{
    "2025-08-22": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2670641": [
                        "IB - Ata",
                        "Ata da 25ª sessão virtual do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2025, realizada no período de 21 a 25 de julho.\r\n\r\nPresidência: Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\nRepresentante do Ministério Público junto ao TCE-RJ (MP/TCE-RJ): Procurador-Geral Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\nSubsecretário das Sessões: Éderson dos Santos Macieira\r\n\r\nNo período de vinte e um a vinte e cinco de julho de dois mil e vinte e cinco, de dez horas de segunda-feira a dezesseis horas de sexta-feira, o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro realizou sua vigésima quinta sessão virtual, nos termos do artigo 280 do Regimento Interno, sob a presidência do Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco. Participaram o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, o Senhor Conselheiro Thiago Pampolha Gonçalves (Vice-Presidente), o Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, a Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins e o Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren. Representou o Ministério Público junto ao TCE-RJ (MP/TCE-RJ) o Senhor Procurador-Geral Vittorio Constantino Provenza. \r\n\r\nAUSÊNCIA\r\n\r\nEncontrava-se em gozo de férias regulamentares a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman.\r\n\r\nCOMUNICAÇÕES\r\n\r\nDe acordo com o disposto no artigo 216 do Regimento Interno e nos Atos Executivos nos 25.825/2023 e 26.183/2024, por convocação da Presidência, o Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, a Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins e o Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren exerceram suas funções na sessão desta data, em substituição, respectivamente, aos Conselheiros José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar e Domingos Inácio Brazão. \r\n\r\nRELATOS\r\n\r\nForam relatados 324 processos: 33 pelo Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, 70 pelo Senhor Conselheiro Thiago Pampolha Gonçalves, 79 pelo Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, 54 pela Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins, 64 pelo Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren e 24 pelo Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco, todos constantes de relação anexa, na forma determinada pelo art. 293, inciso V, do Regimento Interno. O Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento solicitou vista do Processo TCE-RJ nº 103228-4/2025 (Denúncia - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro), de relatoria da Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins. A Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins retirou o Processo TCE-RJ nº 102132-0/2024. Nos termos do artigo 292, parágrafo único, declarou-se impedido no Processo TCE-RJ nº 100935-8/2025 o Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia; e declarou-se suspeito no Processo TCE-RJ nº 203350-6/2025 o Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco.\r\n\r\nENCERRAMENTO\r\n\r\nNos termos do artigo 292 do Regimento Interno, c/c o art. 283, os processos constantes do anexo, nos quais não houve manifestação contrária de membro do Corpo Deliberativo e do Representante do Ministério Público junto ao TCE-RJ (MP/TCE-RJ), foram aprovados, e, às dezesseis horas da sexta-feira, a sessão foi encerrada automaticamente. E, para constar, lavra-se a presente ata, que será assinada pelo Senhor Presidente e pelo Senhor Vice-Presidente no exercício da presidência. E eu, Éderson dos Santos Macieira, Subsecretário das Sessões, subscrevo-a. \r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nÉDERSON DOS SANTOS MACIEIRA\r\n\r\nSubsecretário das Sessões\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nCONSELHEIRO MÁRCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nCONSELHEIRO THIAGO PAMPOLHA GONÇALVES\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nACÓRDÂOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e\r\n\r\nemissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100566-3/2025 (26810/2023) - Interessado: ASSIS NUNES DO AMARAL FILHO - Acórdão: 30911/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 102843-3/2025 - Interessado: ELISEU KOPP & CIA. LTDA - Acórdão: 30956/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: LEVANTAMENTO DO CARÁTER SIGILOSO, RECEPÇÃO COMO PEÇA RECURSAL, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104301-5/2023 (SEI 0061211.2022-08) - Interessado: RICARDO ANTONIO KEDE - Acórdão: 30673/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PRODERJ - CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102247-2/2016 (E-12/078/2874/2014) - Interessado: BIG BLUE SERVICES LTDA - Acórdão: 30807/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102545-4/2012 - Interessado: BIG BLUE SERVICES LTDA - Acórdão: 30804/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104312-5/2010 - Interessado: BIG BLUE SERVICES LTDA - Acórdão: 30802/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104426-2/2010 - Interessado: BIG BLUE SERVICES LTDA - Acórdão: 30801/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112818-3/2013 (E-12/661847/2012) - Interessado: BIG BLUE SERVICES LTDA - Acórdão: 30805/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122896-7/2013 - Interessado: BIG BLUE SERVICES LTDA - Acórdão: 30806/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128307-4/2011 - Interessado: BIG BLUE SERVICES LTDA - Acórdão: 30803/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102284-1/2025 (PD-04/146.658/2020) - Interessado: ADRIELE DA CONCEIÇÃO - Acórdão: 30909/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100878-4/2025 (PD-04/146.581/2020) - Interessado: AMYS DE MIRANDA CORTES - Acórdão: 30652/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102562-1/2025 (PD-01/013.196/2015) - Interessados: ANA CLAUDIA DE SOUZA RODRIGUES, ARIANE ALTAMIRANDA RODRIGUES, ANA CLARA DE SOUZA RODRIGUES - Acórdão: 30953/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103330-3/2025 (PD-04/135.95/2019) - Interessados: ANA LUCIA SOARES DE MELO LOPES, TALITA VITORIA SOARES LOPES - Acórdão: 30658/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114519-8/2024 (PD-04/146.662/2020) - Interessado: ANA MARIA COUBE - Acórdão: 30714/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102602-7/2025 (PD-04/140.125/2021) - Interessado: ANGELA MARIA PEÇANHA MEIRELLES DA CRUZ - Acórdão: 30910/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101328-6/2025 (SEI-040014/021276/2024) - Interessado: ANTONIA JOANA RENDEIRO SA - Acórdão: 30715/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102380-1/2025 (PD-04/152.108/2018) - Interessado: CRISTIANE DA COSTA SIQUEIRA - Acórdão: 30908/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100374-8/2025 (PD-04/143.542/2020) - Interessado: DILEUZA FERREIRA DOS SANTOS LOUREIRO - Acórdão: 30825/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100898-4/2025 (PD-04/140.163/2017) - Interessado: DILMA PITTA LEMBO - Acórdão: 30834/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103600-6/2025 (SEI-040150/001335/2022) - Interessado: DINORA DA SILVA CABRAL - Acórdão: 30955/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102118-6/2025 (PD-04/143.23/2017) - Interessado: ELIANA SILVA DE LIMA - Acórdão: 30653/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112734-6/2024 (PD-04/146.20/2020) - Interessado: ENILDA DA SILVA FIGUEIREDO - Acórdão: 30950/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101255-3/2025 (PD-04/146.57/2017) - Interessado: HAYDEE MARIA SANTOS DE SOUZA - Acórdão: 30817/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100777-4/2025 (SEI-040014/065676/2024) - Interessado: JOÃO RICARDO BARROCA MENDES - Acórdão: 30833/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100981-7/2025 (PD-04/146.502/2020) - Interessado: JOSEFA BENTO DE JESUS LEITE - Acórdão: 30828/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103034-1/2025 (PD-04/231.307/2020) - Interessado: JUAREZ CAETANO LOPES - Acórdão: 30901/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100833-4/2025 (SEI-040014/064414/2024) - Interessado: JUCENI DOS SANTOS MOREIRA PAULA - Acórdão: 30826/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101315-9/2025 (PD-04/153.111/2020) - Interessado: JURACY MARIA DA SILVA VENTURA LEITAO - Acórdão: 30821/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101295-3/2025 (PD-04/139.32/2021) - Interessado: KYLLIANNI DANTAS FERNANDES ZICCARELLI - Acórdão: 30835/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103429-0/2025 (PD-04/137.158/2019) - Interessados: LEILIANE TENORIO DOS SANTOS, GABRIELLA TENORIO FREITAS - Acórdão: 30654/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102807-9/2025 (SEI-040161/008321/2020) - Interessado: LENIZE MARIA DE LIMA MOREIRA - Acórdão: 30949/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108327-9/2024 (SEI-040014/000072/2024) - Interessado: LUIZ GUILHERME BASTOS MARTINS - Acórdão: 30684/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102428-9/2025 (PD-04/140.93/2019) - Interessado: LURIMAR FILETO DE FRANCA - Acórdão: 30907/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100931-2/2025 (PD-04/138.259/2017) - Interessado: MALVINA ANA DE LOURDES FERREIRA ENNES - Acórdão: 30827/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102048-5/2025 (SEI-040150/001575/2023) - Interessado: MARIA DOS MILAGRES DA CONCEIÇÃO GOMES - Acórdão: 30951/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102755-0/2025 (PD-04/152.59/2019) - Interessado: MARIA ROSA AUXILIADORA ALVES - Acórdão: 30880/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103542-8/2025 (SEI-040014/074040/2024) - Interessado: MARIA SUELI LEAL DOS SANTOS - Acórdão: 30789/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DISPENSA DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103023-2/2025 (SEI-040161/012035/2020) - Interessado: MARIO MENDONÇA DA SILVA - Acórdão: 30788/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100268-3/2025 (PD-04/146.239/2019) - Interessados: MOEMA DOS SANTOS TAVARES, MICHEL DOS SANTOS TAVARES - Acórdão: 30832/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100517-2/2025 (PD-04/144.86/2019) - Interessado: NEUZA BARROSO FALCÃO - Acórdão: 30816/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102988-9/2025 (SEI-040014/050614/2024) - Interessado: OSWALDO CARVALHO CRUZ - Acórdão: 30655/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100618-2/2025 (PD-04/135.475/2020) - Interessado: PATRICIA CERQUEIRA COIMBRA DUQUE - Acórdão: 30656/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102871-0/2025 (SEI-040161/011943/2020) - Interessado: PEDRO JOVE GOMES FERNANDES - Acórdão: 30881/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102745-5/2025 (PD-04/139.160/2020) - Interessado: PEROLA REGINA BARROS GARCIA - Acórdão: 30657/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103371-7/2025 (PD-04/139.123/2020) - Interessado: ROSANE DINIZ OLIVEIRA VIEIRA - Acórdão: 30954/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103680-6/2025 (SEI-040014/049396/2024) - Interessado: SONIA MARIA CASTRO RIOS MARTINS DE SOUZA - Acórdão: 30716/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101923-2/2025 (PD-04/154.311/2021) - Interessado: SONIA MARIA PEREIRA VALLE - Acórdão: 30818/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103679-7/2025 (SEI-040150/002034/2023) - Interessado: TANIA REGINA DE SOUZA VAZ - Acórdão: 30947/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100970-8/2025 (PD-04/139.144/2020) - Interessado: THEREZA LEONOR CASTRO DA SILVA - Acórdão: 30836/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102288-7/2025 (SEI-040014/055885/2024) - Interessado: VERGINIA CONCEIÇÃO BARBOSA - Acórdão: 30952/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102614-0/2025 (SEI-040150/000623/20) - Interessado: WANDERSON LUCAS DE SOUZA FERREIRA - Acórdão: 30659/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 113893-5/2024 (270085/000240/2022) - Interessado: ADRIANO JOSÉ FERREIRA SOARES - Acórdão: 30738/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101626-6/2025 (27108/009/2017) - Interessado: AILSON DOMINGOS DA SILVA - Acórdão: 30855/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101666-6/2025 (270140/000079/2023) - Interessado: ANDERSON CARVALHO DE JESUS SANTOS - Acórdão: 30847/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114529-3/2024 (270093/000060/2023) - Interessado: ANDRE LUIS VIANA DE ASSIS - Acórdão: 30725/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114005-7/2024 (270101/001128/2022) - Interessado: ANDRE LUIZ MARTINS MACHADO - Acórdão: 30740/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114464-7/2024 (SEI-270001/002014/20) - Interessado: CARLOS JOSÉ DE ARAÚJO PONTES - Acórdão: 30723/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113894-9/2024 (270057/000482/2022) - Interessado: CLAUDIA REGINA SANTOS DE OLIVEIRA - Acórdão: 30739/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114061-1/2024 (2700094/000102/2023) - Interessado: CLAYTON FARIAS DE ARAÚJO - Acórdão: 30742/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101919-1/2025 (270042/000063/2024) - Interessado: DELSON LAU DE OLIVEIRA - Acórdão: 30852/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111383-6/2024 (270135/001630/2020) - Interessado: DENNIS DOS SANTOS CRUZ - Acórdão: 30845/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101341-2/2022 (E-27/120/25/2016) - Interessado: EDMILSON TRINDADE SANTOS - Acórdão: 30668/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101228-0/2025 (270091/001007/2023) - Interessado: ESEQUIEL DA SILVA CORGUINHA - Acórdão: 30636/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105865-0/2024 (270135/001366/2020) - Interessado: EWERTON DA SILVA SANTANA - Acórdão: 30676/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100171-4/2025 (270026/000165/2023) - Interessado: FABIO DOS SANTOS DASINGER - Acórdão: 30728/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101214-9/2025 (27/140/470/2019) - Interessado: GEORGE DO ROSÁRIO CORTEZ - Acórdão: 30838/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114338-2/2024 (270154/000468/2022) - Interessado: HELOIZA HELENA NUNES DA SILVEIRA - Acórdão: 30914/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101479-1/2025 (27113/006/2016) - Interessado: ITAMAR CÂNDIDO DO NASCIMENTO - Acórdão: 30661/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100145-5/2025 (270148/000040/2023) - Interessado: JAIRO SOBRAL DE MORAIS - Acórdão: 30940/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114179-4/2024 (270006/003667/2024) - Interessado: JEFFERSON WAGNER BERNARDI - Acórdão: 30720/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101917-3/2025 (27/108/00008/2016) - Interessado: JEREMIAS DA COSTA PORTO - Acórdão: 30851/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114009-3/2024 (270089/001699/2022) - Interessado: JOÃO CARLOS LEAL MIRANDA - Acórdão: 30741/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100402-1/2025 (270104/000877/2023) - Interessado: JORGE DA SILVA - Acórdão: 30729/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101084-2/2025 (270082/001170/2023) - Interessado: JOSÉ MARIA DE SOUZA PEREIRA - Acórdão: 30943/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100400-3/2025 (270111/000842/2023) - Interessado: JOSÉ UBIRATAN DE LIMA E SILVA - Acórdão: 30941/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100456-2/2025 (270004/000748/2024) - Interessado: JOSIMAR XAVIER - Acórdão: 30942/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100098-6/2025 (270140/000028/2023) - Interessado: LEANDRO BESSA VIEIRA - Acórdão: 30846/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100161-9/2025 (270111/000579/2023) - Interessado: LEVI DOS SANTOS ESMAEL - Acórdão: 30727/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114512-0/2024 (270094/000494/2023) - Interessado: LUIS FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS - Acórdão: 30724/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100384-3/2025 (270140/000038/2023) - Interessado: MARCELA PINHEIRO DE ANDRADE - Acórdão: 30916/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101081-0/2025 (270100/000844/2023) - Interessado: MARCELO DE AGUIAR - Acórdão: 30730/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114313-2/2024 (270098/000160/2023) - Interessado: MARCELO JUNIOR - Acórdão: 30721/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114177-6/2024 (270004/000251/2024) - Interessado: MARCELO NUNES CASTRO - Acórdão: 30719/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100108-7/2025 (270140/000035/2023) - Interessado: MARCELO SENA MENDES PEREIRA - Acórdão: 30837/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110672-8/2024 (270060/000448/2020) - Interessado: MARCIA GALARDO MARTINS DOS SANTOS - Acórdão: 30849/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101231-7/2025 (270079/000722/2022) - Interessado: MARCIO DA SILVA SOUSA - Acórdão: 30732/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114517-0/2024 (270057/000294/2022) - Interessado: MARCIO MACRI DIAS - Acórdão: 30915/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113918-1/2024 (270053/000003/2024) - Interessado: MARCO AURELIO LIMOEIRO DE SA - Acórdão: 30718/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104624-7/2024 (SEI-27142/63/2016) - Interessado: MARCOS ANTONIO LEMOS DA SILVA - Acórdão: 30894/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114334-6/2024 (270105/000247/2023) - Interessado: MARCUS ROBERTO DA SILVEIRA SANTOS - Acórdão: 30722/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103735-7/2025 (27085/17/2017) - Interessado: MIGUEL OLIVEIRA DE MIRANDA - Acórdão: 30853/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101226-2/2025 (270097/000119/2023) - Interessado: PAULO FERNANDO BRAZ DE VASCONCELLOS - Acórdão: 30731/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100081-3/2025 (270101/001178/2023) - Interessado: PAULO LOURENÇO DE OLIVEIRA - Acórdão: 30726/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114028-9/2024 (270140/000014/2022) - Interessado: RICARDO LUIZ DE MACEDO SOARES - Acórdão: 30918/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101337-7/2025 (27142/01/2017) - Interessado: ROBERTO JACOB - Acórdão: 30662/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100838-4/2025 (270044/003357/2022) - Interessado: SEBASTIANA MOREIRA RIBEIRO - Acórdão: 30882/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101497-3/2025 (27/081/00023/2017) - Interessado: SERGIO DE MORAES - Acórdão: 30666/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110104-1/2024 (E-27/140/197/2019) - Interessado: SERGIO HENRIQUE DA SILVA SIQUEIRA - Acórdão: 30944/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101642-0/2025 (270122/000913/2023) - Interessado: SERGIO MARTINS DE OLIVEIRA - Acórdão: 30888/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100388-9/2025 (270016/000077/2023) - Interessado: SIDNEI VIEIRA FERREIRA - Acórdão: 30663/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100256-0/2025 (270025/000188/2023) - Interessado: SIMONE MAESO - Acórdão: 30913/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101446-4/2025 (E-27/120/42/2015) - Interessado: SIMONE RODRIGUES - Acórdão: 30850/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113804-4/2024 (270007/028011/2024) - Interessado: UBIRAJARA DOS SANTOS MARTINS - Acórdão: 30737/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110521-3/2024 (E-27/140/000211/2019) - Interessado: VANDERLEI CARVALHO ALONSO JUNIOR - Acórdão: 30885/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100466-7/2025 (27197/2085/2006) - Interessado: WALTER ALUIZIO DA SILVA MACHADO - Acórdão: 30842/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101265-8/2025 (030036/001825/2023) - Interessado: ADILSON ANTONIO ALVES - Acórdão: 30643/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100348-9/2025 (030001/024548/2024) - Interessado: ANA MARLY PEREIRA FERNANDES - Acórdão: 30705/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100815-2/2025 (030001/018093/2024) - Interessado: CARLOS ALBERTO MENDES DOS SANTOS - Acórdão: 30708/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100553-6/2025 (030032/001404/2023) - Interessado: CLAUDIA APARECIDA DA SILVA RIBEIRO - Acórdão: 30900/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101302-2/2025 (03/013/1451/2019) - Interessado: CLAUDIA MARIA ARBEX - Acórdão: 30712/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100581-3/2025 (030037/003527/2022) - Interessado: DULCINEIA TRUGILHO DA SILVA BRAGA - Acórdão: 30870/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100624-1/2025 (030001/045701/2024) - Interessado: ELAINE DE CASTRO RANGEL COZENDEY - Acórdão: 30644/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100834-8/2025 (030037/002697/2023) - Interessado: GONÇALO DA SILVA MACEDO - Acórdão: 30709/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100890-2/2025 (030001/014914/2024) - Interessado: JORGE GUIMARÃES BARBOZA - Acórdão: 30710/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101046-0/2025 (030036/006570/2023) - Interessado: JOSÉ ANTONIO BARBOSA FELICIO - Acórdão: 30877/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101009-2/2025 (E-03/040/38/2019) - Interessado: JOSÉ COSME ANDRADE LIMA - Acórdão: 30876/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100966-7/2025 (030001/069428/2024) - Interessado: LAIDES DOMINGUES PAINS SOARES - Acórdão: 30875/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101452-3/2025 (030046/002266/2023) - Interessado: LUIZ CARLOS DE ABREU - Acórdão: 30645/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101564-2/2025 (030037/001327/2023) - Interessado: MARCIA HELENA BRUNO - Acórdão: 30646/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100509-5/2025 (030001/040335/2024) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA - Acórdão: 30706/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100774-2/2025 (030001/076959/2024) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA GOMES DE ARAÚJO - Acórdão: 30871/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100794-2/2025 (030001/067832/2024) - Interessado: MARIA ELIZABETH RODRIGUES DE SOUZA PIRES - Acórdão: 30647/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101680-2/2025 (030001/083158/2024) - Interessado: MARIZE AZEVEDO MARTINS - Acórdão: 30878/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100644-1/2025 (030001/027330/2024) - Interessado: MELISSA FREITAS DE PAULA - Acórdão: 30648/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100894-8/2025 (030001/068364/2024) - Interessado: MIRIAM CHOLODOYSKY LUZ - Acórdão: 30873/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100934-4/2025 (030001/050481/2024) - Interessado: NEISE LANE MIRANDA DOS SANTOS - Acórdão: 30711/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101039-7/2025 (030030/000091/2024) - Interessado: PATRICIA MARINHO ARANHA RAMOS - Acórdão: 30649/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100912-6/2025 (080001/026533/2024) - Interessado: RAFAEL FERREIRA DE LIRA - Acórdão: 30874/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101357-7/2025 (030036/001781/2023) - Interessado: SARA RODRIGUES PEREIRA - Acórdão: 30713/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100687-3/2025 (030037/001644/2023) - Interessado: SILVANA FERREIRA DE LIMA BRANDÃO - Acórdão: 30707/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100796-0/2025 (030001/082807/2024) - Interessado: SUELY FERREIRA SARAIVA - Acórdão: 30872/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101389-0/2025 (030001/068024/2024) - Interessado: VERA LUCIA PEREIRA CAITANO - Acórdão: 30924/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100338-4/2025 (030039/001558/2023) - Interessado: VICENTE ESPERANDIO DE SA - Acórdão: 30704/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101339-5/2025 (080001/002881/2024) - Interessado: WASHINGTON DE AZEVEDO NETO - Acórdão: 30923/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101344-0/2025 (E-01/11782/1998) - Interessado: HAILTON PIRES VAZ - Acórdão: 30946/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 103065-2/2021 - Interessado: RAFAEL FERNANDO MARTINS MONTENEGRO - Acórdão: 30671/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 100148-7/2025 (350020/003154/2024) - Interessado: AILTON SOARES - Acórdão: 30733/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104267-7/2025 (350020/047937/2024) - Interessado: ALEXANDRE DE CARVALHO UEMA - Acórdão: 30939/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100938-0/2025 (350090/000005/2024) - Interessado: ALEXANDRE LEITE ALVES - Acórdão: 30664/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106102-5/2025 (350023/026718/2024) - Interessado: ALEXANDRE PEDRO STULZER DO NASCIMENTO - Acórdão: 30854/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114646-7/2024 (350028/005184/2023) - Interessado: ANTONIO CARLOS RITA PEREIRA - Acórdão: 30750/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113989-0/2024 (350070/005517/2023) - Interessado: CARLOS ALMEIDA TEIXEIRA - Acórdão: 30748/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101036-5/2025 (350466/001809/2022) - Interessado: CARLOS EDUARDO SOUZA DA SILVA - Acórdão: 30934/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100176-4/2025 (350046/013871/2023) - Interessado: CARLOS ESTADEU DOS SANTOS - Acórdão: 30929/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105221-8/2024 (3500330014472020) - Interessado: CARLOS HENRIQUE PEREIRA MARTINS - Acórdão: 30883/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102810-4/2024 (E0911262014) - Interessado: CARLOS LOUGON ALVES - Acórdão: 30670/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103915-9/2025 (350025/028316/2024) - Interessado: CARLOS LUCIANO DE PAULA PORTELLA - Acórdão: 30938/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101045-6/2025 (350069/005725/2022) - Interessado: CHARLES BERUTH DOS SANTOS - Acórdão: 30635/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100475-8/2025 (3500480039232023) - Interessado: CLEZIO SANTANA DO NASCIMENTO - Acórdão: 30756/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105349-8/2025 (350018/005418/2024) - Interessado: DAMIÃO MARCIO DA SILVA OLIVEIRA - Acórdão: 30735/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100315-2/2025 (sei-350069/004857/22) - Interessado: DANIEL VELASCO MARQUES - Acórdão: 30930/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113228-4/2024 (350460/000847/2022) - Interessado: EMILIO SANTIAGO MARTINEZ GARCIA - Acórdão: 30744/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101160-2/2025 (350049/001201/2023) - Interessado: ENDERSON VALENTE FILGUEIRA - Acórdão: 30936/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101261-2/2025 (350123/001585/2022) - Interessado: FABIO RODRIGUES DE BARROS - Acórdão: 30665/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113432-7/2024 (3500340020372022) - Interessado: FABIO SERRA - Acórdão: 30745/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106599-0/2024 (350048/001817/2021) - Interessado: FERNANDO CESAR DE SÁ - Acórdão: 30680/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114645-3/2024 (350022/006158/2024) - Interessado: FERNANDO JOSÉ DE MELO SILVA - Acórdão: 30928/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103729-8/2025 (350215/002113/2023) - Interessado: FLAVIO LUIZ DE ANDRADE - Acórdão: 30889/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107641-6/2024 (3500320030102021) - Interessado: GILSON DE ALMEIDA SANTOS - Acórdão: 30682/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114428-3/2024 (350046/006777/2022) - Interessado: GLAUCIO JOSÉ TORRES DOS SANTOS - Acórdão: 30927/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112926-1/2024 (350013/001634/2024) - Interessado: HUGO LEONARDO BEZERRA BUARQUE DE GUSMÃO - Acórdão: 30717/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100270-6/2025 (sei-350028/000595/23) - Interessado: JACOB SIMONETTI NETTO - Acórdão: 30753/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100331-6/2025 (sei-350022/006814/24) - Interessado: JOÃO BATISTA SUBRINHO - Acórdão: 30754/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100055-4/2025 (3500230053172024) - Interessado: JORGE GOMES DA SILVA - Acórdão: 30925/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113865-8/2024 (SEI-350109/000301/22) - Interessado: JORGE GONÇALVES DOS SANTOS - Acórdão: 30747/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101245-8/2025 (E-09/097/46/2014) - Interessado: JOSÉ HUMBERTO DE MACENA - Acórdão: 30660/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105961-2/2025 (350020/035669/2024) - Interessado: JOSUÉ FRANCISCO DIAS - Acórdão: 30891/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100885-7/2025 (350480/001802/2022) - Interessado: JULIO CESAR DOS PRAZERES MACHADO - Acórdão: 30933/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109229-8/2024 (E-35/091/271/2019) - Interessado: KÁTIA CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA - Acórdão: 30634/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114163-5/2024 (350480/000188/2022) - Interessado: LAURO CRISPIM DE AZEVEDO - Acórdão: 30749/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107366-8/2024 (350109/001204/2021) - Interessado: LEILSON VENTURA DOS SANTOS - Acórdão: 30681/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105651-9/2025 (350023/022408/2024) - Interessado: LEONARDO SIMÃO MERCANTE - Acórdão: 30890/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100126-9/2025 (sei-350025/012448/24) - Interessado: LUCIANO DE CASSIO DE OLIVEIRA - Acórdão: 30751/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105405-8/2025 (350480/001484/2023) - Interessado: LUIZ CLAUDIO DE SOUZA VENTURA - Acórdão: 30736/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100565-9/2025 (sei-350023/002824/24) - Interessado: MARCELO DA COSTA RODRIGUES - Acórdão: 30931/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100246-5/2025 (sei-350069/000096/23) - Interessado: MARCELO DA SILVA - Acórdão: 30752/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113260-2/2024 (350030/003847/2022) - Interessado: MARCELO DA SILVA ALVES - Acórdão: 30905/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100948-5/2025 (350042/004002/2021) - Interessado: MARCELO DAS NEVES SISTON - Acórdão: 30848/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104703-1/2025 (350022/018513/2024) - Interessado: MARCELO DE SOUZA RIBEIRO DA SILVA - Acórdão: 30808/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101287-6/2025 (350010/005228/2024) - Interessado: MARCELO LIBOTTI MARIZ - Acórdão: 30637/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106415-8/2024 (3500480016362021) - Interessado: MARCELO MACHADO NICOLAU - Acórdão: 30678/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101565-6/2025 (sei-350127/00816/23) - Interessado: MARCOS AURELIO GUIMARÃES - Acórdão: 30760/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101262-6/2025 (sei350023/005314/24) - Interessado: MARCOS GOMES PINTO - Acórdão: 30937/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101075-1/2025 (350034/003062/2022) - Interessado: MARCOS LUIZ FAUSTINO DO NASCIMENTO - Acórdão: 30758/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104873-2/2025 (350007/014967/2024) - Interessado: MAURICIO IZIDORIO DA COSTA - Acórdão: 30809/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105332-5/2025 (350020/013320/2024) - Interessado: MAURICIO MARTINS BRAZ - Acórdão: 30810/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100389-3/2025 (350034/001301/2021) - Interessado: MOYSES SOARES GUMES DE ARAÚJO - Acórdão: 30755/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101060-6/2025 (350071/000459/2023) - Interessado: NILTON FERNANDES DE SOUZA - Acórdão: 30935/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101911-9/2025 (350090/001279/2023) - Interessado: ODAIR SANDRO TALLALA BLANCO - Acórdão: 30887/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112943-9/2024 (sei-350024/000854/24) - Interessado: PAULO CESAR ROBERTO DE JESUS - Acórdão: 30743/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113347-6/2024 (350069/001847/2022) - Interessado: PAULO FRANCISCO LICASSALI JUNIOR - Acórdão: 30917/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106466-7/2024 (350058/001884/2021) - Interessado: PAULO ROGÉRIO MARCELINO - Acórdão: 30679/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104325-5/2025 (350023/020956/2024) - Interessado: PAULO SERGIO MATTOS DA SILVA - Acórdão: 30811/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114197-6/2024 (350002/006179/2024) - Interessado: RENATO DE SOUZA NETO - Acórdão: 30945/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101239-9/2025 (350058/006064/2022) - Interessado: ROBSON JESUS DA SILVA - Acórdão: 30759/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113259-3/2024 (350054/0003472024) - Interessado: ROGÉRIO BARBOSA RODRIGUES - Acórdão: 30904/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113868-0/2024 (350044/001077/2021) - Interessado: ROSEMBERG FERREIRA DE MIRANDA - Acórdão: 30886/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100744-7/2025 (sei-350169/002643/22) - Interessado: RUBEM GLAUCO FRANCA LEAL - Acórdão: 30932/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113524-6/2024 (350049/003201/2022) - Interessado: SANDRO FRANCA RODRIGUES DA COSTA - Acórdão: 30926/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113551-9/2024 (350053/001753/2022) - Interessado: SEBASTIÃO CESAR BENEDITO DE OLIVEIRA - Acórdão: 30746/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101334-5/2025 (350049/001564/2023) - Interessado: SERGIO DE SOUZA LIMA - Acórdão: 30734/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100501-3/2025 (3500700019952022) - Interessado: SIDNEY SANTIAGO - Acórdão: 30757/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106227-9/2024 (3500260003242021) - Interessado: UILIAM SILVA DE SOUZA - Acórdão: 30897/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113967-2/2024 (350028/006012/2023) - Interessado: WALLACE BAPTISTA DIAS - Acórdão: 30906/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216160-1/2011 - Interessado: CLÁUDIA MARIA FEIJÓ SAMPAIO - Acórdão: 30799/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219794-5/2019 - Interessado: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA - Acórdão: 30800/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103350-3/2020 (2019-103521) - Interessado: MARISA RIBEIRO LAUZANA NIMER - Acórdão: 30672/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102201-3/2022 (2020-0691360) - Interessado: NELSILÉA IBI DE PAULA LEMOS - Acórdão: 30669/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100583-1/2025 (2024-06074586) - Interessado: ROBERTO MACHADO DA CRUZ - Acórdão: 30912/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105826-0/2022 (2020-0696546) - Interessado: SELMA VIEIRA SANTOS - Acórdão: 30675/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105560-9/2019 (2017-088299) - Interessado: VALÉRIA BERNARDO DA ROCHA BATISTA - Acórdão: 30674/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: UERJ - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100935-8/2025 (E-26/007/3739/2016) - Interessado: JERONYMO BUARQUE DE FARIA - Acórdão: 30879/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 252126-4/2024 (2024009122) - Interessado: JUVENIL SERGIO CORREA FILHO - Acórdão: 30787/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200902-4/2025 (2024008026) - Interessado: SANDRA SUELI FERNANDES - Acórdão: 30865/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARUAMA - IBASMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 254682-2/2024 (476/2024) - Interessado: ALFREDO SILVIO DA SILVA FILHO - Acórdão: 30868/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206618-1/2022 - Interessado: CENTRAL DE TRAT RESIDUOS BARRA MANSA S/A - Acórdão: 30761/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221992-8/2024 (4/2865/2021) - Interessado: MARIA PAULA ELEOTÉRIO DA ROSA - Acórdão: 30866/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 234183-2/2024 (3551/2023) - Interessado: GIANNA CASTRO DE AZEVEDO - Acórdão: 30919/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253383-9/2023 (2230/2021) - Interessado: VIVIANE PEREIRA DA COSTA - Acórdão: 30690/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUN CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 202719-9/2025 (3.924/2024) - Interessado: MARIA SONIA DE OLIVEIRA - Acórdão: 30869/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200028-4/2025 (5.432/2024) - Interessado: SANDRA REGINA XAVIER DE SOUZA - Acórdão: 30822/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200761-8/2025 (200000023/2024) - Interessado: GILMÁRIA SANTOS VIANA - Acórdão: 30700/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200886-4/2025 (200000119/2024) - Interessado: SANDRA DE AQUINO STUTZ - Acórdão: 30701/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 201111-2/2024 (311809/2022) - Interessado: TERESA CRISTINA DOS SANTOS MOREIRA - Acórdão: 30902/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 204068-0/2024 (36.261/2021) - Interessado: MARINETE PEREIRA GARCEZ - Acórdão: 30685/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 205613-1/2017 (69/2015) - Interessado: ARETE PROPAGANDA LTDA - Acórdão: 30795/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216615-8/2017 (69/2015) - Interessado: ARETE PROPAGANDA LTDA - Acórdão: 30796/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 279058-3/2015 (69/2015) - Interessado: ARETE PROPAGANDA LTDA - Acórdão: 30794/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212094-2/2018 - Interessado: COORD MUN AUDITORIA GOVERNAMENTAL - Acórdão: 30793/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216994-1/2025 - Interessado: CAPTAR COOP MULTISERVIÇOS PROFISSIONAIS - Acórdão: 30813/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 207242-1/2025 (9900099159/2024) - Interessado: CÉLIA MEIRELES DE SOUZA - Acórdão: 30903/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200897-3/2025 (9900100504/2024) - Interessado: JEANE SEGADAS VIANNA - Acórdão: 30702/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201659-6/2025 (9900077257/2024) - Interessado: JULIO CESAR DO NASCIMENTO - Acórdão: 30703/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200631-7/2025 (9900096562/2024) - Interessado: LIZIA DA SILVA REBOUÇAS - Acórdão: 30829/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200950-1/2025 (9900099219/2024) - Interessado: LUCIANA MAIA BOTELHO - Acórdão: 30638/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254773-7/2024 (0000003109/2024) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS PINTO VICENTE - Acórdão: 30815/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250768-4/2024 (9900080629/2024) - Interessado: MURILLO MOREIRA JUNIOR - Acórdão: 30639/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200429-2/2025 (9900014730/2024) - Interessado: PAULO CESAR CHAVES LIDUGERIO - Acórdão: 30823/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 202684-8/2025 (2024/06/564) - Interessado: NEUZIMAR INOCENCIO VALENÇA - Acórdão: 30948/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202706-2/2025 (2024/01/25) - Interessado: SELMA FURTADO DE FREITAS - Acórdão: 30640/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 202740-8/2025 (001861/2024) - Interessado: ALEXANDRE VOGEL - Acórdão: 30884/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202756-7/2025 (001954/2024) - Interessado: ELISABETE FERREIRA - Acórdão: 30698/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202735-3/2025 (001940/2024) - Interessado: IVETE MARTINS DE SOUZA - Acórdão: 30824/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202726-2/2025 (001146/2024) - Interessado: VANDA CRISTINA ROCHA BRAGA - Acórdão: 30697/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PINHEIRAL\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL MUN PINHEIRAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202722-6/2025 (506/2024) - Interessado: MARCO AURELIO DE OLIVEIRA - Acórdão: 30696/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUISSAMÃ\r\n\r\nÓrgão: INSTIT PREVIDÊNCIA SERV PUB MUN QUISSAMÃ\r\n\r\nProcesso TCE nº 201294-2/2025 (275/2024) - Interessado: VERA LUCIA ESPÍRITO SANTO GOMES - Acórdão: 30812/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DISPENSA DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 210218-3/2025 (700/2024) - Interessados: CARLOS ALBERTO GALDINO DOS SANTOS, CAIO YTALLO ROSA DOS SANTOS - Acórdão: 30650/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO CLARO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUN RIO CLARO\r\n\r\nProcesso TCE nº 255001-9/2024 (B/13-001/2024) - Interessado: CARLOS TERTULIANO ALVES BRANDÃO - Acórdão: 30861/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203807-9/2025 (221/2024) - Interessado: LUCIMAR GESUALDI DE CASTRO LEITE - Acórdão: 30860/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUN SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 202972-3/2025 (033/2024) - Interessado: ALZAIR RIBEIRO STELET - Acórdão: 30862/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO - IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 202174-3/2025 (000532/2020) - Interessado: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA - Acórdão: 30922/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201563-1/2025 (032916/2020) - Interessado: SELMO OLIVEIRA DA SILVA - Acórdão: 30921/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202648-4/2025 (000577/2020) - Interessado: VALERIA LEITE PEIXOTO - Acórdão: 30920/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 201851-6/2025 (6511/2024) - Interessado: ANTONIO JERONIMO DO NASCIMENTO - Acórdão: 30831/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202995-5/2025 (10835/2024) - Interessado: BENJAMIM ALVES RODRIGUES - Acórdão: 30699/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 246163-6/2023 (577/2021) - Interessado: CONCEIÇÃO APARECIDA DE OLIVEIRA - Acórdão: 30859/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201914-4/2025 (11752/2024) - Interessado: DENISE CONCEIÇÃO RAMOS DA COSTA - Acórdão: 30820/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201067-7/2025 (12077/2024) - Interessado: GENEURA SOUZA LOBO - Acórdão: 30819/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201989-9/2025 (8481/2022) - Interessado: MARGARIDA BRAGA DA CUNHA - Acórdão: 30864/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200909-2/2025 (10012/2024) - Interessado: MARTHA GOMES DE SOUZA - Acórdão: 30830/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237012-8/2024 (3102/2024) - Interessado: VANDA DE ARAÚJO SILVA GERHARDT - Acórdão: 30863/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211631-6/2025 (45/2025) - Interessado: JUPIRA ALVES CORREA DA SILVA - Acórdão: 30651/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203350-6/2025 (202/2023) - Interessado: ZENITH DA SILVA COUTINHO - Acórdão: 30867/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202289-4/2025 (394/2024) - Interessado: MARISE DA PENHA DE SOUZA - Acórdão: 30641/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207654-8/2025 - Interessado: AMI3 SOLUÇÕES AMB. E TRANSP. DE RESÍDUOS LTDA ME - Acórdão: 30898/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VASSOURAS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA VASSOURAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 202833-1/2025 (3641/2022) - Interessado: NELY DA CRUZ - Acórdão: 30642/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104441-3/2024 - Acórdão: 30692/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102065-3/2025 - Acórdão: 30693/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 109164-2/2024 - Acórdão: 30844/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100469-6/2015 - Acórdão: 30858/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 105886-8/2021 - Acórdão: 30677/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114312-8/2024 - Acórdão: 30841/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107933-5/2023 - Acórdão: 30683/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110670-0/2024 - Acórdão: 30694/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110694-6/2024 - Acórdão: 30695/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100092-2/2020 - Acórdão: 30840/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 105140-0/2020 - Acórdão: 30857/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118704-8/2013 - Acórdão: 30667/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100594-0/2025 - Acórdão: 30691/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108823-3/2024 - Acórdão: 30762/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114277-2/2024 - Acórdão: 30763/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215678-7/2019 - Acórdão: 30798/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 222248-4/2020 - Acórdão: 30790/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: MANUTENÇÃO DO SIGILO, PROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214644-4/2025 - Acórdão: 30895/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202798-1/2023 - Acórdão: 30839/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RETIFICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235931-0/2022 - Acórdão: 30688/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 223331-0/2023 - Acórdão: 30686/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO FINANCEIRO ESPECIAL DE CUSTEIO DA PREVIDÊNCIA DE CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253628-9/2024 - Acórdão: 30791/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 221767-6/2013 - Acórdão: 30792/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de GUAPIMIRIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 235924-7/2022 - Acórdão: 30687/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 222640-4/2024 - Acórdão: 30843/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 210596-3/2025 - Acórdão: 30896/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAPERUNA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221490-0/2024 - Acórdão: 30814/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: SOBRESTAMENTO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 233425-1/2024 - Acórdão: 30892/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 217479-8/2025 - Acórdão: 30899/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PERDA DO OBJETO, PROCEDÊNCIA PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208359-8/2017 - Acórdão: 30775/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MESQUITA - MESQUITAPREVI\r\n\r\nProcesso TCE nº 244574-3/2022 - Acórdão: 30689/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208334-8/2017 - Acórdão: 30764/2025-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 208344-3/2017 - Acórdão: 30765/2025-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 208345-7/2017 - Acórdão: 30766/2025-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 208346-1/2017 - Acórdão: 30767/2025-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 208347-5/2017 - Acórdão: 30768/2025-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 208348-9/2017 - Acórdão: 30769/2025-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 208349-3/2017 - Acórdão: 30770/2025-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 208351-6/2017 - Acórdão: 30771/2025-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 208353-4/2017 - Acórdão: 30772/2025-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 208354-8/2017 - Acórdão: 30773/2025-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 208356-6/2017 - Acórdão: 30774/2025-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 208361-1/2017 - Acórdão: 30776/2025-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 208365-7/2017 - Acórdão: 30777/2025-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 208366-1/2017 - Acórdão: 30778/2025-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 208389-3/2017 - Acórdão: 30779/2025-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 208421-7/2017 - Acórdão: 30780/2025-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 208432-6/2017 - Acórdão: 30781/2025-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 208433-0/2017 - Acórdão: 30782/2025-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 208434-4/2017 - Acórdão: 30783/2025-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 208436-2/2017 - Acórdão: 30784/2025-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 208437-6/2017 - Acórdão: 30785/2025-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 208441-7/2017 - Acórdão: 30786/2025-PLENV - Dispositivos dos Acórdãos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222909-8/2024 - Acórdão: 30893/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PATY DO ALFERES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nProcesso TCE nº 245950-2/2024 - Acórdão: 30957/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL SAÚDE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 222923-6/2020 - Acórdão: 30797/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212049-2/2024 - Acórdão: 30856/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nId: 2670641"
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                    "2670643": [
                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº: 030687/2025-PLENV\r\n\r\n1 - PROCESSO: 235924-7/2022\r\n\r\n2 - NATUREZA: REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n3 - INTERESSADOS: SGE-SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO, 1ª CAP - 1ªCOORDENADORIA DE AUD PESSOAL\r\n\r\n4 - ÓRGÃO JURISDICIONADO/ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIMIRIM\r\n\r\n5 - RELATOR: MARCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de REPRESENTAÇÃO, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO VIRTUAL, por unanimidade, por ACOLHIMENTO DA DEFESA com APLICAÇÃO DE MULTA e COMUNICAÇÃO, nos exatos termos do voto do Relator.\r\n\r\n9 - ATA Nº: 25\r\n\r\n10 - QUÓRUM: \r\n\r\n10.1 - Conselheiros presentes: Marcio Henrique Cruz Pacheco, Rodrigo Melo do Nascimento e Thiago Pampolha Gonçalves\r\n\r\n10.2 - Conselheiros-Substitutos presentes: Andrea Siqueira Martins, Marcelo Verdini Maia e Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 21 de Julho de 2025\r\n\r\n12 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n12.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA EM ADMISSÃO E GESTÃO DE PESSOAL\r\n\r\n12.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n12.3 - RESPONSÁVEL: LUCIA MARIA THOMAZ ARAUJO\r\n\r\n12.4 - VALOR: 3.000 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 14.252,40 (quatorze mil duzentos e cinquenta e dois reais e quarenta centavos), a ser recolhido, com recursos próprios, ao Fundo Especial de Modernização do Controle Externo do TCE-RJ (FEM/TCE-RJ).\r\n\r\n12.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n12.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 63, inc. III\r\n\r\n12.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Representação formulada pela SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO - SGE, por intermédio da Coordenadoria de Auditoria em Admissão e Gestão de Pessoal - 1ª CAP, com fulcro nos Arts. 8º e 9º, da Deliberação TCE-RJ nº 266/16, versando sobre possível acumulação ilícita de cargos, empregos e/ou funções públicas por parte da servidora Lúcia Maria Araújo Francisco de Azevedo;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Secretaria-Geral de Controle Externo e a manifestação do Ministério Público de Contas;\r\n\r\nCertifico que os Membros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária, ante as razões expostas pelo Relator, DECIDIRAM, nos termos do respectivo Acórdão, pela APLICAÇÃO DE MULTA à Sra. Lúcia Maria Araújo Francisco de Azevedo, com fulcro no art. 63, III , da Lei Orgânica do TCE-RJ, no valor equivalente a 3.000 UFIR-RJ, ante a irregular acumulação de cinco vínculos funcionais com a Administração Pública, destinada ao FEM/TCE-RJ, na forma do art. 3º, VII, da Lei estadual nº 6.113/11, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 6º da Deliberação TCE-RJ nº 343/23, inclusive com a expedição de ofício à Dívida Ativa Estadual, caso não haja o recolhimento no prazo regimental.\r\n\r\nMarcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\nRelator\r\n\r\nMarcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nVittorio Constantino Provenza\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\nId: 2670643"
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                    "2670644": [
                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº: 030858/2025-PLENV\r\n\r\n1 - PROCESSO: 100469-6/2015\r\n\r\n2 - NATUREZA: TOMADA DE CONTAS (COMUM)\r\n\r\n3 - INTERESSADO: VITOR BARBOSA RODRIGUES\r\n\r\n4 - ÓRGÃO JURISDICIONADO/ENTIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\n5 - RELATORA: ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de TOMADA DE CONTAS (COMUM), ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO VIRTUAL, por unanimidade, por NÃO ACOLHIMENTO com APLICAÇÃO DE MULTA e COMUNICAÇÃO, nos exatos termos do voto da Relatora.\r\n\r\n9 - ATA Nº: 25\r\n\r\n10 - QUÓRUM: \r\n\r\n10.1 - Conselheiros presentes: Marcio Henrique Cruz Pacheco, Rodrigo Melo do Nascimento e Thiago Pampolha Gonçalves\r\n\r\n10.2 - Conselheiros-Substitutos presentes: Andrea Siqueira Martins, Marcelo Verdini Maia e Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 21 de Julho de 2025\r\n\r\n12 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n12.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE ANÁLISE DE CONSULTAS E RECURSOS\r\n\r\n12.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n12.3 - RESPONSÁVEL: VITOR BARBOSA RODRIGUES\r\n\r\n12.4 - VALOR: 2.000 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 9.501,60 (nove mil quinhentos e um reais e sessenta centavos), a ser recolhido, com recursos próprios, ao Fundo Especial de Modernização do Controle Externo do TCE-RJ (FEM/TCE-RJ).\r\n\r\n12.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n12.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 65; Regimento Interno do TCE-RJ, art. 8º, § único; Lei nº 13.105/2015, art. 80, inc. VII; Lei nº 13.105/2015, art. 81\r\n\r\n12.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Vitor Barbosa Rodrigues, nos termos do artigo 80, inciso VII e artigo 81 do CPC, combinados com o parágrafo único do artigo 8º do Regimento Interno TCE/RJ e art. 65 da Lei Complementar n.º 63/90, no valor de R$ 9.501,60 (nove mil, quinhentos e um reais e sessenta centavos), equivalente, nesta data, a 2.000 vezes o valor unitário da UFIR/RJ 2025, a ser recolhida ao FEM/TCE-RJ (artigo 3º, VII, da Lei Estadual nº 6.113/2011), com recursos próprios, no prazo de 15 (quinze) dias, DETER-MINANDO-SE, desde logo, a sua COBRANÇA EXTRAJUDICIAL OU JUDICIAL, no caso de não recolhimento no prazo fixado, consoante o disposto no art. 28, II, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas e no art. 4º da Deliberação TCE-RJ nº 343/2023, observado o procedimento recursal.\r\n\r\nAndrea Siqueira Martins\r\n\r\nRelatora\r\n\r\nMarcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nVittorio Constantino Provenza\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\nId: 2670644"
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                    "2670645": [
                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº: 030892/2025-PLENV\r\n\r\n1 - PROCESSO: 233425-1/2024\r\n\r\n2 - NATUREZA: RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - MONITORAMENTO - ORDINÁRIA\r\n\r\n3 - INTERESSADO: PREFEITURA JAPERI\r\n\r\n4 - ÓRGÃO JURISDICIONADO/ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI\r\n\r\n5 - RELATORA: ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: RODRIGO LEITUGA DE CARVALHO CAVALCANTE\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - MONITORAMENTO - ORDINÁRIA, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO VIRTUAL, por unanimidade, por REJEIÇÃO DA DEFESA com APLICAÇÃO DE MULTA e COMUNICAÇÃO, nos exatos termos do voto da Relatora.\r\n\r\n9 - ATA Nº: 25\r\n\r\n10 - QUÓRUM: \r\n\r\n10.1 - Conselheiros presentes: Marcio Henrique Cruz Pacheco, Rodrigo Melo do Nascimento e Thiago Pampolha Gonçalves\r\n\r\n10.2 - Conselheiros-Substitutos presentes: Andrea Siqueira Martins, Marcelo Verdini Maia e Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 21 de Julho de 2025\r\n\r\n12 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n12.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA EM DESESTATIZAÇÃO\r\n\r\n12.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n12.3 - RESPONSÁVEL: FERNANDA MACHADO ONTIVEROS\r\n\r\n12.4 - VALOR: 3.000 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 14.252,40 (quatorze mil duzentos e cinquenta e dois reais e quarenta centavos), a ser recolhido, com recursos próprios, ao Fundo Especial de Modernização do Controle Externo do TCE-RJ (FEM/TCE-RJ).\r\n\r\n12.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n12.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 63, inc. IV\r\n\r\n12.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA à Sra. Fernanda Machado Ontiveros, Prefeita do Município de Japeri, nos termos do art. 63, IV da Lei Orgânica do TCE/RJ, no valor equivalente, nesta data, a 3.000 vezes o valor unitário da UFIR-RJ 2025, a ser recolhida ao FEM/TCE-RJ (artigo 3º, VII, da Lei Estadual nº 6.113/2011), com recursos próprios, no prazo de 15 (quinze) dias, DETERMINANDO-SE, desde logo, a sua COBRANÇA EXTRAJUDICIAL OU JUDICIAL, no caso de não recolhimento no prazo fixado, consoante o disposto no artigo 28, II, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas e no artigo 4º da Deliberação TCE-RJ nº 343/2023, observado o procedimento recursal.\r\n\r\nAndrea Siqueira Martins\r\n\r\nRelatora\r\n\r\nMarcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nVittorio Constantino Provenza\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\nId: 2670645"
                    ],
                    "2672187": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 15/08/2025 \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\nCPF\r\n\r\n109002-8/2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nCGC 15487/2025\r\n\r\n914.697.087-87\r\n\r\n107312-9/2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nCGC 15534/2025\r\n\r\n914.697.087-87\r\n\r\n223797-2/2025\r\n\r\nDELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR\r\n\r\nCGC 15601/2025\r\n\r\n092.319.547-50\r\n\r\n221624-3/2024\r\n\r\nJANETE CELANO VALLADÃO\r\n\r\nCGC 15621/2025\r\n\r\n668.007.147-04\r\n\r\n105324-8/2025\r\n\r\nJULIANO PASQUAL\r\n\r\nCGC 15495/2025\r\n\r\n007.507.796-59\r\n\r\n221624-3/2024\r\n\r\nPRISCILA FRANCA DE ALMEIDA SOUZA\r\n\r\nCGC 15623/2025\r\n\r\n095.375.607-67\r\n\r\nId: 2672187"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2672201": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n20/08/2025\r\n\r\nCONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 104483-2/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201118-3/2017 - Decisões: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: PROCURADORIA GERAL SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218353-5/2025 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n20/08/2025\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203906-9/2024 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n20/08/2025\r\n\r\nCONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228772-7/2025 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nÓrgão: SEC MUN SAÚDE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228602-6/2025 - Decisões: MANUTENÇÃO DO SIGILO, CONCESSÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 229056-8/2025 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n20/08/2025\r\n\r\nCONSELHEIRO THIAGO PAMPOLHA GONÇALVES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 107542-6/2025 - Decisões: DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nId: 2672201"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2672549": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.08.2025\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 27.423, de 18 de agosto de 2025\r\n\r\nAltera o inciso III do artigo 2° do Ato Executivo nº 27.340, de 02 de julho de 2025, que trata da designação de servidores para auxiliar tecnicamente o Comitê de Governança das Contratações (GContrat).\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do artigo 88 da Lei Complementar Estadual nº 63, de 1º de agosto de 1990, combinado com o disposto no inciso I do artigo 197 e no inciso III do artigo 198, ambos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de atualização do quadro de servidores que auxiliam tecnicamente o GContrat, designados pelo Ato Executivo nº 27.340, de 02 de julho de 2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Altera o inciso III do art. 2° do Ato Executivo n° 27.340, de 02 de julho de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2° (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - Representantes da Coordenadoria-Geral de Gestão Administrativa de Contratos - CGA:\r\n\r\na)Titular: Sérgio Henrique Baptista, Coordenador-Geral de Gestão Administrativa de Contratos, matrícula nº 02/005264;\r\n\r\nb)Suplente: Marcos da Silva Neves, Assessor-Especial, matrícula nº 02/004445”\r\n\r\nArt. 2º Este Ato Executivo entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a contar de 10 de julho de 2025.\r\n\r\nMÁRCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2672549"
                    ],
                    "2672548": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "Ato Executivo nº 27.424 - Aposenta SIMONE BRECAILO DE PARIS, Analista - Área Organizacional, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003587, de acordo com o disposto no artigo 4º, § 5º, da Emenda Constitucional Estadual nº 90, de 05 de outubro de 2021, combinado com o artigo 40, §1º, inciso III, in fine, da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e fixa os respectivos proventos de aposentadoria na importância de R$ 44.239,90 (quarenta e quatro mil, duzentos e trinta e nove reais e noventa centavos), observando-se, quando for o caso, a aplicação do redutor constitucional, para fins de cumprimento da limitação remuneratória prevista no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal e na Lei nº 14.520, de 09 de janeiro de 2023.\r\n\r\nAto Executivo nº 27.425 - Exonera NAIRA DE ARAUJO PEREIRA, matrícula 02/005263, do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, do GCMHCP, com validade a contar de 01 de setembro de 2025.\r\n\r\nAto Executivo nº 27.426 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Administração, nomeia NAIRA DE ARAUJO PEREIRA, matrícula 02/005263, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da Coordenadoria de Saúde, da SUBPES, da SGA, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução TCE-RJ nº 463, de 25 de junho de 2025, com validade a contar de 01 de setembro de 2025.\r\n\r\nId: 2672548"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral da Presidência": {
                "Escola de Contas e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "2672565": [
                            "IB - Edital Administrativo",
