicitação de valores do cofinanciamento estadual e da autorização/habilitação do ministério da saúde, para leitos de UTI adulto e pediátrico e Suporte Ventilatório Pulmonar.\r\n\r\n- a documentação anexada ao processo n°. SEI-080001/003587/2022;\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 17/03/2022;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Pactuar a atualização da Planilha do Plano de Resposta de Emergência ao Coronavírus/Covid-19 no Estado do Rio de Janeiro, em função de mudanças no cenário epidemiológico do estado, conforme disponível para acesso público através do link:\r\n\r\nhttp://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/2571-plano-covid-cib-10-03-2022-anexo-i/file.html \r\n\r\nArt. 2º - Ficam previstas atualizações da Planilha, via “Ad referendum”, em caso de necessidade, dentro dos critérios previstos na Deliberação CIB-RJ 6.368 de 15 de Abril de 2021.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2022\r\n\r\nALEXANDRE O. CHIEPPE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2380908"
                    ],
                    "2380939": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 6.733 DE 17 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\nREFERENDAR A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 61 DE 02/03/2022, QUE PACTUOU O CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DA PERINATAL BARRA CASA DE SAUDE LARANJEIRAS, CNES Nº 6159397, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, COMO UNIDADE DE ASSISTÊNCIA EM ALTA COMPLEXIDADE CARDIOVASCULAR COM O SERVIÇO DE CIRURGIA CARDIOVASCULAR PEDIÁTRICA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo n° SEI-E-08/001/101019/2018;\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 17/03/2022;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB RJ nº 61, de 02/03/2022 que pactuou o credenciamento e habilitação da Perinatal Barra Casa de Saúde Laranjeiras, CNES nº 6159397 localizada no Município do Rio de Janeiro, como Unidade de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular com o serviço de Cirurgia Cardiovascular Pediátrica. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2022\r\n\r\nALEXANDRE O. CHIEPPE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2380939"
                    ],
                    "2380909": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 6.734 DE 17 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\nREFERENDAR A DELIBERAÇÃO AD REFERENDUM CIB-RJ N.º 62/2022, QUE PACTUA O COMPONENTE DE APOIO AOS HOSPITAIS ESPECIALIZADOS - OFTALMOLOGIA PAHI/E-O, PARA ANO DE 2022, CUJO OBJETIVO É QUALIFICAR AS UNIDADES HOSPITALARES.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Seção II, Capítulo II, do Título VIII da Constituição Federal, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde - SUS;\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- a Lei Complementar n° 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; -\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro e 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Resolução CIT nº 4, de 19 de julho de 2012, que dispõe sobre a pactuação tripartite acerca das regras relativas às responsabilidades sanitárias no âmbito do Sistema Único de Saúde;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS n° 4.279, de 30 de dezembro de 2010, que estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde\r\n\r\n- a importância do fortalecimento dos estabelecimentos de saúde pública para o desenvolvimento do Sistema Único de Saúde do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a necessidade de dar continuidade aos repasses previstos na Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ Nº 28 de 25 de novembro de 2021, ratificada pela Deliberação CIB-RJ nº 6.606 de 09 de dezembro de 2021, que pactuou, o Componente de Apoio aos Hospitais Especializados - Oftalmologia PAHI/E-O, para ano de 2021, tratado no bojo do Processo nº SEI-080001/026784/2021;\r\n\r\n- a instrução do processo SEI-080001/004045/2022;\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 17/03/2022;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB RJ Nº 62/2022, que pactuou o Componente de Apoio aos Hospitais Especializados - Oftalmologia PAHI/E-O, para ano de 2022, com vistas à qualificação das unidades hospitalares, cuja finalidade é o aprimoramento dos serviços de atenção hospitalar oftalmológica ofertados aos usuários do SUS.\r\n\r\nParágrafo Único - O Componente é uma modalidade do Programa de Apoio aos Hospitais Integrantes do Sistema Único de Saúde - PAHI\r\n\r\nArt. 2º - A adesão ao Componente Especializado - Oftalmologia - PAHI/E-O será voluntária para a unidade hospitalar que atender integralmente aos requisitos do art. 3º.\r\n\r\nArt. 3º - Para o município aderir ao programa, seus hospitais deverão atender aos seguintes requisitos:\r\n\r\nI - ser hospital da Administração Pública Municipal;\r\n\r\nII - ser hospital com atendimento exclusivo em oftalmologia, integrante da Rede de Atenção em Oftalmologia do Estado do Rio de Janeiro e possuir produção informada nos sistemas de informações do SUS, o Sistema de Informações Hospitalares - SIH e o Sistema de Informações Ambulatoriais - SIA.\r\n\r\nArt. 4º - Os recursos transferidos serão de custeio do Fundo Estadual de Saúde - FES para o Fundo Municipal de Saúde - FMS.\r\n\r\nArt. 5º - Nos termos dos sistemas oficiais de informação do SUS, no Estado do Rio de Janeiro, o Hospital Municipal do Olho de Duque de Caxias - HMODC é o único que atende às exigências do art. 3º.\r\n\r\n§ 1º - O HMODC é uma unidade de saúde registrada no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde sob o nº 9193723, de administração pública municipal, cujo perfil assistencial em oftalmologia é média e alta complexidade, prestando assistência nos níveis ambulatorial, cirúrgico eletiva e de urgência oftalmológica;\r\n\r\n§ 2º - A comprovação do atendimento das exigências do art. 3ª pelo HMODC será realizada por meio de consulta aos sistemas oficiais de informações do SUS: Sistema de Informações Hospitalares - SIH e o Sistema de Informações Ambulatoriais - SIA.\r\n\r\n§ 3º - O histórico da produção assistencial registrada no SIH e SIA pelo HMODC no ano de 2021 está demonstrada nos Anexos I e II deste instrumento.\r\n\r\n§ 4º - O apoio financeiro ofertado pela Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro - SES/RJ tem o condão de auxiliar o custeio dos serviços oftalmológicos prestados pela unidade, considerando o histórico da produção realizada e o potencial de atendimento.\r\n\r\nArt. 6º - O valor a ser transferido para a unidade hospitalar que atende integralmente aos requisitos do art. 3º será de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) por mês, perfazendo R$ 18.000.000,00 (dezoito milhões de reais) por ano.\r\n\r\nArt. 7º - Os valores previstos poderão ser alterados pela SES/RJ, mediante nova publicação, ressalvando-se o objeto, que não pode ser modificado.\r\n\r\nArt. 8° - O município aderente deverá encaminhar ao Gabinete do Secretário de Estado da Saúde o Termo de Compromisso, devidamente assinado, pelo gestor municipal até 30 (trinta) dias após a data de publicação da Resolução SES/RJ, na qual constará no referido termo.\r\n\r\nParágrafo único - No ato da assinatura do Termo de Compromisso, o gestor municipal deverá informar, via ofício, o número da conta corrente e agência bancária do Banco Bradesco, de titularidade do Fundo Municipal de Saúde, para recebimento da transferência financeira.\r\n\r\nArt. 9º - A análise será realizada trimestralmente pela equipe técnica da Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação/SUPAECA/SES-RJ, por meio do monitoramento da produção informada no Sistema de Informações Hospitalares - SIH e Sistema de Informações Ambulatoriais - SIA, bem como pela avaliação dos relatórios da Superintendência de Regulação/SUBAS/SES-RJ.\r\n\r\nArt. 10 - A prestação de contas do município que receber recursos financeiros, será realizada de acordo com a legislação vigente.\r\n\r\nArt. 11 - O apoio financeiro se refere ao ano de 2022.\r\n\r\nArt. 12 - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2022\r\n\r\nALEXANDRE O. CHIEPPE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2380909"
                    ],
                    "2380910": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 6.735 DE 17 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\nREFERENDAR A DELIBERAÇÃO AD REFERENDUM CIB-RJ N.º 63/2022 QUE PACTUA A ATUALIZAÇÃO DO REMANEJAMENTO DOS 4 LEITOS QUALIFICADOS E 8 LEITOS DE ENFERMARIA CLÍNICA DO HOSPITAL MUNICIPAL NOSSA SENHORA DO LORETO (CNES: 2269724) ANTERIORMENTE PACTUADOS PARA O HOSPITAL MUNICIPAL FRANCISCO DA SILVA TELES (CNES: 2291266) PARA NOVO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE, O HOSPITAL MUNICIPAL BARATA RIBEIRO (CNES: 2270242).\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o parágrafo único, do artigo 9º, da Deliberação CIB-RJ n.° 1.481, de 08 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a prerrogativa do Presidente da CIB/RJ e do Presidente do COSEMS-RJ de deliberarem, conjuntamente, as pactuações \"ad referendum\" da CIB/RJ, nos casos de urgência comprovada e relevante interesse, mediante ratificação do colegiado na primeira reunião seguinte; \r\n\r\n- a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências; \r\n\r\n- a Lei no 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde; \r\n\r\n- o Decreto n° 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), O planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências; \r\n\r\n- a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3o do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio os recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; \r\n\r\n- a deliberação CIB nº 1.735, de 12 de abril de 2012, que aprovar o Plano de Ação da Rede de Urgência e Emergência - RUE da Região Metropolitana (I e II) do estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS n° 1.276, de 26 de junho de 2013, que aprova alterações da Etapa I do Plano de Ação da Rede de Atenção às Urgências do Estado do Rio de Janeiro e Municípios, e aloca recursos financeiros;\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº 6594 de 11 de novembro de 2021, pactua o remanejamento de leitos de retaguarda clínica do componente hospitalar da Rede de Urgência e Emergência do município do Rio de Janeiro, na região Metropolitana I do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a instrução do processo n.º SEI-080001/004549/2022;\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 17/03/2022.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB RJ Nº 63/2022, que pactuou a atualização da Deliberação CIB-RJ nº 6594 de 11 de novembro de 2021 que altera o remanejamento dos leitos de retaguarda clínica do Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nParágrafo Único - A atualização se refere exclusivamente ao remanejamento dos 4 leitos qualificados e 8 leitos de enfermaria clínica do Hospital Municipal Nossa Senhora do Loreto (CNES: 2269724) anteriormente pactuados para o Hospital Municipal Francisco da Silva Teles (CNES: 2291266) para novo estabelecimento de saúde, o Hospital Municipal Barata Ribeiro (CNES: 2270242), conforme descrito abaixo:\r\n\r\nUNIDADE DE ORIGEM\r\n\r\nLEITOS DE RETAGUARDA\r\n\r\nCNES\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOVOS\r\n\r\nQUALIFICADOS\r\n\r\n2269724\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL NOSSA SENHORA DO LORETO\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\nUNIDADE DE DESTINO\r\n\r\nLEITOS DE RETAGUARDA\r\n\r\nCNES\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOVOS\r\n\r\nQUALIFICADOS\r\n\r\n2270242\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL BARATA RIBEIRO\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2022\r\n\r\nALEXANDRE O. CHIEPPE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2380910"
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                    "2380911": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 6.736 DE 17 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\nPACTUAR OS HOSPITAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARTICIPANTES DO PROJETO SUS PROADI LEAN NAS EMERGÊNCIAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Ofício Circular n° 1/2022/DAHU/SAES/MS, de 09 de fevereiro de 2022, do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência do Ministério da Saúde solicitando indicação de hospitais para o projeto LEAN nas Emergências;\r\n\r\n- a necessidade de cumprimento de critérios previstos pelo citado ofício para seleção dos hospitais participantes, a saber: hospital preferencialmente maior ou igual a 100 leitos; sendo referência regional conhecida; Ter leitos de terapia intensiva; Ser de natureza pública ou filantrópica; Porta de emergência aberta para SUS; Não ter participado do projeto Lean nas Emergências;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo nº SEI-080002/000495/2022;\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 17/03/2022.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Pactuar os hospitais do estado do Rio de Janeiro participantes do projeto SUS PROADI LEAN nas emergências do Ministério da Saúde para os ciclos 2022 e 2023, conforme anexo desta Deliberação.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2022\r\n\r\nALEXANDRE O. CHIEPPE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nHOSPITAIS ELENCADOS PARA O PROJETO LEAN NAS EMERGÊNCIAS\r\n\r\nN º\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nHOSPITAL\r\n\r\nCNES\r\n\r\n1\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nHOSPITAL GERAL DE NOVA IGUAÇÚ\r\n\r\n2798662\r\n\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSMS HOSPITAL MUNICIPAL SALGADO FILHO AP 32\r\n\r\n2296306\r\n\r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSMS HOSPITAL MUNICIPAL SOUZA AGUIAR AP 10\r\n\r\n2280183\r\n\r\n4\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSMS HOSPITAL MUNICIPAL MIGUEL COUTO AP 21\r\n\r\n2270269\r\n\r\n5\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nSES RJ HOSPITAL ESTADUAL ALBERTO TORRES GERAL SAO GONCALO\r\n\r\n2298031\r\n\r\n6\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nSES RJ HOSPITAL ESTADUAL AZEVEDO LIMA\r\n\r\n0012521\r\n\r\n7\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL RAUL SERTÃ\r\n\r\n2272784\r\n\r\n8\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nSANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARRA MANSA\r\n\r\n2280051\r\n\r\n9\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nHOSPITAL SÃO JOSÉ DO AVAÍ\r\n\r\n2278855\r\n\r\n10\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nHOSPITAL PUBLICO MUNICIPAL DE MACAE HPM\r\n\r\n5412447\r\n\r\n11\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\n2287579\r\n\r\n12\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL SÃO JOÃO BATISTA\r\n\r\n0025135\r\n\r\n13\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSMS RIO HOSPITAL MUNICIPAL LOURENCO JORGE\r\n\r\n2270609\r\n\r\n14\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSMS HOSPITAL MUNICIPAL ROCHA FARIA AP 52\r\n\r\n2295407\r\n\r\n15\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL GETULIO VARGAS\r\n\r\n2270234\r\n\r\nId: 2380911"
                    ],
                    "2380912": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 6.737 DE 17 DE MARÇO DE 2022.\r\n\r\nPACTUAR A ATUALIZAÇÃO DA GRADE DE REFERÊNCIAS DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA PARA OS MUNICÍPIOS DA REGIÃO CENTRO SUL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Deliberação CIR-CS n° 4, de 17 de fevereiro de 2022, que pactua a atualização da grade de referências da Rede de Urgência e Emergência para os Municípios da Região Centro Sul do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n- a Portaria de Consolidação GM/MS n° 3, de 28 de setembro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde;\r\n\r\n- a Portaria de Consolidação GM/MS n° 6, de 28 de setembro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo nº SEI-080002/000671/2022;\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 17/03/2022.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a atualização da Grade de Referências da Rede de Urgência e Emergência, para os municípios da Região Centro Sul do Estado do Rio de Janeiro, conforme disponível para acesso público através do link:\r\n\r\nhttp://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/2572-grade-de-refrencia/file.html \r\n\r\nArt. 2° - A definição e organização de fluxos, regulação e contra referências do acesso devem ser contínuos e pactuados em seu respectivo Grupo Condutor Regional e Comissão Intergestores Regional, assim como, Comissão Intergestores Bipartite.\r\n\r\nArt. 3º - A pactuação refere-se aos Municípios pertencentes à Região Centro Sul do Estado do Rio de Janeiro, a saber: Areal, Comendador Levy Gasparian, Engenheiro Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Paraíba do Sul, Paty de Alferes, Sapucaia, Três Rios e Vassouras.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2022\r\n\r\nALEXANDRE O. CHIEPPE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2380912"
                    ],
                    "2380913": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 6.738 DE 17 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\nPACTUAR A ATUALIZAÇÃO DA GRADE DE REFERÊNCIA DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA E REFERÊNCIAS PARA PACIENTES CRITICOS ENTRE UNIDADES REGULADAS PELA CENTRAL DE REGULAÇÃO DE URGÊNCIA REGIONAL - CRUR - BAIXADA FLUMINENSE DA REGIÃO METROPOLITANA I, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a CI SES/ASSRMI SEI nº 9/2022, a qual encaminha Deliberação CIR METRO I nº 11/2022, que pactua a atualização da grade referência da RUE da região Metropolitana I;\r\n\r\n- a Portaria de Consolidação GM/MS n° 3, de 28 de setembro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde;\r\n\r\n- a Portaria de Consolidação GM/MS n° 6, de 28 de setembro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo SEI-080002/000734/2022;\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 17/03/2022.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a atualização da grade de referências da Rede de Urgência e Emergência da região Metropolitana I do Estado do Rio de Janeiro como componente do Plano de Ação Regional da Rede de Urgência e Emergência Metropolitana I, conforme disponível para acesso público através do link:\r\n\r\nhttp://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/2573-grade-de-referencia-metro-1-anexo/file.html \r\n\r\nArt. 2° - A definição e organização de fluxos, regulação e contra referências do acesso devem ser discutidos e pactuados em seus respectivos Grupos Condutores Regionais e Comissões Intergestores Regionais.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2022\r\n\r\nALEXANDRE O. CHIEPPE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2380913"
                    ],
                    "2380914": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 6.739 DE 17 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\nPACTUAR PROPOSTA N° 39563.911000/1220-01 PARA AQUISIÇÃO DE UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE E O TERMO DE COMPROMISSO DE CUSTEIO E MANUTENÇÃO, DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o ofício n° 304/2022 de 15/03/2022, da Secretaria Municipal de Saúde de Volta Redonda com proposta n° 39563.911000/1220-01 para aquisição de Unidade Móvel de Saúde e termo de compromisso de custeio e manutenção;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo SEI-080001/004861/2022;\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 17/03/2022.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar proposta de emenda parlamentar nº 39563.911000/1220-01 para aquisição de 01 Unidade Móvel de Saúde, no município de Volta Redonda e o termo de compromisso de custeio e manutenção.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2022\r\n\r\nALEXANDRE O. CHIEPPE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2380914"
                    ],
                    "2380915": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 6.740 DE 17 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\nPACTUAR RECURSO PARA IMPLANTAÇÃO E INÍCIO DO FUNCIONAMENTO DO HEMOCENTRO REGIONAL DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Of. SES/UP/IEHE Nº 806/2021, de 24 de agosto de 2021, que solicita aporte de recurso financeiro para custeio do Hemocentro Regional de Santo Antônio de Pádua; \r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Regional da Noroeste realizada em 5 de junho de 2021 que aprova o remanejamento de recurso para o município de Santo Antônio de Pádua visando a implantação de serviço de hemoterapia para ser referência regional; \r\n\r\n- a Portaria SUVISA Nº 3.336 de 25 de agosto de 2021 que autoriza visto em planta do Projeto Básico de Arquitetura do Hemocentro Regional de Santo Antônio de Pádua; \r\n\r\n- a Conclusão da obra do Hemocentro Regional pela Prefeitura de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\n- a Região Noroeste Fluminense ser a única região do Estado do Rio de Janeiro que não possui Serviço de Hemoterapia com coleta de sangue de doador público para atender a demanda transfusional da população; \r\n\r\n- a documentação anexada ao processo nº SEI-080001/004789/2022; \r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 17/03/2022.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Aprovar o aporte de recursos financeiros como auxílio para implantação e início de funcionamento do Hemocentro Regional de Santo Antônio de Pádua, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), de fonte 00, em até quatro parcelas, visando atender a demanda transfusional da Região Noroeste Fluminense.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2022\r\n\r\nALEXANDRE O. CHIEPPE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2380915"
                    ],
                    "2380916": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 6.741 DE 17 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DA REDE NACIONAL DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA HOSPITALAR (RENAVEH), NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E REVOGA A DELIBERAÇÃO CIB Nº 6.627, 09/12/2021.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Federal Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, e o Decreto Nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que a regulamenta; \r\n\r\n- a Portaria Nº 183, de 30 de janeiro de 2014, regulamenta o incentivo financeiro de custeio para implementação e manutenção de ações e serviços públicos estratégicos de vigilância em saúde previsto no art. 18, inciso I, da portaria Nº 1.378/GM/MS, de 09 de julho de 2013, com definição dos critérios de financiamento, monitoramento e avaliação;\r\n\r\n- a Lei Federal Nº 13.979, de 06 de fevereiro 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) decorrente do Coronavírus, responsável pela atual pandemia, e a Portaria GM/MS Nº 356, de 11 de março de 2020, que regulamenta a sua operacionalização; \r\n\r\n- a Portaria de Consolidação MS/GM Nº 3, de 28 de setembro de 2017, consolidação das normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde. Cap. II- art.4º - Anexo XXVI;\r\n\r\n- a Portaria de Consolidação MS/GM Nº 4, de 28 de setembro de 2017, consolidação das normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde;\r\n\r\n- a Portaria de Consolidação MS/GM Nº 5, de 28 de setembro de 2017, consolidação das normas sobre ações e serviços de saúde do Sistema Único de Saúde. Do Título II - Cap. XIII - Seção VI;\r\n\r\n- a Portaria Nº2663 de 09 de outubro de 2019 que define os valores anuais do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS), do Grupo de Vigilância em Saúde do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, destinados às Secretarias Estaduais, Distrital e Municipais de Saúde e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria Nº3.311 de 12 de dezembro de 2019 que altera a Portaria de Consolidação Nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o financiamento das ações de vigilância em saúde;\r\n\r\n- a Portaria Nº188 de 03 de fevereiro de 2020 que Declara Emer gência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (2019-nCoV); \r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 2.624, de 28 de setembro de 2020, que institui incentivo de custeio, em caráter excepcional e temporário, para a execução de ações de vigilância, alerta e resposta à emergência de COVID-19, definindo quais municípios e número de instituições \r\n\r\nbeneficiadas; \r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 1.693, de 23 de julho de 2021, que institui a Vigilância Epidemiológica Hospitalar; \r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 1.694, de 23 de julho de 2021, que institui a Rede Nacional de Vigilância Epidemiológica Hospitalar (Renaveh);\r\n\r\n- o Plano de Fortalecimento e Ampliação da Rede Nacional de Vigilância Epidemiológica Hospitalar (RENAVEH) do Ministério da Saúde no ano 2021; \r\n\r\n- a documentação anexada ao processo nº SEI-080001/027722/2021; \r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 17/03/2022.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar a Rede Estadual de Fortalecimento e Ampliação da Rede Nacional de Vigilância Epidemiológica Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n§ 1º - Estabelecer os hospitais indicados pelos gestores estadual e municipais de saúde para integrar por meio dos seus núcleos de vigilância epidemiológica a Rede Nacional de Vigilância Epidemiológica Hospitalar/ERJ, conforme nos Anexo I, II e III desta Deliberação. \r\n\r\n§ 2º - A seleção dos hospitais elencados nos Anexos atende aos critérios estabelecidos na Portaria GM/MS Nº 2.624, de 28 de setembro de 2020. Estabelecimentos de Gestão Pública, com 10 (dez) ou mais leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) habilitados e implantados. \r\n\r\n§ 3º - Os municípios Angra dos Reis, Porto Real, Itaocara, Itaperuna, Barra Mansa e Rio de Janeiro com hospitais elencados nos Anexos que não atendem a todos os critérios estabelecidos na Portaria GM/MS Nº 2.624, de 28 de setembro de 2020, mas considerados estratégicos para formação da Rede Nacional de Vigilância Epidemiológica Hospitalar/RJ tiveram as suas justificativas técnicas pactuadas e deliberadas nas respectivas Comissões Intergestores Regionais. Anexo I e II. \r\n\r\n§ 4º - Na execução dos incentivos financeiros repassados do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Estadual de Saúde e Fundo Municipal, de que trata a Portaria GM/MS Nº 2.624/2020, deverão ser observados os objetivos previstos no art.2° desta normativa para fortalecimento do processo de trabalho dos núcleos de vigilância epidemiológica hospitalar em resposta às ações de vigilância, alerta e resposta à emergência em saúde pública. \r\n\r\nArt. 2º - Manter os hospitais que atualmente compõem a Rede Nacional de Vigilância Epidemiológica Hospitalar vinculados a Portaria Nº 183/2014, homologados através da Resolução Nº 3155/06 - SES/RJ, uma vez que esta seleção foi submetida e aprovada em Reunião da CIB/RJ e pela Secretaria de Vigilância em Saúde/Ministério da Saúde. Trata-se dos hospitais federais que não foram indicados para o benefício da Portaria GM/MS Nº 2624/2020 e permanecerão na rede. Anexo III. \r\n\r\nArt. 3º - Autorizar o remanejo de recurso financeiro federal do Teto Estadual da Vigilância em Saúde para o Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, em parcela única, no valor de R$ 300.000,00, para custeio, em caráter excepcional e temporário, para a execução de ações de vigilância, alerta e resposta à emergência de Covid-19. \r\n\r\nParágrafo Único - A RENAVEH/RJ será composta por 73 núcleos de vigilância epidemiológica hospitalar, sendo que destes, 18 integram a rede estadual e 55 compõem as redes municipais de saúde, instituída pela Portaria GM/MS Nº2624/2020. Somado ao grupo da RENAVEH temos mais 4 (quatro) núcleos de vigilância epidemiológica hospitalar referente a Portaria GM/MS Nº 183/2014. Totalizando o quantitativo de 77 (setenta e sete) núcleos de vigilância epidemiológica hospitalar, na rede nacional.\r\n\r\nArt. 4º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nArt. 5º - Esta Deliberação entra em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogada a deliberação CIB-RJ 6.627 de 09 de dezembro de 2021. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2022\r\n\r\nALEXANDRE O. CHIEPPE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO I - UNIDADES HOSPITALARES MUNICIPAIS\r\n\r\nREGIÃO DE SAÚDE\r\n\r\nMUNICÍPIOS SELECIONADOS\r\n\r\nINSTITUIÇÃO HOSPITALAR\r\n\r\nPERFIL DO NÚCLEO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA\r\n\r\nCNES\r\n\r\nVALOR REPASSADO POR NVEH\r\n\r\nVALOR TOTAL REPASSADO AO MUNICÍPIO\r\n\r\nBaía De Ilha Grande\r\n\r\nAngra Dos Reis\r\n\r\nHospital Geral De Japuíba\r\n\r\nFortalecimento\r\n\r\n7354746\r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nBaixada Litorânea\r\n\r\nArraial Do Cabo\r\n\r\nHospital Geral De Arraial Do Cabo\r\n\r\nAmpliação\r\n\r\n2267802\r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\nHospital Municipal Dra Naelma Monteiro Da Silva\r\n\r\nFortalecimento\r\n\r\n6069134\r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nSaquarema\r\n\r\nHospital Municipal Nossa Senhora De Nazareth\r\n\r\nAmpliação\r\n\r\n2274299\r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nNorte\r\n\r\nCampos Dos Goytacazes\r\n\r\nHospital Ferreira Machado\r\n\r\nFortalecimento\r\n\r\n2287579\r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nHospital Municipal Mariana Maria De Jesus\r\n\r\nAmpliação\r\n\r\n2267209\r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nHospital Municipal De Macaé\r\n\r\nAmpliação\r\n\r\n5412447\r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nNoroeste\r\n\r\nItaocara\r\n\r\nHospital Municipal De Itaocara\r\n\r\nAmpliação\r\n\r\n3470350\r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nHospital Municipal São José Do Avaí Machado\r\n\r\nFortalecimento\r\n\r\n2278855\r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nPorto Real\r\n\r\nHospital Geral Municipal São Francisco De Assis\r\n\r\nAmpliação\r\n\r\n5307864\r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nSanta Casa De Misericórdia\r\n\r\nAmpliação\r\n\r\n5878640\r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nResende\r\n\r\nHospital Municipal Henrique Sérgio Gregori\r\n\r\nAmpliação\r\n\r\n2288893\r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nHospital Municipal São João Batista\r\n\r\nFortalecimento\r\n\r\n25135\r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nR$ 600.000,00\r\n\r\nHospital Municipal Dr. Munir Rafful\r\n\r\nAmpliação\r\n\r\n25143\r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nMetro I\r\n\r\nDuque De Caxias\r\n\r\nHospital Municipal Moacyr Rodrigues Do Carmo\r\n\r\nAmpliação\r\n\r\n6007317\r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nHospital Geral De Nova Iguaçu\r\n\r\nFortalecimento\r\n\r\n2798662\r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nSão João De Meriti\r\n\r\nHospital Municipal De São João De Meriti Abdon Gonçalves\r\n\r\nAmpliação\r\n\r\n2298708\r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nRio De Janeiro\r\n\r\nHosp Universitário Gaffreé-Guinle\r\n\r\nAmpliação\r\n\r\n2295415\r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nR$ 8.400.000,00\r\n\r\nHospital Universitário Clementino Fraga Filho\r\n\r\nAmpliação\r\n\r\n2280167\r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nHospital Maternidade Alexander Fleming\r\n\r\nAmpliação\r\n\r\n2269945\r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nHospital Maternidade Fernando Magalhães\r\n\r\nAmpliação\r\n\r\n2270714\r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nHospital Municipal Albert Schweitzer\r\n\r\nAmpliação\r\n\r\n2298120\r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nHospital Municipal Da Mulher Mariska Ribeiro\r\n\r\nAmpliação\r\n\r\n7041624\r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nHospital Municipal Da Piedade\r\n\r\nAmpliação\r\n\r\n2269481\r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nHospital Municipal Lourenço Jorge\r\n\r\nAmpliação\r\n\r\n2270609\r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nHospital Municipal Miguel Couto\r\n\r\nFortalecimento\r\n\r\n2270269\r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nHospital Municipal Pedro II\r\n\r\nAmpliação\r\n\r\n6995462\r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nHospital Municipal Rocha Faria\r\n\r\nAmpliação\r\n\r\n2295407\r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nHospital Municipal Ronaldo Gazolla\r\n\r\nAmpliação\r\n\r\n5717256\r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nHospital Municipal Salgado Filho\r\n\r\nAmpliação\r\n\r\n2296306\r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nHospital Municipal Souza Aguiar\r\n\r\nFortalecimento\r\n\r\n2280183\r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nIni - Hospital Municipal Evandro Freire\r\n\r\nAmpliação\r\n\r\n7166494\r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nInst Fernandes Figueira Fiocruz\r\n\r\nAmpliação\r\n\r\n2708353\r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nMaternidade Carmela Dutra\r\n\r\nAmpliação\r\n\r\n2280248\r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nMaternidade Escola Da Ufrj\r\n\r\nAmpliação\r\n\r\n2270021\r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nMaternidade Mater Maria Amélia Buarque De Hollanda\r\n\r\nAmpliação\r\n\r\n7027397\r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nSms Rio Hospital Municipal Jesus\r\n\r\nAmpliação\r\n\r\n2269341\r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nUfrj Ippmg Inst De Puerp Ped Martagco Gesteira\r\n\r\nAmpliação\r\n\r\n2296616\r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nHospital Municipal Barata Ribeiro\r\n\r\nAmpliação\r\n\r\n2270242\r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nHospital Municipal Rocha Maia\r\n\r\nAmpliação\r\n\r\n2273489\r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nHospital Municipal Nossa Senhora Do Loreto\r\n\r\nAmpliação\r\n\r\n2269724\r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nHospital Municiapal Francisco Da Silva Telles\r\n\r\nAmpliação\r\n\r\n2291266\r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nHospital Maternidade Herculano Pinheiro\r\n\r\nAmpliação\r\n\r\n2270390\r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nHospital Municipal Raphael De Paula Souza\r\n\r\nAmpliação\r\n\r\n2273349\r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nHospital Municipal Álvaro Ramos\r\n\r\nAmpliação\r\n\r\n2273187\r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nMetro II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nHospital Franciscano\r\n\r\nAmpliação\r\n\r\n113891\r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\nHospital Municipal Desembargador Leal Junior\r\n\r\nAmpliação\r\n\r\n2268922\r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nHospital Municipal Carlos Tortelly\r\n\r\nAmpliação\r\n\r\n12513\r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nHospital Getulio Vargas Filho\r\n\r\nAmpliação\r\n\r\n12599\r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nHospital Municipal Oceânico\r\n\r\nAmpliação\r\n\r\n105317\r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nHospital Orêncio De Freitas\r\n\r\nAmpliação\r\n\r\n12556\r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nSerrana\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nHospital Municipal Raul Sertã\r\n\r\nFortalecimento\r\n\r\n2272784\r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nPetropólis\r\n\r\nHospital Municipal Dr. Nelson De Sá Earp\r\n\r\nAmpliação\r\n\r\n2275589\r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nR$ 600.000,00\r\n\r\nHospital Alcides Carneiro\r\n\r\nAmpliação\r\n\r\n2275562\r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nVassouras\r\n\r\nHospital Universitário De Vassouras\r\n\r\nFortalecimento\r\n\r\n2273748\r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nANEXO II- UNIDADES HOSPITALARES ESTADUAIS\r\n\r\nREGIÃO DE SAÚDE\r\n\r\nMUNICÍPIOS\r\n\r\nINSTITUIÇÃO HOSPITALAR\r\n\r\nPERFIL DO NÚCLEO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICO\r\n\r\nCNES\r\n\r\nVALOR REPASSADO POR NVEH\r\n\r\nVALOR TOTAL REPASSADO AO ESTADO\r\n\r\nBAIXADA LITORÂNEA\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL ROBERTO CHABO\r\n\r\nAmpliação\r\n\r\n2696932\r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nR$ 5.400.000,00\r\n\r\nBAIXADA LITORÂNEA\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\nHE DOS LAGOS NOSSA SENHORA DE NAZARETH\r\n\r\nAmpliação\r\n\r\n7529384\r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nHOSPITAL REGIONAL MÉDIO PARAIBA DRA. ZILDA ARNS NEUMANN\r\n\r\nAmpliação\r\n\r\n9074457\r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL ADÃO PEREIRA NUNES\r\n\r\nAmpliação\r\n\r\n2290227\r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nCOMPLEXO REGIONAL DE MESQUITA MATERNIDADE E CLÍNICA DA MULHER\r\n\r\nAmpliação\r\n\r\n7011857\r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL VEREADOR MELCHIADES CALAZANS\r\n\r\nAmpliação\r\n\r\n5478898\r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL DR. RICARDO CRUZ\r\n\r\nAmpliação\r\n\r\n679550\r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL CARLOS CHAGAS\r\n\r\nAmpliação\r\n\r\n2273411\r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL ANCHIETA\r\n\r\nAmpliação\r\n\r\n2298724\r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL GETÚLIO VARGAS\r\n\r\nAmpliação\r\n\r\n2270234\r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nAmpliação\r\n\r\n2269783\r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO CÉREBRO PAULO NIEMEYER\r\n\r\nAmpliação\r\n\r\n7267975\r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE CARDIOLOGIA ALOYSIO DE CASTRO\r\n\r\nAmpliação\r\n\r\n2269678\r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nHOSPITAL DA MULHER HELONEIDA STUDART\r\n\r\nAmpliação\r\n\r\n6518893\r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL PREFEITO JOÃO BATISTA CÁFFARO\r\n\r\nAmpliação\r\n\r\n3784916\r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL AZEVEDO LIMA\r\n\r\nAmpliação\r\n\r\n12521\r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nIETAP - INSTITUTO ESTADUAL DE DOENÇAS DO TÓRAX ARY PARREIRAS\r\n\r\nAmpliação\r\n\r\n12769\r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL ALBERTO TORRES\r\n\r\nAmpliação\r\n\r\n2298031\r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nANEXO III- UNIDADES HOSPITALARES FEDERAIS INTEGRANTES DA REDE NACIONAL - PORTARIA MS Nº183/2014\r\n\r\nREGIÃO DE SAÚDE\r\n\r\nMUNICÍPIOS SELECIONADOS\r\n\r\nINSTITUIÇÃO HOSPITALAR\r\n\r\nPERFIL DO NÚCLEO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICO\r\n\r\nGESTÃO\r\n\r\nCNES\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL FEDERAL DOS SERVIDORES DO ESTADO\r\n\r\nFortalecimento\r\n\r\nFEDERAL\r\n\r\n2269988\r\n\r\nINSTITUTO NACIONAL DE INFECTOLOGIA EVANDRO CHAGAS\r\n\r\nFortalecimento\r\n\r\nFEDERAL\r\n\r\n2288338\r\n\r\nHOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO\r\n\r\nFortalecimento\r\n\r\nFEDERAL\r\n\r\n2269880\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO ANTÔNIO PEDRO\r\n\r\nFortalecimento\r\n\r\nFEDERAL\r\n\r\n0012505\r\n\r\nId: 2380916"
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                    "2380917": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 6.742 DE 17 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\nRETIFICAÇÃO DO VALOR DE RECURSO A SER REPASSADO AOS MUNICÍPIOS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, RESENDE E VOLTA REDONDA, CONFORME APRESENTADO NA DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 6.451 DE 08 DE JULHO DE 2021 QUE PACTUA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE AOS RESPECTIVOS FUNDOS MUNICIPAIS DE SAÚDE, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL VOLTADAS ÀS PESSOAS COM TUBERCULOSE, EM ARTICULAÇÃO COM AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual Nº 8.746, de 09 de março de 2020, que Institui a Política Estadual de Controle e Eliminação da Tuberculose no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ N.º 6.451, de 08 de julho de 2021, que pactua a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde aos respectivos Fundos Municipais de Saúde, visando a implantação de ações de proteção social voltadas às pessoas com tuberculose, em articulação com as Secretarias Municipais de Assistência Social, no âmbito do estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n- o disposto no Art. 8º da Lei Estadual nº 8746, de 09 de março de 2020, onde é garantido o direito à alimentação para as pessoas acometidas por tuberculose, inclusive por meio da utilização de restaurantes populares e do recebimento de cesta básica;\r\n\r\n- a documentação anexada ao processo nº SEI-080001/004314/2022; \r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 17/03/2022.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Retificar os valores a serem repassados para os Municípios de Campos do Goytacazes, Resende e Volta Redonda, que na planilha anexa à Deliberação CIB-RJ N.º 6.451, de 08 de julho de 2021, foram calculados de forma equivocada.\r\n\r\nArt. 2º - O valor total a ser transferido aos municípios corresponde a R$ 597.356,75, que deverá complementar os valores recebidos através da Deliberação CIB-RJ N.º 6.451, conforme planilha abaixo:\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n254.998,55\r\n\r\nResende\r\n\r\n65.511,54\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n276.846,66\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n597.356,75\r\n\r\nArt. 3º - Os recursos transferidos deverão ser executados de forma a assegurar o direito à alimentação às pessoas com tuberculose notificadas à Secretaria de Estado de Saúde e Ministério da Saúde, através do Sistema de Informação de Agravos de Notificação - SINAN.\r\n\r\nArt. 4º - Os recursos financeiros referentes à presente deliberação serão transferidos, do Fundo Estadual de Saúde para os respectivos Fundos Municipais de Saúde, em parcela única.\r\n\r\nArt. 5º - Os recursos financeiros de que tratam esta Resolução correrão por conta do Plano de Trabalho nº 2961.10.302. 0454.2727 - APOIO A ENTES PARA AÇÕES DE SAÚDE.\r\n\r\nArt. 6 - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2022\r\n\r\nALEXANDRE O. CHIEPPE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2380917"
                    ],
                    "2380918": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 6.743 DE 17 DE MARÇO DE 2022.\r\n\r\nPACTUA A DILAÇÃO DE PRAZO PARA A UTILIZAÇÃO DO SISCAN PARA SOLICITAÇÕES DE MAMOGRAFIAS AO SES CENTRO ESTADUAL DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM - RIO IMAGEM.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria nº 3.394, de 30 de dezembro de 2013, que institui o Sistema de Informação de Câncer (SISCAN) no âmbito do Sistema único de Saúde (SUS);\r\n\r\n- a necessidade de melhoria da qualidade das informações que possibilitam aos gestores municipais o monitoramento e avaliação do Programa Nacional de Controle do Câncer de Mama;\r\n\r\n- que o Rio Imagem é prestador de serviço de imagem do Estado do Rio de Janeiro e atende nossos 92 municípios;\r\n\r\n- a documentação anexada ao processo nº SEI-080017/000733/2022; \r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 17/03/2022.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactua a dilação de prazo para obrigatoriedade da utilização do SISCAN - Sistema de Informação do Câncer para solicitações de mamografias ao SES Centro Estadual de Diagnóstico por Imagem - Rio Imagem por mais dois meses, março e abril.\r\n\r\n- O prestador passará a aceitar apenas a demanda que estiver com requisição lançada no SISCAN a partir de 01/05/2022;\r\n\r\n- Os municípios que ainda não tiverem o sistema implantando, deverão procurar a Coordenação de Saúde da Mulher da Secretaria de Estado de Saúde para esse suporte.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2022\r\n\r\nALEXANDRE O. CHIEPPE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2380918"
                    ],
                    "2380919": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 6.744 DE 17 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\nPACTUA O ROL DE INDICADORES E METAS DO COMPONENTE DESEMPENHO DO PROGRAMA ESTADUAL DE FINANCIAMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DO RIO DE JANEIRO (PREFAPS).\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ 6.710, de 10 de fevereiro de 2022, que pactua em caráter permanente o Programa Estadual de Financiamento da Atenção Primária à Saúde do Rio de Janeiro (PREFAPS);\r\n\r\n- a documentação anexada ao processo nº SEI-080005/000268/2022; \r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 17/03/2022.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Atualizar o rol de indicadores e metas do Componente Desempenho do Programa Estadual de Financiamento da Atenção Primária à Saúde do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O rol de indicadores e metas e suas fichas técnicas com métodos de cálculo estão apresentados no anexo desta Deliberação.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2022\r\n\r\nALEXANDRE O. CHIEPPE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nFICHAS TÉCNICAS DOS INDICADORES DO COMPONENTE DESEMPENHO DO PREFAPS\r\n\r\nIndicador I - Razão entre atendimentos médicos na APS e a estimativa de população coberta pela Estratégia Saúde da Família\r\n\r\nNumerador\r\n\r\nNúmero de atendimentos médicos individuais na APS, no município, no quadrimestre\r\n\r\nFonte do numerador\r\n\r\nSistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB/MS)\r\n\r\nDenominador\r\n\r\nMédia do número de equipes de Saúde da Família em funcionamento no quadrimestre X 3.450\r\n\r\nFonte do denominador\r\n\r\ne-Gestor/MS\r\n\r\nMeta\r\n\r\n0,30\r\n\r\nPeriodicidade da Avaliação\r\n\r\nQuadrimestral\r\n\r\nIndicador II - Razão entre atendimentos de enfermeiros (as) na APS e a estimativa de população coberta pela Estratégia Saúde da Família\r\n\r\nNumerador\r\n\r\nNúmero de atendimentos individuais de enfermeiros (as) na APS, no município, no quadrimestre\r\n\r\nFonte do numerador\r\n\r\nSistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB/MS)\r\n\r\nDenominador\r\n\r\nMédia do número de equipes de Saúde da Família em funcionamento no quadrimestre X 3.450\r\n\r\nFonte do denominador\r\n\r\ne-Gestor/MS\r\n\r\nMeta\r\n\r\n0,20\r\n\r\nPeriodicidade da Avaliação\r\n\r\nQuadrimestral\r\n\r\nIndicador III - Proporção de nascidos vivos de mães com 7 ou mais consultas de pré-natal\r\n\r\nNumerador\r\n\r\nNúmero de nascidos vivos de mães residentes no município, no ano, com sete ou mais consultas de pré-natal no quadrimestre\r\n\r\nFonte do numerador\r\n\r\nSistema de Informações sobre Nascidos Vivos (SINASC)\r\n\r\nDenominador\r\n\r\nNúmero de nascidos vivos de mães residentes no mesmo município e período\r\n\r\nFonte do denominador\r\n\r\nSistema de Informações sobre Nascidos Vivos (SINASC)\r\n\r\nMeta\r\n\r\n75%\r\n\r\nPeriodicidade da Avaliação\r\n\r\nQuadrimestral\r\n\r\nIndicador IV - Cobertura do estado nutricional\r\n\r\nNumerador\r\n\r\nNúmero de registros de antropometria no SISVAN\r\n\r\nFonte do numerador\r\n\r\nSistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN)\r\n\r\nDenominador\r\n\r\nEstimativa populacional do TCU para o ano anterior\r\n\r\nFonte do denominador\r\n\r\nTCU, DATASUS.\r\n\r\nMeta\r\n\r\nAumento de 5 pontos percentuais\r\n\r\nPeriodicidade da Avaliação\r\n\r\nAnual\r\n\r\nObservação\r\n\r\nO SISVAN consolida todos os registros de estado nutricional alimentados nos sistemas e-SUS/SISAB; Programa Auxílio Brasil na Saúde e o próprio SISVAN.\r\n\r\nIndicador V - Cobertura de Triagem Neonatal no SUS\r\n\r\nNumerador\r\n\r\nNúmero de crianças com triagem neonatal biológica realizada por município, no ano\r\n\r\nFonte do numerador\r\n\r\nServiço de Referência de Triagem Neonatal no estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDenominador\r\n\r\nNúmero de nascidos vivos no mesmo período\r\n\r\nFonte do denominador\r\n\r\nSistema de Informações sobre Nascidos Vivos (SINASC)\r\n\r\nMeta\r\n\r\n75%\r\n\r\nPeriodicidade da Avaliação\r\n\r\nAnual\r\n\r\nObservação\r\n\r\nO resultado anual será considerado para os três quadrimestres.\r\n\r\nIndicador VI - Razão entre atendimentos individuais de médicos (as) e enfermeiros (as) aos hipertensos na APS e a estimativa de adultos hipertensos cobertos pela Estratégia Saúde da Família.\r\n\r\nNumerador\r\n\r\nNúmero de atendimentos individuais de usuários maiores de 20 anos, por médicos (as) e enfermeiros (as), com a condição de saúde avaliada Hipertensão Arterial Sistêmica no quadrimestre\r\n\r\nFonte do numerador\r\n\r\nSistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB/MS)\r\n\r\nDenominador\r\n\r\nEstimativa de população acima de 20 anos coberta pela Estratégia Saúde da Família, multiplicado pela estimativa de prevalência de Hipertensão Arterial Sistêmica no estado do Rio de Janeiro (0,281)*\r\n\r\nFonte do denominador\r\n\r\ne-Gestor/MS e estimativas populacionais CIB-RJ\r\n\r\nMeta\r\n\r\n0,35\r\n\r\nPeriodicidade da Avaliação\r\n\r\nQuadrimestral\r\n\r\nObservação*\r\n\r\nPara a estimativa de hipertensos no estado do Rio de Janeiro foi utilizado o resultado da Pesquisa Nacional de Saúde (2019), apresentado na tabela “Proporção de pessoas de 18 anos ou mais de idade que referem diagnóstico médico de Hipertensão Arterial Sistêmica”, cujo resultado é de 28,1%.\r\n\r\nIndicador VII - Razão entre atendimentos individuais de médicos (as) e enfermeiros (as) aos diabéticos na APS e a estimativa de adultos diabéticos cobertos pela Estratégia Saúde da Família.\r\n\r\nNumerador\r\n\r\nNúmero de atendimentos individuais de usuários maiores de 20 anos, por médicos (as) e enfermeiros (as), com a condição de saúde avaliada Diabetes Mellitus no quadrimestre\r\n\r\nFonte do numerador\r\n\r\nSistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB/MS)\r\n\r\nDenominador\r\n\r\nEstimativa de população acima de 20 anos coberta pela Estratégia Saúde da Família, multiplicado pela estimativa de prevalência de Diabetes Mellitus no estado do Rio de Janeiro (0,093)*\r\n\r\nFonte do denominador\r\n\r\ne-Gestor/MS e estimativas populacionais CIB-RJ\r\n\r\nMeta\r\n\r\n0,35\r\n\r\nPeriodicidade da Avaliação\r\n\r\nQuadrimestral\r\n\r\nObservação*\r\n\r\nPara a estimativa de diabéticos no estado do Rio de Janeiro foi utilizado o resultado da Pesquisa Nacional de Saúde (2019), apresentado na tabela “Proporção de pessoas de 18 anos ou mais de idade que referem diagnóstico médico de diabetes”, cujo resultado é de 9,3%.\r\n\r\nIndicador VIII - Razão entre tratamentos concluídos e estimativa de primeiras consultas odontológicas programáticas pelas equipes de Saúde Bucal na APS\r\n\r\nNumerador\r\n\r\nNúmero de tratamentos odontológicos concluídos pelas equipes de Saúde Bucal na APS no município, no quadrimestre\r\n\r\nFonte do numerador\r\n\r\nSistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB/MS)\r\n\r\nDenominador\r\n\r\nParâmetro percentual de primeiras consultas odontológicas programáticas (2%) pela estimativa de população coberta por equipes de Saúde Bucal na APS* no município, no quadrimestre\r\n\r\nFonte do denominador\r\n\r\ne-Gestor/MS\r\n\r\nMeta\r\n\r\n0,50\r\n\r\nPeriodicidade da Avaliação\r\n\r\nQuadrimestral\r\n\r\nObservação*\r\n\r\nPara a estimativa de população coberta por equipes de Saúde Bucal na APS, será considerada a média do número de equipes de Saúde Bucal 40 horas homologadas na APS no município, no quadrimestre X 3.450\r\n\r\nId: 2380919"
                    ],
                    "2380920": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 6.745 DE 17 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\nPACTUA EM CARÁTER PERMANENTE O PROGRAMA DE FINANCIAMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PREFAPS).\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SES-RJ nº 1.846, de 09 de maio de 2019, que aprova o Programa de Financiamento da Atenção Primária à Saúde do Estado do Rio de Janeiro - PREFAPS;\r\n\r\n- a Resolução SES-RJ nº 1.938, de 25 de novembro de 2019, que altera a Resolução SES n° 1.846, de 09 de maio de 2019, incluindo em seu escopo equipes de consultório na rua (CnaR) e de núcleo ampliado de saúde da família (NASF), e dá outras providências;\r\n\r\n- a Resolução SES-RJ nº 2.146 de 26 de outubro de 2020, que estabelece os critérios e valores do PREFAPS para o ano de 2020;\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ n.º 6.233 de 13 de agosto de 2020, que pactua o Componente Desempenho do PREFAPS e seu rol de indicadores e metas;\r\n\r\n- a Resolução SES-RJ n° 2348, de 15 de julho de 2021, que atualiza o Programa de Financiamento da Atenção Primária à Saúde do estado do Rio de Janeiro (PREFAPS) para o ano de 2021.\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ n.º 6.404, de 13 de maio de 2021, que atualiza o Componente Desempenho do Programa de Financiamento da Atenção Primária à Saúde do estado do Rio de Janeiro e seu rol de indicadores e metas;\r\n\r\n- as atribuições preconizadas nacionalmente ao gestor estadual do SUS relativas ao apoio técnico e financeiro no estímulo à expansão e ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde nos municípios do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que Regulamenta o § 3o do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde, estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo, revoga dispositivos das Leis nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria de Consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017, que em seu anexo XXII aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo-se as diretrizes para a organização do componente Atenção Básica, na Rede de Atenção à Saúde (RAS);\r\n\r\n- a documentação do processo nº SEI-080001/002023/2022;\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 17/03/2022.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Pactuar em caráter permanente o Programa Estadual de Financiamento da Atenção Primária à Saúde (PREFAPS). \r\n\r\nArt. 2º - O PREFAPS tem o objetivo de apoiar a organização, expansão e qualificação da Atenção Primária à Saúde no âmbito do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - O PREFAPS é destinado a todos os municípios do estado do Rio de Janeiro que realizaram adesão voluntária de acordo com a Resolução SES-RJ n° 1.846, de 09 de maio de 2019.\r\n\r\nArt. 4º - O recurso financeiro do PREFAPS é destinado à Atenção Primária à Saúde (APS), e se organiza segundo os componentes: I - Sustentabilidade; II - Expansão; e, III - Desempenho.\r\n\r\nArt. 5º - O Componente Sustentabilidade consiste no repasse de recursos financeiros calculados com base no número de equipes de Saúde da Família (eSF), Saúde Bucal na Estratégia Saúde da Família (eSB/SF), Consultório na Rua (CnaR), Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) e Polos de Academia da Saúde (PAS).\r\n\r\nArt. 6º - Os valores de referência por eSF e eSB/SF seguem os critérios de classificação dos municípios em quatro faixas, com base nos indicadores: PIB per capita; Percentual da população com Bolsa Família ou em Extrema Pobreza; Percentual da população com Plano de Saúde; Densidade demográfica; e Porte Populacional, de acordo com a Portaria GM/MS N° 1.409, de 10 de julho de 2013, conforme Anexo II desta Deliberação. \r\n\r\n§ 1º - Os valores por município são calculados pela multiplicação entre o valor da faixa e o número de eSF e eSB/SF correspondentes.\r\n\r\n§ 2º - Os valores relativos ao número de equipes eSF e eSB/SF são acrescidos de bonificação em função da proporção de população com cadastro válido no Sistema de Informação da Atenção Básica (SISAB) no terceiro quadrimestre do ano anterior, da seguinte forma:\r\n\r\nI - Municípios com proporção de população com cadastro válido no SISAB entre 70% e 90%, receberão um acréscimo de 10%;\r\n\r\nII - Municípios com proporção de população com cadastro válido no SISAB superior a 90%, receberão um acréscimo de 15%.\r\n\r\n§ 3º - Os valores de referência por equipe, os critérios para apuração, memória de cálculo e valores totais por município do Componente Sustentabilidade estão descritos no Anexo I. \r\n\r\nArt. 7º - Os recursos do Componente Sustentabilidade serão transferidos em periodicidade mensal, do Fundo Estadual de Saúde para os respectivos Fundos Municipais de Saúde.\r\n\r\nArt. 8º - O Componente Expansão consiste no repasse financeiro de custeio destinado aos municípios que implantarem novas equipes: eSF, eSB/SF, CnaR, NASF e PAS.\r\n\r\n§ 1º - Os valores deste Componente serão repassados em parcela única ao município, correspondendo ao total de novas equipes em atividade, e seguirá os seguintes critérios:\r\n\r\nI -ter enviado Ofício à SES e à Comissão Intergestores Bipartite (CIB) para conhecimento da solicitação de credenciamento pleiteada ao Ministério da Saúde, conforme Nota Técnica n. 715/2021-CGFAP/DESF/SAPS/MS;\r\n\r\nII - ter projeto aprovado pela SAPS/SES-RJ, pactuado pela CIB-RJ;\r\n\r\nIII - atestar o início das atividades da equipe por meio de ofício assinado pelo gestor municipal enviado à SAPS/SES-RJ, informando a data de início das atividades da equipe, o número do CNES do estabelecimento ao qual a nova equipe está vinculada, contendo, em anexo, o relatório de produção do e-SUS-AB do primeiro mês de funcionamento da equipe correspondente;\r\n\r\nIV - informar corretamente a data de ativação das novas equipes no SCNES;\r\n\r\nV - ser uma equipe nova, ou seja, ter suas atividades iniciadas em até 1 (um) ano antes da aprovação do projeto na CIB-RJ;\r\n\r\nVI - equipes desativadas e reativadas não serão consideradas como novas equipes e não serão contempladas para o pagamento do Componente Expansão.\r\n\r\n§ 2º - Os valores de referência por equipe nova estão descritos no Anexo II. \r\n\r\n§ 3º - O número de equipes contempladas no Componente Expansão estará condicionado à disponibilidade orçamentária de cada exercício.\r\n\r\nArt. 9º - O Componente Desempenho é destinado à qualificação das ações, com indicadores e metas baseados no contexto epidemiológico, disponibilidade de dados nos sistemas nacionais de informação, séries históricas e prioridades de políticas de saúde estaduais.\r\n\r\nArt. 10 - Os valores de referência do Componente Desempenho são baseados na apuração de metas avaliadas quadrimestralmente, sendo que o melhor desempenho quadrimestral alcançado pelo município no ano anterior será considerado para o pagamento no ano vigente, em parcela única. \r\n\r\nArt. 11 - Serão considerados oito indicadores e definidos os pagamentos por faixa de desempenho da seguinte forma:\r\n\r\nI - cumprimento de 6 a 8 metas: 100% do recurso do Componente Sustentabilidade relativo às equipes de Saúde da Família e equipes de Saúde Bucal na Estratégia Saúde da Família;\r\n\r\nII - cumprimento de 4 a 5 metas: 50% do recurso do Componente Sustentabilidade relativo às equipes de Saúde da Família e equipes de Saúde Bucal na Estratégia Saúde da Família; \r\n\r\nIII - cumprimento de 0 a 3 metas: sem repasse de recursos. \r\n\r\nParágrafo Único - Os valores máximos por município foram calculados de acordo com o inciso I deste artigo e constam no Anexo III. \r\n\r\nArt. 12 - Nota Técnica com métodos de cálculo e metas dos indicadores serão objeto de pactuação em CIB.\r\n\r\nArt. 13 - Os recursos financeiros de que trata esta Deliberação são originários da ação nº 2961.10.301.0148.8327 - Fomento à Expansão e à Qualificação da Atenção Básica nos Municípios e devem ser utilizados em ações de custeio, em conformidade com a Política Nacional de Atenção Básica e coerente com as diretrizes dos Planos Municipais de Saúde.\r\n\r\nArt. 14 - A prestação de contas municipal referente à execução orçamentária e financeira de que trata esta resolução deverá obedecer ao estabelecido na LC nº 141/2012 e no Decreto nº 42.518/2010, ou regramento estadual que venha a substituí-lo, naquilo que não for contraditório à LC nº 141/2012.\r\n\r\nArt. 15 - As transferências de recursos financeiros de que trata esta Deliberação estão condicionadas à disponibilização orçamentária e financeira da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nArt. 16 - Os valores estabelecidos por esta Deliberação para os componentes I e III têm natureza retroativa, sendo condicionados à análise de número de equipes e desempenho apresentados no ano anterior. \r\n\r\nArt. 17 - O recurso correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria de Estado de Saúde, proveniente do Tesouro Estadual, e será repassado mediante transferência do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde, em conta corrente do Banco Bradesco.\r\n\r\nArt. 18 - O Programa passa a vigorar a partir da pactuação na reunião da Comissão Intergestores Bipartite do estado do Rio de Janeiro - CIB/RJ, com efeitos a partir de janeiro do ano corrente e com validade até que venha a ser revogada no âmbito da CIB/RJ.\r\n\r\nArt. 19 - Esta Deliberação revoga a Deliberação CIB-RJ 6.710, de 10 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2022\r\n\r\nALEXANDRE O. CHIEPPE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nValores por equipe para o Componente Sustentabilidade \r\n\r\nTipo de equipe\r\n\r\nComponente Sustentabilidade \r\n\r\nFaixa 1\r\n\r\nFaixa 2\r\n\r\nFaixa 3\r\n\r\nFaixa 4 \r\n\r\neSF\r\n\r\nR$ 3.740,00 \r\n\r\nR$ 3.205,00 \r\n\r\nR$ 2.670,00 \r\n\r\nR$ 2.140,00 \r\n\r\neSB/SF\r\n\r\nR$ 1.160,00 \r\n\r\nR$ 1.005,00 \r\n\r\nR$ 825,00 \r\n\r\nR$ 670,00 \r\n\r\nNASF I\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\nNASF II \r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\nCnaR\r\n\r\nR$ 17.060,34\r\n\r\nAcademia da Saúde I\r\n\r\nR$ 3.000,00\r\n\r\nAcademia da Saúde II\r\n\r\nAcademia da Saúde III\r\n\r\nCritérios para apuração, memória de cálculo e valores por município\r\n\r\nCritérios para apuração\r\n\r\nPara a apuração do número de equipes em atividade, foram considerados os seguintes critérios:\r\n\r\n- O número de equipes de Saúde da Família (eSF) e de equipes de Saúde Bucal na Estratégia Saúde da Família eSB/SF considerou a média de equipes “pagas” no período entre julho e dezembro de 2021, de acordo com o relatório “Pagamento APS” disponível na plataforma e-Gestor do Ministério da Saúde;\r\n\r\n- O número de equipes de Consultório na Rua (CnaR) considerou o número de equipes implantadas até o ano anterior, com projetos aprovados pela Superintendência de Atenção Primária à Saúde;\r\n\r\n- O número de equipes de Núcleos de Apoio à Saúde da Família considerou as equipes com cadastro completo no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), de acordo com os critérios para composição e carga horária das modalidades I e II estabelecidos pelas Portarias GM/MS N° 3.124/2012 e N° 2.436/2017, ou com projeto de implantação aprovado no âmbito da CIB-RJ entre janeiro de 2021 e janeiro de 2022; \r\n\r\n- O número de equipes de Polos da Academia da Saúde considerou os polos contemplados pela Resolução SES-RJ 2.348/2021, com a inclusão de novos polos a partir da última planilha do Programa Academia de Saúde disponibilizada pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde referente ao ano de 2021. \r\n\r\nMemória de cálculo e valores por município para o ano de 2022\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nFaixa\r\n\r\n% Cad\r\n\r\neSF\r\n\r\neSB/SF\r\n\r\nNASF I\r\n\r\nNASF II\r\n\r\nCnaR\r\n\r\nAcade-mia da Saúde\r\n\r\nValor Sustentabilidade (Mensal)\r\n\r\nTotal Sustentabilidade (Anual)\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n3\r\n\r\n53,4\r\n\r\n36\r\n\r\n13\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nR$ 144.625,34\r\n\r\nR$ 1.735.504,08\r\n\r\nAPERIBÉ\r\n\r\n1\r\n\r\n92,2\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nR$ 21.428,33\r\n\r\nR$ 257.140,00\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n3\r\n\r\n32,3\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nR$ 70.057,50\r\n\r\nR$ 840.690,00\r\n\r\nAREAL\r\n\r\n2\r\n\r\n102,2\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nR$ 44.207,50\r\n\r\nR$ 530.490,00\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n2\r\n\r\n74,3\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nR$ 59.123,25\r\n\r\nR$ 709.479,00\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n2\r\n\r\n79,8\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nR$ 28.204,00\r\n\r\nR$ 338.448,00\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n2\r\n\r\n25,7\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nR$ 40.330,00\r\n\r\nR$ 483.960,00\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n3\r\n\r\n77,2\r\n\r\n42\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nR$ 197.577,09\r\n\r\nR$ 2.370.925,08\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n3\r\n\r\n14,4\r\n\r\n44\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nR$ 138.442,50\r\n\r\nR$ 1.661.310,00\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n2\r\n\r\n96,0\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nR$ 25.800,25\r\n\r\nR$ 309.603,00\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n2\r\n\r\n89,0\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nR$ 73.361,00\r\n\r\nR$ 880.332,00\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n3\r\n\r\n33,5\r\n\r\n36\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nR$ 184.920,00\r\n\r\nR$ 2.219.040,00\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n2\r\n\r\n58,3\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nR$ 54.050,83\r\n\r\nR$ 648.610,00\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n2\r\n\r\n61,9\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nR$ 22.025,00\r\n\r\nR$ 264.300,00\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n3\r\n\r\n32,5\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 76.800,34\r\n\r\nR$ 921.604,08\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n2\r\n\r\n107,9\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 41.732,00\r\n\r\nR$ 500.784,00\r\n\r\nCARAPEBUS\r\n\r\n3\r\n\r\n88,1\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nR$ 33.411,75\r\n\r\nR$ 400.941,00\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n86,7\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nR$ 20.782,67\r\n\r\nR$ 249.392,00\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n2\r\n\r\n92,9\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nR$ 22.114,50\r\n\r\nR$ 265.374,00\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n2\r\n\r\n113,2\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nR$ 56.540,50\r\n\r\nR$ 678.486,00\r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n2\r\n\r\n108,3\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 32.366,00\r\n\r\nR$ 388.392,00\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n1\r\n\r\n75,6\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nR$ 19.646,00\r\n\r\nR$ 235.752,00\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n2\r\n\r\n94,3\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nR$ 27.508,00\r\n\r\nR$ 330.096,00\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n2\r\n\r\n53,5\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nR$ 6.410,00\r\n\r\nR$ 76.920,00\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n4\r\n\r\n16,3\r\n\r\n78\r\n\r\n27\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nR$ 262.315,34\r\n\r\nR$ 3.147.784,08\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n2\r\n\r\n95,9\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nR$ 47.086,33\r\n\r\nR$ 565.036,00\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n2\r\n\r\n47,8\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nR$ 29.660,00\r\n\r\nR$ 355.920,00\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n2\r\n\r\n128,9\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 55.417,75\r\n\r\nR$ 665.013,00\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n3\r\n\r\n57,6\r\n\r\n44\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nR$ 157.880,34\r\n\r\nR$ 1.894.564,08\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n3\r\n\r\n30,3\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nR$ 50.575,00\r\n\r\nR$ 606.900,00\r\n\r\nITALVA\r\n\r\n1\r\n\r\n85,4\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nR$ 18.513,00\r\n\r\nR$ 222.156,00\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n2\r\n\r\n58,9\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nR$ 34.182,50\r\n\r\nR$ 410.190,00\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n2\r\n\r\n75,7\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nR$ 126.883,50\r\n\r\nR$ 1.522.602,00\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n2\r\n\r\n57,8\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nR$ 49.470,00\r\n\r\nR$ 593.640,00\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n2\r\n\r\n46,0\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nR$ 66.302,50\r\n\r\nR$ 795.630,00\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n1\r\n\r\n63,6\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nR$ 13.540,00\r\n\r\nR$ 162.480,00\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n4\r\n\r\n30,2\r\n\r\n34\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nR$ 116.052,01\r\n\r\nR$ 1.392.624,08\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n2\r\n\r\n114,7\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nR$ 13.368,75\r\n\r\nR$ 160.425,00\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n3\r\n\r\n84,0\r\n\r\n50\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\nR$ 215.036,93\r\n\r\nR$ 2.580.443,16\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n2\r\n\r\n75,6\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nR$ 62.255,50\r\n\r\nR$ 747.066,00\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n3\r\n\r\n53,6\r\n\r\n53\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nR$ 221.287,84\r\n\r\nR$ 2.655.454,08\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n2\r\n\r\n98,1\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nR$ 29.267,50\r\n\r\nR$ 351.210,00\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n3\r\n\r\n51,3\r\n\r\n40\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\nR$ 203.285,34\r\n\r\nR$ 2.439.424,08\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n129,4\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nR$ 60.549,21\r\n\r\nR$ 726.590,50\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n1\r\n\r\n92,7\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 64.917,50\r\n\r\nR$ 779.010,00\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n2\r\n\r\n116,0\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nR$ 33.697,88\r\n\r\nR$ 404.374,50\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n4\r\n\r\n22,5\r\n\r\n27\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nR$ 99.051,67\r\n\r\nR$ 1.188.620,00\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n4\r\n\r\n37,5\r\n\r\n84\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nR$ 226.693,67\r\n\r\nR$ 2.720.324,08\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n3\r\n\r\n34,4\r\n\r\n22\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nR$ 57.850,00\r\n\r\nR$ 694.200,00\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n4\r\n\r\n27,7\r\n\r\n116\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\nR$ 492.904,01\r\n\r\nR$ 5.914.848,16\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n2\r\n\r\n61,1\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nR$ 43.870,00\r\n\r\nR$ 526.440,00\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\n2\r\n\r\n104,7\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nR$ 120.541,63\r\n\r\nR$ 1.446.499,50\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n2\r\n\r\n75,3\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nR$ 33.203,50\r\n\r\nR$ 398.442,00\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n1\r\n\r\n103,5\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nR$ 83.250,00\r\n\r\nR$ 999.000,00\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n3\r\n\r\n62,9\r\n\r\n44\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\nR$ 287.165,34\r\n\r\nR$ 3.445.984,08\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n2\r\n\r\n114,3\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nR$ 52.103,50\r\n\r\nR$ 625.242,00\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\n2\r\n\r\n114,0\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nR$ 76.651,13\r\n\r\nR$ 919.813,50\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n2\r\n\r\n98,1\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 41.346,75\r\n\r\nR$ 496.161,00\r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\n4\r\n\r\n116,4\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 45.620,50\r\n\r\nR$ 547.446,00\r\n\r\nQUATIS\r\n\r\n2\r\n\r\n78,4\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 23.759,75\r\n\r\nR$ 285.117,00\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n3\r\n\r\n27,2\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nR$ 31.595,00\r\n\r\nR$ 379.140,00\r\n\r\nQUISSAMÃ\r\n\r\n4\r\n\r\n95,8\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nR$ 40.201,67\r\n\r\nR$ 482.420,00\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n3\r\n\r\n95,3\r\n\r\n37\r\n\r\n33\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 204.819,47\r\n\r\nR$ 2.457.833,58\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n2\r\n\r\n71,8\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nR$ 107.416,08\r\n\r\nR$ 1.288.993,00\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n1\r\n\r\n114,2\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 59.558,50\r\n\r\nR$ 714.702,00\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n1\r\n\r\n95,3\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 25.540,00\r\n\r\nR$ 306.480,00\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n4\r\n\r\n27,4\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nR$ 59.245,00\r\n\r\nR$ 710.940,00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n4\r\n\r\n72,2\r\n\r\n1068\r\n\r\n330\r\n\r\n56\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\nR$ 3.995.650,21\r\n\r\nR$ 47.947.802,56\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n1\r\n\r\n93,3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nR$ 16.905,00\r\n\r\nR$ 202.860,00\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n2\r\n\r\n85,3\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nR$ 74.650,75\r\n\r\nR$ 895.809,00\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n2\r\n\r\n90,3\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nR$ 53.188,46\r\n\r\nR$ 638.261,50\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n1\r\n\r\n49,0\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nR$ 50.763,33\r\n\r\nR$ 609.160,00\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n4\r\n\r\n45,1\r\n\r\n208\r\n\r\n101\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\nR$ 1.027.360,34\r\n\r\nR$ 12.328.324,08\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n3\r\n\r\n104,1\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nR$ 59.468,00\r\n\r\nR$ 713.616,00\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n4\r\n\r\n39,0\r\n\r\n67\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nR$ 184.907,01\r\n\r\nR$ 2.218.884,08\r\n\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n1\r\n\r\n103,6\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nR$ 31.206,00\r\n\r\nR$ 374.472,00\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n2\r\n\r\n97,1\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nR$ 33.697,88\r\n\r\nR$ 404.374,50\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n2\r\n\r\n48,1\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nR$ 75.780,00\r\n\r\nR$ 909.360,00\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n1\r\n\r\n80,3\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nR$ 12.342,00\r\n\r\nR$ 148.104,00\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n2\r\n\r\n106,2\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nR$ 42.734,75\r\n\r\nR$ 512.817,00\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n2\r\n\r\n56,0\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nR$ 77.120,00\r\n\r\nR$ 925.440,00\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n2\r\n\r\n56,0\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nR$ 104.516,67\r\n\r\nR$ 1.254.200,00\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n1\r\n\r\n88,8\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 61.700,67\r\n\r\nR$ 740.408,00\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n1\r\n\r\n90,6\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nR$ 22.221,83\r\n\r\nR$ 266.662,00\r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\n1\r\n\r\n98,6\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nR$ 58.545,33\r\n\r\nR$ 702.544,00\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n3\r\n\r\n40,6\r\n\r\n17\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nR$ 73.275,34\r\n\r\nR$ 879.304,08\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\n1\r\n\r\n64,5\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nR$ 17.473,33\r\n\r\nR$ 209.680,00\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n2\r\n\r\n95,7\r\n\r\n29\r\n\r\n26\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nR$ 182.936,25\r\n\r\nR$ 2.195.235,00\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n2\r\n\r\n76,8\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nR$ 103.486,75\r\n\r\nR$ 1.241.841,00\r\n\r\nVARRE-SAI\r\n\r\n1\r\n\r\n96,2\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 41.175,00\r\n\r\nR$ 494.100,00\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n2\r\n\r\n95,6\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nR$ 76.432,63\r\n\r\nR$ 917.191,50\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n4\r\n\r\n81,3\r\n\r\n62\r\n\r\n35\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nR$ 214.141,51\r\n\r\nR$ 2.569.698,08\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2905\r\n\r\n1063\r\n\r\n146\r\n\r\n20\r\n\r\n27\r\n\r\n39\r\n\r\nR$ 12.277.075,26\r\n\r\nR$ 147.324.903,08\r\n\r\nANEXO II \r\n\r\nValores por equipe para o Componente Expansão \r\n\r\nTipo de equipe\r\n\r\nValor\r\n\r\neSF\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\neSB/SF\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\nNASF I\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\nNASF II \r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\nCnaR\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\nAcademia da Saúde I\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\nAcademia da Saúde II\r\n\r\nR$ 15.000,00\r\n\r\nAcademia da Saúde III\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nValores máximos para o Componente Desempenho em 2022\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nTeto para o Componente Desempenho (Parcela única)\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nR$ 1.290.780,00 \r\n\r\nAPERIBÉ\r\n\r\nR$ 257.140,00 \r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\nR$ 720.690,00 \r\n\r\nAREAL\r\n\r\nR$ 290.490,00 \r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nR$ 589.479,00 \r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\nR$ 338.448,00 \r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nR$ 363.960,00 \r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nR$ 1.686.201,00 \r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nR$ 1.421.310,00 \r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\nR$ 309.603,00 \r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nR$ 640.332,00 \r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nR$ 1.259.040,00 \r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nR$ 528.610,00 \r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\nR$ 192.300,00 \r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nR$ 680.880,00 \r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\nR$ 464.784,00 \r\n\r\nCARAPEBUS\r\n\r\nR$ 160.941,00 \r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\nR$ 249.392,00 \r\n\r\nCARMO\r\n\r\nR$ 265.374,00 \r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nR$ 558.486,00 \r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nR$ 232.392,00 \r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nR$ 235.752,00 \r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\nR$ 330.096,00 \r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\nR$ 76.920,00 \r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nR$ 2.223.060,00 \r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nR$ 325.036,00 \r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\nR$ 355.920,00 \r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\nR$ 509.013,00 \r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\nR$ 1.449.840,00 \r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nR$ 606.900,00 \r\n\r\nITALVA\r\n\r\nR$ 222.156,00 \r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\nR$ 290.190,00 \r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nR$ 1.042.602,00 \r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\nR$ 353.640,00 \r\n\r\nJAPERI\r\n\r\nR$ 483.630,00 \r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nR$ 162.480,00 \r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nR$ 947.900,00 \r\n\r\nMACUCO\r\n\r\nR$ 160.425,00 \r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nR$ 1.930.995,00 \r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\nR$ 627.066,00 \r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nR$ 1.730.730,00 \r\n\r\nMENDES\r\n\r\nR$ 351.210,00 \r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nR$ 1.370.700,00 \r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\nR$ 606.590,50 \r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\nR$ 503.010,00 \r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\nR$ 404.374,50 \r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nR$ 708.620,00 \r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nR$ 2.275.600,00 \r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nR$ 694.200,00 \r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nR$ 3.105.400,00 \r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\nR$ 406.440,00 \r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\nR$ 1.206.499,50 \r\n\r\nPARATY\r\n\r\nR$ 398.442,00 \r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\nR$ 759.000,00 \r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nR$ 1.657.260,00 \r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\nR$ 553.242,00 \r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\nR$ 799.813,50 \r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\nR$ 460.161,00 \r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\nR$ 271.446,00 \r\n\r\nQUATIS\r\n\r\nR$ 249.117,00 \r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nR$ 379.140,00 \r\n\r\nQUISSAMÃ\r\n\r\nR$ 242.420,00 \r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nR$ 1.737.109,50 \r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\nR$ 1.048.993,00 \r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\nR$ 438.702,00 \r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\nR$ 270.480,00 \r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\nR$ 590.940,00 \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nR$ 33.074.734,00 \r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nR$ 202.860,00 \r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nR$ 655.809,00 \r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\nR$ 638.261,50 \r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nR$ 609.160,00 \r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nR$ 6.147.600,00 \r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nR$ 473.616,00 \r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nR$ 1.774.160,00 \r\n\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nR$ 254.472,00 \r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nR$ 404.374,50 \r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nR$ 669.360,00 \r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nR$ 148.104,00 \r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\nR$ 392.817,00 \r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\nR$ 685.440,00 \r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\nR$ 1.014.200,00 \r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\nR$ 584.408,00 \r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\nR$ 266.662,00 \r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\nR$ 582.544,00 \r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nR$ 554.580,00 \r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\nR$ 209.680,00 \r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nR$ 1.643.235,00 \r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\nR$ 929.841,00 \r\n\r\nVARRE-SAI\r\n\r\nR$ 338.100,00 \r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\nR$ 797.191,50 \r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nR$ 2.052.974,00 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 103.158.077,00 \r\n\r\nId: 2380920"
                    ],
                    "2380921": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 6.746 DE 17 DE MARÇO DE 2022.\r\n\r\nRATIFICAR ATESTADO DE CONCLUSÃO DE OBRA DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Capítulo II do Título VII da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017 - Da construção e ampliação das Unidades Básicas de Saúde.\r\n\r\n- a documentação do processo nº SEI-080001/003554/2022;\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 17/03/2022.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Ratificar atestado de conclusão de obra de unidade básica de saúde do município de Barra Mansa, proposta nº 28695658000/1090-12.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2022\r\n\r\nALEXANDRE O. CHIEPPE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2380921"
                    ],
                    "2380922": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 6.747 DE 17 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\nRATIFICAR PROJETO PARA AMPLIAÇÃO DE FROTA DE TRANSPORTE SANITÁRIO ELETIVO DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- Capítulo I do Título VII da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017 - Da aquisição de equipamentos e materiais permanentes;\r\n\r\n- a documentação do processo nº SEI-080005/000272/2022;\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 17/03/2022.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Ratificar Projeto para Ampliação do Serviço de Transporte Sanitário Eletivo do município de Três Rios, proposta nº 2616001810301501985813361.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2022\r\n\r\nALEXANDRE O. CHIEPPE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2380922"
                    ],
                    "2380923": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 6.748 DE 17 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\nRATIFICAR O ATESTADO DE CONCLUSÃO DE OBRA DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Capítulo II do Título VII da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017 - Da construção e ampliação das Unidades Básicas de Saúde;\r\n\r\n- a documentação do processo SEI-080001/004345/2022;\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 17/03/2022.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Ratificar o Atestado de Conclusão de Obra de Unidade Básica de Saúde do município do Rio de Janeiro, proposta nº 42498.7330001/12-004.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2022\r\n\r\nALEXANDRE O. CHIEPPE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2380923"
                    ],
                    "2380924": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 6.749 DE 17 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\nREPACTUAR O PROJETO DE CAPACITAÇÃO EM ACOLHIMENTO, CLASSIFICAÇÃO DE RISCO E CONDUTA EM URGENCIA EMERGENCIA PARA PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO BÁSICA DA REGIÃO NORTE.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- As Portaria GM/MS nº 1996/2007, nº 2.813/2008, nº 2.953/2009, nº 4.033/2010, nº 2.200/2011 que definem recursos financeiros do Ministério da Saúde para a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde;\r\n\r\n- A Deliberação 02/2022 Comissão Intergestora Regional Norte;\r\n\r\n- A Primeira Reunião da Plenária Ordinária da Comissão Intergestores Regional Norte RJ, realizada em 21 de fevereiro de 2022, através de Web conferência;\r\n\r\n- A Comissão Intergestores Regional Norte, no uso das suas atribuições, conferidas pelas pela Deliberação CIR-Norte, Nº 648, de 05 de maio de 2009 e pelo Decreto 7.508 de 28 de junho de 2019;\r\n\r\n- a documentação do processo nº SEI-080001/004169/2022;\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 17/03/2022.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Repactuação do Projeto de Capacitação em Acolhimento, Classificação de Risco e Conduta em Urgência e Emergência para Profissionais da Atenção Básica da Região Norte.\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2022\r\n\r\nALEXANDRE O. CHIEPPE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2380924"
                    ],
                    "2380925": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 6.750 DE 17 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\nPACTUA O PROJETO DE ENSINO A DISTÂNCIA DO INSTITUTO DESIDERATA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Plano Estadual de Educação Permanente em Saúde 2019- 2022;\r\n\r\n- A 6ª Reunião Ordinária da CIB/RJ do ano de 2021, onde foi apresentada as ofertas dos cursos diagnóstico precoce do câncer infantojuvenil e cuidados relacionados a obesidade em crianças e adolescentes;\r\n\r\n- 2ª Reunião Ordinária da CIES-RJ, realizada em 17 de fevereiro de 2022, na plataforma Zoom Meeting;\r\n\r\n- a documentação do processo nº SEI-080001/004117/2022;\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 17/03/2022.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Pactua o Projeto de Ensino a Distância com a oferta de cursos sobre o diagnóstico precoce do câncer infantojuvenil e cuidados relacionados à obesidade infantojuvenil, na modalidade de ensino a distância para todos os municípios do estado do Rio de Janeiro, conforme disponível para acesso público através do link:\r\n\r\nhttp://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/2574-carta-de-motivacao-gestores-municipais-e-seus-representantes-vf-10-03/file.html \r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2022\r\n\r\nALEXANDRE O. CHIEPPE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2380925"
                    ],
                    "2380926": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 6.751 DE 17 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\nPACTUAR O CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DO HOSPITAL ESTADUAL DE TRANSPLANTE, CÂNCER E CIRURGIA INFANTIL, CNES Nº 7185081, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, COMO UNIDADE DE ASSISTÊNCIA EM ALTA COMPLEXIDADE EM NEUROCIRURGIA COM OS SERVIÇOS DE NEUROCIRURGIA DO TRAUMA E ANOMALIAS DO DESENVOLVIMENTO, COLUNA E DOS NERVOS PERIFÉRICOS E TUMORES DO SISTEMA NERVOSO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação do processo nºSEI-08/001/010123/2019;\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 17/03/2022.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Pactuar o credenciamento e habilitação do Hospital Estadual e Transplante, Câncer e Cirurgia Infantil, CNES nº 7185081 localizado no município do Rio de Janeiro, como Unidade de Assistência em Alta Complexidade em Neurocirurgia, com os serviços de neurocirurgia do trauma e anomalias do desenvolvimento, neurocirurgia da coluna e dos nervos periféricos e neurocirurgia dos tumores do sistema nervoso. \r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2022\r\n\r\nALEXANDRE O. CHIEPPE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nIMPACTO FINANCEIRO - UF\r\n\r\nEXAME / CONSULTA\r\n\r\nFreq\r\n\r\nValor tabela\r\n\r\nValor mês\r\n\r\nValor anual\r\n\r\nEletroencefalograma\r\n\r\n100\r\n\r\n25,00\r\n\r\n2.500,00\r\n\r\n30.000,00\r\n\r\nEcodoppler Transcraniano\r\n\r\n60\r\n\r\n117,00\r\n\r\n7.020,00\r\n\r\n84.240,00\r\n\r\nEletroneuromiografia (ENMG)\r\n\r\n50\r\n\r\n27,00\r\n\r\n1.350,00\r\n\r\n16.200,00\r\n\r\nConsulta médica\r\n\r\n500\r\n\r\n10,00\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n60.000,00\r\n\r\n190.440,00\r\n\r\nProdução 2019 procedimentos alta complexidade neurocirurgia\r\n\r\nFreq\r\n\r\nValor\r\n\r\nValor Médio\r\n\r\n2.544\r\n\r\nR$ 9.942.173,20\r\n\r\n3.908,09\r\n\r\nProcedimentos de alta complexidade\r\n\r\nFreq\r\n\r\nValor medio/ tabela\r\n\r\nValor mês\r\n\r\nValor anual\r\n\r\n150\r\n\r\n3.908,09\r\n\r\n48.851,09\r\n\r\n586.213,04\r\n\r\nEXAME / CONSULTA\r\n\r\nR$ 190.440,00\r\n\r\nCIRURGIAS\r\n\r\nR$ 586.213,04\r\n\r\nIMPACTO ANUAL\r\n\r\nR$ 776.653,04\r\n\r\nIMPACTO MENSAL\r\n\r\nR$ 64.721,09\r\n\r\nId: 2380926"
                    ],
                    "2380927": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 6.752 DE 17 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\nPACTUAR O CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DA CLÍNICA DE DIÁLISE NICE, CNES Nº 0746045, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO/RJ, COMO UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM DOENÇA RENAL CRÔNICA COM HEMODIÁLISE (CÓDIGO 15.04), COM VALOR MENSAL DE R$ 637.774,55 E ANUAL R$ 7.653.294,60 CONFORME IMPACTO FINANCEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação do processo PM/SG/1442/2021;\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 17/03/2022.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Pactuar o credenciamento e habilitação da Clínica de Diálise Nice, CNES nº 0746045, localizada no município de São Gonçalo/RJ, como Unidade de Atenção Especializada em Doença Renal Crônica (DRC) com hemodiálise (código de habilitação 15.04), com valor mensal de R$ 637.774,55 e anual R$ 7.653.294,60, conforme impacto financeiro no Anexo desta Deliberação. \r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2022\r\n\r\nALEXANDRE O. CHIEPPE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCLÍNICA DE DIÁLISE NICE - CNES Nº 0746045\r\n\r\nASSISTÊNCIA DE ALTA COMPLEXIDADE COM HEMODIÁLISE (15.04)\r\n\r\nNúmero de máquinas:\r\n\r\n38\r\n\r\nNo de turnos\r\n\r\n3\r\n\r\nNo de pacientes adultos\r\n\r\n228\r\n\r\nNo de pacientes HIV/hepatite B e C\r\n\r\n0\r\n\r\nNo de pacientes pediátricos\r\n\r\n0\r\n\r\nQTDE DE SESSÕES/MÊS\r\n\r\nNº de máquinas X Nº de turnos X 26 = Nº sessões/mês\r\n\r\n2964\r\n\r\nNº de pctes X 13 = sessões/mês\r\n\r\n2964\r\n\r\nOK\r\n\r\nNº DE PCTES\r\n\r\n228\r\n\r\nNº de máquinas X Nº de turnos X 2(grupos de pctes) = Nº de pctes\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nValor mensal\r\n\r\nValor ano\r\n\r\nNº de sessões X 218,47 = valor/mês\r\n\r\nR$ 575.608,80\r\n\r\nR$ 6.907.305,60\r\n\r\nNº de sessões X 265,41 = valor/mês\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nNº de sessões X 353,88 = valor/mês\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 575.608,80\r\n\r\nR$ 6.907.305,60\r\n\r\nASSISTÊNCIA DE ALTA COMPLEXIDADE COM DIÁLISE PERITONEAL (15.05)\r\n\r\nNo de pacientes DPAC = valor/mês\r\n\r\n0\r\n\r\nNo de pacientes DPA = valor/mês\r\n\r\n0\r\n\r\nTotal de pacientes em DPAC e DPA para manutenção e acompanhamento\r\n\r\n0\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nValor mensal\r\n\r\nValor ano\r\n\r\nNº de sessões X 358,06 = valor/mês\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nNº de pct DPAC X R$ 2.354,17 = valor/mês\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nNº de pct DPA X R$ 2.984,56 = valor/mês\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA EM DRC NOS ESTÁGIOS 4 E 5 - PRÉ DIALÍTICO (15.06)\r\n\r\nNo de pacientes em acompanhamento pré-dialítico estágio 4\r\n\r\n0\r\n\r\nNo de pacientes em acompanhamento pré-dialítico estágio 5\r\n\r\n0\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nValor mensal\r\n\r\nValor ano\r\n\r\nNº de pacientes X 61,00 = valor/mês/3\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nNº de pacientes X 61,00 = valor/mês\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nTeto mensal\r\n\r\nTeto ano\r\n\r\nAdicional de 10,8% do valor pago em TRS no Brasil foi para outras modalidades terapêuticas e outros procedimentos relacionados à TRS\r\n\r\nR$ 637.774,55\r\n\r\nR$ 7.653.294,60\r\n\r\nId: 2380927"
                    ],
                    "2380928": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 6.753 DE 17 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\nPACTUAR O DESCREDENCIAMENTO JUNTO AO SUS DA LITO RIO CLÍNICA LTDA, CNES Nº 2270501, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação do processo nº SEI-080002/000461/2022;\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 17/03/2022.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Pactuar o descredenciamento junto ao SUS, a pedido, da LITO RIO CLÍNICA LTDA, CNES nº 2270501, localizada no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2022\r\n\r\nALEXANDRE O. CHIEPPE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2380928"
                    ],
                    "2380929": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 6.754 DE 17 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\nPACTUAR O DESCREDENCIAMENTO E DESABILITAÇÃO DE 01 (UM) LEITO DE UTI PEDIÁTRICA TIPO I NO HOSPITAL MARIO KROEFF CNES Nº 2269899, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação do processo nº SEI-080002/000464/2022;\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 17/03/2022.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Pactuar o descredenciamento e desabilitação de 01 (um) leito de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Pediátrica tipo I, no Hospital Mário Kroeff, CNES nº 2269899, localizado no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2022\r\n\r\nALEXANDRE O. CHIEPPE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2380929"
                    ],
                    "2380930": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 6.755 DE 17 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\nPACTUAR A RATIFICAÇÃO DA MUDANÇA DO OBJETO DA OFICINA ORTOPÉDICA MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, NA REGIÃO DO MÉDIO PARAÍBA, DE AMPLIAÇÃO PARA REFORMA E RETIFICAR A ALTERAÇÃO DO CNES, CONFORME CONSTA NA DELIBERAÇÃO CIB RJ nº 6.473 DE 12 DE AGOSTO E 2021.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº 6.280 de 12 de novembro de 2020, que pactua o Plano Estadual de Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência - RCPD e o escalonamento dos pleitos regionais no âmbito do SUS;\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº 6.473 de 12 de agosto de 2021, que referenda a Deliberação Conjunta Ad referendum CIB-RJ nº 10 de 03 de agosto de 2021 que pactua a mudança do objeto da Oficina Ortopédica de ampliação para reforma, do município de Volta Redonda, conforme constante no PAR da RCPD da Região do Médio Paraíba e alteração do CNES após a conclusão da reforma para o novo espaço físico;\r\n\r\n- a Deliberação CIR-MP nº005 de 23 de fevereiro de 2022 que pactua a ratificação de mudança no objeto da Oficina Ortopédica de ampliação para reforma no município de Volta Redonda, na Região do Médio Paraíba e retifica a alteração do CNES conforme consta na Deliberação CIR MP nº 05 de 23 fevereiro de 2022 \r\n\r\n- a documentação do processo nº SEI-080002/000682/2022;\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 17/03/2022.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactua a ratificação da mudança do objeto da Oficina Ortopédica no município de Volta Redonda, na Região do Médio Paraíba, de ampliação para reforma e retifica a alteração do CNES, conforme consta da Deliberação CIR-MP nº 005 de 23 fevereiro de 2022.\r\n\r\nArt. 2º - Para efeitos de retificação que se refere o art.1º: Nome do estabelecimento: Oficina Ortopédica CER III Volta Redonda CNES: 0939757 Av. Nossa Sra. do Amparo s/n 1º pavimento - Bairro Voldac- Volta Redonda- RJ CEP: 27.283-370\r\n\r\nArt. 3º - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2022\r\n\r\nALEXANDRE O. CHIEPPE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2380930"
                    ],
                    "2380931": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 6.756 DE 17 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\nPACTUA A POLÍTICA DE FINANCIAMENTO ESTADUAL PARA UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA - UTI ADULTO E PEDIÁTRICO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO PERÍODO DE MARÇO A DEZEMBRO DE 2022.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que conferiu à direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) a competência para acompanhar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde, respeitadas as competências Estaduais e Municipais; - a Resolução - RDC ANVISA nº 07, de 24 de fevereiro de 2010, que dispôs sobre os requisitos mínimos para funcionamento de Unidades de Terapia Intensiva; \r\n\r\n- a Instrução Normativa nº 4, de 24 e fevereiro de 2010, que dispôs sobre indicadores para avaliação de Unidades de Terapia Intensiva; - a Portaria nº 895, de 31 de março de 2017, que instituiu o cuidado progressivo ao paciente crítico ou grave com os critérios de elegibilidade para admissão e alta, de classificação e de habilitação de leitos de Terapia Intensiva Adulto, Pediátrico, Unidade Coronariana, Queimados e Cuidados Intermediários Adulto e Pediátrico no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); - a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, que consolidou as normas sobre as Redes do Sistema Único de Saúde - SUS; - a Portaria Nº 298, de 1º de março de 2019 que operacionalizou, no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), a reclassificação das UTI Porte I Adulto e Pediátrico para UCI Adulto e Pediátrica;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 828, de 17 de abril de 2020, que alterou a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde; - a Portaria GM/MS nº 160, de 27 de janeiro de 2022, que concedeu reajuste nos valores dos procedimentos de Diária de Unidade de Terapia Intensiva;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 220, de 27 de janeiro de 2022, que habilitou, com pendência, leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico Tipo II e estabeleceu recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC a Estados e Municípios;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 404, de 25 de fevereiro de 2022, que estabeleceu recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), de Municípios, Estados e Distrito Federal;\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ n.º 6.706 de 10 de fevereiro de 2022, que pactua a atualização do Plano de Resposta de Emergência ao Coronavírus/Covid-19 no Estado do Rio de Janeiro e seus anexos;\r\n\r\n- a necessidade de ampliar o acesso e qualificar a assistência especializada em Terapia Intensiva aos pacientes do Sistema Único de Saúde;\r\n\r\n- a documentação anexada ao processo nº SEI-080001/004420/2022;\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 17/03/2022.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Pactuar o cofinanciamento aos municípios gestores de Unidades de Terapia Intensiva (UTI), Tipo II, adulto e pediátrico. \r\n\r\n§ 1º - A Secretaria de Estado de Saúde será a concedente dos recursos financeiros, de fonte estadual, para os municípios do Estado do Rio de Janeiro gestores de Unidade de Terapia Intensiva - UTI, Tipo II, Adulto e Pediátrico.\r\n\r\n§2º - O repasse de que trata esta Deliberação tem a finalidade de ampliar o acesso dos pacientes do Sistema Único de Saúde e qualificar a assistência especializada das Unidades de Terapia Intensiva - UTI, Tipo II, Adulto e Pediátrico. \r\n\r\nArt. 2º - O cofinanciamento estadual para Unidade de Terapia Intensiva - UTI, Tipo II, Adulto e Pediátrico, contemplará os estabelecimentos habilitados pelo Ministério da Saúde conforme Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e receberão, mediante Termo de Adesão, o complemento financeiro no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) por diária, considerando 90% (noventa por cento) de taxa média de ocupação. \r\n\r\nArt. 3º - Os leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico, Tipo II, que foram habilitados com pendência pela Portaria GM/MS nº 220/2022 farão jus ao complemento financeiro no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) por diária, considerando 90% (noventa por cento) de taxa média de ocupação e mediante Termo de Adesão. \r\n\r\nParágrafo Único - Os estabelecimentos habilitados com pendência deverão observar o prazo do art. 2º da Portaria GM/MS nº 220/2022, sob pena de exclusão automática do cofinanciamento de que trata esta Deliberação. \r\n\r\nArt. 4º - Os estabelecimentos cujos leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI, Tipo II, Adulto e Pediátrico ainda não foram habilitados pelo Ministério da Saúde receberão, mediante Termo de Adesão, o custeio no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) por diária, considerando 90% (noventa por cento) de taxa média de ocupação. \r\n\r\nParágrafo Único - Das Unidades de Terapia Intensiva - UTI, Tipo II, Adulto e Pediátrico de que trata o caput a Secretaria de Estado de Saúde custeará, para expansão da oferta, por meio de fonte estadual, o total de 500 (quinhentos) leitos arrolados no Anexo I e observará a seguinte distribuição:\r\n\r\nI - 396 leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI, Tipo II, Adulto e Pediátrico que estavam inseridos no Plano de Resposta de Emergência ao Coronavírus/Covid-19, na competência de fevereiro de 2022, excluídas as unidades de gestão estadual, as unidades que recebem aporte financeiro diretamente do Ministério da Saúde (orçamentárias federais) e que não foram habilitadas pela Portaria GM/MS nº 220/2022;\r\n\r\nII -104 leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI, Tipo II, Adulto e Pediátrico em hospitais previstos anteriormente no Plano de Resposta de Emergência ao Coronavírus/Covid-19 ou em hospitais localizados em regiões com déficit deste tipo de assistência. \r\n\r\nArt. 5º - Somente farão jus ao recebimento do financiamento de que tratam os art. 2º,3º e 4º os leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI, Tipo II, Adulto e Pediátrico que:\r\n\r\nI - sejam submetidos à visita técnica pela Superintendência de Atenção Especializada Controle e Avaliação (SUPAECA); \r\n\r\nII - apresentem relatório de inspeção sanitária satisfatório emitido pela Superintendência de Vigilância Sanitária/SES (SUPVS); \r\n\r\nIII - comprovem a abertura de processo para habilitação dos leitos junto ao Ministério da Saúde;\r\n\r\nIV - estejam exclusivamente disponibilizados no Sistema Estadual de Regulação, para regulação pela equipe estadual, com perfil de utilização regional. Para isso, as internações e altas deverão ser confirmadas no próprio sistema de regulação para efeitos de pagamento.\r\n\r\nArt. 6º - Os leitos bloqueados terão seu custeio de fonte estadual descontados em repasses posteriores, sendo contabilizados para fins de financiamento estadual apenas os operacionais não bloqueados à regulação estadual. \r\n\r\nArt. 7º - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2022\r\n\r\nALEXANDRE O. CHIEPPE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCNES\r\n\r\nNOME HOSPITAL\r\n\r\n500 LEITOS NOVOS\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n2696940\r\n\r\nHOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO\r\n\r\n55\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n2287250\r\n\r\nSOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE CAMPOS\r\n\r\n20\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n2287285\r\n\r\nHOSPITAL DR BEDA\r\n\r\n3\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n2287374\r\n\r\nUNIDADE PRE HOSPITALAR SAO JOSE\r\n\r\n7\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n2287382\r\n\r\nSANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS\r\n\r\n4\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n2287447\r\n\r\nHOSPITAL ESCOLA ALVARO ALVIM\r\n\r\n2\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n2298317\r\n\r\nHOSPITAL DOS PLANTADORES DE CANA\r\n\r\n20\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n2290073\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL ANA MOREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n9491619\r\n\r\nHOSPITAL DE CORDEIRO\r\n\r\n10\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n105805\r\n\r\nHOSPITAL SAO JOSE\r\n\r\n60\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n6146376\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL JOSE RABELLO DE MELLO\r\n\r\n10\r\n\r\nITABORAI\r\n\r\n2268922\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL DESEMBARGADOR LEAL JUNIOR HMDLJ\r\n\r\n8\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n131237\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL SAO JUDAS TADEU\r\n\r\n10\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n2278855\r\n\r\nHOSPITAL SAO JOSE DO AVAI\r\n\r\n6\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n5412447\r\n\r\nHOSPITAL PUBLICO MUNICIPAL DE MACAE HPM\r\n\r\n23\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n2278456\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL DE STO ALEIXO DR WALTER MORAES DE ARRUDA\r\n\r\n5\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n9895124\r\n\r\nERNESTO CHE GUEVARA SMSM\r\n\r\n10\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n2283239\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL LUIZ GONZAGA\r\n\r\n10\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n2285932\r\n\r\nHOSPITAL DE MIRACEMA\r\n\r\n10\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n2272784\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL RAUL SERTA\r\n\r\n10\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\n2276186\r\n\r\nHOSPITAL NOSSA SENHORA DA PIEDADE\r\n\r\n10\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n88935\r\n\r\nHOSPITAL NOSSA SENHORA APARECIDA HNSA\r\n\r\n3\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n2275562\r\n\r\nHOSPITAL ALCIDES CARNEIRO\r\n\r\n2\r\n\r\nQUISSAMÃ\r\n\r\n2267209\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL MARIANA MARIA DE JESUS\r\n\r\n10\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n5717256\r\n\r\nSMS HOSPITAL MUNICIPAL RONALDO GAZOLLA AP 33\r\n\r\n4\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n2280183\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL SOUZA AGUIAR\r\n\r\n14\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n2296306\r\n\r\nSMS RIO HOSPITAL MUNICIPAL SALGADO FILHO\r\n\r\n10\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n2704633\r\n\r\nHOSPITAL SAO SEBASTIAO\r\n\r\n5\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n2274310\r\n\r\nPRONTO SOCORRO MUNICIPAL DE SAPUCAIA\r\n\r\n5\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n2273748\r\n\r\nHUV HOSPITAL UNIVERSITARIO DE VASSOURAS\r\n\r\n40\r\n\r\nEXPANSÃO DE LEITOS EM REGIÕES COM DÉFICIT DE OFERTA\r\n\r\n104\r\n\r\n500\r\n\r\nId: 2380931"
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                    "2380932": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 6.757 DE 17 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\nPACTUAR O REMANEJAMENTO/REPROGRAMAÇÃO DOS RECURSOS DA PPI DE MÉDIA COMPLEXIDADE HOSPITALAR POR REFERÊNCIA EM SAÚDE MENTAL ALOCADOS NO TETO FINANCEIRO DO MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL PARA OS RESPECTIVOS TETOS FINANCEIROS DOS MUNICÍPIOS DE AREAL, COMENDADOR LEVY GASPARIAN, SAPUCAIA E TRÊS RIOS COMO RESERVA TÉCNICA DE DESINSTITUCIONALIZAÇÃO REFERENTE AO ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DA CLÍNICA DE REPOUSO TRÊS RIOS, SEDIADA NO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Deliberação CIR CS nº 03/2022, de 19 de janeiro de 2022;\r\n\r\n- a documentação anexada ao processo nº SEI-080002/000401/2022;\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 17/03/2022.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Pactuar o remanejamento/reprogramação dos recursos da PPI de Média Complexidade Hospitalar por referência em Saúde Mental alocados no teto financeiro do município de Paraíba do Sul, de acordo com o exposto na tabela abaixo, para os respectivos tetos financeiros dos municípios de Areal, Comendador Levy Gasparian, Sapucaia e Três Rios como Reserva Técnica de Desinstitucionalização relativa ao encerramento das atividades da Clínica de Repouso Três Rios, sediada no município de Três Rios/RJ, devendo o remanejamento/reprogramação referente ao município de Paraíba do Sul ser transferida do teto MAC para a Reserva Técnica de Desinstitucionalização do teto financeiro deste município.\r\n\r\nMunicípio Encaminhador\r\n\r\nRecurso Remanejado procedente de Internação (cotas) para o Teto MAC de Paraíba do Sul\r\n\r\nFinanceiro do Executor Anual para o Teto de Paraíba do Sul para financiar os leitos\r\n\r\nURE-HG\r\n\r\nFinanceiro do Executor Mensal para o Teto de Paraíba do Sul para financiar os leitos\r\n\r\nURE-HG\r\n\r\nAREAL\r\n\r\n84\r\n\r\nR$ 95.358,48\r\n\r\nR$ 7.946,54\r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n21\r\n\r\nR$ 23.839,62\r\n\r\nR$ 1.986,63\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\n173\r\n\r\nR$ 196.393,06\r\n\r\nR$ 16.366,09\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n84\r\n\r\nR$ 95.358,48\r\n\r\nR$ 7.946,54\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n156\r\n\r\nR$ 177.094,32\r\n\r\nR$ 14.757,86\r\n\r\nR$ 588.043,96\r\n\r\nR$ 49.003,66\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2022\r\n\r\nALEXANDRE O. CHIEPPE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2380932"
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                    "2380933": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 6.758 DE 17 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\nPACTUAR A CONTINUIDADE DO PROGRAMA ESTADUAL DE COFINANCIAMENTO, FOMENTO E INOVAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DE ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI, EM REGIME DE INTERNAÇÃO, INTERNAÇÃO PROVISÓRIA E SEMILIBERDADE (COFI-PNAISARI).\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao processo nº SEI-080001/004619/2022;\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 17/03/2022.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Pactuar as normas da continuidade do Programa Estadual de Cofinanciamento, Fomento e Inovação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei, em Regime de Internação e Internação Provisória (COFI-PNAISARI). \r\n\r\nParágrafo único - O Programa Estadual COFI-PNAISARI é destinado a todos os municípios do Estado do Rio de Janeiro, que possuem em seu território equipes de Atenção Primária à Saúde que dão cobertura às unidades socioeducativas de internação, internação provisória e semiliberdade e que já tenham feito adesão junto ao Ministério da Saúde ao financiamento da PNAISARI.\r\n\r\nArt. 2º - O Programa Estadual COFI-PNAISARI é destinado ao custeio das equipes de atenção primária à saúde dos municípios aderidos à PNAISARI. \r\n\r\nParágrafo Único - A Secretaria de Estado de Saúde apoiará a construção dos fluxos de trabalho, dos municípios aderentes, com os entes envolvidos.\r\n\r\nArt. 3º - O acompanhamento e monitoramento dos municípios aderidos ao cofinanciamento estadual serão feitos através do apoio técnico, que acompanhará as atividades municipais entre a atenção primária e unidades socioeducativas do DEGASE, através de indicadores e do relatório de atividades anual.\r\n\r\n§ 1° - Os indicadores são:\r\n\r\nI - O número de atividades mensais de prevenção, promoção e cuidado em saúde, voltadas para a população de adolescentes em conflito com a lei e seus familiares;\r\n\r\nII - O número de visitas técnicas realizadas pela equipe de APS de referência às unidades socioeducativas (regularidade mensal).\r\n\r\n§ 2° - O relatório de atividades anual deverá ser enviado nos 60 primeiros dias do ano subsequente desta publicação, à Superintendência de Atenção Psicossocial e Populações em Situação de Vulnerabilidade na Rua México, 128, sala 426, e por meio eletrônico: pnaisarirj@gmail.com.\r\n\r\n§ 3° - O relatório de atividades anual deverá ser apresentado à Comissão Intergestores Bipartite da Região onde se situa a atividade da equipe de APS, nos 90 primeiros dias.\r\n\r\nArt. 4º - O valor total do cofinanciamento a partir desta resolução é de R$ 3.413.844,00 (três milhões, quatrocentos e treze mil, oitocentos e quarenta e quatro reais) (ANEXO I).\r\n\r\nArt. 5º - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2022\r\n\r\nALEXANDRE O. CHIEPPE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nDimensionamento do Programa Estadual de Cofinanciamento, Fomento e Inovação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em conflito com a Lei, em regime de internação, internação provisória e semiliberdade (COFI-PNAISARI) por município e valor total*\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nVALOR TOTAL ANUAL\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nR$ 77.004,00\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nR$ 256.680,00\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nR$ 77.004,00\r\n\r\nCampos Dos Goytacazes\r\n\r\nR$ 333.684,00\r\n\r\nDuque De Caxias\r\n\r\nR$ 77.004,00\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nR$ 77.004,00\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nR$ 77.004,00\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nR$ 77.004,00\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nR$ 205.344,00\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nR$ 77.004,00\r\n\r\nRio De Janeiro\r\n\r\nR$ 1.642.752,00\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nR$ 77.004,00\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\nR$ 77.004,00\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nR$ 282.348,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 3.413.844,00\r\n\r\n*A base de cálculo do cofinanciamento estadual é oriunda Ministério da Saúde, dispostos no Art. 2° da Portaria MS n° 1083, de 23 de maio de 2014\r\n\r\nId: 2380933"
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                    "2380934": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 6.760 DE 17 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\nPACTUAR OS CRITÉRIOS E VALORES PARA CONTINUIDADE DO PROGRAMA ESTADUAL DE COFINANCIAMENTO, FOMENTO E INOVAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DOS PRIVADOS DE LIBERDADE NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (COFI-PNAISP).\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao processo nº SEI-080001/004616/2022;\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 17/03/2022.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a continuidade do Programa Estadual de Cofinanciamento, Fomento e Inovação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde dos Privados de Liberdade no Âmbito do Sistema Único de Saúde (COFI-PNAISP), de acordo com o instituído na Resolução SES Nº 1921 de 25 de outubro de 2019, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Os recursos do COFI-PNAISP são de custeio e destinados a três modalidades - (ANEXO I): \r\n\r\nModalidade I: Equipes municipais de apoio à gestão em saúde prisional (EAGESP), com o objetivo de apoiar e acompanhar o desenvolvimento da PNAISP no município, bem como as atividades de assistência em saúde intramuros em conformidade com a NOTA TÉCNICA SPL/SUPAPPSV/SGAIS/SES-RJ Nº 02/2020 - SEI-080001/010949/2020; \r\n\r\nModalidade II: Medicamentos e insumos no âmbito da Atenção Primária à Saúde e outros medicamentos, insumos e materiais considerados estratégicos no âmbito do sistema prisional \r\n\r\nModalidade III: Equipes de Atenção Básica Prisional com registro no Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde\r\n\r\nArt. 3º - Os recursos do COFI-PNAISP serão destinados aos nove municípios com unidades prisionais de acordo com as resoluções das fases anteriores deste cofinanciamento e publicadas em 2019 (fase 1), 2020 (fase 2) e 2021 (fase 3).\r\n\r\nArt. 4º - O monitoramento dos recursos do COFI-PNAISP será realizado quadrimestralmente pela Coordenação de Ações em Saúde pa ra Populações em Situação de Vulnerabilidade (coordenação estadual da PNAISP) ligada à Superintendência de Atenção Psicossocial e Populações em Situação de Vulnerabilidade - SUPAPPSV da SES/RJ por meio de relatórios técnicos conforme modelo.\r\n\r\nParágrafo único - Os nove municípios com unidades prisionais e já aderidos ao COFI-PNAISP deverão apresentar na CIR, da respectiva região, relatório consolidado das fases 1, 2 e 3 do COFI-PNAISP em até 180 dias da data de publicação da presente Resolução.\r\n\r\nArt. 5º - O valor estimado para o cofinanciamento a partir desta resolução é de R$ 15.587.640 (quinze milhões quinhentos e oitenta e sete mil seiscentos e quarenta reais). \r\n\r\nArt. 6º - A Resolução SES nº 1.921, de 25 de outubro de 2019, permanece aplicável naquilo que for cabível.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2022\r\n\r\nALEXANDRE O. CHIEPPE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nDIMENSIONAMENTO DO COFINANCIAMENTO, FOMENTO E INOVAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DOS PRIVADOS DE LIBERDADE NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (COFI-PNAISP) POR MUNICÍPIO E O VALOR TOTAL.\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nMODALIDADE I*\r\n\r\nMODALIDADE II**\r\n\r\nMODALIDADE III***\r\n\r\nTOTAL ANUAL\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nR$ 252.000\r\n\r\nR$ 44.676\r\n\r\nR$ 1.302.000\r\n\r\nR$ 1.598.676\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nR$ 252.000\r\n\r\nR$ 10.242\r\n\r\nR$ 678.000\r\n\r\nR$ 940.242\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nR$ 252.000\r\n\r\nR$ 75.168\r\n\r\nR$ 2.214.000\r\n\r\nR$ 2.541.168\r\n\r\nMagé\r\n\r\nR$ 252.000\r\n\r\nR$ 32.490\r\n\r\nR$ 792.000\r\n\r\nR$ 1.076.490\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nR$ 252.000\r\n\r\nR$ 5.994\r\n\r\nR$ 492.000\r\n\r\nR$ 749.994\r\n\r\nResende\r\n\r\nR$ 252.000\r\n\r\nR$ 6.840\r\n\r\nR$ 438.000\r\n\r\nR$ 696.840\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nR$ 504.000\r\n\r\nR$ 516.870\r\n\r\nR$ 2.952.000\r\n\r\nR$ 3.972.870\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nR$ 252.000\r\n\r\nR$ 59.760\r\n\r\nR$ 2.952.000\r\n\r\nR$ 3.263.760\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nR$ 252.000\r\n\r\nR$ 3.600\r\n\r\nR$ 492.000\r\n\r\nR$ 747.600\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 2.520.000\r\n\r\nR$ 755.640\r\n\r\nR$ 12.312.000\r\n\r\nR$ 15.587.640\r\n\r\n*A base de cálculo d\r\n\r\n*A base de cálculo da Modalidade I para as equipes EAGESP é o valor de R$ 21.000,00 mensais por equipe. \r\n\r\n** A base de cálculo da Modalidade II para insumos e medicamentos é de R$ 18,00 por preso, conforme efetivo carcerário em relação enviada pela SEAP em setembro de 2021. \r\n\r\n***A base de cálculo da Modalidade III para as equipes de Atenção Primária Prisional (eAPP) é a Portaria GM/MS Nº 2.298, de 9 de setembro de 2021.\r\n\r\nId: 2380934"
                    ],
                    "2381135": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SUBAS/SES Nº 020 DE 15 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA E DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO SINDICANTE.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE ATENÇÃO À SAÚDE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, designada por ato do Governador de 20/12/2021, publicado em DOERJ de 21/12/2021, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4°, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto do artigo 6º do Decreto Estadual nº 31.896 de 2002 que regulamenta a prática de atos oficiais no Estado do RJ;\r\n\r\n- o disposto do artigo 48 da Lei Estadual nº 5.427 de 01/04/2009;\r\n\r\n- a necessidade de apuração de possíveis irregularidades, conforme art. 1º do anexo constante do Decreto 7.526, de 06/09/1984, que aprova o Manual do Sindicante;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar sindicância para apurar possíveis irregularidades constantes do processo nº SEI-080001/019635/2020, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação, o servidor BERNARD GAMA BOTELHO - ID funcional nº. 5103193-0, devendo ser documentada no processo SEI-080001/024033/2020. \r\n\r\nArt. 2º - O servidor ora designado fica dispensado de suas atividades normais nos dias de coleta de provas em geral, bem como para elaboração de relatório final.\r\n\r\nArt. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2022\r\n\r\nFERNANDA MORAES DANIEL FIALHO RODRIGUES\r\n\r\nSubsecretária de Atenção à Saúde\r\n\r\nId: 2381135"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2381238": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 21/03/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/008437/2021 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação n° 079/2022, no valor total R$ 9.629,76 (nove mil seiscentos e vinte e nove reais e setenta e seis centavos), e a emissão das Notas de Empenho nº 2022NE01282, em favor da LEMARC PRODUTOS MÉDICOS HOPITALARES EIRELI, cujo objeto é a aquisição de insumos (itens 7,8 e 14), para atender às necessidades das Unidades de Pronto Atendimento - UPAs, a saber: UPA Nova Iguaçu I (Cabuçu), UPA Nova Iguaçu II (Botafogo), UPA Mesquita, UPA Campo Grande I, UPA Campo Grande II, UPA Santa Cruz, UPA Ilha do Governador, UPA Marechal Hermes, UPA Irajá, UPA Ricardo de Albuquerque, UPA Realengo, UPA Bangu, UPA Engenho Novo e UPA Itaboraí, unidades sob gestão desta Fundação Saúde, na forma do Termo de Referência, e com fundamento art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decreto's nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/008437/2021 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação n° 080/2022, no valor total R$ 362.035,20 (trezentos e sessenta e dois mil trinta e cinco reais e vinte centavos), e a emissão das Notas de Empenho nº 2022NE01285, em favor da MAMEDICO CIRURGICO LTDA, cujo objeto é a aquisição de insumos (itens 2,3,4,5,10,12,15), para atender às necessidades das Unidades de Pronto Atendimento - UPAs, a saber: UPA Nova Iguaçu I (Cabuçu), UPA Nova Iguaçu II (Botafogo), UPA Mesquita, UPA Campo Grande I, UPA Campo Grande II, UPA Santa Cruz, UPA Ilha do Governador, UPA Marechal Hermes, UPA Irajá, UPA Ricardo de Albuquerque, UPA Realengo, UPA Bangu, UPA Engenho Novo e UPA Itaboraí, unidades sob gestão desta Fundação Saúde, na forma do Termo de Referência, e com fundamento art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decreto's nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nId: 2381238"
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                        "2381227": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 21/03/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/008437/2021 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação n° 076/2022, no valor total R$ 3.225,60 (três mil, duzentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos), e a emissão das Notas de Empenho nº 2022NE01279, em favor da BD DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA, cujo objeto é a aquisição de insumos (item 03), para atender às necessidades das Unidades de Pronto Atendimento - UPAs, a saber: UPA Nova Iguaçu I (Cabuçu), UPA Nova Iguaçu II (Botafogo), UPA Mesquita, UPA Campo Grande I, UPA Campo Grande II, UPA Santa Cruz, UPA Ilha do Governador, UPA Marechal Hermes, UPA Irajá, UPA Ricardo de Albuquerque, UPA Realengo, UPA Bangu, UPA Engenho Novo e UPA Itaboraí, unidades sob gestão desta Fundação Saúde, na forma do Termo de Referência, e com fundamento art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decreto's nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/008437/2021 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação n° 077/2022, no valor total R$ 83.616,00 (oitenta e três mil e seiscentos e dezesseis reais), e a emissão das Notas de Empenho nº 2022NE01280, em favor da DBV COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - ME, cujo objeto é a aquisição de insumos (itens 09 e 13), para atender às necessidades das Unidades de Pronto Atendimento - UPAs, a saber: UPA Nova Iguaçu I (Cabuçu), UPA Nova Iguaçu II (Botafogo), UPA Mesquita, UPA Campo Grande I, UPA Campo Grande II, UPA Santa Cruz, UPA Ilha do Governador, UPA Marechal Hermes, UPA Irajá, UPA Ricardo de Albuquerque, UPA Realengo, UPA Bangu, UPA Engenho Novo e UPA Itaboraí, unidades sob gestão desta Fundação Saúde, na forma do Termo de Referência, e com fundamento art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decreto's nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/008437/2021 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação n° 078/2022, no valor total R$ 71.040,00 (setenta e um mil e quarenta reais), e a emissão das Notas de Empenho nº 2022NE01281, em favor da FERNANDA DAMASCENO LIMA - IMPERIO LAB PRODUTOS LABORATORIAIS, cujo objeto é a aquisição de insumos (item 11), para atender às necessidades das Unidades de Pronto Atendimento - UPAs, a saber: UPA Nova Iguaçu I (Cabuçu), UPA Nova Iguaçu II (Botafogo), UPA Mesquita, UPA Campo Grande I, UPA Campo Grande II, UPA Santa Cruz, UPA Ilha do Governador, UPA Marechal Hermes, UPA Irajá, UPA Ricardo de Albuquerque, UPA Realengo, UPA Bangu, UPA Engenho Novo e UPA Itaboraí, unidades sob gestão desta Fundação Saúde, na forma do Termo de Referência, e com fundamento art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decreto's nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nId: 2381227"
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                        "2381151": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 022/2022-B. \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO: nº 170/2021. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa FUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAÚDE LTDA EPP. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos psicotrópicos orais (GABAPENTINA - Item 01), para atender as demandas das unidades sob gestão desta Fundação Saúde. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 29.376,00 (vinte e nove mil e trezentos e setenta e seis reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 592/2021 (Doc. 23253413) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 29399571). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/03/2022.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080007/004150/2021. \r\n\r\nId: 2381151"
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                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2380823": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.03.2022\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, RAQUEL MELO PEREIRA, Prof. Doc. I, ID 4388694-9/1, da função de Coordenador Pedagógico do I.E. Governador Roberto Silveira, U.A. 11802308576, Município de Duque de Caxias, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 07/08/2019, publicado no DOERJ de 09/08/2019. Processo nº SEI-030037/001029/2022.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, IZABEL SABBATINO DE ALMEIDA, Prof. Doc. I, ID 4415635-9/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do CIEP 326 Prof. César Pernetta, U.A. 11802306549, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030035/001331/2022.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, JOSÉ SANTOS ASSUMPÇÃO, Prof. Doc. I, ID 4199500-7/4, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Caetano de Oliveira, U.A. 11802303516, Município de Mangaratiba, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030032/000727/2022.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, JULIA MATTOS MACIEL, Prof. Doc. I, ID 4387881-4/1, da função de Secretário do C.E. Maria Rosa Teixeira, U.A. 11802314523, Município de Duas Barras, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030043/001206/2022.\r\n\r\nDISPENSA CARLA MARIA ABREU CANCIO, Prof. Doc. II, ID 3623733-7/1, da função de Coordenador Pedagógico do CIEP 357 José de Dome, U.A. 11802301545, Município de Cabo Frio, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 30/05/2018, publicado no DOERJ de 06/06/2018. Processo nº SEI-030030/001247/2022.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, LÍVIA GUIMARÃES COUTO, Prof. Doc. I, ID 4352745-0/1, da função de Diretor Adjunto do C.E. José Bonifácio, U.A. 11802301577, Município de Niterói, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030030/000460/2022.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, GLEYSA NANTES PINHEIRO, Prof. Doc. I, ID 4349756-0/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. José Bonifácio, U.A. 11802301577, Tipo D, Município de Niterói, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Lívia Guimarães Couto, ID 4352745-0/1. Processo nº SEI-030030/000460/2022.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, LAICE RODRIGUES ALVES DE SOUZA, Prof. Doc. II, ID 4046972-7/2, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Vila Guarani, U.A. 11802305586, Tipo D, Município de São Gonçalo, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Ailson Carlos da Silva, ID 3837277-0/1. Processo nº SEI-030034/001101/2022.\r\n\r\nDESIGNA EDIVÂNIA MOREIRA DIAS, Prof. Doc. II, ID 3259426-7/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CIEP 279 Prof.ª Guiomar Gonçalves Neves, U.A. 11802314500, Tipo D, Município de Trajano de Moraes, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada pela própria. Processo nº SEI-030043/000843/2022.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, GABRIEL DE LIMA SOUZA, Prof. Doc. I, ID 5092377-3/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Nova América, U.A. 11802308561, Tipo C, Município de Duque de Caxias, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Sonia Barrozo da Silva, ID 4367184-5/1. Processo nº SEI-030037/004276/2021.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, SOLANGE MARIA LOPES MARTINS, Prof. Doc. I, ID 3356811-1/1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Dom Walmor, U.A. 11802304549, Município de Nova Iguaçu, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 28/02/2019, publicado no DOERJ de 11/03/2019. Processo nº SEI-030033/000283/2022.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, IRACIARA CRISTINA MENEZES DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, ID 4013894-1/2, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Dom Walmor, U.A. 11802304549, Tipo C, Município de Nova Iguaçu, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Solange Maria Lopes Martins, ID 3356811-1/1. Processo nº SEI-030033/000283/2022.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ROBSON FARIAS SARDINHA, Prof. Doc. II, ID 3557745-2/1, da função de Diretor do CIEP 126 Almedorina Azeredo, U.A. 11802305503, Município de São Gonçalo, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030034/001149/2022.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ROSELI DA CUNHA SANTOS DOMINGUES, Prof. Doc. II, ID 3557734-7/1, da função de Diretor Adjunto do CIEP 126 Almedorina Azeredo, U.A. 11802305503, Município de São Gonçalo, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030034/001149/2022.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MÁRCIA APARECIDA DE CASTRO REZENDE PESTANA, Prof. Doc. II, ID 3557752-5/1, da função de Orientador Educacional do CIEP 126 Almedorina Azeredo, U.A. 11802305503, Município de São Gonçalo, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 05/08/2020, publicado no DOERJ de 07/08/2020. Processo nº SEI-030034/001149/2022.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, MÁRCIA APARECIDA DE CASTRO REZENDE PESTANA, Prof. Doc. II, ID 3557752-5/1, para exercer a função de Diretor do CIEP 126 Almedorina Azeredo, U.A. 11802305503, Tipo D, Município de São Gonçalo, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Robson Farias Sardinha, ID 3557745-2/1. Processo nº SEI-030034/001149/2022.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, ADRIANA DE ALCÂNTARA BRITTO LOPES, Prof. Doc. II, ID 3618723-2/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do CIEP 126 Almedorina Azeredo, U.A. 11802305503, Tipo D, Município de São Gonçalo, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Roseli da Cunha Santos Domingues, ID 3557734-7/1. Processo nº SEI-030034/001149/2022.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, GABRIEL DOS SANTOS MERAT, Prof. Doc. I, ID 5021160-9/1, da função de Diretor do C.E. Cabo PM Raphael de Oliveira Monteiro, U.A. 11802301603, Município de Rio Bonito, da Secretaria de Estado de Educação, designado provisoriamente através do ato de 09/03/2020, publicado no DOERJ de 11/03/2020. Processo nº SEI-030030/001007/2022.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, KARLA MEDEIROS COSTA MOURA, Prof. Doc. I, ID 4414060-6/1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Cabo PM Raphael de Oliveira Monteiro, U.A. 11802301603, Município de Rio Bonito, da Secretaria de Estado de Educação, designado provisoriamente através do ato de 24/03/2020, publicado no DOERJ de 26/03/2020. Processo nº SEI-030030/001007/2022.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, KARLA MEDEIROS COSTA MOURA, Prof. Doc. I, ID 4414060-6/1, para exercer a função de Diretor do C.E. Cabo PM Raphael de Oliveira Monteiro, U.A. 11802301603, Tipo C, Município de Rio Bonito, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Gabriel dos Santos Merat, ID 5021160-9/1. Processo nº SEI-030030/001007/2022.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, JEAN ANDERSON PIEDADE RODRIGUES PINHEIRO, Prof. Doc. I, ID 4351007-8/2, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Cabo PM Raphael de Oliveira Monteiro, U.A. 11802301603, Tipo C, Município de Rio Bonito, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Karla Medeiros Costa Moura, ID 4414060-6/1. Processo nº SEI-030030/001007/2022.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, MARCIA SANTOS COLARES MARTINS, Prof. Doc. I, ID 3404781-6/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Romualdo Monteiro de Barros, U.A. 11802311515, Tipo A, município de Itaperuna, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030040/002969/2021.\r\n\r\nDESIGNA LARISSA MARQUES ARRUDA, Assistente Executivo, ID 5027895-9/1, para exercer a função de Secretário do C.E. Rosa Luxemburgo, U.A. 11802306596, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Dinah Barbosa da Silva, ID 3415288-1/1. Processo nº SEI-030035/000828/2022.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, RENILDO LOPES DA COSTA, Prof. Doc. I, ID 4415738-0/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Montebello Bondim, U.A.11802303518, Município de Mangaratiba, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030032/000822/2022.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, RENILDO LOPES DA COSTA, Prof. Doc. I, ID 4415738-0/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Caetano de Oliveira, U.A. 11802303516, Tipo D, Município de Mangaratiba, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030032/000822/2022.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ERENILCE BRAGA BARRETO, Prof. Doc. I, ID 4283377-9/1, da função de Orientador Educacional do C.E. Mahatma Gandhi, U.A. 11802309505, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030038/001080/2022.\r\n\r\nId: 2380823"
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Processo nº SEI-030038/000955/2022.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor MARCELO CESIO SILVA, ID Funcional 4358453-5, vínculo 2, matrícula 962466-9, do cargo de Professor Docente I, C, ref. 5, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 16/02/2022. Processo nº SEI-030032/000532/2022.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor SIMONE MORGADO BOA MORTE, ID Funcional 568035-2, vínculo 3, matrícula 938995-8, do cargo de Professor Docente I, D, ref. 4, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 15/02/2022. Processo nº SEI-030042/000618/2022.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor SIMONE MORGADO BOA MORTE, ID Funcional 568035-2, vínculo 4, matrícula 951823-4, do cargo de Professor Docente I, D, ref. 4, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 15/02/2022. Processo nº SEI-030042/000619/2022.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor FERNANDA PEREIRA MENDONÇA, ID Funcional 4262845-8, vínculo 2, matrícula 957502-8, do cargo de Professor Docente I, D, ref. 6, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 07/03/2022. Processo nº SEI-030034/000847/2022.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor MARA LUCIA DE MEDEIROS GUIMARÃES, ID Funcional 3301474-4, vínculo 1, matrícula 837019-9, do cargo de Professor Docente I, C, ref. 7, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 16/02/2022. Processo nº SEI-030038/000844/2022.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor RAQUEL DANIELLI MOTA, ID Funcional 4283403-1, vínculo 2, matrícula 951745-9, do cargo de Professor Docente I, C, ref. 5, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 07/03/2022. Processo nº SEI-030034/000845/2022.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor LINA PAULA JASBICK TONACK BECKMANN, ID Funcional 4204119-8, vínculo 1, matrícula 916351-0, do cargo de Professor Docente I, D, ref. 6, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 14/02/2022. Processo nº SEI-030030/001035/2022.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor MICHELE CRISTINA NEVES DE REZENDE, ID Funcional 5027025-7, vínculo 1, matrícula 3059745-4, do cargo de Professor Docente I, C, ref. 4, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 14/02/2022. Processo nº SEI-030036/001050/2022.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor ANTONIO VAGNER RAMOS SILVA, ID Funcional 4375363-9, vínculo 2, matrícula 966605-8, do cargo de Professor Docente I, C, ref. 3, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 14/02/2022. Processo nº SEI-030036/001057/2022.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor NIVEA BANDEIRA XAVIER, ID Funcional 5092319-6, vínculo 1, matrícula 3105519-7, do cargo de Professor Docente I, C, ref. 3, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 11/02/2022. Processo nº SEI-030033/000620/2022.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor ANA MARIA DE OLIVEIRA, ID Funcional 4203509-0, vínculo 2, matrícula 950484-6, do cargo de Professor Docente I, D, ref. 6, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 09/02/2022. Processo nº SEI-030030/000966/2022.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor MIRIAN RENATA TORRES DE FIGUEIREDO, ID Funcional 4421161-9, vínculo 2, matrícula 3085709-8, do cargo de Professor Docente I, D, ref. 5, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 08/02/2022. Processo nº SEI-030030/000929/2022.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor EVELIN CHRISTINE FONSECA DE SOUZA, ID Funcional 5092255-6, vínculo 1, matrícula 3105443-0, do cargo de Professor Docente I, C, ref. 3, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 07/02/2022. Processo nº SEI-030038/000716/2022.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor DENISE CRUZ SIQUEIRA, ID Funcional 5076920-0, vínculo 1, matrícula 3084525-9, do cargo de Professor Docente I, C, ref. 3, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 08/02/2022. Processo nº SEI-030035/000914/2022.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor BRUNO MOURA DE OLIVEIRA, ID Funcional 4256186-8, vínculo 1, matrícula 925545-6, do cargo de Professor Docente I, C, ref. 6, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 08/02/2022. Processo nº SEI-030037/000744/2022.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor FRANCISCO FABIO GOMES PEREIRA, ID Funcional 4375374-4, vínculo 2, matrícula 3110915-0, do cargo de Professor Docente I, C, ref. 3, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 08/02/2022. Processo nº SEI-030035/000904/2022.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor BRUNO MOURA DE OLIVEIRA, ID Funcional 4256186-8, vínculo 2, matrícula 952281-4, do cargo de Professor Docente I, C, ref. 5, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 08/02/2022. Processo nº SEI-030037/000745/2022.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor FELIPE FERNANDES DE AZEVEDO SOUZA, ID Funcional 5073842-9, vínculo 1, matrícula 3080834-9, do cargo de Professor Docente I, D, ref. 5, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 07/02/2022. 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                    "2380808": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16/03/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/000864/2022 - ISABELA PEREIRA DIEGUES, Identidade Funcional 50810634/01, matrícula 3089250-9, Professor Docente I. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 07/02/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/000738/2022 - ANDERSON VELASCO DE OLIVEIRA, Identidade Funcional 43864058/02, matrícula 9719791-9, Professor Docente I. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 22/02/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/003334/2021 - RAFAEL CONRADO MACEDO, Identidade Funcional 50195344/01, matrícula 3049864-6, Professor Docente I. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei 6.114 de 2011 e no Decreto nº 44.573/2014. O servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 01/01/2022.\r\n\r\nDE 18/03/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/000839/2022 - KARLA CRISTINA GOMES DE CARVALHO, Identidade Funcional 43431461/01, matrícula 949005-3, Professor Docente I. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 21/02/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/001072/2022 - ISABELLA CARNEIRO GONCALVES, Identidade Funcional 50338072/01, matrícula 3069377-4, Professor Docente I. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 08/02/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030042/000457/2022 - MARCIA ADRIANA MAROUN, Identidade Funcional 41788273/02, matrícula 946009-8, Professor Docente I. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 04/02/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030042/000742/2022 - LEONARDO COCKLES COSTA OLIVEIRA, Identidade Funcional 43299750/03, matrícula 3110743-6, Professor Docente I. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 18/02/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/001212/2022 - AMANDA TORRES VIEIRA DA COSTA, Identidade Funcional 50184750/01, matrícula 3048127-9, Professor Docente I. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 23/02/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/000969/2022 - THELMA ROCHA, Identidade Funcional 43832440/01, matrícula 961267-2, Professor Docente I. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 23/02/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/036/770/2019 - LESSANDRA DE OLIVEIRA COUTO, Identidade Funcional 50353322/01, matrícula 3072675-6, Professor Docente I. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 08/10/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/032/859/2019 - CATIA CILENE PEREIRA MEIRELES CUNHA, Identidade Funcional 40044378/01, matrícula 829916-6, Professor Docente I. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 07/11/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/001300/2022 - BRAYAN SOBRAL DA FONSECA, Identidade Funcional 43267254/02, matrícula 964665-4, Professor Docente I. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 18/02/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030046/000478/2022 - BISMARCK PEREIRA M DE JESUS, Identidade Funcional 36372749/01, matrícula 241487-8, Professor Docente I. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei Nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 01/02/2022.\r\n\r\nId: 2380808"
                    ],
                    "2380832": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16/03/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/000547/2022 - ANA MARIA SOUZA GOMES BELLIDO, CPF 458.231.207-10.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/000524/2022 - LEDA MARIA SILVA KIMURA, CPF 918.436.697-49.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/000526/2022 - VALERIA TRINDADE JARDIM, CPF 874.394.177-04.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/000293/2022 - ANTONIO PEREIRA FERREIRA, CPF 082.048.027-49. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/000562/2022 - AUGUSTA RIBEIRO SARZEDAS, CPF 031.333.047-63.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/000537/2022 - CARLA NOGUEIRA VIGNOLI, CPF 883.256.107-78.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/000582/2022 - JOSE CARLOS DE SOUZA DANTAS, CPF 517.460.347-34.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/000567/2022 - SERGIO GUIMARÃES SALGADO, CPF 306.094.537-34.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/000477/2022 - MILTON BALDUINO DE ABREU FILHO, CPF 012.185.057-96\r\n\r\nCONCEDO auxílio funeral.\r\n\r\nId: 2380832"
                    ],
                    "2381075": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 22.03.2022\r\n\r\nPRORROGA por 08 (oito) dias de prazo para conclusão dos trabalhos da sindicância objeto do Processo nº SEI-030029/001978/2022, publicado no D.O. de 25/02/2022.\r\n\r\nId: 2381075"
                    ],
                    "2380830": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA GERAL\r\n\r\nDE 21.03.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/000909/2022 - DEFIRO, nos termos da Deliberação CEE nº 388, art. 14, § 5º, o cadastramento do Diretor Adjunto RITA DE CÁSSIA BARBOSA PAIVA DA CRUZ, ID nº 375110-M.M, matrícula nº 248575-3, para atuação excepcional, sem prejuízo de suas funções, como Secretaria Escolar Substituta, no COLÉGIO ESTADUAL BERTHA D'ALESANDRO, da Região Metropolitana VII, pelo período de um ano a contar da data desta publicação, conforme disposto no Parecer CEE n° 41/2021.\r\n\r\nId: 2380830"
                    ],
                    "2381022": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 22.03.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/012497/2021 - APLICA pena de REPREENSÃO à servidora WANDALUZIA NAVAS, Professor Doc. I, ID Funcional 42092175.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/012497/2021 - APLICA pena de REPREENSÃO ao servidor FELIPE GUERRA BORGES, Professor Doc. I, ID Funcional 42588812.\r\n\r\nId: 2381022"
                    ],
                    "2381076": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 22.03.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/012197/2021 - APLICA pena de SUSPENSÃO por 05 (cinco) dias ao servidor GABRIEL DOS SANTOS MERAT, ID Funcional 50211609, Professor Doc. I.\r\n\r\nId: 2381076"
                    ],
                    "2381010": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 22.03.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/031/300/2019 - APLICA pena de REPREENSÃO ao servidor ORLANDO CESAR SOARES LUCIO, ID 40356612, Prof. Doc. I.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/037/608/2020 - APLICA pena de REPREENSÃO à servidora VALERIA DO NASCIMENTO MENDES, Professor Docente II, ID 40324850.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/029/1014/2019 - APLICA pena de SUSPENSÃO por 05 (cinco) dias à servidor BRUNO DE SOUZA MOURA, ID. 41899288.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/029/1014/2019 - APLICA pena de REPREENSÃO ao servidor CARLOS AUGUSTO DE MIRANDA PAES, ID. 38384418.\r\n\r\nId: 2381010"
                    ],
                    "2381017": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - SERRANA II\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 22/03/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/2.710.094/2001 - LAURA COARACI DOS SANTOS, Servente, mat. nº 271.774-2, período base de 16/03/2017 a 15/03/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/7.300.226/1993 - ROZIMAR FERREIRA ROZA, Servente, mat. nº 276.398-5, período base de 26/02/2016 a 25/02/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/7.800.070/1996 - RITA DE CÁSSIA MARTINS, Prof. Doc. II, mat. nº 292.014-8, período base de 27/07/2016 a 26/07/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/3.310.141/2004 - CARLOS ALBERTO ALVES PINHEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 826.411-1, período base de 22/07/2016 a 21/07/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/3.310.164/2008 - CARLOS ALBERTO ALVES PINHEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 839.353-0, período base de 21/07/2016 a 20/07/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.501.004/2010 - GUILHERME THOMAZ MORETT, Prof. Doc. I, mat. nº 839.390-2, período base de 12/07/2014 a 11/07/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.502.727/2012 - ALBA VALÉRIA DALBEN BARBARA, Prof. Doc. I, mat. nº 914.710-9, período base de 01/06/2016 a 01/07/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.501.324/2012 - CLÁUDIA HELENA RIBEIRO PEREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 919.037-2, período base de 18/06/2016 a 17/06/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/012/1.156/2014 - ANA LÚCIA GOMES DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 929.267-3, período base de 30/10/2016 a 29/10/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/012/2.354/2014 - JEANE DE ARAÚJO QUEIROZ, Prof. Doc. I, mat. nº 940.048-2, período base de 27/07/2016 a 26/07/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/012/100.512/2018 - ALCÉA LOUZA PERDOMO, Prof. Doc. I, mat. nº 944.608-9, período base de 18/07/2016 a 17/07/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/7.310.002/2010 - JOILCY DA ROCHA QUINTANA, Zelador/Vigilante, mat. nº 5.000.161-9, período base de 27/07/2016 a 26/07/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/7.310.064/2001 - JOSÉ CARLOS CONCEIÇÃO DOS SANTOS, Servente, mat. nº 5.000.171-8, período base de 09/01/2017 a 08/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.101.727/2002 - ALINE ESQUETINO BARCELOS FONTANA, Agente Administrativo, mat. nº 5.004.849-5, período base de 16/03/2017 a 15/03/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/2.710.107/2007 - RITA DE FÁTIMA PAGLIASSE FIGUEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.018.723-6, período base de 16/03/2017 a 15/03/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/7.310.014/2000 - MAXIMILIANO MONTECHIARI PIETRANI, Agente Administrativo, mat. nº 5.022.615-8, período base de 07/07/2016 a 06/07/2021.\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/001271/2022 - HELAINE CRISTINA RODRIGUES SCHWENCK BORGES, Prof. Doc. I, mat. nº 910.955-4.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/001272/2022 - HELAINE CRISTINA RODRIGUES SCHWENCK BORGES, Prof. Doc. I, mat. nº 934.548-9. \r\n\r\nCONCEDO alteração de nome.\r\n\r\nId: 2381017"
