{
    "2025-08-11": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2668451": [
                        "IB - Ata",
                        "Ata da 21ª sessão virtual do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2025, realizada no período de 23 a 27 de junho.\r\n\r\nPresidência: Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\nRepresentante do Ministério Público junto ao TCE-RJ (MP/TCE-RJ): Procurador-Geral Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\nSubsecretário das Sessões: Éderson dos Santos Macieira\r\n\r\nNo período de vinte e três a vinte e sete de junho de dois mil e vinte e cinco, de dez horas de segunda-feira a dezesseis horas de sexta-feira, o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro realizou sua vigésima primeira sessão virtual, nos termos do artigo 280 do Regimento Interno, sob a presidência do Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco. Participaram a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, o Senhor Conselheiro Thiago Pampolha Gonçalves (Vice-Presidente), o Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, a Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins e o Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren. Representou o Ministério Público junto ao TCE-RJ (MP/TCE-RJ) o Senhor Procurador-Geral Vittorio Constantino Provenza. \r\n\r\nCOMUNICAÇÕES\r\n\r\nDe acordo com o disposto no artigo 216 do Regimento Interno e nos Atos Executivos nos 25.825/2023 e 26.183/2024, por convocação da Presidência, o Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, a Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins e o Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren exerceram suas funções na sessão desta data, em substituição, respectivamente, aos Conselheiros José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar e Domingos Inácio Brazão. \r\n\r\nRELATOS\r\n\r\nForam relatados 800 processos: 241 pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, 35 pelo Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, 44 pelo Senhor Conselheiro Thiago Pampolha Gonçalves, 334 pelo Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, 91 pela Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins, 54 pelo Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren e 01 pelo Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco, todos constantes de relação anexa, na forma determinada pelo art. 293, inciso V, do Regimento Interno. A Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman retirou os Processos TCE-RJ nos 107057-7/2023, 103316-7/2025, 211124-3/2025 e 233526-1/2024, estes dois últimos em razão de pedido de sustentação oral, bem como solicitou vista do Processo TCE-RJ nº 225178-4/2020 (Prestação de Contas Anual de Gestão - Câmara Municipal de Niterói), de relatoria do Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia. O Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia retirou o Processo TCE-RJ nº 217032-9/2018. A Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins retirou o Processo TCE-RJ nº 201625-5/2025, em razão de pedido de sustentação oral. Nos termos do artigo 292, parágrafo único, declarou-se suspeita no Processo TCE-RJ nº 209404-5/2025 e impedida nos Processos TCE-RJ nos 100002-7/2020, 206622-3/2014, 101598-1/2007, 113797-3/2006, 115935-1/2006, 112936-6/2007, 108667-9/2008, 238410-6/2018, 225626-4/2013, 221767-6/2013 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman; declarou-se suspeito nos Processos TCE-RJ nos 239999-2/2023, 203849-7/2025, 114520-7/2024, 114205-9/2024, 113264-8/2024, 114394-6/2024, 113324-4/2024, 113924-0/2024, 113784-8/2024, 114007-5/2024, 114032-0/2024, 113884-4/2024, 113909-0/2024, 113917-7/2024, 114062-5/2024 e 100480-3/2025 o Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco; e declarou-se impedido no Processo TCE-RJ nº 104399-6/2025 o Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia.\r\n\r\nENCERRAMENTO\r\n\r\nNos termos do artigo 292 do Regimento Interno, c/c o art. 283, os processos constantes do anexo, nos quais não houve manifestação contrária de membro do Corpo Deliberativo e do Representante do Ministério Público junto ao TCE-RJ (MP/TCE-RJ), foram aprovados, e, às dezesseis horas da sexta-feira, a sessão foi encerrada automaticamente. E, para constar, lavra-se a presente ata, que será assinada pelo Senhor Presidente e pelo Senhor Vice-Presidente no exercício da presidência. E eu, Éderson dos Santos Macieira, Subsecretário das Sessões, subscrevo-a. \r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nÉDERSON DOS SANTOS MACIEIRA\r\n\r\nSubsecretário das Sessões\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nCONSELHEIRO MÁRCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nCONSELHEIRO THIAGO PAMPOLHA GONÇALVES\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nACÓRDÂOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e\r\n\r\nemissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 102473-4/2020 - Interessados: 1ªCAP, FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ - Acórdão: 28297/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, SUSPENSÃO DO CARÁTER SIGILOSO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PGE - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114317-8/2024 (E-14/030802/1998) - Interessado: SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS - Acórdão: 29077/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103063-2/2025 (PD-04/152.26/2019) - Interessado: ADRIANA ROSARIA ALVES PINHEIRO - Acórdão: 29033/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103414-5/2025 (SEI-040014/083192/2024) - Interessado: ALTIVO ABREU DE SOUSA - Acórdão: 28584/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100840-7/2025 (PD-04/139.12/2017) - Interessado: ANA CRISTINA MORGADO DA COSTA - Acórdão: 29018/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102813-8/2025 (PD-04/154.131/2019) - Interessado: ANA EMILIA DA SILVA CASSVAN - Acórdão: 29029/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100321-1/2025 (SEI-040150/000568/2023) - Interessado: ANA PAULA MOURA REIS MICELI - Acórdão: 28586/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101722-6/2025 (PD-04/154.185/2021) - Interessado: ANEZIO BATISTA DOS SANTOS - Acórdão: 29088/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100053-6/2025 (PD-01/013.164/2016) - Interessados: ARACY PENHA GOMES CARDOSO, MARIA IGNEZ OLIVEIRA CARDOSO - Acórdão: 28874/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100802-5/2025 (PD-04/137.214/2021) - Interessado: ARNETE ASSIS DOS SANTOS MIRANDA - Acórdão: 29087/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110432-6/2024 (SEI-040014/015299/2024) - Interessados: ARTHUR DA COSTA MATTOS, ANDREA DE OLIVEIRA COSTA MATTOS, ANA BEATRIZ DA COSTA MATTOS - Acórdão: 28549/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100762-9/2025 (PD-04/153.94/2020) - Interessado: BRUNO DO NASCIMENTO SOUZA - Acórdão: 29017/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100622-3/2025 (PD-04/138.21/2020) - Interessado: CAMILY VITORIA DA SILVA VENTURA - Acórdão: 28941/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102874-2/2025 (PD-04/143.591/2020) - Interessado: CARLOS FERNANDO VIEIRA - Acórdão: 29030/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102097-6/2025 (PD-04/143.102/2018) - Interessado: CHRISTOVAM SAVAS MOREIRA - Acórdão: 28550/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102317-4/2025 (PD-04/135.542/2020) - Interessado: CLAUDIA COSTA VAZ DA SILVA - Acórdão: 28595/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101937-3/2025 (PD-04/146.419/2020) - Interessado: CLAUDIO BRANDÃO VIDAL - Acórdão: 28594/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114687-1/2024 (SEI-2600020055412024) - Interessado: CLAUDIO HENRIQUE MIRANDA DE SOUZA - Acórdão: 28491/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101771-7/2025 (PD-01/016.421/2016) - Interessado: CRISTINA SIQUEIRA DA SILVA ALMEIDA - Acórdão: 29025/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114600-3/2024 (PD-04/152.5/2020) - Interessado: DAGMAR MARIA AMORIM DA SILVA - Acórdão: 28493/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101207-6/2025 (PD-04/139.159/2020) - Interessado: DAISY MARLY MIRANDA NASCIMENTO - Acórdão: 29021/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103039-1/2025 (PD-04/136.118/2021) - Interessado: EDA PUERTAS RIBEIRO - Acórdão: 29072/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100074-0/2025 (pd-04/144.14/2021) - Interessados: ELIZABETH DA SILVA DE MORAES LIMA, MARIA CLARA DE LIMA QUEIROZ, MAYZA DE PAULA ROSA QUEIROZ - Acórdão: 28502/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100094-0/2025 (PD-01/009.288/2014) - Interessado: ELZA DE ARAÚJO PASSOS - Acórdão: 29012/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102323-3/2025 (PD-04/142.167/2021) - Interessado: EURIDICE DA SILVA ROCHA - Acórdão: 28551/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114483-3/2024 (PD-04/152.105/2021) - Interessado: FRANCISCO ALVES DE SOUZA - Acórdão: 28923/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102881-5/2025 (PD-04/146.490/2020) - Interessado: GLAUCIO OLIVEIRA DE MATOS - Acórdão: 29031/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100653-2/2025 (PD-04/136.101/2020) - Interessado: GLÓRIA LUCIA BRUNO BARBARA - Acórdão: 28552/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102045-3/2025 (SEI-040014/043669/2024) - Interessado: HELENA ROSA DE ALMEIDA DIAS - Acórdão: 29090/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113735-7/2024 (PD-04/146.353/2020) - Interessado: HYME VIEIRA DE ABREU - Acórdão: 28847/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101982-8/2025 (PD-04/146.79/2021) - Interessado: IRACI GOMES DACACHE - Acórdão: 28553/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114700-9/2024 (PD-04/154.166/2020) - Interessado: IRACI INEZ DA COSTA - Acórdão: 28510/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101721-2/2025 (PD-01/023.184/2015) - Interessado: IVANY PUCCINI MOREIRA - Acórdão: 28554/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100275-6/2025 (PD-01/019.172/2015) - Interessado: IVONE RAMOS BROCHINI - Acórdão: 29013/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100500-9/2025 (PD-04/138.144/2020) - Interessado: JAIME SOUZA FRANCA - Acórdão: 28943/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100562-7/2025 (PD-04/144.88/2020) - Interessado: JAIR FREIRE MOREIRA - Acórdão: 29016/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100647-3/2025 (PD-04/138.79/2021) - Interessado: JANETE MARIA DA SILVA SANTOS - Acórdão: 28555/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102379-2/2025 (SEI-040014/034990/2024) - Interessado: JEFERSON SATURNINO DE OLIVEIRA - Acórdão: 29071/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103014-1/2025 (PD-04/153.150/2020) - Interessado: JELVAN SANTOS - Acórdão: 29059/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REMESSA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100297-4/2025 (PD-01/023.228/2015) - Interessado: JONAS PRUDENCIO DE OLIVEIRA - Acórdão: 29055/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REMESSA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101747-6/2025 (PD-04/146.85/2017) - Interessado: JOSÉ DE ALBUQUERQUE MAGALHÃES - Acórdão: 29023/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100972-6/2025 (PD-04/135.392/2019) - Interessado: JOSÉ RICARDO FIGUEIREDO BARBOSA - Acórdão: 28994/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111044-2/2024 (PD-04/142.224/2018) - Interessados: KATIA CHRISTINA GOMES DA SILVA MENDES, LUANA CARVALHO MENDES, MARYANA GOMES MENDES - Acórdão: 28556/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100634-6/2025 (PD-04/138.42/2020) - Interessado: LAMIA SAAD SODRÉ MESQUITA - Acórdão: 28557/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103434-5/2025 (SEI-040014/081616/2024) - Interessado: LAUDELINA VIEIRA DA SILVA - Acórdão: 28585/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102877-4/2025 (SEI- 040014/036619/2024) - Interessado: LEA NICOLAS DE MESQUITA - Acórdão: 28598/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100544-5/2025 (PD-04/146.348/2021) - Interessado: LEILA ALVES DE SOUSA LIMA - Acórdão: 29015/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100095-4/2025 (PD-04/142.192/2017) - Interessado: LUCAS SCARINCE DE OLIVEIRA COSTA - Acórdão: 28558/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114348-7/2024 (PD-01/027.250/2016) - Interessado: LUCINEA DA CONCEIÇÃO COIMBRA ROCHA - Acórdão: 28920/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100110-0/2025 (PD-04/146.23/2020) - Interessado: LUIZ GONZAGA CHEHAB - Acórdão: 28937/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101576-5/2025 (PD-04/139.165/2020) - Interessado: MARCIA LATINI RIBEIRO CHEDIER BARREIRA - Acórdão: 28593/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100225-1/2025 (PD-04/169.12/2020) - Interessado: MARIA BEZERRA MARTINS - Acórdão: 29085/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100907-1/2025 (SEI-040150/000067/2023) - Interessado: MARIA DA GLÓRIA LOMBA TOSTES - Acórdão: 28559/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100232-4/2025 (SEI-040014/036076/2024) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DAMASCENO - Acórdão: 28560/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101343-6/2025 (PD-04/146.34/2021) - Interessado: MARIA DE LOURDES PINHEIRO DA ROCHA - Acórdão: 29068/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114672-6/2024 (SEI-040014/060665/2024) - Interessado: MARIA DINEA PEREIRA DA SILVA DE SOUZA - Acórdão: 28486/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102139-0/2025 (PD-04/138.85/2017) - Interessado: MARIA DO CARMO GONÇALVES DOS SANTOS - Acórdão: 28561/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114634-4/2024 (PD-01/026.70/2015) - Interessado: MARICE ROSEO DE OLIVEIRA COSTA - Acórdão: 28494/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101583-8/2025 (PD-04/141.172/2020) - Interessado: MARILDA DA GRACA DA SILVA - Acórdão: 29069/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101621-6/2025 (PD-01/013.198/2015) - Interessado: MARILIA AZARANY BEZERRA BUSSOLOTI - Acórdão: 29022/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100572-2/2025 (SEI-1501590052332023) - Interessado: MARILZA PIMENTEL MACHADO - Acórdão: 28592/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100033-6/2025 (PD-04/154.115/2020) - Interessado: MARTA MARINS RIBEIRO MORAES - Acórdão: 28562/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102991-6/2025 (PD-04/136.107/2021) - Interessado: MATHEUS CARIO AMBROSIO - Acórdão: 28599/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100072-2/2025 (PD-04/153.134/2019) - Interessados: MICAELY CARVALHO FONSECA, BRUNA CARVALHO DE OLIVEIRA - Acórdão: 28490/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100014-0/2025 (PD-01/016.107/2016) - Interessado: MIRACI DE OLIVEIRA SILVA - Acórdão: 28870/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101604-8/2025 (PD-04/139.42/2019) - Interessado: MIRALDA CAMILO DE CARVALHO - Acórdão: 28563/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100023-1/2025 (PD-04/135.25/2020) - Interessado: NEIDE DA SILVA TROVAO - Acórdão: 28873/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101725-8/2025 (PD-04/151.36/2020) - Interessado: NELI CANEDO ALEXANDRE - Acórdão: 29089/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101190-7/2025 (PD-01/023.160/2015) - Interessado: ODETE FURTADO DE LIMA CALHEIROS - Acórdão: 29020/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100974-4/2025 (SEI-040014/029022/2024) - Interessado: OSMAR JOSÉ GUIMARÃES DA SILVA - Acórdão: 28564/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100536-8/2025 (PD-04/137.177/2020) - Interessados: PRECIOSA MARIA DE QUEIROZ, VANIZE DA SILVA SANTOS - Acórdão: 29014/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100045-9/2025 (PD-04/142.137/2017) - Interessado: REGINA IRENE DE ALMEIDA ANUNCIACAO - Acórdão: 28565/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102157-2/2025 (PD-04/153.97/2018) - Interessado: REGINA MENESES DE MAGALHÃES - Acórdão: 29091/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101761-2/2025 (PD-04/154.173/2020) - Interessado: ROMILDA GLÓRIA DA CRUZ - Acórdão: 29024/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101026-0/2025 (PD-04/137.46/2021) - Interessado: ROSA REIS DA SILVA PORTELLA - Acórdão: 29019/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102760-5/2025 (PD-04/149.15/2019) - Interessado: ROSANA MARIA CARIBE NEVES - Acórdão: 29093/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102447-5/2025 (PD-04/147.109/2020) - Interessado: ROSILENE STAEL CONSIDERA - Acórdão: 28597/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102996-6/2025 (SEI-040161/011066/2021) - Interessado: SANDRA REGINA DE MENDONÇA OLIVEIRA - Acórdão: 28600/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102320-1/2025 (PD-04/158.5/2017) - Interessado: SANDRA SOARES - Acórdão: 29028/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100103-7/2025 (PD-01/012.216/2015) - Interessado: SCHEINDEL HOROWICZ - Acórdão: 28567/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114482-9/2024 (SEI-0400020016672024) - Interessado: SERGIO LOPES MACEDO - Acórdão: 28921/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100799-2/2025 (PD-04/137.196/2021) - Interessado: SOLANGE PEREIRA TOME - Acórdão: 28568/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102339-2/2025 (PD-01/011.217/2016) - Interessados: SONIA DA SILVA OLIVEIRA KLAUSING, NILZA BERG KLAUSING - Acórdão: 29070/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102367-9/2025 (PD-01/020.475/2016) - Interessado: SONIA REGINA VASCONCELOS MARQUES DOS SANTOS - Acórdão: 28596/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102042-1/2025 (PD-04/138.117/2017) - Interessados: THAYSSA DA SILVA DOS ANJOS, ROSANGELA DA SILVA SANTOS - Acórdão: 28566/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102187-7/2025 (PD-04/139.121/2020) - Interessado: THEREZA LOPES SOARES - Acórdão: 29027/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100252-4/2025 (PD-04/154.456/2021) - Interessado: VALDECI SANTANA DE ARAÚJO - Acórdão: 28938/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100032-2/2025 (pd-04/135.160/2018) - Interessado: VALDIVIA DIMAS DIAS DOS SANTOS - Acórdão: 28489/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101915-5/2025 (PD-04/146.293/2017) - Interessado: VILMA DUARTE CÂMARA DE - Acórdão: 29026/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103044-6/2025 (PD-04/146.583/2020) - Interessado: WILMA PARANHOS - Acórdão: 29032/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100750-6/2025 (PD-04/146.439/2020) - Interessado: ZILA MARIA DA SILVA - Acórdão: 28569/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107327-9/2019 - Interessado: ALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS - Acórdão: 28572/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 109250-7/2024 (27/050/21/2018) - Interessado: ALDINEI FERREIRA DA COSTA - Acórdão: 28942/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114520-7/2024 (270060/000564/2022) - Interessado: ALEX PEREIRA DE MELO - Acórdão: 28795/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114014-8/2024 (270090/000176/2022) - Interessado: ALEXANDRE LAMOGLIO BOMFIM - Acórdão: 28484/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114307-3/2024 (270113/000055/2022) - Interessado: ALUISIO FERREIRA SENNA - Acórdão: 28908/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101374-5/2025 (27/091/09/2017) - Interessado: ANDRE LUIZ MENDES CORRAL - Acórdão: 28964/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113920-4/2024 (E-27/032/2/2016) - Interessado: ANDRE LUIZ SIQUEIRA DA SILVA - Acórdão: 28866/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114621-7/2024 (270040/000703/2023) - Interessado: ANTONIA CELIDA MONTEIRO - Acórdão: 28570/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113922-2/2024 (270007/004268/2024) - Interessado: ANTONIO CAMPOS VIEIRA - Acórdão: 28832/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114157-6/2024 (270006/022812/2024) - Interessado: AYRTON CHRISPIM COUTO FILHO - Acórdão: 28932/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100425-3/2025 (270100/000024/2021) - Interessado: CARLOS ANDRE VASCONCELOS DA SILVA - Acórdão: 28963/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113881-2/2024 (270006/019799/2024) - Interessado: CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO MACHADO - Acórdão: 28305/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114062-5/2024 (270140/000031/2024) - Interessado: CLAUDIA REGINA PEREIRA MARTINS DA SILVA - Acórdão: 28845/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DISPENSA DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113812-1/2024 (270006/023623/2024) - Interessado: CLAUDIO ANTONIO LUCENA PEREIRA - Acórdão: 28861/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114497-4/2024 (270006/019430/2024) - Interessado: CLAUDIO DE SA FREIRE SANTOS - Acórdão: 28961/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113324-4/2024 (270003/001701/2024) - Interessado: CLAYTOMAR DE OLIVEIRA FREITAS - Acórdão: 28818/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114247-7/2024 (270105/000033/2023) - Interessado: CLEITON ALEXANDRE FARIAS - Acórdão: 28907/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100141-9/2025 (270145/000046/2023) - Interessado: DANIEL MAX MONTEIRO SANT ANNA DE QUEIROZ - Acórdão: 28948/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106022-7/2024 (270135/000777/2020) - Interessado: EDIVALDO DA PAZ BENTES - Acórdão: 28864/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109251-1/2024 (E-27/060/003/2018) - Interessado: EDUARDO HENRIQUE MORAES DE FREITAS - Acórdão: 28946/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113356-7/2024 (270007/018894/2024) - Interessado: ELAN ANTUNES DE SOUSA - Acórdão: 28833/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113887-6/2024 (270115/000398/2022) - Interessado: ELCIO DE ALMEIDA CARVALHO - Acórdão: 28913/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110080-9/2024 (E-27/140/100136/2018) - Interessado: ELEMAR SILVA DE OLIVEIRA - Acórdão: 29036/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114264-5/2024 (270091/000280/2022) - Interessado: EVANIR RAPOSO QUINTANILHA - Acórdão: 28842/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113891-7/2024 (270119/002071/2021) - Interessado: GERALDO JOSÉ FAUSTINO GLICERIO - Acórdão: 28885/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114249-5/2024 (270105/000728/2022) - Interessado: GILBERTO CASTRO DOS SANTOS - Acórdão: 28906/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113917-7/2024 (270140/000029/2024) - Interessado: GUSTAVO DE FREITAS RAFARE - Acórdão: 28844/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DISPENSA DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106981-7/2024 (270040/000810/2023) - Interessado: HURSULA PALADINO DE OLIVEIRA E SILVA - Acórdão: 28940/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114035-2/2024 (270099/001077/2022) - Interessado: JEFFERSON LUIZ CORREA - Acórdão: 28911/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114266-3/2024 (270077/000119/2023) - Interessado: JOÃO FRANCISCO DE OLIVEIRA - Acórdão: 28900/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100142-3/2025 (270052/000227/2022) - Interessado: JORGE LUIZ EDUARDO DOMINGOS - Acórdão: 28901/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114034-8/2024 (SEI-27/090/25/2016) - Interessado: JOSÉ DE SOUZA PEREIRA JUNIOR - Acórdão: 28863/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113926-8/2024 (270087/001114/2022) - Interessado: JUAREZ MENDES VIEIRA ALMEIDA - Acórdão: 28898/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114017-0/2024 (270140/000013/2022) - Interessado: LEANDRO LINDOLFO CARDOSO - Acórdão: 28841/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113783-4/2024 (270007/026314/2024) - Interessado: LUCIANO DE OLIVEIRA BATISTA - Acórdão: 28882/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114324-1/2024 (270079/000524/2022) - Interessado: LUIS DEMETRIUS PEREIRA DA CUNHA - Acórdão: 28909/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114032-0/2024 (270142/000083/2022) - Interessado: MARCELO CARVALHO DOS SANTOS - Acórdão: 28838/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114256-8/2024 (270085/001171/2022) - Interessado: MARCELO DA SILVA - Acórdão: 28899/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100195-0/2025 (270006/003678/2024) - Interessado: MARCELO DE FIGUEIREDO SOARES - Acórdão: 28965/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114007-5/2024 (270089/000116/2023) - Interessado: MARCELO OLIVEIRA DE MATTOS - Acórdão: 28837/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114310-0/2024 (270140/000006/2022) - Interessado: MARCELO PINHEIRO DE OLIVEIRA - Acórdão: 28571/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100441-7/2025 (270058/001853/2020) - Interessado: MARCIO COSTA SMANIO - Acórdão: 28949/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100434-4/2025 (270007/001439/2024) - Interessado: MARCOS ROBERTO RIBEIRO DA COSTA - Acórdão: 28902/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113911-3/2024 (27/140/0215/2014) - Interessado: MARCUS VINICIOS DUARTE DE OLIVEIRA - Acórdão: 28865/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113885-8/2024 (270113/000087/2022) - Interessado: MARIO CESAR CASTRO DA CUNHA - Acórdão: 28910/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113517-3/2024 (270007/008593/2024) - Interessado: MARIO SERGIO NASCIMENTO FERREIRA - Acórdão: 28903/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114175-8/2024 (27140/157/2016) - Interessado: MARIO THEOPHILO DA ROCHA SANTOS - Acórdão: 28887/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113784-8/2024 (270007/030130/2024) - Interessado: NATIVAL NASCIMENTO DOS SANTOS - Acórdão: 28836/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109180-6/2024 (E-27/140/318/2019) - Interessado: NELITON BARRETO MADALENA - Acórdão: 28509/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113924-0/2024 (270083/000515/2022) - Interessado: ORLANDO GOMES DA SILVA JUNIOR - Acórdão: 28835/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113901-8/2024 (270007/008793/2024) - Interessado: PAULO HENRIQUE ALVES RODRIGUES - Acórdão: 28478/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114472-4/2024 (270140/000016/2024) - Interessado: RENATO DA SILVA GARCIA - Acórdão: 28888/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114475-6/2024 (270140/000021/2024) - Interessado: RENATO TORRES DA SILVA - Acórdão: 28944/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113909-0/2024 (270140/000026/2024) - Interessado: RENE BRITO DA SILVA - Acórdão: 28843/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DISPENSA DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109393-5/2024 (E-27/140/284/2019) - Interessado: RICARDO JOSÉ FRANCISCO FERNANDES - Acórdão: 28872/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112899-2/2024 (270007/018272/2024) - Interessado: ROBSON FERREIRA DA SILVA - Acórdão: 28645/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114250-4/2024 (270052/000148/2023) - Interessado: SERGIO MARCELO DOS SANTOS FONSECA - Acórdão: 28511/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENV SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 116835-2/2023 - Interessados: SGE, CAD-ASSISTÊNCIA - Acórdão: 28646/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100182-3/2025 (030030/005097/2022) - Interessado: CILENE FERREIRA DE SOUZA - Acórdão: 28867/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103795-9/2021 - Interessado: ADRIANA BITTENCOURT GUEDES - Acórdão: 28445/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100245-1/2025 (030030/002845/2023) - Interessado: ALCIMAR DA SILVA SOUZA - Acórdão: 28503/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103791-3/2021 - Interessado: ALESSANDRO DE SOUZA DOMINGUES - Acórdão: 28442/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103763-6/2021 - Interessado: ALEX SANDER DA CONCEIÇÃO ALVES - Acórdão: 28422/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103627-6/2021 - Interessado: ALEX VIEIRA DE SANTANA - Acórdão: 28354/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103578-9/2021 - Interessado: ALEXANDER DA ROCHA IZIDORO - Acórdão: 28316/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103729-0/2021 - Interessado: ALEXANDRA MARIA RIBEIRO SILVA - Acórdão: 28400/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100257-4/2025 (030001/018076/2024) - Interessado: ALINE CARVALHO - Acórdão: 28580/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103655-3/2021 - Interessado: ALISSON LUIZ DA SILVA - Acórdão: 28380/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103306-4/2021 - Interessado: ANA CAROLINA DA SILVA TRAVASSOS - Acórdão: 28308/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103779-5/2021 - Interessado: ANA CAROLINA DOS SANTOS MARQUES - Acórdão: 28433/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103741-8/2021 - Interessado: ANA CLAUDIA DA SILVA RODRIGUES - Acórdão: 28410/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103619-9/2021 - Interessado: ANA CLAUDIA ZEFERINO DA SILVA - Acórdão: 28347/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100346-1/2025 (030046/000052/2024) - Interessado: ANA LUCIA RAMOS - Acórdão: 28581/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103651-7/2021 - Interessado: ANA PAULA BARBOSA DA SILVA - Acórdão: 28376/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100089-5/2025 (030030/008397/2023) - Interessado: ANA PAULA XAVIER COSTA - Acórdão: 28541/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103628-0/2021 - Interessado: ANDERSON ARAÚJO DE FREITAS - Acórdão: 28355/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103639-9/2021 - Interessado: ANDERSON PINHEIRO RODRIGUES - Acórdão: 28366/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103777-7/2021 - Interessado: ANDRÉ ARAÚJO NOVAIS - Acórdão: 28432/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103632-1/2021 - Interessado: ANDRÉ CAMARGO DE ARAÚJO BRITO - Acórdão: 28359/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103589-8/2021 - Interessado: ANDRÉA MACHADO CABRAL - Acórdão: 28322/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100381-1/2025 (030032/004532/2023) - Interessado: ANDREA TEODORO DA SILVA ALBUQUERQUE - Acórdão: 28998/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114583-9/2024 (030001/030157/2024) - Interessado: ANGELA MARIA DA SILVA OLIVEIRA - Acórdão: 28935/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103613-5/2021 - Interessado: ANNY MAGALLY LUGÃO DE LIMA - Acórdão: 28342/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104013-6/2021 - Interessado: APARECIDA MADALENA DA SILVA - Acórdão: 28451/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103592-5/2021 - Interessado: BRUNA DE AZEVEDO VILLAR - Acórdão: 28324/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103756-3/2021 - Interessado: BRUNA DOS SANTOS PEREIRA - Acórdão: 28420/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103631-7/2021 - Interessado: BRUNA GOIS PAVÃO - Acórdão: 28358/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103762-2/2021 - Interessado: BRUNO VIEIRA VICENTE - Acórdão: 28421/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103792-7/2021 - Interessado: CARINE DE LIMA NASCIMENTO - Acórdão: 28443/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103771-3/2021 - Interessado: CARLOS MAGNO DE ALCANTARA BARREIRA - Acórdão: 28428/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103305-0/2021 - Interessado: CARMEN LUCIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - Acórdão: 28307/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100247-9/2025 (030001/040103/2024) - Interessado: CINTHIA DE SA DIAS GOMES DE ABREU - Acórdão: 29080/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103646-2/2021 - Interessado: CLAUDIA FREITAS DE ORNELAS - Acórdão: 28372/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103714-5/2021 - Interessado: CLÁUDIA MARIA QUEIROZ PEREIRA - Acórdão: 28387/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100561-3/2025 (030001/035506/2024) - Interessado: CONSUENIR DE OLIVEIRA GONÇALVES DA PAIXÃO - Acórdão: 28590/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103626-2/2021 - Interessado: CRISTIANE DOS REIS SILVA - Acórdão: 28353/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103789-0/2021 - Interessado: DANIEL FÉLIX DA COSTA JÚNIOR - Acórdão: 28441/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103794-5/2021 - Interessado: DANIEL MENDONÇA FARIA BARROS - Acórdão: 28444/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103612-1/2021 - Interessado: DANIELA LAZARONI DALPÉRIO MARTINS - Acórdão: 28341/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103737-7/2021 - Interessado: DANIELA MARA BAPTISTA DA SILVA - Acórdão: 28407/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103718-1/2021 - Interessado: DANIELLA MACHADO FRAGA - Acórdão: 28391/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103743-6/2021 - Interessado: DARIANA NOGUEIRA DE ABREU - Acórdão: 28411/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103610-3/2021 - Interessado: DHYEMILA DE PAULA MANTOVANI - Acórdão: 28339/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100621-9/2025 (030001/037468/2024) - Interessado: DIÓGENES JULIO BENETTI BARBOSA - Acórdão: 29002/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103754-5/2021 - Interessado: DIOVANA PETRATO SAMPAIO - Acórdão: 28419/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103707-2/2021 - Interessado: DJALMA DA CUNHA PESSATA - Acórdão: 28381/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103641-2/2021 - Interessado: DOUGLAS DA SILVA E SOUZA - Acórdão: 28368/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103602-6/2021 - Interessado: DRIELLE DA SILVA PEREIRA - Acórdão: 28331/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103585-2/2021 - Interessado: ELAINE DE SOUZA PACHECO - Acórdão: 28320/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100261-5/2025 (030036/004599/2023) - Interessado: ELENA MARIA ROSA WAIANDT - Acórdão: 28542/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103772-7/2021 - Interessado: ELENICE GUIMARÃES FERREIRA PINTO - Acórdão: 28429/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103720-4/2021 - Interessado: ELIOENA RAQUEL LEITE DA SILVA - Acórdão: 28393/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114436-0/2024 (030001/021827/2024) - Interessado: ELISABETE MENDONÇA GOMES - Acórdão: 28857/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100284-7/2025 (030001/040522/2024) - Interessado: ELISÂNGELA FURTADO ALVES RIBEIRO DA SILVA - Acórdão: 28939/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114191-2/2024 (030037/003930/2023) - Interessado: ELIZABETE FEITOSA DE MOURA - Acórdão: 28492/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100294-2/2025 (030001/026738/2024) - Interessado: ELIZABETH CRISTINA EWBANK VASCONCELLOS - Acórdão: 29081/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103611-7/2021 - Interessado: ELLEN RODRIGUES ALVES - Acórdão: 28340/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100326-1/2025 (030036/000609/2023) - Interessado: EVANGELINA FRANCO DE OLIVEIRA - Acórdão: 28997/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103725-4/2021 - Interessado: EVELLYN JULIANE DA ROCHA BRANDÃO - Acórdão: 28398/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103787-2/2021 - Interessado: FABIANA CHRISTINA RAMOS DAMASCENO - Acórdão: 28439/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103713-1/2021 - Interessado: FABIANA FRANCISA DE SOUZA GOMES - Acórdão: 28386/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103643-0/2021 - Interessado: FÁBIO BEZERRA DE LIMA - Acórdão: 28369/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103716-3/2021 - Interessado: FELIPE SOARES DE MACEDO - Acórdão: 28389/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103748-6/2021 - Interessado: FILIPE DURET ATHAIDE - Acórdão: 28414/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103344-6/2021 - Interessado: FLÁVIA ROSA DE CARVALHO - Acórdão: 28315/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103728-6/2021 - Interessado: FLAVIANA FERREIRA ARAÚJO - Acórdão: 28399/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103609-4/2021 - Interessado: FLÁVIO FERREIRA DE OLIVEIRA - Acórdão: 28338/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103634-9/2021 - Interessado: FRED DE SOUZA CAMPOS - Acórdão: 28361/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103711-3/2021 - Interessado: GABRIELLE MARTINS SOARES - Acórdão: 28384/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103605-8/2021 - Interessado: GABRIELLI BRITO BASTOS - Acórdão: 28334/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100069-5/2025 (030036/003470/2023) - Interessado: GERALDO DOS SANTOS OLIVEIRA - Acórdão: 28875/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114640-3/2024 (030001/065572/2024) - Interessado: GILBERTO CUNHA JUNIOR - Acórdão: 28848/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103745-4/2021 - Interessado: GIOVANNI CODEÇA DA SILVA - Acórdão: 28412/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103768-6/2021 - Interessado: GUSTAVO DO VALE GOMES - Acórdão: 28425/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103735-9/2021 - Interessado: HADRIELLE RODRIGUES DE AQUINO - Acórdão: 28405/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103765-4/2021 - Interessado: HÉLLEN BRANDÃO DE OLIVEIRA - Acórdão: 28424/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100160-5/2025 (030035/006256/2023) - Interessado: HELOISA HELENA KALTNER - Acórdão: 28871/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103753-1/2021 - Interessado: HENRIQUE ESTEVES COELHO - Acórdão: 28418/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103617-1/2021 - Interessado: HENRIQUE FERNANDES ALVAREZ VILAS PORTO - Acórdão: 28345/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103721-8/2021 - Interessado: HUDSON PEREIRA DA SILVA - Acórdão: 28394/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100174-6/2025 (030001/015410/2024) - Interessado: INGRID DE MATOS TAVARES PROCOPIO - Acórdão: 28482/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100370-2/2025 (E-03/030/210/2019) - Interessado: ISA MAXIMO DA PAIXÃO DOS SANTOS - Acórdão: 29078/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103636-7/2021 - Interessado: JACIARA XAVIER - Acórdão: 28363/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103579-3/2021 - Interessado: JAIR PAULO LABRES FILHO - Acórdão: 28317/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103603-0/2021 - Interessado: JANAINA ESPINOSA BERNARDINO - Acórdão: 28332/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103625-8/2021 - Interessado: JANINE MOREIRA DOS SANTOS SILVA - Acórdão: 28352/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103596-1/2021 - Interessado: JAQUELINE PAIVA DA SILVA - Acórdão: 28327/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100407-1/2025 (030001/037574/2024) - Interessado: JEORGIA MARIA CORREA DE SOUZA - Acórdão: 28587/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103750-9/2021 - Interessado: JOANA CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA - Acórdão: 28416/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100433-0/2025 (030039/003609/2022) - Interessado: JOSÉ ARISVALDO COSTA - Acórdão: 28999/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103710-9/2021 - Interessado: JOSÉ EZEQUIEL DE OLIVEIRA FILHO - Acórdão: 28383/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103337-3/2021 - Interessado: JOSÉ HENRIQUE FORTES MELLO - Acórdão: 28314/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103740-4/2021 - Interessado: JOSÉ MAXWELL BARBOSA - Acórdão: 28409/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103648-0/2021 - Interessado: JOSIANE MURILLO MONTEIRO - Acórdão: 28374/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103782-2/2021 - Interessado: JOSUEL PEREIRA LESSA JUNIOR - Acórdão: 28436/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103785-4/2021 - Interessado: JOYCE SILVA BRAGA - Acórdão: 28437/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103638-5/2021 - Interessado: JULIANA DE AZEVEDO CAMPOS - Acórdão: 28365/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103738-1/2021 - Interessado: JULIANA GOMES DA COSTA - Acórdão: 28408/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103333-7/2021 - Interessado: JULIANE SIQUEIRA FRANCISCO - Acórdão: 28312/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104011-8/2021 - Interessado: KARINA DA SILVA CORRÊA - Acórdão: 28449/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100205-1/2025 (030039/003134/2023) - Interessado: KATIA REJANE MILHOMEM FARIA ROCHA - Acórdão: 28930/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103633-5/2021 - Interessado: KATIA RODRIGUES BARBOSA - Acórdão: 28360/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103601-2/2021 - Interessado: LANDER LIMA DOS SANTOS - Acórdão: 28330/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103586-6/2021 - Interessado: LEONARDO AVELAR - Acórdão: 28321/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103597-5/2021 - Interessado: LEONARDO ROCHA BARROS - Acórdão: 28328/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103608-0/2021 - Interessado: LÍVIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA - Acórdão: 28337/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100540-9/2025 (030001/041071/2024) - Interessado: LUCIANA GOMES GARCIA PAES - Acórdão: 29001/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103717-7/2021 - Interessado: LUCIANA MARIA MOURA DE FREITAS - Acórdão: 28390/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103622-6/2021 - Interessado: LUCIANA PINTO SALABERGA - Acórdão: 28349/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103786-8/2021 - Interessado: LUCIANA VIANNA DO NASCIMENTO - Acórdão: 28438/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114193-0/2024 (030001/034989/2024) - Interessado: LUCIANE DO COUTO SANTANA - Acórdão: 28933/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100512-2/2025 (030030/007857/2022) - Interessado: LUCIENE DE OLIVEIRA TORRES BORGES - Acórdão: 28588/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103620-8/2021 - Interessado: LUIS CLAUDIO PALERMO - Acórdão: 28348/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100139-6/2025 (030001/006593/2024) - Interessado: LUIZA FONSECA DA GLÓRIA - Acórdão: 28996/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114380-5/2024 (030001/040560/2024) - Interessado: MANOEL VELEZ DA SILVA NETO - Acórdão: 28928/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103774-5/2021 - Interessado: MARCELI SANTOS DA SILVEIRA - Acórdão: 28430/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100038-6/2025 (030001/070360/2024) - Interessado: MARCIA CRISTINA ALVES - Acórdão: 28995/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103629-4/2021 - Interessado: MÁRCIA FREITAS CARDOSO - Acórdão: 28356/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103764-0/2021 - Interessado: MARCIA MARIA RODRIGUES - Acórdão: 28423/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114389-1/2024 (030001/017222/2024) - Interessado: MARCIA MARIA SILVA MOURA - Acórdão: 28934/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103647-6/2021 - Interessado: MARCÍLIO MOREIRA PAES - Acórdão: 28373/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103616-7/2021 - Interessado: MÁRCIO RODRIGO ARAÚJO MUNIZ - Acórdão: 28344/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100204-7/2025 (080001/008416/2024) - Interessado: MARCO ANTONIO DE MELLO BRITO FERNANDES - Acórdão: 29073/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103708-6/2021 - Interessado: MARCO ANTONIO SANTOS DO NASCIMENTO - Acórdão: 28382/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103583-4/2021 - Interessado: MARCO AURÉLIO DE MATTOS MOREIRA - Acórdão: 28319/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103780-4/2021 - Interessado: MARCOS ROBERTO SANTOS COSTA - Acórdão: 28434/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103770-9/2021 - Interessado: MARCUS VINICIUS DE VASCONCELOS - Acórdão: 28427/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100001-3/2025 (030001/034212/2024) - Interessado: MARGARETH COSTA CARDOZO PEREIRA - Acórdão: 28853/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103640-8/2021 - Interessado: MARIA DA GRAÇA FRAZÃO DA SILVA - Acórdão: 28367/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103274-3/2025 (030001/102679/2024) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS OCHIONI VARGAS - Acórdão: 28855/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103722-2/2021 - Interessado: MARIA DE ALMEIDA MELRO - Acórdão: 28395/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103712-7/2021 - Interessado: MARIA NAZARÉ FRAZÃO DA SILVA - Acórdão: 28385/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103594-3/2021 - Interessado: MARINA SANTOS GERMANO - Acórdão: 28325/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100570-4/2025 (030001/045884/2024) - Interessado: MARISA FERNANDES PALMEIRA - Acórdão: 28591/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100516-8/2025 (030001/051891/2024) - Interessado: MARLEI LIMA DUARTE - Acórdão: 28589/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103332-3/2021 - Interessado: MICHELE OLIVEIRA DA SILVA - Acórdão: 28311/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103604-4/2021 - Interessado: MICHELLE CARNEIRO PINHEIRO - Acórdão: 28333/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103309-6/2021 - Interessado: MONALIZA TERRES MATOS - Acórdão: 28310/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103607-6/2021 - Interessado: MONIKE BARROS DOS SANTOS E SILVA - Acórdão: 28336/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103724-0/2021 - Interessado: NADILENE DE SOUZA OLIVEIRA - Acórdão: 28397/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103723-6/2021 - Interessado: NATHÁLIA EMERICK NASCIMENTO - Acórdão: 28396/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104016-8/2021 - Interessado: NATHALIA SALES DE SOUZA - Acórdão: 28452/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103335-5/2021 - Interessado: NATTACHA DOS SANTOS MOREIRA - Acórdão: 28313/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103752-7/2021 - Interessado: NAYARA RIOS CUNHA SALVADOR - Acórdão: 28417/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103618-5/2021 - Interessado: NILZA LICIA XAVIER SILVEIRA BRAGA - Acórdão: 28346/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103645-8/2021 - Interessado: PAULA SPERNAU - Acórdão: 28371/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103776-3/2021 - Interessado: Paulo Roberto Ferreira dos Santos - Acórdão: 28431/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104010-4/2021 - Interessado: PÉRICLES VALE PORDEUS - Acórdão: 28448/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103788-6/2021 - Interessado: PIERRE DA SILVA - Acórdão: 28440/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103733-1/2021 - Interessado: PRISCILA DA SILVA CAVALCANTI - Acórdão: 28404/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103730-9/2021 - Interessado: PRISCILA GONÇALVES DE ANDRADE - Acórdão: 28401/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103797-7/2021 - Interessado: PRISCILA NUNES PICADO DE CASTRO ALVARES - Acórdão: 28446/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100243-3/2025 (080014/000031/2024) - Interessado: RACHEL DA SILVA MESQUITA MENDES - Acórdão: 28876/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103644-4/2021 - Interessado: RACHEL DE CARVALHO PINTO ESCOBAR - Acórdão: 28370/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103635-3/2021 - Interessado: RAFAEL DIAS DA SILVEIRA - Acórdão: 28362/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104018-6/2021 - Interessado: RAPHAEL CÁSSIO DE OLIVEIRA PEREIRA - Acórdão: 28454/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103654-9/2021 - Interessado: RAPHAEL DA SILVA CÂMARA DE - Acórdão: 28379/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103623-0/2021 - Interessado: RENAN SIQUEIRA MORAES - Acórdão: 28350/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103599-3/2021 - Interessado: RENATA FERREIRA MOTTA - Acórdão: 28329/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103637-1/2021 - Interessado: ROBERTA BOHRER DA CONCEIÇÃO - Acórdão: 28364/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103615-3/2021 - Interessado: ROBSON LEAL FRANCISCO - Acórdão: 28343/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103630-3/2021 - Interessado: RODRIGO DA SILVA BITTENCOURT DOS SANTOS - Acórdão: 28357/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104017-2/2021 - Interessado: RODRIGO LUIZ SAIORON SIMÕES - Acórdão: 28453/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103650-3/2021 - Interessado: ROGÉRIO SANTOS JÚNIOR - Acórdão: 28375/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104019-0/2021 - Interessado: RÔMULO FIGUEIRA CRAVINHO - Acórdão: 28455/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114675-8/2024 (030039/004620/2023) - Interessado: ROSANE DE BARROS GOVEIA CORDEIRO - Acórdão: 28936/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104012-2/2021 - Interessado: ROSILANE JÚNIA GRIPP - Acórdão: 28450/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111194-3/2024 (E-03/005/101490/2018) - Interessado: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - Acórdão: 28504/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100317-0/2025 (030001/054950/2024) - Interessado: SELMA PINTO LOPES - Acórdão: 28543/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100507-7/2025 (030001/031822/2024) - Interessado: SIMONE DE CARVALHO SILVA - Acórdão: 28582/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103595-7/2021 - Interessado: SONERLINE MIGUEL DA SILVA - Acórdão: 28326/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103591-1/2021 - Interessado: SUÉLLIN GUIMARÃES DA SILVA - Acórdão: 28323/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103747-2/2021 - Interessado: SYLVIO VASCONCELLOS ALMEIDA - Acórdão: 28413/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103749-0/2021 - Interessado: TAMIRES BORGES SOARES PENEDO VAZ - Acórdão: 28415/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103769-0/2021 - Interessado: TARCISIO GOMES COUFAL - Acórdão: 28426/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103781-8/2021 - Interessado: TATIANA GOMES AREIAS MAIA - Acórdão: 28435/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103581-6/2021 - Interessado: THAIMY LUIZA DA SILVA PEREIRA - Acórdão: 28318/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103736-3/2021 - Interessado: THAIS DE ASSIS PINTO - Acórdão: 28406/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114606-7/2024 (030001/050500/2024) - Interessado: THEREZA CRISTINA PRAZERES COSTA REIS - Acórdão: 28929/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103624-4/2021 - Interessado: THIAGO MIRANDA PEREIRA - Acórdão: 28351/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103731-3/2021 - Interessado: TIAGO MAGALHÃES BASTOS - Acórdão: 28402/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103798-1/2021 - Interessado: TULA GUIMARÃES MARQUES DE SOUZA - Acórdão: 28447/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103732-7/2021 - Interessado: VALÉRIA DA SILVA BORGES OLIVEIRA - Acórdão: 28403/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114644-9/2024 (030001/051626/2024) - Interessado: VALÉRIA DE OLIVEIRA PONTES - Acórdão: 28483/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114465-1/2024 (030001/015062/2024) - Interessado: VALERIA DO NASCIMENTO MENDES - Acórdão: 28472/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103606-2/2021 - Interessado: VALMIR ORÇAI FIALHO - Acórdão: 28335/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103308-2/2021 - Interessado: VANESSA DA SILVA FORTUNATO - Acórdão: 28309/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103652-1/2021 - Interessado: VANESSA DE FRANÇA TINELLI - Acórdão: 28377/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100510-4/2025 (030001/038540/2024) - Interessado: VANIA LUCIA PIERUCCETTI DE SOUZA - Acórdão: 29000/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103719-5/2021 - Interessado: VINÍCIUS VASCONCELOS PEREIRA - Acórdão: 28392/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103715-9/2021 - Interessado: WILDER GUIMARÃES CORRÊA - Acórdão: 28388/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103653-5/2021 - Interessado: YANNA KARLA DA NÓBREGA SILVA - Acórdão: 28378/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, CANCELAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113415-9/2024 (E-01/01748/1995) - Interessado: JOSÉ FERREIRA RODRIGUES - Acórdão: 28927/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 103247-0/2025 (SEI-360007/001373/24) - Interessado: ANA CRISTINA PEREIRA TEIXEIRA - Acórdão: 28854/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114570-2/2024 (360284/000282/2023) - Interessado: MARCIO DE SOUZA MATTOS - Acórdão: 28485/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 114474-2/2024 (3500380022012022) - Interessado: AGNALDO SOARES SODRÉ - Acórdão: 28895/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106135-0/2024 (350026/002846/2021) - Interessado: ALESSANDRO MIRANDA PINHEIRO - Acórdão: 28537/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113116-5/2024 (350021/001014/2022) - Interessado: ALEXANDER SOUZA DA SILVA - Acórdão: 28789/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114205-9/2024 (3500990010002022) - Interessado: ALEXANDRE AZEVEDO DOS SANTOS - Acórdão: 28796/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101001-0/2025 (350111/000284/2023) - Interessado: ALEXANDRE GOMES - Acórdão: 28970/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105347-8/2024 (350043/000963/2021) - Interessado: ALEXSANDER VELOSO RANGEL - Acórdão: 29038/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100480-3/2025 (350061/003718/2022) - Interessado: ANDRE DE CARVALHO MALTEZ - Acórdão: 28962/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108444-0/2019 (E-09/060/33/2017) - Interessado: ANDRE FELIPE TELES DA SILVA - Acórdão: 28535/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112732-8/2024 (350056/001155/2022) - Interessado: ANDRE LUIZ DE MATTOS - Acórdão: 28786/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114480-1/2024 (3500370027202022) - Interessado: ARNALDO OLIVEIRA NOGUEIRA JUNIOR - Acórdão: 28896/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113333-5/2024 (sei-350039/003764/22) - Interessado: CARLOS ARGEL LIMA DE CARVALHO - Acórdão: 28816/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108681-3/2024 (350090/001434/2021) - Interessado: CARLOS CANEDO FRANSCICO - Acórdão: 28945/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104555-6/2022 - Interessado: CARLOS CESAR MARQUES DE OLIVEIRA SIMBRAS - Acórdão: 28840/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100167-3/2025 (350001/002023/2024) - Interessado: COSME MOREIRA DE MATOS - Acórdão: 28892/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113251-1/2024 (350009/000349/2024) - Interessado: CRISTIANO LUIZ DE OLIVEIRA MARQUES - Acórdão: 28904/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102634-8/2024 (3501390022122020) - Interessado: FABIO MARTINS DE MACEDO - Acórdão: 28817/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114215-4/2024 (350035/012420/2023) - Interessado: FERNANDO DAVID DOS SANTOS - Acórdão: 28889/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113534-1/2024 (sei-350108/010527/21) - Interessado: FRANCIMARA VASCONCELOS SOUSA TIBURCIO - Acórdão: 28462/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113488-6/2024 (sei-350018/000930/24) - Interessado: FRANCISCO CARLOS SOUZA MOURA - Acórdão: 29041/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113203-4/2024 (350037/004486/2023) - Interessado: HUGO FRANCISCO DE SOUZA - Acórdão: 28919/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113633-3/2024 (350133/003138/2021) - Interessado: JOÃO AMILCAR OLIVEIRA EMIDIO - Acórdão: 28881/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103127-2/2024 (3500690032852020) - Interessado: JOÃO CARLOS CORREA BARRETO - Acórdão: 28530/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113599-1/2024 (350115/000631/2021) - Interessado: JOAQUIM FRANCISCO RIBEIRO MEDEIROS - Acórdão: 28931/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101382-2/2020 (E-09/071/100003/2018) - Interessado: JONAS GUSTAVO AMARAL - Acórdão: 28298/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECEPÇÃO COMO PEÇA RECURSAL, CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114394-6/2024 (3500380007762022) - Interessado: JORGE LUIS DE ARAÚJO - Acórdão: 28798/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113283-4/2024 (350037/003982/2023) - Interessado: JOSÉ ALBERTO DOS SANTOS ROCHA - Acórdão: 28914/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DISPENSA DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114212-2/2024 (3500700021412022) - Interessado: JOSÉ CARLOS CASTELAN DE SOUZA - Acórdão: 28869/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113932-7/2024 (3500390008732022) - Interessado: JOSÉ CONCEIÇÃO FRANCISCO - Acórdão: 28868/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113899-9/2024 (3500290029862022) - Interessado: JOSÉ LUIZ GONÇALVES DA SILVA - Acórdão: 28905/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105057-5/2024 (sei350046/0011242021) - Interessado: LENIVALDO DE MORAES FERREIRA - Acórdão: 28893/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114160-3/2024 (350029/001872/2022) - Interessado: LEOMAR DA SILVA SIQUEIRA - Acórdão: 28512/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113884-4/2024 (3500340004142022) - Interessado: LEONARDO COSTA - Acórdão: 28839/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113473-1/2024 (350049/002877/2022) - Interessado: LUCIANO DE PAULA MANHÃES - Acórdão: 28880/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100035-4/2025 (350020/028894/2024) - Interessado: LUIZ CARLOS DA SILVA NAVARRO - Acórdão: 28967/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100869-3/2025 (sei-350008/001117/24) - Interessado: LUZINETE SOUSA DE BRITO - Acórdão: 28969/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101063-8/2025 (350105/001647/2021) - Interessado: MANOEL HENRIQUE DOS SANTOS PACHECO - Acórdão: 29039/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114374-6/2024 (sei-350068/001437/21) - Interessado: MARCELO DAS CHAGAS LISBOA - Acórdão: 28884/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113941-8/2024 (350057/000335/2022) - Interessado: MARCELO DE LIMA LUIS - Acórdão: 28886/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113330-3/2024 (350042/004826/2022) - Interessado: MARCELO DE OLIVEIRA SANTOS - Acórdão: 28815/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112742-3/2024 (sei-350030/001382/22) - Interessado: MARCELO FAGUNDES ALVARENGA - Acórdão: 28788/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113879-9/2024 (E35058/001178/2022) - Interessado: MARIO MOURA CISNEIROS JUNIOR - Acórdão: 28883/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113792-5/2024 (350447/001218/2021) - Interessado: MAURICIO BARROS DA SILVA - Acórdão: 28471/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113525-0/2024 (350053/002422/2022) - Interessado: OSWALDO TEPERINO FILHO - Acórdão: 28897/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113836-7/2024 (350028/000815/2021) - Interessado: REGINALDO HIPOLITO ROCHA - Acórdão: 28947/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114576-6/2024 (350062/001030/2023) - Interessado: REGINALDO RODRIGUES DE SOUZA - Acórdão: 28891/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100481-7/2025 (350022/007124/2022) - Interessado: ROBSON DOS SANTOS PEREIRA - Acórdão: 28968/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113549-6/2024 (E-350060/000970/2021) - Interessado: SAMUEL CRUPPE - Acórdão: 28912/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105757-4/2019 (E-09/082/2016) - Interessado: SEBASTIÃO JOSÉ DE ALCANTARA NETO - Acórdão: 29037/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114440-1/2024 (sei-350023/000083/22) - Interessado: VALMIR DOS SANTOS SILVA - Acórdão: 28894/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, DISPENSA DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114397-8/2024 (3500420036202021) - Interessado: VANDERSON TONASSI DA SILVA - Acórdão: 28890/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114200-9/2024 (3504600016362023) - Interessado: WAGNER DE SOUZA E SOUZA - Acórdão: 28834/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113264-8/2024 (3500720029122022) - Interessado: WALTER DO CARMO VIEIRA - Acórdão: 28797/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113845-8/2024 (350105/000656/2021) - Interessado: WANY RAMALHO JUNIOR - Acórdão: 28862/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114437-4/2024 (350042/003530/2022) - Interessado: WILLIAN SOARES ABRANTES - Acórdão: 28966/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 102890-6/2020 - Interessados: 2ªCAE, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - Acórdão: 28506/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103289-8/2025 (080001/003082/2021) - Interessado: DAVID DE SOUZA LOPES - Acórdão: 28856/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103412-7/2025 (E-08/008/6266/2015) - Interessado: ELIZABETE DA SILVA ROMANO SANTOS - Acórdão: 28859/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103308-0/2025 (08/001/038366/2019) - Interessado: MARIA VALENTIM - Acórdão: 28858/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103431-3/2025 (E-08/222228/2007) - Interessado: PERCILIANA ROBERTO DE OLIVEIRA PINTO - Acórdão: 28860/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103481-8/2025 (E-08/008/3386/2016) - Interessado: ROBSON CHICRALA DE ABREU - Acórdão: 29003/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 106202-6/2014 - Interessado: RIO DIESEL VEICULOS E PEÇAS S A - Acórdão: 28805/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118985-2/2012 - Interessado: RIO DIESEL VEICULOS E PEÇAS S A - Acórdão: 28804/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100964-9/2025 (302.524-3/2024) - Interessado: ANNA BEATRIZ SILVA SCALFONE - Acórdão: 29034/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210245-7/2017 - Interessados: NEUZA CEZÁRIO DOS SANTOS, MAURO DOS SANTOS MODESTO DE BRITTO - Acórdão: 28831/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101170-5/2024 (2020-0663395) - Interessado: VERONICA CRISTINA ARMOND BRAVO ANANIAS - Acórdão: 29035/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 252545-4/2024 (2024027563) - Interessado: ANGELA SOUZA AFONSO - Acórdão: 28474/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251191-2/2024 (2024031003) - Interessado: CIRLENE RODRIGUES PEREIRA - Acórdão: 28925/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251718-6/2024 (2023030122) - Interessado: JORGE CELSO NETTO - Acórdão: 28477/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212695-9/2025 (2024042878) - Interessado: JOSÉ RAFAEL RIBEIRO - Acórdão: 28473/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251887-3/2024 (2024033364) - Interessado: MARIA ROSINEIDE BRITO PAULINO FERREIRA - Acórdão: 28922/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de AREAL\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL AREAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 245088-5/2024 (4140/2022) - Interessado: ANA MARGARETH MINITTI JUNQUEIRA - Acórdão: 29092/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 234754-7/2024 - Interessado: LEÔNIDAS HERINGER FERNANDES - Acórdão: 28529/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA CABISTA - IPC - ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211178-4/2025 (023/IPC/2025) - Interessado: JOÃO SERVULO TEIXEIRA - Acórdão: 28606/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214418-8/2019 - Interessado: ARRAIAL DO CABO - Acórdão: 28642/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\nProcesso TCE nº 250816-7/2024 (8165/2024) - Interessado: CLAUDIA VALERIA DE ALMEIDA GOULART - Acórdão: 28976/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222288-2/2024 (1556/2024) - Interessado: MARCELO MARINS DE MACEDO - Acórdão: 29006/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 817070-5/2016 - Interessado: ADRIANA APARECIDA DE OLIVEIRA COSTA - Acórdão: 28622/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817071-9/2016 - Interessado: ALINE DE SOUZA SANTANA - Acórdão: 28623/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817072-3/2016 - Interessado: AMANDA DOS SANTOS N. DE SOUZA - Acórdão: 28624/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817084-6/2016 - Interessado: ANA PAULA BARBOSA DE OLIVEIRA - Acórdão: 28636/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817081-4/2016 - Interessado: ANA PAULA DE SOUZA RAPOZO - Acórdão: 28633/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817082-8/2016 - Interessado: ANDREIA DOS SANTOS E SOUZA - Acórdão: 28634/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817085-0/2016 - Interessado: DANIELE VALLIM DE OLIVEIRA LEITE - Acórdão: 28637/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817079-1/2016 - Interessado: EMILIANA DUQUE - Acórdão: 28631/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817087-8/2016 - Interessado: EUNICE DA CUNHA TELES - Acórdão: 28639/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817073-7/2016 - Interessado: GILMARA DA SILVA SANTOS' - Acórdão: 28625/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817088-2/2016 - Interessado: LILIAN DA MOTA VIEIRA - Acórdão: 28640/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817068-2/2016 - Interessado: LUCIANA FREITAS PIRES PEREIRA - Acórdão: 28620/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817074-1/2016 - Interessado: MARIO LUCIO DE SOUZA FILHO - Acórdão: 28626/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817075-5/2016 - Interessado: MARTA MARIA MEDEIROS GONÇALVES - Acórdão: 28627/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817083-2/2016 - Interessado: PAOLA DA SILVA GROETAERS - Acórdão: 28635/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817076-9/2016 - Interessado: PAOLA MÁXIMO DE OLIVEIRA - Acórdão: 28628/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817077-3/2016 - Interessado: PAULA GABRIELA DA SILVA - Acórdão: 28629/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817066-4/2016 - Interessado: PEDRO HENRIQUE ARRUDA GUELPELI(SEM CPF) - Acórdão: 28618/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817067-8/2016 - Interessado: RUAN DA SILVA LEITE - Acórdão: 28619/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817086-4/2016 - Interessado: RUBENS WALLACE DA SILVA - Acórdão: 28638/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817069-6/2016 - Interessado: SELMA DOS SANTOS - Acórdão: 28621/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817078-7/2016 - Interessado: TAIANA INGRID FERREIRA OLIVEIRA - Acórdão: 28630/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817080-0/2016 - Interessado: VANESSA REIS DA SILVA GONÇALVES - Acórdão: 28632/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200695-3/2025 (2024.04.22199P) - Interessado: ALBA VALERIA DIAS DA SILVA - Acórdão: 29094/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207511-0/2025 (2024.07.23237P) - Interessado: ALEX SANDRO CARVALHO MOZA - Acórdão: 28603/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210468-0/2025 (2024.07.23245P) - Interessado: LUCIANE PINTO DA FONSECA - Acórdão: 29005/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212583-0/2025 (2025.07.23276P) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS CAMARGO SILVA DE CARVALHO - Acórdão: 28917/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253813-6/2024 (2024.04.22195P) - Interessado: RODNEI CHAN TONG - Acórdão: 28475/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203496-4/2024 (4/3156/2022) - Interessado: EDNA MARIA DA COSTA - Acórdão: 28531/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242308-2/2024 (48/0072/2024) - Interessado: PREFEITURA DE BELFORD ROXO - Acórdão: 28302/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - IBASCAF\r\n\r\nProcesso TCE nº 210154-1/2025 (2.307/IBASCAF/2024) - Interessado: CLOVIS PEREIRA BELLO - Acórdão: 28605/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 234633-7/2024 (434/2023) - Interessado: MACIEL LUIZ DO REGO - Acórdão: 28497/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 211347-3/2023 (2110/2022) - Interessado: PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU - Acórdão: 28505/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN PREVIDÊNCIA CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 252670-5/2024 (5774/2024) - Interessado: EDNEIA RAMOS RAGOSO - Acórdão: 28481/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 251995-6/2024 (1579/2024) - Interessado: ANA CELINA AGGIO ROCHA DE AZEVEDO - Acórdão: 28480/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250826-2/2024 (9514/2024) - Interessado: ANA PAULA RANGEL DE MATOS - Acórdão: 28479/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216564-0/2024 (4885/2023) - Interessado: ANAELDE TEIXEIRA DE SOUZA - Acórdão: 28522/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220120-7/2019 - Interessado: CTE - COORDENADORIA AUDITORIA TEMATICAS - Acórdão: 28296/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, EXCLUSÃO, PROVIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235733-0/2024 (3163/2023) - Interessado: EDMILSON GONÇALVES CARDOSO - Acórdão: 28608/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200586-6/2025 - Interessado: ISAAC ALVES DE ALMEIDA - Acórdão: 28521/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200828-2/2025 (3003/2023) - Interessado: JACIELMA MAYERHOFER DE OLIVEIRA - Acórdão: 29095/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARAPEBUS\r\n\r\nÓrgão: CARAPEBUS PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 224873-7/2024 (5136/2021-P) - Interessado: GERALDO JOSÉ ROBERTO JARDIM - Acórdão: 28849/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 220816-1/2024 - Interessado: VICTOR FERREIRA VARELA - Acórdão: 28501/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 251883-7/2024 (000013/2024) - Interessado: ALESANDRA APARECIDA PEREIRA - Acórdão: 28916/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210973-5/2025 (2024.07.33636P) - Interessado: EDINAL SANTIAGO DA SILVA - Acórdão: 28544/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254641-8/2024 (2022.07.32635P) - Interessado: ENDERSON DE ANDRADE RAMOS - Acórdão: 28495/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240946-4/2023 (00534/2017) - Interessado: EVA RIBEIRO DE SOUSA OLIVEIRA - Acórdão: 28650/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, DISPENSA DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202548-6/2024 (2019.1045.601038PA) - Interessados: LEONICE MAGALDI DE SOUZA TINOCO, HELLENICE IZAIAS GOMES - Acórdão: 28616/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200023-4/2025 (2024.04.33380P) - Interessado: LUCYENE CARVALHO FLORENTINO - Acórdão: 28496/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210730-1/2025 (2018.07.29086P) - Interessado: LUIZ VICTOR MOREIRA DE ANDRADE FURLAN - Acórdão: 29008/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203285-5/2025 - Interessado: IRACEMA MEDEIROS DA COSTA SILVA - Acórdão: 28784/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204767-5/2019 - Interessado: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS - Acórdão: 28468/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, CITAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de IGUABA GRANDE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA PENS IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 222443-0/2022 - Interessado: ALLAN SIMONACI DA SILVA - Acórdão: 28304/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IRREGULARIDADE, IMPROCEDÊNCIA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200906-0/2025 (000203/2024) - Interessado: MARIA LUISA DOS SANTOS NUNES - Acórdão: 28988/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 252631-9/2024 (13514/2024) - Interessado: ADEILDA DO CARMO DE MACEDO - Acórdão: 28487/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221512-8/2021 - Interessado: LAENE FARIA CORREA PIRES - Acórdão: 28782/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO PARCIAL, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 200809-6/2025 (152/2024) - Interessado: ANGELITA RAMOS DO NASCIMENTO - Acórdão: 28990/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216207-4/2024 (102/2020) - Interessado: CARMEN DE LOURDES SERAFIM NEVES - Acórdão: 28607/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234703-8/2024 (072/2024) - Interessado: CLEIDE ANDRADE DA SILVA - Acórdão: 28989/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211780-1/2024 (013/2023) - Interessado: JACIARA SOARES ALVES - Acórdão: 29086/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200817-3/2025 (096/2024) - Interessado: MARIA APARECIDA DE SOUZA GOLO - Acórdão: 28991/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208304-0/2024 (075/2022) - Interessado: MARIA LUCIA RIBEIRO COSTA - Acórdão: 28299/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216171-9/2024 (064/2023) - Interessado: MIDIAN DA SILVA DAMASO DE ALMEIDA - Acórdão: 28533/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200819-1/2025 (029/2024) - Interessado: MIRIAN ALVES - Acórdão: 28601/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211768-3/2024 (065/2022) - Interessado: PAULO CEZAR HONÓRIO DE LIMA - Acórdão: 28532/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 200813-7/2025 (PAP 015/2024) - Interessado: EGIDIO ELIAS DA CUNHA - Acórdão: 28986/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200928-8/2025 (PAP 014/2024) - Interessado: MARCIA ANGELA REZENDE DOS SANTOS - Acórdão: 28987/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 253415-0/2024 (311070/2024) - Interessado: MARCELO ZAMPIERI DE AZEVEDO - Acórdão: 28498/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211399-0/2025 (311844/2024) - Interessado: MIRIAN MARTINS DE AZEVEDO - Acórdão: 29010/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 211481-2/2013 - Interessado: PREFEITURA DE MACAÉ - Acórdão: 28456/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 200999-7/2025 (24.691/2024) - Interessado: DIRLEI LOPES DOS SANTOS - Acórdão: 28975/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229683-3/2023 (18.376/2022) - Interessado: JULIO CESAR BARRETO RIBEIRO - Acórdão: 28534/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222356-5/2024 (33728/2019) - Interessado: KELLY CRISTINA RIBEIRO DE OLIVEIRA - Acórdão: 28974/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUN MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201049-5/2025 (238/2024) - Interessado: CLAUDIA SIMONE DA CONCEIÇÃO SILVEIRA - Acórdão: 28545/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222024-4/2024 - Interessado: ALAN CAMPOS DA COSTA - Acórdão: 28508/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ - ISSM\r\n\r\nProcesso TCE nº 200001-6/2025 (248/2024) - Interessado: CLAUDIO ESTEVAM DE AZEVEDO REIS - Acórdão: 28993/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 248746-0/2024 (128/2024) - Interessado: VANDERLEA DA SILVA SOARES - Acórdão: 28992/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MESQUITA - MESQUITAPREVI\r\n\r\nProcesso TCE nº 212702-8/2025 (11/10093/24) - Interessado: TANIA REGINA DA SILVEIRA - Acórdão: 28918/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 201464-9/2025 (2024/05/168) - Interessado: JORGE TADEU ELIAS PEREIRA - Acórdão: 29074/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 248413-5/2024 (2024/03/105) - Interessado: ROSINES CARDOSO DA ROCHA - Acórdão: 28982/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 251426-5/2024 (9900077407/2024) - Interessado: CRISTINA FERREIRA GONÇALVES PADILHA - Acórdão: 28850/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 212145-7/2013 - Interessado: 3ª CCP - Acórdão: 28458/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211667-5/2025 (478/2024) - Interessado: ADÃO PEDRO DE AVILA COELHO SILVA - Acórdão: 29009/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PATY DO ALFERES\r\n\r\nÓrgão: FUNDO APOSENT E PENSÃO PATY DO ALFERES\r\n\r\nProcesso TCE nº 211262-1/2025 (784/2024) - Interessado: MARIA DE LOURDES FIGUEIRA FERNANDES - Acórdão: 29004/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215954-2/2024 - Interessado: CARLOS DA COSTA MACHADO - Acórdão: 28500/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 254997-5/2024 (001545/2024) - Interessado: IRACEMA DE ALMEIDA CARVALHO REIS - Acórdão: 28499/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208853-3/2025 (002139/2024) - Interessado: RITA DE CASSIA GARCIA GONÇALVES - Acórdão: 28604/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 278548-1/2015 - Interessado: ROSÂNGELA STUMPF DE LIMA MARQUES - Acórdão: 28647/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 254146-8/2024 (322/2024) - Interessado: ADÃO SILVESTRE DA SILVA - Acórdão: 28464/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253106-1/2024 (393/2024) - Interessado: ALZIRA ROSA GONÇALVES DOS SANTOS - Acórdão: 28924/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252188-2/2024 (188/2024) - Interessado: BRAZ LUIS DA SILVEIRA FERREIRA - Acórdão: 28926/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253501-5/2024 (411/2024) - Interessado: IVANA APARECIDA DA SILVA E SILVA - Acórdão: 28609/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235970-0/2024 (543/2023) - Interessado: SONIA MARIA ROSA - Acórdão: 28538/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREV SERV MUN QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 200779-5/2025 (65/2024-E) - Interessado: VANDA GOMES DE CARVALHO DOS SANTOS - Acórdão: 29075/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUISSAMÃ\r\n\r\nÓrgão: INSTIT PREVIDÊNCIA SERV PUB MUN QUISSAMÃ\r\n\r\nProcesso TCE nº 200623-0/2025 (238/2024) - Interessado: FERNANDA LEAL DE SOUZA ALMEIDA - Acórdão: 28579/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200862-8/2025 (278/2024) - Interessado: MARILENE FIGUEIREDO CORRÊA - Acórdão: 28960/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251827-3/2024 (213/2024) - Interessado: MAURICIO ALESSANDRO RODRIGUES - Acórdão: 28488/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO CLARO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUN RIO CLARO\r\n\r\nProcesso TCE nº 255002-3/2024 (B/08-050/2023) - Interessado: WAGNER TADEU COSTA - Acórdão: 28575/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS FLORES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nProcesso TCE nº 235067-6/2019 (6.577/2018) - Interessado: PREFEITURA DE RIO DAS FLORES - Acórdão: 28641/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 244234-7/2023 (14323/2022) - Interessado: ANDREA DA SILVA PORTO CAVALCANTI - Acórdão: 28513/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 247270-2/2023 (0138/2023) - Interessado: PAULO MARCELO DE OLIVEIRA - Acórdão: 28517/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUN SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 200901-0/2025 (096/2024) - Interessado: ROBERTO CASANOVA DOS SANTOS - Acórdão: 28977/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213154-0/2024 - Interessado: EZAQUE SALVADOR DA PENHA - Acórdão: 28846/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO - IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 200035-7/2025 (018889/2020) - Interessado: ANA LUCIA DE LIMA DIAS NOVO - Acórdão: 29056/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REMESSA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202013-3/2025 (000653/2020) - Interessados: CLEBER RODRIGUES CEZAR, LIVIA CRESPO LOPES CEZAR, VIVIAN CRESPO LOPES CEZAR - Acórdão: 29065/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252680-0/2024 (1230/2019) - Interessado: ELIZABETH DA COSTA GUIMARÃES - Acórdão: 28852/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209315-8/2025 (000057/2021) - Interessado: ELIZABETH FINDLAY CANTELMO - Acórdão: 29067/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253849-5/2024 (000135/2020) - Interessado: GILMA SALDANHA PAIVA - Acórdão: 28539/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252310-7/2024 (000291/2020) - Interessado: GUILHERMINA LOPES DA SILVA - Acórdão: 29057/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200525-2/2025 (000553/2024) - Interessado: HAMILTON LEANDRO SALDANHA - Acórdão: 29063/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254972-5/2024 (000317/2020) - Interessado: JOSENI RODRIGUES ALVES DE OLIVEIRA - Acórdão: 28476/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200899-1/2025 (020200/2020) - Interessado: LÉA MARCIA NUNES PEREIRA - Acórdão: 28576/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251742-7/2024 (000206/2020) - Interessado: LUDIMA DOS ANJOS SIQUEIRA - Acórdão: 29040/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200298-1/2025 (016699/2020) - Interessado: MARIA APARECIDA DOS SANTOS - Acórdão: 29061/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252709-2/2024 (1191/2019) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS - Acórdão: 29058/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254982-0/2024 (000288/2020) - Interessado: MARIZE ANDRADE DA SILVA - Acórdão: 28546/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207522-9/2025 (000171/2021) - Interessado: MARLENE PINTO KERSBAUMER - Acórdão: 29066/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201832-0/2025 (000536/2020) - Interessado: NILTON DA CONCEIÇÃO SOARES - Acórdão: 28547/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200683-0/2025 (000438/2020) - Interessado: RICARDO DE CASTRO BARRETO - Acórdão: 29064/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252039-5/2024 (000290/2020) - Interessado: RICARDO DE MACEDO LOPES - Acórdão: 28787/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253837-2/2024 (162/2020) - Interessado: SANDRA MARIA DA SILVA - Acórdão: 28980/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251211-8/2024 (001215/2019) - Interessado: SIDINEY ANTONIO DA MOTA - Acórdão: 28979/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200830-5/2025 (033932/2020) - Interessado: SIMONE RAMOS DE CARVALHO - Acórdão: 28981/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200205-4/2025 (017887/2020) - Interessado: SIRLENE ABREU DE SOUZA PIMENTEL - Acórdão: 29062/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200608-0/2025 (018877/2020) - Interessado: SUELY FERREIRA RAPHAEL - Acórdão: 28613/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254412-5/2024 (151/2021) - Interessado: VERA LUCIA DE PAULA PEREIRA - Acórdão: 28610/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 254610-7/2023 (7713/2023) - Interessado: ADAUTO THEODORO DA COSTA - Acórdão: 28983/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251627-1/2024 (8805/2024) - Interessado: ANTONIA COSTA BARBOSA - Acórdão: 28851/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202304-0/2025 (11434/2024) - Interessado: IVONETE TAVARES DE FRANCA - Acórdão: 28985/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202042-4/2025 (11291/2024) - Interessado: LOURIVAL MARIO DA SILVA - Acórdão: 28984/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201998-0/2025 (10360/2024) - Interessado: MARIA LUCIA MARTINS - Acórdão: 28578/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211233-0/2025 (1411/2024) - Interessado: SANDRA SILVA DOS SANTOS MAGNO - Acórdão: 29076/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200964-2/2025 (9496/2024) - Interessado: SILEA DA SILVA SANTOS - Acórdão: 28577/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nÓrgão: INST PREVIDÊNCIA SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211079-2/2025 (193/2024) - Interessado: MARIA INES DE ASSIS FERNANDES SILVA - Acórdão: 28583/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203849-7/2025 (100/2020) - Interessado: DILZA GOMES CARNEIRO - Acórdão: 28602/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208675-9/2025 (036) - Interessado: ANTONIO SERGIO DA SILVA BRAZ - Acórdão: 29011/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203780-5/2025 (610) - Interessado: DULCINEIA BAPTISTA TORRES - Acórdão: 28548/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nProcesso TCE nº 252919-9/2024 (141/2024) - Interessado: CARLOS HERMES THOMAZ AZEVEDO - Acórdão: 28819/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VASSOURAS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA VASSOURAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 202247-6/2025 (9767/2022) - Interessado: ANA VALDINA MOTTA MAFFRA - Acórdão: 28540/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251728-1/2024 (2959/2022) - Interessado: ELIAZIRA DE SOUZA ELEUTERIO - Acórdão: 28978/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201546-3/2025 (8677/2023) - Interessado: JOSÉ AMERICO GONÇALVES - Acórdão: 29007/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODERTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 100563-1/2025 - Acórdão: 28648/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 103218-9/2025 - Acórdão: 29083/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: DEGASE - DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 104678-5/2019 - Acórdão: 28465/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FS - FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112532-6/2024 - Acórdão: 28457/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114275-4/2024 - Acórdão: 29043/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102967-5/2025 - Acórdão: 28954/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102270-0/2025 - Acórdão: 28953/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100002-7/2020 - Acórdão: 28781/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 103906-6/2024 - Acórdão: 28516/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 113907-2/2024 - Acórdão: 28301/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114405-1/2024 - Acórdão: 28612/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101362-2/2025 - Acórdão: 28955/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114174-4/2024 - Acórdão: 28611/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114295-4/2024 - Acórdão: 29044/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102625-9/2025 - Acórdão: 29060/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA E OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 112728-7/2024 - Acórdão: 28463/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: MANUTENÇÃO, CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO PARA DEFESA OU RECOLHIMENTO DE DÉBITO (RESPONSÁVEIS), COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 112891-8/2023 - Acórdão: 28573/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100993-0/2025 - Acórdão: 28957/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104941-1/2023 - Acórdão: 28878/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103679-9/2021 - Acórdão: 28617/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114385-5/2024 - Acórdão: 28956/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 100164-3/2021 - Acórdão: 28807/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: IMPROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103380-8/2025 - Acórdão: 29042/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103166-0/2025 - Acórdão: 29082/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106554-0/2024 - Acórdão: 28971/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107873-1/2024 - Acórdão: 28877/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112666-3/2024 - Acórdão: 28460/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: CITAÇÃO PARA DEFESA OU RECOLHIMENTO DE DÉBITO (RESPONSÁVEIS)\r\n\r\nProcesso TCE nº 112746-9/2024 - Acórdão: 28821/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: CITAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS (SERLA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 108987-5/2007 - Acórdão: 28812/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115935-1/2006 - Acórdão: 28811/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101598-1/2007 - Acórdão: 28809/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108667-9/2008 - Acórdão: 28814/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112936-6/2007 - Acórdão: 28813/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113797-3/2006 - Acórdão: 28810/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203746-6/2010 - Acórdão: 28972/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213846-4/2015 - Acórdão: 28822/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228778-8/2010 - Acórdão: 28823/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220969-4/2024 - Acórdão: 28643/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231098-6/2022 - Acórdão: 28825/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240518-8/2012 - Acórdão: 28824/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215365-9/2021 - Acórdão: 28469/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816857-4/2016 - Acórdão: 28470/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114281-3/2024 - Acórdão: 28300/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: UERJ - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104399-6/2025 - Acórdão: 28303/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, IMPROCEDÊNCIA, INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARUAMA - IBASMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211692-8/2024 - Acórdão: 28519/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 249753-8/2023 - Acórdão: 28959/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 215535-4/2025 - Acórdão: 28536/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, IMPROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238067-9/2015 - Acórdão: 28806/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203741-9/2025 - Acórdão: 28803/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202798-1/2023 - Acórdão: 28802/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215694-6/2025 - Acórdão: 28826/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de BOM JARDIM\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 212765-0/2025 - Acórdão: 29049/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238887-6/2023 - Acórdão: 28973/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN.HAB INTERESSE SOCIAL CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232864-4/2024 - Acórdão: 28615/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213172-4/2025 - Acórdão: 28461/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 232218-9/2024 - Acórdão: 29079/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242222-2/2024 - Acórdão: 28793/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 201794-8/2023 - Acórdão: 28689/2025-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 201796-6/2023 - Acórdão: 28690/2025-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 201798-4/2023 - Acórdão: 28691/2025-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 201799-8/2023 - Acórdão: 28692/2025-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 201801-7/2023 - Acórdão: 28693/2025-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 201803-5/2023 - Acórdão: 28694/2025-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 201806-7/2023 - Acórdão: 28695/2025-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 201809-9/2023 - Acórdão: 28696/2025-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 201811-2/2023 - Acórdão: 28697/2025-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 201813-0/2023 - Acórdão: 28698/2025-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 201814-4/2023 - Acórdão: 28699/2025-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 201816-2/2023 - Acórdão: 28700/2025-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 201817-6/2023 - Acórdão: 28701/2025-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 201820-3/2023 - Acórdão: 28702/2025-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 201821-7/2023 - Acórdão: 28703/2025-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 201822-1/2023 - Acórdão: 28704/2025-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 201824-9/2023 - Acórdão: 28705/2025-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 201835-8/2023 - Acórdão: 28706/2025-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 201837-6/2023 - Acórdão: 28707/2025-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 201840-3/2023 - Acórdão: 28708/2025-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 201843-5/2023 - Acórdão: 28709/2025-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 201845-3/2023 - Acórdão: 28710/2025-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 201848-5/2023 - Acórdão: 28711/2025-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 201860-3/2023 - Acórdão: 28712/2025-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 201885-3/2023 - Acórdão: 28713/2025-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 201887-1/2023 - Acórdão: 28714/2025-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 201889-9/2023 - Acórdão: 28715/2025-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 201895-8/2023 - Acórdão: 28716/2025-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 201897-6/2023 - Acórdão: 28717/2025-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 201898-0/2023 - Acórdão: 28718/2025-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 201899-4/2023 - Acórdão: 28719/2025-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 201906-3/2023 - Acórdão: 28720/2025-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 201907-7/2023 - Acórdão: 28721/2025-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 201911-8/2023 - Acórdão: 28722/2025-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 201913-6/2023 - Acórdão: 28723/2025-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 201914-0/2023 - Acórdão: 28724/2025-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 201915-4/2023 - Acórdão: 28725/2025-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 201916-8/2023 - Acórdão: 28726/2025-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 201917-2/2023 - Acórdão: 28727/2025-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 201919-0/2023 - Acórdão: 28728/2025-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 201920-9/2023 - Acórdão: 28729/2025-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 201921-3/2023 - Acórdão: 28730/2025-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 201923-1/2023 - Acórdão: 28731/2025-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 201928-1/2023 - Acórdão: 28732/2025-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 201929-5/2023 - Acórdão: 28733/2025-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 201932-2/2023 - Acórdão: 28734/2025-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 201933-6/2023 - Acórdão: 28735/2025-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 201935-4/2023 - Acórdão: 28736/2025-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 201938-6/2023 - Acórdão: 28737/2025-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 201941-3/2023 - Acórdão: 28738/2025-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 202221-8/2023 - Acórdão: 28739/2025-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 202225-4/2023 - Acórdão: 28740/2025-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 202227-2/2023 - Acórdão: 28741/2025-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 202238-1/2023 - Acórdão: 28742/2025-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 202248-6/2023 - Acórdão: 28743/2025-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 202257-7/2023 - Acórdão: 28744/2025-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 202260-4/2023 - Acórdão: 28745/2025-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 202279-5/2023 - Acórdão: 28746/2025-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 202290-9/2023 - Acórdão: 28747/2025-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 202346-4/2023 - Acórdão: 28748/2025-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 202350-5/2023 - Acórdão: 28749/2025-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 202352-3/2023 - Acórdão: 28750/2025-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 202354-1/2023 - Acórdão: 28751/2025-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 202358-7/2023 - Acórdão: 28752/2025-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 202367-8/2023 - Acórdão: 28753/2025-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 202375-5/2023 - Acórdão: 28754/2025-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 202376-9/2023 - Acórdão: 28755/2025-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 202378-7/2023 - Acórdão: 28756/2025-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 202380-0/2023 - Acórdão: 28757/2025-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 202381-4/2023 - Acórdão: 28758/2025-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 202382-8/2023 - Acórdão: 28759/2025-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 202383-2/2023 - Acórdão: 28760/2025-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 202384-6/2023 - Acórdão: 28761/2025-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 202385-0/2023 - Acórdão: 28762/2025-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 202386-4/2023 - Acórdão: 28763/2025-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 202387-8/2023 - Acórdão: 28764/2025-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 202388-2/2023 - Acórdão: 28765/2025-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 202539-3/2023 - Acórdão: 28766/2025-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 202617-1/2023 - Acórdão: 28767/2025-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 202645-8/2023 - Acórdão: 28768/2025-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 206478-1/2023 - Acórdão: 28769/2025-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 207849-1/2023 - Acórdão: 28770/2025-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 207893-2/2023 - Acórdão: 28771/2025-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 207905-1/2023 - Acórdão: 28772/2025-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 208365-2/2023 - Acórdão: 28773/2025-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 208371-1/2023 - Acórdão: 28774/2025-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 208376-1/2023 - Acórdão: 28775/2025-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 208378-9/2023 - Acórdão: 28776/2025-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 208393-9/2023 - Acórdão: 28777/2025-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 208484-4/2023 - Acórdão: 28778/2025-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 208486-2/2023 - Acórdão: 28779/2025-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 247063-5/2022 - Acórdão: 28652/2025-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 247065-3/2022 - Acórdão: 28653/2025-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 247067-1/2022 - Acórdão: 28654/2025-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 247069-9/2022 - Acórdão: 28655/2025-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 247072-6/2022 - Acórdão: 28656/2025-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 247073-0/2022 - Acórdão: 28657/2025-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 247075-8/2022 - Acórdão: 28658/2025-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 247076-2/2022 - Acórdão: 28659/2025-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 247079-4/2022 - Acórdão: 28660/2025-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 247081-7/2022 - Acórdão: 28661/2025-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 247083-5/2022 - Acórdão: 28662/2025-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 247085-3/2022 - Acórdão: 28663/2025-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 247088-5/2022 - Acórdão: 28664/2025-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 247089-9/2022 - Acórdão: 28665/2025-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 247090-8/2022 - Acórdão: 28666/2025-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 247100-9/2022 - Acórdão: 28667/2025-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 247107-7/2022 - Acórdão: 28668/2025-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 247123-1/2022 - Acórdão: 28669/2025-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 250188-4/2022 - Acórdão: 28670/2025-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 250190-7/2022 - Acórdão: 28671/2025-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 250193-9/2022 - Acórdão: 28672/2025-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 250195-7/2022 - Acórdão: 28673/2025-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 250200-8/2022 - Acórdão: 28674/2025-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 250201-2/2022 - Acórdão: 28675/2025-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 250203-0/2022 - Acórdão: 28676/2025-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 250206-2/2022 - Acórdão: 28677/2025-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 250207-6/2022 - Acórdão: 28678/2025-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 250209-4/2022 - Acórdão: 28679/2025-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 250212-1/2022 - Acórdão: 28680/2025-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 250215-3/2022 - Acórdão: 28681/2025-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 250217-1/2022 - Acórdão: 28682/2025-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 250219-9/2022 - Acórdão: 28683/2025-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 250226-2/2022 - Acórdão: 28684/2025-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 250367-2/2022 - Acórdão: 28685/2025-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 250374-5/2022 - Acórdão: 28686/2025-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 250379-5/2022 - Acórdão: 28687/2025-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 250381-8/2022 - Acórdão: 28688/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 222718-7/2024 - Acórdão: 28915/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CANTAGALO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CANTAGALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220615-8/2012 - Acórdão: 28644/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN PREVIDÊNCIA CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 254695-9/2024 - Acórdão: 29046/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 221767-6/2013 - Acórdão: 28830/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC MUN SAÚDE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 254055-1/2023 - Acórdão: 28525/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REJEIÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de GUAPIMIRIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 204627-2/2024 - Acórdão: 28950/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ARQUIVAMENTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 231965-7/2024 - Acórdão: 28783/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 230011-8/2017 - Acórdão: 28526/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208957-7/2021 - Acórdão: 28527/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236454-3/2024 - Acórdão: 28801/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAPERUNA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214862-6/2024 - Acórdão: 29052/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITATIAIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200307-8/2025 - Acórdão: 28952/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 229765-9/2024 - Acórdão: 29084/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205642-9/2024 - Acórdão: 29047/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208306-8/2024 - Acórdão: 28958/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205645-1/2024 - Acórdão: 29048/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 209404-5/2025 - Acórdão: 28785/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, INDEFERIMENTO, CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 243168-7/2024 - Acórdão: 29053/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237697-2/2023 - Acórdão: 28649/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUN MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223999-6/2022 - Acórdão: 28794/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 258352-5/2023 - Acórdão: 29051/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203923-7/2024 - Acórdão: 28808/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PROCEDÊNCIA PARCIAL, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220365-4/2020 - Acórdão: 28459/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO SOBERANO DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 204918-7/2023 - Acórdão: 28467/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO MUN DARCY RIBEIRO MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 254172-7/2024 - Acórdão: 28800/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 244207-2/2022 - Acórdão: 28780/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216770-3/2025 - Acórdão: 28827/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 253934-4/2023 - Acórdão: 28879/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PROCEDÊNCIA PARCIAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: SEC MUN ORDEM PÚBLICA NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 255076-4/2024 - Acórdão: 28515/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242566-6/2024 - Acórdão: 28799/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, PROCEDÊNCIA PARCIAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 215686-9/2025 - Acórdão: 28520/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, IMPROCEDÊNCIA, INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUISSAMÃ\r\n\r\nÓrgão: INSTIT PREVIDÊNCIA SERV PUB MUN QUISSAMÃ\r\n\r\nProcesso TCE nº 248559-5/2024 - Acórdão: 29050/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO CLARO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO CLARO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216681-9/2013 - Acórdão: 28524/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206622-3/2014 - Acórdão: 28790/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO - IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 251805-5/2024 - Acórdão: 28574/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL SAÚDE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 202646-4/2024 - Acórdão: 28651/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 238165-8/2024 - Acórdão: 28792/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240223-2/2024 - Acórdão: 28791/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250790-7/2024 - Acórdão: 29045/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 212604-3/2013 - Acórdão: 28466/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251177-6/2024 - Acórdão: 28518/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 806279-2/2015 - Acórdão: 28523/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239999-2/2023 - Acórdão: 28507/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PROCEDÊNCIA PARCIAL, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 216120-3/2017 - Acórdão: 28951/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SUMIDOURO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229014-3/2018 - Acórdão: 28528/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208663-6/2025 - Acórdão: 28820/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO, LEVANTAMENTO DO CARÁTER SIGILOSO, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238410-6/2018 - Acórdão: 28828/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225626-4/2013 - Acórdão: 28829/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VASSOURAS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA VASSOURAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 243915-8/2024 - Acórdão: 28614/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242844-6/2024 - Acórdão: 29054/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205920-6/2014 - Acórdão: 28306/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 254941-6/2024 - Acórdão: 28514/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nId: 2668451"
                    ],
                    "2668455": [
                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº: 028296/2025-PLENV\r\n\r\n1 - PROCESSO: 220120-7/2019\r\n\r\n2 - NATUREZA: RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINARIA\r\n\r\n3 - INTERESSADO: CTE - COORDENADORIA AUDITORIA TEMATICAS\r\n\r\n4 - ÓRGÃO JURISDICIONADO/ENTIDADE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATORA: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: EDUARDO PETRY TERRA WERNECK\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINARIA, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO VIRTUAL, por unanimidade, por CONHECIMENTO com PROVIMENTO, EXCLUSÃO, PROVIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, NÃO PROVIMENTO e COMUNICAÇÃO, nos exatos termos do voto da Relatora.\r\n\r\n9 - ATA Nº: 21\r\n\r\n10 - QUÓRUM: \r\n\r\n10.1 - Conselheiros presentes: Marcio Henrique Cruz Pacheco, Marianna Montebello Willeman, Rodrigo Melo do Nascimento e Thiago Pampolha Gonçalves\r\n\r\n10.2 - Conselheiros-Substitutos presentes: Andrea Siqueira Martins, Marcelo Verdini Maia e Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 23 de Junho de 2025\r\n\r\n12 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n12.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE ANÁLISE DE CONSULTAS E RECURSOS\r\n\r\n12.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n12.3 - RESPONSÁVEL: ROSÂNGELA BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n12.4 - VALOR: 5.000 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 23.754,00 (vinte e três mil setecentos e cinquenta e quatro reais), a ser recolhido, com recursos próprios, ao Fundo Especial de Modernização do Controle Externo do TCE-RJ (FEM/TCE-RJ).\r\n\r\n12.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n12.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 63, inc. II\r\n\r\n12.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nO montante deverá ser recolhido com recursos próprios, ficando DETERMINADA, desde logo, a COBRANÇA EXTRAJUDICIAL OU JUDICIAL, nos termos do art. 4º da Deliberação TCE/RJ nº 343/23, inclusive com a expedição de ofício, no caso de ausência de manifestação da responsável, consoante o disposto no art. 28, II, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, observado o procedimento recursal.\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nRelatora\r\n\r\nMarcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nVittorio Constantino Provenza\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\nId: 2668455"
                    ],
                    "2668456": [
                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº: 028302/2025-PLENV\r\n\r\n1 - PROCESSO: 242308-2/2024\r\n\r\n2 - NATUREZA: TOMADA DE CONTAS (COMUM)\r\n\r\n3 - INTERESSADO: PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n4 - ÓRGÃO JURISDICIONADO/ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO\r\n\r\n5 - RELATORA: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: RODRIGO LEITUGA DE CARVALHO CAVALCANTE\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de TOMADA DE CONTAS (COMUM), ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO VIRTUAL, por unanimidade, por IRREGULARIDADE DAS CONTAS com IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, nos exatos termos do voto da Relatora.\r\n\r\n9 - ATA Nº: 21\r\n\r\n10 - QUÓRUM: \r\n\r\n10.1 - Conselheiros presentes: Marcio Henrique Cruz Pacheco, Marianna Montebello Willeman, Rodrigo Melo do Nascimento e Thiago Pampolha Gonçalves\r\n\r\n10.2 - Conselheiros-Substitutos presentes: Andrea Siqueira Martins, Marcelo Verdini Maia e Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 23 de Junho de 2025\r\n\r\n12 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n12.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA EM ADMISSÃO E GESTÃO DE PESSOAL\r\n\r\n12.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n12.3 - RESPONSÁVEL: CARLA TEIXEIRA FERREIRA\r\n\r\n12.4 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 20, inc. III, alín. 'b'\r\n\r\nJULGADAS IRREGULARES as contas tomadas sob responsabilidade da Sra. CARLA TEIXEIRA FERREIRA, com fulcro no art. 20, III, “b”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90.\r\n\r\n13 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n13.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA EM ADMISSÃO E GESTÃO DE PESSOAL\r\n\r\n13.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n13.3 - RESPONSÁVEL: CARLA TEIXEIRA FERREIRA\r\n\r\n13.4 - VALOR: 58.589,4228 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 278.346,63 (duzentos e setenta e oito mil trezentos e quarenta e seis reais e sessenta e três centavos), a ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal.\r\n\r\n13.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO\r\n\r\n13.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 20, inc. III, alín. 'b'\r\n\r\n13.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 30 (trinta) dias\r\n\r\nO montante deverá ser recolhido com recursos próprios, ficando DETERMINADA, desde logo, a COBRANÇA EXTRAJUDICIAL OU JUDICIAL, nos termos do art. 4º da Deliberação TCE/RJ nº 343/23, inclusive com a expedição de ofício, no caso de ausência de manifestação da responsável, consoante o disposto no art. 28, II, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, observado o procedimento recursal.\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nRelatora\r\n\r\nMarcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nVittorio Constantino Provenza\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\nId: 2668456"
                    ],
                    "2668457": [
                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº: 028304/2025-PLENV\r\n\r\n1 - PROCESSO: 222443-0/2022\r\n\r\n2 - NATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GESTÃO\r\n\r\n3 - INTERESSADO: ALLAN SIMONACI DA SILVA\r\n\r\n4 - ÓRGÃO JURISDICIONADO/ENTIDADE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE IGUABA GRANDE\r\n\r\n5 - RELATORA: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GESTÃO, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO VIRTUAL, por unanimidade, por IRREGULARIDADE DAS CONTAS com IRREGULARIDADE, IMPROCEDÊNCIA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO e ARQUIVAMENTO, nos exatos termos do voto da Relatora.\r\n\r\n9 - ATA Nº: 21\r\n\r\n10 - QUÓRUM: \r\n\r\n10.1 - Conselheiros presentes: Marcio Henrique Cruz Pacheco, Marianna Montebello Willeman, Rodrigo Melo do Nascimento e Thiago Pampolha Gonçalves\r\n\r\n10.2 - Conselheiros-Substitutos presentes: Andrea Siqueira Martins, Marcelo Verdini Maia e Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 23 de Junho de 2025\r\n\r\n12 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n12.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS DE GESTÃO\r\n\r\n12.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n12.3 - RESPONSÁVEL: ALLAN SIMONACI DA SILVA\r\n\r\n12.4 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 20, inc. III, alín. 'a'\r\n\r\nJULGADAS IRREGULARES as contas prestadas sob responsabilidade do Sr. ALLAN SIMONACI DA SILVA, com fulcro no art. 20, III, “a”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90.\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nRelatora\r\n\r\nMarcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nVittorio Constantino Provenza\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\nId: 2668457"
                    ],
                    "2668458": [
                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº: 028468/2025-PLENV\r\n\r\n1 - PROCESSO: 204767-5/2019\r\n\r\n2 - NATUREZA: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\n3 - INTERESSADO: PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n4 - ÓRGÃO JURISDICIONADO/ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n5 - RELATORA: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO VIRTUAL, por unanimidade, por IRREGULARIDADE DAS CONTAS com IMPUTAÇÃO DO DÉBITO e CITAÇÃO, nos exatos termos do voto da Relatora.\r\n\r\n9 - ATA Nº: 21\r\n\r\n10 - QUÓRUM: \r\n\r\n10.1 - Conselheiros presentes: Marcio Henrique Cruz Pacheco, Marianna Montebello Willeman, Rodrigo Melo do Nascimento e Thiago Pampolha Gonçalves\r\n\r\n10.2 - Conselheiros-Substitutos presentes: Andrea Siqueira Martins, Marcelo Verdini Maia e Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 23 de Junho de 2025\r\n\r\n12 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n12.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS DE GESTÃO\r\n\r\n12.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n12.3 - RESPONSÁVEL: LUÍS CLÁUDIO MARTINEZ MESQUITA e MARIO ROSA DE MOURA\r\n\r\n12.4 - VALOR: 44.639,6184 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 212.073,90 (duzentos e doze mil e setenta e três reais e noventa centavos), a ser recolhido solidariamente, com recursos próprios, ao erário municipal.\r\n\r\n12.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n12.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 23.\r\n\r\n12.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 30 (trinta) dias\r\n\r\nO montante deverá ser recolhido com recursos próprios, ficando DETERMINADA, desde logo, a COBRANÇA EXTRAJUDICIAL OU JUDICIAL, nos termos do art. 4º da Deliberação TCE/RJ nº 343/23, inclusive com a expedição de ofício, no caso de ausência de manifestação do responsável, consoante o disposto no art. 28, II, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n13 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n13.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS DE GESTÃO\r\n\r\n13.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n13.3 - RESPONSÁVEL: MARIO ROSA DE MOURA\r\n\r\n13.4 - VALOR: 120.316,4134 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 571.599,22 (quinhentos e setenta e um mil quinhentos e noventa e nove reais e vinte e dois centavos), a ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal.\r\n\r\n13.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n13.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 23.\r\n\r\n13.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 30 (trinta) dias\r\n\r\nO montante deverá ser recolhido com recursos próprios, ficando DETERMINADA, desde logo, a COBRANÇA EXTRAJUDICIAL OU JUDICIAL, nos termos do art. 4º da Deliberação TCE/RJ nº 343/23, inclusive com a expedição de ofício, no caso de ausência de manifestação do responsável, consoante o disposto no art. 28, II, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n14 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n14.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS DE GESTÃO\r\n\r\n14.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n14.3 - RESPONSÁVEL: MARIO ROSA DE MOURA\r\n\r\n14.4 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 20, inc. III, alín. 'b'.\r\n\r\nJULGADAS IRREGULARES as contas tomadas do Sr. Mário Rosas de Moura, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea b da Lei Complementar Estadual nº 63/90.\r\n\r\n15 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n15.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS DE GESTÃO\r\n\r\n15.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n15.3 - RESPONSÁVEL: LUÍS CLÁUDIO MARTINEZ MESQUITA\r\n\r\n15.4 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 20, inc. III, alín. 'b'.\r\n\r\nJULGADAS IRREGULARES as contas tomadas do Sr. Luís Cláudio Martinez Mesquita, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea b da Lei Complementar Estadual nº 63/90.\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nRelatora\r\n\r\nMarcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nVittorio Constantino Provenza\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\nId: 2668458"
                    ],
                    "2668459": [
                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº: 028504/2025-PLENV\r\n\r\n1 - PROCESSO: 111194-3/2024\r\n\r\n2 - NATUREZA: TOMADA DE CONTAS (COMUM)\r\n\r\n3 - INTERESSADO: SEC EST EDUCACAO\r\n\r\n4 - ÓRGÃO JURISDICIONADO/ENTIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\n5 - RELATORA: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de TOMADA DE CONTAS (COMUM), ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO VIRTUAL, por unanimidade, por IRREGULARIDADE DAS CONTAS com IMPUTAÇÃO DO DÉBITO e APLICAÇÃO DE MULTA, nos exatos termos do voto da Relatora.\r\n\r\n9 - ATA Nº: 21\r\n\r\n10 - QUÓRUM: \r\n\r\n10.1 - Conselheiros presentes: Marcio Henrique Cruz Pacheco, Marianna Montebello Willeman, Rodrigo Melo do Nascimento e Thiago Pampolha Gonçalves\r\n\r\n10.2 - Conselheiros-Substitutos presentes: Andrea Siqueira Martins, Marcelo Verdini Maia e Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 23 de Junho de 2025\r\n\r\n12 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n12.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS DE GESTÃO\r\n\r\n12.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n12.3 - RESPONSÁVEL: MANOEL DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\n12.4 - VALOR: 35.854,665 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 170.338,34 (cento e setenta mil trezentos e trinta e oito reais e trinta e quatro centavos), a ser recolhido, com recursos próprios, ao erário estadual.\r\n\r\n12.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n12.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 23.\r\n\r\n12.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 30 (trinta) dias\r\n\r\nO montante deverá ser recolhido com recursos próprios, ficando DETERMINADA, desde logo, a COBRANÇA EXTRAJUDICIAL OU JUDICIAL, nos termos do art. 4º da Deliberação TCE/RJ nº 343/23, inclusive com a expedição de ofício, no caso de ausência de manifestação do responsável, consoante o disposto no art. 28, II, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n13 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n13.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS DE GESTÃO\r\n\r\n13.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n13.3 - RESPONSÁVEL: MANOEL DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\n13.4 - VALOR: 2.000 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 9.501,60 (nove mil quinhentos e um reais e sessenta centavos), a ser recolhido, com recursos próprios, ao erário estadual.\r\n\r\n13.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n13.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 23.; Lei Complementar nº 63/1990, art. 62.\r\n\r\n13.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 30 (trinta) dias\r\n\r\nO montante deverá ser recolhido com recursos próprios, ficando DETERMINADA, desde logo, a COBRANÇA EXTRAJUDICIAL OU JUDICIAL, nos termos do art. 4º da Deliberação TCE/RJ nº 343/23, inclusive com a expedição de ofício, no caso de ausência de manifestação do responsável, consoante o disposto no art. 28, II, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n14 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n14.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS DE GESTÃO\r\n\r\n14.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n14.3 - RESPONSÁVEL: MANOEL DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\n14.4 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 20, inc. III, alín. 'b'.; Lei Complementar nº 63/1990, art. 23.\r\n\r\nJULGADAS IRREGULARES as contas prestadas pelo Sr. Luís Cláudio Martinez Mesquita, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea b, c/c art. 23 ambos da Lei Complementar Estadual nº 63/90.\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nRelatora\r\n\r\nMarcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nVittorio Constantino Provenza\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\nId: 2668459"
                    ],
                    "2668460": [
                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº: 028505/2025-PLENV\r\n\r\n1 - PROCESSO: 211347-3/2023\r\n\r\n2 - NATUREZA: TOMADA DE CONTAS (COMUM)\r\n\r\n3 - INTERESSADO: PREFEITURA CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n4 - ÓRGÃO JURISDICIONADO/ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n5 - RELATORA: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: EDUARDO PETRY TERRA WERNECK\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de TOMADA DE CONTAS (COMUM), ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO VIRTUAL, por unanimidade, por IRREGULARIDADE DAS CONTAS com IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, nos exatos termos do voto da Relatora.\r\n\r\n9 - ATA Nº: 21\r\n\r\n10 - QUÓRUM: \r\n\r\n10.1 - Conselheiros presentes: Marcio Henrique Cruz Pacheco, Marianna Montebello Willeman, Rodrigo Melo do Nascimento e Thiago Pampolha Gonçalves\r\n\r\n10.2 - Conselheiros-Substitutos presentes: Andrea Siqueira Martins, Marcelo Verdini Maia e Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 23 de Junho de 2025\r\n\r\n12 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n12.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS EM SAÚDE\r\n\r\n12.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n12.3 - RESPONSÁVEL: JOSE MARCOS DE GOIS e WALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\n12.4 - VALOR: 588.820,1 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 2.797.366,53 (dois milhões, setecentos e noventa e sete mil trezentos e sessenta e seis reais e cinquenta e três centavos), a ser recolhido solidariamente, com recursos próprios, ao erário municipal.\r\n\r\n12.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n12.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 23.\r\n\r\n12.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 30 (trinta) dias\r\n\r\nO montante deverá ser recolhido com recursos próprios, ficando DETERMINADA, desde logo, a COBRANÇA EXTRAJUDICIAL OU JUDICIAL, nos termos do art. 4º da Deliberação TCE/RJ nº 343/23, inclusive com a expedição de ofício, no caso de ausência de manifestação dos responsáveis, consoante o disposto no art. 28, II, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n13 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n13.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS EM SAÚDE\r\n\r\n13.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n13.3 - RESPONSÁVEL: WALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\n13.4 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 20, inc. III, alín. 'b'.\r\n\r\nJULGADAS IRREGULARES as contas tomadas sob responsabilidade do Sr. WALDECY FRAGA MACHADO, com fulcro no art. 20, III, “b”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90.\r\n\r\n14 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n14.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS EM SAÚDE\r\n\r\n14.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n14.3 - RESPONSÁVEL: JOSE MARCOS DE GOIS\r\n\r\n14.4 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 20, inc. III, alín. 'b'.\r\n\r\nJULGADAS IRREGULARES as contas tomadas sob responsabilidade do Sr. JOSÉ MARCOS DE GÓIS, com fulcro no art. 20, III, “b”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90.\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nRelatora\r\n\r\nMarcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nVittorio Constantino Provenza\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\nId: 2668460"
                    ],
                    "2668461": [
                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº: 028804/2025-PLENV\r\n\r\n1 - PROCESSO: 118985-2/2012\r\n\r\n2 - NATUREZA: TERMO CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS EX-OFÍCIO\r\n\r\n3 - INTERESSADO: RIO DIESEL VEICULOS E PEÇAS S A\r\n\r\n4 - ÓRGÃO JURISDICIONADO/ENTIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n5 - RELATOR: MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de TERMO CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS EX-OFÍCIO, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO VIRTUAL, por unanimidade, por CONHECIMENTO com NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO e ANEXAÇÃO, nos exatos termos do voto do Relator.\r\n\r\n9 - ATA Nº: 21\r\n\r\n10 - QUÓRUM: \r\n\r\n10.1 - Conselheiros presentes: Marcio Henrique Cruz Pacheco, Marianna Montebello Willeman, Rodrigo Melo do Nascimento e Thiago Pampolha Gonçalves\r\n\r\n10.2 - Conselheiros-Substitutos presentes: Andrea Siqueira Martins, Marcelo Verdini Maia e Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 23 de Junho de 2025\r\n\r\n12 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n12.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS EM SAÚDE\r\n\r\n12.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n12.3 - RESPONSÁVEL: CÉSAR ROMERO VIANNA JÚNIOR, MARCOS ALVES, MAURÍCIO PASSOS e RIO DIESEL VEÍCULOS E PEÇAS S.A\r\n\r\n12.4 - VALOR: 325.789,15 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 1.547.759,09 (um milhão, quinhentos e quarenta e sete mil setecentos e cinquenta e nove reais e nove centavos), a ser recolhido solidariamente, com recursos próprios, ao erário estadual.\r\n\r\n12.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n12.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 23\r\n\r\n12.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nVISTOS, relatados e discutidos estes autos de Tomada de Contas Especial, CERTIFICO que os Membros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão do Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, DECIDIRAM, nos termos do respectivo acórdão, por IMPUTAÇÃO DE DÉBITO, mediante Acórdão, ao Sr. Maurício Passos, Signatário da Ata de Registro de Preços n.º 104/2010, ao Sr. Marcos Alves, Ordenador de Despesas da SESDEC, ao Sr. César Romero Vianna Júnior, Ordenador de Despesas e Signatário do Edital de Pregão Eletrônico n.º 042/2010 e à Sociedade empresária RIO DIESEL VEÍCULOS E PEÇAS S/A, beneficiária da contratação, com fulcro no art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, no valor equivalente a 325.789,15 UFIR-RJ, de forma solidária, que deverá ser recolhido no prazo de 15 (quinze) dias, com recursos próprios, aos cofres públicos estaduais, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, no caso de ausência de manifestação do responsável, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n13 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n13.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS EM SAÚDE\r\n\r\n13.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n13.3 - RESPONSÁVEL: MAURÍCIO PASSOS\r\n\r\n13.4 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 20, inc. III, alín. 'b'\r\n\r\nVISTOS, relatados e discutidos estes autos de Tomada de Contas Especial, CERTIFICO que os Membros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão do Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, DECIDIRAM, nos termos do respectivo acórdão, por IRREGULARIDADE DAS CONTAS sob responsabilidade do Sr. Maurício Passos, Signatário da Ata de Registro de Preços n.º 104/2010, com base no art.20, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 63/90, decorrência dos pagamentos efetuados na aquisição de 05 veículos automotores - Tipo Caminhão Trator, oriundos do Contrato n.º 106/2010, com identificação de sobrepreço.\r\n\r\n14 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n14.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS EM SAÚDE\r\n\r\n14.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n14.3 - RESPONSÁVEL: MARCOS ALVES\r\n\r\n14.4 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 20, inc. III, alín. 'b'\r\n\r\nVISTOS, relatados e discutidos estes autos de Tomada de Contas Especial, CERTIFICO que os Membros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão do Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, DECIDIRAM, nos termos do respectivo acórdão, por IRREGULARIDADE DAS CONTAS sob responsabilidade do Sr. Marcos Alves, Ordenador de Despesas da SESDEC e responsável pela homologação do Pregão Eletrônico n.º 042, com base no art.20, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 63/90, decorrência dos pagamentos efetuados na aquisição de 05 veículos automotores - Tipo Caminhão Trator, oriundos do Contrato n.º 106/2010, com identificação de sobrepreço.\r\n\r\n15 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n15.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS EM SAÚDE\r\n\r\n15.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n15.3 - RESPONSÁVEL: CÉSAR ROMERO VIANNA JÚNIOR\r\n\r\n15.4 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 20, inc. III, alín. 'b'\r\n\r\nVISTOS, relatados e discutidos estes autos de Tomada de Contas Especial, CERTIFICO que os Membros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão do Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, DECIDIRAM, nos termos do respectivo acórdão, por IRREGULARIDADE DAS CONTAS sob responsabilidade do Sr. César Romero Vianna Júnior, Ordenador de Despesas e Signatário do Edital de Pregão Eletrônico n.º 042/2010, à época, com base no art.20, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 63/90, decorrência dos pagamentos efetuados na aquisição de 05 veículos automotores - Tipo Caminhão Trator, oriundos do Contrato n.º 106/2010, com identificação de sobrepreço.\r\n\r\nMarcelo Verdini Maia\r\n\r\nRelator\r\n\r\nMarcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nVittorio Constantino Provenza\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\nId: 2668461"
                    ],
                    "2666887": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "EDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO\r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n226469-8/08\r\n\r\nESPÓLIO DE SILVINO STREVA\r\n\r\n16/06/2025\r\n\r\n11943/2025\r\n\r\n206377-2/15\r\n\r\nMIRIAN PACHECO DA SILVA\r\n\r\n16/06/2025\r\n\r\n12307/2025\r\n\r\n239530-3/10\r\n\r\nCINTIA RODRIGUES DE AZEVEDO\r\n\r\n07/04/2025\r\n\r\n12761/2025\r\n\r\nId: 2666887"
                    ],
                    "2666888": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "EDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n225445-5/20\r\n\r\nM4X COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\n09/04/2025\r\n\r\n15 \r\n\r\n13397/2025\r\n\r\nId: 2666888"
                    ],
                    "2668835": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "EDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n222981-3/19\r\n\r\nINSTITUTO BRASIL BEM\r\n\r\n16/07/2025\r\n\r\n13644/2025\r\n\r\nId: 2668835"
                    ],
                    "2668836": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "EDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n240223-2/24\r\n\r\nLUCIANA BARBOSA\r\n\r\n23/06/2025\r\n\r\n12499/2025\r\n\r\nId: 2668836"
                    ],
                    "2668764": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 126/2025\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foi incluído - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão VIRTUAL de 18/08/2025, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 101.468-8/2023 - APOSENTADORIA/ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DA UERJ/Recurso de Reconsideração interposto por SEBASTIANO AURELIANO SILVA E SOUZA - ADM CENTRAL DA UERJ\r\n\r\nId: 2668764"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2668834": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "EDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n114422-2/12\r\n\r\nEDUARDO LUIZ DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n18/07/2025\r\n\r\n13694/2025\r\n\r\nId: 2668834"
                    ],
                    "2668666": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n07/08/2025\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107027-6/2025 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST FAZENDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107166-8/2025 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n07/08/2025\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239072-0/2023 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227068-7/2025 - Decisões: INDEFERIMENTO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n07/08/2025\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nÓrgão: DIVERSOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223529-3/2025 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223717-2/2025 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST EDUCACAO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106747-1/2025 - Decisões: DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 109565-0/2024 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211152-0/2025 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229789-2/2014 - Decisões: RETIFICAÇÃO, DEFERIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de APERIBÉ\r\n\r\nÓrgão: PROCURADORIA GERAL APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 220074-7/2025 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nÓrgão: PROCURADORIA GERAL ARMAÇÃO DOS BUZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 220782-6/2025 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITATIAIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223877-8/2025 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: CAMARA SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 202581-4/2022 - Interessado: CAMARA SAO JOAO DE MERITI - Decisões: DESAPENSAÇÃO, ANEXAÇÃO, RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO RESSARCITÓRIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222424-2/2009 - Decisões: DESAPENSAÇÃO, ANEXAÇÃO, RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO RESSARCITÓRIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 225878-6/2025 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSE DE UBÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAO JOSE DE UBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221711-4/2025 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: PROCURADORIA GERAL SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220632-5/2025 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: PROCURADORIA GERAL SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 223526-1/2025 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n07/08/2025\r\n\r\nCONSELHEIRO THIAGO PAMPOLHA GONÇALVES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 209661-7/2004 - Interessado: NILTON CESAR QUEIROZ CORDEIRO - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216390-0/2012 - Interessado: HELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: PROCURADORIA GERAL BARRA DO PIRAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 220422-8/2025 - Decisões: PERDA DO OBJETO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUAS BARRAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 220397-7/2025 - Decisões: PERDA DO OBJETO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 226171-3/2025 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nId: 2668666"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2668959": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.08.2025\r\n\r\nAto Executivo nº 27.416 - Concede pensão por morte à LARA FERNANDES FONSECA, na qualidade de filha menor do ex-servidor MANOEL VIANA FONSECA, matrícula 02/002515, e fixa os proventos das pensões em importância mensal no valor de R$ 22.248,59 (vinte e dois mil, duzentos e quarenta e oito reais e cinquenta e nove centavos), correspondente a 93% do benefício, com fundamento no artigo 14, inciso I da\r\n\r\nLei Estadual nº 5.260, de 11 de junho de 2008, com a redação dada pela Lei Estadual \r\n\r\nnº 7.628, de 09 de junho de 2017, com validade a contar de 06 de junho de 2025, observando-se, quanto ao pagamento, quando for o caso, a obrigatoriedade de aplica-\r\n\r\nção do redutor constitucional, para fins de cumprimento da limitação remuneratória prevista no artigo 37, inciso XI, da Constituição da República e na Lei nº 14.520, de 09 de janeiro de 2023.\r\n\r\nId: 2668959"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "2668960": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 07.08.2025\r\n\r\nProc. TCE-RJ nº 300.806-5/2024 - VINICIUS DA SILVA FERREIRA, matrícula nº 02/4329. Com fulcro na delegação de competência conferida pela Portaria SGA nº 001/2025, de 03/01/2025, e tendo em vista o decidido pelo Egrégio Conselho Superior de Administração, AUTORIZO o pagamento das diferenças remuneratórias referentes ao período em que ficou suspensa a remuneração do servidor no valor apurado pela COP, a ser pago em 04 parcelas, considerando a existência de disponibilidade orçamentária verificada pela CEO.\r\n\r\nProc. TCE-RJ nº 302.216-0/2025 - DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação Funcional - AQF (Temporário) formulado por DANIEL SOUZA DA CONCEICAO, matrícula 02/5050, no percentual de 5% (cinco por cento), nos termos do artigo 2º, inciso V, do Regulamento aprovado pela Resolução TCE-RJ nº 251/06, com validade de 1° de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2027, respeitado o limite estabelecido no §1º do art. 1º do mesmo Regulamento \r\n\r\nId: 2668960"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Edital de Sessão - Convocações": {
                "Atos": {
                    "2669002": [
                        "II - Edital",
                        "E D I T A L\r\n\r\nCONVOCA, DE ACORDO COM O ATO N/MD/Nº 653/2020, OS SENHORES DEPUTADOS PARA AS SESSÕES PLENÁRIAS HÍBRIDAS A REALIZAREM-SE NOS DIAS 12 E 13 DE AGOSTO, ÀS 15H E 14 DE AGOSTO, ÀS 10H30.\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\n15H\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4569/2024, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS FLÁVIO SERAFINI E FÁBIO SILVA, QUE GARANTE DIREITOS AO CONSUMIDOR/ USUÁRIO DA SAÚDE MENTAL PRIVADA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 795/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA ELIKA TAKIMOTO, QUE DECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FEIJOADA DO OGUN JÁ.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1788/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA VERÔNICA LIMA, QUE DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O CLUBE DO SAMBA.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2714/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO FRED PACHECO, QUE PERMITE O USO DE BENS IMÓVEIS E TERRENOS ESTADUAIS POR GRUPOS DE ESCOTEIROS E NÚCLEOS DE BANDEIRANTES.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nNOVOS PARECERES, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO, DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA Nº 03, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 01 E 02, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM A SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA Nº 03, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO Nº 01 E 02.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS VINÍCIUS COZZOLINO, VINÍCIUS COZZOLINO, RODRIGO AMORIM E RENATO MIRANDA.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2422/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. DEODALTO, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTA DO DO RIO DE JANEIRO “O DIA DO TRILHEIRO\".\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE, COM EMENDA; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL; E DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS FELIPINHO RAVIS, ÍNDIA ARMELAU E JORGE FELIPPE NETO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2563/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO THIAGO GAGLIASSO, QUE ALTERA A LEI N° 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL O DIA DO COMPOSITOR EVANGÉLICO.”\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3813/2024, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARINA DO MST, QUE INSTITUI A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA PSICOSSOCIAL PARA FAMILIARES DE PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM TUBERCULOSE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS VINICIUS COZZOLINO, MARTHA ROCHA E RENATO MIRANDA.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 914/2021, DE AUTORIA DA DEPUTADA RENATA SOUZA, QUE CONCEDE O DIPLOMA ABDIAS DO NASCIMENTO AO FOTÓGRAFO BIRA CARVALHO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1280/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENAN JORDY, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO PREFEITO DE SÃO FIDÉLIS, SR. JOSÉ WILLIAN RIBEIRO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1283/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO BOARETTO, QUE CONCEDE O PRÊMIO CONSTRUTOR DA PAZ AO ILMO. GUILHERME MONTEIRO VILLAR MARTINS, POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL, MEMBRO DA EQUIPE DELTA DA UOP - NITERÓI, DA 2ª DELEGACIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FILIPPE POUBEL.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO\r\n\r\nARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO \r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4523/2021, DE AUTORIA DA DEPUTADA RENATA SOUZA, QUE DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE DIRETRIZES E PRINCÍPIOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE ECONOMIA DO CUIDADO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E AUTORIZA O EXECUTIVO ESTADUAL A CRIAR O PLANO ESTADUAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DO CUIDADO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL, COM EMENDA; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL; DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELI GIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, FAVORÁVEL; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS VERÔNICA LIMA, DANI BALBI, FRED PACHECO, FRED PACHECO, DANI MONTEIRO, LUIZ PAULO E LUIZ PAULO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, À EMENDA DA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL E ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO; E DAS COMISSÕES: DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO\r\n\r\nARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO \r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4490/2024, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANI BALBI, QUE INSTITUI O ESTATUTO DO AUDIOVISUAL DO ESTADO DE RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE CULTURA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4756/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE DECLARA A DUBLAGEM COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE CULTURA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5189/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALEXANDRE KNOPLOCH, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DESTINAÇÃO DE PERCENTUAL MÍNIMO DE INGRESSOS NA CATEGORIA DE INGRESSO SOCIAL PARA PARTIDAS DE FUTEBOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; DE ESPORTE E LAZER; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5391/2025, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO E CLAUDIO CAIADO, QUE ALTERA A LEI 10433 DE 24 DE JUNHO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA IPVA EM DIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\n15H\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3441/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO DANNIEL LIBRELON, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E INFORMAÇÃO SOBRE A ACROMEGALIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS FRED PACHECO, JORGE FELIPPE NETO E RENATO MIRANDA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6380/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. DEODALTO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DE SEUS ÓRGÃOS COMPETENTES, A FIRMAR PARCERIA COM A REDE HOTELEIRA DO ESTADO DE MODO A CONCEDER DESCONTOS PARA A POPULAÇÃO FLUMINENSE.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE TURISMO, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DR. SERGINHO, JÚLIO ROCHA, CHICO MACHADO, FILIPE SOARES E VINÍCIUS COZZOLINO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 270/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO FRED PACHECO, QUE DISPÕE SOBRE A IMUNIZAÇÃO DE IDOSOS COM A VACINA CONTRA A PNEUMONIA, NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO AMORIM, TANDE VIEIRA, GISELLE MONTEIRO E VINÍCIUS COZZOLINO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1189/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA ELIKA TAKIMOTO, QUE DECLARA O “CONTAÇÃO DE HISTÓRIAS EM ESPAÇO PÚBLICO” -, COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL, HISTÓRICO E CULTURAL, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE CULTURA, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TURISMO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS VERÔNICA LIMA, FRANCIANE MOTTA, JÚLIO ROCHA E RENATO MIRANDA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4982/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENAN JORDY, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O EVENTO RIO DAS FLORES MOTOFEST.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO VINÍCIUS COZZOLINO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1144/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO DINO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMO. SR. DANIEL PACHECO DA VITÓRIA, SUBTENENTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1183/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO JARI OLIVEIRA, QUE CONCEDE O DIPLOMA ZUMBI DOS PALMARES AO SENHOR PEDRO ANTÔNIO FRANCISCO, O MESTRÍSSIMO PEDRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1239/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA ÍNDIA ARMELAU, QUE CONCEDE O DIPLOMA BARBOSA LIMA SOBRINHO AO EXMO. SR. DESEMBARGADOR FÁBIO DUTRA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1258/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA LILIAN BEHRING, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A ILUSTRÍSSIMA SR.ª ELLEN MARCIA PERES.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1321/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANI MONTEIRO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A AILTON KRENAK.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO\r\n\r\nARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO \r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 783/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARINA DO MST, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA DE REINSERÇÃO DAS VÍTIMAS DE TRABALHO EM CONDIÇÃO ANÁLOGA DE ESCRAVO NO MERCADO DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL, COM EMENDA; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL, COM EMENDA; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS VINÍCIUS COZZOLINO, DANI BALBI, DANI MONTEIRO, ALAN LOPES E BRUNO BOARETTO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE; E PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; ÀS EMENDAS DAS COMISSÕES DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; E DE EDUCAÇÃO.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1916/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JU, QUE DISPÕE SOBRE A ATUAÇÃO DO PROFISSIONAL FISIOTERAPEUTA ESPECIALIZADO EM ONCOLOGIA E PARÂMETROS ASSISTENCIAIS MÍNIMOS NAS UNIDADES QUE PRESTAM SERVIÇO DE RADIOTERAPIA NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE E INSTITUIÇÕES CREDENCIADAS AO SUS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2026/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENATO MACHADO, QUE DISPÕE SOBRE O USO DE APARELHOS SONOROS OU MUSICAIS NO INTERIOR DOS TRANSPORTES COLETIVOS INTERMUNICIPAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; E DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO AMORIM E DIONÍSIO LINS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CULTURA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4555/2024, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANI BALBI, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DA MULHER SAMBISTA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; E DE CULTURA.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5240/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “DIA DO EX-ALUNO DO COLÉGIO PEDRO II”.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\n10H30\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 712-A/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. DEODALTO, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO, A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO ACERCA DO CONSUMO EXCESSIVO DE AÇÚCAR.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM \r\n\r\nEMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4429-A/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MACEDO, QUE DISPÕE SOBRE A NÃO DESCLASSIFICAÇÃO DE CANDIDATOS COM SENSOR DE GLICEMIA, BOMBA DE INSULINA OU EXAME DE MAPA, EM PROVA OBJETIVA OU DISCURSIVA DE CONCURSOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA OU INDIRETA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3433/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO DANNIEL LIBRELON, QUE INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A CASTRAÇÃO E COMBATE AO CÂNCER EM ANIMAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE DEFESA E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nNOVOS PARECERES, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO, DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 01 E 09, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS NºS 02 E 05, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 03, 04, 06 E 08, PREJUDICADA A EMENDA Nº 07, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DE DEFESA E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS GUILHERME DELAROLI, CHICO MACHADO, VÍNÍCIUS COZZOLINO, RODRIGO AMORIM, CHICO MACHADO E VÍNÍCIUS COZZOLINO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4559/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE À SÍNDROME DE WAARDENBURG, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS MAX LEMOS, MÔNICA FRANCISCO, MÔNICA FRANCISCO E ELIOMAR COELHO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 321/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO FRED PACHECO, QUE INSTITUI O PROGRAMA IDOSO ATIVO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS FELIPINHO RAVIS, TIA JU, JORGE FELIPPE NETO E RENATO MIRANDA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2178/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA VERÔNICA LIMA, QUE DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CASA DE SAMBA CANDONGUEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE CULTURA, FAVORÁVEL; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, CHICO MACHADO E CHICO MACHADO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1014/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO THIAGO RANGEL, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR SILVESTRE JOSÉ GORINI, O PREFEITO MAIS VELHO DO BRASIL.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1041/2024, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARINA DO MST, QUE CONCEDE O PRÊMIO BAOBÁ A COZINHA SOLIDÁRIA ODOEBI.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1145/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO DINO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMO. SR. CARLOS EDUARDO GONÇALVES DA SILVA MAIA, CAPITÃO DE MAR E GUERRA DA MARINHA DO BRASIL.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1278/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA SARAH PONCIO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À ILUSTRÍSSIMA SENHORA ADRIANA DE ARAÚJO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO\r\n\r\nARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO \r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1228/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA ELIKA TAKIMOTO, QUE CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO, MANUTENÇÃO E PERMANÊNCIA DO ALUNO DA REDE DE ENSINO MÉDIO E TÉCNICO-PROFISSIONALIZANTE, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, FAVORÁVEL; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL COM EMENDAS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO AMORIM, JARI OLIVEIRA, MUNIR NETO, FRED PACHECO, DANI BALBI, DANI BALBI E ALEXANDRE KNOPLOCH.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ÀS EMENDAS DA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL E ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO; E DAS COMISSÕES: DE EDUCAÇÃO; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1408/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO PROGRESSIVA DOS COPOS, DOS CANUDOS, DOS PRATOS, DOS TALHERES E DAS BANDEJAS DESCARTÁVEIS PLÁSTICAS DE USO ÚNICO, ASSIM COMO DOS MATERIAIS ESCOLARES PLÁSTICOS POR AQUELES COMPOSTOS POR MATERIAL BIODEGRADÁVEL NA REDE PÚBLICA ESTADUAL E PARTICULAR DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, E AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO AMORIM, RODRIGO AMORIM, JORGE FELIPPE NETO, ALAN LOPES E ALEXANDRE KNOPLOCH.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE EDUCAÇÃO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO\r\n\r\nARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO \r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3693/2024, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS RODRIGO AMORIM E FRED PACHECO, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CANCELAMENTO UNILATERAL PELO PLANOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DAS PESSOAS IDOSAS, PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA (PCD), PESSOAS OSTOMIZADAS, PESSOAS COM CÂNCER E PESSOAS COM DOENÇAS RARAS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, ÀS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL, ÀS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS FRED PACHECO, MARCELO DINO E CARLA MACHADO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5352/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO JÚLIO ROCHA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DO NOVO SÍMBOLO INTERNACIONAL DE ACESSIBILIDADE PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LOCAIS E SERVIÇOS QUE PERMITAM A UTILIZAÇÃO POR PESSOA COM DEFICIÊNCIA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1479/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO SERAFINI, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO INSTITUTO DO NOROESTE FLUMINENSE DE EDUCAÇÃO SUPERIOR (INFES) DA UFF, EM SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, PELOS SEUS 40 ANOS DE CONTRIBUIÇÕES À LUTA PELA EDUCAÇÃO PÚBLICA DE QUALIDADE.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS.)\r\n\r\nRio de Janeiro, em 08 de agosto de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2669002"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2669003": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO CCJ Nº 172/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2025\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 08.08.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 185/2023, de autoria dos Deputados Élika Takimoto, Lucinha, Carlos Minc, Jari Oliveira, Dani Monteiro, Renata Souza, Dionísio Lins, Luiz Paulo, Martha Rocha, Jair Bittencourt, Marina do MST, Rodrigo Bacellar e Brazão, comunicando que, de acordo com o Artigo 142, Inciso I, do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, conforme parecer da relatoria do Deputado Vinicius Cozzolino, aprovado na 1ª Reunião Ordinária desta CCJ, em virtude dos artigos 114 e 142 do Regimento Interno da Alerj, que dispõem sobre a matéria.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente da CCJ\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 184/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2025.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 08.08.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 4472/2024, de autoria do Deputado Giovani Ratinho, comunicando que, de acordo com o Artigo 142, Inciso I, do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, conforme parecer da relatoria da Deputada Elika Takimoto, aprovado na 13ª Reunião Ordinária desta CCJ, em virtude da lei nº 9.870/2022, cujo teor versa sobre a mesma matéria.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente da CCJ\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 185/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2025.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 08.08.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 5156/2021, de autoria da Deputada Renata Souza, comunicando que, de acordo com o Artigo 142, Inciso I, do Regimento Interno, declarei PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, conforme parecer da relatoria do Deputado Fred Pacheco, aprovado na 13ª Reunião Ordinária desta CCJ, em virtude da lei n° 10.220/2023, cujo teor versa sobre a mesma matéria.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente da CCJ\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ N° 187/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2025.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 08.08.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 3370/2024 de autoria do Deputado Rosenverg Reis. Conforme parecer de relatoria do Deputado Vinicius Cozzolino, aprovado na 13ª Reunião Ordinária desta CCJ, solicito a ANEXAÇÃO desta proposição ao Projeto de Lei nº 2297/2023, de autoria do Deputado Rodrigo Amorim, por se tratar de matéria correlata e ter sido criado anteriormente, nos termos do Artigo 123 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM Presidente da CCJ\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 188/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2025.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 08.08.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 3559/2024, de autoria do Deputado Flávio Serafini. Conforme parecer de minha relatoria, aprovado na 13ª Reunião Ordinária desta CCJ, solicito a ANEXAÇÃO desta proposição ao Projeto de Lei nº 3365/2024, de autoria do Deputado Flávio Serafini, por se tratar de matéria correlata e ter sido criado anteriormente, nos termos do Artigo 123 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente da CCJ\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 189/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2025.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 08.08.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 2534/2023, de autoria do Deputado Rosenverg Reis. Conforme parecer de minha relatoria, aprovado na 13ª Reunião Ordinária desta CCJ, solicito a ANEXAÇÃO desta proposição ao Projeto de Lei nº 3202/2017, de autoria do Deputado Milton Rangel, por se tratar de matéria correlata e ter sido criado anteriormente, nos termos do Artigo 123 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente da CCJ\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 191/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2025.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 08.08.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 345/2023, de autoria do Deputado Anderson Moraes, comunicando que, de acordo com o Artigo 142, Inciso I, do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, conforme parecer da relatoria do Deputado Fred Pacheco, aprovado na 13ª Reunião Ordinária desta CCJ, em virtude da lei nº 4.901/2006, cujo teor versa sobre a mesma matéria.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente da CCJ\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 192/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2025.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 08.08.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 5213/2025 de autoria do Deputado Marcelo Dino. Conforme parecer de relatoria do Deputado Chico Machado, aprovado na 13ª Reunião Ordinária desta CCJ, solicito a ANEXAÇÃO desta proposição ao Projeto de Lei nº 919/2023, de autoria do Deputado Professor Josemar, por se tratar de matéria correlata e ter sido criado anteriormente, nos termos do Artigo 123 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente da CCJ\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO SES/ASSRI N° 74/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2025\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Anexe-se a proposição para retomar a tramitação.\r\n\r\nEm 08.08.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nReferência: Processo SEI-080001/019519/2025 (Favor mencionar este número, caso necessário)\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o cordialmente, encaminhamos o presente, em atenção ao Ofício SGMD/BD n° 40/2025, de 04/06/2025, proveniente do vosso gabinete, no qual encaminha cópia do Ofício CCJ n° 149/2025, no qual a Comissão de Constituição e Justiça baixou em Diligência o Projeto de Lei nº 2653/2023, de autoria do Deputado Alan Lopes, no qual \"Altera a Lei nº 8.406, de 28 de maio de 2019, na forma que menciona.\"\r\n\r\nA esse respeito, a Subsecretaria de Atenção à Saúde as elucidações apresentadas pela Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, por meio do despacho nº 102686039, no qual a mesma se posiciona FAVORÁVEL quanto ao prosseguimento do Projeto de Lei em questão.\r\n\r\nAproveitamos a oportunidade para renovar protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nFERNANDA TITONEL\r\n\r\nChefe do Gabinete\r\n\r\nId Funcional nº 5079469-8\r\n\r\nExmo. Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndicação\r\n\r\nDEPUTADO MÁRCIO GUALBERTO\r\n\r\n5582/2025 - SOLICITA que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro, a fim de que adote as medidas necessárias para a implementação das seguintes unidades especializadas: Delegacia de Homicídios (DH-Oeste), Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (DRACO-Oeste) e Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE-Oeste), abrangendo as áreas das 43ª, 36ª, 35ª, 34ª e 33ª Delegacias Policiais.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO MARCIO GUALBERTO\r\n\r\n1761/2025 - DE APLAUSOS, CONGRATULAÇÕES E LOUVOR à SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO pelos relevantes serviços prestados à sociedade fluminense.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO DINO\r\n\r\n1773/2025 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmo. Sr. LEANDRO BERRIEL PINHEIRO, pelo relevante trabalho desenvolvido na articulação política e na defesa das liberdades individuais.\r\n\r\n1774/2025 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmo. 2º Tenente RR JOÃO BATISTA ALVES DOS SANTOS pelos relevantes serviços prestados à área de atendimento pré-hospitalar e resgate emergencial.\r\n\r\n1775/2025 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmo. 1º Sargento MOISES SILVESTRE COSTA, pelos relevantes serviços sociais prestados à comunidade de Araruama.\r\n\r\n1776/2025 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmo. Sr. MARCELO ANTONIO PINTO DOS SANTOS, o “MARCELO DO IAT”, pelos relevantes serviços prestados à segurança pública e à defesa dos direitos fundamentais.\r\n\r\n1777/2025 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmo. Sr. MARCELO DE SOUZA DAEMON GUIMARÃES pelos relevantes serviços prestados à segurança pública e à defesa da lei e da ordem.\r\n\r\n1778/2025 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmo. Sr. FELIPE NINI pela defesa das liberdades individuais, do esporte e do direito à legítima defesa.\r\n\r\nId: 2669003"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "2669004": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3041/2024, QUE DECLARA A CIDADE DE PETRÓPOLIS, COMO A “CAPITAL ESTADUAL DA ESCALADA EM ROCHA” DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutoria: Deputados CARLOS MINC, YURI, SERGIO FERNANDES\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa declarar a cidade de Petrópolis, como a “capital estadual da escalada em rocha”, do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApresentada em 14 de dezembro de 2023, a proposta foi enviada à apreciação da Comissão de Constituição e Justiça, que se manifestou por meio do presente parecer sob minha relatoria.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o Art.26; §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa deste projeto.\r\n\r\nSobre o aspecto da constitucionalidade formal, nada há que se questionar uma vez que o objeto do projeto de lei é matéria de competência concorrente do Estado. Logo, não há vício de iniciativa legislativa, conforme consta na Constituição Federal: \r\n\r\nConstituição Federal:\r\n\r\nArt.24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: \r\n\r\nVII - proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico;\r\n\r\nA carta política fluminense encontra-se em sincronia, vejamos:\r\n\r\nArt.74. Compete ao Estado, concorrentemente com a União, legislar sobre:\r\n\r\nVII - proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico;\r\n\r\nNo tocante à constitucionalidade material, igualmente não existe óbice para impossibilitar o prosseguimento da propositura legislativa. Isto porque o objetivo da mesma está em consonância com os ditames da Carta Magna, conforme vê-se em:\r\n\r\nConstituição Federal:\r\n\r\nArt.180. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios promoverão e incentivarão o turismo como fator de desenvolvimento social econômico.\r\n\r\nArt.215. O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.\r\n\r\nI - defesa e valorização do patrimônio cultural brasileiro;\r\n\r\nArt. 217. É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais, como direito de cada um, observados:\r\n\r\n§ 3º O Poder público incentivará o lazer, como forma de promoção social.\r\n\r\nAnalisando a presente proposta legislativa, verifico que não possui óbice que prejudique sua tramitação, uma vez que a mesma não contraria qualquer dispositivo legal, sendo de grande valia para todo povo do Estado do rio de Janeiro.\r\n\r\nA concessão do título de “Capital Estadual da Escalada em Rocha” a Petrópolis tem caráter simbólico e promocional, sem gerar encargos financeiros para o Estado. A proposta visa fortalecer atividades culturais e esportivas relevantes para o Estado, contribuindo para o desenvolvimento do esporte, do turismo e da cultura local, aumentando a visibilidade da cidade nacional e internacionalmente, o que pode atrair investimentos e turistas. \r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 3041/2024 é pela CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de junho de 2025.\r\n\r\n(a)Deputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de junho de 2025, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE, do Projeto de Lei nº 3041/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de junho de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO, VINICIUS COZZOLINO, membros efetivos; CARLOS MINC, CARLINHOS BNH, suplentes.\r\n\r\nId: 2669004"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "2669005": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 3618/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12985/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR JEFFERSON LUIS CAMPOS DA SILVA, matrícula nº 434.032-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Comissão de Saúde-Deputado Dr. Pedro Ricardo, na vaga decorrente da exoneração de Bruno Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de agosto de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3619/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13318/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR FÁBIO RIBEIRO DA CRUZ, matrícula nº 434.033-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Dr. Deodalto, na vaga decorrente da exoneração de Alexandre da Silva Gonçalves.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de agosto de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3620/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13249/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUIZ FERNANDO NEVES DE FIGUEIREDO, matrícula nº 427.548-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Celia Jordão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de agosto de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3621/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13250/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR LUIZ FERNANDO NEVES DE FIGUEIREDO, matrícula nº 427.548-3, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo A1, junto ao Gabinete da Deputada Celia Jordão, na vaga decorrente da exoneração de Hilton Prates Filho, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de agosto de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3622/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13471/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANNA CAROLINE MONTEIRO MONSORES, matrícula nº 431.968-7, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Comissão de Economia, Industria e Comércio - Deputado Bruno Boaretto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de agosto de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3623/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13472/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR ANDERSON DOUGLAS DA SILVA XAVIER, matrícula nº 434.034-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Comissão de Economia, Industria e Comércio-Deputado Bruno Boaretto, na vaga decorrente da exoneração de Anna Caroline Monteiro Monsores.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de agosto de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3624/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13424/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GISELLE SURIANI QUEIROZ, matrícula nº 432.446-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Amorim. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de agosto de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3625/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13425/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR EWERTHON PIRES CLAUDINO, matrícula nº 434.035-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Amorim, na vaga decorrente da exoneração de Giselle Suriani Queiroz.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de agosto de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3626/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13483/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR LOUISE CRISTINA SOUZA DA SILVA, matrícula nº 434.036-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Amorim, na vaga decorrente da exoneração de Thiago de Melo Fonte.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de agosto de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3589/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13325/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR LUZMAR MAGALHÃES BISSOLI LOPES, matrícula nº 434.020-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Dr. Deodalto, na vaga decorrente da exoneração de Elaine dos Santos da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de agosto de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 08/08/2025)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3595/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13276/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR RENAN SANTOS RODRIGUES, matrícula nº 430.272-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Renato Machado, na vaga decorrente da exoneração de Rodrigo Gomes de Lima. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de agosto de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 08/08/2025)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3597/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13310/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR GUSTAVO JOSE PEIXOTO NOBRE DE ALMEIDA, matrícula nº 427.528-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Amorim, na vaga decorrente da exoneração de Renan Figueira Hercos, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de agosto de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 08/08/2025)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3601/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13380/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR OTÁVIO SIMAS DA SILVEIRA, matrícula nº 434.031-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Vitor Junior, na vaga decorrente da exoneração de José Bispo dos Santos Filho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de agosto de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 08/08/2025)\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 07.08.2025\r\n\r\n*ATO \"E\"/GS/Nº 194/2025\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado ANDRÉ HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA, matrícula nº 306.189-2, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, junto à Superintendência Militar, na vaga decorrente da dispensa de Dyego Rodrigues Gonçalves.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 08/08/2025)\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 04.08.2025\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 468 /2025\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nConsiderando o disposto no Art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, e de acordo com o disposto no Art. 21 da Portaria 'N'/DG/Nº 10/2008, e \r\n\r\nConsiderando a autorização do Exmo. Senhor Primeiro Secretário no processo nº 13606/2017.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, com efeito imediato, os servidores abaixo relacionados, com efeitos a partir de 01 de julho de 2025, para representar a Administração da Casa na fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nContrato nº: 8A/2022\r\n\r\nProcesso nº: 13606/2017\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de Execução/Manutenção do Sistema de Folha de Pagamento, Processamento das Matrículas e demais rotinas do Sistema de \r\n\r\nContratada: PRODERJ - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nGestor: Luis André Costa, matrícula 201.852-1.\r\n\r\nFiscal: Daniel Yoshihiko Ferreira Furucho, matrícula 426.046-9\r\n\r\n* Revoga-se por este Ato a Portaria “E”/DG/N° 335/2022\r\n\r\nEm 06.08.2025\r\n\r\n*PORTARIA “E”/DG/Nº 472/2025\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nConsiderando o disposto no Art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, e de acordo com o disposto no Art. 21 da Portaria 'N'/DG/Nº 10/2008, e \r\n\r\nConsiderando a autorização do Exmo. Senhor Primeiro Secretário no processo nº 1513/2020.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, com efeito a partir de 02 de junho de 2025, os servidores abaixo relacionados, para representar a Administração da Casa na fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nContrato n° 01/2021\r\n\r\nProcesso nº 1513/2020\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada em serviços de vigilância desarmada. \r\n\r\nContratada: Alfaseg Vigilância e Segurança EIRELI.\r\n\r\nGestor: Marcelo Frederico Figueira Maffei, 432.338-2.\r\n\r\nFiscal: Tatiana Aparecida de Jesus Azevedo, matrícula 308.857-2.\r\n\r\nFiscal: Antônio Wilson Evangelista Santos, matrícula 308.776-4.\r\n\r\nFiscal: Bruna Telles Garcia, matrícula 430.625-4.\r\n\r\n* Revoga-se por este Ato a Portaria “E”/DG/Nº 151/2025.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no Diário Oficial do dia 08/08/2025)\r\n\r\nId: 2669005"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2669006": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO ADMINISTRATIVO 07/2025\r\n\r\nPROCESSO: 11031/2025\r\n\r\nOBJETO: Visita Guiada Teatralizada.\r\n\r\nPARTES: HIPERATIVOS EVENTOS E PRODUÇÕES LTDA-EPP\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nLEGISLAÇÃO Previdenciária e termo de ciência\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (Elerj), em parceria com a Fundação de Previdência Complementar do Estado Rio de Janeiro (RJPrev), promoverá a palestra “Legislação Previdenciária e Termo de Ciência”. A atividade, realizada de forma colaborativa, tem como objetivo apresentar e esclarecer as principais regras de aposentadoria dos servidores públicos no âmbito estadual, incluindo a geração de proventos na aposentadoria e seus impactos financeiros. Serão abordados ainda temas como a averbação de regras de aposentadoria sem interrupção de tempo de serviço (Termo de Ciência), os regimes tributários progressivo e regressivo aplicáveis a servidores ativos e inativos, benefícios e deduções fiscais, sucessão, pagamento de pensão por morte e renda de invalidez, além de mudanças introduzidas pela Emenda Constitucional EC nº 103/2019, que instituiu o novo Regime de Previdência Complementar.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, de demais órgãos públicos do Estado do Rio de Janeiro e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 2h\r\n\r\nDATAS E HORÁRIOS: \r\n\r\n• primeira edição em 12 de agosto de 2025 (terça-feira) das 10h às 12h\r\n\r\n• segunda edição em 23 de setembro (quarta feira) das 14h às 16h\r\n\r\nPALESTRANTE: \r\n\r\nSergio Ricardo Pereira - Bacharel em Administração com habilitação em Seguros e Previdência pela Escola Superior Nacional de Seguros. Possui MBA em Gestão de Seguros e Resseguros pela mesma instituição e é graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Augusto Motta. Especialista em Seguros e Previdência, atua no mercado privado e público desse segmento desde 1986. Como Palestrante, realiza apresentações sobre Educação Financeira, Mercado Financeiro, Previdência Aberta e Fechada, Cobertura de Risco, Sucessão, Ramos Diversos e temas Motivacionais. É professor do Curso de Formação de Corretores da Fundação Nacional de Seguros, no Rio de Janeiro. Atualmente ministra palestras e integra a equipe de Gestão e Relacionamento da Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPREV. \r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO:\r\n\r\nyoutube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 11 de agosto de 2025 para a primeira edição e até o dia 22 de setembro para a segunda edição:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3Gek9AD ou https://tinyurl.com/bdr4r7uk\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nObservação: Ao efetivar esta inscrição e acessar os links para participar das atividades híbridas, o(a) aluno(a) concorda com a cessão do uso de sua imagem e som para fins a que se destinam o evento.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nPara solicitar o certificado, o(a) interessado(a) deverá seguir as seguintes orientações:\r\n\r\n• Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença nos respectivos dias da atividade: dia 12 de agosto ou 23 de setembro de 2025.\r\n\r\n• Modalidade a distância: Para obter o certificado, será necessário enviar um resumo sobre o conteúdo abordado na palestra, por meio do seguinte link:\r\n\r\nhttps://forms.gle/vCewfTGFjomfN52F7\r\n\r\n2.1) O link acima será disponibilizado no dia do evento e o prazo máximo para envio do resumo é até o dia 17 de agosto de 2025, para a primeira edição, e 28 de setembro para a segunda.\r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 26 de junho de 2025.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nVIESES COGNITIVOS E DECISÕES PÚBLICAS: COMO O CÉREBRO INFLUENCIA NOSSAS ESCOLHAS (SEM QUE A GENTE PERCEBA)\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (Elerj) promoverá a palestra “Vieses Cognitivos e Decisões Públicas: como o cérebro influencia nossas escolhas (sem que a gente perceba)”. A proposta é apresentar, de forma acessível e prática, os principais vieses cognitivos que afetam a tomada de decisão no serviço público. A partir de conceitos da neurociência, a palestra explora como o cérebro opera no piloto automático em muitos momentos do dia - inclusive em interações e decisões importantes - e como isso pode impactar a comunicação, os julgamentos e o trabalho em equipe.\r\n\r\nAo longo da aula, serão utilizados exemplos reais do cotidiano de servidores, além de uma pequena dinâmica interativa para identificação de vieses inconscientes. O objetivo é gerar consciência e oferecer estratégias simples para decisões mais lúcidas, empáticas e alinhadas com o interesse público.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, de demais órgãos públicos do Estado do Rio de Janeiro e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 3h\r\n\r\nDATA E HORÁRIO:\r\n\r\n19 de agosto de 2025 (terça-feira), das 10h às 13h\r\n\r\nPALESTRANTE: \r\n\r\nAlessandra Belfort Bueno - Juíza Federal há duas décadas, com atuação voltada à efetivação de direitos fundamentais e políticas públicas. Pós-graduada em Neurociência Aplicada ao Direito e Comportamento Humano pela ESMAFE/PR, pesquisa como fatores emocionais e cognitivos influenciam decisões no universo jurídico. Une sua vivência na magistratura ao estudo da neurociência para promover uma justiça mais consciente, acessível e humana - especialmente na formação de servidores e operadores do Direito.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO:\r\n\r\nyoutube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 18 de agosto:\r\n\r\nhttps://bit.ly/4l1twCM ou https://tinyurl.com/3utez243\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nObservação: Ao efetivar esta inscrição e acessar os links para participar das atividades híbridas, o(a) aluno(a) concorda com a cessão do uso de sua imagem e som para fins a que se destinam o evento.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nPara solicitar o certificado, o(a) interessado(a) deverá seguir as seguintes orientações:\r\n\r\n1. Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença nos respectivos dias da atividade: dia 19 de agosto de 2025.\r\n\r\n2. Modalidade a distância: Para obter o certificado, será necessário enviar um resumo sobre o conteúdo abordado na palestra, por meio do seguinte link:\r\n\r\nhttps://forms.gle/q1KKt7aT4RfqAYHU7\r\n\r\n2.1) O link acima será disponibilizado no dia do evento e o prazo máximo para envio do resumo é até o dia 26 de agosto de 2025.\r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 30 de junho de 2025.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOFICINA\r\n\r\nMUDANÇAS CLIMÁTICAS e Orçamento Público\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (Elerj) realizará a Oficina “Mudanças Climáticas e Orçamento Público”. A atividade tem como objetivo aprimorar a compreensão e a capacidade de atuação em políticas de adaptação às mudanças climáticas, redução de riscos e desastres, bem como em demais políticas setoriais correlatas, constituindo-se em subsídio estratégico para a elaboração dos Planos Plurianuais Municipais 2026-2029.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO:\r\n\r\nMódulo teórico: Híbrido (presencial ou on-line, conforme opção indicada no ato da inscrição).\r\n\r\nMódulo prático: Exclusivamente virtual e síncrono, por meio da plataforma zoom.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Alerj e das Câmaras Municipais, representantes das Comissões de Orçamento, das secretarias do Poder Executivo, integrantes dos Conselhos Municipais e lideranças climáticas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 7 (sete) horas.\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO:\r\n\r\nABERTURA E MÓDULO TEÓRICO\r\n\r\n15/08/2025 - sexta-feira - 13h30 às 17h (carga horária: 3h30min)\r\n\r\nMesa de Abertura:\r\n\r\n-Deputado Flavio Serafini - Presidente da Frente Parlamentar por Justiça Climática\r\n\r\n-Denise Tarin - Procuradora de Justiça e Coordenadora do Projeto Morte Zero - MPRJ\r\n\r\n-Sarah Darcie - Coordenadora de advocacy do Instituto Clima de Política\r\n\r\n-Adriana Valle Mota - Coordenadora Pedagógica da Elerj\r\n\r\n-Adriana Ramos Costa - Diretora Geral da Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ.\r\n\r\nPalestras:\r\n\r\nAdaptação Climática e gerenciamento de riscos nos municípios fluminenses\r\n\r\n-Palestrantes: Professores da Escola do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden).\r\n\r\nOs Planos Plurianuais municipais e as políticas de adaptação às mudanças climáticas\r\n\r\n-Rita Oliveira - Possui 35 anos de experiência no TCE Rj nas áreas de contas e auditorias governamentais com ênfase no meio ambiente, onde atuou no controle externo e planejamento. Pós-graduada pela Coppe em gestão ambiental. Especialista em auditoria ambiental pública pela UFRJ/Nadc e educação ambiental pelo Icmbio. Contadora, Bacharel em Turismo e Capelã pós desastre.\r\n\r\nLocal:\r\n\r\nEscola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar.\r\n\r\nTransmissão ao vivo:\r\n\r\nwww.youtube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nOFICINAS VIRTUAIS\r\n\r\n18/08/2025 - segunda-feira - 13h30 às 17h (carga horária: 3h30min)\r\n\r\nRegiões Norte/Noroeste\r\n\r\n19/08/2025 - terça-feira - 13h30 às 17h (carga horária: 3h30min)\r\n\r\nRegião Serrana\r\n\r\n20/08/2025 - quarta-feira - 13h30 às 17h (carga horária: 3h30min)\r\n\r\nRegião dos Lagos\r\n\r\n21/08/2025 - quinta-feira - 13h30 às 17h (carga horária: 3h30min)\r\n\r\nRegiões Sul/Costa Verde\r\n\r\n22/08/2025 - sexta-feira - 13h30 às 17h (carga horária: 3h30min)\r\n\r\nRegião Metropolitana\r\n\r\nConteúdo Programático:\r\n\r\nAdaptação climática na gestão municipal.\r\n\r\nRiscos climáticos nos municípios fluminenses.\r\n\r\nPlanejamento e orçamento municipal à luz dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030.\r\n\r\nPlanos setoriais e planos de adaptação climática.\r\n\r\nGestão fiscal e orçamento público para as ações de clima e meio ambiente.\r\n\r\nPlanos Plurianuais Municipais e os programas aderentes à matéria climática.\r\n\r\nIndicadores de avaliação.\r\n\r\nPlataforma do Indicador de Capacidade Municipal (ICM).\r\n\r\nMediadores: Rita Oliveira, Bruno Araújo e Marcos Paulo Montenegro.\r\n\r\nBruno Araújo é geógrafo, especialista em clima e políticas públicas, trabalha na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ) como assessor parlamentar para justiça climática. Também é comunicador no perfil @BrunoPeloClima e apresenta o Podcast Planeta A.\r\n\r\nMarcos Paulo R. Montenegro e doutorando em Engenharia de Produção com foco em Gestão de Riscos de Desastres (Coppe/UFRJ), Mestre e especialista em administração pública (EBAPE/FGV) e graduado em Direito. É também auditor do TCE-RJ.\r\n\r\nO link para acesso ao ambiente virtual será enviado por e-mail após a inscrição\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nAs inscrições deverão ser realizadas até o dia 14 de agosto de 2025, por meio dos links a seguir:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3FtDqNY ou https://tinyurl.com/yfh6cpxd\r\n\r\nA Elerj reserva-se o direito de cancelar as atividades caso não seja atingido o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação, e oportunamente a Escola do Legislativo entrará em contato, por e-mail, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato da inscrição, em até 15 dias após o término das atividades.\r\n\r\nAbertura e Módulo Teórico: Assinar a lista de presença no dia 15/08/2025 ou enviar um resumo sobre os temas abordados na atividade, por meio do seguinte link:\r\n\r\nhttps://forms.gle/Qc6FQwEfkqwopxkB6\r\n\r\nOficinas virtuais: enviar um resumo sobre os temas abordados na atividade, por meio do seguinte link:\r\n\r\nhttps://forms.gle/NxDaNHRG8q9FrK3x8\r\n\r\nOs referidos links serão disponibilizados ao final de cada evento e o prazo para o envio do resumo é até 29/08/2025.\r\n\r\nO certificado é válido para fins de comprovação no Relatório de Atividades Complementares (RAC).\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 - Elerj.\r\n\r\nEm 08 de julho de 2025.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n4º ENCONTRO SOBRE DIREITO ELEITORAL\r\n\r\nELEIÇÕES 2026 À LUZ DAS RECENTES REFORMAS\r\n\r\nELEITORAIS\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de contribuir com as crescentes demandas por capacitação, realizará o “4º Encontro sobre Direito Eleitoral - Eleições 2026 à luz das recentes reformas eleitorais”. A atividade será realizada de forma colaborativa e tem por objetivo debater os desafios do próximo pleito na forma da legislação sobre o tema.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 3 (três) horas\r\n\r\nDATA: 26 de agosto de 2025 (terça-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 10h às 13h\r\n\r\nTEMAS:\r\n\r\nPrincipais desafios das Eleições 2026\r\n\r\nReformas recentes da Legislação Eleitoral\r\n\r\nDEBATEDORES:\r\n\r\nEDUARDO DAMIAN - Advogado, professor de direito eleitoral da EMERJ.\r\n\r\nMARCIO ALVIM -Advogado, membro da comissão de reforma política do Conselho Federal da OAB.\r\n\r\nVÂNIA AIETA - Conselheira Diretora do CEJUR (NUPEC). Advogada Eleitoral - Professora na Faculdade de Direito da UERJ e da Universidade Veiga de Almeida.\r\n\r\nDANIELLE MARQUES DE SOUZA - Advogada Eleitoral, membro efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros - IAB Nacional, onde integra a Comissão de Direito Eleitoral.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO: youtube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do Encontro, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 25 de agosto de 2025:\r\n\r\nhttps://bit.ly/4lhlxld ou https://tinyurl.com/39xncwpw\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar a atividade, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação, e oportunamente a Escola do Legislativo entrará em contato, por e-mail, para confirmação.\r\n\r\nObservação: Ao efetivar esta inscrição e acessar links para participar das atividades híbridas, o(a) aluno(a) concorda com a cessão do uso de sua imagem e som para fins a que se destinam o evento.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\na) Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença no dia 26 de agosto de 2025.\r\n\r\nb) Modalidade a distância: Para ter direito ao certificado será necessário o envio de um resumo referente aos temas abordados no evento.\r\n\r\nhttps://forms.gle/1cLE4dHHbzqT5vmb7\r\n\r\nO link acima será disponibilizado ao final do Encontro e o prazo para envio do resumo é até o dia 1 de setembro de 2025.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 01 de agosto de 2025.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2669006"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2668610": [