                            "‘ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO - ECG/TCE-RJ\r\n\r\nCurso de Pós-Graduação lato sensu Especialização em Gestão Pública com \r\n\r\nÊnfase em Planejamento e Orçamento Público\r\n\r\nTurma 2 - 2025\r\n\r\nEdital ECG/TCE-RJ nº 02/2025\r\n\r\nRESULTADO PROVISÓRIO - 1ª FASE\r\n\r\nA Diretora-Geral da ECG/TCE-RJ, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao disposto no item 5.10 do Edital nº 02/2025, torna público os RESULTADOS PROVISÓRIOS DA “1ª FASE - PROVA DISCURSIVA” do processo seletivo para ingresso na Turma 2 do Curso de Pós-Graduação lato sensu Especialização em Gestão Pública com Ênfase em Planejamento e Orçamento Público, realizada no dia 01 de agosto, conforme determinado nos itens 5.2 a 5.10 do Edital: \r\n\r\nGrupo 1 - Servidores de Municípios da Região Metropolitana (5 vagas)\r\n\r\nInscrição n°\r\n\r\nQuestão 1\r\n\r\nQuestão 2\r\n\r\nTotal Pontos\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nSituação\r\n\r\n004/25\r\n\r\n4,7\r\n\r\n4,3\r\n\r\n9,0\r\n\r\n4,5\r\n\r\nReprovado (a)\r\n\r\n016/25\r\n\r\n9,6\r\n\r\n9,9\r\n\r\n19,5\r\n\r\n9,8\r\n\r\nAprovado (a)\r\n\r\n020/25\r\n\r\n5,1\r\n\r\n5,1\r\n\r\n10,2\r\n\r\n5,1\r\n\r\nReprovado (a)\r\n\r\n023/25\r\n\r\n7,5\r\n\r\n8,2\r\n\r\n15,7\r\n\r\n7,8\r\n\r\nAprovado (a)\r\n\r\n027/25\r\n\r\n4,8\r\n\r\n4,6\r\n\r\n9,4\r\n\r\n4,7\r\n\r\nReprovado (a)\r\n\r\n028/25\r\n\r\n8,8\r\n\r\n9,4\r\n\r\n18,2\r\n\r\n9,1\r\n\r\nAprovado (a)\r\n\r\n030/25\r\n\r\n8,1\r\n\r\n6,0\r\n\r\n14,1\r\n\r\n7,1\r\n\r\nAprovado (a)\r\n\r\n032/25\r\n\r\n8,4\r\n\r\n5,8\r\n\r\n14,2\r\n\r\n7,1\r\n\r\nAprovado (a)\r\n\r\n035/25\r\n\r\n7,4\r\n\r\n8,1\r\n\r\n15,5\r\n\r\n7,8\r\n\r\nAprovado (a)\r\n\r\n040/25\r\n\r\n4,0\r\n\r\n4,8\r\n\r\n8,8\r\n\r\n4,4\r\n\r\nReprovado (a)\r\n\r\n041/25\r\n\r\n5,8\r\n\r\n3,0\r\n\r\n8,8\r\n\r\n4,4\r\n\r\nReprovado (a)\r\n\r\n042/25\r\n\r\n5,2\r\n\r\n7,5\r\n\r\n12,7\r\n\r\n6,4\r\n\r\nReprovado (a)\r\n\r\n063/25\r\n\r\n5,1\r\n\r\n4,5\r\n\r\n9,6\r\n\r\n4,8\r\n\r\nReprovado (a)\r\n\r\n069/25\r\n\r\n6,4\r\n\r\n5,4\r\n\r\n11,8\r\n\r\n5,9\r\n\r\nReprovado (a)\r\n\r\n072/25\r\n\r\n4,8\r\n\r\n5,0\r\n\r\n9,8\r\n\r\n4,9\r\n\r\nReprovado (a)\r\n\r\n077/25\r\n\r\n8,4\r\n\r\n7,3\r\n\r\n15,7\r\n\r\n7,9\r\n\r\nAprovado (a)\r\n\r\n078/25\r\n\r\n8,3\r\n\r\n7,5\r\n\r\n15,8\r\n\r\n7,9\r\n\r\nAprovado (a)\r\n\r\n084/25\r\n\r\n7,6\r\n\r\n7,6\r\n\r\n15,2\r\n\r\n7,6\r\n\r\nAprovado (a)\r\n\r\n088/25\r\n\r\n8,5\r\n\r\n6,5\r\n\r\n15,0\r\n\r\n7,5\r\n\r\nAprovado (a)\r\n\r\n093/25\r\n\r\n3,0\r\n\r\n3,8\r\n\r\n6,8\r\n\r\n3,4\r\n\r\nReprovado (a)\r\n\r\n102/25\r\n\r\n7,5\r\n\r\n6,7\r\n\r\n14,2\r\n\r\n7,1\r\n\r\nAprovado (a)\r\n\r\n107/25\r\n\r\n7,5\r\n\r\n7,2\r\n\r\n14,7\r\n\r\n7,4\r\n\r\nAprovado (a)\r\n\r\n108/25\r\n\r\n2,2\r\n\r\n8,4\r\n\r\n10,6\r\n\r\n5,3\r\n\r\nReprovado (a)\r\n\r\n110/25\r\n\r\n7,0\r\n\r\n6,1\r\n\r\n13,1\r\n\r\n6,6\r\n\r\nReprovado (a)\r\n\r\nCandidatos (as) eliminados (as) por ausência nos exames: 008/25, 015/25, 039/25, 053/25, 076/25 e 085/25.\r\n\r\nCandidato (a) eliminado (a) por entregar a avaliação em branco: 105/25.\r\n\r\nGrupo 2 - Servidores de Municípios da Região Noroeste Fluminense (1 vaga)’\r\n\r\nSem inscritos.\r\n\r\nGrupo 3 - Servidores de Municípios da Região Norte Fluminense \r\n\r\n(2 vagas)\r\n\r\nInscrição n°\r\n\r\nQuestão 1\r\n\r\nQuestão 2\r\n\r\nTotal Pontos\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nSituação\r\n\r\n050/25\r\n\r\n7,3\r\n\r\n6,8\r\n\r\n14,1\r\n\r\n7,1\r\n\r\nAprovado (a)\r\n\r\n074/25\r\n\r\n8,3\r\n\r\n7,1\r\n\r\n15,4\r\n\r\n7,7\r\n\r\nAprovado (a)\r\n\r\nGrupo 4 - Servidores de Municípios da Região Serrana (1 vaga)\r\n\r\nInscrição n°\r\n\r\nQuestão 1\r\n\r\nQuestão 2\r\n\r\nTotal Pontos\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nSituação\r\n\r\n006/25\r\n\r\n5,0\r\n\r\n4,8\r\n\r\n9,8\r\n\r\n4,9\r\n\r\nReprovado (a)\r\n\r\nGrupo 5 - Servidores de Municípios da Região das Baixadas Litorâneas (2 vagas)\r\n\r\nInscrição n°\r\n\r\nQuestão 1\r\n\r\nQuestão 2\r\n\r\nTotal Pontos\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nSituação\r\n\r\n046/25\r\n\r\n5,8\r\n\r\n4,6\r\n\r\n10,4\r\n\r\n5,2\r\n\r\nReprovado (a)\r\n\r\n054/25\r\n\r\n6,2\r\n\r\n4,6\r\n\r\n10,8\r\n\r\n5,4\r\n\r\nReprovado (a)\r\n\r\n057/25\r\n\r\n3,6\r\n\r\n6,8\r\n\r\n10,4\r\n\r\n5,2\r\n\r\nReprovado (a)\r\n\r\n068/25\r\n\r\n7,2\r\n\r\n7,2\r\n\r\n14,4\r\n\r\n7,2\r\n\r\nAprovado (a)\r\n\r\n083/25\r\n\r\n5,5\r\n\r\n4,9\r\n\r\n10,4\r\n\r\n5,2\r\n\r\nReprovado (a)\r\n\r\n097/25\r\n\r\n7,9\r\n\r\n7,7\r\n\r\n15,6\r\n\r\n7,8\r\n\r\nAprovado (a)\r\n\r\n104/25\r\n\r\n5,2\r\n\r\n4,8\r\n\r\n10,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\nReprovado (a)\r\n\r\nCandidatos (as) eliminados (as) por ausência nos exames: 009/25, 090/25.\r\n\r\nGrupo 6 - Servidores de Municípios da Região do Médio Paraíba \r\n\r\n(1 vaga)\r\n\r\nInscrição n°\r\n\r\nQuestão 1\r\n\r\nQuestão 2\r\n\r\nTotal Pontos\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nSituação\r\n\r\n007/25\r\n\r\n7,7\r\n\r\n6,3\r\n\r\n14,0\r\n\r\n7,0\r\n\r\nAprovado (a)\r\n\r\n031/25\r\n\r\n4,5\r\n\r\n3,1\r\n\r\n7,6\r\n\r\n3,8\r\n\r\nReprovado (a)\r\n\r\n095/25\r\n\r\n3,1\r\n\r\n5,1\r\n\r\n8,2\r\n\r\n4,1\r\n\r\nReprovado (a)\r\n\r\n096/25\r\n\r\n8,0\r\n\r\n6,6\r\n\r\n14,6\r\n\r\n7,3\r\n\r\nAprovado (a)\r\n\r\nCandidato (a) eliminado (a) por ausência nos exames: 045/25.\r\n\r\nGrupo 7 - Servidores de Municípios da Região Centro-Sul Fluminense\r\n\r\n(1 vaga)\r\n\r\nInscrição n°\r\n\r\nQuestão 1\r\n\r\nQuestão 2\r\n\r\nTotal Pontos\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nSituação\r\n\r\n002/25\r\n\r\n7,5\r\n\r\n6,8\r\n\r\n14,3\r\n\r\n7,2\r\n\r\nAprovado (a)\r\n\r\n018/25\r\n\r\n6,8\r\n\r\n5,9\r\n\r\n12,7\r\n\r\n6,4\r\n\r\nReprovado (a)\r\n\r\n019/25\r\n\r\n7,0\r\n\r\n7,6\r\n\r\n14,6\r\n\r\n7,3\r\n\r\nAprovado (a)\r\n\r\n091/25\r\n\r\n8,6\r\n\r\n6,1\r\n\r\n14,7\r\n\r\n7,4\r\n\r\nAprovado (a)\r\n\r\nCandidato (a) eliminado (a) por ausência nos exames: 086/25.\r\n\r\nGrupo 8 - Servidores de Municípios da Região da Costa Verde (1 vaga)\r\n\r\nSem inscritos.\r\n\r\nGrupo 9 - Servidores do Estado do Rio de Janeiro (6 vagas)\r\n\r\nInscrição n°\r\n\r\nQuestão 1\r\n\r\nQuestão 2\r\n\r\nTotal Pontos\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nSituação\r\n\r\n003/25\r\n\r\n6,1\r\n\r\n1,7\r\n\r\n7,8\r\n\r\n3,9\r\n\r\nReprovado (a)\r\n\r\n005/25\r\n\r\n8,5\r\n\r\n6,7\r\n\r\n15,2\r\n\r\n7,6\r\n\r\nAprovado (a)\r\n\r\n011/25\r\n\r\n7,1\r\n\r\n6,3\r\n\r\n13,4\r\n\r\n6,7\r\n\r\nReprovado (a)\r\n\r\n012/25\r\n\r\n5,2\r\n\r\n5,2\r\n\r\n10,4\r\n\r\n5,2\r\n\r\nReprovado (a)\r\n\r\n013/25\r\n\r\n7,0\r\n\r\n7,1\r\n\r\n14,1\r\n\r\n7,1\r\n\r\nAprovado (a)\r\n\r\n017/25\r\n\r\n7,2\r\n\r\n6,0\r\n\r\n13,2\r\n\r\n6,6\r\n\r\nReprovado (a)\r\n\r\n024/25\r\n\r\n2,9\r\n\r\n3,3\r\n\r\n6,2\r\n\r\n3,1\r\n\r\nReprovado (a)\r\n\r\n025/25\r\n\r\n7,8\r\n\r\n7,2\r\n\r\n15,0\r\n\r\n7,5\r\n\r\nAprovado (a)\r\n\r\n026/25\r\n\r\n9,7\r\n\r\n5,9\r\n\r\n15,6\r\n\r\n7,8\r\n\r\nAprovado (a)\r\n\r\n029/25\r\n\r\n9,4\r\n\r\n7,4\r\n\r\n16,8\r\n\r\n8,4\r\n\r\nAprovado (a)\r\n\r\n033/25\r\n\r\n4,3\r\n\r\n3,9\r\n\r\n8,2\r\n\r\n4,1\r\n\r\nReprovado (a)\r\n\r\n036/25\r\n\r\n8,9\r\n\r\n7,7\r\n\r\n16,6\r\n\r\n8,3\r\n\r\nAprovado (a)\r\n\r\n037/25\r\n\r\n9,4\r\n\r\n8,6\r\n\r\n18,0\r\n\r\n9,0\r\n\r\nAprovado (a)\r\n\r\n038/25\r\n\r\n6,5\r\n\r\n6,8\r\n\r\n13,3\r\n\r\n6,7\r\n\r\nReprovado (a)\r\n\r\n044/25\r\n\r\n9,1\r\n\r\n5,9\r\n\r\n15,0\r\n\r\n7,5\r\n\r\nAprovado (a)\r\n\r\n045/25\r\n\r\n7,5\r\n\r\n1,5\r\n\r\n9,0\r\n\r\n4,5\r\n\r\nReprovado (a)\r\n\r\n049/25\r\n\r\n2,4\r\n\r\n0,8\r\n\r\n3,2\r\n\r\n1,6\r\n\r\nReprovado (a)\r\n\r\n051/25\r\n\r\n8,0\r\n\r\n7,4\r\n\r\n15,4\r\n\r\n7,7\r\n\r\nAprovado (a)\r\n\r\n058/25\r\n\r\n6,3\r\n\r\n5,0\r\n\r\n11,3\r\n\r\n5,7\r\n\r\nReprovado (a)\r\n\r\n059/25\r\n\r\n8,3\r\n\r\n5,8\r\n\r\n14,1\r\n\r\n7,1\r\n\r\nAprovado (a)\r\n\r\n061/25\r\n\r\n7,8\r\n\r\n6,2\r\n\r\n14,0\r\n\r\n7,0\r\n\r\nAprovado (a)\r\n\r\n062/25\r\n\r\n8,2\r\n\r\n6,6\r\n\r\n14,8\r\n\r\n7,4\r\n\r\nAprovado (a)\r\n\r\n066/25\r\n\r\n8,5\r\n\r\n8,5\r\n\r\n17,0\r\n\r\n8,5\r\n\r\nAprovado (a)\r\n\r\n067/25\r\n\r\n1,0\r\n\r\n1,0\r\n\r\n2,0\r\n\r\n1,0\r\n\r\nReprovado (a)\r\n\r\n073/25\r\n\r\n8,5\r\n\r\n6,3\r\n\r\n14,8\r\n\r\n7,4\r\n\r\nAprovado (a)\r\n\r\n075/25\r\n\r\n8,5\r\n\r\n6,9\r\n\r\n15,4\r\n\r\n7,7\r\n\r\nAprovado (a)\r\n\r\n079/25\r\n\r\n7,9\r\n\r\n6,5\r\n\r\n14,4\r\n\r\n7,2\r\n\r\nAprovado (a)\r\n\r\n082/25\r\n\r\n8,1\r\n\r\n7,9\r\n\r\n16,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\nAprovado (a)\r\n\r\n087/25\r\n\r\n5,6\r\n\r\n6,2\r\n\r\n11,8\r\n\r\n5,9\r\n\r\nReprovado (a)\r\n\r\n092/25\r\n\r\n4,5\r\n\r\n6,1\r\n\r\n10,6\r\n\r\n5,3\r\n\r\nReprovado (a)\r\n\r\n094/25\r\n\r\n6,0\r\n\r\n4,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\nReprovado (a)\r\n\r\n098/25\r\n\r\n8,0\r\n\r\n5,5\r\n\r\n13,5\r\n\r\n6,8\r\n\r\nReprovado (a)\r\n\r\n099/25\r\n\r\n7,8\r\n\r\n6,7\r\n\r\n14,5\r\n\r\n7,3\r\n\r\nAprovado (a)\r\n\r\n103/25\r\n\r\n7,3\r\n\r\n5,4\r\n\r\n12,7\r\n\r\n6,4\r\n\r\nReprovado (a)\r\n\r\n106/25\r\n\r\n6,6\r\n\r\n5,6\r\n\r\n12,2\r\n\r\n6,1\r\n\r\nReprovado (a)\r\n\r\n109/25\r\n\r\n6,5\r\n\r\n3,7\r\n\r\n10,2\r\n\r\n5,1\r\n\r\nReprovado (a)\r\n\r\n111/25\r\n\r\n8,1\r\n\r\n6,1\r\n\r\n14,2\r\n\r\n7,1\r\n\r\nAprovado (a)\r\n\r\n112/25\r\n\r\n8,1\r\n\r\n7,3\r\n\r\n15,4\r\n\r\n7,7\r\n\r\nAprovado (a)\r\n\r\n113/25\r\n\r\n4,6\r\n\r\n4,6\r\n\r\n9,2\r\n\r\n4,6\r\n\r\nReprovado (a)\r\n\r\nCandidatos (as) eliminados (as) por ausência nos exames: 001/25, 021/25, 056/25, 070/25; 080/25, 089/25.\r\n\r\nCandidato (a) eliminado (a) por entregar a avaliação em branco: 101/25.\r\n\r\nGrupo 10 - Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Rio de \r\n\r\nJaneiro (6 vagas)\r\n\r\nInscrição n°\r\n\r\nQuestão 1\r\n\r\nQuestão 2\r\n\r\nTotal Pontos\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nSituação\r\n\r\n014/25\r\n\r\n8,4\r\n\r\n5,7\r\n\r\n14,1\r\n\r\n7,05\r\n\r\nAprovado (a)\r\n\r\n047/25\r\n\r\n4,7\r\n\r\n4,7\r\n\r\n9,4\r\n\r\n4,7\r\n\r\nReprovado (a)\r\n\r\n055/25\r\n\r\n7,2\r\n\r\n7\r\n\r\n14,2\r\n\r\n7,1\r\n\r\nAprovado (a)\r\n\r\n065/25\r\n\r\n9,4\r\n\r\n9,4\r\n\r\n18,8\r\n\r\n9,4\r\n\r\nAprovado (a)\r\n\r\n100/25\r\n\r\n8,9\r\n\r\n6,9\r\n\r\n15,8\r\n\r\n7,9\r\n\r\nAprovado (a)\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2025.\r\n\r\nADRIANA RAMOS COSTA\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nEscola de Contas e Gestão do TCE-RJ\r\n\r\nId: 2672565"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "2672550": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 20.08.2025\r\n\r\nProc. TCE nº 300.579-6/2025 - DENISE CORREA DE MATTOS BARROSO, matrícula nº 02/102891. Com fulcro na Portaria SGA nº 01, de 03 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial de 06/01/2025, AUTORIZO o pagamento das diferenças retroativas a título de adicional por tempo de serviço em favor da servidora aposentada, já acrescidas da correção monetária, a ser pago em cota única.\r\n\r\nDE 21.08.2025\r\n\r\nProc. TCE nº 302.611-4/2025 - LUCIO CAMILO OLIVA PEREIRA, matrícula \r\n\r\nnº 02/004434. Com fulcro no inciso XVI, artigo 1º da Portaria SGA nº 01, de 03 de\r\n\r\njaneiro de 2025, publicada no Diário Oficial de 06/01/2025, DEFIRO o pedido de \r\n\r\nconcessão de licença para trato de interesses particulares, formulado pelo servidor, pelo prazo de 2 (dois) anos, a contar de 21/08/2025, o que empreendo com base na \r\n\r\nmanifestação da Chefia imediata do requerente e nas informações prestadas pelas \r\n\r\nunidades técnicas - Coordenadoria Setorial de Assessoramento Técnico Especializado - CAT, Coordenadoria Setorial de Preparo de Pagamento - COP e Coordenadoria de\r\n\r\nAdministração de Pessoal - CAP.\r\n\r\nId: 2672550"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2672578": [
                        "II - Lei(s)",
                        "Faço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Ordinária de 21 de agosto de 2025, do Projeto de Resolução nº 944 de 2024, de autoria do Deputado Flávio Serafini, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 1154 \r\n\r\nDE 2025\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA PAUL SINGER A MARIA AÍDA BEZERRA COSTA \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o DIPLOMA PAUL SINER a MARIA AÍDA BEZERRA COSTA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 21 de agosto de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Ordinária de 21 de agosto de 2025, do Projeto de Resolução nº 1224 de 2025, de autoria do Deputado Alexandre Knoploch, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 1155\r\n\r\nDE 2025\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENES AO DR. CARLOS JOSÉ RUFFATO FAVORETO \r\n\r\nArt. 1º - Concede MEDALHA TIRADENTES e o seu respectivo diploma ao Ilmo. Dr. CARLOS JOSÉ RUFATTO FAVORETO. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 21 de agosto de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Ordinária de 21 de agosto de 2025, do Projeto de Resolução nº 1292 de 2025, de autoria do Deputado Sérgio Fernandes, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 1156\r\n\r\nDE 2025\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE À CLÍNICA DE PEDIATRIA DO HOSPITAL NAVAL MARCÍLIO DIAS \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE à CLÍNICA DE PEDIATRIA DO HOSPITAL NAVAL MARCÍLIO DIAS, pela excelência e relevância dos serviços prestados à saúde infantil no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 21 de agosto de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Ordinária de 21 de agosto de 2025, do Projeto de Resolução nº 1320 de 2025, de autoria da Deputada Marina do MST, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 1157\r\n\r\nDE 2025\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO A PAULO ALENTEJANO \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o PRÊMIO MARIELLE FRANCO a PAULO ALENTEJANO, em razão da sua memória e destacada atuação em defesa dos Direitos Humanos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 21 de agosto de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2672578"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2672579": [
                        "II - Ofícios",
                        "COMISSÃO DE REDAÇAO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2917-A/2020\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ESQUIZOFRENIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica alterado o anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, instituindo, no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a Semana Estadual de Conscientização sobre a Esquizofrenia. \r\n\r\nParágrafo único. A Semana Estadual de Conscientização sobre a Esquizofrenia será celebrada, anualmente, na semana do dia 24 de maio.\r\n\r\nArt. 2º A Semana Estadual de Conscientização sobre a Esquizofrenia tem por objetivo apoiar a realização de encontros, estudos, debates, orientações às famílias, palestras e outras atividades relacionadas à conscientização a respeito da esquizofrenia. \r\n\r\nArt. 3º O Anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"ANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(…)\r\n\r\nMAIO\r\n\r\n(…)\r\n\r\nSEMANA DO DIA 24 DE MAIO - SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ESQUIZOFRENIA (NR)\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nArt. 4º Caberá ao Poder Executivo regulamentar a presente lei em todos os aspectos necessários para sua efetiva aplicação. \r\n\r\nArt. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 21 de agosto de 2025.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MACEDO, Presidente; FRED PACHECO; GUILHERME DELAROLI\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 2917/2020: Deputado DANNIEL LIBRELON\r\n\r\nAprovada a emenda da Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2466-A/2023\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDECLARA, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL, O BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Declara, como Patrimônio Histórico, Cultural e Imaterial, o Botafogo de Futebol e Regatas, situado na Av. Venceslau Brás, 72 - Botafogo, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nParágrafo único. A presente declaração não impede a realização de obras, reformas, benfeitorias ou outras intervenções.\r\n\r\nArt. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 21 de agosto de 2025.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MACEDO, Presidente; FRED PACHECO; GUILHERME DELAROLI\r\n\r\nAutores do Projeto de Lei nº 2466/2023: Deputados VERONICA LIMA, SAMUEL MALAFAIA, MUNIR NETO, DIONISIO LINS, FRANCIANE MOTTA, VAL CEASA\r\n\r\nAprovada a emenda da Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5125-A/2025\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDECLARA O RESTAURANTE CHINA TOWN PATRIMÔNIO CULTURAL, TURÍSTICO E GASTRONÔMICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica declarado, como Patrimônio Cultural, Turístico e Gastronômico do Estado do Rio de Janeiro, o Restaurante China Town, localizado na Rua Afonso Pena, nº 13, na Tijuca, no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único. O disposto no caput deste artigo não implicará em qualquer tipo de gravame ou restrição ao imóvel em que funciona.\r\n\r\nArt. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 21 de agosto de 2025.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MACEDO, Presidente; FRED PACHECO; GUILHERME DELAROLI\r\n\r\nAutora do Projeto de Lei nº 5125/2025: Deputada TIA JU\r\n\r\nAprovada a emenda da Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5142-A/2025\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSERÇÃO DO SLOGAN “VISIT RJ, VISIT RIO” EM TODOS OS MATERIAIS FÍSICOS OU ELETRÔNICOS UTILIZADOS EM EVENTOS DE CARÁTER NACIONAL E INTERNACIONAL QUE RECEBAM PATROCÍNIO, APOIO OU PARCERIA INSTITUCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Esta lei dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção do slogan “Visit RJ, Visit Rio” em todos os materiais físicos ou eletrônicos utilizados em eventos de caráter nacional ou internacional, que recebam patrocínio, apoio ou parceria institucional do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único. O slogan de que trata o caput deste artigo será veiculado em local de alta visibilidade, preferencialmente onde haja circulação do público, e seu modelo gráfico, bem como os padrões de aplicação, serão definidos e criados pelo órgão competente responsável, garantindo sua ampla divulgação e conformidade com as diretrizes estabelecidas.\r\n\r\nArt. 2º A obrigatoriedade prevista nesta lei aplica-se a eventos turísticos, culturais, esportivos, científicos, feiras, congressos, exposições, festivais e quaisquer outras atividades de caráter nacional ou internacional, que contem com patrocínio, apoio ou parceria do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º O descumprimento das disposições desta lei poderá implicar na suspensão ou revogação do patrocínio estatal concedido, caso exista, bem como impedimentos a futuros apoios por parte do Estado.\r\n\r\nArt. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 21 de agosto de 2025.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MACEDO, Presidente; FRED PACHECO; GUILHERME DELAROLI\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 5142/2025: Deputado JULIO ROCHA\r\n\r\nAprovadas as emendas da Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 5765/2025)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA \r\n\r\nModifica o caput do Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Fica declarada, como patrimônio turístico, histórico, religioso e cultural, de natureza material do Estado do Rio de Janeiro, a Igreja Matriz de Santa Teresa, localizada no Município de Teresópolis.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nModificar a locução verbal para o feminino, concordando com o sujeito.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 21 de agosto de 2025.\r\n\r\nDeputado CARLOS MACEDO, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5765-A/2025\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDECLARA, COMO PATRIMÔNIO TURÍSTICO, HISTÓRICO, RELIGIOSO, CULTURAL, DE NATUREZA MATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A IGREJA MATRIZ DE SANTA TERESA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica declarada, como patrimônio turístico, histórico, religioso e cultural, de natureza material do Estado do Rio de Janeiro, a Igreja Matriz de Santa Teresa, localizada no Município de Teresópolis.\r\n\r\nParágrafo único. O disposto nesta lei não implicará em qualquer tipo de gravame ou restrição ao imóvel.\r\n\r\nArt. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 21 de agosto de 2025.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MACEDO, Presidente; FRED PACHECO; GUILHERME DELAROLI\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 5765/2025: Deputado Julio Rocha\r\n\r\nAprovada a emenda da Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6090/2025\r\n\r\nALTERA A LEI N° 6559, DE 16 DE OUTUBRO DE 2013, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputado ALAN LOPES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 21.08.2025 \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Adicione-se alínea “e” ao artigo 9º, da Lei nº 6.559, de 16 de outubro de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 9º - Na implementação da Política Estadual do Idoso, são competências dos órgãos e entidades públicas:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nV - Na área da Habitação e Urbanismo:\r\n\r\n(...)\r\n\r\ne) promover programas de construção e manutenção de unidades residenciais privativas multifamiliares públicas específicas, a serem destinadas em regime de utilização de uso a título gratuito a pessoas idosas em situação de vulnerabilidade social, preservando a identidade, a autonomia e a vida privada e garantindo a convivência comunitária e a qualidade de vida.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 21 de agosto de 2025.\r\n\r\nDeputado ALAN LOPES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição pretende acrescer, no rol de ações insertas - e por conseguinte, de competências dos órgãos e entidades responsáveis - na área de moradia/habitação da Política Estadual do Idoso, a promoção de programas de construção e manutenção de unidades residenciais privativas multifamiliares públicas específicas (condomínios da pessoa idosa), destinadas em regime de utilização de uso a título gratuito. \r\n\r\nInspirada em experiências de excelência, como do Município de Uberlândia/MG, a proposta visa garantir o direito fundamental à moradia, fixado no artigo 6º da Constituição Federal de 1988, a pessoas idosas em situação de vulnerabilidade social. \r\n\r\nVale dizer que a moradia, nos moldes fincados no projeto, é qualificada, porquanto segura e afinada à preservação da identidade, autonomia e vida privada e às linhas essenciais da convivência comunitária e da qualidade de vida (integral). \r\n\r\nIsto porque, diferentemente das unidades de acolhimento institucional (instituições de longa permanência, casas-lares e repúblicas), as unidades residenciais são privativas e lotadas em condomínios especializados (ou melhor, vocacionados à pessoa idosa). \r\n\r\nA despeito de implícito, é de se notar que a manutenção engloba os aspectos comuns e de cada imóvel/lar, além da regularidade estrutural e acompanhamento socioassistencial permanentes. \r\n\r\nNota-se, pelo exposto, que o presente Projeto de Lei é aderente à devorisade fundamental estatal de ofertar às pessoas idosas, aqui em situação de vulnerabilidade social, moradia digna, evitando, inclusive, a institucionalização substituível.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6091/2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DE VESTIMENTAS PELOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTABELECENDO NORMAS SOBRE A ADEQUAÇÃO DAS ROUPAS AO AMBIENTE ESCOLAR, COM FOCO NA PRESERVAÇÃO DA DIGNIDADE DO CARGO, DA MORALIDADE E DOS BONS COSTUMES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado RENAN JORDY\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Educação.\r\n\r\nEm 21.08.2025 \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica vedado aos professores e demais profissionais da educação que atuam na rede pública ou privada de ensino do Estado do Rio de Janeiro ministrarem aulas utilizando roupas incompatíveis com a liturgia do cargo, que enfatizem a opção sexual privada do docente ou que atentem contra a moral e os bons costumes, especialmente:\r\n\r\nI - roupas que, de forma exagerada ou inadequada, chamem atenção para a sexualidade do docente, incluindo, mas não se limitando a vestimentas associadas a práticas e identidades sexuais privadas;\r\n\r\nII - vestimentas que coloquem em evidência o corpo do docente, em detrimento de sua função educacional;\r\n\r\nIII - indumentárias que possam desviar a atenção do ambiente pedagógico e prejudicar o foco no aprendizado, causando desconforto ou distração, ainda que a pretexto de atividades lúdicas ou pedagógicas.\r\n\r\nArt. 2º Os professores e demais profissionais da educação deverão adotar vestimenta compatível com a seriedade da função que exercem, respeitando os valores institucionais da educação e mantendo a dignidade do cargo, sem que suas vestimentas envolvam ou reforcem preferências pessoais, especialmente as de ordem sexual ou de identidade de gênero.\r\n\r\nArt. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 06 de agosto de 2025.\r\n\r\nDeputado RENAN JORDY\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Brasil enfrenta um momento de crescente discussão sobre os limites da educação e da liberdade individual dentro das escolas. A recente propagação de conceitos da chamada \"cultura woke\" tem levado a situações desconcertantes, como no caso de uma docente no Rio Grande do Norte que apareceu em sala de aula com um vestido muito curto, sendo convidada a se retirar do recinto pelo diretor da escola. Os professores, como agentes formadores de opinião e referência para nossos filhos, devem priorizar o ensino das disciplinas de forma objetiva e respeitosa. É inconcebível que em uma sala de aula com crianças e adolescentes, a aparência ou a escolha pessoal de vestuário do docente se torne o foco de atenção, em detrimento do conteúdo educacional e do papel moral e formativo da escola. Este projeto visa preservar o ambiente escolar como um espaço dedicado ao aprendizado, sem desvios para questões pessoais que não pertencem à esfera educacional. Acreditamos que a educação deve estar em harmonia com os valores familiares, respeitando as diferenças sem promover qualquer forma de militância ideológica que possa interferir no processo de aprendizagem. Ademais, ressaltamos que questões relacionadas ao ambiente escolar e ao comportamento dos profissionais da educação têm um impacto direto e profundo na formação dos alunos, na qualidade do ensino e na preservação dos valores institucionais da educação. É fundamental que o ambiente educacional seja conduzido de maneira a refletir os princípios de respeito, seriedade e comprometimento com a aprendizagem. Dessa forma, a matéria em questão reveste-se de total importância, pois se trata de um tema central para o desenvolvimento de uma educação de qualidade e para o fortalecimento da ética e moral nas escolas. Dessa forma, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste projeto, assegurando que o ambiente escolar continue sendo um local de ensino sério e responsável, compatível com os princípios éticos e morais que regem nossa sociedade.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6092/2025\r\n\r\n“INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL “FELCA - DE PREVENÇÃO E COMBATE À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA INTERNET E PRÁTICAS DE CYBERPEDOFILIA”, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutor: Deputado RENAN JORDY\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça, de Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso, de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, de Ciência e Tecnologia, de Educação, e de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 21.08.2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica instituído, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o Programa Estadual Felca de Prevenção e Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes na Internet, com a finalidade de prevenir, reprimir e combater práticas de cyberpedofilia e outros crimes virtuais contra crianças e adolescentes, em conformidade com as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei Federal nº 8.069/1990) e demais legislações pertinentes.\r\n\r\nArt. 2º. O Programa terá como diretrizes:\r\n\r\nI - promover campanhas educativas e preventivas, voltadas a pais, responsáveis, educadores e à comunidade em geral, alertando sobre riscos e medidas de segurança no uso da internet; \r\n\r\nII - capacitar profissionais da rede estadual de ensino, saúde, assistência social e segurança pública para identificar, notificar e encaminhar casos suspeitos de exploração sexual virtual e práticas de cyberpedofilia.\r\n\r\nIII - fomentar ações integradas com órgãos de segurança pública, Ministério Público, Poder Judiciário e organizações da sociedade civil; \r\n\r\nIV - criar canais de denúncia acessíveis, sigilosos, e amplamente divulgados, respeitando a LGPD;\r\n\r\nV - incluir, nas grades da rede estadual de ensino, conteúdos de educação digital e cidadania para prevenção de crimes virtuais contra crianças e adolescentes. \r\n\r\nVI- Acolhimento, oferecendo suporte psicológico, jurídico e social às vítimas e suas famílias.\r\n\r\nArt. 3º. As ações previstas neste Programa poderão ser executadas em parceria com os municípios, governo federal, além de instituições privadas e organizações não governamentais que atuem na proteção da criança e do adolescente. \r\n\r\nArt. 4º. O Programa instituído por esta Lei passa a ser denominado Programa Estadual Felca, em homenagem ao influenciador digital Felipe Cardoso - Felca, reconhecido por seu trabalho criativo, engajamento social, inspiração no uso positivo das plataformas digitais e pela coragem de denunciar e expor publicamente casos de exploração sexual de menores na internet.\r\n\r\nArt. 5º. As despesas decorrentes da implantação do presente programa serão custeadas pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação. Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB e O Fundo Estadual de Segurança Público - FUSPRJ.\r\n\r\nArt. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 19 de agosto de 2025.\r\n\r\nDeputado RENAN JORDY\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA transformação digital e a inserção cada vez mais precoce de crianças e adolescentes no ambiente virtual ampliaram as oportu nidades de aprendizagem, comunicação e lazer. Contudo, também trouxeram riscos graves, entre eles a cyberpedofilia, caracterizada pela prática de crimes de cunho sexual contra menores de idade por meio da internet. O Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei nº 8.069/1990), em seus artigos 4º e 5º, estabelece que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à dignidade, ao respeito e à liberdade de crianças e adolescentes, protegendo-os de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, inclusive no ambiente virtual. , como capital de grande porte e alto índice de conectividade, precisa adotar políticas públicas modernas, preventivas e integradas para enfrentar essa ameaça. O Programa Estadual Felca tem como pilares: · Prevenção, com campanhas educativas, orientação a pais e responsáveis e inclusão de educação digital no currículo escolar; em parcerias com o Ministério Público e Judiciário. A denominação Felca presta homenagem ao influenciador digital Felipe Cardoso, conhecido artisticamente como Felca, que conquistou milhões de seguidores com seu conteúdo criativo, bem-humorado e crítico. Além de entreter, Felca utilizou sua visibilidade para denunciar e expor publicamente casos de exploração sexual de menores na internet, alertando seus seguidores sobre os perigos do ambiente virtual e incentivando a busca por justiça. Sua postura firme contra a exploração sexual infantil, aliada à capacidade de dialogar com o público jovem, fez de Felca um exemplo de que a internet pode ser usada como ferramenta de transformação social, conscientização e proteção. Dar o nome de Felca a este programa significa perpetuar seu legado de coragem e responsabilidade, associando-o à luta permanente por uma internet mais segura, humana e consciente. É um gesto que transforma sua memória em um símbolo de proteção, cuidado e esperança para as novas gerações. Assim, solicito aos nobres pares a aprovação deste Projeto de Lei, garantindo um instrumento permanente de combate à cyberpedofilia e de preservação da dignidade de nossas crianças e adolescentes, em fiel cumprimento ao que preceitua o ECA e demais normas de proteção infantojuvenil.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6093/2025\r\n\r\nCONCEDE ANISTIA AS DÍVIDAS ORIUNDAS DE FINANCIAMENTOS, OPERAÇÕES DE CRÉDITO E OBRIGAÇÕES JUNTO À AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGERIO, CONTRAÍDAS POR EMPRESAS, MICROEMPRESAS, MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI), COMERCIANTES, PRESTADORES DE SERVIÇOS E AUTÔNOMOS FORMALMENTE ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, EM RAZÃO DAS CALAMIDADES PÚBLICAS E EVENTOS CLIMÁTICOS OCORRIDOS NO ANO DE 2022.\r\n\r\nAutor: Deputado CHICO MACHADO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 21.08.2025 \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam anistiados, os débitos decorrentes de financiamentos, operações de crédito e obrigações contratuais junto à Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro - AGERIO, contraídas por empresas, microempresas, microempreendedor individual (MEI), comerciantes, prestadores de serviços e autônomos formalmente estabelecidos no Município de Petrópolis.\r\n\r\nArt. 2º A anistia de que trata esta Lei, aplica-se exclusivamente às operações de crédito, financiamentos e demais obrigações contratadas junto à AGERIO, até 31 de dezembro de 2022, desde que os contratantes tenham sofrido prejuízos diretos em razão das enchentes, deslizamentos, alagamentos e demais eventos climáticos extremos ocorridos no Município de Petrópolis, devidamente reconhecidos pelo Decreto nº 47.957, de 16 de fevereiro de 2022.\r\n\r\n§ 1º. As dívidas contraídas após 31 de dezembro de 2022 não se enquadram na presente anistia, salvo se abrangidas por legislação posterior.\r\n\r\n§ 2º. Para fins desta Lei, considera-se período de referência o intervalo compreendido entre 15 de fevereiro de 2022 e 31 de dezembro de 2022, abarcando todos os eventos oficialmente reconhecidos pela União, pelo Estado do Rio de Janeiro ou pelo Município de Petrópolis.\r\n\r\nArt. 3º A anistia compreenderá:\r\n\r\nI - a quitação integral do valor das dívidas;\r\n\r\nII - o perdão integral dos juros, multas e encargos moratórios e honorários advocatícios vinculados às operações de crédito;\r\n\r\nIII - a suspensão imediata de execuções judiciais, protestos e cobranças extrajudiciais decorrentes das operações abrangidas.\r\n\r\nArt. 4º O Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda, adotará medidas para compensar financeiramente a AGERIO pelas perdas decorrentes da aplicação desta Lei, assegurando a continuidade de suas funções de fomento econômico.\r\n\r\nArt. 5º O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e a Controladoria-Geral do Estado exercerão fiscalização sobre a execução da presente Lei.\r\n\r\nArt. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 21 de agosto de 2025.\r\n\r\nDeputado CHICO MACHADO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEm 2022, o município de Petrópolis foi cenário de uma das maiores tragédias climáticas de sua história. Chuvas torrenciais provocaram enchentes devastadoras, violentos deslizamentos e alagamentos, transformando a cidade em um cenário de dor e destruição. 241 vidas foram ceifadas, lares foram reduzidos a escombros, a infraestrutura urbana gravemente comprometida e a economia local severamente abalada. Um episódio que marcou a memória coletiva e revelou a vulnerabilidade de uma cidade historicamente resiliente diante da força implacável da natureza.\r\n\r\nOs comerciantes e empreendedores da cidade ainda carregam as marcas profundas desse desastre. Centenas de micro e pequenos negócios tiveram suas atividades profundamente abaladas. Muitos, que já haviam contraído diversos financiamentos e operações de crédito junto, inclusive da AGERIO, para se reerguer após a pandemia de 2020, viram-se novamente esmagados pela incidência dos desastres e pela instabilidade econômica. O resultado foi inevitável: dívidas impagáveis, inadimplência em larga escala e comprometimento da sobrevivência de inúmeros negócios locais.\r\n\r\nA situação econômica da população reflete a gravidade do cenário. Segundo a CNDL e o SPC Brasil, cerca de 130 mil pessoas adultas em Petrópolis estão negativadas, correspondendo a 56% da população adulta. No âmbito social, a cidade conta com 51.720 famílias cadastradas no CadÚnico, totalizando 113.100 pessoas inscritas em programas sociais, das quais aproximadamente 22,9 mil famílias são beneficiárias do Bolsa Família. Em julho de 2025, 20.064 famílias receberam apoio pelo programa, alcançando 50.981 pessoas.\r\n\r\nO panorama empresarial evidencia o contraste entre o espírito empreendedor da população e as dificuldades para manter os negócios ativos. Em 2022, foram abertas 6.441 empresas, mas 2.906 encerraram suas atividades. Em 2023, as aberturas caíram para 6.073, enquanto os fechamentos aumentaram para 3.718, um crescimento de 21,8% em relação ao ano anterior.\r\n\r\nEm 2024, apesar de 6.709 novas empresas abertas um aumento de 4,06% sobre 2023, os encerramentos também cresceram, chegando a 4.471, mais do que o total de aberturas em 2022. Entre janeiro e agosto de 2024, 4.716 novos negócios foram registrados, contra 4.503 no mesmo período de 2023, enquanto os fechamentos somaram 3.114, superando os 2.760 do período anterior.\r\n\r\nEm 2025, até agosto, foram abertas 1.124 empresas, com média de 140 novos registros por mês, mas o saldo líquido mostra fragilidade: apenas 339 empresas a mais em atividade, resultado de 812 aberturas contra 473 fechamentos, sem contabilizar os Microempreendedores Individuais (MEIs). Esse cenário evidencia que, embora a população mantenha sua capacidade empreendedora, a instabilidade econômica e os efeitos das tragédias recentes dificultam a sobrevivência de grande parte dos negócios locais.\r\n\r\nDiante de tudo isso, a concessão de anistia total das dívidas junto à AGERIO se apresenta não apenas como uma medida administrativa, mas como um ato de justiça social, solidariedade institucional e reparação econômica. Trata-se de garantir condições mínimas para a retomada das atividades produtivas, preservar empregos, fortalecer a geração de renda e oferecer às famílias a chance real de reconstruir suas vidas.\r\n\r\nEssa medida está em plena sintonia com os princípios constitucionais que nos regem: dignidade da pessoa humana, função social da atividade econômica e proteção das populações vulneráveis em situações de calamidade pública.\r\n\r\nPor todo o exposto, submeto à apreciação e aprovação de meus pares esta iniciativa que, mais do que necessária, é inadiável.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6094/2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PRIORIDADE AOS PROFESSORES COM DEFICIÊNCIA PARA A ESCOLHA DE TURMAS, TURNOS E UNIDADES ESCOLARES REFERENTES AO ANO LETIVO SUBSEQUENTE, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA E PRIVADA ESTADUAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado CHICO MACHADO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; da Pessoa com Deficiência; e de Educação.\r\n\r\nEm 21.08.2025 \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica assegurada aos professores com deficiência, no âmbito das instituições de ensino da rede pública e privada do Estado do Rio de Janeiro, a prioridade na escolha de turmas, turnos e unidades escolares para o exercício de suas funções no ano letivo subsequente.\r\n\r\n§ 1º A prioridade estabelecida neste artigo deverá observar os princípios da dignidade da pessoa humana, da inclusão e da equidade, sem prejuízo dos direitos já assegurados aos demais servidores.\r\n\r\n§ 2º A Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC-RJ) adotará procedimentos administrativos claros, objetivos e transparentes para garantir a efetiva prioridade prevista no caput.\r\n\r\nArt. 2º Para fins desta Lei consideram-se pessoas com deficiência aquelas definidas nos termos da Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), mediante apresentação de laudo médico ou perícia oficial emitida por junta competente.\r\n\r\nArt. 3º A prioridade prevista nesta Lei não implica qualquer restrição ao exercício de direitos ou prerrogativas de outros professores, devendo ser aplicada de forma a promover a harmonização das condições de trabalho no âmbito da rede estadual de ensino.\r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 20 de agosto de 2025.\r\n\r\nDeputado CHICO MACHADO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição tem como objetivo assegurar aos professores com deficiência, tanto da rede pública quanto da rede privada estadual de ensino, o direito à prioridade na escolha de turmas, turnos e unidades escolares para o ano letivo subsequente.\r\n\r\nA iniciativa se fundamenta no princípio da dignidade da pessoa humana e no direito à inclusão, previstos na Constituição Federal, e em consonância com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), que estabelece condições de igualdade e participação plena na sociedade.\r\n\r\nÉ notório que o exercício da docência por professores com limitações físicas, sensoriais ou motoras requer, muitas vezes, adequações específicas que podem ser contempladas com a possibilidade de escolha prioritária do turno, turma ou unidade escolar que melhor se adéqua às suas condições.\r\n\r\nTrata-se de medida que não retira direitos de outros profissionais da educação, mas reconhece as dificuldades adicionais enfrentadas por esses docentes e promove justiça e equidade no ambiente de trabalho.\r\n\r\nAssim, a aprovação deste projeto representa um avanço significativo para a valorização dos professores com deficiência, garantindo-lhes condições mais adequadas para o pleno exercício de sua atividade profissional.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6095/2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DISPONIBILIZAREM, GRATUITAMENTE, A REPRODUÇÃO DE DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado MUNIR NETO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 21.08.2025 \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam as concessionárias de serviços públicos que atuam no Estado do Rio de Janeiro obrigadas a fornecer, de forma gratuita, a reprodução de documentos (fotocópias ou digitalizações) exigidos para o atendimento ao consumidor, sempre que a apresentação for condição para a prestação do serviço solicitado.\r\n\r\nArt. 2º A obrigação prevista no art. 1º aplica-se a todas as unidades de atendimento presencial das concessionárias que prestam serviços essenciais, tais como:\r\n\r\nI - fornecimento de energia elétrica;\r\n\r\nII - abastecimento de água e esgotamento sanitário;\r\n\r\nIII - distribuição de gás canalizado;\r\n\r\nIV - transporte público concedido;\r\n\r\nV - serviços de telecomunicações, quando operarem sob regime de concessão pública.\r\n\r\nArt. 3º As empresas deverão informar de forma clara e visível, em local de fácil acesso ao consumidor, a gratuidade do serviço de reprodução de documentos exigidos para atendimento.\r\n\r\nArt. 4º O descumprimento desta lei sujeitará a concessionária infratora às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor, sem prejuízo das sanções contratuais previstas no contrato de concessão firmado com o Poder Público.\r\n\r\nArt. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 20 de agosto de 2025\r\n\r\nDeputado MUNIR NETO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto tem por objetivo garantir maior acessibilidade e respeito ao consumidor fluminense, especialmente à população em situação de vulnerabilidade social, que muitas vezes se depara com a exigência de documentos em papel físico para atendimento por parte das concessionárias de serviços públicos, mas não dispõe de recursos para arcar com os custos de fotocópias.\r\n\r\nA medida visa assegurar o princípio da dignidade da pessoa humana e a efetividade do atendimento ao consumidor, reforçando a função social dos serviços públicos delegados à iniciativa privada.\r\n\r\nExpostas as razões, peço o apoio dos nobres pares para a aprovação da presente propositura.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6096/2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE REGRAS DE TRANSPARÊNCIA, PROMOÇÃO DE CONTEÚDO NACIONAL E FLUMINENSE, ACESSIBILIDADE, PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR E INCENTIVO AO AUDIOVISUAL NOS SERVIÇOS DE STREAMING NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutor: Deputado MUNIR NETO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Cultura; de Economia, Indústria e Comércio; da Pessoa com Deficiência; de Defesa do Consumidor; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 21.08.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Esta Lei dispõe sobre a prestação de distribuição de conteúdo audiovisual pela internet (“streaming”), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, estabelecendo regras de transparência, acessibilidade, proteção do consumidor e estímulo à produção audiovisual nacional e fluminense.\r\n\r\nArt. 2º - Para os fins desta Lei, consideram-se:\r\n\r\nI - Streaming on-demand (SVOD/TVOD/AVOD): serviço que disponibiliza catálogo de obras audiovisuais ao usuário, para acesso no momento por ele escolhido;\r\n\r\nII - Streaming linear (“ao vivo”): serviço que oferece transmissão contínua e programada de obras audiovisuais em tempo real;\r\n\r\nIII - Conteúdo brasileiro: obra produzida majoritariamente por produtora brasileira, conforme critérios da legislação federal;\r\n\r\nIV - Conteúdo fluminense: obra produzida majoritariamente por produtora sediada no estado do Rio de Janeiro há pelo menos 2 (dois) anos;\r\n\r\nV - Plataforma: pessoa jurídica que explore economicamente streaming, tenha mais de 10 mil (dez mil) usuários no estado do Rio de Janeiro e aufira receita bruta anual superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nVI - Obra brasileira independente: obra cujo controle de direitos patrimoniais pertença majoritariamente a produtora independente estabelecida no Brasil, conforme critérios da legislação federal.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei aplica-se às plataformas estabelecidas no Brasil ou no exterior que ofertem serviço de streaming a usuários localizados no Estado do Rio de Janeiro, ainda que o faturamento ocorra fora do Estado.\r\n\r\nCAPÍTULO II - TRANSPARÊNCIA E COMPARTILHAMENTO DE DADOS\r\n\r\nArt. 4º - As plataformas deverão encaminhar, anualmente, à Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa (SECEC-RJ) relatório. \r\n\r\n§ 1º O formato e métricas deste relatório serão definidos por regulamento e dados sensíveis terão tratamento conforme LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). \r\n\r\n§ 2º O relatório deverá apresentar as seguintes informações:\r\n\r\nI - Catálogo informando nominalmente todas as obras disponíveis para usuários do estado do Rio de Janeiro, informando seu país de origem e, no caso de conteúdo brasileiro, o estado de origem, bem como se a obra é ou não brasileira independente.\r\n\r\nII - Audiência por obra, com indicadores agregados, em métricas a serem definidas por regulamento, respeitando segredos comercial e industrial.\r\n\r\nIII- Quantidade de usuários sediados no estado do Rio de Janeiro, discriminando entre usuários pagos e usuários gratuitos, quando couber;\r\n\r\nIV- Receita bruta auferida com usuários sediados no estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nV- Investimento total em conteúdo fluminense, discriminados por fase (desenvolvimento, produção, pós-produção e P&A), conforme terminologia usualmente utilizada na indústria do audiovisual;\r\n\r\nVI- Acessibilidade: percentual do catálogo com legendas para surdos e ensurdecidos (LSA), audiodescrição e Linguagem Brasileira de Sinais (Libras).\r\n\r\nCAPÍTULO III - PROMOÇÃO DE CONTEÚDO BRASILEIRO E FLUMINENSE \r\n\r\nArt. 5º - As plataformas deverão assegurar divulgação proeminente de obras brasileiras no ambiente virtual disponível para usuários localizados no estado do Rio de Janeiro, observados os seguintes critérios abaixo:\r\n\r\n§1º - O Poder Executivo poderá, por regulamento, detalhar métricas de “proeminência”, tais como carrosséis fixos, selos, posições entre outros;\r\n\r\n§2º - O disposto neste artigo não interfere em liberdade editorial das plataformas, restringindo-se a garantir condições de visibilidade para conteúdo brasileiro e fluminense.\r\n\r\n§3º A divulgação que trata este artigo deverá observar os seguintes critérios:\r\n\r\nI - Ao menos 30% (trinta por cento) dos destaques da página inicial exibida a usuários localizados no estado do Rio de Janeiro deverão ser de conteúdo brasileiro;\r\n\r\nII - Dentro desse percentual, no mínimo 30% (trinta por cento) deverão corresponder a conteúdo fluminense;\r\n\r\nIII - O algoritmo de recomendação não poderá discriminar a divulgação de conteúdo brasileiro e fluminense em prol de conteúdo estrangeiro.\r\n\r\nCAPÍTULO IV - ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO\r\n\r\nArt. 6º - Todo o conteúdo disponível pelas plataformas a usuários localizados no Estado do Rio de Janeiro deverá apresentar ferramentas de acessibilidade, nos termos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146, de 6 de \r\n\r\njulho de 2015, em especial legendas para surdos e ensurdecidos (LSA), audiodescrição e Linguagem Brasileira de Sinais (Libras).\r\n\r\n§1º - Os prazos para adoção do disposto neste artigo em todas as obras constantes no catálogo das plataformas serão determinados por regulamento.\r\n\r\n§2º - O regulamento poderá admitir equivalências técnicas.\r\n\r\nCAPÍTULO V - PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR E PROTEÇÃO DE DADOS\r\n\r\nArt. 7º - As plataformas deverão garantir aos usuários localizados no estado do Rio de Janeiro: \r\n\r\nI - Cancelamento simples e imediato das assinaturas;\r\n\r\nII - Visibilidade plena do preço total das assinaturas, incluindo tributos e taxas, bem como condições promocionais, valores adicionais por compartilhamento de assinatura, quando existentes, mudanças nos termos de assinatura que permitam a inserção de anúncios publicitários em planos que não contemplavam esta fonte de receita e políticas de reembolsos;\r\n\r\nIII - Classificação indicativa clara nas obras que compõem seu catálogo;\r\n\r\nIV - Cumprimento das disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018), e das diretrizes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, inclusive no que concerne à transparência algorítmica mínima sobre as recomendações;\r\n\r\nV - A disponibilização de um canal de atendimento em língua portuguesa, com número nacional.\r\n\r\nCAPÍTULO VI - FOMENTO DA PRODUÇÃO \r\n\r\nArt. 8º - As plataformas deverão contribuir para o Fundo Estadual de Cultura, em rubrica específica destinada ao audiovisual.\r\n\r\n§1º - As contribuições de que trata este artigo deverão ser proporcionais à receita bruta anual apurada no estado do Rio de Janeiro pela plataforma, conforme abaixo:\r\n\r\nI - Plataformas com receita entre R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) e R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais) deverão contribuir com 5% (cinco por cento);\r\n\r\nII - Plataformas com receita entre R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais) e R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais) deverão contribuir com 10% (dez por cento);\r\n\r\nIII - Plataformas com receita superior a R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais) deverão contribuir com 15% (quinze por cento).\r\n\r\n§2º - As plataformas poderão compensar a contribuição prevista neste artigo com investimentos diretos em conteúdo fluminense, realizados nas etapas de desenvolvimento, pré-produção, produção ou pós-produção.\r\n\r\n§3º - No mínimo 70% (setenta por cento) dos investimentos deverão ser destinados a obras brasileiras independentes, conforme definição do Art. 2º desta Lei. \r\n\r\n§4º - As compensações poderão ser apuradas em janela móvel de 3 anos.\r\n\r\n§5º - Ficam isentas da obrigação prevista neste artigo as plataformas com receita bruta anual apurada no estado do Rio de Janeiro inferior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais).\r\n\r\nArt. 9º - A base de cálculo da contribuição prevista nesta Lei compreenderá as receitas provenientes de usuários localizados no Estado do Rio de Janeiro, ainda que a plataforma seja sediada fora do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCAPÍTULO VII - FISCALIZAÇÃO E SANÇÕES\r\n\r\nArt. 10º - Caberá à Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa (SECEC-RJ) fiscalizar o cumprimento da presente Lei\r\n\r\nArt. 11º - O descumprimento do disposto nesta Lei sujeitará as plataformas às seguintes sanções, sem prejuízo de outras previstas na legislação aplicável:\r\n\r\nI- advertência;\r\n\r\nII- multa equivalente no valor de 1% (um por cento) da receita bruta anual auferida no Estado do Rio de Janeiro limitada a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) por infração, podendo, a critério da plataforma, ser convertida em investimento em obras fluminenses;\r\n\r\nIII- suspensão de eventuais incentivos fiscais concedidos, caso haja;\r\n\r\nIV- divulgação pública das decisões sancionatórias, a titulo de transparência regulatória.\r\n\r\nCAPÍTULO VIII - COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL\r\n\r\nArt. 12º - O Poder Executivo poderá firmar acordos com Agência Nacional do Cinema (Ancine), com os municípios e com órgãos de defesa do consumidor, visando ao compartilhamento de dados agregados e melhores práticas, observado o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018). \r\n\r\nCAPÍTULO IX - DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 13º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei.\r\n\r\nArt. 14°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 18 de agosto de 2025.\r\n\r\nDeputado MUNIR NETO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAs plataformas de streaming hoje são um dos principais meios utilizados pela população para consumir filmes, séries, esportes, programas de TV e documentários. É um mercado gigantesco no Brasil: o país é hoje um dos maiores mercados do mundo e já aparece como 2º maior mercado da Netflix em assinantes (estimados 20,6 milhões), atrás apenas dos EUA. \r\n\r\nApesar desse tamanho e da enorme receita gerada, há um vazio de regras locais para garantir:\r\n\r\n- Visibilidade para obras brasileiras e fluminenses;\r\n\r\n- Acessibilidade (legendas, audiodescrição, Libras);\r\n\r\n- Transparência para o consumidor;\r\n\r\n- Reinvestimento de parte dessa receita na produção audiovisual do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEsta Lei cria regras simples e proporcionais, inspiradas nas melhores práticas do exterior, sem interferir na legislação voltada às telecomunicações, que são de competência federal, e sem legislar sobre a cobrança de ICMS sobre streaming, uma vez que este assunto não está pacificado nos diversos tribunais do país. \r\n\r\nNa França, desde 2021 o Decreto SMAD (nº 2021-793) obriga plataformas, inclusive estrangeiras, a investir de 20% a 25% da receita local em obras europeias/francesas, com regras de prominência e de produção independente. É o modelo mais robusto hoje em voga. \r\n\r\nComo resultado, entre 2021 e 2023, apenas as três grandes plataformas (Netflix, Disney+ e Prime Video) declararam € 866 milhões em investimentos. O orçamento médio dos filmes pré-financiados por essas plataformas foi de € 8,7 milhões, quase o dobro da média nacional (€ 4,5 milhões). \r\n\r\nA maior parte dos filmes que receberam esse apoio teve distribuidor garantido desde o planejamento financeiro e os títulos exibidos nas salas de cinema tiveram audiência média de 308 mil espectadores, o que representa 44% a mais do que a média dos filmes franceses aprovados no mesmo período.\r\n\r\nNa União Europeia, a Diretiva de Serviços de Mídia Audiovisual - AVMSD (2018/1808) exige 30% de obras europeias no catálogo de VOD e permite aos países cobrar contribuições de plataformas para fundos nacionais de audiovisual. \r\n\r\nNo Canadá, o regulador CRTC passou a exigir, desde 2024, que streamings destinem 5% da receita no país a fundos que financiam conteúdo canadense e indígena - cerca de C$ 200 milhões ao ano -, com decisões publicadas e sujeitas a debate judicial. \r\n\r\nPortugal reformou a Lei do Cinema e regulamentou em 2021 um encargo anual sobre VOD (incluindo streamings) e obrigações de investimento em produção portuguesa e as regras de investimento são administradas pelo ICA - Instituto do Cinema e Audiovisual. \r\n\r\nNa Polônia, desde 2020 as plataformas de VOD pagam 1,5% da receita local (assinaturas ou publicidade, a que for maior) ao Instituto de Cinema (PISF). \r\n\r\nNa Alemanha, o setor audiovisual é regulado pelos Estados-Länder via Tratado Interestadual de Mídia (Medienstaatsvertrag), que cobre serviços online e reforça competências das autoridades midiáticas estaduais. Há também contribuição setorial à agência federal de fomento (FFA) que incide sobre VOD (faixas de 1,8% a 2,5% do faturamento elegível). Isso mostra que regulação subnacional é viável em federações. \r\n\r\nEstados e cidades nos EUA também criam normas próprias. Chicago aplica Amusement Tax sobre streaming (10,25% em 2025), validada em tribunais estaduais, o que ilustra que entes subnacionais podem intervir em aspectos locais do mercado digital. \r\n\r\nO mundo caminha para exigir reinvestimento local, dar destaque ao conteúdo nacional e proteger o consumidor. O nosso PL se alinha a isso sem intervir nos modelos federais de telecomunicações.\r\n\r\nEsta Lei busca:\r\n\r\na) Transparência: relatórios anuais informando catálogo, audiência agregada, receita no estado do Rio e investimentos locais, seguindo as diretrizes da LGPD.\r\n\r\nb) Visibilidade: reserva de espaço na vitrine (home) para conteúdo brasileiro e fluminense - medida que não censura conteúdo e nem orienta o espectador sobre o que assistir, apenas garante igualdade de competição das obras nacionais frente aos títulos estrangeiros, uma prática aceita na UE.\r\n\r\nc) Acessibilidade: metas de legendas, audiodescrição e Libras, medidas exigidas em Lei e que fazem parte dos mais modernos padrões civilizatórios e do direito de acesso.\r\n\r\nd) Consumidor: regras claras de preço e cancelamento, classificação indicativa e atendimento em português.\r\n\r\ne) Fomento inteligente: contribuição escalonada com possibilidade de abatimento total da contribuição se a plataforma investir em conteúdo fluminense. Ou seja, a plataforma “paga produzindo” - o investimento vira série, filme, documentário, novela ou programa de TV feitos aqui e que geram receita para a plataforma.\r\n\r\nA Constituição permite competência concorrente dos Estados em cultura, consumo e temas correlatos (art. 24). Esta Lei não regula telecomunicações, que é competência da União, e nem cria ICMS sobre streaming. \r\n\r\nComo impacto, esta Lei garantirá mais obras fluminenses financiadas por investimento direto das plataformas ou, alternativamente, por contribuição ao Fundo, mais emprego e renda em cadeias criativas e técnicas, um catálogo mais inclusivo e acessível e uma relação mais justa com o consumidor.\r\n\r\nOs percentuais propostos estão alinhados com as melhores práticas internacionais.\r\n\r\nA medida não necessariamente se reverterá em aumento de preços. Na França, as plataformas se adaptaram investindo localmente. O abatimento por investimento direto reduz a chance de repasse, porque transforma a obrigação em projetos que geram valor, conteúdo novo que atrai assinantes. \r\n\r\nA Lei não interfere nas decisões editoriais, só cria regras de vitrine mínima e incentivam o investimento na produção do estado brasileiro que foi responsável por 90% de toda a bilheteria do cinema nacional em 2024 e cuja população historicamente consome mais conteúdo nacional.\r\n\r\nNo tocante ao impacto econômico da medida, reproduzimos abaixo o faturamento anual das principais plataformas de streaming no Brasil, segundo a Ancine - Agência Nacional do Cinema. Sobre os valores, aplicamos a proporcionalidade do PIB fluminense sobre o PIB Nacional (11,1% segundo a Firjan) para estimar o faturamento auferido no estado do Rio e, daí, derivar os valores que seriam investidos em obras fluminenses, segundo esta Lei:\r\n\r\nPlataforma\r\n\r\nReceita Estimada no Brasil (R$ )\r\n\r\nReceita Estimada no RJ (R$ )\r\n\r\nRecolhimento ao FEC RJ\r\n\r\nInvestimento em Conteúdo Fluminense (R$ )\r\n\r\nNetflix \r\n\r\n10.400.000.000,00\r\n\r\n1.154.400.000,00\r\n\r\n15%\r\n\r\n173.160.000,00\r\n\r\nDisney \r\n\r\n7.000.000.000,00\r\n\r\n777.000.000,00\r\n\r\n15%\r\n\r\n116.550.000,00\r\n\r\nAmazon Prime Video \r\n\r\n5.290.000.000,00 \r\n\r\n587.190.000,00\r\n\r\n15%\r\n\r\n88.078.500,00\r\n\r\nGloboplay \r\n\r\n4.800.000.000,00\r\n\r\n532.800.000,00\r\n\r\n15%\r\n\r\n79.920.000,00\r\n\r\nHBO (Warner) \r\n\r\n2.511.000.000,00\r\n\r\n278.721.000,00\r\n\r\n10%\r\n\r\n27.872.100,00\r\n\r\nParamount+ \r\n\r\n2.830.000.000,00\r\n\r\n314.130.000,00\r\n\r\n15%\r\n\r\n47.119.500,00\r\n\r\nClaroTV+ \r\n\r\n1.078.000.000,00\r\n\r\n119.658.000,00\r\n\r\n10%\r\n\r\n11.965.800,00\r\n\r\nApple TV+ \r\n\r\n473.000.000,00 \r\n\r\n52.503.000,00\r\n\r\n5%\r\n\r\n2.625.150,00\r\n\r\nTotal \r\n\r\n34.382.000.000,00\r\n\r\n3.816.402.000,00\r\n\r\n547.291.050,00\r\n\r\nComo os dados de faturamento por estado brasileiro não é fornecido pelas plataformas, resta-nos apresentar estimativas. \r\n\r\nAlém desta acima, a consultoria PwC estimou, em sua Pesquisa Global de Entretenimento e Mídia 2023-2027, que o Brasil deve atingir R$ 206,5 bilhões em receitas totais de entretenimento e mídia até 2027, superando proporcionalmente os gastos dos consumidores dos EUA. \r\n\r\nEm média, um brasileiro gasta cerca de R$ 118 por mês com serviços de streaming. O brasileiro assina cerca de 3,8 serviços de streaming contra 2 nos EUA, evidenciando uma cultura digital intensa e uma forte adesão a conteúdos sob demanda, mesmo em um cenário econômico mais desafiador. Não é razoável aceitar que empresas multinacionais de faturamento estadual bilionário possam operar no Estado do Rio sem estimular a produção e gerar emprego dentro do próprio estado, como outras indústrias o fazem.