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                    "2380837": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - \r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 17/03/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/5410058/2002 - ANA LÚCIA PERCILIANA DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 0293435-4, período base de 09/10/2016 a 08/10/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/010/102387/2018 - MARCELA MARCIA GONÇALVES RODRIGUES ALMICO, Prof. Doc. I, mat. nº 0837743-4, período base de 25/10/2014 a 07/01/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10700863/2005 - FÁTIMA MARIA DE SOUZA, Merendeira, mat. nº 0271659-5, período base de 31/01/2014 a 30/01/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/010/1822/2017 - SUELLEM ZACARIAS ALVES DIAS, Prof. Doc. I, mat. nº 0937703-7, período base de 11/02/2013 a 10/02/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/000956/2022 - AGATHA CRISTIAN DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 3047506-5, período base de 08/10/2013 a 07/10/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/001277/2021 - CLAUDIA HELENA TEIXEIRA BASTOS DE PAULA, Prof. Doc. I, mat. nº 0919619-7, período base de 23/02/2017 a 22/02/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/8100033/1997 - NEIVALDO DOS SANTOS CHAVES, Prof. Doc. I, mat. nº 0255293-3, período base de 10/10/2014 a 26/11/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/010/3656/2016 - CONSUELO GONÇALVES DE CASTRO NUNES, Prof. Doc. I, mat. nº 0833530-9, período base de 24/10/2012 a 22/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/000936/2022 - JORGE GONÇALVES BERNARDO, Prof. Doc. I, mat. nº 0942121-5, período base de 04/12/2012 a 03/01/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1200720/1988 - ADRIANA OLIVEIRA DA COSTA GONÇALVES, Prof. Doc. II, mat. nº 0197583-8, período base de 02/04/2012 a 01/04/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/5410199/2006 - VIVIANE FAGUNDES SOBRINHO, Prof. Doc. I, mat. nº 0832048-3, período base de 24/12/2014 a 23/12/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10700727/2001 - MARIA CRISTINA DA SILVA, Servente, mat. nº 5007448-3, período base de 07/11/2016 a 06/11/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/000786/2022 - NILZA REMIDIO VILLELA, Servente, mat. nº 5006935-0, período base de 01/08/2015 a 31/07/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10700532/1997 - ANGELA DONATO CORREA, Prof. Doc. II, mat. nº 0252760-4, período base de 14/01/2017 a 28/01/2022.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10700162/2012 - SANDRA SILVA FERREIRA NEVES, Servente, mat. nº 5024788-1, período base de 30/04/2007 a 09/07/2012 e de 16/11/2015 a 15/11/2020. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/000607/2022 - LUIS EDUARDO BASTOS LEAL, Prof. Doc. I, mat. nº 0827960-6, períodos base de 05/05/2003 a 16/07/2008; de 17/07/2008 a 16/07/2013 e de 17/07/2013 a 16/07/2018. CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/010/2921/2017- ALEXANDRA MANSUR BORGES ALVES, Prof. Doc. I, mat. nº 0927213-9, período base de 06/02/2016 a 14/06/2019. INDEFIRO o processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/003443/2021 - STEFANIE DE OLIVEIRA CARRARO, Prof. Doc. I, mat. nº 0926653-7, períodos base de 06/02/2006 a 19/02/2011; de 20/02/2011 a 19/02/2016 e de 20/02/2016 a 19/02/2021. CONCEDO 09 (nove) meses de Licença Especial ao servidor acima relacionado tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo período.\r\n\r\nId: 2380837"
                    ],
                    "2381080": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA METROPOLITANA IV\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.03.2022\r\n\r\nPRORROGA por 08 (oito) dias o prazo para conclusão dos trabalhos de sindicância, objeto do Processo nº SEI-030036/002121/2022, publicado no D.O. de 23/02/2022.\r\n\r\nId: 2381080"
                    ],
                    "2381014": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - \r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 21.03.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-030039/002473/2021 - ALICE CAMPOS CORTES, Inspetor de Alunos, mat. n° 3051190-1, período base de 04/11/2013 a 12/01/2019. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial.\r\n\r\nId: 2381014"
                    ],
                    "2380936": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1001 DE 14 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SO CIOEDUCATIVAS - DEGASE, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, Instrução Normativa AGE nº 44, de 02 de março de 2018 e demais legislação aplicáveis à matéria. Processo nº SEI-030022/002893/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização da execução do contrato abaixo, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nEMPRESA/CNPJ\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nFISCAIS\r\n\r\nCS BRASIL FROTAS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 27.595.780/0001-16\r\n\r\n005/2022\r\n\r\nPrestação de serviço de locação de 16 veículos padrão de porte compacto ou subcompacto, modelo hatch, 4 portas, movido à gasolina/álcool, condicionador de ar, motor potência de 68cv até 87cv (gasolina) e entre 1000cc e 1200cc, consumo de gasolina 18,0 km/l ~ 12,5km/l de acordo com a tabela PBEV/Inmetro, direção hidráulica/eletroassistida.\r\n\r\nI - ODILON JOSÉ DE OLIVEIRA MUNIZ, ID 5009532-3\r\n\r\nII - THAIS BERNARDES SALES BENTO, ID 5017876-8\r\n\r\nIII - MARCOS DA SILVA BARROS, ID 5009386-0\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor Mailson Belo da Silva, ID Funcional 5017928-4 para exercer a função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n\r\nArt. 3º - Designar o servidor Rodrigo de Lima Quintas dos Santos, ID Funcional 5035838-3, para substituir, em caso de ausência, o servidor Mailson Belo da Silva, ID Funcional 5017928-4 no exercício da função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2022\r\n\r\nVICTOR POUBEL\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 2380936"
                    ],
                    "2381159": [
                        "I - Ata",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO\r\n\r\nAos 03 de setembro de 2021, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior ID Funcional 1913.536-0, Alexandre de Moraes Lessa ID Funcional 1980.996-4, Jorge Luiz Guedes Pacheco ID Funcional 4187.255-0, Patrícia Sousa Abreu ID Funcional 4200.083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143 de 11 de abril de 2013, publicada em 15 de abril de 2013, Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo servidor Jorge Luiz Guedes Pacheco, e Portaria DEGASE nº 878, de 21 de outubro de 2020, substituindo o servidor Leandro Vieira Zuma, ID Funcional 1985.428-5 pelo servidor Rafael Fernandes de Oliveira, ID Funcional 5015.626-8 e a Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo.\r\n\r\nNada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. Processos nºs SEI-030022/008501/2021 e SEI-030022/008502/2021.\r\n\r\nSYLVIO AMAND DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\nALEXANDRE DE MORAES LESSA\r\n\r\nJORGE LUIZ GUEDES PACHECO\r\n\r\nPATRÍCIA SOUSA ABREU\r\n\r\nRAFAEL FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDATA DE EXERCICIO\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nMÉDIA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n5094.118-6\r\n\r\nERIC FUCHS GRIPP\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n04/07/2018\r\n\r\nAV1\r\n\r\n35\r\n\r\nAV2\r\n\r\n30\r\n\r\nAV3\r\n\r\n35\r\n\r\nAV4\r\n\r\n35\r\n\r\n33,8\r\n\r\nSEI-030022/008501/2021\r\n\r\n5094.133-0\r\n\r\nMOISES AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n04/07/2018\r\n\r\nAV1\r\n\r\n36\r\n\r\nAV2\r\n\r\n36\r\n\r\nAV3\r\n\r\n34\r\n\r\nAV4\r\n\r\n34\r\n\r\n35,0\r\n\r\nSEI-030022/008502/2021\r\n\r\nId: 2381159"
                    ],
                    "2381146": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO\r\n\r\nAos 29 de outubro de 2021, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID Funcional 1913.536-0, Alexandre de Moraes Lessa, ID Funcional 1980.996-4, Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID Funcional 4187.255-0, Patrícia Sousa Abreu, ID Funcional 4200.083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada em 15 de abril de 2013, Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo servidor Jorge Luiz Guedes Pacheco, e Portaria DEGASE nº 878, de 21 de outubro de 2020, substituindo o servidor Leandro Vieira Zuma, ID Funcional 1985.428-5, pelo servidor Rafael Fernandes de Oliveira, ID Funcional 5015.626-8 e a Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo.\r\n\r\nNada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. Processo nº SEI-030022/010091/2021.\r\n\r\nALEXANDRE DE MORAES LESSA\r\n\r\nJORGE LUIZ GUEDES PACHECO\r\n\r\nPATRÍCIA SOUSA ABREU\r\n\r\nRAFAEL FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDATA DE EXERCICIO\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nMÉDIA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n4333.292-7\r\n\r\nSAUL RANGEL DO NASCIMENTO\r\n\r\nPEDAGOGO\r\n\r\n19/07/2018\r\n\r\nAV1\r\n\r\n22\r\n\r\nAV2\r\n\r\n25\r\n\r\nAV3\r\n\r\n24\r\n\r\nAV4\r\n\r\n24\r\n\r\n23,8\r\n\r\nSEI-030022/010091/2021\r\n\r\nId: 2381146"
                    ],
                    "2381140": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO\r\n\r\nAos 29 de Outubro de 2021, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior ID funcional 1913.536-0, Alexandre de Moraes Lessa ID funcional 1980.996-4, Jorge Luiz Guedes Pacheco ID funcional 4187.255-0, Patrícia Sousa Abreu ID funcional 4200.083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143 de 11 de abril de 2013, publicada em 15 de abril de 2013, Portaria DEGASE nº 309 de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco, e Portaria DEGASE nº 878 de 21 de outubro de 2020, substituindo o servidor Leandro Vieira Zuma ID funcional 1985.428-5 pelo servidor Rafael Fernandes de Oliveira ID funcional 5015.626-8 e a composição da Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado DO 14/10/2011, conforme quadro anexo.\r\n\r\nNada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. Processo nº SEI-030022/010092/2021. \r\n\r\nSYLVIO AMAND DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\nALEXANDRE DE MORAES LESSA\r\n\r\nJORGE LUIZ GUEDES PACHECO\r\n\r\nPATRÍCIA SOUSA ABREU\r\n\r\nRAFAEL FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nData de Exercicio\r\n\r\nAval.\r\n\r\nPont.\r\n\r\nAval.\r\n\r\nPont.\r\n\r\nAval.\r\n\r\nPont.\r\n\r\nAval.\r\n\r\nPont.\r\n\r\nMédia\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n5094.142-9\r\n\r\nVictor Porfirio da Silva Moreira\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n04/07/2018\r\n\r\nAV1\r\n\r\n36\r\n\r\nAV2\r\n\r\n36\r\n\r\nAV3\r\n\r\n36\r\n\r\nAV4\r\n\r\n36\r\n\r\n36,0\r\n\r\nSEI-030022/010092/2021\r\n\r\nId: 2381140"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2380937": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIA E EDUCAÇÃO\r\n\r\nÀ DISTANCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 21.03.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/004/1940/2016 - Em atendimento ao artigo 39, da PORTARIA CECIERJ nº 552, de 16 de dezembro de 2021, TORNAMOS PÚBLICA a nota mais alta das avaliações de desempenho do período entre 2014 e 2021, de forma a substituir as avaliações de desempenho não realizadas no citado período, para fins de enquadramento da servidora abaixo relacionada e implementação da progressão e promoção funcional. \r\n\r\nELIANE AMIUNE CAMARGO\r\n\r\nID Funcional: 42531861\r\n\r\nCargo Professor Doutor,\r\n\r\nNota 10\r\n\r\nId: 2380937"
                        ],
                        "2381115": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÂO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAETEC Nº 751 DE 21 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CON TRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-26005/000296/2020;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e\r\n\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\nN.º Processo: SEI-260005/000296/2020- N.º CONTRATO: 004/2021\r\n\r\nEmpresa: COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA.\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nGestor\r\n\r\nContratação de Empresa especializada, devidamente regularizada para o fornecimento de gêneros alimentícios junto a Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, para Unidades de ensino de educação básica, que compreende a Região Metropolitana nos moldes do preconizado na legislação pertinente, conforme Proposta Detalhe (ANEXO I), Termo de Referência (ANEXO III) , instrumento convocatório e demais anexo\r\n\r\nAline Aparecida Ribeiro Costa ID: 5128248-8\r\n\r\nFiscal de contrato Operacional (administrativo)\r\n\r\nID/Matrícula\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nCláudio de Oliveira Bonifácio\r\n\r\nMarcos Alberto Trompson Salazar\r\n\r\n20727810\r\n\r\n3225806-2\r\n\r\nETE Visconde de Mauá\r\n\r\nJoel José de Oliveira\r\n\r\nJoão Batista Neto\r\n\r\nMarcos Antonio Rodrigues\r\n\r\n4198346-7\r\n\r\n2080901-8\r\n\r\n2090196-8\r\n\r\nFundamental Visconde de Mauá\r\n\r\nPaulo Cesar Almeida\r\n\r\nTercio Henrique Endringer Correa\r\n\r\n224670-0\r\n\r\n44116217\r\n\r\nETE Oscar Tenório\r\n\r\nAdelmara Calixto Teixeira da Silva\r\n\r\nSérgio Henrique da C. Rodrigues\r\n\r\n50204246\r\n\r\n42495750\r\n\r\nSanta Cruz\r\n\r\nFátima Maria Pego Justiano da Costa\r\n\r\nCatia de Lucas Pinto\r\n\r\nRosaura Ferreira da Silva\r\n\r\n2231900\r\n\r\n57859301\r\n\r\n5785057\r\n\r\nCreche Casa da Criança\r\n\r\nPaulo Sérgio dos Santos\r\n\r\nEduardo Vieira de Lima Neto\r\n\r\nReynaldo Pedroso Gerth\r\n\r\n2210094\r\n\r\n2095005-5\r\n\r\n4147517-8\r\n\r\nFundamental República\r\n\r\nThatyane Gomes Jatobá\r\n\r\nMárcia Macedo do Nascimento\r\n\r\n227032-0\r\n\r\n2258143\r\n\r\nFavo de Mel\r\n\r\nAndré Luiz F. Martins\r\n\r\nEliana de Oliveira Souto\r\n\r\nClaudia Marques dos Anjos\r\n\r\n223061-3\r\n\r\n225023-1\r\n\r\n220011-1\r\n\r\nETE República\r\n\r\nSeilma Brito Silva\r\n\r\nNúbia Regina dos S. Vasconcelos\r\n\r\n2208924\r\n\r\n5781078\r\n\r\nResidência\r\n\r\nCristiane Lício do Nascimento\r\n\r\nJackline dos Santos de França\r\n\r\n222502-7\r\n\r\n4411556-3\r\n\r\nETE Imbariê\r\n\r\nJoab da Rocha Oliveira\r\n\r\nFelipe Abreu da Veiga\r\n\r\n5115868-0\r\n\r\n5112919-1\r\n\r\nAlmoxarifado Central\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria substitui a Portaria FAETEC nº 687, de 01 de julho de 2021, publicada em 02 de julho de 2021.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2022\r\n\r\nJOÃO DE MELO CARRILHO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2381115"
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÂO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAETEC Nº 753 DE 22 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\nALTERA A COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL PARA ATUAR JUNTO AO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE AQUISIÇÕES - SIGA, EM CONFORMIDADE COM O DECRETO N.º 42.301, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2010.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e de acordo com o Processo Administrativo nº SEI-260005/001015/2020.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Servidores abaixo qualificados para compor a Comissão de Pregão Presencial desta Fundação, conforme disposto no Decreto n.º 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data da publicação desta Portaria:\r\n\r\nPREGOEIRO:\r\n\r\nJhonatan Silva Santos, ID 5117290-9\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nHelisa Gomes Dos Santos, ID 5786622\r\n\r\nJoão Luiz Da Costa Martins, ID 4412046-0\r\n\r\nDaiana Moreira De Souza, ID 0437736-8.\r\n\r\nArt. 2º - Fica designada Aline De Lima Brito, ID. 41987446 como substituto do Pregoeiro em suas faltas e impedimentos eventuais e legais.\r\n\r\nArt. 3º - Dar-se-á ciência imediata ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, em face das determinações contidas no § 1º do Art. 15 da Deliberação n.º 167/92 - TCE e Parágrafo único do Art. 289 da Lei n.º 287/79, respectivamente.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2022\r\n\r\nJOÃO DE MELO CARRILHO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2381071"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/03/2022\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar os fatos constantes do expediente do Processo n° SEI-260005/002627/2020, designado para procede-lo no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação, podendo ser prorrogada por mais 08 (oito) dias o servidor MARCELO CERVANTES RODRIGUES ID: 51165872.\r\n\r\nId: 2381033"
                        ],
                        "2380835": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.03.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/000057/2020 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Pregão Eletrônico n.º 002/2022, do tipo menor preço global por lote, cujo objeto é a contratação de Empresa especializada, devidamente regularizada, para aquisição de material de limpeza para consumo e uso nas Unidades de Ensino da Rede FAETEC participantes do PROGRAMA NOVOS CAMINHOS, e Material Administrativo para Escola, para oferta e manutenção de cursos técnicos e de qualificação profissional, ministrados nas Unidades da rede FAETEC, nos moldes preconizados na legislação pertinente com base na Lei Federal n.º 10.520/2002, pelos Decretos Estaduais nº 31.863 e 31.864 de 2002, Lei nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/1979, da Lei Complementar nº 123/2006 e do Decreto nº 3.149/1980, e respectivas alterações, do Decreto Estadual nº 36.414/2004, do Decreto Estadual nº 42.063/2009, do Decreto Estadual nº 42.091/2009 e do Decreto Estadual nº 42.301/ 2010, Decreto Estadual nº 41.203/2008, Resolução PGE nº 3.996/2016, da Resolução SEPLAG nº 429/2011 e respectivas alterações, demais Resoluções Editadas pela Secretaria de Estado, Planejamento e Gestão, além das demais disposições legais aplicáveis e do disposto no presente edital e ADJUDICO o objeto à empresa TOUT VENDE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ n° 39.418.155/0001-88, os Lotes I e II, pelo valor total de R$ 165.298,18 (cento e sessenta e cinco mil duzentos e noventa e oito reais e dezoito centavos).\r\n\r\nId: 2380835"
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                        "2380988": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ACOLHIDA, SAUDE PSICOSSOCIAL\r\n\r\nE BEM-ESTAR\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 07/03/2022\r\n\r\nINDICA o servidor MARCOS AUGUSTO COSTA DE FARIA, matrícula nº 36.915-7, como responsável pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIBENM e localizados no Depto. de Acolhida, Saúde Psicossocial e Bem Estar - DASPB. Processo nº SEI-260007/007970/2022.\r\n\r\nId: 2380988"
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                        "2344709": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 21.09.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/003958/2021 - AUTORIZO a concessão de progressão funcional por desempenho, a teor do disposto no capítulo V, art. 12, da Lei nº 6.720, de 24 de março de 2014, assim como da Resolução Conjunta SECTI/FAETEC/SEPLAG nº 11, de 14/01/2016, nos correlatos padrões correspondentes, aos servidores abaixo, com base na avaliação do banco de dados, realizada pelos membros da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e Formação Acadêmica, que cumpriram interstício no mês de AGOSTO/2021, com efeitos a contar de 01/09/2021.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nVINC.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDE\r\n\r\nPARA\r\n\r\n5762944\r\n\r\n3\r\n\r\nADILSON PEREIRA\r\n\r\nPROF. FAETEC ENS. SUP. 40h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n42167434\r\n\r\n2\r\n\r\nALBERTO BENIAMINO BORGES MARLETTA\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n40198219\r\n\r\n2\r\n\r\nALDA MARIA ANGELINA PEDROSA CAVALIERI\r\n\r\nORIENTADOR EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n20957327\r\n\r\n1\r\n\r\nALESSANDRO LEITE\r\n\r\nINSTRUTOR DISCIPLINA PROF. I\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n32268920\r\n\r\n4\r\n\r\nALEXANDRE MAGNO GUIMARÃES MOREIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n20798652\r\n\r\n1\r\n\r\nALMIRO INACIO FONSECA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n20718616\r\n\r\n1\r\n\r\nANA PAULA CAMPOS DE ALMEIDA\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n44117884\r\n\r\n1\r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\n44127243\r\n\r\n1\r\n\r\nANDRÉ ALVES RIBEIRO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\n20726937\r\n\r\n1\r\n\r\nANDRE LUIZ FLAURIANO MARTINS\r\n\r\nCOZINHEIRO\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n44146990\r\n\r\n1\r\n\r\nANGÉLICA LESSA SOARES GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\n20950233\r\n\r\n1\r\n\r\nANTONIA IRANI DE SOUSA\r\n\r\nTÉCNICO ESPECIALISTA\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n41800591\r\n\r\n2\r\n\r\nATILLA LOPES DE MELO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n44633483\r\n\r\n1\r\n\r\nBELISA RUBIM SEABRA DE MELLO RIOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 1\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\n44124686\r\n\r\n1\r\n\r\nBLENER DA SILVA BARROS\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\n6428452\r\n\r\n4\r\n\r\nCARLA PATRICIA QUINTANILHA CORREA\r\n\r\nPROF. FAETEC ENS. SUP. 40h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n20902883\r\n\r\n1\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PEREIRA\r\n\r\nINSTRUTOR DISCIPLINA PROF. I\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n40113574\r\n\r\n2\r\n\r\nCARLOS EDUARDO VENANCIO DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n44123540\r\n\r\n1\r\n\r\nCAROLINA MORGADO PEREIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\n44135416\r\n\r\n1\r\n\r\nCAROLINE PORTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\n40384900\r\n\r\n3\r\n\r\nCATIA CAMPOS ROCHA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\n41473574\r\n\r\n1\r\n\r\nCELSO DOS SANTOS\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n20903570\r\n\r\n1\r\n\r\nCHRISTIANE REIS DIAS VILLELA ASSANO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n41473582\r\n\r\n1\r\n\r\nCLARA ALENCAR EMSCHWILLER\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nPADRÃO 14\r\n\r\nPADRÃO 15\r\n\r\n5789117\r\n\r\n2\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA QUINTAN FRANÇA SILVA\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\n5762723\r\n\r\n6\r\n\r\nCLAUDIO LUIZ MELO DE SOUZA\r\n\r\nPROF. FAETEC ENS. SUP. 40h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n32261535\r\n\r\n1\r\n\r\nCLEITON JOSÉ MACHADO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n32718632\r\n\r\n3\r\n\r\nDANIEL VAZQUEZ FIGUEIREDO\r\n\r\nPROF. FAETEC ENS. SUP. 40h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n43747256\r\n\r\n3\r\n\r\nDANIELLE DA SILVA RAPOSO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n20839740\r\n\r\n1\r\n\r\nEDSON DE BARROS SEPULVEDA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n44126395\r\n\r\n1\r\n\r\nEDUARDO GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\n40644146\r\n\r\n3\r\n\r\nEDUARDO PIMENTEL MENEZES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n20718845\r\n\r\n1\r\n\r\nEDVALDO JOSE REIS BARBOSA\r\n\r\nFOTÓGRAFO\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n44135530\r\n\r\n1\r\n\r\nELAINE FLOR GESSÁRIO\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\n44124651\r\n\r\n1\r\n\r\nELIAS LEITE\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\n44135572\r\n\r\n1\r\n\r\nELISABETE FERREIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\n20828748\r\n\r\n1\r\n\r\nELSA ESTEVES DE CARVALHO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n32262752\r\n\r\n2\r\n\r\nESPEDITO APARECIDO BATISTA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n5789427\r\n\r\n1\r\n\r\nFABIO DOS SANTOS LOIS\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n20778082\r\n\r\n1\r\n\r\nFABIO PIMENTEL RABELLO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n43490212\r\n\r\n2\r\n\r\nFÁTIMA REGINA CARVALHEIRA GONÇALVES LINHARES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\n44122691\r\n\r\n1\r\n\r\nFIDELIS MONTEIRO DA SILVA FILHO\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\n42183960\r\n\r\n1\r\n\r\nFRANZISKA HUBER\r\n\r\nPROF. FAETEC ENS. SUP. 40h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n20940530\r\n\r\n1\r\n\r\nGEORGIA MOREIRA FIRPO DE ANDRADE\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n42078512\r\n\r\n2\r\n\r\nGERSON NUNES DA CUNHA\r\n\r\nPROF. FAETEC ENS. SUP. 40h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n44128975\r\n\r\n1\r\n\r\nGISELE ELIAS ROGER HAMMES\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\n20939116\r\n\r\n1\r\n\r\nGLENDER NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nINSTRUTOR DISCIPLINA PROF. I\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n6416306\r\n\r\n2\r\n\r\nGUILHERME AZEVEDO FERNANDES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\n40278638\r\n\r\n2\r\n\r\nGUSTAVO ADOLFO HELLMANN NETO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n37665120\r\n\r\n3\r\n\r\nGUSTAVO LANDIM SOFFIATI\r\n\r\nPROF. FAETEC ENS. SUP. 40h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n44135599\r\n\r\n1\r\n\r\nHAROLDO GONÇALVES MOREIRA\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\n20866810\r\n\r\n1\r\n\r\nHELIO JORGE AMARAL RIBERA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n20749848\r\n\r\n1\r\n\r\nHELIO SILVA SABINO\r\n\r\nARTÍFICE\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n44120435\r\n\r\n1\r\n\r\nIGOR PIRES DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\n44135637\r\n\r\n1\r\n\r\nINGRID MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\n44158033\r\n\r\n1\r\n\r\nJAKCILANE ROSENDO DE GOIS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\n40365263\r\n\r\n2\r\n\r\nJANETE SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n20861036\r\n\r\n1\r\n\r\nJEANE MARINHO FALCÃO\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n44135645\r\n\r\n1\r\n\r\nJOAO PAULO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\n42167361\r\n\r\n1\r\n\r\nJONATAS BRITO\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n41766911\r\n\r\n1\r\n\r\nJORGE FERNANDO DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n20751540\r\n\r\n1\r\n\r\nJORGE LUIZ DA SILVA\r\n\r\nARTÍFICE\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n20728735\r\n\r\n1\r\n\r\nJOSE CARLOS MUNIZ DA SILVA\r\n\r\nMOT. PROF. CAT. D\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n40231879\r\n\r\n1\r\n\r\nJOSE ROBERTO LIMA PINHEIRO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n43306373\r\n\r\n3\r\n\r\nJOSIMAR DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\n41270347\r\n\r\n4\r\n\r\nJUÇARA BARCELLOS DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n42658950\r\n\r\n1\r\n\r\nJULIANE MAGIOLE MELLO\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n20896271\r\n\r\n3\r\n\r\nKATIA MACHINEZ DA CUNHA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n41475453\r\n\r\n1\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA FARIAS\r\n\r\nTÉCNICO ESPECIALISTA\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n44135653\r\n\r\n1\r\n\r\nLEANDRO FLORENCIO GOMES\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\n42181135\r\n\r\n1\r\n\r\nLEONARDO SOARES VIANNA\r\n\r\nPROF. FAETEC ENS. SUP. 40h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n21004161\r\n\r\n1\r\n\r\nLEVY PINTO DE CASTRO FILHO\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n42165962\r\n\r\n1\r\n\r\nLIDIA MARCIA FELIPE FERREIRA\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n44120800\r\n\r\n1\r\n\r\nLIDIANE FONTES DE CARVALHO SILVA\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\n5780551\r\n\r\n3\r\n\r\nLUCIA MENEZES PINTO DAMASCENO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n32625723\r\n\r\n5\r\n\r\nLUCIANO MORAES BARBOZA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\n20799225\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ ALBERTO DE FARIA GOMES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n6422772\r\n\r\n5\r\n\r\nMARA DE MENEZES DE ASSIS GOMES\r\n\r\nPROF. FAETEC ENS. SUP. 40h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n5785871\r\n\r\n3\r\n\r\nMARCIO BELO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nPROF. FAETEC ENS. SUP. 40h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n42056217\r\n\r\n2\r\n\r\nMARCIO FRANCISCO CAMPOS\r\n\r\nPROF. FAETEC ENS. SUP. 40h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n40619125\r\n\r\n2\r\n\r\nMARCIO LEANDRO SARETTA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n20880839\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCIO LIBORIO DA COSTA\r\n\r\nARTÍFICE\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n20751125\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCIO LUIZ SILVA\r\n\r\nARTÍFICE\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n20796811\r\n\r\n4\r\n\r\nMARCIO SALES DA SILVA\r\n\r\nPROF. FAETEC ENS. SUP. 40h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n44135335\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCUS VINICIUS FERREIRA GONÇALVES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\n44135815\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCUS VINICIUS MACHADO MELO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\n44126530\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIA DA PENHA LACERDA DE SANTANA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\n42078210\r\n\r\n2\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO DAVID\r\n\r\nPROF. FAETEC ENS. SUP. 40h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n20789750\r\n\r\n3\r\n\r\nMARIO FRANKLIN DE LIMA JUNIOR\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\n41782020\r\n\r\n1\r\n\r\nMAURICIO DE PAULA OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n44129327\r\n\r\n1\r\n\r\nMICHAEL MENDES OLIVEIRA FLORENÇO\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\n43871372\r\n\r\n3\r\n\r\nMICHELE DIAS AUGUSTO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\n42181631\r\n\r\n1\r\n\r\nOLGA OLIVEIRA PASSOS RIBEIRO\r\n\r\nPROF. FAETEC ENS. SUP. 40h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n20764863\r\n\r\n1\r\n\r\nPABLO IAN GUIMARÃES BRAGA FRAGATA\r\n\r\nINSTRUTOR DISCIPLINA PROF. I\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n43297358\r\n\r\n2\r\n\r\nPATRÍCIA APARECIDA GOUVEA DAMASCENO\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\n20967330\r\n\r\n1\r\n\r\nPAULO ROGERIO CAMPOS DE FARIA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n43297161\r\n\r\n2\r\n\r\nPRISCILA NOVO DE SOUSA\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\n44124740\r\n\r\n1\r\n\r\nPRISCILIANA CONCEIÇÃO DA SILVA\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\n44121350\r\n\r\n1\r\n\r\nRAFAEL DE CARVALHO MORGADO\r\n\r\nTÉCNICO ESPECIALISTA\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\n5785235\r\n\r\n1\r\n\r\nRAFAEL SEICEIRA ZEITOUNE \r\n\r\nINSTRUTOR DISCIPLINA PROF. I\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n20766912\r\n\r\n1\r\n\r\nRAMON RODRIGUES RUA\r\n\r\nTÉCNICO ESPECIALISTA\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n44119372\r\n\r\n1\r\n\r\nREJANE DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\n32267754\r\n\r\n1\r\n\r\nRENATO NEVES GROVA DE SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n32148534\r\n\r\n11\r\n\r\nRICARDO BAIA LEITE\r\n\r\nPROF. FAETEC ENS. SUP. 40h\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n20725647\r\n\r\n1\r\n\r\nRICARDO RODRIGUES\r\n\r\nINSTRUTOR DISCIPLINA PROF. I\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n42056276\r\n\r\n2\r\n\r\nRITA DE CASSIA GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\nPROF. FAETEC ENS. SUP. 40h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n42007968\r\n\r\n4\r\n\r\nROBERTO BITENCOURT DA SILVA\r\n\r\nPROF. FAETEC ENS. SUP. 40h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n20924755\r\n\r\n1\r\n\r\nROBERTO DA SILVA CARDOSO\r\n\r\nINSTRUTOR DISCIPLINA PROF. I\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n20912846\r\n\r\n1\r\n\r\nROBERTO VIEIRA MATTOS\r\n\r\nARTÍFICE\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n20945388\r\n\r\n1\r\n\r\nROBERTO WILLIANS DE SANTANA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n44119518\r\n\r\n1\r\n\r\nRODRIGO RIBEIRO FRAGA\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\n6165494\r\n\r\n3\r\n\r\nROMILDA MARIA ALVES DE LEMOS\r\n\r\nPROF. FAETEC ENS. SUP. 40h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n5768845\r\n\r\n2\r\n\r\nRUTE CANDIDA DE FREITAS\r\n\r\nPROF. FAETEC ENS. SUP. 40h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n44119577\r\n\r\n1\r\n\r\nSABRINA DUARTE CORREA PINHEIRO\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\n44135831\r\n\r\n1\r\n\r\nSANDRO GOMES PINHEIRO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\n44135351\r\n\r\n1\r\n\r\nSHEILA CHRISTINE VIDAL VILLELA\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\n41766954\r\n\r\n1\r\n\r\nSHEILA TAVARES PEREIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n20750137\r\n\r\n1\r\n\r\nSILAS BARCELLOS VIEIRA\r\n\r\nARTÍFICE\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n42629349\r\n\r\n1\r\n\r\nSIRLENE VIRGINIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n41390083\r\n\r\n4\r\n\r\nSOLANGE SILVA SAMARÃO\r\n\r\nPROF. FAETEC ENS. SUP. 40h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n43444687\r\n\r\n2\r\n\r\nSONIA DIQUE FRAGOZO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\n20803672\r\n\r\n1\r\n\r\nSONIA REGINA PEREIRA DE SANTANA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n20865082\r\n\r\n1\r\n\r\nSORAYA BRIGGS FERREIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n37114476\r\n\r\n4\r\n\r\nTEREZA APARECIDA FERREIRA DORNELAS\r\n\r\nPROF. FAETEC ENS. SUP. 40h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n20950357\r\n\r\n3\r\n\r\nVERA LUCIA VASCONCELOS\r\n\r\nPROF. FAETEC ENS. SUP. 40h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n44120036\r\n\r\n1\r\n\r\nWENDEL DE MELO RUIS\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\n44120079\r\n\r\n1\r\n\r\nYURI CORREA DE ALMEIDA\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nId: 2344709"
                        ],
                        "2341364": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 09.09.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/003468/2021 - AUTORIZO a concessão de progressão funcional por desempenho, a teor do disposto no capítulo V, Art. 12, da Lei 6.720 de 24 de março de 2014, assim como da Resolução Conjunta SECTI/FAETEC/SEPLAG nº 11, de 14/01/2016, nos correlatos padrões correspondentes, aos servidores abaixo, com base na avaliação do banco de dados, realizada pelos membros da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e Formação Acadêmica, que cumpriram interstício no mês de JULHO/2021, com efeitos a contar de 01/08/2021.\r\n\r\nID FUNC.\r\n\r\nVINC.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDE\r\n\r\nPARA\r\n\r\n20813970\r\n\r\n1\r\n\r\nADENIR PEREIRA DE ARAUJO MOULIN\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n20811764\r\n\r\n2\r\n\r\nADERITO MANUEL DA SILVA PINTO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n20748744\r\n\r\n1\r\n\r\nADILSON VANDERLEI MARTINS\r\n\r\nARTÍFICE\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n5620910\r\n\r\n4\r\n\r\nADMILSON JORGE ZANELLI RAMALHO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\n42574340\r\n\r\n2\r\n\r\nALBA BIANCA ANDRADE DA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\n42165717\r\n\r\n1\r\n\r\nALCILENE LESSA BARBOZA\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n5669618\r\n\r\n5\r\n\r\nALEX FABIANO METELLO SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\n39676153\r\n\r\n3\r\n\r\nALEXSANDER CORREA PAIXÃO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n44113374\r\n\r\n1\r\n\r\nALFREDO ESTEVÃO FILHO\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\n39496317\r\n\r\n2\r\n\r\nALINE BAHIENSE PEREIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n44113625\r\n\r\n1\r\n\r\nAMANDA DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\n20723253\r\n\r\n1\r\n\r\nAMANDA TANAKA GOMES\r\n\r\nTÉCNICO ESPECIALISTA\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n20814852\r\n\r\n1\r\n\r\nANA CRISTINA DE MENDONÇA PATARO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n41766121\r\n\r\n1\r\n\r\nANA CRISTINA NUNES FERREIRA\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n20931140\r\n\r\n1\r\n\r\nANA LUCIA GUIMARÃES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n32267401\r\n\r\n1\r\n\r\nANA LUZIA GOMES DA CUNHA\r\n\r\nINSTRUTOR DISCIPLINA PROF. I\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n44097646\r\n\r\n1\r\n\r\nANA PAULA DE CARVALHO MACHADO PACHECO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\n44113668\r\n\r\n1\r\n\r\nANA REGINA MORAES\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\n44126794\r\n\r\n1\r\n\r\nANALIA MARIA FERREIRA FREITAS\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\n41766890\r\n\r\n1\r\n\r\nANDRE ARAUJO BINENBOJM\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n5617219\r\n\r\n5\r\n\r\nANDREA RODRIGUES GARCIA BARROSO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\n41933524\r\n\r\n2\r\n\r\nANDREA FERREIRA SILVEIRA LADEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\n44118210\r\n\r\n1\r\n\r\nANITA FERREIRA MARINHO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\n41766164\r\n\r\n1\r\n\r\nANITO DE ASSIS MACHADO\r\n\r\nMOT. PROF. CAT. D\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n20955340\r\n\r\n1\r\n\r\nANTONIO RAFAEL DA SILVA DUARTE\r\n\r\nTÉCNICO ESPECIALISTA\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n44118309\r\n\r\n1\r\n\r\nBEATRIZ GRECO GUIMARAES DO NASCIMENTO REIS\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\n43829546\r\n\r\n2\r\n\r\nCAMILA DE ALMEIDA AGUIAR\r\n\r\nPROF. FAETEC ENS. SUP. 40h\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\n41766172\r\n\r\n1\r\n\r\nCARLA DE MACEDO SILVA BARCELOS\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n44100728\r\n\r\n1\r\n\r\nCARLA NASCIMENTO DA COSTA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\n42783135\r\n\r\n3\r\n\r\nCARLA WANDERLEY DE MORAES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 1\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\n42165750\r\n\r\n1\r\n\r\nCARLOS ANTONIO SANTANA\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n43644139\r\n\r\n3\r\n\r\nCARLOS DOUGLAS MARTINS PINHEIRO FILHO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\n42634610\r\n\r\n2\r\n\r\nCARLOS FREDERICO MOREIRA KRUGER\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\n20823860\r\n\r\n1\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE AMARAL DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO ESPECIALISTA\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n36247642\r\n\r\n2\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE AZEVEDO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n38581892\r\n\r\n2\r\n\r\nCAROLE ANAIS XAVIER BISPO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\n44041055\r\n\r\n1\r\n\r\nCAROLINA REAL ASSIS RIBEIRO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\n42581516\r\n\r\n5\r\n\r\nCASSIO LUIS VERÍSSIMO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n44120290\r\n\r\n1\r\n\r\nCECILIA VAZ NOGUEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\n44135254\r\n\r\n1\r\n\r\nCESAR DA SILVA CARVALHO FILHO\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\n20723962\r\n\r\n1\r\n\r\nCILES CHAVES DA COSTA\r\n\r\nINSTRUTOR DISCIPLINA PROF. I\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n41766199\r\n\r\n1\r\n\r\nCIRLEI SEBASTIÃO REIS GITAHY\r\n\r\nMOT. PROF. CAT. D\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n41766202\r\n\r\n1\r\n\r\nCLAUDIA ANDRADE SOARES DE LIMA\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n20988338\r\n\r\n1\r\n\r\nCLAUDIA CARNEIRO DE ALMEIDA LEAL\r\n\r\nINSTRUTOR DISCIPLINA PROF. I\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n41766210\r\n\r\n1\r\n\r\nCLAUDIA MARGARETH DA SILVA\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n44118376\r\n\r\n1\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PUGLIESE IUNES\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\n42165768\r\n\r\n1\r\n\r\nCLAUDIA MARIA SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n41766229\r\n\r\n1\r\n\r\nCLAUDIO SILVA DA COSTA\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n20885466\r\n\r\n1\r\n\r\nCLAUDIO TORRES DO NASCIMENTO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n20796625\r\n\r\n1\r\n\r\nCLEZIO BANDEIRA DE MELLO BRAGA\r\n\r\nTÉCNICO ESPECIALISTA\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n41766245\r\n\r\n1\r\n\r\nCRISTIANO MARQUES DE CARVALHO\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n40672786\r\n\r\n2\r\n\r\nCYNTIA DE AGUIAR FERNANDES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n43580734\r\n\r\n2\r\n\r\nDANIELA AGUIAR BARBOSA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\n5765226\r\n\r\n2\r\n\r\nDANIELLE DE SOUZA BEZERRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n20759320\r\n\r\n1\r\n\r\nDANILO PEREIRA SANTOS\r\n\r\nINSTRUTOR DISCIPLINA PROF. I\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n44097166\r\n\r\n1\r\n\r\nDEBORAH MARIA DE CASTRO NUNES SENFFT\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\n43747477\r\n\r\n2\r\n\r\nDENISE PINTO DUARTE\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\n20832230\r\n\r\n3\r\n\r\nDENNIS ALEXSANDER DE MENEZES PINTO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n44136226\r\n\r\n1\r\n\r\nDEUZIANE VEIGA PINHEIRO CORREA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\n44123680\r\n\r\n1\r\n\r\nDILMA CONCEIÇÃO RODRIGUES\r\n\r\nORIENTADOR EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\n44120311\r\n\r\n1\r\n\r\nDIOGENES GOMES DA SILVA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\n42609186\r\n\r\n8\r\n\r\nDIOGO LOPES BARRETO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\n41766253\r\n\r\n1\r\n\r\nEDNA XAVIER DE MELO\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n41766288\r\n\r\n1\r\n\r\nEDUARDO CESAR DE SOUZA CAJAZEIRAS\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n44113730\r\n\r\n1\r\n\r\nEDUARDO MARCELINO DOS SANTOS\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\n20831544\r\n\r\n1\r\n\r\nELAINE DE SANT ANA MOREIRA\r\n\r\nTÉCNICO ESPECIALISTA\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n20944055\r\n\r\n1\r\n\r\nELIZABETH TAVARES ARRIGONI\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nPADRÃO 15\r\n\r\nPADRÃO 16\r\n\r\n20818629\r\n\r\n1\r\n\r\nELTON JORGE BRAGANÇA RIBEIRO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n41766296\r\n\r\n1\r\n\r\nEMILIA MARIA ELIAS LIMA PEREIRA\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n20753039\r\n\r\n1\r\n\r\nEULINE RODRIGUES COSTA\r\n\r\nARTÍFICE\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n41766962\r\n\r\n1\r\n\r\nEVERSON NERI FONSECA\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n44100817\r\n\r\n1\r\n\r\nFABIANA DOS SANTOS FERREIRA FELEOL\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\n5882117\r\n\r\n1\r\n\r\nFABILMA VIEIRA DE MENEZES\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\n44113773\r\n\r\n1\r\n\r\nFABIO DE SOUSA CAIXEIRO\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\n39672816\r\n\r\n3\r\n\r\nFABIO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n20956525\r\n\r\n1\r\n\r\nFERNANDO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nINSTRUTOR DISCIPLINA PROF. I\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n44118759\r\n\r\n1\r\n\r\nFILIPE ROBERTO DOMINGOS DA SILVA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\n41787234\r\n\r\n5\r\n\r\nFLAVIA MENDES FERREIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\n44118945\r\n\r\n1\r\n\r\nFLAVIO DA SILVA\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\n5773601\r\n\r\n2\r\n\r\nGEIZI JANE ALVES DE CARVALHO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n20948727\r\n\r\n1\r\n\r\nGILBERT DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n41766369\r\n\r\n1\r\n\r\nGILBERTO MARINS\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n42586895\r\n\r\n4\r\n\r\nGIZELLE ABREU MARQUES SOARES PRÍNCIPE\r\n\r\nINSPETOR ESCOLAR\r\n\r\nPADRÃO 1\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\n20905556\r\n\r\n1\r\n\r\nGRACE PINTO DE BARROS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n41766393\r\n\r\n1\r\n\r\nHELENICE OLIVEIRA DE ANDRADE\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n44113862\r\n\r\n1\r\n\r\nHELLEN OLIVEIRA LOUBACK\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\n42092434\r\n\r\n2\r\n\r\nISABEL CRISTINA LIMA DA SILVA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\n41766407\r\n\r\n1\r\n\r\nISTESIO PINHEIRO JUNIOR\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n5672406\r\n\r\n1\r\n\r\nIVANIZE DURÃO MORAES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n44115563\r\n\r\n1\r\n\r\nJACKLINE DOS SANTOS DE FRANÇA\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\n42165865\r\n\r\n1\r\n\r\nJAQUELINE CARLA ASSUMPÇÃO ROMÃO\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n44113900\r\n\r\n1\r\n\r\nJEANNE EMILIA COUTINHO\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\n20918089\r\n\r\n1\r\n\r\nJEUSA BERNADETE CARVALHO MOREIRA\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n33641552\r\n\r\n3\r\n\r\nJOÃO BOSCO BARROSO DE PINHO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\n43646786\r\n\r\n2\r\n\r\nJOÃO GABRIEL MASCARENHAS FREIRE\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\n44120460\r\n\r\n1\r\n\r\nJOÃO LUIZ DA COSTA MARTINS\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\n44115172\r\n\r\n1\r\n\r\nJOMARA MONZATO ROMÃO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\n41277066\r\n\r\n4\r\n\r\nJOSE CARLOS SENNA COSTA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n5784212\r\n\r\n1\r\n\r\nJOSE LUIZ GARCIA DA COSTA\r\n\r\nINSTRUTOR DISCIPLINA PROF. I\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n21006148\r\n\r\n1\r\n\r\nJOSE MAURICIO FRANKLIN DE MIRANDA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n41766920\r\n\r\n1\r\n\r\nJOSE MAURO CAMPOS DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n5777585\r\n\r\n2\r\n\r\nJOSÉ RICARDO BRANDÃO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n20966946\r\n\r\n1\r\n\r\nJOSE TEIXEIRA D'ASSUMPÇÃO JUNIOR\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n34984747\r\n\r\n4\r\n\r\nJOSÉ WILSON COURA PINTO\r\n\r\nPROF. FAETEC ENS. SUP. 40h\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\n20923236\r\n\r\n1\r\n\r\nJUDIMAR DA COSTA DUTRA \r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n20881150\r\n\r\n1\r\n\r\nJULIO ANTONIO CAVALCANTE MARINHO\r\n\r\nTÉCNICO ESPECIALISTA\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n5661455\r\n\r\n4\r\n\r\nJULIO CESAR FIGUEIREDO OFFREDI\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\n40073050\r\n\r\n2\r\n\r\nKARINA DA MOTTA NAVARRO SEMERARO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n44116250\r\n\r\n1\r\n\r\nKESSIA AMNY MENDES FREITAS GREGÓRIO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\n41325141\r\n\r\n3\r\n\r\nLAIS VILARINHO RANGEL MALTA\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n44114176\r\n\r\n1\r\n\r\nLEONARDO DE ARAUJO ESTEVÃO\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\n41766474\r\n\r\n1\r\n\r\nLEONARDO DE MENEZES FERREIRA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n40569136\r\n\r\n4\r\n\r\nLUCIA VALERIA DE SOUZA PEREIRA COIMBRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\n44097352\r\n\r\n1\r\n\r\nLUCIANA BRAGA CARNEIRO LEÃO JUNQUEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\n44141440\r\n\r\n1\r\n\r\nLUCIANA RAMOS PINTO\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\n20790228\r\n\r\n1\r\n\r\nLUCIANA ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n20914865\r\n\r\n1\r\n\r\nLUCIANO CORREA LOUREIRO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n39183270\r\n\r\n3\r\n\r\nLUCIANO DE LIMA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\n41766490\r\n\r\n1\r\n\r\nLUCIANO TORCIONE SERRA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n20760671\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIS HENRIQUE MONTEIRO DE CASTRO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n32263260\r\n\r\n2\r\n\r\nLUIS ROBERTO BRESSA PEÇANHA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n32259018\r\n\r\n3\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE SOUZA BARROSO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n41766946\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ CARLOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n41766067\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO ALZUGUIR\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n20771738\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ DAMIÃO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n5561132\r\n\r\n3\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE GUALBERTO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n20810067\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ OLIVEIRA SIQUARA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n41766504\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCELO BENVOLF\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n44123884\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCELO LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nORIENTADOR EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\n5769388\r\n\r\n4\r\n\r\nMARCELO MIRAGAYA DOS SANTOS \r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n44123132\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCELOS DO NASCIMENTO COSTA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\n44119259\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCIA LIE AYUKAWA\r\n\r\nPROF. FAETEC ENS. SUP. 40h\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\n44117639\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCIA MARIA CHEMINAND RODRIGUES DE MORAIS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\n20846061\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCIA SELMA DE CASTRO JUANNES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n44114400\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCIO GOMES DE MIRANDA\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\n41766547\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCIO PORFIRIO DA SILVA\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n20830556\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCOS AMARAL DE MOURA ESTEVÃO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n41766555\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCOS PINHEIRO PEREIRA\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n41766571\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIA CECILIA DA CONCEIÇÃO AZEVEDO\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n42118603\r\n\r\n3\r\n\r\nMARIA FABIANA SALES TRINDADE\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n32262159\r\n\r\n3\r\n\r\nMARIA HELENA RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n41766580\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIA JANICE DE ALMEIDA E SILVA GONÇALVES\r\n\r\nTÉCNICO ESPECIALISTA\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n44120850\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIA LUCIA DE SOUZA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\n41872894\r\n\r\n3\r\n\r\nMARIA REGINA TINOCO DE MENEZES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\n20808925\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIA RITA DE SOUZA\r\n\r\nCOZINHEIRO\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n44048068\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIANA FERRUCIO VAZ GUEDES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\n41766610\r\n\r\n1\r\n\r\nMARILENE VIEIRA GOMES\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n41766598\r\n\r\n1\r\n\r\nMARILIA DE LORETO FERREIRA MARANHÃO\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n5616956\r\n\r\n4\r\n\r\nMARINETE SALES DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\n44115750\r\n\r\n1\r\n\r\nMATHEUS VINICIUS REIS DE PAULA NICOLAU\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\n5787815\r\n\r\n3\r\n\r\nMAURICIO DEL GIUDICE\r\n\r\nPROF. FAETEC ENS. SUP. 40h\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n44119275\r\n\r\n1\r\n\r\nMICHELE CRISTINA COUTINHO DE SOUZA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\n20907419\r\n\r\n1\r\n\r\nMIGUEL SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\nARTÍFICE\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n30798221\r\n\r\n2\r\n\r\nMONICA LOUREIRO BAPTISTA\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n44003439\r\n\r\n2\r\n\r\nNATHALI PIMENTEL DA ROSA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\n42779936\r\n\r\n2\r\n\r\nNELSON CHRISTO DA SILVA FILHO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n41766644\r\n\r\n1\r\n\r\nNELSON DA SILVA\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n40167259\r\n\r\n2\r\n\r\nNILCEA SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n41766652\r\n\r\n1\r\n\r\nNORMA SUELY NOGUEIRA DE MALTOS MARCELINO\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n20813449\r\n\r\n1\r\n\r\nPATRICIA WERNER\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n44141467\r\n\r\n1\r\n\r\nPAULA VIEIRA GODA\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\n44114745\r\n\r\n1\r\n\r\nPAULO SÉRGIO TEIXEIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\n43808336\r\n\r\n3\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE LESSA TORRES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\n44116128\r\n\r\n1\r\n\r\nPRISCILLA SANTA RITA CASTRO DO NASCIMENTO\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\n41766075\r\n\r\n1\r\n\r\nREJANE MELLO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n42165660\r\n\r\n1\r\n\r\nRENATA ROSA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n6425682\r\n\r\n2\r\n\r\nRICARDO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n41766970\r\n\r\n1\r\n\r\nRICARDO DE CASTRO DE PAIVA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n32266464\r\n\r\n2\r\n\r\nRINALDO MENDES RIBEIRO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n44119380\r\n\r\n1\r\n\r\nROBERTA AVOGLIO ALVES OLIVEIRA\r\n\r\nORIENTADOR EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\n41766709\r\n\r\n1\r\n\r\nROBERTO DA SILVA\r\n\r\nARTÍFICE\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n44121458\r\n\r\n1\r\n\r\nROBERTO URBANI AGUIAR\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\n43663893\r\n\r\n2\r\n\r\nROSANE GURGEL DE MEDEIROS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n44111843\r\n\r\n1\r\n\r\nROSANE MENEZES CARMO DE ANDRADE\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\n44119534\r\n\r\n1\r\n\r\nROSANGELA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\n41766733\r\n\r\n1\r\n\r\nROSIMERI ALVES DE MORAIS\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n20813376\r\n\r\n1\r\n\r\nSANDRO MAZZA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n20806159\r\n\r\n1\r\n\r\nSANDRO ZANDER SOARES NOGUEIRA\r\n\r\nINSTRUTOR DISCIPLINA PROF. I\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n44116209\r\n\r\n1\r\n\r\nSARADIENE FERNANDES LIMA CLAUDIO\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\n32259123\r\n\r\n1\r\n\r\nSEBASTIÃO PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n20795823\r\n\r\n1\r\n\r\nSERGIO STALLONI RIBEIRO\r\n\r\nTÉCNICO ESPECIALISTA\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n20944160\r\n\r\n1\r\n\r\nSIDNEY SUDERIO RIBEIRO\r\n\r\nINSTRUTOR DISCIPLINA PROF. I\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n20818920\r\n\r\n1\r\n\r\nSILVIA MARIA DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n40435261\r\n\r\n2\r\n\r\nSIMONE AZEVEDO DE ABREU LEITE\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n41766806\r\n\r\n1\r\n\r\nSOLANGE GOMES ALEXANDRE DINIZ\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n44004796\r\n\r\n3\r\n\r\nTALLITA CALDEIRA RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\n30776830\r\n\r\n2\r\n\r\nTANIA CRISTINA TORRES MELLO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\n44116217\r\n\r\n1\r\n\r\nTERCIO HENRIQUE ENDRINGER CORREA\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\n44119950\r\n\r\n1\r\n\r\nTULIO QUETO DE SOUZA PINTO\r\n\r\nPROF. FAETEC ENS. SUP. 40h\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\n20830971\r\n\r\n1\r\n\r\nVANIA LUCIA DOS SANTOS DAS NEVES SÁ\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n14680769\r\n\r\n1\r\n\r\nVERA REGINA DE ALMEIDA CAMPOS\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n41766857\r\n\r\n1\r\n\r\nVIVIANE DE FREITAS PINTO\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n41766865\r\n\r\n1\r\n\r\nWESLENS CONCEIÇÃO MOTA\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nId: 2341364"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 30.09.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/003920/2021 - AUTORIZO a concessão da progressão funcional por formação acadêmica, à servidora ADÉLIA DA ROCHA CARNEIRO, matrícula nº 00/0223.710-5, ID n° 5787734, Vínculo 1, com efeitos a partir de 01/09/2021, correspondente ao título de Graduação, a teor do disposto na Lei nº 6720, de 24 de março de 2014, art. 13, combinado com o art. 3°, § 4°, da Resolução Conjunta SECTI/FAETEC/SEPLAG nº 11, de 14 de janeiro de 2016, e de acordo com o parecer da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e Formação Acadêmica - CPADF.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/003434/2021 - AUTORIZO a concessão da progressão funcional por formação acadêmica, ao servidor BRUNO DA SILVA MARQUES, matrícula nº 00/0226.749-0, ID n° 44625022, Vínculo 1, com efeitos a partir de 01/09/2021, correspondente ao título de Especialização, a teor do disposto na Lei nº 6720, de 24 de março de 2014, art. 13, combinado com o art. 3°, § 4°, da Resolução Conjunta SECTI/FAETEC/SEPLAG nº 11, de 14 de janeiro de 2016, e de acordo com o parecer da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e Formação Acadêmica - CPADF.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/003435/2021 - AUTORIZO a concessão da progressão funcional por formação acadêmica, à servidora DANIELLE DA SILVA RAPOSO, matrícula nº 00/31033962, ID n° 43747256, Vínculo 3, com efeitos a partir de 01/09/2021, correspondente ao título de Especialização, a teor do disposto na Lei nº 6720, de 24 de março de 2014, art. 13, combinado com o art. 3°, § 4°, da Resolução Conjunta SECTI/FAETEC/SEPLAG nº 11, de 14 de janeiro de 2016, e de acordo com o parecer da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e Formação Acadêmica - CPADF.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/003790/2021 - AUTORIZO a concessão da progressão funcional por formação acadêmica, à servidora IONARA DA COSTA PASSOS, matrícula nº 00/30728455, ID n° 50354663, Vínculo 1, com efeitos a partir de 01/09/2021, correspondente ao título de Graduação, a teor do disposto na Lei nº 6720, de 24 de março de 2014, art. 13, combinado com o art. 3°, § 4°, da Resolução Conjunta SECTI/FAETEC/SEPLAG nº 11, de 14 de janeiro de 2016, e de acordo com o parecer da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e Formação Acadêmica - CPADF.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/003921/2021 - AUTORIZO a concessão da progressão funcional por formação acadêmica, ao servidor RENATO MORENO MENDES, matrícula nº 00/31097306, ID n° 43223400, Vínculo 4, com efeitos a partir de 01/10/2021, correspondente ao título de Mestrado, a teor do disposto na Lei nº 6720, de 24 de março de 2014, art. 13, combinado com o art. 3°, § 4°, da Resolução Conjunta SECTI/FAETEC/SEPLAG nº 11, de 14 de janeiro de 2016, e de acordo com o parecer da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e Formação Acadêmica - CPADF.\r\n\r\nId: 2346039"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 18.03.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/31.111/2006 - PAULO SERGIO DOS SANTOS, matrícula nº 00/0221.009-4, ID 20860455 - ANOTE-SE, nos termos do artigo 80, inciso III, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, c/c a Lei nº 8.213, de 24.07.1991, artigo 96, inciso VII, o período de 01.11.2000 a 31.03.2002, no total de 516 (quinhentos e dezesseis) dias de efetivo exercício prestado à FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC.\r\n\r\nId: 2381035"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR \r\n\r\nDE 12.01.2022\r\n\r\nPORTARIA Nº 037/2022 - PROGRIDE, a contar de 14/10/2021, BARBRA CANDICE SOUTHERN, matr. nº 39.784-4 / ID: 50897314, lotada no Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira, à categoria de Professor Adjunto Nível 4, nos termos da Resolução nº 06/2017, da Deliberação nº 13/2017, do Decreto nº 44.788/2014 e da Lei nº 5.343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7.423/2016 - Processo nº SEI-260007/026276/2021.\r\n\r\nPORTARIA Nº 038/2022 - PROGRIDE, a contar de 03/10/2021, RENATA DE OLIVEIRA GESOMINO, matr. nº 39.472-6 / ID: 50700740, lotada no Instituto de Artes, à categoria de Professor Adjunto Nível 3, nos termos da Resolução nº 06/2017, da Deliberação nº 13/2017, do Decreto nº 44.788/2014 e da Lei nº 5.343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7.423/2016 - Processo nº SEI-260007/024636/2021.\r\n\r\nPORTARIA Nº 039/2022 - PROMOVE, a contar de 10/08/2021, FLÁVIA FAISSAL DE SOUZA, matr. nº 38.827-2 / ID: 50723596, lotada na Faculdade de Educação da Baixada Fluminense, à categoria de Professor Associado, nos termos da Resolução nº 03/2011, com nova redação dada pela Resolução nº 03/2014 e nº 05/2017, da Deliberação nº 17/2011, com nova redação dada pela Deliberação nº 11/2017 e da Lei nº 5343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7423/2016 - Processo nº SEI-260007/0185842021.\r\n\r\nPORTARIA Nº 040/2022 - PROGRIDE, a contar de 18/09/2021, THIAGO BARATA DUARTE, matr. nº 39.197-9 / ID: 50759841, lotado no Instituto de Matemática e Estatística, à categoria de Professor Assistente Nível 4, nos termos da Resolução nº 06/2017, da Deliberação nº 13/2017, do Decreto nº 44.788/2014 e da Lei nº 5.343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7.423/2016 - Processo nº SEI-260007/022397/2021.\r\n\r\nPORTARIA Nº 041/2022 - PROMOVE, a contar de 22/08/2021, INEZ SILVA DE ALMEIDA, matr. nº 34.774-0 / ID: 32306679, lotada na Faculdade de Enfermagem, à categoria de Professor Associado, nos termos da Resolução nº 03/2011, com nova redação dada pela Resolução nº 03/2014 e nº 05/2017, da Deliberação nº 17/2011, com nova redação dada pela Deliberação nº 11/2017 e da Lei nº 5343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7423/2016 - Processo nº SEI-260007/019434/2021.\r\n\r\nId: 2373966"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR \r\n\r\nDE 12.01.2022\r\n\r\nPORTARIA Nº 030/2022 - PROMOVE, a contar de 04/09/2021, LEONEL ESTEVÃO FINKELSTEINAS TRACTENBERG, matr. nº 35.924-0/ ID: 44265239, lotado na Faculdade de Administração e Finanças, à categoria de Professor Associado, nos termos da Resolução nº 03/2011, com nova redação dada pela Resolução nº 03/2014 e nº 05/2017, da Deliberação nº 17/2011, com nova redação dada pela Deliberação nº 11/2017 e da Lei nº 5343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7423/2016 - Processo nº SEI-260007/021035/2021.\r\n\r\nPORTARIA Nº 031/2022 - PROMOVE, a contar de 02/09/2021, GUILHERME FIGUEIREDO LEITE GONÇALVES, matr. nº 38.823-1 / ID: 50724673, lotado na Faculdade de Direito, à categoria de Professor Associado, nos termos da Resolução nº 03/2011, com nova redação dada pela Resolução nº 03/2014 e nº 05/2017, da Deliberação nº 17/2011, com nova redação dada pela Deliberação nº 11/2017 e da Lei nº 5343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7423/2016 - Processo nº SEI-260007/020792/2021.\r\n\r\nPORTARIA Nº 032/2022 - PROGRIDE, a contar de 03/10/2021, ILANA ASSBU LINHALES RANGEL, matr. nº 33.407-8 / ID: 5554160, lotado no Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira - CAp UERJ, à categoria de Professor Adjunto Nível 4, nos termos da Resolução nº 06/2017, da Deliberação nº 13/2017, do Decreto nº 44.788/2014 e da Lei nº 5.343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7.423/2016 - Processo nº SEI-260007/024650/2021.\r\n\r\nPORTARIA Nº 033/2022 - PROMOVE, a contar de 24/08/2021, DANIEL PINHA SILVA, matr. nº 37.091-6 / ID: 44584369, lotado no Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, à categoria de Professor Associado, nos termos da Resolução nº 03/2011, com nova redação dada pela Resolução nº 03/2014 e nº 05/2017, da Deliberação nº 17/2011, com nova redação dada pela Deliberação nº 11/2017 e da Lei nº 5343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7423/2016 - Processo nº SEI-260007/020032/2021.\r\n\r\nPORTARIA Nº 034/2022 - PROMOVE, a contar de 19/08/2021, ROGERIO LOPES AZIZE, matr. nº 38.536-9/ ID: 50373269, lotado no Instituto de Medicina Social, à categoria de Professor Associado, nos termos da Resolução nº 03/2011, com nova redação dada pela Resolução nº 03/2014 e nº 05/2017, da Deliberação nº 17/2011, com nova redação dada pela Deliberação nº 11/2017 e da Lei nº 5343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7423/2016 - Processo nº SEI-260007/019363/2021.\r\n\r\nId: 2373963"
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                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 24.02.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/004494/2022 - AUTORIZO a prorrogação da cessão, iniciada em 20/10/2014, de MARIO CELSO DA GAMA LIMA JUNIOR, Técnico Universitário Superior/Médico, matr. nº 35.102-3, ID 43554873, admitido em 01/07/2009, para continuar exercendo suas atividades na Secretaria Municipal de Saúde, até 31/12/2021, excepcionalmente sem ônus para o Órgão cessionário.\r\n\r\nId: 2381172"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 01.03.2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-260007/016633/2021 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, em favor da DBV COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME, OBJETO: Aquisição de material hospitalar para a UERJ, no valor de R$ 78.006,00 com fulcro no artigo 24, IV do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesa.\r\n\r\nId: 2381052"
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                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO\r\n\r\nATOS DO PRÓ-REITOR \r\n\r\nDE 14.03.2022\r\n\r\nPORTARIA UERJ/PR-1 SEI Nº 164/2022 - PRORROGA o prazo, pelo período de 8 dias, atendendo à solicitação da Comissão de Sindicância instaurada pelo processo nº SEI-260007/004037/2022, com a finalidade de concluir os seus trabalhos. Processo nº SEI-260007/008894/2022.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/PR-1 SEI Nº 165/2022 - PRORROGA o prazo, pelo período de 8 dias, atendendo à solicitação da Comissão de Sindicância instaurada pelo processo nº SEI-260007/004205/2022, com a finalidade de concluir os seus trabalhos. Processo nº SEI-260007/008897/2022.\r\n\r\nId: 2381171"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE GESTAO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25/02/2022\r\n\r\nINDICA a servidora MARILENA DE OLIVEIRA GUIMARAES, matrícula nº 32.071-3, como responsável pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIBENM e localizados no Gabinete da SGP - GAB-SGP. Processo nº SEI-260007/007088/2022.\r\n\r\nId: 2380989"
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                            "I - Ato",
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTAO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 23/02/2022\r\n\r\nINDICA o servidor THIAGO OLIVEIRA DE SOUZA, matrícula nº 36.846-4, como responsável pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIBENM e localizados na Coordenadoria de Comunicação - COMUNICA. Processo nº SEI-260007/006754/2022.\r\n\r\nId: 2380992"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS\r\n\r\nSETOR DE DIABETES E METABOLOGIA\r\n\r\nATO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 10/01/2022\r\n\r\nDISPENSA a servidora FERNANDA OLIVEIRA BRAGA, matrícula nº 37.168-2, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIBENM e localizados na Disciplina de Diabetes e Metabologia - DDM, a contar de 31/12/2021, indicando como substituta a servidora CAROLINA ALVES CABIZUCA, matrícula nº 37.042-9, a contar de 01/01/2022. Processo nº SEI-260008/000247/2022.\r\n\r\nId: 2380993"
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA REITORIA N° 120 DE 21 DE MARÇO DE 2022 \r\n\r\nCRIA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 004/2022 - UENF E NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA, REFERENTE A AQUISIÇÃO DA FERRAMENTA BANCO DE PREÇOS.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº SEI-260009/003763/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 004/2022 - UENF e NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA, referente a aquisição da ferramenta BANCO DE PREÇOS.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nMárcio Toledo Barreto, ID Funcional nº 4180809-6 - Presidente;\r\n\r\nPatrícia Gonçalves Magalhães, ID Funcional nº 641201-7;\r\n\r\nMárcio Correia Figueiredo, ID Funcional nº 4379709-1.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de março de 2022\r\n\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 2380821"
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA REITORIA N° 121 DE 22 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\nALTERA A REDAÇÃO DA PORTARIA REITORIA Nº 115/2022, DISPENSA O USO DE MÁSCARA PARA PRÁTICA DESPORTIVA AO AR LIVRE.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso das atribuições regimentais que lhe foram conferidas, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto Municipal PMCG nº 109/2022; e\r\n\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-260009/000148/2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Acrescentar o Parágrafo Único ao art. 4º, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 4º - (...)\r\n\r\nParágrafo Único - É opcional o uso de máscara de proteção para a prática de atividades desportivas em áreas abertas.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de março de 2022\r\n\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 2381023"
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                            "I - Resolução",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nCOLEGIADO ACADÊMICO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO COLAC Nº 12 DE 03 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\nESTENDE OS EFEITOS DA RESOLUÇÃO COLAC Nº 11/2021 AOS CALOUROS INGRESSANTES PELO SISTEMA DE COTAS EM 2022.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO COLEGIADO ACADÊMICO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 30.672 de 19 de fevereiro de 2002, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto na Portaria Reitoria nº 115/2022 (SEI-260009/000148/2022) que dispõem sobre o retorno das atividades presenciais na Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro;\r\n\r\n- a pertinência da manutenção de ações preventivas e sanitárias, bem como o uso de EPIs como máscaras eficientes e sanitizantes;\r\n\r\n- que apesar dos esforços sendo realizados para aquisição de materiais de prevenção à propagação do vírus COVID-19 no âmbito do Processo nº SEI-260009/002338/2021 de 24 de maio de 2021, ainda não foi possível concretizar a compra dos materiais ali elencados;\r\n\r\n- que, mesmo realizando as aquisições no âmbito do Processo nº SEI-260009/002338/2021, a diversidade de situações e necessidades individuais em função do local e tipo de trabalho desenvolvido dificultam a solução centralizada para todas as situações possíveis;\r\n\r\n- que os bolsistas de todas as modalidades devem retornar às suas atividades presenciais conforme indicado na Portaria Reitoria nº 91/2021;\r\n\r\n- a Resolução COLAC nº 11/2021; e\r\n\r\n- o constante do Processo nº SEI 260009/005421/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Bolsa Auxílio Retorno, em cota única, aos estudantes cotistas, beneficiários do auxílio cota, ingressantes no ensino presencial no ano de 2022 da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF.\r\n\r\nParágrafo Único - O valor da bolsa prevista no caput do art. 1º será de R$ 900,00 (novecentos reais), pago em parcela única.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de março de 2022\r\n\r\nRAUL ERNESTO LOPES PALACIO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nRESOLUÇÃO COLAC Nº 13 DE 03 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\nESTABELECE MEDIDA COMPENSATÓRIA FRENTE AO ATRASO NO PROCESSO DE LICITAÇÃO PARA FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES NO ÂMBITO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO COLEGIADO ACADÊMICO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 30.672 de 19 de fevereiro de 2002, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o encerramento do contrato de fornecimento de refeições no Restaurante Universitário da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro em 20 de dezembro de 2021;\r\n\r\n- que o pregão eletrônico para escolha de nova prestadora de serviço de refeições está agendado para 10 de março de 2022, o que indica que, na melhor das hipóteses, o fornecimento de refeições só será retomado ao final do mês de março;\r\n\r\n- que o fornecimento de refeições subsidiadas no Restaurante Universitário é um importante apoio à permanência dos estudantes, contribuindo para sua formação; e\r\n\r\n- o constante do Processo nº SEI 260009/005421/2021, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir o Auxílio Alimentação, em cota única, para os bolsistas da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF.\r\n\r\n§ 1º - O valor da bolsa prevista no caput do art. 1º será de R$ 300,00 (trezentos reais), pago em parcela única.\r\n\r\n§ 2º - São elegíveis para recebimento da bolsa prevista no caput os bolsistas das modalidades:\r\n\r\nI - Doutorado;\r\n\r\nII - Iniciação Científica Nota 10;\r\n\r\nIII - Iniciação Científica;\r\n\r\nIV - Mestrado;\r\n\r\nV - Professor Visitante;\r\n\r\nVI - Recém Doutor;\r\n\r\nVII - Residência Veterinária;\r\n\r\nVIII - Pré-Vest;\r\n\r\nIX - Universidade Aberta;\r\n\r\nX - Extensão;\r\n\r\nXI - Apoio Acadêmico;\r\n\r\nXII - Estágio Nível Médio;\r\n\r\nXIII - Estágio Nível Superior;\r\n\r\nXIV - Cotistas.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de março de 2022\r\n\r\nRAUL ERNESTO LOPES PALACIO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2380780"
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            "Secretaria de Estado de Transportes": {
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA CENTRAL Nº 336 DE 11 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\nDISPÕE SOBRE ALTERAÇÂO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 026/2018.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação da Assessoria de Programas de Investimentos - ASSPRIN (29781823) e os constantes dos autos do processo nº E-10/006/100235/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Alterar a Comissão de Gestão e Fiscalização do Serviço de Consultoria Individual para orientação da equipe técnica vinculada ao Programa Estadual de Transportes 2 (PET 2) e ao Adicional do Programa Estadual de Transportes 2 (Adi PET 2) em relação aos processos licitatórios. \r\n\r\nArt. 2° - Apresentar a relação atualizada dos funcionários que exercem as funções de Gestor e Fiscal do Contrato nº 026/2018: \r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\nGESTOR\r\n\r\nCLARICE AMARAL PAIVA\r\n\r\n99.000.512\r\n\r\nASSPRIN / CENTRAL\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nRENATA PESTANA VIANNA\r\n\r\n99.000.667\r\n\r\nASSPRIN / CENTRAL\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nSARA MATSUDA GUERRA\r\n\r\n99.000.748\r\n\r\nASSPRIN / CENTRAL\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria altera a Portaria DIPRE Nº 227 de 14 de novembro de 2019.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2022\r\n\r\nPEDRO CASTILHO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2380816"
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA CENTRAL Nº 338 DE 17 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\nDISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DOS EMPREGADOS PARA REALIZAREM VISTORIA TÉCNICO-OPERACIONAL DE 17 (DEZESSETE) VEÍCULOS TOMBADOS, INTEGRANTES DO SISTEMA COLETIVO DE TRANSPORTE URBANO DESTA COMPANHIA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação da Diretoria de Engenharia e Operação - DIREO (29904430) e o constante dos autos do processo nº SEI-100006/001893/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Criar a Comissão Interna de Vistoria Técnico-Operacional de 17 (dezessete) veículos tombados, tendo em vista o tombamento definitivo promovido pelo Instituto Estadual do Patrimônio Cultural - INEPAC, em 08/04/1988, de veículos, ora inoperantes, de nosso Sistema Coletivo de Transporte Urbano.\r\n\r\nArt. 2° - Determinar que seja elaborado Laudo para cada um dos veículos, indicando se os mesmos podem voltar a integrar o Sistema Coletivo de Transporte Urbano.\r\n\r\nArt. 3° - Designar os empregados relacionados abaixo, para compor a referida Comissão:\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nSANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n99.001.890\r\n\r\nDIREO / CENTRAL\r\n\r\nMEMBRO\r\n\r\nLUIS CLAUDIO ALVES DE MELLO\r\n\r\n99.002.064\r\n\r\nDIREO- CENTRAL\r\n\r\nMEMBRO\r\n\r\nRICARDO HEINZ\r\n\r\n99.001.962\r\n\r\nDIREO / CENTRAL\r\n\r\nArt. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2022\r\n\r\nPEDRO CASTILHO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2380817"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.02.2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-100005/000697/2022 - DEFIRO com base no parecer da área técnica, (Doc. SEI nº 28309110) e no PARECER Nº 104/2022/DETRO/ASSJUR, (Doc. SEI nº 29108436).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/001175/2022 - Com base no parecer da área técnica (29137553) AUTORIZO durante o período de 25 de fevereiro a 8 de março deste ano o reforço da frota das ligações rodoviárias 108029004 Rio de Janeiro - Saquarema \"A\", 108029007 Rio de Janeiro - Saquarema \"AC\", 108029014 Rio de Janeiro - Saquarema (via Jaconé) \"A\", 108028001 Rio de Janeiro - Araruama (via Sampaio Correa) \"A\" e 108028002 Rio de Janeiro - Araruama (via Sampaio Correa) \"AC\", operadas pela empresa AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (RJ-108) com veículos rodoviários pertencentes à empresa Opção JCA - Turismo e Fretamento Ltda (RJ-632), para a realização de viagens extraordinárias, sendo que os citados veículos deverão estar com suas vistorias e documentação devidamente regularizadas perante o DETRO/RJ.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-100005/001177/2022 - Com base no parecer da área técnica (29137110) AUTORIZO durante o período de 25 de fevereiro a 8 de março deste ano o reforço da frota das ligações rodoviárias 108053000 Rio de Janeiro - Macaé (via Araruama/PPCS) \"A\", 108053001 Rio de Janeiro - Rio das Ostras \"A\", 108053005 Rio de Janeiro - Macaé (via PPCS) \"A\", 108054000 Macaé - Niterói (via BR-101/RJ-124) \"A\" operadas pela empresa AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (RJ-108) com veículos rodoviários pertencentes à empresa RÁPIDO MACAENSE LTDA (RJ-150), para a realização de viagens extraordinárias, sendo que os citados veículos deverão estar com suas vistorias e documentação devidamente regularizadas perante o DETRO/RJ.\r\n\r\nDE 14.03.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/002459/2021 - Com base no parecer da área técnica, (Doc. SEI nº 29864417) AUTORIZO a implantação das seções Iguaba Grande - Nilópolis, Iguaba Grande - Duque de Caxias, Iguaba Grande - Nova Iguaçu, Nilópolis - Cabo Frio, Nilópolis - Araruama e Nilópolis - São Pedro da Aldeia no quadro tarifário do serviço 108029005 Nova Iguaçu - Cabo Frio “A”, operado pela empresa Auto Viação 1001 LTDA. (RJ-108), conforme abaixo indicado, mantida as demais características operacionais, excluindo-se a seção Cabo Frio - Rio de Janeiro:\r\n\r\nSeção\r\n\r\nkm\r\n\r\nTarifa (R$ )\r\n\r\nIguaba Grande - Nilópolis\r\n\r\n162,00\r\n\r\n51,35\r\n\r\nIguaba Grande - Duque de Caxias\r\n\r\n143,00\r\n\r\n45,35\r\n\r\nIguaba Grande - Nova Iguaçu\r\n\r\n171,00\r\n\r\n54,20\r\n\r\nNilópolis - Cabo Frio\r\n\r\n192,00\r\n\r\n60,85\r\n\r\nNilópolis - Araruama\r\n\r\n150,00\r\n\r\n47,55\r\n\r\nNilópolis - São Pedro da Aldeia\r\n\r\n178,00\r\n\r\n56,45\r\n\r\nDE 21.03.2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-100005/000341/2022 - INDEFIRO com base na área técnica (28778065).\r\n\r\nId: 2381195"
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                        "2381184": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\n\r\nATA DA 7ª REUNIÃO REALIZADA EM 11 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\nRECURSOS INDEFERIDOS: EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA - SEI-100005/009315/2021 - AI D795232; SEI-100005/000030/2022 - AI D780868; SEI-100005/000032/2022 - AI D780859; SEI-100005/000034/2022 - AI D780869; SEI-100005/000035/2022 - AI D788108; VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA - SEI-100005/010009/2021 - AI D789432; SEI-100005/001004/2022 - AI D780955; SEI-100005/001005/2022 - AI D790655; SEI-100005/001007/2022 - AI D 790656; SEI-100005/001008/2022 - AI D790657; SEI-100005/001009/2022 - AI D790658; ZENON ARAÚJO GAPANOWICZ - SEI-100005/010184/2021 - AI D784247; SEI-100005/010187/2021 - AI D775602; SEI-100005/010188/2021 - AI D773208; AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA - SEI-100005/010278/2021 - AI D764649; SEI-100005/010284/2021 - AI D789425; SEI-100005/000946/2022 - AI D787661; SEI-100005/000800/2022 - AI D790660; VIAÇÃO UNIÃO LTDA - SEI-100005/000234/2022 - AI D788115; SEI-100005/001013/2022 - AI D799002; VIAÇÃO VERA CRUZ S/A - SEI-100005/006199/2021- AI D792076; TOURIST CLUB AGÊNCIA DE TURISMO LTDA - SEI-100005/007238/2021 - AI D795219; EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S/A - SEI-100005/009460/2021 - AI D782610; EMPRESA BRASIL - TRANSPORTE E TURISMO LTDA - SEI-100005/010982/2021 - AI D788100; SEI-100005/009988/2021 - AI D790225; SEI-100005/001003/2022 - AI D797625; ; T.B.TRANSPORTES BLANCO LTDA. EPP - SEI-100005/008138/2021 - AI D796611; SEI-100005/010985/2021 - AI D792630; VIAÇÃO AGULHAS NEGRAS LTDA - SEI-100005/008400/2021 - AI D793695; SEI-100005/001216/2022 - AI D797626; AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA - SEI-100005/007659/2021 - AI D757490; SEI-100005/009878/2021 - AI D790420; AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA - SEI-100005/011677/2021 - AI D792408; LUCAS BATISTA DE SOUZA - SEI-100005/011591/2021 - AI D783128; VIAÇÃO MAUÁ SA - SEI-100005/000235/2022 - AI D788119; VIAÇÃO FALCÃO LTDA - SEI-100005/008835/2021 - AI D793715; EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA - SEI-100005/006150/2021 - AI D792050; VIAÇÃO PINHEIRAL EIRELI - SEI-100005/008401/2021 - AI D793709; VIAÇÃO BEIRA MAR LTDA - SEI-100005/001297/2022 - AI D792439; COESA TRANSPORTES LTDA - SEI-100005/006148/2021 - AI D792048; EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA - SEI-100005/010021/2021 - AI D797603; CAVALCANTI CIA LTDA - SEI-100005/009989/2021 - AI D791821; RIO ITA LTDA - SEI-100005/010210/2021 - AI D793729; VIANA VIAGENS E TURISMO EIRELI - SEI-100005/010711/2021 - AI D783106; EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA - SEI-100005/010235/2021 - AI D794212; VIAÇÃO RESENDENSE INTERMUNICIPAL LTDA - SEI-100005/000184/2022 - AI D788106; FAZENI TRANSPORTE E TURISMO LTDA - SEI-100005/006288/2021 - AI D793647.\r\n\r\nRECURSOS NÃO CONHECIDOS PELA INTEMPESTIVIDADE: VIAÇÃO SUL FLUMINENSE LTDA - SEI-100005/010091/2021 - AI D788091; CIDADE SERVICE TUR TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA EPP - SEI-100005/010743/2021 - AI D792098; KLARRIAN TURISMO EIRELI ME - SEI-100005/010923/2021 - AI D795235.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar, está encerrada a 7ª reunião da COMISJUR.\r\n\r\nId: 2381184"
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e\r\n\r\n- que, para calcular o nível de conservação ambiental por meio do Índice Final de Conservação Ambiental - IFCA estabelecido no Decreto Estadual nº 46.884/2019, é necessário que os Municípios enviem informações sobre diversos temas, encaminhando documentação composta de formulários cadastrais e os respectivos documentos comprobatórios à Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - Seas;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 1° - Esta Resolução regulamenta os procedimentos de envio das informações e documentos, pelos Municípios fluminenses, para o cálculo do IFCA do ICMS Ecológico, com base na Lei Estadual nº 5.100/2007 e no Decreto Estadual nº 46.884/2019.\r\n\r\nArt. 2° - A supervisão geral da política pública do ICMS Ecológico será exercida pela Seas, por meio da Subsecretaria de Conservação da Biodiversidade e Mudanças do Clima - SUBCON, com a coordenação técnica realizada pela Superintendência de Conservação Ambiental - SUPCON, e o apoio da Fundação CEPERJ, por meio da Coordenadoria de Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais - COPRUA.\r\n\r\nArt. 3º - A partir do dia 30 de março de cada ano, os Municípios têm o prazo de trinta dias corridos para enviarem as informações e documentos para o cálculo do IFCA do ICMS Ecológico.\r\n\r\nParágrafo Único - Caso o prazo deste artigo não termine em dia útil, o envio das informações e documentos deve ser feito até o primeiro dia útil seguinte.\r\n\r\nArt. 4° - As informações e documentos deverão ser encaminhados por meio dos formulários digitais disponíveis no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/icmsecologico.\r\n\r\n§ 1º - O acesso aos formulários digitais realizar-se-á por meio das senhas disponibilizadas aos gestores municipais.\r\n\r\n§ 2º - Os Municípios deverão procurar a SUPCON/SEAS caso precisem recuperar ou trocar sua senha ou para retirar dúvidas.\r\n\r\nArt. 5º - A publicação “Nota Técnica do ICMS Ecológico”, com informações complementares às desta Resolução, referentes à metodologia de avaliação dos índices que compõem o IFCA, estará disponível no sítio eletrônico www.inea.rj.gov.br/icmsecologico.\r\n\r\nArt. 6º - Os formulários digitais, a legislação, a memória de cálculo, as publicações do IFCA no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ e as demais informações estarão disponíveis nos sítios eletrônicos da Seas (http://www.rj.gov.br/secretaria/PaginaDetalhe.aspx?id_pagina=3329) e da Fundação CEPERJ (www.ceperj.rj.gov.br).\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nSISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE\r\n\r\nArt. 7º - Para se habilitarem ao benefício do ICMS Ecológico, os Municípios deverão organizar seu próprio Sistema Municipal de Meio Ambiente - SMMA, composto, no mínimo, por:\r\n\r\nI - Conselho Municipal do Meio Ambiente;\r\n\r\nII - Fundo Municipal do Meio Ambiente;\r\n\r\nIII - Órgão administrativo executor da política ambiental municipal; e\r\n\r\nIV - Guarda Municipal Ambiental.\r\n\r\nArt. 8º - Para comprovarem seu SMMA, os Municípios deverão preencher o respectivo formulário do ICMS Ecológico, acompanhado dos seguintes documentos comprobatórios:\r\n\r\nI - com relação ao Conselho Municipal de Meio Ambiente, os Municípios deverão descrever no formulário as principais deliberações do ano anterior, e encaminhar cópia:\r\n\r\na) de, no mínimo, três atas de reunião do ano anterior.\r\n\r\nII - com relação ao Fundo Municipal do Meio Ambiente, os Município deverão apresentar:\r\n\r\na) cópia da publicação no Diário Oficial do ato normativo de sua criação.\r\n\r\nIII - com relação ao órgão administrativo executor da política ambiental municipal, os Municípios deverão apresentar ofício assinado pelo Secretário responsável pela Pasta, indicando a estrutura do órgão, com nome e telefone do titular, e o número de servidores;\r\n\r\nIV - com relação à Guarda Ambiental Municipal, os Municípios deverão apresentar:\r\n\r\na) cópia da publicação no Diário Oficial do ato normativo de sua criação; e\r\n\r\nb) ofício indicando a estrutura da Guarda Ambiental Municipal e seu número de servidores.\r\n\r\nArt. 9º - Os Município que não atenderem ao disposto neste Capítulo não se beneficiarão dos recursos do ICMS Ecológico do respectivo ano.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nÁREAS PROTEGIDAS\r\n\r\nArt. 10 - As informações preenchidas no formulário digital pelos Municípios relativas ao Índice de Áreas Protegidas - IAP somente serão avaliadas quando acompanhadas dos seguintes documentos comprobatórios da unidade de conservação:\r\n\r\nI - cópia da publicação do ato normativo de sua criação no Diário Oficial;\r\n\r\nII - Memorial Descritivo - MD, caso tenha sido publicado separadamente do ato normativo de criação;\r\n\r\nIII - Limite vetorial georreferenciado validado pela Prefeitura e elaborado de acordo com o MD; e\r\n\r\nIV - no caso de RPPN reconhecida pelo órgão federal ou municipal, cópia de certidão do Registro Geral de Imóveis - RGI constando a respectiva averbação.\r\n\r\nParágrafo Único - Para o atendimento das exigências legais, os municípios terão até 31 de dezembro de 2022 para a adequação do disposto nos incisos deste artigo, sob pena de a unidade de conservação ser desconsiderada para os próximos ciclos do ICMS Ecológico.\r\n\r\nArt. 11 - Caso a unidade de conservação não tenha sido avaliada em anos anteriores, serão aceitas as correções na documentação comprobatória especificada no art. 10.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nRECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nÍndice de Mananciais de Abastecimento\r\n\r\nArt. 12 - O Índice de Mananciais de Abastecimento - IMA não demanda o envio de informações pelos Municípios, sendo atribuição exclusiva do Instituto Estadual do Ambiente - Inea e da Seas.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nÍndice de Tratamento de Esgoto\r\n\r\nArt. 13 - As informações preenchidas no formulário digital pelos Municípios relativas ao Índice de Tratamento de Esgoto - ITE somente serão avaliadas quando acompanhadas dos seguintes documentos comprobatórios da estação de tratamento de esgoto:\r\n\r\nI - cópia de sua licença ambiental de operação;\r\n\r\nII - informar o nível de tratamento (primário, secundário, terciário) que a estação de tratamento de esgoto proporciona; e\r\n\r\nIII - informar a população atendida, levando em consideração o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.\r\n\r\nParágrafo Único - Caso a licença ambiental de operação esteja com o prazo de validade vencido, os Municípios deverão apresentar, além da licença, comprovante do protocolo tempestivo do requerimento de sua renovação ou prorrogação.\r\n\r\nArt. 14 - Os emissários submarinos que não possuírem, no mínimo, o tratamento primário de esgoto não serão pontuados em eficiência.\r\n\r\nArt. 15 - Para comprovarem a eficiência do tratamento de esgoto, os Municípios deverão apresentar relatório de eficiência média anual de remoção de demanda bioquímica de oxigênio, os respectivos laudos de análises e cópia do certificado de credenciamento do laboratório que realizou as análises.\r\n\r\nParágrafo Único - As fossas-filtro, as estações de tratamento de chorume e as estações de tratamento de efluentes industriais não serão avaliadas.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nRESÍDUOS SÓLIDOS\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nÍndice de Destinação Final de Resíduos Sólidos\r\n\r\nArt. 16 - As informações preenchidas no formulário digital pelos Mu nicípios relativas ao Índice de Destinação Final de Resíduos Sólidos - IDR somente serão avaliadas quando acompanhadas dos seguintes documentos comprobatórios do tipo de destinação de resíduos sólidos:\r\n\r\nI - Cópia da licença ambiental de operação do local do tipo de destinação de resíduos; e\r\n\r\nII - Relatório anual com o quantitativo mensal de resíduos sólidos urbanos destinados.\r\n\r\nArt. 17 - Para a pontuação relativa à Coleta Seletiva - FR; DOM; SOL os Municípios deverão comprovar a média mensal de materiais recicláveis coletados seletivamente (em toneladas/mês), mediante a apresentação dos seguintes comprovantes:\r\n\r\nI - Planilha resumo com a quantidade média, em toneladas, dos recicláveis comercializados no ano anterior; e\r\n\r\nII -Planilha de cadastro das empresas da cadeia produtiva da reciclagem no Município.\r\n\r\n§ 1º - A planilha resumo deverá estar assinada pelo representante legal da cooperativa de catadores beneficiária do programa municipal de coleta seletiva e ratificada pelo representante legal do órgão responsável pelo referido programa;\r\n\r\n§ 2º - Caso não exista cooperativa de catadores no município, a planilha resumo deverá conter a assinatura do representante técnico da empresa responsável pelo manejo dos materiais recicláveis coletados seletivamente;\r\n\r\n§ 3º - Caso existam organizações de catadores incluídas no programa municipal de coleta seletiva como operadores logísticos, o Município deverá encaminhar os documentos legais de formalização desta parceria, observados os termos do art. 20 desta Resolução.\r\n\r\n§ 4º - Quando o programa for operado por empresa privada, o Município deverá encaminhar o contrato de prestação de serviços que caracterize o fluxo distinto para os resíduos recicláveis, bem como a licença ambiental obrigatória.\r\n\r\nArt. 18 - Para a pontuação no item Fator de Abrangência da Coleta Seletiva - Dom, os Municípios deverão enviar:\r\n\r\nI - A relação dos bairros atendidos pelo serviço de coleta seletiva domiciliar, com o número de domicílios atendidos por logradouro; e\r\n\r\nII - Imagem de satélite com realce na(s) área(s) de abrangência do programa municipal de coletiva seletiva domiciliar.\r\n\r\nParágrafo Único - Os Municípios que realizam a coleta seletiva pelo sistema ponto a ponto, deverão enviar relação com a localização dos pontos de entrega voluntária, bem como imagem de satélite com tais localizações em destaque.\r\n\r\nArt. 19 - Para a pontuação no item Coleta Seletiva Solidária - Sol, os Municípios deverão enviar:\r\n\r\nI - Cópia do(s) documento(s) legal(is) de formalização da parceria com a Organização de Catadores, qual seja, Termo de Cooperação Técnica, Convênio ou Contrato de Prestação de Serviço;\r\n\r\nII - Declaração, em papel timbrado e devidamente assinada pelo gestor da pasta responsável pelo programa municipal de coleta seletiva, da regularidade formal da(s) cooperativa(s);\r\n\r\nIII - Cópia do estatuto social da cooperativa de catadores;\r\n\r\nIV - Ata da última assembleia que elegeu o representante legal e os membros da diretoria da cooperativa; e\r\n\r\nV - Cópia do cartão de CNPJ da Organização de Catadores beneficiária do programa municipal de coleta seletiva.\r\n\r\nArt. 20 - Para a pontuação no item Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos - Co, os Municípios deverão enviar:\r\n\r\nI - Cópia do protocolo de intenções;\r\n\r\nII - Cópia do estatuto social do consórcio;\r\n\r\nIII - Cópia da publicação no Diário Oficial da respectiva lei municipal que autorizou sua participação no consórcio;\r\n\r\nIV - Comprovante de Inscrição no CNPJ; e\r\n\r\nV - Contrato de rateio firmado entre o respectivo Município e o Consórcio.\r\n\r\nArt. 21 - Para a pontuação no item fator “Coleta de Óleo Vegetal Comestível - OV”, o município deverá apresentar:\r\n\r\nI - Formulário de rastreabilidade - óleo vegetal devidamente preenchido.\r\n\r\nII - Para fins de comprovação da destinação do óleo vegetal:\r\n\r\na) Cópia dos manifestos de resíduos (MTR), conforme NOP Inea nº 35 - Sistema MTR; e/ou\r\n\r\nb) Certificado de destinação final - CDF, conforme NOP Inea nº 35 - Sistema MTR; e/ou\r\n\r\nc) Declaração de destinação de óleo vegetal.\r\n\r\nIII - Para fins de comprovação da legalidade de Transportadores e Receptores, cópia da licença ambiental ou certidão de inexigibilidade de licença dos transportadores e receptores de resíduos que constam no(s) manifesto(s) relacionados no formulário de rastreabilidade - óleo vegetal.\r\n\r\n§ 1º - O formulário de rastreabilidade deve ser preenchido e enviado mesmo nos casos em que o Município não apresentar MTR, e sim declaração.\r\n\r\n§ 2º - Caso as licenças ambientais especificadas acima estejam com prazo de validade vencido, o município deverá apresentar, além da licença, a cópia do protocolo de renovação ou prorrogação.\r\n\r\n§ 3º - Em caso de licenças com averbação, o Município deverá encaminhar, além da averbação, a cópia da licença.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nÍndice de Remediação de Vazadouros\r\n\r\nArt. 22 - As informações preenchidas no formulário digital pelos Municípios relativas ao Índice de Remediação de Vazadouros - IRV somente serão avaliadas quando acompanhadas dos seguintes documentos comprobatórios do estágio de remediação dos vazadouros:\r\n\r\nI - para a pontuação no item “Remediação com Licença Ambiental”, os municípios deverão enviar a cópia da Licença Ambiental de Recuperação (LAR) válida, acompanhada de relatório de atendimento das condicionantes entregue para o órgão ambiental.\r\n\r\nII - para a pontuação no item “Vazadouro remediado”, os municípios deverão enviar cópia da Licença Ambiental de Recuperação (LAR) válida, acompanhada de relatório de atendimento das condicionantes entregue para o órgão ambiental, comprovando a manutenção e o monitoramento das obras finalizadas.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nÍNDICE DE QUALIDADE DO SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE\r\n\r\nArt. 23 - O Índice de Qualidade do Sistema Municipal de Meio Ambiente - IQSMMA é composto pelos seguintes instrumentos ambientais:\r\n\r\nI - Plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos - PMGIRS;\r\n\r\nII - Plano municipal de conservação e recuperação da Mata Atlântica - PMMA;\r\n\r\nIII - Plano municipal de saneamento básico - PMSB;\r\n\r\nIV - Programa municipal de educação ambiental - ProMEA;\r\n\r\nV - Licenciamento ambiental municipal; e\r\n\r\nVI - Legislação de repasse do ICMS Ecológico para o Fundo Municipal de Meio Ambiente.\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nPlano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos\r\n\r\nArt. 24 - Para bonificação no item PMGIRS, os Municípios deverão comprovar atendimento ao conteúdo mínimo previsto no art. 19 da Lei Federal nº 12.305/2010 (com as alterações da Lei Federal nº 14.026/2020).\r\n\r\n§ 1º - Os Municípios, que, optarem por soluções consorciadas intermunicipais para a gestão dos resíduos sólidos, poderão apresentar plano intermunicipal de resíduos sólidos, desde que este preencha os requisitos do art. 19, incisos I a XIX, da Lei Federal nº 12.305/2010 (com as alterações da Lei nº 14.026/2020), ficando dispensados da elaboração do PMGIRS.\r\n\r\n§ 2º - Os Municípios com menos de vinte mil habitantes e que não se enquadrem nas hipóteses do § 2º do art. 51 do Decreto Federal nº 10.936/2022, poderão apresentar plano municipal simplificado de gestão integrada de resíduos sólidos, com menor nível de detalhamento, na forma do § 1º do art. 51, devendo preencher o formulário e a matriz de conteúdo mínimo.\r\n\r\nArt. 25 - Para comprovarem a implementação parcial do PMGIRS, os Municípios deverão enviar os seguintes documentos:\r\n\r\nI - Cópia digital da versão final do PMGIRS, devidamente datada, com base nas Leis Federais nº 12.305/2010 e nº 14.026/2020;\r\n\r\nII - Relatório, em papel timbrado do Município, da audiência pública final que discutiu o PMGIRS, contendo pelo menos:\r\n\r\na) ata de reunião;\r\n\r\nb) data do evento;\r\n\r\nc) fotos;\r\n\r\nd) local; e\r\n\r\ne) cópia da lista de presença.\r\n\r\nIII - Cópia da publicação no Diário Oficial do ato normativo de aprovação do PMGIRS; e\r\n\r\nIV - Matriz de conteúdo mínimo preenchida, atendendo a, pelo menos, 50% do conteúdo mínimo previsto no art. 19 da Lei Federal nº 12.305/2010.\r\n\r\nArt. 26 - Para comprovar a implementação total do PMGIRS, os Municípios deverão, além de enviar os documentos elencados no art. 26, assegurar que:\r\n\r\nI - O preenchimento da matriz atenda a, pelo menos, 80% do conteúdo mínimo previsto no art. 19 da Lei Federal nº 12.305/2010.\r\n\r\nII - Sejam enviados documentos comprobatórios de que o Município possui mecanismos de controle social, nos termos do art. 47 da Lei Federal n° 11.445/2007 (com as alterações da Lei 14.026/2020) e art. 34 do Decreto Federal nº 7.217/2010.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nPlano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica\r\n\r\nArt. 27 - Para comprovarem a implementação parcial do PMMA, os Municípios deverão enviar os seguintes documentos:\r\n\r\nI - Cópia digital da versão final do PMMA;\r\n\r\nII - Cópia da ata de reunião Conselho Municipal de Meio Ambiente, datada e assinada, em que se aprovou o PMMA;\r\n\r\nIII - Diagnóstico da vegetação nativa com mapeamento dos remanescentes em escala 1:50.000 ou maior;\r\n\r\nIV - Indicação dos principais vetores de desmatamento ou destruição da vegetação nativa no município;\r\n\r\nV - Indicação das áreas prioritárias para conservação e recuperação da vegetação nativa no município; e\r\n\r\nVI - Plano de ação que indica ações preventivas aos desmatamentos ou destruição da vegetação nativa e de conservação e utilização sustentável da Mata Atlântica no município.\r\n\r\nArt. 28 - Para comprovarem a implementação total do PMMA, os Municípios deverão, além de enviar os documentos elencados no art. 27, comprovar a execução das ações contidas no plano de ação do PMMA, mediante envio de relatórios de execução das atividades.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nPlano Municipal de Saneamento Básico\r\n\r\nArt. 29 - Para a bonificação no item PMSB, os Municípios deverão comprovar atendimento ao conteúdo mínimo previsto no art. 19 da Lei Federal nº 11.445/2007 (com as alterações da Lei Federal nº 14.026/2020).\r\n\r\n§ 1º - Os Municípios que prestarem serviço regionalizado de saneamento básico poderão apresentar plano regional de saneamento básico, ficando dispensados da elaboração do PMSB, conforme art. 17 da Lei Federal nº 11.445/2007, com nova redação dada pela Lei Federal nº 14.026/2020.\r\n\r\n§ 2º - Os Municípios com menos de vinte mil habitantes poderão apresentar plano municipal simplificado de saneamento básico, com menor nível de detalhamento, conforme art. 19 da Lei 11.445/2007, atualizada pela Lei Federal nº 14.026/2020.\r\n\r\nArt. 30 - Para comprovar a implementação parcial do PMSB, os Municípios deverão enviar os seguintes documentos:\r\n\r\nI - Cópia digital da versão final do PMSB que contemple dois ou mais componentes do saneamento básico previstos no art. 3º, inciso I, da Lei Federal nº 11.445/2007;\r\n\r\nII - Relatório da audiência pública final do PMSB com ata, data, fotos e lista de presença;\r\n\r\nIII - Cópia da publicação no Diário Oficial do ato normativo de aprovação do PMSB; e\r\n\r\nIV - Matriz de conteúdo mínimo preenchida.\r\n\r\nArt. 31 - Para comprovar a implementação total do PMSB, os Municípios deverão, além dos documentos elencados no art. 30, enviar os seguintes documentos:\r\n\r\nI - Cópia digital da versão final do PMSB, que contemple todos os componentes do saneamento básico, previstos no art. 3º, inciso I, da Lei Federal nº 11.445/2007 com nova redação dada pela Lei Federal nº 14.026/2020; e\r\n\r\nII - Documentos comprobatórios de que o município possui mecanismos de controle social, nos termos do art. 47 da Lei Federal n° 11.445/2007, alterada pela Lei Federal nº 14.026/2020, e art. 34 do Decreto Federal nº 7.217/2010.\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nPrograma Municipal de Educação Ambiental\r\n\r\nArt. 32 - Para comprovarem a implementação parcial do ProMEA, os Municípios deverão enviar os seguintes documentos:\r\n\r\nI - Cópia da publicação no Diário Oficial realizada até dia 25 de abril de 2022, do ato normativo que instituiu a comissão de implantação e monitoramento do ProMEA, que deve ter integrantes da Secretaria municipal de meio ambiente e de, pelo menos, mais uma secretaria municipal e de educadores ambientais;\r\n\r\nII - Ata de reunião assinada pela comissão de implantação e monitoramento do ProMEA realizada até dia 25 de abril de 2022.\r\n\r\nArt. 32-A - Os municípios que já possuem ProMEA implementado deverão enviar:\r\n\r\nI - Relatório de ação anual;\r\n\r\nII - Relatório de comprovação de atividades de educação ambiental; e\r\n\r\n§ 1º - Com relação ao relatório de ação anual, ele deve conter no mínimo as seguintes informações:\r\n\r\nI - Calendário de ações de educação ambiental para o ano vigente;\r\n\r\nII - Metas de acordo com o ProMEA;\r\n\r\nIII - Objetivos;\r\n\r\nIV - Público alvo para cada atividade;\r\n\r\nV - Parcerias, quando existirem;\r\n\r\nVI - Fonte de recursos;\r\n\r\n§ 2º - Com relação ao relatório de atividades de educação ambiental, ele deve comprovar a realização das atividades de educação ambiental executadas no ano anterior em, pelo menos, três categorias descritas na publicação “Nota Técnica do ICMS Ecológico”, contendo os seguintes itens:\r\n\r\nI - Classificação da atividade;\r\n\r\nII - Público alvo;\r\n\r\nIII - Local;\r\n\r\nIV - Data;\r\n\r\nV- Motivação;\r\n\r\nVI - Descrição metodológica;\r\n\r\nVII - Frequência e periodicidade da atividade;\r\n\r\nVIII - Número de participantes;\r\n\r\nIX - Outros indicadores;\r\n\r\nX - Desafios;\r\n\r\nXI - Fotos e/ou vídeos; e\r\n\r\nXII - Assinatura do técnico responsável e do Secretário Municipal de Ambiente, atestando a veracidade das informações.\r\n\r\nArt. 33 - Para comprovarem a implementação total do ProMEA, os Municípios deverão, além dos documentos elencados no art. 32, enviar a cópia da publicação no Diário Oficial da lei que institui a política municipal de educação ambiental, cópia da publicação no Diário Oficial do programa municipal de educação ambiental - ProMEA, o plano de ação de implementação do ProMEA e o relatório comprovando a realização das atividades de educação ambiental atreladas ao ProMEA, realizadas no ano anterior em, pelo menos, três categorias descritas na publicação “Nota Técnica do ICMS Ecológico”.\r\n\r\nSeção V\r\n\r\nLicenciamento Ambiental Municipal\r\n\r\nArt. 34 - Para comprovarem a implementação do licenciamento ambiental municipal, os Municípios deverão enviar:\r\n\r\nI - Ofício descrevendo as informações que definem o que é considerado órgão capacitado, nos termos do art. 3º, § 1º, da Resolução CONEMA nº 92/2021, conforme:\r\n\r\na) Infraestrutura administrativa necessária para execução das ações administrativas de sua competência e para o exercício do poder de polícia ambiental;\r\n\r\nb) Profissionais devidamente habilitados e em número compatível com a demanda das ações administrativas de sua competência, nos quadros do seu órgão de meio ambiente, à sua disposição ou em consórcio;\r\n\r\nc) Servidores com competência para o exercício do poder de polícia ambiental, inclusive para aplicação de penalidades previstas em lei;\r\n\r\nd) Legislação suplementar própria, necessária a disciplinar os instrumentos de controle ambiental e prever sanções administrativas derivadas de condutas lesivas ao meio ambiente;\r\n\r\ne) Plano diretor, quando cabível; e\r\n\r\nf) Fundo Municipal de Meio Ambiente.\r\n\r\nII - Cópias de, no mínimo, três atas de reuniões do Conselho Municipal de Meio Ambiente do ano anterior; e\r\n\r\nIII - Comprovante de envio ao Inea:\r\n\r\na) Das informações sobre a composição de sua estrutura de governança ambiental e procedimentos de licenciamento; e\r\n\r\nb) Dos grupos e classes de atividades e empreendimentos listados no Anexo I da Resolução CONEMA nº 92/2021 em que não exercerá a competência do licenciamento ambiental.\r\n\r\nParágrafo Único - Para atingir o total da bonificação (2%) o município deverá atender os referidos itens em sua totalidade.\r\n\r\nSeção VI\r\n\r\nLegislação de repasse do ICMS Ecológico para o Fundo Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\nArt. 35 - Para comprovarem a implementação parcial da legislação de repasse do ICMS Ecológico para o Fundo Municipal de Meio Ambiente, os Municípios deverão enviar cópia da publicação no Diário Oficial do ato normativo que definiu o repasse de recursos do ICMS Ecológico para o Fundo Municipal de Meio Ambiente, publicado até dia 20 de abril de 2022.\r\n\r\nArt. 36 - Para comprovarem a implementação total da legislação de repasse do ICMS Ecológico para o Fundo Municipal de Meio Ambiente, os Municípios deverão, além do documento elencado no art. 35, enviar cópia dos extratos de repasse ao Fundo Municipal de Meio Ambiente do ano anterior.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS\r\n\r\nArt. 37 - A Seas e o Inea poderão, a qualquer tempo, realizar vistorias e fiscalizações, a fim de verificar a autenticidade das informações prestadas pelos Municípios.\r\n\r\nArt. 38 - Após a publicação provisória do Índice Final de Conservação Ambiental - IFCA no DOERJ pela Fundação CEPERJ, os Municípios terão 30 (trinta) dias corridos para interporem recursos perante a SEAS.\r\n\r\nArt. 39 - Os Municípios deverão informar, no formulário do relatório mencionado no art. 16 referente ao ano de 2021, se a estação de tratamento de esgoto está vinculada ao Procon Água.\r\n\r\nArt. 40 - A vinculação e reporte no Procon Água será item de avaliação do ICMS Ecológico de 2023, referente as informações enviadas pelos municípios do ano base 2022.\r\n\r\nArt. 41 - Para fins de comprovação da inclusão das organizações de catadores nos programas municipais de coleta seletiva junto ao ICMS, a partir do ano de 2023, somente será aceito como documento legal de formalização da parceria o contrato de prestação de serviços firmado entre o Município e a(s) organização(ões) de catadores.\r\n\r\nArt. 42 - Para os fins do art. 21:\r\n\r\nI - Na declaração de 2022, serão aceitos como documentos comprobatórios:\r\n\r\na) Manifestos de transporte de resíduos (MTR), conforme NOP Inea nº 35 - Sistema MTR;\r\n\r\nb) Certificado de destinação final - CDF, conforme NOP Inea nº 35 - Sistema MTR; e/ou\r\n\r\nc) Declarações de destinação de óleo vegetal.\r\n\r\nII - A partir da declaração de 2023, somente serão aceitos como documentos comprobatórios:\r\n\r\na) Manifestos de transporte de resíduos (MTR), conforme NOP Inea nº 35 - Sistema MTR;\r\n\r\nb) Certificado de destinação final - CDF, conforme NOP Inea nº 35 - Sistema MTR; e/ou\r\n\r\nc) Romaneio.\r\n\r\nArt. 43 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as Resoluções Conjuntas Seas/Inea n° 39, de 24 de março de 2021, e nº 44, de 05 de maio de 2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2022\r\n\r\nTHIAGO PAMPOLHA GONÇALVES\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS)\r\n\r\nLEONARDO DAEMON D'OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nPresidente em exercício do Conselho Diretor do INEA\r\n\r\nId: 2381247"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAS N° 128 DE 21 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 002/2021.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando o disposto no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016 e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-070026/001526/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato n° 002/2021, celebrado com a RHA ENGENHARIA E CONSULTORIA SS LTDA, instituída pela Resolução SEAS nº 110 de 01/10/2021, excluindo os servidores: Lívia Soalheiro e Romano (Id. Funcional: 4388948-4) e José Edson Falcão de Faria Júnior (Id. Funcional: 4316696-2) do corpo técnico da SEAS e incluindo a servidora Paula Morais Canedo de Magalhães (Id. Funcional: 5126673-3).\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato n° 002/2021, passa a ter a seguinte composição: \r\n\r\nCOORDENADOR:\r\n\r\nGisele de Souza Boa Sorte Ribeiro - Id. 4404094-6\r\n\r\nCOORDENADOR SUBSTITUTO: \r\n\r\nPaula Morais Canedo de Magalhães - Id. Funcional: 5126673-3\r\n\r\nFISCAIS:\r\n\r\nPaula Morais Canedo de Magalhães - Id. Funcional: 5126673-3\r\n\r\nNatália Freitas de Souza - Id. Funcional: 5101341-0\r\n\r\nMoema Versiani Acselrad - Id: 3299198-3 \r\n\r\nLarissa Ferreira Da Costa - Id:4461252-4\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições com contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2022\r\n\r\nTHIAGO PAMPOLHA GONÇALVES\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nId: 2381232"
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Funcional 5116626-7, para o exercício das atribuições de Gerente Executivo e cria Grupo de Trabalho para análise e acompanhamento do Acordo de Cooperação nº 02/2022, celebrado entre o Município de Duque de Caxias, tendo como objeto a delegação para a promoção do licenciamento ambiental e demais procedimentos de controle ambiental, com exceção dos instrumentos de gestão de recursos hídricos, vinculados aos seguintes empreendimentos e atividades:\r\n\r\nI - construção de 4 (quatro) pontes, previstas no Sistema Viário local, para a interligação intramunicipal dos bairros Vila Urussaí, Parada Morabi e Saracuruna, assim identificadas:\r\n\r\na. Ponte na Avenida Trinta e Um de Março, sobre o Rio Saracuruna;\r\n\r\nb. Ponte próxima à rua RK, sobre o Rio Roncador;\r\n\r\nc. Ponte próxima à rua Matias de Albuquerque, sobre o Rio Roncador; e\r\n\r\nd. Ponte na Avenida Joaquim Manoel Macedo, sobre o Rio Saracuruna, identificada.\r\n\r\nII - construção de 01 (uma) ponte na estrada do Outeiro/Rio D'Ouro (Rodovia RJ-085), sobre o Rio Iguaçu, contemplando o desfazimento ou a modificação da ponte existente;\r\n\r\nIII - macrodrenagem do Canal Jardim Primavera no trecho entre a Av. Jaques de Molai e a Av. Primavera;\r\n\r\nIV - macrodrenagem do Canal Caboclos no trecho entre a Rua Raimundo Correia e a Avenida Dr. Manuel Teles;\r\n\r\nV - construção de 4 (quatro) pontes no Sistema Viário Arco Duque, que interligará diversos bairros do 2° Distrito de Duque de Caxias, assim identificadas:\r\n\r\na. Ponte na Rua Rio de Janeiro, sobre o Rio Saracuruna;\r\n\r\nb. Ponte na Rua La Place, sobre o Rio Saracuruna;\r\n\r\nc. Ponte na Rua Quixeramobim, sobre o canal auxiliar do Rio Saracuruna; e\r\n\r\nd. Ponte na Av. Leib Rubin, sobre o canal auxiliar do Rio Estrela.\r\n\r\nVI - macrodrenagem do Canal das Velhas, no 3º Distrito de Duque de Caxias;\r\n\r\nVII - macrodrenagem do Canal Vasquinho, no 2º Distrito de Duque de Caxias;\r\n\r\nVIII - macrodrenagem do Canal Marilandia, Vala 07 e Vala 09, no 2º Distrito de Duque Caxias;\r\n\r\nIX - macrodrenagem do Canal Vila Canaã, no 4º Distrito de Duque de Caxias;\r\n\r\nX - macrodrenagem do Canal Gaspar Ventura, no 2º Distrito de Duque de Caxias;\r\n\r\nXI - macrodrenagem do Canal São Bento, no 2º Distrito de Duque de Caxias;\r\n\r\nXII - construção de 01 (uma) ponte na estrada Barão do Amapá, sobre o Rio Iguaçu;\r\n\r\nXIII - construção de 01 (uma) ponte no trecho do Sistema Viário que interligará a RJ-085 à Rua Sabino Aires.\r\n\r\na. Ponte na Estrada do Outeiro, próximo ao Horte Reflorestar sobre o Rio D'Ouro.\r\n\r\nParágrafo Único - As estruturas previstas nesta Cláusula e atividades a elas vinculadas, cuja delegação para o licenciamento e autorização ora é formalizada, deverão estar inseridos integralmente no território do Município de Duque de Caxias, observando que as atribuições inerentes à gestão de recursos hídricos não integram o objeto do presente ACT.\r\n\r\nArt. 2º - Compete ao Grupo de Trabalho:\r\n\r\nI - supervisionar e acompanhar o cumprimento das obrigações do Delegatário por meio dos documentos encaminhados pelo Município de Duque de Caxias que consolidam a conclusão dos processos administrativos e, através da análise do Relatório Técnico Anual de Atividades - RTAA, da realização de vistorias e solicitação de documentos complementares, quando necessário;\r\n\r\nII - comunicar previamente ao(s) representante(s) do Delegatário quando da realização de vistorias nas obras, atividades e instalações sob regime de licenciamento;\r\n\r\nIII - encaminhar ao Delegatário os atos administrativos produzidos no processo de acompanhamento da delegação, notificando-o em caso de constatação de inconformidades no cumprimento deste ACT; e\r\n\r\nIV - rescindir o presente ACT, mediante decisão técnica fundamentada, caso constatada a ocorrência de irregularidades e/ou omissões graves na condução do processo delegado.\r\n\r\nArt. 3º - O Grupo de Trabalho será composto por servidores representantes de cada uma das seguintes diretorias:\r\n\r\nI. DIRLAM/GERLIRH: Thiago Teles Alvaro, Id. Funcional 4459795-9 - Gerente da Gerência de Licenciamento de Recursos Hídricos;\r\n\r\nII. DIRLAM/GERLIRH/SERVHID: Rhayana de Carvalho Mello, Id. Funcional 5084173-4 - Chefe do Serviço de Hidrologia e Hidráulica;\r\n\r\nIII. SUPGER: Tiago Couto Paz da Silva, Id. Funcional 5116626-7 - Chefe de Serviço.\r\n\r\nParágrafo Único. O Grupo de Trabalho será coordenado pelo Gerente Executivo Tiago Couto Paz da Silva, Id. Funcional 5116626-7.\r\n\r\nArt. 4º - O período de vigência do Grupo de Trabalho será até o término do Acordo de Cooperação nº 002/2022.\r\n\r\nArt. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2022\r\n\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA INEA/PRES Nº 1.120 DE 11 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE GERENTE EXECUTIVO E CRIA GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 05/2022, CELEBRADO COM O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual nº 46.619, de 03 de abril de 2019, e conforme ciência do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 09 de março de 2022, Processo nº SEI-070002.014763-2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora Ana Carolina Leite Bellot de Almeida, Id. Funcional 4434304-3, para o exercício das atribuições de Gerente Executivo e cria Grupo de Trabalho para análise e acompanhamento do Acordo de Cooperação nº 05/2022, celebrado entre o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e Instituto Estadual do Ambiente -INEA, tendo como objeto a delegação da execução do licenciamento ambiental da Usina Termoelétrica Rio de Janeiro, localizado nos Municípios de Itaguaí e Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, conforme discriminado na Cláusula Primeira. \r\n\r\nArt. 2º - Compete ao Grupo de Trabalho:\r\n\r\nI - fornecer as informações e as orientações necessárias ao melhor desenvolvimento e ao fiel cumprimento deste Acordo;\r\n\r\nII - receber, em suas dependências, o(s) servidor(es) indicado(s) pelo outro partícipe para desenvolver atividades inerentes ao objeto do presente Acordo;\r\n\r\nIII - dar publicidade à logomarca do outro partícipe, no caso de confecção de materiais promocionais observado o disposto no § 1º do art. 37 da Constituição Federal;\r\n\r\nIV - comunicar imediatamente ao outro partícipe a ocorrência de eventos que possam causar ou tenham causado danos ambientais associados a instalação, manutenção e/ou operação do empreendimento, bem como eventual judicialização;\r\n\r\nV - disponibilizar ao outro partícipe, após solicitação, medidas de capacitação e treinamento de pessoal com vistas à realização de benchmarking;\r\n\r\nVI - conduzir a execução do processo de licenciamento ambiental objeto deste Acordo, devendo produzir todos os atos administrados inerentes ao seu exercício, com exceção da Compensação Ambiental;\r\n\r\nVII - apresentar ao partícipe delegante o Relatório Técnico Anual de Atividades - RTAA (Anexo), até o dia 31 de março de cada ano;\r\n\r\nVIII- encaminhar, em até 30 (trinta) dias, ao partícipe delegante os documentos que consolidam a conclusão das fases de licenciamento e dos ciclos de projetos, tais como Licenças e Autorizações;\r\n\r\nIX - disponibilizar ao partícipe delegante cópias dos processos administrativos para conhecimento e continuidade dos atos processuais em curso, e dos estudos ambientais apresentados pelo interessado/empreendedor, findo o prazo de vigência deste Acordo e caso não haja sua postergação, e nos casos de interrupção por irregularidades ou omissões graves; e\r\n\r\nX - cumprir os dispositivos e as tratavas firmadas em Títulos Executivos Extrajudiciais (Termos de Ajustamento de Conduta - TAC e Termos de Compromisso - TC) eventualmente constantes no processo de licenciamento ambiental.\r\n\r\nArt. 3º - O Grupo de Trabalho será composto por servidores representantes de cada uma das seguintes diretorias:\r\n\r\nI - DIRLAM / GELANI / SELID - Lirien Dias de Santana, Técnica Ambiental, Id. Funcional 4481178- 1;\r\n\r\nII - COOEAM - Ana Carolina Leite Bellot de Almeida, Id. Funcional 4434304-3;\r\n\r\nIII - DIRPOS - Ricardo Marcelo da Silva, Diretor Adjunto, Id. Funcional 4459432-1;\r\n\r\nIV - DIRSEQ / GEAR - Pedro Henrique Rocha Valle, Id. Funcional 44382731\r\n\r\nParágrafo Único - O Grupo de Trabalho será coordenado pela Gerente Executiva Ana Carolina Leite Bellot de Almeida, Id. Funcional 4434304-3.\r\n\r\nArt. 4º - O período de vigência do Grupo de Trabalho será até o término do Acordo de Cooperação nº 05/2022.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2022\r\n\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA INEA/PRES Nº 1121 DE 17 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE GERENTE EXECUTIVO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 01/2022/ANA, CELEBRADO ENTRE A AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA E O ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEAS E DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 13, do Decreto Estadual nº 46.619, de 02 de abril de 2019;\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº SEI-070002/009824/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Leonardo Fidalgo Telles Rodrigues, Chefe de Serviço, Id. Funcional 2151304-0, para o exercício das atribuições de Gerente Executivo do Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2022/ANA, celebrado entre a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA e o Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS e do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, tendo como objeto do referido termo a adesão do Estado do Rio de Janeiro ao Programa de Estímulo à Divulgação de Dados de Qualidade de Água - QUALIÁGUA, nos termos da Resolução ANA nº 643, de 27 de junho de 2016, no âmbito do Programa Nacional de Avaliação da Qualidade das Águas - PNQA para a implementação da Rede Nacional de Monitoramento de Qualidade das Águas - RNQA. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2022\r\n\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2381006"
                        ],
                        "2381007": [
                            "I - Resolução",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO INEA Nº 248 DE 18 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\nAPROVA A NORMA OPERACIONAL (NOP-INEA-50) SOBRE O PROCEDIMENTO PARA RECEBIMENTO DE DOAÇÕES DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS PELO INEA, COM OU SEM ÔNUS E REVOGA A NA-0.002. R-1 - NORMA PARA RECEBIMENTO DE DOAÇÕES DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS, COM OU SEM ÔNUS BEM COMO A DELIBERAÇÃO INEA Nº 03, DE 20 DE JULHO DE 2009 - APROVA A NA-0.002.R-1.\r\n\r\nO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO CONSELHO-DIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Estadual nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, o art. 2°, Parágrafo Único, inciso I, do Decreto Estadual n° 46.619, de 02 de abril de 2019, na forma que orienta o Parecer RD nº 02/2009, da Procuradoria do INEA, e conforme deliberação do Conselho Diretor do INEA, em reunião realizada no dia 16 de março de 2022, Processo nº SEI-E-07/202749/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Aprovar a Norma Operacional (NOP-INEA.50), Revisão 0, que estabelece o procedimento para recebimento de doações de bens móveis e imóveis, com ou sem ônus pelo INEA.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, especialmente a Deliberação INEA nº 03, de 20 de julho de 2009, que aprovou a Norma Administrativa (NA-0.002. R-1) - para recebimento de doações de bens móveis e imóveis, com ou sem ônus.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2022\r\n\r\nLEONARDO DAEMON D'OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nPresidente em exercício do Conselho-Diretor \r\n\r\nRESOLUÇÃO INEA Nº 249 DE 18 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\nAPROVA A NORMA INSTITUCIONAL (NOI-INEA.17) SOBRE O PROCEDIMENTO DE REQUISIÇÃO DE MATERIAL E REVOGA A INSTRUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº IA-7020.R-0 - PARA PEDIDO DE MATERIAL, BEM COMO A DELIBERAÇÃO FEEMA Nº 467, DE 11 DE OUTUBRO DE 1990\r\n\r\nO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO CONSELHO-DIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Estadual nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, o art. 2°, Parágrafo Único, inciso I, do Decreto Estadual n° 46.619, de 02 de abril de 2019, na forma que orienta o Parecer RD nº 02/2009, da Procuradoria do INEA, e conforme deliberação do Conselho Diretor do INEA, em reunião realizada no dia 16 de março de 2022, Processo nº SEI-E-07/201717/1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Aprovar a Norma Institucional (NOI-INEA.17), Revisão 0, que estabelece o procedimento para requisição de material pelas Unidades Administrativas do INEA.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Deliberação FEEMA nº 467, de 11 de outubro de 1990, que a aprovou a Instrução Administrativa (IA-7020.R-0) - para Pedido de Material.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2022\r\n\r\nLEONARDO DAEMON D'OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nPresidente em exercício do Conselho-Diretor \r\n\r\nId: 2381007"
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                        "2381005": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00155733\r\n\r\nNOME: DBO Tratamento de Efluentes S.A. CNPJ/CPF N° 11.189.203/0001-94. ENDEREÇO: Estrada Roberto da Silveira, sn Lotes 01 e 02. MUNICÍPIO: Paracambi - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 87 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 61.106,16. Processo n° SEI-E-07/002.9519/2019.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00157018\r\n\r\nNOME: Vieira Stones Empreendimentos Ltda. CNPJ/CPF N° 11.393.156/0001-04. ENDEREÇO: Rua Vereador Antônio Guimaraes, n° 55. MUNICÍPIO: Itaperuna - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 16.251,71. Processo n° SEI-E-070002/008556/2021.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00157292\r\n\r\nNOME: Ital Empresa Transportadora Ltda. CNPJ/CPF N° 34.159.830/0001-88. ENDEREÇO: Todos os Municípios do Estado do Rio de Janeiro. MUNICÍPIO: Todos - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 87 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 36.243,65. Processo n° SEI-E-07/002.5198/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00156906\r\n\r\nNOME: Companhia de Cimento Campeão Alvorada - CCA. CNPJ/CPF N° 21.109.697/0013-47. ENDEREÇO: Rodovia RJ 166 km 2,5. MUNICÍPIO: Cantagalo - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 91 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 21.947,73. Processo n° SEI-E-07/002.11038/2019.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00157109\r\n\r\nNOME: Carlos Augusto de Freitas Filho. CNPJ/CPF N° 151.647.427-99. ENDEREÇO: Rua Fernando Ferrari, n° 120. MUNICÍPIO: Campos dos Goytacazes - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 31 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 4.500,00. Processo n° SEI-E-070002/008206/2021.\r\n\r\nId: 2381005"
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                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2381154": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR- GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEAPPA/DGAF Nº 91 DE 22 DE MARÇO DE 2022 \r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E A CLINICA VETERINÁRIA RICARDO LTDA - PROCESSO Nº SEI-02/007/000673/2022.\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais\r\n\r\nArt. 1º - Constituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato nº 005/2022, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a CLINICA VETERINÁRIA RICARDO LTDA - Processo nº SEI-02/007/000673/2022.\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nThiago Azevedo Ferreira de Souza, ID Funcional: 50930559;\r\n\r\nPriscila de Albuquerque Seferian, ID Funcional: 51162709;\r\n\r\nJeovane Vieira da Silva, ID Funcional: 438995562.\r\n\r\nSUBSTITUTO:\r\n\r\nRafael Bender, ID Funcional: 44576340;\r\n\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional: 26972824;\r\n\r\nLays Fernandes Cabral Marins, ID Funcional; 50995316.\r\n\r\nArt.2º - Designar como Gestor do Contrato nº 005/2022, o servidor Diogo Cardoso Campos - ID Funcional: 51063832.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 22 de março de 2022\r\n\r\nANTÔNIO EMÍLIO SANTOS\r\n\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças \r\n\r\nId: 2381154"
                    ],
                    "2381016": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 21.03.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-02/1155/2009 - KELLY CRISTINE ALVES FONSECA, Agente de atividades Agropecuária, ID Funcional 19341571,\r\n\r\nCONCEDO 6 (seis) meses de licença prêmio relativa ao período base de 08/01/2012 a 07/01/2017 e 08/01/2017 a 07/01/2022, com base no artigo 129 do Decreto n° 2479 de 08/03/1979.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-02/1495/2007 - LUCIANA ACIOLI PEREIRA, Médica Veterinária, ID. Funcional, 19341644, CONCEDO 3 (três) meses de licença prêmio, relativa ao período base de, 08/01/2017 a 07/01/2022, nos termos do art. 129, do Decreto nº 2.479, de 08/03/1979.\r\n\r\nId: 2381016"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                "Atos": {
                    "2380791": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 21/03/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-18/001/1027/2014- APROVO a prestação de contas referente a 2º e 3º parcela relativa ao Convênio nº 03/2010, firmado com o Instituto de Assistência, Tratamento, Capacitação e Pesquisa em Saúde, no dia 11 de janeiro de 2010, em conformidade com o disposto no inciso IX, do art. 4 da Instrução Normativa nº 45/2018 da AGE, e fundamentado no Parecer do Gerente Executivo de Convênio como determina o inciso IV do art.21 do Decreto nº 44.879/2014.\r\n\r\nId: 2380791"
                    ],
                    "2381040": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22/03/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-18/001/1169/2016 - APROVO a prestação de contas do projeto DESFILE CARNAVAL 2017, do Associação Independente dos Blocos de Carnaval de Rua da Zona Sul, Santa Tereza e Centro da Cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro, com o CNPJ 05-662.620/0001-00, conforme previsto pela Resolução SECEC nº 168, de 01 de outubro de 2021, pela Lei Estadual nº 8.266, de 26 de dezembro de 2018, pela Lei Estadual nº 7.035, de 7 de julho de 2015, pelo decreto nº 46.538, de 27 de dezembro de 2018.\r\n\r\nId: 2381040"
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                    "2381041": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22/03/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-18/001/723/2015 - APROVO a prestação de contas do projeto Festival RC4, do Gaia Produções Artísticas e Culturais LTDA - EPP, com o CNPJ 40.186.140/0001-10, conforme previsto pela Resolução SECEC nº 168, de 01 de outubro de 2021, pela Lei Estadual nº 8.266, de 26 de dezembro de 2018, pela Lei Estadual nº 7.035, de 7 de julho de 2015, pelo Decreto nº 46.538, de 27 de dezembro de 2018.\r\n\r\nId: 2381041"
                    ],
                    "2381042": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22/03/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-18/001/1202/2017 - APROVO a prestação de contas do projeto EXEPCIONAL VILA ENCANTADA DE NATAL, do Kundera Produções e Eventos Ltda ME, com o CNPJ 18.740.602/0001-40, conforme previsto pela Resolução SECEC nº 168, de 01 de outubro de 2021, pela Lei Estadual nº 8.266, de 26 de dezembro de 2018, pela Lei Estadual nº 7.035, de 7 de julho de 2015, pelo Decreto nº 46.538, de 27 de dezembro de 2018.\r\n\r\nId: 2381042"
                    ],
                    "2381043": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22/03/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-18/001/1268/2015 - APROVO a prestação de contas do projeto Augusto Malta Revival, do Gavea Editora de Imagens LTDA - ME, com o CNPJ 21.178.408/0001-28, conforme previsto pela Resolução SECEC nº 168, de 01 de outubro de 2021, pela Lei Estadual nº 8.266, de 26 de dezembro de 2018, pela Lei Estadual nº 7.035, de 7 de julho de 2015, pelo Decreto nº 46.538, de 27 de dezembro de 2018.\r\n\r\nId: 2381043"
                    ],
                    "2381044": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22/03/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-18/001/458/2015- APROVO a prestação de contas do projeto MPB: 12:30 EM PONTO - 2015 - 11ª EDIÇÃO, do Paulo Roberto Menezes Direito, com o CPF 098.731.807-10, conforme previsto pela Resolução SECEC nº 168 de 01 de outubro de 2021, pela Lei Estadual nº 8.266, de 26 de dezembro de 2018, pela Lei Estadual nº 7.035, de 7 de julho de 2015, pelo Decreto nº 46.538, de 27 de dezembro de 2018.\r\n\r\nId: 2381044"
                    ],
                    "2381045": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22/03/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-18/001/398/2017 - APROVO a prestação de contas do projeto #SomosTodosSilva, do proponente Iolanda de Souza Amancio, com o CPF 126.971.137-70, conforme previsto pela Resolução SECEC nº 168, de 01 de outubro de 2021, pela Lei Estadual nº 8.266, de 26 de dezembro de 2018, pela Lei Estadual nº 7.035, de 7 de julho de 2015, pelo Decreto nº 46.538, de 27 de dezembro de 2018.\r\n\r\nId: 2381045"
                    ],
                    "2381046": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22/03/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-18/001/100128/2018 - APROVO a prestação de contas do projeto A. NOTA 2018, do proponente Sinapse 2002 Eventos e Produções Artísticas LTDA, com o CNPJ 04.931.540/0001-40, conforme previsto pela Resolução SECEC nº 168, de 01 de outubro de 2021, pela Lei Estadual nº 8.266, de 26 de dezembro de 2018, pela Lei Estadual nº 7.035, de 7 de julho de 2015, pelo Decreto nº 46.538, de 27 de dezembro de 2018.\r\n\r\nId: 2381046"
                    ],
                    "2381047": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22/03/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-18/001/100109/2018 - APROVO a prestação de contas do projeto Festival de Música Levanta Rio Nacional, do proponente Chantilly Produções Artísticas Ltda, com o CNPJ 00.737.250/0001-09, conforme previsto pela Resolução SECEC nº 168, de 01 de outubro de 2021, pela Lei Estadual nº 8.266, de 26 de dezembro de 2018, pela Lei Estadual nº 7.035, de 7 de julho de 2015, pelo Decreto nº 46.538, de 27 de dezembro de 2018.\r\n\r\nId: 2381047"
                    ],
                    "2381039": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22/03/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-18/1941/2012 - APROVO a prestação de contas do projeto ORQUESTRANDO A LAPA, do Viva Brasil, com o CNPJ 04.461.155/0001-86, conforme previsto pela Resolução SECEC nº 168, de 01 de outubro de 2021, pela Lei Estadual nº 8.266, de 26 de dezembro de 2018, pela Lei Estadual nº 7.035, de 7 de julho de 2015, pelo Decreto nº 46.538, de 27 de dezembro de 2018.\r\n\r\nId: 2381039"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2381004": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 21/03/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 180002/000354/2022 - Considerando o disposto no § 9º, do art. 201 da CF/88, registra-se para fins de aposentadoria o computo de 71 (setenta e um) dias, constantes na certidão expedida pelo Instituto Nacional de Seguro Social, para o servidor LUIS FERNANDO BADENES SILVA, Id. Funcional nº 8907765 desprezados 1.253 (um mil duzentos e cinquenta e três) dias por serem concomitantes com esta Fundação. \r\n\r\nId: 2381004"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2380905": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDSODH Nº 525 DE 21 DE MARÇO 2022\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SEUS MEMBROS NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe foram conferidas, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-310003/004345/2021, que trata sobre o estabelecimento de parceria entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro e Comunidades Terapêuticas,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão de Seleção, com vistas a processar e julgar o Chamamento Público destinado ao estabelecimento de parcerias com as Comunidades Terapêuticas, por meio de ato publicado em meio oficial de comunicação, assegurada a participação de pelo menos um servidor ocupante de cargo efetivo ou emprego permanente do quadro de pessoal da administração pública.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores para compor a Comissão de Seleção do Processo de Chamamento Público abaixo mencionados, no âmbito desta Secretaria, conforme dispõe a Lei nº 13.019/2014, alterada pela Lei nº 13.024/2015:\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nElen Viviane dos Santos, ID 43308090.\r\n\r\nMEMBROS\r\n\r\nRenata Motta de Holanda Pereira, ID 5126501-0.\r\n\r\nGiselle de Mello Amora, ID 5024145-1\r\n\r\nArt. 3º - São atribuições da Comissão de Seleção:\r\n\r\nI - receber os documentos de habilitação e as propostas de trabalho apresentadas pelas candidatas, e, em seguida, analisar e declarar a habilitação das candidatas para prosseguimento no processo seletivo;\r\n\r\nII - analisar, julgar e classificar as propostas de trabalho das candidatas habilitadas, em conformidade com as regras e critérios estabelecidos no edital de seleção;\r\n\r\nIII - receber e julgar os requerimentos e impugnações apresentados no âmbito do processo de seleção;\r\n\r\nIV - receber e processar os recursos interpostos em face das decisões da Comissão Especial de Seleção;\r\n\r\nV - dirimir ou esclarecer eventuais dúvidas ou omissões;\r\n\r\nVI - declarar a (s) entidade (s) vencedora (s) do chamamento público.\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão de Seleção poderá realizar, a qualquer tempo, diligências para verificar a autenticidade das informações apresentadas ou para esclarecer dúvidas ou omissões.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2022\r\n\r\nMATHEUS QUINTAL DE SOUSA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Social\r\n\r\ne Direitos Humanos \r\n\r\nId: 2380905"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2381177": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA/FIA-RJ/P N° 562 DE 21 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA-FIA/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto nos artigos 82, inciso VII e § 1º, e 289 da Lei nº 287, de 04/12/1979, conforme processo nº SEI-310005/000176/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência a Rafael Fróes da Silva, Diretor de Promoção Social, ID Funcional n° 5118882-1, na condição de Ordenador de Despesa, para praticar, nos termos da legislação em vigor, atos de gestão administrativa, orçamentária, financeira, contratual e Patrimonial, na UG 424100 - FIA/RJ, no âmbito da Fundação para Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, tais como:\r\n\r\nI - autorizar a realização de despesas, a emissão das respectivas Notas de Autorização de Despesa - NAD e Notas de Empenho - NE, pagamento de despesas orçamentárias, emissão e cancelamento de nota de empenho, bem como os procedimentos de pagamento e de emissão de Programação de Desembolso - PD, Reconhecimento de Dívida, Movimentação de Recurso Financeiro e despesas de pessoal; \r\n\r\nII - emitir ordens bancárias e movimentar contas-correntes, inclusive as de recursos oriundos de convênios celebrados por esta Fundação para Infância e Adolescência;\r\n\r\nIII - autorizar a concessão de diárias e adiantamentos, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas, aplicando, se necessário, as penalidades previstas na legislação vigente;\r\n\r\nIV - autorizar a abertura de licitação, revogação, anulação, contratação direta por dispensa ou inexigibilidade de licitação, assinar editais e alterações, atuando como autoridade superior nos casos de recursos, impugnação de editais, bem como em quaisquer atos que se fizerem necessários; \r\n\r\nV - aplicar ou relevar as penalidades pecuniárias previstas na legislação, quando se verificar o descumprimento e obrigação contratual ou inobservância de prazos, nos casos de fortalecimento de material ou de prestação de serviços;\r\n\r\nVI - adotar e determinar medidas referentes à administração de bens patrimoniais móveis;\r\n\r\nVII - praticar atos normativos e ordinatórios, relacionados às competências estabelecidas neste Artigo;\r\n\r\nVIII - receber intimações, citações e notificações judiciais e/ou extrajudiciais, e todos e quaisquer atos judiciais e/ou extrajudiciais;\r\n\r\nIX - autorizar, perante a Receita Federal e INSS, o encaminhamento da Guia de Reconhecimento do FGTS e de Informações à Previdência Social - GFIP dos servidores desta pasta;\r\n\r\nX - representar a Presidente junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ, conforme estabelecido pela Deliberação TCE/RJ nº 261/2014, de 02/12/2014.\r\n\r\nArt. 2º - Dê-se ciência imediata desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do Parágrafo Único do artigo 289, da Lei 287/1979.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2022\r\n\r\nFERNANDA LESSA FLORES RODRIGUES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2381177"
                        ],
                        "2381178": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA/ FIA-RJ/P Nº 563 DE 22 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Sindicância para apurar o que consta do Processo nº SEI-310005/000179/2022.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores Carlos Henrique Minardi Pereira, ID Funcional nº 4251197-6, Luis Carlos Falcão da Silva, ID Funcional nº 5094509-2 e Francisco Carlos Rodrigues dos Santos, ID Funcional nº 2855886-3, para sob a presidência do primeiro, compor a Comissão.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar o prazo de 30 (trinta) dias corridos para a entrega do relatório com a conclusão do trabalho. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2022\r\n\r\nFERNANDA LESSA FLORES RODRIGUES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2381178"
                        ],
                        "2381210": [
                            "I - Ata",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA \r\n\r\nEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 0010/2022/424100-01. \r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de material médico- hospitalar.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA e a empresa IMPÉRIO INDUSTRIA E COMERCIO DE BANDEIRAS EIRELI CNPJ nº 21.589.394/0001-35.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir desta publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/03/2022\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico, pelo Sistema SIGA, Nº 005/2021, realizado em 13/12/2021, conforme Processo n° SEI-310005/000466/2020\r\n\r\nTABELA DE ITENS - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0010/2022\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA \r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, no uso de suas atribuições legais vem DIVULGAR que a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 0010/2022/424100-01, cujo objeto é a Aquisição de material médico- hospitalar com os itens abaixo tabelados, tem validade de 12 (doze) meses contados a partir desta publicação e que o Gestora da Ata é a servidora Maryanne Delgado de Albuquerque Moletta, que poderá ser contatada pelo telefone (21) 2334-8010. Informações detalhadas estão disponíveis para consulta e download de documentos no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br). Comunicamos também que os órgãos e entidades ao efetuarem aquisições no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art. 5°, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE n° 244 de 18/12/2007.\r\n\r\nEMPRESA COMPROMITENTE\r\n\r\nIMPÉRIO INDUSTRIA E COMERCIO DE BANDEIRAS EIRELI\r\n\r\nCNPJ: 21.599.394/0001-35\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRua Rodrigo Veiga Gouthier, S/N, Quadra 31, Lote 27 - Bairro Veiga Jardim Aparecida de Goiania- GO\r\n\r\nCEP: 74954-500\r\n\r\nCONTATOS\r\n\r\nRosana Miranda Rodrigues\r\n\r\nE-mail: imperiobandeiras@gmail.com\r\n\r\nTel: (62) 3277-\r\n\r\n7506\r\n\r\nFORNECEDOR DO CADASTRO DE RESERVA\r\n\r\nNão tem\r\n\r\nItem\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nQuant.\r\n\r\nValor Unitario\r\n\r\n08\r\n\r\nMODELO: CIRURGICA (DESCARTAVEL), \r\n\r\nMATERIAL: LATEX , TAMANHO LUVA \r\n\r\nPROCEDIMENTO: N/A, \r\n\r\nTAMANHO LUVA CIRURGICA: MEDIO\r\n\r\nCódigo do Item: 4240.039.0007 (ID - 71341)\r\n\r\nUNID.\r\n\r\n13.000\r\n\r\nR$ 0,25\r\n\r\nId: 2381210"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado das Cidades": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2381161": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA ITERJ/SECC Nº 279\r\n\r\nDE 18 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, e o SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, de acordo com a Lei nº 9.368, de 20 de julho de 2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2022; com a Lei nº 9.550, de 12 de janeiro de 2022, que estima receita e fixa despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2022; com o Decreto nº 47.938, de 01 de fevereiro de 2022, que estabelece normas de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2022; o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo SEI nº 330020/000038/2022.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de serviços de publicidade, para publicação de Matéria Legal de interesse do Órgão.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Portaria terá vigência de 17/03/2022 até 31/12/2022\r\n\r\nIII - DE/Concedente: Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ\r\n\r\nUO: 53310 - Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ\r\n\r\nUG: 133100 - Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ\r\n\r\nIV - PARA/Executante : 14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC\r\n\r\nUO:14020 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil - SSCS\r\n\r\nV - CRÉDITO: P.T.: 53310.21.122.0002.2016\r\n\r\nNatureza de Despesa: 339039\r\n\r\nFonte:100\r\n\r\nValor: R$ 20.000,00 (vinte mil reais)\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 17 de fevereiro de 2022, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2022\r\n\r\nPATRICIA DAMASCENO\r\n\r\nPresidente do ITERJ\r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nId: 2381161"
                        ],
                        "2381107": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DER Nº 137 DE 21 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-330022/000363/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para integrar a Comissão de Tomada de Contas Especial, para apuração dos fatos, considerando Ofício PRS/SSE/CGC 1377/2022, referente ao Processo TCE/RJ nº 111.658-4/2013, Voto GCSMVM em sessão plenária de 12/08/20219, tendo os Membros abaixo relacionados:\r\n\r\nMarina Lopes De Andrade - Id Funcional 43911706\r\n\r\nFontinele Guimarães Fajardo - Id Funcional 2845721-8\r\n\r\nMaria Margarida Lima Santos - Id Funcional 2838935-2\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2022\r\n\r\nHERBERT MARQUES DA SILVA\r\n\r\nPresidente da Fundação DER-RJ\r\n\r\nId: 2381107"
                        ],
                        "2380903": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.03.2022\r\n\r\nDESIGNO Comissão para fins de ACEITE DEFINITIVO referente os “SERVIÇOS CONTÍNUOS DE CONSERVAÇÃO ROTINEIRA PARA A MALHA RODOVIÁRIA ESTADUAL ABRANGIDA PELOS MUNICÍPIOS DE ITAPERUNA, NATIVIDADE, PORCIÚNCULA E SÃO JOSÉ DE UBÁ”, objeto do Processo Administrativo nº E-17/003.007.692/2017, Contrato nº 025/2018, a cargo da firma ASM CONSTRUÇÕES LTDA. REINALDO JOSÉ SILVEIRA E SILVA (Engenheiro da 6ª ROC) - ID 4316706-3; FELIPE DA SILVA RODRIGUES (Chefe da 10ª ROC) - ID 5121788-0; BRUNO RODRIGUES NUNES (Chefe da 19ª ROC) - ID 5126933-3. Processo nº SEI-330027/002787/2021.\r\n\r\nId: 2380903"
                        ],
                        "2381108": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.03.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI- E-16/002.007558/2019 - Fundamentado no Artigos 58, I, c/c 65, I, “b” e §1º ambos da Lei Federal n° 8.666/93. Enunciados n° 29 e 40 da PGE-RJ. Conforme Parecer nº 78 DER/ASSJUR SEI-28474079 , a Assessoria de Controle Interno SEI- 29587676 e Controladoria SEI-29674332, AUTORIZO a elaboração do Termo Aditivo de Alteração Contratual com Acréscimo de 25% (vinte e cinco porcento) do valor do Contrato nº 033/2020, com acréscimo no valor de R$ 2.769.349,76 (dois milhões, setecentos e sessenta e nove mil, trezentos e quarenta e nove reais e setenta e seis centavos), referente à “AQUISIÇÃO DE AGREGADOS: PÓ DE PEDRA, PEDRA BRITADA Nº 0, PEDRA BRITADA Nº 1, BRITA CORRIDA E PEDRA BRITADA Nº 4 (RACHÃO) PARA ATENDER A REGIÃO NORTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, a cargo da sociedade empresária PEDREIRA PRONTA ENTREGA LTDA.\r\n\r\nId: 2381108"
                        ],
                        "2380807": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.03.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-160002/000453/2021 - HOMOLOGO e ADJUDICO, nos termos da legislação vigente a TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2022, do tipo \"menor preço global\", regime de execução por empreitada por preço unitário, tendo como objeto Execução de obra de construção de uma ponte na RJ-194, localizada no KM 46 (São Cosme) - Município de São Fidélis - Estado do Rio de Janeiro, a cargo da empresa SALES CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI, no valor total de R$ 684.582,21 (seiscentos e oitenta e quatro mil quinhentos e oitenta e dois reais e vinte e um centavos).\r\n\r\nId: 2380807"
                        ],
                        "2381105": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE OBRAS E CONSERVAÇAO - REGIONAL I\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.03.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330022/001811/2021 - AUTORIZO, “obras de drenagem, recuperação de pavimento e sinalização na RJ-116 KM 271, Comendador Venâncio, Município de Itaperuna - Estado do Rio de Janeiro”, a cargo da empresa A.S. ESPÍNDOLA CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA.\r\n\r\nCONTRATO N° 021/2022;\r\n\r\nVALOR DOS SERVIÇOS: R$ 841.104,48;\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO 60 (sessenta) dias corridos; \r\n\r\nDATA INÍCIO 15/03/2022;\r\n\r\nDATA TÉRMINO: 14/05/2022;\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-330022/001811/2021. \r\n\r\nId: 2381105"
                        ],
                        "2381106": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 21.03.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/003407/2021 - APROVO a prestação de contas referente a Portaria Conjunta DER-RJ/SEGOV/SSCS Nº 03 de 26 de maio de 2020, no valor de R$ 1.343.262,99, autorizado através do processo SEI-160002/003723/2020, de acordo com o parecer da Auditoria de Controle Interno, conforme documento 19461934.\r\n\r\nId: 2381106"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Controladoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2380985": [
                        "I - Resolução",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTROLADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO CGE Nº 131 DE 17 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE INTEGRANTES DA COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO CGE/RJ Nº 03/2022, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, POR ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 011/2021 - SEPLAG, PREGÃO ELETRÔNICO N° 002/2020.\r\n\r\nO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o que dispõe a Lei Federal nº 8.666/1993, de 21 de junho de 1993, e o Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, e o disposto no Processo Administrativo nº SEI-320001/004501/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do CONTRATO CGE/RJ Nº 03/2022, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, POR ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 011/2021 - SEPLAG, PREGÃO ELETRÔNICO N° 002/2020, tendo como contratada, a EMPRESA CS BRASIL FROTAS LTDA.\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO: \r\n\r\nRodrigo da Costa Frias, Id. Funcional nº 5124570-1;\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: \r\n\r\nWellington Teixeira Bezerra, Id. Funcional nº 5032666-0;\r\n\r\nAnderson Luiz da Silva Drumond, Id. Funcional nº 4387276-0, sob a presidência do primeiro;\r\n\r\nFISCAL SUPLENTE: \r\n\r\nLuiz Augusto Guimarães Silva, Id. Funcional nº 5100026-1.\r\n\r\nArt. 2º - O gestor e fiscais do contrato, ora designados, foram informados previamente e possuem ciência que deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13, da referida norma, quanto às suas atribuições.\r\n\r\nArt. 3º - A atuação da Comissão não será remunerada e não implicará qualquer aumento de despesa pública, sendo suas participações consideradas como serviço público relevante.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2022\r\n\r\nJURANDIR LEMOS FILHO\r\n\r\nControlador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2380985"
                    ]
                }
            },
            "Gabinete de Segurança Institucional do Governo": {
                "Atos": {
                    "2381078": [