                    "V - Ata",
                    "REPSOL SINOPEC BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.270.689/0001-08 - NIRE: 33.3.0016653-0\r\n\r\nCertidão da Ata da Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 31/07/2025: Data, Horário e Local: Aos 31/07/2025, às 11:00h, na sede social da Companhia localizada na Praia de Botafogo, n° 300, sala 501, Botafogo, na Cidade e Estado do RJ, Brasil. Mesa: Sr. Alejandro José Ponce Bueno - Presidente e Sra. Carolina Assano Massocato Escobar - Secretária. Convocação e Presença: Presentes os acionistas que representam a totalidade do capital social da Companhia, em razão do que fica dispensada a convocação nos termos do §4º do art. 124 da Lei n° 6.404/76. Ordem do Dia: Deliberar sobre a proposta de distribuição de juros sobre capital próprio (7ª parcela de 2025). Deliberações Aprovadas: Os acionistas aprovam por unanimidade de votos, conforme recomendação do Conselho de Administração, a distribuição de juros sobre capital próprio (7ª parcela de 2025) no valor de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), a ser registrado nas demonstrações financeiras da Companhia em julho/2025 e a ser pago em ou antes de 31/08/2025. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, e nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e suspensa a Assembleia Geral pelo tempo necessário para a lavratura desta ata, a qual, lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os presentes. Assinaturas: Alejandro José Ponce Bueno - Presidente e Carolina Assano Massocato Escobar - Secretária. Repsol E&P S.à r.l., Repsol Exploración, S.A. e TipTop Luxembourg S.à r.l. Certifico e atesto que a deliberação acima foi extraída da ata lavrada no livro próprio da Companhia. RJ, 31/07/2025. Carolina Assano Massocato Escobar - Secretária da Mesa. Jucerja nº 7121901 em 05/08/2025.\r\n\r\nId: 2668610"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2668542": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Superpesa Cia de Transportes Especiais e Intermodais\r\n\r\nCNPJ/MF nº 42.415.810.0001-59\r\n\r\nEdital de Convocação AGOE - Assembleia Geral / Ordináriaextraordinária: A Superpesa Cia de Transportes Especiais e Intermodais, por meio de seu diretor-presidente, o Sr. João Alberto Machado Alves, torna público e convoca todos os acionistas para participarem da Assembleia Geral Ordináriaextraordinária, que será realizada no dia 20/08/2025, às 10h00min, em 1ª convocação, na sede social da Companhia, na Avenida Brasil, nº 42.301, Campo Grande/RJ, CEP 23.078-002, a fim de deliberar sobre as seguintes ordens do dia: (i) eleger os membros da diretoria; (ii) ratificar os atos praticados pelos membros da diretoria até a presente data e (iii) outros assuntos de interesse da Companhia. Os Acionistas poderão ser representados por terceiros que compareçam com o regular instrumento de procuração. João Alberto Machado Alves Diretor Presidente\r\n\r\nId: 2668542"
                        ],
                        "2666994": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "COMERCIAL MILANO BRASIL LTDACNPJ: 01.920.177/0001-79 \r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nCOMERCIAL MILANO BRASIL LTDA, torna público que entregou à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Proteção Animal - SMMAPA em 18 de julho de 2025, remetente a Licença de Operação de nº 015/2025, o Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2024, referente às atividades de serviço de frigorífico para armazenamento e entrega de entreposto de alimentos, estocagem de produtos, alimentares, armazéns, câmaras frias, frigorífico, entreposto de carnes e derivados, entreposto de leite e derivados, entreposto de pescados e derivados e depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis, e informa que este estará à disposição na Estrada Velha do Pilar, nº 1083, Bairro Figueira - Duque de Caxias-RJ, informa ainda que o Relatório também estará disponível para consulta na biblioteca da SMMAPA, na rua Alameda James Franco, nº 03, Jardim Primavera - Duque de Caxias-RJ, no horário das 09:30 às 12:00 e das 13:00 às 16:30, referente ao processo nº 019/000316/2024.\r\n\r\nId: 2666994"
                        ],
                        "2668655": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BLACKHAWK SPECIALTY TOOLS DO BRASIL SERVIÇOS DE \r\n\r\nPETRÓLEO LTDA\r\n\r\nCNPJ 10.389.794/0001-80\r\n\r\nEXTRATO DE DISTRATO SOCIAL\r\n\r\nBLACKHAWK SPECIALTY TOOLS DO BRASIL SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA, sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ nº 10.389.794/0001-80, com sede na Avenida Elias Agostinho, nº 340, sala 416, Bairro Imbetiba, Macaé/RJ, NIRE nº 33.2.0822067-1, resolve, por deliberação unânime de suas sócias BLACKHAWK SPECIALTY TOOLS LLC (CNPJ nº 10.444.857/0001-54) e BLACKHAWK INTERMEDIATE HOLDINGS, INC. (CNPJ nº 18.565.987/0001-57), proceder à dissolução, liquidação e extinção da sociedade, com fundamento nos arts. 1.033, II, e 1.109 da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil). O distrato foi celebrado em 10/06/2025 e arquivado na JUCERJA sob o nº 00007046387 em 25/06/2025, protocolo nº 2025/00617223-2. Signatários: BLACKHAWK SPECIALTY TOOLS LLC, BLACKHAWK INTERMEDIATE HOLDINGS, INC. e Celio Paranhos (liquidante nomeado).\r\n\r\nId: 2668655"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissiona": {
                    "Atos": {
                        "2668905": [
                            "V - Convocação",
                            "Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de\r\n\r\nRefeições Coletivas, Refeições Rápidas (Fast Food)\r\n\r\ne Afins do Estado Rio de Janeiro - SindiRefeições-RJ\r\n\r\nCNPJ: 32.316.366/0001-60\r\n\r\nEDITAL DE ADITAMENTO AO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nDO PROCESSO ELEITORAL\r\n\r\nO coordenador da Comissão do Processo Eleitoral do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Refeições Coletivas, Refeições Rápidas (Fast Food) e Afins do Estado Rio de Janeiro - SindiRefeições-RJ, no uso de suas atribuições, vem pelo presente edital de aditamento ao edital de convocação do processo eleitoral para a eleição da nova diretoria executiva e do conselho fiscal, publicado no DOE e no Jornal O Dia, em 16 de julho de 2025, convocar todos os trabalhadores, sócios do SindiRefeições-RJ e em dia com suas obrigações estatutárias, que pertencem as categorias profissionais dos Trabalhadores nas Empresas de Refeições Coletivas, de fornecimento de Refeições Prontas ou Congeladas, que sejam Confeccionadas dentro da Empresa Contratante ou em unidade fora para serem Transportadas, Trabalhadores em Empresas de Fornecimento de Ticket's, Vales Refeições, refeições a quilo, Cestas Básicas ou similares, Trabalhadores em Empresas de Refeições para serem servidas à Bordo das Aeronaves, Empresas de Refeições Rápidas (Fast Food), lanchonetes e Trabalhadores em Cozinhas Industrias e Afins no Estado do Rio de Janeiro-RJ, para a Assembleia Geral Extraordinária do Processo Eleitoral, que elegerá os membros da nova Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal do SindiRefeições-RJ, a comparecerem para a votação que se realizará nos dias 20 e 21 de agosto de 2025. O horário de coleta dos votos serão das 07 horas às 17 horas, nos seguintes locais e endereços descritos a seguir: Mesa receptora 01 (um), urna fixa - Sede Principal, situada à Avenida Vicente de Carvalho, nº 909, sala 808, Vicente de Carvalho, Rio de Janeiro/RJ - CEP 21210623; Mesa receptora 02 (dois), urna fixa - Subsede da Cozinha Escola, endereço: à Rua Carlos Chambelland, 256, Vila da Penha, Rio de Janeiro/RJ - CEP 21210090; Mesa receptora 03 (três), urna fixa - Subsede, situada na Av. Marechal Câmara, nº. 160, Sala 1315, Centro, Rio de Janeiro/RJ - CEP 20020090; Mesa receptora 04 (quatro), urna fixa - Subsede do Centro Empresarial Barra Shopping, situada na Av. das Américas, 4.200, Bloco 2 Sala 304, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ - CEP 22640102; Mesa receptora 05 (cinco), urna itinerante - Região da Zona Sul; Mesa receptora 06 (seis), urna itinerante - Região da Zona Norte; Mesa receptora 07 (sete), urna itinerante - Região da Capital e Metropolitana; Mesa receptora 08 (oito), urna itinerante - Região do Sul Fluminense; Mesa receptora 09 (nove), urna itinerante - Região da Baixada Fluminense; Mesa receptora 10 (dez), urna itinerante - Região da Baixada Fluminense; Mesa receptora 11 (onze), urna itinerante - Região da Zona Oeste; Mesa receptora 12 (doze), urna itinerante - Região da Zona Oeste; Mesa receptora 13 (treze), urna itinerante - Região Leste Metropolitana, Mesa receptora 14 (quatorze) - Região Norte Fluminense e Mesa receptora 15 (quinze), urna itinerante - Região dos Lagos. Rio de Janeiro 08 de agosto de 2025. Carlos Augusto Silva, Coordenador da Comissão Eleitoral.\r\n\r\nId: 2668905"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2668915": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE JULGAMENTO DE RECURSO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N° 037/2025\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE PRODUTOS PARA COMPOR KIT DE HIGIENE E KIT MANICURE - SRP. A pregoeira do município comunica aos interessados no Pregão supracitado, da DECISÃO proferida pelo Ilmo. Sr. Secretario Municipal de Saúde, Sérgio Gomes da Silva , face ao recurso interposto pela licitante DINAMAXX BRAZ COMERCIO VAREJISTA & ATACADISTA LTDA, que decidiu pela IMPROCENCIA do mesmo.\r\n\r\nIsadora dos Santos Breves da Silva\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nCONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2025\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR SINALIZAÇÃO VIÁRIA HORIZONTAL EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO. A pregoeira do município comunica aos interessados na concorrência eletrônica supracitada, da DECISÃO proferida pelo Ilmo. Sr. Secretario de Ordem Pública, Daniel Guimarães de Abreu , face ao recurso interposto pelas licitantes GALVÃO TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA e WTEC CONSTRUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS, que decidiu pela IMPROCENCIA das mesmas.\r\n\r\nErika Ribeiro Barbosa\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N° 042/2025\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO GERENCIAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE FROTA ENVOLVENDO MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS, POR MEIO DE UM SISTEMA INFORMATIZADO E INTEGRADO, VIA WEB, COMPREENDENDO MATERIAIS E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE MANUTENÇÃO POR INTERMÉDIO DE REDE DE ESTABELECIMENTO CREDENCIADAS PELA CONTRATADA. A pregoeira do município comunica aos interessados no Pregão supracitado, da DECISÃO proferida pelo Ilmo. Sr. Secretario Municipal de Saúde, Sérgio Gomes da Silva , face ao recurso interposto pela licitante BC GESTÃO DE SERVIÇOS, que decidiu pela IMPROCENCIA do mesmo.\r\n\r\nAngelita dos Santos Halfeld\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2668915"
                        ],
                        "2668916": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "EXTRATO DE ADESÃO\r\n\r\nA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 004/2025\r\n\r\nPREGAO ELETRÔNICO Nº 005/2025\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 1091/2025\r\n\r\nAto/Objeto: ADESÃO PARCIAL DE REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO COM SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ARES-CONDICIONADOS, SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE REFRIGERADORES, BEBEDOUROS E FREEZERS E LOCAÇÃO DE ARES-CONDICIONADO EM ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS DO POLO 1.\r\n\r\nPartes: GOLDEN SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÕES E NEGÓCIOS (Órgão Gerenciador) e FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA MANSA - RJ (carona)\r\n\r\nFORNECEDOR: GOLDEN SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÕES E NEGÓCIOS, CNPJ 09.185.341/0001-53.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.972.853,50 (SETE MILHOES, NOVECENTOS E SETENTA E DOIS MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA E TRES REAIS E CINQUENTA CENTAVOS.).\r\n\r\nSérgio Gomes da Silva\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO - TERMO DE ADESÃO\r\n\r\nA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 27/2023\r\n\r\nPREGAO ELETRÔNICO Nº 121/2023\r\n\r\nProcesso Administrativo: 455/2025\r\n\r\nAto: Adesão parcial da ata de Registro de preços 27/2023 oriunda do Pregão Eletrônico n° 121/2023\r\n\r\nPartes: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BARRA MANSA (ORGÃO GERENCIADOR) e FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (CARONA)\r\n\r\nObjeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO DE ESTRUTURA MODULAR\r\n\r\nFornecedor: FENIX 9 CONSTRUTORA LTDA, CNPJ 51.725.941/0001-23\r\n\r\nValor Total: R$ 683.182,24 (seiscentos e oitenta e três mil, cento e oitenta e dois reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nSÉRGIO GOMES DA SILVA\r\n\r\nSECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nId: 2668916"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaboraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2668863": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nDECRETO N.º 165 DE 04 DE JULHO DE 2025.\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE ITABORAÍ, no uso das atribuições que lhe conferem o disposto nos artigos 103, inciso VII, e 104, ambos da Lei Orgânica Municipal, e 360-A da Constituição do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nCONSIDERANDO que o ordenador de despesas não é responsável por prejuízos causados à Fazenda Pública, que decorram exclusivamente de atos praticados por agentes públicos subordinados e, eventualmente, exorbitem de suas obrigações legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO o teor dos artigos 58 e 64 da Lei Nacional n.º 4.320, de 17 de março de 1964, que não vinculam a função de ordenador de despesas unicamente à pessoa do Chefe do Executivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a delegação de competência é considerado princípio fundamental, conforme dispõe o artigo 6º, IV, do Decreto-Lei n.º 200, de 25 de fevereiro de 1967, a possibilitar que autoridades da Administração Pública transfiram aos seus subordinados, mediante ato específico, as atribuições que lhes são próprias;\r\n\r\nCONSIDERANDO que nos termos dos dispositivos insculpidos nos artigos 11 e 12 do Decreto-Lei n.º 200, de 25 de fevereiro de 1967, a delegação de competência deve ser utilizada como instrumento de descentralização administrativa;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto nos artigos 3º, VII, 6º, 7º, 8º, 9º e 10, todos da Lei Complementar Municipal n.º 301, de 20 de fevereiro de 2025,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 87, IV, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, e o princípio da simetria constitucional. DECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegado ao servidor Willmer de Oliveira Lemos, inscrito no CPF sob o n.º xxx.xxx.497-30, matrícula nº 57.379, da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, a competência de Ordenador de Despesas Secundário, para que pratique, nos termos da legislação vigente, os seguintes atos de gestão orçamentária e financeira no âmbito do Poder Executivo do Município de Itaboraí:\r\n\r\nI - autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão e assinatura de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\n\r\nII - autorizar a concessão de transferências financeiras, adiantamentos e diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas e inventários patrimoniais;\r\n\r\nIII - autorizar licitações e chamamentos públicos, aprovar e homologar os resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato administrativo, convênio e demais instrumentos congêneres, adjudicação ou declaração à vencedora, bem como dispensá-las quando for o caso, ou mesmo declarar a sua inexigibilidade, tudo na forma da Lei;\r\n\r\nIV - solicitar a emissão de passagem de transporte aéreo de passageiros ou de carga;\r\n\r\nV - assinar acordos, convênios e contratos, bem como aplicar as penalidades pecuniárias previstas em lei, quando verificado o descumprimento de compromisso ou obrigação, nos casos de fornecimento, obras, aquisição ou prestação de serviço;\r\n\r\nVI - apreciar e decidir sobre pedidos de inscrição, desligamento ou concessão de benefícios instituídos por Lei ou ato normativo, em favor de servidores públicos ou seus beneficiários; \r\n\r\nVII - autorizar procedimentos e emitir procurações para fins de desembaraços aduaneiros; \r\n\r\nVIII - ratificar e/ou homologar, como autoridade superior, notas de autorização de despesa, dispensas, inexigibilidades, retardamentos e modalidades de licitação, nos processos de seu interesse temático, especialmente quando a ordenação de despesas tiver se dado por outros ordenadores de despesas secundários;\r\n\r\nIX - receber doações na forma da Lei.\r\n\r\nArt. 2º - Os Ordenadores de Despesas Secundários são responsáveis pelas despesas públicas relacionadas às suas respectivas áreas temáticas de interesse, devendo, para tanto, observar o respectivo programa de trabalho orçamentário para cada ato praticado, sua destinação e dotação própria, assim como a presença de disponibilidade financeira para fazer frente aos valores empenhados.\r\n\r\nParágrafo único. É vedado ao ordenador de despesa autorizar a execução de despesas sem expressa comprovação de suficiente disponibilidade de recursos orçamentários e financeiros para atender ao requisitado. \r\n\r\nArt. 3º - Dê-se conhecimento imediato deste decreto ao Tribunal de Contas do Estado, à Controladoria-Geral do Município, e à Secretaria Municipal de Fazenda e Tecnologia, não obstante a publicação obrigatória estabelecida no Artigo 360 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, tendo os seus efeitos surtidos a contar de 13 de junho de 2025. Elber Corrêa da Silva - Prefeito em Exercício\r\n\r\nDECRETO N.º 166 DE 04 DE JULHO DE 2025.\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegado a servidora Haydee Dias Moraes da Silva, inscrito no CPF sob o n.º xxx.xxx.997-87, matrícula nº 11.145, da Secretaria Municipal de Transporte, a competência de Ordenador de Despesas Secundário, para que pratique, nos termos da legislação vigente, os seguintes atos de gestão orçamentária e financeira no âmbito do Poder Executivo do Município de Itaboraí:\r\n\r\nI - autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão e assinatura de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\n\r\nII - autorizar a concessão de transferências financeiras, adiantamentos e diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas e inventários patrimoniais;\r\n\r\nIII - autorizar licitações e chamamentos públicos, aprovar e homologar os resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato administrativo, convênio e demais instrumentos congêneres, adjudicação ou declaração à vencedora, bem como dispensá-las quando for o caso, ou mesmo declarar a sua inexigibilidade, tudo na forma da Lei;\r\n\r\nIV - solicitar a emissão de passagem de transporte aéreo de passageiros ou de carga;\r\n\r\nV - assinar acordos, convênios e contratos, bem como aplicar as penalidades pecuniárias previstas em lei, quando verificado o descumprimento de compromisso ou obrigação, nos casos de fornecimento, obras, aquisição ou prestação de serviço;\r\n\r\nVI - apreciar e decidir sobre pedidos de inscrição, desligamento ou concessão de benefícios instituídos por Lei ou ato normativo, em favor de servidores públicos ou seus beneficiários; \r\n\r\nVII - autorizar procedimentos e emitir procurações para fins de desembaraços aduaneiros; \r\n\r\nVIII - ratificar e/ou homologar, como autoridade superior, notas de autorização de despesa, dispensas, inexigibilidades, retardamentos e modalidades de licitação, nos processos de seu interesse temático, especialmente quando a ordenação de despesas tiver se dado por outros ordenadores de despesas secundários;\r\n\r\nIX - receber doações na forma da Lei.\r\n\r\nArt. 2º - Os Ordenadores de Despesas Secundários são responsáveis pelas despesas públicas relacionadas às suas respectivas áreas temáticas de interesse, devendo, para tanto, observar o respectivo programa de trabalho orçamentário para cada ato praticado, sua destinação e dotação própria, assim como a presença de disponibilidade financeira para fazer frente aos valores empenhados.\r\n\r\nParágrafo único. É vedado ao ordenador de despesa autorizar a execução de despesas sem expressa comprovação de suficiente disponibilidade de recursos orçamentários e financeiros para atender ao requisitado. \r\n\r\nArt. 3º - Dê-se conhecimento imediato deste decreto ao Tribunal de Contas do Estado, à Controladoria-Geral do Município, e à Secretaria Municipal de Fazenda e Tecnologia, não obstante a publicação obrigatória estabelecida no Artigo 360 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, tendo os seus efeitos surtidos no período compreendido entre os dias 01 de julho de 2025 a 04 de julho de 2025. Elber Corrêa da Silva - Prefeito em Exercício\r\n\r\nDECRETO N.º 170 DE 15 DE JULHO DE 2025.\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegado ao servidor Rodrigo do Amaral Alberguine, inscrito no CPF sob o n.º xxx.xxx.217-40, matrícula nº 30.098, da Controladoria Geral do Município, a competência de Ordenador de Despesas Secundário, para que pratique, nos termos da legislação vigente, os seguintes atos de gestão orçamentária e financeira no âmbito do Poder Executivo do Município de Itaboraí:\r\n\r\nI - autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão e assinatura de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\n\r\nII - autorizar a concessão de transferências financeiras, adiantamentos e diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas e inventários patrimoniais;\r\n\r\nIII - autorizar licitações e chamamentos públicos, aprovar e homologar os resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato administrativo, convênio e demais instrumentos congêneres, adjudicação ou declaração à vencedora, bem como dispensá-las quando for o caso, ou mesmo declarar a sua inexigibilidade, tudo na forma da Lei;\r\n\r\nIV - solicitar a emissão de passagem de transporte aéreo de passageiros ou de carga;\r\n\r\nV - assinar acordos, convênios e contratos, bem como aplicar as penalidades pecuniárias previstas em lei, quando verificado o descumprimento de compromisso ou obrigação, nos casos de fornecimento, obras, aquisição ou prestação de serviço;\r\n\r\nVI - apreciar e decidir sobre pedidos de inscrição, desligamento ou concessão de benefícios instituídos por Lei ou ato normativo, em favor de servidores públicos ou seus beneficiários; \r\n\r\nVII - autorizar procedimentos e emitir procurações para fins de desembaraços aduaneiros; \r\n\r\nVIII - ratificar e/ou homologar, como autoridade superior, notas de autorização de despesa, dispensas, inexigibilidades, retardamentos e modalidades de licitação, nos processos de seu interesse temático, especialmente quando a ordenação de despesas tiver se dado por outros ordenadores de despesas secundários;\r\n\r\nIX - receber doações na forma da Lei.\r\n\r\nArt. 2º - Os Ordenadores de Despesas Secundários são responsáveis pelas despesas públicas relacionadas às suas respectivas áreas temáticas de interesse, devendo, para tanto, observar o respectivo programa de trabalho orçamentário para cada ato praticado, sua destinação e dotação própria, assim como a presença de disponibilidade financeira para fazer frente aos valores empenhados.\r\n\r\nParágrafo único. É vedado ao ordenador de despesa autorizar a execução de despesas sem expressa comprovação de suficiente disponibilidade de recursos orçamentários e financeiros para atender ao requisitado. \r\n\r\nArt. 3º - Dê-se conhecimento imediato deste decreto ao Tribunal de Contas do Estado, à Controladoria-Geral do Município, e à Secretaria Municipal de Fazenda e Tecnologia, não obstante a publicação obrigatória estabelecida no Artigo 360 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, tendo os seus efeitos surtidos no período compreendido entre os dias 15 de julho de 2025 a 25 de julho de 2025. MARCELO DELAROLI - Prefeito Municipal\r\n\r\nDECRETO N.º 175 DE 23 DE JULHO DE 2025.\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegado ao servidor Almir Carvalho, inscrito no CPF sob o n.º xxx.xxx.007-25, Secretário Municipal de Justiça e Cidadania, a competência de Ordenador de Despesas Secundário, para que pratique, nos termos da legislação vigente, os seguintes atos de gestão orçamentária e financeira no âmbito do Poder Executivo do Município de Itaboraí:\r\n\r\nI - autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão e assinatura de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\n\r\nII - autorizar a concessão de transferências financeiras, adiantamentos e diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas e inventários patrimoniais;\r\n\r\nIII - autorizar licitações e chamamentos públicos, aprovar e homologar os resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato administrativo, convênio e demais instrumentos congêneres, adjudicação ou declaração à vencedora, bem como dispensá-las quando for o caso, ou mesmo declarar a sua inexigibilidade, tudo na forma da Lei;\r\n\r\nIV - solicitar a emissão de passagem de transporte aéreo de passageiros ou de carga;\r\n\r\nV - assinar acordos, convênios e contratos, bem como aplicar as penalidades pecuniárias previstas em lei, quando verificado o descumprimento de compromisso ou obrigação, nos casos de fornecimento, obras, aquisição ou prestação de serviço;\r\n\r\nVI - apreciar e decidir sobre pedidos de inscrição, desligamento ou concessão de benefícios instituídos por Lei ou ato normativo, em favor de servidores públicos ou seus beneficiários; \r\n\r\nVII - autorizar procedimentos e emitir procurações para fins de desembaraços aduaneiros; \r\n\r\nVIII - ratificar e/ou homologar, como autoridade superior, notas de autorização de despesa, dispensas, inexigibilidades, retardamentos e modalidades de licitação, nos processos de seu interesse temático, especialmente quando a ordenação de despesas tiver se dado por outros ordenadores de despesas secundários;\r\n\r\nIX - receber doações na forma da Lei.\r\n\r\nArt. 2º - Os Ordenadores de Despesas Secundários são responsáveis pelas despesas públicas relacionadas às suas respectivas áreas temáticas de interesse, devendo, para tanto, observar o respectivo programa de trabalho orçamentário para cada ato praticado, sua destinação e dotação própria, assim como a presença de disponibilidade financeira para fazer frente aos valores empenhados.\r\n\r\nParágrafo único. É vedado ao ordenador de despesa autorizar a execução de despesas sem expressa comprovação de suficiente disponibilidade de recursos orçamentários e financeiros para atender ao requisitado. \r\n\r\nArt. 3º - Dê-se conhecimento imediato deste decreto ao Tribunal de Contas do Estado, à Controladoria-Geral do Município, e à Secretaria Municipal de Fazenda e Tecnologia, não obstante a publicação obrigatória estabelecida no Artigo 360 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, tendo os seus efeitos surtidos a contar de 21 de julho de 2025. MARCELO DELAROLI - Prefeito Municipal\r\n\r\nDECRETO N.º 179 DE 28 DE JULHO DE 2025.\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegado ao servidor Suleiman de Assis Legentil Marques, matrícula nº 45.217, inscrito no CPF sob o n.º xxx.xxx.977-83, da Secretaria Municipal de Comunicação Social, a competência de Ordenador de Despesas Secundário, para que pratique, nos termos da legislação vigente, os seguintes atos de gestão orçamentária e financeira no âmbito do Poder Executivo do Município de Itaboraí:\r\n\r\nI - autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão e assinatura de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\n\r\nII - autorizar a concessão de transferências financeiras, adiantamentos e diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas e inventários patrimoniais;\r\n\r\nIII - autorizar licitações e chamamentos públicos, aprovar e homologar os resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato administrativo, convênio e demais instrumentos congêneres, adjudicação ou declaração à vencedora, bem como dispensá-las quando for o caso, ou mesmo declarar a sua inexigibilidade, tudo na forma da Lei;\r\n\r\nIV - solicitar a emissão de passagem de transporte aéreo de passageiros ou de carga;\r\n\r\nV - assinar acordos, convênios e contratos, bem como aplicar as penalidades pecuniárias previstas em lei, quando verificado o descumprimento de compromisso ou obrigação, nos casos de fornecimento, obras, aquisição ou prestação de serviço;\r\n\r\nVI - apreciar e decidir sobre pedidos de inscrição, desligamento ou concessão de benefícios instituídos por Lei ou ato normativo, em favor de servidores públicos ou seus beneficiários; \r\n\r\nVII - autorizar procedimentos e emitir procurações para fins de desembaraços aduaneiros; \r\n\r\nVIII - ratificar e/ou homologar, como autoridade superior, notas de autorização de despesa, dispensas, inexigibilidades, retardamentos e modalidades de licitação, nos processos de seu interesse temático, especialmente quando a ordenação de despesas tiver se dado por outros ordenadores de despesas secundários;\r\n\r\nIX - receber doações na forma da Lei.\r\n\r\nArt. 2º - Os Ordenadores de Despesas Secundários são responsáveis pelas despesas públicas relacionadas às suas respectivas áreas temáticas de interesse, devendo, para tanto, observar o respectivo programa de trabalho orçamentário para cada ato praticado, sua destinação e dotação própria, assim como a presença de disponibilidade financeira para fazer frente aos valores empenhados.\r\n\r\nParágrafo único. É vedado ao ordenador de despesa autorizar a execução de despesas sem expressa comprovação de suficiente disponibilidade de recursos orçamentários e financeiros para atender ao requisitado. \r\n\r\nArt. 3º - Dê-se conhecimento imediato deste decreto ao Tribunal de Contas do Estado, à Controladoria-Geral do Município, e à Secretaria Municipal de Fazenda e Tecnologia, não obstante a publicação obrigatória estabelecida no Artigo 360 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, tendo os seus efeitos surtidos a contar de 01 de julho de 2025. MARCELO DELAROLI - Prefeito Municipal\r\n\r\nId: 2668863"
                        ],
                        "2668862": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 90041/2025\r\n\r\nPROCESSO: 31.000028/2024-65\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA URGÊNCIA E EMERGÊNCIA\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nMODO DE DISPUTA: ABERTO\r\n\r\nPLATAFORMA UTILIZADA: ComprasGov\r\n\r\nDATA E HORA DE ABERTURA: 27/08/2025 ÀS 10:00h\r\n\r\nPara maiores informações: e-mail licitacaoesclarecimentos@itaborai.rj.gov.br\r\n\r\nSECRETARIA DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 2668862"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2668634": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2025 - Lei Federal nº 14.133/2021\r\n\r\nFundo Municipal de Saúde\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro designado pela portaria nº 118/2025, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR LANCE, na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPregão Eletrônico n° 001/2025 - Processo Administrativo nº 186/2025 - Fundo Municipal de Saúde.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de equipamentos e mobiliários para o atendimento físico e estrutural das Estratégias de Saúde da Família (ESFs) do Município de Rio Claro/RJ, em atendimento a Proposta nº 11171.092000/1230-13 do Ministério da Saúde.\r\n\r\nData e horário do início da disputa: Dia 25 de agosto de 2025, às 10h.\r\n\r\nLocal: No site da Plataforma BLL (Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil) www.bllcompras.com\r\n\r\nO Edital da referida licitação encontra-se disponível no sitio municipal e no prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação. Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09h às 16h, pelo telefone (24) 99828-1427, ramal 226 ou pelo e-mail: licitacao.pmrc@gmail.com\r\n\r\nRio Claro/ RJ, 07 de agosto de 2025.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2668634"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2668638": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÕES - UASG: 985919\r\n\r\nAVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90075/2025\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para contratação de empresa especializada na confecção de materiais personalizados, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Defesa Civil especialmente para eventos institucionais como conferências, fóruns, minicursos, capacitações, oficinas e demais ações sociais promovidas.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DA LICITAÇÃO: 03 de setembro de 2025 às 08h.\r\n\r\nInformações Complementares: Os editais estarão disponíveis na Plataforma: www.gov.br/compras/pt-br, no PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais?q=&status=recebendo_proposta&pagina=1 e no site da Prefeitura: https://transparenciapmtr.primaxonline.com.br/transparencia/conteudo/licitacoes/5. Outras informações poderão ser obtidas no e-mail licitacao@tresrios.rj.gov.br.\r\n\r\nRosane Maria Marques de Andrade\r\n\r\nDiretora Geral da Sec. de Gestão Pública e Compras Governamentais\r\n\r\nId: 2668638"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2669010": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 49.793 DE 08 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O SALDO REMANESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/009811/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica transformado, sem aumento de despesa, o saldo remanescente, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nSALDO REMANESCENTE\r\n\r\nCARGOS RESULTANTES\r\n\r\nORIGEM\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nQT\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\n\r\nSaldo remanescente do Decreto nº 49.791, de 07/08/2025\r\n\r\nR$ 1.771,19\r\n\r\n01\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n02\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nSubsecretaria de Articulação Institucional/SEGG\r\n\r\n01\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\n02\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nSubsecretaria de Políticas Inclusivas/SECC\r\n\r\n03\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n02\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nDER\r\n\r\nId: 2669010"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2669012": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETOS DE 08 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, o Subsecretário de Estado RODRIGO OLIVEIRA DE SOUSA, ID FUNCIONAL Nº 5116250-4, para, sem \r\n\r\nprejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, a titular da \r\n\r\nSuperintendência de Planejamento e Suporte Logístico, da Sub-\r\n\r\nsecretaria de Logística, da Secretaria de Estado de Planejamento \r\n\r\ne Gestão, nas suas ausências e impedimentos. Processo nº \r\n\r\nSEI-120001/001983/2025.\r\n\r\nNOMEAR WILSON DA SILVA NETO, ID FUNCIONAL Nº 4198828-0, para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Unidade, \r\n\r\nsímbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - FAETEC, anteriormente ocupado por\r\n\r\nAndreza de Oliveira Pereira Bromana, ID Funcional nº 5162180-0. Processo nº SEI-260005/007235/2025. \r\n\r\nId: 2669012"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "2669013": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIO VALÉRIO MADEIRA DE PINHO para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Políticas Inclusivas, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga prevista pelo Decreto nº 49.793, de 30 de agosto de 2025. Processo nº SEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nNOMEAR VICTOR HUGO ERVITE CORREA TELACIO para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Políticas Inclusivas, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga prevista pelo Decreto nº 49.793, de 08 de agosto de 2025. Processo nº SEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nNOMEAR ETELVINA AGUIAR DE ALMEIDA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, em vaga prevista pelo Decreto nº 49.793, de 08 de agosto de 2025. Processo \r\n\r\nnº SEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO DE ALMEIDA CARNEIRO, ID FUNCIONAL Nº 3079649-4, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.762, de 23 de julho de 2025. Processo nº SEI-150016/139778/2025.\r\n\r\nNOMEAR JEAN CARLOS DE AMORIM para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.762, de 23 de julho de 2025. Processo nº SEI-150016/139778/2025.\r\n\r\nNOMEAR SAMYR MELO BIANCHINI RICHA para exercer o \r\n\r\ncargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Presidência, \r\n\r\ndo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - \r\n\r\nDETRAN/RJ, em vaga resultante da transformação estabelecida \r\n\r\npelo Decreto nº 49.762, de 23 de julho de 2025. Processo \r\n\r\nnº SEI-150016/139778/2025.\r\n\r\nNOMEAR CLARO MARIANO DE LIMA FILHO, ID FUNCIONAL Nº 20457570, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.762, de 23 de julho de 2025. Processo nº SEI-150016/139778/2025. \r\n\r\nNOMEAR GEOVANA CARLA SOUZA DOS SANTOS para exercer \r\n\r\no cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Presidên-\r\n\r\ncia, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro -\r\n\r\nDETRAN/RJ, em vaga resultante da transformação estabelecida \r\n\r\npelo Decreto nº 49.762, de 23 de julho de 2025. Processo \r\n\r\nnº SEI-150016/139778/2025.\r\n\r\nNOMEAR PITER OLIVEIRA PINTO para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, em vaga\r\n\r\nresultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.762, de 23 de julho de 2025. Processo nº SEI-150016/139778/2025.\r\n\r\nNOMEAR MAYCON DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.762, de 23 de julho de 2025. Processo nº SEI-150016/139778/2025.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE FONSECA LISBOA para exercer o cargo \r\n\r\nem comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Presidência, do \r\n\r\nDepartamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto\r\n\r\nnº 49.762, de 23 de julho de 2025. Processo \r\n\r\nnº SEI-150016/139778/2025.\r\n\r\nNOMEAR ANA CARLA DA SILVA CARVALHO ARAÚJO OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.762, de 23 de julho de 2025. Processo nº SEI-150016/139778/2025.\r\n\r\nNOMEAR FELIPE ESCORCIO SANTANA DE CARVALHO, ID FUNCIONAL Nº 5094308-1, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.762, de 23 de julho de 2025. Processo nº SEI-150016/141483/2025.\r\n\r\nNOMEAR MARCOS FRANCA JARDIM, ID FUNCIONAL Nº 5076472-1, para exercer, com validade a contar de 04 de agosto de 2025, o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, anteriormente ocupado por Cristiano Alvarez França, ID Funcional nº 5157937-5. Processo nº SEI-150016/144100/2025.\r\n\r\nNOMEAR ALEX HEINZE SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2025, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Contratos, da Diretoria de Ges-\r\n\r\ntão Interna, do Instituto Rio Metrópole - IRM, anteriormente ocupa-\r\n\r\ndo por David Santos, ID Funcional nº 51569183. Processo nº \r\n\r\nSEI-150018/000449/2025.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 11 de agosto de 2020, LIPY HARUO PESTANA REIS, ID FUNCIONAL Nº 5158-8420, do cargo em comissão de Auxiliar de Serviço, símbolo DAI-5, da \r\n\r\nLoteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Processo \r\n\r\nnº SEI-150013/000379/2025.\r\n\r\nNOMEAR JONES BARBOSA DE MOURA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do Gabinete do Governador, em vaga prevista pelo Decreto nº 49.793, de 08 de agosto de 2025. Processo nº SEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nNOMEAR ALINE CARDOSO DE ANDRADE DUTRA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Articulação Institucional, da Secretaria de Estado do Gabinete do Governador, em vaga prevista pelo Decreto nº 49.793, de 08 de agosto de 2025. Processo nº SEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nNOMEAR MARIZE SOUZA OLIVEIRA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de \r\n\r\nArticulação Institucional, da Secretaria de Estado do Gabinete do \r\n\r\nGovernador, em vaga prevista pelo Decreto nº 49.793, de 08 de agosto de 2025. Processo nº SEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nNOMEAR JULIA CAETANO NEVES MARCELINO para exercer o \r\n\r\ncargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superinten-\r\n\r\ndência da Operação Lei Seca, da Subsecretaria de Projetos Especiais, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado\r\n\r\npor Alexandre Ayres Gomes, ID Funcional nº 5121927-1. Processo \r\n\r\nnº SEI-420001/003610/2025.\r\n\r\nNOMEAR PEDRO PAULO SILVA DE OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 07 de agosto de 2025, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, anteriormente ocupado por Leonardo Vianna da Costa, ID Funcional nº 4367785-1. Processo nº SEI-220001/000684/2025.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de agosto\r\n\r\nde 2025, LUIZ FELIPPE ALVES DE FARIA LINS DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 5149422-1, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Modelagem e Desenvolvimento de Jogos Educacionais, da Superintendência de Inovação Digital, da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/082489/2025.\r\n\r\nEXONERAR ANANDA DIAS MENDES, ID FUNCIONAL N° 5120785-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secre-\r\n\r\ntaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana. Processo \r\n\r\nnº SEI-100001/001702/2025.\r\n\r\nEXONERAR ALAN SOARES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5118524-5, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secreta-\r\n\r\nria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana. Processo nº \r\n\r\nSEI-100001/001704/2025.\r\n\r\nNOMEAR RITA DE CÁSSIA CUSTÓDIO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5158909-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade \r\n\r\nUrbana, anteriormente ocupado por Ananda Dias Mendes, ID Funcional n° 5120785-0. Processo nº SEI-100001/001702/2025.\r\n\r\nEXONERAR ALAN SOARES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5118524-5, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secreta-\r\n\r\nria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana. Processo \r\n\r\nnº SEI-100001/001704/2025.\r\n\r\nNOMEAR MAYRA LAVOR REIS, ID FUNCIONAL N° 51008084, \r\n\r\npara exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, \r\n\r\nda Presidência, do Departamento de Transportes Rodoviários do \r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, anteriormente ocupado por Inze Daniella Avalo Stozek, ID Funcional nº 51412705. Processo \r\n\r\nnº SEI-100005/005227/2025.\r\n\r\nEXONERAR ROGERIO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51622904, \r\n\r\ndo cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, da Secreta-\r\n\r\nria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº \r\n\r\nSEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nNOMEAR WALDYR E SILVA JUNIOR para exercer o cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Rogerio da Silva, ID Funcional nº 51622904. Processo nº SEI-150001/000269/2025. \r\n\r\nNOMEAR SOPHIA FERNANDES DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, anteriormente \r\n\r\nocupado por José Carlos Elias, ID Funcional nº 4185064-5. Processo nº SEI-180002/002231/2025.\r\n\r\nNOMEAR FABRICIO PAULO DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.726, de 09 de julho de 2025. Processo nº SEI-180002/002220/2025.\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉ LUIZ MOISES MENDES para exercer, com\r\n\r\nvalidade a contar de 01 de agosto de 2025, o cargo em comissão\r\n\r\nde Secretário I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado de \r\n\r\nDesenvolvimento Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupa-\r\n\r\ndo por Yan Dias de Souza, ID Funcional nº 5147262-7. Processo \r\n\r\nnº SEI-310001/002682/2025.\r\n\r\nNOMEAR NOEMI CANDIDA AZANHA LIMA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Monique Rodrigues da Silva, ID Funcional nº 5161083-3. Processo nº SEI-310001/003106/2025.\r\n\r\nNOMEAR GISELLE RODRIGUES VILLANUEVA para exercer, com \r\n\r\nvalidade a contar de 01 de agosto de 2025, o cargo em comissão de \r\n\r\nCoordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Abrigos, da Superintendência de Proteção Social Especial, da Subsecretaria de Gestão do SUAS, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Paula da Silva Nascimento, ID Funcional nº 5017862-8. Processo nº SEI-310001/003096/2025.\r\n\r\nEXONERAR MARA LUCIA DE FARIA BARBOSA, ID FUNCIONAL\r\n\r\nNº 5087472-1, anteriormente MARA LUCIA MENDES DE FARIA,\r\n\r\ndo cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Funda-\r\n\r\nção Leão XIII. Processo nº SEI-310003/000903/2025.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 08 de agosto de 2025, GABRIEL ARAUJO DE PAULA, ID FUNCIONAL Nº 51455412, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Fundação \r\n\r\nLeão XIII. Processo nº SEI-310003/000904/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de agosto de 2025, AMARO ROBERTO PINTO, ID FUNCIONAL Nº 5140845-7, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social. Processo nº SEI-490001/001079/2025. \r\n\r\nNOMEAR DANILO GONÇALVES DOS SANTOS DE AMORIM, \r\n\r\nID FUNCIONAL Nº 51367203, para exercer, com validade a contar\r\n\r\nde 01 de agosto de 2025, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável, anteriormente ocupado por Gabriele de Amorim Corrêa Gonçalves, ID Funcional nº 51522748. Processo \r\n\r\nnº SEI-280001/000409/2025.\r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nATO DE 07/08/2025 - PUBLICADO NO D.O. DE 08/08/2025 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150016/144100/2025, fica esclarecido para 04 de agosto de 2025, a validade da exoneração, \r\n\r\na pedido, de CRISTIANO ALVAREZ FRANCA, ID FUNCIONAL N° 5157937-5, a quem se refere o presente Ato do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 07/08/2025 - PUBLICADO NO D.O. DE 08/08/2025 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150016/144100/2025, fica esclarecido para 04 de agosto de 2025, a validade da nomeação de CRISTIANO ALVAREZ FRANCA, ID FUNCIONAL N° 5157937-5, a quem se refere o presente Ato para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 07/08/2025 - PUBLICADO NO D.O. DE 08/08/2025 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-400001/000858/2025, fica retificado para TATIANE FRANÇA MARTINS COUTINHO, o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2669013"
                    ],
                    "2669011": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/005082/2025 - AUTORIZO a cessão do Subten BM Q09/97 Leandro Pimentel da Silva, RG 21.799, Id Funcional nº 0041423429, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC, para o Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/080466/2025 - AUTORIZO a cessão por permuta, da servidora Monica Dutra Rangel, ID Funcional nº 37055160, vínculo 1, matrícula 5010851-3, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação e a servidora municipal Luciana Lessa da Silva Fonseca, matrícula 16757-3, da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nId: 2669011"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2668580": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IOERJ Nº 673 DE 07 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nDETERMINA EXONERAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IOERJ, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, considerando o constante dos autos do Processo nº SEI- 150012/001299/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - EXONERAR Lílian Lima Alves, id. 3.216.034-8, do cargo de Chefe de Gabinete, símbolo CC-01, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IOERJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 07 de agosto de 2025\r\n\r\nOSWALDO BERGE\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2668580"
                        ],
                        "2668587": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IOERJ Nº 674 DE 07 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nDETERMINA EXONERAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IOERJ, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, considerando o constante dos autos do Processo nº SEI- 150012/001301/2025;\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArt. 1º - EXONERAR Eduardo de Figueiredo Lima, matricula: 2110, do cargo de Assessor Jurídico, símbolo CC-02, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IOERJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 07 de agosto de 2025\r\n\r\nOSWALDO BERGE FILHO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2668587"
                        ],
                        "2668646": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IOERJ Nº 675 DE 7 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IOERJ, Empresa Pública vinculada Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, considerando o constante dos autos do processo nº SEI- 150012/001301/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - DESIGNAR ELYSSA FROTA DE ARAUJO, matr. 2080, do cargo de Assessora Especial, para responder interinamente pela Assessoria Jurídica desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IOERJ, em razão de vacância do titular do cargo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 07 de agosto de 2025\r\n\r\nOSWALDO BERGE FILHO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2668646"
                        ],
                        "2668744": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG N° 1598\r\n\r\nDE 17 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO DEFENSOR DATIVO.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, do Anexo I, do Decreto nº 42.669/2010, que altera e consolida a estrutura administrativa e organizacional do DETRAN/RJ e, atendendo a preconização da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.592/2015, que regulamenta, no âmbito da Autarquia, os mandamentos do art.5º, inc. LV da Constituição Federal.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designa o servidor RODRIGO DA SILVA TEIXEIRA, Id. Func. nº 5031641-9, para atuar como DEFENSOR DATIVO do servidor GABRIEL BRAZ TAVARES, Id. Func. nº 5151485-0, nos autos da Sindicância Sumária SEI-150016/112646/2024.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2025\r\n\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\n\r\nCorregedor-Geral\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG N° 1599\r\n\r\nDE 17 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO DEFENSOR DATIVO.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, do Anexo I, do Decreto nº 42.669/2010, que altera e consolida a estrutura administrativa e organizacional do DETRAN/RJ e, atendendo a preconização da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.592/2015, que regulamenta, no âmbito da Autarquia, os mandamentos do art.5º, inc. LV da Constituição Federal.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designa o servidor RODRIGO DA SILVA TEIXEIRA, Id. Func. nº 5031641-9, para atuar como DEFENSOR DATIVO da servidora JEANINI JOANES SIQUEIRA, Id. Func. nº 5029878-0, nos autos da Sindicância Sumária SEI-150016/070511/2024.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2025\r\n\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\n\r\nCorregedor-Geral\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG N° 1606\r\n\r\nDE 07 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO DEFENSOR DATIVO.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, do Anexo I, do Decreto nº 42.669/2010, que altera e consolida a estrutura administrativa e organizacional do DETRAN/RJ e, atendendo a preconização da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.592/2015, que regulamenta, no âmbito da Autarquia, os mandamentos do art.5º, inc. LV da Constituição Federal.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designa o servidor RODRIGO DA SILVA TEIXEIRA, Id. Func. nº 5031641-9, para atuar como DEFENSOR DATIVO dos servidores GUSTAVO AFONSO MUTRAN DA SILVA , Id. Func. nº 4391539-6, e PAMELA CRISTINA FARIA PESSOA, Id. Func. nº 5111535-2, nos autos da Sindicância Sumária SEI-150071/000773/2023.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2025\r\n\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\n\r\nCorregedor-Geral \r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG N° 1607\r\n\r\nDE 07 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO DEFENSOR DATIVO.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, do Anexo I, do Decreto nº 42.669/2010, que altera e consolida a estrutura administrativa e organizacional do DETRAN/RJ e, atendendo a preconização da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.592/2015, que regulamenta, no âmbito da Autarquia, os mandamentos do art.5º, inc. LV da Constituição Federal.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designa o servidor RODRIGO DA SILVA TEIXEIRA, Id. Func. nº 5031641-9, para atuar como DEFENSOR DATIVO do servidor ALEXANDRE DE ALMEIDA CORTEZ, Id. Func. nº 5125729-7, nos autos da Sindicância Sumária SEI-150016/013635/2024.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2025\r\n\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\n\r\nCorregedor-Geral\r\n\r\nId: 2668744"
                        ],
                        "2668533": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRAN Nº 6847 DE 05 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS DO DETRAN.RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN.RJ, no uso de suas atribuições legais, e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-160186/000672/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada a composição da Comissão de Gestão de Documentos do DETRAN.RJ, criada por meio da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 6.231, de 25 de maio de 2022, visando à atualização de seus membros, da seguinte forma:\r\n\r\nI - Tendo em vista a exoneração da servidora Tatiana da Silva Lyrio - Id. Funcional nº 4455415-0, conforme D.O.E.R.J. nº 120, de 09 de julho de 2025, e processo nº SEI-150016/123474/2025, fica designada a servidora Nayara Cristina Sant' Anna dos Santos, ID. 5006073-2, como presidente da Comissão de Gestão de Documentos da Divisão do Arquivo Central do DETRAN.RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2025\r\n\r\nVINÍCIUS FARAH\r\n\r\nPresidente DETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2668533"
                        ],
                        "2668534": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRAN Nº 6853 DE 29 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA GESTORA E GESTORA SUBSTITUTA PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DOS OBJETOS DOS CONTRATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-150159/005361/2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designada a servidora Nayara Cristina Sant'anna dos Santos, Id. Funcional nº 5006073-2, Diretora de Divisão, como Gestora, em substituição à servidora Tatiana da Silva Lyrio, Id. Funcional 4455415-0, sendo responsável pelas atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem os processos de contratação do Contrato de Prestação de Serviços nº 119/21, celebrado com a empresa Myriad - Tecnologia e Informação Sociedade Limitada Unipessoal - Em Recuperação Judicial e do Acordo de Cooperação nº 063/24, celebrado com a Associação Brasileira D'a Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias.\r\n\r\nArt. 2º - Fica designada como Gestora Substituta a servidora Nathália Lúcia Souza de Melo Machado, Id. Funcional nº 5139473-1, Assistente III, em substituição à servidora Luana da Cruz de Gois, Id. Funcional 5032210-9, nos casos de férias, licenças e outros eventuais afastamentos do Gestor, do Contrato de Prestação de Serviços nº 119/21, celebrado com a empresa Myriad - Tecnologia e Informação Sociedade Limitada Unipessoal - Em Recuperação Judicial.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 09/07/2025 para o cargo de Gestor e 15/07/2025 para o cargo de Gestora Substituta, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2025\r\n\r\nVINÍCIUS FARAH\r\n\r\nPresidente DETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2668534"
                        ],
                        "2668743": [
                            "I - Portaria",
                            "‘DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRAN Nº 6862 DE 07 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA AOS SERVIDORES DA COORDENADORIA-GERAL DE JULGAMENTO E CONTROLE DE INFRAÇÕES - CJC PARA ASSINATURA DE ATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN.RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo nº SEI-E-12/490890/2011,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o grande volume de processos referente às penalidades de Penalidade de Multa, Suspensão do Direito de Dirigir e Cassação da CNH direcionados ao DETRAN-RJ e tratados pela Coordenadoria Geral de Julgamento e Controle de Infrações (CJC);\r\n\r\n- que além do acompanhamento dos julgamentos das defesas prévias, as Chefias Imediatas dos setores possuem a atribuição de elaborar e acompanhar, o desenvolvimento, junto à Diretoria de Tecnologia da Informação, das Regras de Negócio que viabilizam ao sistema automatizado trabalhar de acordo com a legislação vigente, bem como atualizar constantemente as Regras antigas para que não se tornem obsoletas.\r\n\r\n- a CI DETRAN-RJ/CJC Nº 411/2018 de 26 de setembro de 2018, CI DETRAN-RJ/DRI Nº 244/2018 de 19 de novembro de 2018, CI DETRAN-RJ/CJC Nº 513/2018 de 28 de novembro de 2018 e CI DETRAN-RJ/CJC Nº 07 de 09 de janeiro de 2019, no qual esta Coordenadoria informou a presidência sobre a situação encontrada na Coordenadoria de Julgamento e Controle de Infrações (CJC) e solicitou o aumento do efetivo, onde na atual conjuntura estrutural, a CJC compreende núcleos de serviço que além de concretizarem garantias fundamentais asseguradas pela Constituição Federal, a exemplo dos princípios do Contraditório e da Ampla Defesa, atua de forma consistente na educação dos condutores infratores e na construção de um trânsito seguro;\r\n\r\n- a necessidade de impedir acúmulo de processos e prejuízo aos interessados; destacando reduzido número de servidores (na CJC) disponíveis para relatoria dos processos e impulso ao seu trâmite administrativo;\r\n\r\n- a prescrição intercorrente, prevista no art. 24, III da Resolução 723/2018 do CONTRAN;\r\n\r\n- que este se trata de um Setor demasiadamente estratégico, que exige vastos conhecimentos multidisciplinares dos Servidores aqui lotados e noções na área do Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Administrativo, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito de Trânsito e ainda vasto conhecimento interno desta Autarquia, como: Habilitação, Veículos, RENACH, RENAINF e RENAVAM, bem como todas demais legislações afetas a matéria de trânsito, resoluções, deliberações e portarias, ensejando a necessidade de periódica de atualização;\r\n\r\n- a própria estrutura do DETRAN-RJ (conforme regimento interno da PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5.548/2019), em que a Divisão de Registro e Controle de Infrações compõe a Coordenadoria-Geral de Julgamento e Controle de Infrações e a Divisão de Julgamento passou a agregar a Defesa Prévia de Infrações, a Comissão Vinte Pontos e a Comissão Cidadã.\r\n\r\n- que as competências atribuídas pela Portaria DETRAN/RJ n° 5.548/2019 não contempla expressamente os cargos dos servidores mencionados abaixo.\r\n\r\n- a possibilidade, conforme Anexo I da Lei 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB) de credenciamento de autoridade de trânsito pelo dirigente máximo de órgão integrante do Sistema Nacional de Trânsito;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Credenciar o servidor LUCAS NASCIMENTO DE PAULA, Id. Func. nº 5155070-9, Diretor de Divisão, para, sem prejuízo de suas atribuições, assinar atos da Autoridade de Trânsito referente às decisões da Coordenadoria-Geral de Julgamento e Controle de Infrações - CJC, e das Comissões a ela vinculada quanto às penalidades previstas no CTB, em especial às mencionadas nos artigos 256 a 268 e no art. 281 do mesmo Código.\r\n\r\nArt. 2º - É vedado ao servidor delegatário credenciado na qualidade de autoridade de trânsito credenciar outros servidores como credenciados.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 26 de junho de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2025\r\n\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2668743"
                        ],
                        "2668531": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.08.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/021809/2024 - RECONHEÇO a dívida, em favor do servidor Jonatas Vieira da Silva (5029840-2), no valor total de R$ 7.444,00 (sete mil quatrocentos e quarenta e quatro reais), referente às solicitações de diárias dos dias 17/09 a 20/09, 24/09 a 27/09, 01/10 a 04/10, 07/10 a 11/10, 15/10 a 18/10, 22/10 a 25/10, 29/10 a 01/11, 05/11 a 08/11, 12/11 a 15/11, 10/12 a 13/12, 17/12 a 20/12 do ano de 2024, na forma do Inciso VI, do artigo 14º, do Decreto Estadual n.º 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/041203/2024 - RECONHEÇO a dívida, em favor do servidor Luiz Felipe Alves Izaias (4423312-4), no valor total de R$ 1.407,00 (um mil quatrocentos e sete reais), referente às solicitações de diárias dos dias 04/12 a 06/12, 11/12 a 13/12, 18/12 a 19/12 e 20/12 a 21/12, para atuar como agente da Operação Lei Seca, na forma do Inciso VI, do artigo 14º, do Decreto Estadual n.º 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\n\r\nPROCESSO. N° SEI-150016/057210/2025 - RECONHEÇO a dívida em favor do servidor Edson Ricardo Moreira da Silva, Id. Funcional n.º 29748445, referente a Bonificação de Desempenho Individual relativa à nomeação em 22/07/2020 e exoneração em 05/03/2025, ciclo 02.2024 (SEI 102739652, SEI 103531115 e SEI 104870496), no valor total de R$ 6.713,50 (seis mil, setecentos e treze reais e cinquenta centavos), conforme apurado pela Divisão de Registro e Controle (SEI 104870496) e informação de inexistência de pagamento por parte da Coordenadoria de Gestão de Pessoas (SEI 104870509 e SEI 104965131), na forma do Art. 4º da Portaria DETRAN/RJ n.º 6.794/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/057873/2025 - RECONHEÇO a dívida, em favor de Dílvio Alves de Oliveira, referente ao reembolso do IPTU do ano de 2023, no valor de R$ 761,74 (setecentos e sessenta e um reais e setenta e quatro centavos) e IPTU do ano de 2024, no valor de R$ 998,07 (novecentos e noventa e oito reais e sete centavos), relativo ao imóvel localizado na Av. Porto Alegre, 245 - Cidade Nova - Itaperuna-RJ, objeto do Contrato de Locação n.º 013/23, na forma do Inciso VI, do artigo 14º, do Decreto Estadual n.º 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/085530/2025 - RECONHEÇO a dívida em favor do servidor DIEGO CAMPOS ASSAD DAS NEVES, ID Funcional nº 50934651, referente a pagamento da diferença de valores retroativos do Auxílio-Saúde, referente ao seu vínculo 1 (SEI 103816525), com nomeação em 15/05/2018 e exoneração em 09/08/2023, no R$ 9.967,49 (nove mil novecentos e sessenta e sete reais e quarenta e nove centavos), conforme acordo judicial firmado nos autos do processo SEI-140001/026294/2023, homologado pelo Tribunal de Justiça, e tratado no processo administrativo SEI-150023/000118/2022, que majorou os valores dos auxílios alimentação, saúde e transporte percebidos pelos servidores do DETRAN/RJ, com autorização de parametrização no SIGRH concedida pelo Secretário de Estado da Casa Civil e valor apurado pela Divisão de Registroe Controle (SEI 105432814) e, na forma do Art. 4º da Portaria DETRAN/RJ n.º 6.794/2025.\r\n\r\nId: 2668531"
                        ],
                        "2668742": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.08.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150065/004812/2021 - DETERMINO o cancelamento da CNH, nos termos do artigo 263 - § 1ª do CTB, por ter sido emitida com irregularidade, em nome de VALENTINA DE BRANDI, Registro nº 7736230493.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150065/003299/2022 - DETERMINO o cancelamento da CNH, nos termos do artigo 263 - § 1ª do CTB, por ter sido emitida com irregularidade, em nome de SEBASTIAN RODRIGUEZ ARIZA, Registro nº 7778518174.\r\n\r\nId: 2668742"
                        ],
                        "2668609": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.08.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/110485/2025 - CONCEDO à servidora TAINAH DE OLIVA ANDRADE, Assistente Técnico Administrativo, Nível 2, Padrão D, Id. Funcional nº 5029969-7, afastamento para cumprimento de estágio probatório de concurso público, sem remuneração de cargo efetivo, com base no art. 19, VIII, do Decreto-Lei nº 220/1975, no Decreto Estadual nº 5.146/1981 e na Resolução da Secretaria de Planejamento e Gestão - SEPLAG nº 109/2008, com validade a contar de 04/07/2025. \r\n\r\nId: 2668609"
                        ],
                        "2668848": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.08.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100003/001113/2024 - RECONHEÇO a dívida \r\n\r\nem favor do ex-servidor Rafael Garcia da Motta, Id. Funcional \r\n\r\nn.º 51139219, referente a Bonificação de Desempenho Individual relativa à nomeação em 02/02/2024 e exoneração em 14/08/2024,\r\n\r\nciclo 01.2024 (SEI 84936287 e SEI 90119399), no valor total \r\n\r\nde R$ 10.570,50 (dez mil, quinhentos e setenta reais e cinquenta \r\n\r\ncentavos), conforme apurado pela Divisão de Registro e Controle \r\n\r\n(SEI 90119399) e informação de inexistência de pagamento por \r\n\r\nparte da Coordenadoria de Gestão de Pessoas (SEI 90218085,\r\n\r\nSEI 102893286 e SEI 102992141), na forma do Art. 4º da Portaria DETRAN/RJ n.º 6.794/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/022363/2024 - RECONHEÇO a dívida, em favor de Ederson Antonio Durval dos Passos (ID 50255720), no valor total de R$ 3.283,00 (três mil duzentos e oitenta e três reais), referente ao período de 01/11 a 02/11, 04/11 a 05/11, 06/11 a 07/11, 09/11 a 10/11, 11/11 a 12/11, 13/11 a 14/11, 18/11 a 19/11, 23/11 a 24/11, 25/11 a 26/11, 27/11 a 28/11, 02/12 a 03/12, 04/12 a 05/12, 09/12 a 10/12, 11/12 a 12/12, para atuar na Operação Lei Seca., na forma do Inciso VI, do artigo 14º, do Decreto Estadual n.º 41.880, de 25 de maio de 2009. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-150016/074004/2024 - RECONHEÇO a dívida, em favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, \r\n\r\nno valor total de R$ 20.624,21 (vinte mil, seiscentos e vinte e quatro reais e vinte e um centavos), referente aos meses de abril/19, novembro/19, setembro/20, dezembro/20, dezembro/21 e maio/22, em razão dos serviços de publicação de matérias oficiais na Parte I (Poder\r\n\r\nExecutivo) do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, prestados durante a vigência dos Contratos nº 001/2017 e 040/2020, na forma do Inciso VI, do artigo 14º, do Decreto Estadual n.º 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/169194/2024 - RECONHEÇO a dívida em favor da ex-servidora Marilene Leonis Joaquim, Id. Funcional n.º 5714486, referente a Bonificação de Desempenho Individual relativa à nomeação em 17/01/2019 e exoneração em 02/07/2024, ciclo 01.2024 (SEI 85510930 e SEI 90112795), no valor total de R$ 5.969,74 (cinco mil, novecentos e sessenta e nove reais e setenta e quatro centavos), conforme apurado pela Divisão de Registro e Controle (SEI 90112795) e informação de inexistência de pagamento por parte da Coor-\r\n\r\ndenadoria de Gestão de Pessoas (SEI 90116194, SEI 103140362\r\n\r\ne SEI 103141205), na forma do Art. 4º da Portaria DETRAN/RJ \r\n\r\nn.º 6.794/2025.\r\n\r\nId: 2668848"
                        ],
                        "2668859": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.08.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150112/000259/2021 - RECONHEÇO a dívida, em favor da empresa Oracle do Brasil Sistemas LTDA., referente aos serviços prestados, no Contrato nº 094/19, no valor total de R$ 1.083.160,51 (um milhão oitenta e três mil cento e sessenta reais e cinquenta e um centavos), relativo ao período de setembro a dezembro/2021, na forma do Inciso VI, do artigo 14º, do Decreto Estadual nº 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\n\r\nId: 2668859"
                        ],
                        "2668604": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 05.08.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-12/29746/1997 - JULIO CESAR DA SILVA SPATA, Id. Funcional nº 2064911-8. CONCEDO 06 (seis) meses de Licença Prêmio, período de 01/08/2013 a 30/07/2018 e de 01/08/2018 a 30/07/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-12/410167/2012 - HERONILDO FERREIRA DOS SANTOS, Id. Funcional nº 2064934-7. CONCEDO 09 (nove) meses de Licença Prêmio, período de 07/03/2009 a 02/03/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-12/061/9686/2015 - MAURO TADEU LUCAS, Id. Funcional nº 4374375-7. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 10/02/2020 a 07/02/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-12/061/2023/2018 - FRANCISCO JOSÉ BRAGA MARINS, Id. Funcional nº 4400169-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 05/03/2017 a 03/03/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-12/061/6635/2016 - EDSON TOVAL CONRADO, Id. Funcional nº 4356680-4. CONCEDO 06 (seis) meses de Licença Prêmio, período de 30/06/2014 a 26/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-16/038/350/2019 - IZABEL CRISTINA CRISPIM COUTINHO MARINS, Id. Funcional n.º 5028341-3. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 03/04/2019 a 31/03/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/112763/2025 - SIMONE SILVEIRA DE ARAÚJO HENRIQUES, Id. Funcional n.º 5028579-3. AUTORIZO a inclusão do dependente, Alexandre Henriques do Nascimento, na condição de esposo da servidora.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/112774/2025 - ALEXANDRE HENRIQUES DO NASCIMENTO, Id Funcional n.º43745920. AUTORIZO a inclusão da dependente, Simone Silveira de Araújo Henriques na condição de esposa do servidor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/119481/2025 - ANA CRISTINA DO NASCIMENTO VIEIRA, Id. Funcional nº 5160217-2. AUTORIZO a mudança do nome da servidora para ANA CRISTINA VIEIRA PEREIRA, em virtude do seu casamento.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/134587/2025 - WELITON PERISSE DO EGITO JUNIOR, Id. Funcional nº 5035032-3. CONCEDO 06 (seis) meses de Licença Prêmio, período de 03/11/2014 a 30/10/2024.\r\n\r\nDE 07.08.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-12/24978/1996 - LINDALVA DA SILVA RODRIGUES, Id. Funcional nº 2065065-5. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 30/07/2018 a 28/07/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-09/135377/4000/2004 - SONIA REGINA ARAÚJO SANTOS, Id. Funcional nº 2070681-2. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 29/05/2017 a 27/05/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-12/061/10647/2015 - SANDRA JAQUELINE DOS SANTOS MATIAS, Id. Funcional nº 4374571-7. CONCEDO 06 (seis) meses de Licença Prêmio, período de 11/02/2015 a 07/02/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-12/061/5652/2017 - SÁVIO PESSANHA DOS SANTOS VIEIRA, Id. Funcional nº 4389326-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 18/12/2016 a 16/12/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-16/060/4446/2019 - CARLA DE LIMA PEREIRA BENNET, Id. Funcional nº 5025823-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 12/03/2019 a 09/03/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-16/060/4828/2019 - ROSALIA SAMPAIO, Id. Funcional nº 4423396-5. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 05/03/2018 a 03/03/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-16/060/4997/2019 - PATRESE LAUDANO GARCIA, Id. Funcional nº 5026385-4. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 12/03/2019 a 09/03/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-16/060/5285/2019 - MARIA JOSÉ FERREIRA DA SILVA DE SOUZA, Id. Funcional nº 5030964-1. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 01/06/2019 a 29/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-16/060/8975/2019 - ELIANE MELLO LOPES, Id. Funcional nº 5032618-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 29/06/2019 a 26/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-160136/000047/2020 - VALTERCI DE SOUSA, Id. Funcional n.º 4423295-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio período, de 12/03/2018 a 10/03/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/052987/2024 - LEANDRO TOMAZ VEIGA, Id. Funcional nº 5032635-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 29/06/2019 a 27/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/138186/2025 - BRUNA RATTES ALVES BUTKOVSKI FELIX, Id. Funcional n.º 4423170-9. CONCEDO 06 (seis) meses de Licença Prêmio, período de 13/03/2013 a 10/03/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/092937/2025 - MARINALVA PEREIRA ARAÚJO, Id. Funcional nº 2062816-1. TORNO NULA a publicação do D.O.E.R.J. de 25/07/2025, para acerto de período.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/140436/2025 - EMERSON SANTOS DA SILVA, Id. Funcional nº 5034943-0. CONCEDO 06 (seis) meses de Licença Prêmio, período de 03/11/2014 a 30/10/2024.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25.07.2025\r\n\r\nPÁGINA 06 - 1ª COLUNA \r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 16.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-16/060/6997/2019.\r\n\r\nOnde se lê : \"... Id. Funcional nº 5073490-3...\";\r\n\r\nLeia-se :\"... Id. Funcional nº 5029882-8...\";\r\n\r\nId: 2668604"
                        ],
                        "2668553": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA LOTERJ Nº 676 DE 07 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA GESTORES E FISCAIS PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO INSTRUMENTO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA VICE-PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria LOTERJ/GP Nº 656, de 14 de fevereiro de 2025, publicada no DOERJ em 11 de março de 2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública possui o dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação das contratadas, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidade ou defeituosas; \r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos; \r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e \r\n\r\n- o disposto no artigo 104, inciso III, c/c o artigo 117 da Lei Federal nº 14.133/21; no artigo 58, inciso III, c/c o artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93; no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010; o Decreto Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, que regulamenta a Loteria do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-150162/000602/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, elencados abaixo, para exercerem a gestão e a fiscalização do contrato relacionado, bem como a elaboração e a apresentação do processo de prestação de contas e as atividades de acompanhamento da execução dos objetos dos respectivos contratos:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nContrato/Empenho\r\n\r\nContratada\r\n\r\nGestores\r\n\r\nFiscais\r\n\r\nSEI-150013/001229/2024\r\n\r\nContrato Nº 005/2025\r\n\r\nCBD BILHETE DIGITAL S/A\r\n\r\nCNPJ: 48.707.842/0001-04\r\n\r\nRoseli Rufino de Almeida - ID 618937\r\n\r\nSuplente: Alexandre Augusto Cardoni Rios Gonçalves - ID 43974732\r\n\r\nAna Cristina de Souza Clemente ID 6189202;\r\n\r\nClarice Silva de Oliveira - ID 44346778\r\n\r\nFlavia Pecego da Cunha e Silva Rodrigues - ID 51469324;\r\n\r\nArt. 2º - Caberão aos gestores os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto no Artigo 12, do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\na) adotar as providências gerenciais para que a execução do contrato seja realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nb) adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nc) solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência do gestor.\r\n\r\nArt. 3º - Caberão aos fiscais os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto no Artigo 13, do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\na) adotar as providências de acompanhamento para que a execução do contrato seja realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nb) anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nc) adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nd) solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência do fiscal.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2025\r\n\r\nFABÍOLA ESTEVES\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 2668553"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "2668554": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEGOV Nº 165 DE 07 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS ATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso das suas atribuições legais, e pelo que consta no Processo nº SEI-420001/003744/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora ELOANA FEITOSA PATRIOTA, Superintendente do Programa RJ Para Todos, ID Funcional nº 5129610-1, para, sem prejuízo de suas funções, responder pelo expediente da Subsecretaria de Relações Governamentais - SUBREL, no período de 15/08/2025 à 03/09/2025.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2025\r\n\r\nANDRE LUIS DANTAS FERREIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Governo\r\n\r\nId: 2668554"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "2668770": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SUPCC Nº 762 DE 06 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE COMPRAS E CONTRATOS, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas nos termos do inciso VI do art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução Sefaz nº 761 de 11 de fevereiro de 2025, considerando o Documento de Formalização da Demanda (SEI 104561843), presente no processo administrativo nº SEI-040008/000849/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor PAULO MARCELO DA ROCHA SILVA, portador da Id. Funcional nº 4323383-0, na qualidade de integrante requisitante, a servidora LUCIANA CARVALHO LARANJEIRA, portadora da Id. Funcional nº 5156588-9, na qualidade de integrante técnico, e o servidor MATEUS MARTINS DE ALMEIDA, portador do Id. Funcional nº 5148259-2 na qualidade de integrante administrativo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá à Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme o previsto no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023, Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023 e Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022.\r\n\r\nArt. 3º - Além das atribuições previstas no artigo anterior, compete também a Equipe de Planejamento da Contratação, acompanhar e apoiar no que for determinado pelas áreas responsáveis as atividades presentes na execução da etapa de planejamento da contratação, conforme definido a seguir:\r\n\r\nI - integrante demandante: identificar as necessidades do setor e formalizar a demanda por intermédio do Documento de Formalização da Demanda, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XVIII.\r\n\r\nII - Integrante técnico: analisar o Documento de Formalização da Demanda e promover a agregação de valor e a compilação de necessidades de mesma natureza, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XIX.\r\n\r\nIII - integrante administrativo: prestar auxílio aos setores demandantes na elaboração dos documentos preliminares das contratações públicas, nos termos da Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022, artigo 19, inciso IV.\r\n\r\nParágrafo Único - Os papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimentos sobre aspectos técnicos-operacionais e de uso do objeto, li citações e contratos, dentre outros, e poderão ser exercidos pelo mesmo agente público, desde que, no exercício dessas atribuições, detenha conhecimento técnico-operacional sobre o objeto demandado.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2025\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\n\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\n\r\nId: 2668770"
                    ],
                    "2668792": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 31/07/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040002/000084/2024 - COSME SILVEIRA DOS SANTOS, Analista da Fazenda Estadual, Identidade Funcional nº 626488-3. Fica DEFERIDO, conforme o Laudo SEI n° 105839153, exarado pelo corpo médico, referendado pela direção médica e ratificado pelo Superintendente da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, a isenção de Imposto de Renda, com validade a contar de 24/11/2022, em caráter permanente.\r\n\r\n*Republicado por Incorreções no original publicado no D.O. de 06/08/2025.\r\n\r\nId: 2668792"
                    ],
                    "2668558": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO \r\n\r\nE INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SUFIS N° 760 DE 07 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS N° 001 DE 27 DE JULHO DE 2022, constante do processo n° SEI-040223/000415/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n\r\n/\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n/\r\n\r\nArt. 1º - Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\n/\r\n\r\nRazão Social: NITNAVE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS NAVAIS LIMITADA\r\n\r\nInscrição Estadual: 12.462.778\r\n\r\nCNPJ: 10.283.108/0004-35\r\n\r\nEndereço: ALM ETELVINO GOMES, 498, CASA:02; QUADRA: C; LOTE:01-A SOL Y MAR - MACAÉ, RJ ,27.937-150\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996./\r\n\r\nParágrafo Único/- Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual à data de 10/05/2022 por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\n/\r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 12.462.778, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n\r\n/\r\n\r\nParágrafo Único/- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n\r\n/\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2025\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\n\r\nId: 2668558"
                    ],
                    "2668626": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nPORTARIA SUFIS N° 761 DE 07 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA O CONTRIBUINTE CONTIDO NO ANEXO ÚNICO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso das atribuições conferidas pelo § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo SEI-040006/027129/2025.\r\n\r\n.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica instaurado Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) para o contribuinte previsto no Anexo Único, com fulcro no § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual indicada no Anexo Único fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe o inciso XXI do art. 55 c/c § 1º do art. 61, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/ 2014.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência do ato de Instauração do PCAN, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal, nos termos do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2025\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal \r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nRazão Social: SERRANA COMERCIAL DE SUCATAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 12.778.99-6\r\n\r\nCNPJ: 49.040.088/0001-64\r\n\r\nEndereço: Rua Nossa Senhora Das Gracas, 121 Galpao:1 Paraiso - Resende RJ 27.536-185\r\n\r\nNúmero do Processo: SEI-040006/025975/2025\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, I, II e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, II e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nRazão Social: COLONIAL CEREAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 14.467.65-3\r\n\r\nCNPJ: 54.063.452/0001-41\r\n\r\nEndereço: ESTRADA BELFORD ROXO, 2310 JARDIM BOM PASTOR - BELFORD ROXO RJ 26.110-260\r\n\r\nNúmero do Processo: SEI-040006/025638/2025\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nRazão Social: AQUARIUS REPRESENTACAO COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 11.736.76-9\r\n\r\nCNPJ: 29.286.502/0002-93\r\n\r\nEndereço: RUA Benjamim da Silva, 300 GLP PAVILHAO 1 NUM ARMAZEM 6 7 E 8 PAVUNA - RIO DE JANEIRO RJ 21.535-490\r\n\r\nNúmero do Processo: SEI-040006/026320/2025\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, I e II, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e II, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nRazão Social: COMERCIAL DE ALIMENTOS MENDES JUNIOR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 12.887.92-2\r\n\r\nCNPJ: 50.978.375/0001-07\r\n\r\nEndereço: AVENIDA Antares, 701 TRAVESSA 19 CASA SANTA CRUZ - RIO DE JANEIRO RJ 23.510-360\r\n\r\nNúmero do Processo: SEI-040006/017109/2025\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nRazão Social: G ERVENCIO TRANSPORTES ME\r\n\r\nInscrição Estadual: 11.383.34-3\r\n\r\nCNPJ: 07.528.430/0001-20\r\n\r\nEndereço: ESTRADA MIRANDELA 651 LOJA:103 CENTRO - Nilópolis - RJ - BRASIL - 26520-332\r\n\r\nNúmero do Processo: SEI-040006/022819/2025\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nRazão Social: DULEO DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 12.765.711\r\n\r\nCNPJ: 45.695.907/0001-50\r\n\r\nEndereço: Avn Rui Barbosa N°04; Quadra:12; Jardim Barro Branco - Duque de Caxias - RJ CEP: 25.267-100\r\n\r\nNúmero do Processo: SEI-040006/018310/2025\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996\r\n\r\nId: 2668626"
                    ],
                    "2668659": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 16/07/2025\r\n\r\nRecurso nº 80997 - Processo nº SEI-040036/000247/2022 - Recorrente: JEVIN COMERCIO E SERVICOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro ANTONIO LOPES CAETANO LOURENÇO - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade da decisão recorrida, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.007 - EMENTA: ICMS - NULIDADE DO ACÓRDÃO. NÃO CONSIDERAÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO RETIFICADO. PREJUÍZO À ANÁLISE DO RECURSO VOLUNTÁRIO. VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA. Reconhecida a nulidade do acórdão proferido pela Colenda Quarta Câmara, por vício procedimental consubstanciado na ausência de juntada do auto de in fração retificado aos autos. A falha impossibilitou o julgamento do Recurso Voluntário sob a perspectiva correta e atualizada do crédito tributário, comprometendo o devido processo legal. ACOLHIDA A PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO RECORRIDA.\r\n\r\n*Decisão proferida na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada presencialmente, no dia 22/11/2023\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo de publicação nº SEI-040087/000028/2020\r\n\r\nRecurso nº 76949 - Processo nº SEI-E-04/211/008412/2019 - Recorrente: REPRESENTAÇÃO FAZENDA - Recorrida: FURREPAS CALÇADOS E COMPLEMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro ANTONIO SILVA DUARTE NETO - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi dado provimento ao recurso especial da Representação Geral da Fazenda, nos termos do voto do Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, para reformar a nulidade declarada pela instância inferior, devendo a Câmara julgar as demais razões do recurso. Vencidos os Conselheiros Antonio Silva Duarte Neto, Ricardo Nunes Ramos, Rodrigo Barreto de Faria Pinho, Antonio Lopes Caetano Lourenço, Gustavo Kelly Alencar, Jayme Di Giorgio Neto, Alvaro Marques Neto e Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - Acórdão nº 11346 - EMENTA:ICMS. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. DEIXAR DE ENTREGAR OS ARQUIVOS DA EFD DENTRO DO PRAZO PREVISTO NA TERCEIRA INTIMAÇÃO FISCAL. A infração cometida pelo contribuinte é punível com a penalidade pecuniária aplicada neste AI, prevista no art. 62-B, inc. I, alínea “c”, item 1, da Lei 2657/96, com redação da Lei nº 6357/2012. A multa prevista no inc. II do §2º do citado dispositivo legal somente se aplica quando o Fisco desconhece completamente as operações de saídas e prestações efetuadas em cada período a que se referem os arquivos não entregues, o que não é o caso, pois a Fiscalização estava de posse dos valores de receitas com cartões eletrônicos, que, por presunção legal inserta no art. 3º-A, inc. VII, da Lei 2657/96, corresponde a receita com operações ou prestações tributáveis até prova em contrário, inexistente nos autos. RECURSO FAZENDÁRIO PROVIDO, PARA AFASTAR A NULIDADE DO LANÇAMENTO. O RECURSO DEVE RETORNAR À TERCEIRA CÂMARA PARA COMPLEMENTAÇÃO DO JULGAMENTO.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 23/01/2024.\r\n\r\nId: 2668659"
                    ],
                    "2668893": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 06/08/2025\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo de publicação nº: SEI-20071-001/000009/2020\r\n\r\nRecurso nº 77886 - Processo nº E-04/079/002696/2019 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TAIT COMUNICAÇOES BRASIL - Relator: Conselheiro GUSTAVO MENDES MOURA PIMENTEL - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.560 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 82322 - Processo nº E-04/046/001265/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA. - Relator: Conselheiro ANTONIO SILVA DUARTE NETO - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, para reconhecer a improcedência do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.561 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 82629 - Processo nº E-04/046/001172/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro ANTONIO SILVA DUARTE NETO - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, para reconhecer a improcedência do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.562 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 82630 - Processo nº E-04/046/001091/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro ANTONIO SILVA DUARTE NETO - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, para reconhecer a improcedência do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.563 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 82631 - Processo nº E-04/046/001062/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro ANTONIO SILVA DUARTE NETO - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, para reconhecer a improcedência do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.564 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 83068 - Processo nº SEI-E-04/046/001248/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: SEI_TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro ANTONIO SILVA DUARTE NETO - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, para reconhecer a improcedência do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.565 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 07/08/2025\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo de publicação nº: SEI-20071-001/000009/2020\r\n\r\nRecurso nº 82960 - Processo nº SEI-040224/000304/2023 - Recorrente: FURLAN E SARTORI TRANSPORTES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro ANTONIO SILVA DUARTE NETO - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, para reconhecer a procedência do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.566 - EMENTA: MULTA. TRANSPORTE COM DOCUMENTAÇÂO FISCAL INIDÔNEA. Infração confessada pelo próprio contribuinte, onde apenas tenta justificar os erros que ensejaram o lançamento com alegações vazias, contudo, sem o amparo legal necessário. Penalidade aplicada viola os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, devemos nos ater ao teor da súmula 01 do CCERJ. De acordo com a Legislação Fluminense (art. 3.º-E. inc. I, da Lei n.º 2.657/96), considera-se posta em circulação a mercadoria em trânsito acompanhada de documentação inidônea. A responsabilidade pelo pagamento do imposto é do transportador quando aceita transportar mercadoria acompanhada de documento fiscal inidôneo, com fulcro no art. 18, inciso IV, alínea “c” da Lei 2657/96. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nRecurso nº 82632 - Processo nº E-04/046/001370/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro ANTONIO SILVA DUARTE NETO - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, para reconhecer a improcedência do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.567 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 82633 - Processo nº E-04/046/000957/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro ANTONIO SILVA DUARTE NETO - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, para reconhecer a improcedência do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.568 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 82634 - Processo nº E-04/046/000946/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro ANTONIO SILVA DUARTE NETO - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, para reconhecer a improcedência do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.569 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 83008 - Processo nº SEI-040037/000028/2023 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Relator: Conselheiro ANTONIO SILVA DUARTE NETO - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, para reconhecer a improcedência do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.570 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 82635 - Processo nº E-04/046/000907/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro ANTONIO SILVA DUARTE NETO - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, para reconhecer a improcedência do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.571 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 82636 - Processo nº E-04/046/001647/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro ANTONIO SILVA DUARTE NETO - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, para reconhecer a improcedência do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.572 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 82637 - Processo nº E-04/046/001407/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro ANTONIO SILVA DUARTE NETO - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, para reconhecer a improcedência do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.573 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 82921 - Processo nº SEI-040006/009684/2024 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro JAYME DI GIORGIO NETO - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Quanto ao mérito, também por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, para reconhecer a procedência do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.574 - EMENTA: ICMS. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. MULTA FORMAL. EFD. AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DO CAMPO “COD_ITEM” NO REGISTRO C197. AUTO DE INFRAÇÃO LAVRADO APÓS RETIFICAÇÃO TARDIA. PRELIMINAR DE NULIDADE REJEITADA. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. PRELIMINAR DE NULIDADE. ERRO DE CAPITULAÇÃO LEGAL. NÃO OCORRÊNCIA. Não há que se falar em nulidade do lançamento por suposto erro de capitulação legal, quando a conduta descrita - omissão de dados na Escrituração Fiscal Digital (EFD), com posterior retificação apenas após a primeira intimação - encontra perfeita subsunção à infração prevista no art. 62-B, inciso II, alínea “b”, item 1, da Lei nº 2.657/96, com redação da Lei nº 6.357/12. A capitulação está em conformidade com os dispositivos legais e regulamentares aplicáveis à espécie. Preliminar rejeitada. - MÉRITO. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA AUTÔNOMA. SUBSUNÇÃO DO FATO À NORMA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. LEGITIMIDADE DA MULTA FORMAL. A omissão no preenchimento do campo “COD_ITEM” do registro C197, na EFD, constitui descumprimento de obrigação acessória prevista em norma regulamentar (Resolução SEFAZ nº 720/14), sendo irrelevante a inexistência de prejuízo ao erário. Conforme o art. 113, §§ 2º e 3º, e o art. 136 do CTN, a infração à obrigação acessória enseja a imposição de penalidade pecuniária independentemente da existência de dolo, má-fé ou do recolhimento do tributo. Incompetência da instância administrativa para controle de constitucionalidade da norma sancionatória. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 83186 - Processo nº SEI-040037/000295/2023 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro JAYME DI GIORGIO NETO - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Quanto ao mérito, também por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, para reconhecer a procedência do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.575 - EMENTA: ICMS. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. MULTA FORMAL. EFD. AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DO CAMPO “COD_ITEM” NO REGISTRO C197. AUTO DE INFRAÇÃO LAVRADO APÓS RETIFICAÇÃO TARDIA. PRELIMINAR DE NULIDADE REJEITADA. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. PRELIMINAR DE NULIDADE. ERRO DE CAPITULAÇÃO LEGAL. NÃO OCORRÊNCIA. Não há que se falar em nulidade do lançamento por suposto erro de capitulação legal, quando a conduta descrita - omissão de dados na Escrituração Fiscal Digital (EFD), com posterior retificação apenas após a primeira intimação - encontra perfeita subsunção à infração prevista no art. 62-B, inciso II, alínea “b”, item 1, da Lei nº 2.657/96, com redação da Lei nº 6.357/12. A capitulação está em conformidade com os dispositivos legais e regulamentares aplicáveis à espécie. Preliminar rejeitada. - MÉRITO. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA AUTÔNOMA. SUBSUNÇÃO DO FATO À NORMA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. LEGITIMIDADE DA MULTA FORMAL. A omissão no preenchimento do campo “COD_ITEM” do registro C197, na EFD, constitui descumprimento de obrigação acessória prevista em norma regulamentar (Resolução SEFAZ nº 720/14), sendo irrelevante a inexistência de prejuízo ao erário. Conforme o art. 113, §§ 2º e 3º, e o art. 136 do CTN, a infração à obrigação acessória enseja a imposição de penalidade pecuniária independentemente da existência de dolo, má-fé ou do recolhimento do tributo. Incompetência da instância administrativa para controle de constitucionalidade da norma sancionatória. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 80304 - Processo nº SEI-040087/000016/2023 - Recorrente: CLÁUDIA DIAS MOREIRA PACHECO - E-04/041/2431/2019 - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro GUSTAVO MENDES MOURA PIMENTEL - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, para reconhecer a procedência da decisão que indeferiu o Pedido de Restituição de Indébito, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.576 - EMENTA: ITCMD. RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO. Não há prova nos autos que pudessem levar a fiscalização a concluir pela não ocorrência do excesso de partilha na divisão de bens formalizada. Bens adquiridos de forma onerosa na constância do casamento sob regime da comunhão parcial de bens, comunicam-se, independente da origem do capital. Excesso de partilha verificado de forma correta. Restituição de indébito indeferida de forma correta. RECURSO DESPROVIDO. LANÇAMENTO PROCEDENTE.\r\n\r\nRecurso nº 83343 - Processo nº SEI-040040/000291/2021 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA - Relator: Conselheiro MARCOS DOS SANTOS FERREIRA - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, para reconhecer a procedência parcial do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.577 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 82644 - Processo nº E-04/046/001688/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro ANTONIO SILVA DUARTE NETO - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, para reconhecer a improcedência do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.578 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 82940 - Processo nº E-04/046/001115/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro ANTONIO SILVA DUARTE NETO - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, para reconhecer a improcedência do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.579 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 82941 - Processo nº E-04/046/001266/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro ANTONIO SILVA DUARTE NETO - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, para reconhecer a improcedência do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.580 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 2668893"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2668706": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA RIOPREV/PRESI Nº 589 DE 04 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nINSTITUI A POLÍTICA DE QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO, NO ÂMBITO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei estadual n° 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, alterada pela Lei Estadual n° 5.260, de 12 de junho de 2008, a Lei Complementar n° 132, de 25 de novembro de 2009, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, o objetivo fundamental de promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, bem como o direito à saúde e à segurança no trabalho, nos termos dos artigos. 1º, III, 3º, IV, 6º, 7º, XXII, e 39, § 3º, da Constituição Federal,\r\n\r\n- o Decreto-Lei Nº 220 de 18 de julho de 1975, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- o Decreto nº 2.479/1979, que aprova o regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- a Lei nº 14.831, de 27 de março de 2024, que institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental e estabelece os requisitos para a concessão da certificação,\r\n\r\n- a Declaração da OIT sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho (1998), e sua emenda de 2022, que expressam o compromisso dos governos, das organizações de trabalhadores e das organizações de empregadores para com os valores básicos de humanidade e sua aplicação no mundo do trabalho,\r\n\r\n- o Decreto 7.602/2011, que dispõe sobre a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho - PNSTT,\r\n\r\n- que a Política de Qualidade de Vida no Trabalho deve ser orientada pelo princípio geral de que a efetiva promoção da Qualidade de Vida no Trabalho, por meio de projetos e ações a serem implementadas no Programa de Qualidade de Vida no Trabalho, constitui uma responsabilidade institucional e uma tarefa de todos os seus integrantes,\r\n\r\n- o item 3.3 do Pró-Gestão RPPS - Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social (versão 3.5 de 023), que dispõe sobre Educação Previdenciária; estão relacionadas à educação previdenciária as ações relacionadas à melhoria da qualidade de vida dos segurados do RPPS, como a promoção da saúde, prevenção de doenças, educação financeira, planejamento e transição para a aposentadoria, vida durante a aposentadoria e envelhecimento ativo, e\r\n\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-040014/017645/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Política de Qualidade de Vida no Trabalho, no âmbito do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência, constituída de valores, princípios e diretrizes, com o objetivo de priorizar ações que promovam a saúde, bem-estar e a qualidade de vida no trabalho do servidor da Autarquia e o efetivo cumprimento da missão institucional da organização.\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\nArt. 2º - A Política de Qualidade de Vida no Trabalho tem por objetivo estabelecer parâmetros normativos e institucionais que primem pela compatibilidade do cumprimento da missão, da visão e dos valores institucionais com o bem-estar dos integrantes do Rioprevidência.\r\n\r\nArt. 3º - A Política de Qualidade de Vida no Trabalho deve estar alinhada ao Planejamento Estratégico do Rioprevidência.\r\n\r\nParágrafo Único - Compete à Assessoria de Educação e Cultura - ASSEC, por intermédio da Escola de Educação Previdenciária - EEP, e à Gerência de Recursos Humanos - GERRH, de forma conjunta, o desenvolvimento dos programas, dos projetos e das ações para a consecução dos objetivos presentes nesta portaria, observando-se a competência de cada área.\r\n\r\nArt. 4º - Para efeitos desta Portaria, consideram-se:\r\n\r\nI - Política de Qualidade de Vida no Trabalho: fundamentos normativos para a concepção de qualidade de vida no trabalho, os valores que orientam as práticas de gestão organizacional e de trabalho no Rioprevidência, veiculando fundamentos éticos da relação indivíduo-trabalho-organização e constituindo objetivo organizacional de sustentabilidade socialmente referenciado;\r\n\r\nII - Programas de Qualidade de Vida no Trabalho: projetos e ações específicos implementados no ambiente laboral, visando atender as necessidades de seus servidores no que tange aos aspectos profissionais e pessoais, como também à melhoria progressiva da qualidade do ambiente de trabalho, contribuindo para o alcance da missão da organização;\r\n\r\nIII - Projetos de Qualidade de Vida no Trabalho: iniciativas de promoção de qualidade de vida no trabalho voltadas para o enfrentamento de temáticas complexas, resultantes do diagnóstico;\r\n\r\nIV - Ações de Qualidade de Vida no Trabalho: são formas de intervenções que visam a promoção de qualidade de vida no trabalho, e que não necessariamente requerem a elaboração de um projeto;\r\n\r\nV - Bem-Estar no Trabalho: percepção positiva dos integrantes em relação ao ambiente organizacional fomentada pela promoção da saúde, pela segurança ocupacional e pelo respeito nas relações socioprofissionais;\r\n\r\nVI - Qualidade de Vida no Trabalho: é um preceito organizacional que visa promover o bem-estar físico, psicológico e social, calcado na ideia de humanização do trabalho e na responsabilidade social da Instituição, visando facilitar e satisfazer as necessidades do trabalhador ao desenvolver suas atividades na organização através de ações para o desenvolvimento pessoal e profissional;\r\n\r\nVII - Promoção à Saúde é o conjunto de ações dirigidas à saúde do trabalhador, por meio da ampliação do conhecimento da relação saúde-doença e trabalho, objetivando o desenvolvimento de práticas de gestão, de atitudes e de comportamentos que contribuam para a proteção da saúde no âmbito individual e coletivo;\r\n\r\nVIII - Segurança do Trabalho corresponde ao conjunto de ciências e tecnologias que tem por objetivo proteger o trabalhador em seu ambiente laboral, buscando minimizar e/ou evitar acidentes de trabalho e doenças ocupacionais;\r\n\r\nIX - Condições de Trabalho: recursos materiais, instrumentais, colaborativos, relacionais, informacionais e de infraestrutura disponibilizados aos integrantes da Instituição para execução eficiente de suas atividades;\r\n\r\nX - Cultura Organizacional: valores, crenças e formas de tratamento e linguagem que marcam os hábitos e os costumes dos integrantes do Rioprevidência e caracterizam o funcionamento de suas unidades e os relacionamentos socioprofissionais;\r\n\r\nXI - Desenvolvimento e Crescimento Profissional: processo contínuo de aprendizagem ao longo de toda a carreira, em contextos diversificados, proporcionando aprimoramento de competências, geração de oportunidades e perspectivas de evolução profissional e de mobilidade no âmbito da Organização;\r\n\r\nXII - Organização do Trabalho: normas, diretrizes, planejamento, procedimentos, rotinas e demais fatores que orientam a execução das atividades institucionais pelos integrantes da Autarquia;\r\n\r\nXIII - Práticas de Gestão Organizacional e do Trabalho: modos gerenciais que planejam, orientam e fornecem feedback ao trabalho individual e em equipe bem como formas de comunicação, divisão do trabalho, coordenação e controle da execução das tarefas prescritas;\r\n\r\nXIV - Reconhecimento no Trabalho: práticas organizacionais e de gestão do trabalho direcionadas à valorização das contribuições efetivas dos integrantes desta Autarquia;\r\n\r\nXV - As Comissões de Qualidade de Vida no Trabalho exercerão importante papel na construção de diferentes saberes com foco na abordagem interdisciplinar, tendo em vista os múltiplos fatores que influenciam na qualidade de vida dos servidores em suas relações com o trabalho e na busca de soluções que visem ao desenvolvimento de uma cultura organizacional de bem-estar coletivo, ancorada na prevenção de riscos para a saúde e segurança do trabalho;\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDOS VALORES E DOS PRINCÍPIOS\r\n\r\nArt. 5º A Política de Qualidade de Vida no Trabalho, no âmbito do Rioprevidência, será orientada pelos seguintes valores e princípios:\r\n\r\nI - conduta ética, moral e íntegra;\r\n\r\nII - humanização das práticas de gestão organizacional e do trabalho bem como das relações socioprofissionais;\r\n\r\nIII - equidade na organização do trabalho e nas relações socioprofissionais;\r\n\r\nIV - gestão participativa e transparente;\r\n\r\nV - solidariedade, urbanidade e empatia nas relações interpessoais;\r\n\r\nVI - reconhecimento e valorização de todos os integrantes desta Autarquia; e\r\n\r\nVIII - não discriminação e respeito à diversidade.\r\n\r\nIX - Saúde, segurança e ergonomia para um meio ambiente de trabalho adequado;\r\n\r\nX - promoção da autoestima, do bem-estar e do cuidado ao trabalhador; e\r\n\r\nXI - sustentabilidade econômica, ambiental e social.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDAS DIRETRIZES\r\n\r\nArt. 6º - A promoção da Qualidade de Vida no Trabalho, no âmbito do Rioprevidência, será efetivada com base nas seguintes diretrizes:\r\n\r\nI - realização de diagnósticos anuais que forneçam subsídios sobre a sua adequação à realidade, pertinência e importância institucional bem como dados sobre a percepção de Qualidade de Vida no Trabalho dos integrantes do Rioprevidência;\r\n\r\nII - tratamento equitativo, promovendo espaços de escuta de todos os integrantes do Rioprevidência, cujas manifestações poderão ser consideradas nos processos decisórios;\r\n\r\nIII - responsabilidade institucional e social, com o comprometimento dos dirigentes em todos os níveis hierárquicos na promoção da Qualidade de Vida no Trabalho;\r\n\r\nIV - parcerias intersetoriais e participação efetiva dos integrantes na concepção, na execução, na avaliação e no planejamento de projetos de Qualidade de Vida no Trabalho;\r\n\r\nV - comunicação organizacional orientada pela promoção da transparência, da sensibilização e do engajamento dos integrantes do Rioprevidência na implementação e na execução da Política e do Programa de Qualidade de Vida no Trabalho;\r\n\r\nVI - estabelecimento de relações socioprofissionais que promovam a saúde, a segurança e o bem-estar dos integrantes desta Autarquia;\r\n\r\nVII - disseminação de uma cultura organizacional baseada em pressupostos da prevenção de riscos para a saúde e a segurança bem como na promoção do bem-estar coletivo;\r\n\r\nVIII - condições de trabalho que busquem a compatibilidade entre as exigências do trabalho, as características dos ambientes, as necessidades e as expectativas dos integrantes do Rioprevidência, contemplando a inclusão e a acessibilidade;\r\n\r\nIX - assistência e promoção da saúde, com acompanhamento epidemiológico e prevenção de riscos à saúde e à segurança no trabalho;\r\n\r\nX - sigilo em relação a questões afetas à saúde, respeitando a privacidade e a intimidade;\r\n\r\nXI - prevenção e enfrentamento dos riscos psicossociais no trabalho;\r\n\r\nXII - planejamento organizacional de tarefas, critérios de produtividade e gestão do desempenho estabelecidos em sintonia com esta Política de Qualidade de Vida no Trabalho;\r\n\r\nXIII - aprimoramento da organização do trabalho a partir de práticas inovadoras, observando a necessidade de preservar o bem-estar dos integrantes do Rioprevidência;\r\n\r\nXIV - ações de treinamento e desenvolvimento profissional alinhadas com esta Política de Qualidade de Vida no Trabalho e pautadas na transparência, no respeito e na isonomia das relações socioprofissionais bem como na capacitação técnica e gerencial;\r\n\r\nXV - oportunidades de crescimento profissional baseadas:\r\n\r\na) em critérios objetivos e transparentes; e\r\n\r\nb) no fomento à inclusão e à equidade de gênero, raça, cor, idade, origem e etnia, sem quaisquer outras formas de discriminação;\r\n\r\nXVI - reconhecimento e valorização de todos os integrantes do Rioprevidência bem como da função pública como vetor de cidadania, da efetividade organizacional e da operacionalização da missão, da visão e dos valores institucionais;\r\n\r\nXVII - incentivo dos gestores à participação dos servidores em ações de qualidade de vida;\r\n\r\nXVIII - prevenção e enfrentamento do assédio moral, do assédio sexual e da discriminação no Rioprevidência; e\r\n\r\nXIX - monitoramento contínuo das ações implementadas, com definição de indicadores e avaliação periódica de resultados.\r\n\r\nArt. 7º- Esta Política de Qualidade de Vida no Trabalho é orientada aos trabalhadores do Rioprevidência, abarcando o seguinte público-alvo:\r\n\r\nI - Servidores Públicos legalmente investidos em cargo público efetivo ou em comissão;\r\n\r\nII - Presidente e Diretores;\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDA GESTÃO DA POLÍTICA DE QUALIDADE DE VIDA \r\n\r\nNO TRABALHO\r\n\r\nArt. 8º - Fica instituída a Comissão de Qualidade de Vida no Trabalho, responsável pela concepção, implementação, acompanhamento, condução, promoção, revisão e aperfeiçoamento da Política de Qualidade de Vida no Trabalho da Autarquia.\r\n\r\nArt. 9º - A Comissão de Qualidade de Vida no Trabalho será composta por servidores sendo, no mínimo, 5 (cinco) membros e 2 (dois) suplentes, sendo representado por:\r\n\r\nI - 1 (um) representante da Gerência de Recursos Humanos;\r\n\r\nII - 1 (um) representante da Assessoria de Educação e Cultura - ASSEC;\r\n\r\nIII - 3 (três) membros efetivos indicados pela Diretoria Executiva;\r\n\r\nIV - 2 (dois) membros suplentes da Diretoria Executiva;\r\n\r\nParágrafo Único - A presidência da Comissão de Qualidade de Vida no Trabalho será exercida pelo representante da Gerência de Recursos Humanos.\r\n\r\nArt. 10 - A designação dos servidores a integrarem as comissões dar-se-á por portarias emitidas pelo Presidente do Rioprevidência, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta Política.\r\n\r\nArt. 11 - O mandato dos membros da comissão terá duração de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado por igual período.\r\n\r\nArt. 12 - São atribuições da Comissão de Qualidade de Vida no Trabalho:\r\n\r\nI - realizar pesquisa institucional, com o objetivo de se obter um diagnóstico de necessidades de ações de promoção de Qualidade de Vida no Trabalho;\r\n\r\nII - elaborar o Programa, projetos e ações vinculadas as Políticas de Qualidade de Vida no Trabalho;\r\n\r\nIII - buscar potenciais talentos institucionais para contribuir como promotores das ações de Qualidade de Vida no Trabalho;\r\n\r\nIV - acompanhar e garantir a execução do Programa de Qualidade de Vida no Trabalho;\r\n\r\nV - articular os setores para a promoção de eventos, cursos e treinamentos com a finalidade de estimular o interesse dos servidores em assuntos relacionados à qualidade de vida no trabalho;\r\n\r\nVI - colaborar no desenvolvimento e implementação de projetos relacionados à qualidade de vida no trabalho a partir dos diagnósticos e/ou projetos institucionais;\r\n\r\nVII - promover a divulgação de orientações para melhorias da qualidade de vida e saúde dos servidores;\r\n\r\nVIII - promover e participar de eventos de promoção da saúde e prevenção de doenças.\r\n\r\nIX - dar ampla divulgação, via relatório mensal, referente a execução dos trabalhos da Comissão de Qualidade de Vida no Trabalho.\r\n\r\nX - buscar capacitação continuada para o desenvolvimento técnico das atividades de promoção da Qualidade de Vida no Trabalho.\r\n\r\nArt. 13 - A Comissão de Qualidade de Vida no Trabalho deverá apresentar as propostas dos programas, projetos e ações à Diretoria Executiva (DIREX) para apreciação e votação, nos termos do regimento interno.\r\n\r\nArt. 14 - O Programa de Qualidade de Vida no Trabalho será composto de ações e projetos elaborados a partir do diagnóstico de necessidades obtido através da realização de pesquisa institucional e/ou local sobre a percepção dos servidores de Qualidade de Vida no Trabalho do Rioprevidência.\r\n\r\n1º - As ações em Política de Qualidade de Vida no Trabalho fundamentam-se nas premissas de responsabilidade institucional, responsabilidade social, de comprometimento dos dirigentes em todos os níveis hierárquicos, de parcerias intersetoriais e da participação efetiva dos servidores.\r\n\r\n2º - O Programa de Qualidade de Vida no Trabalho representa o conjunto de ações e projetos que aperfeiçoem progressivamente a qualidade do ambiente organizacional e que contribuam para o desenvolvimento integral dos servidores.\r\n\r\n3º - As ações e projetos deverão ser elaborados de forma colaborativa norteados pelos eixos saúde e bem-estar, desenvolvimento pessoal e profissional e integração e relações socioprofissionais, não havendo prejuízo para outros eixos de PQVT que vierem a ser propostos.\r\n\r\nArt. 15 - As ações e projetos do Programa de Qualidade de Vida no Trabalho poderão integrar pesquisas e extensão, possibilitando o atendimento conjunto de toda a comunidade acadêmica local e/ou institucional.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nCONSIDERAÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 16 - Cabe a Autarquia promover ampla divulgação da Política de Qualidade de Vida no Trabalho.\r\n\r\nArt. 17 - As reuniões da Comissão de Qualidade de Vida no Trabalho serão realizadas, ordinariamente, com periodicidade mensal, podendo ser convocadas reuniões extraordinárias sempre que necessário, mediante solicitação de qualquer um de seus membros ou por deliberação da presidência da Comissão.\r\n\r\nArt. 18 - Esta Política de Qualidade de Vida no Trabalho será revisada a cada dois anos, ou em prazo inferior caso haja demanda institucional.\r\n\r\nArt. 19 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2025\r\n\r\nDEIVIS MARCON ANTUNES\r\n\r\nDiretor-Presidente \r\n\r\nId: 2668706"
                        ],
                        "2668588": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR - PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01/08/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/001150/2022 - RECONHEÇO a dívida de despesas de exercícios anteriores referente ao encerramento de folha da ex-servidora do PRODERJ CELY DIAS DE ALMEIDA no valor total de R$ 7.351,03 (sete mil trezentos e cinquenta e um reais e três centavos) não pagas até então, em favor de sua herdeira SILVANA ALVAREZ DIAS DE ALMEIDA DA VENDA.\r\n\r\nId: 2668588"
                        ],
                        "2668663": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01/08/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040161/010013/2020 - RECONHEÇO a dívida de despesas de exercícios anteriores referente ao encerramento de folha da ex-servidora da Secretaria de Estado de Educação JUREMA MANHAES CHAGAS no valor total de R$ 615,43 (seiscentos e quinze reais e quarenta e três centavos) não pagas até então, em favor de seus herdeiros JUSSARA MANHÃES CHAGAS, RENATA MANHÃES CHAGAS, LETÍCIA CHAGAS COUTO e MARCOS CHAGAS COUTO.\r\n\r\nId: 2668663"
                        ],
                        "2668664": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01/08/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040148/000065/2022 - RECONHEÇO a dívida de despesas de exercícios anteriores referente ao encerramento de folha da ex-pensionista, do TCE/RJ RUTH DE LACERDA ARAUJO, no valor total de R$ 759,07 (setecentos e cinquenta e nove reais e sete centavos) não pagas até então, em favor de seus herdeiros RUBIA MARIZE DE ARAÚJO, MARCIO JOSE DE ARAÚJO, MARCIA REGINA DE ARAÚJO ESTRELA, CARLOS ROBERTO DE ARAÚJO e LUIZ CARLOS DE ARAÚJO\r\n\r\nId: 2668664"
                        ],
                        "2668665": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01/08/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040161/015089/2022 - RECONHEÇO a dívida de despesas de exercícios anteriores referente ao encerramento de folha do ex-pensionista do RIOPREVIDÊNCIA, MARIA AMELIA FERNANDES no valor total de R$ 157,13 (cento e cinquenta e sete reais e treze centavos) não pagas até então, em favor de seus herdeiros JAYME FERNANDES JUNIOR e LUCIA MARIA FERNANDES.\r\n\r\nId: 2668665"
                        ],
                        "2668774": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR - PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01/08/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/002485/2023 - RECONHEÇO a dívida de despesas de exercícios anteriores referente ao encerramento de folha do ex-servidor da SEEDUC LUCIA HELENA ALMEIDA DA COSTA no valor total de R$ 2.525,61 (dois mil quinhentos e vinte e cinco reais e sessenta e um centavos) não pagas até então, em favor de seu herdeiro THIAGO ALMEIDA DA COSTA.\r\n\r\nId: 2668774"
                        ],
                        "2668775": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR - PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01/08/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/005220/2022 - RECONHEÇO a dívida de despesas de exercícios anteriores referente ao encerramento de folha da ex-servidora da Secretaria de Estado de Educação LEINA VARGAS DA SILVA no valor total de R$ 2.205,84 (dois mil duzentos e cinco reais e oitenta e quatro centavos) não pagas até então, em favor de seus herdeiros ROGERIA DAS GRAÇAS VARGAS DA SILVA, MARIA AMELIA VARGAS DA SILVA e CARLA VARGAS DA SILVA.\r\n\r\nId: 2668775"
                        ],
                        "2668778": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01/08/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/001388/2021 - RECONHEÇO a dívida de despesas de exercícios anteriores referente ao encerramento de folha do ex-servidor da Secretaria de Estado de Educação MARIA MATILDE NORONHA DE OLIVEIRA no valor total de R$ 1.322,82 (mil trezentos e vinte e dois reais e oitenta e dois centavos) não pagas até então, em favor de seus herdeiros SIDNEI BRANDELO DE OLIVEIRA, LIANEI NORONHA FAULSTICH BERNARDES, GUSTAVO NORONHA DE OLIVEIRA e FERNANDO NORONHA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nId: 2668778"
                        ],
                        "2668779": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01/08/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040161/012808/2022 - RECONHEÇO a dívida de despesas de exercícios anteriores referente ao encerramento de folha do ex-servidor da SES, JOSÉ MARIA NOVO JUNIOR no valor total de R$ 1.344,96 (mil trezentos e quarenta e quatro reais e noventa e seis centavos) não pagas até então, em favor de seus herdeiros ISIS DE FARIA NOVO e AMANDA DE FARIA NOVO.,\r\n\r\nId: 2668779"
                        ],
                        "2668784": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO \r\n\r\nCOM O SEGURADO E PENSÃO\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 23/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/016397/2025 - Beneficiário(a) ANGELA MARIA CARDOSO QUARESMA, ID: 537534-7. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nId: 2668784"
                        ],
                        "2668589": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO \r\n\r\nCOM O SEGURADO E PENSÃO\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 24/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/027037/2025 - Beneficiário(a) NEIDE LOPES LUCAS, ID: 5102735-6. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nId: 2668589"
                        ],
                        "2668667": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO \r\n\r\nE PENSÃO\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 29/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/027037/2025 - beneficiário(a) NEIDE LOPES LUCAS, ID: 5102735-6. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nId: 2668667"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
                    "2668569": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 7680 DE 24 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº. 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Processo nº SEI-350006/007013/2025, o qual indica servidores para exercerem a função de Gestor e Gestor substituto de Contrato.\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, à contar de 22 de Julho de 2025, os servidores: TEN CEL PM RG: 67.786 REYNOLD PEREIRA CORREA ID: 2448732-5, da DGEI, como Gestor do instrumento contratual nº. 078/2025, oriundo do Processo SEI-350012/001959/2024, firmado com a empresa GPBR PARTICIPAÇÕES LTDA , e o MAJ PM RG: 38.485 MARCIO MARCELINO DE OLIVEIRA JACQUES, ID: 2217485-0, da DGEI, como Gestor Substituto, em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n\r\nGestor: TEN CEL PM RG: 67.786 REYNOLD PEREIRA CORREA, ID: 2448732-5, da DGEI.\r\n\r\nGestor Substituto: MAJ PM RG: 38.485 MARCIO MARCELINO DE OLIVEIRA JACQUES, ID: 22217485-0, da DGEI.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade do Gestor e Gestor Substituto o preparo, coordenação, acompanhamento, conclusão e demais atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem a celebração do contrato, execução do seu objeto e gestão durante sua vigência, devendo zelar pelo cumprimento das cláusulas contratuais, cabendo, para tanto, observar o Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 3º - Cabe à Diretoria de Orçamento - DOr ou Diretoria de Finanças - DF, o controle de recebimento de Notas Fiscais, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII - confrontar o preço total e as quantidades constantes em Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII - realizar auditorias de consistência entre os dados das Notas Fiscais, ou outro documento orientador de pagamento, com os comprovantes de realização do serviço, sempre que solicitado pelo Gestor do contrato, ou quanto identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a sua responsabilidade os procedimentos de atestação feitos pela Comissão Fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV - receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a Nota Fiscal, para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV - acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação de despesas; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI - receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas à contratação, acompanhando o saldo de empenho até o limite legal.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a DIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS, a publicação dos atos em DOERJ, a realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir, e a prestação de esclarecimentos e orientações no bojo da Gestão e Fiscalização.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DLP deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 5º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencados no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §4º do art. 8º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 6º - O Gestor e o Gestor Substituto deverão se inteirar do teor do Termo de Referência (doc. 85696314) e do Contrato (doc. 105008309), anotando, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato, na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 7º - O Gestor e o Gestor Substituto deverão se matricular no Programa de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos realizado pela Secretaria de Estado de Polícia Militar, bem como nos cursos de capacitação e especialização acerca da Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), a fim de que se capacitem para exercer as suas respectivas funções.\r\n\r\nArt. 8º - Todos os Gestores e Fiscais de Contratos devem atentar quanto à inclusão obrigatória de fotografia dos bens adquiridos nos Termos de Recebimento Provisório de Objeto, a ser juntado nos processos de pagamento, com o objetivo de aprimorar os processos internos e garantir maior transparência.\r\n\r\nArt. 9º - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos servidores designados, os mesmos ficam vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 10 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2668569"
                    ],
                    "2668568": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM N° 7681 DE 24 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA INTEGRAR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Processo nº SEI-350006/007013/2025, o qual indica servidores para Comissão de Fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 22 de julho de 2025, os servidores abaixo descritos para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 078/2025, oriundo do Processo nº. SEI-350012/001959/2024, celebrado com a empresa GPBR PARTICIPAÇÕES LTDA, devendo observar o estabelecido no Decreto Estadual nº 48.817, de 24/11/2023:\r\n\r\n- 2° SGT PM RG: 85.749 MARCIO CRISTIANO GOULART LESSA, ID: 4330079-0, da DGEI - Fiscal\r\n\r\n- 3° SGT PM RG: 91.799 JOERTHSON PINTO DE LIMA, ID: 4410429-4- DGEI - Fiscal\r\n\r\n- cb PM RG: 102.217 DANIELE MELO COSTA, ID: 5026804-0 - DGEI - Fiscal\r\n\r\nArt. 2º - O Fiscal Administrativo será substituído em seus impedimentos legais pelo Fiscal Técnico, hierarquicamente imediato, o qual passará a atuar como Fiscal Administrativo.\r\n\r\nArt. 3º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo 1º deverá(ao) acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato e seus aditivos, bem como atualizar os Gestores do Contrato sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função previstos no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da OPM que receberá o objeto contratual:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da Comissão Fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das Notas Fiscais do Contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como Fiscal, que a apresentação na Unidade de destino somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como Fiscais deverá ser feita junto à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.15 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicar seus superiores imediatamente, com o fito de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta Comissão de Fiscalização, ficam estes servidores vinculados às atividades de acompanhamento e controle da execução con tratual.\r\n\r\nArt. 5º - É de responsabilidade da Comissão de Fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 6º - Fica estabelecido que a Comissão Fiscalizadora e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 7º - A Comissão Fiscalizadora deverá se inteirar do teor do Termo de Referência (doc.85696314) e do Contrato (doc.105008309), anotando, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato, na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 8º - Os Fiscais de Contrato deverão se matricular no Programa de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos realizado pela Secretaria de Estado de Polícia Militar, bem como nos cursos de capacitação e especialização sobre Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), a fim de que se capacitem para exercer as suas respectivas funções.\r\n\r\nArt. 9º - Todos os Fiscais de Contratos devem atentar quanto à inclusão obrigatória de fotografia dos bens adquiridos nos Termos de Recebimento Provisório de Objeto, a ser juntado nos processos de pagamento, com o objetivo de aprimorar os processos internos e garantir maior transparência.\r\n\r\nArt. 10 - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos servidores designados, os mesmos ficam vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2668568"
                    ],
                    "2668269": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.08.2025\r\n\r\nNOMEIA MAJ PM RG 65.885, LEONARDO OLIVEIRA TOGNOC, ID. Funcional nº 24860778, no cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, Chefe da 2ª Seção da Diretoria Geral de Ensino e Instrução - DGEI/2, anteriormente ocupado por MAJ PM RG 66.367 - SAMUEL DA MOTA BALBINO - Id Funcional nº 23106441, com validade a contar de 01.08.2025. Processo nº SEI-350009/025191/2025.\r\n\r\nId: 2668269"
                    ],
                    "2668635": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28/07/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350022/005052/2025 - SUBTENENTE PM RG 60.579 CLAUDIO SILVA DA COSTA, Id. Funcional 22936319 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 21/12/2000.\r\n\r\nDE 05/08/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350021/062091/2024 - SUBTENENTE PM RR RG 68.272 LEONARDO LOPES DA SILVA, Id. Funcional 24077607 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 13/12/2024 a 15/04/2025.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350019/012809/2025 - SUBTENENTE PM RG 66.682 RICARDO VIDAL DE SOUZA, ID Funcional 24747424 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 26/04/2025.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350010/019558/2025 - SUBTENENTE PM RG 63.169 NICOMEDES PEREIRA DE OLIVEIRA, ID Funcional 24563145 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 20/04/2025.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350025/050986/2024 - SUBTENENTE PM RR RG 61.327 EVANDRO ELCIO VIEIRA, ID Funcional 22023453 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 18/09/2024 a 30/01/2025.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350021/030727/2025 - SUBTENENTE PM RG 66.606 CLAUDIO DOS SANTOS ALVES, Id Funcional 24743879 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 27/12/2024.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350022/010521/2025 - SUBTENENTE PM RR RG 62.107 REINALDO FRANCISCO DOS SANTOS, Id Funcional 22987746 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 31/08/2024 a 17/12/2024.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350023/006391/2025 - SUBTENENTE PM RG 61.441 RONALDO FERREIRA DANTAS, Id FUNCIONAL 23424354 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 18/11/2024.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350023/006392/2025 - SUBTENENTE PM RG 67.667 GUSTAVO ADOLFO MAGALHÃES DOS SANTOS, Id funcional 24084573 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 26/07/2024.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350021/035618/2025 - SUBTENENTE PM RG 56.809 ADILSON DOS SANTOS MURY, Id Funcional 25007149 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 12/06/2025.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350010/013402/2025 - SUBTENENTE PM RG 63.614 ALEXANDRE GOMES MOURA, Id Funcional 22015655 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 06/07/2024.\r\n\r\nDE 07/08/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350007/001560/2025 - TENENTE CORONEL PM RG 66.451 MARCIO PEREIRA COUTO, Id Funcional 24443875 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 03/11/2024.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350010/023455/2025 - MAJOR PM ENF RG 56.573 ANDREIA CARNEIRO RAMOS, Id Funcional 22742077 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 19/05/2025.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350018/007390/2024 - 1º SARGENTO PM RG 70.823 FRANCISCO WELLINGTON GRANJEIRO, Id. Funcional 24086665 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 11/11/2021.\r\n\r\nId: 2668635"
                    ],
                    "2668701": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.08.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/003723/2025 - AUTORIZO a cessão dos policiais militares abaixo relacionados, ambos pertencentes ao quadro da Secretaria de Estado de Polícia Militar, para a Coordenadoria Institucional de Segurança da ALERJ, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto nº 47/2018 c/c Decreto nº 48.259/2022:\r\n\r\nSUBTEN PM RG 65.497 RODRIGO LUIS MESQUITA DE ALMEIDA\r\n\r\n3° SGT PM RG 87.324 RODRIGO DE ALMEIDA ACTIS PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/003723/2025 - AUTORIZO a mudança de lotação do 1º SGT PM RG 71.495 ANDRÉ GONZAGA CAETANO da Secretaria de Estado de Governo/ Operação Segurança Presente para a Coordenadoria Institucional de Segurança da ALERJ, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto nº 47/2018 c/c Decreto nº 48.259/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/003723/2025 - AUTORIZO a mudança de lotação do 1° SGT PM RG 789.61 MAURICIO MARQUES DE CARVALHO FARIA do DETRAN-RJ para a Coordenadoria Institucional de Segurança da ALERJ, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto nº 47/2018 c/c Decreto nº 48.259/2022.\r\n\r\nDE 07.08.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/003715/2025 - AUTORIZO a cessão do 2° SGT PM RG 84.483 ANDERSON SANTOS RESENDE, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado no 40° BPM, para a Secretaria de Estado de Governo, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto nº 47/2018 c/c Decreto nº 48.259/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/003715/2025 - AUTORIZO a cessão do 3° SGT PM RG 93.296 CARLOS ALBERTO BORGES MACIEL, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado na SSGP, para a Secretaria de Estado de Governo, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto nº 47/2018 c/c Decreto nº 48.259/2022.\r\n\r\nDE 08.08.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/003722/2025 - AUTORIZO a mudança de lotação do 1° SGT PM RG 79.742 GABRIEL PIERGENTILE DE SEQUEIRA da Coordenadoria Institucional de Segurança da ALERJ para a Secretaria de Estado de Governo / Operação Segurança Presente, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto n.º 47/2018 c/c Decreto n.º 48.259/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150066/003167/2023 - AUTORIZO a prorrogação da cessão do SUBTEN PM RG 62.490 MARCOS ROCHA MATTOS, no DETRAN, para continuar exercendo suas funções na Coordenadoria de Segurança, vinculada à Corregedoria do órgão, pelo período de 02 (dois) anos, a contar de 25.06.2025, nos termos do Decreto n.º 47/2018 c/c Decreto n.º 48.259/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390002/001670/2025 - AUTORIZO a prorrogação da cessão da CAP PM RG 90.836 TAYANE DA SILVA BESERRA, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, na Subsecretaria Militar do Gabinete de Segurança Institucional do Governo (SSMGSI), para continuar exercendo suas funções, pelo período de 02 (dois) anos, a contar de 03/07/2025, nos termos do Decreto n.º 47/2018 c/c Decreto n.º 48.259/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390002/001670/2025 - AUTORIZO a prorrogação da cessão do 2º TEN PM RG 59.876 ANDRE LUIS DA SILVA, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, na Subsecretaria Militar do Gabinete de Segurança Institucional do Governo (SSMGSI), para continuar exercendo suas funções, pelo período de 02 (dois) anos, a contar de 26/07/2025, nos termos do Decreto n.º 47/2018 c/c Decreto n.º 48.259/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390002/001670/2025 - AUTORIZO a prorrogação da cessão do SUBTEN PM RG 69.299 ANDRE CALDAS DE MORAES, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, na Subsecretaria Militar do Gabinete de Segurança Institucional do Governo (SSMGSI), para continuar exercendo suas funções, pelo período de 02 (dois) anos, a contar de 18/07/2025, nos termos do Decreto n.º 47/2018 c/c Decreto n.º 48.259/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390002/001670/2025 - AUTORIZO a prorrogação da cessão do SUBTEN PM RG 61.852 EDISON JOSE JESUS DA COSTA, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, na Subsecretaria Militar do Gabinete de Segurança Institucional do Governo (SSMGSI), para continuar exercendo suas funções, pelo período de 02 (dois) anos, a contar de 26/07/2025, nos termos do Decreto n.º 47/2018 c/c Decreto n.º 48.259/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390002/001670/2025 - AUTORIZO a prorrogação da cessão do 1º SGT PM RG 71.355 ROBERTO DA COSTA FERRAZ, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, na Subsecretaria Militar do Gabinete de Segurança Institucional do Governo (SSMGSI), para continuar exercendo suas funções, pelo período de 02 (dois) anos, a contar de 26/07/2025, nos termos do Decreto n.º 47/2018 c/c Decreto n.º 48.259/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390002/001670/2025 - AUTORIZO a prorrogação da cessão do 1º SGT PM RG 72.041 MARCELLO BARBOSA DE OLIVEIRA, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, na Subsecretaria Militar do Gabinete de Segurança Institucional do Governo (SSMGSI), para continuar exercendo suas funções, pelo período de 02 (dois) anos, a contar de 18/07/2025, nos termos do Decreto n.º 47/2018 c/c Decreto n.º 48.259/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390002/001670/2025 - AUTORIZO a prorrogação da cessão do 2º SGT PM RG 83.285 GIOVANI BRITO DE OLIVEIRA, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, na Subsecretaria Militar do Gabinete de Segurança Institucional do Governo (SSMGSI), para continuar exercendo suas funções, pelo período de 02 (dois) anos, a contar de 18/07/2025, nos termos do Decreto n.º 47/2018 c/c Decreto n.º 48.259/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390002/001670/2025 - AUTORIZO a prorrogação da cessão do 2º SGT PM RG 85.300 ROBSON DE NEGREIROS MARTINS, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, na Subsecretaria Militar do Gabinete de Segurança Institucional do Governo (SSMGSI), para continuar exercendo suas funções, pelo período de 02 (dois) anos, a contar de 21/07/2025, nos termos do Decreto n.º 47/2018 c/c Decreto n.º 48.259/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390002/001670/2025 - AUTORIZO a prorrogação da cessão do 3º SGT PM RG 99.068 CLEYTON MENDONÇA ANCELME, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, na Subsecretaria Militar do Gabinete de Segurança Institucional do Governo (SSMGSI), para continuar exercendo suas funções, pelo período de 02 (dois) anos, a contar de 18/07/2025, nos termos do Decreto n.º 47/2018 c/c Decreto n.º 48.259/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390002/001670/2025 - AUTORIZO a prorrogação da cessão do 3º SGT PM RG 96.089 WALLACE BARBOSA CARDOSO, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, na Subsecretaria Militar do Gabinete de Segurança Institucional do Governo (SSMGSI), para continuar exercendo suas funções, pelo período de 02 (dois) anos, a contar de 21/07/2025, nos termos do Decreto n.º 47/2018 c/c Decreto n.º 48.259/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390002/001670/2025 - AUTORIZO a prorrogação da cessão da 3º SGT PM RG 88.932 GISELI APARECIDA TURETA SANTOS, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, na Subsecretaria Militar do Gabinete de Segurança Institucional do Governo (SSMGSI), para continuar exercendo suas funções, pelo período de 02 (dois) anos, a contar de 24/07/2025, nos termos do Decreto n.º 47/2018 c/c Decreto n.º 48.259/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390002/001670/2025 - AUTORIZO a prorrogação da cessão do CB PM RG 107.447 REINALDO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, na Subsecretaria Militar do Gabinete de Segurança Institucional do Governo (SSMGSI), para continuar exercendo suas funções, pelo período de 02 (dois) anos, a contar de 24/07/2025, nos termos do Decreto n.º 47/2018 c/c Decreto n.º 48.259/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350001/010212/2025 - AUTORIZO a prorrogação da cessão do CAP PM RG 81.384 ERIC ROSA SCARPINI, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, na Secretaria de Estado de Governo, para continuar exercendo suas funções na Coordenadoria de Segurança e Inteligência do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, pelo período de 02 (dois) anos, a contar de 10/09/2025, nos termos do Decreto n.º 47/2018 c/c Decreto n.º 48.259/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350001/010212/2025 - AUTORIZO a prorrogação da cessão do SUBTEN PM RG 62.699 PEDRO DE SOUZA MIGUEL, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, na Secretaria de Estado de Governo, para continuar exercendo suas funções na Coordenadoria de Segurança e Inteligência do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, pelo período de 02 (dois) anos, a contar de 20/09/2025, nos termos do Decreto n.º 47/2018 c/c Decreto n.º 48.259/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350001/010212/2025 - AUTORIZO a prorrogação da cessão do SUBTEN PM RG 63.317 FLAVIO DA COSTA COIMBRA, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, na Secretaria de Estado de Governo, para continuar exercendo suas funções na Coordenadoria de Segurança e Inteligência do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, pelo período de 02 (dois) anos, a contar de 20/06/2025, nos termos do Decreto n.º 47/2018 c/c Decreto n.º 48.259/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350001/010212/2025 - AUTORIZO a prorrogação da cessão do 1º SGT PM RG 73.763 LUCIANO VIRGINIA DA SILVA VIEIRA, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, na Secretaria de Estado de Governo, para continuar exercendo suas funções na Coordenadoria de Segurança e Inteligência do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, pelo período de 02 (dois) anos, a contar de 22/08/2025, nos termos do Decreto n.º 47/2018 c/c Decreto n.º 48.259/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350001/010212/2025 - AUTORIZO a prorrogação da cessão do 2º SGT PM RG 83.018 THIAGO GRECO DUARTE, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, na Secretaria de Estado de Governo, para continuar exercendo suas funções na Coordenadoria de Segurança e Inteligência do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, pelo período de 02 (dois) anos, a contar de 14/09/2025, nos termos do Decreto n.º 47/2018 c/c Decreto n.º 48.259/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350001/010212/2025 - AUTORIZO a prorrogação da cessão do 2º SGT PM RG 84.496 - SUSANE PONCE GONÇALVES COUTINHO, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, na Secretaria de Estado de Governo, para continuar exercendo suas funções na Coordenadoria de Segurança e Inteligência do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, pelo período de 02 (dois) anos, a contar de 06/06/2025, nos termos do Decreto n.º 47/2018 c/c Decreto n.º 48.259/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350001/010212/2025 - AUTORIZO a prorrogação da cessão do 2º SGT PM RG 84.862 WALLACE DE ASSIS GOMES, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, na Secretaria de Estado de Governo, para continuar exercendo suas funções na Coordenadoria de Segurança e Inteligência do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, pelo período de 02 (dois) anos, a contar de 22/09/2025, nos termos do Decreto n.º 47/2018 c/c Decreto n.º 48.259/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350001/010212/2025 - AUTORIZO a prorrogação da cessão do 2º SGT PM RG 85.061 WALLACE DA NATIVIDADE COUTINHO, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, na Secretaria de Estado de Governo, para continuar exercendo suas funções na Coordenadoria de Segurança e Inteligência do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, pelo período de 02 (dois) anos, a contar de 14/09/2025, nos termos do Decreto n.º 47/2018 c/c Decreto n.º 48.259/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350001/010212/2025 - AUTORIZO a prorrogação da cessão do 3º SGT PM RG 87.193 FRANCIS CARLOS ROCHA, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, na Secretaria de Estado de Governo, para continuar exercendo suas funções na Coordenadoria de Segurança e Inteligência do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, pelo período de 02 (dois) anos, a contar de 14/09/2025, nos termos do Decreto n.º 47/2018 c/c Decreto n.º 48.259/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350001/010212/2025 - AUTORIZO a prorrogação da cessão do 3º SGT PM RG 90.434 JULIO CESAR DA CONCEIÇÃO CORREIA, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, na Secretaria de Estado de Governo, para continuar exercendo suas funções na Coordenadoria de Segurança e Inteligência do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, pelo período de 02 (dois) anos, a contar de 14/09/2025, nos termos do Decreto n.º 47/2018 c/c Decreto n.º 48.259/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350001/010212/2025 - AUTORIZO a prorrogação da cessão do 3º SGT PM RG 91.364 AMANDA DOS REIS NASCIMENTO, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, na Secretaria de Estado de Governo, para continuar exercendo suas funções na Coordenadoria de Segurança e Inteligência do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, pelo período de 02 (dois) anos, a contar de 08/06/2025, nos termos do Decreto n.º 47/2018 c/c Decreto n.º 48.259/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350001/010212/2025 - AUTORIZO a prorrogação da cessão do 3º SGT PM RG 92.300 THALES MAGALHÃES BORGES, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, na Secretaria de Estado de Governo, para continuar exercendo suas funções na Coordenadoria de Segurança e Inteligência do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, pelo período de 02 (dois) anos, a contar de 14/09/2025, nos termos do Decreto n.º 47/2018 c/c Decreto n.º 48.259/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350001/010212/2025 - AUTORIZO a prorrogação da cessão do 3º SGT PM RG 95.510 ARTHUR RENE FERREIRA DA MATTOS, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, na Secretaria de Estado de Governo, para continuar exercendo suas funções na Coordenadoria de Segurança e Inteligência do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, pelo período de 02 (dois) anos, a contar de 22/09/2025, nos termos do Decreto n.º 47/2018 c/c Decreto n.º 48.259/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350001/010212/2025 - AUTORIZO a prorrogação da cessão do 3º SGT PM RG 96.429 FABIANA RODRIGUES PEREIRA, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, na Secretaria de Estado de Governo, para continuar exercendo suas funções na Coordenadoria de Segurança e Inteligência do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, pelo período de 02 (dois) anos, a contar de 14/09/2025, nos termos do Decreto n.º 47/2018 c/c Decreto n.º 48.259/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350001/010212/2025 - AUTORIZO a prorrogação da cessão do 3º SGT PM RG 97.755 - ALEXANDRE BRETAS CARDOSO, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, na Secretaria de Estado de Governo, para continuar exercendo suas funções na Coordenadoria de Segurança e Inteligência do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, pelo período de 02 (dois) anos, a contar de 29/07/2025, nos termos do Decreto n.º 47/2018 c/c Decreto n.º 48.259/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350001/010212/2025 - AUTORIZO a prorrogação da cessão do 3º SGT PM RG 99.702 - NATHALIA DO AMARAL LIMA, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, na Secretaria de Estado de Governo, para continuar exercendo suas funções na Coordenadoria de Segurança e Inteligência do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, pelo período de 02 (dois) anos, a contar de 22/08/2025, nos termos do Decreto n.º 47/2018 c/c Decreto n.º 48.259/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350001/003110/2025 - AUTORIZO a prorrogação da cessão dos policiais militares abaixo elencados, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, para continuar exercendo suas funções na Coordenadoria Institucional de Segurança da ALERJ, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto n.º 47/2018 c/c Decreto n.º 48.259/2022.\r\n\r\nGRADUAÇÃO\r\n\r\nRG\r\n\r\nNOME\r\n\r\nA CONTAR DE:\r\n\r\n2º SGT\r\n\r\n84.011\r\n\r\nADAMIR VENTURA MENEZES\r\n\r\n02/02/2025\r\n\r\n1º SGT\r\n\r\n72.806\r\n\r\nADRIANO SOUZA QUINTANILHA\r\n\r\n16/02/2025\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n68.763\r\n\r\nALBERTO COLLIS\r\n\r\n02/05/2025\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n60.519\r\n\r\nALOISIO BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n23/03/2025\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\n95.920\r\n\r\nALAN CARVALHO DA ROCHA\r\n\r\n16/05/2025\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n68.717\r\n\r\nALEXANDRE SANTOS DOS ANJOS\r\n\r\n23/03/2025\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n61.647\r\n\r\nALEX SANDRO DUARTE LINS\r\n\r\n23/03/2025\r\n\r\n2º SGT\r\n\r\n83.780\r\n\r\nALEXANDER PINTO PEREIRA\r\n\r\n20/05/2025\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n79.049\r\n\r\nALEXSANDRO FERNANDES GROLA\r\n\r\n23/03/2025\r\n\r\n2º SGT\r\n\r\n86.573\r\n\r\nANDERSON CERQUEIRA LIMA\r\n\r\n23/032025\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\n94.726\r\n\r\nANDERSON DE ALMEIDA NEVES\r\n\r\n23/03/2025\r\n\r\n2º SGT\r\n\r\n82.871\r\n\r\nBRUNO DEMKE MIRANDA BERNARDO DOS SANTOS\r\n\r\n11/04/2025\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\n93.023\r\n\r\nBRUNO CHALFUN\r\n\r\n15/03/2026\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\n93.487\r\n\r\nBRUNO FARIAS DA CUNHA\r\n\r\n23/03/2025\r\n\r\n2º SGT\r\n\r\n72.794\r\n\r\nCARLOS ANDRE DORIA DOS SANTOS\r\n\r\n23/03/2025\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n57.109\r\n\r\nCHARLES DOS SANTOS BENIGNO\r\n\r\n28/03/2025\r\n\r\n1º SGT\r\n\r\n71.520\r\n\r\nDÉCIO SILVA DE MIRANDA\r\n\r\n23/03/2025\r\n\r\n1º SGT\r\n\r\n81.442\r\n\r\nDIEGO SODRE DE CASTRO AMBROSIO\r\n\r\n13/04/2025\r\n\r\nCB\r\n\r\n105.959\r\n\r\nDYEGO RODRIGUES GONÇALVES\r\n\r\n29/03/2025\r\n\r\n2º SGT\r\n\r\n84.510\r\n\r\nELAINE DA SILVA LEAL\r\n\r\n10/05/2025\r\n\r\n1º SGT\r\n\r\n75.526\r\n\r\nEDEUFRANI ESPOSTI\r\n\r\n21/03/2025\r\n\r\nCB\r\n\r\n100.614\r\n\r\nEDIO DOS SANTOS TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\n23/03/2025\r\n\r\nCB\r\n\r\n106.885\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS FARIA\r\n\r\n23/03/2025\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n60.746\r\n\r\nGLAUCIO SANTANA DE OLIVEIRA\r\n\r\n23/03/2025\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\n89.186\r\n\r\nHEBERT SANTIAGO\r\n\r\n17/03/2025\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n65.738\r\n\r\nHELDER LOURENÇO DE AMORIM\r\n\r\n23/03/2025\r\n\r\nCB\r\n\r\n104.536\r\n\r\nHUGO LEONARDO PAIS VIDAL\r\n\r\n23/03/2025\r\n\r\n1º SGT\r\n\r\n79.571\r\n\r\nHUGO WERNECK CORDEIRO DA CRUZ\r\n\r\n01/03/2025\r\n\r\nCB\r\n\r\n100.378\r\n\r\nJAMES RODRIGO DE MENEZES DA SILVA\r\n\r\n25/04/2025\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\n98.407\r\n\r\nJEFFERSON CARVALHO GOMES DA SILVA\r\n\r\n04/02/2025\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n67.717\r\n\r\nJEFFERSON GARCIA DE MELO SILVA\r\n\r\n13/04/2025\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n66.630\r\n\r\nJORGE LUIS SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\n23/03/2025\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\n97.836\r\n\r\nJULIANO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n10/05/2025\r\n\r\nCAP\r\n\r\n90.876\r\n\r\nJOZY PASSOMIDES RODRIGUES\r\n\r\n20/05/2025\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n49.622\r\n\r\nLENILSON TELES DE ANDRADE\r\n\r\n23/03/2025\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\n86.339\r\n\r\nLUIS ANDRE DA SILVA\r\n\r\n23/03/2025\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n77.412\r\n\r\nLUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA MORAES\r\n\r\n25/03/2025\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\n92.386\r\n\r\nLUIZ FELIPE PENA FURTADO DA ROSA\r\n\r\n23/03/2025\r\n\r\nCB\r\n\r\n100.894\r\n\r\nLUIZ FELIPE DOS SANTOS\r\n\r\n23/03/2025\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n67.980\r\n\r\nMARCELO DA CRUZ NUNES\r\n\r\n23/03/2025\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n67.983\r\n\r\nMARCELO LOPES DA SILVA\r\n\r\n23/03/2025\r\n\r\nCB\r\n\r\n106.092\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES DE FREITAS\r\n\r\n23/03/2025\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\n95.980\r\n\r\nMARCIO PESTANA DOS SANTOS\r\n\r\n23/03/2025\r\n\r\n2º SGT\r\n\r\n86.189\r\n\r\nMARCOS VINICIO CARUZO\r\n\r\n23/03/2025\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n60.605\r\n\r\nMARCOS LINS DA SILVA\r\n\r\n15/04/2025\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n67.615\r\n\r\nMARIO JORGE DE SOUZA\r\n\r\n16/05/2025\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n67.367\r\n\r\nMAURICIO CRUZ DA SILVA\r\n\r\n23/03/2025\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n61.324\r\n\r\nMAURICIO FERREIRA DE ARAUJO PAES\r\n\r\n21/03/2025\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\n90.641\r\n\r\nMATHEUS DE MELLO FONTES\r\n\r\n09/03/2025\r\n\r\n2º SGT\r\n\r\n83.770\r\n\r\nMILSON SANTOS DA CUNHA\r\n\r\n12/04/2025\r\n\r\n1º SGT\r\n\r\n76.522\r\n\r\nMOISES SILVESTRE COSTA\r\n\r\n10/05/2025\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\n98.117\r\n\r\nNILTON BARCELOS MIRTANDA FILHO\r\n\r\n05/04/2025\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\n87.257\r\n\r\nPAULO CESAR DE JESUS FILHO\r\n\r\n23/03/2025\r\n\r\n1º SGT\r\n\r\n74.322\r\n\r\nPAULO ROBERTO AFONSON ALVES\r\n\r\n20/05/2025\r\n\r\n2º SGT\r\n\r\n82.602\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\n23/03/2025\r\n\r\nCB\r\n\r\n106.205\r\n\r\nRENATA DE SOUZA MAGALHÃES\r\n\r\n23/03/2025\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\n90.156\r\n\r\nRENATO VIEIRA MOREIRA\r\n\r\n23/03/2025\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\n97.434\r\n\r\nROBSON DE JESUS SILVA\r\n\r\n23/03/2025\r\n\r\n1º SGT\r\n\r\n75.024\r\n\r\nROBSON DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n20/05/2025\r\n\r\n2º SGT\r\n\r\n83.896\r\n\r\nRODRIGO DE MENDONÇA SOARES\r\n\r\n23/03/2025\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\n95.988\r\n\r\nRODRIGO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n23/03/2025\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\n98.069\r\n\r\nROMILDO OJEDA TEODORO DE A. R. PEREIRA\r\n\r\n12/11/2025\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n68.009\r\n\r\nRUAM CARLOS POZES DA CRUZ\r\n\r\n30/03/2025\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\n95.395\r\n\r\nRUDSON MARINO MATHEUS\r\n\r\n23/03/2025\r\n\r\nCB\r\n\r\n105.795\r\n\r\nTATIANA APARECIDA DE JESUS AZEVEDO\r\n\r\n22/05/2025\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n68.057\r\n\r\nWELLINGTON ROCHA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n23/03/2025\r\n\r\nId: 2668701"
                    ],
                    "2668702": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.08.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350013/045634/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350013/045808/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nDE 07.08.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/024636/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350026/015265/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350021/039390/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350020/048016/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/026848/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350026/015707/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2668702"
                    ],
                    "2668639": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07/08/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350050/001969/2021 - SUBTENENTE PM RG 58.310 CLAUDIO LUIZ SOUZA DE SANTANA, Id Funcional 21515786 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 08/12/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350022/008963/2025 - SUBTENENTE PM RG 64.992 GERALDO GONÇALVES FIGUEIRA, Id Funcional 24765937 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 06/07/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350022/008786/2025 - SUBTENENTE PM RG 62.503 DEMERSON SANTOS CORREIA DE ANDRADE, Id Funcional 24854050 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 25/01/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/013313/2025- SUBTENENTE PM RG 64.171 FLÁVIO DA CONCEIÇÃO PEREIRA, Id Funcional 2482754-1 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 07/04/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350024/006037/2023- SUBTENENTE PM RG 61.026 EDIMAR FLORDEMIRO DA SILVA, Id Funcional 23752041 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 04/05/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350020/010886/2025 - 1º SARGENTO PM RG 71.055 MARCOS CODA DOS SANTOS, Id Funcional 21520755 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 08/02/2025.\r\n\r\nId: 2668639"
                    ],
                    "2668630": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30/07/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350022/042126/2024 - SUBTEN PM RG 69.932 CLAUDEMIR COUTINHO DOS SANTOS, ID Funcional 22592962- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, o disposto no art. 64-A da Lei nº 279/1979, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 07/11/2024.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350021/016456/2025 - SUBTEN PM RG 66.406 WILLIAM DAVIDIS DA SILVA, ID Funcional 22492950- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, o disposto no art. 64-A da Lei nº 279/1979, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 28/03/2025.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350022/020091/2025 - SUBTENENTE PM RG 58.495 JORGE VANER MIGUEL, ID Funcional 2259895-2- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, o disposto no art. 64-A da Lei nº 279/1979, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 13/09/2024.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350014/001732/2025 - SUBTEN PM RG 57.322 ANDRÉ LUIZ DE SOUZA DOS SANTOS, ID Funcional 22751157- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, o disposto no art. 64-A da Lei nº 279/1979, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 31/12/2024.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350002/000366/2025 - 1º SARGENTO PM RG 74.539 LUCIANO ALVES DA SILVA, ID Funcional 2434565-2- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, o disposto no art. 64-A da Lei nº 279/1979, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 13/12/2024.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350022/030883/2025 - SUBTENENTE PM RG 58.023 CHARLES HENRIQUE SANTOS DE JESUS, ID Funcional 22139940 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, o disposto no art. 64-A da Lei nº 279/1979, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 03/01/2025.\r\n\r\nDE 01/08/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350024/033306/2024- 1º SARGENTO PM RG 82.042 LUIZ OTAVIO DAMASCENO DA SILVA, ID Funcional 4248565-7- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, o disposto no art. 64-A da Lei nº 279/1979, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 13/12/2024.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350024/033308/2024- SUBTENENTE PM RG 69.140 ALEXANDRE PERES DA SILVA, ID Funcional 2294482-6- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, o disposto no art. 64-A da Lei nº 279/1979, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir 19/10/2024.\r\n\r\nDE 04/08/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350020/062462/2024 - SUBTENENTE PM RG 65.379 ALEX DO NASCIMENTO SILVA, ID Funcional 24798851- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, o disposto no art. 64-A da Lei nº 279/1979, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir 30/10/2024.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350006/005739/2025- TENENTE-CORONEL PM RG 57.355 CELSON BARROS COUTINHO MENDES, ID Funcional 24336688- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, o disposto no art. 64-A da Lei nº 279/1979, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 16/03/2025.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/024071/2025- SUBTENENTE PM RG 66.057 ALESSANDRA MARTINS HORMINDO, Id Funcional 2248844-8- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, o disposto no art. 64-A da Lei nº 279/1979, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 25/06/2025.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350021/030999/2025 - SUBTENENTE PM RG 64.595 NELSON CARVALHO DA SILVA FILHO, ID Funcional 24990450- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, o disposto no art. 64-A da Lei nº 279/1979, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 31/05/2025.\r\n\r\nId: 2668630"
                    ],
                    "2668854": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 08.08.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350006/003220/2024 - AUTORIZO a despesa referente ao 1º Termo Aditivo do Contrato nº 056/2024, cujo objeto é a prestação de serviços contínuos de realização de exames laboratoriais de rotinas, emergenciais e exames complementares para suprir as necessidades do Serviço de Veterinária da SEPM, com aplicação de reajuste, em favor da empresa MULTI TESTES LABORATÓRIO VETERINÁRIO LTDA ME , inscrita no CNPJ sob o nº 22.322.799/0001-75, para mais um período de 12 (doze) meses, estando dentro do limite legal previsto no Art. 57, II, da Lei 8.666/93, no valor de R$ 72.374,23 (setenta e dois mil e trezentos e setenta e quatro reais e vinte e três centavos).\r\n\r\nId: 2668854"
                    ],
                    "2668662": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 06/08/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350006/007262/2025 - AUTORIZO a despesa, de acordo com o que estabelece o § 1º, do Artigo 82, da Lei Estadual Nº 287/79, em favor da empresa: M. TOZZI VESTUÁRIOS EIRELI (CNPJ:19.879.447/0001-00), referente à aquisição de 296 (duzentos e noventa e seis) capacetes para motociclistas, para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Polícia Militar, perfazendo o valor total de R$ 151.794,868 (cento e cinquenta e um mil setecentos e noventa e quatro reais e oitocentos e sessenta e oito milésimos de centavos), Ata de Registro de Preço n° 0019/2025/510100-01.\r\n\r\nId: 2668662"
                    ],
                    "2668661": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 06/08/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350006/007262/2025 - AUTORIZO a despesa, de acordo com o que estabelece o § 1º, do Artigo 82, da Lei Estadual Nº 287/79, em favor da empresa: PERNAMBUCO MOTOS LTDA (CNPJ: 10.144.013/0020-50), referente à aquisição de 296 (duzentas e noventa e seis) motocicletas destinadas ao policiamento ostensivo, para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Polícia Militar, perfazendo o valor total de R$ 12.269.200,00 (doze milhões duzentos e sessenta e nove mil e duzentos reais), Ata de Registro de Preço n° 0018/2025/510100-01.\r\n\r\nId: 2668661"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2668884": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPOL Nº 828 DE 06 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nREGULAMENTA O ACAUTELAMENTO E O USO DAS ARMAS DE FOGO AOS POLICIAIS CIVIS, POR OCASIÃO DA APOSENTADORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- os riscos inerentes à atividade policial, aos quais continuam expostos os servidores policiais civis em processo de aposentadoria ou aposentados;\r\n\r\n- o disposto no art. 30, do Decreto Federal nº 9.847/2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas, bem como a previsão contida no art. 24, §1º, inciso II, do Decreto Federal nº 11.615/2023, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para estabelecer regras e procedimentos relativos à aquisição, ao registro, à posse, ao porte, ao cadastro e à comercialização nacional de armas de fogo, munições e acessórios;\r\n\r\n- a necessidade de regulamentar os artigos 6º e 12º do Decreto Estadual nº 47.548, de 30 de março de 2021, a fim disciplinar as condições de acautelamento de armas de fogo por parte de servidores policiais civis em processo de transferência para inatividade;\r\n\r\n- o disposto no art. 24, §1º, do Decreto Federal nº 11.615/2023, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que exige que a cada três anos seja realizada avaliação psicológica para manuseio de arma de fogo;\r\n\r\n- o disposto no art. 30, §2º da Lei federal 14.735/2023 (Lei Orgânica Geral da Polícia Civil), que garante o porte nacional de armas ao Policial Civil aposentado;\r\n\r\n- o que consta nos Processos Eletrônicos SEI-360021/000824/2024, SEI-360005/001022/2024 e SEI-360313/000185/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica autorizado e regulamentado o acautelamento e o uso de armas de fogo institucionais aos policiais civis do Estado do Rio de Janeiro, por ocasião da aposentadoria.\r\n\r\nParágrafo Único - A cautela a que se refere o caput fica condicionada ao cumprimento:\r\n\r\nI - dos normativos internos que regulamentam a matéria; e\r\n\r\nII - dos requisitos previstos nesta Resolução;\r\n\r\nArt. 2º - A cautela conferida aos policiais civis aposentados, regulamentada nesta Resolução, em nada altera o registro existente no Sistema Nacional de Armas - SINARM, o qual permanece na titularidade da Secretaria de Polícia Civil do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Será acautelado ao policial civil aposentado, preferencialmente, o armamento que já utilizava quando em atividade.\r\n\r\nArt. 4º - Somente poderá ser concedida a cautela de uma única arma de fogo de porte ao policial aposentado.\r\n\r\nParágrafo Único - Não será concedida cautela de arma de fogo aos policiais aposentados que possuam ou adquiram, arma de fogo particular de calibre restrito.\r\n\r\nArt. 5° - O servidor policial civil em processo de inatividade, que tenha interesse em acautelar arma de fogo, deverá preencher os seguintes requisitos:\r\n\r\nI - ter residência permanente no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - não apresentar restrição administrativa ou judicial, que implique na suspensão da posse ou restrição ao porte de armas;\r\n\r\nIII - não estar submetido a Processo Administrativo Disciplinar ou criminal doloso;\r\n\r\nIV - não estar cumprindo pena restritiva de liberdade;\r\n\r\nV - estar com porte de arma válido.\r\n\r\nArt. 6º - O servidor policial civil deverá solicitar, via SEI, o acautelamento de arma de fogo no Departamento Geral de Gestão de Pessoas - DGGP, mediante requerimento, acompanhado da seguinte documentação:\r\n\r\nI - cópia da carteira funcional;\r\n\r\nII - cópia mais recente do contracheque;\r\n\r\nIII - comprovante de residência atual;\r\n\r\nIV - laudo psicológico resultante de avaliação psicológica para manuseio e/ou porte de arma de fogo;\r\n\r\nV - declaração que atende aos requisitos mencionados no art. 5º;\r\n\r\nVI - Formulário de Solicitação de Cautela de Arma de Fogo - Servidor Aposentado; e\r\n\r\nVII - Termo de Compromisso e Responsabilidade.\r\n\r\nArt. 7º - Após protocolado eletronicamente via SEI, o processo contará com seguinte instrução no âmbito da SEPOL:\r\n\r\nI - departamento Geral de Gestão de Pessoas - DGGP/SEPOL, que ratificará o histórico de lotações do servidor, e informará o número do processo de aposentadoria em andamento;\r\n\r\nII - subsecretaria de Inteligência - SSINTE/SEPOL, que emitirá pronunciamento a respeito do potencial grau de risco a que o servidor está submetido, considerando-se o seu histórico de lotações;\r\n\r\nIII - corregedoria Geral de Polícia Civil - CGPOL/SEPOL, que instruirá o procedimento com informações de natureza correicional;\r\n\r\nIV - coordenadoria de Fiscalização de Armas e Explosivos - CFAE, que emitirá informação circunstanciada, com indicação do número de armas de fogo e munições acauteladas com o servidor, assim como se há registro de intercorrências durante o período de cautela.\r\n\r\nParágrafo Único - A CFAE também prestará informações a respeito da possibilidade de manutenção de cautela de arma de fogo para o servidor policial em processo de inatividade, considerando-se a necessidade de preservação da cautela para os servidores policiais civis em atividade.\r\n\r\nArt. 8º - Devidamente instruído, o processo será remetido do DGGP à Chefia de Gabinete com a minuta do ato de autorização de acautelamento elaborada, para decisão do Exmo. Secretário de Estado de Polícia Civil.\r\n\r\n§1º - A manutenção de cautela poderá ser deferida para o prazo de até 3 (três) anos, com possibilidade de renovação.\r\n\r\n§2º - A decisão da autoridade competente autorizará a manutenção, sob cautela, de no máximo 1 (uma) arma de fogo, do tipo pistola ou revólver, até 3 (três) carregadores e munições em quantidade a ser definida pela CFAE, conforme disponibilidade.\r\n\r\n§3º - Todos os lotes de munições fornecidos deverão ser devidamente identificados no documento de cautela.\r\n\r\n§4º - No documento de cautela deverá constar ainda os dados funcionais do servidor e dados da arma como marca, modelo, número de série e patrimônio e registro no SINARM.\r\n\r\n§5º - A manutenção da cautela de arma de fogo autorizada poderá ser suspensa ou revogada caso ocorra algum fato que indique a necessidade de restrição ao direito.\r\n\r\nArt. 9º - Em caso de deferimento e publicação do ato que autoriza a manutenção da permissão de uso e cautela de arma de fogo, as informações a respeito do dia da retirada do armamento e respectivas munições serão comunicados pela CFAE.\r\n\r\nParágrafo único. Somente serão acauteladas armas de fogo e munições que estejam em plenas condições de uso.\r\n\r\nArt. 10 - A autorização de manutenção de cautela do servidor policial civil será revogada nas hipóteses de:\r\n\r\nI - perda, ainda que transitória, da autorização do porte de armas, seja por medida administrativa ou judicial;\r\n\r\nII - mudança de domicílio para Município fora do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - submissão à processo administrativo disciplinar;\r\n\r\nIV - sujeição à investigação, processo ou condenação por perda, extravio ou dano de material bélico;\r\n\r\nV - condenação por crime doloso;\r\n\r\nVI - deixar de reunir condições médicas e/ou psicológicas para portar arma de fogo;\r\n\r\nVII - descumprimento de determinação contida na presente Resolução;\r\n\r\nVIII - utilização inadequada da arma de fogo;\r\n\r\nIX - por ato motivado do Secretário de Estado de Polícia Civil.\r\n\r\n§1º - Ocorrendo quaisquer das hipóteses de revogação da cautela, o DGGP comunicará ao servidor que deverá entregar o material acautelado no prazo de 48 (quarenta e oito) horas à CFAE, que providenciará os procedimentos de baixa de cautela.\r\n\r\n§2º - Na hipótese do Inciso IV deverá haver o ressarcimento ao erário com escopo de avaliação de eventual solicitação de nova cautela.\r\n\r\nArt. 11 - A validade do acautelamento é de até 3 (três) anos, com possibilidade de renovação da cautela de arma de fogo.\r\n\r\n§1º - O servidor policial civil que tiver interesse na renovação da manutenção da cautela de arma de fogo, deverá solicitá-la ao Departamento Geral de Gestão de Pessoas - DGGP, mediante requerimento, acompanhado de todas as documentações mencionados no art. 6º desta resolução.\r\n\r\n§2º - O prazo para solicitação da renovação da cautela de arma de fogo é de até 90 (noventa) dias anteriores ao fim do prazo de autorização.\r\n\r\n§3º - Findo o prazo de autorização para manutenção da cautela de arma de fogo e munições, e a não solicitação de renovação, a manutenção da cautela será automaticamente extinta, e o policial civil aposentado deverá entregar o material acautelado em até 48 (quarenta e oito) horas à CFAE.\r\n\r\n§4º - Na hipótese de não observância do prazo fixado no parágrafo anterior, caberá à CFAE comunicar ao DGGP para que notifique o policial civil aposentado para que entregue o material acautelado, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de responsabilização criminal.\r\n\r\nArt. 12 - O policial civil que não manifestar interesse em realizar a cautela da arma de fogo de propriedade da SEPOL, durante a tramitação de seu processo de aposentaria, poderá requerer o acautelamento, no prazo de até 1 (um) ano, contados a partir da data de publicação de sua aposentação.\r\n\r\nArt. 13 - Os policiais civis já aposentados, quando da publicação desta Resolução, poderão requerer o acautelamento de arma de fogo de propriedade da SEPOL, no prazo de até 1 (um) ano, contados a partir da vigência desta Resolução, desde que atendidos aos requisitos legais para obtenção do porte.\r\n\r\n§1º - Os pedidos de cautela serão atendidos até o limite das armas disponíveis como passíveis de acautelamento, conforme programação e avaliação da CFAE.\r\n\r\n§2º - Na hipótese do caput, a entrega do armamento ao policial ocorrerá após processo instaurado, no qual constará a efetiva disponibilidade de arma com as características previstas nesta Resolução.\r\n\r\nArt. 14 - O policial civil aposentado deverá apresentar a arma à CFAE, para as providências de renovação da cautela, a cada 36 (trinta e seis) meses, a contar da data da cautela e sempre que lhe for solicitada sua apresentação.\r\n\r\nParágrafo Único - A cada 3 (três) anos, a contar da data da primeira cautela, o Policial Civil aposentado deverá providenciar comprovação de aptidão de psicológica, atestando estar apto a portar arma de fogo, mediante avaliação realizada por profissional habilitado.\r\n\r\nArt. 15 - No caso de apreensão de arma ou munição acautelada pelo servidor policial civil, em razão de ocorrência policial, a Delegacia de Polícia que realizar a apreensão deverá comunicar o fato imediatamente à CFAE, para iniciar o processo de revogação de cautela, e ao DGGP, para realizar as anotações devidas.\r\n\r\nArt. 16 - O policial civil aposentado responsável pela cautela fará o registro da ocorrência policial e comunicará imediatamente à CFAE, nos casos de:\r\n\r\nI - extravio;\r\n\r\nII - roubo;\r\n\r\nIII - furto;\r\n\r\nIV - dano; ou\r\n\r\nV - qualquer outra circunstância que implique na perda da posse ou do domínio da arma de fogo.\r\n\r\n§1° - A Delegacia de Polícia responsável pelo registro da ocorrência, dos casos previstos nos incisos I a IV, comunicará o fato imediatamente à CFAE.\r\n\r\n§2º - Ocorrendo quaisquer das hipóteses previstas neste artigo, a CFAE deverá imediatamente lançar os dados contidos na ocorrência policial, nos respectivos sistemas de controle de armas e no SINARM.\r\n\r\n§3º - Nas hipóteses previstas neste artigo, o Departamento Geral de Administração e Finanças (DGAF) providenciará o procedimento para apurar possível prejuízo ao erário, sendo o policial civil aposentado, responsável pela cautela, obrigado a indenizar a Administração Pública, quando for o caso, mediante o recolhimento de taxa no valor estipulado, conforme os critérios de avaliação econômica estabelecidos.\r\n\r\n§4º - Em caso de recuperação da arma, esta será periciada e, constatada sua eficiência e bom estado de conservação, voltará a integrar o acervo da SEPOL, cabendo ao policial responsável pela cautela requerer a devolução do valor indenizado, quando for o caso.\r\n\r\n§5º - Após a conclusão do processo de tomada de contas especial, havendo a absorção do prejuízo pelo erário, caberá ao SEPOL ou Coordenador do CFAE, em caso de delegação, decidir sobre a concessão de nova cautela de armamento disponível no quadro de dotação para esta finalidade.\r\n\r\nArt. 17 - A guarda, a manutenção, o reparo da arma, de suas partes e peças, deverão ser realizadas às custas do policial aposentado responsável pela cautela, devendo comunicar à CFAE na hipótese de substituição de peças.\r\n\r\nArt. 18 - O servidor policial civil aposentado que se julgar sem condições de manter a arma de fogo acautelada deverá entregá-la imediatamente à CFAE, comunicando o fato ao DGGP.\r\n\r\nArt. 19 - Fica vedado ao servidor policial civil que possua arma acautelada:\r\n\r\nI - transmitir, em hipótese alguma, a posse ou a titularidade da arma a terceiros, incluindo suas partes e peças;\r\n\r\nII - alterar as características do armamento e material sob sua cautela.\r\n\r\n§1º - A arma acautelada nos termos desta Resolução deverá ser usada exclusivamente para fins de defesa pessoal.\r\n\r\n§2º - Detectada a irregularidade, o servidor policial civil, em atividade quando ainda em processo de inatividade, ou aposentado, se sujeitará à apuração e medidas cabíveis.\r\n\r\nArt. 20 - A perda, extravio ou dano do armamento acautelado, em quaisquer circunstâncias, será objeto imediato de apuração.\r\n\r\nParágrafo Único. Qualquer evento adverso envolvendo arma de fogo ou munição acautelado deverá ser comunicado à CFAE.\r\n\r\nArt. 21 - O uso de munições acauteladas deverá ser imediatamente comunicado pelo servidor policial civil aposentado à CFAE, com a respectiva documentação de registro de consumo, no processo SEI que originou a cautela, anexando o registro da ocorrência e/ou outros documentos cabíveis.\r\n\r\n§1º - É imprescindível que, quando da informação de consumo de munição, seja informado o número da arma, a quantidade de disparos, o lote de munição, o registro de ocorrência.\r\n\r\n§2º - É da CFAE a responsabilidade pela reposição da munição consumida, e, na gestão do material, a Coordenadoria deverá priorizar os servidores policiais civis em atividade.\r\n\r\n§3º - É vedada a utilização da munição acautelada ao servidor policial civil aposentado em arma de fogo pessoal, diversa da acautelada pela CFAE.\r\n\r\nArt. 22 - Não poderá ser escolhido pelo requerente o modelo da arma ou a quantidade de munições a serem fornecidos, que serão distribuídos conforme avaliação e deliberação, exclusiva, da CFAE.\r\n\r\nArt. 23 - Em caso de incapacidade superveniente do servidor policial civil, caberá à CFAE providenciar o recolhimento do material acautelado.\r\n\r\nArt. 24 - Caberá ao DGGP informar à CFAE sobre o falecimento de servidores policiais civis aposentados que possuem anotação de arma de fogo e munições acauteladas.\r\n\r\nParágrafo Único - Em caso de óbito, a CFAE providenciará contato com os herdeiros do servidor policial civil falecido, a fim de que viabilizar a adoção de medidas para restituição da arma de fogo e munição acautelados.\r\n\r\nArt. 25 - Cabe à CFAE organizar, manter e gerir banco de dados de servidores policiais civis aposentados com manutenção de cautela de arma de fogo e munições.\r\n\r\nArt. 26 - Os servidores policiais civis em processo de inatividade em curso na data desta publicação, que desejarem solicitar a cautela de arma de fogo e munições, deverão cumprir os termos desta Resolução.\r\n\r\nArt. 27 - Os casos omissos serão esclarecidos pela CFAE.\r\n\r\nArt. 28 - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário, em especial, a Resolução SEPOL nº 336, de 09 de março de 2022 e a Resolução 540 de 22 de setembro de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2025\r\n\r\nFELIPE CURI\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\n\r\nId: 2668884"