\r\n\r\nAinda, segundo a empresa alemã JustWatch, as principais plataformas apresentam o seguinte market share no Brasil:\r\n\r\n- Netflix: 21%\r\n\r\n- Amazon Prime Video: 22%\r\n\r\n- Disney: 16%\r\n\r\n- HBO (Warner): 12%\r\n\r\n- Globoplay: 10%\r\n\r\n- Apple TV+: 7%\r\n\r\n- Paramount+: 5%\r\n\r\n- MUBI: 4%\r\n\r\n- Outros: 3%\r\n\r\nSe fizermos o cruzamento dos dados da PwC com os dados da JustWatch e os dados populacionais do IBGE (população do estado do Rio: 16.055.174 pessoas), chegamos à estimativa abaixo:\r\n\r\nPlataforma\r\n\r\nMarket Share\r\n\r\nPopulação Estadual x Market Share\r\n\r\nReceita Estimada no RJ (R$ )*\r\n\r\nPercentual\r\n\r\nInvestimento em Obras Fluminenses\r\n\r\nNetflix \r\n\r\n21%\r\n\r\n3.371.587\r\n\r\n397.847.211,72\r\n\r\n15%\r\n\r\n59.677.081,75\r\n\r\nDisney \r\n\r\n16%\r\n\r\n2.568.828\r\n\r\n303.121.685,12\r\n\r\n15%\r\n\r\n45.468.252,76\r\n\r\nAmazon Prime Video \r\n\r\n22%\r\n\r\n3.532.138\r\n\r\n416.792.317,04\r\n\r\n15%\r\n\r\n62.518.847,55\r\n\r\nGloboplay \r\n\r\n10%\r\n\r\n1.605.517\r\n\r\n189.451.053,20\r\n\r\n10%\r\n\r\n18.945.105,32\r\n\r\nHBO (Warner) \r\n\r\n12%\r\n\r\n1.926.621\r\n\r\n227.341.263,84\r\n\r\n10%\r\n\r\n22.734.126,38\r\n\r\nParamount+ \r\n\r\n5%\r\n\r\n802.759\r\n\r\n94.725.526,60\r\n\r\n5%\r\n\r\n4.736.276,33\r\n\r\nApple TV+ \r\n\r\n7%\r\n\r\n1.123.862\r\n\r\n132.615.737,24\r\n\r\n10%\r\n\r\n13.261.573,72\r\n\r\nMUBI\r\n\r\n4%\r\n\r\n642.207\r\n\r\n75.780.421,28\r\n\r\n5%\r\n\r\n3.789.021,06\r\n\r\nTotal \r\n\r\n1.761.894.794,76\r\n\r\n231.130.284,90\r\n\r\n* População Estadual ponderada pelo Market Share, multiplicada pelo valor médio por pessoa de R$ 118,00\r\n\r\nEsta estimativa é mais conservadora, exclui a ClaroTV+ por falta de dados, inclui a plataforma MUBI, que não foi considerada na planilha anterior, e exclui demais plataformas que provavelmente não atingirão o faturamento mínimo de R$ 10 milhões. \r\n\r\nSegundo estudo da Deloitte, cada R$ 1,00 investido na atividade audiovisual transborda na economia R$ 2,9, totalizando uma receita total tributável de R$ 3,9. Se considerarmos a estimativa mais pessimista, podemos esperar um investimento total no Estado do Rio (direto + transbordo) de R$ 901,4 milhões de reais na nossa economia, sendo que, nos gastos diretos em audiovisual, historicamente 80% são despendidos em outros setores, como alimentação, transporte, segurança, turismo etc. Se aplicarmos a métrica de 40% de despesas tributáveis pelo ICMS, com alíquota média de 18%, chegamos a uma receita potencial de ICMS de 65 milhões para o estado. No cenário mais otimista, esta receita pode chegar a R$ 154 milhões, sem nenhum investimento direto da administração pública, já que esta lei não trata de renúncia fiscal.\r\n\r\nEm suma, esta Lei possui um potencial enorme de impacto no emprego e renda do nosso estado, colabora para divulgar o Rio de Janeiro para o mundo, estimula o turismo e consolida o estado do Rio como protagonista no cenário audiovisual, sem incorrer em custos diretos para a administração pública.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6097/2025\r\n\r\nALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “ARRAIÁ DA CIDADANIA” NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAutor: Deputado MUNIR NETO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nEm 21.08.2025 \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica incluído, no anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas do CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ARRAIÁ DA CIDADANIA, a ser comemorado, anualmente, no mês de julho.\r\n\r\nArt. 2º O anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"ANEXOCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\n(...)JULHO (...)\r\n\r\n\"MÊS “ARRAIÁ DA CIDADANIA” NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA\"\r\n\r\nArt. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 05 de agosto de 2025.\r\n\r\nDeputado MUNIR NETO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO “Arraiá da Cidadania” é uma tradicional festa solidária promovida pela Prefeitura Municipal de Volta Redonda, realizada na Praça Brasil, no bairro Vila Santa Cecília.\r\n\r\nSua primeira edição ocorreu em 2010, fruto de iniciativa do então Secretário Municipal de Ação Comunitária, repetindo-se com grande sucesso nos anos de 2011, 2012, 2013, 2014, 2015, 2016 e, mais recentemente, em 2022.\r\n\r\nO evento tem como principal objetivo arrecadar fundos para 33 entidades beneficentes do município, que participam ativamente por meio da venda de produtos típicos juninos doados pela Prefeitura. Além de garantir uma importante fonte de recursos para essas instituições, o “Arraiá da Cidadania” oferece à população momentos de lazer e entretenimento, com custo acessível às famílias, promovendo a integração comunitária e a valorização das tradições culturais.\r\n\r\nA arrecadação obtida durante os quatro dias de festa é integralmente destinada às entidades beneficentes participantes, fortale cendo seu trabalho social e ampliando o atendimento às pessoas em situação de vulnerabilidade.\r\n\r\nDiante da relevância social, cultural e comunitária do “Arraiá da Cidadania”, apresento a presente proposição aos nobres pares, certo de que seu reconhecimento contribuirá para a preservação e valorização desta importante iniciativa do município de Volta Redonda.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6098/2025\r\n\r\nDECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO “OLIMPEDE - OLIMPÍADA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA\", REALIZADA NO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAutor: Deputado MUNIR NETO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Cultura; e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional.\r\n\r\nEm 21.08.2025 \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica declarado como Patrimônio Cultural de natureza imaterial do Estado do Rio de Janeiro a OLIMPEDE - Olimpíada da Pessoa com Deficiência, realizada no município de Volta Redonda. \r\n\r\nArt. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 14 de agosto de 2025.\r\n\r\nDeputado MUNIR NETO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Olimpede - Olimpíada da Pessoa com Deficiência - é um evento esportivo tradicional realizado no município de Volta Redonda desde 1987, tornando-se, ao longo das décadas, uma referência nacional em atividades inclusivas voltadas para pessoas com deficiência.\r\n\r\nOrganizada pela Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Esporte e Lazer (Smel), a Olimpede se consolidou como uma das maiores competições do país neste segmento, reunindo anualmente atletas de diferentes idades, modalidades e estados brasileiros. Na edição de 2023, o evento registrou a inscrição de 1.650 participantes, representando 87 entidades de 40 cidades, abrangendo quatro estados: Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo e Pará.\r\n\r\nCom caráter participativo e inclusivo, a competição conta com regras e procedimentos adaptados às necessidades específicas das pessoas com deficiência, promovendo não apenas a prática esportiva, mas também a socialização, a superação de limites e a valorização da diversidade humana. As modalidades oferecidas incluem atletismo, tênis de mesa, voleibol especial, taekwondo, cabo de guerra, futsal, natação, provas de habilidades (como zig-zag e chute ao gol), além de jogos de tabuleiro como dama, xadrez e dominó.\r\n\r\nA Olimpede utiliza diferentes espaços da cidade, como a Arena Esportiva Nicolau Yabrudi (Seu Nula), o Parque Aquático Municipal e ginásios poliesportivos, demonstrando a dimensão e relevância da competição. O retorno do evento em 2022, após seis anos de interrupção, foi marcado por crescimento expressivo, fruto do empenho de profissionais, professores, instituições e familiares comprometidos com o fortalecimento da inclusão social por meio do esporte.\r\n\r\nDiante de sua importância histórica, cultural e social, o reconhecimento da Olimpede como Patrimônio Cultural de natureza imaterial do Estado do Rio de Janeiro representa não apenas a preservação dessa iniciativa, mas também um incentivo para sua continuidade e expansão, reafirmando o compromisso do poder público com a promoção da igualdade, da acessibilidade e da dignidade para todas as pessoas.\r\n\r\nPor estas razões submeto a presente proposta aos meus pares para aprovação do presente Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6099/2025\r\n\r\nINCLUI O ARTIGO 270-A NO DECRETO-LEI Nº 05, 15 DE MARÇO DE 1975, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 21.08.2025 \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Inclui o artigo 270-A no Decreto-Lei nº 05, 15 de março de 1975, que dispõe sobre o Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 270 - A. No âmbito do processo administrativo tributário do Estado do Rio de Janeiro serão observados, desde que ausentes fundamentos relevantes para distinção ou superação: \r\n\r\nI - os enunciados da súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal, na forma do art. 103-A da Constituição; \r\n\r\nII - as decisões transitadas em julgado proferidas pelo Supremo Tribunal Federal em sede de controle concentrado de constitucionalidade, na forma do art. 102, § 2º, da Constituição; \r\n\r\nIII - as decisões transitadas em julgado proferidas pelo Supremo Tribunal Federal em sede de controle difuso que tenham declarado inconstitucional dispositivo legal; \r\n\r\nIV - as decisões transitadas em julgado do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça, proferidas na sistemática da repercussão geral ou dos recursos repetitivos, na forma dos art. 927, art. 928 e art. 1.036 a art. 1.041 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 20 de agosto de 2025.\r\n\r\nDeputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCom o objetivo de fortalecer a segurança jurídica e promover a previsibilidade no Processo Administrativo do Estado do Rio de Janeiro, o presente projeto de lei busca determinar a obrigatoriedade de observância aos precedentes vinculantes. A proposta abrange os enunciados de súmula vinculante emitidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), bem como as decisões definitivas, proferidas em controle concentrado de constitucionalidade, que tenham transitado em julgado.\r\n\r\nAlém disso, o projeto contempla as decisões oriundas do controle difuso de constitucionalidade, e as decisões proferidas no âmbito da repercussão geral ou dos recursos repetitivos pelos Tribunais Superiores.\r\n\r\nAo evidenciar tais diretrizes, o texto propõe consolidar o respeito aos precedentes judiciais como instrumento para garantir a estabilidade nas relações jurídicas e a uniformidade na interpretação do direito. Dessa forma, assegura-se maior clareza aos contribuintes que investem no Estado.\r\n\r\nPor fim, também foi adotado pelo CARF (artigos 99 e 100 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, que aprova o Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF) e Conselhos de Contribuintes de outros Estados, como, por exemplo, o Estado Goiás (artigo 6º, § 5º, III e IV da Lei 16.469, de 19 de janeiro de 2009, alterada pela Lei nº 23.130, de 06 de dezembro de 2024, em anexo) e Santa Catarina (artigos 12, IV, “b”, 38, II, 62, III e 69, III, todos do Decreto nº 3.114, de 16 de março de 2010), previsões normativas nesse mesmo sentido.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6100/2025\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO VRB SOCIAL\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 21.08.2025 \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarada a utilidade pública da Associação VRB Social.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifico Lucio Costa em 21 de agosto de 2025.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Associação VRB Social localizada à rua da Candelária, nº 65, sala 1604, Centro, instituição sem fins lucrativos e filantrópica, conforme exposto e detalhado a seguir:\r\n\r\nO VRB é uma iniciativa inovadora que conecta o mercado financeiro ao investimento social de impacto, com foco em inclusão social e desenvolvimento humano. Atua como uma ponte entre capitais privados e causas públicas, viabilizando doações recorrentes com eficiência, escala e sólida governança.\r\n\r\nDesde o início da instituição em 2016, impactamos mais de 100 mil pessoas através da execução, seleção, qualificação, estruturação, consultoria, monitoramento e funding de projetos sociais de alto impacto.\r\n\r\nO VRB Social é financiado através das taxas de administração de fundos de investimentos (VRB FIM, o VRB Prev e o VRB FIC FIA), por meio dos quais investidores alocam recursos em veículos de alta performance, com a taxa de administração líquida integralmente revertida para o VRB Social. Atualmente, mais de 2.800 investidores investem nos fundos VRB através de plataformas de investimento como XP e BTG.\r\n\r\nEssa arquitetura única e inovadora permite que o capital gere impacto mensurável e sustentável, sem abrir mão da rentabilidade competitiva para o investidor.\r\n\r\nA atuação do VRB se dá majoritariamente no município do Rio de Janeiro, abrangendo comunidades como Cantagalo, Pavão-Pavãozinho, Cidade de Deus, Vila Aliança, Vidigal, Chapadão, Maré, Borel, Cidade de Deus e Rocinha, além de apoio à formação sobre policiamento comunitário de praças da PMERJ.\r\n\r\nAlém disto, também impactamos comunidades da Vila Ipiranga no Fonseca, Cantagalo em Pendotiba, Salinas em Jurujuba, em Nova Iguaçu, Queimados, Volta Redonda, Porto Real, Resende e Piraí.\r\n\r\nNos últimos anos, temos ampliado o impacto para outras regiões do Brasil, tais como São Paulo, Rio Grande do Sul, Salvador.\r\n\r\nEscopo:\r\n\r\nNo contexto da execução dos projetos, o VRB atua em conjunto com um ecossistema de agentes e instituições, com foco em educação, assistência social, saúde e segurança no município do Rio de Janeiro. Além disso, oferecemos suporte técnico especializado, especialmente nas atividades que exigem maior complexidade operacional. Isso inclui assessoria em processos de compras, prestação de contas, conformidade legal e padronização de fluxos operacionais. Também são incentivadas melhorias em sistemas de gestão, controle financeiro e protocolos administrativos.\r\n\r\nOutra frente importante de atuação do VRB está relacionada ao planejamento e estruturação dos projetos sociais. O apoio técnico tem sido decisivo para a adoção de metodologias que fortalecem a lógica de intervenção, promovendo o alinhamento entre objetivos, ati vidades, metas e indicadores. Atuando em parceria com diversas organizações, o VRB tem orientado a construção de marcos lógicos, cronogramas realistas e planos de ação consistentes, facilitando a interlocução com financiadores e órgãos públicos.\r\n\r\nOutro pilar central da atuação do VRB está na qualificação de indicadores e no fortalecimento do monitoramento e avaliação. Foram desenvolvidos indicadores claros e alinhados aos objetivos estratégicos das instituições, além de promovidas capacitações voltadas à coleta de dados, sistematização e análise de resultados. Os relatórios técnicos produzidos são baseados em evidências, contribuindo diretamente para a transparência, a credibilidade e a tomada de decisão.\r\n\r\nNo campo da sustentabilidade financeira, o VRB tem apoiado ativamente os esforços de captação de recursos junto à iniciativa privada e por meio de mecanismos de incentivo fiscal, como a Lei Rouanet e a Lei de Incentivo ao Esporte. Essa atuação inclui mapeamento de oportunidades, apoio na submissão de projetos, construção de apresentações institucionais e articulações estratégicas com empresas e patrocinadores. Adicionalmente, estamos empreendendo um projeto de aproximação entre agentes do mercado financeiro e comunidades vulneráveis, em que grandes escritórios de assessoria apoiam iniciativas filantrópicas de impacto social.\r\n\r\nA atuação territorial do VRB concentra-se em contextos de alta vulnerabilidade e complexidade social, como comunidades impactadas por conflitos armados. Nessas áreas, o VRB atua como mediador entre organizações sociais e populações locais, promovendo escuta ativa, mapeamento de demandas e construção de canais legítimos de comunicação e mobilização. Essa presença qualificada contribui para uma efetiva territorialização das ações.\r\n\r\nOutro avanço relevante proporcionado pelo VRB é o apoio à estruturação de modelos de governança e processos decisórios institucionais. As organizações apoiadas recebem orientação na formação de conselhos, definição de instâncias de deliberação, elaboração de regimentos e planos de sucessão, além de apoio na clareza de papéis e responsabilidades entre as diferentes esferas da gestão.\r\n\r\nA qualificação técnica em gestão de projetos e finanças também é destaque. As instituições foram capacitadas no uso de ferramentas digitais como Salesforce, ClickUp, Google Workspace e softwares de gestão financeira acessíveis e eficientes. Oficinas práticas abordaram temas como orçamento, fluxo de caixa, projeções e elaboração de relatórios financeiros.\r\n\r\nNo campo da cultura institucional, o VRB tem contribuído para o fortalecimento de uma abordagem mais profissionalizada, estratégica e orientada à eficiência. As organizações passaram a valorizar áreas como comunicação, captação de recursos e administração financeira, compreendendo a interdependência entre esses pilares para a sustentabilidade de suas ações.\r\n\r\nComo resultado desse conjunto de esforços, observou-se a consolidação da sustentabilidade e da perspectiva de perpetuidade institucional das organizações apoiadas. A profissionalização da gestão, aliada à diversificação de fontes de financiamento e à maior articulação com os territórios, impulsionou avanços significativos - como crescimento de receita, ampliação de equipe técnica, expansão territorial e reconhecimento institucional.\r\n\r\nO VRB também tem promovido a articulação interinstitucional, criando uma rede de colaboração entre as entidades apoiadas. Essa rede favorece o compartilhamento de boas práticas, parcerias técnicas e atuação conjunta em editais, eventos e campanhas públicas, fortalecendo o ecossistema social no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor fim, a atuação do VRB Social consolidou-se como uma referência no campo social fluminense, indo além de ações pontuais para construir um legado estruturante. Seu trabalho tem qualificado a gestão, ampliado a capacidade de atuação e promovido a sustentabilidade de organizações filantrópicas, assegurando sua continuidade e relevância social ao longo do tempo.\r\n\r\nAbaixo, apresentamos os projetos que fazem parte da trajetória do VRB, que já soma 9 anos de existência.\r\n\r\nA. ACADEMIA PÉROLAS NEGRAS\r\n\r\n1. Descrição: A Academia Pérolas Negras é um clube profissional fundado originalmente no Haiti em 2009 pelo Viva Rio, surgindo como parte de uma missão de paz da ONU com foco na educação e no esporte. Em 2014 expandiu-se ao Brasil, estabelecendo-se em Resende (RJ) e filiados à Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro em 2017. Desde então, tem se posicionado como o primeiro clube ESG do Brasil, integrando impacto social, governança e sustentabilidade desde sua gênese Integridade ESG. O apoio do VRB tem sido fundamental para o fortalecimento institucional da Academia, possibilitando a expansão de parcerias estratégicas com o setor privado, organizações da sociedade civil e órgãos públicos. Além disso, viabilizou a implantação do sistema financeiro NIBO, promovendo maior controle e transparência na gestão orçamentária. Também contribuiu ativamente para a estruturação da gestão de indicadores e do monitoramento de resultados, bem como ofereceu suporte técnico na submissão de projetos incentivados, ampliando as oportunidades de captação de recursos e sustentabilidade do clube.\r\n\r\n1.2. Clube de Impacto Social\r\n\r\n- Clube ESG pioneiro no país, com raízes sociais e ambientais desde o Haiti, expandindo seus valores ao Brasil através de uma operação transparente e colaborativa Integridade ESG.\r\n\r\n- Parceria com o Viva Rio, responsável pela governança institucional e articulação comunitária\r\n\r\n- Utiliza o futebol como ferramenta de inclusão social, educação de qualidade e redução de desigualdades, especialmente nas favelas e periferias do Grande Rio e Niterói.\r\n\r\n1.3. Educação e protagonismo juvenil\r\n\r\n- Oferece mínimo de 3 horas diárias de aulas (reforço escolar em português, matemática, inglês, cidadania e cultura) e 2 horas de treinos esportivos, no contraturno escolar, formando jovens no corpo e na mente academiaperolasnegras.org.\r\n\r\n- As categorias de base (Sub-13 a Sub-20) seguem a metodologia da Fundação Roberto Marinho, com foco na superação da defasagem e certificação do Ensino Fundamental e Médio. Em 2023, contava com cerca de 300 estudantes em salas regulares com essa metodologia, integrados a um total de 2.400 jovens participando Integridade ESG.\r\n\r\n1.4. Futebol e estrutura esportiva\r\n\r\n- Disputa campeonatos profissionais no futebol carioca: campeão da Série C em 2017, da Série B2 em 2020, e posteriormente da Copa Rio em 2021, o que garantiu acesso à Série D do Campeonato Brasileiro\r\n\r\n- Em 2025 participa da Série A2 do Carioca com equipe masculina, além de contar com time feminino e categorias de base de alto rendimento.\r\n\r\n1.5. Inclusão internacional e parcerias\r\n\r\n- Única instituição nas Américas com time formado por refugiados e migrantes, incluindo haitianos, sírios, venezuelanos e jovens brasileiros de periferias.\r\n\r\n- Atua como hub de clubes de favelas e associações esportivas, reconhecendo-os como formadores e garantindo participação em eventual valorização financeira de jogadores \r\n\r\n- Parcerias com instituições como Fundação Roberto Marinho, e iniciativas socioambientais como plantio de árvores por cada gol marcado (foco em sustentabilidade e carbono zero) Integridade ESG.\r\n\r\n2. Duração: Desde 2016\r\n\r\n3. Área: inclusão e assistência social\r\n\r\n4. Região: Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro e Haiti\r\n\r\n5. Público-Alvo: Crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade\r\n\r\n6. Impacto (outputs):\r\n\r\n5.1. Educação e Capacitação\r\n\r\n- Mais de 200 alunos matriculados em cursos gratuitos de qualificação profissional (auxiliar de cozinha, elétrica e vendas), via Projeto Empregar, em parceria com a UFF.\r\n\r\n- Pré-vestibular social gerou aprovação de alunos em instituições públicas: UFF, UFRRJ, UFRJ e IFRJ.\r\n\r\n- O Grupo Mães Atípicas Sem Suporte atendeu mais de 50 mães solo de crianças com deficiência com apoio prático e emocional.\r\n\r\n- Aumento constante de beneficiários nas ações educacionais, passando de:\r\n\r\n- 537 (fevereiro) ’ 659 (março) ’ 739 (maio)\r\n\r\n5.2. Esporte de Base e Alto Rendimento -\r\n\r\n- Times campeões:\r\n\r\n- SUB-12: campeão da La Liga Baixada.\r\n\r\n- SUB-17: tetracampeão da Liga de Desportos de Queimados.\r\n\r\n- Participação inédita e ativa na Taça das Favelas, maior torneio do mundo entre comunidades.\r\n\r\n- Início da preparação do time SUB-20 para Campeonato Carioca Série B1 e Copa Rio/OPG.\r\n\r\n- Mais de 60 pessoas foram atendidas em aulas de Ritbox no Vila Aliança Casinhas.\r\n\r\n- 35 jovens entre 11 e 16 anos inseridos no vôlei no Morro do Cantagalo.\r\n\r\n- Palestras motivacionais com atletas profissionais, como Souza (ex-Vasco), para o SUB-17.\r\n\r\n- Mais de 100 atletas impactados com ações de socialização, torneios internos e orientação psicológica.\r\n\r\n5.3. Desenvolvimento Social e Comunitário:\r\n\r\n- Atividades recreativas com mais de 160 crianças no Cantagalo, com oficinas, cinema, jogos, bloquinho de carnaval.\r\n\r\n- Festas e confraternizações em Vila Aliança e Cantagalo impactaram mais de 350 pessoas, com lazer, corte de cabelo, alimentação e sorteios.\r\n\r\n- Serviços sociais e orientações jurídicas prestados nas comunidades com apoio da CUFA e de órgãos públicos.\r\n\r\n- Inclusão digital: distribuição de chips com internet e ligações ilimitadas em ações sociais\r\n\r\n5.4. Sustentabilidade e Responsabilidade Ambiental -\r\n\r\n- Campanha “Cada Gol = 100 árvores”: Plantio de 300 mudas nativas da Mata Atlântica na Fazenda Santo Antônio (Resende) e 3 mil mudas em nova área reflorestada \r\n\r\n- Educação ambiental com atletas SUB-20 em parceria com técnicos ambientais.\r\n\r\n- Capacitação técnica de colaboradores e pessoas privadas de liberdade pelo SENAR para atuação em reflorestamento, manuseio de serra elétrica e construção de cercas.\r\n\r\nB. ARTIFICIAL INTELLIGENCE IN MEDICAL EPIDEMIOLOGY\r\n\r\n1. Descrição: Testado com sucesso na Malásia, o Sistema de Previsão foi desenvolvido pela empresa AIME (Artificial Intelligence in Medicine Epidemiology) e aplicado em território brasileiro e outros países da américa latina. Trata-se de uma solução que combina machine learning, geoprocessamento e customização de dados para predizer futuros surtos de Dengue, Zika e Chikungunya. O VRB viabilizou a entrada da AIME no Brasil, facilitando o estabelecimento de contato com a Prefeitura do Rio de Janeiro e promovendo articulações institucionais estratégicas. Além disso, o VRB custeou integralmente a vinda do grupo de especialistas internacionais em epidemiologia ao país, possibilitando a realização de missões técnicas, apresentações institucionais e testes iniciais da tecnologia em solo brasileiro.\r\n\r\n2. Duração: 4 meses\r\n\r\n3. Área: Saneamento, assistência social e saúde pública\r\n\r\n4. Região: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\n5. Público-alvo: Principalmente a população que reside em zonas de vulnerabilidade para doenças oriundas de arboviroses. \r\n\r\n6. Impacto (outputs):\r\n\r\n- Protocolo para o desenvolvimento de Planos de Ação;\r\n\r\n- Definição das diretrizes a serem seguidas pelo Poder Público a partir dos dados obtidos com nosso sistema de predição;\r\n\r\n- Sistema de Previsão em funcionamento;\r\n\r\n- Agentes Públicos qualificados para utilização do Sistema de Previsão; e\r\n\r\n- Treinamento de uma equipe de Agentes Públicos na utilização do sistema de\r\n\r\nPrevisão para usar as informações geradas pelos sistemas para auxiliar no combate aos focos de mosquito.\r\n\r\nC. COMPROMISSO COM O RIO\r\n\r\n1. Descrição: No fim de janeiro de 2018 o VRB e a PMERJ realizaram o Seminário O futuro começa hoje, que elencou 16 propostas para a melhoria operacional e estratégica das forças de segurança. Em 16 de fevereiro de 2018, foi decretada a Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs 16 propostas, neste caso, foram utilizadas como subsídio para montagem do Plano Estratégico do Gabinete de Intervenção Federal. A fragilidade das instituições, o caos e o estado de calamidade na segurança pública do Rio de Janeiro foram os drivers para que o Comitê Social do VRB elencasse Segurança como uma das áreas estratégicas de atuação da instituição durante o biênio 2018-2020.Dois eixos foram selecionados: (1) ações de combate, substituiria por prevenção à vitimização policial e (2) melhoria da comunicação institucional da PMERJ (interna e externa).\r\n\r\nComo parte dessa agenda, o VRB viabilizou a realização de um media training com o jornalista Sydnei Rezende, contribuindo para o aprimoramento da comunicação institucional dos porta-vozes da segurança pública. Além disso, ofereceu suporte técnico e financeiro para a realização de uma pesquisa de opinião inédita com mais de 2.000 policiais militares, cujos resultados foram fundamentais para orientar o desenho de políticas mais eficazes e sensíveis à realidade dos profissionais da área.\r\n\r\n2. Duração: 2 anos\r\n\r\n3. Área: Segurança, integração social e capacitação técnica de agentes policiais\r\n\r\n4. Região: Município do Rio de Janeiro e Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5. Público-Alvo: Polícia Militar do Rio de Janeiro e população do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n6. Impacto (outputs):\r\n\r\n- (i) Apoiar a Coordenadoria de Assuntos Estratégicos Secretaria de Estado de Polícia Militar (CAES) a elaborar pesquisas e auxiliar na sistematização do material existente dentro da PMERJ para diminuir a vitimização de policiais no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- (ii) Apoiar a Coordenadoria de Comunicação Social da PMERJ para subsidiar pesquisas na PMERJ;\r\n\r\n- (iii) Entregar os resultados obtidos à corporação, especialmente às estruturas de Comando da PMERJ; e\r\n\r\n- (iv) Sensibilizar o público a partir das ações e resultados através de Seminários e Conferências abertas ao público (investidores, formadores de opinião, agentes públicos e sociedade em geral).\r\n\r\nD. FAVELA HUB\r\n\r\n1. Descrição: O Favela Hub se propõe a ser um polo intersetorial que, através de uma formação interativa e relacional, possa fomentar a articulação do ecossistema de inovação social, a mobilização qualificada de seus atores e o desenvolvimento de políticas, ações, negócios e produtos alinhados com as dinâmicas da vida real em favelas e periferias.\r\n\r\nO VRB teve papel estratégico na consolidação do Favela Hub como um espaço de referência em inovação social. Assessorou o projeto na sua entrada e articulação com a comunidade do Cantagalo, contribuindo diretamente para o fortalecimento de vínculos locais e o engajamento de lideranças comunitárias. Além disso, deu suporte financeiro para a aquisição de materiais de computação e mobiliário, fundamentais para estruturar fisicamente o espaço e garantir sua funcionalidade como ambiente colaborativo e formativo.\r\n\r\n2. Duração: 1 ano\r\n\r\n3. Área: Inovação, Empreendedorismo e Assistência Social.\r\n\r\n4. Região: Município do Rio de Janeiro e Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5. Público-Alvo: Empreendedores de base comunitária de favelas e periferias.\r\n\r\n6. Impacto (outputs):\r\n\r\n- Território - o recorte do projeto é o território: ele é o tema e a base das atividades. É a referência para o conteúdo e a dinâmica das (inter)ações. O foco no território recupera o valor das bases comunitárias, onde as pessoas convivem.\r\n\r\n- Indivíduo - atuar no âmbito do indivíduo: hoje, o campo político/institucional é\r\n\r\ninstável e pouco receptivo à inovação. O polo atua então a partir dos indivíduos, de sua sensibilidade e criatividade e do dia a dia de sua prática, na promoção de uma mudança de cultura.\r\n\r\n- Conexão - superar dicotomias setoriais e ideológicas ('comunidade x estado' e 'comunidade x setor privado'). Esses atores se interpenetram. No hub, grupos\r\n\r\nmultidisciplinares e intersetoriais devem trabalhar em conjunto, facilitar formações e participar das atividades - indivíduos envolvidos em ações, políticas e negócios que promovem impacto nos territórios devem atuar de maneira colaborativa.\r\n\r\n- Formação - educação não conteudista e com foco em resultados: fomentar dinâmicas que dialogam com a prática e com as discussões locais. Valorizar a diversidade de saberes. Promover uma educação humana e emocional, que combina conhecimento teórico com a experiência e foca em resultados práticos. As reflexões devem gerar ação qualificada dos participantes dentro das suas esferas de atuação e influência.\r\n\r\n- Inovação: promover atividades antenadas com experiências/ferramentas inovadoras que facilitem o engajamento entre participantes, processos de aprendizado, experimentação e desenvolvimento conjunto de projetos.\r\n\r\n- Empreendedorismo: gerar oportunidades de inclusão e integração através de negócios de impacto. Promover, apoiar e difundir serviços, produtos e metodologias que possam gerar retorno financeiro e social.\r\n\r\n- Colaboração: contribuir para um reposicionamento do terceiro setor, que tem necessidade de uma nova estética, com uma disposição mais interativa - de maior proximidade com outros setores e com o próprio território, e que apresenta maior disponibilidade para dinâmicas horizontais e colaborativas.\r\n\r\n- Sustentabilidade: promover um modelo de negócios híbrido, que combine atividades sem fins lucrativos com ações que possibilitem um retorno financeiro para manutenção da estrutura do Hub, assim como investimento em novas ações.\r\n\r\nE. SAÚDE NA LINHA\r\n\r\n1. Descrição: Saúde na Linha é um programa de monitoramento em saúde primária composto por uma equipe de telemarketing ativo (Call Center), formada por equipe multidisciplinar, especialmente por profissionais de saúde, que realizam contatos telefônicos regulares e com periodicidade frequente, à gestantes, puérperas e cuidadores de crianças de 0 a 3 anos com o objetivo de orientar e identificar complicações e/ou intercorrências. O perfil da equipe do Programa formada em sua maioria por profissionais de saúde é fundamental para a construção do vínculo com a população alvo.\r\n\r\nA contribuição do VRB foi pioneira na instrumentalização e implementação dessa abordagem, oferecendo suporte estratégico e técnico que permitiu a adaptação do modelo às realidades locais. Esse apoio foi decisivo para consolidar o Saúde na Linha como uma referência de atenção primária no território, além de ter estimulado sua institucionalização como política pública adotada oficialmente pela gestão municipal.\r\n\r\n2. Duração: 2 anos\r\n\r\n3. Área: Saúde e Assistência Social\r\n\r\n4. Região: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n5. Público-Alvo: Mulheres que estão no último estágio da gravidez e puérperas\r\n\r\n6. Impacto (outputs):\r\n\r\n- Redução dos agravos decorrentes das complicações da gravidez, do parto e do puerpério.\r\n\r\n- Aprimoramento do sistema de rede de atenção de forma integrada e harmônica, visando garantir o atendimento integral à mulher e ao recém-nascido, evitando sua peregrinação e, quando necessário, a realização de sua transferência em transporte seguro e com garantia de vaga e acolhimento na unidade de referência.\r\n\r\n- Aprimoramento do serviço público com a utilização das tecnologias de Atenção Primária, especialmente o telecentro na modalidade ativa\r\n\r\nF. ALICERCE\r\n\r\n1. Descrição: O Alicerce Educação é um curso de reforço e complementação escolar presencial, que funciona no contraturno escolar, com uma equipe pedagógica altamente qualificada. \r\n\r\nCom um método de ensino inovador, o Método Alicerce tem abordagem personalizada, levando em consideração o aprendizado de cada aluno. Tudo para despertar nas crianças e jovens, a paixão por estudar, fazê-los aprender de verdade e dar uma oportunidade de sucesso.\r\n\r\nO VRB realizou a implementação do projeto em territórios de alta vulnerabilidade social, viabilizando a entrada do Alicerce nas favelas do Cantagalo, Cidade de Deus e Vila Aliança - zonas marcadas por conflito armado e de difícil acesso para iniciativas privadas e educacionais. Além disso, o VRB contribuiu ativamente para o aprimoramento do planejamento estratégico do projeto, apoiando a estruturação da gestão de indicadores e dos mecanismos de aferição de resultados, o que fortaleceu a sustentabilidade e a mensuração do impacto da iniciativa nos territórios atendidos.\r\n\r\n2. Duração: 3 anos\r\n\r\n3. Área: Educação e Assistência Social\r\n\r\n4. Região: Município do Rio de Janeiro e Estado do Rio de Janeiro (Favela da Cidade de Deus, Favela da Vila Aliança, Favela do Cantagalo e bairro de Nova Ipanema em Queimados.)\r\n\r\n5. Público-Alvo: Jovens de comunidades vulneráveis entre 8 a 18 anos de idade, separados por nível de escolaridade.\r\n\r\n6. Impacto (outputs):\r\n\r\n- Realização do MAPA 0 e MAPA 1, com diagnóstico detalhado da defasagem escolar média e evidência de avanços significativos dos estudantes em blocos de aprendizagem (ex: +2,84 em leitura, +2,41 em matemática).\r\n\r\n- Aumento da taxa de ocupação do projeto para 88,25%, com expansão de turmas em Vila Aliança, Cidade de Deus e abertura parcial da turma GE3/4 da tarde.\r\n\r\n- Avanço dos estudantes na Olimpíada de Matemática, com participação de representantes de todos os polos na etapa seguinte da competição nacional do Alicerce.\r\n\r\n- Aumento expressivo de estudantes ativos, saindo de 247 em maio para 353 estudantes em junho, retomando crescimento após ajustes e desligamentos pontuais.\r\n\r\n- Melhoria contínua da taxa de frequência escolar, alcançando 75% em maio e média de 78% em junho, apesar de adversidades como operações policiais e doenças sazonais.\r\n\r\n- Acompanhamento e intervenção junto às famílias, com foco na assiduidade, escuta ativa sobre segurança local e ações de encantamento e proximidade com responsáveis.\r\n\r\n- Captação e manutenção de líderes educacionais, garantindo presença de líderes regulares em todas as turmas abertas, além de formação de reservas.\r\n\r\n- Reunião interinstitucional com Viva Rio, APN, VRB e Alicerce, definindo matriz de responsabilidades para aprimorar a gestão do projeto e resposta em contextos de crise.\r\n\r\n- Visitas e melhorias nos polos físicos, com vistorias, adaptações estruturais e reuniões com responsáveis, fortalecendo o vínculo escola-família-comunidade.\r\n\r\n- Realização de 3 mini MAPAs e um checkpoint de aprendizado durante as Sprints, ajustando o planejamento pedagógico e personalizando o ensino com base nos dados coletados.\r\n\r\nG. JUNIOR ACHIEVEMENT\r\n\r\n1. Descrição: Esse projeto executou o programa Miniempresa, programa de 52 horas - 15 encontros de 3h30 cada - no qual os estudantes criam sua própria empresa do zero! São apresentados todos os conceitos de empreendedorismo, envolvendo RH, finanças, produção, marketing e vendas. A equipe que forma a “Miniempresa” coloca a mão na massa e cria seus próprios produtos, fazendo relatórios, calculando lucro, devolvendo dinheiro aos seus acionistas e passando por toda a experiência de como ter um empreendimento verdadeiro.\r\n\r\n2. Duração: 1 ano\r\n\r\n3. Área: Educação, voluntariado e assistência social\r\n\r\n4. Região: Município do Rio de Janeiro e Estado do Rio de Janeio (Favela da Cidade de Deus, Favela da Vila Aliança, Favela do Cantagalo e bairro de Nova Ipanema em Queimados. Todos na região metropolitana do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5. Público-Alvo: Jovens de comunidades vulneráveis entre 15 a 18 anos de idade.\r\n\r\n6. Impacto (outputs):\r\n\r\n- Despertar o espírito empreendedor;\r\n\r\n- Estimular o comprometimento dos jovens com o desenvolvimento econômico e social;\r\n\r\n- Desenvolver as habilidades socioemocionais;\r\n\r\n- Demonstrar a importância do relacionamento interpessoal, responsabilidade, compromisso e planejamento;\r\n\r\n- Estimular a reflexão sobre o futuro profissional.\r\n\r\nH. SOS FAVELA\r\n\r\n1. Descrição: A campanha SOS Favela! foi uma iniciativa emergencial de solidariedade para combater os impactos da pandemia da COVID-19 em favelas e periferias do Estado do Rio de Janeiro e outros municípios do interior fluminense. O projeto articulou uma ampla rede de lideranças comunitárias, organizações sociais e doadores para entregar cestas básicas, cartões-alimentação e créditos via app, garantindo assistência direta a milhares de famílias em situação de vulnerabilidade. Com base na confiança, capilaridade e agilidade da rede, o projeto superou amplamente sua meta inicial.\r\n\r\nO VRB teve papel fundamental na execução, estruturação e financiamento da campanha, assumindo o custeio integral das despesas administrativas, permitindo que 100% das doações recebidas de outras entidades fossem destinadas exclusivamente às atividades-fim, como aquisição e distribuição de alimentos e benefícios diretos. Além disso, desenvolveu e implementou um sistema informatizado de acompanhamento das ações, com indicadores atualizados diariamente, o que garantiu transparência, rastreabilidade e eficiência na gestão dos recursos e na prestação de contas à sociedade e aos parceiros.\r\n\r\n2. Duração: 4 meses - de 27 de março a 31 de julho de 2020.\r\n\r\n3. Área: Assistência Social\r\n\r\n4. Região: Município do Rio de Janeiro e Estado do Rio de Janeiro (Capital, Região Metropolitana, Baixada Fluminense e Interior). Total de 35 municípios e 450 comunidades atendidas\r\n\r\n5. Público-Alvo: Famílias em situação de vulnerabilidade social residentes em favelas e periferias. Estimativa de 133.970 pessoas beneficiadas, com base na média de 3,64 pessoas por família.\r\n\r\n6. Impacto (outputs):\r\n\r\n- 99.408 doações realizadas entre cestas básicas, cartões-alimentação e créditos via aplicativo\r\n\r\n- 36.805 famílias atendidas, superando em mais de 18 vezes a meta inicial de 2.000 famílias\r\n\r\n- 133.970 pessoas beneficiadas, considerando a média de pessoas por domicílio\r\n\r\n- 450 comunidades alcançadas, partindo de apenas 9 no início da campanha\r\n\r\n- 285 lideranças comunitárias cadastradas e engajadas, atuando na identificação, cadastro e logística de doações\r\n\r\n- R$ 5.589.760 arrecadados em doações, com contribuições de pequeno, médio e grande porte\r\n\r\n- R$ 5.494.230,46 em despesas executadas, com saldo de caixa positivo ao final do período\r\n\r\n- Entrega de 47.078 cestas físicas e mais de 50.730 cartões-alimentação\r\n\r\n- Atuação em 35 municípios fluminenses, expandindo a capilaridade da campanha para o interior\r\n\r\n- Implementação de métodos logísticos ágeis, como uso de aplicativos e cartões pré-pagos para entregas diretas e seguras\r\n\r\nI. VRB, Viva Rio e Fundação Roberto Marinho\r\n\r\n1. Descrição: O Viva Rio é uma organização social fundada em 1993, que atua na promoção da cidadania e redução das desigualdades por meio de projetos em saúde, educação e inclusão social. Em parceria com a Academia Pérolas Negras (APN), desenvolve um projeto que integra formação esportiva e acompanhamento educacional de jovens em favelas do Rio de Janeiro, promovendo oportunidades e desenvolvimento integral.\r\n\r\nO VRB teve papel estratégico na consolidação da governança e sustentabilidade da iniciativa, estruturando o planejamento das ações e a matriz de indicadores de educação, o que possibilitou maior regularidade e qualidade na execução do projeto em territórios vulneráveis.\r\n\r\nAlém disso, o VRB apoiou a implantação do sistema financeiro Nibo, permitindo um controle mais eficiente do fluxo de caixa e do ambiente financeiro como um todo - medida essencial para a transparência, prestação de contas e captação de novos parceiros.\r\n\r\n2. Duração: Desde 2016\r\n\r\n3. Região: Município do Rio de Janeiro e Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4. Público-Alvo: Crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade\r\n\r\n5. Impacto (outputs):\r\n\r\nAcompanhamento Escolar e Matrículas\r\n\r\n- Início do programa de reforço escolar para a categoria Sub-15, com aulas 2x por semana.\r\n\r\n- Realização de 3 novas matrículas escolares e apoio no processo com famílias.\r\n\r\n- Implementação de aula semanal de acompanhamento escolar no Centro de Treinamento.\r\n\r\nOrientação Familiar e Técnica\r\n\r\n- Reunião com responsáveis e comissão técnica sobre importância da documentação escolar e organização acadêmica.\r\n\r\n- Ações de sensibilização para integrar educação e carreira esportiva.\r\n\r\nDesenvolvimento Socioemocional e Vida Acadêmica\r\n\r\n- Rodas de conversa nas categorias Sub-15, Sub-17 e equipe feminina, abordando equilíbrio entre treino e estudo.\r\n\r\n- Temas: planejamento de vida, gestão do tempo, metas acadêmicas e emocionais.\r\n\r\nEquipe Feminina\r\n\r\n- Rodas semanais com psicóloga e pedagoga, com foco no bem-estar emocional e apoio às atletas universitárias.\r\n\r\n- Início do planejamento de workshop sobre redes sociais para ampliar a visibilidade das atletas.\r\n\r\nGestão Educacional e Reestruturação Interna\r\n\r\n- Troca do núcleo educacional e implementação de novo plano de ação pedagógica.\r\n\r\n- Articulação entre educação formal e formação esportiva como eixo\r\n\r\nestruturante do projeto.\r\n\r\nJ. SOLAR MENINOS DE LUZ\r\n\r\n1. Descrição: Desde 1983, o Solar Meninos de Luz promove educação integral e inclusão social para crianças e jovens em vulnerabilidade. Atende 420 alunos com ensino de qualidade e mais de 30 oficinas culturais.\r\n\r\nO VRB foi responsável por estabelecer uma parceria institucional com o Solar Meninos de Luz, articulada no contexto da campanha de apadrinhamento do projeto social por escritórios de assessoria com o mercado financeiro. Essa articulação é um primeiro passo para ampliar a sustentabilidade da iniciativa, engajando o setor privado na causa e fortalecendo a rede de apoio ao trabalho transformador realizado pela organização no território do Pavão-Pavãozinho e Cantagalo.\r\n\r\n2. Duração: Iniciado em janeiro de 2025\r\n\r\n3. Área: Educação e Assistência Social\r\n\r\n4. Região: Município do Rio de Janeiro e Estado do Rio de Janeiro (Comunidade do cantagalo e Pavão-pavãozinho)\r\n\r\n5. Público-Alvo: Crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade\r\n\r\n6. Impacto (outputs):\r\n\r\nAtendimento Educacional e Integral\r\n\r\n- 15 crianças do Maternal com cotas de apadrinhamento.\r\n\r\n- Custo parcial coberto por cota de R$ 230,00, equivalente a 13,5% do valor total por criança.\r\n\r\n- Educação integral assegurada para o grupo atendido, incluindo escolarização formal, oficinas culturais, alimentação e suporte psicossocial.\r\n\r\nParticipação e Frequência\r\n\r\n- Presença escolar superior a 90% entre as quatro crianças inicialmente apadrinhadas.\r\n\r\n- Alta taxa de adesão às atividades pedagógicas e oficinas extracurriculares.\r\n\r\nDesenvolvimento Pedagógico e Psicossocial\r\n\r\n- Aulas semanais de musicalização infantil aplicadas com foco em coordenação motora, escuta, ritmo e expressão emocional.\r\n\r\n- Desenvolvimento cognitivo estimulado por meio de atividades lúdicas com formas geométricas e cores.\r\n\r\n- Fortalecimento da autoestima e do vínculo familiar através de ações como a festa do Dia das Mães e atividades comemorativas.\r\n\r\nEngajamento da Comunidade\r\n\r\n- Envolvimento das famílias nas ações escolares e eventos temáticos.\r\n\r\n- Atividades integradas com a comunidade escolar para promoção de vínculos e senso de pertencimento.\r\n\r\nFortalecimento Institucional\r\n\r\n- Parceria estratégica com o VRB e a Guelt, gerando aporte financeiro contínuo e previsível.\r\n\r\n- Ampliação da visibilidade institucional do Solar Meninos de Luz e reforço do modelo de apadrinhamento como ferramenta de impacto social.\r\n\r\nK. CIDADES INVISÍVEIS\r\n\r\n1. Descrição: Desde 2012, o Instituto Cidades Invisíveis promove inclusão por meio dos Bonsais - espaços de desenvolvimento com foco em formação, saúde mental e cultura. Presente em quatro estados do Brasil.\r\n\r\nO VRB foi responsável por estabelecer a parceria com o Instituto Cidades Invisíveis no contexto da campanha de apadrinhamento de projetos sociais por escritórios do mercado financeiro. Essa articulação estratégica permitiu o fortalecimento institucional do Instituto, viabilizando apoio financeiro e ampliando a visibilidade das ações realizadas nos Bonsais, além de engajar novos atores na consolidação de políticas de desenvolvimento humano nas periferias urbanas.\r\n\r\n2. Duração: Iniciado em janeiro de 2025\r\n\r\n3. Área: Educação e Assistência Social\r\n\r\n4. Região: Município do Rio de Janeiro (Vidigal), Estado do Rio de Janeiro (Preventório), Florianópolis (Monte cristo e Morro da mariquinha), São Paulo (jardim panorama e Praia de Juquehy) e Canela (RS)\r\n\r\n5. Público-Alvo: Jovens e adultos em situação de vulnerabilidade.\r\n\r\n6. Impacto (outputs):\r\n\r\nEducação e Capacitação\r\n\r\n- 501 pessoas atendidas em 15 projetos educacionais.\r\n\r\n- 258 estudantes impactados por oficinas de reforço escolar, tecnologia e alfabetização em 4 estados.\r\n\r\n- 46 mulheres em curso de costura com foco em geração de renda e\r\n\r\nautoestima.\r\n\r\nEsporte e Bem-Estar\r\n\r\n- +120 beneficiários em atividades de surf, boxe, dança, yoga e jiu-jitsu.\r\n\r\n- 2a edição do Festival de Surf Social com 30 participantes.\r\n\r\n- Oficina de autodefesa para mulheres com Kyra Gracie no Vidigal.\r\n\r\nCidadania e Assistência Social\r\n\r\n- 500 atendimentos no Mutirão da Cidadania (SC).\r\n\r\n- 374 roupas, 32 colchões e 26 kg de alimentos doados a famílias vulneráveis.\r\n\r\n- Ações de Páscoa beneficiaram centenas de crianças. \r\n\r\nCultura e Expressão\r\n\r\n- Oficinas de arte realizadas em SC, RJ e RS.\r\n\r\n- Participação em exposição beneficente e ações artísticas em eventos institucionais.\r\n\r\nInfraestrutura e Expansão\r\n\r\n- Reforma da sede no Vidigal e início das obras no Preventório (RJ).\r\n\r\n- Diagnóstico com 460 moradores para implantação do Bonsai Floripa.\r\n\r\n- Abertura de novas turmas em tecnologia, dança e artes.\r\n\r\nArticulação e Captação\r\n\r\n- R$ 3 milhões arrecadados no Leilão Cidades Invisíveis 2025.\r\n\r\n- Participação em eventos de ESG, networking e expansão de parcerias com escolas, CRAS e empresas.\r\n\r\nL. SUPER AUTOR\r\n\r\n1. Descrição: O Super Autor transforma alunos em autores de suas próprias histórias. De 100 a 1.100 crianças em vulnerabilidade mergulham na escrita e publicam seus livros em noites de autógrafos memoráveis.\r\n\r\nO VRB foi responsável por estabelecer uma parceria com o Super Autor no contexto da campanha de apadrinhamento de projetos sociais por escritórios do mercado financeiro.\r\n\r\nEssa articulação estratégica permitiu a expansão da iniciativa para escolas públicas e comunidades de maior vulnerabilidade, viabilizando o custeio das atividades e ampliando o alcance do impacto educacional e emocional promovido pelo projeto.\r\n\r\n2. Duração: Iniciado em janeiro de 2025\r\n\r\n3. Região: Município do Rio de Janeiro e Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4. Público-Alvo: Crianças de baixa renda matriculadas em colégios públicos\r\n\r\n5. Impacto (outputs):\r\n\r\n- Cadastro Gratuito para Escolas - possibilita que instituições de ensino participem sem custos iniciais e acessem projetos pedagógicos alinhados ao século XXI.\r\n\r\n- Consultoria Especializada - cada escola recebe apoio personalizado (um consultor) para guiar todo o processo, desde o início até a entrega dos livros.\r\n\r\n- Criação de Biografias pelos Alunos - os alunos são incentivados a escrever suas próprias histórias, desenvolvendo leitura, escrita e criatividade.\r\n\r\n- Produção de Livros Ilustrados - cada aluno transforma seu texto em um livro único, com escrita e ilustração próprias.\r\n\r\n- Eventos de Autógrafos - os “SuperAutores” lançam seus livros em um evento especial organizado pela escola.\r\n\r\n- Promoção da Leitura, Escrita e Criatividade - o programa estimula essas habilidades fundamentais por meio da produção literária dos alunos.\r\n\r\n- Processo Estruturado “Do Início ao Evento de Autógrafos” - há um fluxo claro e guiado, desde a escrita até o lançamento do livro.\r\n\r\n- Projeto Pedagógico Encantador e Emocionante - pensado para envolver emocionalmente alunos, famílias e professores, tornando o aprendizado uma experiência afetiva.\r\n\r\n- Transformação dos Alunos em Autores Reais - cada criança concretiza sua autoria ao produzir um livro verdadeiramente seu Instagram.\r\n\r\n- Passaporte para o Mundo dos Livros - o programa pretende abrir portas literárias e criativas para os alunos terem acesso ampliado ao universo da leitura\r\n\r\nM. META EDUCAÇÃO\r\n\r\n1. Descrição: Desde 2006, o Instituto Meta Educação atua com foco em educação e cultura para crianças, jovens e mulheres em situação de vulnerabilidade no centro do Rio. Já beneficiou mais de 20 mil pessoas com projetos como o Reforço do Futuro e Reciclando Vidas.\r\n\r\nO VRB foi responsável por estabelecer a parceria com o Instituto Meta Educação no contexto da campanha de apadrinhamento de projetos sociais por escritórios do mercado financeiro.\r\n\r\nEssa articulação estratégica possibilitou o fortalecimento institucional da organização, ampliando sua capacidade de atendimento e garantindo recursos para a continuidade e expansão das ações educativas em territórios de alta vulnerabilidade social.\r\n\r\n2. Duração: Iniciado em janeiro de 2025\r\n\r\n3. Área: Educação e Assistência Social\r\n\r\n4. Região: Município do Rio de Janeiro (Estácio) e Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5. Público-Alvo: Crianças, jovens e mulheres em situação de vulnerabilidade\r\n\r\n6. Impacto (outputs):\r\n\r\nParticipação e Frequência\r\n\r\n- 131 crianças e adolescentes participantes com alta assiduidade.\r\n\r\n- Realização de três avaliações diagnósticas para acompanhamento\r\n\r\npedagógico contínuo.\r\n\r\nEducação e Leitura\r\n\r\n- Início e consolidação dos programas “Histórias que Viajam” e “Escrevendo como Leitores”.\r\n\r\n- Leitura e discussão das obras “Quando a Vovó Perdeu a Memória” e\r\n\r\n“Plantando Árvores do Quênia”.\r\n\r\n- Integração de literatura, identidade e memória afetiva nas atividades pedagógicas.\r\n\r\nAtividades Culturais e Visitas Técnicas\r\n\r\n- Visitas educativas à Aldeia Vertical e ao Planetário da Gávea.\r\n\r\n- Participação no espetáculo “Piquenique” e em gravação para o RJTV1 (TV Globo), levando visibilidade institucional.\r\n\r\n- Festa Junina com participação das famílias e integração comunitária.\r\n\r\nOficinas e Desenvolvimento Pessoal\r\n\r\n- Oficinas de arte, teatro e educação integradas ao Projeto Político\r\n\r\nPedagógico.\r\n\r\n- Temas abordados: meio ambiente, biomas, sustentabilidade, Sistema Solar, protagonismo e responsabilidade social.\r\n\r\n- Exercícios de expressão corporal, vocal, escuta ativa e autoestima.\r\n\r\nApoio Social e Parcerias\r\n\r\n- 341 cestas básicas e kits de higiene distribuídos.\r\n\r\n- 87 atendimentos individuais de serviço social.\r\n\r\n- Parcerias com TechnipFMC, Cacau Show, Fundação SM e SEBRAE (formação em finanças pessoais).\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 3693/2024\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CANCELAMENTO UNILATERAL, PELOS PLANOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DAS PESSOAS IDOSAS, PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA (PCD), PESSOAS OSTOMIZADAS, PESSOAS COM CÂNCER E PESSOAS COM DOENÇAS RARAS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutores: Deputados RODRIGO AMORIM, Fred Pacheco, Tia Ju, Célia Jordão, Yuri Moura, Júlio Rocha, Vinícius Cozzolino, Marcelo Dino, Dr. Deodalto, Alan Lopes, Chico Machado, Flávio Serafini, Sarah Poncio, Douglas Gomes, Carlos Minc, Índia Armelau, Filippe Poubel, Alexandre Knoploch, Brazão, André Corrêa, Marina do MST, TH Joias, Dionísio Lins\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; da Pessoa com Deficiência; de Defesa do Consumidor; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 05.06.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções).\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 4729/2025\r\n\r\nCRIA, NO SÍTIO ELETRÔNICO DA SECRETARIA ESTADUAL DA MULHER, O GUIA DE PROFISSIONAIS DA BELEZA CONTRA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutor(es): Deputados LILIAN BEHRING, Sarah Poncio, Vitor Junior, Zeidan, Marina do MST, Elika Takimoto, Carlos Minc, Dani Monteiro, Jari Oliveira, Brazão, Dionisio Lins, Renata Souza, TH Joias, Renato Machado, Chico Machado, Marcelo Dino\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa dos Direitos da Mulher, de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, de Trabalho Legislação Social e Seguridade Social, e de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 12.02.2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções).\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 562/2025\r\n\r\nINDICA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM AO PODER LEGISLATIVO DISPONDO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATUALIZAÇÃO PERIÓDICA DO MANUAL DE INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO DA DECLARAÇÃO ANUAL PARA O ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (DECLAN-IPM).\r\n\r\nAutor: Deputado YURI MOURA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 21.08.2025 \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto: \r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATUALIZAÇÃO PERIÓDICA DO MANUAL DE INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO DA DECLARAÇÃO ANUAL PARA O ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (DECLAN-IPM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda, deverá promover a revisão e, se necessária, a atualização do Manual de Instruções de Preenchimento da Declaração Anual para o Índice de Participação dos Municípios (DECLAN-IPM) em um intervalo não superior a 2 (dois) anos.\r\n\r\nParágrafo único. A atualização de que trata o caput deverá, obrigatoriamente, contemplar as alterações na legislação tributária, bem como as novas dinâmicas e modelos de negócio de setores econômicos relevantes para o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A primeira atualização do manual, nos termos desta Lei, deverá ser publicada no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 21 de agosto de 2025;\r\n\r\nDeputado YURI MOURA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Lei Complementar Federal nº 63/90 determina que o Valor Adicionado Fiscal (VAF) é o principal critério para a partilha do ICMS entre os municípios. A correta apuração do VAF, realizada a partir do preenchimento da DECLAN-IPM pelas empresas, é, portanto, vital para a saúde financeira dos 92 municípios fluminenses.\r\n\r\nContudo, a defasagem do manual de instruções que orienta esse preenchimento tem gerado graves distorções. O caso do município de Petrópolis, que sofreu uma perda de arrecadação superior a R$ 20 milhões mensais devido a ambiguidades na declaração de operações do setor aeronáutico, ilustra a urgência do tema. A disputa judicial resultante evidencia que a falta de clareza normativa gera insegurança jurídica e prejuízos bilionários ao erário municipal.\r\n\r\nA legislação é clara ao determinar, no Art. 3º, § 2º da LC 63/90, que operações beneficiadas por incentivos fiscais ou mesmo isentas devem compor o cálculo do valor adicionado. Um manual desatualizado falha em traduzir essa obrigação para a complexidade das operações econômicas atuais, abrindo margem para interpretações que minam a justa distribuição de recursos.\r\n\r\nInstituir por lei a obrigatoriedade de atualização periódica do manual é a solução definitiva para o problema. Tal medida garante que as regras de preenchimento acompanharão a evolução da economia e da legislação, oferecendo segurança jurídica para as empresas e, principalmente, previsibilidade e justiça fiscal para os municípios. Trata-se de uma ação estruturante para fortalecer o pacto federativo e prevenir que novas disputas judiciais onerem o Estado e as cidades.\r\n\r\nDiante do exposto, visando trazer um tratamento tributário mais justo e igualitário aos 92 municípios do Estado do Rio de Janeiro, é necessária a tramitação e aprovação desta matéria. \r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº\r\n\r\nREQUERIMENTO DE URGÊNCIA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1344/2025.\r\n\r\nAutor: Deputado RENAN JORDY.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido automaticamente nos termos do § 4º do Artigo 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 21.08.2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE, CÉLIA JORDÃO, 4ª VICE-PRESIDENTE; FRANCIANE MOTTA 3ª SECRETÁRIA; GIOVANI RATINHO, 4º SECRETÁRIO; ÍNDIA ARMELAU, 1ª VOGAL.\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do art. N°. 127 do Regimento Interno da ALERJ, que seja concedido REGIME de URGÊNCIA ao Projeto de Resolução n°1344/2025, CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO MOTO CLUBE INSANOS MC.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 19 de agosto de 2025.\r\n\r\nDeputados RENAN JORDY, Alan Lopes, Alexandre Knoploch, Arthur Monteiro, Átila Nunes, Brazão, Bruno Boaretto, Carla Machado, Carlinhos BNH, Carlos Minc, Célia Jordão, Chico Machado, Chiquinho da Mangueira, Claudio Caiado, Dani Monteiro, Danniel Librelon, Dionísio Lins, Dr. Pedro Ricardo, Fábio Silva, Filippe Poubel, Franciane Motta, Fred Pacheco, Giovani Ratinho, India Armelau, Jorge Felippe Neto, Julio Rocha, Luiz Paulo, Marcelo Dino, Munir Neto, Ricardo da Karol, Rodrigo Amorim, Samuel Malafaia, Sarah Poncio, TH Joias, Thiago Gagliasso, Val Ceasa, Yuri Moura.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2025\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Constituição e Justiça para análise.\r\n\r\nEm 21.08.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeiro, na forma regimental, a anexação do Projeto de Lei nº 4569/2024, que “GARANTE DIREITOS AO CONSUMIDOR/USUÁRIO DA SAÚDE MENTAL PRIVADA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria dos deputados Flávio Serafini e Fábio Silva, ao Projeto de Lei nº 330/2023, que “ALTERA A LEI Nº 3944, DE 10 DE SETEMBRO DE 2002, QUE 'DISPÕE SOBRE OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS PESSOAS USUÁRIAS DO SERVIÇO DE SAÚDE MENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA INCLUIR PUNIÇÕES ÀS CLÍNICAS, HOSPITAIS E COMUNIDADES TERAPÊUTICAS, BEM COMO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE E OUTRAS PESSOAS FÍSICAS ENVOLVIDAS NOS CASOS DE INTERNAÇÕES COMPULSÓRIAS E/OU INVOLUNTÁRIAS IRREGULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de minha autoria, por conterem matérias análogas.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, em 11 de agosto de 2025.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO BRUNO BOARETTO\r\n\r\n5670 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, com vistas ao Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, Sr. Anderson Moraes, e ao Presidente da FAETEC, Sr. Alexandre Valle, a adoção de medidas necessárias no sentido de implementar uma unidade da fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC no município de Trajano de Moraes, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5671 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, com vistas ao Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, Sr. Anderson Moraes, e ao Presidente da FAETEC, Sr. Alexandre Valle, a adoção de medidas necessárias para realizar uma reforma estrutural na unidade da Faetec do município de Japeri, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n.\r\n\r\n5672 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, com vistas ao Secretário de Estado das Cidades, Sr. Douglas Ruas, a adoção de medidas necessárias no sentido de realizar o recapeamento asfáltico das principais ruas do município de Cordeiro, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5673 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, com vistas ao Secretário de Estado das Cidades, Sr. Douglas Ruas, a adoção de medidas necessárias no sentido de realizar o recapeamento asfáltico das principais ruas do município de Bom Jardim, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5674 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, com vistas ao Secretário de Estado das Cidades, Sr. Douglas Ruas, a adoção de medidas necessárias no sentido de realizar o recapeamento asfáltico das principais ruas do município de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n5675 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, com vistas ao Secretário de Estado das Cidades, Sr. Douglas Ruas, a adoção de medidas necessárias no sentido de realizar o recapeamento asfáltico das principais ruas do município de Carmo, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5676 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, com vistas ao Secretário de Estado das Cidades, Sr. Douglas Ruas, a adoção de medidas necessárias no sentido de realizar o recapeamento asfáltico das principais ruas do município de Trajano de Moraes, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO THIAGO GAGLIASSO\r\n\r\n5677 - SOLICITA ao Excelentíssimo Presidente da Rioluz, Sr. Rafael Thompson, o envio de mensagem dispondo sobre a instalação de postes de iluminação pública na Rua Riachuelo nº 92 - situado no Bairro de Fátima, Rio de Janeiro.\r\n\r\n5678 - SOLICITA ao Excelentíssimo Presidente da Comlurb, Sr. Jorge Luiz de Souza Arraes, o envio de mensagem dispondo sobre as medidas necessárias para a realização de poda de árvore na Avenida Dom Hélder Câmara, nº 9134 - Quintino, Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO VITOR JUNIOR\r\n\r\n5679 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Claudio Castro, o reajuste do aluguel social previsto no decreto n° 44.052/2013.\r\n\r\nDEPUTADA RENATA SOUZA\r\n\r\n5680 - SOLICITA ao Exmo Sr. Cláudio Castro, Governador do Estado do Rio de Janeiro, com vistas às Secretarias de Estado de Polícia Militar e de Polícia Civil, para que suspenda a compra de armamentos, munições e demais equipamentos militares produzidos por empresas israelenses e/ou suas subsidiárias, e/ou pelo exército de Israel, e/ou pelas Polícias Israelenses até o cessar-fogo definitivo na faixa de gaza.\r\n\r\n5681 - SOLICITA ao Exmo Sr. Cláudio Castro, Governador do Estado do Rio de Janeiro, a adoção de providências para implementação de tarifa zero no transporte público nas datas de aplicação de provas do exame nacional de ensino médio (ENEM) 2025.\r\n\r\n5682 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Cláudio Castro, Governador do Estado do Rio de Janeiro, que adote as providências necessárias para garantir a emissão digital da declaração escolar da rede pública estadual de ensino.\r\n\r\n5683 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Cláudio Castro, Governador do Estado do Rio de Janeiro, que adote as providências necessárias para assegurar o funcionamento ininterrupto, durante 24 horas, das Delegacias de Atendimento à Mulher.\r\n\r\n5684 - SOLICITA ao Exmo Sr. Cláudio Castro, Governador do Estado do Rio de Janeiro a implementação de Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente - DPCA no município de Duque de Caxias no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5685 - SOLICITA ao Exmo Sr. Cláudio Castro, Governador do Estado do Rio de Janeiro a implementação de Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância - DECRADI no município de Duque de Caxias no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO BRAZÃO\r\n\r\n1769 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES à EQUIPE DOS PROFISSIONAIS DO TANGO, pelos relevantes serviços prestados no exercício de sua arte, especialmente os seguintes profissionais: Américo Salvador Elvira · João Medeiros Teixeira, Marcos Antônio Oliveira da Silva, Cecília Del Carmem Zalazar Elza Moreira de Melo.\r\n\r\n1770 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES a ALBERT MARTINS ALVES pelos relevantes serviços prestados no Complexo da Penha, Bairro Tradicional da Zona Norte do Rio de Janeiro, através do projeto cultural arte transformadora.\r\n\r\n1771 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a ANA PAULA GONÇALVES DA CRUZ DELDUQUE, Professora e Diretora Regional Administrativa da Regional Serrana I, pelos relevantes serviços prestados ao longo de sua trajetória profissional.\r\n\r\nDEPUTADA RENATA SOUZA\r\n\r\n1772 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao FESTIVAL ORIGEM - AWURÊ E SAMBA DE CABOCLO, festival realizado em Madureira, no coração do subúrbio carioca onde a resistência do povo negro e suas expressões culturais pulsam e cadenciam respiros de liberdade e alegria.\r\n\r\nDEPUTADA DANI MONTEIRO\r\n\r\n1779 - DE LOUVOR E APLAUSOS à GLORIOSA RODA DE SAMBA, por toda a contribuição à cultura popular brasileira.\r\n\r\n1780 - DE LOUVOR E APLAUSOS à MILTON CUNHA, por toda a contribuição à cultura popular brasileira.\r\n\r\nDEPUTADO JARI OLIVEIRA\r\n\r\n1781 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR à Senhora ELIZABETH VIEIRA DA FONSECA pelo compromisso de cuidado ao próximo no do município de Piraí, onde exerce com sensibilidade e compromisso a função de acompanhante no transporte de pacientes em tratamento de câncer e hemodiálise, atuando em uma missão que vai muito além da condução segura: ela oferece acolhimento e esperança.\r\n\r\nDEPUTADO SERGIO FERNANDES\r\n\r\n1782 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS E LOUVOR ao Sr. RENATO DE FREITAS DOMINGUEZ, diante da relevância de sua trajetória, dedicação e contribuições para o esporte, educação e inclusão social.\r\n\r\n1783 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. EDUARDO NUNES MUNIZ, diante da importância de sua contribuição para a educação e para a valorização da língua portuguesa.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO DINO\r\n\r\n1784 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmo Sr. RENATO JOSÉ MASCARENHAS PEREZ pelos relevantes serviços prestados à Segurança Pública e à Justiça no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1785 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmo Sr. FÁBIO LEONARDO FREITAS DO AMARAL pela contribuição à Justiça, à Segurança e ao incentivo ao Tiro Esportivo.\r\n\r\nDEPUTADO CHICO MACHADO\r\n\r\n1786 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES à Senhora ELEUSA ARAÚJO DE MATOS DA SILVA, Coordenadora Geral do Projeto Ellos qualificação no Estado do Rio de Janeiro, pela relevância do trabalho desenvolvido.\r\n\r\nId: 2672579"