                        "I - Resolução",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO GSI Nº 76 DE 21 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS CONTRATOS ABAIXO LISTADOS, PARA FINS QUE MENCIONA, INDICA SEUS MEMBROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n\r\n- o disposto nos arts. 58, inciso III, 67, 73 e 74, da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79 e o Decreto nº 45.600/2016; e\r\n\r\n- o contido nos Processos nºs SEI-12/000267/2020 e SEI-390002/000338/2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Fiscalização e Acompanhamento dos Contratos e seus aditivos, bem como manter atualizada a lista dos membros que compõem as Comissões, celebradas entre o GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO e a empresa abaixo mencionada, ficando, inicialmente, designados os seguintes servidores:\r\n\r\nCONTRATANTE: SUBSECRETARIA MILITAR DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nCONTRATADA: WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI\r\n\r\nCONTRATO: 004/2022\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Agência de Viagens.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390002/000338/2022.\r\n\r\nGESTOR: \r\n\r\nChristopher da Cruz Conceição, Id Funcional nº 2449406-2\r\n\r\nFISCAIS: \r\n\r\nTainá Archanjo Braga, Id. Funcional nº 4380243-5;\r\n\r\nCristiane Pires Quintaes, Id Funcional nº 2638764-6.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão terá incumbência de gerir, acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente, e apresentar relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual, conforme modelo previsto no Anexo desta Resolução.\r\n\r\nParágrafo Único - O relatório de que trata o caput deste artigo deverá conter, no mínimo, as informações que constam do modelo previsto no Anexo desta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - Caberão ao gestor e aos fiscais da comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato.\r\n\r\nParágrafo Único - O gestor e os fiscais da comissão deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos, preferencialmente aquele oferecido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, na modalidade EAD - Ensino à Distância, e posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Gestão do Corpo Funcional.\r\n\r\nArt. 4º - A Comissão de gestão, fiscalização e acompanhamento instruirá processo de prestação de contas, conforme Instrução Normativa AGE nº 44, de 02 de março de 2018, e remeterá para a Diretoria Geral de Administração e Finanças - DGAF.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que em hipótese de exoneração de um dos integrantes da Comissão de Fiscalização, deverá de imediato, a Comissão, informar o desligamento do servidor e, consequentemente, indicar novo servidor para substituição, encaminhando a solicitação através do SEI para Diretoria Geral de Administração e Finanças - DGAF/GSI, a qual formalizará a substituição do integrante da Comissão.\r\n\r\nArt. 6º - O agente público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2022\r\n\r\nMARCELO CORDEIRO BERTOLUCCI\r\n\r\nSecretário de Estado do Gabinete de Segurança \r\n\r\nInstitucional do Governo\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nMODELO DE RELATÓRIO DA COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS.\r\n\r\n1. INTRODUÇÃO\r\n\r\nO presente relatório foi elaborado pela Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização designada através da Resolução nº {NÚMERO/ANO} de {XX de XXXXX de 20XX} para, no âmbito do Contrato nº {NÚMERO/ANO}, firmado entre o GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL, doravante denominado CONTRATANTE e {informar o nome da Contratada}, CNPJ nº [...], doravante denominada CONTRATADA, GERIR, ACOMPANHAR e FISCALIZAR a execução do objeto contratual, qual seja, {Informar o objeto conforme Contrato}, cujo período de vigência é de {DIA/MÊS/ANO até DIA/MÊS/ANO}.\r\n\r\n2. DESENVOLVIMENTO (EXECUÇÃO DO CONTRATO)\r\n\r\nO presente relatório se refere ao acompanhamento e fiscalização da execução do contrato durante o mês de {MÊS/ANO} e tem como objetivo ATESTAR a execução da respectiva etapa contratual e aprovar o encaminhamento do processo para o pagamento da Nota Fiscal nº [...], referente à competência {MÊS/ANO}, apresentada como anexo a este Relatório, fls. {link do documento no SEI}.\r\n\r\n2.1. Registro de Ocorrências\r\n\r\nDurante a execução do contrato, esta comissão, através de seu Gestor e Fiscais, identificou as seguintes ocorrências que julgamos pertinente apontar:\r\n\r\n{A comissão deverá descrever as ocorrências pertinentes que afetem a execução do objeto do contrato}\r\n\r\n2.2. Documentação de Regularidade Fiscal e Trabalhista\r\n\r\nEm prosseguimento, apresentamos a relação dos documentos previstos na cláusula XXX do Contrato nº {NÚMERO/ANO}, que atestam a regularidade fiscal e trabalhista da CONTRATADA, atestados e conferidos com os originais pelos fiscais do contrato, que se encontram anexados ao presente relatório, conforme quadro abaixo:\r\n\r\nCertidões Federais/Estaduais/Municipais e de Regularidade Trabalhista\r\n\r\nDocumentação\r\n\r\nFls.\r\n\r\nValidade\r\n\r\nObs.\r\n\r\n{Inserir as certidões exigidas nos termos contratuais}\r\n\r\n2.3. Saldo Contratual\r\n\r\nPara o necessário acompanhamento do saldo contratual e cumprimento das obrigações decorrentes da execução da etapa contratual a que se refere o presente relatório, apresentamos abaixo os valores executados até a data da emissão deste relatório, no quadro a seguir.\r\n\r\nSaldo Inicial do Contrato\r\n\r\nSaldo Empenhado\r\n\r\nSaldo Liquidado\r\n\r\nSaldo Pago\r\n\r\nSaldo a Executar\r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\n3. CONCLUSÃO\r\n\r\nDo acima exposto, ATESTAMOS a execução INTEGRAL e SATISFATÓRIA da etapa do contrato referente à prestação dos serviços [...], relativos à competência {Mês/Ano} e APROVAMOS o encaminhamento para autorização do pagamento da Nota Fiscal nº [...] a qual se refere o presente relatório.\r\n\r\nRio de Janeiro, XX de XXXXXXXX de XXXX.\r\n\r\nNOME DO FISCAL DO CONTRATO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO FISCAL DO CONTRATO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO FISCAL DO CONTRATO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nDe acordo.\r\n\r\nNOME DO GESTOR DO CONTRATO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nId: 2381078"
                    ],
                    "2380935": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO \r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 21.03.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390005/000188/2021 - Com base nas informações constantes do processo em epígrafe, referente à licitação PE SRP 001/2022, que tem como objeto o registro de preços para a contratação de serviços de abastecimento com combustível de aviação do tipo JET A / JET A-1, HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico SRP GSI nº 001/2022, em favor da empresa VIBRA ENERGIA S.A - CNPJ 34.274.233/0001-02, como arrematante e vencedora de todos os lotes - Lote 01 valor global R$ 8.606.886,00 (oito milhões, seiscentos e seis mil oitocentos e oitenta e seis reais), Lote 02 valor global R$ 102.450,00 (cento e dois mil quatrocentos e cinquenta reais), Lote 03 valor global R$ 86.400,00 (oitenta e seis mil quatrocentos reais), Lote 04 valor global R$ 130.220,00 (cento e trinta mil duzentos e vinte reais) e Lote 05 valor global R$ 827.680,00 (oitocentos e vinte e sete mil seiscentos e oitenta reais) - perfazendo um valor total de R$ 9.753.636,00 (nove milhões, setecentos e cinquenta e seis mil seiscentos e trinta e seis reais), conforme Ata de Julgamento de Análise e dos documentos de habilitação.\r\n\r\nId: 2380935"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "2381011": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 941 DE 17 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA, no uso de suas atribuições legais, e, considerando o que estabelece os termos do § 1º, do art. 82, da Lei Estadual nº 287, de 4/12/1979, Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro e no Parágrafo Único, do art. 35, do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28/04/1980, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 400001/000276/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência, como Ordenador de Despesas no âmbito da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB, a Alex Abissulo Martins, Id. Funcional nº 5123226-0, Assessor Especial, a competência de Ordenador de Despesas Secundário, para que pratique, nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária e financeira, tais como:\r\n\r\nI - autorizar despesas, por intermédio da expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas - NAD, emissão de Notas de Empenho - NE, movimentação de todas as contas bancárias abertas e existentes em nome desta SETRAB e do Fundo do Trabalho - FT/RJ, e recursos financeiros em geral, inclusive os oriundos de Convênios celebrados nos termos do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública, aprovado pela Lei Estadual nº 287/79, em geral;\r\n\r\nII - autorizar a concessão de transferências financeiras, adiantamentos e de diárias, aprovando ou impugnando as respectivas prestações de contas e inventários patrimoniais;\r\n\r\nIII - autorizar abertura, aprovação, adjudicação, homologação, revogação, anulação, dispensa e inexigibilidade de licitação, aprovar e homologar os resultados, inclusive aceitação do objeto de contrato administrativo, adjudicação à vencedora, bem como dispensá-las quando for o caso, ou mesmo declarar a inexigibilidade, tudo na forma da Lei;\r\n\r\nIV - autorizar e assinar acordos, convênios, contratos e reconhecimento de dívida, assim como aplicar penalidades previstas em lei, quando verificar descumprimento de obrigação contratual;\r\n\r\nV - autorizar despesas de pessoal, referentes às diárias, passagens aéreas e carga, bem como qualquer ato administrativo relativo a direitos e deveres de funcionários desta Secretaria.\r\n\r\nArt. 2º - Os atos praticados com fundamento no Inciso III, do artigo anterior devem observar o previsto no art. 26 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Resolução dar-se-á ciência ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do art. 289, Parágrafo Único, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SETRAB nº 922, de 26/10/2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2022\r\n\r\nPATRIQUE WELBER ATELA DE FARIA\r\n\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nId: 2381011"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2380804": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nFUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16/03/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-400002/000153/2022- RATIFICO a despesa no valor de R$ 10.865,00 (dez mil oitocentos e sessenta e cinco reais), a favor da empresa NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.797.967/0001-95, em face da contratação para uso de licença de Banco de Preços pelo período de 12 (doze) meses. \r\n\r\nId: 2380804"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável": {
                "Atos": {
                    "2380794": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEENVS N° 04 DE 22 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTOR E FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONTRATO, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 3o, inciso II, do Decreto Estadual no 31.896/2002 e tendo em vista o que consta no processo n° SEI-280001/000031/2021.\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Administração Pública tem o poder dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar seus contratos, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar antecipadamente, práticas em desconformidade ou defeituosas;\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1° - Designar Gestor e constituir a Comissão de Fiscalização do Instrumento Contratual de Gestão N° 001/2022 firmado entre o Estado do Rio de Janeiro pela Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável -SEENVS e o Instituto Nacional de Desenvolvimento Humano - INADH.\r\n\r\n§ 1°- designar como Gestor o servidor Vinicius dos Santos Prudêncio -ID Funcional: 5125785-8\r\n\r\n§ 2°- designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento:\r\n\r\nAndréia de Oliveira Porto\r\n\r\nID Funcional: 5123272-3\r\n\r\nMarcelo da Silva Mattos\r\n\r\nID Funcional: 5121931-0 \r\n\r\nRodrigo de Andrade Henriques\r\n\r\nID Funcional: 5121329-0\r\n\r\nArt. 2° - O Gestor do Contrato designado no Parágrafo 1° será substituído em casos de férias, licenças ou outros eventuais afastamentos pela primeira fiscal indicada; \r\n\r\nArt. 3°- Cabe ao Gestor designado as atividades gerenciais, técnicas e operacional que compõem o processo de contratação conforme especificado no Art. 12 e seus incisos do Decreto 45.600/2016.\r\n\r\nArt. 4°- Cabem aos Fiscais Membros da Comissão de Fiscalização designados as atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do objeto do contrato, conforme elencado no Art.13 do Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\nArt. 5°- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2022\r\n\r\nANTÔNIO PEDREGAL\r\n\r\nSecretário de Estado de Envelhecimento Saudável\r\n\r\nId: 2380794"
                    ],
                    "2380798": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEENVS N° 05 DE 22 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTOR E FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONTRATO, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 3o, inciso II, do Decreto Estadual no 31.896/2002 e tendo em vista o que consta no processo n° SEI-280001/000031/2021.\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Administração Pública tem o poder dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar seus contratos, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar antecipadamente, práticas em desconformidade ou defeituosas;\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1° - Designar Gestor e constituir a Comissão de Fiscalização do Instrumento Contratual de Gestão N° 002/2022 firmado entre o Estado do Rio de Janeiro pela Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável -SEENVS e o Instituto Nacional de Desenvolvimento Humano - INADH.\r\n\r\n§. 1°- designar como Gestor o servidor Leandro de Oliveira Malfitano - ID Funcional: 51.257.34-3 \r\n\r\n§.2°- designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento:\r\n\r\nFernando de Paula Lobo Junior\r\n\r\nID Funcional: 4328915-0\r\n\r\nHenrique Barros Dias\r\n\r\nID Funcional: 5122132-2\r\n\r\nMarcelo Acha Alexandre\r\n\r\nID Funcional: 4360444-7\r\n\r\nArt.2° - O Gestor do Contrato designado no Parágrafo 1° será substituído em casos de férias, licenças ou outros eventuais afastamentos pelo primeiro fiscal indicado; \r\n\r\nArt.3°- Cabe ao Gestor designado as atividades gerenciais, técnicas e operacional que compõem o processo de contratação conforme especificado no Art. 12 e seus incisos do Decreto 45.600/2016.\r\n\r\nArt.4°- Cabem aos Fiscais Membros da Comissão de Fiscalização designados as atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do objeto do contrato, conforme elencado no Art.13 do Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\nArt.5°- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2022\r\n\r\nANTÔNIO PEDREGAL\r\n\r\nSecretário de Estado de Envelhecimento Saudável\r\n\r\nId: 2380798"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2380972": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSECRETARIA DE GESTÃO \r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 18.03.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/009696/2022 - OZIEL GOMES VIANA JUNIOR - Procurador do Estado - Id. Funcional nº 99991292. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos, AVERBE-SE, com fundamento no art. 80, inciso I do Decreto nº 2479/1979, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimos, o período de 28/01/2015 a 19/12/2021, no total de 2.517(dois mil quinhentos e dezessete) dias, referente ao tempo de serviço/contribuição prestado junto a Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu.\r\n\r\nId: 2380972"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2381339": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL torna público que fará realizar a seguinte licitação:\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO UNITÁRIO POR ITEM.\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO nº 05/2022.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços, comuns e contínuos, de locação de 15 (quinze) veículos zero Km, automotores, categoria: serviço, tipo hatch, ano de fabricação e modelo do ano corrente ou posterior, cor: branco ou prata, 4 portas, movido a gasolina e/ou álcool, motor potência de 77cv ~ 130cv, consumo gasolina 18,0 Km/L ~ 11,8 Km/L, de acordo com a tabela Pbev/Inmetro, direção hidráulica sistema eletroassistido; câmbio transmissão manual; ar condicionado; ar quente; freio ABS com EBD nas 04 (quatro) rodas; airbag duplo frontal; vidro elétrico nas portas dianteiras e trava elétrica nas 4 portas; desembaçador de vidro; cintos de segurança dianteiros retráteis, cintos laterais traseiros retráteis, jogo de tapetes, protetor de cárter, para-choques pintados na cor do veículo, roda mínimo aro R14; distância entre os eixos de 2.370mm a 2.638mm; porta-malas com capacidade acima de 250L e abertura por sistema elétrico interno; rádio AM/FM e acessórios obrigatórios, licenciamento, seguro, manutenção preventiva, preditiva e corretiva, revisões, e o que mais for necessário à locação de veículos novos, na forma do detalhamento no Termo de Referência - Anexo I a este instrumento para atender a Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO: 06/04/2022 às 11:00h.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nPROCESSO ELETRÔNICO N°SEI-150001/012818/2021.\r\n\r\nO edital e seus anexos se encontram disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa, mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4 a ser entregue na Superintendência de Contratos e Compras, sito a Rua Pinheiro Machado, s/n°, Palácio Guanabara, Prédio Anexo - 4º andar - Laranjeiras, Rio de Janeiro/RJ, CEP. 22.231-090.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2334.3341 ou pelo e-mail licitacao@casacivil.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2381339"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2381059": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: LI Nº 018/2021\r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE TELHADO PARA PROTEÇÃO DOS CABOS ELÉTRICOS DE ALTA TENSÃO DA ELEVATÓRIA DO LAMEIRÃO”.\r\n\r\nDIA: 18/04/2022. HORAS: 11:00 h.\r\n\r\nLOCAL: Av. Presidente Vargas, 2655 - Térreo - Sala de Licitações\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 337.849,56.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120800/003622/2021.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no site www.cedae.com.br/licitacao, podendo alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m², no endereço supramencionado, onde os interessados também poderão obter todas as informações sobre a licitação, no horário de 9h as 12h e das 14h às 17h ou pelos telefones (XX) 21 2332-3836/2332-3828.\r\n\r\nId: 2381059"
                            ],
                            "2381060": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: LI Nº 019/2021\r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE TELHADO NO PRÉDIO QUE ABRIGA O LABORATÓRIO DE CONTROLE DE QUALIDADE DE ÁGUA DA ETA GUANDU E RECUPERAÇÃO DA CALHA DE ÁGUAS PLUVIAIS DO TELHADO DA GALERIA DOS FILTROS DA VETA”.\r\n\r\nDIA: 19/04/2022 HORAS: 11:00 h\r\n\r\nLOCAL: Av. Presidente Vargas, 2655 - Térreo - Sala de Licitações\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 735.352,10\r\n\r\nPROCESSO N° SEI E-12/800.203/2021.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no site www.cedae.com.br/licitacao, podendo alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m², no endereço supramencionado, onde os interessados também poderão obter todas as informações sobre a licitação, no horário de 9h as 12h e das 14h às 17h ou pelos telefones (XX) 21 2332-3836/2332-3828.\r\n\r\nId: 2381060"
                            ],
                            "2381218": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 022/2022. PARTES: DETRAN/RJ e VAMOS PARCELAR PAGAMENTOS E CORRESPONDENTE LTDA. OBJETO: Autorizar a credenciada a processar as operações e os respectivos pagamentos de multas de trânsito e demais débitos relativos a veículos, com cartões de crédito ou débito. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de publicação. GESTOR: Flávio Costa Moreira, Presidente da CUAC, Id. Funcional nº 51056836. FISCAL: Daniela Vidal Assad Machado, Chefe de Serviço, Id. Funcional nº 5122748-7. DATA DA ASSINATURA: 18/03/2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, pela Resolução CONTRAN nº 619/2016, com texto alterado pelas Resoluções CONTRAN nos 697/2017 e 736/2018, pela Portaria DENATRAN nº 149/2018 e pela Portaria DETRAN/RJ nº 6184/2022. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150065/003667/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 024/2022 PARTES: DETRAN/RJ e RATEIO DIGITAL S/A. OBJETO: Autorizar a credenciada a processar as operações e os respectivos pagamentos de multas de trânsito e demais débitos relativos a veículos, com cartões de crédito ou débito. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de publicação. DATA DA ASSINATURA: 18/03/2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, pela Resolução CONTRAN nº 619/2016, com texto alterado pelas Resoluções CONTRAN nos 697/2017 e 736/2018, pela Portaria DENATRAN nº 149/2018 e pela Portaria DETRAN/RJ nº 6184/2022. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150065/002755/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 025/2022. PARTES: DETRAN/RJ e ZAPAY SERVIÇOS DE PAGAMENTOS S.A. OBJETO: Autorizar a credenciada a processar as operações e os respectivos pagamentos de multas de trânsito e demais débitos relativos a veículos, com cartões de crédito ou débito. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de publicação. DATA DA ASSINATURA: 18/03/2022. GESTOR: Flávio Costa Moreira, Presidente da CUAC, Id. Funcional nº 51056836. FISCAL: Daniela Vidal Assad Machado, Chefe de Serviço, Id. Funcional nº 5122748-7. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, pela Resolução CONTRAN nº 619/2016, com texto alterado pelas Resoluções CONTRAN nos 697/2017 e 736/2018, pela Portaria DENATRAN nº 149/2018 e pela Portaria DETRAN/RJ nº 6184/2022. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150065/003096/2022. \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 026/2022. PARTES: DETRAN/RJ e DATALINK LTDA. OBJETO: Autorizar a credenciada a processar as operações e os respectivos pagamentos de multas de trânsito e demais débitos relativos a veículos, com cartões de crédito ou débito. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de publicação. DATA DA ASSINATURA: 22/03/2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, pela Resolução CONTRAN nº 619/2016, com texto alterado pelas Resoluções CONTRAN nos 697/2017 e 736/2018, pela Portaria DENATRAN nº 149/2018 e pela Portaria DETRAN/RJ nº 6184/2022. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150023/000092/2022. \r\n\r\nId: 2381218"
                            ],
                            "2381308": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna público que se fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br, a Licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, conforme abaixo mencionado:\r\n\r\nPE 004/2022.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de LOCAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS, para atender a demanda decorrente dos exames práticos de direção veiculares realizados diariamente pelo DETRAN/RJ em diversos municípios do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÁRIA: \r\n\r\nLOTE 1 - R$ : 551.142,00 (quinhentos e cinquenta e um mil cento e quarenta e dois reais).\r\n\r\nLOTE 2 - R$ 977.898,00 (novecentos e setenta e sete mil, oitocentos e noventa e oito reais)\r\n\r\nLOTE 3 - R$ 938.373,00 (novecentos e trinta oito mil, trezentos e setenta e três reais)\r\n\r\nLOTE 4 - R$ 786.570,00 (setecentos e oitenta e seis mil, quinhentos e setenta reais)\r\n\r\nPerfazendo o valor global de R$ 3.253.983,00 (três milhões, duzentos e cinquenta e três mil e novecentos e oitenta e três reais) \r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 07/04/2022 às 09h30m.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 07/04/2022 às 09h35m.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 07/04/2022 às 10h00m.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150157/000009/2021.\r\n\r\nO edital encontra-se disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no portal do DETRAN/RJ, na página www.detran.rj.gov.br, opção: Licitações/Leilões - Licitações 2022 - Editais podendo, alternativamente, ser adquirido mediante o pagamento da importância de R$ 0,10 (dez centavos) por folha, na Av. Presidente Vargas nº 817/19º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, comprovado por meio de guia de depósito da instituição financeira contratada pelo Estado, agência nº 6898 conta corrente n.º 58-2, a favor do DETRAN/RJ.\r\n\r\nId: 2381308"
                            ],
                            "2381168": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 002/2022.\r\n\r\nASSINATURA: 18/03/2022.\r\n\r\nPARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ e a empresa WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de Agência de Viagens, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 79.999,97 (setenta e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e sete centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações, Lei Estadual nº 287/1979 e Decretos Estaduais nº 3.149/1980 e 42.301/2010, bem como pelas cláusulas contratuais.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150162/000096/2022.\r\n\r\nId: 2381168"
                            ],
                            "2381148": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 003/2022.\r\n\r\nASSINATURA: 18/03/2022.\r\n\r\nPARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ e a empresa COOPERATIVA DE CONSUMO E TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE TÁXI DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de transporte remunerado privado individual de servidores, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 60.960,00 (sessenta mil, novecentos e sessenta reais)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações, Lei Estadual nº 287/1979 e Decretos Estaduais nº 3.149/1980 e 42.301/2010, bem como pelas cláusulas contratuais.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-150162/000172/2022.\r\n\r\nId: 2381148"
                            ],
                            "2380788": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, ente delegado do INMETRO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista as infrutíferas tentativas, pelos usuais meios de comunicação (e-mail, fax e/ou correspondência postal), de agendamento para comparecimento e acompanhamento do procedimento pericial a ser realizado em seu laboratório, por meio do presente edital NOTIFICA os interessados abaixo relacionados para ciência da designação de data para realização do referido procedimento em estrita observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nO procedimento pericial será realizado na data abaixo informada, na Sede do IPEM/RJ localizada na Rua Padre Manuel da Nóbrega, 539, Quintino Bocaiuva, Rio de Janeiro/RJ, e poderá ser acompanhado por representante legal da empresa, devidamente habilitado por procuração ou autorização nominal, ambas com finalidade específica ou, ainda, por contrato social e documento de identidade do sócio proprietário. Processo nº SEI-150164/000453/2022.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nNº do Termo de Coleta\r\n\r\nData/Hora da Perícia\r\n\r\nProduto\r\n\r\nTereos Açucar e Energia Brasil S.A\r\n\r\n47.080.619/0001-17\r\n\r\n1605911\r\n\r\n28/03/2022 às 11:00h\r\n\r\nAçucar Guarani Classe Cristal Branco Tipo Refinado - Guarani c/1kg\r\n\r\nCafe Tres Coracoes S.A\r\n\r\n17.467.515/0001-07\r\n\r\n1605236\r\n\r\n28/03/2022 às 11:30h\r\n\r\nCafe Torrado e Moido - 3 coracoes c/500g\r\n\r\nCafe Tres Coracoes S.A\r\n\r\n17.467.515/0001-07\r\n\r\n1605236\r\n\r\n28/03/2022 às 11:30h\r\n\r\nCafe Torrado e Moido - 3 coracoes c/250g\r\n\r\nUrbano Agroindustrial Ltda\r\n\r\n84.432.111/0012-10\r\n\r\n1605861\r\n\r\n01/04/2022 às 09:00h\r\n\r\nFeijão Preto, Grupo I, Comum, Tipo I - c/ 1kg\r\n\r\nJacobs Douwe Egberts Br Comercializacao de Café Ltda\r\n\r\n02.333.707/049-90\r\n\r\n1605867\r\n\r\n01/04/2022 às 09:30h\r\n\r\nCafeteria Coado, Torra Lenta Torrado e Moido - Pilao c/ 500g\r\n\r\nCompanhia Brasileira de Distribuicao\r\n\r\n47.508.411/0001-56\r\n\r\n1605860\r\n\r\n01/04/2022 às 10:00h\r\n\r\nArroz Branco, Beneficiado, Subgrupo, Arroz Polido, Longo Fino - Qualitá c/ 1kg\r\n\r\nWickbold e Nosso Pao Indust Aliment Ltda\r\n\r\n62.691.043/0001-18\r\n\r\n1605890\r\n\r\n01/04/2022 às 10:30h\r\n\r\nMinibrownie Chocolate Meio Amargo - Wickbold do Forno c/ 30g\r\n\r\nWickbold e Nosso Pao Indust Aliment Ltda\r\n\r\n62.691.043/0001-18\r\n\r\n1605890\r\n\r\n01/04/2022 às 10:30h\r\n\r\nMinibolo Barra de Chocolate sabor Baunilha - Wickbold do Forno c/ 27g\r\n\r\nWickbold e Nosso Pao Indust Aliment Ltda\r\n\r\n62.691.043/0001-18\r\n\r\n1605891\r\n\r\n01/04/2022 às 10:30h\r\n\r\nMinibrownie Chocolate Ao Leite - Wickbold do Forno c/30g\r\n\r\nWickbold e Nosso Pao Indust Aliment Ltda\r\n\r\n62.691.043/0001-18\r\n\r\n1605891\r\n\r\n01/04/2022 às 10:30h\r\n\r\nMinibolo Gotas de Chocolate - Wickbold do Forno c/ 30g\r\n\r\nWickbold e Nosso Pao Indust Aliment Ltda\r\n\r\n62.691.043/0001-18\r\n\r\n1605891\r\n\r\n01/04/2022 às 10:30h\r\n\r\nMinibrownie com Avelas - Wickbold do Forno c/ 30g\r\n\r\nArcor do Brasil Ltda\r\n\r\n54.360.656/0017-01\r\n\r\n1605902\r\n\r\n01/04/2022 às 14:00h\r\n\r\nOvo de Chocolate com Com Confeito. - Arcor Tortuguita - Brgadeiro c/ 120g\r\n\r\nArcor do Brasil Ltda\r\n\r\n54.360.656/0017-01\r\n\r\n1605902\r\n\r\n01/04/2022 às 14:00h\r\n\r\nMini Ovo Tortuguita Com Confeitos - Arcor Tortuguita c/ 45g\r\n\r\nArcor do Brasil Ltda\r\n\r\n54.360.656/0017-01\r\n\r\n1605902\r\n\r\n01/04/2022 às 14:00h\r\n\r\nOvo de Chocolate ao Leite 1 Mini Tortuguita -Arcor c/ 120g \r\n\r\nAndere Produtos Auto Adesivos Ltda\r\n\r\n46.062.030/0001-30\r\n\r\n1605873\r\n\r\n01/04/2022 às 15:00h\r\n\r\nFita Forte Dupla Face - Adere c/ 5un x 1 Rolo de 12mm x 2m\r\n\r\nFood Brands Industria de Produtos Alimenticios S/A\r\n\r\n24.353.832/0001-50\r\n\r\n1605225\r\n\r\n04/04/2022 às 09:00h\r\n\r\nMolho Food Service Original - Billy e Jack c/ 1,01kg\r\n\r\nStival Alimentos Ind e Com Ltda\r\n\r\n76.727.122/0001-46\r\n\r\n1605531\r\n\r\n04/04/2022 ás 09:30h\r\n\r\nAmendoim Descascado, Grupo Grão, Selecionado, Classe Clara - Caldobom c/500g\r\n\r\nStival Alimentos Ind e Com Ltda\r\n\r\n76.727.122/0001-46\r\n\r\n1605531\r\n\r\n04/04/2022 ás 09:30h\r\n\r\nEvilha, Grupo II, Tipo 2 - Caldobom c/ 500g\r\n\r\nStival Alimentos Ind e Com Ltda\r\n\r\n76.727.122/0001-46\r\n\r\n1605531\r\n\r\n04/04/2022 ás 09:30h\r\n\r\nCanjica de Milho, Grupo Misturada, Despeliculada, Branca - Caldobom c/ 500g\r\n\r\nPic-Me Comercio de Alimentos e Bebidas em Geral S.A\r\n\r\n22.266.956/0001-72\r\n\r\n1605539\r\n\r\n04/04/2022 às 10:30h\r\n\r\nPasta de Amendoim Integral - Pic-Me c/ 200g\r\n\r\nTecpolpa Indusrtia e Comercio de Sucos Ltda\r\n\r\n14.848.969/0001-21\r\n\r\n1605532\r\n\r\n04/04/2022 às 11:00h\r\n\r\nAgua de coco com limao - Eh! Coco c/200ml\r\n\r\nTecpolpa Indusrtia e Comercio de Sucos Ltda\r\n\r\n14.848.969/0001-21\r\n\r\n1605532\r\n\r\n04/04/2022 às 11:00h\r\n\r\nAgua de coco Reconstituida - Eh!coco c/ 200ml\r\n\r\nCamil Alimentos S.A\r\n\r\n64.904.295/0003-75\r\n\r\n1605538\r\n\r\n04/04/2022 às 13:00h\r\n\r\nArroz Integral, Beneficiado, Longo Fino, Tipo I - Sentir Bem c/ 1kg\r\n\r\nJosapar Joaquim Oliveira S A Participacoes\r\n\r\n87.456.562/0031-48\r\n\r\n1605536\r\n\r\n04/04/2022 às 13:20h\r\n\r\nArroz Preto, Tipo 1, Medio-cozinhachinesa - Tio Joao c/500g\r\n\r\nJosapar Joaquim Oliveira S A Participacoes\r\n\r\n87.456.562/0031-48\r\n\r\n1605536\r\n\r\n04/04/2022 às 13:20h\r\n\r\nArroz com Galinha - Tio Joao c/175g\r\n\r\nYoki alimentos S A \r\n\r\n61.586.558/0025-62\r\n\r\n1605533\r\n\r\n04/04/2022 às 14:00h\r\n\r\nMistura para Preparo Canjiquinha de Milho - Yoki c/200g\r\n\r\nKb Foods comercio Importacao e Exportacao de Alimentos S.A\r\n\r\n19.199.510/0001-68\r\n\r\n1605537\r\n\r\n04/04/2022 às 14:20h\r\n\r\nChips de Batata-Doce - Roots Vegetable c/ 45g\r\n\r\nGeneral Mills Brasil Alimentos Ltda\r\n\r\n61.586.558/0005-19\r\n\r\n1605535\r\n\r\n04/04/2022 às 15:00h\r\n\r\nFuba Mimoso - Farinha de Milho Enriquecida com Ferro - Yoki c/ 500g\r\n\r\nGeneral Mills Brasil Alimentos Ltda\r\n\r\n61.586.558/0005-19\r\n\r\n1605535\r\n\r\n04/04/2022 às 15:00h\r\n\r\nGrao de Bico - Yoki c/500g\r\n\r\nTilibra AS Produtos de Papelaria\r\n\r\n44.990.901/0001-43\r\n\r\n1605165\r\n\r\n05/04/2022 às 09:00h\r\n\r\nCaderno Folhas Hojas - 1 Materia - Foroni c/80Un 200mm x 275mm\r\n\r\nTilibra AS Produtos de Papelaria\r\n\r\n44.990.901/0001-43\r\n\r\n1602698\r\n\r\n05/04/2022 às 09:00h\r\n\r\nAgenda - Tilibra c/80Un 177mm x 240mm\r\n\r\nTilibra AS Produtos de Papelaria\r\n\r\n44.990.901/0001-43\r\n\r\n1602698\r\n\r\n05/04/2022 às 09:00h\r\n\r\nAgenda - Tilibra c/176Un 110mm x 154mm\r\n\r\nTilibra AS Produtos de Papelaria\r\n\r\n44.990.901/0001-43\r\n\r\n1602699\r\n\r\n05/04/2022 às 09:00h\r\n\r\nAgenda - Tilibra c/80Un 177mm x 240mm\r\n\r\nTilibra AS Produtos de Papelaria\r\n\r\n44.990.901/0001-43\r\n\r\n1602699\r\n\r\n05/04/2022 às 09:00h\r\n\r\nAgenda - Tilibra c/96Un 140mm x 200mm\r\n\r\nC G E Comercio de Alimentos Eireli\r\n\r\n09.248.297/0001-83\r\n\r\n1605226\r\n\r\n05/04/2022 às 11:30h\r\n\r\nArroz Subgrupo Polido-classe Longo Fino, Tipo 2 - Kigrao c/5kg\r\n\r\nMais Batata Industria Comercio e Distribuicao Ltda-Me\r\n\r\n28.248.435/0001-79\r\n\r\n1605549\r\n\r\n05/04/2022 às 13:00h\r\n\r\nBatata palha Tradicional - Karis c/70g\r\n\r\nPepsico do BVrasil Ind. E Com. De Alimentos Ltda\r\n\r\n02.957.518/0002-24\r\n\r\n1605924\r\n\r\n05/04/2022 às 13:20h\r\n\r\nAmendoim Sem Pele - Elma Chips c/100g\r\n\r\nPepsico do BVrasil Ind. E Com. De Alimentos Ltda\r\n\r\n02.957.518/0002-24\r\n\r\n1605924\r\n\r\n05/04/2022 às 13:20h\r\n\r\nOvinhos de Amendoim - Elma Chips c/40g\r\n\r\nPepsico do BVrasil Ind. E Com. De Alimentos Ltda\r\n\r\n02.957.518/0002-24\r\n\r\n1605906\r\n\r\n05/04/2022 às 13:20h\r\n\r\nSalgadinho de Milho Dinamita Chipotle Mayonnaise - Doritos c/84g\r\n\r\nNestle Brasil Ltda\r\n\r\n60.409.075/0148-89\r\n\r\n1605546\r\n\r\n06/04/2022 às 09:00h\r\n\r\nCaldo em pó Galinha 0% Gorduras Totais - Maggi c/ 35g\r\n\r\nNestle Brasil Ltda\r\n\r\n60.409.075/0148-89\r\n\r\n1605546\r\n\r\n06/04/2022 às 09:00h\r\n\r\nCaldo em Po Carne 0% Gorduras Totais - Maggi c/35g\r\n\r\nNestle Brasil Ltda\r\n\r\n60.409.075/0148-89\r\n\r\n1605546\r\n\r\n06/04/2022 às 09:00h\r\n\r\nCaldo Bacon Tabletes - Maggi c/57g\r\n\r\nKerry do Brasil Ltda\r\n\r\n02.332.686/0014-68\r\n\r\n1605224\r\n\r\n06/04/2022 às 10:00h\r\n\r\nComposto Lacteo com Xarope de Glicose - Maita c/400g\r\n\r\nM & M Café Industria e Comercio de Café Ltda\r\n\r\n08.868.808/0001-05\r\n\r\n1605221\r\n\r\n06/04/2022 às 10:30h\r\n\r\nCafé Torrado e Moido - Minas Coffe c/500g\r\n\r\nCeconsud Brasil Comercial Ltda\r\n\r\n39.346.861/0350-38\r\n\r\n1602703\r\n\r\n06/04/2022 às 11:00h\r\n\r\nAlho Picado - Prezunic c/1kg\r\n\r\nCeconsud Brasil Comercial Ltda\r\n\r\n39.346.861/0350-38\r\n\r\n1602703\r\n\r\n06/04/2022 às 11:00h\r\n\r\nFarinha de Aveia - Prezunic c/170g\r\n\r\nCosmed Industria de Cosmeticos e Medicamentos S/A\r\n\r\n61.082.426/0012-89\r\n\r\n1605892\r\n\r\n06/04/2022 às 13:00h\r\n\r\nAdoçante Dietetico Liquido - Xilitol Origem Natural - Finn c/65ml\r\n\r\nBunge Alimentos S/A\r\n\r\n84.046.101/0001-93\r\n\r\n1605223\r\n\r\n06/04/2022 às 13:30h\r\n\r\nOleo de Milho Rico em Omega 6 - Salada c/900ml\r\n\r\nRazzo Ltda\r\n\r\n61.381.554/000170\r\n\r\n1605547\r\n\r\n06/04/2022 às 14:00h\r\n\r\nTira Machas + Branqueador Super Barra White - Vanish c/75g\r\n\r\nSLC Cereais Alimentos Ltda\r\n\r\n81.066.938/0001-06\r\n\r\n1602702\r\n\r\n06/04/2022 às 15:00h\r\n\r\nAveia Integral em Flocos - Quaker c/165g\r\n\r\nIndustrias Suavetex Ltda\r\n\r\n02.313.832/0001-93\r\n\r\n1604872\r\n\r\n06/04/2022 às 15:20h\r\n\r\nAlcool Gel Antisseptico - Natural c/60ml \r\n\r\nFerrero do Brasil Industria Doceria e Alimentar Ltda\r\n\r\n43.816.719/0001-08\r\n\r\n1605912\r\n\r\n07/04/2022 às 09:00h\r\n\r\nBombon Sortidos - Ferrero Collection c/77g\r\n\r\nFerrero do Brasil Industria Doceria e Alimentar Ltda\r\n\r\n43.816.719/0001-08\r\n\r\n1605903\r\n\r\n07/04/2022 às 09:00h\r\n\r\nOvo de Pascoa de Chocolate ao Leite e Avelas - Ferrero Rocher c/137,5g\r\n\r\nFerrero do Brasil Industria Doceria e Alimentar Ltda\r\n\r\n43.816.719/0001-08\r\n\r\n1605903\r\n\r\n07/04/2022 às 09:00h\r\n\r\nWafer com Recheio Cremoso e Amendoas com Coco - Raffaello c/90g\r\n\r\nFerrero do Brasil Industria Doceria e Alimentar Ltda\r\n\r\n43.816.719/0001-08\r\n\r\n1605876\r\n\r\n07/04/2022 às 09:00h\r\n\r\nKinder Ovo de Chocolate ao Leite com Recheio ao Leite - Kinder c/150g\r\n\r\nFerrero do Brasil Industria Doceria e Alimentar Ltda\r\n\r\n43.816.719/0001-08\r\n\r\n1605876\r\n\r\n07/04/2022 às 09:00h\r\n\r\nKinder Ovo de Choc. ao Leite c Recheio ao Leite - Kinder Flor. Encantada c/150g\r\n\r\nFerrero do Brasil Industria Doceria e Alimentar Ltda\r\n\r\n43.816.719/0001-08\r\n\r\n1605877\r\n\r\n07/04/2022 às 09:00h\r\n\r\nKinder Ovo de Choc. ao Leite c Recheio ao Leite - Kinder Miraculous c/100g\r\n\r\nFerrero do Brasil Industria Doceria e Alimentar Ltda\r\n\r\n43.816.719/0001-08\r\n\r\n1605877\r\n\r\n07/04/2022 às 09:00h\r\n\r\nKinder Ovo de Choc. ao Leite c Recheio ao Leite - Kinder Minions c/100g\r\n\r\nFerrero do Brasil Industria Doceria e Alimentar Ltda\r\n\r\n43.816.719/0001-08\r\n\r\n1605885\r\n\r\n07/04/2022 às 09:00h\r\n\r\nOvo de Pascoa de Chocolate ao Leite com Pedaços de avelãs - Ferrero Rocher c/225g\r\n\r\nFerrero do Brasil Industria Doceria e Alimentar Ltda\r\n\r\n43.816.719/0001-08\r\n\r\n1605885\r\n\r\n07/04/2022 às 09:00h\r\n\r\nOvo de Pascoa Ferrero Rocher Rondnoir e Confeitaria - Ferrero Rocher c/241g\r\n\r\nFerrero do Brasil Industria Doceria e Alimentar Ltda\r\n\r\n43.816.719/0001-08\r\n\r\n1605885\r\n\r\n07/04/2022 às 09:00h\r\n\r\nOvo de Pascoa de Chooclate Amargo Dark - Ferrero Rocher c/225g\r\n\r\nCarrefour Comercio e Industria Ltda\r\n\r\n45.543.915/0001-81\r\n\r\n1605884\r\n\r\n07/04/2022 às 13:00h\r\n\r\nBombons de Choc. R. Sortidos Caixa Marrom - Choc. Creations Solidarnos c/114g\r\n\r\nCarrefour Comercio e Industria Ltda\r\n\r\n45.543.915/0001-81\r\n\r\n1605884\r\n\r\n07/04/2022 às 13:00h\r\n\r\nBombons de Choc. R. Sortidos Caixa Branca - Choc. Creations Solidarnos c/114g\r\n\r\nCarrefour Comercio e Industria Ltda\r\n\r\n45.543.915/0001-81\r\n\r\n1605887\r\n\r\n07/04/2022 às 13:00h\r\n\r\nChoco Princess - Chocolate ao Leite - Excelcion Tradition c/100g\r\n\r\nCarrefour Comercio e Industria Ltda\r\n\r\n45.543.915/0001-81\r\n\r\n1605887\r\n\r\n07/04/2022 às 13:00h\r\n\r\nOvo de Chocolate ao Leite com Tabletes de Chocolate - Classic c/160g\r\n\r\nCarrefour Comercio e Industria Ltda\r\n\r\n45.543.915/0001-81\r\n\r\n1605887\r\n\r\n07/04/2022 às 13:00h\r\n\r\nOvo de Chocolate ao Leite com Rlinhos de Wafer de Avela - Classic c/160g\r\n\r\nTop Cau Industria e Comercio de Chocolates Ltda\r\n\r\n00.132.010/0001-80\r\n\r\n1605904\r\n\r\n07/04/2022 às 14:00h\r\n\r\nOvo de Chocolate ao Leite 3 Palavrinhas com Copo - D'elice c/120g\r\n\r\nTop Cau Industria e Comercio de Chocolates Ltda\r\n\r\n00.132.010/0001-80\r\n\r\n1605904\r\n\r\n07/04/2022 às 14:00h\r\n\r\nChocolate ao Leite Hello Kitty - D'elicce c/90g\r\n\r\nTop Cau Industria e Comercio de Chocolates Ltda\r\n\r\n00.132.010/0001-80\r\n\r\n1605904\r\n\r\n07/04/2022 às 14:00h\r\n\r\nChocolate ao Leite L.O.L Surprise - D'elicce c/120g\r\n\r\nMateer Alimentos do Brasil Ltda\r\n\r\n06.036.708/0001-89\r\n\r\n1605886\r\n\r\n11/04/2022 às 09:00h\r\n\r\nOvo Sabor Chocolate Meio Amargo - Chapolin Colorado - Divino Vicio c/30g\r\n\r\nMondelez Brasil Ltda\r\n\r\n33.033.028/0020-47\r\n\r\n1605888\r\n\r\n11/04/2022 às 09:30h\r\n\r\nOvo de Pascoa de chocolate ao Leite Batman - Lacta c/ 166g\r\n\r\nMondelez Brasil Ltda \r\n\r\n33.033.028/0020-47\r\n\r\n1605888\r\n\r\n11/04/2022 às 09:30h\r\n\r\nOvo de Pascoa de Chocolate ao Leite Mulher Maravilha - Lacta c/166g\r\n\r\nMondelez Brasil Ltda\r\n\r\n33.033.028/0020-47\r\n\r\n1605889\r\n\r\n11/04/2022 às 09:30h\r\n\r\nOvo de Pascoa de Chocolate ao Leite Barbie - Lacta c/166g\r\n\r\nMondelez Brasil Ltda\r\n\r\n33.033.028/0020-47\r\n\r\n1605889\r\n\r\n11/04/2022 às 09:30h\r\n\r\nOvo de Pascoa de Chocolate ao Leite hot Wheels - Lacta c/166g\r\n\r\nMondelez Brasil Ltda\r\n\r\n33.033.028/0020-47\r\n\r\n1605889\r\n\r\n11/04/2022 às 09:30h\r\n\r\nOvo de Pascoa de Chocolate Branco - Lacta c/175g\r\n\r\nChocolate Garoto S.A\r\n\r\n28.053.619/0001-83\r\n\r\n1605900\r\n\r\n11/04/2022 às 13:30h\r\n\r\nOvo ao Leite - Garoto c/185g\r\n\r\nChocolate Garoto S.A\r\n\r\n28.053.619/0001-83\r\n\r\n1605900\r\n\r\n11/04/2022 às 13:30h\r\n\r\nOvo Alpino Chocolate ao Leite - Nestle c/337g\r\n\r\nChocolate Garoto S.A\r\n\r\n28.053.619/0001-83\r\n\r\n1605900\r\n\r\n11/04/2022 às 13:30h\r\n\r\nOvo Prestigio - Nestle c/207g\r\n\r\nChocolate Garoto S.A\r\n\r\n28.053.619/0001-83\r\n\r\n1605900\r\n\r\n11/04/2022 às 13:30h\r\n\r\nOvo de Dark 0% Cacau Caramelo Salgado - Talento-Garoto c/350g\r\n\r\nBemfixa Industrial Ltda\r\n\r\n61.801.973/0001-14\r\n\r\n1605875\r\n\r\n11/04/2022 às 14:00h\r\n\r\nPrateleira Alegra Branco - Bemfixa c/60cm\r\n\r\nFixtil Importacao e comercio Ltda\r\n\r\n18.653.911/0001-83\r\n\r\n1605874\r\n\r\n11/04/2022 às 14:20h\r\n\r\nProtetor de Quina - Fixtil c/2m\r\n\r\nCamil Alimentos SA\r\n\r\n64.904.295/0038-03\r\n\r\n1605862\r\n\r\n12/04/2022 às 09:00h\r\n\r\nAçucar Refinado Classe Cristal Branco Tipo Refinado Amorfo - Dabarra c/1kg\r\n\r\nCoop. Central Gaucha Ltda \r\n\r\n88.933.114/0016-11\r\n\r\n1605893\r\n\r\n12/04/2022 às 09:20h\r\n\r\nLeite em Pó Integral Instantaneo - CCGL c/400g\r\n\r\nCpw Brasil Ltda\r\n\r\n01.446.396/0002-49\r\n\r\n1605864\r\n\r\n12/04/2022 às 09:40h\r\n\r\nMultigraos & Fontes de Fibras - Mel Cheerios - Nestle c/120g\r\n\r\nStella D'oro Alimentos Ltda\r\n\r\n05.117.323/0001-83\r\n\r\n1605866\r\n\r\n12/04/2022 às 10:20h\r\n\r\nMolho de Tomate Tradicional - Stella D'oro c/340g\r\n\r\nLeitesol Industria e Comercio S/A\r\n\r\n65.979.973/0002-40\r\n\r\n1605865\r\n\r\n12/04/2022 às 11:00h\r\n\r\nLeite em Po Integral Instantaneo -Jaserenissima c/200g\r\n\r\nPontarollo Comercio de Cereais Ltda\r\n\r\n73.417.735/0001-99\r\n\r\n1605863\r\n\r\n12/04/2022 às 11:30h\r\n\r\nFeijao, Grupo Comum, Tipo 1, Classe Preto - Malu c/1kg\r\n\r\nCompnhia Brasileira de Distribuicao\r\n\r\n47.508.411/0001-56\r\n\r\n1605853\r\n\r\n12/04/2022 às 13:00h\r\n\r\nMacarrao Massa Semola Espaguete - Qualita c/500g\r\n\r\nCompnhia Brasileira de Distribuicao\r\n\r\n47.508.411/0001-56\r\n\r\n1605853\r\n\r\n12/04/2022 às 13:00h\r\n\r\nMacarrao Massa com Ovos Espaguete - Qualita c/500g\r\n\r\nMoinho arapongas S/A\r\n\r\n76.125.244/0001-62\r\n\r\n1605854\r\n\r\n12/04/2022 às 13:40h\r\n\r\nMacarrao Massa Grano Duro Espaguete - Qualita c/500g\r\n\r\nNative Produtos Organicos Com e Ind Expo Ltda\r\n\r\n71.324.792/0001-06\r\n\r\n1605857\r\n\r\n12/04/2022 às 14:00h\r\n\r\nAcucar Cristal Branco - Organico - Native c/250g\r\n\r\nDoce Mineiro Ltda\r\n\r\n22.335.392/0001-82\r\n\r\n1605856\r\n\r\n12/04/2022 às 14:30h\r\n\r\nComposto Lacteo c Maltodextrina Rico em Vit. e Ferro - Triangulo Mineiro c/400g\r\n\r\nPonzam Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda\r\n\r\n06.191.751/0001-19\r\n\r\n1605858\r\n\r\n12/04/2022 às 15:00h\r\n\r\nFarofa Pronta - Tradicional - Ponzam c/500g\r\n\r\nMosmann Alimentos Ltda\r\n\r\n97.749.907/0002-70\r\n\r\n1605545\r\n\r\n12/04/2022 às 15:30h\r\n\r\nMassa Caseira n4 - Sabor Colonial - Mosmann c/500g\r\n\r\nMosmann Alimentos Ltda\r\n\r\n97.749.907/0002-70\r\n\r\n1605545\r\n\r\n12/04/2022 às 15:30h\r\n\r\nMassa Ninho Integral - Mosmann c/300g\r\n\r\nLinea Alimentos Industria e Comercio S/A\r\n\r\n05.207.076/0002/97\r\n\r\n1605551\r\n\r\n18/04/2022 às 09:00h\r\n\r\nSucralose - Adocante Dietetico em Po - Linea c/50un\r\n\r\nYoki Alimentos SA\r\n\r\n61.586.558/0010-86\r\n\r\n1605534\r\n\r\n18/04/2022 às 09:20h\r\n\r\nLentilha, Classe Misturada, Tipo 1 - Yoki c/500g\r\n\r\nCarrefour Comercio e Industria Ltda\r\n\r\n45.543.915/0001-81\r\n\r\n1605880\r\n\r\n18/04/2022 às 10:00h\r\n\r\nEspaguete Organico - Massa Alimenticia - Carrefour Bio c/400g\r\n\r\nSanes Brasil Agroindustrial Ltda\r\n\r\n03.718.276/0003-60\r\n\r\n1602705\r\n\r\n18/04/2022 às 10:20h\r\n\r\nFeijao Comum, Classe Preto, Tipo 1 - Tipo Lano c/1kg\r\n\r\nGadkin alimentos\r\n\r\n05.456.604/0002-41\r\n\r\n1602706\r\n\r\n18/04/2022 às 11:00h\r\n\r\nFarinha de Mandioca Acidez Baixa Fina I - Kicaldo c/1kg\r\n\r\nGadkin alimentos\r\n\r\n05.456.604/0002-41\r\n\r\n1602706\r\n\r\n18/04/2022 às 11:00h\r\n\r\nFeijao Vermelho - Kicaldo c/1kg\r\n\r\nJosapar Joaquim Oliveira AS Participacoes\r\n\r\n87.456.562/0031-48\r\n\r\n1602707\r\n\r\n18/04/2022 às 11:20h\r\n\r\nArroz Parbolizado Polido, Classe Longo Fino, Tipo 1 - Meu Biju c/1kg\r\n\r\nCPN Alimentos Ltda\r\n\r\n33.227.596/0001.16\r\n\r\n1602708\r\n\r\n18/04/2022 às 13:00h\r\n\r\nMacarrao - Cardore c/1kg\r\n\r\nUsina Colombo AS Acucar e Alcool\r\n\r\n44.330.975/001-53\r\n\r\n1602709\r\n\r\n18/04/2022 às 13:30h\r\n\r\nAcucar - Caravelas c/1kg\r\n\r\nSol dos Andes Comercio Atacadista de Alimentos Ltda\r\n\r\n32.944.178/0001-78\r\n\r\n1605878\r\n\r\n18/04/2022 às 14:00h\r\n\r\nCheiro Verde - Sol dos Andes Alimentos e Vida c/60g\r\n\r\nSol dos Andes Comercio Atacadista de Alimentos Ltda\r\n\r\n32.944.178/0001-78\r\n\r\n1605878\r\n\r\n18/04/2022 às 14:00h\r\n\r\nErvas Finas - Sol dos Andes Alimento e Vida c/70g\r\n\r\nSol dos Andes Comercio Atacadista de Alimentos Ltda\r\n\r\n32.944.178/0001-87\r\n\r\n1605879\r\n\r\n18/04/2022 às 14:00h\r\n\r\nPimenta Calabresa - Sol dos Andes Alimento e Vida c/60g\r\n\r\nSol dos Andes Comercio Atacadista de Alimentos Ltda\r\n\r\n32.944.178/0001-87\r\n\r\n1605879\r\n\r\n18/04/2022 às 14:00h\r\n\r\nCanela em Po - Sol dos Andes Alimento e Vida c/70g\r\n\r\nSol dos Andes Comercio Atacadista de Alimentos Ltda\r\n\r\n32.944.178/0001-87\r\n\r\n1605879\r\n\r\n18/04/2022 às 14:00h\r\n\r\nCreme de Cabelo - Sol dos Andes Alimento e Vida c/100g\r\n\r\nRazzo Ltda\r\n\r\n61.381.554/0001-70\r\n\r\n1605855\r\n\r\n19/04/2022 às 09:00h\r\n\r\nSabonete Hidrata e Vigora - Karité Livy c/85g\r\n\r\nRazzo Ltda\r\n\r\n61.381.554/0001-70\r\n\r\n1605855\r\n\r\n19/04/2022 às 09:00h\r\n\r\nSabonete Hidrata e Perfuma a Castanha D Brasil - Livy c/85g\r\n\r\nRazzo Ltda\r\n\r\n61.381.554/0001-70\r\n\r\n1605855\r\n\r\n19/04/2022 às 09:00h\r\n\r\nSabonete Hidrata e Refesca - Erva Doce - Lyvy c/85g\r\n\r\nCooperativa Agropecuaria de Barra Mansa Ltda\r\n\r\n28.672.996/0006-05\r\n\r\n1605552\r\n\r\n19/04/2022 às 10:00h\r\n\r\nLeite UHT Integral - Barra Mansa c/1l\r\n\r\nBunge Alimentos S/A\r\n\r\n84.046.101/0001-93\r\n\r\n1602704\r\n\r\n19/04/2022 às 10:30h\r\n\r\nOleo de Soja - Soya c/900ml\r\n\r\nAthenas Industria e Industrializacao de Comesticos Eireli\r\n\r\n01.287.021/0001-00\r\n\r\n1605548\r\n\r\n19/04/2022 às 11:20h\r\n\r\nShampoo Clareador - Cabelos Mais Claros e Iluminados - Tio Nacho c/415ml\r\n\r\nAthenas Industria e Industrializacao de Comesticos Eireli\r\n\r\n01.287.021/0001-00\r\n\r\n1605548\r\n\r\n19/04/2022 às 11:20h\r\n\r\nCondicionador Clareador - cabelos Mais Claros e Iluminados - Tio Nacho c/415ml\r\n\r\nPerfetti Ban Melle Brasil Ltda\r\n\r\n02.097.007/0005-22\r\n\r\n1605883\r\n\r\n19/04/2022 às 13:00h\r\n\r\nPastilha Sabor Menta Verde - Mentos Clearbreath c/35g\r\n\r\nPerfetti Ban Melle Brasil Ltda\r\n\r\n02.097.007/0005-22\r\n\r\n1605883\r\n\r\n19/04/2022 às 13:00h\r\n\r\nPastilhas Sabor Menta - Mentos c/35g\r\n\r\nPerfetti Ban Melle Brasil Ltda\r\n\r\n02.097.007/0005-22\r\n\r\n1605883\r\n\r\n19/04/2022 às 13:00h\r\n\r\nBala Dura Sabor Limao e Ervas com Vitamina fruit-tella c/18,9g\r\n\r\nPerfetti Ban Melle Brasil Ltda\r\n\r\n02.097.007/0005-22\r\n\r\n1605883\r\n\r\n19/04/2022 às 13:00h\r\n\r\nBala Dura Sabor Cranberry & Ervas com Vitamina fruit-tella c/18,9g\r\n\r\nPerfetti Ban Melle Brasil Ltda\r\n\r\n02.097.007/0005-22\r\n\r\n1605881\r\n\r\n19/04/2022 às 13:00h\r\n\r\nBala Dura Sabor Caramelo Caramelo - Life Fruit-Tella c/18/9g\r\n\r\nPerfetti Ban Melle Brasil Ltda\r\n\r\n02.097.007/0005-22\r\n\r\n1605881\r\n\r\n19/04/2022 às 13:00h\r\n\r\nBala Dura Sabor Moranfo com Creme de Leite Life _ Fruit- Tella c/18,9g\r\n\r\nFabricado por Integrare Comestica Ind e Com Ltda\r\n\r\n10.649.414/0001-08\r\n\r\n1605872\r\n\r\n19/04/2022 às 14:00h\r\n\r\nVidaromas Lavanda - Vidaromas c/240ml\r\n\r\nFabricado por Integrare Comestica Ind e Com Ltda\r\n\r\n10.649.414/0001-08\r\n\r\n1605872\r\n\r\n19/04/2022 às 14:00h\r\n\r\nVidaromas - Morango com Champagne - c/240ml\r\n\r\nO não comparecimento do interessado não implica em nulidade do ato e não impede a continuidade do processo administrativo para fins de apuração e constatação de infração à Lei federal nº 9.933/1999 e normativos correlatos.\r\n\r\nO IPEM/RJ após o exame pericial dará destino às amostras coletadas na forma das normas em vigor, salvo expressa manifestação em contrário do responsável pelo produto periciado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas da realização do exame procedimento periciais.\r\n\r\nToda a atuação administrativa do IPEM/RJ encontra fundamento de validade no disposto pela Lei federal nº 9.933/1999, pelo Convênio celebrado entre o IPEM/RJ e o INMETRO nº 03/2013, pela Norma INMETRO Específica/DIMEL nº 071/2005 e demais normas complementares em vigor editadas pelo INMETRO.\r\n\r\nRegistra-se que qualquer informação necessária poderá ser obtida pelo legítimo interessado na Sede do IPEM/RJ em Quintino Bocaiuva, mesmo local onde será realizada a perícia, no horário de expediente, ou seja, das 08h às 17h.\r\n\r\nId: 2380788"
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato n° 026/2021.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo, e a EXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Alteração quantitativa do Contrato nº 026/2021, relativo à prestação de serviços fornecimento de créditos em nuvem, com vistas ao acréscimo quantitativo de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.975,00 (dois mil, novecentos e setenta e cinco reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2022NE00664.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 22/03/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 65, inciso I, e seu § 1º, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/002378/2021\r\n\r\nId: 2381224"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2380800": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica nº 03/2020.\r\n\r\nPARTES: Instituto de Previdência dos Servidores de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS e Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA. \r\n\r\nOBJETO: Cooperação Técnica e Administrativa para a operacionalização dos procedimentos de troca de informações entre os cooperados. \r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência será de 60 (sessenta) meses a contar da sua assinatura. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/03/2022. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-04/161/000947/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica nº 03/2022. \r\n\r\nPARTES: Instituto de Seguridade Social de Maricá - ISSM e Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA. \r\n\r\nOBJETO: Cooperação Técnica e Administrativa para a operacionalização dos procedimentos de troca de informações entre os cooperados. \r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência será de 60 (sessenta) meses a contar da sua assinatura. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/03/2022.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-04/161/000935/2017.\r\n\r\nId: 2380800"
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                            "2380756": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREV n°434/2022, e tendo em vista o que consta o processo nº SEI - E-01/060.00005382/2016, torna público que fará realizar às 10h do dia 10/05/2022, a licitação na modalidade, Concorrência Pública nº 01/2017, destinada à alienação do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\nRua Barão de Mesquita, n°s 342, 344, 346, 348 e 350 - Tijuca, Rio de Janeiro, UF:RJ, CEP: 20540-003.\r\n\r\nSITUAÇÃO DO IMÓVEL: Ocupado\r\n\r\nÁREA DO IMÓVEL: 615,73 m2\r\n\r\nVALOR MÍNIMO: R$ 1.590.000,00 (Hum milhão, quinhentos e noventa mil reais).\r\n\r\nLOCAL DE REALIZAÇÃO: RIOPREVIDÊNCIA, situado na Rua da Quitanda, nº 106, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nO Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico acima e no site do Rioprevidência www.rioprevidencia.rj.gov.br , clicar em “Transparência” e depois em “Licitações”. Outras informações sobre a presente licitação através do e-mail licitacao@rioprevidencia.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2380756"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2380979": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO AGENERSA n° 005/2021.\r\n\r\nPARTES: AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA E A GREEN CARD S/A REFEIÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS.\r\n\r\nOBJETO: ACRÉSCIMO DE 15% (quinze por cento) DO VALOR DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AUXÍLIO REFEIÇÃO E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO.\r\n\r\nASSINATURA: 21 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO: 01 de abril de 2022.\r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 309.672,00 (trezentos e nove mil seiscentos e setenta e dois reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, § 1°, Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nEMPENHO N°: 2022NE00084.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220007/001268/2020.\r\n\r\nId: 2380979"
                            ],
                            "2380995": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS\r\n\r\nE METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMUNICA aos interessados a realização da 3ª Sessão Regulatória Ordinária no dia 29/03/2022, a partir das 10h, na plataforma Zoom Meetings com transmissão simultânea ao vivo pelo canal da AGETRANSP no YouTube, conforme previsto na Resolução AGETRANSP nº 45/2020, para apreciação dos seguintes processos regulatórios:\r\n\r\n1 - SEI-E-12/004.390/2013 - SUPERVIA - ACOMPANHAMENTO DOS INVESTIMENTOS PREVISTOS NO 8ª TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO - CONSELHEIRA RELATORA ALINE ALMEIDA - DEVOLUÇÃO PEDIDO DE VISTA: CONSELHEIRO MURILO LEAL\r\n\r\n2 - SEI-E-12/004.303/2017 - SUPERVIA - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - AVARIA DE PANTÓGRAFO - RECURSO ADMINISTRAVO REFERENTE A DELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 1.130 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020 - CONSELHEIRO RELATOR MURILO LEAL\r\n\r\n3 - SEI-E-12/004.487/2017 - CCR BARCAS - APÓLICES DE SEGURO 2017/2018 - CONSELHEIRO RELATOR CARLOS CORREIA\r\n\r\n4 - SEI-E-12/004.104/2018 - SUPERVIA - TAXA DE REGULAÇÃO 2018 - CONSELHEIRO RELATOR CARLOS CORREIA\r\n\r\n5 - SEI-E-12/004.106/2018 - CCR VIA LAGOS - TAXA DE REGULAÇÃO 2018 - CONSELHEIRO RELATOR CARLOS CORREIA\r\n\r\n6 - SEI-E-12/004.118/2018 - RIO BARRA - SEGURO GARANTIA - RECURSO ADMINISTRAVO REFERENTE A DELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 1.173 DE 23 DE MARÇO DE 2021 - CONSELHEIRO RELATOR VICENTE LOUREIRO\r\n\r\n7 - SEI-E-12/004.138/2018 - ROTA 116 - ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO SOCIETÁRIA - RECURSO ADMINISTRAVO REFERENTE A DELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 1.184 DE 25 DE MAIO DE 2021 - CONSELHEIRO RELATOR MURILO LEAL\r\n\r\n8 - SEI-E-12/004.150/2018 - ROTA 116 - APÓLICES DE SEGURO 2018/2019 - CONSELHEIRO RELATOR CARLOS CORREIA\r\n\r\n9 - SEI-E-22/008/27/2019 - RIO BARRA - TAXA DE REGULAÇÃO 2019 - CONSELHEIRO RELATOR FERNANDO MORAES\r\n\r\n10 - SEI-E-22/008/29/2019 - CCR BARCAS - TAXA DE REGULAÇÃO 2019 - CONSELHEIRO RELATOR CARLOS CORREIA\r\n\r\n11 - SEI-E-22/008/69/2019 - METRÔRIO - BEM REVERSÍVEL IMÓVEL NA AV. PRESIDENTE VARGAS Nº 2700 ANÁLISE DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - RECURSO ADMINISTRAVO REFERENTE A DELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 1.186 DE 09 DE JUNHO DE 2021 - CONSELHEIRO RELATOR VICENTE LOUREIRO\r\n\r\n12 - SEI-E-22/008/40/2020 - RIO BARRA - TAXA DE REGULAÇÃO 2020 - CONSELHEIRO RELATOR FERNANDO MORAES\r\n\r\n13 - SEI-220008/001007/2020 - RIO BARRA - REVISÃO EXTRAORDINÁRIA - IMPACTO NÃO CONSIDERAÇÃO DESONERAÇÃO PIS/PASEP E COFINS SOBRE AS RECEITAS NO FLUXO DE CAIXA 3ª T.A. - CONSELHEIRO RELATOR FERNANDO MORAES - DEVOLUÇÃO PEDIDO DE VISTA: CONSELHEIRA ALINE ALMEIDA\r\n\r\n14 - SEI-220008/001461/2021 - CCR BARCAS - APURAÇÃO RESPONSABILIDADE CCR BARCAS DOCAGEM EMBARCAÇÕES US-2000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REFERENTE A DELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 1.235 DE 07 DE MARÇO DE 2022 - CONSELHEIRA RELATORA: ALINE ALMEIDA\r\n\r\nId: 2380995"
                            ],
                            "2381030": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e o Município de Engenheiro Paulo de Frontin.\r\n\r\nOBJETO: Colaboração entre os partícipes para a interligação dos sistemas de informática da JUCERJA e do MUNICÍPIO, mediante a implantação do projeto denominado REGIN, visando a consecução de meios de acesso a pesquisas mútuas interligadas entre a base de dados da JUCERJA e do MUNICÍPIO.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 60 (sessenta meses) contados da data de publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21 de março de 2022. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220011/002099/2021\r\n\r\nId: 2381030"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras": {
                    "Atos": {
                        "2381156": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: 3º (terceiro) Termo Aditivo de Supressão e Acréscimo ao CONTRATO N° 003/2019.\r\n\r\nCONTRATANTE: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA.\r\n\r\nCONTRATADA: SOLOTESTE ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº: 33.456.492/0001-83.\r\n\r\nOBJETO: Supressão e acréscimo contratual.\r\n\r\nVALOR DA SUPRESSÃO: R$ 513.254,70 (quinhentos e treze mil duzentos e cinquenta e quatro reais e setenta centavos) do valor inicial do contrato, equivalente a 6,54%.\r\n\r\nVALOR DO ACRÉSCIMO: R$ 1.945.324,38 (hum milhão novecentos e quarenta e cinco mil trezentos e vinte e quatro reais e trinta e oito centavos) do valor inicial do contrato, equivalente a 24,78%.\r\n\r\nASSINATURA: 21 de março de 2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Inciso I, alínea “a” e “b” e §1º do art. 65 c/c o art. 58, inciso I, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI- 170026/003378/2021.\r\n\r\nId: 2381156"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2381237": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 023/2022. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP como contratante e a empresa - PROGEO GEOTECNIA LTDA, como contratada. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAMPANHA DE INVESTIGAÇÃO GEOTÉCNICA, no valor total de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). PRAZO: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 15/03/2022. FUNDAMENTO: Processo nº SEI-170002/000519/2022.\r\n\r\nId: 2381237"
                            ],
                            "2381231": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 024/2022. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP como contratante e a empresa ENGECON CONSTRUCOES E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA, como contratada. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO PLANIALTIMÉTRICO E CADASTRAL, no valor total de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). PRAZO: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 17/03/2022. FUNDAMENTO: Processo nº SEI-170002/000517/2022.\r\n\r\nId: 2381231"
                            ],
                            "2380836": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO IV AO CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO Nº 005/2020. PARTES: CEHAB-RJ e a empresa JOÁ ENGENHARIA LTDA.EPP. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual tendo em vista a concordância entre as partes, com fulcro no artigo 81 da Lei Federal nº 13303/2016 c/c o artigo 57, parágrafo 1º incisos III e IV, da Lei Federal nº 8666/93. PRAZO: 02 (dois) meses. VALOR: Sem alteração de valor. DATA DA ASSINATURA: 11/03/2022. REGISTRO INTERNO Nº 020/2022. FUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo Administrativo nº E-33/013/15/2019, Leis Federais nºs 13.303/2016 e nº 8.666/93 e Lei Estadual 287/1979. PROCESSO Nº SEI-170030/000235/2022.\r\n\r\nId: 2380836"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                    "Atos": {
                        "2380782": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 034/2022. PARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Empresa DENT SERV COMÉRCIO E SERVIÇOS CORRELATOS DE SAÚDE LTDA. OBJETO: Aquisição de Kits Pré-Hospitalares Básicos e Avançados Padronizados para atender as necessidades da SEPM. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação em DOERJ. VALOR TOTAL: R$ 162.018,56 (cento e sessenta e dois mil dezoito reais e cinquenta e seis centavos). DATA DA ASSINATURA: 21/03/2022. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº SEI-350506/000265/2020; SEI-350192/000354/2022, Ata de Registro de preço SRP nº 0004/2022/510100-01, PE SRP-SEPM nº 103/2021.\r\n\r\nId: 2380782"
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                        "2380986": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 033/2022. PARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Empresa MEDEVICES PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA. OBJETO: Aquisição de Kits Pré-Hospitalares Básicos e Avançados Padronizados para atender as necessidades da SEPM. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação em DOERJ. VALOR: R$ 186.371,20 (cento e oitenta e seis mil trezentos e setenta e um reais e vinte centavos). DATA DA ASSINATURA: 17/03/2022. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido nos Processos nºs SEI-350506/000265/2020; SEI-350192/000353/2022, Ata de Registro de preço SRP nº 0003/2022/510100-01, PE SRP-SEPM nº 103/2021.\r\n\r\nId: 2380986"
                        ],
                        "2380855": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 074/2022.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa BIO RAD LABORATÓRIOS BRASIL LTDA. - CNPJ 03.188.198/0001-77.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de TESTES DE IMUNOLOGIA/HORMÔNIOS E HEMOGLOBINA GLICADA COM CESSÃO DE EQUIPAMENTOS EM COMODATO.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses, cotados a partir da data de publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 181.540,00 (cento e oitenta e um mil quinhentos e quarenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA:18/03/2022.\r\n\r\nGESTOR: CB PM RG 92.177 ROSEMBERG DUARTE DOS ANJOS.\r\n\r\nFISCAIS: MAJOR PM FARM JULIANA DA SILVA PANCINI GOULART - RG 89.484 - HCPM, CAP PM FARM ALESSANDRA AUGIMERI - RG 89.487 - HCPM ,CAP PM FARM KAMILA CORRÊA LOUREIRO WELTE - RG 91.313 - HCPM ,CAP PM FARM KARLA BAPTISTA DA CUNHA MENDITI - RG 89.482 - HPM-NIT, SUBTEN PM MARIA DA GLÓRIA DOS S. OLIVEIRA - RG 64.349 - HPM-NIT, CAP PM FARM RENATA NEVES RODRIGUES DE AZEVEDO - RG 89.488 - PPM CASC, SGT PM MARIANA PEREIRA F DE SOUZA - RG 73.041 - PPM CASC, SGT PM LEILA SILVARES - RG 73.056 - PPM CASC SGT, PM PATRÍCIA DE O. M. MENDONÇA - RG 73.038 - PPM SJM, MAJ PM FARM JULIANO GOMES BARRETO - RG 89.486 - PPM CAMPOS, SGT PM MARCO ANTONIO DE JESUS MOREIRA - RG 59.597 - PPM/CAMPOS E SGT PM JOÃO CARLOS ALVES DA CONCEIÇÃO - RG 63.597 - PPM CAMPOS.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo nº SEI-350207/000094/2020\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 079/2022.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa NOVA LÍNEA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI. - CNPJ 32.350.180/0001-28\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses, cotados a partir da data de publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 17.955,00 (dezessete mil novecentos e cinquenta e cinco reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA:18/03/2022.\r\n\r\nGESTOR: SD PM RG106.941 BRUNO PEREIRA DA SILVA (Id 5096461-5).\r\n\r\nFISCAIS: Cap PM Rebecca Gonçalves Di Lêu de Carvalho - RG 89495 ID 4349917-1, Cap PM Fernanda Alves Botelho Guimarães RG 89499 ID 4398367-7, Cap PM Patrícia Vollú Silva RG 89492 ID4398917-9.\r\n\r\nSUPLENTES: Ten Cel Ana Paula Barroso Hofer RG 56516 ID 0923835-2 eMaj Michele Martins Fernandes Reis RG 89497 ID 4398751-6.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo nº SEI-350207/000365/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 080/2022.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa FUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAÚDE LTDA. - CNPJ 17.700.763.0001-48\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses, cotados a partir da data de publicação\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 5.306,25 (cinco mil trezentos e seis reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA:18/03/2022.\r\n\r\nGESTOR: SD PM RG106.941 BRUNO PEREIRA DA SILVA (Id 5096461-5).\r\n\r\nFISCAIS: Cap PM Rebecca Gonçalves Di Lêu de Carvalho - RG 89495 ID 4349917-1, Cap PM Fernanda Alves Botelho Guimarães RG 89499 ID 4398367-7, Cap PM Patrícia Vollú Silva RG 89492 ID4398917-9\r\n\r\nSUPLENTES: Ten Cel Ana Paula Barroso Hofer RG 56516 ID 0923835-2 eMaj Michele Martins Fernandes Reis RG 89497 ID 4398751-6.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo nº SEI-350207/000365/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 081/2022.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. - CNPJ 44.734.671/0001-51.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses, cotados a partir da data de publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.018,30 (um mil dezoito reais e trinta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA:18/03/2022.\r\n\r\nGESTOR: SD PM RG106.941 BRUNO PEREIRA DA SILVA (Id 5096461-5).\r\n\r\nFISCAIS: Cap PM Rebecca Gonçalves Di Lêu de Carvalho - RG 89495 ID 4349917-1, Cap PM Fernanda Alves Botelho Guimarães RG 89499 ID 4398367-7, Cap PM Patrícia Vollú Silva RG 89492 ID4398917-9.\r\n\r\nSUPLENTES: Ten Cel Ana Paula Barroso Hofer RG 56516 ID 0923835-2 e Maj Michele Martins Fernandes Reis RG 89497 ID 4398751-6.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo nº SEI-350207/000365/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 084/2022.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa NOVA LÍNEA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI. - CNPJ 32.350.180/0001-28\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de MEDICAMENTOS.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses, cotados a partir da data de publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 27.758,40 (vinte e sete mil setecentos e cinquenta e oito reais e quarenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA:18/03/2022.\r\n\r\nGESTOR: Sd PM Paulo Ribeiro Simões Reis da Silva RG: 105.168, ID Func. 2078373-4\r\n\r\nFISCAIS: Cap Rebecca Gonçalves Di Lêu de Carvalho RG 89495 ID 4349917-1, Cap Fernanda Alves Botelho Guimarães RG 89499 ID 4398367-7 e Cap Patrícia Vollú Silva RG 89492 ID4398917-9.\r\n\r\nSUPLENTES: Ten Cel Ana Paula Barroso Hofer RG 56516 ID 0923835-2 e Maj Michele Martins Fernandes Reis RG 89497 ID 4398751-6.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo nº SEI-350207/000333/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 085/2022.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA. - CNPJ 04.380.569/0001-80\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de MEDICAMENTOS.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses, cotados a partir da data de publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 319,50 (trezentos e dezenove reais e cinquenta centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA:18/03/2022.\r\n\r\nGESTOR: Sd PM Paulo Ribeiro Simões Reis da Silva RG: 105.168, ID Func.: 2078373-4.\r\n\r\nFISCAIS: Cap Rebecca Gonçalves Di Lêu de Carvalho RG 89495 ID 4349917-1, Cap Fernanda Alves Botelho Guimarães RG 89499 ID 4398367-7 e Cap Patrícia Vollú Silva RG 89492 ID4398917-9.\r\n\r\nSUPLENTES: Ten Cel Ana Paula Barroso Hofer RG 56516 ID 0923835-2 e Maj Michele Martins Fernandes Reis RG 89497 ID 4398751-6.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo nº SEI-350207/000333/2021.\r\n\r\nId: 2380855"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo ao contrato n° 019/2018. PARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa MORAESCAR AUTO CENTER LTDA ME. OBJETO: Termo Aditivo de prorrogação de prazo. PRAZO 12 (doze) meses, contados a partir do dia 08/02/2022. VALOR DO TERMO ADITIVO: R$ 144.095,04 (cento e quarenta e quatro mil noventa e cinco reais e quatro centavos). DATA DE ASSINATURA: 04/02/2022. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido nos processos Administrativos nºs E-09/094//983/2016 e SEI-350515/001789/2020.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 04/02/2022.\r\n\r\nId: 2381222"
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                            "DIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA DIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS - DVP, nos termos do processo nº 102.619-0/2020, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE. Processo nº SEI-350523/002360/2021.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nSUBTEN PM RR RG 46.998 LUCIO MARCOS DA SILVA - CPF Nº 881654427-91.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência do processo de passagem para Inatividade.\r\n\r\nA DIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS - DVP, nos termos do processo nº 102.619-0/2020, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE. Processo nº SEI-350523/002360/2021.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nSUBTEN PM RR RG 38.905 CLAUDIO DE LIMA PRAXEDES - CPF Nº 743703087-04.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência do processo de passagem para Inatividade.\r\n\r\nA DIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS - DVP, nos termos do processo nº 102.619-0/2020, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE. Processo nº SEI-350523/002360/2021.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nSUBTEN PM RR RG 56.234 JOSE VIEIRA FILHO - CPF Nº 940983107-59.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência do processo de passagem para Inatividade.\r\n\r\nA DIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS - DVP, nos termos do processo nº 102.619-0/2020, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE. Processo nº SEI-350523/002360/2021.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\n1º SGT PM RR RG 61.334 JOSE MANOEL LIMA DE ALMEIDA - CPF nº 988688377-49.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência do processo de passagem para Inatividade.\r\n\r\nA DIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS - DVP, nos termos do processo nº 102.619-0/2020, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE. Processo nº SEI-350523/002360/2021.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nSUBTEN PM RR RG 67.520 ALESSANDRO SILVA SILVEIRA - CPF nº 998828506-00.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência do processo de passagem para Inatividade.\r\n\r\nA DIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS - DVP, nos termos do processo nº 102.619-0/2020, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE. Processo nº SEI-350523/002360/2021.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nSUBTEN PM RR RG 51.304 ANTONIO EVANDO MENDES - CPF Nº 918458237-53.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência do processo de passagem para Inatividade.\r\n\r\nA DIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS - DVP, nos termos do processo nº 102.619-0/2020, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE. Processo nº SEI-350523/002360/2021.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nSUBTEN PM RR RG 42.197 CLARIMAR DA SILVA SILVEIRA - CPF Nº 857371437-91.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência do processo de passagem para Inatividade.\r\n\r\nA DIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS - DVP, nos termos do processo nº 102.619-0/2020, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE. Processo nº SEI-350523/002360/2021.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nSUBTEN PM RR RG 58.656 CLAUDIOMIRO ALVES DOS SANTOS - CPF Nº 509351600-78.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência do processo de passagem para Inatividade.\r\n\r\nA DIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS - DVP, nos termos do processo nº 102.619-0/2020, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE. Processo nº SEI-350523/002360/2021.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\n3º SGT PM RF RG 72.735 LUIZ FABIO FARIA LIMA - CPF Nº 052586497-09.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência do processo de passagem para Inatividade.\r\n\r\nA DIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS - DVP, nos termos do processo nº 102.619-0/2020, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE. Processo nº SEI-350523/002360/2021.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nSUBTEN PM RR RG 41.130 REINALDO MARQUES FERREIRA - CPF Nº 807195037-87.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência do processo de passagem para Inatividade.\r\n\r\nId: 2381032"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO Nº 001/2014/SEPM/05 DE JUNHO DE 2014.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização concedida pelo Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, através do Processo Administrativos nºs E-09/094/782/2013 e SEI-350133/000551/2022, torna público o resultado final e homologa o Concurso Público de admissão ao Curso de Formação de Soldados (CFSd) da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, conforme abaixo:\r\n\r\nCargo: Soldado do QPMP-0 - Masculino\r\n\r\nClass. Final\r\n\r\nRG\r\n\r\nNOME\r\n\r\nSEXO\r\n\r\n1\r\n\r\n105055\r\n\r\nJASIEL COSTA PAULINO\r\n\r\nM\r\n\r\n2\r\n\r\n105056\r\n\r\nROMULO LIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n3\r\n\r\n105057\r\n\r\nGUILHERME DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n4\r\n\r\n105058\r\n\r\nFELIPE BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n5\r\n\r\n105059\r\n\r\nFELIPE BRAGA FONSECA E SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n6\r\n\r\n105060\r\n\r\nRODRIGO DE ANDRADE MEDEIROS\r\n\r\nM\r\n\r\n7\r\n\r\n105061\r\n\r\nLUIS FERNANDO DA CUNHA MELLONI\r\n\r\nM\r\n\r\n8\r\n\r\n105062\r\n\r\nMARCELO PINHEIRO DA PAIXÃO SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n9\r\n\r\n105063\r\n\r\nTHIAGO BELO DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n10\r\n\r\n105064\r\n\r\nRONALD REBELO PAES LEME\r\n\r\nM\r\n\r\n11\r\n\r\n105065\r\n\r\nSERGIO LOURENÇO DE SOUZA JÚNIOR\r\n\r\nM\r\n\r\n12\r\n\r\n105066\r\n\r\nDAVID PORTO FARIA VIEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n13\r\n\r\n105067\r\n\r\nRENANN RAMOS PÓVOAS\r\n\r\nM\r\n\r\n14\r\n\r\n105068\r\n\r\nHABACUQUE GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n15\r\n\r\n105069\r\n\r\nLUIS HENRIQUE TOLEDO GANDRA\r\n\r\nM\r\n\r\n16\r\n\r\n105070\r\n\r\nMATHEUS DE CASTRO MOFFATI\r\n\r\nM\r\n\r\n17\r\n\r\n105071\r\n\r\nGUILHERME DE SOUZA COSTA RIBEIRO\r\n\r\nM\r\n\r\n18\r\n\r\n105072\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA BERNARDES\r\n\r\nM\r\n\r\n19\r\n\r\n105073\r\n\r\nHENRIQUE COSTA ALHO\r\n\r\nM\r\n\r\n20\r\n\r\n105074\r\n\r\nMATHEUS DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nM\r\n\r\n21\r\n\r\n105075\r\n\r\nJOÃO IÊDO GARCIA BRANDÃO\r\n\r\nM\r\n\r\n22\r\n\r\n105076\r\n\r\nCAIKI FLAESCHEN DE CAMPOS\r\n\r\nM\r\n\r\n23\r\n\r\n105077\r\n\r\nVINICIUS BELMIRO LEE\r\n\r\nM\r\n\r\n24\r\n\r\n105078\r\n\r\nGABRIEL RICARDO RAMOS LEITÃO \r\n\r\nM\r\n\r\n25\r\n\r\n105079\r\n\r\nDAVIDSON BERNARDES CARDOSO\r\n\r\nM\r\n\r\n26\r\n\r\n105080\r\n\r\nCARLOS FELIPE CARREIRO\r\n\r\nM\r\n\r\n27\r\n\r\n105081\r\n\r\nGEORGE DOS SANTOS MONCADA\r\n\r\nM\r\n\r\n28\r\n\r\n105082\r\n\r\nGLAUCIO BENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n29\r\n\r\n105083\r\n\r\nCLAUBER RUBENS SANTANA DE ALMEIDA\r\n\r\nM\r\n\r\n30\r\n\r\n105084\r\n\r\nMAIQUEL VIEIRA BARCELOS\r\n\r\nM\r\n\r\n31\r\n\r\n105085\r\n\r\nRODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n32\r\n\r\n105086\r\n\r\nGABRIEL MEIRELLES MILWARD\r\n\r\nM\r\n\r\n33\r\n\r\n105087\r\n\r\nCHRISTIAN GONÇALVES BARBOSA\r\n\r\nM\r\n\r\n34\r\n\r\n105088\r\n\r\nRAFAEL CAMPOS SIMOES\r\n\r\nM\r\n\r\n35\r\n\r\n105089\r\n\r\nPATRYCK DE OLIVEIRA LEAL FERREIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n36\r\n\r\n105090\r\n\r\nRAFAEL ANDRADE SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n37\r\n\r\n105091\r\n\r\nWATER JOSE CAPOZZI NUNES DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n38\r\n\r\n105092\r\n\r\nCHRISTIAN ALVES MAIA DUARTE\r\n\r\nM\r\n\r\n39\r\n\r\n105093\r\n\r\nEVANDRO DAMIÃO POLICARPO JUSTO\r\n\r\nM\r\n\r\n40\r\n\r\n105094\r\n\r\nDUILIO TRAJANO DO NASCIMENTO\r\n\r\nM\r\n\r\n41\r\n\r\n105095\r\n\r\nAGON VALERIUS VASCONCELOS LOUZADA\r\n\r\nM\r\n\r\n42\r\n\r\n105096\r\n\r\nTHIAGO DE SA COUTINHO\r\n\r\nM\r\n\r\n43\r\n\r\n105097\r\n\r\nRENAN PEREIRA NICOLAU\r\n\r\nM\r\n\r\n44\r\n\r\n105098\r\n\r\nFILIPE HENRIQUE FERREIRA GUEDES\r\n\r\nM\r\n\r\n45\r\n\r\n105099\r\n\r\nRODRIGO MACÊDO FERREIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n46\r\n\r\n105100\r\n\r\nDIEGO ROSA DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\nM\r\n\r\n47\r\n\r\n105101\r\n\r\nDIEGO LOPES MACHADO\r\n\r\nM\r\n\r\n48\r\n\r\n105102\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA TERRA\r\n\r\nM\r\n\r\n49\r\n\r\n105103\r\n\r\nPABLO SOARES\r\n\r\nM\r\n\r\n50\r\n\r\n105104\r\n\r\nDJALMIR JOSE DOMINGUES SOARES DE SOUZA\r\n\r\nM\r\n\r\n51\r\n\r\n105105\r\n\r\nLINEKER PROVENZANO FREITAS\r\n\r\nM\r\n\r\n52\r\n\r\n105106\r\n\r\nEDSON FRANCA OLIVEIRA DE PAIVA\r\n\r\nM\r\n\r\n53\r\n\r\n105107\r\n\r\nLEONARDO PEREIRA VINAGRE DE CARVALHO\r\n\r\nM\r\n\r\n54\r\n\r\n105108\r\n\r\nHERON RODRIGUES PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n55\r\n\r\n105109\r\n\r\nPAULO RENAN DA SILVA DE CARVALHO CUNHA\r\n\r\nM\r\n\r\n56\r\n\r\n105110\r\n\r\nGERSON JORGE LOPES FILHO\r\n\r\nM\r\n\r\n57\r\n\r\n105111\r\n\r\nBRUNO RODRIGUES DE CARVALHO AYRES\r\n\r\nM\r\n\r\n58\r\n\r\n105112\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE ROSÁRIO DE CARVALHO\r\n\r\nM\r\n\r\n59\r\n\r\n105113\r\n\r\nRODRIGO CRISTINO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n60\r\n\r\n105114\r\n\r\nBERNARDO CORREA GAMMA\r\n\r\nM\r\n\r\n61\r\n\r\n105115\r\n\r\nBRUNO XAVIER DE MOURA\r\n\r\nM\r\n\r\n62\r\n\r\n105116\r\n\r\nSANDRO ISNARD CRUZ CONTREIRAS\r\n\r\nM\r\n\r\n63\r\n\r\n105117\r\n\r\nJOSÉ EMANOEL NUNES FERREIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n64\r\n\r\n105118\r\n\r\nRODRIGO MANILHA COELHO\r\n\r\nM\r\n\r\n65\r\n\r\n105119\r\n\r\nGABRIEL ALVES MOURA\r\n\r\nM\r\n\r\n66\r\n\r\n105120\r\n\r\nTHIAGO CHATEAUBRIAND PEREIRA CAMPOS\r\n\r\nM\r\n\r\n67\r\n\r\n105121\r\n\r\nLEONARDO MARANHÃO MARTINIS\r\n\r\nM\r\n\r\n68\r\n\r\n105122\r\n\r\nRODRIGO HUGOLINO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n69\r\n\r\n105123\r\n\r\nHUMBERTO BALBI BERNARDINO\r\n\r\nM\r\n\r\n70\r\n\r\n105124\r\n\r\nDANILO OLIVEIRA DO AMARAL\r\n\r\nM\r\n\r\n71\r\n\r\n105125\r\n\r\nLUCÉLIO DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n72\r\n\r\n105126\r\n\r\nFELIPE SOUZA GOMES\r\n\r\nM\r\n\r\n73\r\n\r\n105127\r\n\r\nIGOR LOURO CAMARA\r\n\r\nM\r\n\r\n74\r\n\r\n105128\r\n\r\nLEANDRO GUERREIRO DE ARAUJO S.COUTINHO\r\n\r\nM\r\n\r\n75\r\n\r\n105129\r\n\r\nLEONAN FLOR DE ARAUJO\r\n\r\nM\r\n\r\n76\r\n\r\n105130\r\n\r\nELIAS DOS SANTOS DA COSTA\r\n\r\nM\r\n\r\n77\r\n\r\n105131\r\n\r\nFELIPE GOUVÊIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nM\r\n\r\n78\r\n\r\n105132\r\n\r\nTÁLISSON JONE PEÇANHA MATHIAS\r\n\r\nM\r\n\r\n79\r\n\r\n105133\r\n\r\nEGON CASTRO BALTAR\r\n\r\nM\r\n\r\n80\r\n\r\n105134\r\n\r\nMARCOS VINICIUS PAES LIMA\r\n\r\nM\r\n\r\n81\r\n\r\n105135\r\n\r\nALLAN VIANNA LIMA\r\n\r\nM\r\n\r\n82\r\n\r\n105136\r\n\r\nLORHAN MILLER GONÇALVES \r\n\r\nM\r\n\r\n83\r\n\r\n105137\r\n\r\nDIEGO RODRIGUES BARBOSA\r\n\r\nM\r\n\r\n84\r\n\r\n105138\r\n\r\nBRUNO LOPES DUTRA \r\n\r\nM\r\n\r\n85\r\n\r\n105139\r\n\r\nJORGE BRUNO COELHO DOS REIS\r\n\r\nM\r\n\r\n86\r\n\r\n105140\r\n\r\nLEONAM ESTEVES MOREIRA ELEOTÉRIO\r\n\r\nM\r\n\r\n87\r\n\r\n105141\r\n\r\nANDRÉ LUIS PASCOALATO PESSANHA\r\n\r\nM\r\n\r\n88\r\n\r\n105142\r\n\r\nBETHOVEN GARCIA PAULO\r\n\r\nM\r\n\r\n89\r\n\r\n105143\r\n\r\nDAVI DA SILVA BARBOSA JUNIOR\r\n\r\nM\r\n\r\n90\r\n\r\n105144\r\n\r\nHYGOR DE CARVALHO MACHADO\r\n\r\nM\r\n\r\n91\r\n\r\n105145\r\n\r\nCHARLES AMARAL DE OLIVEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n92\r\n\r\n105146\r\n\r\nVINICIUS SILVA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nM\r\n\r\n93\r\n\r\n105147\r\n\r\nJOSIAS DE BARROS COSTA JUNIOR\r\n\r\nM\r\n\r\n94\r\n\r\n105148\r\n\r\nARNON LOPES AMARAL DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n95\r\n\r\n105149\r\n\r\nLEONARDO DE CARVALHO MOTA\r\n\r\nM\r\n\r\n96\r\n\r\n105150\r\n\r\nLUCAS PEREIRA DUARTE SOBRAL\r\n\r\nM\r\n\r\n97\r\n\r\n105151\r\n\r\nMARCO ANTONIO BORGES MEDEIROS\r\n\r\nM\r\n\r\n98\r\n\r\n105152\r\n\r\nBRUNO DA ROCHA BATISTA\r\n\r\nM\r\n\r\n99\r\n\r\n105153\r\n\r\nGABRIEL ALVES GUIMARÃES\r\n\r\nM\r\n\r\n100\r\n\r\n105154\r\n\r\nVICTOR HUGO DAMASCO IMBUZEIRO\r\n\r\nM\r\n\r\n101\r\n\r\n105155\r\n\r\nJEFFERSON PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nM\r\n\r\n102\r\n\r\n105156\r\n\r\nEDISON CARLOS ROSA ROCHA\r\n\r\nM\r\n\r\n103\r\n\r\n105157\r\n\r\nEDNO CORREA DE OLIVEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n104\r\n\r\n105158\r\n\r\nANDERSON CLAYTON FERREIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n105\r\n\r\n105159\r\n\r\nANTONIO JOSE DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\nM\r\n\r\n106\r\n\r\n105160\r\n\r\nDIEGO ALVES DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n107\r\n\r\n105161\r\n\r\nFABIO HENRIQUE FONSECA\r\n\r\nM\r\n\r\n108\r\n\r\n105162\r\n\r\nDIEGO CAMPOS DE SOUZA\r\n\r\nM\r\n\r\n109\r\n\r\n105163\r\n\r\nNAYME LUCIO DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n110\r\n\r\n105164\r\n\r\nFERNANDO MOREIRA FERREIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n111\r\n\r\n105165\r\n\r\nRAPHAEL BELLOTTI DE SOUZA CHRISPINO\r\n\r\nM\r\n\r\n112\r\n\r\n105166\r\n\r\nGABRIEL OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nM\r\n\r\n113\r\n\r\n105167\r\n\r\nSERGIO RAMALHO DE SOUZA\r\n\r\nM\r\n\r\n114\r\n\r\n105168\r\n\r\nPAULO RIBEIRO SIMÕES REIS DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n115\r\n\r\n105169\r\n\r\nMATHEUS GRASSINI DE SOUZA\r\n\r\nM\r\n\r\n116\r\n\r\n105170\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE QUINTELLA DE MORAES\r\n\r\nM\r\n\r\n117\r\n\r\n105171\r\n\r\nTHIAGO DA FONSECA CABRAL\r\n\r\nM\r\n\r\n118\r\n\r\n105172\r\n\r\nMAURO HENRIQUE AMARAL DA SILVA SERODIO\r\n\r\nM\r\n\r\n119\r\n\r\n105173\r\n\r\nROMARIO SOARES VIEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n120\r\n\r\n105174\r\n\r\nFELIPPE HENRIQUE COSTEMANI DANTAS DA CUNHA\r\n\r\nM\r\n\r\n121\r\n\r\n105175\r\n\r\nFELIPE DA SILVA FUZA\r\n\r\nM\r\n\r\n122\r\n\r\n105176\r\n\r\nFILIPE SANTOS DE MESQUITA\r\n\r\nM\r\n\r\n123\r\n\r\n105177\r\n\r\nWALLACE BARBOSA COSTA\r\n\r\nM\r\n\r\n124\r\n\r\n105178\r\n\r\nDIEGO WILLIAM NEVES SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n125\r\n\r\n105179\r\n\r\nVINICIUS ANTONIO DE ASSIS LUZ\r\n\r\nM\r\n\r\n126\r\n\r\n105180\r\n\r\nMAICOM DO COUTO LAPA\r\n\r\nM\r\n\r\n127\r\n\r\n105181\r\n\r\nPAULO CAMPOS GALVÃO\r\n\r\nM\r\n\r\n128\r\n\r\n105182\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PEREIRA BRAZIL\r\n\r\nM\r\n\r\n129\r\n\r\n105183\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE RIENTE CORREA DE ARAUJO\r\n\r\nM\r\n\r\n130\r\n\r\n105184\r\n\r\nJOSIAS MARTINS CALLEIA\r\n\r\nM\r\n\r\n131\r\n\r\n105185\r\n\r\nVINICIUS GOMES DA COSTA\r\n\r\nM\r\n\r\n132\r\n\r\n105186\r\n\r\nWELLINGTON SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n133\r\n\r\n105187\r\n\r\nDOUGLAS DOS SANTOS ROGOGINSKY\r\n\r\nM\r\n\r\n134\r\n\r\n105188\r\n\r\nCARLOS ROBERTO MENDES DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n135\r\n\r\n105189\r\n\r\nSOLMAR DIAS CONCEIÇÃO JUNIOR\r\n\r\nM\r\n\r\n136\r\n\r\n105190\r\n\r\nCARLOS FELIPPE VIEIRA PERES\r\n\r\nM\r\n\r\n137\r\n\r\n105191\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE JESUS FERREIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n138\r\n\r\n105192\r\n\r\nPAULO CESAR PIRES NASCIMENTO\r\n\r\nM\r\n\r\n139\r\n\r\n105193\r\n\r\nLUCAS OLAH DE NOVAIS\r\n\r\nM\r\n\r\n140\r\n\r\n105194\r\n\r\nFABIO ALVES DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n141\r\n\r\n105195\r\n\r\nANDERSON JOSÉ RODRIGUES\r\n\r\nM\r\n\r\n142\r\n\r\n105196\r\n\r\nBRUNO MARCOS DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nM\r\n\r\n143\r\n\r\n105197\r\n\r\nSAMUEL DODSON DA SILVA BARROS\r\n\r\nM\r\n\r\n144\r\n\r\n105198\r\n\r\nJULIO CESAR OTTONI DE OLIVEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n145\r\n\r\n105199\r\n\r\nFERNANDO NASCIMENTO DOS SANTOS PONTES\r\n\r\nM\r\n\r\n146\r\n\r\n105200\r\n\r\nPABLO BATISTA FOLIGNO\r\n\r\nM\r\n\r\n147\r\n\r\n105201\r\n\r\nDANIEL DA SILVA ANTONIO\r\n\r\nM\r\n\r\n148\r\n\r\n105202\r\n\r\nRAFAEL BARBOSA GONZAGA\r\n\r\nM\r\n\r\n149\r\n\r\n105203\r\n\r\nJONATHAN LUIZ FERREIRA SOARES\r\n\r\nM\r\n\r\n150\r\n\r\n105204\r\n\r\nLUIS ANDRÉ FALQUE LOUREIRO\r\n\r\nM\r\n\r\n151\r\n\r\n105205\r\n\r\nPAULO EDUARDO ALVES DA SILVA SANTANA\r\n\r\nM\r\n\r\n152\r\n\r\n105206\r\n\r\nRONALD GONÇALVES MARTINS\r\n\r\nM\r\n\r\n153\r\n\r\n105207\r\n\r\nMARCUS VINICIUS LYRIO NERI\r\n\r\nM\r\n\r\n154\r\n\r\n105208\r\n\r\nRAFAEL MEDEIROS DE MORAIS\r\n\r\nM\r\n\r\n155\r\n\r\n105209\r\n\r\nMARCIO DE MATOS BEZERRA\r\n\r\nM\r\n\r\n156\r\n\r\n105210\r\n\r\nAUGUSTO RODRIGUES DUARTE\r\n\r\nM\r\n\r\n157\r\n\r\n105211\r\n\r\nRENATO DINIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n158\r\n\r\n105212\r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA ADÃO\r\n\r\nM\r\n\r\n159\r\n\r\n105213\r\n\r\nMATHEUS FILIPPI BATISTA DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n160\r\n\r\n105214\r\n\r\nMARCUS VINICIUS IGNACIO SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n161\r\n\r\n105215\r\n\r\nRODRIGO ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n162\r\n\r\n105216\r\n\r\nJOÃO WAGNER MELLO DUARTE DE OLIVEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n163\r\n\r\n105217\r\n\r\nELTON DO PATROCÍNIO SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n164\r\n\r\n105218\r\n\r\nANDRE ANDRADE DE OLIVEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n165\r\n\r\n105219\r\n\r\nLUCAS BRANCO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nM\r\n\r\n166\r\n\r\n105220\r\n\r\nTHIAGO CESAR DE ABREU SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n167\r\n\r\n105221\r\n\r\nJULIO CESAR NEVES DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n168\r\n\r\n105222\r\n\r\nRAPHAEL PEREIRA BRAGA \r\n\r\nM\r\n\r\n169\r\n\r\n105223\r\n\r\nPAULO ROBERTO ALVES MARTINS\r\n\r\nM\r\n\r\n170\r\n\r\n105224\r\n\r\nWESLEY RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n171\r\n\r\n105225\r\n\r\nALEXANDRE FUENTES DE SOUZA VENTURA\r\n\r\nM\r\n\r\n172\r\n\r\n105226\r\n\r\nEDILON BIZARELO RIBEIRO CRUZ\r\n\r\nM\r\n\r\n173\r\n\r\n105227\r\n\r\nIAGO SANT ELMO DE BARROS\r\n\r\nM\r\n\r\n174\r\n\r\n105228\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA FONSECA\r\n\r\nM\r\n\r\n175\r\n\r\n105229\r\n\r\nJONATAS PACHECO BECK\r\n\r\nM\r\n\r\n176\r\n\r\n105230\r\n\r\nLUCAS PORTUGAL MACHADO DE FREITAS\r\n\r\nM\r\n\r\n177\r\n\r\n105231\r\n\r\nORLANDO DA SILVA CORREA\r\n\r\nM\r\n\r\n178\r\n\r\n105232\r\n\r\nTHIAGO DE JESUS SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n179\r\n\r\n105233\r\n\r\nHUMBERTO LIMA CANEDO\r\n\r\nM\r\n\r\n180\r\n\r\n105234\r\n\r\nPHILIPPE MARTINS DE SOUZA TAVARES\r\n\r\nM\r\n\r\n181\r\n\r\n105235\r\n\r\nRAPHAEL HENRIQUE SANTOS DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n182\r\n\r\n105236\r\n\r\nIGOR SOARES GROBA\r\n\r\nM\r\n\r\n183\r\n\r\n105237\r\n\r\nJORGE WALLACE GUIMARÃES DA CUNHA\r\n\r\nM\r\n\r\n184\r\n\r\n105238\r\n\r\nRODRIGO DE ALCANTARA NEVES\r\n\r\nM\r\n\r\n185\r\n\r\n105239\r\n\r\nEDSON JUNIOR TORRES NOVAES\r\n\r\nM\r\n\r\n186\r\n\r\n105240\r\n\r\nLEONEL JACOB BARRETO\r\n\r\nM\r\n\r\n187\r\n\r\n105241\r\n\r\nAUGUSTO DE ALENCAR VAZ\r\n\r\nM\r\n\r\n188\r\n\r\n105242\r\n\r\nDANIEL DE MELLO MARTINS\r\n\r\nM\r\n\r\n189\r\n\r\n105243\r\n\r\nSERGIO HENRIQUE VERDAM VEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n190\r\n\r\n105244\r\n\r\nJOSE LEANDRO ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n191\r\n\r\n105245\r\n\r\nAILTON EDER ALCELINO\r\n\r\nM\r\n\r\n192\r\n\r\n105246\r\n\r\nGABRIEL DOS SANTOS CASTRO\r\n\r\nM\r\n\r\n193\r\n\r\n105247\r\n\r\nCAIO MARCEL DA SILVA RANGEL\r\n\r\nM\r\n\r\n194\r\n\r\n105248\r\n\r\nBRUNO SILVA DE SOUZA\r\n\r\nM\r\n\r\n195\r\n\r\n105249\r\n\r\nROBERTO RIBEIRO FILHO\r\n\r\nM\r\n\r\n196\r\n\r\n105250\r\n\r\nRAFAEL FREITAS DOS SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n197\r\n\r\n105251\r\n\r\nARTHUR BARROSO SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n198\r\n\r\n105252\r\n\r\nFERNANDO JOSE FRAZÃO ROQUE JUNIOR\r\n\r\nM\r\n\r\n199\r\n\r\n105253\r\n\r\nHELDER ALBANO DE MIRANDA\r\n\r\nM\r\n\r\n200\r\n\r\n105254\r\n\r\nJOÃO VITOR DE OLIVEIRA CRUZAL SIQUEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n201\r\n\r\n105255\r\n\r\nRODRIGO VILARDO DE FREITAS FIGUERAS\r\n\r\nM\r\n\r\n202\r\n\r\n105256\r\n\r\nSAMUEL PIRES DA COSTA ANDRADE\r\n\r\nM\r\n\r\n203\r\n\r\n105257\r\n\r\nEDWIN SANT ANNA DA PAIXAO\r\n\r\nM\r\n\r\n204\r\n\r\n105258\r\n\r\nWILLIANSON SANTIAGO PEDROSO DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n205\r\n\r\n105259\r\n\r\nLUIZ OTAVIO COUTO AMARAL DO CARMO MOUTINHO\r\n\r\nM\r\n\r\n206\r\n\r\n105260\r\n\r\nLUIZ GUILHERME DA SILVA CRUZ\r\n\r\nM\r\n\r\n207\r\n\r\n105261\r\n\r\nVINICIUS BOBBIO LEITE\r\n\r\nM\r\n\r\n208\r\n\r\n105262\r\n\r\nFABRICIO HENRIQUE MARQUES DIAS\r\n\r\nM\r\n\r\n209\r\n\r\n105263\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DIAS RUSSO\r\n\r\nM\r\n\r\n210\r\n\r\n105264\r\n\r\nGUILHERME DELALLOY MAGNEZI\r\n\r\nM\r\n\r\n211\r\n\r\n105265\r\n\r\nVINICIUS LEAL FERREIRA AGUIAR\r\n\r\nM\r\n\r\n212\r\n\r\n105266\r\n\r\nLUAN CESAR DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nM\r\n\r\n213\r\n\r\n105267\r\n\r\nLUIZ FILIPE PINTO BUSTILHO\r\n\r\nM\r\n\r\n214\r\n\r\n105268\r\n\r\nJOSE DANIEL MAMEDE MOREIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n215\r\n\r\n105269\r\n\r\nLUCIANO RODRIGUES DOS SANTOS MARTORANO\r\n\r\nM\r\n\r\n216\r\n\r\n105270\r\n\r\nLUIZ FILIPE DE ABRANTES AGOSTINHO\r\n\r\nM\r\n\r\n217\r\n\r\n105271\r\n\r\nGABRIEL SOUZA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n218\r\n\r\n105272\r\n\r\nEDUARDO PINTO FARIA\r\n\r\nM\r\n\r\n219\r\n\r\n105273\r\n\r\nDANIEL BARBOZA DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n220\r\n\r\n105274\r\n\r\nGUILHERME AMARAL DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n221\r\n\r\n105275\r\n\r\nLEONARDO DE AZEVEDO MELO\r\n\r\nM\r\n\r\n222\r\n\r\n105276\r\n\r\nWAGNER DA VITORIA REIS\r\n\r\nM\r\n\r\n223\r\n\r\n105277\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA GONÇALVES BEZERRA\r\n\r\nM\r\n\r\n224\r\n\r\n105278\r\n\r\nROMULO LUIZ TORRES ANDRADE\r\n\r\nM\r\n\r\n225\r\n\r\n105279\r\n\r\nVITOR LINS DE LIMA\r\n\r\nM\r\n\r\n226\r\n\r\n105280\r\n\r\nFELIPE DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n227\r\n\r\n105281\r\n\r\nVINICIUS DAMASCENO LUIZ\r\n\r\nM\r\n\r\n228\r\n\r\n105282\r\n\r\nFELIPE GUSTAVO DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nM\r\n\r\n229\r\n\r\n105283\r\n\r\nPEDRO DA SILVA CORDEIRO DE SOUZA\r\n\r\nM\r\n\r\n230\r\n\r\n105284\r\n\r\nLEONARDO FREITAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n231\r\n\r\n105285\r\n\r\nERICK JOSÉ PIMENTEL SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n232\r\n\r\n105286\r\n\r\nRICARDO ROCHA DE FREITAS\r\n\r\nM\r\n\r\n233\r\n\r\n105287\r\n\r\nWESLEY PAULO TEIXEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n234\r\n\r\n105288\r\n\r\nFELIPE ENRIQUE SANTANA DA COSTA\r\n\r\nM\r\n\r\n235\r\n\r\n105289\r\n\r\nWELLINGTON CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n236\r\n\r\n105290\r\n\r\nLEONARDO SOARES VALERIO\r\n\r\nM\r\n\r\n237\r\n\r\n105291\r\n\r\nGABRIEL BARBOSA BARRETO\r\n\r\nM\r\n\r\n238\r\n\r\n105292\r\n\r\nRUDI FERREIRA DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nM\r\n\r\n239\r\n\r\n105293\r\n\r\nRODRIGO FERNANDES SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n240\r\n\r\n105294\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE SILVA POUBEL \r\n\r\nM\r\n\r\n241\r\n\r\n105295\r\n\r\nADILSON DE OLIVEIRA MARQUES\r\n\r\nM\r\n\r\n242\r\n\r\n105296\r\n\r\nSILVIO JOSE BARBOSA RIBEIRO\r\n\r\nM\r\n\r\n243\r\n\r\n105297\r\n\r\nLEONARDO DE CARVALHO COELHO\r\n\r\nM\r\n\r\n244\r\n\r\n105298\r\n\r\nERICK SIMOES FREIRE\r\n\r\nM\r\n\r\n245\r\n\r\n105299\r\n\r\nLUIZ CARLOS AMORIM DE SOUZA\r\n\r\nM\r\n\r\n246\r\n\r\n105300\r\n\r\nLUCAS BEZERRA\r\n\r\nM\r\n\r\n247\r\n\r\n105301\r\n\r\nMAX RANGEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n248\r\n\r\n105302\r\n\r\nRAPHAEL MENEZES MARTINS\r\n\r\nM\r\n\r\n249\r\n\r\n105303\r\n\r\nRAFAEL ALVES VARGAS\r\n\r\nM\r\n\r\n250\r\n\r\n105304\r\n\r\nALBERTO BIDUEIRA HAMMERLI\r\n\r\nM\r\n\r\n251\r\n\r\n105305\r\n\r\nDAILSON DE LIMA DUTRA\r\n\r\nM\r\n\r\n252\r\n\r\n105306\r\n\r\nMANOEL JORGE MARINHO BARRETO\r\n\r\nM\r\n\r\n253\r\n\r\n105307\r\n\r\nGABRIEL LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n254\r\n\r\n105308\r\n\r\nMARCELO DE LIMA BALTHAR\r\n\r\nM\r\n\r\n255\r\n\r\n105309\r\n\r\nLUCAS MORAES MARTINS\r\n\r\nM\r\n\r\n256\r\n\r\n105310\r\n\r\nLAURO WILLIANS RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n257\r\n\r\n105311\r\n\r\nTHIAGO SANTOS DA MATTA\r\n\r\nM\r\n\r\n258\r\n\r\n105312\r\n\r\nAUGUSTO SEBASTIÃO SOARES DE FIGUEIREDO\r\n\r\nM\r\n\r\n259\r\n\r\n105313\r\n\r\nDAVI RODRIGUES DE LIRA MIQUELINE\r\n\r\nM\r\n\r\n260\r\n\r\n105314\r\n\r\nDIEGO SOUZA DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n261\r\n\r\n105315\r\n\r\nLEONARDO FERNANDO DA COSTA CRUZ\r\n\r\nM\r\n\r\n262\r\n\r\n105316\r\n\r\nBRUNO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n263\r\n\r\n105317\r\n\r\nMARCOS FELIPE BARBOSA RIBEIRO\r\n\r\nM\r\n\r\n264\r\n\r\n105318\r\n\r\nWESLEY LESSA\r\n\r\nM\r\n\r\n265\r\n\r\n105319\r\n\r\nJONATAN SERGIO HENRIQUE BARBOSA\r\n\r\nM\r\n\r\n266\r\n\r\n105320\r\n\r\nDIEGO FERREIRA RAMOS MARTINS\r\n\r\nM\r\n\r\n267\r\n\r\n105321\r\n\r\nBRUNO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n268\r\n\r\n105322\r\n\r\nRAPHAEL MARINS DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n269\r\n\r\n105323\r\n\r\nJOCHUAM MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n270\r\n\r\n105324\r\n\r\nJULIAN EUZÉBIO CHAGAS DA COSTA\r\n\r\nM\r\n\r\n271\r\n\r\n105325\r\n\r\nVICTOR HUGO PEREIRA GALANTE\r\n\r\nM\r\n\r\n272\r\n\r\n105326\r\n\r\nFELIPE VICENTE DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n273\r\n\r\n105327\r\n\r\nAILTON DA COSTA NASCIMENTO\r\n\r\nM\r\n\r\n274\r\n\r\n105328\r\n\r\nWALTER CESAR DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nM\r\n\r\n275\r\n\r\n105329\r\n\r\nMATHIAS GONÇALVES GUIMARÃES\r\n\r\nM\r\n\r\n276\r\n\r\n105330\r\n\r\nLUTERCIO GALIZA DE SOUZA FILHO\r\n\r\nM\r\n\r\n277\r\n\r\n105331\r\n\r\nJULIO CESAR MONTENEGRO DA SURREIÇÃO\r\n\r\nM\r\n\r\n278\r\n\r\n105332\r\n\r\nFELIPE ALCANTARA DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n279\r\n\r\n105333\r\n\r\nBRUNO MATIAS SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n280\r\n\r\n105334\r\n\r\nBRUNO NOGUEIRA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n281\r\n\r\n105335\r\n\r\nALEX CORREA GERMANO\r\n\r\nM\r\n\r\n282\r\n\r\n105336\r\n\r\nPEDRO RIBEIRO JUNIOR\r\n\r\nM\r\n\r\n283\r\n\r\n105337\r\n\r\nRODRIGO MARINS\r\n\r\nM\r\n\r\n284\r\n\r\n105338\r\n\r\nFILIPE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n285\r\n\r\n105339\r\n\r\nANDERSON GONÇALVES DE SANT'ANNA\r\n\r\nM\r\n\r\n286\r\n\r\n105340\r\n\r\nDIEGO VINíCIUS CORRÊA CUNHA\r\n\r\nM\r\n\r\n287\r\n\r\n105341\r\n\r\nMARCOS DOS SANTOS DE AZEVEDO\r\n\r\nM\r\n\r\n288\r\n\r\n105342\r\n\r\nFERNANDO SOUZA DE FREITAS\r\n\r\nM\r\n\r\n289\r\n\r\n105343\r\n\r\nDIEGO NASCIMENTO MARTINS\r\n\r\nM\r\n\r\n290\r\n\r\n105344\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE PAIVA GOMES\r\n\r\nM\r\n\r\n291\r\n\r\n105345\r\n\r\nGABRIEL SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n292\r\n\r\n105346\r\n\r\nCLELTON SAMUEL BAIA\r\n\r\nM\r\n\r\n293\r\n\r\n105347\r\n\r\nWESLEY DE AMORIM DOMINGUES\r\n\r\nM\r\n\r\n294\r\n\r\n105348\r\n\r\nDOUGLAS CIRILO SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n295\r\n\r\n105349\r\n\r\nALLAN DA SILVA VIGNA\r\n\r\nM\r\n\r\n296\r\n\r\n105350\r\n\r\nDOUGLAS DOS SANTOS CORREIA\r\n\r\nM\r\n\r\n297\r\n\r\n105351\r\n\r\nJONATHA SILVA SOBRINHO\r\n\r\nM\r\n\r\n298\r\n\r\n105352\r\n\r\nVICTOR DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nM\r\n\r\n299\r\n\r\n105353\r\n\r\nPABLO JOSÉ MESSIAS DE FRANÇA\r\n\r\nM\r\n\r\n300\r\n\r\n105354\r\n\r\nLUCAS MENDES MARINS\r\n\r\nM\r\n\r\n301\r\n\r\n105355\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO TRINDADE MAUTONI\r\n\r\nM\r\n\r\n302\r\n\r\n105356\r\n\r\nMICHEL FONTANES TAMY\r\n\r\nM\r\n\r\n303\r\n\r\n105357\r\n\r\nFELIPE DOUGLAS DE ASSIS ABREU\r\n\r\nM\r\n\r\n304\r\n\r\n105358\r\n\r\nVINICIUS VIEIRA MORAES\r\n\r\nM\r\n\r\n305\r\n\r\n105359\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n306\r\n\r\n105360\r\n\r\nIRINEU JESOAS BRAZ ROCHA PESSANHA\r\n\r\nM\r\n\r\n307\r\n\r\n105361\r\n\r\nFILLIPE ADRIANO PORTO MIRANDA DE SOUSA\r\n\r\nM\r\n\r\n308\r\n\r\n105362\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA FONSECA\r\n\r\nM\r\n\r\n309\r\n\r\n105363\r\n\r\nCARLOS AURELIO DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n310\r\n\r\n105364\r\n\r\nMACSON WILLYAN SANTOS AFONSO\r\n\r\nM\r\n\r\n311\r\n\r\n105365\r\n\r\nYURI DE MACEDO DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n312\r\n\r\n105366\r\n\r\nMIQUEIAS DA SILVA FELIX ARCENIO\r\n\r\nM\r\n\r\n313\r\n\r\n105367\r\n\r\nEVANDRO GUALBERTO COSTA JUNIOR\r\n\r\nM\r\n\r\n314\r\n\r\n105368\r\n\r\nWILLIAM DE AZEVEDO ALMEIDA\r\n\r\nM\r\n\r\n315\r\n\r\n105369\r\n\r\nALLAN SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nM\r\n\r\n316\r\n\r\n105370\r\n\r\nMARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n317\r\n\r\n105371\r\n\r\nJEFFERSON GRAIN PASSOS\r\n\r\nM\r\n\r\n318\r\n\r\n105372\r\n\r\nGABRIEL EMERENCIANO DE OLIVEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n319\r\n\r\n105373\r\n\r\nRUDSON CESAR ANDRADE DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n320\r\n\r\n105374\r\n\r\nPAULO SERGIO DA SILVA LAIA\r\n\r\nM\r\n\r\n321\r\n\r\n105375\r\n\r\nSAULO RANGEL DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n322\r\n\r\n105376\r\n\r\nADRIANO OSCAR DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n323\r\n\r\n105377\r\n\r\nFABIO FRANCISCO FERREIRA RIBEIRO\r\n\r\nM\r\n\r\n324\r\n\r\n105378\r\n\r\nEMERSON SILVA DE MORAES\r\n\r\nM\r\n\r\n325\r\n\r\n105379\r\n\r\nADRIANO DE SOUZA PORTUGAL\r\n\r\nM\r\n\r\n326\r\n\r\n105380\r\n\r\nJONAS SILVA DOS ANJOS\r\n\r\nM\r\n\r\n327\r\n\r\n105381\r\n\r\nALEX XAVIER BORGES\r\n\r\nM\r\n\r\n328\r\n\r\n105382\r\n\r\nWENDEL VIANNA DA ROCHA\r\n\r\nM\r\n\r\n329\r\n\r\n105383\r\n\r\nGREGORIO RODOLPHO NONATO DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n330\r\n\r\n105384\r\n\r\nANDERSON FELIPE RAMOS\r\n\r\nM\r\n\r\n331\r\n\r\n105385\r\n\r\nFILLIPE AUGUSTO FERREIRA DA LUZ\r\n\r\nM\r\n\r\n332\r\n\r\n105386\r\n\r\nWESLLEY CORLETT DA SILVA SOARES\r\n\r\nM\r\n\r\n333\r\n\r\n105387\r\n\r\nADRIANO AUGUSTO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n334\r\n\r\n105388\r\n\r\nLEONARDO JOSÉ BRUM\r\n\r\nM\r\n\r\n335\r\n\r\n105389\r\n\r\nDIEGO FERREIRA DA COSTA MONTEIRO\r\n\r\nM\r\n\r\n336\r\n\r\n105390\r\n\r\nDEIVIDI EDUARDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n337\r\n\r\n105391\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE XAVIER LEOTÉRIO\r\n\r\nM\r\n\r\n338\r\n\r\n90883\r\n\r\nFLAVIO DE MEDEIROS PESSOA\r\n\r\nM\r\n\r\n339\r\n\r\n105392\r\n\r\nCHARLES DOUGLAS FREITAS DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n340\r\n\r\n105393\r\n\r\nVITOR ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n341\r\n\r\n105394\r\n\r\nLEONARDO QUERINO DIAS\r\n\r\nM\r\n\r\n342\r\n\r\n105395\r\n\r\nRODRIGO SENA RODRIGUES SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n343\r\n\r\n105396\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA FALCAO\r\n\r\nM\r\n\r\n344\r\n\r\n105397\r\n\r\nGUILHERME ALVES DE SOUZA\r\n\r\nM\r\n\r\n345\r\n\r\n105398\r\n\r\nFILIPE WILLIAM SILVA DE CASTRO\r\n\r\nM\r\n\r\n346\r\n\r\n105399\r\n\r\nWILLIAM GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n347\r\n\r\n105400\r\n\r\nWESLEY SIXEL CANALLI PIRES\r\n\r\nM\r\n\r\n348\r\n\r\n105401\r\n\r\nVINICIUS JOSE COSTA LINHARES DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n349\r\n\r\n105402\r\n\r\nLUIZ FELIPE DE SOUZA RAMALHO\r\n\r\nM\r\n\r\n350\r\n\r\n105403\r\n\r\nRODRIGO DIAS RENOVATO ALONSO\r\n\r\nM\r\n\r\n351\r\n\r\n105404\r\n\r\nRAMON GALVAO TELES\r\n\r\nM\r\n\r\n352\r\n\r\n105405\r\n\r\nFELLIPE CARDOSO PEREIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n353\r\n\r\n105406\r\n\r\nANDRE LUIS VASCONCELLOS DE SOUZA\r\n\r\nM\r\n\r\n354\r\n\r\n105407\r\n\r\nTHIAGO FIGUEIREDO DORNELAS\r\n\r\nM\r\n\r\n355\r\n\r\n105408\r\n\r\nWALLACE RIBEIRO PIRES\r\n\r\nM\r\n\r\n356\r\n\r\n105409\r\n\r\nRAMON FERREIRA FERNANDES\r\n\r\nM\r\n\r\n357\r\n\r\n105410\r\n\r\nANDERSON CARDOSO DE CASTRO\r\n\r\nM\r\n\r\n358\r\n\r\n105411\r\n\r\nDOUGLAS MORAES DE MOURA\r\n\r\nM\r\n\r\n359\r\n\r\n105412\r\n\r\nBRENO DO PRADO CORREIA TORRES\r\n\r\nM\r\n\r\n360\r\n\r\n105413\r\n\r\nBRUNO MOTA GOMES\r\n\r\nM\r\n\r\n361\r\n\r\n105414\r\n\r\nERASMO MENDES LIMA\r\n\r\nM\r\n\r\n362\r\n\r\n105415\r\n\r\nMAURICIO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n363\r\n\r\n105416\r\n\r\nABEL GOMES DA COSTA JUNIOR\r\n\r\nM\r\n\r\n364\r\n\r\n105417\r\n\r\nCAMILLO ANTONIO MOREIRA PAIS\r\n\r\nM\r\n\r\n365\r\n\r\n105418\r\n\r\nLEONARDO DE LIMA CORTES BARBOSA\r\n\r\nM\r\n\r\n366\r\n\r\n105419\r\n\r\nCARLOS ALBERTO TORRES\r\n\r\nM\r\n\r\n367\r\n\r\n105420\r\n\r\nCEZAR AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n368\r\n\r\n105421\r\n\r\nCARLOS DANIEL DE SOUZA MARTINS\r\n\r\nM\r\n\r\n369\r\n\r\n105422\r\n\r\nLEANDRO MARTINS DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n370\r\n\r\n105423\r\n\r\nLEANDRO JOSE DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nM\r\n\r\n371\r\n\r\n105424\r\n\r\nMAGNO POLILA ROSSI\r\n\r\nM\r\n\r\n372\r\n\r\n105425\r\n\r\nWILLIAM BALBINO LIMA\r\n\r\nM\r\n\r\n373\r\n\r\n105426\r\n\r\nRENATO ROCHA DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n374\r\n\r\n105427\r\n\r\nJONAS MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n375\r\n\r\n105428\r\n\r\nNATAN PEIXOTO DINIZ CAVALCANTI\r\n\r\nM\r\n\r\n376\r\n\r\n105429\r\n\r\nFRANCISCO DJALMA RODRIGUES DE MESQUITA\r\n\r\nM\r\n\r\n377\r\n\r\n105430\r\n\r\nLUIZ EDUARDO LOPES DO AMARAL\r\n\r\nM\r\n\r\n378\r\n\r\n105431\r\n\r\nVINICIUS EMILIO REBOREDO CESTARO\r\n\r\nM\r\n\r\n379\r\n\r\n105432\r\n\r\nGABRIEL DE FREITAS ALENCAR\r\n\r\nM\r\n\r\n380\r\n\r\n105433\r\n\r\nVINICIUS HENRIQUES DOS SANTOS REIS\r\n\r\nM\r\n\r\n381\r\n\r\n105434\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DA SILVA DE SOUSA\r\n\r\nM\r\n\r\n382\r\n\r\n105435\r\n\r\nRODRIGO FRANCELINO FREIRE\r\n\r\nM\r\n\r\n383\r\n\r\n105436\r\n\r\nHALEX MANOEL SOARES SOUSA\r\n\r\nM\r\n\r\n384\r\n\r\n105437\r\n\r\nJHONATAN COSTA CAMPOS\r\n\r\nM\r\n\r\n385\r\n\r\n105438\r\n\r\nTHIAGO BOMPET DE AZEVEDO\r\n\r\nM\r\n\r\n386\r\n\r\n105439\r\n\r\nWELIGTON LEITÃO GUIMARÃES\r\n\r\nM\r\n\r\n387\r\n\r\n105440\r\n\r\nJORGE DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR \r\n\r\nM\r\n\r\n388\r\n\r\n105441\r\n\r\nDOUGLAS DO CARMO DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n389\r\n\r\n105442\r\n\r\nORNÃ DUARTE DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n390\r\n\r\n105443\r\n\r\nSERGIO CONCEIÇÃO NUNES FILHO\r\n\r\nM\r\n\r\n391\r\n\r\n105444\r\n\r\nANDERSON LIMA DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n392\r\n\r\n105445\r\n\r\nGUSTAVO DA CUNHA GONÇALVES\r\n\r\nM\r\n\r\n393\r\n\r\n105446\r\n\r\nCHRISTIAN BESSA ARMOND\r\n\r\nM\r\n\r\n394\r\n\r\n105447\r\n\r\nFERNANDO HENRIQUE BEZERRA SAMPAIO\r\n\r\nM\r\n\r\n395\r\n\r\n105448\r\n\r\nJULIO CAVALCANTI GUERRA JUNIOR\r\n\r\nM\r\n\r\n396\r\n\r\n105449\r\n\r\nDIOGO JOSÉ DO NASCIMENTO\r\n\r\nM\r\n\r\n397\r\n\r\n105450\r\n\r\nMARCOS PAULO SOUZA BORGES\r\n\r\nM\r\n\r\n398\r\n\r\n105451\r\n\r\nBRUNO CAMPOS GONÇALVES\r\n\r\nM\r\n\r\n399\r\n\r\n105452\r\n\r\nPEDRO NUNES BARACHO JUNIOR\r\n\r\nM\r\n\r\n400\r\n\r\n105453\r\n\r\nGERSON JUCÁ QUIRINO ROLIM DE PAULA\r\n\r\nM\r\n\r\n401\r\n\r\n105454\r\n\r\nRANNIER SILVA DE AZEREDO\r\n\r\nM\r\n\r\n402\r\n\r\n105455\r\n\r\nCLEBER PAYER FERREIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n403\r\n\r\n105456\r\n\r\nALCIR REIS OTERO\r\n\r\nM\r\n\r\n404\r\n\r\n105457\r\n\r\nTHIAGO RAMOS DE FIGUEIREDO\r\n\r\nM\r\n\r\n405\r\n\r\n105458\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA LIMA\r\n\r\nM\r\n\r\n406\r\n\r\n105459\r\n\r\nAUGUSTO DE SOUSA OLIVEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n407\r\n\r\n105460\r\n\r\nFILIPE DE BARROS PEREIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n408\r\n\r\n105461\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MARTINS DE SANT' ANNA\r\n\r\nM\r\n\r\n409\r\n\r\n105462\r\n\r\nRAPHAEL DO NASCIMENTO PAES\r\n\r\nM\r\n\r\n410\r\n\r\n105463\r\n\r\nMATHEUS LOPES MEDEIROS\r\n\r\nM\r\n\r\n411\r\n\r\n105464\r\n\r\nCARLOS JOSÉ NUNES DE SOUZA\r\n\r\nM\r\n\r\n412\r\n\r\n105465\r\n\r\nWALLACE BAHIANA ERNESTO VALENTIM\r\n\r\nM\r\n\r\n413\r\n\r\n105466\r\n\r\nDIOGO MIRANDA ALONSO\r\n\r\nM\r\n\r\n414\r\n\r\n105467\r\n\r\nDAVI ERASMO DE MEDEIROS\r\n\r\nM\r\n\r\n415\r\n\r\n105468\r\n\r\nBRUNO LOPES BARRETO\r\n\r\nM\r\n\r\n416\r\n\r\n105469\r\n\r\nJONAS NERY DE BRITO\r\n\r\nM\r\n\r\n417\r\n\r\n105470\r\n\r\nMARCUS VINICIUS BARBOSA BELSITO\r\n\r\nM\r\n\r\n418\r\n\r\n105471\r\n\r\nFABIO ALVES SANTOS DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n419\r\n\r\n105472\r\n\r\nPATRICK TEIXEIRA VIDAL\r\n\r\nM\r\n\r\n420\r\n\r\n105473\r\n\r\nADAM DE OLIVEIRA DE PAULA\r\n\r\nM\r\n\r\n421\r\n\r\n105474\r\n\r\nTHIAGO LUIZ MALTA\r\n\r\nM\r\n\r\n422\r\n\r\n105475\r\n\r\nLUCIANO ALVES TORRES\r\n\r\nM\r\n\r\n423\r\n\r\n105476\r\n\r\nPAULO FERREIRA RIJO JUNIOR\r\n\r\nM\r\n\r\n424\r\n\r\n105477\r\n\r\nCESAR GRIPP DA ROCHA\r\n\r\nM\r\n\r\n425\r\n\r\n105478\r\n\r\nLEONARDO BASTOS DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n426\r\n\r\n105479\r\n\r\nNILSON JESUS DO CARMO JUNIOR\r\n\r\nM\r\n\r\n427\r\n\r\n105480\r\n\r\nRODRIGO JUNIO DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n428\r\n\r\n105481\r\n\r\nJORGE LUCAS DA SILVA TORQUATO ARAUJO\r\n\r\nM\r\n\r\n429\r\n\r\n105482\r\n\r\nWELINGTON RODRIGUES RIBEIRO\r\n\r\nM\r\n\r\n430\r\n\r\n105483\r\n\r\nRODRIGO CORREA MOTTA MENEZES\r\n\r\nM\r\n\r\n431\r\n\r\n105484\r\n\r\nWALLACE LIMA DE JESUS\r\n\r\nM\r\n\r\n432\r\n\r\n105485\r\n\r\nDIEGO DE PAULA FAGUNDES\r\n\r\nM\r\n\r\n433\r\n\r\n105486\r\n\r\nWALACE ASSIS MAITAM\r\n\r\nM\r\n\r\n434\r\n\r\n105487\r\n\r\nTHIAGO RODRIGUES DE MARINS\r\n\r\nM\r\n\r\n435\r\n\r\n105488\r\n\r\nRICARDO PEREIRA ERHART\r\n\r\nM\r\n\r\n436\r\n\r\n105489\r\n\r\nSAMIR ADÃO DE CARVALHO\r\n\r\nM\r\n\r\n437\r\n\r\n105490\r\n\r\nDIEGO CARNEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\nM\r\n\r\n438\r\n\r\n105491\r\n\r\nCLEITON DE SOUZA ROCHA DE ASCENÇÃO\r\n\r\nM\r\n\r\n439\r\n\r\n105492\r\n\r\nCAIO MOREIRA BANDEIRA DE MELO\r\n\r\nM\r\n\r\n440\r\n\r\n105493\r\n\r\nROBERTO LUIZ SOUZA VELASCO FILHO\r\n\r\nM\r\n\r\n441\r\n\r\n105494\r\n\r\nRONALDO VICENTE LUCAS\r\n\r\nM\r\n\r\n442\r\n\r\n105495\r\n\r\nASLAN DE ALMEIDA BRITTO PAES LEME\r\n\r\nM\r\n\r\n443\r\n\r\n105496\r\n\r\nLUIZ CARLOS CARDOSO CARVALHO\r\n\r\nM\r\n\r\n444\r\n\r\n105497\r\n\r\nLINCOLN CARVALHO MARQUES\r\n\r\nM\r\n\r\n445\r\n\r\n105498\r\n\r\nRAPHAEL ROCHA DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n446\r\n\r\n105499\r\n\r\nEDUARDO BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n447\r\n\r\n105500\r\n\r\nLUIZ FILLIPE BRAGA DORNELAS\r\n\r\nM\r\n\r\n448\r\n\r\n105501\r\n\r\nPATRICK DE SIQUEIRA LOPES RITTA\r\n\r\nM\r\n\r\n449\r\n\r\n105502\r\n\r\nPEDRO NUNES DE MELLO E ALVIM\r\n\r\nM\r\n\r\n450\r\n\r\n105503\r\n\r\nFRANCISCO JORGE LOPES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nM\r\n\r\n451\r\n\r\n105504\r\n\r\nFELIPE OLIVEIRA GAIÃO\r\n\r\nM\r\n\r\n452\r\n\r\n105505\r\n\r\nGABRIEL ALEXANDRE TORRES BORGES\r\n\r\nM\r\n\r\n453\r\n\r\n105506\r\n\r\nGABRIEL ELISIARIO LEITAO DA PIEDADE\r\n\r\nM\r\n\r\n454\r\n\r\n105507\r\n\r\nALISSON JOSE ASSAD DA CRUZ\r\n\r\nM\r\n\r\n455\r\n\r\n105508\r\n\r\nJUAN PIMENTEL DA CUNHA\r\n\r\nM\r\n\r\n456\r\n\r\n105509\r\n\r\nANDERSON DE ALMEIDA FERNANDES\r\n\r\nM\r\n\r\n457\r\n\r\n105510\r\n\r\nRAMILE DOS REIS FERREIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n458\r\n\r\n105511\r\n\r\nARTHUR GONÇALVES CARDOSO\r\n\r\nM\r\n\r\n459\r\n\r\n105512\r\n\r\nFERNANDO DURÃO DE ALCANTARA COELHO\r\n\r\nM\r\n\r\n460\r\n\r\n105513\r\n\r\nDANIEL VITOR SILVA MORAIS\r\n\r\nM\r\n\r\n461\r\n\r\n105514\r\n\r\nSILVIO DE BARROS DODD BELIZARIO\r\n\r\nM\r\n\r\n462\r\n\r\n105515\r\n\r\nDANIEL COUTINHO ABREU\r\n\r\nM\r\n\r\n463\r\n\r\n105516\r\n\r\nRAFAEL PESSOA DA SILVA NUNES\r\n\r\nM\r\n\r\n464\r\n\r\n105517\r\n\r\nLEANDRO COTA RODRIGUES\r\n\r\nM\r\n\r\n465\r\n\r\n105518\r\n\r\nRAFAEL GONÇALVES CABRAL\r\n\r\nM\r\n\r\n466\r\n\r\n105519\r\n\r\nGUSTAVO SILVA MACHADO\r\n\r\nM\r\n\r\n467\r\n\r\n105520\r\n\r\nJHONATAN MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n468\r\n\r\n105521\r\n\r\nRODRIGO PENNA BARBOSA\r\n\r\nM\r\n\r\n469\r\n\r\n105522\r\n\r\nRENAN MARCEL FONSECA GOMES ARAUJO\r\n\r\nM\r\n\r\n470\r\n\r\n105523\r\n\r\nFELIPE ALVES DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n471\r\n\r\n105524\r\n\r\nLEONARDO TYPALDO CARITATO\r\n\r\nM\r\n\r\n472\r\n\r\n105525\r\n\r\nFELIPE THOME DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n473\r\n\r\n105526\r\n\r\nEDUARDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n474\r\n\r\n105527\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n475\r\n\r\n105528\r\n\r\nLEONARDO BRAZ DE SOUZA\r\n\r\nM\r\n\r\n476\r\n\r\n105529\r\n\r\nDOUGLAS SCHEIBEL DE MORAIS\r\n\r\nM\r\n\r\n477\r\n\r\n105530\r\n\r\nRAFAEL HENRIQUES MARTINS\r\n\r\nM\r\n\r\n478\r\n\r\n105531\r\n\r\nWASHINGTON RODRIGO DOS SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n479\r\n\r\n105532\r\n\r\nGUILHERME FARIAS BENVINDO DA SILVA MORAES\r\n\r\nM\r\n\r\n480\r\n\r\n105533\r\n\r\nRODRIGO DO NASCIMENTO DE LIMA\r\n\r\nM\r\n\r\n481\r\n\r\n105534\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS MUNIZ\r\n\r\nM\r\n\r\n482\r\n\r\n105535\r\n\r\nDANIEL PINHEIRO\r\n\r\nM\r\n\r\n483\r\n\r\n105536\r\n\r\nTHIAGO ANDRÉ DA SILVA E SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n484\r\n\r\n105537\r\n\r\nLENON DINIZ SANNA\r\n\r\nM\r\n\r\n485\r\n\r\n105538\r\n\r\nRODOLPHO DIAS THOME\r\n\r\nM\r\n\r\n486\r\n\r\n105539\r\n\r\nJULIO CEZAR PASCOAL CASCAES\r\n\r\nM\r\n\r\n487\r\n\r\n105540\r\n\r\nPATRICK ANDERSON PANCINI CARREIRO\r\n\r\nM\r\n\r\n488\r\n\r\n105541\r\n\r\nGUILHERME MARTINS DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n489\r\n\r\n105542\r\n\r\nFABIO MARIANO DE OLIVEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n490\r\n\r\n105543\r\n\r\nMAGNO MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n491\r\n\r\n105544\r\n\r\nFELIPE GOMES ALVES DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n492\r\n\r\n105545\r\n\r\nFERNANDO LENON SOARES DE ARAUJO\r\n\r\nM\r\n\r\n493\r\n\r\n105546\r\n\r\nJOÃO FRANCISCO GONÇALVES DE MELO\r\n\r\nM\r\n\r\n494\r\n\r\n105547\r\n\r\nJULIO CESAR OLIMPIO DOS SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n495\r\n\r\n105548\r\n\r\nLEONARDO DOS SANTOS PEREIRA OLIVEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n496\r\n\r\n105549\r\n\r\nTHIAGO MARTINS SOARES\r\n\r\nM\r\n\r\n497\r\n\r\n105550\r\n\r\nLEANDRO LOPES DE LEMOS\r\n\r\nM\r\n\r\n498\r\n\r\n105551\r\n\r\nADALBERTO SOUZA DE RESENDE\r\n\r\nM\r\n\r\n499\r\n\r\n105552\r\n\r\nWELINGTON VELASCO DE SOUZA\r\n\r\nM\r\n\r\n500\r\n\r\n105553\r\n\r\nDANIEL OLIVEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nM\r\n\r\n501\r\n\r\n105554\r\n\r\nRODRIGO MACHADO DUARTE\r\n\r\nM\r\n\r\n502\r\n\r\n105555\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA ESPÍNOLA\r\n\r\nM\r\n\r\n503\r\n\r\n105556\r\n\r\nITALO PANCOTTI FASSANO\r\n\r\nM\r\n\r\n504\r\n\r\n105557\r\n\r\nRONAN MACHADO VIEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n505\r\n\r\n105558\r\n\r\nMARCELO CARLOS SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n506\r\n\r\n105559\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE AZEVEDO DE ARAUJO\r\n\r\nM\r\n\r\n507\r\n\r\n105560\r\n\r\nJUNIOR DOS SANTOS CAMPOS\r\n\r\nM\r\n\r\n508\r\n\r\n105561\r\n\r\nPAULO MAURICIO BITTENCOURT LACERDA\r\n\r\nM\r\n\r\n509\r\n\r\n105562\r\n\r\nLUCAS RODRIGUES VIANA\r\n\r\nM\r\n\r\n510\r\n\r\n105563\r\n\r\nGEFERSON SANTOS MATOS\r\n\r\nM\r\n\r\n511\r\n\r\n105564\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA DIAS\r\n\r\nM\r\n\r\n512\r\n\r\n105565\r\n\r\nBRUNO DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n513\r\n\r\n105566\r\n\r\nCAIO PESTANA DE OLIVEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n514\r\n\r\n105567\r\n\r\nLEANDRO GUIMARÃES DA SILVA ALVES\r\n\r\nM\r\n\r\n515\r\n\r\n105568\r\n\r\nRAFAEL NEVES PARANHOS\r\n\r\nM\r\n\r\n516\r\n\r\n105569\r\n\r\nRICARDO GOMES DOS REIS\r\n\r\nM\r\n\r\n517\r\n\r\n105570\r\n\r\nRODRIGO DE CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n518\r\n\r\n105571\r\n\r\nRICARDO THOME DA CRUZ\r\n\r\nM\r\n\r\n519\r\n\r\n105572\r\n\r\nSAMUELL FERREIRA DA SILVA ABRAHÃO\r\n\r\nM\r\n\r\n520\r\n\r\n105573\r\n\r\nLUCAS TELES TEIXEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n521\r\n\r\n105574\r\n\r\nRAIFF MEDEIROS DE ARAUJO\r\n\r\nM\r\n\r\n522\r\n\r\n105575\r\n\r\nSAMUEL DE BRITO PINTO\r\n\r\nM\r\n\r\n523\r\n\r\n105576\r\n\r\nRODRIGO DA ROCHA RODRIGUES\r\n\r\nM\r\n\r\n524\r\n\r\n105577\r\n\r\nEDER DE MELLO SILVA ROSA\r\n\r\nM\r\n\r\n525\r\n\r\n105578\r\n\r\nPEDRO AZEVEDO LEITE\r\n\r\nM\r\n\r\n526\r\n\r\n105579\r\n\r\nRAPHAEL DE MORAES SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n527\r\n\r\n105580\r\n\r\nMATEUS CAROLINO DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n528\r\n\r\n105581\r\n\r\nRAPHAEL DIAS DA SILVA SCHMITT\r\n\r\nM\r\n\r\n529\r\n\r\n105582\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n530\r\n\r\n105583\r\n\r\nRAONI AGUIAR DE PAULA\r\n\r\nM\r\n\r\n531\r\n\r\n105584\r\n\r\nVINICIUS LEONARDO SÁ E SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n532\r\n\r\n105585\r\n\r\nMATHEUS CESAR DOS SANTOS CAMPOS LIMA\r\n\r\nM\r\n\r\n533\r\n\r\n105586\r\n\r\nRAMON CANELLAS DE MATOS\r\n\r\nM\r\n\r\n534\r\n\r\n105587\r\n\r\nRAPHAEL DE MATTOS GOMES\r\n\r\nM\r\n\r\n535\r\n\r\n105588\r\n\r\nSAMUEL VICTOR MOREIRA DA ROCHA\r\n\r\nM\r\n\r\n536\r\n\r\n105589\r\n\r\nVINICIUS GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n537\r\n\r\n105590\r\n\r\nBERNARDO GABRIEL GUGLIELMI VIVEIROS CATRAMBY\r\n\r\nM\r\n\r\n538\r\n\r\n105591\r\n\r\nRAFAEL TIRADENTES DE BARROS\r\n\r\nM\r\n\r\n539\r\n\r\n105592\r\n\r\nRAFAEL SILVA PINHEIRO\r\n\r\nM\r\n\r\n540\r\n\r\n105593\r\n\r\nRAPHAEL DA SILVA GOMES\r\n\r\nM\r\n\r\n541\r\n\r\n105594\r\n\r\nBRUNO SANTANA FRANCO\r\n\r\nM\r\n\r\n542\r\n\r\n105595\r\n\r\nCAIO HENRIQUE ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n543\r\n\r\n105596\r\n\r\nHELVIO FLAVIO FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nM\r\n\r\n544\r\n\r\n105597\r\n\r\nMAYCON DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\nM\r\n\r\n545\r\n\r\n105598\r\n\r\nGABRIEL PAIXÃO BAPTISTA\r\n\r\nM\r\n\r\n546\r\n\r\n105599\r\n\r\nABNER DE SOUZA AMORIM\r\n\r\nM\r\n\r\n547\r\n\r\n105600\r\n\r\nKAIUS MAGNO DE AMORIM OLIVEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n548\r\n\r\n105601\r\n\r\nDANIEL DOS SANTOS ATHAYDE\r\n\r\nM\r\n\r\n549\r\n\r\n105602\r\n\r\nBRUNO CARVALHO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n550\r\n\r\n105603\r\n\r\nCAIO DE JESUS SOUSA\r\n\r\nM\r\n\r\n551\r\n\r\n105604\r\n\r\nJOSE LEANDRO JUNIOR\r\n\r\nM\r\n\r\n552\r\n\r\n105605\r\n\r\nÁTILLA DE SANTA ANA NUNES \r\n\r\nM\r\n\r\n553\r\n\r\n105606\r\n\r\nALEX JUNIO MELO DE ANDRADE\r\n\r\nM\r\n\r\n554\r\n\r\n105607\r\n\r\nVITOR FERREIRA BITTENCOURT\r\n\r\nM\r\n\r\n555\r\n\r\n105608\r\n\r\nLEANDRO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nM\r\n\r\n556\r\n\r\n105609\r\n\r\nANDRE ALVES FONTOURA\r\n\r\nM\r\n\r\n557\r\n\r\n105610\r\n\r\nRODRIGO PIMENTEL PINTO\r\n\r\nM\r\n\r\n558\r\n\r\n105611\r\n\r\nAROLDO SANTOS ALMEIDA\r\n\r\nM\r\n\r\n559\r\n\r\n105612\r\n\r\nLEANDRO DE CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n560\r\n\r\n105613\r\n\r\nRODRIGO BRITO DE JESUS\r\n\r\nM\r\n\r\n561\r\n\r\n105614\r\n\r\nMARCKSON DA SILVA PAULA\r\n\r\nM\r\n\r\n562\r\n\r\n105615\r\n\r\nTHIAGO DE OLIVEIRA PACHECO\r\n\r\nM\r\n\r\n563\r\n\r\n105616\r\n\r\nANDERSON RAVAIOLE DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n564\r\n\r\n105617\r\n\r\nDIEGO FAUSTINO PEREIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n565\r\n\r\n105618\r\n\r\nERIC RODRIGUES COUTINHO\r\n\r\nM\r\n\r\n566\r\n\r\n105619\r\n\r\nVINICIUS SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nM\r\n\r\n567\r\n\r\n105620\r\n\r\nANDERSON EMANOEL GADELHA RIBEIRO\r\n\r\nM\r\n\r\n568\r\n\r\n105621\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE OLIVEIRA DE MORAES\r\n\r\nM\r\n\r\n569\r\n\r\n105622\r\n\r\nJEFERSON ADRIANO ROCHA DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n570\r\n\r\n105623\r\n\r\nJOCIMAR DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\nM\r\n\r\n571\r\n\r\n105624\r\n\r\nDANIEL ALEXANDRE NASCIMENTO DOS REIS\r\n\r\nM\r\n\r\n572\r\n\r\n105625\r\n\r\nFILLIPE VIANNA MENDES\r\n\r\nM\r\n\r\n573\r\n\r\n105626\r\n\r\nLUIZ CARLOS PATRICIO DE MELO\r\n\r\nM\r\n\r\n574\r\n\r\n105627\r\n\r\nRAPHAEL GOMES ALVES\r\n\r\nM\r\n\r\n575\r\n\r\n105628\r\n\r\nWELLINGTON VASCONCELOS DE SOUSA\r\n\r\nM\r\n\r\n576\r\n\r\n105629\r\n\r\nGABRIEL DA SILVA ROBERTO\r\n\r\nM\r\n\r\n577\r\n\r\n105630\r\n\r\nRODRIGO FERNANDES PEREIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n578\r\n\r\n105631\r\n\r\nDANIEL BARBOSA DE ALMEIDA\r\n\r\nM\r\n\r\n579\r\n\r\n105632\r\n\r\nREYNALD DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n580\r\n\r\n105633\r\n\r\nGABRIEL LARICHIA TRIGO\r\n\r\nM\r\n\r\n581\r\n\r\n105634\r\n\r\nRICARDO DA SILVA PEIXOTO\r\n\r\nM\r\n\r\n582\r\n\r\n105635\r\n\r\nJORGE GUERREIRO SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nM\r\n\r\n583\r\n\r\n105636\r\n\r\nGABRIEL CALAZANS DOS SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n584\r\n\r\n105637\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PATRICIO DE SA SOUZA\r\n\r\nM\r\n\r\n585\r\n\r\n105638\r\n\r\nGUILHERME DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO\r\n\r\nM\r\n\r\n586\r\n\r\n105639\r\n\r\nGABRIEL VARELA GONÇALVES\r\n\r\nM\r\n\r\n587\r\n\r\n105640\r\n\r\nDAVI KACZMARKIEWICZ\r\n\r\nM\r\n\r\n588\r\n\r\n105641\r\n\r\nRODRIGO DE BRITO DE PONTES\r\n\r\nM\r\n\r\n589\r\n\r\n105642\r\n\r\nFABIANO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n590\r\n\r\n105643\r\n\r\nMARCOS PAULO DE CAMPOS SOUZA\r\n\r\nM\r\n\r\n591\r\n\r\n105644\r\n\r\nYAGO EMANUEL DE SOUZA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n592\r\n\r\n105645\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DA SILVA PIRES\r\n\r\nM\r\n\r\n593\r\n\r\n105646\r\n\r\nSERGIO JUNIOR RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nM\r\n\r\n594\r\n\r\n105647\r\n\r\nSANDRO AUGUSTO PEREIRA GOMES\r\n\r\nM\r\n\r\n595\r\n\r\n105648\r\n\r\nRICARDO CESAR GABI DOS SANTOS CASTELLAR\r\n\r\nM\r\n\r\n596\r\n\r\n105649\r\n\r\nLEANDRO DE ALMEIDA TEIXEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n597\r\n\r\n105650\r\n\r\nELTON DANTAS RODRIGUES\r\n\r\nM\r\n\r\n598\r\n\r\n105651\r\n\r\nLUIZ CARLOS WANDERLEY ALVARENGA\r\n\r\nM\r\n\r\n599\r\n\r\n105652\r\n\r\nLEANDRO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n600\r\n\r\n105653\r\n\r\nFABIO CORDEIRO MATHEUS DOS SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n601\r\n\r\n105654\r\n\r\nJEAN AZEVEDO DE ALCANTARA\r\n\r\nM\r\n\r\n602\r\n\r\n105655\r\n\r\nRAFAEL FELIPE PINTO\r\n\r\nM\r\n\r\n603\r\n\r\n105656\r\n\r\nSERGIO RUBENS FREIRE PEREIRA FILHO\r\n\r\nM\r\n\r\n604\r\n\r\n105657\r\n\r\nFELIPE AUGUSTO MOREIRA DO AMARAL\r\n\r\nM\r\n\r\n605\r\n\r\n105658\r\n\r\nDOUGLAS PIRES DE SOUZA\r\n\r\nM\r\n\r\n606\r\n\r\n105659\r\n\r\nVINILSON COSTA DE TOLEDO\r\n\r\nM\r\n\r\n607\r\n\r\n105660\r\n\r\nWALMYR RIGAS DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n608\r\n\r\n105661\r\n\r\nRODRIGO FELIPE DE SOUZA\r\n\r\nM\r\n\r\n609\r\n\r\n105662\r\n\r\nJOÃO BATISTA DE SOUZA PENA JUNIOR\r\n\r\nM\r\n\r\n610\r\n\r\n105663\r\n\r\nELEAZAR DE MOURA MARTINS\r\n\r\nM\r\n\r\n611\r\n\r\n105664\r\n\r\nPABLO PEREIRA CADENA\r\n\r\nM\r\n\r\n612\r\n\r\n105665\r\n\r\nEDSON DE AMORIM FERNANDES\r\n\r\nM\r\n\r\n613\r\n\r\n105666\r\n\r\nCARLOS CASTILHO DO NASCIMENTO JUNIOR\r\n\r\nM\r\n\r\n614\r\n\r\n105667\r\n\r\nHENRIQUE PEREIRA LAGO\r\n\r\nM\r\n\r\n615\r\n\r\n105668\r\n\r\nFELLIPE VILLELA MONTEIRO\r\n\r\nM\r\n\r\n616\r\n\r\n105669\r\n\r\nMAGNO PEREIRA ALMEIDA\r\n\r\nM\r\n\r\n617\r\n\r\n105670\r\n\r\nJENNERSON FELICIO DE AMORIM\r\n\r\nM\r\n\r\n618\r\n\r\n105671\r\n\r\nFERNANDO WILLIAN DOS SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n619\r\n\r\n105672\r\n\r\nBRUNO PALMERIM VIANA\r\n\r\nM\r\n\r\n620\r\n\r\n105673\r\n\r\nALBERTO SAINTCLEAR FORNELOS DE SOUZA\r\n\r\nM\r\n\r\n621\r\n\r\n105674\r\n\r\nCARLOS GABRIEL NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n622\r\n\r\n105675\r\n\r\nAGUINALDO MELLO BATISTA \r\n\r\nM\r\n\r\n623\r\n\r\n105676\r\n\r\nANDRE RICARDO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n624\r\n\r\n105677\r\n\r\nHIATA ANDERSON LACERDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n625\r\n\r\n105678\r\n\r\nVINICIUS DIAS DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n626\r\n\r\n105679\r\n\r\nJORGE WILSON BARBOSA BITTENCOURT\r\n\r\nM\r\n\r\n627\r\n\r\n105680\r\n\r\nUBIRAJARA FERREIRA PAIXÃO\r\n\r\nM\r\n\r\n628\r\n\r\n105681\r\n\r\nDANILO PEREIRA DE FREITAS\r\n\r\nM\r\n\r\n629\r\n\r\n105682\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\nM\r\n\r\n630\r\n\r\n105683\r\n\r\nVITOR MARTINS LOPES\r\n\r\nM\r\n\r\n631\r\n\r\n105684\r\n\r\nLEANDRO AFFONSO DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n632\r\n\r\n105685\r\n\r\nMAICON WESLEY DE MELO SANTOS FLORENCIO\r\n\r\nM\r\n\r\n633\r\n\r\n105686\r\n\r\nMARCOS FELIPE DE OLIVEIRA BASTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n634\r\n\r\n105687\r\n\r\nABILIO JEFFERSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n635\r\n\r\n105688\r\n\r\nCLAUDIO MARVIN GUIMARÃES DOS SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n636\r\n\r\n105689\r\n\r\nYURI CHAGAS ROBLES DE FARIA\r\n\r\nM\r\n\r\n637\r\n\r\n105690\r\n\r\nRAFAEL PEREIRA CHAVES\r\n\r\nM\r\n\r\n638\r\n\r\n105691\r\n\r\nCLAYTON CARVALHO CORREA\r\n\r\nM\r\n\r\n639\r\n\r\n105692\r\n\r\nLUIS PAULO DA SILVA LEAL\r\n\r\nM\r\n\r\n640\r\n\r\n105693\r\n\r\nELEANDRO VIDAL RIBEIRO\r\n\r\nM\r\n\r\n641\r\n\r\n105694\r\n\r\nDAN WESLEY HANIEL BARBOZA\r\n\r\nM\r\n\r\n642\r\n\r\n105695\r\n\r\nVINICIUS DA SILVA MACHADO\r\n\r\nM\r\n\r\n643\r\n\r\n105696\r\n\r\nDIEGO BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\nM\r\n\r\n644\r\n\r\n105697\r\n\r\nFELIPE SANTOS DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n645\r\n\r\n105698\r\n\r\nERICK ZEBENDE DE MENEZES\r\n\r\nM\r\n\r\n646\r\n\r\n105699\r\n\r\nWILLIAM MACIEL DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n647\r\n\r\n105700\r\n\r\nMICHAEL GOMES DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\nM\r\n\r\n648\r\n\r\n105701\r\n\r\nFILIPE VIEIRA NASCIMENTO\r\n\r\nM\r\n\r\n649\r\n\r\n105702\r\n\r\nRAFAEL NUNES ALVES\r\n\r\nM\r\n\r\n650\r\n\r\n105703\r\n\r\nLUCAS DE SOUZA GOMES\r\n\r\nM\r\n\r\n651\r\n\r\n105704\r\n\r\nNELSON WILSON SANTOS DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nM\r\n\r\n652\r\n\r\n105705\r\n\r\nFELIPE OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nM\r\n\r\n653\r\n\r\n105706\r\n\r\nMARCOS VINICIUS OLIVEIRA DE ABREU\r\n\r\nM\r\n\r\n654\r\n\r\n105707\r\n\r\nWAGNER GONZAGA DOS REIS\r\n\r\nM\r\n\r\n655\r\n\r\n105708\r\n\r\nEDILSON SILVA CAVALCANTI\r\n\r\nM\r\n\r\n656\r\n\r\n105709\r\n\r\nVICTOR LUIZ SILVA FARIA\r\n\r\nM\r\n\r\n657\r\n\r\n105710\r\n\r\nFILIPE ARAUJO DE ASSIS\r\n\r\nM\r\n\r\n658\r\n\r\n105711\r\n\r\nFERNANDO DE SOUZA LIMA\r\n\r\nM\r\n\r\n659\r\n\r\n105712\r\n\r\nRODRIGO LUIZ RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nM\r\n\r\n660\r\n\r\n105713\r\n\r\nRAPHAEL AGUIAR SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n661\r\n\r\n105714\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n662\r\n\r\n105715\r\n\r\nDIEGO SILVA DE AMORIM\r\n\r\nM\r\n\r\n663\r\n\r\n105716\r\n\r\nMARIO ROBERTO DA SILVA VALLE\r\n\r\nM\r\n\r\n664\r\n\r\n105717\r\n\r\nFABRICIO DA SILVA GALDINO\r\n\r\nM\r\n\r\n665\r\n\r\n105718\r\n\r\nJOÃO VICTOR RAMOS DOS ANJOS\r\n\r\nM\r\n\r\n666\r\n\r\n105719\r\n\r\nRODRIGO SILVA DE FREITAS\r\n\r\nM\r\n\r\n667\r\n\r\n105720\r\n\r\nRODRIGO JORGE BARROSO\r\n\r\nM\r\n\r\n668\r\n\r\n105721\r\n\r\nIVAN CARLOS VIEIRA CALIXTO\r\n\r\nM\r\n\r\n669\r\n\r\n105722\r\n\r\nLEANDRO GOUVEIA COUTO\r\n\r\nM\r\n\r\n670\r\n\r\n85993\r\n\r\nFERNANDO HENRIQUE PEIXOTO ALVES\r\n\r\nM\r\n\r\n671\r\n\r\n105801\r\n\r\nPATRICK DE OLIVEIRA BORGES\r\n\r\nM\r\n\r\n672\r\n\r\n105802\r\n\r\nRAONI MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n673\r\n\r\n105803\r\n\r\nCASSIANO RICARDO DOS SANTOS SILVA VIEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n674\r\n\r\n105804\r\n\r\nRALPH DA SILVA ROCHA\r\n\r\nM\r\n\r\n675\r\n\r\n105805\r\n\r\nMAYKON MACHADO CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n676\r\n\r\n105806\r\n\r\nFLAVIO REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n677\r\n\r\n105807\r\n\r\nRODRIGO DE AZEREDO CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nM\r\n\r\n678\r\n\r\n105808\r\n\r\nPATRICK SICILIANO COUTINHO DOS SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n679\r\n\r\n105809\r\n\r\nBRUNO DE ARAUJO BARBOZA\r\n\r\nM\r\n\r\n680\r\n\r\n105810\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SANTOPIETRO\r\n\r\nM\r\n\r\n681\r\n\r\n105811\r\n\r\nROMULO CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n682\r\n\r\n105812\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n683\r\n\r\n105813\r\n\r\nALEX MAGAYVER SILVA DA COSTA\r\n\r\nM\r\n\r\n684\r\n\r\n105814\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE ALVES DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n685\r\n\r\n105815\r\n\r\nJOAO CARLOS NEVES BELICIO\r\n\r\nM\r\n\r\n686\r\n\r\n105816\r\n\r\nRAFAEL HEBERT SOBRAL TRAJANE\r\n\r\nM\r\n\r\n687\r\n\r\n105817\r\n\r\nCLEITON ANDRADE DOS SANTOS PASSOS\r\n\r\nM\r\n\r\n688\r\n\r\n105818\r\n\r\nMATHEUS CATRINCK ALVES DA COSTA\r\n\r\nM\r\n\r\n689\r\n\r\n105819\r\n\r\nTHIAGO CRISPIM DE ABREU\r\n\r\nM\r\n\r\n690\r\n\r\n105820\r\n\r\nRODRIGO DE MEDEIROS BRITTO\r\n\r\nM\r\n\r\n691\r\n\r\n105821\r\n\r\nLEANDRO GARCIA GOMES DOS PASSOS\r\n\r\nM\r\n\r\n692\r\n\r\n105822\r\n\r\nJOAO VICTOR DENNIS KICIS\r\n\r\nM\r\n\r\n693\r\n\r\n105823\r\n\r\nEDUARDO DE OLIVEIRA ALCANTARA\r\n\r\nM\r\n\r\n694\r\n\r\n105824\r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\nM\r\n\r\n695\r\n\r\n105825\r\n\r\nMARCELO EDUARDO DA COSTA FRANÇA\r\n\r\nM\r\n\r\n696\r\n\r\n105826\r\n\r\nADILSON MORAIS DOS SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n697\r\n\r\n105827\r\n\r\nGEMERSON RAMOS NOGUEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n698\r\n\r\n105828\r\n\r\nWILLIAM ALBUQUERQUE CASTRO MORENO\r\n\r\nM\r\n\r\n699\r\n\r\n105829\r\n\r\nGABRIEL PAIXÃO FONTES\r\n\r\nM\r\n\r\n700\r\n\r\n105830\r\n\r\nFILIPE HENRIQUE SARAIVA CARDOSO\r\n\r\nM\r\n\r\n701\r\n\r\n105831\r\n\r\nFELIPPE ALVES CURTY\r\n\r\nM\r\n\r\n702\r\n\r\n105832\r\n\r\nRODRIGO CARMO DE SOUSA\r\n\r\nM\r\n\r\n703\r\n\r\n105833\r\n\r\nANDRE DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n704\r\n\r\n105834\r\n\r\nGRIMALDO JUNIO DOS SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n705\r\n\r\n105835\r\n\r\nRAFAEL CESAR PINTO ADRIANO\r\n\r\nM\r\n\r\n706\r\n\r\n105836\r\n\r\nRENAN JUREMA CABRAL\r\n\r\nM\r\n\r\n707\r\n\r\n105837\r\n\r\nWESCLEY CAUAN DOS SANTOS PINHEIRO ALVES\r\n\r\nM\r\n\r\n708\r\n\r\n105838\r\n\r\nRAFAEL MENDES MARTINS\r\n\r\nM\r\n\r\n709\r\n\r\n105839\r\n\r\nWALLACE GULINELI DE PAULA\r\n\r\nM\r\n\r\n710\r\n\r\n105840\r\n\r\nRODRIGO DA ROCHA PITA\r\n\r\nM\r\n\r\n711\r\n\r\n105841\r\n\r\nFILIPE FRANCIS DE BRITO COELHO\r\n\r\nM\r\n\r\n712\r\n\r\n105842\r\n\r\nRODRIGO MENDES MARQUES\r\n\r\nM\r\n\r\n713\r\n\r\n105843\r\n\r\nMARCIO CIDADE DOS SANTOS SEGUNDO\r\n\r\nM\r\n\r\n714\r\n\r\n105844\r\n\r\nALAN MOREIRA SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n715\r\n\r\n105845\r\n\r\nMARIO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n716\r\n\r\n105846\r\n\r\nLUIS EDUARDO DE NORONHA RANGEL\r\n\r\nM\r\n\r\n717\r\n\r\n105847\r\n\r\nMAURICIO DA SILVA ROCHA\r\n\r\nM\r\n\r\n718\r\n\r\n105848\r\n\r\nALAN GLEIDSON VIEIRA DE LIMA\r\n\r\nM\r\n\r\n719\r\n\r\n105849\r\n\r\nDENILDO DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n720\r\n\r\n105850\r\n\r\nEDUARDO GOMES KUBOTA\r\n\r\nM\r\n\r\n721\r\n\r\n105851\r\n\r\nMARCOS VIANA DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nM\r\n\r\n722\r\n\r\n105852\r\n\r\nVINICIUS DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n723\r\n\r\n105853\r\n\r\nEDUARDO VITORIA DA ROCHA JUNIOR\r\n\r\nM\r\n\r\n724\r\n\r\n105854\r\n\r\nCLEITON CARLOS GAUDÊNCIA FERREIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n725\r\n\r\n105855\r\n\r\nLUAN LESSA SOARES\r\n\r\nM\r\n\r\n726\r\n\r\n105856\r\n\r\nFELIPE GONÇALVES DA CUNHA\r\n\r\nM\r\n\r\n727\r\n\r\n105857\r\n\r\nDIEGO BARBOSA DE ARAUJO\r\n\r\nM\r\n\r\n728\r\n\r\n105858\r\n\r\nWELINGTON SANTOS ABRAHAO\r\n\r\nM\r\n\r\n729\r\n\r\n105859\r\n\r\nWENDELL DO NASCIMENTO SOUZA\r\n\r\nM\r\n\r\n730\r\n\r\n105860\r\n\r\nWILTON PINTO DE SOUZA\r\n\r\nM\r\n\r\n731\r\n\r\n105861\r\n\r\nCICERO CASSIANO SOARES\r\n\r\nM\r\n\r\n732\r\n\r\n105862\r\n\r\nMARCOS PAULO DA SILVA SILVEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n733\r\n\r\n105863\r\n\r\nWELLERSON ESTEVES OLIVEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n734\r\n\r\n105864\r\n\r\nANDRE ARGUELLO DE FRANÇA\r\n\r\nM\r\n\r\n735\r\n\r\n105865\r\n\r\nBRUNO JOSE FRANÇAS BOGADO\r\n\r\nM\r\n\r\n736\r\n\r\n105866\r\n\r\nDOUGLAS MARTINS FARIAS\r\n\r\nM\r\n\r\n737\r\n\r\n105867\r\n\r\nCAIO MARTINS DIAS RIBEIRO\r\n\r\nM\r\n\r\n738\r\n\r\n105868\r\n\r\nLUIZ ALBERTO PACHECO AMARO\r\n\r\nM\r\n\r\n739\r\n\r\n105869\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA MORAES\r\n\r\nM\r\n\r\n740\r\n\r\n105870\r\n\r\nMATHEUS RIBEIRO CHAVES\r\n\r\nM\r\n\r\n741\r\n\r\n105871\r\n\r\nFAGNER DA SILVA VAZ\r\n\r\nM\r\n\r\n742\r\n\r\n105872\r\n\r\nULYSSES DA CRUZ NEVES\r\n\r\nM\r\n\r\n743\r\n\r\n105873\r\n\r\nRODRIGO LUIZ LOPES CARRUPT\r\n\r\nM\r\n\r\n744\r\n\r\n105874\r\n\r\nRAFAEL CURVELLO DA SILVA COELHO\r\n\r\nM\r\n\r\n745\r\n\r\n105875\r\n\r\nDENYS ALVES DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n746\r\n\r\n105876\r\n\r\nRAFAEL SANTOS LACERDA\r\n\r\nM\r\n\r\n747\r\n\r\n105877\r\n\r\nGABRIEL CORREA DOS SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n748\r\n\r\n105878\r\n\r\nDANIEL SILVA DE PAULA\r\n\r\nM\r\n\r\n749\r\n\r\n105879\r\n\r\nFERNANDO BARRETO MOURA\r\n\r\nM\r\n\r\n750\r\n\r\n105880\r\n\r\nGUSTAVO CESAR LEVY NUNES\r\n\r\nM\r\n\r\n751\r\n\r\n105881\r\n\r\nRAFAEL PEREIRA DE ANDRADE\r\n\r\nM\r\n\r\n752\r\n\r\n105882\r\n\r\nJULIO CEZAR DE SOUZA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n753\r\n\r\n105883\r\n\r\nARTHUR DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nM\r\n\r\n754\r\n\r\n105884\r\n\r\nDIEGO RIBEIRO BRANDÃO\r\n\r\nM\r\n\r\n755\r\n\r\n105885\r\n\r\nRUBENS CURIEL COELHO JUNIOR\r\n\r\nM\r\n\r\n756\r\n\r\n105886\r\n\r\nTIAGO SILVA MELLO\r\n\r\nM\r\n\r\n757\r\n\r\n105887\r\n\r\nADAILTON FRANCISCO DE LIMA RAMOS\r\n\r\nM\r\n\r\n758\r\n\r\n105888\r\n\r\nMAYCON ROBERT SILVA DA SILVEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n759\r\n\r\n105889\r\n\r\nMARCOS VINICIUS DOS SANTOS MIRANDA\r\n\r\nM\r\n\r\n760\r\n\r\n105890\r\n\r\nMAICON JHONES BRAGA RIBEIRO\r\n\r\nM\r\n\r\n761\r\n\r\n105891\r\n\r\nFELIPE LUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n762\r\n\r\n105892\r\n\r\nMAGNO PEREIRA PINTO\r\n\r\nM\r\n\r\n763\r\n\r\n105893\r\n\r\nFELIPE VERDINO DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n764\r\n\r\n105894\r\n\r\nFABRICIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n765\r\n\r\n105895\r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS COSTA BARROCA\r\n\r\nM\r\n\r\n766\r\n\r\n105896\r\n\r\nRODRIGO SOUZA TAVARES\r\n\r\nM\r\n\r\n767\r\n\r\n105897\r\n\r\nLUCIANO NOBRE PEIXOTO\r\n\r\nM\r\n\r\n768\r\n\r\n105898\r\n\r\nRAPHAEL CARDOZO DE MORAES\r\n\r\nM\r\n\r\n769\r\n\r\n105899\r\n\r\nLEONARDO PEREIRA PINTO\r\n\r\nM\r\n\r\n770\r\n\r\n105900\r\n\r\nWALLACE FREITAS DE ANDRADE\r\n\r\nM\r\n\r\n771\r\n\r\n105901\r\n\r\nKLEYTON NEVES DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n772\r\n\r\n105902\r\n\r\nPHILIP DIEHL NOGUEIRA PALERMO\r\n\r\nM\r\n\r\n773\r\n\r\n105903\r\n\r\nLEONARDO REZENDE DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n774\r\n\r\n105904\r\n\r\nLUCAS DE ARAUJO PEREIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n775\r\n\r\n105905\r\n\r\nANTONIO CARLOS VIANA GONÇALVES\r\n\r\nM\r\n\r\n776\r\n\r\n105906\r\n\r\nDANIEL BASTOS DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n777\r\n\r\n105907\r\n\r\nCHARLES GOMES ANSELMO AROUCA\r\n\r\nM\r\n\r\n778\r\n\r\n105908\r\n\r\nDANIEL CAVALCANTE DOS SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n779\r\n\r\n105909\r\n\r\nHELDER DE JESUS BARRETO\r\n\r\nM\r\n\r\n780\r\n\r\n105910\r\n\r\nDANILO SANTOS PINTO\r\n\r\nM\r\n\r\n781\r\n\r\n105911\r\n\r\nALEXSANDER DA SILVA E SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n782\r\n\r\n105912\r\n\r\nVINICIUS PIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n783\r\n\r\n105913\r\n\r\nMARCELO LUIZ BRAGA DOS SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n784\r\n\r\n105914\r\n\r\nLUIZ FERNANDO CUSTODIO DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n785\r\n\r\n105915\r\n\r\nFELIPE DA COSTA SOARES\r\n\r\nM\r\n\r\n786\r\n\r\n105916\r\n\r\nFABIO DE JESUS CAVALCANTI\r\n\r\nM\r\n\r\n787\r\n\r\n105917\r\n\r\nLEONARDO DAVI DA SILVA MACHADO\r\n\r\nM\r\n\r\n788\r\n\r\n105918\r\n\r\nVINICIUS DE SANT'ANNA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n789\r\n\r\n105919\r\n\r\nFELIPE NESTI FRÓES PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n790\r\n\r\n105920\r\n\r\nLUIZ FELIPE VIANA PIOTTO\r\n\r\nM\r\n\r\n791\r\n\r\n105921\r\n\r\nALEXANDRE FERREIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n792\r\n\r\n105922\r\n\r\nVINICIUS ALVES DOS REIS\r\n\r\nM\r\n\r\n793\r\n\r\n105923\r\n\r\nPAULO ROGÉRIO SILVA SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n794\r\n\r\n105924\r\n\r\nLORRAN NUNES DA SILVA PETROCELI\r\n\r\nM\r\n\r\n795\r\n\r\n105925\r\n\r\nMARCIO DA SILVA JUNIOR BERNARDO\r\n\r\nM\r\n\r\n796\r\n\r\n105926\r\n\r\nRAFAEL BARBOSA RIBEIRO\r\n\r\nM\r\n\r\n797\r\n\r\n105927\r\n\r\nLEONARDO FIRMINO VIEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n798\r\n\r\n105928\r\n\r\nYGOR SANTANA PIMENTEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n799\r\n\r\n105929\r\n\r\nMAURO CESAR COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n800\r\n\r\n105930\r\n\r\nJORGE ANTONIO DE LIMA FORNY\r\n\r\nM\r\n\r\n801\r\n\r\n105931\r\n\r\nRICARDO EINSTEIN RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\nM\r\n\r\n802\r\n\r\n105932\r\n\r\nWELLINGTON SILVA DE FREITAS\r\n\r\nM\r\n\r\n803\r\n\r\n105933\r\n\r\nDIEGO JUNIO DE PAULA FIGUEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n804\r\n\r\n105934\r\n\r\nIRINEU MORAES BASTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n805\r\n\r\n105935\r\n\r\nLUIZ DE GONZAGA DE ARAUJO NETO\r\n\r\nM\r\n\r\n806\r\n\r\n105936\r\n\r\nNATHAN PINHEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\nM\r\n\r\n807\r\n\r\n105937\r\n\r\nADENILSON RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nM\r\n\r\n808\r\n\r\n105938\r\n\r\nLINCOLN MUNIZ FERREIRA LIMA\r\n\r\nM\r\n\r\n809\r\n\r\n105939\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA PINHEIRO\r\n\r\nM\r\n\r\n810\r\n\r\n105940\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DOS SANTOS FREITAS\r\n\r\nM\r\n\r\n811\r\n\r\n105941\r\n\r\nGEOVANNI LIMA MONTEIRO\r\n\r\nM\r\n\r\n812\r\n\r\n105942\r\n\r\nGABRIEL RAMOS DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n813\r\n\r\n105943\r\n\r\nEDUARDO GUIMARÃES DE SANTANA\r\n\r\nM\r\n\r\n814\r\n\r\n105944\r\n\r\nROGERIO FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nM\r\n\r\n815\r\n\r\n105945\r\n\r\nHELIO SOUZA DE ANDRADE BARBE\r\n\r\nM\r\n\r\n816\r\n\r\n105946\r\n\r\nALAN DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nM\r\n\r\n817\r\n\r\n105947\r\n\r\nLUIS CLAUDIO SANTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nM\r\n\r\n818\r\n\r\n105948\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CASTRIOLI SILVA JUNIOR\r\n\r\nM\r\n\r\n819\r\n\r\n105949\r\n\r\nANDRE BATISTA DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n820\r\n\r\n105950\r\n\r\nTHIAGO DO NASCIMENTO SILVEIRA CABRAL\r\n\r\nM\r\n\r\n821\r\n\r\n105951\r\n\r\nRENAN CORREA DA GAMA PINTO\r\n\r\nM\r\n\r\n822\r\n\r\n105952\r\n\r\nALLEF ALVES BERNARDINO\r\n\r\nM\r\n\r\n823\r\n\r\n105953\r\n\r\nDENIS DA SILVA CORGUINHA\r\n\r\nM\r\n\r\n824\r\n\r\n105954\r\n\r\nLUIZ AFONSO DA SILVEIRA WANDERLEY\r\n\r\nM\r\n\r\n825\r\n\r\n105955\r\n\r\nJOAQUIM FERNANDES DE SOUSA\r\n\r\nM\r\n\r\n826\r\n\r\n105956\r\n\r\nJEAN FELIPE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n827\r\n\r\n105957\r\n\r\nLUCIVALDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n828\r\n\r\n105958\r\n\r\nWILLIAM DE SIQUEIRA PEIXOTO\r\n\r\nM\r\n\r\n829\r\n\r\n105959\r\n\r\nDYEGO RODRIGUES GONÇALVES\r\n\r\nM\r\n\r\n830\r\n\r\n105960\r\n\r\nRICARDO NUNES NETO\r\n\r\nM\r\n\r\n831\r\n\r\n105961\r\n\r\nMARCELO CARVALHO PAVONNE\r\n\r\nM\r\n\r\n832\r\n\r\n105962\r\n\r\nMARCELO LUIS VIDES BICHARA COUTINHO\r\n\r\nM\r\n\r\n833\r\n\r\n105963\r\n\r\nRAFAEL PEREIRA MATIAS\r\n\r\nM\r\n\r\n834\r\n\r\n105964\r\n\r\nWESLEY KENNED CUNHA PORTELLA DOS SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n835\r\n\r\n105965\r\n\r\nANDERLON DA SILVA LIMA\r\n\r\nM\r\n\r\n836\r\n\r\n105966\r\n\r\nWENDEL LUIS DE SOUSA ARRUDA\r\n\r\nM\r\n\r\n837\r\n\r\n105967\r\n\r\nWANDERSON JESUS CIDADE\r\n\r\nM\r\n\r\n838\r\n\r\n105968\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA THOME\r\n\r\nM\r\n\r\n839\r\n\r\n105969\r\n\r\nCARLOS FERREIRA FELIX DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n840\r\n\r\n105970\r\n\r\nMAURICIO ROBERTO DE SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\nM\r\n\r\n841\r\n\r\n105971\r\n\r\nMARCOS AURELIO DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nM\r\n\r\n842\r\n\r\n105972\r\n\r\nBRUNO HENRIQUE WALTORT MAIA PEREIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n843\r\n\r\n105973\r\n\r\nTHYAGO MACARIO MELO\r\n\r\nM\r\n\r\n844\r\n\r\n105974\r\n\r\nFELIPE ROSA TIRADO\r\n\r\nM\r\n\r\n845\r\n\r\n105975\r\n\r\nVINICIUS BELÉM ALVES\r\n\r\nM\r\n\r\n846\r\n\r\n105976\r\n\r\nLUIZ ROBERTO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n847\r\n\r\n105977\r\n\r\nMOISES DE SOUZA PECEGUEIRO\r\n\r\nM\r\n\r\n848\r\n\r\n105978\r\n\r\nLUIZ FELIPE DA SILVA MARTINS\r\n\r\nM\r\n\r\n849\r\n\r\n105979\r\n\r\nLEANDRO PORTUGAL DE OLIVEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n850\r\n\r\n105980\r\n\r\nFELIPE FRANÇA VIANA\r\n\r\nM\r\n\r\n851\r\n\r\n105981\r\n\r\nGILLIARD DE SENA DE ARAUJO\r\n\r\nM\r\n\r\n852\r\n\r\n105982\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\nM\r\n\r\n853\r\n\r\n105983\r\n\r\nPAULO CESAR CORREA JUNIOR\r\n\r\nM\r\n\r\n854\r\n\r\n105984\r\n\r\nDUILIO BARRETO CASTRICINI\r\n\r\nM\r\n\r\n855\r\n\r\n105985\r\n\r\nMATHEUS GONÇALVES SOARES\r\n\r\nM\r\n\r\n856\r\n\r\n105986\r\n\r\nGUERETH LUNA DE ALMEIDA\r\n\r\nM\r\n\r\n857\r\n\r\n105987\r\n\r\nJEFERSON FRANCISCO GONÇALVES FERNANDES\r\n\r\nM\r\n\r\n858\r\n\r\n105988\r\n\r\nGUILHERME ALBERTO DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n859\r\n\r\n105989\r\n\r\nLEANDRO ALVES CASSIMIRO GASTARDELLI\r\n\r\nM\r\n\r\n860\r\n\r\n105990\r\n\r\nFELIPE SALLES DE CASTRO\r\n\r\nM\r\n\r\n861\r\n\r\n105991\r\n\r\nLEANDRO CORREA VICENTE\r\n\r\nM\r\n\r\n862\r\n\r\n105992\r\n\r\nCHARLES ALVES DE MARIA\r\n\r\nM\r\n\r\n863\r\n\r\n105993\r\n\r\nRAFAEL MATTOS LEMOS\r\n\r\nM\r\n\r\n864\r\n\r\n105994\r\n\r\nRENAN PASSOS CRESPO\r\n\r\nM\r\n\r\n865\r\n\r\n105995\r\n\r\nRAFAEL DA COSTA PINTO\r\n\r\nM\r\n\r\n866\r\n\r\n105996\r\n\r\nBRUNO DA SILVA NUNES\r\n\r\nM\r\n\r\n867\r\n\r\n105997\r\n\r\nRAFAEL DE LIMA DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n868\r\n\r\n105998\r\n\r\nFLAVIO DIAS DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n869\r\n\r\n105999\r\n\r\nPAULO RICARDO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nM\r\n\r\n870\r\n\r\n106000\r\n\r\nTHIAGO DA ROCHA ALMEIDA\r\n\r\nM\r\n\r\n871\r\n\r\n106001\r\n\r\nFELIPE DE LIMA SOUZA\r\n\r\nM\r\n\r\n872\r\n\r\n106002\r\n\r\nDANIEL DA SILVA ALVES\r\n\r\nM\r\n\r\n873\r\n\r\n106003\r\n\r\nJORGE FRANCISCO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nM\r\n\r\n874\r\n\r\n106004\r\n\r\nBRUNO DANTAS DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n875\r\n\r\n106005\r\n\r\nJUAN DA COSTA DE MORAES\r\n\r\nM\r\n\r\n876\r\n\r\n106006\r\n\r\nHUGO AUGUSTO COSTA MACIEL\r\n\r\nM\r\n\r\n877\r\n\r\n106007\r\n\r\nLEONARDO SATURNINO DANTAS\r\n\r\nM\r\n\r\n878\r\n\r\n106008\r\n\r\nDOUGLAS DA SILVA REIS\r\n\r\nM\r\n\r\n879\r\n\r\n106009\r\n\r\nLUCAS DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nM\r\n\r\n880\r\n\r\n106010\r\n\r\nLEONARDO ADY TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\nM\r\n\r\n881\r\n\r\n106011\r\n\r\nWALACE DOS SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n882\r\n\r\n106012\r\n\r\nFILIPE LIMA PI\r\n\r\nM\r\n\r\n883\r\n\r\n106013\r\n\r\nBRUNO AZEREDO DE ALMEIDA\r\n\r\nM\r\n\r\n884\r\n\r\n106014\r\n\r\nUELINTON ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n885\r\n\r\n106015\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA LIMA STOPPELLI\r\n\r\nM\r\n\r\n886\r\n\r\n106016\r\n\r\nRAMON LUIS CORREA PORTILHO\r\n\r\nM\r\n\r\n887\r\n\r\n106017\r\n\r\nFERNANDO MORAES FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n888\r\n\r\n106018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO CARNEIRO CORREA\r\n\r\nM\r\n\r\n889\r\n\r\n106019\r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA SAMPAIO\r\n\r\nM\r\n\r\n890\r\n\r\n106020\r\n\r\nLEANDRO PEREIRA DE MORAES\r\n\r\nM\r\n\r\n891\r\n\r\n106021\r\n\r\nLEONARDO DOS SANTOS IGNEZ LIMA\r\n\r\nM\r\n\r\n892\r\n\r\n106022\r\n\r\nVINICIUS LEAL MORAES\r\n\r\nM\r\n\r\n893\r\n\r\n106023\r\n\r\nVICTOR THOME DA COSTA\r\n\r\nM\r\n\r\n894\r\n\r\n106024\r\n\r\nRAFAEL THIAGO SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n895\r\n\r\n106025\r\n\r\nTHIAGO MARCOLINO RODRIGUES\r\n\r\nM\r\n\r\n896\r\n\r\n106026\r\n\r\nRODRIGO MARINS OLIVEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n897\r\n\r\n106027\r\n\r\nVINICIUS HENRIQUE ALVES FERREIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n898\r\n\r\n106028\r\n\r\nERICK DA ROCHA CORREA\r\n\r\nM\r\n\r\n899\r\n\r\n106029\r\n\r\nLUIS FERNANDO DE ASSIS WERNECK\r\n\r\nM\r\n\r\n900\r\n\r\n106030\r\n\r\nGEANDERSON BARCELOS SIMÕES\r\n\r\nM\r\n\r\n901\r\n\r\n106031\r\n\r\nBERNARDO MACHADO BORBA PINTO\r\n\r\nM\r\n\r\n902\r\n\r\n106032\r\n\r\nRODRIGO FRANZINE CAMPOS\r\n\r\nM\r\n\r\n903\r\n\r\n106033\r\n\r\nRAFAEL SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n904\r\n\r\n106034\r\n\r\nRAPHAEL FERNANDES BARBOSA\r\n\r\nM\r\n\r\n905\r\n\r\n106035\r\n\r\nCELSO PINTO MORAES FARIAS\r\n\r\nM\r\n\r\n906\r\n\r\n106036\r\n\r\nFILIPE CESAR SANTOS MAZULA COSTA\r\n\r\nM\r\n\r\n907\r\n\r\n106037\r\n\r\nIGOR CAIQUE DA COSTA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n908\r\n\r\n106038\r\n\r\nANDRE LUIZ DOS SANTOS DUARTE\r\n\r\nM\r\n\r\n909\r\n\r\n106039\r\n\r\nDENNIS MORAES DE MOURA\r\n\r\nM\r\n\r\n910\r\n\r\n106040\r\n\r\nBRUNO ALVAREZ SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n911\r\n\r\n106041\r\n\r\nALISSON DUTRA DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\nM\r\n\r\n912\r\n\r\n106042\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA THOMAZ\r\n\r\nM\r\n\r\n913\r\n\r\n106043\r\n\r\nBRUNO WANDERLEY PROVENZANO\r\n\r\nM\r\n\r\n914\r\n\r\n106044\r\n\r\nTIAGO RIBEIRO BRITO\r\n\r\nM\r\n\r\n915\r\n\r\n106045\r\n\r\nFABRICIO DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\nM\r\n\r\n916\r\n\r\n106046\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO DA PAZ GADELHA\r\n\r\nM\r\n\r\n917\r\n\r\n106047\r\n\r\nLUCAS AZEREDO ELIAS\r\n\r\nM\r\n\r\n918\r\n\r\n106048\r\n\r\nBRUNO DO PRADO CORREIA TORRES\r\n\r\nM\r\n\r\n919\r\n\r\n106049\r\n\r\nPAULO VITOR BARBOSA DE ARAUJO\r\n\r\nM\r\n\r\n920\r\n\r\n106050\r\n\r\nFILIPE GABRIEL DOS SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n921\r\n\r\n106051\r\n\r\nFELIPE AUGUSTO VASCONCELOS DE SOUZA\r\n\r\nM\r\n\r\n922\r\n\r\n106052\r\n\r\nARTHUR FERREIRA NETO\r\n\r\nM\r\n\r\n923\r\n\r\n106053\r\n\r\nBRUNO ANDRADE DOS REIS\r\n\r\nM\r\n\r\n924\r\n\r\n106054\r\n\r\nVITOR COLLARES DE CARVALHO\r\n\r\nM\r\n\r\n925\r\n\r\n106055\r\n\r\nEDUARDO COSTA SILVA DE MENEZES\r\n\r\nM\r\n\r\n926\r\n\r\n106056\r\n\r\nCARLOS EDUARDO ARAGAO CRISPIM\r\n\r\nM\r\n\r\n927\r\n\r\n106057\r\n\r\nGLAUCIO DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n928\r\n\r\n106058\r\n\r\nFRANCISCO TOLENTINO ALVES\r\n\r\nM\r\n\r\n929\r\n\r\n106059\r\n\r\nDIEGO DA SILVA MENDES\r\n\r\nM\r\n\r\n930\r\n\r\n106060\r\n\r\nALESSANDRO PAULA DE SOUZA\r\n\r\nM\r\n\r\n931\r\n\r\n106061\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE SOUZA FERNANDES\r\n\r\nM\r\n\r\n932\r\n\r\n106062\r\n\r\nJONATHA DO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n933\r\n\r\n106063\r\n\r\nBRUNO HENRIQUE DA CUNHA OLIVEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n934\r\n\r\n106064\r\n\r\nWESLLEY ADRIANO DE OLIVEIRA AGUIAR\r\n\r\nM\r\n\r\n935\r\n\r\n106065\r\n\r\nDANIEL OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n936\r\n\r\n106066\r\n\r\nPAULO MARCIO FONSECA\r\n\r\nM\r\n\r\n937\r\n\r\n106067\r\n\r\nMARCOS PAULO FERREIRA FERNANDES\r\n\r\nM\r\n\r\n938\r\n\r\n106068\r\n\r\nRAPHAEL DOMINGOS DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n939\r\n\r\n106069\r\n\r\nLUÃ DE ALBURQUERQUE MARANHÃO FERREIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n940\r\n\r\n106070\r\n\r\nPLINIO CESAR LYRA E SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n941\r\n\r\n106071\r\n\r\nANDERSON GUILHERME RIBEIRO SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n942\r\n\r\n106072\r\n\r\nPAULO HENRIQUE LOPES\r\n\r\nM\r\n\r\n943\r\n\r\n106073\r\n\r\nFABRICIO BARBOSA\r\n\r\nM\r\n\r\n944\r\n\r\n106074\r\n\r\nRENATO OLIVEIRA DE PAIVA\r\n\r\nM\r\n\r\n945\r\n\r\n106075\r\n\r\nWILLY MICHAEL DOS SANTOS ARAUJO\r\n\r\nM\r\n\r\n946\r\n\r\n106076\r\n\r\nLUIZ FELIPE DANTAS DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n947\r\n\r\n106077\r\n\r\nTHIAGO RODRIGUES LINHARES\r\n\r\nM\r\n\r\n948\r\n\r\n106078\r\n\r\nSERGIO PINTO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nM\r\n\r\n949\r\n\r\n106079\r\n\r\nANDRE DA SILVA SÃO JOSE\r\n\r\nM\r\n\r\n950\r\n\r\n106080\r\n\r\nBRUNO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n951\r\n\r\n106081\r\n\r\nFABIO LUZIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n952\r\n\r\n106082\r\n\r\nJOSE ROBERTO DE SOUZA GOMES\r\n\r\nM\r\n\r\n953\r\n\r\n106083\r\n\r\nFELIPE FERNANDES DE MELLO\r\n\r\nM\r\n\r\n954\r\n\r\n106084\r\n\r\nHELTON DE SOUZA FELIX\r\n\r\nM\r\n\r\n955\r\n\r\n106085\r\n\r\nANDERSON LUIS DA SILVA LIMA\r\n\r\nM\r\n\r\n956\r\n\r\n106086\r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\nM\r\n\r\n957\r\n\r\n106087\r\n\r\nDOUGLAS FALCÃO FEIJÓ ALVARENGA\r\n\r\nM\r\n\r\n958\r\n\r\n106088\r\n\r\nANGELO CLAUDIO CORREA DE JESUS\r\n\r\nM\r\n\r\n959\r\n\r\n106089\r\n\r\nDIEGO BALTAZAR BATISTA DA COSTA\r\n\r\nM\r\n\r\n960\r\n\r\n106090\r\n\r\nLEONARDO CASTRO BRUNHOL\r\n\r\nM\r\n\r\n961\r\n\r\n106091\r\n\r\nGABRIEL DA SILVA GONZAGA\r\n\r\nM\r\n\r\n962\r\n\r\n106092\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES DE FREITAS\r\n\r\nM\r\n\r\n963\r\n\r\n106093\r\n\r\nCLEITON JUNIOR CAROBA PEREIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n964\r\n\r\n106094\r\n\r\nFABRICIO BARBOSA RIBEIRO\r\n\r\nM\r\n\r\n965\r\n\r\n106095\r\n\r\nLEONARDO DE SOUZA GALIOTE\r\n\r\nM\r\n\r\n966\r\n\r\n106096\r\n\r\nFERNANDO CESAR COSTA\r\n\r\nM\r\n\r\n967\r\n\r\n106097\r\n\r\nTIAGO LUIZ GUIMARAES SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n968\r\n\r\n106098\r\n\r\nGLAUBER DA CONCEIÇÃO DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n969\r\n\r\n106099\r\n\r\nTERCIO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n970\r\n\r\n106100\r\n\r\nTHIAGO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nM\r\n\r\n971\r\n\r\n106101\r\n\r\nJOSE ORLANDO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nM\r\n\r\n972\r\n\r\n106102\r\n\r\nHELTON GOMES DE SOUZA\r\n\r\nM\r\n\r\n973\r\n\r\n106103\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS FONSECA\r\n\r\nM\r\n\r\n974\r\n\r\n106104\r\n\r\nJOSIAS SOUSA DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nM\r\n\r\n975\r\n\r\n106105\r\n\r\nCHARLES VASCONCELOS PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n976\r\n\r\n106106\r\n\r\nJOSIANO DE SOUZA QUINTANILHA\r\n\r\nM\r\n\r\n977\r\n\r\n106107\r\n\r\nDIEGO DOS SANTOS MESQUITA\r\n\r\nM\r\n\r\n978\r\n\r\n106108\r\n\r\nWEVERTON OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n979\r\n\r\n106109\r\n\r\nANDERSON LUIZ DOS REIS\r\n\r\nM\r\n\r\n980\r\n\r\n106110\r\n\r\nBRUNO CESAR GUIMARAES VELOSO\r\n\r\nM\r\n\r\n981\r\n\r\n106111\r\n\r\nADALTON GONÇALVES ROSA\r\n\r\nM\r\n\r\n982\r\n\r\n106112\r\n\r\nPABLO YURI LIRA GAMA\r\n\r\nM\r\n\r\n983\r\n\r\n106113\r\n\r\nFLAVIO GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\nM\r\n\r\n984\r\n\r\n106114\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA GONÇALVES \r\n\r\nM\r\n\r\n985\r\n\r\n106115\r\n\r\nRODRIGO DE AQUINO CABRAL\r\n\r\nM\r\n\r\n986\r\n\r\n106116\r\n\r\nROMARIO VIDAL PEREIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n987\r\n\r\n106117\r\n\r\nGILSON LUIZ BARRETO FAGUNDES\r\n\r\nM\r\n\r\n988\r\n\r\n106118\r\n\r\nFABIO BEPPLER DE JESUS\r\n\r\nM\r\n\r\n989\r\n\r\n106119\r\n\r\nANDRE PERPETUA DA CUNHA\r\n\r\nM\r\n\r\n990\r\n\r\n106120\r\n\r\nLUCAS DE SA RUIZ\r\n\r\nM\r\n\r\n991\r\n\r\n106121\r\n\r\nRUAN CARLOS ZERBINE DIAS\r\n\r\nM\r\n\r\n992\r\n\r\n106122\r\n\r\nWANDERSON CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n993\r\n\r\n106123\r\n\r\nLEONARDO MARTINIANO PACIFICO\r\n\r\nM\r\n\r\n994\r\n\r\n106124\r\n\r\nTHAYSON TEIXEIRA SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n995\r\n\r\n106125\r\n\r\nWALLACE GUIMARÃES DE SOUZA\r\n\r\nM\r\n\r\n996\r\n\r\n106126\r\n\r\nDIEGO RODRIGO DO ROSARIO FLORES\r\n\r\nM\r\n\r\n997\r\n\r\n106127\r\n\r\nMAURICIO PARANHOS INGRE\r\n\r\nM\r\n\r\n998\r\n\r\n106128\r\n\r\nJESSE ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n999\r\n\r\n106129\r\n\r\nLUCAS DE OLIVEIRA MEIRELLES\r\n\r\nM\r\n\r\n1000\r\n\r\n106130\r\n\r\nPAULO JUNIOR CUNHA DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n1001\r\n\r\n106131\r\n\r\nWILLIAM CORREIA FERREIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n1002\r\n\r\n106228\r\n\r\nGUSTAVO SAVERIO ODDONE\r\n\r\nM\r\n\r\n1003\r\n\r\n106229\r\n\r\nHEIDER CABRAL DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n1004\r\n\r\n106247\r\n\r\nOLAVO ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nM\r\n\r\n1005\r\n\r\n106248\r\n\r\nALAN EUGENIO CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n1006\r\n\r\n105078\r\n\r\nGABRIEL RICARDO RAMOS LEITÃO\r\n\r\nM\r\n\r\n1007\r\n\r\n106254\r\n\r\nRODRIGO DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n1008\r\n\r\n106371\r\n\r\nRODRIGO LUIZ LOBO SIMÕES\r\n\r\nM\r\n\r\n1009\r\n\r\n106373\r\n\r\nWILIAN DA CONCEIÇÃO FABRICIO SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n1010\r\n\r\n106376\r\n\r\nRODRIGO MACEDO RAMOS\r\n\r\nM\r\n\r\n1011\r\n\r\n106377\r\n\r\nMICHAEL PANUCCIO PUGA\r\n\r\nM\r\n\r\n1012\r\n\r\n106378\r\n\r\nRAIMUNDO WAGNER ALVES DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n1013\r\n\r\n106381\r\n\r\nBRUNO SIQUEIRA GUIMARAES\r\n\r\nM\r\n\r\n1014\r\n\r\n106383\r\n\r\nERICK BARBOSA DE ALMEIDA\r\n\r\nM\r\n\r\n1015\r\n\r\n106384\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DA SILVA CAMARGO\r\n\r\nM\r\n\r\n1016\r\n\r\n106385\r\n\r\nFELLIPE RAFAEL SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nM\r\n\r\n1017\r\n\r\n105944\r\n\r\nROGERIO FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nM\r\n\r\n1018\r\n\r\n106387\r\n\r\nALLAN SILVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nM\r\n\r\n1019\r\n\r\n106388\r\n\r\nALVARO FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nM\r\n\r\n1020\r\n\r\n106393\r\n\r\nTALLYSON RODRIGUES BRUNO\r\n\r\nM\r\n\r\n1021\r\n\r\n106398\r\n\r\nJULIO CESAR CELESTINO JUNIOR\r\n\r\nM\r\n\r\n1022\r\n\r\n106399\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ DA SILVA CRUZ\r\n\r\nM\r\n\r\n1023\r\n\r\n106403\r\n\r\nVICTOR NATAN RIBEIRO VIEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n1024\r\n\r\n106404\r\n\r\nBRUNO DA SILVA OUVERNEY\r\n\r\nM\r\n\r\n1025\r\n\r\n106582\r\n\r\nFELIPE DE MORAES PORTO\r\n\r\nM\r\n\r\n1026\r\n\r\n106586\r\n\r\nDIOGO LOUREIRO MENDES\r\n\r\nM\r\n\r\n1027\r\n\r\n106587\r\n\r\nJORGE GONÇALVES PEREIRA NETO\r\n\r\nM\r\n\r\n1028\r\n\r\n106589\r\n\r\nLUIZ HERNANE CALDEIRA DA ROCHA\r\n\r\nM\r\n\r\n1029\r\n\r\n106593\r\n\r\nALESSANDRO DIOGO MARTINS\r\n\r\nM\r\n\r\n1030\r\n\r\n106595\r\n\r\nRAFAEL CHAVÃO DA CUNHA TÁVORA\r\n\r\nM\r\n\r\n1031\r\n\r\n106600\r\n\r\nANDREY GABRIEL DE MENDONÇA SANT'ANNA\r\n\r\nM\r\n\r\n1032\r\n\r\n106604\r\n\r\nWESLEY SOARES CARVALHO\r\n\r\nM\r\n\r\n1033\r\n\r\n106607\r\n\r\nMAILSON AMORIM DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n1034\r\n\r\n106611\r\n\r\nWELLINGTON COSTA LOPES\r\n\r\nM\r\n\r\n1035\r\n\r\n106612\r\n\r\nJULIO CEZAR DE CARVALHO\r\n\r\nM\r\n\r\n1036\r\n\r\n106613\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS MACHADO JUNIOR\r\n\r\nM\r\n\r\n1037\r\n\r\n106617\r\n\r\nLUCAS LIMA MAFRA\r\n\r\nM\r\n\r\n1038\r\n\r\n106620\r\n\r\nDOUGLAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n1039\r\n\r\n106632\r\n\r\nRAFAEL GOMES SEIXAS\r\n\r\nM\r\n\r\n1040\r\n\r\n106633\r\n\r\nLEONARDO CANIZES MOUTINHO\r\n\r\nM\r\n\r\n1041\r\n\r\n106634\r\n\r\nCAIO REIGADAS DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n1042\r\n\r\n106637\r\n\r\nEMANUEL MENDES DA PAZ\r\n\r\nM\r\n\r\n1043\r\n\r\n106638\r\n\r\nCASSIO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nM\r\n\r\n1044\r\n\r\n106641\r\n\r\nCANDIDO FELIPE DE OLIVEIRA DUTRA\r\n\r\nM\r\n\r\n1045\r\n\r\n106643\r\n\r\nTHIAGO ANGELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nM\r\n\r\n1046\r\n\r\n106644\r\n\r\nPAULO VITOR LINO FARIA\r\n\r\nM\r\n\r\n1047\r\n\r\n106645\r\n\r\nJORGE DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n1048\r\n\r\n106646\r\n\r\nALAN DE CARVALHO TOLEDO\r\n\r\nM\r\n\r\n1049\r\n\r\n106647\r\n\r\nANDRÉ LUIZ PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n1050\r\n\r\n106650\r\n\r\nROBSON MATHEUS MARTINS DE BARROS\r\n\r\nM\r\n\r\n1051\r\n\r\n106653\r\n\r\nCHARLI DO NASCIMENTO\r\n\r\nM\r\n\r\n1052\r\n\r\n106654\r\n\r\nJOÃO PHELIPE ANDRADE LAURIANO\r\n\r\nM\r\n\r\n1053\r\n\r\n106655\r\n\r\nARIAN BRANDÃO VIEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n1054\r\n\r\n106656\r\n\r\nWALLACE GOMES DE MOURA\r\n\r\nM\r\n\r\n1055\r\n\r\n106657\r\n\r\nLUCAS ALVES BRAGA\r\n\r\nM\r\n\r\n1056\r\n\r\n106658\r\n\r\nRODRIGO SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nM\r\n\r\n1057\r\n\r\n106659\r\n\r\nOSEAS DE SOUZA SANTANA SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n1058\r\n\r\n106660\r\n\r\nFELIPE PASSOS REBELO\r\n\r\nM\r\n\r\n1059\r\n\r\n106661\r\n\r\nRAPHAEL COUTINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n1060\r\n\r\n106662\r\n\r\nWELLINGTON RAFAEL VITOR DE ANDRADE LIMA\r\n\r\nM\r\n\r\n1061\r\n\r\n106663\r\n\r\nPEDRO MARTINS SOARES\r\n\r\nM\r\n\r\n1062\r\n\r\n106664\r\n\r\nDIEGO RAMOS DA CRUZ\r\n\r\nM\r\n\r\n1063\r\n\r\n106665\r\n\r\nALTAIR CARLOS DE SOUZA\r\n\r\nM\r\n\r\n1064\r\n\r\n106666\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA GOMES\r\n\r\nM\r\n\r\n1065\r\n\r\n106667\r\n\r\nCARLOS LUIZ DOS SANTOS FERREIRA JUNIOR\r\n\r\nM\r\n\r\n1066\r\n\r\n106668\r\n\r\nJEFERSON DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n1067\r\n\r\n106669\r\n\r\nFELIPE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n1068\r\n\r\n106670\r\n\r\nGUSTAVO PERPETUO DE OLIVEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n1069\r\n\r\n106671\r\n\r\nANDERSON JOSE SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n1070\r\n\r\n106672\r\n\r\nDANIEL CAMPISTA IGNACIO\r\n\r\nM\r\n\r\n1071\r\n\r\n106673\r\n\r\nFILIPE HENRIQUE DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n1072\r\n\r\n106674\r\n\r\nLINO SILVA MENDES\r\n\r\nM\r\n\r\n1073\r\n\r\n106675\r\n\r\nTHIAGO SILVA LEITE\r\n\r\nM\r\n\r\n1074\r\n\r\n106676\r\n\r\nRONAN GOES DE FREITAS SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n1075\r\n\r\n106677\r\n\r\nPERACIO AVENDANA LINHARES\r\n\r\nM\r\n\r\n1076\r\n\r\n106678\r\n\r\nGUILHERME DE OLIVEIRA DELFINO MEIRELES\r\n\r\nM\r\n\r\n1077\r\n\r\n106679\r\n\r\nHENRIQUE CONDE DE OLIVEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n1078\r\n\r\n106680\r\n\r\nLEANDRO SODRE LOUREIRO\r\n\r\nM\r\n\r\n1079\r\n\r\n106681\r\n\r\nBRUNO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n1080\r\n\r\n106682\r\n\r\nEVERTON MORAES LIMA\r\n\r\nM\r\n\r\n1081\r\n\r\n106683\r\n\r\nDIOGO SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nM\r\n\r\n1082\r\n\r\n106684\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n1083\r\n\r\n106685\r\n\r\nCLEITON LAMONICA SENRA\r\n\r\nM\r\n\r\n1084\r\n\r\n106686\r\n\r\nRAFAEL ARAUJO\r\n\r\nM\r\n\r\n1085\r\n\r\n106687\r\n\r\nFELIPE GOMES DE SOUZA\r\n\r\nM\r\n\r\n1086\r\n\r\n106688\r\n\r\nFELIPE ROCHA\r\n\r\nM\r\n\r\n1087\r\n\r\n106689\r\n\r\nDIOGO MEDEIROS LUSTOSA PRIMO\r\n\r\nM\r\n\r\n1088\r\n\r\n106690\r\n\r\nRODRIGO LOUZADA PEREIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n1089\r\n\r\n106691\r\n\r\nDANIEL BRUNO TEIXEIRA MAZZA\r\n\r\nM\r\n\r\n1090\r\n\r\n106692\r\n\r\nRODRIGOSEQUEIRA VIEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n1091\r\n\r\n106693\r\n\r\nJORGE LUIZ DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nM\r\n\r\n1092\r\n\r\n106694\r\n\r\nBRUNO MARCELO CERQUEIRA DE ABREU PAZ\r\n\r\nM\r\n\r\n1093\r\n\r\n106695\r\n\r\nJOSE AMILTON BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n1094\r\n\r\n106696\r\n\r\nGUSTAVO FERREIRA EVANGELISTA\r\n\r\nM\r\n\r\n1095\r\n\r\n106697\r\n\r\nADRIANO DELCIO DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n1096\r\n\r\n106698\r\n\r\nADRIANO DA SILVA FELIPE\r\n\r\nM\r\n\r\n1097\r\n\r\n106699\r\n\r\nELIAS GOMES DE SOUZA JÚNIOR\r\n\r\nM\r\n\r\n1098\r\n\r\n106700\r\n\r\nGUSTAVO BRAZOLA\r\n\r\nM\r\n\r\n1099\r\n\r\n106701\r\n\r\nROBERTO DOURADO LEAL\r\n\r\nM\r\n\r\n1100\r\n\r\n106702\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DA SILVA CURTY\r\n\r\nM\r\n\r\n1101\r\n\r\n106703\r\n\r\nJHONATHAN GOMES POGGIAN\r\n\r\nM\r\n\r\n1102\r\n\r\n106704\r\n\r\nGLAUBER DA SILVA CRUZ\r\n\r\nM\r\n\r\n1103\r\n\r\n106705\r\n\r\nDIOGO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n1104\r\n\r\n106706\r\n\r\nJOSE OTACILIO MAIA\r\n\r\nM\r\n\r\n1105\r\n\r\n106707\r\n\r\nMARIO MARTINIANO DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n1106\r\n\r\n106708\r\n\r\nVINICIUS DA SILVA COUTO\r\n\r\nM\r\n\r\n1107\r\n\r\n106709\r\n\r\nDIEGO VALIM PIRES\r\n\r\nM\r\n\r\n1108\r\n\r\n106710\r\n\r\nJULIO CESAR GOMES DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n1109\r\n\r\n106711\r\n\r\nCRISTIANO DOMINGOS DE ARAUJO\r\n\r\nM\r\n\r\n1110\r\n\r\n106712\r\n\r\nALILIO WILLIAN DE SOUZA ANTUNES\r\n\r\nM\r\n\r\n1111\r\n\r\n106713\r\n\r\nLUIZ CESAR ANDRADE DE AZEREDO JUNIOR\r\n\r\nM\r\n\r\n1112\r\n\r\n106714\r\n\r\nDANILLO DI PAOLA KAUFFMANN\r\n\r\nM\r\n\r\n1113\r\n\r\n106715\r\n\r\nSANDRO ROGERIO GALDINO CORREIA\r\n\r\nM\r\n\r\n1114\r\n\r\n106716\r\n\r\nELISEU DE SOUZA CRUZ JUNIOR\r\n\r\nM\r\n\r\n1115\r\n\r\n106717\r\n\r\nTHIAGO CAMILO DOS SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n1116\r\n\r\n106718\r\n\r\nLEONARDO DAVOD NASCIMENTO MESBAHI\r\n\r\nM\r\n\r\n1117\r\n\r\n106719\r\n\r\nRENATO MENDES DINIZ\r\n\r\nM\r\n\r\n1118\r\n\r\n106720\r\n\r\nGLEIDSON NEVES DOS SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n1119\r\n\r\n106721\r\n\r\nROMULO ANDRADE SANTIAGO\r\n\r\nM\r\n\r\n1120\r\n\r\n106722\r\n\r\nLUIS FERNANDO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n1121\r\n\r\n106723\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DA CRUZ SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n1122\r\n\r\n106724\r\n\r\nNATAN SOUZA SOBRAL\r\n\r\nM\r\n\r\n1123\r\n\r\n106725\r\n\r\nALLAN CARLOS GOMES DE CARVALHO \r\n\r\nM\r\n\r\n1124\r\n\r\n106726\r\n\r\nWEVERSON FERNANDES SAITO\r\n\r\nM\r\n\r\n1125\r\n\r\n106727\r\n\r\nRAPHAEL DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nM\r\n\r\n1126\r\n\r\n106728\r\n\r\nAURÉLIO NERES TAVARES\r\n\r\nM\r\n\r\n1127\r\n\r\n106729\r\n\r\nLINNEKER SANTOS COSTA DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n1128\r\n\r\n106730\r\n\r\nLEONARDO ARAUJO DIAS\r\n\r\nM\r\n\r\n1129\r\n\r\n106731\r\n\r\nFELIPE ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n1130\r\n\r\n106732\r\n\r\nRODRIGO PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n1131\r\n\r\n106733\r\n\r\nRODRIGO FERNANDO DOS SANTOS CASSIMIRO\r\n\r\nM\r\n\r\n1132\r\n\r\n106734\r\n\r\nRODRIGO GOMES ALVES\r\n\r\nM\r\n\r\n1133\r\n\r\n106735\r\n\r\nLUCIANO ANTONIO SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n1134\r\n\r\n106736\r\n\r\nLUCIANO DIAS RODRIGUES\r\n\r\nM\r\n\r\n1135\r\n\r\n106737\r\n\r\nCARLOS MAGNO DE CARVALHO BATISTA\r\n\r\nM\r\n\r\n1136\r\n\r\n106738\r\n\r\nJONATHAN BRAGA DA CUNHA\r\n\r\nM\r\n\r\n1137\r\n\r\n106739\r\n\r\nBRUNO LEITE CASA GRANDE\r\n\r\nM\r\n\r\n1138\r\n\r\n106740\r\n\r\nJOÃO VITOR NERIS CORREA DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n1139\r\n\r\n106741\r\n\r\nTHIAGO LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n1140\r\n\r\n106742\r\n\r\nGUILHERME DE SOUZA NETO\r\n\r\nM\r\n\r\n1141\r\n\r\n106743\r\n\r\nVICTOR DE SOUZA AUGUSTO\r\n\r\nM\r\n\r\n1142\r\n\r\n106744\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA GREGORIO\r\n\r\nM\r\n\r\n1143\r\n\r\n106745\r\n\r\nJOSE ROBERTO VIEIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nM\r\n\r\n1144\r\n\r\n106746\r\n\r\nRAFAEL BARBOSA DA CRUZ\r\n\r\nM\r\n\r\n1145\r\n\r\n106747\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA BRASIL\r\n\r\nM\r\n\r\n1146\r\n\r\n106748\r\n\r\nNEÚBER DA SILVA SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n1147\r\n\r\n106749\r\n\r\nFELIPE DA TRINDADE GOMES\r\n\r\nM\r\n\r\n1148\r\n\r\n106750\r\n\r\nIVANILDO DO CARMO DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n1149\r\n\r\n106751\r\n\r\nRENAN PENEDO DE MIRANDA\r\n\r\nM\r\n\r\n1150\r\n\r\n106752\r\n\r\nLUIZ FELIPE COSTA VIEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n1151\r\n\r\n106753\r\n\r\nNILBER ROSA LAGO\r\n\r\nM\r\n\r\n1152\r\n\r\n106754\r\n\r\nPAULO VICTOR DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nM\r\n\r\n1153\r\n\r\n106755\r\n\r\nGEOVANI JARDIM MACHADO\r\n\r\nM\r\n\r\n1154\r\n\r\n106756\r\n\r\nVINICIUS MARTINS MACIEL\r\n\r\nM\r\n\r\n1155\r\n\r\n106757\r\n\r\nLEANDRO DINIZ\r\n\r\nM\r\n\r\n1156\r\n\r\n106758\r\n\r\nANDRE LUIZ DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n1157\r\n\r\n106759\r\n\r\nHUGO CARLOS ALCOFORADO\r\n\r\nM\r\n\r\n1158\r\n\r\n106760\r\n\r\nKLAYTON GANDARA DA S. DE OLIVEIRA ARÃO DIAS\r\n\r\nM\r\n\r\n1159\r\n\r\n106761\r\n\r\nRAFAEL MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n1160\r\n\r\n106762\r\n\r\nCLECIO LUIZ BRAGA DE CARVALHO\r\n\r\nM\r\n\r\n1161\r\n\r\n106763\r\n\r\nLEONARDO LAYBER PEDROZA HOYOS\r\n\r\nM\r\n\r\n1162\r\n\r\n106764\r\n\r\nPABLO VIANNAY DOS SANTOS FONSECA\r\n\r\nM\r\n\r\n1163\r\n\r\n106765\r\n\r\nDIEGO DA NOBREGA LUNGUINHO\r\n\r\nM\r\n\r\n1164\r\n\r\n106766\r\n\r\nWELLINGTON CORREA DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n1165\r\n\r\n106767\r\n\r\nOCTAVIO HENRIQUE ROSA\r\n\r\nM\r\n\r\n1166\r\n\r\n106768\r\n\r\nRAIAN DE CARVALHO LIERS\r\n\r\nM\r\n\r\n1167\r\n\r\n106769\r\n\r\nLUIZ CARLOS BRAGA LINHARES JUNIOR\r\n\r\nM\r\n\r\n1168\r\n\r\n106770\r\n\r\nGERSON ALBINO MACEDO\r\n\r\nM\r\n\r\n1169\r\n\r\n106771\r\n\r\nVINICIUS FINOTE DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n1170\r\n\r\n106772\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n1171\r\n\r\n106773\r\n\r\nREINALDO DA SILVA BAPTISTA JUNIOR\r\n\r\nM\r\n\r\n1172\r\n\r\n106774\r\n\r\nMAEZIL FERREIRA PIMENTEL\r\n\r\nM\r\n\r\n1173\r\n\r\n106775\r\n\r\nMARIO SANTOS LEMOS AMARO VILLAS\r\n\r\nM\r\n\r\n1174\r\n\r\n106776\r\n\r\nFERNANDO CARLOS SOARES DO NASCIMENTO\r\n\r\nM\r\n\r\n1175\r\n\r\n106777\r\n\r\nFABRICIO DA SILVA BENTO\r\n\r\nM\r\n\r\n1176\r\n\r\n106778\r\n\r\nVALDENIR SOARES BENTO DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n1177\r\n\r\n106779\r\n\r\nRAFAEL CHAGAS COSTA\r\n\r\nM\r\n\r\n1178\r\n\r\n106780\r\n\r\nJAIME CANDIDO DE JESUS VICENTE\r\n\r\nM\r\n\r\n1179\r\n\r\n106781\r\n\r\nALEX ANDRADE MENDES\r\n\r\nM\r\n\r\n1180\r\n\r\n106782\r\n\r\nMICHEL NIKE LOPES\r\n\r\nM\r\n\r\n1181\r\n\r\n106783\r\n\r\nGABRIEL CUNHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n1182\r\n\r\n106784\r\n\r\nGEFERSON PEREIRA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n1183\r\n\r\n106785\r\n\r\nRAFAEL SOUZA DA COSTA\r\n\r\nM\r\n\r\n1184\r\n\r\n106786\r\n\r\nALEXSANDER HERMINIO RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n1185\r\n\r\n106787\r\n\r\nWANDERSON DE OLIVEIRA DANTAS\r\n\r\nM\r\n\r\n1186\r\n\r\n106788\r\n\r\nCLAUDIO ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nM\r\n\r\n1187\r\n\r\n106789\r\n\r\nRAFAEL AUGUSTO DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\nM\r\n\r\n1188\r\n\r\n106790\r\n\r\nEDMUR RODRIGUES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nM\r\n\r\n1189\r\n\r\n106791\r\n\r\nFÁBIO BARBOSA CAETANO\r\n\r\nM\r\n\r\n1190\r\n\r\n106792\r\n\r\nRAPHAEL DE PAULA TITO\r\n\r\nM\r\n\r\n1191\r\n\r\n106793\r\n\r\nJOELSON LOBO DE SOUZA\r\n\r\nM\r\n\r\n1192\r\n\r\n106794\r\n\r\nCRISTIANO DE OLIVEIRA LOTERIO\r\n\r\nM\r\n\r\n1193\r\n\r\n106795\r\n\r\nFILIPH SOARES GUIMARÃES\r\n\r\nM\r\n\r\n1194\r\n\r\n106796\r\n\r\nGUILHERME TAVARES COSTA GUIMARÃES\r\n\r\nM\r\n\r\n1195\r\n\r\n106797\r\n\r\nFLAVIO FONSECA DIAS\r\n\r\nM\r\n\r\n1196\r\n\r\n106798\r\n\r\nITAMAR PEREIRA DE MORAES\r\n\r\nM\r\n\r\n1197\r\n\r\n106799\r\n\r\nROBERTO BERNARDO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nM\r\n\r\n1198\r\n\r\n106800\r\n\r\nTHIAGO SANTOS DA SILVA \r\n\r\nM\r\n\r\n1199\r\n\r\n106801\r\n\r\nGABRIEL DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n1200\r\n\r\n106802\r\n\r\nROMILDO DA SILVA PAIVA\r\n\r\nM\r\n\r\n1201\r\n\r\n106803\r\n\r\nLUAN DA CRUZ \r\n\r\nM\r\n\r\n1202\r\n\r\n106804\r\n\r\nLEONARDO MAIA SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n1203\r\n\r\n106805\r\n\r\nGUSTAVO DE CARVALHO NUNES\r\n\r\nM\r\n\r\n1204\r\n\r\n106806\r\n\r\nBRUNO DA SILVEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n1205\r\n\r\n106807\r\n\r\nGABRIEL POLESSA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n1206\r\n\r\n106808\r\n\r\nJOSE GOMES DO COUTO FILHO\r\n\r\nM\r\n\r\n1207\r\n\r\n106809\r\n\r\nTIAGO BRUNORIO DA COSTA\r\n\r\nM\r\n\r\n1208\r\n\r\n106810\r\n\r\nJOÃO ALBERTO DE MATOS THOMAZIA\r\n\r\nM\r\n\r\n1209\r\n\r\n106811\r\n\r\nMATHEUS BISPO DOS SANTOS AZEVEDO\r\n\r\nM\r\n\r\n1210\r\n\r\n106812\r\n\r\nMARCIO LUIZ MARINHO\r\n\r\nM\r\n\r\n1211\r\n\r\n106813\r\n\r\nLEONARDO DA COSTA FERNANDES\r\n\r\nM\r\n\r\n1212\r\n\r\n106814\r\n\r\nGILBERTO MOREIRA RODRIGUES\r\n\r\nM\r\n\r\n1213\r\n\r\n106815\r\n\r\nDEYVISON XAVIER DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nM\r\n\r\n1214\r\n\r\n106816\r\n\r\nALLAN FERREIRA DA COSTA \r\n\r\nM\r\n\r\n1215\r\n\r\n106817\r\n\r\nRUDY DA SILVA JARDIM\r\n\r\nM\r\n\r\n1216\r\n\r\n106818\r\n\r\nTIAGO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n1217\r\n\r\n106819\r\n\r\nLUCAS MACÁRIO\r\n\r\nM\r\n\r\n1218\r\n\r\n106820\r\n\r\nWILSON DA SILVA LUCIANO\r\n\r\nM\r\n\r\n1219\r\n\r\n106824\r\n\r\nMATHEUS LAGE DOS SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n1220\r\n\r\n106826\r\n\r\nFERNANDO WAGNER DE LIMA RIBEIRO\r\n\r\nM\r\n\r\n1221\r\n\r\n106827\r\n\r\nLUIZ FELIPE DAHER LIMA\r\n\r\nM\r\n\r\n1222\r\n\r\n106834\r\n\r\nJAIR DOUGLAS PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n1223\r\n\r\n106835\r\n\r\nILSON DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\nM\r\n\r\n1224\r\n\r\n106836\r\n\r\nGUSTAVO ALVES VASCONCELOS\r\n\r\nM\r\n\r\n1225\r\n\r\n106837\r\n\r\nANDREY DE SOUZA BARRETO\r\n\r\nM\r\n\r\n1226\r\n\r\n106838\r\n\r\nHENRIQUE DA ROCHA RIBEIRO\r\n\r\nM\r\n\r\n1227\r\n\r\n106840\r\n\r\nADRIANO HENRIQUE JARDIM DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n1228\r\n\r\n106841\r\n\r\nMARCOS MARQUES DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n1229\r\n\r\n106842\r\n\r\nRUAN QUEIROZ ROCHA\r\n\r\nM\r\n\r\n1230\r\n\r\n106843\r\n\r\nVALDIR DOS REIS CALDAS\r\n\r\nM\r\n\r\n1231\r\n\r\n106844\r\n\r\nRAFAEL LUIZ DA ROCHA MARTINS\r\n\r\nM\r\n\r\n1232\r\n\r\n106845\r\n\r\nFABRICIO BRAGA RODRIGUES\r\n\r\nM\r\n\r\n1233\r\n\r\n106846\r\n\r\nWALMIR GENARIO ALVES\r\n\r\nM\r\n\r\n1234\r\n\r\n106847\r\n\r\nALBERT JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n1235\r\n\r\n106848\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nM\r\n\r\n1236\r\n\r\n106849\r\n\r\nLUIZ FELIPE OLIVEIRA LOBO\r\n\r\nM\r\n\r\n1237\r\n\r\n106850\r\n\r\nFELIPE BRUNO SILVA DA COSTA\r\n\r\nM\r\n\r\n1238\r\n\r\n106851\r\n\r\nDIOGO CARVALHO DE PAULA\r\n\r\nM\r\n\r\n1239\r\n\r\n106852\r\n\r\nDAVISON BRITO DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n1240\r\n\r\n106853\r\n\r\nBRUNO DA SILVA PIMENTA\r\n\r\nM\r\n\r\n1241\r\n\r\n106854\r\n\r\nAFONSO HENRIQUE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n1242\r\n\r\n106855\r\n\r\nDIOGO HENRIQUE RIBEIRO FERREIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n1243\r\n\r\n106857\r\n\r\nLUCAS PIMENTA RODRIGUES\r\n\r\nM\r\n\r\n1244\r\n\r\n106858\r\n\r\nJOSÉ GOMES DE SOUSA JUNIOR\r\n\r\nM\r\n\r\n1245\r\n\r\n106859\r\n\r\nMÁRIO EDUARDO DE ALMEIDA MOREIRA LIMA\r\n\r\nM\r\n\r\n1246\r\n\r\n106860\r\n\r\nPEDRO ALLAN QUARTEROLI VASCONCELLOS\r\n\r\nM\r\n\r\n1247\r\n\r\n106861\r\n\r\nBRUNO VIEIRA ALVES\r\n\r\nM\r\n\r\n1248\r\n\r\n106862\r\n\r\nDOUGLAS DE MORAES PORCELLO\r\n\r\nM\r\n\r\n1249\r\n\r\n106863\r\n\r\nPATRICK DE FIGUEIREDO FUMIAN\r\n\r\nM\r\n\r\n1250\r\n\r\n106864\r\n\r\nREGINALDO DA FONSECA FREITAS\r\n\r\nM\r\n\r\n1251\r\n\r\n106865\r\n\r\nDIEGO LEMOS SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n1252\r\n\r\n106866\r\n\r\nEDUARDO MENDONÇA DANTAS\r\n\r\nM\r\n\r\n1253\r\n\r\n106867\r\n\r\nPATRICK ABRANTES DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n1254\r\n\r\n106869\r\n\r\nFILIPE VIEIRA ALVES\r\n\r\nM\r\n\r\n1255\r\n\r\n106871\r\n\r\nADRIANO FREIRE ALVES\r\n\r\nM\r\n\r\n1256\r\n\r\n106873\r\n\r\nMOACIR LAGE VITORINO DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n1257\r\n\r\n106878\r\n\r\nROBSON PEREIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n1258\r\n\r\n106879\r\n\r\nYAGO RAFAEL BATISTA DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n1259\r\n\r\n106880\r\n\r\nCAIO CESAR MOTA BARBOSA\r\n\r\nM\r\n\r\n1260\r\n\r\n106881\r\n\r\nELTON MOURA DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n1261\r\n\r\n106882\r\n\r\nFRANKLIN LOURENÇO RIBEIRO\r\n\r\nM\r\n\r\n1262\r\n\r\n106883\r\n\r\nRONI RODRIGUES AVELINO\r\n\r\nM\r\n\r\n1263\r\n\r\n106884\r\n\r\nFERNANDO PESSOA DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n1264\r\n\r\n106885\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS FARIA\r\n\r\nM\r\n\r\n1265\r\n\r\n106886\r\n\r\nWESLEY ARANTES SOUZA\r\n\r\nM\r\n\r\n1266\r\n\r\n106887\r\n\r\nCARLO CESAR DAWIDOWICZ MASPERO\r\n\r\nM\r\n\r\n1267\r\n\r\n106888\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE BARBOSA RANGEL\r\n\r\nM\r\n\r\n1268\r\n\r\n106889\r\n\r\nLUIZ FELIPE CARDOSO MAIA BINDA\r\n\r\nM\r\n\r\n1269\r\n\r\n106890\r\n\r\nDENILSON GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n1270\r\n\r\n106891\r\n\r\nHUGO MELLO PERES\r\n\r\nM\r\n\r\n1271\r\n\r\n106892\r\n\r\nADRIANO BIAS RALHA\r\n\r\nM\r\n\r\n1272\r\n\r\n106893\r\n\r\nALDAIR FERREIRA DE MOURA\r\n\r\nM\r\n\r\n1273\r\n\r\n106894\r\n\r\nHIGOR REIS SOARES DOS ANJOS\r\n\r\nM\r\n\r\n1274\r\n\r\n106895\r\n\r\nWALLAS BORGES MATOS\r\n\r\nM\r\n\r\n1275\r\n\r\n106896\r\n\r\nSIDNEI SANTOS SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n1276\r\n\r\n106897\r\n\r\nJOSE ANTONIO ARAUJO SANT ANNA\r\n\r\nM\r\n\r\n1277\r\n\r\n106898\r\n\r\nGILBERTO DE MATOS DE FIGUEIREDO\r\n\r\nM\r\n\r\n1278\r\n\r\n106899\r\n\r\nJOSUÉ SOUZA DE ALMEIDA\r\n\r\nM\r\n\r\n1279\r\n\r\n106900\r\n\r\nGENECI DOS ANJOS MATOS\r\n\r\nM\r\n\r\n1280\r\n\r\n106901\r\n\r\nFELIPE BAPTISTA COSTA DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n1281\r\n\r\n106902\r\n\r\nAILTON AMARO MACHADO\r\n\r\nM\r\n\r\n1282\r\n\r\n106903\r\n\r\nTIAGO SARTI DE MAGALHÃES\r\n\r\nM\r\n\r\n1283\r\n\r\n106904\r\n\r\nTIAGO CARVALHO MACHADO\r\n\r\nM\r\n\r\n1284\r\n\r\n106905\r\n\r\nDAYVERSON RAMOS BEZERRA\r\n\r\nM\r\n\r\n1285\r\n\r\n106906\r\n\r\nROBSON LUIZ SOUZA DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n1286\r\n\r\n106907\r\n\r\nGILSON CARIBE RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\nM\r\n\r\n1287\r\n\r\n106908\r\n\r\nMATHEUS FERREIRA PINHEIRO GONÇALVES\r\n\r\nM\r\n\r\n1288\r\n\r\n106909\r\n\r\nTHIAGO SOUZA DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n1289\r\n\r\n106910\r\n\r\nRODRIGO AZEVEDO RIBEIRO\r\n\r\nM\r\n\r\n1290\r\n\r\n106911\r\n\r\nRAPHAEL GOMES SOARES\r\n\r\nM\r\n\r\n1291\r\n\r\n106912\r\n\r\nRODRIGO FERNANDO DE JESUS RIBEIRO\r\n\r\nM\r\n\r\n1292\r\n\r\n106913\r\n\r\nJORGE LUIZ PEREIRA GUEDES\r\n\r\nM\r\n\r\n1293\r\n\r\n106914\r\n\r\nRODRIGO MAURICIO DIAS BLANCO\r\n\r\nM\r\n\r\n1294\r\n\r\n106915\r\n\r\nVINICIUS DE SOUZA MONTEIRO\r\n\r\nM\r\n\r\n1295\r\n\r\n106916\r\n\r\nRAFAEL SCHLECHT KAUSS\r\n\r\nM\r\n\r\n1296\r\n\r\n106917\r\n\r\nRAFAEL VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\nM\r\n\r\n1297\r\n\r\n106918\r\n\r\nFABRICIO DE SOUZA CAMPBELL\r\n\r\nM\r\n\r\n1298\r\n\r\n106919\r\n\r\nCAUE ALCANTARA MACHADO NUNES\r\n\r\nM\r\n\r\n1299\r\n\r\n106920\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA LIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n1300\r\n\r\n106921\r\n\r\nRODRIGO DA CUNHA PAZ FERNANDES BASTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n1301\r\n\r\n106922\r\n\r\nHUGO RAMALHO DOS SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n1302\r\n\r\n106923\r\n\r\nWANDERSON SILVA FERREIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n1303\r\n\r\n106924\r\n\r\nALISON MONTEIRO MATTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n1304\r\n\r\n106925\r\n\r\nPATRICK SOARES CELESTINO \r\n\r\nM\r\n\r\n1305\r\n\r\n106926\r\n\r\nJORGE CLAUDIO DA SILVA FILHO\r\n\r\nM\r\n\r\n1306\r\n\r\n106927\r\n\r\nLUIZ FELIPE BASTOS DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n1307\r\n\r\n106928\r\n\r\nLEANDRO SILVA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n1308\r\n\r\n106929\r\n\r\nGABRIEL VANNUCCI CARDOSO\r\n\r\nM\r\n\r\n1309\r\n\r\n106930\r\n\r\nRAMON MAGGESISSI TRAVEZANI\r\n\r\nM\r\n\r\n1310\r\n\r\n106931\r\n\r\nBRUNO LEAL ALONSO\r\n\r\nM\r\n\r\n1311\r\n\r\n106932\r\n\r\nDIEGO DUARTE DE SOUZA COSTA\r\n\r\nM\r\n\r\n1312\r\n\r\n106933\r\n\r\nGEZIVALDO DA SILVA NOGUEIRA DE SOUSA\r\n\r\nM\r\n\r\n1313\r\n\r\n106934\r\n\r\nWELLINGTON LUIZ FERREIRA MOREIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n1314\r\n\r\n106935\r\n\r\nADRIANO FARIAS DOS SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n1315\r\n\r\n106936\r\n\r\nLUIZ GUILHERME CELINO\r\n\r\nM\r\n\r\n1316\r\n\r\n106937\r\n\r\nARTUR CORREIA FONSECA\r\n\r\nM\r\n\r\n1317\r\n\r\n106938\r\n\r\nLEONARDO LIMA DE CASTRO\r\n\r\nM\r\n\r\n1318\r\n\r\n106939\r\n\r\nDAVID EDSON SILVA CONCEIÇÃO\r\n\r\nM\r\n\r\n1319\r\n\r\n106940\r\n\r\nFILIPE DA SILVA SALVIANO\r\n\r\nM\r\n\r\n1320\r\n\r\n106941\r\n\r\nBRUNO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n1321\r\n\r\n106942\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA MESQUITA\r\n\r\nM\r\n\r\n1322\r\n\r\n106943\r\n\r\nRAFAEL OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nM\r\n\r\n1323\r\n\r\n106944\r\n\r\nLEANDRO FABRICIO FERRAZ\r\n\r\nM\r\n\r\n1324\r\n\r\n106945\r\n\r\nANDERSON DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n1325\r\n\r\n106946\r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n1326\r\n\r\n106947\r\n\r\nMATHEUS E SILVA JORGE\r\n\r\nM\r\n\r\n1327\r\n\r\n106948\r\n\r\nDIEGO DA SILVA JUVENAL\r\n\r\nM\r\n\r\n1328\r\n\r\n106949\r\n\r\nROBERTO DOS SANTOS LIMA JUNIOR\r\n\r\nM\r\n\r\n1329\r\n\r\n106950\r\n\r\nGEOVANI CELESTINO SANT\" ANNA\r\n\r\nM\r\n\r\n1330\r\n\r\n106951\r\n\r\nMARVIO AUGUSTO DA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nM\r\n\r\n1331\r\n\r\n106952\r\n\r\nALBERTO DIONE SANTOS SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n1332\r\n\r\n106953\r\n\r\nALLAN BRUNO DOS REIS BORGES\r\n\r\nM\r\n\r\n1333\r\n\r\n106954\r\n\r\nDIEGO D'AVILA REIS\r\n\r\nM\r\n\r\n1334\r\n\r\n106955\r\n\r\nCLEBERSON SANTOS DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n1335\r\n\r\n106956\r\n\r\nDENILSON LUIZ MATIAS\r\n\r\nM\r\n\r\n1336\r\n\r\n106957\r\n\r\nJOSE IVALDO DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n1337\r\n\r\n106958\r\n\r\nDANIEL DOS SANTOS FRANÇA\r\n\r\nM\r\n\r\n1338\r\n\r\n106959\r\n\r\nALESSANDRO DOS SANTOS BATISTA\r\n\r\nM\r\n\r\n1339\r\n\r\n106960\r\n\r\nROBSON NICACIO DIAS\r\n\r\nM\r\n\r\n1340\r\n\r\n106961\r\n\r\nMAURO DE SALLES CUNHA CORTEZ JUNIOR\r\n\r\nM\r\n\r\n1341\r\n\r\n106962\r\n\r\nJEFERSON JORGE JESUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n1342\r\n\r\n106963\r\n\r\nFELIPE ANDREI RANGEL MELLO\r\n\r\nM\r\n\r\n1343\r\n\r\n106964\r\n\r\nVINICIUS CERQUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n1344\r\n\r\n106965\r\n\r\nJONATHAN DA CRUZ CRISTIANO\r\n\r\nM\r\n\r\n1345\r\n\r\n106966\r\n\r\nONAN AGUIAR DE PAULA\r\n\r\nM\r\n\r\n1346\r\n\r\n106967\r\n\r\nARTHUR DE CARVALHO BARBOSA\r\n\r\nM\r\n\r\n1347\r\n\r\n106968\r\n\r\nOSCAR LUIZ DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nM\r\n\r\n1348\r\n\r\n106969\r\n\r\nJONATAS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n1349\r\n\r\n106970\r\n\r\nRICARDO SOBRAL SCORZA\r\n\r\nM\r\n\r\n1350\r\n\r\n106971\r\n\r\nEMERSON LARA\r\n\r\nM\r\n\r\n1351\r\n\r\n106972\r\n\r\nMARCUS VINICIUS ODON TORRES\r\n\r\nM\r\n\r\n1352\r\n\r\n106973\r\n\r\nMARCUS ROSSE SANTOVAIA\r\n\r\nM\r\n\r\n1353\r\n\r\n106974\r\n\r\nRENATO MEDEIROS COELHO\r\n\r\nM\r\n\r\n1354\r\n\r\n106975\r\n\r\nJOHNY PETER LIMA DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n1355\r\n\r\n106976\r\n\r\nJIVAGO LINO PEIXOTO\r\n\r\nM\r\n\r\n1356\r\n\r\n106977\r\n\r\nJORDY DE LIMA ALVES\r\n\r\nM\r\n\r\n1357\r\n\r\n106978\r\n\r\nANDERSON KLAYTON MENEZES GASPAR\r\n\r\nM\r\n\r\n1358\r\n\r\n106979\r\n\r\nGABRIEL RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n1359\r\n\r\n106980\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO MAES MONIZ FREIRE\r\n\r\nM\r\n\r\n1360\r\n\r\n106981\r\n\r\nVICTOR NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n1361\r\n\r\n106982\r\n\r\nGILBERTO SANTANA AMARAL\r\n\r\nM\r\n\r\n1362\r\n\r\n106983\r\n\r\nMICHAEL HUDSON POMARICO DE SOUZA\r\n\r\nM\r\n\r\n1363\r\n\r\n106984\r\n\r\nHUDSON CARLOS SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n1364\r\n\r\n106985\r\n\r\nLEONARDO GABRIEL NASCIMENTO DO VALLE\r\n\r\nM\r\n\r\n1365\r\n\r\n106986\r\n\r\nMARCELO PINHEIRO ALVES\r\n\r\nM\r\n\r\n1366\r\n\r\n106987\r\n\r\nRAFAEL MARTINS TELLES\r\n\r\nM\r\n\r\n1367\r\n\r\n106988\r\n\r\nJULIO CESAR MONTEIRO FILHO\r\n\r\nM\r\n\r\n1368\r\n\r\n106989\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA SIQUEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n1369\r\n\r\n106990\r\n\r\nLUIZ CARLOS FAGUNDES BORGES JUNIOR\r\n\r\nM\r\n\r\n1370\r\n\r\n106991\r\n\r\nRODRIGO QUINTILIANO DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n1371\r\n\r\n106992\r\n\r\nFILIPE ARAGÃO DE FIGUEIREDO SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n1372\r\n\r\n106993\r\n\r\nNELSON JUNIOR CURTY RIBEIRO\r\n\r\nM\r\n\r\n1373\r\n\r\n106994\r\n\r\nVITOR COSTA DE SOUZA\r\n\r\nM\r\n\r\n1374\r\n\r\n106995\r\n\r\nELDO DIAMANTINO DE MERENS\r\n\r\nM\r\n\r\n1375\r\n\r\n106996\r\n\r\nRAFAEL SILVA CRISPINIANO\r\n\r\nM\r\n\r\n1376\r\n\r\n106997\r\n\r\nMAYCON GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n1377\r\n\r\n106998\r\n\r\nVINICIUS CIORELLI DOS SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n1378\r\n\r\n106999\r\n\r\nPABLO HENRIQUE SOARES DE ANDRADE\r\n\r\nM\r\n\r\n1379\r\n\r\n107000\r\n\r\nPAULO VICTOR SAMPAIO DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n1380\r\n\r\n107001\r\n\r\nCRISTIANO DO NASCIMENTO REIS\r\n\r\nM\r\n\r\n1381\r\n\r\n107002\r\n\r\nLUCAS ROJO DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n1382\r\n\r\n107003\r\n\r\nWELLINGTON DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n1383\r\n\r\n107004\r\n\r\nFILIPE DA SILVA SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nM\r\n\r\n1384\r\n\r\n107005\r\n\r\nSÉRGIO RAMOS JUNIOR\r\n\r\nM\r\n\r\n1385\r\n\r\n107006\r\n\r\nLINCOLN DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nM\r\n\r\n1386\r\n\r\n107007\r\n\r\nCLEBER VIEIRA DE LIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n1387\r\n\r\n107008\r\n\r\nNILSON DOS SANTOS ARAUJO\r\n\r\nM\r\n\r\n1388\r\n\r\n107009\r\n\r\nROGÉRIO DE SOUZA MARIA\r\n\r\nM\r\n\r\n1389\r\n\r\n107010\r\n\r\nDENIS DOS SANTOS NEVES\r\n\r\nM\r\n\r\n1390\r\n\r\n107011\r\n\r\nGUILHERME SOUZA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nM\r\n\r\n1391\r\n\r\n107012\r\n\r\nJORGE AUGUSTO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n1392\r\n\r\n107013\r\n\r\nFELIPE MOREIRA ALVES DE MENEZES\r\n\r\nM\r\n\r\n1393\r\n\r\n107014\r\n\r\nJOSE HENRIQUE G. FIGUEIREDO CARDOSO ANTONIO\r\n\r\nM\r\n\r\n1394\r\n\r\n107015\r\n\r\nLEANDRO PEREIRA ALBINO\r\n\r\nM\r\n\r\n1395\r\n\r\n107016\r\n\r\nGELSON MORENO PINHEIRO\r\n\r\nM\r\n\r\n1396\r\n\r\n107017\r\n\r\nDANIEL ROCHA DOS PRAZERES\r\n\r\nM\r\n\r\n1397\r\n\r\n107018\r\n\r\nLUIZ EDUARDO NOGUEIRA COSTA\r\n\r\nM\r\n\r\n1398\r\n\r\n107019\r\n\r\nANDERSON GAIA ANTONIO\r\n\r\nM\r\n\r\n1399\r\n\r\n107020\r\n\r\nCHARLES MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\nM\r\n\r\n1400\r\n\r\n107021\r\n\r\nRAFAEL CONSTANTINO TEIXEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n1401\r\n\r\n107022\r\n\r\nLUIZ CARLOS TRIGUEIRO DE SOUSA\r\n\r\nM\r\n\r\n1402\r\n\r\n107023\r\n\r\nDOUGLAS EDUARDO DOS SANTOS DIAS\r\n\r\nM\r\n\r\n1403\r\n\r\n107024\r\n\r\nJOSADAQUE DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n1404\r\n\r\n107025\r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nM\r\n\r\n1405\r\n\r\n107026\r\n\r\nLEONARDO ALDOINO DOS REIS MARIANO\r\n\r\nM\r\n\r\n1406\r\n\r\n107027\r\n\r\nKLEITON OTAVIO ASCACIBA\r\n\r\nM\r\n\r\n1407\r\n\r\n107028\r\n\r\nEDUARDO DA SILVA GONÇALVES COSTA\r\n\r\nM\r\n\r\n1408\r\n\r\n107029\r\n\r\nJULIO FAZIO ANTUNES NETO\r\n\r\nM\r\n\r\n1409\r\n\r\n107030\r\n\r\nWARLEY SILVA MARTINS\r\n\r\nM\r\n\r\n1410\r\n\r\n107031\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA COSTA SANTANA JUNIOR\r\n\r\nM\r\n\r\n1411\r\n\r\n107032\r\n\r\nEDSON LUIZ GUSMÃO REIS JUNIOR\r\n\r\nM\r\n\r\n1412\r\n\r\n107033\r\n\r\nFRANCISCO TERCIO SILVA GONÇALVES\r\n\r\nM\r\n\r\n1413\r\n\r\n107034\r\n\r\nFELIPE DE MEDEIROS TRINDADE\r\n\r\nM\r\n\r\n1414\r\n\r\n107035\r\n\r\nSAMUEL DA COSTA NUNES\r\n\r\nM\r\n\r\n1415\r\n\r\n107036\r\n\r\nANTONIO CARLOS PEREIRA PONTES\r\n\r\nM\r\n\r\n1416\r\n\r\n107037\r\n\r\nISAC MESQUITA DE ANDRADE\r\n\r\nM\r\n\r\n1417\r\n\r\n107038\r\n\r\nTIAGO BARBOSA OROZIMBO\r\n\r\nM\r\n\r\n1418\r\n\r\n107039\r\n\r\nVALMIR SALUSTINO GUIMARÃES\r\n\r\nM\r\n\r\n1419\r\n\r\n107040\r\n\r\nFELIPE DIAS DA COSTA TEODORO\r\n\r\nM\r\n\r\n1420\r\n\r\n107041\r\n\r\nPHELLIPE DUARTE DOS SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n1421\r\n\r\n107042\r\n\r\nHUGO LEONARDO MOREIRA SOUZA\r\n\r\nM\r\n\r\n1422\r\n\r\n107043\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS GOMES\r\n\r\nM\r\n\r\n1423\r\n\r\n107044\r\n\r\nLUAN DE AZEVEDO SILVEIRA MIRANDA\r\n\r\nM\r\n\r\n1424\r\n\r\n107045\r\n\r\nMAIQUEL LEITÃO LOPES DA CUNHA\r\n\r\nM\r\n\r\n1425\r\n\r\n107046\r\n\r\nFERNANDO GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n1426\r\n\r\n107047\r\n\r\nGABRIEL KOBBI DE CARVALHO RIBEIRO\r\n\r\nM\r\n\r\n1427\r\n\r\n107048\r\n\r\nLEANDRO BAIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n1428\r\n\r\n107049\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA FONSECA\r\n\r\nM\r\n\r\n1429\r\n\r\n107050\r\n\r\nSERGIO LEANDRO DA COSTA\r\n\r\nM\r\n\r\n1430\r\n\r\n107051\r\n\r\nBRUNO ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n1431\r\n\r\n107052\r\n\r\nLUIS FERNANDO DA SILVA COELHO\r\n\r\nM\r\n\r\n1432\r\n\r\n107053\r\n\r\nTHIAGO GOMES VALENTE\r\n\r\nM\r\n\r\nId: 2380203"
                        ],
                        "2380204": [
                            "I - Edital",
                            "1433\r\n\r\n107054\r\n\r\nLUIZ PAULO FAVILA LIMA NETO\r\n\r\nM\r\n\r\n1434\r\n\r\n107055\r\n\r\nMAICON ALVES DE SOUZA\r\n\r\nM\r\n\r\n1435\r\n\r\n107056\r\n\r\nJOELSON DE SOUZA PINHO\r\n\r\nM\r\n\r\n1436\r\n\r\n107057\r\n\r\nLEONARDO DE FARIA MARTINS\r\n\r\nM\r\n\r\n1437\r\n\r\n107058\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n1438\r\n\r\n107059\r\n\r\nAILTON DE ASSIS OLIVEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n1439\r\n\r\n107060\r\n\r\nERICK HONORATO DE OLIVEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n1440\r\n\r\n107061\r\n\r\nRODRIGO SCHUMACKER GASCO\r\n\r\nM\r\n\r\n1441\r\n\r\n107062\r\n\r\nDOUGLAS PEREIRA PORTELLA\r\n\r\nM\r\n\r\n1442\r\n\r\n107063\r\n\r\nGUSTAVO PIETRO PEIXOTO DE LIMA\r\n\r\nM\r\n\r\n1443\r\n\r\n107064\r\n\r\nABNER FREITAS MAGALHAES\r\n\r\nM\r\n\r\n1444\r\n\r\n107065\r\n\r\nDIOGO MARINHO RODRIGUES JORDÃO\r\n\r\nM\r\n\r\n1445\r\n\r\n107066\r\n\r\nDOUGLAS DO NASCIMENTO ARAUJO\r\n\r\nM\r\n\r\n1446\r\n\r\n107067\r\n\r\nPAULO CEZAR MUNIZ DOS SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n1447\r\n\r\n107068\r\n\r\nLAURINDO COSTA TEIXEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n1448\r\n\r\n107069\r\n\r\nKLEBER ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n1449\r\n\r\n107070\r\n\r\nTHIAGO PIMENTEL MEIRELES\r\n\r\nM\r\n\r\n1450\r\n\r\n107071\r\n\r\nBRUNO OLIVEIRA DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nM\r\n\r\n1451\r\n\r\n107072\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE MANHÃES SERVA EMIDIO\r\n\r\nM\r\n\r\n1452\r\n\r\n107073\r\n\r\nFILIPE DE SOUZA ROUÇAS\r\n\r\nM\r\n\r\n1453\r\n\r\n107074\r\n\r\nPEDRO SIMPSON WENZEL\r\n\r\nM\r\n\r\n1454\r\n\r\n107075\r\n\r\nANDERSON DE SOUZA MELO\r\n\r\nM\r\n\r\n1455\r\n\r\n107076\r\n\r\nBRUNO PAULO DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n1456\r\n\r\n107077\r\n\r\nMARCELO LAMIM DE ALMEIDA\r\n\r\nM\r\n\r\n1457\r\n\r\n107078\r\n\r\nJACQUES GONÇALVES PINTO\r\n\r\nM\r\n\r\n1458\r\n\r\n107079\r\n\r\nDIOGO CHAGAS DE MELLO GREGORIO\r\n\r\nM\r\n\r\n1459\r\n\r\n107080\r\n\r\nMARCELO MARTINS DE LIMA\r\n\r\nM\r\n\r\n1460\r\n\r\n107081\r\n\r\nVINICIUS FERREIRA EULALIO\r\n\r\nM\r\n\r\n1461\r\n\r\n107082\r\n\r\nLEONARDO HENRIQUE SOARES AMORIM\r\n\r\nM\r\n\r\n1462\r\n\r\n107083\r\n\r\nAILTON ANGELO RODRIGUES FILHO\r\n\r\nM\r\n\r\n1463\r\n\r\n107084\r\n\r\nBRUNO DA COSTA\r\n\r\nM\r\n\r\n1464\r\n\r\n107085\r\n\r\nTHIAGO DE JESUS RAMOS\r\n\r\nM\r\n\r\n1465\r\n\r\n107086\r\n\r\nJONAS SOUSA PEREIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n1466\r\n\r\n107087\r\n\r\nMAURICIO BERNARDO MONSORES BRANDÃO\r\n\r\nM\r\n\r\n1467\r\n\r\n107088\r\n\r\nDIEGO DE LUCENA DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n1468\r\n\r\n107089\r\n\r\nALEX AMARO DO CARMO\r\n\r\nM\r\n\r\n1469\r\n\r\n107090\r\n\r\nEDUARDO SILVA ARAUJO\r\n\r\nM\r\n\r\n1470\r\n\r\n107091\r\n\r\nJEFFERSON GOMES DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n1471\r\n\r\n107092\r\n\r\nMARCOS VINICIUS DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n1472\r\n\r\n107093\r\n\r\nTHIAGO DE MORAIS RIBEIRO COSTA\r\n\r\nM\r\n\r\n1473\r\n\r\n107094\r\n\r\nTHIAGO DO NASCIMENTO TRINDADE\r\n\r\nM\r\n\r\n1474\r\n\r\n107095\r\n\r\nRAPHAEL SOUZA DA MOTTA\r\n\r\nM\r\n\r\n1475\r\n\r\n107096\r\n\r\nMARCOS ANTONIO BORGES BARROSO\r\n\r\nM\r\n\r\n1476\r\n\r\n107097\r\n\r\nRAFAEL SANTOS DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n1477\r\n\r\n107098\r\n\r\nLEONARDO HENRIQUE DE LIMA MONTEIRO\r\n\r\nM\r\n\r\n1478\r\n\r\n107099\r\n\r\nELOIR DE SOUZA NUNES\r\n\r\nM\r\n\r\n1479\r\n\r\n107100\r\n\r\nROBERTO LUCIO FERREIRA FILHO\r\n\r\nM\r\n\r\n1480\r\n\r\n107101\r\n\r\nAQUILA MENDES GOMES\r\n\r\nM\r\n\r\n1481\r\n\r\n107102\r\n\r\nPAULO VITOR PEREIRA TEIXEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n1482\r\n\r\n107103\r\n\r\nTHOIS PEIXOTO DOS ANJOS\r\n\r\nM\r\n\r\n1483\r\n\r\n107104\r\n\r\nTHIAGO MONTEIRO\r\n\r\nM\r\n\r\n1484\r\n\r\n107105\r\n\r\nPEDRO IURI DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nM\r\n\r\n1485\r\n\r\n107106\r\n\r\nKLEBER DO NASCIMENTO FRANCISCO\r\n\r\nM\r\n\r\n1486\r\n\r\n107107\r\n\r\nJOSINEI ASCÊNCIO ALVES\r\n\r\nM\r\n\r\n1487\r\n\r\n107108\r\n\r\nHUGO TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n1488\r\n\r\n107109\r\n\r\nIAGO VIANA SILVA CORDEIRO\r\n\r\nM\r\n\r\n1489\r\n\r\n107110\r\n\r\nLUCIANO ALVES BORGES\r\n\r\nM\r\n\r\n1490\r\n\r\n107111\r\n\r\nJULIMAR RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\nM\r\n\r\n1491\r\n\r\n107112\r\n\r\nVICTOR LOPES DE LIMA\r\n\r\nM\r\n\r\n1492\r\n\r\n107113\r\n\r\nLEONILSON MARTINS DE ARAUJO\r\n\r\nM\r\n\r\n1493\r\n\r\n107114\r\n\r\nPAULO RENAN DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n1494\r\n\r\n107115\r\n\r\nFELIPE MUSSALLI TORRES DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n1495\r\n\r\n107116\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\nM\r\n\r\n1496\r\n\r\n107117\r\n\r\nFABRÍCIO LUZ\r\n\r\nM\r\n\r\n1497\r\n\r\n107118\r\n\r\nWESLEY DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n1498\r\n\r\n107119\r\n\r\nFABRICIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n1499\r\n\r\n107120\r\n\r\nTHIAGO SILVA DOS REIS\r\n\r\nM\r\n\r\n1500\r\n\r\n107121\r\n\r\nAILTON MONTEIRO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nM\r\n\r\n1501\r\n\r\n107122\r\n\r\nANDERSON TORRES SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n1502\r\n\r\n107123\r\n\r\nANTHONY CLAUDIO SILVA DE ANDRADE\r\n\r\nM\r\n\r\n1503\r\n\r\n107124\r\n\r\nWILLIAN GONZAGA DOS REIS\r\n\r\nM\r\n\r\n1504\r\n\r\n107125\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\nM\r\n\r\n1505\r\n\r\n107126\r\n\r\nJOHNATAS SILVA RODRIGUES DAS CHAGAS\r\n\r\nM\r\n\r\n1506\r\n\r\n107127\r\n\r\nDIEGO REIS DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n1507\r\n\r\n107128\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nM\r\n\r\n1508\r\n\r\n107129\r\n\r\nFELIPE PEREIRA RODRIGUES FIGUEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n1509\r\n\r\n107130\r\n\r\nWENDEL MOREIRA BARBOZA\r\n\r\nM\r\n\r\n1510\r\n\r\n107131\r\n\r\nMARCO ANTONIO NANCI JUNIOR\r\n\r\nM\r\n\r\n1511\r\n\r\n107132\r\n\r\nDANIEL SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n1512\r\n\r\n107133\r\n\r\nRODRIGO BASILIO FIGUEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n1513\r\n\r\n107134\r\n\r\nEDMAR PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nM\r\n\r\n1514\r\n\r\n107135\r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS SOARES\r\n\r\nM\r\n\r\n1515\r\n\r\n107136\r\n\r\nCRISTIANO DUARTE SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n1516\r\n\r\n107137\r\n\r\nANDERSON DE OLIVEIRA CABRAL\r\n\r\nM\r\n\r\n1517\r\n\r\n107138\r\n\r\nSAULO HENRIQUE ARAUJO CARNEIRO\r\n\r\nM\r\n\r\n1518\r\n\r\n107139\r\n\r\nJHON LENNON DA CUNHA\r\n\r\nM\r\n\r\n1519\r\n\r\n107140\r\n\r\nFLAVIO VIEIRA DA COSTA\r\n\r\nM\r\n\r\n1520\r\n\r\n107141\r\n\r\nGABRIEL VERÍSSIMO RODRIGUES\r\n\r\nM\r\n\r\n1521\r\n\r\n107142\r\n\r\nPAULO ZAGNOLI SOBRINHO\r\n\r\nM\r\n\r\n1522\r\n\r\n107143\r\n\r\nMAX BRUNO PESSANHA BARRETO\r\n\r\nM\r\n\r\n1523\r\n\r\n107144\r\n\r\nYURI ANDREY CONEGUNDES\r\n\r\nM\r\n\r\n1524\r\n\r\n107145\r\n\r\nCAIO CEZAR LAMAS CORDEIRO\r\n\r\nM\r\n\r\n1525\r\n\r\n107146\r\n\r\nFELIPE MENDONÇA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nM\r\n\r\n1526\r\n\r\n107147\r\n\r\nALTAMIR DOS SANTOS FERREIRA JUNIOR\r\n\r\nM\r\n\r\n1527\r\n\r\n107148\r\n\r\nLEONARDO BRAGA MASSENO DE PAULA\r\n\r\nM\r\n\r\n1528\r\n\r\n107149\r\n\r\nMALCON COSTA BOMFIM\r\n\r\nM\r\n\r\n1529\r\n\r\n107150\r\n\r\nRUDOLPH LOURENÇO CAMPOS\r\n\r\nM\r\n\r\n1530\r\n\r\n107151\r\n\r\nWENDEL PASSOS DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n1531\r\n\r\n107152\r\n\r\nJAMERSON FORTIMAR DO NASCIMENTO\r\n\r\nM\r\n\r\n1532\r\n\r\n107153\r\n\r\nMARCELO VALVERDE SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n1533\r\n\r\n107154\r\n\r\nCLAUDIO JOSE CARLOS DE SOUZA ALCANTARA\r\n\r\nM\r\n\r\n1534\r\n\r\n107155\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\nM\r\n\r\n1535\r\n\r\n107156\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DA SILVA ARAGÃO\r\n\r\nM\r\n\r\n1536\r\n\r\n107157\r\n\r\nALEXANDRE VINICIUS FARIA\r\n\r\nM\r\n\r\n1537\r\n\r\n107158\r\n\r\nANDRE CAMPOS DE AZEVEDO\r\n\r\nM\r\n\r\n1538\r\n\r\n107159\r\n\r\nPAULO EDISON PAULINO BENEDITO\r\n\r\nM\r\n\r\n1539\r\n\r\n107160\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\nM\r\n\r\n1540\r\n\r\n107161\r\n\r\nCLAUDIO PEREIRA DE JESUS\r\n\r\nM\r\n\r\n1541\r\n\r\n107162\r\n\r\nMARCOS PAULO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n1542\r\n\r\n107163\r\n\r\nADOLFO EMILIO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n1543\r\n\r\n107164\r\n\r\nADRIANO DE OLIVEIRA FERNANDES \r\n\r\nM\r\n\r\n1544\r\n\r\n107165\r\n\r\nLEONARDO DE JESUS CORREA\r\n\r\nM\r\n\r\n1545\r\n\r\n107166\r\n\r\nRONALDO DAS VIRGENS MARTINS\r\n\r\nM\r\n\r\n1546\r\n\r\n107167\r\n\r\nDANIEL CARVALHO PRINA\r\n\r\nM\r\n\r\n1547\r\n\r\n107168\r\n\r\nGABRIEL ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\nM\r\n\r\n1548\r\n\r\n107169\r\n\r\nCHARLES AUGUSTO DO AMARAL SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n1549\r\n\r\n107170\r\n\r\nFELIPE HENRIQUE GOMES\r\n\r\nM\r\n\r\n1550\r\n\r\n107171\r\n\r\nRICARDO OLIVEIRA DE FARIAS\r\n\r\nM\r\n\r\n1551\r\n\r\n107172\r\n\r\nMARCOS FERREIRA FILHO\r\n\r\nM\r\n\r\n1552\r\n\r\n107173\r\n\r\nPAULO CESAR VIRGINIO JUNIOR\r\n\r\nM\r\n\r\n1553\r\n\r\n107174\r\n\r\nPAULO VERISSIMO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n1554\r\n\r\n107175\r\n\r\nFRANCISCO JOSEMBERGUE DE FREITAS COSTA\r\n\r\nM\r\n\r\n1555\r\n\r\n107176\r\n\r\nFELIPE MARQUES LIMA\r\n\r\nM\r\n\r\n1556\r\n\r\n107177\r\n\r\nJAMILSON ALVES SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n1557\r\n\r\n107178\r\n\r\nCLEBER PINTO ANDRADE\r\n\r\nM\r\n\r\n1558\r\n\r\n107179\r\n\r\nRONAN MENDES SOARES\r\n\r\nM\r\n\r\n1559\r\n\r\n107180\r\n\r\nBRUNO DE BRITTO DOS SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n1560\r\n\r\n107181\r\n\r\nLEANDRO LOPES COSTA\r\n\r\nM\r\n\r\n1561\r\n\r\n107182\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA GOMES\r\n\r\nM\r\n\r\n1562\r\n\r\n107183\r\n\r\nLUIZ FERNANDO GONZAGA DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n1563\r\n\r\n107184\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO MOURA DE OLIVEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n1564\r\n\r\n107185\r\n\r\nFABRICIO BUENO DAS CHAGAS\r\n\r\nM\r\n\r\n1565\r\n\r\n107186\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SILVA DO COUTO\r\n\r\nM\r\n\r\n1566\r\n\r\n107187\r\n\r\nWALLACE MENEZES VARGES DE ANDRADE TOBIAS\r\n\r\nM\r\n\r\n1567\r\n\r\n107188\r\n\r\nZAQUEL ESTEVAM JUNIOR\r\n\r\nM\r\n\r\n1568\r\n\r\n107189\r\n\r\nDEIVISON VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n1569\r\n\r\n107190\r\n\r\nSERGIO LUIZ GONÇALVES MARTINS\r\n\r\nM\r\n\r\n1570\r\n\r\n107191\r\n\r\nROBSON GUIMARÃES CORREA\r\n\r\nM\r\n\r\n1571\r\n\r\n107192\r\n\r\nDAVID WILLIAM OLIVEIRA BRASIL\r\n\r\nM\r\n\r\n1572\r\n\r\n107193\r\n\r\nFÁBIO NÉRI DE CARVALHO\r\n\r\nM\r\n\r\n1573\r\n\r\n107194\r\n\r\nFELIPE DO NASCIMENTO LEITE\r\n\r\nM\r\n\r\n1574\r\n\r\n107195\r\n\r\nMARCIO ROBERTO ALVES SANTANA JUNIOR\r\n\r\nM\r\n\r\n1575\r\n\r\n107196\r\n\r\nEDUARDO NOBREGA DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n1576\r\n\r\n107197\r\n\r\nGABRIEL NASCIMENTO DE CARVALHO\r\n\r\nM\r\n\r\n1577\r\n\r\n107198\r\n\r\nDIEGO PINTO DE TÚLIO\r\n\r\nM\r\n\r\n1578\r\n\r\n107199\r\n\r\nEDUARDO SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n1579\r\n\r\n107200\r\n\r\nRODRIGO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n1580\r\n\r\n107201\r\n\r\nISAIAS GOMES FERNANDES\r\n\r\nM\r\n\r\n1581\r\n\r\n107202\r\n\r\nMAURICIO DIAS FERNANDES \r\n\r\nM\r\n\r\n1582\r\n\r\n107203\r\n\r\nWELBER DOMINGOS\r\n\r\nM\r\n\r\n1583\r\n\r\n107204\r\n\r\nDIEGO ANGELO PENICHE NUNES\r\n\r\nM\r\n\r\n1584\r\n\r\n107205\r\n\r\nLUCAS SANTOS DE SANTANA\r\n\r\nM\r\n\r\n1585\r\n\r\n107206\r\n\r\nLEANDRO CABRAL DE ALMEIDA\r\n\r\nM\r\n\r\n1586\r\n\r\n107242\r\n\r\nRAPHAEL HENRIQUE SOARES NEVES\r\n\r\nM\r\n\r\n1587\r\n\r\n107243\r\n\r\nANDRE BULGARELLI\r\n\r\nM\r\n\r\n1588\r\n\r\n107244\r\n\r\nRAFAEL ALVES DE FREITAS\r\n\r\nM\r\n\r\n1589\r\n\r\n107247\r\n\r\nLEONARDO DE LIMA FERNANDES\r\n\r\nM\r\n\r\n1590\r\n\r\n107248\r\n\r\nDOUGLAS FLORIANO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nM\r\n\r\n1591\r\n\r\n107249\r\n\r\nLEONARDO DE ASSIS DE SOUZA\r\n\r\nM\r\n\r\n1592\r\n\r\n107250\r\n\r\nBRUNO ROBERTO DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n1593\r\n\r\n107252\r\n\r\nFERNANDO RODRIGO DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n1594\r\n\r\n107253\r\n\r\nJORGE ITALO BARRETO SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n1595\r\n\r\n107255\r\n\r\nLUAN VIANA PIRES\r\n\r\nM\r\n\r\n1596\r\n\r\n98573\r\n\r\nPITER SILVA SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n1597\r\n\r\n107264\r\n\r\nLUCIANO STIEBOLDT DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n1598\r\n\r\n107265\r\n\r\nJEFFERSON NEIVA VIDAL\r\n\r\nM\r\n\r\n1599\r\n\r\n107266\r\n\r\nFLÁVIO DA SILVA ROBERTO\r\n\r\nM\r\n\r\n1600\r\n\r\n107267\r\n\r\nJEAN CARLOS NEVES DE SOUZA\r\n\r\nM\r\n\r\n1601\r\n\r\n107268\r\n\r\nWALLACE FERREIRA PINTO\r\n\r\nM\r\n\r\n1602\r\n\r\n107269\r\n\r\nNILO THIAGO FREITAS\r\n\r\nM\r\n\r\n1603\r\n\r\n107270\r\n\r\nROBERTO DUARTE VIDAL\r\n\r\nM\r\n\r\n1604\r\n\r\n107271\r\n\r\nJUAN CARLOS NOGUEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n1605\r\n\r\n107272\r\n\r\nWESLEY CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n1606\r\n\r\n107273\r\n\r\nADRIANO DE PAULA SÁ BRANCO\r\n\r\nM\r\n\r\n1607\r\n\r\n107274\r\n\r\nDANIEL DOS SANTOS TEIXEIRA VERLI\r\n\r\nM\r\n\r\n1608\r\n\r\n107275\r\n\r\nFERNANDO BASTOS PEREIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n1609\r\n\r\n107276\r\n\r\nDANIEL SABBATINO COUTO PINHEIRO GOIS\r\n\r\nM\r\n\r\n1610\r\n\r\n107277\r\n\r\nWILLIAN WAGNER DE OLIVEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n1611\r\n\r\n107278\r\n\r\nABNER FERREIRA PENNA JUNIOR\r\n\r\nM\r\n\r\n1612\r\n\r\n107279\r\n\r\nELIAQUIM DE LIMA RODRIGUES\r\n\r\nM\r\n\r\n1613\r\n\r\n107280\r\n\r\nWILSON PINTO MEDEIROS\r\n\r\nM\r\n\r\n1614\r\n\r\n107281\r\n\r\nMAXIMILIANO FELIPE MATTOS DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n1615\r\n\r\n107282\r\n\r\nWALLACE BELLONI BEZERRA\r\n\r\nM\r\n\r\n1616\r\n\r\n107283\r\n\r\nTHIAGO BOREL CORDEIRO\r\n\r\nM\r\n\r\n1617\r\n\r\n107284\r\n\r\nMARCELO NASCIMENTO DE FREITAS\r\n\r\nM\r\n\r\n1618\r\n\r\n107285\r\n\r\nDIEGO DE SOUZA ALHO\r\n\r\nM\r\n\r\n1619\r\n\r\n107286\r\n\r\nMARCOS RENAN BEZERRA DE MOURA\r\n\r\nM\r\n\r\n1620\r\n\r\n107287\r\n\r\nROMULO VINICIUS PEREIRA GUTERRES\r\n\r\nM\r\n\r\n1621\r\n\r\n107288\r\n\r\nGLEIDSON PONTES DA FONSECA\r\n\r\nM\r\n\r\n1622\r\n\r\n107289\r\n\r\nRODOLFO GUSTAVO PINTO QUADROS MORSE\r\n\r\nM\r\n\r\n1623\r\n\r\n107290\r\n\r\nVITOR HUGO DOS SANTOS NEGRÃO\r\n\r\nM\r\n\r\n1624\r\n\r\n107291\r\n\r\nDIEGO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n1625\r\n\r\n107292\r\n\r\nGABRIEL MOTTA BENEDITO\r\n\r\nM\r\n\r\n1626\r\n\r\n107293\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA MARINS\r\n\r\nM\r\n\r\n1627\r\n\r\n107294\r\n\r\nGUSTAVO LUIZ BARROS DOS SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n1628\r\n\r\n107295\r\n\r\nLAZARO HENRIQUE DE MELO PIRES\r\n\r\nM\r\n\r\n1629\r\n\r\n107296\r\n\r\nEDSON COSTA DE SOUSA\r\n\r\nM\r\n\r\n1630\r\n\r\n107297\r\n\r\nVINICIUS DE CARVALHO SERÃO\r\n\r\nM\r\n\r\n1631\r\n\r\n107298\r\n\r\nRAFAEL SANTOS DOS RAMOS\r\n\r\nM\r\n\r\n1632\r\n\r\n107299\r\n\r\nLUIZ ISAAC MUNIZ COSTA\r\n\r\nM\r\n\r\n1633\r\n\r\n107300\r\n\r\nFABIO CUNHA NUNES\r\n\r\nM\r\n\r\n1634\r\n\r\n107301\r\n\r\nLUIZ PAULO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n1635\r\n\r\n107302\r\n\r\nANDERSON RANGEL FERREIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n1636\r\n\r\n107303\r\n\r\nTHIAGO CAVALCANTI DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n1637\r\n\r\n107304\r\n\r\nVINICIUS FERREIRA PAIS\r\n\r\nM\r\n\r\n1638\r\n\r\n107305\r\n\r\nVINICIUS BARROS BOTELHO DA FONSECA\r\n\r\nM\r\n\r\n1639\r\n\r\n107306\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n1640\r\n\r\n107307\r\n\r\nFELIPE PERFEITO RIBEIRO\r\n\r\nM\r\n\r\n1641\r\n\r\n107308\r\n\r\nTHIAGO MACEDO PINTO\r\n\r\nM\r\n\r\n1642\r\n\r\n107309\r\n\r\nFABIO FERNANDES DE FREITAS\r\n\r\nM\r\n\r\n1643\r\n\r\n107310\r\n\r\nLUANDER DE MELO RANGEL \r\n\r\nM\r\n\r\n1644\r\n\r\n107311\r\n\r\nNATHAN LEVY SANTANA DIUNIZIO DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n1645\r\n\r\n107312\r\n\r\nASSUERO PEDRO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n1646\r\n\r\n107313\r\n\r\nJUAN SÉRGIO DOS SANTOS CONCEIÇÃO\r\n\r\nM\r\n\r\n1647\r\n\r\n107314\r\n\r\nELIAS DA SILVEIRA CAVALCANTE \r\n\r\nM\r\n\r\n1648\r\n\r\n107315\r\n\r\nMAICON DADDAZIO PEREIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n1649\r\n\r\n107316\r\n\r\nGLEISON MORAES CARDOSO DE SOUZA\r\n\r\nM\r\n\r\n1650\r\n\r\n107317\r\n\r\nFILIPE DOS SANTOS MOREIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n1651\r\n\r\n107318\r\n\r\nGABRIEL CARDOSO PAGLIASSE\r\n\r\nM\r\n\r\n1652\r\n\r\n107319\r\n\r\nLUCAS ENES DE SOUZA\r\n\r\nM\r\n\r\n1653\r\n\r\n107320\r\n\r\nBRUNO KAIQUE FERREIRA XAVIER DE OLIVEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n1654\r\n\r\n107321\r\n\r\nTIAGO DA SILVA DIAS\r\n\r\nM\r\n\r\n1655\r\n\r\n107322\r\n\r\nTHIAGO MORAES COSTA\r\n\r\nM\r\n\r\n1656\r\n\r\n107323\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n1657\r\n\r\n107324\r\n\r\nELISON MAURO MACHADO PEREIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n1658\r\n\r\n107325\r\n\r\nWELBY ASSUNÇÃO LAPA\r\n\r\nM\r\n\r\n1659\r\n\r\n107326\r\n\r\nBRUNO TÚLIO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n1660\r\n\r\n107327\r\n\r\nDERLY VIANA DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nM\r\n\r\n1661\r\n\r\n107328\r\n\r\nNICHOLAS SILVA SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n1662\r\n\r\n107329\r\n\r\nLEANDRO MOREIRA FERREIRA \r\n\r\nM\r\n\r\n1663\r\n\r\n107330\r\n\r\nVICTOR FELIPE NUNES BITTENCOURT XAVIER\r\n\r\nM\r\n\r\n1664\r\n\r\n107331\r\n\r\nVICTOR FERREIRA GOTTGTROY DE SOUZA\r\n\r\nM\r\n\r\n1665\r\n\r\n107332\r\n\r\nLUCIANO DA SILVEIRA MAGALHÃES\r\n\r\nM\r\n\r\n1666\r\n\r\n107333\r\n\r\nWESLEY TAVARES DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n1667\r\n\r\n107334\r\n\r\nLUCAS VAZ RIBEIRO\r\n\r\nM\r\n\r\n1668\r\n\r\n107335\r\n\r\nRAYAN MESQUITA MACHADO\r\n\r\nM\r\n\r\n1669\r\n\r\n107336\r\n\r\nGUSTAVO YURY DA SILVA SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n1670\r\n\r\n107337\r\n\r\nLUCAS DE SOUSA MATHIAS\r\n\r\nM\r\n\r\n1671\r\n\r\n107338\r\n\r\nGEORGE SANTOS DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n1672\r\n\r\n107339\r\n\r\nJULIANO MARINHO DE OLIVEIRA \r\n\r\nM\r\n\r\n1673\r\n\r\n107340\r\n\r\nITALO DE OLIVEIRA BARCELOS BRANDÃO\r\n\r\nM\r\n\r\n1674\r\n\r\n107341\r\n\r\nRAMON DE SOUSA BALBINO\r\n\r\nM\r\n\r\n1675\r\n\r\n107342\r\n\r\nANTONIO HUGO DA SILVA SOUZA\r\n\r\nM\r\n\r\n1676\r\n\r\n107343\r\n\r\nMARCELO CESAR PINHEIRO DE AZEVEDO\r\n\r\nM\r\n\r\n1677\r\n\r\n107344\r\n\r\nDANIEL BRITO DE ARAUJO \r\n\r\nM\r\n\r\n1678\r\n\r\n107345\r\n\r\nTHIAGO ROMERO JACOME FERNANDES\r\n\r\nM\r\n\r\n1679\r\n\r\n107346\r\n\r\nANTÔNIO LUIZ TEBALDI DA SILVA \r\n\r\nM\r\n\r\n1680\r\n\r\n107347\r\n\r\nMARIO NESTOR RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\nM\r\n\r\n1681\r\n\r\n107348\r\n\r\nANTONIO CARLOS NEVES DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nM\r\n\r\n1682\r\n\r\n107349\r\n\r\nMARCOS HENRIQUE ANTUNES CORRÊA\r\n\r\nM\r\n\r\n1683\r\n\r\n107350\r\n\r\nGLEIDISON DA SILVA MEDEIROS\r\n\r\nM\r\n\r\n1684\r\n\r\n107351\r\n\r\nANDERSON FREITAS DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n1685\r\n\r\n107352\r\n\r\nRUAN SANTOS DE LIMA\r\n\r\nM\r\n\r\n1686\r\n\r\n107353\r\n\r\nLEVI MOREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nM\r\n\r\n1687\r\n\r\n107354\r\n\r\nPAULO VITOR TORRES\r\n\r\nM\r\n\r\n1688\r\n\r\n107355\r\n\r\nALAN DA SILVA BEZERRA\r\n\r\nM\r\n\r\n1689\r\n\r\n107356\r\n\r\nJONATHAN DEIMER NASCIMENTO\r\n\r\nM\r\n\r\n1690\r\n\r\n107357\r\n\r\nPIERRY RIOS PIMENTEL\r\n\r\nM\r\n\r\n1691\r\n\r\n107358\r\n\r\nJOÃO PAULO ESPIRITO SANTO PAULINO\r\n\r\nM\r\n\r\n1692\r\n\r\n107359\r\n\r\nGABRIEL ALVES DE MATTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n1693\r\n\r\n107360\r\n\r\nSALVATORE CARNEVALE JUNIOR\r\n\r\nM\r\n\r\n1694\r\n\r\n107361\r\n\r\nVINICIUS LORENA DE AZEVEDO RIBEIRO\r\n\r\nM\r\n\r\n1695\r\n\r\n107362\r\n\r\nBRUNO FERNANDO MOREIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n1696\r\n\r\n107363\r\n\r\nDANILLO JOSE DE SOUZA MORAIS\r\n\r\nM\r\n\r\n1697\r\n\r\n107364\r\n\r\nDIOGO VIANA ALVES\r\n\r\nM\r\n\r\n1698\r\n\r\n107365\r\n\r\nJOÃO MIGUEL INFANTE BAPTISTA\r\n\r\nM\r\n\r\n1699\r\n\r\n107366\r\n\r\nSIDNEY DA SILVA MENEZES\r\n\r\nM\r\n\r\n1700\r\n\r\n107367\r\n\r\nPABLO GUEDES LOPES\r\n\r\nM\r\n\r\n1701\r\n\r\n107368\r\n\r\nWEVERTON GOMES DE ARAUJO\r\n\r\nM\r\n\r\n1702\r\n\r\n107369\r\n\r\nFELIPE VENTURA FONTES\r\n\r\nM\r\n\r\n1703\r\n\r\n107370\r\n\r\nISMAEL RIBEIRO DE DEUS\r\n\r\nM\r\n\r\n1704\r\n\r\n107371\r\n\r\nALEX PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n1705\r\n\r\n107372\r\n\r\nGABRIEL WASHINGTON GERMANO DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n1706\r\n\r\n107373\r\n\r\nRONALDO VALENTIM DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n1707\r\n\r\n107374\r\n\r\nCLEBERSON VIEIRA SILVEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n1708\r\n\r\n107375\r\n\r\nWELLINGTON VENTURA KUCZMENDA\r\n\r\nM\r\n\r\n1709\r\n\r\n107376\r\n\r\nRENAN XAVIER POERS\r\n\r\nM\r\n\r\n1710\r\n\r\n107377\r\n\r\nFILIPE VINICIUS REIS PINTO\r\n\r\nM\r\n\r\n1711\r\n\r\n107378\r\n\r\nWILLIAN PAIVA DA COSTA\r\n\r\nM\r\n\r\n1712\r\n\r\n107379\r\n\r\nWILLYAM FARIAS CORREA\r\n\r\nM\r\n\r\n1713\r\n\r\n107380\r\n\r\nCLAYSON REIS BANDEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n1714\r\n\r\n107381\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE SOUZA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n1715\r\n\r\n107382\r\n\r\nCLAUDIO HENRIQUE LIMA GUIMARÃES\r\n\r\nM\r\n\r\n1716\r\n\r\n107383\r\n\r\nLOUILSON DE OLIVEIRA PINTO CIDADE\r\n\r\nM\r\n\r\n1717\r\n\r\n107384\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCISCO\r\n\r\nM\r\n\r\n1718\r\n\r\n107385\r\n\r\nRONALDO SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n1719\r\n\r\n107386\r\n\r\nMARCELLO MARVIN FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n1720\r\n\r\n107387\r\n\r\nMARCIO FABRICIO CORDEIRO PICANÇO\r\n\r\nM\r\n\r\n1721\r\n\r\n107388\r\n\r\nPAULO DE CASTRO PEREIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n1722\r\n\r\n107389\r\n\r\nLUCAS PEÇANHA DOS SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n1723\r\n\r\n107390\r\n\r\nJOSÉ CARLOS BENTO MONTEIRO\r\n\r\nM\r\n\r\n1724\r\n\r\n107391\r\n\r\nANDERSON LEIVA BARROS\r\n\r\nM\r\n\r\n1725\r\n\r\n107392\r\n\r\nALAN CARVALHO ALVES\r\n\r\nM\r\n\r\n1726\r\n\r\n107393\r\n\r\nALEXANDRE MATOS CORREA JUNIOR\r\n\r\nM\r\n\r\n1727\r\n\r\n107394\r\n\r\nCLADSON DE SOUZA GONÇALVES\r\n\r\nM\r\n\r\n1728\r\n\r\n107395\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n1729\r\n\r\n107396\r\n\r\nDANIEL ANDREW OLIVEIRA BARCELOS\r\n\r\nM\r\n\r\n1730\r\n\r\n107397\r\n\r\nMICHEL PESSANHA MACHADO\r\n\r\nM\r\n\r\n1731\r\n\r\n107398\r\n\r\nRAFAEL RIBEIRO DE PAULA\r\n\r\nM\r\n\r\n1732\r\n\r\n107399\r\n\r\nANSELMO DE MOURA IZALTINO\r\n\r\nM\r\n\r\n1733\r\n\r\n107400\r\n\r\nLUCAS SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n1734\r\n\r\n107401\r\n\r\nTIAGO DA CONCEIÇÃO RODRIGUES\r\n\r\nM\r\n\r\n1735\r\n\r\n107402\r\n\r\nKAìKE FHELIPO DA SILVEIRA JERONIMO\r\n\r\nM\r\n\r\n1736\r\n\r\n107403\r\n\r\nRICARDO DIAS FERREIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n1737\r\n\r\n107404\r\n\r\nRODRIGO SILVA GUIMARÃES\r\n\r\nM\r\n\r\n1738\r\n\r\n107405\r\n\r\nHUGO PEREIRA LUIS\r\n\r\nM\r\n\r\n1739\r\n\r\n107406\r\n\r\nELIEL DE SOUSA SANTOS JUNIOR\r\n\r\nM\r\n\r\n1740\r\n\r\n107407\r\n\r\nTHIAGO FIDELIS\r\n\r\nM\r\n\r\n1741\r\n\r\n107408\r\n\r\nROBSON DA SILVA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n1742\r\n\r\n107409\r\n\r\nJEFFERSON FERREIRA BARBOSA\r\n\r\nM\r\n\r\n1743\r\n\r\n107410\r\n\r\nWILLIAN PIRES TORRES\r\n\r\nM\r\n\r\n1744\r\n\r\n107411\r\n\r\nTIAGO DE ARAUJO VIEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n1745\r\n\r\n107412\r\n\r\nWILLIAMS BARROS JUNIOR\r\n\r\nM\r\n\r\n1746\r\n\r\n107413\r\n\r\nANDERSON DE ABREU MARTINS\r\n\r\nM\r\n\r\n1747\r\n\r\n107414\r\n\r\nBRUNO LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nM\r\n\r\n1748\r\n\r\n107415\r\n\r\nPAULO PIMENTEL RANGEL JUNIOR\r\n\r\nM\r\n\r\n1749\r\n\r\n107416\r\n\r\nRICARDO DIAS ASSIS\r\n\r\nM\r\n\r\n1750\r\n\r\n107417\r\n\r\nVINíCIOS PEÇANHA LUZ\r\n\r\nM\r\n\r\n1751\r\n\r\n107418\r\n\r\nMARIO LUIS MENDES DA HORA\r\n\r\nM\r\n\r\n1752\r\n\r\n107419\r\n\r\nRAFAEL CASIMIRO SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n1753\r\n\r\n107420\r\n\r\nLUIZ FERNANDO RANGEL DE SOUZA\r\n\r\nM\r\n\r\n1754\r\n\r\n107421\r\n\r\nRODRIGO CASSIANO DE SOUZA NUNES\r\n\r\nM\r\n\r\n1755\r\n\r\n107422\r\n\r\nEWERTON LUIZ DA SILVA EMILIANO\r\n\r\nM\r\n\r\n1756\r\n\r\n107423\r\n\r\nCANDIDO CALABRI LEITE JÚNIOR\r\n\r\nM\r\n\r\n1757\r\n\r\n107424\r\n\r\nJASON RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n1758\r\n\r\n107425\r\n\r\nMARIO SERGIO DE SOUZA PORTUGAL\r\n\r\nM\r\n\r\n1759\r\n\r\n107446\r\n\r\nEMANUEL GONÇALVES SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n1760\r\n\r\n107447\r\n\r\nREINALDO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nM\r\n\r\n1761\r\n\r\n107448\r\n\r\nFABIO APRIGIO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n1762\r\n\r\n107449\r\n\r\nJOSÉ CÉLIO FERREIRA JUNIOR\r\n\r\nM\r\n\r\n1763\r\n\r\n107450\r\n\r\nEDUARDO ABORISADE DO CARMO DOS SANTOS LUZ RIBEIRO\r\n\r\nM\r\n\r\n1764\r\n\r\n107451\r\n\r\nTHIAGO AZEVEDO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n1765\r\n\r\n107452\r\n\r\nGLAUCIO MEDEIROS\r\n\r\nM\r\n\r\n1766\r\n\r\n107453\r\n\r\nFABRICIO MAGALHÃES CONSTANTINE DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n1767\r\n\r\n107454\r\n\r\nDAVIDSON LEANDRO COELHO VIEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n1768\r\n\r\n107455\r\n\r\nEVANDRO DO NASCIMENTO SOUZA\r\n\r\nM\r\n\r\n1769\r\n\r\n107457\r\n\r\nLEANDRO GOMES DE AZEVEDO\r\n\r\nM\r\n\r\n1770\r\n\r\n107458\r\n\r\nRAFAEL MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n1771\r\n\r\n107464\r\n\r\nRODRIGO LOREDO DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n1772\r\n\r\n107465\r\n\r\nVINICIUS ROCHA TORSSELLI\r\n\r\nM\r\n\r\n1773\r\n\r\n107466\r\n\r\nLEONAM BATISTA ROSA\r\n\r\nM\r\n\r\n1774\r\n\r\n107467\r\n\r\nGERALDO VICENTE FILHO\r\n\r\nM\r\n\r\n1775\r\n\r\n107468\r\n\r\nALEX VIOTI VIDAL LEITE\r\n\r\nM\r\n\r\n1776\r\n\r\n107469\r\n\r\nANDERSON SANTANA DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n1777\r\n\r\n107470\r\n\r\nRAFAEL DORNELAS DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n1778\r\n\r\n107471\r\n\r\nMARCOS VINICIUS FREITAS DE LIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n1779\r\n\r\n107472\r\n\r\nVICTOR GUILHERME PEIXOTO PINHEIRO\r\n\r\nM\r\n\r\n1780\r\n\r\n107473\r\n\r\nDAVIDSON FELICIANO DOS SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n1781\r\n\r\n107474\r\n\r\nROMÁRIO LUIS MENEZES NUNES\r\n\r\nM\r\n\r\n1782\r\n\r\n107475\r\n\r\nRICARDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n1783\r\n\r\n107476\r\n\r\nMATHEUS CARRIELLO DE FREITAS\r\n\r\nM\r\n\r\n1784\r\n\r\n107477\r\n\r\nLUCIANO DA SILVA ANDRADE\r\n\r\nM\r\n\r\n1785\r\n\r\n107478\r\n\r\nANDRE GOMES THOMAZ\r\n\r\nM\r\n\r\n1786\r\n\r\n107479\r\n\r\nCHARLES MACHADO CUNHA MAFFEI\r\n\r\nM\r\n\r\n1787\r\n\r\n107480\r\n\r\nGABRIEL DA SILVA BORGES\r\n\r\nM\r\n\r\n1788\r\n\r\n107481\r\n\r\nLEANDRO CEZAR SODRÉ MACIEL\r\n\r\nM\r\n\r\n1789\r\n\r\n107482\r\n\r\nYURI VINICIUS DE LIMA COSTA\r\n\r\nM\r\n\r\n1790\r\n\r\n107483\r\n\r\nSANDRO DOS SANTOS CUNHA\r\n\r\nM\r\n\r\n1791\r\n\r\n107484\r\n\r\nJANSEN PERDIGÃO DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n1792\r\n\r\n107485\r\n\r\nGUILHERME ZELTZER RODRIGUES\r\n\r\nM\r\n\r\n1793\r\n\r\n107486\r\n\r\nLUIZ ALBERTO ALCANTARA FERREIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n1794\r\n\r\n107487\r\n\r\nSERGIO DOMINGOS DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n1795\r\n\r\n107488\r\n\r\nTIAGO THEOPHILO DE MACEDO\r\n\r\nM\r\n\r\n1796\r\n\r\n107489\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE SILVA DA CUNHA\r\n\r\nM\r\n\r\n1797\r\n\r\n107490\r\n\r\nHELIO RICARDO DE JESUS SOARES\r\n\r\nM\r\n\r\n1798\r\n\r\n107491\r\n\r\nFRANCISCO SANTANA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n1799\r\n\r\n107492\r\n\r\nDIEGO GALVÃO LOPES\r\n\r\nM\r\n\r\n1800\r\n\r\n107493\r\n\r\nGEORGE ARY DE PAULA CAMINHA\r\n\r\nM\r\n\r\n1801\r\n\r\n107494\r\n\r\nJOSE LUIZ RODRIGUES\r\n\r\nM\r\n\r\n1802\r\n\r\n107495\r\n\r\nRONEY LUIZ CORDEIRO SOARES\r\n\r\nM\r\n\r\n1803\r\n\r\n107496\r\n\r\nADRIANO BERLIM BARBOZA\r\n\r\nM\r\n\r\n1804\r\n\r\n107497\r\n\r\nRENAN DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n1805\r\n\r\n107498\r\n\r\nFRANCISCO RUSSO SILVA MAGALHÃES\r\n\r\nM\r\n\r\n1806\r\n\r\n107499\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS COSTA\r\n\r\nM\r\n\r\n1807\r\n\r\n107500\r\n\r\nRAFAEL DE ARAUJO CORRÊA\r\n\r\nM\r\n\r\n1808\r\n\r\n107501\r\n\r\nLUIS HENRIQUE FERREIRA KIRK\r\n\r\nM\r\n\r\n1809\r\n\r\n107502\r\n\r\nPATRICK RAFAEL BARRETO DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n1810\r\n\r\n107503\r\n\r\nLUCIANO HENRIQUE MACHADO DE OLIVEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n1811\r\n\r\n107504\r\n\r\nFERNANDO PLACIDO ROBERTO ROCHA\r\n\r\nM\r\n\r\n1812\r\n\r\n107505\r\n\r\nFELIPE EDUARDO DOS SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n1813\r\n\r\n107506\r\n\r\nLUIZ FERNANDO NASCIMENTO DA SILVA \r\n\r\nM\r\n\r\n1814\r\n\r\n107507\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE NARCISO DE ASSIS\r\n\r\nM\r\n\r\n1815\r\n\r\n107508\r\n\r\nRODRIGO ESCUDEIRO DE SOUZA\r\n\r\nM\r\n\r\n1816\r\n\r\n107509\r\n\r\nEDUARDO DE LIMA JUNIOR\r\n\r\nM\r\n\r\n1817\r\n\r\n107510\r\n\r\nWILLIAM DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n1818\r\n\r\n107511\r\n\r\nLEANDRO LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n1819\r\n\r\n107512\r\n\r\nALBERTO EVANGELISTA MONTEIRO\r\n\r\nM\r\n\r\n1820\r\n\r\n107513\r\n\r\nRICARDO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n1821\r\n\r\n107514\r\n\r\nVITOR SARMANHO DOS SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n1822\r\n\r\n107515\r\n\r\nROBSON MOTA NERES\r\n\r\nM\r\n\r\n1823\r\n\r\n107516\r\n\r\nDIEGO NASCIMENTO MENEZES DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n1824\r\n\r\n107517\r\n\r\nBRUNO PEREIRA MILANEZ\r\n\r\nM\r\n\r\n1825\r\n\r\n107518\r\n\r\nDOUGLAS QUARESMA LOFRANO\r\n\r\nM\r\n\r\n1826\r\n\r\n107519\r\n\r\nLUCIMAR FERNANDES DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nM\r\n\r\n1827\r\n\r\n107520\r\n\r\nTHIAGO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n1828\r\n\r\n107521\r\n\r\nDANIEL DOMICIANO PANTOJA\r\n\r\nM\r\n\r\n1829\r\n\r\n107522\r\n\r\nFERNANDO SERGIO GONÇALVES DE ALMEIDA\r\n\r\nM\r\n\r\n1830\r\n\r\n107523\r\n\r\nBRUNO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nM\r\n\r\n1831\r\n\r\n107524\r\n\r\nDANIEL LEONARDO GONÇALVES DE AZEVEDO\r\n\r\nM\r\n\r\n1832\r\n\r\n107525\r\n\r\nJEFERSON DE SOUZA\r\n\r\nM\r\n\r\n1833\r\n\r\n107526\r\n\r\nDIEGO SILVA DE VASCONCELOS\r\n\r\nM\r\n\r\n1834\r\n\r\n107527\r\n\r\nALEX JUNIO DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n1835\r\n\r\n107528\r\n\r\nJOHANN CAMPOS BAUER\r\n\r\nM\r\n\r\n1836\r\n\r\n107529\r\n\r\nWALLACE JOSÉ DE SOUZA\r\n\r\nM\r\n\r\n1837\r\n\r\n107530\r\n\r\nMATHEUS OLIVEIRA PIMENTEL\r\n\r\nM\r\n\r\n1838\r\n\r\n107531\r\n\r\nGABRIEL PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n1839\r\n\r\n107532\r\n\r\nISAIAS DA SILVA GODOY\r\n\r\nM\r\n\r\n1840\r\n\r\n107533\r\n\r\nLUIZ FILIPE ROSA REBELO\r\n\r\nM\r\n\r\n1841\r\n\r\n107534\r\n\r\nMICHEL CURCIO DE JESUS\r\n\r\nM\r\n\r\n1842\r\n\r\n107535\r\n\r\nJEFFERSON SILVA FERREIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n1843\r\n\r\n107536\r\n\r\nHAROLDO JOSÉ LESSA SANTOS NUNES MARIA\r\n\r\nM\r\n\r\n1844\r\n\r\n107537\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA LIMA\r\n\r\nM\r\n\r\n1845\r\n\r\n107538\r\n\r\nHERBERT THALER FAGUNDES\r\n\r\nM\r\n\r\n1846\r\n\r\n107539\r\n\r\nFELIPE DA SILVA CARVALHO SANA\r\n\r\nM\r\n\r\n1847\r\n\r\n107540\r\n\r\nRAFAEL DUARTE PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\nM\r\n\r\n1848\r\n\r\n107541\r\n\r\nDENIS ATAIDE LIMA\r\n\r\nM\r\n\r\n1849\r\n\r\n107542\r\n\r\nJACKSON JOSÉ DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\nM\r\n\r\n1850\r\n\r\n107543\r\n\r\nTIAGO LINHARES ALVES QUINTÃO\r\n\r\nM\r\n\r\n1851\r\n\r\n107544\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS GONÇALVES\r\n\r\nM\r\n\r\n1852\r\n\r\n107545\r\n\r\nLUAN PINHEIRO TEMPONI\r\n\r\nM\r\n\r\n1853\r\n\r\n107546\r\n\r\nJONAS DOS SANTOS MATTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n1854\r\n\r\n107547\r\n\r\nGABRIEL MOREIRA DE AMORIM\r\n\r\nM\r\n\r\n1855\r\n\r\n107548\r\n\r\nIZAIAS NUNES DOS SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n1856\r\n\r\n107549\r\n\r\nJOCIMAR BOY DE ARAUJO\r\n\r\nM\r\n\r\n1857\r\n\r\n107550\r\n\r\nRENAN LEITE SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n1858\r\n\r\n107551\r\n\r\nPATRICK LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n1859\r\n\r\n107552\r\n\r\nGUILHERME DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n1860\r\n\r\n107553\r\n\r\nROSEMBERG PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n1861\r\n\r\n107554\r\n\r\nGUILHERME BRAGA DOS SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n1862\r\n\r\n107555\r\n\r\nGUSTAVO DO ESPIRITO SANTO CAMELO\r\n\r\nM\r\n\r\n1863\r\n\r\n107556\r\n\r\nRANS MILLER FIRMINO DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n1864\r\n\r\n107557\r\n\r\nSAINT CLAIR DA LUZ COSTA\r\n\r\nM\r\n\r\n1865\r\n\r\n107558\r\n\r\nBRUNO MENDONÇA PEREIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n1866\r\n\r\n107559\r\n\r\nLEONARDO BARCELOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n1867\r\n\r\n107560\r\n\r\nRAPHAEL SILVA DE SANT'ANA XAVIER\r\n\r\nM\r\n\r\n1868\r\n\r\n107561\r\n\r\nEDSON MARTINS COUTINHO\r\n\r\nM\r\n\r\n1869\r\n\r\n107562\r\n\r\nWENDERSON CABRAL DOS SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n1870\r\n\r\n107563\r\n\r\nALLAN DAVYDSON SANTOS CAMILO\r\n\r\nM\r\n\r\n1871\r\n\r\n107564\r\n\r\nERICK FERNANDES CAVALCANTI\r\n\r\nM\r\n\r\n1872\r\n\r\n107565\r\n\r\nGABRIEL WILLIAMS FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n1873\r\n\r\n107566\r\n\r\nRAFAEL SILVA DA CRUZ\r\n\r\nM\r\n\r\n1874\r\n\r\n107567\r\n\r\nRAPHAEL CHALES DE ARAUJO\r\n\r\nM\r\n\r\n1875\r\n\r\n107568\r\n\r\nFILIPE OLIVEIRA MOURA\r\n\r\nM\r\n\r\n1876\r\n\r\n107569\r\n\r\nFELIPE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n1877\r\n\r\n107570\r\n\r\nCAIO VINICIUS ESCARDINI DE ANDRADE\r\n\r\nM\r\n\r\n1878\r\n\r\n107571\r\n\r\nFERNANDO DA CUNHA FERREIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n1879\r\n\r\n107572\r\n\r\nRODRIGO DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n1880\r\n\r\n107573\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CABRAL DE MELLO\r\n\r\nM\r\n\r\n1881\r\n\r\n107574\r\n\r\nADRIANO PEREIRA PIRES\r\n\r\nM\r\n\r\n1882\r\n\r\n107575\r\n\r\nRODRIGO PINTO FERREIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n1883\r\n\r\n107576\r\n\r\nMARCO ANTONIO MACHADO DE PINHO\r\n\r\nM\r\n\r\n1884\r\n\r\n107577\r\n\r\nRODRIGO FERNANDES VENTURA NEGREIROS\r\n\r\nM\r\n\r\n1885\r\n\r\n107578\r\n\r\nRODRIGO LUERCIO FERNANDES\r\n\r\nM\r\n\r\n1886\r\n\r\n107579\r\n\r\nRODRIGO GONÇALVES CAIAFA SOARES\r\n\r\nM\r\n\r\n1887\r\n\r\n107580\r\n\r\nRODRIGO SALDANHA\r\n\r\nM\r\n\r\n1888\r\n\r\n107581\r\n\r\nRAMON DA ROCHA GOMES\r\n\r\nM\r\n\r\n1889\r\n\r\n107582\r\n\r\nVINICIUS GOMES PIMENTA\r\n\r\nM\r\n\r\n1890\r\n\r\n107583\r\n\r\nRAINIEL GOMES CORDEIRO\r\n\r\nM\r\n\r\n1891\r\n\r\n107584\r\n\r\nRODRIGO MARCHENE ALVES\r\n\r\nM\r\n\r\n1892\r\n\r\n107585\r\n\r\nANDRE LUIZ GREGÓRIO DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n1893\r\n\r\n107586\r\n\r\nRODRIGO FERREIRA COSTA\r\n\r\nM\r\n\r\n1894\r\n\r\n107587\r\n\r\nVICTOR MAGNO DE SOUZA MENCARI\r\n\r\nM\r\n\r\n1895\r\n\r\n107588\r\n\r\nRAFAEL DIEGO SOUZA MARINS\r\n\r\nM\r\n\r\n1896\r\n\r\n107589\r\n\r\nSERGIO MAGALHÃES BELCHIOR\r\n\r\nM\r\n\r\n1897\r\n\r\n107590\r\n\r\nPAULO VICTOR ABREU ÂNGELO\r\n\r\nM\r\n\r\n1898\r\n\r\n107591\r\n\r\nLUIZ FELIPE DE SOUZA LEAL \r\n\r\nM\r\n\r\n1899\r\n\r\n107592\r\n\r\nCARLOS ALBERTO JESUS VENTURA RIBEIRO\r\n\r\nM\r\n\r\n1900\r\n\r\n107593\r\n\r\nLUCAS REIS FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nM\r\n\r\n1901\r\n\r\n107594\r\n\r\nFABRICIO NASCIMENTO\r\n\r\nM\r\n\r\n1902\r\n\r\n107595\r\n\r\nLEANDRO RODRIGUES MELLO\r\n\r\nM\r\n\r\n1903\r\n\r\n107596\r\n\r\nJOHNSON DA COSTA LIMA\r\n\r\nM\r\n\r\n1904\r\n\r\n107597\r\n\r\nALLAN DOUGLAS DA SILVA TENÓRIO CAVALCANTI MACHADO\r\n\r\nM\r\n\r\n1905\r\n\r\n107598\r\n\r\nMAICON GIGLIO RAPOSO\r\n\r\nM\r\n\r\n1906\r\n\r\n107599\r\n\r\nFRANÇOIS MENDONÇA TAVARES\r\n\r\nM\r\n\r\n1907\r\n\r\n107600\r\n\r\nADEMILSON ALVES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nM\r\n\r\n1908\r\n\r\n107601\r\n\r\nLEONARDO PIMENTEL DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n1909\r\n\r\n107602\r\n\r\nANDRÉ DE JESUS DIAS\r\n\r\nM\r\n\r\n1910\r\n\r\n107603\r\n\r\nLEVI LOPES DA SILVA MENDES\r\n\r\nM\r\n\r\n1911\r\n\r\n107604\r\n\r\nLUCAS BRANDÃO DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n1912\r\n\r\n107605\r\n\r\nFAGNER OLIVEIRA CHEHUAN DE BARROS\r\n\r\nM\r\n\r\n1913\r\n\r\n107606\r\n\r\nLUCIANO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nM\r\n\r\n1914\r\n\r\n107607\r\n\r\nJONAS COSTA DE ARAUJO SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n1915\r\n\r\n107608\r\n\r\nCARLOS ALBERTO GOMES LOPES\r\n\r\nM\r\n\r\n1916\r\n\r\n107609\r\n\r\nALEX THEODORO ALVES\r\n\r\nM\r\n\r\n1917\r\n\r\n107610\r\n\r\nANDRE LUIS DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n1918\r\n\r\n107611\r\n\r\nGABRIEL ALMEIDA GUIMARÃES ROSA\r\n\r\nM\r\n\r\n1919\r\n\r\n107612\r\n\r\nPHILIPE GONÇALVES DA SILVA \r\n\r\nM\r\n\r\n1920\r\n\r\n107613\r\n\r\nWALLACE ROSA DA SILVA \r\n\r\nM\r\n\r\n1921\r\n\r\n107614\r\n\r\nMARIO DENY DA CONCEIÇÃO ROSA\r\n\r\nM\r\n\r\n1922\r\n\r\n107615\r\n\r\nRAFAEL MOUTINHO SILVA MAIA\r\n\r\nM\r\n\r\n1923\r\n\r\n107616\r\n\r\nMARCOS MEDINA DOS SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n1924\r\n\r\n107617\r\n\r\nDANILLO VIEIRA FERNANDES\r\n\r\nM\r\n\r\n1925\r\n\r\n107618\r\n\r\nGABRIEL LIMA DE CRESCI\r\n\r\nM\r\n\r\n1926\r\n\r\n107619\r\n\r\nDIEGO DOS SANTOS VIVAS\r\n\r\nM\r\n\r\n1927\r\n\r\n107620\r\n\r\nALEXANDRE RIBEIRO COUTINHO\r\n\r\nM\r\n\r\n1928\r\n\r\n107621\r\n\r\nEWERTON GUIMARÃES DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n1929\r\n\r\n107622\r\n\r\nFERNANDO SEBASTIÃO REIS CONCEIÇÃO\r\n\r\nM\r\n\r\n1930\r\n\r\n107623\r\n\r\nARYAN COUTO DO NASCIMENTO\r\n\r\nM\r\n\r\n1931\r\n\r\n107624\r\n\r\nJOÃO PAULO PAIVA DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n1932\r\n\r\n107625\r\n\r\nJULIO CESAR SANTAREM PAES\r\n\r\nM\r\n\r\n1933\r\n\r\n107626\r\n\r\nBRUNO MELO MOTA\r\n\r\nM\r\n\r\n1934\r\n\r\n107627\r\n\r\nALLAN MARLOW DOS SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n1935\r\n\r\n107628\r\n\r\nMARCOS VINICIUS IGNACIO SIMÕES\r\n\r\nM\r\n\r\n1936\r\n\r\n107629\r\n\r\nANDERSON BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n1937\r\n\r\n107630\r\n\r\nBRUNO SILVA DO CARMO\r\n\r\nM\r\n\r\n1938\r\n\r\n107631\r\n\r\nBRUNO DA SILVA BELLARD\r\n\r\nM\r\n\r\n1939\r\n\r\n107632\r\n\r\nVINICIUS MIGUEZ DO NASCIMENTO\r\n\r\nM\r\n\r\n1940\r\n\r\n107633\r\n\r\nDIEGO BARBOZA DE ANDRADE\r\n\r\nM\r\n\r\n1941\r\n\r\n107634\r\n\r\nDIOGO DE OLIVEIRA BASTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n1942\r\n\r\n107635\r\n\r\nBRUNO BELMIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n1943\r\n\r\n107636\r\n\r\nCARLOS RAFAEL CAVALCANTE DE SOUZA\r\n\r\nM\r\n\r\n1944\r\n\r\n107637\r\n\r\nDOUGLAS MINAHIM HONORATO DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n1945\r\n\r\n107638\r\n\r\nDIEGO CEZAR DE MATOS CABRAL\r\n\r\nM\r\n\r\n1946\r\n\r\n107639\r\n\r\nCARLOS REGINEI GOMES FRANÇA\r\n\r\nM\r\n\r\n1947\r\n\r\n107640\r\n\r\nBRUNO RICARDO DASILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n1948\r\n\r\n107641\r\n\r\nROBSON DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n1949\r\n\r\n107642\r\n\r\nSAINT CLAIR FERREIRA SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n1950\r\n\r\n107643\r\n\r\nULYSSES LOUREIRO ALVES\r\n\r\nM\r\n\r\n1951\r\n\r\n107644\r\n\r\nJOÃO GABRIEL FERREIRA SISTON\r\n\r\nM\r\n\r\n1952\r\n\r\n107645\r\n\r\nVITOR DE ANDRADE PAULA FIGUEIREDO\r\n\r\nM\r\n\r\n1953\r\n\r\n107646\r\n\r\nJOÃO MAGNO BARBOSA PEREIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n1954\r\n\r\n107647\r\n\r\nALEX MARCOLINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n1955\r\n\r\n107648\r\n\r\nJEAN EDIVALDO DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n1956\r\n\r\n107649\r\n\r\nJEFERSON ANDRADE VASCONCELOS\r\n\r\nM\r\n\r\n1957\r\n\r\n107650\r\n\r\nMICHAEL DE RESENDE DOS SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n1958\r\n\r\n107651\r\n\r\nREGINALDO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nM\r\n\r\n1959\r\n\r\n107652\r\n\r\nJORGE AUGUSTO FERREIRA MACHADO DE MATOS\r\n\r\nM\r\n\r\n1960\r\n\r\n107653\r\n\r\nSAYMON BORGES GRANITO\r\n\r\nM\r\n\r\n1961\r\n\r\n107654\r\n\r\nVICTOR NOBRE MAIA\r\n\r\nM\r\n\r\n1962\r\n\r\n107655\r\n\r\nDIEGO DA SILVA MARTINS\r\n\r\nM\r\n\r\n1963\r\n\r\n107656\r\n\r\nLYNNIER JHONES DOS PASSOS BENEDITO\r\n\r\nM\r\n\r\n1964\r\n\r\n107657\r\n\r\nGABRIEL DE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n1965\r\n\r\n107658\r\n\r\nRAFAEL DO CARMO DE SOUZA\r\n\r\nM\r\n\r\n1966\r\n\r\n107659\r\n\r\nRODRIGO PINHEIRO GUIMARÃES\r\n\r\nM\r\n\r\n1967\r\n\r\n107660\r\n\r\nRODRIGO LUCENA DE OLIVEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n1968\r\n\r\n107661\r\n\r\nVICTOR DE AZEVEDO PADRONE\r\n\r\nM\r\n\r\n1969\r\n\r\n107662\r\n\r\nRICARDO DE CARVALHO CIARLINI GURGEL\r\n\r\nM\r\n\r\n1970\r\n\r\n107663\r\n\r\nVICTOR HUGO FERREIRA BARBOSA\r\n\r\nM\r\n\r\n1971\r\n\r\n107664\r\n\r\nGIORGIO CURZI DE MENDONÇA\r\n\r\nM\r\n\r\n1972\r\n\r\n107665\r\n\r\nMARCELO PEREIRA PINTO\r\n\r\nM\r\n\r\n1973\r\n\r\n107666\r\n\r\nVAGNER ANTUNES DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n1974\r\n\r\n107667\r\n\r\nLINCOLN SILVA FERNANDES MARINS\r\n\r\nM\r\n\r\n1975\r\n\r\n107668\r\n\r\nWANDERSON FAUSTINO GALDINO\r\n\r\nM\r\n\r\n1976\r\n\r\n107669\r\n\r\nVINICIO FERREIRA ALVES\r\n\r\nM\r\n\r\n1977\r\n\r\n107670\r\n\r\nHUGO VEIGA ALMEIDA\r\n\r\nM\r\n\r\n1978\r\n\r\n107671\r\n\r\nJORGE EDSON FELIPPE\r\n\r\nM\r\n\r\n1979\r\n\r\n107672\r\n\r\nLUCAS DOS SANTOS FERREIRA \r\n\r\nM\r\n\r\n1980\r\n\r\n107673\r\n\r\nRONALD SILVA RODRIGUES DE LIMA \r\n\r\nM\r\n\r\n1981\r\n\r\n107674\r\n\r\nFABIO ROCHA DE MORAES\r\n\r\nM\r\n\r\n1982\r\n\r\n107675\r\n\r\nLUIS FILIPE GOUVEIA AZEREDO \r\n\r\nM\r\n\r\n1983\r\n\r\n107676\r\n\r\nEDUARDO PAULINO DO NASCIMENTO JUNIOR\r\n\r\nM\r\n\r\n1984\r\n\r\n107677\r\n\r\nEDUARDO OLIVEIRA DE LIMA SOETH\r\n\r\nM\r\n\r\n1985\r\n\r\n107678\r\n\r\nRONALDO DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n1986\r\n\r\n107679\r\n\r\nCESAR GALDINO DAMAZIO DIAS LESCOUT\r\n\r\nM\r\n\r\n1987\r\n\r\n107680\r\n\r\nFELIPE DO Ó CUPERTINO\r\n\r\nM\r\n\r\n1988\r\n\r\n107681\r\n\r\nMAICON RODRIGUES DA SILVA CAMARA\r\n\r\nM\r\n\r\n1989\r\n\r\n107682\r\n\r\nPAULO VITOR DE ASSIS GUIMARÃES\r\n\r\nM\r\n\r\n1990\r\n\r\n107683\r\n\r\nLUCAS DE MATTOS SOARES VERDAN\r\n\r\nM\r\n\r\n1991\r\n\r\n107684\r\n\r\nALESSANDRO DE OLIVEIRA CALDAS\r\n\r\nM\r\n\r\n1992\r\n\r\n107685\r\n\r\nEDSON FERNANDES LOPES \r\n\r\nM\r\n\r\n1993\r\n\r\n107686\r\n\r\nLEONARDO DA COSTA TELES\r\n\r\nM\r\n\r\n1994\r\n\r\n107687\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA BATISTA\r\n\r\nM\r\n\r\n1995\r\n\r\n107688\r\n\r\nDIOGO JESUS DOS SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n1996\r\n\r\n107689\r\n\r\nBRUNO MARTINS DE SANTANA\r\n\r\nM\r\n\r\n1997\r\n\r\n107690\r\n\r\nFABIO CLAUDIANO DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n1998\r\n\r\n107691\r\n\r\nLEONARDO SATIL MARTINS\r\n\r\nM\r\n\r\n1999\r\n\r\n107692\r\n\r\nBRUNO MUNIZ BATISTA\r\n\r\nM\r\n\r\n2000\r\n\r\n107693\r\n\r\nVINÍCIUS CERQUEIRA LOUVERA\r\n\r\nM\r\n\r\n2001\r\n\r\n107694\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PONTES FELIPE\r\n\r\nM\r\n\r\n2002\r\n\r\n107695\r\n\r\nPERCEU RAMOS BISMARA\r\n\r\nM\r\n\r\n2003\r\n\r\n107696\r\n\r\nHEIVER ALVES VINAND CERQUEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n2004\r\n\r\n107697\r\n\r\nLEVI DE SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n2005\r\n\r\n107698\r\n\r\nADEMILSON FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n2006\r\n\r\n107699\r\n\r\nJOHNATAS MACIEL FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n2007\r\n\r\n107700\r\n\r\nFELIPE PASSOS EFIZIO\r\n\r\nM\r\n\r\n2008\r\n\r\n107701\r\n\r\nRENAN OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n2009\r\n\r\n107702\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS DE ARAUJO\r\n\r\nM\r\n\r\n2010\r\n\r\n107703\r\n\r\nLUIZ OTÁVIO CARVALHO DO NASCIMENTO\r\n\r\nM\r\n\r\n2011\r\n\r\n107704\r\n\r\nLEONARDO NEGRÃO DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n2012\r\n\r\n107705\r\n\r\nLUIS SERGIO CORREIA REIS\r\n\r\nM\r\n\r\n2013\r\n\r\n107706\r\n\r\nRODRIGO SILVA TOLEDO VARELLA\r\n\r\nM\r\n\r\n2014\r\n\r\n107707\r\n\r\nROGÉRIO DE SOUZA PRAZERES JUNIOR\r\n\r\nM\r\n\r\n2015\r\n\r\n107708\r\n\r\nPAULO ANTÔNIO DE SOUZA NOGUEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n2016\r\n\r\n107709\r\n\r\nPABLO LUIZ ALVES NASCIMENTO CASQUILHO\r\n\r\nM\r\n\r\n2017\r\n\r\n107710\r\n\r\nBRUNO DAUMAS ROCHA DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n2018\r\n\r\n107711\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n2019\r\n\r\n107712\r\n\r\nJORDHAN GABRIEL DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n2020\r\n\r\n107713\r\n\r\nITALO SILVA DA ROCHA\r\n\r\nM\r\n\r\n2021\r\n\r\n107714\r\n\r\nBRUNO AUGUSTO LEITÃO BERTOLINI\r\n\r\nM\r\n\r\n2022\r\n\r\n107715\r\n\r\nDIEGO GULPILHARES FERNANDES\r\n\r\nM\r\n\r\n2023\r\n\r\n107716\r\n\r\nALESSANDRO DO NASCIMENTO CAMPOS\r\n\r\nM\r\n\r\n2024\r\n\r\n107717\r\n\r\nTHIAGO PERES ROMÃO\r\n\r\nM\r\n\r\n2025\r\n\r\n107718\r\n\r\nBAYRON VICTOR DE OLIVEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n2026\r\n\r\n107719\r\n\r\nEVERTON FERNANDES DA SILVA LIMA\r\n\r\nM\r\n\r\n2027\r\n\r\n107720\r\n\r\nDANIEL AMARO ALVES DE CARVALHO\r\n\r\nM\r\n\r\n2028\r\n\r\n107721\r\n\r\nEDUARDO DA SILVA RAMOS\r\n\r\nM\r\n\r\n2029\r\n\r\n107722\r\n\r\nMARCOS PAULO CUSTÓDIO DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n2030\r\n\r\n107723\r\n\r\nADRIANO DA SILVEIRA FERREIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n2031\r\n\r\n107724\r\n\r\nEDUARDO TAVARES MARINHO\r\n\r\nM\r\n\r\n2032\r\n\r\n107725\r\n\r\nVITOR CARDOSO SANTA MARINHA\r\n\r\nM\r\n\r\n2033\r\n\r\n107726\r\n\r\nGUILHERME MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n2034\r\n\r\n107727\r\n\r\nDIEGO CESAR RODRIGUES ALVES\r\n\r\nM\r\n\r\n2035\r\n\r\n107728\r\n\r\nBRAULIO AUGUSTO DE FIGUEIREDO JUNIOR\r\n\r\nM\r\n\r\n2036\r\n\r\n107729\r\n\r\nDAYVISON GLEISON VICTORINO MOREIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n2037\r\n\r\n107730\r\n\r\nDEFERSON RONALDE MACIEL LOPES JUNIOR\r\n\r\nM\r\n\r\n2038\r\n\r\n107731\r\n\r\nLUCAS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n2039\r\n\r\n107732\r\n\r\nDIEGO RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n2040\r\n\r\n107733\r\n\r\nWAGNER MOTTA ARAÚJO\r\n\r\nM\r\n\r\n2041\r\n\r\n107734\r\n\r\nGUSTAVO AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n2042\r\n\r\n107735\r\n\r\nANDERSON MIGUEL DE SOUZA\r\n\r\nM\r\n\r\n2043\r\n\r\n107736\r\n\r\nRODRIGO ALLÃO BAGOT\r\n\r\nM\r\n\r\n2044\r\n\r\n107737\r\n\r\nCRISTIANO NASCIMENTO LUCHESSI MACHADO\r\n\r\nM\r\n\r\n2045\r\n\r\n107738\r\n\r\nTHIAGO LIMA CRUZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n2046\r\n\r\n107739\r\n\r\nLUCIANO HENRIQUE BARBOSA\r\n\r\nM\r\n\r\n2047\r\n\r\n107740\r\n\r\nMAURICIO JOSE MEIRELES ALVES\r\n\r\nM\r\n\r\n2048\r\n\r\n107741\r\n\r\nALDAIR CARLOS CORRÊA\r\n\r\nM\r\n\r\n2049\r\n\r\n107742\r\n\r\nHELDER DE LARA DUARTE\r\n\r\nM\r\n\r\n2050\r\n\r\n107743\r\n\r\nRENATO MORAES DUARTE DE SOUZA\r\n\r\nM\r\n\r\n2051\r\n\r\n107744\r\n\r\nLUCAS GILBERTO CORREA DA CRUZ\r\n\r\nM\r\n\r\n2052\r\n\r\n107745\r\n\r\nLUIZ EDUARDO RIBEIRO SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n2053\r\n\r\n107746\r\n\r\nLUAN DO NASCIMENTO PEREIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n2054\r\n\r\n107747\r\n\r\nPATRIK FELIPE FERREIRA SILVEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n2055\r\n\r\n107748\r\n\r\nROGERIO DA SILVA GUIMARAES\r\n\r\nM\r\n\r\n2056\r\n\r\n107749\r\n\r\nLUIS CLAUDIO PAULINO COSTA\r\n\r\nM\r\n\r\n2057\r\n\r\n107750\r\n\r\nLEONARDO GONÇALVES GIL\r\n\r\nM\r\n\r\n2058\r\n\r\n107751\r\n\r\nPATRICK FERNANDES MUHLETHALER\r\n\r\nM\r\n\r\n2059\r\n\r\n107752\r\n\r\nPAULO ROBERTO DOS SANTOS FERREIRA JUNIOR\r\n\r\nM\r\n\r\n2060\r\n\r\n107753\r\n\r\nVINICIUS DA COSTA VIEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n2061\r\n\r\n107754\r\n\r\nGABRIEL DOS SANTOS DA SILVA MENDES\r\n\r\nM\r\n\r\n2062\r\n\r\n107755\r\n\r\nRAFAEL TEIXEIRA DA ROCHA\r\n\r\nM\r\n\r\n2063\r\n\r\n107756\r\n\r\nPHELIPE BORGES DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n2064\r\n\r\n107757\r\n\r\nTHIAGO LOPES BRASIL\r\n\r\nM\r\n\r\n2065\r\n\r\n107758\r\n\r\nRODRIGO DIAS RODRIGUES\r\n\r\nM\r\n\r\n2066\r\n\r\n107759\r\n\r\nLEONARDO MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n2067\r\n\r\n107760\r\n\r\nFELIPE NASCIMENTO GOMES DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n2068\r\n\r\n107761\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO BORGES ALVAREZ PAQUIELLA\r\n\r\nM\r\n\r\n2069\r\n\r\n107762\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nM\r\n\r\n2070\r\n\r\n107763\r\n\r\nMAYCON DE SOUZA AMARANTE\r\n\r\nM\r\n\r\n2071\r\n\r\n107764\r\n\r\nRODRIGO OLIVEIRA CHIAMBRONI\r\n\r\nM\r\n\r\n2072\r\n\r\n107765\r\n\r\nMARLON FERREIRA THOMAZ\r\n\r\nM\r\n\r\n2073\r\n\r\n107766\r\n\r\nFELIPE NASCIMENTO LEITE\r\n\r\nM\r\n\r\n2074\r\n\r\n107767\r\n\r\nWASHINGTON CANDIDO DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nM\r\n\r\n2075\r\n\r\n107768\r\n\r\nFELIPE PINHEIRO DE JESUS\r\n\r\nM\r\n\r\n2076\r\n\r\n107769\r\n\r\nVINICIUS DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n2077\r\n\r\n107770\r\n\r\nJAILTON BOMFIM SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n2078\r\n\r\n107771\r\n\r\nRAFAEL SANTOS VIVAS\r\n\r\nM\r\n\r\n2079\r\n\r\n107772\r\n\r\nMARCOS SOUSA SANTANA\r\n\r\nM\r\n\r\n2080\r\n\r\n107773\r\n\r\nIGOR COUTINHO DE ASSIS\r\n\r\nM\r\n\r\n2081\r\n\r\n107774\r\n\r\nAUGUSTO CESAR ISAQUE RIBEIRO\r\n\r\nM\r\n\r\n2082\r\n\r\n107775\r\n\r\nLUIZ RICARDO DA SILVA MARQUES\r\n\r\nM\r\n\r\n2083\r\n\r\n107776\r\n\r\nBRUNO DE FREITAS RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n2084\r\n\r\n107777\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVA DA ROCHA\r\n\r\nM\r\n\r\n2085\r\n\r\n107778\r\n\r\nRAFAELBARCELLOS DA CRUZ PIEROTT\r\n\r\nM\r\n\r\n2086\r\n\r\n107779\r\n\r\nLAERCIO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n2087\r\n\r\n107780\r\n\r\nMARCIO JOSÉ MOREIRA JUNIOR\r\n\r\nM\r\n\r\n2088\r\n\r\n107781\r\n\r\nRONDINELLY RIBEIRO JACINTHO\r\n\r\nM\r\n\r\n2089\r\n\r\n107782\r\n\r\nPAULO FERNANDO VITAL MATHIAS\r\n\r\nM\r\n\r\n2090\r\n\r\n107783\r\n\r\nGEOVANE BALBINO DE MELO\r\n\r\nM\r\n\r\n2091\r\n\r\n107784\r\n\r\nFELIPE ALMEIDA CHAVES\r\n\r\nM\r\n\r\n2092\r\n\r\n107785\r\n\r\nDIEGO ALVES BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n2093\r\n\r\n107786\r\n\r\nLEONARDO LOPES PINTO\r\n\r\nM\r\n\r\n2094\r\n\r\n107787\r\n\r\nDANILO LUCINDO FERREIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n2095\r\n\r\n107788\r\n\r\nDANIEL JOSE DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nM\r\n\r\n2096\r\n\r\n107789\r\n\r\nGABRIEL SANTANNA DA COSTA\r\n\r\nM\r\n\r\n2097\r\n\r\n107790\r\n\r\nWILSON FERREIRA DA SILVA NETO\r\n\r\nM\r\n\r\n2098\r\n\r\n107791\r\n\r\nDANIEL SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nM\r\n\r\n2099\r\n\r\n107792\r\n\r\nEDUARDO JEFFERSON DE SOUZA ROSA\r\n\r\nM\r\n\r\n2100\r\n\r\n107793\r\n\r\nCLEBER COSTA DA CUNHA\r\n\r\nM\r\n\r\n2101\r\n\r\n107794\r\n\r\nLUCAS DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n2102\r\n\r\n107795\r\n\r\nEDSON DE OLIVEIRA SILVA JUNIOR\r\n\r\nM\r\n\r\n2103\r\n\r\n107796\r\n\r\nDIEGO BRAVO OLIVEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n2104\r\n\r\n107797\r\n\r\nTELMO AYRES MALDONADO JUNIOR\r\n\r\nM\r\n\r\n2105\r\n\r\n107798\r\n\r\nWALLACE SERAFIM PEREIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n2106\r\n\r\n107799\r\n\r\nRODRIGO RIBEIRO ROSA\r\n\r\nM\r\n\r\n2107\r\n\r\n107800\r\n\r\nVICTOR MATHEUS COSTA FAUSTINO\r\n\r\nM\r\n\r\n2108\r\n\r\n107801\r\n\r\nWILSON GONÇALVES JUNIOR\r\n\r\nM\r\n\r\n2109\r\n\r\n107802\r\n\r\nPEDRO LUIZ DE ALMEIDA NETO\r\n\r\nM\r\n\r\n2110\r\n\r\n107803\r\n\r\nLUIZ DOMINGOS DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nM\r\n\r\n2111\r\n\r\n107804\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA FERREIRA MANGILI\r\n\r\nM\r\n\r\n2112\r\n\r\n107805\r\n\r\nMARCOS PAULO RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n2113\r\n\r\n107806\r\n\r\nFERNANDO MENEZES PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nM\r\n\r\n2114\r\n\r\n107807\r\n\r\nPAULO ROBERTO MOREIRA FERNANDES\r\n\r\nM\r\n\r\n2115\r\n\r\n107808\r\n\r\nRUAN MENDES BRITO\r\n\r\nM\r\n\r\n2116\r\n\r\n107809\r\n\r\nGUILHERME AUGUSTO DE SOUZA\r\n\r\nM\r\n\r\n2117\r\n\r\n107810\r\n\r\nGLAUCIUS SANTOS COSTA\r\n\r\nM\r\n\r\n2118\r\n\r\n107811\r\n\r\nJOSIMAR DE SOUZA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n2119\r\n\r\n107812\r\n\r\nGIOVANNI TAVARES SANTANA\r\n\r\nM\r\n\r\n2120\r\n\r\n107813\r\n\r\nLENNIGTON RODRIGUES PIMENTEL DOS SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n2121\r\n\r\n107814\r\n\r\nLUIZ LUAN DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n2122\r\n\r\n107815\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE STOCO MONÇÃO\r\n\r\nM\r\n\r\n2123\r\n\r\n107816\r\n\r\nTHIAGO DE OLIVEIRA VICENTE\r\n\r\nM\r\n\r\n2124\r\n\r\n107817\r\n\r\nBRUNO FERREIRA CHIAROMONTE\r\n\r\nM\r\n\r\n2125\r\n\r\n107818\r\n\r\nANDERSON BERNARDO BARAUNA\r\n\r\nM\r\n\r\n2126\r\n\r\n107819\r\n\r\nLUCAS OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n2127\r\n\r\n107820\r\n\r\nDAVID ONOFRE ALVES\r\n\r\nM\r\n\r\n2128\r\n\r\n107821\r\n\r\nDAVID LUCIO DA SILVA BATISTA\r\n\r\nM\r\n\r\n2129\r\n\r\n107822\r\n\r\nWILLIAM LEMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n2130\r\n\r\n107823\r\n\r\nALLAN GIAN CAVALCANTE NASCIMENTO\r\n\r\nM\r\n\r\n2131\r\n\r\n107824\r\n\r\nJONATAS MARQUES SANTANA CAMPOS\r\n\r\nM\r\n\r\n2132\r\n\r\n107825\r\n\r\nDANIEL ANDRELINO INACIO\r\n\r\nM\r\n\r\n2133\r\n\r\n107826\r\n\r\nLUCAS ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n2134\r\n\r\n107827\r\n\r\nTIAGO UBIRATAN DA SILVA ROCHA\r\n\r\nM\r\n\r\n2135\r\n\r\n107828\r\n\r\nFABRICIO FERREIRA ALMEIDA\r\n\r\nM\r\n\r\n2136\r\n\r\n107829\r\n\r\nADRIANO PROENÇA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nM\r\n\r\n2137\r\n\r\n107830\r\n\r\nPAULO ROBERTO DA CRUZ FILHO\r\n\r\nM\r\n\r\n2138\r\n\r\n107831\r\n\r\nFELIPE MARTINS FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n2139\r\n\r\n107832\r\n\r\nMARCOS VINICIUS SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nM\r\n\r\n2140\r\n\r\n107833\r\n\r\nALEX FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nM\r\n\r\n2141\r\n\r\n107834\r\n\r\nTHIAGO PEREIRA ANTONIO\r\n\r\nM\r\n\r\n2142\r\n\r\n107835\r\n\r\nMAURICIO CABRAL GONÇALVES\r\n\r\nM\r\n\r\n2143\r\n\r\n107836\r\n\r\nJAILSON LUNA DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n2144\r\n\r\n107837\r\n\r\nJONATHAN FELIPE FERREIRA VIEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n2145\r\n\r\n107838\r\n\r\nLEANDRO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n2146\r\n\r\n107839\r\n\r\nPAULO CEZAR DA SILVA FILHO\r\n\r\nM\r\n\r\n2147\r\n\r\n107840\r\n\r\nWANDERSON DO CARMO PINTO\r\n\r\nM\r\n\r\n2148\r\n\r\n107841\r\n\r\nFELIPE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n2149\r\n\r\n107842\r\n\r\nTEOFILO ANDRE OLIVEIRA DANTAS\r\n\r\nM\r\n\r\n2150\r\n\r\n107843\r\n\r\nANDRE RICARDO DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n2151\r\n\r\n107844\r\n\r\nFLÁVIO RIBEIRO LIMA\r\n\r\nM\r\n\r\n2152\r\n\r\n107845\r\n\r\nMAUCIFLAN JUNIO SOUZA DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n2153\r\n\r\n107846\r\n\r\nGUSTAVO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n2154\r\n\r\n107847\r\n\r\nJACKSON ALONSO TEIXEIRA TITO\r\n\r\nM\r\n\r\n2155\r\n\r\n107848\r\n\r\nEDINALDO FLORO DE ARAÚJO\r\n\r\nM\r\n\r\n2156\r\n\r\n107849\r\n\r\nPAULO SERGIO MAIA JUNIOR\r\n\r\nM\r\n\r\n2157\r\n\r\n107850\r\n\r\nLINO PINTO DOS SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n2158\r\n\r\n107851\r\n\r\nRODRIGO FEITOSA VITORIA\r\n\r\nM\r\n\r\n2159\r\n\r\n107852\r\n\r\nRAPHAEL SARAIVA E SILVA LOPES\r\n\r\nM\r\n\r\n2160\r\n\r\n107853\r\n\r\nAVINNER VICENTE DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n2161\r\n\r\n107854\r\n\r\nEVERTON ALEXANDRE DE SANTANA BEZERRA\r\n\r\nM\r\n\r\n2162\r\n\r\n107855\r\n\r\nFELIPE MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n2163\r\n\r\n107856\r\n\r\nRAFAEL BARROS CEZARIO\r\n\r\nM\r\n\r\n2164\r\n\r\n107857\r\n\r\nMARCIO BRUNO SANTOS DUARTE\r\n\r\nM\r\n\r\n2165\r\n\r\n107858\r\n\r\nLEANDRO LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n2166\r\n\r\n107859\r\n\r\nDIOGO HENRIQUE DE OLIVEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n2167\r\n\r\n107860\r\n\r\nLORRAN CID ROMANO\r\n\r\nM\r\n\r\n2168\r\n\r\n107861\r\n\r\nANDERSON COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n2169\r\n\r\n107862\r\n\r\nRONEY DA SILVA FERRERIA\r\n\r\nM\r\n\r\n2170\r\n\r\n107863\r\n\r\nALEX DA SILVA MARINHO\r\n\r\nM\r\n\r\n2171\r\n\r\n107864\r\n\r\nISAC DE OLIVEIRA PAULA\r\n\r\nM\r\n\r\n2172\r\n\r\n107865\r\n\r\nCLAUDIO JORGE DOS SANTOS HOMEM\r\n\r\nM\r\n\r\n2173\r\n\r\n107866\r\n\r\nSANDRO SANTIAGO MARQUES\r\n\r\nM\r\n\r\n2174\r\n\r\n107867\r\n\r\nMÁRCIO ROBERTO FELIX VIEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n2175\r\n\r\n107868\r\n\r\nFABRÍCIO BATALHA DOS SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n2176\r\n\r\n107869\r\n\r\nDOUGLAS SILVA DE JESUS\r\n\r\nM\r\n\r\n2177\r\n\r\n107870\r\n\r\nGEOVANE FERREIRA NOGUEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n2178\r\n\r\n107871\r\n\r\nCLEBER CORREIA SERAFIM\r\n\r\nM\r\n\r\n2179\r\n\r\n107872\r\n\r\nJONATHAS BARROS CORDEIRO\r\n\r\nM\r\n\r\n2180\r\n\r\n107873\r\n\r\nCARLOS RODRIGO SOARES ROCHA\r\n\r\nM\r\n\r\n2181\r\n\r\n107874\r\n\r\nROBERTO BARBOSA TEIXEIRA SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n2182\r\n\r\n107875\r\n\r\nDIEGO DIAS BOMFIM DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n2183\r\n\r\n107876\r\n\r\nJEFFERSON ROCHA PAULO\r\n\r\nM\r\n\r\n2184\r\n\r\n107877\r\n\r\nHAMILTON RAY DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n2185\r\n\r\n107878\r\n\r\nCACISCLEI BARROS DE SOUZA\r\n\r\nM\r\n\r\n2186\r\n\r\n107879\r\n\r\nADRIANO CAMPOS DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n2187\r\n\r\n107880\r\n\r\nFABRÍCIO SOARES BATISTA\r\n\r\nM\r\n\r\n2188\r\n\r\n107881\r\n\r\nRENAN DUARTE FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nM\r\n\r\n2189\r\n\r\n107929\r\n\r\nYURI SUZART PINTO\r\n\r\nM\r\n\r\n2190\r\n\r\n107930\r\n\r\nJONATAN SAINATO FEITOSA\r\n\r\nM\r\n\r\n2191\r\n\r\n107931\r\n\r\nJULIANO MANHAES DOS SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n2192\r\n\r\n107932\r\n\r\nJONAS RAUL DA SILVA E SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n2193\r\n\r\n107933\r\n\r\nJOHN LENON PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nM\r\n\r\n2194\r\n\r\n107934\r\n\r\nBRUNO CESAR MEDEIROS GOMES\r\n\r\nM\r\n\r\n2195\r\n\r\n107936\r\n\r\nAVINNER VICENTE DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n2196\r\n\r\n107937\r\n\r\nVINICIUS FREITAS LIMA\r\n\r\nM\r\n\r\n2197\r\n\r\n107938\r\n\r\nCAIQUE ALEXANDRE DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n2198\r\n\r\n107939\r\n\r\nJEFERSON CLEBER CARDOSO DOS SANTOS GONÇALVES\r\n\r\nM\r\n\r\n2199\r\n\r\n107940\r\n\r\nMATHEUS MACHADO DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n2200\r\n\r\n107941\r\n\r\nALEXANDRE SALVIANO DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nM\r\n\r\n2201\r\n\r\n107942\r\n\r\nDIEGO VIANA FERREIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n2202\r\n\r\n107943\r\n\r\nBRUNO DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nM\r\n\r\n2203\r\n\r\n107944\r\n\r\nREGINALDO FERNANDO DE JESUS PIMENTA\r\n\r\nM\r\n\r\n2204\r\n\r\n107945\r\n\r\nCARLOS EDUARDO TERK CAMPOS\r\n\r\nM\r\n\r\n2205\r\n\r\n107946\r\n\r\nLUIZ ESPOTI GALLI\r\n\r\nM\r\n\r\n2206\r\n\r\n107947\r\n\r\nBRUNO JARDIM CORDEIRO\r\n\r\nM\r\n\r\n2207\r\n\r\n107948\r\n\r\nDALSON HENRIQUE PARAGUAIO\r\n\r\nM\r\n\r\n2208\r\n\r\n107425\r\n\r\nMARIO SERGIO DE SOUZA PORTUGAL\r\n\r\nM\r\n\r\n2209\r\n\r\n108015\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA ALVES\r\n\r\nM\r\n\r\n2210\r\n\r\n108016\r\n\r\nGERSON SOARES SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n2211\r\n\r\n108017\r\n\r\nGEORGE ROCHA PAULO\r\n\r\nM\r\n\r\n2212\r\n\r\n108018\r\n\r\nDIOGO OLIVEIRA COSTA VILELA\r\n\r\nM\r\n\r\n2213\r\n\r\n108019\r\n\r\nPAULO ROBERTO DO AMARAL JÚNIOR\r\n\r\nM\r\n\r\n2214\r\n\r\n108020\r\n\r\nWILLIAN PONTES DA SILVA \r\n\r\nM\r\n\r\n2215\r\n\r\n108021\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\nM\r\n\r\n2216\r\n\r\n108022\r\n\r\nDIOGO RAMALHO PEREIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n2217\r\n\r\n108023\r\n\r\nALESSANDRO GOMES MARSILI\r\n\r\nM\r\n\r\n2218\r\n\r\n108024\r\n\r\nWAGNER DAMASCENO DA SILVA ALVES\r\n\r\nM\r\n\r\n2219\r\n\r\n108025\r\n\r\nRODRIGO LEITE DE ALMEIDA\r\n\r\nM\r\n\r\n2220\r\n\r\n108026\r\n\r\nFELIPE AUGUSTO VIEIRA RIBEIRO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n2221\r\n\r\n108027\r\n\r\nJOSE ALBERTO BASÍLO DE BRITO\r\n\r\nM\r\n\r\n2222\r\n\r\n108028\r\n\r\nDOUGLAS SILVA LIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n2223\r\n\r\n108029\r\n\r\nDIOGO LEONARDO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nM\r\n\r\n2224\r\n\r\n108030\r\n\r\nBRUNO CESAR LISBOA DE AZEVEDO\r\n\r\nM\r\n\r\n2225\r\n\r\n108031\r\n\r\nMARCELO NICOLAU DE SOUZA\r\n\r\nM\r\n\r\n2226\r\n\r\n108032\r\n\r\nRENATO PAGLIA LONGA DE OLIVEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n2227\r\n\r\n108033\r\n\r\nDANIEL DA SILVA ROGERIO\r\n\r\nM\r\n\r\n2228\r\n\r\n108034\r\n\r\nRAFAEL DE MELO VASCONCELOS\r\n\r\nM\r\n\r\n2229\r\n\r\n108035\r\n\r\nJEFFERSON RAFAEL DA COSTA\r\n\r\nM\r\n\r\n2230\r\n\r\n108036\r\n\r\nFÁBIO SILVA BANNY\r\n\r\nM\r\n\r\n2231\r\n\r\n108037\r\n\r\nHENRIQUE FARIA DA SILVA ALVES\r\n\r\nM\r\n\r\n2232\r\n\r\n108038\r\n\r\nMARCELO SIQUEIRA BEM\r\n\r\nM\r\n\r\n2233\r\n\r\n108039\r\n\r\nLUCAS MORSE RESENDE\r\n\r\nM\r\n\r\n2234\r\n\r\n108040\r\n\r\nRODRIGO LOVATTI DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n2235\r\n\r\n108041\r\n\r\nMARLON ANDREWS MARINS DE SOUZA\r\n\r\nM\r\n\r\n2236\r\n\r\n108042\r\n\r\nFELIPPE DE MELLO LIMA\r\n\r\nM\r\n\r\n2237\r\n\r\n108043\r\n\r\nIGOR FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n2238\r\n\r\n108044\r\n\r\nROMULO MEDEIROS VINAGRE\r\n\r\nM\r\n\r\n2239\r\n\r\n108045\r\n\r\nROGGER LUIZ ESTOCRA BRAGA\r\n\r\nM\r\n\r\n2240\r\n\r\n108046\r\n\r\nIVSON RAFAEL MODESTO FELIZOLA\r\n\r\nM\r\n\r\n2241\r\n\r\n108047\r\n\r\nHELTON FELIPE CRISOSTENES SILVA ROCHA\r\n\r\nM\r\n\r\n2242\r\n\r\n108048\r\n\r\nRAPHAEL BARROSO LEONI\r\n\r\nM\r\n\r\n2243\r\n\r\n108049\r\n\r\nRAPHAEL DE MELO MEDEIROS\r\n\r\nM\r\n\r\n2244\r\n\r\n108050\r\n\r\nWILLIAM CORREIA RIBEIRO\r\n\r\nM\r\n\r\n2245\r\n\r\n108051\r\n\r\nRENATO DE SOUZA FERNANDES\r\n\r\nM\r\n\r\n2246\r\n\r\n108052\r\n\r\nMARCIEL RODRIGUES DE SOUSA\r\n\r\nM\r\n\r\n2247\r\n\r\n108053\r\n\r\nRÔMULO SILVA DA NÓBREGA\r\n\r\nM\r\n\r\n2248\r\n\r\n108054\r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS GARCIA\r\n\r\nM\r\n\r\n2249\r\n\r\n108055\r\n\r\nLUCIANO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n2250\r\n\r\n108056\r\n\r\nFELIPE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n2251\r\n\r\n108057\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE GAMA SILVEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n2252\r\n\r\n108058\r\n\r\nEDBERTO BORGES CARVALHO DE FARIAS\r\n\r\nM\r\n\r\n2253\r\n\r\n108059\r\n\r\nSAMUEL DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n2254\r\n\r\n108060\r\n\r\nDIEGO LINO DOS SANTOS SENA\r\n\r\nM\r\n\r\n2255\r\n\r\n108061\r\n\r\nCOSME HENRIQUE MEDEIROS SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n2256\r\n\r\n108062\r\n\r\nJONAS DA SILVA HOLANDA\r\n\r\nM\r\n\r\n2257\r\n\r\n108063\r\n\r\nROBERTO DE JESUS DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n2258\r\n\r\n108064\r\n\r\nBRUNO JOSE GONÇALVES\r\n\r\nM\r\n\r\n2259\r\n\r\n108065\r\n\r\nCAIO CÉSAR NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n2260\r\n\r\n108066\r\n\r\nRAPHAEL DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n2261\r\n\r\n108067\r\n\r\nGABRIEL DOS SANTOS ALVES\r\n\r\nM\r\n\r\n2262\r\n\r\n108068\r\n\r\nMIKHAIL CHIGANER GUIMARAES SIQUEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n2263\r\n\r\n108069\r\n\r\nJEFERSON DA SILVA FERNANDES\r\n\r\nM\r\n\r\n2264\r\n\r\n108070\r\n\r\nDIEGO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n2265\r\n\r\n108071\r\n\r\nWILLIAM SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n2266\r\n\r\n108072\r\n\r\nFELIPO EDUARDO LETRA VIEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n2267\r\n\r\n108073\r\n\r\nJOÃO FELIPE DA SILVA SOUZA\r\n\r\nM\r\n\r\n2268\r\n\r\n108074\r\n\r\nLEANDRO LOPES DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n2269\r\n\r\n108075\r\n\r\nDAVI MOURA PINTO\r\n\r\nM\r\n\r\n2270\r\n\r\n108076\r\n\r\nBRENO HENRIQUE DOS SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n2271\r\n\r\n108077\r\n\r\nMARCIUS VINICIUS VIEIRA DA COSTA\r\n\r\nM\r\n\r\n2272\r\n\r\n108078\r\n\r\nANDRÉ LUIZ FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\nM\r\n\r\n2273\r\n\r\n108079\r\n\r\nANTONIO DA SILVA PAGLIACCI\r\n\r\nM\r\n\r\n2274\r\n\r\n108080\r\n\r\nANDRÉ SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n2275\r\n\r\n108081\r\n\r\nANDERSON GIRÃO DE SOUZA\r\n\r\nM\r\n\r\n2276\r\n\r\n108082\r\n\r\nIGOR DE ALMEIDA BRITTO RODRIGUES\r\n\r\nM\r\n\r\n2277\r\n\r\n108083\r\n\r\nHIRON ROBERTO FARIA DE SOUZA\r\n\r\nM\r\n\r\n2278\r\n\r\n108084\r\n\r\nLEANDRO GOMES DA SILVA BRAGA\r\n\r\nM\r\n\r\n2279\r\n\r\n108085\r\n\r\nEDUARDO MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n2280\r\n\r\n108086\r\n\r\nCHARLE BRANDAO DE PAULA\r\n\r\nM\r\n\r\n2281\r\n\r\n108087\r\n\r\nBRUNO DE ALMEIDA ALMADA\r\n\r\nM\r\n\r\n2282\r\n\r\n108088\r\n\r\nHUGO RIBEIRO POLIDO\r\n\r\nM\r\n\r\n2283\r\n\r\n108089\r\n\r\nRENAN FERREIRA DE ÁVILA\r\n\r\nM\r\n\r\n2284\r\n\r\n108090\r\n\r\nWESLEY BENTO DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n2285\r\n\r\n108091\r\n\r\nRENISON SILVA PITA JUNIOR\r\n\r\nM\r\n\r\n2286\r\n\r\n108092\r\n\r\nWELLINGTON MARTINS DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n2287\r\n\r\n108093\r\n\r\nBEROALDO ANTÔNIO DE ALMEIDA FREITAS\r\n\r\nM\r\n\r\n2288\r\n\r\n108094\r\n\r\nANDERSON GABRIEL ZANIBONI\r\n\r\nM\r\n\r\n2289\r\n\r\n108095\r\n\r\nLUCAS ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n2290\r\n\r\n108096\r\n\r\nLINCOLN BARCELOS DE SOUZA LOPES\r\n\r\nM\r\n\r\n2291\r\n\r\n108097\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA RICARDINO\r\n\r\nM\r\n\r\n2292\r\n\r\n108098\r\n\r\nCLEBERSON FRANKLIN CARDOSO PORTO\r\n\r\nM\r\n\r\n2293\r\n\r\n108099\r\n\r\nJHONATAN WILIAN DOS SANTOS REIS\r\n\r\nM\r\n\r\n2294\r\n\r\n108100\r\n\r\nRODRIGO SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nM\r\n\r\n2295\r\n\r\n108101\r\n\r\nANDERSON ALESSANDRO BARRETO DOS REIS\r\n\r\nM\r\n\r\n2296\r\n\r\n108102\r\n\r\nANDRÉ CARLOS GLÓRIA DE ALMEIDA\r\n\r\nM\r\n\r\n2297\r\n\r\n108103\r\n\r\nGEOVANE DE MOURA PEREZ\r\n\r\nM\r\n\r\n2298\r\n\r\n108104\r\n\r\nDANIEL DE ALMEIDA GIL DE CASTRO\r\n\r\nM\r\n\r\n2299\r\n\r\n108105\r\n\r\nISMAEL VINICIUS DE BEM\r\n\r\nM\r\n\r\n2300\r\n\r\n108106\r\n\r\nCELIO DA SILVA SOBRINHO ALVES\r\n\r\nM\r\n\r\n2301\r\n\r\n108107\r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO NEDER\r\n\r\nM\r\n\r\n2302\r\n\r\n108108\r\n\r\nFILIPE DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n2303\r\n\r\n108109\r\n\r\nANTONIO MARCOS RAMALHO COSTA\r\n\r\nM\r\n\r\n2304\r\n\r\n108110\r\n\r\nLUIZ FELIPE CANDIDO CRUZ\r\n\r\nM\r\n\r\n2305\r\n\r\n108111\r\n\r\nEDVARDO PEREIRA DE SOUSA JUNIOR\r\n\r\nM\r\n\r\n2306\r\n\r\n108112\r\n\r\nALEXSANDRO ZANUTE DIAS\r\n\r\nM\r\n\r\n2307\r\n\r\n108113\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS PIMENTEL\r\n\r\nM\r\n\r\n2308\r\n\r\n108114\r\n\r\nLUCAS VITÓRIO DE MELLO\r\n\r\nM\r\n\r\n2309\r\n\r\n108115\r\n\r\nGUSTAVO DIACOVO\r\n\r\nM\r\n\r\n2310\r\n\r\n108116\r\n\r\nJONAS MATOS DE ALMEIDA\r\n\r\nM\r\n\r\n2311\r\n\r\n108117\r\n\r\nLEANDRO COUTO DE MORAES\r\n\r\nM\r\n\r\n2312\r\n\r\n108118\r\n\r\nJEFERSON ALVES DELFINO\r\n\r\nM\r\n\r\n2313\r\n\r\n108119\r\n\r\nLEONARDO TELLES CARVALHO\r\n\r\nM\r\n\r\n2314\r\n\r\n108120\r\n\r\nFELIPE EDUARDO AGUIAR PEREIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n2315\r\n\r\n108121\r\n\r\nDENIS CHILESE DE LIMA\r\n\r\nM\r\n\r\n2316\r\n\r\n108122\r\n\r\nALEXANDRO DOS SANTOS MEIRA DAS NEVES\r\n\r\nM\r\n\r\n2317\r\n\r\n108123\r\n\r\nCAIO HENRIQUE SANTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nM\r\n\r\n2318\r\n\r\n108124\r\n\r\nVINÍCIUS BASTOS XIMENES\r\n\r\nM\r\n\r\n2319\r\n\r\n108125\r\n\r\nWLADIMIR DIVINO DIAS DE SOUZA\r\n\r\nM\r\n\r\n2320\r\n\r\n108126\r\n\r\nMICHEL FREITAS BATISTA\r\n\r\nM\r\n\r\n2321\r\n\r\n108127\r\n\r\nFLAVIO CONHOLATO SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n2322\r\n\r\n108128\r\n\r\nJONATAN VICENTE DE CASTRO\r\n\r\nM\r\n\r\n2323\r\n\r\n108129\r\n\r\nVINICIUS DE ARAGÃO RAMOS LOPES\r\n\r\nM\r\n\r\n2324\r\n\r\n108130\r\n\r\nJOÃO PAULO SOUSA DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n2325\r\n\r\n108131\r\n\r\nRAMON DA SILVA RAMALHO\r\n\r\nM\r\n\r\n2326\r\n\r\n108132\r\n\r\nADRIANO BOANERGES FERNANDES SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n2327\r\n\r\n108133\r\n\r\nVINICIUS FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n2328\r\n\r\n108134\r\n\r\nGILMAR DA SILVA TOMAZ JUNIOR\r\n\r\nM\r\n\r\n2329\r\n\r\n108135\r\n\r\nIGOR MALTA CARDOSO\r\n\r\nM\r\n\r\n2330\r\n\r\n108136\r\n\r\nPABLO PESSANHA MACIEL\r\n\r\nM\r\n\r\n2331\r\n\r\n108137\r\n\r\nLUIS GUILHERME BASTOS ALVES\r\n\r\nM\r\n\r\n2332\r\n\r\n108138\r\n\r\nWENDELL MARTINS PINHEIRO\r\n\r\nM\r\n\r\n2333\r\n\r\n108139\r\n\r\nMAGNUM COSTA CAVALCANTE\r\n\r\nM\r\n\r\n2334\r\n\r\n108140\r\n\r\nLUIZ FERNANDO MASCENA VALÉRIO\r\n\r\nM\r\n\r\n2335\r\n\r\n108141\r\n\r\nRAFAEL CANCELLAS RIBEIRO\r\n\r\nM\r\n\r\n2336\r\n\r\n108142\r\n\r\nVICTOR GONCALVES COSTA AFONSO\r\n\r\nM\r\n\r\n2337\r\n\r\n108143\r\n\r\nBRUNO DE LIMA NASCIMENTO\r\n\r\nM\r\n\r\n2338\r\n\r\n108144\r\n\r\nFELIPE HENAUT DE OLIVEIRA REZENDE\r\n\r\nM\r\n\r\n2339\r\n\r\n108145\r\n\r\nWANDERLEY INNOCENCIO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nM\r\n\r\n2340\r\n\r\n108146\r\n\r\nMATHEUS HUDSON DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n2341\r\n\r\n108147\r\n\r\nÁLAMO LUIZ DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n2342\r\n\r\n108148\r\n\r\nSERGIO GABRIEL FRANÇA PINTO\r\n\r\nM\r\n\r\n2343\r\n\r\n108149\r\n\r\nMATHEUS DO COUTO SIGAIA\r\n\r\nM\r\n\r\n2344\r\n\r\n108150\r\n\r\nJOHN LENON BERNARDO FLORIDO\r\n\r\nM\r\n\r\n2345\r\n\r\n108151\r\n\r\nDAVID PACHECO AMARAL\r\n\r\nM\r\n\r\n2346\r\n\r\n108152\r\n\r\nJULIO CESAR DE SOUZA MILESE\r\n\r\nM\r\n\r\n2347\r\n\r\n108153\r\n\r\nMARLON BATISTA DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n2348\r\n\r\n108154\r\n\r\nADRIANO DOS REIS ROCHA\r\n\r\nM\r\n\r\n2349\r\n\r\n108155\r\n\r\nRAPHAEL MANÇANO DE ARRUDA CÂMARA\r\n\r\nM\r\n\r\n2350\r\n\r\n108156\r\n\r\nLEONARDO SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nM\r\n\r\n2351\r\n\r\n108157\r\n\r\nELTON DA SILVA ALVES\r\n\r\nM\r\n\r\n2352\r\n\r\n108158\r\n\r\nTHIAGO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n2353\r\n\r\n108159\r\n\r\nSAULO DA SILVA PORTO\r\n\r\nM\r\n\r\n2354\r\n\r\n108160\r\n\r\nTHIAGO OLIVEIRA TAVARES\r\n\r\nM\r\n\r\n2355\r\n\r\n108161\r\n\r\nJEFFERSON PAULO DOS SANTOS BORGES\r\n\r\nM\r\n\r\n2356\r\n\r\n108162\r\n\r\nHEITOR RODRIGUES LIMA\r\n\r\nM\r\n\r\n2357\r\n\r\n108163\r\n\r\nLEANDRO DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nM\r\n\r\n2358\r\n\r\n108164\r\n\r\nPEDRO MARTINS DE AZEVEDO\r\n\r\nM\r\n\r\n2359\r\n\r\n108165\r\n\r\nGREGORY CARDOSO CORRÊA\r\n\r\nM\r\n\r\n2360\r\n\r\n108166\r\n\r\nDIEGO PEREIRA TEIXEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n2361\r\n\r\n108167\r\n\r\nPAULO VINÍCIUS PINTO TAVARES\r\n\r\nM\r\n\r\n2362\r\n\r\n108168\r\n\r\nJEAN FERREIRA MOREIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n2363\r\n\r\n108169\r\n\r\nHIGOR RAPHAEL COSME HENRIQUES\r\n\r\nM\r\n\r\n2364\r\n\r\n108170\r\n\r\nWILLY BRANDÃO CUPERTINO\r\n\r\nM\r\n\r\n2365\r\n\r\n108171\r\n\r\nVITOR HUGO TORRES ARAUJO\r\n\r\nM\r\n\r\n2366\r\n\r\n108172\r\n\r\nWELLINGTON SOARES DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n2367\r\n\r\n108173\r\n\r\nTHIAGO RIBEIRO DE PINHO\r\n\r\nM\r\n\r\n2368\r\n\r\n108174\r\n\r\nJEFERSON DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nM\r\n\r\n2369\r\n\r\n108175\r\n\r\nWESLEY FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n2370\r\n\r\n108176\r\n\r\nFELIPE REBOUÇAS PIMENTEL DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n2371\r\n\r\n108177\r\n\r\nRAFAEL COUTO LIMA\r\n\r\nM\r\n\r\n2372\r\n\r\n108178\r\n\r\nRODNEY CAMPOS MENDES\r\n\r\nM\r\n\r\n2373\r\n\r\n108179\r\n\r\nFLAMMARION LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n2374\r\n\r\n108180\r\n\r\nRAFAEL LUCAS DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n2375\r\n\r\n108181\r\n\r\nEDUARDO FONTES GONCALVES\r\n\r\nM\r\n\r\n2376\r\n\r\n108182\r\n\r\nRAFAEL CESAR DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n2377\r\n\r\n108183\r\n\r\nJULIO CESAR DO SOUZA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n2378\r\n\r\n108184\r\n\r\nMATHEWS MONTEIRO DE BARROS WERMELINGER\r\n\r\nM\r\n\r\n2379\r\n\r\n108185\r\n\r\nWELLINGTON CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n2380\r\n\r\n108186\r\n\r\nRAFAEL BARROSO PAIVA\r\n\r\nM\r\n\r\n2381\r\n\r\n108187\r\n\r\nRAFAEL MARCONDES DE BARROS PASSOS\r\n\r\nM\r\n\r\n2382\r\n\r\n108188\r\n\r\nRODOLFO EDGAR DE OLIVEIRA TEIXEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n2383\r\n\r\n108189\r\n\r\nLEANDRO TORINO DE ALMEIDA\r\n\r\nM\r\n\r\n2384\r\n\r\n108190\r\n\r\nUERBERT VERNER FRANCISCO\r\n\r\nM\r\n\r\n2385\r\n\r\n108191\r\n\r\nLUIZ ARMANDO VILAS BOAS DE MATTOS BALLIANA\r\n\r\nM\r\n\r\n2386\r\n\r\n108192\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA ALVES\r\n\r\nM\r\n\r\n2387\r\n\r\n108193\r\n\r\nLEONARDO CORDEIRO VIANA\r\n\r\nM\r\n\r\n2388\r\n\r\n108194\r\n\r\nALESSANDRO SIQUEIRA DE OLIVEIRA REIS\r\n\r\nM\r\n\r\n2389\r\n\r\n108195\r\n\r\nRAYNE BARBOSA DUARTE\r\n\r\nM\r\n\r\n2390\r\n\r\n108196\r\n\r\nFLAVIO LUIZ ALVES SIGOLO\r\n\r\nM\r\n\r\n2391\r\n\r\n108197\r\n\r\nLEANDRO DUARTE SIMÕES TEIXEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n2392\r\n\r\n108198\r\n\r\nDANILO DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n2393\r\n\r\n108199\r\n\r\nGESSÉ JUBIM PENA\r\n\r\nM\r\n\r\n2394\r\n\r\n108200\r\n\r\nSIMOMEDES BORGES DE CARVALHO MADEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n2395\r\n\r\n108201\r\n\r\nBRUNO CANDIDO PIMENTA\r\n\r\nM\r\n\r\n2396\r\n\r\n108202\r\n\r\nHEITOR DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\nM\r\n\r\n2397\r\n\r\n108203\r\n\r\nDIEGO CESAR DE SANTANA\r\n\r\nM\r\n\r\n2398\r\n\r\n108204\r\n\r\nIGOR LAMON SODRÉ\r\n\r\nM\r\n\r\n2399\r\n\r\n108205\r\n\r\nFÁBIO DA CONCEIÇÃO FERREIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n2400\r\n\r\n108206\r\n\r\nBERNARDO DA SILVA LIMA JUNIOR\r\n\r\nM\r\n\r\n2401\r\n\r\n108207\r\n\r\nRODRIGO SILVEIRA DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n2402\r\n\r\n108208\r\n\r\nMARCELO CANCIO DE PAULA\r\n\r\nM\r\n\r\n2403\r\n\r\n108209\r\n\r\nAUGUSTO CEZAR MARIMBA FERREIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n2404\r\n\r\n108210\r\n\r\nFELIPE SAMPAIO TAVARES\r\n\r\nM\r\n\r\n2405\r\n\r\n108211\r\n\r\nISRAEL BARBOSA DE AZEVEDO JÚNIOR\r\n\r\nM\r\n\r\n2406\r\n\r\n108212\r\n\r\nRAYLLAN MACHADO CARINO\r\n\r\nM\r\n\r\n2407\r\n\r\n108213\r\n\r\nLUCAS FERNANDES DELFINO\r\n\r\nM\r\n\r\n2408\r\n\r\n108214\r\n\r\nJOSUÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n2409\r\n\r\n108215\r\n\r\nLEANDRO SCRAMIN DE MELLO\r\n\r\nM\r\n\r\n2410\r\n\r\n108216\r\n\r\nVINíCIUS SILVA DE CASTRO\r\n\r\nM\r\n\r\n2411\r\n\r\n108217\r\n\r\nANDERSON JERONIMO GALVAO DE MELO\r\n\r\nM\r\n\r\n2412\r\n\r\n108218\r\n\r\nWAGNER OZORIO VIEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n2413\r\n\r\n108219\r\n\r\nLIVIO CARLOS LIMA SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n2414\r\n\r\n108220\r\n\r\nTHIAGO GOUDINHO DE SOUZA\r\n\r\nM\r\n\r\n2415\r\n\r\n108221\r\n\r\nMANUEL VICTOR RODRIGUES ALBUQUERQUE\r\n\r\nM\r\n\r\n2416\r\n\r\n108222\r\n\r\nTIAGO DA COSTA FERREIRA ALENCAR\r\n\r\nM\r\n\r\n2417\r\n\r\n108223\r\n\r\nDANIEL BARREIRA DE LIMA\r\n\r\nM\r\n\r\n2418\r\n\r\n108224\r\n\r\nCELSO DA ROCHA GONÇALVES JUNIOR\r\n\r\nM\r\n\r\n2419\r\n\r\n108225\r\n\r\nJUAN HERBERT DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n2420\r\n\r\n108226\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DUARTE DOS SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n2421\r\n\r\n108227\r\n\r\nNEWTON MENDONçA MONTEIRO\r\n\r\nM\r\n\r\n2422\r\n\r\n108228\r\n\r\nFELIPE DE MENEZES JANUÁRIO\r\n\r\nM\r\n\r\n2423\r\n\r\n108229\r\n\r\nRUI DE OLIVEIRA MOURA\r\n\r\nM\r\n\r\n2424\r\n\r\n108230\r\n\r\nDIEGO DE LIMA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n2425\r\n\r\n108231\r\n\r\nDAYVISSON SANTOS DA SILVA ROCHA\r\n\r\nM\r\n\r\n2426\r\n\r\n108232\r\n\r\nJORGE LUIZ SANTOS DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n2427\r\n\r\n108233\r\n\r\nDAVID VERLINQUE DUARTE\r\n\r\nM\r\n\r\n2428\r\n\r\n108234\r\n\r\nRAFAEL FELIX BERTOZZI\r\n\r\nM\r\n\r\n2429\r\n\r\n108235\r\n\r\nWILLIAM DELGADO CHAMARELLI\r\n\r\nM\r\n\r\n2430\r\n\r\n108236\r\n\r\nFERNANDO OLIVEIRA DE SOUSA\r\n\r\nM\r\n\r\n2431\r\n\r\n108237\r\n\r\nGUSTAVO ARIMATHEIA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n2432\r\n\r\n108238\r\n\r\nJORGE THIAGO DE SOUZA BARRETO\r\n\r\nM\r\n\r\n2433\r\n\r\n108239\r\n\r\nCRISTIANO FERREIRA DE LIMA\r\n\r\nM\r\n\r\n2434\r\n\r\n108240\r\n\r\nLUIZ FILIPE DA SILVA SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n2435\r\n\r\n108241\r\n\r\nGABRIEL AMORINI NUNES FEITAL\r\n\r\nM\r\n\r\n2436\r\n\r\n108242\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE ALMEIDA\r\n\r\nM\r\n\r\n2437\r\n\r\n108243\r\n\r\nHIAGO THALLIS DE ANDRADE CARVALHO\r\n\r\nM\r\n\r\n2438\r\n\r\n108244\r\n\r\nLUIS VINICIUS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n2439\r\n\r\n108245\r\n\r\nMARLON MARQUES SOUSA DOS SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n2440\r\n\r\n108246\r\n\r\nMARCIO LOPES MEDEIROS\r\n\r\nM\r\n\r\n2441\r\n\r\n108247\r\n\r\nMAICOM DA COSTA DIAS\r\n\r\nM\r\n\r\n2442\r\n\r\n108248\r\n\r\nMARLON HENRIQUE SOUZA ANTUNES\r\n\r\nM\r\n\r\n2443\r\n\r\n108249\r\n\r\nWELLINGTON BELO DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n2444\r\n\r\n108250\r\n\r\nANDERSON NUNES DE MOURA\r\n\r\nM\r\n\r\n2445\r\n\r\n108251\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS LOUREIRO\r\n\r\nM\r\n\r\n2446\r\n\r\n108252\r\n\r\nDOUGLAS LUIZ SOUZA E SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n2447\r\n\r\n108253\r\n\r\nRODRIGO OLIVEIRA GUIMARÃES\r\n\r\nM\r\n\r\n2448\r\n\r\n108254\r\n\r\nGABRIEL NASCIMENTO DE MEDEIROS\r\n\r\nM\r\n\r\n2449\r\n\r\n108255\r\n\r\nRAMON DA COSTA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n2450\r\n\r\n108256\r\n\r\nLEONARDO PEREIRA DE ARAÚJO ANDRADE\r\n\r\nM\r\n\r\n2451\r\n\r\n108257\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO DA SILVA ROCHA\r\n\r\nM\r\n\r\n2452\r\n\r\n108258\r\n\r\nDIEGO FONSECA DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n2453\r\n\r\n108259\r\n\r\nBRUNO VASCONCELOS DE JESUS\r\n\r\nM\r\n\r\n2454\r\n\r\n108260\r\n\r\nDOUGLAS ALMEIDA DE FRANçA\r\n\r\nM\r\n\r\n2455\r\n\r\n108261\r\n\r\nJEFFERSON NUNES DAUD\r\n\r\nM\r\n\r\n2456\r\n\r\n108262\r\n\r\nDOUGLAS PENA DE FARIAS\r\n\r\nM\r\n\r\n2457\r\n\r\n108263\r\n\r\nTHAYLOR QUINTANILHA XAVIER\r\n\r\nM\r\n\r\n2458\r\n\r\n108264\r\n\r\nJEFFERSON DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nM\r\n\r\n2459\r\n\r\n108265\r\n\r\nWEVERSON VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n2460\r\n\r\n108266\r\n\r\nSAVIO VINICIUS DE OLIVEIRA GARRETT\r\n\r\nM\r\n\r\n2461\r\n\r\n108267\r\n\r\nRUAN CHARLES COUTINHO CASIMIRO\r\n\r\nM\r\n\r\n2462\r\n\r\n108268\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n2463\r\n\r\n108269\r\n\r\nRONIERE DA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n2464\r\n\r\n108270\r\n\r\nJORGE PEREIRA VICTORINO\r\n\r\nM\r\n\r\n2465\r\n\r\n108271\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO BRAGA\r\n\r\nM\r\n\r\n2466\r\n\r\n108272\r\n\r\nJOSIMAR DA COSTA OLIVEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n2467\r\n\r\n108273\r\n\r\nFELIPE GOMES DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n2468\r\n\r\n108274\r\n\r\nBRUNO RIBEIRO PAULINO\r\n\r\nM\r\n\r\n2469\r\n\r\n108275\r\n\r\nVINICIUS SALLES CALDAS PEREIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n2470\r\n\r\n108276\r\n\r\nDANIEL DA SILVA MARQUES\r\n\r\nM\r\n\r\n2471\r\n\r\n108277\r\n\r\nCARLOS ALBERTO GRABLE DOS SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n2472\r\n\r\n108278\r\n\r\nABNER DE SOUZA VELLOSO\r\n\r\nM\r\n\r\n2473\r\n\r\n108279\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE REZENDE ARCANJO\r\n\r\nM\r\n\r\n2474\r\n\r\n108280\r\n\r\nFELIPE PEREIRA GOMES\r\n\r\nM\r\n\r\n2475\r\n\r\n108281\r\n\r\nFERNANDO HENRIQUE GOMES SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n2476\r\n\r\n108282\r\n\r\nRôMULO EDUARDO PEREIRA DE PAULA\r\n\r\nM\r\n\r\n2477\r\n\r\n108283\r\n\r\nRICARDO DE PAULA GRANGEIRO FILHO\r\n\r\nM\r\n\r\n2478\r\n\r\n108284\r\n\r\nMARCOS VINICIUS PALHARES\r\n\r\nM\r\n\r\n2479\r\n\r\n108285\r\n\r\nALEX PAIVA DOS SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n2480\r\n\r\n108286\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE ASSIS RODRIGUES\r\n\r\nM\r\n\r\n2481\r\n\r\n108287\r\n\r\nRAFAEL CARNEIRO MARQUES\r\n\r\nM\r\n\r\n2482\r\n\r\n108288\r\n\r\nMARCIO FERRAZ PINEL\r\n\r\nM\r\n\r\n2483\r\n\r\n108289\r\n\r\nFABIO DE OLIVEIRA ARAUJO\r\n\r\nM\r\n\r\n2484\r\n\r\n108290\r\n\r\nGUILHERME BARRETO DA CRUZ\r\n\r\nM\r\n\r\n2485\r\n\r\n108291\r\n\r\nGIRLAN FERREIRA DE MESQUITA\r\n\r\nM\r\n\r\n2486\r\n\r\n108292\r\n\r\nJULIANO GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n2487\r\n\r\n108293\r\n\r\nROGER FELIPPE ANCELME DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n2488\r\n\r\n108294\r\n\r\nVICTOR CRISTIANO VIEIRA RIBEIRO JUNIOR\r\n\r\nM\r\n\r\n2489\r\n\r\n108295\r\n\r\nMAGNO OLIVEIRA DE MEDEIROS\r\n\r\nM\r\n\r\n2490\r\n\r\n108296\r\n\r\nHUMBERTO SILVA DE FARIAS\r\n\r\nM\r\n\r\n2491\r\n\r\n108297\r\n\r\nFELIPE DO NASCIMENTO SOARES\r\n\r\nM\r\n\r\n2492\r\n\r\n108298\r\n\r\nRODRIGO LOPES DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n2493\r\n\r\n108299\r\n\r\nFERNANDO FABRICIO NASCIMENTO BIASOTTO FERREIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n2494\r\n\r\n108300\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BARROS FREITAS\r\n\r\nM\r\n\r\n2495\r\n\r\n108301\r\n\r\nGEORGE ALVES NUNES\r\n\r\nM\r\n\r\n2496\r\n\r\n108302\r\n\r\nDIOGO SOUZA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n2497\r\n\r\n108303\r\n\r\nFELIPE JOSE NICOLAU RAMIRES\r\n\r\nM\r\n\r\n2498\r\n\r\n108304\r\n\r\nFELIPE DE MELO MARINS\r\n\r\nM\r\n\r\n2499\r\n\r\n108305\r\n\r\nERICK FRANCO MONTANHA\r\n\r\nM\r\n\r\n2500\r\n\r\n108306\r\n\r\nFELIPE DE MESQUITA GONÇALVES\r\n\r\nM\r\n\r\n2501\r\n\r\n108307\r\n\r\nDIEGO DARRIBADA REBELLO DE LIMA\r\n\r\nM\r\n\r\n2502\r\n\r\n108308\r\n\r\nCHRYSTIAN CARLOS MASSA DE CARVALHO\r\n\r\nM\r\n\r\n2503\r\n\r\n108309\r\n\r\nDAVI CESAR MARTINS VALIM\r\n\r\nM\r\n\r\n2504\r\n\r\n108310\r\n\r\nBRUNO ALVES DIAS\r\n\r\nM\r\n\r\n2505\r\n\r\n108311\r\n\r\nARTHUR DE SIQUEIRA SANT ANA\r\n\r\nM\r\n\r\n2506\r\n\r\n108312\r\n\r\nEDGARD DE LIMA BELARMINO\r\n\r\nM\r\n\r\n2507\r\n\r\n108313\r\n\r\nFLAVIO DOS SANTOS MATTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n2508\r\n\r\n108314\r\n\r\nFABIO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n2509\r\n\r\n108315\r\n\r\nFAGNER DA COSTA PEREIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n2510\r\n\r\n108316\r\n\r\nADRIANO MONTENEGRO MADEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n2511\r\n\r\n108317\r\n\r\nCHARLES OTONIEL VIEIRA DE LIMA\r\n\r\nM\r\n\r\n2512\r\n\r\n108318\r\n\r\nYAGO RHOSY REIS DE SOUZA BARROS\r\n\r\nM\r\n\r\n2513\r\n\r\n108319\r\n\r\nARTHUR MUNIZ DO NASCIMENTO\r\n\r\nM\r\n\r\n2514\r\n\r\n108320\r\n\r\nALLAN OLIVEIRA DE ARRUDA\r\n\r\nM\r\n\r\n2515\r\n\r\n108321\r\n\r\nDAVID JOHNSON LIMA SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n2516\r\n\r\n108322\r\n\r\nADRIANO ROMEIRO MOREIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n2517\r\n\r\n108323\r\n\r\nDIEGO GONZAGA DE CARVALHO\r\n\r\nM\r\n\r\n2518\r\n\r\n108324\r\n\r\nALEX RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nM\r\n\r\n2519\r\n\r\n108325\r\n\r\nMÁRIO MÁRCIO ROLDAN EVANGELISTA\r\n\r\nM\r\n\r\n2520\r\n\r\n108326\r\n\r\nLINCOLN CANDIDO ALMEIDA\r\n\r\nM\r\n\r\n2521\r\n\r\n108327\r\n\r\nNILSON SANTOS FAGUNDES BEZERRA\r\n\r\nM\r\n\r\n2522\r\n\r\n108328\r\n\r\nADRIANO RIBEIRO REIS\r\n\r\nM\r\n\r\n2523\r\n\r\n108329\r\n\r\nARTHUR MANOEL TELLES GUIMARAES\r\n\r\nM\r\n\r\n2524\r\n\r\n108330\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MORENO COUTINHO\r\n\r\nM\r\n\r\n2525\r\n\r\n108331\r\n\r\nALAN BRUNO DANTAS\r\n\r\nM\r\n\r\n2526\r\n\r\n108332\r\n\r\nPEDRO IVO MACEDO MACAMBIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n2527\r\n\r\n108333\r\n\r\nALEX BERNARDO DE MEDEIROS JUNIOR\r\n\r\nM\r\n\r\n2528\r\n\r\n108334\r\n\r\nALEXANDRE DOS REIS BISPO\r\n\r\nM\r\n\r\n2529\r\n\r\n108335\r\n\r\nALEXANDER PEREIRA CARNEIRO\r\n\r\nM\r\n\r\n2530\r\n\r\n108336\r\n\r\nALEXANDRE AMADO MARTINS\r\n\r\nM\r\n\r\n2531\r\n\r\n108337\r\n\r\nLUIS RAFAEL MOREIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n2532\r\n\r\n108338\r\n\r\nEDGAR PESSOA DE ALMEIDA\r\n\r\nM\r\n\r\n2533\r\n\r\n108339\r\n\r\nDANILO SILVA DA PAIXãO\r\n\r\nM\r\n\r\n2534\r\n\r\n108340\r\n\r\nMICHAEL GOMES GRANGEAO\r\n\r\nM\r\n\r\n2535\r\n\r\n108341\r\n\r\nANDERSON RESENDE DOS REIS\r\n\r\nM\r\n\r\n2536\r\n\r\n108342\r\n\r\nLUIZ FELIPE ALVES LOURENçO\r\n\r\nM\r\n\r\n2537\r\n\r\n108343\r\n\r\nDENIS GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n2538\r\n\r\n108344\r\n\r\nNATHAN CESAR COELHO DE ATAÍDE\r\n\r\nM\r\n\r\n2539\r\n\r\n108345\r\n\r\nJOSE SALES DA SILVA NETO\r\n\r\nM\r\n\r\n2540\r\n\r\n108346\r\n\r\nALEX DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\nM\r\n\r\n2541\r\n\r\n108347\r\n\r\nCARLOS EDUARDO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nM\r\n\r\n2542\r\n\r\n108348\r\n\r\nMURILO RANGEL BENTO LIMA\r\n\r\nM\r\n\r\n2543\r\n\r\n108349\r\n\r\nMAURÍCIO SANTANA DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n2544\r\n\r\n108350\r\n\r\nTHIAGO GONÇALVES SANT\\'ANNA\r\n\r\nM\r\n\r\n2545\r\n\r\n108351\r\n\r\nTHIAGO ANTUNES SILVA DE BRITO\r\n\r\nM\r\n\r\n2546\r\n\r\n108352\r\n\r\nMAXWELL BENJO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nM\r\n\r\n2547\r\n\r\n108353\r\n\r\nMATHEUS MORAES RIBEIRO\r\n\r\nM\r\n\r\n2548\r\n\r\n108354\r\n\r\nJEFFERSON MARQUES DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n2549\r\n\r\n108355\r\n\r\nBRUNO DO CARMO NICACIO\r\n\r\nM\r\n\r\n2550\r\n\r\n108356\r\n\r\nERIC SOEIRO TADIELLO\r\n\r\nM\r\n\r\n2551\r\n\r\n108357\r\n\r\nGABRIEL MIGUEL DOS SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n2552\r\n\r\n108358\r\n\r\nFLAVIO ALVES CEDRO\r\n\r\nM\r\n\r\n2553\r\n\r\n108359\r\n\r\nLUIZ ALBERTO DAVID DOS SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n2554\r\n\r\n108360\r\n\r\nLUIZ WELLINGTON HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n2555\r\n\r\n108361\r\n\r\nLEANDRO DE SOUZA PINNA\r\n\r\nM\r\n\r\n2556\r\n\r\n108362\r\n\r\nBRUNO GERMANO FRANCO\r\n\r\nM\r\n\r\n2557\r\n\r\n108363\r\n\r\nEDUARDO CORTES E SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n2558\r\n\r\n108364\r\n\r\nFABIO DE SOUZA GUERREIRO\r\n\r\nM\r\n\r\n2559\r\n\r\n108365\r\n\r\nDENIS HENRIQUE SILVA DE SOUZA\r\n\r\nM\r\n\r\n2560\r\n\r\n108366\r\n\r\nALAN GOMES JORGE\r\n\r\nM\r\n\r\n2561\r\n\r\n108367\r\n\r\nDIOGO DA COSTA CAUDAS\r\n\r\nM\r\n\r\n2562\r\n\r\n108368\r\n\r\nLUCIANO APARECIDO TEIXEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n2563\r\n\r\n108369\r\n\r\nDIEGO DA COSTA BEZERRA\r\n\r\nM\r\n\r\n2564\r\n\r\n108370\r\n\r\nWELLINGTON DA SILVA WELTEM\r\n\r\nM\r\n\r\n2565\r\n\r\n108371\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DA SILVA SOUZA\r\n\r\nM\r\n\r\n2566\r\n\r\n108372\r\n\r\nFERNANDO ALBERTO DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n2567\r\n\r\n108373\r\n\r\nAGEU TEIXEIRA PINHEIRO\r\n\r\nM\r\n\r\n2568\r\n\r\n108374\r\n\r\nWALLACE DE OLIVEIRA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n2569\r\n\r\n108375\r\n\r\nDIELSON JUCIMAR DIAS AMARAL\r\n\r\nM\r\n\r\n2570\r\n\r\n108376\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA SANCHES\r\n\r\nM\r\n\r\n2571\r\n\r\n108377\r\n\r\nWALDEIR LEITAO MARIANO GOMES\r\n\r\nM\r\n\r\n2572\r\n\r\n108378\r\n\r\nTHIAGO CALIXTO DE CARVALHO\r\n\r\nM\r\n\r\n2573\r\n\r\n108379\r\n\r\nANDRE LUIS NUNES MAIA\r\n\r\nM\r\n\r\n2574\r\n\r\n108380\r\n\r\nDOUGLAS VIEIRA DIAS\r\n\r\nM\r\n\r\n2575\r\n\r\n108381\r\n\r\nISRAEL LIMA FERREIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n2576\r\n\r\n108382\r\n\r\nKLEYTON MARINHO DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n2577\r\n\r\n108383\r\n\r\nERMAN CASSIMIRO NEVES\r\n\r\nM\r\n\r\n2578\r\n\r\n108384\r\n\r\nALESSANDRO BELLO MARçAL\r\n\r\nM\r\n\r\n2579\r\n\r\n108385\r\n\r\nFABRICIO PEREIRA VERDAN DE MELLO\r\n\r\nM\r\n\r\n2580\r\n\r\n108386\r\n\r\nJULIO CESAR NOVAES\r\n\r\nM\r\n\r\n2581\r\n\r\n108387\r\n\r\nMARCOS SANTOS GOMES\r\n\r\nM\r\n\r\n2582\r\n\r\n108388\r\n\r\nROBSON DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n2583\r\n\r\n108389\r\n\r\nVICTOR FREITAS DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n2584\r\n\r\n108390\r\n\r\nELVIS FREITAS DE QUEIROZ\r\n\r\nM\r\n\r\n2585\r\n\r\n108391\r\n\r\nEDISON CABRAL DE LIMA JUNIOR\r\n\r\nM\r\n\r\n2586\r\n\r\n108392\r\n\r\nLEANDRO TIAGO ALVES\r\n\r\nM\r\n\r\n2587\r\n\r\n108393\r\n\r\nCARLOS VINICIUS SANTA ROSA DE SOUZA\r\n\r\nM\r\n\r\n2588\r\n\r\n108394\r\n\r\nJANAILTON DE SOUZA LIMA\r\n\r\nM\r\n\r\n2589\r\n\r\n108395\r\n\r\nBRUNO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n2590\r\n\r\n108396\r\n\r\nWELLINGTON RODRIGUES SOBRINHO\r\n\r\nM\r\n\r\n2591\r\n\r\n108397\r\n\r\nJONATHAS QUINTANILHA CONCEICAO\r\n\r\nM\r\n\r\n2592\r\n\r\n108398\r\n\r\nCRISTIANO DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n2593\r\n\r\n108399\r\n\r\nBRUNO CESAR ALVES TINOCO\r\n\r\nM\r\n\r\n2594\r\n\r\n108400\r\n\r\nJOSE MARIA DE JESUS SOUZA DEFENSOR\r\n\r\nM\r\n\r\n2595\r\n\r\n108401\r\n\r\nDIEGO PABLO SILVA DE SANTANA\r\n\r\nM\r\n\r\n2596\r\n\r\n108402\r\n\r\nMARLON DA CUNHA RAMOS NOGUEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n2597\r\n\r\n108403\r\n\r\nYAGO SILVA LOURENCO\r\n\r\nM\r\n\r\n2598\r\n\r\n108404\r\n\r\nFILIPE CESAR DA SILVA COSTA\r\n\r\nM\r\n\r\n2599\r\n\r\n108405\r\n\r\nWELBER ROSA DAS DORES\r\n\r\nM\r\n\r\n2600\r\n\r\n108406\r\n\r\nWILLIAM DA SILVA RIBEIRO PINTO\r\n\r\nM\r\n\r\n2601\r\n\r\n108407\r\n\r\nGILSON DA ROCHA MARTINS JUNIOR\r\n\r\nM\r\n\r\n2602\r\n\r\n108408\r\n\r\nPAULO SERGIO CARDOSO LOUZEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n2603\r\n\r\n108409\r\n\r\nADRIANO ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n2604\r\n\r\n108410\r\n\r\nWANDERLEY PEREIRA BASTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n2605\r\n\r\n108411\r\n\r\nPETTER DA SILVA BRAHERME\r\n\r\nM\r\n\r\n2606\r\n\r\n108412\r\n\r\nFELIPE DE SOUSA SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n2607\r\n\r\n108413\r\n\r\nJULIANO DA CRUZ VELOSO\r\n\r\nM\r\n\r\n2608\r\n\r\n108414\r\n\r\nLUIZ FELIPE FLORIANO GOMES\r\n\r\nM\r\n\r\n2609\r\n\r\n108415\r\n\r\nBRENDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n2610\r\n\r\n108416\r\n\r\nMARCUS ALEXANDRE BRUZI BITTENCOURT\r\n\r\nM\r\n\r\n2611\r\n\r\n108417\r\n\r\nFABIANO DIAS CORREA\r\n\r\nM\r\n\r\n2612\r\n\r\n108418\r\n\r\nJOABE NUNES SOARES\r\n\r\nM\r\n\r\n2613\r\n\r\n108419\r\n\r\nBRUNO LEAL DOS SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n2614\r\n\r\n108420\r\n\r\nMARCOS CRISTIANO OGAWA\r\n\r\nM\r\n\r\n2615\r\n\r\n108421\r\n\r\nSÉRGIO PAULO DO ROSÁRIO SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n2616\r\n\r\n108422\r\n\r\nWELLINGTON LOURENCO DE CARVALHO\r\n\r\nM\r\n\r\n2617\r\n\r\n108423\r\n\r\nFELIPE DE FREITAS\r\n\r\nM\r\n\r\n2618\r\n\r\n108424\r\n\r\nEVANDRO DO NASCIMENTO ALVES\r\n\r\nM\r\n\r\n2619\r\n\r\n108425\r\n\r\nMARCELO ALVES VIEIRA MARTINS\r\n\r\nM\r\n\r\n2620\r\n\r\n108426\r\n\r\nJORGE ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n2621\r\n\r\n108427\r\n\r\nEDVALDO DOS SANTOS BENJAMIM\r\n\r\nM\r\n\r\n2622\r\n\r\n108428\r\n\r\nPHILLIP ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\nM\r\n\r\n2623\r\n\r\n108429\r\n\r\nCAIO CESAR DA COSTA BIASOTTO FERREIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n2624\r\n\r\n108430\r\n\r\nROBSON LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n2625\r\n\r\n108431\r\n\r\nROBERTO MICHEL DOS REIS VIANA\r\n\r\nM\r\n\r\n2626\r\n\r\n108432\r\n\r\nMICHEL CARVALHO JORGE\r\n\r\nM\r\n\r\n2627\r\n\r\n108433\r\n\r\nJEFFERSON ANGELO DO ALMO MENDES PEREIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n2628\r\n\r\n108434\r\n\r\nFABIO VAZ CARNEIRO\r\n\r\nM\r\n\r\n2629\r\n\r\n108435\r\n\r\nJONATAS SILVA ROSA\r\n\r\nM\r\n\r\n2630\r\n\r\n108436\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE VENTURA DA COSTA\r\n\r\nM\r\n\r\n2631\r\n\r\n108437\r\n\r\nEDUARDO JOSE TAVARES VIDEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n2632\r\n\r\n108438\r\n\r\nTHIAGO BARCELLOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nM\r\n\r\n2633\r\n\r\n108439\r\n\r\nELIAS CARLOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nM\r\n\r\n2634\r\n\r\n108440\r\n\r\nBRENO FERNANDES PAZETE\r\n\r\nM\r\n\r\n2635\r\n\r\n108441\r\n\r\nVITOR HUGO SANTOS DE MELO\r\n\r\nM\r\n\r\n2636\r\n\r\n108442\r\n\r\nNILTON DA CONCEIÇÃO AGUIDA JUNIOR\r\n\r\nM\r\n\r\n2637\r\n\r\n108443\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO MOTTA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nM\r\n\r\n2638\r\n\r\n108444\r\n\r\nFABIO LUCIO DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nM\r\n\r\n2639\r\n\r\n108494\r\n\r\nCARLOS DE OLIVEIRA DIAS\r\n\r\nM\r\n\r\n2640\r\n\r\n108495\r\n\r\nALAN FOLSTER DE MATOS \r\n\r\nM\r\n\r\n2641\r\n\r\n108496\r\n\r\nANDRE CELINO FERREIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n2642\r\n\r\n108497\r\n\r\nBRUNO NICHOLAS BAUER SOARES LEITE \r\n\r\nM\r\n\r\n2643\r\n\r\n108500\r\n\r\nCHARLES BARRETO HADDAD\r\n\r\nM\r\n\r\n2644\r\n\r\n108503\r\n\r\nWALBER GOMES BRAGA \r\n\r\nM\r\n\r\n2645\r\n\r\n108504\r\n\r\nGEORGE DOS SANTOS \r\n\r\nM\r\n\r\n2646\r\n\r\n108505\r\n\r\nARMANDO FERREIRA DE PAULA\r\n\r\nM\r\n\r\n2647\r\n\r\n108506\r\n\r\nMARCEL MAGNO DA FONSECA \r\n\r\nM\r\n\r\n2648\r\n\r\n108507\r\n\r\nVICTOR DE OLIVEIRA LOPES \r\n\r\nM\r\n\r\n2649\r\n\r\n108522\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE PERETE MARQUES DESOUZA\r\n\r\nM\r\n\r\n2650\r\n\r\n108523\r\n\r\nRONE DA MOTTA COELHO\r\n\r\nM\r\n\r\n2651\r\n\r\n108524\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS MARINHO\r\n\r\nM\r\n\r\n2652\r\n\r\n108525\r\n\r\nGLEISSON VINÍCIUS DE AGUIAR\r\n\r\nM\r\n\r\n2653\r\n\r\n108526\r\n\r\nVINICIUS GASPAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n2654\r\n\r\n108527\r\n\r\nGLEYSON CASTELO COUTO\r\n\r\nM\r\n\r\n2655\r\n\r\n108528\r\n\r\nFELIPE DA SILVA RODRIGUES DE LOURDES\r\n\r\nM\r\n\r\n2656\r\n\r\n108529\r\n\r\nMAYCON GEORGE GONÇALVES MOTTA\r\n\r\nM\r\n\r\n2657\r\n\r\n108530\r\n\r\nLEONARDO HONORIO DE SOUZA\r\n\r\nM\r\n\r\n2658\r\n\r\n108531\r\n\r\nTALES SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nM\r\n\r\n2659\r\n\r\n108532\r\n\r\nRAMIRES ALCANTARA DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n2660\r\n\r\n108533\r\n\r\nRAFAEL DO NASCIMENTO MOURA\r\n\r\nM\r\n\r\n2661\r\n\r\n108534\r\n\r\nRODRIGO RIBEIRO ISMAEL\r\n\r\nM\r\n\r\n2662\r\n\r\n108535\r\n\r\nHELIO GOMES FILHO\r\n\r\nM\r\n\r\n2663\r\n\r\n108536\r\n\r\nROBSON DE LIMA MARTINHO\r\n\r\nM\r\n\r\n2664\r\n\r\n108537\r\n\r\nLUIZ ALEX ELBERT DE SOUZA\r\n\r\nM\r\n\r\n2665\r\n\r\n108538\r\n\r\nWAGNER DE ALMEIDA FERREIRA \r\n\r\nM\r\n\r\n2666\r\n\r\n108539\r\n\r\nDANIEL BRANDÃO RIBEIRO\r\n\r\nM\r\n\r\n2667\r\n\r\n108540\r\n\r\nPATRICK BRUM MATOSO PEREIRA \r\n\r\nM\r\n\r\n2668\r\n\r\n108541\r\n\r\nWAGNER MARIANO CALMON MONTEIRO\r\n\r\nM\r\n\r\n2669\r\n\r\n108542\r\n\r\nJOSÉ CARLOS MANCEBO GONZAGA\r\n\r\nM\r\n\r\n2670\r\n\r\n108543\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nM\r\n\r\n2671\r\n\r\n108544\r\n\r\nEVANDRO BARBOSA PASSOS\r\n\r\nM\r\n\r\n2672\r\n\r\n108545\r\n\r\nRODRIGO MEDEIROS DO NASCIMENTO\r\n\r\nM\r\n\r\n2673\r\n\r\n108546\r\n\r\nCARLOS EDUARDO COSTA DE ALMEIDA\r\n\r\nM\r\n\r\n2674\r\n\r\n108547\r\n\r\nIGNACIO RIOS COELHO\r\n\r\nM\r\n\r\n2675\r\n\r\n108548\r\n\r\nTHIAGO GUIMARAES TAVARES\r\n\r\nM\r\n\r\n2676\r\n\r\n108549\r\n\r\nMATHEUS PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n2677\r\n\r\n108550\r\n\r\nEVERTON DOS SANTOS MENDES\r\n\r\nM\r\n\r\n2678\r\n\r\n108551\r\n\r\nDOUGLAS SILVA VEILLARD FERREIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n2679\r\n\r\n108552\r\n\r\nJONATAS HUGO DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nM\r\n\r\n2680\r\n\r\n108553\r\n\r\nALEXANDRE COUTINHO DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\nM\r\n\r\n2681\r\n\r\n108554\r\n\r\nRENAN PINHEIRO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n2682\r\n\r\n108555\r\n\r\nFELIPE RIBEIRO DE FREITAS\r\n\r\nM\r\n\r\n2683\r\n\r\n108556\r\n\r\nDARLAN SANTOS DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n2684\r\n\r\n108557\r\n\r\nJEAN PATRICK BARRETO EVANGELISTA\r\n\r\nM\r\n\r\n2685\r\n\r\n108558\r\n\r\nIUREN ALMEIDA DE FARIAS LEU\r\n\r\nM\r\n\r\n2686\r\n\r\n108559\r\n\r\nFELIPE DIAS RENOVATO ALONSO\r\n\r\nM\r\n\r\n2687\r\n\r\n108560\r\n\r\nLUCIO FLAVIO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n2688\r\n\r\n108561\r\n\r\nLUCAS DOS SANTOS FERREIRA NEVES\r\n\r\nM\r\n\r\n2689\r\n\r\n108562\r\n\r\nPAULO SERGIO LEONARDELI\r\n\r\nM\r\n\r\n2690\r\n\r\n108563\r\n\r\nJEFERSON PEREIRA DE NOVAES\r\n\r\nM\r\n\r\n2691\r\n\r\n108564\r\n\r\nLUIS CARLOS DA CONCEICAO NUNES JUNIOR\r\n\r\nM\r\n\r\n2692\r\n\r\n108565\r\n\r\nLEONARDO LUIZ LUDUGERIO SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n2693\r\n\r\n108566\r\n\r\nLUCIANO LOURENÇO FERNANDES\r\n\r\nM\r\n\r\n2694\r\n\r\n108567\r\n\r\nWELLINGTON SANTIAGO PEDROSO DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n2695\r\n\r\n108568\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA FRANCISCO\r\n\r\nM\r\n\r\n2696\r\n\r\n108569\r\n\r\nTHALES SANTOS DE AZEVEDO\r\n\r\nM\r\n\r\n2697\r\n\r\n108570\r\n\r\nJOHNATA MACHADO DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n2698\r\n\r\n108571\r\n\r\nIGOR CASSIO SILVA CRUZ\r\n\r\nM\r\n\r\n2699\r\n\r\n108572\r\n\r\nCARLOS VINICIUS CONCEIÇÃO DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n2700\r\n\r\n108573\r\n\r\nDIEGO GALDINO PEREIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n2701\r\n\r\n108574\r\n\r\nDENESON DE LIMA SALES\r\n\r\nM\r\n\r\n2702\r\n\r\n108575\r\n\r\nIGOR BERTOLDO DOS REIS\r\n\r\nM\r\n\r\n2703\r\n\r\n108576\r\n\r\nGILMARIO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n2704\r\n\r\n108577\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\nM\r\n\r\n2705\r\n\r\n108578\r\n\r\nLEONARDO DE SOUZA BENTO DA RITA\r\n\r\nM\r\n\r\n2706\r\n\r\n108579\r\n\r\nLUIZ ALBERTO DOMINGOS DE SOUZA\r\n\r\nM\r\n\r\n2707\r\n\r\n108580\r\n\r\nLUIZ CARLOS GOMES MACENA\r\n\r\nM\r\n\r\n2708\r\n\r\n108581\r\n\r\nFERNANDO FARIA DE MORAIS\r\n\r\nM\r\n\r\n2709\r\n\r\n108582\r\n\r\nVINICIUS RODRIGUES PACHECO\r\n\r\nM\r\n\r\n2710\r\n\r\n108583\r\n\r\nVITOR HUGO HENRICHS MELLO\r\n\r\nM\r\n\r\n2711\r\n\r\n108584\r\n\r\nDIOGO FERREIRA PLACIDO\r\n\r\nM\r\n\r\n2712\r\n\r\n108585\r\n\r\nFRANCISCO LEONARDO RIBEIRO DE SOUSA\r\n\r\nM\r\n\r\n2713\r\n\r\n108586\r\n\r\nALEX VICENTE DO VALE\r\n\r\nM\r\n\r\n2714\r\n\r\n108587\r\n\r\nWILLIAM FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n2715\r\n\r\n108588\r\n\r\nFABIO MARTINS LEITE SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n2716\r\n\r\n108589\r\n\r\nMARIO JORGE DA COSTA VICENTE\r\n\r\nM\r\n\r\n2717\r\n\r\n108590\r\n\r\nLEONARDO RODRIGUES LEAO SOARES\r\n\r\nM\r\n\r\n2718\r\n\r\n108591\r\n\r\nJULIO CEZAR DOS SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n2719\r\n\r\n108592\r\n\r\nCARLOS RODRIGO MOTTA MONTEIRO\r\n\r\nM\r\n\r\n2720\r\n\r\n108593\r\n\r\nEDSON ALEXANDRE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n2721\r\n\r\n108594\r\n\r\nDOUGLAS BARRETO REINO DE ALMEIDA\r\n\r\nM\r\n\r\n2722\r\n\r\n108595\r\n\r\nGIOVANI RIBEIRO AGUIAR CRUZ\r\n\r\nM\r\n\r\n2723\r\n\r\n108596\r\n\r\nDOUGLAS CARVALHO DE LEMOS\r\n\r\nM\r\n\r\n2724\r\n\r\n108597\r\n\r\nEDUARDO ARAUJO SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n2725\r\n\r\n108598\r\n\r\nDIEGO COSTA BERNARDINO FARIAS\r\n\r\nM\r\n\r\n2726\r\n\r\n108599\r\n\r\nJONAS DA COSTA MOURA\r\n\r\nM\r\n\r\n2727\r\n\r\n108600\r\n\r\nJEFFERSON DE OLIVEIRA TAVARES MARIANO\r\n\r\nM\r\n\r\n2728\r\n\r\n108601\r\n\r\nGUILHERME SILVA DE FREITAS\r\n\r\nM\r\n\r\n2729\r\n\r\n108602\r\n\r\nANDRÉ LUÍS NOVAES DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n2730\r\n\r\n108603\r\n\r\nANTHONY FARIA BITTENCOURT\r\n\r\nM\r\n\r\n2731\r\n\r\n108604\r\n\r\nIGOR DE PAULA CERQUEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n2732\r\n\r\n108605\r\n\r\nHIAGO DA SILVA ROCHA ROBERTO\r\n\r\nM\r\n\r\n2733\r\n\r\n108606\r\n\r\nFERNANDO HENRIQUE RIBEIRO ESTOLLER\r\n\r\nM\r\n\r\n2734\r\n\r\n108607\r\n\r\nADILSON LOMEU CAMARGO FILHO\r\n\r\nM\r\n\r\n2735\r\n\r\n108608\r\n\r\nSILAS DIAS DE ANDRADE JÚNIOR\r\n\r\nM\r\n\r\n2736\r\n\r\n108609\r\n\r\nANDERSON INFURNA JUSTINO\r\n\r\nM\r\n\r\n2737\r\n\r\n108610\r\n\r\nGEORGE LUIZ BRASIL CONCEIÇÃO\r\n\r\nM\r\n\r\n2738\r\n\r\n108611\r\n\r\nMARIO PEREIRA DE ASSIS NETO\r\n\r\nM\r\n\r\n2739\r\n\r\n108612\r\n\r\nCAIO LEONARDO GUIMARÃES COSTA\r\n\r\nM\r\n\r\n2740\r\n\r\n108613\r\n\r\nJEAN CARLOS DA SILVA MARTINS\r\n\r\nM\r\n\r\n2741\r\n\r\n108614\r\n\r\nJULIO CEZAR COSTA DE MATTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n2742\r\n\r\n108615\r\n\r\nLEONARDO DE CASTRO BRITO\r\n\r\nM\r\n\r\n2743\r\n\r\n108616\r\n\r\nANDERSON JOSE DOS SANTOS BARBOZA\r\n\r\nM\r\n\r\n2744\r\n\r\n108617\r\n\r\nPAULO VITOR DE OLIVEIRA SALUSTIANO\r\n\r\nM\r\n\r\n2745\r\n\r\n108618\r\n\r\nJOEL BARBOSA DE LIMA\r\n\r\nM\r\n\r\n2746\r\n\r\n108619\r\n\r\nFABIO SILVA DA ROCHA\r\n\r\nM\r\n\r\n2747\r\n\r\n108620\r\n\r\nGUILHERME OTÁVIO BITENCOURT LIMA\r\n\r\nM\r\n\r\n2748\r\n\r\n108621\r\n\r\nBRUNO PRADO FRANCISCO\r\n\r\nM\r\n\r\n2749\r\n\r\n108622\r\n\r\nJOSÉ BRUNO SILVA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nM\r\n\r\n2750\r\n\r\n108623\r\n\r\nJUNIOR CARLOTO ANDRADE\r\n\r\nM\r\n\r\n2751\r\n\r\n108624\r\n\r\nWESLEY LUIS DE CARVALHO JESUS\r\n\r\nM\r\n\r\n2752\r\n\r\n108625\r\n\r\nARTHUR ALVES DAVID\r\n\r\nM\r\n\r\n2753\r\n\r\n108626\r\n\r\nBERNARDO EMANUEL MARTINS\r\n\r\nM\r\n\r\n2754\r\n\r\n108627\r\n\r\nANDERSON ALVES BARROSO\r\n\r\nM\r\n\r\n2755\r\n\r\n108628\r\n\r\nRAFAEL BAZILIO DE ABREU\r\n\r\nM\r\n\r\n2756\r\n\r\n108629\r\n\r\nBRUNO ROQUE FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n2757\r\n\r\n108630\r\n\r\nCARLOS SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nM\r\n\r\n2758\r\n\r\n108631\r\n\r\nEDUARDO DUTRA DE SANT' ANA\r\n\r\nM\r\n\r\n2759\r\n\r\n108632\r\n\r\nJUAN CARLOS DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\nM\r\n\r\n2760\r\n\r\n108633\r\n\r\nCLEITON DE SOUZA SANCHES\r\n\r\nM\r\n\r\n2761\r\n\r\n108634\r\n\r\nDIEGO DA SILVA LIMA\r\n\r\nM\r\n\r\n2762\r\n\r\n108635\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nM\r\n\r\n2763\r\n\r\n108636\r\n\r\nRAPHAEL CHRISTIAN MELLO MADEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n2764\r\n\r\n108637\r\n\r\nADRIANO MACHADO SIMOES\r\n\r\nM\r\n\r\n2765\r\n\r\n108638\r\n\r\nANDERSON DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n2766\r\n\r\n108639\r\n\r\nALLISON ROBERTO DE ABREU GOULART\r\n\r\nM\r\n\r\n2767\r\n\r\n108640\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS SIQUEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n2768\r\n\r\n108641\r\n\r\nMARCOS ANTONIO SOARES RODRIGUES\r\n\r\nM\r\n\r\n2769\r\n\r\n108642\r\n\r\nGESIEL DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n2770\r\n\r\n108643\r\n\r\nCHARLES DA SILVA PRADO\r\n\r\nM\r\n\r\n2771\r\n\r\n108644\r\n\r\nDANILO MANHONE DE ASSIS LIMA\r\n\r\nM\r\n\r\n2772\r\n\r\n108645\r\n\r\nWELINGTON MOREIRA TEIXEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n2773\r\n\r\n108646\r\n\r\nLEANDRO SILVA SÁ DE AGUIAR\r\n\r\nM\r\n\r\n2774\r\n\r\n108647\r\n\r\nRENATO PINTO DE SOUZA\r\n\r\nM\r\n\r\n2775\r\n\r\n108648\r\n\r\nPABLO ROGERIO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n2776\r\n\r\n108649\r\n\r\nDIOGO MEDEIROS\r\n\r\nM\r\n\r\n2777\r\n\r\n108650\r\n\r\nVAGNER DA CONCEICAO GUERRA\r\n\r\nM\r\n\r\n2778\r\n\r\n108651\r\n\r\nCARLOS ROBERTO BRITO DE LIMA JUNIOR\r\n\r\nM\r\n\r\n2779\r\n\r\n108652\r\n\r\nJOSE SERGIO BATOREU NETO\r\n\r\nM\r\n\r\n2780\r\n\r\n108653\r\n\r\nANDRE LUIS RAMOS FERREIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n2781\r\n\r\n108654\r\n\r\nPIERRE RODRIGUES FOLLY\r\n\r\nM\r\n\r\n2782\r\n\r\n108655\r\n\r\nDIOGO DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n2783\r\n\r\n108656\r\n\r\nBRUNO PINTO FINGOLO\r\n\r\nM\r\n\r\n2784\r\n\r\n108657\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n2785\r\n\r\n108658\r\n\r\nBRUNO VINICIUS CORREA ARIGONI\r\n\r\nM\r\n\r\n2786\r\n\r\n108659\r\n\r\nMARCOS VINICIUS CARVALHO PINHEIRO\r\n\r\nM\r\n\r\n2787\r\n\r\n108660\r\n\r\nCARLOS LUAN MACHADO SANT ANNA\r\n\r\nM\r\n\r\n2788\r\n\r\n108661\r\n\r\nFELLIPE DE ALMEIDA PIRES\r\n\r\nM\r\n\r\n2789\r\n\r\n108662\r\n\r\nEDUARDO AUGUSTO DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n2790\r\n\r\n108663\r\n\r\nANTONIO ANDRE DO NASCIMENTO SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n2791\r\n\r\n108664\r\n\r\nEDUARDO SOUSA DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n2792\r\n\r\n108665\r\n\r\nDANILO INDIO DO BRASIL\r\n\r\nM\r\n\r\n2793\r\n\r\n108666\r\n\r\nSAULO RENATO CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n2794\r\n\r\n108667\r\n\r\nLEONARDO LEITE DO NASCIMENTO\r\n\r\nM\r\n\r\n2795\r\n\r\n108668\r\n\r\nDECIO DO NASCIMENTO CARVALHO\r\n\r\nM\r\n\r\n2796\r\n\r\n108669\r\n\r\nWALACE DE OLIVEIRA FELISBERTO\r\n\r\nM\r\n\r\n2797\r\n\r\n108670\r\n\r\nJORGE LUIS PENHA DE NEGREIROS\r\n\r\nM\r\n\r\n2798\r\n\r\n108671\r\n\r\nSALVADOR SERRA DE PINHO\r\n\r\nM\r\n\r\n2799\r\n\r\n108672\r\n\r\nPATREZE RANGEL FERREIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n2800\r\n\r\n108673\r\n\r\nCLAYTON ALBERTO FARIA DE SOUZA\r\n\r\nM\r\n\r\n2801\r\n\r\n108674\r\n\r\nJULIO CESAR CORREA JUNIOR\r\n\r\nM\r\n\r\n2802\r\n\r\n108675\r\n\r\nPIERRE ANTONIO FONSECA DE LIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n2803\r\n\r\n108676\r\n\r\nBRUNO DE OLIVEIRA AZEVEDO\r\n\r\nM\r\n\r\n2804\r\n\r\n108677\r\n\r\nÉDVAN JÓPLIM DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n2805\r\n\r\n108678\r\n\r\nLUIS HENRIQUE MARTINS DE SOUZA\r\n\r\nM\r\n\r\n2806\r\n\r\n108679\r\n\r\nBRUNO ZACHARIAS MELLO DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n2807\r\n\r\n108680\r\n\r\nPEDRO PAULO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n2808\r\n\r\n108681\r\n\r\nBRUNO LEONARDO DE JESUS NUNES\r\n\r\nM\r\n\r\n2809\r\n\r\n108682\r\n\r\nPAULO FERNANDO FREITAS RAMOS\r\n\r\nM\r\n\r\n2810\r\n\r\n108683\r\n\r\nUIDEMAR MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n2811\r\n\r\n108684\r\n\r\nJOSÉ RICARDO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n2812\r\n\r\n108685\r\n\r\nRONALTH DA COSTA FERNANDES\r\n\r\nM\r\n\r\n2813\r\n\r\n108686\r\n\r\nDOUGLAS DE SOUSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n2814\r\n\r\n108687\r\n\r\nEBENÉZER RIBEIRO DOS SANTOS DIAS\r\n\r\nM\r\n\r\n2815\r\n\r\n108688\r\n\r\nFERNANDO CESAR FERREIRA DE MELLO\r\n\r\nM\r\n\r\n2816\r\n\r\n108689\r\n\r\nJORGE MACHADO DE MOURA JUNIOR\r\n\r\nM\r\n\r\n2817\r\n\r\n108690\r\n\r\nROGER DE OLIVEIRA GARCIA\r\n\r\nM\r\n\r\n2818\r\n\r\n108691\r\n\r\nTHAYNAN FARIAS PEREIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n2819\r\n\r\n108692\r\n\r\nGLAUBER LUIZ DA SILVA SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n2820\r\n\r\n108693\r\n\r\nLEONARDO MAGALHÃES TEIXEIRA PINTO\r\n\r\nM\r\n\r\n2821\r\n\r\n108694\r\n\r\nFELIPE ROCHA DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n2822\r\n\r\n108695\r\n\r\nWALLACE SILVA DE CARVALHO\r\n\r\nM\r\n\r\n2823\r\n\r\n108696\r\n\r\nANDRE SILVA FARIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n2824\r\n\r\n108697\r\n\r\nHENRI DAVISON DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n2825\r\n\r\n108698\r\n\r\nWILLIAM CARVALHO LOPES\r\n\r\nM\r\n\r\n2826\r\n\r\n108699\r\n\r\nLUCIANO TEIXEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n2827\r\n\r\n108700\r\n\r\nPEDRO EDUARDO DA SILVA PALMEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n2828\r\n\r\n108701\r\n\r\nPEDRO ROBERTO CUNHA DA SILVA \r\n\r\nM\r\n\r\n2829\r\n\r\n108702\r\n\r\nJEFFERSON AREAS VIEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n2830\r\n\r\n108703\r\n\r\nWILLIAM DA SILVA LORETI\r\n\r\nM\r\n\r\n2831\r\n\r\n108704\r\n\r\nHAMILTON VIEIRA MACIEL FILHO\r\n\r\nM\r\n\r\n2832\r\n\r\n108705\r\n\r\nSANDERSON TIBÃO FIGUEIREDO\r\n\r\nM\r\n\r\n2833\r\n\r\n108706\r\n\r\nLEONARDO GOMES RIBEIRO\r\n\r\nM\r\n\r\n2834\r\n\r\n108707\r\n\r\nJORGE WALLACE DE FREITAS OLIVEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n2835\r\n\r\n108708\r\n\r\nJOSAFAR PENA OLIVEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n2836\r\n\r\n108709\r\n\r\nJOÃO PAULO DE SOUZA\r\n\r\nM\r\n\r\n2837\r\n\r\n108710\r\n\r\nIGOR DE SOUZA \r\n\r\nM\r\n\r\n2838\r\n\r\n108711\r\n\r\nTHALYSSON NEVES MACHADO FIGUEIREDO\r\n\r\nM\r\n\r\n2839\r\n\r\n108712\r\n\r\nWESLEY FERNANDES TRIANI DE OLIVEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n2840\r\n\r\n108713\r\n\r\nTHIAGO GOMES ABREU\r\n\r\nM\r\n\r\n2841\r\n\r\n108714\r\n\r\nBRUNO AMATURO NEVES DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n2842\r\n\r\n108715\r\n\r\nJEAN ROCHA SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n2843\r\n\r\n108716\r\n\r\nEDUARDO ALVES RODRIGUES\r\n\r\nM\r\n\r\n2844\r\n\r\n108717\r\n\r\nMATHEUS DE ASSIS SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n2845\r\n\r\n108718\r\n\r\nALEXANDER DE SAMPAIO FERREIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n2846\r\n\r\n108719\r\n\r\nRAFAEL LOPES DE ALMEIDA\r\n\r\nM\r\n\r\n2847\r\n\r\n108720\r\n\r\nCHARLES BARRETO RANGEL\r\n\r\nM\r\n\r\n2848\r\n\r\n108721\r\n\r\nWILLIAN AZEREDO DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n2849\r\n\r\n108722\r\n\r\nTHIAGO CONRADO ROCHA\r\n\r\nM\r\n\r\n2850\r\n\r\n108723\r\n\r\nWASHINGTON DA SILVA ALEIXO\r\n\r\nM\r\n\r\n2851\r\n\r\n108724\r\n\r\nRALF MACHADO CARDOSO LIBONATE\r\n\r\nM\r\n\r\n2852\r\n\r\n108725\r\n\r\nJEFERSON RAMALHO DE FREITAS\r\n\r\nM\r\n\r\n2853\r\n\r\n108726\r\n\r\nGEVANILSON PIMENTEL DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nM\r\n\r\n2854\r\n\r\n108727\r\n\r\nYURI LISBOA DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n2855\r\n\r\n108728\r\n\r\nLEANDRO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n2856\r\n\r\n108729\r\n\r\nALLAN LIMA DE CASTRO\r\n\r\nM\r\n\r\n2857\r\n\r\n108730\r\n\r\nANDERSON DE SOUZA MANSO RIBEIRO\r\n\r\nM\r\n\r\n2858\r\n\r\n108731\r\n\r\nDANIEL THEODORO CANICIO\r\n\r\nM\r\n\r\n2859\r\n\r\n108732\r\n\r\nANDERSON VENTURA MAGALHÃES\r\n\r\nM\r\n\r\n2860\r\n\r\n108733\r\n\r\nMICHAEL MONTEIRO DOS REIS\r\n\r\nM\r\n\r\n2861\r\n\r\n108734\r\n\r\nDANIEL JAPPONI GOES FRANÇA\r\n\r\nM\r\n\r\n2862\r\n\r\n108735\r\n\r\nMARCOS FRANCISCO SIQUEIRA DIAS\r\n\r\nM\r\n\r\n2863\r\n\r\n108736\r\n\r\nDANIEL FAVACHO LAURENTINO COSTA\r\n\r\nM\r\n\r\n2864\r\n\r\n108737\r\n\r\nALTAIR CAVALCANTE ALVES\r\n\r\nM\r\n\r\n2865\r\n\r\n108738\r\n\r\nWELLINGTON DA SILVA ANTUNES\r\n\r\nM\r\n\r\n2866\r\n\r\n108739\r\n\r\nALEXANDRE RIBEIRO GOMES\r\n\r\nM\r\n\r\n2867\r\n\r\n108740\r\n\r\nLEANDRO XAVIER DE MELO\r\n\r\nM\r\n\r\n2868\r\n\r\n108741\r\n\r\nGIOVANE FRANCISCO JUSTO\r\n\r\nM\r\n\r\n2869\r\n\r\n108742\r\n\r\nDOUGLAS DA SILVA BATISTA\r\n\r\nM\r\n\r\n2870\r\n\r\n108743\r\n\r\nBRUNO DA SILVA FREITAS\r\n\r\nM\r\n\r\n2871\r\n\r\n108744\r\n\r\nLEONARDO WELLER DO NASCIMENTO\r\n\r\nM\r\n\r\n2872\r\n\r\n108745\r\n\r\nROBSON FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\nId: 2380204"
                        ],
                        "2380205": [
                            "I - Edital",