                    ],
                    "2668815": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06/08/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360011/005597/2025 - CONCEDO Abono Permanência a servidora Cristianne Greenhalgh Vilalta, Oficial de Cartório de 2ª classe, I.D. Funcional nº 4.385.724-8, a contar de 29/06/2025, nos termos do artigo 40, §19 da CRFB, c/c artigo 89, § 21, da CERJ, acrescido pela EC 90/21, c/c artigo 19, da LC n.º 195/2021, tendo em vista ter preenchido os requisitos do art. 1º, II, “b”, da LC n.º 51/1985.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360017/001777/2024 - CONCEDO Abono Permanência a servidora Raffaela Costa Di Lucia, Oficial de Cartório de 2ª classe, I.D. Funcional nº 4.385.684-5, a contar de 29/06/2025, nos termos do artigo 40, §19 da CRFB, c/c artigo 89, § 21, da CERJ, acrescido pela EC 90/21, c/c artigo 19, da LC n.º 195/2021, tendo em vista ter preenchido os requisitos do art. 1º, II, “b”, da LC n.º 51/1985.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360007/004478/2025 - CONCEDO Abono Permanência ao servidor Carlos Frederico Ozório Nunes, Perito Criminal de 1ª classe, I.D. Funcional nº 2.969.704-2, a contar de 16/06/2025, nos termos do artigo 40, §19 da CRFB, c/c artigo 89, § 21, da CERJ, acrescido pela EC 90/21, c/c artigo 19, da LC n.º 195/2021, tendo em vista ter preenchido os requisitos do art. 1º, II, “a”, da LC n.º 51/1985.\r\n\r\nId: 2668815"
                    ],
                    "2668627": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA REGIONAL 4ª CRP\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 05/08/2025\r\n\r\nINSTAURA Sindicância Administrativa Disciplinar (SAD) nº 409-00029/2025, de natureza investigativa (Orientação Administrativa PGE - nº 11/2019), a fim de apurar eventual transgressão disciplinar, cuja conduta, em tese, afronta o dispositivo do artigo 14, XVIII do Decreto-Lei 218/75. Processo nº SEI-360025/002927/2025.\r\n\r\nId: 2668627"
                    ],
                    "2668621": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\n6ª CORREGEDORIA REGIONAL DE POLÍCIA - SUL FLUMINENSE / COSTA VERDE\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR REGIONAL\r\n\r\nDE 22/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360025/001578/2025 - CONVERTE, nos autos do processo de Sindicância Administrativa Disciplinar nº 411-00046/2024, a sansão disciplinar de suspensão de 14 (quatorze) dias, em multa, na base de 50% (cinquenta por cento por dia de vencimento ou remuneração, aplicada aos servidores ARGOS CHAVES DA COSTA MEIRA, Inspetor de Polícia, ID 4398156-9 e NORBER GRAZIEL SERRA, Inspetor de Polícia, ID 5033017-9, na forma do artigo 20, parágrafo único do decreto-lei nº 218/75.\r\n\r\nId: 2668621"
                    ],
                    "2668754": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBCORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 04/08/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360025/003706/2025 - ARQUIVA a Sindicância Administrativa Disciplinar (SAD) nº 404-00052/2025, instaurada em desfavor do servidor Carlos José Batista da Silva, Inspetor de Polícia, ID 2415075-4 forma do art. 30, parágrafo único, alínea \"d” do REPC, aprovado pelo Decreto nº 3.044/80.\r\n\r\nId: 2668754"
                    ],
                    "2668777": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBCORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 04/08/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360025/003710/2025 - ARQUIVA a Sindicância Administrativa Disciplinar (SAD) nº 404-00202/2024, na forma do art. 30, parágrafo único, alínea \"c” do REPC, aprovado pelo Decreto nº 3.044/80.\r\n\r\nId: 2668777"
                    ],
                    "2668800": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBCORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 05/08/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360025/003711/2025 - ARQUIVA a Sindicân-\r\n\r\ncia Administrativa Disciplinar (SAD) nº 404-00257/2024, na forma \r\n\r\ndo art. 30, parágrafo único, alínea \"c” do REPC, aprovado pelo Decreto nº 3.044/80.\r\n\r\nId: 2668800"
                    ],
                    "2668808": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBCORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 05/08/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360025/003713/2025 - ARQUIVA a Sindicância Administrativa Disciplinar (SAD) nº 404-00224/2023, na forma do art. 30, parágrafo único, alínea \"e” do REPC, aprovado pelo Decreto nº 3.044/80.\r\n\r\nId: 2668808"
                    ],
                    "2668737": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 06/08/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360010/002212/2025 - CONCEDO à Giselle Andrade Correa, Oficial de Cartório Policial (3ª classe), Id. Funcional nº 5.083.459-2, afastamento pelo período 180 dias de licença-maternidade, compreendendo o período de 14/07/2025 a 09/01/2026.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360011/005901/2025 - CONCEDO a Rodolfo Maravilha Franco da Silva, Delegado de Polícia (2ª classe), Id. Funcional 4.198.299-1, afastamento, pelo período 30 dias, de licença-paternidade, compreendendo o período de 18/07/2025 a 16/08/2025.\r\n\r\nId: 2668737"
                    ],
                    "2668562": [
                        "I - Aviso",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\n4ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA 4ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, situada na Rua do Lavradio, nº 162, segundo andar - DGCC/DLCA - fundos, Centro, RJ, torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 90001/2025, referente ao Processo nº SEI-360343/000277/2022, do tipo menor preço por item, realizado no dia 16 de abril de 2025, às 10h, cujo objeto é a aquisição de armas de pressão (airsoft), tipo fuzil M4 A1, tipo pistola Glock e esferas de 6mm, conforme estabelecido no Edital e seus anexos.\r\n\r\nO Exmo. Sr. Secretário de Estado de Polícia Civil, por meio de despacho datado de 06/08/2025, adjudicou e homologou a presente licitação, no valor total de R$ 197.149,60 (cento e noventa e sete mil, cento e quarenta e nove reais e sessenta centavos), conforme a seguinte distribuição:\r\n\r\nItem 1 - Empresa: VITAL COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EM GERAL LTDA, CNPJ nº 36.344.388/0001-95, valor: R$ 78.052,00 (setenta e oito mil e cinquenta e dois reais);\r\n\r\nItem 2 - Empresa: VITAL COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EM GERAL LTDA, CNPJ nº 36.344.388/0001-95, valor: R$ 24.648,00 (vinte e quatro mil, seiscentos e quarenta e oito reais);\r\n\r\nItem 3 - Empresa: RELOAD ESPORTE E LAZER LTDA, CNPJ nº 30.794.530/0001-10, valor: R$ 67.500,00 (sessenta e sete mil e quinhentos reais);\r\n\r\nItem 4 - Empresa: RELOAD ESPORTE E LAZER LTDA, CNPJ nº 30.794.530/0001-10, valor: R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais);\r\n\r\nItem 5 - Empresa: RELOAD ESPORTE E LAZER LTDA, CNPJ nº 30.794.530/0001-10, valor: R$ 4.449,60 (quatro mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e sessenta centavos).\r\n\r\nId: 2668562"
                    ],
                    "2668551": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 06/08/2025\r\n\r\nDESIGNA, conforme processo n° SEI-360018/000414/2025, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização, conforme disposto no artigo 104, inciso III, c/c o artigo 117 da Lei Federal n° 14.133/21, bem como o Decreto Estadual n° 48.817 de 24 de novembro de 2023, cabendo:\r\n\r\n- ao Gestor, executar os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 22 do Decreto Estadual n° 48.817 de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\n- aos fiscais do contrato, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 24 a 26 do Decreto Estadual n° 48.817 de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n038/SEPOL/2025\r\n\r\nAquisição de mesas ginecológicas, a fim de atender a demanda da Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL.\r\n\r\nGIGANTE RECEM NASCIDO LTDA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nRENATA LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n51466643\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nRENATA GUIMARÃES PALMA\r\n\r\n5077084-5\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nCARLA MARIA TOSTES RIBEIRO\r\n\r\n5102590-6\r\n\r\nFiscal \r\n\r\nALESSANDRA CONHASCA JANNUZZI\r\n\r\n4373285-2\r\n\r\nFiscal \r\n\r\nLUCIANO DE FREITAS SOUZA\r\n\r\n3367175-3\r\n\r\nFiscal \r\n\r\nÊNIO CARLOS DO AMARAL\r\n\r\n4432289-5\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nPEDRO MACEDO SILVA DE MELO\r\n\r\n51472120\r\n\r\nGestor\r\n\r\nSANDRA RICHULINO DA SILVA\r\n\r\nMtt. 872.166-4\r\n\r\nGestor Substituto\r\n\r\nId: 2668551"
                    ],
                    "2668563": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEPOL/SSGA/DGCC Nº 38 DE 28 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO PARA APURAR IRREGULARIDADE COMETIDA PELA CONTRATADA.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, com fulcro no art. 7°, da lei n° 10.520/2002 e no art. 87 da Lei 8666/93 e diante dos fatos noticiados no processo n° SEI-360018/000490/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que foram constatados pelos fiscais do Contrato nº 072/SEPOL/2022 - firmado com a empresa OI S.A. - “EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL”, inscrita no CNPJ sob o nº 76.535.764/0001-43, cujo objeto é a prestação de serviços de telefonia fixa, indícios de descumprimento contratual, circunstância que configura, em tese, violação relevante das obrigações assumidas pela contratada;\r\n\r\n- que tais indícios ganham especial relevância diante do conteúdo dos processos n° SEI-360018/000490/2025 e n° SEI-360018/000067/2025, que relatam ocorrências envolvendo a mesma empresa no âmbito da referida contratação, fazendo constar falhas reiteradas de inoperância de linhas telefônicas;\r\n\r\n- que constata-se a existência de elementos suficientes para justificar a instauração de procedimento apuratório, demonstrando-se a pronta atuação por parte da Administração;\r\n\r\n- que, à luz do poder disciplinar da Administração Pública, a apuração de infrações contratuais não constitui faculdade, mas dever jurídico decorrente do princípio da legalidade;\r\n\r\n- que, identificados indícios de inexecução contratual, impõe-se à Administração a adoção das providências cabíveis para a apuração dos fatos e eventual responsabilização da contratada, nos termos da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - INSTAURAR PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO face da empresa OI S.A. - “EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL” inscrita no CNPJ nº 76.535.764/0001-43, para apuração de condutas faltosas praticadas em prejuízo da SEPOL no curso do Contrato nº 072/SEPOL/2022, firmado com a referida empresa, por meio do SEI-360343/000392/2022, cujo objeto é a prestação de serviços de telefonia fixa.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o Servidor Marcelo Silva Lavinas, Oficial de Cartório, ID 5.079.525-2, l, lotado no Departamento Geral de Contratações e Convênios, para proceder com a apuração dos fatos conforme preconiza o Manual para Aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos, aprovado pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Fica a empresa licitante sujeita às sanções previstas no art. 7º da Lei 10.520 c/c o art. 87 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nArt. 4º - Na forma do preconizado no art. 22, §§ 3º e 4º, da Lei nº 5.427/2009, notifique-se a empresa mencionada no art. 1º desta Portaria para apresentar DEFESA no prazo de 05 (cinco) dias úteis, esclarecendo à mesma que sua conduta é passível das penalidades previstas no art. 7°, da lei n° 10.520/2002 c/c o art. 87 da Lei 8666/93, encaminhando a cópia dos documentos que instruíram o processo n° SEI-360343/000392/2022 e da presente Portaria, bem como:\r\n\r\nI - anexar as peças pertinentes do processo n° SEI-360343/000392/2022;\r\n\r\nII - comunicar a instauração do presente Processo Administrativo Sancionatório (PAS) à Controladoria Geral de Polícia Civil;\r\n\r\nIII - publicar a instauração do presente PAS em DOERJ e em Boletim Interno;\r\n\r\nIV - realizar demais diligências que se reputarem necessárias à conclusão deste procedimento.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2025\r\n\r\nJACQUELINE DE NAZARETH SÁ DINIZ\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 2668563"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2668650": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 1088 DE 06 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TEMPO DETERMINADO, NA FORMA DA LEI ESTADUAL Nº 6.901, DE 2014.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-210036/000322/2022, e com base no art. 37, inciso IX da Constituição da República, no art. 77, inciso XI, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, na Lei Estadual nº 6.901 de 02 de outubro de 2014.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar a prorrogação da contratação de prestação de serviços para exercer, no prazo determinado, funções nas atividades finalísticas próprias das unidades, no âmbito da Secretaria de Estado e Administração Penitenciária, na forma da Lei Estadual nº 6.901, de 02 de outubro de 2014, dos contratos efetivados através do edital publicado em 15 de dezembro de 2022 no endereço eletrônico do Processo Seletivo: www.coseac.uff.br/concursos/seaprj/2022.\r\n\r\nArt. 2º - A prorrogação referida no art. 1º vigorará a contar do primeiro dia após o término do contrato anterior, com validade de 01 (um) ano para os contratos na área de saúde, relacionados no Anexo Único desta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2025\r\n\r\nMARIA ROSA LO DUCA NEBEL\r\n\r\nSecretária de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDATA DE ADMISSÃO\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO\r\n\r\nPRORROGAÇÃO A CONTAR DE\r\n\r\n43702643\r\n\r\nADRIANA GONDIM AREDE DE CAMPOS\r\n\r\nFARMACEUTICO\r\n\r\n10/06/2024\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n04/08/2025\r\n\r\n51437040\r\n\r\nAINY BENSE SOARES TEIXEIRA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n04/08/2023\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n04/08/2025\r\n\r\n51436400\r\n\r\nALINE CRISTINA DA PAIXAO COSTA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n04/08/2023\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n04/08/2025\r\n\r\n51624362\r\n\r\nALINE DE ASSIS GOES DA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n28/05/2025\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n04/08/2025\r\n\r\n51591120\r\n\r\nANA BEATHRIZ MARIANA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n18/02/2025\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n04/08/2025\r\n\r\n51579189\r\n\r\nANA ELISABETE SORIANO DE SOUZA JESUINO\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\n26/12/2024\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n04/08/2025\r\n\r\n51624354\r\n\r\nANA LETICIA DOS SANTOS CASTRO\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\n28/05/2025\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n04/08/2025\r\n\r\n51522691\r\n\r\nANDRE DE SOUZA SILVA\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\n10/06/2024\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n04/08/2025\r\n\r\n51456087\r\n\r\nANDREZA MIRANDA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n04/10/2023\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n04/08/2025\r\n\r\n51436957\r\n\r\nBARBARA DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n04/08/2023\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n04/08/2025\r\n\r\n51437325\r\n\r\nBARBARA KELLEN MARTINS MORAES\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n04/08/2023\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n04/08/2025\r\n\r\n51437341\r\n\r\nBARBARA NICODEMOS MARTINS\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n04/08/2023\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n04/08/2025\r\n\r\n51437554\r\n\r\nBRUNA FERNANDA DA SILVA GOMES\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n04/08/2023\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n04/08/2025\r\n\r\n51437384\r\n\r\nCLARA AZEVEDO DE ARAUJO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n04/08/2023\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n04/08/2025\r\n\r\n51522578\r\n\r\nCLARISSA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n10/06/2024\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n04/08/2025\r\n\r\n51624389\r\n\r\nDAIANE SILVA GOMES\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\n28/05/2025\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n04/08/2025\r\n\r\n50048180\r\n\r\nERICA FERREIRA BRAGA DO NASCIMENTO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n04/08/2023\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n04/08/2025\r\n\r\n51456133\r\n\r\nEUNICE MARIA PEREIRA CORTES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n04/10/2023\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n04/08/2025\r\n\r\n51436809\r\n\r\nEVERTON MARTINS DA HORA\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\n04/08/2023\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n04/08/2025\r\n\r\n51522616\r\n\r\nFERNANDA DE LIMA FONTELLES\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\n10/06/2024\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n04/08/2025\r\n\r\n51437490\r\n\r\nGABRIELA DE LANNES MONTEIRO\r\n\r\nMEDICO CLINICO\r\n\r\n04/08/2023\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n04/08/2025\r\n\r\n51437015\r\n\r\nGABRIELI TRINTINI DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n04/08/2023\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n04/08/2025\r\n\r\n51624311\r\n\r\nGABRIELLA DE SOUZA LOPES\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n28/05/2025\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n04/08/2025\r\n\r\n51436710\r\n\r\nGISELE CLARA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\n04/08/2023\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n04/08/2025\r\n\r\n51579200\r\n\r\nGLAUCE RAMOS AYRES PESOA BATISTA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n26/12/2024\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n04/08/2025\r\n\r\n51292610\r\n\r\nGRAZIELE DE LIMA SOUZA SILVEIRA\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\n28/05/2025\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n04/08/2025\r\n\r\n51436680\r\n\r\nIRENE BARREIRO DA COSTA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n04/08/2023\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n04/08/2025\r\n\r\n51624290\r\n\r\nISADORA BARBOSA VARELLA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n28/05/2025\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n04/08/2025\r\n\r\n51436302\r\n\r\nJAQUELINE ALVES DA SILVA\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\n04/08/2023\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n04/08/2025\r\n\r\n51436450\r\n\r\nJAQUELINE EMANUELLE SANTOS\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\n04/08/2023\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n04/08/2025\r\n\r\n51436329\r\n\r\nJESSICA BRAGA DE OLIVEIRA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n04/08/2023\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n04/08/2025\r\n\r\n51436876\r\n\r\nJOSE JORGE MUNIZ SAMPAIO\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\n04/08/2023\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n04/08/2025\r\n\r\n51437368\r\n\r\nJULIANA CELINO DIAS\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\n04/08/2023\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n04/08/2025\r\n\r\n51437562\r\n\r\nKARIN SANTOS DE MORAES LOPES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n04/08/2023\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n04/08/2025\r\n\r\n51436213\r\n\r\nKAROLINE CLAUDINO GUIMARAES\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n04/08/2023\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n04/08/2025\r\n\r\n51536676\r\n\r\nKARYNE DE CARVALHO SANT IAGO MARTINS\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n05/08/2024\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n04/08/2025\r\n\r\n51456141\r\n\r\nLENICE NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n04/10/2023\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n04/08/2025\r\n\r\n51436175\r\n\r\nLIGIA CHRISTINE PEREIRA MARTINS\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\n04/08/2023\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n04/08/2025\r\n\r\n51579197\r\n\r\nLUANA SAMPAIO CHAGAS\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\n26/12/2024\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n04/08/2025\r\n\r\n51436752\r\n\r\nLUCIENE NOGUEIRA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n04/08/2023\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n04/08/2025\r\n\r\n51436914\r\n\r\nLUCINEA DOS SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n04/08/2023\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n04/08/2025\r\n\r\n51436299\r\n\r\nLUIZ EDUARDO BIELINSKI GIAMATTEY\r\n\r\nMEDICO CLINICO\r\n\r\n04/08/2023\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n04/08/2025\r\n\r\n51436698\r\n\r\nMANOEL DE SOUSA MARTINS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n04/08/2023\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n04/08/2025\r\n\r\n51436205\r\n\r\nMARCELA DE ABREU CHAVES\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\n04/08/2023\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n04/08/2025\r\n\r\n51522640\r\n\r\nMARGARETE TEIXEIRA DE BENITEZ\r\n\r\nMEDICO CLINICO\r\n\r\n10/06/2024\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n04/08/2025\r\n\r\n51436361\r\n\r\nMARIA TAIDE SOARES DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n04/08/2023\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n04/08/2025\r\n\r\n51624320\r\n\r\nMARINA CORREA BIAGGI\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\n28/05/2025\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n04/08/2025\r\n\r\n51536609\r\n\r\nMARQUECILANE PINTO DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n05/08/2024\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n04/08/2025\r\n\r\n51579219\r\n\r\nNATALIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n26/12/2024\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n04/08/2025\r\n\r\n51456214\r\n\r\nNAYARA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n04/10/2023\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n04/08/2025\r\n\r\n51536528\r\n\r\nNILCIANE RAQUEL SANTOS DE MORAES\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n05/08/2024\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n04/08/2025\r\n\r\n51253470\r\n\r\nNOEMI CRISTINA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n10/06/2024\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n04/08/2025\r\n\r\n51522659\r\n\r\nPATRICIA DE SOUZA LIMA\r\n\r\nMEDICO CLINICO\r\n\r\n10/06/2024\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n04/08/2025\r\n\r\n51522667\r\n\r\nPRISCILA FERREIRA GUIMARAES\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\n10/06/2024\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n04/08/2025\r\n\r\n51579170\r\n\r\nPRISCILA SOUZA DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n26/12/2024\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n04/08/2025\r\n\r\n51436795\r\n\r\nPRISCILLA BITTENCOURT DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n04/08/2023\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n04/08/2025\r\n\r\n51624303\r\n\r\nRAQUEL DE QUEIROZ SILVA DE CASTRO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n28/05/2025\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n04/08/2025\r\n\r\n51437031\r\n\r\nRAQUEL MORENO ADRIANO MIRANDA AIRES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n04/08/2023\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n04/08/2025\r\n\r\n51245361\r\n\r\nRITA GRAZIELE TELES DA SILVA\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\n04/08/2023\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n04/08/2025\r\n\r\n51456192\r\n\r\nRUI DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n04/10/2023\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n04/08/2025\r\n\r\n51456052\r\n\r\nSILVANA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\n04/10/2023\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n04/08/2025\r\n\r\n51536501\r\n\r\nTAMIRES ALBUQUERQUE LIMA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n05/08/2024\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n04/08/2025\r\n\r\n51456150\r\n\r\nTAYNAH ALVES MARQUES\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\n04/10/2023\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n04/08/2025\r\n\r\n51436531\r\n\r\nVITORIA LARISSA DE OLIVEIRA CASSIANO\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\n04/08/2023\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n04/08/2025\r\n\r\nId: 2668650"
                    ],
                    "2668897": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 1.089 DE 08 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nREVOGA A RESOLUÇÃO SEAP Nº 470, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012, INSTITUI DIRETRIZES NORMATIVAS PARA O CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DESTINADO AO INGRESSO NA CARREIRA DE INSPETORES DE POLÍCIA PENAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E REGULAMENTA ASPECTOS PEDAGÓGICOS, ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS PERTINENTES À SUA EXECUÇÃO.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-210001/096106/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Estabelecer as normas reguladoras para o Curso de Formação Profissional para Inspetores de Polícia Penal.\r\n\r\nArt. 2º - Vincular a responsabilidade da execução do curso à Academia de Polícia Penal do Estado do Rio de Janeiro (ACADEPEN).\r\n\r\nArt. 3º -Organizar o curso em módulos teórico-práticos, integrando conhecimentos multidisciplinares relacionados às atividades penitenciárias.\r\n\r\nArt. 4º - Estruturar o curso com o objetivo de proporcionar formação técnico-profissional humanizada, crítica e situada aos futuros Inspetores de Polícia Penal.\r\n\r\nArt. 5º - Organizar o curso em módulos teórico-práticos, integrando conhecimentos multidisciplinares contextualizados às atividades penitenciárias.\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução estabelece as normas reguladoras do Curso de Formação Profissional para Inspetores de Polícia Penal, sob responsabilidade da Academia de Polícia Penal (ACADEPEN), conforme diretrizes da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP-RJ).\r\n\r\nArt. 7º - O Curso de Formação Profissional é etapa obrigatória e eliminatória para o ingresso na carreira de Inspetor de Polícia Penal, conforme previsão legal e edital do respectivo concurso.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDOS OBJETIVOS\r\n\r\nArt.8º - O curso tem como objetivos:\r\n\r\nI - preparar os candidatos para o exercício das atribuições do cargo de Inspetor de Polícia Penal, com ênfase na formação técnico-operacional, jurídica, ética e humanística;\r\n\r\nII - desenvolver competências profissionais compatíveis com as exigências do sistema prisional moderno, priorizando a proteção dos direitos humanos, a legalidade e a segurança pública;\r\n\r\nIII - contribuir para a construção da identidade profissional do Inspetor de Polícia Penal, fundamentada em princípios éticos, democráticos e de justiça social.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDA ORGANIZAÇÃO DO CURSO\r\n\r\nArt. 9º - O Curso será ministrado pela Academia de Polícia Penal (ACADEPEN), podendo ocorrer nas suas instalações ou em locais previamente definidos pela Direção-Geral, conforme disponibilidade e conveniência administrativa.\r\n\r\nArt. 10 - A estrutura curricular será composta por módulos teóricos, práticos e integradores, organizados por eixos temáticos, de acordo com a Política Nacional de Educação em Serviços Penais (PNESP), respeitando as especificidades locais.\r\n\r\nArt. 11 - A carga horária mínima do Curso de Formação Profissional para Inspetores de Polícia Penal será de 360 (trezentas e sessenta) horas, distribuídas entre atividades teóricas, práticas e operacionais, assegurando formação substancial, aprofundada e compatível com as exigências da atuação de Policial Penal.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDOS ALUNOS\r\n\r\nArt. 12 - São considerados alunos do Curso de Formação Técnica os candidatos regularmente matriculados, em virtude de aprovação em concurso público e convocação para esta fase.\r\n\r\nArt. 13 - Os alunos deverão cumprir integralmente a carga horária, as atividades propostas e submeter-se às avaliações teóricas, práticas e comportamentais.\r\n\r\nArt. 14 - O descumprimento das normas regimentais, das orientações pedagógicas ou da disciplina institucional poderá implicar desde advertência ao desligamento do curso, conforme regulamento específico.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDA FREQUÊNCIA E AVALIAÇÃO\r\n\r\nArt. 15 - A frequência mínima exigida será de 90% do total da carga horária de cada módulo, sendo o controle de presença responsabilidade da Secretaria Acadêmica da ACADEPEN.\r\n\r\nArt. 16 - A avaliação será contínua e abrangente, envolvendo aspectos cognitivos, técnicos e comportamentais, conforme critérios previamente definidos no Projeto Pedagógico do Curso.\r\n\r\nArt. 17 - Será considerado apto o aluno que obtiver aproveitamento mínimo de 60% em cada componente curricular e não incorrer nas faltas disciplinares ou éticas.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDA EQUIPE GESTORA DO CURSO\r\n\r\nArt. 18 - A gestão do curso será exercida pela equipe da ACADEPEN, composta por:\r\n\r\nI - Diretora-Geral: responsável pela direção geral do curso;\r\n\r\nII - Diretor(a) Adjunto(a): auxilia e substitui a Direção-Geral em suas ausências;\r\n\r\nIII - Coordenador(a) Pedagógico(a): elabora, implementa e supervisiona o Projeto Político-Pedagógico;\r\n\r\nIV - Coordenador(a) de Instrução Especializada: organiza e acompanha a execução dos módulos práticos e operacionais;\r\n\r\nV - Secretaria Acadêmica: realiza o controle acadêmico e documental dos alunos.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDO CORPO DOCENTE\r\n\r\nArt. 19 - O Corpo docente é composto por profissionais qualificados, com experiência acadêmica e operacional, designados para ministrar as disciplinas e módulos do curso.\r\n\r\nArt. 20 - Compete ao Corpo docente:\r\n\r\nI - planejar, preparar e ministrar as aulas teóricas e práticas;\r\n\r\nII - avaliar o desempenho dos alunos nas suas respectivas áreas;\r\n\r\nIII - participar das reuniões pedagógicas e colaborar com a coordenação para aprimoramento do curso;\r\n\r\nIV - zelar pela disciplina, ética e respeito durante as atividades;\r\n\r\nV - elaborar e aplicar as avaliações, seguindo os critérios estabelecidos pela coordenação pedagógica;\r\n\r\nVI - registrar frequência, notas e quaisquer ocorrências relativas aos alunos.\r\n\r\nCAPÍTULO VIII\r\n\r\nDO MANUAL DO ALUNO E DAS NORMAS DE USO DAS DEPENDÊNCIAS\r\n\r\nArt. 21 - Será disponibilizado aos discentes o Manual do Aluno, que normatizará detalhadamente a rotina acadêmica, o comportamento esperado, as responsabilidades, direitos, deveres, e o uso das dependências e espaços públicos utilizados durante o período formativo.\r\n\r\n§1º - O Manual do Aluno conterá orientações específicas sobre:\r\n\r\nI - normas de acesso, permanência e conduta nas instalações da ACADEPEN e demais locais públicos utilizados para atividades acadêmicas e práticas;\r\n\r\nII - procedimentos para uso dos espaços comuns, salas de aula, áreas de treinamento e instalações operacionais;\r\n\r\nIII - regras para o uso de equipamentos, materiais didáticos e recursos tecnológicos;\r\n\r\nIV - critérios para preservação e conservação do patrimônio público e institucional;\r\n\r\nV - medidas disciplinares aplicáveis em caso de descumprimento das normas;\r\n\r\nVI - diretrizes para segurança, saúde e bem-estar dos alunos nas dependências institucionais;\r\n\r\nVII - rotinas administrativas, horários e procedimentos para atendimento aos alunos;\r\n\r\nVIII - normas relativas ao respeito ao meio ambiente e às normas de acesso.\r\n\r\n§2º - O Manual será revisado periodicamente pela Coordenação Pedagógica, Coordenação de Instrução Especializada, Secretaria Acadêmica e a Direção-Geral da ACADEPEN, garantindo a sua atualização conforme as necessidades institucionais e legais.\r\n\r\n§3º - A observância integral do Manual do Aluno é condição obrigatória para a permanência no curso.\r\n\r\nCAPÍTULO VIII\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 22 - O regulamento do Curso de Formação Profissional poderá ser atualizado mediante deliberação da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, respeitando-se as normativas vigentes.\r\n\r\nArt. 23 - Os casos omissos ou controversos serão decididos pela Direção-Geral da ACADEPEN, em conjunto com a Chefia de Gabinete.\r\n\r\nArt. 24 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, especialmente a Resolução SEAP nº 470, de 13 de novembro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2025\r\n\r\nMARIA ROSA LO DUCA NEBEL\r\n\r\nSecretária de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nId: 2668897"
                    ],
                    "2668772": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 04.08.2025\r\n\r\nAPOSENTA voluntariamente, WALLACE COSTA DE MORAES, INSPETOR DE POLÍCIA PENAL, 1ª Classe, ID. Funcional: 5708435 e Matrícula: 888.378-7 do Quadro I, em conformidade com o disposto do Caput do artigo 5º da Emenda Constitucional Estadual de n º 90/2021. Processo nº SEI-210001/071488/2025. FIXA os proventos tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei 6841/2014, c/c a Lei 9436/2021, e Lei 9952/2023-R$ 7.676,91\r\n\r\nTRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 45% -R$ 3.454,61\r\n\r\nGVP - Lei Estadual 9632/2022 -R$ 1.381,84\r\n\r\nProventos -R$ 12.513,36\r\n\r\nAPOSENTA voluntariamente, MARCOS GOUVEIA DE ALMEIDA, INSPETOR DE POLÍCIA PENAL, 1ª Classe, ID. Funcional: 20004567 e Matrícula: 835.490-4 do Quadro I, em conformidade com o disposto do Caput do artigo 5º da Emenda Constitucional Estadual de n º 90/2021. Processo SEI-210001/081465/2025. FIXA os proventos tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei 6841/2014, c/c a Lei 9436/2021, e Lei 9952/2023-R$ 7.676,91\r\n\r\nTRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 45% -R$ 3.454,61\r\n\r\nGVP - Lei Estadual 9632/2022 -R$ 1.381,84\r\n\r\nProventos -R$ 12.513,36\r\n\r\nAPOSENTA voluntariamente, WERLEN GUSMÃO DE SOUZA, INSPETOR DE POLÍCIA PENAL, 1ª Classe, ID. Funcional: 19937628 e Matrícula: 822.158-2 do Quadro I, em conformidade com o disposto do Caput do artigo 5º da Emenda Constitucional Estadual de n º 90/2021. Processo nº SEI-210001/069485/2025. FIXA os proventos tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei 6841/2014, c/c a Lei 9436/2021, e Lei 9952/2023-R$ 7.676,91\r\n\r\nTRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 55% -R$ 4.222,30\r\n\r\nGVP - Lei Estadual 9632/2022 -R$ 1.381,84\r\n\r\nProventos -R$ 13.281,05\r\n\r\nAPOSENTA voluntariamente, ELIUD DA CRUZ ESQUERDO, INSPETOR DE POLÍCIA PENAL, 1ª Classe, ID. Funcional: 20001312 e Matrícula: 853.191-5 do Quadro I, em conformidade com o disposto do Caput do artigo 5º da Emenda Constitucional Estadual de n º 90/2021. Processo nº SEI-210001/063095/2025. FIXA os proventos tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei 6841/2014, c/c a Lei 9436/2021, e Lei 9952/2023-R$ 7.676,91\r\n\r\nTRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 60% -R$ 4.606,15\r\n\r\nGVP - Lei Estadual 9632/2022-R$ 1.381,84\r\n\r\nProventos -R$ 13.664,90\r\n\r\nAPOSENTA voluntariamente, VALERIA MORAES DE CASTRO, BIÓLOGO, Ref. SUP III, ID. Funcional: 19694415 e Matrícula: 861.309-3, em conformidade com o disposto artigo 4º da Emenda Constitucional Estadual de n º 90/2021. Processo nº SEI-210001/057089/2025. FIXA os proventos tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei 5772 -R$ 3.051,49\r\n\r\nTRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 40% -R$ 1.220,60\r\n\r\nGVP - Lei Estadual 9632/2022 -R$ 549,27\r\n\r\nAdicional de Qualificação Lei 5772 - R$ 314,26\r\n\r\nDeterminação Judicial - R$ 310,96\r\n\r\nProventos -R$ 5.446,58\r\n\r\nDE 05.08.2025\r\n\r\nAPOSENTA voluntariamente, CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA, INSPETOR DE POLÍCIA PENAL, 1ª Classe, ID. Funcional: 20099185 e Matrícula: 822.258-0 do Quadro I, em conformidade com o disposto do Caput do artigo 5º da Emenda Constitucional Estadual de n º 90/2021. Processo SEI-210001/060797/2025. FIXA os proventos tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei 6841/2014, c/c a Lei 9436/2021, e Lei 9952/2023-R$ 7.676,91\r\n\r\nTRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 50% -R$ 3.838,46\r\n\r\nGVP - Lei Estadual 9632/2022 -R$ 1.381,84\r\n\r\nProventos - R$ 12.897,21\r\n\r\nAPOSENTA voluntariamente, JAIR NUNES DA SILVA, INSPETOR DE POLÍCIA PENAL, 1ª Classe, ID. Funcional: 20012055 e Matrícula: 822.367-9 do Quadro I, em conformidade com o disposto no §11 no artigo 5° da Emenda Constitucional Estadual de n º 90/2021. Processo nº SEI-210001/084359/2025. FIXA os proventos tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei 6841/2014, c/c a Lei 9436/2021, e Lei 9952/2023-R$ 7.676,91\r\n\r\nTRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 50% -R$ 3.838,46\r\n\r\nGVP - Lei Estadual 9632/2022 -R$ 1.381,84\r\n\r\nProventos - R$ 12.897,21\r\n\r\nAPOSENTA voluntariamente, JOSE RICARDO CRISPIN SPEROTO, INSPETOR DE POLÍCIA PENAL, 1ª Classe, ID. Funcional: 5708036 e Matrícula: 888.321-7 do Quadro I, em conformidade com o disposto do Caput do artigo 5º da Emenda Constitucional Estadual de n º 90/2021. Processo SEI-210001/085544/2025. FIXA os proventos tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei 6841/2014, c/c a Lei 9436/2021, e Lei 9952/2023-R$ 7.676,91\r\n\r\nTRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 40% -R$ 3.070,76\r\n\r\nGVP - Lei Estadual 9632/2022 -R$ 1.381,84\r\n\r\nProventos-R$ 12.129,51\r\n\r\nDE 07.08.2025\r\n\r\nAPOSENTA voluntariamente, AUGUSTO ARCEBISPO DE FLORENÇA NETO, INSPETOR DE POLÍCIA PENAL, 1ª Classe, ID. Funcional: 20018983 e Matrícula: 817.057-3 do Quadro I, em conformidade com o disposto do Caput do artigo 5º da Emenda Constitucional Estadual de nº 90/2021. Processo nº SEI-210001/081308/2025. FIXA os proventos tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei 6841/2014, c/c a Lei 9436/2021, e Lei 9952/2023-R$ 7.676,91\r\n\r\nTRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 55% -R$ 4.222,30\r\n\r\nGVP - Lei Estadual 9632/2022-R$ 1.381,84\r\n\r\nProventos -R$ 13.281,05\r\n\r\nAPOSENTA voluntariamente, PAULO SATHLER FIGUEREDO, INSPETOR DE POLÍCIA PENAL, 1ª Classe, ID. Funcional: 20005555 e Matrícula: 822.197-0 do Quadro I, em conformidade com o disposto do Caput do artigo 5º da Emenda Constitucional Estadual de n º 90/2021. Processo SEI-210001/085823/2025. FIXA os proventos tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei 6841/2014, c/c a Lei 9436/2021, e Lei 9952/2023-R$ 7.676,91\r\n\r\nTRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 50% -R$ 3.838,46\r\n\r\nGVP - Lei Estadual 9632/2022 -R$ 1.381,84\r\n\r\nProventos -R$ 12.897,21\r\n\r\nAPOSENTA voluntariamente, ALEXANDRE RODRIGUES DE ALMEIDA, INSPETOR DE POLÍCIA PENAL, 1ª Classe, ID. Funcional: 5707609 e Matrícula: 888.273-0 do Quadro I, em conformidade com o disposto do Caput do artigo 5º da Emenda Constitucional Estadual de nº 90/2021. Processo SEI-210001/067932/2025. FIXA os proventos tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei 6841/2014, c/c a Lei 9436/2021, e Lei 9952/2023 -R$ 6.909,22\r\n\r\nTRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 40% -R$ 2.763,69\r\n\r\nGVP - Lei Estadual 9632/2022 -R$ 1.381,84\r\n\r\nProventos -R$ 10.916,57\r\n\r\nId: 2668772"
                    ],
                    "2668989": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 08.08.2025\r\n\r\nEXONERA EMERSON LUIS NEVES PAIVA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 20065469, com validade a contar de 06 de agosto de 2025, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, da Presídio Franz de Castro Holzwarth, da Coordenação de Unidades Prisionais de Japeri e Sul Fluminense, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais Isoladas e Interior, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/096144/2025.\r\n\r\nNOMEIA JOÃO CARLOS OLIMPIO, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 20065469, para exercer, com validade a contar de 06 de agosto de 2025, ao cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, da Presídio Franz de Castro Holzwarth, da Coordenação de Unidades Prisionais de Japeri e Sul Fluminense, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais Isoladas e Interior, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Emerson Luis Neves Paiva, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 20065469. Processo nº SEI-210001/096144/2025.\r\n\r\nEXONERA ALEX SANDER DA SILVA SURIANO, Inspetor de Polícia Penal, ID funcional nº 50910639, com validade a contar de 06 de agosto de 2025, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Instituto Penal Edgard Costa, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais Isoladas e Interior, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/096144/2025.\r\n\r\nNOMEIA GUSTAVO JACOB BARROSO COSTA, Inspetor de Polícia Penal, ID funcional nº 4269972-0, para exercer, com validade a contar de 06 de agosto de 2025, ao cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Instituto Penal Edgard Costa, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais Isoladas e Interior, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Alex Sander da Silva Suriano, Inspetor de Polícia Penal, ID funcional nº 50910639. Processo nº SEI-210001/096144/2025.\r\n\r\nEXONERA MARCO AURÉLIO DO AMARAL PIRES, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 42696917, com validade a contar de 06 de agosto de 2025, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Instituto Penal Cândido Mendes, da Coordenação das Unidades Prisionais do Grande Rio, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/096144/2025.\r\n\r\nNOMEIA FABIO PANZA FERREIRA DA SILVA, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 50277812, para exercer, com validade a contar de 06 de agosto de 2025, ao cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Instituto Penal Cândido Mendes, da Coordenação das Unidades Prisionais do Grande Rio, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição Marco Aurélio do Amaral Pires, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 42696917. Processo nº SEI-210001/096144/2025.\r\n\r\nEXONERA DIERLAN VERLY, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 20100221, com validade a contar de 06 de agosto de 2025, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Presídio Pedro Melo da Silva, da Coordenação de Unidades Prisionais de Média Complexidade de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/096144/2025.\r\n\r\nNOMEIA MARCO AURÉLIO DO AMARAL PIRES, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 42696917, para exercer, com validade a contar de 06 de agosto de 2025, ao cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Presídio Pedro Melo da Silva, da Coordenação de Unidades Prisionais de Média Complexidade de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, Dierlan Verly, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 20100221. Processo nº SEI-210001/096144/2025.\r\n\r\nEXONERA FABIO PANZA FERREIRA DA SILVA, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 50277812, com validade a contar de 06 de agosto de 2025, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho, da Coordenação de Unidades Prisionais de Média Complexidade de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/096144/2025.\r\n\r\nNOMEIA DIERLAN VERLY, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 20100221, para exercer, com validade a contar de 06 de agosto de 2025, ao cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho, da Coordenação de Unidades Prisionais de Média Complexidade de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Fabio Panza Ferreira da Silva, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 50277812. Processo nº SEI-210001/096144/2025.\r\n\r\nEXONERA ALEXANDER GARCIA DA SILVA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50298157, com validade a contar de 06 de agosto de 2025, do cargo em comissão Diretor, símbolo DAS 7, do Presídio Inspetor José Antonio da Costa Barros, da Coordenação de Unidades Prisionais de Média Complexidade de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Coordenação de Unidades Prisionais de Alta Complexidade de Gericinó, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/096144/2025.\r\n\r\nNOMEIA LUIZ CARLOS BATISTA JUNIOR, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 5001223-1, para exercer, com validade a contar de 06 de agosto de 2025, ao cargo em comissão Diretor, símbolo DAS 7, do Presídio Inspetor José Antonio da Costa Barros, da Coordenação de Unidades Prisionais de Média Complexidade de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Coordenação de Unidades Prisionais de Alta Complexidade de Gericinó, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição Alexander Garcia da Silva, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50298157. Processo nº SEI-210001/096144/2025.\r\n\r\nEXONERA EDUARDO BRUNO MARTINS PEREIRA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50127179, com validade a contar de 06 de agosto 2025, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Presídio Jonas Lopes de Carvalho, da Coordenação de Unidades Prisionais de Alta Complexidade de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/096144/2025.\r\n\r\nNOMEIA ALEXANDER GARCIA DA SILVA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50298157, para exercer, com validade a contar de 06 de agosto 2025, ao cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Presídio Jonas Lopes de Carvalho, da Coordenação de Unidades Prisionais de Alta Complexidade de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Eduardo Bruno Martins Pereira, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50127179. Processo nº SEI-210001/096144/2025.\r\n\r\nEXONERA LUIZ CARLOS BATISTA JUNIOR, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50012231, com validade a contar de 06 de agosto de 2025, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, da Cadeia Pública Paulo Roberto Rocha, da Coordenação de Unidades Prisionais de Média Complexidade de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/096144/2025.\r\n\r\nNOMEIA EDUARDO BRUNO MARTINS PEREIRA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50127179, para exercer, com validade a contar de 06 de agosto de 2025, ao cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, da Cadeia Pública Paulo Roberto Rocha, da Coordenação de Unidades Prisionais de Média Complexidade de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Luiz Carlos Batista Junior, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50012231. Processo nº SEI-210001/096144/2025.\r\n\r\nId: 2668989"
                    ],
                    "2668843": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEAP SUBADM Nº 599 DE 30 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nALTERA A PORTARIA SEAP SUBADM Nº 480 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024, A QUAL DESIGNA OS SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 12/2021 CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA RESTURANTE NOVA RODOVIA 2007 LTDA EPP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-E-21/108/100/2019, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar a composição da comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 12/2021, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa RESTAURANTE NOVA RODOVIA 2007 LTDA EPP, de prestação de serviços de fornecimento de refeições completas para os internos custodiados e para os servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º- Designar KÁTIA CARDOSO DOS SANTOS, ID: 1918198-1, Diretora da Divisão de Alimentação, para a função de gestora titular; e THAIS ALBUQUERQUE MARTINS, ID: 5154409-1, Assistente, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade, relacionados no Anexo Único desta Portaria;\r\n\r\nArt. 3º- Os servidores designados no artigo anterior e no Anexo Único desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contidas na PORTARIA SEAP SUBADM N.º 480 DE 16 DE dezembro DE 2024, publicada no DOERJ de 27/12/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2025\r\n\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nHospital Penal Psiquiátrico Roberto Medeiros - SEAPRM\r\n\r\nDiretor;\r\n\r\nSubdiretor;\r\n\r\nChefe de Administração.\r\n\r\nHospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Henrique Roxo - SEAPHR\r\n\r\nDiretor;\r\n\r\nSubdiretor;\r\n\r\nChefe de Administração.\r\n\r\nUnidade Materno Infantil - SEAPUMI\r\n\r\nDiretora;\r\n\r\nSubdiretora;\r\n\r\nChefe de Administração.\r\n\r\nSanatório Penal e Hospital Dr. Hamilton Agostinho Vieira de Castro - SEAPHA\r\n\r\nDiretor;\r\n\r\nSubdiretor.\r\n\r\nSanatório Penal - SEAPSP\r\n\r\nDiretor;\r\n\r\nSubdiretor;\r\n\r\nChefe de Administração.\r\n\r\nPORTARIA SEAP SUBADM Nº 600 DE 05 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 27/2025, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA KANARO ARTIGOS DE CAMA, MESA E BANHO LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo n.º SEI-210001/030389/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 27/2025, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa VICTÓRIA KANARO ARTIGOS DE CAMA, MESA E BANHO LTDA, que tem por objeto a aquisição de peças para cama e banho (Cobertor) para atender a padronização e assistência material aos internos(as) nos estabelecimentos prisionais e hospitalares da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro - SEAP/RJ, nas condições estabelecidas no Termo de Referência deste Contrato;\r\n\r\nArt. 2º- Designar Bruno Oliveira do Nascimento, ID 4321079-1, Coordenador de Almoxarifado Integrado, para a função de gestor titular; e Robson Neves Clemete, ID 1970995-1, Diretor de Logística, para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\nFiscais:\r\n\r\n- Rafael Roberto de Paiva Carreira, Administrativo, ID nº 5010210-9;\r\n\r\n- Marchello Dos Anjos Cersosímo, Administrativo, ID nº 4321984-5;\r\n\r\n- Vinicio Veloso dos Santos, Zeladoria, ID nº 4336948-0.\r\n\r\nArt. 3º- Os servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2025\r\n\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\nId: 2668843"
                    ],
                    "2668776": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 07.08.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/091795/2025 - RECONHEÇO a dívida referente à Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do servidor aposentado em 16 de julho de 2025, ALEXANDRE CARDOSO PEREIRA, ID. 4196233-8, nos termos da Resolução SECC nº 91, de 28/03/2023, com fulcro no Decreto Estadual 48.244, de 04/11/2022, que dispõe sobre a conversão em pecúnia de férias ou licença-prêmio não usufruídas, sendo a dívida no valor de R$ 251.011,95 (duzentos e cinquenta e um mil, onze reais e noventa e cinco centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/091587/2025 - RECONHEÇO a dívida referente à Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do servidor aposentado em 09 de julho de 2025, MÁRCIO DA SILVA VIERA, ID. 1996078-6, nos termos da Resolução SECC nº 91, de 28/03/2023, com fulcro no Decreto Estadual 48.244, de 04/11/2022, que dispõe sobre a conversão em pecúnia de férias ou licença-prêmio não usufruídas, sendo a dívida no valor de R$ 54.659,60 (cinquenta e quatro mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e sessenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/092912/2025 - RECONHEÇO a dívida referente à Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do servidor aposentado em 15 de janeiro de 2025, WENCESLAU GUERRA WERNECK, ID. 2002846-6, nos termos da Resolução SECC nº 91, de 28/03/2023, com fulcro no Decreto Estadual 48.244, de 04/11/2022, que dispõe sobre a conversão em pecúnia de férias ou licença-prêmio não usufruídas, sendo a dívida no valor de R$ 66.047,01 (sessenta e seis mil, quarenta e sete reais e um centavo).\r\n\r\nId: 2668776"
                    ],
                    "2668781": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO ROMERO NETO \r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.07.2025\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a Inspetora de Polícia ANDRÈ RICARDO LIMA DE SOUZA, Id 5000174-4. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/091142/2025.\r\n\r\nPRESIDIO HELIO GOMES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.07.2025\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal THAIS DA SILVA ALCANTARA, ID 5009821-7. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/090521/2025.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL EDGARD COSTA\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 30.07.2025\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a Inspetora de Polícia Penal HUMBERTO SOARES PINTO DA SILVA ID 1998327-1.. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/092060/2025.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL ISMAEL PEREIRA SIRIEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.07.2025\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal JOSE RENATO AMORIM DA SILVA, ID. 50009303. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/088927/2025.\r\n\r\nDE 31.07.2025\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal JOSE RENATO AMORIM DA SILVA, ID. 50009303. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº. SEI-210001/092266/2025\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JUÍZA DE DIREITO PATRÍCIA ACIOLI\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.07.2025\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal SAULO EVARISTO PEREIRA, ID. 43227619. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº. SEI-210001/090260/2025.\r\n\r\nPRESÍDIO ISAP TIAGO TELES DE CASTRO DOMINGUES\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 28.07.2025\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal WILLIAN APPOLINÁRIO, ID 4392882-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/090427/2025.\r\n\r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 24.07.2025\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ANDRÉ PINHEIRO DA SILVEIRA, ID. 42696941. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/089447/2025.\r\n\r\nDE 31.07.2025\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ANDRÉ PINHEIRO DA SILVEIRA, ID. 42696941. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/092316/2025.\r\n\r\nPRESÍDIO GABRIEL FERREIRA CASTILHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.08. 2025\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal RAFAEL MEDEIROS DE SANT'ANNA, ID. 5001180-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/094632/2025.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA JONAS LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.08. 2025\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a Inspetora de Polícia Penal HENRIQUE DE SOUZA, ID. 5082741-3. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/094914/2025.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JORGE SANTANA\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 25.07.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal JADER BRIGIDA CORDEIRO SILVA, ID: 5009287-1. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/089829/2025.\r\n\r\nPRESÍDIO LEMOS BRITO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31.07.2025\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ANA LUCIA SOARES DE OLIVEIRA, ID 4269793-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/092220/2025.\r\n\r\nPRESÍDIO PEDRO MELLO DA SILVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 25.07.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal EDSON RIBEIRO DOS SANTOS ID 4336924-3. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/087264/2025.\r\n\r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.07.2025\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal GUSTAVO VARGAS LEITÃO, ID. 50299328. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº. SEI-210001/089555/2025.\r\n\r\nDE 05.08.2025\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal GUSTAVO VARGAS LEITÃO, ID. 50299328. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº. SEI-210001/094108/2025.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL OSCAR STEVENSON\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 01.08.2025\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ATHILA CHAVES DONNER, ID 4318980-6. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/092949/2025.\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE TRATATENTO PENITENCIARIO\r\n\r\nHOSPITAL DR. HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.08.2025\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ANDRÉ LUIZ LOPES DOS SANTOS, ID. 4356778-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/094249/2025.\r\n\r\nId: 2668781"
                    ],
                    "2668782": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 15.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/067873/2025- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 22.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/069215/2025- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 31.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/082078/2025- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 05.08.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/079380/2025- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 07.08.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/084891/2025- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO MILTON DIAS MOREIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 05.08.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/076143/2025- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA DALTON CRESPO DE CASTRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/086196/2025- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE ALTA COMPLEXIDADE DE GERICINÓ\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR \r\n\r\nDE 21.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/050401/2025- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO GABRIEL FERREIRA CASTILHO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.08.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/083548/2025- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL VICENTE PIRAGIBE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/054525/2025- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 28.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/060121/2025- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLÁCIDO SÁ CARVALHO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.08.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/085348/2025- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA BANDEIRA STAMPA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/085854/2025- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO LEMOS BRITO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/056134/2025- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA JONAS LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/075651/2025 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 06.08.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/086962/2025- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO ELIZABETH SÁ REGO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/084866/2025- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JORGE SANTANA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.08.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/072570/2025- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PAULO ROBERTO ROCHA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/082018/2025- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 06.08.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/084050/2025- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESIDIO PEDRO MELLO DA SILVA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/081587/2025- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO NELSON HUNGRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.08.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/080280/2025- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 06.08.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/087754/2025- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO CONSTANTINO COKOTÓS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 01.08.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/080091/2025 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL \r\n\r\nDESPACHOS DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 05.08.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/058868/2024- CONSIDERANDO QUE TODAS AS FORMALIDADES INERENTES À FASE EXECUTÓRIA DA REPRIMENDA DISCIPLINAR APLICADA NOS AUTOS, BEM COMO OS DEMAIS RITOS PROCESSUAIS FORAM DEVIDAMENTE EXAURIDOS, DETERMINO O ENCERRAMENTO DA PRESENTE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210024/000602/2023 - CONSIDERANDO QUE TODAS AS FORMALIDADES INERENTES À FASE EXECUTÓRIA DA REPRIMENDA DISCIPLINAR APLICADA NOS AUTOS, BEM COMO OS DEMAIS RITOS PROCESSUAIS FORAM DEVIDAMENTE EXAURIDOS, DETERMINO O ENCERRAMENTO DA PRESENTE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/018839/2024 - CONSIDERANDO QUE TODAS AS FORMALIDADES INERENTES À FASE EXECUTÓRIA DA REPRIMENDA DISCIPLINAR APLICADA NOS AUTOS, BEM COMO OS DEMAIS RITOS PROCESSUAIS FORAM DEVIDAMENTE EXAURIDOS, DETERMINO O ENCERRAMENTO DA PRESENTE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/113628/2024 - CONSIDERANDO QUE TODAS AS FORMALIDADES INERENTES À FASE EXECUTÓRIA DA REPRIMENDA DISCIPLINAR APLICADA NOS AUTOS, BEM COMO OS DEMAIS RITOS PROCESSUAIS FORAM DEVIDAMENTE EXAURIDOS, DETERMINO O ENCERRAMENTO DA PRESENTE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nDE 05.08.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/074096/2025- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/050466/2025- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE TRATAMENTO\r\n\r\nHOSPITAL HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/070642/2025- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 31.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/106665/2024- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 05.08.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/074096/2025- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nHOSPITAL PENAL PSIQUIÁTRICO ROBERTO MEDEIROS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/073515/2025- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 06.08.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/078999/2025- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2668782"
                    ],
                    "2668751": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nGABINETE DA SECRETÁRIA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE COMANDO E CONTROLE DE PAGAMENTO\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05/08/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-06/960137/99 - ELISABETE CASITTA GOMES ID 19748159 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 08/09/2016 a 08/11/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/001242/2022 - ROSET MARIA FERREIRA PIRES DE SOUZA ID 19992840 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 12/07/2019 a 11/07/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-21/039/002983/2019 - LEANDRO PEREIRA DUARTE ID 50100297 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 04/05/2018 a 08/06/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210065/000683/2021 - THALES DUARTE RODRIGUES ID 50294636 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 13/06/2019 a 08/07/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/091020/2025 - RAMON FERREIRA NASCIMENTO ID 42144132 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 09/07/2020 a 08/07/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/088171/2025 - MARCELO ELIAS FERNANDES ID 20060017 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 12/01/2018 a 11/01/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-21/058/82/2019 - TATIANA SILVA DOS REIS ID 50276166 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 02/07/2019 a 13/07/2024.\r\n\r\nDE 05/08/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-21/018.126/2019 - PAULO GRACINDO CARDOSO OLIVIERI, ID 5704596 TORNO SEM EFEITO, Período Base de 05/02/2013 a 04/05/2018 do Despacho de 22/07/2025, publicado no Diário Oficial. de 30/07/2025, referente à Licença Prêmio. \r\n\r\nId: 2668751"
                    ],
                    "2668763": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nGABINETE DA SECRETARIA \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE COMANDO E CONTROLE DE PAGAMENTO\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 06/08/2025\r\n\r\nPÁGINA 12 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210117/000243/2020 \r\n\r\nOnde se lê: 20/07/2020 a 19/07/2025\r\n\r\nLeia-se: 21/08/2019 a 20/08/2024\r\n\r\nId: 2668763"
                    ],
                    "2668780": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATOS DA CORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE 31.07.2025\r\n\r\nDESIGNA o Inspetor de Polícia Penal DENILSON SIGMARINGA MENGHINI, ID. 20057377, para exercer o encargo de Defensor Dativo do servidor Maurício Conceição da Silva, ID 5022896-0, com fulcro do artigo 72 do Decreto 220/75 c/c artigo 332 do Decreto 2.479/79. Processo nº SEI-210001/001533/2025.\r\n\r\nDESIGNA o Inspetor de Polícia Penal DENILSON SIGMARINGA MENGHINI, ID. 20057377, para exercer o encargo de Defensor Dativo do servidor Carlos Eduardo de Oliveira Bennet ID 50099086, com fulcro do artigo 72 do Decreto 220/75 c/c artigo 332 do Decreto 2.479/79. Processo nº SEI-210001/140977/2024.\r\n\r\nId: 2668780"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2668303": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.08.2025\r\n\r\nNOMEIA JORGE LUIZ CARVALHO ALMEIDA, Coronel BM, ID Funcional 575215-9, para exercer, com validade a contar de 28 de julho de 2025, o cargo em comissão de Diretor-Geral, símbolo DAS-8, da Diretoria-Geral de Ações Comunitárias, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Estado de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Marcio Luiz Huguenin Brito, ID Funcional 611921-2. Processo nº SEI-270001/002620/2025.\r\n\r\nId: 2668303"
                    ],
                    "2668304": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.08.2025\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 25 de julho de 2025, MARCO ANTONIO MORAES TEIXEIRA, Coronel BM, ID Funcional 613039-9, do cargo em comissão de Subdiretor I, símbolo DAS-7, da Subdire toria-Geral de Ensino e Instrução, da Diretoria-Geral de Ensino e Instrução, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-270001/002620/2025.\r\n\r\nNOMEIA FELICIANO FRANCISCO SUASSUNA, Coronel BM, ID Funcional 611901-8, para exercer, com validade a contar de 25 de julho de 2025, o cargo em comissão de Subdiretor I, símbolo DAS-7, da Subdiretoria-Geral de Ensino e Instrução, da Diretoria-Geral de Ensino e Instrução, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Marco Antonio Moraes Teixeira, ID Funcional 613039-9. Processo nº SEI-270001/002620/2025.\r\n\r\nId: 2668304"
                    ],
                    "2668306": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.08.2025\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 28 de julho de 2025, JORGE LUIZ CARVALHO ALMEIDA, Coronel BM, ID Funcional 575215-9, do cargo em comissão de Secretário-Chefe, símbolo DAS-6, da Chefia do Estado-Maior Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-270001/002620/2025.\r\n\r\nNOMEIA RENAN ALVES DE OLIVEIRA, Coronel BM, ID Funcional 613983-3, para exercer, com validade a contar de 28 de julho de 2025, o cargo em comissão de Secretário-Chefe, símbolo DAS-6, da Chefia do Estado-Maior Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Jorge Luiz Carvalho Almeida, ID Funcional 575215-9. Processo nº SEI-270001/002620/2025.\r\n\r\nId: 2668306"
                    ],
                    "2668307": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.08.2025\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 28 de julho de 2025, RENAN ALVES DE OLIVEIRA, Coronel BM, ID Funcional 613983-3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-270001/002620/2025.\r\n\r\nNOMEIA FLAVIO MARCIO DE AZEVEDO, Tenente-Coronel BM, ID Funcional 2645616-8, para exercer, com validade a contar de 28 de julho de 2025, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Renan Alves de Oliveira, ID Funcional 613983-3. Processo nº SEI-270001/002620/2025.\r\n\r\nId: 2668307"
                    ],
                    "2668308": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.08.2025\r\n\r\nEXONERA TOMAZ FERREIRA DE CASTRO, ID Funcional 5156632-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI- 270001/002620/2025.\r\n\r\nNOMEIA LUIZ FERNANDO MOREIRA DO NASCIMENTO, CPF 018.XXX.597-27, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Tomaz Ferreira de Castro, ID Funcional 5156632-0. Processo nº SEI-270001/002620/2025.\r\n\r\nId: 2668308"
                    ],
                    "2668849": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07.08.2025\r\n\r\nPÁGINA 13 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06.08.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/032546/2025\r\n\r\nOnde se lê:...ANDRE DE ARAUJO ALMEIDA , RG 24.523, Id Funcional nº 262186521...\r\n\r\nLeia-se:...ANDRE DE ARAUJO ALMEIDA , RG 24.526, Id Funcional nº 26286521...\r\n\r\nId: 2668849"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2668670": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 3682 DE 07 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nEFETIVA O REPASSE DE RECURSOS ADVINDOS DA EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL IMPOSITIVA Nº 42, ORIUNDA DO DEPUTADO ESTADUAL BRUNO BOARETTO, DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CORDEIRO.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080001/016481/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 210, parágrafo 9º, inciso I, da Constituição Estadual que dispõe que as emendas individuais e de bancada de parlamentares por regiões de governo ao projeto de lei orçamentária serão de 0,37% (zero virgula trinta e sete por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, dos quais serão, no mínimo de 30% (trinta por cento) destinado para serviços de saúde e no mínimo de 30% (trinta por cento) para educação,\r\n\r\n- a Lei Complementar n.º 219, de 06 de junho de 2024, que dispõe sobre o procedimento a ser observado no âmbito da Administração Pública Estadual para a execução de programações decorrentes de emendas individuais impositivas ao Projeto de Lei Orçamentário Anual, em cumprimento ao disposto no §9º, do artigo 210, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- a Lei Complementar nº 221, de 30 de dezembro de 2024, que alterou a Lei Complementar nº 219, de 06 de junho de 2024,\r\n\r\n- as orientações traçadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 - Lei 10.461, de 17 de julho de 2024,\r\n\r\n- o Decreto estadual n.º 48.300, de 29 de dezembro de 2022, que regulamenta as transferências de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde diretamente aos Fundos Municipais de Saúde,\r\n\r\n- o Processo nº SEI-120001/000395/2025, no qual a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG procedeu à análise das emendas individuais impositivas quanto aos aspectos técnicos de planejamento, orçamento, logística, recursos humanos, dentre outros, que devem ser observados para assegurar a viabilidade de sua execução,\r\n\r\n- que as emendas individuais impositivas são de execução orçamentária e financeira obrigatória no presente exercício, salvo em casos de impedimento de ordem técnica, e\r\n\r\n- que a Secretaria de Estado de Saúde é o órgão da Administração Pública Estadual responsável pela execução da presente emenda individual impositiva;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Efetivar a transferência dos recursos oriundos da Emenda Parlamentar Individual Impositiva n.º 42, de autoria do Deputado Estadual Bruno Boaretto, para o Fundo Municipal de Saúde de Cordeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - A execução das programações decorrentes das emendas individuais impositivas é obrigatória, tanto no âmbito orçamentário quanto financeiro, conforme o disposto no artigo 210, § 9º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A Emenda Parlamentar Individual Impositiva está especifica da no quadro ANEXO, contendo a identificação do parlamentar autor da emenda, a numeração, o fundo municipal de saúde beneficiário, o objeto da emenda, o valor da emenda e a especificação da ação orçamentária à qual se vincula.\r\n\r\nArt. 3º - Os recursos financeiros serão transferidos em parcela única diretamente do Fundo Estadual de Saúde para a conta bancária de titularidade do Fundo Municipal de Saúde beneficiário, conforme informações bancárias solicitadas e devidamente fornecidas pelo respectivo Município, observando-se os seguintes detalhamentos e classificação orçamentária:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2961.10.302.0508.4867 - Estruturação de Estabelecimento de Saúde Municipal\r\n\r\nNatureza da Despesa: 4440.41.01\r\n\r\nFonte de Recursos: 1.500.148\r\n\r\nValor: R$ 150.000,00\r\n\r\nArt. 4º - Compete ao município destinatário a obrigação de prestar contas dos valores recebidos por meio dos instrumentos próprios de gestão e avaliação do SUS, a saber, Relatórios Detalhados do Quadrimestre Anterior (RDQA) e o Relatório Anual de Gestão (RAG). Os documentos deverão ser apreciados pelo respectivo Conselho Municipal de Saúde e encaminhados ao Tribunais de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em atendimento ao que dispõe o artigo 16 do Decreto estadual nº 48.300, de 29 de dezembro de 2022.\r\n\r\nArt. 5º - A Secretaria de Estado de Saúde atuará exclusivamente como responsável pela transferência dos recursos oriundos da presente emenda impositiva à conta própria do fundo municipal de saúde beneficiário, conforme a destinação prévia estabelecida pelo parlamentar, sem exercer qualquer ingerência na gestão ou aplicação desses recursos.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2025\r\n\r\nCLÁUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde\r\n\r\nANEXO - DETALHAMENTO DA EMENDA PARLAMENTAR\r\n\r\nParlamentar Autor(a) da Emenda\r\n\r\nNúmero da Emenda\r\n\r\nFundo Beneficiário\r\n\r\nObjeto da Emenda\r\n\r\nValor da Emenda\r\n\r\nAção orçamentária à qual se vincula\r\n\r\nBruno Boaretto\r\n\r\n42\r\n\r\nFundo municipal de Saúde de Cordeiro\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MATERIAIS HOSPITALARES\r\n\r\nR$ 150.000,00\r\n\r\n4867 - Estruturação de Estabelecimento de Saúde Municipal\r\n\r\nId: 2668670"
                    ],
                    "2668671": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 3683 DE 07 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nEFETIVA O REPASSE DE RECURSOS ADVINDOS DA EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL IMPOSITIVA Nº 1.318, ORIUNDA DO DEPUTADO ESTADUAL JAIR BITTENCOURT, DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NATIVIDADE.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080001/016800/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 210, parágrafo 9º, inciso I, da Constituição Estadual que dispõe que as emendas individuais e de bancada de parlamentares por regiões de governo ao projeto de lei orçamentária serão de 0,37% (zero virgula trinta e sete por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, dos quais serão, no mínimo de 30% (trinta por cento) destinado para serviços de saúde e no mínimo de 30% (trinta por cento) para educação,\r\n\r\n- a Lei Complementar n.º 219, de 06 de junho de 2024, que dispõe sobre o procedimento a ser observado no âmbito da Administração Pública Estadual para a execução de programações decorrentes de emendas individuais impositivas ao Projeto de Lei Orçamentário Anual, em cumprimento ao disposto no §9º, do artigo 210, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- a Lei Complementar nº 221, de 30 de dezembro de 2024, que alterou a Lei Complementar nº 219, de 06 de junho de 2024,\r\n\r\n- as orientações traçadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 - Lei 10.461, de 17 de julho de 2024,\r\n\r\n- o Decreto estadual n.º 48.300, de 29 de dezembro de 2022, que regulamenta as transferências de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde diretamente aos Fundos Municipais de Saúde,\r\n\r\n- o Processo nº SEI-120001/000395/2025, no qual a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG procedeu à análise das emendas individuais impositivas quanto aos aspectos técnicos de planejamento, orçamento, logística, recursos humanos, dentre outros, que devem ser observados para assegurar a viabilidade de sua execução,\r\n\r\n- que as emendas individuais impositivas são de execução orçamentária e financeira obrigatória no presente exercício, salvo em casos de impedimento de ordem técnica, e\r\n\r\n- que a Secretaria de Estado de Saúde é o órgão da Administração Pública Estadual responsável pela execução da presente emenda individual impositiva;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Efetivar a transferência dos recursos oriundos da Emenda Parlamentar Individual Impositiva n.º 1.318, de autoria do Deputado Estadual Jair Bittencourt, para o Fundo Municipal de Saúde de Natividade.\r\n\r\nParágrafo Único - A execução das programações decorrentes das emendas individuais impositivas é obrigatória, tanto no âmbito orçamentário quanto financeiro, conforme o disposto no artigo 210, § 9º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A Emenda Parlamentar Individual Impositiva está especificada no quadro ANEXO, contendo a identificação do parlamentar autor da emenda, a numeração, o fundo municipal de saúde beneficiário, o objeto da emenda, o valor da emenda e a especificação da ação orçamentária à qual se vincula.\r\n\r\nArt. 3º - Os recursos financeiros serão transferidos em parcela única diretamente do Fundo Estadual de Saúde para a conta bancária de titularidade do Fundo Municipal de Saúde beneficiário, conforme informações bancárias solicitadas e devidamente fornecidas pelo respectivo Município, observando-se os seguintes detalhamentos e classificação orçamentária:\r\n\r\nPrograma de Trabalho:2961. 10.302.0508.2727- Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3340\r\n\r\nFonte de Recursos: 1.500.148\r\n\r\nValor: R$ 50.000,00\r\n\r\nArt. 4º - Compete ao município destinatário a obrigação de prestar contas dos valores recebidos por meio dos instrumentos próprios de gestão e avaliação do SUS, a saber, Relatórios Detalhados do Quadrimestre Anterior (RDQA) e o Relatório Anual de Gestão (RAG). Os documentos deverão ser apreciados pelo respectivo Conselho Municipal de Saúde e encaminhados aos Tribunais de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em atendimento ao que dispõe o artigo 16 do Decreto estadual nº 48.300, de 29 de dezembro de 2022.\r\n\r\nArt. 5º - A Secretaria de Estado de Saúde atuará exclusivamente como responsável pela transferência dos recursos oriundos da presente emenda impositiva à conta própria do fundo municipal de saúde beneficiário, conforme a destinação prévia estabelecida pelo parlamentar, sem exercer qualquer ingerência na gestão ou aplicação desses recursos.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2025\r\n\r\nCLÁUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde\r\n\r\nANEXO - DETALHAMENTO DA EMENDA PARLAMENTAR\r\n\r\nParlamentar Autor(a) da Emenda\r\n\r\nNúmero da Emenda\r\n\r\nFundo Beneficiário\r\n\r\nObjeto da Emenda\r\n\r\nValor da Emenda\r\n\r\nAção orçamentária à qual se vincula\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\n1.318\r\n\r\nFundo municipal de Saúde de Natividade\r\n\r\nDESTINA RECURSOS FINANCEIROS PARA CUSTEIO E SERVIÇOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES DAS UNIDADES DE SAÚDE\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nId: 2668671"
                    ],
                    "2668672": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 3684 DE 07 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nEFETIVA O REPASSE DE RECURSOS ADVINDOS DA EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL IMPOSITIVA Nº 2.125, ORIUNDA DO DEPUTADO ESTADUAL FRED PACHECO, DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAÍBA DO SUL.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080001/016004/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 210, parágrafo 9º, inciso I, da Constituição Estadual que dispõe que as emendas individuais e de bancada de parlamentares por regiões de governo ao projeto de lei orçamentária serão de 0,37% (zero virgula trinta e sete por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, dos quais serão, no mínimo de 30% (trinta por cento) destinado para serviços de saúde e no mínimo de 30% (trinta por cento) para educação,\r\n\r\n- a Lei Complementar n.º 219, de 06 de junho de 2024, que dispõe sobre o procedimento a ser observado no âmbito da Administração Pública Estadual para a execução de programações decorrentes de emendas individuais impositivas ao Projeto de Lei Orçamentário Anual, em cumprimento ao disposto no §9º, do artigo 210, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- a Lei Complementar nº 221, de 30 de dezembro de 2024, que alterou a Lei Complementar nº 219, de 06 de junho de 2024,\r\n\r\n- as orientações traçadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 - Lei 10.461, de 17 de julho de 2024,\r\n\r\n- o Decreto estadual n.º 48.300, de 29 de dezembro de 2022, que regulamenta as transferências de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde diretamente aos Fundos Municipais de Saúde,\r\n\r\n- o Processo nº SEI-120001/000395/2025, no qual a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG procedeu à análise das emendas individuais impositivas quanto aos aspectos técnicos de planejamento, orçamento, logística, recursos humanos, dentre outros, que devem ser observados para assegurar a viabilidade de sua execução,\r\n\r\n- que as emendas individuais impositivas são de execução orçamentária e financeira obrigatória no presente exercício, salvo em casos de impedimento de ordem técnica, e\r\n\r\n- que a Secretaria de Estado de Saúde é o órgão da Administração Pública Estadual responsável pela execução da presente emenda individual impositiva;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Efetivar a transferência dos recursos oriundos da Emenda Parlamentar Individual Impositiva n.º 2.125, de autoria do Deputado Estadual Fred Pacheco, para o Fundo Municipal de Saúde de Paraíba do Sul.\r\n\r\nParágrafo Único - A execução das programações decorrentes das emendas individuais impositivas é obrigatória, tanto no âmbito orçamentário quanto financeiro, conforme o disposto no artigo 210, § 9º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A Emenda Parlamentar Individual Impositiva está especificada no quadro ANEXO, contendo a identificação do parlamentar autor da emenda, a numeração, o fundo municipal de saúde beneficiário, o objeto da emenda, o valor da emenda e a especificação da ação orçamentária à qual se vincula.\r\n\r\nArt. 3º - Os recursos financeiros serão transferidos em parcela única diretamente do Fundo Estadual de Saúde para a conta bancária de titularidade do Fundo Municipal de Saúde beneficiário, conforme informações bancárias solicitadas e devidamente fornecidas pelo respectivo Município, observando-se os seguintes detalhamentos e classificação orçamentária:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2961. 10.302.0508.4867- Estruturação de Estabelecimento de Saúde Municipal\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3340\r\n\r\nFonte de Recursos: 1.500.148\r\n\r\nValor: R$ 119.853,00\r\n\r\nArt. 4º - Compete ao município destinatário a obrigação de prestar contas dos valores recebidos por meio dos instrumentos próprios de gestão e avaliação do SUS, a saber, Relatórios Detalhados do Quadrimestre Anterior (RDQA) e o Relatório Anual de Gestão (RAG). Os documentos deverão ser apreciados pelo respectivo Conselho Municipal de Saúde e encaminhados ao Tribunais de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em atendimento ao que dispõe o artigo 16 do Decreto estadual nº 48.300, de 29 de dezembro de 2022.\r\n\r\nArt. 5º - A Secretaria de Estado de Saúde atuará exclusivamente como responsável pela transferência dos recursos oriundos da presente emenda impositiva à conta própria do fundo municipal de saúde beneficiário, conforme a destinação prévia estabelecida pelo parlamentar, sem exercer qualquer ingerência na gestão ou aplicação desses recursos.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2025\r\n\r\nCLÁUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde\r\n\r\nANEXO - DETALHAMENTO DA EMENDA PARLAMENTAR\r\n\r\nParlamentar Autor(a) da Emenda\r\n\r\nNúmero da Emenda\r\n\r\nFundo Beneficiário\r\n\r\nObjeto da Emenda\r\n\r\nValor da Emenda\r\n\r\nAção orçamentária à qual se vincula\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\n2.125\r\n\r\nFundo Municipal de Saúde de Paraíba do Sul\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL/RJ PARA SUPORTE FINANCEIRO PARA CUSTEIO\r\n\r\nR$ 119.853,00\r\n\r\n4867 - Estruturação de Estabelecimento de Saúde Municipal\r\n\r\nId: 2668672"
                    ],
                    "2668673": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 3685 DE 07 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nEFETIVA O REPASSE DE RECURSOS ADVINDOS DA EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL IMPOSITIVA Nº 1.851, ORIUNDA DO DEPUTADO ESTADUAL CARLOS MACEDO, DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MACAÉ.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080001/017742/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 210, parágrafo 9º, inciso I, da Constituição Estadual que dispõe que as emendas individuais e de bancada de parlamentares por regiões de governo ao projeto de lei orçamentária serão de 0,37% (zero virgula trinta e sete por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, dos quais serão, no mínimo de 30% (trinta por cento) destinado para serviços de saúde e no mínimo de 30% (trinta por cento) para educação,\r\n\r\n- a Lei Complementar n.º 219, de 06 de junho de 2024, que dispõe sobre o procedimento a ser observado no âmbito da Administração Pública Estadual para a execução de programações decorrentes de emendas individuais impositivas ao Projeto de Lei Orçamentário Anual, em cumprimento ao disposto no §9º, do artigo 210, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- a Lei Complementar nº 221, de 30 de dezembro de 2024, que alterou a Lei Complementar nº 219, de 06 de junho de 2024,\r\n\r\n- as orientações traçadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 - Lei 10.461, de 17 de julho de 2024,\r\n\r\n- o Decreto estadual n.º 48.300, de 29 de dezembro de 2022, que regulamenta as transferências de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde diretamente aos Fundos Municipais de Saúde,\r\n\r\n- os Processos nº SEI-120001/000395/2025 e nº SEI-120001/001394/2025, nos quais a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG procedeu à análise das emendas individuais impositivas quanto aos aspectos técnicos de planejamento, orçamento, logística, recursos humanos, dentre outros, que devem ser observados para assegurar a viabilidade de sua execução,\r\n\r\n- que as emendas individuais impositivas são de execução orçamentária e financeira obrigatória no presente exercício, salvo em casos de impedimento de ordem técnica, e\r\n\r\n- que a Secretaria de Estado de Saúde é o órgão da Administração Pública Estadual responsável pela execução da presente emenda individual impositiva;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Efetivar a transferência dos recursos oriundos da Emenda Parlamentar Individual Impositiva n.º 1.851, de autoria do Deputado Estadual Carlos Macedo, para o Fundo Municipal de Saúde de Macaé.\r\n\r\nParágrafo Único - A execução das programações decorrentes das emendas individuais impositivas é obrigatória, tanto no âmbito orçamentário quanto financeiro, conforme o disposto no artigo 210, § 9º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A Emenda Parlamentar Individual Impositiva está especificada no quadro ANEXO, contendo a identificação do parlamentar autor da emenda, a numeração, o fundo municipal de saúde beneficiário, o objeto da emenda, o valor da emenda e a especificação da ação orçamentária à qual se vincula.\r\n\r\nArt. 3º - Os recursos financeiros serão transferidos em parcela única diretamente do Fundo Estadual de Saúde para a conta bancária de titularidade do Fundo Municipal de Saúde beneficiário, conforme informações bancárias solicitadas e devidamente fornecidas pelo respectivo Município, observando-se os seguintes detalhamentos e classificação orçamentária:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2961. 10.302.0508.4857- Apoio às Unidades de Saúde Municipais\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3340\r\n\r\nFonte de Recursos: 1.500.148\r\n\r\nValor: R$ 179.000,00\r\n\r\nArt. 4º - Compete ao município destinatário a obrigação de prestar contas dos valores recebidos por meio dos instrumentos próprios de gestão e avaliação do SUS, a saber, Relatórios Detalhados do Quadrimestre Anterior (RDQA) e o Relatório Anual de Gestão (RAG). Os documentos deverão ser apreciados pelo respectivo Conselho Municipal de Saúde e encaminhados ao Tribunais de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em atendimento ao que dispõe o artigo 16 do Decreto estadual nº 48.300, de 29 de dezembro de 2022.\r\n\r\nArt. 5º - A Secretaria de Estado de Saúde atuará exclusivamente como responsável pela transferência dos recursos oriundos da presente emenda impositiva à conta própria do fundo municipal de saúde beneficiário, conforme a destinação prévia estabelecida pelo parlamentar, sem exercer qualquer ingerência na gestão ou aplicação desses recursos.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2025\r\n\r\nCLÁUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde\r\n\r\nANEXO - DETALHAMENTO DA EMENDA PARLAMENTAR\r\n\r\nParlamentar Autor(a) da Emenda\r\n\r\nNúmero da Emenda\r\n\r\nFundo Beneficiário\r\n\r\nObjeto da Emenda\r\n\r\nValor da Emenda\r\n\r\nAção orçamentária à qual se vincula\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\n1.851\r\n\r\nFundo municipal de Saúde de Macaé\r\n\r\nATENDIMENTO A UNIDADES DE SAÚDE E DE PRONTO ATENDIMENTO DE SAÚDE NO MUNICIPIO DE MACAÉ, MANUTENÇÃO E COMPRA DE MEDICAMENTOS\r\n\r\nR$ 179.000,00\r\n\r\n4857 - Apoio às Unidades de Saúde\r\n\r\nId: 2668673"
                    ],
                    "2668674": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 3686 DE 07 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nEFETIVA O REPASSE DE RECURSOS ADVINDOS DA EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL IMPOSITIVA Nº 1.312, ORIUNDA DO DEPUTADO ESTADUAL JAIR BITTENCOURT, DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM JESUS DO ITABAPOANA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080001/016764/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 210, parágrafo 9º, inciso I, da Constituição Estadual que dispõe que as emendas individuais e de bancada de parlamentares por regiões de governo ao projeto de lei orçamentária serão de 0,37% (zero virgula trinta e sete por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, dos quais serão, no mínimo de 30% (trinta por cento) destinado para serviços de saúde e no mínimo de 30% (trinta por cento) para educação,\r\n\r\n- a Lei Complementar n.º 219, de 06 de junho de 2024, que dispõe sobre o procedimento a ser observado no âmbito da Administração Pública Estadual para a execução de programações decorrentes de emendas individuais impositivas ao Projeto de Lei Orçamentário Anual, em cumprimento ao disposto no §9º, do artigo 210, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- a Lei Complementar nº 221, de 30 de dezembro de 2024, que alterou a Lei Complementar nº 219, de 06 de junho de 2024,\r\n\r\n- as orientações traçadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 - Lei 10.461, de 17 de julho de 2024,\r\n\r\n- o Decreto estadual n.º 48.300, de 29 de dezembro de 2022, que regulamenta as transferências de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde diretamente aos Fundos Municipais de Saúde,\r\n\r\n- o Processo nº SEI-120001/000395/2025, no qual a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG procedeu à análise das emendas individuais impositivas quanto aos aspectos técnicos de planejamento, orçamento, logística, recursos humanos, dentre outros, que devem ser observados para assegurar a viabilidade de sua execução,\r\n\r\n- que as emendas individuais impositivas são de execução orçamentária e financeira obrigatória no presente exercício, salvo em casos de impedimento de ordem técnica, e\r\n\r\n- que a Secretaria de Estado de Saúde é o órgão da Administração Pública Estadual responsável pela execução da presente emenda individual impositiva;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Efetivar a transferência dos recursos oriundos da Emenda Parlamentar Individual Impositiva n.º 1.312, de autoria do Deputado Estadual Jair Bittencourt, para o Fundo Municipal de Saúde de Bom Jesus do Itabapoana.\r\n\r\nParágrafo Único - A execução das programações decorrentes das emendas individuais impositivas é obrigatória, tanto no âmbito orçamentário quanto financeiro, conforme o disposto no artigo 210, § 9º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A Emenda Parlamentar Individual Impositiva está especificada no quadro ANEXO, contendo a identificação do parlamentar autor da emenda, a numeração, o fundo municipal de saúde beneficiário, o objeto da emenda, o valor da emenda e a especificação da ação orçamentária à qual se vincula.\r\n\r\nArt. 3º - Os recursos financeiros serão transferidos em parcela única diretamente do Fundo Estadual de Saúde para a conta bancária de titularidade do Fundo Municipal de Saúde beneficiário, conforme informações bancárias solicitadas e devidamente fornecidas pelo respectivo Município, observando-se os seguintes detalhamentos e classificação orçamentária:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2961. 10.302.0508.2727\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3340\r\n\r\nFonte de Recursos: 1.500.148\r\n\r\nValor: R$ 50.000,00\r\n\r\nArt. 4º - Compete ao município destinatário a obrigação de prestar contas dos valores recebidos por meio dos instrumentos próprios de gestão e avaliação do SUS, a saber, Relatórios Detalhados do Quadrimestre Anterior (RDQA) e o Relatório Anual de Gestão (RAG). Os documentos deverão ser apreciados pelo respectivo Conselho Municipal de Saúde e encaminhados aos Tribunais de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em atendimento ao que dispõe o artigo 16 do Decreto estadual n.º 48.300, de 29 de dezembro de 2022.\r\n\r\nArt. 5º - A Secretaria de Estado de Saúde atuará exclusivamente como responsável pela transferência dos recursos oriundos da presente emenda impositiva à conta própria do fundo municipal de saúde beneficiário, conforme a destinação prévia estabelecida pelo parlamentar, sem exercer qualquer ingerência na gestão ou aplicação desses recursos.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2025\r\n\r\nCLÁUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde\r\n\r\nANEXO - DETALHAMENTO DA EMENDA PARLAMENTAR\r\n\r\nParlamentar Autor(a) da Emenda\r\n\r\nNúmero da Emenda\r\n\r\nFundo Beneficiário\r\n\r\nObjeto da Emenda\r\n\r\nValor da Emenda\r\n\r\nAção orçamentária à qual se vincula\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\n1.312\r\n\r\nFundo municipal de Saúde de Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nRECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS A CUSTEIO DE UNIDADES E SERVIÇOS DE SAÚDE AMBULATORIAIS E HOSPITALARES\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nId: 2668674"
                    ],
                    "2668675": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 3687 DE 07 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nEFETIVA O REPASSE DE RECURSOS ADVINDOS DA EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL IMPOSITIVA Nº 2.111, ORIUNDA DO DEPUTADO ESTADUAL CARLINHOS BNH, DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RESENDE.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080001/016178/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 210, parágrafo 9º, inciso I, da Constituição Estadual que dispõe que as emendas individuais e de bancada de parlamentares por regiões de governo ao projeto de lei orçamentária serão de 0,37% (zero virgula trinta e sete por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, dos quais serão, no mínimo de 30% (trinta por cento) destinado para serviços de saúde e no mínimo de 30% (trinta por cento) para educação,\r\n\r\n- a Lei Complementar n.º 219, de 06 de junho de 2024, que dispõe sobre o procedimento a ser observado no âmbito da Administração Pública Estadual para a execução de programações decorrentes de emendas individuais impositivas ao Projeto de Lei Orçamentário Anual, em cumprimento ao disposto no §9º, do artigo 210, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- a Lei Complementar nº 221, de 30 de dezembro de 2024, que alterou a Lei Complementar nº 219, de 06 de junho de 2024,\r\n\r\n- as orientações traçadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 - Lei 10.461, de 17 de julho de 2024,\r\n\r\n- o Decreto estadual n.º 48.300, de 29 de dezembro de 2022, que regulamenta as transferências de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde diretamente aos Fundos Municipais de Saúde, \r\n\r\n- o Processo nº SEI-120001/000395/2025, no qual a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG procedeu à análise das emendas individuais impositivas quanto aos aspectos técnicos de planejamento, orçamento, logística, recursos humanos, dentre outros, que devem ser observados para assegurar a viabilidade de sua execução, \r\n\r\n- que as emendas individuais impositivas são de execução orçamentária e financeira obrigatória no presente exercício, salvo em casos de impedimento de ordem técnica, e\r\n\r\n- que a Secretaria de Estado de Saúde é o órgão da Administração Pública Estadual responsável pela execução da presente emenda individual impositiva;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Efetivar a transferência dos recursos oriundos da Emenda Parlamentar Individual Impositiva n.º 2.111, de autoria do Deputado Estadual Carlinhos BNH, para o Fundo Municipal de Saúde de Resende.\r\n\r\nParágrafo Único - A execução das programações decorrentes das emendas individuais impositivas é obrigatória, tanto no âmbito orçamentário quanto financeiro, conforme o disposto no artigo 210, § 9º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A Emenda Parlamentar Individual Impositiva está especificada no quadro ANEXO, contendo a identificação do parlamentar autor da emenda, a numeração, o fundo municipal de saúde beneficiário, o objeto da emenda, o valor da emenda e a especificação da ação orçamentária à qual se vincula.\r\n\r\nArt. 3º - Os recursos financeiros serão transferidos em parcela única diretamente do Fundo Estadual de Saúde para a conta bancária de titularidade do Fundo Municipal de Saúde beneficiário, conforme informações bancárias solicitadas e devidamente fornecidas pelo respectivo Município, observando-se os seguintes detalhamentos e classificação orçamentária:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2961.10.302.0508.2727\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3340.41.01\r\n\r\nFonte de Recursos: 1.500.148\r\n\r\nValor: R$ 200.000,00\r\n\r\nArt. 4º - Compete ao município destinatário a obrigação de prestar contas dos valores recebidos por meio dos instrumentos próprios de gestão e avaliação do SUS, a saber, Relatórios Detalhados do Quadrimestre Anterior (RDQA) e o Relatório Anual de Gestão (RAG). Os documentos deverão ser apreciados pelo respectivo Conselho Municipal de Saúde e encaminhados ao Tribunais de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em atendimento ao que dispõe o artigo 16 do Decreto estadual nº 48.300, de 29 de dezembro de 2022.\r\n\r\nArt. 5º - A Secretaria de Estado de Saúde atuará exclusivamente como responsável pela transferência dos recursos oriundos da presente emenda impositiva à conta própria do fundo municipal de saúde beneficiário, conforme a destinação prévia estabelecida pelo parlamentar, sem exercer qualquer ingerência na gestão ou aplicação desses recursos.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2025\r\n\r\nCLÁUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde\r\n\r\nANEXO - DETALHAMENTO DA EMENDA PARLAMENTAR\r\n\r\nParlamentar Autor(a) da Emenda\r\n\r\nNúmero da Emenda\r\n\r\nFundo Beneficiário\r\n\r\nObjeto da Emenda\r\n\r\nValor da Emenda\r\n\r\nAção orçamentária à qual se vincula\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\n2.111\r\n\r\nFundo Municipal de Saúde de Resende\r\n\r\nCUSTEIO SAÚDE DE RESENDE - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\n2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nId: 2668675"
                    ],
                    "2668676": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 3688 DE 07 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nEFETIVA O REPASSE DE RECURSOS ADVINDOS DA EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL IMPOSITIVA Nº 1.891, ORIUNDA DO DEPUTADO ESTADUAL CHIQUINHO DA MANGUEIRA, DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARARUAMA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080001/017755/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 210, parágrafo 9º, inciso I, da Constituição Estadual que dispõe que as emendas individuais e de bancada de parlamentares por regiões de governo ao projeto de lei orçamentária serão de 0,37% (zero virgula trinta e sete por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, dos quais serão, no mínimo de 30% (trinta por cento) destinado para serviços de saúde e no mínimo de 30% (trinta por cento) para educação,\r\n\r\n- a Lei Complementar n.º 219, de 06 de junho de 2024, que dispõe sobre o procedimento a ser observado no âmbito da Administração Pública Estadual para a execução de programações decorrentes de emendas individuais impositivas ao Projeto de Lei Orçamentário Anual, em cumprimento ao disposto no §9º, do artigo 210, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- a Lei Complementar nº 221, de 30 de dezembro de 2024, que alterou a Lei Complementar nº 219, de 06 de junho de 2024,\r\n\r\n- as orientações traçadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 - Lei 10.461, de 17 de julho de 2024,\r\n\r\n- o Decreto estadual n.º 48.300, de 29 de dezembro de 2022, que regulamenta as transferências de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde diretamente aos Fundos Municipais de Saúde,\r\n\r\n- os Processos nº SEI-120001/000395/2025 e nº SEI-120001/001394/2025, nos quais a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG procedeu à análise das emendas individuais impositivas quanto aos aspectos técnicos de planejamento, orçamento, logística, recursos humanos, dentre outros, que devem ser observados para assegurar a viabilidade de sua execução,\r\n\r\n- que as emendas individuais impositivas são de execução orçamentária e financeira obrigatória no presente exercício, salvo em casos de impedimento de ordem técnica, e\r\n\r\n- que a Secretaria de Estado de Saúde é o órgão da Administração Pública Estadual responsável pela execução da presente emenda individual impositiva;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Efetivar a transferência dos recursos oriundos da Emenda Parlamentar Individual Impositiva n.º 1.891, de autoria do Deputado Estadual Chiquinho da Mangueira, para o Fundo Municipal de Saúde de Araruama.\r\n\r\nParágrafo Único - A execução das programações decorrentes das emendas individuais impositivas é obrigatória, tanto no âmbito orçamentário quanto financeiro, conforme o disposto no artigo 210, § 9º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A Emenda Parlamentar Individual Impositiva está especificada no quadro ANEXO, contendo a identificação do parlamentar autor da emenda, a numeração, o fundo municipal de saúde beneficiário, o objeto da emenda, o valor da emenda e a especificação da ação orçamentária à qual se vincula.\r\n\r\nArt. 3º - Os recursos financeiros serão transferidos em parcela única diretamente do Fundo Estadual de Saúde para a conta bancária de titularidade do Fundo Municipal de Saúde beneficiário, conforme informações bancárias solicitadas e devidamente fornecidas pelo respectivo Município, observando-se os seguintes detalhamentos e classificação orçamentária:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2961. 10.302.0508.2727- Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3340\r\n\r\nFonte de Recursos: 1.500.148\r\n\r\nValor: R$ 318.428,00\r\n\r\nArt. 4º - Compete ao município destinatário a obrigação de prestar contas dos valores recebidos por meio dos instrumentos próprios de gestão e avaliação do SUS, a saber, Relatórios Detalhados do Quadrimestre Anterior (RDQA) e o Relatório Anual de Gestão (RAG). Os documentos deverão ser apreciados pelo respectivo Conselho Municipal de Saúde e encaminhados ao Tribunais de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em atendimento ao que dispõe o artigo 16 do Decreto estadual nº 48.300, de 29 de dezembro de 2022.\r\n\r\nArt. 5º - A Secretaria de Estado de Saúde atuará exclusivamente como responsável pela transferência dos recursos oriundos da presente emenda impositiva à conta própria do fundo municipal de saúde beneficiário, conforme a destinação prévia estabelecida pelo parlamentar, sem exercer qualquer ingerência na gestão ou aplicação desses recursos.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2025\r\n\r\nCLÁUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde\r\n\r\nANEXO - DETALHAMENTO DA EMENDA PARLAMENTAR\r\n\r\nParlamentar Autor(a) da Emenda\r\n\r\nNúmero da Emenda\r\n\r\nFundo Beneficiário\r\n\r\nObjeto da Emenda\r\n\r\nValor da Emenda\r\n\r\nAção orçamentária à qual se vincula\r\n\r\nChiquinho da Mangueira\r\n\r\n1.891\r\n\r\nFundo municipal de Saúde de Araruama\r\n\r\nREFORMA E MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE NO MUNÍCIPIO DE ARARUAMA\r\n\r\nR$ 318.428,00\r\n\r\n2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nId: 2668676"
                    ],
                    "2668677": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 3689 DE 07 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nEFETIVA O REPASSE DE RECURSOS ADVINDOS DA EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL IMPOSITIVA Nº 2.128, ORIUNDA DO DEPUTADO ESTADUAL FRED PACHECO, DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080001/015967/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 210, parágrafo 9º, inciso I, da Constituição Estadual que dispõe que as emendas individuais e de bancada de parlamentares por regiões de governo ao projeto de lei orçamentária serão de 0,37% (zero virgula trinta e sete por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, dos quais serão, no mínimo de 30% (trinta por cento) destinado para serviços de saúde e no mínimo de 30% (trinta por cento) para educação,\r\n\r\n- a Lei Complementar n.º 219, de 06 de junho de 2024, que dispõe sobre o procedimento a ser observado no âmbito da Administração Pública Estadual para a execução de programações decorrentes de emendas individuais impositivas ao Projeto de Lei Orçamentário Anual, em cumprimento ao disposto no §9º, do artigo 210, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- a Lei Complementar nº 221, de 30 de dezembro de 2024, que alterou a Lei Complementar nº 219, de 06 de junho de 2024,\r\n\r\n- as orientações traçadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 - Lei 10.461, de 17 de julho de 2024,\r\n\r\n- o Decreto estadual n.º 48.300, de 29 de dezembro de 2022, que regulamenta as transferências de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde diretamente aos Fundos Municipais de Saúde,\r\n\r\n- o Processo nº SEI-120001/000395/2025, no qual a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG procedeu à análise das emendas individuais impositivas quanto aos aspectos técnicos de planejamento, orçamento, logística, recursos humanos, dentre outros, que devem ser observados para assegurar a viabilidade de sua execução,\r\n\r\n- que as emendas individuais impositivas são de execução orçamentária e financeira obrigatória no presente exercício, salvo em casos de impedimento de ordem técnica, e\r\n\r\n- que a Secretaria de Estado de Saúde é o órgão da Administração Pública Estadual responsável pela execução da presente emenda individual impositiva;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Efetivar a transferência dos recursos oriundos da Emenda Parlamentar Individual Impositiva n.º 2.128, de autoria do Deputado Estadual Fred Pacheco, para o Fundo Municipal de Saúde de São José do Vale do Rio Preto.\r\n\r\nParágrafo Único - A execução das programações decorrentes das emendas individuais impositivas é obrigatória, tanto no âmbito orçamentário quanto financeiro, conforme o disposto no artigo 210, § 9º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A Emenda Parlamentar Individual Impositiva está especificada no quadro ANEXO, contendo a identificação do parlamentar autor da emenda, a numeração, o fundo municipal de saúde beneficiário, o objeto da emenda, o valor da emenda e a especificação da ação orçamentária à qual se vincula.\r\n\r\nArt. 3º - Os recursos financeiros serão transferidos em parcela única diretamente do Fundo Estadual de Saúde para a conta bancária de titularidade do Fundo Municipal de Saúde beneficiário, conforme informações bancárias solicitadas e devidamente fornecidas pelo respectivo Município, observando-se os seguintes detalhamentos e classificação orçamentária:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2961. 10.302.0508.4867- Estruturação de Estabelecimento de Saúde Municipal\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3340\r\n\r\nFonte de Recursos: 1.500.148\r\n\r\nValor: R$ 150.000,00\r\n\r\nArt. 4º - Compete ao município destinatário a obrigação de prestar contas dos valores recebidos por meio dos instrumentos próprios de gestão e avaliação do SUS, a saber, Relatórios Detalhados do Quadrimestre Anterior (RDQA) e o Relatório Anual de Gestão (RAG). Os documentos deverão ser apreciados pelo respectivo Conselho Municipal de Saúde e encaminhados ao Tribunais de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em atendimento ao que dispõe o artigo 16 do Decreto estadual nº 48.300, de 29 de dezembro de 2022.\r\n\r\nArt. 5º - A Secretaria de Estado de Saúde atuará exclusivamente como responsável pela transferência dos recursos oriundos da presente emenda impositiva à conta própria do fundo municipal de saúde beneficiário, conforme a destinação prévia estabelecida pelo parlamentar, sem exercer qualquer ingerência na gestão ou aplicação desses recursos.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2025\r\n\r\nCLÁUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde\r\n\r\nANEXO - DETALHAMENTO DA EMENDA PARLAMENTAR\r\n\r\nParlamentar Autor(a) da Emenda\r\n\r\nNúmero da Emenda\r\n\r\nFundo Beneficiário\r\n\r\nObjeto da Emenda\r\n\r\nValor da Emenda\r\n\r\nAção orçamentária à qual se vincula\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\n2.128\r\n\r\nFundo Municipal de Saúde de São José do Vale do rio Preto\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA MUNICÍPIO DE SÃO JOSE DO VALE DO RIO PRETO/RJ PARA SUPORTE FINANCEIRO PARA CUSTEIO DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE\r\n\r\nR$ 150.000,00\r\n\r\n4867 - Estruturação de Estabelecimento de Saúde Municipa\r\n\r\nId: 2668677"
                    ],
                    "2668678": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 3690 DE 07 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nEFETIVA O REPASSE DE RECURSOS ADVINDOS DA EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL IMPOSITIVA Nº 288, ORIUNDA DO DEPUTADO ESTADUAL JARI OLIVEIRA, DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080001/016834/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 210, parágrafo 9º, inciso I, da Constituição Estadual que dispõe que as emendas individuais e de bancada de parlamentares por regiões de governo ao projeto de lei orçamentária serão de 0,37% (zero virgula trinta e sete por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, dos quais serão, no mínimo de 30% (trinta por cento) destinado para serviços de saúde e no mínimo de 30% (trinta por cento) para educação,\r\n\r\n- a Lei Complementar n.º 219, de 06 de junho de 2024, que dispõe sobre o procedimento a ser observado no âmbito da Administração Pública Estadual para a execução de programações decorrentes de emendas individuais impositivas ao Projeto de Lei Orçamentário Anual, em cumprimento ao disposto no §9º, do artigo 210, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- a Lei Complementar nº 221, de 30 de dezembro de 2024, que alterou a Lei Complementar nº 219, de 06 de junho de 2024,\r\n\r\n- as orientações traçadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 - Lei 10.461, de 17 de julho de 2024,\r\n\r\n- o Decreto estadual n.º 48.300, de 29 de dezembro de 2022, que regulamenta as transferências de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde diretamente aos Fundos Municipais de Saúde,\r\n\r\n- o Processo nº SEI-120001/000395/2025, no qual a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG procedeu à análise das emendas individuais impositivas quanto aos aspectos técnicos de planejamento, orçamento, logística, recursos humanos, dentre outros, que devem ser observados para assegurar a viabilidade de sua execução,\r\n\r\n- que as emendas individuais impositivas são de execução orçamentária e financeira obrigatória no presente exercício, salvo em casos de impedimento de ordem técnica, e\r\n\r\n- que a Secretaria de Estado de Saúde é o órgão da Administração Pública Estadual responsável pela execução da presente emenda individual impositiva;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Efetivar a transferência dos recursos oriundos da Emenda Parlamentar Individual Impositiva n.º 288, de autoria do Deputado Estadual Jari Oliveira, para o Fundo Municipal de Saúde de Volta Redonda.\r\n\r\nParágrafo único - A execução das programações decorrentes das emendas individuais impositivas é obrigatória, tanto no âmbito orçamentário quanto financeiro, conforme o disposto no artigo 210, § 9º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A Emenda Parlamentar Individual Impositiva está especificada no quadro ANEXO, contendo a identificação do parlamentar autor da emenda, a numeração, o fundo municipal de saúde beneficiário, o objeto da emenda, o valor da emenda e a especificação da ação orçamentária à qual se vincula.\r\n\r\nArt. 3º - Os recursos financeiros serão transferidos em parcela única diretamente do Fundo Estadual de Saúde para a conta bancária de titularidade do Fundo Municipal de Saúde beneficiário, conforme informações bancárias solicitadas e devidamente fornecidas pelo respectivo Município, observando-se os seguintes detalhamentos e classificação orçamentária:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2961.10.302.0508. 4867 - Estruturação Estabelecimento Saúde Municipal\r\n\r\nNatureza da Despesa: 440.41.01\r\n\r\nFonte de Recursos: 1.500.148\r\n\r\nValor: R$ 100.000,00\r\n\r\nArt. 4º - Compete ao município destinatário a obrigação de prestar contas dos valores recebidos por meio dos instrumentos próprios de gestão e avaliação do SUS, a saber, Relatórios Detalhados do Quadrimestre Anterior (RDQA) e o Relatório Anual de Gestão (RAG). Os documentos deverão ser apreciados pelo respectivo Conselho Municipal de Saúde e encaminhados aos Tribunais de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em atendimento ao que dispõe o artigo 16 do Decreto estadual nº 48.300, de 29 de dezembro de 2022.\r\n\r\nArt. 5º - A Secretaria de Estado de Saúde atuará exclusivamente como responsável pela transferência dos recursos oriundos da presente emenda impositiva à conta própria do fundo municipal de saúde beneficiário, conforme a destinação prévia estabelecida pelo parlamentar, sem exercer qualquer ingerência na gestão ou aplicação desses recursos.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2025\r\n\r\nCLÁUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde\r\n\r\nANEXO - DETALHAMENTO DA EMENDA PARLAMENTAR\r\n\r\nParlamentar Autor(a) da Emenda\r\n\r\nNúmero da Emenda\r\n\r\nFundo Beneficiário\r\n\r\nObjeto da Emenda\r\n\r\nValor da Emenda\r\n\r\nAção orçamentária à qual se vincula\r\n\r\nJari Oliveira\r\n\r\n288\r\n\r\nFundo municipal de Saúde de Volta Redonda\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO POPULAR PARA CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\n4867 - Estruturação Estabelecimento Saúde Municipal\r\n\r\nId: 2668678"
                    ],
                    "2668679": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 3691 DE 07 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nEFETIVA O REPASSE DE RECURSOS ADVINDOS DA EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL IMPOSITIVA Nº 2.363, ORIUNDA DO DEPUTADO ESTADUAL LUIZ PAULO, DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080001/016797/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 210, parágrafo 9º, inciso I, da Constituição Estadual que dispõe que as emendas individuais e de bancada de parlamentares por regiões de governo ao projeto de lei orçamentária serão de 0,37% (zero virgula trinta e sete por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, dos quais serão, no mínimo de 30% (trinta por cento) destinado para serviços de saúde e no mínimo de 30% (trinta por cento) para educação,\r\n\r\n- a Lei Complementar n.º 219, de 06 de junho de 2024, que dispõe sobre o procedimento a ser observado no âmbito da Administração Pública Estadual para a execução de programações decorrentes de emendas individuais impositivas ao Projeto de Lei Orçamentário Anual, em cumprimento ao disposto no §9º, do artigo 210, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- a Lei Complementar nº 221, de 30 de dezembro de 2024, que alterou a Lei Complementar nº 219, de 06 de junho de 2024,\r\n\r\n- as orientações traçadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 - Lei 10.461, de 17 de julho de 2024,\r\n\r\n- o Decreto estadual n.º 48.300, de 29 de dezembro de 2022, que regulamenta as transferências de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde diretamente aos Fundos Municipais de Saúde,\r\n\r\n- o Processo nº SEI-120001/000395/2025, no qual a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG procedeu à análise das emendas individuais impositivas quanto aos aspectos técnicos de planejamento, orçamento, logística, recursos humanos, dentre outros, que devem ser observados para assegurar a viabilidade de sua execução,\r\n\r\n- que as emendas individuais impositivas são de execução orçamentária e financeira obrigatória no presente exercício, salvo em casos de impedimento de ordem técnica, e\r\n\r\n- que a Secretaria de Estado de Saúde é o órgão da Administração Pública Estadual responsável pela execução da presente emenda individual impositiva;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Efetivar a transferência dos recursos oriundos da Emenda Parlamentar Individual Impositiva n.º 2.363, de autoria do Deputado Estadual Luiz Paulo, para o Fundo Municipal de Saúde do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - A execução das programações decorrentes das emendas individuais impositivas é obrigatória, tanto no âmbito orçamentário quanto financeiro, conforme o disposto no artigo 210, § 9º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A Emenda Parlamentar Individual Impositiva está especificada no quadro ANEXO, contendo a identificação do parlamentar autor da emenda, a numeração, o fundo municipal de saúde beneficiário, o objeto da emenda, o valor da emenda e a especificação da ação orçamentária à qual se vincula.\r\n\r\nArt. 3º - Os recursos financeiros serão transferidos em parcela única diretamente do Fundo Estadual de Saúde para a conta bancária de titularidade do Fundo Municipal de Saúde beneficiário, conforme informações bancárias solicitadas e devidamente fornecidas pelo respectivo Município, observando-se os seguintes detalhamentos e classificação orçamentária:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2961.10.302.0508.2727\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3340.41.01\r\n\r\nFonte de Recursos: 1.500.148\r\n\r\nValor: R$ 469.853,00\r\n\r\nArt. 4º - Compete ao município destinatário a obrigação de prestar contas dos valores recebidos por meio dos instrumentos próprios de gestão e avaliação do SUS, a saber, Relatórios Detalhados do Quadrimestre Anterior (RDQA) e o Relatório Anual de Gestão (RAG). Os documentos deverão ser apreciados pelo respectivo Conselho Municipal de Saúde e encaminhados ao Tribunais de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em atendimento ao que dispõe o artigo 16 do Decreto estadual nº 48.300, de 29 de dezembro de 2022.\r\n\r\nArt. 5º - A Secretaria de Estado de Saúde atuará exclusivamente como responsável pela transferência dos recursos oriundos da presente emenda impositiva à conta própria do fundo municipal de saúde beneficiário, conforme a destinação prévia estabelecida pelo parlamentar, sem exercer qualquer ingerência na gestão ou aplicação desses recursos.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2025\r\n\r\nCLÁUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde\r\n\r\nANEXO - DETALHAMENTO DA EMENDA PARLAMENTAR\r\n\r\nParlamentar Autor(a) da Emenda\r\n\r\nNúmero da Emenda\r\n\r\nFundo Beneficiário\r\n\r\nObjeto da Emenda\r\n\r\nValor da Emenda\r\n\r\nAção orçamentária à qual se vincula\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\n2.363\r\n\r\nFundo Municipal de Saúde do Rio de Janeiro\r\n\r\nDESTINAÇÃO DE RECURSOS AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO PARA FOMENTAR O PROGRAMA DE IMPLANTES INTRADÉRMICOS PARA MULHERES, AMPLIANDO O ACESSO A MÉTODOS CONTRACEPTIVOS SEGUROS E EFICAZES.\r\n\r\nR$ 469.853,00\r\n\r\n2727 - Apoio a Entes\r\n\r\nId: 2668679"
                    ],
                    "2668680": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 3692 DE 07 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nEFETIVA O REPASSE DE RECURSOS ADVINDOS DA EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL IMPOSITIVA Nº 1.603, ORIUNDA DO DEPUTADO ESTADUAL THIAGO RANGEL, DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM JESUS DO ITABAPOANA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080001/016987/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 210, parágrafo 9º, inciso I, da Constituição Estadual que dispõe que as emendas individuais e de bancada de parlamentares por regiões de governo ao projeto de lei orçamentária serão de 0,37% (zero virgula trinta e sete por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, dos quais serão, no mínimo de 30% (trinta por cento) destinado para serviços de saúde e no mínimo de 30% (trinta por cento) para educação,\r\n\r\n- a Lei Complementar n.º 219, de 06 de junho de 2024, que dispõe sobre o procedimento a ser observado no âmbito da Administração Pública Estadual para a execução de programações decorrentes de emendas individuais impositivas ao Projeto de Lei Orçamentário Anual, em cumprimento ao disposto no §9º, do artigo 210, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- a Lei Complementar nº 221, de 30 de dezembro de 2024, que alterou a Lei Complementar nº 219, de 06 de junho de 2024,\r\n\r\n- as orientações traçadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 - Lei 10.461, de 17 de julho de 2024,\r\n\r\n- o Decreto estadual n.º 48.300, de 29 de dezembro de 2022, que regulamenta as transferências de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde diretamente aos Fundos Municipais de Saúde,\r\n\r\n- o Processo nº SEI-120001/000395/2025, no qual a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG procedeu à análise das emendas individuais impositivas quanto aos aspectos técnicos de planejamento, orçamento, logística, recursos humanos, dentre outros, que devem ser observados para assegurar a viabilidade de sua execução,\r\n\r\n- que as emendas individuais impositivas são de execução orçamentária e financeira obrigatória no presente exercício, salvo em casos de impedimento de ordem técnica, e\r\n\r\n- que a Secretaria de Estado de Saúde é o órgão da Administração Pública Estadual responsável pela execução da presente emenda individual impositiva;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Efetivar a transferência dos recursos oriundos da Emenda Parlamentar Individual Impositiva n.º 1.603, de autoria do Deputado Estadual Thiago Rangel, para o Fundo Municipal de Saúde de Bom Jesus do Itabapoana.\r\n\r\nParágrafo Único - A execução das programações decorrentes das emendas individuais impositivas é obrigatória, tanto no âmbito orçamentário quanto financeiro, conforme o disposto no artigo 210, § 9º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A Emenda Parlamentar Individual Impositiva está especificada no quadro ANEXO, contendo a identificação do parlamentar autor da emenda, a numeração, o fundo municipal de saúde beneficiário, o objeto da emenda, o valor da emenda e a especificação da ação orçamentária à qual se vincula.\r\n\r\nArt. 3º - Os recursos financeiros serão transferidos em parcela única diretamente do Fundo Estadual de Saúde para a conta bancária de titularidade do Fundo Municipal de Saúde beneficiário, conforme informações bancárias solicitadas e devidamente fornecidas pelo respectivo Município, observando-se os seguintes detalhamentos e classificação orçamentária:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2961.10.302.0508.4867 - Estruturação de Estabelecimento de Saúde Municipal\r\n\r\nNatureza da Despesa: 4440\r\n\r\nFonte de Recursos: 1.500.148\r\n\r\nValor: R$ 869.853,00\r\n\r\nArt. 4º - Compete ao município destinatário a obrigação de prestar contas dos valores recebidos por meio dos instrumentos próprios de gestão e avaliação do SUS, a saber, Relatórios Detalhados do Quadrimestre Anterior (RDQA) e o Relatório Anual de Gestão (RAG). Os documentos deverão ser apreciados pelo respectivo Conselho Municipal de Saúde e encaminhados ao Tribunais de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em atendimento ao que dispõe o artigo 16 do Decreto estadual nº 48.300, de 29 de dezembro de 2022.\r\n\r\nArt. 5º - A Secretaria de Estado de Saúde atuará exclusivamente como responsável pela transferência dos recursos oriundos da presente emenda impositiva à conta própria do fundo municipal de saúde beneficiário, conforme a destinação prévia estabelecida pelo parlamentar, sem exercer qualquer ingerência na gestão ou aplicação desses recursos.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2025\r\n\r\nCLÁUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde\r\n\r\nANEXO - DETALHAMENTO DA EMENDA PARLAMENTAR\r\n\r\nParlamentar Autor(a) da Emenda\r\n\r\nNúmero da Emenda\r\n\r\nFundo Beneficiário\r\n\r\nObjeto da Emenda\r\n\r\nValor da Emenda\r\n\r\nAção orçamentária à qual se vincula\r\n\r\nThiago Rangel\r\n\r\n1.603\r\n\r\nFundo Municipal de Saúde de Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nA PRESENTE EMENDA VISA APOIAR O SUS B.J.DO ITABAPOANA PARA OBRAS, REFORMAS, MELHORIAS E AMPLIAÇÃO.\r\n\r\nR$ 869.853,00\r\n\r\n4867 - Estruturação de Estabelecimento de Saúde Municipal\r\n\r\nId: 2668680"
                    ],
                    "2668681": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 3693 DE 07 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nEFETIVA O REPASSE DE RECURSOS ADVINDOS DA EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL IMPOSITIVA Nº 1.314, ORIUNDA DO DEPUTADO ESTADUAL JAIR BITTENCOURT, DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAOCARA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080001/016749/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 210, parágrafo 9º, inciso I, da Constituição Estadual que dispõe que as emendas individuais e de bancada de parlamentares por regiões de governo ao projeto de lei orçamentária serão de 0,37% (zero virgula trinta e sete por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, dos quais serão, no mínimo de 30% (trinta por cento) destinado para serviços de saúde e no mínimo de 30% (trinta por cento) para educação,\r\n\r\n- a Lei Complementar n.º 219, de 06 de junho de 2024, que dispõe sobre o procedimento a ser observado no âmbito da Administração Pública Estadual para a execução de programações decorrentes de emendas individuais impositivas ao Projeto de Lei Orçamentário Anual, em cumprimento ao disposto no §9º, do artigo 210, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- a Lei Complementar nº 221, de 30 de dezembro de 2024, que alterou a Lei Complementar nº 219, de 06 de junho de 2024,\r\n\r\n- as orientações traçadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 - Lei 10.461, de 17 de julho de 2024,\r\n\r\n- o Decreto estadual n.º 48.300, de 29 de dezembro de 2022, que regulamenta as transferências de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde diretamente aos Fundos Municipais de Saúde,\r\n\r\n- o Processo nº SEI-120001/000395/2025, no qual a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG procedeu à análise das emendas individuais impositivas quanto aos aspectos técnicos de planejamento, orçamento, logística, recursos humanos, dentre outros, que devem ser observados para assegurar a viabilidade de sua execução,\r\n\r\n- que as emendas individuais impositivas são de execução orçamentária e financeira obrigatória no presente exercício, salvo em casos de impedimento de ordem técnica, e\r\n\r\n- que a Secretaria de Estado de Saúde é o órgão da Administração Pública Estadual responsável pela execução da presente emenda individual impositiva;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Efetivar a transferência dos recursos oriundos da Emenda Parlamentar Individual Impositiva n.º 1.314, de autoria do Deputado Estadual Jair Bittencourt, para o Fundo Municipal de Saúde de Itaocara.\r\n\r\nParágrafo Único - A execução das programações decorrentes das emendas individuais impositivas é obrigatória, tanto no âmbito orçamentário quanto financeiro, conforme o disposto no artigo 210, § 9º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A Emenda Parlamentar Individual Impositiva está especificada no quadro ANEXO, contendo a identificação do parlamentar autor da emenda, a numeração, o fundo municipal de saúde beneficiário, o objeto da emenda, o valor da emenda e a especificação da ação orçamentária à qual se vincula.\r\n\r\nArt. 3º - Os recursos financeiros serão transferidos em parcela única diretamente do Fundo Estadual de Saúde para a conta bancária de titularidade do Fundo Municipal de Saúde beneficiário, conforme informações bancárias solicitadas e devidamente fornecidas pelo respectivo Município, observando-se os seguintes detalhamentos e classificação orçamentária:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2961. 10.302.0508.4867- Estruturação de Estabelecimento de Saúde Municipal\r\n\r\nNatureza da Despesa: 4440\r\n\r\nFonte de Recursos: 1.500.148\r\n\r\nValor: R$ 100.000,00\r\n\r\nArt. 4º - Compete ao município destinatário a obrigação de prestar contas dos valores recebidos por meio dos instrumentos próprios de gestão e avaliação do SUS, a saber, Relatórios Detalhados do Quadrimestre Anterior (RDQA) e o Relatório Anual de Gestão (RAG). Os documentos deverão ser apreciados pelo respectivo Conselho Municipal de Saúde e encaminhados aos Tribunais de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em atendimento ao que dispõe o artigo 16 do Decreto estadual n.º 48.300, de 29 de dezembro de 2022.\r\n\r\nArt. 5º - A Secretaria de Estado de Saúde atuará exclusivamente como responsável pela transferência dos recursos oriundos da presente emenda impositiva à conta própria do fundo municipal de saúde beneficiário, conforme a destinação prévia estabelecida pelo parlamentar, sem exercer qualquer ingerência na gestão ou aplicação desses recursos.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2025\r\n\r\nCLÁUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde\r\n\r\nANEXO - DETALHAMENTO DA EMENDA PARLAMENTAR\r\n\r\nParlamentar Autor(a) da Emenda\r\n\r\nNúmero da Emenda\r\n\r\nFundo Beneficiário\r\n\r\nObjeto da Emenda\r\n\r\nValor da Emenda\r\n\r\nAção orçamentária à qual se vincula\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\n1.314\r\n\r\nFundo municipal de Saúde de Itaocara\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\n4867 - Estruturação Estabelecimento Saúde Municipal\r\n\r\nId: 2668681"
                    ],
                    "2668682": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 3694 DE 07 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nEFETIVA O REPASSE DE RECURSOS ADVINDOS DA EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL IMPOSITIVA Nº 277, ORIUNDA DO DEPUTADO ESTADUAL JARI OLIVEIRA, DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080001/017924/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 210, parágrafo 9º, inciso I, da Constituição Estadual que dispõe que as emendas individuais e de bancada de parlamentares por regiões de governo ao projeto de lei orçamentária serão de 0,37% (zero virgula trinta e sete por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, dos quais serão, no mínimo de 30% (trinta por cento) destinado para serviços de saúde e no mínimo de 30% (trinta por cento) para educação,\r\n\r\n- a Lei Complementar n.º 219, de 06 de junho de 2024, que dispõe sobre o procedimento a ser observado no âmbito da Administração Pública Estadual para a execução de programações decorrentes de emendas individuais impositivas ao Projeto de Lei Orçamentário Anual, em cumprimento ao disposto no §9º, do artigo 210, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- a Lei Complementar nº 221, de 30 de dezembro de 2024, que alterou a Lei Complementar nº 219, de 06 de junho de 2024,\r\n\r\n- as orientações traçadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 - Lei 10.461, de 17 de julho de 2024,\r\n\r\n- o Decreto estadual n.º 48.300, de 29 de dezembro de 2022, que regulamenta as transferências de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde diretamente aos Fundos Municipais de Saúde,\r\n\r\n- os Processos nº SEI-120001/000395/2025 e nº SEI-120001/001394/2025, nos quais a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG procedeu à análise das emendas individuais impositivas quanto aos aspectos técnicos de planejamento, orçamento, logística, recursos humanos, dentre outros, que devem ser observados para assegurar a viabilidade de sua execução,\r\n\r\n- que as emendas individuais impositivas são de execução orçamentária e financeira obrigatória no presente exercício, salvo em casos de impedimento de ordem técnica, e\r\n\r\n- que a Secretaria de Estado de Saúde é o órgão da Administração Pública Estadual responsável pela execução da presente emenda individual impositiva;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Efetivar a transferência dos recursos oriundos da Emenda Parlamentar Individual Impositiva n.º 277, de autoria do Deputado Estadual Jari Oliveira, para o Fundo Municipal de Saúde de Volta Redonda.\r\n\r\nParágrafo Único - A execução das programações decorrentes das emendas individuais impositivas é obrigatória, tanto no âmbito orçamentário quanto financeiro, conforme o disposto no artigo 210, § 9º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A Emenda Parlamentar Individual Impositiva está especificada no quadro ANEXO, contendo a identificação do parlamentar autor da emenda, a numeração, o fundo municipal de saúde beneficiário, o objeto da emenda, o valor da emenda e a especificação da ação orçamentária à qual se vincula.\r\n\r\nArt. 3º - Os recursos financeiros serão transferidos em parcela única diretamente do Fundo Estadual de Saúde para a conta bancária de titularidade do Fundo Municipal de Saúde beneficiário, conforme informações bancárias solicitadas e devidamente fornecidas pelo respectivo Município, observando-se os seguintes detalhamentos e classificação orçamentária:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2961. 10.302.0508.4867- Estruturação de Estabelecimento de Saúde Municipal\r\n\r\nNatureza da Despesa: 4440\r\n\r\nFonte de Recursos: 1.500.148\r\n\r\nValor: R$ 700.000,00\r\n\r\nArt. 4º - Compete ao município destinatário a obrigação de prestar contas dos valores recebidos por meio dos instrumentos próprios de gestão e avaliação do SUS, a saber, Relatórios Detalhados do Quadrimestre Anterior (RDQA) e o Relatório Anual de Gestão (RAG). Os documentos deverão ser apreciados pelo respectivo Conselho Municipal de Saúde e encaminhados ao Tribunais de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em atendimento ao que dispõe o artigo 16 do Decreto estadual nº 48.300, de 29 de dezembro de 2022.\r\n\r\nArt. 5º - A Secretaria de Estado de Saúde atuará exclusivamente como responsável pela transferência dos recursos oriundos da presente emenda impositiva à conta própria do fundo municipal de saúde beneficiário, conforme a destinação prévia estabelecida pelo parlamentar, sem exercer qualquer ingerência na gestão ou aplicação desses recursos.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2025\r\n\r\nCLÁUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde\r\n\r\nANEXO - DETALHAMENTO DA EMENDA PARLAMENTAR\r\n\r\nParlamentar Autor(a) da Emenda\r\n\r\nNúmero da Emenda\r\n\r\nFundo Beneficiário\r\n\r\nObjeto da Emenda\r\n\r\nValor da Emenda\r\n\r\nAção orçamentária à qual se vincula\r\n\r\nJari Oliveira\r\n\r\n277\r\n\r\nFundo Municipal de Saúde de Volta Redonda\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE SISTEMA DE VÍDEO-ENDOSCOPIA DE ALTA DEFINIÇÃO PAR AO HOSPITAL MUNICIPAL MUNIR RAFFUL\r\n\r\nR$ 700.000,00\r\n\r\n4867 - Estruturação de Estabelecimento de Saúde Municipal\r\n\r\nId: 2668682"
                    ],
                    "2668683": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 3695 DE 07 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nEFETIVA O REPASSE DE RECURSOS ADVINDOS DA EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL IMPOSITIVA Nº 400, ORIUNDA DO DEPUTADO ESTADUAL DANNIEL LIBRELON, DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TRÊS RIOS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080001/016370/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 210, parágrafo 9º, inciso I, da Constituição Estadual que dispõe que as emendas individuais e de bancada de parlamentares por regiões de governo ao projeto de lei orçamentária serão de 0,37% (zero virgula trinta e sete por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, dos quais serão, no mínimo de 30% (trinta por cento) destinado para serviços de saúde e no mínimo de 30% (trinta por cento) para educação,\r\n\r\n- a Lei Complementar n.º 219, de 06 de junho de 2024, que dispõe sobre o procedimento a ser observado no âmbito da Administração Pública Estadual para a execução de programações decorrentes de emendas individuais impositivas ao Projeto de Lei Orçamentário Anual, em cumprimento ao disposto no §9º, do artigo 210, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- a Lei Complementar nº 221, de 30 de dezembro de 2024, que alterou a Lei Complementar nº 219, de 06 de junho de 2024,\r\n\r\n- as orientações traçadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 - Lei 10.461, de 17 de julho de 2024,\r\n\r\n- o Decreto estadual n.º 48.300, de 29 de dezembro de 2022, que regulamenta as transferências de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde diretamente aos Fundos Municipais de Saúde,\r\n\r\n- o Processo nº SEI-120001/000395/2025, no qual a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG procedeu à análise das emendas individuais impositivas quanto aos aspectos técnicos de planejamento, orçamento, logística, recursos humanos, dentre outros, que devem ser observados para assegurar a viabilidade de sua execução,\r\n\r\n- que as emendas individuais impositivas são de execução orçamentária e financeira obrigatória no presente exercício, salvo em casos de impedimento de ordem técnica, e\r\n\r\n- que a Secretaria de Estado de Saúde é o órgão da Administração Pública Estadual responsável pela execução da presente emenda individual impositiva;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Efetivar a transferência dos recursos oriundos da Emenda Parlamentar Individual Impositiva n.º 400, de autoria do Deputado Estadual Danniel Librelon, para o Fundo Municipal de Saúde de Três Rios.\r\n\r\nParágrafo Único - A execução das programações decorrentes das emendas individuais impositivas é obrigatória, tanto no âmbito orçamentário quanto financeiro, conforme o disposto no artigo 210, § 9º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A Emenda Parlamentar Individual Impositiva está especificada no quadro ANEXO, contendo a identificação do parlamentar autor da emenda, a numeração, o fundo municipal de saúde beneficiário, o objeto da emenda, o valor da emenda e a especificação da ação orçamentária à qual se vincula.\r\n\r\nArt. 3º - Os recursos financeiros serão transferidos em parcela única diretamente do Fundo Estadual de Saúde para a conta bancária de titularidade do Fundo Municipal de Saúde beneficiário, conforme informações bancárias solicitadas e devidamente fornecidas pelo respectivo Município, observando-se os seguintes detalhamentos e classificação orçamentária:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2961. 10.302.0508.2727\r\n\r\nNatureza da Despesa: 4440.41.01\r\n\r\nFonte de Recursos: 1.500.148\r\n\r\nValor: R$ 589.853,00\r\n\r\nArt. 4º - Compete ao município destinatário a obrigação de prestar contas dos valores recebidos por meio dos instrumentos próprios de gestão e avaliação do SUS, a saber, Relatórios Detalhados do Quadrimestre Anterior (RDQA) e o Relatório Anual de Gestão (RAG). Os documentos deverão ser apreciados pelo respectivo Conselho Municipal de Saúde e encaminhados ao Tribunais de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em atendimento ao que dispõe o artigo 16 do Decreto estadual nº 48.300, de 29 de dezembro de 2022.\r\n\r\nArt. 5º - A Secretaria de Estado de Saúde atuará exclusivamente como responsável pela transferência dos recursos oriundos da presente emenda impositiva à conta própria do fundo municipal de saúde beneficiário, conforme a destinação prévia estabelecida pelo parlamentar, sem exercer qualquer ingerência na gestão ou aplicação desses recursos.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2025\r\n\r\nCLÁUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde\r\n\r\nANEXO - DETALHAMENTO DA EMENDA PARLAMENTAR\r\n\r\nParlamentar Autor(a) da Emenda\r\n\r\nNúmero da Emenda\r\n\r\nFundo Beneficiário\r\n\r\nObjeto da Emenda\r\n\r\nValor da Emenda\r\n\r\nAção orçamentária à qual se vincula\r\n\r\nDanniel Librelon\r\n\r\n400\r\n\r\nFundo Municipal de Saúde de Três Rios\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE APARELHOS E TIRAS PARA MEDIÇÃO DE GLICEMIA\r\n\r\nR$ 589.853,00\r\n\r\n2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nId: 2668683"
                    ],
                    "2668684": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 3696 DE 07 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nEFETIVA O REPASSE DE RECURSOS ADVINDOS DA EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL IMPOSITIVA Nº 554, ORIUNDA DA DEPUTADA ESTADUAL ÍNDIA ARMELAU, DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITABORAÍ.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080001/016684/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 210, parágrafo 9º, inciso I, da Constituição Estadual que dispõe que as emendas individuais e de bancada de parlamentares por regiões de governo ao projeto de lei orçamentária serão de 0,37% (zero virgula trinta e sete por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, dos quais serão, no mínimo de 30% (trinta por cento) destinado para serviços de saúde e no mínimo de 30% (trinta por cento) para educação,\r\n\r\n- a Lei Complementar n.º 219, de 06 de junho de 2024, que dispõe sobre o procedimento a ser observado no âmbito da Administração Pública Estadual para a execução de programações decorrentes de emendas individuais impositivas ao Projeto de Lei Orçamentário Anual, em cumprimento ao disposto no §9º, do artigo 210, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- a Lei Complementar nº 221, de 30 de dezembro de 2024, que alterou a Lei Complementar n.º 219, de 06 de junho de 2024,\r\n\r\n- as orientações traçadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 - Lei 10.461, de 17 de julho de 2024,\r\n\r\n- o Decreto estadual n.º 48.300, de 29 de dezembro de 2022, que regulamenta as transferências de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde diretamente aos Fundos Municipais de Saúde,\r\n\r\n- o Processo nº SEI-120001/000395/2025, no qual a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG procedeu à análise das emendas individuais impositivas quanto aos aspectos técnicos de planejamento, orçamento, logística, recursos humanos, dentre outros, que devem ser observados para assegurar a viabilidade de sua execução,\r\n\r\n- que as emendas individuais impositivas são de execução orçamentária e financeira obrigatória no presente exercício, salvo em casos de impedimento de ordem técnica, e\r\n\r\n- que a Secretaria de Estado de Saúde é o órgão da Administração Pública Estadual responsável pela execução da presente emenda individual impositiva;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Efetivar a transferência dos recursos oriundos da Emenda Parlamentar Individual Impositiva n.º 554, de autoria da Deputada Estadual Índia Armelau, do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Itaboraí.\r\n\r\nParágrafo Único - A execução das programações decorrentes das emendas individuais impositivas é obrigatória, tanto no âmbito orçamentário quanto financeiro, conforme o disposto no artigo 210, § 9º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A Emenda Parlamentar Individual Impositiva está especificada no quadro ANEXO, contendo a identificação do parlamentar autor da emenda, a numeração, o fundo municipal de saúde beneficiário, o objeto da emenda, o valor da emenda e a especificação da ação orçamentária à qual se vincula.\r\n\r\nArt. 3º - Os recursos financeiros serão transferidos em parcela única diretamente do Fundo Estadual de Saúde para a conta bancária de titularidade do Fundo Municipal de Saúde beneficiário, conforme informações bancárias solicitadas e devidamente fornecidas pelo respectivo Município, observando-se os seguintes detalhamentos e classificação orçamentária:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2961.10.302.0508. 4867\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3340.41.01\r\n\r\nFonte de Recursos: 1.500.148\r\n\r\nValor: R$ 869.853,00\r\n\r\nArt. 4º - Compete ao município destinatário a obrigação de prestar contas dos valores recebidos por meio dos instrumentos próprios de gestão e avaliação do SUS, a saber, Relatórios Detalhados do Quadrimestre Anterior (RDQA) e o Relatório Anual de Gestão (RAG). Os documentos deverão ser apreciados pelo respectivo Conselho Municipal de Saúde e encaminhados aos Tribunais de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em atendimento ao que dispõe o artigo 16 do Decreto estadual n.º 48.300, de 29 de dezembro de 2022.\r\n\r\nArt. 5º - A Secretaria de Estado de Saúde atuará exclusivamente como responsável pela transferência dos recursos oriundos da presente emenda impositiva à conta própria do fundo municipal de saúde beneficiário, conforme a destinação prévia estabelecida pelo parlamentar, sem exercer qualquer ingerência na gestão ou aplicação desses recursos.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2025\r\n\r\nCLÁUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde\r\n\r\nANEXO - DETALHAMENTO DA EMENDA PARLAMENTAR\r\n\r\nParlamentar Autor(a) da Emenda\r\n\r\nNúmero da Emenda\r\n\r\nFundo Beneficiário\r\n\r\nObjeto da Emenda\r\n\r\nValor da Emenda\r\n\r\nAção orçamentária à qual se vincula\r\n\r\nÍndia Armelau\r\n\r\n554\r\n\r\nFundo municipal de Saúde de Itaboraí\r\n\r\nCUSTEIO DO ATENDIMENTO HOSPITALAR MUNICIPAL DE MÉDIA E DE ALTA COMPLEXIDADE\r\n\r\nR$ 869.853,00\r\n\r\n4867 - Estruturação Estabelecimento Saúde Municipal\r\n\r\nId: 2668684"
                    ],
                    "2668685": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 3697 DE 07 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nEFETIVA O REPASSE DE RECURSOS ADVINDOS DA EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL IMPOSITIVA Nº 70, ORIUNDA DO DEPUTADO ESTADUAL GUSTAVO TUTUCA, DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM JARDIM.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080001/016520/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 210, parágrafo 9º, inciso I, da Constituição Estadual que dispõe que as emendas individuais e de bancada de parlamentares por regiões de governo ao projeto de lei orçamentária serão de 0,37% (zero virgula trinta e sete por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, dos quais serão, no mínimo de 30% (trinta por cento) destinado para serviços de saúde e no mínimo de 30% (trinta por cento) para educação,\r\n\r\n- a Lei Complementar n.º 219, de 06 de junho de 2024, que dispõe sobre o procedimento a ser observado no âmbito da Administração Pública Estadual para a execução de programações decorrentes de emendas individuais impositivas ao Projeto de Lei Orçamentário Anual, em cumprimento ao disposto no §9º, do artigo 210, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- a Lei Complementar nº 221, de 30 de dezembro de 2024, que alterou a Lei Complementar nº 219, de 06 de junho de 2024,\r\n\r\n- as orientações traçadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 - Lei 10.461, de 17 de julho de 2024,\r\n\r\n- o Decreto estadual n.º 48.300, de 29 de dezembro de 2022, que regulamenta as transferências de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde diretamente aos Fundos Municipais de Saúde,\r\n\r\n- o Processo nº SEI-120001/000395/2025, no qual a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG procedeu à análise das emendas individuais impositivas quanto aos aspectos técnicos de planejamento, orçamento, logística, recursos humanos, dentre outros, que devem ser observados para assegurar a viabilidade de sua execução,\r\n\r\n- que as emendas individuais impositivas são de execução orçamentária e financeira obrigatória no presente exercício, salvo em casos de impedimento de ordem técnica, e\r\n\r\n- que a Secretaria de Estado de Saúde é o órgão da Administração Pública Estadual responsável pela execução da presente emenda individual impositiva;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Efetivar a transferência dos recursos oriundos da Emenda Parlamentar Individual Impositiva n.º 70, de autoria do Deputado Estadual Fred Pacheco, para o Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim.\r\n\r\nParágrafo Único - A execução das programações decorrentes das emendas individuais impositivas é obrigatória, tanto no âmbito orçamentário quanto financeiro, conforme o disposto no artigo 210, § 9º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A Emenda Parlamentar Individual Impositiva está especificada no quadro ANEXO, contendo a identificação do parlamentar autor da emenda, a numeração, o fundo municipal de saúde beneficiário, o objeto da emenda, o valor da emenda e a especificação da ação orçamentária à qual se vincula.\r\n\r\nArt. 3º - Os recursos financeiros serão transferidos em parcela única diretamente do Fundo Estadual de Saúde para a conta bancária de titularidade do Fundo Municipal de Saúde beneficiário, conforme informações bancárias solicitadas e devidamente fornecidas pelo respectivo Município, observando-se os seguintes detalhamentos e classificação orçamentária:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2961. 10.302.0508.4867- Estruturação de Estabelecimento de Saúde Municipal\r\n\r\nNatureza da Despesa: 4440\r\n\r\nFonte de Recursos: 1.500.148\r\n\r\nValor: R$ 100.000,00\r\n\r\nArt. 4º - Compete ao município destinatário a obrigação de prestar contas dos valores recebidos por meio dos instrumentos próprios de gestão e avaliação do SUS, a saber, Relatórios Detalhados do Quadrimestre Anterior (RDQA) e o Relatório Anual de Gestão (RAG). Os documentos deverão ser apreciados pelo respectivo Conselho Municipal de Saúde e encaminhados ao Tribunais de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em atendimento ao que dispõe o artigo 16 do Decreto estadual nº 48.300, de 29 de dezembro de 2022.\r\n\r\nArt. 5º - A Secretaria de Estado de Saúde atuará exclusivamente como responsável pela transferência dos recursos oriundos da presente emenda impositiva à conta própria do fundo municipal de saúde beneficiário, conforme a destinação prévia estabelecida pelo parlamentar, sem exercer qualquer ingerência na gestão ou aplicação desses recursos.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2025\r\n\r\nCLÁUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde\r\n\r\nANEXO - DETALHAMENTO DA EMENDA PARLAMENTAR\r\n\r\nParlamentar Autor(a) da Emenda\r\n\r\nNúmero da Emenda\r\n\r\nFundo Beneficiário\r\n\r\nObjeto da Emenda\r\n\r\nValor da Emenda\r\n\r\nAção orçamentária à qual se vincula\r\n\r\nGustavo Tutuca\r\n\r\n70\r\n\r\nFundo Municipal de Saúde de Bom Jardim\r\n\r\nESTRUTURAÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\n4867 - Estruturação de Estabelecimento de Saúde\r\n\r\nId: 2668685"
                    ],
                    "2668686": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 3698 DE 07 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nEFETIVA O REPASSE DE RECURSOS ADVINDOS DA EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL IMPOSITIVA Nº 578, ORIUNDA DO DEPUTADO ESTADUAL VINÍCIUS COZZOLINO, DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MACUCO.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080001/017306/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 210, parágrafo 9º, inciso I, da Constituição Estadual que dispõe que as emendas individuais e de bancada de parlamentares por regiões de governo ao projeto de lei orçamentária serão de 0,37% (zero virgula trinta e sete por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, dos quais serão, no mínimo de 30% (trinta por cento) destinado para serviços de saúde e no mínimo de 30% (trinta por cento) para educação,\r\n\r\n- a Lei Complementar n.º 219, de 06 de junho de 2024, que dispõe sobre o procedimento a ser observado no âmbito da Administração Pública Estadual para a execução de programações decorrentes de emendas individuais impositivas ao Projeto de Lei Orçamentário Anual, em cumprimento ao disposto no §9º, do artigo 210, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- a Lei Complementar nº 221, de 30 de dezembro de 2024, que alterou a Lei Complementar nº 219, de 06 de junho de 2024,\r\n\r\n- as orientações traçadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 - Lei 10.461, de 17 de julho de 2024,\r\n\r\n- o Decreto estadual n.º 48.300, de 29 de dezembro de 2022, que regulamenta as transferências de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde diretamente aos Fundos Municipais de Saúde,\r\n\r\n- o Processo nº SEI-120001/000395/2025, no qual a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG procedeu à análise das emendas individuais impositivas quanto aos aspectos técnicos de planejamento, orçamento, logística, recursos humanos, dentre outros, que devem ser observados para assegurar a viabilidade de sua execução,\r\n\r\n- que as emendas individuais impositivas são de execução orçamentária e financeira obrigatória no presente exercício, salvo em casos de impedimento de ordem técnica, e\r\n\r\n- que a Secretaria de Estado de Saúde é o órgão da Administração Pública Estadual responsável pela execução da presente emenda individual impositiva;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Efetivar a transferência dos recursos oriundos da Emenda Parlamentar Individual Impositiva n.º 578, de autoria do Deputado Estadual Vinícius Cozzolino, para o Fundo Municipal de Saúde de Macuco.\r\n\r\nParágrafo Único - A execução das programações decorrentes das emendas individuais impositivas é obrigatória, tanto no âmbito orçamentário quanto financeiro, conforme o disposto no artigo 210, § 9º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A Emenda Parlamentar Individual Impositiva está especificada no quadro ANEXO, contendo a identificação do parlamentar autor da emenda, a numeração, o fundo municipal de saúde beneficiário, o objeto da emenda, o valor da emenda e a especificação da ação orçamentária à qual se vincula.\r\n\r\nArt. 3º - Os recursos financeiros serão transferidos em parcela única diretamente do Fundo Estadual de Saúde para a conta bancária de titularidade do Fundo Municipal de Saúde beneficiário, conforme informações bancárias solicitadas e devidamente fornecidas pelo respectivo Município, observando-se os seguintes detalhamentos e classificação orçamentária:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2961. 10.302.0508.4867- Estruturação de Estabelecimento de Saúde Municipal\r\n\r\nNatureza da Despesa: 4440\r\n\r\nFonte de Recursos: 1.500.148\r\n\r\nValor: R$ 80.068,00\r\n\r\nArt. 4º - Compete ao município destinatário a obrigação de prestar contas dos valores recebidos por meio dos instrumentos próprios de gestão e avaliação do SUS, a saber, Relatórios Detalhados do Quadrimestre Anterior (RDQA) e o Relatório Anual de Gestão (RAG). Os documentos deverão ser apreciados pelo respectivo Conselho Municipal de Saúde e encaminhados ao Tribunais de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em atendimento ao que dispõe o artigo 16 do Decreto estadual nº 48.300, de 29 de dezembro de 2022.\r\n\r\nArt. 5º - A Secretaria de Estado de Saúde atuará exclusivamente como responsável pela transferência dos recursos oriundos da presente emenda impositiva à conta própria do fundo municipal de saúde beneficiário, conforme a destinação prévia estabelecida pelo parlamentar, sem exercer qualquer ingerência na gestão ou aplicação desses recursos.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2025\r\n\r\nCLÁUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde\r\n\r\nANEXO - DETALHAMENTO DA EMENDA PARLAMENTAR\r\n\r\nParlamentar Autor(a) da Emenda\r\n\r\nNúmero da Emenda\r\n\r\nFundo Beneficiário\r\n\r\nObjeto da Emenda\r\n\r\nValor da Emenda\r\n\r\nAção orçamentária à qual se vincula\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\n578\r\n\r\nFundo Municipal de Saúde de Macuco\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULOS - MACUCO\r\n\r\nR$ 80.068,00\r\n\r\n4867 - Estruturação de Estabelecimento de Saúde Municipal\r\n\r\nId: 2668686"
                    ],
                    "2668687": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 3699 DE 07 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nEFETIVA O REPASSE DE RECURSOS ADVINDOS DA EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL IMPOSITIVA Nº 1.852, ORIUNDA DO DEPUTADO ESTADUAL CARLOS MACEDO, DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESÓPOLIS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080001/016223/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 210, parágrafo 9º, inciso I, da Constituição Estadual que dispõe que as emendas individuais e de bancada de parlamentares por regiões de governo ao projeto de lei orçamentária serão de 0,37% (zero virgula trinta e sete por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, dos quais serão, no mínimo de 30% (trinta por cento) destinado para serviços de saúde e no mínimo de 30% (trinta por cento) para educação,\r\n\r\n- a Lei Complementar n.º 219, de 06 de junho de 2024, que dispõe sobre o procedimento a ser observado no âmbito da Administração Pública Estadual para a execução de programações decorrentes de emendas individuais impositivas ao Projeto de Lei Orçamentário Anual, em cumprimento ao disposto no §9º, do artigo 210, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- a Lei Complementar nº 221, de 30 de dezembro de 2024, que alterou a Lei Complementar nº 219, de 06 de junho de 2024,\r\n\r\n- as orientações traçadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 - Lei 10.461, de 17 de julho de 2024,\r\n\r\n- o Decreto estadual n.º 48.300, de 29 de dezembro de 2022, que regulamenta as transferências de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde diretamente aos Fundos Municipais de Saúde,\r\n\r\n- o processo SEI-120001/000395/2025, no qual a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG procedeu à análise das emendas individuais impositivas quanto aos aspectos técnicos de planejamento, orçamento, logística, recursos humanos, dentre outros, que devem ser observados para assegurar a viabilidade de sua execução,\r\n\r\n- que as emendas individuais impositivas são de execução orçamentária e financeira obrigatória no presente exercício, salvo em casos de impedimento de ordem técnica, e\r\n\r\n- que a Secretaria de Estado de Saúde é o órgão da Administração Pública Estadual responsável pela execução da presente emenda individual impositiva;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Efetivar a transferência dos recursos oriundos da Emenda Parlamentar Individual Impositiva n.º 1.852, de autoria do Deputado Estadual Carlos Macedo, para o Fundo Municipal de Saúde de Teresópolis.\r\n\r\nParágrafo Único - A execução das programações decorrentes das emendas individuais impositivas é obrigatória, tanto no âmbito orçamentário quanto financeiro, conforme o disposto no artigo 210, § 9º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A Emenda Parlamentar Individual Impositiva está especificada no quadro ANEXO, contendo a identificação do parlamentar autor da emenda, a numeração, o fundo municipal de saúde beneficiário, o objeto da emenda, o valor da emenda e a especificação da ação orçamentária à qual se vincula.\r\n\r\nArt. 3º - Os recursos financeiros serão transferidos em parcela única diretamente do Fundo Estadual de Saúde para a conta bancária de titularidade do Fundo Municipal de Saúde beneficiário, conforme informações bancárias solicitadas e devidamente fornecidas pelo respectivo Município, observando-se os seguintes detalhamentos e classificação orçamentária:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2961.10.302.0508.2727\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3340.41.01\r\n\r\nFonte de Recursos: 1.500.148\r\n\r\nValor: R$ 300.000,00\r\n\r\nArt. 4º - Compete ao município destinatário a obrigação de prestar contas dos valores recebidos por meio dos instrumentos próprios de gestão e avaliação do SUS, a saber, Relatórios Detalhados do Quadrimestre Anterior (RDQA) e o Relatório Anual de Gestão (RAG). Os documentos deverão ser apreciados pelo respectivo Conselho Municipal de Saúde e encaminhados ao Tribunais de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em atendimento ao que dispõe o artigo 16 do Decreto estadual nº 48.300, de 29 de dezembro de 2022.\r\n\r\nArt. 5º - A Secretaria de Estado de Saúde atuará exclusivamente como responsável pela transferência dos recursos oriundos da presente emenda impositiva à conta própria do fundo municipal de saúde beneficiário, conforme a destinação prévia estabelecida pelo parlamentar, sem exercer qualquer ingerência na gestão ou aplicação desses recursos.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2025\r\n\r\nCLÁUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde\r\n\r\nANEXO - DETALHAMENTO DA EMENDA PARLAMENTAR\r\n\r\nParlamentar Autor(a) da Emenda\r\n\r\nNúmero da Emenda\r\n\r\nFundo Beneficiário\r\n\r\nObjeto da Emenda\r\n\r\nValor da Emenda\r\n\r\nAção orçamentária à qual se vincula\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\n1.852\r\n\r\nFundo Municipal de Saúde de Teresópolis\r\n\r\nDESPESAS DE CUSTEIO E COMPRA DE MEDICAMENTOS PARA A AUNIDADE MUNICIPAL DE SAÚDE - CENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE DR. ADALBERTO OTTO - CEMUSA - TERESÓPOLIS/RJ\r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\n4857 - Apoio às Unidades de Saúde\r\n\r\nId: 2668687"
                    ],
                    "2668688": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 3700 DE 07 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nEFETIVA O REPASSE DE RECURSOS ADVINDOS DA EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL IMPOSITIVA Nº 1.311, ORIUNDA DO DEPUTADO ESTADUAL JAIR BITTENCOURT, DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE APERIBÉ.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080001/016743/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 210, parágrafo 9º, inciso I, da Constituição Estadual que dispõe que as emendas individuais e de bancada de parlamentares por regiões de governo ao projeto de lei orçamentária serão de 0,37% (zero virgula trinta e sete por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, dos quais serão, no mínimo de 30% (trinta por cento) destinado para serviços de saúde e no mínimo de 30% (trinta por cento) para educação,\r\n\r\n- a Lei Complementar n.º 219, de 06 de junho de 2024, que dispõe sobre o procedimento a ser observado no âmbito da Administração Pública Estadual para a execução de programações decorrentes de emendas individuais impositivas ao Projeto de Lei Orçamentário Anual, em cumprimento ao disposto no §9º, do artigo 210, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- a Lei Complementar nº 221, de 30 de dezembro de 2024, que alterou a Lei Complementar nº 219, de 06 de junho de 2024,\r\n\r\n- as orientações traçadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 - Lei 10.461, de 17 de julho de 2024,\r\n\r\n- o Decreto estadual n.º 48.300, de 29 de dezembro de 2022, que regulamenta as transferências de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde diretamente aos Fundos Municipais de Saúde,\r\n\r\n- o processo SEI-120001/000395/2025, no qual a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG procedeu à análise das emendas individuais impositivas quanto aos aspectos técnicos de planejamento, orçamento, logística, recursos humanos, dentre outros, que devem ser observados para assegurar a viabilidade de sua execução,\r\n\r\n- que as emendas individuais impositivas são de execução orçamentária e financeira obrigatória no presente exercício, salvo em casos de impedimento de ordem técnica, e\r\n\r\n- que a Secretaria de Estado de Saúde é o órgão da Administração Pública Estadual responsável pela execução da presente emenda individual impositiva;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Efetivar a transferência dos recursos oriundos da Emenda Parlamentar Individual Impositiva n.º 1.311, de autoria do Deputado Estadual Jair Bittencourt, para o Fundo Municipal de Saúde de Aperibé.\r\n\r\nParágrafo Único - A execução das programações decorrentes das emendas individuais impositivas é obrigatória, tanto no âmbito orçamentário quanto financeiro, conforme o disposto no artigo 210, § 9º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A Emenda Parlamentar Individual Impositiva está especificada no quadro ANEXO, contendo a identificação do parlamentar autor da emenda, a numeração, o fundo municipal de saúde beneficiário, o objeto da emenda, o valor da emenda e a especificação da ação orçamentária à qual se vincula.\r\n\r\nArt. 3º - Os recursos financeiros serão transferidos em parcela única diretamente do Fundo Estadual de Saúde para a conta bancária de titularidade do Fundo Municipal de Saúde beneficiário, conforme informações bancárias solicitadas e devidamente fornecidas pelo respectivo Município, observando-se os seguintes detalhamentos e classificação orçamentária:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2961. 10.302.0508.4867- Estruturação de Estabelecimento de Saúde Municipal\r\n\r\nNatureza da Despesa: 4440\r\n\r\nFonte de Recursos: 1.500.148\r\n\r\nValor: R$ 100.000,00\r\n\r\nArt. 4º - Compete ao município destinatário a obrigação de prestar contas dos valores recebidos por meio dos instrumentos próprios de gestão e avaliação do SUS, a saber, Relatórios Detalhados do Quadrimestre Anterior (RDQA) e o Relatório Anual de Gestão (RAG). Os documentos deverão ser apreciados pelo respectivo Conselho Municipal de Saúde e encaminhados aos Tribunais de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em atendimento ao que dispõe o artigo 16 do Decreto estadual nº 48.300, de 29 de dezembro de 2022.\r\n\r\nArt. 5º - A Secretaria de Estado de Saúde atuará exclusivamente como responsável pela transferência dos recursos oriundos da presente emenda impositiva à conta própria do fundo municipal de saúde beneficiário, conforme a destinação prévia estabelecida pelo parlamentar, sem exercer qualquer ingerência na gestão ou aplicação desses recursos.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2025\r\n\r\nCLÁUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde\r\n\r\nANEXO - DETALHAMENTO DA EMENDA PARLAMENTAR\r\n\r\nParlamentar Autor(a) da Emenda\r\n\r\nNúmero da Emenda\r\n\r\nFundo Beneficiário\r\n\r\nObjeto da Emenda\r\n\r\nValor da Emenda\r\n\r\nAção orçamentária à qual se vincula\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\n1.311\r\n\r\nFundo municipal de Saúde de Aperibé\r\n\r\nESTRUTURAÇÃO E INVESTIMENTOS NO CENTRO DE REFERÊNCIA EM SAÚDE MENTAL DE APERIBÉ\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\n4867 - Estruturação Estabelecimento Saúde Municipal\r\n\r\nId: 2668688"
                    ],
                    "2668689": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 3701 DE 07 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nEFETIVA O REPASSE DE RECURSOS ADVINDOS DA EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL IMPOSITIVA Nº 2.122, ORIUNDA DO DEPUTADO ESTADUAL FRED PACHECO, DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CORDEIRO.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080001/016007/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 210, parágrafo 9º, inciso I, da Constituição Estadual que dispõe que as emendas individuais e de bancada de parlamentares por regiões de governo ao projeto de lei orçamentária serão de 0,37% (zero virgula trinta e sete por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, dos quais serão, no mínimo de 30% (trinta por cento) destinado para serviços de saúde e no mínimo de 30% (trinta por cento) para educação,\r\n\r\n- a Lei Complementar n.º 219, de 06 de junho de 2024, que dispõe sobre o procedimento a ser observado no âmbito da Administração Pública Estadual para a execução de programações decorrentes de emendas individuais impositivas ao Projeto de Lei Orçamentário Anual, em cumprimento ao disposto no §9º, do artigo 210, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- a Lei Complementar nº 221, de 30 de dezembro de 2024, que alterou a Lei Complementar nº 219, de 06 de junho de 2024,\r\n\r\n- as orientações traçadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 - Lei 10.461, de 17 de julho de 2024,\r\n\r\n- o Decreto estadual n.º 48.300, de 29 de dezembro de 2022, que regulamenta as transferências de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde diretamente aos Fundos Municipais de Saúde,\r\n\r\n- o processo SEI-120001/000395/2025, no qual a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG procedeu à análise das emendas individuais impositivas quanto aos aspectos técnicos de planejamento, orçamento, logística, recursos humanos, dentre outros, que devem ser observados para assegurar a viabilidade de sua execução,\r\n\r\n- que as emendas individuais impositivas são de execução orçamentária e financeira obrigatória no presente exercício, salvo em casos de impedimento de ordem técnica, e\r\n\r\n- que a Secretaria de Estado de Saúde é o órgão da Administração Pública Estadual responsável pela execução da presente emenda individual impositiva;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Efetivar a transferência dos recursos oriundos da Emenda Parlamentar Individual Impositiva n.º 2.122, de autoria do Deputado Estadual Fred Pacheco, para o Fundo Municipal de Saúde de Cordeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - A execução das programações decorrentes das emendas individuais impositivas é obrigatória, tanto no âmbito orçamentário quanto financeiro, conforme o disposto no artigo 210, § 9º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A Emenda Parlamentar Individual Impositiva está especificada no quadro ANEXO, contendo a identificação do parlamentar autor da emenda, a numeração, o fundo municipal de saúde beneficiário, o objeto da emenda, o valor da emenda e a especificação da ação orçamentária à qual se vincula.\r\n\r\nArt. 3º - Os recursos financeiros serão transferidos em parcela única diretamente do Fundo Estadual de Saúde para a conta bancária de titularidade do Fundo Municipal de Saúde beneficiário, conforme informações bancárias solicitadas e devidamente fornecidas pelo respectivo Município, observando-se os seguintes detalhamentos e classificação orçamentária:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2961.10.302.0508.4867 - Estruturação de Estabelecimento de Saúde Municipal\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3340\r\n\r\nFonte de Recursos: 1.500.148\r\n\r\nValor: R$ R$ 100.000,00\r\n\r\nArt. 4º - Compete ao município destinatário a obrigação de prestar contas dos valores recebidos por meio dos instrumentos próprios de gestão e avaliação do SUS, a saber, Relatórios Detalhados do Quadrimestre Anterior (RDQA) e o Relatório Anual de Gestão (RAG). Os documentos deverão ser apreciados pelo respectivo Conselho Municipal de Saúde e encaminhados ao Tribunais de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em atendimento ao que dispõe o artigo 16 do Decreto estadual nº 48.300, de 29 de dezembro de 2022.\r\n\r\nArt. 5º - A Secretaria de Estado de Saúde atuará exclusivamente como responsável pela transferência dos recursos oriundos da presente emenda impositiva à conta própria do fundo municipal de saúde beneficiário, conforme a destinação prévia estabelecida pelo parlamentar, sem exercer qualquer ingerência na gestão ou aplicação desses recursos.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2025\r\n\r\nCLÁUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde\r\n\r\nANEXO - DETALHAMENTO DA EMENDA PARLAMENTAR\r\n\r\nParlamentar Autor(a) da Emenda\r\n\r\nNúmero da Emenda\r\n\r\nFundo Beneficiário\r\n\r\nObjeto da Emenda\r\n\r\nValor da Emenda\r\n\r\nAção orçamentária à qual se vincula\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\n2.122\r\n\r\nFundo Municipal de Saúde de Cordeiro\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA MUNICÍPIO DE CORDEIRO/RJ\r\n\r\nPARA SUPORTE FINANCEIRO PARA CUSTEIO DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\n4867 - Estruturação de Estabelecimento de Saúde Municipal\r\n\r\nId: 2668689"
                    ],