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                        "Despachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 22.08.2025\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n12405/2025 - DEPARTAMENTO DE MATERIAL\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral da Alerj, bem como no despacho da Subdiretoria-Geral de Controle Interno, autorizar a contratação direta, por inexigibilidade de contratação, firmada entre a ALERJ e a empresa INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - INP LTDA.\r\n\r\nId: 2672963"
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                    "2672580": [
                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DA 64ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 21 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nÀs 9h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Alan Lopes, Alexandre Knoploch, André Corrêa, Arthur Monteiro, Atila Nunes, Brazão, Bruno Boaretto, Carla Machado, Carlinhos BNH, Carlos Macedo, Carlos Minc, Célia Jordão, Chico Machado, Chiquinho da Mangueira, Dani Balbi, Dani Monteiro, Danniel Librelon, Delegado Carlos Augusto, Dionisio Lins, Douglas Gomes, Dr. Deodalto, Dr. Pedro Ricardo, Elika Takimoto, Elton Cristo, Fabio Silva, Filipe Soares, Filippe Poubel, Flavio Serafini, Franciane Motta, Fred Pacheco, Giovani Ratinho, Giselle Monteiro, Guilherme Delaroli, India Armelau, Jari Oliveira, Jorge Felippe Neto, Júlio Rocha, Lilian Behring, Luiz Paulo, Marcelo Dino, Márcio Gualberto, Marcos Muller, Marina do MST, Munir Neto, Professor Josemar, Rafael Nobre, Renan Jordy, Renata Souza, Renato Machado, Renato Miranda, Ricardo da Karol, Rodrigo Amorim, Rodrigo Bacellar, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Sarah Poncio, Sergio Fernandes, Thiago Gagliasso, Thiago Rangel, TH Joias, Tia Ju, Val Ceasa, Valdecy da Saúde, Veronica Lima, Vinícius Cozzolino, Vitor Junior, Yuri Moura, Zeidan. (68), assume a Presidência o Senhor Deputado Val Ceasa, nos termos regimentais, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Rosenverg Reis, 1º Secretário; Franciane Motta, 3ª Secretária; Giovani Ratinho, 4º Secretário; Índia Armelau, 1ª Vogal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Val Ceasa) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida, pelo Senhor 2º Secretário eventual, a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 10h)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 10h30)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE.)\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Está reaberta a Sessão.\r\n\r\nMuito obrigado, Deputado Chico Machado, meu rei do gado, pela orientação, aqui. em tempo ainda.\r\n\r\nBom dia. Que Deus abençoe a nossa Sessão.\r\n\r\nTem a palavra, o Deputado Chico Machado.\r\n\r\nO SR. CHICO MACHADO - Sr. Presidente, bom dia a todos que se fazem presente, aqueles que nos assistem pela TV Alerj.\r\n\r\nHoje eu queria fazer um agradecimento e também um reconhecimento pela promoção do Tenente-coronel do Tales da Costa Borges Júnior que fez um grande trabalho no Município de Macaé; um trabalho que foi reconhecido não só em Macaé, mas em toda a região.\r\n\r\nComo eu aqui critiquei o Tenente-coronel Menezes, comandante da PM, por não ter feito essa promoção uns dois meses atrás, agora eu quero parabenizá-lo pelo reconhecimento desse grande trabalhador, desse grande policial militar que agora vai ao cargo de Tenente-Coronel da PM.\r\n\r\nFica aqui o meu reconhecimento ao seu trabalho, agradecendo ao Comandante-Geral da PM, Marcelo Menezes, por ter feito essa correção histórica com essa promoção, e ao Governador Cláudio Castro também.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE KNOPLOCH - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Obrigado, Deputado Chico Machado.\r\n\r\nDeputado Alexandre Knoploch.\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE KNOPLOCH (Pela ordem) - Parabenizar o Tales.\r\n\r\nJá sabemos que na próxima eleição teremos aquela dobradinha: Chico, estadual; e Marcelo Menezes, federal. Já está pronto.\r\n\r\nO SR. MARCELO DINO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Deputado Marcelo Dino. Peço que seja breve, Sr. Deputado, para darmos início à pauta.\r\n\r\nO SR. MARCELO DINO (Pela ordem) - Serei bem breve.\r\n\r\nFalando da Polícia Militar, quero fazer um apelo ao Coronel Menezes para que reveja a questão da COP. Hoje, infelizmente, nós temos cavalo na Polícia Militar, temos cachorro na Polícia Militar, que são hiperbem tratados. Mas, na realidade, a nossa tropa tem sido massacrada, tem sido tratada na chicotada.\r\n\r\nEu tenho visto policiais que têm feito excelentes ocorrências, mas que, infelizmente, por não acionarem a COP no modo ocorrência, estão sendo presos. O policial prende o meliante, faz uma ocorrência sensacional e, infelizmente, o policial, posteriormente, por não ter acionado a COP - que poderia perder a sua vida numa ação de “Espera aí, vou acionar a COP”.\r\n\r\nEstou encaminhando um ofício para o Coronel para que possa ser revisto. Muitas vezes, o vagabundo sai e o policial fica preso, e vai para a sua ficha, sujando a sua ficha. Estou mandando ofício para o nosso Comandante, para que ele reveja essas situações.\r\n\r\nEstive no QG ontem falando sobre isso, da excelente ocorrência que o policial fez, mas que, infelizmente, vai ficar preso por não acionar a COP. Isso é um absurdo e uma falta de respeito.\r\n\r\nEu, que sou presidente da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais, temos que tratar muito bem todos os animais, mas, temos que tratar muito bem também os nossos policiais.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. ELTON CRISTO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Obrigado, Deputado Marcelo Dino.\r\n\r\nDeputado Elton Cristo.\r\n\r\nO SR. ELTON CRISTO (Pela ordem) - Cumprimento o Sr. Presidente e os Srs. Deputados.\r\n\r\nQuero ser solidário à família do Enzo Gabriel, uma criança de cinco anos, que foi levada a óbito após tentativa de assassinato no município de Nova Iguaçu, na Rua Gama. Uma criança de cinco anos foi alvejada, foi hospitalizada e teve constatada a morte cerebral. O enterro foi muito triste, a família está destruída. Mais uma vítima da violência do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nInfelizmente, não conseguimos entender o posicionamento da base do governo de Nova Iguaçu, por achar que a atribuição da se gurança pública não é do município. Essa base que tem envolvimento com desvio de medicamentos, parcerias com a milícia, lava dinheiro da milícia, quando acontecem essas tragédias, não se manifesta, não se coloca ao lado da população e fala que, simplesmente, isso não é atribuição do município. Mas, quando há ações da Secretaria de Segurança do município, quando se inventam patrulhas disso, patrulhas daquilo, quando se usa a estrutura da secretaria para cabide de emprego, uma secretaria que não funciona, que não tem resultado, fica ao lado do secretário, ao lado do prefeito para fazer a narrativa da Segurança Pública, mas, na realidade, não entrega nada, só omissão.\r\n\r\nOntem, tivemos, no RJTV, uma reportagem da rede Globo, mostrando o cenário de Comendador Soares, e ninguém se manifesta, o secretário omisso, continua calado, e essa base do atual governo de Nova Iguaçu, totalmente omissa, que faz parte dessa negligência. E quem tem pagado a conta é a população.\r\n\r\nEntão, fica aqui meu repúdio à postura de certos parlamentares iguaçuanos pelas suas omissões.\r\n\r\nO SR. DOUGLAS GOMES (Pela ordem) - Presidente, um breve pela ordem, aproveitar que V.Exa. está assinando aí, só para não atrapalhar a pauta.\r\n\r\nQueria cumprimentar aqui o novo comandante do 4º CPA, Coronel Luiz Otávio, assumiu no lugar do Coronel Sílvio Guerra, que foi ficar mais próximo do Coronel Marcelo Menezes. E desejar muita sorte.\r\n\r\nPresidente, também não poderia deixar de prestar minha total solidariedade e apoio ao Pastor Silas Malafaia, que, ontem, de forma covarde, foi abordado por um Delegado da Polícia Federal, onde ele teve o seu passaporte apreendido, o seu celular apreendido, como se fosse um bandido. É isso que a Polícia Federal, hoje, que atua como uma guarda pretoriana do Alexandre de Moraes, tem feito...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Douglas, para concluir, por favor. A gente não deu início à Sessão.\r\n\r\nO SR. DOUGLAS GOMES - Para concluir, Presidente, é importante falar isso, porque isso já aconteceu nessa Casa. Deputados dessa Casa já foram vítimas de Juízes.\r\n\r\nEntão, é importante o Parlamento Estadual também se posicionar por conta dessa atribuição absurda que o Supremo Tribunal tem feito no nosso país.\r\n\r\nPresidente, minha total solidariedade e apoio ao Pastor Silas Malafaia.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Obrigado, Douglas.\r\n\r\nO SR. MARCELO DINO - Presidente, só colocar aqui que o Samuel Malafaia está com dificuldade de acessar o Zoom. Pediu para que pudesse estar registrando.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Ok, a gente vai consignar aqui a presença dele.\r\n\r\nGostaria de registrar a presença do Diego Amorim, filho do nosso Deputado, Presidente da CCJ, Rodrigo Amorim; do nosso eterno Deputado, maior Prefeito de Rio Bonito, Marcos Abrahão. Seja sempre bem-vindo aqui a essa Casa. Um amigo que eu cultivei aqui desde que cheguei em 19. Muito feliz com a tua presença aqui. Continue a brilhar lá cada vez mais para a nossa querida cidade de Rio Bonito.\r\n\r\nAnuncia-se a votação - em discussão única -, em regime de urgência, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 4729-A/2025, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LILIAN BEHRING, SARAH PONCIO, VITOR JUNIOR, ZEIDAN, MARINA DO MST, ELIKA TAKIMOTO, CARLOS MINC, DANI MONTEIRO, JARI OLIVEIRA E BRAZÃO, QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O PROGRAMA \"BELEZA EMPODERADA CONTRA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA\", DESTINADO À CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA BELEZA E ESTÉTICA COMO AGENTES DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o nosso querido Presidente Deputado Rodrigo Amorim, por favor.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da CCJ é favorável com subemenda à emenda nº 1, contrário as demais emendas, concluindo por substitutivo.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N.º 4729-A/2025 QUE “INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O PROGRAMA \"BELEZA EMPODERADA CONTRA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA\", DESTINADO À CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA BELEZA E ESTÉTICA COMO AGENTES DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR.”\r\n\r\nAutora: Deputada Lilian Behring\r\n\r\nAutor das Emendas: Deputado Márcio Gualberto (n.ºs 01 a 03)\r\n\r\nRelator: Deputado Rodrigo Amorim\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA N.º 01,\r\n\r\nCONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS,\r\n\r\nCONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de 03 (três) Emendas de Plenário ao Projeto de Lei n.º 4729-A/2025 QUE “INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O PROGRAMA \"BELEZA EMPODERADA CONTRA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA\", DESTINADO À CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA BELEZA E ESTÉTICA COMO AGENTES DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.\r\n\r\nA emenda n.º 01 agrega ao projeto, ainda que com subemenda. As demais emendas do ponto de vista deste relator não se coadunam com a proposição e por isso serão rejeitadas.\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA N.º 01\r\n\r\nModifique-se a Alínea B do Artigo 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - ...\r\n\r\n(...)\r\n\r\nb) aspectos sociais, emocionais e econômicos relacionados à violência doméstica;”\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer às Emendas de Plenário do Projeto de Lei n.º 4729-A/2025 é FAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA N.º 01, CONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO, com a seguinte redação:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N.º 4729-A/2025\r\n\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O PROGRAMA \"BELEZA EMPODERADA CONTRA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA\", DESTINADO À CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA BELEZA E ESTÉTICA COMO AGENTES DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituído, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o Programa “Beleza Empoderada contra a Violência Doméstica”, voltado à capacitação de profissionais da área da beleza e estética como agentes multiplicadores de informação e acolhimento no enfrentamento à violência doméstica e familiar.\r\n\r\n§1º A participação no programa será voluntária.\r\n\r\n§2º O programa poderá integrar as ações da Secretaria de Estado da Mulher, em articulação com a Subsecretaria de Políticas para Mulheres (SSPM), o Conselho Estadual dos Direitos das Mulheres (CEDIM) e o Departamento Geral de Polícia de Atendimento à Mulher (DGPAM).\r\n\r\nArt. 2º O Programa terá como objetivos:\r\n\r\nI - capacitar profissionais da beleza e estética para identificar sinais de violência e orientar possíveis vítimas quanto ao acesso à rede de proteção;\r\n\r\nII - promover, por meio de material didático e módulos virtuais e presenciais, informações sobre:\r\n\r\na) a Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006);\r\n\r\nb) aspectos sociais, emocionais e econômicos relacionados à violência doméstica;\r\n\r\nc) saúde mental, dependência química e outras vulnerabilidades associadas;\r\n\r\nd) formas de violência doméstica, conforme definido em legislação federal;\r\n\r\ne) canais de denúncia e serviços de proteção às mulheres.\r\n\r\n§1º A capacitação poderá ser disponibilizada por meio de plataforma digital do Governo do Estado e incluir emissão de certificado de participação.\r\n\r\n§2º Os profissionais capacitados poderão receber a identificação de “Agente Multiplicador de Informação de Combate à Violência Doméstica”, mediante cumprimento dos requisitos definidos em regulamento.\r\n\r\nArt. 3º O programa poderá contar com aba própria no sítio eletrônico da Secretaria de Estado da Mulher, com acesso a:\r\n\r\nI - cartilhas, vídeos, links úteis e legislação sobre o tema;\r\n\r\nII - cadastro dos estabelecimentos e profissionais participantes;\r\n\r\nIII - formulário de denúncia sigiloso, com garantia do anonimato, se desejado.\r\n\r\nArt. 4º Para efeitos desta lei, entende-se por violência doméstica e familiar as hipóteses previstas na Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.\r\n\r\nArt. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 21 de agosto de 2025.\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nRelator” \r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Muito obrigado, Deputado Rodrigo Amorim.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, tem a palavra a minha querida amiga, Presidenta, Deputada Renata Souza.\r\n\r\nA SRA. RENATA SOUZA (para emitir parecer) - Sr. Presidente, senhoras Deputadas, senhores Deputados, nosso parecer é contrário às emendas de Plenário, favorável ao projeto. Já parabenizando a Deputada Lilian Behring pelo excelente trabalho. Eu não tenho dúvida de que falar do empoderamento de mulheres em real situação de violência doméstica e ainda mais, Sr. Presidente, no mês Agosto Lilás, em que a gente tem várias ações e debates de combate à violência contra a mulher.\r\n\r\nEntão, contrário às emendas de Plenário, favorável com certeza ao projeto da Deputada Lilian.\r\n\r\nObrigado, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Muito obrigado, Renata Souza.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, tem a palavra o Sr. Deputado Márcio Gualberto. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Delegado Carlos Augusto. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Rodrigo Amorim, por favor.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho o parecer da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Muito obrigado.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Trabalho, Legislação Social, Seguridade Social, tem a palavra o Sr. Deputado Val Ceasa, por favor.\r\n\r\nO SR. VAL CEASA (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Muito obrigado, Val. Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Alexandre Knoploch.\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE KNOPLOCH (Para emitir parecer) - Acompanho a CCJ, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Com os pareceres emitidos, em votação o Substitutivo. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nA SRA. LILIAN BEHRING - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Sra. Deputada Lilian Behring.\r\n\r\nA SRA. LILIAN BEHRING (Para declaração de voto) - Eu queria agradecer, principalmente a CCJ e a todos os 23 Deputados que assinaram o nosso pedido. Também agradecer muito aos deputados que nos ajudaram nessa construção com as suas emendas.\r\n\r\nEssa aprovação em segunda instância representa muito, porque nós estamos no Agosto Lilás, na conscientização, no combate. Tenho certeza de que todos os deputados desta Casa são contrários à violência contra as mulheres, como é o caso da violência política em relação ao gênero, também em relação à violência econômica, às violências emocionais e à física, que é tão agressiva e tão latente na nossa sociedade.\r\n\r\nQuero dizer também que a gente completa 19 anos da Lei Maria da Penha, que foi um marco histórico, no qual a nossa querida deputada Jandira Feghali foi a relatora. E ainda dizer mais: que todos nós estamos aqui contra a violência sofrida por mulheres, principalmente dentro da minha área, que é a Enfermagem, no qual nós somos 85% de mulheres e principalmente trabalhadoras, e sofremos então.\r\n\r\nEntão, contra a violência, Agosto Lilás vai resistir, vai persistir porque nós, mulheres, precisamos estar vivas no sexto país que mais mata mulheres no mundo.\r\n\r\nTambém abro coautoria para os deputados que assim o quiserem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Obrigado. Dionísio Lins, Renata Souza. “Raimundo”, vulgo TH também. Renato Machado.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª discussão - Redação do Vencido - assim emendada, em tramitação ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 4350-A/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHICO MACHADO, QUE ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI 3.900, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2002, QUE “INSTITUI O CÓDIGO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE, (RODRIGO BACELLAR) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a emenda de redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação a redação do vencido assim emendada. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª discussão - Redação do Vencido - assim emendada, em tramitação ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 5333-A/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO JARI OLIVEIRA, QUE ALTERA A LEI Nº 4.896, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2006, QUE “ASSEGURA O DIREITO DE PRIVACIDADE AOS USUÁRIOS DO SERVIÇO DE TELEFONIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO QUE TANGE AO RECEBIMENTO DE OFERTAS DE COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS OU SERVIÇOS POR VIA TELEFÔNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” PARA INSTITUIR, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O CADASTRO PÚBLICO PARA BLOQUEIO DE RECEBIMENTO DE LIGAÇÕES E MENSAGENS DE TELEMARKETING EM TELEFONES FIXOS E MÓVEIS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a emenda de redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação a redação do vencido assim emendada. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª discussão - Redação do Vencido -, em tramitação ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3884-A/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. DEODALTO, QUE OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DE TELEFONIA FIXA, CELULAR E TV POR ASSINATURA A ENVIAREM, PARA O E-MAIL DO CLIENTE OU ENDEREÇO DO MESMO, A GRAVAÇÃO DAS CONVERSAS COM O(A) ATENDENTE VIA TELEFONE OU POR MEIO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO VIA INTERNET - FALE CONOSCO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª discussão - Redação do Vencido -, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 6434-A/2022, DE AUTORIA DA DEPUTADA FRANCIANE MOTTA, QUE ALTERA A LEI Nº 8.652, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE INSTITUI O ESTÍMULO À REALIZAÇÃO DE TESTE RÁPIDO DE HIV/AIDS, SÍFILIS E HEPATITES NOS PACIENTES DE TODOS OS HOSPITAIS, MATERNIDADES E UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INCLUIR A REALIZAÇÃO DO TESTE DE HTLV.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª discussão, em tramitação ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 5761/2022, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JU, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A AGÊNCIA INTERAGIR E RENOVAR - AGIR.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª discussão, em tramitação ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3627/2024, DE AUTORIA DA DEPUTADA VERÔNICA LIMA, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, “O DIA DAS PERNALTAS (PERNAS DE PAU)”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª discussão, em tramitação ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 6390/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO DANNIEL LIBRELON, QUE ALTERA A LEI Nº 9.384, DE 26 DE AGOSTO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE POLÍTICA ESTADUAL PARA A PREVENÇÃO E CONTROLE DA NEOPLASIA MALIGNA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS VERÔNICA LIMA, JORGE FELIPPE NETO E RENATO MIRANDA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 944/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO SERAFINI, QUE CONCEDE O DIPLOMA PAUL SINGER À MARIA AÍDA BEZERRA COSTA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1224/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALEXANDRE KNOPLOCH, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO DR. CARLOS JOSÉ RUFFATO FAVORETO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FILIPPE POUBEL.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nO SR. YURI MOURA - Sr. Presidente, quero registrar o voto contrário do PSOL ao 10º projeto da pauta.\r\n\r\nA SRA. LILIAN BEHRING - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente. A bancada do PCdoB se abstém.\r\n\r\nA SRA. ELIKA TAKIMOTO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente. Abstenção da bancada do PT.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Perfeito.\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1292/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO SÉRGIO FERNANDES, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE À CLÍNICA DE PEDIATRIA DO HOSPITAL NAVAL MARCÍLIO DIAS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nO SR. SÉRGIO FERNANDES - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Tem a palavra, para declaração de voto, meu querido amigo, Sr. Deputado Sérgio Fernandes.\r\n\r\nO SR. SÉRGIO FERNANDES (Para declaração de voto) - Bom dia, Presidente, Deputado Rodrigo Bacellar. Agradeço a todos os deputados pela aprovação desse diploma. Quero saudar as capitãs de fragata Dra. Glauce Santos Lopes Graneiro e Dra. Valéria Rodrigues Ferreira de Sá Figueiredo, médicas pediátricas da clínica pediátrica do Hospital Naval Marcílio Dias, que faz um excelente trabalho não só de recuperação e cuidado com as nossas crianças. Em visita à unidade pude acompanhar de perto o cuidado educacional com essas crianças que estão lá passando por um período de recuperação da sua saúde e, através de uma unidade específica de educação, eles garantem a essas crianças o ensino, a aprendizagem, para que não percam os dias letivos.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Muito obrigado, Deputado Sérgio Fernandes.\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1320/2025, DE AUTORIA DA MARINA DO MST, QUE CONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO A PAULO ALENTEJANO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nEm discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª discussão, em tramitação ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 4634/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO YURI MOURA, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE REFÚGIOS CLIMÁTICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE DEFESA CIVIL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, tem a palavra a Deputada, minha querida amiga, Presidenta, Dani Monteiro.\r\n\r\nA SRA. DANI MONTEIRO (Para emitir parecer) - Muito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nBom, o Deputado Yuri Moura é muito feliz quando protocola esse Projeto, porque cada vez mais e mais a temperatura do mundo vem aumentando. Estima-se que no último ano aumentou, pelo menos, um grau, e que isso seja em progressão para os anos que virão. A gente sabe que os nossos verões têm ficado mais quentes e as semanas de frio no inverno aumentando. Isso tem a ver com esse desequilíbrio climático. Então, pensar políticas públicas voltadas para a mitigação desses danos, e o refúgio climático é um desses espaços em que a população poderá se abrigar, reduzir as temperaturas, consumir água, hidratar o corpo, é fundamental. Parabéns, Deputado Yuri.\r\n\r\nNo mérito, é favorável o parecer.\r\n\r\nBom, pedindo permissão para um pedacinho aqui, Presidente, o nosso advogado da Comissão de Constituição e Justiça e assuntos vascaínos, Fernando, me lembrou que hoje são 127 anos do nosso Vascão. Está difícil falar de Vasco nessa semana, mas vamos ficar com o resultado da semana passada: 6 a 0.\r\n\r\nÉ isso aí. Vivam os 127 anos de Vasco da gama!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, tem a palavra o Deputado Renato Machado, por gentileza, nosso Vice-Presidente.\r\n\r\nJá aproveita, Renato, e emite o parecer da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional da qual V.Exa. é o Presidente.\r\n\r\nO SR. RENATO MACHADO (Para emitir parecer) - Ambos favoráveis, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa Civil, tem a palavra o nosso Presidente, o Deputado Thiego Raimundo.\r\n\r\nO SR. TH JOIAS (Para emitir parecer) - Bom dia, Sr. Presidente, o parecer é favorável conforme a Comissão de Constituição e Justiça. Parabéns, Deputado Yuri Moura, excelente Projeto. Foi muito feliz, meu amigo.\r\n\r\nAproveito o momento, Presidente, para saudar os bravos guerreiros do concurso de 2023 do Corpo de Bombeiros. Quero dizer que o nosso gabinete está de portas abertas, sempre favorável.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Alexandre Knoploch, por favor.\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE KNOPLOCH (Para emitir parecer) - Favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Com os pareceres emitidos, em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª discussão, em tramitação ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 5078/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ADESIVOS DE SINALIZAÇÃO NOS CAMINHÕES E VANS, COM REGISTRO DE PROPRIEDADE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INDICAR A LOCALIZAÇÃO DO PONTO CEGO AOS CICLISTAS E DEMAIS MOTORISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Para emitir parecer pela CCJ, tem a palavra o Presidente, Deputado Rodrigo Amorim.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é pela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Muito obrigado.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Transportes, tem a palavra o meu querido Presidente, Deputado Dionísio Lins, por favor.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o meu parecer é favorável pela Comissão de Transportes. Aguardo o seu vinho, o senhor marcar a nossa prosa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Já está marcado agora, quando sair daqui, o Luiz Paulo, inclusive, vai cantar para a gente.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Estarei lá ao lado do meu futuro Conselheiro, porque vou ser assessor especial.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Por favor, me dê a honra.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Alexandre Knoploch.\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE KNOPLOCH (Para emitir parecer) - Favorável, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Samuel Malafaia, meu querido amigo.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA (Para declaração de voto) - Muito obrigado, amigo, querido Presidente.\r\n\r\nEsse projeto eu acredito que é muito importante para resguardar ciclistas, motociclistas, pessoas mesmo que, às vezes, são atropeladas e correm o risco de se machucarem porque tem certas partes dos caminhões e das vans, até mesmo do carro, nosso carro particular, pontos que você não enxerga e fica ali uma possibilidade de um atropelamento. Já os ônibus aqui na cidade do Rio de Janeiro e os interestaduais utilizam esse plástico, esse adesivo informando “ponto cego” para as pessoas não se aproximarem dali com bicicleta, motocicleta e até carro.\r\n\r\nEntão, acredito que é mais um uma ação nobre dos Deputados desta Casa, considerando o bem-estar da população. Eu agradeço pela votação e desejo a todos um bom-dia.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Obrigado, querido amigo, Deputado Samuel Malafaia.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª discussão, em tramitação ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 5142/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO JÚLIO ROCHA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSERÇÃO DO SLOGAN “VISIT RJ, VISIT RIO” EM TODOS OS MATERIAIS, FÍSICOS OU ELETRÔNICOS, NOS EVENTOS NACIONAL E INTERNACIONAL QUE RECEBAM OU NÃO PATROCÍNIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TURISMO; DE CULTURA; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, nosso sorridente líder, Rodrigo Amorim.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, parabenizar o nosso Deputado Júlio Rocha pela atuação firme, contundente no assunto do turismo. Parabéns pelo trabalho de V. Exa., Deputado Júlio.\r\n\r\nO parecer é pela constitucionalidade com emendas.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N.º 5142/2025 QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSERÇÃO DO SLOGAN “VISIT RJ, VISIT RIO” EM TODOS OS MATERIAIS, FÍSICOS OU ELETRÔNICOS, NOS EVENTOS NACIONAL E INTERNACIONAL QUE RECEBAM OU NÃO PATROCÍNIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado JÚLIO ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame ao Projeto de Lei n.º 5142/2025 QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSERÇÃO DO SLOGAN “VISIT RJ, VISIT RIO” EM TODOS OS MATERIAIS, FÍSICOS OU ELETRÔNICOS, NOS EVENTOS NACIONAL E INTERNACIONAL QUE RECEBAM OU NÃO PATROCÍNIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa deste projeto.\r\n\r\nA proposta tem como objetivo instituir medida de promoção turística e valorização da imagem institucional do Estado do Rio de Janeiro, mediante padronização comunicacional.\r\n\r\nA Constituição da República (art. 24, IX) prevê a competência concorrente dos Estados para legislar sobre turismo. Também o art. 25, §1º, da CRFB assegura aos Estados competência legislativa residual em matérias de interesse predominantemente regional.\r\n\r\nA iniciativa parlamentar é legítima, pois não se trata de matéria de iniciativa privativa do Chefe do Executivo (art. 61, §1º, CRFB), uma vez que não cria cargos, não organiza órgãos da Administração, nem implica aumento de despesa obrigatória. Trata-se de norma de caráter programático e regulatório da política de turismo, perfeitamente compatível com a iniciativa de Deputado Estadual.\r\n\r\nNo mais, a proposição reforça políticas públicas de fomento turístico e econômico, sem afrontar princípios como livre iniciativa (art. 170, caput) ou liberdade de expressão (art. 5º, IV e IX), pois a exigência se dirige apenas a materiais vinculados a eventos, não interferindo no conteúdo editorial de veículos privados.\r\n\r\nNo entanto, com o intuito de aprimorar o projeto de lei ora analisado, apresento as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA N.º 01\r\n\r\nModifique-se a ementa do projeto de lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSERÇÃO DO SLOGAN “VISIT RJ, VISIT RIO” EM TODOS OS MATERIAIS FÍSICOS OU ELETRÔNICOS UTILIZADOS EM EVENTOS DE CARÁTER NACIONAL E INTERNACIONAL QUE RECEBAM PATROCÍNIO, APOIO OU PARCERIA INSTITUCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA N.º 02\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º do projeto de lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º. Esta Lei dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção do slogan “Visit RJ, Visit Rio” em todos os materiais físicos ou eletrônicos utilizados em eventos de caráter nacional ou internacional, que recebam patrocínio, apoio ou parceria institucional do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único. O slogan de que trata o caput deste artigo será veiculado em local de alta visibilidade, preferencialmente onde haja circulação do público, e seu modelo gráfico, bem como os padrões de aplicação, serão definidos e criados pelo órgão competente responsável, garantindo sua ampla divulgação e conformidade com as diretrizes estabelecidas.\"\r\n\r\nEMENDA SUPRESSIVA N.º 03\r\n\r\nSuprima-se o artigo 2º do projeto de lei.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA N.º 04\r\n\r\nModifique-se o artigo 3º do projeto de lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º. A obrigatoriedade prevista nesta Lei aplica-se a eventos turísticos, culturais, esportivos, científicos, feiras, congressos, exposições, festivais e quaisquer outras atividades de caráter nacional ou internacional, que contem com patrocínio, apoio ou parceria do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAnte o exposto, meu parecer ao Projeto de Lei n.º 5142/2025 é pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 21 de agosto de 2025.\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nRelator”\r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Muito obrigado, querido amigo Amorim.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Turismo, tem a palavra o Deputado Samuel Malafaia, por favor.\r\n\r\nA SRA. CÉLIA JORDÃO - Eu também estou on-line. Bom dia.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Ah, perdão, perdão. Bom dia. Quem falou?\r\n\r\nA SRA. CÉLIA JORDÃO - Célia Jordão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Célia, a Vice-Presidente, por favor. Não estou vendo V. Exa. aqui na fotografia. Por favor, agora sim. Agradeço, Malafaia, desculpa.\r\n\r\nA SRA. CÉLIA JORDÃO (Para emitir parecer) - A iniciativa do nobre Deputado Júlio Rocha é muito importante, essa proposição.\r\n\r\nO voto pela Comissão de Turismo é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Muito obrigado, Deputada Célia Jordão.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Cultura, tem a palavra a Deputada Verônica Lima, por favor, nossa Presidenta.\r\n\r\nA SRA. VERÔNICA LIMA (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Obrigado, Verônica.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Ciência e Tecnologia, minha querida Presidenta Elika Takimoto, nossa Deputada, por favor.\r\n\r\nA SRA. ELIKA TAKIMOTO (Para emitir parecer) - Parecer favorável, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Muito obrigado.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, Deputada Célia Jordão, por favor, também.\r\n\r\nA SRA. CÉLIA JORDÃO (Para emitir parecer) - Favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Muito obrigado, Deputada.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, Deputado Alexandre Knoploch.\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE KNOPLOCH (Para emitir parecer) - Presidente, eu sei que a CCJ não fez muito o seu trabalho, porque o Calendário Rio de Janeiro a Janeiro já tem um tema similar, mas, tudo bem, vamos fingir que passou batido, já que eu sou autor daquela lei.\r\n\r\nFavorável, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Muito obrigado, Deputado Alexandre Knoploch.\r\n\r\nCom os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação as emendas da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para 2ª discussão.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 1088/2023, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa\r\n\r\nEm 21 de agosto de 2025\r\n\r\nDeputado Rodrigo Amorim”\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 5025/2021, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa\r\n\r\nEm 21 de agosto de 2025\r\n\r\nDeputado Carlos Minc”\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 282/2019, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa\r\n\r\nEm 21 de agosto de 2025\r\n\r\nDeputado Rodrigo Amorim”\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 6480/2022, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa\r\n\r\nDeputado Carlos Minc”\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 5411/2025, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa\r\n\r\nDeputado Samuel Malafaia”\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 5190/2025, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa\r\n\r\nDeputado Samuel Malafaia”\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 4945/2025, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa\r\n\r\nDeputado Júlio Rocha”\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 5686/2025, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa\r\n\r\nDeputado Júlio Rocha”\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 6544/2022, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa\r\n\r\nDeputada Lucinha”\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 3827/2024, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa\r\n\r\nDeputada Lucinha”\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 5443/2025, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa\r\n\r\nDeputado Douglas Gomes”\r\n\r\nEm votação. Todos os Srs. Deputados que concordam e aprovam as matérias permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. FILIPPE POUBEL - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Tem a palavra pela ordem o meu querido irmão, Deputado Filippe Poubel.\r\n\r\nO Presidente convida o Deputado Douglas Gomes a assumir os trabalhos da Mesa, por favor.\r\n\r\nAntes, porém, deixa eu ouvir Poubel aqui, senão, ele fica zangado se eu sair, Douglas Gomes.\r\n\r\nO SR. FILIPPE POUBEL (Pela ordem) - Obrigado, Presidente.\r\n\r\nPresidente, eu fui pego de surpresa, ou melhor, não fui pego de surpresa, hoje, porque vindo de quem veio, nada me surpreende: eu estou sendo processado, juntamente com o meu irmão, Vereador da Capital, o Poubel, pelo Sr. Eduardo Paes por calúnia e difamação. Presidente, ele me processa porque eu realizei uma denúncia baseada em fatos, Rodrigo Amorim, gira em torno mais ou menos de um desvio de quase R$ 600 milhões da saúde do Município do Rio de Janeiro. Denúncia essa, Presidente, a qual ele age em conluio com o dono da OS Viva Rio. Os dois agem de tal forma que lesam o erário; lesam o Estado e lesam até o próprio Governo Federal, porque o Instituto Viva Rio deixa de recolher as suas contribuições sociais sonegando mais ou menos 36% de sua arrecadação. É isso mesmo. Desde 2021, quando o Viva Rio estava impossibilitada de prestar serviço ao nosso Estado, ao nosso Município. E quando o Eduardo Paes assumiu, trouxe o Viva Rio de volta, junto com o Daniel Soranz, operam sem a certidão, sem o certificado, Cebas, certificado que dá essa anuência de não recolher 36%. Não tem esse certificado e opera com a anuência do Eduardo Paes, sonegando, roubando a população e o Estado.\r\n\r\nE, aí, Presidente, ele também me processa porque chamei de ladrão, vagabundo, mas eu não menti: é só pegar lá o codinome dele quando recebia propina da Odebrecht: era “nervosinho da Odebrecht”. O apelido dele é o quê? Eduardo “nervosinho da Odebrecht”. Eu não menti: eu falei a verdade. Não sou eu que estou falando, são os processos, são as denúncias. Nervosinho da Odebrecht recebia propina da Odebrecht.\r\n\r\nE outra: falou que eu também menti dizendo que ele não é o chefe da máfia do reboque. Ora, a maioria das operações que nós findamos no Rio de Janeiro, que nós fiscalizamos, eram feitas pela Secretaria de Ordem Pública do Município do Rio de Janeiro, uma secretaria sob poder e tutela do Sr. Eduardo Paes. Ele operava, sim, a máfia do reboque e viu que estava indo de encontro a uma pauta impopular; agora, ele está recuando, dizendo que nunca foi operador da máfia do reboque na cidade do Rio de Janeiro. Foi operador sim! Quer me processar, me processe, entre na fila, porque eu não vou deixar de usar a minha atribuição como parlamentar e denunciar as farras que acontecem com o dinheiro público. E ele é um grande... Nós sabemos, é só lembrar da “farra do guardanapo”, é só lembrar de com quem ele andava. Ele agora quer dar uma de bom samaritano, Sr. Presidente, porque está se colocando como candidato a Governador. Falei, falo e repito: ladrão, vagabundo, chefe da máfia do reboque, codinome “nervosinho da Odebrecht”. Que me processe quantas vezes forem necessárias.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Nada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\n* Os Discursos dos Senhores Deputados, proferidos no Expediente Final, encontram-se publicados no site da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (www.alerj.rj.gov.br), em conformidade com o Ato N/MD/Nº619/2016.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Douglas Gomes) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência declara encerrada a presente sessão.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 12h15min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE; VAL CEASA, NOS TERMOS REGIMENTAIS; DOUGLAS GOMES, A CONVITE; JÚLIO ROCHA, A CONVITE.\r\n\r\nRELAÇÃO DE PARLAMENTARES PRESENTES NA 64ª SESSÃO ORDINARIA REALIZADA EM 21 DE AGOSTO DE 2025.\r\n\r\nAlan Lopes, Alexandre Knoploch, André Corrêa, Arthur Monteiro, Atila Nunes, Brazão, Bruno Boaretto, Carla Machado, Carlinhos BNH, Carlos Macedo, Carlos Minc, Célia Jordão, Chico Machado, Chiquinho da Mangueira, Dani Balbi, Dani Monteiro, Danniel Librelon, Delegado Carlos Augusto, Dionisio Lins, Douglas Gomes, Dr. Deodalto, Dr. Pedro Ricardo, Elika Takimoto, Elton Cristo, Fabio Silva, Filipe Soares, Filippe Poubel, Flavio Serafini, Franciane Motta, Fred Pacheco, Giovani Ratinho, Giselle Monteiro, Guilherme Delaroli, India Armelau, Jari Oliveira, Jorge Felippe Neto, Júlio Rocha, Lilian Behring, Luiz Paulo, Marcelo Dino, Márcio Gualberto, Marcos Muller, Marina do MST, Munir Neto, Professor Josemar, Rafael Nobre, Renan Jordy, Renata Souza, Renato Machado, Renato Miranda, Ricardo da Karol, Rodrigo Amorim, Rodrigo Bacellar, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Sarah Poncio, Sergio Fernandes, Thiago Gagliasso, Thiago Rangel, TH Joias, Tia Ju, Val Ceasa, Valdecy da Saúde, Veronica Lima, Vinícius Cozzolino, Vitor Junior, Yuri Moura, Zeidan.\r\n\r\nId: 2672580"
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Fica autorizada a criação na forma da Lei , do Fundo Estadual de Conservação Ambiental - FECAM destinado à implementação de programas e projetos de recuperação e preservação do meio ambiente, de desenvolvimento urbano para tornar as Cidades dos nossos Municípios mais sustentáveis e resilientes para o enfrentamento das mudanças climáticas, bem como no Sistema de Defesa Civil, vedada sua utilização para pagamento de pessoal da administração pública direta ou indireta ou de despesas de custeio diversas de sua finalidade.”\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de agosto de 2025\r\n\r\n(a) Deputados LUIZ PAULO, Brazão, Bruno Boareto, Carla Machado, Carlinhos BNH, Carlos Macedo, Carlos Minc, Chico Machado, Chiquinho da Mangueira, Dani Balbi, Dani Monteiro, Dionísio Lins, Douglas Gomes, Dr. Pedro Ricardo, Elika Takimoto, Filippe Poubel, Franciane Motta, Lilian Behring, Lucinha, Marina do MST, Renato Machado, Samuel Malafaia, TH Joias, Thiago Rangel, Val Ceasa, Valdecy da Saúde, Verônica Lima.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifique-se o art. 4º da proposta de emenda constitucional que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º Esta Emenda Constitucional entra em vigor em 1º de janeiro de 2026.”\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de agosto de 2025\r\n\r\n(a) Deputados LUIZ PAULO, Brazão, Bruno Boareto, Carla Machado, Carlinhos BNH, Carlos Macedo, Carlos Minc, Chico Machado, Chiquinho da Mangueira, Dani Balbi, Dani Monteiro, Dionísio Lins, Douglas Gomes, Dr. Pedro Ricardo, Elika Takimoto, Filippe Poubel, Franciane Motta, Lilian Behring, Lucinha, Marina do MST, Renato Machado, Samuel Malafaia, TH Joias, Thiago Rangel, Val Ceasa, Valdecy da Saúde, Verônica Lima.\r\n\r\nADITIVA Nº 05\r\n\r\nAcrescente-se artigo na proposta de emenda constitucional com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ...º O § 3º do art. 263 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro passa a vigorar acrescido do inciso XXXI com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 263 ...\r\n\r\n§ 3º ...\r\n\r\n...\r\n\r\nXXXI Sistema de Defesa Civil.”\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de agosto de 2025\r\n\r\n(a) Deputados LUIZ PAULO, Brazão, Bruno Boareto, Carla Machado, Carlinhos BNH, Carlos Macedo, Carlos Minc, Chico Machado, Chiquinho da Mangueira, Dani Balbi, Dani Monteiro, Dionísio Lins, Douglas Gomes, Dr. Pedro Ricardo, Elika Takimoto, Filippe Poubel, Franciane Motta, Lilian Behring, Lucinha, Marina do MST, Renato Machado, Samuel Malafaia, TH Joias, Thiago Rangel, Val Ceasa, Valdecy da Saúde, Verônica Lima.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 06\r\n\r\nModifique-se o art. 3º da proposta de emenda constitucional que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º O inciso VI do §1º do artigo 263 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro passa a vigorar acrescido de alínea \"a\" com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 263. ...\r\n\r\n§1º- ...\r\n\r\nVI - ...\r\n\r\na- dos 5% (cinco por cento) da compensação financeira de que trata o inciso VI, no mínimo 10% ( dez por cento) ficam destinados aos programas e projetos de alerta, prevenção e mitigação em áreas de risco de desastres, voltadas à proteção e defesa civil a serem transferidos ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil - FUNPDEC.”\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de agosto de 2025\r\n\r\n(a) Deputados LUIZ PAULO, Brazão, Bruno Boareto, Carla Machado, Carlinhos BNH, Carlos Macedo, Carlos Minc, Chico Machado, Chiquinho da Mangueira, Dani Balbi, Dani Monteiro, Dionísio Lins, Douglas Gomes, Dr. Pedro Ricardo, Elika Takimoto, Filippe Poubel, Franciane Motta, Lilian Behring, Lucinha, Marina do MST, Renato Machado, Samuel Malafaia, TH Joias, Thiago Rangel, Val Ceasa, Valdecy da Saúde, Verônica Lima.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1178/2025, QUE CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO SENHOR MAURÍCIO DUTTH.\r\n\r\nAutoria: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nRelatoria: Deputado FILIPPE POUBEL\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame, de autoria do nobre Deputado Rodrigo Amorim o qual pretende conceder o diploma Cristo Redentor ao ilustríssimo Sr. Maurício Dutth.\r\n\r\nApresentado à Secretaria-Geral da Mesa Diretora em 06 de fevereiro de 2025, o projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a homenagear, através da concessão da Medalha Tiradentes, ao ilustríssimo Sr. Maurício Dutth.\r\n\r\nO agraciado é empresário e jornalista multifacetado atuando nas áreas de comunicação, entretenimento e tecnologia. Atuou nas grandes emissoras de Televisão do País e, atualmente, é sócio-diretor do Espaço Hall, que vem a ser o maior palco da américa latina, que recebe shows nacionais e internacionais.\r\n\r\nConforme §4° do artigo 272 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, O Diploma Cristo Redentor será destinado a premiar personalidades que reconhecidamente hajam prestado meritória e destacada contribuição ao desenvolvimento do turismo no Estado do Rio de Janeiro, observado o seguinte.\r\n\r\nNesse sentido, tendo em vista meritória e destacada contribuição ao desenvolvimento do Turismo no Estado do Rio de Janeiro em prol da população e por considerar que não há nenhum impedimento regimental para a tramitação do presente Projeto de Resolução nesta Casa Legislativa, voto pela aprovação da proposta e concessão do Diploma Cristo Redentor.\r\n\r\nEm face do exposto, o parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução 1178/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de março de 2025.\r\n\r\nDeputado FILIPPE POUBEL - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 2ª Reunião Ordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1178/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de abril de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente, FRED PACHECO e YURI MOURA, membros efetivos e DANNIEL LIBRELON e RENAN JORDY membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1333/2025, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE AO DR. REINALDO COURI NOGUEIRA.\r\n\r\nAutoria: Deputado JARI OLIVEIRA\r\n\r\nRelatoria: Deputado FILIPPE POUBEL\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame, de autoria do nobre Deputado Jari oliveira o qual pretende conceder a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao ilustríssimo Dr. Reinaldo Couri Nogueira.\r\n\r\nApresentado à Secretaria-Geral da Mesa Diretora em 06 de maio de 2025, o projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a homenagear, através da concessão da Medalha Tiradentes, ao ilustríssimo Dr. Reinaldo Couri Nogueira.\r\n\r\nTem-se a honra de apresentar parecer favorável à concessão de honraria ao ilustre médico ortopedista Dr. Reinaldo Couri Nogueira, profissional de notável trajetória na área da saúde, cuja atuação ética, comprometida e humanitária o torna merecedor de reconhecimento público.\r\n\r\nAo longo de sua carreira, Dr. Reinaldo Couri Nogueira sempre pautou sua conduta profissional pelos mais elevados princípios éticos, demonstrando dedicação integral ao cuidado com seus pacientes, tratando-os com respeito, atenção e excelência técnica. Seu trabalho é exemplo de responsabilidade, zelo e compromisso com a vida humana.\r\n\r\nDestaca-se ainda sua marcante contribuição no cenário esportivo fluminense, tendo atuado como médico do clube de futebol Volta Redonda Futebol Clube por mais de 30 anos. Durante esse período, foi responsável pela saúde e recuperação de inúmeros atletas, desempenhando papel fundamental na manutenção do desempenho esportivo e na prevenção de lesões, sempre com profissionalismo e sensibilidade.\r\n\r\nNo âmbito hospitalar, Dr. Reinaldo Couri Nogueira teve papel relevante no fortalecimento da ortopedia no Estado do Rio de Janeiro. Sua atuação de longa data no Setor de Ortopedia do Hospital São João Batista contribuiu de forma significativa para o desenvolvimento da medicina local, não apenas pela excelência técnica, mas também pela formação e orientação de novos profissionais.\r\n\r\nDiante do exposto, resta evidente que o legado do Dr. Reinaldo Couri Nogueira transcende os consultórios e centros cirúrgicos, alcançando toda a comunidade fluminense por meio de sua dedicação à saúde e ao bem-estar coletivo.\r\n\r\nPor essas razões, manifesta-se parecer favorável à concessão da honraria, como forma de reconhecimento público à sua trajetória exemplar, à sua contribuição inestimável para a medicina ortopédica e ao seu comprometimento com os valores que devem nortear a atividade médica.\r\n\r\nConforme Art. 1º da resolução 712, o Prêmio Anna Nery deve ser concedido a personalidades nacionais e estrangeiras que, de qualquer forma, tenham prestado bons serviços na área da saúde ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNesse sentido, tendo em vista os relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro na qualidade de pessoa pública e por considerar que não há nenhum impedimento regimental para a tramitação do presente Projeto de Resolução nesta Casa Legislativa, voto pela aprovação da proposta e concessão da Medalha Tiradentes.\r\n\r\nEm face do exposto, o parecer é FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução 1333/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de maio de 2025.\r\n\r\nDeputado - Relator FILIPPE POUBEL\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1333/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de junho de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente e FRED PACHECO, membros titulares e RENATO MIRANDA, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1337/2025, QUE CONCEDE O DIPLOMA ABDIAS NASCIMENTO PARA CLEIDE DA SILVA MAGESK.\r\n\r\nAutoria: Deputada DANI BALBI\r\n\r\nRelatoria: Deputado YURI MOURA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI- RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº 1337/2025, de autoria da Deputada Dani Balbi que “CONCEDE O DIPLOMA ABDIAS NASCIMENTO PARA CLEIDE DA SILVA MAGESK”.\r\n\r\nO projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a homenagear, através da concessão do Diploma Abdias Nascimento para Cleide da Silva Magesk é mulher negra, formada em letras/ literaturas UFRJ, com Especialização em literatura infantil e juvenil UFRJ e Especialização em literaturas africanas.\r\n\r\nProfessora de Língua Portuguesa das redes de ensino estadual e municipal, tem como foco pedagógico por projetos voltados para questões étnico-raciais.\r\n\r\nDesse modo, o presente projeto atende as exigências da Resolução nº1207/2014, destinado a agraciar anualmente, à pessoa que se destacar e empreender esforços na luta pela conquista e afirmação a democracia racial.\r\n\r\nVale destacar que a responsabilidade pela concessão da homenagem é do parlamentar que a propõe, estando a pretensão adequada a normativa não há o que se opor.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1337/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de maio de 2025.\r\n\r\nDeputado YURI MOURA - Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1337/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de junho de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente e FRED PACHECO, membros titulares e RENATO MIRANDA, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1340/2025, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA À ILUSTRÍSSIMA THAMIRES HAUCH.\r\n\r\nAutoria: Deputada SARAH PONCIO\r\n\r\nRelatoria: Deputado FILIPPE POUBEL\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame, de autoria do nobre Deputada Sarah Poncio o qual pretende conceder a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao ilustríssima Thamires Hauch.\r\n\r\nApresentado à Secretaria-Geral da Mesa Diretora em 7 de maio de 2025, o projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a homenagear, através da concessão da Medalha Tiradentes, à Sra. Thamires Hauch.\r\n\r\nChegou a esta relatoria a proposta de concessão da Medalha Tiradentes à pessoa de Thamires Hauch, em razão de sua trajetória pessoal e atuação em sua área de trabalho. A Medalha Tiradentes constitui a mais alta honraria concedida pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, destinada a reconhecer pessoas que tenham prestado relevantes serviços à causa pública no Estado.\r\n\r\nAo analisar a proposta, verificamos que a indicada não preenche, de forma estrita, todos os requisitos normalmente considerados para a concessão da referida honraria, especialmente no que diz respeito à notoriedade do serviço público prestado ou ao impacto efetivo de sua atuação junto à coletividade fluminense.\r\n\r\nDiante do exposto, o parecer é favorável à concessão da Medalha Tiradentes a Thamires Hauch, com a devida ressalva de que a indicação não atende plenamente aos critérios tradicionais que fundamentam essa homenagem. Contudo, considerando a ausência de qualquer óbice de ordem moral ou legal, e respeitando-se o juízo discricionário do parlamentar proponente, entende-se que a concessão, embora atípica, não desvirtua os propósitos da honraria.\r\n\r\nConforme §3º do artigo 272 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a Medalha Tiradentes deve ser concedida a personalidades nacionais e estrangeiras que, de qualquer forma, tenham prestado serviços ao Estado, ao Brasil ou à humanidade.\r\n\r\nNesse sentido, tendo em vista o que foi relatado e que não há nenhum impedimento regimental para a tramitação do presente Projeto de Resolução nesta Casa Legislativa, voto pela aprovação da proposta e concessão da Medalha Tiradentes.\r\n\r\nEm face do exposto, o parecer é FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução 1340/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de abril de 2025.\r\n\r\nDeputado - Relator FILIPPE POUBEL\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1340/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de junho de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente e FRED PACHECO, membros titulares e RENATO MIRANDA, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1341/2025, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO ECONOMISTA GUILHERME MERCÊS\r\n\r\nAutoria: Deputado CARLOS MACEDO\r\n\r\nRelatoria: Deputado FILIPPE POUBEL\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame, de autoria do nobre Deputado Carlos Macedo o qual pretende conceder a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao ilustríssimo Sr. Guilherme Mercês\r\n\r\nApresentado à Secretaria-Geral da Mesa Diretora em 08 de maio de 2025, o projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a homenagear, através da concessão da Medalha Tiradentes, ao ilustríssimo Sr. Guilherme Mercês\r\n\r\nO agraciado é Economista, Mestre em Economia pela UERJ, com formação executiva pelas universidades Oxford, Columbia e INSEA. Exerceu diversos cargos Públicos relevantes contribuindo para o desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro. (Secretário de Fazenda de Estado e Presidente do Conselho de Administração do Rio Previdência). \r\n\r\nConforme §3º do artigo 272 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a Medalha Tiradentes deve ser concedida a personalidades nacionais e estrangeiras que, de qualquer forma, tenham prestado serviços ao Estado, ao Brasil ou à humanidade.\r\n\r\nNesse sentido, tendo em vista os relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro na qualidade de pessoa pública e por considerar que não há nenhum impedimento regimental para a tramitação do presente Projeto de Resolução nesta Casa Legislativa, voto pela aprovação da proposta e concessão da Medalha Tiradentes.\r\n\r\nEm face do exposto, o parecer é FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução 1341/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de maio de 2025.