                            "2873\r\n\r\n108746\r\n\r\nEDNEI FELIPE ALVES PIRES\r\n\r\nM\r\n\r\n2874\r\n\r\n108747\r\n\r\nTHIAGO DE FARIAS GENUINO\r\n\r\nM\r\n\r\n2875\r\n\r\n108748\r\n\r\nBRAZ FELICIANO CHAVES SOARES\r\n\r\nM\r\n\r\n2876\r\n\r\n108749\r\n\r\nRUBEM VINHOSA RODRIGUES\r\n\r\nM\r\n\r\n2877\r\n\r\n108750\r\n\r\nBRUNO BOTELHO SOARES\r\n\r\nM\r\n\r\n2878\r\n\r\n108751\r\n\r\nTIAGO RIBEIRO LIMA\r\n\r\nM\r\n\r\n2879\r\n\r\n108752\r\n\r\nPAULO CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n2880\r\n\r\n108753\r\n\r\nHEVERTON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n2881\r\n\r\n108754\r\n\r\nIGOR MARTINEZ MOTTA\r\n\r\nM\r\n\r\n2882\r\n\r\n108755\r\n\r\nFLAVIO MORAIS DO VALE\r\n\r\nM\r\n\r\n2883\r\n\r\n108756\r\n\r\nLEONARDO PERROUT CAMPOS\r\n\r\nM\r\n\r\n2884\r\n\r\n108757\r\n\r\nLEANDRO SOARES CALÇADA DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n2885\r\n\r\n108758\r\n\r\nALVARO SILVA CAMACHO\r\n\r\nM\r\n\r\n2886\r\n\r\n108759\r\n\r\nLEONARDO DE PAIVA BARBOSA\r\n\r\nM\r\n\r\n2887\r\n\r\n108760\r\n\r\nDANILO VANDERLEY MIGUEL DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n2888\r\n\r\n108761\r\n\r\nLUAN AZEVEDO SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n2889\r\n\r\n108762\r\n\r\nALBERTO DE OLIVEIRA RABELO\r\n\r\nM\r\n\r\n2890\r\n\r\n108763\r\n\r\nLEONARDO WENDER DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n2891\r\n\r\n108764\r\n\r\nGIOVANNI DE OLIVEIRA CAMARTE\r\n\r\nM\r\n\r\n2892\r\n\r\n108765\r\n\r\nEDILSON DUARTE MOTA DE QUEIROZ\r\n\r\nM\r\n\r\n2893\r\n\r\n108766\r\n\r\nDOUGLAS DIAS RODRIGUES\r\n\r\nM\r\n\r\n2894\r\n\r\n108767\r\n\r\nELIAQUIM MORAES LOPES\r\n\r\nM\r\n\r\n2895\r\n\r\n108768\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ANDRADE RIZZOTO\r\n\r\nM\r\n\r\n2896\r\n\r\n108769\r\n\r\nNATAN DE OLIVEIRA GOUVÊA\r\n\r\nM\r\n\r\n2897\r\n\r\n108770\r\n\r\nCAIO TELES MATHIAS\r\n\r\nM\r\n\r\n2898\r\n\r\n108771\r\n\r\nPEDRO AUGUSTO VIEIRA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n2899\r\n\r\n108772\r\n\r\nDANIEL SILVA VILLABA FLORIDO\r\n\r\nM\r\n\r\n2900\r\n\r\n108773\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE BARROSO DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n2901\r\n\r\n108774\r\n\r\nDIEGO VASCONCELOS DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nM\r\n\r\n2902\r\n\r\n108775\r\n\r\nRONNY HARRISON TEIXEIRA DUARTE\r\n\r\nM\r\n\r\n2903\r\n\r\n108776\r\n\r\nRÔMULO MONTEIRO ABRANTES\r\n\r\nM\r\n\r\n2904\r\n\r\n108777\r\n\r\nRUBEM COSME DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\nM\r\n\r\n2905\r\n\r\n108778\r\n\r\nWENDELL CARVALHO FERREIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n2906\r\n\r\n108779\r\n\r\nRÔMULO LANNES PAPAZIAN DE PINHO\r\n\r\nM\r\n\r\n2907\r\n\r\n108780\r\n\r\nCAIO LACERDA DE ARAÚJO\r\n\r\nM\r\n\r\n2908\r\n\r\n108781\r\n\r\nJHONY CARVALHO CABRAL\r\n\r\nM\r\n\r\n2909\r\n\r\n108782\r\n\r\nTIAGO INABA IASSANORI EVANGELISTA\r\n\r\nM\r\n\r\n2910\r\n\r\n108783\r\n\r\nEDUARDO DA SILVA ESTEVES\r\n\r\nM\r\n\r\n2911\r\n\r\n108784\r\n\r\nLEONIR DE AZEVEDO GONÇALVES\r\n\r\nM\r\n\r\n2912\r\n\r\n108785\r\n\r\nDIEGO SILVA DE SOUZA\r\n\r\nM\r\n\r\n2913\r\n\r\n108786\r\n\r\nJONATHAN DOS SANTOS TORRES\r\n\r\nM\r\n\r\n2914\r\n\r\n108787\r\n\r\nWILLIAM TADEU NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n2915\r\n\r\n108788\r\n\r\nWAGNER FERNANDES PAULINO ROMANELLI LINS\r\n\r\nM\r\n\r\n2916\r\n\r\n108789\r\n\r\nRAPHAEL RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n2917\r\n\r\n108790\r\n\r\nVITOR NASCIMENTO DE ABREU \r\n\r\nM\r\n\r\n2918\r\n\r\n108791\r\n\r\nIGOR ARAUJO DE SOUSA\r\n\r\nM\r\n\r\n2919\r\n\r\n108792\r\n\r\nJAIME LASNOR DE ARAUJO\r\n\r\nM\r\n\r\n2920\r\n\r\n108793\r\n\r\nFELIPE DE LIMA TOMAS\r\n\r\nM\r\n\r\n2921\r\n\r\n108794\r\n\r\nMARCOS VINíCIUS DA SILVA HONESTO\r\n\r\nM\r\n\r\n2922\r\n\r\n108795\r\n\r\nMARLON GOMES MAIA\r\n\r\nM\r\n\r\n2923\r\n\r\n108796\r\n\r\nMARCELLO HENRIQUE DE CARVALHO CUNHA\r\n\r\nM\r\n\r\n2924\r\n\r\n108797\r\n\r\nGLAUBER ALMEIDA DUTRA\r\n\r\nM\r\n\r\n2925\r\n\r\n108798\r\n\r\nCRISTIANO JUNIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n2926\r\n\r\n108799\r\n\r\nDANIEL FRANCISCO DO NASCIMENTO ALVES\r\n\r\nM\r\n\r\n2927\r\n\r\n108800\r\n\r\nFELIPE DE ALMEIDA DA SILVA MACHADO\r\n\r\nM\r\n\r\n2928\r\n\r\n108801\r\n\r\nCHRISTIAN MEDEIROS PEREIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n2929\r\n\r\n108802\r\n\r\nHELDER HENRIQUES VELASCO\r\n\r\nM\r\n\r\n2930\r\n\r\n108803\r\n\r\nRAFAEL CAMACHO DE JESUS\r\n\r\nM\r\n\r\n2931\r\n\r\n108804\r\n\r\nWAGNER LOPES RODRIGUES FILHO\r\n\r\nM\r\n\r\n2932\r\n\r\n108805\r\n\r\nGUSTAVO PISNO DE CARVALHO\r\n\r\nM\r\n\r\n2933\r\n\r\n108806\r\n\r\nBRUNO CURVELO SLVA RIBEIRO\r\n\r\nM\r\n\r\n2934\r\n\r\n108807\r\n\r\nYGOR RICARDO CARNEIRO FERNANDES DE ARAUJO GOMES\r\n\r\nM\r\n\r\n2935\r\n\r\n108808\r\n\r\nBRUNO RAFAEL ARAUJO DE MATTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n2936\r\n\r\n108809\r\n\r\nBRUNO CORDOVIL SOARES\r\n\r\nM\r\n\r\n2937\r\n\r\n108810\r\n\r\nFABIO SOARES MASCARENHAS\r\n\r\nM\r\n\r\n2938\r\n\r\n108811\r\n\r\nRAMON MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n2939\r\n\r\n108812\r\n\r\nLUCAS DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n2940\r\n\r\n108813\r\n\r\nBRUNO WILLIAN BATISTA DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nM\r\n\r\n2941\r\n\r\n108814\r\n\r\nTHOMAZ BUARQUE DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nM\r\n\r\n2942\r\n\r\n108815\r\n\r\nSTEPHEN DE SOUZA AZEVEDO\r\n\r\nM\r\n\r\n2943\r\n\r\n108816\r\n\r\nLEONARDO FERREIRO CAERES\r\n\r\nM\r\n\r\n2944\r\n\r\n108817\r\n\r\nMAXWELL LOPES DE SOUZA\r\n\r\nM\r\n\r\n2945\r\n\r\n108818\r\n\r\nFABIO DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nM\r\n\r\n2946\r\n\r\n108819\r\n\r\nWANTUIL DA SILVA RIBEIRO NETO\r\n\r\nM\r\n\r\n2947\r\n\r\n108820\r\n\r\nDAVI CUPPELLO VENLIOLES\r\n\r\nM\r\n\r\n2948\r\n\r\n108821\r\n\r\nFRANCISCO BARBALHO DE SOUZA\r\n\r\nM\r\n\r\n2949\r\n\r\n108822\r\n\r\nFAGNER ROSA DO NASCIMENTO\r\n\r\nM\r\n\r\n2950\r\n\r\n108823\r\n\r\nLEONARDO DE SOUZA BRAGA\r\n\r\nM\r\n\r\n2951\r\n\r\n108824\r\n\r\nTIAGO DO CARMO FERNANDES\r\n\r\nM\r\n\r\n2952\r\n\r\n108825\r\n\r\nFELIPE DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n2953\r\n\r\n108826\r\n\r\nALEXANDRE FIOQUI MOREIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n2954\r\n\r\n108827\r\n\r\nFLAVIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n2955\r\n\r\n108828\r\n\r\nFELIPE GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n2956\r\n\r\n108829\r\n\r\nPHILIPE SANTOS QUEIROZ\r\n\r\nM\r\n\r\n2957\r\n\r\n108830\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SILVA SANTIAGO\r\n\r\nM\r\n\r\n2958\r\n\r\n108831\r\n\r\nGLEIDSON MARQUES MARTELETE\r\n\r\nM\r\n\r\n2959\r\n\r\n108832\r\n\r\nWALBER RIBEIRO GONCALVES\r\n\r\nM\r\n\r\n2960\r\n\r\n108833\r\n\r\nLEILSON DE SOUZA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n2961\r\n\r\n108834\r\n\r\nDIEGO DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n2962\r\n\r\n108835\r\n\r\nMARCELO SOUZA MOTA\r\n\r\nM\r\n\r\n2963\r\n\r\n108836\r\n\r\nVICTOR HENRIQUE CAMPOS ALBINO\r\n\r\nM\r\n\r\n2964\r\n\r\n108837\r\n\r\nGEORGE DO NASCIMENTO JUNIOR\r\n\r\nM\r\n\r\n2965\r\n\r\n108838\r\n\r\nBRUNO PATRICK MARTINS DE AGUIAR\r\n\r\nM\r\n\r\n2966\r\n\r\n108839\r\n\r\nVINICIUS NUNES DO NASCIMENTO\r\n\r\nM\r\n\r\n2967\r\n\r\n108840\r\n\r\nBRUNO DA SILVA LINHARES VIEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n2968\r\n\r\n108841\r\n\r\nDOUGLAS HENRIQUE ALVES DA CRUZ\r\n\r\nM\r\n\r\n2969\r\n\r\n108842\r\n\r\nSAULO PIRES DE OLIVEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n2970\r\n\r\n108843\r\n\r\nMARCOS DE SOUSA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n2971\r\n\r\n108844\r\n\r\nITALO PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nM\r\n\r\n2972\r\n\r\n108845\r\n\r\nGERSON DOS SANTOS NOGUEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n2973\r\n\r\n108846\r\n\r\nEMMANUEL LAUREANO DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n2974\r\n\r\n108847\r\n\r\nPEDRO TIAGO CASTILHO DOS SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n2975\r\n\r\n108848\r\n\r\nDAVI BAPTISTA COSTA DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n2976\r\n\r\n108849\r\n\r\nJOHNY LUIZ LISBOA\r\n\r\nM\r\n\r\n2977\r\n\r\n108850\r\n\r\nANDERSON DA SILVA DIAS\r\n\r\nM\r\n\r\n2978\r\n\r\n108851\r\n\r\nKLEBER PAES BRAVO\r\n\r\nM\r\n\r\n2979\r\n\r\n108852\r\n\r\nMAYCON BRAGA DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n2980\r\n\r\n108853\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA COSTA\r\n\r\nM\r\n\r\n2981\r\n\r\n108854\r\n\r\nDOUGLAS DA CONCEIçAO VALéRIO\r\n\r\nM\r\n\r\n2982\r\n\r\n108855\r\n\r\nADILSON BENEVENUTO LEMOS JUNIOR\r\n\r\nM\r\n\r\n2983\r\n\r\n108856\r\n\r\nJOSE CLEMENTE MARQUES JUNIOR\r\n\r\nM\r\n\r\n2984\r\n\r\n108857\r\n\r\nRéGIS BONIFáCIO FERREIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n2985\r\n\r\n108858\r\n\r\nMURILO DE JESUS SOARES\r\n\r\nM\r\n\r\n2986\r\n\r\n108859\r\n\r\nJOSé HENRIQUE DE OLIVEIRA JúNIOR\r\n\r\nM\r\n\r\n2987\r\n\r\n108860\r\n\r\nTHIAGO GUIMARAES DA CONCEIçAO\r\n\r\nM\r\n\r\n2988\r\n\r\n108861\r\n\r\nMACHAL FITARONI DE OLIVEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n2989\r\n\r\n108862\r\n\r\nMARCELO SANSAO DO COUTO\r\n\r\nM\r\n\r\n2990\r\n\r\n108863\r\n\r\nMICHAEL SILVA SOUSA\r\n\r\nM\r\n\r\n2991\r\n\r\n108864\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DA SILVA DE ARAUJO\r\n\r\nM\r\n\r\n2992\r\n\r\n108865\r\n\r\nFELIPE DIAS PIMENTA DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n2993\r\n\r\n108866\r\n\r\nEVERTON VIEIRA BRUM\r\n\r\nM\r\n\r\n2994\r\n\r\n108867\r\n\r\nMARLON ANTONIO DA SILVA FARIA\r\n\r\nM\r\n\r\n2995\r\n\r\n108868\r\n\r\nDANIEL DA SILVA MORAES\r\n\r\nM\r\n\r\n2996\r\n\r\n108869\r\n\r\nHERMES DE OLIVEIRA FONTES\r\n\r\nM\r\n\r\n2997\r\n\r\n108870\r\n\r\nWILKER DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n2998\r\n\r\n108871\r\n\r\nJEFFERSON SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n2999\r\n\r\n108872\r\n\r\nDOUGLAS RIBEIRO BIAIS\r\n\r\nM\r\n\r\n3000\r\n\r\n108873\r\n\r\nJOALDO ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n3001\r\n\r\n108874\r\n\r\nMARCELO SANTANA MOREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nM\r\n\r\n3002\r\n\r\n108875\r\n\r\nALAN ALVES DA CRUZ\r\n\r\nM\r\n\r\n3003\r\n\r\n108876\r\n\r\nTHIAGO RANGEL ROQUE\r\n\r\nM\r\n\r\n3004\r\n\r\n108877\r\n\r\nEDMILSON SIQUEIRA CABRAL\r\n\r\nM\r\n\r\n3005\r\n\r\n108878\r\n\r\nMARCOS ANDRE VICENTE DE LIMA\r\n\r\nM\r\n\r\n3006\r\n\r\n108879\r\n\r\nCLEISSON RODRIGUES GOMES\r\n\r\nM\r\n\r\n3007\r\n\r\n108880\r\n\r\nPAULO FERNANDO OLIVEIRA DE LACERDA\r\n\r\nM\r\n\r\n3008\r\n\r\n108881\r\n\r\nALEX VIDAL AFONSO\r\n\r\nM\r\n\r\n3009\r\n\r\n108882\r\n\r\nPABLO MARTINS BOGADO\r\n\r\nM\r\n\r\n3010\r\n\r\n108883\r\n\r\nFREDERICO RAIOL LESSA DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n3011\r\n\r\n108884\r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n3012\r\n\r\n108885\r\n\r\nANGELO MIRANDA SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n3013\r\n\r\n108886\r\n\r\nCAIQUE WILDER DE OLIVEIRA SAMPAIO GALVãO\r\n\r\nM\r\n\r\n3014\r\n\r\n108887\r\n\r\nRENAN REIS DE CARVALHO\r\n\r\nM\r\n\r\n3015\r\n\r\n108888\r\n\r\nANDRÉ LUIZ SIMÕES MOREIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n3016\r\n\r\n108889\r\n\r\nSERGIO FERNANDO DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n3017\r\n\r\n108890\r\n\r\nTIAGO MARTINS DE CARAVALHO\r\n\r\nM\r\n\r\n3018\r\n\r\n108891\r\n\r\nEZIR FREIRE XAVIER\r\n\r\nM\r\n\r\n3019\r\n\r\n108892\r\n\r\nGEORGE BENSON SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nM\r\n\r\n3020\r\n\r\n108893\r\n\r\nMICHEL MELO DA LAPA\r\n\r\nM\r\n\r\n3021\r\n\r\n108894\r\n\r\nJEFFERSON ALVES DE BARROS FERNANDES\r\n\r\nM\r\n\r\n3022\r\n\r\n108895\r\n\r\nTHIAGO LOPES DOS REIS\r\n\r\nM\r\n\r\n3023\r\n\r\n108896\r\n\r\nLUCIANO MENDES RODRIGUES\r\n\r\nM\r\n\r\n3024\r\n\r\n108897\r\n\r\nDOUGLAS RAMOS MACHADO\r\n\r\nM\r\n\r\n3025\r\n\r\n108898\r\n\r\nPASCHOAL ALVES BRASIL DE ARAÚJO\r\n\r\nM\r\n\r\n3026\r\n\r\n108899\r\n\r\nWELLINGTON LINO TEODORO DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n3027\r\n\r\n108900\r\n\r\nMADSON JOSE CARNEIRO FELIPE\r\n\r\nM\r\n\r\n3028\r\n\r\n108901\r\n\r\nRAFAEL MIRANDA PORTO\r\n\r\nM\r\n\r\n3029\r\n\r\n108902\r\n\r\nRODRIGO LUIS DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n3030\r\n\r\n108903\r\n\r\nSANDRO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n3031\r\n\r\n108904\r\n\r\nLEANDRO ALVES DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n3032\r\n\r\n108905\r\n\r\nALISSON LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n3033\r\n\r\n108906\r\n\r\nALEX DE JESUS Sá VIANA\r\n\r\nM\r\n\r\n3034\r\n\r\n108907\r\n\r\nBRUNO PASTANA SIQUEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n3035\r\n\r\n108908\r\n\r\nBRUNO EMMANUEL SOARES DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n3036\r\n\r\n108909\r\n\r\nBRUNO JOSé DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n3037\r\n\r\n108910\r\n\r\nRAFAEL FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nM\r\n\r\n3038\r\n\r\n108911\r\n\r\nDENIS LEANDRO ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n3039\r\n\r\n108912\r\n\r\nCHARLES MARTINHO DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n3040\r\n\r\n108913\r\n\r\nGUSTAVO RANGEL SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n3041\r\n\r\n108914\r\n\r\nANDRE LUIS LOPES BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\nM\r\n\r\n3042\r\n\r\n108915\r\n\r\nVICTOR BARCELLOS DA COSTA\r\n\r\nM\r\n\r\n3043\r\n\r\n108916\r\n\r\nFRANKLIN PEREIRA SANTOS DIAS\r\n\r\nM\r\n\r\n3044\r\n\r\n108917\r\n\r\nANDRE FELIPE DE FREITAS SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n3045\r\n\r\n108918\r\n\r\nEDSON LUIS CORDEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n3046\r\n\r\n108919\r\n\r\nGUILHERME MESQUITA CODEçO\r\n\r\nM\r\n\r\n3047\r\n\r\n108920\r\n\r\nRAFAEL MOURA HENRIQUES\r\n\r\nM\r\n\r\n3048\r\n\r\n108921\r\n\r\nLUIS CLAUDIO SANTANA SOARES\r\n\r\nM\r\n\r\n3049\r\n\r\n108922\r\n\r\nMARLON JOHN CONCEIçãO DE ALMEIDA\r\n\r\nM\r\n\r\n3050\r\n\r\n108923\r\n\r\nRAMON ERNANI CHANTRE VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n3051\r\n\r\n108924\r\n\r\nALRIVAM CARLOS DE ARAUJO\r\n\r\nM\r\n\r\n3052\r\n\r\n108925\r\n\r\nDANIEL JOSé FLEMMING NETO\r\n\r\nM\r\n\r\n3053\r\n\r\n108926\r\n\r\nALEX PEREIRA MONSORES\r\n\r\nM\r\n\r\n3054\r\n\r\n108927\r\n\r\nVINÍCIUS LEAL BRAGA\r\n\r\nM\r\n\r\n3055\r\n\r\n108928\r\n\r\nWALLACE DE MOURA AGUIAR\r\n\r\nM\r\n\r\n3056\r\n\r\n108929\r\n\r\nWALLACE VINICIUS OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nM\r\n\r\n3057\r\n\r\n108930\r\n\r\nRODRIGO CERQUEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nM\r\n\r\n3058\r\n\r\n108931\r\n\r\nUALASON DA CRUZ COSTA\r\n\r\nM\r\n\r\n3059\r\n\r\n108932\r\n\r\nTHALES SANTIAGO SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n3060\r\n\r\n108933\r\n\r\nMARLON RUAN DA SILVA BANDEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n3061\r\n\r\n108934\r\n\r\nANDRE LUIS DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n3062\r\n\r\n108935\r\n\r\nMAICON JHONNY DE MELO SANTOS FLORENCIO\r\n\r\nM\r\n\r\n3063\r\n\r\n108936\r\n\r\nBRUNO FELIX DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n3064\r\n\r\n108937\r\n\r\nRAFAEL GABRIEL\r\n\r\nM\r\n\r\n3065\r\n\r\n108938\r\n\r\nJEFFERSON SAMPAIO LEITE\r\n\r\nM\r\n\r\n3066\r\n\r\n108939\r\n\r\nLUCAS DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n3067\r\n\r\n108940\r\n\r\nVAGNER SANTOS SANTANA\r\n\r\nM\r\n\r\n3068\r\n\r\n108941\r\n\r\nARTHUR ROSA RODRIGUES\r\n\r\nM\r\n\r\n3069\r\n\r\n108942\r\n\r\nBRUNO CORREA MENDES\r\n\r\nM\r\n\r\n3070\r\n\r\n108943\r\n\r\nFILIPE FIGUEIRA DE SOUZA\r\n\r\nM\r\n\r\n3071\r\n\r\n108944\r\n\r\nELIAQUIM GOMES FERREIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n3072\r\n\r\n108945\r\n\r\nSANDERSON SILVA NOGUEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n3073\r\n\r\n108946\r\n\r\nTIAGO CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\nM\r\n\r\n3074\r\n\r\n108947\r\n\r\nVINICIUS DE SOUZA CELESTINO\r\n\r\nM\r\n\r\n3075\r\n\r\n108948\r\n\r\nDIEGO ESCUTELARES DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n3076\r\n\r\n108949\r\n\r\nDIRAN DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nM\r\n\r\n3077\r\n\r\n108950\r\n\r\nBRUNO DE OLIVEIRA MENDES\r\n\r\nM\r\n\r\n3078\r\n\r\n108998\r\n\r\nJOANA DE ALMEIDA QUINTANILHA SUHETT\r\n\r\nM\r\n\r\n3079\r\n\r\n109000\r\n\r\nDANIEL VENERANDO\r\n\r\nM\r\n\r\n3080\r\n\r\n109001\r\n\r\nCLAUDIO MARQUES DOS SANTOS BARCELLOS\r\n\r\nM\r\n\r\n3081\r\n\r\n109002\r\n\r\nDOUGLAS DE LUCENA MOREIRA (APR. EM 05/DEZ/19)\r\n\r\nM\r\n\r\n3082\r\n\r\n109004\r\n\r\nRODRIGO PESSANHA CAMPOS\r\n\r\nM\r\n\r\n3083\r\n\r\n109005\r\n\r\nJOSE LUDOLFO GOMES GONCALVES\r\n\r\nM\r\n\r\n3084\r\n\r\n109007\r\n\r\nBRUNO BARBOSA SANTANA DE OLIVEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n3085\r\n\r\n109008\r\n\r\nDOUGLAS JUNIO MARTINS SALLES PITA\r\n\r\nM\r\n\r\n3086\r\n\r\n109009\r\n\r\nGILBERTO SANTOS DA CUNHA\r\n\r\nM\r\n\r\n3087\r\n\r\n109010\r\n\r\nFABRICIO MARINHO CRUZ\r\n\r\nM\r\n\r\n3088\r\n\r\n109011\r\n\r\nRONALD CESAR DA SILVA FREIRES\r\n\r\nM\r\n\r\n3089\r\n\r\n109012\r\n\r\nBRUNO DA CONCEIçãO SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n3090\r\n\r\n109013\r\n\r\nFABIANO CANDIDO DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n3091\r\n\r\n109014\r\n\r\nFELIPE OLIVEIRA NEVES\r\n\r\nM\r\n\r\n3092\r\n\r\n109015\r\n\r\nJEFFERSON AMANCIO CARVALHO BATISTA\r\n\r\nM\r\n\r\n3093\r\n\r\n109016\r\n\r\nYGOR BRANDAO MACHADO\r\n\r\nM\r\n\r\n3094\r\n\r\n109017\r\n\r\nFILIPE MARTINS MORENO DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n3095\r\n\r\n109018\r\n\r\nJORGE AUGUSTO FERREIRA MEDEIROS\r\n\r\nM\r\n\r\n3096\r\n\r\n109019\r\n\r\nMANOEL FRANCISCO DE PAULA\r\n\r\nM\r\n\r\n3097\r\n\r\n109020\r\n\r\nWILSON VARGAS DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nM\r\n\r\n3098\r\n\r\n109021\r\n\r\nDIOGO TERRA DONATO\r\n\r\nM\r\n\r\n3099\r\n\r\n109022\r\n\r\nNATHAN ROCHA CANDIDO\r\n\r\nM\r\n\r\n3100\r\n\r\n109023\r\n\r\nWALLACE FERREIRA SOUZA\r\n\r\nM\r\n\r\n3101\r\n\r\n109024\r\n\r\nAILTON COSTA SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n3102\r\n\r\n109025\r\n\r\nROGERIO LUIS CEZARIO JUNIOR\r\n\r\nM\r\n\r\n3103\r\n\r\n109026\r\n\r\nHEIDER CHAVES SOUZA\r\n\r\nM\r\n\r\n3104\r\n\r\n109027\r\n\r\nPAULO SILVA JOSE\r\n\r\nM\r\n\r\n3105\r\n\r\n109028\r\n\r\nFILIPE CARVALHO SILVEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n3106\r\n\r\n109029\r\n\r\nWILLI WAGNER GRIESE JUNIOR\r\n\r\nM\r\n\r\n3107\r\n\r\n109030\r\n\r\nWILLIAM SANTOS COUTINHO\r\n\r\nM\r\n\r\n3108\r\n\r\n109031\r\n\r\nERY NASCIMENTO TORRES DE PAULA\r\n\r\nM\r\n\r\n3109\r\n\r\n109032\r\n\r\nALENCAR JONATHAN DE ABREU NASCIMENTO\r\n\r\nM\r\n\r\n3110\r\n\r\n109033\r\n\r\nANDERSON JOSé PIETROSKI\r\n\r\nM\r\n\r\n3111\r\n\r\n109034\r\n\r\nVITOR MACEDO DE CASTRO\r\n\r\nM\r\n\r\n3112\r\n\r\n109035\r\n\r\nBRUNO CELIO DO REGO LOPES QUEIMA\r\n\r\nM\r\n\r\n3113\r\n\r\n109036\r\n\r\nJOSIAS FRANCISCO DO NASCIMENTO JUNIOR\r\n\r\nM\r\n\r\n3114\r\n\r\n109037\r\n\r\nLEANDRO FRANCISCO DA SILVA BEZERRA\r\n\r\nM\r\n\r\n3115\r\n\r\n109038\r\n\r\nJEFFERSON COSTA DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n3116\r\n\r\n109039\r\n\r\nJUAN FERNANDES RODRIGUES PENHA\r\n\r\nM\r\n\r\n3117\r\n\r\n109040\r\n\r\nALISON FERREIRA PINHEIRO\r\n\r\nM\r\n\r\n3118\r\n\r\n109041\r\n\r\nGABRIEL DE SOUZA AZEVEDO\r\n\r\nM\r\n\r\n3119\r\n\r\n109042\r\n\r\nFELIPE SANTOS CARDOSO\r\n\r\nM\r\n\r\n3120\r\n\r\n109043\r\n\r\nDICKSON NATã DE OLIVEIRA BARRETO\r\n\r\nM\r\n\r\n3121\r\n\r\n109044\r\n\r\nDAVID DA SILVA TAVARES\r\n\r\nM\r\n\r\n3122\r\n\r\n109045\r\n\r\nEVERTON SOUZA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n3123\r\n\r\n109046\r\n\r\nBRUNO CORREIA DA COSTA\r\n\r\nM\r\n\r\n3124\r\n\r\n109047\r\n\r\nCARLOS DE OLIVEIRA DUARTE\r\n\r\nM\r\n\r\n3125\r\n\r\n109048\r\n\r\nMARCIO DOS PASSOS PEREIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n3126\r\n\r\n109049\r\n\r\nALAN DE BRITO LIMA\r\n\r\nM\r\n\r\n3127\r\n\r\n109050\r\n\r\nALISON AVELINO DOS SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n3128\r\n\r\n109051\r\n\r\nLEANDRO QUEIROZ BARBOSA\r\n\r\nM\r\n\r\n3129\r\n\r\n109052\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n3130\r\n\r\n109053\r\n\r\nWELLINGTON MIGUEL FERREIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n3131\r\n\r\n109054\r\n\r\nALAN LIMA DE FRANçA\r\n\r\nM\r\n\r\n3132\r\n\r\n109055\r\n\r\nEVERSON SILVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n3133\r\n\r\n109056\r\n\r\nANDRÉ FELIPE GOMES DAMIÃO\r\n\r\nM\r\n\r\n3134\r\n\r\n109057\r\n\r\nVITTOR BARRETO SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n3135\r\n\r\n109058\r\n\r\nBENOI SILVEIRA RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\nM\r\n\r\n3136\r\n\r\n109059\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO DA SILVA ABREU\r\n\r\nM\r\n\r\n3137\r\n\r\n109060\r\n\r\nNIELSEN NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n3138\r\n\r\n109061\r\n\r\nBRAYAN CESAR FREITAS FORTES\r\n\r\nM\r\n\r\n3139\r\n\r\n109062\r\n\r\nLUCAS DA ROSA CAETANO\r\n\r\nM\r\n\r\n3140\r\n\r\n109063\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS BRITO\r\n\r\nM\r\n\r\n3141\r\n\r\n109064\r\n\r\nDANIEL PINHEIRO RIPPEL\r\n\r\nM\r\n\r\n3142\r\n\r\n109065\r\n\r\nDANILO LOPES GARCIA\r\n\r\nM\r\n\r\n3143\r\n\r\n109066\r\n\r\nJONATHAN VIANNA DOS SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n3144\r\n\r\n109067\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE CAMILO DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n3145\r\n\r\n109068\r\n\r\nBRUNO SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n3146\r\n\r\n109069\r\n\r\nCARLOS MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\nM\r\n\r\n3147\r\n\r\n109070\r\n\r\nIGOR VENTAPANI CARVALHO AZEVEDO\r\n\r\nM\r\n\r\n3148\r\n\r\n109071\r\n\r\nADRIANO FAGUNDES VASCONCELOS\r\n\r\nM\r\n\r\n3149\r\n\r\n109072\r\n\r\nANDERSON LUIZ DA COSTA\r\n\r\nM\r\n\r\n3150\r\n\r\n109073\r\n\r\nTHIAGO LARRAT DE ARAUJO\r\n\r\nM\r\n\r\n3151\r\n\r\n109074\r\n\r\nALEX CARLOS SOUZA PEREIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n3152\r\n\r\n109075\r\n\r\nDAVID DE LIMA JUNIOR\r\n\r\nM\r\n\r\n3153\r\n\r\n109076\r\n\r\nANDRé GUIMARãES SEABRA\r\n\r\nM\r\n\r\n3154\r\n\r\n109077\r\n\r\nVALTER GONCALVES RAMOS VIEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n3155\r\n\r\n109078\r\n\r\nJOãO VICTOR DE ARAúJO NUNES\r\n\r\nM\r\n\r\n3156\r\n\r\n109079\r\n\r\nANDRé SANTOS QUEIROZ JúNIOR\r\n\r\nM\r\n\r\n3157\r\n\r\n109080\r\n\r\nBRUNO DE ABREU PINTO\r\n\r\nM\r\n\r\n3158\r\n\r\n109081\r\n\r\nWALLACE DE SOUZA PEDROZA\r\n\r\nM\r\n\r\n3159\r\n\r\n109082\r\n\r\nSERGIO DA SILVA TORELLI\r\n\r\nM\r\n\r\n3160\r\n\r\n109083\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE FESTRAETS JUNIOR\r\n\r\nM\r\n\r\n3161\r\n\r\n109084\r\n\r\nDIOGO LIMA FAGUNDES\r\n\r\nM\r\n\r\n3162\r\n\r\n109085\r\n\r\nCAIO DA COSTA GUIMARAES\r\n\r\nM\r\n\r\n3163\r\n\r\n109086\r\n\r\nDAVI ADRIANO DE CARVALHO\r\n\r\nM\r\n\r\n3164\r\n\r\n109087\r\n\r\nJOãO PAULO LIRA RIBEIRO\r\n\r\nM\r\n\r\n3165\r\n\r\n109088\r\n\r\nANDRE WANDERLEY ROCHA\r\n\r\nM\r\n\r\n3166\r\n\r\n109089\r\n\r\nMARCOS ROBERTO SEVERO GUERRA\r\n\r\nM\r\n\r\n3167\r\n\r\n109090\r\n\r\nLEONARDO COSTA ALVES\r\n\r\nM\r\n\r\n3168\r\n\r\n109091\r\n\r\nRANDRO SILVA DAMASCENO\r\n\r\nM\r\n\r\n3169\r\n\r\n109092\r\n\r\nCARLOS MAGNO DE OLIVEIRA GONçALVES\r\n\r\nM\r\n\r\n3170\r\n\r\n109093\r\n\r\nEVERTON ALVES DE ASSUMPçãO\r\n\r\nM\r\n\r\n3171\r\n\r\n109094\r\n\r\nTHIAGO CARAINO DE SOUZA\r\n\r\nM\r\n\r\n3172\r\n\r\n109095\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MELO CERQUEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n3173\r\n\r\n109096\r\n\r\nJOSE LUIZ PORTO JUNIOR\r\n\r\nM\r\n\r\n3174\r\n\r\n109097\r\n\r\nJEFFERSON COSTA ARGOLO\r\n\r\nM\r\n\r\n3175\r\n\r\n109098\r\n\r\nDOUGLAS FERNANDES ANDRE\r\n\r\nM\r\n\r\n3176\r\n\r\n109099\r\n\r\nJEFFERSON DA SILVA MENDES\r\n\r\nM\r\n\r\n3177\r\n\r\n109100\r\n\r\nFABRICIO PIRES MARINS\r\n\r\nM\r\n\r\n3178\r\n\r\n109101\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n3179\r\n\r\n109102\r\n\r\nPABLO DEL VECCHIO ALEIXO\r\n\r\nM\r\n\r\n3180\r\n\r\n109103\r\n\r\nAQUILES ALVES MACHADO\r\n\r\nM\r\n\r\n3181\r\n\r\n109104\r\n\r\nDEMITRIUS FLORENCIO BEZERRA\r\n\r\nM\r\n\r\n3182\r\n\r\n109105\r\n\r\nREINALDO NOGUEIRA MACHADO\r\n\r\nM\r\n\r\n3183\r\n\r\n109106\r\n\r\nRENAN SOARES DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n3184\r\n\r\n109107\r\n\r\nDAVI FéLIX GONçALVES\r\n\r\nM\r\n\r\n3185\r\n\r\n109108\r\n\r\nPABLO SIQUEIRA CALDERON\r\n\r\nM\r\n\r\n3186\r\n\r\n109109\r\n\r\nVICTOR AUGUSTO SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nM\r\n\r\n3187\r\n\r\n109110\r\n\r\nGILBERTO BELONI DOS SANTOS JúNIOR\r\n\r\nM\r\n\r\n3188\r\n\r\n109111\r\n\r\nRODRIGO CARLOS DA SILVA DA GAMA\r\n\r\nM\r\n\r\n3189\r\n\r\n109112\r\n\r\nSANDRO JANUNZI SCHUWENCK SOUZA\r\n\r\nM\r\n\r\n3190\r\n\r\n109113\r\n\r\nDEIVISON LIBERATO FACCION\r\n\r\nM\r\n\r\n3191\r\n\r\n109114\r\n\r\nMARLON MOUTA DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n3192\r\n\r\n109115\r\n\r\nLUCAS PRUDENCIO DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n3193\r\n\r\n109116\r\n\r\nJOAO FRANCELINO DE MORAES JUNIOR\r\n\r\nM\r\n\r\n3194\r\n\r\n109117\r\n\r\nJERFFSON DOS SANTOS COSTA\r\n\r\nM\r\n\r\n3195\r\n\r\n109118\r\n\r\nTHIAGO GOMES ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n3196\r\n\r\n109119\r\n\r\nIURY RATES TEIXEIRA COUTINHO\r\n\r\nM\r\n\r\n3197\r\n\r\n109120\r\n\r\nMAYCON DE SOUZA RANGEL\r\n\r\nM\r\n\r\n3198\r\n\r\n109121\r\n\r\nJEFERSON DA COSTA SOARES\r\n\r\nM\r\n\r\n3199\r\n\r\n109122\r\n\r\nTHIAGO GUIMARAES RIBEIRO\r\n\r\nM\r\n\r\n3200\r\n\r\n109123\r\n\r\nRENATO DA CRUZ AMARAL\r\n\r\nM\r\n\r\n3201\r\n\r\n109124\r\n\r\nJEFERSON FELIX DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n3202\r\n\r\n109125\r\n\r\nMARCUS VINICIUS GOMES SAMPAIO\r\n\r\nM\r\n\r\n3203\r\n\r\n109126\r\n\r\nLEONARDO BASTOS SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n3204\r\n\r\n109127\r\n\r\nLUIS CLAUDIO OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nM\r\n\r\n3205\r\n\r\n109128\r\n\r\nWMILSON BARBOSA DANTAS\r\n\r\nM\r\n\r\n3206\r\n\r\n109129\r\n\r\nANGELO TADEU GATTI CAVALCANTI\r\n\r\nM\r\n\r\n3207\r\n\r\n109130\r\n\r\nMARCOS PAULO CARNEIRO FURTADO\r\n\r\nM\r\n\r\n3208\r\n\r\n109131\r\n\r\nTHIAGO MARQUES DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n3209\r\n\r\n109132\r\n\r\nANDERSON JOSE MARIA\r\n\r\nM\r\n\r\n3210\r\n\r\n109133\r\n\r\nTADEU FERREIRA SANTANA\r\n\r\nM\r\n\r\n3211\r\n\r\n109134\r\n\r\nFRANCISCO BRUNO MATHIAS DE ANDRADE\r\n\r\nM\r\n\r\n3212\r\n\r\n109135\r\n\r\nLEANDRO GOMES DE FREITAS\r\n\r\nM\r\n\r\n3213\r\n\r\n109136\r\n\r\nANDERSON RODRIGUES LEITE\r\n\r\nM\r\n\r\n3214\r\n\r\n109137\r\n\r\nROGéRIO SALVADOR GOMES LEITE ALEXANDRE\r\n\r\nM\r\n\r\n3215\r\n\r\n109138\r\n\r\nDANIEL MOREIRA DE AZEVEDO JUNIOR\r\n\r\nM\r\n\r\n3216\r\n\r\n109139\r\n\r\nVANDERSON PAVãO BARBOSA\r\n\r\nM\r\n\r\n3217\r\n\r\n109140\r\n\r\nWANDERLEI FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n3218\r\n\r\n109141\r\n\r\nRYANDER TAVARES LIMA\r\n\r\nM\r\n\r\n3219\r\n\r\n109142\r\n\r\nDIEGO GONCALVES CARDOSO\r\n\r\nM\r\n\r\n3220\r\n\r\n109143\r\n\r\nLEONARDO MORETTI DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nM\r\n\r\n3221\r\n\r\n109144\r\n\r\nJOSé LUCAS DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n3222\r\n\r\n109145\r\n\r\nJOSUé CALDAS DA COSTA\r\n\r\nM\r\n\r\n3223\r\n\r\n109146\r\n\r\nWILLIAM LUIZ MARQUES BAPTISTA\r\n\r\nM\r\n\r\n3224\r\n\r\n109147\r\n\r\nDANIEL DA SILVA FRAZAO\r\n\r\nM\r\n\r\n3225\r\n\r\n109148\r\n\r\nGUILHERME AZEVEDO DUARTE\r\n\r\nM\r\n\r\n3226\r\n\r\n109149\r\n\r\nBRUNO GAIAO SIQUEIRA DE SOUZA\r\n\r\nM\r\n\r\n3227\r\n\r\n109150\r\n\r\nANDRE RAMIRES DOS SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n3228\r\n\r\n109151\r\n\r\nRODRIGO SOARES PEREIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n3229\r\n\r\n109152\r\n\r\nDANIEL PEREIRA BARBOSA\r\n\r\nM\r\n\r\n3230\r\n\r\n109153\r\n\r\nHUGO RENAN MARTINS DE SOUZA\r\n\r\nM\r\n\r\n3231\r\n\r\n109154\r\n\r\nJOSEVALDO LOPES DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n3232\r\n\r\n109155\r\n\r\nHéRCULES DE SOUSA VASCONCELOS\r\n\r\nM\r\n\r\n3233\r\n\r\n109156\r\n\r\nLUCAS FERREIRA CAULO\r\n\r\nM\r\n\r\n3234\r\n\r\n109157\r\n\r\nRAFAEL FERNANDES SIMOES\r\n\r\nM\r\n\r\n3235\r\n\r\n109158\r\n\r\nFABIO DA SILVA GOMES\r\n\r\nM\r\n\r\n3236\r\n\r\n109159\r\n\r\nDANIEL OLIVEIRA FERNANDES GONçALVES\r\n\r\nM\r\n\r\n3237\r\n\r\n109160\r\n\r\nMARCELO CARLOS DA SILVA MARTINS BORBA\r\n\r\nM\r\n\r\n3238\r\n\r\n109161\r\n\r\nOSEIAS DIAS BATISTA\r\n\r\nM\r\n\r\n3239\r\n\r\n109162\r\n\r\nDIOGO DA SILVA MARQUES\r\n\r\nM\r\n\r\n3240\r\n\r\n109163\r\n\r\nDIEGO HENRIQUE BERNADO DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n3241\r\n\r\n109164\r\n\r\nLUCAS MELO DOS SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n3242\r\n\r\n109165\r\n\r\nEVERTON BASTOS COELHO MENEZES\r\n\r\nM\r\n\r\n3243\r\n\r\n109166\r\n\r\nLEONARDO SANCHES DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n3244\r\n\r\n109167\r\n\r\nDIEGO ARCHANJO DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n3245\r\n\r\n109168\r\n\r\nRAMON JUNIO RAMOS VIEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n3246\r\n\r\n109169\r\n\r\nDANIEL SOUZA DE SANTANA\r\n\r\nM\r\n\r\n3247\r\n\r\n109170\r\n\r\nTHIAGO DE MELO RODRIGUES\r\n\r\nM\r\n\r\n3248\r\n\r\n109171\r\n\r\nALAN VICENTE DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nM\r\n\r\n3249\r\n\r\n109172\r\n\r\nRôMULO DE AGUIAR RIBEIRO\r\n\r\nM\r\n\r\n3250\r\n\r\n109173\r\n\r\nDOUGLAS RODRIGUES SOARES\r\n\r\nM\r\n\r\n3251\r\n\r\n109174\r\n\r\nALLAN DA CUNHA COSTA\r\n\r\nM\r\n\r\n3252\r\n\r\n109175\r\n\r\nVINICIUS NOGUEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n3253\r\n\r\n109176\r\n\r\nLUIZ FELIPE FREITAS DE MOURA\r\n\r\nM\r\n\r\n3254\r\n\r\n109177\r\n\r\nBRUNO CEZAR MARTINS DE ARAUJO\r\n\r\nM\r\n\r\n3255\r\n\r\n109178\r\n\r\nDIEGO VICENTE ROSA\r\n\r\nM\r\n\r\n3256\r\n\r\n109179\r\n\r\nALESSANDRO MEDEIROS DUARTE\r\n\r\nM\r\n\r\n3257\r\n\r\n109180\r\n\r\nRAFAEL RIBEIRO DE ANDRADE\r\n\r\nM\r\n\r\n3258\r\n\r\n109181\r\n\r\nGIOVANE ANDRADE DE OLIVEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n3259\r\n\r\n109182\r\n\r\nJOSE FELIPE DE ANDRADE PEREIRA MAGALDI\r\n\r\nM\r\n\r\n3260\r\n\r\n109183\r\n\r\nBRUNO PINTO CLEMENTINO DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n3261\r\n\r\n109184\r\n\r\nVALMIR SILVA DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nM\r\n\r\n3262\r\n\r\n109185\r\n\r\nRODRIGO CAMPOS SOUZA\r\n\r\nM\r\n\r\n3263\r\n\r\n109186\r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS ECHEVERRY\r\n\r\nM\r\n\r\n3264\r\n\r\n109187\r\n\r\nGUILHERME HENRIQUE NERY\r\n\r\nM\r\n\r\n3265\r\n\r\n109188\r\n\r\nCARLOS VINÍCIUS PRATES SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n3266\r\n\r\n109189\r\n\r\nTIAGO FAUSTINO DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n3267\r\n\r\n109190\r\n\r\nMOACIR DE MOURA BARBOSA JúNIOR\r\n\r\nM\r\n\r\n3268\r\n\r\n109191\r\n\r\nDOUGLAS ALVES DA ROCHA\r\n\r\nM\r\n\r\n3269\r\n\r\n109192\r\n\r\nRAPHAEL SOUZA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n3270\r\n\r\n109193\r\n\r\nVICTOR MEDEIROS RAMOS\r\n\r\nM\r\n\r\n3271\r\n\r\n109194\r\n\r\nPATRICK MIRANDA TAVARES\r\n\r\nM\r\n\r\n3272\r\n\r\n109195\r\n\r\nMARCOS JONATHAS PONTES SOARES\r\n\r\nM\r\n\r\n3273\r\n\r\n109196\r\n\r\nMURILLO SANTOS MOREIRA DE SOUSA\r\n\r\nM\r\n\r\n3274\r\n\r\n109197\r\n\r\nNIELSEN DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\nM\r\n\r\n3275\r\n\r\n109198\r\n\r\nROBERTO JOSUé DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nM\r\n\r\n3276\r\n\r\n109199\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA DE PAULA\r\n\r\nM\r\n\r\n3277\r\n\r\n109200\r\n\r\nANGELO CLEBER TOSCANO ARAUJO\r\n\r\nM\r\n\r\n3278\r\n\r\n109201\r\n\r\nALEXANDRE LEITE DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n3279\r\n\r\n109202\r\n\r\nVINíCIUS TAVARES JESUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n3280\r\n\r\n109203\r\n\r\nCRíSTOFER ROBSON DOS SANTOS GARCIA\r\n\r\nM\r\n\r\n3281\r\n\r\n109204\r\n\r\nANDERSON LIMA DANGELES JÚNIOR\r\n\r\nM\r\n\r\n3282\r\n\r\n109206\r\n\r\nMAGNO SCHIRMER DOS SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n3283\r\n\r\n109207\r\n\r\nNACSON DINIZ RIOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n3284\r\n\r\n109208\r\n\r\nALEXANDRE MARQUES DA TRINDADE\r\n\r\nM\r\n\r\n3285\r\n\r\n109209\r\n\r\nDIEGO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n3286\r\n\r\n109210\r\n\r\nROBERTO SILVA DA COSTA\r\n\r\nM\r\n\r\n3287\r\n\r\n109211\r\n\r\nBRUNO EMANOEL FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n3288\r\n\r\n109212\r\n\r\nRAFAEL MENEZES DE JESUS ANDRADE\r\n\r\nM\r\n\r\n3289\r\n\r\n109213\r\n\r\nVANDERSON SANTOS FERREIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n3290\r\n\r\n109214\r\n\r\nDANIEL HENRIQUE DE TOFFOLI FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n3291\r\n\r\n109215\r\n\r\nFELIPE DE OLIVEIRA COLPAS DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n3292\r\n\r\n109216\r\n\r\nMATHEUS AMARAL PEDRO\r\n\r\nM\r\n\r\n3293\r\n\r\n109217\r\n\r\nRONNIE MARCOS TAVARES MODESTO JUNIOR\r\n\r\nM\r\n\r\n3294\r\n\r\n109218\r\n\r\nDIEGO SUZANO FERREIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n3295\r\n\r\n109219\r\n\r\nFELIPE DOLAVALE DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n3296\r\n\r\n109220\r\n\r\nMAURICIO MARRA DA SILVA CARDOSO\r\n\r\nM\r\n\r\n3297\r\n\r\n109221\r\n\r\nYAGO VIEIRA MACHADO DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n3298\r\n\r\n109222\r\n\r\nGILSON DE MIRANDA BRASIL\r\n\r\nM\r\n\r\n3299\r\n\r\n109223\r\n\r\nVICTOR DO NASCIMENTO RANGEL\r\n\r\nM\r\n\r\n3300\r\n\r\n109224\r\n\r\nEMMANUEL PESSANHA COUTINHO NEVES\r\n\r\nM\r\n\r\n3301\r\n\r\n109225\r\n\r\nDANIEL MACIEL URSULINO\r\n\r\nM\r\n\r\n3302\r\n\r\n109226\r\n\r\nLUCAS DE LIMA FONTES\r\n\r\nM\r\n\r\n3303\r\n\r\n109227\r\n\r\nGILMAR ALEXANDRE BEAZUSSI DE SOUZA\r\n\r\nM\r\n\r\n3304\r\n\r\n109228\r\n\r\nJOCELINO TEIXEIRA TADEU\r\n\r\nM\r\n\r\n3305\r\n\r\n109229\r\n\r\nTHIAGO SANTOS DE ASSIS\r\n\r\nM\r\n\r\n3306\r\n\r\n109230\r\n\r\nPABLO DIAS GUEDES\r\n\r\nM\r\n\r\n3307\r\n\r\n109231\r\n\r\nPHILLIPE MOREIRA DE MENDONçA\r\n\r\nM\r\n\r\n3308\r\n\r\n109232\r\n\r\nRANUNFO VIDIGAL SILVEIRA RANGEL\r\n\r\nM\r\n\r\n3309\r\n\r\n109233\r\n\r\nJOSé CARLOS LOURENçO WARGAS\r\n\r\nM\r\n\r\n3310\r\n\r\n109234\r\n\r\nDOUGLAS RODRIGO MARTINS DA SOLEDADE\r\n\r\nM\r\n\r\n3311\r\n\r\n109235\r\n\r\nERIC ROMERO FERREIRA DA CONCEIçãO\r\n\r\nM\r\n\r\n3312\r\n\r\n109236\r\n\r\nRÔMULO BELÉM SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nM\r\n\r\n3313\r\n\r\n109237\r\n\r\nVAGNER TERRA MONTEIRO\r\n\r\nM\r\n\r\n3314\r\n\r\n109238\r\n\r\nBRUNO COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n3315\r\n\r\n109239\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE LIMA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n3316\r\n\r\n109240\r\n\r\nWANDERSON NUNES DE ALMEIDA DEPOLO\r\n\r\nM\r\n\r\n3317\r\n\r\n109241\r\n\r\nARTHUR HENRIQUE GOMES MOREIRA LIMA\r\n\r\nM\r\n\r\n3318\r\n\r\n109242\r\n\r\nWILIAN TRIANE RODRIGUES\r\n\r\nM\r\n\r\n3319\r\n\r\n109243\r\n\r\nMARCO ANTôNIO DE ARAúJO BRANDãO\r\n\r\nM\r\n\r\n3320\r\n\r\n109244\r\n\r\nBRUNO PONTES CAEIRO\r\n\r\nM\r\n\r\n3321\r\n\r\n109245\r\n\r\nTIAGO DE CARVALHO MENDONçA\r\n\r\nM\r\n\r\n3322\r\n\r\n109246\r\n\r\nFELIPE DA SILVA VELLOSO\r\n\r\nM\r\n\r\n3323\r\n\r\n109247\r\n\r\nRONDINELI DA SILVA CARVALHAES\r\n\r\nM\r\n\r\n3324\r\n\r\n109248\r\n\r\nDIEGO FERRAZ MOREIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n3325\r\n\r\n109249\r\n\r\nALEX CORREA DE LIMA\r\n\r\nM\r\n\r\n3326\r\n\r\n109250\r\n\r\nFRANCISCO WELLINGTON VIANA SOARES JUNIOR\r\n\r\nM\r\n\r\n3327\r\n\r\n109251\r\n\r\nLEANDRO BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n3328\r\n\r\n109252\r\n\r\nDIEGO DUTRA DE SOUZA\r\n\r\nM\r\n\r\n3329\r\n\r\n109253\r\n\r\nDIOGO LUIZ DOS SANTOS DE LIMA\r\n\r\nM\r\n\r\n3330\r\n\r\n109254\r\n\r\nMARCOS PAULO ANGRISANI CUNHA\r\n\r\nM\r\n\r\n3331\r\n\r\n109255\r\n\r\nBRUNO ESTRELA MACAIBA\r\n\r\nM\r\n\r\n3332\r\n\r\n109256\r\n\r\nWEBER TAVARES LUCIO\r\n\r\nM\r\n\r\n3333\r\n\r\n109257\r\n\r\nCELSO MENDONçA CARDOSO\r\n\r\nM\r\n\r\n3334\r\n\r\n109258\r\n\r\nDARLAN SANTANA BRITO\r\n\r\nM\r\n\r\n3335\r\n\r\n109259\r\n\r\nIGOR BARROS RODRIGUES\r\n\r\nM\r\n\r\n3336\r\n\r\n109260\r\n\r\nDAIVID JUNO RANGEL ROSA LEONARDO\r\n\r\nM\r\n\r\n3337\r\n\r\n109261\r\n\r\nMARCOS RAFAEL DE CASTRO\r\n\r\nM\r\n\r\n3338\r\n\r\n109262\r\n\r\nANDERSON LIMA DO NASCIMENTO\r\n\r\nM\r\n\r\n3339\r\n\r\n109263\r\n\r\nJULIANO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nM\r\n\r\n3340\r\n\r\n109264\r\n\r\nDIOGO CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n3341\r\n\r\n109265\r\n\r\nHIGOR CABRAL DOS SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n3342\r\n\r\n109266\r\n\r\nPEDRO MAGALHãES DE ABREU DINIZ DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n3343\r\n\r\n109267\r\n\r\nRHôMULO TRINDADE TARANTO\r\n\r\nM\r\n\r\n3344\r\n\r\n109268\r\n\r\nVICTOR EMIDIO MOURA DE ARAUJO SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n3345\r\n\r\n109269\r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES LOPES\r\n\r\nM\r\n\r\n3346\r\n\r\n109270\r\n\r\nLUCAS FERREIRA ROSA\r\n\r\nM\r\n\r\n3347\r\n\r\n109271\r\n\r\nTIAGO COUTINHO SOUZA\r\n\r\nM\r\n\r\n3348\r\n\r\n109272\r\n\r\nSERGIO HENRIQUE DE MATOS MAGALHAES\r\n\r\nM\r\n\r\n3349\r\n\r\n109273\r\n\r\nRAFAEL FERREIRA SACRAMENTO\r\n\r\nM\r\n\r\n3350\r\n\r\n109274\r\n\r\nLEONARDO BORGES DE SOUZA\r\n\r\nM\r\n\r\n3351\r\n\r\n109275\r\n\r\nLEANDRO DO NASCIMENTO BARROSO\r\n\r\nM\r\n\r\n3352\r\n\r\n109276\r\n\r\nBRYAN SANTIAGO\r\n\r\nM\r\n\r\n3353\r\n\r\n109277\r\n\r\nJOãO PEDRO FERRAZ BULHOSA PORTELLA\r\n\r\nM\r\n\r\n3354\r\n\r\n109278\r\n\r\nALEX DA SILVA COIMBRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n3355\r\n\r\n109279\r\n\r\nJEFFERSON LIMA HENRIQUE\r\n\r\nM\r\n\r\n3356\r\n\r\n109280\r\n\r\nPATRICK DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n3357\r\n\r\n109281\r\n\r\nDIEGO FELIX DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n3358\r\n\r\n109282\r\n\r\nDAVID MENEZES COSTA\r\n\r\nM\r\n\r\n3359\r\n\r\n109283\r\n\r\nREYNATO FRANCISCO DE SOUZA SANTOS JUNIOR\r\n\r\nM\r\n\r\n3360\r\n\r\n109284\r\n\r\nWELLINGTON SANTANA GUIMARãES\r\n\r\nM\r\n\r\n3361\r\n\r\n109285\r\n\r\nDIEGO ALBERTO BARROS DE OLIVEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n3362\r\n\r\n109286\r\n\r\nDIEGO DE AQUINO GUSMãO\r\n\r\nM\r\n\r\n3363\r\n\r\n109287\r\n\r\nRONALDO DE PAIVA BARBOSA JUNIOR\r\n\r\nM\r\n\r\n3364\r\n\r\n109288\r\n\r\nWILLIAM DE SOUZA COSTA\r\n\r\nM\r\n\r\n3365\r\n\r\n109289\r\n\r\nMICHEL MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n3366\r\n\r\n109290\r\n\r\nWENDEL SANTOS MENDES\r\n\r\nM\r\n\r\n3367\r\n\r\n109291\r\n\r\nCAIO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n3368\r\n\r\n109292\r\n\r\nCLAUDIO DA SILVA MOTA\r\n\r\nM\r\n\r\n3369\r\n\r\n109293\r\n\r\nTIAGO CORREA PEREIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n3370\r\n\r\n109294\r\n\r\nFABRICIO GOMES NOGUEIRA RITTER\r\n\r\nM\r\n\r\n3371\r\n\r\n109295\r\n\r\nRODRIGO BANDEIRA DA MOTTA\r\n\r\nM\r\n\r\n3372\r\n\r\n109296\r\n\r\nEDUARDO MARINHO GROSSI\r\n\r\nM\r\n\r\n3373\r\n\r\n109297\r\n\r\nFELIPE VICENTE DE LIMA\r\n\r\nM\r\n\r\n3374\r\n\r\n109298\r\n\r\nRODRIGO VIDEIRA NASCIMENTO\r\n\r\nM\r\n\r\n3375\r\n\r\n109299\r\n\r\nWILLIAM CANANEA PEREIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n3376\r\n\r\n109300\r\n\r\nDANIEL PEREIRA DE VASCONCELOS\r\n\r\nM\r\n\r\n3377\r\n\r\n109301\r\n\r\nMATEUS MARQUES DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n3378\r\n\r\n109302\r\n\r\nEDUARDO LUCAS COUTINHO\r\n\r\nM\r\n\r\n3379\r\n\r\n109303\r\n\r\nEDUARDO MARQUES ALVES\r\n\r\nM\r\n\r\n3380\r\n\r\n109304\r\n\r\nWESLEY PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n3381\r\n\r\n109305\r\n\r\nJEFERSON CARLOS DE ANDRADE ROSA\r\n\r\nM\r\n\r\n3382\r\n\r\n109306\r\n\r\nWALLACE BATISTA MENEZES DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n3383\r\n\r\n109307\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n3384\r\n\r\n109308\r\n\r\nDIOGO DE SOUZA FERNANDES\r\n\r\nM\r\n\r\n3385\r\n\r\n109309\r\n\r\nRAFAEL BARBOSA MENDONçA DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n3386\r\n\r\n109310\r\n\r\nBRUNO BRITO SILVA TORRES\r\n\r\nM\r\n\r\n3387\r\n\r\n109311\r\n\r\nEDSON JUNIOR SILVA FERNANDES\r\n\r\nM\r\n\r\n3388\r\n\r\n109312\r\n\r\nROBERT BRAGA CORRêA\r\n\r\nM\r\n\r\n3389\r\n\r\n109313\r\n\r\nBRUNO CARVALHO DE FARIAS\r\n\r\nM\r\n\r\n3390\r\n\r\n109314\r\n\r\nKELVISON MACHADO BARCELOS\r\n\r\nM\r\n\r\n3391\r\n\r\n109315\r\n\r\nDIEGO ASSUMPçãO SOUZA\r\n\r\nM\r\n\r\n3392\r\n\r\n109316\r\n\r\nDIEGO SILVA DOS SANTOS RêTO\r\n\r\nM\r\n\r\n3393\r\n\r\n109317\r\n\r\nPABLO HENRIQUE JACOB DOS SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n3394\r\n\r\n109318\r\n\r\nJULIANO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n3395\r\n\r\n109319\r\n\r\nJOSé AUGUSTO GUILHERME SILVA PRIMO\r\n\r\nM\r\n\r\n3396\r\n\r\n109320\r\n\r\nEFRAIM CHAVES TERRA\r\n\r\nM\r\n\r\n3397\r\n\r\n109321\r\n\r\nWALLACE JOANES FERNANDES CAMILO\r\n\r\nM\r\n\r\n3398\r\n\r\n109322\r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n3399\r\n\r\n109323\r\n\r\nJOSE ANTONIO PRINCISVAL OUVIDOR\r\n\r\nM\r\n\r\n3400\r\n\r\n109324\r\n\r\nJHONNI UALLACE BARBOSA\r\n\r\nM\r\n\r\n3401\r\n\r\n109325\r\n\r\nWILLIAN DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nM\r\n\r\n3402\r\n\r\n109326\r\n\r\nNIELTON ALVES PEREIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n3403\r\n\r\n109327\r\n\r\nJOAO DEDEUS DE SOUSA FLOR\r\n\r\nM\r\n\r\n3404\r\n\r\n109328\r\n\r\nZEILDO ALVES SALES FILHO\r\n\r\nM\r\n\r\n3405\r\n\r\n109329\r\n\r\nGILMAR TEIXEIRA MOREIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n3406\r\n\r\n109330\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BATALHA DO NASCIMENTO JúNIOR\r\n\r\nM\r\n\r\n3407\r\n\r\n109331\r\n\r\nANDRÉ GOMES DO NASCIMENTO\r\n\r\nM\r\n\r\n3408\r\n\r\n109332\r\n\r\nDAVID BANDA MACHADO\r\n\r\nM\r\n\r\n3409\r\n\r\n109333\r\n\r\nROGERIO ANTUNES FERNANDES\r\n\r\nM\r\n\r\n3410\r\n\r\n109334\r\n\r\nRAPHAEL ROSA\r\n\r\nM\r\n\r\n3411\r\n\r\n109335\r\n\r\nVANDO BRITO PAES\r\n\r\nM\r\n\r\n3412\r\n\r\n109336\r\n\r\nALEX LACERDA GOMES\r\n\r\nM\r\n\r\n3413\r\n\r\n109337\r\n\r\nPAULO SERGIO FERNANDES FILHO\r\n\r\nM\r\n\r\n3414\r\n\r\n109338\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n3415\r\n\r\n109339\r\n\r\nEMERSON SANTOS DE VASCONCELOS\r\n\r\nM\r\n\r\n3416\r\n\r\n109340\r\n\r\nVINICIUS DA SILVA PEIXOTO DE ABREU\r\n\r\nM\r\n\r\n3417\r\n\r\n109341\r\n\r\nRAFAEL MARTINS\r\n\r\nM\r\n\r\n3418\r\n\r\n109342\r\n\r\nMAGNO PORTO DO NASCIMENTO\r\n\r\nM\r\n\r\n3419\r\n\r\n109343\r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE SANTOS BARRETO\r\n\r\nM\r\n\r\n3420\r\n\r\n109344\r\n\r\nTIAGO PEREIRA ROCHA\r\n\r\nM\r\n\r\n3421\r\n\r\n109345\r\n\r\nPERCSON CRUZ SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n3422\r\n\r\n109346\r\n\r\nFABIANO ALVES DA SILVA SILVEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n3423\r\n\r\n109347\r\n\r\nLEANDRO GUIMARãES BRANDAO\r\n\r\nM\r\n\r\n3424\r\n\r\n109348\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS FREITAS\r\n\r\nM\r\n\r\n3425\r\n\r\n109349\r\n\r\nWESLEI LEONARDO DA COSTA\r\n\r\nM\r\n\r\n3426\r\n\r\n109350\r\n\r\nSAULO DOS SANTOS DA SILVA MOURA\r\n\r\nM\r\n\r\n3427\r\n\r\n109351\r\n\r\nMARCOS LUIS ARAúJO DE SOUZA\r\n\r\nM\r\n\r\n3428\r\n\r\n109352\r\n\r\nMARCOS PAULO MOURA DE OLIVEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n3429\r\n\r\n109353\r\n\r\nLEANDRO DE SOUZA CLEMENTINO\r\n\r\nM\r\n\r\n3430\r\n\r\n109354\r\n\r\nEULLYN DE PAULA TEIXEIRA SIMAS\r\n\r\nM\r\n\r\n3431\r\n\r\n109355\r\n\r\nLUIZ ANDRé ESTEVES MENDONçA\r\n\r\nM\r\n\r\n3432\r\n\r\n109356\r\n\r\nLUCAS PIRES SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n3433\r\n\r\n109357\r\n\r\nIGOR THIAGO LEAL DO NASCIMENTO\r\n\r\nM\r\n\r\n3434\r\n\r\n109358\r\n\r\nWESCLEY DA SILVA BATISTA\r\n\r\nM\r\n\r\n3435\r\n\r\n109359\r\n\r\nTHIAGO MEDRADO DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n3436\r\n\r\n109360\r\n\r\nTIAGO DA SILVA XAVIER\r\n\r\nM\r\n\r\n3437\r\n\r\n109361\r\n\r\nDIEGO TEIXEIRA PIRES\r\n\r\nM\r\n\r\n3438\r\n\r\n109362\r\n\r\nRENATO DE ALMEIDA CARDOSO\r\n\r\nM\r\n\r\n3439\r\n\r\n109363\r\n\r\nTIAGO FERREIRA ROUçAS\r\n\r\nM\r\n\r\n3440\r\n\r\n109364\r\n\r\nCARLOS FABIO FERREIRA PEREIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n3441\r\n\r\n109365\r\n\r\nVANDERSON JOSé DE ARAúJO\r\n\r\nM\r\n\r\n3442\r\n\r\n109366\r\n\r\nTHIAGO ANTONIO BYRNE DE MELO\r\n\r\nM\r\n\r\n3443\r\n\r\n109367\r\n\r\nMARCELO CARVALHO DE ALMEIDA\r\n\r\nM\r\n\r\n3444\r\n\r\n109368\r\n\r\nPABLO SALES RODRIGUES\r\n\r\nM\r\n\r\n3445\r\n\r\n109369\r\n\r\nVINICIUS VICTORINO\r\n\r\nM\r\n\r\n3446\r\n\r\n109370\r\n\r\nTIAGO CARLOS VIEIRA GOMES\r\n\r\nM\r\n\r\n3447\r\n\r\n109371\r\n\r\nBRUNO ALVES TIBURCIO\r\n\r\nM\r\n\r\n3448\r\n\r\n109372\r\n\r\nBRUNO PEÇANHA LOPES\r\n\r\nM\r\n\r\n3449\r\n\r\n109373\r\n\r\nDANIEL VITOR MOREIRA MARTINS\r\n\r\nM\r\n\r\n3450\r\n\r\n109374\r\n\r\nHERON DOS SANTOS NUNES\r\n\r\nM\r\n\r\n3451\r\n\r\n109375\r\n\r\nDIOGO NEVES MOREIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n3452\r\n\r\n109376\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FONSECA DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n3453\r\n\r\n109377\r\n\r\nZENON SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n3454\r\n\r\n109378\r\n\r\nMARCOS VINICIUS GAMA\r\n\r\nM\r\n\r\n3455\r\n\r\n109379\r\n\r\nDENILSON DOS SANTOS CARROCOSA\r\n\r\nM\r\n\r\n3456\r\n\r\n109380\r\n\r\nMARCOS VINICIUS FERNANDES ESPINATO\r\n\r\nM\r\n\r\n3457\r\n\r\n109381\r\n\r\nCLEITON SANTOS DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n3458\r\n\r\n109382\r\n\r\nDYEGO THOMAS DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n3459\r\n\r\n109383\r\n\r\nGEORGE ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\nM\r\n\r\n3460\r\n\r\n109384\r\n\r\nJOSé PAULO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n3461\r\n\r\n109385\r\n\r\nDIEGO DA SILVA TEMOTEO\r\n\r\nM\r\n\r\n3462\r\n\r\n109386\r\n\r\nMAICON CARDOSO FERNANDES\r\n\r\nM\r\n\r\n3463\r\n\r\n109387\r\n\r\nLEANDRO DIAS\r\n\r\nM\r\n\r\n3464\r\n\r\n109388\r\n\r\nJEFERSON OLIVEIRA DA SILVEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n3465\r\n\r\n109389\r\n\r\nALLISON PEREIRA ROSA\r\n\r\nM\r\n\r\n3466\r\n\r\n109390\r\n\r\nVITOR LIMA MARCOS\r\n\r\nM\r\n\r\n3467\r\n\r\n109391\r\n\r\nALLAN MILET CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n3468\r\n\r\n109392\r\n\r\nBRUNO DE PAULA PINHEIRO\r\n\r\nM\r\n\r\n3469\r\n\r\n109393\r\n\r\nWILLIAM LOPES ALVES\r\n\r\nM\r\n\r\n3470\r\n\r\n109394\r\n\r\nJONAS COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n3471\r\n\r\n109395\r\n\r\nARLEIDESON SANTOS JUNIOR\r\n\r\nM\r\n\r\n3472\r\n\r\n109396\r\n\r\nRÔMULO CHAGAS COSTA\r\n\r\nM\r\n\r\n3473\r\n\r\n109397\r\n\r\nJOAO GABRIEL PEREIRA DE FREITAS\r\n\r\nM\r\n\r\n3474\r\n\r\n109398\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE LIMA CORRêA\r\n\r\nM\r\n\r\n3475\r\n\r\n109399\r\n\r\nJESSé WILSON OLIVEIRA DE LIMA\r\n\r\nM\r\n\r\n3476\r\n\r\n109400\r\n\r\nRAFAEL RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n3477\r\n\r\n109401\r\n\r\nDANIEL LUIZ DE JESUS FERREIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n3478\r\n\r\n109402\r\n\r\nLEONARDO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n3479\r\n\r\n109403\r\n\r\nSERGIO MOREIRA FIGUEIRAS\r\n\r\nM\r\n\r\n3480\r\n\r\n109404\r\n\r\nGILBERTO BARBOSA FERREIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n3481\r\n\r\n109405\r\n\r\nIGOR FELICIO DA COSTA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n3482\r\n\r\n109406\r\n\r\nJHONNY HEBERT CUSTODIO NERI\r\n\r\nM\r\n\r\n3483\r\n\r\n109407\r\n\r\nANDERSON RUBENS PEDRO BATISTA\r\n\r\nM\r\n\r\n3484\r\n\r\n109408\r\n\r\nJANSSEN SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n3485\r\n\r\n109409\r\n\r\nHEBERT HENRIQUE DA GAMA\r\n\r\nM\r\n\r\n3486\r\n\r\n109410\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE ARAUJO NASCIMENTO\r\n\r\nM\r\n\r\n3487\r\n\r\n109411\r\n\r\nROBSON LIMA FALCãO\r\n\r\nM\r\n\r\n3488\r\n\r\n109412\r\n\r\nPETERSON DAMASO DE OLIVEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n3489\r\n\r\n109413\r\n\r\nBRUNO LíRIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n3490\r\n\r\n109414\r\n\r\nBRUNO BIANCHI GUIMARAES\r\n\r\nM\r\n\r\n3491\r\n\r\n109415\r\n\r\nVINICIUS RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n3492\r\n\r\n109416\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA AVELINO\r\n\r\nM\r\n\r\n3493\r\n\r\n109417\r\n\r\nWILLIAN DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n3494\r\n\r\n109418\r\n\r\nBRUNO CESAR PEDRO DOS SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n3495\r\n\r\n109419\r\n\r\nGLAUBER JUNIO DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nM\r\n\r\n3496\r\n\r\n109420\r\n\r\nGUILHERME DA CRUZ IAQUE\r\n\r\nM\r\n\r\n3497\r\n\r\n109421\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DE ANUNCIO MELO\r\n\r\nM\r\n\r\n3498\r\n\r\n109422\r\n\r\nBRUNO BENTO PEDRO\r\n\r\nM\r\n\r\n3499\r\n\r\n109423\r\n\r\nRAPHAEL LEITE CARVALHO\r\n\r\nM\r\n\r\n3500\r\n\r\n109424\r\n\r\nPAULO ROBERTO DA COSTA RANGEL\r\n\r\nM\r\n\r\n3501\r\n\r\n109425\r\n\r\nEVERTON MARCELO M. DO NASCIMENTO\r\n\r\nM\r\n\r\n3502\r\n\r\n109426\r\n\r\nJONATHAN ANDRADE BARBOZA\r\n\r\nM\r\n\r\n3503\r\n\r\n109427\r\n\r\nTHIAGO OLIVEIRA ALVES\r\n\r\nM\r\n\r\n3504\r\n\r\n109428\r\n\r\nPAULO FILIPE LIMA DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n3505\r\n\r\n109429\r\n\r\nIURI PIRES DE SOUSA\r\n\r\nM\r\n\r\n3506\r\n\r\n109430\r\n\r\nMARCOS ANTONIO FERNANDES TIMOTEO\r\n\r\nM\r\n\r\n3507\r\n\r\n109431\r\n\r\nJEFERSON DE SOUZA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n3508\r\n\r\n109432\r\n\r\nLEONARDO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n3509\r\n\r\n109433\r\n\r\nJONATAN HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n3510\r\n\r\n109434\r\n\r\nJEFFERSON DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\nM\r\n\r\n3511\r\n\r\n109435\r\n\r\nRENATO RODRIGUES SOARES\r\n\r\nM\r\n\r\n3512\r\n\r\n109436\r\n\r\nJHONATAN DA SILVA SOUZA\r\n\r\nM\r\n\r\n3513\r\n\r\n109437\r\n\r\nIVAN GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n3514\r\n\r\n109438\r\n\r\nUGO LEVI OLIVEIRA VIEIRA PINTO\r\n\r\nM\r\n\r\n3515\r\n\r\n109439\r\n\r\nSAMUEL QUITéRIO DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n3516\r\n\r\n109440\r\n\r\nTHIAGO NASCIMENTO SOARES\r\n\r\nM\r\n\r\n3517\r\n\r\n109441\r\n\r\nRENATO LAMON NEVES\r\n\r\nM\r\n\r\n3518\r\n\r\n109442\r\n\r\nLEONALDO RESENDE DAS NEVES SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n3519\r\n\r\n109443\r\n\r\nTIAGO GUARANY SIQUEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n3520\r\n\r\n109444\r\n\r\nDAVID DIAS DE MORAIS\r\n\r\nM\r\n\r\n3521\r\n\r\n109445\r\n\r\nSILVIO CORDOVA CUNHA FILHO\r\n\r\nM\r\n\r\n3522\r\n\r\n109446\r\n\r\nDIOGO LUIZ GOMES DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n3523\r\n\r\n109447\r\n\r\nPEDRO JIVAGO DA ROCHA TEODORO\r\n\r\nM\r\n\r\n3524\r\n\r\n109448\r\n\r\nMATEUS PRUDENTE\r\n\r\nM\r\n\r\n3525\r\n\r\n109494\r\n\r\nROBERTO MARTINS MACHADO RIBEIRO\r\n\r\nM\r\n\r\n3526\r\n\r\n109495\r\n\r\nALEXANDRE SANTIAGO DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n3527\r\n\r\n109496\r\n\r\nFAGNER FERNANDES FREITAS\r\n\r\nM\r\n\r\n3528\r\n\r\n109497\r\n\r\nELIELSON BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n3529\r\n\r\n109498\r\n\r\nMARCOS ROBERTO FRANCA\r\n\r\nM\r\n\r\n3530\r\n\r\n109499\r\n\r\nDOUGLAS SILVA DE SOUZA BARROS\r\n\r\nM\r\n\r\n3531\r\n\r\n109500\r\n\r\nRODRIGO CESAR JEREMIAS DOS SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n3532\r\n\r\n109501\r\n\r\nFERNANDO DE PAULA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n3533\r\n\r\n109502\r\n\r\nGUSTAVO GUIMARAES PANZARIELLO\r\n\r\nM\r\n\r\n3534\r\n\r\n109503\r\n\r\nLEONARDO GARCIA MOREIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n3535\r\n\r\n109205\r\n\r\nANDRé LUIZ MORAES DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n3536\r\n\r\n109504\r\n\r\nDIEGO MADEIRA NIZZO\r\n\r\nM\r\n\r\n3537\r\n\r\n109505\r\n\r\nALAN AUGUSTO BRAGA PENA\r\n\r\nM\r\n\r\n3538\r\n\r\n109507\r\n\r\nLUIS CARLOS DE ARAUJO FILHO\r\n\r\nM\r\n\r\n3539\r\n\r\n109508\r\n\r\nRODRIGO SOARES DE ARAUJO\r\n\r\nM\r\n\r\n3540\r\n\r\n109509\r\n\r\nJEFFREY FELIX DO NASCIMENTO\r\n\r\nM\r\n\r\n3541\r\n\r\n109510\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA MAGANO\r\n\r\nM\r\n\r\n3542\r\n\r\n109511\r\n\r\nJEAN JOBSON FORTUNA BARBOSA\r\n\r\nM\r\n\r\n3543\r\n\r\n107441\r\n\r\nCARLA ALESSANDRA OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nM\r\n\r\n3544\r\n\r\n109521\r\n\r\nDANIEL DOMINGOS DANTAS\r\n\r\nM\r\n\r\n3545\r\n\r\n109522\r\n\r\nEDUARDO VELASCO SOUZA\r\n\r\nM\r\n\r\n3546\r\n\r\n109523\r\n\r\nLEONARDO DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\nM\r\n\r\n3547\r\n\r\n109524\r\n\r\nHELIO GOMES DO NASCIMENTO\r\n\r\nM\r\n\r\n3548\r\n\r\n109525\r\n\r\nMARCUS VINICIUS COSTA BORGES\r\n\r\nM\r\n\r\n3549\r\n\r\n109526\r\n\r\nMAGNO DAS CHAGAS MENDES\r\n\r\nM\r\n\r\n3550\r\n\r\n109527\r\n\r\nRANDAL COUTO DE MORAIS\r\n\r\nM\r\n\r\n3551\r\n\r\n109528\r\n\r\nTIAGO DE SOUZA CARREIRO FERREIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n3552\r\n\r\n109529\r\n\r\nMICHEL JACKSON PESSANHA DOS SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n3553\r\n\r\n109530\r\n\r\nTHIAGO DE CARVALHO AMORIM\r\n\r\nM\r\n\r\n3554\r\n\r\n109531\r\n\r\nCLAUDIO ROBERTO DE FIGUEIREDO GUINODY\r\n\r\nM\r\n\r\n3555\r\n\r\n109532\r\n\r\nFABRICIO ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\nM\r\n\r\n3556\r\n\r\n109533\r\n\r\nMATHEUS CARVALHO CABRAL\r\n\r\nM\r\n\r\n3557\r\n\r\n109534\r\n\r\nMARCOS VINICIUS GESTEIRA PASSOS\r\n\r\nM\r\n\r\n3558\r\n\r\n109535\r\n\r\nFERNANDO CARDOSO GUIMARÃES\r\n\r\nM\r\n\r\n3559\r\n\r\n109536\r\n\r\nMIGUEL GARIBALDI SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n3560\r\n\r\n109537\r\n\r\nDIEGO DE FRIAS MONTEIRO\r\n\r\nM\r\n\r\n3561\r\n\r\n109538\r\n\r\nJOSE CARLOS MORAES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nM\r\n\r\n3562\r\n\r\n109539\r\n\r\nGUSTAVO RODRIGUES DE MELO\r\n\r\nM\r\n\r\n3563\r\n\r\n109540\r\n\r\nJULIO CESAR MARINS JUNIOR\r\n\r\nM\r\n\r\n3564\r\n\r\n109541\r\n\r\nFLAVIO LUCIANO XAVIER DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nM\r\n\r\n3565\r\n\r\n109542\r\n\r\nGUSTAVO DE FIGUEIREDO MATTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n3566\r\n\r\n109543\r\n\r\nLEANDRO FERREIRA RODRIGUES \r\n\r\nM\r\n\r\n3567\r\n\r\n109544\r\n\r\nFERNANDO RIBEIRO GUIMARÃES \r\n\r\nM\r\n\r\n3568\r\n\r\n109545\r\n\r\nPEDRO EDUARDO CARVALHO PIMENTA\r\n\r\nM\r\n\r\n3569\r\n\r\n109546\r\n\r\nLEANDRO BATISTA DE NORONHA\r\n\r\nM\r\n\r\n3570\r\n\r\n109547\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA DOS SANTOS NETO\r\n\r\nM\r\n\r\n3571\r\n\r\n109548\r\n\r\nVITOR GIOVANI PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n3572\r\n\r\n109549\r\n\r\nJOELITON NUNES FLOR\r\n\r\nM\r\n\r\n3573\r\n\r\n109550\r\n\r\nPAULO ADRIANO ALVES RODRIGUES\r\n\r\nM\r\n\r\n3574\r\n\r\n109551\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA CARDOSO\r\n\r\nM\r\n\r\n3575\r\n\r\n109552\r\n\r\nMAXWELL VINICIOS SILVA CABRAL\r\n\r\nM\r\n\r\n3576\r\n\r\n109558\r\n\r\nJACSON DOS SANTOS \r\n\r\nM\r\n\r\n3577\r\n\r\n109559\r\n\r\nDEIVISON RANGEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n3578\r\n\r\n109560\r\n\r\nBRUNO TOLEDO DE SIQUEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n3579\r\n\r\n109561\r\n\r\nTHAYLOR KALLAB SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n3580\r\n\r\n109562\r\n\r\nWESLLEY PACHECO KER DE ARAUJO\r\n\r\nM\r\n\r\n3581\r\n\r\n109563\r\n\r\nHILTON BAUER MILIDA CABRAL\r\n\r\nM\r\n\r\n3582\r\n\r\n109564\r\n\r\nANANIAS TINOCO SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n3583\r\n\r\n109565\r\n\r\nROMERO FREIRE DA COSTA\r\n\r\nM\r\n\r\n3584\r\n\r\n109566\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS AMARAL\r\n\r\nM\r\n\r\n3585\r\n\r\n109567\r\n\r\nFELIPE JACINTO DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n3586\r\n\r\n109568\r\n\r\nGEORGE RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n3587\r\n\r\n109569\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BARRETO RODRIGUES\r\n\r\nM\r\n\r\n3588\r\n\r\n109570\r\n\r\nALEXANDRE BRUNO ALVES DE MELO\r\n\r\nM\r\n\r\n3589\r\n\r\n109571\r\n\r\nLUCAS VIEIRA ANDRADE\r\n\r\nM\r\n\r\n3590\r\n\r\n109572\r\n\r\nGUSTAVO DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n3591\r\n\r\n109573\r\n\r\nRODRIGO FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n3592\r\n\r\n109574\r\n\r\nALLAN FREITAS MADEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n3593\r\n\r\n109575\r\n\r\nBRUNO LEONARDO SANTOS DE QUEIROZ\r\n\r\nM\r\n\r\n3594\r\n\r\n109576\r\n\r\nRONIERI FERREIRA VITORINO DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n3595\r\n\r\n109577\r\n\r\nBRUNO RESENDE ANTUNES\r\n\r\nM\r\n\r\n3596\r\n\r\n109578\r\n\r\nERIC GADELHA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n3597\r\n\r\n109579\r\n\r\nWELLINGTON SOARES BIANCHI\r\n\r\nM\r\n\r\n3598\r\n\r\n109580\r\n\r\nHEITOR FERNANDES ESTANISLAU\r\n\r\nM\r\n\r\n3599\r\n\r\n109581\r\n\r\nLUCAS MANHAES MOTA BATISTA\r\n\r\nM\r\n\r\n3600\r\n\r\n109582\r\n\r\nCLEISSON GOMES FERREIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n3601\r\n\r\n109583\r\n\r\nDANNY FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n3602\r\n\r\n109584\r\n\r\nFERNANDO DA SILVEIRA BRITO\r\n\r\nM\r\n\r\n3603\r\n\r\n109585\r\n\r\nFÁBIO LUIZ TEIXEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n3604\r\n\r\n109586\r\n\r\nGLAUCO CALEGARIO VEIGA\r\n\r\nM\r\n\r\n3605\r\n\r\n109587\r\n\r\nFERNANDO HENRIQUE PEREIRA GONçALVES\r\n\r\nM\r\n\r\n3606\r\n\r\n109588\r\n\r\nLEANDRO FERREIRA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n3607\r\n\r\n109589\r\n\r\nEDUARDO ALELUIA GANGA\r\n\r\nM\r\n\r\n3608\r\n\r\n109590\r\n\r\nEDER RAMOS DE AS\r\n\r\nM\r\n\r\n3609\r\n\r\n109591\r\n\r\nLEANDRO FARIA DE SOUSA\r\n\r\nM\r\n\r\n3610\r\n\r\n109596\r\n\r\nIGÔR SOUZA BOMFIM\r\n\r\nM\r\n\r\n3611\r\n\r\n109597\r\n\r\nDIEGO ARIEIRA DE MELLO\r\n\r\nM\r\n\r\n3612\r\n\r\n109598\r\n\r\nEDUARDO MÜLLER SOUZA\r\n\r\nM\r\n\r\n3613\r\n\r\n109599\r\n\r\nDEIVIDE DIAS FALCAO\r\n\r\nM\r\n\r\n3614\r\n\r\n109600\r\n\r\nIGOR MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n3615\r\n\r\n109601\r\n\r\nALEXSANDRO CARDIM COSTA\r\n\r\nM\r\n\r\n3616\r\n\r\n109602\r\n\r\nFELIPE PASSOS MANHAES SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n3617\r\n\r\n109603\r\n\r\nTHIAGO ELEUTERIO XAVIER DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n3618\r\n\r\n109604\r\n\r\nALEX SANDRO SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n3619\r\n\r\n109605\r\n\r\nLUCAS CORREA DE FREITAS\r\n\r\nM\r\n\r\n3620\r\n\r\n109606\r\n\r\nEDUARDO DAIBES CASTRO SORRENTINO\r\n\r\nM\r\n\r\n3621\r\n\r\n109607\r\n\r\nSAVIO MACIEL DO ROSARIO\r\n\r\nM\r\n\r\n3622\r\n\r\n109608\r\n\r\nISAíAS DOS SANTOS GOMES\r\n\r\nM\r\n\r\n3623\r\n\r\n109609\r\n\r\nAILTON RODRIGUES DE MOURA\r\n\r\nM\r\n\r\n3624\r\n\r\n109610\r\n\r\nMAGNO RAMOM FERREIRA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n3625\r\n\r\n109611\r\n\r\nANSERGER FIDALGO OLIVA\r\n\r\nM\r\n\r\n3626\r\n\r\n109612\r\n\r\nVITOR BARNARDO DE BARROS\r\n\r\nM\r\n\r\n3627\r\n\r\n109613\r\n\r\nDONALD ALLAN PEREIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n3628\r\n\r\n109614\r\n\r\nALEX DE SOUZA BARROS\r\n\r\nM\r\n\r\n3629\r\n\r\n109615\r\n\r\nANDRE DA CONCEIÇAO REIS\r\n\r\nM\r\n\r\n3630\r\n\r\n109616\r\n\r\nALBENEIR DOS SANTOS ALVES\r\n\r\nM\r\n\r\n3631\r\n\r\n109617\r\n\r\nANDRE PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n3632\r\n\r\n109618\r\n\r\nJOSE ROBERTO DE PAULA JUNIOR\r\n\r\nM\r\n\r\n3633\r\n\r\n109619\r\n\r\nLUIS ARNALDO MENDES DE SOUSA JUNIOR\r\n\r\nM\r\n\r\n3634\r\n\r\n109620\r\n\r\nDERIK MELO SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n3635\r\n\r\n109621\r\n\r\nDIEGO CASSEMIRO SANTANA\r\n\r\nM\r\n\r\n3636\r\n\r\n109622\r\n\r\nFERNANDO DE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\nM\r\n\r\n3637\r\n\r\n109623\r\n\r\nVINICIUS PEREIRA CARVALHO\r\n\r\nM\r\n\r\n3638\r\n\r\n109624\r\n\r\nDOUGLAS DA FONTE CARVALHO MARTINS\r\n\r\nM\r\n\r\n3639\r\n\r\n109625\r\n\r\nDIEGO COSTA FERREIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n3640\r\n\r\n109626\r\n\r\nDIOGO DA SILVA GOMES\r\n\r\nM\r\n\r\n3641\r\n\r\n109627\r\n\r\nANDERSON ROMÃO\r\n\r\nM\r\n\r\n3642\r\n\r\n109628\r\n\r\nBRUNO REIS BARBOSA\r\n\r\nM\r\n\r\n3643\r\n\r\n109629\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BARROS DE ARAUJO FILHO\r\n\r\nM\r\n\r\n3644\r\n\r\n109630\r\n\r\nFELIPE ADÃO LOURENÇO\r\n\r\nM\r\n\r\n3645\r\n\r\n109631\r\n\r\nGETúLIO APOLINáRIO DELGADO\r\n\r\nM\r\n\r\n3646\r\n\r\n109632\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO RIBEIRO DE MOURA NETO\r\n\r\nM\r\n\r\n3647\r\n\r\n109633\r\n\r\nEWERTON NEVES\r\n\r\nM\r\n\r\n3648\r\n\r\n109634\r\n\r\nALLAN SCHIFFLER VENDRAMINI GOMES\r\n\r\nM\r\n\r\n3649\r\n\r\n109635\r\n\r\nTATIANE DE PAULA TEIXEIRA SIMAS\r\n\r\nM\r\n\r\n3650\r\n\r\n109636\r\n\r\nPATRICIA AREAS MAGUALHÃES BARROSO\r\n\r\nM\r\n\r\n3651\r\n\r\n109637\r\n\r\nJANAINA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nM\r\n\r\n3652\r\n\r\n109638\r\n\r\nRAINIE VIEIRA MENDES\r\n\r\nM\r\n\r\n3653\r\n\r\n109639\r\n\r\nMARCELE DE LIMA LACERDA\r\n\r\nM\r\n\r\n3654\r\n\r\n109640\r\n\r\nWAGNER DE SOUZA MARTINS\r\n\r\nM\r\n\r\n3655\r\n\r\n109641\r\n\r\nBRUNO EMANUEL INáCIO DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n3656\r\n\r\n109642\r\n\r\nVITOR DA COSTA OLIVEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n3657\r\n\r\n109643\r\n\r\nBRUNO VERAS SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n3658\r\n\r\n109644\r\n\r\nRENAN BASTOS DE BARROS\r\n\r\nM\r\n\r\n3659\r\n\r\n109645\r\n\r\nMARCOS VINICIUS ANDRADE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n3660\r\n\r\n109646\r\n\r\nPABLO RENê DOS SANTOS GONçALVES\r\n\r\nM\r\n\r\n3661\r\n\r\n109647\r\n\r\nMARCUS VINICIUS GONCALVES DOS SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n3662\r\n\r\n109648\r\n\r\nJEFERSON TEIXEIRA DE ASSIS\r\n\r\nM\r\n\r\n3663\r\n\r\n109649\r\n\r\nGLEISON COSTA DE MOURA\r\n\r\nM\r\n\r\n3664\r\n\r\n109650\r\n\r\nRAPHAEL RICKY DA CONCEIçãO\r\n\r\nM\r\n\r\n3665\r\n\r\n109651\r\n\r\nMURYLLO DE ANDRADE PAULA\r\n\r\nM\r\n\r\n3666\r\n\r\n109652\r\n\r\nOTAVIO LEONEL DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nM\r\n\r\n3667\r\n\r\n109653\r\n\r\nGUILHERME JOSé RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n3668\r\n\r\n109654\r\n\r\nYANN AMARO VIEGAS\r\n\r\nM\r\n\r\n3669\r\n\r\n109655\r\n\r\nDANILO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n3670\r\n\r\n109656\r\n\r\nJOEL JORGE DA SILVA MARQUES\r\n\r\nM\r\n\r\n3671\r\n\r\n109657\r\n\r\nALEX SOUZA DOS REIS JUNIOR\r\n\r\nM\r\n\r\n3672\r\n\r\n109658\r\n\r\nCARLOS VINICIUS ADRIANO MARTINHO\r\n\r\nM\r\n\r\n3673\r\n\r\n109659\r\n\r\nHENRIQUE CESAR FERNANDES DA SILVA SABINO\r\n\r\nM\r\n\r\n3674\r\n\r\n109660\r\n\r\nSIDNEI SALçA DE OLIVEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n3675\r\n\r\n109661\r\n\r\nTHIAGO GOMES RIBEIRO\r\n\r\nM\r\n\r\n3676\r\n\r\n109662\r\n\r\nTHIAGO BARROS QUEIROZ\r\n\r\nM\r\n\r\n3677\r\n\r\n109663\r\n\r\nJOAO PAULO DE OLIVEIRA HERCULANO\r\n\r\nM\r\n\r\n3678\r\n\r\n109664\r\n\r\nJOãO CARLOS CARDOSO SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n3679\r\n\r\n109665\r\n\r\nMATEUS ABREU RODRIGUES\r\n\r\nM\r\n\r\n3680\r\n\r\n109666\r\n\r\nCLEITON DE SOUZA CORREA\r\n\r\nM\r\n\r\n3681\r\n\r\n109667\r\n\r\nRANGEL TEIXEIRA LAZZARONI\r\n\r\nM\r\n\r\n3682\r\n\r\n109668\r\n\r\nRUTHERO AGUIAR BORGES BOECHAT\r\n\r\nM\r\n\r\n3683\r\n\r\n109669\r\n\r\nVINICIUS MARQUES MOREIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n3684\r\n\r\n109670\r\n\r\nMARCELO MONTEIRO ALCANTARA DOS SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n3685\r\n\r\n109671\r\n\r\nIVONALDO DA SILVA FILHO\r\n\r\nM\r\n\r\n3686\r\n\r\n109672\r\n\r\nMICHEL MUNIZ QUINTANILHA\r\n\r\nM\r\n\r\n3687\r\n\r\n109673\r\n\r\nBRUNO GOMES ALBERTINI\r\n\r\nM\r\n\r\n3688\r\n\r\n109674\r\n\r\nURIEL E SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\nM\r\n\r\n3689\r\n\r\n109675\r\n\r\nBERNARDO VILELA PORTELA\r\n\r\nM\r\n\r\n3690\r\n\r\n109676\r\n\r\nSILAS DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n3691\r\n\r\n109677\r\n\r\nJUAN CARLOS COELHO RIBEIRO\r\n\r\nM\r\n\r\n3692\r\n\r\n109678\r\n\r\nWILKER FERNANDO DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n3693\r\n\r\n109679\r\n\r\nBRUNO BORGES ROCHA\r\n\r\nM\r\n\r\n3694\r\n\r\n109680\r\n\r\nEDUARDO LIMA DA NATIVIDADE\r\n\r\nM\r\n\r\n3695\r\n\r\n109681\r\n\r\nEDUARDO MARTINS DE ASSIS\r\n\r\nM\r\n\r\n3696\r\n\r\n109682\r\n\r\nDIEGO MICAEL FARIAS DE LIMA\r\n\r\nM\r\n\r\n3697\r\n\r\n109688\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA LIMA\r\n\r\nM\r\n\r\n3698\r\n\r\n109689\r\n\r\nDYEGO SULIVAN NOBREGA LAURENTINO\r\n\r\nM\r\n\r\n3699\r\n\r\n109690\r\n\r\nDARYHAN MACEDO CHACOUR\r\n\r\nM\r\n\r\n3700\r\n\r\n109691\r\n\r\nJOÃO VITOR ABREU TEIXEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n3701\r\n\r\n109692\r\n\r\nRENATO DOS SANTOS PARAIZO\r\n\r\nM\r\n\r\n3702\r\n\r\n109693\r\n\r\nMARCUS VINíCIUS ROCHA ANDRADE\r\n\r\nM\r\n\r\n3703\r\n\r\n109694\r\n\r\nPAULO VINICIUS GONçALVES ARIMATEA\r\n\r\nM\r\n\r\n3704\r\n\r\n109695\r\n\r\nDANILO ABRAãO BARROS QUINTANILHA\r\n\r\nM\r\n\r\n3705\r\n\r\n109696\r\n\r\nJANDYR DE LIMA LISBOA\r\n\r\nM\r\n\r\n3706\r\n\r\n109697\r\n\r\nDAVID VITOR DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n3707\r\n\r\n109698\r\n\r\nROBSON GABRY SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n3708\r\n\r\n109699\r\n\r\nDENIVALDO CARDOSO COSTA\r\n\r\nM\r\n\r\n3709\r\n\r\n109700\r\n\r\nDEMERIO CLEMENTE NERY DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n3710\r\n\r\n109701\r\n\r\nJEFERSON GOMES TAVARES\r\n\r\nM\r\n\r\n3711\r\n\r\n109702\r\n\r\nVINICIUS CRISTIAN HALM DE LIMA\r\n\r\nM\r\n\r\n3712\r\n\r\n109703\r\n\r\nDOUGLAS CAVALCANTI JOVENTINO\r\n\r\nM\r\n\r\n3713\r\n\r\n109704\r\n\r\nBRUNO PINCELLI CARDOSO\r\n\r\nM\r\n\r\n3714\r\n\r\n109705\r\n\r\nFAGNER SILVIO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n3715\r\n\r\n109706\r\n\r\nHELBER LAMONICA PEREIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n3716\r\n\r\n109707\r\n\r\nPHELIPE DUARTE FERREIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n3717\r\n\r\n109708\r\n\r\nBRUNO DA SILVA PINTO\r\n\r\nM\r\n\r\n3718\r\n\r\n109709\r\n\r\nRUAN ARAUJO MOURA\r\n\r\nM\r\n\r\n3719\r\n\r\n109710\r\n\r\nSERGIO LUIZ MEDEIROS JUNIOR\r\n\r\nM\r\n\r\n3720\r\n\r\n109711\r\n\r\nBRUNO SILVA DE JESUS\r\n\r\nM\r\n\r\n3721\r\n\r\n109712\r\n\r\nGREORY FELIPE ARAUJO CAVALLINI\r\n\r\nM\r\n\r\n3722\r\n\r\n109713\r\n\r\nJULIO GOMES PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n3723\r\n\r\n109714\r\n\r\nJOãO GABRIEL CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n3724\r\n\r\n109715\r\n\r\nTIAGO DOS SANTOS LAINO\r\n\r\nM\r\n\r\n3725\r\n\r\n109716\r\n\r\nTIAGO DANIEL DE SOUZA ABREU\r\n\r\nM\r\n\r\n3726\r\n\r\n109717\r\n\r\nTHIAGO MACHADO LIMA\r\n\r\nM\r\n\r\n3727\r\n\r\n109718\r\n\r\nWALLACE SILVA CANDEAS DOS SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n3728\r\n\r\n109719\r\n\r\nWESLEY FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n3729\r\n\r\n109720\r\n\r\nFELIPE TEIXEIRA SARDEMBERG\r\n\r\nM\r\n\r\n3730\r\n\r\n109721\r\n\r\nFáBIO DOS SANTOS MATTA\r\n\r\nM\r\n\r\n3731\r\n\r\n109722\r\n\r\nROBERTO CARLOS SOUZA AMORIM\r\n\r\nM\r\n\r\n3732\r\n\r\n109723\r\n\r\nFABRICIO CARVALHO DO NASCIMENTO\r\n\r\nM\r\n\r\n3733\r\n\r\n109728\r\n\r\nEDSON DE CARVALHO MENDONÇA\r\n\r\nM\r\n\r\n3734\r\n\r\n109729\r\n\r\nCESAR RODRIGO DOS SANTOS SANTANA\r\n\r\nM\r\n\r\n3735\r\n\r\n109730\r\n\r\nFELIPE DOS ANJOS PIMENTEL\r\n\r\nM\r\n\r\n3736\r\n\r\n109731\r\n\r\nDANILO MACRE DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n3737\r\n\r\n109732\r\n\r\nARTHUR NORONHA COSTA\r\n\r\nM\r\n\r\n3738\r\n\r\n109733\r\n\r\nPHABIANDRES VIEIRA PACHECO PONTES\r\n\r\nM\r\n\r\n3739\r\n\r\n109734\r\n\r\nJOSé CARLOS FARIA QUINTANILHA\r\n\r\nM\r\n\r\n3740\r\n\r\n109735\r\n\r\nRODRIGO AZEVEDO EVANGELISTA\r\n\r\nM\r\n\r\n3741\r\n\r\n109736\r\n\r\nMATHEUS DA SILVA PAES\r\n\r\nM\r\n\r\n3742\r\n\r\n109737\r\n\r\nBRUNO DA SILVA SCHROEDER\r\n\r\nM\r\n\r\n3743\r\n\r\n109738\r\n\r\nWAGNER MARIANO TEIXEIRA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n3744\r\n\r\n109739\r\n\r\nWALTER DA SILVA CHAVES FILHO\r\n\r\nM\r\n\r\n3745\r\n\r\n109740\r\n\r\nTIAGO DE LAIA LEMOS\r\n\r\nM\r\n\r\n3746\r\n\r\n109741\r\n\r\nDIRLEY MENDONÇA RIBEIRO\r\n\r\nM\r\n\r\n3747\r\n\r\n109742\r\n\r\nFELIPE AGEU RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n3748\r\n\r\n109743\r\n\r\nROMULO COUTINHO ABUCHACRA\r\n\r\nM\r\n\r\n3749\r\n\r\n109744\r\n\r\nHéLIO DA SILVEIRA BARROS FONSECA\r\n\r\nM\r\n\r\n3750\r\n\r\n109745\r\n\r\nLEONARDO DA CRUZ FAGUNDES\r\n\r\nM\r\n\r\n3751\r\n\r\n109746\r\n\r\nDIOGO ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\nM\r\n\r\n3752\r\n\r\n109747\r\n\r\nTHIAGO PEÇANHA JUSTO\r\n\r\nM\r\n\r\n3753\r\n\r\n109748\r\n\r\nRODRIGO COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n3754\r\n\r\n109749\r\n\r\nTIAGO PEREIRA GOMES\r\n\r\nM\r\n\r\n3755\r\n\r\n109750\r\n\r\nVINICIUS TOSTES LIMA\r\n\r\nM\r\n\r\n3756\r\n\r\n109751\r\n\r\nDAVIDSON FIGUEIREDO BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\nM\r\n\r\n3757\r\n\r\n109752\r\n\r\nWERLEN DE SOUSA GENARIO\r\n\r\nM\r\n\r\n3758\r\n\r\n109753\r\n\r\nVANILDO GONçALVES ROSSA JUNIOR\r\n\r\nM\r\n\r\n3759\r\n\r\n109754\r\n\r\nRAFAEL DE PAULA CAMELO\r\n\r\nM\r\n\r\n3760\r\n\r\n109755\r\n\r\nJEFERSON GOMES DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n3761\r\n\r\n109756\r\n\r\nFELIPE DA CONCEIÇÃO PEÇANHA\r\n\r\nM\r\n\r\n3762\r\n\r\n109757\r\n\r\nGUSTAVO DA SILVA PEIXOTO\r\n\r\nM\r\n\r\n3763\r\n\r\n109758\r\n\r\nFáBIO DANTAS DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n3764\r\n\r\n109759\r\n\r\nJôNATAS DE ARAUJO SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n3765\r\n\r\n109760\r\n\r\nSANTIAGO PONTES VIEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n3766\r\n\r\n109761\r\n\r\nJONATHAN LIMA DE LUCA\r\n\r\nM\r\n\r\n3767\r\n\r\n109762\r\n\r\nJONAS DA CUNHA VASCONCELOS DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n3768\r\n\r\n109763\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO PEIXOTO MARINS\r\n\r\nM\r\n\r\n3769\r\n\r\n109764\r\n\r\nARNALDO CéSAR COELHO\r\n\r\nM\r\n\r\n3770\r\n\r\n109765\r\n\r\nJULIO CESAR CAMPOS DE MIRANDA FILHO\r\n\r\nM\r\n\r\n3771\r\n\r\n109766\r\n\r\nJOãO CARLOS OLIVEIRA DE BRITO\r\n\r\nM\r\n\r\n3772\r\n\r\n109767\r\n\r\nBRUNO AVELINO DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n3773\r\n\r\n109768\r\n\r\nCAIO DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\nM\r\n\r\n3774\r\n\r\n109769\r\n\r\nWALLACE LEITE RANGEL\r\n\r\nM\r\n\r\n3775\r\n\r\n109770\r\n\r\nRENAN DIAS XAVIER\r\n\r\nM\r\n\r\n3776\r\n\r\n109771\r\n\r\nRAFAEL DE AMORIM CHEREM\r\n\r\nM\r\n\r\n3777\r\n\r\n109777\r\n\r\nHENRIQUE BORGES DA SILVA CAMACHO\r\n\r\nM\r\n\r\n3778\r\n\r\n109778\r\n\r\nMARLON MARCELO AGOSTINHO MENDES\r\n\r\nM\r\n\r\n3779\r\n\r\n109779\r\n\r\nFELIPE FERREIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n3780\r\n\r\n109780\r\n\r\nEDSON ANTUNES JORGE\r\n\r\nM\r\n\r\n3781\r\n\r\n109781\r\n\r\nIGOR GOMES BOTTINO\r\n\r\nM\r\n\r\n3782\r\n\r\n109782\r\n\r\nMATHEUS RAMOS DE PAIVA\r\n\r\nM\r\n\r\n3783\r\n\r\n109783\r\n\r\nMARCOS VINICIUS DE SOUZA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n3784\r\n\r\n109784\r\n\r\nMARCOS VINICIUS TEIXEIRA RODRIGUES LOPES\r\n\r\nM\r\n\r\n3785\r\n\r\n109785\r\n\r\nJEFFERSON PASSOS DE PAULA\r\n\r\nM\r\n\r\n3786\r\n\r\n109786\r\n\r\nJHONNY NASCIMENTO GUIMARAES\r\n\r\nM\r\n\r\n3787\r\n\r\n109787\r\n\r\nJHONNATTA NUNES DA CUNHA\r\n\r\nM\r\n\r\n3788\r\n\r\n109788\r\n\r\nJONATAN WILIAN FERRO COLIMOIDES\r\n\r\nM\r\n\r\n3789\r\n\r\n109789\r\n\r\nCLEYDSON JHONATHAN DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\nM\r\n\r\n3790\r\n\r\n109790\r\n\r\nJEFFERSON CARVALHO CUNHA\r\n\r\nM\r\n\r\n3791\r\n\r\n109791\r\n\r\nTHIAGO SOARES DE MACEDO\r\n\r\nM\r\n\r\n3792\r\n\r\n109792\r\n\r\nAUGUSTO RODRIGUES QUITAR\r\n\r\nM\r\n\r\n3793\r\n\r\n109793\r\n\r\nWEVERTON DA SILVA MARQUES\r\n\r\nM\r\n\r\n3794\r\n\r\n109794\r\n\r\nFELIPE THAUAN VIEIRA ARAUJO\r\n\r\nM\r\n\r\n3795\r\n\r\n109795\r\n\r\nWANDERSON VICTOR DO PRADO LEITAO\r\n\r\nM\r\n\r\n3796\r\n\r\n109796\r\n\r\nANDRE LUIZ MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n3797\r\n\r\n109797\r\n\r\nJULIO CESAR BEZERRA ROSA\r\n\r\nM\r\n\r\n3798\r\n\r\n109798\r\n\r\nGUILBERT GUIMARAES DE LIMA FERREIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n3799\r\n\r\n109799\r\n\r\nGUSTAVO REIS FELICIANO BRANDÃO\r\n\r\nM\r\n\r\n3800\r\n\r\n109800\r\n\r\nIGOR ALVES DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n3801\r\n\r\n109801\r\n\r\nRAFAEL IZABEL RODRIGUES\r\n\r\nM\r\n\r\n3802\r\n\r\n109802\r\n\r\nBRUNO ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\nM\r\n\r\n3803\r\n\r\n109803\r\n\r\nISRAEL ROCHA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n3804\r\n\r\n109804\r\n\r\nFELIPE DE MORAIS GARCIA\r\n\r\nM\r\n\r\n3805\r\n\r\n109805\r\n\r\nTHIAGO LEVY PATRICIO DE MATOS BORGES\r\n\r\nM\r\n\r\n3806\r\n\r\n109806\r\n\r\nDIOGO MOYSES DA COSTA\r\n\r\nM\r\n\r\n3807\r\n\r\n109807\r\n\r\nIGOR LOURENÇO DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n3808\r\n\r\n109808\r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE VALENTIM PORTUGAL\r\n\r\nM\r\n\r\n3809\r\n\r\n109809\r\n\r\nDANIEL DA SILVA BRANDÃO\r\n\r\nM\r\n\r\n3810\r\n\r\n109810\r\n\r\nBRUNO CARDOSO DUARTE\r\n\r\nM\r\n\r\n3811\r\n\r\n109811\r\n\r\nJONATHAS DE SA\r\n\r\nM\r\n\r\n3812\r\n\r\n109812\r\n\r\nADRIANO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n3813\r\n\r\n109813\r\n\r\nELTON SALDANHA\r\n\r\nM\r\n\r\n3814\r\n\r\n109814\r\n\r\nIGOR RIQUE SILVA DA CUNHA\r\n\r\nM\r\n\r\n3815\r\n\r\n109815\r\n\r\nJEFERSON FERNANDO DOS SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n3816\r\n\r\n109816\r\n\r\nJORGE NEVES DOS SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n3817\r\n\r\n109817\r\n\r\nAMILTON FRANçA SOARES\r\n\r\nM\r\n\r\n3818\r\n\r\n109818\r\n\r\nMICHEL BONFIM DUTRA\r\n\r\nM\r\n\r\n3819\r\n\r\n109819\r\n\r\nDOUGLAS ROSA DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n3820\r\n\r\n109820\r\n\r\nTHIAGO MATTOS DE SOUZA\r\n\r\nM\r\n\r\n3821\r\n\r\n109821\r\n\r\nRENAN ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n3822\r\n\r\n109827\r\n\r\nJOHNNY MICHAEL PERFEITO MONTEIRO\r\n\r\nM\r\n\r\n3823\r\n\r\n109828\r\n\r\nMELVIN CORREIA MACHADO\r\n\r\nM\r\n\r\n3824\r\n\r\n109829\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO VITORIA VIEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n3825\r\n\r\n109830\r\n\r\nJEAN CARLOS FERREIRA BAPTISTA\r\n\r\nM\r\n\r\n3826\r\n\r\n109831\r\n\r\nMATHEUS RAMOS DA SILVA SOUSA\r\n\r\nM\r\n\r\n3827\r\n\r\n109832\r\n\r\nCARLOS EDUARDO RAMOS GUEDES DA CONCEIçãO\r\n\r\nM\r\n\r\n3828\r\n\r\n109833\r\n\r\nRAFAEL DE PAULA OLIVEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n3829\r\n\r\n109834\r\n\r\nDIEGO NILO MOURA\r\n\r\nM\r\n\r\n3830\r\n\r\n109835\r\n\r\nHUDSON DA SILVA LOPES\r\n\r\nM\r\n\r\n3831\r\n\r\n109836\r\n\r\nLUCAS SILVA DE SOUZA\r\n\r\nM\r\n\r\n3832\r\n\r\n109837\r\n\r\nDENILSON SILVA JUNIOR\r\n\r\nM\r\n\r\n3833\r\n\r\n109838\r\n\r\nALLAN NICACIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n3834\r\n\r\n109839\r\n\r\nCLAUDIO ELIAS DA SILVA SANTOS FILHO\r\n\r\nM\r\n\r\n3835\r\n\r\n109840\r\n\r\nDIEGO VIDAL DE OLIVEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n3836\r\n\r\n109841\r\n\r\nJEFFERSON JERONIMO ZANON SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n3837\r\n\r\n109842\r\n\r\nBERNARDO DA SILVA NUNES\r\n\r\nM\r\n\r\n3838\r\n\r\n109843\r\n\r\nCRISTIANO SILVA ANICETO VIRGILIO\r\n\r\nM\r\n\r\n3839\r\n\r\n109844\r\n\r\nMARLON MARQUES GUEDES TEIXEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n3840\r\n\r\n109845\r\n\r\nRAFAEL BORGES\r\n\r\nM\r\n\r\n3841\r\n\r\n109846\r\n\r\nMARCOS OTáVIO OLIVEIRA NUNES\r\n\r\nM\r\n\r\n3842\r\n\r\n109847\r\n\r\nFELIPE ARAÚJO DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n3843\r\n\r\n109848\r\n\r\nDEIVERSON WILSON DE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n3844\r\n\r\n109849\r\n\r\nDOUGLAS PEREIRA DE PAULO\r\n\r\nM\r\n\r\n3845\r\n\r\n109850\r\n\r\nEDEILSON DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n3846\r\n\r\n109851\r\n\r\nCRISTIANO GONçALVES NICOLINO\r\n\r\nM\r\n\r\n3847\r\n\r\n109852\r\n\r\nANTONIO CARLOS SOUZA DIAS\r\n\r\nM\r\n\r\n3848\r\n\r\n109853\r\n\r\nGABRIEL CONCEIçãO DE SOUZA E SOUZA\r\n\r\nM\r\n\r\n3849\r\n\r\n109854\r\n\r\nRAPHAEL SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nM\r\n\r\n3850\r\n\r\n109855\r\n\r\nMARLON SILVA DE ARAUJO\r\n\r\nM\r\n\r\n3851\r\n\r\n109856\r\n\r\nEDWIN LUIZ DIAS DE MELO\r\n\r\nM\r\n\r\n3852\r\n\r\n109857\r\n\r\nRONNIE DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n3853\r\n\r\n109858\r\n\r\nWANDER LUIS DA SILVA DO CARMO\r\n\r\nM\r\n\r\n3854\r\n\r\n109859\r\n\r\nLEONARDO RODRIGUES DO NASCIMENTO\r\n\r\nM\r\n\r\n3855\r\n\r\n109860\r\n\r\nALCIVAN CAETANO PORTES\r\n\r\nM\r\n\r\n3856\r\n\r\n109861\r\n\r\nMAYKE BALBINO\r\n\r\nM\r\n\r\n3857\r\n\r\n109862\r\n\r\nMIGUEL LAINO BEZERRA\r\n\r\nM\r\n\r\n3858\r\n\r\n109863\r\n\r\nDANIEL LUCIANO DE SOUZA\r\n\r\nM\r\n\r\n3859\r\n\r\n109864\r\n\r\nSIDICLEI LEANDRO COSTA CRUZ\r\n\r\nM\r\n\r\n3860\r\n\r\n109865\r\n\r\nTIAGO DE OLIVEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n3861\r\n\r\n109866\r\n\r\nALEXANDRE DE SOUZA CALIXTO\r\n\r\nM\r\n\r\n3862\r\n\r\n109867\r\n\r\nJOHNNY DA COSTA JOAQUIM\r\n\r\nM\r\n\r\n3863\r\n\r\n109868\r\n\r\nALEXANDRE BATISTA\r\n\r\nM\r\n\r\n3864\r\n\r\n109869\r\n\r\nALEXSANDER PAULA DA SILVA ANDRADE\r\n\r\nM\r\n\r\n3865\r\n\r\n109870\r\n\r\nJONATHAN OLIMPIO VILELA\r\n\r\nM\r\n\r\n3866\r\n\r\n109871\r\n\r\nHOMERO LUIZ DA CRUZ SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n3867\r\n\r\n109872\r\n\r\nJOAO FRANCISCO DOS SANTOS NETO\r\n\r\nM\r\n\r\n3868\r\n\r\n109876\r\n\r\nFELIPE ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n3869\r\n\r\n109877\r\n\r\nFELIPE DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nM\r\n\r\n3870\r\n\r\n109878\r\n\r\nLEANDRO SILVA DIAS\r\n\r\nM\r\n\r\n3871\r\n\r\n109879\r\n\r\nBRUNO MANHAES COELHO SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n3872\r\n\r\n109880\r\n\r\nBRUNO JOÃO LEONARDO DOS SANTOS BREDA\r\n\r\nM\r\n\r\n3873\r\n\r\n109881\r\n\r\nBRUNO GEOVANE MANHAES DE SOUZA CARLOS\r\n\r\nM\r\n\r\n3874\r\n\r\n109882\r\n\r\nERASMO SILVA DE JESUS\r\n\r\nM\r\n\r\n3875\r\n\r\n109883\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO WILMAN DE SOUZA\r\n\r\nM\r\n\r\n3876\r\n\r\n109884\r\n\r\nSERGIO DUARTE CARDOSO\r\n\r\nM\r\n\r\n3877\r\n\r\n109885\r\n\r\nALAN MOREIRA SOUZA\r\n\r\nM\r\n\r\n3878\r\n\r\n109886\r\n\r\nDAVID ALVES MIRANDA\r\n\r\nM\r\n\r\n3879\r\n\r\n109887\r\n\r\nDIEGO SAMUEL CERQUEIRA BRITO\r\n\r\nM\r\n\r\n3880\r\n\r\n109888\r\n\r\nTHIAGO DO ESPIRITO SANTO PINTO\r\n\r\nM\r\n\r\n3881\r\n\r\n109889\r\n\r\nDAVID DA SILVA TEMOTEO\r\n\r\nM\r\n\r\n3882\r\n\r\n109890\r\n\r\nBRUNO MACIEL DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nM\r\n\r\n3883\r\n\r\n109891\r\n\r\nBRYAN POETA DE SANTA ROSA VIANNA\r\n\r\nM\r\n\r\n3884\r\n\r\n109892\r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS LOPES\r\n\r\nM\r\n\r\n3885\r\n\r\n109893\r\n\r\nTHIAGO OLIVEIRA DA MOTTA\r\n\r\nM\r\n\r\n3886\r\n\r\n109894\r\n\r\nANTONIO ANDERSON SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n3887\r\n\r\n109895\r\n\r\nFILIPE DA SILVA COELHO\r\n\r\nM\r\n\r\n3888\r\n\r\n109896\r\n\r\nPEDRO THIAGO ARCHANGELO PACHECO\r\n\r\nM\r\n\r\n3889\r\n\r\n109897\r\n\r\nBRUNO AMORIM FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nM\r\n\r\n3890\r\n\r\n109898\r\n\r\nJEAN PIERRE COSTA DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n3891\r\n\r\n109899\r\n\r\nRODRIGO ALVES\r\n\r\nM\r\n\r\n3892\r\n\r\n109900\r\n\r\nBRUNO CRELIER GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n3893\r\n\r\n109901\r\n\r\nRAFAEL ARAUJO LIMA\r\n\r\nM\r\n\r\n3894\r\n\r\n109902\r\n\r\nDIEGO FERNANDES NUNES\r\n\r\nM\r\n\r\n3895\r\n\r\n109903\r\n\r\nFELIPE PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nM\r\n\r\n3896\r\n\r\n109904\r\n\r\nTIAGO DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n3897\r\n\r\n109905\r\n\r\nGERSON MARTINS DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n3898\r\n\r\n109906\r\n\r\nJOSé RICARDO LEAL LIMA\r\n\r\nM\r\n\r\n3899\r\n\r\n109907\r\n\r\nEDUARDO GUEDES PACHECO\r\n\r\nM\r\n\r\n3900\r\n\r\n109908\r\n\r\nJORGE TRIUMPHO JUNIOR\r\n\r\nM\r\n\r\n3901\r\n\r\n109909\r\n\r\nDIOGO OLIVEIRA JACURU\r\n\r\nM\r\n\r\n3902\r\n\r\n109910\r\n\r\nCRISTIANO SCARAMELLA HATSCHBACH\r\n\r\nM\r\n\r\n3903\r\n\r\n109911\r\n\r\nJEFFERSON PIRES MARTINS\r\n\r\nM\r\n\r\n3904\r\n\r\n109912\r\n\r\nGEDEON FERRARI MOREIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n3905\r\n\r\n109915\r\n\r\nLEVY QUIRINO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nM\r\n\r\n3906\r\n\r\n109916\r\n\r\nWESLEY INACIO MOTTA DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n3907\r\n\r\n109953\r\n\r\nLEANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n3908\r\n\r\n109954\r\n\r\nCLAUDIO CARDOSO CASSIANO\r\n\r\nM\r\n\r\n3909\r\n\r\n109955\r\n\r\nVICTOR RICARO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n3910\r\n\r\n109956\r\n\r\nWAGNER MARTINS MIRANDA\r\n\r\nM\r\n\r\n3911\r\n\r\n109957\r\n\r\nALINE ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n3912\r\n\r\n109966\r\n\r\nMATEUS DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n3913\r\n\r\n109967\r\n\r\nMARIO SERGIO ALVES BARROSO\r\n\r\nM\r\n\r\n3914\r\n\r\n109968\r\n\r\nWAGNER LÚCIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n3915\r\n\r\n109969\r\n\r\nSANTIAGO CARVALHO BRANCO\r\n\r\nM\r\n\r\n3916\r\n\r\n109970\r\n\r\nSILVESTRE CAVALIERI CAIRES\r\n\r\nM\r\n\r\n3917\r\n\r\n109971\r\n\r\nRENAN DE AZEVEDO FERREIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n3918\r\n\r\n109972\r\n\r\nRENAN FERNANDES MIQUILINO\r\n\r\nM\r\n\r\n3919\r\n\r\n109973\r\n\r\nWALACE VIEIRA DA CONCEIçãO\r\n\r\nM\r\n\r\n3920\r\n\r\n109974\r\n\r\nFABIO DE SOUZA CAMARGO\r\n\r\nM\r\n\r\n3921\r\n\r\n109975\r\n\r\nWALTER JOSE DE ARAUJO TEIXEIRA ALVES\r\n\r\nM\r\n\r\n3922\r\n\r\n109976\r\n\r\nUIBYARA MACAMBIRA DA CRUZ\r\n\r\nM\r\n\r\n3923\r\n\r\n109977\r\n\r\nLUIZ ANTONIO RODRIGUES REIS\r\n\r\nM\r\n\r\n3924\r\n\r\n109978\r\n\r\nWESLEY COSTA VICENTE\r\n\r\nM\r\n\r\n3925\r\n\r\n109979\r\n\r\nJULIO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n3926\r\n\r\n109980\r\n\r\nGABRIEL DE LIMA ROCHA MENDES SOARES\r\n\r\nM\r\n\r\n3927\r\n\r\n109981\r\n\r\nDIOGO RODRIGUES MONTEIRO\r\n\r\nM\r\n\r\n3928\r\n\r\n109982\r\n\r\nFABRICIO ROCHA DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n3929\r\n\r\n109983\r\n\r\nJOSE EDUARDO FIRMINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n3930\r\n\r\n109984\r\n\r\nFELIPE MONTEIRO GUERRA\r\n\r\nM\r\n\r\n3931\r\n\r\n109985\r\n\r\nRAFAEL CRUZ DE CARVALHO\r\n\r\nM\r\n\r\n3932\r\n\r\n109986\r\n\r\nWEIGLY FABRICIO MARIN MARTINS\r\n\r\nM\r\n\r\n3933\r\n\r\n109987\r\n\r\nTHIAGO VALERIO DE LIMA\r\n\r\nM\r\n\r\n3934\r\n\r\n109988\r\n\r\nLUIZ FELIPE PEQUENINO DE ALCANTARA\r\n\r\nM\r\n\r\n3935\r\n\r\n109989\r\n\r\nDANIEL CORDEIRO FIGUEIREDO\r\n\r\nM\r\n\r\n3936\r\n\r\n109990\r\n\r\nTHIAGO JOSE DE SANTANA\r\n\r\nM\r\n\r\n3937\r\n\r\n109991\r\n\r\nDANIEL COSTA SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n3938\r\n\r\n109992\r\n\r\nMARLON VIEIRA GOMES\r\n\r\nM\r\n\r\n3939\r\n\r\n109993\r\n\r\nJEFFERSON LUIZ NEVES RIBEIRO\r\n\r\nM\r\n\r\n3940\r\n\r\n109994\r\n\r\nJAIRO BENTO CAETANO JUNIOR\r\n\r\nM\r\n\r\n3941\r\n\r\n109995\r\n\r\nROMULO LIMA AMANCIO\r\n\r\nM\r\n\r\n3942\r\n\r\n109996\r\n\r\nARLISSON RODRIGO SAMPAIO MARTINS\r\n\r\nM\r\n\r\n3943\r\n\r\n109997\r\n\r\nFERNANDO SYLAS MESQUITA DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n3944\r\n\r\n109998\r\n\r\nDIOGO GUIMARAES CAMPOS\r\n\r\nM\r\n\r\n3945\r\n\r\n109999\r\n\r\nTIAGO BARBOSA SOARES SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n3946\r\n\r\n110000\r\n\r\nADILSON FABRICIO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nM\r\n\r\n3947\r\n\r\n110001\r\n\r\nMARCÍLIO DOS SANTOS DOMINGOS\r\n\r\nM\r\n\r\n3948\r\n\r\n110002\r\n\r\nEDIVALDO MOREIRA FERREIRA JUNIOR\r\n\r\nM\r\n\r\n3949\r\n\r\n110003\r\n\r\nFABIO VINICIUS DE JESUS SOARES\r\n\r\nM\r\n\r\n3950\r\n\r\n110004\r\n\r\nAMINADABE MALAQUIAS FREITAS SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n3951\r\n\r\n110005\r\n\r\nDIEGO ROBERTO DE ANDRADE PEREIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n3952\r\n\r\n110006\r\n\r\nNIGEL LEEDSON DEL GUERSO ALVES\r\n\r\nM\r\n\r\n3953\r\n\r\n110007\r\n\r\nJOAO VICTOR RANGEL DA SILVA CRUZ\r\n\r\nM\r\n\r\n3954\r\n\r\n110008\r\n\r\nJOELSON BONIFACIO FERREIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n3955\r\n\r\n110009\r\n\r\nMARCIO DA SILVA ALVES\r\n\r\nM\r\n\r\n3956\r\n\r\n110010\r\n\r\nFILIPE DA CONCEIÇÃO CONSTANTINO\r\n\r\nM\r\n\r\n3957\r\n\r\n110011\r\n\r\nRODRIGO CORREA DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n3958\r\n\r\n110012\r\n\r\nJOSE SEVERINO DE LIMA FILHO\r\n\r\nM\r\n\r\n3959\r\n\r\n110013\r\n\r\nDEYVYD RICARDO DE OLIVEIRA ASSUMPÇÃO\r\n\r\nM\r\n\r\n3960\r\n\r\n110014\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA LA ROSA\r\n\r\nM\r\n\r\n3961\r\n\r\n110015\r\n\r\nDANIEL CABRAL ROMANDINI\r\n\r\nM\r\n\r\n3962\r\n\r\n110017\r\n\r\nBRUNO VINICIUS DE SOUZA MARINHO\r\n\r\nM\r\n\r\n3963\r\n\r\n110018\r\n\r\nJOÃO PAULO MAIA NABUCO\r\n\r\nM\r\n\r\n3964\r\n\r\n110019\r\n\r\nDEIVISSON CHILESE DE LIMA\r\n\r\nM\r\n\r\n3965\r\n\r\n110020\r\n\r\nDIOGO DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n3966\r\n\r\n110021\r\n\r\nDANILO DE CARVALHO BANDEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n3967\r\n\r\n110022\r\n\r\nGUILHERME RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n3968\r\n\r\n110023\r\n\r\nRAFAEL GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n3969\r\n\r\n110024\r\n\r\nMARCOS VINICIUS MOTA LADEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n3970\r\n\r\n110025\r\n\r\nANDRE FELIPE DE SOUZA LIMA\r\n\r\nM\r\n\r\n3971\r\n\r\n110026\r\n\r\nRALF DE ARAUJO DIAS\r\n\r\nM\r\n\r\n3972\r\n\r\n110027\r\n\r\nANDRé FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n3973\r\n\r\n110028\r\n\r\nWILLIAN LAURINDO DA COSTA\r\n\r\nM\r\n\r\n3974\r\n\r\n110029\r\n\r\nJOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA MATOS JUNIOR\r\n\r\nM\r\n\r\n3975\r\n\r\n110030\r\n\r\nPETRúCIO FELIX SALES\r\n\r\nM\r\n\r\n3976\r\n\r\n110031\r\n\r\nTHIAGO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n3977\r\n\r\n110032\r\n\r\nTHIAGO NEVES DE PAULA\r\n\r\nM\r\n\r\n3978\r\n\r\n110033\r\n\r\nDIOGO DE SOUZA GAMA\r\n\r\nM\r\n\r\n3979\r\n\r\n110034\r\n\r\nDANIEL COMUCCI\r\n\r\nM\r\n\r\n3980\r\n\r\n110035\r\n\r\nISAIAS BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nM\r\n\r\n3981\r\n\r\n110036\r\n\r\nMARCOS AURELIO DANTAS DE BARROS\r\n\r\nM\r\n\r\n3982\r\n\r\n110037\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS DA SILVA PESSANHA\r\n\r\nM\r\n\r\n3983\r\n\r\n110038\r\n\r\nDOUGLAS SILVA PEREIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n3984\r\n\r\n110039\r\n\r\nDIOGO PEDRAZZI DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n3985\r\n\r\n110040\r\n\r\nBRENO AUGUSTO DE SOUZA\r\n\r\nM\r\n\r\n3986\r\n\r\n110041\r\n\r\nVEIBSON GOMES DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n3987\r\n\r\n110042\r\n\r\nSTARLEY DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n3988\r\n\r\n110043\r\n\r\nSIDNEI DA SILVA GOMES\r\n\r\nM\r\n\r\n3989\r\n\r\n110044\r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS FREITAS\r\n\r\nM\r\n\r\n3990\r\n\r\n110045\r\n\r\nCRISTIANO ALMEIDA SOARES\r\n\r\nM\r\n\r\n3991\r\n\r\n110046\r\n\r\nTHIAGO FERRAREZ CARDOZO\r\n\r\nM\r\n\r\n3992\r\n\r\n89775\r\n\r\nTHIAGO DE ASSIS DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n3993\r\n\r\n110047\r\n\r\nIZAQUE FERREIRA CAMPOS\r\n\r\nM\r\n\r\n3994\r\n\r\n110048\r\n\r\nANDERSON FAUSTINO\r\n\r\nM\r\n\r\n3995\r\n\r\n110049\r\n\r\nFABIO DA SILVA MARQUES\r\n\r\nM\r\n\r\n3996\r\n\r\n110050\r\n\r\nSANDRO RUSSEL DA SILVA ROCHA\r\n\r\nM\r\n\r\n3997\r\n\r\n110051\r\n\r\nSAMUEL DA CRUZ COSTA\r\n\r\nM\r\n\r\n3998\r\n\r\n110052\r\n\r\nWELTON FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n3999\r\n\r\n110053\r\n\r\nJEAN CARLO CORRêA DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n4000\r\n\r\n110054\r\n\r\nVICTOR DE LIMA NOVAES\r\n\r\nM\r\n\r\n4001\r\n\r\n110065\r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA TRENTINO\r\n\r\nM\r\n\r\n4002\r\n\r\n110066\r\n\r\nCARLOS VICTOR SOARES LIMA\r\n\r\nM\r\n\r\n4003\r\n\r\n110067\r\n\r\nPETERSON FELICIANO XIMENES\r\n\r\nM\r\n\r\n4004\r\n\r\n110068\r\n\r\nRONALD DA CRUZ BARBOSA\r\n\r\nM\r\n\r\n4005\r\n\r\n110069\r\n\r\nELDER SOARES PINHO\r\n\r\nM\r\n\r\n4006\r\n\r\n110070\r\n\r\nJOAO DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nM\r\n\r\n4007\r\n\r\n110071\r\n\r\nELIAQUIM RODRIGUES SILVA NETTO\r\n\r\nM\r\n\r\n4008\r\n\r\n110072\r\n\r\nBRUNO CABRAL DE LIMA\r\n\r\nM\r\n\r\n4009\r\n\r\n110073\r\n\r\nALBERTO LAMBLET PENNA\r\n\r\nM\r\n\r\n4010\r\n\r\n110074\r\n\r\nJUAN DE CASTRO COSTA GOMES\r\n\r\nM\r\n\r\n4011\r\n\r\n110075\r\n\r\nALISSON DE ARRUDA NEVES\r\n\r\nM\r\n\r\n4012\r\n\r\n110076\r\n\r\nFELIPE GURGEL RIBEIRO\r\n\r\nM\r\n\r\n4013\r\n\r\n110077\r\n\r\nBRUNO ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n4014\r\n\r\n110078\r\n\r\nTIAGO HELENO DA SILVA SANT´ANA\r\n\r\nM\r\n\r\n4015\r\n\r\n110079\r\n\r\nVICTOR DANIEL VASCONCELOS AZEVEDO\r\n\r\nM\r\n\r\n4016\r\n\r\n110080\r\n\r\nDAVID WILSON CORTES DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n4017\r\n\r\n110081\r\n\r\nDIEGO MORAIS DA SILVA MIRANDA\r\n\r\nM\r\n\r\n4018\r\n\r\n110082\r\n\r\nRODRIGO LOPES CARDOSO\r\n\r\nM\r\n\r\n4019\r\n\r\n110083\r\n\r\nIGOR TADEU SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nM\r\n\r\n4020\r\n\r\n110084\r\n\r\nCLAUDIO MARCIO DE PAULA MENDES DOS SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n4021\r\n\r\n110085\r\n\r\nWESLEY RODRIGO DE LIMA LYRA\r\n\r\nM\r\n\r\n4022\r\n\r\n110086\r\n\r\nJOSE WILTON CHAVES DOS SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n4023\r\n\r\n110087\r\n\r\nJOSE CARLOS FARIA NETO\r\n\r\nM\r\n\r\n4024\r\n\r\n110088\r\n\r\nMARCIO FELIPE DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nM\r\n\r\n4025\r\n\r\n110089\r\n\r\nALLAN FIORENTINI DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n4026\r\n\r\n110090\r\n\r\nNATANAEL MAURICIO GOMES\r\n\r\nM\r\n\r\n4027\r\n\r\n110091\r\n\r\nFERNANDO AUGUSTO CURTI VICENTE\r\n\r\nM\r\n\r\n4028\r\n\r\n110092\r\n\r\nJORGE EDUARDO PINHEIRO RODRIGUES\r\n\r\nM\r\n\r\n4029\r\n\r\n110093\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ RIBEIRO CORDEIRO\r\n\r\nM\r\n\r\n4030\r\n\r\n110094\r\n\r\nMATEUS FILIPI BATISTA DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n4031\r\n\r\n110095\r\n\r\nVICTOR EMMANUEL GOUVEIA DE SOUZA\r\n\r\nM\r\n\r\n4032\r\n\r\n110096\r\n\r\nFABILAINEL SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n4033\r\n\r\n110097\r\n\r\nOSORIO JUNIO CANDIDO DA SLVA\r\n\r\nM\r\n\r\n4034\r\n\r\n110098\r\n\r\nWILSON ALVES JUNIOR\r\n\r\nM\r\n\r\n4035\r\n\r\n110099\r\n\r\nDIOGO DE LIMA BARBOSA\r\n\r\nM\r\n\r\n4036\r\n\r\n110100\r\n\r\nJOSÉ MILTON DE LIMA BENTO\r\n\r\nM\r\n\r\n4037\r\n\r\n110101\r\n\r\nJUNIOR BELOTA DE SOUZA\r\n\r\nM\r\n\r\n4038\r\n\r\n110102\r\n\r\nWALLACE TAVARES DOS SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n4039\r\n\r\n110103\r\n\r\nPHILLIPE RODRIGO XAVIER DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n4040\r\n\r\n110104\r\n\r\nHAMILTON PALOTE DA SILVEIRA JUNIOR\r\n\r\nM\r\n\r\n4041\r\n\r\n110105\r\n\r\nJOSIMAR GOUVEIA DE ALMEIDA\r\n\r\nM\r\n\r\n4042\r\n\r\n110106\r\n\r\nTHIAGO BEZERRA E SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n4043\r\n\r\n110107\r\n\r\nBRUNO GRIJÓ RIBEIRO\r\n\r\nM\r\n\r\n4044\r\n\r\n110108\r\n\r\nANTONIO MARCIO DA ROSA JUNIOR\r\n\r\nM\r\n\r\n4045\r\n\r\n110109\r\n\r\nJOAO VICTOR VAZ DE AMORIM\r\n\r\nM\r\n\r\n4046\r\n\r\n110110\r\n\r\nROMULO DA SILVA CABRAL\r\n\r\nM\r\n\r\n4047\r\n\r\n110111\r\n\r\nWARLEI JOSE DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n4048\r\n\r\n110112\r\n\r\nLEONARDO DOS SANTOS DE ARAUJO\r\n\r\nM\r\n\r\n4049\r\n\r\n110113\r\n\r\nHERBERT RICHARD CORRêA\r\n\r\nM\r\n\r\n4050\r\n\r\n110114\r\n\r\nPHELIPE RIBEIRO PINTO\r\n\r\nM\r\n\r\n4051\r\n\r\n110115\r\n\r\nDIEGO PIRES DE OLIVEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n4052\r\n\r\n110116\r\n\r\nMITCHELL COSTA ROSA\r\n\r\nM\r\n\r\n4053\r\n\r\n110117\r\n\r\nRODRIGO CINELLI PACHECO\r\n\r\nM\r\n\r\n4054\r\n\r\n110118\r\n\r\nRAFAEL GUSTAVO SOUZA DE LEO\r\n\r\nM\r\n\r\n4055\r\n\r\n110119\r\n\r\nDIEGO ALBERTO DE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\nM\r\n\r\n4056\r\n\r\n110120\r\n\r\nWESLEY MONTENEGRO BARBOSA\r\n\r\nM\r\n\r\n4057\r\n\r\n110121\r\n\r\nJOÃO BATISTA ALVINO DA SILVA TOMAZ\r\n\r\nM\r\n\r\n4058\r\n\r\n110122\r\n\r\nRENAN MAGALHAES\r\n\r\nM\r\n\r\n4059\r\n\r\n110123\r\n\r\nJACKSON MOREIRA JORGE\r\n\r\nM\r\n\r\n4060\r\n\r\n110124\r\n\r\nHIGOR OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n4061\r\n\r\n110125\r\n\r\nRICARDO PEREIRA JORGE\r\n\r\nM\r\n\r\n4062\r\n\r\n110126\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DIAS DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\nM\r\n\r\n4063\r\n\r\n110127\r\n\r\nFELIPE BENTO PEREIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n4064\r\n\r\n110128\r\n\r\nDAVI RODRIGUES BOLDRINI\r\n\r\nM\r\n\r\n4065\r\n\r\n110129\r\n\r\nSIDNEI ANJOS DOS SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n4066\r\n\r\n110130\r\n\r\nVANDER LUÍS BRETAS DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n4067\r\n\r\n110131\r\n\r\nADEMIR FERRAZ DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n4068\r\n\r\n110132\r\n\r\nALVARO PONCIANO DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n4069\r\n\r\n110133\r\n\r\nJONATAN HENRIQUE ALVES SARMENTO MENDES\r\n\r\nM\r\n\r\n4070\r\n\r\n110134\r\n\r\nALEX ALVES LIMA\r\n\r\nM\r\n\r\n4071\r\n\r\n110135\r\n\r\nFABIO SALGADO COIMBRA MENEZES\r\n\r\nM\r\n\r\n4072\r\n\r\n110136\r\n\r\nFABIO JULIAO DA COSTA\r\n\r\nM\r\n\r\n4073\r\n\r\n110137\r\n\r\nFELIPE RODRIGUES DE MEDEIROS\r\n\r\nM\r\n\r\n4074\r\n\r\n110138\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO NUNES\r\n\r\nM\r\n\r\n4075\r\n\r\n110139\r\n\r\nHANDERSON DE LAIA GRILO\r\n\r\nM\r\n\r\n4076\r\n\r\n110140\r\n\r\nABRAHAO LEVI ALVES DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n4077\r\n\r\n110141\r\n\r\nALAN FREITAS DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n4078\r\n\r\n110142\r\n\r\nELTON ANTôNIO DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n4079\r\n\r\n110143\r\n\r\nCELSO HENRIQUE SILVA DAS NEVES\r\n\r\nM\r\n\r\n4080\r\n\r\n110144\r\n\r\nJHEAN DE OLIVEIRA COUTO\r\n\r\nM\r\n\r\n4081\r\n\r\n110145\r\n\r\nJOE LUIZ NEVES ARRUDA JUNIOR\r\n\r\nM\r\n\r\n4082\r\n\r\n110146\r\n\r\nMARCELO ERNANI COSTA FONSECA\r\n\r\nM\r\n\r\n4083\r\n\r\n110147\r\n\r\nRENATO AMADO MENDES\r\n\r\nM\r\n\r\n4084\r\n\r\n110148\r\n\r\nHéLIO LEONARDO COSTA GUIMARãES\r\n\r\nM\r\n\r\n4085\r\n\r\n110149\r\n\r\nEDUARDO THADEU DE OLIVEIRA JúNIOR\r\n\r\nM\r\n\r\n4086\r\n\r\n110150\r\n\r\nBRAITNER OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nM\r\n\r\n4087\r\n\r\n110151\r\n\r\nRAUL FAUSTO MENDES FARIA\r\n\r\nM\r\n\r\n4088\r\n\r\n110152\r\n\r\nJOãO PAULO MEIRELES DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n4089\r\n\r\n110163\r\n\r\nEDUARDO PESSANHA DAS DORES\r\n\r\nM\r\n\r\n4090\r\n\r\n110164\r\n\r\nMICHAEL ALEXANDRINO DE LIMA\r\n\r\nM\r\n\r\n4091\r\n\r\n110165\r\n\r\nJONATHAN SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n4092\r\n\r\n110166\r\n\r\nGLEDYSTON FLORENCIO DA CONCEIÇAO SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n4093\r\n\r\n110167\r\n\r\nWILLIAM DOS SANTOS FREITAS\r\n\r\nM\r\n\r\n4094\r\n\r\n110168\r\n\r\nWANDER SALLES JUNIOR\r\n\r\nM\r\n\r\n4095\r\n\r\n110169\r\n\r\nVICTOR KLERK DOS SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n4096\r\n\r\n110170\r\n\r\nTHIAGO CORREA DE CARVALHO\r\n\r\nM\r\n\r\n4097\r\n\r\n110171\r\n\r\nMATHEUS CLEBER ROSSI BARBOSA\r\n\r\nM\r\n\r\n4098\r\n\r\n110172\r\n\r\nDIOGO FARIAS LEAL DA CUNHA\r\n\r\nM\r\n\r\n4099\r\n\r\n110173\r\n\r\nJEFFERSON DOS SANTOS CAPUTO\r\n\r\nM\r\n\r\n4100\r\n\r\n110174\r\n\r\nAYRTON LEONE SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n4101\r\n\r\n110175\r\n\r\nJONAS SACRAMENTO POLYCARPO DA COSTA\r\n\r\nM\r\n\r\n4102\r\n\r\n110176\r\n\r\nJEAN CERQUEIRA SOLCHAGA NICHY\r\n\r\nM\r\n\r\n4103\r\n\r\n110177\r\n\r\nMARCIO VINICIUS DA SILVA MARTINS\r\n\r\nM\r\n\r\n4104\r\n\r\n110178\r\n\r\nDIOGO DA SILVA MENDES\r\n\r\nM\r\n\r\n4105\r\n\r\n110179\r\n\r\nCRISTIANO BARCELLOS ABEID\r\n\r\nM\r\n\r\n4106\r\n\r\n110180\r\n\r\nJOSE BRUNO DA SILVA PAULA\r\n\r\nM\r\n\r\n4107\r\n\r\n110181\r\n\r\nGUSTAVO OLIVEIRA TRAVASSO\r\n\r\nM\r\n\r\n4108\r\n\r\n110182\r\n\r\nGABRIEL RODRIGUES LACORTE\r\n\r\nM\r\n\r\n4109\r\n\r\n110183\r\n\r\nTHIAGO ANTUNES DE SOUSA ALVES\r\n\r\nM\r\n\r\n4110\r\n\r\n110184\r\n\r\nEDES MURI NETO\r\n\r\nM\r\n\r\n4111\r\n\r\n110185\r\n\r\nISRAEL CARVALHO COSTA\r\n\r\nM\r\n\r\n4112\r\n\r\n110186\r\n\r\nROGER OLIVEIRA NOGUEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n4113\r\n\r\n110187\r\n\r\nFELIPE SOARES DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n4114\r\n\r\n110188\r\n\r\nMAURICIO BRANDAO MATHEUS JUNIOR\r\n\r\nM\r\n\r\n4115\r\n\r\n110189\r\n\r\nHELOIR DA COSTA ALBERTO\r\n\r\nM\r\n\r\n4116\r\n\r\n110190\r\n\r\nDEIVID MALVEIRA NUNES\r\n\r\nM\r\n\r\n4117\r\n\r\n110191\r\n\r\nMARIO JORGE DOS SANTOS FRANKLIN JUNIOR\r\n\r\nM\r\n\r\n4118\r\n\r\n110192\r\n\r\nJORGE BRUNO FRANCISCO DO ROSARIO\r\n\r\nM\r\n\r\n4119\r\n\r\n110193\r\n\r\nTHIAGO ALMEIDA DA SILVA SABINO\r\n\r\nM\r\n\r\n4120\r\n\r\n110194\r\n\r\nMULLER MAX MOURA DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n4121\r\n\r\n110195\r\n\r\nDOUGLAS CABRAL NASCIMENTO REIS\r\n\r\nM\r\n\r\n4122\r\n\r\n110196\r\n\r\nAUGUSTO DE OLIVEIRA MELIGA\r\n\r\nM\r\n\r\n4123\r\n\r\n110197\r\n\r\nTHIAGO DA COSTA ANDRIEUX MONTEIRO\r\n\r\nM\r\n\r\n4124\r\n\r\n110198\r\n\r\nYGOR SOARES DE CASTRO\r\n\r\nM\r\n\r\n4125\r\n\r\n110199\r\n\r\nCLOVIS SOUZA SANTOS JUNIOR\r\n\r\nM\r\n\r\n4126\r\n\r\n110200\r\n\r\nMARCUS VINICIUS RODRIGUES SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n4127\r\n\r\n110201\r\n\r\nGUILHERME DE SOUZA FREITAS\r\n\r\nM\r\n\r\n4128\r\n\r\n110202\r\n\r\nMARCUS VINICIUS MARINHO PEREIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n4129\r\n\r\n110203\r\n\r\nJúLIO MORAIS DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n4130\r\n\r\n110204\r\n\r\nJOSé AUGUSTO DA SILVA BARROS\r\n\r\nM\r\n\r\n4131\r\n\r\n110205\r\n\r\nGILVAN NEVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n4132\r\n\r\n110206\r\n\r\nRODRIGO DE MATTOS MARTINS\r\n\r\nM\r\n\r\n4133\r\n\r\n110207\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DA SILVA BRITO JUNIOR\r\n\r\nM\r\n\r\n4134\r\n\r\n110208\r\n\r\nFRANCISCO ALVES FERREIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n4135\r\n\r\n110209\r\n\r\nIGHOR DANTAS DE JESUS\r\n\r\nM\r\n\r\n4136\r\n\r\n110210\r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n4137\r\n\r\n110211\r\n\r\nTHIAGO CARDOSO LOMBARDI\r\n\r\nM\r\n\r\n4138\r\n\r\n110212\r\n\r\nEVERTON DELGADO SALDANHA DA CRUZ\r\n\r\nM\r\n\r\n4139\r\n\r\n110213\r\n\r\nALEX FERNANDES CUNHA\r\n\r\nM\r\n\r\n4140\r\n\r\n110214\r\n\r\nTIAGO DE SOUZA RESENDE\r\n\r\nM\r\n\r\n4141\r\n\r\n110215\r\n\r\nTIAGO EMANUEL MENDONçA DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n4142\r\n\r\n110216\r\n\r\nLEVI ALVES OLIVEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n4143\r\n\r\n110217\r\n\r\nROBERTO SANTIAGO\r\n\r\nM\r\n\r\n4144\r\n\r\n110218\r\n\r\nARTUR DA CUNHA RIBEIRO\r\n\r\nM\r\n\r\n4145\r\n\r\n110219\r\n\r\nJONATHAN WILKER DE SOUZA AGUIAR\r\n\r\nM\r\n\r\n4146\r\n\r\n110220\r\n\r\nALESSANDRO CARDOSO FERREIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n4147\r\n\r\n110221\r\n\r\nDIEGO LIMA LIPORACE\r\n\r\nM\r\n\r\n4148\r\n\r\n110222\r\n\r\nGIAN LUCAS COSTA MARINHO\r\n\r\nM\r\n\r\n4149\r\n\r\n110223\r\n\r\nMOISES SILAS DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n4150\r\n\r\n110224\r\n\r\nADIELSON SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n4151\r\n\r\n110225\r\n\r\nROANDERSON SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n4152\r\n\r\n110226\r\n\r\nTHIAGO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nM\r\n\r\n4153\r\n\r\n110227\r\n\r\nGEYSON DE ALMEIDA MONSORES SOUZA LIMA\r\n\r\nM\r\n\r\n4154\r\n\r\n110228\r\n\r\nPAULO HENRIQUE GARCIA RODRIGUES\r\n\r\nM\r\n\r\n4155\r\n\r\n110229\r\n\r\nALTAIR BARBOSA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nM\r\n\r\n4156\r\n\r\n110230\r\n\r\nBRENNO DE ARAUJO SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n4157\r\n\r\n110231\r\n\r\nARAONI DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n4158\r\n\r\n110232\r\n\r\nDIEGO SANTANA DE ANDRADE\r\n\r\nM\r\n\r\n4159\r\n\r\n110233\r\n\r\nJORGE LUIZ PAZ BARRETO\r\n\r\nM\r\n\r\n4160\r\n\r\n110234\r\n\r\nROMERSON BARBOZA FARIAS\r\n\r\nM\r\n\r\n4161\r\n\r\n110235\r\n\r\nWANDERSON ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n4162\r\n\r\n110236\r\n\r\nNELBER ALVES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nM\r\n\r\n4163\r\n\r\n110237\r\n\r\nWALDINEY JOSE DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n4164\r\n\r\n110238\r\n\r\nJONATAS MAIA CHAGAS\r\n\r\nM\r\n\r\n4165\r\n\r\n110239\r\n\r\nVICTOR SENRA CARVALHO\r\n\r\nM\r\n\r\n4166\r\n\r\n110240\r\n\r\nJOãO PAULO FRANçA DO AMARAL\r\n\r\nM\r\n\r\n4167\r\n\r\n110241\r\n\r\nVINICIUS MACIEL MOURA TORRES\r\n\r\nM\r\n\r\n4168\r\n\r\n110242\r\n\r\nMARCOS FLAVIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n4169\r\n\r\n110243\r\n\r\nCARLOS ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n4170\r\n\r\n110244\r\n\r\nJONES ALVES DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n4171\r\n\r\n110245\r\n\r\nJONAS NEVES OLIVEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n4172\r\n\r\n110246\r\n\r\nIURI FURTADO MARTINS\r\n\r\nM\r\n\r\n4173\r\n\r\n110247\r\n\r\nAUGUSTO VALVERDE EVARISTO LIMA\r\n\r\nM\r\n\r\n4174\r\n\r\n110248\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE LIMA JUNIOR\r\n\r\nM\r\n\r\n4175\r\n\r\n110249\r\n\r\nJOSUÉ DA SILVA FRAZÃO\r\n\r\nM\r\n\r\n4176\r\n\r\n110250\r\n\r\nRENAN DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\nM\r\n\r\n4177\r\n\r\n110259\r\n\r\nRODRIGO DE SOUSA MOURA\r\n\r\nM\r\n\r\n4178\r\n\r\n110261\r\n\r\nDIEGO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n4179\r\n\r\n110262\r\n\r\nFRANCISCO MOZART DE PAULA NETO\r\n\r\nM\r\n\r\n4180\r\n\r\n110263\r\n\r\nROBISON FERREIRA VICTORIA\r\n\r\nM\r\n\r\n4181\r\n\r\n110264\r\n\r\nDAVID DOS SANTOS BASTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n4182\r\n\r\n110265\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SOUZA AMARAL\r\n\r\nM\r\n\r\n4183\r\n\r\n110266\r\n\r\nJEAN CARLOS DE AZEVEDO CONCEIÇÃO\r\n\r\nM\r\n\r\n4184\r\n\r\n110267\r\n\r\nSILAS RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n4185\r\n\r\n110268\r\n\r\nPABLO LOURENÇO MARIANO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nM\r\n\r\n4186\r\n\r\n110269\r\n\r\nALAIR BENEVIDES GOMES\r\n\r\nM\r\n\r\n4187\r\n\r\n110270\r\n\r\nJONAS RODRIGO SENNA DE ABREU\r\n\r\nM\r\n\r\n4188\r\n\r\n110271\r\n\r\nGABRIEL CARVALHO AMARAL RODRIGUES\r\n\r\nM\r\n\r\n4189\r\n\r\n110272\r\n\r\nROBERT SANDER CARDOSO\r\n\r\nM\r\n\r\n4190\r\n\r\n110273\r\n\r\nJONATAS MARTINS DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n4191\r\n\r\n110274\r\n\r\nJOAO PEDRO ANTUNES ROMAO\r\n\r\nM\r\n\r\n4192\r\n\r\n110275\r\n\r\nVINICIUS VIEIRA DE AQUINO\r\n\r\nM\r\n\r\n4193\r\n\r\n110276\r\n\r\nTHIAGO REZENDE BARRETO\r\n\r\nM\r\n\r\n4194\r\n\r\n110277\r\n\r\nNEEMIAS DA SILVA MENEZES\r\n\r\nM\r\n\r\n4195\r\n\r\n110278\r\n\r\nMARCUS VINICIUS MALVINO DE FREITAS\r\n\r\nM\r\n\r\n4196\r\n\r\n110279\r\n\r\nPAULO CESAR ALMEIDA GUIMARAES MACHADO\r\n\r\nM\r\n\r\n4197\r\n\r\n110280\r\n\r\nEMERSON FRANCO DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n4198\r\n\r\n110281\r\n\r\nMARCOS FELIPE SANTANNA DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n4199\r\n\r\n110282\r\n\r\nMARCUS VINICIUS COSTA DE MORAES\r\n\r\nM\r\n\r\n4200\r\n\r\n110283\r\n\r\nJASON MENDES GOMES\r\n\r\nM\r\n\r\n4201\r\n\r\n110284\r\n\r\nTIAGO HENRIQUE GOMES\r\n\r\nM\r\n\r\n4202\r\n\r\n110285\r\n\r\nRHUAN MORAES DE OLIVEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n4203\r\n\r\n110286\r\n\r\nRENAN BARROS MACHADO DOMINGOS\r\n\r\nM\r\n\r\n4204\r\n\r\n110287\r\n\r\nRENAN PAULA DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n4205\r\n\r\n110288\r\n\r\nJONATHAN DA SILVA BRITO\r\n\r\nM\r\n\r\n4206\r\n\r\n110289\r\n\r\nMICHAEL DIEGO DA SILVA GONÇALVES ROSA\r\n\r\nM\r\n\r\n4207\r\n\r\n110290\r\n\r\nMARCOS RODRIGO DO LORETO PEDROSO\r\n\r\nM\r\n\r\n4208\r\n\r\n110291\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO SILVA DE ARAUJO\r\n\r\nM\r\n\r\n4209\r\n\r\n110292\r\n\r\nTHIAGO DE ALMEIDA GONZAGA PEçANHA\r\n\r\nM\r\n\r\n4210\r\n\r\n110293\r\n\r\nDANIEL DA ROCHA DE JESUS\r\n\r\nM\r\n\r\n4211\r\n\r\n110294\r\n\r\nMARCELO DIAS GALVÃO\r\n\r\nM\r\n\r\n4212\r\n\r\n110295\r\n\r\nEVERTON ALVES ROCHA BERNARDES\r\n\r\nM\r\n\r\n4213\r\n\r\n110296\r\n\r\nBRUNO JEFFERSON DA GRAÇA\r\n\r\nM\r\n\r\n4214\r\n\r\n110297\r\n\r\nLYZKARLLOS BARBOSA DE SOUSA\r\n\r\nM\r\n\r\n4215\r\n\r\n110298\r\n\r\nPAULO VICTOR NEVES DE CARVALHO\r\n\r\nM\r\n\r\n4216\r\n\r\n110299\r\n\r\nRAFAEL BARBOSA DA COSTA VAZ\r\n\r\nM\r\n\r\n4217\r\n\r\n110300\r\n\r\nDOUGLAS MONTEIRO SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n4218\r\n\r\n110301\r\n\r\nRENANN ALVES DE PAULA\r\n\r\nM\r\n\r\n4219\r\n\r\n110302\r\n\r\nJUNIO RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n4220\r\n\r\n110303\r\n\r\nTELMO DA CUNHA MANHES JUNIOR\r\n\r\nM\r\n\r\n4221\r\n\r\n110306\r\n\r\nTHIAGO ALDO MOCELLIN\r\n\r\nM\r\n\r\n4222\r\n\r\n110307\r\n\r\nMARCELO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n4223\r\n\r\n110308\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO DE SOUZA PATO\r\n\r\nM\r\n\r\n4224\r\n\r\n110309\r\n\r\nJEFERSON OLIVEIRA KLOPPER\r\n\r\nM\r\n\r\n4225\r\n\r\n110310\r\n\r\nLUCAS LOPES BIZZO\r\n\r\nM\r\n\r\n4226\r\n\r\n110311\r\n\r\nMAICON AUGUSTINHO DA ROSA\r\n\r\nM\r\n\r\n4227\r\n\r\n110312\r\n\r\nLUIZ FILIPE RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n4228\r\n\r\n110313\r\n\r\nJEFERSON SANTÀNA DE OLIVEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n4229\r\n\r\n110314\r\n\r\nJEFFERSON RICARDO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nM\r\n\r\n4230\r\n\r\n110315\r\n\r\nDANIEL CRUZ DE JESUS\r\n\r\nM\r\n\r\n4231\r\n\r\n110316\r\n\r\nNIELSEN VIANA DAS CHAGAS\r\n\r\nM\r\n\r\n4232\r\n\r\n110317\r\n\r\nDIEGO RIBEIRO SANTANA\r\n\r\nM\r\n\r\n4233\r\n\r\n110319\r\n\r\nVITOR HUGO DE MOURA BARRETO\r\n\r\nM\r\n\r\n4234\r\n\r\n110320\r\n\r\nTHIAGO MENEZES DELFINO DE FREITAS\r\n\r\nM\r\n\r\n4235\r\n\r\n110055\r\n\r\nTIAGO SANTOS DE MEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n4236\r\n\r\n110342\r\n\r\nGERALDO SIXEL CANALLI PIRES\r\n\r\nM\r\n\r\n4237\r\n\r\n110345\r\n\r\nMARIA ISMÊNIA CRESPO RANGEL FLAUSINO\r\n\r\nM\r\n\r\n4238\r\n\r\n110358\r\n\r\nELIAS DE OLIVEIRA SILVA SOUTO\r\n\r\nM\r\n\r\n4239\r\n\r\n110371\r\n\r\nJORGE LUCAS MARQUES RIBEIRO\r\n\r\nM\r\n\r\n4240\r\n\r\n110372\r\n\r\nWESLEY DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\nM\r\n\r\n4241\r\n\r\n110373\r\n\r\nDOUGLAS DE OLIVEIRA MOREIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n4242\r\n\r\n110374\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS \r\n\r\nM\r\n\r\n4243\r\n\r\n110375\r\n\r\nLUIZ CARLOS CANDIDO DE CARVALHO\r\n\r\nM\r\n\r\n4244\r\n\r\n110376\r\n\r\nFRANCISCO NOGUEIRA JUNIOR DE AZEREDO\r\n\r\nM\r\n\r\n4245\r\n\r\n110377\r\n\r\nYARLOW MENEZES DA MOTTA\r\n\r\nM\r\n\r\n4246\r\n\r\n110378\r\n\r\nVICTOR NALIM DE SOUSA\r\n\r\nM\r\n\r\n4247\r\n\r\n110379\r\n\r\nDIOGO HENAUT DE OLIVEIRA REZENDE\r\n\r\nM\r\n\r\n4248\r\n\r\n110380\r\n\r\nLUIS FERNANDO DOS SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n4249\r\n\r\n110381\r\n\r\nLUIS VINICIUS ALVES DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n4250\r\n\r\n110382\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE LOPES SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n4251\r\n\r\n110383\r\n\r\nLEANDRO PINHEIRO RIBEIRO\r\n\r\nM\r\n\r\n4252\r\n\r\n110384\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MOREIRA PICOLO\r\n\r\nM\r\n\r\n4253\r\n\r\n110385\r\n\r\nDIEGO ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n4254\r\n\r\n110386\r\n\r\nWALACE DE SOUZA CARVALHO BARBOSA\r\n\r\nM\r\n\r\n4255\r\n\r\n110387\r\n\r\nJOSUÉ PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n4256\r\n\r\n110388\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PFISTER DA SILVA \r\n\r\nM\r\n\r\n4257\r\n\r\n110389\r\n\r\nWANDER LUIS RODRIGUES GOMES\r\n\r\nM\r\n\r\n4258\r\n\r\n110390\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA GUEDES\r\n\r\nM\r\n\r\n4259\r\n\r\n110391\r\n\r\nFELIPE LIMA RANGEL\r\n\r\nM\r\n\r\n4260\r\n\r\n110392\r\n\r\nPEDRO GENEROSO NETO\r\n\r\nM\r\n\r\n4261\r\n\r\n110393\r\n\r\nLUCIANO DE SOUZA CUSTODIO\r\n\r\nM\r\n\r\n4262\r\n\r\n110394\r\n\r\nDANIEL DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\nM\r\n\r\n4263\r\n\r\n110395\r\n\r\nJORGE LUIZ HENRIQUES FILHO\r\n\r\nM\r\n\r\n4264\r\n\r\n110396\r\n\r\nVICTOR RANGEL LEAL DE LIMA\r\n\r\nM\r\n\r\n4265\r\n\r\n110397\r\n\r\nRAPHAEL BARBOSA MELLO\r\n\r\nM\r\n\r\n4266\r\n\r\n110398\r\n\r\nLUIZ FELIPE VAZ DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n4267\r\n\r\n110399\r\n\r\nDOUGLAS ALBERT PEREIRA BERNARDO\r\n\r\nM\r\n\r\n4268\r\n\r\n110400\r\n\r\nJONATHAN VALPORTO DO NASCIMENTO\r\n\r\nM\r\n\r\n4269\r\n\r\n110401\r\n\r\nDENILSON PEREIRA GUEDES\r\n\r\nM\r\n\r\n4270\r\n\r\n110402\r\n\r\nFABIO SOARES DE JESUS\r\n\r\nM\r\n\r\n4271\r\n\r\n110403\r\n\r\nWESCLEY DOMINGOS SILVA GOMES\r\n\r\nM\r\n\r\n4272\r\n\r\n110404\r\n\r\nVICTOR HENRIQUE VILELA DA CRUZ\r\n\r\nM\r\n\r\n4273\r\n\r\n110405\r\n\r\nLEONARDO JUSTINO DO NASCIMENTO\r\n\r\nM\r\n\r\n4274\r\n\r\n110406\r\n\r\nLEONARDO DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n4275\r\n\r\n110407\r\n\r\nMARCOS PAULO LIMA VALERIANO\r\n\r\nM\r\n\r\n4276\r\n\r\n110408\r\n\r\nMARCOS AURELIO SANTANA PASSOS MOUTA\r\n\r\nM\r\n\r\n4277\r\n\r\n110409\r\n\r\nWENDELL DE OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\nM\r\n\r\n4278\r\n\r\n110410\r\n\r\nNACILIO QUEIROZ DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nM\r\n\r\n4279\r\n\r\n110411\r\n\r\nPAULO ROBERTO CRISPIM RODRIGUES\r\n\r\nM\r\n\r\n4280\r\n\r\n110412\r\n\r\nDIEGO DA SILVA BARCELLOS\r\n\r\nM\r\n\r\n4281\r\n\r\n110413\r\n\r\nLUCAS VILLAS BOAS DE CARVALHO\r\n\r\nM\r\n\r\n4282\r\n\r\n110414\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA MARTINS\r\n\r\nM\r\n\r\n4283\r\n\r\n110415\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS BASTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n4284\r\n\r\n110416\r\n\r\nFERNANDO BRUNO REZENDE BARRADAS\r\n\r\nM\r\n\r\n4285\r\n\r\n110417\r\n\r\nANDERSON LUCAS CLAUDINO\r\n\r\nM\r\n\r\n4286\r\n\r\n110418\r\n\r\nRODRIGO LIMA CANDIDO \r\n\r\nM\r\n\r\n4287\r\n\r\n110419\r\n\r\nFELIPE RICARDO SANTOS DE ARAUJO\r\n\r\nM\r\n\r\n4288\r\n\r\n110420\r\n\r\nELIEL MOUTINHO SILVA COUTO\r\n\r\nM\r\n\r\n4289\r\n\r\n110421\r\n\r\nADRIANO TERTO DE ALMEIDA\r\n\r\nM\r\n\r\n4290\r\n\r\n110422\r\n\r\nLEANDRO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n4291\r\n\r\n110423\r\n\r\nMARCELO SOARES DIAS\r\n\r\nM\r\n\r\n4292\r\n\r\n110424\r\n\r\nSERGIO MONTEIRO DE ARAUJO JUNIOR\r\n\r\nM\r\n\r\n4293\r\n\r\n110425\r\n\r\nANDRE LUIZ GOMES DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n4294\r\n\r\n110426\r\n\r\nMAXWELL DA SILVA ALVES\r\n\r\nM\r\n\r\n4295\r\n\r\n110427\r\n\r\nMAURÍCIO TERRA DE LAURA PINTO\r\n\r\nM\r\n\r\n4296\r\n\r\n110428\r\n\r\nNATHAN COSTA LIMA\r\n\r\nM\r\n\r\n4297\r\n\r\n110429\r\n\r\nLEANDRO GOMES DE AMORIM\r\n\r\nM\r\n\r\n4298\r\n\r\n110430\r\n\r\nEMERSON SILVA DE LIMA\r\n\r\nM\r\n\r\n4299\r\n\r\n110431\r\n\r\nALEX WALLACE DIAS MONTEIRO\r\n\r\nM\r\n\r\n4300\r\n\r\n110432\r\n\r\nANDERSON VINICIUS SILVA RANGEL\r\n\r\nM\r\n\r\n4301\r\n\r\n110433\r\n\r\nDANIEL SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n4302\r\n\r\n110434\r\n\r\nJOSE VICENTE LOPES PEREIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n4303\r\n\r\n110435\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nM\r\n\r\n4304\r\n\r\n110436\r\n\r\nPEDRO JULIO SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nM\r\n\r\n4305\r\n\r\n110437\r\n\r\nEDUARDO AGUIAR DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n4306\r\n\r\n110438\r\n\r\nALLAN DOS SANTOS NUNES\r\n\r\nM\r\n\r\n4307\r\n\r\n110439\r\n\r\nDOUGLAS DA SILVA MARINHO\r\n\r\nM\r\n\r\n4308\r\n\r\n110440\r\n\r\nRENAN VINICIUS LOUZEIRO PORTO\r\n\r\nM\r\n\r\n4309\r\n\r\n110441\r\n\r\nFELIPPE MAIA CIANNELLA PEREIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n4310\r\n\r\n110442\r\n\r\nFELIPE VEIGA\r\n\r\nM\r\n\r\n4311\r\n\r\n110443\r\n\r\nJORGE VINICIUS NUNES DA COSTA\r\n\r\nM\r\n\r\n4312\r\n\r\n110444\r\n\r\nDANIEL MACHADO DA ROCHA\r\n\r\nM\r\n\r\nId: 2380205"
                        ],
                        "2380206": [
                            "I - Edital",
                            "4313\r\n\r\n110445\r\n\r\nDIOGO FREITAS SOUZA DE MELO\r\n\r\nM\r\n\r\n4314\r\n\r\n110446\r\n\r\nDIEGO CUSTODIO DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n4315\r\n\r\n110447\r\n\r\nFRANCISCO VAGNER GUERREIRO SOARES\r\n\r\nM\r\n\r\n4316\r\n\r\n110448\r\n\r\nMAICON ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n4317\r\n\r\n110449\r\n\r\nFABRICIO DOS SANTOS HONORATO\r\n\r\nM\r\n\r\n4318\r\n\r\n110450\r\n\r\nLEONARDO RODRIGUES DOS SANTOS AMORI\r\n\r\nM\r\n\r\n4319\r\n\r\n110451\r\n\r\nULISSES AZEVEDO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n4320\r\n\r\n110452\r\n\r\nHAROLDO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nM\r\n\r\n4321\r\n\r\n110453\r\n\r\nNATAN LUIZ RIBEIRO\r\n\r\nM\r\n\r\n4322\r\n\r\n110454\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n4323\r\n\r\n110455\r\n\r\nJONAS RODRIGUES ESMERALDO\r\n\r\nM\r\n\r\n4324\r\n\r\n110456\r\n\r\nCRISTIANO PEREIRA MACHADO\r\n\r\nM\r\n\r\n4325\r\n\r\n110457\r\n\r\nLUCIO FELIPE RIBEIRO SOUZA\r\n\r\nM\r\n\r\n4326\r\n\r\n110458\r\n\r\nDAVID MAIA CONCEIÇÃO\r\n\r\nM\r\n\r\n4327\r\n\r\n110459\r\n\r\nVINICIUS MONTICELLO DE SIQUEIRA BRAGA\r\n\r\nM\r\n\r\n4328\r\n\r\n110460\r\n\r\nDANILO ALVES NUNES\r\n\r\nM\r\n\r\n4329\r\n\r\n110461\r\n\r\nRAFAEL DE JESUS BARDASSON\r\n\r\nM\r\n\r\n4330\r\n\r\n110462\r\n\r\nDOUGLAS VILLELA DA SILVA PINTO\r\n\r\nM\r\n\r\n4331\r\n\r\n110463\r\n\r\nJOSE CARLOS DE HENRIQUE FIGUEIREDO\r\n\r\nM\r\n\r\n4332\r\n\r\n110464\r\n\r\nDIEGO FELIPE MUNIZ GARCIA\r\n\r\nM\r\n\r\n4333\r\n\r\n110465\r\n\r\nFABIO HENRIQUE CALAZANS\r\n\r\nM\r\n\r\n4334\r\n\r\n110466\r\n\r\nDOUGLAS CARVALHAL MENDES\r\n\r\nM\r\n\r\n4335\r\n\r\n110467\r\n\r\nALEX BRUNO CORREA DA SILVA BRITO\r\n\r\nM\r\n\r\n4336\r\n\r\n110468\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS MAGALHAES JUNIOR\r\n\r\nM\r\n\r\n4337\r\n\r\n110469\r\n\r\nTHIAGO MAIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n4338\r\n\r\n110470\r\n\r\nJONE TELES DOS SANTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n4339\r\n\r\n110471\r\n\r\nNILBER SOARES RAMOS\r\n\r\nM\r\n\r\n4340\r\n\r\n110472\r\n\r\nMAXWELL VANDER DE SENA\r\n\r\nM\r\n\r\n4341\r\n\r\n110473\r\n\r\nDAVI NASCIMENTO DE PINA\r\n\r\nM\r\n\r\n4342\r\n\r\n110474\r\n\r\nRENATO JOSE DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n4343\r\n\r\n110475\r\n\r\nJONATAS DA SILVA DIAS OLIVEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n4344\r\n\r\n110476\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PEREIRA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n4345\r\n\r\n110477\r\n\r\nDANIEL DA SILVA BEZERRA\r\n\r\nM\r\n\r\n4346\r\n\r\n110478\r\n\r\nANDRE SANTIAGO PEGORIM\r\n\r\nM\r\n\r\n4347\r\n\r\n110479\r\n\r\nDIEGO CARDOSO DE SOUZA\r\n\r\nM\r\n\r\n4348\r\n\r\n110480\r\n\r\nJEFERSON CANDIDO JATOBA\r\n\r\nM\r\n\r\n4349\r\n\r\n110481\r\n\r\nPAULO AUGUSTO MONTEIRO\r\n\r\nM\r\n\r\n4350\r\n\r\n110482\r\n\r\nJEFERSON MOREIRA PIMENTEL\r\n\r\nM\r\n\r\n4351\r\n\r\n110483\r\n\r\nTHIAGO WILKER PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n4352\r\n\r\n110484\r\n\r\nARTHUR FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n4353\r\n\r\n110485\r\n\r\nALEX GUSTAVO DE JESUS DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n4354\r\n\r\n110486\r\n\r\nRAFAEL DE LIRA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n4355\r\n\r\n110487\r\n\r\nALOISIO ALAN RAMALHO SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n4356\r\n\r\n110488\r\n\r\nVICTOR MALHARD SAYÃO\r\n\r\nM\r\n\r\n4357\r\n\r\n110490\r\n\r\nORLANDO PICCOLI LOURENÇO\r\n\r\nM\r\n\r\n4358\r\n\r\n110491\r\n\r\nCAIO FELIPE WERNECK DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\n4359\r\n\r\n110662\r\n\r\nEVERTON DA SILVA COSTA\r\n\r\nM\r\n\r\n4360\r\n\r\n110668\r\n\r\nRODOLFO ALEXANDRE PORTO\r\n\r\nM\r\n\r\n4361\r\n\r\n110670\r\n\r\nMAURICIO REGIS MARNE\r\n\r\nM\r\n\r\n4362\r\n\r\n110674\r\n\r\nPEDRO THADEU MACHADO D'ALESSANDRO\r\n\r\nM\r\n\r\n4363\r\n\r\n110675\r\n\r\nARTUR PEREIRA DOS SANTOS DA CRUZ\r\n\r\nM\r\n\r\n4364\r\n\r\n110676\r\n\r\nJILTON DOS SANTOS AMORIM\r\n\r\nM\r\n\r\n4365\r\n\r\n110677\r\n\r\nJEFFERSON BRUNO FERREIRA DE LIMA\r\n\r\nM\r\n\r\n4366\r\n\r\n110678\r\n\r\nTHIAGO DA PAIXÃO MATTOS\r\n\r\nM\r\n\r\n4367\r\n\r\n110679\r\n\r\nMARCIO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n4368\r\n\r\n110680\r\n\r\nBRUNO LIMA BATISTA\r\n\r\nM\r\n\r\n4369\r\n\r\n110681\r\n\r\nBRUNO WESLEI RODRIGUES\r\n\r\nM\r\n\r\n4370\r\n\r\n110682\r\n\r\nJULIO CESAR VARGAS PEREIRA\r\n\r\nM\r\n\r\n4371\r\n\r\n110883\r\n\r\nPABLO HONORATO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nM\r\n\r\n4372\r\n\r\n110884\r\n\r\nLUIS HENRIQUE ANTUNES DE CARVALHO\r\n\r\nM\r\n\r\n4373\r\n\r\n110885\r\n\r\nDIEGO DE MATOS\r\n\r\nM\r\n\r\n4374\r\n\r\n110886\r\n\r\nFABIO JOSE SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\nM\r\n\r\nCargo: Soldado do QPMP-0 - Feminino\r\n\r\nClass. Final\r\n\r\nRG\r\n\r\nNOME\r\n\r\nSEXO\r\n\r\n1\r\n\r\n105723\r\n\r\nJAQUELINE GOMES DE ARAUJO\r\n\r\nF\r\n\r\n2\r\n\r\n105724\r\n\r\nAMANDA VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nF\r\n\r\n3\r\n\r\n105725\r\n\r\nMYLENA DOS SANTOS MAGIOLO\r\n\r\nF\r\n\r\n4\r\n\r\n105726\r\n\r\nLILIANE VIANA GOMES\r\n\r\nF\r\n\r\n5\r\n\r\n105727\r\n\r\nROSEANE BARBOSA GOMES\r\n\r\nF\r\n\r\n6\r\n\r\n105728\r\n\r\nPATRICIA HELENA CRAVEIRO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nF\r\n\r\n7\r\n\r\n105729\r\n\r\nLUCILENE SILVA OLIVEIRA LINO\r\n\r\nF\r\n\r\n8\r\n\r\n105730\r\n\r\nPATRICIA FREIRE DO NASCIMENTO\r\n\r\nF\r\n\r\n9\r\n\r\n105731\r\n\r\nALINE FERREIRA CAVALCANTE MAIA\r\n\r\nF\r\n\r\n10\r\n\r\n105732\r\n\r\nAGATA DE OLIVEIRA ROLDAN\r\n\r\nF\r\n\r\n11\r\n\r\n105733\r\n\r\nANA CAROLINA CEZÁRIO PEREIRA RAMOS NASCIMENTO\r\n\r\nF\r\n\r\n12\r\n\r\n105734\r\n\r\nADRIANA DAMASCENO VIEIRA\r\n\r\nF\r\n\r\n13\r\n\r\n105735\r\n\r\nCAMILA PEREIRA MOTA LEITE\r\n\r\nF\r\n\r\n14\r\n\r\n105736\r\n\r\nLIVIA MACHADO\r\n\r\nF\r\n\r\n15\r\n\r\n105737\r\n\r\nPRISCILLA DE QUEIROZ ALVES\r\n\r\nF\r\n\r\n16\r\n\r\n105738\r\n\r\nKAROLINA LIMA DE SOUZA PESSANHA\r\n\r\nF\r\n\r\n17\r\n\r\n105739\r\n\r\nKARLA BEATRIZ LIMA SOUSA\r\n\r\nF\r\n\r\n18\r\n\r\n105740\r\n\r\nISABEL CRISTINA NEPOMUCENO FOLHADELHA\r\n\r\nF\r\n\r\n19\r\n\r\n105741\r\n\r\nCARILAINE SOUSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nF\r\n\r\n20\r\n\r\n105742\r\n\r\nSILVIA GUIMARÃES DE SOUZA\r\n\r\nF\r\n\r\n21\r\n\r\n105743\r\n\r\nHANNA RAQUEL DO NASCIMENTO SOUZA\r\n\r\nF\r\n\r\n22\r\n\r\n105744\r\n\r\nLOHANA GARCIA PESTANA\r\n\r\nF\r\n\r\n23\r\n\r\n105745\r\n\r\nFERNANDA SIQUEIRA LUCIANO\r\n\r\nF\r\n\r\n24\r\n\r\n105746\r\n\r\nAMANDA LUNA AMORELLI MAYER\r\n\r\nF\r\n\r\n25\r\n\r\n105747\r\n\r\nCRISTIANE DE SOUZA ROSA\r\n\r\nF\r\n\r\n26\r\n\r\n105748\r\n\r\nMILENA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nF\r\n\r\n27\r\n\r\n105749\r\n\r\nRENATA BAPTISTA SEABRA\r\n\r\nF\r\n\r\n28\r\n\r\n105750\r\n\r\nADRIANA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nF\r\n\r\n29\r\n\r\n105751\r\n\r\nMAXSIANA CLAUDENCIA DE LIMA SANTOS\r\n\r\nF\r\n\r\n30\r\n\r\n105752\r\n\r\nPRISCILA MACHADO DE OLIVEIRA\r\n\r\nF\r\n\r\n31\r\n\r\n105753\r\n\r\nDANIELA DA SILVA UCHOA\r\n\r\nF\r\n\r\n32\r\n\r\n105754\r\n\r\nTAMIRES CAETANO TURQUES\r\n\r\nF\r\n\r\n33\r\n\r\n105755\r\n\r\nJULIANA LIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nF\r\n\r\n34\r\n\r\n105756\r\n\r\nRAQUEL DOS SANTOS PONTES FARIAS\r\n\r\nF\r\n\r\n35\r\n\r\n105757\r\n\r\nANIELE COELHO DE BRITO\r\n\r\nF\r\n\r\n36\r\n\r\n105758\r\n\r\nANA CAROLINA DOS SANTOS COELHO\r\n\r\nF\r\n\r\n37\r\n\r\n105759\r\n\r\nDEBORAH DE CASTRO DE QUEIROZ CARREIRA\r\n\r\nF\r\n\r\n38\r\n\r\n105760\r\n\r\nRAISSA GIL BRAGANÇA\r\n\r\nF\r\n\r\n39\r\n\r\n105761\r\n\r\nJEANNIE GOUVEA PEREIRA\r\n\r\nF\r\n\r\n40\r\n\r\n105762\r\n\r\nPATRICIA SANTOS LOPES DA COSTA\r\n\r\nF\r\n\r\n41\r\n\r\n105763\r\n\r\nJULIANA VIANNA FRANCISCO\r\n\r\nF\r\n\r\n42\r\n\r\n105764\r\n\r\nROSANA LOPES DE MAGALHÃES\r\n\r\nF\r\n\r\n43\r\n\r\n105765\r\n\r\nANA CLAUDIA MORAES CARDINOT\r\n\r\nF\r\n\r\n44\r\n\r\n105766\r\n\r\nJESSICA LELES DOS SANTOS\r\n\r\nF\r\n\r\n45\r\n\r\n105767\r\n\r\nLUCIANA NAZÁRIO ESTELLITA\r\n\r\nF\r\n\r\n46\r\n\r\n105768\r\n\r\nGABRIELA DO NASCIMENTO BARBOSA CABRAL\r\n\r\nF\r\n\r\n47\r\n\r\n105769\r\n\r\nJULIANA DE LIMA GUEDES TORRES\r\n\r\nF\r\n\r\n48\r\n\r\n105770\r\n\r\nCAROLLINE CUNHA PEREIRA MINARINI\r\n\r\nF\r\n\r\n49\r\n\r\n105771\r\n\r\nANA BEATRIZ DE LIMA BORBA\r\n\r\nF\r\n\r\n50\r\n\r\n105772\r\n\r\nHOSANNA SILVA DE OLIVEIRA MARINHO\r\n\r\nF\r\n\r\n51\r\n\r\n105773\r\n\r\nGABRIELA ROSA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nF\r\n\r\n52\r\n\r\n105774\r\n\r\nBARBARA CHAGAS BRUNO\r\n\r\nF\r\n\r\n53\r\n\r\n105775\r\n\r\nTHAÍS TEIXEIRA BATISTA\r\n\r\nF\r\n\r\n54\r\n\r\n105776\r\n\r\nKEITYLANE NEVES BARRETO\r\n\r\nF\r\n\r\n55\r\n\r\n105777\r\n\r\nJAQUELINE MOÇO DE OLIVEIRA\r\n\r\nF\r\n\r\n56\r\n\r\n105778\r\n\r\nDANIELLE OLIVEIRA FRANCISCO\r\n\r\nF\r\n\r\n57\r\n\r\n105779\r\n\r\nLARISSA SILVA PERES\r\n\r\nF\r\n\r\n58\r\n\r\n105780\r\n\r\nJULIANA PINTO LIMA\r\n\r\nF\r\n\r\n59\r\n\r\n105781\r\n\r\nTHAMIRES DE OLIVEIRA ANDRADE\r\n\r\nF\r\n\r\n60\r\n\r\n105782\r\n\r\nKELLY MONIQUE LOPES CARALINE DE ALMEIDA\r\n\r\nF\r\n\r\n61\r\n\r\n105783\r\n\r\nALINE ALMEIDA DO CARMO\r\n\r\nF\r\n\r\n62\r\n\r\n105784\r\n\r\nKELLY MARCHIORI FIGUEIREDO\r\n\r\nF\r\n\r\n63\r\n\r\n105785\r\n\r\nTANISE RIBEIRO DE CASTRO\r\n\r\nF\r\n\r\n64\r\n\r\n105786\r\n\r\nPOLLIANA DA SILVA FONSECA FONTES\r\n\r\nF\r\n\r\n65\r\n\r\n105787\r\n\r\nANA PAULA LOURENÇO RAMOS\r\n\r\nF\r\n\r\n66\r\n\r\n105788\r\n\r\nRAVINE AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\nF\r\n\r\n67\r\n\r\n105789\r\n\r\nLUANE PINHEIRO DE LIMA\r\n\r\nF\r\n\r\n68\r\n\r\n105790\r\n\r\nDANDARA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nF\r\n\r\n69\r\n\r\n105791\r\n\r\nJOICE MOREIRA RODRIGUES\r\n\r\nF\r\n\r\n70\r\n\r\n105792\r\n\r\nPATRICIA DA CONCEIÇÃO SOARES FERREIRA\r\n\r\nF\r\n\r\n71\r\n\r\n105793\r\n\r\nMARIANA ARAUJO DUTRA\r\n\r\nF\r\n\r\n72\r\n\r\n105794\r\n\r\nPAMELA GOMES ZEFERINO\r\n\r\nF\r\n\r\n73\r\n\r\n105795\r\n\r\nTATIANA APARECIDA DE JESUS AZEVEDO\r\n\r\nF\r\n\r\n74\r\n\r\n105796\r\n\r\nCYNTIA ROBERTA DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\nF\r\n\r\n75\r\n\r\n105797\r\n\r\nLAYSSA CONCEIÇÃO LOPES SANTOS\r\n\r\nF\r\n\r\n76\r\n\r\n105798\r\n\r\nALEXANDRA FARIA LOPES\r\n\r\nF\r\n\r\n77\r\n\r\n105799\r\n\r\nPAMELA MARY DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\nF\r\n\r\n78\r\n\r\n105800\r\n\r\nELAINE LISBOA COSTA\r\n\r\nF\r\n\r\n79\r\n\r\n106132\r\n\r\nKELEN EVANGELISTA\r\n\r\nF\r\n\r\n80\r\n\r\n106133\r\n\r\nPRISCILLA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nF\r\n\r\n81\r\n\r\n106134\r\n\r\nALINNE SIMOES LOUREIRO\r\n\r\nF\r\n\r\n82\r\n\r\n106135\r\n\r\nPAULA BORGES DE MELLO MARINS PEREIRA\r\n\r\nF\r\n\r\n83\r\n\r\n106136\r\n\r\nLILIA NARA LIMA DA SILVA\r\n\r\nF\r\n\r\n84\r\n\r\n106137\r\n\r\nCAROLINE BARBOSA DE MACEDO\r\n\r\nF\r\n\r\n85\r\n\r\n106138\r\n\r\nANA CAROLINA DUARTE DO NASCIMENTO\r\n\r\nF\r\n\r\n86\r\n\r\n106139\r\n\r\nNELIOMARIA AZEVEDO DOS SANTOS\r\n\r\nF\r\n\r\n87\r\n\r\n106140\r\n\r\nJULIA CAROLINA MARQUES SOARES LINS DE NORONHA\r\n\r\nF\r\n\r\n88\r\n\r\n106141\r\n\r\nCAMILLA DA SILVEIRA TEIXEIRA\r\n\r\nF\r\n\r\n89\r\n\r\n106142\r\n\r\nBRUNA VIEIRA TOLEDO SANTOS\r\n\r\nF\r\n\r\n90\r\n\r\n106143\r\n\r\nCAROLINA MARTINS FERREIRA\r\n\r\nF\r\n\r\n91\r\n\r\n106144\r\n\r\nMONALISA MACHADO CAMPOCHAO\r\n\r\nF\r\n\r\n92\r\n\r\n106145\r\n\r\nMUNIQUE HELENA BUSSON\r\n\r\nF\r\n\r\n93\r\n\r\n106146\r\n\r\nSARA ELISA BAHIA DA SILVA\r\n\r\nF\r\n\r\n94\r\n\r\n106147\r\n\r\nDANIELE JORGINA PEREIRA BARRETO\r\n\r\nF\r\n\r\n95\r\n\r\n106148\r\n\r\nISABELA DA SILVA DE FREITAS\r\n\r\nF\r\n\r\n96\r\n\r\n106149\r\n\r\nFERNANDA PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nF\r\n\r\n97\r\n\r\n106150\r\n\r\nMANUELLA CAVALCANTE DE SOUZA\r\n\r\nF\r\n\r\n98\r\n\r\n106151\r\n\r\nRANYERE DE AZEVEDO SALES\r\n\r\nF\r\n\r\n99\r\n\r\n106152\r\n\r\nARIANE OFFREDI MARTINS\r\n\r\nF\r\n\r\n100\r\n\r\n106153\r\n\r\nMIRIAN GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\nF\r\n\r\n101\r\n\r\n106154\r\n\r\nESTER DELPASSO RODRIGUES\r\n\r\nF\r\n\r\n102\r\n\r\n106155\r\n\r\nTATIANE SOARES LIMA\r\n\r\nF\r\n\r\n103\r\n\r\n106156\r\n\r\nPALOMA BARBOSA DE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nF\r\n\r\n104\r\n\r\n106157\r\n\r\nDANIELE DE CASTRO ALVARENGA GUIMARÃES\r\n\r\nF\r\n\r\n105\r\n\r\n106158\r\n\r\nMARIANA PEREIRA DE ALBUQUERQUE BRITE\r\n\r\nF\r\n\r\n106\r\n\r\n106159\r\n\r\nMICHELLE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nF\r\n\r\n107\r\n\r\n106160\r\n\r\nLIVIA MOREIRA GAROFALO MUARRE\r\n\r\nF\r\n\r\n108\r\n\r\n106161\r\n\r\nLIVIA SERAFIM SOARES\r\n\r\nF\r\n\r\n109\r\n\r\n106162\r\n\r\nLIZANDRA SILVA PRADO MORRA\r\n\r\nF\r\n\r\n110\r\n\r\n106163\r\n\r\nPRISCILA DE ARAUJO ALVES\r\n\r\nF\r\n\r\n111\r\n\r\n106164\r\n\r\nGABRIELA DANTAS DE SOUZA PONTES\r\n\r\nF\r\n\r\n112\r\n\r\n106165\r\n\r\nJULIANA SILVA DE FREITAS MARTINS\r\n\r\nF\r\n\r\n113\r\n\r\n106166\r\n\r\nGABRIELLY DE ALMEIDA MOURA\r\n\r\nF\r\n\r\n114\r\n\r\n106167\r\n\r\nFERNANDA DE ALMEIDA MOURA\r\n\r\nF\r\n\r\n115\r\n\r\n106168\r\n\r\nTHAIS BITENCOURT VALENTE\r\n\r\nF\r\n\r\n116\r\n\r\n106169\r\n\r\nTAYNÃ DOS SANTOS VITORIANO\r\n\r\nF\r\n\r\n117\r\n\r\n106170\r\n\r\nLUENY REGINA FERREIRA SILVA\r\n\r\nF\r\n\r\n118\r\n\r\n106171\r\n\r\nCIRLENE ROCHA DA SILVA\r\n\r\nF\r\n\r\n119\r\n\r\n106172\r\n\r\nGRAZIELE VALERIANO FREITAS\r\n\r\nF\r\n\r\n120\r\n\r\n106173\r\n\r\nLAIS CASTRO DOS SANTOS JORGE\r\n\r\nF\r\n\r\n121\r\n\r\n106174\r\n\r\nJAQUELINE RIBEIRO DE MIRANDA OLIVEIRA\r\n\r\nF\r\n\r\n122\r\n\r\n106175\r\n\r\nSUELEM DA SILVA HONORATO\r\n\r\nF\r\n\r\n123\r\n\r\n106176\r\n\r\nNATASCHA NUNES FERREIRA CASALI\r\n\r\nF\r\n\r\n124\r\n\r\n106177\r\n\r\nTATHIANE RIBEIRO COUTO\r\n\r\nF\r\n\r\n125\r\n\r\n106178\r\n\r\nROSA MARIA RAMOA\r\n\r\nF\r\n\r\n126\r\n\r\n106179\r\n\r\nDEBORA PINTO TRAJANO SILVA\r\n\r\nF\r\n\r\n127\r\n\r\n106180\r\n\r\nFLAVIA ZACHARIAS THEOFILO ARAUJO\r\n\r\nF\r\n\r\n128\r\n\r\n106181\r\n\r\nLUCIANA BOMFIM RIBEIRO\r\n\r\nF\r\n\r\n129\r\n\r\n106182\r\n\r\nDEBORA GOMES DE JESUS\r\n\r\nF\r\n\r\n130\r\n\r\n106183\r\n\r\nDESIREE CANDIDO IRIBARNEM MARTINS\r\n\r\nF\r\n\r\n131\r\n\r\n106184\r\n\r\nNAIARA STURIAO DE ASSIS\r\n\r\nF\r\n\r\n132\r\n\r\n106185\r\n\r\nLETÍCIA VITÓRIA CARVALHO DE ABREU\r\n\r\nF\r\n\r\n133\r\n\r\n106186\r\n\r\nRAFAELA SILVA NAKASHIMA\r\n\r\nF\r\n\r\n134\r\n\r\n106187\r\n\r\nURSULA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nF\r\n\r\n135\r\n\r\n106188\r\n\r\nLUCIMARA DA SILVA FLORENTINO\r\n\r\nF\r\n\r\n136\r\n\r\n106189\r\n\r\nCARLA BEATRIZ SODRÉ DE LIMA\r\n\r\nF\r\n\r\n137\r\n\r\n106190\r\n\r\nFLAVIA MIRANDA DA SILVA\r\n\r\nF\r\n\r\n138\r\n\r\n106191\r\n\r\nSENDY LIZIE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nF\r\n\r\n139\r\n\r\n106192\r\n\r\nSABRINA VIRGINIA DUARTE\r\n\r\nF\r\n\r\n140\r\n\r\n106193\r\n\r\nDANIELA NIERO VILLELA\r\n\r\nF\r\n\r\n141\r\n\r\n106194\r\n\r\nRENATA ROCHA PESSANHA\r\n\r\nF\r\n\r\n142\r\n\r\n106195\r\n\r\nFÁTIMA DE MESQUITA ALMEIDA\r\n\r\nF\r\n\r\n143\r\n\r\n106196\r\n\r\nAMANDA SOUZA DE LIMA\r\n\r\nF\r\n\r\n144\r\n\r\n106197\r\n\r\nVANDA NEVES TOLEDO\r\n\r\nF\r\n\r\n145\r\n\r\n106198\r\n\r\nPRYSCILLA GRAÇA DA SILVA\r\n\r\nF\r\n\r\n146\r\n\r\n106199\r\n\r\nSARA JABOR CERQUEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nF\r\n\r\n147\r\n\r\n106200\r\n\r\nROSEANE RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nF\r\n\r\n148\r\n\r\n106201\r\n\r\nLUANA CARLA MELO REQUENA\r\n\r\nF\r\n\r\n149\r\n\r\n106202\r\n\r\nTHASSIA PITANGA ARAUJO DA ANNUNCIAÇÃO\r\n\r\nF\r\n\r\n150\r\n\r\n106203\r\n\r\nJULIANA DE LIMA SEABRA\r\n\r\nF\r\n\r\n151\r\n\r\n106204\r\n\r\nTAIANA DA SILVA GOUVEA\r\n\r\nF\r\n\r\n152\r\n\r\n106205\r\n\r\nRENATA DE SOUZA MAGALHAES\r\n\r\nF\r\n\r\n153\r\n\r\n106206\r\n\r\nKAUANNY MARANHÃO DOS SANTOS\r\n\r\nF\r\n\r\n154\r\n\r\n106207\r\n\r\nALESSANDRA ALBUQUERQUE DA SILVA\r\n\r\nF\r\n\r\n155\r\n\r\n106208\r\n\r\nNIVEA MARINHO DOS SANTOS\r\n\r\nF\r\n\r\n156\r\n\r\n106209\r\n\r\nFERNANDA DIAS DE SOUZA\r\n\r\nF\r\n\r\n157\r\n\r\n106210\r\n\r\nCAROLINA DE SOUZA\r\n\r\nF\r\n\r\n158\r\n\r\n106211\r\n\r\nFERNANDA DE FREITAS FERREIRA DE AS\r\n\r\nF\r\n\r\n159\r\n\r\n106212\r\n\r\nJOICE CONSULI DE SOUZA LAURINDO\r\n\r\nF\r\n\r\n160\r\n\r\n106213\r\n\r\nPAULA PRYSCILLA ROZA LEVY\r\n\r\nF\r\n\r\n161\r\n\r\n106214\r\n\r\nSUELLEN DE OLIVEIRA MERCES\r\n\r\nF\r\n\r\n162\r\n\r\n106215\r\n\r\nSABRINA MARTINS MOTA\r\n\r\nF\r\n\r\n163\r\n\r\n106216\r\n\r\nVIVIANE MOREIRA RAMOS\r\n\r\nF\r\n\r\n164\r\n\r\n106217\r\n\r\nFERNANDA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nF\r\n\r\n165\r\n\r\n106218\r\n\r\nMILENA GARCIA NUNES DOS SANTOS\r\n\r\nF\r\n\r\n166\r\n\r\n106219\r\n\r\nMIRELA MENDES COLODINO DE SANTANA\r\n\r\nF\r\n\r\n167\r\n\r\n106220\r\n\r\nFERNANDA SACRAMENTO DAS NEVES\r\n\r\nF\r\n\r\n168\r\n\r\n106221\r\n\r\nFRANCINNE DA SILVA E SILVA PERALVA\r\n\r\nF\r\n\r\n169\r\n\r\n106222\r\n\r\nCALIANDRA CALISTO COSTA\r\n\r\nF\r\n\r\n170\r\n\r\n106223\r\n\r\nELIENAI REGINA GGOIANO DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nF\r\n\r\n171\r\n\r\n106224\r\n\r\nBRUNA MOTTA TAVARES DOS SANTOS\r\n\r\nF\r\n\r\n172\r\n\r\n106225\r\n\r\nRENATA CYPRIANO MARQUES\r\n\r\nF\r\n\r\n173\r\n\r\n106226\r\n\r\nMARCELLE LISBOA STEIN DE LIMA\r\n\r\nF\r\n\r\n174\r\n\r\n106227\r\n\r\nGLAUCIA CRISTINA RODRIGUES DE MOURA\r\n\r\nF\r\n\r\n175\r\n\r\n106250\r\n\r\nLINDAURA DE SOUZA ALMEIDA AMARO\r\n\r\nF\r\n\r\n176\r\n\r\n106372\r\n\r\nANASTACIA FREITAS DE QUEIROZ\r\n\r\nF\r\n\r\n177\r\n\r\n106374\r\n\r\nCAROLINE MARINHO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nF\r\n\r\n178\r\n\r\n106379\r\n\r\nCAROLLINE FERÃO GONZALEZ\r\n\r\nF\r\n\r\n179\r\n\r\n106382\r\n\r\nPAULA MARIA DA CRUZ BASILIO\r\n\r\nF\r\n\r\n180\r\n\r\n106386\r\n\r\nJULIANA FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nF\r\n\r\n181\r\n\r\n106390\r\n\r\nALESSANDRA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nF\r\n\r\n182\r\n\r\n106391\r\n\r\nARETTA SILVA PORTO\r\n\r\nF\r\n\r\n183\r\n\r\n106392\r\n\r\nLUZANE DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nF\r\n\r\n184\r\n\r\n106395\r\n\r\nLAISA HELENA SALLES DE FREITAS\r\n\r\nF\r\n\r\n185\r\n\r\n106397\r\n\r\nJULIANA DOS SANTOS WEYNE\r\n\r\nF\r\n\r\n186\r\n\r\n106401\r\n\r\nBIANCA DRUMOND LOPES\r\n\r\nF\r\n\r\n187\r\n\r\n106577\r\n\r\nJESSICA SANTANA DE MAGALHÃES\r\n\r\nF\r\n\r\n188\r\n\r\n106578\r\n\r\nANDRESSA MORENO STEICK LUGÃO\r\n\r\nF\r\n\r\n189\r\n\r\n106579\r\n\r\nLUANA SCHUAB VARGAS DO NASCIMENTO\r\n\r\nF\r\n\r\n190\r\n\r\n106580\r\n\r\nBRUNISLAVA SUR DE OLIVEIRA DE BARROS\r\n\r\nF\r\n\r\n191\r\n\r\n106581\r\n\r\nMAYSA PINHEIRO SIQUEIRA\r\n\r\nF\r\n\r\n192\r\n\r\n106583\r\n\r\nTALITA DE SOUSA MELLO\r\n\r\nF\r\n\r\n193\r\n\r\n106584\r\n\r\nGISELE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nF\r\n\r\n194\r\n\r\n106585\r\n\r\nCRISTINA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nF\r\n\r\n195\r\n\r\n106588\r\n\r\nJULIANA DE MOURA MIELKE\r\n\r\nF\r\n\r\n196\r\n\r\n106590\r\n\r\nTAINA LIPPI FEITOSA\r\n\r\nF\r\n\r\n197\r\n\r\n106591\r\n\r\nLUCIANA DE SOUZA NEVES\r\n\r\nF\r\n\r\n198\r\n\r\n106592\r\n\r\nGEYSA DUBOURCQ CELINO\r\n\r\nF\r\n\r\n199\r\n\r\n106594\r\n\r\nCARINE CRISTINA GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nF\r\n\r\n200\r\n\r\n106596\r\n\r\nLUISA DA SILVA NERI LEMOS\r\n\r\nF\r\n\r\n201\r\n\r\n106597\r\n\r\nANA PAULA BELARMINO GOMES\r\n\r\nF\r\n\r\n202\r\n\r\n106598\r\n\r\nPRISCILA DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nF\r\n\r\n203\r\n\r\n106599\r\n\r\nBRUNA RAMOS VIANA\r\n\r\nF\r\n\r\n204\r\n\r\n106601\r\n\r\nMARCIA CRISTINA MENEZES BARBOZA\r\n\r\nF\r\n\r\n205\r\n\r\n106602\r\n\r\nGERLAYNE DE SANTANA PINTO\r\n\r\nF\r\n\r\n206\r\n\r\n106603\r\n\r\nCAROLINE FERREIRA MOURA\r\n\r\nF\r\n\r\n207\r\n\r\n106605\r\n\r\nJULIANA DA SILVA SOARES\r\n\r\nF\r\n\r\n208\r\n\r\n106606\r\n\r\nSTHEPANIE SIQUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nF\r\n\r\n209\r\n\r\n106608\r\n\r\nMARCELLE SOUZA SILVA PINTO\r\n\r\nF\r\n\r\n210\r\n\r\n106609\r\n\r\nCARLA PATRICIA DE SOUZA MARREIROS\r\n\r\nF\r\n\r\n211\r\n\r\n106610\r\n\r\nLORRAINE CONDACK DUTRA\r\n\r\nF\r\n\r\n212\r\n\r\n106614\r\n\r\nSUELEN SALUCCI CLEMENTINO\r\n\r\nF\r\n\r\n213\r\n\r\n106615\r\n\r\nDAIANA VIANA FLOR\r\n\r\nF\r\n\r\n214\r\n\r\n106616\r\n\r\nTATIANA REGINA JOAQUIM ROMANIUK DA SILVA\r\n\r\nF\r\n\r\n215\r\n\r\n106618\r\n\r\nRAYANE CRISTINE FERREIRA LOPES\r\n\r\nF\r\n\r\n216\r\n\r\n106619\r\n\r\nMARCELE GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nF\r\n\r\n217\r\n\r\n106621\r\n\r\nSHAIANA BUTTURI DOS SANTOS\r\n\r\nF\r\n\r\n218\r\n\r\n106622\r\n\r\nQUELLI VIEIRA SANTA CRUZ COSTA SOBRAL DA SILVA\r\n\r\nF\r\n\r\n219\r\n\r\n106623\r\n\r\nYACIARA EIKER ROSA\r\n\r\nF\r\n\r\n220\r\n\r\n106624\r\n\r\nJULIENNE DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nF\r\n\r\n221\r\n\r\n106625\r\n\r\nJULIANA BARBOSA DANTAS COSTA\r\n\r\nF\r\n\r\n222\r\n\r\n106626\r\n\r\nZARA MELLO CANUTS\r\n\r\nF\r\n\r\n223\r\n\r\n106627\r\n\r\nFERNANDA NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nF\r\n\r\n224\r\n\r\n106628\r\n\r\nFERNANDA DA PURIFICAÇÃO BORGI\r\n\r\nF\r\n\r\n225\r\n\r\n106629\r\n\r\nMONALISA BUENO SANTOS\r\n\r\nF\r\n\r\n226\r\n\r\n106630\r\n\r\nCAROLINE DOS SANTOS MARIANO FONTES\r\n\r\nF\r\n\r\n227\r\n\r\n106631\r\n\r\nALINE HERCULANO APOLINÁRIO\r\n\r\nF\r\n\r\n228\r\n\r\n106635\r\n\r\nROSANA TEIXEIRA MARTINS\r\n\r\nF\r\n\r\n229\r\n\r\n106636\r\n\r\nBRUNA REGINA LIMA DE SANTANA\r\n\r\nF\r\n\r\n230\r\n\r\n106639\r\n\r\nMARCELLA DA SILVA DAVID\r\n\r\nF\r\n\r\n231\r\n\r\n106640\r\n\r\nTHAMIRES DA SILVA SANTOS\r\n\r\nF\r\n\r\n232\r\n\r\n106642\r\n\r\nALINE MARCELA SILVA DA CRUZ\r\n\r\nF\r\n\r\n233\r\n\r\n106648\r\n\r\nISABELLA CRISTINA SOBRINHO PRADO\r\n\r\nF\r\n\r\n234\r\n\r\n106649\r\n\r\nMAYARA CARVALHO CONTILHO\r\n\r\nF\r\n\r\n235\r\n\r\n106651\r\n\r\nMARIA JULIANA SANTOS TAVARES\r\n\r\nF\r\n\r\n236\r\n\r\n106652\r\n\r\nGRACIANE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nF\r\n\r\n237\r\n\r\n106821\r\n\r\nLILIANE SILVA\r\n\r\nF\r\n\r\n238\r\n\r\n106825\r\n\r\nALINE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nF\r\n\r\n239\r\n\r\n106830\r\n\r\nPAULA DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nF\r\n\r\n240\r\n\r\n106831\r\n\r\nLARYSSA FARES MOTTA VIANA\r\n\r\nF\r\n\r\n241\r\n\r\n106832\r\n\r\nLETICIA DE ALMEIDA CHAMARELLI\r\n\r\nF\r\n\r\n242\r\n\r\n106833\r\n\r\nISIS DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\nF\r\n\r\n243\r\n\r\n106868\r\n\r\nGRACY CAPUCHINHO DA TRINDADE\r\n\r\nF\r\n\r\n244\r\n\r\n106870\r\n\r\nANDREZA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nF\r\n\r\n245\r\n\r\n107207\r\n\r\nGISELLE RODRIGUES VIEIRA\r\n\r\nF\r\n\r\n246\r\n\r\n107208\r\n\r\nPRISCILLA BEM DIAS\r\n\r\nF\r\n\r\n247\r\n\r\n107209\r\n\r\nLUCILENE LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\nF\r\n\r\n248\r\n\r\n107210\r\n\r\nKARLA QUEIROZ RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nF\r\n\r\n249\r\n\r\n107211\r\n\r\nMARCELA LIMA MARTINS DA SILVA BUM\r\n\r\nF\r\n\r\n250\r\n\r\n107212\r\n\r\nFERNANDA RAPHAELA LEODÓRIO QUINTANILHA\r\n\r\nF\r\n\r\n251\r\n\r\n107213\r\n\r\nEDUARDA VASCONCELLOS DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nF\r\n\r\n252\r\n\r\n107214\r\n\r\nMARIANA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES\r\n\r\nF\r\n\r\n253\r\n\r\n107215\r\n\r\nFLAVIA OLIVEIRA ANTUNES\r\n\r\nF\r\n\r\n254\r\n\r\n107216\r\n\r\nKARINNA DA COSTA SOARES\r\n\r\nF\r\n\r\n255\r\n\r\n107217\r\n\r\nMILENE FERNANDES BRAGA DA SILVA\r\n\r\nF\r\n\r\n256\r\n\r\n107218\r\n\r\nKAMILA DA SILVA FIGUEIRA BARRETO\r\n\r\nF\r\n\r\n257\r\n\r\n107219\r\n\r\nCARLA DA COSTA ALVES\r\n\r\nF\r\n\r\n258\r\n\r\n107220\r\n\r\nDIANA INGRID DA CONCEIÇÃO MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\nF\r\n\r\n259\r\n\r\n107221\r\n\r\nCAMILA MENDONÇA MARTINS\r\n\r\nF\r\n\r\n260\r\n\r\n107222\r\n\r\nANDREZA NEDEIROS NUNES\r\n\r\nF\r\n\r\n261\r\n\r\n107223\r\n\r\nPRISCILA DE AQUINO PEREIRA\r\n\r\nF\r\n\r\n262\r\n\r\n107224\r\n\r\nKELLY TEIXEIRA BITENCOURT\r\n\r\nF\r\n\r\n263\r\n\r\n107225\r\n\r\nGEANE DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\nF\r\n\r\n264\r\n\r\n107226\r\n\r\nMARIANA ALVES ANICETO\r\n\r\nF\r\n\r\n265\r\n\r\n107227\r\n\r\nMARA SILVIA RIBEIRO AURORE\r\n\r\nF\r\n\r\n266\r\n\r\n107228\r\n\r\nEIMARA PINHEIRO DE ARAUJO\r\n\r\nF\r\n\r\n267\r\n\r\n107229\r\n\r\nKATIA MARISE RODRIGUES DIAS\r\n\r\nF\r\n\r\n268\r\n\r\n107230\r\n\r\nANA CAROLINA FORTUNATO DA SILVA\r\n\r\nF\r\n\r\n269\r\n\r\n107231\r\n\r\nMONICA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nF\r\n\r\n270\r\n\r\n107232\r\n\r\nLIVIA COSTA FERREIRA\r\n\r\nF\r\n\r\n271\r\n\r\n107233\r\n\r\nLAURA DA SILVA BERRETO\r\n\r\nF\r\n\r\n272\r\n\r\n107234\r\n\r\nJACQUELINE BRAGA FAYÃO\r\n\r\nF\r\n\r\n273\r\n\r\n107235\r\n\r\nMARCELI DE LIMA PEREIRA\r\n\r\nF\r\n\r\n274\r\n\r\n107236\r\n\r\nGLORIA RODRIGUES MACHADO\r\n\r\nF\r\n\r\n275\r\n\r\n107237\r\n\r\nDENISE OLIVEIRA DA SILVA GUIMARAES\r\n\r\nF\r\n\r\n276\r\n\r\n107238\r\n\r\nCAROLINE BARBOSA DA COSTA\r\n\r\nF\r\n\r\n277\r\n\r\n107239\r\n\r\nFERNANDA ALVARENGA DA SILVA\r\n\r\nF\r\n\r\n278\r\n\r\n107240\r\n\r\nJULIANA FAGUNDES SANTOS\r\n\r\nF\r\n\r\n279\r\n\r\n107241\r\n\r\nNIVEA CALIXTO GONÇALVES\r\n\r\nF\r\n\r\n280\r\n\r\n107246\r\n\r\nJOYCE PAIVA DANTAS COELHO\r\n\r\nF\r\n\r\n281\r\n\r\n107251\r\n\r\nEDILAINE DA SILVA\r\n\r\nF\r\n\r\n282\r\n\r\n107254\r\n\r\nSHEILA CRISTINA MENDES CARDOSO\r\n\r\nF\r\n\r\n283\r\n\r\n107426\r\n\r\nMANUELA RIBEIRO DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nF\r\n\r\n284\r\n\r\n107427\r\n\r\nMARIA GABRIELA LEAL CABRAL\r\n\r\nF\r\n\r\n285\r\n\r\n107428\r\n\r\nMICHELE DE SOUZA PINTO\r\n\r\nF\r\n\r\n286\r\n\r\n107429\r\n\r\nGUAUCIENE FERREIRA CAMARA\r\n\r\nF\r\n\r\n287\r\n\r\n107430\r\n\r\nTATIANA MACHADO DA SILVA\r\n\r\nF\r\n\r\n288\r\n\r\n107431\r\n\r\nDANIELLY BATISTA DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\nF\r\n\r\n289\r\n\r\n107432\r\n\r\nDANILENE DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nF\r\n\r\n290\r\n\r\n107433\r\n\r\nLUANA CRISTINA RIBEIRO DA SERRA\r\n\r\nF\r\n\r\n291\r\n\r\n107434\r\n\r\nALICE GOMES FIGUEIREDO\r\n\r\nF\r\n\r\n292\r\n\r\n107435\r\n\r\nGLEICE ELLEN DA SILVA CORREA\r\n\r\nF\r\n\r\n293\r\n\r\n107436\r\n\r\nVANESSA DA SILVA BERNARDO\r\n\r\nF\r\n\r\n294\r\n\r\n107437\r\n\r\nFERNANDA ERNANDI DA SILVA NUNES\r\n\r\nF\r\n\r\n295\r\n\r\n107438\r\n\r\nPAULA PORTO BELONI\r\n\r\nF\r\n\r\n296\r\n\r\n107439\r\n\r\nRAIANY PRISCILA FOLHAÇA DE MELLO\r\n\r\nF\r\n\r\n297\r\n\r\n107440\r\n\r\nPRISCILLA FRANCO SILVA DE ALCÂNTARA\r\n\r\nF\r\n\r\n298\r\n\r\n107441\r\n\r\nCARLA ALESSANDRA OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nF\r\n\r\n299\r\n\r\n107442\r\n\r\nJULIANA MARQUES LOPES DE ANDRADE\r\n\r\nF\r\n\r\n300\r\n\r\n107443\r\n\r\nJOSELAINE SANTOS SILVA GOIS\r\n\r\nF\r\n\r\n301\r\n\r\n107444\r\n\r\nLETÍCIA LOPES TAVARES DE LIMA\r\n\r\nF\r\n\r\n302\r\n\r\n107445\r\n\r\nGABRIELA DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\nF\r\n\r\n303\r\n\r\n107456\r\n\r\nALINE RODRIGUES DE ARAUJO\r\n\r\nF\r\n\r\n304\r\n\r\n107882\r\n\r\nANIELE APARECIDA CORDEIRO SILVA\r\n\r\nF\r\n\r\n305\r\n\r\n107883\r\n\r\nISADORA SABINO BARBOSA\r\n\r\nF\r\n\r\n306\r\n\r\n107884\r\n\r\nLIVIA BARROS DE SOUZA BESSA\r\n\r\nF\r\n\r\n307\r\n\r\n107885\r\n\r\nJULIANA SYNDARA FONSECA COSTA\r\n\r\nF\r\n\r\n308\r\n\r\n107886\r\n\r\nCHRISTIANE OLIVEIRA ZANIBONI\r\n\r\nF\r\n\r\n309\r\n\r\n107887\r\n\r\nMONIQUE DE LOURDES MIGLIORINI\r\n\r\nF\r\n\r\n310\r\n\r\n107888\r\n\r\nALINE IULIANELLO DO PATROCINIO SOARES\r\n\r\nF\r\n\r\n311\r\n\r\n107889\r\n\r\nAMANDA LUIZA ALVES NOGUEIRA\r\n\r\nF\r\n\r\n312\r\n\r\n107890\r\n\r\nCAMILA DA SILVA PECLY\r\n\r\nF\r\n\r\n313\r\n\r\n107891\r\n\r\nANDREIA PAULA ALBUQUERQUE DE LIMA RAMOS\r\n\r\nF\r\n\r\n314\r\n\r\n107892\r\n\r\nCAROLINE DE ARAUJO ALMEIDA\r\n\r\nF\r\n\r\n315\r\n\r\n107893\r\n\r\nCAROLINA RIBEIRO DA SILVA COELHO\r\n\r\nF\r\n\r\n316\r\n\r\n107894\r\n\r\nRENATA PESSANHA DA SILVA\r\n\r\nF\r\n\r\n317\r\n\r\n107895\r\n\r\nLETICIA PARIS ANDRADE\r\n\r\nF\r\n\r\n318\r\n\r\n107896\r\n\r\nMARIANA DE BARROS TRAVASSOS\r\n\r\nF\r\n\r\n319\r\n\r\n107897\r\n\r\nARIANE JADE SILVA MONTEIRO\r\n\r\nF\r\n\r\n320\r\n\r\n107898\r\n\r\nURSULA PAULA OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nF\r\n\r\n321\r\n\r\n107899\r\n\r\nMONIQUE ABREU DE ANDRADE\r\n\r\nF\r\n\r\n322\r\n\r\n107900\r\n\r\nAMANDA DOS SANTOS\r\n\r\nF\r\n\r\n323\r\n\r\n107901\r\n\r\nJESSICA CORREA AMANCIO\r\n\r\nF\r\n\r\n324\r\n\r\n107902\r\n\r\nMONIQUE SOARES ROSA ANDRADE\r\n\r\nF\r\n\r\n325\r\n\r\n107903\r\n\r\nRACHEL ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nF\r\n\r\n326\r\n\r\n107904\r\n\r\nLAZIENE SOARES BATISTA\r\n\r\nF\r\n\r\n327\r\n\r\n107905\r\n\r\nBRUNA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nF\r\n\r\n328\r\n\r\n107906\r\n\r\nGENIFFER DOS SANTOS NUNES\r\n\r\nF\r\n\r\n329\r\n\r\n107907\r\n\r\nKASSIANE DE ANDRADE ABREU ESTEVES OLIVEIRA\r\n\r\nF\r\n\r\n330\r\n\r\n107908\r\n\r\nKICILLA LIMA PENETRA\r\n\r\nF\r\n\r\n331\r\n\r\n107909\r\n\r\nDAYANA MAFILZO CAMPOS RIBEIRO\r\n\r\nF\r\n\r\n332\r\n\r\n107910\r\n\r\nDEICE TORQUATO CUSTODIO\r\n\r\nF\r\n\r\n333\r\n\r\n107911\r\n\r\nDANILLA FERNANDA PATRICIO DE SOUZA GOUVÊA\r\n\r\nF\r\n\r\n334\r\n\r\n107912\r\n\r\nVIVIANE CAMPOS DA COSTA\r\n\r\nF\r\n\r\n335\r\n\r\n107913\r\n\r\nFERNANDA CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nF\r\n\r\n336\r\n\r\n107914\r\n\r\nMAIARA PITTZER BERNARDO\r\n\r\nF\r\n\r\n337\r\n\r\n107915\r\n\r\nROBERTA CHAVES COSTA\r\n\r\nF\r\n\r\n338\r\n\r\n107916\r\n\r\nJULIANA DA SILVA REZENDE\r\n\r\nF\r\n\r\n339\r\n\r\n107917\r\n\r\nTAMARA LUIZA DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nF\r\n\r\n340\r\n\r\n107918\r\n\r\nFLAVIA FONSECA DA SILVA\r\n\r\nF\r\n\r\n341\r\n\r\n107919\r\n\r\nPRISCILA DE FREITAS FERREIRA VIANA\r\n\r\nF\r\n\r\n342\r\n\r\n107920\r\n\r\nALINE DE AZEVEDO RODRIGUES\r\n\r\nF\r\n\r\n343\r\n\r\n107921\r\n\r\nLUCIANA DE SOUZA BARRETO LIMA\r\n\r\nF\r\n\r\n344\r\n\r\n107922\r\n\r\nANA PAULA DA CUNHA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\nF\r\n\r\n345\r\n\r\n107923\r\n\r\nAMANDA DE OLIVEIRA SILVA ALVES\r\n\r\nF\r\n\r\n346\r\n\r\n107924\r\n\r\nVIVIANE FERREIRA ABRAHÃO\r\n\r\nF\r\n\r\n347\r\n\r\n107925\r\n\r\nBARBARA DA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO\r\n\r\nF\r\n\r\n348\r\n\r\n107926\r\n\r\nORMIRIA GUIMARÃES GOMES\r\n\r\nF\r\n\r\n349\r\n\r\n107927\r\n\r\nGABRIELA DIAS DA CRUZ\r\n\r\nF\r\n\r\n350\r\n\r\n107928\r\n\r\nANDREZA SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nF\r\n\r\n351\r\n\r\n108445\r\n\r\nLIVIA THURLER DE MENDONÇA\r\n\r\nF\r\n\r\n352\r\n\r\n108446\r\n\r\nPATRICIA DE OLIVEIRA GRANETER REGO\r\n\r\nF\r\n\r\n353\r\n\r\n108447\r\n\r\nLYDIANE MESSIAS DE ALMEIDA\r\n\r\nF\r\n\r\n354\r\n\r\n108448\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA DE ASSIS\r\n\r\nF\r\n\r\n355\r\n\r\n108449\r\n\r\nLORENA MONTEIRA VASCONCELLOS\r\n\r\nF\r\n\r\n356\r\n\r\n108450\r\n\r\nALANA ALVES RACCA\r\n\r\nF\r\n\r\n357\r\n\r\n108451\r\n\r\nPRISCILA SANTOS MARTINS ANTUNES\r\n\r\nF\r\n\r\n358\r\n\r\n108452\r\n\r\nELAINE MAXIMIANO DA SILVA\r\n\r\nF\r\n\r\n359\r\n\r\n108453\r\n\r\nVIVIANE DA SILVA LIMA\r\n\r\nF\r\n\r\n360\r\n\r\n108454\r\n\r\nANA CAROLINA MARINHO DE MORAIS\r\n\r\nF\r\n\r\n361\r\n\r\n108455\r\n\r\nJULIANA FERREIRA DE PAIVA\r\n\r\nF\r\n\r\n362\r\n\r\n108456\r\n\r\nVIVIANE DO NASCIMENTO ALVES\r\n\r\nF\r\n\r\n363\r\n\r\n108457\r\n\r\nMARIANA SCHUAB SANTANA VERAS DA SILVA\r\n\r\nF\r\n\r\n364\r\n\r\n108458\r\n\r\nGISELA MOREIRA ELIZEU\r\n\r\nF\r\n\r\n365\r\n\r\n108459\r\n\r\nMANOELA OLIVEIRA MUNIZ\r\n\r\nF\r\n\r\n366\r\n\r\n108460\r\n\r\nDEBORA DIAS FERNANDES\r\n\r\nF\r\n\r\n367\r\n\r\n108461\r\n\r\nMARCELLE MENDONÇA MOURA\r\n\r\nF\r\n\r\n368\r\n\r\n108462\r\n\r\nLINDA SALGADO FREITAS\r\n\r\nF\r\n\r\n369\r\n\r\n108463\r\n\r\nVANESSA DE FARIA KELLER\r\n\r\nF\r\n\r\n370\r\n\r\n108464\r\n\r\nWILLA ARAUJO ISSA MONTEIRO\r\n\r\nF\r\n\r\n371\r\n\r\n108465\r\n\r\nNATALIA NOGUEIRADE ARAUJO\r\n\r\nF\r\n\r\n372\r\n\r\n108466\r\n\r\nGABRIELA FERREIRA MARTINS\r\n\r\nF\r\n\r\n373\r\n\r\n108467\r\n\r\nAMANDA CRISTINA GARCIA DE CASTRO DA SILVA\r\n\r\nF\r\n\r\n374\r\n\r\n108468\r\n\r\nGABRIELLE GUIMARÃES DE MATTOS\r\n\r\nF\r\n\r\n375\r\n\r\n108469\r\n\r\nLUCIANA MALTA DA SILVA\r\n\r\nF\r\n\r\n376\r\n\r\n108470\r\n\r\nPRISCILLA SANTIAGO SILVEIRA\r\n\r\nF\r\n\r\n377\r\n\r\n108471\r\n\r\nANDREZA DA SILVA PONTE THOMÉ\r\n\r\nF\r\n\r\n378\r\n\r\n108472\r\n\r\nVERÔNICA VIANA MELO\r\n\r\nF\r\n\r\n379\r\n\r\n108473\r\n\r\nDÉBORA REGINA DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\nF\r\n\r\n380\r\n\r\n108474\r\n\r\nAQUILA CORRÊA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nF\r\n\r\n381\r\n\r\n108475\r\n\r\nSTEFANY DE OLIVEIRA SACRAMENTO\r\n\r\nF\r\n\r\n382\r\n\r\n108476\r\n\r\nMARCELLE DA CUNHA CORDEIRO\r\n\r\nF\r\n\r\n383\r\n\r\n108477\r\n\r\nVIVIANE DE SOUZA NUNES\r\n\r\nF\r\n\r\n384\r\n\r\n108478\r\n\r\nFERNANDA RAMOS VILLELA PINHEIRO\r\n\r\nF\r\n\r\n385\r\n\r\n108479\r\n\r\nLAYLLA CRISTINA DA SILVA MENEZES\r\n\r\nF\r\n\r\n386\r\n\r\n108480\r\n\r\nDAYANNA DE MORAES SILVA\r\n\r\nF\r\n\r\n387\r\n\r\n108481\r\n\r\nGÉSSICA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nF\r\n\r\n388\r\n\r\n108482\r\n\r\nAMANDA ANDREZA VIEIRA MACIEL\r\n\r\nF\r\n\r\n389\r\n\r\n108483\r\n\r\nANA COELI MENEZES SILVA\r\n\r\nF\r\n\r\n390\r\n\r\n108484\r\n\r\nJESSICA FRANÇA SANTOS\r\n\r\nF\r\n\r\n391\r\n\r\n108485\r\n\r\nGRAZIELE DE LIMA VASCONCELOS\r\n\r\nF\r\n\r\n392\r\n\r\n108486\r\n\r\nLIDIANE DA SILVA CARDOSO\r\n\r\nF\r\n\r\n393\r\n\r\n108487\r\n\r\nKAMILA DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nF\r\n\r\n394\r\n\r\n108488\r\n\r\nANNY CAROLINY SANTIAGO AMARAL\r\n\r\nF\r\n\r\n395\r\n\r\n108489\r\n\r\nTANIA BARBOZA DE OLIVEIRA NUNES\r\n\r\nF\r\n\r\n396\r\n\r\n108490\r\n\r\nANDRESSA CRISTINA DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nF\r\n\r\n397\r\n\r\n108491\r\n\r\nBRUNA LEMOS FERNANDES\r\n\r\nF\r\n\r\n398\r\n\r\n108498\r\n\r\nCINTIA BRAGA COUTO DE SOUZA\r\n\r\nF\r\n\r\n399\r\n\r\n108499\r\n\r\nMARCIA SABRINA DO NASCIMENTO PEREIRA\r\n\r\nF\r\n\r\n400\r\n\r\n108501\r\n\r\nCARINE OLIVEIRA SOARES GONÇALVES\r\n\r\nF\r\n\r\n401\r\n\r\n108511\r\n\r\nVANESSA CINTIA MACHADO DA SILVA\r\n\r\nF\r\n\r\n402\r\n\r\n108952\r\n\r\nLAIS RODRIGUES COSTA\r\n\r\nF\r\n\r\n403\r\n\r\n108953\r\n\r\nBRUNA CARDOSO RODRIGUES\r\n\r\nF\r\n\r\n404\r\n\r\n108954\r\n\r\nJESSICA DE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nF\r\n\r\n405\r\n\r\n108955\r\n\r\nANDRESSA DOS SANTOS REIS\r\n\r\nF\r\n\r\n406\r\n\r\n108956\r\n\r\nMICHELLE LIMA CASTELLANI\r\n\r\nF\r\n\r\n407\r\n\r\n108957\r\n\r\nJOSIELI DA SILVA CORRÊA\r\n\r\nF\r\n\r\n408\r\n\r\n108958\r\n\r\nANDREIA ALVES DE SOUZA\r\n\r\nF\r\n\r\n409\r\n\r\n108959\r\n\r\nVANESSA RAMOS LOPES\r\n\r\nF\r\n\r\n410\r\n\r\n108960\r\n\r\nJESSICA CRISTINA BARRETO DA SILVA\r\n\r\nF\r\n\r\n411\r\n\r\n108961\r\n\r\nMARIANA DE OLIVEIRA CAPOBIANCO ALVES\r\n\r\nF\r\n\r\n412\r\n\r\n108962\r\n\r\nMAYARA CRISTINA SOUZA DE MELO\r\n\r\nF\r\n\r\n413\r\n\r\n108963\r\n\r\nTALITA ALMEIDA ROCHA\r\n\r\nF\r\n\r\n414\r\n\r\n108964\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA CRETTON\r\n\r\nF\r\n\r\n415\r\n\r\n108965\r\n\r\nKARYTA ALINE PINNA DE JESUZ\r\n\r\nF\r\n\r\n416\r\n\r\n108966\r\n\r\nGILIANE MOREIRA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nF\r\n\r\n417\r\n\r\n108967\r\n\r\nROBERTA VIEIRA MONTEIRO\r\n\r\nF\r\n\r\n418\r\n\r\n108968\r\n\r\nJUCYELLE CRISTINA DOS SANTOS PAIVA\r\n\r\nF\r\n\r\n419\r\n\r\n108969\r\n\r\nRAQUEL LEITE FARIAS\r\n\r\nF\r\n\r\n420\r\n\r\n108970\r\n\r\nDANIELLE DE PAIVA LOURENÇO\r\n\r\nF\r\n\r\n421\r\n\r\n108971\r\n\r\nRAQUEL COSTA DA SILVA\r\n\r\nF\r\n\r\n422\r\n\r\n108972\r\n\r\nRAQUEL ZANETTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nF\r\n\r\n423\r\n\r\n108973\r\n\r\nALINE GOMES DA SILVA\r\n\r\nF\r\n\r\n424\r\n\r\n108974\r\n\r\nBARBARA GOMES BRAGA\r\n\r\nF\r\n\r\n425\r\n\r\n108975\r\n\r\nRAPHAELLA APARECIDA VALENTIM GUARNIER\r\n\r\nF\r\n\r\n426\r\n\r\n108976\r\n\r\nHELEN SOARES PACHECO PERUZZO\r\n\r\nF\r\n\r\n427\r\n\r\n108977\r\n\r\nISABELA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nF\r\n\r\n428\r\n\r\n108978\r\n\r\nNAYARA REJANE STANCATO ROMANO\r\n\r\nF\r\n\r\n429\r\n\r\n108979\r\n\r\nDARLENE ASSIS MOREIRA\r\n\r\nF\r\n\r\n430\r\n\r\n108980\r\n\r\nRHAILLAYNE OLIVEIRA DE MELLO\r\n\r\nF\r\n\r\n431\r\n\r\n108981\r\n\r\nRAQUEL MARTINS NUNES DE ALMEIDA\r\n\r\nF\r\n\r\n432\r\n\r\n108982\r\n\r\nJOSIANE DA PENHA CHAGAS ARAUJO\r\n\r\nF\r\n\r\n433\r\n\r\n108983\r\n\r\nDANIELE DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nF\r\n\r\n434\r\n\r\n108984\r\n\r\nIZABELLY MARTINS CURCIO\r\n\r\nF\r\n\r\n435\r\n\r\n108985\r\n\r\nGISELE GOMES DE PAULA\r\n\r\nF\r\n\r\n436\r\n\r\n108986\r\n\r\nLILIAN ALEXANDRIA PASSAROTO FARIAS\r\n\r\nF\r\n\r\n437\r\n\r\n108987\r\n\r\nPATRICIA AMARAL GALITO DOS REIS SOARES\r\n\r\nF\r\n\r\n438\r\n\r\n108988\r\n\r\nLUIZA RODRIGUES PINHEIRO\r\n\r\nF\r\n\r\n439\r\n\r\n108989\r\n\r\nAMANDA ANTUNES DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\nF\r\n\r\n440\r\n\r\n108990\r\n\r\nPAULA ALICE ALVES BALBINO\r\n\r\nF\r\n\r\n441\r\n\r\n108991\r\n\r\nJESSICA OLIVETTI FERNANDES MORENO\r\n\r\nF\r\n\r\n442\r\n\r\n108992\r\n\r\nJESSICA MACHADO POKORNI MACEDO\r\n\r\nF\r\n\r\n443\r\n\r\n108993\r\n\r\nROBERTA CRISTINA SILVINO DE JESUS\r\n\r\nF\r\n\r\n444\r\n\r\n108994\r\n\r\nTHAIS BRANDÃO DE ALMEIDA\r\n\r\nF\r\n\r\n445\r\n\r\n108995\r\n\r\nMARIANA CRISTINA DO AMOR DIVINO DA ROCHA SEVERO\r\n\r\nF\r\n\r\n446\r\n\r\n108996\r\n\r\nJULIANA DANDARA DA SILVA DE FREITAS\r\n\r\nF\r\n\r\n447\r\n\r\n108997\r\n\r\nLUANA RUY MOYO DE ALVARENGA\r\n\r\nF\r\n\r\n448\r\n\r\n109449\r\n\r\nCILENE DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\nF\r\n\r\n449\r\n\r\n109450\r\n\r\nJANAINA DA SILVA\r\n\r\nF\r\n\r\n450\r\n\r\n109451\r\n\r\nKARINA DA CRUZ DE ASSIS\r\n\r\nF\r\n\r\n451\r\n\r\n109452\r\n\r\nKARINA DA ROCHA STADLER\r\n\r\nF\r\n\r\n452\r\n\r\n109453\r\n\r\nALINE RABELLO DA SILVA\r\n\r\nF\r\n\r\n453\r\n\r\n109454\r\n\r\nGABRIELLA MENDES DE SÁ RALHA DO AMARAL\r\n\r\nF\r\n\r\n454\r\n\r\n109455\r\n\r\nVIVIANE PECLY LANZILLOTE DA MOTTA\r\n\r\nF\r\n\r\n455\r\n\r\n109456\r\n\r\nKETHLENN FERNANDES PEREIRA\r\n\r\nF\r\n\r\n456\r\n\r\n109457\r\n\r\nCAMILA PRADO LESSA\r\n\r\nF\r\n\r\n457\r\n\r\n109458\r\n\r\nFERNANDA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nF\r\n\r\n458\r\n\r\n109459\r\n\r\nJANAINA LOBO SANTOS DE ASSIS\r\n\r\nF\r\n\r\n459\r\n\r\n109460\r\n\r\nKAREN CRISTINA FERREIRA RAMOS\r\n\r\nF\r\n\r\n460\r\n\r\n109461\r\n\r\nMANOELA DO NASCIMENTO MORAES\r\n\r\nF\r\n\r\n461\r\n\r\n109462\r\n\r\nRAIMUNDA SANTOS MARTINS\r\n\r\nF\r\n\r\n462\r\n\r\n109463\r\n\r\nSHIRLEY SOUZA DA SILVA\r\n\r\nF\r\n\r\n463\r\n\r\n109464\r\n\r\nDAFNE DE OLIVEIRA CLUME\r\n\r\nF\r\n\r\n464\r\n\r\n109465\r\n\r\nCAROLINA FOI SHI SOUZA\r\n\r\nF\r\n\r\n465\r\n\r\n109466\r\n\r\nFLÁVIA REGINA LOPES MIRANDA\r\n\r\nF\r\n\r\n466\r\n\r\n109467\r\n\r\nFLAVIENE PEREIRA FONTES\r\n\r\nF\r\n\r\n467\r\n\r\n109468\r\n\r\nALBA FABIANA DA SILVA CERQUEIRA\r\n\r\nF\r\n\r\n468\r\n\r\n109469\r\n\r\nANA CAROLINA GONZAGA DA CRUZ\r\n\r\nF\r\n\r\n469\r\n\r\n109470\r\n\r\nPRISCILA CORDEIRO GOMES\r\n\r\nF\r\n\r\n470\r\n\r\n109471\r\n\r\nKHAYENE MARCELLE DAVILA ALVES\r\n\r\nF\r\n\r\n471\r\n\r\n109472\r\n\r\nPRISCILA FERNANDES CAVALCANTE\r\n\r\nF\r\n\r\n472\r\n\r\n109473\r\n\r\nKARINE MACHADO DE SOUZA\r\n\r\nF\r\n\r\n473\r\n\r\n109474\r\n\r\nPRISCILA MACHADO CARIUS\r\n\r\nF\r\n\r\n474\r\n\r\n109475\r\n\r\nCHRISTINE THOMAZ PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nF\r\n\r\n475\r\n\r\n109476\r\n\r\nCAROLINE DE LIMA SOUZA\r\n\r\nF\r\n\r\n476\r\n\r\n109477\r\n\r\nMAYLLA CRISTINA DOS SANTOS PINHO\r\n\r\nF\r\n\r\n477\r\n\r\n109478\r\n\r\nDANIELE DA SILVA BATISTA DE ARAUJO\r\n\r\nF\r\n\r\n478\r\n\r\n109479\r\n\r\nANA CLAUDIA ALVES MOREIRA\r\n\r\nF\r\n\r\n479\r\n\r\n109480\r\n\r\nDANIELLE DA SILVA COIMBRA\r\n\r\nF\r\n\r\n480\r\n\r\n109481\r\n\r\nSILVANA VALE DOS SANTOS\r\n\r\nF\r\n\r\n481\r\n\r\n109482\r\n\r\nDANIELE CESPEDES MOREIRA\r\n\r\nF\r\n\r\n482\r\n\r\n109483\r\n\r\nCAMILA DE LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nF\r\n\r\n483\r\n\r\n109484\r\n\r\nSABRINA MURGIA BALDUINO\r\n\r\nF\r\n\r\n484\r\n\r\n109485\r\n\r\nSAMIRA DA CONCEIÇÃO VINHAS CARVALHO\r\n\r\nF\r\n\r\n485\r\n\r\n109486\r\n\r\nLAURAINÉ CHRISTINNE PINHEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nF\r\n\r\n486\r\n\r\n109487\r\n\r\nGABRIELA RODRIGUES\r\n\r\nF\r\n\r\n487\r\n\r\n109488\r\n\r\nJULIANA TORRES RODRIGUES DE ASCENÇÃO\r\n\r\nF\r\n\r\n488\r\n\r\n109489\r\n\r\nGISELE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nF\r\n\r\n489\r\n\r\n109490\r\n\r\nSTEPHANIE CRISTINA LEMOS DE ANDRADE\r\n\r\nF\r\n\r\n490\r\n\r\n109491\r\n\r\nMONIQUE SOUZA BARBOSA BORGES\r\n\r\nF\r\n\r\n491\r\n\r\n109492\r\n\r\nROBERTA DA SILVA COELHO DA ROCHA PEIXOTO\r\n\r\nF\r\n\r\n492\r\n\r\n109493\r\n\r\nCAMILA BARBOSA DA COSTA\r\n\r\nF\r\n\r\n493\r\n\r\n109553\r\n\r\nSUIANE DE SOUZA LOPES\r\n\r\nF\r\n\r\n494\r\n\r\n109554\r\n\r\nEDYLAINE CABRAL RIBEIRO HAMADA\r\n\r\nF\r\n\r\n495\r\n\r\n109555\r\n\r\nKEILA CRISTINA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nF\r\n\r\n496\r\n\r\n109556\r\n\r\nMONICA RODRIGUES SIPRIANO\r\n\r\nF\r\n\r\n497\r\n\r\n109557\r\n\r\nVERONICA DE SALES\r\n\r\nF\r\n\r\n498\r\n\r\n109592\r\n\r\nJESSICA MARTINS KNUPP DE OLIVEIRA\r\n\r\nF\r\n\r\n499\r\n\r\n109593\r\n\r\nGILMARA CARLA MAGALHÃES BASTOS\r\n\r\nF\r\n\r\n500\r\n\r\n109594\r\n\r\nLORENE ALENCAR DE MELLO\r\n\r\nF\r\n\r\n501\r\n\r\n109595\r\n\r\nJULIANA DOS SANTOS SILVA ALVES\r\n\r\nF\r\n\r\n502\r\n\r\n109683\r\n\r\nBRUNA SOUZA DO NASCIMENTO\r\n\r\nF\r\n\r\n503\r\n\r\n109684\r\n\r\nLEILA MARIA UCHOA FERREIRA\r\n\r\nF\r\n\r\n504\r\n\r\n109685\r\n\r\nCAMILA DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nF\r\n\r\n505\r\n\r\n109686\r\n\r\nCAMILA DE SOUZA ROSAS\r\n\r\nF\r\n\r\n506\r\n\r\n109687\r\n\r\nANA ALINE ROSA SIFUENTES XAVIER\r\n\r\nF\r\n\r\n507\r\n\r\n109724\r\n\r\nBRUNA DOS SANTOS FELIX\r\n\r\nF\r\n\r\n508\r\n\r\n109725\r\n\r\nGABRIELA VIEIRA SPOLZINO\r\n\r\nF\r\n\r\n509\r\n\r\n109726\r\n\r\nLORRAINE DA SILVA FERNANDES\r\n\r\nF\r\n\r\n510\r\n\r\n109727\r\n\r\nFERNANDA CARLA DA SILVA MARQUES\r\n\r\nF\r\n\r\n511\r\n\r\n109772\r\n\r\nISABELLA FERNANDES DAS CHAGAS\r\n\r\nF\r\n\r\n512\r\n\r\n109773\r\n\r\nPAMELA DA SILVA ROQUE ALVES\r\n\r\nF\r\n\r\n513\r\n\r\n109774\r\n\r\nLUDMYLLA DE CARVALHO MANGELLI\r\n\r\nF\r\n\r\n514\r\n\r\n109775\r\n\r\nSABRINA DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nF\r\n\r\n515\r\n\r\n109776\r\n\r\nRANIELA LAILA SILVEIRA RANGEL\r\n\r\nF\r\n\r\n516\r\n\r\n109822\r\n\r\nVANESSA CABRAL MARINS FERRAZ\r\n\r\nF\r\n\r\n517\r\n\r\n109823\r\n\r\nLUANA DO CARMO DOS SANTOS\r\n\r\nF\r\n\r\n518\r\n\r\n109824\r\n\r\nBRUNA MOREIRA PROCOPIO\r\n\r\nF\r\n\r\n519\r\n\r\n109825\r\n\r\nELIANA TELES BARRETO CHAGAS\r\n\r\nF\r\n\r\n520\r\n\r\n109873\r\n\r\nCINDY NEVES DA SILVA\r\n\r\nF\r\n\r\n521\r\n\r\n109874\r\n\r\nMICHELE MACHADO GALDINO\r\n\r\nF\r\n\r\n522\r\n\r\n109875\r\n\r\nNATALIA CRISTINA DA FONSECA SANTOS\r\n\r\nF\r\n\r\n523\r\n\r\n109958\r\n\r\nJULIANA SILVA DE MARIA RODRIGUES\r\n\r\nF\r\n\r\n524\r\n\r\n109959\r\n\r\nVANESSA DE CARVALHO VASCONCELLOS\r\n\r\nF\r\n\r\n525\r\n\r\n109960\r\n\r\nPALMIRA DE FATIMA SANTOS SILVA\r\n\r\nF\r\n\r\n526\r\n\r\n109961\r\n\r\nCAMILA MUCHULI DUTRA DOS SANTOS SAID\r\n\r\nF\r\n\r\n527\r\n\r\n109962\r\n\r\nFABIOLA SOARES LOBAO\r\n\r\nF\r\n\r\n528\r\n\r\n109963\r\n\r\nINGRID LOANDA FREIRE DOS SANTOS VARGAS\r\n\r\nF\r\n\r\n529\r\n\r\n109964\r\n\r\nTHAYNA DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nF\r\n\r\n530\r\n\r\n109965\r\n\r\nKARINA TEIXEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nF\r\n\r\n531\r\n\r\n110016\r\n\r\nGABRIELLA DOS SANTOS BRAULIO DE SOUZA\r\n\r\nF\r\n\r\n532\r\n\r\n110056\r\n\r\nLAIS FERNANDES RODRIGUES ROCHA CRESPO\r\n\r\nF\r\n\r\n533\r\n\r\n110057\r\n\r\nGABRIELLE ALVES DE SOUZA DIAS\r\n\r\nF\r\n\r\n534\r\n\r\n110058\r\n\r\nPAULA CRISTINA DA SILVA SOARES\r\n\r\nF\r\n\r\n535\r\n\r\n110059\r\n\r\nLUCIENE AMADOR DE SOUZA\r\n\r\nF\r\n\r\n536\r\n\r\n110060\r\n\r\nDAIANA COSTA BEZERRA\r\n\r\nF\r\n\r\n537\r\n\r\n107251\r\n\r\nEDILAINE DA SILVA\r\n\r\nF\r\n\r\n538\r\n\r\n110061\r\n\r\nANA PATRICIA CORREIA MANSO\r\n\r\nF\r\n\r\n539\r\n\r\n110062\r\n\r\nALESSANDRA MATEUS NOGUEIRA CASTRO DE MELO\r\n\r\nF\r\n\r\n540\r\n\r\n110063\r\n\r\nNATHÁLIA DA CONCEIÇÃO HUGHES DE CARVALHO\r\n\r\nF\r\n\r\n541\r\n\r\n110064\r\n\r\nANDRESSA TEIXEIRA DA ROCHA\r\n\r\nF\r\n\r\n542\r\n\r\n110153\r\n\r\nPAMELA ALVES PIMENTEL\r\n\r\nF\r\n\r\n543\r\n\r\n110154\r\n\r\nVANESSA MARQUES CARVALHO VASCONCELOS\r\n\r\nF\r\n\r\n544\r\n\r\n110155\r\n\r\nMARIA CLARA PAIZANO FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\nF\r\n\r\n545\r\n\r\n110156\r\n\r\nJULIANA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nF\r\n\r\n546\r\n\r\n110157\r\n\r\nPRISCILA FRAGA DE SOUZA\r\n\r\nF\r\n\r\n547\r\n\r\n110158\r\n\r\nHELOISA DE OLIVEIRA MUNIZ\r\n\r\nF\r\n\r\n548\r\n\r\n110159\r\n\r\nFERNANDA LARICIA DE BRITO DE SOUZA\r\n\r\nF\r\n\r\n549\r\n\r\n110160\r\n\r\nHERICA DE MATOS DOS REIS\r\n\r\nF\r\n\r\n550\r\n\r\n110161\r\n\r\nMARIA EDUARDA DA SILVA MENEZES DE SOUZA\r\n\r\nF\r\n\r\n551\r\n\r\n110162\r\n\r\nPRISCILA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nF\r\n\r\n552\r\n\r\n110251\r\n\r\nDAYANE ALVES DA COSTA\r\n\r\nF\r\n\r\n553\r\n\r\n110252\r\n\r\nPRISCILA DE ABREU COTTS AMARO\r\n\r\nF\r\n\r\n554\r\n\r\n110253\r\n\r\nFRANCINE SOUZA DE JESUS DOS REIS\r\n\r\nF\r\n\r\n555\r\n\r\n110254\r\n\r\nMONIQUE DE AZEVEDO MARQUES\r\n\r\nF\r\n\r\n556\r\n\r\n110255\r\n\r\nTATIANE DIAS DA FONSECA\r\n\r\nF\r\n\r\n557\r\n\r\n110256\r\n\r\nFLAVIANE MOREIRA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nF\r\n\r\n558\r\n\r\n110257\r\n\r\nELRIE BARBOSA DO COUTO\r\n\r\nF\r\n\r\n559\r\n\r\n110258\r\n\r\nELIANE GRAZIELE DO NASCIMENTO OLIVEIRA\r\n\r\nF\r\n\r\n560\r\n\r\n110260\r\n\r\nAGHATA SOUSA GONÇALVES\r\n\r\nF\r\n\r\n561\r\n\r\n110318\r\n\r\nLUANA APARECIDA PEDROSA LOURENÇO\r\n\r\nF\r\n\r\n562\r\n\r\n110343\r\n\r\nMONICA PEREIRA SILVA FREITAS\r\n\r\nF\r\n\r\n563\r\n\r\n110344\r\n\r\nSABRINA PACHECO JULIASSE\r\n\r\nF\r\n\r\n564\r\n\r\n110346\r\n\r\nMARCUS BRUNO DE AMORIM OLIVEIRA\r\n\r\nF\r\n\r\n565\r\n\r\n110347\r\n\r\nJOSIANE CRISTINE DE SÃO JULIÃO BERNARDES\r\n\r\nF\r\n\r\n566\r\n\r\n110348\r\n\r\nCAROLINA PONTES DE SOUZA SILVEIRA\r\n\r\nF\r\n\r\n567\r\n\r\n110349\r\n\r\nALESSANDRA FERRREIRA VENTURA\r\n\r\nF\r\n\r\n568\r\n\r\n110350\r\n\r\nGLAUCE MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nF\r\n\r\n569\r\n\r\n110351\r\n\r\nANA LUCIA DA COSTA SILVA\r\n\r\nF\r\n\r\n570\r\n\r\n110352\r\n\r\nRAFAELLE JAME DE OLIVEIRA\r\n\r\nF\r\n\r\n571\r\n\r\n110353\r\n\r\nDAIANE OLIVEIRA DE SOUSA\r\n\r\nF\r\n\r\n572\r\n\r\n110354\r\n\r\nGABRIELA ARAUJO DE ABREU\r\n\r\nF\r\n\r\n573\r\n\r\n110355\r\n\r\nPRISCILA BARBOSA FERREIRA\r\n\r\nF\r\n\r\n574\r\n\r\n110356\r\n\r\nBIANCA HONORATO MARINS DE SOUZA\r\n\r\nF\r\n\r\n575\r\n\r\n110357\r\n\r\nKÉZIA DE SÁ CONTE\r\n\r\nF\r\n\r\n576\r\n\r\n110359\r\n\r\nAMANDA CRISTINA DE LIMA PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nF\r\n\r\n577\r\n\r\n110360\r\n\r\nPAMELA FIGUEIRO MENDONÇA\r\n\r\nF\r\n\r\n578\r\n\r\n110361\r\n\r\nCINTIA DE LIMA BRAGA ALVES\r\n\r\nF\r\n\r\n579\r\n\r\n110362\r\n\r\nCAROLINA MARINHO NEVES\r\n\r\nF\r\n\r\n580\r\n\r\n110363\r\n\r\nTATIANE MACEDO DE LIMA DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nF\r\n\r\n581\r\n\r\n110364\r\n\r\nWENI KELI FERNANDES SILVA \r\n\r\nF\r\n\r\n582\r\n\r\n110365\r\n\r\nTHAINA SIMÕES CORDEIRO\r\n\r\nF\r\n\r\n583\r\n\r\n110366\r\n\r\nRAFAELA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nF\r\n\r\n584\r\n\r\n110367\r\n\r\nPATRICIA AZEREDO DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\nF\r\n\r\n585\r\n\r\n110368\r\n\r\nCINTIA REIS DA SILVA\r\n\r\nF\r\n\r\n586\r\n\r\n110369\r\n\r\nDIOGO BARBOZA SILVA\r\n\r\nF\r\n\r\n587\r\n\r\n110370\r\n\r\nTHAINA SILVA NOVAES \r\n\r\nF\r\n\r\n588\r\n\r\n110489\r\n\r\nLIANA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nF\r\n\r\n589\r\n\r\n110492\r\n\r\nFATIMA DE SOUZA JANUZZI ARAUJO *\r\n\r\nF\r\n\r\n590\r\n\r\n110493\r\n\r\nTHAIS CRISTINA DE OLIVEIRA MOREIRA *\r\n\r\nF\r\n\r\n591\r\n\r\n110494\r\n\r\nLARISSA DE SOUZA CARDOSO SANTOS *\r\n\r\nF\r\n\r\n592\r\n\r\n110495\r\n\r\nMARCELLY SILVÉRIO GAMA ROSA *\r\n\r\nF\r\n\r\n593\r\n\r\n110496\r\n\r\nANUSIA SILVA COSTA *\r\n\r\nF\r\n\r\n594\r\n\r\n110497\r\n\r\nCARLA ALVES DA SILVA MARTINS *\r\n\r\nF\r\n\r\n595\r\n\r\n110498\r\n\r\nKELLI CRISTINA ALMEIDA DE QUEIROZ *\r\n\r\nF\r\n\r\n596\r\n\r\n110499\r\n\r\nJOANNA CAROLINE DE CARVALHO CARELLI *\r\n\r\nF\r\n\r\n597\r\n\r\n110500\r\n\r\nPAULA CRISTINA DOS SANTOS *\r\n\r\nF\r\n\r\n598\r\n\r\n110501\r\n\r\nPATRICIA FERREIRA DUARTE CORREA *\r\n\r\nF\r\n\r\n599\r\n\r\n110502\r\n\r\nKRIS DUPIN CORDEIRO *\r\n\r\nF\r\n\r\n600\r\n\r\n110503\r\n\r\nDANIELLE FIRENZE PIZOEIRO *\r\n\r\nF\r\n\r\n601\r\n\r\n110504\r\n\r\nBIANCA LEÃO CAMPOS *\r\n\r\nF\r\n\r\n602\r\n\r\n110505\r\n\r\nVALCIANA BARCELOS LEAL GONÇALVES *\r\n\r\nF\r\n\r\n603\r\n\r\n110506\r\n\r\nRENATA DA SILVA LOPES *\r\n\r\nF\r\n\r\n604\r\n\r\n110507\r\n\r\nGISELE CRISTINA SILVA RODRIGUES *\r\n\r\nF\r\n\r\n605\r\n\r\n110508\r\n\r\nRAFAELLE CHRISTINA GONDIM DE OLIVEIRA *\r\n\r\nF\r\n\r\n606\r\n\r\n110509\r\n\r\nRUTE GONÇALVES LEAL TURUEL *\r\n\r\nF\r\n\r\n607\r\n\r\n110510\r\n\r\nNATHALIA MADEIRA DA SILVA BATISTA *\r\n\r\nF\r\n\r\n608\r\n\r\n110511\r\n\r\nFERNANDA PEREIRA LEVINDO MORAES *\r\n\r\nF\r\n\r\n609\r\n\r\n110512\r\n\r\nBEATRIZ DO NASCIMENTO ALMEIDA VIEIRA *\r\n\r\nF\r\n\r\n610\r\n\r\n110513\r\n\r\nGLAUCIMARA ANASTACIA DE ANDRADE CARDOSO *\r\n\r\nF\r\n\r\n611\r\n\r\n110514\r\n\r\nSARA MARIA FERNANDES DE OLIVEIRA *\r\n\r\nF\r\n\r\n612\r\n\r\n110515\r\n\r\nHALANNA BARROS DE OLIVEIRA FERREIRA *\r\n\r\nF\r\n\r\n613\r\n\r\n110516\r\n\r\nCAMILLA MACIEL COSTA *\r\n\r\nF\r\n\r\n614\r\n\r\n110517\r\n\r\nCARLA PRISCILA DA SILVA AMARO *\r\n\r\nF\r\n\r\n615\r\n\r\n110518\r\n\r\nBIANCA RODRIGUES DA SILVA *\r\n\r\nF\r\n\r\n616\r\n\r\n110519\r\n\r\nVIVIANE APARECIDA SALUSTIANO PEREIRA *\r\n\r\nF\r\n\r\n617\r\n\r\n110520\r\n\r\nPAULA DAMIAO DA SILVA LADEIRA *\r\n\r\nF\r\n\r\n618\r\n\r\n110521\r\n\r\nAMANDA SANTOS DE LIMA *\r\n\r\nF\r\n\r\n619\r\n\r\n110522\r\n\r\nELIZABETH DANA DANTAS DE LIMA *\r\n\r\nF\r\n\r\n620\r\n\r\n110523\r\n\r\nINGRID KELY VICTAL DIAS *\r\n\r\nF\r\n\r\n621\r\n\r\n110524\r\n\r\nCAMILA TELLES COUTINHO FERREIRA *\r\n\r\nF\r\n\r\n622\r\n\r\n110525\r\n\r\nJANAINA CARLA DOS SANTOS NOGUEIRA *\r\n\r\nF\r\n\r\n623\r\n\r\n110526\r\n\r\nRAQUEL MIRANDA TRILLES *\r\n\r\nF\r\n\r\n624\r\n\r\n110527\r\n\r\nVANESSA SANTIAGO MORAES *\r\n\r\nF\r\n\r\n625\r\n\r\n110528\r\n\r\nHOSANA LUISA DE SOUZA PAPA *\r\n\r\nF\r\n\r\n626\r\n\r\n110529\r\n\r\nGILSIMARA RIBEIRO DO PRADO *\r\n\r\nF\r\n\r\n627\r\n\r\n110530\r\n\r\nRENATA MONTEIRO GIL TANUS AGUIAR *\r\n\r\nF\r\n\r\n628\r\n\r\n110531\r\n\r\nJULIANA BENEDITO GOMES *\r\n\r\nF\r\n\r\n629\r\n\r\n110532\r\n\r\nPATRICIA ALMEIDA DE OLIVEIRA *\r\n\r\nF\r\n\r\n630\r\n\r\n110533\r\n\r\nGABRIELA DA SILVA COSTA *\r\n\r\nF\r\n\r\n631\r\n\r\n110534\r\n\r\nDAIANA FERREIRA REZENDE *\r\n\r\nF\r\n\r\n632\r\n\r\n110535\r\n\r\nJULIANA MONTEIRO FERREIRA *\r\n\r\nF\r\n\r\n633\r\n\r\n110536\r\n\r\nEVELYN SANTOS BESERRA *\r\n\r\nF\r\n\r\n634\r\n\r\n110537\r\n\r\nMONICKE DOS SANTOS RIBEIRO DA SILVA *\r\n\r\nF\r\n\r\n635\r\n\r\n110538\r\n\r\nMONICA SOUZA DE CARVALHO CUTRIM *\r\n\r\nF\r\n\r\n636\r\n\r\n110539\r\n\r\nVANESA DE OLIVEIRA MARTINS *\r\n\r\nF\r\n\r\n637\r\n\r\n110540\r\n\r\nKHATY LEONARDO PEREIRA NUNES *\r\n\r\nF\r\n\r\n638\r\n\r\n110541\r\n\r\nHÉVILA OLIVEIRA DE ASSIS *\r\n\r\nF\r\n\r\n639\r\n\r\n110542\r\n\r\nPAOLA BARRETO ABREU BARCELOS AZEDIAS *\r\n\r\nF\r\n\r\n640\r\n\r\n110543\r\n\r\nCAROLINE CLEM TIBURCIO DE ANDRADE MACHADO *\r\n\r\nF\r\n\r\n641\r\n\r\n110544\r\n\r\nCLAUDINE CERQUEIRA DOMINGUES *\r\n\r\nF\r\n\r\n642\r\n\r\n110545\r\n\r\nCARINA COSTA DO AMARAL *\r\n\r\nF\r\n\r\n643\r\n\r\n110546\r\n\r\nANA BEATRIZ DE SOUZA OLIVEIRA *\r\n\r\nF\r\n\r\n644\r\n\r\n110547\r\n\r\nFERNANDA PESSOA DE ARAUJO SILVA *\r\n\r\nF\r\n\r\n645\r\n\r\n110548\r\n\r\nJULIANA MARTINS DA SILVA *\r\n\r\nF\r\n\r\n646\r\n\r\n110549\r\n\r\nIONARA SILVA SANTOS *\r\n\r\nF\r\n\r\n647\r\n\r\n110550\r\n\r\nSTEFHANI DUTRA FREIRE *\r\n\r\nF\r\n\r\n648\r\n\r\n110551\r\n\r\nFERNANDA BARBOZA MACHADO *\r\n\r\nF\r\n\r\n649\r\n\r\n110552\r\n\r\nVANESSA CELESTINO AYROLLA *\r\n\r\nF\r\n\r\n650\r\n\r\n110553\r\n\r\nYASMIN DE ÁVILA CAMPBELL CORRÊA *\r\n\r\nF\r\n\r\n651\r\n\r\n110554\r\n\r\nTHAMIRES DIAS BARENCO *\r\n\r\nF\r\n\r\n652\r\n\r\n110555\r\n\r\nLARISSA NUNES DE SOUZA *\r\n\r\nF\r\n\r\n653\r\n\r\n110556\r\n\r\nANA BEATRIS FARIA DO NASCIMENTO *\r\n\r\nF\r\n\r\n654\r\n\r\n110557\r\n\r\nDAIANA DE NAZARETH VIEIRA RIBEIRO *\r\n\r\nF\r\n\r\n655\r\n\r\n110558\r\n\r\nCAMILA PEREIRA LEITE *\r\n\r\nF\r\n\r\n656\r\n\r\n110559\r\n\r\nANDREZA DE OLIVEIRA BARCELOS *\r\n\r\nF\r\n\r\n657\r\n\r\n110560\r\n\r\nKELLY DE OLIVEIRA RIBEIRO NOVAIS *\r\n\r\nF\r\n\r\n658\r\n\r\n110561\r\n\r\nVIVIANE LORA DA SILVA *\r\n\r\nF\r\n\r\n659\r\n\r\n110562\r\n\r\nBEATRIZ NEVES LOPES *\r\n\r\nF\r\n\r\n660\r\n\r\n110563\r\n\r\nLORENNA DE SA PIRES *\r\n\r\nF\r\n\r\n661\r\n\r\n110564\r\n\r\nCAMILA BRITO LOPES *\r\n\r\nF\r\n\r\n662\r\n\r\n110565\r\n\r\nAMANDA FERNANDES DORNELAS DA SILVA *\r\n\r\nF\r\n\r\n663\r\n\r\n110566\r\n\r\nEVELLYN BOTELHO ESTARNEK *\r\n\r\nF\r\n\r\n664\r\n\r\n110567\r\n\r\nALEXSANDRA FARIA GOMES DINIZ *\r\n\r\nF\r\n\r\n665\r\n\r\n110568\r\n\r\nANA PAULA PINHEIRO DE SOUZA PENHA *\r\n\r\nF\r\n\r\n666\r\n\r\n110569\r\n\r\nLORRAYNE SANTOS DO NASCIMENTO *\r\n\r\nF\r\n\r\n667\r\n\r\n110570\r\n\r\nDARLEN LOPES FONTES DO VALE *\r\n\r\nF\r\n\r\n668\r\n\r\n110571\r\n\r\nADELIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA *\r\n\r\nF\r\n\r\n669\r\n\r\n110572\r\n\r\nANA ISABEL RIBEIRO PINHEIRO DINIZ *\r\n\r\nF\r\n\r\n670\r\n\r\n110573\r\n\r\nCARLA SANT ANNA DA SILVEIRA *\r\n\r\nF\r\n\r\n671\r\n\r\n110574\r\n\r\nNIVEA DE SOUZA TAMBASCO *\r\n\r\nF\r\n\r\n672\r\n\r\n110575\r\n\r\nWIVIANE BARBARA DA SILVA SILVEIRA *\r\n\r\nF\r\n\r\n673\r\n\r\n110576\r\n\r\nBRUNA RIBEIRO DE MELO SOUZA *\r\n\r\nF\r\n\r\n674\r\n\r\n110577\r\n\r\nDIANA DINIZ MOREIRA *\r\n\r\nF\r\n\r\n675\r\n\r\n110578\r\n\r\nRUBIA DE OLIVEIRA RANGEL *\r\n\r\nF\r\n\r\n676\r\n\r\n110579\r\n\r\nJOICE RODRIGUES DO BRASIL GOMES *\r\n\r\nF\r\n\r\n677\r\n\r\n110580\r\n\r\nNARA MATIAS FRANCISCO *\r\n\r\nF\r\n\r\n678\r\n\r\n110581\r\n\r\nSARA GIMENES ETIENE PASSARELO MONTEIRO *\r\n\r\nF\r\n\r\n679\r\n\r\n110582\r\n\r\nCAROLINE VELASCO BATISTA *\r\n\r\nF\r\n\r\n680\r\n\r\n110583\r\n\r\nAMANDA DE OLIVEIRA BARBOSA *\r\n\r\nF\r\n\r\n681\r\n\r\n110584\r\n\r\nSAMANTA FRAGA DA SILVA *\r\n\r\nF\r\n\r\n682\r\n\r\n110585\r\n\r\nMARCIA GALDINO RAFAEL *\r\n\r\nF\r\n\r\n683\r\n\r\n110586\r\n\r\nFABIANA LEMOS DE OLIVEIRA *\r\n\r\nF\r\n\r\n684\r\n\r\n110587\r\n\r\nROBERTA CHAGAS DE LIMA *\r\n\r\nF\r\n\r\n685\r\n\r\n110588\r\n\r\nSTEPHANY KELLY DE ALMEIDA GOMES *\r\n\r\nF\r\n\r\n686\r\n\r\n110589\r\n\r\nSUZANE SILVA DOS SANTOS *\r\n\r\nF\r\n\r\n687\r\n\r\n110590\r\n\r\nELOA DA SILVA FRANCISCO *\r\n\r\nF\r\n\r\n688\r\n\r\n110591\r\n\r\nKRISLAYNE MARTINS DA SILVA *\r\n\r\nF\r\n\r\n689\r\n\r\n110592\r\n\r\nMICHAELA ANASTACIA APARECIDA PONTES *\r\n\r\nF\r\n\r\n690\r\n\r\n110593\r\n\r\nCLEUDILENE DA COSTA SILVA *\r\n\r\nF\r\n\r\n691\r\n\r\n110594\r\n\r\nJULIANA DA COSTA PEDRO *\r\n\r\nF\r\n\r\n692\r\n\r\n110595\r\n\r\nVIVIANE NEVES GOMES PEREIRA *\r\n\r\nF\r\n\r\n693\r\n\r\n110596\r\n\r\nDEISE DA SILVA EDUARDO *\r\n\r\nF\r\n\r\n694\r\n\r\n110597\r\n\r\nTHAMARA OLIVEIRA ALVES RODRIGUES *\r\n\r\nF\r\n\r\n695\r\n\r\n110598\r\n\r\nALINE LAMBLET *\r\n\r\nF\r\n\r\n696\r\n\r\n110599\r\n\r\nDARLANE SATIRO DE LIMA DE ALMEIDA *\r\n\r\nF\r\n\r\n697\r\n\r\n110600\r\n\r\nLUMA DE OLIVEIRA CHIAPPETTA BRAGA *\r\n\r\nF\r\n\r\n698\r\n\r\n110601\r\n\r\nCAMILA MAYARA DE CARVALHO ARAUJO *\r\n\r\nF\r\n\r\n699\r\n\r\n110602\r\n\r\nDANIELLE MARY MENDES DE LIMA *\r\n\r\nF\r\n\r\n700\r\n\r\n110603\r\n\r\nKATHELEN MARQUES DANTAS *\r\n\r\nF\r\n\r\n701\r\n\r\n110604\r\n\r\nCAMILA DO NASCIMENTO BASIGIO SANTOS *\r\n\r\nF\r\n\r\n702\r\n\r\n110605\r\n\r\nJULIANA DA COSTA MARTINS *\r\n\r\nF\r\n\r\n703\r\n\r\n110606\r\n\r\nÉRICA SOARES DA SILVA *\r\n\r\nF\r\n\r\n704\r\n\r\n110607\r\n\r\nCAENE LEITE DOS SANTOS *\r\n\r\nF\r\n\r\n705\r\n\r\n110608\r\n\r\nAMANDA TOLEDO CAMPOS LOURENÇO *\r\n\r\nF\r\n\r\n706\r\n\r\n110609\r\n\r\nCAMILLA MADUREIRA DOS ANJOS *\r\n\r\nF\r\n\r\n707\r\n\r\n110610\r\n\r\nVIVIANE VITORINO DUARTE *\r\n\r\nF\r\n\r\n708\r\n\r\n110611\r\n\r\nEVILYN MORAES DE SOUZA *\r\n\r\nF\r\n\r\n709\r\n\r\n110612\r\n\r\nELAINE PINHEIRO DE SOUZA DA SILVEIRA *\r\n\r\nF\r\n\r\n710\r\n\r\n110613\r\n\r\nMARILIAN VALLE DOS SANTOS *\r\n\r\nF\r\n\r\n711\r\n\r\n110614\r\n\r\nTALITA DE SOUZA MORAES *\r\n\r\nF\r\n\r\n712\r\n\r\n110615\r\n\r\nMARIA IVANEIDE RABELLO DE FREITAS *\r\n\r\nF\r\n\r\n713\r\n\r\n110616\r\n\r\nFERNANDA DE OLIVEIRA SOARES *\r\n\r\nF\r\n\r\n714\r\n\r\n110617\r\n\r\nLUANA DE ASSIS SANTOS *\r\n\r\nF\r\n\r\n715\r\n\r\n110618\r\n\r\nPATRICIA FERNANDA RODRIGUES DA SILVA *\r\n\r\nF\r\n\r\n716\r\n\r\n110619\r\n\r\nCRISTIANE RAQUEL LEITE BOMGOSTO *\r\n\r\nF\r\n\r\n717\r\n\r\n110620\r\n\r\nLETÍCIA DIAS DE MORAES *\r\n\r\nF\r\n\r\n718\r\n\r\n110621\r\n\r\nCARLA PEREIRA COSTA *\r\n\r\nF\r\n\r\n719\r\n\r\n110622\r\n\r\nDANIELLE DE LIMA AZEVEDO *\r\n\r\nF\r\n\r\n720\r\n\r\n110623\r\n\r\nGISELE MELLO DE ANDRADE FIDELES *\r\n\r\nF\r\n\r\n721\r\n\r\n110624\r\n\r\nCAMILA DA SILVA VIEIRA *\r\n\r\nF\r\n\r\n722\r\n\r\n110625\r\n\r\nLORRAINE ARRUDA DA GAMA *\r\n\r\nF\r\n\r\n723\r\n\r\n110626\r\n\r\nGEIZE DE SOUZA MARINS SÁ *\r\n\r\nF\r\n\r\n724\r\n\r\n110627\r\n\r\nBIANCA MANTOVANI TEIXEIRA *\r\n\r\nF\r\n\r\n725\r\n\r\n110628\r\n\r\nMONIQUE SILVA DOS SANTOS *\r\n\r\nF\r\n\r\n726\r\n\r\n110629\r\n\r\nTAMARA GONÇALVES VIEIRA CAMPOS *\r\n\r\nF\r\n\r\n727\r\n\r\n110630\r\n\r\nLORENA ARAUJO FARIA *\r\n\r\nF\r\n\r\n728\r\n\r\n110631\r\n\r\nALINE CUNHA DE SOUZA *\r\n\r\nF\r\n\r\n729\r\n\r\n110632\r\n\r\nJOSELIA NUNES FERREIRA *\r\n\r\nF\r\n\r\n730\r\n\r\n110633\r\n\r\nTHAYNÁ COSTA DE OLIVEIRA *\r\n\r\nF\r\n\r\n731\r\n\r\n110634\r\n\r\nGLAUCIA CHAGAS DO NASCIMENTO *\r\n\r\nF\r\n\r\n732\r\n\r\n110635\r\n\r\nHEDILAYNNE DE JESUS DA SILVA *\r\n\r\nF\r\n\r\n733\r\n\r\n110636\r\n\r\nPAMELLA CESAR BARBOSA *\r\n\r\nF\r\n\r\n734\r\n\r\n110637\r\n\r\nANDREZA SILVA SANTOS GUIMARAES *\r\n\r\nF\r\n\r\n735\r\n\r\n110638\r\n\r\nGEOVANA DE CARVALHO SANT'ANNA *\r\n\r\nF\r\n\r\n736\r\n\r\n110639\r\n\r\nMICHELE RAMOS DE MORAES DA SILVA *\r\n\r\nF\r\n\r\n737\r\n\r\n110640\r\n\r\nLIDIANE VASCONCELLOS DE CASTRO ARRAIS *\r\n\r\nF\r\n\r\n738\r\n\r\n110641\r\n\r\nLUANA DOS SANTOS PEREIRA *\r\n\r\nF\r\n\r\n739\r\n\r\n110642\r\n\r\nJULIANA ROCHA *\r\n\r\nF\r\n\r\n740\r\n\r\n110643\r\n\r\nKARLA DANIELLE FREITAS DE AMORIM *\r\n\r\nF\r\n\r\n741\r\n\r\n110644\r\n\r\nDENYELLE SANTOS MAGNO *\r\n\r\nF\r\n\r\n742\r\n\r\n110645\r\n\r\nADRIANA OLIVEIRA DE FRIAS *\r\n\r\nF\r\n\r\n743\r\n\r\n110646\r\n\r\nDAIANA DE SOUZA *\r\n\r\nF\r\n\r\n744\r\n\r\n110647\r\n\r\nANA CLAUDIA METELO BORSARI *\r\n\r\nF\r\n\r\n745\r\n\r\n110648\r\n\r\nRENATA DA CONCEICAO FERREIRA PORFIRIO *\r\n\r\nF\r\n\r\n746\r\n\r\n110649\r\n\r\nROSANGELA DOS SANTOS SANTANA *\r\n\r\nF\r\n\r\n747\r\n\r\n110650\r\n\r\nCAMILA DA SILVA DOS SANTOS *\r\n\r\nF\r\n\r\n748\r\n\r\n110651\r\n\r\nDÉBORA GONÇALVES DA SILVA *\r\n\r\nF\r\n\r\n749\r\n\r\n110652\r\n\r\nROSANA DA SILVA MAIA *\r\n\r\nF\r\n\r\n750\r\n\r\n110653\r\n\r\nLOARA RODRIGUES FRAGOSO *\r\n\r\nF\r\n\r\n751\r\n\r\n110654\r\n\r\nGLAUCIA LIRA DO NASCIMENTO *\r\n\r\nF\r\n\r\n752\r\n\r\n110655\r\n\r\nSUELEN DA SILVA CESARIO *\r\n\r\nF\r\n\r\n753\r\n\r\n110656\r\n\r\nNATÁLIA SANÁBIO VIEIRA *\r\n\r\nF\r\n\r\n754\r\n\r\n110657\r\n\r\nPAMELLA DOS SANTOS PEIXOTO *\r\n\r\nF\r\n\r\n755\r\n\r\n110658\r\n\r\nLORANA DUTRA TEIXEIRA *\r\n\r\nF\r\n\r\n756\r\n\r\n110659\r\n\r\nTATIANE ALVES FRAGA CORREA *\r\n\r\nF\r\n\r\n757\r\n\r\n110660\r\n\r\nVANESSA NOGUEIRA VIEIRA *\r\n\r\nF\r\n\r\n758\r\n\r\n110661\r\n\r\nCAMILA CRISTINE MONTEIRO DE ARRRUDA *\r\n\r\nF\r\n\r\n759\r\n\r\n110663\r\n\r\nDOMINIQUE ANDRADE LUGÃO GUEDES \r\n\r\nF\r\n\r\n760\r\n\r\n110669\r\n\r\nMARA ALAYDE GOMES \r\n\r\nF\r\n\r\n761\r\n\r\n110671\r\n\r\nSHIRLEY LUIZ RODRIGUES DE SOUZA \r\n\r\nF\r\n\r\n762\r\n\r\n110672\r\n\r\nMARCELE TEIXEIRA BARROS *\r\n\r\nF\r\n\r\n763\r\n\r\n110673\r\n\r\nTHAIANA MELO CHAGAS *\r\n\r\nF\r\n\r\n764\r\n\r\n110683\r\n\r\nSABRINA COSTA MARQUES *\r\n\r\nF\r\n\r\n765\r\n\r\n110684\r\n\r\nDANIELE MARIA DA SILVA SOUZA *\r\n\r\nF\r\n\r\n766\r\n\r\n110685\r\n\r\nCAMILA DAMASCENO DOS SANTOS GOMES *\r\n\r\nF\r\n\r\n767\r\n\r\n110686\r\n\r\nVANESSA RODRIGUES SILVA *\r\n\r\nF\r\n\r\n768\r\n\r\n110687\r\n\r\nALESSANDRA ALMEIDA FERREIRA *\r\n\r\nF\r\n\r\n769\r\n\r\n110688\r\n\r\nJARDETE DE ALMEIDA MARIOSA *\r\n\r\nF\r\n\r\n770\r\n\r\n110689\r\n\r\nLUANA COSTA MELLO *\r\n\r\nF\r\n\r\n771\r\n\r\n110690\r\n\r\nAMANDA DE OLIVEIRA SILVA *\r\n\r\nF\r\n\r\n772\r\n\r\n110691\r\n\r\nRENATA RIBEIRO E RIBEIRO ASSUMPÇÃO *\r\n\r\nF\r\n\r\n773\r\n\r\n110692\r\n\r\nMARIANA EL-AMME JAYME *\r\n\r\nF\r\n\r\n774\r\n\r\n110693\r\n\r\nPRISCILA DA SILVA *\r\n\r\nF\r\n\r\n775\r\n\r\n110694\r\n\r\nISABELLE DE MEDEIROS MARINS *\r\n\r\nF\r\n\r\n776\r\n\r\n110695\r\n\r\nPATRICIA SILVA DE SOUZA *\r\n\r\nF\r\n\r\n777\r\n\r\n110696\r\n\r\nRUGEANNE ABREU DA CONCEIÇÃO *\r\n\r\nF\r\n\r\n778\r\n\r\n110697\r\n\r\nCAMILA NERY CAVALCANTE DOS SANTOS *\r\n\r\nF\r\n\r\n779\r\n\r\n110698\r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA PIRES *\r\n\r\nF\r\n\r\n780\r\n\r\n110699\r\n\r\nCÁSSIA DE SOUZA SILVA *\r\n\r\nF\r\n\r\n781\r\n\r\n110700\r\n\r\nDANIELLE CUSSA PEIXOTO *\r\n\r\nF\r\n\r\n782\r\n\r\n110701\r\n\r\nFLÁVIA DE JESUS FERREIRA *\r\n\r\nF\r\n\r\n783\r\n\r\n110702\r\n\r\nCAMILA SANTANA CARDOZO *\r\n\r\nF\r\n\r\n784\r\n\r\n110703\r\n\r\nJULIANA CARDOSO ROCHA *\r\n\r\nF\r\n\r\n785\r\n\r\n110704\r\n\r\nDAFINE SILVESTRE DA SILVA *\r\n\r\nF\r\n\r\n786\r\n\r\n110705\r\n\r\nLAIS CARVALHO PESSANHA *\r\n\r\nF\r\n\r\n787\r\n\r\n110706\r\n\r\nPALOMA MELISSA MACHADO SERRA GOES *\r\n\r\nF\r\n\r\n788\r\n\r\n110707\r\n\r\nDANIELLE DA CONCEICAO PAZ LEMOS *\r\n\r\nF\r\n\r\n789\r\n\r\n110708\r\n\r\nANA PAULA DOS SANTOS NASCIMENTO *\r\n\r\nF\r\n\r\n790\r\n\r\n110709\r\n\r\nMARTHA MACIEL DE ALMEIDA *\r\n\r\nF\r\n\r\n791\r\n\r\n110710\r\n\r\nDANIELA ROCHA MACHADO *\r\n\r\nF\r\n\r\n792\r\n\r\n110711\r\n\r\nANNA CLARA DA SILVA MONTEIRO ALVES *\r\n\r\nF\r\n\r\n793\r\n\r\n110712\r\n\r\nANDRESSA DA SILVA MARTINS *\r\n\r\nF\r\n\r\n794\r\n\r\n110713\r\n\r\nÍVENA DE SOUZA MAGALHAES *\r\n\r\nF\r\n\r\n795\r\n\r\n110714\r\n\r\nALINE PIMENTA DA CUNHA *\r\n\r\nF\r\n\r\n796\r\n\r\n110715\r\n\r\nDEBORAH DA CONCEIÇAO BATISTA DOS SANTOS *\r\n\r\nF\r\n\r\n797\r\n\r\n110716\r\n\r\nNAIARA CRISTINA SILVA PAES *\r\n\r\nF\r\n\r\n798\r\n\r\n110717\r\n\r\nMONIQUE HELLEN LOPES RODRIGUES *\r\n\r\nF\r\n\r\n799\r\n\r\n110718\r\n\r\nTWANI PASSOS FERNANDES DA SILVA *\r\n\r\nF\r\n\r\n800\r\n\r\n110719\r\n\r\nTAMARA DA SILVA ALBINO *\r\n\r\nF\r\n\r\n801\r\n\r\n110720\r\n\r\nDANIELLE TAVARES FARIAS *\r\n\r\nF\r\n\r\n802\r\n\r\n110721\r\n\r\nJORDANNA MINATELLI DE OLIVEIRA *\r\n\r\nF\r\n\r\n803\r\n\r\n110722\r\n\r\nJÉSSICA AMORIM DE SOUZA JURCZIK ROCHA *\r\n\r\nF\r\n\r\n804\r\n\r\n110723\r\n\r\nNAIR DE SOUZA DILONARDO *\r\n\r\nF\r\n\r\n805\r\n\r\n110724\r\n\r\nMELISSA RABELLO SANTOS *\r\n\r\nF\r\n\r\n806\r\n\r\n110725\r\n\r\nDANIELE PEREIRA GENTIL *\r\n\r\nF\r\n\r\n807\r\n\r\n110726\r\n\r\nMICHELLE DE LIMA SOUZA LOPES *\r\n\r\nF\r\n\r\n808\r\n\r\n110727\r\n\r\nMARINA FRANCISCO CAIO DA SILVA *\r\n\r\nF\r\n\r\n809\r\n\r\n110728\r\n\r\nROSEMERE ROCHA CAMPOS DO NASCIMENTO *\r\n\r\nF\r\n\r\n810\r\n\r\n110729\r\n\r\nKARIN CRISTINA NASCIF COSTA *\r\n\r\nF\r\n\r\n811\r\n\r\n110730\r\n\r\nKARINA MENDES CREIS *\r\n\r\nF\r\n\r\n812\r\n\r\n110731\r\n\r\nLUHANA DA SILVA DE NOVAES BASTOS *\r\n\r\nF\r\n\r\n813\r\n\r\n110732\r\n\r\nDEBORA APARECIDA SOUZA DA SILVA *\r\n\r\nF\r\n\r\n814\r\n\r\n110733\r\n\r\nDAYANA BERREDO DA COSTA *\r\n\r\nF\r\n\r\n815\r\n\r\n110734\r\n\r\nSUELLEN CATARINA BEZERRA PEREIRA VIANNA *\r\n\r\nF\r\n\r\n816\r\n\r\n110735\r\n\r\nDANIELE FERNANDES HIRAKAWA *\r\n\r\nF\r\n\r\n817\r\n\r\n110736\r\n\r\nTHAYENE JOSÉ CALAZÃES BRANDÃO QUARESMA *\r\n\r\nF\r\n\r\n818\r\n\r\n110737\r\n\r\nCAMILA MARQUES DA VITORIA *\r\n\r\nF\r\n\r\n819\r\n\r\n110738\r\n\r\nJÉSSICA SIMÕES COELHO *\r\n\r\nF\r\n\r\n820\r\n\r\n110739\r\n\r\nDANIELLE FERREIRA SALDANHA *\r\n\r\nF\r\n\r\n821\r\n\r\n110740\r\n\r\nTAMIRES ORSINO BARBOZA GONÇALVES *\r\n\r\nF\r\n\r\n822\r\n\r\n110741\r\n\r\nTAYNA DE SANTANA FERREIRA *\r\n\r\nF\r\n\r\n823\r\n\r\n110742\r\n\r\nCYNTHIA SILVA RIBEIRO *\r\n\r\nF\r\n\r\n824\r\n\r\n110743\r\n\r\nSUELLEN LAIS MATIAS *\r\n\r\nF\r\n\r\n825\r\n\r\n110744\r\n\r\nSIRLENE DOS SANTOS FELIX *\r\n\r\nF\r\n\r\n826\r\n\r\n110745\r\n\r\nBIANCA ALVES DE OLIVEIRA *\r\n\r\nF\r\n\r\n827\r\n\r\n110746\r\n\r\nBRUNA PEREIRA GONÇALVES *\r\n\r\nF\r\n\r\n828\r\n\r\n110747\r\n\r\nBRUNA DE LIMA AGRA *\r\n\r\nF\r\n\r\n829\r\n\r\n110748\r\n\r\nPATRICIA MACHADO XAVIER *\r\n\r\nF\r\n\r\n830\r\n\r\n110749\r\n\r\nVANDRIELI DO CARMO DE SOUZA *\r\n\r\nF\r\n\r\n831\r\n\r\n110750\r\n\r\nCATARINA BARBOSA DA CUNHA BASTOS *\r\n\r\nF\r\n\r\n832\r\n\r\n110751\r\n\r\nJAQUELINE GRACIO DE OLIVEIRA *\r\n\r\nF\r\n\r\n833\r\n\r\n110752\r\n\r\nJÉSSICA VIDAL DOS SANTOS *\r\n\r\nF\r\n\r\n834\r\n\r\n110753\r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA CONCEIÇÃO *\r\n\r\nF\r\n\r\n835\r\n\r\n110754\r\n\r\nCINTHIA PIMENTA DA SILVA *\r\n\r\nF\r\n\r\n836\r\n\r\n110755\r\n\r\nDANIELLE RONZE DA SILVA *\r\n\r\nF\r\n\r\n837\r\n\r\n110756\r\n\r\nSUELANE DA CRUZ FERREIRA *\r\n\r\nF\r\n\r\n838\r\n\r\n110757\r\n\r\nVANESSA DE OLIVEIRA LEITE *\r\n\r\nF\r\n\r\n839\r\n\r\n110758\r\n\r\nMONIQUE VALENTIM DAMASCENO *\r\n\r\nF\r\n\r\n840\r\n\r\n110759\r\n\r\nANDRÉIA FERREIRA GUERRA *\r\n\r\nF\r\n\r\n841\r\n\r\n110760\r\n\r\nLUANE CORRÊA DOS SANTOS *\r\n\r\nF\r\n\r\n842\r\n\r\n110761\r\n\r\nLAURA CRISTINA CAMPILHO DA SILVA *\r\n\r\nF\r\n\r\n843\r\n\r\n110762\r\n\r\nALESSANDRA MARTINS DE SOUZA *\r\n\r\nF\r\n\r\n844\r\n\r\n110763\r\n\r\nEDENA PEREIRA DE AGUIAR *\r\n\r\nF\r\n\r\n845\r\n\r\n110764\r\n\r\nELEIZA SANTANA DA CRUZ *\r\n\r\nF\r\n\r\n846\r\n\r\n110765\r\n\r\nJADY QUEIROZ DA COSTA * \r\n\r\nF\r\n\r\n847\r\n\r\n110766\r\n\r\nINGRID GONÇALVES MENEZES DA SILVA *\r\n\r\nF\r\n\r\n848\r\n\r\n110767\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA MACHADO *\r\n\r\nF\r\n\r\n849\r\n\r\n110768\r\n\r\nGENAÍNA SOUZA CURTY RIBEIRO *\r\n\r\nF\r\n\r\n850\r\n\r\n110769\r\n\r\nINGRID MANGUELLI DE SOUZA *\r\n\r\nF\r\n\r\n851\r\n\r\n110770\r\n\r\nHARIEDES FERNANDA BATISTA DE ABREU *\r\n\r\nF\r\n\r\n852\r\n\r\n110771\r\n\r\nGLEICE PORTO DA SILVA *\r\n\r\nF\r\n\r\n853\r\n\r\n110772\r\n\r\nBRUNA CARLA DOS SANTOS S. MEDEIROS *\r\n\r\nF\r\n\r\n854\r\n\r\n110773\r\n\r\nFLAVIA LEITÃO MARTINS DA SILVA *\r\n\r\nF\r\n\r\n855\r\n\r\n110774\r\n\r\nLHAYS FREITAS RAMOS *\r\n\r\nF\r\n\r\n856\r\n\r\n110775\r\n\r\nPRISCILA DA SILVA MEDEIROS *\r\n\r\nF\r\n\r\n857\r\n\r\n110776\r\n\r\nBÁRBARA RIBEIRO CALDAS *\r\n\r\nF\r\n\r\n858\r\n\r\n110777\r\n\r\nSUELEN DOS RAMOS DA SILVA *\r\n\r\nF\r\n\r\n859\r\n\r\n110778\r\n\r\nSIMONE MONTEIRO AMARAL SANTOS *\r\n\r\nF\r\n\r\n860\r\n\r\n110779\r\n\r\nCINTHYA JANDRÉ VIÉGAS *\r\n\r\nF\r\n\r\n861\r\n\r\n110780\r\n\r\nTAÍS DE OLIVEIRA LIMA CAETANO *\r\n\r\nF\r\n\r\n862\r\n\r\n110781\r\n\r\nTAMIRES DA SILVA SANTOS *\r\n\r\nF\r\n\r\n863\r\n\r\n110782\r\n\r\nTAIANE DA SILVA COSTA *\r\n\r\nF\r\n\r\n864\r\n\r\n110783\r\n\r\nMARY DARCK DA COSTA RIBEIRO *\r\n\r\nF\r\n\r\n865\r\n\r\n110784\r\n\r\nEDIELEN BARBARA CARVALHO DOMINGOS *\r\n\r\nF\r\n\r\n866\r\n\r\n110785\r\n\r\nLIDIANE VIEIRA PINHEIRO *\r\n\r\nF\r\n\r\n867\r\n\r\n110786\r\n\r\nNATÁLIA CARDOSO DE BARROS CUNHA *\r\n\r\nF\r\n\r\n868\r\n\r\n110787\r\n\r\nJOICE FELISBERTO DE CASTILHO FERREIRA *\r\n\r\nF\r\n\r\n869\r\n\r\n110788\r\n\r\nBÁRBARA CRISTINA MUNIZ GOMES *\r\n\r\nF\r\n\r\n870\r\n\r\n110789\r\n\r\nJERANA PEIXOTO CARNEIRO *\r\n\r\nF\r\n\r\n871\r\n\r\n110790\r\n\r\nCAROLINE VIEIRA DE SOUSA *\r\n\r\nF\r\n\r\n872\r\n\r\n110791\r\n\r\nRAYANNA SANTOS COLAÇO *\r\n\r\nF\r\n\r\n873\r\n\r\n110792\r\n\r\nSCARLET GIROTTO GOMES *\r\n\r\nF\r\n\r\n874\r\n\r\n110793\r\n\r\nMARIANE MATOS DA SILVA *\r\n\r\nF\r\n\r\n875\r\n\r\n110794\r\n\r\nBÁRBARA FERNANDA VITORIANO PROFETA *\r\n\r\nF\r\n\r\n876\r\n\r\n110795\r\n\r\nANNE CAROLINA DA SILVA LIMA *\r\n\r\nF\r\n\r\n877\r\n\r\n110796\r\n\r\nÉRICA CRISTINA DE MORAES NASCIMENTO *\r\n\r\nF\r\n\r\n878\r\n\r\n110797\r\n\r\nALEXSANDRA CORREIA DOS SANTOS TRINDADE *\r\n\r\nF\r\n\r\n879\r\n\r\n110798\r\n\r\nPRISCILA EUNICE TELES XAVIER *\r\n\r\nF\r\n\r\n880\r\n\r\n110799\r\n\r\nBIANCA CHISTINA COSTA LEONARDO *\r\n\r\nF\r\n\r\n881\r\n\r\n110800\r\n\r\nANDREZA DE AZEVEDO BARRETO *\r\n\r\nF\r\n\r\n882\r\n\r\n110801\r\n\r\nPATRYCIA CUNHA ARAÚJO BELLO *\r\n\r\nF\r\n\r\n883\r\n\r\n110802\r\n\r\nRAFAELA DOS ANJOS SOUSA RIBEIRO SALLES *\r\n\r\nF\r\n\r\n884\r\n\r\n110803\r\n\r\nBIANCA DE OLIVEIRA MOREIRA *\r\n\r\nF\r\n\r\n885\r\n\r\n110804\r\n\r\nVIVIANE ABREU DE ANDRADE *\r\n\r\nF\r\n\r\n886\r\n\r\n110805\r\n\r\nTATIANE MEDEIROS DA SILVA *\r\n\r\nF\r\n\r\n887\r\n\r\n110806\r\n\r\nMONIQUE ELLEN BARBOSA FEIJÓ DE CASTRO *\r\n\r\nF\r\n\r\n888\r\n\r\n110807\r\n\r\nNAYANE ALVES DE SOUZA *\r\n\r\nF\r\n\r\n889\r\n\r\n110808\r\n\r\nJULIANA DE SOUZA ALMEIDA VIEIRA *\r\n\r\nF\r\n\r\n890\r\n\r\n110809\r\n\r\nMARINA DE OLIVEIRA BARBOSA *\r\n\r\nF\r\n\r\n891\r\n\r\n110810\r\n\r\nMAYARA EUGÊNIO DIAS PIO *\r\n\r\nF\r\n\r\n892\r\n\r\n110811\r\n\r\nRENATA OLIVEIRA DE CARVALHO *\r\n\r\nF\r\n\r\n893\r\n\r\n110812\r\n\r\nAMANDA DA SILVA AVILA MARCOTULLIO *\r\n\r\nF\r\n\r\n894\r\n\r\n110813\r\n\r\nTAÍS DE ASSIS LEANDRO DA SILVA *\r\n\r\nF\r\n\r\n895\r\n\r\n110814\r\n\r\nNATHÁLIA REIS MICHAELI DA SILVA *\r\n\r\nF\r\n\r\n896\r\n\r\n110815\r\n\r\nNATALY CAMPELO GONÇALVES MOURA *\r\n\r\nF\r\n\r\n897\r\n\r\n110816\r\n\r\nMARA DA SILVA SANTIAGO *\r\n\r\nF\r\n\r\n898\r\n\r\n110817\r\n\r\nVANESSA VASCONCELOS LOPES *\r\n\r\nF\r\n\r\n899\r\n\r\n110818\r\n\r\nHELENA SIMPLÍCIO DE MENDONÇA ANACLETO *\r\n\r\nF\r\n\r\n900\r\n\r\n110819\r\n\r\nMARINA FERREIRA DOS SANTOS *\r\n\r\nF\r\n\r\n901\r\n\r\n110820\r\n\r\nCARLA ELLEN FRANCISCA PAES DE SOUSA *\r\n\r\nF\r\n\r\n902\r\n\r\n110821\r\n\r\nSUANY DE SOUZA VIDAL MARMELLO *\r\n\r\nF\r\n\r\n903\r\n\r\n110822\r\n\r\nRAQUEL BARROS HENRIQUES *\r\n\r\nF\r\n\r\n904\r\n\r\n110823\r\n\r\nMARÍLIA CORDEIRO VINHÃES DA COSTA *\r\n\r\nF\r\n\r\n905\r\n\r\n110824\r\n\r\nJÉSSICA CORRÊA DOS SANTOS *\r\n\r\nF\r\n\r\n906\r\n\r\n110825\r\n\r\nJESSICA DOS SANTOS OLIVEIRA *\r\n\r\nF\r\n\r\n907\r\n\r\n110826\r\n\r\nTÂMIRES DE SOUZA WERMELINGER *\r\n\r\nF\r\n\r\n908\r\n\r\n110827\r\n\r\nTAYNÁ VIANA MAIA DE MELLO *\r\n\r\nF\r\n\r\n909\r\n\r\n110828\r\n\r\nIANA LUARA ALVES BASTOS *\r\n\r\nF\r\n\r\n910\r\n\r\n110829\r\n\r\nBRUNA DIAS DE FIGUEIREDO *\r\n\r\nF\r\n\r\n911\r\n\r\n110830\r\n\r\nVANESSA FERREIRA AMORIM DA COSTA *\r\n\r\nF\r\n\r\n912\r\n\r\n110831\r\n\r\nEDELAINE DAS G. FERNANDES MARTINS DA SILVA *\r\n\r\nF\r\n\r\n913\r\n\r\n110832\r\n\r\nELÂNDICIA CORRÊA SANTOS SABADINI *\r\n\r\nF\r\n\r\n914\r\n\r\n110833\r\n\r\nESTER ALVES DA SILVA *\r\n\r\nF\r\n\r\n915\r\n\r\n110834\r\n\r\nGESSICA CARDOSO DA SILVA CAMPOS *\r\n\r\nF\r\n\r\n916\r\n\r\n110835\r\n\r\nVANESSA RODRIGUES BACELAR *\r\n\r\nF\r\n\r\n917\r\n\r\n110836\r\n\r\nMARIANE PEREIRA DOS SANTOS *\r\n\r\nF\r\n\r\n918\r\n\r\n110837\r\n\r\nMIRIAN MOREIRA LADEIRA DE OLIVEIRA *\r\n\r\nF\r\n\r\n919\r\n\r\n110838\r\n\r\nTHAMIRES RODRIGUES ALVES *\r\n\r\nF\r\n\r\n920\r\n\r\n110839\r\n\r\nIZABELA ALMEIDA CHELLES DOS SANTOS *\r\n\r\nF\r\n\r\n921\r\n\r\n110840\r\n\r\nJÉSSICA DE OLIVEIRA GOMES *\r\n\r\nF\r\n\r\n922\r\n\r\n110841\r\n\r\nDIANA OUVERNEY DA ROSA *\r\n\r\nF\r\n\r\n923\r\n\r\n110842\r\n\r\nNATALIA COELHO SINFRONIO *\r\n\r\nF\r\n\r\n924\r\n\r\n110843\r\n\r\nTHALITA THAMARA LEITE ROCHA *\r\n\r\nF\r\n\r\n925\r\n\r\n110844\r\n\r\nMIRELLY MAJID MAGALHÃES MOLON *\r\n\r\nF\r\n\r\n926\r\n\r\n110845\r\n\r\nSCHEYLLA MARA AVELLAR DA SILVA BRAGA *\r\n\r\nF\r\n\r\n927\r\n\r\n110846\r\n\r\nMARÍLIA FERREIRA EVARISTO CAMPOS *\r\n\r\nF\r\n\r\n928\r\n\r\n110847\r\n\r\nMARIANA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO *\r\n\r\nF\r\n\r\n929\r\n\r\n110848\r\n\r\nDEBORA VELOSO SAMPAIO PEDRO *\r\n\r\nF\r\n\r\n930\r\n\r\n110849\r\n\r\nTHAIS DA SILVA ROSALINO *\r\n\r\nF\r\n\r\n931\r\n\r\n110850\r\n\r\nJÉSSICA FERREIRA SANTANA *\r\n\r\nF\r\n\r\n932\r\n\r\n110851\r\n\r\nJESSICA LINE DE SIQUEIRA FERREIRA *\r\n\r\nF\r\n\r\n933\r\n\r\n110852\r\n\r\nBIANCA BUENO BRITO DA SILVA *\r\n\r\nF\r\n\r\n934\r\n\r\n110853\r\n\r\nMARCELLE NATASHA VIEIRA ALMEIDA *\r\n\r\nF\r\n\r\n935\r\n\r\n110854\r\n\r\nMARIANE DA CRUZ CAETANO *\r\n\r\nF\r\n\r\n936\r\n\r\n110855\r\n\r\nDAIANA LIMA DA SILVA PEDROSO *\r\n\r\nF\r\n\r\n937\r\n\r\n110856\r\n\r\nPRISCILA MUNIZ *\r\n\r\nF\r\n\r\n938\r\n\r\n110857\r\n\r\nJOSIANI BATISTA BARBOSA DA SILVA LIMA *\r\n\r\nF\r\n\r\n939\r\n\r\n110858\r\n\r\nVANESSA ROSA BILIERI *\r\n\r\nF\r\n\r\n940\r\n\r\n110859\r\n\r\nKARINA SANTOS DE ALMEIDA PETRA BARBOSA *\r\n\r\nF\r\n\r\n941\r\n\r\n110860\r\n\r\nMARIA APARECIDA CAMILO CHRISPIM *\r\n\r\nF\r\n\r\n942\r\n\r\n110861\r\n\r\nJULIANA DA CONCEIÇÃO DA SILVA *\r\n\r\nF\r\n\r\n943\r\n\r\n110862\r\n\r\nCARLA LARISSA VIDEIRA KLEM *\r\n\r\nF\r\n\r\n944\r\n\r\n110863\r\n\r\nJÉSSICA KELLY VIANA FERREIRA *\r\n\r\nF\r\n\r\n945\r\n\r\n110864\r\n\r\nMARIA ELISA BRITO DE SOUZA *\r\n\r\nF\r\n\r\n946\r\n\r\n110865\r\n\r\nADELIUDES DA SILVA LIRA MELHOR *\r\n\r\nF\r\n\r\n947\r\n\r\n110866\r\n\r\nIRIS BUARQUE FELIPE *\r\n\r\nF\r\n\r\n948\r\n\r\n110867\r\n\r\nBIANCA DAS GRAÇAS LOPES *\r\n\r\nF\r\n\r\n949\r\n\r\n110868\r\n\r\nCAROLINE CARDOSO GIL *\r\n\r\nF\r\n\r\n950\r\n\r\n110869\r\n\r\nSUELLEN ROQUE DA SILVA DE LIMA *\r\n\r\nF\r\n\r\n951\r\n\r\n110870\r\n\r\nMAYARA BARROS *\r\n\r\nF\r\n\r\n952\r\n\r\n110871\r\n\r\nELISÂNGELA ALVES DE ALENCAR *\r\n\r\nF\r\n\r\n953\r\n\r\n110872\r\n\r\nTHAMIRES HELENA FELICIANO *\r\n\r\nF\r\n\r\n954\r\n\r\n110873\r\n\r\nTALITA PEREIRA *\r\n\r\nF\r\n\r\n955\r\n\r\n110874\r\n\r\nCARINA BUENO FERNANDES *\r\n\r\nF\r\n\r\n956\r\n\r\n110875\r\n\r\nALINE RODRIGUES CAVALCANTI *\r\n\r\nF\r\n\r\n957\r\n\r\n110876\r\n\r\nJESSICA DOS SANTOS MOREIRA CUTRIM *\r\n\r\nF\r\n\r\n958\r\n\r\n110877\r\n\r\nTHÁIS DE SOUZA SANCHES *\r\n\r\nF\r\n\r\n959\r\n\r\n110878\r\n\r\nFABIANE SILVA DOS REIS *\r\n\r\nF\r\n\r\n960\r\n\r\n110879\r\n\r\nTHAIS CERQUEIRA CARVALHO *\r\n\r\nF\r\n\r\n961\r\n\r\n110880\r\n\r\nMARIANA SILVA DOS SANTOS *\r\n\r\nF\r\n\r\n962\r\n\r\n110881\r\n\r\nRENATA INACIA SOUSA DA SILVA *\r\n\r\nF\r\n\r\n963\r\n\r\n110882\r\n\r\nTAYSSE MORAIS DA COSTA *\r\n\r\nF\r\n\r\n(*) Incorporadas com fulcro na Lei nº 8382, de 18 de abril de 2019, que dispõe sobre autorização para ocupação das vagas remanescentes destinadas aos aprovados do sexo masculino para candidatas do sexo feminino, que obtiveram pontuação mínima exigida para as respectivas vagas. \r\n\r\nId: 2380206"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCategoria Funcional: PERITO CRIMINAL - 3ª\r\n\r\nO SEPROM FAZ PUBLICAR o Edital Provisório de apuração de tempo de serviço de concorrentes, com vistas à promoção de Perito Criminal à 2ª classe, com validade a contar de 29/09/2018, em cumprimento ao despacho de 19/03/2022 do processo nº SEI-360008/000681/2021.