                    "2668690": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 3702 DE 07 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nEFETIVA O REPASSE DE RECURSOS ADVINDOS DA EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL IMPOSITIVA Nº 2.275, ORIUNDA DO DEPUTADO ESTADUAL RENATO MACHADO, DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARICÁ.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080001/017296/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 210, parágrafo 9º, inciso I, da Constituição Estadual que dispõe que as emendas individuais e de bancada de parlamentares por regiões de governo ao projeto de lei orçamentária serão de 0,37% (zero virgula trinta e sete por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, dos quais serão, no mínimo de 30% (trinta por cento) destinado para serviços de saúde e no mínimo de 30% (trinta por cento) para educação,\r\n\r\n- a Lei Complementar n.º 219, de 06 de junho de 2024, que dispõe sobre o procedimento a ser observado no âmbito da Administração Pública Estadual para a execução de programações decorrentes de emendas individuais impositivas ao Projeto de Lei Orçamentário Anual, em cumprimento ao disposto no §9º, do artigo 210, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- a Lei Complementar nº 221, de 30 de dezembro de 2024, que alterou a Lei Complementar nº 219, de 06 de junho de 2024,\r\n\r\n- as orientações traçadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 - Lei 10.461, de 17 de julho de 2024,\r\n\r\n- o Decreto estadual n.º 48.300, de 29 de dezembro de 2022, que regulamenta as transferências de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde diretamente aos Fundos Municipais de Saúde,\r\n\r\n- o processo SEI-120001/000395/2025, no qual a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG procedeu à análise das emendas individuais impositivas quanto aos aspectos técnicos de planejamento, orçamento, logística, recursos humanos, dentre outros, que devem ser observados para assegurar a viabilidade de sua execução,\r\n\r\n- que as emendas individuais impositivas são de execução orçamentária e financeira obrigatória no presente exercício, salvo em casos de impedimento de ordem técnica, e\r\n\r\n- que a Secretaria de Estado de Saúde é o órgão da Administração Pública Estadual responsável pela execução da presente emenda individual impositiva;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Efetivar a transferência dos recursos oriundos da Emenda Parlamentar Individual Impositiva n.º 2.275, de autoria do Deputado Estadual Renato Machado, para o Fundo Municipal de Saúde de Maricá.\r\n\r\nParágrafo Único - A execução das programações decorrentes das emendas individuais impositivas é obrigatória, tanto no âmbito orçamentário quanto financeiro, conforme o disposto no artigo 210, § 9º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A Emenda Parlamentar Individual Impositiva está especificada no quadro ANEXO, contendo a identificação do parlamentar autor da emenda, a numeração, o fundo municipal de saúde beneficiário, o objeto da emenda, o valor da emenda e a especificação da ação orçamentária à qual se vincula.\r\n\r\nArt. 3º - Os recursos financeiros serão transferidos em parcela única diretamente do Fundo Estadual de Saúde para a conta bancária de titularidade do Fundo Municipal de Saúde beneficiário, conforme informações bancárias solicitadas e devidamente fornecidas pelo respectivo Município, observando-se os seguintes detalhamentos e classificação orçamentária:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2961. 10.302.0508.4857\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3340.41.01\r\n\r\nFonte de Recursos: 1.500.148\r\n\r\nValor: R$ 369.853,00\r\n\r\nArt. 4º - Compete ao município destinatário a obrigação de prestar contas dos valores recebidos por meio dos instrumentos próprios de gestão e avaliação do SUS, a saber, Relatórios Detalhados do Quadrimestre Anterior (RDQA) e o Relatório Anual de Gestão (RAG). Os documentos deverão ser apreciados pelo respectivo Conselho Municipal de Saúde e encaminhados ao Tribunais de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em atendimento ao que dispõe o artigo 16 do Decreto estadual nº 48.300, de 29 de dezembro de 2022.\r\n\r\nArt. 5º - A Secretaria de Estado de Saúde atuará exclusivamente como responsável pela transferência dos recursos oriundos da presente emenda impositiva à conta própria do fundo municipal de saúde beneficiário, conforme a destinação prévia estabelecida pelo parlamentar, sem exercer qualquer ingerência na gestão ou aplicação desses recursos.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2025\r\n\r\nCLÁUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde\r\n\r\nANEXO - DETALHAMENTO DA EMENDA PARLAMENTAR\r\n\r\nParlamentar Autor(a) da Emenda\r\n\r\nNúmero da Emenda\r\n\r\nFundo Beneficiário\r\n\r\nObjeto da Emenda\r\n\r\nValor da Emenda\r\n\r\nAção orçamentária à qual se vincula\r\n\r\nRenato Machado\r\n\r\n2.275\r\n\r\nFundo Municipal de Saúde Maricá\r\n\r\nAPOIO AO HOSPITAL MUNICIPAL DR ERNESTO CHE GUEVARA EM FORMA DE CUSTEIO DE INSUMOS E SERVIÇOS\r\n\r\nR$ 369.853,00\r\n\r\n4857 - Apoio às Unidades de Saúde\r\n\r\nId: 2668690"
                    ],
                    "2668691": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 3703 DE 07 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nEFETIVA O REPASSE DE RECURSOS ADVINDOS DA EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL IMPOSITIVA Nº 2.337, ORIUNDA DA DEPUTADA ESTADUAL DANI MONTEIRO, DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080001/017862/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 210, parágrafo 9º, inciso I, da Constituição Estadual que dispõe que as emendas individuais e de bancada de parlamentares por regiões de governo ao projeto de lei orçamentária serão de 0,37% (zero virgula trinta e sete por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, dos quais serão, no mínimo de 30% (trinta por cento) destinado para serviços de saúde e no mínimo de 30% (trinta por cento) para educação,\r\n\r\n- a Lei Complementar n.º 219, de 06 de junho de 2024, que dispõe sobre o procedimento a ser observado no âmbito da Administração Pública Estadual para a execução de programações decorrentes de emendas individuais impositivas ao Projeto de Lei Orçamentário Anual, em cumprimento ao disposto no §9º, do artigo 210, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- a Lei Complementar nº 221, de 30 de dezembro de 2024, que alterou a Lei Complementar nº 219, de 06 de junho de 2024,\r\n\r\n- as orientações traçadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 - Lei 10.461, de 17 de julho de 2024,\r\n\r\n- o Decreto estadual n.º 48.300, de 29 de dezembro de 2022, que regulamenta as transferências de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde diretamente aos Fundos Municipais de Saúde,\r\n\r\n- os Processos nº SEI-120001/000395/2025 e nº SEI-120001/001394/2025, nos quais a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG procedeu à análise das emendas individuais impositivas quanto aos aspectos técnicos de planejamento, orçamento, logística, recursos humanos, dentre outros, que devem ser observados para assegurar a viabilidade de sua execução,\r\n\r\n- que as emendas individuais impositivas são de execução orçamentária e financeira obrigatória no presente exercício, salvo em casos de impedimento de ordem técnica, e\r\n\r\n- que a Secretaria de Estado de Saúde é o órgão da Administração Pública Estadual responsável pela execução da presente emenda individual impositiva;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Efetivar a transferência dos recursos oriundos da Emenda Parlamentar Individual Impositiva n.º 2.337, de autoria da Deputada Estadual Dani Monteiro, para o Fundo Municipal de Saúde do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - A execução das programações decorrentes das emendas individuais impositivas é obrigatória, tanto no âmbito orçamentário quanto financeiro, conforme o disposto no artigo 210, § 9º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A Emenda Parlamentar Individual Impositiva está especificada no quadro ANEXO, contendo a identificação do parlamentar autor da emenda, a numeração, o fundo municipal de saúde beneficiário, o objeto da emenda, o valor da emenda e a especificação da ação orçamentária à qual se vincula.\r\n\r\nArt. 3º - Os recursos financeiros serão transferidos em parcela única diretamente do Fundo Estadual de Saúde para a conta bancária de titularidade do Fundo Municipal de Saúde beneficiário, conforme informações bancárias solicitadas e devidamente fornecidas pelo respectivo Município, observando-se os seguintes detalhamentos e classificação orçamentária:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2961. 10.302.0508.4867- Estruturação de Estabelecimento de Saúde Municipal\r\n\r\nNatureza da Despesa: 4440\r\n\r\nFonte de Recursos: 1.500.148\r\n\r\nValor: R$ 100.000,00\r\n\r\nArt. 4º - Compete ao município destinatário a obrigação de prestar contas dos valores recebidos por meio dos instrumentos próprios de gestão e avaliação do SUS, a saber, Relatórios Detalhados do Quadrimestre Anterior (RDQA) e o Relatório Anual de Gestão (RAG). Os documentos deverão ser apreciados pelo respectivo Conselho Municipal de Saúde e encaminhados ao Tribunais de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em atendimento ao que dispõe o artigo 16 do Decreto estadual nº 48.300, de 29 de dezembro de 2022.\r\n\r\nArt. 5º - A Secretaria de Estado de Saúde atuará exclusivamente como responsável pela transferência dos recursos oriundos da presente emenda impositiva à conta própria do fundo municipal de saúde beneficiário, conforme a destinação prévia estabelecida pelo parlamentar, sem exercer qualquer ingerência na gestão ou aplicação desses recursos.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2025\r\n\r\nCLÁUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde\r\n\r\nANEXO - DETALHAMENTO DA EMENDA PARLAMENTAR\r\n\r\nParlamentar Autor(a) da Emenda\r\n\r\nNúmero da Emenda\r\n\r\nFundo Beneficiário\r\n\r\nObjeto da Emenda\r\n\r\nValor da Emenda\r\n\r\nAção orçamentária à qual se vincula\r\n\r\nDani Monteiro\r\n\r\n2.337\r\n\r\nFundo municipal de Saúde do Rio de Janeiro\r\n\r\nREALIZAÇÃO DE OBRAS DESTINADAS AO REPARO DE INFILTRAÇÕES, VAZAMENTOS E CLIMATIZAÇÃO\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\n4867 - Estruturação Estabelecimento Saúde Municipal\r\n\r\nId: 2668691"
                    ],
                    "2668692": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 3704 DE 07 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nEFETIVA O REPASSE DE RECURSOS ADVINDOS DA EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL IMPOSITIVA Nº 2.340, ORIUNDA DO DEPUTADO ESTADUAL DR. SERGINHO, DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CABO FRIO.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080001/016435/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 210, parágrafo 9º, inciso I, da Constituição Estadual que dispõe que as emendas individuais e de bancada de parlamentares por regiões de governo ao projeto de lei orçamentária serão de 0,37% (zero virgula trinta e sete por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, dos quais serão, no mínimo de 30% (trinta por cento) destinado para serviços de saúde e no mínimo de 30% (trinta por cento) para educação,\r\n\r\n- a Lei Complementar n.º 219, de 06 de junho de 2024, que dispõe sobre o procedimento a ser observado no âmbito da Administração Pública Estadual para a execução de programações decorrentes de emendas individuais impositivas ao Projeto de Lei Orçamentário Anual, em cumprimento ao disposto no §9º, do artigo 210, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- a Lei Complementar nº 221, de 30 de dezembro de 2024, que alterou a Lei Complementar nº 219, de 06 de junho de 2024,\r\n\r\n- as orientações traçadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 - Lei 10.461, de 17 de julho de 2024,\r\n\r\n- o Decreto estadual n.º 48.300, de 29 de dezembro de 2022, que regulamenta as transferências de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde diretamente aos Fundos Municipais de Saúde,\r\n\r\n- o processo SEI-120001/000395/2025, no qual a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG procedeu à análise das emendas individuais impositivas quanto aos aspectos técnicos de planejamento, orçamento, logística, recursos humanos, dentre outros, que devem ser observados para assegurar a viabilidade de sua execução,\r\n\r\n- que as emendas individuais impositivas são de execução orçamentária e financeira obrigatória no presente exercício, salvo em casos de impedimento de ordem técnica, e\r\n\r\n- que a Secretaria de Estado de Saúde é o órgão da Administração Pública Estadual responsável pela execução da presente emenda individual impositiva;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Efetivar a transferência dos recursos oriundos da Emenda Parlamentar Individual Impositiva n.º 2.340, de autoria do Deputado Estadual Dr. Serginho, para o Fundo Municipal de Saúde de Cabo Frio.\r\n\r\nParágrafo Único - A execução das programações decorrentes das emendas individuais impositivas é obrigatória, tanto no âmbito orçamentário quanto financeiro, conforme o disposto no artigo 210, § 9º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A Emenda Parlamentar Individual Impositiva está especificada no quadro ANEXO, contendo a identificação do parlamentar autor da emenda, a numeração, o fundo municipal de saúde beneficiário, o objeto da emenda, o valor da emenda e a especificação da ação orçamentária à qual se vincula.\r\n\r\nArt. 3º - Os recursos financeiros serão transferidos em parcela única diretamente do Fundo Estadual de Saúde para a conta bancária de titularidade do Fundo Municipal de Saúde beneficiário, conforme informações bancárias solicitadas e devidamente fornecidas pelo respectivo Município, observando-se os seguintes detalhamentos e classificação orçamentária:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2961.10.302.0508.2727\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3340.41.01\r\n\r\nFonte de Recursos: 1.500.148\r\n\r\nValor: R$ 2.029.655,00\r\n\r\nArt. 4º - Compete ao município destinatário a obrigação de prestar contas dos valores recebidos por meio dos instrumentos próprios de gestão e avaliação do SUS, a saber, Relatórios Detalhados do Quadrimestre Anterior (RDQA) e o Relatório Anual de Gestão (RAG). Os documentos deverão ser apreciados pelo respectivo Conselho Municipal de Saúde e encaminhados ao Tribunais de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em atendimento ao que dispõe o artigo 16 do Decreto estadual nº 48.300, de 29 de dezembro de 2022.\r\n\r\nArt. 5º - A Secretaria de Estado de Saúde atuará exclusivamente como responsável pela transferência dos recursos oriundos da presente emenda impositiva à conta própria do fundo municipal de saúde beneficiário, conforme a destinação prévia estabelecida pelo parlamentar, sem exercer qualquer ingerência na gestão ou aplicação desses recursos.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2025\r\n\r\nCLÁUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde\r\n\r\nANEXO - DETALHAMENTO DA EMENDA PARLAMENTAR\r\n\r\nParlamentar Autor(a) da Emenda\r\n\r\nNúmero da Emenda\r\n\r\nFundo Beneficiário\r\n\r\nObjeto da Emenda\r\n\r\nValor da Emenda\r\n\r\nAção orçamentária à qual se vincula\r\n\r\nDr. Serginho\r\n\r\n2.340\r\n\r\nFundo Municipal de Saúde de Cabo Frio\r\n\r\nRECURSOS PARA CUSTEIO DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO\r\n\r\nR$ 2.029.655,00\r\n\r\n2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nId: 2668692"
                    ],
                    "2668693": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 3705 DE 07 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nEFETIVA O REPASSE DE RECURSOS ADVINDOS DA EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL IMPOSITIVA Nº 2.276, ORIUNDA DO DEPUTADO ESTADUAL RENATO MACHADO, DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESÓPOLIS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080001/017265/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 210, parágrafo 9º, inciso I, da Constituição Estadual que dispõe que as emendas individuais e de bancada de parlamentares por regiões de governo ao projeto de lei orçamentária serão de 0,37% (zero virgula trinta e sete por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, dos quais serão, no mínimo de 30% (trinta por cento) destinado para serviços de saúde e no mínimo de 30% (trinta por cento) para educação,\r\n\r\n- a Lei Complementar n.º 219, de 06 de junho de 2024, que dispõe sobre o procedimento a ser observado no âmbito da Administração Pública Estadual para a execução de programações decorrentes de emendas individuais impositivas ao Projeto de Lei Orçamentário Anual, em cumprimento ao disposto no §9º, do artigo 210, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- a Lei Complementar nº 221, de 30 de dezembro de 2024, que alterou a Lei Complementar nº 219, de 06 de junho de 2024,\r\n\r\n- as orientações traçadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 - Lei 10.461, de 17 de julho de 2024,\r\n\r\n- o Decreto estadual n.º 48.300, de 29 de dezembro de 2022, que regulamenta as transferências de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde diretamente aos Fundos Municipais de Saúde,\r\n\r\n- o processo SEI-120001/000395/2025, no qual a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG procedeu à análise das emendas individuais impositivas quanto aos aspectos técnicos de planejamento, orçamento, logística, recursos humanos, dentre outros, que devem ser observados para assegurar a viabilidade de sua execução,\r\n\r\n- que as emendas individuais impositivas são de execução orçamentária e financeira obrigatória no presente exercício, salvo em casos de impedimento de ordem técnica, e\r\n\r\n- que a Secretaria de Estado de Saúde é o órgão da Administração Pública Estadual responsável pela execução da presente emenda individual impositiva;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Efetivar a transferência dos recursos oriundos da Emenda Parlamentar Individual Impositiva n.º 2.276, de autoria do Deputado Estadual Renato Machado, para o Fundo Municipal de Saúde de Teresópolis.\r\n\r\nParágrafo Único - A execução das programações decorrentes das emendas individuais impositivas é obrigatória, tanto no âmbito orçamentário quanto financeiro, conforme o disposto no artigo 210, § 9º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A Emenda Parlamentar Individual Impositiva está especificada no quadro ANEXO, contendo a identificação do parlamentar autor da emenda, a numeração, o fundo municipal de saúde beneficiário, o objeto da emenda, o valor da emenda e a especificação da ação orçamentária à qual se vincula.\r\n\r\nArt. 3º - Os recursos financeiros serão transferidos em parcela única diretamente do Fundo Estadual de Saúde para a conta bancária de titularidade do Fundo Municipal de Saúde beneficiário, conforme informações bancárias solicitadas e devidamente fornecidas pelo respectivo Município, observando-se os seguintes detalhamentos e classificação orçamentária:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2961.10.302.0508.4867\r\n\r\nNatureza da Despesa: 4440.41.01\r\n\r\nFonte de Recursos: 1.500.148\r\n\r\nValor: R$ 500.000,00\r\n\r\nArt. 4º - Compete ao município destinatário a obrigação de prestar contas dos valores recebidos por meio dos instrumentos próprios de gestão e avaliação do SUS, a saber, Relatórios Detalhados do Quadrimestre Anterior (RDQA) e o Relatório Anual de Gestão (RAG). Os documentos deverão ser apreciados pelo respectivo Conselho Municipal de Saúde e encaminhados ao Tribunais de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em atendimento ao que dispõe o artigo 16 do Decreto estadual nº 48.300, de 29 de dezembro de 2022.\r\n\r\nArt. 5º - A Secretaria de Estado de Saúde atuará exclusivamente como responsável pela transferência dos recursos oriundos da presente emenda impositiva à conta própria do fundo municipal de saúde beneficiário, conforme a destinação prévia estabelecida pelo parlamentar, sem exercer qualquer ingerência na gestão ou aplicação desses recursos.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2025\r\n\r\nCLÁUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde\r\n\r\nANEXO - DETALHAMENTO DA EMENDA PARLAMENTAR\r\n\r\nParlamentar Autor(a) da Emenda\r\n\r\nNúmero da Emenda\r\n\r\nFundo Beneficiário\r\n\r\nObjeto da Emenda\r\n\r\nValor da Emenda\r\n\r\nAção orçamentária à qual se vincula\r\n\r\nRenato Machado\r\n\r\n2.276\r\n\r\nFundo Municipal de Saúde de Teresópolis\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE APARELHO DE RAIO X PARA O SERVIÇO DE PRONTO ATENDIMENTO DE BONSUCESSO, NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nR$ 500.000,00\r\n\r\n4867 - Estruturação de Estabelecimento de Saúde Municipal\r\n\r\nId: 2668693"
                    ],
                    "2668694": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 3706 DE 07 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nEFETIVA O REPASSE DE RECURSOS ADVINDOS DA EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL IMPOSITIVA Nº 1.313, ORIUNDA DO DEPUTADO ESTADUAL JAIR BITTENCOURT, DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITALVA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080001/016708/2025 e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 210, parágrafo 9º, inciso I, da Constituição Estadual que dispõe que as emendas individuais e de bancada de parlamentares por regiões de governo ao projeto de lei orçamentária serão de 0,37% (zero virgula trinta e sete por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, dos quais serão, no mínimo de 30% (trinta por cento) destinado para serviços de saúde e no mínimo de 30% (trinta por cento) para educação,\r\n\r\n- a Lei Complementar n.º 219, de 06 de junho de 2024, que dispõe sobre o procedimento a ser observado no âmbito da Administração Pública Estadual para a execução de programações decorrentes de emendas individuais impositivas ao Projeto de Lei Orçamentário Anual, em cumprimento ao disposto no §9º, do artigo 210, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- a Lei Complementar nº 221, de 30 de dezembro de 2024, que alterou a Lei Complementar nº 219, de 06 de junho de 2024,\r\n\r\n- as orientações traçadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 - Lei 10.461, de 17 de julho de 2024,\r\n\r\n- o Decreto estadual n.º 48.300, de 29 de dezembro de 2022, que regulamenta as transferências de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde diretamente aos Fundos Municipais de Saúde,\r\n\r\n- o processo SEI-120001/000395/2025, no qual a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG procedeu à análise das emendas individuais impositivas quanto aos aspectos técnicos de planejamento, orçamento, logística, recursos humanos, dentre outros, que devem ser observados para assegurar a viabilidade de sua execução,\r\n\r\n- que as emendas individuais impositivas são de execução orçamentária e financeira obrigatória no presente exercício, salvo em casos de impedimento de ordem técnica, e\r\n\r\n- que a Secretaria de Estado de Saúde é o órgão da Administração Pública Estadual responsável pela execução da presente emenda individual impositiva;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Efetivar a transferência dos recursos oriundos da Emenda Parlamentar Individual Impositiva n.º 1.313, de autoria do Deputado Estadual Jair Bittencourt, para o Fundo Municipal de Saúde de Italva.\r\n\r\nParágrafo Único - A execução das programações decorrentes das emendas individuais impositivas é obrigatória, tanto no âmbito orçamentário quanto financeiro, conforme o disposto no artigo 210, § 9º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A Emenda Parlamentar Individual Impositiva está especificada no quadro ANEXO, contendo a identificação do parlamentar autor da emenda, a numeração, o fundo municipal de saúde beneficiário, o objeto da emenda, o valor da emenda e a especificação da ação orçamentária à qual se vincula.\r\n\r\nArt. 3º - Os recursos financeiros serão transferidos em parcela única diretamente do Fundo Estadual de Saúde para a conta bancária de titularidade do Fundo Municipal de Saúde beneficiário, conforme informações bancárias solicitadas e devidamente fornecidas pelo respectivo Município, observando-se os seguintes detalhamentos e classificação orçamentária:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2961. 10.302.0508.2727- Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3340\r\n\r\nFonte de Recursos: 1.500.148\r\n\r\nValor: R$ 300.000,00\r\n\r\nArt. 4º - Compete ao município destinatário a obrigação de prestar contas dos valores recebidos por meio dos instrumentos próprios de gestão e avaliação do SUS, a saber, Relatórios Detalhados do Quadrimestre Anterior (RDQA) e o Relatório Anual de Gestão (RAG). Os documentos deverão ser apreciados pelo respectivo Conselho Municipal de Saúde e encaminhados aos Tribunais de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em atendimento ao que dispõe o artigo 16 do Decreto estadual n.º 48.300, de 29 de dezembro de 2022.\r\n\r\nArt. 5º - A Secretaria de Estado de Saúde atuará exclusivamente como responsável pela transferência dos recursos oriundos da presente emenda impositiva à conta própria do fundo municipal de saúde beneficiário, conforme a destinação prévia estabelecida pelo parlamentar, sem exercer qualquer ingerência na gestão ou aplicação desses recursos.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2025\r\n\r\nCLÁUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde\r\n\r\nANEXO - DETALHAMENTO DA EMENDA PARLAMENTAR\r\n\r\nParlamentar Autor(a) da Emenda\r\n\r\nNúmero da Emenda\r\n\r\nFundo Beneficiário\r\n\r\nObjeto da Emenda\r\n\r\nValor da Emenda\r\n\r\nAção orçamentária à qual se vincula\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\n1.313\r\n\r\nFundo municipal de Saúde de Italva\r\n\r\nRECURSO PARA APOIO FINANCEIRO AS UNIDADES DE SAÚDE DE ITALVA\r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\n2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nId: 2668694"
                    ],
                    "2668695": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 3707 DE 07 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nEFETIVA O REPASSE DE RECURSOS ADVINDOS DA EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL IMPOSITIVA Nº 74, ORIUNDA DO DEPUTADO ESTADUAL GUSTAVO TUTUCA, DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PINHEIRAL.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080001/016545/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 210, parágrafo 9º, inciso I, da Constituição Estadual que dispõe que as emendas individuais e de bancada de parlamentares por regiões de governo ao projeto de lei orçamentária serão de 0,37% (zero virgula trinta e sete por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, dos quais serão, no mínimo de 30% (trinta por cento) destinado para serviços de saúde e no mínimo de 30% (trinta por cento) para educação,\r\n\r\n- a Lei Complementar n.º 219, de 06 de junho de 2024, que dispõe sobre o procedimento a ser observado no âmbito da Administração Pública Estadual para a execução de programações decorrentes de emendas individuais impositivas ao Projeto de Lei Orçamentário Anual, em cumprimento ao disposto no §9º, do artigo 210, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- a Lei Complementar nº 221, de 30 de dezembro de 2024, que alterou a Lei Complementar nº 219, de 06 de junho de 2024,\r\n\r\n- as orientações traçadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 - Lei 10.461, de 17 de julho de 2024,\r\n\r\n- o Decreto estadual n.º 48.300, de 29 de dezembro de 2022, que regulamenta as transferências de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde diretamente aos Fundos Municipais de Saúde,\r\n\r\n- o processo SEI-120001/000395/2025, no qual a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG procedeu à análise das emendas individuais impositivas quanto aos aspectos técnicos de planejamento, orçamento, logística, recursos humanos, dentre outros, que devem ser observados para assegurar a viabilidade de sua execução,\r\n\r\n- que as emendas individuais impositivas são de execução orçamentária e financeira obrigatória no presente exercício, salvo em casos de impedimento de ordem técnica, e\r\n\r\n- que a Secretaria de Estado de Saúde é o órgão da Administração Pública Estadual responsável pela execução da presente emenda individual impositiva;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Efetivar a transferência dos recursos oriundos da Emenda Parlamentar Individual Impositiva n.º 74, de autoria do Deputado Estadual Gustavo Tutuca, para o Fundo Municipal de Saúde de Pinheiral.\r\n\r\nParágrafo Único - A execução das programações decorrentes das emendas individuais impositivas é obrigatória, tanto no âmbito orçamentário quanto financeiro, conforme o disposto no artigo 210, § 9º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A Emenda Parlamentar Individual Impositiva está especificada no quadro ANEXO, contendo a identificação do parlamentar autor da emenda, a numeração, o fundo municipal de saúde beneficiário, o objeto da emenda, o valor da emenda e a especificação da ação orçamentária à qual se vincula.\r\n\r\nArt. 3º - Os recursos financeiros serão transferidos em parcela única diretamente do Fundo Estadual de Saúde para a conta bancária de titularidade do Fundo Municipal de Saúde beneficiário, conforme informações bancárias solicitadas e devidamente fornecidas pelo respectivo Município, observando-se os seguintes detalhamentos e classificação orçamentária:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2961. 10.302.0508.4867- Estruturação de Estabelecimento de Saúde Municipal\r\n\r\nNatureza da Despesa: 4440\r\n\r\nFonte de Recursos: 1.500.148\r\n\r\nValor: R$ 100.000,00\r\n\r\nArt. 4º - Compete ao município destinatário a obrigação de prestar contas dos valores recebidos por meio dos instrumentos próprios de gestão e avaliação do SUS, a saber, Relatórios Detalhados do Quadrimestre Anterior (RDQA) e o Relatório Anual de Gestão (RAG). Os documentos deverão ser apreciados pelo respectivo Conselho Municipal de Saúde e encaminhados ao Tribunais de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em atendimento ao que dispõe o artigo 16 do Decreto estadual nº 48.300, de 29 de dezembro de 2022.\r\n\r\nArt. 5º - A Secretaria de Estado de Saúde atuará exclusivamente como responsável pela transferência dos recursos oriundos da presente emenda impositiva à conta própria do fundo municipal de saúde beneficiário, conforme a destinação prévia estabelecida pelo parlamentar, sem exercer qualquer ingerência na gestão ou aplicação desses recursos.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2025\r\n\r\nCLÁUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde\r\n\r\nANEXO - DETALHAMENTO DA EMENDA PARLAMENTAR\r\n\r\nParlamentar Autor(a) da Emenda\r\n\r\nNúmero da Emenda\r\n\r\nFundo Beneficiário\r\n\r\nObjeto da Emenda\r\n\r\nValor da Emenda\r\n\r\nAção orçamentária à qual se vincula\r\n\r\nGustavo Tutuca\r\n\r\n75\r\n\r\nFundo Municipal de Saúde de Pinheiral\r\n\r\nESTRUTURAÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PINHEIRAL\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\n4867 - Estruturação de Estabelecimento de Saúde Municipal\r\n\r\nId: 2668695"
                    ],
                    "2668697": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 3708 DE 07 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nEFETIVA O REPASSE DE RECURSOS ADVINDOS DA EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL IMPOSITIVA Nº 2738, ORIUNDA DA DEPUTADA ESTADUAL TIA JU, DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MANGARATIBA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080001/016674/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 210, parágrafo 9º, inciso I, da Constituição Estadual que dispõe que as emendas individuais e de bancada de parlamentares por regiões de governo ao projeto de lei orçamentária serão de 0,37% (zero virgula trinta e sete por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, dos quais serão, no mínimo de 30% (trinta por cento) destinado para serviços de saúde e no mínimo de 30% (trinta por cento) para educação,\r\n\r\n- a Lei Complementar n.º 219, de 06 de junho de 2024, que dispõe sobre o procedimento a ser observado no âmbito da Administração Pública Estadual para a execução de programações decorrentes de emendas individuais impositivas ao Projeto de Lei Orçamentário Anual, em cumprimento ao disposto no §9º, do artigo 210, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- a Lei Complementar nº 221, de 30 de dezembro de 2024, que alterou a Lei Complementar nº 219, de 06 de junho de 2024,\r\n\r\n- as orientações traçadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 - Lei 10.461, de 17 de julho de 2024,\r\n\r\n- o Decreto estadual n.º 48.300, de 29 de dezembro de 2022, que regulamenta as transferências de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde diretamente aos Fundos Municipais de Saúde,\r\n\r\n- o processo SEI-120001/000395/2025, no qual a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG procedeu à análise das emendas individuais impositivas quanto aos aspectos técnicos de planejamento, orçamento, logística, recursos humanos, dentre outros, que devem ser observados para assegurar a viabilidade de sua execução,\r\n\r\n- que as emendas individuais impositivas são de execução orçamentária e financeira obrigatória no presente exercício, salvo em casos de impedimento de ordem técnica, e\r\n\r\n- que a Secretaria de Estado de Saúde é o órgão da Administração Pública Estadual responsável pela execução da presente emenda individual impositiva;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Efetivar a transferência dos recursos oriundos da Emenda Parlamentar Individual Impositiva n.º 2738, de autoria da Deputada Estadual Tia Ju, para o Fundo Municipal de Saúde de Mangaratiba.\r\n\r\nParágrafo Único - A execução das programações decorrentes das emendas individuais impositivas é obrigatória, tanto no âmbito orçamentário quanto financeiro, conforme o disposto no artigo 210, § 9º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A Emenda Parlamentar Individual Impositiva está especificada no quadro ANEXO, contendo a identificação do parlamentar autor da emenda, a numeração, o fundo municipal de saúde beneficiário, o objeto da emenda, o valor da emenda e a especificação da ação orçamentária à qual se vincula.\r\n\r\nArt. 3º - Os recursos financeiros serão transferidos em parcela única diretamente do Fundo Estadual de Saúde para a conta bancária de titularidade do Fundo Municipal de Saúde beneficiário, conforme informações bancárias solicitadas e devidamente fornecidas pelo respectivo Município, observando-se os seguintes detalhamentos e classificação orçamentária:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2961. 10.302.0508.4857 - Apoio às Unidades de Saúde\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3340.41.01\r\n\r\nFonte de Recursos: 1.500.148\r\n\r\nValor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nArt. 4º - Compete ao município destinatário a obrigação de prestar contas dos valores recebidos por meio dos instrumentos próprios de gestão e avaliação do SUS, a saber, Relatórios Detalhados do Quadrimestre Anterior (RDQA) e o Relatório Anual de Gestão (RAG). Os documentos deverão ser apreciados pelo respectivo Conselho Municipal de Saúde e encaminhados ao Tribunais de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em atendimento ao que dispõe o artigo 16 do Decreto estadual nº 48.300, de 29 de dezembro de 2022.\r\n\r\nArt. 5º - A Secretaria de Estado de Saúde atuará exclusivamente como responsável pela transferência dos recursos oriundos da presente emenda impositiva à conta própria do fundo municipal de saúde beneficiário, conforme a destinação prévia estabelecida pelo parlamentar, sem exercer qualquer ingerência na gestão ou aplicação desses recursos.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2025\r\n\r\nCLÁUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde\r\n\r\nANEXO - DETALHAMENTO DA EMENDA PARLAMENTAR\r\n\r\nParlamentar Autor(a) da Emenda\r\n\r\nNúmero da Emenda\r\n\r\nFundo Beneficiário\r\n\r\nObjeto da Emenda\r\n\r\nValor da Emenda\r\n\r\nAção orçamentária à qual se vincula\r\n\r\nTia Ju\r\n\r\n2738\r\n\r\nFundo municipal de Saúde de Mangaratiba\r\n\r\nREFORÇO DE CUSTEIO DA SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA VISANDO O ATENDIMENTO DE QUALIDADE PARA A POPULAÇÃO\r\n\r\nR$ 1.000.000,00\r\n\r\n4857 - Apoio às Unidades de Saúde\r\n\r\nId: 2668697"
                    ],
                    "2668698": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 3709 DE 07 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nEFETIVA O REPASSE DE RECURSOS ADVINDOS DA EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL IMPOSITIVA Nº 1.608, ORIUNDA DO DEPUTADO ESTADUAL GIOVANI RATINHO, DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080001/016232/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 210, parágrafo 9º, inciso I, da Constituição Estadual que dispõe que as emendas individuais e de bancada de parlamentares por regiões de governo ao projeto de lei orçamentária serão de 0,37% (zero virgula trinta e sete por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, dos quais serão, no mínimo de 30% (trinta por cento) destinado para serviços de saúde e no mínimo de 30% (trinta por cento) para educação,\r\n\r\n- a Lei Complementar n.º 219, de 06 de junho de 2024, que dispõe sobre o procedimento a ser observado no âmbito da Administração Pública Estadual para a execução de programações decorrentes de emendas individuais impositivas ao Projeto de Lei Orçamentário Anual, em cumprimento ao disposto no §9º, do artigo 210, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- a Lei Complementar nº 221, de 30 de dezembro de 2024, que alterou a Lei Complementar nº 219, de 06 de junho de 2024,\r\n\r\n- as orientações traçadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 - Lei 10.461, de 17 de julho de 2024,\r\n\r\n- o Decreto estadual n.º 48.300, de 29 de dezembro de 2022, que regulamenta as transferências de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde diretamente aos Fundos Municipais de Saúde,\r\n\r\n- o processo SEI-120001/000395/2025, no qual a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG procedeu à análise das emendas individuais impositivas quanto aos aspectos técnicos de planejamento, orçamento, logística, recursos humanos, dentre outros, que devem ser observados para assegurar a viabilidade de sua execução,\r\n\r\n- que as emendas individuais impositivas são de execução orçamentária e financeira obrigatória no presente exercício, salvo em casos de impedimento de ordem técnica, e\r\n\r\n- que a Secretaria de Estado de Saúde é o órgão da Administração Pública Estadual responsável pela execução da presente emenda individual impositiva;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Efetivar a transferência dos recursos oriundos da Emenda Parlamentar Individual Impositiva n.º 1.608, de autoria do Deputado Estadual Giovani Ratinho, para o Fundo Municipal de Saúde de Rio das Ostras.\r\n\r\nParágrafo Único - A execução das programações decorrentes das emendas individuais impositivas é obrigatória, tanto no âmbito orçamentário quanto financeiro, conforme o disposto no artigo 210, § 9º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A Emenda Parlamentar Individual Impositiva está especificada no quadro ANEXO, contendo a identificação do parlamentar autor da emenda, a numeração, o fundo municipal de saúde beneficiário, o objeto da emenda, o valor da emenda e a especificação da ação orçamentária à qual se vincula.\r\n\r\nArt. 3º - Os recursos financeiros serão transferidos em parcela única diretamente do Fundo Estadual de Saúde para a conta bancária de titularidade do Fundo Municipal de Saúde beneficiário, conforme informações bancárias solicitadas e devidamente fornecidas pelo respectivo Município, observando-se os seguintes detalhamentos e classificação orçamentária:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2961. 10.302.0508.4867- Estruturação de Estabelecimento de Saúde Municipal\r\n\r\nNatureza da Despesa: 4440\r\n\r\nFonte de Recursos: 1.500.148\r\n\r\nValor: R$ 500.000,00\r\n\r\nArt. 4º - Compete ao município destinatário a obrigação de prestar contas dos valores recebidos por meio dos instrumentos próprios de gestão e avaliação do SUS, a saber, Relatórios Detalhados do Quadrimestre Anterior (RDQA) e o Relatório Anual de Gestão (RAG). Os documentos deverão ser apreciados pelo respectivo Conselho Municipal de Saúde e encaminhados ao Tribunais de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em atendimento ao que dispõe o artigo 16 do Decreto estadual nº 48.300, de 29 de dezembro de 2022.\r\n\r\nArt. 5º - A Secretaria de Estado de Saúde atuará exclusivamente como responsável pela transferência dos recursos oriundos da presente emenda impositiva à conta própria do fundo municipal de saúde beneficiário, conforme a destinação prévia estabelecida pelo parlamentar, sem exercer qualquer ingerência na gestão ou aplicação desses recursos.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2025\r\n\r\nCLÁUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde\r\n\r\nANEXO - DETALHAMENTO DA EMENDA PARLAMENTAR\r\n\r\nParlamentar Autor(a) da Emenda\r\n\r\nNúmero da Emenda\r\n\r\nFundo Beneficiário\r\n\r\nObjeto da Emenda\r\n\r\nValor da Emenda\r\n\r\nAção orçamentária à qual se vincula\r\n\r\nGiovani Ratinho\r\n\r\n1.608\r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA E INSÚMOS\r\n\r\nR$ 500.000,00\r\n\r\n4867 - Estruturação de Estabelecimento de Saúde Municipal\r\n\r\nId: 2668698"
                    ],
                    "2668699": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 3710 DE 07 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nEFETIVA O REPASSE DE RECURSOS ADVINDOS DA EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL IMPOSITIVA Nº 185, ORIUNDA DO DEPUTADO ESTADUAL BRAZÃO, DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080001/016300/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 210, parágrafo 9º, inciso I, da Constituição Estadual que dispõe que as emendas individuais e de bancada de parlamentares por regiões de governo ao projeto de lei orçamentária serão de 0,37% (zero virgula trinta e sete por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, dos quais serão, no mínimo de 30% (trinta por cento) destinado para serviços de saúde e no mínimo de 30% (trinta por cento) para educação,\r\n\r\n- a Lei Complementar n.º 219, de 06 de junho de 2024, que dispõe sobre o procedimento a ser observado no âmbito da Administração Pública Estadual para a execução de programações decorrentes de emendas individuais impositivas ao Projeto de Lei Orçamentário Anual, em cumprimento ao disposto no §9º, do artigo 210, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- a Lei Complementar nº 221, de 30 de dezembro de 2024, que alterou a Lei Complementar nº 219, de 06 de junho de 2024,\r\n\r\n- as orientações traçadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 - Lei 10.461, de 17 de julho de 2024,\r\n\r\n- o Decreto estadual n.º 48.300, de 29 de dezembro de 2022, que regulamenta as transferências de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde diretamente aos Fundos Municipais de Saúde,\r\n\r\n- o processo SEI-120001/000395/2025, no qual a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG procedeu à análise das emendas individuais impositivas quanto aos aspectos técnicos de planejamento, orçamento, logística, recursos humanos, dentre outros, que devem ser observados para assegurar a viabilidade de sua execução,\r\n\r\n- que as emendas individuais impositivas são de execução orçamentária e financeira obrigatória no presente exercício, salvo em casos de impedimento de ordem técnica, e\r\n\r\n- que a Secretaria de Estado de Saúde é o órgão da Administração Pública Estadual responsável pela execução da presente emenda individual impositiva;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Efetivar a transferência dos recursos oriundos da Emenda Parlamentar Individual Impositiva n.º 185, de autoria do Deputado Estadual Brazão, para o Fundo Municipal de Saúde de São Gonçalo.\r\n\r\nParágrafo Único - A execução das programações decorrentes das emendas individuais impositivas é obrigatória, tanto no âmbito orçamentário quanto financeiro, conforme o disposto no artigo 210, § 9º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A Emenda Parlamentar Individual Impositiva está especificada no quadro ANEXO, contendo a identificação do parlamentar autor da emenda, a numeração, o fundo municipal de saúde beneficiário, o objeto da emenda, o valor da emenda e a especificação da ação orçamentária à qual se vincula.\r\n\r\nArt. 3º - Os recursos financeiros serão transferidos em parcela única diretamente do Fundo Estadual de Saúde para a conta bancária de titularidade do Fundo Municipal de Saúde beneficiário, conforme informações bancárias solicitadas e devidamente fornecidas pelo respectivo Município, observando-se os seguintes detalhamentos e classificação orçamentária:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2961. 10.302.0508.4857 - Apoio às Unidades de Saúde\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3340.41.01\r\n\r\nFonte de Recursos: 1.500.148\r\n\r\nValor: R$ 545.853,00\r\n\r\nArt. 4º - Compete ao município destinatário a obrigação de prestar contas dos valores recebidos por meio dos instrumentos próprios de gestão e avaliação do SUS, a saber, Relatórios Detalhados do Quadrimestre Anterior (RDQA) e o Relatório Anual de Gestão (RAG). Os documentos deverão ser apreciados pelo respectivo Conselho Municipal de Saúde e encaminhados ao Tribunais de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em atendimento ao que dispõe o artigo 16 do Decreto estadual nº 48.300, de 29 de dezembro de 2022.\r\n\r\nArt. 5º - A Secretaria de Estado de Saúde atuará exclusivamente como responsável pela transferência dos recursos oriundos da presente emenda impositiva à conta própria do fundo municipal de saúde beneficiário, conforme a destinação prévia estabelecida pelo parlamentar, sem exercer qualquer ingerência na gestão ou aplicação desses recursos.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2025\r\n\r\nCLÁUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde\r\n\r\nANEXO - DETALHAMENTO DA EMENDA PARLAMENTAR\r\n\r\nParlamentar Autor(a) da Emenda\r\n\r\nNúmero da Emenda\r\n\r\nFundo Beneficiário\r\n\r\nObjeto da Emenda\r\n\r\nValor da Emenda\r\n\r\nAção orçamentária à qual se vincula\r\n\r\nBrazão\r\n\r\n185\r\n\r\nFundo municipal de Saúde de São Gonçalo\r\n\r\nAPOIO ÀS UNIDADES DE SAÚDE MUNICIPAL\r\n\r\nR$ 545.853,00\r\n\r\n4857 - Apoio às Unidades de Saúde\r\n\r\nId: 2668699"
                    ],
                    "2668700": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 3711 DE 07 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nEFETIVA O REPASSE DE RECURSOS ADVINDOS DA EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL IMPOSITIVA Nº 2.126, ORIUNDA DO DEPUTADO ESTADUAL FRED PACHECO, DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARATY.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080001/016018/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 210, parágrafo 9º, inciso I, da Constituição Estadual que dispõe que as emendas individuais e de bancada de parlamentares por regiões de governo ao projeto de lei orçamentária serão de 0,37% (zero virgula trinta e sete por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, dos quais serão, no mínimo de 30% (trinta por cento) destinado para serviços de saúde e no mínimo de 30% (trinta por cento) para educação,\r\n\r\n- a Lei Complementar n.º 219, de 06 de junho de 2024, que dispõe sobre o procedimento a ser observado no âmbito da Administração Pública Estadual para a execução de programações decorrentes de emendas individuais impositivas ao Projeto de Lei Orçamentário Anual, em cumprimento ao disposto no §9º, do artigo 210, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- a Lei Complementar nº 221, de 30 de dezembro de 2024, que alterou a Lei Complementar nº 219, de 06 de junho de 2024,\r\n\r\n- as orientações traçadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 - Lei 10.461, de 17 de julho de 2024,\r\n\r\n- o Decreto estadual n.º 48.300, de 29 de dezembro de 2022, que regulamenta as transferências de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde diretamente aos Fundos Municipais de Saúde,\r\n\r\n- o processo SEI-120001/000395/2025, no qual a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG procedeu à análise das emendas individuais impositivas quanto aos aspectos técnicos de planejamento, orçamento, logística, recursos humanos, dentre outros, que devem ser observados para assegurar a viabilidade de sua execução,\r\n\r\n- que as emendas individuais impositivas são de execução orçamentária e financeira obrigatória no presente exercício, salvo em casos de impedimento de ordem técnica, e\r\n\r\n- que a Secretaria de Estado de Saúde é o órgão da Administração Pública Estadual responsável pela execução da presente emenda individual impositiva;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Efetivar a transferência dos recursos oriundos da Emenda Parlamentar Individual Impositiva n.º 2.126, de autoria do Deputado Estadual Fred Pacheco, para o Fundo Municipal de Saúde de Paraty.\r\n\r\nParágrafo Único - A execução das programações decorrentes das emendas individuais impositivas é obrigatória, tanto no âmbito orçamentário quanto financeiro, conforme o disposto no artigo 210, § 9º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A Emenda Parlamentar Individual Impositiva está especificada no quadro ANEXO, contendo a identificação do parlamentar autor da emenda, a numeração, o fundo municipal de saúde beneficiário, o objeto da emenda, o valor da emenda e a especificação da ação orçamentária à qual se vincula.\r\n\r\nArt. 3º - Os recursos financeiros serão transferidos em parcela única diretamente do Fundo Estadual de Saúde para a conta bancária de titularidade do Fundo Municipal de Saúde beneficiário, conforme informações bancárias solicitadas e devidamente fornecidas pelo respectivo Município, observando-se os seguintes detalhamentos e classificação orçamentária:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2961.10.302.0508.4867 - Estruturação de Estabelecimento de Saúde Municipal\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3340\r\n\r\nFonte de Recursos: 1.500.148\r\n\r\nValor: R$ 100.000,00\r\n\r\nArt. 4º - Compete ao município destinatário a obrigação de prestar contas dos valores recebidos por meio dos instrumentos próprios de gestão e avaliação do SUS, a saber, Relatórios Detalhados do Quadrimestre Anterior (RDQA) e o Relatório Anual de Gestão (RAG). Os documentos deverão ser apreciados pelo respectivo Conselho Municipal de Saúde e encaminhados ao Tribunais de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em atendimento ao que dispõe o artigo 16 do Decreto estadual nº 48.300, de 29 de dezembro de 2022.\r\n\r\nArt. 5º - A Secretaria de Estado de Saúde atuará exclusivamente como responsável pela transferência dos recursos oriundos da presente emenda impositiva à conta própria do fundo municipal de saúde beneficiário, conforme a destinação prévia estabelecida pelo parlamentar, sem exercer qualquer ingerência na gestão ou aplicação desses recursos.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2025\r\n\r\nCLÁUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde\r\n\r\nANEXO - DETALHAMENTO DA EMENDA PARLAMENTAR\r\n\r\nParlamentar Autor(a) da Emenda\r\n\r\nNúmero da Emenda\r\n\r\nFundo Beneficiário\r\n\r\nObjeto da Emenda\r\n\r\nValor da Emenda\r\n\r\nAção orçamentária à qual se vincula\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\n2.126\r\n\r\nFundo Municipal de Saúde de Paraty\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA MUNICÍPIO DE PARATY/RJ PARA SUPORTE FINANCEIRO PARA CUSTEIO DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\n4867 - Estruturação de Estabelecimento de Saúde Municipal\r\n\r\nId: 2668700"
                    ],
                    "2668875": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01/08/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/019813/2024 - RECONHEÇO a dívida de exercício anterior, referente ao servidor ROSEMARY LYDIO, ID Funcional nº 31874720, no valor de R$ 9.567,29 (Nove mil, quinhentos e sessenta e sete reais e vinte e nove reais), a título de LICENÇA PRÊMIO NÃO USUFRUÍDA, em face dos termos expostos pela Coordenação de Pagamento de Pessoal, na qualidade de Ordenador de Despesas da SES, designado por meio da Resolução SES nº 3246/2024, e com fundamento legal no Art. 37 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, bem como o Art. 11, inciso III, da Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nId: 2668875"
                    ],
                    "2668872": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07/08/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/025986/2025 - CACILDA MARIA GOMES COMUCCI- ID funcional nº 3004323-9. AGENTE AUXILIAR ADMINISTRATIVO E SAÚDE. DEFIRO o pedido de Desistência da Gratificação de Produtividade instituída pelo Decreto nº 44.843 de 16 de junho/2014, conforme o descrito no processo acima discriminado.\r\n\r\nId: 2668872"
                    ],
                    "2668877": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\n*PORTARIA SUBAS Nº 68 DE 15 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nHABILITA ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE A EXECUTAREM OFERTA DE CUIDADOS INTEGRADOS (OCI), NO ÂMBITO DO PROGRAMA AGORA TEM ESPECIALISTAS.\r\n\r\nO SUBSECRETARIO DE ATENÇÃO A DE SAÚDE, no uso das suas atribuições que lhe conferem, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria GM/MS 3.492, de 8 de abril de 2024, que institui o Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada do Sistema Único de Saúde (SUS);\r\n\r\n- a Portaria SAES/MS n. º 1640, de 07 de maio de 2024, que regulamenta a operacionalização do Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE);\r\n\r\n- a Portaria SAES/MS n.º 1821, de 11 de junho de 2024, que inclui Grupo, atributos e regras condicionadas na Tabela de Procedimentos SUS, no âmbito do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 6.391, DE 28 DE dezembro DE 2024 que aprova, no âmbito do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada - Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), os Planos de Ação Regionais do Estado e Municípios do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a Medida Provisória N° 1.301, de 30 de maio de 2025, que institui o Programa Agora Tem Especialistas;\r\n\r\n- o processo nº SEI-080001/019388/2025, que versa sobre a Reprogramação da Oferta Estadual em apoio às regiões de saúde para execução de OCI´s (Ofertas de Cuidado Integrado) nas unidades estaduais;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Habilitar os estabelecimentos de saúde constantes do ANEXO I, a executarem a Oferta de Cuidados Integrados (OCI), no âmbito do Programa Agora Tem Especialistas.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2025\r\n\r\nCAIO ANTONIO MELLO SOUZA\r\n\r\nSubsecretário de Atenção à Saúde\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nSES RJ HOSPITAL ESTADUAL DOS LAGOS NOSSA SENHORA DE NAZARETH\r\n\r\n7529384\r\n\r\nSES RJ HOSPITAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA DONA LINDU\r\n\r\n6586767\r\n\r\nSES RJ HOSP REGIONAL MEDIO PARAIBA DRA ZILDA ARNS NEUMANN\r\n\r\n9074457\r\n\r\nSES RJ CENTRO ESTADUAL DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM BAIXADA\r\n\r\n4126106\r\n\r\nSES RJ CENTRO ESTADUAL DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM\r\n\r\n6918417\r\n\r\nSES RJ COMPLEXO REG MESQUITA MATERNID E CLINICA MULHER\r\n\r\n7011857\r\n\r\nSES RJ HOSPITAL DA MULHER HELONEIDA STUDART \r\n\r\n6518893\r\n\r\nSES RJ HOSPITAL ESTADUAL CARLOS CHAGAS\r\n\r\n2273411\r\n\r\nSES RJ HOSPITAL ESTADUAL GETULIO VARGAS\r\n\r\n2270234\r\n\r\nSES RJ HOSPITAL ESTADUAL VEREADOR MELCHIADES CALAZANS\r\n\r\n5478898\r\n\r\nSES RJ IECAC INST EST DE CARDIOLOGIA ALOYSIO DE CASTRO\r\n\r\n2269678\r\n\r\nSES RJ INSTITUTO ESTADUAL DE OLHOS\r\n\r\n4812743\r\n\r\nDES RJ INSTITUTO ESTADUAL DO CEREBRO PAULO NIEMEYER\r\n\r\n7267975\r\n\r\nUERJ HOSPITAL UNIV PEDRO ERNESTO\r\n\r\n2269783\r\n\r\nSES RJ HOSPITAL ESTADUAL ALBERTO TORRES\r\n\r\n2298031\r\n\r\nSES RJ HOSPITAL ESTADUAL AZEVEDO LIMA\r\n\r\n12521\r\n\r\nHOSPITAL MARIO KROEFF - FUNDACAO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA\r\n\r\n7011857\r\n\r\nSES-RJ HOSPITAL ESTADUAL TRANSPLANTE CANCER E CIR INFANTIL\r\n\r\n7185081\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 18/07/2025.\r\n\r\nId: 2668877"
                    ],
                    "2668873": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07/08/2025\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no Art. 89, §21, da Constituição Estatual do Rio de Janeiro, modificado pelo E.C. 90/2021, Art. 2°, § 2°, Art.3º, § 6, inciso I a; Art. 4° e seus incisos I, II, III, IV, V e § 5°, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas no Mapa de Serviços - MTS, os servidores abaixo FAZEM JUS ao Abono de Permanência a partir da data ou períodos informados:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA PARTIR DE/\r\n\r\nNO PERÍODO DE\r\n\r\nSEI-080001/001237/2025\r\n\r\nDULCILENE BARROS DE MELLO\r\n\r\n812665-8\r\n\r\n3099763-1\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n02/01/2025\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA PARTIR DE/\r\n\r\nNO PERÍODO DE\r\n\r\nSEI-080001/024930/2025\r\n\r\nROSANA NOGUEIRA FAÇANHA\r\n\r\n862094-0\r\n\r\n3081488-0\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n31/12/2022\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA PARTIR DE/\r\n\r\nNO PERÍODO DE\r\n\r\nSEI-080001/014559/2025\r\n\r\nROSANA DIAMANTINO\r\n\r\n3009862-9\r\n\r\n298.413-6\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n15/03/2021\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA PARTIR DE/\r\n\r\nNO PERÍODO DE\r\n\r\nSEI-080001/003638/2025\r\n\r\nMIRIAM REGINA LINCK MILLER\r\n\r\n803494-4\r\n\r\n3142496-1\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n26/06/2024\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA PARTIR DE/\r\n\r\nNO PERÍODO DE\r\n\r\nSEI-080001/016862/2025\r\n\r\nMIRIAM OLIVEIRA LEAL\r\n\r\n813.292-0\r\n\r\n3131365-5\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n26/06/2025\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA PARTIR DE/ \r\n\r\nNO PERÍODO DE\r\n\r\nSEI-080001/017604/2025\r\n\r\nMÍRIAN MARIA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n3086742-8\r\n\r\n851.560-3\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n21/03/2023\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA PARTIR DE/ \r\n\r\nNO PERÍODO DE\r\n\r\nSEI-080001/026535/2024\r\n\r\nMARCIA MARIA MILLER\r\n\r\n850404-5\r\n\r\n3055628-7\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\n20/02/2023\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA PARTIR DE/\r\n\r\nNO PERÍODO DE\r\n\r\nSEI-080001/018628/2025\r\n\r\nLUIZ OCTAVIO FONTOURA\r\n\r\n264943-2\r\n\r\n3069517-1\r\n\r\nMÉDICO - CIRURGIA GERAL\r\n\r\n13/03/2023\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA PARTIR DE/\r\n\r\nNO PERÍODO DE\r\n\r\nSEI-080001/001005/2025\r\n\r\nLAURIZETE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n803084-3\r\n\r\n3066225-7\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n16/09/2023\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA PARTIR DE/\r\n\r\nNO PERÍODO DE\r\n\r\nSEI-080001/034868/2024\r\n\r\nJORGINA PAULO NETO\r\n\r\n814.140-0\r\n\r\n3126076-4\r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n\r\n08/10/2019\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA PARTIR DE/\r\n\r\nNO PERÍODO DE\r\n\r\nSEI-080001/021885/2025\r\n\r\nJORGE DE SOUZA\r\n\r\n812703-7\r\n\r\n3155457-1\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\n17/07/2023\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA PARTIR DE/\r\n\r\nNO PERÍODO DE\r\n\r\nSEI-080001/022856/2024\r\n\r\nEDNA FERNANDES DA ROCHA\r\n\r\n298227-0\r\n\r\n3054635-4\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n17/07/2021\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA PARTIR DE/\r\n\r\nNO PERÍODO DE\r\n\r\nSEI-080001/005651/2023\r\n\r\nCLAUDIO ANTONIO DE LACERDA SANTOS\r\n\r\n299490-3\r\n\r\n3184137-6\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\n28/05/2020\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA PARTIR DE/\r\n\r\nNO PERÍODO DE\r\n\r\nSEI-080001/037533/2024\r\n\r\nCLAUDIA SALEM DE PAOLA\r\n\r\n865372-7\r\n\r\n3112176-4\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n07/03/2021\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA PARTIR DE/\r\n\r\nNO PERÍODO DE\r\n\r\nSEI-080001/038718/2024\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FRANCISCO SALLES\r\n\r\n264766-7\r\n\r\n3076116-6\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n27/01/2023\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA PARTIR DE/\r\n\r\nNO PERÍODO DE\r\n\r\nSEI-080001/037733/2024\r\n\r\nALVARO FELIX DE OLIVEIRA\r\n\r\n184099-0\r\n\r\n3172984-3\r\n\r\nMÉDICO - CLÍNICA MÉDICA\r\n\r\n06/12/2019\r\n\r\nId: 2668873"
                    ],
                    "2668874": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMAOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07/08/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/026083/2025 - MICHELLE LISBOA DOS SANTOS MORAES - ID 4253048-2. ASSISTENTE ADMINISTRATIVO E SAÚDE. DEFIRO o pedido de Desistência da Gratificação de Produtividade instituída pelo Decreto nº 44.843 de 16 de junho/2014, conforme o descrito no processo acima discriminado.\r\n\r\nId: 2668874"
                    ],
                    "2668969": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DAS PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 1.187 \r\n\r\nDE 08 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nPACTUA, AD REFERENDUM, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), PROPOSTA Nº 01606604000125018, REFERENTE À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTE E MATERIAL PERMANENTE, NO VALOR DE R$ 132.085,00 (CENTO E TRINTA E DOIS MIL E OITENTA E CINCO REAIS), DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA DO PIRAÍ/RJ, CNES Nº 6403638, VINCULADO À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAUDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 6.904, de 28 de abril de 2025, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025.\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Barra do Piraí através Ofício nº 465 de 08 de agosto de 2025;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/027132/2025.\r\n\r\nDELIBERAM:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, ad referendum, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta nº 01606604000125018, referente à Aquisição de Equipamento e Material Permanente, no valor R$ 132.085,00 (cento e trinta e dois mil e oitenta e cinco reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Barra do Piraí /RJ, CNES nº 6403638, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nId: 2668969"
                    ],
                    "2668970": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DAS PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 1.188\r\n\r\nDE 08 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nPACTUA, AD REFERENDUM, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), PROPOSTA Nº 01606604000125017, REFERENTE À AQUISIÇÃO DE UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 1.316.646,00 (UM MILHÃO TREZENTOS E DEZESSEIS MIL SEISCENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS), DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA DO PIRAÍ/RJ, CNES Nº 6403638,VINCULADO À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAUDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 6.904, de 28 de abril de 2025, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025.\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Barra do Piraí, através Ofício nº 465 de 08 de agosto de 2025;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/027132/2025.\r\n\r\nDELIBERAM:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar ad referendum, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta nº 01606604000125017, referente à Aquisição de Unidade Móvel de Saúde - Veículo de Transporte Sanitário (Com Acessibilidade - 1 Cadeirante) e Ambulância Tipo A - Simples Remoção Tipo Furgoneta, no valor R$ 1.316.646,00 (um milhão trezentos e dezesseis mil seiscentos e quarenta e seis reais), destinados à Secretaria Municipal de Saúde de Barra do Piraí /RJ, CNES nº 6403638, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nId: 2668970"
                    ],
                    "2668971": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DAS PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 1.189 \r\n\r\nDE 08 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nPACTUA, AD REFERENDUM, FINANCIAMENTO PARA O PROGRAMA ESTADUAL OPERA RJ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO ANO DE 2025\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o Título VIII, Capítulo II, Seção II, em seu artigo 196 e seguintes, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde - SUS e formas de financiamento;\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, o inciso II, do Art. 5º, que dispõe sobre a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas; - o Decreto Estadual nº 42.518, de 17 de junho de 2010, que dispõe sobre as condições e a forma de transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde diretamente aos Fundos Municipais de Saúde;\r\n\r\n- a Portaria nº 1606, de 11 de setembro de 2001 que define que “(...) os Estados, Distrito Federal e municípios que adotarem tabela diferenciada para remuneração de serviços assistenciais de saúde deverão, para efeito de complementação financeira, empregar os recursos próprios estaduais e/ou municipais, sendo vedada a utilização de recursos federais para esta finalidade (...)”.\r\n\r\n- a Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outra providências;\r\n\r\n-o Decreto Federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007, que regulamenta a Lei nº 11.107, de 06 de abril de 2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos;\r\n\r\n- a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamentou o § 3º, do art. 198, da Constituição Federal, e estabeleceu os valores mínimos a serem aplicados, anualmente, pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde e elenca os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa;\r\n\r\n- o Decreto nº 48.300, de 29 de dezembro de 2022, que dispõe sobre as condições e a forma de transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde diretamente aos Fundos Municipais de Saúde;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 4.279, de 30 de dezembro de 2010, que estabeleceu as diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do SUS;\r\n\r\n- a Portaria nº 3.992/GM/MS, de 28 de dezembro de 2017, que alterou a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde do Sistema Único de Saúde;\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 2.905, de 13 de julho de 2022, trata das diretrizes e procedimentos operacionais dos consórcios públicos no Sistema Único de Saúde (SUS);\r\n\r\n-a Portaria GM/MS nº 3.492, de 8 de abril de 2024, que institui o Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);\r\n\r\n- a estratégia de ampliação do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), instituída pelo Ministério da Saúde;\r\n\r\n- que cirurgias eletivas fazem parte do Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), um programa do Governo Federal que visa reduzir as filas de cirurgias eletivas;\r\n\r\n- a responsabilidade da esfera estadual em participar do custeio desses procedimentos, a fim de consolidar os instrumentos de articulação interfederativa no SUS;\r\n\r\n- o plano estadual de saúde e o planejamento regional integrado no estado do Rio de Janeiro 2024-2027;\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo nº SEI-080001/027157/2025.\r\n\r\nDELIBERAM:\r\n\r\nArt. 1° - Pactua, Ad Referendum, o Programa Estadual - OPERARJ - cujo objeto é a realização de cirurgias eletivas de média e alta complexidade, com o objetivo de reduzir as filas de espera, por meio da cooperação dos Consórcios Intermunicipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º - O Programa OPERARJ visa reduzir as filas de espera existente para o grupo de procedimentos cirúrgicos de média e alta complexidade, cujo caráter de internação seja eletivo.\r\n\r\n§ 2º - Os grupos de procedimentos cirúrgicos de natureza eletiva, ob jeto deste financiamento, devem constar no Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS (SIGTAP).\r\n\r\n§ 3º - Os procedimentos cirúrgicos de que trata essa Deliberação observarão eventuais alterações realizadas pelo Ministério da Saúde na tabela SIGTAP.\r\n\r\n§ 4º - A oferta do Programa OPERA RJ se dará de forma complementar à medida que se identifiquem lacunas na assistência à população mediante as demandas municipais.\r\n\r\n§ 5º - A Tabela de Procedimentos Regional será composta da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do Sistema Único de Saúde (TPMO - SUS).\r\n\r\n§ 6º - Os Procedimentos cirúrgicos hospitalares somente deverão ser realizados em unidades hospitalares que possuem cadastro ativo no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).\r\n\r\n§ 7º - Os procedimentos ambulatoriais deverão ter o registro dos profissionais especialistas e o serviço especializado, devidamente cadastrados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) da unidade de saúde.\r\n\r\nArt. 2° - O aporte financeiro anual a ser repassado pelo OPERA-RJ aos municípios sede dos consórcios para realização dos procedimentos cirúrgicos de média e alta complexidade de caráter eletivo, limitar-se-á ao total de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais).\r\n\r\n§ 1º - Ficam distribuídos, na forma do Anexo I a esta Deliberação os recursos do incentivo financeiro, destinado às Cirurgias Eletivas de Média e Alta Complexidade. \r\n\r\n§ 2º - O repasse de que trata este artigo se dará em duas etapas:\r\n\r\nI - 50% do valor que trata o § 1º após a adesão ao Programa; e\r\n\r\nII - 50% do valor que trata o § 1º após a execução de 50% da produção financeira prevista no inciso I.\r\n\r\n§ 3° - Compete ao Consórcio Intermunicipal de Saúde o controle do recurso provisionado para o Programa OPERA RJ, devendo observar o teto financeiro constante do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3° - Somente será realizado o repasse que trata o inciso II do § 2º aos que encaminharem à SAECA/SESRJ o relatório analítico contendo as seguintes informações:\r\n\r\na) Comprovar que enviaram a Superintendência de Regulação a lista dos pacientes regulados para fins de atualização do status do paciente na fila do Sistema Estadual de Regulação.\r\n\r\nb) Descrição detalhada dos serviços prestados pelas empresas credenciadas junto aos Consórcios (tipos e quantidade de procedimentos realizados) e os comprovantes pagamentos efetuados, através dos recursos oriundos desta Deliberação;\r\n\r\nc) Demonstração da conformidade das despesas com os objetivos desta Deliberação, conforme anexo III;\r\n\r\nd) Saldo remanescente se houver.\r\n\r\nArt. 4º - A regulação dos pacientes tratados nesta deliberação ficará a cargo dos Consórcios Intermunicipais de Saúde.\r\n\r\n§ 1º - Os Consórcios Intermunicipais de Saúde serão responsáveis de informar mensalmente a Superintendência de Regulação os dados pacientes regulados para fins de atualização do status do paciente na fila do Sistema Estadual de Regulação.\r\n\r\nArt. 5° - Estão aptos a participar da adesão ao presente Programa todos os Consórcios Intermunicipais de Saúde do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 6º - A revisão e rescisão da adesão à política de financiamento poderão ocorrer quando os Consórcios Intermunicipais de Saúde descumprirem a um dos critérios ou requisitos que constam na presente Deliberação, e nos casos excepcionais, por interesse público.\r\n\r\n§ 1° - Caso, no decorrer do exercício financeiro vigente, seja identificada uma situação pontual de indisponibilidade orçamentária, a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro poderá revogar ou, se necessário, substituir a presente Deliberação, de modo a adequar a realidade orçamentária.\r\n\r\n§ 2° - A situação orçamentária será monitorada ao longo do tempo para que se possa realizar uma nova pactuação e emitir uma nova Deliberação.\r\n\r\nArt. 7º - Será emitida Resolução SES/RJ referente a presente Deliberação. \r\n\r\nArt. 8º - Na Resolução constará, anexo, o Termo de Compromisso que é o documento que formaliza a adesão do município sede do consórcio ao Programa, ANEXO II.\r\n\r\nParágrafo Único - No ato da assinatura do Termo de Compromisso o gestor municipal do município sede do Consórcio, deverá informar, via ofício, os números da conta corrente e agência bancária, de titularidade do Fundo Municipal de Saúde, para recebimento da transferência financeira.\r\n\r\nArt. 9º - A Prestação de Contas dos recursos recebidos pelo município, na forma estabelecida nesta Deliberação, será realizada de acordo com a legislação vigente.\r\n\r\nArt. 10 - O referido apoio financeiro se refere ao ano de 2025.\r\n\r\nArt. 11 - Caso os recursos recebidos não sejam totalmente executados no ano de 2025, poderá finalizar sua execução no ano de 2026, desde que sejam mantidas as regras constantes nesta Deliberação.\r\n\r\nArt. 12 - Esta Deliberação Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCONSÓRCIO\r\n\r\nMunicípios consorciados\r\n\r\nPopulação estimada 2024\r\n\r\nPercentual\r\n\r\nValor Incentivo Total\r\n\r\nCISBALI\r\n\r\nAraruama, Armação de Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Casimiro de Abreu, Iguaba Grande, Rio das Ostras, São Pedro da Aldeia e Saquarema\r\n\r\n903.171\r\n\r\n11,05\r\n\r\nR$ 1.104.656,88\r\n\r\nCIS CS\r\n\r\nAreal, Comendador Levy Gasparian, Engenheiro Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paraíba do Sul, Paty dos Alferes, Sapucaia, Três Rios e Vassouras\r\n\r\n292.405\r\n\r\n3,58\r\n\r\nR$ 357.636,81\r\n\r\nCISMEPA\r\n\r\nBarra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Piraí, Porto Real, Quatis, Resende, Rio Claro, Rio das Flores, Valença e Volta Redonda\r\n\r\n918.430\r\n\r\n11,23\r\n\r\nR$ 1.123.319,97\r\n\r\nCISBAF\r\n\r\nBelford Roxo, Duque de Caxias, Itaguaí, Japeri, Magé, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados, São João do Meriti, Seropédica e Paracambi\r\n\r\n3.776.246\r\n\r\n46,19\r\n\r\nR$ 4.618.678,11\r\n\r\nCONSPNOR\r\n\r\nAperibé, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Cardoso Moreira, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula, São José de Ubá, Santo Antônio de Pádua e Varre Sai\r\n\r\n353.408\r\n\r\n4,32\r\n\r\nR$ 432.248,80\r\n\r\nCIDENNF\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, Carapebús, Conceição de Macabu, Macaé, Quissamã, São Fidélis, São Francisco do Itabapoana e São João da Barra\r\n\r\n969.642\r\n\r\n11,86\r\n\r\nR$ 1.185.956,71\r\n\r\nCIMSERRA\r\n\r\nBom Jardim, Cachoeiras de Macacu, Cantagalo, Carmo, Cordeiro, Duas Barras, Guapimirim, Macuco, Nova Friburgo, Petrópolis, Santa Maria Madalena, São José do Vale do Rio Preto, São Sebastião do Alto, Sumidouro, Teresópolis e Trajano de Moraes\r\n\r\n962.730\r\n\r\n11,78\r\n\r\nR$ 1.177.502,73\r\n\r\nTotal\r\n\r\n8.176.032\r\n\r\n100,00\r\n\r\nR$ 10.000.000,00\r\n\r\nConsórcios\r\n\r\nRegião de Saúde/Município\r\n\r\nTotal estimativa população 2024\r\n\r\nPer Capita\r\n\r\nValor\r\n\r\nCISBALI\r\n\r\nBaixada Litorânea\r\n\r\n903.171\r\n\r\n11,05\r\n\r\nR$ 1.104.656,88\r\n\r\nAraruama\r\n\r\n137.773\r\n\r\n1,69\r\n\r\nR$ 168.508,39\r\n\r\nArmação dos Búzios\r\n\r\n42.442\r\n\r\n0,52\r\n\r\nR$ 51.910,27\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\n32.794\r\n\r\n0,40\r\n\r\nR$ 40.109,92\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\n238.166\r\n\r\n2,91\r\n\r\nR$ 291.297,78\r\n\r\nCasimiro de Abreu\r\n\r\n48.563\r\n\r\n0,59\r\n\r\nR$ 59.396,78\r\n\r\nIguaba Grande\r\n\r\n29.577\r\n\r\n0,36\r\n\r\nR$ 36.175,25\r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\n168.099\r\n\r\n2,06\r\n\r\nR$ 205.599,73\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n\r\n110.556\r\n\r\n1,35\r\n\r\nR$ 135.219,63\r\n\r\nSaquarema\r\n\r\n95.201\r\n\r\n1,16\r\n\r\nR$ 116.439,12\r\n\r\nCIS CS\r\n\r\nCentro-Sul\r\n\r\n292.405\r\n\r\n3,58\r\n\r\nR$ 357.636,81\r\n\r\nAreal\r\n\r\n12.236\r\n\r\n0,15\r\n\r\nR$ 14.965,69\r\n\r\nComendador Levy Gasparian\r\n\r\n9.044\r\n\r\n0,11\r\n\r\nR$ 11.061,60\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\n12.648\r\n\r\n0,15\r\n\r\nR$ 15.469,61\r\n\r\nMendes\r\n\r\n18.049\r\n\r\n0,22\r\n\r\nR$ 22.075,50\r\n\r\nMiguel Pereira\r\n\r\n28.123\r\n\r\n0,34\r\n\r\nR$ 34.396,88\r\n\r\nParaíba do Sul\r\n\r\n44.467\r\n\r\n0,54\r\n\r\nR$ 54.387,02\r\n\r\nPaty do Alferes\r\n\r\n31.345\r\n\r\n0,38\r\n\r\nR$ 38.337,67\r\n\r\nSapucaia\r\n\r\n18.289\r\n\r\n0,22\r\n\r\nR$ 22.369,04\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\n82.300\r\n\r\n1,01\r\n\r\nR$ 100.660,08\r\n\r\nVassouras\r\n\r\n35.904\r\n\r\n0,44\r\n\r\nR$ 43.913,72\r\n\r\nCISMEPA\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\n918.430\r\n\r\n11,23\r\n\r\nR$ 1.123.319,97\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\n98.501\r\n\r\n1,20\r\n\r\nR$ 120.475,31\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n181.688\r\n\r\n2,22\r\n\r\nR$ 222.220,27\r\n\r\nItatiaia\r\n\r\n32.694\r\n\r\n0,40\r\n\r\nR$ 39.987,61\r\n\r\nPinheiral\r\n\r\n25.085\r\n\r\n0,31\r\n\r\nR$ 30.681,14\r\n\r\nPiraí\r\n\r\n29.054\r\n\r\n0,36\r\n\r\nR$ 35.535,58\r\n\r\nPorto Real\r\n\r\n21.064\r\n\r\n0,26\r\n\r\nR$ 25.763,11\r\n\r\nQuatis\r\n\r\n14.158\r\n\r\n0,17\r\n\r\nR$ 17.316,47\r\n\r\nResende\r\n\r\n137.612\r\n\r\n1,68\r\n\r\nR$ 168.311,47\r\n\r\nRio Claro\r\n\r\n17.950\r\n\r\n0,22\r\n\r\nR$ 21.954,42\r\n\r\nRio das Flores\r\n\r\n9.264\r\n\r\n0,11\r\n\r\nR$ 11.330,68\r\n\r\nValença\r\n\r\n71.462\r\n\r\n0,87\r\n\r\nR$ 87.404,26\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n279.898\r\n\r\n3,42\r\n\r\nR$ 342.339,66\r\n\r\nConsórcios\r\n\r\nRegião de Saúde/Município\r\n\r\nTotal estimativa população 2024\r\n\r\nPer capita\r\n\r\nValor\r\n\r\nCISBAF\r\n\r\nMetropolitana I \r\n\r\n3.776.246\r\n\r\n46,19\r\n\r\nR$ 4.618.678,11\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n518.263\r\n\r\n6,34\r\n\r\nR$ 633.880,84\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n866.347\r\n\r\n10,60\r\n\r\nR$ 1.059.617,92\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\n123.980\r\n\r\n1,52\r\n\r\nR$ 151.638,35\r\n\r\nJaperi\r\n\r\n102.149\r\n\r\n1,25\r\n\r\nR$ 124.937,13\r\n\r\nMagé\r\n\r\n244.092\r\n\r\n2,99\r\n\r\nR$ 298.545,80\r\n\r\nMesquita\r\n\r\n178.803\r\n\r\n2,19\r\n\r\nR$ 218.691,66\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\n155.544\r\n\r\n1,90\r\n\r\nR$ 190.243,87\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n843.046\r\n\r\n10,31\r\n\r\nR$ 1.031.118,76\r\n\r\nQueimados\r\n\r\n149.093\r\n\r\n1,82\r\n\r\nR$ 182.353,74\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\n466.536\r\n\r\n5,71\r\n\r\nR$ 570.614,21\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\n84.737\r\n\r\n1,04\r\n\r\nR$ 103.640,74\r\n\r\nParacambi\r\n\r\n43.656\r\n\r\n0,53\r\n\r\nR$ 53.395,09\r\n\r\nCONSPNOR\r\n\r\nNoroeste\r\n\r\n353.408\r\n\r\n4,32\r\n\r\nR$ 432.248,80\r\n\r\nAperibé\r\n\r\n11.420\r\n\r\n0,14\r\n\r\nR$ 13.967,66\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n37.172\r\n\r\n0,45\r\n\r\nR$ 45.464,60\r\n\r\nCambuci\r\n\r\n15.070\r\n\r\n0,18\r\n\r\nR$ 18.431,92\r\n\r\nCardoso Moreira\r\n\r\n13.403\r\n\r\n0,16\r\n\r\nR$ 16.393,04\r\n\r\nItalva\r\n\r\n14.517\r\n\r\n0,18\r\n\r\nR$ 17.755,56\r\n\r\nItaocara\r\n\r\n23.643\r\n\r\n0,29\r\n\r\nR$ 28.917,45\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n107.246\r\n\r\n1,31\r\n\r\nR$ 131.171,21\r\n\r\nLaje do Muriaé\r\n\r\n7.584\r\n\r\n0,09\r\n\r\nR$ 9.275,89\r\n\r\nMiracema\r\n\r\n28.411\r\n\r\n0,35\r\n\r\nR$ 34.749,13\r\n\r\nNatividade\r\n\r\n15.550\r\n\r\n0,19\r\n\r\nR$ 19.019,01\r\n\r\nPorciúncula\r\n\r\n17.832\r\n\r\n0,22\r\n\r\nR$ 21.810,09\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n\r\n43.686\r\n\r\n0,53\r\n\r\nR$ 53.431,79\r\n\r\nSão José de Ubá\r\n\r\n7.315\r\n\r\n0,09\r\n\r\nR$ 8.946,88\r\n\r\nVarre-Sai\r\n\r\n10.559\r\n\r\n0,13\r\n\r\nR$ 12.914,58\r\n\r\nCIDENNF\r\n\r\nNorte\r\n\r\n969.642\r\n\r\n11,86\r\n\r\nR$ 1.185.956,71\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n519.011\r\n\r\n6,35\r\n\r\nR$ 634.795,71\r\n\r\nCarapebus\r\n\r\n14.325\r\n\r\n0,18\r\n\r\nR$ 17.520,72\r\n\r\nConceição de Macabu\r\n\r\n21.769\r\n\r\n0,27\r\n\r\nR$ 26.625,39\r\n\r\nMacaé\r\n\r\n264.138\r\n\r\n3,23\r\n\r\nR$ 323.063,80\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\n23.126\r\n\r\n0,28\r\n\r\nR$ 28.285,11\r\n\r\nSão Fidélis\r\n\r\n41.197\r\n\r\n0,50\r\n\r\nR$ 50.387,52\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n\r\n47.368\r\n\r\n0,58\r\n\r\nR$ 57.935,19\r\n\r\nSão João da Barra\r\n\r\n38.708\r\n\r\n0,47\r\n\r\nR$ 47.343,26\r\n\r\nConsórcios\r\n\r\nRegião de Saúde/Município\r\n\r\nTotal estimativa população 2024\r\n\r\nPer capita\r\n\r\nValor\r\n\r\nCIMSERRA\r\n\r\nSerrana\r\n\r\n962.730\r\n\r\n11,78\r\n\r\nR$ 1.177.502,73\r\n\r\nBom Jardim\r\n\r\n29.736\r\n\r\n0,36\r\n\r\nR$ 36.369,72\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\n59.837\r\n\r\n0,73\r\n\r\nR$ 73.185,87\r\n\r\nCantagalo\r\n\r\n19.996\r\n\r\n0,24\r\n\r\nR$ 24.456,85\r\n\r\nCarmo\r\n\r\n17.740\r\n\r\n0,22\r\n\r\nR$ 21.697,57\r\n\r\nCordeiro\r\n\r\n21.444\r\n\r\n0,26\r\n\r\nR$ 26.227,88\r\n\r\nDuas Barras\r\n\r\n11.354\r\n\r\n0,14\r\n\r\nR$ 13.886,93\r\n\r\nGuapimirim\r\n\r\n54.300\r\n\r\n0,66\r\n\r\nR$ 66.413,63\r\n\r\nMacuco\r\n\r\n5.601\r\n\r\n0,07\r\n\r\nR$ 6.850,51\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n203.328\r\n\r\n2,49\r\n\r\nR$ 248.687,87\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\n294.983\r\n\r\n3,61\r\n\r\nR$ 360.789,93\r\n\r\nSanta Maria Madalena\r\n\r\n10.579\r\n\r\n0,13\r\n\r\nR$ 12.939,04\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\n\r\n22.799\r\n\r\n0,28\r\n\r\nR$ 27.885,16\r\n\r\nSão Sebastião do Alto\r\n\r\n7.999\r\n\r\n0,10\r\n\r\nR$ 9.783,47\r\n\r\nSumidouro\r\n\r\n15.690\r\n\r\n0,19\r\n\r\nR$ 19.190,24\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\n176.692\r\n\r\n2,16\r\n\r\nR$ 216.109,72\r\n\r\nTrajano de Moraes\r\n\r\n10.652\r\n\r\n0,13\r\n\r\nR$ 13.028,32\r\n\r\nTotal\r\n\r\n8.176.032\r\n\r\n100\r\n\r\nR$ 10.000.000,00\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nTERMO DE COMPROMISSO\r\n\r\nPelo presente Termo de Compromisso, de um lado a Secretaria de Estado da Saúde do Estado do Rio de Janeiro, com endereço na Rua Barão de Itapagipe, 225 - 4º andar, Rio Comprido, Rio de Janeiro - RJ, inscrita no CNPJ nº 42.498.717/0001-55, neste ato representado pelo Secretário de Estado da Saúde Claudia Maria Braga De Mello, e do outro lado o Município-Sede do Consórcio Intermunicipal de Saúde ____________, representado pelo (a) Sr(a).____________________, CPF nº _________________ Secretário Municipal de Saúde e a Unidade de Saúde______________________________, com endereço na ___________________________, CEP __________, inscrito no CNPJ nº _________________, CNES nº __________neste ato representado pelo(a) Sr(a). ___________________________, CPF nº ______________________ na condição de __________________________ com legítimos poderes de representação resolvem, nos termos da Resolução SES Nº ....../2025, celebrar o presente Termo nas seguintes condições:\r\n\r\n1. O pagamento dos recursos oriundos do presente instrumento será realizado após avaliação da produção do município.\r\n\r\n2. O repasse ocorrerá mediante transferência do Fundo Estadual de Saúde - FES ao Fundo Municipal de Saúde - FMS, na conta corrente do Banco Bradesco, informada neste ato.\r\n\r\n3. A Secretaria Municipal de Saúde está ciente de que o não atendimento das obrigações implicará no cancelamento da adesão, bem como em outras penalidades previstas na legislação vigente.\r\n\r\nE, por estarem de acordo com o presente termo e condições nele estabelecidas, assinam este instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, a fim de gerar efeitos jurídicos e legais.\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ, de de 2025.\r\n\r\n________________________________\r\n\r\nSECRETÁRIO (A) MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\n________________________________\r\n\r\nSECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nANEXO III \r\n\r\nDECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE DO GESTOR DO CONSÓRCIO COM AS INFORMAÇÕES DO PRESTADOR\r\n\r\nRelatório circunstanciado\r\n\r\nNome do estabelecimento:\r\n\r\nNome empresarial:\r\n\r\nCNES:\r\n\r\nMunicípio:\r\n\r\nRegional de saúde:\r\n\r\nNatureza jurídica:\r\n\r\nGestão:\r\n\r\nHabilitação do serviço:\r\n\r\nDeclaro para os devidos fins, sob as penas da lei, que o (nome do estabelecimento) no período de _________ a_________ de 2025, cumpriu todos os critérios e requisitos para o repasse no valor mensal de R$ ____________ dos recursos previstos na Resolução SES Nº XXX/2025.\r\n\r\nNada mais a declarar, e ciente das responsabilidades pelas declarações prestadas, firmo o presente.\r\n\r\n(assinatura e carimbo)\r\n\r\nConsórcios Intermunicipais de Saúde\r\n\r\nId: 2668971"
                    ],
                    "2668972": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DAS PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 1.190 \r\n\r\nDE 08 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nPACTUA AD REFERENDUM, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), PROPOSTA Nº 01606604000125014, REFERENTE À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTE E MATERIAL PERMANENTE, NO VALOR DE R$ 294.379,00 (DUZENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL TREZENTOS E SETENTA E NOVE REAIS), DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA DO PIRAÍ/RJ, CNES Nº 6403638, VINCULADO À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAUDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 6.904, de 28 de abril de 2025, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025.\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Barra do Piraí através Ofício nº 464 de 08 de agosto de 2025;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/027145/2025.\r\n\r\nDELIBERAM:\r\n\r\nArt. 1° - Pactuar ad referendum, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta nº 01606604000125014, referente à Aquisição de Equipamento e Material Permanente, no valor de R$ 294.379,00 (duzentos e noventa e quatro mil trezentos e setenta e nove reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Barra do Piraí /RJ, CNES nº 6403638, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nId: 2668972"
                    ],
                    "2668973": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DAS PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 1.191\r\n\r\nDE 08 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nPACTUA, AD REFERENDUM, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), PROPOSTA Nº 01606604000125022, REFERENTE À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, NO VALOR DE R$ 5.332,00 (CINCO MIL TREZENTOS E TRINTA E DOIS REAIS), DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA DO PIRAÍ/RJ, CNES Nº 6403638, VINCULADO À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAUDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 6.904, de 28 de abril de 2025, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025.\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Barra do Piraí através Ofício nº 464 de 08 de agosto de 2025;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/027145/2025;\r\n\r\nDELIBERAM:\r\n\r\nArt. 1° - Pactuar ad referendum, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta nº 01606604000125022, referente à Aquisição de Equipamento e Material Permanente, no valor R$ 5.332,00 (cinco mil trezentos e trinta e dois reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Barra do Piraí /RJ, CNES nº 6403638, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nId: 2668973"
                    ],
                    "2668974": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DAS PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 1.192 \r\n\r\nDE 08 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nPACTUA A SOLICITAÇÃO, AD REFERENDUM, DA PROPOSTA POR NÚMERO: 0166604000125024, REFERENTE À EMENDA Nº 92190001, PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), NO VALOR DE R$ 51.063,00 (CINQUENTA E UM MIL E SESSENTA E TRÊS REAIS), DESTINADO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA DO PIRAÍ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Ofício SMS/GS/465/2025, de 08/08/2025, da Secretaria Municipal de Saúde de Barra do Piraí;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 6.904, de 28 de Abril de 2025, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025.\r\n\r\n- a documentação anexada ao processo nº SEI-080001/027132/2025.\r\n\r\nDELIBERAM:\r\n\r\nArt. 1° - Pactuar a solicitação, ad referendum, junto ao Ministério da Saúde (MS), da proposta nº 0166604000125024, relacionada à Emenda Parlamentar nº 92190001, referente à aquisição de equipamento e material permanente, no valor de R$ 51.063,00 (cinquenta e um mil e sessenta e três reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Barra do Piraí, vinculado à Rede de Atenção Primária à Saúde, desde que não ultrapasse os limites estabelecidos pelo artigo 13 conforme descrito na Portaria GM/MS nº 6.904, de 28 de abril de 2025.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nId: 2668974"
                    ],
                    "2668975": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DAS PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 1.193 \r\n\r\nDE 08 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nPACTUA, AD REFERENDUM, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), PROPOSTA Nº 04249257000125003, REFERENTE À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, NO VALOR DE R$ 749.286,00 (SETECENTOS E QUARENTA E NOVE MIL DUZENTOS E OITENTA E SEIS REAIS), DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA/RJ, CNES Nº 2275155, VINCULADO À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAUDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 6.904, de 28 de abril de 2025, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025.\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Santo Antônio de Pádua através Ofício nº 170 de 08 de agosto de 2025;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/027112/2025.\r\n\r\nDELIBERAM:\r\n\r\nArt. 1° - Pactuar ad referendum, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta nº 04249257000125003, referente à Aquisição de Equipamento e Material Permanente, no valor R$ 749.286,00 (setecentos e quarenta e nove mil duzentos e oitenta e seis reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Santo Antônio de Pádua/RJ, CNES nº 2275155, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nId: 2668975"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2668541": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.08.2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-01/206.089/1998 - HAMILTON NEVES DE SOUZA, Id Funcional nº 21138389 - CONDEDO 03 meses de licença especial, período base de: 20.03.2019 a 17.03.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080003/000275/2024 - HENRIQUE MANOEL CAMPOS BAUMGART, Id Funcional nº 21071438 - CONDEDO 18 meses de licença especial, períodos base de: 06.06.1994 a 04.06.1999, 05.06.1999 a 02.06.2004, 03.06.2009 a 01.06.2009, 02.06.2009 a 31.05.2014, 01.06.2014 a 30.05.2019 e 31.5.2019 a 29.05.2024.\r\n\r\nDE 07.08.2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-08/908.226/1993 - CÉLIA MARIA DE FARIA RAMOS, Id Funcional nº 21235988 - CONCEDO 06 meses de licença especial, períodos base de: 15.06.2008 a 15.08.2013 e 18.07.2015 a 15.07.2020.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-08/901.967/1996 - ROSANGELA ANTUNES CHAGAS, Id Funcional nº 32272049 - CONCEDO 03 meses de licença especial, período base de: 14.05.2020 a 12.05.2025.\r\n\r\nDE 31.07.2025\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-E-08/004/505/2016 - CONCEDO os aumentos de triênios, aos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nID\r\n\r\nNome\r\n\r\nTriênio %\r\n\r\nValidade\r\n\r\n21315450\r\n\r\nROSANE DANON\r\n\r\n60\r\n\r\n16.06.2025\r\n\r\n21135665\r\n\r\nELOISA DE S. PEREIRA\r\n\r\n60\r\n\r\n24.06.2025\r\n\r\n21116164\r\n\r\nLIDIA ALVES NETTO\r\n\r\n60\r\n\r\n26.06.2025\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 06.08.2025.\r\n\r\nId: 2668541"
                        ],
                        "2668906": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA FS Nº 2170 DE 06 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR PLANO DE AÇÃO COM VISTAS A APERFEIÇOAR O REGIMENTO INTERNO DA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\n\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011 e demais alterações, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a comunicação constante do Acórdão nº 018259/2024-PLEN para que, em 90 (noventa) dias, o Diretor-Executivo da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, a Secretária de Saúde do Estado do Rio de Janeiro e o titular da Controladoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro elaborem Plano de Ação com vistas a aperfeiçoar a Unidade de Controle Interno da Fundação Saúde, tendo em vista as irregularidades identificadas nos achados encartados no relatório de auditoria, parte integrante do processo TCE-RJ Nº 101.319-1/23;\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-320001/001033/2024; e\r\n\r\n- Processo nº SEI-080002/004225/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Grupo de Trabalho com o intuito de aperfeiçoar o Regimento Interno da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes servidores:\r\n\r\nPELA DIRETORIA EXECUTIVA:\r\n\r\nIdilberto Antonio Calixto - Id. 2599348-8;\r\n\r\nMaria Amélia de Azevedo Vianna - Id. 5082466-0;\r\n\r\nElvécio Vital da Silva - Id. 3214933-6;\r\n\r\nRoberta Titonel de Moura - Id. 50810880;\r\n\r\nElaine Camodego Coelho - Id. 4436411-3.\r\n\r\nPELA DIRETORIA JURÍDICA:\r\n\r\nPaulo Roberto de Azevedo Junior - Id. 4315535-9;\r\n\r\nJoana Gaspar Pinto Braz - Id. 5111764-9;\r\n\r\nAna Carolina Marques Bezerra - Id. 5111751-7.\r\n\r\nPELA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO:\r\n\r\nCarlos Enaldo de Araujo Pacheco - Id. 4249360-9;\r\n\r\nJoão Henrique Marques da Silva - Id. 4280458-2;\r\n\r\nAndré Lima Germano - Id. 51416972;\r\n\r\nMichele Henrique da Silva Araújo - Id. 5111781-9.\r\n\r\nPELA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS:\r\n\r\nDaniele das Neves Correa - Id. 4460194-8;\r\n\r\nLuiz Alberto Rosa de Lima Filho - Id. 5081281-5;\r\n\r\nGleidson Monteiro Barros da Silva - Id 50812041.\r\n\r\nPELA DIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA:\r\n\r\nBernard Mothe Mattos - Id. 5122784-3;\r\n\r\nMayara Giraldelo Pitta Lopes - Id. 51195054;\r\n\r\nFábio Luiz Chaves da Cunha - Id. 2584782-1.\r\n\r\nPELA DIRETORIA TÉCNICO ASSISTENCIAL:\r\n\r\nRenata Maia Santos - Id. 5004783-3;\r\n\r\nMayara Gonçalves de Medeiros - Id. 4216203-3;\r\n\r\nFernanda Couto Jordy Macedo - Id. 4339038-2.\r\n\r\nParágrafo Único - O Grupo de Trabalho será coordenado pelo Diretor Executivo.\r\n\r\nI - caberá à coordenação do Grupo de Trabalho convocar os participantes para o desenvolvimento dos trabalhos;\r\n\r\nII - os integrantes do Grupo de Trabalho poderão convidar consultores ou especialistas a participarem das agendas do grupo quando necessário para o cumprimento de suas finalidades e suas participações não serão remuneradas sob qualquer pretexto, sendo consideradas de relevante interesse público.\r\n\r\nArt. 3º - As funções exercidas pelos membros integrantes do Grupo de Trabalho não serão remuneradas a qualquer título e seu exercício será considerado serviço público relevante.\r\n\r\nArt. 4º - A responsabilidade pela execução do Plano de Ação, produto resultante das atividades do Grupo de Trabalho, caberá ao Diretor Executivo.\r\n\r\nArt. 5º - O Grupo de Trabalho terá o prazo condicionado ao estabelecido no Plano de Ação.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01/07/2025, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2025\r\n\r\nPAULO RICARDO LOPES DA COSTA\r\n\r\nDiretor Executivo\r\n\r\nId: 2668906"
                        ],
                        "2668907": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA FS Nº 2171 DE 06 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR MANUAL DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\n\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011 e demais alterações, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a comunicação constante do Acórdão nº 018259/2024-PLEN para que, em 90 (noventa) dias, o Diretor-Executivo da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, a Secretária de Saúde do Estado do Rio de Janeiro e o titular da Controladoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro elaborem Plano de Ação com vistas a aperfeiçoar a Unidade de Controle Interno da Fundação Saúde, tendo em vista as irregularidades identificadas nos achados encartados no relatório de auditoria, parte integrante do processo TCE-RJ Nº 101.319-1/23;\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-320001/001033/2024; e\r\n\r\n- Processo nº SEI-080002/004239/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Grupo de Trabalho com o intuito de elaborar o Manual de Controle e Fiscalização da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes servidores:\r\n\r\nPELA AUDITORIA INTERNA:\r\n\r\nDomingos Savios Filgueiras de Lima - Id. 1943683-1;\r\n\r\nClaudia Maria Gomes Flausino - Id. 5102203-6.\r\n\r\nPELA CONTROLADORIA:\r\n\r\nElvecio Vital da Silva - Id. 3214933-6.\r\n\r\nPELA DIRETORIA JURÍDICA:\r\n\r\nPatricia Azevedo e Silva Medeiros Santos, Id. 5153233-6;\r\n\r\nArthur de Brito Braga, Id. 51559420.\r\n\r\nPELA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS:\r\n\r\nTalita de Paula Magno - Id. 5107925-9.\r\n\r\nPELA DIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA:\r\n\r\nVanessa Aparecida Varial Marinheiro - Id. 5083009-0;\r\n\r\nAdriana Nery da Silva - Id. 51638410.\r\n\r\nPELA DIRETORIA TÉCNICA ASSISTENCIAL:\r\n\r\nYasmin Valentim Mendes Ribeiro - Id. 5003388-3;\r\n\r\nThiago Camel de Campos - Id 51569963-9.\r\n\r\nParágrafo Único - O Grupo de Trabalho será coordenado pelo Diretor Executivo.\r\n\r\nI - caberá à coordenação do Grupo de Trabalho convocar os participantes para o desenvolvimento dos trabalhos;\r\n\r\nII - os integrantes do Grupo de Trabalho poderão convidar consultores ou especialistas a participarem das agendas do grupo quando necessário para o cumprimento de suas finalidades e suas participações não serão remuneradas sob qualquer pretexto, sendo consideradas de relevante interesse público.\r\n\r\nArt. 3º - As funções exercidas pelos membros integrantes do Grupo de Trabalho não serão remuneradas a qualquer título e seu exercício será considerado serviço público relevante.\r\n\r\nArt. 4º - A responsabilidade pela execução do Plano de Ação, produto resultante das atividades do Grupo de Trabalho, caberá ao Diretor Executivo.\r\n\r\nArt. 5º - O Grupo de Trabalho terá o prazo condicionado ao estabelecido no Plano de Ação.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 02/07/2025, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2025\r\n\r\nPAULO RICARDO LOPES DA COSTA\r\n\r\nDiretor Executivo\r\n\r\nId: 2668907"
                        ],
                        "2668891": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA FS Nº 2237 DE 06 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PUNITIVA COM DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO PARA A APURAÇÃO DE EVENTUAIS RESPONSABILIDADES ADMINISTRATIVAS DE FATOS RELACIONADOS AO SISPATRI 2025, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, que lhe são conferidas e considerando os fatos constantes no Processo nº SEI-080002/016823/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos e para isso designa a Comissão, composta do servidor Wallace Pereira Barboza da Silva - ID 509429-2, do servidor Carlos Fabricio Gomes - ID 5081125-8 e da Servidora Lídia Vieira Melo - ID.: 51583763, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nArt. 2° - Conceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação em D.O, para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para envio à Diretoria Executiva, podendo solicitar prorrogação de prazo por mais 08 (oito) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2025\r\n\r\nPAULO RICARDO LOPES DA COSTA\r\n\r\nDiretor Executivo\r\n\r\nId: 2668891"
                        ],
                        "2668890": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA FS Nº 2238 DE 06 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PUNITIVA COM DESINAÇÃO DE COMISSÃO PARA A APURAÇÃO DE EVENTUAIS RESPONSABILIDADES ADMINISTRATIVAS DE FATOS RELACIONADOS AO SISPATRI 2025, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, que lhe são conferidas e considerando os fatos constantes no Processo nº SEI-080002/016823/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos e para isso designa a Comissão, composta do servidor Elvecio Vital da Silva - ID 3214933-6, da servidora Claudia Maria Gomes Flausino - ID 5102203-6 e da Servidora Anna Clara Silva da Gama - ID.: 5153189-5, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nArt. 2° - Conceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação em D.O, para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para envio à Diretoria Executiva, podendo solicitar prorrogação de prazo por mais 08 (oito) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2025\r\n\r\nPAULO RICARDO LOPES DA COSTA\r\n\r\nDiretor Executivo\r\n\r\nId: 2668890"
                        ],
                        "2668898": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVO FINANCEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 08/08/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/002201/2025 - ADJUDICO e HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico n° 119/2025, para AQUISIÇÃO DE CURATIVO EM GEL COM ALGINATO E PÓ HEMOSTÁTICO, em favor das empresas: MED SUR COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (07.943.870/0001-43), classificada no item 1, perfazendo o valor total de R$ 2.049.998,40 (dois milhões, quarenta e nove mil, novecentos e noventa e oito reais e quarenta centavos); MISSNER & MISSNER LTDA. (03.225.411/0001-73), classificada no item 2, perfazendo o valor total de R$ 29.390,40 (vinte e nove mil, trezentos e noventa reais e quarenta centavos). Despacho da Homologação (doc. SEI 106410350).\r\n\r\nId: 2668898"
                        ],
                        "2668851": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 05/08/2025\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-080002/015120/2024 - AUTORIZO o procedimento de Processo Eletrônico de Dispensa n.º 02277/2024, no valor de R$ 1.099.999,32 (um milhão, noventa e nove mil novecentos e noventa e nove reais e trinta e dois centavos), em favor da empresa CÉLERE SOLUÇÕES LTDA, cujo objeto é a prestação de serviço de engenharia clínica, incluindo a manutenção preventiva, calibração, teste de segurança elétrica e manutenção corretiva de equipamentos médico-hospitalares, gerenciamento de serviços técnicos, treinamento de usuário, acompanhamento de serviços técnicos com mão de obra qualificada, a serem executados em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, na unidade do Hospital Estadual Azevedo Lima (HEAL), lote 01, nas condições estabelecidas no Termo de Referência SEI nº 68902767, com fundamento art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/08/2025.\r\n\r\nId: 2668851"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2668722": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 07/08/2025\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, KARLA MEDEIROS COSTA MOURA, Prof. Doc. I, ID 4414060-6/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Cabo PM Raphael de Oliveira Monteiro, U.A. 118201030105603, Município de Rio Bonito, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/076599/2025.\r\n\r\nDESIGNA KARLA MEDEIROS COSTA MOURA, Prof. Doc. I, ID 4414060-6/1, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. José Matoso Maia Forte, U.A. 118201030105597, Tipo D, Município de Rio Bonito, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Marisa Dalbó de Azevedo, ID 3823865-9/1. Processo nº SEI-030001/076599/2025.\r\n\r\nDISPENSA CAROLINA SANCHEZ RIBEIRO, Prof. Doc. I, ID 5018268-4/1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Professora Katia Barghigiani Affonso, U.A. 118201031505527, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 30/04/2025, publicado no DOERJ de 06/05/2025. Processo nº SEI-030001/079040/2025.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, DAYANE GOULART SANTANA, Prof. Doc. I, ID 5024851-0/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Eduardo Breder, U.A. 118201031405551, Município de Nova Friburgo, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/078714/2025.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, LANA MARPÉZIA PEREIRA DE ANDRADE, Prof. Doc. II, ID 3315749-9/1, da função de Secretário do C.E. Waldemiro Pitta, U.A. 118201031105502, Município de Cambuci, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/073571/2025.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, LUCIANA SANTOS DE SOUZA, Prof. Doc. I, ID 4183531-0/2, da função de Orientador Educacional do C.E. Dr. Leonel Homem da Costa, U.A. 118201031105542, Município de Santo Antonio de Pádua, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/075750/2025.\r\n\r\nDESIGNA ANA PAULA DE FARIA MEDEIROS, Prof. Doc. I, ID 5074381-3/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CIEP 119 Austin, U.A. 118201030405565, Tipo A, Município de Nova Iguaçu, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Pedro Paulo Sampaio de Farias, ID 3440706-5/1. Processo nº SEI-030001/074180/2025.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, PABLO BARBOSA FONSECA, Prof. Doc. I, ID 614282-6/2, da função de Agente de Acompanhamento da Gestão Escolar, da Regional Metropolitana III, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/078039/2025.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, JOSÉ MACHADO VIDAL FRANCO, Inspetor de Alunos, ID 5020120-4/1, da função de Secretário do C.E. Oliveira Viana, U.A. 118201030105526, Município de Saquarema, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/080346/2025.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, AQUINO DE ASSIS CARMO, Datilógrafo, ID 3334056-0/1, da função de Secretário, do C.E. Arruda Negreiros, U.A. 118201030405515, Município de Nova Iguaçu, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/074506/2025.\r\n\r\nDESIGNA AQUINO DE ASSIS CARMO, Datilógrafo, ID 3334056-0/1, para exercer a função de Secretário do CIEP 365 Asa Branca, U.A. 118201030405591, Tipo A, Município de Nova Iguaçu, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada pelo próprio. Processo nº SEI-030001/074506/2025.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ARMANDA TEIXEIRA FERREIRA GONÇALVES, Prof. Doc. I, ID 4411162-2/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Amapá, U.A. 118201030605503, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/071128/2025.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, ARMANDA TEIXEIRA FERREIRA GONÇALVES, Prof. Doc. I, ID 4411162-2/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Prof. José de Souza Marques, U.A. 118201030605599, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Ana Regina Falcão da Costa de Souza, ID 4366361-3/1. Processo nº SEI-030001/071128/2025.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, MARCIA GABRIELA PORTO SILVA, Prof. Doc. I, ID 3692886-0/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Fidélis Medeiros, U.A. 118201030805546, Tipo D, Município de Duque de Caxias, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Kátia Batista Favacho, ID 3336133-9/2. Processo nº SEI-030001/068154/2025.\r\n\r\nId: 2668722"
                    ],
                    "2668723": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDE 07/08/2025\r\n\r\nATO DE 05/02/2025, PUBLICADO NO DOERJ DE 07/02/2025. Fica retificado para o vínculo 1, da ID 3943207-6, referente à designação de SONIA SILVA DE AZEVEDO, para exercer a função de Diretor do C.E. Doutor Albert Sabin, U.A. 118201030705583, mantido os demais termos, e não como constou no SEI-030001/010306/2025. Processo nº SEI-030001/064041/2025.\r\n\r\nId: 2668723"
                    ],
                    "2668550": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 07.08.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/066918/2025 - AUTORIZO, em conformidade com a delegação de competência prevista no Decreto Estadual n° 44.538/2013, a Dispensa de Ponto no período de 28/08/2025 a 06/09/2025, em face da servidora JULIANA MARA SILVA MOURA, Professor Docente I, 18h, Id. Funcional nº 42785880, vínculo nº 1, matrícula nº 0934054-8, para participar da \"Escola de Física CERN 2025, composta por curso e visita ao Laboratório de Instrumentação e Física Experimental de Partículas, em Lisboa\", nos dias 28 a 30 de agosto de 2025 e pela \"Escola de Professores no CERN em Língua Portuguesa\", em Genebra, na Suíça, no período de 31 de agosto a 06 de setembro de 2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/078900/2025 - AUTORIZO, em conformidade com a delegação de competência prevista no Decreto Estadual n° 44.538/2013, a Dispensa de Ponto nos dias 07/08/2025 e 08/08/2025, em face dos servidores ANA BEATRIZ BRANCO CASAMASSO PACHECO, ID. 50972340, vínculo 1, matrícula 3111704-7; EDUARDO SPITZ DE CARVALHO, ID. 41974298, vínculo 5, matrícula 0944998-4, vínculo 06, matrícula 3059344-6 e, MARCIA CRISTINA DE VARGAS MOURA, ID. 41873807, vínculo 4, matrícula 0944993-5, que irão participar do “II Encontro Geral de Monitores da Rede - MEPES 2025, com o Tema: “A Educação Popular e Formação Integral na Pedagogia da Alternância”, no Centro de Formação e Reflexão do MEPES.\r\n\r\nId: 2668550"
                    ],
                    "2668860": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBAD Nº 553 DE 08 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CIEP 395 LUIZ HENRIQUE REZENDE NOVAES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 49.289, de 18 de setembro de 2024, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no processo nº SEI-030001/080366/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Dispensar a servidora Rosimar da Conceição Teixeira Custódio, ID Funcional nº 4000847-9 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP 395 Luiz Henrique Rezende Novaes e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Raquel Luísa Ribeiro de Sousa, ID Funcional nº 5007840-2.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 07/02/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2025\r\n\r\nDAVID ANDRADE MARINHO FILHO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBAD Nº 554 DE 08 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CIEP 200 PROFESSOR TERLI FIORAVANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 49.289, de 18 de setembro de 2024, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no processo nº SEI-030001/080368/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Dispensar a servidora Jozyanne Passomides Rodrigues, ID Funcional nº 4342245-4 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP 200 Professor Terli Fioravante e designar em seu lugar, na mesma função, o servidor Bruno da Costa Ribeiro, ID Funcional nº 4415750-9.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 21/10/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2025\r\n\r\nDAVID ANDRADE MARINHO FILHO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\n\r\nId: 2668860"
                    ],
                    "2668731": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.08.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/082272/2025 - RECONHEÇO a dívida de exercício anterior, no valor de R$ 19.572,36 (dezenove mil, quinhentos e setenta e dois reais e trinta e seis centavos) destinado ao repasse previdenciário - encargos sociais - do valor original (principal) que, à época, deixou de ser recolhido ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), CNPJ nº 29.979.036/0001-40, em conformidade com o Decreto nº 47.353/2020.\r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\nASSUNTO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n1999\r\n\r\n2000\r\n\r\n2001\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSEI-030001/079063/2024\r\n\r\nCTC\r\n\r\nEZEQUIAS MATIAS DE FREITAS\r\n\r\nR$ 2.233,00\r\n\r\nR$ 3.756,00\r\n\r\nR$ 1.750,92\r\n\r\nR$ 7.739,92\r\n\r\nE-03/006/102846/2018\r\n\r\nCTC\r\n\r\nJOBEL RANGEL DE SOUSA\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nR$ 1.506,37\r\n\r\nR$ 2.010,59\r\n\r\nR$ 3.516,96\r\n\r\nSEI-030001/073037/2025\r\n\r\nCTC\r\n\r\nHELOISA MARIA GOMES CORDEIRO DE MELO DUARTE\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nR$ 1.332,48\r\n\r\nR$ 2.010,59\r\n\r\nR$ 3.343,07\r\n\r\nSEI-030001/008549/2025\r\n\r\nCTC\r\n\r\nVANESSA GORNE DOS SANTOS\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nR$ 1.657,47\r\n\r\nR$ 1.657,47\r\n\r\nSEI-030001/078199/2024\r\n\r\nCTC\r\n\r\nANA LUCIA GOULART\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nR$ 1.657,47\r\n\r\nR$ 1.657,47\r\n\r\nSEI-030033/003680/2023\r\n\r\nCTC\r\n\r\nJACQUELINE RIBEIRO PERROT CARDOSO\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nR$ 1.657,47\r\n\r\nR$ 1.657,47\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\nR$ 2.233,00\r\n\r\nR$ 6.594,85\r\n\r\nR$ 10.744,51\r\n\r\nR$ 19.572,36\r\n\r\nId: 2668731"
                    ],
                    "2668847": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08/08/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/022689/2025 - MARCELA DE ANDRADE RODRIGUES, Identidade Funcional 42070937/03, matrícula 3047824-2, Professor Docente I 18horas. CONCEDO a Licença sem Vencimentos para Trato de Interesse Particular, no período de 02 (dois) anos a contar da publicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/079734/2025 - FLAVIO JOSE DE PAULA, Identidade Funcional 50340018/01, matrícula 3069575-3, Professor Docente I 18horas. CONCEDO a Licença sem Vencimentos para Trato de Interesse Particular, no período de 02 (dois) anos a contar da publicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/078204/2025 - SANDRO ROBERTO ARAUJO OITAVEN, Identidade Funcional 42071950/01, matrícula 914718-2, Professor Docente I 18 horas. CONCEDO a Licença sem Vencimentos para Trato de Interesse Particular, no período de 04/08/2025 a 02/08/2028. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/077626/2025 - THIAGO AZEVEDO JOSE RIBEIRO, Identidade Funcional 50208071/01, matrícula 3051335-2, Inspetor de Alunos 2G. CONCEDO a Licença sem Vencimentos para Trato de Interesse Particular, no período de 02 (dois) anos a contar da publicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/077137/2025 - BRUNO AUGUSTO DA SILVA SEABRA, Identidade Funcional 43233260/01, matrícula 939071-7, Professor Docente I 18 horas. CONCEDO a Licença sem Vencimentos para Trato de Interesse Particular no período de 02 (dois) anos a contar da publicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/076580/2025 - JESSICA MONTEIRO DA SILVA TAVARES, Identidade Funcional 50736809/01, matrícula 3080733-3, Professor Docente I 30 horas. CONCEDO a Licença sem Vencimentos para Trato de Interesse Particular, no período de 23/07/2025 a 21/07/2028.\r\n\r\nId: 2668847"
                    ],
                    "2668766": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07/08/2025\r\n\r\nAPOSENTA LIDIA MENEZES DE SOUZA ANDRADE, Professor Docente II 40horas, nível A, referência 6, Identidade funcional nº 36605174, vínculo 01, matrícula nº 5.025.258-4, nos termos do art. 4°, caput e §2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40horas, nível A, referência 6 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.967,24, 55 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 2.677,27 e Piso Magistério (Decreto Estadual nº 49.525/2025), no valor de R$ 900,53. Processo nº SEI-030001/013327/2025.\r\n\r\nAPOSENTA JOSE ROBERTO CABRAL, Servente, nível I, Identidade funcional nº 34950656, vínculo 01, matrícula nº 5.007.899-7, nos termos do art. 4°, caput e §2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível I (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 936,21 e 55 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 514,92. Processo nº SEI-030001/043582/2025.\r\n\r\nAPOSENTA LUCINEA ALVES DE ALMEIDA, Professor Docente II 22horas, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 34895728, vínculo 02, matrícula nº 290851-5, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 22horas, nível D, referência 9(Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.786,83 e. 60 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.672,10. Processo nº SEI-030001/044757/2025.\r\n\r\nAPOSENTA PAULO MIGUEL RIBEIRO SOARES, Professor Docente I 18horas, nível C, referência 8, Identidade funcional nº 34134964, vínculo 01, matrícula nº 242.708-6, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso II da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18horas, nível C, referência 8 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.799,27 e 60 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.679,56. Processo nº SEI-030001/058231/2025.\r\n\r\nAPOSENTA JOCELENE ALVES DE MAGALHAES, Professor Docente I 40horas, nível C, referência 8, Identidade funcional nº 36307084, vínculo 01, matrícula nº 5252059-0, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 40horas, nível C, referência 8 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 6.220,64 e 50 % de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 3.110,32. Processo nº SEI-030039/000845/2023.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA DE FATIMA MONTEIRO DE ANDRADE, Agente Auxiliar Administrativo, nível I, Identidade funcional nº 36779024, vínculo 01, matrícula nº 275.906-6, nos termos do art. 3°, caput e §§ 5° e 6°, inciso I, alínea “a” da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Agente Auxiliar Administrativo, nível I (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 1.179,37, 60 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 707,62 e Direito Pessoal (Abono Leis 1550/1989), no valor de R$ 0,01. Processo nº SEI-030001/108324/2024.\r\n\r\nId: 2668766"
                    ],
                    "2668765": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08/08/2025\r\n\r\nEXONERA a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor ANA CASSIA DO AMARAL COLARES, Professor Docente II, Identidade Funcional n° 5544432, vínculo 01, matrícula n°815195-3, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 02/03/1998. Processo nº SEI-030001/079772/2025.\r\n\r\nId: 2668765"
                    ],
                    "2668816": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08/08/2025\r\n\r\nAPOSENTA FERNANDA SA E GAMA CARVALHO DA FONSECA, Professor Docente I 18horas, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 37850873, vínculo 02, matrícula nº 826.068-9, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19 e 50 % de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.567,60. Processo nº SEI-030001/066387/2025.\r\n\r\nAPOSENTA LUCIA ARLINDA RIBEIRO LEMOS, Professor Docente II 40horas, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 39195929, vínculo 01, matrícula nº 5.024.401-1, nos termos do art. 4°, caput e §2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 5.573,66 e 55 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 3.065,51. Processo nº SEI-030001/061244/2025.\r\n\r\nAPOSENTA IVANIA VEIGA SEIXAS WENDLING, Professor Docente II 22horas, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 39624749, vínculo 01, matrícula nº 805083-3, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 22horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.786,83 e 60 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.672,10. Processo nº SEI-030001/057016/2025.\r\n\r\nAPOSENTA SORAIA BATISTA LINHARES, Professor Docente I 18horas, nível C, referência 7, Identidade funcional nº 42004594, vínculo 01, matrícula nº 911.804-3, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso II da Emenda Constitucional nº 90/2021. Processo nº SEI-030001/054770/2025.\r\n\r\nAPOSENTA DERLI SILVEIRA, Professor Docente I 18 horas, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 20840861, vínculo 03, matrícula nº 828.154-5, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19, 50 % de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.567,60 e Adicional de Qualificação - Mestrado (Lei nº 5539/09), no valor de R$ 310,75. Processo nº SEI-030001/046424/2025.\r\n\r\nAPOSENTA CIRIA MARIA DA SILVA ALVES, Professor Docente I 18horas, nível D, referência 8, Identidade funcional nº 35985933, vínculo 02, matrícula nº 919.530-6, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18horas, nível D, referência 8 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.799,27 e 60 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.679,56. Processo nº SEI-030001/040742/2025.\r\n\r\nAPOSENTA CRISTINA PEREIRA MIRANDA QUINTILIANO, Professor Docente I 18horas, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 40042650, vínculo 02, matrícula nº 827.853-3, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19 e 50 % de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.567,60. Processo nº SEI-030001/035585/2025.\r\n\r\nAPOSENTA RITA DE CASSIA ANDRADE DA FONSECA, Professor Docente I 18horas, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 37628658, vínculo 01, matrícula nº 825.973-1, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19, 50 % de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.567,60 e Adicional de Qualificação - Mestrado (Lei nº 5539/09), no valor de R$ 310,75. Processo nº SEI-030001/016781/2025.\r\n\r\nId: 2668816"
                    ],
                    "2668867": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08/08/2025\r\n\r\nAPOSENTA KARINE BRAGA TOSTES FRAZAO, Professor Docente II 40horas, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 35565284, vínculo 01, matrícula nº 5.024.931-7, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 5.573,66 e 55 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 3.065,51. Processo nº SEI-030001/066000/2025.\r\n\r\nAPOSENTA MARCIA PARANHOS FERNANDES, Professor Docente II 40horas, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 35936410, vínculo 01, matrícula nº 5.227.082-4, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 5.573,66 e 55 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 3.065,51. Processo nº SEI-030001/074234/2025.\r\n\r\nAPOSENTA CELIA DA COSTA MOREIRA, Professor Docente I 18horas, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 32636644, vínculo 02, matrícula nº 840.414-7, nos termos do art. 3°, §§ 4°, 5° e 6°, inciso I, alínea “b” da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19 e 45 % de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.410,84. Processo nº SEI-030001/062310/2025.\r\n\r\nId: 2668867"
                    ],
                    "2668767": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/017601/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor o benefício Abono Permanência do servidor DANIELE ROCHA DA COSTA SILVA, Professor Docente I 40h, nível D, referência 9, Identidade Funcional no 34477543, vínculo 01, matrícula: 5013914-6, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 28/07/2024.\r\n\r\nDE 07/08/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/018516/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor LEANDRA DOS SANTOS ROBLEDO DE BRITO, Professor Docente II 40h, nível C, referência. 8, Identidade Funcional no 36192244, vínculo 01, matrícula 5019911-6, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4°, caput c/c o §5° da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 07/08/2025.\r\n\r\nId: 2668767"
                    ],
                    "2668707": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06/08/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/021/256/2015 - ADALBERTO ALMEIDA CONDE, Identidade Funcional 20367376/01, matrícula 181.199-1, Professor DEGASE I. AVERBE-SE nos termos do § 9º do art. 201 da CRFB/88 e no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 08/03/1985 a 12/03/1986, num total de 369 dias de serviço prestado à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP (RPPS), como Agente de Segurança Penitenciária (estágio experimental), desprezando-se o período de 13/03/1986 a 31/07/1996, a ser averbado nos termos do art. 80 do Decreto 2479/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/021/256/2015 - ADALBERTO ALMEIDA CONDE, Identidade Funcional 20367376/01, matrícula 181.199-1, Professor DEGASE I. AVERBE-SE nos termos do § 9º do art. 201 da CRFB/88 e no inciso I do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 13/03/1986 a 31/07/1996, num total de 3794 dias de serviço prestado à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP (RPPS), como Agente de Segurança Penitenciária, desprezando-se o período de 08/03/1985 a 12/03/1986, a ser averbado nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82.\r\n\r\nDE 07/08/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/061284/2024 - LUANA RODRIGUES SOUZA, Identidade Funcional 51047012/01, matrícula 3122126-0, Professor Docente I 18h. AVERBE-SE nos termos do § 9º do art. 201 da CRFB/88 e no inciso I do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 18/07/2011 a 11/09/2019, num total de 2976 dias de serviço prestado à Prefeitura Municipal de Teresópolis (RPPS), como GOE III Agente de Creche, desprezando-se o período de 12/09/2019 a 03/05/2024, por ser concomitante com o exercício no Governo do Estado do Rio de Janeiro./\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/072433/2025 - MARIA CRISTINA ANDRADE AGRA, Identidade Funcional 35508221/01, matrícula 5022433-6, Professor Docente II. AVERBEM-SE nos termos do § 9º do art. 201 da CRFB/88 e no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/09/1989 a 08/06/1992 e de 01/04/1993 a 08/06/1993, num total de 1076 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social (RGPS), não constando o cargo e desprezando-se o período de 01/03/2024 a 31/03/2024, por ser concomitante com o exercício no Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2668707"
                    ],
                    "2668647": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07/08/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/026940/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor IVONE ARRUDA GESUMINO, Professor Docente II 40h, nível D, referência 9, Identidade Funcional no 39344380, vínculo 01, matrícula 5011503-9, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, caput da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 01/10/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/050476/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor FERNANDA AZEVEDO DE ALMEIDA LONGO, Professor Docente II 40h, nível D, referência 9, Identidade Funcional no 35177187, vínculo 01, matrícula 5020162-3, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 14/02/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030002/006549/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor LEONARDO LUIZ MACHADO PINTO, Agente de Segurança Socioeducativa, Identidade Funcional no 19855753, vínculo 01, matrícula 835897-0, tendo em vista ter reunido, com base §1º do art. 5º da EC nº90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir 06/03/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/070918/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor MAISA SANTOS SILVA DE ARAUJO, Professor Docente II 40h, nível D, referência 9, Identidade Funcional no 37089323, vínculo 01, matrícula 5022855-0, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4°, caput c/c o §5° da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 11/03/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/071086/2025 - CONCEDO o benefício Abono Permanência ao servidor GEORGE MAX COSTA SARZEDAS, Professor Docente II 40h, nível D, referência 9, Identidade Funcional no 36231169, vínculo 01, matrícula 5000269-0, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 29/06/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/071124/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor KATIA ALINE DE SOUZA SOARES, Agente Administrativo I, Identidade Funcional no 33349150, vínculo 01, matrícula 5003307-5, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 05/08/2024.\r\n\r\nId: 2668647"
                    ],
                    "2668730": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 07.08.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/014001/2025 - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o que preceitua o art. 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021 c/c art. 5, § 2º do Decreto Estadual 48.820/2023, para contratação direta da Concessionária ÁGUAS DA CONDESSA S/A, para a prestação de serviços de fornecimento de água potável e tratamento de esgoto nas Unidades Escolares pertencentes a esta Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, no valor previsto de R$ 45.231,34 (quarenta e cinco mil duzentos e trinta e um reais e trinta e quatro centavos), referente aos meses de Julho a Dezembro de 2025, conforme condições especificadas no Termo de Referência de Serviço.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/014002/2025 - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o que preceitua o art. 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021 c/c art. 5, § 2º do Decreto Estadual 48.820/2023, para contratação direta da Concessionária ÁGUAS DE PARATY S/A, para o fornecimento de água potável e tratamento de esgoto para as Unidades Escolares pertencentes a esta Secretaria de Estado de Educação- SEEDUC, no valor previsto de R$ 68.436,86 (Sessenta e oito mil, quatrocentos e trinta e seis reais e oitenta e seis centavos), referente aos meses de Julho a Dezembro de 2025, conforme condições especificadas no Termo de Referência de Serviço.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/014004/2025 - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o que preceitua o art. 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021 c/c art. 5, § 2º do Decreto Estadual 48.820/2023, para contratação direta da Concessionária ÁGUAS DE NOVA FRIBURGO LTDA, para o fornecimento de água potável e tratamento de esgoto para as Unidades Escolares pertencentes a esta Secretaria de Estado de Educação- SEEDUC, no valor previsto de R$ 488.778,38 (quatrocentos e oitenta e oito mil setecentos e setenta e oito reais e trinta e oito centavos), referente aos meses de Julho a Dezembro de 2025, conforme condições especificadas no Termo de Referência de Serviço.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/014005/2025 - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o que preceitua o art. 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021 c/c art. 5, § 2º do Decreto Estadual 48.820/2023, de contratação direta da Concessionária ÁGUAS DO IMPERADOR S/A., para prestação de serviços de fornecimento de água potável e tratamento de esgoto nas Unidades Escolares pertencentes a esta Secretaria de Estado de Educação- SEEDUC, no valor previsto de R$ 369.252,92 (Trezentos e sessenta e nove mil, duzentos e cinquenta e dois reais e noventa e dois centavos), referente aos meses de Julho a Dezembro de 2025, conforme condições especificadas no Termo de Referência de Serviço.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/014007/2025 - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o que preceitua o art. 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021 c/c art. 5, § 2º do Decreto Estadual 48.820/2023, de contratação direta da Concessionária ÁGUAS DA IMPERATRIZ S/A, para prestação de serviços de fornecimento de água potável e tratamento de esgoto nas Unidades Escolares pertencentes a esta Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, no valor previsto de R$ 230.139,13 (duzentos e trinta mil cento e trinta e nove reais e treze centavos), referente aos meses de Julho a Dezembro de 2025, conforme condições especificadas no Termo de Referência de Serviço.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/014009/2025 - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o que preceitua o art. 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021 c/c art. 5, § 2º do Decreto Estadual 48.820/2023, de contratação direta da Concessionária COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL DE ARARUAMA - CERAL, para prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica para as Unidades Escolares pertencentes a esta Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, no valor previsto de R$ 19.425,92 (dezenove mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e noventa e dois centavos), referente aos meses de Julho a Dezembro de 2025, conforme condições especificadas no Termo de Referência de Serviço.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/014011/2025 - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o que preceitua o art. 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021 c/c art. 5, § 2º do Decreto Estadual 48.820/2023, para contratação direta da Concessionária SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DE BOM JESUS DO ITABAPOANA, que visa a prestação de serviços de fornecimento de água potável e tratamento de esgoto nas Unidades Escolares pertencentes a esta Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, no valor previsto de R$ 1.440,94 (um mil quatrocentos e quarenta reais e noventa e quatro centavos), referente aos meses de Julho a Dezembro de 2025, conforme condições especificadas no Termo de Referência de Serviço.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/014028/2025 - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o que preceitua o art. 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021 c/c art. 5, § 2º do Decreto Estadual 48.820/2023, de contratação direta da Concessionária SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DE TRÊS RIOS, para prestação de serviços de fornecimento de água potável e tratamento de esgoto nas Unidades Administrativas pertencentes a esta Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, no valor previsto de R$ 1.489,32 (um mil quatrocentos e oitenta e nove reais e trinta e dois centavos), referente aos meses de Julho a Dezembro de 2025, conforme condições especificadas no Termo de Referência de Serviço.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/014112/2025 - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o que preceitua o art. 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021 c/c art. 5, § 2º do Decreto Estadual 48.820/2023, de contratação direta da Concessionária LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A., para prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica de Média Tensão para as Unidades Escolares pertencentes a esta Secretaria de Estado de Educação- SEEDUC, no valor previsto de R$ 20.860.188,32 (vinte milhões, oitocentos e sessenta mil cento e oitenta e dois reais e trinta e dois centavos), referente aos meses de Julho a Dezembro de 2025, conforme condições especificadas no Termo de Referência de Serviço.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/013588/2025 - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o que preceitua o art. 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021 c/c art. 5, § 2º do Decreto Estadual 48.820/2023, de contratação direta da Concessionária RIO+ SANEAMENTO BL3 S/A, para prestação de serviços de fornecimento de água potável e tratamento de esgoto nas Unidades Escolares pertencentes a esta Secretaria de Estado de Educação- SEEDUC, no valor previsto de R$ 1.529.802,26 (um milhão quinhentos e vinte nove mil oitocentos e dois reais e vinte e seis centavos), referente aos meses de Julho a Dezembro de 2025, conforme condições especificadas no Termo de Referência de Serviço.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/013591/2025 - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o que preceitua o art. 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021 c/c art. 5, § 2º do Decreto Estadual 48.820/2023, para contratação direta da Concessionária RIO + SANEAMENTO BL3 S.A., que visa a contratação de empresa para prestação de serviços de fornecimento de água potável e tratamento de esgoto nas Unidades Administrativas pertencentes a esta Secretaria de Estado de Educação- SEEDUC, no valor previsto de R$ 1.592,00 (um mil quinhentos e noventa e dois reais), referente aos meses de Julho a Dezembro de 2025, conforme condições especificadas no Termo de Referência de Serviço.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/013741/2025 - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o que preceitua o art. 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021 c/c art. 5, § 2º do Decreto Estadual 48.820/2023, para contratação direta da Concessionária BRK AMBIENTAL - MACAÉ S/A, que visa a prestação dos serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto nas Unidades Administrativas pertencentes a esta Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, no valor previsto de R$ 648,23 (seiscentos e quarenta e oito reais e vinte e três centavos), referente aos meses de Julho a Dezembro de 2025, conforme condições especificadas no Termo de Referência de Serviço.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/013991/2025 - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o que preceitua o art. 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021 c/c art. 5, § 2º do Decreto Estadual 48.820/2023, para contratação direta da Concessionária ÁGUAS DAS AGULHAS NEGRAS S/A, que visa a prestação de serviços de fornecimento de água potável e tratamento de esgoto nas Unidades Escolares pertencentes a esta Secretaria de Estado de Educação- SEEDUC, no valor previsto de R$ 289.901,88 (duzentos e oitenta e nove mil novecentos e um reais e oitenta e oito centavos), referente aos meses de Julho a Dezembro de 2025, conforme condições especificadas no Termo de Referência de Serviço.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/013992/2025 - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o que preceitua o art. 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021 c/c art. 5, § 2º do Decreto Estadual 48.820/2023, para contratação direta da Concessionária ÁGUAS DAS AGULHAS NEGRAS S.A, para prestação de serviços de fornecimento de água potável e tratamento de esgoto nas Unidades Administrativas pertencentes a esta Secretaria de Estado de Educação- SEEDUC, no valor previsto de R$ 6.339,37 (seis mil trezentos e trinta e nove reais e trinta e sete centavos), referente aos meses de Julho a Dezembro de 2025, conforme condições especificadas no Termo de Referência de Serviço.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/013993/2025 - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o que preceitua o art. 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021 c/c art. 5, § 2º do Decreto Estadual 48.820/2023, de contratação direta da Concessionária ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A, para prestação de serviços de fornecimento de água potável e tratamento de esgoto nas Unidades Escolares pertencentes a esta Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, no valor previsto de R$ 838.287,48 (oitocentos e trinta e oito mil duzentos e oitenta e sete reais e quarenta e oito centavos), referente aos meses de Julho a Dezembro de 2025, conforme condições especificadas no Termo de Referência de Serviço.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/013994/2025 - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o que preceitua o art. 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021 c/c art. 5, § 2º do Decreto Estadual 48.820/2023, para contratação direta da Concessionária ÁGUAS DE JUTURNAÍBA, para prestação de serviços de fornecimento de água potável e tratamento de esgoto nas Unidades Administrativas pertencentes a esta Secretaria de Estado de Educação- SEEDUC, no valor previsto de R$ 2.527,08 (dois mil, quinhentos e vinte e sete reais e oito centavos), referente aos meses de Julho a Dezembro de 2025, conforme condições especificadas no Termo de Referência de Serviço.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/013996/2025 - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o que preceitua o art. 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021 c/c art. 5, § 2º do Decreto Estadual 48.820/2023, para contratação direta da Concessionária ÁGUAS DE NITERÓI S.A, para prestação de serviços de fornecimento de água potável e tratamento de esgoto nas Unidades Administrativas pertencentes a esta Secretaria de Estado de Educação- SEEDUC, no valor previsto de R$ 52.340,56 (cinquenta e dois mil trezentos e quarenta reais e cinquenta e seis centavos), referente aos meses de Julho a Dezembro de 2025, conforme condições especificadas no Termo de Referência de Serviço.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/013997/2025 - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o que preceitua o art. 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021 c/c art. 5, § 2º do Decreto Estadual 48.820/2023, de contratação direta da Concessionária ÁGUAS DO PARAÍBA S/A, para prestação de serviços de fornecimento de água potável e tratamento de esgoto nas Unidades Escolares pertencentes a esta Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, no valor previsto de R$ 1.774.027,79 (Um milhão, setecentos e setenta e quatro mil, vinte e sete reais e setenta e nove centavos), referente aos meses de Julho a Dezembro de 2025, conforme condições especificadas no Termo de Referência de Serviço.\r\n\r\nId: 2668730"
                    ],
                    "2668595": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA GERAL\r\n\r\nDE 07/08/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/062388/2025 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos ter mos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino COLÉGIO ANGLO-AMERICANO, mantida por COLÉGIO ANGLO-AMERICANO LTDA, CNPJ: 10.457.626/0002-66, Endereço: Rua Dioneia Andrade Faria, nº 209, Aterrado, município Volta Redonda, CEP 27.215- 530. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): MARTA PATRÍCIO OLIVEIRA , CPF: ***.902.**7-34 em substituição a Júlio Cezar Azevedo da Silva Junior, cadastrado pelo: COOIESF.CAD06.001397.2023, com vigência a partir de 26/05/2025. Sob o registro COOIESF.CAD06.003721.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/044710/2025 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino SESI, mantida por SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI, CNPJ: 03.851.171/0008-99, Endereço: Av. Lucas Evangelista de Oliveira Franco, nº 595,Aterrado, Volta Redonda/RJ, CEP: 27215-630. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:. Diretor(a) substituto(a): RAFAEL CAMARGO CARDOSO , CPF: ***.702.**7-10 em substituição a Virgílio Lisboa do Val, cadastrado pelo: Oficio CDIN nº2402/2010, com vigência a partir de 06/03/2025. Sob o registro COOIESF.CAD06.003720.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/044636/2024 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino Não possui nome fantasia, mantida por Instituto Braga Carneiro Ltda., CNPJ: 33.439.738/0003-70, Endereço: Rua RosauloEstelita, 560, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22.793-060. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:. Secretário(a) Escolar Substituto(a), nos termos do § 6º do Artigo 14 da Deliberação CEE nº 388/2020 do curso Ensino Fundamental e Ensino Médio: Gláucia Regina de Oliveira Alves, CPF: ***.239.**7-74, com vigência a partir de 06/05/2024. Sob o registro COOIEMVI.CAD06.003729.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSOS Nºs SEI-030001/052116/2025 E E-03/013/2654/2015 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino NÃO POSSUI nome fantasia, mantida por EDUCANDÁRIO CECÍLIA PINHEIRO LTDA-ME, CNPJ: 01126588000197, Endereço: RUA SANTA CATARINA, S/N, LOTE 09 - QUADRA 12 - VILA BRASIL (MANILHA) - ITABORAÍ/RJ e CEP 24.859-088.Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:Diretor(a) substituto(a): ESTER QUINTANILHA DE RESENDE, CPF: ***.583.**7-66 em substituição a IVETE SODRÉ DE MACEDO SILVA, cadastrado pelo: OF. E/COIE.E Nº 395/2001, com vigência a partir de 31/10/2016. Sob o registro COOIEMII.CAD06.003702.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSOS Nºs SEI-030001/052116/2025 E E-03/013/2654/2015 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, DEFERE O CADASTRO INICIAL da Equipe Técnico-Administrativo - ETAP, da Instituição de Ensino que menciona: NÃO POSSUI nome fantasia, Endereço: RUA SANTA CATARINA, S/N, LOTE 09 - QUADRA 12 - VILA BRASIL (MANILHA) - ITABORAÍ/RJ e CEP 24.859-088. Dados da Entidade Mantenedora: Razão Social: EDUCANDÁRIO CECÍLIA PINHEIRO LTDA-ME, CNPJ: 01.126.588-0001-97, Endereço: RUA SANTA CATARINA, S/N, LOTE 09 - QUADRA 12 - VILA BRASIL (MANILHA) - ITABORAÍ/RJ e CEP 24.859-088, autorizado através do(a) PORTARIA E/COIE.E Nº 1279/2001. Representante Legal: JOANA DARK COELHO LAGE, CPF: ***.019.**7-08, PIERRE AZEVEDO DO NASCIMENTO, CPF: ***.276.**7-34. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Coordenador(a) Pedagógico(a): MARILZA RODRIGUES DA SILVA, CPF: ***.170.**7-48. Com vigência a partir de 31/10/2016, sob o registro COOIEMII.CAD01.003705.2025.DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSOS Nºs SEI-030001/052116/2025 E E-03/10102757/2012 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, DEFERE O CADASTRO INICIAL da Equipe Técnico-Administrativo - ETAP, da Instituição de Ensino que menciona: NÃO POSSUI nome fantasia, Endereço: RUA HELDER RIBEIRO, Nº 122, CASA 01 - PORTO DO ROSA - SÃO GONÇALO/RJ e CEP 24.472-135. Dados da Entidade Mantenedora: Razão Social: CENTRO EDUCACIONAL MARIA CLARA VASCONCELOS LTDA-ME, CNPJ: 08.617.212/0001-24, Endereço: RUA HELDER RIBEIRO, Nº 122, CASA 01 - PORTO DO ROSA - SÃO GONÇALO/RJ e CEP 24.472-135, autorizado através do(a) PORTARIA SEEDUC/SUBEX/AUT Nº 170/2010 e PARECER 001.MII.01021018/SEEDUC/DICA/2018. Representante Legal: ROSANA DE SOUZA VASCONCELOS DA CUNHA, CPF: ***.927.**7-67. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:Diretor(a) Substituto(a): ANDRÉA CRISTINA DA SILVA DE SOUZA, CPF: ***.832.**7-13. Com vigência a partir de 28/02/2012, sob o registro COOIEMII.CAD01.003703.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSOS Nºs SEI-030001/052116/2025 E E-03/10102757/2012 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino NÃO POSSUI nome fantasia, mantida por CENTRO EDUCACIONAL MARIA CLARA VASCONCELOS LTDA-ME, CNPJ: 08.617.212/0001-24, Endereço: RUA HELDER RIBEIRO, Nº 122 - CASA 01 - PORTO DO ROSA - SÃO GONÇALO/RJ e CEP 24.472-135.Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): ARLETE DE OLIVEIRA NEVES, CPF: ***.423.**7-20 em substituição a FRANCISCA DEISE FEITOSA MARINS CAMARGO, cadastrado pelo: OF. CDIN Nº 428/2010, com vigência a partir de 16/01/2013. Sob o registro COOIEMII.CAD06.003704.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/067282/2025 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a nova composição da Entidade Mantenedora, da Instituição de Ensino V SPACE - ESCOLA AMERICANA DE PETRÓPOLIS, mantida por VILLAGE INTERNATIONAL BILINGUAL SCHOOL LTDA ME, CNPJ: 26.943.022/0002-60 (Filial), Endereço: Rua Raul de Leoni, nº 36, Bairro: Centro, Município: Petrópolis/RJ, CEP: 25.610-330. Nome fantasia: V SPACE - ESCOLA AMERICANA DE PETRÓPOLIS em substituição a: Village International School. Representante Legal: Tônia Guimarães Pessôa, CPF: ***.008.**7-87. Sócio(s) ou membro(s) da diretoria: Tônia Guimarães Pessôa, CPF: ***.008.**7-87. Com vigência a partir de 16/05/2024, sob o registro COOIESI.CAD03.003672.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/038118/2025 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino Centro Educacional Construindo Conhecimento, mantida por Centro Educacional Construindo Conhecimento - Sociedade Simples - LTDA, CNPJ: 27.040.636/0001-13, Endereço: Rua Joaquim Méier, nº 833 - Lins de Vasconcelos - RJ - CEP: 20725-050. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a) substituto(a): Daniele de Oliveira Costa, CPF: ***.745.**7-90 em substituição a Zelia Melo de Souza, cadastrada pelo: registro 035.DS.66602.113.0090.0419, com vigência a partir de 01/04/2025. Sob o registro COOIEMIII.CAD06.003731.2025. DEFIRO.\r\n\r\nId: 2668595"
                    ],
                    "2668594": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\n- METROPOLITANA V\r\n\r\nATO DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE Nº AUT 037.014\r\n\r\nDE 01 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA V, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo nº SEI-030001/059217/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: MARCIA DA CONCEIÇÃO MOREIRA DA SILVA, ID. 4336142-0, MARIA DE FÁTIMA F. DE OLIVEIRA, ID 4329285-2 e STELA DA SILVA BAIENSE, ID.3696824-2, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030001/059217/2025, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de emissão 01 de agosto de 2025.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de agosto de 2025\r\n\r\nDENISE DE JESUS FERREIRA\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Metropolitana V\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\n- METROPOLITANA II\r\n\r\nATOS DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CIE-MII Nº AUT 034.0665\r\n\r\nDE 04 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA II, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030001/078045/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: MARCIA VALÉRIA AMADO PIRES, Id. Funcional nº 4333673-6, ANDREA DE SOUZA FONTES BRANDÃO, Id. Funcional nº 4329268-2, CIRLAINE COSTA GUANABARA, Id. Funcional nº 3579176-4, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo SEI-030001/078045/2025 a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 04 de agosto de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2025\r\n\r\nMARCIA LHAMAS BARGA\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Metropolitana II\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CIE-MII Nº AUT 034.0666\r\n\r\nDE 05 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA II, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030001/078387/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: CIRLAINE COSTA GUANABARA, Id. Funcional nº 3579176-4, ANDREA DE SOUZA FONTES BRANDÃO, Id. Funcional nº 4329268-2, MARCIA VALÉRIA AMADO PIRES, Id. Funcional nº 4333673-6, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo SEI-030001/078387/2025 a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 05 de agosto de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2025\r\n\r\nMARCIA LHAMAS BARGA\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Metropolitana II\r\n\r\nId: 2668594"
                    ],
                    "2668556": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS -\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 07/08/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/081580/2025 - DIVALDO SANTOS DA SILVA, Zelador, matrícula nº 5.011.807-4, período base de 29/04/2017 a 28/04/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/016/1420/2014 - FANY ANTUNES VIEIRA, Prof. Doc. II, matrícula nº 0280329-4, período base de 28/07/2020 a 27/07/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/016/1421/2014 - FANY ANTUNES VIEIRA, Prof. Doc. II, matrícula nº 0247898-0, período base de 27/07/2020 a 26/07/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11002276/2003 - MARCIA CRISTINA NUNES REIS BRAGA, Servente, matrícula nº 5.019.289-7, período base de 07/03/2019 a 06/03/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11001246/2005 - SANDRA FERREIRA RODRIGUES MAMEDE, Ag. Administrativo Biblioteca, matrícula nº 5.019.406-7, período base de 07/10/2019 a 06/10/2024.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/080532/2025 - RICARDO RODRIGUES BRUM, Prof. Doc. I, matrícula nº 0948629-1, períodos base de 08/10/2009 a 07/10/2014 e de 19/11/2019 a 18/11/2024. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10003549/1999 - IVONETE DE OLIVEIRA, Servente, matrícula nº 5.015.039-0. CONCEDO 12 (doze) meses de Licença Especial relativas ao(s) período(s) de 01/08/2001 a 16/09/2006 e de 17/09/2006 a 16/09/2021, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/077760/2025 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 29/07/2025, publicado no D.O. de 31/07/2025, que concedeu alteração de nome a servidora PATRÍCIA RAQUEL PERES BA CELAR, matrícula nº 3105585-8.\r\n\r\nId: 2668556"
                    ],
                    "2668899": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 01/08/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/010187/2023 - REVOGO a penalidade de suspensão por 05 (cinco) dias aplicada ao servidor JORGE BONIFACIO DE AZEVEDO JUNIOR, ID. Funcional nº 19848650, publicada em DOERJ de 27 de maio de 2025, página 35, 2ª coluna.\r\n\r\nId: 2668899"
                    ],
                    "2668633": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29/07/2025\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA em favor da empresa abaixo relacionada, atendendo a determinação do Decreto n° 41.880, de 25 de maio de 2009 e legislação complementar sobre Despesas de Exercícios Anteriores.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nCOMPETÊNCIA\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nCS FROTAS S.A.\r\n\r\n27.595.780/0001-16\r\n\r\nSEI-030002/006152/2025\r\n\r\nDezembro / 2023\r\n\r\nR$ 1.017,72\r\n\r\nId: 2668633"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2668801": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAPERJ/PR Nº 778 DE 08 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nCONCEDE PROGRESSÃO AOS SERVIDORES DA FAPERJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe a Lei Estadual nº 6.832, de 30 de junho de 2014, o Decreto Estadual nº 44.912, de 13 de agosto de 2014 e a Portaria FAPERJ nº 285, de 22 de julho de 2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder progressão na carreira aos servidores abaixo relacionados, com base nos resultados finais das avaliações de desempenho, bem como nas certificações de capacitação apresentados pelos servidores.\r\n\r\nCargo: Analista Técnico de Estudos e Pesquisas\r\n\r\nID\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\n\r\nDATA EFEITO RETROATIVO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n4336644-9\r\n\r\nJULIA CRISTINA DE FREITAS SOARES\r\n\r\nAnalista Técnico de Estudos e Pesquisas\r\n\r\nIV\r\n\r\n08/08/2013\r\n\r\n08/08/2025\r\n\r\nSEI\r\n\r\nE-26/003.308/2014\r\n\r\n4457744-3\r\n\r\nRENATA GASPAR PALMIER NUNES\r\n\r\nAnalista Técnico de Estudos e Pesquisas\r\n\r\nIV\r\n\r\n08/08/2013\r\n\r\n08/08/2025\r\n\r\nSEI\r\n\r\nE-26/003.287/2014\r\n\r\n4381598-7\r\n\r\nSUELY PEREIRA NUNES\r\n\r\nAnalista Técnico de Estudos e Pesquisas\r\n\r\nIV\r\n\r\n08/08/2013\r\n\r\n08/08/2025\r\n\r\nSEI\r\n\r\nE-26/003.283/2014\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2025\r\n\r\nCAROLINE ALVES DA COSTA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2668801"
                        ],
                        "2668768": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAPERJ Nº 779 DE 07 DE AGOSTO DE 2025 \r\n\r\nALTERAR A PORTARIA FAPERJ/PR Nº 563 DE 20 DE MAIO DE 2022 QUE DESIGNA A COMISSÃO PERMANENTE DE PLANEJAMENTO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - TIC DA FAPERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 18 do Estatuto da FAPERJ, aprovado pelo Decreto Estadual nº 45.931, de 20 de fevereiro de 2017, e o constante dos autos do processo nº SEI-260003/005690/2022; \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Alterar o Artigo 1º da Portaria FAPERJ/PR nº 563 de 20 de Maio de 2022, para que passe a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para, sob a Presidência do primeiro, atender as demandas da fundação em relação aos procedimentos da fase preparatória de aquisições e contratações quando se tratarem de Tecnologia de Informação e Comunicação - TIC, em conformidade com o Decreto Estadual n° 46.642, de 17 de abril de 2019. \r\n\r\n- Suely Pereira Nunes, ID 4381598-7;\r\n\r\n- Liliane Maria da Silva Melo Bruno - ID 4391076-9”.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2025 \r\n\r\nCAROLINE ALVES DA COSTA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2668768"
                        ],
                        "2668548": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO \r\n\r\nÀ PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/08/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260003/000083/2025 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 74, caput, da Lei Federal n° 14.133/2021, em favor da Empresa CDB Bilhetes Digitais S/A., CNPJ 48.707.842/0001-04, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária PT 4041.19.122.0002.2016, ND 3390.39.43, FR 1.500.100.\r\n\r\nId: 2668548"
                        ],
                        "2668566": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 06.08.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/004411/2024 - AUTORIZO a concessão do adicional de qualificação ao servidor MARCO AURELIO DO NASCIMENTO ALVES, identidade funcional nº 20723130, vínculo 1, na forma do art. 4º da Lei nº 5.777/2010, Decretos nºs 42.720/2010 e 43.397/2012, pela apresentação do título definitivo e, com base no parecer da Comissão de Adicional de Qualificação, de acordo com os procedimentos estabelecidos pela Portaria FAETEC/PR nº 327/2011, revogando dispositivos anteriores.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/005166/2024 - AUTORIZO a concessão do adicional de qualificação à servidora TAYENNE RAMOS BALBINO, identidade funcional nº 50351737, vínculo 1, na forma do art. 4º da Lei nº 5.777/2010, Decretos nºs 42.720/2010 e 43.397/2012, pela apresentação do título definitivo e, com base no parecer da Comissão de Adicional de Qualificação, de acordo com os procedimentos estabelecidos pela Portaria FAETEC/PR nº 327/2011, revogando dispositivos anteriores.\r\n\r\nId: 2668566"
                        ],
                        "2668795": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA REITORA\r\n\r\nPORTARIA REITORIA Nº 1725 DE 05 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÕES PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Processo nº SEI-260006/038086/2025 e,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 49.289/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir as comissões responsáveis pelos procedimentos de vistoria e baixa patrimonial no âmbito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, sob a gestão da Diretoria de Gestão de Bens Móveis - DIRGEBM, nos termos do presente AEDA.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Permanente de Vistoria e Baixa - CPVB, será a instância interna da UERJ, com atuação contínua nos processos de vistoria e avaliação de bens móveis, composta pelos seguintes membros:\r\n\r\n- MARCELO NOBRE DE ALMEIDA - matr. nº 33550-5 - Presidente;\r\n\r\n- ALDIR MOREIRA DA SILVA - matr. nº 26723-7 - Vice-Presidente;\r\n\r\n- MARCOS DA SILVA MATHEUS - matr. nº 36.312-7; \r\n\r\n- CRISTIE FELIPE ALVES DOS SANTOS - matr. nº 42463-0;\r\n\r\n- EDILSON DA SILVA NASCIMENTO - matr. nº 3.902-4;\r\n\r\n- RENATA FERREIRA VARGAS - matr. nº 31.068-0;\r\n\r\n- SÉRGIO CARVALHO DE BARROS - matr. nº 31.590-3;\r\n\r\n- EDILSON MARINHO FERREIRA - matr. nº 4.362-0;\r\n\r\n- GUSTAVO SOUZA LEÃO L. DE SANT'ANNA - matr. nº 36.280-6.\r\n\r\nArt. 3º- A Comissão Especial de Vistoria e Baixa - CEVB, será a instância externa da UERJ com atuação contínua nos processos de vistoria e avaliação de bens móveis, composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nPATRICIA CHIAVAZZOLI DA C. CERQUEIRA - matr. nº 36899-3 - Presidente;\r\n\r\nLUIZ CARLOS DUARTE PINTO - matr. nº 33.541-4 - Vice-Presidente;\r\n\r\nPedro Ivo de Oliveira Annibal - matr. nº 36.692-2;\r\n\r\nMalba Spinelli Martins - matr. nº 34.225-3;\r\n\r\nGabriel Viana da Silva - matr. nº 38.082-4;\r\n\r\nLenon Luiz Barros do Nascimento - matr. nº 38.242-4;\r\n\r\nEduardo Barbosa Azevedo Silva - matr. nº 41278-3.\r\n\r\nArt. 4º- As comissões têm caráter permanente para atuar nos procedimentos de vistoria para baixa patrimonial previstos na legislação vigente que trata da gestão de bens móveis no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - Os membros da CPVB e da CEVB poderão atuar em conjunto, de forma integrada, sempre que a natureza ou complexidade da demanda assim exigir, a critério da Diretoria de Gestão de Bens Móveis.\r\n\r\nArt. 5º- As Comissões CPVB e CEVB, atuarão com quórum mínimo de 3 integrantes.\r\n\r\nArt. 6º- O Presidente da CEVB, instituída pela Portaria nº 466/REITORIA/2022, excepcionalmente, terá até o dia 30 de agosto de 2025 para encerramento dos trabalhos em andamento.\r\n\r\nParágrafo Único - A Portaria nº 466/REITORIA/2022 ficará revogada a contar de 30/08/2025.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entra em vigor a contar de 01/08/2025, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 417/REITORIA/2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2025\r\n\r\nGULNAR AZEVEDO E SILVA\r\n\r\nReitora\r\n\r\nPORTARIA REITORIA Nº 1726 DE 05 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Processo nº SEI-260006/038623/2025 e,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 49.289/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir a Comissão Permanente de Avaliação, Reavaliação e Redução ao valor recuperável de Bens Móveis da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - CPAINV, nos termos dos arts. 23 e 24, §2º, do Decreto nº 49.289/2024 c/c art. 5º do Decreto nº 44.489/2013 c/c arts. 5º, parágrafo único, 7º, 8º e 9º da Portaria CGE nº 179/2014, para fins de avaliação, reavaliação e redução ao valor recuperável dos bens móveis da UERJ.\r\n\r\nArt. 2º - A referida comissão será composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\n- ROBERTO BARBOSA MARQUES - matr. nº 37233-4;\r\n\r\n- JOSUÉ PINTO DE OLIVEIRA - matr. nº 42463-0 - Vice-Presidente;\r\n\r\n- THAYANA PEREIRA DA SILVA - matr. nº 36980-1;\r\n\r\n- JULIA DE MENEZES AGUIAR - matr. nº 42667-6;\r\n\r\n- BRUNO TOLEDO CATARINO - matr. nº 37104-7;\r\n\r\n- RAPHAEL DA SILVA GRAM - matr. nº 37318-3;\r\n\r\n- PEDRO PAULO CAJUEIRO PEPINO - matr. nº 41811-1.\r\n\r\nArt. 3º- A presente Comissão tem caráter permanente para atuar nos procedimentos de vistoria para baixa patrimonial previstos na legislação vigente que trata da gestão de bens móveis no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º- A Comissão atuará com quórum mínimo de 3 integrantes.\r\n\r\nArt. 5º- Os membros da CPAINV farão jus à gratificação por participação, nos termos do AEDA nº 052/REITORIA/2025 e nos termos do art. 169, § 1º, do Decreto Estadual nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 6º- A presente portaria entrará em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2025\r\n\r\nGULNAR AZEVEDO E SILVA\r\n\r\nReitora\r\n\r\nId: 2668795"
                        ],
                        "2668796": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA REITORA\r\n\r\nDE 08.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/028548/2024 - ACOLHO as considerações da CINQA e da PGUERJ e DECIDO pela instauração de processo administrativo disciplinar em face da servidora Patrícia Almeida da Conceição, matrícula nº 35615-4, bem como o atendimento das demais recomendações da PGUERJ.\r\n\r\nDE 07.08.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/038751/2025 - AUTORIZO a cessão de CREUZA DOLORES DA SILVA DE MOURA, TU / Assistente Administrativo, matr. nº 38.077-4 / ID: 4466703-5, admitida em 13/08/2014, para exercer suas atividades na Secretaria de Infraestrutura e Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro, até 31/12/2025.\r\n\r\nId: 2668796"
                        ],
                        "2668705": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29.07.2025\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 962/2025 - APOSENTA PATRICIA DOMINGOS, matr. nº 36.169-1, ID Funcional 35644516, Professor, categoria Associado, nível 1, com 40 horas semanais, pertencente ao regime de trabalho com Dedicação Exclusiva, nos termos da Lei 8.267/2018, de acordo com o artigo 4º, § 5º, da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Processo nº SEI-260006/006199/2025.\r\n\r\nId: 2668705"
                        ],
                        "2668798": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 07.08.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/019375/2025 - AUTORIZO a inclusão no afastamento PROCASE integral, com direito a vencimento e vantagens integrais, de VALERIA DE OLIVEIRA SILVA, matr. nº 36.844-9, Técnico Universitário Superior - Pedagoga, lotada no Centro de Educação e Humanidades UERJ/CEH, pelo período iniciado em 01/07/2025 e previsão de término em 30/06/2027, para continuar no Doutorado em História Social, promovido pela UERJ.\r\n\r\nId: 2668798"
                        ],
                        "2668826": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA REITORA\r\n\r\nDE 04.08.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260002/005250/2025 - AUTORIZO o afastamento da servidora GEORGIANA FEITOSA DA CRUZ, Professor Associado, ID Funcional nº 4393609-1, no período de 06/09/2025 a 14/09/2025, para participação no “32nd International Meeting on Organic Geochemistry (IMOG 2025)”, que será realizado em Porto, Portugal, sem ônus para a UENF.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260002/005297/2025 - AUTORIZO o afastamento da servidora CARYNE APARECIDA DE CARVALHO BRAGA, Professor Associado, ID Funcional nº 5114884-6, no período de 21/09/2025 a 27/09/2025, para participação no XXXVI Jornadas Argentinas de Mastozoologia, que será realizado cidade de El Calafate, Santa Cruz, Argentina, sem ônus para a UENF e com ônus para a FAPERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260002/005386/2025 - AUTORIZO o afastamento do servidor LAERCIO LOPES MARTINS, Profissional de Nível Superior, ID Funcional nº 4402823-7, no período de 06/09/2025 a 14/09/2025, para participação no “32nd International Meeting on Organic Geochemistry (IMOG 2025)”, que será realizado em Porto, Portugal, sem ônus para a UENF.\r\n\r\nDE 05.08.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260002/005729/2025 - AUTORIZO o afastamento da servidora EMANUELA FORESTIERI DA GAMA RODRIGUES, Professor Associado, ID Funcional nº 641232-7, no período de 15/10/2025 a 29/10/2025, para participação no “6th World Congress on Agroforestry”, que será realizado em Kigali, Rwanda, sem ônus para a UENF.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260002/005786/2025 - AUTORIZO o afastamento da servidora LUCIANE SOARES DA SILVA, Professor Associado, ID Funcional nº 4387411-8, no período de 13/08/2025 a 21/08/2025, para realização de atividades de pesquisa África do Sul, no projeto “The protection of people threatened with death: examining how evidence impacts public security policies in Brazil and South Africa”, sem ônus para a UENF.\r\n\r\nId: 2668826"
                        ],
                        "2668717": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA REITORA\r\n\r\nDE 07.08.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260002/006270/2025 - MAURO JORGE DE \r\n\r\nOLIVEIRA CARAPAJO, Profissional de Nível Superior - Análise de Re des, ID Funcional nº 641205-0, lotado na UENF/DIC/GINFO. CONCEDO Licença Sem Vencimentos para trato de interesses particula-\r\n\r\nres, com opção de recolhimento da contribuição previdenciária, com efeitos a contar no período de 07/08/2025 a 07/08/2027, tendo como fulcro LC nº 195/2021, Lei nº 7.628/2017, Lei nº 490/1981 e Decreto nº 5.146/1981.\r\n\r\nId: 2668717"
                        ],
                        "2668718": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 07.08.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260002/005321/2025 - FICA o servidor, abaixo mencionado, enquadrado, de acordo com avaliação do processo de progressão por antiguidade, conforme Lei nº 4.800/2006 e Portaria Reitoria nº 009/2008.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID FUNCIONAL Nº\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNÍVEL/FAIXA/PADRÃO ATUAL\r\n\r\nNÍVEL/FAIXA/PADRÃO FUTURO\r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\nSergio Adriano Moura Oliveira\r\n\r\n4145096-5\r\n\r\nProfessor Associado\r\n\r\nE-XV-5\r\n\r\nE-XVI-1\r\n\r\n01/07/2010\r\n\r\nSergio Adriano Moura Oliveira\r\n\r\n4145096-5\r\n\r\nProfessor Associado\r\n\r\nE-XVI-1\r\n\r\nE-XVI-2\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\nSergio Adriano Moura Oliveira\r\n\r\n4145096-5\r\n\r\nProfessor Associado\r\n\r\nE-XVI-2\r\n\r\nE-XVI-3\r\n\r\n01/07/2018\r\n\r\nSergio Adriano Moura Oliveira\r\n\r\n4145096-5\r\n\r\nProfessor Associado\r\n\r\nE-XVI-3\r\n\r\nE-XVI-4\r\n\r\n01/07/2022\r\n\r\nId: 2668718"
                        ],
                        "2668727": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA REITORA\r\n\r\nDE 08.08.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260002/003595/2025 - TORNO SEM EFEITO o aviso de licitação na modalidade Pregão Eletrônico UENF nº 009/2025, referente à aquisição de cadeiras para atender às necessidades da UENF, publicado no D.O. de 04/08/2025.\r\n\r\nId: 2668727"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2668735": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/003148/2025 - DEFIRO com base na análise promovida pela área técnica (103444895/104936454/104936164).\r\n\r\nDE 08.08.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/000083/2024 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (Doc SEI n° 106337542) decido pelo não conhecimento do recurso, tendo em vista a intempestividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/000088/2024 - Nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (106358273), decido pelo não conhecimento do recurso, tendo em vista a intempestividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/004159/2024 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (Doc SEI n° 106342459).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/004552/2024 - Nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (106079591), não conheço o recurso, tendo em vista a perda do objeto.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/005748/2024 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (Doc SEI n° 106081841).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/005920/2024 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (106192967).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/005923/2024 - INDEFIRO com base no parecer jurídico (106167987).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/005924/2024 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (106172861).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/006418/2024 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (Doc SEI n° 106144986).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/006423/2024 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (Doc SEI n° 106076402).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/006556/2024 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (Doc SEI n° 106088925).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/006873/2024 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (106087990).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/006950/2024 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (Doc SEI n° 106335726).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/006953/2024 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (106243349).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/006956/2024 - INDEFIRO com base no parecer jurídico (106229689).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/006958/2024 - INDEFIRO com base no parecer jurídico (106260032).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/006962/2024 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (106078652).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/006963/2024 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (106072657).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/006980/2024 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (106068470).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/007682/2024 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (106067870).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/007685/2024 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (Doc SEI n° 106302227).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/007686/2024 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (106082335).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/007744/2024 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (Doc SEI n° 106360913) decido pelo não conhecimento do recurso, tendo em vista a intempestividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/008065/2024 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (Doc SEI n° 106315830).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/008368/2024 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (Doc SEI n° 106329644) decido pelo não conhecimento do recurso, tendo em vista a intempestividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/008860/2024 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (Doc SEI n° 106276547).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/008971/2024 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (Doc SEI n° 106331214).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/010372/2024 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (106290532).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/000466/2025 - INDEFIRO com base no parecer da área técnica (106246798).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/001179/2025 - INDEFIRO com base na análise da área técnica (Doc SEI 106086032).\r\n\r\nId: 2668735"
                        ],
                        "2668607": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA \r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/08/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100006/000332/2025 - Louvado na manifestação do Pregoeiro desta Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL (106372158), HOMOLOGO os procedimentos relativos ao Pregão Eletrônico CENTRAL-RJ nº PE0003/25; e ADJUDICO o seu Objeto à empresa NSA COMERCIO E SERVIÇO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. CNPJ (29.745.877/0001-93) para o Bondes de Santa Teresa, pelo valor global de R$ 38.878,00 (trinta e oito mil oitocentos e setenta e oito reais).\r\n\r\nId: 2668607"
                        ],
                        "2668824": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, \r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 06/08/2025\r\n\r\nEXONERA MURILLO GUSMÃO PALHA, ID Funcional n° 51626829, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, com validade a contar da data de publicação, desta Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro- AGETRANSP. Processo nº SEI-100003/000754/2025.\r\n\r\nNOMEIA MARIA EDUARDA BERNARDO DA SILVA, Inscrita no CPF n° 140.428.047-21, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, com validade a contar da data de publicação, na vaga anteriormente ocupada por Estefany de Souza Villalba Coelho, ID Funcional n. º 51497980, desta Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP. Processo nº SEI-100003/001039/2025.\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 07/08/2025\r\n\r\nNOMEIA NICOLI DE SOUZA DIAS, Inscrita no CPF n° 162.640.747-99, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, com validade a contar da data de publicação, na vaga anteriormente ocupada por Murillo Gusmão Palha, ID Funcional n. º 51626829, desta Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP. Processo nº SEI-100003/001038/2025.\r\n\r\nId: 2668824"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                "Atos": {
                    "2668583": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO E DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEAS/INEA Nº 173 \r\n\r\nDE 05 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO CONJUNTA SEAS/INEA Nº 61, DE 14/10/2021, PUBLICADA EM 20/10/2021, QUE CRIOU O GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA AVALIAÇÃO DOS PLANOS DE MITIGAÇÃO DE EMISSÕES DE GASES DE EFEITO ESTUFA (GEE), ALTERADA PELA RESOLUÇÃO CONJUNTA SEAS/INEA N° 117, DE 20/11/2023, PUBLICADA EM 28/11/2023.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEAS E A PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições constitucionais e legais, conforme deliberação do Conselho Diretor do INEA, em reunião realizada no dia 31 de julho de 2025, processo administrativo nº SEI-070002/005331/2021.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Resolução Conjunta SEAS/INEA n° 61, de 14 de outubro de 2021, publicada em 20 de outubro de 2021, que criou o Grupo de Trabalho para avaliação dos Planos de Mitigação de Emissão de Gases de Efeito Estufa (GEE), alterada pela Resolução Conjunta SEAS/INEA n° 117, de 20 de novembro de 2023, publicada em 28 de novembro de 2023.\r\n\r\n§ 1º - Ficam excluídos os servidores: Isabella Mendes de Matos Chamberlain, id. funcional 5101842-0, Vitor Hugo de Oliveira Andrade, id. funcional 5117825-7, Ana Carolina Leite Bellot de Almeida, id. funcional 4434304-3, Lucas de Carvalho Maurício, id. funcional 5132148-3, e Isadora Mendes de Moraes Soares, id. funcional 5139235-6.\r\n\r\n§ 2º - Ficam mantidos os servidores: Pedro Henrique Rocha Valle, id. funcional 4438273-1, como coordenador e representante titular da DIRSEQ, Renato Vieira da Silva, id. funcional 4326500-6, como representante suplente da DIRSEQ, Renata da Matta dos Santos, id. funcional 4276575-7, como representante titular da DIRBAPE, Catharine Dias de Almeida, id. funcional 5133842- 4, como representante titular da DIRPOS e Telmo Borges Silveira Filho, id. funcional 4372258-0, como representante suplente da Seas.\r\n\r\n§ 3º - Ficam incluídos os servidores: Mariana Palagano Ramalho Silva, id. funcional 4347983-9, como representante suplente da DIRBAPE, Maria Izaura Felipi Manço, id. funcional 5143606-0, como representante suplente da DIRPOS, José Quirino Matos, id. funcional 2147831-7, como representante titular da DIRLAM, Amanda Rodrigues de Carvalho Pinto, id. funcional 4461090-4, como representante titular da SEAS, Raphael José Martins de Castro, id. funcional 5081326-9, como representante titular da Coordenadoria de Estudos Ambientais (COOEAM), Luana Santos do Rosário, id. funcional 5006662-5, como representante suplente da COOEAM e Maíra Vieira Zani, id. funcional 446532-5, como representante suplente da DIRLAM.\r\n\r\nArt. 2º - O Grupo de Trabalho fica estabelecido com os servidores:\r\n\r\nI - diretoria de Segurança Hídrica e Qualidade Ambiental (DISEQ)\r\n\r\n- Pedro Henrique Rocha Valle, id. funcional 44382731 - Coordenador e Titular\r\n\r\n- Renato Vieira da Silva, id. funcional 43265006 - Suplente\r\n\r\nII - diretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas (DIBAPE)\r\n\r\n- Renata da Matta dos Santos, id. funcional 4276575-7 - Titular\r\n\r\n- Mariana Palagano Ramalho Silva, id. funcional nº 4347983-9 - Suplente\r\n\r\nIII - diretoria de Pós-Licença e Fiscalização Ambiental (DIPOS)\r\n\r\n- Catharine Dias de Almeida, id. Funcional 5133842-4 - Titular\r\n\r\n- Maria Izaura Felipi Manço, Id. funcional 5143606-0 - Suplente\r\n\r\nIV - diretoria de Licenciamento Ambiental (DILAM)\r\n\r\n- José Quirino Matos, id. funcional 2147831-7 - Titular\r\n\r\n- Maíra Vieira Zani, id. funcional 446532-5 - Suplente\r\n\r\nV - coordenadoria de Estudos Ambientais (COOEAM)\r\n\r\n- Raphael José Martins de Castro, id. funcional 5081326-9 - Titular\r\n\r\n- Luana Santos do Rosario, id. funcional 5006662-5 - Suplente\r\n\r\nVI - secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS)\r\n\r\n- Amanda Rodrigues de Carvalho Pinto id. funcional 4461090-4 - Titular\r\n\r\n- Telmo Borges Silveira Filho, id. funcional 43722580 - Suplente\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2025\r\n\r\nBERNARDO CHIM ROSSI\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nJULIANA LUCIA AVILA\r\n\r\nPresidente do Conselho Diretor do Instituto Estadual do Ambiente \r\n\r\nem exercício\r\n\r\nId: 2668583"
                    ],
                    "2668653": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO E DA PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR EM EXERCÍCIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEAS/INEA Nº 174\r\n\r\nDE 05 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DOS TERMOS DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC.INEA.02/2019 - COMPERJ 1 E TAC.INEA.01/2020 - COMPERJ 2), CELEBRADOS ENTRE O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (MPRJ), O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REPRESENTADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE (SEAS) E PELO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA) E A EMPRESA PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (PETROBRAS), REFERENTES AO COMPERJ, COM O CANCELAMENTO DA RESOLUÇAO CONJUNTA SEAS/INEA Nº 171, DE 18/06/2025, PUBLICADA EM 27/06/2025.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE (SEAS) E A PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA), EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições constitucionais e legais, conforme deliberação do Conselho Diretor do Inea, em reunião realizada no dia 31 de julho de 2025, Processos Administrativos nº SEI E-07/026.228/2019 e SEI-07/026/004632/2019.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC.INEA.02/2019 - Comperj 1), celebrado nos autos do processo SEI E-07/026.228/2019, celebrado em 09/08/2019, homologado pela juíza em 13/08/2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 30/08/2019, entre o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), o Estado do Rio de Janeiro, representado pela Seas e pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro, o Inea e a empresa Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobrás), referente ao Comperj;\r\n\r\n- que o referido TAC tem por objeto chegar a um acordo sobre a integralidade dos pedidos feitos na ACP 9919-12.2018.819.0023 do Comperj, havendo o ajustamento de conduta com aquelas obrigações as quais a Compromissária não cumpriu ainda ou são por meio do presente TAC alteradas, além dos seguintes pedidos: ACP 0009884-52.2018.8.19.0023 (Inquérito Civil nº 95/2011) pedidos 4.2.1, 4.4.4, 4.3.1, 4.3.2, 10, ACP 0009859-39.2018.8.19.0023 (Inquérito Civil nº 102/2011) pedidos 4.3, 4.4.4, 4.4.5, 10, ACP 0009869-83.2018.8.19.0023 (Inquérito Civil nº 01/2013) pedidos 4.2.3.a, 4.2.3b, 4.2.3c, 4.2.3d, 10 e ACP 0009897-51.2018.8.19.0023 (Inquérito Civil nº 106/2010), pedidos C.3f, C8, C9, C10, C11, C12, C14, C16, 10;\r\n\r\n- que em 18/02/2020 foi celebrado o TAC.INEA.01/2020 - Comperj 2 -, nos autos do SEI-07/026/004632/2019, homologado pela juíza em 19/02/2020 e publicado no Diário Oficial do Estado em 04/03/2020, entre o MPRJ, o Estado do Rio de Janeiro, representado pela Seas, o Inea e a empresa Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras); e\r\n\r\n- que no TAC.INEA.01/2020 (Comperj 2), as partes acordaram sobre a integralidade dos pedidos remanescentes (que não foram incluídos no TAC celebrado na ACP nº 0009919-12.2018.819.0023) feitos nas ACPs de números 0009884-52.2018.8.19.0023 (Emissário Terrestre e Submarino), 0009897-51.2018.8.19.0023 (Sistema de Dutos e Terminais do Comperj), 0009869-83.2018.8.19.0023 (UPGN) e 000985939.2018.8.19.0023 (Linhas de Transmissão 345kV), havendo o ajustamento de conduta relativo às obrigações que a Compromissária Petrobras não cumpriu ainda ou são, por meio do presente TAC, alteradas;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Grupo de Trabalho (GT) para acompanhar o cumprimento dos Termos de Ajustamento de Conduta (TAC.INEA.02/2019 - Comperj 1 e TAC.INEA.01/2020 - Comperj 2), celebrados entre o MPRJ, o Estado do Rio de Janeiro, representado pela Seas e pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro, o Inea e a empresa Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras), referente ao Comperj, com a revogação da Resolução Conjunta Seas/Inea nº 171, de 18/06/2025, publicada em 21/06/2025.\r\n\r\nArt. 2º - O GT ficará assim composto:\r\n\r\nI - Seas: Estevão Mendonça Pinto, id. funcional 5107090-1, como Coordenador do GT; Renata de Souza Lopes, id. funcional 4274660; e Telmo Borges Silveira Filho, id. funcional 4372258-0;\r\n\r\nII - Ouvidoria: Brenda de Souza Pereira, id. funcional 5122650-2;\r\n\r\nIII - Diretoria de Segurança Hídrica e Qualidade Ambiental (Dirseq): Edson Magalhães Araujo, id. funcional 4330347-1;\r\n\r\nIV - Coordenadoria de Estudos Ambientais (Cooeam): Raphael José Martins de Castro, id. funcional 5081326-9; e Anselmo Federico Neto, id. funcional 2151284-1;\r\n\r\nV - Diretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas (Dirbape): Raphael da Costa da Silva, id. funcional 5159196-0; e Mirian Nunes Botelho, id. funcional 4461204-4;\r\n\r\nVI - Diretoria de Licenciamento Ambiental (Dirlam): José Quirino Matos, id. funcional 2147831-7;\r\n\r\nVII - Diretoria Executiva e de Planejamento (Direx): Ronie Lima Deluiz, id. funcional 5017135-6;\r\n\r\nVIII - Diretoria de Recuperação Ambiental (Dirram): Júlio Cezar Afonso Pereira, id. funcional 4423152-0; e\r\n\r\nIX - Diretoria de Pós-Licença e Fiscalização Ambiental (Dirpos): Fernando Fedeli, id. funcional 4249159-2; Claudio Nogueira Vignoli, id. funcional 4326641-0; Ricardo Marcelo da Silva, id. funcional 4459432-1; e Mario Luiz Silva de Oliveira, id. funcional 4399212-9.\r\n\r\nArt. 3º - Cancelar a Resolução Conjunta Seas/Inea nº 171, de 18/06/2025, publicada em 27/06/2025;\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial as Resoluções Conjuntas Seas/Inea nº 12, de 23/09/2019, publicada em 25/09/2019, nº 14, de 19/11/2019, publicada em 22/11/2019, nº 20, de 30/03/2020, publicada em 14/04/2020, nº 32, de 22/12/2020, publicada em 19/01/2021, e nº 34, de 04/02/2021, publicada em 11/02/2021; e as Portarias Inea/Pres nº 923, de 23/03/2020, publicada em 25/03/2020, nº 985, de 08/12/2020, publicada em 14/12/2020, e a nº 1009, de 01/02/2021, publicada em 03/02/2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2025\r\n\r\nBERNARDO CHIM ROSSI\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nJULIANA LUCIA AVILA\r\n\r\nPresidente do Conselho Diretor do Instituto Estadual \r\n\r\ndo Ambiente em Exercício\r\n\r\nId: 2668653"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2668861": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07/08/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/020617/2024 - Considerando a Portaria INEA nº 1.290, de 13 de março de 2024, que delegou competência para prática, como Ordenador de Despesas, de atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial no âmbito do instituto estadual do ambiente e do fundo estadual de recursos hídricos, bem como os esclarecimentos prestados no despacho elaborado pela GEROB (92746776), RECONHEÇO a dívida em favor da empresa CONSTRUTORA METROPOLITANA S.A, inscrita sob o CNPJ nº 33.049.503/0001-00, no valor de R$ 1.255.769,95 (um milhão, duzentos e cinquenta e cinco mil setecentos e sessenta e nove reais e noventa e cinco centavos), relacionados à débitos de 22/11/2023 a 21/12/2023 e 22/05/2024 a 21/10/2024 em conformidade o exposto no artigo 15° do Decreto Estadual nº 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\n\r\nId: 2668861"