\r\n\r\nDeputado - Relator FILIPPE POUBEL\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1341/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de junho de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente e FRED PACHECO, membros titulares e RENATO MIRANDA, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1342/2025, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMO. SR. DAVID WILLIAM DOS SANTOS CAMPOS OFICIAL DE CARTÓRIO DA POLICIAL CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutoria: Deputado MARCELO DINO\r\n\r\nRelatoria: Deputado FILIPPE POUBEL\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame, de autoria do nobre Deputado Marcelo Dino o qual pretende conceder a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao ilustríssimo Sr. David Willian Dos Santos Campos.\r\n\r\nApresentado à Secretaria-Geral da Mesa Diretora em 08 de maio de 2025, o projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a homenagear, através da concessão da Medalha Tiradentes, ao ilustríssimo Sr. David Willian Dos Santos Campos.\r\n\r\nO agraciado é integrante da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, atualmente exercendo o cargo de Oficial De Cartório, função na qual vem atuando com dedicação e excelência, tendo chefiado diversos setores nas delegacias em que esteve lotado.\r\n\r\nRessalte-se, dentre suas relevantes contribuições à segurança pública, sua expressiva participação na operação que resultou na prisão do traficante Rodolfo Manhães Viana, conhecido como “Rato”, líder do tráfico de drogas na comunidade Vai Quem Quer, no município de Duque de Caxias, realizada em 15 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDigno de nota, ainda, o homenageado se destacou em dezenas de operações de relevância estadual e nacional, tendo atuado diretamente na desarticulação de quadrilhas envolvidas em roubos de cargas e crimes hediondos, sendo considerada peça fundamental para a resolução dos casos que atuou.\r\n\r\nDemonstrando constante empenho em seu aprimoramento profissional, o homenageado participou de diversos cursos de capacitação oferecidos por sua instituição, além de ter concluído, com êxito, os cursos de graduação em Administração de Empresas.\r\n\r\nConforme §3º do artigo 272 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a Medalha Tiradentes deve ser concedida a personalidades nacionais e estrangeiras que, de qualquer forma, tenham prestado serviços ao Estado, ao Brasil ou à humanidade.\r\n\r\nNesse sentido, tendo em vista os relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro na qualidade de pessoa pública e por considerar que não há nenhum impedimento regimental para a tramitação do presente Projeto de Resolução nesta Casa Legislativa, voto pela aprovação da proposta e concessão da Medalha Tiradentes.\r\n\r\nEm face do exposto, o parecer é FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução 1342/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de maio de 2025.\r\n\r\nDeputado - Relator FILIPPE POUBEL\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1342/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de junho de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente e FRED PACHECO, membros titulares e RENATO MIRANDA, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 2441/2023, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROGRAMA DE TREINAMENTO PARA SERVIDORES DA ÁREA DE SAÚDE DO SEXO FEMININO QUE FAÇAM ATENDIMENTO DOMICILIAR. \r\n\r\nAutora: Deputada GISELLE MONTEIRO\r\n\r\nRelator: Deputado RICARDO DA KAROL\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE \r\n\r\nCONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nDe iniciativa da ilustre Deputada Giselle Monteiro, o presente projeto de lei tem por objetivo: autoriza o Poder Executivo a criar Programa de Treinamento para Servidores da Área de Saúde do Sexo Feminino que façam Atendimento Domiciliar\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nNo projeto de lei de autoria da Deputada Giselle Monteiro, que autoriza o Poder Executivo a instituir o programa de treinamento voltado a servidoras da área de saúde que realizam atendimentos domiciliares, com foco na orientação sobre o autoexame das mamas como medida de prevenção ao câncer de mama.\r\n\r\nReconhecemos o mérito da proposta, especialmente por contribuir com políticas públicas de saúde voltadas à mulher e ao diagnóstico precoce do câncer de mama, alinhando-se às campanhas de conscientização como o “Outubro Rosa”.\r\n\r\nRessalta-se que a presente proposição recebeu parecer com emendas concluindo por substitutivo da CCJ.\r\n\r\nPelo exposto, manifesto meu parecer Favorável, com o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de julho de 2025.\r\n\r\n(a)Deputado RICARDO DA KAROL - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 14 de agosto de 2025, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei n° 2441/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de agosto de 2025.\r\n\r\n(a)Deputados Dr. PEDRO RICARDO, Presidente; VITOR JUNIOR, Vice-Presidente, FILIPPE POUBEL, JORGE FELIPPE NETO; RICARDO DA KAROL, MARCELO DINO, membros efetivos; LILIAN BEHRING; VALDECY DA SAÚDE; RAFAEL NOBRE, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº 380/2023 QUE CRIA O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO E CAPACITAÇÃO PERMANENTE DOS SERVIDORES E DEMAIS PROFISSIONAIS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) SOBRE A PRESCRIÇÃO E O USO MEDICINAL DA CANNABIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado FLÁVIO SERAFINI\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDAS E COM AS EMENDAS DA\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do Projeto de Lei nº 380/2023, do autor deputado Carlos Minc, que cria o Programa de Educação e Capacitação Permanente dos servidores do Sistema Único de Saúde (SUS) sobre a prescrição e a utilização do uso medicinal da Cannabis no tratamento de diversas patologias e síndromes raras em que o tratamento é comprovadamente eficaz.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Projeto de Lei nº 380/2023 é meritório por diversas razões que se articulam no campo da saúde pública, do direito à informação e da promoção de políticas baseadas em evidências.\r\n\r\nEm primeiro lugar, a utilização medicinal da Cannabis já é reconhecida no Brasil por órgãos como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e vem sendo cada vez mais adotada como alternativa terapêutica em casos de epilepsias refratárias, síndromes raras, dores crônicas, transtornos neurológicos, entre outras patologias. Entretanto, ainda há lacunas importantes na formação dos profissionais de saúde do SUS quanto à prescrição, manejo e acompanhamento do uso desses medicamentos, o que gera insegurança e limita o acesso dos pacientes a terapias eficazes.\r\n\r\nAo propor um programa permanente de educação e capacitação voltado à prescrição da Cannabis medicinal, o projeto atua diretamente para reduzir o desconhecimento técnico sobre o tema, promovendo a atualização dos profissionais com base em evidências científicas e respeitando as diretrizes do Ministério da Saúde e da Secretaria de Estado de Saúde. Isso reforça o compromisso com uma política de saúde mais segura, informada e acessível.\r\n\r\nAlém disso, o projeto se alinha com o princípio da educação permanente em saúde, previsto na Política Nacional de Educação Permanente do SUS, que valoriza a qualificação continuada dos trabalhadores como ferramenta estratégica para a melhoria da qualidade do cuidado. O uso de plataformas virtuais de ensino, previsto no PL, ainda amplia o alcance e a eficiência das formações, respeitando a realidade dos diversos municípios fluminenses em conformidade com as recomendações e orientações do Conselho Federal de Medicina (CFM) e demais autarquias profissionais.\r\n\r\nOutro ponto meritório é a prevenção à judicialização da saúde. A falta de conhecimento técnico sobre o uso da Cannabis medicinal muitas vezes obriga famílias e pacientes a buscar o acesso por via judicial. Ao capacitar os profissionais da rede pública, o Estado pode oferecer uma resposta mais estruturada e ágil, promovendo segurança jurídica e assistência integral.\r\n\r\nPor fim, a possibilidade de parcerias com universidades públicas valoriza o papel das instituições de ensino e pesquisa na construção de políticas públicas, favorecendo a produção de conhecimento, o monitoramento dos resultados e o aperfeiçoamento contínuo das práticas em saúde.\r\n\r\nNo sentido de prestar contribuições adicionais, apresento as seguintes Emendas:\r\n\r\nEmenda Modificativa nº1\r\n\r\nAltera o art. 3º, acrescentando o inciso V, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º (…)\r\n\r\nV - O programa deverá contar com mecanismos de avaliação periódica de impacto e qualidade, assegurando a participação do Conselho Estadual de Saúde na definição de critérios, no monitoramento e na avaliação dos resultados.\r\n\r\nEmenda Aditiva nº1\r\n\r\nAcrescenta-se o Art. X ao projeto de lei, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. X - As ações do programa deverão priorizar, no plano de implementação, os territórios com maior vulnerabilidade social e com menor oferta de profissionais capacitados, garantindo equidade no acesso à informação e à prescrição do uso medicinal da Cannabis.\r\n\r\nTendo apresentado os fatores acima, o meu Parecer é FAVORÁVEL, com emendas e com as emendas da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de agosto de 2025\r\n\r\nDeputado FLÁVIO SERAFINI - Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 14 de agosto de 2025, aprovou o Parecer do Relator Deputado FLÁVIO SERAFINI, FAVORÁVEL, COM EMENDAS E COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 380/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de agosto de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados FLÁVIO SERAFINI, Presidente, LUIZ PAULO, Vice-Presidente, FRED PACHECO e MARCELO DINO, membros efetivos, JÚLIO ROCHA e ÉLIKA TAKIMOTO, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 731/2023 QUE DETERMINA A CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA E DE AGENTES SOCIOEDUCATIVOS PARA O ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA).\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ CLAUDIO RIBEIRO\r\n\r\nAutor da Emenda: Deputado BRAZÃO\r\n\r\nRelator: Deputado FLÁVIO SERAFINI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Lei em análise tem por finalidade tornar obrigatória a capacitação continuada de policiais civis, policiais militares, bombeiros militares e agentes socioeducativos, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, para a realização de atendimentos adequados e respeitosos às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).\r\n\r\nA proposta estabelece conteúdos mínimos para os cursos de capacitação, como identificação de sinais do TEA, formas alternativas de comunicação, manejo de situações de crise e condutas adequadas em situações de segurança pública. O projeto também prevê a produção de materiais informativos e autoriza a celebração de convênios para sua implementação.\r\n\r\nA emenda a ser apreciada modifica o inciso IV do art. 2º para incluir expressamente a necessidade de abordagem adequada e respeitosa às pessoas com TEA e aos seus responsáveis.\r\n\r\nEm termos de trâmite, o Projeto de Lei nº 731/2023 recebeu, na fase de análise do texto original, parecer pela constitucionalidade da Comissão de Constituição e Justiça; parecer favorável da Comissão de Pessoa com Deficiência; parecer favorável da Comissão de Servidores Públicos; parecer favorável da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e parecer favorável da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nNa primeira discussão em Plenário, encerrada em 22/08/2024, a proposição recebeu a Emenda nº 01, de autoria do Deputado Brazão, retornando às Comissões para análise. Na fase de apreciação da emenda, a Comissão de Constituição e Justiça, sob relatoria do Deputado Rodrigo Amorim, apresentou parecer favorável à emenda, concluindo por substitutivo que altera o inciso IV do artigo 2º para incluir também os responsáveis pelas pessoas com TEA na abordagem adequada e respeitosa. A Comissão de Pessoa com Deficiência, com relatoria do Deputado Munir Neto, também apresentou parecer favorável à emenda.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto é meritório, pois se alinha aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da igualdade e da promoção dos direitos das pessoas com deficiência, previstos no art. 5º da Constituição Federal, além da Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015).\r\n\r\nAo prever a capacitação continuada de profissionais da segurança pública e do sistema socioeducativo, busca prevenir aborda gens inadequadas que possam colocar em risco a integridade física e emocional de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), público que, por suas particularidades sensoriais e cognitivas, pode reagir de forma diferenciada em situações de estresse ou controle policial.\r\n\r\nA emenda proposta confere maior abrangência à política, reconhecendo o papel central da família ou dos responsáveis no apoio e na defesa dos direitos da pessoa com deficiência. Isso reforça o caráter inclusivo e humanizado da capacitação, garantindo que o tema seja contemplado de forma inequívoca no programa.\r\n\r\nPor outro lado, é válido ponderar que esse tipo de preparo deveria ser elemento básico e permanente da formação e atuação das corporações, independentemente de previsão legal, integrando-se naturalmente às diretrizes de atendimento e conduta profissional. \r\n\r\nTendo apresentado os fatores acima o meu Parecer é FAVORÁVEL à emenda.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de agosto de 2025\r\n\r\nDeputado FLÁVIO SERAFINI - Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 14 de agosto de 2025, aprovou o Parecer do Relator Deputado FLÁVIO SERAFINI, FAVORÁVEL, à emenda de plenário ao Projeto de Lei nº 731/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de agosto de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados FLÁVIO SERAFINI, Presidente, LUIZ PAULO, Vice-Presidente, FRED PACHECO e MARCELO DINO, membros efetivos, JÚLIO ROCHA e ÉLIKA TAKIMOTO, membros suplentes.\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nATA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos onze dias do mês de junho de dois mil e vinte e cinco, às onze horas e quinze minutos, realizou-se a décima segunda reunião ordinária da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, sob a presidência do Deputado Rodrigo Amorim, com a presença dos Deputados Fred Pacheco, Vice-Presidente, Luiz Paulo, Célia Jordão, Elika Takimoto e Vinicius Cozzolino, membros efetivos; Carlos Minc, suplente; Deputado Alexandre Knoploch. O Presidente declarou aberta a reunião, agradeceu a presença de todos e iniciou a leitura da pauta. Questão de Ordem. Relator: Deputado Rodrigo Amorim: PROJETO DE LEI Nº 1975/2023, de autoria do deputado Guilherme Delarolli, que INSTITUI A IMPLANTAÇÃO DA TECNOLOGIA BOTÃO DO PÂNICO, PARA MÉDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NAS UNIDADES DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER: CONTRÁRIO ÀS EMENDAS DA COMISSÃO DE TRABALHO 01 E 02 E PREJUDICADA A EMENDA DA COMISSÃO DE TRABALHO N° 03 PELA EMENDA N° 02 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Após discussão e votação, o parecer foi aprovado. Continuando a leitura da pauta: Relator Deputado Fred Pacheco: EMENDAS AO PROJETO DE LEI Nº 721-A/2015, de autoria do Deputado Zaqueu Teixeira, que “INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DOS TRANSTORNOS ASSOCIADOS AO CONSUMO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS, VOLTADAS PARA O ATENDIMENTO AS CRIANÇAS, JOVENS E ADOLESCENTES.PARECER: PELA PREJUDICABILIDADE. Após discussão e votação, o parecer foi aprovado. Continuando a leitura da pauta: Relator Deputado Luiz Paulo: EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1142/2015, de autoria do Deputado Carlos Minc, que AUTORIZA A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DO ATENDIMENTO MÓVEL VETERINÁRIO DO RIO DE JANEIRO - SAMUVET-RJ - PARA RESGATE E SOCORRO DE ANIMAIS. PARECER: PELA PREJUDICABILIDADE. Após discussão e votação, o parecer foi aprovado. Continuando a leitura da pauta: Relator Deputado RODRIGO AMAORIM: PROJETO DE LEI Nº 3043/2017, de autoria do Deputado Átila Nunes, que ALTERA A LEI Nº 4.291, DE 22 DE MARÇO DE 2004, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 7.123, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2015, PARA VEDAR A APREENSÃO DE VEÍCULOS QUE EFETIVEM TRANSPORTE INDIVIDUAL OU COLETIVO DE PASSAGEIROS POR FRETAMENTO, NA FORMA QUE MENCIONA. PARECER: PELA CONSTITUCIONALIDADE. Após discussão e votação, o parecer foi aprovado. PROJETO DE LEI Nº 3231/2017, de autoria da Deputada Martha Rocha, que DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE EMPREGOS PARA OS FILHOS DE POLICIAIS CIVIS E MILITARES, BOMBEIROS MILITARES E INSPETORES DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA NAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS AO ESTADO DO RIO JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER: PELA INCONSTITUCIONALIDADE. Após discussão e votação, o parecer foi aprovado. PROJETO DE LEI Nº 5219/2025, de autoria do Deputado Vinicius Cozzolino, que DECLARA O DESFILE DE CARNAVAL DA MARQUÊS DE SAPUCAÍ COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL HISTÓRICO, CULTURAL, ARTÍSTICO E HUMANÍSTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.PARECER: JURIDICIDADE. Após discussão e votação, o parecer foi aprovado. Continuando a leitura da pauta: Relator Deputado Fred Pacheco PROJETO DE LEI Nº 4368/2024, de autoria do Deputado Rodrigo Amorim, que ALTERA A LEI Nº 10.368/2024, QUE INSTITUI A “LEI MORENO MOURA”, QUE PROÍBE A CONTRATAÇÃO DE MÉDICO GENERALISTA E DE RESIDENTE MÉDICO, COMO MÉDICO ESPECIALISTA, EM UNIDADES DE SAÚDE E HOSPITAIS PÚBLICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.PARECER: PELA LEGALIDADE. Após discussão e votação, o parecer foi aprovado. Continuando a leitura da pauta: Relator Deputado CHICO MACHADO: PROJETO DE LEI Nº 715/2023, de autoria da Deputada Carla Machado, que DISPÕE SOBRE A RESERVA DE 5% DE VAGAS PARA MULHERES NAS EMPRESAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL PRIVADAS E EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS, CONTRATADAS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS.PARECER: PELA INCONSTITUCIONALIDADE. Após discussão e votação, o parecer foi aprovado. Designada nova relatora Deputada Elika Takimoto em substituição ao Deputado Chico Machado para emitir parecer ao PROJETO DE LEI Nº 5022/2025, de autoria do Deputado Delegado Carlos Augusto, que DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS CONCESSIONÁRIAS DE RODOVIAS ESTADUAIS DISPONIBILIZAREM BASES FIXAS PARA VIATURAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PARECER: PELA INCONSTITUCIONALIDADE. Após discussão e votação, o parecer foi aprovado. Continuando a leitura da pauta: Relator Deputado Luiz Paulo: PROJETO DE LEI Nº 5218/2025, de autoria do Deputado Vinicius Cozzolino, que “DECLARA O CARNAVAL DE RUA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL HISTÓRICO, CULTURAL, ARTÍSTICO E HUMANÍSTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PARECER: PELA JURIDICIDADE. Após discussão e votação, o parecer foi aprovado. Continuando a leitura da pauta: Relatora Deputada Célia Jordão: PROJETO DE LEI Nº 4680/2025, de autoria do Deputado Arthur Monteiro, que “CRIA A POLÍTICA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS MALEFÍCIOS DO USO EXCESSIVO DE CELULARES E SEUS EFEITOS NA SAÚDE MENTAL E FÍSICA DA POPULAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. A relatora solicitou a retirada de pauta dessa proposição. O pedido foi aceito pelo presidente em exercício. Continuando a leitura da pauta: Relatora Deputada Elika Takimoto: PROJETO DE LEI Nº 3947/2024, de autoria do Deputado Fred Pacheco, que RECONHECE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “CORDÃO DE FITA COM DESENHOS DE BORBOLETAS E/OU LAÇOS NA COR ROXA” COMO SÍMBOLO DE IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM FIBROMIALGIA. PARECER: PELA CONSTITUCIONALIDADE. Após discussão e votação, o parecer foi aprovado. PROJETO DE LEI Nº 3318/2024, de autoria da Deputada Índia Armelau, que ALTERA A LEI Nº 3469, DE 28 DE SETEMBRO DE 2000, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL SEGURANÇA NAS ESCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER: PELA JURIDICIDADE. Após discussão e votação, o parecer foi aprovado. PROJETO DE LEI Nº 5124/2025, de autoria do Deputado Luiz Paulo, que ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DO PICKLEBALL.PARECER: PELA JURIDICIDADE COM EMENDAS. Após discussão e votação, o parecer foi aprovado. Continuando a leitura da pauta Relator Deputado Vinicius Cozzolino: PROJETO DE LEI Nº 4982/2025, de autoria do Deputado Renan Jordy, que ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O EVENTO RIO DAS FLORES MOTOFEST. PARECER: PELA CONSTITUCIONALIDADE. Após discussão e votação, o parecer foi aprovado. PROJETO DE LEI Nº 5017/2025, de autoria do Deputado Yuri, que DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O SERRABUGS, EM PETRÓPOLIS. PARECER: PELA CONSTITUCIONALIDADE. Após discussão e votação, o parecer foi aprovado. PROJETO DE LEI Nº 5036/2025, de autoria do Deputado Jair Bittencourt, que ALTERA A LEI Nº 9.809, DE 22 DE JULHO DE 2022, QUE INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SISTECTI/RJ, PARA INCLUIR A FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (FIPERJ) ENTRE SEUS INTEGRANTES. PARECER: PELA CONSTITUCIONALIDADE. Após discussão e votação, o parecer foi aprovado PROJETO DE LEI Nº 5210/2025, de autoria do Deputado Marcelo Dino, que ESTABELECE DIRETRIZES PARA A FORMULAÇÃO E EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE ENFRENTAMENTO E CONTROLE DA ESPOROTRICOSE E DA LEISHMANIOSE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Durante a discussão, a Deputada Elika Takimoto solicitou vistas a essa proposição. O pedido foi aceito pelo Presidente em exercício. Continuando a leitura da pauta: Relator Deputado Rodrigo Amorim: PROJETO DE LEI Nº 3653/2021, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que “DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE TODOS OS CASOS CONFIRMADOS DE ESPOROTRICOSE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PARECER: PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA. Após discussão e votação, o parecer foi aprovado. PROJETO DE LEI Nº 2819/2023, de autoria do Deputado Átila Nunes, que DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A PROCISSÃO DE SANTA SARA KALI, EM GUARATIBA, ZONA OESTE, DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. PARECER: PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA. Após discussão e votação, o parecer foi aprovado. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 33/2025, de autoria do Deputado Luiz Paulo, que ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 134, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER: PELA CONSTITUCIONALIDADE. Após discussão e votação, o parecer foi aprovado. PROJETO DE LEI Nº 4086/2024, de autoria da Deputada Carla Machado, que DECLARA A FESTA DE NOSSA SENHORA DA PENHA, NO BAIRRO DA PENHA NO RIO DE JANEIRO, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PARECER: PELA JURIDICIDADE COM EMENDA. Após discussão e votação, o parecer foi aprovado. Continuando a leitura da pauta a Deputada Elika Takimoto foi designada para relatar em substituição ao Deputado Rodrigo Amorim. PROJETO DE LEI Nº 4910/2025, de autoria do Deputado Dionísio Lins, que DISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE A UTILIZAÇÃO DA PASSARELA PROFESSOR DARCY RIBEIRO - SAMBÓDROMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER: PELA JURIDICIDADE COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO. Após discussão e votação, o parecer foi aprovado. Continuando a leitura da pauta: Relator Deputado FRED PACHECO: PROJETO DE LEI Nº 3658/2021, de autoria do Deputado Carlos Minc, que ACRESCENTA ARTIGO À LEI 2657 DE 1996 QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER:PELA LEGALIDADE COM EMENDAS. Após discussão e votação, o parecer foi aprovado. PROJETO DE LEI Nº 4457/2024, de autoria da Deputada Carla Machado, que “INSTITUI A POLÍTICA DE INCENTIVO À MODA SUSTENTÁVEL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER: PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA. Após discussão e votação, o parecer foi aprovado. PROJETO DE LEI Nº 4868/2025, de autoria do Deputado Rodrigo Amorim, que PROÍBE A PASSAGEM DE BLOCOS DE CARNAVAL EM FRENTE ÀS IGREJAS CATÓLICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. O autor solicitou a retirada de pauta dessa proposição. O pedido foi aceito pelo Presidente em exercício. PROJETO DE LEI Nº 4885/2025, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SEMANA FLUMINENSE - “MULHERES QUE ORAM, FAMÍLIA DE PÉ.” Durante a discussão a Deputada Célia Jordão solicitou vistas a essa proposição. O pedido foi aceito pelo Presidente em exercício. PROJETO DE LEI Nº 5357/2025, de autoria do Deputado Rodrigo Amorim, que INSTITUI O PROGRAMA DE SAÚDE MENTAL PARA PESSOAS QUE SE CONSIDERAM PAIS E MÃES DE “BEBÊS REBORN”, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. O autor solicitou a retirada de pauta dessa proposição. O pedido foi aceito pelo Presidente em exercício. PROJETO DE LEI Nº 5392/2025, de autoria do Deputado Carlos Minc, que ALTERA A LEI ESTADUAL N.º8.151, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE INSTITUI O SISTEMA DE LOGÍSTICA REVERSA DE EMBALAGENS E RESÍDUOS DE EMBALAGENS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE ACORDO COM O PREVISTO NA LEI FEDERAL N.º12.305, DE 2010, E NO DECRETO N.º7.404/2010, PARA DISPOR SOBRE O APERFEIÇOAMENTO DO PAGAMENTO DOS SERVIÇOS AMBIENTAIS PRESTADOS PELAS COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS E SOBRE A NECESSIDADE DO ESTABELECIMENTO DE METAS PARA A RECICLABILIDADE DAS EMBALAGENS PLÁSTICAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Durante a discussão os Deputados Vinicius Cozzolino, Célia Jordão, Elika Takimoto solicitaram vistas a essa proposição. O pedido foi aceito pelo Presidente em exercício. Continuando a leitura da pauta: Relator Deputado Luiz Paulo: PROJETO DE LEI Nº 5593/2022, de autoria do Deputado Carlos Minc, que DISPÕE SOBRE O REGISTRO DE MÁQUINAS PESADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER: PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS. Após discussão e votação, o parecer foi aprovado. PROJETO DE LEI Nº 6097/2022, de autoria do Deputado Carlos Minc, que DECLARA O RIO PRETO COMO ÁREA ESTADUAL DE INTERESSE TURÍSTICO, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL 921, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1985, ALTERADA PELA LEI Nº 9.254 DE 26 DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER: PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS. Após discussão e votação, o parecer foi aprovado. Continuando a leitura da pauta: Relatora Deputada Célia Jordão: PROJETO DE LEI Nº 5242/2025, de autoria do Deputado Vinicius Cozzolino, que CRIA O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL E DE EMPREGABILIDADE VOLTADO PARA OS COMPLEXOS ECONÔMICOS ESTRATÉGICOS DO PLANO ESTRATÉGICO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PEDES 2024-2031, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER: CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA. Após discussão e votação, o parecer foi aprovado. Continuando a leitura da pauta: Relatora Deputada Elika Takimoto: PROJETO DE LEI Nº 5007/2025, de autoria da Deputada Zeidan, que DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, TURÍSTICO, RELIGIOSO E CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO A CAPELA DE NOSSA SENHORA DAS VITÓRIAS, SITUADA NO COMPLEXO ESPORTIVO DE SÃO JANUÁRIO. PARECER: CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA. Após discussão e votação, o parecer foi aprovado. PROJETO DE LEI Nº 4115/2024, de autoria da Deputada Índia Armelau, que ALTERA A LEI Nº 8241 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE OBRIGA O PODER EXECUTIVO A ENTREGAR AOS POLICIAIS CIVIS E MILITARES OS EQUIPAMENTOS QUE ESPECIFICA. PARECER: PELA JURIDICIDADE COM EMENDAS. Após discussão e votação, o parecer foi aprovado. Continuando a leitura da pauta: Relator Deputado Rodrigo Amorim: PROJETO DE LEI Nº 1041/2019, de autoria do Deputado Marcelo Dino, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DETERMINAR QUE AS OPERADORAS E FABRICANTES DE CELULARES E SMARTSPHONES, ESTABELEÇAM UM SISTEMA DE TRANSMISSÃO DE AVISOS PÚBLICOS UTILIZANDO A REDE DE TELEFONES MÓVEIS. PARECER: PELA INCONSTITUCIONALIDADE. Após discussão e votação, o parecer foi aprovado. PROJETO DE LEI Nº 452/2019, de autoria do Deputado Danniel Librelon, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONFECCIONAR CARTILHA DE ORIENTAÇÃO AOS PAIS SOBRE CUIDA DOS COM O CONTEÚDO DA INTERNET PARA SEUS FILHOS E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER: PELA ILEGALIDADE. Após discussão e votação, o parecer foi aprovado. Continuando a leitura da pauta: Relatora Deputada Célia Jordão: PROJETO DE LEI Nº 389/2019, de autoria do Deputado Filippe Poubel, que DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO AO ACÚMULO DAS FUNÇÕES DE MOTORISTA DE ÔNIBUS E COBRADOR DE TARIFAS, NAS LINHAS DE TRANSPORTE PÚBLICO RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DELEGADAS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER: PELA INCONSTITUCIONALIDADE. Após discussão e votação, o parecer foi aprovado. Continuando a leitura da pauta: Relatora Deputada Elika Takimoto: PROJETO DE LEI Nº 2057/2023, de autoria do Deputado Fábio F Silva, Brazão, que REGULAMENTA NO AMBITO DO ESTADO DO RJ A ATIVIDADE DE CEMITERIOS E CREMATORIOS DE ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. PARECER: PELA INCONSTITUCIONALIDADE. Após discussão e votação, o parecer foi aprovado. Continuando a leitura da pauta: Relator Deputado Rodrigo Amorim: PROJETO DE LEI Nº 3558/2024, de autoria do Deputado Flávio Serafini, Jair Bittencourt, que FICA CRIADO O SISCHUVA - SISTEMA ESTADUAL DE CONTINGÊNCIA EM CENÁRIOS DE ALTA PLUVIOSIDADE. O autor solicitou a retirada de pauta dessa proposição. O pedido foi aceito pelo Presidente em exercício. Continuando a leitura da pauta: Relator Deputado Chico Machado: PROJETO DE LEI Nº 3805/2024, de autoria da Deputada Renata Souza, que DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EXPOSIÇÃO, EM MESAS E BALCÕES, DE RECIPIENTES QUE CONTENHAM CLORETO DE SÓDIO (SAL DE COZINHA) E AÇÚCAR EM BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES E SIMILARES. PARECER: PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 2910/2024. Após discussão e votação, o parecer foi aprovado. Continuando a leitura da pauta: Relatora Deputada Célia Jordão: PROJETO DE LEI Nº 4992/2025, de autoria do Deputado Renato Miranda, que DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE O USO DE TELAS POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER: PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 4680/2025. Após discussão e votação, o parecer foi aprovado. Continuando a leitura da pauta: Relatora Deputada Elika Takimoto: PROJETO DE LEI Nº 5160/2025, de autoria do Deputado Átila Nunes, que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO ESTADUAL DE PESSOAS COM DOENÇA DE ALZHEIMER E OUTRAS DEMÊNCIAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PARECER: ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1816/2012. Após discussão e votação, o parecer foi aprovado. Continuando a leitura da pauta: Relator Deputado Vinicius Cozzolino: PROJETO DE LEI Nº 3096/2024, de autoria do Deputado Jari Oliveira, que DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO DA DENGUE NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER: PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1389/2016. Após discussão e votação, o parecer foi aprovado. PROJETO DE LEI Nº 5084/2025, de autoria do Deputado Filippe Poubel, que DISPÕE ACERCA DA VEDAÇÃO DA COBRANÇA DE TAXAS PELAS ACADEMIAS AOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA DE ASSISTÊNCIA INDIVIDUAL (PERSONALTRAINER). PARECER: PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1352/2016. Após discussão e votação, o parecer foi aprovado. PROJETO DE LEI Nº 5204/2025, de autoria do Deputado Vitor Junior, que DISPÕE SOBRE PROTOCOLO PARA ESCLEROSE LATERAL AMIOTRÓFICA (ELA) NO ÂMBITO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. O relator solicitou a retirada de pauta dessa proposição. O pedido foi aceito pelo Presidente em exercício. Continuando a leitura da pauta: Relator Deputado Fred Pacheco: PROJETO DE LEI Nº 6343/2022 de autoria da Deputada, Renata Souza, que INSTITUI UM PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO NAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA E INDIRETA, VOLTADO AOS FUNCIONÁRIOS E PRESTADORES DE SERVIÇO, COM O OBJETIVO DE ASSEGURAR O DIREITO À LIBERDADE RELIGIOSA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 226 E 227 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA LEI FEDERAL Nº 8.069/1990. PARECER: PELA PREJUDICABILIDADE (Lei nº 8.113/2018). Após discussão e votação, o parecer foi aprovado. PROJETO DE LEI Nº 6349/2022, de autoria do Deputado Eliomar Coelho, que DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE PSICOMOTRICISTAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PARECER: PELA PREJUDICABILIDADE (Lei nº 3.948/2002). Após discussão e votação, o parecer foi aprovado. PROJETO DE LEI Nº 4179/2024, de autoria da Deputada Carla Machado, que INSTITUI O PROGRAMA DE MAPEAMENTO DOS SERVIDORES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DE SERVIDORES COM FILHOS AUTISTAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PARECER: PELA PREJUDICABILIDADE (Lei n.º 6.576/2013). Após discussão e votação, o parecer foi aprovado. Continuando a leitura da pauta: Relator Deputado Chico Machado: PROJETO DE LEI Nº 4164/2024, de autoria do Deputado Flávio Serafini, que ESTABELECER MEDIDAS RESTRITIVAS PARA O USO DE TERRAS EM QUE SEJAM VERIFICADOS O EMPREGO IRREGULAR DO FOGO. O autor solicitou a retirada de pauta dessa proposição. O pedido foi aceito pelo Presidente em exercício. Continuando a leitura da pauta: Relator Deputado Luiz Paulo; PROJETO DE LEI Nº 3163/2020, de autoria do Deputado Danniel Librelon, que DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO MANTER OU ESTABELECER CONVÊNIO COM EMPRESAS PRIVADAS DETENTORAS DE LOCAIS DE GRANDE CIRCULAÇÃO, PARA DIVULGAÇÃO DE IMAGENS DE DESAPARECIDOS EM SEUS TELÕES ANTES DO INÍCIO DE EVENTOS SOB SUA ORGANIZAÇÃO. PARECER: PREJUDICABILIDADE (Lei nº 3618, de 19 de julho de 2001). Após discussão e votação, o parecer foi aprovado. Continuando a leitura da pauta: Relatora Deputada Célia Jordão: PROJETO DE LEI Nº 1621/2019, de autoria do Deputado Filipe Soares, que DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DE PROJETO EUCACIONAL JOVEM TRABALHADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER: PELA PREJUDICABILIDADE (Lei nº 10.097/2000). Após discussão e votação, o parecer foi aprovado. PROJETO DE LEI Nº 5064/2025, de autoria da Deputada Zeidan, que INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO ÀS RODAS DE SAMBA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. O autor solicitou a retirada de pauta dessa proposição. O pedido foi aceito pelo Presidente em exercício. Nada mais havendo a tratar, o presidente em exercício suspendeu a reunião para que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada, sendo assinada por mim, Alexandre Lima Villaverde, secretário “ad hoc”, matrícula 201.700-2, e pelo Senhor Presidente em exercício. A reunião foi encerrada às doze horas e quarenta e um minutos. Sala das Comissões, onze de junho de dois mil e vinte e cinco. (a) Alexandre Lima Villaverde, secretário “ad hoc”; Deputado Rodrigo Amorim, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos quatro dias do mês de junho de dois mil e vinte e cinco, às quatorze horas, por meios digitais, reuniu-se a Comissão de Servidores Públicos, com a presença dos Senhores Deputados Flávio Serafini, presidente; Luiz Paulo, Vice-Presidente, Marcelo Dino e Fred Pacheco, membros efetivos, e Élika Takimoto, membro suplente deste órgão técnico. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 1ª Reunião Extraordinária, com o objetivo de apreciar e votar os pareceres emitidos no período e deliberar temas para realização de audiências públicas, conforme edital de convocação publicado em dois de junho de dois mil e vinte e cinco. Em seguida, os Senhores Deputados presentes votaram favoravelmente aos pareceres: Projeto de Lei nº 422/2023, de autoria do Deputado Professor Josemar, parecer FAVORÁVEL, COM EMENDAS E COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA DO ADOLESCENTE E IDOSO; Projeto de Lei nº 611/2023, de autoria da Deputada ELIKA TAKIMOTO, parecer FAVORÁVEL, COM EMENDA E COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; Projeto de Lei 1535/2023, de autoria dos Deputados Brazão, Rodrigo Bacellar, Dani Balbi, Dani Monteiro, Giselle Monteiro, Otoni de Paula Pai, Sérgio Fernandes, Yuri Moura, parecer FAVORÁVEL, COM EMENDA. Após, os Senhores Deputados presentes votaram favoravelmente ao requerimento do Deputado Marcelo Dino de uma reunião com membros da Comissão Mista constituída pela Resolução Conjunta SECC/SEAP/SEDEC/SEPM/SEPOL/DEGASE nº 01/2023, de 28 de abril de 2023. E, por fim, votaram favoravelmente às audiências públicas com os seguintes temas: Saúde mental e assédio moral a policiais; Promoção por bravura da Polícia Civil; Atenção à saúde mental e enfrentamento às violências nas unidades de educação estadual do Rio Janeiro, com foco nas regiões da Maré e de Manguinhos; Plano de cargos e vencimentos dos servidores da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf). Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a presente reunião, da qual, para constar, eu, Pricilla Schiavon Coutinho Lara, matrícula 201.861-2, Secretária, lavrei a presente ata que, após lida e aprovada, vai assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em 04 de junho de 2025. (a) Pricilla Schiavon Coutinho Lara - Secretária. (a) Deputado Flávio Serafini - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nATA DA 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos quinze dias do mês de maio de dois mil e vinte e cinco, às quatorze horas, na sala mil oitocentos e um do Edifício Lúcio Costa, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão de Servidores Públicos, com a presença dos Senhores Deputados Flávio Serafini, Presidente, e Luiz Paulo, Vice-Presidente deste órgão técnico. O Senhor Presidente declarou aberta a 2ª Audiência Pública e agradeceu as presenças dos convidados que compuseram a mesa: Sr. Aroldo Neto, Subsecretário Técnico Executivo da Secretaria de Estado da Casa Civil do Rio de Janeiro; Sra. Clara Paulino, Presidente do Theatro Municipal do Rio de Janeiro; Sr. Manoel Pereira Mendes, Vice-Presidente da Associação do Corpo Coral do Theatro Municipal do Rio de Janeiro (Accotemurj); Sr. Pedro Olivero, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Entidades Públicas de Ação Cultural do Estado do Rio Janeiro (Sintac-RJ); Sr. Pablo Uzeda de Sá, Presidente da Associação dos Músicos da Orquestra Sinfônica do Theatro Municipal do Rio de Janeiro (Amostemurj); Sra. Priscila Albuquerque, Presidente da Associação do Corpo de Baile do Theatro Municipal do Rio de Janeiro (Acobatemurj). Em seguida, o Senhor Presidente informou que a presente audiência pública tem o objetivo de debater a urgente necessidade de realização de concurso público para recomposição do corpo técnico da Fundação Theatro Municipal do Rio de Janeiro. Continuando, o Senhor Presidente ressaltou a importância da pauta, destacando o Theatro Municipal como o principal equipamento cultural do Estado, símbolo de expressão artística e patrimônio histórico do Rio de Janeiro. Rememorou que a audiência fora aprovada ainda em 2024 sob a presidência da Deputada Martha Rocha e, neste ano, foi priorizada em razão de solicitação do Deputado Luiz Paulo. Mencionou também a crítica situação de esvaziamento do corpo técnico da Fundação, observando que menos de um terço dos cargos estão providos, situação que compromete gravemente a continuidade das atividades artísticas. Lembrou homenagens anteriores prestadas por seu mandato, como à atriz Ruth de Souza, primeira mulher negra a se apresentar no Theatro Municipal, e reforçou a necessidade de valorização dos corpos estáveis do teatro. Após, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Luiz Paulo que destacou a importância do Theatro Municipal do Rio de Janeiro, criticou a negligência histórica com a instituição e defendeu a realização urgente de concurso público para o corpo artístico e funcional do teatro, mencionando que há autorização de concurso para 110 vagas, ainda insuficientes frente a demanda atual de 500 vagas. O Deputado Luiz Paulo mencionou, ainda, que a maioria dos atuais funcionários são temporários, com contratos prestes a vencer, o que pode comprometer apresentações importantes, como O Lago dos Cisnes. Continuando, o Vice-Presidente desta comissão comentou que o Regime de Recuperação Fiscal impõe restrições, mas não impede contratações para repor vagas existentes e defendeu a adesão do Estado do Rio de Janeiro ao Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados), que oferece melhores condições para o pagamento da dívida pública do estado. Por fim, o Deputado Luiz Paulo sugeriu que o concurso seja lançado imediatamente e que se encontre uma solução jurídica para prorrogar os contratos temporários até a conclusão do processo seletivo. Durante os pronunciamentos dos convidados da mesa, foi reiterada por diversas falas a necessidade da abertura do concurso público, uma vez que o atual corpo artístico é majoritariamente composto por trabalhadores temporários, com contratos próximos ao encerramento. Destacou-se que o Theatro Municipal está atualmente em cartaz com o espetáculo “O Lago dos Cisnes”, com patrocínio da Petrobras, o que exemplifica a gravidade da possibilidade de paralisação das apresentações por falta de corpo técnico. A ausência de continuidade coloca em risco o funcionamento da instituição e compromete sua missão cultural. Dando continuidade aos trabalhos, o Senhor Presidente franqueou a palavra aos participantes que a solicitaram: Sra. Liana Vasconcelos e Sr. Rodolfo Saraiva, bailarinos contratados; Sr. Ciro D'araujo e Sr. Maurício Luz, membros do corpo coral; Sra. Tamara Oliveira e Sr. Guilherme Cendretti, membros da Orquestra Sinfônica do Theatro Municipal. Já caminhando para o fim da reunião, o Senhor Presidente retornou a palavra para a mesa e foram feitos os encaminhamentos: abertura imediata do concurso público para 110 vagas, prevendo um cadastro de reserva que possibilite mais nomeações, e apresentação de Projeto de Lei que autorize a renovação dos contratos temporários, diante da caracterização de excepcionalidade dos cargos. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a presente audiência pública, cujo link https://www.youtube.com/watch?v=-h7B_8d1NgU&t=5s contém a íntegra da mesma, bem como seu inteiro teor constará nas notas taquigráficas que, quando finalizadas, serão arquivadas no Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, da qual, para constar, eu, Pricilla Schiavon Coutinho Lara, matrícula 201.861-2, Secretária, lavrei a presente ata que, após lida e aprovada, vai assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em 15 de maio de 2025. (a) Pricilla Schiavon Coutinho Lara - Secretária. (a) Deputado Flávio Serafini - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nATA DA 3ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos vinte e dois dias do mês de maio de dois mil e vinte e cinco, às quatorze horas, na sala mil oitocentos e um do Edifício Lúcio Costa, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão de Servidores Públicos, com a presença do Senhor Deputado Flávio Serafini, Presidente deste órgão técnico. O Senhor Presidente declarou aberta a 3ª Audiência Pública e agradeceu as presenças dos convidados que compuseram a mesa: Alexandre Valle Cardoso, Presidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec); Beatriz Greco, Diretora de Recursos Humanos da Faetec; Leonardo Gonçalves Martins, Coordenador da Vice-Presidência Educacional da Faetec; Roberto Bitencourt da Silva, Presidente da Associação dos Docentes do Ensino Superior da Faetec (Adesfaetec); Vitor Hugo Fernandes de Souza, Professor da Faetec, representando a Comissão de Servidores; Marta Maria Maciel da Silva, Orientadora Educacional da Faetec, representando a Comissão de Pedagogas e Carlos Eduardo Silva Barbosa, Secretário Escolar da Faetec, representando a Comissão de Secretários Escolares. Em seguida, o Senhor Presidente destacou a importância do tema migração e quadro de profissionais da Faetec, expressou preocupação com o esvaziamento do ensino técnico de nível médio, evidenciado pela redução de vagas e de profissionais, e defendeu a ampliação da carga horária dos professores de 20 para 40 horas, o que permitiria maior dedicação institucional e ajudar a sanar a carência de profissionais. Continuando, o Senhor Presidente abordou a crise financeira do Estado do Rio de Janeiro, ressaltando que o Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados, o Propag, pode trazer alívio financeiro e beneficiar a Faetec, visto que esse programa condiciona os estados a investirem parte da economia gerada com os juros da dívida em educação técnica de nível médio e defendeu que esses recursos sejam usados no fortalecimento da Faetec, com concurso público, ampliação de cursos e melhoria da infraestrutura. Relatou, ainda, a grave carência de professo res na rede, citando dados de redução expressiva no número de estudantes em diversas unidades. Após, o Senhor Presidente passou a palavra ao Sr. Alexandre Valle que informou ter identificado a urgência da pauta da migração de carga horária dos servidores ao assumir a Presidência da Faetec em novembro do ano anterior, relatando que já havia iniciado processo semelhante na Secretaria Estadual de Educação e compreende sua relevância. Com a palavra, o Sr. Leonardo Martins relatou que o estudo sobre a migração de carga horária de 20 para 40 horas foi baseado na experiência da Secretaria Estadual de Educação e conduzido por um grupo de trabalho instituído por Portaria da Presidência da Faetec, grupo esse que contou com a participação de representantes do Rioprevidência e da Secretaria Estadual da Casa Civil, o que contribuiu para agilizar o processo e reduzir questionamentos posteriores. Informou que os trabalhos técnicos do grupo já foram concluídos e que estão agora na fase de elaboração do relatório final, que deverá ser entregue à Presidência da Faetec ainda nesta semana. Após isso, o relatório seguirá os trâmites legais, passando pela análise jurídica, já acompanhada durante os trabalhos, e, posteriormente, será encaminhado à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e ao Governador do Estado para aprovação final. Sobre o tema concurso público, a Sra. Beatriz Greco informou que há um processo aberto desde 2023, baseado na existência de 1.741 vacâncias identificadas no quadro permanente da instituição. No entanto, o andamento do certame está atualmente suspenso devido à falta de orçamento. Segundo a Sra. Beatriz Greco, a Secretaria da Casa Civil informou que a Faetec não dispõe de recursos para realizar o concurso com esse quantitativo de vagas e o processo retornou ao setor de Recursos Humanos, que está buscando, junto ao setor jurídico e à área orçamentária, alternativas para viabilizar o certame. Em seguida, o Senhor Presidente passou a palavra ao Professor Vitor Hugo Fernandes que reiterou a carência de servidores da fundação, com redução de aproximadamente 50% da rede nos últimos 10 anos, citando como exemplo a unidade de Santa Cruz que opera com metade da capacidade, situação semelhante de outras escolas da rede. Reforçou que a migração é desejada pelos docentes e seria uma forma de permitir maior dedicação institucional e planejamento pedagógico. Criticou o valor da HAT (Hora Atividade Técnica) paga atualmente, considerada pouco atrativa e injusta, por pagar menos que o valor da titulação real do professor. Reivindicou que o processo de migração garanta todos os direitos adquiridos pelos servidores, como titulação, nível, triênios e progressões, e questionou se há previsão de cronograma para a implementação ainda em 2025. Finalizou sua fala reiterando a importância de atualizar os valores pagos aos contratados temporários, para que reflitam a titulação dos profissionais, tornando a Faetec mais atrativa e justa, tanto na migração quanto nos contratos. Com a palavra, o representante dos Secretários Escolares, Sr. Carlos Eduardo Silva Barbosa, destacou a baixa representatividade da categoria, composta por apenas 25 profissionais nomeados em toda a rede. Ele destacou, ainda, a defasagem das gratificações referentes ao cargo de Secretário Escolar e que a remuneração é regida pela Lei nº 2.735, de 10 de junho de 1997, que não passou por atualizações desde então. Continuando, o Sr. Carlos Barbosa pontuou a questão das atividades do programa federal Pronatec que utiliza a estrutura física das unidades da Faetec, porém os secretários escolares não são incluídos nas equipes remuneradas para atuar no programa e, ainda assim, são responsáveis por validar e emitir a documentação de conclusão dos cursos, o que representa um acúmulo de responsabilidade sem contrapartida financeira e sem participação no processo formativo. Após, o Sr. Roberto Bitencourt da Silva afirmou que, na perspectiva da Adesfaetec e do Andes, Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior, defende-se o regime de 40 horas com dedicação exclusiva, por permitir uma atuação docente mais ampla, que inclua ensino, pesquisa, extensão, supervisão de laboratórios e outras atividades acadêmicas fundamentais. Ele criticou a forma como a Faetec distribui a carga horária dos docentes de ensino superior, impondo 20 horas exclusivamente em sala de aula e as demais 20 horas apenas para planejamento e reuniões, desconsiderando atividades acadêmicas previstas no plano de carreira. Continuando, o Presidente da Adesfaetec mencionou o subfinanciamento da educação superior na Faetec, apontando que, embora a instituição atenda mais de 4 mil alunos, o orçamento destinado ao segmento é extremamente limitado em comparação com instituições semelhantes que recebem investimentos significativamente maiores. E reforçou o apelo para que a presidência da Faetec e o Governo do Estado enfrentem com seriedade essa situação, promovendo a adequação da carga horária docente e a valorização do ensino superior na rede. Em seguida, a Sra. Marta Maria Maciel, Orientadora Educacional, apresentou a trajetória dos pedagogos na Faetec, destacando sua luta por isonomia com os colegas da Secretaria de Educação, especialmente no reconhecimento formal como profissionais do magistério. Segundo ela, embora tenham funções equivalentes às previstas na Lei 9614/90, que rege o magistério estadual, ainda não possuem o devido reconhecimento de cargo e nomenclatura na estrutura da Faetec. A Sra. Marta Maria Maciel também reforçou o pedido para que os pedagogos sejam incluídos no grupo de trabalho da remodelação do Plano de Cargos e Salários, com o objetivo de garantir o reconhecimento e os direitos desses profissionais, incluindo os aposentados. Após as falas da mesa, o Senhor Presidente franqueou a palavra aos inscritos: Sr. Uelbio Bezerra, Sr. Marcos Andrade Silva, Sr. Marclei Guimarães, Sr. Carlos Antônio de Souza Pereira, Sr. Marcos Andrade Silva, Sr. Carlos Antônio de Souza Pereira, Sr. Renato Ribeiro Cunha e Sr. Daniel Kaufman. Retomando, o Senhor Presidente destacou o consenso sobre os benefícios da migração dos profissionais da Faetec para o novo regime de 40 horas, mas alertou que a rubrica diferenciada no contracheque gera insegurança jurídica e dúvidas sobre os valores que são considerados para fim de aposentadoria. Sugeriu que, paralelamente ao processo de migração, seja discutida a implementação da dedicação exclusiva. Reiterou a necessidade de um número razoável de vagas no concurso público e sugeriu a formação de um amplo cadastro de reserva. Solicitou acesso ao relatório do grupo de trabalho e dos dados atualizados sobre os instrutores e pedagogos. Solicitou, ainda, reuniões específicas para tratar das situações dos pedagogos e secretários escolares, especialmente no que se refere à valorização das gratificações, que se encontram defasadas. E, por fim, o Senhor Presidente reiterou que o corpo técnico da Faetec estabeleceu o prazo de duas semanas para encaminhar o relatório de migração e sugeriu a realização de uma reunião com o Rioprevidência para esclarecer dúvidas quanto aos critérios para aposentadoria. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a presente audiência pública, cujo link https://www.youtube.com/watch?v=CQ7YRdPqB2Y contém a íntegra da mesma, bem como seu inteiro teor constará nas notas taquigráficas que, quando finalizadas, serão arquivadas no Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, da qual, para constar, eu, Pricilla Schiavon Coutinho Lara, matrícula 201.861-2, Secretária, lavrei a presente ata que, após lida e aprovada, vai assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em 22 de maio de 2025. (a) Pricilla Schiavon Coutinho Lara - Secretária. (a) Deputado flávio serafini - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nATA DA 4ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos vinte e três dias do mês de junho de dois mil e vinte e cinco, às quatorze horas, no auditório da Escola do Legislativo, segundo andar do Edifício Lúcio Costa, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão de Servidores Públicos, com a presença do Senhor Deputado Flávio Serafini, Presidente deste órgão técnico. O Senhor Presidente declarou aberta a 4ª Audiência Pública para tratar sobre o tema plano de cargos, carreiras e salários (PCCS) dos servidores da saúde e agradeceu as presenças dos convidados que compuseram a mesa: André Luiz Cerqueira Ferraz, Diretor Executivo da Associação dos Servidores da Vigilância Sanitária do Estado do Rio de Janeiro (Asservisa-RJ); Leonardo Ferreira, Subsecretário Executivo da Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro; Daniele Moretti, Coordenadora da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CISTT); Julienne Parada, Dirigente do Sindicato dos Psicólogos do Estado do Rio de Janeiro (SINDPSI-RJ); Alexandre Meyohas, Subsecretário de Gestão de Pessoas da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro; Mônica Armada, Diretora do Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Rio de Janeiro (SINDENF-RJ); Leonardo Légora, Presidente do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro (CES-RJ). Ato contínuo, o Senhor Presidente saudou os servidores da saúde presentes, enfatizando que a categoria vem sendo injustiçada há muitos anos, primeiro por não possuir o PCCS e depois por esse ter sido implementado, mas não integralmente. Mencionou o avanço da terceirização e da precarização nas unidades de saúde, o que impacta negativamente na continuidade dos atendimentos e na qualidade do serviço prestado à população. Destacou que, junto ao processo de terceirização, veio o aprofundamento da desvalorização do profissional estatutário, desvalorização funcional que se reflete na ausência de concursos públicos, na estagnação nas progressões de carreira, no não pagamento do adicional de qualificação e na não efetivação da gratificação por desempenho. Ressaltou que o PCCS foi aprovado antes da adesão do estado do Rio de Janeiro ao Segundo Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o que torna legítima sua plena implementação, destacando que outras categorias do serviço público estadual conseguiram avançar em suas reestruturações. Em seguida, o Senhor Presidente passou a palavra ao Sr. Leonardo Ferreira que apresentou um histórico da implementação do PCCS da saúde desde sua publicação, em 2021. O Subsecretário Executivo informou que a Secretaria de Saúde implementou, à época, 70% da primeira etapa do plano, correspondente à Gratificação de Desempenho de Atividade (GDA), e que, desde então, tem buscado, junto à Casa Civil, ao Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal (CSRRF) e à Comissão de Acompanhamento e Monitoramento Econômico-Financeiro do Regime de Recuperação Fiscal (Comisarrf), a viabilização da integralidade do plano. Destacou que a principal dificuldade está relacionada à ausência de previsão do PCCS nas ressalvas do Plano de Recuperação Fiscal, o que exige a apresentação de medidas de compensação fiscal para sua implementação. Nesse sentido, a Secretaria de Saúde elaborou estudos e apresentou duas propostas: a implementação gradual do PCCS até 2027 e a compensação sob a ótica orçamentária da pasta. O Sr. Leonardo Ferreira detalhou os impactos orçamentários dos componentes do PCCS: R$ 17 milhões para o adicional de qualificação, R$ 38 a 40 milhões para progressão e R$ 57 milhões para a GDA, totalizando cerca de R$ 140 milhões, considerando os valores atualizados pela Secretaria da Casa Civil. Quanto ao concurso público, informou que há autorização para 268 vagas, com perspectiva de ampliação em uma segunda etapa, conforme novo diagnóstico. Concluiu sua fala reafirmando o compromisso da gestão com a valorização dos servidores da saúde e a implementação do PCCS, mesmo diante das restrições fiscais e orçamentárias. Após, o Sr. Alexandre Meyohas ressaltou que a Secretaria da Casa Civil é sensível às demandas dos servidores da saúde e reconhece a importância do PCCS. Explicou que sua implementação integral esbarra em entraves legais, principalmente na necessidade de aprovação do Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal, que vetou a proposta de compensação financeira estimada pela Secretaria de Saúde. Informou que os custos atualizados para a implementação das pendências do PCCS são estimados em R$ 57 milhões para os 30% restantes da GDA, R$ 10 milhões para evolução funcional e R$ 70 milhões para o pagamento do adicional de qualificação, totalizando R$ 137 milhões. Destacou que, enquanto o Estado estiver vinculado ao Regime de Recuperação Fiscal, qualquer implementação depende da aprovação do CSRRF e da Comisarrf, sob pena de irregularidade. No entanto, ressaltou que, com a possível adesão ao Propag, haverá maior margem para viabilizar a implementação integral do PCCS. Encerrou sua fala reiterando o compromisso da Secretaria da Casa Civil com o diálogo e manifestou a expectativa de que, com uma decisão conjunta dos órgãos de governo, seja possível avançar na valorização dos servidores da saúde. Dando continuidade aos trabalhos, o Senhor Presidente registrou a presença de Cíntia Teixeira, Presidente do Sindicato dos Nutricionistas e passou a palavra ao Sr. André Ferraz. O Sr. André Ferraz ressaltou a ausência de regulamentação do artigo 9º da Lei nº 7946 de 2018. Apontou que outras parcelas remuneratórias previstas na lei, como o Adicional de Qualificação e a Gratificação de Desempenho da Atividade (GDA), até foram regulamentadas, mas um Decreto contrariou a revogação do parágrafo primeiro do artigo 18 da Lei 7946 que submetia o PCCS ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Continuando, ele apresentou um histórico dos processos administrativos relacionados ao PCCS, ressaltando que foram instruídos e enviados à Casa Civil com o apoio técnico e sindical, mas não resultaram em implementação efetiva. Apontou, ainda, o impacto positivo do PCCS na retenção de servidores, demonstrando redução drástica do quadro funcional entre 2014 e 2025, e defendeu que o plano foi fundamental para conter a evasão de profissionais. Alegou que o impacto financeiro para efetivar a regulamentação integral do PCCS, estimado em R$ 137 milhões, é relativamente baixo frente ao orçamento da Secretaria de Saúde, que supera os R$ 7 bilhões. Reforçou que servidores com direito à paridade e integralidade vêm sendo prejudicados pela não implementação total do plano, e defendeu que o PCCS é uma política pública estruturante e compatível com o Sistema Único de Saúde (SUS), que demanda estabilidade e valorização profissional. Por fim, propôs como encaminhamento a formação de uma mesa permanente de negociação com o Governo do Estado, solicitando que o Parlamento interceda junto ao Governador e aos principais Secretários para restabelecer o ambiente de negociação com trabalhadores e sindicatos. Posteriormente, a Sra. Daniele Moretti destacou que a Conferência de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, realizada em 2024, aprovou diretrizes que defendem concursos públicos, vínculo estável e carreira estruturada no SUS. Criticou o descumprimento da lei do PCCS, lembrando que o Conselho Estadual de Saúde já recomendou sua regulamentação integral nos relatórios de gestão de 2022 e 2023. Reforçou que a alta rotatividade de profissionais prejudica o atendimento no SUS e que trabalhadores treinados estão sendo perdidos por falta de valorização. Concluiu sua fala exigindo respostas efetivas do governo e a garantia de direitos aos trabalhadores da saúde. Com a palavra, o Sr. Leonardo Légora ressaltou o papel ativo do controle social na defesa da valorização dos servidores da saúde e criticou a precarização das relações de trabalho, com a substituição de servidores concursados por contratos CLT e PJ. Destacou os prejuízos causados pela rotatividade e pela falta de continuidade nos atendimentos, especialmente para os usuários do SUS. Cobrou do governo uma previsão concreta para a assinatura do acordo que viabilize o PCCS e propôs a criação de uma mesa de negociação permanente entre governo, sindicatos e o controle social. Por fim, mencionou a necessidade de reajuste do piso salarial estadual, congelado desde 2019. Em seguida, a Sra. Mônica Armada ressaltou que o PCCS foi resultado de intensa mobilização dos servidores e do apoio da Alerj e reforçou a necessidade urgente da sua efetivação integral. Destacou os impactos negativos da rotatividade de profissionais terceirizados na qualidade da assistência prestada à população e lembrou a importância da valorização dos profissionais que atuaram durante a pandemia. Solicitou o apoio da Assembleia Legislativa, especialmente do Presidente da Casa, na mediação de uma mesa de negociação com o Governador, com participação dos sindicatos e representantes dos trabalhadores, visando à plena implementação do PCCS. Posteriormente, a Sra. Juliane Parada questionou a desigualdade de tratamento entre os servidores da saúde e de outros setores do Estado, ressaltou que benefícios e planos de carreira têm sido desigualmente aplicados, apontando casos de reestruturações em outros órgãos. Mencionou o superavit orçamentário do Estado em 2025 e gastos não prioritários, como o Mundial de Clubes. Criticou os privilégios concedidos a Promotores, Magistrados e membros do Tribunal de Contas, incluindo novas licenças e indenizações, aprovadas mesmo com impacto fiscal, alegando que o princípio da isonomia não está sendo respeitado. Defendeu a recomposição salarial e implementação do PCCS para todos os servidores, argumentando que há recursos disponíveis e que é necessário rever regalias em nome da justiça fiscal e da valorização do funcionalismo público. Retomando a palavra, o Senhor Presidente destacou o descumprimento do repasse de recursos dos royalties do petróleo e das participações especiais do pré-sal para os setores saúde e educação. E, após, franqueou a palavra aos inscritos: Míriam, Jorge Luiz, Roberto Carlos, Antônio Mandela, Margareth, Léo Quintão, Clara, Nilo Sérgio, Mariléia Drumond, Suli Aires e Mariah Casa Nova. Caminhando para o fim da reunião, o Senhor Presidente apontou que esse ano é a data limite para o governo aderir ao Propag e deve ser também a data limite para integralizar o PCCS da saúde. Ratificou a proposta de reunião dos sindicatos e do controle social com o grupo de trabalho que trata sobre o tema, incluindo representantes das Secretarias da Casa Civil, Saúde, Planejamento e Fazenda, além de reuniões com o Governador e com o Presidente da Alerj, para definir coletivamente as prioridades orçamentárias e viabilizar a integralização do PCCS da saúde. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a presente audiência pública, cujo link https://www.youtube.com/watch?v=vy1YzLUCiqw contém a íntegra da mesma, bem como seu inteiro teor constará nas notas taquigráficas que, quando finalizadas, serão arquivadas no Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, da qual, para constar, eu, Pricilla Schiavon Coutinho Lara, matrícula 201.861-2, Secretária, lavrei a presente ata que, após lida e aprovada, vai assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em 23 de junho de 2025. (a) Pricilla Schiavon Coutinho Lara - Secretária. (a) Deputado Flávio Serafini - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E\r\n\r\nSEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos treze dias do mês de agosto de dois mil e vinte e cinco, às onze horas e trinta minutos, por meios digitais, reuniu-se a Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, com a presença dos Senhores Deputados Dani Balbi - Presidenta; Professor Josemar - Vice-Presidente, Valdecy da Saúde e Val Ceasa, membros titulares, e Flávio Serafini, Giselle Monteiro, Renan Jordy, membros suplentes deste órgão técnico. Havendo número legal, a Senhora Presidenta declarou aberta a 3ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital, publicado em 13.08.2025. A seguir, a Senhora Presidenta colocou em pauta a deliberação de audiências públicas, com os seguintes temas: - Precarização das Condições de Trabalho e da Segurança nos Postos de Venda de Combustíveis: Os Riscos para os Trabalhadores e os Impactos na Sociedade; - Atual situação econômica dos Correios, com corte dos Direitos Trabalhistas. Na forma regimental, foi colocada em votação a deliberação da realização das referidas audiências públicas, tendo sido aprovada, pelos Senhores Deputados Dani Balbi, Professor Josemar, Valdecy Da Saúde, Val Ceasa, Flávio Serafini e Renan Jordy, que enviaram os votos por escrito, para o grupo de What's App dos Deputados da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social. Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Robson de Souza Macedo, Secretário “ad hoc”, matrícula 201.848-9, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, sendo assinada por mim e pela Senhora Presidenta, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões (meios digitais), treze de agosto de dois mil e vinte e cinco. Sala das Comissões (meios digitais), treze de agosto de dois mil e vinte e cinco. (a) Robson de Souza Macedo, Secretário “ad hoc”, Mat. 201.848-9; Deputada Dani Balbi - Presidenta.\r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR A ATUAÇÃO DE EMPRESAS PRIVADAS QUE SE BENEFICIAM DA INSEGURANÇA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INCLUINDO A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS EM VIAS PÚBLICAS, A OPERAÇÃO DE COOPERATIVAS DE SEGURANÇA VEICULAR E OUTROS GRUPOS ECONÔMICOS ENVOLVIDOS EM PRÁTICAS IRREGULARES.\r\n\r\n(RESOLUÇÃO N° 1106/2025)\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nÀs dez horas e trinta minutos do dia onze de agosto de dois mil e vinte e cinco, na sala mil oitocentos e oito do Edifício Lúcio Costa, de forma presencial, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 1106/2025, sob a presidência do Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH e contando com a presença dos Deputados RODRIGO AMORIM e LUIZ PAULO, membros efetivos e dos Deputados ALAN LOPES, SARAH PONCIO e PROFESSOR JOSEMAR, membros suplentes e, contando também com a participação da especialista na Lei Geral de Proteção de Dados-LGPD, a Doutora Raquel Rinaldi, o Diretor Executivo da GABRIEL TECNOLOGIA, o senhor Eric Coser e o Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento, senhor Gustavo Guerrante. Iniciando, o Senhor Presidente comentou o objetivo da CPI, que seria ouvir os representantes das empresas GABRIEL TECNOLOGIA, do GRUPO GUARDIÃO, a especialista na LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados e o Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento do Rio de Janeiro. Afirmou não ser contrário ao uso de qualquer tipo de tecnologia que ajude a reduzir a criminalidade, todavia existem denúncias contra empresas que instalam câmeras como a GABRIEL e outras, que devem ser apuradas para além da questão da gestão das informações que elas possuem. O Deputado Luiz Paulo reafirmou seu posicionamento favorável aos sistemas de câmeras e salientou o objetivo de proteção da privacidade dos dados. A Deputada Sarah Poncio comentou a importância da LGPD e da tecnologia. Na sequência, o Deputado Alan Lopes, na mesma linha, salientou a importância do tema e a segurança dos dados. Após, a Dra. Raquel Rinaldi ressaltou a relevância da transparência na coleta e no uso de informações por empresas que operam câmeras em vias públicas. Segundo ela, é necessário esclarecer qual é a base legal para obtenção dos dados, por quanto tempo eles são armazenados, em qual banco ficam guardados e se é exigido o consentimento do titular. Destacou que, mesmo que a empresa alegue prestar serviços apenas para clientes privados, o fato de os equipamentos estarem instalados em espaços públicos, exige mecanismos de controle e acesso às informações pelos cidadãos, não só para observar a LGPD como também o artigo 5º da Constituição. Afirmou, ainda, que placas de carro são dados pessoais. O Presidente Alexandre Knoploch solicitou mais detalhes técnicos sobre a LGPD, ao que a Dra. Raquel explicou que a LGPD não preconiza exatamente, ou tecnologicamente, o que deve ser feito mas, sim, orienta o comportamento que deve ser dado aos dados não só digitais como físicos. Na sequência, o deputado Alan Lopes comentou que diferentemente de outros serviços tecnológicos, com relação às câmeras, não há a opção de não ter sua imagem ou som capturados e questionou sobre alguma lei que iniba isso. O Deputado Professor Josemar demonstrou preocupação com falsos positivos com o uso de reconhecimento facial, trazendo inclusive a questão racial e reforçou que há a possibilidade de mau uso dos dados. A esse questionamento, a Dra. Raquel Rinaldi afirmou que problemas com vieses são questões de treinamento da inteligência artificial e não das ferramentas propriamente ditas. Na sequência, o senhor Gustavo Guerrante disse que o município do Rio de Janeiro optou por ter um serviço próprio, afirmando que o sistema próprio é muito maior do que o sistema GABRIEL, além de explicar que houve a aplicação de, pelo menos, cinco multas à empresa GABRIEL, motivadas por irregularidades na utilização do sistema de câmeras na cidade. Afirmou ainda, que existe um pleito para remoção de câmeras instaladas em locais irregulares, o que será feito no prazo máximo de trinta e um de dezembro. Na sequência, o Deputado Rodrigo Amorim ressaltou a importância da segurança pública, e solicitou que a Prefeitura informe o número de câmeras instaladas em vias públicas por outras empresas que não a GABRIEL e, solicitou ao Presidente da Comissão que convidasse para a próxima reunião o Secretário de Conservação do município do Rio de Janeiro. Em resposta, o Senhor Erick Coser disse que a GABRIEL compartilha imagens com a Polícia Civil, sempre mediante ofício e que a GABRIEL não é uma empresa de segurança privada, mas de tecnologia, e que não faz reconhecimento facial, biometria e não capta áudio. Afirmou ainda, que a Gabriel não sabe quais as placas de carro estão sendo buscadas à priori pela polícia, mas que é a polícia que faz a solicitação de uma placa em deter minado momento e que todas as placas são enviadas para a polícia em tempo real. O Deputado Alan Lopes comentou que essa CPI vai solicitar, via ofício, os termos do convênio da GABRIEL com as Polícias Civil e Militar. O Deputado Rodrigo Amorim externou sua estranheza com o fato de a GABRIEL fazer um investimento grande em leitura e tratamento das placas de carros, ou seja, uma atividade fim que não é própria da empresa. Na sequência, o senhor Erick Coser afirmou que qualquer pessoa pode solicitar a exclusão dos seus dados, a partir do site da empresa. O Presidente Alexandre Knoploch e o Deputado Rodrigo Amorim questionaram o Senhor Erick Coser sobre o motivo de haver câmeras da GABRIEL não só em condomínios ou casas mas, também, em locais públicos, como por exemplo em praças, ao que o Senhor Erick Coser afirmou que sempre há um cliente privado e uma contratação envolvidas na instalação, não sendo nenhuma motivada pela própria empresa. O senhor Erick Coser reafirmou que todas as instalações irregulares serão retiradas até o fim do prazo, sendo que o serviço será prestado até que essa remoção aconteça, não sendo, portanto, interrompido antes, ainda que sejam irregulares. Na sequência, o deputado Rodrigo Amorim solicitou que seja enviada à CPI os contratos referentes que motivaram a instalação dessas câmeras irregulares. Continuando, o Deputado Luiz Paulo ratificou a solicitação de que fossem requeridas à Polícia Civil e à Polícia Militar, informações sobre todas as empresas que possuem Termos de Cooperação com a GABRIEL, afirmando que desejaria ouvir todas essas empresas. O Deputado Alan Lopes então, solicitou à Presidência a deliberação de um convite a todas as associações que contrataram serviços da GABRIEL. A seguir, o Deputado Douglas Gomes, autorizado pela Presidência, solicitou a possibilidade de que fosse encaminhado ofício requerendo a quantidade e a localização das câmeras na cidade de Niterói, bem como todos esses contratos. Em sequência, com a palavra o Deputado Rodrigo Amorim solicitou que constasse em ata que havia proposto e decidiu retirar, temporariamente, sua proposta de quebra de sigilo bancário da empresa GABRIEL TECNOLOGIA, por vários motivos, o primeiro deles caso a empresa encaminhe os demonstrativos com os repasses financeiros das associações que contrataram a instalação de câmeras; encaminhem planilha com os repasses de investimento no software e nos profissionais que trabalham na captação e leitura das placas e com os pagamentos de luz pertinentes às câmeras em logradouros públicos, haja vista o prejuízo da empresa e por não se tratar essa especificidade do seu escopo. Além disso, também com a finalidade de comprovar se houve repasse dos supostos clientes à GABRIEL, para instalações irregulares, bem como o suposto uso de energia pública. Prosseguindo, o Presidente Alexandre Knoploch informou que as Reuniões Ordinárias ocorrerão quinzenalmente, e que na próxima sessão o tema investigado será a questão das seguradoras, das empresas de proteção veicular e das empresas que fazem recuperação de veículos. A seguir, colocou em votação as propostas para as próximas reuniões, mencionando o envio de ofícios: 1. à Autoridade Nacional de Proteção de Dados questionando não só sobre a empresa GABRIEL TECNOLOGIA mas, sobre todas as empresas de monitoramento; 2. à Prefeitura para informar sobre as multas aplicadas à GABRIEL, sobre o processo de remoção dos tótens; quais são as empresas que ensejaram instalação de câmeras em espaços públicos e quantas são; qual a relação do sistema CIVITAS com os sistemas do Estado e se existem Termos de Cooperação com as Secretarias de Estado de Segurança Pública, de Polícia Militar e de Polícia Civil, encaminhando cópia desses Termos, em caso positivo; 3. Oficiar e convidar os Secretários de Polícia Civil e Polícia Militar e de Segurança para dizer com quais empresas possuem Termos de Cooperação; 4.Oficiar e convidar o Centro de Operações Rio-COR e o responsável pelo CICC - Centro Integrado de Comando e Controle; 5. Convidar o Secretário de Conservação Rodrigo Vaz; 6.Convidar as maiores associações de proteção veiculares, as recuperadoras, as seguradoras e a SUSEP. Em votação, as propostas foram aprovadas por unanimidade. Após, nada mais havendo a tratar e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente agradeceu a participação de todos e deu por encerrada a presente Reunião, cujo inteiro teor constará nas notas taquigráficas, que, quando prontas, ficarão disponíveis para consulta na Secretaria da Comissão, e no link https://www.youtube.com/watch?v=LojId1RlNOM, para que eu, Felipe Amaral Salles, Secretário, matrícula nº 201.813-3, lavrasse a presente ata, que, após lida e aprovada, vai assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\n\r\nSala das Comissões, em 11 de agosto de 2025. Felipe Amaral Salles, Secretário, Deputado Alexandre Knoploch, Presidente.\r\n\r\nId: 2672581"
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                        "ATO \"E\"/MD/Nº 3695/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13932/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR HUGO HENRIQUE DA SILVA NETO, matrícula nº 434.059-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Delegado Carlos Augusto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3696/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR LETICIA CARDOSO VIANA, matrícula nº 431.021-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Comunicação Social, na vaga decorrente da exoneração de Clariana Pereira Dantas de Abreu.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3697/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8891/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIA RENATA DE ALMEIDA RAMOS, matrícula nº 434.060-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Sergio Fernandes, na vaga decorrente da exoneração de Leonardo Siqueira Lima.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3694/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR CARLOS TEIXEIRA, matrícula nº 434.058-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Assessoria Especial de Plenário, na vaga decorrente da exoneração de Marcelle Aparecida Mendonça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 21/08/2025)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 21.08.2025.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o Requerimento de Urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 5976/2025.\r\n\r\nId: 2672582"
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                    "2672583": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos regimentais, convoco os Senhores Deputados THIAGO GAGLIASSO - Vice-Presidente, CHICO MACHADO, DANI BALBI, FRANCIANE MOTTA, DANI MONTEIRO e CARLOS MINC, membros efetivos, e MUNIR NETO, GISELLE MONTEIRO, SARAH PONCIO, FILIPE SOARES, VAL CEASA e JARI OLIVEIRA, suplentes, da Comissão de Cultura, para a 7ª Reunião Ordinária a ser realizada, em 26 de agosto de 2025, às 14 horas, na Sala 1809, do Edifício Lúcio Costa, de forma semipresencial, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - Distribuição de proposições;\r\n\r\nII - Discussão e votação de pareceres a proposições:\r\n\r\nRelatora: Deputada VERÔNICA LIMA\r\n\r\n1 - Projeto de Lei nº 5218/2023, do Deputado Vinícius Cozzolino, que “Declara o Carnaval de Rua como Patrimônio Imaterial Histórico, Cultural, Artístico e Humanístico do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n2 - Projeto de Lei nº 5219/2023, do Deputado Vinícius Cozzolino, que “Declara o Desfile de Carnaval da Marquês de Sapucaí como Patrimônio Imaterial Histórico, Cultural, Artístico e Humanístico do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRelator: Deputado THIAGO GAGLIASSO \r\n\r\n3 - Projeto de Lei nº 3969/2024, da Deputada Élika Takimoto, que “Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Rio de Janeiro a Feira da General Glicério”.\r\n\r\nRelatora: Deputada DANI BALBI\r\n\r\n4 - Projeto de Lei nº 1679/2023, do Deputado Andrezinho Ceciliano, que “Altera o Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro, para incluir no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro o Dia Estadual do Funk Carioca”.\r\n\r\n5 - Projeto de Lei nº 2288/2023, da Deputada Verônica Lima, que “Declara como Patrimônio Histórico, Cultural e Imaterial do Estado do Rio de Janeiro a Orquestra Afrobrasileira”.\r\n\r\nRelatora: Deputada FRANCIANE MOTTA\r\n\r\n6 - Projeto de Lei nº 5648/2022, do Deputado Rodrigo Amorim, que “Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio de Janeiro a Roda Caxambu do Morro do Salgueiro e dá outras providências “.\r\n\r\n7 - Projeto de Lei nº 3042/2024, do Deputado Wellington José, que “Declara a Quadrilha Contagia, pertencente à Paróquia São Francisco de Assis como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n8 - Projeto de Lei nº 3250/2024, da Deputada Verônica Lima, que “Institui o Programa de Incentivo à Cultura da Dança do Passinho”.\r\n\r\nRelatora: Deputada DANI MONTEIRO\r\n\r\n9 - Projeto de Lei nº 673/2023, da Deputada Zeidan, que “Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Rio de Janeiro a Festa de São Pedro Apóstolo, em Itaboraí”.\r\n\r\n10 - Projeto de Lei nº 2329/2023, do Deputado Renato Machado, que “Declara Patrimônio Histórico, Turístico, Paisagístico e Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Rio de Janeiro a Orla Zé Garoto, localizada no Município de Maricá”.\r\n\r\n11 - Projeto de Lei nº 2634/2023, da Deputada Renata Souza, que “Declara como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado do Rio de Janeiro a Parada do Orgulho LGBTI de Copacabana em virtude da sua relevante contribuição Cultural LGBTI no Estado”.\r\n\r\n12 - Projeto de Lei nº 3785/2024, do Deputado Daniel Librelon, que “Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Rio de Janeiro o 'Elos Clube de Niterói, situado na Rua Miguel de Frias 88 sala 1402, Icaraí, Niterói”.\r\n\r\n13 - Projeto de Lei nº 3958/2024, do Deputado Pedro Ricardo, que “Declara a o Colégio Estadual Oliveira Vianna, localizado em Bacaxá, Distrito de Saquarema, Patrimônio Histórico-Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nSala das Comissões, em 21 de agosto de 2025.\r\n\r\nDeputada VERÔNICA LIMA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados CARLOS MINC, Vice-Presidente, FRED PACHECO, JORGE FELIPPE NETO e MUNIR NETO, membros efetivos e os Senhores Deputados TIA JU, RODRIGO AMORIM, FILIPE SOARES, GUILHERME DELAROLI e YURI MOURA, membros suplentes deste órgão técnico, para a 2ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 25 de agosto de 2025, às 10 horas, no Auditório do 21º do Edifício Lúcio Costa, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n“Desaparecimento forçado”.\r\n\r\nSala das Comissões, em 21 de agosto de 2025.\r\n\r\n(a) Deputada DANI MONTEIRO - Presidenta\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais os Senhores Deputados SARAH PONCIO - Vice-Presidente, LUCINHA, PROFESSOR JOSEMAR e DR. PEDRO RICARDO, membros efetivos, e os Senhores Deputados JORGE FELIPPE NETO, GISELLE MONTEIRO, GIOVANI RATINHO, FÁBIO SILVA e RAFAEL NOBRE, membros suplentes da Comissão de Defesa e Proteção dos Animais, para a 5ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 26 agosto de 2025, às 12:00 horas, na sala 1809, 18º andar do Edifício Lucio Costa, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelatora: Deputada SARAH PONCIO\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 1538/2023, da Deputada Elika Takimoto: “ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE INTERVENÇÕES ASSISTIDAS POR ANIMAIS - IAA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nRelator: Deputado PEDRO RICARDO\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 420/20219, do Deputado Márcio Canella: “DISPÕE SOBRE POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA LEISHMANIOSE VISCERAL (LV) EM CÃES, GATOS E OUTROS ANIMAIS DOMÉSTICOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 3898/2024, do Deputado Andrezinho Ceciliano: “DISPÕE SOBRE A CRAÇÃO DO FUNDO DE PROTEÇÃO ANIMAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nRelator: Deputado GIOVANI RATINHO\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 4286/2021, do Deputado Marcelo Dino: “DISPÕE SOBRE A VEICULAÇÃO DE MENSAGENS EDUCATIVAS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE PROTEÇÃO ANIMAL NOS MONITORES DOS VAGÕES DE METRÔ E TREM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”;\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 206/2023, do Deputado Marcio Canella: “DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DE MOTORISTAS E COBRADORES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRASNPORTE COLETIVO PÚBLICO NO ESTADO NO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nII - Apresentação e deliberação do Projeto “Campanha de Incentivo à Adoção de Animais nos Estádios de Futebol”, a ser realizada em parceria com a Prefeitura do Rio de Janeiro (Subsecretaria de Bem-Estar Animal), SUDERJ, FERJ, clubes de futebol, Estádio Nilton Santos, São Januário, Consórcio Fla Flu. \r\n\r\nIII - Assuntos Gerais.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de agosto de 2025.\r\n\r\nDeputado MARCELO DINO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos regimentais, convoco os Senhores Deputados JARI OLIVEIRA - Vice-Presidente, CÉLIA JORDÃO, CARLOS MACEDO e DANI MONTEIRO, membros efetivos, e FLÁVIO SERAFINI, MARINA DO MST, DR. PEDRO RICARDO, FÁBIO SILVA e MUNIR NETO, suplentes, da Comissão de Legislação Participativa, para a 1ª Reunião Extraordinária a ser realizada em 27 de agosto de 2025, às 11 horas, na Sala 1808, do Edifício Lúcio Costa, de forma presencial, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - DELIBERAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, CONFORME SEGUE:\r\n\r\n- Defesa da APA Coroados: Proteção socioambiental e participação comunitária na preservação do território.\r\n\r\n- Voz das Cozinheiras Escolares: Valorização das trabalhadoras da alimentação escolar, suas condições de trabalho e impacto na qualidade da educação pública.\r\n\r\n- Trabalho, Saúde e Clima: Interseção entre direitos trabalhistas, saúde pública e justiça climática, com foco em proteção de trabalhadores e populações vulneráveis\r\n\r\n- Desocupações em Arraial do Cabo: Análise das remoções em curso, impactos sociais e ambientais, e alternativas para garantir o direito à moradia e à proteção socioambiental.\r\n\r\nII- DELIBERAÇÃO DE OUTROS TEMAS:\r\n\r\n- Apresentação do Núcleo de Estudos e Ações sobre a Bacia de Campos (NEA-BC): Dependência financeira dos municípios em relação aos royalties do petróleo e propostas para a criação de fundos soberanos.\r\n\r\n- Legislaqui.\r\n\r\n- GT sobre Cidades Diplomáticas.\r\n\r\nSala das Comissões, em 20 de agosto de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado YURI MOURA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES\r\n\r\nEXTERNAS\r\n\r\nEDITAL DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nConvoco os Senhores FILIPPE POUBEL, FRED PACHECO, CHICO MACHADO e YURI MOURA, membros titulares e RENATO MIRANDA, VINÍCIUS COZZOLINO, DANNIEL LIBRELON e RENAN JORDY, membros suplentes, para a 3ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 25/08/2025, a partir das 11h, por meios remotos, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Deliberar sobre os pareceres aos Projetos:\r\n\r\nRELATOR - DEPUTADO RODRIGO AMORIM\r\n\r\n1 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1468/2025 DEPUTADO MARCELO DINO\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA RUSSEL PHILIP SHEDD AO PASTOR ELIAS TARGINO DOMINGOS\r\n\r\n2 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1469/2025 DEPUTADO MARCELO DINO\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA RUSSEL PHILIP SHEDD AO APÓSTOLO MAURO ANTÔNIO DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n3 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1470/2025 DEPUTADO MARCELO DINO\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA RUSSEL PHILIP SHEDD AO PASTOR GILVAN LOURENÇO DE SOUZA\r\n\r\n4 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1471/2025 DEPUTADO MARCELO DINO\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA RUSSEL PHILIP SHEDD AO PASTOR DANIEL JHONATA NUNES DA SILVA\r\n\r\n5 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1472/2025 DEPUTADO MARCELO DINO\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA RUSSEL PHILIP SHEDD AO PASTOR JULIO CEZAR TEIXEIRA MACHADO\r\n\r\n6 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1473/2025 DEPUTADO MARCELO DINO\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA RUSSEL PHILIP SHEDD AO PASTOR CARLOS ALBERTO DOS SANTOS\r\n\r\n7 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1474/2025 DEPUTADO MARCELO DINO\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA RUSSEL PHILIP SHEDD AO PASTOR ALAN CLÁUDIO SOARES DA SILVA\r\n\r\n8 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1475/2025 DEPUTADO MARCELO DINO\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA RUSSEL PHILIP SHEDD AO PASTOR CARLOS WAGNER SILVEIRA VILEMAN\r\n\r\n9 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1476/2025 DEPUTADA GISELLE MONTEIRO \r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS, ALMIRANTE DE ESQUADRA CARLOS CHAGAS VIANNA BRAGA\r\n\r\n10 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1478/2025 DEPUTADO RENAN JORDY\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO BATALHÃO DE OPERAÇÕES POLICIAIS ESPECIAIS(BOPE)\r\n\r\n11 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1482/2025 DEPUTADO ALAN LOPES\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA RUSSEL PHILIP SHEDD À IGREJA BATISTA DO CAMPO DOS AFONSOS\r\n\r\n12 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1483/2025 DEPUTADO MARCELO DINO\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA RUSSEL PHILIP SHEDD AO PASTOR JOSÉ HENRIQUE FERREIRA\r\n\r\n13 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1484/2025 DEPUTADO MARCELO DINO\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA RUSSEL PHILIP SHEDD AO BISPO JOSÉ MAURÍCIO LIBERATO\r\n\r\n14 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1485/2025 DEPUTADO MARCELO DINO\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA RUSSEL PHILIP SHEDD AO PASTOR GILCIMAR DOS SANTOS\r\n\r\n15 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1486/2025 DEPUTADO MARCELO DINO\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA RUSSEL PHILIP SHEDD AO PASTOR FÁBIO MENDONÇA E SOUZA\r\n\r\n16 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1487/2025 DEPUTADO MARCELO DINO\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA RUSSEL PHILIP SHEDD AO PASTOR JÚLIO CESAR FERREIRA\r\n\r\n17 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1491/2025 DEPUTADO FRED PACHECO\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO RODRIGO VILA VERDE CAETANO\r\n\r\n18 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1492/2025 DEPUTADO FRED PACHECO\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA (CREF1)\r\n\r\n19 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1493/2025 DEPUTADO FRED PACHECO\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR EURICO CUNHA\r\n\r\n20 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1494/2025 DEPUTADO FRED PACHECO\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REVERENDÍSSIMO PADRE REGINALDO MANZOTTI\r\n\r\n21 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1495/2025 DEPUTADA SARAH PONCIO\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOHN VICTOR MACIEL FURTADO (JOHN)\r\n\r\n22 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1496/2025 DEPUTADA SARAH PONCIO\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR FLÁVIO PADARATZ (TECO PADARATZ)\r\n\r\n23 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1548/2025 DEPUTADO VINICIUS COZZOLINO\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO FRANCISCO CÂNDIDO XAVIER, O CHICO XAVIER, AOS DOUTORES DE ESPERANÇA BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n24 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1549/2025 DEPUTADO RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA EXCELENTÍSSIMA DOUTORA RITA DE CÁSSIA VERGETTE CORREIA AIDAR\r\n\r\n25 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1550/2025 DEPUTADO ALEXANDRE KNOPLOCH\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR RICARDO FLEURY CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LACERDA\r\n\r\nRELATOR - DEPUTADO FILIPPE POUBEL \r\n\r\n26 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1373/2025 DEPUTADA FRANCIANE MOTTA\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA JUÍZA PATRICIA ACIOLI AO DR. FELIPPE VIEIRA MONTEIRO\r\n\r\n27 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1383/2025 DEPUTADO FRANCIANE MOTTA\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA JUÍZA PATRICIA ACIOLI AO DR. LUIZ FERNANDO PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR\r\n\r\n28 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1386/2025 DEPUTADO FRANCIANE MOTTA\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA JUÍZA PATRICIA ACIOLI AO DR. BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONÇALVES PATRÃO\r\n\r\n29 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1413/2025 DEPUTADA RENATA SOUZA\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO À LEILA DE ANDRADE LINHARES BARSTED\r\n\r\n30 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1414/2025 DEPUTADO JARI OLIVEIRA\r\n\r\nCONCEDE DIPLOMA JOSÉ ALENCAR AO SENHOR ROSALDO MADEIRAS\r\n\r\n31 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1447/2025 DEPUTADO THIAGO RANGEL\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A EXCELENTÍSSIMA SRA. YARA CINTHIA ROCHA NOGUEIRA, PREFEITA DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\n32 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1450/2025 DEPUTADO JULIO ROCHA\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DESEMBARGADOR PETERSON BARROSO SIMÃO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE-RJ)\r\n\r\n33 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1516/2025 DEPUTADO RENATO MIRANDA\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA ULYSSES GUIMARÃES À SRA. TÂNIA DUTRA\r\n\r\nRELATOR - DEPUTADO CHICO MACHADO\r\n\r\n34 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1354/2025 DEPUTADO JARI OLIVEIRA\r\n\r\nCONCEDE DIPLOMA PAUL SINGER AO PROFESSOR DOUTOR JÚLIO CESAR ANDRADE DE ABREU\r\n\r\n35 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1355/2025 DEPUTADO JARI OLIVEIRA\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO A PROFESSORA DOUTORA ALEJANDRA LUÍSA MAGALHÃES ESTEVEZ\r\n\r\n36 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1358/2025 DEPUTADO ALEXANDRE KNOPLOCH\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA RUSSEL PHILIP SHEDD AO PASTOR RENNAN PHILLLIPE BELLAS CIARLINI\r\n\r\n37 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1407/2025 DEPUTADO JARI OLIVEIRA\r\n\r\nCONCEDE PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE AO DR. GILSON FELISBERTO DE ASSIS FILHO\r\n\r\n38 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1408/2025 DEPUTADO JARI OLIVEIRA\r\n\r\nCONCEDE PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE À SENHORA LUZIA APARECIDA DA SILVA QUINTINO\r\n\r\nRELATOR - DEPUTADO YURI MOURA\r\n\r\n39 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1401/2025 DEPUTADA DANI MONTEIRO\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA PAUL SINGER AO COLETIVO ALAÍDE REIS\r\n\r\n40 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1405/2025 DEPUTADA DANI MONTEIRO\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO BAOBÁ À ALDACY SERAFIM LIMA, O MESTRE BIMBINHO\r\n\r\n41 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1406/2025 DEPUTADA RENATA SOUZA\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO DIRETOR, PRODUTOR, ROTEIRISTA E CRÍTICO DE CINEMA BRASILEIRO, KLEBER MENDONÇA FILHO\r\n\r\n42 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1410/2025 DEPUTADA VERONICA LIMA\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO ADVOGADO MARCO AURÉLIO DE CARVALHO\r\n\r\n43 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1416/2025 DEPUTADOS LUIZ PAULO e CARLOS MINC\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A EXCELENTÍSSIMA MINISTRA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA SENHORA MARIA OSMARINA MARINA DA SILVA VAZ DE LIMA - MARINA SILVA\r\n\r\n44 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1439/2025 DEPUTADO FLÁVIO SERAFINI\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO MESTRE DE BATERIA MOACYR SILVA PINTO - MESTRE CIÇA\r\n\r\n45 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1446/2025 DEPUTADA MARINA DO MST\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO BAOBÁ A COZINHA SOLIDÁRIA SIMBENGANGA\r\n\r\n46 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1456/2025 DEPUTADA CARLA MACHADO\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA ABDIAS DO NASCIMENTO AO COMUNICADOR SOCIAL ZEN FERREIRA\r\n\r\n47 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1459/2025 DEPUTADA LILIAN BEHRING\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO JOSÉ GILMAR COSTA DE SOUZA JÚNIOR\r\n\r\n48 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1488/2025 DEPUTADO JARI OLIVEIRA\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE A SENHORA MILENE PAULA DE SOUZA SILVA\r\n\r\n49 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1489/2025 DEPUTADA MARINA DO MST\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA RUTH SOUZA AO JONGO DO QUILOMBO DE SANTA RITA DO BRACUÍ\r\n\r\n50 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1490/2025 DEPUTADA MARINA DO MST\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA ABDIAS NASCIMENTO AO APLICATIVO DE RELACIONAMENTO DENGA LOVE\r\n\r\n51 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1504/2025 DEPUTADA MARINA DO MST\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO BAOBÁ A COZINHA SOLIDÁRIA DA TENDA ESPÍRITA VOVÓ CATARINA DAS ALMAS\r\n\r\n52 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1538/2025 DEPUTADA ZEIDAN\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO CIDADANIA, DIREITO E RESPEITO À DIVERSIDADE À VERA LÚCIA LEMOS - VERINHA DO CAVACO\r\n\r\n53 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1539/2025 DEPUTADA ZEIDAN\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO CIDADANIA, DIREITO E RESPEITO À DIVERSIDADE À JENNIFER LOUISE DA SILVEIRA BORGES - J. LO BORGES\r\n\r\n54 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1540/2025 DEPUTADA ZEIDAN\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO CIDADANIA, DIREITO E RESPEITO À DIVERSIDADE PARA MÃES DA RESISTÊNCIA\r\n\r\n55 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1541/2025 DEPUTADA ZEIDAN\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO CIDADANIA, DIREITO E RESPEITO À DIVERSIDADE À MARIA ELIANE FONTES DE ARAÚJO - LILI ARAÚJO\r\n\r\n56 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1542/2025 DEPUTADA ZEIDAN\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO CIDADANIA, DIREITO E RESPEITO À DIVERSIDADE PARA PAM MARIANO\r\n\r\n57 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1543/2025 DEPUTADA ZEIDAN\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO CIDADANIA, DIREITO E RESPEITO À DIVERSIDADE À ANDREA MAIA\r\n\r\n58 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1544/2025 DEPUTADA ZEIDAN\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO CIDADANIA, DIREITO E RESPEITO À DIVERSIDADE PARA O BAILÃO DAS SAPATÃO\r\n\r\n59 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1545/2025 DEPUTADA ZEIDAN\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO CIDADANIA, DIREITO E RESPEITO À DIVERSIDADE À MARÊ GUEDES\r\n\r\n60 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1546/2025 DEPUTADO VITOR JUNIOR\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR JOÃO CARINO\r\n\r\n61 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1547/2025 DEPUTADO MUNIR NETO\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO GRÊMIO ARTÍSTICO E CULTURAL EDMUNDO DE MACEDO SOARES E SILVA - GACEMSS\r\n\r\n62 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1552/2025 DEPUTADA DANI MONTEIRO\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO À EDNA NERY FRENCH\r\n\r\n63 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1553/2025 DEPUTADA DANI MONTEIRO\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO POST MORTEM À ERLI SANTIAGO GABRIEL\r\n\r\n64 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1554/2025 DEPUTADA DANI MONTEIRO\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO BAOBÁ AO MÁRIO JORGE VIEIRA, O PANTERA NEGRA\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de agosto de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM, Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E\r\n\r\nDEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados SAMUEL MALAFAIA - Vice-Presidente; DR. PEDRO RICARDO; FRED PACHECO; GISELLE MONTEIRO, membros efetivos, e CHICO MACHADO; RODRIGO AMORIM; LILIAN BEHRING, suplentes da COMISSÃO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL, para a 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA, a ser realizada no dia 27 de agosto de 2025, quarta-feira, às 10 horas, por meio remoto, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - Deliberação da participação em “Roda de Conversa” junto ao Núcleo de Relações Internacionais da Alerj, no Colégio Estadual Brigadeiro Castrioto (CEBRIC), na Rua Professora Emylce S/N - São Lourenço, Niterói, no dia 24/09/2025, às 10h, com o tema \"Cuidar de Si é Resistir: Saúde Mental e Prevenção ao Uso de Drogas\".\r\n\r\nII - Deliberação da realização de audiências públicas com os seguintes temas: “Síndrome Alcoólica Fetal (SAF)”; “Políticas Públicas de Prevenção às Drogas nas Empresas”; “Parcerias e Desafios no Apoio à Dependência Química”.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de agosto de 2025\r\n\r\n(a) Deputado DANNIEL LIBRELON, Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados PROFESSOR JOSEMAR Vice-Presidente, VALDECY DA SAÚDE e VAL CEASA, membros titulares, e FLÁVIO SERAFINI, GISELLE MONTEIRO, RENAN JORDY e TIA JU, membros suplentes da COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, para a 3ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 25 de agosto de 2025, às 14 horas, no Auditório da Elerj, no 2º andar do Edifício Lúcio Costa, com o tema: - “Atual situação econômica dos Correios, com corte dos Direitos Trabalhistas.”\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de agosto de 2025\r\n\r\n(a) Deputada DANI BALBI - Presidenta\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA DO ADOLESCENTE\r\n\r\nE DO IDOSO\r\n\r\n*EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2º do Artigo 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, TIA JU - Vice-Presidente; GISELLE MONTEIRO, SARAH PONCIO e CARLA MACHADO, membros titulares e SAMUEL MALAFAIA, VÍTOR JÚNIOR, FRED PACHECO, FILIPE SOARES e VERÔNICA LIMA, suplentes, para a 4ª Reunião Extraordinária, a ser realizada em 26 de agosto de 2025, terça-feira, às treze horas, de forma hibrida (presencial - Sala 1801 e on line), com a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\nI - Discussão e votação dos pareceres às seguintes proposições:\r\n\r\nRelatora: Deputada TIA JU\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI Nº 3895/2024, de autoria do Deputado VINÍCIUS COZZOLINO, que \"INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE ANÚNCIO DE CRIANÇAS PERDIDAS DURANTE SHOWS OU OUTRAS APRESENTAÇÕES CULTURAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\nRelator: Deputado MUNIR NETO \r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI Nº 4639/2025, de autoria do Deputado VINÍCIUS COZZOLINO, que \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE, PÚBLICOS OU PRIVADOS, DE COMUNICAR O CONSELHO TUTELAR NOS CASOS DE ALTA HOSPITALAR DE RECÉM-NASCIDOS SEM A EMISSÃO DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\";\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI Nº 3708/2024, de autoria do Deputado RENAN JORDY, que \"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE SAÚDE DA SARCOPENIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\";\r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI Nº 3430/2024, de autoria da Deputada ÍNDIA ARMELEU, que \"ALTERA A LEI Nº 7462, DE 18 DE OUTUBRO DE 2016, QUE PROÍBE QUALQUER TIPO DE TROTE EM CALOUROS DAS UNIVERSIDADES E FACULDADES LOCALIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\";\r\n\r\n4 - PROJETO DE LEI Nº 1210/2023, de autoria da Deputada ELIKA TAKIMOTO, que \"DISPÕE SOBRE O DIREITO DE PREFERÊNCIA NA MATRÍCULA E NA TRANSFERÊNCIA DE MATRÍCULA DOS FILHOS DE RESPONSÁVEL NATURAL, OU LEGAL, VÍTIMAS FATAIS OU QUE ADQUIRIRAM SEQUELAS PERMANENTES DE COVID19\";\r\n\r\n5 - PROJETO DE LEI Nº 876/2023, de autoria do Deputado MÁRCIO CANELLA, que \"INSTITUI O PROGRAMA \"TEATENÇÃO DA SAÚDE BUCAL\", PARA FINS DE GARANTIR A ATENÇÃO E CUIDADOS ADEQUADOS PARA O TRATAMENTO DA SAÚDE BUCAL DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA\";\r\n\r\n6 - PROJETO DE LEI Nº 846/2023, de autoria dos Deputados ELIKA TAKIMOTO e RENATO MACHADO, que \"INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE PROMOÇÃO À SEGURANÇA NAS UNIDADES E ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS DO ESTADO\";\r\n\r\n7 - PROJETO DE LEI Nº 598/2023, de autoria do Deputado RODRIGO AMORIM, que \"ALTERA O INCISO XV DO ARTIGO 2º DA LEI N.º 9.295 DE 2021\";\r\n\r\n8 - PROJETO DE LEI Nº 5976/2022, de autoria do Deputado FLÁVIO SERAFINI, que \"DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO DE UNIFORMES ESCOLARES PARA OS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC\";\r\n\r\n9 - EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1894/2023, de autoria do Deputado FRED PACHECO, que \"ALTERA A LEI ESTADUAL N.º 2.154, DE 05 DE SETEMBRO DE 1993\";\r\n\r\n10 - EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2948/2020, de autoria do Deputado VALDECY DA SAÚDE, que \"INSTITUI O PROGRAMA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROSERJ, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\";\r\n\r\nII - Deliberação sobre a realização de Audiência Pública com o tema \"Políticas públicas para prevenção do AVC em idosos\". \r\n\r\nIII - Assuntos Gerais.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de agosto de 2025.\r\n\r\n(a)Deputado MUNIR NETO - Presidente\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções).\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nFINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\n*EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados, CARLOS MACEDO - Vice-Presidente, ALEXANDRE KNOPLOCH, RENATO MIRANDA, LUIZ PAULO, ZEIDAN e VINICIUS COZZOLINO - membros efetivos, e os Senhores Deputados RODRIGO AMORIM, BRUNO BOARETTO, RENATA SOUZA, GUILHERME DELAROLI, LILIAN BEHREING, CÉLIA JORDÃO, DANNIEL LIBRELON - da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, para a 6ª Reunião Extraordinária, a realizar-se, de forma híbrida, conforme termos do Ato “N”/MD/nº 674/2022 combinado com o §2º do art.43 do Regimento Interno, da Mesa Diretora e na sala 1801, do Edifício Lúcio Costa, sede do Poder Legislativo, no dia 02 de setembro de 2025, às 13h, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI- Distribuição de proposições;\r\n\r\nII- Discussão e votação dos pareceres às seguintes proposições:\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n1. Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 326/2011, do Deputado Átila Nunes, que TORNA OBRIGATÓRIO O PLANEJAMENTO PRÉVIO E EFETIVO TREINAMENTO PARA EVACUAÇÕES EMERGENCIAIS NA REDE DE ENSINO PÚBLICO E PARTICULAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n2. Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1417/2012, da Deputada Enfermeira Rejane, que \"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “PROJETO GRAFITARTE” PARA UTILIZAÇÃO EM VIADUTOS, MUROS E PAREDES DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\n3. Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1200/2015, da Comissão Parlamentar de Inquérito Instituída Pela Resolução nº 03/2015, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O NÚCLEO EDUCACIONAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CONSUMO DE DROGAS NA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n4. Projeto de Lei nº 419/2015, dos Deputados Ana Paula Rechuan, Edson Albertassi, Samuel Malafaia, Tania Rodrigues, que DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO, EM UM PERCENTUAL MÍNIMO DE 10% (DEZ POR CENTO), DE ALIMENTOS ORGÂNICOS NA MERENDA FORNECIDA PELAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n5. Projeto de Lei nº 4510/2018, do Deputado Átila Nunes, que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DA DOENÇA DE FABRY, DOENÇA DE ANDERSON-FABRY OU DEFICIÊNCIA DE ALFA-GALACTOSIDASE A, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n6. Projeto de Lei Complementar nº 32/2020, do Deputado Rosenverg Reis e Célia Jordão, que DISPÕE SOBRE A TRANSAÇÃO NAS HIPÓTESES QUE ESPECIFICA.\r\n\r\n7. Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 3052/2020, do Deputado Dr. Deodalto, que DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, MEDIANTE INFORMATIVOS AFIXADOS EM SALÕES DE CABELEIREIROS, DOS PROGRAMAS DE DOAÇÃO DE CABELOS PARA PACIENTES EM TRATAMENTO DE CÂNCER.\r\n\r\nRelator: Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH\r\n\r\n8. Projeto de Lei nº 1500/2016, do Deputado CARLOS MINC, que DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO MOTOGERADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n9. Projeto de Lei nº 815/2019, do Deputado Danniel Librelon, INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR EXIBIREM UM NÚMERO DE TELEFONE PARA RECLAMAÇÕES PINTADO EM SUAS CARROCERIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n10. Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 3216/2020, do Deputado Dr. Deodalto, que DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DOSAGEM DE VITAMINA D NO ROL DOS EXAMES DE ROTINA, BEM COMO A RESPECTIVA DISPENSAÇÃO DO MEDICAMENTO NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n11. Projeto de Lei nº 4277/2021, do Deputado Danniel Librelon, que INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO À ESPOROTRICOSE, NAS UNIDADES DE SAÚDE SITUADAS NO ESTADO.\r\n\r\n12. Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 5872/2022, do Deputado Dr. Deodalto, que AUTORIZA, O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA SAÚDE, A DISPONIBILIZAR OS ANTICOAGULANTES RIVAROXABANA, DABIGATRANA, APIXABANA, EDOXABANA OU SIMILARES PARA O TRATAMENTO CONVENCIONAL DE TROMBOSE VENOSA.\r\n\r\n13. Projeto de Lei nº 229/2023, do Deputado Bernardo Rossi, que DISPÕE SOBRE A FORMULAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS E POLÍTICAS PÚBLICAS DESTINADAS ÀS CAMPANHAS PERMANENTES DE PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DA MOLÉSTIA TOXOPLASMOSE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n14. Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 417/2023, do Deputado JORGE FELIPPE NETO, que AUTORIZA A COLOCAÇÃO DE TORNEIRAS DE ÁGUA POTÁVEL, EM AMBIENTES PÚBLICOS, DESTINADAS A ANIMAIS.\r\n\r\n15. Projeto de Lei nº 1194/2023, dos Deputados Elika Takimoto, Márcio Canella, Tande Vieira, que INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO DIABETES NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n16. Projeto de Lei nº 1558/2023, do Deputado Rosenverg Reis, que DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DAS SALAS DE APOIO AO ALEITAMENTO MATERNO JUNTO AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n17. Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 3948/2024, do Deputado Fred Pacheco, que INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE ALERGIA ALIMENTAR EM ANIMAIS DOMÉSTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n18. Projeto de Lei nº 4132/2024, do Deputado Rodrigo Amorim, que CRIA O PROGRAMA “LAÇO AMARELO” PARA CÃES QUE “PRECISAM DE ESPAÇO”.\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MACEDO\r\n\r\n19. Projeto de Lei nº 4254/2018, do Deputado Átila Nunes, que INSTITUI O CIRCUITO ESTADUAL DE CORRIDAS DE RUA DENOMINADO \"VEM PRA RUA\".\r\n\r\n20. Projeto de Lei nº 4553/2018, do Deputado Átila Nunes, que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DA SÍNDROME DE ZELLWEGER, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n21. Projeto de Lei nº 543/2019, da Deputada Zeidan Lula, que DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE RELATÓRIOS GERENCIAIS OU DOCUMENTOS EQUIPARADOS, REFERENTES AOS CUSTOS DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, METROVIÁRIO E DEMAIS MODAIS SOB A RESPONSABILIDADE DO ESTADO DO RIO JANEIRO, NO SÍTIO ELETRÔNICO OFICIAL DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DO SISTEMA DE TRANSPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n22. Projeto de Lei nº 2856/2020, do Deputado Rodrigo Amorim, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A ESCOLA DE MÚSICA POPULAR CARIOCA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n23. Projeto de Lei nº 3958/2021, do Deputado Danniel Librelon, que INSTITUI O PROGRAMA DE USO DE VEÍCULOS AÉREOS NÃO TRIPULADOS POR ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n24. Projeto de Lei nº 4743/2021, do Deputado Marcelo Dino, que DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TRIBUTOS ESTADUAIS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DOMICILIARES QUE AUXILIEM A ACESSIBILIDADE PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS.\r\n\r\n25. Projeto de Lei nº 4946/2021, do Deputado Rodrigo Amorim, que VEDA O DESCONTO DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL NA FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n26. Projeto de Lei nº 4947/2021, do Deputado Rodrigo Amorim, que CRIA A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA - CIA, PARA A PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA.\r\n\r\n27. Projeto de Lei nº 5320/2022, do Deputado Valdecy da Saúde, que INSTITUI O PROGRAMA DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS FESTAS POPULARES E CARNAVAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n28. Projeto de Lei nº 5637/2022, do Deputado Dr. Deodalto, que CLASSIFICA A LAGOA DE ARARUAMA COMO PARAÍSO DO KITESURF NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n29. Projeto de Lei nº 1174/2023, do Deputado Munir Neto, que DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE NUTRICIONISTA E FISIOTERAPEUTA NOS CENTROS DE TRATAMENTO ONCOLÓGICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n30. Projeto de Lei nº 1214/2023, dos Deputados Índia Armelau, Filippe Poubel, que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CAMPANHA \"PÉ NA FAIXA, PEDESTRE SEGURO\" PARA CONSCIENTIZAÇÃO DOS PEDESTRES E MOTORISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\n31. Projeto de Lei nº 1315/2023, da Deputada Índia Armelau, que PROÍBE A PARTICIPAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM EVENTOS VOLTADOS À DEFESA DE PREFERÊNCIAS DE GÊNERO E MOVIMENTOS SOBRE DIVERSIDADE SEXUAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n32. Projeto de Lei nº 1458/2023, do Deputado Rodrigo Bacellar, que DISPÕE SOBRE A PROIBIÇAO DE SE CONDICIONAR A LIGAÇÃO OU ALTERAÇÃO DA TITULARIDADE DO SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA E FORNECIMENTO DE GÁS E ÁGUA AO PAGAMENTO DE DÉBITO PENDENTE EM NOME DE TERCEIROS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n33. Projeto de Lei nº 1535/2023, dos Deputados Brazão, Rodrigo Bacellar e Outros, que CONCEDE AS DOADORAS DE LEITE MATERNO ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PARA PROVIMENTO DE CARGO OU EMPREGO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.\r\n\r\n34. Projeto de Lei nº 1728/2023, do Deputado Yuri, que DISPÕE SOBRE O PRÉ-NATAL MASCULINO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n35. Projeto de Lei nº 2622/2023, do Deputado Vinícius Cozzolino, que ALTERA A LEI Nº 8.561, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE APRENDIZAGEM NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INCLUIR A PRIORIDADE DE VAGAS PARA JOVENS TUTELADOS.\r\n\r\n36. Projeto de Lei nº 65/2023, da Deputada Verônica Lima, que INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE COMBATE À PSICOFOBIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n37. Projeto de Lei nº 682/2023, do Deputado Brazão, que INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO, COM AÇÕES PREVENTIVAS, CONSCIENTIZAÇÃO DA DEPRESSÃO, TRANSTORNO DE ANSIEDADE E SÍNDROME DO PÂNICO.\r\n\r\n38. Projeto de Lei nº 741/2023, do Deputado Valdecy da Saúde, que DISPÕE SOBRE AS FORMAS DE PAGAMENTO PELOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO DETRAN RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n39. Projeto de Lei nº 962/2023, dos Deputados Otoni De Paula Pai e India Armelau, que ALTERA A LEI Nº 9.894, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE CONCESSÃO E UTILIZAÇÃO DO CORDÃO DE GIRASSOL COMO SÍMBOLO DE IDENTIFICAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n40. Projeto de Lei nº 3725/2024, do Deputado Fred Pacheco, que DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS, PARA PROFISSIONAIS QUE ATUEM EM CENTROS DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n41. Projeto de Lei nº 2766/2023, do Deputado Giovani Ratinho, que INSTITUI O SELO \"ESCOLA QUE VALORIZA A VIDA\", NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n42. Projeto de Lei nº 323/2019, do Deputado Márcio Canella, que DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DE DESFIBRILADOR CARDÍACO EXTERNO AUTOMÁTICO (DEA), NAS AMBULÂNCIAS DO TIPO \"B\", \"C\" E \"D\", UTILIZADAS NA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n43. Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 489/2019, do Deputado Carlo Caiado, que CRIA O ÍNDICE DE SEGURANÇA DAS ESCOLAS DA REDE DE ENSINO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n44. Projeto de Lei nº 2786/2020, do Deputado Danniel Librelon, que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS NASCENTES DE ÁGUA.\r\n\r\n45. Projeto de Lei Complementar nº 12/2023, do Deputado Vinícius Cozzolino, que ACRESCENTA O INCISO VII AO ART. 1º DA COM PLEMENTAR Nº 200 DE 02 DE MARÇO DE 2022, VISANDO INCLUIR DENTRE AS FINALIDADES DO FUNDO SOBERANO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A GARANTIA DA REALIZAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA EM UNIDADES EDUCACIONAIS, CONFORME PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA.\r\n\r\n46. Projeto de Lei nº 759/2023, do Deputado Elton Cristo, que CRIA PROGRAMA PARA PROTEÇÃO DE MÃES, PAIS E RESPONSÁVEIS PELAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n47. Projeto de Lei nº 2632/2023, do Deputado Valdecy da Saúde, que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SAÚDE DOS PÉS.\r\n\r\n48. Projeto de Lei nº 2696/2023, da Deputada Élika Takimoto, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR UMA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA O COMBATE E PREVENÇÃO DE ACIDENTES CAUSADOS POR RAIOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n49. Projeto de Lei nº 2768/2023, do Deputado Elton Cristo, que DISPÕE SOBRE RESPONSABILIDADE PELAS DESPESAS COM O TRATAMENTO MÉDICO HOSPITALAR DA VÍTIMA DE CRIME DOLOSO, AINDA QUE TENTADO, NO ÂMBITO DO ESTADO DE RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n50. Projeto de Lei nº 2874/2024, da Deputada Martha Rocha, que ESTABELECE PRIORIDADE NA REMOÇÃO DE PACIENTES PARA HOSPITAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nRelator: Deputado RENATO MIRANDA\r\n\r\n51. Projeto de Lei nº 664/2015, dos Deputados Lucinha, Márcio Canella e Waguinho, que DISPÕE SOBRE O PLANTIO OBRIGATÓRIO DE ÁRVORES EM NOVOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, PÚBLICOS OU PRIVADOS, COMERCIAIS OU INDUSTRIAIS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n52. Projeto de Lei nº 5344/2022, do Deputado Rosenverg Reis, que DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA COLETIVO AUTISTA DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n53. Projeto de Lei nº 3606/2024, do Deputado Dr. Pedro Ricardo, que INSTITUI A POLÍTICA DE PREVENÇÃO ÀS AMPUTAÇÕES EM PESSOAS PORTADORES DE DIABETES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n54. Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1840/2012, do Deputado Paulo Ramos, que DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TÁXI INTERMUNICIPAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n55. Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2765/2017, do Deputado Átila Nunes, que ALTERA A LEI Nº 3.433, DE 30 DE JUNHO DE 2000, PARA CRIAR DIRETRIZES PARA O PROGRAMA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA OBESIDADE E DOENÇAS CORRELATAS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\n56. Projeto de Lei nº 549/2023, do Deputado Rodrigo Amorim, que CRIA O PROGRAMA “GESTÃO COMUNITÁRIA DAS ESCOLAS” NA REDE ESTADUAL DE ENSINO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n57. Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 3520/2024, do Deputado Munir Neto, que ESTABELECE DIRETRIZES SOBRE O DIREITO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA DOS USUÁRIOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE QUE NECESSITAM DE NUTRIÇÃO ENTERAL (NE).\r\n\r\nRelator: Deputado VINÍCIUS COZZOLINO\r\n\r\n58. Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 3526/2017, da Deputada Zeidan, que DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO POR INTERESSE HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DOS QUILOMBOS CAMBUCÁ, ALELUIA E BATATAL, LOCALIZADO NO NOVO HORIZONTE, S/Nº, CAMPOS DOS GOYTACAZES, RJ - CEP: 28.125-000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n59. Projeto de Lei 637/2019, do Deputado Bruno Dauaire, que OBRIGA CRECHES E INSTITUIÇÕES DE ENSINO BÁSICO A INFORMAR AOS RESPONSÁVEIS E NOTIFICAR O ÓRGÃO PÚBLICO COMPETENTE, A OCORRÊNCIA DE CASO DE DOENÇA CONTAGIOSA OU INFECTOCONTAGIOSA NO LOCAL.\r\n\r\n60. Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 877/2019, da Deputada Marina Rocha, que DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS PROFISSIONAIS E FUNCIONÁRIOS QUE TRABALHAM NA ÁREA DA SAÚDE, APRESENTAR PERIODICAMENTE COMPROVANTE DE VACINAÇÃO E MANTER SEU CARTÃO DE VACINAS ATUALIZADO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n61. Projeto de Lei nº 1191/2019, do Deputado Danniel Librelon, que CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE TRATAMENTO DIGNO DOS ANIMAIS DE RUA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n62. Projeto de Lei nº 1269/2019, do Deputado Rodrigo Amorim, que AUTORIZA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO A UTILIZAR VEÍCULOS AUTOMOTORES APREENDIDOS EM RAZÃO DA PRÁTICA DE ILÍCITOS ADMINISTRATIVOS OU PENAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n63. Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1278/2019, do Deputado Rodrigo Bacellar, que DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO TECNOLÓGICO À TERCEIRA IDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n64. Projeto de Lei 4061/2021, do Deputado Átila Nunes, que DISPÕE SOBRE O COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL ENTRE OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E SEUS MUNICÍPIOS.\r\n\r\n65. Projeto de Lei nº 5728/2022, do Deputado Rodrigo Amorim, que FICA REVOGADA A LEI N.º 9.277 DE 18 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS NO AMBIENTE ESCOLAR DAS REDES DE ENSINO PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n66. Projeto de Lei nº 61/2023, da Deputada Martha Rocha, que CRIA CAMPOS ESPECÍFICOS NOS REGISTROS DE OCORRÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, RELATIVOS AOS TIPOS DE TRANSPORTE EM QUE OCORRERAM CRIMES RELACIONADOS À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n67. Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 63/2023, da Deputada Verônica Lima, que CRIA A LEI DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DO MOVIMENTO CULTURAL HIP HOP CARIOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n68. Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1740/2023, do Deputado Rodrigo Bacellar, que DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAME CLÍNICO/ORTOPÉDICO PARA DIAGNÓSTICO DO PÉ TORTO CONGÊNITO (PTC) EM RECÉM-NASCIDOS NAS UNIDADES HOSPITALARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n69. Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1750/2023, do Deputado Munir Neto, que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “COZINHA EXPERIMENTAL MINI CHEFS” NAS ESCOLAS ESTADUAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n70. Projeto de Lei nº 2272/2023, da Deputada Giselle Monteiro, que ALTERA A LEI Nº 7354 DE 14 DE JULHO 2016, QUE “INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O PROGRAMA DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DO TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE - TDAH E DO TRANSTORNO DESAFIADOR OPOSITIVO - TDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nRelatora: Deputada ZEIDAN\r\n\r\n71. Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 4438/2018, dos Deputados Carlos Minc e André Lazaroni, que AMPLIA O PARQUE ESTADUAL DO MENDANHA.\r\n\r\n72. Projeto de Lei nº 144/2023, do Deputado Márcio Canella, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A ESTABELECER A \"ESCOLA DE CONSELHOS\" DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\n73. Projeto de Lei nº 611/2023, da Deputada Élika Takimoto, que MODIFICA A LEI ESTADUAL Nº 8667/2019 PARA A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE MEDIAÇÃO DE CONFLITOS - CMC NAS ESCOLAS DA REDE DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n74. Projeto de Lei nº 1071/2023, do Deputado Rosenverg Reis, que DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL OFTALMOLÓGICO NO ÂMBITO DOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n75. Projeto de Lei nº 1823/2023, do Deputado Jari Oliveira, que ALTERA A LEI Nº 8.538, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\n76. Projeto de Lei nº 2982/2024, do Deputado Fred Pacheco, que DETERMINA QUE OS NOVOS PROJETOS DE PARQUES, PRAÇAS E OUTROS LOCAIS PÚBLICOS, REALIZADOS ATRAVÉS DE CONVÊNIOS COM O PODER PÚBLICO ESTADUAL E DOS MUNÍCIPIOS, DEVERÃO POSSUIR ESPAÇOS DESTINADOS PARA IMPLANTAÇÃO DE JARDIM SENSORIAL.\r\n\r\n77. Projeto de Lei nº 3638/2024, da Deputada Martha Rocha, que DISPÕE SOBRE O DIREITO DA CRIANÇA OU ADOLESCENTE À PRESENÇA DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS DURANTE A REALIZAÇÃO DE EXAMES OU PROCEDIMENTOS QUE INDUZAM O REBAIXAMENTO DO NÍVEL DE CONSCIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n78. Projeto de Lei nº 3978/2024, do Deputado Thiago Rangel, que ALTERA A LEI Nº. 2237, DE 17 DE MARÇO DE 1994, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE CONTROLE DE INFECÇÃO HOSPITALAR.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de agosto de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA - Presidente\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do Legislativo, em 20.08.2025).\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n4º ENCONTRO SOBRE DIREITO ELEITORAL\r\n\r\nELEIÇÕES 2026 À LUZ DAS RECENTES REFORMAS ELEITORAIS\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de contribuir com as crescentes demandas por capacitação, realizará o “4º Encontro sobre Direito Eleitoral - Eleições 2026 à luz das recentes reformas eleitorais”. A atividade será realizada de forma colaborativa e tem por objetivo debater os desafios do próximo pleito na forma da legislação sobre o tema.