\r\n\r\nTempo de Serviço - Validade 29/09/2018\r\n\r\nId\r\n\r\nNome\r\n\r\nClasse\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nNota\r\n\r\nS.Pol\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\n43795072\r\n\r\nMonica Dias Garcia Penteado\r\n\r\n8.05.13\r\n\r\n73,50\r\n\r\n8.05.13\r\n\r\n43795161\r\n\r\nMaria Jose Andrade da Costa Dourado\r\n\r\n8.05.13\r\n\r\n73,33\r\n\r\n8.05.13\r\n\r\n43795447\r\n\r\nMarco Antonio dos Santos Ricciardi Junior\r\n\r\n8.05.13\r\n\r\n72,33\r\n\r\n8.05.13\r\n\r\n43795048\r\n\r\nUilian Teodoro Oliveira Silva\r\n\r\n8.05.13\r\n\r\n72,00\r\n\r\n8.05.13\r\n\r\n43795129\r\n\r\nCinthia Sales Malta\r\n\r\n8.05.13\r\n\r\n71,67\r\n\r\n8.05.13\r\n\r\n6342876\r\n\r\nSamila Lustosa da Costa Santos\r\n\r\n8.05.13\r\n\r\n70,83\r\n\r\n8.05.13\r\n\r\n5593450\r\n\r\nAlex Campos de Souza\r\n\r\n8.05.13\r\n\r\n68,17\r\n\r\n8.05.13\r\n\r\n43795935\r\n\r\nSergio Eduardo Goz Vasconcellos\r\n\r\n8.05.13\r\n\r\n67,17\r\n\r\n8.05.13\r\n\r\n43796036\r\n\r\nCesar de Souza Guimarães\r\n\r\n8.05.13\r\n\r\n65,67\r\n\r\n8.05.13\r\n\r\n43795498\r\n\r\nRoberto da Silva Liarth\r\n\r\n8.05.08\r\n\r\n67,67\r\n\r\n8.05.08\r\n\r\n44031777\r\n\r\nThiago Ventura Scoralick Braga\r\n\r\n7.05.07\r\n\r\n77,00\r\n\r\n7.05.07\r\n\r\n50353772\r\n\r\nLivia Fernandes Santos\r\n\r\n3.09.28\r\n\r\n90,00\r\n\r\n3.09.28\r\n\r\n50353799\r\n\r\nRafael Rocha Silva\r\n\r\n3.09.28\r\n\r\n87,92\r\n\r\n3.09.28\r\n\r\n50353810\r\n\r\nThais Prata Terra de Rezende\r\n\r\n3.09.28\r\n\r\n87,92\r\n\r\n3.09.28\r\n\r\n50353837\r\n\r\nIgor Zanetti Biaes\r\n\r\n3.09.28\r\n\r\n87,08\r\n\r\n3.09.28\r\n\r\n50353853\r\n\r\nIsabela Meireles de Souza Ferreira\r\n\r\n3.09.28\r\n\r\n87,08\r\n\r\n3.09.28\r\n\r\n50353900\r\n\r\nMirian Silveira Cacilhas\r\n\r\n3.09.28\r\n\r\n86,67\r\n\r\n3.09.28\r\n\r\n43479081\r\n\r\nDaniel Busquet de Souza\r\n\r\n3.09.28\r\n\r\n86,67\r\n\r\n3.09.28\r\n\r\n50353950\r\n\r\nRenata de Lima Fernandes\r\n\r\n3.09.28\r\n\r\n86,67\r\n\r\n3.09.28\r\n\r\n50353985\r\n\r\nNatalia Machado da Fonseca\r\n\r\n3.09.28\r\n\r\n86,25\r\n\r\n3.09.28\r\n\r\n43899307\r\n\r\nLuciana Silva do Amaral\r\n\r\n3.09.28\r\n\r\n85,83\r\n\r\n3.09.28\r\n\r\n50353969\r\n\r\nKaren Leite de Queiroz\r\n\r\n3.09.28\r\n\r\n85,00\r\n\r\n3.09.28\r\n\r\n50353870\r\n\r\nRobson Alves Pessanha\r\n\r\n3.09.28\r\n\r\n84,58\r\n\r\n3.09.28\r\n\r\n50353993\r\n\r\nNicolle Figueira Robaina\r\n\r\n3.09.28\r\n\r\n84,58\r\n\r\n3.09.28\r\n\r\n50354000\r\n\r\nCarolina Alves de Sousa\r\n\r\n3.09.28\r\n\r\n84,58\r\n\r\n3.09.28\r\n\r\n50354019\r\n\r\nLaizes Johanson Prado\r\n\r\n3.09.28\r\n\r\n84,58\r\n\r\n3.09.28\r\n\r\n50353888\r\n\r\nPaula de Freitas de Moraes\r\n\r\n3.09.28\r\n\r\n84,17\r\n\r\n3.09.28\r\n\r\n50353896\r\n\r\nThamyres Conti dos Santos\r\n\r\n3.09.28\r\n\r\n83,33\r\n\r\n3.09.28\r\n\r\n50353942\r\n\r\nLudmila Salerno Leddomado\r\n\r\n3.09.28\r\n\r\n82,50\r\n\r\n3.09.28\r\n\r\n43603530\r\n\r\nFernando Gomes de Almeida\r\n\r\n3.09.28\r\n\r\n82,08\r\n\r\n3.09.28\r\n\r\n50353934\r\n\r\nGabriela Gomes Rodrigues\r\n\r\n3.09.28\r\n\r\n81,67\r\n\r\n3.09.28\r\n\r\n50353926\r\n\r\nLeonardo Costa Vergete\r\n\r\n3.09.28\r\n\r\n81,67\r\n\r\n3.09.28\r\n\r\n50353861\r\n\r\nAndre Luiz Pereira da Silva\r\n\r\n3.09.28\r\n\r\n81,25\r\n\r\n3.09.28\r\n\r\n50354604\r\n\r\nMarcello Rosa da Silveira\r\n\r\n3.09.28\r\n\r\n81,25\r\n\r\n3.09.28\r\n\r\n50353845\r\n\r\nLudmilla Carvalho Coutinho\r\n\r\n3.09.28\r\n\r\n80,83\r\n\r\n3.09.28\r\n\r\n50353764\r\n\r\nMarcus Vinicius Cunha dos Santos\r\n\r\n3.09.28\r\n\r\n80,42\r\n\r\n3.09.28\r\n\r\n50353780\r\n\r\nPedro Santos Salim\r\n\r\n3.09.28\r\n\r\n80,00\r\n\r\n3.09.28\r\n\r\n50353802\r\n\r\nVictor Costa de Souza\r\n\r\n3.09.28\r\n\r\n80,00\r\n\r\n3.09.28\r\n\r\n50353829\r\n\r\nAdriano de Vasconcelos Pereira Briggs\r\n\r\n3.09.28\r\n\r\n80,00\r\n\r\n3.09.28\r\n\r\n41774299\r\n\r\nIsrael Melo do Nascimento\r\n\r\n3.09.28\r\n\r\n79,58\r\n\r\n15.03.13\r\n\r\n50354647\r\n\r\nCarlos Rodrigo Meirelles Abreu\r\n\r\n3.09.28\r\n\r\n79,17\r\n\r\n3.09.28\r\n\r\n50354833\r\n\r\nAndre Vinicius dos Santos Canuto\r\n\r\n3.09.28\r\n\r\n79,17\r\n\r\n3.09.28\r\n\r\n50354876\r\n\r\nJussara Stutz Oliveira\r\n\r\n3.09.28\r\n\r\n79,17\r\n\r\n3.09.28\r\n\r\n50355155\r\n\r\nGuilherme Riback Cavalcanti\r\n\r\n3.09.28\r\n\r\n78,75\r\n\r\n3.09.28\r\n\r\n50355090\r\n\r\nUlisses Pivetti de Souza\r\n\r\n3.09.28\r\n\r\n78,75\r\n\r\n3.09.28\r\n\r\n50354981\r\n\r\nLuana Tatiana Albuquerque Guerreiro\r\n\r\n3.09.28\r\n\r\n78,75\r\n\r\n3.09.28\r\n\r\n50355058\r\n\r\nLeticia Dvorsak\r\n\r\n3.09.28\r\n\r\n78,75\r\n\r\n3.09.28\r\n\r\n50354930\r\n\r\nClaudia de Assis Coelho\r\n\r\n3.09.28\r\n\r\n78,33\r\n\r\n3.09.28\r\n\r\n50354396\r\n\r\nLuciano Segne Ferreira Silva\r\n\r\n3.09.28\r\n\r\n78,33\r\n\r\n3.09.28\r\n\r\n50354426\r\n\r\nAdriano Ferreira Meireles\r\n\r\n3.09.28\r\n\r\n78,33\r\n\r\n3.09.28\r\n\r\n50354493\r\n\r\nLeandro Catão de Abreu\r\n\r\n3.09.28\r\n\r\n78,33\r\n\r\n3.09.28\r\n\r\n50007688\r\n\r\nAdriana Oliveira Santos de Souza\r\n\r\n3.09.28\r\n\r\n78,33\r\n\r\n3.09.28\r\n\r\n50354582\r\n\r\nErnani da Silva Teixeira Junior\r\n\r\n3.09.28\r\n\r\n78,33\r\n\r\n3.09.28\r\n\r\n50354620\r\n\r\nMarcia Cristina Gomes Nunes dos Santos\r\n\r\n3.09.28\r\n\r\n78,33\r\n\r\n3.09.28\r\n\r\n50354817\r\n\r\nCarolina Tomaz Machado\r\n\r\n3.09.28\r\n\r\n77,92\r\n\r\n3.09.28\r\n\r\n50354850\r\n\r\nGesselian Madeira de Oliveira\r\n\r\n3.09.28\r\n\r\n77,50\r\n\r\n3.09.28\r\n\r\n50355066\r\n\r\nLaion Sena Luzia\r\n\r\n3.09.28\r\n\r\n77,50\r\n\r\n3.09.28\r\n\r\n50355112\r\n\r\nMarco Andre Lessa Sa\r\n\r\n3.09.28\r\n\r\n77,08\r\n\r\n3.09.28\r\n\r\n50355120\r\n\r\nFelipe Duarte Novis\r\n\r\n3.09.28\r\n\r\n77,08\r\n\r\n3.09.28\r\n\r\n50354990\r\n\r\nNilton Vinicius dos Santos\r\n\r\n3.09.28\r\n\r\n76,67\r\n\r\n3.09.28\r\n\r\n33606390\r\n\r\nFelipe Nogarol de Andrade\r\n\r\n3.09.28\r\n\r\n76,67\r\n\r\n3.09.28\r\n\r\n50355023\r\n\r\nTelmo Navarro Junior\r\n\r\n3.09.28\r\n\r\n76,67\r\n\r\n3.09.28\r\n\r\n17590264\r\n\r\nTiago da Silva Esteves\r\n\r\n3.09.28\r\n\r\n76,67\r\n\r\n3.09.28\r\n\r\n50354760\r\n\r\nTelles Braga Correia\r\n\r\n3.09.28\r\n\r\n76,25\r\n\r\n3.09.28\r\n\r\n50355252\r\n\r\nErick Bloise Lima\r\n\r\n3.09.28\r\n\r\n76,25\r\n\r\n3.09.28\r\n\r\n50209299\r\n\r\nRobson Jose dos Santos\r\n\r\n3.09.28\r\n\r\n75,83\r\n\r\n3.09.28\r\n\r\n50354728\r\n\r\nAndre Garcia Pereira\r\n\r\n3.09.28\r\n\r\n75,83\r\n\r\n3.09.28\r\n\r\n50354736\r\n\r\nVinicius Emmanuel Noronha de Morcerf\r\n\r\n3.09.28\r\n\r\n75,83\r\n\r\n3.09.28\r\n\r\n42494273\r\n\r\nWellington Caetano da Cruz\r\n\r\n3.09.28\r\n\r\n75,42\r\n\r\n3.09.28\r\n\r\n50354906\r\n\r\nRafael Borges de Alvarenga\r\n\r\n3.09.28\r\n\r\n75,42\r\n\r\n3.09.28\r\n\r\n44346255\r\n\r\nAnna Paula dos Santos Rawstron\r\n\r\n3.09.28\r\n\r\n75,00\r\n\r\n3.09.28\r\n\r\n50354949\r\n\r\nAndre Bello Bordeux Rego Machado\r\n\r\n3.09.28\r\n\r\n75,00\r\n\r\n3.09.28\r\n\r\n50355244\r\n\r\nLeonardo Bastos Cordeiro\r\n\r\n3.09.28\r\n\r\n74,58\r\n\r\n3.09.28\r\n\r\n50355180\r\n\r\nJose Alexandre Duarte\r\n\r\n3.09.28\r\n\r\n74,17\r\n\r\n3.09.28\r\n\r\n50355104\r\n\r\nVinicius Trindade Gonzales Dias\r\n\r\n3.09.28\r\n\r\n73,75\r\n\r\n3.09.28\r\n\r\n50355147\r\n\r\nHugo Vieira Coutinho\r\n\r\n3.09.28\r\n\r\n73,75\r\n\r\n3.09.28\r\n\r\n50355040\r\n\r\nWelington de Paula Santos\r\n\r\n3.09.28\r\n\r\n73,33\r\n\r\n3.09.28\r\n\r\n50354965\r\n\r\nDiego Macedo Pereira Lameirão\r\n\r\n3.09.28\r\n\r\n73,33\r\n\r\n3.09.28\r\n\r\n50354787\r\n\r\nWanderson de Freitas Pereira Neto\r\n\r\n3.09.28\r\n\r\n72,92\r\n\r\n3.09.28\r\n\r\n50354868\r\n\r\nLeonardo Faria Ferreira\r\n\r\n3.09.28\r\n\r\n72,92\r\n\r\n3.09.28\r\n\r\n43777040\r\n\r\nLeandro Terra Passos\r\n\r\n3.09.28\r\n\r\n72,50\r\n\r\n3.09.28\r\n\r\n43035981\r\n\r\nRenata Meirelles Rosa Pinheiro\r\n\r\n3.09.28\r\n\r\n72,50\r\n\r\n3.09.28\r\n\r\n50355228\r\n\r\nAdriano Abrahão Moreira Dias\r\n\r\n3.09.28\r\n\r\n72,50\r\n\r\n3.09.28\r\n\r\n50355171\r\n\r\nMarina de Assis Moura Navarro\r\n\r\n3.09.28\r\n\r\n71,67\r\n\r\n3.09.28\r\n\r\n50355325\r\n\r\nDenisson Silva de Oliveira\r\n\r\n3.09.28\r\n\r\n71,67\r\n\r\n3.09.28\r\n\r\n50355236\r\n\r\nJuliana Bernardo Amodei\r\n\r\n3.09.28\r\n\r\n71,25\r\n\r\n3.09.28\r\n\r\n50355287\r\n\r\nGustavo Maia Queiroz de Mendonça\r\n\r\n3.09.28\r\n\r\n71,25\r\n\r\n3.09.28\r\n\r\n50355295\r\n\r\nOlavo Jose Santos Barbosa\r\n\r\n3.09.28\r\n\r\n70,83\r\n\r\n3.09.28\r\n\r\n50354680\r\n\r\nRodrigo Campos dos Passos\r\n\r\n3.09.28\r\n\r\n70,83\r\n\r\n3.09.28\r\n\r\n50355309\r\n\r\nGuilherme Maia e Silva\r\n\r\n3.09.28\r\n\r\n70,83\r\n\r\n3.09.28\r\n\r\n50354710\r\n\r\nRamon Gabriel de Melo Carrocino\r\n\r\n3.09.28\r\n\r\n70,42\r\n\r\n3.09.28\r\n\r\n50354752\r\n\r\nMauricio Oliveira Martins\r\n\r\n3.09.28\r\n\r\n70,00\r\n\r\n3.09.28\r\n\r\n50355279\r\n\r\nTiago Wermerlinger Tavares Gruzzo Py\r\n\r\n3.09.28\r\n\r\n69,58\r\n\r\n3.09.28\r\n\r\n44322895\r\n\r\nEnio Carlos do Amaral\r\n\r\n3.09.28\r\n\r\n69,17\r\n\r\n3.09.28\r\n\r\n43745628\r\n\r\nElvis Alessandro Fernandes de Araujo\r\n\r\n3.09.28\r\n\r\n68,75\r\n\r\n3.09.28\r\n\r\n50355350\r\n\r\nGustavo Tinoco Saldanha\r\n\r\n3.09.28\r\n\r\n68,75\r\n\r\n3.09.28\r\n\r\n50355341\r\n\r\nErica de Melo Azevedo\r\n\r\n3.09.28\r\n\r\n68,75\r\n\r\n3.09.28\r\n\r\n50355333\r\n\r\nAndre Luiz Figueiredo Bittencourt\r\n\r\n3.09.28\r\n\r\n68,33\r\n\r\n3.09.28\r\n\r\n50354434\r\n\r\nDaniel Quirico dos Santos\r\n\r\n3.09.28\r\n\r\n67,92\r\n\r\n3.09.28\r\n\r\n50354442\r\n\r\nArthur Vinicius dos Santos Couto\r\n\r\n3.09.28\r\n\r\n67,50\r\n\r\n3.09.28\r\n\r\n50354507\r\n\r\nJeneson da Silva Cruz\r\n\r\n3.09.28\r\n\r\n67,08\r\n\r\n3.09.28\r\n\r\n50354523\r\n\r\nEduardo Andrade de Jesus\r\n\r\n3.09.28\r\n\r\n66,67\r\n\r\n3.09.28\r\n\r\n50354540\r\n\r\nMilena Bortolini Hell\r\n\r\n3.09.28\r\n\r\n64,17\r\n\r\n3.09.28\r\n\r\n37108425\r\n\r\nMauricio Ferreira Haddad\r\n\r\n3.09.28\r\n\r\n63,75\r\n\r\n3.09.28\r\n\r\n50375539\r\n\r\nGiselle Protta Neiva\r\n\r\n3.00.15\r\n\r\n86,67\r\n\r\n3.00.15\r\n\r\n50376136\r\n\r\nLivia Pinto Pinheiro\r\n\r\n3.00.15\r\n\r\n85,00\r\n\r\n3.00.15\r\n\r\n50375504\r\n\r\nRenier Pereira Oliveira\r\n\r\n3.00.15\r\n\r\n84,58\r\n\r\n3.00.15\r\n\r\n50375822\r\n\r\nCamilla Dutra Vieira Machado\r\n\r\n3.00.15\r\n\r\n83,75\r\n\r\n3.00.15\r\n\r\n50375580\r\n\r\nMarcus Vinicius de Oliveira Machado\r\n\r\n3.00.15\r\n\r\n83,75\r\n\r\n3.00.15\r\n\r\n44568495\r\n\r\nLivia Cardoso Barroso\r\n\r\n3.00.15\r\n\r\n83,33\r\n\r\n3.00.15\r\n\r\n50375458\r\n\r\nAriany Oliveira Santos*\r\n\r\n3.00.15\r\n\r\n82,92\r\n\r\n3.00.15\r\n\r\n50375814\r\n\r\nAlex Pereira de Sousa\r\n\r\n3.00.15\r\n\r\n82,62\r\n\r\n3.00.15\r\n\r\n50375750\r\n\r\nAriana dos Santos\r\n\r\n3.00.15\r\n\r\n82,08\r\n\r\n3.00.15\r\n\r\n50376055\r\n\r\nLuiza D'Oliveira Sant'ana\r\n\r\n3.00.15\r\n\r\n81,67\r\n\r\n3.00.15\r\n\r\n50375636\r\n\r\nTatiana Salomão Barbosa\r\n\r\n3.00.15\r\n\r\n81,25\r\n\r\n3.00.15\r\n\r\n50375806\r\n\r\nTassia Cavalcanti Reis\r\n\r\n3.00.15\r\n\r\n80,83\r\n\r\n3.00.15\r\n\r\n50215388\r\n\r\nCristiano Abirached Junqueira Lopes\r\n\r\n3.00.15\r\n\r\n79,58\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n50375890\r\n\r\nCarolina de Souza Maues\r\n\r\n3.00.15\r\n\r\n79,58\r\n\r\n3.00.15\r\n\r\n43675069\r\n\r\nAna Paula Carqueja Soares\r\n\r\n3.00.15\r\n\r\n79,17\r\n\r\n3.00.15\r\n\r\n50375911\r\n\r\nRaquel Greice de Souza Marotta Alfaia\r\n\r\n3.00.15\r\n\r\n79,17\r\n\r\n3.00.15\r\n\r\n43707009\r\n\r\nDanielle Mendonça de Oliveira\r\n\r\n3.00.15\r\n\r\n77,92\r\n\r\n3.00.15\r\n\r\n50375946\r\n\r\nGabriel Estevão Silva Fares\r\n\r\n3.00.15\r\n\r\n77,92\r\n\r\n3.00.15\r\n\r\n50375997\r\n\r\nFilipe Guimarães Teixeira\r\n\r\n3.00.15\r\n\r\n77,92\r\n\r\n3.00.15\r\n\r\n43486010\r\n\r\nJanaina de Assis Matos\r\n\r\n3.00.15\r\n\r\n77,50\r\n\r\n3.00.15\r\n\r\n5672015\r\n\r\nRafael Alberto da Silva Ribeiro\r\n\r\n3.00.15\r\n\r\n77,08\r\n\r\n3.00.15\r\n\r\n43573231\r\n\r\nDaniel Felipe Dias da Silva\r\n\r\n3.00.15\r\n\r\n77,08\r\n\r\n3.00.15\r\n\r\n50375369\r\n\r\nAlan Soares Campelo\r\n\r\n3.00.15\r\n\r\n76,67\r\n\r\n3.00.15\r\n\r\n50375563\r\n\r\nLeandro Mattos da Fonseca\r\n\r\n3.00.15\r\n\r\n76,25\r\n\r\n3.00.15\r\n\r\n50375830\r\n\r\nRose Maria Saraiva Magalhães Hermida\r\n\r\n3.00.15\r\n\r\n76,25\r\n\r\n3.00.15\r\n\r\n50375610\r\n\r\nPedro Lima Filho\r\n\r\n3.00.15\r\n\r\n76,25\r\n\r\n3.00.15\r\n\r\n50375938\r\n\r\nRenata Ferreira Leite\r\n\r\n3.00.15\r\n\r\n75,83\r\n\r\n3.00.15\r\n\r\n50375601\r\n\r\nRodolfo Maia Filho\r\n\r\n3.00.15\r\n\r\n75,83\r\n\r\n3.00.15\r\n\r\n50376152\r\n\r\nMarcos de Almeida Duarte\r\n\r\n3.00.15\r\n\r\n75,42\r\n\r\n3.00.15\r\n\r\n50375407\r\n\r\nFabiana Gomes Pinto Cesário\r\n\r\n3.00.15\r\n\r\n75,42\r\n\r\n3.00.15\r\n\r\n50375598\r\n\r\nTomaz Bastos Gonçalves\r\n\r\n3.00.15\r\n\r\n75,41\r\n\r\n3.00.15\r\n\r\n50375709\r\n\r\nThiago Azevedo Soares\r\n\r\n3.00.15\r\n\r\n75,00\r\n\r\n3.00.15\r\n\r\n50375466\r\n\r\nFilipe de Castro Ferreira\r\n\r\n3.00.15\r\n\r\n75,00\r\n\r\n3.00.15\r\n\r\n50079387\r\n\r\nFabio Barbosa Teixeira\r\n\r\n3.00.15\r\n\r\n74,58\r\n\r\n3.00.15\r\n\r\n50375784\r\n\r\nThiago de Almeida Drumond dos Santos\r\n\r\n3.00.15\r\n\r\n74,58\r\n\r\n3.00.15\r\n\r\n50375857\r\n\r\nRomulo Rodrigues Facci\r\n\r\n3.00.15\r\n\r\n74,58\r\n\r\n3.00.15\r\n\r\n50375652\r\n\r\nThiago de Azevedo Hermida\r\n\r\n3.00.15\r\n\r\n73,33\r\n\r\n3.00.15\r\n\r\n50375989\r\n\r\nEduardo de Santana Chagas\r\n\r\n3.00.15\r\n\r\n73,33\r\n\r\n3.00.15\r\n\r\n50375903\r\n\r\nMayara Marins Oliveira\r\n\r\n3.00.15\r\n\r\n73,33\r\n\r\n3.00.15\r\n\r\n50376110\r\n\r\nJonathas da Silva de Souza\r\n\r\n3.00.15\r\n\r\n72,92\r\n\r\n3.00.15\r\n\r\n50375954\r\n\r\nMonique Miranda de Oliveira\r\n\r\n3.00.15\r\n\r\n72,92\r\n\r\n3.00.15\r\n\r\n50375717\r\n\r\nThomas Marinho Machado Pessanha\r\n\r\n3.00.15\r\n\r\n72,5\r\n\r\n3.00.15\r\n\r\n50375695\r\n\r\nWaldsylvio da Silva Vieira\r\n\r\n3.00.15\r\n\r\n72,08\r\n\r\n3.00.15\r\n\r\n50211820\r\n\r\nCarolina Rodrigues Linhares\r\n\r\n3.00.15\r\n\r\n72,08\r\n\r\n3.00.15\r\n\r\n42484111\r\n\r\nPriscila Alves Marques Fernandes\r\n\r\n3.00.15\r\n\r\n72,08\r\n\r\n3.00.15\r\n\r\n50375415\r\n\r\nAulos Rafael Dutra de Sousa\r\n\r\n3.00.15\r\n\r\n72,08\r\n\r\n3.00.15\r\n\r\n50375474\r\n\r\nCarlos Erick Marinho da Silva\r\n\r\n3.00.15\r\n\r\n71,67\r\n\r\n3.00.15\r\n\r\n50376128\r\n\r\nLaura de Almeida Barbosa Biondo\r\n\r\n3.00.15\r\n\r\n71,67\r\n\r\n3.00.15\r\n\r\n50375520\r\n\r\nDaniela Teixeira Valente\r\n\r\n3.00.15\r\n\r\n71,67\r\n\r\n3.00.15\r\n\r\n50375920\r\n\r\nMarcus Antonio da Silva Veloso\r\n\r\n3.00.15\r\n\r\n71,67\r\n\r\n3.00.15\r\n\r\n50375377\r\n\r\nEdgar Bruneli da Ros\r\n\r\n3.00.15\r\n\r\n71,67\r\n\r\n3.00.15\r\n\r\n50375881\r\n\r\nRicardo Jesus Rabello Mayrinck Junior\r\n\r\n3.00.15\r\n\r\n71,67\r\n\r\n3.00.15\r\n\r\n50376144\r\n\r\nLeonardo Martins Saraiva\r\n\r\n3.00.15\r\n\r\n70,83\r\n\r\n3.00.15\r\n\r\n50376047\r\n\r\nWagner Braga Fernandes\r\n\r\n3.00.15\r\n\r\n70,83\r\n\r\n3.00.15\r\n\r\n50375393\r\n\r\nAnderson Pinto Pereira\r\n\r\n3.00.15\r\n\r\n70,83\r\n\r\n3.00.15\r\n\r\n50375768\r\n\r\nAndre Filipe Eesteves Villar\r\n\r\n3.00.15\r\n\r\n70,42\r\n\r\n3.00.15\r\n\r\n50375628\r\n\r\nTaiana Teixeira de Barros\r\n\r\n3.00.15\r\n\r\n70,00\r\n\r\n3.00.15\r\n\r\n50375849\r\n\r\nAntonio Carlos de Souza Almeida\r\n\r\n3.00.15\r\n\r\n70,00\r\n\r\n3.00.15\r\n\r\n50375571\r\n\r\nMarcelo dos Santos Aleksandravicius\r\n\r\n3.00.15\r\n\r\n69,58\r\n\r\n3.00.15\r\n\r\n50375490\r\n\r\nLuiza Aparecida Christiane Ferreira de Souza\r\n\r\n3.00.15\r\n\r\n69,17\r\n\r\n3.00.15\r\n\r\n50376004\r\n\r\nFabiano de Souza Gomes\r\n\r\n3.00.15\r\n\r\n69,17\r\n\r\n3.00.15\r\n\r\n50375547\r\n\r\nItalo de Carvalho Toledo\r\n\r\n3.00.15\r\n\r\n68,75\r\n\r\n3.00.15\r\n\r\n50375741\r\n\r\nThiago Arreguy Silva Vitorino\r\n\r\n3.00.15\r\n\r\n67,92\r\n\r\n3.00.15\r\n\r\n50375482\r\n\r\nRosana Marceli Rodrigues Grossi\r\n\r\n3.00.15\r\n\r\n67,08\r\n\r\n3.00.15\r\n\r\n44183283\r\n\r\nAlan de Oliveira Reis\r\n\r\n3.00.15\r\n\r\n66,67\r\n\r\n3.00.15\r\n\r\n50375970\r\n\r\nFellipe Magalhães dos Santos\r\n\r\n3.00.15\r\n\r\n66,25\r\n\r\n3.00.15\r\n\r\n50375962\r\n\r\nHigor Freitas Gonçalves\r\n\r\n3.00.15\r\n\r\n66,25\r\n\r\n3.00.15\r\n\r\n50375423\r\n\r\nFelipe Gonçalves Dias\r\n\r\n3.00.15\r\n\r\n65,42\r\n\r\n3.00.15\r\n\r\n50234617\r\n\r\nClaudine Costa Canuto\r\n\r\n3.00.15\r\n\r\n63,33\r\n\r\n3.00.15\r\n\r\n50375776\r\n\r\nAnderson de Souza Pereira\r\n\r\n3.00.15\r\n\r\n62,08\r\n\r\n3.00.15\r\n\r\n50375555\r\n\r\nJoão Abrantes da Cruz\r\n\r\n3.00.15\r\n\r\n61,25\r\n\r\n3.00.15\r\n\r\n42553857\r\n\r\nMarcos Philipe Ribeiro de Carvalho\r\n\r\n3.00.15\r\n\r\n56,67\r\n\r\n3.00.15\r\n\r\n42079098\r\n\r\nJorge Macedo de Araujo Junior\r\n\r\n3.00.15\r\n\r\n50,83\r\n\r\n3.00.15\r\n\r\nFica assinalado o prazo de 10 (dez) dias para eventuais contestações, as quais deverão ser formuladas pelo SEI, iniciando-se o procedimento pela unidade administrativa de lotação do impetrante. No campo Tipo de Processo, escolher a opção “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação, inserir o texto “RECURSO TEMPO DE SERVIÇO - PERITO CRIMINAL À 2ª CLASSE - VALIDADE: 29/09/2018.\r\n\r\nObs.: Não serão aceitos recursos via e-mail.\r\n\r\nId: 2380622"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O RESULTADO DE 01 (UM) CANDIDATO DO SEXO MASCULINO, APROVADO NA PROVA OBJETIVA, CONFORME RELAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO D.O. DE 11 DE JUNHO DE 2012, E APROVADO NO EXAME DE APTIDÃO FÍSICA, PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, NA CLASSE INICIAL, EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO NO ANO DE 2012, OBSERVADO A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO, PARA A REALIZAÇÃO DAS DEMAIS ETAPAS DO CERTAME, ESTABELECIDAS NO EDITAL PUBLICADO NO D.O. DE 01 DE MARÇO DE 2012. Processo nºSEI-140001/008417/2022.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em cumprimento às decisões judiciais abaixo referenciadas, em trâmite perante o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, devidamente orientadas pela Procuradoria Geral do Estado, TORNA PÚBLICO o Resultado do Exame Psicotécnico do concurso em epígrafe, realizado no dia 10 de março de 2022, na Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SES, conforme relação abaixo:\r\n\r\nMASCULINO\r\n\r\nNº\r\n\r\nINSC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nCONDIÇÃO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n01\r\n\r\n7116988\r\n\r\nBRUNO GERALDO \r\n\r\nDOS SANTOS\r\n\r\n92\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAção nº 0014828-30.2022.8.19.0000\r\n\r\nSEI-140001/051217/2021\r\n\r\nId: 2381169"
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                            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROCESSO SELETIVO DE INGRESSO PARA O SERVIÇO MILITAR TEMPORÁRIO VOLUNTÁRIO (SMTV) - EDITAL Nº 01/2021\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e consoante disposto no Edital do Processo Seletivo para ingresso no Serviço Militar Temporário Voluntário (SMTV) - Edital Nº 01/2021, publicado no DOERJ do Poder Executivo Nº 125, de 02 de julho de 2021, e os processos administrativos nº SEI 270028/000616/2020 e SEI-270137/000025/2022, TORNA PÚBLICO o resultado final do exame documental do certame em comento, na forma que segue:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nModalidade\r\n\r\nResultado Final\r\n\r\n01 - 1º TEN. BM TEMP. MÉDICO SOCORRISTA - REGIÃO 1\r\n\r\n74885\r\n\r\nJULIA MACHADO ANGERT\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA MULHERES\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n91195\r\n\r\nGUSTAVO NEGREIROS GAIGHER CRUZ\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n98504\r\n\r\nHELDER VILELA DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nInapto\r\n\r\n01 - 1º TEN. BM TEMP. MÉDICO SOCORRISTA - REGIÃO 2\r\n\r\n60734\r\n\r\nRENATA DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA MULHERES\r\n\r\nApto\r\n\r\n01 - 1º TEN. BM TEMP. MÉDICO SOCORRISTA - REGIÃO 3\r\n\r\n118353\r\n\r\nCINTIA DE VILLEROY BERNARDES\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA MULHERES\r\n\r\nApto\r\n\r\n01 - 1º TEN. BM TEMP. MÉDICO SOCORRISTA - REGIÃO 4\r\n\r\n115849\r\n\r\nLAÍS ALBERNAZ KURY\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA MULHERES\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n01 - 1º TEN. BM TEMP. MÉDICO SOCORRISTA - REGIÃO 7\r\n\r\n70979\r\n\r\nLAIS RIBEIRO LOPES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n02 - 1º TEN. BM TEMP. ASSISTENTE SOCIAL - REGIÃO 1\r\n\r\n23128\r\n\r\nTAIANY PEREIRA MUNIZ\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n03 - 1º TEN. BM TEMP. ENFERMEIRO - REGIÃO 1\r\n\r\n9825\r\n\r\nEDGARD SOUTO SILVA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n80742\r\n\r\nJOANA MARIA SILVA FIRMINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n45164\r\n\r\nGIOVANNA CALISPTO DE REZENDE\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA MULHERES\r\n\r\nApto\r\n\r\n666\r\n\r\nMARIA EDUARDA FERNANDES ALVES SANTIAGO\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA MULHERES\r\n\r\nApto\r\n\r\n65322\r\n\r\nPAULO VICTOR GUERREIRO PORTUGAL COSTA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n14730\r\n\r\nVITOR GOMES DE MATOS GOMES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n19960\r\n\r\nPAMELA COSTA PINTO DOS SANTOS\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA NEGROS E ÍNDIOS,VAGA RESERVADA PARA MULHERES\r\n\r\nApto\r\n\r\n41662\r\n\r\nKAIRO VENICIUS MATIAS DOS SANTOS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n78184\r\n\r\nISABELLY MARIANO DUARTE\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA MULHERES\r\n\r\nApto\r\n\r\n10102\r\n\r\nMICHAEL ROBERTO VIANA SANTOS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n20826\r\n\r\nDEYLAINE LOURENÇO PACHECO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA,VAGA RESERVADA PARA MULHERES\r\n\r\nApto\r\n\r\n47252\r\n\r\nLUANA DE ARAÚJO PEREIRA RIBEIRO\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA MULHERES\r\n\r\nApto\r\n\r\n95722\r\n\r\nGABRIELA CAVALCANTI CECILIANO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA,VAGA RESERVADA PARA MULHERES\r\n\r\nApto\r\n\r\n148087\r\n\r\nATILLA LOPES DE MELO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n21113\r\n\r\nNATALIA BEATRIZ LIMA PIMENTEL\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA MULHERES\r\n\r\nApto\r\n\r\n45551\r\n\r\nISIS DE MOURA SUEIRO\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA MULHERES\r\n\r\nApto\r\n\r\n49620\r\n\r\nRICHARD KALEL ALEXANDRE CIDRI\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n12869\r\n\r\nGABRIEL SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\nApto\r\n\r\n96831\r\n\r\nJOAO PEDRO RAMOS BARREIROS\r\n\r\nVAGAS RESERVADAS AOS CANDIDATOS COM HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA\r\n\r\nApto\r\n\r\n03 - 1º TEN. BM TEMP. ENFERMEIRO - REGIÃO 2\r\n\r\n95371\r\n\r\nNEIDNA RAISSA SOEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA MULHERES\r\n\r\nApto\r\n\r\n3129\r\n\r\nVANESSA SOARES DE MOURA LIMA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n03 - 1º TEN. BM TEMP. ENFERMEIRO - REGIÃO 4\r\n\r\n69654\r\n\r\nBRUNO LANES JARDIM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n03 - 1º TEN. BM TEMP. ENFERMEIRO - REGIÃO 8\r\n\r\n122775\r\n\r\nAMANDA CABRAL DO NASCIMENTO SOUZA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n04 - 1º TEN. BM TEMP. FISIOTERAPEUTA - REGIÃO 1\r\n\r\n6081\r\n\r\nLUCCAS AUGUSTO FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n04 - 1º TEN. BM TEMP. FISIOTERAPEUTA - REGIÃO 4\r\n\r\n131500\r\n\r\nIVANA SCHUMM\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA MULHERES\r\n\r\nApto\r\n\r\n67865\r\n\r\nRAPHAEL NEVES DOS SANTOS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n31594\r\n\r\nTALITA DOS SANTOS GUILHERME\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA MULHERES\r\n\r\nApto\r\n\r\n04 - 1º TEN. BM TEMP. FISIOTERAPEUTA - REGIÃO 6\r\n\r\n63679\r\n\r\nCELIANE SOUSA NASCIMENTO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA,VAGA RESERVADA PARA MULHERES\r\n\r\nApto\r\n\r\n105907\r\n\r\nAMANDA MARIA ARAÚJO RIBEIRO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n05 - 1º TEN. BM TEMP. FISIOTERAPEUTA ESPECIALISTA EM FISIOTERAPIA EM TERAPIA INTENSIVA NEONATAL E PEDIÁTRICA - REGIÃO 1\r\n\r\n31332\r\n\r\nJULIANA LOURENÇO DA FONSECA LIMA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n06 - 1º TEN. BM TEMP. FISIOTERAPEUTA ESPECIALISTA EM FISIOTERAPIA EM TERAPIA INTENSIVA - REGIÃO 1\r\n\r\n119685\r\n\r\nFILIPE AZALINE MOREIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nInapto\r\n\r\n28987\r\n\r\nKELLY DE MENEZES FIREMAN\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA MULHERES\r\n\r\nApto\r\n\r\n37564\r\n\r\nANDRÉ DA CUNHA MICHALSKI\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n22983\r\n\r\nIGOR MACEDO TAVARES CORREIA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n07 - 1º TEN. BM TEMP. FISIOTERAPEUTA ESPECIALISTA EM FISIOTERAPIA NEUROFUNCIONAL - REGIÃO 1\r\n\r\n80403\r\n\r\nERIVELTON DE AGUIAR FERREIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n09 - 1º TEN. BM TEMP. FONOAUDIÓLOGO - REGIÃO 1\r\n\r\n14330\r\n\r\nFELIPE RAPOSO ALVES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n09 - 1º TEN. BM TEMP. FONOAUDIÓLOGO - REGIÃO 6\r\n\r\n49738\r\n\r\nGEOVANI BORDIANO BARCELLOS JUNIOR\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n09 - 1º TEN. BM TEMP. FONOAUDIÓLOGO - REGIÃO 8\r\n\r\n46565\r\n\r\nISABELLA CAROLINE RODRIGUES MACHADO MARINHO***\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n10 - 1º TEN. BM TEMP. FONOAUDIÓLOGO ESPECIALISTA EM AUDIOLOGIA - REGIÃO 1\r\n\r\n59684\r\n\r\nLEIDIANE DUTRA DE OLIVEIRA REIS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n11 - 1º TEN. BM TEMP. FONOAUDIÓLOGO ESPECAILISTA EM DISFAGIA - REGIÃO 1\r\n\r\n82076\r\n\r\nLUISE ALEXANDRE ROCHA SOUTINHO\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA MULHERES\r\n\r\nApto\r\n\r\n13928\r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA SILVEIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n20987\r\n\r\nLUMA LIRA ALMEIDA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n127735\r\n\r\nGLEICE KELLY GOMES UCHOA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n12 - 1º TEN. BM TEMP. MÉDICO ANESTESISTA - REGIÃO 1\r\n\r\n53840\r\n\r\nLETICIA DE SOUZA PESTANA\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA MULHERES\r\n\r\nApto\r\n\r\n14 - 1º TEN. BM TEMP. MÉDICO CIRURGIÃO GERAL - REGIÃO 1\r\n\r\n127408\r\n\r\nJESSICA ELIZABETH GUARISCHI\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n91180\r\n\r\nGUSTAVO NEGREIROS GAIGHER CRUZ\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n15190\r\n\r\nPHILIPPE DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n20 - 1º TEN. BM TEMP. MÉDICO ENDOCRINOLOGISTA - REGIÃO 1\r\n\r\n80397\r\n\r\nISABEL SAMPAIO TOSTES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n29 - 1º TEN. BM TEMP. MÉDICO NEUROCIRURGIÃO - REGIÃO 1\r\n\r\n128025\r\n\r\nFELIPE LAMEIRÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n29 - 1º TEN. BM TEMP. MÉDICO NEUROCIRURGIÃO - REGIÃO 8\r\n\r\n142302\r\n\r\nRAFAEL ABBUD FERNANDES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n32 - 1º TEN. BM TEMP. MÉDICO OFTALMOLOGISTA - REGIÃO 1\r\n\r\n8543\r\n\r\nANA CAROLINA VENTURA ERTHAL\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA MULHERES\r\n\r\nApto\r\n\r\n34 - 1º TEN. BM TEMP. MÉDICO ORTOPEDISTA - REGIÃO 1\r\n\r\n28575\r\n\r\nISABELLA SANDRINI PIZZOLATTI\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA MULHERES\r\n\r\nApto\r\n\r\n147472\r\n\r\nPEDRO PURITA PAES LEME\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n41 - 1º TEN. BM TEMP. MÉDICO RADIOLOGISTA - REGIÃO 1\r\n\r\n124737\r\n\r\nJOANE SILVA PERIM DE AZEVEDO\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA MULHERES\r\n\r\nApto\r\n\r\n45 - 1º TEN. BM TEMP. NUTRICIONISTA - REGIÃO 1\r\n\r\n47800\r\n\r\nKALIL LUCAS FERREIRA MARIANO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n88579\r\n\r\nLARISSA SPARGOLLI SARDINHA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n28862\r\n\r\nTAYRINE MARTINS DE SOUZA DO VALLE\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\nApto\r\n\r\n80248\r\n\r\nVINICIUS TRISTÃO REGINO\r\n\r\nVAGAS RESERVADAS AOS CANDIDATOS COM HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA\r\n\r\nApto\r\n\r\n78209\r\n\r\nJENNIFER PINHEIRO MACHADO\r\n\r\nVAGAS RESERVADAS AOS CANDIDATOS COM HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA,VAGA RESERVADA PARA MULHERES\r\n\r\nApto\r\n\r\n45 - 1º TEN. BM TEMP. NUTRICIONISTA - REGIÃO 6\r\n\r\n130363\r\n\r\nKATHERIM CAROLINE FERREIRA SANTOS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n46 - 1º TEN. BM TEMP. NUTRICIONISTA ESPECIALISTA EM NUTRIÇÃO CLÍNICA - REGIÃO 1\r\n\r\n46187\r\n\r\nDAYSE NASCIMENTO BERNARDINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n80633\r\n\r\nTATIANA FERNANDES PONTES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA,VAGA RESERVADA PARA MULHERES\r\n\r\nApto\r\n\r\n103911\r\n\r\nMANUELA ALBERNAZ MONTEIRO\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA MULHERES\r\n\r\nApto\r\n\r\n4207\r\n\r\nMARCELO CONCEIÇÃO PIMENTEL\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\nApto\r\n\r\n48 - 1º TEN. BM TEMP. NUTRICIONISTA ESPECIALISTA EM TERAPIA NUTRICIONAL - REGIÃO 1\r\n\r\n45619\r\n\r\nPRISCILA DOS SANTOS GOMES OLIVARES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n49 - 1º TEN. BM TEMP. PSICÓLOGO - REGIÃO 1\r\n\r\n69008\r\n\r\nALINE MULLER MARTINS COSTA****\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n79615\r\n\r\nANA CLARA DIAS OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA MULHERES\r\n\r\nApto\r\n\r\n49 - 1º TEN. BM TEMP. PSICÓLOGO - REGIÃO 3\r\n\r\n87709\r\n\r\nGUSTAVO ANTUNES DE MEDEIROS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n49 - 1º TEN. BM TEMP. PSICÓLOGO - REGIÃO 4\r\n\r\n36352\r\n\r\nFERNANDA NASCIMENTO CHAGAS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n49 - 1º TEN. BM TEMP. PSICÓLOGO - REGIÃO 5\r\n\r\n38506\r\n\r\nSARAH LUCIA VIANA MANADIE****\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA MULHERES\r\n\r\nApto\r\n\r\n110831\r\n\r\nÍCARO OTÁVIO GUIMARÃES DE JESUS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n88959\r\n\r\nIESSA DE FERNANDES SANTOS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n49 - 1º TEN. BM TEMP. PSICÓLOGO - REGIÃO 6\r\n\r\n29966\r\n\r\nJESSIKA OLIVEIRA DA SILVA****\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA MULHERES\r\n\r\nApto\r\n\r\n67179\r\n\r\nANA CLARA DO COUTO VON BORELL\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA MULHERES\r\n\r\nApto\r\n\r\n49 - 1º TEN. BM TEMP. PSICÓLOGO - REGIÃO 8\r\n\r\n47510\r\n\r\nANA PAULA BISSARO LOUREIRO****\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA MULHERES\r\n\r\nApto\r\n\r\n36472\r\n\r\nLORENA FABIANI DA ROCHA*\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA MULHERES\r\n\r\nApto\r\n\r\n50 - 1º TEN. BM TEMP. PSICÓLOGO ESPECIALISTA EM PSICOLOGIA HOSPITALAR - REGIÃO 1\r\n\r\n92937\r\n\r\nLUÍSA PEREIRA NISHIOKA****\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n18311\r\n\r\nNATASHA DO NASCIMENTO FONTOURA\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA MULHERES\r\n\r\nApto\r\n\r\n51 - 1º TEN. BM TEMP. PSICÓLOGO ESPECIALISTA EM SAÚDE MENTAL - REGIÃO 1\r\n\r\n59221\r\n\r\nDEBORAH OLIVEIRA BERNARDES\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA MULHERES\r\n\r\nApto\r\n\r\n52 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE - REGIÃO 1\r\n\r\n45035\r\n\r\nVINÍCIUS DUTRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n90217\r\n\r\nJOÃO VITOR CONDE SPADA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n123452\r\n\r\nGEORGE ROMULO PEREIRA SILVA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n50999\r\n\r\nGUSTAVO LEVI BENTO DE ALMEIDA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n35970\r\n\r\nGUSTAVO CARVALHO DA SILVA VAZ\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n38349\r\n\r\nLUIZ GABRIEL BARBOSA ALVES DA COSTA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n62555\r\n\r\nMATHEUS FERREIRA FONTENELLE BRITO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n4429\r\n\r\nHOSANA AGUIAR DE ASSIS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n39175\r\n\r\nJOÃO VICTOR PARADELA DE CASTRO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n105645\r\n\r\nFABIO LUCAS SANTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n99308\r\n\r\nMATHEUS GUARIENTO DE MELLO CALDEIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n41426\r\n\r\nDAVI MENDES DA SILVA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n4138\r\n\r\nLETÍCIA FONSECA TARANTO\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA MULHERES\r\n\r\nApto\r\n\r\n701\r\n\r\nJÚLIA DELCORE DE MACEDO SOARES\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA MULHERES\r\n\r\nApto\r\n\r\n1140\r\n\r\nGABRIEL LUCAS ARANDA MENDES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n64553\r\n\r\nKAIO NOBRE RIBEIRO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n22852\r\n\r\nFLAVIO DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n69929\r\n\r\nARTUR SILVA SOARES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n9431\r\n\r\nRAFAEL BATISTA ANNIS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n7970\r\n\r\nIGOR SANTOS DA SILVA\r\n\r\nVAGAS RESERVADAS AOS CANDIDATOS COM HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA\r\n\r\nApto\r\n\r\n72737\r\n\r\nFRANCISCO MESSIAS REQUEJO BRUM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n6359\r\n\r\nLUCAS GABRIEL ROMANO EVANGELISTA\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\nApto\r\n\r\n74325\r\n\r\nIGOR SILVA DE SOUZA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n45234\r\n\r\nMATHEUS DE JESUS GONÇALVES DOS ANJOS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n37224\r\n\r\nMATHEUS JULIÃO OLIVEIRA DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n39206\r\n\r\nMARCOS JOSE DE CARVALHO FERREIRA\r\n\r\nVAGAS RESERVADAS AOS CANDIDATOS COM HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA\r\n\r\nApto\r\n\r\n68835\r\n\r\nJOÃO PEDRO RIBEIRO OLIVEIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n30876\r\n\r\nANDERSON MARQUES DA CRUZ\r\n\r\nVAGAS RESERVADAS AOS CANDIDATOS COM HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA\r\n\r\nApto\r\n\r\n19071\r\n\r\nMAYCON ANDRE ROSEMBACK CAMPINHO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n77432\r\n\r\nDAVI EMANUEL NEVES FONSECA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n105522\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA ESTEVÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n46906\r\n\r\nMARIO FELYPHE SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n4277\r\n\r\nMELINA CORDEIRO DA SILVA GOMES\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA MULHERES\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n105496\r\n\r\nLUCCAS DOS SANTOS SERRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n52428\r\n\r\nJOÃO VICTOR DA ROCHA PEQUENO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n40423\r\n\r\nHEBERT DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n127726\r\n\r\nRUAN RENATO BARRETO DE ASSUMPÇÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n3209\r\n\r\nITALO ANDRÉ LINHARES DO NASCIMENTO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n31771\r\n\r\nYAN FERNANDES DA COSTA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n14028\r\n\r\nMAYCON OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n20770\r\n\r\nRAFAEL TAVARES DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n35290\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE VILHENA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n66293\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA AIRES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n42971\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE MARQUES E SENA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n50508\r\n\r\nBRUNO FERREIRA LIMA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n75247\r\n\r\nGUSTAVO MOSES GOUVEIA MOKRABE\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n58235\r\n\r\nMATHEUS HOLANDA DA CUNHA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n20120\r\n\r\nJOÃO MARCOS DE SOUZA CASTRO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n120893\r\n\r\nWALLACE CATALDO TEIXEIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n151559\r\n\r\nLUCAS BORGES LIMA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n28797\r\n\r\nYURI NOGUEIRA DA CONCEIÇÃO SANCHEZ\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n48912\r\n\r\nJOAO CARLOS MAIA DOS ANJOS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n3956\r\n\r\nJUAN PABLO CALDEIRA DE FREITAS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n6990\r\n\r\nNICOLE LETELBA CARVALHO FERREIRA\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA MULHERES\r\n\r\nApto\r\n\r\n81670\r\n\r\nKAIO FELIPE JUNGER DA SILVA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n91475\r\n\r\nALEX DA SILVA ROSA JUNIOR\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n28287\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE CAMARGO PIMENTA MENDONÇA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n41314\r\n\r\nNATHAN DOS SANTOS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n150736\r\n\r\nMATEUS ROMERO RAMOS RENK\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n147339\r\n\r\nEWERSON ALVES DA SILVA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n139901\r\n\r\nJOÃO VICTOR BITTENCOURT DA SILVA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n30180\r\n\r\nDIEGO DE OLIVEIRA ANSELMO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n120137\r\n\r\nGUILHERME AUGUSTO CORREA PEGADO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n15174\r\n\r\nGABRIEL PEREIRA MELO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n18337\r\n\r\nLUIZ FELIPE RIBEIRO ROSA DE JESUS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n17930\r\n\r\nCAIO AMORIM CABRAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n55612\r\n\r\nMARCOS AUGUSTO TEOTONIO DA SILVA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n10657\r\n\r\nMARCOS FELIPE FULY MARRON\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n54325\r\n\r\nRAFAEL DIAS LOBO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n109626\r\n\r\nJOÃO VITOR MARINS DOURADO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n21457\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE BATISTA XAVIER\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n102202\r\n\r\nCAIO FELIPE BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n136292\r\n\r\nJOÃO VÍTOR CAMPOS BUCK\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n47246\r\n\r\nTÁCIO MACHADO ACCARINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n5733\r\n\r\nMARVIN LEAL DE CARVALHO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n117768\r\n\r\nFELLIPE FREITAS DE ABREU\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n29531\r\n\r\nGUILHERME MATTOS DE JESUS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n121274\r\n\r\nALEX DOS REIS DIAS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n36258\r\n\r\nRAMON SILVA SALES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n118668\r\n\r\nVICTOR DE ASSUMPÇÃO AGUIAR\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n81197\r\n\r\nGUSTAVO OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n30823\r\n\r\nVITOR FERREIRA VIANNA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n11656\r\n\r\nJOHNY LIRA CAVALCANTE\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n56637\r\n\r\nYAGO FERREIRA NASCIMENTO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n92212\r\n\r\nDANIEL DE CARVALHO AZEVEDO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n46855\r\n\r\nTHIAGO COSTA BORGES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n18647\r\n\r\nGUSTAVO FERNANDO DOS SANTOS MASCARENHAS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n58983\r\n\r\nYAGO CESAR BAIÃO CAVALCANTE DOS SANTOS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n34743\r\n\r\nRUBENS FRANCISCO BRANDÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n147560\r\n\r\nMATHEUS DIAS DE ANDRADE\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n77371\r\n\r\nFILIPE SALAZAR PACHECO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n37837\r\n\r\nGABRIEL DOS SANTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n57441\r\n\r\nRICHARDSON ANDRADE DOS REIS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n27302\r\n\r\nWESLEY TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n121206\r\n\r\nNYCOLLAS CAETANO DE LIMA BARCELOS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n53412\r\n\r\nRAPHAEL PORTO BARBOSA DE AQUINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n41502\r\n\r\nJOÃO VICTOR MARQUES E SENA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n21949\r\n\r\nLUCAS SANTOS DA CUNHA NASCIMENTO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n38331\r\n\r\nDANILO AUGUSTO MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n30757\r\n\r\nEDUARDO MEDEIROS CARVALHO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n66494\r\n\r\nDIOGO DA SILVA REZENDE NASCIMENTO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n108909\r\n\r\nPABLLO GARCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n16016\r\n\r\nGABRIEL RANGEL SILVA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n53477\r\n\r\nERICK BROTTAS LOPES DA SILVA\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\nApto\r\n\r\n9873\r\n\r\nJOÃO PEDRO MENEZES LEAL SILVA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n116834\r\n\r\nLUCAS DE ANDRADE FRAZÃO DA SILVA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n815\r\n\r\nCARLOS MANUEL MENEZES MORGADO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n40450\r\n\r\nDENIS DA SILVA LIMA\r\n\r\nVAGAS RESERVADAS AOS CANDIDATOS COM HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA\r\n\r\nApto\r\n\r\n104820\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA QUEIROGA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n98601\r\n\r\nHIGOR CARDOSO TINTEL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n30716\r\n\r\nIZAIAS COELHO FONSECA JUNIOR\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n10167\r\n\r\nJÚLIO CESAR LIBANIO DUARTE\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n22031\r\n\r\nJOÃO LUIS SOUSA DOS SANTOS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n89399\r\n\r\nFELIPE ROMEIRO BUENO SAMPAIO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n4991\r\n\r\nARTHUR RODRIGUES SALVADOR\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n82129\r\n\r\nJOÃO VITOR OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n50212\r\n\r\nLUCAS SANT ANA BARBOSA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n111476\r\n\r\nJOAO PEDRO DE SA ROSA VERAS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n84652\r\n\r\nRENAN DE OLIVEIRA LANZILLOTTI\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n101501\r\n\r\nRAFAEL MEDEIROS RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n56203\r\n\r\nLAERTE ROSA DE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n98754\r\n\r\nCAIO CALVELLI DAS NEVES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n27153\r\n\r\nCARLOS MATEUS COSTA NOGUEIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n45453\r\n\r\nREBECCA CAMILLO VILELA DE ALMEIDA\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA MULHERES\r\n\r\nApto\r\n\r\n41816\r\n\r\nELISON DO NASCIMENTO FELICIO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n32247\r\n\r\nTALITA FERNANDES BATISTA\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA MULHERES\r\n\r\nApto\r\n\r\n104823\r\n\r\nMATHEUS DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n143459\r\n\r\nDANIEL DE MIRANDA PEREIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n2467\r\n\r\nLOURENÇO PANTOJA REIS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n1732\r\n\r\nLEANDRO ALVES DA SILVA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n99235\r\n\r\nIVAN GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n60779\r\n\r\nKEVIN WILLIAN DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n49810\r\n\r\nLUCAS DA SILVA LIMA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n36431\r\n\r\nJOÃO VICTOR VELASCO BALTAR\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n16475\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE VALENTE BENÉVOLO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n18041\r\n\r\nGABRIEL DA SILVA BATISTA\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\nApto\r\n\r\n60902\r\n\r\nMATHEUS DE FREITAS AMORIM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n59756\r\n\r\nEVERALDO JUNIOR DA SILVA BRAGA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n125464\r\n\r\nRAFAEL CHAVES RODRIGUES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n124596\r\n\r\nISAAC FONTES ROCHA PEREIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n104315\r\n\r\nVITOR CARDOSO BARBOZA MACIEL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n39555\r\n\r\nBRENNO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n14669\r\n\r\nCAROLINA CRUZ VIANNA\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA MULHERES\r\n\r\nApto\r\n\r\n99729\r\n\r\nCAUÃ PEDROSA DA SILVA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n37470\r\n\r\nJOÃO PAULO DIAS DE RAMOS FARIA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n147083\r\n\r\nGABRIEL DE OLIVEIRA MATOS ESPADAROTI DO NASCIMENTO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n68747\r\n\r\nAMANDA PATRÍCIA SANTANA NOGUEIRA DA FONSECA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n127689\r\n\r\nLUIS GUILHERME CALIXTO PINTO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n65960\r\n\r\nSILVAN DE LIMA SA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n84706\r\n\r\nANDREY CARLOS SILVA FIGUEIREDO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n18298\r\n\r\nJOSUE ELIAS DUARTE DE OLIVEIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n19531\r\n\r\nYAN RIBEIRO DO VALLE\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n18833\r\n\r\nCESAR AUGUSTO SOARES DE SOUZA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n30803\r\n\r\nLUIZ VINICIUS NUNES RIBEIRO\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\nApto\r\n\r\n51112\r\n\r\nFABIO MIGUEL DA SILVA CRUZ\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n21547\r\n\r\nJÚLIO MARQUES DE ALMEIDA NETO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n36650\r\n\r\nBRUNO DA PAZ LOPES PENHA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nInapto\r\n\r\n37061\r\n\r\nDIEGO ALCANTARA ROUMILLAC SOARES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n9954\r\n\r\nLUCAS MARTINS DE SOUZA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n122253\r\n\r\nBERNARDO CEZAR ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n55510\r\n\r\nJOÃO ARTHUR DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n24957\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA NEGROS E ÍNDIOS,VAGA RESERVADA PARA MULHERES\r\n\r\nApto\r\n\r\n71830\r\n\r\nEMANUEL DIAS BORGES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n48063\r\n\r\nVICTOR ESTRELA SOUTO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n54637\r\n\r\nRAFHAEL BRAGANÇA DIAS DE CARVALHO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n115278\r\n\r\nYAGO MACIEL DA SILVA\r\n\r\nVAGAS RESERVADAS AOS CANDIDATOS COM HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA\r\n\r\nApto\r\n\r\n48178\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n47739\r\n\r\nLAUANE SOUSA LIMA SANTOS\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA MULHERES\r\n\r\nApto\r\n\r\n46840\r\n\r\nVICTOR HUGO BORGES ARIDE\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n38149\r\n\r\nANGELO NOGUEIRA NASCIMENTO DE SANTANA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n47531\r\n\r\nLUCAS MARINHO ALVES\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\nApto\r\n\r\n130306\r\n\r\nSAMUEL DE SOUSA NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n18200\r\n\r\nJÔNATAS SOUZA TCHMOLA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n9787\r\n\r\nLUCAS VIDAL DE SOUZA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n112272\r\n\r\nMATHEUS HENRIQUE NASCIMENTO DE ALMEIDA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n101493\r\n\r\nMATHEUS PEREIRA MARQUES DO Ó\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n39454\r\n\r\nBRUNNO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n52943\r\n\r\nPAULO WITOR PALLADINO DA COSTA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n110512\r\n\r\nSAMUEL DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n8485\r\n\r\nLUCAS EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n138603\r\n\r\nDEREK RONALD FREIRE CHARLTON\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n110833\r\n\r\nARTUR DA SILVA MACHADO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n42960\r\n\r\nVITOR HUGO TEIXEIRA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n120719\r\n\r\nTHIAGO FONSECA SANTOS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n23491\r\n\r\nJÔNATAS ISRAEL DA SILVA DELGADO MENDES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n143452\r\n\r\nJOÃO PEDRO BRANCO MARTINS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n72214\r\n\r\nFABIO DE OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n61549\r\n\r\nSAMUEL GUSTAVO DE LIMA PACHECO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n70267\r\n\r\nVITOR ACCIOLY DE SOUZA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n51438\r\n\r\nLUCAS MARQUES BORGES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n95143\r\n\r\nGABRIEL DE LIMA CAMACHO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n107121\r\n\r\nMÁRCIO DA SILVA FERNANDES JUNIOR\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n111334\r\n\r\nRAFAEL DE ANDRADE MEDEIROS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n105560\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n81783\r\n\r\nJOAO CARLOS FERNANDES DE JESUS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n42734\r\n\r\nVINÍCIUS ASSUMPÇÃO DA SILVA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n16667\r\n\r\nRODRIGO FORTES LIMA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n48268\r\n\r\nSAULO VIEIRA PEREIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n806\r\n\r\nTHALES DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\nApto\r\n\r\n80380\r\n\r\nGABRIEL JOSÉ DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n36898\r\n\r\nJONATAS CELANTE DA CRUZ BASTOS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n8250\r\n\r\nGABRIEL CARVALHO DE BRITO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n39397\r\n\r\nMARCOS HENRIQUE MARQUES MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n80171\r\n\r\nMARLON BRUNO BARBOSA DE SOUSA VITÓRIO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n82752\r\n\r\nRAPHAEL DA SILVA DE WEYLL FIGUEIREDO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n4384\r\n\r\nJOÃO VICTOR SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n112455\r\n\r\nTHEO BOMFIM DE FARIA E SOUZA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n12871\r\n\r\nLUCAS DE ANDRADE SALES SANTOS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n120808\r\n\r\nJORGE LUÍS DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n14893\r\n\r\nTHALYS CEZAR RIBAS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n111078\r\n\r\nWALLEN SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n72204\r\n\r\nPAULO ALBERT SALVADOR LEAL\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\nApto\r\n\r\n42655\r\n\r\nKAYAN LEMOS HAICAL JACOB\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n27862\r\n\r\nMARCOS DO NASCIMENTO PAULO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n121383\r\n\r\nPAULO DE BARROS CAVALCANTE CHAVES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n73879\r\n\r\nDANIEL GOMES DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n15237\r\n\r\nJOSÉ FELIPE BARROS DA SILVA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n119766\r\n\r\nMATHEUS DE OLIVEIRA AUGUSTO\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\nApto\r\n\r\n39956\r\n\r\nFELIPE MARTINS MAGALHÃES XAVIER\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n2028\r\n\r\nLARYSSA FREITAS CORRÊA\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA MULHERES\r\n\r\nApto\r\n\r\n103743\r\n\r\nALEX SANTANA DE MAGALHÃES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n115027\r\n\r\nMARCOS DA COSTA SILVA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n1232\r\n\r\nMURILO FARIA MARTINS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n15379\r\n\r\nJOSÉ CAZUZA DE LIMA NETO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n50192\r\n\r\nBRUNO ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\nApto\r\n\r\n80977\r\n\r\nLUCCAS DOS SANTOS COUTINHO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n124463\r\n\r\nJOÃO VITOR DA SILVA FLORENÇO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n9968\r\n\r\nVITOR HUGO DE SOUZA MELLO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n33097\r\n\r\nMATEUS OLIVEIRA DOS SANTOS MOREIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n89682\r\n\r\nDAVI SOUZA TCHMOLA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n122503\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO SILVA FERREIRA GUIMARÃES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n32866\r\n\r\nGUILHERME SIMÕES DE PAULA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n35964\r\n\r\nGLAUCO DA CRUZ FERNANDES NETO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n128188\r\n\r\nSANTIAGO NATAN DA ROZA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n9511\r\n\r\nRENAN DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n9399\r\n\r\nJUAN RODRIGUES LESSA\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\nApto\r\n\r\n4065\r\n\r\nMAURÍCIO DA COSTA NEVES JÚNIOR\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n65203\r\n\r\nALEX JUNIOR AVELINO DOS SANTOS BATISTA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n4655\r\n\r\nBRYAN THIAGO ZACHARIAS DE MARCELO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n113245\r\n\r\nJAMES VICTOR SOUSA DOS SANTOS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n37514\r\n\r\nMATHEUS ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\nApto\r\n\r\n28056\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE FERREIRA BARBOSA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n1213\r\n\r\nVITOR ANDRADE MIZAEL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n54260\r\n\r\nJORGE MARQUES MALHADO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n6746\r\n\r\nKEVIN BARBOSA SOUZA DA SILVA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n98181\r\n\r\nCARLOS MIGUEL GUIMARÃES LIMA DE DEUS SANTOS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n1022\r\n\r\nLUCAS DE SOUZA PIMENTEL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n92609\r\n\r\nENIO EMIR BUZZONE JUNIOR\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n99152\r\n\r\nJEFERSON DE ARAUJO IGNACIO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n10042\r\n\r\nLUCAS SOARES DUARTE\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n33680\r\n\r\nWELLERSON KEWIN DE MELO TEIXEIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n820\r\n\r\nMARCOS VINÍCIUS ARAÚJO PLATA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n131890\r\n\r\nHARLEI ARGOLO GONÇALVES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n58720\r\n\r\nMARCUS VINICIUS ZANELATO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n17702\r\n\r\nPATRICK ARAUJO BOLORINI\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n150884\r\n\r\nJULIO PACHECO PACOPAHYBA DE MATTOS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n108716\r\n\r\nGABRIEL LUIZ NUNES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n46\r\n\r\nJOÃO PEDRO XAVIER DE OLIVEIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n101168\r\n\r\nHIURY FONTES CHAGAS\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\nApto\r\n\r\n7009\r\n\r\nTIAGO ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n96200\r\n\r\nAYRTON NEVES FREIRE\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n23094\r\n\r\nRENATO VINICIUS BONFIM CARNEIRO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n34655\r\n\r\nRYAN PATRICK COSTA MOURA DE ALBERGARIA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n131520\r\n\r\nMATHEUS SIMÕES DA SILVA\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\nApto\r\n\r\n78353\r\n\r\nCARLOS GABRIEL MOREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n25615\r\n\r\nSTHEFANY TOMAZ BORGES\r\n\r\nVAGAS RESERVADAS AOS CANDIDATOS COM HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA,VAGA RESERVADA PARA MULHERES\r\n\r\nApto\r\n\r\n57576\r\n\r\nLUIS MIGUEL DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\nApto\r\n\r\n17367\r\n\r\nJOÃO VICTOR DE QUEIROS NUNES\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\nApto\r\n\r\n2488\r\n\r\nTHALES ANDERSON SIMEÃO CHAGAS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n42854\r\n\r\nLEANDRO VILLAS BOAS LARA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n149097\r\n\r\nGUSTAVO NOVAES DE ARAUJO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n90662\r\n\r\nTHIAGO ALVES DE SOUZA\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\nApto\r\n\r\n41087\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO NOGUEIRA CORRÊA MARTINS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n7534\r\n\r\nBRUNO MENDONÇA SANDES\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\nApto\r\n\r\n130815\r\n\r\nLUCAS MAUX ZANELA NUNES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n82719\r\n\r\nANDRÉ GOMES CARVALHO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n143376\r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA ANSEL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n85705\r\n\r\nVICTOR SOUZA DE CARVALHO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n82570\r\n\r\nDAVID SAAR HERMES DO PORTO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n40383\r\n\r\nEMANUEL LIRA E SILVA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n49814\r\n\r\nMAHARA VIEIRA TELES\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA MULHERES\r\n\r\nApto\r\n\r\n13485\r\n\r\nWALLACE SILVA DE OLIVEIRA ARCHANJO\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\nApto\r\n\r\n30347\r\n\r\nTHIAGO PASCOAL LIMA DE MELO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n39865\r\n\r\nRENATO AZEVEDO RAPHAEL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n72994\r\n\r\nÍTALO REIS FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n71553\r\n\r\nJOÃO PEDRO DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n14920\r\n\r\nERIC HOTTES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n20799\r\n\r\nJOÃO PEDRO GABRY PIMENTEL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n52920\r\n\r\nJOÃO FLÁVIO GUEDES VIANA FERREIRA DE QUEIROZ\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n130438\r\n\r\nMATEUS PEREIRA BARBOSA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n109548\r\n\r\nRENAN DE ALMEIDA TEIXEIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n55979\r\n\r\nVINÍCIUS MONTEIRO DOS REIS BRAVO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n129965\r\n\r\nLUCAS DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n106575\r\n\r\nKAUÃ KALANNE DE OLIVEIRA MARINHO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n59705\r\n\r\nIAGO CAVALCANTE CAVALLINI\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n81919\r\n\r\nWESLLEY DA SILVA THOMAZ\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n128336\r\n\r\nJOSYAS MATHEWS ALMEIDA MARQUES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n132947\r\n\r\nLUCAS HENRIQUE CAVALCANTE GUERRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n112345\r\n\r\nFERNANDO LEMOS AMARAL DE ARAGÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n71939\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE CARTAXO SARAIVA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n94347\r\n\r\nPEDRO EREIAS SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n18751\r\n\r\nGABRIEL GALVÃO DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n130465\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE ALMEIDA DO AMOR DIVINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n73538\r\n\r\nLEONARDO DOS SANTOS ALVES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n62453\r\n\r\nLUCAS DE JESUS RODRIGUES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n32063\r\n\r\nCARLOS LUCIANO DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n20889\r\n\r\nVICTOR HUGO DIAS BARROS DA SILVA\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\nApto\r\n\r\n134385\r\n\r\nJEFFERSON DE OLIVEIRA VERAS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n45254\r\n\r\nPATRICK MORAES DA COSTA DE SOUZA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n27869\r\n\r\nFELIPE DE LIMA CARNEIRO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n51712\r\n\r\nTHIAGO LIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n414\r\n\r\nJULIA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA MULHERES\r\n\r\nApto\r\n\r\n102932\r\n\r\nJONAS DE OLIVEIRA LEMOS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n11415\r\n\r\nMICHAEL DOUGLAS GARCIA DE JESUS ALVES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n96027\r\n\r\nHUGO REIS VICENTE DE SOUSA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n90566\r\n\r\nLUCAS DA SILVA TAVARES SANDES\r\n\r\nVAGAS RESERVADAS AOS CANDIDATOS COM HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA\r\n\r\nApto\r\n\r\n142890\r\n\r\nBRENO VALENTIM ALVES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n52745\r\n\r\nGABRIEL DA PAZ SAMPAIO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n123447\r\n\r\nYAGO BRITO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n126513\r\n\r\nLUCCA ANDERSON SANDORA PINHO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n18315\r\n\r\nCAIO GUERRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n42116\r\n\r\nMARCELO PIRACIABA FERNANDES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n37211\r\n\r\nJUAN CESAR BRANDÃO DA SILVA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n147310\r\n\r\nGABRIEL ACER DETONI SANTOS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n48064\r\n\r\nELOI SIMEÃO DOS SANTOS FREITAS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n151252\r\n\r\nGUILHERME SANTOS DA COSTA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n49463\r\n\r\nPAOLLA ARAÚJO E SILVA\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA MULHERES\r\n\r\nApto\r\n\r\n87806\r\n\r\nLUIZ FELIPE SIMOES RANGEL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n130366\r\n\r\nJHONATAN GOMES DE SOUZA\r\n\r\nVAGAS RESERVADAS AOS CANDIDATOS COM HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA\r\n\r\nApto\r\n\r\n19842\r\n\r\nMATHEUS DE SOUSA MATTOS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n11184\r\n\r\nPHELIPPE GRACIE MONTEIRO DE JESUS\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\nApto\r\n\r\n128412\r\n\r\nDANIEL DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nVAGAS RESERVADAS AOS CANDIDATOS COM HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA\r\n\r\nApto\r\n\r\n107519\r\n\r\nGUILHERME LIMA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n38455\r\n\r\nYURI VINICIUS MIRANDA BREVES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n147792\r\n\r\nMATHEUS SIQUEIRA DE LIMA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n37397\r\n\r\nRENNAN DA SILVA TELES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n103825\r\n\r\nHENRIQUE THOMAZ RODRIGUES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n42300\r\n\r\nKATHLEEN FERREIRA LUNA\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA MULHERES\r\n\r\nApto\r\n\r\n64231\r\n\r\nLUCAS OLIVEIRA PINHEL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n88083\r\n\r\nJHUAN MORAES JOSÉ\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n146349\r\n\r\nMATHEUS MARQUES MOURA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n71963\r\n\r\nJOSÉ VICTOR SILVA SANTOS CANDIDO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n27421\r\n\r\nMATEUS DE ALCANTARA DE SOUZA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n93043\r\n\r\nFELIPE ISAÍAS SIMÃO FARIAS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n97452\r\n\r\nMATHEUS JACINTO RIOS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n67748\r\n\r\nGUSTAVO MONTEIRO COUTINHO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n142259\r\n\r\nISAIAS PERES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n80169\r\n\r\nMARCOS VINICIUS DIAS ALVES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n123293\r\n\r\nRENAN SALLES DE SÁ MOREIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n125790\r\n\r\nMATEUS SOUZA MONTEIRO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n117901\r\n\r\nLUCAS BORGES LEMOS DOS SANTOS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n20013\r\n\r\nBERNARDO RANGEL SIFUENTES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n109255\r\n\r\nVINÍCIUS FERREIRA DE LIMA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n83129\r\n\r\nDANIEL DOS SANTOS DE FARIAS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n78281\r\n\r\nANDRÉ LUIS DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n122332\r\n\r\nBRUNO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n123700\r\n\r\nGABRIEL AZEVEDO MEDEIROS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n39330\r\n\r\nJONATHAN MUNIZ ROMAO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n94575\r\n\r\nDANIEL DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nVAGAS RESERVADAS AOS CANDIDATOS COM HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA\r\n\r\nApto\r\n\r\n68542\r\n\r\nMATHEUS NEVES DE LIMA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n54648\r\n\r\nDAVI FERNANDES BEZERRA DE MEDEIROS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n64947\r\n\r\nWELTON MEIRA DA SILVEIRA JUNIOR\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n42289\r\n\r\nPAULO VICTOR VITAL GOMES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n129076\r\n\r\nEDGARD FELIPE GUEDES MACIEL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n36611\r\n\r\nVINICIUS LOPES MOREIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n24813\r\n\r\nLUAN SOARES SAMPAIO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n131024\r\n\r\nJANDERSON DO NASCIMENTO CRUZ\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n68001\r\n\r\nTIAGO LUCCAS DE AZEVEDO DIAS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n59065\r\n\r\nMATHEUS DE MENDONÇA COSTA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n43379\r\n\r\nPETRICK NASCIMENTO IBRAHIM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n221\r\n\r\nLUCAS MAYNART RODRIGUES PACHÚ\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n21891\r\n\r\nWESLEY FERREIRA GOMES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n6036\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE BAPTISTA COUTINHO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n65722\r\n\r\nWESLEY FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\nApto\r\n\r\n129517\r\n\r\nJOÃO VICTOR ARCANJO DOS SANTOS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n123101\r\n\r\nTHIAGO FERREIRA SANTANA DA SILVA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n56421\r\n\r\nRICHARD MEYER GONÇALVES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n142721\r\n\r\nHUGO LEONARDO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n17740\r\n\r\nANDERSON CAVALCANTE DE OLIVEIRA\r\n\r\nVAGAS RESERVADAS AOS CANDIDATOS COM HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA\r\n\r\nApto\r\n\r\n129922\r\n\r\nCAIO GOMIDE DE SOUZA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n137872\r\n\r\nHIGOR ALEXSANDER DA SILVA XAVIER\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n130031\r\n\r\nJHONATA TÔRRES GUIMARÃES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n20974\r\n\r\nFAGNER MARIANO DE PAULA JUNIOR\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n2797\r\n\r\nPABLO FRANÇA NETO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n18471\r\n\r\nCAIO NASCIMENTO PESSANHA ABREU\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n56448\r\n\r\nMATHEUS SILVA PEQUENO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n140106\r\n\r\nHIGOR ANTÔNIO CRULHE DA HORA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n82754\r\n\r\nVICTOR CAVALCANTI TAVARES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n75663\r\n\r\nYAGO HENRIQUE CABRAL BARBOSA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n57993\r\n\r\nLUIZ FILIPE DE MELLO ALVES REIS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n107128\r\n\r\nPAULO VICTOR AMARAL MONTEIRO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n68303\r\n\r\nTAUAN LUCIO DE SOUZA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n151962\r\n\r\nLUCAS SAMPAIO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n95390\r\n\r\nISRAEL MARINHO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n146274\r\n\r\nJONAS SILVA ALMEIDA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n119820\r\n\r\nVINICIUS JOSÉ ARAÚJO LIONEZA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n122756\r\n\r\nGABRIEL RIBEIRO DE LIMA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n12537\r\n\r\nJOÃO VICTOR DOS SANTOS ARAUJO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n36124\r\n\r\nMARIO LUCAS SOUZA HERMIDA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n107729\r\n\r\nMARCELO LESSA SANTA CECILIA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n148\r\n\r\nOZAEL LUCAS CARMEL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n936\r\n\r\nVICTOR HUGO SILVA DOS ANJOS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n130896\r\n\r\nRAMON DA FONSECA SAMPAIO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n55002\r\n\r\nGABRIEL SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n68076\r\n\r\nDANIEL BARRETO DA SILVA LUCAS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n83109\r\n\r\nLUIZ FELIPPE COUTO DE JESUS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n59285\r\n\r\nGABRIEL ROCHA DA SILVA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n43185\r\n\r\nVICTOR DE SOUZA GOULART\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n23554\r\n\r\nKAUÊ FILIPE BERNARDO MONTEIRO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n85910\r\n\r\nGABRIEL CÉSAR DA SILVA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n132933\r\n\r\nLEONARDO LUNA RAMOS DE SOUZA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n10034\r\n\r\nLUCAS FELIPE MUNIZ NERES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n48001\r\n\r\nMARCOS LUAN SOUZA ALVES PIMENTA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n2129\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE GAMA SIQUEIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n56195\r\n\r\nJOÃO MARCOS SILVA DE SOUZA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n12806\r\n\r\nFELIPE GUEDES MONTEIRO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n36913\r\n\r\nWANDERLEY DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n101013\r\n\r\nIGOR VINICIUS CAMPOS DE LYRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n82643\r\n\r\nRAFAEL GOMES NOGUEIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n102472\r\n\r\nBRENDON HENRIQUE BARBOSA LOPES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n92815\r\n\r\nPEDRO RICHARD ROLIM DO NASCIMENTO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n139462\r\n\r\nBRENO HÉLIO MATTOS DE LIMA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n126463\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n76409\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO SANTANA DO NASCIMENTO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n124663\r\n\r\nGUILHERME DE PAULA LECOMTE\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n60116\r\n\r\nLUCAS LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n122459\r\n\r\nMARIA ISABELLA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA MULHERES\r\n\r\nApto\r\n\r\n99268\r\n\r\nPEDRO RAMOS DE SOUSA CUNHA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n103047\r\n\r\nLUCAS PEIXOTO MEDEIROS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n9942\r\n\r\nJOÃO PEDRO MAIA MARQUES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n58732\r\n\r\nLUIZ ANTONIO MOREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n151427\r\n\r\nMICHAEL DOUGLAS SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n67827\r\n\r\nKAIO RIBEIRO NEVES\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\nApto\r\n\r\n61240\r\n\r\nMATHEUS GLÓRIA CATROLI\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n80691\r\n\r\nNALBERT ADRIANO DE PAULA LISBOA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n2652\r\n\r\nDAVI LIMA SANFINS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n125911\r\n\r\nGIOVANNI FURTADO ANTUNES\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\nApto\r\n\r\n126300\r\n\r\nHEVERSON SOUZA DE LIMA BATISTA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n130001\r\n\r\nDIOGO NATAN CORREA QUINTAS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n27760\r\n\r\nGABRIEL SANTOS DA SILVA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n58256\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE FERNANDES ALVES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n70651\r\n\r\nDAVI VIANA OZÓRIO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n123865\r\n\r\nBRENDON ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n8462\r\n\r\nMATHEUS MACARIO DOS ANJOS\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\nApto\r\n\r\n127919\r\n\r\nROMULO DA SILVA ANASTACIO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n112534\r\n\r\nKAUÃ CAMILLO ATHAYDE\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n126035\r\n\r\nANDRÉ MATHEUS ALVES DA SILVA\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\nApto\r\n\r\n45794\r\n\r\nLEANDRO LUIS LOPES DA SILVEIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n149275\r\n\r\nJOAO VICTOR DE SOUZA CARAVALLO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n112174\r\n\r\nLUAN FERREIRA DE ANDRADE\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n124746\r\n\r\nLUCAS SILVA MATHEUS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n26297\r\n\r\nEMERSON XISTO DANTAS\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\nApto\r\n\r\n105698\r\n\r\nTHAIS FERREIRA NOGUEIRA\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA MULHERES\r\n\r\nApto\r\n\r\n44790\r\n\r\nMACIEL MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\nApto\r\n\r\n52 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE - REGIÃO 2\r\n\r\n79741\r\n\r\nJOÃO PEDRO DE SOUZA ZEBENDE\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n20419\r\n\r\nVINÍCIUS SOUZA SILVA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n69502\r\n\r\nGABRIEL MENDONÇA PALHARES DIAS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n108990\r\n\r\nRAYSSA DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA MULHERES\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n111687\r\n\r\nRÔMULO JOÃO KNUPP DUTRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n126939\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE ROBERT RIBEIRO ALFREDO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n8148\r\n\r\nLEANDRO LIMA NASCIMENTO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n110684\r\n\r\nARTHUR SENNA DE ANDRADE\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n65689\r\n\r\nERICK CAPUTO LIMA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n14211\r\n\r\nGABRIEL BRANDÃO SINDER\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n80709\r\n\r\nVINICIUS MENDES BUQUER\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n27688\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PACHECO SPOLLAR\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n130076\r\n\r\nLEANDRA PESSOA DA SILVA\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA MULHERES\r\n\r\nApto\r\n\r\n71657\r\n\r\nARTHUR TITO LIMA DA SILVA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n9933\r\n\r\nHIGOR ORTEGA DE SOUZA SALLES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n36\r\n\r\nGABRIEL MONTEIRO DIAS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n115548\r\n\r\nMARCOS PAULO DA SILVA LUIZ\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n65848\r\n\r\nMATEUS MATIAS DE MELO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n71785\r\n\r\nRAPHAEL DA COSTA GAMA FILHO\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\nApto\r\n\r\n59634\r\n\r\nLUAN MENDES BITENCOURT\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n67986\r\n\r\nWALTAIR MOREIRA JUNIOR\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n102300\r\n\r\nNATHAN GABRIEL MAYWORM LEITE\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n69377\r\n\r\nYAN CARLOS FROTTE DA COSTA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n39618\r\n\r\nLUCAS DA SILVA ENNES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n21828\r\n\r\nLUCAS DANTAS PINHEIRO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n106410\r\n\r\nRUDSON PASTI PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n26027\r\n\r\nGABRIEL DE MELLO MONNERAT\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n69926\r\n\r\nMATHEUS ELIAS MOREIRA CARDOSO NEVES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n16882\r\n\r\nBRIAN SIQUEIRA MARQUI\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n123478\r\n\r\nYVES GABRIEL DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n83781\r\n\r\nLUCAS CORREA MENDES\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\nApto\r\n\r\n60869\r\n\r\nGABRIEL MORAES VOGAS MELO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n37625\r\n\r\nJULIO CESAR CAETANO DA SILVA FILHO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n132361\r\n\r\nWALLACE PEREIRA CONCEIÇAO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n11419\r\n\r\nDANIEL LOPES FERREIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n28658\r\n\r\nLEONARDO FILIPE DA SILVA BARROS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n66745\r\n\r\nJORGE LUIS SIMEÃO BRITES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n26315\r\n\r\nMARCELLO BARROS KROFF\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n67558\r\n\r\nJÚLIA SOUZA BRAGA\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA MULHERES\r\n\r\nApto\r\n\r\n36909\r\n\r\nHENRIQUE NÓBREGA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n33686\r\n\r\nJOSÉ CARLOS ANDRADE VIANA\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\nApto\r\n\r\n36239\r\n\r\nGABRIEL ABREU MONNERAT DE SOUZA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n101035\r\n\r\nGABRIEL OLIVEIRA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n10778\r\n\r\nWILSON EVILASIO DA SILVA LIMA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n131251\r\n\r\nGABRIEL FABRICIO DE SOUZA ALVES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n4259\r\n\r\nLUCAS MAYWORM SAGGIORO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n59665\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE BORGES AZEVEDO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n103020\r\n\r\nLUIZ CARLOS MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n57783\r\n\r\nAXEL DA SILVA COELHO\r\n\r\nVAGAS RESERVADAS AOS CANDIDATOS COM HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA\r\n\r\nApto\r\n\r\n77049\r\n\r\nGABRIEL GUEDES GIRON\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n49455\r\n\r\nFILIPE NUNES GONÇALVES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n147537\r\n\r\nELYAN BOY DA CUNHA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n117255\r\n\r\nLUIZ FELIPE ANALIA MONTEIRO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n96821\r\n\r\nHUGO DE ALMEIDA RODRIGUES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n126689\r\n\r\nPAULO HUMBERTO ALVES DA SILVA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n23428\r\n\r\nRONAN JÚNIOR FREITAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n133199\r\n\r\nRUAN DE SOUZA SILVA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n19512\r\n\r\nKURT BONOW NETTO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n33746\r\n\r\nLUCAS NUNES DOS SANTOS\r\n\r\nVAGAS RESERVADAS AOS CANDIDATOS COM HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA,VAGA RESERVADA PARA NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\nApto\r\n\r\n32572\r\n\r\nCAUÃ LUIZ CORRÊA E CASTRO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n7084\r\n\r\nARMANDO BERNARDO CURITIBA SILVA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n60423\r\n\r\nJOAO GUILHERME RODRIGUES FERREIRA DA CONCEÇAO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nInapto\r\n\r\n68039\r\n\r\nDANIEL WAGNER VIANA DE MORAES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n129193\r\n\r\nGEOVAN DA SILVA CAMPOS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n9983\r\n\r\nLUCAS FERRO PESSOA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n96794\r\n\r\nALEXANDRE STELET CAMPELO FILHO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n70121\r\n\r\nSUBH ALI QARQAT\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n27712\r\n\r\nGUILHERME MARTINS DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n112651\r\n\r\nDIOGO RODRIGUES LOURENÇO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n12337\r\n\r\nJEFFERSON DIAS DAS NUPCIAS JÚNIOR\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n96756\r\n\r\nARTHUR PEREIRA RECREIO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n121702\r\n\r\nIVANILSON ROCHA MENDONÇA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n19263\r\n\r\nRULIEZER COSTA DE SOUZA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n52 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE - REGIÃO 3\r\n\r\n79375\r\n\r\nLUCCA MENDONÇA GIRÃO SGARZI\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n3679\r\n\r\nMARCOS DAVID CUNHA SEABRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n29784\r\n\r\nJOAO VICTOR FERREIRA DA SILVA LIMA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n45055\r\n\r\nLUCAS LIMA DE FREITAS GOMES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n62295\r\n\r\nMATHEUS BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n72044\r\n\r\nLUÍS VINÍCIUS NUNES DE ANDRADE\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n25972\r\n\r\nGETÚLIO MARTINS DA ROCHA NETO\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\nApto\r\n\r\n76180\r\n\r\nMATEUS ARAUJO RODRIGUES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n79198\r\n\r\nJUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES NETO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n69223\r\n\r\nPEDRO AFONSO MAIA GOUVEIA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n121458\r\n\r\nISRAEL ELIAS ROCHA FRAPORTI\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n37168\r\n\r\nRACHEL DA COSTA LOPES\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA MULHERES\r\n\r\nApto\r\n\r\n126559\r\n\r\nJOÃO VITOR CORRÊA DA SILVA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n133387\r\n\r\nJOÃO VITOR TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n131751\r\n\r\nNATHAN CARVALHO RODRIGUES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n91163\r\n\r\nLEVI ALFONSO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n109218\r\n\r\nJOÃO VICTOR DE PAULA PINTO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n128014\r\n\r\nFELIPE DE ALMEIDA BARBOSA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n145277\r\n\r\nYURI PEREIRA ROSA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n57648\r\n\r\nMARCOS VINÍCIUS MARIANO BASILIO FERNANDES\r\n\r\nVAGAS RESERVADAS AOS CANDIDATOS COM HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA\r\n\r\nApto\r\n\r\n21436\r\n\r\nCAROLINE DOS SANTOS AMORIM SANTIAGO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n119338\r\n\r\nCALIEL DE ALMEIDA MEDEIROS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n58723\r\n\r\nANDERSON SANT ANNA BENEDITO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n75592\r\n\r\nARTHUR GARCIA CARDOSO DE OLIVEIRA EVANGELISTA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n69753\r\n\r\nMATHEUS COSTA SILVEIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n106581\r\n\r\nLEONARDO DOS SANTOS PERRO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n135294\r\n\r\nANDRÉ ANDERSEN DA PALMA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n49542\r\n\r\nVINICIUS ROMANO DOS SANTOS DANTAS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n74633\r\n\r\nBRENO LIMA DAMASCENO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n118859\r\n\r\nELIAS LUAN REIS DE ALMEIDA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n86879\r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n81809\r\n\r\nFELIPE FRAGA ROZAS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n100199\r\n\r\nWELLINGTON EUGENIO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\nApto\r\n\r\n142306\r\n\r\nRAMON COSTA LEMOS DE SOUZA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n105877\r\n\r\nRONI MARCOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n6513\r\n\r\nBRUNO APOMPLO DE MIRANDA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n52 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE - REGIÃO 4\r\n\r\n67148\r\n\r\nARTHUR CARVALHO PEREIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n59537\r\n\r\nJOÃO VICTOR DE SOUZA SALLES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n104091\r\n\r\nLUCAS RIBEIRO PELICIONI\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n59\r\n\r\nFILIPE DIAS MOURA VELLASCO LOPES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n47835\r\n\r\nPABLO LAFAETE NUNES DA SILVA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n37284\r\n\r\nJOÃO VITOR GOMES FIGUEIREDO DE SOUZA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n63425\r\n\r\nMARCELO LIMA HUFNAGEL TERRA\r\n\r\nVAGAS RESERVADAS AOS CANDIDATOS COM HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA\r\n\r\nApto\r\n\r\n141886\r\n\r\nBRENO AGUIAR MOURA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n31728\r\n\r\nLUIZ RENAN RANGEL VELASCO DOS SANTOS\r\n\r\nVAGAS RESERVADAS AOS CANDIDATOS COM HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA\r\n\r\nApto\r\n\r\n71637\r\n\r\nISRAEL GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n66209\r\n\r\nDANIEL BASTOS DOS SANTOS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n14360\r\n\r\nMIGUEL AGUIAR BAUER\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n62649\r\n\r\nZELIO DE CASTRO CABRAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n60545\r\n\r\nHEITOR NEVES RODRIGUES FILHO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n87242\r\n\r\nALAN RIBEIRO ALVES MARTINS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n35147\r\n\r\nLUIS HENRIQUE CUNHA DOS SANTOS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n83299\r\n\r\nALAN JOSÉ TIRADENTES DE MELO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n102601\r\n\r\nFILIPE ROCHA BASTOS DE SOUZA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n21873\r\n\r\nEDUARDO FRIAS CORRÊA OLIVEIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n2761\r\n\r\nDAVI TAVARES RODRIGUES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n122938\r\n\r\nNANDARA BRAGA DA SILVA GOMES\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA MULHERES\r\n\r\nApto\r\n\r\n64672\r\n\r\nANDRÉ LIMA HUFNAGEL TERRA\r\n\r\nVAGAS RESERVADAS AOS CANDIDATOS COM HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA\r\n\r\nApto\r\n\r\n2636\r\n\r\nJOÃO PEDRO DE SOUZA EIRAS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n52581\r\n\r\nWELLINGTON RODRIGUES MENDONÇA\r\n\r\nVAGAS RESERVADAS AOS CANDIDATOS COM HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA\r\n\r\nApto\r\n\r\n42640\r\n\r\nSÁVIO NAVEGA ESCOBÁ CÂMARA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n36700\r\n\r\nJOÃO ANTÔNIO AGUIAR GRANADO PELÚZIO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n2678\r\n\r\nJOÃO PAULO PESSANHA MANHÃES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n42976\r\n\r\nÉRICO DE SÁ AMARAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n100541\r\n\r\nLUCAS CHAGAS SOARES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n87937\r\n\r\nFELIPE AGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n86719\r\n\r\nMARCOS PAULO AZEVEDO DE CASTRO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n25049\r\n\r\nDIMITRI SADER\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n125515\r\n\r\nLUIS FELIPHE DE SÁ SOUZA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n128681\r\n\r\nCAIO MARTINS RAMOS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nInapto\r\n\r\n17744\r\n\r\nJOSÉ GUILHERME MATTOS MUNIZ SILVA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n37652\r\n\r\nJOÂO PEDRO MARTINS FIDELES DA SILVA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n30210\r\n\r\nRONNIE BARRETO AZEVEDO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n138652\r\n\r\nLEONARDO ROCHA RANGEL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n24627\r\n\r\nRAMON FERREIRA FIGUEIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n8494\r\n\r\nARTHUR BASTOS DOS SANTOS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n10649\r\n\r\nMICAEL DA SILVA LEITE\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n133260\r\n\r\nHUMBERTO RIBEIRO GOMES NETO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n144710\r\n\r\nFILIPE DE MATTOS RESENDE RIBEIRO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n52363\r\n\r\nPEDRO LUCAS RODRIGUES DE MELLO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n81142\r\n\r\nGUILHERME TATAGIBA DE ALMEIDA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n20217\r\n\r\nVICTOR RAMOS COSTA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n62185\r\n\r\nTHAYNÁ LIMA TEODORO RODRIGUES\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA MULHERES\r\n\r\nApto\r\n\r\n106329\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE ROCHA DE ALMEIDA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n84988\r\n\r\nLUCAS CARVALHO DO COUTO REIS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n28182\r\n\r\nDAVI SEABRA DE ARAUJO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n98565\r\n\r\nFABRÍCIO ANDRÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n88095\r\n\r\nLUCAS GOMES PARDINHO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n32083\r\n\r\nLEONARDO TCHMOLA BARRETO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n74788\r\n\r\nMATHEUS SANTOS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n106009\r\n\r\nJOSÉ ARAÚJO MEDEIROS NETO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n12876\r\n\r\nJOÃO VICTOR DA SILVA GOMES MORAES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n15284\r\n\r\nRAMON DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n122024\r\n\r\nDIOGO DA SILVA PAULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n47358\r\n\r\nVINICIUS ALVES DE PAULA\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\nApto\r\n\r\n53324\r\n\r\nARTHUR TERRA SILVA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n11408\r\n\r\nARTHUR RODRIGUES MELO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n40629\r\n\r\nGUSTAVO FIGUEIRA GIL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n129278\r\n\r\nVICTOR HUGO MANHÃES MACHADO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n149944\r\n\r\nDAVI MACEDO DE FREITAS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n72336\r\n\r\nADIÉLISON ANDRADE\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n32493\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE ZACCARO DAS CHAGAS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n33384\r\n\r\nNORTON DA SILVA RODRIGUES FILHO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n40575\r\n\r\nELIVELTON OLIVEIRA SALLES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n25111\r\n\r\nDIRCEU LOPES ZACARIAS JÚNIOR\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nInapto\r\n\r\n49170\r\n\r\nDAVI DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n91827\r\n\r\nRICHARDSON DE ALCANTARA SALVADOR\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\nApto\r\n\r\n127370\r\n\r\nTHIAGO RESENDE QUINTAS COELHO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n36405\r\n\r\nJOÃO PEDRO FONSECA DE SOUZA BITENCOURTE\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n62472\r\n\r\nLUIZ THIAGO ALVES MONTEIRO\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\nApto\r\n\r\n130755\r\n\r\nCAIO PESSANHA PARAVIDINI DOS SANTOS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n122473\r\n\r\nJOSÉ GABRIEL LESSA LOVISE\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n102398\r\n\r\nGERBESON BRENNON SALÚSTIO DINIZ\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n109261\r\n\r\nMATEUS PEIXOTO CORREIA\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\nApto\r\n\r\n103247\r\n\r\nBRUNA KRESPAINE DE ANDRADE LOPES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n4101\r\n\r\nBRUNO DA CONCEIÇÃO GONÇALVES\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\nApto\r\n\r\n52 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE - REGIÃO 5\r\n\r\n91435\r\n\r\nSAMUEL CARVALHO ALMEIDA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n287\r\n\r\nJADE MARINS FREIRE\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA MULHERES\r\n\r\nApto\r\n\r\n38954\r\n\r\nPETTER FRANCES FARIA DOS SANTOS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n39573\r\n\r\nDAVIDSON GABRIEL SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n17557\r\n\r\nGIOVANNA MELLO DOS SANTOS PINTO DA SILVA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n53848\r\n\r\nDIEGO NOLASCO DA SILVA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n67381\r\n\r\nLUIAN ANDRADE SILVA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n78735\r\n\r\nLUCAS DE SOUZA MAIA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n114648\r\n\r\nCHRISTIAN SENHORINHO BARREIRO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n148109\r\n\r\nMATHEUS ALEXANDRE DE SOUZA MARTINS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n35369\r\n\r\nALEXANDRE FELIPE PEREIRA BRANDÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n72918\r\n\r\nRAFAEL RICARDO SANTA ANA PEREIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n93507\r\n\r\nMAURICIO SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n133686\r\n\r\nJOÃO PEDRO MENEZES CALAZAN DO CARMO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n6447\r\n\r\nOZIEL WILLEMEM DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n31862\r\n\r\nSÉRGIO LUÍS AGUIAR DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\nApto\r\n\r\n139677\r\n\r\nHIAGO WENCESLAU MENDES CUNHA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n96912\r\n\r\nSANDRO JUNIO FIGUEIREDO MIRANDA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n101172\r\n\r\nRODOLFO CALVANO PASCHOAL GÓES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n1567\r\n\r\nISRAEL VIANA FERREIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n88620\r\n\r\nMATHEUS RAMOS FRONTELMO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n33731\r\n\r\nMURILO MARQUES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n109617\r\n\r\nRODRIGO MOUTINHO RODRIGUES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n139304\r\n\r\nDANIEL DA COSTA LOMAR\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n40644\r\n\r\nGABRIEL ALVES DA SILVA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n74951\r\n\r\nRENAN ALEXANDRE VIEIRA\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\nApto\r\n\r\n130879\r\n\r\nKEVIN COUTO COSTA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n119434\r\n\r\nJOSIEL RAMALHO DA COSTA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n24153\r\n\r\nLUCIO THOMAS VARELLA PANTALEAO PEREIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n150193\r\n\r\nGABRIEL REBELO COSTA DA SILVA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n116782\r\n\r\nLUIS GUILHERME NASCIMENTO SANTOS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n8384\r\n\r\nBRUNO DE OLIVEIRA MARIGO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n149690\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA SABINO VERAS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n115729\r\n\r\nGABRIEL CAVALCANTI MATHIAS MENEZES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n123253\r\n\r\nPEDRO ALMEIDA DE MARINS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n48468\r\n\r\nGABRIEL DE OLIVEIRA MUNIZ FEITOSA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n23507\r\n\r\nCARSON DE SOUZA CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n22032\r\n\r\nHUGO DOS SANTOS GALLARDO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n117775\r\n\r\nYURI NIRELLO BASTOS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n127608\r\n\r\nWINDERSON GOMES COELHO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n51252\r\n\r\nWILLIAN OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\nApto\r\n\r\n76463\r\n\r\nGABRIEL MASSENA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n130866\r\n\r\nOCTÁVIO FILGUEIRAS SILVA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n41478\r\n\r\nJOÃO VITOR OLIVEIRA DE ARAÚJO BORGES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n126534\r\n\r\nISRAEL FIORENTINI NUNES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n45022\r\n\r\nWEULER CARVALHO DO NASCIMENTO SANTOS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n83261\r\n\r\nMARCIO BOUCKHORNY FREDMAN\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n122064\r\n\r\nHARIEL DOS SANTOS GIOVANNINI FERREIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n44906\r\n\r\nEVERTON SILVA PAIVA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n56021\r\n\r\nNILTON ROQUE DA SILVA NETO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n146083\r\n\r\nPAULO CURTI\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n101996\r\n\r\nLUCAS DANIEL COÊLHO DE MORAIS BARBOSA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n70186\r\n\r\nCARLOS GABRIEL BEZERRA CABRAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n126819\r\n\r\nLEONARDO GUEDES UMMEN\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n50455\r\n\r\nJOÃO VITOR DOS SANTOS SARDINHA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n115384\r\n\r\nBRUNO CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\nApto\r\n\r\n15092\r\n\r\nJOÃO PEDRO DIAS DOS SANTOS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n15015\r\n\r\nKAUAI PEIXOTO DUARTE\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n122084\r\n\r\nNATÃ CUBA MOTA DE BARROS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n3678\r\n\r\nMATHEUS HENRIQUE BARBOSA ALMEIDA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n106722\r\n\r\nPAULO HENRIQUE SANTOS DE SALLES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n42994\r\n\r\nTIAGO ALENCAR CARDOSO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n144255\r\n\r\nGABRIEL PEREIRA BERNARDINO DA SILVA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n36933\r\n\r\nMATHEUS RANGEL MORAES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n129229\r\n\r\nLUCAS DE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n104551\r\n\r\nCÉSAR AUGUSTO MARINS DE MORAIS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n145956\r\n\r\nFERNANDO DE JESUS GOMES DA SILVA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n26218\r\n\r\nLUCAS MANTOVANE RIBEIRO SILVA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n145976\r\n\r\nLUCAS GONÇALVES SILVA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n124816\r\n\r\nMATHEUS GONÇALVES FERREIRA DE ARAÚJO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nInapto\r\n\r\n109785\r\n\r\nGABRIEL DURAO CUNHA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n11073\r\n\r\nJOÃO VITOR DA SILVA ILARIO\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\nApto\r\n\r\n52 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE - REGIÃO 6\r\n\r\n39616\r\n\r\nMATHEUS DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n45601\r\n\r\nFELIPE QUINTINO DE MOURA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n39144\r\n\r\nTHIAGO PAES SIQUEIRA DOMICIOLI DA COSTA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n30445\r\n\r\nALEXANDRE DE LIMA CARVALHO JÚNIOR\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n54604\r\n\r\nELIEL LIMA SIMPLÍCIO DA COSTA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n56598\r\n\r\nLORRAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\nApto\r\n\r\n61656\r\n\r\nKAIRO VINICIUS GOMES DE FARIAS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n98934\r\n\r\nJOÃO VITOR DOS SANTOS CESARIO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n38154\r\n\r\nISRAEL DA SILVA COSTA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n44600\r\n\r\nDÉBORA INOCÊNCIO DE ANDRADE\r\n\r\nVAGAS RESERVADAS AOS CANDIDATOS COM HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA,VAGA RESERVADA PARA MULHERES\r\n\r\nApto\r\n\r\n40830\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE FERREIRA WHITE\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n135026\r\n\r\nMARCELO HENRIQUE ALEXANDRE AGAPITO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nInapto\r\n\r\n49166\r\n\r\nMIGUEL ANGELO OLIVEIRA DINIZ\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n75138\r\n\r\nLUCAS DE CASTRO REZENDE DA SILVA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n138479\r\n\r\nGUSTAVO JACONIAS PEREIRA GOIS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n104037\r\n\r\nGUILHERME DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n115824\r\n\r\nDANIEL MENDES HENRIQUES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nInapto\r\n\r\n125997\r\n\r\nFELIPE GOMES PELLEGRINI\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nInapto\r\n\r\n118064\r\n\r\nJUAN GACHET DA SILVA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n104892\r\n\r\nRICARDO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\nApto\r\n\r\n62860\r\n\r\nCÁSSIO RENAN ABREU DE LIMA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n63992\r\n\r\nGABRIEL DE OLIVEIRA FRANCISCO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n105038\r\n\r\nPABLO CAUÃ DE SOUZA MACHADO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n138274\r\n\r\nBRUNO GONÇALVES MARCULINO DE SOUSA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n33627\r\n\r\nWANDERSON DAMASCENO DE SOUZA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nInapto\r\n\r\n14324\r\n\r\nLUCAS VINICIUS DE MORAES DA SILVA\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\nApto\r\n\r\n45290\r\n\r\nANA LUISA RIBEIRO KAISER\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n48896\r\n\r\nLEANDRO NUNES SIQUEIRA JUNIOR\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n150317\r\n\r\nALEX ALVES DE ARAUJO FILHO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n73745\r\n\r\nCHRISTIAN LIMA DE MELO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n93182\r\n\r\nGABRIEL CIPRIANO GOMES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nInapto\r\n\r\n11952\r\n\r\nRAFAEL VIEIRA DA MATTA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n9484\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SÁ DA CUNHA\r\n\r\nVAGAS RESERVADAS AOS CANDIDATOS COM HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA\r\n\r\nApto\r\n\r\n145970\r\n\r\nLUCA LIMA GOMES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n55731\r\n\r\nISAAC ALVES DOS SANTOS SOUSA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n46774\r\n\r\nGABRIEL GUILHERME CARDOSO PINTO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n35663\r\n\r\nIZAQUE MALAQUIAS DE ASSIS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n28856\r\n\r\nWESLEY RICK RAMOS MELGAÇO\r\n\r\nVAGAS RESERVADAS AOS CANDIDATOS COM HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA\r\n\r\nApto\r\n\r\n72351\r\n\r\nROGER RODRIGUES DUARTE\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n5249\r\n\r\nERICK SOUTO DE MENEZES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n35387\r\n\r\nANDRÉ DE FREITAS SANTOS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n34203\r\n\r\nANA CAROLINA COELHO DE ARAÚJO CLEMENTINO\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA MULHERES\r\n\r\nApto\r\n\r\n53929\r\n\r\nRODRIGO IGNACIO DA SILVA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n103413\r\n\r\nHYAGO RIBEIRO BASTOS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n78954\r\n\r\nELBERTY ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n118675\r\n\r\nEMERSON LEITE ALVES DIAS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n10665\r\n\r\nJEAN CARLO REZENDE DA SILVA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n28393\r\n\r\nGABRIEL OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n74687\r\n\r\nBRUNO GONCALVES REIS DE SANTANA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n104365\r\n\r\nPABLO HENRIQUE CALHEIROS ALVES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n6470\r\n\r\nGABRIEL LUCAS COSTA SANTANA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n36134\r\n\r\nIGOR DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\nApto\r\n\r\n132965\r\n\r\nJÔNATAS MAIA GUEDES DA SILVA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n35933\r\n\r\nWESLLEY MENEZES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n40270\r\n\r\nMARCOS VINÍCIUS SANTOS DE BARROS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n126298\r\n\r\nJONAS SANTORO DE OLIVEIRA ASSIS SILVA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n77300\r\n\r\nJADE CRISTINA DE SOUZA PINHEIRO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA,VAGA RESERVADA PARA MULHERES\r\n\r\nApto\r\n\r\n58599\r\n\r\nVITOR GOMES DE OLIVEIRA SOUSA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n117205\r\n\r\nJOSÉ IRANILDO DE MELO FARIAS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n4536\r\n\r\nENRIQUE SILVA EFIGENIO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n47552\r\n\r\nKAWAN DOS SANTOS CARNEIRO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n13219\r\n\r\nMATEUS ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n99209\r\n\r\nSAMUEL DA SILVA BRITO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n12956\r\n\r\nCLAYTOM XAVIER DE BRITO\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\nApto\r\n\r\n106426\r\n\r\nHEITOR HENRIQUE R. DA SILVA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n24735\r\n\r\nJHONNY MEDEIROS DE BRITO AMARAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n119659\r\n\r\nMATHEUS VELASCO RODRIGUES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n10816\r\n\r\nBRUNO DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\nApto\r\n\r\n28317\r\n\r\nGABRIEL LUCAS VASCONCELOS MURY\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n30871\r\n\r\nGABRIEL BARROS MAGRI DA SILVEIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n24837\r\n\r\nGUSTAVO COSTA DA SILVA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n23973\r\n\r\nGLAUBER ROBERTO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n106065\r\n\r\nGUILHERME SECCO SOARES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n56929\r\n\r\nKAIO MYGUEL DA PENHA SILVA MAGALHÃES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nInapto\r\n\r\n35889\r\n\r\nLUCAS PEREIRA DE LIMA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n25986\r\n\r\nTHALES OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\nApto\r\n\r\n43760\r\n\r\nGABRIEL ERNESTO DE SOUSA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n131670\r\n\r\nLEONARDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n46541\r\n\r\nERICK DO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n75241\r\n\r\nRODRIGO MENDONÇA CAMPOS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n37468\r\n\r\nRAYAN DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n148771\r\n\r\nADRIANO DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n57566\r\n\r\nELIAS JOSÉ DE SANTANA FILHO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n42599\r\n\r\nNATÃ CORREA CRUZ\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n46466\r\n\r\nJEFFERSON BARBOSA SILVA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n110871\r\n\r\nGUSTAVO SANTANA DIAS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n107573\r\n\r\nLUCAS DE ALMEIDA FERREIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n74882\r\n\r\nGABRIEL MENDES VERDINI\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n23515\r\n\r\nLUCAS CABRAL DOS SANTOS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n17211\r\n\r\nMAYCON AZARIAS GOMES DA CRUZ\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\nApto\r\n\r\n97589\r\n\r\nWELLINGTON DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\nApto\r\n\r\n52 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE - REGIÃO 7\r\n\r\n77241\r\n\r\nJOÃO VITOR MARTINS DA SILVA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n73046\r\n\r\nEMMANUEL HENRIQUE MAGALHÃES FERREIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n18978\r\n\r\nLUCAS DIAS MALUF LAMIM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n48973\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE CAETANO DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n137706\r\n\r\nYAN OLIVEIRA GUEDES DE LIMA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n3864\r\n\r\nSAMUEL DA SILVA FELIPI\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n55427\r\n\r\nMATEUS DOS ANJOS CHAVES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n105751\r\n\r\nVICTOR LUIS SIQUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\nApto\r\n\r\n121758\r\n\r\nALEXANDRE CORDOVA DA SILVA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n97671\r\n\r\nNATHAN MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n69844\r\n\r\nJÚLIO GABRIEL DE FARIA DUARTE\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n149300\r\n\r\nJOÃO VICTOR DE SOUZA VARGAS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n127399\r\n\r\nFILIPE BRANDÃO DA SILVA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n113535\r\n\r\nDANIEL ARAÚJO DE MEIRELES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n100102\r\n\r\nSILLAS VIEIRA SOARES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nInapto\r\n\r\n6279\r\n\r\nGABRIEL CAMILO SOUZA MORAES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n10863\r\n\r\nCHRIS ANDRÉ MATTOS MATIAS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n1366\r\n\r\nPAULO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n7585\r\n\r\nSTEFANIE MOREIRA MELO\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA MULHERES\r\n\r\nApto\r\n\r\n141497\r\n\r\nGABRIEL DE SOUZA SAMPAIO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n134771\r\n\r\nJOAO VITOR RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n122667\r\n\r\nNICOLAS BASTOS DA SILVA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n115420\r\n\r\nARTHUR SCHARF REIS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n336\r\n\r\nDANIEL QUERINO FERREIRA MAGUELLI\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n6024\r\n\r\nTHALIS ADSON LOURENÇO RAMOS DE SOUZA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n52 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE - REGIÃO 8\r\n\r\n56860\r\n\r\nFÁBIO GABRIEL GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n5170\r\n\r\nDAVI MENDES DA CÂMARA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n69639\r\n\r\nDOUGLAS DA COSTA CAMPOS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nInapto\r\n\r\n1321\r\n\r\nVICTOR GONÇALVES NOGUEIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n20114\r\n\r\nMATHEUS PORTO FERES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n44353\r\n\r\nERIK ARAUJO MOULIN\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n30415\r\n\r\nRODRIGO MONTEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n21363\r\n\r\nRYAN RODRIGUES MACHADO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nInapto\r\n\r\n4064\r\n\r\nLUCAS LUIZ PAIXÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n130556\r\n\r\nARTHUR GABRIEL LIMA FARIAS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n6935\r\n\r\nCAIO SOUZA MACHADO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n23966\r\n\r\nCLAUDIO AUGUSTO BERNARDO VIEIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n33369\r\n\r\nEMANUEL ASAFE DE MENEZES CARDOSO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n98794\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE SÁ FREIRE ASSUMPÇÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n26378\r\n\r\nLUCAS ANTONIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n112362\r\n\r\nELIAN DOS SANTOS BASTOS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n152175\r\n\r\nGABRIEL COSTA DE CASTRO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n10731\r\n\r\nRAFAEL PEREIRA GOMES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n106311\r\n\r\nMATHEUS MONTEIRO E SILVA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n51729\r\n\r\nAMANDA SANCHES DOS SANTOS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n80729\r\n\r\nRENAN AZEREDO DA FONSECA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n141354\r\n\r\nMATHEUS RANGEL DA CUNHA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n144236\r\n\r\nLUIZ FELIPE DA SILVA TERTULIANO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n114356\r\n\r\nSAULO FARIAS DOS SANTOS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n104976\r\n\r\nGABRIEL ALVES PORTES\r\n\r\nVAGAS RESERVADAS AOS CANDIDATOS COM HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA\r\n\r\nApto\r\n\r\n38106\r\n\r\nMATEUS FELIPE VENANCIO DA SILVA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n95622\r\n\r\nCRYSTYAN LUÍS SOARES VERLY\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n109444\r\n\r\nLUÍS PAULO DE CARVALHO LOPES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n82415\r\n\r\nTHIAGO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n21174\r\n\r\nRAPHAEL DO AMARAL COELHO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n90954\r\n\r\nSÉRGIO VINÍCIUS MESSIAS DOS SANTOS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n133640\r\n\r\nISAQUE ISRAEL DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n59206\r\n\r\nSTEVAN LORRAN MARTINS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n30297\r\n\r\nAISLLAN PITÃO LEANDRO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n73441\r\n\r\nPAULO VITOR LEMOS DA COSTA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n81941\r\n\r\nGABRIEL FONSECA VILLA BANDE\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n140511\r\n\r\nMATHEUS VIANNA SANTOS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n67283\r\n\r\nMARCELO DA CONCEIÇÃO MACHADO JUNIOR\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n107342\r\n\r\nMATHEUS FEIJÓ AMOLINARIO DE AZEVEDO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n97704\r\n\r\nGUILHERME FIGUEREDO DE LIMA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n87237\r\n\r\nTHIAGO FEIJO AMOLINARIO DE AZEVEDO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n74192\r\n\r\nGABRIEL MATUK FERREIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n31532\r\n\r\nMAX CARDOSO MENDES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n29373\r\n\r\nJOÃO VICTOR ALVES RODRIGUES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n63770\r\n\r\nDAVI ASSIS MOTA\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\nApto\r\n\r\n758\r\n\r\nVICTOR DE SOUZA CUSTÓDIO\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\nApto\r\n\r\n110231\r\n\r\nGABRIEL SOUZA DAS NEVES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n9905\r\n\r\nMATHEUS HENRIQUE DE SOUZA BIONDE\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n105265\r\n\r\nRAIMUNDO AMARAL DO PRADO FILHO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n143444\r\n\r\nFELIPE MACHADO MONTEIRO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n39705\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE SOARES NUNES\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\nApto\r\n\r\n68004\r\n\r\nMATHEUS NINI ARAÚJO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n38739\r\n\r\nMATHEUS DE PAULA CAMPOS NASCIMENTO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n140735\r\n\r\nGUILHERME VELOSO BORGES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n93517\r\n\r\nMARCOS VINÍCIUS ALMEIDA DE JESUS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n53 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE COM CNH (CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO) CATEGORIA B - REGIÃO 1\r\n\r\n82786\r\n\r\nLUCAS IGLESIAS VICENTE\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n72049\r\n\r\nLUCAS ROSEMBACK CAMPINHO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n103008\r\n\r\nMATHEUS DIAS DA COSTA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n4108\r\n\r\nANDRÉ FELIPE DA ROCHA DE SOUZA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n10021\r\n\r\nGABRIEL FERNANDES SCHNEIDER AZEVEDO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n84349\r\n\r\nMATHEUS DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n58123\r\n\r\nLUAN PEQUENO DE AQUINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n111729\r\n\r\nGABRIEL PRADO PAIVA DA SILVA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n102954\r\n\r\nERLEM BRENO NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n84342\r\n\r\nMATHEUS FARIA DE BRITO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n96540\r\n\r\nLOHAN PATRICIO TEIXEIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n78032\r\n\r\nTHALLES AUGUSTO DE SOUZA ALVES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n47450\r\n\r\nJOÃO VICTOR OLIVEIRAS LOPES DIAS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n41181\r\n\r\nFABRÍCIO CAMPOS TEIXEIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n44258\r\n\r\nALLAN ABREU SALES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n118057\r\n\r\nFILIPE DE FREITAS MOORE\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n25789\r\n\r\nJOÃO VICTOR REED E SILVA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n128433\r\n\r\nLUIZ FELIPE BEZERRA RAMOS\r\n\r\nVAGAS RESERVADAS AOS CANDIDATOS COM HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA\r\n\r\nApto\r\n\r\n116733\r\n\r\nANDRÉ DAS VIRGENS MARTINS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n106153\r\n\r\nLUIS THIAGO ARAÚJO RODRIGUES FARIA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n41620\r\n\r\nROBLYNSON QUEIROZ DE SANTANA\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\nApto\r\n\r\n124611\r\n\r\nISAAC FONTES ROCHA PEREIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n19268\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PINTO NATÁRIO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n36615\r\n\r\nLUCAS DA SILVA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nVAGAS RESERVADAS AOS CANDIDATOS COM HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA\r\n\r\nApto\r\n\r\n83013\r\n\r\nMARCUS VINICIUS ZANELATO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n77866\r\n\r\nJHONATAN DE SOUZA FERNANDES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n131418\r\n\r\nDANIELE BELCHIOR CERQUEIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n63359\r\n\r\nWESLEI CHARPPE VELASCO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n93479\r\n\r\nFELIPE FARIA ANTUNES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nInapto\r\n\r\n2093\r\n\r\nGEOVANE AUGUSTO NUNES DA SILVA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n45115\r\n\r\nWANDERLEY SOARES FERRAZ\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n143704\r\n\r\nRAFAEL MEDEIROS RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n52967\r\n\r\nMARCELINO BOGEA COSTA JUNIOR\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n99265\r\n\r\nBRUNO SAMUEL DE LIMA BARBOZA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n122328\r\n\r\nMATHEUS RODRIGUES MORAES MOREIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n11447\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n29034\r\n\r\nTHIAGO NICHOLSON GONÇALVES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n4298\r\n\r\nRODRIGO COSTA PEREIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n27382\r\n\r\nLUCAS ANDRADE MATOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n10622\r\n\r\nANDRE LUIS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n29202\r\n\r\nIGOR SOARES DOS ANJOS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n28620\r\n\r\nLUCAS DE ALMEIDA RODRIGUES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n13424\r\n\r\nSERGIO RICARDO DA SILVA MOREIRA JUNIOR\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n94472\r\n\r\nHARLEI ARGOLO GONÇALVES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n122969\r\n\r\nSCHAYDER WILLIANS FRANÇA RICART\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n94914\r\n\r\nSILVAN DE LIMA SA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n129325\r\n\r\nCAYWBI CORRÊA DE SÁ\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n55157\r\n\r\nGABRIEL CALDEIRA MARTINS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n127004\r\n\r\nLUCAS GABRIEL DE AZEVEDO SOARES\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\nApto\r\n\r\n18324\r\n\r\nLUIZ FELIPE RIBEIRO ROSA DE JESUS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n6645\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DE SOUZA RAMOS JUNIOR\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n54269\r\n\r\nGABRIEL PRAÇA DO PRADO FELICIANO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n12834\r\n\r\nCARLOS EDUARDO GONÇALVES WESCHENFELDER\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n129378\r\n\r\nGABRIEL ELIAS DA SILVA MUNIZ\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n91139\r\n\r\nLUCAS MARCELO BARACHO PRUDENTE\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n19715\r\n\r\nCRÍSTIAN CARDIM BOMFIM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n71599\r\n\r\nMARLON GOMES PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n116478\r\n\r\nGABRIEL DE FREITAS TAMIOZZO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n49318\r\n\r\nVICTOR DO NASCIMENTO PAIVA XAVIER\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n72129\r\n\r\nDANIEL FELIPE MENDES DE SOUZA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n10217\r\n\r\nBRENO ALMEIDA VASCONCELOS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n119767\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE BESERRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n35027\r\n\r\nKAIO HONORATO DE ALMEIDA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n139327\r\n\r\nJARDEL REGLO MACAMBIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n137612\r\n\r\nTHIAGO MATHEUS FERNANDES SANTOS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n55650\r\n\r\nLUAN WESLEY DO NASCIMENTO SOUZA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n39530\r\n\r\nDANIEL DE MELO FEITOSA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n49558\r\n\r\nBRUNO BORBA HAFNER CRUZ\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n130240\r\n\r\nDANIEL DE MAGALHÃES SILVA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n40955\r\n\r\nGUILHERME DA SILVA OLIVEIRA FACINIO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n82510\r\n\r\nRAMON PARCIAL DA SILVA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n119508\r\n\r\nLUAN LAMEIRAS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n119775\r\n\r\nJOÃO LUCAS MASCARENHAS SILVA\r\n\r\nVAGAS RESERVADAS AOS CANDIDATOS COM HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA\r\n\r\nApto\r\n\r\n2098\r\n\r\nJOÃO MARCOS DE SOUZA CASTRO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n149059\r\n\r\nERICK SANTOS LOUZADA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n31045\r\n\r\nIGOR VIEIRA PERES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n34438\r\n\r\nJOÃO VICTOR FEITOSA DA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\nApto\r\n\r\n116430\r\n\r\nCÁSSIO NARDACCI DAMASCENO DE BARROS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n113852\r\n\r\nTHEYLLOR DE SOUZA THEOPHILO DE AMORIM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n133448\r\n\r\nMATHEUS DOS REIS MARQUES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n126644\r\n\r\nLEANDRO DE ARAUJO PAULA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n41592\r\n\r\nDAVIDSON DO NASCIMENTO BARBOSA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n47767\r\n\r\nIGOR DE LIMA GONZAGA DA SILVA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n51045\r\n\r\nROGER PELLEGRINO DA COSTA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n117164\r\n\r\nMATHEUS DE MATTOS SCALZITTI\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n91901\r\n\r\nARTHUR ANDRADE SOUZA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n12037\r\n\r\nJOÃO PAULO BONIFÁCIO DA SILVA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n119500\r\n\r\nHUGO TADEU PINTO CHAVES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n47068\r\n\r\nMAIKON ALDIGUEIRE RODRIGUES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n73129\r\n\r\nGABRIEL DE FARIAS LEITÃO\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\nApto\r\n\r\n20299\r\n\r\nMATHEUS DO AMARAL GOULART\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n75259\r\n\r\nJONATHA JARDIM NOGUEIRA\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\nApto\r\n\r\n115991\r\n\r\nSELTON DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n40363\r\n\r\nCHRISTIAN COSTA SANTOS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n131714\r\n\r\nJOÃO VITOR DA SILVA FLORENÇO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n100895\r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE DE ASSIS OLIVEIRA JÚNIOR\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\nApto\r\n\r\n2868\r\n\r\nANDREW RENATO MARIA PEREIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n45957\r\n\r\nALISSON DE LIMA RABELO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n125846\r\n\r\nYURI ALEXANDRE BARRETO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n113333\r\n\r\nYGOR BARSANTE MARINS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n46931\r\n\r\nLUCAS MOTIJA DE ALMEIDA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n119604\r\n\r\nFABIO LIMA COUTINHO JUNIOR\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n139664\r\n\r\nBRUNO GUIMARÃES DA SILVA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n57033\r\n\r\nARLINDO OCTAVIO DE SOUZA FILHO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nInapto\r\n\r\n116749\r\n\r\nMATHEUS RIBEIRO MARQUES SILVA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n85879\r\n\r\nMATHEUS FRAZÃO DE SOUZA LIMA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n16108\r\n\r\nIAGO CAVALCANTE CAVALLINI\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n67345\r\n\r\nCARLOS EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA DE LEMOS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n12366\r\n\r\nLEANDRO SANT ANNA DA MOTTA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n84322\r\n\r\nGUSTAVO DE ARAUJO PEREIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n27373\r\n\r\nGABRIEL NEVES MOTA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n11965\r\n\r\nMATHEUS PASSOS DA SILVA\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\nApto\r\n\r\n24277\r\n\r\nSAMUEL JACKSON SILVA DE JESUS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n61206\r\n\r\nDAVI FERNANDES BEZERRA DE MEDEIROS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n111033\r\n\r\nWALLEN SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n25966\r\n\r\nLUIS EDUARDO PRUDENTE DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n22476\r\n\r\nCARLOS EDUARDO VERISSIMO DA SILVA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n3020\r\n\r\nRENAN COELHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n23748\r\n\r\nLUCAS GABRIEL GALDINO MACEDO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n19555\r\n\r\nKAUAN PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nInapto\r\n\r\n75777\r\n\r\nMATHEUS MUNIZ DA SILVA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n91836\r\n\r\nBRUNO GAMARIA BENICIO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n10478\r\n\r\nFELIPE DA SILVA SIQUEIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n80373\r\n\r\nGABRIEL JOSÉ DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n69475\r\n\r\nKLEYTON FLAUZINO DUTRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n93362\r\n\r\nMATHEUS DE SOUZA CASTELLO BRANCO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n104043\r\n\r\nERICK RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n123878\r\n\r\nROGER DE FREITAS MILAGRE TEIXEIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n144687\r\n\r\nMARCELO LESSA SANTA CECILIA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n109678\r\n\r\nLUCAS MAIA BRANDÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n4762\r\n\r\nKLEITON SOARES MONTENEGRO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n107952\r\n\r\nLUCAS VACCANI RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n37753\r\n\r\nTHIAGO FELIPPE DE SOUZA BATISTA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n40963\r\n\r\nIAN MARTINEZ COSTA JUSTINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n51615\r\n\r\nALEXSANDER AMARAL JUNIOR\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n80727\r\n\r\nBRYAN DE OLIVEIRA GUSMÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n43224\r\n\r\nRODRIGO GONÇALO EMMANUEL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n278\r\n\r\nLEONARDO LIMA DE ANDRADE\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n114988\r\n\r\nLUAN PALMA DE DEUS GAMA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n118167\r\n\r\nPEDRO ERNESTO DOS ANJOS RODRIGUES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n18401\r\n\r\nMATHEUS PAULO DO VALE\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n11725\r\n\r\nLUCAS SILVEIRA DE BARROS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n2518\r\n\r\nJEAN CARLOS DE CASTRO E OLIVEIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n36436\r\n\r\nLUCAS LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n134144\r\n\r\nWESLEY HEBERT TARDIVO ALVES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nInapto\r\n\r\n7475\r\n\r\nYAN LUCAS TAVARES DA SILVA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n33193\r\n\r\nMOISES DANTAS SOUZA DE CASTRO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n43426\r\n\r\nLUCAS MOREIRA FERREIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n69349\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA ARAUJO PIRES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n84091\r\n\r\nLUAN FELIPE DIAS MORAES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n120942\r\n\r\nHYGOR SOARES MACHADO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n148028\r\n\r\nFILIPE GUILHERMINO RODRIGUES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n27858\r\n\r\nJHOSEF RANGEL RODRIGUES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n84624\r\n\r\nPATRYCK SIQUEIRA DE QUEIROZ MARQUES\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\nApto\r\n\r\n150078\r\n\r\nFERNANDO OLIVEIRA FREITAS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nInapto\r\n\r\n64685\r\n\r\nLUCAS DE SOUZA COSTA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n123033\r\n\r\nMAYARA RESENDE PINTO DA PEDRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n47750\r\n\r\nLAUANE SOUSA LIMA SANTOS\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA MULHERES\r\n\r\nApto\r\n\r\n74756\r\n\r\nJOSE LUCAS MEDEIROS DE ARAUJO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n104953\r\n\r\nLUCAS MARTINS DAS NEVES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n129956\r\n\r\nLUCAS PAIVA SOARES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n86906\r\n\r\nADRIANO DA SILVA DE LIMA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n74308\r\n\r\nARYANE ALVES DA SILVA\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA MULHERES\r\n\r\nApto\r\n\r\n3842\r\n\r\nJOSADAC PINHEIRO MELO\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\nApto\r\n\r\n110474\r\n\r\nLUIS ALBERTO DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n30453\r\n\r\nBRUNO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n30554\r\n\r\nLEONARDO PATRICK DOS SANTOS GOUVEA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n83709\r\n\r\nCAIO ABRAÃO VERÇOSA MARTINS DA SILVA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n38487\r\n\r\nYURI VINICIUS MIRANDA BREVES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n76179\r\n\r\nLUCIANA VALDIERI CORREA\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA MULHERES\r\n\r\nInapto\r\n\r\n126669\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DOS SANTOS DE AZEVEDO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n59639\r\n\r\nVINICIUS ERNESTO VIEIRA\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\nApto\r\n\r\n24643\r\n\r\nCAIO DE SOUZA MACIEL DOS SANTOS\r\n\r\nVAGAS RESERVADAS AOS CANDIDATOS COM HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA,VAGA RESERVADA PARA NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\nApto\r\n\r\n54523\r\n\r\nGUILHERME CORRÊA FERREIRA\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\nApto\r\n\r\n14853\r\n\r\nLUCAS AMORIM SEZARIO\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\nApto\r\n\r\n53 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE COM CNH (CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO) CATEGORIA B - REGIÃO 2\r\n\r\n40686\r\n\r\nANGELO GUSTTAVO LOPES JESUS DA ROSA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n53686\r\n\r\nLUCAS DE MELO CAMARGO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n90682\r\n\r\nANDERSON GOMES ACÁCIO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n57163\r\n\r\nJUAN PABLO CALDEIRA DE FREITAS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n97643\r\n\r\nJOSÉ GUILHERME ROCHA ESTORQUE\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n127662\r\n\r\nJOHAN MARIO DE SOUSA FERREIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n92802\r\n\r\nMARK SANTI FIDELIS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n12968\r\n\r\nGEOVAN DA SILVA CAMPOS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n93579\r\n\r\nVINICIUS DO COUTO COSTA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n27360\r\n\r\nTHIAGO CRUZ MENDONÇA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n54664\r\n\r\nDANIEL AMORIM DE MEDEIROS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n29432\r\n\r\nDAVID ÁBNER SOUZA RITES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n37873\r\n\r\nLEONARDO