                        ],
                        "2668632": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE PÓS LICENÇA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06/08/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/012199/2024 - INDEFIRO a impugnação apresentada por FÁBIO BRUNO CONSTRUÇÕES LTDA (04.606.738/0001-58), face ao Auto de Infração GEFISEAI/00161458, que aplicou a penalidade de multa simples no valor de R$ 10.492,81, tendo em vista que a empresa autuada não trouxe elementos de fato e de direito capazes de elidir o procedimento fiscalizatório, conforme verificado pela Assessoria de Apoio Jurídico da DIRPOS (95890032).\r\n\r\nId: 2668632"
                        ],
                        "2668762": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE PÓS LICENÇA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06/08/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/011487/2024 - DEFIRO a impugnação em face do AUTO DE INFRAÇÃO nº GEFISEAI / 00161013, interposta por NOV FLEXÍBLES EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA, e o consequente cancelamento da multa aplicada, no valor de R$ 11.523,04, tendo em vista que a empresa se manteve em conformidade com o PROGRAMA PROCON FUMAÇA PRETA, não havendo requerimento de vinculação da matriz, visto que a Unidade se destinava exclusivamente a atividades administrativas, sem caráter operacional. Acolhendo, assim, a Manifestação da Assessoria de Apoio Jurídico da Dirpos (86986268) e a Manifestação Técnica (86215995).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-07/002.30345/2018 - CANCELO o parecer de análise de impugnação (78539446), bem como a Decisão 78560287. INDEFIRO a impugnação apresentada por JORGE LACTARGIL (081.932.377-22), em face do Auto de Infração COGEFISEAI/00154274, tendo em vista que o autuado não trouxe elementos de fato e de direito capazes de elidir o procedimento fiscalizatório, conforme verificado pela Assessoria de Apoio Jurídico da DIRPOS (105988418).\r\n\r\nId: 2668762"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                "Atos": {
                    "2668654": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 07/08/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/000819/2025 - AUTORIZO, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e nas informações constantes do processo administrativo nº SEI-180005/000819/2025, a dispensa de ponto, sem ônus, do servidor RONALDO TADEU MARTINS DA SILVA, ID Funcional 4144725-5, BAILARINO, integrante do BTM da FTM/RJ, no período de 03 a 05 de setembro de 2025.\r\n\r\nId: 2668654"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2668733": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FMIS Nº 460 DE 08 DE AGOSTO DE 2025 \r\n\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM, O “TROFÉU GOLFINHO 60 ANOS”, EDIÇÃO COMEMORATIVA E ÚNICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe confere o Estatuto da FMIS/RJ;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído, no âmbito da Fundação Museu da Imagem e do Som, o “Troféu Golfinho 60 Anos”, edição comemorativa e única, criado especialmente para celebrar os 60 anos da Fundação e destinado a homenagear 60 personalidades que, ao longo de seis décadas, contribuíram para o seu crescimento e fortalecimento institucional.\r\n\r\nArt. 2º - A entrega do troféu será realizada no dia 3 de setembro de 2025, data em que a Fundação completa 60 anos de sua criação.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2025\r\n\r\nCESAR MIRANDA RIBEIROPresidente da Fundação Museu da Imagem e do Som \r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2668733"
                        ],
                        "2668745": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06/08/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/000801/2025 - GLADYS RODRIGUES FERNANDES, Identidade Funcional nº 2878524-0. AUTORIZO a dispensa de ponto.\r\n\r\nId: 2668745"
                        ],
                        "2668746": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06/08/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/000760/2025 - CARLA CECILIA NOGUEIRA ODORIZZI PORTARI, Identidade Funcional nº 2876694-6. AUTORIZO a dispensa de ponto.\r\n\r\nId: 2668746"
                        ],
                        "2668747": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06/08/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/000818/2025 - CICERO GOMES RIBEIRO, Identidade Funcional nº 4377488-1. AUTORIZO a dispensa de ponto.\r\n\r\nId: 2668747"
                        ],
                        "2668748": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/08/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/000830/2025 - MANUELA VIDAL ROÇADO FERNANDES, Identidade Funcional nº 5132833-0. AUTORIZO a dispensa de ponto.\r\n\r\nId: 2668748"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2668642": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDSODH Nº 969 DE 07 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nDEFERE AUXÍLIO-ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844 de 18 de julho de 2001 e pela Lei n° 8227, de 10 de dezembro de 2018 o que consta do Processo Administrativo nº SEI-310001/003063/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º- Conceder o auxílio-adoção, em caráter provisório ao servidor estadual Rodrigo Alvarenga dos Santos, ID Funcional nº 5072371-5, em razão do acolhimento de (omitido), com fundamento no art. 3°, alínea \"a\" da Lei estadual n° 3499/2000. \r\n\r\nArt.2º- O termo inicial de produção de efeitos deste ato é 22 de julho de 2025.\r\n\r\nArt.3º - O termo final de produção de efeitos deste ato é 23/11/2025, podendo este prazo ser prorrogado mediante a apresentação de Termo de guarda provisória com novo prazo de validade.\r\n\r\nArt.4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2025\r\n\r\nROSANGELA DE SOUZA GOMESSecretária de Estado de Desenvolvimento Social \r\n\r\ne Direitos Humanos\r\n\r\nId: 2668642"
                    ],
                    "2668641": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDSODH Nº 970 DE 07 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nINDEFERE AUXÍLIO-ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA. \r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS, no uso das suas atribuições constitucio-\r\n\r\nnais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de\r\n\r\ndezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12\r\n\r\nde janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844 de 18 de julho \r\n\r\nde 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº \r\n\r\nSEI-310001/003117/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Indeferir o auxílio-adoção requerido pela servidora estadual Claudia Gonçalves de Mello Góes, ID Funcional n° 2587155-2, em razão do acolhimento de (omitido), por não cumprimento às exigências estabelecidas no art. 2°, caput, art. 3° e art. 6°, II da Lei Estadual n° 3.499/2000 e art. 1°, II, “b”, do Decreto Estadual n° 27.776/2001.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2025\r\n\r\nROSANGELA DE SOUZA GOMESSecretária de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 2668641"
                    ],
                    "2668640": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNANÇA E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 07/08/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310001/001593/2025 - AUTORIZO a despesa, de acordo com o que estabelece a Dispensa de Licitação, com fulcro no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, em favor da empresa ELOAR SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA, inscrita no CNPJ nº 54.902.668/0001-53, que tem como contratação de empresa especializada na produção e fornecimento de materiais gráficos diversos, visando atender as demandas da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEDSODH, no valor total de R$ 50.000,00 (cinquenta mil) reais.\r\n\r\nId: 2668640"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2668785": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII \r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FLXIII Nº 752 DE 08 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 14.133/2021 e Decreto Estadual nº 48.650, de 23 de agosto de 2023 e demais legislações aplicáveis à matéria, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no art. 7° da referida Lei,\r\n\r\n- o disposto no artigo 4° do Decreto Estadual n° 48.817, de 24 de novembro de 2023, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI 310003/000201/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato FLXIII n° 02/2025 firmado com a empresa, Restaurante Nova Rodovia 2007 LTDA, cujo objeto é a prestação de serviços continuados de preparo, fornecimento e distribuição de alimentação em todas as suas etapas nas unidades de acolhimento da FUNDAÇÃO LEÃO XIII, pelo período de 12 meses.\r\n\r\nGESTOR: PATRÍCIA BAPTISTA BARRETO, Cargo, Assessora técnica, ID Funcional n° 5098759-3, na condição de gestor titular e LUANA DE ARAÚJO MONTEIRO MELLO, Cargo, Assistente II, ID Funcional n° 5105440-0, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: ROSELI MIRANDA DA SILVA, Cargo, Coordenadora de Abrigo, ID Funcional n° 5092961-5 e JAQUELINE ALVES DA SILVA DO NASCIMENTO, Cargo, Assistente II, ID Funcional n° 5155957-9, na condição de fiscais técnicos.\r\n\r\nFiscal SUPLENTE: José Jorge Pinto, ID Funcional n° 5139008-6, Cargo, Assistente II.\r\n\r\nArt. 2° - O gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual n° 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de janeiro, 08 de agosto de 2025\r\n\r\nLUCIANA MARTINS CALAÇA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2668785"
                        ],
                        "2668793": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 06.08.2025\r\n\r\nPÁGINA 24 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 06.08.2025\r\n\r\nOnde se lê: Processo nº SEI-310003/001064/2024 - RECONHEÇO A DIVIDA em favor da MINISTÉRIO DA ECONOMIA ...\r\n\r\nLeia-se: Processo nº SEI-310003/000811/2025 - RECONHEÇO A DIVIDA em favor do MINISTÉRIO DA ECONOMIA ...\r\n\r\nId: 2668793"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Controladoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2668910": [
                        "I - Ato",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATOS DO CONTROLADOR \r\n\r\nDE 08/08/2025\r\n\r\nAPLICA a penalidade de demissão de JOÃO PAULO LEITE CABRERA PEREIRA DA ROSA, com fundamento nos arts. 38 e 39, incisos VI, VII, VIII e X; art. 40, incisos III, XIV e XV; e art. 52, incisos I, VIII e IX, todos do Decreto-Lei nº 220/1975; c/c arts. 17, 18, 20 e 21 da Resolução SEEDUC nº 5.722/2019 e art. 37, caput e inciso XXI, da Constituição Federal. Processo nº SEI-030029/001978/2022.\r\n\r\nAPLICA a penalidade de suspensão por 120 (cento e vinte) dias à STEFANINI MENDONÇA RODRIGUES, com fundamento nos arts. 38; 39, inciso VII (c/c art. 20 da Resolução SEEDUC nº 5.722/2019); 40, inciso II; e 50, incisos I e II, do Decreto-Lei nº 220/1975. Processo nº SEI-030029/001978/2022.\r\n\r\nAPLICA a penalidade de suspensão por 20 (vinte) dias à MÔNICA LEMOS DE MATOS, com fundamento no art. 38; 39, inciso VII (c/c art. 21, §3º, alínea “a”, da Resolução SEEDUC nº 5.722/2019); e 50, inciso I, do Decreto-Lei nº 220/1975. Processo nº SEI-030029/001978/2022.\r\n\r\nAPLICA a penalidade de suspensão por 20 (vinte) dias à ANDREA DE ARAUJO CASSA, com fundamento no art. 38; 39, inciso VII (c/c art. 21, §3º, alínea “a”, da Resolução SEEDUC nº 5.722/2019); e 50, inciso I, do Decreto-Lei nº 220/1975. Processo nº SEI-030029/001978/2022.\r\n\r\nId: 2668910"
                    ],
                    "2668648": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/DGAF Nº 220 DE 07 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE INTEGRANTES DA COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE OUTSOURCING PARA OPERAÇÃO DE ALMOXARIFADO VIRTUAL.\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o que dispõe a Lei Federal nº 8.666/1993, de 21 de junho de 1993, e o Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, considerando o Processo Administrativo nº SEI-320001/000682/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização, que tem como objeto a prestação de serviços contínuos de de outsourcing para operação de almoxarifado virtual, tendo como contratada a empresa BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS SA, Contrato nº 004/2023 - SEI 320001/000682/2023, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO:\r\n\r\nLuiz Carlos de Lima Diogo, ID. Funcional 5140561-0\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO SUPLENTE:\r\n\r\nCarlos Frederico Hozano Pires Mascarenhas, ID. Funcional 5097932-9\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO TITULAR:\r\n\r\nNilson Vieira Larcher, ID. Funcional 5161522-3\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO SUPLENTE:\r\n\r\nCleisson da Rocha Rodrigues, ID. Funcional 5100144-6\r\n\r\nFISCAL TÉCNICO TITULAR:\r\n\r\nRaiany Bispo Soares, ID. Funcional 5164490-8\r\n\r\nFISCAL TÉCNICO SUPLENTE:\r\n\r\nAlexsandro Lima Dantas, ID funcional nº 4262878-4\r\n\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - A atuação da comissão não será remunerada e não implicará qualquer aumento de despesa pública.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria CGE/DGAF nº 211 de 25 de julho de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2025\r\n\r\nDANILO CANTANA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2668648"
                    ],
                    "2668889": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/DGAF Nº 221 DE 05 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE INTEGRANTES DA COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, REFERENTE A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n° 001/2023.\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o que dispõe a Lei Federal nº 8.666/1993, de 21 de junho de 1993, e o Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, considerando o Processo Administrativo nº SEI-320001/003287/2023, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização, que tem como objeto a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, tendo como contratada a empresa CS BRASIL FROTAS S.A, Contrato n.º 001/2024 - SEI 320001/003287/2023, sob a presidência do primeiro: \r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO:\r\n\r\nCarlos Frederico Hozano Pires Mascarenhas, ID. Funcional 5097932-9 \r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO SUPLENTE:\r\n\r\nJoão Carlos Bispo Pereira, ID. Funcional 5013196-6 \r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO TITULAR:\r\n\r\nNilson Vieira Larcher, ID. Funcional 5161522-3 \r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO SUPLENTE:\r\n\r\nCleisso da Rocha Rodrigues, ID. Funcional 5100144-6 \r\n\r\nFISCAL TÉCNICO TITULAR:\r\n\r\nRaiany Bispo Soares, ID. Funcional 5164490-8 \r\n\r\nFISCAL TÉCNICO SUPLENTE:\r\n\r\nLuiz Carlos de Lima Diogo, ID funcional nº 5140561-0 \r\n\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 3º - A atuação da comissão não será remunerada e não implicará qualquer aumento de despesa pública. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria CGE/DGAF nº 206 de 24 de junho de 2025. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2025 \r\n\r\nDANILO CANTANA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2668889"
                    ],
                    "2668652": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/DGAF Nº 222 DE 07 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE INTEGRANTES DA COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO MENSAL DE 07 VAGAS PARA GARAGEAMENTO/PARQUEAMENTO DE CARROS OFICIAIS E CARROS DE VISITANTES PARA MACRO GESTORES DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO.\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o que dispõe a Lei Federal nº 8.666/1993, de 21 de junho de 1993, e o Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, considerando o Processo Administrativo nº SEI-320001/001327/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização, que tem como objeto a prestação de serviços de Locação mensal de 07 vagas para Garageamento/Parqueamento de Viaturas Oficiais e carros de visitantes para Macro Gestores da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, tendo como contratada a empresa TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES, Contrato n.º 005/2023 - SEI 320001/001327/2023, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO \r\n\r\nCarlos Frederico Hozano Pires Mascarenhas, ID. Funcional 5097932-9\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO SUPLENTE:\r\n\r\nJoão Carlos Bispo Pereira, ID. Funcional 5013196-6\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO TITULAR:\r\n\r\nNilson Vieira Larcher, ID. Funcional 5161522-3\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO SUPLENTE:\r\n\r\nRaiany Bispo Soares, ID. Funcional 5164490-8\r\n\r\nFISCAL TÉCNICO TITULAR:\r\n\r\nCleisson da Rocha Rodrigues, ID. Funcional 5100144-6\r\n\r\nFISCAL TÉCNICO SUPLENTE:\r\n\r\nAline Garcia Ferreira, ID funcional nº 5116046-3\r\n\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - A atuação da comissão não será remunerada e não implicará qualquer aumento de despesa pública.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2025\r\n\r\nDANILO CANTANA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2668652"
                    ],
                    "2668720": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/DGAF Nº 223 DE 05 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE INTEGRANTES DA COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO NI 01/2025 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BUFFET, INCLUINDO MATERIAL DE APOIO. \r\n\r\nO DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o que dispõe a Lei Federal nº 14.133/2021 de 01º de abril de 2021, o Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023 e o Decreto Estadual 45.600 de 16 de março de 2016, disposto no Processo Administrativo nº SEI-320001/000560/2025.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização, e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no Art. 37 da Constituição Federal de 1988;\r\n\r\n- a necessidade da atuação de Fiscais Administrativos para avaliar a documentação de habilitação da empresa para iniciar o processo de pagamento de fatura, realizar o controle e o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos dos instrumentos contratuais; e\r\n\r\n- a necessidade da atuação de Fiscais Técnicos para verificar e fiscalizar o cumprimento das condições estipuladas no Termo de Referência e avençadas nas Cláusulas que compõem o Contrato;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato N.º 001/2025 entre a CGE-RJ e a FULL HOUSE BUFFET PRODUÇÕES E EVENTOS.\r\n\r\nArt. 2º - Designar como fiscais para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na Fiscalização Administrativa, o servidor abaixo:\r\n\r\nFiscal Administrativo titular: Nilson Vieira Larcher, Id. Funcional 5161522-3\r\n\r\nFiscal Administrativo Suplente: Dayanne Araujo Silva, Id. Funcional: 5100170-5.\r\n\r\nParágrafo Único - Os Fiscais Administrativos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos do art. 24 e do art. 26 do Decreto n° 48.817/2023 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\nArt. 3° - Designar como Fiscais para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na Fiscalização Técnica, os servidores conforme abaixo:\r\n\r\nFiscal Técnico Titular: Raiany Bispo Soares, Id. Funcional: 5164490-8\r\n\r\nFiscal Técnico Suplente: Aline Garcia Ferreira, Id. Funcional: 5151198-3\r\n\r\nParágrafo Único - Os Fiscais Técnicos se responsabilizarão, principalmente, pelo que art. 24 e do art. 25 do Decreto nº 48.817/2023 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\nArt. 4º - Designar como Gestor do Contrato o servidor Carlos Frederico Hozano Pires Mascarenhas, Id. Funcional 5097932-9, para, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no Decretos 45.600/2016 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações), principalmente no que consta no art. 12, incisos I ao XXIII, bem como, ao que dispõe o Decreto 48.817/2023, art. 22, incisos I ao XXXIII e art. 23.\r\n\r\nArt. 5º - Designar a servidor Robson Ramos Oliveira, ID. Funcional 2911435-7, como substituto do Gestor do Contrato, para, em caso impedimentos e período de gozo de férias, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações) do Decreto 45.600/16, bem como, ao que dispõe o art. 8, inciso III, § 2º; art. 22, incisos I ao XXXIII e art. 23 do Decreto 48.817/2023.\r\n\r\nArt. 6º - A confirmação da execução satisfatória do contrato será realizada por no mínimo 02 (dois) Fiscais Técnicos, através da atestação das faturas, da aplicação do acordo de nível de serviços e da confecção do relatório de fiscalização.\r\n\r\nArt. 7° - Os Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo recebimento e consolidação dos documentos encaminhados pela fiscalização técnica e criarão os processos administrativos referentes ao Contrato.\r\n\r\nArt. 8° - A Fiscalização Técnica ficará responsável por enviar os documentos em até 5 (cinco) dias úteis a partir do recebimento, para a fiscalização administrativa consolidar e criar os processos referentes ao Contrato.\r\n\r\nArt. 9º - O descumprimento das obrigações imputadas ao Gestor de Contratos e aos Fiscais de Contratos poderão ensejar procedimento apuratório previsto no Decreto 7.526, de 06/09/1984.\r\n\r\nArt. 10 - O Agente Público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria CGE/DGAF nº 201 de 17 de junho de 2025. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2025\r\n\r\nDANILO CANTANA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2668720"
                    ],
                    "2668728": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/DGAF Nº 224 DE 05 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE INTEGRANTES DA COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE OUTSOURCING PARA OPERAÇÃO DE ALMOXARIFADO VIRTUAL. \r\n\r\nO DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o que dispõe a Lei Federal nº 14.133/2021, de 01 de abril de 2021, e o Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, considerando o Processo Administrativo nº SEI-320001/001083/2025, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização, que tem como objeto a prestação de serviços contínuos de outsourcing para operação de almoxarifado virtual - ID SIGA 188257 e 188258, tendo como contratada a empresa AUTOPEL AUTOMAÇÃO COMERCIAL E INFORMÁTICA, Contrato n.º 002/2025 - SEI 320001/001083/2025, sob a presidência do primeiro: \r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO:\r\n\r\nLuiz Carlos de Lima Diogo, ID. Funcional 5140561-0 \r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO SUPLENTE:\r\n\r\nCarlos Frederico Hozano Pires Mascarenhas, ID. Funcional 5097932-9 \r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO TITULAR:\r\n\r\nNilson Vieira Larcher, ID. Funcional 5161522-3 \r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO SUPLENTE:\r\n\r\nCleisson da Rocha Rodrigues, ID. Funcional 5100144-6 \r\n\r\nFISCAL TÉCNICO TITULAR:\r\n\r\nRaiany Bispo Soares, ID. Funcional 5164490-8 \r\n\r\nFISCAL TÉCNICO SUPLENTE:\r\n\r\nAlexsandro Lima Dantas, ID funcional nº 4262878-4 \r\n\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - A atuação da comissão não será remunerada e não implicará qualquer aumento de despesa pública.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário especialmente a Portaria CGE/DGAF nº 214 de 11 de julho de 2025. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2025\r\n\r\nDANILO CANTANA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2668728"
                    ],
                    "2668656": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/DGAF Nº 225 DE 07 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE INTEGRANTES DA COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE VIAGEM.\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o que dispõe a Lei Federal nº 8.666/1993, de 21 de junho de 1993, e o Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, considerando o Processo Administrativo nº SEI-320001/000430/2024, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização, que tem como objeto a prestação de serviços de agenciamento de viagens, tendo como contratada a empresa WEBTRIP AGENCIA E VIAGENS E TURISMO LTDA, Contrato n.º 002/2024 - SEI 320001/000430/2024, sob a presidência do primeiro: \r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO\r\n\r\nCarlos Frederico Hozano Pires Mascarenhas, ID. Funcional 5097932-9.\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO SUPLENTE:\r\n\r\nJoão Carlos Bispo Pereira, ID. Funcional 5013196-6\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO TITULAR:\r\n\r\nNilson Vieira Larcher, ID. Funcional 5161522-3\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO SUPLENTE:\r\n\r\nRaiany Bispo Soares, ID. Funcional 5164490-8\r\n\r\nFISCAL TÉCNICO TITULAR:\r\n\r\nCleisson da Rocha Rodrigues, ID. Funcional 5100144-6\r\n\r\nFISCAL TÉCNICO SUPLENTE:\r\n\r\nLuiz Augusto Guimarães Silva, ID funcional nº 5100026-1\r\n\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - A atuação da comissão não será remunerada e não implicará qualquer aumento de despesa pública.\r\n\r\nArt. 4º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 5º - Essa Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria CGE/DGAF nº 207 de 25 de julho de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2025\r\n\r\nDANILO CANTANA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2668656"
                    ],
                    "2668643": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL \r\n\r\nDE 06/08/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-320001/001090/2025 - RECONHEÇO A DÍVIDA, referente à Despesa de Exercícios Anteriores (DEA), de R$ 51.019,20 (cinquenta e um mil, dezenove reais e vinte centavos), para a realização dos pagamentos relativos ao Contrato 007/2024, pactuado com a empresa Extreme Digital Consultoria e Representações Ltda, CNPJ 14.139.773/0001-68.\r\n\r\nId: 2668643"
                    ],
                    "2668645": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL \r\n\r\nDE 06/08/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-320001/001522/2025 - DEFIRO, com fundamento no Decreto Estadual 48.244/2022, Resolução SECC 91/2023 e Parecer 118/2025/CGE/ASSJUR, a conversão em pecúnia de 10 (dez) dias de férias não gozadas, do período aquisitivo 2024-2025, mais 08 (oito) dias de férias referente ao período proporcional ao tempo trabalhado do período aquisitivo de 2025, em favor da ex-servidora Francine Azevedo Capistrano, ID funcional n.º 5148796-9, exonerada do cargo de Assessor Especial, símbolo DG, e RECONHEÇO a dívida relativa a Despesa de Exercício Anterior-DEA, de acordo com a Certidão nº 14 de 2025, expedida pela Assessoria de Gestão de Pessoas, no valor de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais), observando-se a disponibilidade orçamentária desta Controladoria Geral do Estado. \r\n\r\nId: 2668645"
                    ],
                    "2668794": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 1.329 DE 04 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta no processo administrativo nº SEI-030043/001913/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidades descritas nos processos supracitados, o qual tramitará nos autos do processo SEI-320001/001777/2025, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, o qual instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a 1ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n\r\nArt. 3º - Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68 do Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2025\r\n\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2668794"
                    ],
                    "2668802": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 1.331 DE 04 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta no processo administrativo nº SEI-030001/058007/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidades descritas nos processos supracitados, o qual tramitará nos autos do processo SEI-320001/001842/2025, por descumprimento ao Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, o qual instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a 4ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n\r\nArt. 3º - Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68 do Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2025\r\n\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2668802"
                    ],
                    "2668813": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 1335 DE 05 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta no processo administrativo nº SEI-030043/002377/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidades descritas nos processos supracitados, o qual tramitará nos autos do processo SEI-320001/001897/2025, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, o qual instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a 1ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n\r\nArt. 3º - Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68 do Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2025\r\n\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2668813"
                    ],
                    "2668804": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 1337 DE 07 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR SEI- 320001/004216/2021.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X, do artigo 1º da Resolução CGE n.º 147/2022, e considerando o disposto no inciso XIX do artigo 8° da Lei Estadual n.º 7.898/2018, bem como, os artigos 3° e 12 do Decreto Estadual n.º 46.366/2018, alterado pelo Decreto Estadual n.º 46.788/2019, que regulamentou no âmbito do Poder Executivo Estadual a Lei n.º 12.846/2013 e considerando o que consta do Processo SEI- 320001/001948/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir a Presidente da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização SEI-320001/004216/2021, servidora Rosana Pereira Raposo, Id. Funcional 5024055-2, pela servidora Liliane da Silva Belisário, Id. Funcional n° 5013834-0, conforme o constante no processo nº SEI-320001/001948/2025.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2025\r\n\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2668804"
                    ],
                    "2668790": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 04/08/2025\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº SEI-320001/003125/2024 - O CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência delegada pela Resolução CGE N.º 147, em seu art. 1º, inciso III, de 09/06/2022, com fulcro no art. 96, incisos I, IX, XXIX da Resolução CGE N.º 332/2024, ACOLHE INTEGRALMENTE, pelos seus próprios fundamentos e como razões de decidir, as manifestações das áreas técnicas da CRE (1ª CPPAD - SEI 99069390; COOPAD - SEI 101471218 e SUPRA - SEI 105198613), e DECIDE PELO ARQUIVAMENTO do presente Processo instaurado para apurar suposta infração administrativa de abandono de cargo cometida pela servidora CINTIA ARAUJO PEREIRA, Identidade Funcional nº 42548233, Prof. Docente I, Matrícula nº 927.172-7, Vínculo 1, na forma do §2.º, art. 52 do Decreto-Lei N.º 220/1975, face a ausência de animus abandonandi, fundamentado no princípio do in dubio pro reo.\r\n\r\nId: 2668790"
                    ],
                    "2668783": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 06/08/2025\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº SEI-030029/001978/2022 - O CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência delegada através do art. 1º, inciso III da Resolução GCE N.º 147/2022, ACOLHE INTEGRALMENTE, pelos seus próprios fundamentos e como razões de decidir, as manifestações das áreas técnicas da CRE (3ª CPPAD - SEI n.º 90513721; COOPAD - SEI n.º 100061835 e SUPRA - SEI n.º 104633202 ), com fulcro no art. 96, incisos I, IX, XXIX da Resolução CGE N.º 332/2024, e DECIDE PELO ARQUIVAMENTO do presente processo, o qual foi instaurado para apurar possível irregularidade cometida pela servidora CLAUDIA CREMONINI, Professora Docente II, Matrícula n.º 0837.574-3, Id Funcional n.º 32794258; diante da ausência de elementos probatórios suficientes para a responsabilização disciplinar.\r\n\r\nId: 2668783"
                    ],
                    "2668988": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 07/08/2025\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº SEI-320001/003208/2023 - ACOLHE INTEGRALMENTE, pelos seus próprios fundamentos e como razões de decidir, as manifestações das áreas técnicas da CRE (2ª CPPAD - SEI 92992104, COOPAD - SEI 105121576 e SUPRA - SEI 105744182), e DECIDE PELO ARQUIVAMENTO do presente processo, instaurado para apurar possíveis irregularidades atribuídas à servidora CÁTIA APARECIDA CUNHA FIGUEIREDO DE TOLEDO PIZA, Professora Docente I, Vínculo 1, Identidade Funcional nº 4351883-4, por ausência de provas suficientes para caracterização da praticada vedada pela Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº SEI-320001/003208/2023 - ACOLHE INTEGRALMENTE, pelos seus próprios fundamentos e como razões de decidir, as manifestações das áreas técnicas da CRE (2ª CPPAD - SEI 92992104, COOPAD - SEI 105121576 e SUPRA - SEI 105744182), e DECIDE PELO ARQUIVAMENTO do presente processo, instaurado para apurar possíveis irregularidades atribuídas ao servidor LUIZ CARLOS VIEIRA DE ALMEIDA, Professor Docente II, Vínculo 1, Identidade Funcional nº 03721294-0, Matrícula nº 5020914-7, em atenção ao princípio da vedação ao bis in idem, tendo em vista a apuração decorrente do Processo nº SEI-030029/004990/2021. \r\n\r\nId: 2668988"
                    ]
                }
            },
            "Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro": {
                "Atos": {
                    "2668564": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07/08/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390003/000245/2025 - Revalidação de Placa Particular - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nId: 2668564"
                    ],
                    "2668575": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07/08/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390003/000241/2025 - Revalidação de Placas Particulares - TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nId: 2668575"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília": {
                "Atos": {
                    "2668726": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE REPRESENTAÇÃO \r\n\r\nDO GOVERNO EM BRASÍLIA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nPORTARIA SERGB SUBADM Nº 39 DE 08 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 19/2025, CELEBRADO ENTRE A SERGB E A EMPRESA TRIVALE INSTRITUIÇÃO DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto na Resolução SERGB nº 12, de 24 de setembro de 2020, que trata de delegação de competência para práticas de atos de gestão.\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, bem como o que consta no processo nº SEI-370001/000364/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato N° 19/2025, celebrado entre a Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília e a empresa TRIVALE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO, que tem por objeto a prestação de serviços de Implementação, Gerenciamento, e Administração de Auxílio Alimentação, através de cartão Magnético/eletrônico, com tecnologia de CHIP, conforme as especificações e condições constantes no Termo de Referência.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor NADSON DIEGO RIBEIRO DE ALECRIM, Id. Funcional nº 5115315-7, para a função de gestor de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Designar os servidores CHRYSTIAN IVAN DE SOUZA BENEVIDES, Id. Funcional nº 5101564-1, JOSE NILSON DO NASCIMENTO, Id Funcional n° 43935095, para a função de fiscal do contrato.\r\n\r\nArt. 4º- Os servidores designados nos arts. 2º e 3º desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhes:\r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada conforme o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nBrasília, 08 de agosto de 2025 \r\n\r\nRICARDO CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\nId: 2668726"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2668806": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE COMPOSIÇÃO DE PREÇOS\r\n\r\nATO DO CHEFE \r\n\r\nDE 08/08/2025\r\n\r\nDIVULGA OS ÍNDICES GLOBAIS SETORIAIS DO MÊS DE JULHO/25 - 13ª EDIÇÃO, BOLETIM No 753/25. Processo nº SEI-330003/001939/2025.\r\n\r\nÍndices considerando mão de obra sem desoneração\r\n\r\n01.050.... 6925\r\n\r\n05.100.... 8186\r\n\r\n05.103.... 5995\r\n\r\n05.105... 11612\r\n\r\n05.205.... 5864\r\n\r\nÍndices considerando mão de obra desonerada\r\n\r\n01.050.... 6599\r\n\r\n05.100.... 7539\r\n\r\n05.103.... 5995\r\n\r\n05.105... 10448\r\n\r\n05.205.... 5445\r\n\r\nId: 2668806"
                        ],
                        "2668841": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 07.08.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330005/000460/2025 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 005/2025 - ITERJ, cujo objeto é a prestação de serviços de locação de equipamentos combinado de jato d´água de alta pressão e sucção por ação de vácuo denominado Vac-all, em favor da empresa MTECH LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA ME (CNPJ 00.078.531/0001-05) - vencedora do certame, no valor total de R$ 529.999,00 (quinhentos e vinte e nove mil novecentos e noventa e nove reais).\r\n\r\nId: 2668841"
                        ],
                        "2668123": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.08.2025\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar da data de publicação, SEVERINO DA ASSUNÇÃO, para exercer o cargo em comissão de Adjunto I, Símbolo DAÍ-5, da 4ª Residência de Obras e Conservação, Regional II, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Mariana Alves de Oliveira, Id Funcional 5143266-8 - Processo nº SEI-330002/034467/2025.\r\n\r\nId: 2668123"
                        ],
                        "2668411": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.08.2025\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 01 de agosto de 2025, BRUNO DO NASCIMENTO TEIXEIRA, ID Funcional 4427636-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, Símbolo DAÍ-6, da Chefia de Gabinete, da Presidência, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Thiago de Castro Costa, Id Funcional 5156704-0. Processo nº SEI-330002/034673/2025.\r\n\r\nId: 2668411"
                        ],
                        "2668398": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.08.2025\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar da data de publicação, VITOR PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA DE ASSIS, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, Símbolo DAÍ-6, da Coordenadoria de Educação de Trânsito, da Vice-Presidência, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Wilson do Couto Ferreira, Id Funcional 2827894-1. Processo nº SEI-330002/034568/2025.\r\n\r\nId: 2668398"
                        ],
                        "2668769": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.08.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330002/006906/2024 - HOMOLOGO e ADJUDICO, nos termos da legislação vigente o PREGÃO ELETRÔNICO nº 017/2025, que tem por objeto a Contratação de empresa para prestação de serviços de armazenamento de documentos em caixas de arquivo, tipo “box”, para fins de guarda externa e custódia adequada dos documentos da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - DER-RJ, em favor da empresa GR GESTÃO DA INFORMAÇÃO LTDA, no valor total de R$ 1.759.992,00 (um milhão, setecentos e cinquenta e nove mil novecentos e noventa e dois reais), inscrita no CNPJ sob nº 35.234.241/0001-80.\r\n\r\nId: 2668769"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Mulher": {
                "Atos": {
                    "2668597": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEM Nº 64 DE 07 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEM Nº 009/2025, INDICA SEUS MEMBROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública Estadual Direta; e\r\n\r\n- o que consta no processo nº SEI-380001/000420/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato SEM Nº 009/2025, no âmbito da Secretaria da Mulher, firmado com o CICIDADE INOVADORA LTDA, CNPJ sob o n° 49.589.446/0001-92, composta pelos servidores abaixo elencados:\r\n\r\nGESTORA:\r\n\r\nNATÁLIA MACHADO DE MOURA - Id Funcional nº 5003211-9;\r\n\r\nFISCAIS:\r\n\r\nGLÁUCIA COSTA DA ROCHA - Id Funcional nº 5109526-2;\r\n\r\nCAROLINA ELOY DA SILVA - Id. Funcional n° 5162686-1; e\r\n\r\nGESTORA E FISCAL SUBSTITUTA:\r\n\r\nCAMILA DE LIMA GIL VIEIRA DE PAULA - Id. Funcional n° 5134932-9.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão terá incumbência de gerir, acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar relatório sucinto sobre a regularidade dos mesmos, em observância ao instrumento contratual.\r\n\r\nArt. 3º - Caberá ao gestor e aos fiscais da comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Fica estabelecido que em hipótese de exoneração de um dos integrantes da Comissão de Fiscalização, deverá de imediato, a Comissão, informar o desligamento do servidor e, consequentemente, indicar novo servidor para substituição.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2025\r\n\r\nHELOÍSA AGUIAR\r\n\r\nSecretária de Estado da Mulher\r\n\r\nId: 2668597"
                    ],
                    "2667339": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 04/08/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-380001/000161/2025 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação em favor da OFICINA VENTURA GARAGE CLUB LTDA, CNPJ nº 59.002.164/0001-09, com fundamento art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133 c/c o artigo 5º, §2º, Decreto nº 48.820/2023 e artigo 82, § 1º da Lei nº 287/1979, visando à contratação de fornecimento de buffet, pelo período de 12 (doze) meses, no valor de R$ 89.996,80 (oitenta e nove mil, novecentos e noventa e seis reais e oitenta centavos).\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\nDE 04/08/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-380001/000161/2025 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação e a despesa em favor da OFICINA VENTURA GARAGE CLUB LTDA, CNPJ nº 59.002.164/0001-09, com fundamento no art. 75, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021 c/c o artigo 5º, §2º, Decreto nº 48.820/2023 e artigo 82, § 1º da Lei nº 287/1979, visando à prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com o fornecimento de peças automotivas, acessórios e/ou componentes de reposição novos e genuínos e não de obra especializada, para todos os veículos próprios da Secretaria de Estado da Mulher, pelo período de 12 (doze) meses, no valor de R$ 89.996,80 (oitenta e nove mil, novecentos e noventa e seis reais e oitenta centavos).\r\n\r\nId: 2667339"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado das Cidades": {
                "Atos": {
                    "2668830": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SECID Nº 092 DE 08 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 018/2025.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto Estadual nº 48.708 de 26 de setembro de 2023 e o que consta no processo nº SEI-510001/000595/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, determina que execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por 1 (um) ou mais fiscais do contrato, representantes da administração;\r\n\r\n- o Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual, Direta, Autárquica, Fundacional e dá outras providências.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 018/2025, firmado entre Secretaria de Estado das Cidades e a empresa Nova Oriente Construção Civil LTDA, que tem por objeto a Recuperação de Pavimentação Asfáltica, de Calçadas e Sinalização Viária, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro (Lote 8 - Centro Sul Fluminense - Vassouras).\r\n\r\n- GESTOR: \r\n\r\nMarina Soares da Silva - ID Funcional: 5104510-9;\r\n\r\nSuplente: Adriano Silva de Lima - ID Funcional: 5146458-6.\r\n\r\n- FISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nAna Cecília da Glória Martins - ID Funcional: 5143087-8;\r\n\r\nKamila Fernandes de Souza - ID Funcional: 5146457-8;\r\n\r\nDiego Vicente de Melo Camargo - ID Funcional: 5158187-6;\r\n\r\nSuplente: Lucas do Nascimento Rodriguez - ID Funcional: 5158184-1.\r\n\r\n- FISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nGabrielly da Costa Gabriel - ID Funcional: 5155584-0;\r\n\r\nSuplente: Alexandre dos Santos - ID Funcional: 5146455-1.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2025\r\n\r\nDOUGLAS RUAS DOS SANTOS\r\n\r\nSecretário de Estado das Cidades\r\n\r\nId: 2668830"
                    ],
                    "2668833": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*PORTARIA SECID Nº 091 DE 08 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 020/2025.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto Estadual nº 48.708 de 26 de setembro de 2023 e o que consta no processo nº SEI-330018/000547/2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece a prerrogativa da Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo deverá ser acompanhado e fiscalizado por representantes da Administração Pública especialmente designados;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração que altera o Decreto nº 42.301/2010.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 020/2025, firmado entre Secretaria de Estado das Cidades e o Consórcio Pavimentação Bairro São Gonçalo, que tem por objeto a execução dos serviços de pavimentação asfáltica, drenagem pluvial e urbanização, com elaboração de projeto executivo, no bairro Santa Izabel em São Gonçalo/RJ.\r\n\r\n- GESTOR: \r\n\r\nGiancarlos Barbosa Pontes - ID Funcional: 5145783-0;\r\n\r\nSuplente: Marina Soares da Silva - ID Funcional - 5104510-9.\r\n\r\n- FISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nKamila Fernandes de Souza - ID Funcional: 5146457-8;\r\n\r\nGabriel Lucas Nascimento da Silva - ID Funcional: ID 51645912-01;\r\n\r\nSuplente: Carolina de Carvalho Innecco - ID Funcional: 5141764-2.\r\n\r\n- FISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nLuzinei Antonio de Medeiros Matheus - ID Funcional: 876148- 5;\r\n\r\nSuplente: Alexandre Dos Santos - ID Funcional: 5146455-1.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2025\r\n\r\nDOUGLAS RUAS DOS SANTOS\r\n\r\nSecretário de Estado das Cidades\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 08/08/2025.\r\n\r\nId: 2668833"
                    ],
                    "2668832": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DAS CIDADES\r\n\r\nATA 03/2025 - REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO ORGANIZADORA DA 6ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DAS CIDADES DO RIO DE JANEIRO. PROCESSO Nº SEI-510001/000175/2024.\r\n\r\nAos 05 dias do mês de agosto do ano de 2025, às 10:00 horas, na sede da Secretaria de Estado das Cidades - SECID/RJ, localizada na R. Beatriz Larragoiti Lucas, 121 - Cidade Nova, Rio de Janeiro/RJ, realizou-se de forma híbrida a Reunião Extraordinária da Comissão Organizadora da 6ª Conferência Estadual das Cidades do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA reunião foi conduzida pela representante da SECID/RJ a Sra. Bruna Motta, a Secretária Executiva do Conselho Estadual das Cidades/RJ a Sra. Marcelly Desirée e a Sra. Diana Marques da SECID/RJ. \r\n\r\nA reunião tratou dos assuntos listados abaixo:\r\n\r\n· Apresentação da Organização da Conferência: Foi apresentada uma visão geral da organização da 6ª Conferência Estadual das Cidades do Rio de Janeiro, mostrando passo a passo o planejamento e execução do evento.\r\n\r\n· Importância da Comissão Organizadora: Foi destacado o papel importante da comissão organizadora na realização da conferência.\r\n\r\n· Cadastro dos Participantes: Foi apresentado o andamento dos cadastros dos delegados e participantes, mostrando o progresso até o momento.\r\n\r\n· Material de Apoio: Foi apresentado material de apoio para auxiliar os participantes durante a conferência.\r\n\r\n· Apoio Técnico: Foi discutido o apoio técnico oferecido a cada município para a realização de suas conferências.\r\n\r\n· Esclarecimento de Dúvidas: Foram sanadas dúvidas e esclarecidas questões importantes.\r\n\r\n· Mudanças na Plataforma: Foi discutida a mudança realizada pela plataforma ReDUS em relação ao ano passado, e como isso impactará a conferência deste ano.\r\n\r\n· Validação do Município: Foi validada a Conferência do município de Belford Roxo, uma vez que mais da metade da Comissão Recursal e de validação estava presente.\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nLista de Presentes:\r\n\r\nSecretaria de Estado das Cidades do Rio de Janeiro -SECID /RJ\r\n\r\nSecretaria de Estado de Habitação Interesse Social -SHIS/RJ\r\n\r\nUniversidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ\r\n\r\nInstituto Solar Brasil de Desenvolvimento Saúde e Pesquisa - ISOBRAS\r\n\r\nMovimento Nacional de Luta Pela Moradia - MNLM /RJ\r\n\r\nMovimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas -MLB / RJ\r\n\r\nCentral de Movimentos Populares -CMP/RJ\r\n\r\nObservatório das Metrópoles - IPPUR/UFRJ\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2025\r\n\r\nMARCELLY DESIRÉE DA ANUNCIAÇÃO\r\n\r\nSecretária Executiva do Conselho Estadual das Cidades\r\n\r\nId: 2668832"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2668929": [
                        "I - Resolução",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 5.236 DE 07 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da faculdade que lhe confere o inciso XLVII do art. 6º, da Lei Complementar no 15, de 25 de novembro de 1980, e tendo em vista o disposto no §1º do art. 82, c/c o art. 289 e seu parágrafo único da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979. Processo nº SEI-140001/000871/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência aos Procuradores do Estado FERNANDO BARBALHO MARTINS, Id. Funcional nº 19222475, e NILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO, Id. Funcional nº 19230753, para a prática dos seguintes atos, no período compreendido entre 12/08/2025 a 26/08/2025:\r\n\r\nI -autorizar:\r\n\r\n1 - o cancelamento e parcelamento de créditos tributários inscritos em dívida ativa ajuizados, e o de créditos não-tributários, decorrentes de decisão judicial ou objeto de ação em curso ou a ser proposta;\r\n\r\n2 - o ajuizamento de ações e a promoção de notificações judiciais ou extrajudiciais;\r\n\r\n3 - a emissão e a execução de programação de desembolso;\r\n\r\n4 - o não prosseguimento de execuções de créditos não-tributários, mormente de resultado infrutífero;\r\n\r\n5 - a não propositura ou a desistência de medida judicial, especialmente quando o valor do benefício pretendido não justifique a ação ou, quando do exame da prova, se evidenciar improbabilidade de resultado favorável;\r\n\r\n6 - a dispensa de contestação, impugnação e a interposição de recursos judiciais e administrativos cabíveis, ou a desistência dos interpostos, especialmente quando não indicada a medida em face da jurisprudência;\r\n\r\n7 - a não execução de julgados quando a iniciativa for infrutífera, notadamente pela inexistência de bens do executado;\r\n\r\n8 - a abertura de licitações, aprová-las, homologá-las, adjudicar seu objeto à empresa ou empresas vencedoras, anulá-las ou declará-las nulas;\r\n\r\n9 - as despesas, assinaturas de cheques, emissão e cancelamento de notas de empenho, nos casos permitidos em lei ou regulamento, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros e pagamentos de despesas orçamentárias.\r\n\r\nII - receber as citações iniciais ou comunicações referentes a quaisquer ações ou processos ajuizados contra o Estado, ou nos quais deva intervir a Procuradoria Geral do Estado;\r\n\r\nIII - apor vistos ou aprovar pareceres;\r\n\r\nIV - dispensar a licitação ou declarar a sua inexigibilidade, nos casos em que as leis ou os regulamentos assim autorizarem;\r\n\r\nV - homologar, aprovar os laudos periciais, minutas e contratos, autorizá-los, assiná-los e rescindi-los nos casos permitidos em lei;\r\n\r\nVI - determinar investigações preliminares, sindicância e instauração de processo administrativo-disciplinar, oferta e assinatura de termos de ajustamento de conduta, bem como aplicar penas disciplinares aos Procuradores do Estado, na forma da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980;\r\n\r\nVII - encaminhar ao Governador, para deliberação, os expedientes de cumprimento ou de extensão de decisão judicial;\r\n\r\nVIII - promover a representação de inconstitucionalidade de leis ou de atos normativos estaduais ou municipais em face da Constituição Estadual e oficiar nas demais representações em que não seja autor;\r\n\r\nIX - formalizar a posse e a investidura de Procuradores do Estado, de Assistentes Jurídicos e demais servidores nomeados para cargos em comissão da Procuradoria Geral do Estado;\r\n\r\nX - formalizar a posse e a investidura de cargos efetivos das carreiras do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado;\r\n\r\nXI - proceder ao apostilamento de títulos dos Procuradores do Estado, dos Assistentes Jurídicos e dos funcionários do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado;\r\n\r\nXII - conferir direitos e vantagens asseguradas por Lei, fixar e retificar proventos, conceder férias, licença para estudos, licença-prêmio, licença à gestante e licença aleitamento, incorporação e revisão de incorporação, adicional por tempo de serviço e abono de permanência aos Procuradores do Estado, aos Assistentes Jurídicos e aos servidores efetivos ou não do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado;\r\n\r\nXIII - conceder aos Procuradores do Estado:\r\n\r\n1 - gratificação por acréscimo de atribuições;\r\n\r\n2 - benefício de permanência em atividade;\r\n\r\n3 - indenização de férias de que trata o § 2º do art. 66 da Lei Complementar nº15, de 25 de novembro de 1980; e\r\n\r\n4 - licença especial e/ou de quaisquer natureza.\r\n\r\nXIV - promover a averbação de tempo de serviço, reconhecer a ocorrência de isenção de imposto de renda de acordo com as hipóteses legalmente previstas, conceder auxílio doença aos Procuradores do Estado, Assistentes Jurídicos e servidores do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da PGE;\r\n\r\nXV - autorizar o encerramento de folha;\r\n\r\nXVI - autorizar a implantação do pagamento referente à ajuda de custo para transporte e mudança;\r\n\r\nXVII - autorizar a inclusão e/ou a exclusão de servidor em folha de gratificação de encargos especiais, auxílio-refeição e vale-transporte;\r\n\r\nXVIII - proceder à autenticação de exemplares decorrentes de processos de reprodução mecanizada, nos termos do art. 141 da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980;\r\n\r\nXIX - autorizar a concessão de adiantamentos e aprovar as respectivas prestações de contas na forma e nos limites da legislação em vigor;\r\n\r\nXX - prover os cargos iniciais da carreira, promover, exonerar, aposentar, bem como praticar todo e qualquer ato que importe em provimento ou vacância dos cargos da carreira de Procurador do Estado, dos cargos em comissão e do quadro de apoio da estrutura da Procuradoria Geral do Estado, bem como quaisquer nomeações e exonerações conforme o disposto no artigo 5º do Decreto 46.552 de 01 de janeiro de 2019;\r\n\r\nXXI - propor demissão ou cassação de aposentadoria de Procurador do Estado e do quadro de apoio da estrutura da Procuradoria Geral do Estado;\r\n\r\nXXII - expedir atos de lotação, remoção e designação dos Procuradores do Estado, dos cargos em comissão e do quadro de apoio da estrutura da Procuradoria Geral do Estado;\r\n\r\nXXIII - indicar Procuradores do Estado a serem nomeados para os cargos de Chefia das Assessorias Jurídicas das Secretarias de Estado e para os cargos de direção dos órgãos jurídicos das autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista;\r\n\r\nXXIV - indicar ou designar os Procuradores para integrar os órgãos que devam contar com representantes da Procuradoria Geral do Estado;\r\n\r\nXXV - designar, quando necessário, os substitutos eventuais dos que exercem cargos em comissão ou função gratificada;\r\n\r\nXXVI - arbitrar, na forma do que dispuser a legislação específica, as vantagens devidas aos Procuradores e servidores lotados na Procuradoria Geral do Estado;\r\n\r\nXXVII - fixar o índice de pontos correspondente a gratificação de produtividade a Serventuários da Justiça, de que trata o Decreto-Lei nº 215, de 10 de novembro de 1969, estabelecendo os seus limites e valores-índices, bem como excluir Serventuários da folha mensal da vantagem, nos termos da legislação específica;\r\n\r\nXXVIII - assinar atos normativos e regulamentares de quaisquer espécies, à exceção de resoluções;\r\n\r\nXXIX - assinar celebração de modalidades específicas de negócio jurídico processual, na forma da Resolução nº 4.324, de 07 de janeiro de 2019;\r\n\r\nXXX - assinar acordos de leniência.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas, bem como à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do §1º do art. 82 e do parágrafo único do art. 289 da Lei nº 287 de 04 de dezembro de 1979 - Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública.\r\n\r\nArt. 3º - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2025\r\n\r\nRENAN MIGUEL SAAD\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2668929"
                    ],
                    "2668391": [
                        "I - Ato",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 06.08.2025\r\n\r\nCESSA os efeitos do ato de 10.01.2024, publicado no DOERJ de 12.01.2024, retificado pelo ato de 29.07.2025, publicado no DOERJ de 30.07.2025, que designou AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 19218524, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-140001/001641/2025.\r\n\r\nDESIGNA ANDRE URYN, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 41955021, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-140001/001641/2025.\r\n\r\nId: 2668391"
                    ],
                    "2668911": [
                        "I - Ato",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 07.08.2025\r\n\r\nREMOVE, com validade a contar de 26 de março de 2025, VANDERLEI RODRIGUES PECANHA, Analista Processual, Id. Funcional nº 99992590, da Secretaria de Gestão para a Procuradoria de Pessoal, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-140001/001624/2025.\r\n\r\nREMOVE, com validade a contar de 13 de agosto de 2025, JULIANA SOARES DINIZ, Técnico Processual, Id. Funcional nº 43826474, da Procuradoria Previdenciária para a Assessoria de Gestão Administrativa, da Diretoria de Gestão, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-140001/001624/2025.\r\n\r\nREMOVE, com validade a contar de 18 de agosto de 2025, CARLOS HENRIQUE SANTANA FRIZON, Analista Processual, Id. Funcional nº 43592791, da Procuradoria Tributária para a Procuradoria de Petróleo, Gás Natural e Outros Recursos Naturais, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-140001/001624/2025.\r\n\r\nId: 2668911"
                    ],
                    "2668668": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 07.08.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/039086/2025 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação com fulcro no art.74, inciso III, “f” da Lei nº 14.133/2021, em favor de INFOCO-RH LTDA, que tem como objeto o “MASTERCLAS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS PARA SERVIDORES PÚBLICOS”, no valor total de R$ 3.890,00 (três mil, oitocentos e noventa reais), nos termos da autorização do Procurador-Chefe do CEJUR, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 2668668"
                    ],
                    "2668582": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ESTÁGIO\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 07/08/2025\r\n\r\nA COORDENADORIA DE ESTÁGIO, através do processo nº SEI-140001/084901/2020, torna público os seguintes atos:\r\n\r\nDESLIGUE-SE por Descumprimento do Regulamento, a contar da data assinalada:\r\n\r\nSEI-140001/015085/2024- BEATRIZ MENDES FERREIRA- DATA: 09/06/2025\r\n\r\nSEI-140001/069864/2024- JAQUELINE RIBEIRO DIAS- DATA: 31/07/2025\r\n\r\nSEI-140001/068885/2024- PEDRO HENRIQUE MOULIN DE SOUZA PIRES- DATA: 18/06/2025\r\n\r\nDEFIRO os pedidos de desligamento do estágio, a contar das datas assinaladas:\r\n\r\nSEI-140001/028535/2023- ALINE MACEDO DA SILVA-DATA: 01/07/2025\r\n\r\nSEI-140001/046418/2023- AMANDA VITÓRIA DE SOUZA CELESTINO- DATA: 31/07/2025\r\n\r\nSEI-140001/039138/2023- BERNARDO DAZEVEDO NEVES- DATA: 24/06/2025\r\n\r\nSEI-140001/001254/2024- BRUNO BARCELOS PEDRONI- DATA: 02/07/2025\r\n\r\nSEI-140001/030022/2023- CARLOS ALEXANDRE DE FRANÇA DO PRADO NERY- DATA: 06/06/2025\r\n\r\nSEI-140001/033477/2023- CAROLINA DESSI DOMINGOS- DATA: 01/07/2025\r\n\r\nSEI-140001/034016/2024- CAUÂ MENDONÇA DA COSTA- DATA: 01/07/2025\r\n\r\nSEI-140001/043216/2024- FELIPE MARQUES GONÇALVES- DATA: 29/07/2025\r\n\r\nSEI-140001/050127/2023- FERNANDA MEDEIROS DE SOUZA- DATA: 10/07/2025\r\n\r\nSEI-140001/033878/2025- GABRIEL MOTTA TOROS NEVES- DATA: 01/07/2025\r\n\r\nSEI-140001/030121/2025- GABRIELA LIMA CARNEIRO- DATA: 14/06/2025\r\n\r\nSEI-140001/050119/2023- GIOVANNA CAMARGO MESSNER NEVES- DATA: 01/07/2025\r\n\r\nSEI-140001/008588/2024- GUSTAVO PORTUGAL DE SOUTO PEREIRA- DATA: 01/07/2025\r\n\r\nSEI-140001/042725/2023- INGRYD DA SILVA FERNANDES- DATA: 17/07/2025\r\n\r\nSEI-140001/033749/2023- JOÃO GABRIEL RIBEIRO DE QUEIRÓZ- DATA: 11/07/2025\r\n\r\nSEI-140001/051143/2023 - JOÃO VICTOR MAIA COSTA CRUZ GONTIJO- DATA: 23/06/2025\r\n\r\nSEI-140001/027588/2025- JORGE MARTINS DE FREITAS- DATA: 25/07/2025\r\n\r\nSEI-140001/025773/2023- JOSÉ LUCAS DE PAULA DA SILVA- DATA: 17/06/2025\r\n\r\nSEI-140001/068173/2024- JULIA ABADIA DOS SANTOS- DATA: 30/06/2025\r\n\r\nSEI-140001/097104/2024- KAUA PERES DE OLIVEIRA- DATA: 08/07/2025\r\n\r\nSEI-140001/019610/2024- LAURA LOPES DOS SANTOS- DATA: 19/06/2025\r\n\r\nSEI-140001/027198/2024- LUCIANA SILVA PEREIRA- DATA: 18/06/2025\r\n\r\nSEI-140001/038629/2023- LUIS FILIPI SILVA PIERONI- DATA: 01/07/2025\r\n\r\nSEI-140001/035256/2023- LUIZ FELIPE GAGO LOMPRETA- DATA: 11/07/2025\r\n\r\nSEI-140001/030015/2023- LUIZA CAVALCANTE PINTO- DATA: 01/06/2025\r\n\r\nSEI-140001/069885/2024- MARIA BEATRIZ FLEURY RYFF- DATA: 25/06/2025\r\n\r\nSEI-140001/024909/2023- MARIA EDUARDA PEREIRA VOGAS DE SOUZA- DATA: 01/07/2025\r\n\r\nSEI-140001/068002/2024- MARIA EDUARDA RODRIGUES FONTENELLE- DATA: 08/07/2025\r\n\r\nSEI-140001/069813/2024- MARIO LUCAS SILVA DOS SANTOS- DATA: 18/07/2025\r\n\r\nSEI-140001/066040/2024- MATHEUS DE OLIVEIRA REBELO- DATA: 13/06/2025\r\n\r\nSEI-140001/067686/2024- MATHEUS VINICIUS SILVA FREIRE- DATA: 25/07/2025\r\n\r\nSEI-140001/097042/2024- MELISSA CUNHA GONCALVES REVELLES- DATA: 13/07/2025\r\n\r\nSEI-140001/030120/2024- MILLENY LACERDA GOMES- DATA: 30/07/2025\r\n\r\nSEI-140001/050905/2023- NICE DOS SANTOS FRID- DATA: 24/06/2025\r\n\r\nSEI-140001/038866/2023- PÂMELA THOMAZ MELLO CALAZANS DOS SANTOS- DATA: 14/06/2025\r\n\r\nSEI-140001/046411/2023- PATRICIA DE OLIVEIRA JORGE- DATA: 03/07/2025\r\n\r\nSEI-140001/019701/2025 - PAULA JARDIM NOVAES - DATA: 30/07/2025\r\n\r\nSEI-140001/070750/2024 - PEDRO LOPES MACHADO FERNANDES DA SILVA - DATA: 09/06/2025\r\n\r\nSEI-140001/097057/2024 - RICARDO PEREIRA GONZALEZ - DATA: 09/06/2025\r\n\r\nSEI-140001/050832/2023 - THAÍSA MARCELINO DA COSTA - DATA: 11/07/2025\r\n\r\nSEI-140001/033302/2025 - TIAGO SILVA DE SOUSA - DATA: 04/06/2025\r\n\r\nSEI-140001/036648/2024 - VINICIUS LEANDRO SANTOS DA ROZ - DATA: 26/06/2025\r\n\r\nDECLARO desligado do estágio, por conclusão do período, a contar das datas assinaladas:\r\n\r\nSEI-140001/019133/2023- BEATRIZ DE PINNA NUNES- DATA: 01/06/2025\r\n\r\nSEI-140001/026346/2023- BETINA GUIMARÃES PECLY- DATA: 11/07/2025\r\n\r\nSEI-140001/024883/2023- BRENO BARROS BATISTA- DATA: 05/07/2025\r\n\r\nSEI-140001/018206/2023- BRUNO SOARES- DATA: 01/06/2025\r\n\r\nSEI-140001/025776/2023- DANIELLE HAUBRICH VALENÇA- DATA: 12/07/2025\r\n\r\nSEI-140001/021660/2023- GABRIEL GOMES RODRIGUES- DATA: 13/06/2025\r\n\r\nSEI-140001/020778/2023- GABRIEL RODRIGUES DONATO BENTO- DATA: 13/06/2025\r\n\r\nSEI-140001/019178/2023- GUILHERME AVELINO RODRIGUES DA SILVA- DATA: 01/06/2025\r\n\r\nSEI-140001/020774/2023- HELLEM VITÓRIA ROMUALDO DOS SANTOS- DATA: 13/06/2025\r\n\r\nSEI-140001/021429/2023- HUMBERTO MOREIRA DOS SANTOS FILHO- DATA: 13/06/2025\r\n\r\nSEI-140001/020787/2023- IGOR FERREIRA DO NASCIMENTO- DATA: 13/06/2025\r\n\r\nSEI-140001/020776/2023- ISABELA ALBINO RAMOS- DATA: 13/06/2025\r\n\r\nSEI-140001/026350/2023- IZABELA APARECIDA TONASSE BIRAL POMPERMAYER- DATA: 11/07/2025\r\n\r\nSEI-140001/020804/2023- JENYFER CAROLINE DOS SANTOS DA SILVA- DATA: 13/06/2025\r\n\r\nSEI-140001/019128/2023- JULIANA CONCEIÇÃO DE FRANÇA - DATA: 01/06/2025\r\n\r\nSEI-140001/025783/2023 - JULYENE DE OLIVEIRA SILVEIRA - DATA: 12/07/2025\r\n\r\nSEI-140001/024888/2023 - KAYNARA BAYMA DA CUNHA - DATA: 05/07/2025\r\n\r\nSEI-140001/021008/2023 - LEONARDO DE OLIVEIRA BOTELHO - DATA: 13/06/2025\r\n\r\nSEI-140001/023962/2023- LETÍCIA DA PAIXÃO DE SOUSA - DATA: 04/07/2025\r\n\r\nSEI-140001/020782/2023 - LÍVIA DOS SANTOS MIRANDA - DATA: 13/06/2025\r\n\r\nSEI-140001/021011/2023 - MARCELO CUNHA SOARES - DATA: 13/06/2025\r\n\r\nSEI-140001/020686/2023 - MARIA CLARA GARROS CARNEIRO - DATA: 13/06/2025\r\n\r\nSEI-140001/018225/2023 - MARIA LUÍZA REZENDE TORRES - DATA: 01/06/2025\r\n\r\nSEI-140001/024912/2023- MATHEUS CAVALCANTE DE FRANÇA- DATA: 05/07/2025\r\n\r\nSEI-140001/020797/2023- MATHEUS DE OLIVEIRA- DATA: 13/06/2025\r\n\r\nSEI-140001/025778/2023- MAYANA BARBOSA FONSECA- DATA: 12/07/2025\r\n\r\nSEI-140001/026348/2023- NICOLE MACHADO DE SOUZA- DATA: 11/07/2025\r\n\r\nSEI-140001/023848/2023- RAFAEL KAZUIUKI HATAYAMA INOUE- DATA: 04/07/2025\r\n\r\nSEI-140001/025780/2023- REBECA BARROSO PEREIRA CARDOSO MENDONÇA- DATA: 12/07/2025\r\n\r\nSEI-140001/018459/2023- THAÍS BENTO DOS SANTOS- DATA: 01/06/2025\r\n\r\nSEI-140001/020821/2023- THAMARA SANTOS RIBEIRO- DATA: 24/07/2025\r\n\r\nSEI-140001/025777/2023- THAMIRIZ CHRISTINE BERNARDES DA COSTA- DATA: 12/07/2025\r\n\r\nSEI-140001/021006/2023- VALDERUSA SALES DE OLIVEIRA- DATA: 13/06/2025\r\n\r\nSEI-140001/019118/2023- VICTOR HUGO BRETAS ALVAREDO- DATA: 01/06/2025\r\n\r\nDEFIRO os pedidos de interrupção do estágio, a contar das datas assinaladas: \r\n\r\nSEI-140001/046401/2023- FELIPE SOARES LACERDA- DATA: 24/06/2025\r\n\r\nSEI-140001/037567/2024- GIANLUCA ALVES COSTA- DATA: 20/06/2025\r\n\r\nSEI-140001/069864/2024- JAQUELINE RIBEIRO DIAS- DATA: 26/07/2025\r\n\r\nSEI-140001/068885/2024- PEDRO HENRIQUE MOULIN DE SOUZA PIRES- DATA: 13/06/2025\r\n\r\nDESLIGUE-SE por Descumprimento do Regulamento do Programa de Residência Jurídica, a contar da data assinalada:\r\n\r\nSEI-140001/065042/2024 - MARCELO COSTA LOPES JUNIOR - DATA: 18/06/2025\r\n\r\nDEFIRO os pedidos de desligamento do Programa de Residência Jurídica, a contar das datas assinaladas:\r\n\r\nSEI-140001/040749/2022- ANDRESSA RODRIGUES CECIM- DATA: 30/07/2025\r\n\r\nSEI-140001/045171/2022- BRUNA DE MEYRELLES BORGES- DATA: 29/07/2025\r\n\r\nSEI-140001/048392/2023- BRUNO GOMES VIEIRA- DATA: 12/06/2025\r\n\r\nSEI-140001/039981/2022- CAMILA NAHU ABOUD PEREIRA- DATA: 29/07/2025\r\n\r\nSEI-140001/010223/2023- DENNER PEREIRA VENANCIO LUZ- DATA: 01/06/2025\r\n\r\nSEI-140001/022156/2025- DIEGO SOUZA DA SILVA DIAS- DATA: 18/07/2025\r\n\r\nSEI-140001/040259/2022- FABRIZIO MIGLIARI BIAGIONI- DATA: 04/06/2025\r\n\r\nSEI-140001/042932/2025- GABRIELLE BARRETO GONCALVES SIQUEIRA- DATA: 10/07/2025\r\n\r\nSEI-140001/010215/2023- GIOVANNA LICURSI RODRIGUES- DATA: 01/06/2025\r\n\r\nSEI-140001/042075/2025- LARISSA FREITAS BLANCO DA FONSECA SANTOS- DATA: 08/07/2025\r\n\r\nSEI-140001/065058/2024- LUCAS DE SOUZA BRAGA- DATA: 01/06/2025\r\n\r\nSEI-140001/048508/2023- LUCAS MAGALHAES COURBET- DATA: 31/07/2025\r\n\r\nSEI-140001/040054/2022- MARCELLA RODRIGUES RIBEIRO- DATA: 31/07/2025\r\n\r\nSEI-140001/000802/2023- MARIA HELOIZA SILVA DE LIMA- DATA: 05/06/2025\r\n\r\nSEI-140001/072600/2024- RAFAEL REGO GUIMARAES JULIANO- DATA: 01/06/2025\r\n\r\nSEI-140001/040007/2022- VICTOR NUNES CAMPOS CORREA- DATA: 01/06/2025\r\n\r\nDECLARO desligado do Programa de Residência Jurídica, por conclusão do período, a contar das datas assinaladas:\r\n\r\nSEI-140001/029016/2022- ANA CARLA DE BARROS NOGUEIRA COSTA- DATA: 14/07/2025\r\n\r\nSEI-140001/023196/2022- ANA CLARA AYELLO LEITE- DATA: 13/06/2025\r\n\r\nSEI-140001/026307/2022- BRUNA MARTINELLI SOBREIRA DA ROCHA- DATA: 01/07/2025\r\n\r\nSEI-140001/018123/2022- ERICA MARIA BERRIEL RODRIGUES DE AZEVEDO- DATA: 06/06/2025\r\n\r\nSEI-140001/026337/2022- GABRIELA FERREIRA MUNIZ LOURO- DATA: 14/07/2025\r\n\r\nSEI-140001/026994/2022- JACQUELINE VIEIRA MARCHIORO- DATA: 01/07/2025\r\n\r\nSEI-140001/028983/2022- JULIANA RIBEIRO MONTEIRO- DATA: 14/07/2025\r\n\r\nSEI-140001/026310/2022- KEZIA RECHE GRANATO CALDAS- DATA: 01/07/2025\r\n\r\nSEI-140001/022987/2022- LORRAINE SUELEN DE OLIVEIRA CANDI DO- DATA: 13/06/2025\r\n\r\nSEI-140001/022982/2022- LOUISE EYER DE JESUS- DATA: 13/06/2025\r\n\r\nSEI-140001/021621/2022- LUCAS NOVAES LOUREIRO- DATA: 06/06/2025\r\n\r\nSEI-140001/028419/2022- PABLO RENAN VITALINO DA SILVA- DATA: 14/07/2025\r\n\r\nSEI-140001/029001/2022- SKARLLATY MORAES DE ALPOIM- DATA: 14/07/2025\r\n\r\nSEI-140001/022979/2022- THALITA FERREIRA DE MARINS- DATA: 13/06/2025\r\n\r\nId: 2668582"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2668928": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato SECC n° 029/2025\r\n\r\nPARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - SECC e a CONSÓRCIO RJ VIGILÂNCIA INTELIGENTE constituído pelas empresas INTERIMAGEM TECNOLOGIA, CONSTRUÇÃO E ENERGIA LTDA e RIO SERVICE INFORMÁTICA E CONSULTORIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de captação, armazenamento, transmissão, gestão e custódia de evidências digitais, por meio de câmeras embarcadas nas viaturas, em atividades de segurança pública e de defesa civil, considerando os demais equipamentos necessários à execução da solução, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório. \r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) meses, contados a partir de 07/08/2025, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula.\r\n\r\nVALOR: R$ 768.360,00 (setecentos e sessenta e oito mil, trezentos e sessenta reais)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE01441\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 07/08/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/003315/2024.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/08/2025.\r\n\r\nId: 2668928"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2668757": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Quitação CEDAE nº 026/2025.\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO - CEDAE e o Escritório de Advocacia PESSOA & PESSOA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S.\r\n\r\nOBJETO: Promover o ajuste de contas entre as partes para possibilitar o pagamento dos serviços prestados estavam inseridos no escopo do Contrato nº 110/2024 (DJU).\r\n\r\nPRAZO: O pagamento será feito no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da assinatura deste Termo.\r\n\r\nVALOR: R$ 82.530,00 (oitenta e dois mil e quinhentos e trinta reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30/07/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-150017/001820/2025.\r\n\r\nId: 2668757"
                            ],
                            "2668758": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Quitação CEDAE nº 027/2025.\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO - CEDAE e o Escritório MAUÉS E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S.\r\n\r\nOBJETO: Promover o ajuste de contas entre as partes para possibilitar o pagamento dos serviços prestados estavam inseridos no escopo do Contrato nº 111/2024 (DJU).\r\n\r\nPRAZO: O pagamento será feito no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da assinatura deste Termo.\r\n\r\nVALOR: R$ 78.864,50 (setenta e oito mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30/07/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-150017/001820/2025.\r\n\r\nId: 2668758"
                            ],
                            "2668759": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Quitação CEDAE nº 030/2025.\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO - CEDAE e o Escritório e Advocacia BOSISIO, MACEDO SOARES & ADVOGADOS.\r\n\r\nOBJETO: Promover o ajuste de contas entre as partes para possibilitar o pagamento dos serviços prestados estavam inseridos no escopo do Contrato nº 112/2024 (DJU).\r\n\r\nPRAZO: O pagamento será feito no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da assinatura deste Termo.\r\n\r\nVALOR: R$ 74.529,00 (setenta e quatro mil e quinhentos e vinte e nove reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30/07/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-150017/001820/2025.\r\n\r\nId: 2668759"
                            ],
                            "2668760": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Quitação CEDAE nº 031/2025.\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO - CEDAE e o Escritório e Advocacia GOMES E FREITAS BASTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS.\r\n\r\nOBJETO: Promover o ajuste de contas entre as partes para possibilitar o pagamento dos serviços prestados estavam inseridos no escopo do Contrato nº 113/2024 (DJU).\r\n\r\nPRAZO: O pagamento será feito no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da assinatura deste Termo.\r\n\r\nVALOR: R$ 105.360,00 (cento e cinco mil, trezentos e sessenta reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30/07/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-150017/001820/2025.\r\n\r\nId: 2668760"
                            ],
                            "2668530": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços nº 174/2025. \r\n\r\nPARTES: DETRAN/RJ e IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nOBJETO: É a prestação de serviços de publicação de matérias oficiais na Parte I (Poder Executivo), no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, dos atos oficiais de informações objetivas de interesse coletivo, conforme estabelecido na Lei Estadual nº 3.153 de 28 de dezembro de 1998, a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato. \r\n\r\nPRAZO: Indeterminado. \r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 1.399.939,20 (um milhão, trezentos e noventa e nove mil, novecentos e trinta e nove reais e vinte centavos), por ano. \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE01245. \r\n\r\nGESTORES: Matheus Mendonça Pinheiro, Diretor de Divisão, Identidade Funcional nº 5125144-2, Gestor e, Guilherme da Silva Malafaia, Assistente III, Identidade Funcional nº 5160182-6, Gestor Substituto. \r\n\r\nFISCAIS: Marcelo Veiga, Chefe de Serviço, Identidade Funcional nº 2041405-6, Luís Carlos Arruda Junior, Assistente Técnico de Trânsito, Identidade Funcional nº 5031534-0, como fiscais e João Carlos Vieira da Costa, Assistente III, Identidade Funcional nº 4349328-2, como Substituto. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06.08.2025. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso I da Lei Federal nº 14.133/21 e normativos estaduais aplicáveis, todos disponíveis no endereço eletrônico redelog.rj.gov.br/redelog/legislação-licitacoes. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150016/037801/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 264/2025. \r\n\r\nPARTES: DETRAN/RJ E CLÍNICA MÉDICA DE PSICOLOGIA DE CAMPO GRANDE 2002 LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Autorizar a Credenciada pelo DETRAN/RJ ao exercício da atividade para a realização de exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica, destinados aos processos de habilitação de condutores e de candidatos à habilitação. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato no D.O.E.R.J. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/08/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 9.503/1997, Resolução CONTRAN nº 927/2022, Portaria DETRAN/RJ nº 6.838/2025 e, no que se aplicar, a Lei Federal nº 14.133/2021. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150065/005316/2023. \r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 309/2024. \r\n\r\nPARTES: DETRAN/RJ E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL TECNOLOGIA E REFRIGERAÇÃO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogar por 12 (doze) meses, sem renúncia de reajuste. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 3.058.632,33 (três milhões, cinquenta e oito mil, seiscentos e trinta e dois reais e trinta e três centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE01266 e 2025NE01267. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/08/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 55, inciso III e 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150060/001408/2023. \r\n\r\nId: 2668530"
                            ],
                            "2668741": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rescisão Amigável do Contrato de Prestação de Serviços nº 031/2021.\r\n\r\nPARTES: DETRAN/RJ e CIEE RIO.\r\n\r\nOBJETO: Resilição amigável do Contrato de Prestação de Serviços nº 031/2021, em razão da celebração, entre as Partes, do Contrato de Prestação de Serviços nº 181/2025, mediante o interesse mútuo das partes, declarando-se ambas plenamente satisfeitas e concedendo mútua, irrevogável e total quitação das obrigações pactuadas, concordando em nada mais reivindicar em juízo ou fora dele à conta de obrigações assumidas com terceiros, indenizações, compensações ou quaisquer valores financeiros relativos ao Contrato ora extinto, não se incluindo, nesta Rescisão, os créditos referentes ao período de 01 a 10 de julho de 2025, que, embora relativos à prestação recebida, ainda não foram liquidados.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/08/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 79, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150159/000061/2020.\r\n\r\nId: 2668741"
                            ],
                            "2668532": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE: CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025\r\n\r\nOBJETO: O presente procedimento tem por objeto estabelecer os critérios, condições e requisitos para o credenciamento de empresas interessadas em desenvolver, apoiar ou executar projetos, ações e soluções nas seguintes áreas de interesse público:\r\n\r\nI - Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), incluindo softwares, aplicativos, plataformas e infraestrutura digital;\r\n\r\nII - Inovação aplicada à gestão pública, à prestação de serviços e à melhoria da experiência do usuário-cidadão;\r\n\r\nIII - Sustentabilidade ambiental, social e econômica, com foco em soluções inovadoras para a redução de impactos e promoção do desenvolvimento sustentável;\r\n\r\nIV - Mobilidade urbana, transporte inteligente e acessibilidade, com ênfase em soluções integradas, digitais e sustentáveis;\r\n\r\nV - Transformação digital e modernização institucional, incluindo automação de processos, interoperabilidade e uso de dados para tomada de decisão;\r\n\r\nVI - Desenvolvimento de metodologias, produtos, serviços ou processos que promovam eficiência, transparência e inovação na gestão pública;\r\n\r\nVII - Outras áreas correlatas que se alinhem aos objetivos estratégicos da administração pública e contribuam para o fortalecimento da governança, da inovação e do interesse público.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/119895/2025.\r\n\r\nO Edital encontra-se disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, no portal nacional de contratações públicas - pncp https://www.gov.br/pncp/pt-br e no portal do DETRAN/RJ, na página www.detran.rj.gov.br e no opção: transparência/licitações - licitações 2025 - editais podendo, alternativamente, ser adquirido mediante o pagamento da importância de R$ 0,10 (dez centavos) por folha, na Av. Presidente Vargas nº 817/19º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, comprovado por meio de guia de depósito da instituição financeira contratada pelo estado, agência nº 6898 conta corrente n.º 58-2, a favor do DETRAN/RJ.\r\n\r\nId: 2668532"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "2668753": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO, através da Subsecretaria de Gestão Administrativa e Financeira, comunica aos interessados que será realizada a licitação, na modalidade pregão eletrônico, para Sistema de Registro de Preços, especificado no site www.compras.rj.gov.br, na forma abaixo indicada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO: PERP nº 005/2025.\r\n\r\nTIPO: Menor preço unitário por item.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Futura e Eventual aquisição de equipamentos de sinalização de trânsito, de forma a atender às necessidades operacionais e estratégicas dos Programas da Secretaria de Estado de Governo - SEGOV, de acordo com as condições e especificações expressas neste Termo de Referência e no Instrumento Convocatório e seus anexos. \r\n\r\nVALOR MÁXIMO ADMITIDO: R$ 4.565.836,58 (quatro milhões, quinhentos e sessenta e cinco mil oitocentos e trinta e seis reais e cinquenta e oito centavos).\r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO DO PREGÃO 21/08/2025, às 10h.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/000514/2024.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico: https://www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2668753"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "2668572": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 06/2025. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, e a empresa INOVATTA - GESTÃO E PROCESSOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de licenças de softwares de Design Gráfico, com direito de atualização e suporte, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. \r\n\r\nVALOR: R$ 3.589.093,11 (três milhões, quinhentos e oitenta e nove mil noventa e três reais e onze centavos)\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 07/08/2025.\r\n\r\nEMPENHO: 2025NE00571.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120001/001924/2025.\r\n\r\nId: 2668572"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "2668738": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS \r\n\r\nE A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS EFETIVOS DE ANALISTA EM FINANÇAS PÚBLICAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA torna público o resultado provisório na avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitaram concorrer na condição de pessoa com deficiência, o resultado provisório no procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros e indígenas e o resultado provisório no procedimento de verificação da condição declarada dos candidatos que se declararam hipossuficientes, referentes ao concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva em cargos de Analista em Finanças Públicas.\r\n\r\n1 DO RESULTADO PROVISÓRIO NA AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL DOS CANDIDATOS QUE SOLICITARAM CONCORRER NA CONDIÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\n1.1 Relação provisória dos candidatos considerados pessoas com deficiência na avaliação biopsicossocial, na seguinte ordem: cargo/especialidade, número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.\r\n\r\n1.1.1 CARGO 1: ANALISTA EM FINANÇAS PÚBLICAS - ESPECIALIDADE: ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA\r\n\r\n10003793, Rafael Esteves Gomes.\r\n\r\n1.1.2 CARGO 2: ANALISTA EM FINANÇAS PÚBLICAS - ESPECIALIDADE: CONTÁBIL-FINANCEIRA\r\n\r\n10000839, Fagner Faria Fonseca / 10004603, Julio Cesar Martins Nascimento.\r\n\r\n1.1.3 CARGO 3: ANALISTA EM FINANÇAS PÚBLICAS - ESPECIALIDADE: ECONÔMICO-FINANCEIRA\r\n\r\n10003435, Nicollas Borges Geron.\r\n\r\n2 DO RESULTADO PROVISÓRIO NO PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO DA CONDIÇÃO DECLARADA PARA CONCORRER ÀS VAGAS RESERVADAS AOS CANDIDATOS NEGROS (PRETO OU PARDO) E INDÍGENAS\r\n\r\n2.1 Relação provisória dos candidatos considerados negros ou indígenas no procedimento de verificação da condição declarada, na seguinte ordem: cargo/especialidade, número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.\r\n\r\n2.1.1 CARGO 1: ANALISTA EM FINANÇAS PÚBLICAS - ESPECIALIDADE: ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA\r\n\r\n10002811, Anderson Alves Pereira / 10004015, Anna Beatriz Sobral Pinto / 10000212, Fabiano Oliveira de Souza / 10003213, Isaac Francisco Gomes dos Santos / 10001421, Leandro Cerqueira da Cruz / 10000595, Luciane Bersot Aguiar / 10001547, Raiane Silvana Caldas de Jesus.\r\n\r\n2.1.2 CARGO 2: ANALISTA EM FINANÇAS PÚBLICAS - ESPECIALIDADE: CONTÁBIL-FINANCEIRA\r\n\r\n10000651, Alexssander Braga Gomes / 10004510, Aroldo Ferreira Sol Neto / 10003339, Fabio Cavalheiro Oliveira / 10000630, Henrique Suathe Esteves / 10002579, Joao Vitor Andrade Vieira Pereira / 10000155, Nathalia dos Santos Peixoto / 10000203, Rodrigo Marques Teixeira / 10004179, Rosemberg de Oliveira Soares / 10003611, Vinicius Joviano da Silva.\r\n\r\n2.1.3 CARGO 3: ANALISTA EM FINANÇAS PÚBLICAS - ESPECIALIDADE: ECONÔMICO-FINANCEIRA\r\n\r\n10003608, Elisama Almeida / 10002652, Lucas de Aguiar Morais Nascimento.\r\n\r\n3 DO RESULTADO PROVISÓRIO NO PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO DA CONDIÇÃO DECLARADA DOS CANDIDATOS QUE SE DECLARARAM HIPOSSUFICIENTES\r\n\r\n3.1 Relação provisória dos candidatos considerados com hipossuficiência econômica no procedimento de verificação da condição declarada, na seguinte ordem: cargo/especialidade, número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.\r\n\r\n3.1.1 CARGO 1: ANALISTA EM FINANÇAS PÚBLICAS - ESPECIALIDADE: ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA\r\n\r\n10001448, Samuel Silva Pereira.\r\n\r\n3.1.2 CARGO 3: ANALISTA EM FINANÇAS PÚBLICAS - ESPECIALIDADE: ECONÔMICO-FINANCEIRA\r\n\r\n10000172, Paulo Jose Pedrosa Cunha Fernandes.\r\n\r\n4 DOS RECURSOS\r\n\r\n4.1 DOS RECURSOS CONTRA O RESULTADO PROVISÓRIO NA AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL DOS CANDIDATOS QUE SOLICITARAM CONCORRER NA CONDIÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\n4.1.1 O candidato poderá, das 10 horas do dia 11 de agosto de 2025 às 18 horas do dia 12 de agosto de 2025 (horário oficial de Brasília/DF), no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/sefaz_rj_25_analista, visualizar as razões de sua não qualificação como pessoa com deficiência na avaliação biopsicossocial; interpor recurso contra o resultado provisório na avaliação biopsicossocial, por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, e, se for o caso, enviar, anexas ao recurso, imagens dos documentos que julgar necessários para reforçar os argumentos apresentados. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.\r\n\r\n4.1.2 O candidato deverá manter aos seus cuidados a documentação a que se refere o subitem 4.1.1 deste edital. Caso seja solicitado pelo Cebraspe, o candidato deverá enviar a referida documentação por meio de carta registrada para confirmação da veracidade das informações.\r\n\r\n4.2 DOS RECURSOS CONTRA O RESULTADO PROVISÓRIO NO PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO DA CONDIÇÃO DECLARADA PARA CONCORRER ÀS VAGAS RESERVADAS AOS CANDIDATOS NEGROS (PRETO OU PARDO) E INDÍGENAS\r\n\r\n4.2.1 Os candidatos que não foram considerados negros ou indígenas no procedimento de verificação da condição declarada poderão ter acesso aos motivos de indeferimento da sua solicitação, bem como interpor recurso contra o indeferimento, das 10 horas do dia 11 de agosto de 2025 às 18 horas dodia 12 de agosto de 2025 (horário oficial de Brasília/DF), no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/sefaz_rj_25_analista, por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.\r\n\r\n4.3 DOS RECURSOS CONTRA O RESULTADO PROVISÓRIO NO PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO DA CONDIÇÃO DECLARADA DOS CANDIDATOS QUE SE DECLARARAM HIPOSSUFICIENTES\r\n\r\n4.3.1 Os candidatos que não foram considerados com hipossuficiência econômica no procedimento de verificação da condição declarada poderão ter acesso aos motivos de indeferimento da sua solicitação, bem como interpor recurso contra o indeferimento, das 10 horas do dia 11 de agosto de 2025 às 18 horas do dia 12 de agosto de 2025 (horário oficial de Brasília/DF), no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/sefaz_rj_25_analista, por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.\r\n\r\n4.4 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE RECURSOS\r\n\r\n4.4.1 O Cebraspe não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a visualização dos motivos do indeferimento, das razões de sua não qualificação como pessoa com deficiência na avaliação biopsicossocial, a complementação de documentação referente à avaliação biopsicossocial e a interposição de recurso.\r\n\r\n4.4.2 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.\r\n\r\n4.4.3 O recurso não pode conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que identifique seu autor, sob pena de ser preliminarmente indeferido.\r\n\r\n4.4.4 Recurso cujo teor desrespeite a banca será preliminarmente indeferido.\r\n\r\n4.4.5 Não será aceito recurso via postal, via requerimento administrativo, via correio eletrônico, fora do prazo ou em desacordo com o Edital nº 1 - SEFAZ/RJ - Analista, de 24 de janeiro de 2025, suas alterações, ou com este edital.\r\n\r\n4.4.6 Não haverá recebimento presencial de documentos.\r\n\r\n5 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n5.1 O edital de resultado final na avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitaram concorrer na condição de pessoa com deficiência, no procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros e indígenas, no procedimento de verificação da condição declarada dos candidatos que se declararam hipossuficientes, de resultado final dos candidatos aprovados, conforme subitem 9.9 do edital de abertura, e de convocação para a avaliação de títulos será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/sefaz_rj_25_analista, na data provável de 26 de agosto de 2025. Processo n° SEI-040001/000882/2024.\r\n\r\nId: 2668738"
                        ],
                        "2668739": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS \r\n\r\nE A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGO EFETIVO DE AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA torna públicos o resultado provisório na avaliação biopsicossocial dos candidatos que se declararam pessoa com deficiência, o resultado provisório no procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros e indígenas e o resultado provisório no procedimento de verificação da condição declarada dos candidatos que se declararam hipossuficientes, referentes ao concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva no cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual.\r\n\r\n1 DO RESULTADO PROVISÓRIO NA AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL DOS CANDIDATOS QUE SE DECLARARAM PESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\n1.1 Relação provisória dos candidatos considerados pessoas com deficiência na avaliação biopsicossocial, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.\r\n\r\n10001860, Adriana Fernandes Carneiro / 10005684, Alcinei Loreti Aleixo / 10006758, Alexandre Crespo Caldas Braga / 10000865, Allan Navarro Cunha / 10003722, Bruno Dias Pereira / 10007002, Carlos Gouveia Riobom Neto / 10004031, Clovis Keizo Kojima / 10006588, Elton da Silva Chelque / 10001765, Fagner Faria Fonseca / 10007425, Guilherme de Abreu Pimenta / 10006920, Lilian Silveira de Paula Milagres / 10002066, Luan da Silva de Souza / 10004305, Lucas de Paiva Galvao / 10001531, Nycholas Trento Lessa de Castro / 10002591, Pedro Andre Martins Ramos / 10004269, Tarcio Roberto Queiroz Ribeiro Costa / 10003035, Thamires Nogueira de Moraes / 10006423, Vitor Felipe Pereira Pinto / 10009254, Vitor Mendes Ribeiro.\r\n\r\n2 DO RESULTADO PROVISÓRIO NO PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO DA CONDIÇÃO DECLARADA PARA CONCORRER ÀS VAGAS RESERVADAS AOS CANDIDATOS NEGROS (PRETO OU PARDO) E INDÍGENAS\r\n\r\n2.1 Relação provisória dos candidatos considerados negros ou indígenas no procedimento de verificação da condição declarada, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.\r\n\r\n10000016, Alderio Gerarde Borges Junior / 10003114, Alessandra Machado Ferreira / 10004295, Alexandre Carneiro Alves da Silva / 10005558, Allan Rodrigo Justo Balbino dos Reis / 10003457, Ana Maria Torres D Almeida / 10002552, Anderson Gerson Barboza da Silva / 10005219, Angelo Jose Morais da Silva / 10002294, Anna Cassia dos Reis da Silveira / 10003243, Bianca Sandman da Silva Segura / 10000332, Carlos Alberto de Mello Junior / 10006924, Carlos Eduardo Sudre Ferreira / 10002703, Cassio Iago Santos Marinho / 10007414, Christian Ferreira dos Santos / 10007917, Clarissa Abreu Cruz / 10003293, Cristiane Santos de Oliveira Martins / 10001462, Daniel Guimaraes dos Santos / 10000629, Daniele Souza dos Santos / 10008926, Danilo de Andrade Fernandes / 10003567, Davi da Silva Teixeira / 10003729, Denize Rafael da Luz / 10004416, Diego Leopoldo dos Santos / 10004869, Eduardo Nunes Santos Junior / 10006588, Elton da Silva Chelque / 10001214, Erika Nunes Dias / 10006270, Fabiana Angelica Morais Pereira / 10001304, Felipe Quirino Andre / 10000160, Fernando Jaoar Veloso da Silva / 10008781, Fernando Lucio da Costa Barros / 10003940, Frederico Daniel Junqueira Roberto / 10007946, Glauber Manoel Azevedo Lima / 10007349, Glauberson de Almada Vanderley / 10003794, Herbert Ferreira Conceicao / 10003228, Italo Jeronimo do Couto Lopes / 10005520, Italo Pires de Oliveira / 10007689, Jaison Meneses da Silva / 10001194, Jhonatan Mateus Berco da Cruz Fonseca / 10004838, Joana Ferraz Silvares / 10004548, Joao Victor Bonfim de Jesus / 10003680, Jorge Roberto Silva dos Santos / 10002779, Leonardo Luciano de Souza / 10005934, Leonardo Soares de Andrade Junior / 10004147, Leonardo Tiago Norato / 10000871, Leonardo Tomaz de Souza Neto / 10002066, Luan da Silva de Souza / 10004999, Lucas da Silva Soares / 10001780, Luciano Pimentel Pinheiro / 10001746, Luiz Gustavo da Silva Palace Oliveira / 10000515, Marcello Silva de Paula / 10005233, Marlon Gomes da Mota / 10000051, Matheus Bezerra Nunes / 10000194, Nathalia Cristina Dias dos Santos / 10004853, Nathan da Costa Fernandes / 10004634, Patricia Domingas dos Santos / 10001240, Rafael Augusto Atanazio Goes / 10000916, Rafael Rocha Silva / 10007445, Raphael Campos Pereira / 10003414, Ray Fernando da Silva Andrade / 10001390, Renan Goncalves Barroso / 10005535, Robson Luiz Vieira de Souza / 10003581, Robson Orozimbo dos Santos / 10002646, Rodrigo Cardoso Paula / 10003472, Rodrigo Domingos Coral / 10000570, Rodrigo Silva de Souza / 10000848, Samuel Carpenter de Sa / 10005205, Sandro Cassiano da Costa / 10004488, Silas de Souza Lima / 10006008, Thiago Fernandes Neves / 10002777, Thiago Silva de Britto / 10008182, Vitor Hugo Dantas Mariano / 10000949, Walison de Jesus Pires / 10004640, Willy Pinheiro Pereira.\r\n\r\n3 DO RESULTADO PROVISÓRIO NO PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO DA CONDIÇÃO DECLARADA DOS CANDIDATOS QUE SE DECLARARAM HIPOSSUFICIENTES\r\n\r\n3.1 Relação provisória dos candidatos considerados com hipossuficiência econômica no procedimento de verificação da condição declarada, na seguinte ordem: cargo, número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.\r\n\r\n10000814, Fernanda Wanessa Moraes de Freitas / 10000151, Jonas de Lima Dias / 10002923, Katia Stefani Gomes / 10004812, Quezia Calais Bernardo / 10001034, Rodrigo Santos Restine / 10008504, Tobias Expedito Gasparini / 10009254, Vitor Mendes Ribeiro.\r\n\r\n4 DOS RECURSOS\r\n\r\n4.1 DOS RECURSOS CONTRA O RESULTADO PROVISÓRIO NA AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL DOS CANDIDATOS QUE SE DECLARARAM PESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\n4.1.1 O candidato poderá, das 10 horas do dia 11 de agosto de 2025 às 18 horas dodia 12 de agosto de 2025 (horário oficial de Brasília/DF), no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/sefaz_rj_25_auditor, visualizar as razões de sua não qualificação como pessoa com deficiência na avaliação biopsicossocial; interpor recurso contra o resultado provisório na avaliação biopsicossocial, por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, e, se for o caso, enviar, anexas ao recurso, imagens dos documentos que julgar necessários para reforçar os argumentos apresentados. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.\r\n\r\n4.1.2 O candidato deverá manter aos seus cuidados a documentação a que se refere o subitem 4.1.1 deste edital. Caso seja solicitado pelo Cebraspe, o candidato deverá enviar a referida documentação por meio de carta registrada para confirmação da veracidade das informações.\r\n\r\n4.2 DOS RECURSOS CONTRA O RESULTADO PROVISÓRIO NO PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO DA CONDIÇÃO DECLARADA PARA CONCORRER ÀS VAGAS RESERVADAS AOS CANDIDATOS NEGROS (PRETO OU PARDO) E INDÍGENAS\r\n\r\n4.2.1 Os candidatos que não foram considerados negros ou indígenas no procedimento de verificação da condição declarada poderão ter acesso aos motivos de indeferimento da sua solicitação, bem como interpor recurso contra o indeferimento, das 10 horas do dia 11 de agosto de 2025 às 18 horas dodia 12 de agosto de 2025 (horário oficial de Brasília/DF), no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/sefaz_rj_25_auditor, por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.\r\n\r\n4.3 DOS RECURSOS CONTRA O RESULTADO PROVISÓRIO NO PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO DA CONDIÇÃO DECLARADA DOS CANDIDATOS QUE SE DECLARARAM HIPOSSUFICIENTES\r\n\r\n4.3.1 Os candidatos que não foram considerados com hipossuficiência econômica no procedimento de verificação da condição declarada poderão ter acesso aos motivos de indeferimento da sua solicitação, bem como interpor recurso contra o indeferimento, das 10 horas do dia 11 de agosto de 2025 às 18 horas do dia 12 de agosto de 2025 (horário oficial de Brasília/DF), no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/sefaz_rj_25_auditor, por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.\r\n\r\n4.4 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE RECURSOS\r\n\r\n4.4.1 O Cebraspe não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a visualização dos motivos do indeferimento, das razões de sua não qualificação como pessoa com deficiência na avaliação biopsicossocial, a complementação de documentação referente à avaliação biopsicossocial e a interposição de recurso.\r\n\r\n4.4.2 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.\r\n\r\n4.4.3 O recurso não pode conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que identifique seu autor, sob pena de ser preliminarmente indeferido.\r\n\r\n4.4.4 Recurso cujo teor desrespeite a banca será preliminarmente indeferido.\r\n\r\n4.4.5 Não será aceito recurso via postal, via requerimento administrativo, via correio eletrônico, fora do prazo ou em desacordo com o Edital nº 1 - SEFAZ/RJ - Auditor Fiscal, de 24 de janeiro de 2025, suas alterações, ou com este edital.\r\n\r\n4.4.6 Não haverá recebimento presencial de documentos.\r\n\r\n5 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n5.1 O edital de resultado final na avaliação biopsicossocial dos candidatos que desse declararam pessoa com deficiência, no procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros e indígenas, no procedimento de verificação da condição declarada dos candidatos que se declararam hipossuficientes, de resultado final dos candidatos aprovados , conforme subitem 9.9 do edital de abertura e de convocação para a avaliação de títulos será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/sefaz_rj_25_auditor, na data provável de 26 de agosto de 2025. Processo n° SEI-040001/000882/2024.\r\n\r\nId: 2668739"
                        ],
                        "2668865": [
                            "I - Aviso",
                            "JUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDADOS ESTATÍSTICOS DO BIMESTRE MARÇO E ABRIL de 2025 (artigo 75, § 2º, da Resolução SER nº 023/2003). Processo nº SEI-040006/021397/2025.\r\n\r\nI número de votos proferidos\r\n\r\nII número de feitos distribuídos\r\n\r\nIII números de processos recebidos (pedido de vista) \r\n\r\nIV número de processos recebidos como redator \r\n\r\nV número de processos com diligência a pedido do relator\r\n\r\nAuditor Tributário\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nI\r\n\r\nII\r\n\r\nIII\r\n\r\nIV\r\n\r\nV\r\n\r\nAgricio Ribeiro Sampaio de Menezes\r\n\r\n0966027-5\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nAlexandre Marcos Paravizo\r\n\r\n0963676-2\r\n\r\n48\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nAline Coutinho da Cunha\r\n\r\n0955852-9\r\n\r\n61\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nAndre Oliveira C. da Silva\r\n\r\n0294745-5\r\n\r\n73\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nAntonio H. F. Coutinho\r\n\r\n0294561-6\r\n\r\n45\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nBruno Velloso Durão\r\n\r\n0943979-5\r\n\r\n47\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nDavid Meyer Pazuello\r\n\r\n0294573-1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliane Pissinatti B. da Silva\r\n\r\n0955838-8\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nFlavia Torquetti Magalhaes\r\n\r\n0955804-0\r\n\r\n42\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nFrancis Pacheco Rodrigues\r\n\r\n0949518-5\r\n\r\n49\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nGabriela Berro Marins Franco\r\n\r\n0955849-5\r\n\r\n50\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nLeonardo F. O. Cosenza\r\n\r\n0949536-7\r\n\r\n49\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nLeonardo P. de Souza\r\n\r\n0943989-4\r\n\r\n44\r\n\r\n31\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nLuis Pedro Martelo Teixeira\r\n\r\n0943986-0\r\n\r\n54\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nMarcelo Maia Noro\r\n\r\n0294562-4\r\n\r\n49\r\n\r\n34\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nMargarete G. Barsani\r\n\r\n0294854-5\r\n\r\n71\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMichele de Souza Ribeiro\r\n\r\n0963667-1\r\n\r\n48\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nRachel Carvalho da Silva\r\n\r\n0963612-7\r\n\r\n52\r\n\r\n24\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nRafael Soares Pacheco\r\n\r\n0294772-9\r\n\r\n34\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\nRenata Carneiro da Silva Ribeiro\r\n\r\n0963666-3\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nSergio H. A. dos Santos\r\n\r\n0294588-9\r\n\r\n54\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nSilvia Regina de S. Lemos\r\n\r\n0949531-8\r\n\r\n53\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nVera Lucia M. de Freitas\r\n\r\n0294613-5\r\n\r\n49\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nFonte: Dados extraídos do AIC - Sistema Auto de Infração\r\n\r\nLicença Especial\r\n\r\nDavid Meyer Pazuello (03/02/2025 - 28/01/2026)\r\n\r\nFérias no Bimestre\r\n\r\nAlexandre Marcos Paravizo (20/02/2025 - 01/03/2025) (10/03/2025 - 19/03/2025)\r\n\r\nAline Coutinho da Cunha (17/02/2025 - 18/03/2025)\r\n\r\nFlávia Torquetti Magalhães (24/04/2025 - 03/05/2025)\r\n\r\nLeonardo Poggiali de Souza (22/04/2025 - 01/05/2025)\r\n\r\nRachel Carvalho da Silva Carl (06/03/2025 - 15/03/2025)\r\n\r\nRafael Soares Pacheco (06/03/2025 - 04/04/2025)\r\n\r\nSérgio Henrique Assad dos Santos (22/04/2025 - 01/05/2025)\r\n\r\nVera Lúcia Marques de Freitas (06/03/2025 - 15/03/2025)\r\n\r\nDispensa de Distribuição\r\n\r\nAgricio Ribeiro Sampaio de Menezes (A contar de 10/07/2023).\r\n\r\nEliane Pissinatti Barbosa da Silva (Assessora da Presidência da JRF a contar de 09/10/2023).\r\n\r\nRenata Carneiro da Silva Ribeiro (Vice-Presidente da JRF a contar de 28/09/2023).\r\n\r\nVera Lúcia Marques de Freitas (Assessora da Presidência da JRF a contar de 30/08/2019).\r\n\r\nRelação dos processos distribuídos ao relator, que não foram devolvidos no prazo legal, apurado em 07/08/2025. \r\n\r\n(artigo 75, § 2º, da Resolução SER nº 023/2003)\r\n\r\nRelator\r\n\r\nMatrícula \r\n\r\nProcesso\r\n\r\nDias de Atraso \r\n\r\nAndré Oliveira Cardoso da Silva\r\n\r\n0294745-5\r\n\r\nSEI-040006/037501/2024\r\n\r\n5\r\n\r\nAndré Oliveira Cardoso da Silva\r\n\r\n0294745-5\r\n\r\nSEI-040006/039271/2024\r\n\r\n5\r\n\r\nAndré Oliveira Cardoso da Silva\r\n\r\n0294745-5\r\n\r\nSEI-040006/025052/202\r\n\r\n5\r\n\r\nAndré Oliveira Cardoso da Silva\r\n\r\n0294745-5\r\n\r\nSEI-040006/025044/2024\r\n\r\n5\r\n\r\nMargarete Gonçalves Barsani\r\n\r\n0294854-5\r\n\r\nE-04/026/001002/2016\r\n\r\n27\r\n\r\nMargarete Gonçalves Barsani\r\n\r\n0294854-5\r\n\r\nSEI-040006/005668/2024\r\n\r\n55\r\n\r\nMargarete Gonçalves Barsani\r\n\r\n0294854-5\r\n\r\nSEI-040006/005679/2024\r\n\r\n31\r\n\r\nSilvia Regina de Souza Lemos\r\n\r\n0949531-8\r\n\r\nE-04/211/007942/2021\r\n\r\n7\r\n\r\nId: 2668865"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços": {
                    "Atos": {
                        "2667030": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,\r\n\r\nINDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 005/2025 \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - SEDEICS, e Editora a Notícia LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Apoio financeiro concedido pela SEDEICS em favor do patrocinado para realização dos 8 (oito) eventos do “FÓRUM DE DESENVOLVIMENTO E EMPREENDEDORISMO RJ”.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.004.733,20 (quatro milhões quatro mil setecentos e trinta e três reais e vinte centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/07/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e pelos normativos estaduais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições estabelecidas. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220001/000612/2025.\r\n\r\nId: 2667030"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2668810": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 103708550/2025.PARTES: Agência de Fomento do Estado do RJ e Procuradoria Geral do Estado do RJ.OBJETO: Representação Judicial da AgeRio em ações destinadas à recuperação de créditos.VALOR: Não se aplica.PRAZO: 60 meses.DATA DA ASSINATURA: 29/07/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° SEI-E-14/4846/2011.\r\n\r\nId: 2668810"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                    "Atos": {
                        "2668711": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO 289/2025. \r\n\r\nPARTES: SEPM e a ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA- CNPJ 04.307.650/0026-93.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO.\r\n\r\nGESTOR: Felipe Santana POMPEU ID 2396268-2.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: Bruno de Andrade Marchese ID 4428616-3.\r\n\r\nFISCAIS: TEN CEL PM FARM HERON COREL DE OLIVEIRA ID. FUNCIONAL 2444507-0, MAJ PM FARM MICHELE MARTINS FERNANDES REIS ID. FUNCIONAL 4398751-6, CAP PM FARM REBECCA GONÇALVES DI LÊU DE CARVALHO ID. FUNCIONAL 4349917-1 e CAP PM FARM CAMILLA FIGUEIREDO DE CASTRO ID. FUNCIONAL 4355922-0.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contado da data da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 29.657,52 (vinte e nove mil seiscentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e dois centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/08/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº SEI-350009/031881/2024.\r\n\r\nId: 2668711"
                        ],
                        "2668818": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato 285/2025 - Fuspom\r\n\r\nPARTES: MP COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA, CNPJ 31.618.034/0001-78.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA TERAPIA POR PRESSÃO NEGATIVA COM CESSÃO DE EQUIPAMENTOS EM REGIME DE COMODATO\r\n\r\nPRAZO: 12(doze) meses, contados de sua publicação no PNCP.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 195.317,40 (cento e noventa e cinco mil, trezentos e dezessete reais e quarenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/08/2025\r\n\r\nGESTOR: Bruno de Andrade MARCHESE, ID 4428616-3\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: Bruno PEREIRA da Silva, ID5096461-5\r\n\r\nFISCAIS: TEN CEL 76.594 VICTOR LUIZ PICÃO CORRÊA MAJ RG 81.020 MARCELO JORGE RIBEIRO MACHADO CAP MED RG 89.385 EDUARDO MOUSSA DE JABUR LEZE CAP MED RG 106.459 ANDRE RICARDO CHAVES DOS SANTOS CAP MED RG 92.456 GUSTAVO LUCAS LOUREIRO CAP ENF RG 89.432 RAQUEL DE SOUZA GOMES TEN TEMPORÁRIA ENFERMEIRA RG 3/000195 NATHALIE DE ASTILHO LOPES CALLIARI\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº SEI-350010/011280/2024.\r\n\r\nId: 2668818"
                        ],
                        "2668855": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 056/2024. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR - SEPM e MULTI TESTES LABORATÓRIO VETERINÁRIO LTDA ME , inscrita no CNPJ/ sob o n.º 22.322.799/0001-75, situada na Rua Itaocara, 88 - Térreo - Pé Pequeno - Niterói/RJ, CEP 24.240-100.OBJETO: Prestação de serviços contínuos de realização de exames laboratoriais de rotinas, emergenciais e exames complementares para suprir as necessidades do Serviço de Veterinária da SEPM.VALOR DO TERMO ADITIVO: R$ 72.374,23 (setenta e dois mil e trezentos e setenta e quatro reais e vinte e três centavos)DATA DA ASSINATURA: 08/08/2025. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar de 13/08/2025 a 12/08/2026.FUNDAMENTO DO ATO: Arts. 57, inciso II e 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações, tendo em vista o contido no Processo Administrativo nº SEI-350006/003220/2024.\r\n\r\nId: 2668855"
                        ],
                        "2668584": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSd/2023\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das suas atribuições legais e atendendo à demanda da Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, torna público o dispositivo abaixo, Processo nº SEI-350009/025315/2025:\r\n\r\n2ª CONVOCAÇÃO\r\n\r\nRESULTADO DO RECURSO ADMINISTRATIVO DO 6º RESULTADO SUPLEMENTAR NA 8ª ETAPA - EXAME TOXICOLÓGICO E SOCIAL\r\n\r\nNº\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nRECURSO Nº\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n1\r\n\r\n1345666\r\n\r\n-\r\n\r\n2479\r\n\r\n946/2025\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nId: 2668584"
                        ],
                        "2668560": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CFSd/2023\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das suas atribuições legais e atendendo à demanda da Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, torna público o dispositivo abaixo, Processo nº SEI-350009/025289/2025:\r\n\r\n3ª CONVOCAÇÃO\r\n\r\n5ª ETAPA - TESTE DE APTIDÃO FÍSICA\r\n\r\nRESULTADO DEFINITIVO\r\n\r\nORD.\r\n\r\nINSC.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nRESULTADO DEFINITIVO\r\n\r\n1\r\n\r\n1281351\r\n\r\n-\r\n\r\n464\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n2\r\n\r\n1370482\r\n\r\nMARIANA VIEIRA GOMES BELCHIOR\r\n\r\n752\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3\r\n\r\n1382251\r\n\r\nRAFAELA GOMES FREIRE\r\n\r\n1008\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n4\r\n\r\n1427446\r\n\r\n-\r\n\r\n1617\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n5\r\n\r\n1389592\r\n\r\nGUILHERME DE SOUZA RANGEL\r\n\r\n1675\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n6\r\n\r\n1393398\r\n\r\n-\r\n\r\n1676\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7\r\n\r\n1280018\r\n\r\nRACHEL SANCHES DE BARROS BOIA\r\n\r\n1677\r\n\r\nPUERPERAL\r\n\r\n8\r\n\r\n1406844\r\n\r\nDANIELA PATRÍCIO GONÇALVES\r\n\r\n1678\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n9\r\n\r\n1340881\r\n\r\nALLAN GONÇALVES OSORIO GREGORIO\r\n\r\n1680\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n10\r\n\r\n1399291\r\n\r\n-\r\n\r\n1681\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n11\r\n\r\n1385872\r\n\r\nMARLON FRANÇA MARTINS\r\n\r\n1682\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n12\r\n\r\n1433682\r\n\r\nIZABELLA PALHETE LIMA\r\n\r\n1683\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n13\r\n\r\n1326398\r\n\r\n-\r\n\r\n1685\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n14\r\n\r\n1374194\r\n\r\nPEDRO AUGUSTO TAVARES RIBEIRO\r\n\r\n1686\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n15\r\n\r\n1264848\r\n\r\nPHILIPE DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n1688\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n16\r\n\r\n1323694\r\n\r\nGABRIEL SILVA PAIM\r\n\r\n1689\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n17\r\n\r\n1287919\r\n\r\nROBERTO DE OLIVEIRA GALDINO\r\n\r\n1691\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n18\r\n\r\n1339744\r\n\r\nANDRÉ JUNIOR DOS SANTOS\r\n\r\n1692\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n19\r\n\r\n1280783\r\n\r\nLUCAS NORONHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1693\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n20\r\n\r\n1375360\r\n\r\nNAIARA RAISSA VIEIRA SILVA\r\n\r\n1694\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n21\r\n\r\n1389987\r\n\r\nVAGNER SILVA AMARAL JUNIOR\r\n\r\n1695\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n22\r\n\r\n1309207\r\n\r\nFERNANDO FERREIRA FERNANDES JUNIOR\r\n\r\n1696\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n23\r\n\r\n1378157\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE GOMES DE CAMPOS\r\n\r\n1700\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n24\r\n\r\n1324463\r\n\r\nLUCAS DE ANDRADE BARBOSA\r\n\r\n1701\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n25\r\n\r\n1296710\r\n\r\nMAICON ALVES DA SILVA\r\n\r\n1703\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n26\r\n\r\n1367588\r\n\r\nRAPHAELLA GALVAO CURY\r\n\r\n1704\r\n\r\nPUERPERAL\r\n\r\n27\r\n\r\n1342094\r\n\r\nEDSON ROBERTO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n1705\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n28\r\n\r\n1270181\r\n\r\nAUGUSTO NUNES DOS SANTOS\r\n\r\n1707\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n29\r\n\r\n1263319\r\n\r\nFELLIPE SILVA DE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\n1708\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n30\r\n\r\n1309134\r\n\r\nMATHEUS MULLER FERREIRA\r\n\r\n1711\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n31\r\n\r\n1393078\r\n\r\nMATHEUS RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n1714\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n32\r\n\r\n1353468\r\n\r\nLUIZ FELIPE SIMOES RANGEL\r\n\r\n1715\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n33\r\n\r\n1265139\r\n\r\n-\r\n\r\n1716\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n34\r\n\r\n1388401\r\n\r\nMATHEUS COUTINHO MATOS\r\n\r\n1718\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n35\r\n\r\n1388678\r\n\r\nRODRIGO CARVALHO DIAS DA SILVA\r\n\r\n1719\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n36\r\n\r\n1368200\r\n\r\nEVANDRO DE OLIVEIRA MONTENEGRO\r\n\r\n1720\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n37\r\n\r\n1381874\r\n\r\n-\r\n\r\n1721\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n38\r\n\r\n1349706\r\n\r\nDYLLAN TAVARES GONÇALVES\r\n\r\n1723\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n39\r\n\r\n1322681\r\n\r\nELIONAI DE LIMA SILVA\r\n\r\n1724\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n40\r\n\r\n1335166\r\n\r\nBEATRIZ MARINHO FERNANDES\r\n\r\n1725\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n41\r\n\r\n1354144\r\n\r\nLUÍS FELIPE SANTOS CUNHA\r\n\r\n1726\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n42\r\n\r\n1418513\r\n\r\nCARLOS ANDREY DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1729\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n43\r\n\r\n1291429\r\n\r\nLEONARDO CUNHA NUNES DA SILVA\r\n\r\n1730\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n44\r\n\r\n1301989\r\n\r\nEFRAIN LOPES\r\n\r\n1733\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n45\r\n\r\n1401417\r\n\r\nHUGO SARMENTO MACIEL PEDRA\r\n\r\n1734\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n46\r\n\r\n1358079\r\n\r\nGUILHERME OTACÍLIO DAMES\r\n\r\n1736\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n47\r\n\r\n1391098\r\n\r\nVALDEVINO HENTZY NETO\r\n\r\n1737\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n48\r\n\r\n1284047\r\n\r\nLUCAS MACIEL DE SOUZA\r\n\r\n1738\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n49\r\n\r\n1272483\r\n\r\nCARLOS ANDRE ALMEIDA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n1740\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n50\r\n\r\n1382115\r\n\r\n-\r\n\r\n1741\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n51\r\n\r\n1388883\r\n\r\n-\r\n\r\n1746\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n52\r\n\r\n1288060\r\n\r\nKASSIANO CRYSTIAN BOTELHO DA COSTA\r\n\r\n1747\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n53\r\n\r\n1279165\r\n\r\nMATEUS DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n1748\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n54\r\n\r\n1328613\r\n\r\nDAYVID MIRANDA REMEDIO\r\n\r\n1750\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n55\r\n\r\n1291636\r\n\r\nDIEGO DA SILVEIRA NUNES\r\n\r\n1751\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n56\r\n\r\n1301769\r\n\r\nMATHEUS DIAS DA SILVA SOUZA\r\n\r\n1753\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n57\r\n\r\n1298719\r\n\r\nVINICIUS GOMES\r\n\r\n1757\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n58\r\n\r\n1264719\r\n\r\nKENIA DE OLIVEIRA VITORIANO DE SOUZA\r\n\r\n1758\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n59\r\n\r\n1287535\r\n\r\nWARNEY CARVALHO CAVALCANTE\r\n\r\n1759\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n60\r\n\r\n1272445\r\n\r\nJONNY VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1760\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n61\r\n\r\n1404300\r\n\r\nVINICIUS ALVES DE SOUZA\r\n\r\n1761\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n62\r\n\r\n1311017\r\n\r\n-\r\n\r\n1766\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n63\r\n\r\n1358831\r\n\r\nVINICIUS COSTA DE SOUZA\r\n\r\n1769\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n64\r\n\r\n1273738\r\n\r\nCAIO ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n1770\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n65\r\n\r\n1367094\r\n\r\nJÔNATAS DA COSTA NEVES\r\n\r\n1771\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n66\r\n\r\n1356423\r\n\r\nLORRANE MOURA RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\n1774\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n67\r\n\r\n1347180\r\n\r\nGABRIEL PEREIRA BOTARO\r\n\r\n1776\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n68\r\n\r\n1311116\r\n\r\nKAIQUE DOS ANJOS DOS SANTOS\r\n\r\n1780\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n69\r\n\r\n1275981\r\n\r\nANDERSON RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n1781\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n70\r\n\r\n1350160\r\n\r\n-\r\n\r\n1783\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n71\r\n\r\n1271545\r\n\r\nRUAN RODRIGUES BELATO DA SILVA\r\n\r\n1784\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n72\r\n\r\n1264243\r\n\r\nCAMILLA QUEIROZ DO NASCIMENTO\r\n\r\n1785\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n73\r\n\r\n1280584\r\n\r\nMIKE JONAS CORREA MARTINS\r\n\r\n1786\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n74\r\n\r\n1435472\r\n\r\n-\r\n\r\n1787\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n75\r\n\r\n1295425\r\n\r\nFELIPE DE ALMEIDA BARBOSA\r\n\r\n1789\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n76\r\n\r\n1275977\r\n\r\nAGENOR ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1791\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n77\r\n\r\n1389470\r\n\r\nMAYKON MAGALHAES GOMES\r\n\r\n1792\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n78\r\n\r\n1266578\r\n\r\nJORGE DA SILVA CORRÊA\r\n\r\n1793\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n79\r\n\r\n1399624\r\n\r\nTIAGO DE SOUZA ARAUJO\r\n\r\n1794\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n80\r\n\r\n1290473\r\n\r\nLUCAS DA FONSECA MESQUITA\r\n\r\n1795\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n81\r\n\r\n1306618\r\n\r\nMARCIO ROCHA DA SILVA BORGES\r\n\r\n1796\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n82\r\n\r\n1272080\r\n\r\nRAFAELA CARVALHO MENEZES\r\n\r\n1797\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n83\r\n\r\n1381934\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA NOGUEIRA\r\n\r\n1798\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n84\r\n\r\n1344589\r\n\r\nCAIO BITTENCOURT DE ALMEIDA\r\n\r\n1801\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n85\r\n\r\n1293971\r\n\r\nLUCAS DE PAULA LEITE\r\n\r\n1803\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n86\r\n\r\n1306295\r\n\r\nMATHEUS DE JESUS DA SILVA PENA\r\n\r\n1805\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n87\r\n\r\n1364623\r\n\r\nEWERTON VOLPATO DE ARAUJO\r\n\r\n1806\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n88\r\n\r\n1310520\r\n\r\nMICHEL FERNANDES DIAS\r\n\r\n1807\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n89\r\n\r\n1286864\r\n\r\nALAN DUNZINGER LEAL\r\n\r\n1808\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n90\r\n\r\n1383301\r\n\r\nPABLO HENRIQUE CASTRO DA SILVA\r\n\r\n1810\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n91\r\n\r\n1396040\r\n\r\n-\r\n\r\n1811\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n92\r\n\r\n1286787\r\n\r\nDAVISON DA ROCHA DE LIMA\r\n\r\n1813\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n93\r\n\r\n1280589\r\n\r\nJONATHAN MATHIAS NOGUEIRA\r\n\r\n1815\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n94\r\n\r\n1277311\r\n\r\nJOHAN GABRIEL CANTO FEITOSA\r\n\r\n1816\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n95\r\n\r\n1302794\r\n\r\nRENATO DIAS LOUREIRO JUNIOR\r\n\r\n1819\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n96\r\n\r\n1278020\r\n\r\nLINDOMAR PEREIRA DE SOUSA\r\n\r\n1820\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n97\r\n\r\n1313003\r\n\r\nLUIZ FELIPE GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n1821\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n98\r\n\r\n1294591\r\n\r\n-\r\n\r\n1823\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n99\r\n\r\n1270241\r\n\r\nHUMBERTO TERUELO GUIMARAES\r\n\r\n1824\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n100\r\n\r\n1366998\r\n\r\n-\r\n\r\n1825\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n101\r\n\r\n1403929\r\n\r\nJOYCE MACIEL CASADO\r\n\r\n1826\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n102\r\n\r\n1398567\r\n\r\nRYAN ROSA LEMOS\r\n\r\n1834\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n103\r\n\r\n1295970\r\n\r\nMATEUS CELESTINO RODRIGUES ALCANTARA\r\n\r\n1835\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n104\r\n\r\n1294787\r\n\r\nKAMILA SILVA DA COSTA VIANA\r\n\r\n1838\r\n\r\nPUERPERAL\r\n\r\n105\r\n\r\n1269629\r\n\r\nCAIO VINÍCIUS GOMES DA COSTA\r\n\r\n1840\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n106\r\n\r\n1299662\r\n\r\nVICTOR ARAÚJO NUNES VIANNA\r\n\r\n1842\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n107\r\n\r\n1375459\r\n\r\nVINICIUS LEANDRO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n1843\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n108\r\n\r\n1309491\r\n\r\nALEX ZANGEROLAMI\r\n\r\n1845\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n109\r\n\r\n1271456\r\n\r\nRYAN DE SÁ CANDIDO\r\n\r\n1847\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n110\r\n\r\n1365370\r\n\r\nSTÉPHANIE OLIVEIRA PINHEIRO\r\n\r\n1848\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n111\r\n\r\n1280600\r\n\r\nJOÃO VICTOR GOMES SILVA\r\n\r\n1849\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n112\r\n\r\n1347771\r\n\r\nMATHEUS RAMOS RIBEIRO\r\n\r\n1850\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n113\r\n\r\n1399020\r\n\r\nTHAIANE CANEPA DA SILVA\r\n\r\n1852\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n114\r\n\r\n1322334\r\n\r\nARLESSON GOMES SABINO\r\n\r\n1853\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n115\r\n\r\n1373936\r\n\r\nROGERIO RIBEIRAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n1854\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n116\r\n\r\n1407858\r\n\r\nLUCAS DA SILVA CALIXTO\r\n\r\n1855\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n117\r\n\r\n1386523\r\n\r\nWESLEY MENDONÇA FARIA\r\n\r\n1858\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n118\r\n\r\n1331866\r\n\r\nRODRIGO DE BRITO LEMOS\r\n\r\n1859\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n119\r\n\r\n1403214\r\n\r\nLUCCA CORTINOVES MILANESE\r\n\r\n1860\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n120\r\n\r\n1385258\r\n\r\nGABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n1864\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n121\r\n\r\n1265096\r\n\r\nMARCIO FELIPE NOGUEIRA DE LIMA\r\n\r\n1866\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n122\r\n\r\n1337773\r\n\r\nPIERRE MEDEIROS PIMENTA\r\n\r\n1867\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n123\r\n\r\n1326692\r\n\r\nJOÃO VICTOR DA SILVA DOURADO\r\n\r\n1869\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n124\r\n\r\n1296703\r\n\r\nCAROLINE BARCHINSKI LOUREIRO\r\n\r\n1874\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n125\r\n\r\n1287610\r\n\r\nGABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n1875\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n126\r\n\r\n1263635\r\n\r\nWALTER MATERA NARCISO\r\n\r\n1877\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n127\r\n\r\n1361466\r\n\r\nJÚLIA FIGUEIRA VIEIRA\r\n\r\n1878\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n128\r\n\r\n1316979\r\n\r\nYURI DOS REIS CARDOSO DA FONSECA\r\n\r\n1879\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n129\r\n\r\n1407839\r\n\r\nGUILHERME MILETO THEOPHILO DE ALMEIDA\r\n\r\n1880\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n130\r\n\r\n1379378\r\n\r\nARIANE DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n1882\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n131\r\n\r\n1266175\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DE ALMEIDA DIAS\r\n\r\n1883\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n132\r\n\r\n1381774\r\n\r\nMARIA EDUARDA DE OLIVEIRA CARRULO MEIRELLES\r\n\r\n1886\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n133\r\n\r\n1351919\r\n\r\nESTEFANO FERREIRA CURTY\r\n\r\n1888\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n134\r\n\r\n1343857\r\n\r\nWALLACE BONFIM DE BRITES\r\n\r\n1889\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n135\r\n\r\n1276763\r\n\r\n-\r\n\r\n1890\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n136\r\n\r\n1262858\r\n\r\n-\r\n\r\n1891\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n137\r\n\r\n1313381\r\n\r\nGUIMARÃES TORRES DA SILVA\r\n\r\n1894\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n138\r\n\r\n1373248\r\n\r\nISADORA SILVA TONCEDA\r\n\r\n1896\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n139\r\n\r\n1319428\r\n\r\n-\r\n\r\n1897\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n140\r\n\r\n1319742\r\n\r\nKAUÃ DA SILVA DE FREITAS\r\n\r\n1900\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n141\r\n\r\n1308606\r\n\r\nLEONAN DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n1902\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n142\r\n\r\n1328539\r\n\r\nMATHEUS DA HORA BARROS\r\n\r\n1904\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n143\r\n\r\n1292312\r\n\r\nMAIKON NOGUEIRA DE ANDRADE\r\n\r\n1907\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n144\r\n\r\n1384473\r\n\r\nJULIA MARTINS LOURENÇO\r\n\r\n1909\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n145\r\n\r\n1297678\r\n\r\nANA CAROLINI GOUVÊA ADAUTO ALVES MASSI\r\n\r\n1910\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n146\r\n\r\n1302115\r\n\r\nLUCAS PALERMO DO NASCIMENTO\r\n\r\n1911\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n147\r\n\r\n1271038\r\n\r\n-\r\n\r\n1912\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n148\r\n\r\n1368260\r\n\r\nÍTHALO RAPHAEL SANTOS DE MENDONÇA\r\n\r\n1913\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n149\r\n\r\n1295953\r\n\r\nMARLON CERQUEIRA CARVALHO\r\n\r\n1915\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n150\r\n\r\n1388380\r\n\r\nERASMO CARLOS JUNIO DOS SANTOS RISSI\r\n\r\n1918\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n151\r\n\r\n1396029\r\n\r\nCARLOS PAULO BITTENCOURT DE ABREU AZEVEDO\r\n\r\n1920\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n152\r\n\r\n1391182\r\n\r\nGABRIEL BRAGA SOARES\r\n\r\n1921\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n153\r\n\r\n1286131\r\n\r\nHUGO JOSÉ RODRIGUES BARBOSA CORREIA\r\n\r\n1922\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n154\r\n\r\n1269292\r\n\r\nDAVSON REIS DA SILVA ARAUJO\r\n\r\n1923\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n155\r\n\r\n1373489\r\n\r\nHUDSON GOZZI DE ALCANTARA\r\n\r\n1924\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156\r\n\r\n1389754\r\n\r\nMATHEUS LUIZ SOUZA LISBOA\r\n\r\n1926\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n157\r\n\r\n1311615\r\n\r\n-\r\n\r\n1927\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n158\r\n\r\n1411582\r\n\r\nJOÃO GUILHERME RÊGO BARBOZA\r\n\r\n1928\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159\r\n\r\n1298633\r\n\r\nPAULO MATHEUS OLIVEIRA DE MORAIS\r\n\r\n1929\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n160\r\n\r\n1425341\r\n\r\n-\r\n\r\n1933\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n161\r\n\r\n1367651\r\n\r\nDANILO PAULO DA COSTA TIBIRIÇÁ\r\n\r\n1935\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n162\r\n\r\n1318476\r\n\r\nANDRESSA SOUZA DA SILVA\r\n\r\n1938\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n163\r\n\r\n1273386\r\n\r\nJOSE GUSTAVO TAUBER OLIVEIRA\r\n\r\n1940\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n164\r\n\r\n1409846\r\n\r\nYURI DE MEDEIROS MELLO\r\n\r\n1941\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n165\r\n\r\n1341682\r\n\r\nCLEYTON ROBAINA COUTINHO\r\n\r\n1943\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n166\r\n\r\n1316016\r\n\r\nALISON D'ANGELO SILVA NEVES\r\n\r\n1944\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n167\r\n\r\n1343846\r\n\r\nLUCCAS DE LIMA GURJOL PEREIRA\r\n\r\n1945\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n168\r\n\r\n1262899\r\n\r\nLUANA VITORIA SANT'ANNA GOMES\r\n\r\n1946\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n169\r\n\r\n1326261\r\n\r\nRENAN MELO DE LIRA\r\n\r\n1949\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n170\r\n\r\n1318220\r\n\r\nNAYANY NOGUEIRA CLAUDIO\r\n\r\n1955\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n171\r\n\r\n1370452\r\n\r\nCAIO CEZAR MODESTO BATISTA\r\n\r\n1956\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n172\r\n\r\n1265532\r\n\r\nJOÃO PEDRO ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\n1958\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n173\r\n\r\n1265227\r\n\r\nPAMELA LUIZA FARIA DA PAIXÃO\r\n\r\n1959\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n174\r\n\r\n1263089\r\n\r\nMICHEL QUINTANILHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1960\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n175\r\n\r\n1378253\r\n\r\nDOUGLAS SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1962\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n176\r\n\r\n1272113\r\n\r\nDANIEL MORAES DA SILVA\r\n\r\n1963\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n177\r\n\r\n1285104\r\n\r\nLUCAS RODRIGUES DE FREITAS\r\n\r\n1965\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n178\r\n\r\n1360060\r\n\r\nMARCILIO RICKSON SILVESTRE DE SOUSA\r\n\r\n1968\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n179\r\n\r\n1304895\r\n\r\nYURI DA SILVA ROSA GUERRA\r\n\r\n1969\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n180\r\n\r\n1309339\r\n\r\nLEONARDO DE REZENDE GOULART\r\n\r\n1970\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n181\r\n\r\n1297228\r\n\r\nLUCAS MELO FERREIRA\r\n\r\n1971\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n182\r\n\r\n1285271\r\n\r\nMATHEUS FELIPE DA COSTA SPINDOLA\r\n\r\n1972\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n183\r\n\r\n1306548\r\n\r\nCHRISTIAN CARDOSO SIQUEIRA\r\n\r\n1974\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n184\r\n\r\n1266668\r\n\r\nTHIAGO JULIO BENTO\r\n\r\n1975\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n185\r\n\r\n1385451\r\n\r\nCAIO PASSOS GÔDA\r\n\r\n1976\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n186\r\n\r\n1268982\r\n\r\nLUCAS DE OLIVEIRA DE ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n1977\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n187\r\n\r\n1277107\r\n\r\nSAMUEL DOS SANTOS CAMPOS ESTEVES\r\n\r\n1978\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n188\r\n\r\n1383852\r\n\r\nMATHEUS SOUZA FERNANDES\r\n\r\n1979\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n189\r\n\r\n1435872\r\n\r\nERICK MARCELO MARQUES DA SILVA\r\n\r\n1981\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n190\r\n\r\n1391458\r\n\r\nHERICK LUIS DA CONCEIÇÃO ALMADA\r\n\r\n1982\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n191\r\n\r\n1280205\r\n\r\nANDREW SILVA LIMA\r\n\r\n1983\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n192\r\n\r\n1279069\r\n\r\n-\r\n\r\n1984\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n193\r\n\r\n1359243\r\n\r\n-\r\n\r\n1985\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n194\r\n\r\n1397182\r\n\r\nRAFAEL AZEREDO CARDOSO\r\n\r\n1990\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n195\r\n\r\n1324974\r\n\r\nRODRIGO BANDEIRA TRECE\r\n\r\n1991\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n196\r\n\r\n1351933\r\n\r\nMATHEUS DA SILVA SANTOS ITABORAHY\r\n\r\n1992\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n197\r\n\r\n1267216\r\n\r\nNICOLAS VITORIO DIAS DOS SANTOS\r\n\r\n1993\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n198\r\n\r\n1280232\r\n\r\nLAURO FERNANDO PRINCE FERREIRA\r\n\r\n1994\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n199\r\n\r\n1354252\r\n\r\nLUCAS MATHEUS COELHO DA COSTA MEDEIROS\r\n\r\n1997\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n200\r\n\r\n1282669\r\n\r\nYNGREDY DA COSTA ROBAÇO\r\n\r\n1998\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n201\r\n\r\n1325283\r\n\r\nMATHEUS IURI MARQUES GONÇALVES\r\n\r\n1999\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n202\r\n\r\n1265410\r\n\r\n-\r\n\r\n2001\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n203\r\n\r\n1417260\r\n\r\n-\r\n\r\n2002\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n204\r\n\r\n1402698\r\n\r\n-\r\n\r\n2003\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n205\r\n\r\n1309314\r\n\r\nLEONARDO CAMPOS BARBOZA\r\n\r\n2004\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n206\r\n\r\n1301978\r\n\r\nJOSIMAR DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n2006\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n207\r\n\r\n1398019\r\n\r\nGABRIEL VERBICARIO PRUNES VASCONCELLOS\r\n\r\n2007\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n208\r\n\r\n1268592\r\n\r\nGABRIEL NOGUEIRA DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n209\r\n\r\n1397076\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PARRELA SEIXAS\r\n\r\n2009\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n210\r\n\r\n1379534\r\n\r\nCHRISTIAN SOUZA LOUREIRO\r\n\r\n2011\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n211\r\n\r\n1341349\r\n\r\n-\r\n\r\n2012\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n212\r\n\r\n1378665\r\n\r\nDIEGO DIAS JERONIMO\r\n\r\n2013\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n213\r\n\r\n1272202\r\n\r\nANTÔNIO PEDRO SILVA FERREIRA\r\n\r\n2014\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n214\r\n\r\n1268940\r\n\r\nRICARDO TEIXEIRA NEVES\r\n\r\n2015\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n215\r\n\r\n1383903\r\n\r\nMÁRLON FELIPE NOGUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2016\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n216\r\n\r\n1298996\r\n\r\nCAIO NETO MENEZES\r\n\r\n2018\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n217\r\n\r\n1284197\r\n\r\nPEDRO LUCAS GRANITO CARDOSO\r\n\r\n2019\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n218\r\n\r\n1303076\r\n\r\nALEXIA DE SOUZA MOSCOSO\r\n\r\n2020\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n219\r\n\r\n1364970\r\n\r\nFELIPE DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n2022\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n220\r\n\r\n1314240\r\n\r\n-\r\n\r\n2023\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n221\r\n\r\n1388312\r\n\r\nNATHALI SILVA TRAJANO\r\n\r\n2025\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n222\r\n\r\n1321910\r\n\r\nMATHEUS MONEIRO DOMINGUES\r\n\r\n2026\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n223\r\n\r\n1294761\r\n\r\n-\r\n\r\n2029\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n224\r\n\r\n1375509\r\n\r\nGUILHERME MEDEIROS PACHECO MACHADO\r\n\r\n2030\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n225\r\n\r\n1346938\r\n\r\nMAYARA FRANÇA RODRIGUES\r\n\r\n2032\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n226\r\n\r\n1262803\r\n\r\nGABRIEL ESTEVES CESPE\r\n\r\n2034\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n227\r\n\r\n1373385\r\n\r\nALLAN ROCHA JOVIANO\r\n\r\n2036\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n228\r\n\r\n1400852\r\n\r\nBRENO JOSE HASSE PINTO DE MARCO\r\n\r\n2037\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n229\r\n\r\n1325498\r\n\r\nMAIK SILVA DO NASCIMENTO THULER\r\n\r\n2038\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n230\r\n\r\n1346384\r\n\r\nIGOR ALEXANDRE BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2041\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n231\r\n\r\n1305799\r\n\r\nJONATAS LIMA MARTINS\r\n\r\n2044\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n232\r\n\r\n1406656\r\n\r\nMATHEUS FARIA DA SILVA\r\n\r\n2047\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n233\r\n\r\n1273185\r\n\r\nRENATO DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n2049\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n234\r\n\r\n1287743\r\n\r\nRENATO AMERSON DA SILVA ANDRADE\r\n\r\n2051\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n235\r\n\r\n1310384\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n2052\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n236\r\n\r\n1266862\r\n\r\nDANNYELA DA CONCEIÇÃO FORTI BUSATO\r\n\r\n2053\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n237\r\n\r\n1369398\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA FRANCISCO FERREIRA\r\n\r\n2054\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n238\r\n\r\n1401144\r\n\r\nIGOR GABRIEL ALVES SERAPHIM\r\n\r\n2056\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n239\r\n\r\n1427115\r\n\r\n-\r\n\r\n2058\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n240\r\n\r\n1265298\r\n\r\n-\r\n\r\n2059\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n241\r\n\r\n1272051\r\n\r\nLEANDRO AQUINO ESTEVÃO\r\n\r\n2060\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n242\r\n\r\n1391916\r\n\r\nGABRIEL GENELICIA PACHECO\r\n\r\n2061\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n243\r\n\r\n1391880\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA ROMANO\r\n\r\n2062\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n244\r\n\r\n1332128\r\n\r\nLUCAS PASSOS DA SILVA BLONDET\r\n\r\n2063\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n245\r\n\r\n1356202\r\n\r\nYAGO SANTIAGO DOMINGUES\r\n\r\n2064\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n246\r\n\r\n1408402\r\n\r\nALUIZIO MARTINS DE PONTES FILHO\r\n\r\n2065\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n247\r\n\r\n1292432\r\n\r\nHIGOR DA SILVA BRAGA\r\n\r\n2066\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n248\r\n\r\n1400962\r\n\r\nBRENNO AZEVEDO DA FONSECA\r\n\r\n2070\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n249\r\n\r\n1391206\r\n\r\nLUCAS DE SOUSA SANTOS\r\n\r\n2075\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n250\r\n\r\n1333861\r\n\r\nFELIPE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n2077\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n251\r\n\r\n1325265\r\n\r\nALAN PAES PARGA TELES\r\n\r\n2078\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n252\r\n\r\n1271027\r\n\r\nISAAC DA ROCHA SILVA\r\n\r\n2079\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n253\r\n\r\n1263075\r\n\r\nGUILHERME HENRIQUE ALVES CABRAL\r\n\r\n2082\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n254\r\n\r\n1385235\r\n\r\nBRUNO ROSA ERTHAL\r\n\r\n2084\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n255\r\n\r\n1294537\r\n\r\n-\r\n\r\n2085\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n256\r\n\r\n1269709\r\n\r\nERIKA FREIRE DO NASCIMENTO\r\n\r\n2086\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n257\r\n\r\n1415155\r\n\r\nRAPHAEL FARIA DE PAULA\r\n\r\n2087\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n258\r\n\r\n1267286\r\n\r\nEDNILSON RAMOS MATTOS\r\n\r\n2088\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n259\r\n\r\n1422325\r\n\r\nGABRIEL MARTINS FERREIRA\r\n\r\n2089\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n260\r\n\r\n1265815\r\n\r\nALESSANDRA ARAUJO DA COSTA\r\n\r\n2092\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n261\r\n\r\n1333502\r\n\r\nDANIEL DA CONCEIÇÃO ALONSO\r\n\r\n2093\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n262\r\n\r\n1271716\r\n\r\nBRUNO WANDERLEY DA SILVA E SILVA\r\n\r\n2095\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n263\r\n\r\n1411180\r\n\r\nRAFAELA VICTORYA GONZAGA PINTO DE ANDRADE\r\n\r\n2097\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n264\r\n\r\n1281274\r\n\r\nCÁSSIA ANTÔNIA DA SILVA CUNHA SOUZA\r\n\r\n2098\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n265\r\n\r\n1305619\r\n\r\nGABRIELLE LIMA CALIXTO DA SILVA\r\n\r\n2099\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n266\r\n\r\n1262839\r\n\r\nTALLES IUNES CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\n2101\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n267\r\n\r\n1397333\r\n\r\nCLAUDIO GONCALVES JANUARIO\r\n\r\n2103\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n268\r\n\r\n1425381\r\n\r\nFELLIPE VIEIRA PINTO SANTIAGO\r\n\r\n2105\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269\r\n\r\n1430816\r\n\r\n-\r\n\r\n2107\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n270\r\n\r\n1426262\r\n\r\nMIGUEL BRASILEIRO ROCHA\r\n\r\n2109\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n271\r\n\r\n1288711\r\n\r\nJEAN CARLOS SILVA ABIBE DOS SANTOS\r\n\r\n2110\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n272\r\n\r\n1266761\r\n\r\nLUANA CORDEIRO PEREIRA\r\n\r\n2111\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n273\r\n\r\n1287434\r\n\r\nLUIZ FELIPE SALMA PEREIRA\r\n\r\n2112\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n274\r\n\r\n1355551\r\n\r\nFAGNER DE SOUZA BERNARDO\r\n\r\n2114\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n275\r\n\r\n1420078\r\n\r\nLETICIA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\n2116\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n276\r\n\r\n1281726\r\n\r\nANDRIELE DE OLIVEIRA DA CRUZ PASSOS\r\n\r\n2117\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n277\r\n\r\n1415650\r\n\r\n-\r\n\r\n2118\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n278\r\n\r\n1337074\r\n\r\nDIOGO OLIVEIRA VIANA SOUZA\r\n\r\n2119\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n279\r\n\r\n1285401\r\n\r\nLUAN DAS DORES FERREIRA MAIA\r\n\r\n2120\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n280\r\n\r\n1410463\r\n\r\nADALBERTO VARGAS GONÇALVES JUNIOR\r\n\r\n2122\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n281\r\n\r\n1422938\r\n\r\nGILIARD PEIXOTO CALDAS\r\n\r\n2123\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n282\r\n\r\n1284494\r\n\r\nBEATRIZ ARAUJO COSTA DE MATTOS\r\n\r\n2124\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n283\r\n\r\n1325787\r\n\r\nGABRIEL DE SOUZA RODRIGUES DE LIMA\r\n\r\n2126\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n284\r\n\r\n1364566\r\n\r\nJORGE EDUARDO GONÇALVES DE QUEIROZ\r\n\r\n2127\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n285\r\n\r\n1361127\r\n\r\nHÉLIO IÉSUS FIGUEIREDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2128\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n286\r\n\r\n1282538\r\n\r\n-\r\n\r\n2129\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n287\r\n\r\n1284861\r\n\r\nJOÃO VITOR DA SILVA VIDAL\r\n\r\n2131\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n288\r\n\r\n1353252\r\n\r\nLUCAS SILVA VERAS\r\n\r\n2132\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n289\r\n\r\n1356885\r\n\r\nJENNIFER VENANCIO FREITAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2135\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n290\r\n\r\n1402855\r\n\r\nBRUNO GOMES BARRETO\r\n\r\n2136\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n291\r\n\r\n1263134\r\n\r\nSARA WERGNER PINTO DE FARIAS\r\n\r\n2137\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n292\r\n\r\n1297418\r\n\r\nLUCAS MUNIZ PAES\r\n\r\n2140\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n293\r\n\r\n1265450\r\n\r\n-\r\n\r\n2142\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n294\r\n\r\n1303997\r\n\r\nPIERRE MACEDON FLORES BARRETO DE CASTRO\r\n\r\n2143\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n295\r\n\r\n1267056\r\n\r\nJOSÉ MARCOS DUARTE DE QUEIROZ\r\n\r\n2145\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n296\r\n\r\n1322820\r\n\r\nLETÍCIA COSTA SABÓIA SOARES\r\n\r\n2146\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n297\r\n\r\n1349169\r\n\r\nJUAN MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n2148\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n298\r\n\r\n1394778\r\n\r\nWELLYNGTON DE ARAUJO SILVA\r\n\r\n2149\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n299\r\n\r\n1286919\r\n\r\nJOSÉ LUCAS SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n2150\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n300\r\n\r\n1412293\r\n\r\nBRUNO FIGUEIREDO SOUZA BARRETO\r\n\r\n2151\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n301\r\n\r\n1298053\r\n\r\nVICTOR DA CONCEIÇÃO SANTOS\r\n\r\n2152\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n302\r\n\r\n1361490\r\n\r\nTARIQUE DE SOUZA TUCHE\r\n\r\n2153\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n303\r\n\r\n1333205\r\n\r\nMATHEUS LOPES DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n2156\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n304\r\n\r\n1413539\r\n\r\nMARCOS ANTONIO ROCHA FERREIRA\r\n\r\n2157\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n305\r\n\r\n1372818\r\n\r\nBRUNO RODRIGUES ALVES CORREA\r\n\r\n2159\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n306\r\n\r\n1325654\r\n\r\nANTONIO WANDERSON MOREIRA SILVA\r\n\r\n2160\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n307\r\n\r\n1313147\r\n\r\n-\r\n\r\n2161\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n308\r\n\r\n1342334\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DOS SANTOS HENRIQUE\r\n\r\n2163\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n309\r\n\r\n1289103\r\n\r\nBRUNO BAPTISTA FARIA\r\n\r\n2165\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n310\r\n\r\n1361997\r\n\r\nGUSTAVO FERNANDES CARDOSO\r\n\r\n2166\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n311\r\n\r\n1327479\r\n\r\nWESLEY DE SOUZA RAMIRO\r\n\r\n2169\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n312\r\n\r\n1413682\r\n\r\n-\r\n\r\n2171\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n313\r\n\r\n1294394\r\n\r\nANA CAROLINA DA SILVA CODEÇO SEVERIANO OLIVEIRA\r\n\r\n2173\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n314\r\n\r\n1275993\r\n\r\nRENATO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2175\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n315\r\n\r\n1362388\r\n\r\nROBESPIERRE SETÚBAL PEREIRA SALGADO\r\n\r\n2176\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n316\r\n\r\n1300658\r\n\r\nERICK DE FIGUEIREDO HONORATO SANTOS\r\n\r\n2178\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n317\r\n\r\n1347030\r\n\r\nRAPHAEL LEÃO EVANGELISTA DA SILVA\r\n\r\n2180\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n318\r\n\r\n1265279\r\n\r\nJULIANA FERNANDES GONÇALVES\r\n\r\n2181\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n319\r\n\r\n1299436\r\n\r\nENDREW LUIZ MELO DE CARVALHO\r\n\r\n2182\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n320\r\n\r\n1396436\r\n\r\n-\r\n\r\n2184\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n321\r\n\r\n1427944\r\n\r\nJEFFERSON DA SILVA PORTO ALTINO\r\n\r\n2186\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n322\r\n\r\n1340169\r\n\r\nVINICIUS FREITAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2187\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n323\r\n\r\n1263485\r\n\r\nALAN DOS SANTOS JESUS ROMOALDO\r\n\r\n2189\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n324\r\n\r\n1411145\r\n\r\nPATRICIA FERNANDES SCHUENCK\r\n\r\n2191\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n325\r\n\r\n1293096\r\n\r\nBRENO CORDEIRO DE AZEVEDO\r\n\r\n2193\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n326\r\n\r\n1347476\r\n\r\nKLEYTON FALTZ THEDIM\r\n\r\n2197\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n327\r\n\r\n1263199\r\n\r\nJUAN CARLOS FELIPE DE SOUZA\r\n\r\n2198\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n328\r\n\r\n1306572\r\n\r\nRODRIGO LUIZ DA ROCHA HERZOG\r\n\r\n2200\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n329\r\n\r\n1320165\r\n\r\nADRYEL GOMES ALVES\r\n\r\n2201\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n330\r\n\r\n1339330\r\n\r\nGUILHERME RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n2203\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n331\r\n\r\n1347163\r\n\r\nDIEGO DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n2204\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n332\r\n\r\n1262788\r\n\r\nCRISTIAN FELIPE DE ALBUQUERQUE DIAS\r\n\r\n2206\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n333\r\n\r\n1312379\r\n\r\nPATRICK LUIS BATISTA DE SOUSA\r\n\r\n2207\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n334\r\n\r\n1309727\r\n\r\nUMBERTO JORGE AVELAR RAMOS\r\n\r\n2208\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n335\r\n\r\n1303063\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MONTEIRO GOMES\r\n\r\n2209\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n336\r\n\r\n1278676\r\n\r\nLEONARDO MARTINS MAGALHÃES DE ALMEIDA\r\n\r\n2210\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n337\r\n\r\n1264715\r\n\r\nRAFAEL XIMENES MATOS DE JESUS\r\n\r\n2212\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n338\r\n\r\n1376873\r\n\r\nCAIQUE VIANA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2213\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n339\r\n\r\n1339329\r\n\r\nROMULO DA SILVA COSTA\r\n\r\n2214\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n340\r\n\r\n1263002\r\n\r\nSAYMON LUSTOSA ANDRADE\r\n\r\n2216\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n341\r\n\r\n1329746\r\n\r\nLUIZ CARLOS CHAGAS\r\n\r\n2217\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n342\r\n\r\n1407106\r\n\r\nDAVID XAVIER DE MAGALHÃES\r\n\r\n2218\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n343\r\n\r\n1338166\r\n\r\nFREDERICO DE SOUZA BORGES\r\n\r\n2222\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n344\r\n\r\n1263358\r\n\r\nJOAO VICTOR MOTTA SILVA SALINO INACIO\r\n\r\n2223\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n345\r\n\r\n1348214\r\n\r\nDAYANA NASCIMENTO DE JESUS\r\n\r\n2227\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n346\r\n\r\n1282350\r\n\r\nGABRIEL CANTANHEDE DA SILVA\r\n\r\n2228\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n347\r\n\r\n1279379\r\n\r\nDOUGLAS DE LIMA ALVES\r\n\r\n2230\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n348\r\n\r\n1270130\r\n\r\nALICE MENEZES SILVA PAULO\r\n\r\n2234\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n349\r\n\r\n1334579\r\n\r\nWILLIAM SILVA DE SOUZA\r\n\r\n2237\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n350\r\n\r\n1316910\r\n\r\nMARCELO DE ARAUJO SANTOS\r\n\r\n2238\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n351\r\n\r\n1376025\r\n\r\nPEDRO NASCIMENTO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n2240\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n352\r\n\r\n1295598\r\n\r\nABRAÃO DUARTE DA CRUZ\r\n\r\n2241\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n353\r\n\r\n1417277\r\n\r\n-\r\n\r\n2243\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n354\r\n\r\n1325224\r\n\r\nADRIANGELA DA SILVEIRA PERES\r\n\r\n2244\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n355\r\n\r\n1419677\r\n\r\nADRIANO FARIA PELUZIO\r\n\r\n2245\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n356\r\n\r\n1401878\r\n\r\nMICHELLE DAYANE VINAGRE GOMES\r\n\r\n2246\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n357\r\n\r\n1297217\r\n\r\nANTÔNIO TORRES DA SILVA NETO\r\n\r\n2247\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n358\r\n\r\n1305569\r\n\r\nROBERTA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n2248\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n359\r\n\r\n1264943\r\n\r\nGUILHERME HENRIQUE PEREIRA MACHADO\r\n\r\n2249\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n360\r\n\r\n1265004\r\n\r\nDAIANA PEREIRA DE SOUSA\r\n\r\n2251\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n361\r\n\r\n1355405\r\n\r\nANA CAROLINA MONTEIRO GALDINO\r\n\r\n2252\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n362\r\n\r\n1292604\r\n\r\nYAGO DE SOUZA SENDRA\r\n\r\n2253\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n363\r\n\r\n1312224\r\n\r\nRAFAEL DE JESUS GAMA CORREA\r\n\r\n2257\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n364\r\n\r\n1332660\r\n\r\n-\r\n\r\n2258\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n365\r\n\r\n1300719\r\n\r\nWENDEL FELIPE LUCIANO NUNES\r\n\r\n2259\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n366\r\n\r\n1291153\r\n\r\nJOSE HENRIQUE GOMES DA COSTA\r\n\r\n2260\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n367\r\n\r\n1301672\r\n\r\nRHUAN CARDOSO RANGEL\r\n\r\n2261\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n368\r\n\r\n1365809\r\n\r\nJOSÉ VITOR DE SOUZA STOLLER\r\n\r\n2262\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n369\r\n\r\n1398615\r\n\r\nBRENO PEQUENO DA SILVA\r\n\r\n2263\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n370\r\n\r\n1277924\r\n\r\nPEDRO PAULO FAVILLA GONÇALVES\r\n\r\n2264\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n371\r\n\r\n1399533\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA PAES\r\n\r\n2265\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n372\r\n\r\n1300191\r\n\r\n-\r\n\r\n2267\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n373\r\n\r\n1398811\r\n\r\nHELLOISA LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2268\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n374\r\n\r\n1302409\r\n\r\nJOSÉ RICARDO RIBEIRO MACHADO\r\n\r\n2269\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n375\r\n\r\n1322853\r\n\r\nUZIEL DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n2270\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n376\r\n\r\n1385428\r\n\r\nAGLAUPE VANINE DE MELO CORDEIRO\r\n\r\n2271\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n377\r\n\r\n1310010\r\n\r\nFERNANDA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n2274\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n378\r\n\r\n1411378\r\n\r\nWELLYTOM CEZÁRIO PATRÍCIO\r\n\r\n2275\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n379\r\n\r\n1395139\r\n\r\nMATEUS FERREIRA NUNES\r\n\r\n2277\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n380\r\n\r\n1270111\r\n\r\nLUCIAN BITENCOURT DA SILVEIRA PACHECO\r\n\r\n2278\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n381\r\n\r\n1338374\r\n\r\nGABRIEL JAYME DE OLIVEIRA\r\n\r\n2279\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n382\r\n\r\n1351476\r\n\r\nVICTOR HUGO COSTA THOMAZ\r\n\r\n2280\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n383\r\n\r\n1305114\r\n\r\n-\r\n\r\n2281\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n384\r\n\r\n1390294\r\n\r\n-\r\n\r\n2283\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n385\r\n\r\n1266072\r\n\r\nGEIZA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n2284\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n386\r\n\r\n1395634\r\n\r\nBRUNO BERNARDO FERREIRA DE LIMA\r\n\r\n2286\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n387\r\n\r\n1405716\r\n\r\nJULIA RODRIGUES MENDES\r\n\r\n2288\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n388\r\n\r\n1280996\r\n\r\nSTEPHANIE DA COSTA MOREIRA\r\n\r\n2289\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n389\r\n\r\n1302457\r\n\r\nMICHEL RODRIGUES DA COSTA MABIAL\r\n\r\n2291\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n390\r\n\r\n1334903\r\n\r\nHARIEL DOS SANTOS GIOVANNINI FERREIRA\r\n\r\n2292\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n391\r\n\r\n1299784\r\n\r\nMILENA COELHO MAIA\r\n\r\n2295\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n392\r\n\r\n1358325\r\n\r\nANTONY THIAGO VIANA DO AMARAL RODRIGUES\r\n\r\n2296\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n393\r\n\r\n1404773\r\n\r\n-\r\n\r\n2298\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n394\r\n\r\n1395208\r\n\r\nJONATHAN BARBOSA MENESES\r\n\r\n2300\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n395\r\n\r\n1274655\r\n\r\nDAVID TOSTE DO NASCIMENTO\r\n\r\n2302\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n396\r\n\r\n1347798\r\n\r\nLEANDRO NUNES MIRANDA DA SILVA\r\n\r\n2304\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n397\r\n\r\n1267346\r\n\r\nBÁRBARA SOARES AMARO\r\n\r\n2305\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n398\r\n\r\n1279070\r\n\r\nJOSE ANTONIO BRITO DA SILVA\r\n\r\n2306\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n399\r\n\r\n1266484\r\n\r\n-\r\n\r\n2307\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n400\r\n\r\n1351127\r\n\r\nRAFAEL MENDES LOURENÇO\r\n\r\n2308\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n401\r\n\r\n1386156\r\n\r\n-\r\n\r\n2310\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n402\r\n\r\n1283326\r\n\r\n-\r\n\r\n2311\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n403\r\n\r\n1264003\r\n\r\n-\r\n\r\n2316\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n404\r\n\r\n1267508\r\n\r\nALAN LIMA DE LAIA\r\n\r\n2317\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n405\r\n\r\n1360903\r\n\r\nVITOR SOUZA BATISTA DO VALLE\r\n\r\n2321\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n406\r\n\r\n1322190\r\n\r\nMATHEUS FERNANDES WERMELINGER ABIB\r\n\r\n2327\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n407\r\n\r\n1352629\r\n\r\nWEBERT BAZOTI DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n2328\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n408\r\n\r\n1377304\r\n\r\nANDRÉ GONÇALVES SILVA JUNIOR\r\n\r\n2329\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n409\r\n\r\n1360648\r\n\r\nGUSTAVO RIBEIRO ABREU\r\n\r\n2330\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n410\r\n\r\n1364644\r\n\r\nJULIANA DE ALMEIDA PEREIRA DE MENEZES\r\n\r\n2333\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n411\r\n\r\n1262800\r\n\r\nALEX PINHEIRO FERNANDES\r\n\r\n2334\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n412\r\n\r\n1294319\r\n\r\n-\r\n\r\n2337\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n413\r\n\r\n1288235\r\n\r\nLUIZ ACASSIO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n2338\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n414\r\n\r\n1264194\r\n\r\nANDERSON DUARTE PINHEIRO AYRES\r\n\r\n2339\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n415\r\n\r\n1276797\r\n\r\nROBERT ANDRIETA MORETHESON NETO\r\n\r\n2341\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n416\r\n\r\n1330184\r\n\r\nILTON PEREIRA JUNIOR\r\n\r\n2342\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n417\r\n\r\n1299379\r\n\r\nJOÃO PEDRO ECCARD IVO\r\n\r\n2345\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n418\r\n\r\n1362977\r\n\r\nHIGOR GOUDARD DA SILVA\r\n\r\n2347\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n419\r\n\r\n1412053\r\n\r\nLUÍS EDUARDO DE SOUZA ECCARD\r\n\r\n2348\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n420\r\n\r\n1355784\r\n\r\n-\r\n\r\n2350\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n421\r\n\r\n1402707\r\n\r\n-\r\n\r\n2351\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n422\r\n\r\n1263938\r\n\r\nRAFAEL DE AQUINO BREDA\r\n\r\n2352\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n423\r\n\r\n1364516\r\n\r\nRENAN CASCARDO CAVALCANTE\r\n\r\n2353\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n424\r\n\r\n1262987\r\n\r\nLUCAS MELO OLIVEIRA DE SIQUEIRA\r\n\r\n2354\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n425\r\n\r\n1326305\r\n\r\nYURY DOS SANTOS CEDRO\r\n\r\n2356\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n426\r\n\r\n1330961\r\n\r\nFILIPE LOPES DA CUNHA\r\n\r\n2357\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n427\r\n\r\n1339457\r\n\r\nMATHEUS PORTO FERREIRA\r\n\r\n2358\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n428\r\n\r\n1355102\r\n\r\nFABIANO WALTER DOMINGOS PAES\r\n\r\n2360\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n429\r\n\r\n1293056\r\n\r\nALEX AROUCHE ANDRADE\r\n\r\n2361\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n430\r\n\r\n1275547\r\n\r\nCAIO CESAR MEDEIROS NOVAES\r\n\r\n2362\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n431\r\n\r\n1281082\r\n\r\nRODRIGO DE LIMA MOREIRA\r\n\r\n2363\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n432\r\n\r\n1284549\r\n\r\nTHIAGO LIMA PEREIRA\r\n\r\n2364\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n433\r\n\r\n1300819\r\n\r\nLUCAS DE SOUZA PINA\r\n\r\n2365\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n434\r\n\r\n1278751\r\n\r\nFELIPE DA CONCEIÇÃO PEREIRA\r\n\r\n2368\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n435\r\n\r\n1352758\r\n\r\nMICHAEL SULIVAN SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n2369\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n436\r\n\r\n1272608\r\n\r\nDIEGO RUAN DA SILVA SARDINHA\r\n\r\n2370\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n437\r\n\r\n1423522\r\n\r\nDAVID ESTEVES\r\n\r\n2371\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n438\r\n\r\n1263542\r\n\r\nFELIPE ALVES MAIA\r\n\r\n2374\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n439\r\n\r\n1276441\r\n\r\nANA CAROLINE FREIXO MACHADO\r\n\r\n2375\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n440\r\n\r\n1277456\r\n\r\nMARCELLA BATISTA CARNEIRO\r\n\r\n2376\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n441\r\n\r\n1276428\r\n\r\nJULYANNA CHAMORRA DOS SANTOS\r\n\r\n2377\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n442\r\n\r\n1333948\r\n\r\n-\r\n\r\n2379\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n443\r\n\r\n1359790\r\n\r\nFELLIPE ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n2380\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n444\r\n\r\n1329364\r\n\r\nALVARO SOARES DE MORAES\r\n\r\n2382\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n445\r\n\r\n1348639\r\n\r\nMATHEUS BARBOSA DE LEMOS\r\n\r\n2385\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n446\r\n\r\n1350099\r\n\r\nJÉSSICA DE ABREU FREITAS VERLY\r\n\r\n2386\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n447\r\n\r\n1264038\r\n\r\n-\r\n\r\n2387\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n448\r\n\r\n1366210\r\n\r\nDIEGO NOVAES DA SILVA\r\n\r\n2388\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n449\r\n\r\n1264830\r\n\r\nBRENDA MAIARA RANGEL CORRÊA\r\n\r\n2391\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n450\r\n\r\n1388906\r\n\r\nDEYVED DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n2394\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n451\r\n\r\n1267590\r\n\r\nLUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2395\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n452\r\n\r\n1291759\r\n\r\nNATHAN DOS SANTOS MACEDO\r\n\r\n2397\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n453\r\n\r\n1409821\r\n\r\nMATHEUS ALVES MOREIRA NUNES\r\n\r\n2398\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n454\r\n\r\n1374647\r\n\r\nJOÃO PEDRO ROTTWEILER COUTINHO\r\n\r\n2400\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n455\r\n\r\n1284512\r\n\r\nVICTOR NETTO DA SILVA\r\n\r\n2401\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n456\r\n\r\n1361800\r\n\r\nMATHEUS MARQUES ALVES\r\n\r\n2402\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n457\r\n\r\n1365252\r\n\r\nMATEUS BARRETO DA SILVA\r\n\r\n2403\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n458\r\n\r\n1335078\r\n\r\nBRENDON MORAES DE MESQUITA ALVES\r\n\r\n2404\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n459\r\n\r\n1278085\r\n\r\nISABELLE DE FREITAS GOMES\r\n\r\n2405\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n460\r\n\r\n1412548\r\n\r\nPAULO VITOR LEAL CORDEIRO\r\n\r\n2408\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n461\r\n\r\n1293368\r\n\r\nHUMBERTO PEREIRA DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\n2409\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n462\r\n\r\n1375650\r\n\r\nDIOGO FERNANDES ELETERIO\r\n\r\n2411\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n463\r\n\r\n1363760\r\n\r\nRAPHAEL GUEDES RAMOS NOGUEIRA\r\n\r\n2412\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n464\r\n\r\n1287121\r\n\r\nJULIANA GONZAGA JUSTINO\r\n\r\n2414\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n465\r\n\r\n1298672\r\n\r\nPEDRO PAULO DIAS BARROSO\r\n\r\n2415\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n466\r\n\r\n1407886\r\n\r\nLUAN VINICIUS SOARES\r\n\r\n2416\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n467\r\n\r\n1277615\r\n\r\nMATHEUS DIAS COSTA\r\n\r\n2417\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n468\r\n\r\n1363066\r\n\r\nIGOR NASCIMENTO SILVEIRA\r\n\r\n2418\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n469\r\n\r\n1297783\r\n\r\nGABRIEL DE ALMEIDA MONTEIRO\r\n\r\n2419\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n470\r\n\r\n1304124\r\n\r\nCAILANE ANDRADE DOS SANTOS VELOSO\r\n\r\n2422\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n471\r\n\r\n1265477\r\n\r\nBRUNO ABREU DE OLIVEIRA\r\n\r\n2423\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n472\r\n\r\n1386115\r\n\r\nJOÃO PAULO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n2425\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n473\r\n\r\n1264233\r\n\r\nLUIS FELIPE CAMPOS ALEXANDRE DA SILVA\r\n\r\n2426\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n474\r\n\r\n1417261\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PEREIRA BATISTA\r\n\r\n2427\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n475\r\n\r\n1312655\r\n\r\nDAVID NICODEMOS DA SILVA\r\n\r\n2428\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n476\r\n\r\n1263583\r\n\r\nFÁBIO SOARES DA COSTA\r\n\r\n2429\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n477\r\n\r\n1344620\r\n\r\nJOÃO MIGUEL DE ANDRADE NUNES SOUZA\r\n\r\n2430\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n478\r\n\r\n1421807\r\n\r\nANDREY LUIZ DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n2431\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n479\r\n\r\n1393823\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS NUNES\r\n\r\n2432\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n480\r\n\r\n1275392\r\n\r\nJÉSSICA MARIA DA SILVA\r\n\r\n2433\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n481\r\n\r\n1386689\r\n\r\n-\r\n\r\n2434\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n482\r\n\r\n1271011\r\n\r\nHOSANA HILDEBRANDT DA SILVA PESSANHA\r\n\r\n2435\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n483\r\n\r\n1336730\r\n\r\nKEVIN EINSTEIN BARRETO POUBEL\r\n\r\n2436\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n484\r\n\r\n1351561\r\n\r\n-\r\n\r\n2437\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n485\r\n\r\n1291747\r\n\r\n-\r\n\r\n2438\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n486\r\n\r\n1372644\r\n\r\n-\r\n\r\n2439\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n487\r\n\r\n1390321\r\n\r\nCARLOS RAPHAEL TEIXEIRA PESSANHA\r\n\r\n2441\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n488\r\n\r\n1405211\r\n\r\nPAULO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\n2443\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n489\r\n\r\n1293673\r\n\r\nJORGE ALEX TAVARES BORBA\r\n\r\n2444\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n490\r\n\r\n1332380\r\n\r\nVINICIUS BASTOS CRUZ\r\n\r\n2445\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n491\r\n\r\n1299955\r\n\r\nMAYCON MIGUEL MENDONÇA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2446\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n492\r\n\r\n1288149\r\n\r\nHUGO GOMES DO NASCIMENTO DA SILVEIRA\r\n\r\n2447\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n493\r\n\r\n1280707\r\n\r\nGEOVANA FERNANDES FERRO\r\n\r\n2448\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n494\r\n\r\n1304797\r\n\r\nDIEGO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n2454\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n495\r\n\r\n1429303\r\n\r\nTHOMAS STEVANIN COSTA\r\n\r\n2456\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n496\r\n\r\n1413938\r\n\r\nLUCIANO SILVERIO LEAL\r\n\r\n2458\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n497\r\n\r\n1369642\r\n\r\nBEATRIZ DE QUEIROZ BRAGA\r\n\r\n2460\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n498\r\n\r\n1386322\r\n\r\nYAN SILVA MAIA DE ALMEIDA\r\n\r\n2461\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n499\r\n\r\n1319897\r\n\r\nMARCELO GABRIEL CANELLAS BONOTO BAPTISTA\r\n\r\n2462\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n500\r\n\r\n1339740\r\n\r\nRUAN FELIPE DA SILVA\r\n\r\n2464\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n501\r\n\r\n1266171\r\n\r\nDAVID REIS DE FREITAS\r\n\r\n2466\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n502\r\n\r\n1356131\r\n\r\nJOAO DEYVISON ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n2467\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n503\r\n\r\n1297425\r\n\r\nMATHEUS LEOPOLDINO DA SILVA\r\n\r\n2468\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n504\r\n\r\n1293953\r\n\r\nYAN SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n2469\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n505\r\n\r\n1315186\r\n\r\nLUIZ FELIPE DA SILVA MAIA\r\n\r\n2470\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n506\r\n\r\n1315213\r\n\r\nJEFERSON ALVES DA SILVA\r\n\r\n2471\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n507\r\n\r\n1263233\r\n\r\nMICHEL LUIZ DE PAIVA ROSA\r\n\r\n2472\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n508\r\n\r\n1299040\r\n\r\nDIEGO RODRIGUES MODESTO LIMA\r\n\r\n2473\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n509\r\n\r\n1398671\r\n\r\nWENDELL MATOS DE SOUZA\r\n\r\n2474\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n510\r\n\r\n1270897\r\n\r\nHEMANOELA RODRIGUES MADALENA\r\n\r\n2475\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n511\r\n\r\n1320449\r\n\r\nGABRIEL LAGOS DE PAULA CONCEIÇÃO\r\n\r\n2476\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n512\r\n\r\n1369318\r\n\r\nLEANDRO SILVA LAYBENITH\r\n\r\n2478\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n513\r\n\r\n1276036\r\n\r\nVINICIUS MENEZES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2483\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n514\r\n\r\n1309279\r\n\r\nRYAN OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n2484\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n515\r\n\r\n1309540\r\n\r\n-\r\n\r\n2485\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n516\r\n\r\n1285996\r\n\r\nYURI ANSELMO DINIZ\r\n\r\n2490\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n517\r\n\r\n1309153\r\n\r\nPRISCILA TEIXEIRA ROCHA\r\n\r\n2494\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n518\r\n\r\n1345825\r\n\r\nROOSEVELT EMMERICK SANTANA\r\n\r\n2496\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n519\r\n\r\n1303260\r\n\r\nKAIQUE TELLES MUGUET\r\n\r\n2498\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n520\r\n\r\n1327580\r\n\r\nRONI BRAZ DE ABREU\r\n\r\n2499\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n521\r\n\r\n1268972\r\n\r\nBERNARDO DE PAULA\r\n\r\n2500\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n522\r\n\r\n1373237\r\n\r\nWILLIANS DA COSTA DE SOUZA\r\n\r\n2504\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n523\r\n\r\n1267840\r\n\r\nDANIEL DIAS DA SILVA BORGES\r\n\r\n2505\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n524\r\n\r\n1387587\r\n\r\n-\r\n\r\n2507\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n525\r\n\r\n1376922\r\n\r\nDAVI ALEXANDRE DE FREITAS AMIER\r\n\r\n2508\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n526\r\n\r\n1356647\r\n\r\nJUAN DOS SANTOS PEREIRA DE LIMA\r\n\r\n2509\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n527\r\n\r\n1308367\r\n\r\nNIWANDESON ARAÚJO DE MORAIS\r\n\r\n2510\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n528\r\n\r\n1352865\r\n\r\n-\r\n\r\n2512\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n529\r\n\r\n1279896\r\n\r\nJUAN LEONARDO DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n2513\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n530\r\n\r\n1383787\r\n\r\nLEONARDO SIMOES FERREIRA CAMPOS\r\n\r\n2514\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n531\r\n\r\n1276528\r\n\r\nFABIANO MIRANDA GARCIA FILHO\r\n\r\n2515\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n532\r\n\r\n1319009\r\n\r\n-\r\n\r\n2516\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n533\r\n\r\n1324246\r\n\r\nDENNER COUTINHO SOARES\r\n\r\n2517\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n534\r\n\r\n1381139\r\n\r\nRHYAN CARVALHO RODRIGUES\r\n\r\n2520\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n535\r\n\r\n1367378\r\n\r\nRICKSON DA CONCEIÇÃO CARDOSO\r\n\r\n2523\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n536\r\n\r\n1269616\r\n\r\n-\r\n\r\n2525\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n537\r\n\r\n1302334\r\n\r\nLEONARA DE OLIVEIRA GEOVANINI PACHECO\r\n\r\n2528\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n538\r\n\r\n1307580\r\n\r\nBERNARDO LEITÃO MIRANDA\r\n\r\n2530\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n539\r\n\r\n1279529\r\n\r\nMARIANA DE JESUS TAVEIRA\r\n\r\n2531\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n540\r\n\r\n1280417\r\n\r\n-\r\n\r\n2533\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n541\r\n\r\n1307552\r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n2535\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n542\r\n\r\n1338839\r\n\r\nBRUNO MOREIRA PINHEIRO\r\n\r\n2538\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n543\r\n\r\n1291050\r\n\r\nMARCOS BRUNO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2539\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n544\r\n\r\n1382812\r\n\r\nLUIS FELIPE ALVES SILVA\r\n\r\n2542\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n545\r\n\r\n1389242\r\n\r\nJOÃO PEDRO LOUREIRO RODRIGUES\r\n\r\n2543\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n546\r\n\r\n1289323\r\n\r\nMILENA CAMPOS VALADARES\r\n\r\n2544\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n547\r\n\r\n1410455\r\n\r\n-\r\n\r\n2545\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n548\r\n\r\n1379840\r\n\r\nCAIO GABRIEL MOTA FREIRE MOREIRA\r\n\r\n2546\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n549\r\n\r\n1276992\r\n\r\nMAYKON MACHADO DE MATOS OLIVEIRA\r\n\r\n2547\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n550\r\n\r\n1376432\r\n\r\nMAYARA DE CASTRO BRAZ PRAVATO DOS SANTOS\r\n\r\n2549\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n551\r\n\r\n1274214\r\n\r\nFELIPE MILLET DE VASCONCELOS\r\n\r\n2550\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n552\r\n\r\n1307122\r\n\r\nALESSANDRO DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n2551\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n553\r\n\r\n1290708\r\n\r\nTHALLES DA SILVA CORRÊA\r\n\r\n2552\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n554\r\n\r\n1285813\r\n\r\nLUCAS FERREIRA SANT ANNA\r\n\r\n2553\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n555\r\n\r\n1341691\r\n\r\nPAMELA SOARES NOGUEIRA DE SOUZA\r\n\r\n2554\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n556\r\n\r\n1287532\r\n\r\nGIOVANE ALVES DE MESQUITA\r\n\r\n2556\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n557\r\n\r\n1314549\r\n\r\nANDRE LUIZ DA COSTA CHAMBARELLI\r\n\r\n2557\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n558\r\n\r\n1357108\r\n\r\nLEONARDO BARROS MARINS DA SILVA\r\n\r\n2558\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n559\r\n\r\n1278473\r\n\r\nHEITOR DA SILVA VILA NOVA\r\n\r\n2559\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n560\r\n\r\n1313429\r\n\r\nPAULO RICARDO DO CARMO FONSECA\r\n\r\n2561\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n561\r\n\r\n1278998\r\n\r\nARTHUR ALMEIDA FERREIRA\r\n\r\n2562\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n562\r\n\r\n1358725\r\n\r\nTHAYANNE DA SILVA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n2564\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n563\r\n\r\n1277785\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n2566\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n564\r\n\r\n1294350\r\n\r\nWENDEL NORONHA DA SILVA\r\n\r\n2569\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n565\r\n\r\n1291099\r\n\r\nAURÉLIO MENDEL AZERÊDO\r\n\r\n2571\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n566\r\n\r\n1317327\r\n\r\n-\r\n\r\n2573\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n567\r\n\r\n1281116\r\n\r\nKAIO VINICIUS DO NASCIMENTO SOUZA\r\n\r\n2575\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n568\r\n\r\n1382740\r\n\r\nCAMILLA AMORIM DE BRITTO\r\n\r\n2577\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n569\r\n\r\n1332846\r\n\r\nGEOVANE PERES MARQUETE\r\n\r\n2578\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n570\r\n\r\n1356060\r\n\r\nISMAEL PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2581\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n571\r\n\r\n1282628\r\n\r\nMARCELLO ANDRÉ E SILVA LOPES\r\n\r\n2583\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n572\r\n\r\n1376842\r\n\r\nGABRIEL MONSORES BARRETO\r\n\r\n2584\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n573\r\n\r\n1271903\r\n\r\n-\r\n\r\n2585\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n574\r\n\r\n1358721\r\n\r\nGUILHERME PEREIRA CARVALHO TEIXEIRA\r\n\r\n2586\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n575\r\n\r\n1292809\r\n\r\nKAYKE SOARES TORRES DE ARAUO\r\n\r\n2587\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n576\r\n\r\n1325058\r\n\r\nRODOLFO DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\n2589\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n577\r\n\r\n1393142\r\n\r\nANDERSON FERREIRA RUIZ DA SILVA\r\n\r\n2590\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n578\r\n\r\n1409900\r\n\r\nIAN BLENER DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n2591\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n579\r\n\r\n1343719\r\n\r\nJOÃO MATEUS SOARES DA SILVA ALVARENGA\r\n\r\n2592\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n580\r\n\r\n1388574\r\n\r\nFELIPE SANTOS DA SILVA\r\n\r\n2593\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n581\r\n\r\n1418617\r\n\r\n-\r\n\r\n2594\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n582\r\n\r\n1357751\r\n\r\nWILLIAN CHARLES CAVALCANTE DE LIMA\r\n\r\n2595\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n583\r\n\r\n1295010\r\n\r\nLUIZ FELIPE NASCIMENTO CRUZ\r\n\r\n2596\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n584\r\n\r\n1334551\r\n\r\nISADORA DAYUBE NUNES\r\n\r\n2597\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n585\r\n\r\n1396689\r\n\r\nLORRICK PEÇANHA ROCIO\r\n\r\n2601\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n586\r\n\r\n1402146\r\n\r\nMARCOS FALCONI OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n2602\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n587\r\n\r\n1329928\r\n\r\nJONATHAN COUTO\r\n\r\n2605\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n588\r\n\r\n1267988\r\n\r\nGABRIEL VELASQUEZ ALVES PINTO FIGUEIREDO GOMES\r\n\r\n2606\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n589\r\n\r\n1329169\r\n\r\n-\r\n\r\n2608\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n590\r\n\r\n1264540\r\n\r\nFABIO DA SILVA CRISOSTOMO\r\n\r\n2610\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n591\r\n\r\n1417613\r\n\r\nGUILHERME DE SOUZA ALVES\r\n\r\n2611\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n592\r\n\r\n1351510\r\n\r\nSILVANO FIGUEIREDO MACEDO\r\n\r\n2617\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n593\r\n\r\n1360730\r\n\r\nLUCAS PORTUGAL DOS SANTOS\r\n\r\n2618\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n594\r\n\r\n1310962\r\n\r\n-\r\n\r\n2619\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n595\r\n\r\n1375788\r\n\r\n-\r\n\r\n2622\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n596\r\n\r\n1304197\r\n\r\nEDUARDO ARANTES DO NASCIMENTO\r\n\r\n2626\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n597\r\n\r\n1364252\r\n\r\nEDSON DE SOUZA BRANDAO\r\n\r\n2627\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n598\r\n\r\n1395256\r\n\r\nGABRIEL BATISTA CARRAMANHOS MATOS\r\n\r\n2628\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n599\r\n\r\n1294522\r\n\r\n-\r\n\r\n2629\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n600\r\n\r\n1278309\r\n\r\n-\r\n\r\n2630\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n601\r\n\r\n1424121\r\n\r\nBRUNO SCARINCI DA HORA