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 3 (três) horas\r\n\r\nDATA: 26 de agosto de 2025 (terça-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 10h às 13h\r\n\r\nTEMAS: \r\n\r\n- Principais desafios das Eleições 2026\r\n\r\n- Reformas recentes da Legislação Eleitoral \r\n\r\nDEBATEDORES: \r\n\r\n- EDUARDO DAMIAN - Advogado, professor de direito eleitoral da EMERJ.\r\n\r\n- MARCIO ALVIM - Advogado, membro da comissão de reforma política do Conselho Federal da OAB e Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-RJ. \r\n\r\n- VÂNIA AIETA - Conselheira Diretora do CEJUR (NUPEC). Advogada Eleitoral - Professora na Faculdade de Direito da UERJ e da Universidade Veiga de Almeida. \r\n\r\n- DANIELLE MARQUES DE SOUZA - Advogada Eleitoral, membro efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros - IAB Nacional, onde integra a Comissão de Direito Eleitoral.\r\n\r\n- MÁRCIO VIEIRA SANTOS - Advogado e Diretor de Assuntos Legislativos da OAB-RJ.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO: youtube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do Encontro, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 25 de agosto de 2025: \r\n\r\nhttps://bit.ly/4lhlxld ou https://tinyurl.com/39xncwpw\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar a atividade, caso não atinja o número mínimo de inscrições. \r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação, e oportunamente a Escola do Legislativo entrará em contato, por e-mail, para confirmação.\r\n\r\nObservação: Ao efetivar esta inscrição e acessar links para participar das atividades híbridas, o(a) aluno(a) concorda com a cessão do uso de sua imagem e som para fins a que se destinam o evento.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\na) Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença no dia 26 de agosto de 2025. \r\n\r\nb) Modalidade a distância: Para ter direito ao certificado será necessário o envio de um resumo referente aos temas abordados no evento. \r\n\r\nhttps://forms.gle/1cLE4dHHbzqT5vmb7\r\n\r\nO link acima será disponibilizado ao final do Encontro e o prazo para envio do resumo é até o dia 1 de setembro de 2025.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 01 de agosto de 2025.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: HISTÓRIA DO PODER LEGISLATIVO NO BRASIL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (Elerj) promoverá o curso História do Poder Legislativo no Brasil. O curso busca compreender a trajetória política e social do Brasil e do Estado do Rio de Janeiro a partir do desenvolvimento e funcionamento do Poder Legislativo, no contexto das celebrações do Cinquentenário da Alerj (1975-2025) e do Centenário do Palácio Tiradentes (1926-2026).\r\n\r\nO curso fará também a análise dos dilemas, obstáculos e perspectivas relativos à construção e consolidação da cidadania na sociedade brasileira, decorrentes da cultura política predominante no país, das experiências como colônia, império e nas diversas fases republicanas. O foco é a relação entre Executivo e Legislativo na política do país, de forma a repensar os caminhos da história constitucional do Brasil e as transformações da cidade e do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAtividade final para os alunos em modalidade presencial: os alunos deverão de um seminário em grupo no último dia do curso. Para este seminário, o grupo deverá selecionar uma fonte primária (textual, audiovisual, material, etc.) relativa aos temas pré-distribuídos pelo professor e apresentar o trabalho de análise em até 20 minutos, havendo 10 minutos para debate com a turma. O foco aqui, se dará sobre possíveis documentações textuais, materiais, visuais ou sonoras referentes à história da Alerj e do Poder Legislativo. Para elaboração do seminário, haverá 30 minutos ao fim dos encontros 2, 3 e 4 onde o professor se reunirá com os grupos para orientação e organização do seminário. \r\n\r\nAtividade final para os alunos em modalidade híbrida: O aluno remoto ou que não puder comparecer à apresentação do seminário deverá realizar um fichamento de uma visita técnica a uma dessas três instituições: Palácio Tiradentes (sede histórica da Alerj), Palácio Pedro Ernesto (sede da Câmara Municipal do Rio de Janeiro) ou o Museu da República, correlacionando a visita às temáticas presente no curso. Aos que não estiverem na cidade do Rio de Janeiro, será aceito um fichamento sobre um dos episódios do documentário \"Memórias do Parlamento: a história oral de um palácio”, organizado pela TV Alerj e disponível no Youtube; ou de um dos capítulos do livro “Palácio Tiradentes: arte e política no Brasil republicano”, organizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n(Link: https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/659226)\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, de demais órgãos públicos do Estado do Rio de Janeiro e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 15 h/a (sendo 5 encontros de 3 h/a)\r\n\r\nDATAS E HORÁRIOS:\r\n\r\nDias 2, 9, 16, 23 e 30 de setembro de 2025 (terças-feiras), das 10h às 13h\r\n\r\nPALESTRANTE: \r\n\r\nDouglas Liborio é Historiador (UFRJ), Mestre e Doutorando em História Social pelo Programa de Pós-Graduação em História da Universidade Federal Fluminense (UFF). É professor credenciado da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (Elerj) onde atua como e consultor do Centro de Documentação de Memória Legislativa (CDML) da Alerj. Também é professor convidado da pós-graduação “Política & Sociedade” realizada pelo Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro em parceria com o IESP/UERJ. Atua como pesquisador e curador para diversas instituições, como o Abrigo do Marinheiro (AMN), o Laboratório de Imagem, Memória, Arte e Metrópole (IMAM/UFRJ) e a Casa Museu Eva Klabin. É membro do conselho consultivo da Revista de História do Programa de Pós-Graduação da Universidade Estadual de Goiás (UEG) e da Instituto de Estudos, Capacitação e Políticas Públicas do Poder Legislativo do Estado de São Paulo (Instituto do Legislativo Paulista - ILP). Dentre suas produções se destaca o livro \"Palácio Tiradentes: Arte e Política no Brasil republicano\", pela Alerj em 2024, a pesquisa e o texto final do livro \"100 anos do Palácio Pedro Ernesto\", lançado em 2023, pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nConteúdo programático de cada encontro:\r\n\r\n02/09 - Da Colônia à Monarquia: os primeiros passos do Poder Legislativo Brasileiro\r\n\r\n1.Antecedentes: as Câmaras municipais do período colonial;\r\n\r\n1.1. Estudo de caso: o Senado da Câmara do Rio de Janeiro e as cerimônias da dor.\r\n\r\n2.A primeira representação parlamentar: o Brasil nas Cortes Constituintes de Lisboa (1821);\r\n\r\n3.A Assembleia Legislativa Constituinte de 1823: embates constitucionais e “noite da agonia”\r\n\r\n3.1. Direitos na Constituinte de 1823: participação cidadã e construção do Império\r\n\r\n4.A Constituição de 1824: A Assembleia Geral Legislativa do Império;\r\n\r\n5.O ato adicional de 1834 e as alterações na vida legislativa nacional;\r\n\r\n6.A lei de interpretação do Ato Adicional de 12 de maio 1840 e o rearranjo político- institucional do Segundo Reinado (1840-1899): partidos, representações e eleições\r\n\r\na. O processo parlamentar de extinção da escravidão;\r\n\r\nb. Estudos de caso: uma jangada cearense e uma pintura municipal.\r\n\r\n09/09 - República: um ato militar ou legislativo?\r\n\r\n1. O Congresso Constituinte republicano: eleição e elaboração.\r\n\r\n1.1. Federalistas, Positivistas e Jacobinos.\r\n\r\n2. O Poder Legislativo na Constituição republicana de 1891\r\n\r\n2.1 Falas do Trono e Aberturas do Congresso: cidadania em questão\r\n\r\n3. Campos Sales e a “rotinização da República”: A Política dos Governadores\r\n\r\n3.1 A reforma do Parlamento de 1899 e o Federalismo à “brasileira”;\r\n\r\n3.2 O Centenário do Poder Legislativo e a crise do modelo institucional.\r\n\r\n4. Revolução de 1930: Getúlio Vargas e o Parlamento (1930-1937)\r\n\r\n4.1 A Guerra Civil Paulista de 1932 e a criação do Código Eleitoral;\r\n\r\n4.2 A composição da Constituinte de 1933-1934 e os projetos em debate\r\n\r\n5. A Constituição de 1934: aspectos gerais, inovações e limitações.\r\n\r\n5.1 A radicalização política nacional: Aliança Nacional Libertadora (ANL) e Ação Integralista Brasileira (AIB).\r\n\r\n5.2 Crise Constitucional de 1936: O Estado de Guerra no Poder Legislativo\r\n\r\n5.3 Estado Novo em 1937: o que trouxe de novo?\r\n\r\n6. Estudo de caso: As sedes do Parlamento: Cadeia Velha, Palácio do Conde dos Arcos, Palácio Monroe, Biblioteca Nacional e Palácio Tiradentes\r\n\r\n16/09 - O início e o ocaso da primeira experiência democrática (1946-1964) \r\n\r\n1.A crise do Estado Novo (1937-1945) e o pluripartidarismo: UDN, PTB, PSD, PCB, PSP.\r\n\r\n1.1 As eleições parlamentares de 1945 e a Assembleia Nacional Constituinte de\r\n\r\n1946.\r\n\r\n1.2. Aspectos gerais da Constituição de 1946 e da atividade político-partidária (1946-1960).\r\n\r\n2.De Vargas a Vargas: Crises constitucionais e militares em 1954 e 1955;\r\n\r\n3.A mudança para Brasília: a Assembleia Legislativa do Estado da Guanabara (Aleg);\r\n\r\n3.1 Os debates sobre a cidade-estado: de 1891 a 1960;\r\n\r\n3.2 A Constituição de 1961.\r\n\r\n3.3 O Parlamentarismo de 1961: protagonismo do Legislativo ou instabilidade?\r\n\r\n4.Crise Constitucional em 1961: Legislativo, militares e a adoção do parlamentarismo\r\n\r\n5.O Parlamento e golpe militar de 1964: reflexões e novos olhares.\r\n\r\n6. Estudo de caso: “Panorama da Política Brasileira”, de Caio Prado Jr. \r\n\r\n23/09 - O Poder Legislativo na Ditadura (1964-1985) \r\n\r\n1.Atos Institucionais e o Bipartidarismo: ARENA e MDB\r\n\r\n2.A Constituição de 1967 e a emenda de 1969\r\n\r\n2.1.A ambiguidade das eleições e da atividade do Poder Legislativo durante a ditadura militar.\r\n\r\n3.Reavaliando o processo de redemocratização brasileira: a atuação do Poder Legislativo frente ao Governo Geisel (1974-1978) e Figueiredo (1979-1989)\r\n\r\n3.1.Reformas eleitorais, anistia e o ocaso do “milagre econômico”.\r\n\r\n3.2.A Alerj, 50 anos depois: a Constituinte do novo Estado e debates sobre a fusão.\r\n\r\n3.3.O retorno ao Palácio Tiradentes (1975) e a demolição do Palácio Monroe (1976);\r\n\r\n4.O Legislativo e o processo de redemocratização:\r\n\r\n4.1.O pluripartidarismo de 1979 e as eleições de 1982;\r\n\r\n5. A Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988: composição e participação popular\r\n\r\n5.1. A Constituição Cidadã de 1988: inovações institucionais.\r\n\r\n6. Estudo de caso: A destruição do Palácio Monroe.\r\n\r\n30/09 - O Poder Legislativo da Nova República (1988 - atualmente)\r\n\r\n1.Apresentando o atual sistema político brasileiro: Expansão do voto, representatividade partidária e “governabilidade” por coalizão (1988-2016)\r\n\r\n1.1.Poder Executivo e Legislativo na Constituição de 1988.\r\n\r\n1.2.Dinâmica e formação dos Sistemas Partidários: PT, PMDB, PSDB, PP, PDT, etc.\r\n\r\n2.Cidadania no tempo presente: direitos e conquistas na representatividade parlamentar.\r\n\r\n3.Crises constitucionais na história brasileira: o impeachment de 2016\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO:\r\n\r\nyoutube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 01 de setembro:\r\n\r\n******** INSERIR IMAGEM ********\r\n\r\nhttps://bit.ly/3Jd05zM\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nObservação: Ao efetivar esta inscrição e acessar os links para participar das atividades híbridas, o(a) aluno(a) concorda com a cessão do uso de sua imagem e som para fins a que se destinam o evento.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nPara solicitar o certificado, o(a) interessado(a) deverá seguir as seguintes orientações:\r\n\r\n1.Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença nos respectivos dias da atividade. \r\n\r\n2.Modalidade a distância: Para obter o certificado, será necessário enviar um resumo sobre o conteúdo abordado na palestra, por meio do seguinte link:\r\n\r\nhttps://forms.gle/BXrvwWUUuN4mAaVq6\r\n\r\n2.1) O link acima será disponibilizado no dia do evento e o prazo máximo para envio do resumo é até o dia 07 de outubro de 2025.\r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 12 de agosto de 2025.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2672583"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2672527": [
                            "V - Convocação",
                            "BÝK PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 24.713.697/0001-06 - NIRE 333.0033666-4\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os Srs. Acionistas da BÝK PARTICIPAÇÕES S.A. convidados para a Assembleia Geral Extraordinária que se realizará no dia 01 de setembro de 2025, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, sito à Avenida Niemeyer nº 2, Salas 209 e 210 - Parte - Leblon, Rio de Janeiro/ RJ, CEP: 22450-220, a fim de deliberarem e discutirem sobre a seguinte Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) A aprovação da Celebração do 2º aditamento à CCB nº 112349-3, na qual a Sociedade se obrigada como avalista e devedora solidária junto à Gas Verde Seropedica S.A., localizada na Estrada Santa Rosa, s/n/ bairro Piranema, na Cidade de Seropédica, Estado do Rio de Janeiro, CEP 23.898-772, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 11.131.464/0001-53 (“Gas Verde”), em garantia ao pagamento das obrigações assumidas por esta última no âmbito da “Cédula de Crédito Bancário Nº 112349-3” (“CCB Nº 112349-3”), celebrado em 25/08/2025, junto ao Banco Daycoval S.A., instituição financeira inscrita no CNPJ/MF sob o nº 62.232.889/0001-90 (“Daycoval”), na qualidade de credor, com as seguintes alterações: (a) valor do principal R$ 12.250.000,00 (doze milhões duzentos e cinquenta mil reais); (b) prorrogação do prazo e vencimento final por 730 (setecentos e trinta dias), passando a nova data de vencimento final para 25/08/2027; (c) alteração da Taxa Efetiva de Juros Remuneratórios, que será alterada de 1,72% a.m. para 1,84% a.m., o que corresponde a 24,4574% a.a.; (ii) A aprovação de autorização à administração da Companhia para praticar todos e quaisquer atos e assinar todos e quaisquer documentos necessários à implementação e formalização das deliberações desta reunião, bem como ratificação de todos e quaisquer atos até então praticados e todos e quaisquer documentos até então assinados pela administração da Companhia com relação a tais matérias, ficando ratificado os atos anteriormente praticados.. Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2025. Bernardo Simões Birmann - Diretor Presidente, Leo Eduardo da Costa Hime - Diretor sem designação específica.\r\n\r\nId: 2672527"
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                        "2671715": [
                            "V - Convocação",
                            "MF BRACKET IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE INSTRUMENTOS \r\n\r\nE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 09.153.584/0001-00 / NIRE: 33.2.0799372-3\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO DE SÓCIOS\r\n\r\nFicam convocados os sócios da MF BRACKET IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE INSTRUMENTOS E MATERIAIS ODONTOLÓGICOS LTDA. (“Sociedade”), a comparecerem na Reunião de Sócios que será realizada na sua sede, situada na Estrada do Guerenguê, 2059, Taquara, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 22713-002, no dia 02 de setembro de 2025, às 10:00 horas, em primeira convocação, havendo quórum, ou no mesmo dia às 10:30 horas, em segunda convocação, com qualquer número de sócios presentes, para o fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) tomar conhecimento dos atos de liquidação praticados pelo Sr. Marco Antonio Nunes Monteiro, liquidante; (ii) aprovar o relatório de liquidação apresentado pelo Liquidante; (iii) aprovar as contas finais da liquidação apresentadas pelo Liquidante e (iv) deliberar o encerramento da liquidação e a consequente extinção da Sociedade, autorizando o liquidante a praticar quaisquer outras providências correlatas necessárias à implementação das matérias aprovadas e todas as medidas necessárias para formalizar a referida extinção. Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2025. Por seus administradores: André Diniz Baptista, Joel Kos e Marco Antonio Nunes Monteiro.\r\n\r\nId: 2671715"
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                        "2672198": [
                            "V - Convocação",
                            "AMALGAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A\r\n\r\nCNPJ: N° 31.929.136/0001-04 - NIRE: N° 33300026720\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoca os Srs Acionistas de Amalgama Empreendimentos Imobiliários S A, para, em conformidade com o artigo 122 I,II,124, 123 a) V da Lei 6.404/76 para comparecerem a Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada, na sede da companhia, Avenida Graça Aranha 57, sala 508 , Centro, Rio de Janeiro, RJ, Cep 20.030-002 no dia 29/08/2025 às 9:30 h, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia; 1°- , Alteração do Estatuto, 2º - para alterar o objeto social e incluir atividades de produtor agrícola, 3° - Aprovação de contas da diretoria, 4° - Assuntos de interesse geral. Ass Theodoro Duvivier, Presidente\r\n\r\nId: 2672198"
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                        "2672204": [
                            "V - Convocação",
                            "COVELI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 33.927.419/0001-42 - NIRE: 33.200.12221-2\r\n\r\nReunião de Sócios - Edital de Convocação. Na forma dos artigos 1.072, 1.074 e 1.152, §3º, do Código Civil, ficam convocados os senhores sócios da COVELI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (“Sociedade”) a se reunirem em Reunião de Sócios a ser realizada no dia 01 de setembro de 2025, às 10:00h, na Sala de Reuniões do Edifício do Escritório Administrativo da Sociedade, localizada na Av. João Cabral de Mello Neto, 850, Bl. 02, RJ, em primeira convocação, com a presença de titulares de no mínimo 3/4 do capital social, e em 2ª convocação, às 10:15h, com qualquer número, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Aprovar a alteração do endereço da filial da Sociedade localizada no Espírito Santo para Avenida Alcacibas Furtado 800, ARMZ 05, Bloco 1 a 5, Canaã, Viana, Espírito Santo, CEP: 29135-008; b) Aprovar a consolidação do Contrato Social com a inclusão da alteração mencionada no item “a”. OBS: A minuta do Contrato Social contendo a alteração proposta será encaminhada por e-mail. Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2025. Sérgio Alves Dias - Sócio administrador.\r\n\r\nId: 2672204"
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            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2671820": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA - CQT\r\n\r\nCNPJ 22.865.594/0001-36\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA direção do CENTRO DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA - CQT, \r\n\r\nCNPJ 22.865.594/0001-36, Censo Escolar 33191565, torna pública \r\n\r\na seguinte listagem de concluintes: Curso ENSINO MÉDIO NA \r\n\r\nMODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, Ano letivo de 2025: Adriano Caetano dos Santos, Alessandra Araujo de Sousa, Gabriele Campos Moraes da \r\n\r\nSilva, Leandro Silva de Carvalho, Lúcio Negreiros Viana, Luiz Fernando Souza Tavares, Luiz Guilherme D'Aragona Moura, Moisés de \r\n\r\nLima Duarte, Petrick de Abreu Pinto, Renato Alves da Silva. Dire-\r\n\r\ntora Substituta: Danielle Bernardo Gomes de Lima, Reg. 043.AC.08512.136.0309.0222. Secretária Escolar: Sandra Aparecida da Silva, Reg. COOIESII.CAD06.000592.2023. Servidores que autorizaram a publicação: Gleicy da Silva Dias, ID 4276432-7 e Beatriz Florencio, ID 4331026-5.\r\n\r\nId: 2671820"
                    ],
                    "2670625": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO de CULTURA TÉCNICA\r\n\r\nSOCIEDADE CIVIL LTDA.\r\n\r\nC.G.C. 29.065.018/0001-53\r\n\r\nEdital\r\n\r\nA DIRETORA do INSTITUTO DE CULTURA TÉCNICA, mantido \r\n\r\npelo INSTITUTO DE CULTURA TÉCNICA SOCIEDADE CIVIL \r\n\r\nLTDA, C.G.C. 29.065.018/0001-53, Censo Escolar 33033986, torna pública a seguinte listagem dos concluintes do CURSO TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE, ANO LETIVO DE 2005, Turma MA1: Gilmara Mendes; CURSO TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE, ANO LETIVO DE 2006, Turma MA1: Denise da Silva Fonseca. RETIFICA: D.O. de 29/05/2003, Páginas 013, 2ª Coluna, ENSINO MÉDIO INTENSIVO, Turma MI41: Cláudia Gonçalves Santos. ONDE SE LÊ: Claudia Gonçalves Santos, ANO LETIVO DE 2002, LEIA-SE: ANO LETIVO DE 2003. Secretária Escolar: Maria Cecília Vitorino da Silva, designada no Registro 032.SE.66451.153.0249.01.20. Diretora: Denise de Campos Telles Menchise designada no Of.E/COIE.E n° 884/2006. Servidores que autorizaram a publicação: Simone da Silva Pereira, ID. 4374722-1 e Daisy Costa Martins, ID. 4336572-8.\r\n\r\nId: 2670625"
                    ],
                    "2669968": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CETEPRO\r\n\r\nCNPJ : 05.025.402/0001-64\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CETEPRO mantido pelo CENTRO TÉCNICO DE\r\n\r\nENSINO PROFISSIONALIZANTE LTDA, CNPJ 05.025.402/0001-64 \r\n\r\nsito a Rua Francisco Sá nº 42, 3º andar, Várzea, Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33154864, nos termos da \r\n\r\nResolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte listagem de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA \r\n\r\nMODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Parecer CME nº 02/2008. ANO LETIVO DE 2016/1º semestre: Lucas Silva de Oliveira; ANO LETIVO DE 2024/I/ 1º semestre: Letícia Febe de Castro Rodrigues, Luciano Silva da Silveira e Rafael \r\n\r\nde Sá Morgan. CURSO DE ENSINO MEDIO NA MODALIDADE \r\n\r\nEDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução\r\n\r\nnº 3237/2006. ANO LETIVO DE 2017/2º semestre: Dara Portella \r\n\r\nPonciano e Ivaniele de Mello dos Santos. ANO LETIVO DE 2019/I: Victor Siqueira Gaspar: ANO LETIVO DE 2020/1º semestre: Lucas Silva de Oliveira. ANO LETIVO DE 2020/2º semestre: Tainá Ramos Barbosa. ANO LETIVO DE 2023/2º semestre: Marinês da Silva \r\n\r\nCastro. ANO LETIVO DE 2024/1º semestre: Emmanuel Corrêa da \r\n\r\nSilva, Gabriel Teixeira Rodrigues, Larissa dos Santos Rezende, Leonardo Pereira Machado, Michaella Martins Fonseca, Suzana Ferreira da Silva e Welington da Conceição Andrade. ANO LETIVO DE 2024/2º semestre: Claudio Orlando Perez, Iva Lemes Perdigão Oliveira, Joaquim Dias Vargas, José Geraldo Júnior, Luiz Nathan Reis de Barros, Raquel Ferreira de Lima, Rafael de Sá Morgan, Tatiana \r\n\r\nFerreira da Silva e Vágner dos Santos Azevedo. Secretária Escolar - Sônia Maria Gonçalves, designada no Ofício / CDIN/2098/2010, Diretor Antonio Carlos Alberto Porto - Reg. 02067/03-7 MEC, designado pelo D.O de 11/03/22 página 12. Servidores responsáveis pela publicação: Marcos Pinto Cerqueira ID 4391023-8 e Renata Cristina de Melo Leite Moreira ID 4391016-5\r\n\r\nId: 2669968"
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                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "LEILÕES EXTRAJUDICIAIS\r\n\r\nSANDRA REGINA SEVIDANES\r\n\r\nLeiloeira Pública Oficial - Matrícula 165 - JUCERJA\r\n\r\nAviso de Leilão. A empresa Opção Ativa Ltda., concessionária contratada pela Niterói, Transporte e Trânsito S/A - NITTRANS, torna pública a realização do leilão presencial e online denominado OPAT NIT-06.2025 de veículos classificados como conservados e sucatas, no dia 11/09/2025 às 10:00h, no auditório situado na Avenida Central Ewerton Xavier, Quadra D, Lote 23, Serra Grande, Niterói/RJ, 24.342-702. A cópia do edital, descrição detalhada dos lotes e termo de condições do leilão poderá ser consultada através do site: www.okleiloes.com.br para mais informações, ligue: (21) 99355-7405.\r\n\r\nId: 2672522"
                        ],
                        "2672295": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "APL - ADMINISTRAÇÃO DE PÁTIOS E LEILÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 29.953.833/0001-59\r\n\r\nAviso de Leilão - Edital nº 023/2025; Leilão: APLBP23-25. Data: 09 de SETEMBRO de 2025, às 10 horas. Local: SOMENTE ONLINE; Sítio eletrônico www.aplleiloes.com.br. Leiloeiro Oficial: Gabriel Costa Mendes da Silva, matrícula 244 da JUCERJA. Objeto: Veículos conservados (automóveis, motocicletas etc.). A Prefeitura Municipal de BARRA DO PIRAÍ, RJ, torna público que realizará, na data acima, leilão de veículos conservados, não retirados e/ou removidos por seus (suas) proprietários (as) no prazo legal, que se encontram nos Pátios terceirizados da concessionária APL - Administração de Pátios e Lei lões Ltda. A cópia do Edital completo poderá ser obtida junto aos pátios, relacionados no edital de leilão, em dias úteis, das 9h às 15h ou ainda no sítio eletrônico www.aplleiloes.com.br\r\n\r\nAviso de Leilão - Edital nº 024/2025; Leilão: APLBP24-25. Data: 18 de SETEMBRO de 2025, às 10 horas. Local: SOMENTE ONLINE; Sítio eletrônico www.aplleiloes.com.br. Leiloeiro Oficial: Alexandro da Silva Lacerda, matrícula 103 da JUCERJA. Objeto: Leilão de Veículos conservados (automóveis, motocicletas etc.). A Prefeitura Municipal de BARRA DO PIRAÍ, RJ, torna público que realizará, na data acima, leilão de veículos conservados, não retirados e/ou removidos por seus (suas) proprietários (as) no prazo legal, que se encontram nos Pátios terceirizados da concessionária APL - Administração de Pátios e Leilões Ltda. A cópia do Edital completo poderá ser obtida junto aos pátios, relacionados no edital de leilão, em dias úteis, das 9h às 15h ou ainda no sítio eletrônico www.aplleiloes.com.br\r\n\r\nId: 2672295"
                        ]
                    }
                }
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        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Nova Iguaçu": {
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                        "2672215": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nGABINETE DA SECRETARIA\r\n\r\nAVISO DE NOVA DATA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 004/CPL/SEMED/25\r\n\r\nPROCESSO Nº 2024/030.202\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED\r\n\r\nO Município de Nova Iguaçu/RJ, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público que, selecionará através do Pregão Eletrônico, para o REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA OU EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO, BENS DE CONSUMO E EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS, PARA ATENDER AS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE NOVA IGUAÇU E A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DESCRITAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA E ANEXOS PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. EDITAL A PARTIR DE: 27/08/2025 DAS 09:00 ÀS 17:00 HORAS. ENTREGA DA PROPOSTA: 10/09/2025 ÀS 10:00 HORAS. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO. TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM. ENDEREÇO: SALA DA CPL/SEMED, situada no 2º pavimento da Secretaria Municipal de Educação, com sede na Avenida Abílio Augusto Távora, 1806, Bairro da Luz - Nova Iguaçu, telefone (21) 2668-1200 / 3764-3561 e 99799-3736, horário: 09:00 às 17:00 horas. INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se disponibilizado e processado no endereço eletrônico http://www.compras.gov.br ou no site www.novaiguacu.rj.gov.br no link portal da transparência / licitações todas as modalidades / ano 2025.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 20 de Agosto de 2025.\r\n\r\nLEANDRO JOSÉ GONÇALVES CASARA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2672215"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2672375": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\n-Pregão Eletrônico nº 255/2025 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de material escolar, conforme edital. P. A. n°: 11.126/2025. Data/Hora 18/09/2025 às 13:00 horas. -Pregão Eletrônico nº 256/2025 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de roupas íntimas infantis e juvenis, conforme edital. P. A. n°: 6.447/2025. Data/Hora 18/09/2025 às 14:00 horas. . -Pregão Eletrônico nº 259/2025 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de material de escritório e expediente, conforme edital. P. A. n°: 16.774/2025. Data/Hora 24/09/2025 às 16:00 horas. -Pregão Eletrônico nº 260/2025 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de medicamentos, conforme edital. P. A. n°: 13.978/2025. Data/Hora 25/09/2025 às 14:00 horas. -Pregão Eletrônico nº 261/2025 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de complemento alimentar, conforme edital. P. A. n°: 12.230/2025. Data/Hora 25/09/2025 às 15:00 horas. Edital disponível no site: http://www.resende.rj.gov.br »licitações» licitações agendadas e https://bnc.org.br/ - E-mail: editais.resende@gmail.com -Tel: (024) 3354-4625. Julio Cezar de Carvalho - Superintendente Municipal de Licitações e Contratos.\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - NOVA DATA\r\n\r\n-Pregão Eletrônico nº 199/2025 - Objeto: Serviço de fornecimento de plataforma geográfica integrada de tecnologia da informação - (SaaS), conforme edital. P. A. n°: 16.693/2025. Data/Hora 12/09/2025 às 13:00 horas. Edital disponível no site: http://www.resende.rj.gov.br »licitações» licitações agendadas e https://bnc.org.br/ - E-mail: editais.resende@gmail.com -Tel: (024) 3354-4625. Julio Cezar de Carvalho - Superintendente Municipal de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2672375"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2672584": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 49.809 DE 21 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-070002/008572/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil, no art. 5º, inciso XXXIII, art. 37, §3º, inciso II e art. 216, § 2º e plasmado no Decreto 46.475/2018,\r\n\r\n- o Decreto nº 48.690, de 14 de setembro de 2023, que estabeleceu o regulamento e altera, sem aumento de despesa, a estrutura organizacional do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, e\r\n\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Estadual;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada, sem aumento de despesa, a subordinação da Diretoria Adjunta da Diretoria Executiva e de Planejamento para Diretoria das Superintendências Regionais na estrutura organizacional do Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2672584"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2672589": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 21 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, o Superintendente RICARDO JOSÉ BARONE MORAES, ID FUNCIONAL Nº 51136139, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente da Subsecretaria de Parcerias e Projetos Estratégicos, da Secretaria de Estado de Governo, no período de 18 de agosto a 06 de setembro de 2025. Processo nº SEI-420001/003935/2025.\r\n\r\nId: 2672589"
                    ],
                    "2672586": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 21 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150002/000926/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Decreto de 30 de julho de 2025, publicado no D.O. de 31/07/2025, que considerou a designação, por recondução, da GIANE QUINZE DIAS DE FARO DE OLIVEIRA, como membro indicado pela Associação de Pais e Alunos do Estado do Rio de Janeiro - APAERJ, no Conselho Estadual de Educação - CEE.\r\n\r\nDECRETO DE 21 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-260003/012083/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA SOUZA, para exercer o cargo em comissão de Diretor, símbolo VP-1, da Diretoria de Tecnologia, da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa - FAPERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI, para o triênio 2024-2027, em vaga anteriormente ocupada por Mauro Azevedo Neto.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21/08/2025\r\n\r\nPÁGINA 02 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nProcesso nº SEI-270004/002539/2025.\r\n\r\nOnde se lê: RG: 32.85525858564\r\n\r\nLeia-se: RG 32.855\r\n\r\nId: 2672586"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2672587": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 21 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-030032/001097/2022 - INDEFIRO o recurso administrativo formulado por ÉDER JOSÉ SIQUEIRA, Identidade Funcional nº 3377695-4, Matrícula nº 092598-3, na forma dos pronunciamentos exarados pelas Assessorias Jurídicas da \r\n\r\nControladoria Geral do Estado e da Secretaria de Estado da Casa\r\n\r\nCivil, nos autos do processo administrativo em epígrafe, cujos termos adoto como fundamento da decisão.\r\n\r\nId: 2672587"
                    ],
                    "2672588": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 21 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070026/001157/2023 - AUTORIZO a celebração do Termo de Convênio - CONVERJ nº 1091, celebrado entre a\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE e o MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, que tem por objetivo a ampliação do sistema de abastecimento e distribuição de água potável no município de Volta Redonda, nos termos art. 1º, inciso I, do Decreto nº 44.879/14.\r\n\r\nId: 2672588"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "2672590": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR THIAGO SOARES RODRIGUES, ID FUNCIONAL N° 5144780-0, do cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ. Processo nº SEI-150016/151734/2025.\r\n\r\nNOMEAR JAIR FERREIRA BORGES para exercer o cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, anteriormente ocupado por Thiago Soares Rodrigues, ID Funcional n° 5144780-0. Processo nº SEI-150016/151734/2025.\r\n\r\nEXONERAR IRAN CORRÊA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5119250-0, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ. Processo nº SEI-150016/151772/2025.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ OLIMPIO RODRIGUES JUNIOR para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, anteriormente ocupado por Sandra Regina de Oliveira Vianna, ID Funcional n° 5151479-6. Processo nº SEI-150016/151756/2025.\r\n\r\nEXONERAR SANDRA REGINA DE OLIVEIRA VIANNA, ID FUNCIONAL N° 5151479-6, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ. Processo nº SEI-150016/151756/2025. \r\n\r\nEXONERAR ANA CAROLINA DE OLIVEIRA COSTA DE PAULA, ID FUNCIONAL N° 5152320-5, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ. Processo nº SEI-150016/151764/2025.\r\n\r\nNOMEAR SYDNEIA CRISTINA DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, anteriormente ocupado por Ana Carolina de Oliveira Costa de Paula, ID Funcional n° 5152320-5. Processo nº SEI-150016/151764/2025.\r\n\r\nEXONERAR VALERIA ABREU RIBEIRO, ID FUNCIONAL Nº 5013374-8, do cargo em comissão de Assessor II, símbolo DAS-7, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ. Processo nº SEI-150016/153368/2025.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO MALICIA GIGLIO, ID FUNCIONAL Nº 4193271-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor II, símbolo DAS-7, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Valeria Abreu Ribeiro, ID Funcional nº 5013374-8. Processo nº SEI-150016/153368/2025. \r\n\r\nNOMEAR VALERIA ABREU RIBEIRO, ID FUNCIONAL Nº 5013374-8, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.782, de 04 de agosto de 2025. Processo nº SEI-150016/153368/2025. \r\n\r\nNOMEAR LETÍCIA MARIA MESQUITA DA SILVA para exercer o \r\n\r\ncargo em comissão de Auxiliar de Serviço, símbolo DAI-5, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, anteriormente ocupado\r\n\r\npor Lipy Haruo Pestana Reis, ID Funcional nº 51588420. Processo nº SEI-150013/000394/2025.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 21 de agosto de 2025, FELIPE SOARES MONTEIRO DE ALMEIDA, ID FUNCIONAL Nº 5129634-9, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Operação Lei Seca, da Subsecretaria de\r\n\r\nProjetos Especiais, da Secretaria de Estado de Governo. Processo\r\n\r\nnº SEI-420001/003982/2025.\r\n\r\nNOMEAR JULIANA NASCIMENTO MONTEIRO, ID FUNCIONAL Nº 5084801-1, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Coordenadoria de Serviço Social, da Superintendência do Programa RJ para Todos, da Subsecretaria de Relações Governamentais, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado \r\n\r\npor Tatiana Rocha Soares Melo, ID Funcional nº 5160238-5. Processo nº SEI-420001/003913/2025. \r\n\r\nNOMEAR CRISTIANE SENA RIBEIRO para exercer o cargo em \r\n\r\ncomissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, anteriormente ocupado por Maykl Kamaroff, ID Funcional nº 4429311-9. Processo nº SEI-040014/039970/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de agosto de 2025, \r\n\r\nSOLANGE VENTURA BIATO, ID FUNCIONAL Nº 3104527-8, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de \r\n\r\nEstado de Saúde. Processo nº SEI-080001/028813/2025.\r\n\r\nNOMEAR JUPIACI TADEU MARTINS BELO para exercer, com \r\n\r\nvalidade a contar de 18 de agosto de 2025, o cargo em comissão \r\n\r\nde Ajudante I, símbolo DAI-1, do Departamento Geral de Ações \r\n\r\nSocioeducativas - DEGASE, anteriormente ocupado por Everson Terra Rodrigues Neto, ID Funcional nº 4404232-9. Processo nº \r\n\r\nSEI-030002/008411/2025.\r\n\r\nNOMEAR LUCAS RODRIGUES LEAL TENÓRIO para exercer o\r\n\r\ncargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Instituto \r\n\r\nEstadual do Ambiente - INEA, anteriormente ocupado por Juliana \r\n\r\nde Paula Cavalcante, ID Funcional nº 4424892-0. Processo nº \r\n\r\nSEI-070002/017534/2025.\r\n\r\nNOMEAR DANILO EMMANUEL COBRA PIO para exercer o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, anteriormente ocupado por Nathalia Araújo Veras, ID Funcional nº 5160927-4. Processo nº SEI-070002/017538/2025.\r\n\r\nNOMEAR FLÁVIO CABRAL DA SILVA para exercer o cargo em \r\n\r\ncomissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, anteriormente ocupado por Laura da Silva Cunha, \r\n\r\nID Funcional nº 5144150-0. Processo nº SEI-070002/017270/2025. \r\n\r\nNOMEAR CARLOS EDUARDO LIMA DE SOUSA para exercer o \r\n\r\ncargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, anteriormente ocupado por Henrique Egues Lopes, ID Funcional nº 51275880. Processo nº SEI-070002/017198/2025. \r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 05 de agosto de 2025, publicado no D.O. de 06/08/2025, que nomeou ALLAN RODRIGUES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5124844-1, para exercer o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.726, de 09 de julho de 2025. Processo nº SEI-180002/002160/2025.\r\n\r\nEXONERAR VICTOR LEANDRO BRITO NASCIMENTO, ID FUNCIONAL Nº 51376741, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, do Departamento de Contratos e Convênios, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Vice-Presidência Executiva, da Fundação Leão XIII. Processo nº SEI-310003/000956/2025. \r\n\r\nNOMEAR EDNA NASCIMENTO SILVA, ID FUNCIONAL Nº 2977452-7, para exercer, com validade a contar de 15 de agosto de 2025, o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Credenciamento, Circulação, Patrimônio e Controle de Viaturas, da Coordenação de Segurança das Instalações e Acessibilidade aos Palácios, da Superintendência de Segurança, da Subsecretaria Militar (SSM), do \r\n\r\nGabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio \r\n\r\nde Janeiro - GSI-RJ, anteriormente ocupado por Isabela Matias Novaes, ID Funcional nº 4408394-7. Processo nº SEI-390001/000158/2025.\r\n\r\nNOMEAR WLADEMIR DE MELO BRAZIL, ID FUNCIONAL Nº 29483280, para exercer, com validade a contar de 15 de agosto de 2025, o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, do Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro - GSI-RJ, anteriormente ocupado por Andrea Teixeira Pereira, ID Funcional nº 2492682-5. Processo nº SEI-390001/000158/2025. \r\n\r\nNOMEAR DEISE DA SILVA SOUZA para exercer o cargo em \r\n\r\ncomissão de Assistente III, símbolo DAI-4, da Superintendência de Gestão e Impacto Social, da Subsecretaria de Projetos de Enge-\r\n\r\nnharia, da Secretaria de Estado das Cidades, anteriormente ocupado por Larissa da Silva Santos, ID Funcional nº 51625547. Processo nº SEI-510001/000896/2025.\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nATO DE 20/08/2025 - PUBLICADO NO D.O. DE 21/08/2025 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-030001/085883/2025, fica retificado que VANESSA AZEVEDO DA MOTTA, ID FUNCIONAL N° 5035781-6, a quem se refere o presente Ato de nomeação do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, Assessoria Administrativa, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2672590"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
                    "2672555": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 7739 DE 14 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. SEI-350020/046745/2025, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 29 de julho de 2025 o servidor: 1° TEN PM RG 104.584 ARTHUR DE LIMA SOARES, ID FUNC.50343823, em substituição: 2° TEN PM RG 69.527 ADILSON SOUZA DE ALMEIDA, ID FUNC. 21602360-0, para compor a Comissão do 22º BPM, com o objetivo de fiscalizar o termo de adesão, oriundo do Processo nº SEI-350192/002303/2021 firmado com a empresa ÁGUAS DO RIO 4 S.A, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\n1° TEN PM RG 104.584 ARTHUR DE LIMA SOARES, ID FUNC.50343823;\r\n\r\nCB PM RG 100.527 AÍAS FELIPE RICARDO, ID FUNC. 5018741-4;\r\n\r\nSD PM RG 111.085 ELIAS BRUNO DE SANTANA VIANA, ID FUNC. 5143796-1;\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 054 de 11 de julho de 2024 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2672555"
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                    "2672556": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 7742 DE 14 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. SEI-350018/005725/2025, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 04 de agosto de 2025 a servidora: SD PM RG 108.972 RAQUEL ZANETTI DE OLIVEIRA, ID. FUNC. 5108137-7, em substituição ao: 2º SGT PM RG 83.760 MARCOS PAULO GARCIA, ID. FUNC. 4269233-4, para compor a Comissão do Comando de Policiamento Rodoviário, com o objetivo de fiscalizar o termo de adesão, oriundo do Processo nº SEI-350192/002300/2021 firmado com a empresa ÁGUAS DO RIO 1 SPE S.A; termo de adesão, oriundo do Processo n° SEI-350192/001607/2022 firmado com a empresa RIO MAIS SANEAMENTO; contrato 010/2015, oriundo do processo SEI-350192/001288/2020 celebrado com a empresa ÁGUAS DE JUTURNAÍBA; contrato 006/2020, oriundo do Processo n° SEI-350192/000322/2021, celebrado com a empresa ÁGUAS DE NITERÓI; contrato 007/2020, oriundo do Processo n° SEI-350192/000402/2021, celebrado com a empresa ÁGUAS DO PARAÍBA; e contrato 376/2017, oriundo do Processo n° SEI-350192/001290/2020, celebrado com a empresa PROLAGOS, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\n1° TEN PM RG 104.584 ARTHUR DE LIMA SOARES, ID FUNC.50343823;\r\n\r\nCB PM RG 100.527 AÍAS FELIPE RICARDO, ID FUNC. 5018741-4;\r\n\r\nSD PM RG 111.085 ELIAS BRUNO DE SANTANA VIANA, ID FUNC. 5143796-1;\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 054 de 11 de julho de 2024 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2672556"
                    ],
                    "2672585": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/008605/2025 - DEFIRO, com fundamento no Decreto Estadual nº 48.244/2022, na Resolução SECC nº 91/2023 e no Conclusivo/Promoção nº 481/2025/SECC/SUBJUR, a conversão em pecúnia das férias não usufruídas, referentes aos períodos aquisitivos proporcionais, em favor do servidor Valdir Adão do Nascimento, portador da identidade funcional nº 25177087, que exerceu o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Cuidados Especiais, da Secretaria de Estado da Casa Civil, exonerado com validade a contar de 10 de janeiro de 2025, conforme publicado no Diário Oficial de 17/01/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/008605/2025 - RECONHEÇO a dívida, conforme Certidão nº 15/2025, expedida pela Superintendência de Recursos Humanos, no valor total de R$ 2.353,32 (dois mil, trezentos e cinquenta e três reais e trinta e dois centavos), observando-se a disponibilidade orçamentária desta Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/008260/2025 - DEFIRO, com fundamento no Decreto Estadual nº 48.244/2022, na Resolução SECC nº 91/2023 e no Conclusivo/Promoção nº 485/2025/SECC/SUBJUR, a conversão em pecúnia das férias não usufruídas, referentes aos períodos aquisitivos proporcionais, em favor do servidor HUMBERTO GOMES \r\n\r\nVENTURA, portador da identidade funcional nº 21728810, que exerceu o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Operação FOCO, da Subsecretaria Especial de Controle de Divisas, da Secretaria de Estado da Casa Civil, conforme publicado no DOERJ de 05/06/2024 e exonerado deste cargo a contar de 26/06/2025, conforme publicado no Diário Oficial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/008260/2025 - RECONHEÇO a dívida, conforme Certidão nº 18/2025, expedida pela Superintendência de Recursos Humanos, no valor total de R$ 4.433,33 (quatro mil, quatrocentos e trinta e três reais e trinta e três centavos), observando-se a disponibilidade orçamentária desta Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nDE 21 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002194/2025 - AUTORIZO a cessão do servidor Luiz Antonio da Cruz Pinheiro, Agente Administrativo, Id. Funcional nº 5527732, do Quadro de Pessoal da Fundação Santa Cabrini - FSC, para a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SEEL, sem ônus para o órgão cessionário, nos termos do Decreto nº 48, de 27/12/2018, com validade a contar da publicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/004739/2025 - AUTORIZO a mobilização do servidor Pedro Henrique Maia da Cunha, Inspetor de Polícia, Id. Funcional 1.578.217-4, do Quadro de Pessoal da Secretaria de \r\n\r\nEstado de Polícia Civil, para a Secretaria Nacional de Segurança \r\n\r\nPública-SENASP/MJSP/Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência, pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, com validade a contar da data de sua apresentação, conforme descreve o Ofício Nº 8197/2025/GAB-SENASP/SENASP/MJ, e nos termos do Convênio de Cooperação Federativa nº 30/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-520002/000142/2025 - AUTORIZO a cessão do servidor Maurício Silva Zanon, Id. Funcional: 5946123-2, do Quadro de Pessoal da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER-RIO, para a Prefeitura Municipal de Bom Jesus de Itabapoana, com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nId: 2672585"
                    ],
                    "2672372": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SECC/SUPCC Nº 873 DE 19 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos,\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado,\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/009082/2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Termo de Adesão ao Serviço Público de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário nº 025/2022 firmado com a concessionária ÁGUAS DO RIO 1 SPE S.A relativo aos imóveis sob responsabilidade da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nGESTOR: CAROLINE VITÓRIA MARTINS SUZANO, ID Funcional nº 5153200-0, na condição de gestor titular e HANNA STEPHANIE MAIA DOS SANTOS, ID Funcional nº 5140015-4, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: DIOGO MONTEIRO SANTOS JORGE, ID 5094727-3; RAMON GOMES MENEZES, ID Funcional nº 5116823-5 e TAIANA DA SILVA LIMA, ID Funcional nº 5141639-5, pela Superintendência de Infraestrutura; PATRICIA DA SILVA SILVEIRA, ID Funcional nº 5127388-8 e THIAGO GASPAR DO LIVRAMENTO, ID Funcional nº 5103388-7, pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro; RODRIGO GARCIA DE MESQUITA, ID Funcional nº 4336647-3, MARVIN GRICZYNSKI CALAZANS SIMÃO, ID Funcional n° 5103328-3 em substituição ao servidor RICARDO JOSÉ ALMEIDA VIEIRA FREIRE DE SOUZA, ID Funcional nº 5128866-4 e CRISTIANE PEREIRA \r\n\r\nFERREIRA, ID Funcional nº 4385195-9, pela Subsecretaria de Políticas Inclusivas; RAFAEL DA SILVA MATOS, ID Funcional nº 4425736-8 e RAFAEL FERNANDES DE MEDEIROS, ID Funcional nº 5129767-1, pelo Estádio de Remo da Lagoa, sob a presidência do primeiro de cada localidade.\r\n\r\nFISCAL SUPLENTE: VINICIUS VALENTIM VITOR, ID Funcional nº 5128228-3, pela Superintendência de Infraestrutura; VICTOR DA \r\n\r\nSILVA CARVALHO, ID Funcional nº 5132724-4, pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro; KARINE DO CARMO FERNANDES, ID Funcional nº 5124974-0, pela Subsecretaria de Políticas Inclusivas e VANESSA FABIANE FERREIRA, ID Funcional nº 5098539-6, pelo \r\n\r\nEstádio de Remo da Lagoa.\r\n\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nArt. 3º - O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 717/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2025\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n\r\nId: 2672372"
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                    "2672371": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SECC/SUPCC Nº 874 DE 19 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos,\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado,\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/006162/2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização dos serviços prestados pela LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A relativos aos imóveis sob responsabilidade da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nGESTOR: CAROLINE VITÓRIA MARTINS SUZANO, ID Funcional nº 5153200-0, na condição de gestor titular e HANNA STEPHANIE MAIA DOS SANTOS, ID Funcional nº 5140015-4, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: VINICÍUS VALENTIM VITOR, ID Funcional n° 5128228-3; RAMON GOMES MENEZES, ID Funcional nº 5116823-5 e TAIANA DA SILVA LIMA, ID Funcional nº 5141639-5, pela Superintendência de Infraestrutura; PATRICIA DA SILVA SILVEIRA, ID Funcional nº 5127388-8 e THIAGO GASPAR DO LIVRAMENTO, ID Funcional nº 5103388-7, pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro; RODRIGO GARCIA DE MESQUITA, ID Funcional nº 4336647-3, MARVIN GRICZYNSKI CALAZANS SIMÃO, ID Funcional n° 5103328-3 em substituição ao servidor RICARDO JOSÉ ALMEIDA VIEIRA FREIRE DE SOUZA, ID Funcional nº 5128866-4 e CRISTIANE PEREIRA FERREIRA, ID Funcional nº 4385195-9, pela Subsecretaria de Políticas Inclusivas; RAFAEL DA SILVA MATOS, ID Funcional nº 4425736-8 e RAFAEL FERNANDES DE MEDEIROS, ID Funcional nº 5129767-1, pelo Estádio de Remo da Lagoa; MARCELO BORGES SILVA, ID Funcional nº 5125767-0 e CLEYTON WILLIAN ALMEIDA CABRAL, ID Funcional nº 5149065-0, pelo Patrimônio Imóvel, sob a presidência do primeiro de cada localidade.\r\n\r\nFISCAL SUPLENTE: DIOGO MONTEIRO SANTOS JORGE, ID Funcional nº 5094727-3, pela Superintendência de Infraestrutura; VICTOR DA SILVA CARVALHO, ID Funcional nº 5132724-4, pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro; KARINE DO CARMO FERNANDES, ID Funcional nº 5124974-0, pela Subsecretaria de Políticas Inclusivas e VANESSA FABIANE FERREIRA, ID Funcional nº 5098539-6, pelo Estádio de Remo da Lagoa e JOÃO VITOR DOS SANTOS BONIFÁCIO, ID Funcional nº 5135839-5 e MARISA DOS SANTOS ASSUMPÇÃO, ID Funcional nº 2880904-1, pelo Patrimônio Imóvel.\r\n\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nArt. 3º - Os fiscais e suplente ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 753/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2025\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n\r\nId: 2672371"
                    ],
                    "2672602": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.08.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350023/017165/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 24/06/2025, os proventos de DARIO LUIZ HELENO FREIRE, SUBTEN PM RG 56.735. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350020/028159/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 08/11/2024, os proventos de ALEXANDER MEDEIROS VIANA, SUBTEN PM RG 58.437.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350025/027466/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 16/05/2025, os proventos de GUSTAVO MANHÃES BARROS, SUBTEN PM RG 59.443.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350022/019315/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 17/04/2025, os proventos de FABIO HENRIQUE SILVEIRA, SUBTEN PM RG 61.788.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350024/020264/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 19/08/2024, os proventos de ROSEVALDO DA COSTA SANTOS, SUBTEN PM RG 62.006.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350025/026761/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 24/06/2025, os proventos de LEANDRO FERREIRA DA SILVA, SUBTEN PM RG 62.223.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350022/021734/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 26/02/2024, os proventos de ALEX SANDER SANTOS DE SOUZA, SUBTEN PM RG 62.339.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350004/001582/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 27/02/2025, os proventos de MARCOS PAULO DE OLIVEIRA DA SILVA, SUBTEN PM RG 62.911.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/012239/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 11/04/2025, os proventos de ROBERTO DE MORAES SANTOS, SUBTEN PM RG 63.185.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350025/024440/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 06/06/2025, os proventos de RONALDO MARTINS BRAZ, SUBTEN PM RG 63.545.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350001/010934/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 09/07/2025, os proventos de MANASSES PEREIRA DOS SANTOS, SUBTEN PM RG 63.787.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350023/030265/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 10/12/2024, os proventos de PAULO ROBERTO DA COSTA PEIXOTO, SUBTEN PM RG 64.511.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350025/029654/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 09/06/2025, os proventos de ADRIANO RIBEIRO DA SILVA SOUZA, SUBTEN PM RG 67.366.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350025/023384/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 30/05/2025, os proventos de RONNEY DA SILVA MOREIRA, SUBTEN PM RG 67.549.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350025/025206/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 11/06/2025, os proventos de MARCELO DE OLIVEIRA TALYULI, SUBTEN PM RG 67.956.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350024/016426/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 12/06/2025, os proventos de CLÁUDIO MÁRCIO DONÁDIO DE CASTRO, SUBTEN PM RG 68.658.\r\n\r\nId: 2672602"
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            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - CENTRO SUL\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 21/08/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1310169/2000 - CLAUDIA CRISTINA CAMPOS, Agente Administrativo, Identidade Funcional nº 37130439/01, matrícula nº 5.006.780-0, período base de 24/08/2018 a 22/08/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/5010098/1999 - JOSÉ CARLOS DA SILVA E SANTOS, Zelador, Identidade Funcional nº 35490470/01, matrícula nº 5.001.861-3, período base de 18/06/2020 a 17/06/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.800.060/2004 - DENISE PIVETTI BERNARDES, Professor Docente II, Identidade Funcional nº 36471240/01, matrícula nº 5.001.912-4, período base de 17/08/2020 a 16/08/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10800298/2004 - CLÁUDIA GONÇALVES DA SILVA, Professor Docente I, Identidade Funcional nº 35861657/02, matrícula nº 825.773-5, período base de 06/08/2019 a 17/10/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/011/32/2019 - SONIA MARIA DE VILLEROY NOGUEIRA, Professor Docente I, Identidade Funcional nº 5625793/04, matrícula nº 917.376-6, período base de 28/03/2017 a 27/03/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/011/1782/2017 - RITA APARECIDA CUNHA DE VASCONCELLOS AMARAL, Professor Docente I, Identidade Funcional nº 40218538/02, matrícula nº 825.764-4, período base de 02/01/2019 a 31/01/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/031/003270/2019 - REINALDO RODRIGUES DE PAIVA, Professor Docente I, Identidade Funcional nº 42054184/03, matrícula nº 920.847-1, período base de 16/07/2018 a 15/07/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/031/003918/2019 - LUCILENE APARECIDA MARTINS BRANDÃO, Professor Docente I, Identidade Funcional nº 33028150/02, matrícula nº 904.018-9, período base de 29/07/2019 a 24/01/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030031/001497/2023 - PATRICIA DE FRAIPONT, Professor Docente I, Identidade Funcional nº 50243632/01, matrícula nº 3.055.942-1, período base de 13/04/2019 a 12/04/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/041423/2024 - DEODATO ALVES FERREIRA FILHO, Professor Docente I, Identidade Funcional nº 40663353/01, matrícula nº 825.762-8, período base de 05/03/2020 a 04/03/2025.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/5000131/1994 - GISELLE VITAL GOBBI DA GAMA CRUZ, Professor Docente II, Identidade Funcional nº 40177637/01, matrícula nº 281.096-8, períodos base de 19/06/2011 a 11/11/2018 e de 12/11/2018 a 11/11/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10003065/2010 - CARLOS HENRIQUE LINO MACHADO, Professor Docente I Identidade Funcional nº 35061669/02, matrícula nº 917.157-0, períodos base de 17/04/2010 a 24/09/2018 e de 25/09/2018 a 24/09/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/081886/2025 - ELISANGELA PINHEIRO DA GRAÇA CANDIDO, Professor Docente I, Identidade Funcional nº 43281826/01, matrícula nº 943.410-1, períodos base de 07/04/2008 a 31/05/2017 e de 01/06/2017 a 12/09/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/037566/2025 - ANA LUIZA MENDONÇA SILVEIRA, Professor Docente I, Identidade Funcional nº 43683762/02, matrícula nº 3.035.509-3, períodos base de 09/01/2013 a 08/01/2018 e de 09/01/2018 a 08/01/2023.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/063728/2025 - MARIO FERNANDO MONTEIRO DA SILVA, Professor Docente I, Identidade Funcional nº 40219348/01, matrícula nº 838.167-5, períodos base de 07/04/1999 a 06/04/2004, de 07/04/2004 a 06/04/2009, de 07/04/2009 a 06/04/2014, de 07/04/2014 a 06/04/2019 e de 07/04/2019 a 06/04/2024. CONCEDO 15 (quinze) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10800380/2005 - MARINETE MEDEIROS PEREIRA, Merendeira, Identidade Funcional nº 39494225/01, matrícula nº 279.279-4. O servidor FAZ JUS a 06 (seis) meses de Licença Especial, relativos aos períodos base de 31/01/2003 a 30/03/2008 e de 31/03/2008 a 13/06/2013, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030031/001500/2023 - REGINA PISA FIGUEIRA, Professor Docente I, Identidade Funcional nº 44108850/02, matrícula nº 3.065.615-1. O servidor FAZ JUS a 06 (seis) meses de Licença Especial, relativos aos períodos base de 16/06/2014 a 15/06/2019 e de 16/06/2019 a 15/06/2024, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/011/662/2017 - ANGELA MARIA CLARIMUNDO, Merendeira, Identidade Funcional nº 35913363/01, matrícula nº 5.006.772-7. O servidor FAZ JUS a 09 (nove) meses de Licença Especial, relativos aos períodos base de 01/03/1994 a 27/04/1999, de 06/09/2010 a 05/09/2015 e de 06/09/2015 a 05/09/2020, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/075022/2025 - FIDELIS DA SILVA LEAL LAMEIRA, Professor Docente I, Identidade Funcional nº 5949874/02, matrícula nº 962.934-6. TORNO SEM EFEITO o despacho de 14/08/2025, publicado no D.O. de 15/08/2025, por duplicidade.\r\n\r\nId: 2672532"
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                    "2672539": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nPORTARIA CORREG/DEGASE N° 767 DE 21 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030002/008537/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Marcos Paulo Rangel Ferreira, Id. Funcional nº 5023267-3, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 2º - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2025\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA FAVORETO\r\n\r\nCorregedora - DEGASE\r\n\r\nId: 2672539"
                    ],
                    "2672368": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SECC/SUPCC Nº 876 DE 20 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nSUBSTITUI E DESIGNA NOVO GESTOR PARA ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Processo nº SEI-150001/009476/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora CAROLINE VITÓRIA MARTINS SUZANO, ID Funcional nº 5153200-0, como gestora das Atas de Registro de Preços listadas no Anexo Único em substituição à servidora RITA DE CÁSSIA CUSTÓDIO DA SILVA, ID Funcional n° 5158909-5.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2025 \r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nAtas de Registro de Preços\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n0003/2024\r\n\r\nSEI-150001/002857/2024\r\n\r\n0004/2024\r\n\r\nSEI-150001/002857/2024\r\n\r\n0002/2025\r\n\r\nSEI-150001/008357/2024\r\n\r\n0003/2025\r\n\r\nSEI-150001/008357/2024\r\n\r\nId: 2672368"
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                    "2672370": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SECC/SUPCC Nº 877 DE 20 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 11 da Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023; no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e na Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/009348/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores ANNY ANSEANS DA COSTA, ID Funcional nº 5098045-9, na qualidade de Integrante Demandante; MARIANA ASSIS DA MATTA XAVIER, ID Funcional nº 5114295-3, na qualidade de Integrante Técnico e CAMILA MEDEIROS FERREIRA, ID Funcional nº 5107563-6, na qualidade de Integrante Administrativo, para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá a Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme previsto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023; no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e na Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025.\r\n\r\nArt. 3º - Os papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimento sobre aspectos de uso e/ou técnico do objeto a ser contratado, nos termos do Decreto nº 48.650/2023.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2025\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n\r\nId: 2672370"
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                    "2672369": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SECC/SUPCC Nº 878 DE 21 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 11 da Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023; no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e na Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/010195/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores YASMIN PEREIRA RODRIGUES RIBEIRO, ID Funcional nº 5142536-0, na qualidade de Integrante Demandante e DIOGO GOMES ALVES, ID Funcional nº 5136237-6, na qualidade de Integrante Técnico, para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá a Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme previsto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023; no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e na Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025.\r\n\r\nArt. 3º - Os papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimento sobre aspectos de uso e/ou técnico do objeto a ser contratado, nos termos do Decreto nº 48.650/2023.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2025\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n\r\nId: 2672369"