FILIPE DA SILVA BARROS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n12590\r\n\r\nCLEYTON DE JESUS TEIXEIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n45507\r\n\r\nEDSON SANTOS DO ROSARIO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n104604\r\n\r\nENZO NASCIMENTO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n60501\r\n\r\nLUIZ FELIPE ANALIA MONTEIRO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n17488\r\n\r\nGILL DE ARRUDA SANTOS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n10245\r\n\r\nLUCIANO RODRIGUES VENTURINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n78245\r\n\r\nRENAN SILVA DE SOUZA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n40982\r\n\r\nWANDERSON DE LIMA ALMEIDA BARRETO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n81190\r\n\r\nPATRICK DE OLIVEIRA MENDES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n3689\r\n\r\nWILLIAN ALVES GONÇALVES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n6688\r\n\r\nGABRIEL FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n12415\r\n\r\nJEFFERSON DIAS DAS NUPCIAS JÚNIOR\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n80586\r\n\r\nJOÃO PAULO GUIMARÃES DOS REIS PINTO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nInapto\r\n\r\n35536\r\n\r\nJUAREZ FERREIRA DOS SANTOS NETO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n5886\r\n\r\nLEVY DE PAULO SANTOS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n83922\r\n\r\nLUCAS CORREA MENDES\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\nApto\r\n\r\n53 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE COM CNH (CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO) CATEGORIA B - REGIÃO 3\r\n\r\n58496\r\n\r\nMIKAEL CALEBE GOMES JAYME\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n128555\r\n\r\nJOÃO VITOR CORRÊA DA SILVA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n70552\r\n\r\nISAAC VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n37809\r\n\r\nARTHUR DO AMARAL FRAGA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n112890\r\n\r\nLUCAS FLORAMBEL BASTOS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n34556\r\n\r\nLUIZ FELIPE DIAS DE SOUZA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n130641\r\n\r\nGABRIEL SIQUEIRA ZERBONE\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n64654\r\n\r\nGABRYEL RODRIGUES NASCIMENTO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n80578\r\n\r\nLUCAS EDUARDO MARCELINO CAMPOS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n106986\r\n\r\nANDREILSON DE ÁVILA GABRIEL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n111299\r\n\r\nCAIO DRUMOND DE MELLO SOUZA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n118291\r\n\r\nLUCAS SILVA BREDER\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n69120\r\n\r\nPEDRO GABRIEL MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n25941\r\n\r\nARTUR SOARES DE FARIAS\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\nApto\r\n\r\n58659\r\n\r\nALEXANDRE TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nInapto\r\n\r\n45766\r\n\r\nLUIS CARLOS RODRIGUES LIMA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n81383\r\n\r\nMATHEUS VINICIUS DA CRUZ JULIO DOS REIS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n147803\r\n\r\nPABLO MAIA ROSA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n53 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE COM CNH (CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO) CATEGORIA B - REGIÃO 4\r\n\r\n29735\r\n\r\nPABLO VIEIRA LEAL CONSOLINE\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n62\r\n\r\nFILIPE DIAS MOURA VELLASCO LOPES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n10795\r\n\r\nANDRÉ ALVES HENRIQUE\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n10379\r\n\r\nRODRIGO FLAUSINO FERRERO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n80835\r\n\r\nTHIAGO SÁ DE SOUZA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n13718\r\n\r\nJOÃO PAULO MORAES LEMES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n86377\r\n\r\nMARCOS PAULO AZEVEDO DE CASTRO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n116884\r\n\r\nPEDRO VELASCO RANGEL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n134815\r\n\r\nBRUNO MENDONÇA DE DEUS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n32920\r\n\r\nMATHEUS MOREIRA MACHADO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n135558\r\n\r\nWAGNER VIVEIROS DE SIQUEIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n2685\r\n\r\nJOÃO PAULO PESSANHA MANHÃES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n61063\r\n\r\nLUCIANO RAMOS DE SOUSA LIMA JUNIOR\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n4070\r\n\r\nALISON RAMOS TITO AGUIAR\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\nApto\r\n\r\n61766\r\n\r\nYAN SALES ABREU DOS SANTOS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n29490\r\n\r\nALAN JOSÉ TIRADENTES DE MELO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n43582\r\n\r\nÍTALO DE AZEREDO MIRANDA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n106194\r\n\r\nGUSTAVO FERNANDES MOREIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n23360\r\n\r\nDYHEGO BARRETO SILVINO SOUZA\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\nApto\r\n\r\n92794\r\n\r\nIGOR GUEDES DA SILVA MANHÃES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n130949\r\n\r\nNATHAN LIMEIRA NERY\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n121821\r\n\r\nENZO VENICIO PINHEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n30187\r\n\r\nCAYQUE DE MOURA SARDINHA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n79717\r\n\r\nJOÃO VICTOR CARDOSO FERREIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n3191\r\n\r\nPEDRO LUCAS SOARES MOREIRA\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\nApto\r\n\r\n53 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE COM CNH (CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO) CATEGORIA B - REGIÃO 5\r\n\r\n80858\r\n\r\nGABRIEL LUCAS GOMES ZEBENDO PEREIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n95711\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE CARRIJO DE FELIPE RODRIGUES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n120215\r\n\r\nYANN LUCAS DA COSTA ABREU\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n111708\r\n\r\nGUILHERME SILVA DE SOUZA MARQUES ATHAYDE\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n192\r\n\r\nJADE MARINS FREIRE\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA MULHERES\r\n\r\nApto\r\n\r\n50888\r\n\r\nLUCAS GONÇALVES APERIBÊNCIO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n95318\r\n\r\nVICTOR DA SILVA RANGEL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n68938\r\n\r\nFILIPE CUNHA DAMATO PENA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n61303\r\n\r\nDANIEL LOPES COUTINHO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n83271\r\n\r\nMARCIO BOUCKHORNY FREDMAN\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n105919\r\n\r\nGABRIEL AVELINO VATH\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n42391\r\n\r\nVICTOR AMBROSIO TAVARES DOS SANTOS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n93931\r\n\r\nMARCOS MATEUS DOS SANTOS BRITO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n150206\r\n\r\nGABRIEL REBELO COSTA DA SILVA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n138069\r\n\r\nJHONATAN DE OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n103369\r\n\r\nTHIAGO MARCHON LISTA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n110998\r\n\r\nJOSÉ DE OLIVEIRA STOLLER NETO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n41451\r\n\r\nFELIPE DE FARIAS DEULEFEU\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n49642\r\n\r\nHIRAN VITTOR MORAIS GUILHERME\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n104961\r\n\r\nSÉRGIO LUÍS AGUIAR DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\nApto\r\n\r\n81990\r\n\r\nJOÃO GABRIEL BERNARDES BORGES BASTOS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n57222\r\n\r\nDANIEL GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n53 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE COM CNH (CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO) CATEGORIA B - REGIÃO 6\r\n\r\n45622\r\n\r\nFELIPE QUINTINO DE MOURA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n9544\r\n\r\nLUCAS ZWANG MATIAS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n89132\r\n\r\nJOÃO PEDRO PORCIUNCULA RODRIGUES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n44612\r\n\r\nPABLO MOREIRA MACHADO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n107009\r\n\r\nPATRICK NEVES GROSSO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n70019\r\n\r\nCAIO DO NASCIMENTO MACEDO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nInapto\r\n\r\n132033\r\n\r\nDOUGLAS RENÊ DA SILVA CONCEIÇÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n91936\r\n\r\nPATRICK DA CRUZ MURITO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n115293\r\n\r\nTHALES LEMOS DE SOUZA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n38775\r\n\r\nKELVIN BONFIM DOS REIS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n69721\r\n\r\nHERMON ALVES PARREIRA FERREIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n89428\r\n\r\nWESLEY MOREIRA DA CRUZ\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n140048\r\n\r\nJULIANA DE LUCENA SANTOS SANTIAGO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n84386\r\n\r\nGABRIEL MORAIS DE SOUZA MENDES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nInapto\r\n\r\n106708\r\n\r\nTHALLES OLIVEIRA BOTELHO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n61506\r\n\r\nFELIPE DO NASCIMENTO CAPATO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n35844\r\n\r\nMATHEUS VELASCO RODRIGUES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n120086\r\n\r\nGABRIEL DAMASCENO DE SOUZA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n71090\r\n\r\nBRUNO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n37182\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE BATISTA DE MENEZES NUNES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n30142\r\n\r\nMAYRON RODRIGUES SOARES DO NASCIMENTO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n108498\r\n\r\nLEONARDO ANTONIO GRIEBLER JUNIOR\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n148605\r\n\r\nMIGUEL MATHEUS MELO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n91208\r\n\r\nVICTOR BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n66299\r\n\r\nDAVI DOS ANJOS ARAUJO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n11037\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS MAIA FILHO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n1490\r\n\r\nIURY TALLES DE OLIVEIRA AURÉLIO PAULINO\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\nApto\r\n\r\n109398\r\n\r\nKLEBER LUCAS DA SILVA SANTOS\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n47752\r\n\r\nJHONATAN CARDOSO MENEZES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n125619\r\n\r\nKAYCK ARIGONE DOS SANTOS MAGALHÃES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n53 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE COM CNH (CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO) CATEGORIA B - REGIÃO 7\r\n\r\n93987\r\n\r\nFELIPE MENEZES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n138573\r\n\r\nNATÁLIA TAVARES CARLOS CARDOSO\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA MULHERES\r\n\r\nApto\r\n\r\n129393\r\n\r\nJOÃO VICTOR NOGUEIRA RIBEIRO NUNES CLEMENTE\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n30502\r\n\r\nLUCAS AZARIAS DE OLIVEIRA LEITE\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n47256\r\n\r\nJONNATHAN BRAGA CORREA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n90235\r\n\r\nNÍCOLAS BOMFIM FEITOZA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n129982\r\n\r\nVICTOR NOGUEIRA BRAGA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n9763\r\n\r\nFELIPE AZEVÊDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n95312\r\n\r\nLUCAS TADEU OLIVEIRA TENORIO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n125166\r\n\r\nISRAEL DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n107755\r\n\r\nYAGO VICTOR\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n126634\r\n\r\nMARCELO DA SILVA LIMA JÚNIOR\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nInapto\r\n\r\n30207\r\n\r\nLUCAS DE JESUS OLIVEIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n53 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE COM CNH (CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO) CATEGORIA B - REGIÃO 8\r\n\r\n43570\r\n\r\nDIOGO BATISTA DA SILVA GROSSO\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\nApto\r\n\r\n65215\r\n\r\nDOUGLAS DA COSTA CAMPOS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n30379\r\n\r\nRODRIGO MONTEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n73935\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA CUNHA CARVALHO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n19828\r\n\r\nHUGO GANIMI BRAZ BRAGA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n124314\r\n\r\nCAIO ELINTO SILVA DE SOUZA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n104138\r\n\r\nJUAN CALAZANS BARBOSA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n50139\r\n\r\nLUIZ FELIPE DA SILVA TERTULIANO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n13980\r\n\r\nTHIAGO NUNES QUEIROZ\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n117944\r\n\r\nBRAYAN GONÇALVES OLIVEIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n88325\r\n\r\nJEAN ROSÁRIO DE CARVALHO SILVA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n131436\r\n\r\nNATHAN NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n44015\r\n\r\nANDERSON SOUZA SANTOS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n79845\r\n\r\nGUILHERME MARQUES DOS PASSOS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n144862\r\n\r\nJORBSON PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n24179\r\n\r\nSTEVAN LORRAN MARTINS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n144480\r\n\r\nGABRIEL DE ASSIS POSSIDONIO ARAUJO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n116637\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DA SILVA MELO JUNIOR\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n7719\r\n\r\nFABRÍCIO SOARES BRUM JÚNIOR\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n35825\r\n\r\nJOSÉ VINICIUS MAGALHÃES MARTINS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n81056\r\n\r\nVICTOR HUGO ALVES DE SÁ\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n141591\r\n\r\nGABRIEL ANJOS DO CARMO DE FREITAS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n133517\r\n\r\nGABRIEL XIMENES DE SOUSA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n138203\r\n\r\nRAPHAEL WELDON ALVES FERREIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n67720\r\n\r\nLUIZ CARLOS MARINHO JUNIOR\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n36533\r\n\r\nDANIEL RICELLI BELCHIOR KLEIN\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n54 - SOLDADO BM TEMP. GUARDA-VIDAS - REGIÃO 1\r\n\r\n2986\r\n\r\nFLAVIO LUCIO PESSANHA CRUZ\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n15103\r\n\r\nJOÃO VITOR NERI MOREIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n3330\r\n\r\nVICTOR VARELA SALUZI\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n52393\r\n\r\nMATHEUS ALVES LORENTE\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n20256\r\n\r\nMATHEUS SILVA DA COSTA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n44879\r\n\r\nLEANDRO BORBA HAFNER CRUZ\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n39603\r\n\r\nLÉO LOPES PEREIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n10058\r\n\r\nJÚLIO CESAR LIBANIO DUARTE\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n34399\r\n\r\nIGOR COSTA OLIVEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n36295\r\n\r\nGUILHERME BARRETO ANTUNES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n117370\r\n\r\nFABRINIO CARLOS ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n118929\r\n\r\nMURILO FARIA MARTINS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n37777\r\n\r\nMARCELO ALVES MACEDO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n12805\r\n\r\nPHILIPPE MACIEL DE CARVALHO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n16282\r\n\r\nDANIEL CAETANO TARDITE\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n131273\r\n\r\nRENAN DE FREITAS ANASTACIO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n40548\r\n\r\nJOÃO PEDRO SANTANNA DE LIMA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n52316\r\n\r\nJOÃO PHILIPPE SOARES COSTA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n7233\r\n\r\nWASEMBERG SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n126002\r\n\r\nLUCAS SIQUEIRA BARRETO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n50947\r\n\r\nLUCAS CAETANO TORRES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n72417\r\n\r\nRUAN RAFAEL SOARES RIBEIRO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n130082\r\n\r\nGABRIEL ROMÃO DA SILVEIRA NEVES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n114331\r\n\r\nLUCAS GOMES ALVES\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\nApto\r\n\r\n144870\r\n\r\nIASMIN DO NASCIMENTO PASSOS\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA MULHERES\r\n\r\nApto\r\n\r\n40067\r\n\r\nLEONARDO LUIZ PAZ BARRETO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n34398\r\n\r\nLARISSA QUINTANILHA SOUZA DA COSTA*\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n15971\r\n\r\nVITOR ARIDES LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n71547\r\n\r\nGABRIEL FERREIRA FONTOURA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n49367\r\n\r\nLUIZ DANTAS NETTO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n118759\r\n\r\nJOSÉ FERREIRA DA SILVA NETO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n28267\r\n\r\nDIANA MACHADO TOMPSON\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nInapto\r\n\r\n39623\r\n\r\nFABIANO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n36479\r\n\r\nJOAO GABRIEL DOS SANTOS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n88218\r\n\r\nLUAN TEIXEIRA FERREIRA SANTOS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n115053\r\n\r\nFLAVIO HENRIQUES AZEVEDO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n24176\r\n\r\nDIOGO FERNANDES NASCIMENTO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n76755\r\n\r\nMARCOS GABRIEL MARTINS DA ROCHA SILVA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n90668\r\n\r\nCRISTIANO FRANCISCO DE SOUZA JÚNIOR\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n30957\r\n\r\nLUCAS MIGUEL ALVES JOSÉ\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n101175\r\n\r\nGUILHERME DA SILVA TORRES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n12758\r\n\r\nVICTOR GOMES LOPES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n97049\r\n\r\nIGOR GONÇALVES DE CASTRO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n5778\r\n\r\nMATEUS ROCHA ALVES DE SOUZA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n54 - SOLDADO BM TEMP. GUARDA-VIDAS - REGIÃO 4\r\n\r\n26738\r\n\r\nIGOR NOGUEIRA ROCHA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n26783\r\n\r\nJOÃO MARCOS CARNEIRO ALECRIM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n3040\r\n\r\nJEFERSON LEONARDO DOS SANTOS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n113296\r\n\r\nDAVI MACHADO DA SILVA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n54 - SOLDADO BM TEMP. GUARDA-VIDAS - REGIÃO 5\r\n\r\n68618\r\n\r\nRODOLFO ALVES FONSECA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n61287\r\n\r\nMARLON BRENO DOS SANTOS AUGUSTO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n23031\r\n\r\nALEXANDRE FELIPE PEREIRA BRANDÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n56439\r\n\r\nÁTILA DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n49625\r\n\r\nLUCAS BARROS DA COSTA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n66642\r\n\r\nCARLOS EDUARDO VALÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n113656\r\n\r\nDIEGO TARDIN BRAGANÇA SOUTO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n53097\r\n\r\nDEBORA SILVEIRA MOTA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n98322\r\n\r\nERIK LEÔNCIO SOARES DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n97627\r\n\r\nDAVI AGUES DA COSTA MOREIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n54453\r\n\r\nWILSON BRITO NETO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n2575\r\n\r\nGABRIEL PEDROSA LISBÔA ALVES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n12222\r\n\r\nVITOR D AVILA DE ANASTACIO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n103831\r\n\r\nIAN ROCHA TARGINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n54 - SOLDADO BM TEMP. GUARDA-VIDAS - REGIÃO 7\r\n\r\n4486\r\n\r\nLUCAS SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nVAGAS RESERVADAS AOS CANDIDATOS COM HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA\r\n\r\nApto\r\n\r\n113265\r\n\r\nANDRÉ GUSTAVO CARVALHO GONÇALVES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n49573\r\n\r\nCAIO PROVENSANO BRAZ\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n106659\r\n\r\nLUÍS FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n30975\r\n\r\nMAGNUN DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nInapto\r\n\r\n54 - SOLDADO BM TEMP. GUARDA-VIDAS - REGIÃO 8\r\n\r\n48290\r\n\r\nFLÁVIO LEONARDO FIGUEIRA FLORES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n41607\r\n\r\nRENAN GOMES CASTELLAR\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n30747\r\n\r\nEDUARDO MEDEIROS CARVALHO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n105392\r\n\r\nVITOR GOMES FARIA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n127306\r\n\r\nAMANDA ANTUNES DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA MULHERES\r\n\r\nApto\r\n\r\n118437\r\n\r\nDOUGLAS CYRIACO TEIXEIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n15763\r\n\r\nJOÃO GABRIEL MONTEIRO PACHECO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n55 - SOLDADO BM TEMP. TÉCNICO DE ENFERMAGEM HOSPITALAR/AMBULATORIAL - REGIÃO 1\r\n\r\n103675\r\n\r\nRAYSA DA CONCEIÇÃO SANTOS DE SOUSA\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA MULHERES\r\n\r\nApto\r\n\r\n24772\r\n\r\nJOSÉ RONYERYSON DOS SANTOS EVANGELISTA\r\n\r\nVAGAS RESERVADAS AOS CANDIDATOS COM HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA\r\n\r\nApto\r\n\r\n75781\r\n\r\nMARIA LEIDIANE RAMOS DE CARVALHO\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA MULHERES\r\n\r\nInapto\r\n\r\n47749\r\n\r\nDAIENE ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n36155\r\n\r\nGABRIEL RIBEIRO BERNARDO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n36872\r\n\r\nVIVIANE BASILIO DA SILVA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n27829\r\n\r\nINDILLA KATHLEEN AMARAL DA COSTA\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA MULHERES\r\n\r\nApto\r\n\r\n140488\r\n\r\nALINE CRISTINA COBRA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA MULHERES\r\n\r\nInapto\r\n\r\n3816\r\n\r\nLETICIA DE SOUSA MONTEIRO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n75639\r\n\r\nMÁRCIO PAULO DOS SANTOS ALVES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n47107\r\n\r\nWILLISSON SILVA FERREIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n8132\r\n\r\nRAYANNE KASSIA CHAGAS DOS SANTOS\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA MULHERES\r\n\r\nApto\r\n\r\n73011\r\n\r\nDOUGLAS DÁRIO EDUARDO ROSA ROMUALDO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n79548\r\n\r\nJOÃO VITOR FORTUNATO NUNES GARCIA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n9838\r\n\r\nJULIANA DE SOUSA FEIJÓ\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n116385\r\n\r\nELISSON MADEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\nInapto\r\n\r\n23811\r\n\r\nTIAGO ANDRADE CASTILHO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n15524\r\n\r\nWANDERSON RAMOS DE SOUZA\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\nApto\r\n\r\n33938\r\n\r\nGLEICE CRUZ DOS SANTOS\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\nInapto\r\n\r\n5705\r\n\r\nGABRIELA DE ARAUJO NOGUEIRA\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA NEGROS E ÍNDIOS,VAGA RESERVADA PARA MULHERES\r\n\r\nApto\r\n\r\n114422\r\n\r\nMARCOS ANTONIO PEREIRA SURCIN FILHO\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\nApto\r\n\r\n55 - SOLDADO BM TEMP. TÉCNICO DE ENFERMAGEM HOSPITALAR/AMBULATORIAL - REGIÃO 4\r\n\r\n111603\r\n\r\nCARLOS MAGNO RIBEIRO FERREIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nInapto\r\n\r\n76602\r\n\r\nMARCOS IAN RANGEL ARRUDA\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\nApto\r\n\r\n55 - SOLDADO BM TEMP. TÉCNICO DE ENFERMAGEM HOSPITALAR/AMBULATORIAL - REGIÃO 8\r\n\r\n65700\r\n\r\nMATHEUS PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n36673\r\n\r\nGABRIEL PAULINO RIBEIRO\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\nApto\r\n\r\n56 - SOLDADO BM TEMP. TÉCNICO DE ENFERMAGEM SOCORRISTA - REGIÃO 1\r\n\r\n8518\r\n\r\nRAYANNE KASSIA CHAGAS DOS SANTOS\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA MULHERES\r\n\r\nApto\r\n\r\n150166\r\n\r\nRENAN PINHEIRO BEZERRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n114477\r\n\r\nGABRIEL ZIDANE OLIVEIRA DAS NEVES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n60944\r\n\r\nFLÁVIO GONÇALVES ALVES CORRÊA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n77278\r\n\r\nMATHEUS NUNES BELATO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n100611\r\n\r\nLUCAS RODOLPHO PEREIRA DA CRUZ\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n31201\r\n\r\nWESLEY HENRIQUE SANTOS DE ASSIS\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\nApto\r\n\r\n121892\r\n\r\nBRENO DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n102238\r\n\r\nJEFFERSON SANTOS DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\nApto\r\n\r\n60592\r\n\r\nGABRIEL SALLES DOS SANTOS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n106016\r\n\r\nADRIANO WALLACE DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n9090\r\n\r\nWALBER DANIEL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n111973\r\n\r\nJÚLIO BRENDON SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n151776\r\n\r\nLEONARDO ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n21779\r\n\r\nJOÃO LUIZ SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nInapto\r\n\r\n83420\r\n\r\nTÁCIO OLIVEIRA MENEZES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n76804\r\n\r\nJACKSON NIESLEY DA SILVA CONCEIÇÃO\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\nApto\r\n\r\n56 - SOLDADO BM TEMP. TÉCNICO DE ENFERMAGEM SOCORRISTA - REGIÃO 2\r\n\r\n82235\r\n\r\nALLAN AMARAL PEREIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n117736\r\n\r\nMIGUEL ANGELO LOUREIRO DA CUNHA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n14954\r\n\r\nJUAN CARLOS DE JESUS LACERDA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n67255\r\n\r\nJONATHAN MENEZES XAVIER\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n56 - SOLDADO BM TEMP. TÉCNICO DE ENFERMAGEM SOCORRISTA - REGIÃO 3\r\n\r\n97822\r\n\r\nGABRIEL ALVES COSTA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n9525\r\n\r\nFABYANA CAROLINA ARAUJO\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA MULHERES\r\n\r\nInapto\r\n\r\n115158\r\n\r\nTHALES SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n56 - SOLDADO BM TEMP. TÉCNICO DE ENFERMAGEM SOCORRISTA - REGIÃO 4\r\n\r\n35117\r\n\r\nMAYCON ANGELO DA SILVA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nInapto\r\n\r\n15865\r\n\r\nJOÃO VITOR DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n56 - SOLDADO BM TEMP. TÉCNICO DE ENFERMAGEM SOCORRISTA - REGIÃO 5\r\n\r\n129525\r\n\r\nIAGO SIQUEIRA DA FONSECA XAVIER\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n119631\r\n\r\nDOUGLAS DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\nApto\r\n\r\n33723\r\n\r\nMURILO MARQUES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n17861\r\n\r\nMATHEUS SOUZA CAMPOS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n56 - SOLDADO BM TEMP. TÉCNICO DE ENFERMAGEM SOCORRISTA - REGIÃO 6\r\n\r\n105132\r\n\r\nMATHEUS DE MELO VIEIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n38429\r\n\r\nMATHEUS DE BRITO BORGES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nApto\r\n\r\n* Convocada por determinação judicial - processo nº 0323995-29.2021.8.19.0001, conforme SEI-270001/002703/2021.\r\n\r\n** Convocada por determinação judicial - processo nº 0321255-98.2021.8.19.0001, conforme SEI-140001/000261/2022.\r\n\r\n*** Convocada por determinação judicial - processo nº 0014215-07.2022.8.19.0001, conforme SEI-270001/000105/2022.\r\n\r\n**** Convocadas por determinação judicial - processo nº 0003302-66.2022.8.19.0000, conforme SEI-140001/003966/2022.\r\n\r\nId: 2381209"
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                        "2381212": [
                            "I - Edital",
                            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROCESSO SELETIVO DE INGRESSO PARA O SERVIÇO MILITAR TEMPORÁRIO VOLUNTÁRIO (SMTV) - EDITAL Nº 01/2021\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e consoante disposto no Edital do Processo Seletivo para ingresso no Serviço Militar Temporário Voluntário (SMTV) - Edital nº 01/2021, publicado no DOERJ do Poder Executivo nº 125, de 02 de julho de 2021, e os processos administrativos nºs SEI 270028/000616/2020 e SEI-270137/000025/2022, TORNA PÚBLICO o resultado final do exame final do certame em comento, na forma que segue:\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMODALIDADE\r\n\r\nPOSIÇÃO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nRESULTADO FINAL\r\n\r\n01 - 1º TEN. BM TEMP. MÉDICO SOCORRISTA - REGIÃO 1\r\n\r\n91195\r\n\r\nGUSTAVO NEGREIROS GAIGHER CRUZ\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n3\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n01 - 1º TEN. BM TEMP. MÉDICO SOCORRISTA - REGIÃO \r\n\r\n60734\r\n\r\nRENATA DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA MULHERES\r\n\r\n1\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n01 - 1º TEN. BM TEMP. MÉDICO SOCORRISTA - REGIÃO \r\n\r\n118353\r\n\r\nCINTIA DE VILLEROY BERNARDES\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA MULHERES\r\n\r\n1\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n01 - 1º TEN. BM TEMP. MÉDICO SOCORRISTA - REGIÃO \r\n\r\n01 - 1º TEN. BM TEMP. MÉDICO SOCORRISTA - REGIÃO 7\r\n\r\n70979\r\n\r\nLAIS RIBEIRO LOPES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n02 - 1º TEN. BM TEMP. ASSISTENTE SOCIAL - REGIÃO 1\r\n\r\n23128\r\n\r\nTAIANY PEREIRA MUNIZ\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n03 - 1º TEN. BM TEMP. ENFERMEIRO - REGIÃO 1\r\n\r\n9825\r\n\r\nEDGARD SOUTO SILVA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n80742\r\n\r\nJOANA MARIA SILVA FIRMINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n45164\r\n\r\nGIOVANNA CALISPTO DE REZENDE\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA MULHERES\r\n\r\n3\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n666\r\n\r\nMARIA EDUARDA FERNANDES ALVES SANTIAGO\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA MULHERES\r\n\r\n4\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n65322\r\n\r\nPAULO VICTOR GUERREIRO PORTUGAL COSTA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n5\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n14730\r\n\r\nVITOR GOMES DE MATOS GOMES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n6\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n19960\r\n\r\nPAMELA COSTA PINTO DOS SANTOS\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA NEGROS E ÍNDIOS,VAGA RESERVADA PARA MULHERES\r\n\r\n7\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n41662\r\n\r\nKAIRO VENICIUS MATIAS DOS SANTOS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n8\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n78184\r\n\r\nISABELLY MARIANO DUARTE\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA MULHERES\r\n\r\n9\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n10102\r\n\r\nMICHAEL ROBERTO VIANA SANTOS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n10\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n20826\r\n\r\nDEYLAINE LOURENÇO PACHECO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA,VAGA RESERVADA PARA MULHERES\r\n\r\n11\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n47252\r\n\r\nLUANA DE ARAÚJO PEREIRA RIBEIRO\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA MULHERES\r\n\r\n12\r\n\r\nAPROVADO COTA\r\n\r\nApto\r\n\r\n95722\r\n\r\nGABRIELA CAVALCANTI CECILIANO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA,VAGA RESERVADA PARA MULHERES\r\n\r\n14\r\n\r\nAPROVADO COTA\r\n\r\nApto\r\n\r\n148087\r\n\r\nATILLA LOPES DE MELO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n15\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n21113\r\n\r\nNATALIA BEATRIZ LIMA PIMENTEL\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA MULHERES\r\n\r\n16\r\n\r\nAPROVADO COTA\r\n\r\nApto\r\n\r\n45551\r\n\r\nISIS DE MOURA SUEIRO\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA MULHERES\r\n\r\n17\r\n\r\nAPROVADO COTA\r\n\r\nApto\r\n\r\n49620\r\n\r\nRICHARD KALEL ALEXANDRE CIDRI\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n18\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n12869\r\n\r\nGABRIEL SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\n20\r\n\r\nAPROVADO COTA\r\n\r\nApto\r\n\r\n96831\r\n\r\nJOAO PEDRO RAMOS BARREIROS\r\n\r\nVAGAS RESERVADAS AOS CANDIDATOS COM HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA\r\n\r\n21\r\n\r\nAPROVADO COTA\r\n\r\nApto\r\n\r\n03 - 1º TEN. BM TEMP. ENFERMEIRO - REGIÃO 2\r\n\r\n95371\r\n\r\nNEIDNA RAISSA SOEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA MULHERES\r\n\r\n1\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n3129\r\n\r\nVANESSA SOARES DE MOURA LIMA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n03 - 1º TEN. BM TEMP. ENFERMEIRO - REGIÃO 4\r\n\r\n69654\r\n\r\nBRUNO LANES JARDIM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n03 - 1º TEN. BM TEMP. ENFERMEIRO - REGIÃO 8\r\n\r\n122775\r\n\r\nAMANDA CABRAL DO NASCIMENTO SOUZA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n04 - 1º TEN. BM TEMP. FISIOTERAPEUTA - REGIÃO 1\r\n\r\n6081\r\n\r\nLUCCAS AUGUSTO FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n04 - 1º TEN. BM TEMP. FISIOTERAPEUTA - REGIÃO 4\r\n\r\n131500\r\n\r\nIVANA SCHUMM\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA MULHERES\r\n\r\n1\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n67865\r\n\r\nRAPHAEL NEVES DOS SANTOS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n31594\r\n\r\nTALITA DOS SANTOS GUILHERME\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA MULHERES\r\n\r\n3\r\n\r\nAPROVADO COTA\r\n\r\nApto\r\n\r\n04 - 1º TEN. BM TEMP. FISIOTERAPEUTA - REGIÃO 6\r\n\r\n63679\r\n\r\nCELIANE SOUSA NASCIMENTO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA,VAGA RESERVADA PARA MULHERES\r\n\r\n1\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n105907\r\n\r\nAMANDA MARIA ARAÚJO RIBEIRO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n05 - 1º TEN. BM TEMP. FISIOTERAPEUTA ESPECIALISTA EM FISIOTERAPIA EM TERAPIA INTENSIVA NEONATAL E PEDIÁTRICA - REGIÃO 1\r\n\r\n31332\r\n\r\nJULIANA LOURENÇO DA FONSECA LIMA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n06 - 1º TEN. BM TEMP. FISIOTERAPEUTA ESPECIALISTA EM FISIOTERAPIA EM TERAPIA INTENSIVA - REGIÃO 1\r\n\r\n28987\r\n\r\nKELLY DE MENEZES FIREMAN\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA MULHERES\r\n\r\n2\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n37564\r\n\r\nANDRÉ DA CUNHA MICHALSKI\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n3\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n22983\r\n\r\nIGOR MACEDO TAVARES CORREIA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n6\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n07 - 1º TEN. BM TEMP. FISIOTERAPEUTA ESPECIALISTA EM FISIOTERAPIA NEUROFUNCIONAL - REGIÃO 1\r\n\r\n80403\r\n\r\nERIVELTON DE AGUIAR FERREIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n09 - 1º TEN. BM TEMP. FONOAUDIÓLOGO - REGIÃO 1\r\n\r\n14330\r\n\r\nFELIPE RAPOSO ALVES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n09 - 1º TEN. BM TEMP. FONOAUDIÓLOGO - REGIÃO 6\r\n\r\n49738\r\n\r\nGEOVANI BORDIANO BARCELLOS JUNIOR\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n09 - 1º TEN. BM TEMP. FONOAUDIÓLOGO - REGIÃO 8\r\n\r\n46565\r\n\r\nISABELLA CAROLINE RODRIGUES MACHADO MARINHO***\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n10 - 1º TEN. BM TEMP. FONOAUDIÓLOGO ESPECIALISTA EM AUDIOLOGIA - REGIÃO 1\r\n\r\n59684\r\n\r\nLEIDIANE DUTRA DE OLIVEIRA REIS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n11 - 1º TEN. BM TEMP. FONOAUDIÓLOGO ESPECAILISTA EM DISFAGIA - REGIÃO 1\r\n\r\n82076\r\n\r\nLUISE ALEXANDRE ROCHA SOUTINHO\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA MULHERES\r\n\r\n1\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n13928\r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA SILVEIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n20987\r\n\r\nLUMA LIRA ALMEIDA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n3\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n127735\r\n\r\nGLEICE KELLY GOMES UCHOA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n4\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n12 - 1º TEN. BM TEMP. MÉDICO ANESTESISTA - REGIÃO 1\r\n\r\n53840\r\n\r\nLETICIA DE SOUZA PESTANA\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA MULHERES\r\n\r\n1\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n14 - 1º TEN. BM TEMP. MÉDICO CIRURGIÃO GERAL - REGIÃO 1\r\n\r\n127408\r\n\r\nJESSICA ELIZABETH GUARISCHI\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n91180\r\n\r\nGUSTAVO NEGREIROS GAIGHER CRUZ\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n3\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n15190\r\n\r\nPHILIPPE DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n4\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n20 - 1º TEN. BM TEMP. MÉDICO ENDOCRINOLOGISTA - REGIÃO 1\r\n\r\n80397\r\n\r\nISABEL SAMPAIO TOSTES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n29 - 1º TEN. BM TEMP. MÉDICO NEUROCIRURGIÃO - REGIÃO 1\r\n\r\n128025\r\n\r\nFELIPE LAMEIRÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n29 - 1º TEN. BM TEMP. MÉDICO NEUROCIRURGIÃO - REGIÃO 8\r\n\r\n142302\r\n\r\nRAFAEL ABBUD FERNANDES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n32 - 1º TEN. BM TEMP. MÉDICO OFTALMOLOGISTA - REGIÃO 1\r\n\r\n8543\r\n\r\nANA CAROLINA VENTURA ERTHAL\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA MULHERES\r\n\r\n1\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n34 - 1º TEN. BM TEMP. MÉDICO ORTOPEDISTA - REGIÃO 1\r\n\r\n28575\r\n\r\nISABELLA SANDRINI PIZZOLATTI\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA MULHERES\r\n\r\n1\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n147472\r\n\r\nPEDRO PURITA PAES LEME\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n41 - 1º TEN. BM TEMP. MÉDICO RADIOLOGISTA - REGIÃO 1\r\n\r\n124737\r\n\r\nJOANE SILVA PERIM DE AZEVEDO\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA MULHERES\r\n\r\n1\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n45 - 1º TEN. BM TEMP. NUTRICIONISTA - REGIÃO 1\r\n\r\n47800\r\n\r\nKALIL LUCAS FERREIRA MARIANO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n88579\r\n\r\nLARISSA SPARGOLLI SARDINHA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n28862\r\n\r\nTAYRINE MARTINS DE SOUZA DO VALLE\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\n3\r\n\r\nAPROVADO COTA\r\n\r\nApto\r\n\r\n80248\r\n\r\nVINICIUS TRISTÃO REGINO\r\n\r\nVAGAS RESERVADAS AOS CANDIDATOS COM HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA\r\n\r\n4\r\n\r\nAPROVADO COTA\r\n\r\nApto\r\n\r\n78209\r\n\r\nJENNIFER PINHEIRO MACHADO\r\n\r\nVAGAS RESERVADAS AOS CANDIDATOS COM HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA,VAGA RESERVADA PARA MULHERES\r\n\r\n5\r\n\r\nAPROVADO COTA\r\n\r\nApto\r\n\r\n45 - 1º TEN. BM TEMP. NUTRICIONISTA - REGIÃO 6\r\n\r\n130363\r\n\r\nKATHERIM CAROLINE FERREIRA SANTOS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n46 - 1º TEN. BM TEMP. NUTRICIONISTA ESPECIALISTA EM NUTRIÇÃO CLÍNICA - REGIÃO 1\r\n\r\n46187\r\n\r\nDAYSE NASCIMENTO BERNARDINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n80633\r\n\r\nTATIANA FERNANDES PONTES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA,VAGA RESERVADA PARA MULHERES\r\n\r\n2\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n103911\r\n\r\nMANUELA ALBERNAZ MONTEIRO\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA MULHERES\r\n\r\n3\r\n\r\nAPROVADO COTA\r\n\r\nApto\r\n\r\n4207\r\n\r\nMARCELO CONCEIÇÃO PIMENTEL\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\n5\r\n\r\nAPROVADO COTA\r\n\r\nApto\r\n\r\n48 - 1º TEN. BM TEMP. NUTRICIONISTA ESPECIALISTA EM TERAPIA NUTRICIONAL - REGIÃO 1\r\n\r\n45619\r\n\r\nPRISCILA DOS SANTOS GOMES OLIVARES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n49 - 1º TEN. BM TEMP. PSICÓLOGO - REGIÃO 1\r\n\r\n69008\r\n\r\nALINE MULLER MARTINS COSTA****\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n-\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n79615\r\n\r\nANA CLARA DIAS OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA MULHERES\r\n\r\n1\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n49 - 1º TEN. BM TEMP. PSICÓLOGO - REGIÃO 3\r\n\r\n87709\r\n\r\nGUSTAVO ANTUNES DE MEDEIROS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n49 - 1º TEN. BM TEMP. PSICÓLOGO - REGIÃO 4\r\n\r\n36352\r\n\r\nFERNANDA NASCIMENTO CHAGAS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n49 - 1º TEN. BM TEMP. PSICÓLOGO - REGIÃO 5\r\n\r\n38506\r\n\r\nSARAH LUCIA VIANA MANADIE****\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA MULHERES\r\n\r\n-\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\nApto\r\n\r\n110831\r\n\r\nÍCARO OTÁVIO GUIMARÃES DE JESUS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n88959\r\n\r\nIESSA DE FERNANDES SANTOS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n49 - 1º TEN. BM TEMP. PSICÓLOGO - REGIÃO 6\r\n\r\n29966\r\n\r\nJESSIKA OLIVEIRA DA SILVA****\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA MULHERES\r\n\r\n-\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\nApto\r\n\r\n67179\r\n\r\nANA CLARA DO COUTO VON BORELL\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA MULHERES\r\n\r\n1\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n49 - 1º TEN. BM TEMP. PSICÓLOGO - REGIÃO 8\r\n\r\n47510\r\n\r\nANA PAULA BISSARO LOUREIRO****\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA MULHERES\r\n\r\n-\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\nApto\r\n\r\n36472\r\n\r\nLORENA FABIANI DA ROCHA*\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA MULHERES\r\n\r\n1\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n50 - 1º TEN. BM TEMP. PSICÓLOGO ESPECIALISTA EM PSICOLOGIA HOSPITALAR - REGIÃO 1\r\n\r\n92937\r\n\r\nLUÍSA PEREIRA NISHIOKA****\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n-\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\nApto\r\n\r\n18311\r\n\r\nNATASHA DO NASCIMENTO FONTOURA\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA MULHERES\r\n\r\n1\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n51 - 1º TEN. BM TEMP. PSICÓLOGO ESPECIALISTA EM SAÚDE MENTAL - REGIÃO 1\r\n\r\n59221\r\n\r\nDEBORAH OLIVEIRA BERNARDES\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA MULHERES\r\n\r\n1\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n52 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE - REGIÃO 1\r\n\r\n45035\r\n\r\nVINÍCIUS DUTRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n90217\r\n\r\nJOÃO VITOR CONDE SPADA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n123452\r\n\r\nGEORGE ROMULO PEREIRA SILVA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n3\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n50999\r\n\r\nGUSTAVO LEVI BENTO DE ALMEIDA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n4\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n35970\r\n\r\nGUSTAVO CARVALHO DA SILVA VAZ\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n6\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n38349\r\n\r\nLUIZ GABRIEL BARBOSA ALVES DA COSTA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n7\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n62555\r\n\r\nMATHEUS FERREIRA FONTENELLE BRITO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n8\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n4429\r\n\r\nHOSANA AGUIAR DE ASSIS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n10\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n39175\r\n\r\nJOÃO VICTOR PARADELA DE CASTRO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n12\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n105645\r\n\r\nFABIO LUCAS SANTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n13\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n99308\r\n\r\nMATHEUS GUARIENTO DE MELLO CALDEIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n14\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n41426\r\n\r\nDAVI MENDES DA SILVA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n15\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n4138\r\n\r\nLETÍCIA FONSECA TARANTO\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA MULHERES\r\n\r\n16\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n701\r\n\r\nJÚLIA DELCORE DE MACEDO SOARES\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA MULHERES\r\n\r\n19\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n1140\r\n\r\nGABRIEL LUCAS ARANDA MENDES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n20\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n64553\r\n\r\nKAIO NOBRE RIBEIRO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n21\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n22852\r\n\r\nFLAVIO DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n23\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n69929\r\n\r\nARTUR SILVA SOARES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n25\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n9431\r\n\r\nRAFAEL BATISTA ANNIS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n26\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n7970\r\n\r\nIGOR SANTOS DA SILVA\r\n\r\nVAGAS RESERVADAS AOS CANDIDATOS COM HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA\r\n\r\n28\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n72737\r\n\r\nFRANCISCO MESSIAS REQUEJO BRUM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n29\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n6359\r\n\r\nLUCAS GABRIEL ROMANO EVANGELISTA\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\n30\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n74325\r\n\r\nIGOR SILVA DE SOUZA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n31\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n45234\r\n\r\nMATHEUS DE JESUS GONÇALVES DOS ANJOS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n32\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n37224\r\n\r\nMATHEUS JULIÃO OLIVEIRA DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n33\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n39206\r\n\r\nMARCOS JOSE DE CARVALHO FERREIRA\r\n\r\nVAGAS RESERVADAS AOS CANDIDATOS COM HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA\r\n\r\n34\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n68835\r\n\r\nJOÃO PEDRO RIBEIRO OLIVEIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n35\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n30876\r\n\r\nANDERSON MARQUES DA CRUZ\r\n\r\nVAGAS RESERVADAS AOS CANDIDATOS COM HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA\r\n\r\n36\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n19071\r\n\r\nMAYCON ANDRE ROSEMBACK CAMPINHO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n39\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n77432\r\n\r\nDAVI EMANUEL NEVES FONSECA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n40\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n105522\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA ESTEVÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n42\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n105496\r\n\r\nLUCCAS DOS SANTOS SERRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n48\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n40423\r\n\r\nHEBERT DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n50\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n127726\r\n\r\nRUAN RENATO BARRETO DE ASSUMPÇÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n51\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n3209\r\n\r\nITALO ANDRÉ LINHARES DO NASCIMENTO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n52\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n31771\r\n\r\nYAN FERNANDES DA COSTA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n53\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n14028\r\n\r\nMAYCON OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n56\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n20770\r\n\r\nRAFAEL TAVARES DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n58\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n35290\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE VILHENA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n59\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n66293\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA AIRES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n60\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n42971\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE MARQUES E SENA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n61\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n50508\r\n\r\nBRUNO FERREIRA LIMA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n63\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n75247\r\n\r\nGUSTAVO MOSES GOUVEIA MOKRABE\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n64\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n20120\r\n\r\nJOÃO MARCOS DE SOUZA CASTRO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n66\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n120893\r\n\r\nWALLACE CATALDO TEIXEIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n67\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n151559\r\n\r\nLUCAS BORGES LIMA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n68\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n28797\r\n\r\nYURI NOGUEIRA DA CONCEIÇÃO SANCHEZ\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n69\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n48912\r\n\r\nJOAO CARLOS MAIA DOS ANJOS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n3956\r\n\r\nJUAN PABLO CALDEIRA DE FREITAS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n72\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n6990\r\n\r\nNICOLE LETELBA CARVALHO FERREIRA\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA MULHERES\r\n\r\n73\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n81670\r\n\r\nKAIO FELIPE JUNGER DA SILVA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n74\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n91475\r\n\r\nALEX DA SILVA ROSA JUNIOR\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n75\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n28287\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE CAMARGO PIMENTA MENDONÇA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n76\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n41314\r\n\r\nNATHAN DOS SANTOS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n77\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n150736\r\n\r\nMATEUS ROMERO RAMOS RENK\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n78\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n147339\r\n\r\nEWERSON ALVES DA SILVA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n79\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n139901\r\n\r\nJOÃO VICTOR BITTENCOURT DA SILVA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n80\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n30180\r\n\r\nDIEGO DE OLIVEIRA ANSELMO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n82\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n120137\r\n\r\nGUILHERME AUGUSTO CORREA PEGADO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n85\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n15174\r\n\r\nGABRIEL PEREIRA MELO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n86\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n18337\r\n\r\nLUIZ FELIPE RIBEIRO ROSA DE JESUS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n87\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n17930\r\n\r\nCAIO AMORIM CABRAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n88\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n55612\r\n\r\nMARCOS AUGUSTO TEOTONIO DA SILVA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n89\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n10657\r\n\r\nMARCOS FELIPE FULY MARRON\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n90\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n54325\r\n\r\nRAFAEL DIAS LOBO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n91\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n109626\r\n\r\nJOÃO VITOR MARINS DOURADO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n92\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n21457\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE BATISTA XAVIER\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n95\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n102202\r\n\r\nCAIO FELIPE BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n97\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n47246\r\n\r\nTÁCIO MACHADO ACCARINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n99\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n5733\r\n\r\nMARVIN LEAL DE CARVALHO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n100\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n117768\r\n\r\nFELLIPE FREITAS DE ABREU\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n101\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n29531\r\n\r\nGUILHERME MATTOS DE JESUS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n103\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n121274\r\n\r\nALEX DOS REIS DIAS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n104\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n36258\r\n\r\nRAMON SILVA SALES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n107\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n118668\r\n\r\nVICTOR DE ASSUMPÇÃO AGUIAR\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n108\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n81197\r\n\r\nGUSTAVO OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n111\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n30823\r\n\r\nVITOR FERREIRA VIANNA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n112\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n11656\r\n\r\nJOHNY LIRA CAVALCANTE\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n113\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n56637\r\n\r\nYAGO FERREIRA NASCIMENTO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n114\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n92212\r\n\r\nDANIEL DE CARVALHO AZEVEDO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n115\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n46855\r\n\r\nTHIAGO COSTA BORGES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n117\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n18647\r\n\r\nGUSTAVO FERNANDO DOS SANTOS MASCARENHAS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n118\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n58983\r\n\r\nYAGO CESAR BAIÃO CAVALCANTE DOS SANTOS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n119\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n34743\r\n\r\nRUBENS FRANCISCO BRANDÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n120\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n147560\r\n\r\nMATHEUS DIAS DE ANDRADE\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n121\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n77371\r\n\r\nFILIPE SALAZAR PACHECO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n124\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n37837\r\n\r\nGABRIEL DOS SANTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n126\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n57441\r\n\r\nRICHARDSON ANDRADE DOS REIS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n127\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n27302\r\n\r\nWESLEY TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n128\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n121206\r\n\r\nNYCOLLAS CAETANO DE LIMA BARCELOS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n129\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n53412\r\n\r\nRAPHAEL PORTO BARBOSA DE AQUINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n131\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n41502\r\n\r\nJOÃO VICTOR MARQUES E SENA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n132\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n21949\r\n\r\nLUCAS SANTOS DA CUNHA NASCIMENTO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n133\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n38331\r\n\r\nDANILO AUGUSTO MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n134\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n30757\r\n\r\nEDUARDO MEDEIROS CARVALHO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n136\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n66494\r\n\r\nDIOGO DA SILVA REZENDE NASCIMENTO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n137\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n108909\r\n\r\nPABLLO GARCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n138\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n16016\r\n\r\nGABRIEL RANGEL SILVA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n139\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n53477\r\n\r\nERICK BROTTAS LOPES DA SILVA\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\n141\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n9873\r\n\r\nJOÃO PEDRO MENEZES LEAL SILVA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n142\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n116834\r\n\r\nLUCAS DE ANDRADE FRAZÃO DA SILVA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n144\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n815\r\n\r\nCARLOS MANUEL MENEZES MORGADO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n145\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n40450\r\n\r\nDENIS DA SILVA LIMA\r\n\r\nVAGAS RESERVADAS AOS CANDIDATOS COM HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA\r\n\r\n146\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n104820\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA QUEIROGA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n147\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n98601\r\n\r\nHIGOR CARDOSO TINTEL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n149\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n30716\r\n\r\nIZAIAS COELHO FONSECA JUNIOR\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n150\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n10167\r\n\r\nJÚLIO CESAR LIBANIO DUARTE\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n151\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n22031\r\n\r\nJOÃO LUIS SOUSA DOS SANTOS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n152\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n89399\r\n\r\nFELIPE ROMEIRO BUENO SAMPAIO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n153\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n4991\r\n\r\nARTHUR RODRIGUES SALVADOR\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n154\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n82129\r\n\r\nJOÃO VITOR OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n155\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n50212\r\n\r\nLUCAS SANT ANA BARBOSA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n156\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n111476\r\n\r\nJOAO PEDRO DE SA ROSA VERAS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n158\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n84652\r\n\r\nRENAN DE OLIVEIRA LANZILLOTTI\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n159\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n101501\r\n\r\nRAFAEL MEDEIROS RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n160\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n56203\r\n\r\nLAERTE ROSA DE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n161\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n98754\r\n\r\nCAIO CALVELLI DAS NEVES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n163\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n27153\r\n\r\nCARLOS MATEUS COSTA NOGUEIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n164\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n45453\r\n\r\nREBECCA CAMILLO VILELA DE ALMEIDA\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA MULHERES\r\n\r\n166\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n41816\r\n\r\nELISON DO NASCIMENTO FELICIO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n168\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n32247\r\n\r\nTALITA FERNANDES BATISTA\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA MULHERES\r\n\r\n169\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n104823\r\n\r\nMATHEUS DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n171\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n143459\r\n\r\nDANIEL DE MIRANDA PEREIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n172\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n2467\r\n\r\nLOURENÇO PANTOJA REIS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n173\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n1732\r\n\r\nLEANDRO ALVES DA SILVA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n174\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n99235\r\n\r\nIVAN GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n175\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n60779\r\n\r\nKEVIN WILLIAN DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n176\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n49810\r\n\r\nLUCAS DA SILVA LIMA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n177\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n36431\r\n\r\nJOÃO VICTOR VELASCO BALTAR\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n178\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n16475\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE VALENTE BENÉVOLO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n179\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n18041\r\n\r\nGABRIEL DA SILVA BATISTA\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\n180\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n60902\r\n\r\nMATHEUS DE FREITAS AMORIM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n181\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n59756\r\n\r\nEVERALDO JUNIOR DA SILVA BRAGA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n182\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n125464\r\n\r\nRAFAEL CHAVES RODRIGUES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n183\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n124596\r\n\r\nISAAC FONTES ROCHA PEREIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n184\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n104315\r\n\r\nVITOR CARDOSO BARBOZA MACIEL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n185\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n39555\r\n\r\nBRENNO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n186\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n14669\r\n\r\nCAROLINA CRUZ VIANNA\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA MULHERES\r\n\r\n188\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n99729\r\n\r\nCAUÃ PEDROSA DA SILVA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n189\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n37470\r\n\r\nJOÃO PAULO DIAS DE RAMOS FARIA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n190\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n147083\r\n\r\nGABRIEL DE OLIVEIRA MATOS ESPADAROTI DO NASCIMENTO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n191\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n68747\r\n\r\nAMANDA PATRÍCIA SANTANA NOGUEIRA DA FONSECA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n192\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n127689\r\n\r\nLUIS GUILHERME CALIXTO PINTO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n193\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n65960\r\n\r\nSILVAN DE LIMA SA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n194\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n84706\r\n\r\nANDREY CARLOS SILVA FIGUEIREDO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n195\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n18298\r\n\r\nJOSUE ELIAS DUARTE DE OLIVEIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n196\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n19531\r\n\r\nYAN RIBEIRO DO VALLE\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n197\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n18833\r\n\r\nCESAR AUGUSTO SOARES DE SOUZA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n198\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n30803\r\n\r\nLUIZ VINICIUS NUNES RIBEIRO\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\n199\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n51112\r\n\r\nFABIO MIGUEL DA SILVA CRUZ\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n201\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n21547\r\n\r\nJÚLIO MARQUES DE ALMEIDA NETO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n202\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n37061\r\n\r\nDIEGO ALCANTARA ROUMILLAC SOARES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n207\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n9954\r\n\r\nLUCAS MARTINS DE SOUZA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n209\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n122253\r\n\r\nBERNARDO CEZAR ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n210\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n55510\r\n\r\nJOÃO ARTHUR DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n212\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n24957\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA NEGROS E ÍNDIOS,VAGA RESERVADA PARA MULHERES\r\n\r\n213\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n71830\r\n\r\nEMANUEL DIAS BORGES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n214\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n48063\r\n\r\nVICTOR ESTRELA SOUTO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n215\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n54637\r\n\r\nRAFHAEL BRAGANÇA DIAS DE CARVALHO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n216\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n115278\r\n\r\nYAGO MACIEL DA SILVA\r\n\r\nVAGAS RESERVADAS AOS CANDIDATOS COM HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA\r\n\r\n217\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n48178\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n218\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n47739\r\n\r\nLAUANE SOUSA LIMA SANTOS\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA MULHERES\r\n\r\n219\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n46840\r\n\r\nVICTOR HUGO BORGES ARIDE\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n220\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n38149\r\n\r\nANGELO NOGUEIRA NASCIMENTO DE SANTANA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n221\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n47531\r\n\r\nLUCAS MARINHO ALVES\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\n223\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n130306\r\n\r\nSAMUEL DE SOUSA NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n224\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n18200\r\n\r\nJÔNATAS SOUZA TCHMOLA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n225\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n9787\r\n\r\nLUCAS VIDAL DE SOUZA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n227\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n112272\r\n\r\nMATHEUS HENRIQUE NASCIMENTO DE ALMEIDA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n228\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n101493\r\n\r\nMATHEUS PEREIRA MARQUES DO Ó\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n229\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n39454\r\n\r\nBRUNNO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n230\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n52943\r\n\r\nPAULO WITOR PALLADINO DA COSTA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n232\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n110512\r\n\r\nSAMUEL DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n233\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n8485\r\n\r\nLUCAS EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n234\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n138603\r\n\r\nDEREK RONALD FREIRE CHARLTON\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n235\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n110833\r\n\r\nARTUR DA SILVA MACHADO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n236\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n42960\r\n\r\nVITOR HUGO TEIXEIRA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n237\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n120719\r\n\r\nTHIAGO FONSECA SANTOS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n238\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n23491\r\n\r\nJÔNATAS ISRAEL DA SILVA DELGADO MENDES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n239\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n143452\r\n\r\nJOÃO PEDRO BRANCO MARTINS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n240\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n72214\r\n\r\nFABIO DE OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n241\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n61549\r\n\r\nSAMUEL GUSTAVO DE LIMA PACHECO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n242\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n70267\r\n\r\nVITOR ACCIOLY DE SOUZA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n243\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n51438\r\n\r\nLUCAS MARQUES BORGES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n244\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n95143\r\n\r\nGABRIEL DE LIMA CAMACHO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n245\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n107121\r\n\r\nMÁRCIO DA SILVA FERNANDES JUNIOR\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n247\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n111334\r\n\r\nRAFAEL DE ANDRADE MEDEIROS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n248\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n105560\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n249\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n81783\r\n\r\nJOAO CARLOS FERNANDES DE JESUS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n251\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n42734\r\n\r\nVINÍCIUS ASSUMPÇÃO DA SILVA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n252\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n16667\r\n\r\nRODRIGO FORTES LIMA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n253\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n48268\r\n\r\nSAULO VIEIRA PEREIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n254\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n806\r\n\r\nTHALES DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\n255\r\n\r\nAPROVADO COTA\r\n\r\nApto\r\n\r\n80380\r\n\r\nGABRIEL JOSÉ DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n256\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n36898\r\n\r\nJONATAS CELANTE DA CRUZ BASTOS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n258\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n8250\r\n\r\nGABRIEL CARVALHO DE BRITO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n259\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n39397\r\n\r\nMARCOS HENRIQUE MARQUES MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n261\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n80171\r\n\r\nMARLON BRUNO BARBOSA DE SOUSA VITÓRIO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n262\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n82752\r\n\r\nRAPHAEL DA SILVA DE WEYLL FIGUEIREDO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n263\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n4384\r\n\r\nJOÃO VICTOR SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n264\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n112455\r\n\r\nTHEO BOMFIM DE FARIA E SOUZA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n266\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n12871\r\n\r\nLUCAS DE ANDRADE SALES SANTOS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n268\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n120808\r\n\r\nJORGE LUÍS DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n270\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n14893\r\n\r\nTHALYS CEZAR RIBAS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n271\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n111078\r\n\r\nWALLEN SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n272\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n72204\r\n\r\nPAULO ALBERT SALVADOR LEAL\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\n273\r\n\r\nAPROVADO COTA\r\n\r\nApto\r\n\r\n27862\r\n\r\nMARCOS DO NASCIMENTO PAULO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n275\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n121383\r\n\r\nPAULO DE BARROS CAVALCANTE CHAVES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n276\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n73879\r\n\r\nDANIEL GOMES DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n278\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n15237\r\n\r\nJOSÉ FELIPE BARROS DA SILVA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n279\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n119766\r\n\r\nMATHEUS DE OLIVEIRA AUGUSTO\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\n280\r\n\r\nAPROVADO COTA\r\n\r\nApto\r\n\r\n39956\r\n\r\nFELIPE MARTINS MAGALHÃES XAVIER\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n282\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n2028\r\n\r\nLARYSSA FREITAS CORRÊA\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA MULHERES\r\n\r\n284\r\n\r\nAPROVADO COTA\r\n\r\nApto\r\n\r\n103743\r\n\r\nALEX SANTANA DE MAGALHÃES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n285\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n115027\r\n\r\nMARCOS DA COSTA SILVA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n286\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n1232\r\n\r\nMURILO FARIA MARTINS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n288\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n15379\r\n\r\nJOSÉ CAZUZA DE LIMA NETO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n289\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n50192\r\n\r\nBRUNO ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\n290\r\n\r\nAPROVADO COTA\r\n\r\nApto\r\n\r\n80977\r\n\r\nLUCCAS DOS SANTOS COUTINHO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n291\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n124463\r\n\r\nJOÃO VITOR DA SILVA FLORENÇO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n292\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n9968\r\n\r\nVITOR HUGO DE SOUZA MELLO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n293\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n33097\r\n\r\nMATEUS OLIVEIRA DOS SANTOS MOREIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n294\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n89682\r\n\r\nDAVI SOUZA TCHMOLA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n295\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n122503\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO SILVA FERREIRA GUIMARÃES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n297\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n32866\r\n\r\nGUILHERME SIMÕES DE PAULA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n298\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n35964\r\n\r\nGLAUCO DA CRUZ FERNANDES NETO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n300\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n128188\r\n\r\nSANTIAGO NATAN DA ROZA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n301\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n9511\r\n\r\nRENAN DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n302\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n9399\r\n\r\nJUAN RODRIGUES LESSA\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\n306\r\n\r\nAPROVADO COTA\r\n\r\nApto\r\n\r\n4065\r\n\r\nMAURÍCIO DA COSTA NEVES JÚNIOR\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n307\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n65203\r\n\r\nALEX JUNIOR AVELINO DOS SANTOS BATISTA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n308\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n4655\r\n\r\nBRYAN THIAGO ZACHARIAS DE MARCELO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n309\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n113245\r\n\r\nJAMES VICTOR SOUSA DOS SANTOS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n310\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n37514\r\n\r\nMATHEUS ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\n311\r\n\r\nAPROVADO COTA\r\n\r\nApto\r\n\r\n28056\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE FERREIRA BARBOSA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n312\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n1213\r\n\r\nVITOR ANDRADE MIZAEL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n313\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n54260\r\n\r\nJORGE MARQUES MALHADO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n314\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n6746\r\n\r\nKEVIN BARBOSA SOUZA DA SILVA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n316\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n98181\r\n\r\nCARLOS MIGUEL GUIMARÃES LIMA DE DEUS SANTOS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n317\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n1022\r\n\r\nLUCAS DE SOUZA PIMENTEL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n319\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n92609\r\n\r\nENIO EMIR BUZZONE JUNIOR\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n320\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n99152\r\n\r\nJEFERSON DE ARAUJO IGNACIO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n321\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n10042\r\n\r\nLUCAS SOARES DUARTE\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n322\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n33680\r\n\r\nWELLERSON KEWIN DE MELO TEIXEIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n323\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n820\r\n\r\nMARCOS VINÍCIUS ARAÚJO PLATA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n324\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n131890\r\n\r\nHARLEI ARGOLO GONÇALVES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n325\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n58720\r\n\r\nMARCUS VINICIUS ZANELATO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n326\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n17702\r\n\r\nPATRICK ARAUJO BOLORINI\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n327\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n150884\r\n\r\nJULIO PACHECO PACOPAHYBA DE MATTOS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n331\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n108716\r\n\r\nGABRIEL LUIZ NUNES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n332\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n46\r\n\r\nJOÃO PEDRO XAVIER DE OLIVEIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n333\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n101168\r\n\r\nHIURY FONTES CHAGAS\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\n334\r\n\r\nAPROVADO COTA\r\n\r\nApto\r\n\r\n7009\r\n\r\nTIAGO ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n335\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n96200\r\n\r\nAYRTON NEVES FREIRE\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n337\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n23094\r\n\r\nRENATO VINICIUS BONFIM CARNEIRO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n338\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n34655\r\n\r\nRYAN PATRICK COSTA MOURA DE ALBERGARIA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n339\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n131520\r\n\r\nMATHEUS SIMÕES DA SILVA\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\n340\r\n\r\nAPROVADO COTA\r\n\r\nApto\r\n\r\n78353\r\n\r\nCARLOS GABRIEL MOREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n341\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n25615\r\n\r\nSTHEFANY TOMAZ BORGES\r\n\r\nVAGAS RESERVADAS AOS CANDIDATOS COM HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA,VAGA RESERVADA PARA MULHERES\r\n\r\n342\r\n\r\nAPROVADO COTA\r\n\r\nApto\r\n\r\n57576\r\n\r\nLUIS MIGUEL DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\n344\r\n\r\nAPROVADO COTA\r\n\r\nApto\r\n\r\n17367\r\n\r\nJOÃO VICTOR DE QUEIROS NUNES\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\n345\r\n\r\nAPROVADO COTA\r\n\r\nApto\r\n\r\n2488\r\n\r\nTHALES ANDERSON SIMEÃO CHAGAS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n346\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n42854\r\n\r\nLEANDRO VILLAS BOAS LARA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n347\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n149097\r\n\r\nGUSTAVO NOVAES DE ARAUJO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n349\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n90662\r\n\r\nTHIAGO ALVES DE SOUZA\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\n350\r\n\r\nAPROVADO COTA\r\n\r\nApto\r\n\r\n41087\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO NOGUEIRA CORRÊA MARTINS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n351\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n7534\r\n\r\nBRUNO MENDONÇA SANDES\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\n352\r\n\r\nAPROVADO COTA\r\n\r\nApto\r\n\r\n130815\r\n\r\nLUCAS MAUX ZANELA NUNES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n353\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n82719\r\n\r\nANDRÉ GOMES CARVALHO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n354\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n143376\r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA ANSEL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n355\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n85705\r\n\r\nVICTOR SOUZA DE CARVALHO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n357\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n82570\r\n\r\nDAVID SAAR HERMES DO PORTO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n358\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n40383\r\n\r\nEMANUEL LIRA E SILVA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n359\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n49814\r\n\r\nMAHARA VIEIRA TELES\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA MULHERES\r\n\r\n360\r\n\r\nAPROVADO COTA\r\n\r\nApto\r\n\r\n13485\r\n\r\nWALLACE SILVA DE OLIVEIRA ARCHANJO\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\n361\r\n\r\nAPROVADO COTA\r\n\r\nApto\r\n\r\n30347\r\n\r\nTHIAGO PASCOAL LIMA DE MELO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n362\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n39865\r\n\r\nRENATO AZEVEDO RAPHAEL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n363\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n72994\r\n\r\nÍTALO REIS FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n364\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n71553\r\n\r\nJOÃO PEDRO DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n365\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n14920\r\n\r\nERIC HOTTES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n366\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n20799\r\n\r\nJOÃO PEDRO GABRY PIMENTEL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n367\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n52920\r\n\r\nJOÃO FLÁVIO GUEDES VIANA FERREIRA DE QUEIROZ\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n368\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n130438\r\n\r\nMATEUS PEREIRA BARBOSA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n369\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n109548\r\n\r\nRENAN DE ALMEIDA TEIXEIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n370\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n55979\r\n\r\nVINÍCIUS MONTEIRO DOS REIS BRAVO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n371\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n129965\r\n\r\nLUCAS DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n372\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n106575\r\n\r\nKAUÃ KALANNE DE OLIVEIRA MARINHO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n373\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n59705\r\n\r\nIAGO CAVALCANTE CAVALLINI\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n374\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n81919\r\n\r\nWESLLEY DA SILVA THOMAZ\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n375\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n128336\r\n\r\nJOSYAS MATHEWS ALMEIDA MARQUES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n377\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n132947\r\n\r\nLUCAS HENRIQUE CAVALCANTE GUERRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n378\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n112345\r\n\r\nFERNANDO LEMOS AMARAL DE ARAGÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n379\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n71939\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE CARTAXO SARAIVA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n380\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n94347\r\n\r\nPEDRO EREIAS SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n381\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n18751\r\n\r\nGABRIEL GALVÃO DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n386\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n130465\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE ALMEIDA DO AMOR DIVINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n387\r\n\r\nAPROVADO COTA\r\n\r\nApto\r\n\r\n73538\r\n\r\nLEONARDO DOS SANTOS ALVES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n389\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n62453\r\n\r\nLUCAS DE JESUS RODRIGUES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n390\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n32063\r\n\r\nCARLOS LUCIANO DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n391\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n20889\r\n\r\nVICTOR HUGO DIAS BARROS DA SILVA\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\n392\r\n\r\nAPROVADO COTA\r\n\r\nApto\r\n\r\n134385\r\n\r\nJEFFERSON DE OLIVEIRA VERAS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n393\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n45254\r\n\r\nPATRICK MORAES DA COSTA DE SOUZA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n394\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n27869\r\n\r\nFELIPE DE LIMA CARNEIRO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n396\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n51712\r\n\r\nTHIAGO LIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n397\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n414\r\n\r\nJULIA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA MULHERES\r\n\r\n398\r\n\r\nAPROVADO COTA\r\n\r\nApto\r\n\r\n102932\r\n\r\nJONAS DE OLIVEIRA LEMOS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n401\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n11415\r\n\r\nMICHAEL DOUGLAS GARCIA DE JESUS ALVES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n403\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n96027\r\n\r\nHUGO REIS VICENTE DE SOUSA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n404\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n90566\r\n\r\nLUCAS DA SILVA TAVARES SANDES\r\n\r\nVAGAS RESERVADAS AOS CANDIDATOS COM HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA\r\n\r\n405\r\n\r\nAPROVADO COTA\r\n\r\nApto\r\n\r\n142890\r\n\r\nBRENO VALENTIM ALVES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n406\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n52745\r\n\r\nGABRIEL DA PAZ SAMPAIO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n407\r\n\r\nAPROVADO COTA\r\n\r\nApto\r\n\r\n123447\r\n\r\nYAGO BRITO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n408\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n126513\r\n\r\nLUCCA ANDERSON SANDORA PINHO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n409\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n18315\r\n\r\nCAIO GUERRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n410\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n42116\r\n\r\nMARCELO PIRACIABA FERNANDES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n411\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n37211\r\n\r\nJUAN CESAR BRANDÃO DA SILVA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n412\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n147310\r\n\r\nGABRIEL ACER DETONI SANTOS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n413\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n48064\r\n\r\nELOI SIMEÃO DOS SANTOS FREITAS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n414\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n151252\r\n\r\nGUILHERME SANTOS DA COSTA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n415\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n49463\r\n\r\nPAOLLA ARAÚJO E SILVA\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA MULHERES\r\n\r\n417\r\n\r\nAPROVADO COTA\r\n\r\nApto\r\n\r\n87806\r\n\r\nLUIZ FELIPE SIMOES RANGEL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n418\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n130366\r\n\r\nJHONATAN GOMES DE SOUZA\r\n\r\nVAGAS RESERVADAS AOS CANDIDATOS COM HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA\r\n\r\n419\r\n\r\nAPROVADO COTA\r\n\r\nApto\r\n\r\n19842\r\n\r\nMATHEUS DE SOUSA MATTOS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n421\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n11184\r\n\r\nPHELIPPE GRACIE MONTEIRO DE JESUS\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\n422\r\n\r\nAPROVADO COTA\r\n\r\nApto\r\n\r\n128412\r\n\r\nDANIEL DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nVAGAS RESERVADAS AOS CANDIDATOS COM HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA\r\n\r\n423\r\n\r\nAPROVADO COTA\r\n\r\nApto\r\n\r\n107519\r\n\r\nGUILHERME LIMA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n424\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n38455\r\n\r\nYURI VINICIUS MIRANDA BREVES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n425\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n147792\r\n\r\nMATHEUS SIQUEIRA DE LIMA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n427\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n37397\r\n\r\nRENNAN DA SILVA TELES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n428\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n103825\r\n\r\nHENRIQUE THOMAZ RODRIGUES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n429\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n42300\r\n\r\nKATHLEEN FERREIRA LUNA\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA MULHERES\r\n\r\n430\r\n\r\nAPROVADO COTA\r\n\r\nApto\r\n\r\n64231\r\n\r\nLUCAS OLIVEIRA PINHEL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n431\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n88083\r\n\r\nJHUAN MORAES JOSÉ\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n432\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n146349\r\n\r\nMATHEUS MARQUES MOURA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n433\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n71963\r\n\r\nJOSÉ VICTOR SILVA SANTOS CANDIDO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n434\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n27421\r\n\r\nMATEUS DE ALCANTARA DE SOUZA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n435\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n93043\r\n\r\nFELIPE ISAÍAS SIMÃO FARIAS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n436\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n97452\r\n\r\nMATHEUS JACINTO RIOS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n437\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n142259\r\n\r\nISAIAS PERES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n440\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n80169\r\n\r\nMARCOS VINICIUS DIAS ALVES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n441\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n123293\r\n\r\nRENAN SALLES DE SÁ MOREIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n442\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n125790\r\n\r\nMATEUS SOUZA MONTEIRO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n443\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n117901\r\n\r\nLUCAS BORGES LEMOS DOS SANTOS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n444\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n20013\r\n\r\nBERNARDO RANGEL SIFUENTES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n445\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n109255\r\n\r\nVINÍCIUS FERREIRA DE LIMA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n446\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n83129\r\n\r\nDANIEL DOS SANTOS DE FARIAS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n447\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n78281\r\n\r\nANDRÉ LUIS DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n448\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n122332\r\n\r\nBRUNO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n452\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n123700\r\n\r\nGABRIEL AZEVEDO MEDEIROS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n453\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n39330\r\n\r\nJONATHAN MUNIZ ROMAO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n454\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n94575\r\n\r\nDANIEL DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nVAGAS RESERVADAS AOS CANDIDATOS COM HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA\r\n\r\n455\r\n\r\nAPROVADO COTA\r\n\r\nApto\r\n\r\n68542\r\n\r\nMATHEUS NEVES DE LIMA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n456\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n64947\r\n\r\nWELTON MEIRA DA SILVEIRA JUNIOR\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n459\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n42289\r\n\r\nPAULO VICTOR VITAL GOMES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n460\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n129076\r\n\r\nEDGARD FELIPE GUEDES MACIEL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n461\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n24813\r\n\r\nLUAN SOARES SAMPAIO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n463\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n131024\r\n\r\nJANDERSON DO NASCIMENTO CRUZ\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n464\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n68001\r\n\r\nTIAGO LUCCAS DE AZEVEDO DIAS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n465\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n59065\r\n\r\nMATHEUS DE MENDONÇA COSTA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n466\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n43379\r\n\r\nPETRICK NASCIMENTO IBRAHIM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n467\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n221\r\n\r\nLUCAS MAYNART RODRIGUES PACHÚ\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n468\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n21891\r\n\r\nWESLEY FERREIRA GOMES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n469\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n6036\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE BAPTISTA COUTINHO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n470\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n65722\r\n\r\nWESLEY FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\n471\r\n\r\nAPROVADO COTA\r\n\r\nApto\r\n\r\n129517\r\n\r\nJOÃO VICTOR ARCANJO DOS SANTOS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n472\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n123101\r\n\r\nTHIAGO FERREIRA SANTANA DA SILVA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n473\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n56421\r\n\r\nRICHARD MEYER GONÇALVES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n474\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n142721\r\n\r\nHUGO LEONARDO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n475\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n17740\r\n\r\nANDERSON CAVALCANTE DE OLIVEIRA\r\n\r\nVAGAS RESERVADAS AOS CANDIDATOS COM HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA\r\n\r\n476\r\n\r\nAPROVADO COTA\r\n\r\nApto\r\n\r\n129922\r\n\r\nCAIO GOMIDE DE SOUZA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n479\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n137872\r\n\r\nHIGOR ALEXSANDER DA SILVA XAVIER\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n480\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n130031\r\n\r\nJHONATA TÔRRES GUIMARÃES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n481\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n20974\r\n\r\nFAGNER MARIANO DE PAULA JUNIOR\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n482\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n2797\r\n\r\nPABLO FRANÇA NETO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n483\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n18471\r\n\r\nCAIO NASCIMENTO PESSANHA ABREU\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n484\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n56448\r\n\r\nMATHEUS SILVA PEQUENO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n486\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n140106\r\n\r\nHIGOR ANTÔNIO CRULHE DA HORA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n487\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n82754\r\n\r\nVICTOR CAVALCANTI TAVARES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n488\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n75663\r\n\r\nYAGO HENRIQUE CABRAL BARBOSA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n489\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n57993\r\n\r\nLUIZ FILIPE DE MELLO ALVES REIS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n490\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n107128\r\n\r\nPAULO VICTOR AMARAL MONTEIRO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n491\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n68303\r\n\r\nTAUAN LUCIO DE SOUZA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n492\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n151962\r\n\r\nLUCAS SAMPAIO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n493\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n95390\r\n\r\nISRAEL MARINHO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n494\r\n\r\nAPROVADO COTA\r\n\r\nApto\r\n\r\n146274\r\n\r\nJONAS SILVA ALMEIDA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n495\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n119820\r\n\r\nVINICIUS JOSÉ ARAÚJO LIONEZA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n496\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n122756\r\n\r\nGABRIEL RIBEIRO DE LIMA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n499\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n12537\r\n\r\nJOÃO VICTOR DOS SANTOS ARAUJO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n500\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n36124\r\n\r\nMARIO LUCAS SOUZA HERMIDA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n501\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n107729\r\n\r\nMARCELO LESSA SANTA CECILIA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n502\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n148\r\n\r\nOZAEL LUCAS CARMEL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n503\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n936\r\n\r\nVICTOR HUGO SILVA DOS ANJOS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n504\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n130896\r\n\r\nRAMON DA FONSECA SAMPAIO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n506\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n55002\r\n\r\nGABRIEL SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n507\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n68076\r\n\r\nDANIEL BARRETO DA SILVA LUCAS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n508\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n83109\r\n\r\nLUIZ FELIPPE COUTO DE JESUS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n509\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n59285\r\n\r\nGABRIEL ROCHA DA SILVA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n510\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n43185\r\n\r\nVICTOR DE SOUZA GOULART\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n511\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n23554\r\n\r\nKAUÊ FILIPE BERNARDO MONTEIRO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n513\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n85910\r\n\r\nGABRIEL CÉSAR DA SILVA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n514\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n132933\r\n\r\nLEONARDO LUNA RAMOS DE SOUZA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n515\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n10034\r\n\r\nLUCAS FELIPE MUNIZ NERES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n516\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n48001\r\n\r\nMARCOS LUAN SOUZA ALVES PIMENTA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n517\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n2129\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE GAMA SIQUEIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n518\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n56195\r\n\r\nJOÃO MARCOS SILVA DE SOUZA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n520\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n12806\r\n\r\nFELIPE GUEDES MONTEIRO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n521\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n36913\r\n\r\nWANDERLEY DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n523\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n101013\r\n\r\nIGOR VINICIUS CAMPOS DE LYRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n524\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n82643\r\n\r\nRAFAEL GOMES NOGUEIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n525\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n102472\r\n\r\nBRENDON HENRIQUE BARBOSA LOPES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n526\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n92815\r\n\r\nPEDRO RICHARD ROLIM DO NASCIMENTO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n527\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n139462\r\n\r\nBRENO HÉLIO MATTOS DE LIMA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n528\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n126463\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n529\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n76409\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO SANTANA DO NASCIMENTO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n532\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n124663\r\n\r\nGUILHERME DE PAULA LECOMTE\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n533\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n60116\r\n\r\nLUCAS LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n534\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n122459\r\n\r\nMARIA ISABELLA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA MULHERES\r\n\r\n535\r\n\r\nAPROVADO COTA\r\n\r\nApto\r\n\r\n99268\r\n\r\nPEDRO RAMOS DE SOUSA CUNHA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n537\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n103047\r\n\r\nLUCAS PEIXOTO MEDEIROS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n538\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n9942\r\n\r\nJOÃO PEDRO MAIA MARQUES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n539\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n58732\r\n\r\nLUIZ ANTONIO MOREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n540\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n151427\r\n\r\nMICHAEL DOUGLAS SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n542\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n67827\r\n\r\nKAIO RIBEIRO NEVES\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\n544\r\n\r\nAPROVADO COTA\r\n\r\nApto\r\n\r\n61240\r\n\r\nMATHEUS GLÓRIA CATROLI\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n545\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n80691\r\n\r\nNALBERT ADRIANO DE PAULA LISBOA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n547\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n2652\r\n\r\nDAVI LIMA SANFINS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n548\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n125911\r\n\r\nGIOVANNI FURTADO ANTUNES\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\n549\r\n\r\nAPROVADO COTA\r\n\r\nApto\r\n\r\n126300\r\n\r\nHEVERSON SOUZA DE LIMA BATISTA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n550\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n130001\r\n\r\nDIOGO NATAN CORREA QUINTAS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n551\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n27760\r\n\r\nGABRIEL SANTOS DA SILVA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n553\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n58256\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE FERNANDES ALVES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n554\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n70651\r\n\r\nDAVI VIANA OZÓRIO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n555\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n123865\r\n\r\nBRENDON ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n556\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n8462\r\n\r\nMATHEUS MACARIO DOS ANJOS\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\n557\r\n\r\nAPROVADO COTA\r\n\r\nApto\r\n\r\n127919\r\n\r\nROMULO DA SILVA ANASTACIO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n558\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n112534\r\n\r\nKAUÃ CAMILLO ATHAYDE\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n559\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n126035\r\n\r\nANDRÉ MATHEUS ALVES DA SILVA\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\n561\r\n\r\nAPROVADO COTA\r\n\r\nApto\r\n\r\n45794\r\n\r\nLEANDRO LUIS LOPES DA SILVEIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n562\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n149275\r\n\r\nJOAO VICTOR DE SOUZA CARAVALLO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n563\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n112174\r\n\r\nLUAN FERREIRA DE ANDRADE\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n564\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n124746\r\n\r\nLUCAS SILVA MATHEUS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n567\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n26297\r\n\r\nEMERSON XISTO DANTAS\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\n585\r\n\r\nAPROVADO COTA\r\n\r\nApto\r\n\r\n105698\r\n\r\nTHAIS FERREIRA NOGUEIRA\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA MULHERES\r\n\r\n599\r\n\r\nAPROVADO COTA\r\n\r\nApto\r\n\r\n44790\r\n\r\nMACIEL MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\n622\r\n\r\nAPROVADO COTA\r\n\r\nApto\r\n\r\n52 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE - REGIÃO 2\r\n\r\n79741\r\n\r\nJOÃO PEDRO DE SOUZA ZEBENDE\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n20419\r\n\r\nVINÍCIUS SOUZA SILVA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n69502\r\n\r\nGABRIEL MENDONÇA PALHARES DIAS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n4\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n111687\r\n\r\nRÔMULO JOÃO KNUPP DUTRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n6\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n126939\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE ROBERT RIBEIRO ALFREDO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n7\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n8148\r\n\r\nLEANDRO LIMA NASCIMENTO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n8\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n110684\r\n\r\nARTHUR SENNA DE ANDRADE\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n10\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n65689\r\n\r\nERICK CAPUTO LIMA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n11\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n14211\r\n\r\nGABRIEL BRANDÃO SINDER\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n12\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n80709\r\n\r\nVINICIUS MENDES BUQUER\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n14\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n27688\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PACHECO SPOLLAR\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n16\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n130076\r\n\r\nLEANDRA PESSOA DA SILVA\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA MULHERES\r\n\r\n17\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n71657\r\n\r\nARTHUR TITO LIMA DA SILVA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n18\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n9933\r\n\r\nHIGOR ORTEGA DE SOUZA SALLES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n19\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n36\r\n\r\nGABRIEL MONTEIRO DIAS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n20\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n115548\r\n\r\nMARCOS PAULO DA SILVA LUIZ\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n21\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n65848\r\n\r\nMATEUS MATIAS DE MELO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n23\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n71785\r\n\r\nRAPHAEL DA COSTA GAMA FILHO\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\n26\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n59634\r\n\r\nLUAN MENDES BITENCOURT\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n27\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n67986\r\n\r\nWALTAIR MOREIRA JUNIOR\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n28\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n102300\r\n\r\nNATHAN GABRIEL MAYWORM LEITE\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n30\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n69377\r\n\r\nYAN CARLOS FROTTE DA COSTA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n31\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n39618\r\n\r\nLUCAS DA SILVA ENNES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n32\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n21828\r\n\r\nLUCAS DANTAS PINHEIRO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n34\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n106410\r\n\r\nRUDSON PASTI PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n36\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n26027\r\n\r\nGABRIEL DE MELLO MONNERAT\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n38\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n69926\r\n\r\nMATHEUS ELIAS MOREIRA CARDOSO NEVES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n39\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n16882\r\n\r\nBRIAN SIQUEIRA MARQUI\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n43\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n123478\r\n\r\nYVES GABRIEL DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n46\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n83781\r\n\r\nLUCAS CORREA MENDES\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\n47\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n60869\r\n\r\nGABRIEL MORAES VOGAS MELO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n48\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n37625\r\n\r\nJULIO CESAR CAETANO DA SILVA FILHO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n49\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n132361\r\n\r\nWALLACE PEREIRA CONCEIÇAO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n50\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n11419\r\n\r\nDANIEL LOPES FERREIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n52\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n28658\r\n\r\nLEONARDO FILIPE DA SILVA BARROS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n53\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n66745\r\n\r\nJORGE LUIS SIMEÃO BRITES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n54\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n26315\r\n\r\nMARCELLO BARROS KROFF\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n55\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n67558\r\n\r\nJÚLIA SOUZA BRAGA\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA MULHERES\r\n\r\n56\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n33686\r\n\r\nJOSÉ CARLOS ANDRADE VIANA\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\n59\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n36239\r\n\r\nGABRIEL ABREU MONNERAT DE SOUZA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n60\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n101035\r\n\r\nGABRIEL OLIVEIRA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n62\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n10778\r\n\r\nWILSON EVILASIO DA SILVA LIMA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n63\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n131251\r\n\r\nGABRIEL FABRICIO DE SOUZA ALVES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n64\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n4259\r\n\r\nLUCAS MAYWORM SAGGIORO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n65\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n59665\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE BORGES AZEVEDO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n66\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n103020\r\n\r\nLUIZ CARLOS MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n67\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n57783\r\n\r\nAXEL DA SILVA COELHO\r\n\r\nVAGAS RESERVADAS AOS CANDIDATOS COM HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA\r\n\r\n68\r\n\r\nAPROVADO COTA\r\n\r\nApto\r\n\r\n77049\r\n\r\nGABRIEL GUEDES GIRON\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n69\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n49455\r\n\r\nFILIPE NUNES GONÇALVES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n147537\r\n\r\nELYAN BOY DA CUNHA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n71\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n117255\r\n\r\nLUIZ FELIPE ANALIA MONTEIRO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n73\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n96821\r\n\r\nHUGO DE ALMEIDA RODRIGUES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n74\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n126689\r\n\r\nPAULO HUMBERTO ALVES DA SILVA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n75\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n23428\r\n\r\nRONAN JÚNIOR FREITAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n76\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n133199\r\n\r\nRUAN DE SOUZA SILVA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n77\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n19512\r\n\r\nKURT BONOW NETTO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n78\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n33746\r\n\r\nLUCAS NUNES DOS SANTOS\r\n\r\nVAGAS RESERVADAS AOS CANDIDATOS COM HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA,VAGA RESERVADA PARA NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\n79\r\n\r\nAPROVADO COTA\r\n\r\nApto\r\n\r\n32572\r\n\r\nCAUÃ LUIZ CORRÊA E CASTRO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n80\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n7084\r\n\r\nARMANDO BERNARDO CURITIBA SILVA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n81\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n68039\r\n\r\nDANIEL WAGNER VIANA DE MORAES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n83\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n129193\r\n\r\nGEOVAN DA SILVA CAMPOS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n84\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n9983\r\n\r\nLUCAS FERRO PESSOA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n85\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n96794\r\n\r\nALEXANDRE STELET CAMPELO FILHO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n86\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n70121\r\n\r\nSUBH ALI QARQAT\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n88\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n27712\r\n\r\nGUILHERME MARTINS DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n90\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n112651\r\n\r\nDIOGO RODRIGUES LOURENÇO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n91\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n12337\r\n\r\nJEFFERSON DIAS DAS NUPCIAS JÚNIOR\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n92\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n96756\r\n\r\nARTHUR PEREIRA RECREIO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n93\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n121702\r\n\r\nIVANILSON ROCHA MENDONÇA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n94\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n19263\r\n\r\nRULIEZER COSTA DE SOUZA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n95\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n52 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE - REGIÃO 3\r\n\r\n79375\r\n\r\nLUCCA MENDONÇA GIRÃO SGARZI\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n3679\r\n\r\nMARCOS DAVID CUNHA SEABRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n29784\r\n\r\nJOAO VICTOR FERREIRA DA SILVA LIMA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n3\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n45055\r\n\r\nLUCAS LIMA DE FREITAS GOMES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n4\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n62295\r\n\r\nMATHEUS BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n7\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n72044\r\n\r\nLUÍS VINÍCIUS NUNES DE ANDRADE\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n8\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n25972\r\n\r\nGETÚLIO MARTINS DA ROCHA NETO\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\n9\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n76180\r\n\r\nMATEUS ARAUJO RODRIGUES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n10\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n79198\r\n\r\nJUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES NETO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n11\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n69223\r\n\r\nPEDRO AFONSO MAIA GOUVEIA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n12\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n121458\r\n\r\nISRAEL ELIAS ROCHA FRAPORTI\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n14\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n37168\r\n\r\nRACHEL DA COSTA LOPES\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA MULHERES\r\n\r\n15\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n126559\r\n\r\nJOÃO VITOR CORRÊA DA SILVA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n16\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n133387\r\n\r\nJOÃO VITOR TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n18\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n131751\r\n\r\nNATHAN CARVALHO RODRIGUES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n20\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n91163\r\n\r\nLEVI ALFONSO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n21\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n109218\r\n\r\nJOÃO VICTOR DE PAULA PINTO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n22\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n128014\r\n\r\nFELIPE DE ALMEIDA BARBOSA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n23\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n145277\r\n\r\nYURI PEREIRA ROSA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n24\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n57648\r\n\r\nMARCOS VINÍCIUS MARIANO BASILIO FERNANDES\r\n\r\nVAGAS RESERVADAS AOS CANDIDATOS COM HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA\r\n\r\n25\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n21436\r\n\r\nCAROLINE DOS SANTOS AMORIM SANTIAGO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n26\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n119338\r\n\r\nCALIEL DE ALMEIDA MEDEIROS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n27\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n58723\r\n\r\nANDERSON SANT ANNA BENEDITO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n28\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n75592\r\n\r\nARTHUR GARCIA CARDOSO DE OLIVEIRA EVANGELISTA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n29\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n69753\r\n\r\nMATHEUS COSTA SILVEIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n30\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n106581\r\n\r\nLEONARDO DOS SANTOS PERRO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n31\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n135294\r\n\r\nANDRÉ ANDERSEN DA PALMA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n32\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n49542\r\n\r\nVINICIUS ROMANO DOS SANTOS DANTAS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n33\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n74633\r\n\r\nBRENO LIMA DAMASCENO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n34\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n118859\r\n\r\nELIAS LUAN REIS DE ALMEIDA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n35\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n86879\r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n36\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n81809\r\n\r\nFELIPE FRAGA ROZAS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n37\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n100199\r\n\r\nWELLINGTON EUGENIO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\n38\r\n\r\nAPROVADO COTA\r\n\r\nApto\r\n\r\n142306\r\n\r\nRAMON COSTA LEMOS DE SOUZA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n39\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n105877\r\n\r\nRONI MARCOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n40\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n6513\r\n\r\nBRUNO APOMPLO DE MIRANDA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n41\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n52 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE - REGIÃO 4\r\n\r\n67148\r\n\r\nARTHUR CARVALHO PEREIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n59537\r\n\r\nJOÃO VICTOR DE SOUZA SALLES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n104091\r\n\r\nLUCAS RIBEIRO PELICIONI\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n3\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n47835\r\n\r\nPABLO LAFAETE NUNES DA SILVA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n8\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n37284\r\n\r\nJOÃO VITOR GOMES FIGUEIREDO DE SOUZA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n9\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n63425\r\n\r\nMARCELO LIMA HUFNAGEL TERRA\r\n\r\nVAGAS RESERVADAS AOS CANDIDATOS COM HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA\r\n\r\n10\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n141886\r\n\r\nBRENO AGUIAR MOURA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n11\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n31728\r\n\r\nLUIZ RENAN RANGEL VELASCO DOS SANTOS\r\n\r\nVAGAS RESERVADAS AOS CANDIDATOS COM HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA\r\n\r\n12\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n71637\r\n\r\nISRAEL GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n13\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n66209\r\n\r\nDANIEL BASTOS DOS SANTOS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n15\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n14360\r\n\r\nMIGUEL AGUIAR BAUER\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n16\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n62649\r\n\r\nZELIO DE CASTRO CABRAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n17\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n60545\r\n\r\nHEITOR NEVES RODRIGUES FILHO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n19\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n87242\r\n\r\nALAN RIBEIRO ALVES MARTINS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n20\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n35147\r\n\r\nLUIS HENRIQUE CUNHA DOS SANTOS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n21\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n83299\r\n\r\nALAN JOSÉ TIRADENTES DE MELO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n23\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n102601\r\n\r\nFILIPE ROCHA BASTOS DE SOUZA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n24\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n21873\r\n\r\nEDUARDO FRIAS CORRÊA OLIVEIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n25\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n2761\r\n\r\nDAVI TAVARES RODRIGUES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n26\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n122938\r\n\r\nNANDARA BRAGA DA SILVA GOMES\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA MULHERES\r\n\r\n27\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n64672\r\n\r\nANDRÉ LIMA HUFNAGEL TERRA\r\n\r\nVAGAS RESERVADAS AOS CANDIDATOS COM HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA\r\n\r\n28\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n2636\r\n\r\nJOÃO PEDRO DE SOUZA EIRAS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n29\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n52581\r\n\r\nWELLINGTON RODRIGUES MENDONÇA\r\n\r\nVAGAS RESERVADAS AOS CANDIDATOS COM HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA\r\n\r\n30\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n42640\r\n\r\nSÁVIO NAVEGA ESCOBÁ CÂMARA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n33\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n36700\r\n\r\nJOÃO ANTÔNIO AGUIAR GRANADO PELÚZIO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n34\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n2678\r\n\r\nJOÃO PAULO PESSANHA MANHÃES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n35\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n42976\r\n\r\nÉRICO DE SÁ AMARAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n36\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n100541\r\n\r\nLUCAS CHAGAS SOARES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n37\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n87937\r\n\r\nFELIPE AGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n38\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n86719\r\n\r\nMARCOS PAULO AZEVEDO DE CASTRO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n39\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n25049\r\n\r\nDIMITRI SADER\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n41\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n125515\r\n\r\nLUIS FELIPHE DE SÁ SOUZA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n42\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n17744\r\n\r\nJOSÉ GUILHERME MATTOS MUNIZ SILVA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n44\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n37652\r\n\r\nJOÂO PEDRO MARTINS FIDELES DA SILVA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n45\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n30210\r\n\r\nRONNIE BARRETO AZEVEDO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n46\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n138652\r\n\r\nLEONARDO ROCHA RANGEL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n48\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n24627\r\n\r\nRAMON FERREIRA FIGUEIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n50\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n8494\r\n\r\nARTHUR BASTOS DOS SANTOS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n51\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n10649\r\n\r\nMICAEL DA SILVA LEITE\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n52\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n133260\r\n\r\nHUMBERTO RIBEIRO GOMES NETO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n53\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n144710\r\n\r\nFILIPE DE MATTOS RESENDE RIBEIRO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n54\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n52363\r\n\r\nPEDRO LUCAS RODRIGUES DE MELLO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n55\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n81142\r\n\r\nGUILHERME TATAGIBA DE ALMEIDA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n56\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n20217\r\n\r\nVICTOR RAMOS COSTA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n58\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n62185\r\n\r\nTHAYNÁ LIMA TEODORO RODRIGUES\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA MULHERES\r\n\r\n60\r\n\r\nAPROVADO COTA\r\n\r\nApto\r\n\r\n106329\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE ROCHA DE ALMEIDA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n62\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n84988\r\n\r\nLUCAS CARVALHO DO COUTO REIS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n63\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n28182\r\n\r\nDAVI SEABRA DE ARAUJO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n66\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n98565\r\n\r\nFABRÍCIO ANDRÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n68\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n88095\r\n\r\nLUCAS GOMES PARDINHO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n69\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n32083\r\n\r\nLEONARDO TCHMOLA BARRETO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n74788\r\n\r\nMATHEUS SANTOS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n71\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n106009\r\n\r\nJOSÉ ARAÚJO MEDEIROS NETO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n74\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n12876\r\n\r\nJOÃO VICTOR DA SILVA GOMES MORAES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n76\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n15284\r\n\r\nRAMON DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n77\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n122024\r\n\r\nDIOGO DA SILVA PAULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n78\r\n\r\nAPROVADO COTA\r\n\r\nApto\r\n\r\n47358\r\n\r\nVINICIUS ALVES DE PAULA\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\n79\r\n\r\nAPROVADO COTA\r\n\r\nApto\r\n\r\n53324\r\n\r\nARTHUR TERRA SILVA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n80\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n11408\r\n\r\nARTHUR RODRIGUES MELO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n81\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n40629\r\n\r\nGUSTAVO FIGUEIRA GIL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n82\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n129278\r\n\r\nVICTOR HUGO MANHÃES MACHADO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n83\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n149944\r\n\r\nDAVI MACEDO DE FREITAS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n84\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n72336\r\n\r\nADIÉLISON ANDRADE\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n85\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n32493\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE ZACCARO DAS CHAGAS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n86\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n33384\r\n\r\nNORTON DA SILVA RODRIGUES FILHO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n87\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n40575\r\n\r\nELIVELTON OLIVEIRA SALLES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n88\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n49170\r\n\r\nDAVI DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n90\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n91827\r\n\r\nRICHARDSON DE ALCANTARA SALVADOR\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\n91\r\n\r\nAPROVADO COTA\r\n\r\nApto\r\n\r\n127370\r\n\r\nTHIAGO RESENDE QUINTAS COELHO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n92\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n36405\r\n\r\nJOÃO PEDRO FONSECA DE SOUZA BITENCOURTE\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n93\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n62472\r\n\r\nLUIZ THIAGO ALVES MONTEIRO\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\n94\r\n\r\nAPROVADO COTA\r\n\r\nApto\r\n\r\n130755\r\n\r\nCAIO PESSANHA PARAVIDINI DOS SANTOS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n95\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n122473\r\n\r\nJOSÉ GABRIEL LESSA LOVISE\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n96\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n102398\r\n\r\nGERBESON BRENNON SALÚSTIO DINIZ\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n97\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n109261\r\n\r\nMATEUS PEIXOTO CORREIA\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\n98\r\n\r\nAPROVADO COTA\r\n\r\nApto\r\n\r\n103247\r\n\r\nBRUNA KRESPAINE DE ANDRADE LOPES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n99\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n4101\r\n\r\nBRUNO DA CONCEIÇÃO GONÇALVES\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\n100\r\n\r\nAPROVADO COTA\r\n\r\nApto\r\n\r\n52 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE - REGIÃO 5\r\n\r\n91435\r\n\r\nSAMUEL CARVALHO ALMEIDA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n3\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n287\r\n\r\nJADE MARINS FREIRE\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA MULHERES\r\n\r\n4\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n38954\r\n\r\nPETTER FRANCES FARIA DOS SANTOS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n5\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n39573\r\n\r\nDAVIDSON GABRIEL SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n7\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n17557\r\n\r\nGIOVANNA MELLO DOS SANTOS PINTO DA SILVA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n8\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n53848\r\n\r\nDIEGO NOLASCO DA SILVA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n9\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n67381\r\n\r\nLUIAN ANDRADE SILVA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n10\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n78735\r\n\r\nLUCAS DE SOUZA MAIA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n11\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n114648\r\n\r\nCHRISTIAN SENHORINHO BARREIRO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n12\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n148109\r\n\r\nMATHEUS ALEXANDRE DE SOUZA MARTINS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n14\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n35369\r\n\r\nALEXANDRE FELIPE PEREIRA BRANDÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n15\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n72918\r\n\r\nRAFAEL RICARDO SANTA ANA PEREIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n18\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n93507\r\n\r\nMAURICIO SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n19\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n133686\r\n\r\nJOÃO PEDRO MENEZES CALAZAN DO CARMO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n20\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n6447\r\n\r\nOZIEL WILLEMEM DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n21\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n31862\r\n\r\nSÉRGIO LUÍS AGUIAR DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\n22\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n139677\r\n\r\nHIAGO WENCESLAU MENDES CUNHA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n23\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n96912\r\n\r\nSANDRO JUNIO FIGUEIREDO MIRANDA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n25\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n101172\r\n\r\nRODOLFO CALVANO PASCHOAL GÓES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n26\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n1567\r\n\r\nISRAEL VIANA FERREIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n27\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n88620\r\n\r\nMATHEUS RAMOS FRONTELMO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n28\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n33731\r\n\r\nMURILO MARQUES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n29\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n139304\r\n\r\nDANIEL DA COSTA LOMAR\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n33\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n40644\r\n\r\nGABRIEL ALVES DA SILVA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n34\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n74951\r\n\r\nRENAN ALEXANDRE VIEIRA\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\n36\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n130879\r\n\r\nKEVIN COUTO COSTA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n37\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n119434\r\n\r\nJOSIEL RAMALHO DA COSTA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n40\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n24153\r\n\r\nLUCIO THOMAS VARELLA PANTALEAO PEREIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n41\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n150193\r\n\r\nGABRIEL REBELO COSTA DA SILVA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n42\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n116782\r\n\r\nLUIS GUILHERME NASCIMENTO SANTOS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n43\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n8384\r\n\r\nBRUNO DE OLIVEIRA MARIGO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n44\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n149690\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA SABINO VERAS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n45\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n115729\r\n\r\nGABRIEL CAVALCANTI MATHIAS MENEZES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n46\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n123253\r\n\r\nPEDRO ALMEIDA DE MARINS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n47\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n48468\r\n\r\nGABRIEL DE OLIVEIRA MUNIZ FEITOSA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n49\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n23507\r\n\r\nCARSON DE SOUZA CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n50\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n22032\r\n\r\nHUGO DOS SANTOS GALLARDO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n51\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n117775\r\n\r\nYURI NIRELLO BASTOS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n53\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n127608\r\n\r\nWINDERSON GOMES COELHO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n54\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n51252\r\n\r\nWILLIAN OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\n55\r\n\r\nAPROVADO COTA\r\n\r\nApto\r\n\r\n76463\r\n\r\nGABRIEL MASSENA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n56\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n130866\r\n\r\nOCTÁVIO FILGUEIRAS SILVA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n57\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n41478\r\n\r\nJOÃO VITOR OLIVEIRA DE ARAÚJO BORGES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n58\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n126534\r\n\r\nISRAEL FIORENTINI NUNES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n59\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n45022\r\n\r\nWEULER CARVALHO DO NASCIMENTO SANTOS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n60\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n83261\r\n\r\nMARCIO BOUCKHORNY FREDMAN\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n61\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n122064\r\n\r\nHARIEL DOS SANTOS GIOVANNINI FERREIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n62\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n44906\r\n\r\nEVERTON SILVA PAIVA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n63\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n56021\r\n\r\nNILTON ROQUE DA SILVA NETO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n64\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n146083\r\n\r\nPAULO CURTI\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n65\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n101996\r\n\r\nLUCAS DANIEL COÊLHO DE MORAIS BARBOSA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n66\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n70186\r\n\r\nCARLOS GABRIEL BEZERRA CABRAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n67\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n126819\r\n\r\nLEONARDO GUEDES UMMEN\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n68\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n50455\r\n\r\nJOÃO VITOR DOS SANTOS SARDINHA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n69\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n115384\r\n\r\nBRUNO CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO COTA\r\n\r\nApto\r\n\r\n15092\r\n\r\nJOÃO PEDRO DIAS DOS SANTOS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n71\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n15015\r\n\r\nKAUAI PEIXOTO DUARTE\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n72\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n122084\r\n\r\nNATÃ CUBA MOTA DE BARROS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n74\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n3678\r\n\r\nMATHEUS HENRIQUE BARBOSA ALMEIDA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n75\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n106722\r\n\r\nPAULO HENRIQUE SANTOS DE SALLES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n76\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n42994\r\n\r\nTIAGO ALENCAR CARDOSO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n77\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n144255\r\n\r\nGABRIEL PEREIRA BERNARDINO DA SILVA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n78\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n36933\r\n\r\nMATHEUS RANGEL MORAES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n79\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n129229\r\n\r\nLUCAS DE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n80\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n104551\r\n\r\nCÉSAR AUGUSTO MARINS DE MORAIS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n81\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n145956\r\n\r\nFERNANDO DE JESUS GOMES DA SILVA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n82\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n26218\r\n\r\nLUCAS MANTOVANE RIBEIRO SILVA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n83\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n145976\r\n\r\nLUCAS GONÇALVES SILVA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n84\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n109785\r\n\r\nGABRIEL DURAO CUNHA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n86\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n11073\r\n\r\nJOÃO VITOR DA SILVA ILARIO\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\n87\r\n\r\nAPROVADO COTA\r\n\r\nApto\r\n\r\n52 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE - REGIÃO 6\r\n\r\n39616\r\n\r\nMATHEUS DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n3\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n45601\r\n\r\nFELIPE QUINTINO DE MOURA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n4\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n39144\r\n\r\nTHIAGO PAES SIQUEIRA DOMICIOLI DA COSTA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n5\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n30445\r\n\r\nALEXANDRE DE LIMA CARVALHO JÚNIOR\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n7\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n54604\r\n\r\nELIEL LIMA SIMPLÍCIO DA COSTA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n8\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n56598\r\n\r\nLORRAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\n9\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n61656\r\n\r\nKAIRO VINICIUS GOMES DE FARIAS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n10\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n98934\r\n\r\nJOÃO VITOR DOS SANTOS CESARIO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n11\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n38154\r\n\r\nISRAEL DA SILVA COSTA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n12\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n44600\r\n\r\nDÉBORA INOCÊNCIO DE ANDRADE\r\n\r\nVAGAS RESERVADAS AOS CANDIDATOS COM HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA,VAGA RESERVADA PARA MULHERES\r\n\r\n13\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n40830\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE FERREIRA WHITE\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n14\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n49166\r\n\r\nMIGUEL ANGELO OLIVEIRA DINIZ\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n19\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n75138\r\n\r\nLUCAS DE CASTRO REZENDE DA SILVA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n21\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n138479\r\n\r\nGUSTAVO JACONIAS PEREIRA GOIS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n22\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n104037\r\n\r\nGUILHERME DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n23\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n118064\r\n\r\nJUAN GACHET DA SILVA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n26\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n104892\r\n\r\nRICARDO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\n27\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n63992\r\n\r\nGABRIEL DE OLIVEIRA FRANCISCO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n29\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n105038\r\n\r\nPABLO CAUÃ DE SOUZA MACHADO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n31\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n138274\r\n\r\nBRUNO GONÇALVES MARCULINO DE SOUSA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n34\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n14324\r\n\r\nLUCAS VINICIUS DE MORAES DA SILVA\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\n37\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n45290\r\n\r\nANA LUISA RIBEIRO KAISER\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n38\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n48896\r\n\r\nLEANDRO NUNES SIQUEIRA JUNIOR\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n39\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n150317\r\n\r\nALEX ALVES DE ARAUJO FILHO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n40\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n73745\r\n\r\nCHRISTIAN LIMA DE MELO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n41\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n11952\r\n\r\nRAFAEL VIEIRA DA MATTA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n43\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n9484\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SÁ DA CUNHA\r\n\r\nVAGAS RESERVADAS AOS CANDIDATOS COM HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA\r\n\r\n44\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n145970\r\n\r\nLUCA LIMA GOMES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n45\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n55731\r\n\r\nISAAC ALVES DOS SANTOS SOUSA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n46\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n46774\r\n\r\nGABRIEL GUILHERME CARDOSO PINTO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n47\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n35663\r\n\r\nIZAQUE MALAQUIAS DE ASSIS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n48\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n28856\r\n\r\nWESLEY RICK RAMOS MELGAÇO\r\n\r\nVAGAS RESERVADAS AOS CANDIDATOS COM HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA\r\n\r\n50\r\n\r\nAPROVADO COTA\r\n\r\nApto\r\n\r\n72351\r\n\r\nROGER RODRIGUES DUARTE\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n52\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n5249\r\n\r\nERICK SOUTO DE MENEZES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n53\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n35387\r\n\r\nANDRÉ DE FREITAS SANTOS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n54\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n34203\r\n\r\nANA CAROLINA COELHO DE ARAÚJO CLEMENTINO\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA MULHERES\r\n\r\n55\r\n\r\nAPROVADO COTA\r\n\r\nApto\r\n\r\n53929\r\n\r\nRODRIGO IGNACIO DA SILVA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n56\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n103413\r\n\r\nHYAGO RIBEIRO BASTOS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n57\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n78954\r\n\r\nELBERTY ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n58\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n118675\r\n\r\nEMERSON LEITE ALVES DIAS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n59\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n10665\r\n\r\nJEAN CARLO REZENDE DA SILVA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n60\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n28393\r\n\r\nGABRIEL OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n61\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n74687\r\n\r\nBRUNO GONCALVES REIS DE SANTANA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n62\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n104365\r\n\r\nPABLO HENRIQUE CALHEIROS ALVES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n63\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n6470\r\n\r\nGABRIEL LUCAS COSTA SANTANA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n66\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n36134\r\n\r\nIGOR DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\n67\r\n\r\nAPROVADO COTA\r\n\r\nApto\r\n\r\n132965\r\n\r\nJÔNATAS MAIA GUEDES DA