SOARES\r\n\r\n2632\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n602\r\n\r\n1388919\r\n\r\nMATHEUS DIAS DE ANDRADE\r\n\r\n2636\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n603\r\n\r\n1288826\r\n\r\nIGOR SOARES ORÉQUIO\r\n\r\n2640\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n604\r\n\r\n1419086\r\n\r\nROMULLO MARQUES DE ALMEIDA\r\n\r\n2641\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n605\r\n\r\n1344214\r\n\r\nTAINÁ DA SILVA DE MOURA\r\n\r\n2642\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n606\r\n\r\n1278857\r\n\r\nLUCAS JORDÃO DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n2643\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n607\r\n\r\n1358020\r\n\r\nFABIO GONÇALVES FALCÃO JUNIOR\r\n\r\n2644\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n608\r\n\r\n1296711\r\n\r\n-\r\n\r\n2645\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n609\r\n\r\n1299815\r\n\r\nTHIAGO DE MACEDO BEZERRA\r\n\r\n2646\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n610\r\n\r\n1414540\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE RIOS LOPES\r\n\r\n2647\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n611\r\n\r\n1401148\r\n\r\nNASSON SILVA SILVEIRA\r\n\r\n2649\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n612\r\n\r\n1301602\r\n\r\nBRUNO VILLELA MAFRA ALVES DA SILVA\r\n\r\n2650\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n613\r\n\r\n1422618\r\n\r\nJEAN CARLOS PEREZ MARTINS\r\n\r\n2652\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n614\r\n\r\n1265834\r\n\r\nLARISSA VIEIRA RESPLANDE\r\n\r\n2655\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n615\r\n\r\n1349733\r\n\r\nNIELSEN DA SILVA CLEMENTE\r\n\r\n2656\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n616\r\n\r\n1294426\r\n\r\nESTER QUEIROZ MOREIRA\r\n\r\n2657\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n617\r\n\r\n1272987\r\n\r\nJONATHAN BATISTA DA SILVA\r\n\r\n2659\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n618\r\n\r\n1299355\r\n\r\nREYNALDO CARLLOMANE OTERO CAETANO\r\n\r\n2661\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n619\r\n\r\n1356224\r\n\r\nRAPHAEL MOREIRA PIMENTEL\r\n\r\n2662\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n620\r\n\r\n1269685\r\n\r\nCÍNTHIA DE CARVALHO ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\n2663\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n621\r\n\r\n1264980\r\n\r\nLUAN PEDROZA SILVEIRA\r\n\r\n2664\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n622\r\n\r\n1270629\r\n\r\nVALDECIR VALENTE BARBOSA\r\n\r\n2669\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n623\r\n\r\n1345515\r\n\r\nMARIA MARIANA ESTEVES TEIXEIRA\r\n\r\n2670\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n624\r\n\r\n1410351\r\n\r\nLUCAS DE SOUZA PIMENTEL\r\n\r\n2671\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n625\r\n\r\n1330618\r\n\r\nALEXANDRA SANTIAGO DA SILVA\r\n\r\n2672\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n626\r\n\r\n1381283\r\n\r\nMARCELLA DE SOUZA MORANDI\r\n\r\n2673\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n627\r\n\r\n1277213\r\n\r\nMARIANA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2674\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n628\r\n\r\n1382529\r\n\r\nDAVI URBANO PEREIRA\r\n\r\n2675\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n629\r\n\r\n1305957\r\n\r\nDANIEL DE JESUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2677\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n630\r\n\r\n1263419\r\n\r\nDÉBORA CRISTINA FRAGA DE CARVALHO\r\n\r\n2678\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n631\r\n\r\n1386705\r\n\r\nJOSE MATHEUS LEOPOLDINO DE SOUZA\r\n\r\n2680\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n632\r\n\r\n1266447\r\n\r\nISABELLA CARVALHO GAC COELHO\r\n\r\n2681\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n633\r\n\r\n1287496\r\n\r\nLUCAS RIBAS TAVARES NUNES\r\n\r\n2682\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n634\r\n\r\n1418072\r\n\r\nREYGINALDO OLIVEIRA DE SOUZA LAGE JUNIOR\r\n\r\n2683\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n635\r\n\r\n1367111\r\n\r\nBRUNO DE ARAUJO SERRA LIMA\r\n\r\n2685\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n636\r\n\r\n1424110\r\n\r\nANDERSON VENTURA LISBOA DE LIMA\r\n\r\n2686\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n637\r\n\r\n1395498\r\n\r\nRAVEL FREITAS DE SOUSA\r\n\r\n2688\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n638\r\n\r\n1364914\r\n\r\nKAYTON DA SILVA MARTINS\r\n\r\n2689\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n639\r\n\r\n1266670\r\n\r\nTHIAGO MARTINS DE LIMA\r\n\r\n2690\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n640\r\n\r\n1373587\r\n\r\nLEONARDO PINTO VASCONCELOS BARROS\r\n\r\n2692\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n641\r\n\r\n1323043\r\n\r\nRENAN FURLEY YAMAMOTO\r\n\r\n2696\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n642\r\n\r\n1297590\r\n\r\nBRUNO MOURA SILVA\r\n\r\n2698\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n643\r\n\r\n1394857\r\n\r\nLEONARDO BARBOSA LIMA TOZI\r\n\r\n2699\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n644\r\n\r\n1420111\r\n\r\n-\r\n\r\n2700\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n645\r\n\r\n1282631\r\n\r\nFILIPE ALVES DE MATTOS\r\n\r\n2701\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n646\r\n\r\n1343917\r\n\r\nANDRÉ LUCAS FERREIRA MACIEL\r\n\r\n2702\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n647\r\n\r\n1319063\r\n\r\nHUDSON DANTAS RODRIGUES\r\n\r\n2703\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n648\r\n\r\n1399609\r\n\r\nGUILHERME BRENO DE OLIVEIRA LARANJA\r\n\r\n2704\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n649\r\n\r\n1424458\r\n\r\nLEONARDO FERNANDES LIMA\r\n\r\n2705\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n650\r\n\r\n1359555\r\n\r\nGABRIEL TEIXEIRA RECHE\r\n\r\n2706\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n651\r\n\r\n1331961\r\n\r\nNATHALIA SERENO DE ANDRADE\r\n\r\n2707\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n652\r\n\r\n1288184\r\n\r\nMATHEUS DE BRITO SANTOS LOPES\r\n\r\n2708\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n653\r\n\r\n1314382\r\n\r\nVITOR SOUZA VIEIRA GOMES\r\n\r\n2709\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n654\r\n\r\n1329386\r\n\r\nYASMIM SANT ANNA LIMA\r\n\r\n2710\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n655\r\n\r\n1278812\r\n\r\nEZEQUIEL LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2712\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n656\r\n\r\n1353388\r\n\r\nFILIPE GALVÃO SARTÓRIO\r\n\r\n2715\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n657\r\n\r\n1350248\r\n\r\nLUAN DA SILVA FRANCELINO\r\n\r\n2716\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n658\r\n\r\n1344600\r\n\r\nDERICK VALDREZ PIRES\r\n\r\n2719\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n659\r\n\r\n1311194\r\n\r\nAYKO FELIX DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n2720\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n660\r\n\r\n1282329\r\n\r\nDANIEL DE LIMA FONSECA BOHADANA\r\n\r\n2721\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n661\r\n\r\n1406601\r\n\r\nJONATAS RODRIGUES TORRES\r\n\r\n2722\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n662\r\n\r\n1283311\r\n\r\nANA LETÍCIA AMORIM DE SOUZA\r\n\r\n2723\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n663\r\n\r\n1296031\r\n\r\nFELIPE BARBOSA BERNARDO\r\n\r\n2726\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n664\r\n\r\n1300843\r\n\r\nVALÉRIA SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n2727\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n665\r\n\r\n1349598\r\n\r\nVINICIUS MUNIZ MARTINS\r\n\r\n2728\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n666\r\n\r\n1371375\r\n\r\nMATHEUS VICENTE SANTOS DA SILVA\r\n\r\n2730\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n667\r\n\r\n1414412\r\n\r\nNATHALIA SAMPAIO DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\n2731\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n668\r\n\r\n1337357\r\n\r\nDANIEL ARAÚJO DOS REIS COSTA\r\n\r\n2735\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n669\r\n\r\n1308521\r\n\r\nELSON SANTOS E SILVA\r\n\r\n2736\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n670\r\n\r\n1396936\r\n\r\nCAROLINA ASSIS PAULINO DE ARAUJO\r\n\r\n2737\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n671\r\n\r\n1360629\r\n\r\nDIEGO ALVES SILVESTRE\r\n\r\n2740\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n672\r\n\r\n1342538\r\n\r\nVICTOR PEREIRA DA ROSA\r\n\r\n2743\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n673\r\n\r\n1376582\r\n\r\nVINICIUS ALVES RODRIGUES\r\n\r\n2746\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n674\r\n\r\n1387401\r\n\r\nJOAO GUILHERME RODRIGUES FERREIRA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n2747\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n675\r\n\r\n1365352\r\n\r\n-\r\n\r\n2748\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n676\r\n\r\n1267100\r\n\r\nMATEUS DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n2749\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n677\r\n\r\n1313071\r\n\r\nLUCAS MIRANDA DE MELLO\r\n\r\n2750\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n678\r\n\r\n1263647\r\n\r\nCAIO LUIZ CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n2751\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n679\r\n\r\n1329741\r\n\r\nPAULO CESAR REGIS DE BRITO JUNIOR\r\n\r\n2753\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n680\r\n\r\n1291590\r\n\r\nLETICIA DE OLIVEIRA PEÇANHA\r\n\r\n2754\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n681\r\n\r\n1387254\r\n\r\nDANCLARES JOSÉ DE SOUZA NETO\r\n\r\n2755\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n682\r\n\r\n1307459\r\n\r\nMATHEUS MALVINO PESSANHA RIBEIRO\r\n\r\n2757\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n683\r\n\r\n1287067\r\n\r\nDANIEL MARTINS TAKIYA\r\n\r\n2762\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n684\r\n\r\n1262771\r\n\r\nDARA VALERIA DE OLIVEIRA BATISTA\r\n\r\n2764\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n685\r\n\r\n1371570\r\n\r\nBRENO MACHADO DE FREITAS\r\n\r\n2766\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n686\r\n\r\n1342178\r\n\r\nALAN CARDOSO ANTÔNIO\r\n\r\n2768\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n687\r\n\r\n1309062\r\n\r\nVANDERSON APARECIDO DE OLIVEIRA NIEMEISKCHTZ\r\n\r\n2773\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n688\r\n\r\n1370713\r\n\r\nEMANUEL JÚNIOR CESARIO DA SILVA\r\n\r\n2775\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n689\r\n\r\n1348050\r\n\r\nOZEIAS MARQUES RODRIGUES\r\n\r\n2777\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n690\r\n\r\n1353844\r\n\r\n-\r\n\r\n2779\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n691\r\n\r\n1290741\r\n\r\nMAYARA CARDOSO DA COSTA\r\n\r\n2780\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n692\r\n\r\n1385757\r\n\r\nMATHEUS BRANDAO FARINAZZO\r\n\r\n2782\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n693\r\n\r\n1367578\r\n\r\nLEIDIANE SANTOS MONTEIRO DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\n2784\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n694\r\n\r\n1341330\r\n\r\nEDIMAR EVANGELISTA JUNIOR\r\n\r\n2785\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n695\r\n\r\n1366140\r\n\r\nSERGIO MURILO COSENDEY CAMPANATE\r\n\r\n2786\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n696\r\n\r\n1306228\r\n\r\n-\r\n\r\n3003\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n697\r\n\r\n1268295\r\n\r\n-\r\n\r\n3268\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n698\r\n\r\n1318759\r\n\r\nJUAN DE SOUZA AMARANTE MARINHO\r\n\r\n3269\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n699\r\n\r\n1327484\r\n\r\nPAULO ACYR SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n3275\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n700\r\n\r\n1264383\r\n\r\nJHONATA MOTA DOS SANTOS\r\n\r\n3281\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n701\r\n\r\n1271996\r\n\r\nYURI SOARES GOUVÊA\r\n\r\n3287\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n702\r\n\r\n1349735\r\n\r\nJULIANO SALES MARINS\r\n\r\n3299\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n703\r\n\r\n1349817\r\n\r\nJULIANA GOMES OLIVEIRA\r\n\r\n3302\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n704\r\n\r\n1387144\r\n\r\nTHAMIRES DE SOUZA RITA MIRANDA\r\n\r\n3304\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n705\r\n\r\n1346492\r\n\r\nLEANDRO LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n3320\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n706\r\n\r\n1392006\r\n\r\nFELIPE ALEXANDRE ALVES FERREIRA\r\n\r\n3322\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n707\r\n\r\n1385705\r\n\r\n-\r\n\r\n3323\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n708\r\n\r\n1337909\r\n\r\nEDUARDO DOS ANJOS LIMA\r\n\r\n3332\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n709\r\n\r\n1271865\r\n\r\nRODRIGO LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n3338\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n710\r\n\r\n1391901\r\n\r\nCAMILA DA SILVA MENDES\r\n\r\n3348\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n711\r\n\r\n1264224\r\n\r\nJOÃO LUÍS FRANCISCO MÁXIMO JÚNIOR\r\n\r\n3349\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n712\r\n\r\n1292536\r\n\r\nJÚLIA CAROLINE LEITE HORTA\r\n\r\n3355\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n713\r\n\r\n1266540\r\n\r\nKAYKI RYAN DO NASCIMENTO VIEIRA\r\n\r\n3370\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n714\r\n\r\n1382078\r\n\r\nNILSON SODRE AVELINO\r\n\r\n3376\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n715\r\n\r\n1320204\r\n\r\nTHIAGO VINICIUS DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n3380\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n716\r\n\r\n1303785\r\n\r\nMATHEUS RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n3381\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n717\r\n\r\n1293430\r\n\r\nJEFFERSON MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n3382\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n718\r\n\r\n1285649\r\n\r\nJORGE BORGES DA SILVA\r\n\r\n3385\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n719\r\n\r\n1317369\r\n\r\nLUANDRO CASIMIRO DOS SANTOS\r\n\r\n3389\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n720\r\n\r\n1407860\r\n\r\nBRUNO MAXIMO\r\n\r\n3404\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n721\r\n\r\n1284367\r\n\r\nSANDRO MAGNO NOGUEIRA DE JESUS\r\n\r\n3411\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n722\r\n\r\n1322524\r\n\r\nRONY LUCIANO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n3428\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n723\r\n\r\n1398729\r\n\r\nLANA VERAS BONFIM\r\n\r\n3430\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n724\r\n\r\n1407778\r\n\r\n-\r\n\r\n3437\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n725\r\n\r\n1382409\r\n\r\nLUIZ FELIPE SILVA COSTA\r\n\r\n3440\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n726\r\n\r\n1309289\r\n\r\n-\r\n\r\n3442\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n727\r\n\r\n1298069\r\n\r\nLUAN BARBOSA DA PASCHOA\r\n\r\n3445\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n728\r\n\r\n1346454\r\n\r\nGABRIEL DA COSTA CASANOVA\r\n\r\n3446\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n729\r\n\r\n1329977\r\n\r\n-\r\n\r\n3452\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n730\r\n\r\n1361444\r\n\r\nEDNILSON MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n3459\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n731\r\n\r\n1283330\r\n\r\nRAPHAEL MARCIO CRUZ DE SOUZA\r\n\r\n3468\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n732\r\n\r\n1267066\r\n\r\nFELIPE VANDAMME LIMA DA SILVA\r\n\r\n3481\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n733\r\n\r\n1317908\r\n\r\nDOUGLAS DE SOUZA\r\n\r\n3482\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n734\r\n\r\n1348619\r\n\r\nLUCAS GOMES MIRANDA\r\n\r\n3486\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n735\r\n\r\n1296198\r\n\r\nRAFAEL DE SOZEDO FREITAS\r\n\r\n3492\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n736\r\n\r\n1387973\r\n\r\nGENIVAL MACHADO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n3493\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n737\r\n\r\n1370918\r\n\r\n-\r\n\r\n3498\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n738\r\n\r\n1292877\r\n\r\nJULIO CESAR INACIO GASPAR\r\n\r\n3501\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n739\r\n\r\n1290767\r\n\r\nWÉLLERSON TAVARES SANTANA\r\n\r\n3503\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n740\r\n\r\n1283530\r\n\r\nTATIANI SILVA SEIXAS\r\n\r\n3507\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n741\r\n\r\n1310047\r\n\r\nHALYSON TORRACA DO NASCIMENTO\r\n\r\n3512\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n742\r\n\r\n1271535\r\n\r\nLUAN BRAGA DE ARAUJO GONÇALVES\r\n\r\n3517\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n743\r\n\r\n1269495\r\n\r\nRAÍSSA MACIEL DA LUZ\r\n\r\n3533\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n744\r\n\r\n1326200\r\n\r\nSTENIO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n3535\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n745\r\n\r\n1264895\r\n\r\nEMERSON MATHEUS LUCAS DE SOUZA\r\n\r\n3551\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n746\r\n\r\n1406734\r\n\r\nGABRIELLE DE JESUS NOGUEIRA BATISTA\r\n\r\n3556\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n747\r\n\r\n1345855\r\n\r\nEVERTON LOPES SOARES DE SOUZA\r\n\r\n3566\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n748\r\n\r\n1311372\r\n\r\nALEX FREITAS AZEVEDO DE ASSIS\r\n\r\n3567\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n749\r\n\r\n1379608\r\n\r\nBRENO LEITAO DA SILVA\r\n\r\n3568\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n750\r\n\r\n1272127\r\n\r\nFERNANDO ALEXANDRE ALVES FERREIRA\r\n\r\n3574\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n751\r\n\r\n1407397\r\n\r\nFABRÍCIO SIQUEIRA MOREIRA\r\n\r\n3578\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n752\r\n\r\n1341762\r\n\r\nRICHARD DA SILVA POMPEU\r\n\r\n3585\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n753\r\n\r\n1414551\r\n\r\nIGOR HENRIQUE PEREIRA DOS ANJOS\r\n\r\n3588\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n754\r\n\r\n1313812\r\n\r\nJEFFERSON FERNANDES SANTOS DA SILVA\r\n\r\n3589\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n755\r\n\r\n1374369\r\n\r\nBRUNO DE OLIVEIRA DIAS\r\n\r\n3592\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n756\r\n\r\n1318052\r\n\r\nJOAO VICTOR ALMINHAS DA SILVA AUGUSTO\r\n\r\n3595\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n757\r\n\r\n1338258\r\n\r\nANDERSON SOUZA DE JESUS\r\n\r\n3611\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n758\r\n\r\n1374592\r\n\r\nLARISSA NASCIMENTO HEITZ DOS SANTOS\r\n\r\n3615\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n759\r\n\r\n1316406\r\n\r\nGLAYDSON ROSÁRIO DA SILVA\r\n\r\n3622\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n760\r\n\r\n1283265\r\n\r\nMATHEUS GOMES DE SOUZA\r\n\r\n3623\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n761\r\n\r\n1362201\r\n\r\nJULIO DE SOUSA TORRES\r\n\r\n3626\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n762\r\n\r\n1304636\r\n\r\nLUCAS ALVES DA SILVA SOARES\r\n\r\n3643\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n763\r\n\r\n1295268\r\n\r\nPABLO RAMON SILVA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n3648\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n764\r\n\r\n1404876\r\n\r\nPEDRO AURELIO DOS SANTOS MOREIRA\r\n\r\n3654\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n765\r\n\r\n1269626\r\n\r\nGUILHERME MELLO HIATH\r\n\r\n3659\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n766\r\n\r\n1284841\r\n\r\nTHAINÁ BOMFIM FEITOZA\r\n\r\n3660\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n767\r\n\r\n1269222\r\n\r\nGILMAR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n3669\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n768\r\n\r\n1330678\r\n\r\nIZABEL PAULO DA SILVA\r\n\r\n3672\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n769\r\n\r\n1408065\r\n\r\nGABRIEL DUARTE MOTA\r\n\r\n3679\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n770\r\n\r\n1286449\r\n\r\nRAFAEL VIEIRA CASTANHO\r\n\r\n3680\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n771\r\n\r\n1281507\r\n\r\nADEILZA CARDOSO LOPES\r\n\r\n3685\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n772\r\n\r\n1296127\r\n\r\nGUSTAVO MARTINS DE ALCANTARA\r\n\r\n3687\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n773\r\n\r\n1290813\r\n\r\nTHAIS DE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n3688\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n774\r\n\r\n1262715\r\n\r\nLUAN SILVA DE MELLO\r\n\r\n3694\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n775\r\n\r\n1265093\r\n\r\nRENAN AZEVÊDO DA ROCHA\r\n\r\n3699\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n776\r\n\r\n1327184\r\n\r\n-\r\n\r\n3712\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n777\r\n\r\n1306547\r\n\r\nLETICIA CAMPOS SOUZA\r\n\r\n3713\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n778\r\n\r\n1267507\r\n\r\nLUÃ NASCIMENTO\r\n\r\n3737\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n779\r\n\r\n1264319\r\n\r\nLUCAS DORNELES PESSOA\r\n\r\n3742\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n780\r\n\r\n1287895\r\n\r\nFELIPE DE ARAÚJO RODRIGUEZ\r\n\r\n3744\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n781\r\n\r\n1388187\r\n\r\nWELLINGTON WAGNER NUNES SARMENTO\r\n\r\n3747\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n782\r\n\r\n1296746\r\n\r\nBENILDO NOGUEIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n3766\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n783\r\n\r\n1340877\r\n\r\nTACYANA MIRANDA\r\n\r\n3770\r\n\r\nGESTANTE\r\n\r\n784\r\n\r\n1295922\r\n\r\nDANILO CASSIANO DOS SANTOS\r\n\r\n3772\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n785\r\n\r\n1282435\r\n\r\n-\r\n\r\n3773\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n786\r\n\r\n1296918\r\n\r\nRAFAEL PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n3780\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n787\r\n\r\n1307654\r\n\r\nDÉBORA CRISTINA AVELINO SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n3781\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n788\r\n\r\n1288587\r\n\r\n-\r\n\r\n3785\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n789\r\n\r\n1349611\r\n\r\nDOUGLAS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n3807\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n790\r\n\r\n1357756\r\n\r\nKÁSSIO FREIRE AFFE\r\n\r\n3812\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n791\r\n\r\n1267641\r\n\r\n-\r\n\r\n3821\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n792\r\n\r\n1337757\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n3825\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n793\r\n\r\n1388245\r\n\r\n-\r\n\r\n3830\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n794\r\n\r\n1371085\r\n\r\nPHILIPPE AZEREDO RODRIGUES\r\n\r\n3832\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n795\r\n\r\n1379671\r\n\r\nPATRICK PINTO LOPES\r\n\r\n3833\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n796\r\n\r\n1298421\r\n\r\nRUAN CARLOS ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n3834\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n797\r\n\r\n1363358\r\n\r\nMURILO HENRIQUE DA MOTA NASCIMENTO\r\n\r\n3841\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n798\r\n\r\n1389512\r\n\r\nISRAEL OLIVEIRA DURÃES\r\n\r\n3851\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n799\r\n\r\n1411048\r\n\r\nLINCOLN DAVID RODRIGUES ALMEIDA\r\n\r\n3870\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n800\r\n\r\n1290812\r\n\r\nMATEUS JERONIMO BAPTISTA\r\n\r\n3881\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n801\r\n\r\n1327050\r\n\r\nCHRISTIAN CESAR DA SILVA SANTANA\r\n\r\n3897\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n802\r\n\r\n1326259\r\n\r\nVITOR MARTINS APRIGIO\r\n\r\n3914\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n803\r\n\r\n1304740\r\n\r\nJOÃO PAULO PLACIDO DE PAULO AZEVEDO\r\n\r\n3923\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n804\r\n\r\n1322164\r\n\r\nPHELIPE SOUZA MONERAT\r\n\r\n3928\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n805\r\n\r\n1274321\r\n\r\nREGINALDO DOS SANTOS DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\n3937\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n806\r\n\r\n1409432\r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA RAMOS DO NASCIMENTO\r\n\r\n3939\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n807\r\n\r\n1387868\r\n\r\nJULIO SERGIO GEREMIAS E VASCONCELOS\r\n\r\n3943\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n808\r\n\r\n1303917\r\n\r\nOTTON DE SOUSA FRANCISCO\r\n\r\n3950\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n809\r\n\r\n1356363\r\n\r\n-\r\n\r\n3965\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n810\r\n\r\n1364958\r\n\r\n-\r\n\r\n3967\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n811\r\n\r\n1266976\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DA SILVA VEIGA\r\n\r\n3978\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n812\r\n\r\n1379371\r\n\r\n-\r\n\r\n3981\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n813\r\n\r\n1278125\r\n\r\nALINE RÉGGIS FERREIRA\r\n\r\n3984\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n814\r\n\r\n1296959\r\n\r\nTHAYANE OLIVEIRA CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n3988\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n815\r\n\r\n1308143\r\n\r\nAMINADABE DA SILVA GOMES\r\n\r\n4005\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n816\r\n\r\n1337688\r\n\r\nALESSANDRA SANTIAGO MARTINS\r\n\r\n4008\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n817\r\n\r\n1329170\r\n\r\nLUIZ CARLOS CEZAR JUNIOR\r\n\r\n4009\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n818\r\n\r\n1272110\r\n\r\nISABELLE DE SOUZA MARQUES DA SILVA\r\n\r\n4017\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n819\r\n\r\n1320973\r\n\r\nTHAYANARA SANTOS MOREIRA\r\n\r\n4024\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n820\r\n\r\n1262749\r\n\r\nALEXANDRE SILVA CESARIO\r\n\r\n4029\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n821\r\n\r\n1343442\r\n\r\nJEFFERSON MAX CABRAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n4035\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n822\r\n\r\n1262745\r\n\r\nMATHEUS RODRIGUES DE OLIVEIRA CAVALCANTE\r\n\r\n4039\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n823\r\n\r\n1332077\r\n\r\nBERNARDO QUEIROZ CALVO\r\n\r\n4043\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n824\r\n\r\n1288947\r\n\r\nGUSTAVO QUIRINO SALLES\r\n\r\n4058\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n825\r\n\r\n1286596\r\n\r\nÍTALO REIS FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n4071\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n826\r\n\r\n1289397\r\n\r\n-\r\n\r\n4075\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n827\r\n\r\n1368386\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FERNANDES GONZAGA JUNIOR\r\n\r\n4095\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n828\r\n\r\n1320945\r\n\r\nJEAN LUIZ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n4096\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n829\r\n\r\n1314721\r\n\r\nFELIPE NOBREGA DA SILVA\r\n\r\n4110\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n830\r\n\r\n1287565\r\n\r\nMATHEUS AMORIM BENTES MONTEIRO\r\n\r\n4111\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n831\r\n\r\n1272927\r\n\r\nLUAN PALMA BACELAR\r\n\r\n4115\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n832\r\n\r\n1361856\r\n\r\n-\r\n\r\n4116\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n833\r\n\r\n1395075\r\n\r\nGODOFREDO TAKINAN COSTA DE AZEVEDO\r\n\r\n4120\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n834\r\n\r\n1314369\r\n\r\nCARLOS VINICIUS GONÇALVES\r\n\r\n4122\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n835\r\n\r\n1278582\r\n\r\nCAIO NEVES DOS SANTOS\r\n\r\n4146\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n836\r\n\r\n1351004\r\n\r\nDANIEL PINTO FREIRE\r\n\r\n4156\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n837\r\n\r\n1333155\r\n\r\nMATEUS LUIS ROSA DOS SANTOS\r\n\r\n4158\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n838\r\n\r\n1281308\r\n\r\n-\r\n\r\n4159\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n839\r\n\r\n1274322\r\n\r\nDIEGO LOUZADA RIBEIRO\r\n\r\n4168\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n840\r\n\r\n1379894\r\n\r\nJULIO CESAR DA SILVA DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\n4171\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n841\r\n\r\n1287260\r\n\r\n-\r\n\r\n4172\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n842\r\n\r\n1342637\r\n\r\nALESSANDRO DE LIMA CARLINDO\r\n\r\n4173\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n843\r\n\r\n1267484\r\n\r\nLUCAS ALVES DE PAULA\r\n\r\n4196\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n844\r\n\r\n1425979\r\n\r\nFILIPE CASTELO MENEZES CAETANO\r\n\r\n4201\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n845\r\n\r\n1432846\r\n\r\n-\r\n\r\n4211\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n846\r\n\r\n1290894\r\n\r\n-\r\n\r\n4215\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n847\r\n\r\n1347280\r\n\r\nEMERSOM NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\n4220\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n848\r\n\r\n1281072\r\n\r\nTHIAGO LEAL RODRIGUES\r\n\r\n4222\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n849\r\n\r\n1378818\r\n\r\n-\r\n\r\n4226\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n850\r\n\r\n1290341\r\n\r\nLENILSON CONDESSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n4233\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n851\r\n\r\n1266215\r\n\r\nVANESSA FERNANDES\r\n\r\n4245\r\n\r\nGESTANTE\r\n\r\n852\r\n\r\n1299413\r\n\r\nANA VITORIA CARVALHO DE JESUS ANDRADE\r\n\r\n4254\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n853\r\n\r\n1270821\r\n\r\nJORGE LUCAS BINANCHESKI AMARAL CASTRO\r\n\r\n4257\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n854\r\n\r\n1294068\r\n\r\nERICA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n4258\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n855\r\n\r\n1346357\r\n\r\n-\r\n\r\n4265\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n856\r\n\r\n1373491\r\n\r\nMICHEL FERREIRA DA SILVA GONCALVES\r\n\r\n4271\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n857\r\n\r\n1422612\r\n\r\nPATRICK WILLIAM DA SILVA SOARES\r\n\r\n4275\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n858\r\n\r\n1362547\r\n\r\nCINTIA SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\n4276\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n859\r\n\r\n1392323\r\n\r\nJOSÉ GUILHERME ALVES\r\n\r\n4278\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n860\r\n\r\n1312799\r\n\r\n-\r\n\r\n4281\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n861\r\n\r\n1380741\r\n\r\nJULIANA FERREIRA HONORATO\r\n\r\n4298\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n862\r\n\r\n1279431\r\n\r\nJOSE FLORIANO DOS SANTOS NETO\r\n\r\n4301\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n863\r\n\r\n1344799\r\n\r\nJOAO PEDRO DE ANDRADE\r\n\r\n4309\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n864\r\n\r\n1325331\r\n\r\nJEFFERSON PEREIRA CRUZ MONTEIRO ANDRADE\r\n\r\n4319\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n865\r\n\r\n1284977\r\n\r\nJÉSSICA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n4324\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n866\r\n\r\n1370725\r\n\r\nLUCAS NUNES DOS SANTOS\r\n\r\n4328\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n867\r\n\r\n1411166\r\n\r\nEWERTON CORRÊA MACAHDO BISPO\r\n\r\n4329\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n868\r\n\r\n1411389\r\n\r\nVICTOR GABRIEL DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n4336\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nId: 2668560"
                        ],
                        "2668561": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CFSd/2023\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAr, no uso das suas atribuições legais e atendendo à demanda da Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, publica o RESULTADO DEFINITIVO dos candidatos abaixo relacionados, Processo nº SEI-350009/025304/2025:\r\n\r\n3ª CONVOCAÇÃO\r\n\r\n6ª ETAPA - EXAME PSICOLÓGICO\r\n\r\nRESULTADO DEFINITIVO\r\n\r\nAPTOS\r\n\r\nORD\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nResultado\r\n\r\n1\r\n\r\n1389592\r\n\r\nGUILHERME DE SOUZA RANGEL\r\n\r\n1675\r\n\r\nAPTO \r\n\r\n2\r\n\r\n1280018\r\n\r\nRACHEL SANCHES DE BARROS BOIA\r\n\r\n1677\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3\r\n\r\n1406844\r\n\r\nDANIELA PATRÍCIO GONÇALVES\r\n\r\n1678\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n4\r\n\r\n1340881\r\n\r\nALLAN GONÇALVES OSORIO GREGORIO\r\n\r\n1680\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5\r\n\r\n1385872\r\n\r\nMARLON FRANÇA MARTINS\r\n\r\n1682\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n6\r\n\r\n1433682\r\n\r\nIZABELLA PALHETE LIMA\r\n\r\n1683\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7\r\n\r\n1374194\r\n\r\nPEDRO AUGUSTO TAVARES RIBEIRO\r\n\r\n1686\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n8\r\n\r\n1264848\r\n\r\nPHILIPE DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n1688\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n9\r\n\r\n1323694\r\n\r\nGABRIEL SILVA PAIM\r\n\r\n1689\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n10\r\n\r\n1339744\r\n\r\nANDRÉ JUNIOR DOS SANTOS\r\n\r\n1692\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n11\r\n\r\n1280783\r\n\r\nLUCAS NORONHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1693\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n12\r\n\r\n1375360\r\n\r\nNAIARA RAISSA VIEIRA SILVA\r\n\r\n1694\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n13\r\n\r\n1389987\r\n\r\nVAGNER SILVA AMARAL JUNIOR\r\n\r\n1695\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n14\r\n\r\n1309207\r\n\r\nFERNANDO FERREIRA FERNANDES JUNIOR\r\n\r\n1696\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n15\r\n\r\n1378157\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE GOMES DE CAMPOS\r\n\r\n1700\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n16\r\n\r\n1296710\r\n\r\nMAICON ALVES DA SILVA\r\n\r\n1703\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n17\r\n\r\n1367588\r\n\r\nRAPHAELLA GALVAO CURY\r\n\r\n1704\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n18\r\n\r\n1342094\r\n\r\nEDSON ROBERTO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n1705\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n19\r\n\r\n1270181\r\n\r\nAUGUSTO NUNES DOS SANTOS\r\n\r\n1707\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n20\r\n\r\n1263319\r\n\r\nFELLIPE SILVA DE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\n1708\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n21\r\n\r\n1309134\r\n\r\nMATHEUS MULLER FERREIRA\r\n\r\n1711\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n22\r\n\r\n1393078\r\n\r\nMATHEUS RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n1714\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n23\r\n\r\n1353468\r\n\r\nLUIZ FELIPE SIMOES RANGEL\r\n\r\n1715\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n24\r\n\r\n1388401\r\n\r\nMATHEUS COUTINHO MATOS\r\n\r\n1718\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n25\r\n\r\n1388678\r\n\r\nRODRIGO CARVALHO DIAS DA SILVA\r\n\r\n1719\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n26\r\n\r\n1368200\r\n\r\nEVANDRO DE OLIVEIRA MONTENEGRO\r\n\r\n1720\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n27\r\n\r\n1349706\r\n\r\nDYLLAN TAVARES GONÇALVES\r\n\r\n1723\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n28\r\n\r\n1322681\r\n\r\nELIONAI DE LIMA SILVA\r\n\r\n1724\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n29\r\n\r\n1335166\r\n\r\nBEATRIZ MARINHO FERNANDES\r\n\r\n1725\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n30\r\n\r\n1354144\r\n\r\nLUÍS FELIPE SANTOS CUNHA\r\n\r\n1726\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n31\r\n\r\n1291429\r\n\r\nLEONARDO CUNHA NUNES DA SILVA\r\n\r\n1730\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n32\r\n\r\n1301989\r\n\r\nEFRAIN LOPES\r\n\r\n1733\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n33\r\n\r\n1401417\r\n\r\nHUGO SARMENTO MACIEL PEDRA\r\n\r\n1734\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n34\r\n\r\n1358079\r\n\r\nGUILHERME OTACÍLIO DAMES\r\n\r\n1736\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n35\r\n\r\n1391098\r\n\r\nVALDEVINO HENTZY NETO\r\n\r\n1737\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n36\r\n\r\n1272483\r\n\r\nCARLOS ANDRE ALMEIDA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n1740\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n37\r\n\r\n1279165\r\n\r\nMATEUS DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n1748\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n38\r\n\r\n1328613\r\n\r\nDAYVID MIRANDA REMEDIO\r\n\r\n1750\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n39\r\n\r\n1291636\r\n\r\nDIEGO DA SILVEIRA NUNES\r\n\r\n1751\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n40\r\n\r\n1301769\r\n\r\nMATHEUS DIAS DA SILVA SOUZA\r\n\r\n1753\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n41\r\n\r\n1298719\r\n\r\nVINICIUS GOMES\r\n\r\n1757\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n42\r\n\r\n1264719\r\n\r\nKENIA DE OLIVEIRA VITORIANO DE SOUZA\r\n\r\n1758\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n43\r\n\r\n1287535\r\n\r\nWARNEY CARVALHO CAVALCANTE\r\n\r\n1759\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n44\r\n\r\n1272445\r\n\r\nJONNY VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1760\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n45\r\n\r\n1404300\r\n\r\nVINICIUS ALVES DE SOUZA\r\n\r\n1761\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n46\r\n\r\n1358831\r\n\r\nVINICIUS COSTA DE SOUZA\r\n\r\n1769\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n47\r\n\r\n1273738\r\n\r\nCAIO ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n1770\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n48\r\n\r\n1367094\r\n\r\nJÔNATAS DA COSTA NEVES\r\n\r\n1771\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n49\r\n\r\n1356423\r\n\r\nLORRANE MOURA RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\n1774\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n50\r\n\r\n1311116\r\n\r\nKAIQUE DOS ANJOS DOS SANTOS\r\n\r\n1780\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n51\r\n\r\n1275981\r\n\r\nANDERSON RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n1781\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n52\r\n\r\n1271545\r\n\r\nRUAN RODRIGUES BELATO DA SILVA\r\n\r\n1784\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n53\r\n\r\n1264243\r\n\r\nCAMILLA QUEIROZ DO NASCIMENTO\r\n\r\n1785\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n54\r\n\r\n1280584\r\n\r\nMIKE JONAS CORREA MARTINS\r\n\r\n1786\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n55\r\n\r\n1295425\r\n\r\nFELIPE DE ALMEIDA BARBOSA\r\n\r\n1789\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n56\r\n\r\n1275977\r\n\r\nAGENOR ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1791\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n57\r\n\r\n1389470\r\n\r\nMAYKON MAGALHAES GOMES\r\n\r\n1792\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n58\r\n\r\n1266578\r\n\r\nJORGE DA SILVA CORRÊA\r\n\r\n1793\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n59\r\n\r\n1399624\r\n\r\nTIAGO DE SOUZA ARAUJO\r\n\r\n1794\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n60\r\n\r\n1290473\r\n\r\nLUCAS DA FONSECA MESQUITA\r\n\r\n1795\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n61\r\n\r\n1306618\r\n\r\nMARCIO ROCHA DA SILVA BORGES\r\n\r\n1796\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n62\r\n\r\n1272080\r\n\r\nRAFAELA CARVALHO MENEZES\r\n\r\n1797\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n63\r\n\r\n1381934\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA NOGUEIRA\r\n\r\n1798\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n64\r\n\r\n1344589\r\n\r\nCAIO BITTENCOURT DE ALMEIDA\r\n\r\n1801\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n65\r\n\r\n1293971\r\n\r\nLUCAS DE PAULA LEITE\r\n\r\n1803\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n66\r\n\r\n1306295\r\n\r\nMATHEUS DE JESUS DA SILVA PENA\r\n\r\n1805\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n67\r\n\r\n1364623\r\n\r\nEWERTON VOLPATO DE ARAUJO\r\n\r\n1806\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n68\r\n\r\n1310520\r\n\r\nMICHEL FERNANDES DIAS\r\n\r\n1807\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n69\r\n\r\n1286864\r\n\r\nALAN DUNZINGER LEAL\r\n\r\n1808\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n70\r\n\r\n1383301\r\n\r\nPABLO HENRIQUE CASTRO DA SILVA\r\n\r\n1810\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n71\r\n\r\n1286787\r\n\r\nDAVISON DA ROCHA DE LIMA\r\n\r\n1813\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n72\r\n\r\n1280589\r\n\r\nJONATHAN MATHIAS NOGUEIRA\r\n\r\n1815\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n73\r\n\r\n1277311\r\n\r\nJOHAN GABRIEL CANTO FEITOSA\r\n\r\n1816\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n74\r\n\r\n1302794\r\n\r\nRENATO DIAS LOUREIRO JUNIOR\r\n\r\n1819\r\n\r\nAPTO \r\n\r\n75\r\n\r\n1278020\r\n\r\nLINDOMAR PEREIRA DE SOUSA\r\n\r\n1820\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n76\r\n\r\n1313003\r\n\r\nLUIZ FELIPE GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n1821\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n77\r\n\r\n1270241\r\n\r\nHUMBERTO TERUELO GUIMARAES\r\n\r\n1824\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n78\r\n\r\n1403929\r\n\r\nJOYCE MACIEL CASADO\r\n\r\n1826\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n79\r\n\r\n1398567\r\n\r\nRYAN ROSA LEMOS\r\n\r\n1834\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n80\r\n\r\n1295970\r\n\r\nMATEUS CELESTINO RODRIGUES ALCANTARA\r\n\r\n1835\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n81\r\n\r\n1294787\r\n\r\nKAMILA SILVA DA COSTA VIANA\r\n\r\n1838\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n82\r\n\r\n1269629\r\n\r\nCAIO VINÍCIUS GOMES DA COSTA\r\n\r\n1840\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n83\r\n\r\n1299662\r\n\r\nVICTOR ARAÚJO NUNES VIANNA\r\n\r\n1842\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n84\r\n\r\n1375459\r\n\r\nVINICIUS LEANDRO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n1843\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n85\r\n\r\n1309491\r\n\r\nALEX ZANGEROLAMI\r\n\r\n1845\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n86\r\n\r\n1271456\r\n\r\nRYAN DE SÁ CANDIDO\r\n\r\n1847\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n87\r\n\r\n1365370\r\n\r\nSTÉPHANIE OLIVEIRA PINHEIRO\r\n\r\n1848\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n88\r\n\r\n1280600\r\n\r\nJOÃO VICTOR GOMES SILVA\r\n\r\n1849\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n89\r\n\r\n1347771\r\n\r\nMATHEUS RAMOS RIBEIRO\r\n\r\n1850\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n90\r\n\r\n1322334\r\n\r\nARLESSON GOMES SABINO\r\n\r\n1853\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n91\r\n\r\n1373936\r\n\r\nROGERIO RIBEIRAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n1854\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n92\r\n\r\n1407858\r\n\r\nLUCAS DA SILVA CALIXTO\r\n\r\n1855\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n93\r\n\r\n1386523\r\n\r\nWESLEY MENDONÇA FARIA\r\n\r\n1858\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n94\r\n\r\n1331866\r\n\r\nRODRIGO DE BRITO LEMOS\r\n\r\n1859\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n95\r\n\r\n1403214\r\n\r\nLUCCA CORTINOVES MILANESE\r\n\r\n1860\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n96\r\n\r\n1385258\r\n\r\nGABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n1864\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n97\r\n\r\n1265096\r\n\r\nMARCIO FELIPE NOGUEIRA DE LIMA\r\n\r\n1866\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n98\r\n\r\n1337773\r\n\r\nPIERRE MEDEIROS PIMENTA\r\n\r\n1867\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n99\r\n\r\n1326692\r\n\r\nJOÃO VICTOR DA SILVA DOURADO\r\n\r\n1869\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n100\r\n\r\n1296703\r\n\r\nCAROLINE BARCHINSKI LOUREIRO\r\n\r\n1874\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n101\r\n\r\n1287610\r\n\r\nGABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n1875\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n102\r\n\r\n1263635\r\n\r\nWALTER MATERA NARCISO\r\n\r\n1877\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n103\r\n\r\n1361466\r\n\r\nJÚLIA FIGUEIRA VIEIRA\r\n\r\n1878\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n104\r\n\r\n1316979\r\n\r\nYURI DOS REIS CARDOSO DA FONSECA\r\n\r\n1879\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n105\r\n\r\n1407839\r\n\r\nGUILHERME MILETO THEOPHILO DE ALMEIDA\r\n\r\n1880\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n106\r\n\r\n1379378\r\n\r\nARIANE DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n1882\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n107\r\n\r\n1266175\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DE ALMEIDA DIAS\r\n\r\n1883\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n108\r\n\r\n1381774\r\n\r\nMARIA EDUARDA DE OLIVEIRA CARRULO MEIRELLES\r\n\r\n1886\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n109\r\n\r\n1351919\r\n\r\nESTEFANO FERREIRA CURTY\r\n\r\n1888\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n110\r\n\r\n1343857\r\n\r\nWALLACE BONFIM DE BRITES\r\n\r\n1889\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n111\r\n\r\n1313381\r\n\r\nGUIMARÃES TORRES DA SILVA\r\n\r\n1894\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n112\r\n\r\n1373248\r\n\r\nISADORA SILVA TONCEDA\r\n\r\n1896\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n113\r\n\r\n1319742\r\n\r\nKAUÃ DA SILVA DE FREITAS\r\n\r\n1900\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n114\r\n\r\n1308606\r\n\r\nLEONAN DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n1902\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n115\r\n\r\n1328539\r\n\r\nMATHEUS DA HORA BARROS\r\n\r\n1904\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n116\r\n\r\n1292312\r\n\r\nMAIKON NOGUEIRA DE ANDRADE\r\n\r\n1907\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n117\r\n\r\n1384473\r\n\r\nJULIA MARTINS LOURENÇO\r\n\r\n1909\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n118\r\n\r\n1297678\r\n\r\nANA CAROLINI GOUVÊA ADAUTO ALVES MASSI\r\n\r\n1910\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n119\r\n\r\n1302115\r\n\r\nLUCAS PALERMO DO NASCIMENTO\r\n\r\n1911\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n120\r\n\r\n1295953\r\n\r\nMARLON CERQUEIRA CARVALHO\r\n\r\n1915\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n121\r\n\r\n1388380\r\n\r\nERASMO CARLOS JUNIO DOS SANTOS RISSI\r\n\r\n1918\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n122\r\n\r\n1396029\r\n\r\nCARLOS PAULO BITTENCOURT DE ABREU AZEVEDO\r\n\r\n1920\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n123\r\n\r\n1286131\r\n\r\nHUGO JOSÉ RODRIGUES BARBOSA CORREIA\r\n\r\n1922\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n124\r\n\r\n1269292\r\n\r\nDAVSON REIS DA SILVA ARAUJO\r\n\r\n1923\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n125\r\n\r\n1373489\r\n\r\nHUDSON GOZZI DE ALCANTARA\r\n\r\n1924\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n126\r\n\r\n1389754\r\n\r\nMATHEUS LUIZ SOUZA LISBOA\r\n\r\n1926\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n127\r\n\r\n1411582\r\n\r\nJOÃO GUILHERME RÊGO BARBOZA\r\n\r\n1928\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n128\r\n\r\n1298633\r\n\r\nPAULO MATHEUS OLIVEIRA DE MORAIS\r\n\r\n1929\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n129\r\n\r\n1367651\r\n\r\nDANILO PAULO DA COSTA TIBIRIÇÁ\r\n\r\n1935\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n130\r\n\r\n1318476\r\n\r\nANDRESSA SOUZA DA SILVA\r\n\r\n1938\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n131\r\n\r\n1273386\r\n\r\nJOSE GUSTAVO TAUBER OLIVEIRA\r\n\r\n1940\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n132\r\n\r\n1341682\r\n\r\nCLEYTON ROBAINA COUTINHO\r\n\r\n1943\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n133\r\n\r\n1316016\r\n\r\nALISON D'ANGELO SILVA NEVES\r\n\r\n1944\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n134\r\n\r\n1343846\r\n\r\nLUCCAS DE LIMA GURJOL PEREIRA\r\n\r\n1945\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n135\r\n\r\n1262899\r\n\r\nLUANA VITORIA SANT'ANNA GOMES\r\n\r\n1946\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n136\r\n\r\n1326261\r\n\r\nRENAN MELO DE LIRA\r\n\r\n1949\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n137\r\n\r\n1318220\r\n\r\nNAYANY NOGUEIRA CLAUDIO\r\n\r\n1955\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n138\r\n\r\n1370452\r\n\r\nCAIO CEZAR MODESTO BATISTA\r\n\r\n1956\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n139\r\n\r\n1265532\r\n\r\nJOÃO PEDRO ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\n1958\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n140\r\n\r\n1265227\r\n\r\nPAMELA LUIZA FARIA DA PAIXÃO\r\n\r\n1959\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n141\r\n\r\n1263089\r\n\r\nMICHEL QUINTANILHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1960\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n142\r\n\r\n1378253\r\n\r\nDOUGLAS SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1962\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n143\r\n\r\n1272113\r\n\r\nDANIEL MORAES DA SILVA\r\n\r\n1963\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n144\r\n\r\n1285104\r\n\r\nLUCAS RODRIGUES DE FREITAS\r\n\r\n1965\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n145\r\n\r\n1360060\r\n\r\nMARCILIO RICKSON SILVESTRE DE SOUSA\r\n\r\n1968\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n146\r\n\r\n1304895\r\n\r\nYURI DA SILVA ROSA GUERRA\r\n\r\n1969\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n147\r\n\r\n1309339\r\n\r\nLEONARDO DE REZENDE GOULART\r\n\r\n1970\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n148\r\n\r\n1297228\r\n\r\nLUCAS MELO FERREIRA\r\n\r\n1971\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n149\r\n\r\n1285271\r\n\r\nMATHEUS FELIPE DA COSTA SPINDOLA\r\n\r\n1972\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n150\r\n\r\n1306548\r\n\r\nCHRISTIAN CARDOSO SIQUEIRA\r\n\r\n1974\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n151\r\n\r\n1266668\r\n\r\nTHIAGO JULIO BENTO\r\n\r\n1975\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n152\r\n\r\n1385451\r\n\r\nCAIO PASSOS GÔDA\r\n\r\n1976\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n153\r\n\r\n1268982\r\n\r\nLUCAS DE OLIVEIRA DE ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n1977\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n154\r\n\r\n1277107\r\n\r\nSAMUEL DOS SANTOS CAMPOS ESTEVES\r\n\r\n1978\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n155\r\n\r\n1383852\r\n\r\nMATHEUS SOUZA FERNANDES\r\n\r\n1979\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156\r\n\r\n1435872\r\n\r\nERICK MARCELO MARQUES DA SILVA\r\n\r\n1981\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n157\r\n\r\n1391458\r\n\r\nHERICK LUIS DA CONCEIÇÃO ALMADA\r\n\r\n1982\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158\r\n\r\n1280205\r\n\r\nANDREW SILVA LIMA\r\n\r\n1983\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159\r\n\r\n1397182\r\n\r\nRAFAEL AZEREDO CARDOSO\r\n\r\n1990\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n160\r\n\r\n1324974\r\n\r\nRODRIGO BANDEIRA TRECE\r\n\r\n1991\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161\r\n\r\n1351933\r\n\r\nMATHEUS DA SILVA SANTOS ITABORAHY\r\n\r\n1992\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n162\r\n\r\n1267216\r\n\r\nNICOLAS VITORIO DIAS DOS SANTOS\r\n\r\n1993\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n163\r\n\r\n1280232\r\n\r\nLAURO FERNANDO PRINCE FERREIRA\r\n\r\n1994\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n164\r\n\r\n1354252\r\n\r\nLUCAS MATHEUS COELHO DA COSTA MEDEIROS\r\n\r\n1997\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n165\r\n\r\n1282669\r\n\r\nYNGREDY DA COSTA ROBAÇO\r\n\r\n1998\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n166\r\n\r\n1325283\r\n\r\nMATHEUS IURI MARQUES GONÇALVES\r\n\r\n1999\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n167\r\n\r\n1309314\r\n\r\nLEONARDO CAMPOS BARBOZA\r\n\r\n2004\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n168\r\n\r\n1301978\r\n\r\nJOSIMAR DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n2006\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n169\r\n\r\n1398019\r\n\r\nGABRIEL VERBICARIO PRUNES VASCONCELLOS\r\n\r\n2007\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n170\r\n\r\n1268592\r\n\r\nGABRIEL NOGUEIRA DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n171\r\n\r\n1397076\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PARRELA SEIXAS\r\n\r\n2009\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n172\r\n\r\n1379534\r\n\r\nCHRISTIAN SOUZA LOUREIRO\r\n\r\n2011\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n173\r\n\r\n1272202\r\n\r\nANTÔNIO PEDRO SILVA FERREIRA\r\n\r\n2014\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n174\r\n\r\n1268940\r\n\r\nRICARDO TEIXEIRA NEVES\r\n\r\n2015\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n175\r\n\r\n1383903\r\n\r\nMÁRLON FELIPE NOGUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2016\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n176\r\n\r\n1298996\r\n\r\nCAIO NETO MENEZES\r\n\r\n2018\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n177\r\n\r\n1284197\r\n\r\nPEDRO LUCAS GRANITO CARDOSO\r\n\r\n2019\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n178\r\n\r\n1303076\r\n\r\nALEXIA DE SOUZA MOSCOSO\r\n\r\n2020\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n179\r\n\r\n1364970\r\n\r\nFELIPE DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n2022\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n180\r\n\r\n1388312\r\n\r\nNATHALI SILVA TRAJANO\r\n\r\n2025\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n181\r\n\r\n1321910\r\n\r\nMATHEUS MONEIRO DOMINGUES\r\n\r\n2026\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n182\r\n\r\n1346938\r\n\r\nMAYARA FRANÇA RODRIGUES\r\n\r\n2032\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n183\r\n\r\n1262803\r\n\r\nGABRIEL ESTEVES CESPE\r\n\r\n2034\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n184\r\n\r\n1373385\r\n\r\nALLAN ROCHA JOVIANO\r\n\r\n2036\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n185\r\n\r\n1400852\r\n\r\nBRENO JOSE HASSE PINTO DE MARCO\r\n\r\n2037\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n186\r\n\r\n1346384\r\n\r\nIGOR ALEXANDRE BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2041\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n187\r\n\r\n1305799\r\n\r\nJONATAS LIMA MARTINS\r\n\r\n2044\r\n\r\nAPTO \r\n\r\n188\r\n\r\n1406656\r\n\r\nMATHEUS FARIA DA SILVA\r\n\r\n2047\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n189\r\n\r\n1273185\r\n\r\nRENATO DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n2049\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n190\r\n\r\n1310384\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n2052\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n191\r\n\r\n1266862\r\n\r\nDANNYELA DA CONCEIÇÃO FORTI BUSATO\r\n\r\n2053\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n192\r\n\r\n1369398\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA FRANCISCO FERREIRA\r\n\r\n2054\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n193\r\n\r\n1401144\r\n\r\nIGOR GABRIEL ALVES SERAPHIM\r\n\r\n2056\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n194\r\n\r\n1272051\r\n\r\nLEANDRO AQUINO ESTEVÃO\r\n\r\n2060\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n195\r\n\r\n1391916\r\n\r\nGABRIEL GENELICIA PACHECO\r\n\r\n2061\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n196\r\n\r\n1391880\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA ROMANO\r\n\r\n2062\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n197\r\n\r\n1332128\r\n\r\nLUCAS PASSOS DA SILVA BLONDET\r\n\r\n2063\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n198\r\n\r\n1356202\r\n\r\nYAGO SANTIAGO DOMINGUES\r\n\r\n2064\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n199\r\n\r\n1408402\r\n\r\nALUIZIO MARTINS DE PONTES FILHO\r\n\r\n2065\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n200\r\n\r\n1292432\r\n\r\nHIGOR DA SILVA BRAGA\r\n\r\n2066\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n201\r\n\r\n1400962\r\n\r\nBRENNO AZEVEDO DA FONSECA\r\n\r\n2070\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n202\r\n\r\n1391206\r\n\r\nLUCAS DE SOUSA SANTOS\r\n\r\n2075\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n203\r\n\r\n1333861\r\n\r\nFELIPE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n2077\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n204\r\n\r\n1325265\r\n\r\nALAN PAES PARGA TELES\r\n\r\n2078\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n205\r\n\r\n1271027\r\n\r\nISAAC DA ROCHA SILVA\r\n\r\n2079\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n206\r\n\r\n1263075\r\n\r\nGUILHERME HENRIQUE ALVES CABRAL\r\n\r\n2082\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n207\r\n\r\n1385235\r\n\r\nBRUNO ROSA ERTHAL\r\n\r\n2084\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n208\r\n\r\n1269709\r\n\r\nERIKA FREIRE DO NASCIMENTO\r\n\r\n2086\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n209\r\n\r\n1267286\r\n\r\nEDNILSON RAMOS MATTOS\r\n\r\n2088\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n210\r\n\r\n1422325\r\n\r\nGABRIEL MARTINS FERREIRA\r\n\r\n2089\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n211\r\n\r\n1265815\r\n\r\nALESSANDRA ARAUJO DA COSTA\r\n\r\n2092\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n212\r\n\r\n1333502\r\n\r\nDANIEL DA CONCEIÇÃO ALONSO\r\n\r\n2093\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n213\r\n\r\n1271716\r\n\r\nBRUNO WANDERLEY DA SILVA E SILVA\r\n\r\n2095\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n214\r\n\r\n1411180\r\n\r\nRAFAELA VICTORYA GONZAGA PINTO DE ANDRADE\r\n\r\n2097\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n215\r\n\r\n1281274\r\n\r\nCÁSSIA ANTÔNIA DA SILVA CUNHA SOUZA\r\n\r\n2098\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n216\r\n\r\n1305619\r\n\r\nGABRIELLE LIMA CALIXTO DA SILVA\r\n\r\n2099\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n217\r\n\r\n1262839\r\n\r\nTALLES IUNES CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\n2101\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n218\r\n\r\n1397333\r\n\r\nCLAUDIO GONCALVES JANUARIO\r\n\r\n2103\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n219\r\n\r\n1425381\r\n\r\nFELLIPE VIEIRA PINTO SANTIAGO\r\n\r\n2105\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n220\r\n\r\n1426262\r\n\r\nMIGUEL BRASILEIRO ROCHA\r\n\r\n2109\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n221\r\n\r\n1288711\r\n\r\nJEAN CARLOS SILVA ABIBE DOS SANTOS\r\n\r\n2110\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n222\r\n\r\n1266761\r\n\r\nLUANA CORDEIRO PEREIRA\r\n\r\n2111\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n223\r\n\r\n1287434\r\n\r\nLUIZ FELIPE SALMA PEREIRA\r\n\r\n2112\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n224\r\n\r\n1355551\r\n\r\nFAGNER DE SOUZA BERNARDO\r\n\r\n2114\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n225\r\n\r\n1420078\r\n\r\nLETICIA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\n2116\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n226\r\n\r\n1281726\r\n\r\nANDRIELE DE OLIVEIRA DA CRUZ PASSOS\r\n\r\n2117\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n227\r\n\r\n1337074\r\n\r\nDIOGO OLIVEIRA VIANA SOUZA\r\n\r\n2119\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n228\r\n\r\n1285401\r\n\r\nLUAN DAS DORES FERREIRA MAIA\r\n\r\n2120\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n229\r\n\r\n1410463\r\n\r\nADALBERTO VARGAS GONÇALVES JUNIOR\r\n\r\n2122\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n230\r\n\r\n1422938\r\n\r\nGILIARD PEIXOTO CALDAS\r\n\r\n2123\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n231\r\n\r\n1284494\r\n\r\nBEATRIZ ARAUJO COSTA DE MATTOS\r\n\r\n2124\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n232\r\n\r\n1325787\r\n\r\nGABRIEL DE SOUZA RODRIGUES DE LIMA\r\n\r\n2126\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n233\r\n\r\n1364566\r\n\r\nJORGE EDUARDO GONÇALVES DE QUEIROZ\r\n\r\n2127\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n234\r\n\r\n1361127\r\n\r\nHÉLIO IÉSUS FIGUEIREDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2128\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n235\r\n\r\n1284861\r\n\r\nJOÃO VITOR DA SILVA VIDAL\r\n\r\n2131\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n236\r\n\r\n1353252\r\n\r\nLUCAS SILVA VERAS\r\n\r\n2132\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n237\r\n\r\n1356885\r\n\r\nJENNIFER VENANCIO FREITAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2135\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n238\r\n\r\n1402855\r\n\r\nBRUNO GOMES BARRETO\r\n\r\n2136\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n239\r\n\r\n1263134\r\n\r\nSARA WERGNER PINTO DE FARIAS\r\n\r\n2137\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n240\r\n\r\n1297418\r\n\r\nLUCAS MUNIZ PAES\r\n\r\n2140\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n241\r\n\r\n1303997\r\n\r\nPIERRE MACEDON FLORES BARRETO DE CASTRO\r\n\r\n2143\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n242\r\n\r\n1267056\r\n\r\nJOSÉ MARCOS DUARTE DE QUEIROZ\r\n\r\n2145\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n243\r\n\r\n1322820\r\n\r\nLETÍCIA COSTA SABÓIA SOARES\r\n\r\n2146\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n244\r\n\r\n1349169\r\n\r\nJUAN MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n2148\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n245\r\n\r\n1394778\r\n\r\nWELLYNGTON DE ARAUJO SILVA\r\n\r\n2149\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n246\r\n\r\n1286919\r\n\r\nJOSÉ LUCAS SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n2150\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n247\r\n\r\n1412293\r\n\r\nBRUNO FIGUEIREDO SOUZA BARRETO\r\n\r\n2151\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n248\r\n\r\n1298053\r\n\r\nVICTOR DA CONCEIÇÃO SANTOS\r\n\r\n2152\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n249\r\n\r\n1361490\r\n\r\nTARIQUE DE SOUZA TUCHE\r\n\r\n2153\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n250\r\n\r\n1333205\r\n\r\nMATHEUS LOPES DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n2156\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n251\r\n\r\n1413539\r\n\r\nMARCOS ANTONIO ROCHA FERREIRA\r\n\r\n2157\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n252\r\n\r\n1372818\r\n\r\nBRUNO RODRIGUES ALVES CORREA\r\n\r\n2159\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n253\r\n\r\n1325654\r\n\r\nANTONIO WANDERSON MOREIRA SILVA\r\n\r\n2160\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n254\r\n\r\n1342334\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DOS SANTOS HENRIQUE\r\n\r\n2163\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n255\r\n\r\n1289103\r\n\r\nBRUNO BAPTISTA FARIA\r\n\r\n2165\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n256\r\n\r\n1327479\r\n\r\nWESLEY DE SOUZA RAMIRO\r\n\r\n2169\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n257\r\n\r\n1294394\r\n\r\nANA CAROLINA DA SILVA CODEÇO SEVERIANO OLIVEIRA\r\n\r\n2173\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n258\r\n\r\n1275993\r\n\r\nRENATO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2175\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n259\r\n\r\n1362388\r\n\r\nROBESPIERRE SETÚBAL PEREIRA SALGADO\r\n\r\n2176\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n260\r\n\r\n1300658\r\n\r\nERICK DE FIGUEIREDO HONORATO SANTOS\r\n\r\n2178\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n261\r\n\r\n1347030\r\n\r\nRAPHAEL LEÃO EVANGELISTA DA SILVA\r\n\r\n2180\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n262\r\n\r\n1265279\r\n\r\nJULIANA FERNANDES GONÇALVES\r\n\r\n2181\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n263\r\n\r\n1299436\r\n\r\nENDREW LUIZ MELO DE CARVALHO\r\n\r\n2182\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n264\r\n\r\n1427944\r\n\r\nJEFFERSON DA SILVA PORTO ALTINO\r\n\r\n2186\r\n\r\nAPTO \r\n\r\n265\r\n\r\n1340169\r\n\r\nVINICIUS FREITAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2187\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n266\r\n\r\n1263485\r\n\r\nALAN DOS SANTOS JESUS ROMOALDO\r\n\r\n2189\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n267\r\n\r\n1411145\r\n\r\nPATRICIA FERNANDES SCHUENCK\r\n\r\n2191\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n268\r\n\r\n1293096\r\n\r\nBRENO CORDEIRO DE AZEVEDO\r\n\r\n2193\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269\r\n\r\n1347476\r\n\r\nKLEYTON FALTZ THEDIM\r\n\r\n2197\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n270\r\n\r\n1263199\r\n\r\nJUAN CARLOS FELIPE DE SOUZA\r\n\r\n2198\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n271\r\n\r\n1306572\r\n\r\nRODRIGO LUIZ DA ROCHA HERZOG\r\n\r\n2200\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n272\r\n\r\n1320165\r\n\r\nADRYEL GOMES ALVES\r\n\r\n2201\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n273\r\n\r\n1339330\r\n\r\nGUILHERME RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n2203\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n274\r\n\r\n1347163\r\n\r\nDIEGO DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n2204\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n275\r\n\r\n1262788\r\n\r\nCRISTIAN FELIPE DE ALBUQUERQUE DIAS\r\n\r\n2206\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n276\r\n\r\n1312379\r\n\r\nPATRICK LUIS BATISTA DE SOUSA\r\n\r\n2207\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n277\r\n\r\n1309727\r\n\r\nUMBERTO JORGE AVELAR RAMOS\r\n\r\n2208\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n278\r\n\r\n1303063\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MONTEIRO GOMES\r\n\r\n2209\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n279\r\n\r\n1278676\r\n\r\nLEONARDO MARTINS MAGALHÃES DE ALMEIDA\r\n\r\n2210\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n280\r\n\r\n1264715\r\n\r\nRAFAEL XIMENES MATOS DE JESUS\r\n\r\n2212\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n281\r\n\r\n1376873\r\n\r\nCAIQUE VIANA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2213\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n282\r\n\r\n1339329\r\n\r\nROMULO DA SILVA COSTA\r\n\r\n2214\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n283\r\n\r\n1263002\r\n\r\nSAYMON LUSTOSA ANDRADE\r\n\r\n2216\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n284\r\n\r\n1329746\r\n\r\nLUIZ CARLOS CHAGAS\r\n\r\n2217\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n285\r\n\r\n1407106\r\n\r\nDAVID XAVIER DE MAGALHÃES\r\n\r\n2218\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n286\r\n\r\n1338166\r\n\r\nFREDERICO DE SOUZA BORGES\r\n\r\n2222\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n287\r\n\r\n1263358\r\n\r\nJOAO VICTOR MOTTA SILVA SALINO INACIO\r\n\r\n2223\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n288\r\n\r\n1348214\r\n\r\nDAYANA NASCIMENTO DE JESUS\r\n\r\n2227\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n289\r\n\r\n1282350\r\n\r\nGABRIEL CANTANHEDE DA SILVA\r\n\r\n2228\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n290\r\n\r\n1279379\r\n\r\nDOUGLAS DE LIMA ALVES\r\n\r\n2230\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n291\r\n\r\n1270130\r\n\r\nALICE MENEZES SILVA PAULO\r\n\r\n2234\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n292\r\n\r\n1334579\r\n\r\nWILLIAM SILVA DE SOUZA\r\n\r\n2237\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n293\r\n\r\n1295598\r\n\r\nABRAÃO DUARTE DA CRUZ\r\n\r\n2241\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n294\r\n\r\n1325224\r\n\r\nADRIANGELA DA SILVEIRA PERES\r\n\r\n2244\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n295\r\n\r\n1419677\r\n\r\nADRIANO FARIA PELUZIO\r\n\r\n2245\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n296\r\n\r\n1401878\r\n\r\nMICHELLE DAYANE VINAGRE GOMES\r\n\r\n2246\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n297\r\n\r\n1297217\r\n\r\nANTÔNIO TORRES DA SILVA NETO\r\n\r\n2247\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n298\r\n\r\n1305569\r\n\r\nROBERTA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n2248\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n299\r\n\r\n1264943\r\n\r\nGUILHERME HENRIQUE PEREIRA MACHADO\r\n\r\n2249\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n300\r\n\r\n1265004\r\n\r\nDAIANA PEREIRA DE SOUSA\r\n\r\n2251\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n301\r\n\r\n1355405\r\n\r\nANA CAROLINA MONTEIRO GALDINO\r\n\r\n2252\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n302\r\n\r\n1292604\r\n\r\nYAGO DE SOUZA SENDRA\r\n\r\n2253\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n303\r\n\r\n1312224\r\n\r\nRAFAEL DE JESUS GAMA CORREA\r\n\r\n2257\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n304\r\n\r\n1300719\r\n\r\nWENDEL FELIPE LUCIANO NUNES\r\n\r\n2259\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n305\r\n\r\n1291153\r\n\r\nJOSE HENRIQUE GOMES DA COSTA\r\n\r\n2260\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n306\r\n\r\n1301672\r\n\r\nRHUAN CARDOSO RANGEL\r\n\r\n2261\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n307\r\n\r\n1365809\r\n\r\nJOSÉ VITOR DE SOUZA STOLLER\r\n\r\n2262\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n308\r\n\r\n1398615\r\n\r\nBRENO PEQUENO DA SILVA\r\n\r\n2263\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n309\r\n\r\n1277924\r\n\r\nPEDRO PAULO FAVILLA GONÇALVES\r\n\r\n2264\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n310\r\n\r\n1399533\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA PAES\r\n\r\n2265\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n311\r\n\r\n1398811\r\n\r\nHELLOISA LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2268\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n312\r\n\r\n1302409\r\n\r\nJOSÉ RICARDO RIBEIRO MACHADO\r\n\r\n2269\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n313\r\n\r\n1322853\r\n\r\nUZIEL DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n2270\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n314\r\n\r\n1385428\r\n\r\nAGLAUPE VANINE DE MELO CORDEIRO\r\n\r\n2271\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n315\r\n\r\n1310010\r\n\r\nFERNANDA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n2274\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n316\r\n\r\n1411378\r\n\r\nWELLYTOM CEZÁRIO PATRÍCIO\r\n\r\n2275\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n317\r\n\r\n1395139\r\n\r\nMATEUS FERREIRA NUNES\r\n\r\n2277\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n318\r\n\r\n1270111\r\n\r\nLUCIAN BITENCOURT DA SILVEIRA PACHECO\r\n\r\n2278\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n319\r\n\r\n1338374\r\n\r\nGABRIEL JAYME DE OLIVEIRA\r\n\r\n2279\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n320\r\n\r\n1351476\r\n\r\nVICTOR HUGO COSTA THOMAZ\r\n\r\n2280\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n321\r\n\r\n1266072\r\n\r\nGEIZA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n2284\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n322\r\n\r\n1395634\r\n\r\nBRUNO BERNARDO FERREIRA DE LIMA\r\n\r\n2286\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n323\r\n\r\n1405716\r\n\r\nJULIA RODRIGUES MENDES\r\n\r\n2288\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n324\r\n\r\n1280996\r\n\r\nSTEPHANIE DA COSTA MOREIRA\r\n\r\n2289\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n325\r\n\r\n1302457\r\n\r\nMICHEL RODRIGUES DA COSTA MABIAL\r\n\r\n2291\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n326\r\n\r\n1334903\r\n\r\nHARIEL DOS SANTOS GIOVANNINI FERREIRA\r\n\r\n2292\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n327\r\n\r\n1299784\r\n\r\nMILENA COELHO MAIA\r\n\r\n2295\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n328\r\n\r\n1358325\r\n\r\nANTONY THIAGO VIANA DO AMARAL RODRIGUES\r\n\r\n2296\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n329\r\n\r\n1395208\r\n\r\nJONATHAN BARBOSA MENESES\r\n\r\n2300\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n330\r\n\r\n1274655\r\n\r\nDAVID TOSTE DO NASCIMENTO\r\n\r\n2302\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n331\r\n\r\n1347798\r\n\r\nLEANDRO NUNES MIRANDA DA SILVA\r\n\r\n2304\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n332\r\n\r\n1267346\r\n\r\nBÁRBARA SOARES AMARO\r\n\r\n2305\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n333\r\n\r\n1279070\r\n\r\nJOSE ANTONIO BRITO DA SILVA\r\n\r\n2306\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n334\r\n\r\n1351127\r\n\r\nRAFAEL MENDES LOURENÇO\r\n\r\n2308\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n335\r\n\r\n1267508\r\n\r\nALAN LIMA DE LAIA\r\n\r\n2317\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n336\r\n\r\n1360903\r\n\r\nVITOR SOUZA BATISTA DO VALLE\r\n\r\n2321\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n337\r\n\r\n1322190\r\n\r\nMATHEUS FERNANDES WERMELINGER ABIB\r\n\r\n2327\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n338\r\n\r\n1352629\r\n\r\nWEBERT BAZOTI DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n2328\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n339\r\n\r\n1377304\r\n\r\nANDRÉ GONÇALVES SILVA JUNIOR\r\n\r\n2329\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n340\r\n\r\n1360648\r\n\r\nGUSTAVO RIBEIRO ABREU\r\n\r\n2330\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n341\r\n\r\n1364644\r\n\r\nJULIANA DE ALMEIDA PEREIRA DE MENEZES\r\n\r\n2333\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n342\r\n\r\n1262800\r\n\r\nALEX PINHEIRO FERNANDES\r\n\r\n2334\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n343\r\n\r\n1288235\r\n\r\nLUIZ ACASSIO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n2338\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n344\r\n\r\n1264194\r\n\r\nANDERSON DUARTE PINHEIRO AYRES\r\n\r\n2339\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n345\r\n\r\n1276797\r\n\r\nROBERT ANDRIETA MORETHESON NETO\r\n\r\n2341\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n346\r\n\r\n1330184\r\n\r\nILTON PEREIRA JUNIOR\r\n\r\n2342\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n347\r\n\r\n1299379\r\n\r\nJOÃO PEDRO ECCARD IVO\r\n\r\n2345\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n348\r\n\r\n1362977\r\n\r\nHIGOR GOUDARD DA SILVA\r\n\r\n2347\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n349\r\n\r\n1412053\r\n\r\nLUÍS EDUARDO DE SOUZA ECCARD\r\n\r\n2348\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n350\r\n\r\n1263938\r\n\r\nRAFAEL DE AQUINO BREDA\r\n\r\n2352\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n351\r\n\r\n1262987\r\n\r\nLUCAS MELO OLIVEIRA DE SIQUEIRA\r\n\r\n2354\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n352\r\n\r\n1326305\r\n\r\nYURY DOS SANTOS CEDRO\r\n\r\n2356\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n353\r\n\r\n1330961\r\n\r\nFILIPE LOPES DA CUNHA\r\n\r\n2357\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n354\r\n\r\n1339457\r\n\r\nMATHEUS PORTO FERREIRA\r\n\r\n2358\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n355\r\n\r\n1355102\r\n\r\nFABIANO WALTER DOMINGOS PAES\r\n\r\n2360\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n356\r\n\r\n1293056\r\n\r\nALEX AROUCHE ANDRADE\r\n\r\n2361\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n357\r\n\r\n1275547\r\n\r\nCAIO CESAR MEDEIROS NOVAES\r\n\r\n2362\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n358\r\n\r\n1284549\r\n\r\nTHIAGO LIMA PEREIRA\r\n\r\n2364\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n359\r\n\r\n1300819\r\n\r\nLUCAS DE SOUZA PINA\r\n\r\n2365\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n360\r\n\r\n1278751\r\n\r\nFELIPE DA CONCEIÇÃO PEREIRA\r\n\r\n2368\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n361\r\n\r\n1352758\r\n\r\nMICHAEL SULIVAN SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n2369\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n362\r\n\r\n1272608\r\n\r\nDIEGO RUAN DA SILVA SARDINHA\r\n\r\n2370\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n363\r\n\r\n1423522\r\n\r\nDAVID ESTEVES\r\n\r\n2371\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n364\r\n\r\n1276441\r\n\r\nANA CAROLINE FREIXO MACHADO\r\n\r\n2375\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n365\r\n\r\n1277456\r\n\r\nMARCELLA BATISTA CARNEIRO\r\n\r\n2376\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n366\r\n\r\n1276428\r\n\r\nJULYANNA CHAMORRA DOS SANTOS\r\n\r\n2377\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n367\r\n\r\n1359790\r\n\r\nFELLIPE ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n2380\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n368\r\n\r\n1329364\r\n\r\nALVARO SOARES DE MORAES\r\n\r\n2382\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n369\r\n\r\n1348639\r\n\r\nMATHEUS BARBOSA DE LEMOS\r\n\r\n2385\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n370\r\n\r\n1350099\r\n\r\nJÉSSICA DE ABREU FREITAS VERLY\r\n\r\n2386\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n371\r\n\r\n1366210\r\n\r\nDIEGO NOVAES DA SILVA\r\n\r\n2388\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n372\r\n\r\n1264830\r\n\r\nBRENDA MAIARA RANGEL CORRÊA\r\n\r\n2391\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n373\r\n\r\n1388906\r\n\r\nDEYVED DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n2394\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n374\r\n\r\n1267590\r\n\r\nLUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2395\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n375\r\n\r\n1291759\r\n\r\nNATHAN DOS SANTOS MACEDO\r\n\r\n2397\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n376\r\n\r\n1409821\r\n\r\nMATHEUS ALVES MOREIRA NUNES\r\n\r\n2398\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n377\r\n\r\n1374647\r\n\r\nJOÃO PEDRO ROTTWEILER COUTINHO\r\n\r\n2400\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n378\r\n\r\n1284512\r\n\r\nVICTOR NETTO DA SILVA\r\n\r\n2401\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n379\r\n\r\n1361800\r\n\r\nMATHEUS MARQUES ALVES\r\n\r\n2402\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n380\r\n\r\n1365252\r\n\r\nMATEUS BARRETO DA SILVA\r\n\r\n2403\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n381\r\n\r\n1335078\r\n\r\nBRENDON MORAES DE MESQUITA ALVES\r\n\r\n2404\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n382\r\n\r\n1278085\r\n\r\nISABELLE DE FREITAS GOMES\r\n\r\n2405\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n383\r\n\r\n1412548\r\n\r\nPAULO VITOR LEAL CORDEIRO\r\n\r\n2408\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n384\r\n\r\n1293368\r\n\r\nHUMBERTO PEREIRA DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\n2409\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n385\r\n\r\n1375650\r\n\r\nDIOGO FERNANDES ELETERIO\r\n\r\n2411\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n386\r\n\r\n1363760\r\n\r\nRAPHAEL GUEDES RAMOS NOGUEIRA\r\n\r\n2412\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n387\r\n\r\n1287121\r\n\r\nJULIANA GONZAGA JUSTINO\r\n\r\n2414\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n388\r\n\r\n1298672\r\n\r\nPEDRO PAULO DIAS BARROSO\r\n\r\n2415\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n389\r\n\r\n1407886\r\n\r\nLUAN VINICIUS SOARES\r\n\r\n2416\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n390\r\n\r\n1277615\r\n\r\nMATHEUS DIAS COSTA\r\n\r\n2417\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n391\r\n\r\n1363066\r\n\r\nIGOR NASCIMENTO SILVEIRA\r\n\r\n2418\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n392\r\n\r\n1297783\r\n\r\nGABRIEL DE ALMEIDA MONTEIRO\r\n\r\n2419\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n393\r\n\r\n1304124\r\n\r\nCAILANE ANDRADE DOS SANTOS VELOSO\r\n\r\n2422\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n394\r\n\r\n1265477\r\n\r\nBRUNO ABREU DE OLIVEIRA\r\n\r\n2423\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n395\r\n\r\n1386115\r\n\r\nJOÃO PAULO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n2425\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n396\r\n\r\n1264233\r\n\r\nLUIS FELIPE CAMPOS ALEXANDRE DA SILVA\r\n\r\n2426\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n397\r\n\r\n1417261\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PEREIRA BATISTA\r\n\r\n2427\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n398\r\n\r\n1312655\r\n\r\nDAVID NICODEMOS DA SILVA\r\n\r\n2428\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n399\r\n\r\n1263583\r\n\r\nFÁBIO SOARES DA COSTA\r\n\r\n2429\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n400\r\n\r\n1344620\r\n\r\nJOÃO MIGUEL DE ANDRADE NUNES SOUZA\r\n\r\n2430\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n401\r\n\r\n1421807\r\n\r\nANDREY LUIZ DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n2431\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n402\r\n\r\n1393823\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS NUNES\r\n\r\n2432\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n403\r\n\r\n1275392\r\n\r\nJÉSSICA MARIA DA SILVA\r\n\r\n2433\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n404\r\n\r\n1271011\r\n\r\nHOSANA HILDEBRANDT DA SILVA PESSANHA\r\n\r\n2435\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n405\r\n\r\n1336730\r\n\r\nKEVIN EINSTEIN BARRETO POUBEL\r\n\r\n2436\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n406\r\n\r\n1390321\r\n\r\nCARLOS RAPHAEL TEIXEIRA PESSANHA\r\n\r\n2441\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n407\r\n\r\n1293673\r\n\r\nJORGE ALEX TAVARES BORBA\r\n\r\n2444\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n408\r\n\r\n1332380\r\n\r\nVINICIUS BASTOS CRUZ\r\n\r\n2445\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n409\r\n\r\n1299955\r\n\r\nMAYCON MIGUEL MENDONÇA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2446\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n410\r\n\r\n1280707\r\n\r\nGEOVANA FERNANDES FERRO\r\n\r\n2448\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n411\r\n\r\n1304797\r\n\r\nDIEGO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n2454\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n412\r\n\r\n1429303\r\n\r\nTHOMAS STEVANIN COSTA\r\n\r\n2456\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n413\r\n\r\n1413938\r\n\r\nLUCIANO SILVERIO LEAL\r\n\r\n2458\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n414\r\n\r\n1369642\r\n\r\nBEATRIZ DE QUEIROZ BRAGA\r\n\r\n2460\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n415\r\n\r\n1386322\r\n\r\nYAN SILVA MAIA DE ALMEIDA\r\n\r\n2461\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n416\r\n\r\n1319897\r\n\r\nMARCELO GABRIEL CANELLAS BONOTO BAPTISTA\r\n\r\n2462\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n417\r\n\r\n1339740\r\n\r\nRUAN FELIPE DA SILVA\r\n\r\n2464\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n418\r\n\r\n1266171\r\n\r\nDAVID REIS DE FREITAS\r\n\r\n2466\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n419\r\n\r\n1356131\r\n\r\nJOAO DEYVISON ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n2467\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n420\r\n\r\n1297425\r\n\r\nMATHEUS LEOPOLDINO DA SILVA\r\n\r\n2468\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n421\r\n\r\n1293953\r\n\r\nYAN SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n2469\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n422\r\n\r\n1315186\r\n\r\nLUIZ FELIPE DA SILVA MAIA\r\n\r\n2470\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n423\r\n\r\n1315213\r\n\r\nJEFERSON ALVES DA SILVA\r\n\r\n2471\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n424\r\n\r\n1263233\r\n\r\nMICHEL LUIZ DE PAIVA ROSA\r\n\r\n2472\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n425\r\n\r\n1299040\r\n\r\nDIEGO RODRIGUES MODESTO LIMA\r\n\r\n2473\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n426\r\n\r\n1398671\r\n\r\nWENDELL MATOS DE SOUZA\r\n\r\n2474\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n427\r\n\r\n1270897\r\n\r\nHEMANOELA RODRIGUES MADALENA\r\n\r\n2475\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n428\r\n\r\n1320449\r\n\r\nGABRIEL LAGOS DE PAULA CONCEIÇÃO\r\n\r\n2476\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n429\r\n\r\n1369318\r\n\r\nLEANDRO SILVA LAYBENITH\r\n\r\n2478\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n430\r\n\r\n1276036\r\n\r\nVINICIUS MENEZES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2483\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n431\r\n\r\n1309279\r\n\r\nRYAN OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n2484\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n432\r\n\r\n1285996\r\n\r\nYURI ANSELMO DINIZ\r\n\r\n2490\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n433\r\n\r\n1345825\r\n\r\nROOSEVELT EMMERICK SANTANA\r\n\r\n2496\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n434\r\n\r\n1303260\r\n\r\nKAIQUE TELLES MUGUET\r\n\r\n2498\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n435\r\n\r\n1327580\r\n\r\nRONI BRAZ DE ABREU\r\n\r\n2499\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n436\r\n\r\n1268972\r\n\r\nBERNARDO DE PAULA\r\n\r\n2500\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n437\r\n\r\n1373237\r\n\r\nWILLIANS DA COSTA DE SOUZA\r\n\r\n2504\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n438\r\n\r\n1376922\r\n\r\nDAVI ALEXANDRE DE FREITAS AMIER\r\n\r\n2508\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n439\r\n\r\n1356647\r\n\r\nJUAN DOS SANTOS PEREIRA DE LIMA\r\n\r\n2509\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n440\r\n\r\n1308367\r\n\r\nNIWANDESON ARAÚJO DE MORAIS\r\n\r\n2510\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n441\r\n\r\n1279896\r\n\r\nJUAN LEONARDO DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n2513\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n442\r\n\r\n1383787\r\n\r\nLEONARDO SIMOES FERREIRA CAMPOS\r\n\r\n2514\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n443\r\n\r\n1276528\r\n\r\nFABIANO MIRANDA GARCIA FILHO\r\n\r\n2515\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n444\r\n\r\n1324246\r\n\r\nDENNER COUTINHO SOARES\r\n\r\n2517\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n445\r\n\r\n1381139\r\n\r\nRHYAN CARVALHO RODRIGUES\r\n\r\n2520\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n446\r\n\r\n1367378\r\n\r\nRICKSON DA CONCEIÇÃO CARDOSO\r\n\r\n2523\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n447\r\n\r\n1302334\r\n\r\nLEONARA DE OLIVEIRA GEOVANINI PACHECO\r\n\r\n2528\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n448\r\n\r\n1307580\r\n\r\nBERNARDO LEITÃO MIRANDA\r\n\r\n2530\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n449\r\n\r\n1279529\r\n\r\nMARIANA DE JESUS TAVEIRA\r\n\r\n2531\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n450\r\n\r\n1307552\r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n2535\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n451\r\n\r\n1338839\r\n\r\nBRUNO MOREIRA PINHEIRO\r\n\r\n2538\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n452\r\n\r\n1291050\r\n\r\nMARCOS BRUNO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2539\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n453\r\n\r\n1382812\r\n\r\nLUIS FELIPE ALVES SILVA\r\n\r\n2542\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n454\r\n\r\n1389242\r\n\r\nJOÃO PEDRO LOUREIRO RODRIGUES\r\n\r\n2543\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n455\r\n\r\n1289323\r\n\r\nMILENA CAMPOS VALADARES\r\n\r\n2544\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n456\r\n\r\n1379840\r\n\r\nCAIO GABRIEL MOTA FREIRE MOREIRA\r\n\r\n2546\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n457\r\n\r\n1276992\r\n\r\nMAYKON MACHADO DE MATOS OLIVEIRA\r\n\r\n2547\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n458\r\n\r\n1376432\r\n\r\nMAYARA DE CASTRO BRAZ PRAVATO DOS SANTOS\r\n\r\n2549\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n459\r\n\r\n1274214\r\n\r\nFELIPE MILLET DE VASCONCELOS\r\n\r\n2550\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n460\r\n\r\n1290708\r\n\r\nTHALLES DA SILVA CORRÊA\r\n\r\n2552\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n461\r\n\r\n1285813\r\n\r\nLUCAS FERREIRA SANT ANNA\r\n\r\n2553\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n462\r\n\r\n1341691\r\n\r\nPAMELA SOARES NOGUEIRA DE SOUZA\r\n\r\n2554\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n463\r\n\r\n1287532\r\n\r\nGIOVANE ALVES DE MESQUITA\r\n\r\n2556\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n464\r\n\r\n1314549\r\n\r\nANDRE LUIZ DA COSTA CHAMBARELLI\r\n\r\n2557\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n465\r\n\r\n1357108\r\n\r\nLEONARDO BARROS MARINS DA SILVA\r\n\r\n2558\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n466\r\n\r\n1278473\r\n\r\nHEITOR DA SILVA VILA NOVA\r\n\r\n2559\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n467\r\n\r\n1313429\r\n\r\nPAULO RICARDO DO CARMO FONSECA\r\n\r\n2561\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n468\r\n\r\n1278998\r\n\r\nARTHUR ALMEIDA FERREIRA\r\n\r\n2562\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n469\r\n\r\n1358725\r\n\r\nTHAYANNE DA SILVA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n2564\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n470\r\n\r\n1277785\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n2566\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n471\r\n\r\n1294350\r\n\r\nWENDEL NORONHA DA SILVA\r\n\r\n2569\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n472\r\n\r\n1291099\r\n\r\nAURÉLIO MENDEL AZERÊDO\r\n\r\n2571\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n473\r\n\r\n1281116\r\n\r\nKAIO VINICIUS DO NASCIMENTO SOUZA\r\n\r\n2575\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n474\r\n\r\n1382740\r\n\r\nCAMILLA AMORIM DE BRITTO\r\n\r\n2577\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n475\r\n\r\n1332846\r\n\r\nGEOVANE PERES MARQUETE\r\n\r\n2578\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n476\r\n\r\n1356060\r\n\r\nISMAEL PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2581\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n477\r\n\r\n1282628\r\n\r\nMARCELLO ANDRÉ E SILVA LOPES\r\n\r\n2583\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n478\r\n\r\n1376842\r\n\r\nGABRIEL MONSORES BARRETO\r\n\r\n2584\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n479\r\n\r\n1292809\r\n\r\nKAYKE SOARES TORRES DE ARAUO\r\n\r\n2587\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n480\r\n\r\n1325058\r\n\r\nRODOLFO DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\n2589\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n481\r\n\r\n1393142\r\n\r\nANDERSON FERREIRA RUIZ DA SILVA\r\n\r\n2590\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n482\r\n\r\n1409900\r\n\r\nIAN BLENER DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n2591\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n483\r\n\r\n1343719\r\n\r\nJOÃO MATEUS SOARES DA SILVA ALVARENGA\r\n\r\n2592\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n484\r\n\r\n1388574\r\n\r\nFELIPE SANTOS DA SILVA\r\n\r\n2593\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n485\r\n\r\n1357751\r\n\r\nWILLIAN CHARLES CAVALCANTE DE LIMA\r\n\r\n2595\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n486\r\n\r\n1334551\r\n\r\nISADORA DAYUBE NUNES\r\n\r\n2597\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n487\r\n\r\n1396689\r\n\r\nLORRICK PEÇANHA ROCIO\r\n\r\n2601\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n488\r\n\r\n1402146\r\n\r\nMARCOS FALCONI OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n2602\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n489\r\n\r\n1329928\r\n\r\nJONATHAN COUTO\r\n\r\n2605\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n490\r\n\r\n1267988\r\n\r\nGABRIEL VELASQUEZ ALVES PINTO FIGUEIREDO GOMES\r\n\r\n2606\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n491\r\n\r\n1264540\r\n\r\nFABIO DA SILVA CRISOSTOMO\r\n\r\n2610\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n492\r\n\r\n1417613\r\n\r\nGUILHERME DE SOUZA ALVES\r\n\r\n2611\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n493\r\n\r\n1351510\r\n\r\nSILVANO FIGUEIREDO MACEDO\r\n\r\n2617\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n494\r\n\r\n1360730\r\n\r\nLUCAS PORTUGAL DOS SANTOS\r\n\r\n2618\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n495\r\n\r\n1304197\r\n\r\nEDUARDO ARANTES DO NASCIMENTO\r\n\r\n2626\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n496\r\n\r\n1364252\r\n\r\nEDSON DE SOUZA BRANDAO\r\n\r\n2627\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n497\r\n\r\n1395256\r\n\r\nGABRIEL BATISTA CARRAMANHOS MATOS\r\n\r\n2628\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n498\r\n\r\n1388919\r\n\r\nMATHEUS DIAS DE ANDRADE\r\n\r\n2636\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n499\r\n\r\n1288826\r\n\r\nIGOR SOARES ORÉQUIO\r\n\r\n2640\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n500\r\n\r\n1419086\r\n\r\nROMULLO MARQUES DE ALMEIDA\r\n\r\n2641\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n501\r\n\r\n1344214\r\n\r\nTAINÁ DA SILVA DE MOURA\r\n\r\n2642\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n502\r\n\r\n1278857\r\n\r\nLUCAS JORDÃO DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n2643\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n503\r\n\r\n1358020\r\n\r\nFABIO GONÇALVES FALCÃO JUNIOR\r\n\r\n2644\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n504\r\n\r\n1299815\r\n\r\nTHIAGO DE MACEDO BEZERRA\r\n\r\n2646\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n505\r\n\r\n1414540\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE RIOS LOPES\r\n\r\n2647\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n506\r\n\r\n1401148\r\n\r\nNASSON SILVA SILVEIRA\r\n\r\n2649\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n507\r\n\r\n1301602\r\n\r\nBRUNO VILLELA MAFRA ALVES DA SILVA\r\n\r\n2650\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n508\r\n\r\n1422618\r\n\r\nJEAN CARLOS PEREZ MARTINS\r\n\r\n2652\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n509\r\n\r\n1265834\r\n\r\nLARISSA VIEIRA RESPLANDE\r\n\r\n2655\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n510\r\n\r\n1349733\r\n\r\nNIELSEN DA SILVA CLEMENTE\r\n\r\n2656\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n511\r\n\r\n1294426\r\n\r\nESTER QUEIROZ MOREIRA\r\n\r\n2657\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n512\r\n\r\n1272987\r\n\r\nJONATHAN BATISTA DA SILVA\r\n\r\n2659\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n513\r\n\r\n1299355\r\n\r\nREYNALDO CARLLOMANE OTERO CAETANO\r\n\r\n2661\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n514\r\n\r\n1356224\r\n\r\nRAPHAEL MOREIRA PIMENTEL\r\n\r\n2662\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n515\r\n\r\n1269685\r\n\r\nCÍNTHIA DE CARVALHO ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\n2663\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n516\r\n\r\n1264980\r\n\r\nLUAN PEDROZA SILVEIRA\r\n\r\n2664\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n517\r\n\r\n1270629\r\n\r\nVALDECIR VALENTE BARBOSA\r\n\r\n2669\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n518\r\n\r\n1345515\r\n\r\nMARIA MARIANA ESTEVES TEIXEIRA\r\n\r\n2670\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n519\r\n\r\n1410351\r\n\r\nLUCAS DE SOUZA PIMENTEL\r\n\r\n2671\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n520\r\n\r\n1330618\r\n\r\nALEXANDRA SANTIAGO DA SILVA\r\n\r\n2672\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n521\r\n\r\n1382529\r\n\r\nDAVI URBANO PEREIRA\r\n\r\n2675\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n522\r\n\r\n1305957\r\n\r\nDANIEL DE JESUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2677\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n523\r\n\r\n1263419\r\n\r\nDÉBORA CRISTINA FRAGA DE CARVALHO\r\n\r\n2678\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n524\r\n\r\n1386705\r\n\r\nJOSE MATHEUS LEOPOLDINO DE SOUZA\r\n\r\n2680\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n525\r\n\r\n1287496\r\n\r\nLUCAS RIBAS TAVARES NUNES\r\n\r\n2682\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n526\r\n\r\n1418072\r\n\r\nREYGINALDO OLIVEIRA DE SOUZA LAGE JUNIOR\r\n\r\n2683\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n527\r\n\r\n1367111\r\n\r\nBRUNO DE ARAUJO SERRA LIMA\r\n\r\n2685\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n528\r\n\r\n1424110\r\n\r\nANDERSON VENTURA LISBOA DE LIMA\r\n\r\n2686\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n529\r\n\r\n1395498\r\n\r\nRAVEL FREITAS DE SOUSA\r\n\r\n2688\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n530\r\n\r\n1364914\r\n\r\nKAYTON DA SILVA MARTINS\r\n\r\n2689\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n531\r\n\r\n1266670\r\n\r\nTHIAGO MARTINS DE LIMA\r\n\r\n2690\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n532\r\n\r\n1373587\r\n\r\nLEONARDO PINTO VASCONCELOS BARROS\r\n\r\n2692\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n533\r\n\r\n1323043\r\n\r\nRENAN FURLEY YAMAMOTO\r\n\r\n2696\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n534\r\n\r\n1394857\r\n\r\nLEONARDO BARBOSA LIMA TOZI\r\n\r\n2699\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n535\r\n\r\n1282631\r\n\r\nFILIPE ALVES DE MATTOS\r\n\r\n2701\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n536\r\n\r\n1343917\r\n\r\nANDRÉ LUCAS FERREIRA MACIEL\r\n\r\n2702\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n537\r\n\r\n1319063\r\n\r\nHUDSON DANTAS RODRIGUES\r\n\r\n2703\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n538\r\n\r\n1399609\r\n\r\nGUILHERME BRENO DE OLIVEIRA LARANJA\r\n\r\n2704\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n539\r\n\r\n1424458\r\n\r\nLEONARDO FERNANDES LIMA\r\n\r\n2705\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n540\r\n\r\n1359555\r\n\r\nGABRIEL TEIXEIRA RECHE\r\n\r\n2706\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n541\r\n\r\n1331961\r\n\r\nNATHALIA SERENO DE ANDRADE\r\n\r\n2707\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n542\r\n\r\n1288184\r\n\r\nMATHEUS DE BRITO SANTOS LOPES\r\n\r\n2708\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n543\r\n\r\n1314382\r\n\r\nVITOR SOUZA VIEIRA GOMES\r\n\r\n2709\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n544\r\n\r\n1329386\r\n\r\nYASMIM SANT ANNA LIMA\r\n\r\n2710\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n545\r\n\r\n1278812\r\n\r\nEZEQUIEL LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2712\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n546\r\n\r\n1353388\r\n\r\nFILIPE GALVÃO SARTÓRIO\r\n\r\n2715\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n547\r\n\r\n1350248\r\n\r\nLUAN DA SILVA FRANCELINO\r\n\r\n2716\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n548\r\n\r\n1344600\r\n\r\nDERICK VALDREZ PIRES\r\n\r\n2719\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n549\r\n\r\n1282329\r\n\r\nDANIEL DE LIMA FONSECA BOHADANA\r\n\r\n2721\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n550\r\n\r\n1406601\r\n\r\nJONATAS RODRIGUES TORRES\r\n\r\n2722\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n551\r\n\r\n1283311\r\n\r\nANA LETÍCIA AMORIM DE SOUZA\r\n\r\n2723\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n552\r\n\r\n1296031\r\n\r\nFELIPE BARBOSA BERNARDO\r\n\r\n2726\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n553\r\n\r\n1300843\r\n\r\nVALÉRIA SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n2727\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n554\r\n\r\n1349598\r\n\r\nVINICIUS MUNIZ MARTINS\r\n\r\n2728\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n555\r\n\r\n1371375\r\n\r\nMATHEUS VICENTE SANTOS DA SILVA\r\n\r\n2730\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n556\r\n\r\n1337357\r\n\r\nDANIEL ARAÚJO DOS REIS COSTA\r\n\r\n2735\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n557\r\n\r\n1308521\r\n\r\nELSON SANTOS E SILVA\r\n\r\n2736\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n558\r\n\r\n1396936\r\n\r\nCAROLINA ASSIS PAULINO DE ARAUJO\r\n\r\n2737\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n559\r\n\r\n1360629\r\n\r\nDIEGO ALVES SILVESTRE\r\n\r\n2740\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n560\r\n\r\n1342538\r\n\r\nVICTOR PEREIRA DA ROSA\r\n\r\n2743\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n561\r\n\r\n1376582\r\n\r\nVINICIUS ALVES RODRIGUES\r\n\r\n2746\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n562\r\n\r\n1387401\r\n\r\nJOAO GUILHERME RODRIGUES FERREIRA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n2747\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n563\r\n\r\n1267100\r\n\r\nMATEUS DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n2749\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n564\r\n\r\n1313071\r\n\r\nLUCAS MIRANDA DE MELLO\r\n\r\n2750\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n565\r\n\r\n1263647\r\n\r\nCAIO LUIZ CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n2751\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n566\r\n\r\n1329741\r\n\r\nPAULO CESAR REGIS DE BRITO JUNIOR\r\n\r\n2753\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n567\r\n\r\n1291590\r\n\r\nLETICIA DE OLIVEIRA PEÇANHA\r\n\r\n2754\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n568\r\n\r\n1387254\r\n\r\nDANCLARES JOSÉ DE SOUZA NETO\r\n\r\n2755\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n569\r\n\r\n1307459\r\n\r\nMATHEUS MALVINO PESSANHA RIBEIRO\r\n\r\n2757\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n570\r\n\r\n1287067\r\n\r\nDANIEL MARTINS TAKIYA\r\n\r\n2762\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n571\r\n\r\n1262771\r\n\r\nDARA VALERIA DE OLIVEIRA BATISTA\r\n\r\n2764\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n572\r\n\r\n1371570\r\n\r\nBRENO MACHADO DE FREITAS\r\n\r\n2766\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n573\r\n\r\n1342178\r\n\r\nALAN CARDOSO ANTÔNIO\r\n\r\n2768\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n574\r\n\r\n1309062\r\n\r\nVANDERSON APARECIDO DE OLIVEIRA NIEMEISKCHTZ\r\n\r\n2773\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n575\r\n\r\n1370713\r\n\r\nEMANUEL JÚNIOR CESARIO DA SILVA\r\n\r\n2775\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n576\r\n\r\n1348050\r\n\r\nOZEIAS MARQUES RODRIGUES\r\n\r\n2777\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n577\r\n\r\n1290741\r\n\r\nMAYARA CARDOSO DA COSTA\r\n\r\n2780\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n578\r\n\r\n1385757\r\n\r\nMATHEUS BRANDAO FARINAZZO\r\n\r\n2782\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n579\r\n\r\n1367578\r\n\r\nLEIDIANE SANTOS MONTEIRO DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\n2784\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n580\r\n\r\n1341330\r\n\r\nEDIMAR EVANGELISTA JUNIOR\r\n\r\n2785\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n581\r\n\r\n1366140\r\n\r\nSERGIO MURILO COSENDEY CAMPANATE\r\n\r\n2786\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n582\r\n\r\n1318759\r\n\r\nJUAN DE SOUZA AMARANTE MARINHO\r\n\r\n3269\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n583\r\n\r\n1327484\r\n\r\nPAULO ACYR SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n3275\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n584\r\n\r\n1264383\r\n\r\nJHONATA MOTA DOS SANTOS\r\n\r\n3281\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n585\r\n\r\n1271996\r\n\r\nYURI SOARES GOUVÊA\r\n\r\n3287\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n586\r\n\r\n1349735\r\n\r\nJULIANO SALES MARINS\r\n\r\n3299\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n587\r\n\r\n1349817\r\n\r\nJULIANA GOMES BATALHA\r\n\r\n3302\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n588\r\n\r\n1387144\r\n\r\nTHAMIRES DE SOUZA RITA MIRANDA\r\n\r\n3304\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n589\r\n\r\n1346492\r\n\r\nLEANDRO LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n3320\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n590\r\n\r\n1392006\r\n\r\nFELIPE ALEXANDRE ALVES FERREIRA\r\n\r\n3322\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n591\r\n\r\n1337909\r\n\r\nEDUARDO DOS ANJOS LIMA\r\n\r\n3332\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n592\r\n\r\n1271865\r\n\r\nRODRIGO LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n3338\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n593\r\n\r\n1391901\r\n\r\nCAMILA DA SILVA MENDES\r\n\r\n3348\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n594\r\n\r\n1264224\r\n\r\nJOÃO LUÍS FRANCISCO MÁXIMO JÚNIOR\r\n\r\n3349\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n595\r\n\r\n1292536\r\n\r\nJÚLIA CAROLINE LEITE HORTA\r\n\r\n3355\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n596\r\n\r\n1266540\r\n\r\nKAYKI RYAN DO NASCIMENTO VIEIRA\r\n\r\n3370\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n597\r\n\r\n1382078\r\n\r\nNILSON SODRE AVELINO\r\n\r\n3376\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n598\r\n\r\n1320204\r\n\r\nTHIAGO VINICIUS DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n3380\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n599\r\n\r\n1303785\r\n\r\nMATHEUS RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n3381\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n600\r\n\r\n1293430\r\n\r\nJEFFERSON MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n3382\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n601\r\n\r\n1285649\r\n\r\nJORGE BORGES DA SILVA\r\n\r\n3385\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n602\r\n\r\n1317369\r\n\r\nLUANDRO CASIMIRO DOS SANTOS\r\n\r\n3389\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n603\r\n\r\n1281507\r\n\r\nADEILZA CARDOSO LOPES\r\n\r\n3685\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n604\r\n\r\n1337688\r\n\r\nALESSANDRA SANTIAGO MARTINS\r\n\r\n4008\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n605\r\n\r\n1342637\r\n\r\nALESSANDRO DE LIMA CARLINDO\r\n\r\n4173\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n606\r\n\r\n1311372\r\n\r\nALEX FREITAS AZEVEDO DE ASSIS\r\n\r\n3567\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n607\r\n\r\n1262749\r\n\r\nALEXANDRE SILVA CESARIO\r\n\r\n4029\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n608\r\n\r\n1278125\r\n\r\nALINE RÉGGIS FERREIRA\r\n\r\n3984\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n609\r\n\r\n1308143\r\n\r\nAMINADABE DA SILVA GOMES\r\n\r\n4005\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n610\r\n\r\n1338258\r\n\r\nANDERSON SOUZA DE JESUS\r\n\r\n3611\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n611\r\n\r\n1332077\r\n\r\nBERNARDO QUEIROZ CALVO\r\n\r\n4043\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n612\r\n\r\n1379608\r\n\r\nBRENO LEITAO DA SILVA\r\n\r\n3568\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n613\r\n\r\n1374369\r\n\r\nBRUNO DE OLIVEIRA DIAS\r\n\r\n3592\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n614\r\n\r\n1407860\r\n\r\nBRUNO MAXIMO\r\n\r\n3404\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n615\r\n\r\n1278582\r\n\r\nCAIO NEVES DOS SANTOS\r\n\r\n4146\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n616\r\n\r\n1337757\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n3825\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n617\r\n\r\n1314369\r\n\r\nCARLOS VINICIUS GONÇALVES\r\n\r\n4122\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n618\r\n\r\n1327050\r\n\r\nCHRISTIAN CESAR DA SILVA SANTANA\r\n\r\n3897\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n619\r\n\r\n1362547\r\n\r\nCINTIA SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\n4276\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n620\r\n\r\n1351004\r\n\r\nDANIEL PINTO FREIRE\r\n\r\n4156\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n621\r\n\r\n1295922\r\n\r\nDANILO CASSIANO DOS SANTOS\r\n\r\n3772\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n622\r\n\r\n1307654\r\n\r\nDÉBORA CRISTINA AVELINO SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n3781\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n623\r\n\r\n1274322\r\n\r\nDIEGO LOUZADA RIBEIRO\r\n\r\n4168\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n624\r\n\r\n1317908\r\n\r\nDOUGLAS DE SOUZA\r\n\r\n3482\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n625\r\n\r\n1349611\r\n\r\nDOUGLAS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n3807\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n626\r\n\r\n1361444\r\n\r\nEDNILSON MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n3459\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n627\r\n\r\n1347280\r\n\r\nEMERSOM NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\n4220\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n628\r\n\r\n1264895\r\n\r\nEMERSON MATHEUS LUCAS DE SOUZA\r\n\r\n3551\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n629\r\n\r\n1294068\r\n\r\nERICA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n4258\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n630\r\n\r\n1345855\r\n\r\nEVERTON LOPES SOARES DE SOUZA\r\n\r\n3566\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n631\r\n\r\n1411166\r\n\r\nEWERTON CORRÊA MACAHDO BISPO\r\n\r\n4329\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n632\r\n\r\n1407397\r\n\r\nFABRÍCIO SIQUEIRA MOREIRA\r\n\r\n3578\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n633\r\n\r\n1287895\r\n\r\nFELIPE DE ARAÚJO RODRIGUEZ\r\n\r\n3744\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n634\r\n\r\n1314721\r\n\r\nFELIPE NOBREGA DA SILVA\r\n\r\n4110\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n635\r\n\r\n1267066\r\n\r\nFELIPE VANDAMME LIMA DA SILVA\r\n\r\n3481\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n636\r\n\r\n1272127\r\n\r\nFERNANDO ALEXANDRE ALVES FERREIRA\r\n\r\n3574\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n637\r\n\r\n1425979\r\n\r\nFILIPE CASTELO MENEZES CAETANO\r\n\r\n4201\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n638\r\n\r\n1346454\r\n\r\nGABRIEL DA COSTA CASANOVA\r\n\r\n3446\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n639\r\n\r\n1408065\r\n\r\nGABRIEL DUARTE MOTA\r\n\r\n3679\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n640\r\n\r\n1406734\r\n\r\nGABRIELLE DE JESUS NOGUEIRA BATISTA\r\n\r\n3556\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n641\r\n\r\n1387973\r\n\r\nGENIVAL MACHADO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n3493\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n642\r\n\r\n1269222\r\n\r\nGILMAR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n3669\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n643\r\n\r\n1316406\r\n\r\nGLAYDSON ROSÁRIO DA SILVA\r\n\r\n3622\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n644\r\n\r\n1395075\r\n\r\nGODOFREDO TAKINAN COSTA DE AZEVEDO\r\n\r\n4120\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n645\r\n\r\n1269626\r\n\r\nGUILHERME MELLO HIATH\r\n\r\n3659\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n646\r\n\r\n1296127\r\n\r\nGUSTAVO MARTINS DE ALCANTARA\r\n\r\n3687\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n647\r\n\r\n1288947\r\n\r\nGUSTAVO QUIRINO SALLES\r\n\r\n4058\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n648\r\n\r\n1310047\r\n\r\nHALYSON TORRACA DO NASCIMENTO\r\n\r\n3512\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n649\r\n\r\n1414551\r\n\r\nIGOR HENRIQUE PEREIRA DOS ANJOS\r\n\r\n3588\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n650\r\n\r\n1272110\r\n\r\nISABELLE DE SOUZA MARQUES DA SILVA\r\n\r\n4017\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n651\r\n\r\n1389512\r\n\r\nISRAEL OLIVEIRA DURÃES\r\n\r\n3851\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n652\r\n\r\n1286596\r\n\r\nÍTALO REIS FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n4071\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n653\r\n\r\n1330678\r\n\r\nIZABEL PAULO DA SILVA\r\n\r\n3672\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n654\r\n\r\n1320945\r\n\r\nJEAN LUIZ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n4096\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n655\r\n\r\n1313812\r\n\r\nJEFFERSON FERNANDES SANTOS DA SILVA\r\n\r\n3589\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n656\r\n\r\n1343442\r\n\r\nJEFFERSON MAX CABRAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n4035\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n657\r\n\r\n1325331\r\n\r\nJEFFERSON PEREIRA CRUZ MONTEIRO ANDRADE\r\n\r\n4319\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n658\r\n\r\n1284977\r\n\r\nJÉSSICA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n4324\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n659\r\n\r\n1304740\r\n\r\nJOÃO PAULO PLACIDO DE PAULO AZEVEDO\r\n\r\n3923\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n660\r\n\r\n1344799\r\n\r\nJOAO PEDRO DE ANDRADE\r\n\r\n4309\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n661\r\n\r\n1318052\r\n\r\nJOAO VICTOR ALMINHAS DA SILVA AUGUSTO\r\n\r\n3595\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n662\r\n\r\n1270821\r\n\r\nJORGE LUCAS BINANCHESKI AMARAL CASTRO\r\n\r\n4257\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n663\r\n\r\n1279431\r\n\r\nJOSE FLORIANO DOS SANTOS NETO\r\n\r\n4301\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n664\r\n\r\n1392323\r\n\r\nJOSÉ GUILHERME ALVES\r\n\r\n4278\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n665\r\n\r\n1380741\r\n\r\nJULIANA FERREIRA HONORATO\r\n\r\n4298\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n666\r\n\r\n1379894\r\n\r\nJULIO CESAR DA SILVA DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\n4171\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n667\r\n\r\n1292877\r\n\r\nJULIO CESAR INACIO GASPAR\r\n\r\n3501\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n668\r\n\r\n1362201\r\n\r\nJULIO DE SOUSA TORRES\r\n\r\n3626\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n669\r\n\r\n1387868\r\n\r\nJULIO SERGIO GEREMIAS E VASCONCELOS\r\n\r\n3943\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n670\r\n\r\n1357756\r\n\r\nKÁSSIO FREIRE AFFE\r\n\r\n3812\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n671\r\n\r\n1398729\r\n\r\nLANA VERAS BONFIM\r\n\r\n3430\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n672\r\n\r\n1374592\r\n\r\nLARISSA NASCIMENTO HEITZ DOS SANTOS\r\n\r\n3615\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n673\r\n\r\n1290341\r\n\r\nLENILSON CONDESSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n4233\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n674\r\n\r\n1306547\r\n\r\nLETICIA CAMPOS SOUZA\r\n\r\n3713\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n675\r\n\r\n1411048\r\n\r\nLINCOLN DAVID RODRIGUES ALMEIDA\r\n\r\n3870\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n676\r\n\r\n1267507\r\n\r\nLUÃ NASCIMENTO\r\n\r\n3737\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n677\r\n\r\n1298069\r\n\r\nLUAN BARBOSA DA PASCHOA\r\n\r\n3445\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n678\r\n\r\n1271535\r\n\r\nLUAN BRAGA DE ARAUJO GONÇALVES\r\n\r\n3517\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n679\r\n\r\n1272927\r\n\r\nLUAN PALMA BACELAR\r\n\r\n4115\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n680\r\n\r\n1262715\r\n\r\nLUAN SILVA DE MELLO\r\n\r\n3694\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n681\r\n\r\n1304636\r\n\r\nLUCAS ALVES DA SILVA SOARES\r\n\r\n3643\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n682\r\n\r\n1267484\r\n\r\nLUCAS ALVES DE PAULA\r\n\r\n4196\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n683\r\n\r\n1264319\r\n\r\nLUCAS DORNELES PESSOA\r\n\r\n3742\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n684\r\n\r\n1348619\r\n\r\nLUCAS GOMES MIRANDA\r\n\r\n3486\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n685\r\n\r\n1370725\r\n\r\nLUCAS NUNES DOS SANTOS\r\n\r\n4328\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n686\r\n\r\n1329170\r\n\r\nLUIZ CARLOS CEZAR JUNIOR\r\n\r\n4009\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n687\r\n\r\n1368386\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FERNANDES GONZAGA JUNIOR\r\n\r\n4095\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n688\r\n\r\n1382409\r\n\r\nLUIZ FELIPE SILVA COSTA\r\n\r\n3440\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n689\r\n\r\n1266976\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DA SILVA VEIGA\r\n\r\n3978\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n690\r\n\r\n1290812\r\n\r\nMATEUS JERONIMO BAPTISTA\r\n\r\n3881\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n691\r\n\r\n1333155\r\n\r\nMATEUS LUIS ROSA DOS SANTOS\r\n\r\n4158\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n692\r\n\r\n1287565\r\n\r\nMATHEUS AMORIM BENTES MONTEIRO\r\n\r\n4111\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n693\r\n\r\n1283265\r\n\r\nMATHEUS GOMES DE SOUZA\r\n\r\n3623\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n694\r\n\r\n1262745\r\n\r\nMATHEUS RODRIGUES DE OLIVEIRA CAVALCANTE\r\n\r\n4039\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n695\r\n\r\n1373491\r\n\r\nMICHEL FERREIRA DA SILVA GONCALVES\r\n\r\n4271\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n696\r\n\r\n1363358\r\n\r\nMURILO HENRIQUE DA MOTA NASCIMENTO\r\n\r\n3841\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n697\r\n\r\n1303917\r\n\r\nOTTON DE SOUSA FRANCISCO\r\n\r\n3950\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n698\r\n\r\n1295268\r\n\r\nPABLO RAMON SILVA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n3648\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n699\r\n\r\n1379671\r\n\r\nPATRICK PINTO LOPES\r\n\r\n3833\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n700\r\n\r\n1422612\r\n\r\nPATRICK WILLIAM DA SILVA SOARES\r\n\r\n4275\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n701\r\n\r\n1404876\r\n\r\nPEDRO AURELIO DOS SANTOS MOREIRA\r\n\r\n3654\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n702\r\n\r\n1322164\r\n\r\nPHELIPE SOUZA MONERAT\r\n\r\n3928\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n703\r\n\r\n1371085\r\n\r\nPHILIPPE AZEREDO RODRIGUES\r\n\r\n3832\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n704\r\n\r\n1409432\r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA RAMOS DO NASCIMENTO\r\n\r\n3939\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n705\r\n\r\n1296198\r\n\r\nRAFAEL DE SOZEDO FREITAS\r\n\r\n3492\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n706\r\n\r\n1296918\r\n\r\nRAFAEL PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n3780\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n707\r\n\r\n1286449\r\n\r\nRAFAEL VIEIRA CASTANHO\r\n\r\n3680\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n708\r\n\r\n1269495\r\n\r\nRAÍSSA MACIEL DA LUZ\r\n\r\n3533\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n709\r\n\r\n1283330\r\n\r\nRAPHAEL MARCIO CRUZ DE SOUZA\r\n\r\n3468\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n710\r\n\r\n1274321\r\n\r\nREGINALDO DOS SANTOS DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\n3937\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n711\r\n\r\n1265093\r\n\r\nRENAN AZEVÊDO DA ROCHA\r\n\r\n3699\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n712\r\n\r\n1341762\r\n\r\nRICHARD DA SILVA POMPEU\r\n\r\n3585\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n713\r\n\r\n1322524\r\n\r\nRONY LUCIANO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n3428\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n714\r\n\r\n1298421\r\n\r\nRUAN CARLOS ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n3834\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n715\r\n\r\n1284367\r\n\r\nSANDRO MAGNO NOGUEIRA DE JESUS\r\n\r\n3411\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n716\r\n\r\n1326200\r\n\r\nSTENIO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n3535\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n717\r\n\r\n1340877\r\n\r\nTACYANA MIRANDA\r\n\r\n3770\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n718\r\n\r\n1283530\r\n\r\nTATIANI SILVA SEIXAS\r\n\r\n3507\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n719\r\n\r\n1284841\r\n\r\nTHAINÁ BOMFIM FEITOZA\r\n\r\n3660\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n720\r\n\r\n1290813\r\n\r\nTHAIS DE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n3688\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n721\r\n\r\n1320973\r\n\r\nTHAYANARA SANTOS MOREIRA\r\n\r\n4024\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n722\r\n\r\n1296959\r\n\r\nTHAYANE OLIVEIRA CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n3988\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n723\r\n\r\n1281072\r\n\r\nTHIAGO LEAL RODRIGUES\r\n\r\n4222\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n724\r\n\r\n1266215\r\n\r\nVANESSA FERNANDES\r\n\r\n4245\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n725\r\n\r\n1411389\r\n\r\nVICTOR GABRIEL DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n4336\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n726\r\n\r\n1326259\r\n\r\nVITOR MARTINS APRIGIO\r\n\r\n3914\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n727\r\n\r\n1290767\r\n\r\nWÉLLERSON TAVARES SANTANA\r\n\r\n3503\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n728\r\n\r\n1388187\r\n\r\nWELLINGTON WAGNER NUNES SARMENTO\r\n\r\n3747\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTOS\r\n\r\nORD\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nClass.\r\n\r\nResultado\r\n\r\n1\r\n\r\n1325498\r\n\r\n-\r\n\r\n2038\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n2\r\n\r\n1361997\r\n\r\n-\r\n\r\n2166\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n3\r\n\r\n1316910\r\n\r\n-\r\n\r\n2238\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n4\r\n\r\n1405211\r\n\r\n-\r\n\r\n2443\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n5\r\n\r\n1267840\r\n\r\n-\r\n\r\n2505\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n6\r\n\r\n1358721\r\n\r\n-\r\n\r\n2586\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7\r\n\r\n1277213\r\n\r\n-\r\n\r\n2674\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n8\r\n\r\n1297590\r\n\r\n-\r\n\r\n2698\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n9\r\n\r\n1311194\r\n\r\n-\r\n\r\n2720\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n10\r\n\r\n1414412\r\n\r\n-\r\n\r\n2731\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n11\r\n\r\n1296746\r\n\r\n-\r\n\r\n3766\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nFALTOSOS\r\n\r\nORD\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nClass.\r\n\r\nResultado\r\n\r\n1\r\n\r\n1287919\r\n\r\n-\r\n\r\n1691\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n2\r\n\r\n1324463\r\n\r\n-\r\n\r\n1701\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n3\r\n\r\n1418513\r\n\r\n-\r\n\r\n1729\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n4\r\n\r\n1284047\r\n\r\n-\r\n\r\n1738\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n5\r\n\r\n1288060\r\n\r\n-\r\n\r\n1747\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n6\r\n\r\n1347180\r\n\r\n-\r\n\r\n1776\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7\r\n\r\n1399020\r\n\r\n-\r\n\r\n1852\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n8\r\n\r\n1368260\r\n\r\n-\r\n\r\n1913\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n9\r\n\r\n1391182\r\n\r\n-\r\n\r\n1921\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n10\r\n\r\n1409846\r\n\r\n-\r\n\r\n1941\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n11\r\n\r\n1378665\r\n\r\n-\r\n\r\n2013\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n12\r\n\r\n1375509\r\n\r\n-\r\n\r\n2030\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n13\r\n\r\n1287743\r\n\r\n-\r\n\r\n2051\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n14\r\n\r\n1415155\r\n\r\n-\r\n\r\n2087\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n15\r\n\r\n1376025\r\n\r\n-\r\n\r\n2240\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n16\r\n\r\n1364516\r\n\r\n-\r\n\r\n2353\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n17\r\n\r\n1281082\r\n\r\n-\r\n\r\n2363\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n18\r\n\r\n1263542\r\n\r\n-\r\n\r\n2374\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n19\r\n\r\n1288149\r\n\r\n-\r\n\r\n2447\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n20\r\n\r\n1309153\r\n\r\n-\r\n\r\n2494\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n21\r\n\r\n1307122\r\n\r\n-\r\n\r\n2551\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n22\r\n\r\n1295010\r\n\r\n-\r\n\r\n2596\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n23\r\n\r\n1424121\r\n\r\n-\r\n\r\n2632\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n24\r\n\r\n1266447\r\n\r\n-\r\n\r\n2681\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n25\r\n\r\n1299413\r\n\r\n-\r\n\r\n4254\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nId: 2668561"
                        ],
                        "2668571": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CFSd/2023\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das suas atribuições legais e atendendo à demanda da Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, torna público as disposições abaixo, Processo nº SEI-350009/025278/2025:\r\n\r\n3ª CONVOCAÇÃO\r\n\r\n4ª ETAPA - EXAME ANTROPOMÉTRICO\r\n\r\nRESULTADO DEFINITIVO\r\n\r\nORD\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nRESULTADO PRELIMINAR \r\n\r\n552\r\n\r\n1344620\r\n\r\nJOÃO MIGUEL DE ANDRADE NUNES SOUZA\r\n\r\n2430\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n553\r\n\r\n1421807\r\n\r\nANDREY LUIZ DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n2431\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n554\r\n\r\n1393823\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS NUNES\r\n\r\n2432\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n555\r\n\r\n1275392\r\n\r\nJÉSSICA MARIA DA SILVA\r\n\r\n2433\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n556\r\n\r\n1386689\r\n\r\nANA CAROLINA SOARES GOMES\r\n\r\n2434\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n557\r\n\r\n1271011\r\n\r\nHOSANA HILDEBRANDT DA SILVA PESSANHA\r\n\r\n2435\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n558\r\n\r\n1336730\r\n\r\nKEVIN EINSTEIN BARRETO POUBEL\r\n\r\n2436\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n559\r\n\r\n1351561\r\n\r\nMARCOS VINICIOS JANUTH FERRINO\r\n\r\n2437\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n560\r\n\r\n1291747\r\n\r\nBEATRIZ COIMBRA BUIN DE ASSIS\r\n\r\n2438\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n561\r\n\r\n1372644\r\n\r\nNATHÁLIA WAJSENZON LOPES\r\n\r\n2439\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n562\r\n\r\n1368920\r\n\r\n-\r\n\r\n2440\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n563\r\n\r\n1390321\r\n\r\nCARLOS RAPHAEL TEIXEIRA PESSANHA\r\n\r\n2441\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n564\r\n\r\n1405211\r\n\r\nPAULO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\n2443\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n565\r\n\r\n1293673\r\n\r\nJORGE ALEX TAVARES BORBA\r\n\r\n2444\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n566\r\n\r\n1332380\r\n\r\nVINICIUS BASTOS CRUZ\r\n\r\n2445\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n567\r\n\r\n1299955\r\n\r\nMAYCON MIGUEL MENDONÇA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2446\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n568\r\n\r\n1288149\r\n\r\nHUGO GOMES DO NASCIMENTO DA SILVEIRA\r\n\r\n2447\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n569\r\n\r\n1280707\r\n\r\nGEOVANA FERNANDES FERRO\r\n\r\n2448\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n570\r\n\r\n1348774\r\n\r\n-\r\n\r\n2449\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n571\r\n\r\n1304797\r\n\r\nDIEGO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n2454\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n572\r\n\r\n1429303\r\n\r\nTHOMAS STEVANIN COSTA\r\n\r\n2456\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n573\r\n\r\n1263974\r\n\r\n-\r\n\r\n2457\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n574\r\n\r\n1413938\r\n\r\nLUCIANO SILVERIO LEAL\r\n\r\n2458\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n575\r\n\r\n1312618\r\n\r\n-\r\n\r\n2459\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n576\r\n\r\n1369642\r\n\r\nBEATRIZ DE QUEIROZ BRAGA\r\n\r\n2460\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n577\r\n\r\n1386322\r\n\r\nYAN SILVA MAIA DE ALMEIDA\r\n\r\n2461\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n578\r\n\r\n1319897\r\n\r\nMARCELO GABRIEL CANELLAS BONOTO BAPTISTA\r\n\r\n2462\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n579\r\n\r\n1339740\r\n\r\nRUAN FELIPE DA SILVA\r\n\r\n2464\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n580\r\n\r\n1266171\r\n\r\nDAVID REIS DE FREITAS\r\n\r\n2466\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n581\r\n\r\n1356131\r\n\r\nJOAO DEYVISON ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n2467\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n582\r\n\r\n1297425\r\n\r\nMATHEUS LEOPOLDINO DA SILVA\r\n\r\n2468\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n583\r\n\r\n1293953\r\n\r\nYAN SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n2469\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n584\r\n\r\n1315186\r\n\r\nLUIZ FELIPE DA SILVA MAIA\r\n\r\n2470\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n585\r\n\r\n1315213\r\n\r\nJEFERSON ALVES DA SILVA\r\n\r\n2471\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n586\r\n\r\n1263233\r\n\r\nMICHEL LUIZ DE PAIVA ROSA\r\n\r\n2472\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n587\r\n\r\n1299040\r\n\r\nDIEGO RODRIGUES MODESTO LIMA\r\n\r\n2473\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n588\r\n\r\n1398671\r\n\r\nWENDELL MATOS DE SOUZA\r\n\r\n2474\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n589\r\n\r\n1270897\r\n\r\nHEMANOELA RODRIGUES MADALENA\r\n\r\n2475\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n590\r\n\r\n1320449\r\n\r\nGABRIEL LAGOS DE PAULA CONCEIÇÃO\r\n\r\n2476\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n591\r\n\r\n1369318\r\n\r\nLEANDRO SILVA LAYBENITH\r\n\r\n2478\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n592\r\n\r\n1276036\r\n\r\nVINICIUS MENEZES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2483\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n593\r\n\r\n1309279\r\n\r\nRYAN OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n2484\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n594\r\n\r\n1309540\r\n\r\nTHIAGO LUIZ DE SOUZA CALDAS\r\n\r\n2485\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n595\r\n\r\n1285996\r\n\r\nYURI ANSELMO DINIZ\r\n\r\n2490\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n596\r\n\r\n1367673\r\n\r\n-\r\n\r\n2493\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n597\r\n\r\n1309153\r\n\r\nPRISCILA TEIXEIRA ROCHA\r\n\r\n2494\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n598\r\n\r\n1345825\r\n\r\nROOSEVELT EMMERICK SANTANA\r\n\r\n2496\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n599\r\n\r\n1283650\r\n\r\n-\r\n\r\n2497\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n600\r\n\r\n1303260\r\n\r\nKAIQUE TELLES MUGUET\r\n\r\n2498\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n601\r\n\r\n1327580\r\n\r\nRONI BRAZ DE ABREU\r\n\r\n2499\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n602\r\n\r\n1268972\r\n\r\nBERNARDO DE PAULA\r\n\r\n2500\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n603\r\n\r\n1373237\r\n\r\nWILLIANS DA COSTA DE SOUZA\r\n\r\n2504\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n604\r\n\r\n1267840\r\n\r\nDANIEL DIAS DA SILVA BORGES\r\n\r\n2505\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n605\r\n\r\n1387587\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR DA CUNHA AMORIM DE SOUZA MUNIS REBOUÇAS\r\n\r\n2507\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n606\r\n\r\n1376922\r\n\r\nDAVI ALEXANDRE DE FREITAS AMIER\r\n\r\n2508\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n607\r\n\r\n1356647\r\n\r\nJUAN DOS SANTOS PEREIRA DE LIMA\r\n\r\n2509\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n608\r\n\r\n1308367\r\n\r\nNIWANDESON ARAÚJO DE MORAIS\r\n\r\n2510\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n609\r\n\r\n1264063\r\n\r\n-\r\n\r\n2511\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n610\r\n\r\n1352865\r\n\r\nMARCELO BARROS COSTA\r\n\r\n2512\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n611\r\n\r\n1279896\r\n\r\nJUAN LEONARDO DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n2513\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n612\r\n\r\n1383787\r\n\r\nLEONARDO SIMOES FERREIRA CAMPOS\r\n\r\n2514\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n613\r\n\r\n1276528\r\n\r\nFABIANO MIRANDA GARCIA FILHO\r\n\r\n2515\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n614\r\n\r\n1319009\r\n\r\nRAFAEL MARIANO CAMPOS\r\n\r\n2516\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n615\r\n\r\n1324246\r\n\r\nDENNER COUTINHO SOARES\r\n\r\n2517\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n616\r\n\r\n1416105\r\n\r\n-\r\n\r\n2519\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n617\r\n\r\n1381139\r\n\r\nRHYAN CARVALHO RODRIGUES\r\n\r\n2520\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n618\r\n\r\n1318454\r\n\r\n-\r\n\r\n2522\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n619\r\n\r\n1367378\r\n\r\nRICKSON DA CONCEIÇÃO CARDOSO\r\n\r\n2523\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n620\r\n\r\n1264961\r\n\r\n-\r\n\r\n2524\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n621\r\n\r\n1269616\r\n\r\nJEREMIAS DA SILVA GONZAGA\r\n\r\n2525\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n622\r\n\r\n1396784\r\n\r\n-\r\n\r\n2526\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n623\r\n\r\n1302334\r\n\r\nLEONARA DE OLIVEIRA GEOVANINI PACHECO\r\n\r\n2528\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n624\r\n\r\n1307580\r\n\r\nBERNARDO LEITÃO MIRANDA\r\n\r\n2530\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n625\r\n\r\n1279529\r\n\r\nMARIANA DE JESUS TAVEIRA\r\n\r\n2531\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n626\r\n\r\n1280417\r\n\r\nARRISSON MATHEUS MARTINS OLIVEIRA\r\n\r\n2533\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n627\r\n\r\n1307552\r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n2535\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n628\r\n\r\n1338839\r\n\r\nBRUNO MOREIRA PINHEIRO\r\n\r\n2538\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n629\r\n\r\n1291050\r\n\r\nMARCOS BRUNO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2539\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n630\r\n\r\n1382812\r\n\r\nLUIS FELIPE ALVES SILVA\r\n\r\n2542\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n631\r\n\r\n1389242\r\n\r\nJOÃO PEDRO LOUREIRO RODRIGUES\r\n\r\n2543\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n632\r\n\r\n1289323\r\n\r\nMILENA CAMPOS VALADARES\r\n\r\n2544\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n633\r\n\r\n1410455\r\n\r\nWALLACE CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\n2545\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n634\r\n\r\n1379840\r\n\r\nCAIO GABRIEL MOTA FREIRE MOREIRA\r\n\r\n2546\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n635\r\n\r\n1276992\r\n\r\nMAYKON MACHADO DE MATOS OLIVEIRA\r\n\r\n2547\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n636\r\n\r\n1376432\r\n\r\nMAYARA DE CASTRO BRAZ PRAVATO DOS SANTOS\r\n\r\n2549\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n637\r\n\r\n1274214\r\n\r\nFELIPE MILLET DE VASCONCELOS\r\n\r\n2550\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n638\r\n\r\n1307122\r\n\r\nALESSANDRO DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n2551\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n639\r\n\r\n1290708\r\n\r\nTHALLES DA SILVA CORRÊA\r\n\r\n2552\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n640\r\n\r\n1285813\r\n\r\nLUCAS FERREIRA SANT ANNA\r\n\r\n2553\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n641\r\n\r\n1341691\r\n\r\nPAMELA SOARES NOGUEIRA DE SOUZA\r\n\r\n2554\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n642\r\n\r\n1287532\r\n\r\nGIOVANE ALVES DE MESQUITA\r\n\r\n2556\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n643\r\n\r\n1314549\r\n\r\nANDRE LUIZ DA COSTA CHAMBARELLI\r\n\r\n2557\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n644\r\n\r\n1357108\r\n\r\nLEONARDO BARROS MARINS DA SILVA\r\n\r\n2558\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n645\r\n\r\n1278473\r\n\r\nHEITOR DA SILVA VILA NOVA\r\n\r\n2559\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n646\r\n\r\n1313429\r\n\r\nPAULO RICARDO DO CARMO FONSECA\r\n\r\n2561\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n647\r\n\r\n1278998\r\n\r\nARTHUR ALMEIDA FERREIRA\r\n\r\n2562\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n648\r\n\r\n1358725\r\n\r\nTHAYANNE DA SILVA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n2564\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n649\r\n\r\n1277785\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n2566\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n650\r\n\r\n1294350\r\n\r\nWENDEL NORONHA DA SILVA\r\n\r\n2569\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n651\r\n\r\n1291099\r\n\r\nAURÉLIO MENDEL AZERÊDO\r\n\r\n2571\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n652\r\n\r\n1317327\r\n\r\nMARCELA CRISTINA DA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n2573\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n653\r\n\r\n1356386\r\n\r\n-\r\n\r\n2574\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n654\r\n\r\n1281116\r\n\r\nKAIO VINICIUS DO NASCIMENTO SOUZA\r\n\r\n2575\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n655\r\n\r\n1382740\r\n\r\nCAMILLA AMORIM DE BRITTO\r\n\r\n2577\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n656\r\n\r\n1332846\r\n\r\nGEOVANE PERES MARQUETE\r\n\r\n2578\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n657\r\n\r\n1356060\r\n\r\nISMAEL PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2581\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n658\r\n\r\n1282628\r\n\r\nMARCELLO ANDRÉ E SILVA LOPES\r\n\r\n2583\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n659\r\n\r\n1376842\r\n\r\nGABRIEL MONSORES BARRETO\r\n\r\n2584\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n660\r\n\r\n1271903\r\n\r\nALJO OLIVEI DA SILVA\r\n\r\n2585\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n661\r\n\r\n1358721\r\n\r\nGUILHERME PEREIRA CARVALHO TEIXEIRA\r\n\r\n2586\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n662\r\n\r\n1292809\r\n\r\nKAYKE SOARES TORRES DE ARAUO\r\n\r\n2587\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n663\r\n\r\n1325058\r\n\r\nRODOLFO DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\n2589\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n664\r\n\r\n1393142\r\n\r\nANDERSON FERREIRA RUIZ DA SILVA\r\n\r\n2590\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n665\r\n\r\n1409900\r\n\r\nIAN BLENER DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n2591\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n666\r\n\r\n1343719\r\n\r\nJOÃO MATEUS SOARES DA SILVA ALVARENGA\r\n\r\n2592\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n667\r\n\r\n1388574\r\n\r\nFELIPE SANTOS DA SILVA\r\n\r\n2593\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n668\r\n\r\n1418617\r\n\r\nJONATHAS PEREIRA SILVA\r\n\r\n2594\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n669\r\n\r\n1357751\r\n\r\nWILLIAN CHARLES CAVALCANTE DE LIMA\r\n\r\n2595\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n670\r\n\r\n1295010\r\n\r\nLUIZ FELIPE NASCIMENTO CRUZ\r\n\r\n2596\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n671\r\n\r\n1334551\r\n\r\nISADORA DAYUBE NUNES\r\n\r\n2597\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n672\r\n\r\n1396689\r\n\r\nLORRICK PEÇANHA ROCIO\r\n\r\n2601\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n673\r\n\r\n1402146\r\n\r\nMARCOS FALCONI OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n2602\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n674\r\n\r\n1420136\r\n\r\n-\r\n\r\n2603\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n675\r\n\r\n1329928\r\n\r\nJONATHAN COUTO\r\n\r\n2605\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n676\r\n\r\n1267988\r\n\r\nGABRIEL VELASQUEZ ALVES PINTO FIGUEIREDO GOMES\r\n\r\n2606\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n677\r\n\r\n1405747\r\n\r\n-\r\n\r\n2607\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n678\r\n\r\n1329169\r\n\r\nVICTOR HUGO DE BRITO RODRIGUES\r\n\r\n2608\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n679\r\n\r\n1264540\r\n\r\nFABIO DA SILVA CRISOSTOMO\r\n\r\n2610\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n680\r\n\r\n1417613\r\n\r\nGUILHERME DE SOUZA ALVES\r\n\r\n2611\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n681\r\n\r\n1310960\r\n\r\n-\r\n\r\n2615\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n682\r\n\r\n1351510\r\n\r\nSILVANO FIGUEIREDO MACEDO\r\n\r\n2617\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n683\r\n\r\n1360730\r\n\r\nLUCAS PORTUGAL DOS SANTOS\r\n\r\n2618\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n684\r\n\r\n1310962\r\n\r\nLEONARDO SOUSA DA SILVA\r\n\r\n2619\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n685\r\n\r\n1375788\r\n\r\nVICTOR BRAGA DE SOUZA\r\n\r\n2622\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n686\r\n\r\n1304197\r\n\r\nEDUARDO ARANTES DO NASCIMENTO\r\n\r\n2626\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n687\r\n\r\n1364252\r\n\r\nEDSON DE SOUZA BRANDAO\r\n\r\n2627\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n688\r\n\r\n1395256\r\n\r\nGABRIEL BATISTA CARRAMANHOS MATOS\r\n\r\n2628\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n689\r\n\r\n1294522\r\n\r\nLUCAS FELIX DOS SANTOS\r\n\r\n2629\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n690\r\n\r\n1278309\r\n\r\nDIOGO VIANA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2630\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n691\r\n\r\n1273058\r\n\r\n-\r\n\r\n2631\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n692\r\n\r\n1424121\r\n\r\nBRUNO SCARINCI DA HORA SOARES\r\n\r\n2632\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n693\r\n\r\n1347423\r\n\r\n-\r\n\r\n2633\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n694\r\n\r\n1388919\r\n\r\nMATHEUS DIAS DE ANDRADE\r\n\r\n2636\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n695\r\n\r\n1288826\r\n\r\nIGOR SOARES ORÉQUIO\r\n\r\n2640\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n696\r\n\r\n1419086\r\n\r\nROMULLO MARQUES DE ALMEIDA\r\n\r\n2641\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n697\r\n\r\n1344214\r\n\r\nTAINÁ DA SILVA DE MOURA\r\n\r\n2642\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n698\r\n\r\n1278857\r\n\r\nLUCAS JORDÃO DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n2643\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n699\r\n\r\n1358020\r\n\r\nFABIO GONÇALVES FALCÃO JUNIOR\r\n\r\n2644\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n700\r\n\r\n1296711\r\n\r\nJOÃO ROBERTO SOUZA DE ANDRADE\r\n\r\n2645\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n701\r\n\r\n1299815\r\n\r\nTHIAGO DE MACEDO BEZERRA\r\n\r\n2646\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n702\r\n\r\n1414540\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE RIOS LOPES\r\n\r\n2647\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n703\r\n\r\n1401148\r\n\r\nNASSON SILVA SILVEIRA\r\n\r\n2649\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n704\r\n\r\n1301602\r\n\r\nBRUNO VILLELA MAFRA ALVES DA SILVA\r\n\r\n2650\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n705\r\n\r\n1422618\r\n\r\nJEAN CARLOS PEREZ MARTINS\r\n\r\n2652\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n706\r\n\r\n1265834\r\n\r\nLARISSA VIEIRA RESPLANDE\r\n\r\n2655\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n707\r\n\r\n1349733\r\n\r\nNIELSEN DA SILVA CLEMENTE\r\n\r\n2656\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n708\r\n\r\n1294426\r\n\r\nESTER QUEIROZ MOREIRA\r\n\r\n2657\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n709\r\n\r\n1397217\r\n\r\n-\r\n\r\n2658\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n710\r\n\r\n1272987\r\n\r\nJONATHAN BATISTA DA SILVA\r\n\r\n2659\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n711\r\n\r\n1299355\r\n\r\nREYNALDO CARLLOMANE OTERO CAETANO\r\n\r\n2661\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n712\r\n\r\n1356224\r\n\r\nRAPHAEL MOREIRA PIMENTEL\r\n\r\n2662\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n713\r\n\r\n1269685\r\n\r\nCÍNTHIA DE CARVALHO ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\n2663\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n714\r\n\r\n1264980\r\n\r\nLUAN PEDROZA SILVEIRA\r\n\r\n2664\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n715\r\n\r\n1345748\r\n\r\n-\r\n\r\n2665\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n716\r\n\r\n1270629\r\n\r\nVALDECIR VALENTE BARBOSA\r\n\r\n2669\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n717\r\n\r\n1345515\r\n\r\nMARIA MARIANA ESTEVES TEIXEIRA\r\n\r\n2670\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n718\r\n\r\n1410351\r\n\r\nLUCAS DE SOUZA PIMENTEL\r\n\r\n2671\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n719\r\n\r\n1330618\r\n\r\nALEXANDRA SANTIAGO DA SILVA\r\n\r\n2672\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n720\r\n\r\n1381283\r\n\r\nMARCELLA DE SOUZA MORANDI\r\n\r\n2673\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n721\r\n\r\n1277213\r\n\r\nMARIANA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2674\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n722\r\n\r\n1382529\r\n\r\nDAVI URBANO PEREIRA\r\n\r\n2675\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n723\r\n\r\n1305957\r\n\r\nDANIEL DE JESUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2677\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n724\r\n\r\n1263419\r\n\r\nDÉBORA CRISTINA FRAGA DE CARVALHO\r\n\r\n2678\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n725\r\n\r\n1386705\r\n\r\nJOSE MATHEUS LEOPOLDINO DE SOUZA\r\n\r\n2680\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n726\r\n\r\n1266447\r\n\r\nISABELLA CARVALHO GAC COELHO\r\n\r\n2681\r\n\r\nPUERPERAL\r\n\r\n727\r\n\r\n1287496\r\n\r\nLUCAS RIBAS TAVARES NUNES\r\n\r\n2682\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n728\r\n\r\n1418072\r\n\r\nREYGINALDO OLIVEIRA DE SOUZA LAGE JUNIOR\r\n\r\n2683\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n729\r\n\r\n1399808\r\n\r\n-\r\n\r\n2684\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n730\r\n\r\n1367111\r\n\r\nBRUNO DE ARAUJO SERRA LIMA\r\n\r\n2685\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n731\r\n\r\n1424110\r\n\r\nANDERSON VENTURA LISBOA DE LIMA\r\n\r\n2686\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n732\r\n\r\n1394399\r\n\r\n-\r\n\r\n2687\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n733\r\n\r\n1395498\r\n\r\nRAVEL FREITAS DE SOUSA\r\n\r\n2688\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n734\r\n\r\n1364914\r\n\r\nKAYTON DA SILVA MARTINS\r\n\r\n2689\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n735\r\n\r\n1266670\r\n\r\nTHIAGO MARTINS DE LIMA\r\n\r\n2690\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n736\r\n\r\n1419647\r\n\r\n-\r\n\r\n2691\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n737\r\n\r\n1373587\r\n\r\nLEONARDO PINTO VASCONCELOS BARROS\r\n\r\n2692\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n738\r\n\r\n1323043\r\n\r\nRENAN FURLEY YAMAMOTO\r\n\r\n2696\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n739\r\n\r\n1377960\r\n\r\n-\r\n\r\n2697\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n740\r\n\r\n1297590\r\n\r\nBRUNO MOURA SILVA\r\n\r\n2698\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n741\r\n\r\n1394857\r\n\r\nLEONARDO BARBOSA LIMA TOZI\r\n\r\n2699\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n742\r\n\r\n1420111\r\n\r\nTHIAGO ROCHA ALVES\r\n\r\n2700\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n743\r\n\r\n1282631\r\n\r\nFILIPE ALVES DE MATTOS\r\n\r\n2701\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n744\r\n\r\n1343917\r\n\r\nANDRÉ LUCAS FERREIRA MACIEL\r\n\r\n2702\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n745\r\n\r\n1319063\r\n\r\nHUDSON DANTAS RODRIGUES\r\n\r\n2703\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n746\r\n\r\n1399609\r\n\r\nGUILHERME BRENO DE OLIVEIRA LARANJA\r\n\r\n2704\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n747\r\n\r\n1424458\r\n\r\nLEONARDO FERNANDES LIMA\r\n\r\n2705\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n748\r\n\r\n1359555\r\n\r\nGABRIEL TEIXEIRA RECHE\r\n\r\n2706\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n749\r\n\r\n1331961\r\n\r\nNATHALIA SERENO DE ANDRADE\r\n\r\n2707\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n750\r\n\r\n1288184\r\n\r\nMATHEUS DE BRITO SANTOS LOPES\r\n\r\n2708\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n751\r\n\r\n1314382\r\n\r\nVITOR SOUZA VIEIRA GOMES\r\n\r\n2709\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n752\r\n\r\n1329386\r\n\r\nYASMIM SANT ANNA LIMA\r\n\r\n2710\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n753\r\n\r\n1278812\r\n\r\nEZEQUIEL LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2712\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n754\r\n\r\n1415173\r\n\r\n-\r\n\r\n2713\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n755\r\n\r\n1353388\r\n\r\nFILIPE GALVÃO SARTÓRIO\r\n\r\n2715\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n756\r\n\r\n1350248\r\n\r\nLUAN DA SILVA FRANCELINO\r\n\r\n2716\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n757\r\n\r\n1344600\r\n\r\nDERICK VALDREZ PIRES\r\n\r\n2719\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n758\r\n\r\n1311194\r\n\r\nAYKO FELIX DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n2720\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n759\r\n\r\n1282329\r\n\r\nDANIEL DE LIMA FONSECA BOHADANA\r\n\r\n2721\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n760\r\n\r\n1406601\r\n\r\nJONATAS RODRIGUES TORRES\r\n\r\n2722\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n761\r\n\r\n1283311\r\n\r\nANA LETÍCIA AMORIM DE SOUZA\r\n\r\n2723\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n762\r\n\r\n1296031\r\n\r\nFELIPE BARBOSA BERNARDO\r\n\r\n2726\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n763\r\n\r\n1300843\r\n\r\nVALÉRIA SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n2727\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n764\r\n\r\n1349598\r\n\r\nVINICIUS MUNIZ MARTINS\r\n\r\n2728\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n765\r\n\r\n1371375\r\n\r\nMATHEUS VICENTE SANTOS DA SILVA\r\n\r\n2730\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n766\r\n\r\n1414412\r\n\r\nNATHALIA SAMPAIO DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\n2731\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n767\r\n\r\n1375925\r\n\r\n-\r\n\r\n2734\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n768\r\n\r\n1337357\r\n\r\nDANIEL ARAÚJO DOS REIS COSTA\r\n\r\n2735\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n769\r\n\r\n1308521\r\n\r\nELSON SANTOS E SILVA\r\n\r\n2736\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n770\r\n\r\n1396936\r\n\r\nCAROLINA ASSIS PAULINO DE ARAUJO\r\n\r\n2737\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n771\r\n\r\n1360629\r\n\r\nDIEGO ALVES SILVESTRE\r\n\r\n2740\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n772\r\n\r\n1342538\r\n\r\nVICTOR PEREIRA DA ROSA\r\n\r\n2743\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n773\r\n\r\n1376582\r\n\r\nVINICIUS ALVES RODRIGUES\r\n\r\n2746\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n774\r\n\r\n1387401\r\n\r\nJOAO GUILHERME RODRIGUES FERREIRA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n2747\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n775\r\n\r\n1365352\r\n\r\nOSCAR LUIZ SOUZA DA SILVA\r\n\r\n2748\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n776\r\n\r\n1267100\r\n\r\nMATEUS DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n2749\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n777\r\n\r\n1313071\r\n\r\nLUCAS MIRANDA DE MELLO\r\n\r\n2750\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n778\r\n\r\n1263647\r\n\r\nCAIO LUIZ CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n2751\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n779\r\n\r\n1329741\r\n\r\nPAULO CESAR REGIS DE BRITO JUNIOR\r\n\r\n2753\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n780\r\n\r\n1291590\r\n\r\nLETICIA DE OLIVEIRA PEÇANHA\r\n\r\n2754\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n781\r\n\r\n1387254\r\n\r\nDANCLARES JOSÉ DE SOUZA NETO\r\n\r\n2755\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n782\r\n\r\n1307459\r\n\r\nMATHEUS MALVINO PESSANHA RIBEIRO\r\n\r\n2757\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n783\r\n\r\n1322824\r\n\r\n-\r\n\r\n2758\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n784\r\n\r\n1287067\r\n\r\nDANIEL MARTINS TAKIYA\r\n\r\n2762\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n785\r\n\r\n1262771\r\n\r\nDARA VALERIA DE OLIVEIRA BATISTA\r\n\r\n2764\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n786\r\n\r\n1371570\r\n\r\nBRENO MACHADO DE FREITAS\r\n\r\n2766\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n787\r\n\r\n1301653\r\n\r\n-\r\n\r\n2767\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n788\r\n\r\n1342178\r\n\r\nALAN CARDOSO ANTÔNIO\r\n\r\n2768\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n789\r\n\r\n1287668\r\n\r\n-\r\n\r\n2769\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n790\r\n\r\n1304246\r\n\r\n-\r\n\r\n2771\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n791\r\n\r\n1338037\r\n\r\n-\r\n\r\n2772\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n792\r\n\r\n1309062\r\n\r\nVANDERSON APARECIDO DE OLIVEIRA NIEMEISKCHTZ\r\n\r\n2773\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n793\r\n\r\n1370713\r\n\r\nEMANUEL JÚNIOR CESARIO DA SILVA\r\n\r\n2775\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n794\r\n\r\n1348050\r\n\r\nOZEIAS MARQUES RODRIGUES\r\n\r\n2777\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n795\r\n\r\n1353844\r\n\r\nVICTOR EDUARDO LOPES DE NOVAES\r\n\r\n2779\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n796\r\n\r\n1290741\r\n\r\nMAYARA CARDOSO DA COSTA\r\n\r\n2780\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n797\r\n\r\n1385757\r\n\r\nMATHEUS BRANDAO FARINAZZO\r\n\r\n2782\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n798\r\n\r\n1367578\r\n\r\nLEIDIANE SANTOS MONTEIRO DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\n2784\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n799\r\n\r\n1341330\r\n\r\nEDIMAR EVANGELISTA JUNIOR\r\n\r\n2785\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n800\r\n\r\n1366140\r\n\r\nSERGIO MURILO COSENDEY CAMPANATE\r\n\r\n2786\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n801\r\n\r\n1318759\r\n\r\nJUAN DE SOUZA AMARANTE MARINHO\r\n\r\n3269\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n802\r\n\r\n1327484\r\n\r\nPAULO ACYR SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n3275\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n803\r\n\r\n1264383\r\n\r\nJHONATA MOTA DOS SANTOS\r\n\r\n3281\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n804\r\n\r\n1271996\r\n\r\nYURI SOARES GOUVÊA\r\n\r\n3287\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n805\r\n\r\n1279254\r\n\r\n-\r\n\r\n3291\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n806\r\n\r\n1263458\r\n\r\n-\r\n\r\n3293\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n807\r\n\r\n1412639\r\n\r\n-\r\n\r\n3297\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n808\r\n\r\n1349735\r\n\r\nJULIANO SALES MARINS\r\n\r\n3299\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n809\r\n\r\n1349817\r\n\r\nJULIANA GOMES OLIVEIRA\r\n\r\n3302\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n810\r\n\r\n1387144\r\n\r\nTHAMIRES DE SOUZA RITA MIRANDA\r\n\r\n3304\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n811\r\n\r\n1414096\r\n\r\n-\r\n\r\n3313\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n812\r\n\r\n1346492\r\n\r\nLEANDRO LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n3320\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n813\r\n\r\n1392006\r\n\r\nFELIPE ALEXANDRE ALVES FERREIRA\r\n\r\n3322\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n814\r\n\r\n1385705\r\n\r\nVICTOR EMANUEL CORRÊA DA SILVA\r\n\r\n3323\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n815\r\n\r\n1337909\r\n\r\nEDUARDO DOS ANJOS LIMA\r\n\r\n3332\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n816\r\n\r\n1372352\r\n\r\n-\r\n\r\n3334\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n817\r\n\r\n1271865\r\n\r\nRODRIGO LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n3338\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n818\r\n\r\n1391901\r\n\r\nCAMILA DA SILVA MENDES\r\n\r\n3348\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n819\r\n\r\n1264224\r\n\r\nJOÃO LUÍS FRANCISCO MÁXIMO JÚNIOR\r\n\r\n3349\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n820\r\n\r\n1292536\r\n\r\nJÚLIA CAROLINE LEITE HORTA\r\n\r\n3355\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n821\r\n\r\n1266540\r\n\r\nKAYKI RYAN DO NASCIMENTO VIEIRA\r\n\r\n3370\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n822\r\n\r\n1337929\r\n\r\n-\r\n\r\n3374\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n823\r\n\r\n1382078\r\n\r\nNILSON SODRE AVELINO\r\n\r\n3376\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n824\r\n\r\n1320204\r\n\r\nTHIAGO VINICIUS DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n3380\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n825\r\n\r\n1303785\r\n\r\nMATHEUS RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n3381\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n826\r\n\r\n1293430\r\n\r\nJEFFERSON MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n3382\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n827\r\n\r\n1285649\r\n\r\nJORGE BORGES DA SILVA\r\n\r\n3385\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n828\r\n\r\n1354763\r\n\r\n-\r\n\r\n3387\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n829\r\n\r\n1360836\r\n\r\n-\r\n\r\n3388\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n830\r\n\r\n1317369\r\n\r\nLUANDRO CASIMIRO DOS SANTOS\r\n\r\n3389\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n831\r\n\r\n1407860\r\n\r\nBRUNO MAXIMO\r\n\r\n3404\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n832\r\n\r\n1284367\r\n\r\nSANDRO MAGNO NOGUEIRA DE JESUS\r\n\r\n3411\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n833\r\n\r\n1322524\r\n\r\nRONY LUCIANO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n3428\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n834\r\n\r\n1398729\r\n\r\nLANA VERAS BONFIM\r\n\r\n3430\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n835\r\n\r\n1407778\r\n\r\nÉRICK LEVI RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n3437\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n836\r\n\r\n1382409\r\n\r\nLUIZ FELIPE SILVA COSTA\r\n\r\n3440\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n837\r\n\r\n1309289\r\n\r\nBRUNNO LUIZ CARDOSO DE SOUZA\r\n\r\n3442\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n838\r\n\r\n1298069\r\n\r\nLUAN BARBOSA DA PASCHOA\r\n\r\n3445\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n839\r\n\r\n1346454\r\n\r\nGABRIEL DA COSTA CASANOVA\r\n\r\n3446\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n840\r\n\r\n1329977\r\n\r\nLETICIA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n3452\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n841\r\n\r\n1361444\r\n\r\nEDNILSON MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n3459\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n842\r\n\r\n1283330\r\n\r\nRAPHAEL MARCIO CRUZ DE SOUZA\r\n\r\n3468\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n843\r\n\r\n1267066\r\n\r\nFELIPE VANDAMME LIMA DA SILVA\r\n\r\n3481\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n844\r\n\r\n1317908\r\n\r\nDOUGLAS DE SOUZA\r\n\r\n3482\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n845\r\n\r\n1348619\r\n\r\nLUCAS GOMES MIRANDA\r\n\r\n3486\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n846\r\n\r\n1379682\r\n\r\n-\r\n\r\n3491\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n847\r\n\r\n1296198\r\n\r\nRAFAEL DE SOZEDO FREITAS\r\n\r\n3492\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n848\r\n\r\n1387973\r\n\r\nGENIVAL MACHADO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n3493\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n849\r\n\r\n1322781\r\n\r\n-\r\n\r\n3497\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n850\r\n\r\n1370918\r\n\r\nDIANA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n3498\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n851\r\n\r\n1292877\r\n\r\nJULIO CESAR INACIO GASPAR\r\n\r\n3501\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n852\r\n\r\n1290767\r\n\r\nWÉLLERSON TAVARES SANTANA\r\n\r\n3503\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n853\r\n\r\n1283530\r\n\r\nTATIANI SILVA SEIXAS\r\n\r\n3507\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n854\r\n\r\n1389476\r\n\r\n-\r\n\r\n3509\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n855\r\n\r\n1310047\r\n\r\nHALYSON TORRACA DO NASCIMENTO\r\n\r\n3512\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n856\r\n\r\n1271535\r\n\r\nLUAN BRAGA DE ARAUJO GONÇALVES\r\n\r\n3517\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n857\r\n\r\n1269495\r\n\r\nRAÍSSA MACIEL DA LUZ\r\n\r\n3533\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n858\r\n\r\n1326200\r\n\r\nSTENIO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n3535\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n859\r\n\r\n1264895\r\n\r\nEMERSON MATHEUS LUCAS DE SOUZA\r\n\r\n3551\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n860\r\n\r\n1406734\r\n\r\nGABRIELLE DE JESUS NOGUEIRA BATISTA\r\n\r\n3556\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n861\r\n\r\n1345855\r\n\r\nEVERTON LOPES SOARES DE SOUZA\r\n\r\n3566\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n862\r\n\r\n1311372\r\n\r\nALEX FREITAS AZEVEDO DE ASSIS\r\n\r\n3567\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n863\r\n\r\n1379608\r\n\r\nBRENO LEITAO DA SILVA\r\n\r\n3568\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n864\r\n\r\n1272127\r\n\r\nFERNANDO ALEXANDRE ALVES FERREIRA\r\n\r\n3574\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n865\r\n\r\n1407397\r\n\r\nFABRÍCIO SIQUEIRA MOREIRA\r\n\r\n3578\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n866\r\n\r\n1341762\r\n\r\nRICHARD DA SILVA POMPEU\r\n\r\n3585\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n867\r\n\r\n1414551\r\n\r\nIGOR HENRIQUE PEREIRA DOS ANJOS\r\n\r\n3588\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n868\r\n\r\n1313812\r\n\r\nJEFFERSON FERNANDES SANTOS DA SILVA\r\n\r\n3589\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n869\r\n\r\n1374369\r\n\r\nBRUNO DE OLIVEIRA DIAS\r\n\r\n3592\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n870\r\n\r\n1318052\r\n\r\nJOAO VICTOR ALMINHAS DA SILVA AUGUSTO\r\n\r\n3595\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n871\r\n\r\n1338258\r\n\r\nANDERSON SOUZA DE JESUS\r\n\r\n3611\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n872\r\n\r\n1374592\r\n\r\nLARISSA NASCIMENTO HEITZ DOS SANTOS\r\n\r\n3615\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n873\r\n\r\n1316406\r\n\r\nGLAYDSON ROSÁRIO DA SILVA\r\n\r\n3622\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n874\r\n\r\n1283265\r\n\r\nMATHEUS GOMES DE SOUZA\r\n\r\n3623\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n875\r\n\r\n1362201\r\n\r\nJULIO DE SOUSA TORRES\r\n\r\n3626\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n876\r\n\r\n1304636\r\n\r\nLUCAS ALVES DA SILVA SOARES\r\n\r\n3643\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n877\r\n\r\n1295268\r\n\r\nPABLO RAMON SILVA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n3648\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n878\r\n\r\n1404876\r\n\r\nPEDRO AURELIO DOS SANTOS MOREIRA\r\n\r\n3654\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n879\r\n\r\n1269626\r\n\r\nGUILHERME MELLO HIATH\r\n\r\n3659\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n880\r\n\r\n1284841\r\n\r\nTHAINÁ BOMFIM FEITOZA\r\n\r\n3660\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n881\r\n\r\n1304738\r\n\r\n-\r\n\r\n3665\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n882\r\n\r\n1278035\r\n\r\n-\r\n\r\n3668\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n883\r\n\r\n1269222\r\n\r\nGILMAR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n3669\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n884\r\n\r\n1330678\r\n\r\nIZABEL PAULO DA SILVA\r\n\r\n3672\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n885\r\n\r\n1408065\r\n\r\nGABRIEL DUARTE MOTA\r\n\r\n3679\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n886\r\n\r\n1286449\r\n\r\nRAFAEL VIEIRA CASTANHO\r\n\r\n3680\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n887\r\n\r\n1281507\r\n\r\nADEILZA CARDOSO LOPES\r\n\r\n3685\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n888\r\n\r\n1296127\r\n\r\nGUSTAVO MARTINS DE ALCANTARA\r\n\r\n3687\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n889\r\n\r\n1290813\r\n\r\nTHAIS DE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n3688\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n890\r\n\r\n1262715\r\n\r\nLUAN SILVA DE MELLO\r\n\r\n3694\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n891\r\n\r\n1265093\r\n\r\nRENAN AZEVÊDO DA ROCHA\r\n\r\n3699\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n892\r\n\r\n1327184\r\n\r\nMARVIN BELMONT PEREIRA\r\n\r\n3712\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n893\r\n\r\n1306547\r\n\r\nLETICIA CAMPOS SOUZA\r\n\r\n3713\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n894\r\n\r\n1277531\r\n\r\n-\r\n\r\n3714\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n895\r\n\r\n1267507\r\n\r\nLUÃ NASCIMENTO\r\n\r\n3737\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n896\r\n\r\n1264319\r\n\r\nLUCAS DORNELES PESSOA\r\n\r\n3742\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n897\r\n\r\n1287895\r\n\r\nFELIPE DE ARAÚJO RODRIGUEZ\r\n\r\n3744\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n898\r\n\r\n1388187\r\n\r\nWELLINGTON WAGNER NUNES SARMENTO\r\n\r\n3747\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n899\r\n\r\n1305386\r\n\r\n-\r\n\r\n3755\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n900\r\n\r\n1296746\r\n\r\nBENILDO NOGUEIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n3766\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n901\r\n\r\n1340877\r\n\r\nTACYANA MIRANDA\r\n\r\n3770\r\n\r\nGESTANTE\r\n\r\n902\r\n\r\n1295922\r\n\r\nDANILO CASSIANO DOS SANTOS\r\n\r\n3772\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n903\r\n\r\n1282435\r\n\r\nFILLIPE GOMES FERREIRA\r\n\r\n3773\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n904\r\n\r\n1296918\r\n\r\nRAFAEL PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n3780\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n905\r\n\r\n1307654\r\n\r\nDÉBORA CRISTINA AVELINO SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n3781\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n906\r\n\r\n1288587\r\n\r\nFABIO RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n3785\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n907\r\n\r\n1349611\r\n\r\nDOUGLAS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n3807\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n908\r\n\r\n1357756\r\n\r\nKÁSSIO FREIRE AFFE\r\n\r\n3812\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n909\r\n\r\n1267641\r\n\r\nMATHEUS SANTOS GOMES\r\n\r\n3821\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n910\r\n\r\n1337757\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n3825\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n911\r\n\r\n1388245\r\n\r\nLEONARDO FREITAS DOS SANTOS\r\n\r\n3830\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n912\r\n\r\n1371085\r\n\r\nPHILIPPE AZEREDO RODRIGUES\r\n\r\n3832\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n913\r\n\r\n1379671\r\n\r\nPATRICK PINTO LOPES\r\n\r\n3833\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n914\r\n\r\n1298421\r\n\r\nRUAN CARLOS ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n3834\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n915\r\n\r\n1363358\r\n\r\nMURILO HENRIQUE DA MOTA NASCIMENTO\r\n\r\n3841\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n916\r\n\r\n1389512\r\n\r\nISRAEL OLIVEIRA DURÃES\r\n\r\n3851\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n917\r\n\r\n1411048\r\n\r\nLINCOLN DAVID RODRIGUES ALMEIDA\r\n\r\n3870\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n918\r\n\r\n1290812\r\n\r\nMATEUS JERONIMO BAPTISTA\r\n\r\n3881\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n919\r\n\r\n1327050\r\n\r\nCHRISTIAN CESAR DA SILVA SANTANA\r\n\r\n3897\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n920\r\n\r\n1287315\r\n\r\n-\r\n\r\n3910\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n921\r\n\r\n1326259\r\n\r\nVITOR MARTINS APRIGIO\r\n\r\n3914\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n922\r\n\r\n1304740\r\n\r\nJOÃO PAULO PLACIDO DE PAULO AZEVEDO\r\n\r\n3923\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n923\r\n\r\n1322164\r\n\r\nPHELIPE SOUZA MONERAT\r\n\r\n3928\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n924\r\n\r\n1274321\r\n\r\nREGINALDO DOS SANTOS DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\n3937\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n925\r\n\r\n1405497\r\n\r\n-\r\n\r\n3938\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n926\r\n\r\n1409432\r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA RAMOS DO NASCIMENTO\r\n\r\n3939\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n927\r\n\r\n1387868\r\n\r\nJULIO SERGIO GEREMIAS E VASCONCELOS\r\n\r\n3943\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n928\r\n\r\n1303917\r\n\r\nOTTON DE SOUSA FRANCISCO\r\n\r\n3950\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n929\r\n\r\n1356363\r\n\r\nGUILHERME GOMES ROSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n3965\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n930\r\n\r\n1364958\r\n\r\nJONAS RAMOS ZACARIAS\r\n\r\n3967\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n931\r\n\r\n1377335\r\n\r\n-\r\n\r\n3971\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n932\r\n\r\n1266976\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DA SILVA VEIGA\r\n\r\n3978\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n933\r\n\r\n1379371\r\n\r\nVITÓRIA JARDIM DA SILVA\r\n\r\n3981\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n934\r\n\r\n1278125\r\n\r\nALINE RÉGGIS FERREIRA\r\n\r\n3984\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n935\r\n\r\n1296959\r\n\r\nTHAYANE OLIVEIRA CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n3988\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n936\r\n\r\n1262918\r\n\r\n-\r\n\r\n3998\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n937\r\n\r\n1308143\r\n\r\nAMINADABE DA SILVA GOMES\r\n\r\n4005\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n938\r\n\r\n1337688\r\n\r\nALESSANDRA SANTIAGO MARTINS\r\n\r\n4008\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n939\r\n\r\n1329170\r\n\r\nLUIZ CARLOS CEZAR JUNIOR\r\n\r\n4009\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n940\r\n\r\n1272110\r\n\r\nISABELLE DE SOUZA MARQUES DA SILVA\r\n\r\n4017\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n941\r\n\r\n1320973\r\n\r\nTHAYANARA SANTOS MOREIRA\r\n\r\n4024\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n942\r\n\r\n1334847\r\n\r\n-\r\n\r\n4027\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n943\r\n\r\n1262749\r\n\r\nALEXANDRE SILVA CESARIO\r\n\r\n4029\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n944\r\n\r\n1343442\r\n\r\nJEFFERSON MAX CABRAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n4035\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n945\r\n\r\n1262745\r\n\r\nMATHEUS RODRIGUES DE OLIVEIRA CAVALCANTE\r\n\r\n4039\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n946\r\n\r\n1332077\r\n\r\nBERNARDO QUEIROZ CALVO\r\n\r\n4043\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n947\r\n\r\n1288947\r\n\r\nGUSTAVO QUIRINO SALLES\r\n\r\n4058\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n948\r\n\r\n1286596\r\n\r\nÍTALO REIS FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n4071\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n949\r\n\r\n1305709\r\n\r\n-\r\n\r\n4074\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n950\r\n\r\n1289397\r\n\r\nRONALDO BORGES DE AGUIAR EGIDIO\r\n\r\n4075\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n951\r\n\r\n1295549\r\n\r\n-\r\n\r\n4087\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n952\r\n\r\n1368386\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FERNANDES GONZAGA JUNIOR\r\n\r\n4095\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n953\r\n\r\n1320945\r\n\r\nJEAN LUIZ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n4096\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n954\r\n\r\n1403873\r\n\r\n-\r\n\r\n4104\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n955\r\n\r\n1314721\r\n\r\nFELIPE NOBREGA DA SILVA\r\n\r\n4110\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n956\r\n\r\n1287565\r\n\r\nMATHEUS AMORIM BENTES MONTEIRO\r\n\r\n4111\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n957\r\n\r\n1272927\r\n\r\nLUAN PALMA BACELAR\r\n\r\n4115\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n958\r\n\r\n1361856\r\n\r\nRAPHAEL CARVALHO MONTEIRO\r\n\r\n4116\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n959\r\n\r\n1395075\r\n\r\nGODOFREDO TAKINAN COSTA DE AZEVEDO\r\n\r\n4120\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n960\r\n\r\n1396062\r\n\r\n-\r\n\r\n4121\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n961\r\n\r\n1314369\r\n\r\nCARLOS VINICIUS GONÇALVES\r\n\r\n4122\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n962\r\n\r\n1315006\r\n\r\n-\r\n\r\n4132\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n963\r\n\r\n1278582\r\n\r\nCAIO NEVES DOS SANTOS\r\n\r\n4146\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n964\r\n\r\n1351004\r\n\r\nDANIEL PINTO FREIRE\r\n\r\n4156\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n965\r\n\r\n1333155\r\n\r\nMATEUS LUIS ROSA DOS SANTOS\r\n\r\n4158\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n966\r\n\r\n1281308\r\n\r\nALINE DE OLIVEIRA LESSA\r\n\r\n4159\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n967\r\n\r\n1264304\r\n\r\n-\r\n\r\n4163\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n968\r\n\r\n1274322\r\n\r\nDIEGO LOUZADA RIBEIRO\r\n\r\n4168\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n969\r\n\r\n1379894\r\n\r\nJULIO CESAR DA SILVA DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\n4171\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n970\r\n\r\n1287260\r\n\r\nMATHEUS FELIPE DE SANTANA DE OLIVEIRA\r\n\r\n4172\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n971\r\n\r\n1342637\r\n\r\nALESSANDRO DE LIMA CARLINDO\r\n\r\n4173\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n972\r\n\r\n1267484\r\n\r\nLUCAS ALVES DE PAULA\r\n\r\n4196\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n973\r\n\r\n1425979\r\n\r\nFILIPE CASTELO MENEZES CAETANO\r\n\r\n4201\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n974\r\n\r\n1432846\r\n\r\nBRYAN WILLIAN ABREU\r\n\r\n4211\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n975\r\n\r\n1290894\r\n\r\nJÚLIO CEZAR NASCIMENTO SILVA DE ANDRADE\r\n\r\n4215\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n976\r\n\r\n1347280\r\n\r\nEMERSOM NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\n4220\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n977\r\n\r\n1281072\r\n\r\nTHIAGO LEAL RODRIGUES\r\n\r\n4222\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n978\r\n\r\n1378818\r\n\r\nERICSON OLIVEIRA DA SILVA MOTA\r\n\r\n4226\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n979\r\n\r\n1290341\r\n\r\nLENILSON CONDESSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n4233\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n980\r\n\r\n1266215\r\n\r\nVANESSA FERNANDES\r\n\r\n4245\r\n\r\nGESTANTE\r\n\r\n981\r\n\r\n1391422\r\n\r\n-\r\n\r\n4246\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n982\r\n\r\n1299413\r\n\r\nANA VITORIA CARVALHO DE JESUS ANDRADE\r\n\r\n4254\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n983\r\n\r\n1270821\r\n\r\nJORGE LUCAS BINANCHESKI AMARAL CASTRO\r\n\r\n4257\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n984\r\n\r\n1294068\r\n\r\nERICA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n4258\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n985\r\n\r\n1346357\r\n\r\nIGOR GUIMARÃES DE MATTOS\r\n\r\n4265\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n986\r\n\r\n1320612\r\n\r\n-\r\n\r\n4266\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n987\r\n\r\n1373491\r\n\r\nMICHEL FERREIRA DA SILVA GONCALVES\r\n\r\n4271\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n988\r\n\r\n1422612\r\n\r\nPATRICK WILLIAM DA SILVA SOARES\r\n\r\n4275\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n989\r\n\r\n1362547\r\n\r\nCINTIA SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\n4276\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n990\r\n\r\n1392323\r\n\r\nJOSÉ GUILHERME ALVES\r\n\r\n4278\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n991\r\n\r\n1312799\r\n\r\nRENATO JORGE TELES MARCELINO\r\n\r\n4281\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n992\r\n\r\n1338750\r\n\r\n-\r\n\r\n4293\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n993\r\n\r\n1380741\r\n\r\nJULIANA FERREIRA HONORATO\r\n\r\n4298\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n994\r\n\r\n1279431\r\n\r\nJOSE FLORIANO DOS SANTOS NETO\r\n\r\n4301\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n995\r\n\r\n1344799\r\n\r\nJOAO PEDRO DE ANDRADE\r\n\r\n4309\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n996\r\n\r\n1325331\r\n\r\nJEFFERSON PEREIRA CRUZ MONTEIRO ANDRADE\r\n\r\n4319\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n997\r\n\r\n1284977\r\n\r\nJÉSSICA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n4324\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n998\r\n\r\n1370725\r\n\r\nLUCAS NUNES DOS SANTOS\r\n\r\n4328\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n999\r\n\r\n1411166\r\n\r\nEWERTON CORRÊA MACAHDO BISPO\r\n\r\n4329\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1000\r\n\r\n1411389\r\n\r\nVICTOR GABRIEL DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n4336\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nId: 2668571"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                    "Atos": {
                        "2668853": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da SEPOL e a empresa OI S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ: 76.535.764/0001-43.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto a quitação do débito com a OI S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, da prestação de serviços de disponibilização de link de comunicação de dados entre a concessionária e a SEPOL, referentes à instalação e manutenção de canais DDR´s fibra ótica - 23 link´s E1, com fornecimento de equipamentos (hardware e software) com composições customizadas, objeto do contrato de nº 09/2015, no período de: 01/12/2023 a 31/12/2023, Fatura nº 2000690670051.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Termo de Ajuste o valor total de R$ 41.759,04 (quarenta e um mil setecentos e cinquenta e nove reais e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/08/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360068/000077/2024.\r\n\r\nId: 2668853"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "2668814": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS SEAP/DGAF Nº 7/2025.\r\n\r\nA COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO instituída através da Resolução SEAP Nº 1.031, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 20 de maio de 2024 em conformidade com os prazos definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos das atividades-meio, torna público a quem possa interessar que a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente à data de publicação deste Edital, se não houver oposição, será eliminada a documentação constante no Anexo I (106265999 - Listagem de Eliminação de Documentos). Os interessados poderão solicitar a guarda dos documentos analógicos ou cópia impressa de documentos digitais, devendo, para tanto, comparecer ao órgão para retirá-los no prazo supramencionado. Processo nº SEI-210001/095057/2025.\r\n\r\nLISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS \r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTIPOLOGIA\r\n\r\nDATA-LIMITE\r\n\r\nUNIDADE DE ARQUIVAMENTO\r\n\r\nListagem VII\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nOBSERVAÇÕES\r\n\r\n13.11.05.39\r\n\r\nProcesso de aquisição de material\r\n\r\n2009\r\n\r\n1\r\n\r\nPasta suspensa\r\n\r\nE-21/901.697/2009\r\n\r\n13.12.03.04\r\n\r\nProcesso de prestação de contas de adiantamento\r\n\r\n2013-2014\r\n\r\n2\r\n\r\nPasta suspensa\r\n\r\nE-21/026.165/2013\r\n\r\nE-21/018.257/2014\r\n\r\n13.05.01.07\r\n\r\nProcesso de solicitação de acesso à informação\r\n\r\n2010\r\n\r\n1\r\n\r\nPasta suspensa\r\n\r\nE-21/900.021/2010\r\n\r\n13.12.03.03\r\n\r\nProcesso de concessão de adiantamento\r\n\r\n2007-2015\r\n\r\n16\r\n\r\nPasta suspensa\r\n\r\nE-21/925/213/2007\r\n\r\nE-21/900.111/2008\r\n\r\nE-21/900445/2010\r\n\r\nE-21.983/013/2012\r\n\r\nE-21/029.005/2013\r\n\r\nE-21/026/159/2014\r\n\r\nE-21/002/8/2014\r\n\r\nE-21/026/375/2014\r\n\r\nE-21/026/374/2014\r\n\r\nE-21/025/55/2014\r\n\r\nE-21/018.081/2014\r\n\r\nE-21/00395/2015\r\n\r\nE-21/084/003/2015\r\n\r\nE-21/027.1294/2015\r\n\r\nE-21/054.214/2015\r\n\r\nE-21/025.123/2015\r\n\r\n13.12.08.41\r\n\r\nProcesso de pagamento de despesas correntes e de capital\r\n\r\n2006-2009\r\n\r\n200\r\n\r\nPasta suspensa\r\n\r\nE-21/0902086/2006\r\n\r\nE-21/0901780/2006\r\n\r\nE-21/0902087/2006\r\n\r\nE-21/0901306/2006\r\n\r\nE-21/939/832/2006\r\n\r\nE-21/939/671/2006\r\n\r\nE-21/939/672/2006\r\n\r\nE-21/939/673/2006\r\n\r\nE-21/939/740/2006\r\n\r\nE-21/939/575/2006\r\n\r\nE-21/940/014/2006\r\n\r\nE-21/939/979/2006\r\n\r\nE-21/939/980/2006\r\n\r\nE-21/939/981/2006\r\n\r\nE-21/939/949/2006\r\n\r\nE-21/939/950/2006\r\n\r\nE-21/939/951/2006\r\n\r\nE-21/908/094/2007\r\n\r\nE-21/012446/2007\r\n\r\nE-21/0900199/2007\r\n\r\nE-21/939/074/2007\r\n\r\nE-21/939/073/2007\r\n\r\nE-21/939/072/2007\r\n\r\nE-21/939/735/2007\r\n\r\nE-21/939/402/2007\r\n\r\nE-21/939/471/2007\r\n\r\nE-21/939/539/2007\r\n\r\nE-21/939/540/2007\r\n\r\nE-21/939/582/2007\r\n\r\nE-21/939/304/2007\r\n\r\nE-21/939/305/2007\r\n\r\nE-21/939/306/2007\r\n\r\nE-21/939/250/2007\r\n\r\nE-21/939/077/2008\r\n\r\nE-21/981/008/2008\r\n\r\nE-21/939.075/2008\r\n\r\nE-21/981001/2008\r\n\r\nE-21/012/684/2008\r\n\r\nE-21/012/340/2008\r\n\r\nE-21/012/499/2008\r\n\r\nE-21/012/341/2008\r\n\r\nE-21/012/562/2008\r\n\r\nE-21/012/561/2008\r\n\r\nE-21/012/563/2008\r\n\r\nE-21/012/426/2008\r\n\r\nE-21/012/427/2008\r\n\r\nE-21/012/428/2008\r\n\r\nE-21/012/212/2008\r\n\r\nE-21/012/210/2008\r\n\r\nE-21/012/211/2008\r\n\r\nE-21/939/030/2008\r\n\r\nE-21/939/031/2008\r\n\r\nE-21/939/346/2008\r\n\r\nE-21/012/602/2008\r\n\r\nE-21/012/946/2008\r\n\r\nE-21/013/078/2008\r\n\r\nE-21/012/600/2008\r\n\r\nE-21/012/601/2008\r\n\r\nE-21/012/753/2008\r\n\r\nE-21/012/754/2008\r\n\r\nE-21/012/858/2008\r\n\r\nE-21/012/857/2008\r\n\r\nE-21/012/945/2008\r\n\r\nE-21/900.112/2008\r\n\r\nE-21/901.704/2008\r\n\r\nE-21/900.096/2009\r\n\r\nE-21/981.395/2009\r\n\r\nE-21/901.561/2009\r\n\r\nE-21/981.852/2009\r\n\r\nE-21/981.223/2009\r\n\r\nE-21/981.668/2009\r\n\r\nE-21/940.065/2009\r\n\r\nE-21/901.634/2009\r\n\r\nE-21/900.861/2009\r\n\r\nE-21/940.064/2009\r\n\r\nE-21/981.382/2009\r\n\r\nE-21/901.415/2009\r\n\r\nE-21/956.048/2009\r\n\r\nE-21/911.004/2009\r\n\r\nE-21/900.675/2009\r\n\r\nE-21/900.679/2009\r\n\r\nE-21/900.680/2009\r\n\r\nE-21/900.705/2009\r\n\r\nE-21/900.715/2009\r\n\r\nE-21/900.728/2009\r\n\r\nE-21/900.776/2009\r\n\r\nE-21/900.794/2009\r\n\r\nE-21/981.442/2009\r\n\r\nE-21/981.426/2009\r\n\r\nE-21/900.754/2009\r\n\r\nE-21/900.621/2009\r\n\r\nE-21/940.021/2009\r\n\r\nE-21/900.387/2009\r\n\r\nE-21/900.840/2009\r\n\r\nE-21/940.26/2009\r\n\r\nE-21/933.033/2009\r\n\r\nE-21/900.871/2009\r\n\r\nE-21/900.947/2009\r\n\r\nE-21/901.048/2009\r\n\r\nE-21/900.674/2009\r\n\r\nE-21/900.869/2009\r\n\r\nE-21/940.022/2009\r\n\r\nE-2/012.287/2009\r\n\r\nE-21/924.113/2009\r\n\r\nE-21/900.648/2009\r\n\r\nE-21/981.411/2009\r\n\r\nE-21/998.033/2009\r\n\r\nE-21/900.777/2009\r\n\r\nE-21/998.017/2009\r\n\r\nE-21/940.024/2009\r\n\r\nE-21/940.029/2009\r\n\r\nE-21/900.907/2009\r\n\r\nE-21/012.386/2009\r\n\r\nE-21/012.388/2009\r\n\r\nE-21/012.389/2009\r\n\r\nE-21/012.378/2009\r\n\r\nE-21/012.379/2009\r\n\r\nE-21/012.380/2009\r\n\r\nE-01/124.333/2009\r\n\r\nE-21/012.544/2009\r\n\r\nE-21/012.546/2009\r\n\r\nE-21/924.092/2009\r\n\r\nE-21/924.106/2009\r\n\r\nE-21/981.813/2009\r\n\r\nE-21/981.632/2009\r\n\r\nE-21/981.877/2009\r\n\r\nE-21/940.115/2009\r\n\r\nE-21/981.872/2009\r\n\r\nE-21/012.590/2009\r\n\r\nE-21/940.111/2009\r\n\r\nE-21/013.095/2009\r\n\r\nE-21/012.441/2009\r\n\r\nE-21/012.442/2009\r\n\r\nE-21/012.443/2009\r\n\r\nE-21/012.444/2009\r\n\r\nE-21/981.790/2009\r\n\r\nE-21/981.829/2009\r\n\r\nE-21/981.793/2009\r\n\r\nE-21/981.786/2009\r\n\r\nE-21/981.785/2009\r\n\r\nE-21/981.794/2009\r\n\r\nE-21/981.787/2009\r\n\r\nE-21/981.789/2009\r\n\r\nE-21/981.788/2009\r\n\r\nE-21/981.828/2009\r\n\r\nE-21/981.791/2009\r\n\r\nE-21/012.639/2009\r\n\r\nE-21/012.640/2009\r\n\r\nE-21/012.641/2009\r\n\r\nE-21/012.642/2009\r\n\r\nE-21/012.758/2009\r\n\r\nE-21/012.759/2009\r\n\r\nE-21/012.760/2009\r\n\r\nE-21/012.761/2009\r\n\r\nE-21/981.814/2009\r\n\r\nE-21/981.815/2009\r\n\r\nE-21/981.816/2009\r\n\r\nE-21/981.817/2009\r\n\r\nE-21/981.818/2009\r\n\r\nE-21/981.819/2009\r\n\r\nE-21/981.820/2009\r\n\r\nE-21/981.822/2009\r\n\r\nE-21/981.821/2009\r\n\r\nE-21/981.826/2009\r\n\r\nE-21/981.827/2009\r\n\r\nE-21/981.444/2009\r\n\r\nE-21/940.011/2009\r\n\r\nE-21/012.377/2009\r\n\r\nE-21/900.742/2009\r\n\r\nE-21/981.464/2009\r\n\r\nE-21/901.134/2009\r\n\r\nE-21/940.032/2009\r\n\r\nE-21/940.033/2009\r\n\r\nE-21/901.181/2009\r\n\r\nE-21/901.007/2009\r\n\r\nE-21/900.849/2009\r\n\r\nE-21/924.038/2009\r\n\r\nE-21/900.818/2009\r\n\r\nE-21/900.924/2009\r\n\r\nE-21/940.039/2009\r\n\r\nE-21/901.006/2009\r\n\r\nE-21/900.430/2009\r\n\r\nE-21/900.830/2009\r\n\r\nE-21/981.151/2009\r\n\r\nE-21/981.460/2009\r\n\r\nE-21/900.137/2009\r\n\r\nE-21/901.334/2009\r\n\r\nE-21/901.335/2009\r\n\r\nE-21/901.336/2009\r\n\r\nE-21/901.337/2009\r\n\r\nE-21/901.416/2009\r\n\r\nE-21/901.056/2009\r\n\r\nE-21/901.083/2009\r\n\r\nE-21/901.088/2009\r\n\r\nE-21/901.129/2009\r\n\r\nE-21/901.175/2009\r\n\r\nE-21/933.040/2009\r\n\r\nE-21/940.045/2009\r\n\r\nE-21/900.264/2009\r\n\r\nE-21/940.183/2009\r\n\r\n13.12.08.41\r\n\r\nProcesso de pagamento de despesas correntes e de capital\r\n\r\n2009\r\n\r\n113\r\n\r\nPasta suspensa\r\n\r\nE-21/901.148/2009\r\n\r\nE-21/900.826/2009\r\n\r\nE-21/940.053/2009\r\n\r\nE-21/901.440/2009\r\n\r\nE-21/981.671/2009\r\n\r\nE-21/900.475/2009\r\n\r\nE-21/940.038/2009\r\n\r\nE-21/940.030/2009\r\n\r\nE-21/940.044/2009\r\n\r\nE-21/012.553/2009\r\n\r\nE-21/900.967/2009\r\n\r\nE-21/012.554/2009\r\n\r\nE-21/901.036/2009\r\n\r\nE-21/924.052/2009\r\n\r\nE-21/012.915/2009\r\n\r\nE-21/012.916/2009\r\n\r\nE-21/012.917/2009\r\n\r\nE-21/012.918/2009\r\n\r\nE-21/940.070/2009\r\n\r\nE-21/940.076/2009\r\n\r\nE-21/901.978/2009\r\n\r\nE-21/940.031/2009\r\n\r\nE-21/998.096/2009\r\n\r\nE-21/998.115/2009\r\n\r\nE-21/940.086/2009\r\n\r\nE-21/940.079/2009\r\n\r\nE-21/901.549/2009\r\n\r\nE-21/901.841/2009\r\n\r\nE-21/924.042/2009\r\n\r\nE-21/924.094/2009\r\n\r\nE-21/128.419/2009\r\n\r\nE-21/940.056/2009\r\n\r\nE-21/901.538/2009\r\n\r\nE-21/901.722/2009\r\n\r\nE-21/940.066/2009\r\n\r\nE-21/940.069/2009\r\n\r\nE-21/901.655/2009\r\n\r\nE-21/981.734/2009\r\n\r\nE-21/901.558/2009\r\n\r\nE-21/901.234/2009\r\n\r\nE-21/940.067/2009\r\n\r\nE-21/981.508/2009\r\n\r\nE-21/900.998/2009\r\n\r\nE-21/940.072/2009\r\n\r\nE-21/901.709/2009\r\n\r\nE-21/012.370/2009\r\n\r\nE-21/901.062/2009\r\n\r\nE-21/940.063/2009\r\n\r\nE-21/956.089/2009\r\n\r\nE-21/956.090/2009\r\n\r\nE-21/956.091/2009\r\n\r\nE-21/901.507/2009\r\n\r\nE-21/901.683/2009\r\n\r\nE-21/901.723/2009\r\n\r\nE-21/901.253/2009\r\n\r\nE-21/901.482/2009\r\n\r\nE-21/940.054/2009\r\n\r\nE-21/940.073/2009\r\n\r\nE-21/012.674/2009\r\n\r\nE-21/900.431/2009\r\n\r\nE-21/901.642/2009\r\n\r\nE-21/901.566/2009\r\n\r\nE-21/901.242/2009\r\n\r\nE-21/0901.565/2009\r\n\r\nE-21/901.200/2009\r\n\r\nE-21/935.031/2009\r\n\r\nE-21/940.068/2009\r\n\r\nE-21/940.078/2009\r\n\r\nE-21/901.720/2009\r\n\r\nE-21/924.081/2009\r\n\r\nE-21/012.692/2009\r\n\r\nE-21/981.475/2009\r\n\r\nE-21/956.049/2009\r\n\r\nE-21/981.566/2009\r\n\r\nE-21/998.086/2009\r\n\r\nE-21/012.691/2009\r\n\r\nE-21/012.693/2009\r\n\r\nE-21/012.694/2009\r\n\r\nE-21/012.687/2009\r\n\r\nE-21/012.690/2009\r\n\r\nE-21/012.688/2009\r\n\r\nE-21/012.689/2009\r\n\r\nE-21/012.686/2009\r\n\r\nE-21/012.685/2009\r\n\r\nE-21/012.659/2009\r\n\r\nE-21/012.660/2009\r\n\r\nE-21/902.177/2009\r\n\r\nE-21/981.760/2009\r\n\r\nE-21/901.637/2009\r\n\r\nE-21/940.095/2009\r\n\r\nE-21/981.748/2009\r\n\r\nE-21/901.711/2009\r\n\r\nE-21/901.998/2009\r\n\r\nE-21/940.112/2009\r\n\r\nE-21/012.751/2009\r\n\r\nE-21/981.755/2009\r\n\r\nE-21/981.727/2009\r\n\r\nE-21/012.585/2009\r\n\r\nE-21/940.114/2009\r\n\r\nE-21/956.093/2009\r\n\r\nE-21/902.025/2009\r\n\r\nE-21/152.206/2009\r\n\r\nE-21/902.130/2009\r\n\r\nE-21/902.076/2009\r\n\r\nE-21/901.945/2009\r\n\r\nE-21/940.098/2009\r\n\r\nE-21/902.142/2009\r\n\r\nE-21/901.854/2009\r\n\r\nE-21/936.050/2009\r\n\r\nE-21/901.859/2009\r\n\r\nE-21/981.850/2009\r\n\r\nE-21/901.848/2009\r\n\r\nE-21/901.450/2009\r\n\r\n13.12.08.41\r\n\r\nProcesso de pagamento de despesas correntes e de capital\r\n\r\n2010\r\n\r\n175\r\n\r\nPasta suspensa\r\n\r\nE-21/900.846/2010\r\n\r\nE-21/940.147/2010\r\n\r\nE-21/901.964/2010\r\n\r\nE-21/901.826/2010\r\n\r\nE-21/901.820/2010\r\n\r\nE-21/901.981/2010\r\n\r\nE-21/901.849/2010\r\n\r\nE-21/901.985/2010\r\n\r\nE-21/900.767/2010\r\n\r\nE-21/963.041/2010\r\n\r\nE-21/012.416/2010\r\n\r\nE-21/012.417/2010\r\n\r\nE-21/900.994/2010\r\n\r\nE-21/012.492/2010\r\n\r\nE-21/012.493/2010\r\n\r\nE-21/012.494/2010\r\n\r\nE-21/012.495/2010\r\n\r\nE-21/012.496/2010\r\n\r\nE-21/012.500/2010\r\n\r\nE-21/012.480/2010\r\n\r\nE-21/012.481/2010\r\n\r\nE-21/012.482/2010\r\n\r\nE-21/012.483/2010\r\n\r\nE-21/900.804/2010\r\n\r\nE-21/012.644/2010\r\n\r\nE-21/012.645/2010\r\n\r\nE-21/012.466/2010\r\n\r\nE-21/012.467/2010\r\n\r\nE-21/012.468/2010\r\n\r\nE-21/012.464/2010\r\n\r\nE-21/012.465/2010\r\n\r\nE-21/924.019/2010\r\n\r\nE-21/900.347/2010\r\n\r\nE-21/981.020/2010\r\n\r\nE-21/981.024/2010\r\n\r\nE-21/012.142/2010\r\n\r\nE-21/012.143/2010\r\n\r\nE-21/012.100/2010\r\n\r\nE-21/012.101/2010\r\n\r\nE-21/012.102/2010\r\n\r\nE-21/012.103/2010\r\n\r\nE-21/012.104/2010\r\n\r\nE-21/012.105/2010\r\n\r\nE-21/012.106/2010\r\n\r\nE-21/012.107/2010\r\n\r\nE-21/012.108/2010\r\n\r\nE-21/012.109/2010\r\n\r\nE-21/012.110/2010\r\n\r\nE-21/012.111/2010\r\n\r\nE-21/012.112/2010\r\n\r\nE-21/012.113/2010\r\n\r\nE-21/012.114/2010\r\n\r\nE-21/102.115/2010\r\n\r\nE-21/012.116/2010\r\n\r\nE-21/012.117/2010\r\n\r\nE-21/012.118/2010\r\n\r\nE-21/012/845/2010\r\n\r\nE-21/012/846/2010\r\n\r\nE-21/012/847/2010\r\n\r\nE-21/012/848/2010\r\n\r\nE-21/012/930/2010\r\n\r\nE-21/012/927/2010\r\n\r\nE-21/012/928/2010\r\n\r\nE-21/012/929/2010\r\n\r\nE-21/012/055/2010\r\n\r\nE-21/012/056/2010\r\n\r\nE-21//012/057/2010\r\n\r\nE-21/012.058/2010\r\n\r\nE-21/012.059/2010\r\n\r\nE-21/012.053/2010\r\n\r\nE-21/012.054/2010\r\n\r\nE-21/940.168/2010\r\n\r\nE-21/924.066/2010\r\n\r\nE-21/924.085/2010\r\n\r\nE-21/012.437/2010\r\n\r\nE-21/925.063/2010\r\n\r\nE-21/900.470/2010\r\n\r\nE-21/900.418/2010\r\n\r\nE-21/981.097/2010\r\n\r\nE-21/981.080/2010\r\n\r\nE-21/981.063/2010\r\n\r\nE-21/981.081/2010\r\n\r\nE-21/900.814/2010\r\n\r\nE-21/981.084/2010\r\n\r\nE-21/900.960/2010\r\n\r\nE-21/925.070/2010\r\n\r\nE-21/012.447/2010\r\n\r\nE-21/012.448/2010\r\n\r\nE-21/012.449/2010\r\n\r\nE-21/012.450/2010\r\n\r\nE-21/012.451/2010\r\n\r\nE-21/012.452/2010\r\n\r\nE-21/012.453/2010\r\n\r\nE-21/012.454/2010\r\n\r\nE-21/012.455/2010\r\n\r\nE-21/012.456/2010\r\n\r\nE-21/012.457/2010\r\n\r\nE-21/012.458/2010\r\n\r\nE-21/012.459/2010\r\n\r\nE-21/012.460/2010\r\n\r\nE-21/012.461/2010\r\n\r\nE-21/012.462/2010\r\n\r\nE-21/012.463/2010\r\n\r\nE-21/012.355/2010\r\n\r\nE-21/012.356/2010\r\n\r\nE-21/012.357/2010\r\n\r\nE-21/012.358/2010\r\n\r\nE-21/012.359/2010\r\n\r\nE-21/012.360/2010\r\n\r\nE-21/012.432/2010\r\n\r\nE-21/012.469/2010\r\n\r\nE-21/012.470/2010\r\n\r\nE-21/902.032/2010\r\n\r\nE-21/924.157/2010\r\n\r\nE-21/012.757/2010\r\n\r\nE-21/012.758/2010\r\n\r\nE-21/012/759/2010\r\n\r\nE-21/102.760/2010\r\n\r\nE-21/901.833/2010\r\n\r\nE-21/10.112/2010\r\n\r\nE-21/012.596/2010\r\n\r\nE-21/901.016/2010\r\n\r\nE-21/924.162/2010\r\n\r\nE-21/012.702/2010\r\n\r\nE-21/900.090/2010\r\n\r\nE-21/900.543/2010\r\n\r\nE-21/900.690/2010\r\n\r\nE-21/900.864/2010\r\n\r\nE-21/901.041/2010\r\n\r\nE-21/901.221/2010\r\n\r\nE-21/901.380/2010\r\n\r\nE-21/012.701/2010\r\n\r\nE-21/012.681/2010\r\n\r\nE-21/012.682/2010\r\n\r\nE-21/012.683/2010\r\n\r\nE-21/012.684/2010\r\n\r\nE-21/925.169/2010\r\n\r\nE-21/012.774/2010\r\n\r\nE-21/012.775/2010\r\n\r\nE-21/012.776/2010\r\n\r\nE-21/012.777/2010\r\n\r\nE-21/981.141/2010\r\n\r\nE-21/981.136/2010\r\n\r\nE-21/012.618/2010\r\n\r\nE-21/901.017/2010\r\n\r\nE-21/901.834/2010\r\n\r\nE-21/901.480/2010\r\n\r\nE-21/901.795/2010\r\n\r\nE-21/012.778/2010\r\n\r\nE-21/012.700/2010\r\n\r\nE-01/152.274/2010\r\n\r\nE-21/12.941/2010\r\n\r\nE-21/12.942/2010\r\n\r\nE-21/12.943/2010\r\n\r\nE-21/12.944/2010\r\n\r\nE-21/12.945/2010\r\n\r\nE-21/12.946/2010\r\n\r\nE-21/924.020/2010\r\n\r\nE-21/12.950/2010\r\n\r\nE-21/12.951/2010\r\n\r\nE-21/900.250/2010\r\n\r\nE-21/900.008/2010\r\n\r\nE-21/012.062/2010\r\n\r\nE-21/012.063/2010\r\n\r\nE-21/012.064/2010\r\n\r\nE-21/012.065/2010\r\n\r\nE-21/012.066/2010\r\n\r\nE-21/012.067/2010\r\n\r\nE-21/012.068/2010\r\n\r\nE-21/901.727/2010\r\n\r\nE-21/902.037/2010\r\n\r\nE-21/901.537/2010\r\n\r\nE-21/900.287/2010\r\n\r\nE-21/900.195/2010\r\n\r\nE-21/981.025/2010\r\n\r\n13.12.08.41\r\n\r\nProcesso de pagamento de despesas correntes e de capital\r\n\r\n2010\r\n\r\n340\r\n\r\nPasta suspensa\r\n\r\nE-21/900.217/2010\r\n\r\nE-21/012.120/2010\r\n\r\nE-21/012.121/2010\r\n\r\nE-21/012.122/2010\r\n\r\nE-21/012.123/2010\r\n\r\nE-21/012.020/2010\r\n\r\nE-21/012.021/2010\r\n\r\nE-21/012.022/2010\r\n\r\nE-21/012.023/2010\r\n\r\nE-21/012.024/2010\r\n\r\nE-21/012.025/2010\r\n\r\nE-21/012.026/2010\r\n\r\nE-21/012.027/2010\r\n\r\nE-21/012.029/2010\r\n\r\nE-21/012.028/2010\r\n\r\nE-21/012.030/2010\r\n\r\nE-21/012.031/2010\r\n\r\nE-21/012.032/2010\r\n\r\nE-21/012.033/2010\r\n\r\nE-21/012.034/2010\r\n\r\nE-21/012.035/2010\r\n\r\nE-21/012.036/2010\r\n\r\nE-21/012.037/2010\r\n\r\nE-21/012.201/2010\r\n\r\nE-21/012.202/2010\r\n\r\nE-21/012.203/2010\r\n\r\nE-21/012.204/2010\r\n\r\nE-21/012.205/2010\r\n\r\nE-21/012.206/2010\r\n\r\nE-21/012.207/2010\r\n\r\nE-21/012.208/2010\r\n\r\nE-21/012.209/2010\r\n\r\nE-21/012.210/2010\r\n\r\nE-21/012.211/2010\r\n\r\nE-21/012.212/2010\r\n\r\nE-21/012.213/2010\r\n\r\nE-21/012.214/2010\r\n\r\nE-21/012.215/2010\r\n\r\nE-21/012.216/2010\r\n\r\nE-21/012.217/2010\r\n\r\nE-21/012.218/2010\r\n\r\nE-21/012.219/2010\r\n\r\nE-21/981.047/2010\r\n\r\nE-21/900.583/2010\r\n\r\nE-21/900.390/2010\r\n\r\nE-21/012.184/2010\r\n\r\nE-21/012.185/2010\r\n\r\nE-21/012.187/2010\r\n\r\nE-21/900.553/2010\r\n\r\nE-21/981.037/2010\r\n\r\nE-21/981.044/2010\r\n\r\nE-21/981.046/2010\r\n\r\nE-21/012.136/2010\r\n\r\nE-21/012.137/2010\r\n\r\nE-21/012.138/2010\r\n\r\nE-21/012.139/2010\r\n\r\nE-21/012.140/2010\r\n\r\nE-21/012.141/2010\r\n\r\nE-21/012.148/2010\r\n\r\nE-21/012.149/2010\r\n\r\nE-21/981.030/2010\r\n\r\nE-21/012.176/2010\r\n\r\nE-21/900.404/2010\r\n\r\nE-21/981.045/2010\r\n\r\nE-21/924.036/2010\r\n\r\nE-21/900.471/2010\r\n\r\nE-21/981.032/2010\r\n\r\nE-21/900.269/2010\r\n\r\nE-21/900.485/2010\r\n\r\nE-21/900.437/2010\r\n\r\nE-21/900.391/2010\r\n\r\nE-21/900.526/2010\r\n\r\nE-21/900.299/2010\r\n\r\nE-21/012.186/2010\r\n\r\nE-21/012.154/2010\r\n\r\nE-21/012.155/2010\r\n\r\nE-21/012.156/2010\r\n\r\nE-21/012.157/2010\r\n\r\nE-21/900.495/2010\r\n\r\nE-21/12.252/2010\r\n\r\nE-21/940.132/2010\r\n\r\nE-21/10.044/2010\r\n\r\nE-21/940.130/2010\r\n\r\nE-21/012.301/2010\r\n\r\nE-21/012.302/2010\r\n\r\nE-21/003.303/2010\r\n\r\nE-21/003.304/2010\r\n\r\nE-21/003.305/2010\r\n\r\nE-21/003.306/2010\r\n\r\nE-21/003.307/2010\r\n\r\nE-21/003.308/2010\r\n\r\nE-21/003.309/2010\r\n\r\nE-21/003.310/2010\r\n\r\nE-21/003.311/2010\r\n\r\nE-21/003.312/2010\r\n\r\nE-21/003.313/2010\r\n\r\nE-21/003.3014/2010\r\n\r\nE-21/003.315/2010\r\n\r\nE-21/003.316/2010\r\n\r\nE-21/003.317/2010\r\n\r\nE-21/981.066/2010\r\n\r\nE-21/924.062/2010\r\n\r\nE-21/012.291/2010\r\n\r\nE-21/012.292/2010\r\n\r\nE-21/012.293/2010\r\n\r\nE-21/012.294/2010\r\n\r\nE-21/900.221/2010\r\n\r\nE-21/924.049/2010\r\n\r\nE-21/012.265/2010\r\n\r\nE-21/012.266/2010\r\n\r\nE-21/012.267/2010\r\n\r\nE-21/012.268/2010\r\n\r\nE-21/012.269/2010\r\n\r\nE-21/900.632/2010\r\n\r\nE-21/981.059/2010\r\n\r\nE-21/012.253/2010\r\n\r\nE-21/012.254/2010\r\n\r\nE-21/012.297/2010\r\n\r\nE-21/012.298/2010\r\n\r\nE-21/012.299/2010\r\n\r\nE-21/012.300/2010\r\n\r\nE-21/900.629/2010\r\n\r\nE-21/924.050/2010\r\n\r\nE-21/012.283/2010\r\n\r\nE-21/012.177/2010\r\n\r\nE-21/012.178/2010\r\n\r\nE-21/012.179/2010\r\n\r\nE-21/012.180/2010\r\n\r\nE-21/012.181/2010\r\n\r\nE-21/940.133/2010\r\n\r\nE-21/012.295/2010\r\n\r\nE-21/012.296/2010\r\n\r\nE-21/012.327/2010\r\n\r\nE-21/012.328/2010\r\n\r\nE-21/012.329/2010\r\n\r\nE-21/012.330/2010\r\n\r\nE-21/900.846/2010\r\n\r\nE-21/940.147/2010\r\n\r\nE-21/901.964/2010\r\n\r\nE-21/901.826/2010\r\n\r\nE-21/901.820/2010\r\n\r\nE-21/901.981/2010\r\n\r\nE-21/901.849/2010\r\n\r\nE-21/901.985/2010\r\n\r\nE-21/900.767/2010\r\n\r\nE-21/963.041/2010\r\n\r\nE-21/012.416/2010\r\n\r\nE-21/012.417/2010\r\n\r\nE-21/900.994/2010\r\n\r\nE-21/012.492/2010\r\n\r\nE-21/012.493/2010\r\n\r\nE-21/012.494/2010\r\n\r\nE-21/012.495/2010\r\n\r\nE-21/012.496/2010\r\n\r\nE-21/012.500/2010\r\n\r\nE-21/012.480/2010\r\n\r\nE-21/012.481/2010\r\n\r\nE-21/012.482/2010\r\n\r\nE-21/012.483/2010\r\n\r\nE-21/900.804/2010\r\n\r\nE-21/012.644/2010\r\n\r\nE-21/012.645/2010\r\n\r\nE-21/012.466/2010\r\n\r\nE-21/012.467/2010\r\n\r\nE-21/012.468/2010\r\n\r\nE-21/012.464/2010\r\n\r\nE-21/012.465/2010\r\n\r\nE-21/924.026/2010\r\n\r\nE-21/12.885/2010\r\n\r\nE-21/981.023/2010\r\n\r\nE-21/900.303/2010\r\n\r\nE-21/981.029/2010\r\n\r\nE-21/924.024/2010\r\n\r\nE-21/900.213/2010\r\n\r\nE-21/900.226/2010\r\n\r\nE-21/924.022/2010\r\n\r\nE-21/925.031/2010\r\n\r\nE-21/924.018/2010\r\n\r\nE-01/152.003/2010\r\n\r\nE-21/900.101/2010\r\n\r\nE-21/940.126/2010\r\n\r\nE-21/012.095/2010\r\n\r\nE-21/012.09/2010\r\n\r\nE-21/012.097/2010\r\n\r\nE-21/012.098/2010\r\n\r\nE-21/012.099/2010\r\n\r\nE-21/012.873/2010\r\n\r\nE-21/012.874/2010\r\n\r\nE-21/012.875/2010\r\n\r\nE-21/012.876/2010\r\n\r\nE-21/012.913/2010\r\n\r\nE-21/012.914/2010\r\n\r\nE-21/012.915/2010\r\n\r\nE-21/012.916/2010\r\n\r\nE-21/012.079/2010\r\n\r\nE-21/012.080/2010\r\n\r\nE-21/012.081/2010\r\n\r\nE-21/012.082/2010\r\n\r\nE-21/012.083/2010\r\n\r\nE-21/012.084/2010\r\n\r\nE-21/012.085/2010\r\n\r\nE-21/012.094/2010\r\n\r\nE-21/924.021/2010\r\n\r\nE-21/924.023/2010\r\n\r\nE-21/012.039/2010\r\n\r\nE-21/012.040/2010\r\n\r\nE-21/012.041/2010\r\n\r\nE-21/012.042/2010\r\n\r\nE-21/012.072/2010\r\n\r\nE-21/012.073/2010\r\n\r\nE-21/012.074/2010\r\n\r\nE-21/012.075/2010\r\n\r\nE-21/012.535/2010\r\n\r\nE-21/900.675/2010\r\n\r\nE-21/924.098/2010\r\n\r\nE-21/900.494/2010\r\n\r\nE-21/901.167/2010\r\n\r\nE-21/900.187/2010\r\n\r\nE-21/901.108/2010\r\n\r\nE-21/940.153/2010\r\n\r\nE-21/940.150/2010\r\n\r\nE-21/10.104/2010\r\n\r\nE-21/92.5082/2010\r\n\r\nE-21/012.593/2010\r\n\r\nE-21/900.044/2010\r\n\r\nE-21/012.555/2010\r\n\r\nE-21/981.103/2010\r\n\r\nE-21/901.063/2010\r\n\r\nE-21/900.768/2010\r\n\r\nE-21/012.566/2010\r\n\r\nE-21/012.567/2010\r\n\r\nE-21/012.568/2010\r\n\r\nE-21/012.569/2010\r\n\r\nE-21/900.942/2010\r\n\r\nE-21/012.538/2010\r\n\r\nE-21/012.539/2010\r\n\r\nE-21/012.540/2010\r\n\r\nE-21/012.541/2010\r\n\r\nE-21/012.542/2010\r\n\r\nE-21/012.543/2010\r\n\r\nE-21/012.544/2010\r\n\r\nE-21/012.545/2010\r\n\r\nE-21/012.546/2010\r\n\r\nE-21/012.547/2010\r\n\r\nE-21/012.548/2010\r\n\r\nE-21/012.549/2010\r\n\r\nE-21/012.550/2010\r\n\r\nE-21/012.551/2010\r\n\r\nE-21/012.552/2010\r\n\r\nE-21/012.553/2010\r\n\r\nE-21/012.554/2010\r\n\r\nE-21/012.576/2010\r\n\r\nE-21/012.580/2010\r\n\r\nE-21/012.581/2010\r\n\r\nE-21/012.582/2010\r\n\r\nE-21/012.583/2010\r\n\r\nE-21/012.578/2010\r\n\r\nE-21/012.579/2010\r\n\r\nE-21/012.577/2010\r\n\r\nE-21/012.090/2010\r\n\r\nE-21/012.011/2010\r\n\r\nE-21/012.012/2010\r\n\r\nE-21/012.013/2010\r\n\r\nE-21/012.002/2010\r\n\r\nE-21/012.003/2010\r\n\r\nE-21/012.004/2010\r\n\r\nE-21/012.005/2010\r\n\r\nE-21/012.006/2010\r\n\r\nE-21/012.880/2010\r\n\r\nE-21/012.881/2010\r\n\r\nE-21/012.016/2010\r\n\r\nE-21/012.015/2010\r\n\r\nE-21/012.893/2010\r\n\r\nE-21/012.894/2010\r\n\r\nE-21/900.035/2010\r\n\r\nE-21/012.069/2010\r\n\r\nE-21/012.051/2010\r\n\r\nE-21/012.052/2010\r\n\r\nE-21/012.016/2010\r\n\r\nE-21/012.017/2010\r\n\r\nE-21/012.018/2010\r\n\r\nE-21/012.019/2010\r\n\r\nE-21/012.014/2010\r\n\r\nE-21/940.121/2010\r\n\r\nE-21/900.166/2010\r\n\r\nE-21/012.060/2010\r\n\r\nE-21/924.003/2010\r\n\r\nE-21/012.001/2010\r\n\r\nE-21/012.061/2010\r\n\r\nE-21/900.171/2010\r\n\r\nE-21/012.009/2010\r\n\r\nE-21/981.014/2010\r\n\r\nE-21/924.008/2010\r\n\r\nE-21/012.285/2010\r\n\r\nE-21/012.281/2010\r\n\r\nE-21/012.282/2010\r\n\r\nE-21/012.284/2010\r\n\r\nE-21/012.280/2010\r\n\r\nE-21/981.057/2010\r\n\r\nE-21/900.638/2010\r\n\r\nE-21/900.639/2010\r\n\r\nE-21/012.271/2010\r\n\r\nE-21/012.272/2010\r\n\r\nE-21/012.273/2010\r\n\r\nE-21/012.274/2010\r\n\r\nE-21/924.059/2010\r\n\r\nE-21/900.293/2010\r\n\r\nE-21/924.058/2010\r\n\r\nE-21/900.405/2010\r\n\r\nE-21/012.277/2010\r\n\r\nE-21/012.278/2010\r\n\r\nE-21/012.279/2010\r\n\r\nE-21/924.044/2010\r\n\r\nE-21/901.655/2010\r\n\r\nE-21/924.166/2010\r\n\r\nE-21/924.151/2010\r\n\r\nE-21/947.090/2010\r\n\r\nE-21/901.598/2010\r\n\r\nE-21/901.653/2010\r\n\r\nE-21.956.046/2010\r\n\r\nE-21/901.774/2010\r\n\r\nE-21/981.181/2010\r\n\r\nE-21/981.162/2010\r\n\r\nE-21/901.832/2010\r\n\r\nE-21/901.072/2010\r\n\r\nE-21/940.140/2010\r\n\r\nE-21/924.150/2010\r\n\r\nE-21/901.665/2010\r\n\r\nE-21/981.145/2010\r\n\r\nE-21/981.113/2010\r\n\r\nE-21/981.116/2010\r\n\r\nE-21/981.133/2010\r\n\r\nE-21/901.626/2010\r\n\r\nE-21/10.116/2010\r\n\r\nE-21/012.675/2010\r\n\r\nE-21/012.676/2010\r\n\r\nE-21/012.724/2010\r\n\r\nE-21/012.725/2010\r\n\r\nE-21/012.726/2010\r\n\r\nE-21/012.727/2010\r\n\r\n13.12.08.41\r\n\r\nProcesso de pagamento de despesas correntes e de capital\r\n\r\n2010\r\n\r\n273\r\n\r\nPasta suspensa\r\n\r\nE-21/940.172/2010\r\n\r\nE-21/940.169/2010\r\n\r\nE-21/940.170/2010\r\n\r\nE-21/940.174/2010\r\n\r\nE-21/940.175/2010\r\n\r\nE-21/012.803/2010\r\n\r\nE-21/012.804/2010\r\n\r\nE-21/012.805/2010\r\n\r\nE-21/012.806/2010\r\n\r\nE-21/012.687/2010\r\n\r\nE-21/012.688/2010\r\n\r\nE-21/012.689/2010\r\n\r\nE-21/012.690/2010\r\n\r\nE-21/012.744/2010\r\n\r\nE-21/012.745/2010\r\n\r\nE-21/012.746/2010\r\n\r\nE-21/012.747/2010\r\n\r\nE-21/012.748/2010\r\n\r\nE-21/012.712/2010\r\n\r\nE-21/012.713/2010\r\n\r\nE-21/012.714/2010\r\n\r\nE-21/012.715/2010\r\n\r\nE-21/012.716/2010\r\n\r\nE-21/012.740/2010\r\n\r\nE-21/901.260/2010\r\n\r\nE-21/924.136/2010\r\n\r\nE-21/914.029/2010\r\n\r\nE-21/901.140/2010\r\n\r\nE-21/901.793/2010\r\n\r\nE-21/901.659/2010\r\n\r\nE-21/981.095/2010\r\n\r\nE-21/901.265/2010\r\n\r\nE-21/900.974/2010\r\n\r\nE-21/987.158/2010\r\n\r\nE-21/901.744/2010\r\n\r\nE-21/981.128/2010\r\n\r\nE-21/981.120/2010\r\n\r\nE-21/901.634/2010\r\n\r\nE-21/924.139/2010\r\n\r\nE-21/901.248/2010\r\n\r\nE-21/012.753/2010\r\n\r\nE-21/901.134/2010\r\n\r\nE-21/900.950/2010\r\n\r\nE-21/012..755/2010\r\n\r\nE-21/012..756/2010\r\n\r\nE-21/012..642/2010\r\n\r\nE-21/012..643/2010\r\n\r\nE-21/900.093/2010\r\n\r\nE-21/900.215/2010\r\n\r\nE-21/900.433/2010\r\n\r\nE-21/900.565/2010\r\n\r\nE-21/900.727/2010\r\n\r\nE-21/900.888/2010\r\n\r\nE-21/901.222/2010\r\n\r\nE-21/012..761/2010\r\n\r\nE-21/012..762/2010\r\n\r\nE-21/012..763/2010\r\n\r\nE-21/012..749/2010\r\n\r\nE-21/012..750/2010\r\n\r\nE-21/012..751/2010\r\n\r\nE-21/012..752/2010\r\n\r\nE-21/012..787/2010\r\n\r\nE-21/012..788/2010\r\n\r\nE-21/012..789/2010\r\n\r\nE-21/012..790/2010\r\n\r\nE-21/012..791/2010\r\n\r\nE-21/012..792/2010\r\n\r\nE-21/012..793/2010\r\n\r\nE-21/901.619/2010\r\n\r\nE-21/901.338/2010\r\n\r\nE-21/901.339/2010\r\n\r\nE-21/901.396/2010\r\n\r\nE-21/012..741/2010\r\n\r\nE-21/012..742/2010\r\n\r\nE-21/012..768/2010\r\n\r\nE-21/012..769/2010\r\n\r\nE-21/012..770/2010\r\n\r\nE-21/012..912/2010\r\n\r\nE-21/901.293/2010\r\n\r\nE-21/901.068/2010\r\n\r\nE-21/924.109/2010\r\n\r\nE-21/924.104/2010\r\n\r\nE-21/940.159/2010\r\n\r\nE-21/901.294/2010\r\n\r\nE-21/012.657/2010\r\n\r\nE-21/901.292/2010\r\n\r\nE-21/901.353/2010\r\n\r\nE-21/940.127/2010\r\n\r\nE-21/901.288/2010\r\n\r\nE-21/924.116/2010\r\n\r\nE-21/012.651/2010\r\n\r\nE-21/012.652/2010\r\n\r\nE-21/012.619/2010\r\n\r\nE-21/012.620/2010\r\n\r\nE-21/012.621/2010\r\n\r\nE-21/012.622/2010\r\n\r\nE-21/012.623/2010\r\n\r\nE-21/012.624/2010\r\n\r\nE-21/012.598/2010\r\n\r\nE-21/012.599/2010\r\n\r\nE-21/012.600/2010\r\n\r\nE-21/012.601/2010\r\n\r\nE-21/012.602/2010\r\n\r\nE-21/012.611/2010\r\n\r\nE-21/012.612/2010\r\n\r\nE-21/012.613/2010\r\n\r\nE-21/012.614/2010\r\n\r\nE-21/012.705/2010\r\n\r\nE-21/012.706/2010\r\n\r\nE-21/012.707/2010\r\n\r\nE-21/012.730/2010\r\n\r\nE-21/012.731/2010\r\n\r\nE-21/012.519/2010\r\n\r\nE-21/012.520/2010\r\n\r\nE-21/012.615/2010\r\n\r\nE-21/012.616/2010\r\n\r\nE-21/012.617/2010\r\n\r\nE-21/924.111/2010\r\n\r\nE-21/940.148/2010\r\n\r\nE-21/924.117/2010\r\n\r\nE-21/981.799/2010\r\n\r\nE-21/901.230/2010\r\n\r\nE-21/900.850/2010\r\n\r\nE-21/925.147/2010\r\n\r\nE-21/012.743/2010\r\n\r\nE-21/924.156/2010\r\n\r\nE-21/012.717/2010\r\n\r\nE-21/012.718/2010\r\n\r\nE-21/012.719/2010\r\n\r\nE-21/012.720/2010\r\n\r\nE-21/012.721/2010\r\n\r\nE-21/012.722/2010\r\n\r\nE-21/012.723/2010\r\n\r\nE-21/981.125/2010\r\n\r\nE-21/981.109/2010\r\n\r\nE-21/981.157/2010\r\n\r\nE-21/981.115/2010\r\n\r\nE-21/981.120/2010\r\n\r\nE-21/981.158/2010\r\n\r\nE-21/012.779/2010\r\n\r\nE-21/012.780/2010\r\n\r\nE-21/012.781/2010\r\n\r\nE-21/012.782/2010\r\n\r\nE-21/012.783/2010\r\n\r\nE-21/901.597/2010\r\n\r\nE-21/901.383/2010\r\n\r\nE-21/012.703/2010\r\n\r\nE-21/012.704/2010\r\n\r\nE-21/901.217/2010\r\n\r\nE-21/901.068/2010\r\n\r\nE-21/900.860/2010\r\n\r\nE-21/900.958/2010\r\n\r\nE-21/900.959/2010\r\n\r\nE-21/940.144/2010\r\n\r\nE-21/900.873/2010\r\n\r\nE-21/924.068/2010\r\n\r\nE-21/900.271/2010\r\n\r\nE-21/152.054/2010\r\n\r\nE-21/900.928/2010\r\n\r\nE-21/900.601/2010\r\n\r\nE-21/924.067/2010\r\n\r\nE-21/900.874/2010\r\n\r\nE-21/012.438/2010\r\n\r\nE-21/012.439/2010\r\n\r\nE-21/012.440/2010\r\n\r\nE-21/012.441/2010\r\n\r\nE-21/012.442/2010\r\n\r\nE-21/012.443/2010\r\n\r\nE-21/012.444/2010\r\n\r\nE-21/012.445/2010\r\n\r\nE-21/012.446/2010\r\n\r\nE-21/012.507/2010\r\n\r\nE-21/012.508/2010\r\n\r\nE-21/012.509/2010\r\n\r\nE-21/012.511/2010\r\n\r\nE-21/012.512/2010\r\n\r\nE-21/012.513/2010\r\n\r\nE-21/012.514/2010\r\n\r\nE-21/012.510/2010\r\n\r\nE-21/012.505/2010\r\n\r\nE-21/012.506/2010\r\n\r\nE-21/012.408/2010\r\n\r\nE-21/012.409/2010\r\n\r\nE-21/012.410/2010\r\n\r\nE-21/012.411/2010\r\n\r\nE-21/012.488/2010\r\n\r\nE-21/012.490/2010\r\n\r\nE-21/012.491/2010\r\n\r\nE-21/012.501/2010\r\n\r\nE-21/012.502/2010\r\n\r\nE-21/012.503/2010\r\n\r\nE-21/012.504/2010\r\n\r\nE-21/900.702/2010\r\n\r\nE-21/902.054/2010\r\n\r\nE-21/940.138/2010\r\n\r\nE-21/998.089/2010\r\n\r\nE-21/012.807/2010\r\n\r\nE-21/901.883/2010\r\n\r\nE-21/901.916/2010\r\n\r\nE-21/012.369/2010\r\n\r\nE-21/995.019/2010\r\n\r\nE-21/956.056/2010\r\n\r\nE-21/901.915/2010\r\n\r\nE-21/925.178/2010\r\n\r\nE-21/925.179/2010\r\n\r\nE-21/012.890/2010\r\n\r\nE-21/012.865/2010\r\n\r\nE-21/012.866/2010\r\n\r\nE-21/012.867/2010\r\n\r\nE-21/012.868/2010\r\n\r\nE-21/012.869/2010\r\n\r\nE-21/012.843/2010\r\n\r\nE-21/012.844/2010\r\n\r\nE-21/012.809/2010\r\n\r\nE-21/012.810/2010\r\n\r\nE-21/012.366/2010\r\n\r\nE-21/012.367/2010\r\n\r\nE-21/012.368/2010\r\n\r\nE-21/012.854/2010\r\n\r\nE-21/012.855/2010\r\n\r\nE-21/012.856/2010\r\n\r\nE-21/012.857/2010\r\n\r\nE-21/012.858/2010\r\n\r\nE-21/012.859/2010\r\n\r\nE-21/012.860/2010\r\n\r\nE-21/901.885/2010\r\n\r\nE-21/901.831/2010\r\n\r\nE-21/940.164/2010\r\n\r\nE-21/012.833/2010\r\n\r\nE-21/012.834/2010\r\n\r\nE-21/012.412/2010\r\n\r\nE-21/012.413/2010\r\n\r\nE-21/012.414/2010\r\n\r\nE-21/012.415/2010\r\n\r\nE-21/012.879/2010\r\n\r\nE-21/012.557/2010\r\n\r\nE-21/012.522/2010\r\n\r\nE-21/012.558/2010\r\n\r\nE-21/012.556/2010\r\n\r\nE-21/012.536/2010\r\n\r\nE-21/012.537/2010\r\n\r\nE-21/012.402/2010\r\n\r\nE-21/012.091/2010\r\n\r\nE-21/012.092/2010\r\n\r\nE-21/012.090/2010\r\n\r\nE-21/012.174/2010\r\n\r\nE-21/012.170/2010\r\n\r\nE-21/012.169/2010\r\n\r\nE-21/012.168/2010\r\n\r\nE-21/901.654/2010\r\n\r\nE-21/901.882/2010\r\n\r\nE-21/902.040/2010\r\n\r\nE-21/012.226/2010\r\n\r\nE-21/012.175/2010\r\n\r\nE-21/012.225/2010\r\n\r\nE-21/012.405/2010\r\n\r\nE-21/012.407/2010\r\n\r\nE-21/012.406/2010\r\n\r\nE-21/012.404/2010\r\n\r\nE-21/012.403/2010\r\n\r\nE-21/012.087/2010\r\n\r\nE-21/012.088/2010\r\n\r\nE-21/012.089/2010\r\n\r\nE-21/924.072/2010\r\n\r\nE-21/900.036/2010\r\n\r\nE-21/901.726/2010\r\n\r\nE-21/901.532/2010\r\n\r\nE-21/901.758/2010\r\n\r\nE-21/901.533/2010\r\n\r\nE-21/924.001/2010\r\n\r\nE-21/900.024/2010\r\n\r\nE-21/900.113/2010\r\n\r\nE-21/900.027/2010\r\n\r\n13.12.08.41\r\n\r\nProcesso de pagamento de despesas correntes e de capital\r\n\r\n2011\r\n\r\n227\r\n\r\nPasta suspensa\r\n\r\nE-21/995.019/2011\r\n\r\nE-21/12.666/2011\r\n\r\nE-21/12.667/2011\r\n\r\nE-21/12.668/2011\r\n\r\nE-21/12.669/2011\r\n\r\nE-21/12.498/2011\r\n\r\nE-21/12.499/2011\r\n\r\nE-21/12.500/2011\r\n\r\nE-21/12.501/2011\r\n\r\nE-21/12.502/2011\r\n\r\nE-21/12.482/2011\r\n\r\nE-21/12.483/2011\r\n\r\nE-21/12.484/2011\r\n\r\nE-21/12.485/2011\r\n\r\nE-21/12.540/2011\r\n\r\nE-21/12.542/2011\r\n\r\nE-21/12.543/2011\r\n\r\nE-21/12.541/2011\r\n\r\nE-21/901.704/2011\r\n\r\nE-21/976.572/2011\r\n\r\nE-21/978.016/2011\r\n\r\nE-21/981.195/2011\r\n\r\nE-21/12.492/2011\r\n\r\nE-21/12.493/2011\r\n\r\nE-21/12.494/2011\r\n\r\nE-21/12.495/2011\r\n\r\nE-21/12.496/2011\r\n\r\nE-21/012/011/2011\r\n\r\nE-21/012/012/2011\r\n\r\nE-21/012/013/2011\r\n\r\nE-21/012/014/2011\r\n\r\nE-21/978.042/2011\r\n\r\nE-21/900.516/2011\r\n\r\nE-21/012.429/2011\r\n\r\nE-21/901.151/2011\r\n\r\nE-21/981.104/2011\r\n\r\nE-21/901.348/2011\r\n\r\nE-21/901.347/2011\r\n\r\nE-21/981.108/2011\r\n\r\nE-21/900.932/2011\r\n\r\nE-21/901.182/2011\r\n\r\nE-21/012.390/2011\r\n\r\nE-21/012.391/2011\r\n\r\nE-21/012.392/2011\r\n\r\nE-21/012.393/2011\r\n\r\nE-21/012.394/2011\r\n\r\nE-21/012.446/2011\r\n\r\nE-21/012.447/2011\r\n\r\nE-21/012.448/2011\r\n\r\nE-21/012.449/2011\r\n\r\nE-21/012.450/2011\r\n\r\nE-21/012.204/2011\r\n\r\nE-21/012.205/2011\r\n\r\nE-21/012.206/2011\r\n\r\nE-21/012.207/2011\r\n\r\nE-21/012.208/2011\r\n\r\nE-21/012.410/2011\r\n\r\nE-21/012.411/2011\r\n\r\nE-21/012.412/2011\r\n\r\nE-21/012.413/2011\r\n\r\nE-21/012.414/2011\r\n\r\nE-21/012.470/2011\r\n\r\nE-21/012.472/2011\r\n\r\nE-21/012.474/2011\r\n\r\nE-21/012.477/2011\r\n\r\nE-21/012.478/2011\r\n\r\nE-21/012.480/2011\r\n\r\nE-21/012.487/2011\r\n\r\nE-21/012.459/2011\r\n\r\nE-21/012.460/2011\r\n\r\nE-21/924.080/2011\r\n\r\nE-21/012.598/2011\r\n\r\nE-21/012.599/2011\r\n\r\nE-21/012.600/2011\r\n\r\nE-21/012.601/2011\r\n\r\nE-21/012.562/2011\r\n\r\nE-21/012.563/2011\r\n\r\nE-21/012.564/2011\r\n\r\nE-21/012.565/2011\r\n\r\nE-21/901.671/2011\r\n\r\nE-21/901.694/2011\r\n\r\nE-21/12.471/2011\r\n\r\nE-21/12.473/2011\r\n\r\nE-21/12.475/2011\r\n\r\nE-21/12.476/2011\r\n\r\nE-21/12.479/2011\r\n\r\nE-21/12.481/2011\r\n\r\nE-21/12.486/2011\r\n\r\nE-21/981.168/2011\r\n\r\nE-21/981.134/2011\r\n\r\nE-21/901.590/2011\r\n\r\nE-21/978.004/2011\r\n\r\nE-21/981/229/2011\r\n\r\nE-21/901.094/2011\r\n\r\nE-21/12.800/2011\r\n\r\nE-21/12.801/2011\r\n\r\nE-21/12.802/2011\r\n\r\nE-21/12.803/2011\r\n\r\nE-21/12.804/2011\r\n\r\nE-21/12.799/2011\r\n\r\nE-21/012.938/2011\r\n\r\nE-21/981.187/2011\r\n\r\nE-21/12.876/2011\r\n\r\nE-21/924.112/2011\r\n\r\nE-21/12.509/2011\r\n\r\nE-21/901.883/2011\r\n\r\nE-21/901.759/2011\r\n\r\nE-21/901.723/2011\r\n\r\nE-21/901.758/2011\r\n\r\nE-21/901.724/2011\r\n\r\nE-21/901.810/2011\r\n\r\nE-21/901.808/2011\r\n\r\nE-21/901.809/2011\r\n\r\nE-21/901.215/2011\r\n\r\nE-21/901.662/2011\r\n\r\nE-21/901.234/2011\r\n\r\nE-21/901.052/2011\r\n\r\nE-21/901.833/2011\r\n\r\nE-01/136.148/2011\r\n\r\nE-21/901.814/2011\r\n\r\nE-21/901.435/2011\r\n\r\nE-21/012.554/2011\r\n\r\nE-21/12.731/2011\r\n\r\nE-21/12.732/2011\r\n\r\nE-21/12.733/2011\r\n\r\nE-21/12.734/2011\r\n\r\nE-21/12.735/2011\r\n\r\nE-21/12.765/2011\r\n\r\nE-21/12.766/2011\r\n\r\nE-21/12.767/2011\r\n\r\nE-21/12.768/2011\r\n\r\nE-21/12.769/2011\r\n\r\nE-21/12.744/2011\r\n\r\nE-21/12.745/2011\r\n\r\nE-21/12.746/2011\r\n\r\nE-21/12.747/2011\r\n\r\nE-21/981.222/2011\r\n\r\nE-21/901.819/2011\r\n\r\nE-21/940.076/2011\r\n\r\nE-21/908.233/2011\r\n\r\nE-21/935.027/2011\r\n\r\nE-21/924.107/2011\r\n\r\nE-21/12.740/2011\r\n\r\nE-21/12.763/2011\r\n\r\nE-21/901.804/2011\r\n\r\nE-21/12.843/2011\r\n\r\nE-21/12.844/2011\r\n\r\nE-21/12.845/2011\r\n\r\nE-21/12.846/2011\r\n\r\nE-21/12.847/2011\r\n\r\nE-21/12.848/2011\r\n\r\nE-21/12.843/2011\r\n\r\nE-21/12.849/2011\r\n\r\nE-21/12.850/2011\r\n\r\nE-21/12.851/2011\r\n\r\nE-21/12.852/2011\r\n\r\nE-21/12.853/2011\r\n\r\nE-21/12.854/2011\r\n\r\nE-21/12.855/2011\r\n\r\nE-21/12.856/2011\r\n\r\nE-21/981.209/2011\r\n\r\nE-21/981.169/2011\r\n\r\nE-21/900.241/2011\r\n\r\nE-21/924.118/2011\r\n\r\nE-21/924.141/2011\r\n\r\nE-21/924.091/2011\r\n\r\nE-21/924.002/2011\r\n\r\nE-21/924.111/2011\r\n\r\nE-21/924.126/2011\r\n\r\nE-21/924.073/2011\r\n\r\nE-21/924.072/2011\r\n\r\nE-21/924.119/2011\r\n\r\nE-21/924.124/2011\r\n\r\nE-21/924.125/2011\r\n\r\nE-21/924.059/2011\r\n\r\nE-21/924.051/2011\r\n\r\nE-21/924.042/2011\r\n\r\nE-21/924.106/2011\r\n\r\nE-21/924.117/2011\r\n\r\nE-21/924.077/2011\r\n\r\nE-21/924.078/2011\r\n\r\nE-21/924.085/2011\r\n\r\nE-21/924.086/2011\r\n\r\nE-21/924.087/2011\r\n\r\nE-21/924.098/2011\r\n\r\nE-21/900.732/2011\r\n\r\nE-21/940.087/2011\r\n\r\nE-21/012.515/2011\r\n\r\nE-21/900.984/2011\r\n\r\nE-21/901.092/2011\r\n\r\nE-21/901.315/2011\r\n\r\nE-21/976.571/2011\r\n\r\nE-21/931.079/2011\r\n\r\nE-21/981.115/2011\r\n\r\nE-21/900.850/2011\r\n\r\nE-21/940.043/2011\r\n\r\nE-21/901.373/2011\r\n\r\nE-21/908.053/2011\r\n\r\nE-21/900.397/2011\r\n\r\nE-21/940.072/2011\r\n\r\nE-21/012.437/2011\r\n\r\nE-21/012.438/2011\r\n\r\nE-21/012.439/2011\r\n\r\nE-21/012.440/2011\r\n\r\nE-21/012.441/2011\r\n\r\nE-21/012.442/2011\r\n\r\nE-21/012.443/2011\r\n\r\nE-21/012.444/2011\r\n\r\nE-21/901.004/2011\r\n\r\nE-21/901.005/2011\r\n\r\nE-21/900.912/2011\r\n\r\nE-21/900.913/2011\r\n\r\nE-21/900.558/2011\r\n\r\nE-21/012.401/2011\r\n\r\nE-21/012.402/2011\r\n\r\nE-21/012.403/2011\r\n\r\nE-21/012.404/2011\r\n\r\nE-21/012.866/2011\r\n\r\nE-21/012.287/2011\r\n\r\nE-21/900069/2011\r\n\r\nE-21/900067/2011\r\n\r\nE-21/900.247/2011\r\n\r\nE-21/900.406/2011\r\n\r\nE-21/900.278/2011\r\n\r\nE-21/900.396/2011\r\n\r\nE-21/981.031/2011\r\n\r\nE-21/981.057/2011\r\n\r\n13.12.08.41\r\n\r\nProcesso de pagamento de despesas correntes e de capital\r\n\r\n2012\r\n\r\n103\r\n\r\nPasta suspensa\r\n\r\nE-21/945/023/2012\r\n\r\nE-21/945/024/2012\r\n\r\nE-21/040.18/2012\r\n\r\nE-21/12.762/2012\r\n\r\nE-21/12.763/2012\r\n\r\nE-21/12.764/2012\r\n\r\nE-21/12.765/2012\r\n\r\nE-21/901/061/2012\r\n\r\nE-21/900.105/2012\r\n\r\nE-21/900.104/2012\r\n\r\nE-21/978.080/2012\r\n\r\nE-21/978.069/2012\r\n\r\nE-21/072.6/2012\r\n\r\nE-21/072.59/2012\r\n\r\nE-21/914.016/2012\r\n\r\nE-21/914.019/2012\r\n\r\nE-21/914.018/2012\r\n\r\nE-21/914.017/2012\r\n\r\nE-21/900.025/2012\r\n\r\nE-21/900.010/2012\r\n\r\nE-21/12.766/2012\r\n\r\nE-21/12.719/2012\r\n\r\nE-21/12.685/2012\r\n\r\nE-21/12.686/2012\r\n\r\nE-21/12.687/2012\r\n\r\nE-21/12.688/2012\r\n\r\nE-21/12.689/2012\r\n\r\nE-21/12.690/2012\r\n\r\nE-21/12.691/2012\r\n\r\nE-21/12.699/2012\r\n\r\nE-21/12.700/2012\r\n\r\nE-21/12.701/2012\r\n\r\nE-21/12.702/2012\r\n\r\nE-21/12.703/2012\r\n\r\nE-21/12.704/2012\r\n\r\nE-21/901.669/2012\r\n\r\nE-21/12.745/2012\r\n\r\nE-21/12.746/2012\r\n\r\nE-21/12.747/2012\r\n\r\nE-21/12.748/2012\r\n\r\nE-21/12.734/2012\r\n\r\nE-21/12.735/2012\r\n\r\nE-21/12.736/2012\r\n\r\nE-21/12.737/2012\r\n\r\nE-21/12.738/2012\r\n\r\nE-21/901.454/2012\r\n\r\nE-21/900.312/2012\r\n\r\nE-21/12.772/2012\r\n\r\nE-21/901.425/2012\r\n\r\nE-21/981.571/2012\r\n\r\nE-21/12.665/2012\r\n\r\nE-21/981.570/2012\r\n\r\nE-21/12.692/2012\r\n\r\nE-21/12.693/2012\r\n\r\nE-21/12.694/2012\r\n\r\nE-21/12.695/2012\r\n\r\nE-21/12.696/2012\r\n\r\nE-21/12.697/2012\r\n\r\nE-21/12.698/2012\r\n\r\nE-21/940.119/2012\r\n\r\nE-21/900.038/2012\r\n\r\nE-21/12.725/2012\r\n\r\nE-21/12.726/2012\r\n\r\nE-21/12.727/2012\r\n\r\nE-21/12.728/2012\r\n\r\nE-21/12.729/2012\r\n\r\nE-21/12.730/2012\r\n\r\nE-21/12.731/2012\r\n\r\nE-21/900.329/2012\r\n\r\nE-21/12.724/2012\r\n\r\nE-21/901.197/2012\r\n\r\nE-21/924.012/2012\r\n\r\nE-21/924.021/2012\r\n\r\n01/124.252/2012\r\n\r\nE-21/901.235/2012\r\n\r\nE-21/901.400/2012\r\n\r\nE-21/925.213/2012\r\n\r\nE-21/901.603/2012\r\n\r\nE-21/012.732/2012\r\n\r\nE-21/012.733/2012\r\n\r\nE-21/978.067/2012\r\n\r\nE-21/978.079/2012\r\n\r\nE-21/012.782/2012\r\n\r\nE-21/012.783/2012\r\n\r\nE-21/012.784/2012\r\n\r\nE-21/012.785/2012\r\n\r\nE-21/901.512/2012\r\n\r\nE-21/901.524/2012\r\n\r\nE-21/901.109/2012\r\n\r\nE-21/900.106/2012\r\n\r\nE-21/901.036/2012\r\n\r\nE-21/152.005/2012\r\n\r\nE-21/900.297/2012\r\n\r\nE-21/152.001/2012\r\n\r\nE-21/901.523/2012\r\n\r\nE-21/945.021/2012\r\n\r\nE-21/945.020/2012\r\n\r\nE-21/945.022/2012\r\n\r\nE-21/945.019/2012\r\n\r\nE-21/981.145/2012\r\n\r\nE-21/908.124/2012\r\n\r\nE-21/924.063/2012\r\n\r\nE-21/981.007/2012\r\n\r\n13.12.08.41\r\n\r\nProcesso de pagamento de despesas correntes e de capital\r\n\r\n2013\r\n\r\n250\r\n\r\nPasta suspensa\r\n\r\nE-21/075/304/2013\r\n\r\nE-21/026/446/2013\r\n\r\nE-21/003/797/2013\r\n\r\nE-21/003/798/2013\r\n\r\nE-21/003/762/2013\r\n\r\nE-21/003/833/2013\r\n\r\nE-21/003/834/2013\r\n\r\nE-21/003/835/2013\r\n\r\nE-21/003/881/2013\r\n\r\nE-21/003/882/2013\r\n\r\nE-21/003/883/2013\r\n\r\nE-21/026/433/2013\r\n\r\nE-21/075/301/2013\r\n\r\nE-21/003/740/2013\r\n\r\nE-21/003/741/2013\r\n\r\nE-21/003/742/2013\r\n\r\nE-21/003/743/2013\r\n\r\nE-21/026/445/2013\r\n\r\nE-21/075/306/2013\r\n\r\nE-21/075/307/2013\r\n\r\nE-21/075/278/2013\r\n\r\nE-21/003/705/2013\r\n\r\nE-21/003/706/2013\r\n\r\nE-21/003/707/2013\r\n\r\nE-21/003/708/2013\r\n\r\nE-21/003/800/2013\r\n\r\nE-21/003/801/2013\r\n\r\nE-21/003/802/2013\r\n\r\nE-21/003/803/2013\r\n\r\nE-21/075/308/2013\r\n\r\nE-21/075/305/2013\r\n\r\nE-21/003/747/2013\r\n\r\nE-21/003/748/2013\r\n\r\nE-21/003/749/2013\r\n\r\nE-21/003/750/2013\r\n\r\nE-21/003/608/2013\r\n\r\nE-21/003/609/2013\r\n\r\nE-21/003/610/2013\r\n\r\nE-21/003/611/2013\r\n\r\nE-21/003/701/2013\r\n\r\nE-21/003/702/2013\r\n\r\nE-21/003/703/2013\r\n\r\nE-21/003/704/2013\r\n\r\nE-21/075/274/2013\r\n\r\nE-21/075/264/2013\r\n\r\nE-21/075/297/2013\r\n\r\nE-21/075/194/2013\r\n\r\nE-21/075/277/2013\r\n\r\nE-21/075/230/2013\r\n\r\nE-21/003/764/2013\r\n\r\nE-21/003/765/2013\r\n\r\nE-21/003/766/2013\r\n\r\nE-21/003/755/2013\r\n\r\nE-21/003/756/2013\r\n\r\nE-21/003/757/2013\r\n\r\nE-21//003/758/2013\r\n\r\nE-21/003/808/2013\r\n\r\nE-21/003/684/2013\r\n\r\nE-21/003/685/2013\r\n\r\nE-21/003/686/2013\r\n\r\nE-21/003/687/2013\r\n\r\nE-21/003/688/2013\r\n\r\nE-21/075/279/2013\r\n\r\nE-21/072/4/2013\r\n\r\nE-21/072/5/2013\r\n\r\nE-21/003/820/2013\r\n\r\nE-21/003/821/2013\r\n\r\nE-21/003/822/2013\r\n\r\nE-21/003/823/2013\r\n\r\nE-21/005/893/2013\r\n\r\nE-21/005/396/2013\r\n\r\nE-21/005/487/2013\r\n\r\nE-21/040.16/2013\r\n\r\nE-21/086.70/2013\r\n\r\nE-21/040.17/2013\r\n\r\nE-21/040.18/2013\r\n\r\nE-21/003.450/2013\r\n\r\nE-21/003.222/2013\r\n\r\nE-21/003.223/2013\r\n\r\nE-21/003.227/2013\r\n\r\nE-21/075.76/2013\r\n\r\nE-21/026/126/2013\r\n\r\nE-21/040/2/2013\r\n\r\nE-21/026/114/2013\r\n\r\nE-21/003/203/2013\r\n\r\nE-21/003/204/2013\r\n\r\nE-21/003/205/2013\r\n\r\nE-21/003/206/2013\r\n\r\nE-21/003/207/2013\r\n\r\nE-21/003/208/2013\r\n\r\nE-21/003/209/2013\r\n\r\nE-21/072.56/2013\r\n\r\nE-21/072.62/2013\r\n\r\nE-21/072.63/2013\r\n\r\nE-21/072.64/2013\r\n\r\nE-21/003.219/2013\r\n\r\nE-21/003.220/2013\r\n\r\nE-21/003.221/2013\r\n\r\nE-21/003.224/2013\r\n\r\nE-21/026/022/2013\r\n\r\nE-21/075/68/2013\r\n\r\nE-21/075/99/2013\r\n\r\nE-21/075/117/2013\r\n\r\nE-21/075/81/2013\r\n\r\nE-21/075/96/2013\r\n\r\nE-21/075/141/2013\r\n\r\nE-21/075/131/2013\r\n\r\nE-21/075/157/2013\r\n\r\nE-21/075/183/2013\r\n\r\nE-21/075/296/2013\r\n\r\nE-21/005.897/2013\r\n\r\nE-01/046.65/2013\r\n\r\nE-21/075/281/2013\r\n\r\nE-21/005.964/2013\r\n\r\nE-21/005.92/2013\r\n\r\nE-21/005.727/2013\r\n\r\nE-21/026/447/2013\r\n\r\nE-21/075/280/2013\r\n\r\nE-21/075/309/2013\r\n\r\nE-21/026/451/2013\r\n\r\nE-21/003/836/2013\r\n\r\nE-21/003.819/2013\r\n\r\nE-21/003.868/2013\r\n\r\nE-21/003.711/2013\r\n\r\nE-21/003.712/2013\r\n\r\nE-21/003.848/2013\r\n\r\nE-21/003.849/2013\r\n\r\nE-21/003.850/2013\r\n\r\nE-21/003.851/2013\r\n\r\nE-21/003.852/2013\r\n\r\nE-21/003.853/2013\r\n\r\nE-21/003.854/2013\r\n\r\nE-21/003.83/2013\r\n\r\nE-21/003.838/2013\r\n\r\nE-21/003.839/2013\r\n\r\nE-21/003.840/2013\r\n\r\nE-21/003.841/2013\r\n\r\nE-21/003/842/2013\r\n\r\nE-21/003.783/2013\r\n\r\nE-21/003.784/2013\r\n\r\nE-21/003.785/2013\r\n\r\nE-21/003.786/2013\r\n\r\nE-21/003.787/2013\r\n\r\nE-21/003.788/2013\r\n\r\nE-21/003.789/2013\r\n\r\nE-21/003.790/2013\r\n\r\nE-21/003.791/2013\r\n\r\nE-21/003.792/2013\r\n\r\nE-21/003.793/2013\r\n\r\nE-21/003.794/2013\r\n\r\nE-21/003.795/2013\r\n\r\nE-21/003.796/2013\r\n\r\nE-21/009.159/2013\r\n\r\nE-21/003.666/2013\r\n\r\nE-21/003.620/2013\r\n\r\nE-21/003.621/2013\r\n\r\nE-21/003.622/2013\r\n\r\nE-21/003.829/2013\r\n\r\nE-21/003.830/2013\r\n\r\nE-21/003.831/2013\r\n\r\nE-21/003.832/2013\r\n\r\nE-21/003.695/2013\r\n\r\nE-21/003.696/2013\r\n\r\nE-21/003.697/2013\r\n\r\nE-21/003.698/2013\r\n\r\nE-21/003.869/2013\r\n\r\nE-21/003.870/2013\r\n\r\nE-21/003.871/2013\r\n\r\nE-21/003.872/2013\r\n\r\nE-21/003.634/2013\r\n\r\nE-21/003.635/2013\r\n\r\nE-21/003.636/2013\r\n\r\nE-21/003.637/2013\r\n\r\nE-21/003.751/2013\r\n\r\nE-21/003.752/2013\r\n\r\nE-21/003619/2013\r\n\r\nE-21/075.275/2013\r\n\r\nE-21/029.006/2013\r\n\r\nE-21/026.380/2013\r\n\r\nE-21/075.276/2013\r\n\r\nE-21/003/734/2013\r\n\r\nE-21/003.735/2013\r\n\r\nE-21/003.736/2013\r\n\r\nE-21/003/737/2013\r\n\r\nE-21/003.738/2013\r\n\r\nE-21/003.739/2013\r\n\r\nE-21/003.767/2013\r\n\r\nE-21/003.768/2013\r\n\r\nE-21/003.769/2013\r\n\r\nE-21/003.770/2013\r\n\r\nE-21/003.771/2013\r\n\r\nE-21/003.667/2013\r\n\r\nE-21/003.668/2013\r\n\r\nE-21/003.669/2013\r\n\r\nE-21/003.670/2013\r\n\r\nE-21/003.671/2013\r\n\r\nE-21/003.672/2013\r\n\r\nE-21/003.673/2013\r\n\r\nE-21/015.21/2013\r\n\r\nE-21/072.120/2013\r\n\r\nE-21/072.121/2013\r\n\r\nE-21/025.7/2013\r\n\r\nE-21/026.341/2013\r\n\r\nE-21/025.6/2013\r\n\r\nE-21/071/3/2013\r\n\r\nE-21/071/68/2013\r\n\r\nE-21/071/88/2013\r\n\r\nE-21/071/89/2013\r\n\r\nE-21/071/91/2013\r\n\r\nE-21/071/93/2013\r\n\r\nE-21/071/94/2013\r\n\r\nE-21/026/407/2013\r\n\r\nE-21/003.468/2013\r\n\r\nE-21/003.469/2013\r\n\r\nE-21/005.655/2013\r\n\r\nE-21/003.386/2013\r\n\r\nE-21/003.387/2013\r\n\r\nE-21/003.388/2013\r\n\r\nE-21/003.389/2013\r\n\r\nE-21/003.523/2013\r\n\r\nE-21/003.524/2013\r\n\r\nE-21/003.525/2013\r\n\r\nE-21/003.526/2013\r\n\r\nE-21/003.527/2013\r\n\r\nE-21/003.528/2013\r\n\r\nE-21/003.588/2013\r\n\r\nE-21/026.167/2013\r\n\r\nE-21/026.128/2013\r\n\r\nE-21/003.479/2013\r\n\r\nE-21/003.480/2013\r\n\r\nE-21/003.481/2013\r\n\r\nE-21/003.482/2013\r\n\r\nE-21/026.170/2013\r\n\r\nE-21/003.478/2013\r\n\r\nE-21/003/533/2013\r\n\r\nE-21/003.571/2013\r\n\r\nE-21/003.572/2013\r\n\r\nE-21/003.573/2013\r\n\r\nE-21/003.574/2013\r\n\r\nE-21/003.534/2013\r\n\r\nE-21/003.535/2013\r\n\r\nE-21/003.536/2013\r\n\r\nE-21/003.537/2013\r\n\r\nE-21/003.538/2013\r\n\r\nE-21/003.5628/2013\r\n\r\nE-21/003.547/2013\r\n\r\nE-21/003.493/2013\r\n\r\nE-21/003.494/2013\r\n\r\nE-21/003.495/2013\r\n\r\nE-21/003.496/2013\r\n\r\n13.12.08.41\r\n\r\nProcesso de pagamento de despesas correntes e de capital\r\n\r\n2013\r\n\r\n220\r\n\r\nPasta suspensa\r\n\r\nE-21/003.497/2013\r\n\r\nE-21/003.498/2013\r\n\r\nE-21/003.499/2013\r\n\r\nE-21/003.500/2013\r\n\r\nE-21/003.470/2013\r\n\r\nE-21/003.471/2013\r\n\r\nE-21/003.472/2013\r\n\r\nE-21/003.473/2013\r\n\r\nE-21/003.541/2013\r\n\r\nE-21/003.542/2013\r\n\r\nE-21/003.543/2013\r\n\r\nE-21/003.544/2013\r\n\r\nE-21/003.529/2013\r\n\r\nE-21/003.530/2013\r\n\r\nE-21/003.531/2013\r\n\r\nE-21/003.532/2013\r\n\r\nE-21/003.699/2013\r\n\r\nE-21/075/107/2013\r\n\r\nE-21/003/476/2013\r\n\r\nE-21/026/213/2013\r\n\r\nE-21/005.573/2013\r\n\r\nE-21/026/215/2013\r\n\r\nE-21/087/127/2013\r\n\r\nE-21/003.403/2013\r\n\r\nE-21/003.404/2013\r\n\r\nE-21/003.405/2013\r\n\r\nE-21/003.406/2013\r\n\r\nE-21/072.91/2013\r\n\r\nE-21/003.373/2013\r\n\r\nE-21/003.374/2013\r\n\r\nE-21/003.375/2013\r\n\r\nE-21/003.376/2013\r\n\r\nE-21/003.377/2013\r\n\r\nE-21/026/242/2013\r\n\r\nE-21/075/110/2013\r\n\r\nE-21/026/196/2013\r\n\r\nE-21/075/153/2013\r\n\r\nE-21/026/218/2013\r\n\r\nE-21/025/2/2013\r\n\r\nE-21/075/86/2013\r\n\r\nE-21/003.321/2013\r\n\r\nE-21/003.322/2013\r\n\r\nE-21/003.323/2013\r\n\r\nE-21/003.324/2013\r\n\r\nE-21/003.488/2013\r\n\r\nE-21/003.489/2013\r\n\r\nE-21/075.129/2013\r\n\r\nE-21/075.128/2013\r\n\r\nE-21/003.490/2013\r\n\r\nE-21/071.025/2013\r\n\r\nE-21/026.219/2013\r\n\r\nE-21/075.147/2013\r\n\r\nE-21/003.501/2013\r\n\r\nE-21/045.61/2013\r\n\r\nE-21/003.394/2013\r\n\r\nE-21/003.395/2013\r\n\r\nE-21/003.396/2013\r\n\r\nE-21/003.397/2013\r\n\r\nE-21/003.474/2013\r\n\r\nE-21/003.475/2013\r\n\r\nE-21/005.659/2013\r\n\r\nE-21/075.134/2013\r\n\r\nE-21/003.623/2013\r\n\r\nE-21/026.220/2013\r\n\r\nE-21/075.144/2013\r\n\r\nE-21/003.419/2013\r\n\r\nE-21/003.420/2013\r\n\r\nE-21/003.421/2013\r\n\r\nE-21/003.422/2013\r\n\r\nE-21/003.423/2013\r\n\r\nE-21/003.424/2013\r\n\r\nE-21/003.425/2013\r\n\r\nE21/003.309/2013\r\n\r\nE21/003.310/2013\r\n\r\nE21/003.311/2013\r\n\r\nE21/003.312/2013\r\n\r\nE21/003.378/2013\r\n\r\nE21/003.379/2013\r\n\r\nE21/003.380/2013\r\n\r\nE21/003.381/2013\r\n\r\nE21/003.382/2013\r\n\r\nE21/003.383/2013\r\n\r\nE-21/005.29/2013\r\n\r\nE-21/003.343/2013\r\n\r\nE-21/003.214/2013\r\n\r\nE-21/005.64/2013\r\n\r\nE-21/003.264/2013\r\n\r\nE-21/003.327/2013\r\n\r\nE-21/003.328/2013\r\n\r\nE-21/003.329/2013\r\n\r\nE-21/003.330/2013\r\n\r\nE-21/026.209/2013\r\n\r\nE-21/045.45/2013\r\n\r\nE-21/073.152/2013\r\n\r\nE-21/005.17/2013\r\n\r\nE-21/005.307/2013\r\n\r\nE-21/075.113/2013\r\n\r\nE-21/005.579/2013\r\n\r\nE-21/072.45/2013\r\n\r\nE-21/071.035/2013\r\n\r\nE-21/026.212/2013\r\n\r\nE-21/072/47/2013\r\n\r\nE-21/072/44/2013\r\n\r\nE-21/072.66/2013\r\n\r\nE-21/072.65/2013\r\n\r\nE-21/072/42/2013\r\n\r\nE-21/003.443/2013\r\n\r\nE-21/026.211/2013\r\n\r\nE-21/072.46/2013\r\n\r\nE-21/005.71/2013\r\n\r\nE-21/040.15/2013\r\n\r\nE-21/075.124/2013\r\n\r\nE-21/003.412/2013\r\n\r\nE-21/003.337/2013\r\n\r\nE-21/003.344/2013\r\n\r\nE-21/003.253/2013\r\n\r\nE-21/003.254/2013\r\n\r\nE-21/003.515/2013\r\n\r\nE-21/003.516/2013\r\n\r\nE-21/003.517/2013\r\n\r\nE-21/003.518/2013\r\n\r\nE-21/003.519/2013\r\n\r\nE-21/003.520/2013\r\n\r\nE-21/003.521/2013\r\n\r\nE-21/003.401/2013\r\n\r\nE-21/003.402/2013\r\n\r\nE-21/072.87/2013\r\n\r\nE-21/073.126/2013\r\n\r\nE-21/072.80/2013\r\n\r\nE-21/072.90/2013\r\n\r\nE-21/072.84/2013\r\n\r\nE-21/026.232/2013\r\n\r\nE-21/075.145/2013\r\n\r\nE-21/003.564/2013\r\n\r\nE-21/003.565/2013\r\n\r\nE-21/003.566/2013\r\n\r\nE-21/003.567/2013\r\n\r\nE-21/003.568/2013\r\n\r\nE-21/003.569/2013\r\n\r\nE-21/003.570/2013\r\n\r\nE-21/003.585/2013\r\n\r\nE-21/026/77/2013\r\n\r\nE-21/026/79/2013\r\n\r\nE-21/075/53/2013\r\n\r\nE-21/075/66/2013\r\n\r\nE-21/075/73/2013\r\n\r\nE-21/026/103/2013\r\n\r\nE-21/003/195/2013\r\n\r\nE-21/003/196/2013\r\n\r\nE-21/003/197/2013\r\n\r\nE-21/003/198/2013\r\n\r\nE-21/003/199/2013\r\n\r\nE-21/003/200/2013\r\n\r\nE-21/003/201/2013\r\n\r\nE-21/040/4/2013\r\n\r\nE-21/071/032/2013\r\n\r\nE-21/003/72/2013\r\n\r\nE-21/072/17/2013\r\n\r\nE-21/40/5/2013\r\n\r\nE-21/075/82/2013\r\n\r\nE-21/003/73/2013\r\n\r\nE-21/009/28/2013\r\n\r\nE-21/005/364/2013\r\n\r\nE-21/005/365/2013\r\n\r\nE-21/075/87/2013\r\n\r\nE-21/026/43/2013\r\n\r\nE-21//002/226/2013\r\n\r\nE-21/005/348/2013\r\n\r\nE-21/072.35/2013\r\n\r\nE-21/003.139/2013\r\n\r\nE-21/003.140/2013\r\n\r\nE-21/003.141/2013\r\n\r\nE-21/003.142/2013\r\n\r\nE-21/004.255/2013\r\n\r\nE-21/026.73/2013\r\n\r\nE-21/003.271/2013\r\n\r\nE-21/075.48/2013\r\n\r\nE-21/005.52/2013\r\n\r\nE-21/075.70/2013\r\n\r\nE-21/075.74/2013\r\n\r\nE-21/073.36/2013\r\n\r\nE-21/075.71/2013\r\n\r\nE-21/075.72/2013\r\n\r\nE-21/003.231/2013\r\n\r\nE-21/003.230/2013\r\n\r\nE-21/045.21/2013\r\n\r\nE-21/003.293/2013\r\n\r\nE-21.075.43/2013\r\n\r\nE-21/003.359/2013\r\n\r\nE-21/003.360/2013\r\n\r\nE-21/003.361/2013\r\n\r\nE-21/003.362/2013\r\n\r\nE-21/003.363/2013\r\n\r\nE-21/003.364/2013\r\n\r\nE-21/003.365/2013\r\n\r\nE-21/072.70/2013\r\n\r\nE-21/003.409/2013\r\n\r\nE-21/003.410/2013\r\n\r\nE-21/086.88/2013\r\n\r\nE-21/005.558/2013\r\n\r\nE-21/003.358/2013\r\n\r\nE-21/003.435/2013\r\n\r\nE-21/072.68/2013\r\n\r\nE-21/026.241/2013\r\n\r\nE-21/003.351/2013\r\n\r\nE-21/003.352/2013\r\n\r\nE-21/003.353/2013\r\n\r\nE-21/003.354/2013\r\n\r\nE-21/003.355/2013\r\n\r\nE-21/003.356/2013\r\n\r\nE-21/003.357/2013\r\n\r\nE-21/075/4/2013\r\n\r\nE-21/003.433/2013\r\n\r\nE-21/003.434/2013\r\n\r\nE-21/072.40/2013\r\n\r\nE-21/005.512/2013\r\n\r\nE-21/003.255/2013\r\n\r\nE-21/003.256/2013\r\n\r\nE-21/003.257/2013\r\n\r\nE-21/003.258/2013\r\n\r\n13.12.08.41\r\n\r\nProcesso de pagamento de despesas correntes e de capital\r\n\r\n2013\r\n\r\n221\r\n\r\nPasta suspensa\r\n\r\nE-21/005.387/2013\r\n\r\nE-21/075.118/2013\r\n\r\nE-21/026.151/2013\r\n\r\nE-21/003.399/2013\r\n\r\nE-21/071.57/2013\r\n\r\nE-21/003.340/2013\r\n\r\nE-21/071.63/2013\r\n\r\nE-21/087.116/2013\r\n\r\nE-21/003.432/2013\r\n\r\nE-21/003.431/2013\r\n\r\nE-21/003.426/2013\r\n\r\nE-21/003.427/2013\r\n\r\nE-21/003.428/2013\r\n\r\nE-21/003.429/2013\r\n\r\nE-21/003.430/2013\r\n\r\nE-21/025.113/2013\r\n\r\nE-21/071.65/2013\r\n\r\nE-21/072.71/2013\r\n\r\nE-21/003.331/2013\r\n\r\nE-21/003.332/2013\r\n\r\nE-21/003.347/2013\r\n\r\nE-21/003.348/2013\r\n\r\nE-21/003.350/2013\r\n\r\nE-21/003.349/2013\r\n\r\nE-21/026.243/2013\r\n\r\nE-21/026.259/2013\r\n\r\nE-21/026.249/2013\r\n\r\nE-21/026.254/2013\r\n\r\nE-21/075.114/2013\r\n\r\nE-21/075.138/2013\r\n\r\nE-21/073.253/2013\r\n\r\nE-21/075.126/2013\r\n\r\nE-21/003.503/2013\r\n\r\nE-21/003.441/2013\r\n\r\nE-21/075.109/2013\r\n\r\nE-21/072.73/2013\r\n\r\nE-21/009.80/2013\r\n\r\nE-21/075.130/2013\r\n\r\nE-21/072.75/2013\r\n\r\nE-21/072.76/2013\r\n\r\nE-21/075.106/2013\r\n\r\nE-21/075.146/2013\r\n\r\nE-21/087.100/2013\r\n\r\nE-21/075.103/2013\r\n\r\nE-21/005.1/2013\r\n\r\nE-21/003.233/2013\r\n\r\nE-21/003.234/2013\r\n\r\nE-21/003.235/2013\r\n\r\nE-21/003.236/2013\r\n\r\nE-21/003.237/2013\r\n\r\nE-21/003.238/2013\r\n\r\nE-21/003.160/2013\r\n\r\nE-21/003.161/2013\r\n\r\nE-21/003.162/2013\r\n\r\nE-21/003.163/2013\r\n\r\nE-21/075.67/2013\r\n\r\nE-21/075.88/2013\r\n\r\nE-21/026.166/2013\r\n\r\nE-21/040.3/2013\r\n\r\nE-21/040.8/2013\r\n\r\nE-21/075.84/2013\r\n\r\nE-21/075.79/2013\r\n\r\nE-21/045.115/2013\r\n\r\nE-21/075.260/2013\r\n\r\nE-21/026.270/2013\r\n\r\nE-21/005.878/2013\r\n\r\nE-21/042.64/2013\r\n\r\nE-21/005.936/2013\r\n\r\nE-21/071.85/2013\r\n\r\nE-21/075.224/2013\r\n\r\nE-21/075.236/2013\r\n\r\nE-21/003.633/2013\r\n\r\nE-21/075.271/2013\r\n\r\nE-21/075.289/2013\r\n\r\nE-21/075.290/2013\r\n\r\nE-21/075.302/2013\r\n\r\nE-21/075.69/2013\r\n\r\nE-21/003.629/2013\r\n\r\nE-21/003.630/2013\r\n\r\nE-21/072.57/2013\r\n\r\nE-21/072.2/2013\r\n\r\nE-21/075.102/2013\r\n\r\nE-21/075.98/2013\r\n\r\nE-21/075.94/2013\r\n\r\nE-21/005.394/2013\r\n\r\nE-21/075.115/2013\r\n\r\nE-21/072.49/2013\r\n\r\nE-21/075.83/2013\r\n\r\nE-21/072.39/2013\r\n\r\nE-21/075.112/2013\r\n\r\nE-21/075.78/2013\r\n\r\nE-21/075.89/2013\r\n\r\nE-21/072.41/2013\r\n\r\nE-21/075.93/2013\r\n\r\nE-21/073.71/2013\r\n\r\nE-21/075.97/2013\r\n\r\nE-21/075.100/2013\r\n\r\nE-21/003.170/2013\r\n\r\nE-21/003.171/2013\r\n\r\nE-21/003.172/2013\r\n\r\nE-21/003.173/2013\r\n\r\nE-21/003.174/2013\r\n\r\nE-21/003.341/2013\r\n\r\nE-21/003.342/2013\r\n\r\nE-21/003.247/2013\r\n\r\nE-21/003.248/2013\r\n\r\nE-21/003.249/2013\r\n\r\nE-21/003.250/2013\r\n\r\nE-21/003.251/2013\r\n\r\nE-21/072.50/2013\r\n\r\nE-21/072.51/2013\r\n\r\nE-21/003.278/2013\r\n\r\nE-21/003.279/2013\r\n\r\nE-21/003.280/2013\r\n\r\nE-21/003.281/2013\r\n\r\nE-21/005.734/2013\r\n\r\nE-21/005.803/2013\r\n\r\nE-21/003.19/2013\r\n\r\nE-21/003.20/2013\r\n\r\nE-21/003.21/2013\r\n\r\nE-21/003.22/2013\r\n\r\nE-21/003.23/2013\r\n\r\nE-21/003.24/2013\r\n\r\nE-21/026.50/2013\r\n\r\nE-21/071.041/2013\r\n\r\nE-21/003.262/2013\r\n\r\nE-21/072.29/2013\r\n\r\nE-21/075.30/2013\r\n\r\nE-21/075.47/2013\r\n\r\nE-21/026.340/2013\r\n\r\nE-21/026.378/2013\r\n\r\nE-21/026.371/2013\r\n\r\nE-21/003.680/2013\r\n\r\nE-21/003.681/2013\r\n\r\nE-21/003.682/2013\r\n\r\nE-21/003.683/2013\r\n\r\nE-21/003.624/2013\r\n\r\nE-21/003.625/2013\r\n\r\nE-21/003.689/2013\r\n\r\nE-21/003.690/2013\r\n\r\nE-21/003.691/2013\r\n\r\nE-21/003.692/2013\r\n\r\nE-21/003.598/2013\r\n\r\nE-21/003.599/2013\r\n\r\nE-21/003.600/2013\r\n\r\nE-21/003.601/2013\r\n\r\nE-21/003.674/2013\r\n\r\nE-21/003.675/2013\r\n\r\nE-21/003.676/2013\r\n\r\nE-21/003.677/2013\r\n\r\nE-21/003.678/2013\r\n\r\nE-21/003.679/2013\r\n\r\nE-21/003.867/2013\r\n\r\nE-21/003.559/2013\r\n\r\nE-21/003.560/2013\r\n\r\nE-21/005.167/2013\r\n\r\nE-21/005.189/2013\r\n\r\nE-21/005.7/2013\r\n\r\nE-21/003.313/2013\r\n\r\nE-21/003.314/2013\r\n\r\nE-21/003.315/2013\r\n\r\nE-21/003.316/2013\r\n\r\nE-21/003.317/2013\r\n\r\nE-21/087.185/2013\r\n\r\nE-21/071.84/2013\r\n\r\nE-21/087.175/2013\r\n\r\nE-21/009.149/2013\r\n\r\nE-21/026.269/2013\r\n\r\nE-21/005.712/2013\r\n\r\nE-21/075.223/2013\r\n\r\nE-21/087.184/2013\r\n\r\nE-21/075.239/2013\r\n\r\nE-21/005.598/2013\r\n\r\nE-21/075.251/2013\r\n\r\nE-21/075.8/2013\r\n\r\nE-21/005.581/2013\r\n\r\nE-21/026.321/2013\r\n\r\nE-21/075.178/2013\r\n\r\nE-21/072.124/2013\r\n\r\nE-21/072.123/2013\r\n\r\nE-21/003.763/2013\r\n\r\nE-21/009.87/2013\r\n\r\nE-21/072.120/2013\r\n\r\nE-21/003.700/2013\r\n\r\nE-21/005.888/2013\r\n\r\nE-21/072.111/2013\r\n\r\nE-21/003.602/2013\r\n\r\nE-21/003.603/2013\r\n\r\nE-21/003.604/2013\r\n\r\nE-21/003.605/2013\r\n\r\nE-21/003.606/2013\r\n\r\nE-21/003.607/2013\r\n\r\nE-21/073.298/2013\r\n\r\nE-21/071.67/2013\r\n\r\nE-21/026.306/2013\r\n\r\nE-21/005.815/2013\r\n\r\nE-21/071.72/2013\r\n\r\nE-21/072.88/2013\r\n\r\nE-21/026.304/2013\r\n\r\nE-21/003.561/2013\r\n\r\nE-21/003.458/2013\r\n\r\nE-21/003.459/2013\r\n\r\nE-21/003.460/2013\r\n\r\nE-21/003.461/2013\r\n\r\nE-21/003.462/2013\r\n\r\nE-21/003.463/2013\r\n\r\nE-21/003.446/2013\r\n\r\nE-21/003.447/2013\r\n\r\nE-21/003.448/2013\r\n\r\nE-21/003.449/2013\r\n\r\nE-21/003.644/2013\r\n\r\nE-21/003.645/2013\r\n\r\nE-21/003.553/2013\r\n\r\nE-21/003.554/2013\r\n\r\nE-21/003.721/2013\r\n\r\nE-21/003.720/2013\r\n\r\nE-21/071.58/2013\r\n\r\nE-21/075.160/2013\r\n\r\nE-21/075.159/2013\r\n\r\nE-21/075.156/2013\r\n\r\nE-21/075.21/2013\r\n\r\n13.12.08.41\r\n\r\nProcesso de pagamento de despesas correntes e de capital\r\n\r\n2014\r\n\r\n200\r\n\r\nPasta suspensa\r\n\r\nE-21/075/287/2014\r\n\r\nE-21/075/293/2014\r\n\r\nE-21/040/085/2014\r\n\r\nE-21/075/255/2014\r\n\r\nE-21/075/282/2014\r\n\r\nE-21/005/1430/2014\r\n\r\nE-21/005/1510/2014\r\n\r\nE-21/005/1535/2014\r\n\r\nE-21/005/1509/2014\r\n\r\nE-21/005/1400/2014\r\n\r\nE-21/005/1422/2014\r\n\r\nE-21/005/1475/2014\r\n\r\nE-21/005/1383/2014\r\n\r\nE-21/005/1493/2014\r\n\r\nE-21/005/1630/2014\r\n\r\nE-21/025/088/2014\r\n\r\nE-21/003/140/2014\r\n\r\nE-21/003/141/2014\r\n\r\nE-21/003/142/2014\r\n\r\nE-21/003/143/2014\r\n\r\nE-21/003/144/2014\r\n\r\nE-21/003/145/2014\r\n\r\nE-21/003/146/2014\r\n\r\nE-21/003/147/2014\r\n\r\nE-21/026/132/2014\r\n\r\nE-21/026/06/2014\r\n\r\nE-21/003/089/2014\r\n\r\nE-21/003/090/2014\r\n\r\nE-21/003/091/2014\r\n\r\nE-21/003/092/2014\r\n\r\nE-21/075/01/2014\r\n\r\nE-21/003/125/2014\r\n\r\nE-21/072/44/2014\r\n\r\nE-21/072/41/2014\r\n\r\nE-21/072/11/2014\r\n\r\nE-21/075/51/2014\r\n\r\nE-21/025/89/2014\r\n\r\nE-21/005/403/2014\r\n\r\nE-21/009/37/2014\r\n\r\nE-21/003/095/2014\r\n\r\nE-21/003/096/2014\r\n\r\nE-21/003/097/2014\r\n\r\nE-21/003/98/2014\r\n\r\nE-21/003/099/2014\r\n\r\nE-21/003/104/2014\r\n\r\nE-21/003/105/2014\r\n\r\nE-21/003/106/2014\r\n\r\nE-21/003/107/2014\r\n\r\nE-21/026/50/2014\r\n\r\nE-21/003/135/2014\r\n\r\nE-21/003/109/2014\r\n\r\nE-21/003/213/2014\r\n\r\nE-21/025/32/2014\r\n\r\nE-21/025/44/2014\r\n\r\nE-21/025/50/2014\r\n\r\nE-21/045/39/2014\r\n\r\nE-21/025/103/2014\r\n\r\nE-21/025/104/2014\r\n\r\nE-21/025/107/2014\r\n\r\nE-21/003/180/2014\r\n\r\nE-21/003/181/2014\r\n\r\nE-21/003/190/2014\r\n\r\nE-21/075/132/2014\r\n\r\nE-21/025/115/2014\r\n\r\nE-21/025/116/2014\r\n\r\nE-21/003/290/2014\r\n\r\nE-21/003/291/2014\r\n\r\nE-21/025/102/2014\r\n\r\nE-21/025/106/2014\r\n\r\nE-21/025/105/2014\r\n\r\nE-21/075/91/2014\r\n\r\nE-21/025/108/2014\r\n\r\nE-21/071/47/2014\r\n\r\nE-21/003/278/2014\r\n\r\nE-21/003/227/2014\r\n\r\nE-21/003/483/2014\r\n\r\nE-21/003/280/2014\r\n\r\nE-21/003/281/2014\r\n\r\nE-21/003/282/2014\r\n\r\nE-21/003/283/2014\r\n\r\nE-21/003/284/2014\r\n\r\nE-21/003/285/2014\r\n\r\nE-21/003/286/2014\r\n\r\nE-21/003/287/2014\r\n\r\nE-21/003/288/2014\r\n\r\nE-21/003/253/2014\r\n\r\nE-21/003/254/2014\r\n\r\nE-21/003/261/2014\r\n\r\nE-21/003/245/2014\r\n\r\nE-21/003/246/2014\r\n\r\nE-21/003/247/2014\r\n\r\nE-21/003/248/2014\r\n\r\nE-21/075/90/2014\r\n\r\nE-21/075/75/2014\r\n\r\nE-21/003/223/2014\r\n\r\nE-21/003/224/2014\r\n\r\nE-21/003/225/2014\r\n\r\nE-21/003/226/2014\r\n\r\nE-21/003/271/2014\r\n\r\nE-21/009/59/2014\r\n\r\nE-21/009/53/2014\r\n\r\nE-21/025/151/2014\r\n\r\nE-21/040/52/2014\r\n\r\nE-21/040/51/2014\r\n\r\nE-21/040/71/2014\r\n\r\nE-21/003/412/2014\r\n\r\nE-21/040/059/2014\r\n\r\nE-21/005.1613/2014\r\n\r\nE-21/003.792/2014\r\n\r\nE-21/005.1622/2014\r\n\r\nE-21/075.245/2014\r\n\r\nE-21/070.245/2014\r\n\r\nE-21/025.139/2014\r\n\r\nE-21/075.242/2014\r\n\r\nE-21/075.247/2014\r\n\r\nE-21/070.233/2014\r\n\r\nE-21/040.75/2014\r\n\r\nE-21/003.578/2014\r\n\r\nE-21/025/123/2014\r\n\r\nE-21/040/68/2014\r\n\r\nE-21/040/69/2014\r\n\r\nE-21/040/062/2014\r\n\r\nE-21/040/063/2014\r\n\r\nE-21/026/401/2014\r\n\r\nE-21/026/402/2014\r\n\r\nE-21/026/403/2014\r\n\r\nE-21/026/404/2014\r\n\r\nE-21/026/405/2014\r\n\r\nE-21/026/406/2014\r\n\r\nE-21/025/59/2014\r\n\r\nE-21/075/050/2014\r\n\r\nE-21/071/033/2014\r\n\r\nE-21/009/50/2014\r\n\r\nE-21/075/57/2014\r\n\r\nE-21/075/84/2014\r\n\r\nE-21/075/78/2014\r\n\r\nE-21/075/83/2014\r\n\r\nE-21/075/105/2014\r\n\r\nE-21/070/69/2014\r\n\r\nE-21/072/38/2014\r\n\r\nE-21/075/48/2014\r\n\r\nE-21/087/038/2014\r\n\r\nE-21/075/56/2014\r\n\r\nE-21/075/49/2014\r\n\r\nE-21/072/29/2014\r\n\r\nE-21/075/29/2014\r\n\r\nE-21/003/122/2014\r\n\r\nE-21/003/123/2014\r\n\r\nE-21/072/19/2014\r\n\r\nE-21/087/51/2014\r\n\r\nE-21/075/99/2014\r\n\r\nE-21/026/8/2014\r\n\r\nE-21/072/22/2014\r\n\r\nE-21/003.151/2014\r\n\r\nE-21/003/152/2014\r\n\r\nE-21/003/153/2014\r\n\r\nE-21/003/154/2014\r\n\r\nE-21/003/155/2014\r\n\r\nE-21/003/156/2014\r\n\r\nE-21/003/157/2014\r\n\r\nE-21/003/533/2014\r\n\r\nE-21/003/490/2014\r\n\r\nE-21/003/491/2014\r\n\r\nE-21/003/492/2014\r\n\r\nE-21/003/493/2014\r\n\r\nE-21/003/494/2014\r\n\r\nE-21/003/495/2014\r\n\r\nE-21/003/533/2014\r\n\r\nE-21/003/534/2014\r\n\r\nE-21/003/535/2014\r\n\r\nE-21/003/536/2014\r\n\r\nE-21/003/501/2014\r\n\r\nE-21/003.502/2014\r\n\r\nE-21/003.503/2014\r\n\r\nE-21/003.504/2014\r\n\r\nE-21/003/545/2014\r\n\r\nE-21/003/546/2014\r\n\r\nE-21/003/547/2014\r\n\r\nE-21/003/548/2014\r\n\r\nE-21/003/593/2014\r\n\r\nE-21/003/594/2014\r\n\r\nE-21/003/595/2014\r\n\r\nE-21/003/596/2014\r\n\r\nE-21/003/597/2014\r\n\r\nE-21/003/598/2014\r\n\r\nE-21/075/173/2014\r\n\r\nE-21/075/201/2014\r\n\r\nE-21/075/181/2014\r\n\r\nE-21/003/496/2014\r\n\r\nE-21/003/497/2014\r\n\r\nE-21/003/498/2014\r\n\r\nE-21/003/499/2014\r\n\r\nE-21/003/500/2014\r\n\r\nE-21/075/150/2014\r\n\r\nE-21/075/196/2014\r\n\r\nE-21/075/178/2014\r\n\r\nE-21/025/150/2014\r\n\r\nE-21/003/650/2014\r\n\r\nE-21/075/216/2014\r\n\r\nE-21/075/146/2014\r\n\r\n13.12.08.41\r\n\r\nProcesso de pagamento de despesas correntes e de capital\r\n\r\n2014\r\n\r\n300\r\n\r\nPasta suspensa\r\n\r\nE-21/075/153/2014\r\n\r\nE-21/075/33/2014\r\n\r\nE-21/075/2/2014\r\n\r\nE-21/025/132/2014\r\n\r\nE-21/025/131/2014\r\n\r\nE-21/026/380/2014\r\n\r\nE-21/025/137/2014\r\n\r\nE-21/040/10/2014\r\n\r\nE-21/005/097/2014\r\n\r\nE-21/005/767/2014\r\n\r\nE-21/005/008/2014\r\n\r\nE-21/071/32/2014\r\n\r\nE-21/005/207/2014\r\n\r\nE-21/045/64/2014\r\n\r\nE-21/005.686/2014\r\n\r\nE-21/071.45/2014\r\n\r\nE-21/005.400/2014\r\n\r\nE-21/005.042/2014\r\n\r\nE-21/005.535/2014\r\n\r\nE-21/025.133/2014\r\n\r\nE-01/045.37/2014\r\n\r\nE-21/071/60/2014\r\n\r\nE-21/003/530/2014\r\n\r\nE-21/003.591/2014\r\n\r\nE-21/025/141/2014\r\n\r\nE-21/025/143/2014\r\n\r\nE-21/025/140/2014\r\n\r\nE-21/025/142/2014\r\n\r\nE-21/071/43/2014\r\n\r\nE-21/003/457/2014\r\n\r\nE-21/003/458/2014\r\n\r\nE-21/003/459/2014\r\n\r\nE-21/003/460/2014\r\n\r\nE-21/005.980/2014\r\n\r\nE-21/075/139/2014\r\n\r\nE-21/003/79/2014\r\n\r\nE-21/075/160/2014\r\n\r\nE-21/071/51/2014\r\n\r\nE-21/003.447/2014\r\n\r\nE-21/025/148/2014\r\n\r\nE-21/005/1380/2014\r\n\r\nE-21/025/138/2014\r\n\r\nE-21/075/137/2014\r\n\r\nE-21/003/579/2014\r\n\r\nE-21/005/664/2014\r\n\r\nE-21/003/508/2014\r\n\r\nE-21/003/532/2014\r\n\r\nE-21/025/146/2014\r\n\r\nE-21/003/467/2014\r\n\r\nE-21/003/468/2014\r\n\r\nE-21/003/469/2014\r\n\r\nE-21/003/470/2014\r\n\r\nE-21/070/169/2014\r\n\r\nE-21/070/168/2014\r\n\r\nE-21/070/201/2014\r\n\r\nE-21/003/484/2014\r\n\r\nE-21/003/485/2014\r\n\r\nE-21/003/539/2014\r\n\r\nE-21/003/540/2014\r\n\r\nE-21/003/541/2014\r\n\r\nE-21/003/542/2014\r\n\r\nE-21/003/543/2014\r\n\r\nE-21/003/544/2014\r\n\r\nE-21/003.455/2014\r\n\r\nE-21/003.456/2014\r\n\r\nE-21/072/48/2014\r\n\r\nE-21/072/57/2014\r\n\r\nE-21/072/60/2014\r\n\r\nE-21/026/347/2014\r\n\r\nE-21/026/342/2014\r\n\r\nE-21/026/343/2014\r\n\r\nE-21/026/345/2014\r\n\r\nE-21/026/346/2014\r\n\r\nE-21/026/344/2014\r\n\r\nE-21/003/473/2014\r\n\r\nE-21/003/474/2014\r\n\r\nE-21/003/475/2014\r\n\r\nE-21/003/476/2014\r\n\r\nE-21/003/477/2014\r\n\r\nE-21/003/478/2014\r\n\r\nE-21/003/479/2014\r\n\r\nE-21/003/480/2014\r\n\r\nE-21/025/74/2014\r\n\r\nE-21/025/80/2014\r\n\r\nE-21/026/200/2014\r\n\r\nE-21/026/196/2014\r\n\r\nE-21/026/197/2014\r\n\r\nE-21/026/198/2014\r\n\r\nE-21/025/98/2014\r\n\r\nE-21/040/20/2014\r\n\r\nE-21/075/154/2014\r\n\r\nE-21/025/122/2014\r\n\r\nE-21/075/134/2014\r\n\r\nE-21/003.472/2014\r\n\r\nE-21/026/126/2014\r\n\r\nE-21/040/19/2014\r\n\r\nE-21/040/18/2014\r\n\r\nE-21/075/140/2014\r\n\r\nE-21/045.73/2014\r\n\r\nE-21/045.86/2014\r\n\r\nE-21/045.105/2014\r\n\r\nE-21/072/82/2014\r\n\r\nE-21/072/81/2014\r\n\r\nE-21/072/76/2014\r\n\r\nE-21/005.980/2014\r\n\r\nE-21/005.664/2014\r\n\r\nE-21/005.763/2014\r\n\r\nE-21/005.1017/2014\r\n\r\nE-21/005.1131/2014\r\n\r\nE-21/009/76/2014\r\n\r\nE-21/003.3/2014\r\n\r\nE-21/072.103/2014\r\n\r\nE-21/029.011/2014\r\n\r\nE-21/025.130/2014\r\n\r\nE-21/087/102/2014\r\n\r\nE-21/072/74/2014\r\n\r\nE-21/072/62/2014\r\n\r\nE-21/072/56/2014\r\n\r\nE-21/072/59/2014\r\n\r\nE-21/087/066/2014\r\n\r\nE-21/072/55/2014\r\n\r\nE-21/087/94/2014\r\n\r\nE-21/009/69/2014\r\n\r\nE-21/009/73/2014\r\n\r\nE-21/009/89/2014\r\n\r\nE-21/003.325/2014\r\n\r\nE-21/003.326/2014\r\n\r\nE-21/003.327/2014\r\n\r\nE-21/003.328/2014\r\n\r\nE-21/003.314/2014\r\n\r\nE-21/003.315/2014\r\n\r\nE-21/003.316/2014\r\n\r\nE-21/003.342/2014\r\n\r\nE-21/003.343/2014\r\n\r\nE-21/003.344/2014\r\n\r\nE-21/003.345/2014\r\n\r\nE-21/003.346/2014\r\n\r\nE-21/003.347/2014\r\n\r\nE-21/003.369/2014\r\n\r\nE-21/003.410/2014\r\n\r\nE-21/003.398/2014\r\n\r\nE-21/003.376/2014\r\n\r\nE-21/003.393/2014\r\n\r\nE-21/003.394/2014\r\n\r\nE-21/003.395/2014\r\n\r\nE-21/003.396/2014\r\n\r\nE-21/003.397/2014\r\n\r\nE-21/003.354/2014\r\n\r\nE-21/003.355/2014\r\n\r\nE-21/003.356/2014\r\n\r\nE-21/003/357/2014\r\n\r\nE-21/003.358/2014\r\n\r\nE-21/003.399/2014\r\n\r\nE-21/003.400/2014\r\n\r\nE-21/003.361/2014\r\n\r\nE-21/003.362/2014\r\n\r\nE-21/003.363/2014\r\n\r\nE-21/003.364/2014\r\n\r\nE-21/003.348/2014\r\n\r\nE-21/003.349/2014\r\n\r\nE-21/033.350/2014\r\n\r\nE-21/003.351/2014\r\n\r\nE-21/003.352/2014\r\n\r\nE-21/003.353/2014\r\n\r\nE-21/003.390/2014\r\n\r\nE-21/003.391/2014\r\n\r\nE-21/003.392/2014\r\n\r\nE-21/002.377/2014\r\n\r\nE-21/003.378/2014\r\n\r\nE-21/003.379.2014\r\n\r\nE-21/003.380/2014\r\n\r\nE-21/003/420/2014\r\n\r\nE-21/003.421/2014\r\n\r\nE-21/003.422/2014\r\n\r\nE-21/003.423/2014\r\n\r\nE-21/003.424/2014\r\n\r\nE-21/003.425/2014\r\n\r\nE-21/003.426/2014\r\n\r\nE-21/003.427/2014\r\n\r\nE-21/003.1/2014\r\n\r\nE-21/025.147/2014\r\n\r\nE-21/005.168/2014\r\n\r\nE-21/005.089/2014\r\n\r\nE-21/005.112/2014\r\n\r\nE-21/005.142/2014\r\n\r\nE-21/072.33/2014\r\n\r\nE-21/005.091/2014\r\n\r\nE-21/026.4/2014\r\n\r\nE-21/025.90/2014\r\n\r\nE-21/025.91/2014\r\n\r\nE-21/025.92/2014\r\n\r\nE-21/025.82/2014\r\n\r\nE-21/026.153/2014\r\n\r\nE-21/026.158/2014\r\n\r\nE-21/003.100/2014\r\n\r\nE-21/003.101/2014\r\n\r\nE-21/003.102/2014\r\n\r\nE-21/003.103/2014\r\n\r\nE-21/026/137/2014\r\n\r\nE-21/026.93/2014\r\n\r\nE-21/026.87/2014\r\n\r\nE-21/003.164/2014\r\n\r\nE-21/003.165/2014\r\n\r\nE-21/003.166/2014\r\n\r\nE-21/003.167/2014\r\n\r\nE-21/026.111/2014\r\n\r\nE-21/026.109/2014\r\n\r\nE-21/026.108/2014\r\n\r\nE-21/026.110/2014\r\n\r\nE-21/026.106/2014\r\n\r\nE-21/026.107/2014\r\n\r\nE-21/025.64/2014\r\n\r\nE-21/026.64/2014\r\n\r\nE-21/026.199/2014\r\n\r\nE-21/026.201/2014\r\n\r\nE-21/072.30/2014\r\n\r\nE-21/072.31/2014\r\n\r\nE-21/003.214/2014\r\n\r\nE-21/003.215/2014\r\n\r\nE-21/075.118/2014\r\n\r\nE-21/075.119/2014\r\n\r\nE-21/075.127/2014\r\n\r\nE-21/075.169/2014\r\n\r\nE-21/025.118/2014\r\n\r\nE-21/025.111/2014\r\n\r\nE-21/075.117/2014\r\n\r\nE-21/029.004/2014\r\n\r\nE-21/075.133/2014\r\n\r\nE-21/005.842/2014\r\n\r\nE-21/045.54/2014\r\n\r\nE-21/075.93/2014\r\n\r\nE-21/075.141/2014\r\n\r\nE-21/025.114/2014\r\n\r\nE-21/025.119/2014\r\n\r\nE-21/075.116/2014\r\n\r\nE-21/025.112/2014\r\n\r\nE-21/025.94/2014\r\n\r\nE-21/025.117/2014\r\n\r\nE-21/025.101/2014\r\n\r\nE-21/025.97/2014\r\n\r\nE-21/025.120/2014\r\n\r\nE-21/025.70/2014\r\n\r\nE-21/003.205/2014\r\n\r\nE-21.003.206/2014\r\n\r\nE-21/003.207/2014\r\n\r\nE-21/003.208/2014\r\n\r\nE-21/003.209/2014\r\n\r\nE-21/003.210/2014\r\n\r\nE-21/003.211/2014\r\n\r\nE-21/003.212/2014\r\n\r\nE-21/003.232/2014\r\n\r\nE-21/003.233/2014\r\n\r\nE-21/003.234/2014\r\n\r\nE-21/003.235/2014\r\n\r\nE-21/003.236/2014\r\n\r\nE-21/003.237/2014\r\n\r\nE-21/003.191/2014\r\n\r\nE-21/003.192/2014\r\n\r\nE-21/003.193/2014\r\n\r\nE-21/003.194/2014\r\n\r\nE-21/003.182/2014\r\n\r\nE-21/003.183/2014\r\n\r\nE-21/003.184/2014\r\n\r\nE-21/003.185/2014\r\n\r\nE-21/026/154/2014\r\n\r\nE-21/026/155/2014\r\n\r\nE-21/026/156/2014\r\n\r\nE-21/087.108/2014\r\n\r\nE-21/087.089/2014\r\n\r\nE-21/045/19/2014\r\n\r\nE-21/005/415/2014\r\n\r\nE-21/003/083/2014\r\n\r\nE-21/003/084/2014\r\n\r\nE-21/003/085/2014\r\n\r\nE-21/003/086/2014\r\n\r\nE-21/003/087/2014\r\n\r\nE-21/003/088/2014\r\n\r\nE-21/072/26/2014\r\n\r\nE-21/072/28/2014\r\n\r\nE-21/026/54/2014\r\n\r\nE-21/072/27/2014\r\n\r\nE-21/071/31/2014\r\n\r\nE-21/026/52/2014\r\n\r\nE-21/026/53/2014\r\n\r\nE-21/026/49/2014\r\n\r\nE-21/026/51/2014\r\n\r\nE-21/003/148/2014\r\n\r\nE-21/003/149/2014\r\n\r\nE-21/003/126/2014\r\n\r\nE-21/003/127/2014\r\n\r\nE-21/003/128/2014\r\n\r\nE-21/003/129/2014\r\n\r\nE-21/025/3/2014\r\n\r\nE-21/025/3/2014\r\n\r\nE-21/025/5/2014\r\n\r\nE-21/025/176/2014\r\n\r\nE-21/025/144/2014\r\n\r\nE-21/075/69/2014\r\n\r\nE-21/072/113/2014\r\n\r\nE-21/072/114/2014\r\n\r\n13.12.08.41\r\n\r\nProcesso de pagamento de despesas correntes e de capital\r\n\r\n2014\r\n\r\n295\r\n\r\nPasta suspensa\r\n\r\nE-21/072/115/2014\r\n\r\nE-21/072/120/2014\r\n\r\nE-21/072/119/2014\r\n\r\nE-21/072/121/2014\r\n\r\nE-21/003/839/2014\r\n\r\nE-21/003/840/2014\r\n\r\nE-21/003/841/2014\r\n\r\nE-21/003/842/2014\r\n\r\nE-21/003/843/2014\r\n\r\nE-21/003/642/2014\r\n\r\nE-21/003/643/2014\r\n\r\nE-21/003/644/2014\r\n\r\nE-21/003/645/2014\r\n\r\nE-21/003/800/2014\r\n\r\nE-21/003/801/2014\r\n\r\nE-21/003/802/2014\r\n\r\nE-21/003/803/2014\r\n\r\nE-21/003/804/2014\r\n\r\nE-21/003/805/2014\r\n\r\nE-21/003/704/2014\r\n\r\nE-21/003/705/2014\r\n\r\nE-21/003/706/2014\r\n\r\nE-21/003/707/2014\r\n\r\nE-21/025/180/2014\r\n\r\nE-21/005/1074/2014\r\n\r\nE-21/072/108/2014\r\n\r\nE-21/072/109/2014\r\n\r\nE-21/075/262/2014\r\n\r\nE-21/075/197/2014\r\n\r\nE-21/072/93/2014\r\n\r\nE-21/072/125/2014\r\n\r\nE-21/075/286/2014\r\n\r\nE-21/070/202/2014\r\n\r\nE-21/075/288/2014\r\n\r\nE-21/075/260/2014\r\n\r\nE-21/003/790/2014\r\n\r\nE-21/003/791/2014\r\n\r\nE-21/003/696/2014\r\n\r\nE-21/003/695/2014\r\n\r\nE-21/003/623/2014\r\n\r\nE-21/003/624/2014\r\n\r\nE-21/003/625/2014\r\n\r\nE-21/003/774/2014\r\n\r\nE-21/003/775/2014\r\n\r\nE-21/003/776/2014\r\n\r\nE-21/003/777/2014\r\n\r\nE-21/003/794/2014\r\n\r\nE-21/003/795/2014\r\n\r\nE-21/003/688/2014\r\n\r\nE-21/003/744/2014\r\n\r\nE-21/003/663/2014\r\n\r\nE-21/003/664/2014\r\n\r\nE-21/003/665/2014\r\n\r\nE-21/003/666/2014\r\n\r\nE-21/003/667/2014\r\n\r\nE-21/003/668/2014\r\n\r\nE-21/003/799/2014\r\n\r\nE-21/003/767/2014\r\n\r\nE-21/003/754/2014\r\n\r\nE-21/003/755/2014\r\n\r\nE-21/003/756/2014\r\n\r\nE-21/003/757/2014\r\n\r\nE-21/003/758/2014\r\n\r\nE-21/003/759/2014\r\n\r\nE-21/003/768/2014\r\n\r\nE-21/003/769/2014\r\n\r\nE-21/003/770/2014\r\n\r\nE-21/003/771/2014\r\n\r\nE-21/003/772/2014\r\n\r\nE-21/003/773/2014\r\n\r\nE-21/003/731/2014\r\n\r\nE-21/003/732/2014\r\n\r\nE-21/003/733/2014\r\n\r\nE-21/003/734/2014\r\n\r\nE-21/003/735/2014\r\n\r\nE-21/003/736/2014\r\n\r\nE-21/045.166/2014\r\n\r\nE-21/040.44/2014\r\n\r\nE-21/025.161/2014\r\n\r\nE-21/028.124/2014\r\n\r\nE-21/025.153/2014\r\n\r\nE-21/005.822/2014\r\n\r\nE-21/025.156/2014\r\n\r\nE-21/075.202/2014\r\n\r\nE-21/005/822/2014\r\n\r\nE-21/005/893/2014\r\n\r\nE-21/075.161/2014\r\n\r\nE-21/075.209/2014\r\n\r\nE-21/025.158/2014\r\n\r\nE-21/005.1092/2014\r\n\r\nE-21/003.604/2014\r\n\r\nE-21/003.605/2014\r\n\r\nE-21/003.606/2014\r\n\r\nE-21/003.607/2014\r\n\r\nE-21/005.261/2014\r\n\r\nE-21/071.72/2014\r\n\r\nE-21/009.98/2014\r\n\r\nE-21/075.244/2014\r\n\r\nE-21/075.244/2014\r\n\r\nE-21/075.177/2014\r\n\r\nE-21/075.198/2014\r\n\r\nE-21/072.86/2014\r\n\r\nE-21/071.82/2014\r\n\r\nE-21/005.882/2014\r\n\r\nE-21/040.55/2014\r\n\r\nE-21/072.89/2014\r\n\r\nE-21/005.1513/2014\r\n\r\nE-21/005.621/2014\r\n\r\nE-21/025.157/2014\r\n\r\nE-21/087.112/2014\r\n\r\nE-21/087.160/2014\r\n\r\nE-21/025.93/2014\r\n\r\nE-21/025.100/2014\r\n\r\nE-21/003.451/2014\r\n\r\nE-21/003.452/2014\r\n\r\nE-21/003.453/2014\r\n\r\nE-21/003.454/2014\r\n\r\nE-21/042.22/2014\r\n\r\nE-21/072.77/2014\r\n\r\nE-21/072.83/2014\r\n\r\nE-21/072.79/2014\r\n\r\nE-21/042.21/2014\r\n\r\nE-21/003.319/2014\r\n\r\nE-21/003.318/2014\r\n\r\nE-21/003.381/2014\r\n\r\nE-21/072.78/2014\r\n\r\nE-21/005.841/2014\r\n\r\nE-21/072.80/2014\r\n\r\nE-21/072.84/2014\r\n\r\nE-21/003.652/2014\r\n\r\nE-21/003.653/2014\r\n\r\nE-21/003.655/2014\r\n\r\nE-21/003.656/2014\r\n\r\nE-21/003.657/2014\r\n\r\nE-21/003.658/2014\r\n\r\nE-21/003.659/2014\r\n\r\nE-21/003.660/2014\r\n\r\nE-21/003.661/2014\r\n\r\nE-21/003.662/2014\r\n\r\nE-21/072.111/2014\r\n\r\nE-21/003.718/2014\r\n\r\nE-21/003.719/2014\r\n\r\nE-21/003.720/2014\r\n\r\nE-21/003.721/2014\r\n\r\nE-21/003.722/2014\r\n\r\nE-21/003.723/2014\r\n\r\nE-21/003.724/2014\r\n\r\nE-21/003.725/2014\r\n\r\nE-21/025.175/2014\r\n\r\nE-21/003.727/2014\r\n\r\nE-21/003.728/2014\r\n\r\nE-21/003.717/2014\r\n\r\nE-21/025.152/2014\r\n\r\nE-21/025.174/2014\r\n\r\nE-21/075.271/2014\r\n\r\nE-21/075.272/2014\r\n\r\nE-21/025.178/2014\r\n\r\nE-21/025.154/2014\r\n\r\nE-21/025.172/2014\r\n\r\nE-21/026.498/2014\r\n\r\nE-21/026.145/2014\r\n\r\nE-21/003.465/2014\r\n\r\nE-21/005.778/2014\r\n\r\nE-21/072.43/2014\r\n\r\nE-21/003.466/2014\r\n\r\nE-21/005.666/2014\r\n\r\nE-21/003.428/2014\r\n\r\nE-21/003.429/2014\r\n\r\nE-21/003.430/2014\r\n\r\nE-21/003.431/2014\r\n\r\nE-21/003.432/2014\r\n\r\nE-21/003.433/2014\r\n\r\nE-21/003.507/2014\r\n\r\nE-21/003.509/2014\r\n\r\nE-21/003.510/2014\r\n\r\nE-21/003.511/2014\r\n\r\nE-21/003.512/2014\r\n\r\nE-21/003.513/2014\r\n\r\nE-21/003.448/2014\r\n\r\nE-21/005.449/2014\r\n\r\nE-21/003.450/2014\r\n\r\nE-21/003.434/2014\r\n\r\nE-21/003.435/2014\r\n\r\nE-21/003.436/2014\r\n\r\nE-21/003.437/2014\r\n\r\nE-21/003.438/2014\r\n\r\nE-21/003.439/2014\r\n\r\nE-21/003.440/2014\r\n\r\nE-21/003.441/2014\r\n\r\nE-21/003.442/2014\r\n\r\nE-21/045.9/2014\r\n\r\nE-21/075.136/2014\r\n\r\nE-21/072.49/2014\r\n\r\nE-21/072.50/2014\r\n\r\nE-21/003.217/2014\r\n\r\nE-21/003.218/2014\r\n\r\nE-21/003.219/2014\r\n\r\nE-21/003.220/2014\r\n\r\nE-21/003.221/2014\r\n\r\nE-21/003.222/2014\r\n\r\nE-21/003.370/2014\r\n\r\nE-21/003.371/2014\r\n\r\nE-21/003.372/2014\r\n\r\nE-21/003.373/2014\r\n\r\nE-21/003.374/2014\r\n\r\nE-21/003.375/2014\r\n\r\nE-21/026.250/2014\r\n\r\nE-21/026.251/2014\r\n\r\nE-21/026.252/2014\r\n\r\nE-21/026.253/2014\r\n\r\nE-21/026.254/2014\r\n\r\nE-21/026.255/2014\r\n\r\nE-21/003.262/2014\r\n\r\nE-21/003.263/2014\r\n\r\nE-21/003.264/2014\r\n\r\nE-21/003.265/2014\r\n\r\nE-21/075.124/2014\r\n\r\nE-21/075.114/2014\r\n\r\nE-21/075.113/2014\r\n\r\nE-21/075.115/2014\r\n\r\nE-21/003.073/2014\r\n\r\nE-21/003.054/2014\r\n\r\nE-21/025.79/2014\r\n\r\nE-21/003.74/2014\r\n\r\nE-21/075.039/2014\r\n\r\nE-21/071.19/2014\r\n\r\nE-21/072.12/2014\r\n\r\nE-21/005.003/2014\r\n\r\nE-21/003.076/2014\r\n\r\nE-21/003.077/2014\r\n\r\nE-21/045.176/2014\r\n\r\nE-21/045.184/2014\r\n\r\nE-21/045.177/2014\r\n\r\nE-21/075.283/2014\r\n\r\nE-21/025.127/2014\r\n\r\nE-21/075.103/2014\r\n\r\nE-21/025.124/2014\r\n\r\nE-21/072.64/2014\r\n\r\nE-21/025.125/2014\r\n\r\nE-21/025.128/2014\r\n\r\nE-21/025.60/2014\r\n\r\nE-21/075.145/2014\r\n\r\nE-21/025.85/2014\r\n\r\nE-21/025.109/2014\r\n\r\nE-21/025.121/2014\r\n\r\nE-21/025.77/2014\r\n\r\nE-21/045.127/2014\r\n\r\nE-21/072.67/2014\r\n\r\nE-21/025.126/2014\r\n\r\nE-21/003.382/2014\r\n\r\nE-21/003.383/2014\r\n\r\nE-21/003.384/2014\r\n\r\nE-21/003.385/2014\r\n\r\nE-21/003.249/2014\r\n\r\nE-21/003.250/2014\r\n\r\nE-21/003.251/2014\r\n\r\nE-21/003.252/2014\r\n\r\nE-21/003.257/2014\r\n\r\nE-21/003.258/2014\r\n\r\nE-21/003.259/2014\r\n\r\nE-21/003.260/2014\r\n\r\nE-21/003.388/2014\r\n\r\nE-21/003.389/2014\r\n\r\nE-21/070.125/2014\r\n\r\nE-21/070.142/2014\r\n\r\nE-21/070.141/2014\r\n\r\nE-21/003.273/2014\r\n\r\nE-21/003.289/2014\r\n\r\nE-21/003.317/2014\r\n\r\nE-21/075.292/2014\r\n\r\nE-21/040.84/2014\r\n\r\nE-21/040.81/2014\r\n\r\nE-21/075.285/2014\r\n\r\nE-21/040.66/2014\r\n\r\nE-21/075.246/2014\r\n\r\nE-21/075.266/2014\r\n\r\nE-21/003.581/2014\r\n\r\nE-21/075.284/2014\r\n\r\nE-21/040.88/2014\r\n\r\nE-21/075.261/2014\r\n\r\nE-21/003.574/2014\r\n\r\nE-21/003.575/2014\r\n\r\nE-21/003.576/2014\r\n\r\nE-21/003.577/2014\r\n\r\nE-21/003.583/2014\r\n\r\nE-21/003.584/2014\r\n\r\nE-21/003.585/2014\r\n\r\nE-21/003.586/2014\r\n\r\nE-21/003.587/2014\r\n\r\nE-21/003.588/2014\r\n\r\nE-21/003.589/2014\r\n\r\nE-21/003.590/2014\r\n\r\nE-21/003.569/2014\r\n\r\nE-21/003.570/2014\r\n\r\nE-21/003.571/2014\r\n\r\n13.12.08.41\r\n\r\nProcesso de pagamento de despesas correntes e de capital\r\n\r\n2015\r\n\r\n316\r\n\r\nPasta suspensa\r\n\r\nE-21/003/223/2015\r\n\r\nE-21/005/310/2015\r\n\r\nE-21/087/033/2015\r\n\r\nE-21/005/014/2015\r\n\r\nE-21/005/1495/2015\r\n\r\nE-21/003/192/2015\r\n\r\nE-21/003/193/2015\r\n\r\nE-21/003/194/2015\r\n\r\nE-21/003/195/2015\r\n\r\nE-21/003/196/2015\r\n\r\nE-21/003/197/2015\r\n\r\nE-21/003/248/2015\r\n\r\nE-21/003/249/2015\r\n\r\nE-21/003/250/2015\r\n\r\nE-21/003/251/2015\r\n\r\nE-21/003/252/2015\r\n\r\nE-21/003/253/2015\r\n\r\nE-21/003/254/2015\r\n\r\nE-21/003/255/2015\r\n\r\nE-21/005/077/2015\r\n\r\nE-21/003/385/2015\r\n\r\nE-21/003.93/2015\r\n\r\nE-21/003.123/2015\r\n\r\nE-21/026.111/2015\r\n\r\nE-21/005.268/2015\r\n\r\nE-21/072.45/2015\r\n\r\nE-21/009.2/2015\r\n\r\nE-21/003.28/2015\r\n\r\nE-21/072.43/2015\r\n\r\nE-21/070.70.2015\r\n\r\nE-21/003.90/2015\r\n\r\nE-21/003.91/2015\r\n\r\nE-21/003.92/2015\r\n\r\nE-21/003.138/2015\r\n\r\nE-21/003.139/2015\r\n\r\nE-21/003.140/2015\r\n\r\nE-21/003.141/2015\r\n\r\nE-21/003.142/2015\r\n\r\nE-21/003.143/2015\r\n\r\nE-21/003.144/2015\r\n\r\nE-21/003.145/2015\r\n\r\nE-21/003.146/2015\r\n\r\nE-21/003.147/2015\r\n\r\nE-21/003.148/2015\r\n\r\nE-21/003.149/2015\r\n\r\nE-21/003.150/2015\r\n\r\nE-21/003.151/2015\r\n\r\nE-21/003.65/2015\r\n\r\nE-21/003.66/2015\r\n\r\nE-21/003.67/2015\r\n\r\nE-21/003.68/2015\r\n\r\nE-21/003.69/2015\r\n\r\nE-21/003.96/2015\r\n\r\nE-21/003.97/2015\r\n\r\nE-21/002.98/2015\r\n\r\nE-21/003.99/2015\r\n\r\nE-21/003.73/2015\r\n\r\nE-21/003.74/2015\r\n\r\nE-21/003.75/2015\r\n\r\nE-21/003.76/2015\r\n\r\nE-21/003.77/2015\r\n\r\nE-21/033.78/2015\r\n\r\nE-21/033.61/2015\r\n\r\nE-21/003.62/2015\r\n\r\nE-21/003.63/2015\r\n\r\nE-21/003.64/2015\r\n\r\nE-21/003.156/2015\r\n\r\nE-21/003.157/2015\r\n\r\nE-21/036.14/2015\r\n\r\nE-21/036.12/2015\r\n\r\nE-21/003.594/2015\r\n\r\nE-21/003/277/2015\r\n\r\nE-21/003/278/2015\r\n\r\nE-21/003/296/2015\r\n\r\nE-21/003/279/2015\r\n\r\nE-21/003/283/2015\r\n\r\nE-21/003/282/2015\r\n\r\nE-21/003/281/2015\r\n\r\nE-21/003/259/2015\r\n\r\nE-21/003/260/2015\r\n\r\nE-21/003/261/2015\r\n\r\nE-21/003/262/2015\r\n\r\nE-21/003/263/2015\r\n\r\nE-21/003/265/2015\r\n\r\nE-21/003/266/2015\r\n\r\nE-21/003/267/2015\r\n\r\nE-21/003/264/2015\r\n\r\nE-21/003/305/2015\r\n\r\nE-21/003/306/2015\r\n\r\nE-21/003/307/2015\r\n\r\nE-21/003/308/2015\r\n\r\nE-21/033/500/2015\r\n\r\nE-21/003/501/2015\r\n\r\nE-21/003/502/2015\r\n\r\nE-21/003/503/2015\r\n\r\nE-21/003/504/2015\r\n\r\nE-21/003/505/2015\r\n\r\nE-21/029/13/2015\r\n\r\nE-21/025/37/2015\r\n\r\nE-21/025/32/2015\r\n\r\nE-21/019/007/2015\r\n\r\nE-21/019/001/2015\r\n\r\nE-21/025/004/2015\r\n\r\nE-21/22/049/2015\r\n\r\nE-21/025/39/2015\r\n\r\nE-21/003.133/2015\r\n\r\nE-21/070.29/2015\r\n\r\nE-21/070.30/2015\r\n\r\nE-21/009/21/2015\r\n\r\nE-21/009/9/2015\r\n\r\nE-21/003/158/2015\r\n\r\nE-21/003/37/2015\r\n\r\nE-21/099/60/2015\r\n\r\nE-21/026/148/2015\r\n\r\nE-21/072/108/2015\r\n\r\nE-21/075/29/2015\r\n\r\nE-21/025/35/2015\r\n\r\nE-21/099/61/2015\r\n\r\nE-21/071/65/2015\r\n\r\nE-21/005/567/2015\r\n\r\nE-21/040/25/2015\r\n\r\nE-21/025/27/2015\r\n\r\nE-21/003/274/2015\r\n\r\nE-21/003/274/2015\r\n\r\nE-21/003/268/2015\r\n\r\nE-21/003/269/2015\r\n\r\nE-21/003/270/2015\r\n\r\nE-21/003/271/2015\r\n\r\nE-21/003/272/2015\r\n\r\nE-21/003/273/2015\r\n\r\nE-21/003/311/2015\r\n\r\nE-21/003/312/2015\r\n\r\nE-21/003/313/2015\r\n\r\nE-21/003/315/2015\r\n\r\nE-21/003/316/2015\r\n\r\nE-21/003/317/2015\r\n\r\nE-21/003/318/2015\r\n\r\nE-21/003/309/2015\r\n\r\nE-21/003/310/2015\r\n\r\nE-21/075/62/2015\r\n\r\nE-21/075/65/2015\r\n\r\nE-21/075/68/2015\r\n\r\nE-21/070/127/2015\r\n\r\nE-21/005/477/2015\r\n\r\nE-21/075/61/2015\r\n\r\nE-21/075/64/2015\r\n\r\nE-21/075/67/2015\r\n\r\nE-21/040/14/2015\r\n\r\nE-21/040/16/2015\r\n\r\nE-21/075/60/2015\r\n\r\nE-21/075/63/2015\r\n\r\nE-21/075/66/2015\r\n\r\nE-21/071/35/2015\r\n\r\nE-21/071/24/2015\r\n\r\nE-21/042/20/2015\r\n\r\nE-21/045/30/2015\r\n\r\nE-21/045/48/2015\r\n\r\nE-21/045/17/2015\r\n\r\nE-21/009/43/2015\r\n\r\nE-21/070/232/2015\r\n\r\nE-21/070/233/2015\r\n\r\nE-21/072/176/2015\r\n\r\nE-21/072/177/2015\r\n\r\nE-21/072/178/2015\r\n\r\nE-21/072/179/2015\r\n\r\nE-21/072/180/2015\r\n\r\nE-21/072/181/2015\r\n\r\nE-21/072/182/2015\r\n\r\nE-21/072/183/2015\r\n\r\nE-21/072/184/2015\r\n\r\nE-21/072/185/2015\r\n\r\nE-21/072/110/2015\r\n\r\nE-21/072/175/2015\r\n\r\nE-21/070/263/2015\r\n\r\nE-21/070/189/2015\r\n\r\nE-21/070/190/2015\r\n\r\nE-21/075/41/2015\r\n\r\nE-21/072/175/2015\r\n\r\nE-21/072/79/2015\r\n\r\nE-21/072/80/2015\r\n\r\nE-21/072/81/2015\r\n\r\nE-21/072/82/2015\r\n\r\nE-21/072/83/2015\r\n\r\nE-21/072/84/2015\r\n\r\nE-21/003/384/2015\r\n\r\nE-21/003/386/2015\r\n\r\nE-21/003/387/2015\r\n\r\nE-21/003/388/2015\r\n\r\nE-21/003/389/2015\r\n\r\nE-21/003/353/2015\r\n\r\nE-21/003/354/2015\r\n\r\nE-21/003/355/2015\r\n\r\nE-21/003/356/2015\r\n\r\nE-21/003/342/2015\r\n\r\nE-21/003/343/2015\r\n\r\nE-21/003/346/2015\r\n\r\nE-21/003/345/2015\r\n\r\nE-21/003/344/2015\r\n\r\nE-21/003/564/2015\r\n\r\nE-21/003/334/2015\r\n\r\nE-21/003/335/2015\r\n\r\nE-21/003/336/2015\r\n\r\nE-21/003/337/2015\r\n\r\nE-21/003/338/2015\r\n\r\nE-21/003/339/2015\r\n\r\nE-21/003/340/2015\r\n\r\nE-21/003/341/2015\r\n\r\nE-21/003/472/2015\r\n\r\nE-21/003/473/2015\r\n\r\nE-21/003/474/2015\r\n\r\nE-21/003/475/2015\r\n\r\nE-21/003/476/2015\r\n\r\nE-21/003/287/2015\r\n\r\nE-21/003/289/2015\r\n\r\nE-21/003/288/2015\r\n\r\nE-21/003/290/2015\r\n\r\nE-21/003/626/2015\r\n\r\nE-21/003/414/2015\r\n\r\nE-21/003/415/2015\r\n\r\nE-21/003/416/2015\r\n\r\nE-21/003/417/2015\r\n\r\nE-21/003/418/2015\r\n\r\nE-21/003/419/2015\r\n\r\nE-21/003/420/2015\r\n\r\nE-21/003/421/2015\r\n\r\nE-21/003/511/2015\r\n\r\nE-21/003/507/2015\r\n\r\nE-21/003/180/2015\r\n\r\nE-21/003/324/2015\r\n\r\nE-21/003.19/2015\r\n\r\nE-21/003.20/2015\r\n\r\nE-21/003.21/2015\r\n\r\nE-21/003.22/2015\r\n\r\nE-21/003.23/2015\r\n\r\nE-21/003.24/2015\r\n\r\nE-21/003.33/2015\r\n\r\nE-21/003.34/2015\r\n\r\nE-21/003.35/2015\r\n\r\nE-21/003.36/2015\r\n\r\nE-21/003.7/2015\r\n\r\nE-21/003.8/2015\r\n\r\nE-21/003.9/2015\r\n\r\nE-21/003.10/2015\r\n\r\nE-21/003.11/2015\r\n\r\nE-21/003.54/2015\r\n\r\nE-21/003.55/2015\r\n\r\nE-21/003.56/2015\r\n\r\nE-21/003.57/2015\r\n\r\nE-21/003.3/2015\r\n\r\nE-21/003.4/2015\r\n\r\nE-21/003.5/2015\r\n\r\nE-21/003.6/2015\r\n\r\nE-21/003.27/2015\r\n\r\nE-21/025.003/2015\r\n\r\nE-21/075.104/2015\r\n\r\nE-21/009.45/2015\r\n\r\nE-21/005.382/2015\r\n\r\nE-21/003.298/2015\r\n\r\nE-21/003.122/2015\r\n\r\nE-21/075.24/2015\r\n\r\nE-21/003.191/2015\r\n\r\nE-21/072.57/2015\r\n\r\nE-21/072.71/2015\r\n\r\nE-21/003.29/2015\r\n\r\nE-21/003.28/2015\r\n\r\nE-21/072.36/2015\r\n\r\nE-21/072.41/2015\r\n\r\nE-21/072.38/2015\r\n\r\nE-21/072.40/2015\r\n\r\nE-21/072.37/2015\r\n\r\nE-21/072.39/2015\r\n\r\nE-21/003.946/2015\r\n\r\nE-21/003.873/2015\r\n\r\nE-21/003.940/2015\r\n\r\nE-21/003.478/2015\r\n\r\nE-21/071.90/2015\r\n\r\nE-21/003.707/2015\r\n\r\nE-21/003.708/2015\r\n\r\nE-21/003.709/2015\r\n\r\nE-21/003.710/2015\r\n\r\nE-21/099.47/2015\r\n\r\nE-21/099.48/2015\r\n\r\nE-21/003.320/2015\r\n\r\nE-21/003.321/2015\r\n\r\nE-21/003.322/2015\r\n\r\nE-21/003.323/2015\r\n\r\nE-21/003.219/2015\r\n\r\nE-21/003.220/2015\r\n\r\nE-21/003.221/2015\r\n\r\nE-21/003.222/2015\r\n\r\nE-21/100.12/2015\r\n\r\nE-21/100.15/2015\r\n\r\nE-21/075.51/2015\r\n\r\nE-21/075.49/2015\r\n\r\nE-21/075.58/2015\r\n\r\nE-21/075.11/2015\r\n\r\nE-21/071.45/2015\r\n\r\nE-21/003.412/2015\r\n\r\nE-21/099.32/2015\r\n\r\nE-21/075/52/2015\r\n\r\nE-21/025.60/2015\r\n\r\nE-21/003.704/2015\r\n\r\nE-21/003.705/2015\r\n\r\nE-21/003.706/2015\r\n\r\nE-21/003.804/2015\r\n\r\nE-21/003.806/2015\r\n\r\nE-21/003.905/2015\r\n\r\nE-21/003.906/2015\r\n\r\nE-21/005.467/2015\r\n\r\nE-21/005.481/2015\r\n\r\nE-21/005.413/2015\r\n\r\nE-21/005.472/2015\r\n\r\nE-21/005.272/2015\r\n\r\nE-21/005.108/2015\r\n\r\nE-21/005.414/2015\r\n\r\nE-21/005.369/2015\r\n\r\n13.12.08.41\r\n\r\nProcesso de pagamento de despesas correntes e de capital\r\n\r\n2016-2019\r\n\r\n135\r\n\r\nPasta suspensa\r\n\r\nE-21/003.441/2016\r\n\r\nE-21/003.442/2016\r\n\r\nE-21/003.443/2016\r\n\r\nE-21/003.475/2016\r\n\r\nE-21/003.476/2016\r\n\r\nE-21/003.477/2016\r\n\r\nE-21/003.479/2016\r\n\r\nE-21/003.480/2016\r\n\r\nE-21/003.513/2016\r\n\r\nE-21/003.514/2016\r\n\r\nE-21/003.515/2016\r\n\r\nE-21/003.516/2016\r\n\r\nE-21/003.517/2016\r\n\r\nE-21/003.518/2016\r\n\r\nE-21/003.615/2016\r\n\r\nE-21/003.616/2016\r\n\r\nE-21/003.617/2016\r\n\r\nE-21/003.618/2016\r\n\r\nE-21/003.619/2016\r\n\r\nE-21/003.620/2016\r\n\r\nE-21/003.667/2016\r\n\r\nE-21/003.668/2016\r\n\r\nE-21/003.669/2016\r\n\r\nE-21/003.670/2016\r\n\r\nE-21/003.671/2016\r\n\r\nE-21/003.672/2016\r\n\r\nE-21/003.633/2016\r\n\r\nE-21/003.634/2016\r\n\r\nE-21/003.482/2016\r\n\r\nE-21/003.550/2016\r\n\r\nE-21/003.551/2016\r\n\r\nE-21/003.627/2016\r\n\r\nE-21/003.628/2016\r\n\r\nE-21/003.673/2016\r\n\r\nE-21/003.674/2016\r\n\r\nE-21/003.559/2016\r\n\r\nE-21/003.560/2016\r\n\r\nE-21/003.561/2016\r\n\r\nE-21/003.562/2016\r\n\r\nE-21/003.563/2016\r\n\r\nE-21/003.564/2016\r\n\r\nE-21/003.313/2016\r\n\r\nE-21/003.314/2016\r\n\r\nE-21/003.281/2016\r\n\r\nE-21/003.283/2016\r\n\r\nE-21/003.743/2016\r\n\r\nE-21/003.747/2016\r\n\r\nE-21/003.696/2016\r\n\r\nE-21/003.720/2016\r\n\r\nE-21/003.721/2016\r\n\r\nE-21/003.722/2016\r\n\r\nE-21/003.723/2016\r\n\r\nE-21/003.724/2016\r\n\r\nE-21/003.725/2016\r\n\r\nE-21/003.726/2016\r\n\r\nE-21/003.767/2016\r\n\r\nE-21/003.768/2016\r\n\r\nE-21/003.769/2016\r\n\r\nE-21/003.770/2016\r\n\r\nE-21/003.771/2016\r\n\r\nE-21/003.772/2016\r\n\r\nE-21/003.752/2016\r\n\r\nE-21/003.753/2016\r\n\r\nE-21/003.754/2016\r\n\r\nE-21/003.755/2016\r\n\r\nE-21/003.756/2016\r\n\r\nE-21/003.757/2016\r\n\r\nE-21/003.758/2016\r\n\r\nE-21/003.759/2016\r\n\r\nE-21/003.708/2016\r\n\r\nE-21/003.709/2016\r\n\r\nE-21/003.710/2016\r\n\r\nE-21/003.711/2016\r\n\r\nE-21/003.731/2016\r\n\r\nE-21/003.732/2016\r\n\r\nE-21/003.750/2016\r\n\r\nE-21/003.751/2016\r\n\r\nE-21/003.744/2016\r\n\r\nE-21/003.745/2016\r\n\r\nE-21/003.746/2016\r\n\r\nE-21/003.739/2016\r\n\r\nE-21/003.740/2016\r\n\r\nE-21/003.741/2016\r\n\r\nE-21/003.742/2016\r\n\r\nE-21/003.727/2016\r\n\r\nE-21/003.728/2016\r\n\r\nE-21/003.729/2016\r\n\r\nE-21/003.730/2016\r\n\r\nE-21/003.449/2016\r\n\r\nE-21/003.450/2016\r\n\r\nE-21/003.451/2016\r\n\r\nE-21/003.528/2016\r\n\r\nE-21/003.529/2016\r\n\r\nE-21/003.530/2016\r\n\r\nE-21/003.577/2016\r\n\r\nE-21/003.578/2016\r\n\r\nE-21/003.579/2016\r\n\r\nE-21/003.660/2016\r\n\r\nE-21/003.661/2016\r\n\r\nE-21/003.662/2016\r\n\r\nE-21/911/015/2017\r\n\r\nE-21/005.209/2017\r\n\r\nE-21/005.260/2017\r\n\r\nE-21/003.70/2017\r\n\r\nE-21/003.71/2017\r\n\r\nE-21/003.72/2017\r\n\r\nE-21/003.73/2017\r\n\r\nE-21/003.007/2017\r\n\r\nE-21/003.008/2017\r\n\r\nE-21/003.003/2017\r\n\r\nE-21/003.004/2017\r\n\r\nE-21/003.005/2017\r\n\r\nE-21/003.006/2017\r\n\r\nE-21/003.017/2017\r\n\r\nE-21/003.018/2017\r\n\r\nE-21/108.178/2017\r\n\r\nE-21/108.180/2017\r\n\r\nE-21/108.172/2017\r\n\r\nE-21/108.183/2017\r\n\r\nE-21/108.170/2017\r\n\r\nE-21/026.29/2017\r\n\r\nE-21/026.30/2017\r\n\r\nE-21/108.24/2017\r\n\r\nE-21/108.181/2017\r\n\r\nE-21/108.175/2017\r\n\r\nE-21/108.174/2017\r\n\r\nE-21/108.179/2017\r\n\r\nE-21/108.30/2017\r\n\r\nE-21/003.1/2017\r\n\r\nE-21/003.29/2017\r\n\r\nE-21/003.30/2017\r\n\r\nE-21/026/131/2018\r\n\r\nE-21/003/100002/2018\r\n\r\nE-21/121/66/2019\r\n\r\nE-21/121/135/2019\r\n\r\nId: 2668814"
                        ],
                        "2668829": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS SEAP/DGAF Nº 5/2025\r\n\r\nA COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO instituída através da Resolução SEAP Nº 1.031, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 20 de maio de 2024 em conformidade com os prazos definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos das atividades-meio, torna público a quem possa interessar que a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente à data de publicação deste Edital, se não houver oposição, será eliminada a documentação constante no Anexo I (105734863 - Listagem de Eliminação de Documentos). Os interessados poderão solicitar a guarda dos documentos analógicos ou cópia impressa de documentos digitais, devendo, para tanto, comparecer ao órgão para retirá-los no prazo supramencionado. Processo SEI-210001/091615/2025\r\n\r\nLISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTIPOLOGIA\r\n\r\nDATA-LIMITE\r\n\r\nUNIDADE DE ARQUIVAMENTO\r\n\r\nListagem V\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nOBSERVAÇÕES\r\n\r\n13.12.11.10\r\n\r\nProcesso de Tomada de Contas\r\n\r\n1999\r\n\r\n1\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-04/83.045/1999\r\n\r\n13.03.03.01\r\n\r\nProcesso de solicitação de alteração orçamentária\r\n\r\n2007-2014\r\n\r\n6\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/012.345/2007\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/012.345/2007\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/044/4/2014\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/044/03/2014\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/044/02/2014\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/044/05/2014\r\n\r\n13.05.01.07\r\n\r\nProcesso de solicitação de acesso à informação\r\n\r\n2003\r\n\r\n1\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-04/045072/2003\r\n\r\n13.11.05.39\r\n\r\nProcesso de aquisição de material\r\n\r\n2001-2008\r\n\r\n152\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/939/474/2001\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/921/029/2001\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/939/053/2002\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/901/274/2002\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/939.061/2003\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-09/803/1704/2003\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/997/045/2003\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/939/013/2003\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/10/226/2003\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/927/150/2003\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/012.017/2004\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/012.085/2004\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/939.039/2004\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/010.589/2004\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/012.040/2004\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/012.039/2004\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/939.034/2004\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/939.037/2004\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/012.086/2004\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/913.108/2004\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/010.174/2004\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/921.223/2004\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/921.146/2004\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/939.027/2004\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/921.104/2004\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/010.320/2004\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/010/032/2004\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/10/373/2004\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/10/307/2004\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/10/416/2004\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/10/285/2004\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/939/026/2004\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/921/091/2004\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/012/394/2004\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/012/141/2004\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/921/244/2004\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/996/049/2004\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/012/088/2004\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/939/038/2004\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/012/134/2004\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/010/308/2004\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/012.039/2005\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/012.314/2005\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/997.119/2005\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/921/027/2005\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/900/110/2005\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/10/234/2005\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/12/136/2005\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/974/041/2005\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/012/253/2005\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/921/123/2005\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/012/137/2005\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/921/038/2005\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/012/187/2005\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/939/528/2005\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/990/003/2005\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/012/149/2005\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/012/159/2005\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/921/012/2005\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/907/003/2005\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/012/025/2005\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/939/528/2005\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/012.132/2006\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/012.766/2006\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/012.178/2006\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/997.016/2006\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/900.417/2006\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/400.019/2006\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/901.352/2006\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/981.004/2006\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/901.627/2006\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/901.508/2006\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/901.545/2006\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/900.780/2006\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/901.250/2006\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/901.152/2006\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/901.150/2006\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/901.410/2006\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/901.443/2006\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/925.211/2006\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/996.068/2006\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/901.189/2006\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/996.077/2006\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/901/699/2006\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/901/719/2006\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/900.695/2006\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/900.702/2006\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/900.207/2006\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/012.278/2006\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/901.250/2006\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/901.152/2006\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/901.150/2006\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/998.008/2006\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/996.021/2006\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/902.292/2006\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/102.987/2006\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/960.133/2006\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/960.167/2006\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/981.015/2006\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/012.277/2006\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/924.007/2007\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/996.126/2007\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/924.003/2007\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/924.009/2007\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/900.643/2007\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/900.856/2007\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/900.715/2007\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/997.040/2007\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/939.174/2007\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/941.013/2007\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/900.752/2007\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/908.023/2007\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/996.012/2007\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/981.139/2007\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/900.146/2007\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/012.375/2007\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/900.698/2007\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/939.037/2007\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/939/295/2007\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/939/336/2007\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/939/335/2007\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/924.044/2008\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/012.007/2008\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/981.254/2008\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/901.528/2008\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/942.017/2008\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/924.050/2008\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/981.344/2008\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/924.022/2008\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/981.232/2008\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/981.266/2008\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-01/012.255/2008\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/997.136/2008\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/981.232/2008\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/981.266/2008\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/900.586/2008\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/939.113/2008\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/901.383/2008\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/981.287/2008\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/924.053/2008\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/981.434/2008\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/901.398/2008\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/996.022/2008\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/981.453/2008\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/936.038/2008\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/900.051/2008\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/924.048/2008\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/900.586/2008\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/939.113/2008\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/901.383/2008\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/996.064/2008\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/010/487/2008\r\n\r\n13.11.05.39\r\n\r\nProcesso de aquisição de material\r\n\r\n2009-2015\r\n\r\n82\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/918.030/2009\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/996.008/2009\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/996.027/2009\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/986.013/2009\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/981.577/2009\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/940.018/2009\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/924.046/2009\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/924.024/2009\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/981.373/2009\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/924.072/2009\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/901.353/2009\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/924.059/2009\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/924.053/2009\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/924.031/2009\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/935.039/2010\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/981.111/2010\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/981.090/2010\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/924.064/2010\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/921.114/2010\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/924.131/2010\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/981.111/2010\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/981.068/2011\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/981.132/2011\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/953.120/2012\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/981.001/2012\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/924.083/2012\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/914.067/2012\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/981.348/2012\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/025/74/2013\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/026/206/2013\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/026/227/2013\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/026/237/2013\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/026/224/2013\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/086/139/2013\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/026/357/2013\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/025/77/2013\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/026/226/2013\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/025/110/2013\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/026/225/2013\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/075/155/2013\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/025/084/2013\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/026/202/2013\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/075.168/2013\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/026/202/2013\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/026/222/2013\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/026/228/2013\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/026/223/2013\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/007/6/2013\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/007/04/2013\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/086/128/2013\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/026/288/2013\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/026/285/2013\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/026/207/2013\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/025/78/2013\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/026/277/2013\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/026/206/2014\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/026/336/2014\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/026/339/2014\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/026/313/2014\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/026/341/2014\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/026/171/2014\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/075.066/2014\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/075/079/2014\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/075/126/2014\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/026/122/2014\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/026/193/2014\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/025/51/2014\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/075/211/2014\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/026/171/2014\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/025/41/2014\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/085/91/2014\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/026/334/2014\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/025/31/2014\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/025/40/2014\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/086/05/2014\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/075/13/2015\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/042/16/2015\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/075/002/2015\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/075/30/2015\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/087/125/2015\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/087/34/2015\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/025/045/2015\r\n\r\n13.11.06.08\r\n\r\nProcesso de prestação de contas de convênio, termo de cooperação, acordo de cooperação, protocolo de intenções, termo de parceria\r\n\r\n2003-2009\r\n\r\n2\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/010.639/2003\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/900.956/2009\r\n\r\n13.12.08.41\r\n\r\nProcesso de pagamento de despesas correntes e de capital\r\n\r\n2003-2014\r\n\r\n147\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/10/279/2003\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/10/336/2003\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/43/104/2003\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/40/505/2003\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/012.155/2004\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/010/016/2004\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/010/025/2004\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/010/0185/2004\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/010/015/2004\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/010/014/2004\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/010/022/2004\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/010/011/2004\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/010/018/2004\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/010/019/2004\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/997/013/2004\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/012.430/2006\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/997.010/2006\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/939.563/2006\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/939.606/2006\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/939.607/2006\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/939.655/2006\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/939.996/2006\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/939.805/2006\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/901.778/2007\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/939.171/2007\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/939.802/2007\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/012.379/2007\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/012.394/2007\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/012.354/2007\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/012.389/2007\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/901.778/2007\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/939.171/2007\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/939.802/2007\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/012.004/2007\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/012.010/2007\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/012.297/2007\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/012.320/2007\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/040.783/2007\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/040.784/2007\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/976.158/2007\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/981.120/2007\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/960.066/2007\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/012.225/2007\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/939.803/2007\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/939.804/2007\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/908/096/2007\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/012.721/2008\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/013/137/2008\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/012/584/2008\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/900/162/2008\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/901.078/2008\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/012.579/2008\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/998.073/2008\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/41.131/2008\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/012.191/2008\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/900.960/2008\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/012.408/2008\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/013.023/2008\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/012.928/2008\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/939.042/2008\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/939.043/2008\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/939.044/2008\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/939.045/2008\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/012.193/2008\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/012.929/2008\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/013.021/2008\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/979.004/2008\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/900.092/2008\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/012.034/2008\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/012.188/2008\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/012.719/2008\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/900.019/2008\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/012.203/2008\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/012.202/2008\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/012.204/2008\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/012.056/2008\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/012.057/2008\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/012.058/2008\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/012.087/2008\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/012.088/2008\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/012.089/2008\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/041.132/2009\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/900.913/2009\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/901.630/2009\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/901.631/2009\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/902.119/2009\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/981.474/2009\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/012.010/2009\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/924.039/2009\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/933.054/2009\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/900.796/2009\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/901.632/2009\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/901.633/2009\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/901.681/2009\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/901.911/2009\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/902.027/2009\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/012.665/2009\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/901.506/2010\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/901.716/2010\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/901.762/2010\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/900.776/2010\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/900.778/2010\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/900.005/2010\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/924.006/2010\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/900.034/2010\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/901.728/2010\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/900.660/2010\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/981.027/2011\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/042.073/2011\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/152.283/2011\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/901.111/2011\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/981.039/2011\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/908/093/2012\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/003/510/2013\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/003.333/2013\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/003.334/2013\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/003.335/2013\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/003.336/2013\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/005.493/2013\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/026.210/2013\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/072.43/2013\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/042.56/2013\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/045/42/2014\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/071/48/2014\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/071/49/2014\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/071/77/2014\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/009.186/2014\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/005/344/2014\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/003/825/2014\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/003/835/2014\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/003/836/2014\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/003/837/2014\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/003/838/2014\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/003/844/2014\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/003/845/2014\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/003/846/2014\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/003/847/2014\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/003/849/2014\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/003/850/2014\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/003/851/2014\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/003/852/2014\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/003/853/2014\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/003/854/2014\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/003/855/2014\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/003/856/2014\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/040/064/2014\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/009/115/2014\r\n\r\n13.12.08.41\r\n\r\nProcesso de pagamento de despesas correntes e de capital\r\n\r\n2015\r\n\r\n113\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/003/944/2015\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/003/945/2015\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/003/947/2015\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/003/494/2015\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/003/495/2015\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/003/496/2015\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/003/497/2015\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/003/378/2015\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/003/404/2015\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/003/347/2015\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/003/348/2015\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/003/349/2015\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/003/350/2015\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/003/351/2015\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/003/352/2015\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/003/512/2015\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/003/517/2015\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/003/516/2015\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/003/515/2015\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/003/514/2015\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/003/513/2015\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/003/508/2015\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/003/506/2015\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/003/509/2015\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/003/510/2015\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/003/361/2015\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/003/364/2015\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/003/363/2015\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/003/362/2015\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/003/821/2015\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/003/824/2015\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/003/823/2015\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/003/822/2015\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/000/84/2015\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/003/550/2015\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/003/549/2015\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/003/988/2015\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/003/989/2015\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/003/990/2015\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/003/991/2015\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/003/992/2015\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/003/993/2015\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/003/995/2015\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/003/670/2015\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/003/672/2015\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/003/674/2015\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/003/676/2015\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/003/678/2015\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/003/680/2015\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/003/631/2015\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/003/632/2015\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/003/633/2015\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/003/634/2015\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/003/718/2015\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/003/719/2015\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/003/720/2015\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/003/721/2015\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/003/565/2015\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/003/566/2015\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/003/567/2015\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/003/568/2015\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/003/713/2015\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/003/714/2015\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/003/715/2015\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/003/716/2015\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/003/830/2015\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/003/831/2015\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/003/835/2015\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/003/832/2015\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/003/833/2015\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/003/834/2015\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/003/836/2015\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/003/837/2015\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/003/907/2015\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/003/908/2015\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/003/670/2015\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/003/631/2015\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/003/718/2015\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/003/565/2015\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/003/713/2015\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/003/830/2015\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/003/832/2015\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/003/291/2015\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/003/471/2015\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/003/357/2015\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/003/358/2015\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/003/380/2015\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/003/381/2015\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/003/382/2015\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/100/59/2015\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/096/25/2015\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/003/525/2015\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/100/60/2015\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/059/90/2015\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/070/295/2015\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/100/30/2015\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/100/29/2015\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/100/34/2015\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/100/33/2015\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/100/32/2015\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/100/31/2015\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/009/109/2015\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/040/51/2015\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/040/54/2015\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/040/52/2015\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/003/591/2015\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/003/791/2015\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/003/734/2015\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/025/129/2015\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/025/130/2015\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/003/786/2015\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/009/85/2015\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/003/590/2015\r\n\r\n13.12.11.10\r\n\r\nProcesso de Tomada de Contas\r\n\r\n1999-2013\r\n\r\n3\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-04/83.045/1999\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/042/62/2013\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/042/61/2013\r\n\r\n13.12.12.04\r\n\r\nProcesso de demonstrativo mensal de operações - DMO de bens em almoxarifado\r\n\r\n2006-2008\r\n\r\n34\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/939.783/2006\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/939/177/2006\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/939/485/2006\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/939/641/2006\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/939/091/2006\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/939/546/2006\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/939/868/2006\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/939/969/2006\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/939/345/2006\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/939.391/2006\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/939.324/2006\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/41/429/2007\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/41/541/2007\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/41/659/2007\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/41/813/2007\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/41/298/2007\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/40/222/2007\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/40/429/2007\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/41/130/2007\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/40/650/2007\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/939/001/2007\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/939/400/2007\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/939/603/2007\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/939/007/2007\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/939/633/2007\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/939/753/2007\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/939/345/2007\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/939/508/2007\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/939/278/2007\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/939/168/2007\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/939/706/2007\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/939/283/2007\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/939/098/2007\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/40/000/2008\r\n\r\n13.13.01.12\r\n\r\nProcesso de apuração de reclamação ou sugestão\r\n\r\n2003-2013\r\n\r\n9\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/901/899/2003\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-14/10564/2004\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/901/247/2007\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/901/297/2007\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/901/740/2007\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/901/329/2007\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/900/307/2007\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/901.024/2011\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/005/806/2013\r\n\r\n13.11.07.11\r\n\r\nProcesso de solicitação de diária\r\n\r\n2011\r\n\r\n8\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/914026/2011\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/914018/2011\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/925039/2011\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/914017/2011\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/914051/2011\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/914015/2011\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/40557/2011\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/40936/2011\r\n\r\n13.12.08.41\r\n\r\nProcesso de pagamento de despesas correntes e de capital\r\n\r\n2011-2013\r\n\r\n30\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/901431/2012\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/026261/2013\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/925127/2011\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/925128/2011\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/925153/2011\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/04522/2013\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/925094/2011\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/072/19/2013\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/026157/2013\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/914002/2011\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/914054/2011\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/925088/2011\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/900976/2011\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/914055/2011\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/925155/2011\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/026150/2013\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/900409/2011\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/981083/2011\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/914014/2011\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/10050/2011\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/41241/2011\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/026116/2013\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/901154/2012\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/041327/2013\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/004988/2013\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/940037/2011\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/41538/2011\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/925184/2011\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/925186/2011\r\n\r\nPasta Suspensa\r\n\r\nE-21/925106/2011\r\n\r\nId: 2668829"
                        ],
                        "2668998": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE 60 (SESSENTA) CANDIDATAS DO GÊNERO FEMININO E 240 (DUZENTOS E QUARENTA) CANDIDATOS DO GÊNERO MASCULINO, APROVADOS NA 1ª FASE (TODAS ETAPAS) CONFORME RELAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO ENDEREÇO ELETRÔNICO DO CONCURSO PÚBLICO: PORTAL.COSEAC.UFF.BR/SEAPRJ2024 EM 16 DE JULHO DE 2025, PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE INSPETOR DE POLÍCIA PENAL, NA CLASSE INICIAL, EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO NO ANO DE 2024, OBSERVADO A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO, PARA A REALIZAÇÃO DAS DEMAIS ETAPAS DO CERTAME, ESTABELECIDAS NO EDITAL PUBLICADO NO DOERJ DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024. Processo SEI-210001/086302/2025.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a autorização do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro exarada no Processo nº SEI-210001/000157/2023, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, para a aula inaugural e início do Curso de Formação Profissional do concurso em epígrafe para o cargo ora mencionado, devendo ser observado o local, data e horário, conforme o Anexo:\r\n\r\nOBSERVAÇÕES:\r\n\r\nO CFP terá a carga horária prevista nas normas vigentes.\r\n\r\nSerá vedada a entrada de pessoas trajando calção, short, bermuda, camiseta regata, minissaia, miniblusa, chapéus e bonés, bem como qualquer outra vestimenta inadequada a um ambiente de ensino policial.\r\n\r\nSerá vedada a utilização de aparelho de telefonia celular ou outros dispositivos eletrônicos no interior da ACADEPEN.\r\n\r\nO candidato deverá trazer papel e caneta para fazer anotações.\r\n\r\nNão serão fornecidos, nos dias 22, 25, 26 e 28/08/2025, alimentação, alojamento e vaga de estacionamento.\r\n\r\nOs candidatos convocados para o CFP receberão instruções acerca do Manual do Aluno e outras providências.\r\n\r\nO candidato convocado para o CFP deverá estar à disposição da instituição em regime de tempo integral, cumprindo a carga horária estabelecida conforme as necessidades e conveniências da administração, podendo ser convocado para atividades em turnos diurnos e/ou noturnos, inclusive aos finais de semana e feriados, de acordo com a legislação vigente.\r\n\r\nEstará excluído automaticamente do concurso o candidato que não atender a presente convocação editalícia\r\n\r\nPara a aula inaugural deverão se apresentar de calça jeans (azul) e blusa na cor cinza.\r\n\r\nNo dia 01/09/2025 os alunos deverão apresentar o enxoval obrigatório abaixo descrito:\r\n\r\n2 (duas) camisas padrão ACADEPEN;\r\n\r\n1 (uma) calça tática preta;\r\n\r\n1 (um) par de coturno preto;\r\n\r\n1 (um) par de meias pretas;\r\n\r\n1 (um) par de meias brancas cano médio;\r\n\r\n1 (um) par de tênis, preferencialmente preto;\r\n\r\n1 (um) short preto tipo tactel ou equivalente;\r\n\r\n1 (um) short térmico;\r\n\r\n1 (um) top preto (apenas para as mulheres);\r\n\r\n1 (um) cinto de velcro preto;\r\n\r\n1 (um) cinto N.A. preto;\r\n\r\n1 (um) porta carregador duplo em polímero, de cor preta (para carregador da pistola Glock);\r\n\r\n1 (um) porta carregador de fuzil em polímero (plataforma AR calibre 5,56);\r\n\r\n1 (um) coldre ostensivo para arma curta de dotação da SEAP (Glock):\r\n\r\nEspecificação: coldre externo em polímero para pistola Glock. O corpo do coldre deve cobrir totalmente o guarda-mato e ferrolho e, preferencialmente, o retém do carregador. Deve possuir trava com liberação através do dedo polegar. O coldre deverá ser de cintura ou de perna, admitindo uso de extensor, na cor preta. Deve possuir fixação ao cinto através de passador ou “paddle”. Não serão admitidos coldres que possuam teclas liberadoras que possam ser acionadas com o dedo indicador ou médio.\r\n\r\n1 (um) coldre de porte velado para pistola Glock:\r\n\r\nEspecificação: deverá ser confeccionado exclusivamente em material kydex ou polímero. São vedados coldres de tecido, nylon, couro ou qualquer outro. O equipamento deve ser compatível com o sistema de fixação interno ao cinto (IWB).\r\n\r\n1 (um) par de algemas com trava e chaves;\r\n\r\n1 (um) porta algemas compatível com o cinto de guarnição, na cor preta;\r\n\r\n1 (um) óculos de proteção transparente com certificação de aprovação - CA;\r\n\r\n1 (um) protetor auricular ou abafador;\r\n\r\n1 (um) torniquete tático;\r\n\r\n1 (uma) escova com cerdas de nylon para calibre .40 S&W;\r\n\r\n1 (um) frasco pequeno de óleo lubrificante para armas;\r\n\r\n1 (um) desengripante;\r\n\r\n2 (dois) panos tipo flanela.\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n1. COORDENAÇÃO DE INSTRUÇÃO ESPECIALIZADA - CIESP\r\n\r\nEstrada General Emílio Maurell Filho, S/Nº, Complexo de Gericinó, Bangu, Rio de janeiro - RJ, CEP: 21854-010\r\n\r\nData: 22 de agosto de 2025\r\n\r\nHorário: 13h\r\n\r\nGÊNERO FEMININO\r\n\r\nCLASFIMAC\r\n\r\nINSCRICAO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTAFINAL\r\n\r\n1\r\n\r\n9981010304\r\n\r\nNATALIA ALMEIDA DA ASSUNÇÃO\r\n\r\n96,25\r\n\r\n2\r\n\r\n9981006125\r\n\r\nANA VERÔNICA DE SOUZA CALDAS LEMOS\r\n\r\n92,50\r\n\r\n3\r\n\r\n9981000220\r\n\r\nPATRÍCIA RITA MEDEIROS SILVA STREVA\r\n\r\n92,50\r\n\r\n4\r\n\r\n9981007527\r\n\r\nFERNANDA FERREIRA TORRES DE SÁ NETO\r\n\r\n90,00\r\n\r\n5\r\n\r\n9981044874\r\n\r\nJUNIELLEN DE OLIVEIRA SEIPEL\r\n\r\n88,75\r\n\r\n6\r\n\r\n9981000183\r\n\r\nJULIANA PEREIRA PINHEIRO MAGALHÃES\r\n\r\n88,75\r\n\r\n7\r\n\r\n9981001399\r\n\r\nBÁRBARA CRISTINA PEREIRA STROPPA\r\n\r\n88,75\r\n\r\n8\r\n\r\n9981031336\r\n\r\nRAYZA GERMANO DE OLIVEIRA\r\n\r\n87,50\r\n\r\n9\r\n\r\n9981001515\r\n\r\nANA PAULA MONTENEGRO DA SILVA\r\n\r\n87,50\r\n\r\n10\r\n\r\n9981000175\r\n\r\nBÁRBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA\r\n\r\n87,50\r\n\r\n11\r\n\r\n9981050604\r\n\r\nANDREZA LEMOS CELEBRINI GALVÃO\r\n\r\n87,50\r\n\r\n12\r\n\r\n9981011578\r\n\r\nJULIANE SIMÕES LOPES VAZ\r\n\r\n87,50\r\n\r\n13\r\n\r\n9981001232\r\n\r\nBIANCA SOEIRO TEIXEIRA\r\n\r\n86,25\r\n\r\n14\r\n\r\n9981034711\r\n\r\nROBERTA DIAMANTE MOREIRA\r\n\r\n86,25\r\n\r\n15\r\n\r\n9981014027\r\n\r\nGABRIELLE SIQUEIRA CUNHA\r\n\r\n86,25\r\n\r\n16\r\n\r\n9981044658\r\n\r\nJULIANA DE CASTRO TEIXEIRA RAVAGLIA FABRÍCIO\r\n\r\n86,25\r\n\r\n17\r\n\r\n9981001215\r\n\r\nANA CAROLINA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n86,25\r\n\r\n18\r\n\r\n9981032360\r\n\r\nANDRESSA STEPHANI LIMA MEDEIROS\r\n\r\n86,25\r\n\r\n19\r\n\r\n9981030884\r\n\r\nFLÁVIA FERREIRA DE CASTRO ALVES\r\n\r\n86,25\r\n\r\n20\r\n\r\n9981003489\r\n\r\nNICOLLY DA COSTA MOURA\r\n\r\n85,00\r\n\r\n21\r\n\r\n9981053094\r\n\r\nROBERTA ABREU BORGES MENDES\r\n\r\n85,00\r\n\r\n22\r\n\r\n9981017541\r\n\r\nKELLY LIDIANE SANTOS DE BARROS\r\n\r\n85,00\r\n\r\n23\r\n\r\n9981036051\r\n\r\nFRANCYNE BILOURO\r\n\r\n85,00\r\n\r\n24\r\n\r\n9981004239\r\n\r\nVERÔNICA BERNARDO GARCIA DA MOTA\r\n\r\n85,00\r\n\r\n25\r\n\r\n9981021522\r\n\r\nFÁBIA TORRES REIS\r\n\r\n83,75\r\n\r\n26\r\n\r\n9981027541\r\n\r\nANA PAULA MAGALHÃES PINTO\r\n\r\n83,75\r\n\r\n27\r\n\r\n9981019750\r\n\r\nVICTÓRIA VALIM IACK PIRES\r\n\r\n83,75\r\n\r\n28\r\n\r\n9981008796\r\n\r\nCINDY LARINE DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n83,75\r\n\r\n29\r\n\r\n9981015486\r\n\r\nTACIANA BORGES CIRNE\r\n\r\n82,50\r\n\r\n30\r\n\r\n9981008339\r\n\r\nLUMA ROCHA BARREIRA\r\n\r\n82,50\r\n\r\n31\r\n\r\n9981016131\r\n\r\nJÚLIA MONTENEGRO ACCIARES\r\n\r\n82,50\r\n\r\n32\r\n\r\n9981045462\r\n\r\nMILENA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n82,50\r\n\r\n33\r\n\r\n9981013861\r\n\r\nELISA DE JESUS MUNIZ\r\n\r\n82,50\r\n\r\n34\r\n\r\n9981054291\r\n\r\nIRIS OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n82,50\r\n\r\n35\r\n\r\n9981027442\r\n\r\nPRISCILLA DOS SANTOS PAIVA\r\n\r\n82,50\r\n\r\n36\r\n\r\n9981041160\r\n\r\nFABRICIA BRAGA BRANDÃO ROCHA\r\n\r\n82,50\r\n\r\n37\r\n\r\n9981034341\r\n\r\nAMANDA FARIAS DE FERREIRA MIRANDA\r\n\r\n82,50\r\n\r\n38\r\n\r\n9981017893\r\n\r\nLARA DE SOUSA FREITAS\r\n\r\n82,50\r\n\r\n39\r\n\r\n9981055783\r\n\r\nMARIANA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n82,50\r\n\r\n43\r\n\r\n9981032490\r\n\r\nROSILENE DA SILVA DINIZ\r\n\r\n81,25\r\n\r\n52\r\n\r\n9981024759\r\n\r\nAMANDA OLIVEIRA DE ALCANTARA\r\n\r\n81,25\r\n\r\n53\r\n\r\n9981036512\r\n\r\nTHAINAR CAMILO DOS SANTOS THOMAZ\r\n\r\n81,25\r\n\r\n63\r\n\r\n9981005903\r\n\r\nELOISA APARECIDA BAPTISTA DO NASCIMENTO\r\n\r\n80,00\r\n\r\n66\r\n\r\n9981052125\r\n\r\nMARINA DA SILVA MACHADO\r\n\r\n80,00\r\n\r\n71\r\n\r\n9981005888\r\n\r\nMICHELLE XIMENES MARTINS MACIEL\r\n\r\n80,00\r\n\r\n75\r\n\r\n9981045382\r\n\r\nLUANA TITO DA SILVA\r\n\r\n80,00\r\n\r\n76\r\n\r\n9981027148\r\n\r\nMARIA GABRIELLA PECORELLI SANTOS\r\n\r\n80,00\r\n\r\n82\r\n\r\n9981002599\r\n\r\nJÉSSIKA LEAL DE ALMEIDA\r\n\r\n80,00\r\n\r\n99\r\n\r\n9981002682\r\n\r\nPAOLA GOMES COELHO\r\n\r\n78,75\r\n\r\n103\r\n\r\n9981021957\r\n\r\nSAMARA ALVES DE ARAÚJO\r\n\r\n78,75\r\n\r\n105\r\n\r\n9981003892\r\n\r\nDENISE DA VITORIA CHAGAS\r\n\r\n78,75\r\n\r\n107\r\n\r\n9981000392\r\n\r\nJANINE FERNANDES DE CARVALHO\r\n\r\n78,75\r\n\r\n115\r\n\r\n9981049423\r\n\r\nLETICIA OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\n77,50\r\n\r\n119\r\n\r\n9981023234\r\n\r\nSEBASTIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA GELANE\r\n\r\n77,50\r\n\r\n122\r\n\r\n9981037189\r\n\r\nERICA FRANÇA LEAL\r\n\r\n77,50\r\n\r\n123\r\n\r\n9981041576\r\n\r\nGEOVANNA CABRAL OLIVEIRA\r\n\r\n77,50\r\n\r\n132\r\n\r\n9981007417\r\n\r\nINGRID PEGAS ATANAZIO\r\n\r\n77,50\r\n\r\n134\r\n\r\n9981003820\r\n\r\nEMANUELLY DE ALMEIDA ARANTES\r\n\r\n77,50\r\n\r\n238\r\n\r\n9981028153\r\n\r\nFABÍOLA BARBARA DE PAULA\r\n\r\n73,75\r\n\r\n416\r\n\r\n9981027970\r\n\r\nGISELLE RAIMUNDO PAULO DE LIMA\r\n\r\n70,00\r\n\r\nGÊNERO MASCULINO\r\n\r\nCLASFIMAC\r\n\r\nINSCRICAO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTAFINAL\r\n\r\n1\r\n\r\n9991003166\r\n\r\nCAIO GABRIEL CUNHA FREITAS\r\n\r\n96,25\r\n\r\n2\r\n\r\n9991031488\r\n\r\nRENATO SEABRA\r\n\r\n96,25\r\n\r\n3\r\n\r\n9991015348\r\n\r\nGILZIMAR PEREIRA FELIX\r\n\r\n96,25\r\n\r\n4\r\n\r\n9991026571\r\n\r\nPAULO VITOR DA SILVA FLORENÇO\r\n\r\n96,25\r\n\r\n5\r\n\r\n9991012594\r\n\r\nBRUNO LOPES DE ARAUJO SILVA\r\n\r\n96,25\r\n\r\n6\r\n\r\n9991029624\r\n\r\nGUILHERME ALVES\r\n\r\n96,25\r\n\r\n7\r\n\r\n9991048329\r\n\r\nROMULO NICODEMO DE ANDRADE\r\n\r\n96,25\r\n\r\n8\r\n\r\n9991043520\r\n\r\nDIEGO DE ALMEIDA GOMES DA SILVA\r\n\r\n96,25\r\n\r\n9\r\n\r\n9991036212\r\n\r\nAMAURY MATTOS DA SILVA\r\n\r\n96,25\r\n\r\n10\r\n\r\n9991006216\r\n\r\nMARCIO NASCIMENTO BARBOSA\r\n\r\n95,00\r\n\r\n11\r\n\r\n9991037410\r\n\r\nLEANDRO CANDIDO FELGUEIRAS\r\n\r\n95,00\r\n\r\n12\r\n\r\n9991039982\r\n\r\nMAURÍCIO DE ARAÚJO BARREIRO\r\n\r\n95,00\r\n\r\n13\r\n\r\n9991016334\r\n\r\nMARCOS JOSÉ TAVARES MUNIZ\r\n\r\n95,00\r\n\r\n14\r\n\r\n9991034051\r\n\r\nDIOGO PINHEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n95,00\r\n\r\n15\r\n\r\n9991003515\r\n\r\nGEORGE MORENO SOUZA DO BOMFIM\r\n\r\n93,75\r\n\r\n16\r\n\r\n9991009934\r\n\r\nEDUARDO DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n93,75\r\n\r\n17\r\n\r\n9991048149\r\n\r\nRÔMULO LUIZ DA SILVA SOUZA\r\n\r\n93,75\r\n\r\n18\r\n\r\n9991040796\r\n\r\nJEFFERSON OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n93,75\r\n\r\n19\r\n\r\n9991026330\r\n\r\nJUANITO FERNANDES PEREIRA DIAS\r\n\r\n93,75\r\n\r\n20\r\n\r\n9991018109\r\n\r\nVITOR GOMES LETRA FERREIRA\r\n\r\n93,75\r\n\r\n21\r\n\r\n9991037528\r\n\r\nDHIEGO ARAÚJO DOS PASSOS\r\n\r\n92,50\r\n\r\n22\r\n\r\n9991046336\r\n\r\nTHIAGO JOAQUIM FERNANDES SANTOS\r\n\r\n92,50\r\n\r\n23\r\n\r\n9991022192\r\n\r\nMATHEUS VIEIRA NOGUEIRA\r\n\r\n91,25\r\n\r\n24\r\n\r\n9991024716\r\n\r\nPEDRO SANTOS DE ANDRADE\r\n\r\n90,00\r\n\r\n26\r\n\r\n9991006129\r\n\r\nVINÍCIUS LEMOS DA ROCHA\r\n\r\n88,75\r\n\r\n27\r\n\r\n9991007295\r\n\r\nMARCELO VICTOR RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n88,75\r\n\r\n28\r\n\r\n9991019780\r\n\r\nLUIZ FELIPE NASCIMENTO CRUZ\r\n\r\n88,75\r\n\r\n29\r\n\r\n9991008258\r\n\r\nRENAN MARCIO DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\n88,75\r\n\r\n30\r\n\r\n9991001554\r\n\r\nLEANDERSON SANTOS DA SILVA\r\n\r\n88,75\r\n\r\n31\r\n\r\n9991024939\r\n\r\nWASHINGTON CAIO RAIMUNDO\r\n\r\n87,50\r\n\r\n32\r\n\r\n9991007518\r\n\r\nJONATHAN SOARES ALVES PEREIRA\r\n\r\n87,50\r\n\r\n33\r\n\r\n9991030746\r\n\r\nYURI DA SILVA STELLET SANCHEZ\r\n\r\n87,50\r\n\r\n34\r\n\r\n9991022980\r\n\r\nRODRIGO GUEDES ONIL\r\n\r\n87,50\r\n\r\n35\r\n\r\n9991034778\r\n\r\nMATEUS CARREIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n87,50\r\n\r\n36\r\n\r\n9991012176\r\n\r\nBRUNO SOARES SANCHEZ VARELLA\r\n\r\n87,50\r\n\r\n38\r\n\r\n9991008749\r\n\r\nLUCAS GOMES RANGEL\r\n\r\n87,50\r\n\r\n39\r\n\r\n9991017313\r\n\r\nMARCO ANTONIO BORGES DE MAGALHÃES\r\n\r\n87,50\r\n\r\n40\r\n\r\n9991035816\r\n\r\nVINÍCIUS GOMES MARQUES MILANE\r\n\r\n87,50\r\n\r\n41\r\n\r\n9991036614\r\n\r\nFÁBIO EVARISTO ALVES DA SILVA\r\n\r\n87,50\r\n\r\n42\r\n\r\n9991028525\r\n\r\nCAIO LEAL REBEQUE\r\n\r\n87,50\r\n\r\n43\r\n\r\n9991033435\r\n\r\nMARCELO FRANCELINO DOS SANTOS\r\n\r\n86,25\r\n\r\n44\r\n\r\n9991003185\r\n\r\nARTHUR YANNIS CÂNDIDO SOARES\r\n\r\n86,25\r\n\r\n45\r\n\r\n9991007959\r\n\r\nGABRIEL DE OLIVEIRA DOS SANTOS GENTIL\r\n\r\n86,25\r\n\r\n46\r\n\r\n9991046835\r\n\r\nJOAO THIAGO CAMPBEL DA SILVA\r\n\r\n86,25\r\n\r\n47\r\n\r\n9991014976\r\n\r\nRODRIGO FERREIRA DE MORAES\r\n\r\n86,25\r\n\r\n48\r\n\r\n9991029862\r\n\r\nDANIEL ARMOND\r\n\r\n86,25\r\n\r\n49\r\n\r\n9991013567\r\n\r\nLUCAS DAVI DE PAULA NASCIMENTO\r\n\r\n86,25\r\n\r\n50\r\n\r\n9991002602\r\n\r\nLEOPOLDO JOSÉ DA SILVA NETO\r\n\r\n86,25\r\n\r\n51\r\n\r\n9991030729\r\n\r\nIAGO NUNES MADUREIRA\r\n\r\n86,25\r\n\r\n52\r\n\r\n9991026538\r\n\r\nGABRIEL BRAZ MONTEIRO\r\n\r\n86,25\r\n\r\n53\r\n\r\n9991032792\r\n\r\nISAÍAS DA SILVA OUTEIRO\r\n\r\n86,25\r\n\r\n55\r\n\r\n9991023222\r\n\r\nDOUGLAS CALMON DO NASCIMENTO FIGUEIREDO\r\n\r\n86,25\r\n\r\n56\r\n\r\n9991016516\r\n\r\nEUDES FELIPE GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n86,25\r\n\r\n57\r\n\r\n9991022628\r\n\r\nYAN VIDAL DE FIGUEIREDO GOMES DINIZ\r\n\r\n86,25\r\n\r\n58\r\n\r\n9991008701\r\n\r\nFAGNER DE PAULA GOUVÊA FERREIRA\r\n\r\n86,25\r\n\r\n59\r\n\r\n9991038218\r\n\r\nDAVID DE SOUSA MARTINS JUNIOR\r\n\r\n86,25\r\n\r\n60\r\n\r\n9991010719\r\n\r\nFABIANO DE OLIVEIRA CALLEIA\r\n\r\n86,25\r\n\r\n61\r\n\r\n9991000444\r\n\r\nLUCAS LIMA DE FREITAS GOMES\r\n\r\n86,25\r\n\r\n62\r\n\r\n9991050059\r\n\r\nMATEUS MENDES DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n85,00\r\n\r\n63\r\n\r\n9991015957\r\n\r\nRODRIGO BELEM DE CARVALHO\r\n\r\n85,00\r\n\r\n64\r\n\r\n9991036739\r\n\r\nJEFFERSON ALEXANDRE RUMENIGUE BARROS VANDERLEI\r\n\r\n85,00\r\n\r\n65\r\n\r\n9991004760\r\n\r\nLEANDRO BALMONT\r\n\r\n85,00\r\n\r\n66\r\n\r\n9991020982\r\n\r\nTAUAN LUCIO DE SOUZA\r\n\r\n85,00\r\n\r\n67\r\n\r\n9991020871\r\n\r\nRAFAEL DE SOUSA VARGAS DA SILVA\r\n\r\n85,00\r\n\r\n68\r\n\r\n9991039715\r\n\r\nWESLEY FIGUEIREDO DE FREITAS\r\n\r\n85,00\r\n\r\n69\r\n\r\n9991033425\r\n\r\nMAICON SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n85,00\r\n\r\n70\r\n\r\n9991010409\r\n\r\nEPHRAIM EMMANOEL DE SOUZA BEZERRA\r\n\r\n85,00\r\n\r\n71\r\n\r\n9991038886\r\n\r\nVENANCIO BARROS SANTOS\r\n\r\n85,00\r\n\r\n72\r\n\r\n9991008477\r\n\r\nDAVID ALLEF AMARO SILVA\r\n\r\n85,00\r\n\r\n73\r\n\r\n9991020970\r\n\r\nMATHEUS FAUSTINO DA SILVA\r\n\r\n85,00\r\n\r\n74\r\n\r\n9991023487\r\n\r\nVANDO DE OLIVEIRA DE AQUINO JUNIOR\r\n\r\n85,00\r\n\r\n75\r\n\r\n9991016581\r\n\r\nALLESON DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n85,00\r\n\r\n76\r\n\r\n9991049660\r\n\r\nPHELIPE SARDINHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n85,00\r\n\r\n78\r\n\r\n9991014153\r\n\r\nJOÃO VICTOR TELES PINHEIRO\r\n\r\n85,00\r\n\r\n79\r\n\r\n9991029112\r\n\r\nHUDISON WANDER SILVEIRA MARQUES\r\n\r\n85,00\r\n\r\n80\r\n\r\n9991026923\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO DE SOUZA\r\n\r\n85,00\r\n\r\n81\r\n\r\n9991007868\r\n\r\nMICHAEL DOUGLAS SOARES LEMOS\r\n\r\n85,00\r\n\r\n82\r\n\r\n9991032100\r\n\r\nJOÃO PEDRO GENUINO DA SILVA\r\n\r\n85,00\r\n\r\n83\r\n\r\n9991041489\r\n\r\nLUCAS HENRIQUE WANDERLEY AYRES\r\n\r\n85,00\r\n\r\n84\r\n\r\n9991004018\r\n\r\nIURI CHIPITELLI FERNANDES\r\n\r\n85,00\r\n\r\n85\r\n\r\n9991023009\r\n\r\nALESSANDRO SOARES SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n85,00\r\n\r\n86\r\n\r\n9991039632\r\n\r\nFERNANDO EUGÊNIO PELLOZO ZAMBROTTI\r\n\r\n85,00\r\n\r\n87\r\n\r\n9991001582\r\n\r\nROGERIO COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n83,75\r\n\r\n88\r\n\r\n9991041687\r\n\r\nDANIEL ALVES SIMÕES ROSA\r\n\r\n83,75\r\n\r\n89\r\n\r\n9991024982\r\n\r\nLEANDRO MACHADO INACIO\r\n\r\n83,75\r\n\r\n90\r\n\r\n9991021961\r\n\r\nLUIZ AFONSO RUSSO\r\n\r\n83,75\r\n\r\n91\r\n\r\n9991007229\r\n\r\nJOÃO LEONARDO DUARTE DA FONSECA\r\n\r\n83,75\r\n\r\n92\r\n\r\n9991035832\r\n\r\nMATEUS DA SILVA PACHECO BRAGA\r\n\r\n83,75\r\n\r\n93\r\n\r\n9991044704\r\n\r\nDÉNIS DA SILVA\r\n\r\n83,75\r\n\r\n94\r\n\r\n9991037500\r\n\r\nRENAN PEREIRA DE LIMA\r\n\r\n83,75\r\n\r\n95\r\n\r\n9991024108\r\n\r\nTHIAGO NEVES XAVIER\r\n\r\n83,75\r\n\r\n96\r\n\r\n9991027377\r\n\r\nWILLIAN DOMINGOS CORREA\r\n\r\n83,75\r\n\r\n97\r\n\r\n9991014235\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\n83,75\r\n\r\n98\r\n\r\n9991027222\r\n\r\nTHIAGO LEAL DO LIVRAMENTO\r\n\r\n83,75\r\n\r\n99\r\n\r\n9991016775\r\n\r\nISAC FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n83,75\r\n\r\n100\r\n\r\n9991011976\r\n\r\nLUCAS FREITAS DE LIMA PEIXOTO\r\n\r\n83,75\r\n\r\n101\r\n\r\n9991041278\r\n\r\nROBERTO DE OLIVEIRA GALDINO\r\n\r\n83,75\r\n\r\n102\r\n\r\n9991020465\r\n\r\nRONALD DUARTE MUNIZ JUNIOR\r\n\r\n83,75\r\n\r\n103\r\n\r\n9991037191\r\n\r\nLEONARDO CAMPELO SAMPAIO\r\n\r\n83,75\r\n\r\n104\r\n\r\n9991022977\r\n\r\nRONALDO RIBEIRO\r\n\r\n83,75\r\n\r\n106\r\n\r\n9991016655\r\n\r\nGABRIEL PEQUENO BENTES MONTEIRO\r\n\r\n83,75\r\n\r\n107\r\n\r\n9991054747\r\n\r\nGUILHERME GIOVANNINI LOUZADA SILVA\r\n\r\n83,75\r\n\r\n108\r\n\r\n9991020621\r\n\r\nLUIZ CARLOS RAMOS DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n83,75\r\n\r\n109\r\n\r\n9991026699\r\n\r\nTHYAGO DA CRUZ CERREIA\r\n\r\n83,75\r\n\r\n110\r\n\r\n9991045215\r\n\r\nJONATHAN SILVA DA CORRENTE\r\n\r\n83,75\r\n\r\n111\r\n\r\n9991034283\r\n\r\nLUCAS MOREIRA DA SILVA DUTRA\r\n\r\n83,75\r\n\r\n112\r\n\r\n9991035921\r\n\r\nGABRIEL PEREIRA RAMALHO\r\n\r\n83,75\r\n\r\n113\r\n\r\n9991030848\r\n\r\nULYSSES PIRES ALVES\r\n\r\n83,75\r\n\r\n114\r\n\r\n9991035875\r\n\r\nFELIPE BARRETO\r\n\r\n83,75\r\n\r\n115\r\n\r\n9991029300\r\n\r\nMATEUS DALPIAZ DOS SANTOS\r\n\r\n82,50\r\n\r\n116\r\n\r\n9991003074\r\n\r\nTHALES ESTRELLA PEREZ\r\n\r\n82,50\r\n\r\n117\r\n\r\n9991033290\r\n\r\nPAULO CESAR OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n82,50\r\n\r\n118\r\n\r\n9991006168\r\n\r\nDAVI SOUZA TCHMOLA\r\n\r\n82,50\r\n\r\n119\r\n\r\n9991045097\r\n\r\nVICTOR CURVELLO SIMÕES\r\n\r\n82,50\r\n\r\n120\r\n\r\n9991017667\r\n\r\nFELIPE RODRIGUES CARDOSO\r\n\r\n82,50\r\n\r\n121\r\n\r\n9991007426\r\n\r\nGABRIEL ALMEIDA FIDELES\r\n\r\n82,50\r\n\r\n123\r\n\r\n9991019148\r\n\r\nTHALLES VALÉRIO DE SOUZA ROCHA\r\n\r\n82,50\r\n\r\n124\r\n\r\n9991041648\r\n\r\nALCINO LUIZ DA FONSECA JUNIOR\r\n\r\n82,50\r\n\r\n126\r\n\r\n9991049665\r\n\r\nRAPHAEL FREITAS NUNES\r\n\r\n82,50\r\n\r\n127\r\n\r\n9991002761\r\n\r\nLUCAS DE MELO ARAÚJO\r\n\r\n82,50\r\n\r\n128\r\n\r\n9991037942\r\n\r\nANDRÉ LUIS REIS ALVES\r\n\r\n82,50\r\n\r\n129\r\n\r\n9991038729\r\n\r\nRICARDO MOURA ROCHA\r\n\r\n82,50\r\n\r\n130\r\n\r\n9991003113\r\n\r\nLUCAS ALDEIA MACHADO\r\n\r\n82,50\r\n\r\n131\r\n\r\n9991044904\r\n\r\nTHAYLON STURIO VIEIRA\r\n\r\n82,50\r\n\r\n132\r\n\r\n9991000087\r\n\r\nERICK GRUND GOMES DOS REIS\r\n\r\n82,50\r\n\r\n133\r\n\r\n9991034634\r\n\r\nRAFAEL BARRETO CORRÊA\r\n\r\n82,50\r\n\r\n134\r\n\r\n9991002798\r\n\r\nJOÃO VITOR DO NASCIMENTO MORAES\r\n\r\n82,50\r\n\r\n135\r\n\r\n9991024644\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA LEITE\r\n\r\n82,50\r\n\r\n136\r\n\r\n9991027574\r\n\r\nGILMAR MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n82,50\r\n\r\n137\r\n\r\n9991004050\r\n\r\nANDERSON MIRANDA DAMASCENO\r\n\r\n82,50\r\n\r\n138\r\n\r\n9991046878\r\n\r\nALEXSANDER RUSSO\r\n\r\n82,50\r\n\r\n139\r\n\r\n9991008399\r\n\r\nLEANDRO GONÇALVES GOMES\r\n\r\n82,50\r\n\r\n140\r\n\r\n9991016595\r\n\r\nRICHARD MARTINS ROCHA\r\n\r\n82,50\r\n\r\n141\r\n\r\n9991035263\r\n\r\nCAIO DOS SANTOS CARAPENTICOW\r\n\r\n82,50\r\n\r\n142\r\n\r\n9991048438\r\n\r\nGABRIEL EDUARDO SANTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\n82,50\r\n\r\n143\r\n\r\n9991007918\r\n\r\nDENIS EDUARDO COUTINHO CARNEIRO\r\n\r\n82,50\r\n\r\n144\r\n\r\n9991037835\r\n\r\nIGOR RODRIGUES BATISTA\r\n\r\n82,50\r\n\r\n145\r\n\r\n9991003163\r\n\r\nPEDRO IVO RODRIGUES PINTO\r\n\r\n82,50\r\n\r\n146\r\n\r\n9991022915\r\n\r\nLUIZ AMERICO CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n82,50\r\n\r\n147\r\n\r\n9991013523\r\n\r\nPAULO SÉRGIO DE ASSUMPÇÃO BRETAS\r\n\r\n81,25\r\n\r\n148\r\n\r\n9991033971\r\n\r\nVINÍCIUS BEZERRA DA SILVA\r\n\r\n81,25\r\n\r\n150\r\n\r\n9991030871\r\n\r\nDIEGO DE OLIVEIRA MACEDO\r\n\r\n81,25\r\n\r\n151\r\n\r\n9991010968\r\n\r\nBRENO ARIES DURÃES KAMEL\r\n\r\n81,25\r\n\r\n152\r\n\r\n9991048127\r\n\r\nVICTOR HUGO CLER SODRE SILVA\r\n\r\n81,25\r\n\r\n153\r\n\r\n9991030523\r\n\r\nLUIZ PHELIPE FREIRES DE OLIVEIRA\r\n\r\n81,25\r\n\r\n154\r\n\r\n9991022931\r\n\r\nANDRÉ GUSTAVO SOARES DE ARAUJO\r\n\r\n81,25\r\n\r\n155\r\n\r\n9991026684\r\n\r\nHUGO OLIVEIRA PIMENTEL MEGE\r\n\r\n81,25\r\n\r\n156\r\n\r\n9991044197\r\n\r\nGUSTAVO NOGUEIRA CAMPOS DA SILVA\r\n\r\n81,25\r\n\r\n157\r\n\r\n9991015390\r\n\r\nMARCELO SILVA DE ALMEIDA JÚNIOR\r\n\r\n81,25\r\n\r\n158\r\n\r\n9991003237\r\n\r\nRUBENS FRANCISCO BRANDÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\n81,25\r\n\r\n159\r\n\r\n9991028572\r\n\r\nFELIPE MELO DA SILVA\r\n\r\n81,25\r\n\r\n160\r\n\r\n9991023934\r\n\r\nLEANDRO DE ALMEIDA NUNES\r\n\r\n81,25\r\n\r\n161\r\n\r\n9991010346\r\n\r\nJEFFERSON RODRIGUES DE MOURA VASCONCELOS\r\n\r\n81,25\r\n\r\n162\r\n\r\n9991017800\r\n\r\nGABRIEL CAMARGO MÜLLER\r\n\r\n81,25\r\n\r\n163\r\n\r\n9991050171\r\n\r\nMAURO DA ROCHA JANNUZZI\r\n\r\n81,25\r\n\r\n164\r\n\r\n9991038766\r\n\r\nDANIEL LUIS RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n81,25\r\n\r\n169\r\n\r\n9991011538\r\n\r\nARLY VINÍCIUS BARROS MENEZES\r\n\r\n81,25\r\n\r\n177\r\n\r\n9991010039\r\n\r\nALUISIO MARIANO FREITAS DA SILVA\r\n\r\n81,25\r\n\r\n178\r\n\r\n9991033776\r\n\r\nDIOGO DE MOURA DOURADO\r\n\r\n81,25\r\n\r\n186\r\n\r\n9991001841\r\n\r\nLUCAS BEZERRA DA SILVA\r\n\r\n81,25\r\n\r\n190\r\n\r\n9991038813\r\n\r\nDAVID OLIVEIRA DE FREITAS\r\n\r\n81,25\r\n\r\n196\r\n\r\n9991014651\r\n\r\nALLAN NUNES SOARES SANTOS\r\n\r\n81,25\r\n\r\n201\r\n\r\n9991038418\r\n\r\nWAGNER FREITAS DE SOUZA RAMOS\r\n\r\n81,25\r\n\r\n203\r\n\r\n9991030263\r\n\r\nDYONATHAN EMANOEL VERÍSSIMO DE SOUZA\r\n\r\n80,00\r\n\r\n205\r\n\r\n9991033685\r\n\r\nPAULO SILVA DE LIMA\r\n\r\n80,00\r\n\r\n215\r\n\r\n9991037243\r\n\r\nFABIO DA SILVA NOLASCO JUNIOR\r\n\r\n80,00\r\n\r\n231\r\n\r\n9991015806\r\n\r\nPAULO RICARDO ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n80,00\r\n\r\n233\r\n\r\n9991019226\r\n\r\nISRAEL DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n80,00\r\n\r\n240\r\n\r\n9991016739\r\n\r\nJONAS RODRIGUES TEIXEIRA\r\n\r\n80,00\r\n\r\n241\r\n\r\n9991039904\r\n\r\nDANIEL FELIPE GOMES DAMIÃO\r\n\r\n80,00\r\n\r\n242\r\n\r\n9991014037\r\n\r\nDIEGO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n80,00\r\n\r\n261\r\n\r\n9991041048\r\n\r\nIURI PAULA DOS SANTOS\r\n\r\n80,00\r\n\r\n262\r\n\r\n9991022586\r\n\r\nRODRIGO MENEZES DA SILVA\r\n\r\n80,00\r\n\r\n267\r\n\r\n9991046915\r\n\r\nTIAGO DE ARAGÃO LEAL\r\n\r\n78,75\r\n\r\n268\r\n\r\n9991010038\r\n\r\nFABIO RAMOS PEREIRA\r\n\r\n78,75\r\n\r\n273\r\n\r\n9991032276\r\n\r\nIAN PINTO DA SILVA\r\n\r\n78,75\r\n\r\n276\r\n\r\n9991017222\r\n\r\nJOBSON SANTOS DA SILVA\r\n\r\n78,75\r\n\r\n287\r\n\r\n9991045174\r\n\r\nHEBERT LUIZ NUNES MARTINS\r\n\r\n78,75\r\n\r\n290\r\n\r\n9991032075\r\n\r\nDIEGO NAZARETH DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n78,75\r\n\r\n300\r\n\r\n9991024239\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n78,75\r\n\r\n301\r\n\r\n9991032819\r\n\r\nCARLOS ALBERTO OLIVEIRA DE MORAES\r\n\r\n78,75\r\n\r\n302\r\n\r\n9991045583\r\n\r\nALEX SILVA SANTANA\r\n\r\n78,75\r\n\r\n303\r\n\r\n9991009661\r\n\r\nAVEILSON SILVA MOREIRA\r\n\r\n78,75\r\n\r\n310\r\n\r\n9991013522\r\n\r\nDIEGO DE SOUSA PEREIRA\r\n\r\n78,75\r\n\r\n316\r\n\r\n9991026225\r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n78,75\r\n\r\n317\r\n\r\n9991038345\r\n\r\nFLÁVIO BORGES NAVARRO GOMES\r\n\r\n78,75\r\n\r\n323\r\n\r\n9991006761\r\n\r\nSYLBEN DE OLIVEIRA FOLLY CAMERA\r\n\r\n78,75\r\n\r\n324\r\n\r\n9991022120\r\n\r\nADMILSON SILVA MARQUES JUNIOR\r\n\r\n78,75\r\n\r\n326\r\n\r\n9991011881\r\n\r\nTIAGO GRACILIANO CARVALHO DE SANTANA\r\n\r\n78,75\r\n\r\n337\r\n\r\n9991019504\r\n\r\nROGÉRIO ABREU SILVA\r\n\r\n77,50\r\n\r\n338\r\n\r\n9991039539\r\n\r\nCASSIANO MORENO DE SOUZA DAVID\r\n\r\n77,50\r\n\r\n342\r\n\r\n9991031343\r\n\r\nRENATO CRISTIAN TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n77,50\r\n\r\n345\r\n\r\n9991003709\r\n\r\nDANIEL TOLEDO MAZZINI\r\n\r\n77,50\r\n\r\n346\r\n\r\n9991011761\r\n\r\nPABLO GABRIEL BASTOS FERREIRA\r\n\r\n77,50\r\n\r\n351\r\n\r\n9991015071\r\n\r\nJONAS BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n77,50\r\n\r\n352\r\n\r\n9991015122\r\n\r\nDIOGO ALAN MARINHO APARICIO\r\n\r\n77,50\r\n\r\n360\r\n\r\n9991042343\r\n\r\nWAGNER LIMA FERNANDES\r\n\r\n77,50\r\n\r\n362\r\n\r\n9991005841\r\n\r\nRAFAEL SOUZA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n77,50\r\n\r\n365\r\n\r\n9991024490\r\n\r\nTHIAGO LUIZ BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n77,50\r\n\r\n367\r\n\r\n9991044310\r\n\r\nALESSANDRO ADAO DA SILVA\r\n\r\n77,50\r\n\r\n369\r\n\r\n9991008568\r\n\r\nTHIAGO RODRIGUES ANSELMO\r\n\r\n77,50\r\n\r\n370\r\n\r\n9991028074\r\n\r\nRENAN REIS JANUÁRIO\r\n\r\n77,50\r\n\r\n372\r\n\r\n9991013295\r\n\r\nMILTON CEZAR DUTRA BORGES\r\n\r\n77,50\r\n\r\n376\r\n\r\n9991002697\r\n\r\nFABRÍCIO COSTA DA SILVA\r\n\r\n77,50\r\n\r\n380\r\n\r\n9991013556\r\n\r\nALEXSSANDER ANDRADE SERDEIRO\r\n\r\n77,50\r\n\r\n382\r\n\r\n9991002890\r\n\r\nVALCIR PEDRO DA SILVA FILHO\r\n\r\n77,50\r\n\r\n383\r\n\r\n9991038833\r\n\r\nRAMON DA PAZ SILVA\r\n\r\n77,50\r\n\r\n385\r\n\r\n9991027296\r\n\r\nRAPHAEL NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\n77,50\r\n\r\n387\r\n\r\n9991042994\r\n\r\nRAFAEL MIRANDA CARDOSO\r\n\r\n77,50\r\n\r\n388\r\n\r\n9991052698\r\n\r\nPAULO FELIPE DA FONSECA PEREIRA\r\n\r\n77,50\r\n\r\n390\r\n\r\n9991045416\r\n\r\nMATEUS NEPOMUCENO ANTONIOL DA SILVA\r\n\r\n77,50\r\n\r\n391\r\n\r\n9991040745\r\n\r\nRAONNY ANDRADE DA SILVA\r\n\r\n77,50\r\n\r\n392\r\n\r\n9991033200\r\n\r\nDIEGO CARNEIRO SILVA\r\n\r\n77,50\r\n\r\n450\r\n\r\n9991002237\r\n\r\nEMERSON MATHEUS LUCAS DE SOUZA\r\n\r\n76,25\r\n\r\n494\r\n\r\n9991013127\r\n\r\nMARCELO VOUGA DE CASTRO MIGUEL\r\n\r\n76,25\r\n\r\n499\r\n\r\n9991010497\r\n\r\nWELTON RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n76,25\r\n\r\n525\r\n\r\n9991002274\r\n\r\nVICTOR HUGO DO COUTO\r\n\r\n76,25\r\n\r\n542\r\n\r\n9991001084\r\n\r\nDANIEL BRANDAO DE OLIVEIRA\r\n\r\n75,00\r\n\r\n584\r\n\r\n9991002950\r\n\r\nALEXANDRE DOS SANTOS BENTO\r\n\r\n75,00\r\n\r\n614\r\n\r\n9991008483\r\n\r\nANDHRÉ LUCAS LANNES GOMES\r\n\r\n75,00\r\n\r\n621\r\n\r\n9991001549\r\n\r\nLUCAS NUNES DE ANDRADE ROSA\r\n\r\n75,00\r\n\r\n645\r\n\r\n9991002773\r\n\r\nWENDEL GABRIEL GALIZA ALVES\r\n\r\n73,75\r\n\r\n664\r\n\r\n9991004650\r\n\r\nLUCAS DAS CHAGAS PEREIRA\r\n\r\n73,75\r\n\r\n677\r\n\r\n9991012294\r\n\r\nCARLOS ANTONIO DE MELLO DO CARMO\r\n\r\n73,75\r\n\r\n688\r\n\r\n9991036953\r\n\r\nRAFAEL CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\n73,75\r\n\r\n705\r\n\r\n9991029657\r\n\r\nIGOR MAGALHAES ALMEIDA\r\n\r\n73,75\r\n\r\n713\r\n\r\n9991011962\r\n\r\nMATEUS LIMA MOREIRA\r\n\r\n73,75\r\n\r\n716\r\n\r\n9991010810\r\n\r\nEDUARDO BAPTISTA DE MELLO\r\n\r\n73,75\r\n\r\n750\r\n\r\n9991034215\r\n\r\nJORGE HENRIQUE SILVA TAVARES\r\n\r\n73,75\r\n\r\n24\r\n\r\n9991002033\r\n\r\nLEONARDO QUEIROZ DE MATTOS\r\n\r\n73,75\r\n\r\n371\r\n\r\n9991038207\r\n\r\nLEANDRO GOMES SOBRINHO\r\n\r\n77,50\r\n\r\n735\r\n\r\n9991015581\r\n\r\nMARIANO JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n73,75\r\n\r\n832\r\n\r\n9991005531\r\n\r\nMAURO SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n72,50\r\n\r\n937\r\n\r\n9991002028\r\n\r\nFELIPE TRIGOLI CANTO\r\n\r\n72,50\r\n\r\n1009\r\n\r\n9991033243\r\n\r\nDIEGO GUIMARÃES VIANA RODRIGUES\r\n\r\n71,25\r\n\r\n1063\r\n\r\n9991039592\r\n\r\nJHONATAN RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n71,25\r\n\r\n1146\r\n\r\n9991043530\r\n\r\nFELIPE MONTEIRO XAVIER\r\n\r\n70,00\r\n\r\n1165\r\n\r\n9991027756\r\n\r\nANDRE FADO BARRETO DE OLIVEIRA\r\n\r\n70,00\r\n\r\n1199\r\n\r\n9991043320\r\n\r\nDENNY PETTERSON FERNANDES\r\n\r\n70,00\r\n\r\n1297\r\n\r\n9991045827\r\n\r\nMICHEL VÍCTOR MONTEIRO SANTANA\r\n\r\n70,00\r\n\r\nId: 2668998"
                        ],
                        "2668704": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONTRATAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, torna público que realizará no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação abaixo, sob a modalidade Pregão Eletrônico, com as seguintes características:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº: PE 003/25\r\n\r\nDATA: 21/08/2025 \r\n\r\nHORA: 11:00 horas\r\n\r\nTIPO: Menor preço unitário por item\r\n\r\nMODO DE DISPUTA: Aberto\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 25 veículos operacionais, tipo van, adaptados para transporte de presos, para atender à demanda da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), na forma estabelecida no Edital e seus anexos. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210045/000270/2023\r\n\r\nO Edital se encontra disponível no endereço eletrônico \r\n\r\nwww.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 resma de papel A4 para junto à Comissão de Licitação e Pregão, situada à Rua Benedito Hipólito, número 216, 15º andar, Setor de Licitações, Cidade Nova, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20211-130.\r\n\r\nId: 2668704"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2668649": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 068/2025 - CRED 01/2024\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa ONKO SOL ASSISTENCIA MEDICA ONCOLOGICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: CREDENCIAMENTO DE CLÍNICAS ONCOLÓGICAS ESPECIALIZADAS EM QUIMIOTERAPIA AOS BENEFICIÁRIOS DO SISTEMA DE SAÚDE do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ).\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses a contar de 29.07.2025, data da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 644.390,82 (seiscentos e quarenta e quatro mil e trezentos e noventa reais e oitenta e dois centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/07/2025.\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: Ten Cel BM QOS/Enf/02 LORENA MARTINS DE MELO SOARES, RG 32.791, Id Funcional 0006155812;\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO SUBSTITUTO: Ten Cel BM QOS/Enf/02 ROSANE DE OLIVEIRA SARAIVA, RG 32.783, Id Funcional 0005634547;\r\n\r\nFISCAL: Ten Cel BM QOS/Fono/02 ANDREA RIBEIRO GASPAR, RG 32.818, Id Funcional 0006155995;\r\n\r\nFISCAL: 2º Sgt BM Q06/AxE/08 JULIANA DA CRUZ BRUM MELO, RG 42.597, Id Funcional 0043403298;\r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: 1º Sgt BM Q06/AxE/02 ROSANGELA ANDRADE DA SILVA CRISTOVÃO, RG 30.975, Id Funcional 0026443678.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270003/001958/2025.\r\n\r\nId: 2668649"
                        ],
                        "2667906": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, CONVOCA o Subtenente BM RR MARCELO ABITAN BARRETO, RG 12.338, para comparecer à Corregedoria Interna, sito à Praça da República, nº 45, Centro, Rio de Janeiro, no dia 12 (doze) de agosto de 2025, às 10h30, para tratar de assunto de seu interesse. Processo nº SEI-270004/002456/2025.\r\n\r\nId: 2667906"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2668878": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 024/2025.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde, e PVAX CONSULTORIA E LOGISTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de descarte dos inservíveis, no período de Março e Abril de 2023.\r\n\r\nVALOR: R$ 8.805,96 (oito mil oitocentos e cinco reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/08/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/008856/2025.\r\n\r\nId: 2668878"
                        ],
                        "2668882": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, por meio da Superintendência de Recursos Humanos CONVOCA HELENA DE FATIMA \r\n\r\nVALENTIM SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, matrícula 814318-2, ID. 3065457-2 para comparecer à Rua Barão de Itapagipe n° 225, bloco A 2° andar, Rio Comprido/RJ para atender ao processo nº SEI-030001/072092/2025 do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2668882"
                        ],
                        "2668883": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA CONVOCA e notifica o representante legal e/ou responsável pelo estabelecimento denominado “TPS DOS SANTOS SERVIÇOS E EVENTOS LTDA”, com endereço na Rua Américo Pinho, nº 7- Quadra R - Bairro São Cristóvão - Queimados/RJ Cep. 26313-050 - CNPJ:12968538/0001-66, a comparecer na Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Alimentos, da Superintendência de Vigilância Sanitária, situada na Rua Barão de Itapagipe, nº 225/ 3º andar, Rio Comprido, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20261-005, ou fazer-se representar, no prazo máximo de 30 (trinta) dias após esta publicação, para tomar ciência da lavratura do Auto de Infração nº 19980, processo nº SEI-080001/009149/2025, sob pena de ser considerado revel e o processo ter o devido prosseguimento com as respectivas consequências legais e jurídicas.\r\n\r\nId: 2668883"
                        ],
                        "2668876": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nNOTA TÉCNICA SES SUBAS N° 002/2025\r\n\r\nO SUBSECRETARIO DE ATENÇÃO A DE SAÚDE, no uso das suas atribuições que lhe conferem e tendo em vista o que consta no Processo SEI-080001/019388/2025, vem por meio deste esclarecer os seguintes pontos acerca da REPROGRAMAÇÃO DA OFERTA ESTADUAL em apoio às 09 (nove) regiões de saúde do Estado do Rio de Janeiro, do Programa Agora Tem Especialistas:\r\n\r\n1- Pactuação da Reprogramação Estadual:\r\n\r\nA reprogramação da oferta estadual em apoio às 09 (nove) regiões de saúde, do Programa Agora Tem Especialistas foi pactuada conforme a Deliberação CIB n° 10.096/2025, publicada em 21/07/2025.\r\n\r\n2- Execução nas Unidades Estaduais:\r\n\r\nA execução da reprogramação da oferta estadual será realizada exclusivamente nas unidades da rede estadual de saúde, sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\n3- Participação das Unidades Estaduais nos Planos de Ação Regionais:\r\n\r\nAs unidades da rede estadual participarão do Programa Agora Tem Especialistas apenas através da Reprogramação Estadual. Caso alguma região ou município tenha previsto, em seu Plano de Ação Regional, a execução de OCI, integral ou parcial, em unidades da rede estadual, as mesmas devem ser reprogramadas para execução em unidades municipais e/ou contratualizadas com os respectivos municípios;\r\n\r\n4- Caráter Complementar da Execução da Oferta Estadual:\r\n\r\nA execução estadual não invalida, substitui ou se sobrepõe ao que foi planejado regionalmente, através dos Planos de Ação Regionais (PAR). Trata-se de uma ação complementar, que visa fortalecer o atendimento especializado no estado, promovendo maior equidade e resolutividade no acesso da população aos serviços de saúde.\r\n\r\n5- Regulação de Pacientes:\r\n\r\nA regulação de pacientes para atendimento através da execução da reprogramação da oferta estadual se dará única e exclusivamente pela Central Estadual de Regulação, conforme os fluxos estabelecidos pela SES/RJ;\r\n\r\n6- Registro no Sistema InvestSUS:\r\n\r\nAs regiões de saúde que possuem equipamentos da rede estadual contemplados na Reprogramação Estadual devem alimentar o sistema InvestSUS, de acordo com as orientações do Ministério da Saúde. O registro da oferta deve ser feito pela região onde está localizado o equipamento estadual, acompanhado do respectivo dispositivo legal, no caso, a Deliberação CIB supracitada.\r\n\r\n7- Teto Financeiro Regional:\r\n\r\nA execução da reprogramação estadual não irá comprometer o teto de execução das regiões. De acordo com o Ministério da Saúde, a execução estadual será tratada de forma apartada das regionais.\r\n\r\n8- Alimentação dos Dados na Plataforma InvestSUS:\r\n\r\nDe acordo com instruções do Ministério da Saúde, o Plano de Ação Regional da Oferta Estadual para o Programa Agora Tem Especialistas, deverá ser alimentado na Plataforma InvestSUS por cada região em que estiver localizado o equipamento de saúde estadual previsto para executar a OCI. Tal ação deverá ocorrer nos próximos 05 dias (corridos) após a Região receber este comunicado.\r\n\r\nA Reprogramação da Oferta Estadual no âmbito do Programa Agora Tem Especialistas representa um esforço articulado entre Estado, Ministério da Saúde e Regiões de Saúde, visando o fortalecimento da atenção especializada em todo o território fluminense. Ressaltamos que a participação estadual tem caráter complementar, regulado, pactuado e transparente, e seguirá acompanhada pela gestão estadual em permanente diálogo com as gestões regionais e municipais.\r\n\r\nId: 2668876"
                        ],
                        "2668879": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 120/2025, Processo SEI-080001/029529/2024, destinado ao AQUISIÇÃO DE 01 (UM) ARCO CIRÚRGICO VASCULAR, PARA IMPLANTAÇÃO DOS SERVIÇOS NO HOSPITAL ESTADUAL ONCOLÓGICO DE NOVA FRIBURGO, CONFORME EXPOSTO PELA SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 2668879"
                        ],
                        "2668880": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 124/2024, Processo SEI-080001/025925/2023, destinado ao Registro de Preços para AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (FENOBARBITAL 100 MG, MIDAZOLAM CLORIDRATO 1 MG/ML - SOLUÇÃO INJETÁVEL - 5 ML, RISPERIDONA 2 MG E HALOPERIDOL 0,2% - SOLUÇÃO ORAL (GOTAS) - 20 ML), PARA ATENDER À COORDENAÇÃO DE MEDICAMENTOS, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 2668880"
                        ],
                        "2668881": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 220/2024, Processo SEI-080001/011371/2023, destinado ao Registro de Preços para AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (ALBENDAZOL 400 MG - COMPRIMIDO, AMIODARONA CLORIDRATO 50 MG/ML - SOLUÇÃO INJETÁVEL - 3 ML - AMPOLA, CARVEDILOL 12,5 MG - COMPRIMIDO e ESPIRONOLACTONA 25 MG - COMPRIMIDO), PARA ATENDER À COORDENAÇÃO DE MEDICAMENTOS, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 2668881"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2668527": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL, torna público, nos termos Lei Federal n° 13.303 de 01 de julho de 2016, pelo que dispõe o Regulamento Interno de Licitações e Contratos do Instituto Vital Brazil (RILC), pela Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006 e pelos demais normativos estaduais aplicáveis, todos disponíveis no endereço eletrônico redelog.rj.gov.br/redelog/legislacao-licitacoes, que fará realizar na Rua Maestro José Botelho, 64, Vital Brazil - Niterói - RJ, a licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, conforme abaixo discriminada:\r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 007/2025.\r\n\r\nDIA: 01/09/2025.\r\n\r\nHORÁRIO: 10h.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço por Lote.\r\n\r\nOBJETO: Contratação da empresa para a prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças de reposição nas Caldeiras Geradoras de Vapor, Estação Redutora de Vapor, Boiler e Redes de Vapor e Condensado na sede do Instituto Vital Brazil.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080004/001002/2025\r\n\r\nOs interessados poderão adquirir o Edital nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e rj.gov.br/vitalbrazil, opção: “Licitações”.\r\n\r\nId: 2668527"
                            ],
                            "2668528": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL, torna público, nos termos Lei Federal n° 13.303 de 01 de julho de 2016, pelo que dispõe o Regulamento Interno de Licitações e Contratos do Instituto Vital Brazil (RILC), pela Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006 e pelos demais normativos estaduais aplicáveis, todos disponíveis no endereço eletrônico redelog.rj.gov.br/redelog/legislacao-licitacoes, que fará realizar na Rua Maestro José Botelho, 64, Vital Brazil - Niterói - RJ, a licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, conforme abaixo discriminada:\r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 008/2025.\r\n\r\nDIA: 01/09/2025.\r\n\r\nHORÁRIO: 14h.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço por Item.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para a realização da manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças do sistema de geração de água purificada Gehaka.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080004/000024/2025\r\n\r\nOs interessados poderão adquirir o Edital nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e rj.gov.br/vitalbrazil, opção: “Licitações”.\r\n\r\nId: 2668528"
                            ],
                            "2668545": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL, torna público, nos termos Lei Federal n° 13.303 de 01 de julho de 2016, pelo que dispõe o Regulamento Interno de Licitações e Contratos do Instituto Vital Brazil (RILC), pela Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006 e pelos demais normativos estaduais aplicáveis, todos disponíveis no endereço eletrônico redelog.rj.gov.br/redelog/legislacao-licitacoes, que fará realizar na Rua Maestro José Botelho, 64, Vital Brazil - Niterói - RJ, a licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, conforme abaixo discriminada:\r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 009/2025.\r\n\r\nDIA: 02/09/2025.\r\n\r\nHORÁRIO: 10h.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço por Lote.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para realizar manutenção preventiva e corretiva em fechaduras eletrônicas, com fornecimento de materiais, peças e equipamentos necessários para garantir o funcionamento adequado dos dispositivos e sistemas de controle de acesso. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080004/000687/2025\r\n\r\nOs interessados poderão adquirir o Edital nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e rj.gov.br/vitalbrazil, opção: “Licitações”.\r\n\r\nId: 2668545"
                            ],
                            "2668871": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 133/2025. Pregão Eletrônico nº 92/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LIFE TECHNOLOGIES BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS PARA BIOTECNOLOGIA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS CONSUMÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO DO EXTRATOR DNA/RNA (CONJUNTO REAGENTE, MICROPLACA, PROTETOR CABECOTE - Lote: 1), visando atender a demanda do LABORATÓRIO CENTRAL NOEL NUTELS (LACEN). \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da divulgação no PNCP. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.002.922,50 (um milhão, dois mil novecentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos). \r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO: 2025NE07663 e 2025NE07664. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/08/2025 Parecer nº 743/2025/FS/DIRJUR (SEI Nº 97092108) e Autorização do Ordenador de Despesa doc. SEI Nº 105285774.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080002/020492/2024.\r\n\r\nId: 2668871"
                            ],
                            "2668870": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1054/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa AIR LIQUIDE BRASIL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação e instalação de equipamentos, sistema de ar medicinal comprimido, sistema de vácuo e fornecimento de gases medicinais, para o Hospital Estadual Eduardo Rabello, no período de 01/03/2025 a 31/03/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1670 (SEI-105005323). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 12.416,57 (doze mil, quatrocentos e dezesseis reais e cinquenta e sete centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/08/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo n° SEI-080002/011578/2025. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1068/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa QUATTUOR ESTRUTURAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, para o Hospital Estadual Anchieta - HEAN, no período de 01/12/2024 à 31/12/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1693 (SEI-105132929). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 188.278,00 (cento e oitenta e oito mil, duzentos e setenta e oito reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/08/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo n° SEI-080002/012695/2025. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1070/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa QUATTUOR ESTRUTURAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, para o Hospital Estadual Santa Maria- HESM, no período de 01/11/2024 à 30/11/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1695 (SEI-105146072). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 248.318,28 (duzentos e quarenta e oito mil, trezentos e dezoito reais e vinte e oito centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/08/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo n° SEI-080002/003510/2025. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1087/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LC MANUTENÇÃO PREDIAL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção predial (com fornecimento de material), para o Hospital Estadual da Mãe de Mesquita - HMÃE, no período de 01/03/2025 à 31/03/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1718 (SEI-105301460). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 347.481,51 (trezentos e quarenta e sete mil, quatrocentos e oitenta e um reais e cinquenta e um centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/08/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo n° SEI-080002/010535/2025. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1091/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa HUMANI SAÚDE LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para o Hospital Estadual Azevedo Lima - HEAL, no período de 01/06/2025 a 30/06/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1738 (SEI-105403537). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 451.881,50 (quatrocentos e cinquenta e um mil, oitocentos e oitenta e um reais e cinquenta centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/08/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo n° SEI-080002/016253/2025. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1149/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BRAVO ASSESSORIA E SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para o CET/PET, no período de 01/05/2025 a 31/05/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1788 (SEI-105709684). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 241.606,03 (duzentos e quarenta e um mil, seiscentos e seis reais e três centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/08/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo n° SEI-080002/012599/2025. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1155/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MEGA MIX RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio administrativo e operacional, para UPA 24h Maré, no período de 01/02/2025 à 04/02/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1845 (SEI-106022530). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 39.408,58 (trinta e nove mil, quatrocentos e oito reais e cinquenta e oito centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/08/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo n° SEI-080002/005927/2025. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1157/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BRAVO ASSESSORIA E SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT, no período de 01/05/2025 à 31/05/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1798 (SEI-105731130). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 64.556,38 (sessenta e quatro mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e trinta e oito centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/08/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo n° SEI-080002/012611/2025. \r\n\r\nId: 2668870"
                            ],
                            "2668852": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato n° 092/2025 \r\n\r\nPARTES: A Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ECO RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Apostilamento ao contrato nº 092/2025, referente ao repasse dos recursos financeiros da “assistência financeira complementar prestada pela União”, nos termos da Portaria GM/MS nº 1.135/2023 e Resolução SES nº 3.168/2023, para cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros e técnicos de enfermagem, no valor de R$ 26.651,60 (vinte e seis mil seiscentos e cinquenta e um reais e sessenta centavos), relativo ao ajuste de junho de 2025. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/08/2025 \r\n\r\nPROCESSOS N°S SEI-080002/010319/2024 E SEI-080002/019100/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 047/2025. (PISO DE ENFERMAGEM) \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LEFE EMERGÊNCIAS MÉDICAS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: tem por objeto a indenização pertinente à prestação de serviços de apoio técnico assistencial, referente ao repasse dos recursos financeiros da “assistência financeira complementar prestada pela União”, nos termos da Portaria GM/MS n.º 1.135/2023 e Resolução SES n.º 3.168/2023, para cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros e técnicos de enfermagem, no valor de R$ 1.074.114,89 (um milhão setenta e quatro mil cento e quatorze reais e oitenta e nove centavos) relativo ao ajuste de maio e junho de 2025. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/08/2025. \r\n\r\nPROCESSOS N°S SEI-080002/019141/2025 E SEI-080002/016459/2025. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 044/2025. (PISO DE ENFERMAGEM) \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ECO RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: tem por objeto a indenização pertinente à prestação de serviços de apoio técnico assistencial, referente ao repasse dos recursos financeiros da “assistência financeira complementar prestada pela União”, nos termos da Portaria GM/MS n.º 1.135/2023 e Resolução SES n.º 3.168/2023, para cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros e técnicos de enfermagem, no valor de R$ 382.384,82 (trezentos e oitenta e dois mil trezentos e oitenta e quatro reais e oitenta e dois centavos) relativo ao ajuste de maio e junho de 2025. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/08/2025. \r\n\r\nPROCESSOS N°S SEI-080002/019104/2025 E SEI-080002/016459/2025. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato n° n.º 276/2024 \r\n\r\nPARTES: A Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ECO RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Apostilamento ao contrato nº 276/2024, referente ao repasse dos recursos financeiros da “assistência financeira complementar prestada pela União”, nos termos da Portaria GM/MS nº 1.135/2023 e Resolução SES nº 3.168/2023, para cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros e técnicos de enfermagem, no valor de R$ 532.890,71 (quinhentos e trinta e dois mil oitocentos e noventa reais e setenta e um centavos) relativo ao ajuste de maio e junho de 2025. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/08/2025 \r\n\r\nPROCESSOS N°S SEI-080002/001775/2024 E SEI-080002/019090/2025.\r\n\r\nId: 2668852"
                            ],
                            "2668637": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público para conhecimento dos interessados a publicação dos Editais:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico, PE 166/25 - SRP.\r\n\r\nOBJETO: SRP - Aquisição de medicamentos antineoplásicos, quimioterápicos e adjuvantes industrializados.\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 25/08/2025, às 11h00min.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 25/08/2025, às 11h05min.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 36837.\r\n\r\nORÇAMENTO: Sigiloso.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/007821/2025.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico, PE 84/25 - SRP.\r\n\r\nOBJETO: SRP - Aquisição de insumos vitais de grade geral.\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 26/08/2025, às 10h00min.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 26/08/2025, às 10h05min.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 35866.\r\n\r\nORÇAMENTO: Sigiloso.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/008982/2024.\r\n\r\nO endereço do portal SIGA é o site www.compras.rj.gov.br, no qual estão disponíveis Edital e seus anexos, podendo também ser retirado no processo, mediante consulta pública no SEI/RJ, ou a via impressa na Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º andar, Rio Comprido, Rio de Janeiro/RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09horas às 17horas. \r\n\r\nId: 2668637"
                            ],
                            "2668712": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD. O. DE 08.08.2025\r\n\r\nPÁGINA 33 - 3º COLUNA \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/008876/2024 \r\n\r\nPE 151/2025\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº SEI-080002/008876/204.\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº SEI-080002/008876/2024.\r\n\r\nId: 2668712"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "2668750": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Apostila n° 22/2025.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC/RJ, e a empresa AGILE CORP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 00.801.512/0001-57.\r\n\r\nOBJETO: Fica repactuado o valor do Contrato SEEDUC nº 03/2025, visando à recomposição dos valores propostos em virtude de Acordo Coletivo de Trabalho 2025/2026, a contar de 01 de março de 2025, alterando o valor unitário da mão de obra de R$ 4.112,06 para R$ 4.377,56. Tal ato implicará no acréscimo de R$ 890.575,50 (oitocentos e noventa mil quinhentos e setenta e cinco reais e cinquenta centavos), ao Contrato SEEDUC nº 03/2025.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/07/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/002809/2025.\r\n\r\nId: 2668750"
                        ],
                        "2668732": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Apostila n° 24/2025.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC/RJ, e a empresa AGILE CORP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 00.801.512/0001-57.\r\n\r\nOBJETO: Fica repactuado o valor do Contrato SEEDUC nº 05/2025, visando à recomposição dos valores propostos em virtude de Acordo Coletivo de Trabalho 2025/2026, a contar de 01 de março de 2025, alterando o valor unitário da mão de obra de R$ 3.821,55 (três mil oitocentos e vinte e um reais e cinquenta e cinco centavos) para R$ 4.074,10 (quatro mil setenta e quatro reais e dez centavos). Tal ato implicará no acréscimo de R$ 847.136,88 (oitocentos e quarenta e sete mil cento e trinta e seis reais e oitenta e oito centavos), ao Contrato SEEDUC nº 05/2025.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/07/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/002816/2025.\r\n\r\nId: 2668732"
                        ],
                        "2668811": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, tendo em vista a decisão prolatada no Processo nº 0800167-71.2025.8.19.0076, torna público o nome do aluno concluinte. Processo nº SEI-140001/049025/2025. Obs.: Trata-se de Decisão de Tutela Antecipada sujeita à modificação.\r\n\r\n1 - INSTITUTO EDUCACIONAL LUMINIS - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS A DISTÂNCIA\r\n\r\nCaio Santos Ragazzi de Oliveira - 2017\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos concluintes. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1- INSTITUTO EDUCACIONAL JARDIM CATARINA - IEJAC - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/073496/2025\r\n\r\nGizele dos Santos Oliveira - 2009\r\n\r\n2- COLÉGIO PROJEÇÃO - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/041345/2025\r\n\r\nMonica Machado - 1997\r\n\r\n3- CENTRO EDUCACIONAL DE NITERÓI - CEN - Niterói\r\n\r\nCURSO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/071546/2025\r\n\r\nCezar Leonides Vieira - 1993\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/071279/2025\r\n\r\nEdson Freire Batista - 1993\r\n\r\n4- COLÉGIO CENECISTA SÃO VICENTE DE PAULO - Araruama\r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSORES DA 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/080178/2025\r\n\r\nArmando Ferreira da Costa Filho - 1986\r\n\r\n5- INSTITUIÇÃO DE ENSINO SIGMA - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS À DISTÂNCIA\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/075975/2025\r\n\r\nAna Cristina Moretson - 2003\r\n\r\n6- COLÉGIO REI - REDE DE ENSINO INTEGRADO - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/071566/2025\r\n\r\nAnna Paula da Silva Veiga - 1999\r\n\r\n7- COLÉGIO M3 - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/075164/2025\r\n\r\nEduardo de Souza Carvalho - 2003\r\n\r\n8- ESCOLA TÉCNICA DE COMUNICAÇÃO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nProcesso nº SEI-E-03/002/3657/2019\r\n\r\nMarcia Nogueira de Castro de Mello - 1999\r\n\r\n9 - CENTRO EDUCACIONAL ALBERT EINSTEIN - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nENSINO MEDIO-EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/077934/2025\r\n\r\nLuciano de Sousa Oliveira - 2006\r\n\r\n10 - COLÉGIO JOSÉ FONSECA - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO E JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/078016/2025\r\n\r\nTiago de Souza de Oliveira - 2004\r\n\r\n11 - COLÉGIO MIGUEL COUTO (INSTITUTO GUANABARA) - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/078129/2025\r\n\r\nDebora Silva Alves - 2018\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/080389/2025\r\n\r\nBernardo Pinheiro de Carvalho - 2019\r\n\r\n12 - ABEU-CENTRO TECNOLÓGICO - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n2º GRAU-TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/075248/2025\r\n\r\nRosemary Souza Conceição - 1986\r\n\r\n13 - IPM-INSTITUTO POLITÉCNICO MILLENNIUM - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nENSINO MÉDIO-EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/079687/2025\r\n\r\nLilian Silva dos Santos Monteiro - 2002\r\n\r\n14 - SISTEMA ELITE DE ENSINO - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/078066/2025\r\n\r\nThéo Casini Rocha - 2022\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/079730/2025\r\n\r\nGabriele Oliveira de Achilles Silva - 2022\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/080456/2025\r\n\r\nMillena Freire Silva - 2022\r\n\r\n15 - INSTITUTO SANTA INEZ - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n2º GRAU-PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/080315/2025\r\n\r\nViviane Medeiros Silva Oliveira Ferreira - 1997\r\n\r\n16 - COLÉGIO MAXIMUS - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/109254/2024\r\n\r\nBruno Paulo de Oliveira- 2008\r\n\r\n17 - COLÉGIO DUQUE DE CAXIAS - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/062393/2025\r\n\r\nFlávia Oliveira Bastos - 2004\r\n\r\n18 - COLÉGIO AURI VERDE - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/062579/2025\r\n\r\nCintia Tezolim Martins Pereira - 2000\r\n\r\n19 - COLÉGIO ESTADUAL REVERENDO MARTIN LUTHER KING - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/002447/2025\r\n\r\nWemerson da Silva de Lima - 2011\r\n\r\n20 - COLÉGIO ÓPERON - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - HABILITAÇÃO BÁSICA EM SAÚDE\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/019088/2024\r\n\r\nLusinete de Melo Galvão - 1981\r\n\r\n21 - SOBEC ESCOLA VERDE - São João de Meriti\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/067160/2025\r\n\r\nAlexandre Nascimento de Oliveira - 2007\r\n\r\n22 - INSTITUTO MENINO JESUS GPI - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/028096/2025\r\n\r\nNicolas Almeida Reis - 2016\r\n\r\n23 - CENTRO EDUCACIONAL NILOPOLITANO - Nilópolis\r\n\r\n2º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/071273/2025\r\n\r\nYasmin Vitória Brito Caleiras de Morais - 2015\r\n\r\n24 - INSTITUTO MARTIN LUTHER KING - São João de Meriti\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE NORMAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/071276/2025\r\n\r\nPatricia Ramires - 2001\r\n\r\n25 - COLÉGIO E CURSO PODIUM - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/067668/2025\r\n\r\nRenato Augusto de Carvalho Moreira - 2012\r\n\r\n26 - ABEU - ESCOLA TÉCNICA BELFORD ROXO\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM QUÍMICA\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/062458/2025\r\n\r\nRenata Lobão Cabral - 1995\r\n\r\n27 - ESCOLA NOSSA SENHORA DA PENHA - Duque de Caxias\r\n\r\n1º GRAU - SUPLETIVO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/100607/2024\r\n\r\nRonald de Souza Cavalcanti - 1983\r\n\r\n28 - CENTRO DE EDUCAÇÃO MODERNA Belford Roxo\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/013984/2025\r\n\r\nThayla Vargas de Almeida de Jesus - 2014\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos e seus respectivos estudos realizados. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n01- ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO FERNANDO BARATA RIBEIRO - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE VI DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/082297/2025\r\n\r\nJorge de Andrade dos Santos - 1983\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29/07/2025\r\n\r\nPÁGINA 57 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n5 - COLÉGIO JOSÉ FONSECA - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nOnde se lê: TÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/075021/2025\r\n\r\nBruna Esmeria Porto Cruz - 2007\r\n\r\nLeia-se: TÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/075021/2025\r\n\r\nBruna Esmeria Porto da Cruz - 2006\r\n\r\nId: 2668811"