SILVA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n68\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n40270\r\n\r\nMARCOS VINÍCIUS SANTOS DE BARROS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n72\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n126298\r\n\r\nJONAS SANTORO DE OLIVEIRA ASSIS SILVA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n73\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n77300\r\n\r\nJADE CRISTINA DE SOUZA PINHEIRO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA,VAGA RESERVADA PARA MULHERES\r\n\r\n74\r\n\r\nAPROVADO COTA\r\n\r\nApto\r\n\r\n58599\r\n\r\nVITOR GOMES DE OLIVEIRA SOUSA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n75\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n117205\r\n\r\nJOSÉ IRANILDO DE MELO FARIAS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n76\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n4536\r\n\r\nENRIQUE SILVA EFIGENIO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n77\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n47552\r\n\r\nKAWAN DOS SANTOS CARNEIRO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n79\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n13219\r\n\r\nMATEUS ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n81\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n99209\r\n\r\nSAMUEL DA SILVA BRITO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n82\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n12956\r\n\r\nCLAYTOM XAVIER DE BRITO\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\n83\r\n\r\nAPROVADO COTA\r\n\r\nApto\r\n\r\n106426\r\n\r\nHEITOR HENRIQUE R. DA SILVA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n84\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n24735\r\n\r\nJHONNY MEDEIROS DE BRITO AMARAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n85\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n119659\r\n\r\nMATHEUS VELASCO RODRIGUES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n86\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n10816\r\n\r\nBRUNO DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\n88\r\n\r\nAPROVADO COTA\r\n\r\nApto\r\n\r\n28317\r\n\r\nGABRIEL LUCAS VASCONCELOS MURY\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n89\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n30871\r\n\r\nGABRIEL BARROS MAGRI DA SILVEIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n91\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n24837\r\n\r\nGUSTAVO COSTA DA SILVA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n92\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n23973\r\n\r\nGLAUBER ROBERTO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n93\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n106065\r\n\r\nGUILHERME SECCO SOARES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n94\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n35889\r\n\r\nLUCAS PEREIRA DE LIMA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n96\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n25986\r\n\r\nTHALES OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\n97\r\n\r\nAPROVADO COTA\r\n\r\nApto\r\n\r\n43760\r\n\r\nGABRIEL ERNESTO DE SOUSA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n98\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n131670\r\n\r\nLEONARDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n99\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n46541\r\n\r\nERICK DO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n100\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n75241\r\n\r\nRODRIGO MENDONÇA CAMPOS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n101\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n37468\r\n\r\nRAYAN DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n102\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n148771\r\n\r\nADRIANO DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n103\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n57566\r\n\r\nELIAS JOSÉ DE SANTANA FILHO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n104\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n42599\r\n\r\nNATÃ CORREA CRUZ\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n106\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n110871\r\n\r\nGUSTAVO SANTANA DIAS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n108\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n107573\r\n\r\nLUCAS DE ALMEIDA FERREIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n109\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n74882\r\n\r\nGABRIEL MENDES VERDINI\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n110\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n23515\r\n\r\nLUCAS CABRAL DOS SANTOS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n111\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n17211\r\n\r\nMAYCON AZARIAS GOMES DA CRUZ\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\n116\r\n\r\nAPROVADO COTA\r\n\r\nApto\r\n\r\n97589\r\n\r\nWELLINGTON DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\n119\r\n\r\nAPROVADO COTA\r\n\r\nApto\r\n\r\n52 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE - REGIÃO 7\r\n\r\n77241\r\n\r\nJOÃO VITOR MARTINS DA SILVA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n73046\r\n\r\nEMMANUEL HENRIQUE MAGALHÃES FERREIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n5\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n18978\r\n\r\nLUCAS DIAS MALUF LAMIM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n6\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n48973\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE CAETANO DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n7\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n137706\r\n\r\nYAN OLIVEIRA GUEDES DE LIMA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n8\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n3864\r\n\r\nSAMUEL DA SILVA FELIPI\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n9\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n55427\r\n\r\nMATEUS DOS ANJOS CHAVES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n10\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n105751\r\n\r\nVICTOR LUIS SIQUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\n11\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n121758\r\n\r\nALEXANDRE CORDOVA DA SILVA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n12\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n97671\r\n\r\nNATHAN MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n13\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n69844\r\n\r\nJÚLIO GABRIEL DE FARIA DUARTE\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n14\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n149300\r\n\r\nJOÃO VICTOR DE SOUZA VARGAS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n15\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n127399\r\n\r\nFILIPE BRANDÃO DA SILVA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n16\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n113535\r\n\r\nDANIEL ARAÚJO DE MEIRELES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n17\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n6279\r\n\r\nGABRIEL CAMILO SOUZA MORAES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n20\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n10863\r\n\r\nCHRIS ANDRÉ MATTOS MATIAS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n21\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n1366\r\n\r\nPAULO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n22\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n7585\r\n\r\nSTEFANIE MOREIRA MELO\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA MULHERES\r\n\r\n23\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n141497\r\n\r\nGABRIEL DE SOUZA SAMPAIO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n24\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n134771\r\n\r\nJOAO VITOR RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n26\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n122667\r\n\r\nNICOLAS BASTOS DA SILVA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n27\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n115420\r\n\r\nARTHUR SCHARF REIS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n29\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n336\r\n\r\nDANIEL QUERINO FERREIRA MAGUELLI\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n30\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n6024\r\n\r\nTHALIS ADSON LOURENÇO RAMOS DE SOUZA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n31\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n52 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE - REGIÃO 8\r\n\r\n56860\r\n\r\nFÁBIO GABRIEL GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n5170\r\n\r\nDAVI MENDES DA CÂMARA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n1321\r\n\r\nVICTOR GONÇALVES NOGUEIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n4\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n20114\r\n\r\nMATHEUS PORTO FERES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n5\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n44353\r\n\r\nERIK ARAUJO MOULIN\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n6\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n30415\r\n\r\nRODRIGO MONTEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n8\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n4064\r\n\r\nLUCAS LUIZ PAIXÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n10\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n130556\r\n\r\nARTHUR GABRIEL LIMA FARIAS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n11\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n6935\r\n\r\nCAIO SOUZA MACHADO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n12\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n23966\r\n\r\nCLAUDIO AUGUSTO BERNARDO VIEIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n13\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n98794\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE SÁ FREIRE ASSUMPÇÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n16\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n26378\r\n\r\nLUCAS ANTONIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n18\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n112362\r\n\r\nELIAN DOS SANTOS BASTOS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n19\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n152175\r\n\r\nGABRIEL COSTA DE CASTRO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n20\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n10731\r\n\r\nRAFAEL PEREIRA GOMES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n21\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n106311\r\n\r\nMATHEUS MONTEIRO E SILVA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n22\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n51729\r\n\r\nAMANDA SANCHES DOS SANTOS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n23\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n80729\r\n\r\nRENAN AZEREDO DA FONSECA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n24\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n141354\r\n\r\nMATHEUS RANGEL DA CUNHA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n25\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n144236\r\n\r\nLUIZ FELIPE DA SILVA TERTULIANO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n26\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n114356\r\n\r\nSAULO FARIAS DOS SANTOS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n28\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n104976\r\n\r\nGABRIEL ALVES PORTES\r\n\r\nVAGAS RESERVADAS AOS CANDIDATOS COM HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA\r\n\r\n29\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n38106\r\n\r\nMATEUS FELIPE VENANCIO DA SILVA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n30\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n95622\r\n\r\nCRYSTYAN LUÍS SOARES VERLY\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n31\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n109444\r\n\r\nLUÍS PAULO DE CARVALHO LOPES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n32\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n82415\r\n\r\nTHIAGO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n33\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n21174\r\n\r\nRAPHAEL DO AMARAL COELHO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n34\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n90954\r\n\r\nSÉRGIO VINÍCIUS MESSIAS DOS SANTOS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n35\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n133640\r\n\r\nISAQUE ISRAEL DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n36\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n59206\r\n\r\nSTEVAN LORRAN MARTINS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n37\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n30297\r\n\r\nAISLLAN PITÃO LEANDRO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n38\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n73441\r\n\r\nPAULO VITOR LEMOS DA COSTA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n39\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n81941\r\n\r\nGABRIEL FONSECA VILLA BANDE\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n40\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n140511\r\n\r\nMATHEUS VIANNA SANTOS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n41\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n67283\r\n\r\nMARCELO DA CONCEIÇÃO MACHADO JUNIOR\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n42\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n107342\r\n\r\nMATHEUS FEIJÓ AMOLINARIO DE AZEVEDO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n44\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n97704\r\n\r\nGUILHERME FIGUEREDO DE LIMA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n45\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n87237\r\n\r\nTHIAGO FEIJO AMOLINARIO DE AZEVEDO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n46\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n74192\r\n\r\nGABRIEL MATUK FERREIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n47\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n31532\r\n\r\nMAX CARDOSO MENDES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n48\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n29373\r\n\r\nJOÃO VICTOR ALVES RODRIGUES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n49\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n63770\r\n\r\nDAVI ASSIS MOTA\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\n50\r\n\r\nAPROVADO COTA\r\n\r\nApto\r\n\r\n758\r\n\r\nVICTOR DE SOUZA CUSTÓDIO\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\n52\r\n\r\nAPROVADO COTA\r\n\r\nApto\r\n\r\n110231\r\n\r\nGABRIEL SOUZA DAS NEVES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n53\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n9905\r\n\r\nMATHEUS HENRIQUE DE SOUZA BIONDE\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n54\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n105265\r\n\r\nRAIMUNDO AMARAL DO PRADO FILHO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n55\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n143444\r\n\r\nFELIPE MACHADO MONTEIRO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n57\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n39705\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE SOARES NUNES\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\n58\r\n\r\nAPROVADO COTA\r\n\r\nApto\r\n\r\n68004\r\n\r\nMATHEUS NINI ARAÚJO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n59\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n38739\r\n\r\nMATHEUS DE PAULA CAMPOS NASCIMENTO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n61\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n140735\r\n\r\nGUILHERME VELOSO BORGES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n62\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n93517\r\n\r\nMARCOS VINÍCIUS ALMEIDA DE JESUS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n63\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n53 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE COM CNH (CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO) CATEGORIA B - REGIÃO 1\r\n\r\n82786\r\n\r\nLUCAS IGLESIAS VICENTE\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n72049\r\n\r\nLUCAS ROSEMBACK CAMPINHO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n3\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n103008\r\n\r\nMATHEUS DIAS DA COSTA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n6\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n4108\r\n\r\nANDRÉ FELIPE DA ROCHA DE SOUZA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n10\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n10021\r\n\r\nGABRIEL FERNANDES SCHNEIDER AZEVEDO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n11\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n84349\r\n\r\nMATHEUS DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n12\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n58123\r\n\r\nLUAN PEQUENO DE AQUINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n13\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n111729\r\n\r\nGABRIEL PRADO PAIVA DA SILVA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n14\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n102954\r\n\r\nERLEM BRENO NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n15\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n84342\r\n\r\nMATHEUS FARIA DE BRITO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n17\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n96540\r\n\r\nLOHAN PATRICIO TEIXEIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n18\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n78032\r\n\r\nTHALLES AUGUSTO DE SOUZA ALVES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n19\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n47450\r\n\r\nJOÃO VICTOR OLIVEIRAS LOPES DIAS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n21\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n41181\r\n\r\nFABRÍCIO CAMPOS TEIXEIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n22\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n44258\r\n\r\nALLAN ABREU SALES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n23\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n118057\r\n\r\nFILIPE DE FREITAS MOORE\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n24\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n25789\r\n\r\nJOÃO VICTOR REED E SILVA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n25\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n128433\r\n\r\nLUIZ FELIPE BEZERRA RAMOS\r\n\r\nVAGAS RESERVADAS AOS CANDIDATOS COM HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA\r\n\r\n27\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n116733\r\n\r\nANDRÉ DAS VIRGENS MARTINS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n28\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n106153\r\n\r\nLUIS THIAGO ARAÚJO RODRIGUES FARIA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n29\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n41620\r\n\r\nROBLYNSON QUEIROZ DE SANTANA\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\n30\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n124611\r\n\r\nISAAC FONTES ROCHA PEREIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n32\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n19268\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PINTO NATÁRIO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n35\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n36615\r\n\r\nLUCAS DA SILVA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nVAGAS RESERVADAS AOS CANDIDATOS COM HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA\r\n\r\n36\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n83013\r\n\r\nMARCUS VINICIUS ZANELATO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n37\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n77866\r\n\r\nJHONATAN DE SOUZA FERNANDES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n39\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n131418\r\n\r\nDANIELE BELCHIOR CERQUEIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n40\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n63359\r\n\r\nWESLEI CHARPPE VELASCO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n41\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n2093\r\n\r\nGEOVANE AUGUSTO NUNES DA SILVA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n43\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n45115\r\n\r\nWANDERLEY SOARES FERRAZ\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n44\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n143704\r\n\r\nRAFAEL MEDEIROS RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n46\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n52967\r\n\r\nMARCELINO BOGEA COSTA JUNIOR\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n47\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n99265\r\n\r\nBRUNO SAMUEL DE LIMA BARBOZA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n48\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n122328\r\n\r\nMATHEUS RODRIGUES MORAES MOREIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n49\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n11447\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n50\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n29034\r\n\r\nTHIAGO NICHOLSON GONÇALVES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n51\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n4298\r\n\r\nRODRIGO COSTA PEREIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n52\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n27382\r\n\r\nLUCAS ANDRADE MATOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n53\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n10622\r\n\r\nANDRE LUIS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n54\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n29202\r\n\r\nIGOR SOARES DOS ANJOS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n55\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n28620\r\n\r\nLUCAS DE ALMEIDA RODRIGUES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n56\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n13424\r\n\r\nSERGIO RICARDO DA SILVA MOREIRA JUNIOR\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n57\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n94472\r\n\r\nHARLEI ARGOLO GONÇALVES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n58\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n122969\r\n\r\nSCHAYDER WILLIANS FRANÇA RICART\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n59\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n94914\r\n\r\nSILVAN DE LIMA SA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n60\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n129325\r\n\r\nCAYWBI CORRÊA DE SÁ\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n61\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n55157\r\n\r\nGABRIEL CALDEIRA MARTINS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n63\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n127004\r\n\r\nLUCAS GABRIEL DE AZEVEDO SOARES\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\n64\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n18324\r\n\r\nLUIZ FELIPE RIBEIRO ROSA DE JESUS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n65\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n6645\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DE SOUZA RAMOS JUNIOR\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n67\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n54269\r\n\r\nGABRIEL PRAÇA DO PRADO FELICIANO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n68\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n12834\r\n\r\nCARLOS EDUARDO GONÇALVES WESCHENFELDER\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n69\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n129378\r\n\r\nGABRIEL ELIAS DA SILVA MUNIZ\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n71\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n91139\r\n\r\nLUCAS MARCELO BARACHO PRUDENTE\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n72\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n19715\r\n\r\nCRÍSTIAN CARDIM BOMFIM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n73\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n71599\r\n\r\nMARLON GOMES PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n75\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n116478\r\n\r\nGABRIEL DE FREITAS TAMIOZZO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n76\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n49318\r\n\r\nVICTOR DO NASCIMENTO PAIVA XAVIER\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n77\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n72129\r\n\r\nDANIEL FELIPE MENDES DE SOUZA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n78\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n10217\r\n\r\nBRENO ALMEIDA VASCONCELOS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n79\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n119767\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE BESERRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n80\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n35027\r\n\r\nKAIO HONORATO DE ALMEIDA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n81\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n139327\r\n\r\nJARDEL REGLO MACAMBIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n82\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n137612\r\n\r\nTHIAGO MATHEUS FERNANDES SANTOS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n83\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n55650\r\n\r\nLUAN WESLEY DO NASCIMENTO SOUZA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n84\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n39530\r\n\r\nDANIEL DE MELO FEITOSA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n85\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n49558\r\n\r\nBRUNO BORBA HAFNER CRUZ\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n86\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n130240\r\n\r\nDANIEL DE MAGALHÃES SILVA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n87\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n82510\r\n\r\nRAMON PARCIAL DA SILVA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n89\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n119508\r\n\r\nLUAN LAMEIRAS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n90\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n119775\r\n\r\nJOÃO LUCAS MASCARENHAS SILVA\r\n\r\nVAGAS RESERVADAS AOS CANDIDATOS COM HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA\r\n\r\n91\r\n\r\nAPROVADO COTA\r\n\r\nApto\r\n\r\n2098\r\n\r\nJOÃO MARCOS DE SOUZA CASTRO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n93\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n149059\r\n\r\nERICK SANTOS LOUZADA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n94\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n31045\r\n\r\nIGOR VIEIRA PERES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n95\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n34438\r\n\r\nJOÃO VICTOR FEITOSA DA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\n97\r\n\r\nAPROVADO COTA\r\n\r\nApto\r\n\r\n116430\r\n\r\nCÁSSIO NARDACCI DAMASCENO DE BARROS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n98\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n113852\r\n\r\nTHEYLLOR DE SOUZA THEOPHILO DE AMORIM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n99\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n133448\r\n\r\nMATHEUS DOS REIS MARQUES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n100\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n126644\r\n\r\nLEANDRO DE ARAUJO PAULA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n101\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n41592\r\n\r\nDAVIDSON DO NASCIMENTO BARBOSA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n102\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n47767\r\n\r\nIGOR DE LIMA GONZAGA DA SILVA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n103\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n51045\r\n\r\nROGER PELLEGRINO DA COSTA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n104\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n117164\r\n\r\nMATHEUS DE MATTOS SCALZITTI\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n107\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n91901\r\n\r\nARTHUR ANDRADE SOUZA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n108\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n12037\r\n\r\nJOÃO PAULO BONIFÁCIO DA SILVA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n109\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n119500\r\n\r\nHUGO TADEU PINTO CHAVES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n113\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n47068\r\n\r\nMAIKON ALDIGUEIRE RODRIGUES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n115\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n73129\r\n\r\nGABRIEL DE FARIAS LEITÃO\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\n116\r\n\r\nAPROVADO COTA\r\n\r\nApto\r\n\r\n20299\r\n\r\nMATHEUS DO AMARAL GOULART\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n117\r\n\r\nAPROVADO COTA\r\n\r\nApto\r\n\r\n75259\r\n\r\nJONATHA JARDIM NOGUEIRA\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\n118\r\n\r\nAPROVADO COTA\r\n\r\nApto\r\n\r\n115991\r\n\r\nSELTON DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n119\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n40363\r\n\r\nCHRISTIAN COSTA SANTOS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n120\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n131714\r\n\r\nJOÃO VITOR DA SILVA FLORENÇO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n122\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n100895\r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE DE ASSIS OLIVEIRA JÚNIOR\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\n124\r\n\r\nAPROVADO COTA\r\n\r\nApto\r\n\r\n2868\r\n\r\nANDREW RENATO MARIA PEREIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n125\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n45957\r\n\r\nALISSON DE LIMA RABELO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n126\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n125846\r\n\r\nYURI ALEXANDRE BARRETO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n127\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n113333\r\n\r\nYGOR BARSANTE MARINS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n128\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n46931\r\n\r\nLUCAS MOTIJA DE ALMEIDA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n129\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n119604\r\n\r\nFABIO LIMA COUTINHO JUNIOR\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n130\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n139664\r\n\r\nBRUNO GUIMARÃES DA SILVA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n131\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n116749\r\n\r\nMATHEUS RIBEIRO MARQUES SILVA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n133\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n85879\r\n\r\nMATHEUS FRAZÃO DE SOUZA LIMA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n134\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n16108\r\n\r\nIAGO CAVALCANTE CAVALLINI\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n135\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n67345\r\n\r\nCARLOS EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA DE LEMOS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n136\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n12366\r\n\r\nLEANDRO SANT ANNA DA MOTTA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n137\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n84322\r\n\r\nGUSTAVO DE ARAUJO PEREIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n138\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n27373\r\n\r\nGABRIEL NEVES MOTA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n139\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n11965\r\n\r\nMATHEUS PASSOS DA SILVA\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\n140\r\n\r\nAPROVADO COTA\r\n\r\nApto\r\n\r\n24277\r\n\r\nSAMUEL JACKSON SILVA DE JESUS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n142\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n111033\r\n\r\nWALLEN SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n144\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n25966\r\n\r\nLUIS EDUARDO PRUDENTE DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n145\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n22476\r\n\r\nCARLOS EDUARDO VERISSIMO DA SILVA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n146\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n3020\r\n\r\nRENAN COELHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n147\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n23748\r\n\r\nLUCAS GABRIEL GALDINO MACEDO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n148\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n75777\r\n\r\nMATHEUS MUNIZ DA SILVA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n150\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n91836\r\n\r\nBRUNO GAMARIA BENICIO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n151\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n10478\r\n\r\nFELIPE DA SILVA SIQUEIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n152\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n80373\r\n\r\nGABRIEL JOSÉ DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n153\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n69475\r\n\r\nKLEYTON FLAUZINO DUTRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n154\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n93362\r\n\r\nMATHEUS DE SOUZA CASTELLO BRANCO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n155\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n104043\r\n\r\nERICK RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n156\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n123878\r\n\r\nROGER DE FREITAS MILAGRE TEIXEIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n157\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n144687\r\n\r\nMARCELO LESSA SANTA CECILIA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n159\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n109678\r\n\r\nLUCAS MAIA BRANDÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n160\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n4762\r\n\r\nKLEITON SOARES MONTENEGRO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n161\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n107952\r\n\r\nLUCAS VACCANI RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n162\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n37753\r\n\r\nTHIAGO FELIPPE DE SOUZA BATISTA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n163\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n40963\r\n\r\nIAN MARTINEZ COSTA JUSTINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n164\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n51615\r\n\r\nALEXSANDER AMARAL JUNIOR\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n165\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n80727\r\n\r\nBRYAN DE OLIVEIRA GUSMÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n166\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n43224\r\n\r\nRODRIGO GONÇALO EMMANUEL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n167\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n278\r\n\r\nLEONARDO LIMA DE ANDRADE\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n168\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n114988\r\n\r\nLUAN PALMA DE DEUS GAMA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n169\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n118167\r\n\r\nPEDRO ERNESTO DOS ANJOS RODRIGUES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n171\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n18401\r\n\r\nMATHEUS PAULO DO VALE\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n172\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n11725\r\n\r\nLUCAS SILVEIRA DE BARROS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n173\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n2518\r\n\r\nJEAN CARLOS DE CASTRO E OLIVEIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n175\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n36436\r\n\r\nLUCAS LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n176\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n7475\r\n\r\nYAN LUCAS TAVARES DA SILVA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n178\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n33193\r\n\r\nMOISES DANTAS SOUZA DE CASTRO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n179\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n43426\r\n\r\nLUCAS MOREIRA FERREIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n180\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n69349\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA ARAUJO PIRES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n181\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n84091\r\n\r\nLUAN FELIPE DIAS MORAES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n182\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n120942\r\n\r\nHYGOR SOARES MACHADO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n183\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n148028\r\n\r\nFILIPE GUILHERMINO RODRIGUES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n184\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n27858\r\n\r\nJHOSEF RANGEL RODRIGUES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n185\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n84624\r\n\r\nPATRYCK SIQUEIRA DE QUEIROZ MARQUES\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\n186\r\n\r\nAPROVADO COTA\r\n\r\nApto\r\n\r\n64685\r\n\r\nLUCAS DE SOUZA COSTA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n188\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n123033\r\n\r\nMAYARA RESENDE PINTO DA PEDRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n189\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n47750\r\n\r\nLAUANE SOUSA LIMA SANTOS\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA MULHERES\r\n\r\n191\r\n\r\nAPROVADO COTA\r\n\r\nApto\r\n\r\n74756\r\n\r\nJOSE LUCAS MEDEIROS DE ARAUJO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n192\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n104953\r\n\r\nLUCAS MARTINS DAS NEVES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n193\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n129956\r\n\r\nLUCAS PAIVA SOARES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n194\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n86906\r\n\r\nADRIANO DA SILVA DE LIMA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n195\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n74308\r\n\r\nARYANE ALVES DA SILVA\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA MULHERES\r\n\r\n196\r\n\r\nAPROVADO COTA\r\n\r\nApto\r\n\r\n3842\r\n\r\nJOSADAC PINHEIRO MELO\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\n197\r\n\r\nAPROVADO COTA\r\n\r\nApto\r\n\r\n110474\r\n\r\nLUIS ALBERTO DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n198\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n30453\r\n\r\nBRUNO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n199\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n30554\r\n\r\nLEONARDO PATRICK DOS SANTOS GOUVEA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n201\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n83709\r\n\r\nCAIO ABRAÃO VERÇOSA MARTINS DA SILVA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n202\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n38487\r\n\r\nYURI VINICIUS MIRANDA BREVES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n203\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n126669\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DOS SANTOS DE AZEVEDO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n206\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n59639\r\n\r\nVINICIUS ERNESTO VIEIRA\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\n218\r\n\r\nAPROVADO COTA\r\n\r\nApto\r\n\r\n24643\r\n\r\nCAIO DE SOUZA MACIEL DOS SANTOS\r\n\r\nVAGAS RESERVADAS AOS CANDIDATOS COM HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA,VAGA RESERVADA PARA NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\n235\r\n\r\nAPROVADO COTA\r\n\r\nApto\r\n\r\n54523\r\n\r\nGUILHERME CORRÊA FERREIRA\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\n240\r\n\r\nAPROVADO COTA\r\n\r\nApto\r\n\r\n14853\r\n\r\nLUCAS AMORIM SEZARIO\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\n242\r\n\r\nAPROVADO COTA\r\n\r\nApto\r\n\r\n53 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE COM CNH (CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO) CATEGORIA B - REGIÃO 2\r\n\r\n40686\r\n\r\nANGELO GUSTTAVO LOPES JESUS DA ROSA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n53686\r\n\r\nLUCAS DE MELO CAMARGO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n90682\r\n\r\nANDERSON GOMES ACÁCIO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n3\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n57163\r\n\r\nJUAN PABLO CALDEIRA DE FREITAS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n5\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n97643\r\n\r\nJOSÉ GUILHERME ROCHA ESTORQUE\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n7\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n127662\r\n\r\nJOHAN MARIO DE SOUSA FERREIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n8\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n92802\r\n\r\nMARK SANTI FIDELIS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n9\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n12968\r\n\r\nGEOVAN DA SILVA CAMPOS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n11\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n93579\r\n\r\nVINICIUS DO COUTO COSTA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n12\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n27360\r\n\r\nTHIAGO CRUZ MENDONÇA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n15\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n54664\r\n\r\nDANIEL AMORIM DE MEDEIROS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n16\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n29432\r\n\r\nDAVID ÁBNER SOUZA RITES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n17\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n37873\r\n\r\nLEONARDO FILIPE DA SILVA BARROS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n19\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n12590\r\n\r\nCLEYTON DE JESUS TEIXEIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n20\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n45507\r\n\r\nEDSON SANTOS DO ROSARIO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n21\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n104604\r\n\r\nENZO NASCIMENTO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n22\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n60501\r\n\r\nLUIZ FELIPE ANALIA MONTEIRO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n23\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n17488\r\n\r\nGILL DE ARRUDA SANTOS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n24\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n10245\r\n\r\nLUCIANO RODRIGUES VENTURINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n25\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n78245\r\n\r\nRENAN SILVA DE SOUZA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n27\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n40982\r\n\r\nWANDERSON DE LIMA ALMEIDA BARRETO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n28\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n81190\r\n\r\nPATRICK DE OLIVEIRA MENDES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n29\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n3689\r\n\r\nWILLIAN ALVES GONÇALVES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n30\r\n\r\nAPROVADO COTA\r\n\r\nApto\r\n\r\n6688\r\n\r\nGABRIEL FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n31\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n12415\r\n\r\nJEFFERSON DIAS DAS NUPCIAS JÚNIOR\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n32\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n35536\r\n\r\nJUAREZ FERREIRA DOS SANTOS NETO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n35\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n5886\r\n\r\nLEVY DE PAULO SANTOS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n36\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n83922\r\n\r\nLUCAS CORREA MENDES\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\n37\r\n\r\nAPROVADO COTA\r\n\r\nApto\r\n\r\n53 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE COM CNH (CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO) CATEGORIA B - REGIÃO 3\r\n\r\n58496\r\n\r\nMIKAEL CALEBE GOMES JAYME\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n128555\r\n\r\nJOÃO VITOR CORRÊA DA SILVA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n3\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n70552\r\n\r\nISAAC VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n4\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n37809\r\n\r\nARTHUR DO AMARAL FRAGA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n5\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n112890\r\n\r\nLUCAS FLORAMBEL BASTOS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n6\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n34556\r\n\r\nLUIZ FELIPE DIAS DE SOUZA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n8\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n130641\r\n\r\nGABRIEL SIQUEIRA ZERBONE\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n9\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n64654\r\n\r\nGABRYEL RODRIGUES NASCIMENTO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n11\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n80578\r\n\r\nLUCAS EDUARDO MARCELINO CAMPOS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n12\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n106986\r\n\r\nANDREILSON DE ÁVILA GABRIEL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n13\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n111299\r\n\r\nCAIO DRUMOND DE MELLO SOUZA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n14\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n118291\r\n\r\nLUCAS SILVA BREDER\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n15\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n69120\r\n\r\nPEDRO GABRIEL MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n16\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n25941\r\n\r\nARTUR SOARES DE FARIAS\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\n17\r\n\r\nAPROVADO COTA\r\n\r\nApto\r\n\r\n45766\r\n\r\nLUIS CARLOS RODRIGUES LIMA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n19\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n81383\r\n\r\nMATHEUS VINICIUS DA CRUZ JULIO DOS REIS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n20\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n147803\r\n\r\nPABLO MAIA ROSA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n22\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n53 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE COM CNH (CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO) CATEGORIA B - REGIÃO 4\r\n\r\n29735\r\n\r\nPABLO VIEIRA LEAL CONSOLINE\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n10795\r\n\r\nANDRÉ ALVES HENRIQUE\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n5\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n10379\r\n\r\nRODRIGO FLAUSINO FERRERO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n6\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n80835\r\n\r\nTHIAGO SÁ DE SOUZA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n7\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n13718\r\n\r\nJOÃO PAULO MORAES LEMES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n8\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n86377\r\n\r\nMARCOS PAULO AZEVEDO DE CASTRO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n10\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n116884\r\n\r\nPEDRO VELASCO RANGEL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n13\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n134815\r\n\r\nBRUNO MENDONÇA DE DEUS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n14\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n32920\r\n\r\nMATHEUS MOREIRA MACHADO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n15\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n135558\r\n\r\nWAGNER VIVEIROS DE SIQUEIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n16\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n2685\r\n\r\nJOÃO PAULO PESSANHA MANHÃES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n18\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n61063\r\n\r\nLUCIANO RAMOS DE SOUSA LIMA JUNIOR\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n19\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n4070\r\n\r\nALISON RAMOS TITO AGUIAR\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\n21\r\n\r\nAPROVADO COTA\r\n\r\nApto\r\n\r\n61766\r\n\r\nYAN SALES ABREU DOS SANTOS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n22\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n29490\r\n\r\nALAN JOSÉ TIRADENTES DE MELO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n23\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n43582\r\n\r\nÍTALO DE AZEREDO MIRANDA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n25\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n106194\r\n\r\nGUSTAVO FERNANDES MOREIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n26\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n23360\r\n\r\nDYHEGO BARRETO SILVINO SOUZA\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\n27\r\n\r\nAPROVADO COTA\r\n\r\nApto\r\n\r\n92794\r\n\r\nIGOR GUEDES DA SILVA MANHÃES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n28\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n130949\r\n\r\nNATHAN LIMEIRA NERY\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n30\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n121821\r\n\r\nENZO VENICIO PINHEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n31\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n30187\r\n\r\nCAYQUE DE MOURA SARDINHA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n32\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n79717\r\n\r\nJOÃO VICTOR CARDOSO FERREIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n33\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n3191\r\n\r\nPEDRO LUCAS SOARES MOREIRA\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\n36\r\n\r\nAPROVADO COTA\r\n\r\nApto\r\n\r\n53 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE COM CNH (CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO) CATEGORIA B - REGIÃO 5\r\n\r\n80858\r\n\r\nGABRIEL LUCAS GOMES ZEBENDO PEREIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n95711\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE CARRIJO DE FELIPE RODRIGUES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n120215\r\n\r\nYANN LUCAS DA COSTA ABREU\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n3\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n111708\r\n\r\nGUILHERME SILVA DE SOUZA MARQUES ATHAYDE\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n6\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n192\r\n\r\nJADE MARINS FREIRE\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA MULHERES\r\n\r\n7\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n50888\r\n\r\nLUCAS GONÇALVES APERIBÊNCIO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n8\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n95318\r\n\r\nVICTOR DA SILVA RANGEL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n9\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n68938\r\n\r\nFILIPE CUNHA DAMATO PENA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n11\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n61303\r\n\r\nDANIEL LOPES COUTINHO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n13\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n83271\r\n\r\nMARCIO BOUCKHORNY FREDMAN\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n14\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n105919\r\n\r\nGABRIEL AVELINO VATH\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n15\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n42391\r\n\r\nVICTOR AMBROSIO TAVARES DOS SANTOS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n16\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n93931\r\n\r\nMARCOS MATEUS DOS SANTOS BRITO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n18\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n150206\r\n\r\nGABRIEL REBELO COSTA DA SILVA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n19\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n138069\r\n\r\nJHONATAN DE OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n20\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n103369\r\n\r\nTHIAGO MARCHON LISTA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n21\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n110998\r\n\r\nJOSÉ DE OLIVEIRA STOLLER NETO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n23\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n41451\r\n\r\nFELIPE DE FARIAS DEULEFEU\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n24\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n49642\r\n\r\nHIRAN VITTOR MORAIS GUILHERME\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n25\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n104961\r\n\r\nSÉRGIO LUÍS AGUIAR DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\n26\r\n\r\nAPROVADO COTA\r\n\r\nApto\r\n\r\n81990\r\n\r\nJOÃO GABRIEL BERNARDES BORGES BASTOS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n27\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n57222\r\n\r\nDANIEL GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n28\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n53 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE COM CNH (CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO) CATEGORIA B - REGIÃO 6\r\n\r\n45622\r\n\r\nFELIPE QUINTINO DE MOURA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n9544\r\n\r\nLUCAS ZWANG MATIAS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n89132\r\n\r\nJOÃO PEDRO PORCIUNCULA RODRIGUES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n3\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n44612\r\n\r\nPABLO MOREIRA MACHADO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n4\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n107009\r\n\r\nPATRICK NEVES GROSSO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n5\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n91936\r\n\r\nPATRICK DA CRUZ MURITO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n9\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n115293\r\n\r\nTHALES LEMOS DE SOUZA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n10\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n38775\r\n\r\nKELVIN BONFIM DOS REIS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n11\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n69721\r\n\r\nHERMON ALVES PARREIRA FERREIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n12\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n89428\r\n\r\nWESLEY MOREIRA DA CRUZ\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n13\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n140048\r\n\r\nJULIANA DE LUCENA SANTOS SANTIAGO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n15\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n106708\r\n\r\nTHALLES OLIVEIRA BOTELHO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n17\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n61506\r\n\r\nFELIPE DO NASCIMENTO CAPATO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n19\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n35844\r\n\r\nMATHEUS VELASCO RODRIGUES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n20\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n120086\r\n\r\nGABRIEL DAMASCENO DE SOUZA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n21\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n71090\r\n\r\nBRUNO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n22\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n37182\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE BATISTA DE MENEZES NUNES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n23\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n30142\r\n\r\nMAYRON RODRIGUES SOARES DO NASCIMENTO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n24\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n108498\r\n\r\nLEONARDO ANTONIO GRIEBLER JUNIOR\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n25\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n148605\r\n\r\nMIGUEL MATHEUS MELO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n26\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n91208\r\n\r\nVICTOR BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n27\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n66299\r\n\r\nDAVI DOS ANJOS ARAUJO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n28\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n11037\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS MAIA FILHO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n29\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n1490\r\n\r\nIURY TALLES DE OLIVEIRA AURÉLIO PAULINO\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\n30\r\n\r\nAPROVADO COTA\r\n\r\nApto\r\n\r\n47752\r\n\r\nJHONATAN CARDOSO MENEZES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n32\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n125619\r\n\r\nKAYCK ARIGONE DOS SANTOS MAGALHÃES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n33\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n53 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE COM CNH (CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO) CATEGORIA B - REGIÃO 7\r\n\r\n93987\r\n\r\nFELIPE MENEZES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n138573\r\n\r\nNATÁLIA TAVARES CARLOS CARDOSO\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA MULHERES\r\n\r\n2\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n129393\r\n\r\nJOÃO VICTOR NOGUEIRA RIBEIRO NUNES CLEMENTE\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n3\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n30502\r\n\r\nLUCAS AZARIAS DE OLIVEIRA LEITE\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n4\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n47256\r\n\r\nJONNATHAN BRAGA CORREA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n6\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n90235\r\n\r\nNÍCOLAS BOMFIM FEITOZA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n7\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n129982\r\n\r\nVICTOR NOGUEIRA BRAGA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n8\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n9763\r\n\r\nFELIPE AZEVÊDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n9\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n95312\r\n\r\nLUCAS TADEU OLIVEIRA TENORIO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n10\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n125166\r\n\r\nISRAEL DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n11\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n107755\r\n\r\nYAGO VICTOR\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n14\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n30207\r\n\r\nLUCAS DE JESUS OLIVEIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n17\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n53 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE COM CNH (CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO) CATEGORIA B - REGIÃO 8\r\n\r\n43570\r\n\r\nDIOGO BATISTA DA SILVA GROSSO\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\n2\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n65215\r\n\r\nDOUGLAS DA COSTA CAMPOS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n3\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n30379\r\n\r\nRODRIGO MONTEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n4\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n73935\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA CUNHA CARVALHO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n6\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n19828\r\n\r\nHUGO GANIMI BRAZ BRAGA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n7\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n124314\r\n\r\nCAIO ELINTO SILVA DE SOUZA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n8\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n104138\r\n\r\nJUAN CALAZANS BARBOSA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n9\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n50139\r\n\r\nLUIZ FELIPE DA SILVA TERTULIANO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n10\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n13980\r\n\r\nTHIAGO NUNES QUEIROZ\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n11\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n117944\r\n\r\nBRAYAN GONÇALVES OLIVEIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n14\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n88325\r\n\r\nJEAN ROSÁRIO DE CARVALHO SILVA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n15\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n131436\r\n\r\nNATHAN NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n16\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n44015\r\n\r\nANDERSON SOUZA SANTOS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n17\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n79845\r\n\r\nGUILHERME MARQUES DOS PASSOS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n18\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n144862\r\n\r\nJORBSON PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n19\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n24179\r\n\r\nSTEVAN LORRAN MARTINS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n20\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n144480\r\n\r\nGABRIEL DE ASSIS POSSIDONIO ARAUJO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n21\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n116637\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DA SILVA MELO JUNIOR\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n23\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n7719\r\n\r\nFABRÍCIO SOARES BRUM JÚNIOR\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n24\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n35825\r\n\r\nJOSÉ VINICIUS MAGALHÃES MARTINS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n25\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n81056\r\n\r\nVICTOR HUGO ALVES DE SÁ\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n26\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n141591\r\n\r\nGABRIEL ANJOS DO CARMO DE FREITAS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n28\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n133517\r\n\r\nGABRIEL XIMENES DE SOUSA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n29\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n138203\r\n\r\nRAPHAEL WELDON ALVES FERREIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n30\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n67720\r\n\r\nLUIZ CARLOS MARINHO JUNIOR\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n32\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n36533\r\n\r\nDANIEL RICELLI BELCHIOR KLEIN\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n33\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n54 - SOLDADO BM TEMP. GUARDA-VIDAS - REGIÃO 1\r\n\r\n2986\r\n\r\nFLAVIO LUCIO PESSANHA CRUZ\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n15103\r\n\r\nJOÃO VITOR NERI MOREIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n3330\r\n\r\nVICTOR VARELA SALUZI\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n4\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n52393\r\n\r\nMATHEUS ALVES LORENTE\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n5\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n20256\r\n\r\nMATHEUS SILVA DA COSTA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n6\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n44879\r\n\r\nLEANDRO BORBA HAFNER CRUZ\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n7\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n39603\r\n\r\nLÉO LOPES PEREIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n9\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n10058\r\n\r\nJÚLIO CESAR LIBANIO DUARTE\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n14\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n34399\r\n\r\nIGOR COSTA OLIVEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n17\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n36295\r\n\r\nGUILHERME BARRETO ANTUNES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n19\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n117370\r\n\r\nFABRINIO CARLOS ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n20\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n118929\r\n\r\nMURILO FARIA MARTINS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n22\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n37777\r\n\r\nMARCELO ALVES MACEDO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n23\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n12805\r\n\r\nPHILIPPE MACIEL DE CARVALHO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n27\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n16282\r\n\r\nDANIEL CAETANO TARDITE\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n28\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n131273\r\n\r\nRENAN DE FREITAS ANASTACIO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n29\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n40548\r\n\r\nJOÃO PEDRO SANTANNA DE LIMA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n30\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n52316\r\n\r\nJOÃO PHILIPPE SOARES COSTA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n31\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n7233\r\n\r\nWASEMBERG SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n32\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n126002\r\n\r\nLUCAS SIQUEIRA BARRETO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n34\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n50947\r\n\r\nLUCAS CAETANO TORRES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n35\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n72417\r\n\r\nRUAN RAFAEL SOARES RIBEIRO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n37\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n130082\r\n\r\nGABRIEL ROMÃO DA SILVEIRA NEVES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n38\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n114331\r\n\r\nLUCAS GOMES ALVES\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\n39\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n144870\r\n\r\nIASMIN DO NASCIMENTO PASSOS\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA MULHERES\r\n\r\n40\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n40067\r\n\r\nLEONARDO LUIZ PAZ BARRETO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n41\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n34398\r\n\r\nLARISSA QUINTANILHA SOUZA DA COSTA*\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n42\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n15971\r\n\r\nVITOR ARIDES LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n43\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n71547\r\n\r\nGABRIEL FERREIRA FONTOURA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n45\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n49367\r\n\r\nLUIZ DANTAS NETTO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n46\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n118759\r\n\r\nJOSÉ FERREIRA DA SILVA NETO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n47\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n39623\r\n\r\nFABIANO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n49\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n36479\r\n\r\nJOAO GABRIEL DOS SANTOS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n50\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n88218\r\n\r\nLUAN TEIXEIRA FERREIRA SANTOS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n52\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n115053\r\n\r\nFLAVIO HENRIQUES AZEVEDO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n54\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n24176\r\n\r\nDIOGO FERNANDES NASCIMENTO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n55\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n76755\r\n\r\nMARCOS GABRIEL MARTINS DA ROCHA SILVA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n56\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n90668\r\n\r\nCRISTIANO FRANCISCO DE SOUZA JÚNIOR\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n58\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n30957\r\n\r\nLUCAS MIGUEL ALVES JOSÉ\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n59\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n101175\r\n\r\nGUILHERME DA SILVA TORRES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n60\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n12758\r\n\r\nVICTOR GOMES LOPES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n61\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n97049\r\n\r\nIGOR GONÇALVES DE CASTRO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n62\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n5778\r\n\r\nMATEUS ROCHA ALVES DE SOUZA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n63\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n54 - SOLDADO BM TEMP. GUARDA-VIDAS - REGIÃO 4\r\n\r\n26738\r\n\r\nIGOR NOGUEIRA ROCHA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n26783\r\n\r\nJOÃO MARCOS CARNEIRO ALECRIM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n3\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n3040\r\n\r\nJEFERSON LEONARDO DOS SANTOS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n4\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n113296\r\n\r\nDAVI MACHADO DA SILVA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n5\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n54 - SOLDADO BM TEMP. GUARDA-VIDAS - REGIÃO 5\r\n\r\n68618\r\n\r\nRODOLFO ALVES FONSECA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n61287\r\n\r\nMARLON BRENO DOS SANTOS AUGUSTO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n3\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n23031\r\n\r\nALEXANDRE FELIPE PEREIRA BRANDÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n4\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n56439\r\n\r\nÁTILA DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n5\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n49625\r\n\r\nLUCAS BARROS DA COSTA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n7\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n66642\r\n\r\nCARLOS EDUARDO VALÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n8\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n113656\r\n\r\nDIEGO TARDIN BRAGANÇA SOUTO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n9\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n53097\r\n\r\nDEBORA SILVEIRA MOTA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n10\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n98322\r\n\r\nERIK LEÔNCIO SOARES DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n11\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n97627\r\n\r\nDAVI AGUES DA COSTA MOREIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n12\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n54453\r\n\r\nWILSON BRITO NETO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n14\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n2575\r\n\r\nGABRIEL PEDROSA LISBÔA ALVES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n15\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n12222\r\n\r\nVITOR D AVILA DE ANASTACIO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n16\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n103831\r\n\r\nIAN ROCHA TARGINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n17\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n54 - SOLDADO BM TEMP. GUARDA-VIDAS - REGIÃO 7\r\n\r\n4486\r\n\r\nLUCAS SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nVAGAS RESERVADAS AOS CANDIDATOS COM HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA\r\n\r\n1\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n113265\r\n\r\nANDRÉ GUSTAVO CARVALHO GONÇALVES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n49573\r\n\r\nCAIO PROVENSANO BRAZ\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n4\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n106659\r\n\r\nLUÍS FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n5\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n54 - SOLDADO BM TEMP. GUARDA-VIDAS - REGIÃO 8\r\n\r\n48290\r\n\r\nFLÁVIO LEONARDO FIGUEIRA FLORES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n41607\r\n\r\nRENAN GOMES CASTELLAR\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n3\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n30747\r\n\r\nEDUARDO MEDEIROS CARVALHO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n4\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n105392\r\n\r\nVITOR GOMES FARIA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n6\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n127306\r\n\r\nAMANDA ANTUNES DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA MULHERES\r\n\r\n8\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n118437\r\n\r\nDOUGLAS CYRIACO TEIXEIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n9\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n15763\r\n\r\nJOÃO GABRIEL MONTEIRO PACHECO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n10\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n55 - SOLDADO BM TEMP. TÉCNICO DE ENFERMAGEM HOSPITALAR/AMBULATORIAL - REGIÃO 1\r\n\r\n103675\r\n\r\nRAYSA DA CONCEIÇÃO SANTOS DE SOUSA\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA MULHERES\r\n\r\n1\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n24772\r\n\r\nJOSÉ RONYERYSON DOS SANTOS EVANGELISTA\r\n\r\nVAGAS RESERVADAS AOS CANDIDATOS COM HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA\r\n\r\n2\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n47749\r\n\r\nDAIENE ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n4\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n36155\r\n\r\nGABRIEL RIBEIRO BERNARDO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n5\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n36872\r\n\r\nVIVIANE BASILIO DA SILVA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n6\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n27829\r\n\r\nINDILLA KATHLEEN AMARAL DA COSTA\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA MULHERES\r\n\r\n7\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n3816\r\n\r\nLETICIA DE SOUSA MONTEIRO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n9\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n75639\r\n\r\nMÁRCIO PAULO DOS SANTOS ALVES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n10\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n47107\r\n\r\nWILLISSON SILVA FERREIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n11\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n8132\r\n\r\nRAYANNE KASSIA CHAGAS DOS SANTOS\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA MULHERES\r\n\r\n12\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n73011\r\n\r\nDOUGLAS DÁRIO EDUARDO ROSA ROMUALDO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n13\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n79548\r\n\r\nJOÃO VITOR FORTUNATO NUNES GARCIA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n14\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n9838\r\n\r\nJULIANA DE SOUSA FEIJÓ\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n15\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n23811\r\n\r\nTIAGO ANDRADE CASTILHO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n17\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n15524\r\n\r\nWANDERSON RAMOS DE SOUZA\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\n18\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n5705\r\n\r\nGABRIELA DE ARAUJO NOGUEIRA\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA NEGROS E ÍNDIOS,VAGA RESERVADA PARA MULHERES\r\n\r\n20\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n114422\r\n\r\nMARCOS ANTONIO PEREIRA SURCIN FILHO\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\n21\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n55 - SOLDADO BM TEMP. TÉCNICO DE ENFERMAGEM HOSPITALAR/AMBULATORIAL - REGIÃO 4\r\n\r\n76602\r\n\r\nMARCOS IAN RANGEL ARRUDA\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\n2\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n55 - SOLDADO BM TEMP. TÉCNICO DE ENFERMAGEM HOSPITALAR/AMBULATORIAL - REGIÃO 8\r\n\r\n65700\r\n\r\nMATHEUS PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n36673\r\n\r\nGABRIEL PAULINO RIBEIRO\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\n2\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n56 - SOLDADO BM TEMP. TÉCNICO DE ENFERMAGEM SOCORRISTA - REGIÃO 1\r\n\r\n8518\r\n\r\nRAYANNE KASSIA CHAGAS DOS SANTOS\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA MULHERES\r\n\r\n1\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n150166\r\n\r\nRENAN PINHEIRO BEZERRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n114477\r\n\r\nGABRIEL ZIDANE OLIVEIRA DAS NEVES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n3\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n60944\r\n\r\nFLÁVIO GONÇALVES ALVES CORRÊA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n4\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n77278\r\n\r\nMATHEUS NUNES BELATO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n5\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n100611\r\n\r\nLUCAS RODOLPHO PEREIRA DA CRUZ\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n6\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n31201\r\n\r\nWESLEY HENRIQUE SANTOS DE ASSIS\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\n7\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n121892\r\n\r\nBRENO DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n8\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n102238\r\n\r\nJEFFERSON SANTOS DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\n9\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n60592\r\n\r\nGABRIEL SALLES DOS SANTOS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n10\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n106016\r\n\r\nADRIANO WALLACE DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n11\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n9090\r\n\r\nWALBER DANIEL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n12\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n111973\r\n\r\nJÚLIO BRENDON SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n13\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n151776\r\n\r\nLEONARDO ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n14\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n83420\r\n\r\nTÁCIO OLIVEIRA MENEZES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n16\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n76804\r\n\r\nJACKSON NIESLEY DA SILVA CONCEIÇÃO\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\n17\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n56 - SOLDADO BM TEMP. TÉCNICO DE ENFERMAGEM SOCORRISTA - REGIÃO 2\r\n\r\n82235\r\n\r\nALLAN AMARAL PEREIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n117736\r\n\r\nMIGUEL ANGELO LOUREIRO DA CUNHA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n14954\r\n\r\nJUAN CARLOS DE JESUS LACERDA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n4\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n67255\r\n\r\nJONATHAN MENEZES XAVIER\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n5\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n56 - SOLDADO BM TEMP. TÉCNICO DE ENFERMAGEM SOCORRISTA - REGIÃO 3\r\n\r\n97822\r\n\r\nGABRIEL ALVES COSTA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n115158\r\n\r\nTHALES SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n3\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n56 - SOLDADO BM TEMP. TÉCNICO DE ENFERMAGEM SOCORRISTA - REGIÃO 4\r\n\r\n15865\r\n\r\nJOÃO VITOR DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n56 - SOLDADO BM TEMP. TÉCNICO DE ENFERMAGEM SOCORRISTA - REGIÃO 5\r\n\r\n129525\r\n\r\nIAGO SIQUEIRA DA FONSECA XAVIER\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n119631\r\n\r\nDOUGLAS DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nVAGA RESERVADA PARA NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\n2\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n33723\r\n\r\nMURILO MARQUES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n3\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n17861\r\n\r\nMATHEUS SOUZA CAMPOS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n4\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n56 - SOLDADO BM TEMP. TÉCNICO DE ENFERMAGEM SOCORRISTA - REGIÃO 6\r\n\r\n105132\r\n\r\nMATHEUS DE MELO VIEIRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\n38429\r\n\r\nMATHEUS DE BRITO BORGES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2\r\n\r\nAPROVADO AC\r\n\r\nApto\r\n\r\nObservações:\r\n\r\n* Convocada por determinação judicial - processo nº 0323995-29.2021.8.19.0001, conforme SEI-270001/002703/2021.\r\n\r\n** Convocada por determinação judicial - processo nº 0321255-98.2021.8.19.0001, conforme SEI-140001/000261/2022.\r\n\r\n*** Convocada por determinação judicial - processo nº 0014215-07.2022.8.19.0001, conforme SEI-270001/000105/2022.\r\n\r\n**** Convocadas por determinação judicial - processo nº 0003302-66.2022.8.19.0000, conforme SEI-SEI-140001/003966/2022.\r\n\r\nId: 2381212"
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 157/22.\r\n\r\nTIPO: REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (CICLOSPORINA 25 MG E OUTROS), para atender à Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 06/04/2022, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 06/04/2022, às 10:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/017810/2021.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, Nº 128 - 6º andar, sala 605 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2381299"
                        ],
                        "2381300": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 158/22.\r\n\r\nTIPO: REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (ATORVASTATINA 10 MG E ATORVASTATINA 20 MG), para atender à Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 06/04/2022, às 09:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 06/04/2022, às 09:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/023425/2021.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, Nº 128 - 6º andar, sala 605 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2381300"
                        ],
                        "2381301": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 159/22.\r\n\r\nTIPO: REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (CLORIDRATO DE BIPERIDENO 2 MG E OUTROS), para atender a Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 06/04/2022, às 09:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 06/04/2022, às 09:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/008876/2021.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, Nº 128 - 6º andar, sala 605 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2381301"
                        ],
                        "2381302": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 160/22.\r\n\r\nTIPO: REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição centralizada de materiais coletores de proteção e segurança em colostomias/ileostomias, destinados ao atendimento de pessoas ostomizadas para os 92 municípios do Estado do Rio de Janeiro, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 06/04/2022, às 11:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 06/04/2022, às 11:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/023685/2021.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, Nº 128 - 6º andar, sala 605 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2381302"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2381150": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 105/2022. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 071/2022. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO MEDICAMENTOS (ANTIMICROBIANOS - Item: 16), constantes da GRADE GERAL DE MEDICAMENTOS da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, o qual, constitui itens vitais para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pelas unidades de saúde, a saber: Centro Estadual de Diagnóstico de Imagem - CEDI e Hospital Estadual da Mãe - HEM.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de assinatura. VALOR TOTAL: R$ 1.028,70 (mil e vinte e oito reais e setenta centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2022NE01166. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/03/2022. Parecer 339/2022 (28794493) e Autorização do Ordenador de Despesa doc. SEI 20333693.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/006325/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 106/2022. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 072/2022. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SEMEAR DISTRIBUIDORA EIRELI. \r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO MEDICAMENTOS (ANTIMICROBIANOS - Item: 13), constantes da GRADE GERAL DE MEDICAMENTOS da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, o qual, constitui itens vitais para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pelas unidades de saúde, a saber: Centro Estadual de Diagnóstico de Imagem - CEDI e Hospital Estadual da Mãe - HEM. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de assinatura. VALOR TOTAL: R$ 2.352,00 (dois mil trezentos e cinquenta e dois reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2022NE01162. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/03/2022. Parecer 339/2022 (28794493) e Autorização do Ordenador de Despesa doc. SEI 20333693.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/006325/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 108/2022. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 074/2022. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SEMEAR DISTRIBUIDORA EIRELI. \r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO MEDICAMENTOS (ANTIMICROBIANOS - Item: 8), constantes da GRADE GERAL DE MEDICAMENTOS da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, o qual, constitui itens vitais para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pelas unidades de saúde, a saber: Centro Estadual de Diagnóstico de Imagem - CEDI e Hospital Estadual da Mãe - HEM. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de assinatura. VALOR TOTAL: R$ 5.940,00 (cinco mil e novecentos e quarenta reais). NOTA DE EMPENHO: 2022NE01167. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/03/2022. Parecer 339/2022 (28794493) e Autorização do Ordenador de Despesa doc. SEI 20333693.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/006325/2022.\r\n\r\nId: 2381150"
                            ],
                            "2380602": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 255/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MALTA SOLUÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI. OBJETO: Tem por objeto a indenização referente aos serviços de locação e manutenção de máquinas e equipamentos para UPA 24h de Marechal Hermes, no período de janeiro de 2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 348 (SEI-28862796). VALOR TOTAL: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/001228/2022. DATA DA ASSINATURA: 08/03/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 231/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa W. MASTER EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização referente aos serviços de engenharia clínica para UPA 24h de Nova Iguaçu I, no período de dezembro de 2021, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 298 (SEI-28591425). VALOR TOTAL: R$ 8.200,00 (oito mil e duzentos reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/000930/2022. DATA DA ASSINATURA: 22/02/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 197/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RAFAEL SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA EIRELI. OBJETO: Tem por objeto a indenização referente ao serviço de locação de servidor para UPA 24h de Nova Iguaçu II, no período de dezembro de 2021, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 271 (SEI-28471216). VALOR TOTAL: R$ 2.150,00 (dois mil, cento e cinquenta reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/000487/2022. DATA DA ASSINATURA: 08/03/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 165/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RAFAEL SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA EIRELI. OBJETO: Tem por objeto a indenização referente ao serviço de locação de nobreak para UPA 24h de Ricardo de Albuquerque, no período de dezembro de 2021, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 229 (SEI-28218878). VALOR TOTAL: R$ 500,00 (quinhentos reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/000622/2022. DATA DA ASSINATURA: 08/03/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 149/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BRAVO ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização referente ao serviço de higienização hospitalar com aplicação de insumos para UPA 24h de Campo Grande I, no período de dezembro de 2021, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 216 (SEI-28159459). VALOR TOTAL: R$ 52.642,97 (cinquenta e dois mil, seiscentos e quarenta e dois reais e noventa e sete centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/000700/2022. DATA DA ASSINATURA: 09/03/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 240/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa W. MASTER EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização referente ao serviço de engenharia clínica para UPA 24h de Nova Iguaçu I, no período de janeiro de 2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 333 (SEI-28762595). VALOR TOTAL: R$ 3.116,00 (três mil, cento e dezesseis reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/000725/2022. DATA DA ASSINATURA: 22/02/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 257/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SOLUTECH ENGENHARIA DE MANUTENÇÃO LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização referente ao serviço de manutenção predial preventiva e corretiva e de refrigeração realizados na UPA 24h de Itaboraí, no período de dezembro de 2021, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 344 (SEI-28839194). VALOR TOTAL: R$ 94.419,35 (noventa e quatro mil, quatrocentos e dezenove reais e trinta e cinco centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/000511/2022. DATA DA ASSINATURA: 09/03/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 243/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RM RESGATE E REMOÇÃO EIRELI. OBJETO: Tem por objeto a indenização referente ao serviço de ambulância na UPA 24h de Ricardo de Albuquerque, no período de dezembro de 2021, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 322 (SEI-28713984). VALOR TOTAL: R$ 29.300,00 (vinte e nove mil e trezentos reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/000151/2022. DATA DA ASSINATURA: 10/03/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 268/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIARIS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização referente ao serviço de coleta de resíduos realizadas na UPA 24h de Irajá, no período de janeiro de 2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 357 (SEI-28906595). VALOR TOTAL: R$ 1.980,00 (mil novecentos e oitenta reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/001451/2022. DATA DA ASSINATURA: 07/03/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 337/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa POLICLINICA ULTRAIMAGEM EIRELI. OBJETO: Tem por objeto a indenização referente aos serviços laboratoriais de análises clínicas na UPA 24h de Marechal Hermes, no período de janeiro de 2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 458 (SEI-29347787). VALOR TOTAL: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/001296/2022. DATA DA ASSINATURA: 14/03/2022.\r\n\r\nId: 2380602"
                            ],
                            "2380980": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público para conhecimento dos interessados que se encontra disponível a Licitação abaixo mencionada:\r\n\r\nPARECER JURÍDICO N° 342/2022: Doc. SEI 28827137.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO DO EDITAL: Doc. SEI 29717176.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PE 26/2022.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃOD E PAPEL A4.\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 04/04/2022 às 15h00min\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 04/04/2022 às 15h05min\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SISTEMA ELETRÔNICO SIGA: 28228.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/010266/2021.\r\n\r\nEdital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo também ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à, Av. Padre Leonel Franca, nº 248 Gávea CEP: 22451-000, Rio de Janeiro/RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09horas às 17horas.\r\n\r\nId: 2380980"
                            ],
                            "2380981": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público para conhecimento dos interessados que se encontra disponível a licitação anteriormente agendada para o dia 21/03/2022 foi remarcada conforme informações abaixo mencionadas:\r\n\r\nPARECER JURÍDICO N° 692/2021: Doc. SEI 24224423.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO DO EDITAL: Doc. SEI 25891831.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PE 166/2021.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR.\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 04/04/2022 às 10h30min.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 04/04/2022 às 10h35min.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SISTEMA ELETRÔNICO SIGA: 26955.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/000829/2020.\r\n\r\nEdital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo também ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à, Av. Padre Leonel Franca, nº 248 Gávea CEP: 22451-000, Rio de Janeiro/RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09horas às 17horas.\r\n\r\nId: 2380981"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "2381018": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação nº 001/2022.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/03/2022.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, a Secretaria Municipal de Educação de Duque de Caxias - SME/CAXIAS - e a Fundação de Apoio à Escola Técnica, Ciência, Tecnologia, Esporte e Lazer, Cultura e Políticas Sociais de Duque de Caxias - FUNDEC.\r\n\r\nOBJETO: A celebração de parceria entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da SEEDUC, o Município de Duque de Caxias, por intermédio da SME/CAXIAS e a FUNDEC, visando à oferta de Ensino Médio Intercultural Brasil-China, com a implantação de Programa de Idioma Chinês (Mandarim) na unidade escolar CIEP 097 - Carlos Chagas, localizado na Avenida República do Paraguai, s/nº, bairro Gramacho, no Município de Duque de Caxias, conforme descrito no Plano de Trabalho.\r\n\r\nPRAZO: A contar da data de sua publicação em Diário Oficial, de 60 (sessenta) meses, podendo ser renovado por novo instrumento, ou alterado por Termo Aditivo, se previamente acordado entre os Partícipes.\r\n\r\nRECURSOS FINANCEIROS: O presente Termo de Cooperação não envolve transferência de recursos financeiros entre as partes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e Lei nº 13.709/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/010232/2021.\r\n\r\nId: 2381018"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos concluintes. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - COLÉGIO SENHORA DA PENA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nEzequiel Severino Ferreira - 2017\r\n\r\n2 - COLÉGIO ESTADUAL LÉLIA GONZALES - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nLetícia Barboza Azevedo Munier - 2007\r\n\r\n3 - COLÉGIO E CURSO CENAS - Belford Roxo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nFlaviano Lima de Araújo - 2007\r\n\r\nGlayson Andrey Silva da Costa - 2013\r\n\r\n4 - LICEU SÃO TOMÁS DE AQUINO - Duque de Caxias\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nMarco Antônio Silva do Nascimento - 1995\r\n\r\n5 - SACA - COMPLEXO CULTURAL ANCHIETA - Duque de Caxias\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nSonia Maria Mota Bernardes - 1999\r\n\r\n6 - COLÉGIO WAKIGAWA - PRAÇA SECA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nGabriela Rodrigues Bastos - 2016\r\n\r\n7 - CENTRO EDUCACIONAL LICEU FLUMINENSE - Belford Roxo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMárcio de Almeida Arteiro - 2003\r\n\r\nGabriel Gomes Fernandes - 2005\r\n\r\n8 - CENTRO EDUCACIONAL GONÇALVES DOS SANTOS - São João de Meriti\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMichelle Cristina da Silva Braga - 2015\r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nRuth Santanna do Nascimento Souza - 2013\r\n\r\n9 - CENTRO EDUCACIONAL TIRADENTES - São João de Meriti\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nFelipe Diego Gomes Bento - 2003\r\n\r\n10 - COLÉGIO E CURSO CASTRO AMORIM - São João de Meriti\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nVitória Ferreira da Costa - 2017\r\n\r\nArthur Cascardi Canuto de Oliveira - 2019\r\n\r\nWendel de Jesus da Silva - 2019\r\n\r\nAlexandre de Oliveira Vasconcelos - 2020\r\n\r\n11 - COLÉGIO VETOR DE NILÓPOLIS - Nilópolis\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nLuiz Otávio Gonçalves Chaves - 2007\r\n\r\n12 - COLÉGIO CENAS - Belford Roxo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRegina Maria de Jesus da Silva - 2008\r\n\r\nAna Beatriz Sousa Pereira da Silva - 2019\r\n\r\n13 - CENTRO EDUCACIONAL ARMANDO FAJARDO - São João de Meriti\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nLucas Fernandes da Silva - 2008\r\n\r\n14 - COLÉGIO NILÓPOLIS - Nilópolis\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nNicolas Lelahel de Araújo Rocha - 2019\r\n\r\n15 - COLÉGIO DE APLICAÇÃO DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS E PARAMÉDICAS FLUMINENSE - Nilópolis\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nFernanda Souza da Silva - 1992\r\n\r\n16 - COLÉGIO ATUAL - Belford Roxo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nPatricia Souza da Cruz Raposo - 2005\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos e seus respectivos estudos realizados. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - EDUCANDÁRIO MARIA TENÓRIO - Duque de Caxias\r\n\r\n1º ANO DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMaria José de Araújo - 2001\r\n\r\n2 - COLÉGIO E CURSO CENAS - Belford Roxo\r\n\r\n2º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nKauan Oliveira de Albuquerque - 2016\r\n\r\nGiovanna Barbosa Operiano - 2019\r\n\r\nJúlia Barbosa Operiano - 2019\r\n\r\n3 - CENTRO EDUCACIONAL BENÍZIO SILVA - Duque de Caxias\r\n\r\n1º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nKaren Vitória Nascimento Almeida de Jesus - 2021\r\n\r\n2º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nMarcos Vinicius Macena da Silva - 2021 \r\n\r\n4 - COLÉGIO ANTARES - Duque de Caxias\r\n\r\n1º ANO DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nThamily Carvalho de Souza - 2015\r\n\r\n5 - COLÉGIO CENECISTA JOSÉ EULÁLIO DE ANDRADE - Paty do Alferes\r\n\r\n2ª SÉRIE DO CURSO FORMAÇÃO DE PROFESSORES - 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nMichelle Silva de Medeiros - 1996\r\n\r\n6 - CENTRO EDUCACIONAL LICEU FLUMINENSE - Belford Roxo\r\n\r\n1º ANO DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nRonaldo Ribeiro - 2000\r\n\r\n7 - CENTRO EDUCACIONAL DESTAQUE - Belford Roxo\r\n\r\n7º ANO DE ESCOLARIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nMaria Clara Oliveira Silva dos Santos - 2019\r\n\r\n8 - COLÉGIO SANTIAGO - Belford Roxo\r\n\r\n6º ANO DE ESCOLARIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nNayra Shelly Viana Eugenio - 2018\r\n\r\n8º ANO DE ESCOLARIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nKethelen Victória de Souza Costa - 2017\r\n\r\nRafael Santos da Silva - 2018\r\n\r\nFASE II DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nJuliana Leal Citro - 2013\r\n\r\n9 - CENTRO EDUCACIONAL SAMPAIO CESAR - Mesquita\r\n\r\n3º ANO DE ESCOLARIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nKarine Vitoria Pereira Soares Fernandes da Silva - 2020\r\n\r\n1º GRAU\r\n\r\nCarlos Alberto da Silva - 1983\r\n\r\n10 - COLÉGIO NILÓPOLIS - Nilópolis\r\n\r\n6º ANO DE ESCOLARIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nJennyfer Fernandez Rocha - 2018\r\n\r\n2º ANO DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nLorena da Silva Oliveira - 2020\r\n\r\n11 - COLÉGIO VETOR DE MESQUITA - Mesquita\r\n\r\nFASE II DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRodrigo de Oliveira Leonel - 2006\r\n\r\n12 - COLÉGIO CENAS - Belford Roxo\r\n\r\nFASE II DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nThiago Souza dos Santos - 2018\r\n\r\n13 - CENTRO EDUCACIONAL TIRADENTES - São João de Meriti\r\n\r\n2ª SÉRIE DO 2º GRAU - TÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nMichel dos Santos Guimarães - 1999\r\n\r\n14 - COLÉGIO ATUAL - Belford Roxo\r\n\r\n4ª SÉRIE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nMayara Guimarães de Lima - 2001\r\n\r\n15 - CENTRO EDUCACIONAL FREITAS - Belford Roxo\r\n\r\nENSINO SUPLETIVO DE 1º GRAU\r\n\r\nJuciara Matias - 1995\r\n\r\n16 - JARDIM ESCOLA CANTINHO FELIZ - Belford Roxo\r\n\r\n4º ANO DE ESCOLARIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nDiego Quindeler Machado de Medeiros - 2008\r\n\r\n17 - CENTRO EDUCACIONAL SÃO JUDAS TADEU - São João de Meriti\r\n\r\n2ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nJacques Dougles da Graça Santos - 1981\r\n\r\n18 - OFICINA DO SABER - Belford Roxo\r\n\r\n2º ANO DE ESCOLARIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nDébora de Holanda Batista - 2012\r\n\r\nId: 2381066"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA III\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JORNALISTA RODOLFO FERNANDES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JORNALISTA RODOLFO FERNANDES, Censo Escolar 33088152, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2021/2º Semestre, Alessane Ventura Lima, Ana Beatriz Ramos Barbosa, Ana Caroline da Silva Lima, Ana Flavia Corrêa Barcelos, Beatriz de Vasconcelos Santos, Camilla Oliveira da Silva Santos, Cinthia Eduarda Soares do Nascimento, Débora Fonseca da Silveira, Erickson Danyllo Chaves Larroque, Felipe de Freitas Leigado, Guilherme Guimaraes de Oliveira, Hugo Brandão Felipe de Oliveira, Jhonatan Patrick Nascimento de Oliveira, Laíssa da Trindade Souza, Lhuana Marcelle do Nascimento Cordeiro, Lucas Ferreira de Souza Fragoso, Marina Lopes Bessa, Matheus Caruso da Costa Manghi, Mery Hellen de Oliveira Ribeiro, Natasha Xavier de Lima, Reinaldo Gomes da Silva, Rosângela de Oliveira Marques de Mello, Sandro Vieira Silva, Thamara Calado da Silva, Thayna Lima Silva, Wallace Lima De Sá, Wendell Gonzaga de Lima. Secretária Escolar: Gilsinea Pinheiro Gomes designada no DOERJ de 27/01/1993, página 13, 2° coluna, Diretor Adjunto: João Paulo Alves de Araujo designado no DOERJ de 05/08/2019, página 04, 1° coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Luciana Santiago Oliveira Gabriel, ID. 4428010-6 e Edvania Menezes Nascimento da Silva, ID.4210922-1. Processo nº SEI-030035/000269/2022.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ROTARY\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ROTARY, Censo Escolar 33085838, torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2021, 1º semestre: Aline Brito dos Santos; Angélica Passos do Nascimento; Antonio Carlos Alves Cordeiro; Bruna da Silva Farias; Elisangela Bernardino Oliveira Pinto; Francisco de Assis Melo da Rocha; Gabriele Gomes de Paiva dos Santos; Jailton Fernandes da Silva Guimarães; Luiz Alberto Ribeiro da Silva; Mariluce Ferreira Bandeira da Silva; Nicole de Paiva Silva; Priscila Souza de Oliveira Quintanilha; Rosângela Almeida da Conceição; Severina Marcelino da Silva; Vitória Souza da Fonseca. Adriely Paiva de Oliveira; Catia Nunes Gonçalves; Diana Carolina Caceres; Edilene Silva Soares; Fabiana André dos Santos Gonçalves; Fabiana da Silva Gomes; Gabriele Pereira Lopes; Gelson Ferreira; Guilherme de Oliveira Pinto; Ingrid Oliveira Neves dos Santos; Janaina Ferreira de Carvalho; Jhonatan Luiz de Ataide da Silva; João Vitor Silvano de Souza Rodrigues; José Edilson Silva Santos; Kassiano Marcolino Gomes Porto; Luana Pires da Silva; Marcele Elias Lehmam Souza; Raquel de Souza Januario do Nascimento; Sandra Regina da Silva Remijo; Viviane Celestino da Silva. No ANO LETIVO DE 2021, 2º semestre: Camila Alves de Araujo; Daniel Campos Corrêa da Silva; Débora Passos da Silva; Émerson Guimarães da Silva; Geovania Correia de Lima dos Santos; Isaías do Nascimento da Rocha Araújo; Izael Pereira Santana Soares; Jenario Antonio de Oliveira; Ketlyn Prado da Cruz; Luana Lima Barbosa; Nathan Silva Pereira Zee; Nicolle Corrêa dos Santos; Roberta Oliveira da Silva; Sabrina Lisboa da Silva; Stephanie Mathias Ferreira Coelho; Suzan Coelho de Albuquerque; Valdilene Rodrigues da Silva; Willams da Silva Bezerra. Secretária Itinerante: Sandra de Assis Barbosa, designada no DOERJ de 21/06/2018, página 16, 1ª coluna, Diretor Adjunto: Erik Steinberg Alvares Pereira, designado no DOERJ de 10/01/2018, página 17, Anexo I. Servidores que autorizaram a publicação: Vilma Assunção de Sant'Anna, ID 3719785-1, Viviane Machado de Carvalho, ID 4372284-9. Processo nº SEI-030035/000269/2022.\r\n\r\nId: 2380809"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA JEANNETTE DE SOUZA COELHO MANNARINO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA JEANNETTE DE SOUZA COELHO MANNARINO, Censo Escolar 33136505 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: Curso Ensino Médio, Ano letivo de 2005: Aline Gomes Alves Barbosa. Ano letivo de 2007: Marlone Dias Freitas. Ano letivo de 2008: Luciana Silva; Laís Queiroz Dias. Ano Letivo de 2009: Thiago Alves de Oliveira. Ano letivo de 2010: Juliana Sales Borges, Karine Cristina Leal. Ano letivo de 2012: Gabrielle Gaya da Silva. Curso de Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos. Ano letivo de 2016/1º semestre: Flaviane Pereira da Silva. Ano letivo de 2020/1º semestre: Miguel Angelo Silva de Souza. Ano letivo de 2021/2º semestre: Amanda Caldas Oliveira Souza Lima, Ana Carolina dos Santos Silva, Ariana Couto da Silva Pinho Vieira, Bárbara Christina dos Santos Souza Tavares, Brenndon Blum de Sousa, Cristian Ferreira Antas, Henrique José da Silva Pamplona, Jorge Evandro de Oliveira Alves, José Guilherme França Pinheiro, Kamylle Vitória Rodrigues dos Santos, Larissa de Araújo Almeida, Maria Betânia Cardoso Silva, Patrick Renan de Lima, Patricke Gabriel de Lima, Raiane Ferreira, Romário da Silva Neres, Sergio Silva Ferreira de Souza, Talita Nunes Ribeiro, Teresa Cristina de Souza Corrêa, Valéria do Nascimento Ramos, Victor Schneider, Vinicius Ferreira de Farias. Secretária Escolar: Viviane dos Santos Martins Sodré, designada no DOERJ de 24/01/2020, página 18, 2ª coluna, Diretora: Ana Paula de Azevedo Alves, designada no DOERJ de 12/04/2021, página 37, 1ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Evaldo Alves da Silva, ID: 4369698-8 e Keller Ferreira da Silva, ID: 442834-9. Processo nº SEI -030036/000094/2022.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 17/06/2004\r\n\r\nPÁGINA 33-2ª COLUNA\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno letivo de 2003\r\n\r\nOnde se lê: Thiago Rodrigues Teixeira\r\n\r\nLeia-se: Thiago Rodrigues Corrêa\r\n\r\nD.O. DE 17/06/2004\r\n\r\nPÁGINA 34 - 1ª COLUNA\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno letivo de 2003\r\n\r\nOnde se lê: Maria Augusta da Costa Santos\r\n\r\nLeia-se: Maria Augusta da Costa da Conceição\r\n\r\nId: 2381128"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR FERNANDO ANTONIO \r\n\r\nRAJA GABAGLIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR FERNANDO ANTÔNIO RAJA GABAGLIA, Censo Escolar nº 33082049, torna publica a listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2012/2º semestre: Wiliam Eliel Souza Cortes dos Santos; no ANO LETIVO DE 2019/2º semestre, Isaac Felipe Galdino Marciano; Valdelina Pereira de Almeida Passos, no ANO LETIVO DE 2020/1º semestre: Fabiane Penha Braga Rodrigues; Gabrielly Costa de Lima; Renan Marinho de Oliveira Lopes de Assis; no ANO LETIVO DE 2021/1º semestre: Eduardo dos Santos Azevedo: Matheus Silva de Azevedo: no ANO LETIVO DE 2021/2º semestre: Alcione Marcelino Camara; Andressa Cristina da Silva Monteiro; Bruna de Jesus Rocha; Bruno Guerra da Silva; Caroline de Oliveira Eduardo; Danrley dos Santos Soares; Doralice dos Santos; Gabriel Silva da Cruz; Jovanice Valéria de Souza; Felipe Henrique Silva Santos de Almeida; Fernando Oliveira das Chagas; Francisco Emmanuel de Souza Oliveira; Gabriel Calado da Silva. Kauã de Menezes Dias; Larissa de Cassia da Silva dos Santos; Larissa Galdino de Medeiros; Lucas Djean Marsal do Nascimento; Lucas dos Santos Silva; Maria Rita Ribeiro de Souza, Marcelle Moraes Orcades, Marcos Ramos da Silva, Matheus de Araujo dos Santos, Nathan Pierre Lembo, Rodrigo de Barros Vieira; Samara Pereira Sousa; Suellen Gomes de Andrade, Victória Candida Veloso; Thiago Luis de Oliveira Lima; Wanderson Eloy Rufino Martins Marques. Secretária Escolar: Claudia Marcia Chaves Nascimento Pinto, designada no DOERJ de 15/04/2014, página 17, 2ª coluna, Diretor Ricardo Sommer Couto, designado no DOERJ de 18/08/2017 página 20, coluna única. Servidores que autorizaram a publicação: Clarice Souza de Oliveira, Id. 4428423-3 e Keller Ferreira da Silva, Id. 4428434-9. Processo nº SEI-030036/000094/2022. \r\n\r\nId: 2381096"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR NEY CIDADE PALMEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR NEY CIDADE PALMEIRO - Censo Escolar 33044953 - torna pública a seguinte listagem de concluintes. Curso Educação de Jovens e Adultos - Ensino Fundamental - Ano 2008: Eunice Miranda Francisco dos Reis. Diretor: Paula Louise Xavier de Andrade, designada no DOERJ de 23/01/2018, página 11, 3º coluna. Secretária Escolar: Lusimar Rodrigues Martins, designada no DOERJ de 31/10/2018, página 10, 1º coluna. Servidores autorizantes: Nonis Araújo dos Santos, ID 4324435-1 e Vanessa do Nascimento Fonseca, ID. 4329299-2. Processo nº SEI 030036/000094/2022.\r\n\r\nId: 2381131"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 382 ASPIRANTE FRANCISCO MEGA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 382 ASPIRANTE FRANCISCO MEGA, Censo Escolar 33106630 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, Ano 2021, 2º Semestre: Alexandre Pontes de Sousa, Ana Lucia da Silva, Adriana Machado da Fonseca Vicente da Silva, Carlos Henrique Dias de Brito, Dayane Damião Clementino da Costa, Erick Alexandre Miranda de Lima, Flavio Oliveira de Andrade Junior, Lucas Goulart Vieira, Mario Freire Rocha Duarte, Pâmela Mazza Oliveira, Rodrigo Sant' Anna Maia Machado, Thatiany de Jesus Matias Barbosa. Diretor: João Luciano Carneiro da silva, Designada no DOERJ de 29/09/2021, pág. 23, 1ª coluna, Secretária Escolar: Fátima Maria da Silva Chaves, Designada no DOERJ de 02/08/2011, pág. 10, 2ª coluna, , Servidores que autorizaram a publicação: Gisele Maria Teixeira de Abreu, ID: 4428435-7 e Denise de Vasconcelos Sá Freire, ID. 4329348-4. Processo nº SEI -030036/000094/2022. \r\n\r\nId: 2381085"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA VI\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MARECHAL CANROBERT \r\n\r\nPEREIRA DA COSTA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARECHAL CANROBERT PEREIRA DA COSTA, Censo Escolar 33077525 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2013 / 2º SEMESTRE: Cilene Santos das Neves; no ANO LETIVO DE 2021 / 1º SEMESTRE: Joel Leno Santos Gama; no ANO LETIVO DE 2021 / 2º SEMESTRE: Hiago de Aquino Pereira; Luzia Miranda de Moura; Rayanna Manuelly Ribeiro Guimarães; Santina Maria de Queiroz Silva; Simone Cavalcante de Araujo; Thays Miranda Moreira; Victória Luiza Meireles Rocha. Diretora: Cláudia Fernandes Rios, designada no DOERJ de 15/02/2018, página 17. Secretária Escolar: Marcia Gimenes de Castro, designada no DOERJ de 05/10/2018, página 14. Servidores responsáveis pela publicação: Maria Xavier Dias, ID. 4336260-5 e Andrea Guimarães da silva dos Santos, ID. 3985161-3. Processo n° SEI 030038/000363/2022\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15/12/2021\r\n\r\nPÁGINA 48 - 3ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAno: 2021 / 1º SEMESTRE Turma: NEJA IV / 1º\r\n\r\nSEMESTRE / 2021\r\n\r\nOnde se lê: Maria José Calazans Macena\r\n\r\nLeia-se: Maria José Calazans Teixeira dos Santos\r\n\r\nSEI 030038/000363/2022\r\n\r\nId: 2380623"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA VI\r\n\r\nCEJA COPACABANA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA COPACABANA, Censo Escolar 33062889 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2021: Diego Pereira Rodrigues, Laura Valerio da Silva, Liduina Teixeira Moura; no ANO LETIVO DE 2022: Fabiana Rodrigues da Silva, Luiz Phelipe Pinheiro Soares, Robson Pimentel Ferreira. Diretora: Cleonice Belisia dos Santos, designada no DOERJ de 26/04/1999, página 14, 2ª coluna, Secretária Escolar: Fernanda Salles de Sousa, designada no DOERJ de 02/10/2020, página 16, 1ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Eliane Branco Lugão Belo, ID. 574135 - 1 e Susy Grossman, ID. 4326448 - 4. Processo n° SEI 030038/000363/2022.\r\n\r\nId: 2380624"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR\r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ/CONSÓRCIO CEDERJ, no uso de suas competências e atribuições legais, tendo em vista o disposto no processo nº SEI-260004/001671/2021, faz saber que estará disponível, no site da Fundação CECIERJ (www.cecierj.edu.br), a partir do dia 23 de março do corrente ano, a quarta convocação do Edital EXT-CECIERJ 001/2021 de SELEÇÃO PÚBLICA para formação de cadastro de reserva de bolsistas, para atuação nos projetos e ações pedagógicas da Fundação CECIERJ.\r\n\r\nId: 2381167"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR\r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ/CONSÓRCIO CEDERJ, no uso de suas competências e atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-260004/001960/2021, faz saber que estará disponível, no site da Fundação CECIERJ (www.cecierj.edu.br), a partir do dia 23 de março do corrente ano, a quinta convocação do Edital EXT-CECIERJ 002/2021 de SELEÇÃO PÚBLICA para formação de cadastro de reserva de bolsistas, para atuação nos projetos e ações pedagógicas da Fundação CECIERJ.\r\n\r\nId: 2381062"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE COMODATO DE BEM MÓVEL Nº 20.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC e Schneider Electric Brasil LTDA, distribuidora Cummins Brasil e Associação do Centro Comunitário Irwin Miller.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por objeto o COMODATO de bem(ns) móvel(is), relacionado(s) no Anexo I deste instrumento, doravante designado simplesmente OBJETO DA DOAÇÃO, pertencente SCHNEIDER ELECTRIC BRASIL LTDA, DISTRIBUIDORA CUMMINS BRASIL, E ASSOCIAÇÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO IRWIN MILLER , doravante denominadas, doadoras em favor da FAETEC - FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, doravante denominada DONATÁRIA, transferindo-lhe, por conseguinte, toda posse e propriedade do(s) bem(ns).\r\n\r\nASSINATURA: 08/março/2022.\r\n\r\nVALOR: 32 (trinta e dois) Modens, atribuídos às doadoras. Sem ônus para FAETEC.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93 e em conformidade com as demais normas que regulam a espécie.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/002334/2021.\r\n\r\nId: 2381051"
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                            "2381050": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL Nº 20019796.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC e Schneider Electric Brasil LTDA, distribuidora Cummins Brasil e Associação do Centro Comunitário Irwin Miller.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por objeto a DOAÇÃO de bem(ns) móvel(is), relacionado(s) no Anexo I deste instrumento, doravante designado simplesmente OBJETO DA DOAÇÃO, pertencente SCHNEIDER ELECTRIC BRASIL LTDA, DISTRIBUIDORA CUMMINS BRASIL, E ASSOCIAÇÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO IRWIN MILLER , doravante denominadas, doadoras em favor da FAETEC - FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, doravante denominada DONATÁRIA, transferindo-lhe, por conseguinte, toda posse e propriedade do(s) bem(ns).\r\n\r\nASSINATURA: 08/março/2022\r\n\r\nVALOR: R$ 81.567,54 (oitenta e um mil quinhentos e sessenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos), é atribuído às doadoras. Sem ônus para FAETEC.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93 e em conformidade com as demais normas que regulam a espécie.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/002337/2021.\r\n\r\nId: 2381050"
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                            "2381034": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL SANTA CRUZ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL SANTA CRUZ - CNPJ 31.608.763/0007-39 - Censo Escolar nº 33117977 - torna pública a listagem de concluintes. Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio Subsequente em Administração na Modalidade a Distância, Ano 2021: Adriana Vieira da Silva Gomes; Anna Carolina Barreto Martins de Oliveira; Cíntia Regina Benvindo Gregório; Juliana Marques Ribeiro Amancio; Lívia Chagas Félix; Marcia de Oliveira Palmeira; Thamires Gomes Damasceno Esteves; Wanny Tavares Nogueira Cabral. Diretora: Ana Luiza Moreira Diniz, designada no DOERJ de 15/01/2018, página 01. Secretária Escolar: Claudia Martins Thimoteo, designada no DOERJ de 04/02/2003, página 06. Servidores Responsáveis pela publicação: Simone Rodrigues de Oliveira, ID 4304279-1 e Elissandra Firmino de Lacere, ID 4330473-7. Processo nº SEI-260005/001777/2022.\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JOÃO BARCELOS MARTINS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JOÃO BARCELOS MARTINS - CNPJ 31.608.763/0019-72 - Censo Escolar nº 33009627- torna público o nome da aluna concluinte do Curso de Ensino Médio, Ano 2008: Juliana Gonçalves de Sousa. Diretor: Augusto Gonçalves Ribeiro DOERJ 15/01/2018 fl. 01. Secretária Escolar: Regina Márcia Mendonça DOERJ 10/12/2014 fl. 01. Servidores Responsáveis pela publicação: Vanessa Silva de Lima Brasil, ID: 4330346-3 e Elissandra Firmino de Lacere, ID: 4330473-7. Processo nº SEI-260005/001573/2022.\r\n\r\nCENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO CIDADE DE DEUS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DO CVT CIDADE DE DEUS - CNPJ 31.608.763/0047-26 - Censo Escolar nº 33160651 - torna pública a listagem de concluintes: Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio Subsequente em COZINHA, Ano 2015: TEREZA CRISTINA MELO MORAES DA SILVA. Ano 2016: BÁRBARA CRISTINA PACARÁ NAZARETH, PAULO SERGIO CANDIDO DE LIMA, PRISCILA PEREIRA CABRAL JANUÁRIO. Coordenador: Severino Gouveia de Lima e nomeação DOERJ 30/04/2021 às fls. 02. Secretária Escolar: Fabiana Fátima Corrêa Jordão de Lima, ID 3537933 e nomeação DOERJ 16/03/2018 às fls. 04. Servidores Responsáveis pela publicação: Elissandra Firmino de Lacere, ID 4330473-7. Inspetor (a) Ana Elizabeth Moreira Alves Costa, ID 4188938-0. Processo nº SEI-260005/001750/2022\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. 04/11/2019\r\n\r\nPÁGINA 24 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO: 2016\r\n\r\nOnde se lê: FABIANA VERÔNICA ARNOUD DA SILVA\r\n\r\nLeia-se: FABIANA VERÔNICA ARNAUD DA SILVA\r\n\r\nProcesso nº SEI-260005/001750/2022\r\n\r\nId: 2381034"
                            ],
                            "2381233": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 071/2022/HUPE. PARTES: UERJ/HUPE e VINCULA INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE IMPLANTES S.A. OBJETO: Aquisição de material de OPMES em regime de consignação para o Serviço de Ortopedia e Traumatologia do Hupe com comodato de instrumental. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 289/2021. VALOR: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). N.E: 2022NE00219. DATA DA ASSINATURA: 25 de fevereiro de 2022. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260008/003455/2020.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/03/2022.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Comodato vinculado ao Contrato nº 071/2022/HUPE. PARTES: UERJ/HUPE e VINCULA INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE IMPLANTES S.A. OBJETO: Cessão em comodato de instrumental conforme Edital. DATA DA ASSINATURA: 25 de fevereiro de 2022. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260008/003455/2020.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/03/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 074/2022/HUPE. PARTES: UERJ/HUPE e ZETA VISION COMÉRCIO DE PRODUTOS ÓTICOS LTDA (MEDVISION). OBJETO: Aquisição de material de OPMES (Implante para a drenagem de Glaucoma) para o HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Artigo 24 - Inciso V, da Lei Federal nº 8.666/93. VALOR: R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais). N.E: 2022NE00434. FISCAL: MARCIA BRAZUNA DE CASTRO - matrícula 35.864-8. GESTOR: LAURA GOMES NUNES DE MELO - matrícula nº 35.873-9. NOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/918/2022. DATA DA ASSINATURA: 21 de março de 2022. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260008/005041/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 075/2022/HUPE. PARTES: UERJ/HUPE e ALP PHARMA PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI. OBJETO: Aquisição de material hospitalar para o Hospital Universitário Pedro Ernesto. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 380/2021. VALOR: R$ 67.854,00 (sessenta e sete mil oitocentos e cinquenta e quatro reais). N.E: 2022NE00386. FISCAL: REJANE ARAÚJO DE SOUZA - matrícula 30.265-3. GESTOR: MAURO FRICKMANN MUNDSTOCK - matrícula nº 36.459-6. NOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/920/2022. DATA DA ASSINATURA: 21 de março de 2022. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-E6/008/861/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 081/2022/HUPE. PARTES: UERJ/HUPE e DBV COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. OBJETO: Aquisição de material hospitalar (Curativos) para o Hospital Universitário Pedro Ernesto. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 017/2022. VALOR: R$ 92.164,00 (noventa e dois mil e cento e sessenta e quatro reais). N.E: 2022NE00530. FISCAL: REGINALDO PAULINO DA COSTA - matrícula 30.231-5. GESTOR: MAURO FRICKMANN MUNDSTOCK - matrícula nº 36.459-6. NOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/921/2022. DATA DA ASSINATURA: 21 de março de 2022. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260008/007287/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 086/2022/HUPE. PARTES: UERJ/HUPE e C. M. CIRÚRGICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: Aquisição de material de OPMES (Agulhas de Ablação) para o Hospital Universitário Pedro Ernesto. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 025/2022. VALOR: R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais). N.E: 2022NE00735. FISCAIS: SIMONE OLIVEIRA DA ROCHA - matrícula 33.775-8 e EDVALDO HIGINO DE LIMA JUNIOR - matrícula 40.424-4. GESTOR: LEONARDO GUIMARÃES RANGEL - matrícula nº 36.569-2. NOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/916/2022. DATA DA ASSINATURA: 21 de março de 2022. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260008/001132/2020.\r\n\r\nId: 2381233"
                            ],
                            "2381234": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 098/2021/HUPE. PARTES: HUPE/UERJ e NOVA LINEA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS EIRELI. OBJETO: Acréscimo de aproximadamente 25% ao item 01 do objeto do contrato. VALOR DO ADITIVO: R$ 7.332,00 (sete mil e trezentos e trinta e dois reais). VALOR DO CONTRATO: R$ 68.949,00 (sessenta e oito mil e novecentos e quarenta e nove reais). DATA DA ASSINATURA: 21 de março de 2022. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260008/006035/2020.\r\n\r\nId: 2381234"
                            ],
                            "2381100": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº G020/2022. PARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e J&T SOLUÇÕES EM AGRONOMIA E INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: Concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF. PRAZO: 05(cinco) anos a contar da data de assinatura. DATA DA ASSINATURA: 22/03/2022. FUNDAMENTO: Processo nº SEI-260009/001596/2022.\r\n\r\nId: 2381100"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Atos": {
                        "2380997": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo ao Contrato n° 005/2018.PARTES: Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA e a empresa Gente Seguradora S/A. OBJETO: Alteração Quantitativa e Prorrogação de Prazo do Contrato nº 005/2018, relativo à Prestação de Serviços de Seguro Total para Veículos Oficiais da SEAPPA.VALOR: R$ 34.581,73 (trinta e quatro mil quinhentos e oitenta e um reais e setenta e três centavos). PRAZO:12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 21 de março de 2022. FUNDAMENTO: Inciso I, do art. 65, c/c o art. 58, inciso I e 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993. PROCESSO Nº SEI-E-02/007/3118/2017.\r\n\r\nId: 2380997"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2381036": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE DISTRATO AO TERMO DE PERMISSÃO REMUNERADA DE USO Nº 719/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A - CEASA-RJ e DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS TOCANTINS LTDA-ME. OBJETO: Resilição do TERMO DE PERMISSÃO REMUNERADA DE USO nº 719/2013 referente ao Pavilhão 41, Box 11 da UNIDADE GRANDE RIO, localizada em Irajá-RJ, com 147,00m², com fundamento no art. 8º, inciso IV, da Lei nº 6.482, de 02 de julho de 2013, mediante o interesse mútuo das partes. VIGÊNCIA: O termo de distrato operará seus efeitos a partir de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 11/03/2022. PROCESSO SEI Nº E-06/002/951/2013. \r\n\r\nId: 2381036"
                            ],
                            "2381037": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE DISTRATO AO TERMO DE PERMISSÃO REMUNERADA DE USO Nº 323/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A - CEASA-RJ e TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA EPP. OBJETO: Resilição do TERMO DE PERMISSÃO REMUNERADA DE USO nº 323/2013 referente ao Pavilhão 41, Box 12 da UNIDADE GRANDE RIO, localizada em Irajá-RJ, com 98,00m², com fundamento no art. 8º, inciso IV, da Lei nº 6.482, de 02 de julho de 2013, mediante o interesse mútuo das partes. VIGÊNCIA: O termo de distrato operará seus efeitos a partir de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 11/03/2022. PROCESSO SEI Nº E-06/002/1308/2013. \r\n\r\nId: 2381037"
                            ],
                            "2381202": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nDOERJ DE 22/03/2022\r\n\r\nPÁGINA 60 - 1ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020003/000659/2021\r\n\r\nOnde se lê: 01 DE ABRIL DE 2022 às 10:30 horas.\r\n\r\nLeia-se: 01 DE ABRIL DE 2022 às 10:30 horas.\r\n\r\nId: 2381202"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2381149": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DE ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nEDITAL 01/2021 “EXPOMIS: CULTURA, EDUCAÇÃO E MEMÓRIA”. INSTRUMENTO: Termos de Compromisso conforme planilha abaixo. PARTES: Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS/RJ e proponetes conforme planilha. CNPJ n° Conforme planilha. OBJETO: Execução do Projeto mencionado na planilha abaixo. PRAZO PARA EXECUÇÃO: 90 dias, contados a partir da data da publicação neste Diário. VIGÊNCIA: Até 17 de Março de 2023. VALOR POR PROJETO: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para proponentes da classe A e R$ 100.000,00 para Proponentes da classe B. DATA DA ASSINATURA: 18 de Março de 2022. FUNDAMENTO: Lei Estadual nº 7035/2015. PROCESSO Nº SEI-180003/000121/2021.\r\n\r\nTítulo do Projeto\r\n\r\nProponente\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nData do Termo de Compromisso\r\n\r\nN.º do Termo de Compromisso\r\n\r\nValor Unitário\r\n\r\nA EXPOSIÇÃO UNIVERSAL PELAS FOTOGRAFIAS DE AUGUSTO MALTA\r\n\r\nMARIA LUIZA ALVES CERQUEIRA 16928305706\r\n\r\n29.858.979/0001-15\r\n\r\n18/03/2022\r\n\r\n02/2022\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\nNOSSAS SENSAÇÕES NÃO SÃO NOSSAS: RÁDIO NACIONAL ONTEM E CARNAVAL HOJE\r\n\r\nANA PAULA ROCHA DE OLIVEIRA 44524600892\r\n\r\n34.463.188/0001-26\r\n\r\n18/03/2022\r\n\r\n04/2022\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\nPELAS ONDAS DO RÁDIO\r\n\r\nBOMBA CRIATIVA PRODUÇÕES LTDA ME \r\n\r\n13.489.956-0001/40\r\n\r\n18/03/2022\r\n\r\n01/2022\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\nO RÁDIO NEGRO \r\n\r\nCLUBE RENASCENÇA\r\n\r\n31.444.151/0001-62\r\n\r\n18/03/2022\r\n\r\n05/2022\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\nSEMANA CAYMMI - NAS ONDAS DO MAR, NAS ONDAS DO RÁDIO\r\n\r\nDANIELA DOS PASSOS MIRANDA NAME \r\n\r\n23.696.681/0001-70\r\n\r\n18/03/2022\r\n\r\n07/2022\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\nA CASA DE ALMIRANTE: 100 ANOS DE RÁDIO DIFUSÃO NO BRASIL\r\n\r\nCALIBAN PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA\r\n\r\n27.651.181/0001-72\r\n\r\n18/03/2022\r\n\r\n06/2022\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\nVOZES DA LIBERDADE: PELO INTERIOR DA REGIÃO SERRANA\r\n\r\nINSTITUTO DE IMAGEM E CIDADANIA RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03.808.720/0001-76\r\n\r\n18/03/2022\r\n\r\n03/2022\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\nId: 2381149"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado das Cidades": {
                    "Atos": {
                        "2381211": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 065/2021.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado das Cidades e a Prefeitura Municipal de Magé. \r\n\r\nOBJETO: mútua cooperação para a realização de ações que fomentem o desenvolvimento da infraestrutura no Município de Magé, especialmente o que tange a melhoria da mobilidade urbana e o escoamento do tráfego nas vias públicas de circulação de destaque daquela localidade - RECAPEAMENTO DE LOGRADOUROS NO MUNICÍPIO DE MAGÉ - RJ, através do Programa Estado Presente.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16 de março de 2022.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar da data da assinatura. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Decreto 47.831/2021 - Resolução SECID/GAB/71/2021 - Lei 8.666/1993 e alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/000918/2021.\r\n\r\nId: 2381211"
                        ],
                        "2381207": [
                            "I - Extrato de Termo",
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Bento Borel da Silva e Arleide Lins da Silva - lote 05; Simone Pereira da Silva Lopes - lote 06 Unid. 1B; Claudio André Soares de Paula - lote 11; QUADRA 02: Marisa Antonia Machado - lote 03; Aline Liduino Silva - lote 05 Unid. 2A; Rodrigo da Silva Vaz e Sara Tavares Silva - lote 06 Unid. 1B; QUADRA 03: Luciano Francisco da Costa e Vanessa da Silva da Costa - lote 09 Unid. 1A; Pedro Ferreira da Costa - lote 09 Unid. 1B; Shirley Pinto Candido da Silva e Carlos André Pontes da Silva - lote 10 Unid. 1A; Isa Cristiane de Oliveira Fernandes - lote 15; Bartolomeu Dias de Sales - lote 18; Auricelia Carlos Nascimento - lote 19; Katiane Carlos do Nascimento - lote 21; QUADRA 04: Antonio Carlos Moraes Simião e Andrea Goulart Moraes - lote 01; Fabio Jorge Souza Gomes - lote 07 Unid. 1B; Antonia de Maria Martins da Silva - lote 12; Celia Macedo do Nascimento - lote 17; Maria da Penha Rangel Bispo - lote 19; Adauto Nunes da Silva e Patricia Nunes da Silva - lote 20; Jayme Trindade de Araujo e Deise Jacaranda Ribeiro de Araujo - lote 21; Ednilza Araujo Bandeira - lote 22; Carla Barboza de Oliveira e Ramalho do Nascimento Silva - lote 23; QUADRA 05: Lea de Carvalho Santana - lote 03; Vanessa Brito da Costa Souza - lote 08 Unid. 1A; QUADRA 06: Ana Lúcia Dantas Gomes - lote 01; Helena Maria Dias Maranhão - lote 03; Lucia Helena Nunes da Silva - lote 05; Cristiane Conceição Sandy Souza - lote 11; Edileuza Almeida Correia e Hedis Ernesto Correia - lote 18; QUADRA 07: Carla Cristina Veloso Camilo - lote 2A; Michelle Cesar Manoel das Neves e Fabiano Santana das Neves - lote 05; Edilene Maria da Conceição Costa - lote 06 Unid. 1B; Iolanda dos Santos - lote 09; Diogo Menezes Rodrigues - lote 11; Ana Paula Soares Nunes da Silva e Odair Nunes da Silva - lote 13A Unid. 1B; Gleice Lins da Conceição Silva - lote 14 Unid. 1A; Marta José Tavares Silva - lote 14 Unid. 1B; Ingrid Cardoso de Almeida, Alessandra Cardoso de Almeida, Silvana Cardoso de Almeida, Viviane Cardoso de Almeida - lote 16; Tarcisio Ferreira e Ana Claudia dos Santos Oliveira Ferreira - lote 17 Unid. 1B; Ana Paula Aguiar de Souza Reis Luiz - lote 23 Unid. 1B; QUADRA 08: Maria Gomes Barbosa - lote 05 Unid. 1A; Marcia Geovania Barbosa Ramos - lote 05 Unid. 2B; Luciene Ribeiro Rocha da Silva e Andre Luis Rocha da Silva - lote 08; Aderisto Vaz da Silva - lote 12; Aline da Silva Lima - lote 16 Unid. 1B; Renata Prado Fernandes e Marcio Prado dos Santos - lote 24; Zeza Joaquim dos Santos Moreira e Amarildo Henrique Moreira - lote 30; Maria Virginio dos Santos de Oliveira - lote 31 Unid. 1A; Alessandro Souza de Carvalho representado por Sandra Maria de Souza - lote 31 Unid. 1B; Edith das Graças - lote 32; QUADRA 09: Selma de Castro Soares - lote 07; Valter Borel da Silva - lote 08; QUADRA 10: Ricardo Damascena Frazão - lote 03; Teresinha Peuvanelo - lote 04 Unid. 1A; Almerinda Franco Monsôres - lote 04 Unid. 1B; Tania Valeria Pereira Vieira - lote 13; Lucia de Souza Ramos da Silva - lote 15; Wagner Navarro Pereira e Viviane da Silva Costa - lote 19; Maria da Gloria Santiago Alves - lote 20; Angela Carvalho de Oliveira - lote 24; QUADRA 11: Valessa Bustamante da Silva - lote 06; Maria Dirce Flores da Silva - lote 11; Vilaci Alves Ferreira - lote 20; Sarah de Souza Gomes e Jose Vitor Alves Pereira - lote 24 Unid. 2A; QUADRA 12: Alice Bonifácia de Andrade - lote 02; Michel Carvalho da Silva e Priscila Gomes Pereira - lote 04; Gilson Rosa - lote 10; Margarete de Moraes Henriques - lote 17.\r\n\r\nPara os imóveis abaixo relacionados foram regularmente emitidos os Termos de Concessão de Uso no aguardo das assinaturas dos respectivos destinatários totalizando 32 instrumentos:\r\n\r\nQuadra 02 - Lote 06 Unid. 1A; Quadra 03 - Lotes 8, 12, 14 Unid. 1B; Quadra 04 - Lote 14; Quadra 05 - Lote 08 Unid. 1B; Quadra 06 - Lotes 08B Unid. 1B, 16 Unid. 1A; Quadra 07 - Lote 12A; Quadra 08 - Lotes 11, 16 Unid. 2A, 26, 33; Quadra 09 - Lote 01; Quadra 10 - Lotes 23, 27, 28, 32; Quadra 11 - Lotes 02, 07 Unid. 1A; 10, 21, 22, 23, 24 Unid. 1A, 24 Unid. 1B, 25; Quadra 12 - Lotes 08, 14, 19, 21.\r\n\r\nTermos Aditivos aos Termos de Concessão de Uso, como direito real resolúvel, e de outros pactos, de bem público de imóvel integrante do Patrimônio Estadual onde se encontra situado o Assentamento urbano denominado VILA MANGUEIRAL, firmados em 10/03/2022, entre o Estado do Rio de Janeiro, através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, e os concessionários abaixo relacionados em conformidade com o contido no procedimento administrativo nº E-28/000.860/1994:\r\n\r\nQUADRA 01: Marcia Cristina Batista Aquino e Edson Alexandre Silva Amorim - lote 02 Unid. 1B; QUADRA 06: Ester Barros dos Santos - lote 16 Unid. 2A; QUADRA 07: Vania Conceição Lima Monteiro da Costa e Ivan Luiz Monteiro da Costa - lote 06A; Bruna Pareto da Silva e Francisco Antonio Monteiro da Costa - lote 06C; Dauziza Nunes da Silva - lote 15; QUADRA 08: Maria Borel da Silva - lote 16 Unid. 1A;\r\n\r\nTermos de Concessão de Uso como direito real resolúvel, e de outros pactos, de bem público de imóvel integrante do Patrimônio Estadual onde se encontra situado o Assentamento urbano denominado SAIBREIRA, situado no bairro Bangu - Rio de Janeiro, firmados em 10/03/2022, entre o Estado do Rio de Janeiro, através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, e os concessionários abaixo relacionados, pelo prazo de 99 (noventa e nove) anos mediante encargos, em conformidade com o contido no procedimento administrativo nº E-28/001.058/1993, que versa sobre o processo de regularização fundiária de interesse social da referida comunidade, devidamente autorizado pelo Excelentíssimo consoante despacho exarado em 21/03/2006 publicado no DOERJ de 22/03/2006 às fls. 97.\r\n\r\nQuadra 01: Jennyfer Santos da Silva - lote 01 unid. 1A; Barbara Cristina dos Santos - lote 03 unid. 1A; Giovani dos Santos - lote 03 unid. 1B; Valdea Gomes do Nascimento - lote 04; Geralda Pereira da Silva - lote 06 unid. 1A; Leila Maria de Oliveira - lote 06 unid. 1B; Denise Vieira de Carvalho - lote 07; Sonia Maria Gama Jacintho - lote 09 unid. 1A; Mirian Jacintho - lote 09 unid. 1B; Maria Cristina Vitorino Lima - lote 10; Sandra Mara Archanjo - lote 11; Maria da Gloria da Conceição - lote 12 unid. 1A; Vera Lúcia da Silva - lote 13; Rosimere da Silva Barbosa - lote 14; Lucineia Nogueira de Miranda da Silva e s/m - lote 15; Niralda dos Santos Guimarães - lote 16 unid. 1A; Maria Jose da Silva Filho - lote 18 unid. 1A; Roseli da Silva - lote 20; Paulo Renato Fernandes de Sousa - lote 22 unid. 1A; Thiago Fernandes da Costa - lote 22 unid. 1B; Willimis dos Santos e Solange Soares de Souza - lote 23 unid. 1A; Flavio Muniz Farrapo - lote 23 unid. 1B; Heloisa Dantas Rocha - lote 24; Wellington Luiz Guedes Carvalho - lote 25 unid. 1C; Suiberto da Silva Pinheiro - lote 27; Nilda Umbelina Expedito - lote 28 unid. 1B; Lourdes da Silva - lote 29 unid. 1A; Esmeralda Deolinda da Silva - lote 29 unid. 1B; Carlos Alberto dos Santos - lote 29 unid. 1C; Terezinha da Silva - lote 29 unid. 1D; Eliane da Silva - lote 29 unid. 1G; Luiz José Trigueiro Barbosa - lote 30 unid. 1A; Layla Vitorino Trigueiro Barbosa - lote 30 unid. 1B; Maria dos Anjos Soares da Silva Representada Por Lindalva Vitorino da Silva - lote 30 unid. 2A; Lindalva Vitorino da Silva - lote 30 unid. 2B; Tania Maria da Silva - lote 30 unid. 3A; Adriana da Silva dos Santos e Marcos Joel da Silva - lote 30 unid. 4A; Elisabeth Francisca de Oliveira Barbosa - lote 30 unid. 5A; Marivonaldo dos Santos Avelino e Maria da Guia Alves Avelino - lote 31; Sandra Feliz de Souza - lote 32; Alexandre Brito Palumbo - lote 36 unid. 1A; Andreia Lucia Regis - lote 38 unid. 1A; Maria da Glória de Queiroz Jordão - lote 40; Quadra 02: Glauciara Ribeiro Dantas - lote 01 unid. 1A; Gleicy Ribeiro Dantas e s/m - lote 01 unid. 2A; Maria Veronica da Silva Conceição - lote 02; Carla Oliveira Sant´Anna - lote 03; Antonia Gonçalves de Araujo - lote 04 unid. 1A; Angela Maria Jose da Silva - lote 05 unid. 1A; Joselma Barbosa da Silva - lote 05 unid. 1B; Ivoneide Ferreira de Souza - lote 07 unid. 1A; Idenizia Ferreira da Silva - lote 07 unid. 2A; Francisco Das Chagas Carvalho de Oliveira e Sonia Ferreira da Silva - lote 08; Luiz Eduardo Gaspar - lote 09 unid. 1A; Selma Maria da Silva Maia - lote 10; Quadra 03: Plinio Francisco Destro - lote 01; Alex Ribeiro Queiroz - lote 02; Rosimere Paula e Silva - lote 04 unid. 1A; Simone Jacintho - lote 04 unid. 1C; Josiel Carvalho Ferreira e Jessica Ferreira Lapa da Silva - lote 04 unid. 3A; Marcos Antonio Ribeiro Queiroz e Vera Lucia Nunes dos Santos - lote 05 unid. 1A; Jeniffer Cristina Silva e Jonathan Breves Custodio - lote 07 unid. 1A; Vanessa do Amaral Paixão - lote 07 unid. 1B; Lindynes Fernandes Moreira e Priscilla Moreira Neves de Oliveira - lote 09; Claudio Luiz Costa Ferreira - lote 10; Valeria Rosi de Oliveira Pereira - lote 13; Carlos Alberto Rodrigues - lote 14; Maria Selma Amaral de Freitas Luna - lote 15; Rosangela Correa Silva - lote 16; Neli Rosa dos Santos do Nascimento - lote 17 unid. 1A; Joaldo de Almeida Luna e Solange Verissimo da Silva - lote 18; Maria Edlene de Barros Oliveira - lote 20 unid. 2B; Severina de Barros Oliveira Souza - lote 22; Quadra 04: Aurea Sacramento Lima Representada Por Elaine Sacramento Lima - lote 12 unid. 1A; Maria Batista da Conceição - lote 13 unid. 1A; Gisele Soares da Silva da Rocha e Andre Barros da Rocha - lote 13 unid. 1B; Quadra 05: Amanda Muzzi Pires e Vitor Cardoso dos Santos - lote 02; Quadra 06: Leonor de Almeida Paciello - lote 02; Emanuele Ferreira Calderussi - lote 03 unid. 2A; Estella Ferreira dos Santos - lote 03 unid. 3A; Sonia Maria Pereira Ferreira - lote 03 unid. 4A; Sergio da Silva Sobrinho - lote 04; Guiomar de Souza Bomfim - lote 05; Angel Constancio de Aguiar - lote 06 unid. 1A; Raquel Constancio de Aguiar da Silva - lote 06 unid. 1B; Cheron Constancio de Aguiar - lote 06 unid. 2A; Norma Sueli dos Passos Viana - lote 08; Olimpio Muniz Farrapo Neto - lote 09 unid. 1A; Jose Carlos Vicente - lote 09 unid. 1B; Eneida Alves Leitão - lote 10; Luanda Ristow Correa - lote 11 unid. 1A; Lidiane da Silva - lote 11 unid. 1B; Eliane Santos de Mello - lote 12; Adeildo Antonio da Costa - lote 13; Leandro Luiz da Silva Dantas - lote 14 unid. 1A; Sandro Luiz da Silva Dantas - lote 14 unid. 1B; Severino do Ramos Santos e Maria de Fatima de Morais Santos - lote 16 unid. 1A; Adeilson da Silva Oliveira e s/m - lote 16 unid. 1B; Julia Regina Inacio da Silva - lote 17 unid. 1A; Vanessa Cristina Aprigio da Silva - lote 17 unid. 1B; Antonio Albanes da Silva e Maria do Socorro de Barros Silva - lote 18; Giselle Prates Rodrigues - lote 19; Marilena Lage Viana - lote 20; Eliana da Conceição Costa - lote 21 unid. 1A; Priscila Costa de Souza - lote 21 unid. 1B; Leila Barbosa Freitas e Rodrigo Barbosa de Souza - lote 21 unid. 2A; Simone Nogueira de Souza dos Santos - lote 21 unid. 2B; Marcio da Silva Carvalho e Claudia Maria da Silva Nogueira - lote 21 unid. 3A; Jurema Andrade de Oliveira - lote 24; Therezinha da Silva Regis - lote 25 unid. 1A; Ilma Henrique da Silva - lote 26; Carlos Eduardo Alves de Oliveira e Bruna da Costa Rodrigues de Oliveira - lote 30; Marinalva da Silva Vicente - lote 31; Rosangela Alves dos Santos - lote 32; Marlene Vicente Luiz da Silva - lote 33; Ilza Oliveira Sant'anna - lote 34; Neide Aparecida de Oliveira Gomes - lote 35; Ana Lucia da Silva - lote 38; Luzimar Clementino de Souza Leal e s/m - lote 46 unid. 1A; Angela Barreto Melo - lote 50; Marcia Helena dos Santos Lima Correa e Mario Geremias Correia - lote 52; Lucinda de Souza Santos - lote 56; Selma Maria de Sousa Pinheiro - lote 59; Sonia Honorio Firmino da Silva - lote 67 unid. 1A; Ana Paula Luzia - lote 68 unid. 1B; Tania Sebastiana Silva de Lima - lote 69; Cicero Romualdo Filho - lote 70; Margarete Ferreira da Silva - lote 71; Dilacir Ataíde Pinheiro - lote 73; Iara de Souza Conviniente - lote 75 unid. 1B; Fatima Maria Sampaio - lote 76 unid. 1A; Rosane Dias de Souza Duarte - lote 76 unid. 1B; Cassiane Cristina da Silva - lote 78; Geneci da Silva Esteves e Jandira Borges da Silva - lote 79; Marta Ferreira de Melo - lote 82; Waldir Paiva da Silva - lote 88; Adilson Carlos Fernandes da Silva e s/m - lote 89; Maria da Luz Mendes da Silva Melo e s/m - lote 91 unid. 1A; Julio Cesar Motta da Silva - lote 91 unid. 1B; Sueli Lemos Motta da Silva - lote 92 unid. 1A; Karen Ataliba da Silva - lote 93; Valdecilho Pereira da Silva - lote 96 unid. 1A; Leonidas de Paula Rocha - lote 96 unid. 1B; Simone de Fatima Oliveira Sousa da Silva - lote 97 unid. 1B; Maria de Lurdes Silva - lote 98; Marcia da Costa Luiz - lote 99; Rosangela Maria da Silva Ataliba - lote 100 unid. 1A; Ketilyn Silva de Sá - lote 100 unid. 1B; Quadra 07: Celia da Silva Neto - lote 01; Iracy Vaz Carvalho de Castro - lote 06; Sandra Alves de Souza - lote 08; Ivanir Suzano Martins - lote 09; Ritiele de Souza da Silva - lote 10; Luiz Mendes da Silva - lote 11 unid. 1A; Elenita Oliveira Sena e s/m - lote 13 unid. 1B; Maria da Glória Araújo dos Santos - lote 14; Ângela Maria Castro Soares - lote 20; Vanderli Victor Pereira da Silva - lote 28 unid. 1A; Ednaldo Vieira da Silva e Patricia Estrela de Sanis - lote 28 unid. 1B; Antonia Soares da Silva - lote 29 unid. 1B; Luciana Pinto da Silva e s/m - lote 31 unid. 1B; Josiane Izidora de Jesus Souza - lote 32 unid. 2A; Quadra 08: Marivaldo Avelino Santos e s/m - lote 04; Quadra 09: Urindina Lopes Rodrigues Marinho - lote 02; Ruth da Costa Antunes - lote 03; Marcos Antônio Monteiro e Cristiane Augusta de Andrade Monteiro - lote 04.\r\n\r\nTermos Administrativos de Reconhecimento de Posse e Moradia - TARPM, de imóvel em fase de regularização fundiária de interesse social pela via da legitimação fundiária, denominado TRAPICHEIROS, localizado no bairro Tijuca- Rio de Janeiro, entre o Estado do Rio de Janeiro através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, em favor dos destinatários abaixo relacionados, com base na Lei (F) nº 13.465/2017, tendo em vista o contido na Portaria PRES/ITERJ nº 197/2020 e nos processo administrativo n° SEI 070020/000477/2020 e 06/701.570, originário do Município do Rio de Janeiro no qual se processa a Reurb:\r\n\r\nDenize Henrique Ferreira - lote 20 Unid. 1A; Fabio da Costa Kopiler - lote 20 Unid. 2A; Maria Nazaré Correa Neves e José Roberto da Silva Neves - lote 09 Unid. 1A; Marcos Antonio de Souza Gomes - lote 33 Unid. 2A; Laysa Ramos - lote 37 Unid. 1A; Larissa Ramos de Souza - lote 37 unid. 2A.\r\n\r\nTermo de Concessão de Uso e Termos de Promessa de Concessão de Uso - como direito real resolúvel, e de outros pactos, de bem público de imóvel integrante do Patrimônio Estadual, firmados em 10/03/2022, entre o Estado do Rio de Janeiro através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, e os concessionários abaixo relacionados, em conformidade com o contido nos procedimentos administrativos abaixo descritos, que versam sobre o processo de regularização fundiária de interesse social dos assentamentos a seguir relacionados.\r\n\r\nAssentamento Rural Fazenda Rubião - SEI-07/020/90/2018 e E-06/16.678/1998- Marlene da Conceição - Lote 37 (TCU)\r\n\r\nAssentamento Rural Serra do Matoso - SEI-330020/000545/2021 e E-02/150067/2002, E-19/200059/2007 e E-19/200383/2012 - José Acácio da Silva - Lote 15 - (TPCU) \r\n\r\nAssentamento Urbano Novo Camarão - SEI 330020/000472/2021 e E-02/150287/2005 - Tereza Maximino de França Pinheiro - Quadra 09 Lote 23 - (TPCU)\r\n\r\nTermo de Autorização Provisória de Ocupação - APO, de bem público de imóvel integrante do Patrimônio Estadual entre o Estado do Rio de Janeiro através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, e o autorizado abaixo relacionado, em conformidade com o contido nos procedimentos administrativos abaixo mencionados, que versam sobre o processo de regularização fundiária de interesse social do assentamento a seguir relacionado:\r\n\r\nAssentamento Urbano Fazenda Normandia - SEI-330020/000642/2021 e PA E-06/16.676/1998 - Roberto Noburu Yoshizuca - Lote 25. \r\n\r\nTermos Aditivos aos Termos Administrativos de Comprovação de Posse e Moradia celebrados entre o Estado do Rio de Janeiro através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro e os destinatários abaixo relacionados:\r\n\r\nAssentamento Urbano Fazenda Velha - SEI-330020/001349/2021- Rosangela Cristina dos Santos e Marcelo Loureiro - Lote 34 Quadra 01.\r\n\r\nAssentamento Urbano Morro do Alemão - SEI-330020/001277/2021 - Sebastião Carlos Gregorio do Nascimento e Vilma Ribeiro Gregorio do Nascimento - Quadra 14 Lote 34.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27/10/2021\r\n\r\nPÁGINA 38 - 3ª COLUNAEXTRATO DE TERMOS\r\n\r\nOnde se lê: ...Qd.04 - Aline Valadares Nicolau dos Santos - Lote 13...\r\n\r\nLeia-se: ...Qd.04 - Nair Rosangela de Almeida Amaral - Lote 13...\r\n\r\nId: 2380761"
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                            "2381152": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nTermos de Concessão de Uso como direito real resolúvel, e de outros pactos, de bem público de imóvel integrante do Patrimônio Estadual onde se encontra situado o Assentamento urbano denominado SAIBREIRA, situado no bairro Bangu - Rio de Janeiro, firmados em 10/03/2022, entre o Estado do Rio de Janeiro, através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, e os con cessionários abaixo relacionados, pelo prazo de 99 (noventa e nove) anos mediante encargos, em conformidade com o contido no procedimento administrativo nº SEI-E-28/001.058/1993, que versa sobre o processo de regularização fundiária de interesse social da referida comunidade, devidamente autorizado pelo Excelentíssimo consoante despacho exarado em 21/03/2006 publicado no DOERJ de 22/03/2006 às fls. 97.\r\n\r\nQUADRA 01: Maria de Lourdes dos Santos - lote 21; Albert Carvalho de Souza - lote 25 unid. 1A; Vitor Hugo Rodrigues da Silva Representado Por Evelyn de Oliveira Rodrigues - lote 30 unid. 3B; Rosangela de Azevedo Sales e Claudio da Silva Sales - lote 33; Maria Auxiliadora da Silva Sales - lote 34; Carlos Henrique Bastos e Fabricio Henrique Bastos - lote 35; Eridineia Batista dos Santos e s/m - lote 36 unid. 1B; Tania Regina Oliveira da Silva - lote 37 unid. 1A; QUADRA 02: Isabel Cristina Ferreira da Silva - lote 07 unid. 2B; QUADRA 03: Jadir Nogueira de Miranda e Maria Elisabete Paulo e Silva - lote 03 unid. 1A; Luciene Dias Nogueira e s/m - lote 08; Luiz Claudio Rosa dos Santos, Carlos Antonio dos Santos e Maria Helena dos Santos Machado - lote 21 unid. 1B; QUADRA 04: Altiva Joanes Louzada - lote 01; Maria Neusa Frias - lote 02; Edson Henrique da Silva e Sandra Regina de Oliveira da Silva - lote 05; Pensilvânia Maria de Oliveira Miranda - lote 07; QUADRA 05: Vicente de Oliveira, Adriano de Oliveira Correa, Ana Paula de Oliveira Damasceno Bonfim, Vinicius de Oliveira e Silvana de Oliveira Cassaro - lote 01 unid. 1A; QUADRA 06: Natália Ferreira dos Santos - lote 03 unid. 1A; Ana Patrícia Regis Rocha - lote 25 unid. 1B; Priscila da Conceição - lote 37 unid. 1A; Fabiana da Silveira Silva - lote 37 unid. 1B; Fabiola Pereira Valcuede - lote 37 unid. 2A; Carlos Alberto de Oliveira - lote 43; Sonia Maria Costa Pinheiro - lote 51; Wilson da Conceição Vicente e s/m - lote 53 unid. 1A; Valdir Costa de Oliveira e s/m - lote 53 unid. 1B; Tania Magali de Oliveira - lote 58 unid. 1A; José Lucena dos Santos Teixeira - lote 61; Francisca de Fatima Pereira de Lima - lote 63 unid. 2A; Nathali Lisandra Pereira de Souza - lote 63 unid. 4A; Jose Luiz Pedroso da Silva e Angela Santiago Pedroso da Silva - lote 65; Thallyta da Rocha Ferreira da Luz e Jhonata Secundino da Luz - lote 67 unid. 1B; Anderson Secundino da Silva - lote 67 unid. 1C; Raquel Teodoro da Silva de Arruda e Fernando Jose Silva de Arruda - lote 68 unid. 1A; Joana Rodrigues Cardoso e Sergio Alves Cardoso - lote 83; QUADRA 07: Lauricelia Mendes da Silva - lote 11 unid. 1B; Fabiano Silva - lote 15 unid. 1B; Maria da Penha Bezerra da Silva e Severino da Silva Seabra - lote 19; Maria Albanisa Soares da Silva e Raimundo Pedro da Silva - lote 29 unid. 1A; Tereza Izidora Jesus da Silva - lote 32 unid. 1A; Geiza de Jesus Souza - lote 32 unid. 2B; QUADRA 08: Eliezer Borges de Amorim e Mariusa da Rosa Borges Amorim - lote 03.\r\n\r\nId: 2381152"
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                                "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo de Apostilamento Ao Contrato SSMGSI nº001/2021.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio do GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL e a empresa AIRWAY COMERCIO IMPORTAÇÃO & EXPORTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Alterar da razão social da Contratante constante no 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2021, passando a constar GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL, CNPJ sob o nº 34.560.393/0001-00.\r\n\r\nVALOR: Não se aplica.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 21/03/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390001/000179/2020.\r\n\r\nId: 2380881"
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