                        ],
                        "2668845": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos concluintes. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - COLÉGIO CENECISTA COELHO NETO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/078546/2025\r\n\r\nRodrigo Mendes de Jesus - 2003\r\n\r\nId: 2668845"
                        ],
                        "2668596": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n*A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares, e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº SEI-E-03/013/841/2016, DEFERE o cadastramento de KAREN DA SILVA ANGELO SANTOS para exercício na função de DIRETOR SUBSTI TUTO, na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL SANMARTIN PEREZ LTDA-ME, a contar de 01/04/2016, sob o registro 034.DS.63266.133.0165.0416.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 25/11/2019.\r\n\r\nId: 2668596"
                        ],
                        "2668752": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA III\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CENTRAL DO BRASIL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CENTRAL DO BRASIL, Censo Escolar 33071551, torna pública a seguinte listagem de concluintes: Curso Ensino Médio, Ano Letivo de 1999: Milena Barbosa Domingues; Curso Ensino Médio - Técnico em Secretariado, Ano Letivo de 2001: Giselle Santos de Oliveira; Curso Ensino Médio, Ano Letivo de 2007: Gyselle Silveira da Costa. Diretor: Renato Imbroisi, designado no DO de 22/02/2017, página 13, 3ª coluna; Secretaria Escolar Daniela Kuwer, designada no DO de 23/06/2023, página 20, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Adriani Pinheiro Freire, ID 4368741-5 e Rosangela de Souza Martins, ID 4266857-3. Processo n° SEI-030001/080616/2024.\r\n\r\nId: 2668752"
                        ],
                        "2668761": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA III\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 323 MARIA WERNECK DE CASTRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 323 MARIA WERNECK DE CASTRO, Censo Escolar 33110646 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: Curso de Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos. Ano 2018/1º Semestre: Thaís Cristina dos Santos Carvalho; Ano 2018/2º Semestre: Lana Cristina Lopes da Silva; Ano 2024/2º Semestre: João Vitor Barbosa Santos Amorim; Ano2025/1º Semestre: Amanda França Alves, Andreza Silvestre Araujo, Cristiellem Thainá Gomes de Siqueira, Daniel Lemos, Deise Lucide Gomes de Andrade, Janderson Cássio de Oliveira Silva, Lívia de Mendonça Marins Givisiez Fernandes, Marcos Paulo Bastos Soares, Mariana Conceição da Silva, Rosarmira Dias da Silva, Rosimar Oliveira da Silva de Souza. Diretor: Marcelo Alves Rodrigues, designado no DOERJ de 24/02/2025, página 43. Secretária: Zenilma de Campos Xavier, designada no DOERJ de 06/07/2022, página 22, 1ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Janete Evangelista dos Santos, ID 3629693-7 e Marcélia da Costa Braga, ID 4368486-6. Processo n° SEI-030001/019957/2025.\r\n\r\nId: 2668761"
                        ],
                        "2668660": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07/08/2025\r\n\r\nPÁGINA 51- 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nProcesso SEI-030002/007371/2025\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nANEXO VI - CRONOGRAMA\r\n\r\nFASE\r\n\r\nDATA\r\n\r\nPublicação do Edital no site do IDECAN\r\n\r\n22/07/2025\r\n\r\nPeríodo de impugnação ao Edital de abertura de inscrições\r\n\r\n22/07/2025\r\n\r\n28/07/2025\r\n\r\nPeríodo de Inscrições\r\n\r\n22/07/2025\r\n\r\n20/08/2025\r\n\r\nPeríodo de inscrições para os candidatos que desejam requerer a isenção da taxa de inscrição\r\n\r\na partir das 14h00 do dia 24/07/2025\r\n\r\nAté as 14h00 do dia 26/07/2025\r\n\r\nProrrogação do período de inscrições para os candidatos que desejam requerer a isenção da taxa de inscrição (para todos que compuseram mesa receptora de votos em seção eleitoral da Justiça Eleitoral)\r\n\r\n06/08/2025\r\n\r\n07/08/2025\r\n\r\nPublicação das respostas às impugnações ao Edital, caso existentes\r\n\r\n08/08/2025\r\n\r\nDivulgação do resultado preliminar dos pedidos de isenção na área do candidato\r\n\r\n13/08/2025\r\n\r\nPeríodo para interposição de recurso contra o resultado preliminar do pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição\r\n\r\n14/08/2025\r\n\r\n15/08/2025\r\n\r\nPublicação do resultado definitivo dos pedidos de isenção (Área do Candidato)\r\n\r\n19/08/2025\r\n\r\nÚltimo dia para envio da documentação comprobatória do candidato inscrito na condição de Pessoa com Deficiência e como solicitante de Atendimento Especial\r\n\r\n20/08/2025\r\n\r\nÚltimo dia para geração do boleto e pagamento da taxa de inscrição\r\n\r\n21/08/2025\r\n\r\nDivulgação do resultado preliminar de inscrição (PCD + Pessoas Negras + Atendimento Especial + Indígenas) na área do candidato\r\n\r\n26/08/2025\r\n\r\nPeríodo para interposição de recurso contra o resultado preliminar de inscrição (PCD + Pessoas Negras + Atendimento Especial + Indígenas)\r\n\r\n27/08/2025\r\n\r\n02/09/2025\r\n\r\nDivulgação do resultado definitivo de inscrição (PCD + Pessoas Negras + Atendimento Especial + Indígenas) na área do candidato\r\n\r\n05/09/2025\r\n\r\nDivulgação dos locais de provas\r\n\r\n02/10/2025\r\n\r\nAplicação das provas Objetiva e Discursiva para todos os cargos (exceto Agente de Segurança Socioeducativa - Feminino e Masculino)\r\n\r\n11/10/2025\r\n\r\nAplicação das Provas Objetiva e Discursiva (Agente de Segurança Socioeducativa (Feminino e Masculino)\r\n\r\n12/10/2025\r\n\r\nPublicação dos gabaritos preliminares das provas objetivas\r\n\r\n13/10/2025\r\n\r\nPrazo para interposição de recurso contra os gabaritos preliminares das provas objetivas \r\n\r\n14/10/2025\r\n\r\n20/102025\r\n\r\nPublicação dos gabaritos definitivos das provas objetivas e preliminar das provas objetivas + espelho do cartão resposta\r\n\r\n04/11/2025\r\n\r\nPrazo para interposição de recurso contra o resultado preliminar das Provas Objetivas\r\n\r\n05/11/2025\r\n\r\n11/11/2025\r\n\r\nPublicação do Resultado definitivo das provas objetivas\r\n\r\n24/11/2025\r\n\r\nPublicação do resultado preliminar da prova discursiva\r\n\r\n01/12/2025\r\n\r\nPrazo para interposição de recurso contra o resultado preliminar das Provas discursivas \r\n\r\n02/12/2025\r\n\r\n08/12/2025\r\n\r\nPublicação do resultado definitivo da prova discursiva\r\n\r\n22/12/2025\r\n\r\nEdital de convocação para a Prova de Títulos\r\n\r\n22/12/2025\r\n\r\nPeríodo para envio da Prova de Títulos\r\n\r\n23/12/2025\r\n\r\n26/12/2025\r\n\r\nDivulgação do resultado preliminar da Prova de Títulos na área do candidato\r\n\r\n08/01/2026\r\n\r\nPrazo para interposição de recurso contra o resultado preliminar da Prova de Títulos\r\n\r\n09/01/2026\r\n\r\n15/01/2026\r\n\r\nPublicação do resultado definitivo da Prova de Títulos\r\n\r\n22/01/2026\r\n\r\nEdital de convocação para a avaliação biopsicossocial e procedimento de heteroidentificação + indígenas \r\n\r\n22/01/2026\r\n\r\nRealização da avaliação biopsicossocial e o procedimento de heteroidentificação + indígenas\r\n\r\n31/01/2026\r\n\r\n01/02/2026\r\n\r\nDivulgação do resultado preliminar da biopsicossocial e heteroidentificação + indígenas na área do candidato\r\n\r\n09/02/2026\r\n\r\nPrazo para interposição de recurso contra o resultado preliminar da biopsicossocial e heteroidentificação + indígenas\r\n\r\n09/02/2026\r\n\r\n13/02/2026\r\n\r\nPublicação do resultado definitivo da biopsicossocial e heteroidentificação + indígenas\r\n\r\n23/02/2026\r\n\r\nPublicação do Edital de Convocação para matrícula no Curso de Formação Inicial\r\n\r\n24/02/2026\r\n\r\nPrazo para realização da matrícula no Curso de Formação Inicial\r\n\r\n25/02/2026\r\n\r\n27/02/2026\r\n\r\nPublicação da homologação das matrículas no Curso de Formação Inicial\r\n\r\n05/03/2026\r\n\r\nPeríodo de realização do Curso de Formação Inicial \r\n\r\n09/03/2026\r\n\r\n27/03/2026\r\n\r\nPublicação do resultado preliminar do Curso de Formação Inicial\r\n\r\n01/04/2026\r\n\r\nPeríodo de recurso contra o contra o resultado preliminar do Curso de Formação Inicial \r\n\r\n02/04/2026\r\n\r\n08/04/2026\r\n\r\nPublicação do resultado definitivo do Curso de Formação Inicial\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\nResultado final \r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\nHomologação\r\n\r\n*a definir\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nANEXO VI - CRONOGRAMA\r\n\r\nFASE\r\n\r\nDATA\r\n\r\nPublicação do Edital no site do IDECAN\r\n\r\n22/07/2025\r\n\r\nPeríodo de impugnação ao Edital de abertura de inscrições\r\n\r\n22/07/2025\r\n\r\n28/07/2025\r\n\r\nPeríodo de Inscrições\r\n\r\n22/07/2025\r\n\r\n20/08/2025\r\n\r\nPeríodo de inscrições para os candidatos que desejam requerer a isenção da taxa de inscrição\r\n\r\na partir das 14h00 do dia 24/07/2025\r\n\r\nAté as 14h00 do dia 26/07/2025\r\n\r\nPublicação das respostas às impugnações ao Edital, caso existentes\r\n\r\n08/08/2025\r\n\r\nProrrogação do período de inscrições para os candidatos que desejam requerer a isenção da taxa de inscrição (para todos que compuseram mesa receptora de votos em seção eleitoral da Justiça Eleitoral)\r\n\r\n11/08/2025\r\n\r\n12/08/2025\r\n\r\nDivulgação do resultado preliminar dos pedidos de isenção na área do candidato\r\n\r\n15/08/2025\r\n\r\nPeríodo para interposição de recurso contra o resultado preliminar do pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição\r\n\r\n16/08/2025\r\n\r\n17/08/2025\r\n\r\nPublicação do resultado definitivo dos pedidos de isenção (Área do Candidato)\r\n\r\n19/08/2025\r\n\r\nÚltimo dia para envio da documentação comprobatória do candidato inscrito na condição de Pessoa com Deficiência e como solicitante de Atendimento Especial\r\n\r\n20/08/2025\r\n\r\nÚltimo dia para geração do boleto e pagamento da taxa de inscrição\r\n\r\n21/08/2025\r\n\r\nDivulgação do resultado preliminar de inscrição (PCD + Pessoas Negras + Atendimento Especial + Indígenas) na área do candidato\r\n\r\n26/08/2025\r\n\r\nPeríodo para interposição de recurso contra o resultado preliminar de inscrição (PCD + Pessoas Negras + Atendimento Especial + Indígenas)\r\n\r\n27/08/2025\r\n\r\n02/09/2025\r\n\r\nDivulgação do resultado definitivo de inscrição (PCD + Pessoas Negras + Atendimento Especial + Indígenas) na área do candidato\r\n\r\n05/09/2025\r\n\r\nDivulgação dos locais de provas\r\n\r\n02/10/2025\r\n\r\nAplicação das provas Objetiva e Discursiva para todos os cargos (exceto Agente de Segurança Socioeducativa - Feminino e Masculino)\r\n\r\n11/10/2025\r\n\r\nAplicação das Provas Objetiva e Discursiva (Agente de Segurança Socioeducativa (Feminino e Masculino)\r\n\r\n12/10/2025\r\n\r\nPublicação dos gabaritos preliminares das provas objetivas\r\n\r\n13/10/2025\r\n\r\nPrazo para interposição de recurso contra os gabaritos preliminares das provas objetivas \r\n\r\n14/10/2025\r\n\r\n20/102025\r\n\r\nPublicação dos gabaritos definitivos das provas objetivas e preliminar das provas objetivas + espelho do cartão resposta\r\n\r\n04/11/2025\r\n\r\nPrazo para interposição de recurso contra o resultado preliminar das Provas Objetivas\r\n\r\n05/11/2025\r\n\r\n11/11/2025\r\n\r\nPublicação do Resultado definitivo das provas objetivas\r\n\r\n24/11/2025\r\n\r\nPublicação do resultado preliminar da prova discursiva\r\n\r\n01/12/2025\r\n\r\nPrazo para interposição de recurso contra o resultado preliminar das Provas discursivas \r\n\r\n02/12/2025\r\n\r\n08/12/2025\r\n\r\nPublicação do resultado definitivo da prova discursiva\r\n\r\n22/12/2025\r\n\r\nEdital de convocação para a Prova de Títulos\r\n\r\n22/12/2025\r\n\r\nPeríodo para envio da Prova de Títulos\r\n\r\n23/12/2025\r\n\r\n26/12/2025\r\n\r\nDivulgação do resultado preliminar da Prova de Títulos na área do candidato\r\n\r\n08/01/2026\r\n\r\nPrazo para interposição de recurso contra o resultado preliminar da Prova de Títulos\r\n\r\n09/01/2026\r\n\r\n15/01/2026\r\n\r\nPublicação do resultado definitivo da Prova de Títulos\r\n\r\n22/01/2026\r\n\r\nEdital de convocação para a avaliação biopsicossocial e procedimento de heteroidentificação + indígenas \r\n\r\n22/01/2026\r\n\r\nRealização da avaliação biopsicossocial e o procedimento de heteroidentificação + indígenas\r\n\r\n31/01/2026\r\n\r\n01/02/2026\r\n\r\nDivulgação do resultado preliminar da biopsicossocial e heteroidentificação + indígenas na área do candidato\r\n\r\n09/02/2026\r\n\r\nPrazo para interposição de recurso contra o resultado preliminar da biopsicossocial e heteroidentificação + indígenas\r\n\r\n09/02/2026\r\n\r\n13/02/2026\r\n\r\nPublicação do resultado definitivo da biopsicossocial e heteroidentificação + indígenas\r\n\r\n23/02/2026\r\n\r\nPublicação do Edital de Convocação para matrícula no Curso de Formação Inicial\r\n\r\n24/02/2026\r\n\r\nPrazo para realização da matrícula no Curso de Formação Inicial\r\n\r\n25/02/2026\r\n\r\n27/02/2026\r\n\r\nPublicação da homologação das matrículas no Curso de Formação Inicial\r\n\r\n05/03/2026\r\n\r\nPeríodo de realização do Curso de Formação Inicial \r\n\r\n09/03/2026\r\n\r\n27/03/2026\r\n\r\nPublicação do resultado preliminar do Curso de Formação Inicial\r\n\r\n01/04/2026\r\n\r\nPeríodo de recurso contra o contra o resultado preliminar do Curso de Formação Inicial \r\n\r\n02/04/2026\r\n\r\n08/04/2026\r\n\r\nPublicação do resultado definitivo do Curso de Formação Inicial\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\nResultado final \r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\nHomologação\r\n\r\n*a definir\r\n\r\nId: 2668660"
                        ],
                        "2668866": [
                            "I - Aviso",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, torna pública que fará realizar no portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br), a licitação na modalidade Pregão Eletrônico, abaixo mencionada: \r\n\r\nMODALIDADE: P.E. nº 001/2025.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Ventiladores de Parede.\r\n\r\nPRAZO PARA CREDENCIAMENTO: Até as 09:00 horas do dia 22/08/2025.\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até as 09:00 horas do dia 22/08/2025.\r\n\r\nDATA E HORA PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 10:00 horas do dia 22/08/2025, horário de Brasília.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030002/005101/2024.\r\n\r\nId: 2668866"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2668773": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO \r\n\r\nÀ PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 004/2025, de Prestação de Serviços de Publicações no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, inscrita no CNPJ sob o nº 30.495.394/0001-67 e a IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 28.542.017/0001-90.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente Contrato é a prestação de serviços de publicações no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do Contrato é de 60 meses, contados da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas:\r\n\r\nVALOR: O preço total estimado do Contrato é de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), considerando o prazo total da sua vigência, e de R$ 15.000,00 (quinze mil), referente à parcela mensal.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 25/07/2025\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE00823\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260003/000278/2025.\r\n\r\nId: 2668773"
                            ],
                            "2668605": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO \r\n\r\nÀ PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*A FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI, faz saber, por via do presente documento, que estão abertas as inscrições para a seleção de propostas no âmbito do EDITAL FAPERJ Nº 21 - TECNÓLOGOS PARA PLATAFORMAS DE EQUIPAMENTOS MULTIUSUÁRIOS NO RIO DE JANEIRO - 2025.\r\n\r\nOBJETO: Provisionar Tecnólogos Bolsistas de níveis e formações de Mestrado e Doutorado para atender usuários das Plataformas de Equipamentos Multiusuários do Estado do Rio de Janeiro, na execução de projetos de pesquisa, desenvolvimento ou inovação, proporcionando a geração de resultados em projetos de pesquisa inovadores e originais em áreas temáticas de fronteira que visem à obtenção de resultados científicos e tecnológicos relevantes e de alto impacto e dando suporte para a organização e interpretação dos mesmos.\r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÁRIA: Os recursos alocados para financiamento do Edital “TECNÓLOGOS PARA PLATAFORMAS DE EQUIPAMENTOS MULTIUSUÁRIOS NO RIO DE JANEIRO (TPEM) - 2025” são da ordem de R$ 8.280.000,00 (oito milhões duzentos e oitenta mil reais) definidos na Programação Orçamentária da FAPERJ e/ ou do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico/FATEC; podendo ser incluídos recursos adicionais, a depender da demanda qualificada e da disponibilidade orçamentária;\r\n\r\nLANÇAMENTO DO PROGRAMA: 07/08/2025\r\n\r\nSUBMISSÃO DE PROPOSTAS ON-LINE: 07 de agosto a 11 de setembro\r\n\r\nDIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR: 02/10/2025\r\n\r\nINTERPOSIÇÃO DE RECURSOS: 05 dias úteis a contar da data de publicação do resultado preliminar \r\n\r\nDIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL: A partir de 23/10/2025\r\n\r\nINÍCIO DA VIGÊNCIA: 01/11/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260003/007218/2025.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/08/2025.\r\n\r\nId: 2668605"
                            ],
                            "2668710": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*A FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ torna pública e faz saber a lista final de contemplados do “Bolsa Nota 10 Doutorado 2025” - Processo nº SEI-260003/001060/2025. \r\n\r\nResultado - Programa Bolsa Doutorado Nota 10 - 2025.2\r\n\r\nPedido\r\n\r\nBolsista\r\n\r\n316728\r\n\r\nAdão Satério da Silva Junior\r\n\r\n316446\r\n\r\nAlex Junior Gomez Saltachin\r\n\r\n316517\r\n\r\nAlex Justino Zacarias\r\n\r\n316737\r\n\r\nAmanda de Lucas Coimbra\r\n\r\n316705\r\n\r\nAna Beatriz Monteiro de Carvalho\r\n\r\n316797\r\n\r\nAntonia de Azevedo Falcão Sigrist\r\n\r\n316216\r\n\r\nBarbara Sarni Sanches\r\n\r\n316724\r\n\r\nBeatriz Peres de Araujo\r\n\r\n316803\r\n\r\nBernardo Amaral Pascarelli Ferreira\r\n\r\n316566\r\n\r\nBruna Palese Thies Lopes\r\n\r\n316764\r\n\r\nBruno Clemente Brandão Marques\r\n\r\n316788\r\n\r\nCaê Guinle de Mello\r\n\r\n316475\r\n\r\nCarlos Eduardo Falcão de Carvalho Junior\r\n\r\n316748\r\n\r\nCarolline Margot Albanez Lorentino\r\n\r\n316813\r\n\r\nCello Latini Pfeil\r\n\r\n315772\r\n\r\nDalmo da Silva Dalto\r\n\r\n316549\r\n\r\nFelipe Sobrero Sorage Marques\r\n\r\n316645\r\n\r\nFernanda de Oliveira Ferreira Schmidt\r\n\r\n316581\r\n\r\nFilipi Junger Branco Brasil\r\n\r\n315714\r\n\r\nGabriel Cupolillo de Azeredo\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 07/08/2025. \r\n\r\nId: 2668710"
                            ],
                            "2668574": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo de Apostilamento ao contrato nº 11/2025.\r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ e a Empresa CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Concessão de repactuação dos preços contratados, com base na atualização dos custos relativos à mão de obra, vinculados à data-base da categoria profissional.\r\n\r\nVALOR: R$ 19.908,00 (dezenove mil novecentos e oito reais). \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 07/08/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Processo nº SEI-260004/002742/2025. \r\n\r\nId: 2668574"
                            ],
                            "2668565": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo de Apostilamento ao Contrato n° 006/2022.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro FAETEC e MULTIPLY SERVIÇOS E MANUTENÇÃO EIRELI\r\n\r\nOBJETO: O presente instrumento tem por objeto a repactuação do Contrato nº 006/2022 no valor de R$ 216.005,58 (duzentos e dezesseis mil cinco reais e cinquenta e oito centavos) com base na com base no ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 2025/2026, do Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro, REGISTRADA NO MTE RJ001461/2025, com vigência de 01º de março de 2025 a 28 de fevereiro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de março, em razão de reajuste concedido à categoria profissional e do reajuste do valor do auxílio alimentação e benefício social familiar.\r\n\r\nVALOR: Valor de R$ 216.005,58 (duzentos e dezesseis mil cinco reais e cinquenta e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/08/2025\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 65, parágrafo 8º, da Lei 8.666/93 e os demais atos constantes do Processo n° SEI-260005/000651/2022\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-260005/000651/2022.\r\n\r\nId: 2668565"
                            ],
                            "2668903": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo de Apostilamento ao Contrato n° 001/2022.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro FAETEC e MULTIPLY SERVIÇOS E MANUTENÇÃO EIRELI\r\n\r\nOBJETO: O presente instrumento tem por objeto a repactuação do Contrato nº 001/2022 no valor de R$ 170.004,52 (cento e setenta mil quatro reais e cinquenta e dois centavos) com base na com base no ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 2025/2026, do Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro, REGISTRADA NO MTE RJ001461/2025, com vigência de 01º de março de 2025 a 28 de fevereiro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de março, em razão de reajuste concedido à categoria profissional e do reajuste do valor do auxílio alimentação e benefício social familiar.\r\n\r\nVALOR: R$ 170.004,52 (cento e setenta mil quatro reais e cinquenta e dois centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/08/2025\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 65, parágrafo 8º, da Lei 8.666/93 e os demais atos constantes do processo n° SEI-260005/000117/2022.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-260005/000117/2022\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo de Apostilamento ao Contrato n° 002/2022.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro FAETEC e MULTIPLY SERVIÇOS E MANUTENÇÃO EIRELI\r\n\r\nOBJETO: O presente instrumento tem por objeto a repactuação do Contrato nº 002/2022 no valor de R$ 319.246,68 (trezentos e dezenove mil duzentos e quarenta e seis reais e sessenta e oito centavos) com base na com base no ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 2025/2026, do Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro, REGISTRADA NO MTE RJ001461/2025, com vigência de 01º de março de 2025 a 28 de fevereiro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de março, em razão de reajuste concedido à categoria profissional e do reajuste do valor do auxílio alimentação e benefício social familiar.\r\n\r\nVALOR: R$ 319.246,68 (trezentos e dezenove mil duzentos e quarenta e seis reais e sessenta e oito centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/08/2025\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 65, parágrafo 8º, da Lei 8.666/93 e os demais atos constantes do processo n° SEI-260005/000120/2022\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-260005/000120/2022\r\n\r\nId: 2668903"
                            ],
                            "2668904": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo de Apostilamento ao Contrato n° 008/2022.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro FAETEC e MULTIPLY SERVIÇOS E MANUTENÇÃO EIRELI\r\n\r\nOBJETO: O presente instrumento tem por objeto a repactuação do Contrato nº 008/2022 no valor de R$ 182.685,66 (cento e oitenta e dois mil seiscentos e oitenta e cinco reais sessenta e seis centavos) com base na com base no ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 2025/2026, do Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro, REGISTRADA NO MTE RJ001461/2025, com vigência de 01º de março de 2025 a 28 de fevereiro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de março, em razão de reajuste concedido à categoria profissional e do reajuste do valor do auxílio alimentação e benefício social familiar.\r\n\r\nVALOR: R$ 182.685,66 (cento e oitenta e dois mil seiscentos e oitenta e cinco reais sessenta e seis centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/08/2025\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 65, parágrafo 8º, da Lei 8.666/93 e os demais atos constantes do processo SEI-260005/000658/2022\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-260005/000658/2022\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo de Apostilamento ao Contrato n° 009/2022.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro FAETEC e MULTIPLY SERVIÇOS E MANUTENÇÃO EIRELI\r\n\r\nOBJETO: O presente instrumento tem por objeto a repactuação do Contrato nº 009/2022 no valor de R$ 305.544,74 (trezentos e cinco mil quinhentos e quarenta e quatro reais e setenta e quatro centavos) com base na com base no ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 2025/2026, do Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro, REGISTRADA NO MTE RJ001461/2025, com vigência de 01º de março de 2025 a 28 de fevereiro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de março, em razão de reajuste concedido à categoria profissional e do reajuste do valor do auxílio alimentação e benefício social familiar.\r\n\r\nVALOR: R$ 305.544,74 (trezentos e cinco mil quinhentos e quarenta e quatro reais e setenta e quatro centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/08/2025\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 65, parágrafo 8º, da Lei 8.666/93 e os demais atos constantes do processo SEI-260005/000665/2022.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-260005/000665/2022\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo de Apostilamento ao Contrato n° 010/2022\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro FAETEC e MULTIPLY SERVIÇOS E MANUTENÇÃO EIRELI\r\n\r\nOBJETO: O presente instrumento tem por objeto a repactuação do Contrato nº 010/2022 no valor de R$ 134.858,38 (cento e trinta e quatro mil oitocentos e cinquenta e oito reais e trinta e oito centavos) com base na com base no ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 2025/2026, do Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro, REGISTRADA NO MTE RJ001461/2025, com vigência de 01º de março de 2025 a 28 de fevereiro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de março, em razão de reajuste concedido à categoria profissional e do reajuste do valor do auxílio alimentação e benefício social familiar.\r\n\r\nVALOR: R$ 134.858,38 (cento e trinta e quatro mil oitocentos e cinquenta e oito reais e trinta e oito centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/08/2025\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 65, parágrafo 8º, da Lei 8.666/93 e os demais atos constantes do processo SEI-260005/000669/2022.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-260005/000669/2022\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo de Apostilamento ao Contrato n° 011/2022.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro FAETEC e MULTIPLY SERVIÇOS E MANUTENÇÃO EIRELI\r\n\r\nOBJETO: O presente instrumento tem por objeto a repactuação do Contrato nº 011/2022 no valor de R$ 228.204,93 (duzentos e vinte e oito mil duzentos e quatro reais e noventa e três centavos) com base na com base na ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 2025/2026, do Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro, REGISTRADA NO MTE RJ001461/2025, com vigência de 01º de março de 2025 a 28 de fevereiro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de março, em razão de reajuste concedido à categoria profissional e do reajuste do valor do auxílio alimentação e benefício social familiar.\r\n\r\nVALOR: R$ 228.204,93 (duzentos e vinte e oito mil duzentos e quatro reais e noventa e três centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/08/2025\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 65, parágrafo 8º, da Lei 8.666/93 e os demais atos constantes do processo SEI-260005/000670/2022.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-260005/000670/2022\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo de Apostilamento ao Contrato n° 012/2022.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro FAETEC e MULTIPLY SERVIÇOS E MANUTENÇÃO EIRELI\r\n\r\nOBJETO: O presente instrumento tem por objeto a repactuação do Contrato nº 012/2022 no valor de R$ 128.307,65 (cento e vinte e oito mil trezentos e sete reais e sessenta e cinco centavos) com base na com base no ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 2025/2026, do Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro, REGISTRADA NO MTE RJ001461/2025, com vigência de 01º de março de 2025 a 28 de fevereiro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de março, em razão de reajuste concedido à categoria profissional e do reajuste do valor do auxílio alimentação e benefício social familiar.\r\n\r\nVALOR: R$ 128.307,65 (cento e vinte e oito mil trezentos e sete reais e sessenta e cinco centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/08/2025\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 65, parágrafo 8º, da Lei 8.666/93 e os demais atos constantes do processo SEI-260005/000533/2022.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-260005/000533/2022\r\n\r\nId: 2668904"
                            ],
                            "2668856": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 273/2025/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e MEDICAL SUTURE COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material hospitalar para o HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 223/2025.\r\n\r\nVALOR: R$ 103.944,16 (cento e três mil novecentos e quarenta e quatro reais e dezesseis centavos). \r\n\r\nN.E: 2025NE04297. \r\n\r\nGESTOR: Rodrigo Domingues Pereira - matrícula nº 37.259-9.\r\n\r\nFISCAL: Gisele Passos Cabral Benjamim - matrícula nº 36.532-0.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/2242/2025.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06 de agosto de 2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/002670/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 279/2025/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e DBV COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material hospitalar para o HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 223/2025.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.845,52 (três mil oitocentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos). \r\n\r\nN.E: 2025NE04296. \r\n\r\nGESTOR: Rodrigo Domingues Pereira - matrícula nº 37.259-9.\r\n\r\nFISCAL: Gisele Passos Cabral Benjamim - matrícula nº 36.532-0.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/2242/2025.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06 de agosto de 2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/002670/2025.\r\n\r\nId: 2668856"
                            ],
                            "2668636": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Autorização de Uso nº 12/2025. \r\n\r\nPARTES: UERJ e DROGARIAS PACHECO S/A, CNPJ nº 33.438.250/0001-67. \r\n\r\nOBJETO: Autorização de Uso do imóvel situado na Av. Ministro Edgard Romero, n 9/9-A/11/11-A, Madureira, Rio de Janeiro/RJ, nos termos do art. 49-A da Lei Complementar nº 8/1977. \r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 19.664,19. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 meses. \r\n\r\nFISCAL: Adriane Santos de Morais, matrícula 7.330-4. \r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria UERJ/DAF SEI nº 151/2025. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/08/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo n° SEI-E-26/007/11662/2002.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 07/08/2025.\r\n\r\nId: 2668636"
                            ],
                            "2668857": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Distrato ao Contrato nº 377/2024/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e LABINBRAZ COMERCIAL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Rescisão Contratual Amigável por interesse público entre as partes. \r\n\r\nVALOR DO TERMO DE DISTRATO: R$ 896.550,92 (oitocentos e noventa e seis mil quinhentos e cinquenta reais e noventa e dois centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06 de agosto de 2025. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Processo nº SEI-260007/013702/2024.\r\n\r\nId: 2668857"
                            ],
                            "2668858": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 227/2022/HUPE. \r\n\r\nPARTES: HUPE/UERJ e NUTRIMED SERVIÇOS MÉDICOS EM NUTRIÇÃO PARENTERAL E ENTERAL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Realinhamento do valor unitário do objeto do contrato e a prorrogação do prazo contratual por 12 (doze) meses. \r\n\r\nVALOR DO ADITIVO: R$ 1.542.693,60 (um milhão quinhentos e quarenta e dois mil seiscentos e noventa e três reais e sessenta centavos). \r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 6.547.877,28 (seis milhões quinhentos e quarenta e sete mil oitocentos e setenta e sete reais e vinte e oito centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07 de agosto de 2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260008/000258/2022.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/08/2025\r\n\r\nId: 2668858"
                            ],
                            "2668799": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIREÇÃO DO INSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA, no uso de suas atribuições, divulga o resultado final do Processo Seletivo para Professor Substituto, nos termos dispostos nas Leis nº 5343/2008, 6.901/2014 e o que consta no Processo nº SEI-260006/026177/2025:\r\n\r\nÁrea: Matemática\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nPontuação\r\n\r\n1º\r\n\r\nDébora Azevedo de Castro Borba\r\n\r\n85,2\r\n\r\n2º\r\n\r\nVictória Dias Martin\r\n\r\n84,6\r\n\r\n3º\r\n\r\nJoão Guilherme Vasconcellos Saraiva\r\n\r\n81,9\r\n\r\n4º\r\n\r\nMatias Eduardo Monteiro\r\n\r\n74,2\r\n\r\nId: 2668799"
                            ],
                            "2668902": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO I, PERFIL ASSISTENTE ADMINISTRATIVO \r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Processo nº SEI-260006/035324/2025, resolve CONVOCAR os candidatos listados na Tabela 1 devido às vacâncias listadas na Tabela 2.\r\n\r\nOs documentos deverão ser encaminhados em formato digital, por intermédio de e-mail, sendo a verificação dos originais feita posteriormente. Os candidatos convocados deverão aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações sobre o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização do exame médico admissional, conforme Processo nº SEI-E-26007/4654/2015.\r\n\r\nTabela 1 - Candidatos convocados\r\n\r\nRegião: Rio de Janeiro\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome\r\n\r\n501º\r\n\r\nRAFAEL FIGUEIREDO MARQUES\r\n\r\nRegião: Complexo de Saúde\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome\r\n\r\n117º\r\n\r\nCESAR BORGES BARROS\r\n\r\nRegião: Duque de Caxias\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome\r\n\r\n13º\r\n\r\nRACHEL ALVES MEDEIROS\r\n\r\nTabela 2 - Vacâncias\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nPortaria\r\n\r\nDOERJ\r\n\r\nmatrícula 416628, ID 51403447\r\n\r\nVICTOR OLIVEIRA NUNES\r\n\r\nEXONERAÇÃO\r\n\r\n661/SGP/2025\r\n\r\nDOERJ do dia 27/05/2025, PG. 36, CL. 02\r\n\r\nmatrícula 411546, ID 51351579\r\n\r\nALINE RANGEL DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nEXONERAÇÃO\r\n\r\n665/SGP/2025\r\n\r\nDOERJ do dia 27/05/2025, PG. 36, CL.03\r\n\r\nmatrícula 420125, ID 51435322\r\n\r\nMOISÉS TRINDADE DA LUZ GASPAR\r\n\r\nEXONERAÇÃO\r\n\r\n671/SGP/2025\r\n\r\nDOERJ do dia 27/05/2025, PG. 36, CL.03\r\n\r\nId: 2668902"
                            ],
                            "2668912": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nFACULDADE DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA 1 (UMA) VAGA DE PROFESSOR ADJUNTO, CARGA HORÁRIA 40H (QUARENTA) H/S, DO DEPARTAMENTO DE ESTUDOS DA SUBJETIVIDADE E FORMAÇÃO HUMANA, ÁREA PSICOLOGIA DO ENSINO E DA APRENDIZAGEM, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 41.614/2008, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE EDUCAÇÃO torna público e homologa que não houve candidatos aprovados no referido concurso. Processo nº SEI-260006/002904/2025.\r\n\r\nId: 2668912"
                            ],
                            "2668868": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR TITULAR, DO CENTRO DE CIÊNCIAS DO HOMEM - CCH, DO LABORATÓRIO DE ESTUDOS DO ESPAÇO ANTRÓPICO - LEEA, ÁREA DE CIÊNCIAS SOCIAIS, CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS E CIÊNCIAS HUMANAS, NOS TERMOS DA LEI Nº 4.800/2006, DECRETOS NºS 43.007/2011 E 43.876/2012 E DA RESOLUÇÃO Nº 003/2001 DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO.\r\n\r\nA REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, torna público que estarão abertas, em até 60 (sessenta) dias contados a partir da publicação deste Edital, as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 01 (uma) vaga para Professor Titular, em virtude da demissão de ODILE ELISE AUGUSTA REGINENSI, publicada no DOERJ de 23/12/2024, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, com Dedicação Exclusiva e Tempo Integral, na área de Ciências Sociais, Ciências Sociais Aplicadas e Ciências Humanas.\r\n\r\nO Edital completo estará disponível no sítio eletrônico www.uenf.br, bem como nas dependências físicas do Protocolo da Reitoria da UENF, situada na Av. Alberto Lamego nº 2.000, Prédio E-1, Térreo, Parque Califórnia, Campos dos Goytacazes/RJ, de 2ª a 6ª feira, no horário das 13h às 15h. Processo nº SEI-260002/003485/2025.\r\n\r\nId: 2668868"
                            ],
                            "2668719": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF torna público aos interessados que realizará no portal de compras do Estado do Rio de Janeiro (SIGA), endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, a licitação na modalidade Pregão Eletrônico, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO UENF Nº 009/2025 \r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por lote\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de cadeiras para atender às necessidades da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 380.168,88 (trezentos e oitenta mil e cento e sessenta e oito reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nINÍCIO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 11/08/2025, às 17 horas.\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DE PROPOSTAS: 21/08/2025, às 14 horas.\r\n\r\nREALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA DE LANCES: 21/08/2025, às 15 horas. (Horários de Brasília)\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260002/003595/2025\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no portal SIGA (www.compras.rj.gov.br), na página eletrônica da UENF (www.uenf.br) e no sítio do PNCP (www.pncp.gov.br/app/editais). Maiores informações pelo e-mail setlicit@uenf.br.\r\n\r\nId: 2668719"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2668740": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato Nº 007/2025.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e a empresa CBD BILHETE DIGITAL S.A.\r\n\r\nOBJETO: Distribuição, pela CBD à CREDENCIADA, em favor dos seus servidores desta, de Vale-transporte de emissão da CBD, no formato de créditos eletrônicos.\r\n\r\nPRAZO: Início de vigência na data de sua assinatura e vigerá por prazo indeterminado, podendo qualquer das Partes rescindi-lo, sem ônus, a qualquer tempo, mediante notificação à outra Parte, com antecedência mínima de 10 dias corridos,\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO DO CONTRATO: R$ 176.419,20 (cento e setenta e seis mil, quatrocentos e dezenove reais e vinte centavos).\r\n\r\nDATA DA CELEBRAÇÃO: 06/08/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Processo nº SEI-100005/003258/2025.\r\n\r\nId: 2668740"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                    "Atos": {
                        "2668846": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE DOAÇÃO. \r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEAS e a FUNDAÇÃO DE APOIO À BIODIVERSIDADE SÃO FRANCISCO DE ASSIS. \r\n\r\nOBJETO: A doação objeto do presente termo se faz de modo irretratável e irrevogável, sem ônus, encargos, contrapartidas ou contraprestações para a DONATÁRIA, estando os bens relacionados: 01(um) Desktop Dell Optiplex 5060 Core I7 + Monitor 23, 01(um) Apresentador sem fio AP400 C3Tech BT, 01(um) Headset DHE8009 HP, 01(um) Microsoft Office 365 6 Disp 15 meses, 01(um) Kaspersky Premium 12 meses, 02(dois) SSD Sandisk 2TB, 01(um) MONITOR 21,5 60/75HZ FHD, 03 (três) Mousepad Ergonômico, 04 (quatro) Headset DHE 8009 HP. \r\n\r\nVALOR: Para efeito contábil, o valor total dos bens móveis transferidos é de R$ 6.626,04 (seis mil seiscentos e vinte e seis reais e quatro centavos). \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 01/08/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Processo n° SEI-070001/000890/2025.\r\n\r\nId: 2668846"
                        ],
                        "2668274": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 004/2025.\r\n\r\nTIPO: Menor preço global por lote\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de manutenção e prevenção, objetivando o fortalecimento da resiliência dos corpos hídricos e suas intermediações frente a eventos climáticos no Estado do Rio de Janeiro, visando suprir necessidade da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS), na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA: 22/08/2025 às 10:00h.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070001/002936/2024.\r\n\r\nO Edital encontra-se disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP https://www.gov.br/pncp/pt-br e no portal do SEAS, na página, Licitações e Contratos | Secretaria do Ambiente e Sustentabilidade (www.rj.gov.br) podendo ser retirado, na Av. Venezuela nº 110, 5º andar, saúde, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 2668274"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2668631": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato INEA nº 35/2022. \r\n\r\nPARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E CONSÓRCIO APOIO TÉCNICO DIRRAM. \r\n\r\nOBJETO: A presente APOSTILA tem por objeto o REAJUSTE COMPLEMENTAR do preço contratado, referente à variação do índice EMOP, para o SEGUNDO aniversário, no valor total de R$ 871.762,53 (oitocentos e setenta e um mil setecentos e sessenta e dois reais e cinquenta e três centavos), conforme planilha (94035994) atestada pela fiscalização no Processo Administrativo nº SEI-070002/008260/2023.\r\n\r\nVALOR: valor total de R$ 871.762,53 (oitocentos e setenta e um mil setecentos e sessenta e dois reais e cinquenta e três centavos). \r\n\r\nPRAZO: Não se aplica \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/08/2025. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/008260/2023.\r\n\r\nId: 2668631"
                            ],
                            "2668788": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO INEA 26/2022. \r\n\r\nPARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E A RTC ENGENHARIA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: A presente APOSTILA tem por objeto a correção do referido Aditivo, na forma a seguir:\r\n\r\nOnde lê-se: CLÁUSULA SÉTIMA (Da Garantia): A CONTRATADA deverá apresentar ao CONTRATANTE, no prazo de até 5 (cinco) dias, contado da data do recebimento da via do termo aditivo assinada, comprovante de garantia contratual com prazo de validade até 29/03/2025 no valor correspondente à 5% (cinco por cento) do valor do Termo Aditivo, em uma das modalidades previstas no §1º do artigo 56 da Lei 8.666/1993.\r\n\r\nLeia-se: CLÁUSULA SÉTIMA (Da Garantia): A CONTRATADA deverá apresentar ao CONTRATANTE, no prazo de até 5 (cinco) dias, contado da data do recebimento da via do termo aditivo assinada, comprovante de garantia contratual com prazo de validade até 29/03/2026 no valor correspondente à 5% (cinco por cento) do valor do Termo Aditivo, em uma das modalidades previstas no §1º do artigo 56 da Lei 8.666/1993. \r\n\r\nVALOR: Não se aplica. \r\n\r\nPRAZO: Não se aplica. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/10/2024. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/008301/2022.\r\n\r\nId: 2668788"
                            ],
                            "2668771": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPLAJEAI/00162544\r\n\r\nNOME: Condomínio Aldeia 99 CNPJ: 32.564.437/0001-44 ENDEREÇO: Av. Paulino Rodrigues de Souza, 6327 - Iguaba Pequena - Iguaba Grande INFRAÇÃO: Artigo 64 Ins. II da Lei nº 3.467 de 14/09/2000.PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 5.586,66 PROCESSO Nº SEI-070002/008801/2025.\r\n\r\nId: 2668771"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2668657": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA \r\n\r\nE ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 007/2025. \r\n\r\nPARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A - CEASA-RJ e a MICROEMPRESA RICARDO NUNES DOS SANTOS. \r\n\r\nOBJETO: prestação de serviços comuns, continuados, de selagem, aferição, manutenção, inclusão e substituição de peças em tacógrafos digitais ou mecânicos, por tratar-se de equipamento obrigatório para veículos de carga que registra instantânea ou inalteravelmente a velocidade e o tempo do meio de transporte. Está ainda incluída no presente Termo de Referência a substituição de quaisquer peças ou componentes que venha apresentar defeito durante a vigência do presente. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/08/2025. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir data da assinatura, podendo ser prorrogado por sucessivos períodos, observando-se o limite de 60 (sessenta) meses. \r\n\r\nVALOR: R$ 11.400,45 (onze mil e quatrocentos reais e quarenta e cinco centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CEASA-RJ, pela Lei Federal n.º 13.303, de 30 de junho de 2016, pela Lei Federal no 8.429, de 2 de junho de 1992, pela Lei Federal 10.406 de 10 de janeiro de 2002, pela aplicação da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e alterações, no que couber, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020004/000348/2025.\r\n\r\nId: 2668657"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2668736": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO n. 021/2024.\r\n\r\nPARTES: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO e INVICTA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 021/2024, por mais 12 (Doze) meses, a partir de 13 de agosto de 2025, relativo à aquisição de materiais de consumo para a recuperação/manutenção de estradas vicinais, vinculadas ao programa Estradas Agro RJ, nos Municípios de Comendador Levy Gasparian, Três Rios, Areal, Paraíba do Sul e Sapucaia, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.158.057,00 (um milhão cento e cinquenta e oito mil cinquenta e sete reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/08/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 71 da Lei 13.303/2016 e no parágrafo primeiro da cláusula segunda do contrato.\r\n\r\nPROCESSO: N. SEI-020002/000973/2024.\r\n\r\nId: 2668736"
                            ],
                            "2668749": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO n. 022/2024.\r\n\r\nPARTES: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO e INDUSTRIA E PETRA AGREGADOS RJ LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 022/2024, por mais 12 (doze) meses, a partir de 13 de agosto de 2025, relativo à aquisição de materiais de consumo para a recuperação/manutenção de estradas vicinais, vinculadas ao programa Estradas Agro RJ, nos municípios de Comendador Levy Gasparian, Três Rios, Areal, Paraíba do Sul e Sapucaia, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.474.171,00 (três milhões quatrocentos e setenta e quatro mil cento e setenta e um reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/08/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 71 da Lei 13.303/2016 e no parágrafo primeiro da cláusula segunda do contrato.\r\n\r\nPROCESSO: N. SEI-020002/000973/2024.\r\n\r\nId: 2668749"
                            ],
                            "2668913": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2025\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 520002/000085/2025\r\n\r\nA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO através da Comissão de Pregão Eletrônico - PORTARIA PRESI/EMATER-RIO SEI N.º 785 DE 09 DE JUNHO DE 2025, COMUNICA aos interessados a SUSPENSÃO SINE DIE da Licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO especificado no site www.compras.rj.gov.br, sob o número abaixo indicado:\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de Serviços de Vigilância Patrimonial a ser prestado por empresa especializada nos serviços com regime de dedicação exclusiva de mão de obra de vigilantes desarmados, a fim de atender as necessidades EMATER-RIO, em conformidade com a Lei n°13.303/2016, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nA nova data de realização será oportunamente divulgada.\r\n\r\n*Omitido do D.O de 08.08.2025.\r\n\r\nId: 2668913"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                    "Atos": {
                        "2668789": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08/08/2025\r\n\r\nPÁGINA 37 - 3ª COLUNA\r\n\r\nProcesso nº SEI-180001/000018/2025.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nOs proponentes inabilitados na etapa de HABILITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO poderão apresentar recurso documental das 09 (nove) horas, do dia 06 (seis) de agosto de 2025, até as 18 (dezoito) horas, do dia 11 (onze) de agosto de 2025, através da plataforma Desenvolve Cultura: http://cultura.rj.gov.br/desenvolve-cultura, mesmo endereço utilizado para a inscrição da proposta cultural, devendo o PROPONENTE utilizar o login e senha já cadastrados. Não serão aceitos recursos encaminhados através de e-mail e/ou protocolados na sede da SECEC.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nOs proponentes inabilitados na etapa de HABILITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO poderão apresentar recurso documental das 09 (nove) horas, do dia 11 (onze) de agosto de 2025, até as 18 (dezoito) horas, do dia 13 (treze) de agosto de 2025, através da plataforma Desenvolve Cultura: http://cultura.rj.gov.br/desenvolve-cultura, mesmo endereço utilizado para a inscrição da proposta cultural, devendo o PROPONENTE utilizar o login e senha já cadastrados. Não serão aceitos recursos encaminhados através de e-mail e/ou protocolados na sede da SECEC.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nId: 2668789"
                        ],
                        "2668888": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 08/2021 “CREDENCIAMENTO DE PARECERISTAS” QUE DISPÕE SOBRE SELEÇÃO E CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE PARECERISTAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - PROCESSO Nº SEI 180008/000112/2021. \r\n\r\nA COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE ELABORAÇÃO DE EDITAIS E ANÁLISE DE PROJETOS CULTURAIS DO FUNDO ESTADUAL DE CULTURA, instituída pela Resolução SECEC nº 389, de 04 de fevereiro de 2025, torna pública a convocação de 15 pareceristas credenciados na área cultural de “Leitura e Literatura”, conforme relação abaixo, para compor a Banca Examinadora de Projetos do Editais abaixo listados:\r\n\r\nEdital De Chamada Pública De Apoio Financeiro a Feiras Literárias e Projetos Literários de Formação - Processo SEI-180001/000653/2025\r\n\r\nEdital De Chamada Pública De Apoio Financeiro à Produção Literária e a Projetos Artísticos a Partir de Obras Literárias - Processo SEI-180001/000652/2025\r\n\r\nEdital De Chamada Pública De Apoio Financeiro a Manutenção De Espaços Literários - Processo SEI-180001/000655/2025\r\n\r\nEdital De Chamada Pública De Fomento a Contação De Histórias - Processo SEI-180001/000654/2025\r\n\r\nOs PARECERISTAS CONVOCADOS terão até a data de 28 (vinte e oito) de agosto de 2025 para enviar a documentação obrigatória para contratação e documentações complementares conforme itens 11.2 e 11.3 do Edital, através da Plataforma Desenvolve Cultura: http://cultura.rj.gov.br/desenvolvecultura, mesmo endereço utilizado para a inscrição da proposta cultural, devendo o PROPONENTE utilizar o login e senha já cadastrados.\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCPF\r\n\r\n24788\r\n\r\nRICARDO ALEXANDRE RODRIGUES\r\n\r\n075.XXX.XXX -35\r\n\r\nId: 2668888"
                        ],
                        "2668895": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCHAMADA EMERGENCIAL DE PREMIAÇÃO Nº 07/2021 \"CULTURA INCLUSIVA NAS REDES RJ”\r\n\r\nA COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE ELABORAÇÃO DE EDITAIS E ANÁLISE DE PROJETOS CULTURAIS DO FUNDO ESTADUAL DE CULTURA, instituída pela Resolução SECEC nº 389 de 04 de fevereiro de 2025, torna pública a CONVOCAÇÃO PARA ESCLARECIMENTOS ACERCA DO NÃO CUMPRIMENTO DO OBJETO OU MANIFESTAÇÃO DE INTENÇÃO DE DEVOLUÇÃO DO APORTE. Processo nº SEI-180008/000077/2021\r\n\r\nOs proponentes abaixo listados terão o PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS a contar desta publicação para prestar esclarecimentos, devidamente fundamentados e comprovados referentes ao não cumprimento dos prazos e exigências em relação à entrega do Relatório DE EXECUÇÃO DA PROPOSTA e/ou da resposta às diligências.\r\n\r\nDeverão ser enviadas todas as informações do Relatório de Execução da Proposta conforme solicitado no Sistema Desenvolve Cultura e todos os documentos comprobatórios da execução do objeto conforme foi proposto em seu projeto, e de acordo com as regras do Edital. Após recebidos, os esclarecimentos passarão pela análise da COMISEAP.\r\n\r\nOs esclarecimentos devem ser enviados em arquivo único no formato PDF, contendo todas as informações pertinentes, através da Plataforma Desenvolve Cultura.\r\n\r\nCaso o proponente deseje realizar a devolução do aporte e não apresentar os esclarecimentos, terá o PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS a contar desta publicação para informar através da Plataforma Desenvolve Cultura para que seja aberto processo de cálculo do valor a ser devolvido ao Fundo Estadual de Cultura nos termos do item 18.1 do Edital.\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\n29294\r\n\r\nNELSON DE ITACURUÇA - OFICINAS DE TELHAS DECORADAS\r\n\r\nNELSON FIRMO GUERRA\r\n\r\n056.XXX.XXX-86\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n29524\r\n\r\nDOCUMENTÁRIO - JOSEPHA SOARES DA SILVA\r\n\r\nJOSEPHA SOARES DA SILVA\r\n\r\n406.XXX.XXX-00\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n29638\r\n\r\nDOCUMENTÁRIO - DEYVID RANGEL\r\n\r\nDEYVID FILLIPE DOS SANTOS RANGEL\r\n\r\n141.XXX.XXX-89\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n29639\r\n\r\nENTRE A FILATELIA E A INCLUSÃO - OFICINAS PARA ALUNOS PCDS EM MANGARATIBA\r\n\r\nENILSON BORGES DA SILVA\r\n\r\n766.XXX.XXX-72\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n29667\r\n\r\nED PARQUE SHOW\r\n\r\nEDSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n059.XXX.XXX-38\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n29671\r\n\r\nPEÇO LIBERDADE PARA ARTE - DANÇA DO VENTRE - A DANÇA DOS SEUS SONHOS\r\n\r\nEDNA MARIA DA SILVA\r\n\r\n889.XXX.XXX-04\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n29679\r\n\r\nMARCELLE DA SILVA SANT'ANNA\r\n\r\nMARCELLE DA SILVA SANT'ANNA\r\n\r\n101.XXX.XXX-30\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n29827\r\n\r\nDOCUMENTÁRIO - PAULO ROBERTO MENEZES\r\n\r\nPAULO ROBERTO MENEZES DOS SANTOS\r\n\r\n458.XXX.XXX-97\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n29842\r\n\r\nDOCUMENTÁRIO - FERNANDO CESAR DOS SANTOS\r\n\r\nFERNANDO CESAR DOS SANTOS\r\n\r\n989.XXX.XXX-91\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n29934\r\n\r\nORI PCD / PERFORMANCE\r\n\r\nEMANUEL SANTOS DE JESUS\r\n\r\n112.XXX.XXX-00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n30265\r\n\r\nCULTURA ACESSÍVEL: VISÍVEL OU INVISÍVEL?\r\n\r\nRODRIGO DE PADUA CARNEIRO\r\n\r\n104.XXX.XXX-03\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nId: 2668895"
                        ],
                        "2668901": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCHAMADA EMERGENCIAL DE PREMIAÇÃO Nº 03/2021 \"CULTURA PRESENTE NAS REDES RJ 2”\r\n\r\nA COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE ELABORAÇÃO DE EDITAIS E ANÁLISE DE PROJETOS CULTURAIS DO FUNDO ESTADUAL DE CULTURA, instituída pela Resolução SECEC nº 389 de 04 de fevereiro de 2025, torna pública a CONVOCAÇÃO PARA ESCLARECIMENTOS ACERCA DO NÃO CUMPRIMENTO DO OBJETO OU MANIFESTAÇÃO DE INTENÇÃO DE DEVOLUÇÃO DO APORTE. Processo nº SEI-180008/000042/2021.\r\n\r\nOs proponentes abaixo listados terão o PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS a contar desta publicação para prestar esclarecimentos, devidamente fundamentados e comprovados referentes ao não cumprimento dos prazos e exigências em relação à entrega do Relatório DE EXECUÇÃO DA PROPOSTA e/ou da resposta às diligências.\r\n\r\nDeverão ser enviadas todas as informações do Relatório de Execução da Proposta conforme solicitado no Sistema Desenvolve Cultura e todos os documentos comprobatórios da execução do objeto conforme foi proposto em seu projeto, e de acordo com as regras do Edital. Após recebidos, os esclarecimentos passarão pela análise da COMISEAP.\r\n\r\nOs esclarecimentos devem ser enviados em arquivo único no formato PDF, contendo todas as informações pertinentes, através da Plataforma Desenvolve Cultura.\r\n\r\nCaso o proponente deseje realizar a devolução do aporte e não apresentar os esclarecimentos, terá o PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS a contar desta publicação para informar através da Plataforma Desenvolve Cultura para que seja aberto processo de cálculo do valor a ser devolvido ao Fundo Estadual de Cultura nos termos do item 18.1 do Edital.\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nMUNCÍPIO\r\n\r\n8461\r\n\r\nMAGNO MOREIRA ELIAS\r\n\r\nMAGNO MOREIRA ELIAS\r\n\r\n092.XXX.XXX-02\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n8463\r\n\r\nMARE\r\n\r\nGUSTAVO HODARI AGUIAR DE OLIVEIRA\r\n\r\n149.XXX.XXX-17\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n8505\r\n\r\nDANIEL SANT ANNA CANÇÕES DO MAR\r\n\r\nDANIEL SANTOS DE SANT ANNA\r\n\r\n013.XXX.XXX-13\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n8523\r\n\r\nSTAGE LIFE PODCAST, UM PODCAST SOBRE A VIDA NOS PALCOS.\r\n\r\nDANIEL JUNIOR DUARTE\r\n\r\n131.XXX.XXX-42\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n8603\r\n\r\nPERCUSSÃO NA QUARENTENA\r\n\r\nMAYKON SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n012.XXX.XXX-33\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n8611\r\n\r\nO PARAÍSO DA ILUSÃO\r\n\r\nPAULO PEREIRA LOPES\r\n\r\n992.XXX.XXX-15\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n8734\r\n\r\nBRASIL DE CABO A RABO\r\n\r\nJAILSON FERREIRA DO ROSÁRIO\r\n\r\n097.XXX.XXX-71\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n8815\r\n\r\nTEATRO PARA PROFESSORES\r\n\r\nFABIANE DE LIMA DIAS BACELAR\r\n\r\n059.XXX.XXX-02\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n8878\r\n\r\nVAMOS FALAR DE PRESTAÇÃO DE CONTAS?\r\n\r\nWELLINGTON LUIZ TELES FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n054.XXX.XXX-00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n8940\r\n\r\nESCREVE - SÃO DE ROTEIRO\r\n\r\nPAULO ANDRE GOMES BASTOS DA SILVA\r\n\r\n075.XXX.XXX-83\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n8952\r\n\r\nGLAUCE LEANDRES LAMBERT\r\n\r\nGLAUCE LEANDRES LAMBERT\r\n\r\n053.XXX.XXX-06\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n9036\r\n\r\nOFICINA DE FUNK ONLINE PARA INICINTES\r\n\r\nBRENNO GONÇALVES DO AMARAL\r\n\r\n125.XXX.XXX-56\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n9043\r\n\r\nO ESQUADRÃO ANTIVÍRUS: LUTANDO PELA SAÚDE, NO TEATRO ARTHUR AZEVEDO\r\n\r\nANDRÉ FAXAS DA SILVA ROCHA\r\n\r\n025.XXX.XXX-47\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n9061\r\n\r\nRENATO NOGUEIRA RANQUINE\r\n\r\nRENATO NOGUEIRA RANQUINE\r\n\r\n103.XXX.XXX-08\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n9092\r\n\r\nRESIDÊNCIA EUCORPO\r\n\r\nMARCOS FREDERICO MIRANDA KLEIN\r\n\r\n140.XXX.XXX-40\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n9165\r\n\r\nONDE HABITOU UM CORPO\r\n\r\nIGOR NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\n112.XXX.XXX-97\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n9176\r\n\r\nO ESQUADRÃO ANTIVÍRUS, LUTANDO PELA SAÚDE!\r\n\r\nRENATO PINHEIRO DE SOUZA\r\n\r\n100.XXX.XXX-06\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n9287\r\n\r\nRODA CULTURAL DO CENTENÁRIO\r\n\r\nADRIANE FERNANDES FREIRE\r\n\r\n179.XXX.XXX-08\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n9350\r\n\r\nSANTA ARTE NA REDE\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO GAIOSO LEMOS\r\n\r\n123.XXX.XXX-82\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n9390\r\n\r\nARTE NA ESCOLA\r\n\r\nJAIME JOSÉ DE JESUS NETO\r\n\r\n034.XXX.XXX-04\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n9452\r\n\r\nDOCE VENENO BY TESSI\r\n\r\nTHAINÁ PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n147.XXX.XXX-65\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n9525\r\n\r\nTENCIONANDO EM CORES\r\n\r\nRODOLFO MARQUES\r\n\r\n113.XXX.XXX-11\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n9625\r\n\r\nOFICINAS DEMONSTRATIVAS DE TEATRO DO OPRIMIDO\r\n\r\nEMMANUELA PASSOS MARINHO\r\n\r\n116.XXX.XXX-42\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n9669\r\n\r\nMEMÓRIAS\r\n\r\nCARLOS ALESSANDRO SOUSA RIBEIRO\r\n\r\n152.XXX.XXX-03\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n9769\r\n\r\nCULTURA DO FREVO\r\n\r\nMARCIA VALERIA DA SILVA LOPES\r\n\r\n766.XXX.XXX-72\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n9810\r\n\r\nVIADINHO COM ORGULHO!\r\n\r\nPAULO VITOR ISRAEL SANTOS\r\n\r\n114.XXX.XXX-83\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n9811\r\n\r\nCONFECÇÃO DE MÁSCARAS DE PALHAÇO\r\n\r\nWILLIAN REZENDE GOMES\r\n\r\n163.XXX.XXX-13\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n9816\r\n\r\nMINHAS TRANÇAS CONTAM UMA HISTÓRIA\r\n\r\nALESSANDRA DE SOUZA MIRANDA\r\n\r\n104.XXX.XXX-05\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n9825\r\n\r\nCONEXÃO REAL DAS MINAS Z.O - EDIÇÃO I\r\n\r\nHEVELLIN BRUNA LIMA RODRIGUES\r\n\r\n101.XXX.XXX-88\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n9880\r\n\r\nAUTOESTIMA COM ARTE\r\n\r\nLETÍCIA DA SILVA NESPOLI\r\n\r\n112.XXX.XXX-71\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n9915\r\n\r\nNOSSO ESPAÇO BIBLIOTECA\r\n\r\nMICHELE CRISTINA DA SILVA\r\n\r\n127.XXX.XXX-35\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n9916\r\n\r\nVIVA MEU BOI\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CONSTANCIO\r\n\r\n861.XXX.XXX-72\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n9922\r\n\r\nMUSEU NO CINEMA\r\n\r\nJULIA NAIDIN\r\n\r\n095.XXX.XXX-46\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n9940\r\n\r\nINTRODUÇÃO AO VIDEMAPPING E SUAS POSSIBILIDADES\r\n\r\nALAN MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n124.XXX.XXX-08\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n9993\r\n\r\nVIZINHANÇA\r\n\r\nMARCOS A T R MADEIRA\r\n\r\n574.XXX.XXX-34\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n9997\r\n\r\nJÉSSICA TAVARES PERFEITO\r\n\r\nJÉSSICA TAVARES PERFEITO\r\n\r\n062.XXX.XXX-47\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n10031\r\n\r\nSTILETTO ONLINE PARA INICIANTES\r\n\r\nRUAN LUIZ SOARES DA SILVA\r\n\r\n150.XXX.XXX-26\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n10089\r\n\r\nFRAGMENTANDO MARVIN MACIEL\r\n\r\nMACIEL FERREIRA BARBOSA\r\n\r\n871.XXX.XXX-91\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n10095\r\n\r\nBANDA O GRITO\r\n\r\nBERNARDO MELLO QUEIROZ\r\n\r\n167.XXX.XXX-90\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n10121\r\n\r\nFOLIA DE REIS NOVA FLOR DO ORIENTE DO MESTRE FUMAÇA\r\n\r\nANTÔNIO JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n678.XXX.XXX-91\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n10139\r\n\r\nPEÇA TEATRAL JOANA D´ARC - MONÓLOGO\r\n\r\nTHAÍS ANDRIELLE DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n179.XXX.XXX-11\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n10214\r\n\r\nVOVÔ DO RAP (CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE) NA RODA DE RIMA COM ÁFRIKA BAMBAATA\r\n\r\nMAURO DOS SANTOS VIANA\r\n\r\n431.XXX.XXX-49\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n10274\r\n\r\nPIPOCANDO HISTÓRIAS\r\n\r\nIZABEL DOS SANTOS CAMARGO\r\n\r\n119.XXX.XXX-55\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n10332\r\n\r\nPRATAS DA CASA\r\n\r\nCLÁUDIO LUIZ PINHEIRO\r\n\r\n019.XXX.XXX-13\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n10348\r\n\r\nSAMBA NA VEIA\r\n\r\nKISSILA SILVA\r\n\r\n168.XXX.XXX-10\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n10443\r\n\r\nALUGUEL GRATUITO DE SKATES: SKATE, ARTE E DEMOCRATIZAÇÃO\r\n\r\nCHARLES ALEXANDRE DA SILVA\r\n\r\n096.XXX.XXX-35\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n10468\r\n\r\nVILA ISABEL BERÇO DOS ABOLICIONISTAS ESTA KIZOMBA É UMA FESTA\r\n\r\nPAULO CESAR CORRÊA\r\n\r\n636.XXX.XXX-68\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n10606\r\n\r\nVIVÊNCIA AFRO CONTEMPORÂNEA\r\n\r\nRAPHAEL SIQUEIRA RODRIGUES\r\n\r\n105.XXX.XXX-10\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n10661\r\n\r\nCOMPONDO UM CORPO\r\n\r\nNLAISA LUCIANO GASPAR MESQUITA\r\n\r\n109.XXX.XXX-46\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n10662\r\n\r\nREVIVA, AFRO-BRASILEIRA!\r\n\r\nGLÓRIA REGINA TOLEDO\r\n\r\n070.XXX.XXX-54\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n10732\r\n\r\nCAPOEIRA - A ARTE DE BRINCAR COM O PRÓPRIO CORPO\r\n\r\nROBERTA SETTE BORIONI\r\n\r\n094.XXX.XXX-31\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n10744\r\n\r\nFLÁVIO CARRIÇO VIANA\r\n\r\nFLÁVIO CARRIÇO VIANA\r\n\r\n047.XXX.XXX-31\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n10764\r\n\r\nCAPOEIRA ARTE DE VIVER\r\n\r\nPAULO FERNANDES SERAPHIM PAINEIRA\r\n\r\n773.XXX.XXX-15\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n10784\r\n\r\nINTERVENÇÃO CULTURAL BF UNIÃOATIVA\r\n\r\nRODRIGO FILGUEIRAS GOMES\r\n\r\n054.XXX.XXX-76\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n10804\r\n\r\nFOLIA KIDS\r\n\r\nGUILHERME LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n178.XXX.XXX-80\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n10811\r\n\r\nPODCAST COM ARTISTA TURÍBIO SANTOS\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SION\r\n\r\n095.XXX.XXX-04\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n10828\r\n\r\nLANÇAMENTO DO CANAL NO YOUTUBE DO PROGRAMA BAIXADA ATIVA\r\n\r\nRONALD FELIX DE AZEVEDO\r\n\r\n164.XXX.XXX-60\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n10837\r\n\r\nSITE DIVERSU'S - PLATAFORMA DE ARTISTAS LGBTQIAP+\r\n\r\nRODRIGO SOUZA SUNDIN\r\n\r\n111.XXX.XXX-99\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n10863\r\n\r\nSARAU OS ENCANTOS DA COLINA - ROCINHA ETERNA MUSA\r\n\r\nJANDEILSOM GALVAO BEZERRA\r\n\r\n098.XXX.XXX-70\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n10948\r\n\r\nAPRISIONANDO VERA FELDMAN\r\n\r\nGERSON CHARLES SANTOS PEREIRA\r\n\r\n011.XXX.XXX-10\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n11049\r\n\r\nQUANDO É AMOR\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO LOPES DE SOUZA\r\n\r\n828.XXX.XXX-87\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n11112\r\n\r\nSOL, TINTA E AGULHA - A HISTÓRIA DA TATUAGEM NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMARCELO JORGE FARIA DA COSTA\r\n\r\n087.XXX.XXX-79\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n11276\r\n\r\nTV OLHO, 40 ANOS DE MEMÓRIA CULTURAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS DAMÁSIO DA SILVA\r\n\r\n313.XXX.XXX-68\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n11327\r\n\r\nOFICINA DE ILUMINAÇÃO CASEIRA PARA ARTISTAS\r\n\r\nLARISSA MARIA TORRES DE SOUZA\r\n\r\n161.XXX.XXX-36\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n11328\r\n\r\nWALLACE\r\n\r\nWALLACE\r\n\r\n168.XXX.XXX-84\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n11362\r\n\r\nOFICINA O LIXO SALVA\r\n\r\nALEXANDRA CARLA DE FREITAS\r\n\r\n034.XXX.XXX-14\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n11404\r\n\r\nELOÁ DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nELOÁ DE ALBUQUERQUE FRAGA\r\n\r\n123.XXX.XXX-65\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\n11576\r\n\r\nTUDO SOBRE ÁUDIO\r\n\r\nLEONARDO DUTRA DE MOURA\r\n\r\n072.XXX.XXX-08\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n11580\r\n\r\nRAFAEL BARBOSA\r\n\r\nRAFAEL PEREIRA BARBOSA\r\n\r\n096.XXX.XXX-10\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n11641\r\n\r\nDE MÃE PARA FILHO - ACÚSTICO\r\n\r\nLUCAS VINICIUS KIMER DE FRANÇA\r\n\r\n145.XXX.XXX-08\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n11662\r\n\r\nA VIDA COM MAGIA\r\n\r\nANDRE LUIS DE SOUZA\r\n\r\n075.XXX.XXX-51\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n11678\r\n\r\nA VIDA NOS BASTIDORES\r\n\r\nNIVALDO JOAQUIM DA COSTA JÚNIOR\r\n\r\n008.XXX.XXX-42\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n11680\r\n\r\nEMOÇÕES DA VIDA\r\n\r\nLUCIANO ALBINO PORTUGAL\r\n\r\n087.XXX.XXX-79\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n11732\r\n\r\nCAPOEIRA O LEGADO DO NEGRO\r\n\r\nMARCELO FAUSTINO DE PAULA\r\n\r\n080.XXX.XXX-97\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n11743\r\n\r\nMANAS EM REDE\r\n\r\nPRISCILA REBECA DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n090.XXX.XXX-31\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n11778\r\n\r\nBAILÃO RETRÔ DO DJ NADIVAN\r\n\r\nNADIVAN CALDAS SILVA\r\n\r\n076.XXX.XXX-82\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n11791\r\n\r\nMAQUIAGEM PARA ESPETÁCULOS CIGANOS DE SHOWS DE DANÇAS.\r\n\r\nHAGLAUP MORAES CUESTA DA SILVA\r\n\r\n177.XXX.XXX-06\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n11799\r\n\r\nDE MESTRE PRA MESTRE: VIVENCIANDO TEMAS E REFORÇADO SABERES\r\n\r\nLEVI TAVARES DE SOUZA\r\n\r\n769.XXX.XXX-72\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n11842\r\n\r\nBAQUE VIRADO: TRACOS QUE NOS IRMANAM\r\n\r\nJOSÉ ALEXANDRE DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n931.XXX.XXX-49\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n11886\r\n\r\nRENNAN ROCHA FERREIRA\r\n\r\nRENNAN ROCHA FERREIRA\r\n\r\n158.XXX.XXX-82\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n11899\r\n\r\nDANÇANDO VOLTA REDONDA\r\n\r\nPÂMELA SOBRAL MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n104.XXX.XXX-93\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n11953\r\n\r\nWELLINGTON SILVA DO CARMO\r\n\r\nWELLINGTON SILVA DO CARMO\r\n\r\n118.XXX.XXX-05\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n12045\r\n\r\nCOVIL APRESENTA CRIAS DA BAIXADA\r\n\r\nVICTOR DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n103.XXX.XXX-47\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n12083\r\n\r\nSAMBANDO PARA NÃO DANÇAR - UMA HISTÓRIA DE AMOR COM O SAMBA DE RODA\r\n\r\nROBSON DA COSTA DIAS\r\n\r\n865.XXX.XXX-04\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n12089\r\n\r\nARTE E ALEGRIA\r\n\r\nKAMILLA KEILLANI DE BARROS ANDRADE SILVA\r\n\r\n843.XXX.XXX-53\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n12092\r\n\r\nSUPERAÇÃO E ALEGRIA\r\n\r\nFABIANA KELLY FERREIRA AMORIM\r\n\r\n036.XXX.XXX-08\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n12118\r\n\r\nCINE CULTURAL-VIRTUAL COMUNITÁRIO\r\n\r\nPEDRO MAURO MALHANO\r\n\r\n877.XXX.XXX-68\r\n\r\nSANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\n12129\r\n\r\nBEL NA CENA MUNDIAL\r\n\r\nROBSON MOREIRA SEIXAS\r\n\r\n138.XXX.XXX-99\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n12145\r\n\r\nPERCUSSÃO NA MÚSICA\r\n\r\nJOVANO MARCELINO MARTINS\r\n\r\n009.XXX.XXX-99\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n12159\r\n\r\nEXPOSIÇÃO FOTOGRÁFICA - REGISTRILHANDO - PERPETUANDO O PATRIMÔNIO CULTURAL PELO OLHAR DO JOVEM\r\n\r\nTHIAGO GODOY MARTINS\r\n\r\n141.XXX.XXX-86\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n12179\r\n\r\nALEGRIA NA ESCOLA\r\n\r\nLUCIANNE APARECIDA TEIXEIRA FARFAN\r\n\r\n367.XXX.XXX-17\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n12185\r\n\r\nCIDADÃO DE PAPELÃO\r\n\r\nFLÁVIO DUTRA DA SILVA\r\n\r\n427.XXX.XXX-91\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n12223\r\n\r\nVERSOS DE PRINCIPIOS\r\n\r\nROBERTA DANIELLE TORRE BONIFACIO\r\n\r\n045.XXX.XXX-00\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n12240\r\n\r\nPINTURA EM TELA/ARTESANAL/DESENHO\r\n\r\nFELIPE JUSTINO DE PAULA\r\n\r\n158.XXX.XXX-00\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n12249\r\n\r\nLUAN CHAGAS DE SOUZA\r\n\r\nLUAN CHAGAS DE SOUZA\r\n\r\n166.XXX.XXX-22\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n12267\r\n\r\nNÓS SOMOS\r\n\r\nERIVAN SOARES JUNIOR\r\n\r\n847.XXX.XXX-87\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n12271\r\n\r\nA PUXADA DE REDE COMO TRADIÇÃO E RESGATE CULTURAL\r\n\r\nROMILDO DE OLIVEIRA BASTOS\r\n\r\n018.XXX.XXX-20\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n12291\r\n\r\nSHOW ACÚSTICO - SIGA O BEM - 10 ANOS DE BANDA SANGUE RASTA\r\n\r\nRAFAEL IGUATEMY RODRIGUES\r\n\r\n116.XXX.XXX-41\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n12306\r\n\r\nTRAVESSIAS OU O DIA EM QUE RENASCI\r\n\r\nANDRE UILLIAM ROMAN INFANTE\r\n\r\n077.XXX.XXX-82\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n12341\r\n\r\nLANÇAMENTO DE LIVRO\r\n\r\nJOSÉ PINHEIRO\r\n\r\n475.XXX.XXX-00\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n12355\r\n\r\n#DANÇAQUESARAH VAMOS CELEBRAR A VIDA JUNTOS!\r\n\r\nSANDRA DO NASCIMENTO AZEVEDO\r\n\r\n014.XXX.XXX-21\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n12383\r\n\r\nLADO C\r\n\r\nADRIANO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n118.XXX.XXX-52\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n12436\r\n\r\nAULA DE SAPATEADO PARA TODOS\r\n\r\nCAROLINY SALES DE SOUZA\r\n\r\n150.XXX.XXX-86\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n12464\r\n\r\nO MUNDO E A ADRENALINA\r\n\r\nTIAGO CARVALHO PORTUGAL\r\n\r\n082.XXX.XXX-18\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n12469\r\n\r\nA VIDA POR TRAS DAS CURTINAS\r\n\r\nANTONIO DA COSTA RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\n065.XXX.XXX-04\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n12505\r\n\r\nVOZES NEGRAS\r\n\r\nAIMÊ SIMÕES BRAZ\r\n\r\n059.XXX.XXX-74\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n12528\r\n\r\nENCOURAMENTO FOLCLÓRICO\r\n\r\nADÃO DE ARAÚJO\r\n\r\n537.XXX.XXX-53\r\n\r\nSANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\n12575\r\n\r\nCURSO - EMPREENDEDORISMO E MARKETING PARA NOVOS ESCRITORES\r\n\r\nVINICIUS BARRETO DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n137.XXX.XXX-31\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n12609\r\n\r\nESCREVIVER\r\n\r\nVALÉRIA DOS SANTOS NEVES\r\n\r\n552.XXX.XXX-04\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n12654\r\n\r\nSISTEMA URBANO - FUNDAMENTOS DO HIP HOP\r\n\r\nAMILTON JUAN RAMOS DE SOUSA\r\n\r\n105.XXX.XXX-52\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n12657\r\n\r\nJORNADA APASB DO PASSISTA- PARTE 1\r\n\r\nMILTON REIS CUNHA JUNIOR\r\n\r\n139.XXX.XXX-20\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n12684\r\n\r\nOFICINA DE RITMOS AFRO-COLOMBIANOS\r\n\r\nVICTOR HUGO GIRALDO CALDERON\r\n\r\n061.XXX.XXX-19\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n12691\r\n\r\nCULTURANDO\r\n\r\nFERNANDA MARIA DANIEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n113.XXX.XXX-25\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n12695\r\n\r\nCLICK CULTURAL\r\n\r\nROSIANE SILVA ROCHA KORT KAMP\r\n\r\n117.XXX.XXX-94\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n12715\r\n\r\n\"VAMOS ALONGAR CERTO!\"\r\n\r\nDAFNE ALVES PAULO\r\n\r\n176.XXX.XXX-11\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n12755\r\n\r\nQUEM CONTA UM CONTO, RECICLA UM POUCO\r\n\r\nADALGISA DE CARVALHO\r\n\r\n019.XXX.XXX-09\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n12756\r\n\r\nNÃO DESISTA\r\n\r\nELANE MARTINS RODRIGUES\r\n\r\n104.XXX.XXX-08\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n12761\r\n\r\nDA TÉCNICA AO SHOW\r\n\r\nRODRIGO XAVIER MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n119.XXX.XXX-23\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n12779\r\n\r\nESQUETE- BADMATCH\r\n\r\nJAQUELINE DE OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n121.XXX.XXX-12\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n12792\r\n\r\nTRADIÇÃO DA CAPOEIRA EM DUQUE DE CAXIAS: MESTRE BARBOSA\r\n\r\nEVERALDO LIMA ALBUQUERQUE MACEIO\r\n\r\n397.XXX.XXX-82\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n12840\r\n\r\nPERCUSSÃO É PRA TODO MUNDO!\r\n\r\nJOSÉ PRACHEDE DA SILVA\r\n\r\n000.XXX.XXX-73\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n12872\r\n\r\nSANKOFA - CONTOS PARA RETORNAR E IR\r\n\r\nTHAMYRES DUTRA BARBOZA ANSELMO\r\n\r\n174.XXX.XXX-22\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n12879\r\n\r\nLAÍZA BASTOS VIEIRA\r\n\r\nLAÍZA BASTOS VIEIRA\r\n\r\n108.XXX.XXX-61\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n12891\r\n\r\nO JARDIM SECRETO DO VALONGO\r\n\r\nJOÃO MAURÍCIO BRAGANÇA GARCIA LOPES\r\n\r\n057.XXX.XXX-69\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n12894\r\n\r\nDANÇAS CIRCULARES - DANÇANDO O BRASIL\r\n\r\nVÂNIA DOS SANTOS ROCCA DE MIRANDA\r\n\r\n082.XXX.XXX-10\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n12943\r\n\r\nOFICINA DE INICIAÇÃO A CONSCIÊNCIA CORPORAL NA DANÇA CONTEMPORÂNEA\r\n\r\nDANIELE MAGALHÃES SILVA\r\n\r\n065.XXX.XXX-13\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n12953\r\n\r\nCARTAS QUE NUNCA ENVIEI - LEITURA DRAMATIZADA\r\n\r\nBERNARDO DUGIN MONNERAT DE AZEVEDO\r\n\r\n127.XXX.XXX-28\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n12959\r\n\r\nPROJETO CULTURAL- FOLIA DE CHACRINHA PASTORES DO ORIENTE- MESTRE ALBERTO\r\n\r\nALBERTO CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\n320.XXX.XXX-15\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n13027\r\n\r\nDANÇA PARA QUEM PRECISA DANÇAR\r\n\r\nTHAIS DE ANDRADE COSTA SILVA\r\n\r\n145.XXX.XXX-32\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n13066\r\n\r\nARREMATE CULTURAL DA FOLIA NOSSA SENHORA APARECIDA\r\n\r\nAURENIO MACHADO GOUVEA\r\n\r\n028.XXX.XXX-90\r\n\r\nITALVA\r\n\r\n13078\r\n\r\nERA UMA VEZ... UMA BAILARINA\r\n\r\nCECILIA LAVAQUIAL JANNOTTI GONÇALVES\r\n\r\n803.XXX.XXX-68\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n13085\r\n\r\nFEIJOADA COM VINÍL\r\n\r\nROGÉRIO LUIZ DIAS SOUZA\r\n\r\n087.XXX.XXX-26\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n13124\r\n\r\nREVITALIZARTE\r\n\r\nRENATO GUERREIRO GOMES\r\n\r\n165.XXX.XXX-08\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n13187\r\n\r\nMODAS NAS REDES\r\n\r\nPABLO RAMOS DA FONSECA\r\n\r\n152.XXX.XXX-39\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n13189\r\n\r\nAMOR PELA ARTE\r\n\r\nJHONATAN JUNIO DA SILVA\r\n\r\n065.XXX.XXX-10\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n13221\r\n\r\nSUPERNOVA FESTIVAL - SEGUNDA EDIÇÃO\r\n\r\nEVALDO RIBEIRO GUIMARÃES\r\n\r\n059.XXX.XXX-09\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n13326\r\n\r\nGADJIKANE - MITOS E VERDADES\r\n\r\nFLÁVIA DE CASTRO TURCZINECK\r\n\r\n965.XXX.XXX-15\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n13401\r\n\r\nO REI MOMO “CANTA A HISTÓRIA” DO CARNAVAL.\r\n\r\nFÁBIO DAMIÃO DOS SANTOS ANTUNES\r\n\r\n115.XXX.XXX-47\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n13437\r\n\r\nOMANAIAM - O ARTISTA DO MAR\r\n\r\nISAÍAS ELEAZAR ADOLFO MOSTOWSKI\r\n\r\n842.XXX.XXX-53\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n13459\r\n\r\nREPRISES DE UM PALHAÇO\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR BARBOSA CARNEIRO\r\n\r\n027.XXX.XXX-75\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n13464\r\n\r\nILHA DE ITAOCA-SÃO GONÇALO (RJ):POÉTICAS DA IMAGEM, TEMPO E ESPAÇO NO FUNDO DA BAHIA DE GUANABARA\r\n\r\nNATALIA AMORIM BARBOSA\r\n\r\n022.XXX.XXX-63\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n13520\r\n\r\nPROJETANDO CARREIRAS: MÚSICA, GESTÃO E MARKETING\r\n\r\nWILLIAM MATHEUS DA CRUZ SOUZA\r\n\r\n149.XXX.XXX-09\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n13528\r\n\r\nLEDBOX & FRIENDS\r\n\r\nLUCAS DA SILVA LOPES\r\n\r\n140.XXX.XXX-32\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n13651\r\n\r\nCIRCOARÁ\r\n\r\nGABRIELLI VITTERBO BRASIL LIMA\r\n\r\n059.XXX.XXX-27\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n13756\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nADRIANO DOS SANTOS FARIAS\r\n\r\n097.XXX.XXX-26\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n13827\r\n\r\nMARI ANTUNES E CONVIDADOS\r\n\r\nMARIANA ANTUNES DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\n100.XXX.XXX-06\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n13846\r\n\r\nRETRATOS DE FAMÍLIA\r\n\r\nAVELINO DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n337.XXX.XXX-87\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n13893\r\n\r\nMETACORTEX TRANCE FLUTE\r\n\r\nRAFAEL PÍCOLO DA SILVA\r\n\r\n131.XXX.XXX-09\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n13996\r\n\r\nJOÃO PAULO BRITO DOS SANTOS OVIDIO\r\n\r\nJOÃO PAULO BRITO DOS SANTOS OVIDIO\r\n\r\n158.XXX.XXX-35\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n14003\r\n\r\nFUTEBOL NA VEIA\r\n\r\nBRUNO DE AZEVEDO SALGUEIRO\r\n\r\n108.XXX.XXX-81\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n14004\r\n\r\nMUROS - NOS ARREDORES DA GLÓRIA\r\n\r\nROSEMARY GERMANO BARBOSA\r\n\r\n668.XXX.XXX-87\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n14028\r\n\r\nSHOW DE MÁGICAS E VENTRILOQUIA COM OZAIR PIRILIM\r\n\r\nOZAIR FURTADO DE OLIVEIRA\r\n\r\n704.XXX.XXX-91\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n14105\r\n\r\nTANTO RISO! OH! QUANTA ALEGRIA!\r\n\r\nJORGE LUIZ LOPES RUY\r\n\r\n007.XXX.XXX-97\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n14147\r\n\r\nMUSICA EM BELFORD ROXO\r\n\r\nEDIR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n878.XXX.XXX-49\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n14191\r\n\r\nMEU MONÓLOGO - NARRATIVAS PERIFÉRICAS\r\n\r\nJEFFERSON BATISTA DE MELO\r\n\r\n143.XXX.XXX-65\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n14217\r\n\r\nTÉCNICAS E ENTENDIMENTOS SOBRE COREOGRAFIAS JUNINAS\r\n\r\nJUAN FELIPPE LIMA DA SILVA\r\n\r\n062.XXX.XXX-29\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n14261\r\n\r\nTÉCNICAS DE COSTURA E BORDADOS DE FIGURINOS FOLCLÓRICOS\r\n\r\nCARLA PATRICIA DOS SANTOS\r\n\r\n070.XXX.XXX-39\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n14309\r\n\r\nGRAFFITI E NOSSAS RAÍZES\r\n\r\nMARCELO VITOR DE MACENA\r\n\r\n053.XXX.XXX-70\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n14342\r\n\r\nI WORKSHOP DE INSERÇÃO AO GRAFITE COM FOCO EM BOMBS\r\n\r\nMARINA LARANGEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n123.XXX.XXX-11\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n14359\r\n\r\nO OSSO DO UNIVERSO - A EXPERIÊNCIA CÓSMICA NA LITERATURA BRASILEIRA\r\n\r\nWALLACE RAMOS\r\n\r\n116.XXX.XXX-40\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n14366\r\n\r\nDANÇANDO NA PASSARELA\r\n\r\nJ STREIK MAIA DOS SANTOS\r\n\r\n053.XXX.XXX-90\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n14375\r\n\r\nLEITURA DRAMATIZADA DE AUTORES CLÁSSICOS DO TEATRO BRASILEIRO\r\n\r\nJORGE JANGUAIBA SOARES NERY\r\n\r\n829.XXX.XXX-53\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n14378\r\n\r\nO ROCK DA BAIXADA APRESENTA LORHANS LOUREIRO\r\n\r\nLORHANS ALVES LOUREIRO\r\n\r\n129.XXX.XXX-26\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n14397\r\n\r\nCANTORES E COMPOSITORES QUE CANTAM E ENCANTAM O RIO\r\n\r\nDANIEL DE SOUZA VIANNA\r\n\r\n748.XXX.XXX-49\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n14418\r\n\r\nJIDDU SALDANHA\r\n\r\nJIDDU SALDANHA\r\n\r\n574.XXX.XXX-87\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n14425\r\n\r\nMEU RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNATHALI FIGUEREDO DA SILVA SOUZA FOLLY\r\n\r\n171.XXX.XXX-05\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n14471\r\n\r\nAPRESENTAÇÃO DA FOLIA ESTRELA DA GUIA EM NOITE CULTURAL\r\n\r\nJONAS GOMES BENEVIDES\r\n\r\n327.XXX.XXX-04\r\n\r\nITALVA\r\n\r\n14481\r\n\r\nAS CANÇÕES QUE FAZEM A VIDA ME LEVAR\r\n\r\nLUIS CLÁUDIO TEIXEIRA GARCIA\r\n\r\n864.XXX.XXX-20\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n14537\r\n\r\nHISTÓRIA DANÇANTE\r\n\r\nRENATA RANGEL DA SILVA VIDAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n092.XXX.XXX-06\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n14559\r\n\r\nWORKSHOP DE BREAK DANCE NO SUL DO RJ\r\n\r\nTÁCIO MATHEUS FIDELIS DA SILVA\r\n\r\n147.XXX.XXX-02\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n14567\r\n\r\nAFROKIZOMBA\r\n\r\nALEX MOURA DA CONCEICAO SILVA\r\n\r\n136.XXX.XXX-55\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n14596\r\n\r\nHARMÔNICA DAS FANFARRAS\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO SOUZA ROSA\r\n\r\n104.XXX.XXX-03\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n14601\r\n\r\nPOCKET SHOW COM OS MANEIROS DO FORRÓ\r\n\r\nANTONIO CESAR PEREIRA MOULIN\r\n\r\n068.XXX.XXX-80\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n14613\r\n\r\nLORNA NO TOM\r\n\r\nCELSO PAULINO MACIEL\r\n\r\n941.XXX.XXX-20\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n14637\r\n\r\nCIRCUITO RIO BOSSA JAZZ\r\n\r\nAMAURY OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n631.XXX.XXX-15\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n14677\r\n\r\nOFICINA ECONOMIA DA CULTURA: CRIATIVIDADE E DESENVOLVIMENTO PÓS PANDEMIA\r\n\r\nALINE MARA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n104.XXX.XXX-64\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n14697\r\n\r\n\"MOSTRE SEU TALENTO!\"\r\n\r\nELISA ALVES PAULO.25701\r\n\r\n176.XXX.XXX-01\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n14704\r\n\r\nMINI DOCUMENTÁRIO DOSE DIÁRIA DE ARTE\r\n\r\nERIC DA SILVA JEANRENAUD\r\n\r\n132.XXX.XXX-40\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n14712\r\n\r\nOFICINA DE MASCARAS ESPALHA NGOMA\r\n\r\nMARLON LUIZ FERNANDES\r\n\r\n110.XXX.XXX-07\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n14738\r\n\r\nOFICINA RECURSOS DIGITAIS PARA A EDUCAÇÃO MUSEAL ONLINE\r\n\r\nJONATAN DA SILVA\r\n\r\n156.XXX.XXX-30\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n14773\r\n\r\nELAS EM FOCO\r\n\r\nYANE ALVES SOARES\r\n\r\n170.XXX.XXX-14\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n14777\r\n\r\nPALHAÇO SIM! COM ORGULHO!\r\n\r\nPAULO JOSÉ DO CARMO\r\n\r\n876.XXX.XXX-34\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n14800\r\n\r\nOCUPA GRAFFITI DOC\r\n\r\nPAULO VITOR DOS SANTOS DIAS\r\n\r\n157.XXX.XXX-60\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n14834\r\n\r\nDEBAIXO DO SOL- A BREVIDADE DA VIDA\r\n\r\nSAMANTA BARRETO BERNARDO VIEIRA\r\n\r\n123.XXX.XXX-28\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n14842\r\n\r\nINTERVENÇÃO ARTÍSTICA URBANA\r\n\r\nTRSILANE CRISTINE SOUZA MARTINS\r\n\r\n149.XXX.XXX-05\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n14851\r\n\r\nILUMINAÇÃO DE CIRCO ...\r\n\r\nLUKA VILELA BRAZ\r\n\r\n151.XXX.XXX-86\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n14897\r\n\r\nGENESE - O COMEÇO DAS COISAS\r\n\r\nGUSTAVO DAMASCENO TEIXEIRA LIMA\r\n\r\n079.XXX.XXX-62\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n14902\r\n\r\nSEGURANÇA EM PRIMEIRO LUGAR\r\n\r\nJAIR RUFINO DA SILVA\r\n\r\n531.XXX.XXX-04\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n14970\r\n\r\nDIREÇÃO CIRCENSE\r\n\r\nGUIDO DOMINGO BARRETO\r\n\r\n875.XXX.XXX-44\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n14992\r\n\r\nSAMBA DE RODA\r\n\r\nADRIANA SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n041.XXX.XXX-64\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n15046\r\n\r\nBANDA MUSICAL\r\n\r\nFLAVIO SILVA CELSO\r\n\r\n070.XXX.XXX-40\r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\n15079\r\n\r\nA FURIOSA - DANÇAS, DANCINHAS E FOLIAS\r\n\r\nMAYARA DE ASSIS\r\n\r\n149.XXX.XXX-60\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n15093\r\n\r\nBATATA O REI DO RISO\r\n\r\nCLEBER DARONY DA SILVA MARINHO\r\n\r\n007.XXX.XXX-11\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n15095\r\n\r\nFABIANO PORTES RODRIGUES\r\n\r\nBRINCARSANATO - ARTESANATO COM ARGILA E BISCUÍ\r\n\r\n102.XXX.XXX-27\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n15136\r\n\r\nMESTRE COKA DO BRASIL E A RODA DA PRAÇA BAHIA\r\n\r\nSEBASTIÃO MERCES\r\n\r\n845.XXX.XXX-72\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n15139\r\n\r\nVIVA O CIRCO !\r\n\r\nGABRIEL MAGALHÃES RANGEL DA SILVA\r\n\r\n161.XXX.XXX-76\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n15150\r\n\r\nDA TERRA AO LIXO\r\n\r\nKAROLYNE VICTOR MARTINS LEITE\r\n\r\n126.XXX.XXX-22\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n15192\r\n\r\nORA BOLAS\r\n\r\nJULIO CEZAR DE OLIVEIRA LEITÃO\r\n\r\n137.XXX.XXX-00\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n15199\r\n\r\nTANTO RISO! OH! QUANTA ALEGRIA!\r\n\r\nJOSÉ GUILHERME DOS SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\n173.XXX.XXX-05\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n15214\r\n\r\nOFICINA DE COCO DE RODA\r\n\r\nBRUNO RICARDO DA CUNHA VASCONCELOS\r\n\r\n101.XXX.XXX-67\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n15251\r\n\r\nVISAGISMO\r\n\r\nCRISTIANE REGIS PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n890.XXX.XXX-91\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n15289\r\n\r\nMILLENA WAINER CANTA CLÁSSICOS DO SAMBA E MPB.\r\n\r\nMILLENA RICARDO WAINER BUENO\r\n\r\n115.XXX.XXX-93\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n15327\r\n\r\nO BERIMBAU VIOLA NAS RODAS DE CAPOEIRA\r\n\r\nGEORGE MENDES DA SILVA\r\n\r\n019.XXX.XXX-17\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n15329\r\n\r\nFLÁVIA MENEZES\r\n\r\nFLÁVIA MENEZES\r\n\r\n006.XXX.XXX-79\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n15337\r\n\r\nMALABARES PARA TODOS\r\n\r\nFELIPE GUSTAVO MELLO DA SILVA\r\n\r\n378.XXX.XXX-07\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n15362\r\n\r\nMEU CÁRCERE\r\n\r\nBIANCA MARTINS MOREIRA\r\n\r\n133.XXX.XXX-21\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n15381\r\n\r\nBRINCANDO COM A DALILA\r\n\r\nSIRLEY PEIXOTO\r\n\r\n241.XXX.XXX-49\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n15391\r\n\r\nPAULO VICTOR - ELETROSAX\r\n\r\nPAULO VICTOR DE SOUZA THEODORO DA SILVA\r\n\r\n146.XXX.XXX-14\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n15399\r\n\r\nCANTINHO DO VOVÔ\r\n\r\nENOCK SOARES MARREIRO JÚNIOR\r\n\r\n157.XXX.XXX-76\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n15406\r\n\r\nKLEBERT GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\nKLEBERT GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n255.XXX.XXX-55\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n15435\r\n\r\nGIRO TEATRAL\r\n\r\nJUAN DE OLIVEIRA MENEZES DA SILVA\r\n\r\n138.XXX.XXX-96\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n15437\r\n\r\nA PISADA É ESSA !\r\n\r\nMAYARA ALMEIDA DE ARAUJO ROCHA\r\n\r\n111.XXX.XXX-44\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n15543\r\n\r\nARRASTA O PÉ\r\n\r\nROGÉRIO DA CONCEIÇÃO SILVA\r\n\r\n130.XXX.XXX-39\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n15621\r\n\r\nINFLUÊNCIA CULTURAL\r\n\r\nWANDERLINO MARTINS NEVES\r\n\r\n110.XXX.XXX-93\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n15632\r\n\r\n+ TINTA - SANGUE\r\n\r\nKELLITON BATISTA DA SILVA\r\n\r\n148.XXX.XXX-00\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n15667\r\n\r\nDANIEL GRACIANO\r\n\r\nDANIEL GRACIANO\r\n\r\n171.XXX.XXX-70\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n15746\r\n\r\nOFICINA DO BARRO AO BRONZE - JO GRASSINI\r\n\r\nJOSELIA GRASSINI\r\n\r\n010.XXX.XXX-37\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n15784\r\n\r\nMASSARTE - NOVAS PERSPECTIVAS, NOVOS OLHARES.\r\n\r\nJORGE FLORENCIO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n112.XXX.XXX-38\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n15809\r\n\r\nLAPA TRADICIONAL - PERSONAGENS REAIS I\r\n\r\nLEONARDO LENINE P. DE MELLO\r\n\r\n078.XXX.XXX-62\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n15825\r\n\r\nREZA\r\n\r\nJOSE ROBERTO PACHECO\r\n\r\n033.XXX.XXX-83\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n15843\r\n\r\nO RECANTO DA CAPOEIRA E SEUS ENCANTOS CULTURAIS\r\n\r\nANDRÉ MOTA DE LIMA\r\n\r\n020.XXX.XXX-44\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n15957\r\n\r\nNARRATIVAS CULTURAIS - A HISTÓRIA DE ANGRA ATRAVÉS CONTOS E CAUSOS POPULARES\r\n\r\nWAGNER RODRIGUES DELGADO\r\n\r\n106.XXX.XXX-06\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n15967\r\n\r\nFAZENDO ARTE ORGÂNICA\r\n\r\nRAPHAEL BILLE DE OLIVEIRA\r\n\r\n102.XXX.XXX-06\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n15970\r\n\r\nVEM, VEM, VEM VER O CIRCO DE VERDADE!\r\n\r\nERICK SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n172.XXX.XXX-30\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n15974\r\n\r\nGEISOFOLIA\r\n\r\nGEISON DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n080.XXX.XXX-73\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n15987\r\n\r\nSAMBA E MPB TEM TUDO A VER\r\n\r\nADRIANO FERREIRA BISPO\r\n\r\n055.XXX.XXX-16\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n15994\r\n\r\nREDE ROOTS\r\n\r\nFELIX MOREIRA RODRIGUES FILHO\r\n\r\n803.XXX.XXX-00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n16016\r\n\r\nFILIPE SILVA ESTEVES\r\n\r\nFILIPE SILVA ESTEVES\r\n\r\n139.XXX.XXX-06\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n16039\r\n\r\nPHEROLLA.BORGES TURBANTES E IDENTIDADE.\r\n\r\nROSIANE MARIANO BORGES\r\n\r\n084.XXX.XXX-17\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n16067\r\n\r\nBRINCADEIRA DE LEVE\r\n\r\nCARLOS MATHEUS NASCIMENTO VIEIRA\r\n\r\n190.XXX.XXX-56\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n16083\r\n\r\nPROCULT NA CIÊNCIA\r\n\r\nDOUGLAS DA SILVA MARQUES\r\n\r\n135.XXX.XXX-10\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n16112\r\n\r\nMC DATALAB\r\n\r\nTHIAGO LUIZ DE OLIVEIRA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n121.XXX.XXX-32\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n16145\r\n\r\nROSI ARTES\r\n\r\nROSEMELIA DE SOUZA ROSA\r\n\r\n093.XXX.XXX-95\r\n\r\nVARRE-SAI\r\n\r\n16149\r\n\r\nOFICINA DE MACULELÊ\r\n\r\nRACHEL DINIZ DE ARAUJO\r\n\r\n052.XXX.XXX-42\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n16188\r\n\r\nMARLON SOUZA DA SILVA\r\n\r\nMARLON SOUZA DA SILVA\r\n\r\n133.XXX.XXX-01\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n16214\r\n\r\nPROGRAMA C.U.B. LIFES\r\n\r\nLEANDRO MOTA DE MOURA\r\n\r\n090.XXX.XXX-08\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n16251\r\n\r\nOFICINA DE NARRATIVAS FEMININAS E O SILENCIAMENTO DA MULHER NA MÚSICA DE CONCERTO\r\n\r\nEMILLY KRUGER MONTEIRO\r\n\r\n103.XXX.XXX-59\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n16256\r\n\r\nCÂMARA POPULAR DE MULHERES - CPMULHER/MOVIMENTO CIDADE NO FEMININO.\r\n\r\nLEILA CONCEIÇÃO DA SILVA ARAUJO\r\n\r\n915.XXX.XXX-49\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n16257\r\n\r\nFESTIVAL DE INTERVENÇÃO URBANA - O AMOR SELADO NUM CADEADO\r\n\r\nANA CAROLINA DOS SANTOS MISSIAGGISIA\r\n\r\n100.XXX.XXX-01\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n16294\r\n\r\nALAN JAMES\r\n\r\nALAN BRAGA PANZA\r\n\r\n106.XXX.XXX-40\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n16335\r\n\r\nCULTURAL CAPOEIRA\r\n\r\nIRAI PACHECO DA SILVA\r\n\r\n090.XXX.XXX-08\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n16383\r\n\r\nFESTIVAL RIO RAP\r\n\r\nYURI DE CARVALHO BATALHA\r\n\r\n152.XXX.XXX-90\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n16388\r\n\r\nMÚSICAS VIVAS\r\n\r\nROMULUS TAVARES GOMES DA CUNHA\r\n\r\n094.XXX.XXX-77\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n16403\r\n\r\nARTES NO CASARÃO\r\n\r\nIZADORA DA SILVA ALVES\r\n\r\n177.XXX.XXX-28\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n16412\r\n\r\nAPRESENTAÇÃO DAS COMPOSIÇÕES\r\n\r\nJONATHAN GONÇALVES ARAUJO\r\n\r\n146.XXX.XXX-09\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n16486\r\n\r\nCHÃO DO CÉU - PERFORMANCE MUSICAL\r\n\r\nCAROLINE MARIANO ROCHA\r\n\r\n081.XXX.XXX-54\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n16488\r\n\r\nCULTURA CONECTADA\r\n\r\nGABRIELA ABUQUERQUE SABOYA\r\n\r\n075.XXX.XXX-03\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n16531\r\n\r\nFERNANDA CAMARGO\r\n\r\nFERNANDA CAMARGO\r\n\r\n055.XXX.XXX-57\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n16649\r\n\r\nMÁGICA E ARTE\r\n\r\nMARLON ALMEIDA DA CINCEIÇAO\r\n\r\n133.XXX.XXX-17\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n16666\r\n\r\nPLANTAS DA UMBANDA\r\n\r\nCAMILA DE SOUZA CARDOSO\r\n\r\n102.XXX.XXX-98\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n16729\r\n\r\nO PROJETO CRIAR E FAZER\r\n\r\nISIS DOS ANJOS MELO\r\n\r\n179.XXX.XXX-03\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n16767\r\n\r\nTHC\r\n\r\nKAROLAINE RANGEL DA SILVA\r\n\r\n175.XXX.XXX-13\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n16783\r\n\r\nRODRIGO DA COSTA CAMPOS\r\n\r\nRODRIGO DA COSTA CAMPOS\r\n\r\n129.XXX.XXX-81\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n16785\r\n\r\nPASSOS DA LIBERDADE\r\n\r\nMORGANIA MICHELE DA SILVA BASTOS\r\n\r\n120.XXX.XXX-36\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n16797\r\n\r\nPRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS - DANÇAS DE SALÃO\r\n\r\nVANUSA MIRANDA DOS SANTOS\r\n\r\n004.XXX.XXX-10\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n16801\r\n\r\nPARQUE DANCING\r\n\r\nBRUNA LAMEIRA DOS SANTOS PIMENTA\r\n\r\n162.XXX.XXX-73\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n16807\r\n\r\nLAMPARÃO TOCA A HISTÓRIA DO FORRÓ PÉ DE SERRA\r\n\r\nTHIAGO BRAZ MARTINS\r\n\r\n109.XXX.XXX-10\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n16825\r\n\r\nOFICINA MIRIM - PASSISTAS\r\n\r\nROBERTA LOPES GOMES\r\n\r\n168.XXX.XXX-81\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n16877\r\n\r\nHISTÓRIAS FLUMINENSES RESISTINDO AO TEMPO: SHOW COM VIVÊNCIAS CANTADAS\r\n\r\nJÉSSICA LORREINE DE ARAÚJO LOURENÇO\r\n\r\n151.XXX.XXX-25\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n16889\r\n\r\nLIVE SESSION\r\n\r\nEDILSON MARTINS\r\n\r\n122.XXX.XXX-37\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n16924\r\n\r\nPRODUÇÃO DE RODAS DE SAMBA NAS REDES\r\n\r\nUBIRAJARA CORRÊA DA SILVA\r\n\r\n766.XXX.XXX-53\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n16941\r\n\r\nA TRAJETÓRIA DA IMPLEMENTAÇÃO DE POLITICAS PUBLICAS DE CULTURA NA CIDADE DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nEDSON TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\n096.XXX.XXX-02\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n17036\r\n\r\nAMOSTRA DE RODA CULTURAL\r\n\r\nKAIQUE ROCHA CARVALHO COUTO\r\n\r\n178.XXX.XXX-41\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n17042\r\n\r\nPROJETO VIAJANDO PELO PARÁ - \"OFICINA DE DANÇA POPULAR PARAENSE - CARIMBÓ\"\r\n\r\nELIELSON LISBOA DA SILVA\r\n\r\n740.XXX.XXX-49\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n17043\r\n\r\nEXPOSIÇÃO DE ARTES DE OBJETOS ARAMADOS MANUALMENTE\r\n\r\nMAURICIO SIQUEIRA SAMPAIO\r\n\r\n101.XXX.XXX-90\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n17150\r\n\r\nNÚCLEO CLASS CONVIDA\r\n\r\nJUNIOR SHADY\r\n\r\n137.XXX.XXX-06\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n17160\r\n\r\nA HISTORIA DA MALANDRAGEM CARIOCA\r\n\r\nDIEGO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n128.XXX.XXX-90\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n17174\r\n\r\nNOSSO SAGRADO REBOLADO DE CADA DIA\r\n\r\nTHAÍS DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n122.XXX.XXX-30\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n17182\r\n\r\nTAYRINE FRANCISCA MIRANDA CHAVES SERPA\r\n\r\nTAYRINE FRANCISCA MIRANDA CHAVES SERPA\r\n\r\n136.XXX.XXX-47\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n17210\r\n\r\nPASSINHO FODA - CULTURA FUNK CARIOCA\r\n\r\nMATHEUS ALVES DOS ANJOS\r\n\r\n151.XXX.XXX-95\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n17215\r\n\r\nANA PATRICIA OLIVEIRA MELO\r\n\r\nANA PATRICIA OLIVEIRA MELO\r\n\r\n446.XXX.XXX-34\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n17216\r\n\r\nOFICINA DE ADEREÇOS\r\n\r\nROBERTO FERREIRA GOMES\r\n\r\n857.XXX.XXX-91\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n17253\r\n\r\nO FANTASTICO GLOBO DA MORTE\r\n\r\nLUDMILA STEPHANIE ULISSES ROBATTINI\r\n\r\n017.XXX.XXX-24\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n17361\r\n\r\nCHEHUAN CANTA BEATLES\r\n\r\nFELIPE CHEHUAN DE BARROS DA SILVA\r\n\r\n077.XXX.XXX-83\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n17362\r\n\r\nOFICINA TEATRAL\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA COUTINHO DA SILVA\r\n\r\n694.XXX.XXX-82\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n17414\r\n\r\nOFICINANDO COM A NATUREZA\r\n\r\nPATRICIA ADELAIDE FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n037.XXX.XXX-10\r\n\r\nENG. PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n17417\r\n\r\nBRINCANDO COM OS CUBOS\r\n\r\nMAYCON BORBA PIMENTEL\r\n\r\n147.XXX.XXX-00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n17421\r\n\r\nWILLIAN DE SOUZA OLVEIRA\r\n\r\nWILLIAN DE SOUZA OLVEIRA\r\n\r\n099.XXX.XXX-11\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n17422\r\n\r\nGUILHERME ESTEVÃO DE LIMA MACIEL\r\n\r\nGUILHERME ESTEVÃO DE LIMA MACIEL\r\n\r\n144.XXX.XXX-07\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n17433\r\n\r\nOFICINA DE RITMOS AFRO-BRASILEIROS PARA JOVENS E ADULTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nALEX SILVA DE MELO\r\n\r\n053.XXX.XXX-30\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n17494\r\n\r\nFALA COMIGO\r\n\r\nANA CLAUDIA MACEDO AMARAL\r\n\r\n020.XXX.XXX-80\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n17523\r\n\r\nCABARÉ DE UMA SÓ\r\n\r\nPAULA SERRA\r\n\r\n101.XXX.XXX-90\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n17544\r\n\r\nA MAGIA CIRCENSE .\r\n\r\nNATÁLIA SANTANA DE MOURA\r\n\r\n098.XXX.XXX-57\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n17557\r\n\r\nWEB-SÉRIE REPIQUE\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DE SOUZA PACHECO JÚNIOR\r\n\r\n037.XXX.XXX-14\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n17570\r\n\r\nCIDADE DO AMOR\r\n\r\nLEIDIANE DE SOUZA MARCELINO\r\n\r\n165.XXX.XXX-03\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n17605\r\n\r\nAYRIS CARLA DA SILVA SANTANA\r\n\r\nAYRIS CARLA DA SILVA SANTANA\r\n\r\n131.XXX.XXX-62\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n17608\r\n\r\nBANDA CONSCIENCIA TRANQUILA - ENSAIO ABERTO\r\n\r\nIGOR DE MELLO DE SOUZA\r\n\r\n110.XXX.XXX-51\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n17633\r\n\r\nVIDAS PARALELAS\r\n\r\nISAAC FEITOSA VALE\r\n\r\n051.XXX.XXX-38\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n17690\r\n\r\nLIMPEZA NO CIRCO\r\n\r\nRENATA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n069.XXX.XXX-17\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n17694\r\n\r\nMUSICAST ( UM BATE PAPO SOBRE SER MÚSICO, VOZ E VIOLÃO, NOVA MPB )\r\n\r\nJAIME FONTES PEREIRA\r\n\r\n081.XXX.XXX-47\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n17724\r\n\r\nO PALHAÇO E A ALEGRIA DO CIRCO\r\n\r\nCARLOS ANDRE FARIAS CAVALCANTE\r\n\r\n014.XXX.XXX-64\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n17732\r\n\r\nWILSON DO ROSÁRIO - VOZ E VIOLÃO\r\n\r\nWILSON DUTRA DO ROSÁRIO\r\n\r\n614.XXX.XXX-68\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n17738\r\n\r\nROGERIO CÖRREA SILVA\r\n\r\nROGERIO CÖRREA SILVA\r\n\r\n188.XXX.XXX-41\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n17752\r\n\r\nDANÇARESTIMA\r\n\r\nJHONATAN CORREA DA SILVA\r\n\r\n143.XXX.XXX-78\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n17754\r\n\r\nRODA DE SAMBA DO RONALDO PAIVA\r\n\r\nRONALDO JOSÉ DA SILVA PAIVA\r\n\r\n800.XXX.XXX-15\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n17760\r\n\r\nBRINCANDO COM OS SONS: ATIVIDADES MUSICAIS PARA CRIANÇAS\r\n\r\nANA LAURA SIMÃO\r\n\r\n130.XXX.XXX-08\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n17772\r\n\r\nARTE DE CRIAR UM BERIMBAU\r\n\r\nFLAVIO NOBERTO DO CARMO SILVA\r\n\r\n001.XXX.XXX-26\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n17789\r\n\r\nOS ESPINHOS E AS FLORES NELSON CAVAQUINHO POR ROBERTO LARA\r\n\r\nROBERTO DE BARROS LARA\r\n\r\n523.XXX.XXX-20\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n17801\r\n\r\nCARTAS\r\n\r\nHIGOR DE LIMA MOREIRA\r\n\r\n133.XXX.XXX-23\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n17825\r\n\r\nCONTOS MAL CONTADOS\r\n\r\nLUAN DE ALMEIDA SÃO JOSE\r\n\r\n131.XXX.XXX-80\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n17850\r\n\r\nSAMBA ARTESANAL- O SHOW\r\n\r\nFERNANDA MENDONÇA GARCIA\r\n\r\n753.XXX.XXX-68\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n17870\r\n\r\nCIRLÂNDIA E SIMARA\r\n\r\nWANER NASCIMENTO RODRIGUES\r\n\r\n894.XXX.XXX-15\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n17876\r\n\r\nENGENHO DE TODOS\r\n\r\nTAUAN VINÍCIUS GUAHYBA SLOBODA\r\n\r\n083.XXX.XXX-10\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n17894\r\n\r\nBANQUETE DE ENCRUZA\r\n\r\nANDREI FELIPE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n148.XXX.XXX-59\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n17898\r\n\r\nDEPOIS DAQUELE DIA\r\n\r\nLUCAS DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n154.XXX.XXX-10\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n18002\r\n\r\nDUOFARAH AO VIVO NO BREJO\r\n\r\nLUCAS FARAH FERREIRA\r\n\r\n104.XXX.XXX-19\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n18018\r\n\r\nANDRÉ ALVES SENHORINHO\r\n\r\nANDRÉ ALVES SENHORINHO\r\n\r\n087.XXX.XXX-35\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n18043\r\n\r\nDE PIMENTA A ESTRELA-ELIS REGINA\r\n\r\nMARCELA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES\r\n\r\n038.XXX.XXX-65\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n18052\r\n\r\nDUO LEITZKE ALVIM\r\n\r\nFERNANDO LEITZKE JUNIOR\r\n\r\n019.XXX.XXX-19\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n18063\r\n\r\nPROJETO GINGA EU, GINGA VOCÊ\r\n\r\nMARCIO JOSÉ CÂMARA PIRES\r\n\r\n127.XXX.XXX-23\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n18126\r\n\r\nUM NOVO OLHAR\r\n\r\nTHÂMARA ISABEL DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n161.XXX.XXX-95\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n18225\r\n\r\nPERFORMANCE MUSICAL: TANTO RISO! OH! QUANTA ALEGRIA!\r\n\r\nDANIEL WOLF TRINDADE SILVA\r\n\r\n177.XXX.XXX-73\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n18235\r\n\r\nARTE PARA PEQUENOS ARTISTAS\r\n\r\nALESSANDRA ARANTES MERAT\r\n\r\n101.XXX.XXX-00\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n18316\r\n\r\nCOLORIR E CRIAR PRO FUTURO MUDAR\r\n\r\nDIOGO JORDÃO DA SILVA SOUZA\r\n\r\n145.XXX.XXX-12\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n18346\r\n\r\nDANÇANDO COM AS PRETAS\r\n\r\nESTHER DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n161.XXX.XXX-56\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n18359\r\n\r\nCONEXÃO SAMBA E PAGODE\r\n\r\nDARIO RIBEIRO PEREIRA\r\n\r\n056.XXX.XXX-69\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n18657\r\n\r\nOFICINA DE ADEREÇOS AFRO PARA FIGURINO\r\n\r\nWANDERLEY GOMES DO NASCIMENTO\r\n\r\n003.XXX.XXX-67\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n18713\r\n\r\n[LA]DO SUL DO MAPA\r\n\r\nANDREY NICOLAS PIRES\r\n\r\n015.XXX.XXX-07\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\n18740\r\n\r\nCRESCER MUSICAL\r\n\r\nHUGO IGOR CARNEIRO MALTA\r\n\r\n367.XXX.XXX-05\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n18788\r\n\r\nCRIADORES E CRIATURAS\r\n\r\nGUILHERME DA COSTA MACIEL\r\n\r\n117.XXX.XXX-98\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n18797\r\n\r\nCORPO LUZ\r\n\r\nGEREMIAS DA SILVA MARINS\r\n\r\n152.XXX.XXX-21\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n18824\r\n\r\nAPERTE O PLAY\r\n\r\nLUIZ PAULO NETO DA COSTA\r\n\r\n150.XXX.XXX-75\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n18828\r\n\r\nAFRO MÃES\r\n\r\nJESSYCA LIRIS MOREIRA MARTINELLI\r\n\r\n148.XXX.XXX-05\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n18839\r\n\r\nUM DIA DE ARTE\r\n\r\nJENNIFER DA SILVA DE JESUS\r\n\r\n063.XXX.XXX-00\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n18840\r\n\r\nSPEEDVIVE\r\n\r\nRAFAEL PORTO RANGEL DA SILVA\r\n\r\n123.XXX.XXX-05\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n18854\r\n\r\nO EMPREENDEDORISMO CULTURAL\r\n\r\nJEFERSON ALVES DA SILVA\r\n\r\n056.XXX.XXX-01\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n18863\r\n\r\nALEGRIA DO CENTENÁRIO\r\n\r\nDENNIS OLIVEIRA BRUNO\r\n\r\n190.XXX.XXX-81\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n18944\r\n\r\nUMA POR SEMANA\r\n\r\nGUILHERME PIMENTA E ALMEIDA\r\n\r\n072.XXX.XXX-59\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n18985\r\n\r\nESCULTURAS\r\n\r\nMARCOS VINYCIOS DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n147.XXX.XXX-07\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n19008\r\n\r\nMINICURSO: CULTURA VISUAL E INSTAGRAM.\r\n\r\nBRENO FELIPE ARAUJO DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n152.XXX.XXX-38\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n19013\r\n\r\nMEMOMAX\r\n\r\nEDUARDO JIM MONTENEGRO RAIMUNDO\r\n\r\n083.XXX.XXX-76\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n19049\r\n\r\nHISTÓRIAS PRETAS\r\n\r\nAMAURY THIAGO OLIVEIRA LOURENÇO\r\n\r\n104.XXX.XXX-85\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n19067\r\n\r\nDE TODO CORAÇÃO\r\n\r\nMARCOS JOSE MARTINS CORREA\r\n\r\n100.XXX.XXX-44\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n19131\r\n\r\nAULÃO DE CAPOEIRA NA COMUNIDADE EM DONANA\r\n\r\nEDELTON DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n017.XXX.XXX-48\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n19220\r\n\r\nA CAPOEIRA DE SÃO GONÇALO/RJ: A HISTÓRIA DE UM GRUPO COMO RESISTÊNCIA CULTURAL.\r\n\r\nMOISES DA SILVA NEVES\r\n\r\n828.XXX.XXX-87\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n19227\r\n\r\nARTICULANDO\r\n\r\nDANIEL RANGEL COSME DA SILVA\r\n\r\n172.XXX.XXX-58\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n19265\r\n\r\nMÁGICA NAS PRAÇAS\r\n\r\nCLAUDIO DA SILVA GOMES\r\n\r\n024.XXX.XXX-33\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n19334\r\n\r\nDESENRAIZANDO O PASSADO, A FOLIA DE REIS COMO MEMÓRIA DE UM POVO\r\n\r\nJOÃO BATISTA DA SILVA\r\n\r\n028.XXX.XXX-42\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n19378\r\n\r\nRAIZAMA AUTORAL\r\n\r\nBARBARA FERNANDES GUIMARAES COVA\r\n\r\n101.XXX.XXX-10\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n19379\r\n\r\nPRIMEIROS ESTUDOS\r\n\r\nGUILHERME FARAH FERREIRA\r\n\r\n104.XXX.XXX-40\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n19495\r\n\r\nOFICINA DE CARACTERIZAÇÃO - POSTIÇOS\r\n\r\nDENER BARCELOS SPALLA\r\n\r\n163.XXX.XXX-07\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n19504\r\n\r\nOFICINA VIRTUAL DE MASCARAS AFRICANAS: A ARTE DAS MASCARAS AFRICANA CONTANDO A HISTÓRIA DA OCUPAÇÃO NEGRA NA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nMARCO AURELIO CORRÊA BOMFIM\r\n\r\n555.XXX.XXX-87\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n19510\r\n\r\nJAZZ : EU DANÇO!\r\n\r\nDANIELA REYS AUBAUT\r\n\r\n077.XXX.XXX-13\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n19544\r\n\r\nVOLTO DE NOVO CAPOEIRISTA - AMOR CANTADO À VOZ, PALMAS E BERIMBAU.\r\n\r\nANDERSON DA SILVA REIS\r\n\r\n159.XXX.XXX-10\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n19563\r\n\r\nQUEEN'S\r\n\r\nLORRAINE ALVES DA SILVA\r\n\r\n141.XXX.XXX-40\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n19623\r\n\r\nWELLINGTON OLIVEIRA DE ASSIS\r\n\r\nWELLINGTON OLIVEIRA DE ASSIS\r\n\r\n145.XXX.XXX-10\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n19646\r\n\r\nA VOZ DE FERNANDA MORAIS\r\n\r\nFERNANDA MARIA MORAIS MACIEL\r\n\r\n027.XXX.XXX-09\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n19689\r\n\r\nVANESSA\r\n\r\nKARLA CRISTINE FERREIRA MUNIZ\r\n\r\n179.XXX.XXX-38\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n19699\r\n\r\nMAIS OU MENOS 2\r\n\r\nJOSUE LUIZ DA SILVA NUNES\r\n\r\n126.XXX.XXX-79\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n19721\r\n\r\nLIVE HOTEL DA LOUCURA\r\n\r\nCLARISSA PIVETTA MORAES\r\n\r\n027.XXX.XXX-55\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n19763\r\n\r\nACARAJÉ DA SANDRA BAIANA DE SAQUAREMA\r\n\r\nSANDRA CRISTINA SILVA CORREIA\r\n\r\n313.XXX.XXX-04\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n19795\r\n\r\nORQUESTRA CIRCÔNICA\r\n\r\nRAFAEL GARCIA MONTOANI\r\n\r\n095.XXX.XXX-75\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n19804\r\n\r\nOFICINA DE VIOLÃO\r\n\r\nCAIO CESAR DOS SANTOS DIAS\r\n\r\n164.XXX.XXX-30\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n19846\r\n\r\nMUROS QUE CONTAM HISTÓRIAS\r\n\r\nRODRIGO FIRMINO DE SANTANA\r\n\r\n086.XXX.XXX-83\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n19853\r\n\r\nOFICINA DE MEDIAÇÃO CULTURAL: PERSPECTIVAS CRÍTICAS\r\n\r\nLUCA PEÇANHA\r\n\r\n132.XXX.XXX-35\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n19864\r\n\r\nJOAO RAPHAEL RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\nJOAO RAPHAEL RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\n128.XXX.XXX-64\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n19877\r\n\r\nFORÇAS DA HUMANIDADE\r\n\r\nTHAIS REIS XAVIER\r\n\r\n158.XXX.XXX-89\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n19918\r\n\r\n\"A CAPOEIRA DE BELÉM\"\r\n\r\nMAXWELL NUNES PEREIRA\r\n\r\n126.XXX.XXX-40\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n19985\r\n\r\nRELEITURAS DE TIM MAIA\r\n\r\nCARLOS MIGUEL GUEDES E SILVA\r\n\r\n157.XXX.XXX-60\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n19989\r\n\r\nZARA (CLIPE OFICIAL)\r\n\r\nAMANDA NAÍMA SEGILOLA OLATOKUNBO NEVES ALLI\r\n\r\n148.XXX.XXX-33\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n20015\r\n\r\nELETROSAX\r\n\r\nELIAS DA SILVA NEPOMUCENO JUNIOR\r\n\r\n051.XXX.XXX-06\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n20019\r\n\r\nCINE BIKE-IN NO TABA\r\n\r\nDAIANE BRASIL PONTES\r\n\r\n125.XXX.XXX-05\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n20022\r\n\r\nPROJETO \"HISTÓRIA DA PRETA\"\r\n\r\nDARCI DA PENHA PEREIRA\r\n\r\n739.XXX.XXX-87\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n20026\r\n\r\nZONA OESTE COMEDY SHOW\r\n\r\nPÉROLA MARIA CANUTO BEZERRA\r\n\r\n168.XXX.XXX-38\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n20032\r\n\r\nQUEM DISSE QUE MALANDRO TEM QUE SAMBAR COMO \"HOMEM\"?\r\n\r\nRODOLFO RODRIGO VIANA DE PAULO\r\n\r\n109.XXX.XXX-20\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n20062\r\n\r\nCINECLUBISMO INFANTIL\r\n\r\nJULIANA FAJARDO DA SILVA ROUBERT\r\n\r\n101.XXX.XXX-96\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n20079\r\n\r\nEXPOSIÇÃO PELA RETOMADA DA CULTURA\r\n\r\nALARICO ALVES DE MOURA\r\n\r\n205.XXX.XXX-87\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n20112\r\n\r\nFELIPE DE OLIVEIRA STEFANI\r\n\r\nFELIPE DE OLIVEIRA STEFANI\r\n\r\n245.XXX.XXX-11\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n20123\r\n\r\nIMPACTOS DA PANDEMIA - RODA DE CUIDADOS ENTRE MÃES NEGRAS\r\n\r\nLARISSA SILVA DA CONCEICAO\r\n\r\n136.XXX.XXX-32\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n20125\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DE TRABALHO SOCIAL COM CRIANÇAS DE COMUNIDADE COM A CAPOEIRA\r\n\r\nJARBAS JUNIO VIANA BRITO\r\n\r\n138.XXX.XXX-08\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n20131\r\n\r\nBATIDAS & RIMAS 10 ANOS\r\n\r\nJULIO CESAR DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n096.XXX.XXX-41\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n20135\r\n\r\nHARMONIA EM JOGO\r\n\r\nDANILO FREITAS DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n121.XXX.XXX-57\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n20143\r\n\r\nO CONTRABAIXO NO SAMBA\r\n\r\nFELIPE SANCHES LYDIO PENHA\r\n\r\n124.XXX.XXX-46\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n20200\r\n\r\nPRODUÇÃO DE WEBSÉRIE HÍBRIDA DE BAIXO ORÇAMENTO - CONTA[MINA]\r\n\r\nFERNANDA FRANCISCA DE LIMA\r\n\r\n337.XXX.XXX-81\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n20207\r\n\r\nDESVENDANDO O CINEMA E SEUS EFEITOS\r\n\r\nANA CARLA MENDES RIBEIRO\r\n\r\n121.XXX.XXX-62\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n20230\r\n\r\nMENINAS NEGRAS\r\n\r\nMYRIAN CRISTOVÃO DA COSTA\r\n\r\n052.XXX.XXX-11\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n20260\r\n\r\nCAPOEIRA ANGOLA NA CAPITAL DO JONGO: UMA OFICINA DE GINGA E RESISTÊNCIA NO SUL-FLUMINENSE\r\n\r\nALDER SILVEIRA OLIVA\r\n\r\n081.XXX.XXX-01\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n20317\r\n\r\nGRAFFITI ALÉM DOS MUROS\r\n\r\nCARLOS LEANDRO SILVA TOLEDO\r\n\r\n096.XXX.XXX-93\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n20365\r\n\r\nRIO EM MEU QUINTAL: INVENTOS, CANTIGAS, FOLGUEDOS E MAGIAS PARA UMA DUQUE DE CAXIAS BRINCANTE\r\n\r\nDANIELLE FRANCISCO\r\n\r\n095.XXX.XXX-09\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n20408\r\n\r\nCONTANDO ASHANTI\r\n\r\nTAIS DO ESPIRITO SANTO NASCIMENTO\r\n\r\n114.XXX.XXX-82\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n20426\r\n\r\nNA RUA\r\n\r\nANGELO VICTOR SANTOS DE PONTES\r\n\r\n175.XXX.XXX-58\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n20479\r\n\r\nEXISTENCIALISMO HEREDITÁRIO EM TERRITÓRIO\r\n\r\nLUCAS JOSÉ GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n147.XXX.XXX-47\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n20498\r\n\r\nLANÇAMENTO OFICIAL DA MÚSICA MADRUGADA\r\n\r\nPEDRO VICTOR TEODORO CUSTODIO\r\n\r\n128.XXX.XXX-08\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n20502\r\n\r\nINCLUIR E EDUCAR\r\n\r\nDANILO HENRIQUES DA SILVA\r\n\r\n057.XXX.XXX-03\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n20508\r\n\r\nVIVENDO NAS ALTURAS\r\n\r\nHUGO ALONSO MAIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n154.XXX.XXX-89\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n20518\r\n\r\nÁUDIO SÉRIE: CONTOS DO AMANHÃ.\r\n\r\nCAMILLE MONTEIRO TOSTA PEREIRA\r\n\r\n143.XXX.XXX-45\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n20553\r\n\r\nCRIANÇA A BATUCAR\r\n\r\nANA LUIZA WIEZZER SILVA\r\n\r\n069.XXX.XXX-74\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n20574\r\n\r\nCOMO FABRICAR BIJUTERIAS COM MATERIAL REAPROVEITÁVEL\r\n\r\nBEATRIZ SOUTO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n142.XXX.XXX-59\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n20582\r\n\r\nECONOMIC FREEDOM FIGHTERS (SHOW + BATE-PAPO)\r\n\r\nJOAB DA SILVA REGIS\r\n\r\n106.XXX.XXX-56\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n20614\r\n\r\nOFICINA PRÁTICA PARALÉM DO FIGURINO - PROCESSOS DE CRIAÇÃO\r\n\r\nMAYRA BARROSO FARIA\r\n\r\n053.XXX.XXX-43\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n20630\r\n\r\nGIGANTES DA SERRA- OFICINA DE PERNA DE PAU\r\n\r\nFILLIPE GAIA MONTEIRO DE BARROS OTTON\r\n\r\n120.XXX.XXX-90\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n20634\r\n\r\nOLHAR ALTERNATIVO DO LUGAR\r\n\r\nAUGUSTO LACERDA ALVES LIMA\r\n\r\n161.XXX.XXX-22\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n20652\r\n\r\nCRIA DA ARTE\r\n\r\nARIEL TIMBOHYBA NUNES\r\n\r\n169.XXX.XXX-18\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n20664\r\n\r\nPOTÊNCIA - ELIS MC | POCKET SHOW\r\n\r\nMARIANA EGMIDIO MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n150.XXX.XXX-93\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n20667\r\n\r\nARTE MISTA\r\n\r\nIVALDO DA SILVA CORREIA JUNIOR\r\n\r\n154.XXX.XXX-57\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n20678\r\n\r\nBALÃO DOURADO DE SÃO GONÇALO - RJ\r\n\r\nCRISTIANO PEREIRA DE SANTANA\r\n\r\n080.XXX.XXX-80\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n20709\r\n\r\nTEATRO LITERÁRIO: OS BRUZUNDANGAS\r\n\r\nMANUEL VINICIUS STEFANI FIGUEIREDO\r\n\r\n475.XXX.XXX-60\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n20712\r\n\r\nRODA DE CAPOEIRA RAÍZES DA RESISTÊNCIA\r\n\r\nANTÔNIO JOSÉ DE ASSIS\r\n\r\n895.XXX.XXX-15\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n20792\r\n\r\nENTRE DANÇAS\r\n\r\nTHAYNÁ FERNANDES NEVES MARINELLI\r\n\r\n168.XXX.XXX-81\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n20801\r\n\r\nCONTANDO HISTÓRIA EM CORDEL\r\n\r\nJOAQUIM RAIMUNDO RAMOS\r\n\r\n655.XXX.XXX-87\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n20803\r\n\r\nPARADA FUNK\r\n\r\nJORGE ANTONIO FRANCISCO FABIANO\r\n\r\n033.XXX.XXX-70\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n20818\r\n\r\nBATERIZE-SE\r\n\r\nROMULO JOSE FREITAS DA SILVA\r\n\r\n153.XXX.XXX-05\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n20854\r\n\r\nDESAFIOS DA RETOMADA CULTURAL - TEATRO\r\n\r\nLEANDRO JOSÉ MOREIRA BISPO\r\n\r\n095.XXX.XXX-14\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n20855\r\n\r\nIMAGINA ARMÁRIO - LEITURA DRAMATIZADA\r\n\r\nROBSON JÚNIO DE LIMA BASTOS\r\n\r\n137.XXX.XXX-86\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n20888\r\n\r\nFAZENDA COLUBANDÊ: AVIVAMENTO E PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA AFRO-BRASILEIRA\r\n\r\nIVY MARINS BRUM VIANA DE SOUZA\r\n\r\n143.XXX.XXX-01\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n20915\r\n\r\nCONTRASTE COTIDIANO DAS FAVELAS CARIOCAS: ALEGRIA EM MEIO AO CAOS\r\n\r\nJEFFERSON BRUNO DE SOUZA FELISBERTO\r\n\r\n150.XXX.XXX-30\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n20931\r\n\r\nRITA DE CASSIA CASTIGLIONITORRES\r\n\r\nRITA DE CASSIA CASTIGLIONITORRES\r\n\r\n357.XXX.XXX-20\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n20955\r\n\r\nESPETÁCULO DE CIRCO LONAS E COINSTRUÇÕES\r\n\r\nLEONARDO SOARES DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n156.XXX.XXX-80\r\n\r\nARRAIAL DO CABO, RIO DE JANEIRO, BRASIL\r\n\r\n20964\r\n\r\nBATUKAÊ\r\n\r\nGILSON PAULINO DOS SANTOS\r\n\r\n085.XXX.XXX-98\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n21023\r\n\r\nOFICINA COMO COLOCAR SEU BLOCO DE CARNAVAL NA RUA\r\n\r\nMARCELO AVELINO GINU\r\n\r\n106.XXX.XXX-60\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n21056\r\n\r\nSARAU FIOMULTICULTURAL: ENTRE O SER E O FAZER\r\n\r\nCLÉCIA DOS REIS OLIVEIRA\r\n\r\n034.XXX.XXX-63\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n21104\r\n\r\nMULHERESQUELETO COM LILIMORGANA APRESENTAM: “ A SEREIA E O HIPOCAMPO - O FILME”\r\n\r\nMARCELLE MORGAN HUTHMACHER\r\n\r\n539.XXX.XXX-53\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n21172\r\n\r\nGRUPO PRA ELAS \" O SAMBA VEM DE DENTRO E A MULHERADA NÃO ESTÁ DE FORA\"\r\n\r\nRENATA ROBERTO DA SILVA\r\n\r\n095.XXX.XXX-85\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n21184\r\n\r\nDANÇART\r\n\r\nREBEKAH VICTÓRIA DA SILVA ANTUNES DOS SANTOS\r\n\r\n174.XXX.XXX-38\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n21210\r\n\r\nGINGANDO NA PRAÇA\r\n\r\nANGELINA DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n061.XXX.XXX-38\r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\n21217\r\n\r\nVIOLLA NEWS: A MENINA DAS SAPATILHAS DE PONTAS DOURADAS\r\n\r\nJOSÉ CARLOS ROSA PONTES\r\n\r\n160.XXX.XXX-40\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n21242\r\n\r\nLIVE MURAL PAINTING\r\n\r\nLIA MARCIA BARCELLOS BERBERT\r\n\r\n075.XXX.XXX-66\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n21244\r\n\r\nDOC DE CRIA\r\n\r\nFELIX DIAS CORREIA NETO\r\n\r\n189.XXX.XXX-56\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n21383\r\n\r\nPATRICK ALMEIDA SILVA MARTINS\r\n\r\nPATRICK ALMEIDA SILVA MARTINS\r\n\r\n187.XXX.XXX-64\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nId: 2668901"
                        ],
                        "2668896": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 14/2025. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC e a empresa AUTOPEL AUTOMAÇÃO COMERCIAL E INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente Contrato é a para prestação dos serviços continuados de outsourcing para operação de almoxarifado virtual, sob demanda, no fornecimento de materiais de consumo administrativo, insumos de urgência pública, materiais de copa e materiais de limpeza, a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 06/08/2025\r\n\r\nVALOR: R$ 363.377,53 (trezentos e sessenta e três mil, trezentos e setenta e sete reais e cinquenta e três centavos) \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL DO ATO: Lei Federal 14.133/21. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/001019/2025\r\n\r\nId: 2668896"
                        ],
                        "2668864": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O DE 08/08/2025\r\n\r\nPÁGINA 39 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 180001/000052/2025\r\n\r\nÁrea Cultural: Música e dança\r\n\r\nOnde se lê: ... Projeto inscrito e aprovado...\r\n\r\n12\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nCARNA TERÊ 2025\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n66690\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nANAC - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE ARTES E CULTURA\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n11.804.138/0001-60\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n1.786.020,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n1.498.460,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\nLeia-se:... Não Aprovação do projeto cultural...\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nCARNA TERÊ 2025\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n66690\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nANAC - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE ARTES E CULTURA\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n11.804.138/0001-60\r\n\r\nV- Motivo da reprovação\r\n\r\nInciso II, art. 22 da Res. SECEC nº 103/2020\r\n\r\nPÁGINA 39 - 1ª COLUNA\r\n\r\nÁrea Cultural: Cinema, vídeo e fotografia\r\n\r\nII- Número do projeto: 67975\r\n\r\nOnde se lê: ... VI- Valor aprovado para captação (R$ ) 198.829,00...\r\n\r\nLeia-se: ... VI- Valor aprovado para captação (R$ ) 197.829,00...\r\n\r\nId: 2668864"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2668536": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço nº 180021/376/2025 \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e empresa NOSSO SERVIÇO COMÉRCIO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: A aquisição de materiais, peças e componentes para execução de serviços sem dedicação exclusiva de mão de obra para montagem e instalação de padrão de entrega de energia em conformidade com documento orientativo da LIGHT recon BR, MT das subestações de baixa e média tensão e emissão de as built, para o Teatro Armando Gonzaga. \r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/08/2025. \r\n\r\nVALOR: R$ 62.502,53 (sessenta e dois mil, quinhentos e dois reais e cinquenta e três centavos) \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE01251 \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180002/002162/2025.\r\n\r\nId: 2668536"
                            ],
                            "2668549": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço nº 180021/395/2025 \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e empresa WA PRODUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: A prestação de serviços de apresentação de show artístico-musical por ALEMÃO DO FORRÓ, para 03 (três) apresentações musicais no projeto “GIRO CULTURAL”, sendo 01 (uma) no município de Itaocara em 07 de agosto de 2025; 01 (uma) no município de Trajano de Moraes em 08 de agosto de 2025; e 01 (uma) no município de Bom Jesus de Itabapoana em 15 de agosto de 2025. \r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses, devendo ser observada a sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas, sob pena de nulidade. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/08/2025. \r\n\r\nVALOR: R$ 510.000,00 (quinhentos e dez mil reais) \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE01333 \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180002/002153/2025.\r\n\r\nId: 2668549"
                            ],
                            "2668644": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço nº 180021/391/2025. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e a empresa MARÉ PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: A prestação de serviços de apresentação de show artístico musical por LUIZ OTÁVIO, para uma apresentação no projeto “PALCO GLAUCIO GILL - CENAS MUSICAIS”, no Teatro Glaucio Gill em 12.08.2025. \r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses, devendo ser observada a sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas, sob pena de nulidade. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/08/2025. \r\n\r\nVALOR: R$ 20.000,00 (vinte mil reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE01307.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180002/000981/2025.\r\n\r\nId: 2668644"
                            ],
                            "2668729": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço nº 180021/398/2025 \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e a EMPRESA ADAME & LEAL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: A prestação de serviços de apresentação de show artístico-musical pelo grupo PAGODE DO ADAME, para 01 (uma) apresentação musical no projeto “GIRO CULTURAL”, no município de Levy Gasparian, em 07 de agosto de 2025. \r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses, devendo ser observada a sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas, sob pena de nulidade. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/08/2025. \r\n\r\nVALOR: R$ 75.000 (setenta e cinco mil reais) \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE01345 \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180002/002187/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço nº 180021/402/2025 \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e a EMPRESA PRODUTORA ARTÍSTICA VIP LTDA. \r\n\r\nOBJETO: A prestação de serviços de apresentação de show artístico-musical por CÁTIA VALOIS, para 02 (duas) apresentações musicais no projeto “GIRO CULTURAL”, sendo 01 (uma) no município de Comendador Levy Gasparian no dia 10 de agosto de 2025 e 01 (uma) no município de Rio das Flores, no dia 13 de setembro de 2025. \r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses, devendo ser observada a sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas, sob pena de nulidade. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/08/2025. \r\n\r\nVALOR: R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais) \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE01346 \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180002/002169/2025.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço nº 180021/322/2025 \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e a EMPRESA A CUPULA GRAVADORA E ENTRETENIMENTO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: A prestação de serviços de apresentação de show artístico musical por TZ DA CORONEL, para uma apresentação musical no projeto “GIRO CULTURAL”, no município de Armação dos Búzios, no dia 19.07.2025. \r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses, devendo ser observada a sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas, sob pena de nulidade. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/07/2025. \r\n\r\nVALOR: R$ 70.000 (setenta mil reais) \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE01195 \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180002/001867/2025.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/08/2025\r\n\r\nId: 2668729"
                            ],
                            "2668900": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 180021/401/2025. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e a EMPRESA PIPO PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: A prestação de serviços por ANTÔNIO VALLADARES, para realização de 08 (oito) apresentações do espetáculo \"AGOSTO - O CABARÉ DO DESGOSTO\" nos dias 8, 9, 15, 16, 22, 23, 29 e 30 de agosto de 2025, às 22 horas, como parte da programação do projeto “CABARÉ DO GLAUCIO”, no Teatro Gláucio Gill. \r\n\r\nPRAZO: 04 (quatro) meses, devendo ser observada a sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas, sob pena de nulidade. \r\n\r\nVALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE01359. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/08/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180002/001879/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 180021/394/2025 \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e 48.562.001 BERNARDO SIAINES DE CASTRO SILVA. \r\n\r\nOBJETO: A prestação de serviços por BERNARDO SIAINES, para realização de 08 (oito) apresentações do espetáculo \"AGOSTO - O CABARÉ DO DESGOSTO\" como parte da programação do projeto “CABARE DO GLAUCIO”, no Teatro Glaucio Gill, nos dias 08, 09, 15, 16, 22, 23, 29 e 30 de agosto de 2025. \r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses, devendo ser observada a sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas, sob pena de nulidade. \r\n\r\nVALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE01360 \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/08/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180002/001878/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 180021/396/2025. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e o MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL 59.288.987 ALEXANDRE VIANA LOPES JUNIOR. \r\n\r\nOBJETO: A prestação de serviços por BERNARDO SIAINES, para realização de 08 (oito) apresentações do espetáculo \"AGOSTO - O CABARÉ DO DESGOSTO\" como parte da programação do projeto “CABARE DO GLAUCIO”, no Teatro Glaucio Gill, nos dias 08, 09, 15, 16, 22, 23, 29 e 30 de agosto de 2025. \r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses, devendo ser observada a sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas, sob pena de nulidade. \r\n\r\nVALOR: R$ 2.000,00 (dois mil reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE01358 \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/08/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180002/001890/2025.\r\n\r\nId: 2668900"
                            ],
                            "2668547": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 180022/250/2025. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e EMPRESA VENTILADOR DE TALENTOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Permissão de Uso a utilização, a título precário, do TEATRO JOÃO CAETANO para a realização do espetáculo infantil \"DZI CROQUETTES SEM CENSURA\", no período de 02, 03, 04 e 05, 09, 10, 11 e 12 de outubro de 2025. \r\n\r\nVALOR: a) Taxa de Ocupação igual ou inferior a 20% da lotação do teatro, valor a ser pago a título de Taxa Mínima de R$ 5.000,00. b) Taxa de Ocupação entre 21% e 30% da lotação do Teatro, valor a ser pago a título de Taxa Mínima de R$ 3.000,00. c) Taxa de Ocupação entre 31% e 40% da lotação do Teatro, valor a ser pago a título de Taxa Mínima de R$ 2.000,00. d) Taxa de Ocupação acima de 41% da lotação do Teatro, prevalece o percentual de 15% sobre a receita bruta auferida com as vendas de ingressos sem cobrança do mínimo. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/08/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° SEI-180002/001420/2025.\r\n\r\nId: 2668547"
                            ],
                            "2668182": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA \r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso do Theatro Municipal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPARTES: Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro e Instituto Cultural Corpo.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Permissão de Uso, em caráter eminentemente precário, tem por objeto o Theatro Municipal do Rio de Janeiro, sendo destinado exclusivamente para o evento Grupo Corpo 50 anos - Rio de Janeiro, que ocorrerá nos dias 17, 18, 19, 20 e 21 de setembro de 2025.\r\n\r\nComo contraprestação pela permissão de uso objeto deste Termo, a PERMISSIONÁRIA pagará à FTM/RJ, por ocasião do ACERTO DE CONTAS, disciplinado na cláusula sexta, o valor de R$ 155.000,00 (cento e cinquenta e cinco mil reais).\r\n\r\nA FTM/RJ e a PERMISSIONÁRIA promoverão o necessário ACERTO DE CONTAS, no prazo de até 10 (dez) dias úteis após a realização do EVENTO objeto da presente permissão, perante a Diretoria Administrativa e Financeira da FTM/RJ, quando serão apresentadas todas as receitas obtidas com o EVENTO, bem como indicado o inadimplemento por parte da PERMISSIONÁRIA, para fins de cobrança de eventual multa e também para as providências posteriores.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/07/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 14.133/2021 e alterações, Lei complementar estadual n° 8/1977.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180005/000403/2025.\r\n\r\nId: 2668182"
                            ],
                            "2668611": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso do Theatro Municipal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPARTES: Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro e Studio Flavia Junqueira LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Permissão de Uso, em caráter eminentemente precário, tem por objeto o Theatro Municipal do Rio de Janeiro, sendo destinado exclusivamente para o evento Instalação Artística de Balões, que ocorrerá no dia 28 de julho de 2025.\r\n\r\nComo contraprestação pela permissão de uso objeto deste Termo, a PERMISSIONÁRIA pagará à FTM/RJ, por ocasião do ACERTO DE CONTAS, disciplinado na cláusula sexta, o percentual de 100% (cem por cento) sobre a renda bruta obtida com a venda dos ingressos.\r\n\r\nA FTM/RJ e a PERMISSIONÁRIA promoverão o necessário ACERTO DE CONTAS, no prazo de até 10 (dez) dias úteis após a realização do EVENTO objeto da presente permissão, perante a Diretoria Administrativa e Financeira da FTM/RJ, quando serão apresentadas todas as receitas obtidas com o EVENTO, bem como indicado o inadimplemento por parte da PERMISSIONÁRIA, para fins de cobrança de eventual multa e também para as providências posteriores.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/08/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 14.133/2021 e alterações, Lei complementar estadual n° 8/1977.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180005/000654/2025.\r\n\r\nId: 2668611"
                            ],
                            "2668612": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso do Theatro Municipal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPARTES: Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro e Globo Comunicação e Participações S.A. \r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Permissão de Uso, em caráter eminentemente precário, tem por objeto o Theatro Municipal do Rio de Janeiro, sendo destinado exclusivamente para o EVENTO: Gravação da obra audiovisual intitulada \"Vale Tudo\", produzida pela PERMISSIONÁRIA (\"Obra\"), bem como para quaisquer outras matérias produzidas pela PERMISSIONÁRIA relativas à produção da Obra, e/ou (ii) realização de atividades acessórias à gravação da Obra incluindo, mas não se limitando a, base de apoio, preparação de elenco, suporte e demais atividades correlatas às gravações, a ocorrer nos dias 02, 03 e 04 de agosto de 2025.\r\n\r\nComo contraprestação pela permissão de uso objeto deste Termo, a PERMISSIONÁRIA pagará à FTM/RJ, por ocasião do ACERTO DE CONTAS, disciplinado na cláusula sexta, o valor total, fixo e bruto de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). \r\n\r\nA FTM/RJ e a PERMISSIONÁRIA promoverão o necessário ACERTO DE CONTAS, no prazo de até 10 (dez) dias úteis após a realização do EVENTO objeto da presente permissão, perante a Diretoria Administrativa e Financeira da FTM/RJ, quando será indicado o inadimplemento por parte da PERMISSIONÁRIA, para fins de cobrança de eventual multa e também para as providências posteriores.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/08/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 14.133/2021 e alterações, Lei complementar estadual n° 8/1977.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180005/000808/2025.\r\n\r\nId: 2668612"
                            ],
                            "2668613": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso do Theatro Municipal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPARTES: Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro e ArteCultura Gestão e Produção Cultural e Artistica LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Permissão de Uso, em caráter eminentemente precário, tem por objeto o Salão Assírio da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro, sendo destinado exclusivamente para o evento Troféu Regina Ribeiro, a ocorrer no dia 24 de setembro de 2024. \r\n\r\nComo contraprestação pela permissão de uso objeto deste Termo, a PERMISSIONÁRIA pagará à FTM/RJ, por ocasião do ACERTO DE CONTAS, disciplinado na cláusula sexta, o valor de R$ 4.704,32 (quatro mil setecentos e quatro reais e trinta e dois centavos), pagos através de bens e serviços nas espécies de cadeiras empilháveis.\r\n\r\nA FTM/RJ e a PERMISSIONÁRIA promoverá o necessário ACERTO DE CONTAS, no prazo de até 10 (dez) dias úteis após a realização do EVENTO objeto da presente permissão, perante a Diretoria Administrativa e Financeira da FTM/RJ, quando serão apresentadas todas as receitas obtidas com o EVENTO, bem como indicado o inadimplemento por parte da PERMISSIONÁRIA, para fins de cobrança de eventual multa e também para as providências posteriores. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/08/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 14.133/2021 e alterações, Lei complementar estadual n° 8/1977.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180005/000929/2024.\r\n\r\nId: 2668613"
                            ],
                            "2668620": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso do Salão Assyrio da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPARTES: Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro e Caleidoscópio Associação Cultural SC/ME LTDA. \r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Permissão de Uso, em caráter eminentemente precário, tem por objeto o Salão Assyrio da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro, sendo destinado exclusivamente para o evento Sessão de Histórias \"Os Tapetes Contadores de Histórias\", a ocorrer no dia 13 de setembro de 2025.\r\n\r\nComo contraprestação pela permissão de uso objeto deste Termo, a PERMISSIONÁRIA pagará à FTM/RJ, por ocasião do ACERTO DE CONTAS, disciplinado na cláusula sexta, o valor de R$ 200,00, por meio do fornecimento de 5 (cinco) ingressos.\r\n\r\nA FTM/RJ e a PERMISSIONÁRIA promoverá o necessário ACERTO DE CONTAS, no prazo de até 10 (dez) dias úteis após a realização do EVENTO objeto da presente permissão, perante a Diretoria Administrativa e Financeira da FTM/RJ, quando serão apresentadas todas as receitas obtidas com o EVENTO, bem como indicado o inadimplemento por parte da PERMISSIONÁRIA, para fins de cobrança de eventual multa e também para as providências posteriores. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/08/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 14.133/2021 e alterações, Lei complementar estadual n° 8/1977.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180005/000672/2025.\r\n\r\nId: 2668620"
                            ],
                            "2668622": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso do Salão Assírio do Theatro Municipal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPARTES: Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro e Rosilene Mohr da Silva.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Permissão de Uso, em caráter eminentemente precário, tem por objeto o Salão Assírio do Theatro Municipal do Rio de Janeiro, sendo destinado exclusivamente para o espetáculo Santo Antonio, no dia 08 do mês de setembro de 2023.\r\n\r\nComo contraprestação pela permissão de uso objeto deste Termo, a PERMISSIONÁRIA pagará à FTM/RJ, por ocasião do ACERTO DE CONTAS, disciplinado na cláusula sexta, o percentual de 20% (vinte por cento) sobre a renda bruta obtida com a venda dos ingressos. \r\n\r\nA FTM/RJ e a PERMISSIONÁRIA promoverá o necessário ACERTO DE CONTAS, no prazo de até 10 (dez) dias úteis após a realização do EVENTO objeto da presente permissão, perante a Diretoria Administrativa e Financeira da FTM/RJ, quando serão apresentadas todas as receitas obtidas com o EVENTO, bem como indicado o inadimplemento por parte da PERMISSIONÁRIA, para fins de cobrança de eventual multa e também para as providências posteriores. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/07/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 14.133/2021 e alterações, Lei complementar estadual n° 8/1977.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180005/000853/2023.\r\n\r\nId: 2668622"
                            ],
                            "2668703": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de autorização de uso de imagem e de reprodução dos bens culturais e documentos nº 93/2025.\r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e Paulo Victor Nascimento Felipe.\r\n\r\nOBJETO: A FTMRJ autoriza obedecida à disciplina do art. 79 da Lei nº 9610, de 19/02/1998, a utilizar a imagem, respeitando todos os critérios de preservação do imóvel, das áreas comuns do Theatro Municipal, quais sejam: \r\n\r\nEscadaria Principal; Varandas; Foyer.\r\n\r\nVALOR: Em contrapartida ao presente termo de autorização de Uso, obriga-se o AUTORIZATÁRIO o pagamento do valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/07/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 9.610/98, artigo 79. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180005/000620/2025.\r\n\r\nId: 2668703"
                            ],
                            "2668708": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de autorização de uso de imagem e de reprodução dos bens culturais e documentos nº 98/2025.\r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e Deise Luci Barbosa de Almeida Silva.\r\n\r\nOBJETO: A FTMRJ autoriza obedecida à disciplina do art. 79 da Lei nº 9610, de 19/02/1998, a utilizar a imagem, respeitando todos os critérios de preservação do imóvel, das áreas comuns do Theatro Municipal, quais sejam: \r\n\r\nEscadaria Principal; Varandas; Foyer \r\n\r\nVALOR: Em contrapartida ao presente termo de autorização de Uso, obriga-se o AUTORIZATÁRIO o pagamento do valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/07/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 9.610/98, artigo 79. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180005/000631/2025.\r\n\r\nId: 2668708"
                            ],
                            "2668713": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de autorização de uso de imagem e de reprodução dos bens culturais e documentos nº 97/2025.\r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e Raquel Cristina da Silveira Varella.\r\n\r\nOBJETO: A FTMRJ autoriza obedecida à disciplina do art. 79 da Lei nº 9610, de 19/02/1998, a utilizar a imagem, respeitando todos os critérios de preservação do imóvel, das áreas comuns do Theatro Municipal, quais sejam: \r\n\r\nEscadaria Principal; Varandas; Foyer. \r\n\r\nVALOR: Em contrapartida ao presente termo de autorização de Uso, obriga-se o AUTORIZATÁRIO o pagamento do valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/07/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 9.610/98, artigo 79. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180005/000629/2025.\r\n\r\nId: 2668713"
                            ],
                            "2668715": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de autorização de uso de imagem e de reprodução dos bens culturais e documentos nº 101/2025.\r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e Raquel Patricia Lopes de Miranda de Oliveira de Farias.\r\n\r\nOBJETO: A FTMRJ autoriza obedecida à disciplina do art. 79 da Lei nº 9610, de 19/02/1998, a utilizar a imagem, respeitando todos os critérios de preservação do imóvel, das áreas comuns do Theatro Municipal, quais sejam: Escadaria Principal; Varandas; Foyer.\r\n\r\nVALOR: Em contrapartida ao presente termo de autorização de Uso, obriga-se o AUTORIZATÁRIO o pagamento do valor de R$ 900,00 (novecentos reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/07/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 9.610/98, artigo 79. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/000644/2025.\r\n\r\nId: 2668715"
                            ],
                            "2668716": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de autorização de uso de imagem e de reprodução dos bens culturais e documentos nº 102/2025.\r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e Simone Gomes Regis.\r\n\r\nOBJETO: A FTMRJ autoriza obedecida à disciplina do art. 79 da Lei nº 9610, de 19/02/1998, a utilizar a imagem, respeitando todos os critérios de preservação do imóvel, das áreas comuns do Theatro Municipal, quais sejam: \r\n\r\nEscadaria Principal; Varandas; Foyer.\r\n\r\nVALOR: Em contrapartida ao presente termo de autorização de Uso, obriga-se o AUTORIZATÁRIO o pagamento do valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/07/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 9.610/98, artigo 79. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180005/000650/2025.\r\n\r\nId: 2668716"
                            ],
                            "2668721": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de autorização de uso de imagem e de reprodução dos bens culturais e documentos nº 107/2025.\r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e Roberto Brito Carvalho.\r\n\r\nOBJETO: A FTMRJ autoriza obedecida à disciplina do art. 79 da Lei nº 9610, de 19/02/1998, a utilizar a imagem, respeitando todos os critérios de preservação do imóvel, das áreas comuns do Theatro Municipal, quais sejam: \r\n\r\nEscadaria Principal; Varandas; Foyer. \r\n\r\nVALOR: Em contrapartida ao presente termo de autorização de Uso, obriga-se o AUTORIZATÁRIO o pagamento do valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/07/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 9.610/98, artigo 79. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180005/000668/2025.\r\n\r\nId: 2668721"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2668885": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo de Apostilamento - RENOVAÇÃO CONTRATUAL REFERENTE AO CONTRATO Nº 06/2022.\r\n\r\nPARTES: A superintendência DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ e a INTELIGENCIA ARTIFICIAL TECNOLOGIA E REFRIGERAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente apostilamento - prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 06/2022, relativo á com adesão a ata de registro de preço elaborada pelo centro de tecnologia de informação e comunicação do Estado do Rio de Janeiro, para contratação de serviço de oursoucing de equipamento do tipo computadores (desktops), notebooks e monitores de vídeo, incluindo os serviços de entrega, garantia, manutenção, gerenciamento, seguro e logística reversa, com a concessão de reajuste contratual de 5,35% com fundamento no art. 55 inciso III, da Lei nº 8.666/1993, e na cláusula nona parágrafo oitava do contrato.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/08/2025\r\n\r\nVALOR: R$ 165.891,35 (cento e sessenta e cinco mil oitocentos e noventa e um reais e trinta e cinco centavos)\r\n\r\nPRAZO: 12 (meses) \r\n\r\nFUNDAMENTO: com fundamento da Lei nº 8.666/93\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300002/000318/2022.\r\n\r\nId: 2668885"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo": {
                    "Atos": {
                        "2668786": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 081/2025.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Turismo e VEGA PRODUCOES, SERVICOS E REPRESENTACOES ARTISTICAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O CONTRATO tem por objeto reger o patrocínio concedido pelo ESTADO em favor do PATROCINADO para o 34ª Expo Agropecuária e 43º Concurso Leiteiro de Visconde de Imbé - Trajano de Moraes- RJ, que ocorrerá entre os dias 07 e 10 de agosto de 2025, no Parque de Exposições de Visconde de Imbé, localizado na Rua Fritz Mozer - Visconde de Imbé -Trajano de Moraes - RJ - CEP: 28.750-000, bem como a execução das contrapartidas decorrentes da concessão do patrocínio.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do Contrato é de 60(dias), contados da data de sua assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/08/2025.\r\n\r\nVALOR: R$ 249.750,00 (duzentos e quarenta e nove mil setecentos e cinquenta reais)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no art. 74, caput e pelos normativos estaduais aplicáveis, todos disponíveis no endereço eletrônico redelog.rj.gov.br/redelog/legislação-licitacoes.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-050001/000918/2025. \r\n\r\nId: 2668786"
                        ],
                        "2668787": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 082/2025.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Turismo e LIGA INDEPENDENTE DAS ESC DE SAMBA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: O CONTRATO tem por objeto reger o patrocínio concedido pelo ESTADO em favor do PATROCINADO para o PRÉ RIO CARNAVAL, no dia 08 de agosto de 2025 e no DIA NACIONAL DO SAMBA - 28, 29 E 30 DE NOVEMBRO DE 2025, na Cidade do Samba, localizada na Rua Marquês de Sapucaí, S/N° - Santo Cristo - Rio de Janeiro - RJ, bem como a execução das contrapartidas decorrentes da concessão do patrocínio.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do Contrato é de 60(dias), contados da data de sua assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/08/2025.\r\n\r\nVALOR: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no art. 74, caput e pelos normativos estaduais aplicáveis, todos disponíveis no endereço eletrônico redelog.rj.gov.br/redelog/legislação-licitacoes.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-050001/000747/2025. \r\n\r\nId: 2668787"
                        ],
                        "2668756": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nCOORDENADORIA DO PROGRAMA DE ARTESANATO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*A SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO -SETUR, por intermédio da Coordenação Estadual do Programa do Artesanato Brasileiro no Rio de Janeiro, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Programa do Artesanato Brasileiro (PAB) através da Portaria Nº 1.007-SEI, de 11 de junho de 2018, torna público o processo de seleção de interessados em participar do 2p Edição do Festival Nacional de Artesanato na Bahia - FENABA com o apoio do PAB no ano de 2025, a ser regido por este Edital e pela legislação aplicável.\r\n\r\n1. DO OBJETO DA SELEÇÃO PÚBLICA \r\n\r\n1.1 O presente edital tem por objeto selecionar produção artesanal de Artesãos Individuais e/ou Mestres Artesãos e Entidades Representativas (associação, cooperativa ou grupo produtivo) do artesanato, para ocupação de um espaço coletivo com a proposta de divulgar e comercializar produtos artesanais do Estado do Rio de Janeiro na seguinte feira: 2p Edição do Festival Nacional de Artesanato na Bahia - FENABA Local do Evento: Casa de Apostas Arena Fonte Nova Período do Evento: 09 a 12 de outubro de 2025 Tamanho do Estande: 40 m²\r\n\r\n1.2 Os artesãos selecionados deverão arcar com as próprias despesas de passagens, traslados, hospedagem e alimentação durante todo o período de realização do evento.\r\n\r\n1.3 Ficará sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Turismo - SETUR transportar as peças de artesanato a serem expostas, do Rio de Janeiro à Bahia e da Bahia ao Rio de Janeiro utilizando o caminhão-Baú doado pelo PAB ou outros meios alternativos, devidamente acondicionadas, conforme especificado no item 12 deste edital. \r\n\r\n1.4 Os selecionados desde já ficam cientes que eventuais danos, integrais ou parciais, nas peças de artesanato decorrentes do transporte serão de sua responsabilidade exclusiva, salvo se o transporte for realizado com imperícia ou imprudência, devidamente certificada pelas autoridades de trânsito. \r\n\r\n1.5 Os selecionados deverão se comprometer em chegar um dia antes da abertura do evento para a montagem do estande e retornar a sua cidade natal um dia depois do término do evento para a desmontagem do estande.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei 1072, de 18/11/1986, Lei 14.133/2021. \r\n\r\nPERÍODO DO EVENTO: 09 a 12 de outubro de 2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-050001/000113/2025.\r\n\r\nO Edital de Seleção e seus anexos encontram-se disponíveis na página do endereço eletrônico da Secretaria de Estado de Turismo através do sítio eletrônico: www.rj.gov.br. na aba Licitações e Contratos.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/08/2025.\r\n\r\nId: 2668756"
                        ],
                        "2668576": [
                            "I - Aviso",
                            "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, designada por meio da Resolução nº 208, de 03 de fevereiro de 2025, comunica a todos os interessados a NOVA DATA do Pregão Eletrônico SRP GSI nº 007/2025, diante da atualização do Edital. \r\n\r\nMODALIDADE: Pregão eletrônico SRP GSI - Nº 007/2025\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço unitário por item.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de equipamentos para a implementação de um sistema de neutralização de drones (BSR - Jammer), na forma estabelecida no Edital e seus anexos.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 25/08/2025, às 10h (horário de Brasília).\r\n\r\nABERTURA DA SALA DE DISPUTA: 25/08/2025, às 10h01min.\r\n\r\nPORTAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 26.954.079,20 (vinte e seis milhões, novecentos e cinquenta e quatro mil, setenta e nove reais e vinte centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390003/000158/2024.\r\n\r\nO Edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no portal da Subsecretaria Militar do GSI http://www.subsecmilitar.rj.gov.br/views_licitacoes, podendo, alternativamente, ser obtido mediante a apresentação de uma mídia gravável, na Coordenação de Licitações e Contratos do DGAF/GSI, Rua Pinheiro Machado, s/nº - Palácio Guanabara, Laranjeiras, Rio de Janeiro/RJ - CEP 22.231-901, telefone: (21) 2334-3314, no horário das 10 às 16h.\r\n\r\nDESTACA-SE que quaisquer interessados poderão acessar o EDITAL e ERRATA no sítio da SSMGSI, ou através da consulta pública, por meio do Sistema Eletrônico de Informação - SEI (Pesquisa Pública) que estão juntados sob os indexadores n°s 104944835 e 106146283.\r\n\r\nId: 2668576"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transformação Digital": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2668709": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ comunica aos interessados sobre o adiamento SINE DIE por motivos técnicos do PREGÃO ELETRÔNICO - PE Nº 011/2025, Tipo Menor Preço por Item - Processo nº SEI-430002/000416/2025, cujo objeto é: Aquisição de cadeiras, por empresa especializada, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 (que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, instituindo normas para licitações e contratos da Administração Pública e dando outras providências) e com o Decreto Estadual nº 48.816/2023 (que regulamenta a fase preparatória das contratações no âmbito do Estado do Rio de Janeiro), para atender às necessidades dos servidores e colaboradores do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro, incluindo a montagem e entrega, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. A designação da nova data de abertura do certame será divulgada em momento oportuno.\r\n\r\nId: 2668709"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2668869": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTROS DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 006/2025. \r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a empresa Dimensional Engenharia Ltda \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada, sob o Sistema de Registro de Preços - SRP, para locação de máquinas e serviços de transporte para ações de prevenção e desobstrução sob demanda \r\n\r\nVALOR REGISTRADO: o desconto percentual de cada item registrado é o constante da proposta vencedora da licitação \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/07/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-170002/001733/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 008/2025. \r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a empresa Dimensional Engenharia Ltda \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada, sob o Sistema de Registro de Preços - SRP, para locação de máquinas e serviços de transporte para ações de prevenção e desobstrução sob demanda. \r\n\r\nVALOR REGISTRADO: o desconto percentual de cada item registrado é o constante da proposta vencedora da licitação. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/07/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-170002/001733/2023.\r\n\r\nId: 2668869"
                            ],
                            "2668724": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 039/2024. \r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ, e a empresa MTF Construção e Manutenção Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Formalização de termo aditivo de prorrogação do prazo de vigência e de execução do Contrato nº 039/2024, relativo à \"Contratação de empresa especializada para execução de projetos executivos de arquitetura e complementares de engenharia, sem fugir da base subscritos dos projetos já existentes objetivando a construção do Centro de Mídia do Palácio Guanabara\". \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/07/2025. \r\n\r\nVALOR: sem alteração do valor do contrato. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 72 e 81, § 1º, da Lei 13.303/2016 e art. 189, I e II do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP-RJ, e justificativa contida no Processo nº SEI-330003/001160/2024\r\n\r\nId: 2668724"
                            ],
                            "2668837": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 11 ao Contrato n° 030/2022. \r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ e a empresa Scalle Construções, Reformas e Instalações Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Formalização de modificação de quantidades contratuais, relativo à execução da reforma e construção da Unidade Escolar CE Maurício Medeiros de Alvarenga, localizada na Rua Irmã Faustina com Estrada do Contorno, no bairro do Village, no município de Rio das Ostras - RJ \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/07/2025. \r\n\r\nVALOR: sem alteração do valor \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 81, § 1\", da Lei 13.303/2016 e art. 189, I e II do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP-RJ, tendo em vista a justificativa contida no processo administrativo nº SEI-170002/003335/2021.\r\n\r\nId: 2668837"
                            ],
                            "2668791": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE PREGÃO ELETRÔNICO, designada pela Portaria EMOP nº 1371 de 08/01/2025, torna público que o Procedimento Pregão Eletrônico nº 017/2025 - “Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para a reforma do antigo CRIAAD Penha para instalação do Arquivo Central do DEGASE, na Rua Santa Engrácia, 2-76, no bairro da Penha, município do Rio de Janeiro/RJ, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos”, sofreu alterações, as alterações encontram-se disponível no site da EMOP, https://www.rj.gov.br/emop/, podendo, alternativamente, serem adquiridos na Rua Campo de São Cristóvão, 138 - 4º andar - sala 404, São Cristóvão, Rio de Janeiro/RJ. O presente Pregão fica adiado para o dia 26 de agosto de 2025, às 11 horas. Processo nº SEI-330003/001279/2025.\r\n\r\nId: 2668791"
                            ],
                            "2668803": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, torna público, nos termos da Lei nº 13.303/16, do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP, e subsidiariamente da Lei nº 14.133/2021, que fará realizar no Campo de São Cristóvão, 138, São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ, a licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, conforme abaixo discriminada: \r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 021/2025. \r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para execução da obra de reforma dos equipamentos e da infraestrutura do sistema de climatização, grupo gerador e subestação do Centro Cultural João Nogueira, localizado na Rua Dias da Cruz, s/nº, bairro do Méier, município de Rio de Janeiro - RJ, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.\r\n\r\nDATA/HORA LIMITE PARA CREDENCIAMENTO: Até 26/08/2025, às 23:59 horas. \r\n\r\nRECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até 27/08/2025, às 09:00 horas. \r\n\r\nINÍCIO DA FASE DE LANCES: 27/08/2025 às 11:00 horas. \r\n\r\nORIGEM DO RECURSO, PT 13.392.0509.1088- ND 4490 FR 100.\r\n\r\nLOCAL: As propostas comerciais serão recebidas exclusivamente por meio eletrônico, conforme formulário disponibilizado no endereço eletrônico www.licitacoes.caixa.gov.br. Todas as referências a datas e horários observarão a hora oficial de Brasília/DF. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-330003/001708/2025.\r\n\r\nId: 2668803"
                            ],
                            "2668842": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, torna público, nos termos da Lei nº 13.303/16, do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP-RJ, e subsidiariamente da Lei nº 14.133/2021, que fará realizar no Campo de São Cristóvão, 138, São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ, a licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, conforme abaixo discriminada: \r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 022/2025. \r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para a execução dos serviços de reforma do Centro Social Zaira Duna, localizada na Rua Pequiri, nº 198, bairro de Brás de Pina - Rio de Janeiro-RJ, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.\r\n\r\nDATA/HORA LIMITE PARA CREDENCIAMENTO: Até 27/08/2025, às 23:59 horas. \r\n\r\nRECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 28/08/2025, às 09:00 horas. \r\n\r\nINÍCIO DA FASE DE LANCES: 28/08/2025 às 11:00 horas. \r\n\r\nORIGEM DO RECURSO, PT 53510.151220434.1025 - ND 4490 FR 145.\r\n\r\nLOCAL: As propostas comerciais serão recebidas exclusivamente por meio eletrônico, conforme formulário disponibilizado no endereço eletrônico www.licitacoes.caixa.gov.br. Todas as referências a datas e horários observarão a hora oficial de Brasília/DF. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-330003/001798/2025.\r\n\r\nId: 2668842"
                            ],
                            "2667074": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços nº 017/2025. \r\n\r\nPARTES: DER/RJ e BRASVIP SEGURANÇA PRIVADA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de vigilância e segurança patrimonial, armada e desarmada, nas escalas 12x36 (doze horas de trabalho por trinta e seis de descanso) e 5x2 (08 horas diárias/44 horas semanais), para atender às unidades do DER/RJ. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses. \r\n\r\nVALOR: R$ 14.067.363,20 (quatorze milhões, sessenta e sete mil, trezentos e sessenta e três reais e vinte centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/07/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 14.133/2021 e demais alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330002/015505/2025.\r\n\r\nId: 2667074"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar": {
                    "Atos": {
                        "2668658": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo para prorrogação de prazo - SEENEMAR N°005/2024.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar - SEENEMAR e WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 005/2024, relativo à prestação de serviços contínuos de agenciamento de viagens, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Segunda do contrato. \r\n\r\nPRAZO: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, de 08/08/2025 a 07/08/2026, dando-se ao contrato o prazo total de 24 (vinte e quatro) meses. \r\n\r\nVALOR TOTAL: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 732.000,00 (setecentos e trinta e dois mil reais), totalizando o contrato o valor de R$ 1.464.000,00 (um milhão quatrocentos e sessenta e quatro mil reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/08/2025\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-480001/000581/2024.\r\n\r\nId: 2668658"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2668825": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO \r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ, torna público que, por motivos de ordem administrativa, fica adiada audiência de abertura do Procedimento Licitatório 007/2025 e seu prazo legal reaberto, conforme abaixo:\r\n\r\nOBJETO: Obras de recuperação das áreas comuns e externas dos 71 blocos multifamiliares que compõem o Conjunto Residencial Darci Vargas - Policia Militar e contemplam a execução de pintura externa, pintura interna de escadas e caixas d`água, tratamento de concreto, impermeabilização de telhados a recuperar, além da limpeza de caixas d´água, cisternas, castelos d´água, recuperação pontual de rede externa de esgoto sanitário no térreo, recuperação das instalações elétricas no PC e reforma de quadra existente - Arena Furão, além dos serviços preliminares e administração local. O Conjunto fica localizado à Rua Jorge Martins - Bairro de Olaria - Município do Rio de Janeiro - RJ, conforme descrito no Termo de Referência, no Cronograma Físico financeiro e no Quadro de Valores Básicos - QVB. \r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 22.025.276,27 (vinte e dois milhões, vinte e cinco mil, duzentos e setenta e seis reais e vinte e sete centavos).\r\n\r\nDATA CERTAME: 03.09.2025\r\n\r\nHORA: 11 horas.\r\n\r\nLOCAL: Av. Carlos Peixoto, nº 54 - sala 704 - Botafogo - RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-490002/001886/2023.\r\n\r\nO novo edital e suas alterações estão disponíveis no endereço eletrônico www.cehab.rj.gov.br.\r\n\r\nAs empresas que já realizaram a visita técnica ao local da obra estarão isentas de fazê-las novamente\r\n\r\nId: 2668825"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado da Mulher": {
                    "Atos": {
                        "2668755": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE FOMENTO SEM Nº 02/2025.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER - SEM, E O INSTITUTO BESOURO DE FOMENTO SOCIAL.\r\n\r\nOBJETO: Constitui na realização da 5ª Conferência Estadual de Políticas para Mulheres no Estado do Rio de Janeiro, nos dias 22, 23 e 24 de agosto de 2025, com público estimado de 420 participantes (delegadas e convidadas) e cerca de 80 representantes estaduais, incluindo a organização das etapas preparatórias, desenvolvimento metodológico, execução pedagógica, estruturação do evento e sistematização do relatório final.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao presente Termo de Fomento, o valor total de R$ 3.200.321,63 (três milhões, duzentos mil trezentos e vinte e um reais e sessenta e três centavos).\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Fomento serão de 08 (oito) meses a contar da ordem de início do projeto, podendo ser prorrogado nos seguintes casos e condições previstos no art. 55 da Lei nº 13.019, de 2014.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07 de agosto de 2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Com fundamento na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, Decreto Estadual n° 44.879, de 15 de julho de 2014 e pela Resolução Casa Civil n° 350, de 17 de julho de 2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-380001/000387/2025.\r\n\r\nId: 2668755"
                        ]
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2668669": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato PGE-RJ/FUNPERJ n.º 23/2025. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO/FUNPERJ, e a sociedade empresária FACILITA MULTISERVIÇOS E SOLUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de ar condicionado, item 2 do Pregão Eletrônico PGE-RJ/FUNPERJ nº 04/2025.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 199.524,00 (cento e noventa e nove mil quinhentos e vinte e quatro reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06 de agosto de 2025.\r\n\r\nPROCESSO n.º SEI-140001/049911/2025.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 08/08/2025.\r\n\r\nId: 2668669"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Repartições Federais": {
                "Superintendência Regional do INCRA no Rio de Janeiro": {
                    "Atos": {
                        "2668277": [
                            "I - Portaria",
                            "MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO \r\n\r\nINSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA\r\n\r\nPortaria Nº 865, de 11 de dezembro de 2024\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 22 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, com a redação dada pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, combinado com o art. 104 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria/INCRA/P/n.º 2.541, de 28 de dezembro de 2022;\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, nos arts. 215 e 216 da Constituição Federal de 1988, no Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, na Convenção Internacional n.º 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT e nas normativas internas do Incra, bem como os termos do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação - RTID, relativo à regularização das terras da Comunidade Quilombola de Maria Joaquina, publicado no Diário Oficial da União nos dias 2 e 3 de agosto de 2018, e no DOE/RJ, nos dias 22 e 23 de outubro de 2018; e, ainda, o que consta dos autos do Processo Administrativo n.º 54180.000419/2013-42;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Reconhecer e declarar como terras da Comunidade Remanescente de Quilombo de Maria Joaquina, a área de 165,1286 ha (cento e sessenta e cinco hectares e doze ares e oitenta e seis centiares), localizada no município de Cabo Frio, no estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§1º Os limites e confrontações do território quilombola de Maria Joaquina são compostos por 4 áreas: segmento principal 164,2410ha, confrontando com a Rodovia RJ-102, com terras do Sr. Apolinário, com lotes na rua Justiniano de Souza; casas do loteamento do Sr. Benedito Antônio, com a rua Justiniano de Souza, com lotes a noroeste da Rua da Felicidade, com a Estrada da Piraúna, com terras da PROLAGOS e terras pertencentes a Sérgio Matoso dos Santos; segmento da Daniele 0,0350ha, confrontando com casas do loteamento do Sr. Benedito Antônio; segmento de Deica e Neco 0,8278ha, confrontando com casas do loteamento do Sr. Benedito Antônio; segmento de Cristiano 0,0248ha, confrontando com casas do loteamento do Sr. Benedito Antônio.\r\n\r\n§ 2º A planta e o memorial descritivo encontram-se disponíveis no processo administrativo nº 54180.000419/2013-42 e no acervo fundiário do Incra pelo endereço eletrônico http://acervofundiario.incra.gov.br.\r\n\r\nArt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCésar Fernando Schiavon Aldrighi \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2668277"
                        ],
                        "2668278": [
                            "I - Portaria",
                            "MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO \r\n\r\nINSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA\r\n\r\nPortaria Nº 865, de 11 de dezembro de 2024\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 22 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, com a redação dada pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, combinado com o art. 104 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria/INCRA/P/n.º 2.541, de 28 de dezembro de 2022;\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, nos arts. 215 e 216 da Constituição Federal de 1988, no Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, na Convenção Internacional n.º 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT e nas normativas internas do Incra, bem como os termos do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação - RTID, relativo à regularização das terras da Comunidade Quilombola de Maria Joaquina, publicado no Diário Oficial da União nos dias 2 e 3 de agosto de 2018, e no DOE/RJ, nos dias 22 e 23 de outubro de 2018; e, ainda, o que consta dos autos do Processo Administrativo n.º 54180.000419/2013-42;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Reconhecer e declarar como terras da Comunidade Remanescente de Quilombo de Maria Joaquina, a área de 165,1286 ha (cento e sessenta e cinco hectares e doze ares e oitenta e seis centiares), localizada no município de Cabo Frio, no estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§1º Os limites e confrontações do território quilombola de Maria Joaquina são compostos por 4 áreas: segmento principal 164,2410ha, confrontando com a Rodovia RJ-102, com terras do Sr. Apolinário, com lotes na rua Justiniano de Souza; casas do loteamento do Sr. Benedito Antônio, com a rua Justiniano de Souza, com lotes a noroeste da Rua da Felicidade, com a Estrada da Piraúna, com terras da PROLAGOS e terras pertencentes a Sérgio Matoso dos Santos; segmento da Daniele 0,0350ha, confrontando com casas do loteamento do Sr. Benedito Antônio; segmento de Deica e Neco 0,8278ha, confrontando com casas do loteamento do Sr. Benedito Antônio; segmento de Cristiano 0,0248ha, confrontando com casas do loteamento do Sr. Benedito Antônio.\r\n\r\n§ 2º A planta e o memorial descritivo encontram-se disponíveis no processo administrativo nº 54180.000419/2013-42 e no acervo fundiário do Incra pelo endereço eletrônico http://acervofundiario.incra.gov.br.\r\n\r\nArt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCésar Fernando Schiavon Aldrighi \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2668278"
                        ],
                        "2668279": [
                            "I - Edital",
                            "Edital nº 1425/2024\r\n\r\nProcesso nº 54180.000170/2013-75\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nomeada pela Portaria de Pessoal nº 181, de 14 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de abril de 2023, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, combinado com os artigos 112 e 116 do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2022, TORNA PÚBLICO:\r\n\r\nArt. 1. Tramita na citada Superintendência o Processo Administrativo n° 54180.000170/2013-75, que trata da regularização fundiária das terras da Comunidade Quilombola de Tapera, localizada no Município de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro. O território ora em processo de regularização é o que consta no Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) (SEI 20768727) realizado por equipe multidisciplinar instituída pela Ordem de Serviço nº 1902/2023/SR(RJ)G/SR(RJ)/INCRA (SEI 18354286), aprovado pelo Comitê de Decisão Regional, conforme ata SEI n° 21404714, analise jurídica SEI 20834964 e SEI 21252570, constantes no citado processo administrativo.\r\n\r\nArt. 2. A comunidade quilombola é composta por 27 (vinte e sete) famílias e o território identificado e delimitado possui área de 594,7364 ha (quinhentos e noventa e quatro hectares, setenta e três ares e sessenta e quatro centiares), perímetro de 10.744,94 m e com os seguintes limites e confrontações, conforme memorial descritivo constante no RTID: ao norte, com o Condomínio Cantagalo e Outros (com diversas matrículas), PARQUE NATURAL MUNICIPAL MONTANHAS DE TERESÓPOLIS; ao leste, com PARQUE NACIONAL DA SERRA DOS ÓRGÃOS (PARNASO); segue-se confrontando ao sul com a FAZENDA PADOMAR GLEBA B - DESMEMBRADA; FAZENDA LES BOUGAINVILLES; CNS: 09.083-7 | Mat. 6219, 6059, 6220 | FAZENDA BOA ESPERANÇA (GLEBA H1); e , a oeste com Fazenda Boa Esperança Gleba H1D Matrículas 6219, 6221, 6222, 6223, 6224, 6225, 6226, 6227, 6228 e 6229, Condomínio Cantagalo e Outros (com diversas matrículas); terminando assim as confrontações do território.\r\n\r\nArt. 3 No perímetro descrito incide o seguinte registro imobiliário lavrado no 10º Ofício de Registro de Imóveis da comarca de Petrópolis: Fazenda Padomar, registrada sob o nº 10.447, de propriedade da Sociedade empresarial limitada Jacarehi Empreendimentos Imobiliários e Agropecuários LTDA/CNPJ 30.262.125/0001-50. \r\n\r\nArt. 4. Nestes termos, a Superintendente Regional do INCRA no Rio de Janeiro NOTIFICA os detentores de domínio, abrangidos pelo perímetro descrito, para, no prazo de 90 (noventa) dias, apresentarem suas contestações ao Relatório Técnico de Identificação e Delimitação. \r\n\r\nArt. 5. Para mais informações e para consulta ao processo administrativo, em cujos autos se processa o feito, os interessados devem encaminhar e-mail para: divisao.ordenamento.rjo@incra.gov.br ou servico.quilombolas.rjo@incra.gov.br ou procurar o Serviço de Regularização de Territórios Quilombolas da Superintendência Regional do INCRA no Rio de Janeiro, situada na Av. Presidente Vargas, nº 522, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP: 20.071-000, Telefone: (21) 2224-3701/ (21) 2224-5561 e (21) 2224-5501, de segunda a sexta-feira, das 9:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nMARIA LÚCIA DE PONTES\r\n\r\nId: 2668279"
                        ]
                    }
                }
            }
        }
    }
}