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                    "2672291": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.08.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/084088/2024 - ERICA ALVES DE SOUZA, ID Funcional 42822866, Professor Docente I - 18 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/038660/2024 - MARIA CRISTINA MONTEIRO SOUZA, ID. Funcional 42845068, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof I - Educacao Fisica, matrícula 233.854-9 (Prefeitura Rio).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/062946/2024 - GUARACI MENDONCA PIROZI, ID. Funcional 43791484, Professor Docente I - 18 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/004/4654/2015 - GESSILDO MENDES JUNIOR, ID Funcional 43934110, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor MG-2D, matrícula 65951-1 (Prefeitura Municipal de Saquarema).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/053967/2025 - MARCIO COELHO DA SILVA, ID Funcional 42770637, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof I-Historia, matrícula 248.414-5 (Prefeitura Rio).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/055069/2025 - CRISTINA DOS SANTOS BIANCHI, ID Funcional 42034299, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de Ensino Fundamental, matrícula 240.397-0 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/054056/2025 - SIMONE DI MAIO SEIXAS RODRIGUES, ID Funcional 42011302, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof I-Ingles, matrícula 260.968-3 (Prefeitura Rio).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/024465/2024 - RAFAEL PEREIRA SANTANA, ID Funcional 43282431, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10501287/2012 - DANIEL CAMPOS NUNES DA SILVA, ID. Funcional 43319750, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 3 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas, vínculo 4 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/011/2257/2014 - DENIZE ALMEIDA LEITE, ID. Funcional 43644066, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/051442/2025 - MERCIA DE AZEVEDO MONTEIRO, ID Funcional 42749905, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Docente IV-Portugues, matrícula 10784/1 (Municipio de Porto Real).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/010/102184/2018 - LEONARDO VILAGELIM PINTO, ID Funcional 50211587, Professor Docente I - 18 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/054751/2024 - CESAR AUGUSTO FERREIRA DE SOUZA, ID Funcional 34746358, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof I-Educacao Fisica, matrícula 211.368-6 (Prefeitura Rio).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10003793/2009 - DANIELA BENDIA FERREIRA, ID Funcional 42778972, Professor Docente I - 18 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/093602/2024 - CENILDO SILVA MARTINS, ID Funcional 35454040, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 18 horas, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/063476/2025 - CLARA MARCELLE DIAS DE LELES ALBUQUERQUE, ID. Funcional 42537029, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I, matrícula 18057 (Município de Itaboraí - Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/004789/2023 - KARYME CRISTYNE ABDUCHE DA COSTA NUNES, ID. Funcional 51443384, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, Matrícula: 993199-6/1 (Prefeitura Municipal de Araruama).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/109319/2024 - VIRGINIA NOGUEIRA DOURADO, ID. Funcional 37328123, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof I - Matematica, matrícula 202.609-4 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/067222/2024 - JULIO CESAR DA SILVA JUNIOR, ID. Funcional 44550154, Professor Docente I - 30 horas, vínculo 3 (SEEDUC) e Professor E. F. 2. S. - Ingles, matrícula 004623-0 (Prefeitura Municipal de Miracema).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/8610274/2006 - ADAO DONIZETTI DE SOUZA, ID. Funcional 42575192, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof. Lingua Inglesa - E, matrícula 5247 (Prefeitura Municipal de Belford Roxo).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10700437/1998 - MARCIO NUNES DE SOUZA, ID Funcional 5558751, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Docente II - Classe C, matrícula 4896 (Prefeitura Municipal de de Quatis).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/059505/2025 - LUCIANA CRUZ BONI, ID Funcional 43431216, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof I-Educacao Fisica, matrícula 285.114-5 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/102902/2024 - POLLYANNA XIMENES FERREIRA BARROS, ID. Funcional 44114109, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas, vínculo 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/028687/2024 - TATYANE FERREIRA DE CASTRO MOTA, ID. Funcional 50327291, Professor Docente I - 18 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/079186/2024 - SANDRA REGINA AZEVEDO DO COUTO OLIVIERI, ID Funcional 36757144, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de Ensino Fundamental, matrícula 345.465-9 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/051430/2024 - FLAVIO LOPES DE OLIVEIRA, ID Funcional 43876110, Professor Docente I - 30 horas, vínculo 3 (SEEDUC) e Professor I - D21, matrícula 1150642 (Prefeitura Municipal de Teresopolis).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/000477/2023 - LARISSA GUIMARAES VALENTIM, ID Funcional 51379236, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Historia (18H/A), matrícula 584890-1 (Prefeitura Municipal de Sao Joao da Barra).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030002/003362/2025 - MARIA TEREZA NERY VIEIRA, ID Funcional 19870540, Professor Degase I, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof I - Educacao Fisica, matrícula 164.616-5 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “a”, da CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/004015/2022 - CLAUDIA CAMARA LAIA, ID Funcional 43431470, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Orientador Pedagogico, matrícula 8996 (Prefeitura Municipal de Marica).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/004578/2025 - ANA LEA DO SACRAMENTO MAIA, ID Funcional 44389450, Supervisor Educacional, vínculo 1 (FAETEC) e Professor I, matrícula 112378471 (Fundacao Municipal de Educacao-FME).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargo pelas servidoras conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “b”, da CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/099067/2024 - NELSON AGRIPINO BATISTA, ID Funcional 6137067, 1º Sargento BM, vínculo 1 (CBMERJ) e Professor Docente I - 18 horas, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelo servidor conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, da CRFB/1988 c/c o § 3º do art. 42, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 101, de 04 de julho de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/006868/2023 - De acordo com as informações prestadas no presente processo, declaro nula a decisão de licitude da acumulação de cargos publicada no DOERJ de 24/07/2025, pág. 48, 1ª coluna, e declaro LÍCITA a acumulação de cargos pela servidora LIVIA ALVERNAZ OLIVEIRA, ID Funcional 43253679, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof I - Matematica, matrícula 257.054-7 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro), conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “a”, da CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2672291"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ato de Rescisão Unilateral do Contrato CEDAE nº 018/2025 - (DSG)\r\n\r\nPARTES: A Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE e ARES EMPREENDIMENTOS, SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva das Instalações, Sistemas, Equipamentos e Aparelhos de Ar-Condicionado do Tipo Janela e Split, Com Fornecimento de Mão de Obra, Materiais, Gás Refrigerante e Serviços Afins, Na Casa de Operação da Barragem, Estação Elevatória de Água Bruta (EEAB) Imunana e Estação de Tratamento de Água do Laranjal.\r\n\r\nPRAZO: Sem prazo\r\n\r\nVALOR: Sem valor.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 19/08/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Rescisão realizada com base Cláusula Décima Quinta do Contrato nº 018/2025 (DSG) e Art. 222, Inciso IX, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos-RILC, por exclusivo interesse da Administração, devidamente motivado pela constatação da existência de contrato vigente com objeto idêntico apto a atender à demanda institucional da CEDAE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150017/002766/2024.\r\n\r\nId: 2672144"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 01 ao Contrato CEDAE nº 095/2024 (DPR).\r\n\r\nPARTES: A Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE - e a RIOPAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nOBJETO: Renovação do prazo contratual.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 9.500.936,04 (nove milhões, quinhentos mil, novecentos e trinta e seis reais e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 08/08/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-150017/004716/2024 (Inexigibilidade de Licitação nº 022/2024 (DPR)).\r\n\r\nId: 2672150"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rerratificação ao Contrato de Prestação de Serviços nº 125/2021.\r\n\r\nPARTES: DETRAN/RJ e M.I. Montreal Informática S/A.\r\n\r\nOBJETO: Retificação do Parágrafo Primeiro da Cláusula Segunda do Contrato de Prestação de Serviços nº 125/2021, que passa a ter a seguinte redação: “PRAZO: O prazo contratual poderá ser prorrogado, observando-se o limite previsto no Art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93, desde que a proposta da CONTRATADA seja mais vantajosa para o CONTRATANTE”.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/08/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150112/000063/2021.\r\n\r\nId: 2672332"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 022/2021.\r\n\r\nPARTES: DETRAN/RJ e Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar a vigência por 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 31.938.837,84 (trinta e um milhões, novecentos e trinta e oito mil, oitocentos e trinta e sete reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE01374.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/08/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II e art. 62, § 3º, II, da Lei 8.666/93 e demais alterações posteriores.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150056/000181/2021.\r\n\r\nId: 2672327"
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                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, em atendimento ao art. 20, § 6º, do Decreto Estadual nº 46.642/2019, que dispõe sobre a fase preparatória de contratações, informa que consta em fase de pesquisa de mercado o seguinte processo:\r\n\r\nSEI-150112/000084/2021 - Contratação de empresa para Prestação de Serviços Técnicos na área de DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO E PROJETOS, em conformidade com a Lei nº 8.666/1993 (Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, que institui normas para licitações e Contratos da Administração Pública e dá outras providências) e o Decreto Estadual nº 46.642/2019 (Regulamenta a fase preparatória das contratações no âmbito do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPara obter Termo de Referência, Projeto Básico e sanar quaisquer dúvidas, favor entrar em contato através do e-mail dsup@detran.rj.gov.br e/ou divsuprimentos@gmail.com.\r\n\r\nId: 2672445"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO RIO METRÓPOLE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 009/2022.\r\n\r\nPARTES: IRM - INSTITUTO RIO METRÓPOLE e INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL TECNOLOGIA E REFRIGERAÇÃO EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses a partir de 23 de agosto de 2025, dando-se ao contrato o prazo total de 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 288.128,76 (duzentos e oitenta e oito mil cento e vinte e oito reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/08/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, § 2º da Lei nº 8.666/1993\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120228/000086/2022.\r\n\r\nId: 2672509"
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                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo de Apostilamento ao Contrato IPEM/RJ nº 004/2024.\r\n\r\nPARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e a empresa Simpress Comércio, Locação e Serviços LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste do Contrato em 5,35% (cinco vírgula trinta e cinco por cento), conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), para o período de 12 meses, a contar de competência de 01/07/2025.\r\n\r\nVALOR: Fica acrescido mensalmente o valor estimado em R$ 384,77 (trezentos e oitenta e quatro reais e setenta e sete centavos), sendo estimada a quantia mensal em R$ 7.575,11 (sete mil quinhentos e setenta e cinco reais e onze centavos), o valor estimado do termo de apostilamento em R$ 13.633,59 (treze mil seiscentos e trinta e três reais e cinquenta e nove centavos), e o valor global estimado do Contrato em R$ 358.770,03 (trezentos e cinquenta e oito mil setecentos e setenta e um reais e três centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/08/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, § 8º, da Lei federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150014/000038/2024.\r\n\r\nId: 2672464"
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                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo de Apostilamento ao Contrato IPEM/RJ nº 011/2022.\r\n\r\nPARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CABERJ INTEGRAL SAÚDE S.A.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste em 12,5% (doze vírgula cinco por cento) o valor do Contrato, para o período de 12 meses, a contar de 23 de agosto de 2025.\r\n\r\nVALOR: Fica acrescido mensalmente o valor estimado em R$ 214.411,15 (duzentos e quatorze mil quatrocentos e onze reais e quinze centavos), sendo estimada a quantia para o período de 12 (doze) meses em R$ 2.572.933,81 (dois milhões, quinhentos e setenta e dois mil novecentos e trinta e três reais e oitenta e um centavos), o valor estimado do termo de apostilamento em R$ 2.572.933,81 (dois milhões, quinhentos e setenta e dois mil novecentos e trinta e três reais e oitenta e um centavos), e o valor global estimado do Contrato em R$ 57.132.549,95 (cinquenta e sete milhões, cento e trinta e dois mil quinhentos e quarenta e nove reais e noventa e cinco centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/08/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, § 8º, da Lei federal nº 8.666/1993 e na cláusula nona do Contrato IPEM/RJ nº 011/2022.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150164/000856/2022.\r\n\r\nId: 2672465"
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                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*A SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO, considerando o PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, COM VISTAS A CONTRATAÇÃO DE JOVENS VOLUNTÁRIOS PARA OPERAÇÃO SEGURANÇA PRESENTE (Nº 01/2025), informa que a publicação do Edital da divulgação de Convocação para o Teste de Aptidão Física dos Candidatos Sub Judíce a partir do dia 21/08/2025, encontra-se disponível no site do Instituto INDEC, no link: https://institutoindec.org.br, conforme orientações descritas no Edital. Processo nº SEI-420001/002555/2024.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/08/2025.\r\n\r\nId: 2672221"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Administração Vinculada": {
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                            "2672298": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFICA NOTIFICADA a pessoa jurídica R.K. COMÉRCIO E BIJUTERIAS LTDA., antiga ocupante do imóvel integrante da carteira imobiliária do Rioprevidência, localizado na Rua Senhor dos Passos, nº 256, Centro, Rio de Janeiro/RJ, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste edital no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ, efetue o pagamento das taxas de ocupação devidas do citado imóvel ou apresente impugnação devidamente fundamentada. O não atendimento no prazo ensejará a adoção, pelo Rioprevidência, das medidas cabíveis, inclusive a inscrição em dívida ativa e a cobrança judicial do débito, nos termos da Portaria Rioprevidência nº 078, de 15 de dezembro de 2003, com a alteração da Portaria Rioprevidência nº 083, de 29 de junho de 2004. Processo nº SEI-040161/006224/2020. \r\n\r\nId: 2672298"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2672376": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato Q-243976-2. \r\n\r\nPARTES: CODIN e INFORMA MARKETS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: prestação de serviços relativos ao evento físico organizado e promovido pela Informa (“Evento Físico”), e/ou (ii) a prestação de serviços de publicidade online em plataforma digital e/ou offline em meio impresso, e/ou de fornecimento de conteúdo para visualização e/ou descarregamento (download) digital, e/ou realização de eventos digitais (por exemplo, seminários (webinars) na rede) e/ou envio de e-mails a terceiros em função de campanha promocional, e preparação de relatórios entre outros (“Serviços Digitais”). \r\n\r\nPRAZO: 5 (cinco) meses. \r\n\r\nVALOR: R$ 250.797,00 (duzentos e cinquenta mil e setecentos e novente e sete reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/08/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Caput do artigo 30, da Lei Federal nº 13.303/2016 c/c Deliberação nº 281 de 24 de agosto de 2017 do TCE/RJ. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220003/001079/2025.\r\n\r\nId: 2672376"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                    "Atos": {
                        "2672189": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 126/2025\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa EMPORIO YUDY COMERCIAL EIRELLI \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de kits personalizados de boas-vindas (kits de higiene)\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação do PNCP.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 75.454,82 (setenta e cinco mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e dois centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/08/2025\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-350010/022026/2024 (P.E 067/25)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nID\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUN\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nPREÇO TOTAL\r\n\r\n1\r\n\r\n183422\r\n\r\n1 - Kit higiene, quantidade pecas: 8, composição: nécessaire personalizada em pvc resistente com fechamento com zíper, escova dental descartável, creme dental 7g, shampoo 35ml (personalizado), condicionador 35ml (personalizado), pente (personalizado), sabonete 20g, touca descartável, forma fornecimento: unidade código do item: 6515.270.0013 (id - 183422)\r\n\r\nun\r\n\r\nFUNESPOM-10.000 SEM-\r\n\r\nR$ 6,8100\r\n\r\nR$ 75.454,82\r\n\r\nComplemento do item: serão aceitos shampoo e condicionador de 35 a 45 ml, sabonetes de 20 a 30 g e a nécessaire deverá possuir fundo emborrachado ou ser feita de tela de nailon, o material de verá seguir os critérios objetivos para análise das amostras do item 8.10.2. deste etp marca: fabricação pró pria\r\n\r\n1.080 total=11.080\r\n\r\nId: 2672189"
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 115/2022. \r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR - SEPM e a empresa DEDETIZADORA FREITAS EIRELI, inscrita no CNPJ n.º 12.768.193/0001-04.OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato n.º 115/2022, relativo à prestação de serviços contínuos de Serviços de Limpeza e Desinfecção de Reservatório de Água.VALOR DO TERMO ADITIVO: 22.301,34 (vinte e dois mil, trezentos e um reais e trinta e quatro centavos)DATA DA ASSINATURA: 20/08/2025.PRAZO DE VIGÊNCIA: 12(doze) meses a contar de 30/09/2025 a 29/09/2026.FUNDAMENTO DO ATO: Arts. 57, inciso II e 55, inciso III, da Lei n.º 8.666, de 1993 e suas alteraçõesPROCESSO Nº SEI-350192/002091/2022.\r\n\r\nId: 2672140"
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                        "2672349": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2025\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR - SEPM e INDEPENDÊNCIA ADMINISTRADORA DE BENS S.A, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 42.270.603/0001-53. \r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a seguinte alteração contratual no Contrato n.º 004/2025, acréscimo qualitativo consistente em R$ 411.380,76 (quatrocentos e onze mil, trezentos e oitenta reais e setenta e seis centavos), o que equivale a 34,28% do valor inicial atualizado do Contrato, com fundamento no art. 124, I, a, da Lei n.º 14.133/2021.\r\n\r\nVALOR TOTAL: Em razão deste Termo Aditivo, o LOCATÁRIO pagará ao LOCADOR pela execução do objeto deste Contrato o valor mensal estimado de R$ 134.281,72 (cento e trinta e quatro mil, duzentos e oitenta e um reais e setenta e dois centavos), perfazendo o valor anual de R$ 1.679.912,46 (um milhão, seiscentos e setenta e nove mil, novecentos e doze reais e quarenta e seis centavos), conforme cronograma físico-financeiro.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA:14/08/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: com fundamento no Processo nº SEI-350019/038572/2024, que se regerá pelas disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e pelos normativos estaduais aplicáveis, todos disponíveis no endereço eletrônico redelog.rj.gov.br/redelog/legislação-licitacoes.\r\n\r\nId: 2672349"
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                        "2672079": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato n°527/2023.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Empresa SGHN - HIGIENIZAÇÃO TÊXTIL E NUTRIÇÃO HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 11.083.162/0001-57. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços contínuos de contratação de empresa especializada em processamento de roupas de serviço de saúde nas dependências da contratada e com locação do enxoval hospitalar sem fornecimento de mão de obra exclusiva para o gerenciamento e controle de enxoval nas dependências do HCPM e HPM/ NIT. \r\n\r\nGESTORES: SGT PM RG 92.177 Rosemberg Duarte dos Anjos - ID: 4412319-1, Alex Oliveira de Barros - ID: 5075980-9.\r\n\r\nFISCAIS:\r\n\r\nHCPM: SUB TEN PM RG 57804 Joilton Luiz Rodrigues dos Santos ID: 22591567, SUB TEN PM RG 60413 Marcos Araujo de Souza ID : 22134760, SUB TEN PM RG 68573 Wanderson Domingues Januário - ID 21941653, 1º SGT RG 70700 Marcos Lorito ID : 21577404, 1º SGT PM RG 70.492 Robson Augusto Faria Domingues ID:23181850, 2º SGT PM RG 85800 Leonardo Soares Viveiros - ID: 43311350, 3º SGT PM RG 92943 Paulo Guilherme Martins da Silva ID: 44168322, 3º SGT PM RG 99233 Gabriel dos Santos Lima ID:50154362 e CB PM RG 100.546 Gernaine Nogueira da Silva ID: 50189239.\r\n\r\nHPM-NIT: CAP PM RG 89.450 Denise Bezerra de Oliveira Alves, 1º SGT PM RG 74.842 Fabio Agostinho Teixeira - ID 2196295-2, 1º SGT PM RG 77.983 Carlos Eduardo Cabral Torres - ID: 593269-6, 3º SGT PM RG 97.113 Elder Ramos Fernandes - ID: 5005966-1, CB PM RG 102.231 Elaine Silva Barbosa Matias Julio - ID: 5027304-3.\r\n\r\nPRAZO: 22/08/2025 à 21/08/2026. \r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 5.729.389,20 (cinco milhões, setecentos e vinte e nove mil, trezentos e oitenta e nove reais e vinte centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/08/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-350207/000815/2021.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/08/2025.\r\n\r\nId: 2672079"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS - DVP\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nSUBTEN PM RR RG 31.086 MANOEL JÚLIO GOMES ROSA - CPF Nº 655.348.247-00\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência no processo n° SEI-350019/025366/2025.\r\n\r\nId: 2672081"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEDITAIS \r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, por intermédio do Presidente do Conselho de Disciplina instaurado através da Portaria de nº 750/118/2023, CONVOCA o SUB TEN PM RG 60.808 JUBSON ALENCAR CRUZ SOUZA, lotado no 5º BPM, para comparecer no dia 25 de agosto de 2025, às 10h30min, na UP/PMERJ, situado à Alameda São Boaventura, Nº 773 - Bairro Fonseca, Niterói/RJ, a fim de participar da oitava sessão do PAD, na qualidade de acusado (leitura do libélo acusatório-ADITAMENTO em virtude de nova condenação), acompanhado, se assim quiser, de seu advogado. Processo nº SEI-350018/015541/2023.\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, por intermédio do Presidente do Conselho de Disciplina instaurado através da Portaria de nº 750/118/2023, CONVOCA o 1º SGT PM RG 64.627 VAGNER BARBOSA SANTANA, lotado na RECOM, para comparecer no dia 25 de agosto de 2025, às 10h30min, na UP/PMERJ, situado à Alameda São Boaventura, Nº 773 - Bairro Fonseca, Niterói/RJ, a fim de participar da oitava sessão do PAD, na qualidade de acusado (leitura do libélo acusatório-ADITAMENTO em virtude de nova condenação), acompanhado, se assim quiser, de seu advogado. Processo nº SEI-350018/015541/2023.\r\n\r\nId: 2672084"
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                        "2672288": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato Nº 016/2025 - DGO.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa Dental Bonsucesso Produtos Odontológicos LTDA. - CNPJ nº 02.482.141/0001-13.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos Odontológicos.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data\r\n\r\nde publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 15.958,73 (quinze mil novecentos e cinquenta e oito reais e setenta e três centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/08/2025.\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO: MAJ PM DENT RG 76.823 Bernardo Ballarin Martinho Da Rocha, ID Funcional nº 2448297-8.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: MAJ PM DENT RG 76.810 Renata Castanheira Machado, ID Funcional n° 2448134-3 e MAJ PM DENT RG 76.897 Roberta Rocha Pedreira - ID Funcional nº 2448608-6.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo Nº SEI-350008/002083/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato Nº 017/2025 - DGO.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa EMIGE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS LTDA, CNPJ: 71.505.564/0001-24.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos Odontológicos.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data\r\n\r\nde publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 6.066,82 (seis mil e sessenta e seis reais e oitenta e dois centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/08/2025.\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO: MAJ PM DENT RG 76.823 Bernardo Ballarin Martinho Da Rocha, ID Funcional nº 2448297-8.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: MAJ PM DENT RG 76.810 Renata Castanheira Machado, ID Funcional n° 2448134-3 e MAJ PM DENT RG 76.897 Roberta Rocha Pedreira - ID Funcional nº 2448608-6.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo Nº SEI-350008/002083/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato Nº 018/2025 - DGO.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa MAIS MATERIAIS ODONTOLÓGICOS LTDA, CNPJ: 07.581.009/0001-82.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos Odontológicos.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data\r\n\r\nde publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 5.270,00 (cinco mil duzentos e setenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/08/2025.\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO: MAJ PM DENT RG 76.823 Bernardo Ballarin Martinho Da Rocha, ID Funcional nº 2448297-8.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: MAJ PM DENT RG 76.810 Renata Castanheira Machado, ID Funcional n° 2448134-3 e MAJ PM DENT RG 76.897 Roberta Rocha Pedreira - ID Funcional nº 2448608-6.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo Nº SEI-350008/002083/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato Nº 019/2025 - DGO.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa STELIO R. DA SILVA ARTIGOS DENTÁRIOS LTDA, CNPJ: 42.588.400/0001-00.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos Odontológicos.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data\r\n\r\nde publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 4.548,60 (quatro mil quinhentos e quarenta e oito reais e sessenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/08/2025.\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO: MAJ PM DENT RG 76.823 Bernardo Ballarin Martinho Da Rocha, ID Funcional nº 2448297-8.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: MAJ PM DENT RG 76.810 Renata Castanheira Machado, ID Funcional n° 2448134-3 e MAJ PM DENT RG 76.897 Roberta Rocha Pedreira - ID Funcional nº 2448608-6.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo Nº SEI-350008/002083/2025.\r\n\r\nId: 2672288"
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPROCESSO ELETRÔNICO DE DISPENSA Nº 005/2025 - FUNESPOM \r\n\r\nTIPO: Critério de julgamento menor preço\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de ferramentas e equipamentos para o trabalho de engenharia civil.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br (PD 005/25) FUNESPOM.\r\n\r\nDATA DA DISPUTA: 28/08/2025, às 11:00 horas.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 23.621,87 (vinte e três mil seiscentos e vinte e um reais e oitenta e sete centavos).\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-350010/000030/INFRA/2024.\r\n\r\nO Termo de Referência com as condições estabelecidas se encontra disponível no endereço eletrônico https://www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser disponibilizado mediante apresentação de dispositivo de armazenamento, na rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, RJ.\r\n\r\nId: 2672147"
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                        "2672470": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL: OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL - 4ª CLASSE\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, através do Serviço de Promoções (SEPROM/DGGP), faz publicar o Edital Provisório de Apuração de Tempo de Serviço de concorrentes, com vistas à promoção na categoria funcional de Oficial de Cartório Policial à 3ª Classe, na validade de 21/04/2024, em cumprimento ao despacho de 18/08/2025, do processo administrativo nº SEI-360008/001793/2025, para ciência e eventuais contestações dos interessados, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, nos termos da Lei Complementar nº 204/2022. \r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do servidor no SEPROM/DGGP, para consulta do quesito de desempate por maior idade, em conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD).\r\n\r\nConsiderando as informações prestadas pelo Serviço de Controle e Análise de Cargos Efetivos e em Comissão (SCACEC/DGGP), serão destinadas ao presente certame o total de 37 (trinta e sete) vagas, sendo, 25 (vinte e cinco) destinadas ao critério de antiguidade e 12 (doze) destinadas ao critério de merecimento.\r\n\r\nO recurso de tempo de serviço deverá ser enviado através do SEI, inserindo no campo Tipo de Processo a opção “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação o texto “RECURSO DE TEMPO DE SERVIÇO - OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL À 3ª CLASSE- VALIDADE DE 21/04/2024”.\r\n\r\nNão serão aceitos recursos encaminhados através de e-mail.\r\n\r\nTempo de Serviço - Validade 21/04/2024\r\n\r\nOrd.\r\n\r\nAnt.\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nClasse\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nCategoria Funcional\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServ. Polícia Civil\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServ. Público Estadual\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServ. Público Geral\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nPontuação\r\n\r\n1º\r\n\r\n50834673\r\n\r\nLailton da Conceiçao Teixeira Junior\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n07.09.00\r\n\r\n07.09.00\r\n\r\n07.09.00\r\n\r\n24.03.04\r\n\r\n(**)\r\n\r\n2º\r\n\r\n50835947\r\n\r\nOscar Prado Carcovich\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.09.00\r\n\r\n07.09.00\r\n\r\n07.09.00\r\n\r\n09.04.00\r\n\r\n(**)\r\n\r\n3º\r\n\r\n50834533\r\n\r\nDavid William dos Santos Campos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.09.00\r\n\r\n07.09.00\r\n\r\n07.09.00\r\n\r\n07.09.00\r\n\r\n(**)\r\n\r\n4º\r\n\r\n43495931\r\n\r\nSuelen Silva dos Santos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.09.00\r\n\r\n07.09.00\r\n\r\n07.09.00\r\n\r\n07.09.00\r\n\r\n(**)\r\n\r\n5º\r\n\r\n50858289\r\n\r\nIgor Pinho dos Santos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.06.10\r\n\r\n07.06.10\r\n\r\n07.06.10\r\n\r\n19.11.08\r\n\r\n(**)\r\n\r\n6º\r\n\r\n50771469\r\n\r\nJuliana Loriato de Lima\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.01.02\r\n\r\n07.01.02\r\n\r\n07.01.02\r\n\r\n07.01.02\r\n\r\n(**)\r\n\r\n7º\r\n\r\n50883070\r\n\r\nBruno Leonardo Chaves da Costa\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.00.01\r\n\r\n07.00.01\r\n\r\n07.00.01\r\n\r\n07.00.01\r\n\r\n(**)\r\n\r\n8º\r\n\r\n43379117\r\n\r\nVinicius Cabral de Oliveira\r\n\r\n02.07.02\r\n\r\n07.00.18\r\n\r\n07.00.18\r\n\r\n14.07.02\r\n\r\n14.07.02\r\n\r\n(**)\r\n\r\n9º\r\n\r\n50835815\r\n\r\nBarbara de Figueiredo Lima Jardim\r\n\r\n02.03.04\r\n\r\n06.05.13\r\n\r\n06.05.13\r\n\r\n06.05.13\r\n\r\n06.05.13\r\n\r\n(**)\r\n\r\n10º\r\n\r\n41962370\r\n\r\nCelso de Freitas Guimarães Junior\r\n\r\n02.02.25\r\n\r\n06.05.03\r\n\r\n06.05.03\r\n\r\n17.08.30\r\n\r\n17.08.30\r\n\r\n(**)\r\n\r\n(**) Pontuação não publicada - O servidor se encontra dentro do número de vagas disponibilizadas para o critério da Antiguidade.\r\n\r\nId: 2672470"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL: OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL - 4ª CLASSE\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, através do Serviço de Promoções (SEPROM/DGGP), faz publicar o Edital Provisório de Apuração de Tempo de Serviço de concorrentes, com vistas à promoção na categoria funcional de Oficial de Cartório Policial à 3ª Classe, na validade de 29/09/2024, em cumprimento ao despacho de 19/08/2025, do processo administrativo nº SEI-360008/002310/2025, para ciência e eventuais contestações dos interessados, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, nos termos da Lei Complementar nº 204/2022. \r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do servidor no SEPROM/DGGP, para consulta do quesito de desempate por maior idade, em conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD).\r\n\r\nConsiderando as informações prestadas pelo Serviço de Controle e Análise de Cargos Efetivos e em Comissão (SCACEC/DGGP), serão destinadas ao presente certame o total de 52 (cinquenta e duas) vagas, sendo, 35 (trinta e cinco) destinadas ao critério de antiguidade e 17 (dezesete) destinadas ao critério de merecimento.\r\n\r\nO recurso de tempo de serviço deverá ser enviado através do SEI, inserindo no campo Tipo de Processo a opção “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação o texto “RECURSO DE TEMPO DE SERVIÇO - OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL À 3ª CLASSE- VALIDADE DE 29/09/2024”.\r\n\r\nNão serão aceitos recursos encaminhados através de e-mail.\r\n\r\nTempo de Serviço - Validade 29/09/2024\r\n\r\nOrd.\r\n\r\nAnt.\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nClasse\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nCategoria Funcional\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServ. Polícia Civil\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServ. Público Estadual\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServ. Público Geral\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nPontuação\r\n\r\n1º\r\n\r\n50984080\r\n\r\nThais Tonassi Gomes\r\n\r\n02.04.02\r\n\r\n05.08.06\r\n\r\n05.08.06\r\n\r\n05.08.06\r\n\r\n05.08.06\r\n\r\n(**)\r\n\r\n2º\r\n\r\n51001152\r\n\r\nArmando Laurentino da Costa Filho\r\n\r\n02.03.20\r\n\r\n05.06.09\r\n\r\n05.06.09\r\n\r\n05.06.09\r\n\r\n05.06.09\r\n\r\n(**)\r\n\r\n(**) Pontuação não publicada - O servidor se encontra dentro do número de vagas disponibilizadas para o critério da Antiguidade.\r\n\r\nId: 2672478"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL: OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL - 4ª CLASSE\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, através do Serviço de Promoções (SEPROM/DGGP), faz publicar o Edital Provisório de Apuração de Tempo de Serviço de concorrentes, com vistas à promoção na categoria funcional de Oficial de Cartório Policial à 3ª Classe, na validade de 21/04/2025, em cumprimento ao despacho de 21/08/2025, do processo administrativo nº SEI-360008/002394/2025, para ciência e eventuais contestações dos interessados, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, nos termos da Lei Complementar nº 204/2022. \r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do servidor no SEPROM/DGGP, para consulta do quesito de desempate por maior idade, em conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD).\r\n\r\nConsiderando as informações prestadas pelo Serviço de Controle e Análise de Cargos Efetivos e em Comissão (SCACEC/DGGP), serão destinadas ao presente certame o total de 107 (cento e sete) vagas, sendo, 71 (setenta e uma) destinadas ao critério de antiguidade e 36 (trinta e seis) destinadas ao critério de merecimento.\r\n\r\nO recurso de tempo de serviço deverá ser enviado através do SEI, inserindo no campo Tipo de Processo a opção “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação o texto “RECURSO DE TEMPO DE SERVIÇO - OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL À 3ª CLASSE- VALIDADE DE 21/04/2025”.\r\n\r\nNão serão aceitos recursos encaminhados através de e-mail.\r\n\r\nTempo de Serviço - Validade 21/04/2025\r\n\r\nOrd.\r\n\r\nAnt.\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nClasse\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nCategoria Funcional\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServ. Polícia Civil\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServ. Público Estadual\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServ. Público Geral\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nPontuação\r\n\r\n1º\r\n\r\n50984080\r\n\r\nThais Tonassi Gomes\r\n\r\n02.04.02\r\n\r\n05.08.06\r\n\r\n05.08.06\r\n\r\n05.08.06\r\n\r\n05.08.06\r\n\r\n(**)\r\n\r\n(**) Pontuação não publicada - O servidor se encontra dentro do número de vagas disponibilizadas para o critério da Antiguidade.\r\n\r\nId: 2672483"
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                        "2672484": [
                            "I - Edital",
                            "OperatorDGGP-SECOP-Carlos Ótavio Domingues de MeloSECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL: INSPETOR DE POLÍCIA - 2ª CLASSE\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, através do Serviço de Promoções (SEPROM/DGGP), faz publicar o Edital Provisório de Apuração de Tempo de Serviço de concorrentes, com vistas à promoção na categoria funcional de Inspetor de Polícia à Classe Comissário de Polícia, na validade de 29/09/2023, em cumprimento ao despacho de 21/08/2025, do processo administrativo nº SEI-360008/001563/2025, para ciência e eventuais contestações dos interessados, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, nos termos da Lei Complementar nº 204/2022. \r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do servidor no SEPROM/DGGP, para consulta do quesito de desempate por maior idade, em conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD).\r\n\r\nConsiderando as informações prestadas pelo Serviço de Controle e Análise de Cargos Efetivos e em Comissão (SCACEC/DGGP), em cumprimento ao previsto no artigo 55 da LC nº 204/2022, bem como o previsto na Resolução SEPOL nº 829/2025, serão destinadas ao presente certame o total de 22 (vinte e dois) vagas, sendo 15 (quinze) destinadas ao critério de antiguidade e 07 (sete) destinadas ao critério de merecimento. \r\n\r\nO recurso de tempo de serviço deverá ser enviado através do SEI, inserindo no campo Tipo de Processo a opção “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação o texto “RECURSO DE TEMPO DE SERVIÇO - INSPETOR DE POLÍCIA À CLASSE COMISSÁRIO DE POLÍCIA - VALIDADE DE 29/09/2023”.\r\n\r\nO recurso de pontuação deverá ser objetivamente fundamentado e enviado através do SEI, inserindo no campo Tipo de Processo a opção “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação o texto “RECURSO DE PONTUAÇÃO - INSPETOR DE POLÍCIA À CLASSE COMISSÁRIO DE POLÍCIA - VALIDADE DE 29/09/2023”, devendo conter as justificativas do pedido de revisão de nota e, se for o caso, anexar todos os documentos que julgar convenientes, contemplando os motivos constantes no Decreto nº 3.044/80 e suas posteriores alterações. \r\n\r\nNão serão aceitos recursos encaminhados através de e-mail.\r\n\r\nTempo de Serviço - Validade 29/09/2023\r\n\r\nOrd.\r\n\r\nAnt.\r\n\r\nD. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nClasse\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nCategoria Funcional\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServ. Polícia Civil\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServ. Público Estadual\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServ. Público Geral\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nPontuação\r\n\r\n1º\r\n\r\n29453828\r\n\r\nSergio Romão Baptista\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n35.03.14\r\n\r\n35.03.14\r\n\r\n35.03.14\r\n\r\n36.01.23\r\n\r\n(**)\r\n\r\n2º\r\n\r\n29239320\r\n\r\nJulio Cezar Gomes\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n24.04.26\r\n\r\n24.04.26\r\n\r\n24.04.26\r\n\r\n25.03.07\r\n\r\n(**)\r\n\r\n3º\r\n\r\n29630754\r\n\r\nRicardo Vieira de Matos\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n24.04.26\r\n\r\n24.04.26\r\n\r\n24.04.26\r\n\r\n24.04.26\r\n\r\n(**)\r\n\r\n4º\r\n\r\n29532051\r\n\r\nAlexandre Eneas de Sa Freire\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n24.03.12\r\n\r\n24.03.12\r\n\r\n24.03.12\r\n\r\n24.03.12\r\n\r\n(**)\r\n\r\n5º\r\n\r\n29321859\r\n\r\nRossano Jose Thomaka Silva Cruz\r\n\r\n08.05.00\r\n\r\n32.09.11\r\n\r\n32.09.11\r\n\r\n32.09.11\r\n\r\n32.09.11\r\n\r\n(**)\r\n\r\n6º\r\n\r\n29882818\r\n\r\nHelio Frederico Gomes da Silva Filho\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n36.02.20\r\n\r\n36.02.20\r\n\r\n36.02.20\r\n\r\n36.02.20\r\n\r\n(**)\r\n\r\n7º\r\n\r\n29714168\r\n\r\nErnesto Raymundo Filho\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n35.03.14\r\n\r\n35.03.14\r\n\r\n35.03.14\r\n\r\n35.03.14\r\n\r\n(**)\r\n\r\n8º\r\n\r\n29813638\r\n\r\nJulio Jose de Carvalho Coelho\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n35.03.14\r\n\r\n35.03.14\r\n\r\n35.03.14\r\n\r\n35.03.14\r\n\r\n(**)\r\n\r\n9º\r\n\r\n29882370\r\n\r\nAntonio Tadeu de Oliveira\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n35.01.27\r\n\r\n35.01.27\r\n\r\n35.01.27\r\n\r\n35.01.27\r\n\r\n(**)\r\n\r\n10º\r\n\r\n29415276\r\n\r\nPaulo Roberto da Silva Adolfo Hurst\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n35.01.08\r\n\r\n35.01.08\r\n\r\n35.01.08\r\n\r\n35.01.08\r\n\r\n(**)\r\n\r\n11º\r\n\r\n29134897\r\n\r\nWalter Lavandeira Mello\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n35.00.01\r\n\r\n35.00.01\r\n\r\n39.09.21\r\n\r\n40.07.30\r\n\r\n(**)\r\n\r\n12º\r\n\r\n29926254\r\n\r\nJorge Luis de Almeida Queiroz\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n35.00.01\r\n\r\n35.00.01\r\n\r\n35.00.01\r\n\r\n40.05.05\r\n\r\n(**)\r\n\r\n13º\r\n\r\n29167418\r\n\r\nEliomar Silva de Souza\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n35.00.01\r\n\r\n35.00.01\r\n\r\n35.00.01\r\n\r\n35.10.06\r\n\r\n(**)\r\n\r\n14º\r\n\r\n29426103\r\n\r\nSergio Luiz de Barcelos\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n35.00.01\r\n\r\n35.00.01\r\n\r\n35.00.01\r\n\r\n35.09.26\r\n\r\n(**)\r\n\r\n15º\r\n\r\n29550335\r\n\r\nAntonio Martins de França Filho\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n35.00.01\r\n\r\n35.00.01\r\n\r\n35.00.01\r\n\r\n35.00.01\r\n\r\n(**)\r\n\r\n16º\r\n\r\n29337615\r\n\r\nSergio Pinto do Nascimento\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n35.00.01\r\n\r\n35.00.01\r\n\r\n35.00.01\r\n\r\n35.00.01\r\n\r\n48,75\r\n\r\n17º\r\n\r\n29729769\r\n\r\nLaerte Gonçalo Duque Estrada Tenorio Cavalcanti\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n33.07.06\r\n\r\n33.07.06\r\n\r\n33.07.06\r\n\r\n33.07.06\r\n\r\n52,50\r\n\r\n18º\r\n\r\n29320038\r\n\r\nRonaldo Espasandin\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n33.05.20\r\n\r\n33.05.20\r\n\r\n33.05.20\r\n\r\n33.05.20\r\n\r\n55,50\r\n\r\n19º\r\n\r\n29183464\r\n\r\nDeusemar Jonatas Rodrigues Pessoa\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n33.05.20\r\n\r\n33.05.20\r\n\r\n33.05.20\r\n\r\n33.05.20\r\n\r\n39,50\r\n\r\n20º\r\n\r\n29419832\r\n\r\nJose Paulo Macillo Firmo\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n33.03.01\r\n\r\n33.03.01\r\n\r\n33.03.01\r\n\r\n33.03.01\r\n\r\n43,50\r\n\r\n21º\r\n\r\n29560047\r\n\r\nSimone França de Rezende\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n32.09.19\r\n\r\n32.09.19\r\n\r\n32.09.19\r\n\r\n32.09.19\r\n\r\n54,50\r\n\r\n22º\r\n\r\n29480264\r\n\r\nJulio Cesar Pinto Rocha\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n31.06.09\r\n\r\n31.06.09\r\n\r\n31.06.09\r\n\r\n31.06.09\r\n\r\n55,75\r\n\r\n23º\r\n\r\n29806526\r\n\r\nMarcio Correa Soares\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n31.01.25\r\n\r\n31.01.25\r\n\r\n39.06.07\r\n\r\n41.05.05\r\n\r\n51,50\r\n\r\n24º\r\n\r\n29169852\r\n\r\nJosenildo Maia\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n31.01.25\r\n\r\n31.01.25\r\n\r\n31.01.25\r\n\r\n31.01.25\r\n\r\n51,50\r\n\r\n25º\r\n\r\n29226422\r\n\r\nJulio Cesar Josue de Almeida\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n24.04.26\r\n\r\n24.04.26\r\n\r\n28.06.13\r\n\r\n28.06.13\r\n\r\n49,25\r\n\r\n26º\r\n\r\n29186730\r\n\r\nLuiz de Britto do Nascimento\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n24.01.19\r\n\r\n24.01.19\r\n\r\n36.08.08\r\n\r\n36.08.08\r\n\r\n51,50\r\n\r\n27º\r\n\r\n29321077\r\n\r\nClaudio de Souza Lima\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n23.03.08\r\n\r\n23.03.08\r\n\r\n23.03.08\r\n\r\n25.06.08\r\n\r\n55,50\r\n\r\n28º\r\n\r\n5650801\r\n\r\nAnderson de Oliveira Machado\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n22.03.26\r\n\r\n38,00\r\n\r\n29º\r\n\r\n5656494\r\n\r\nLuiz Roberto Pacheco da Silva\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n56,50\r\n\r\n30º\r\n\r\n5472997\r\n\r\nGuttemberg dos Santos\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n21.01.28\r\n\r\n21.01.28\r\n\r\n29.05.11\r\n\r\n30.03.08\r\n\r\n53,50\r\n\r\n31º\r\n\r\n20020759\r\n\r\nFlavio Araujo Coelho da Silva\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n20.07.05\r\n\r\n20.07.05\r\n\r\n29.03.00\r\n\r\n29.03.00\r\n\r\n50,50\r\n\r\n32º\r\n\r\n41773675\r\n\r\nGlenan dos Santos\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n27.06.12\r\n\r\n27.06.12\r\n\r\n57,25\r\n\r\n33º\r\n\r\n41773853\r\n\r\nEduardo da Fonseca Ceroni\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n50,25\r\n\r\n34º\r\n\r\n5651611\r\n\r\nCarlos Alberto Ibrahim Rolemberg\r\n\r\n07.11.21\r\n\r\n21.05.18\r\n\r\n21.05.18\r\n\r\n21.05.18\r\n\r\n21.05.18\r\n\r\n72,00\r\n\r\n35º\r\n\r\n29337240\r\n\r\nJoão Luiz Rosa Neves\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n36.09.10\r\n\r\n36.09.10\r\n\r\n41.07.18\r\n\r\n41.07.18\r\n\r\n39,00\r\n\r\n36º\r\n\r\n29489563\r\n\r\nWalmir de Oliveira Belchior\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n35.03.14\r\n\r\n35.03.14\r\n\r\n35.03.14\r\n\r\n35.03.14\r\n\r\n50,50\r\n\r\n37º\r\n\r\n29558115\r\n\r\nAntonio Carlos Jaques de Araujo\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n35.00.01\r\n\r\n35.00.01\r\n\r\n43.00.05\r\n\r\n47.00.21\r\n\r\n32,00\r\n\r\n38º\r\n\r\n29911060\r\n\r\nFlavio Cordeiro Candreva\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n35.00.01\r\n\r\n35.00.01\r\n\r\n41.04.19\r\n\r\n41.04.19\r\n\r\n32,75\r\n\r\n39º\r\n\r\n30030633\r\n\r\nVladimir Machado\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n35.00.01\r\n\r\n35.00.01\r\n\r\n40.10.19\r\n\r\n41.10.19\r\n\r\n32,50\r\n\r\n40º\r\n\r\n29133254\r\n\r\nJose Roberto Assad\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n35.00.01\r\n\r\n35.00.01\r\n\r\n35.00.01\r\n\r\n35.00.01\r\n\r\n44,25\r\n\r\n41º\r\n\r\n29794234\r\n\r\nPaulo Sergio Ferreira dos Santos\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n35.00.01\r\n\r\n35.00.01\r\n\r\n35.00.01\r\n\r\n35.00.01\r\n\r\n33,50\r\n\r\n42º\r\n\r\n29872740\r\n\r\nAna Maria de Oliveira\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n35.00.01\r\n\r\n35.00.01\r\n\r\n35.00.01\r\n\r\n35.00.01\r\n\r\n32,25\r\n\r\n43º\r\n\r\n29432561\r\n\r\nOscar Lopes Soares\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n35.00.01\r\n\r\n35.00.01\r\n\r\n35.00.01\r\n\r\n35.00.01\r\n\r\n45,50\r\n\r\n44º\r\n\r\n29734614\r\n\r\nKelsey Antonio Guilhon Coutinho\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n35.00.01\r\n\r\n35.00.01\r\n\r\n35.00.01\r\n\r\n35.00.01\r\n\r\n33,00\r\n\r\n45º\r\n\r\n29885345\r\n\r\nMarcos Nascimento Campos\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n35.00.01\r\n\r\n35.00.01\r\n\r\n35.00.01\r\n\r\n35.00.01\r\n\r\n28,50\r\n\r\n46º\r\n\r\n29584426\r\n\r\nRicardo de Carvalho Moura\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n35.00.01\r\n\r\n35.00.01\r\n\r\n35.00.01\r\n\r\n35.00.01\r\n\r\n33,00\r\n\r\n47º\r\n\r\n29475180\r\n\r\nManoel Parreira da Silva\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n35.00.01\r\n\r\n35.00.01\r\n\r\n35.00.01\r\n\r\n35.00.01\r\n\r\n40,50\r\n\r\n48º\r\n\r\n29762162\r\n\r\nClaudemiro de Souza Oliveira\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n35.00.01\r\n\r\n35.00.01\r\n\r\n35.00.01\r\n\r\n35.00.01\r\n\r\n41,25\r\n\r\n49º\r\n\r\n29480752\r\n\r\nManoel Martins Gonçalves\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n35.00.01\r\n\r\n35.00.01\r\n\r\n35.00.01\r\n\r\n35.00.01\r\n\r\n30,50\r\n\r\n50º\r\n\r\n29794838\r\n\r\nRonaldo Rodrigues\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n35.00.01\r\n\r\n35.00.01\r\n\r\n35.00.01\r\n\r\n35.00.01\r\n\r\n-69,00\r\n\r\n51º\r\n\r\n29734177\r\n\r\nJorge Carlos da Rosa\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n34.11.28\r\n\r\n34.11.28\r\n\r\n34.11.28\r\n\r\n40.11.27\r\n\r\n42,50\r\n\r\n52º\r\n\r\n29648050\r\n\r\nMarco Antonio Jonny Rodrigues\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n34.11.26\r\n\r\n34.11.26\r\n\r\n34.11.26\r\n\r\n34.11.26\r\n\r\n41,25\r\n\r\n53º\r\n\r\n29466547\r\n\r\nAloisio Ferreira Ramos\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n34.11.16\r\n\r\n34.11.16\r\n\r\n34.11.16\r\n\r\n48.00.03\r\n\r\n35,00\r\n\r\n54º\r\n\r\n30033233\r\n\r\nMario Sergio Mendes da Silva\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n34.09.02\r\n\r\n34.09.02\r\n\r\n34.09.02\r\n\r\n34.09.02\r\n\r\n34,50\r\n\r\n55º\r\n\r\n29881455\r\n\r\nEdvaldo Macedo Rodrigues\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n33.10.28\r\n\r\n33.10.28\r\n\r\n39.00.23\r\n\r\n39.00.23\r\n\r\n53,00\r\n\r\n56º\r\n\r\n29233046\r\n\r\nMisael de Almeida Ferreira da Silva\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n33.10.28\r\n\r\n33.10.28\r\n\r\n38.11.05\r\n\r\n38.11.05\r\n\r\n30,00\r\n\r\n57º\r\n\r\n29937361\r\n\r\nJose Mario Atan de Araujo\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n33.10.28\r\n\r\n33.10.28\r\n\r\n33.10.28\r\n\r\n33.10.28\r\n\r\n42,25\r\n\r\n58º\r\n\r\n29795150\r\n\r\nMarcelo Jardim Calazans\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n33.10.28\r\n\r\n33.10.28\r\n\r\n33.10.28\r\n\r\n33.10.28\r\n\r\n43,50\r\n\r\n59º\r\n\r\n29544521\r\n\r\nSergio Bastos Brasil\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n33.05.20\r\n\r\n33.05.20\r\n\r\n40.06.27\r\n\r\n45.09.05\r\n\r\n40,50\r\n\r\n60º\r\n\r\n29370248\r\n\r\nCarlos Alberto Jotta da Silva\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n33.05.20\r\n\r\n33.05.20\r\n\r\n40.04.03\r\n\r\n40.04.03\r\n\r\n46,00\r\n\r\n61º\r\n\r\n29469856\r\n\r\nEnoque do Carmo Albino\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n33.05.20\r\n\r\n33.05.20\r\n\r\n33.05.20\r\n\r\n33.05.20\r\n\r\n39,00\r\n\r\n62º\r\n\r\n29546613\r\n\r\nMarcus Vinicius Ferreira de Assis\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n33.05.20\r\n\r\n33.05.20\r\n\r\n33.05.20\r\n\r\n33.05.20\r\n\r\n41,50\r\n\r\n63º\r\n\r\n29943310\r\n\r\nJose Alves Vieira Junior\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n33.02.21\r\n\r\n33.02.21\r\n\r\n33.02.21\r\n\r\n33.02.21\r\n\r\n53,25\r\n\r\n64º\r\n\r\n29469449\r\n\r\nDaniel Lopes Machado\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n32.09.19\r\n\r\n32.09.19\r\n\r\n39.09.21\r\n\r\n40.04.20\r\n\r\n49,75\r\n\r\n65º\r\n\r\n29943175\r\n\r\nAntonio Francisco Rocha de Salles\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n32.09.19\r\n\r\n32.09.19\r\n\r\n32.09.19\r\n\r\n33.03.10\r\n\r\n48,50\r\n\r\n66º\r\n\r\n29849446\r\n\r\nSergio Machado Leite\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n32.09.19\r\n\r\n32.09.19\r\n\r\n32.09.19\r\n\r\n32.09.19\r\n\r\n39,75\r\n\r\n67º\r\n\r\n29450780\r\n\r\nCarlos Otávio Domingues de Melo\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n32.09.19\r\n\r\n32.09.19\r\n\r\n32.09.19\r\n\r\n32.09.19\r\n\r\n49,00\r\n\r\n68º\r\n\r\n29623839\r\n\r\nAdilson de Pinho Chibante Filho\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n32.09.03\r\n\r\n32.09.03\r\n\r\n32.09.03\r\n\r\n32.09.03\r\n\r\n53,50\r\n\r\n69º\r\n\r\n29865824\r\n\r\nAloisio Magno da Silva Guerra\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n32.09.03\r\n\r\n32.09.03\r\n\r\n32.09.03\r\n\r\n32.09.03\r\n\r\n46,00\r\n\r\n70º\r\n\r\n29800242\r\n\r\nJulio Cesar Pereira da Silva\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n32.09.02\r\n\r\n32.09.02\r\n\r\n36.09.24\r\n\r\n36.09.24\r\n\r\n50,25\r\n\r\n71º\r\n\r\n29884845\r\n\r\nVitor Cesar Wallier Peres\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n31.06.09\r\n\r\n31.06.09\r\n\r\n38.04.14\r\n\r\n38.04.14\r\n\r\n45,00\r\n\r\n72º\r\n\r\n29120659\r\n\r\nSelmo Tavares Coelho\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n31.06.09\r\n\r\n31.06.09\r\n\r\n31.06.09\r\n\r\n35.03.01\r\n\r\n39,00\r\n\r\n73º\r\n\r\n29378923\r\n\r\nMarcos Moco Batista\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n31.06.09\r\n\r\n31.06.09\r\n\r\n31.06.09\r\n\r\n31.06.09\r\n\r\n44,75\r\n\r\n74º\r\n\r\n29626250\r\n\r\nClaudio Ubiritan Mothe Lima\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n31.06.09\r\n\r\n31.06.09\r\n\r\n31.06.09\r\n\r\n31.06.09\r\n\r\n50,50\r\n\r\n75º\r\n\r\n29472881\r\n\r\nMaria de Fatima Rodrigues da Silva\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n31.06.09\r\n\r\n31.06.09\r\n\r\n31.06.09\r\n\r\n31.06.09\r\n\r\n44,00\r\n\r\n76º\r\n\r\n29538220\r\n\r\nCassio Marcelo Carvalho Duarte\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n31.01.25\r\n\r\n31.01.25\r\n\r\n31.07.29\r\n\r\n31.07.29\r\n\r\n43,25\r\n\r\n77º\r\n\r\n29921783\r\n\r\nLeonardo Braga Araujo\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n31.01.25\r\n\r\n31.01.25\r\n\r\n31.01.25\r\n\r\n33.02.11\r\n\r\n33,50\r\n\r\n78º\r\n\r\n29830672\r\n\r\nClaudia Vogeler da Silva Berquo\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n31.01.25\r\n\r\n31.01.25\r\n\r\n31.01.25\r\n\r\n31.01.25\r\n\r\n49,50\r\n\r\n79º\r\n\r\n29578426\r\n\r\nRenato Gomes Bittencourt\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n31.01.14\r\n\r\n31.01.14\r\n\r\n38.08.11\r\n\r\n38.08.11\r\n\r\n34,00\r\n\r\n80º\r\n\r\n29261147\r\n\r\nAlexandre Mateus Florião\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n24.03.12\r\n\r\n24.03.12\r\n\r\n24.03.12\r\n\r\n24.03.12\r\n\r\n43,50\r\n\r\n81º\r\n\r\n29531063\r\n\r\nMarilson Lopes da Silva Junior\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n24.03.12\r\n\r\n24.03.12\r\n\r\n24.03.12\r\n\r\n24.03.12\r\n\r\n41,50\r\n\r\n82º\r\n\r\n29831067\r\n\r\nAlexandre Soares do Nascimento\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n21.07.23\r\n\r\n21.07.23\r\n\r\n21.07.23\r\n\r\n21.07.23\r\n\r\n42,00\r\n\r\n83º\r\n\r\n5642060\r\n\r\nRoberto Borel dos Santos\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n24.11.28\r\n\r\n24.11.28\r\n\r\n45,75\r\n\r\n84º\r\n\r\n5656923\r\n\r\nMarcelo Mendes Pimenta\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n23.07.18\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n33,00\r\n\r\n85º\r\n\r\n5653070\r\n\r\nEmanuel Estevão Garcia\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n26.05.20\r\n\r\n46,75\r\n\r\n86º\r\n\r\n5660203\r\n\r\nWaleska Kotlowski\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n21.05.26\r\n\r\n21.05.26\r\n\r\n21.05.26\r\n\r\n21.05.26\r\n\r\n41,25\r\n\r\n87º\r\n\r\n5655862\r\n\r\nLeonardo Motta de Faria\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n21.05.11\r\n\r\n21.05.11\r\n\r\n21.05.11\r\n\r\n23.03.19\r\n\r\n49,50\r\n\r\n88º\r\n\r\n41384156\r\n\r\nSergio Baptista da Cruz\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n20.07.03\r\n\r\n20.07.03\r\n\r\n20.07.03\r\n\r\n21.01.02\r\n\r\n53,25\r\n\r\n89º\r\n\r\n5710472\r\n\r\nPaulo Cesar de Oliveira Gravina\r\n\r\n07.04.09\r\n\r\n20.06.14\r\n\r\n20.06.14\r\n\r\n20.06.14\r\n\r\n23.05.23\r\n\r\n62,75\r\n\r\n90º\r\n\r\n41369033\r\n\r\nJoel dias Martins Junior\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n25,50\r\n\r\n91º\r\n\r\n5710596\r\n\r\nJose Domingues de Moraes Junior\r\n\r\n07.01.30\r\n\r\n20.07.09\r\n\r\n20.07.09\r\n\r\n20.07.09\r\n\r\n20.07.09\r\n\r\n36,00\r\n\r\n92º\r\n\r\n29263476\r\n\r\nLuiz Antonio Ferreira Vieira\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n38.11.21\r\n\r\n41.08.08\r\n\r\n41.08.08\r\n\r\n41.08.08\r\n\r\n36,00\r\n\r\n93º\r\n\r\n29945453\r\n\r\nRoberto Cesar Andrade\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n35.03.14\r\n\r\n35.03.14\r\n\r\n42.09.28\r\n\r\n42.09.28\r\n\r\n40,25\r\n\r\n94º\r\n\r\n29792622\r\n\r\nJose Carlos Gonçalves Vianna Filho\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n33.10.28\r\n\r\n33.10.28\r\n\r\n36.02.17\r\n\r\n36.02.17\r\n\r\n39,25\r\n\r\n95º\r\n\r\n29730775\r\n\r\nCelso Fernandes Alves Filho\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n33.10.28\r\n\r\n33.10.28\r\n\r\n33.10.28\r\n\r\n41.06.05\r\n\r\n45,25\r\n\r\n96º\r\n\r\n29309620\r\n\r\nRicardo Pegado Atochero\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n33.10.28\r\n\r\n33.10.28\r\n\r\n33.10.28\r\n\r\n36.08.25\r\n\r\n14,00\r\n\r\n97º\r\n\r\n29793610\r\n\r\nSergio Fernando da Costa Machado\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n33.10.28\r\n\r\n33.10.28\r\n\r\n33.10.28\r\n\r\n33.10.28\r\n\r\n33,25\r\n\r\n98º\r\n\r\n29259150\r\n\r\nHercilena Siqueira Torres\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n33.10.28\r\n\r\n33.10.28\r\n\r\n33.10.28\r\n\r\n33.10.28\r\n\r\n37,00\r\n\r\n99º\r\n\r\n29266211\r\n\r\nMarcos Coutinho Figueiredo\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n33.10.28\r\n\r\n33.10.28\r\n\r\n33.10.28\r\n\r\n33.10.28\r\n\r\n48,00\r\n\r\n100º\r\n\r\n29177537\r\n\r\nSergio Neves Peret\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n33.10.28\r\n\r\n33.10.28\r\n\r\n33.10.28\r\n\r\n33.10.28\r\n\r\n37,50\r\n\r\n101º\r\n\r\n29864941\r\n\r\nPaulo Cesar Ferreira\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n33.10.28\r\n\r\n33.10.28\r\n\r\n33.10.28\r\n\r\n33.10.28\r\n\r\n50,00\r\n\r\n102º\r\n\r\n29886031\r\n\r\nAmerico Nunes Dias\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n33.10.28\r\n\r\n33.10.28\r\n\r\n33.10.28\r\n\r\n33.10.28\r\n\r\n47,25\r\n\r\n103º\r\n\r\n29324718\r\n\r\nLuiz Eduardo Hartung de Azevedo\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n33.10.28\r\n\r\n33.10.28\r\n\r\n33.10.28\r\n\r\n33.10.28\r\n\r\n40,75\r\n\r\n104º\r\n\r\n29334276\r\n\r\nIvanilson Pereira Augusto\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n33.10.28\r\n\r\n33.10.28\r\n\r\n33.10.28\r\n\r\n33.10.28\r\n\r\n53,00\r\n\r\n105º\r\n\r\n29482542\r\n\r\nLuiz Antonio Linhares da Silva\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n33.10.28\r\n\r\n33.10.28\r\n\r\n33.10.28\r\n\r\n33.10.28\r\n\r\n43,00\r\n\r\n106º\r\n\r\n29500354\r\n\r\nDenilson Antonio Miliante Magnani\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n33.10.28\r\n\r\n33.10.28\r\n\r\n33.10.28\r\n\r\n33.10.28\r\n\r\n41,00\r\n\r\n107º\r\n\r\n29711266\r\n\r\nDenise Cristina Oliveira da Cunha\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n33.10.28\r\n\r\n33.10.28\r\n\r\n33.10.28\r\n\r\n33.10.28\r\n\r\n42,50\r\n\r\n108º\r\n\r\n29394147\r\n\r\nAndersen Alfredo Cantalice\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n33.10.15\r\n\r\n33.10.15\r\n\r\n35.10.14\r\n\r\n35.10.14\r\n\r\n42,00\r\n\r\n109º\r\n\r\n29449243\r\n\r\nJose Franco Henriques Matos Leite\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n33.10.12\r\n\r\n33.10.12\r\n\r\n33.10.12\r\n\r\n33.10.12\r\n\r\n34,00\r\n\r\n110º\r\n\r\n29609852\r\n\r\nPaulo Luiz Jacob\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n33.09.17\r\n\r\n33.09.17\r\n\r\n33.09.17\r\n\r\n33.09.17\r\n\r\n41,50\r\n\r\n111º\r\n\r\n29942489\r\n\r\nPaulo Neves da Rocha Neto\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n33.09.17\r\n\r\n33.09.17\r\n\r\n33.09.17\r\n\r\n33.09.17\r\n\r\n31,00\r\n\r\n112º\r\n\r\n30017041\r\n\r\nMauricio Antonio do Nascimento\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n33.07.16\r\n\r\n35.09.00\r\n\r\n35.09.00\r\n\r\n35.09.00\r\n\r\n56,00\r\n\r\n113º\r\n\r\n29527112\r\n\r\nRoberto de Oliveira Barbosa\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n33.05.20\r\n\r\n33.05.20\r\n\r\n42.00.13\r\n\r\n45.01.28\r\n\r\n38,75\r\n\r\n114º\r\n\r\n29694213\r\n\r\nJose de Alencar Marques Reis\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n33.05.20\r\n\r\n33.05.20\r\n\r\n39.00.15\r\n\r\n39.10.24\r\n\r\n40,25\r\n\r\n115º\r\n\r\n29882079\r\n\r\nSeverino Gonçalves Ramos\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n33.05.20\r\n\r\n33.05.20\r\n\r\n33.05.20\r\n\r\n34.01.00\r\n\r\n40,25\r\n\r\n116º\r\n\r\n29882931\r\n\r\nMarcio Navarro de Oliveira\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n33.04.11\r\n\r\n33.04.11\r\n\r\n33.04.11\r\n\r\n33.04.11\r\n\r\n42,75\r\n\r\n117º\r\n\r\n29880769\r\n\r\nCarlos Henrique Gonçalves Mandim\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n32.09.19\r\n\r\n32.09.19\r\n\r\n32.09.19\r\n\r\n32.09.19\r\n\r\n48,00\r\n\r\n118º\r\n\r\n29390850\r\n\r\nSergio da Conceição Luiz\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n32.09.19\r\n\r\n32.09.19\r\n\r\n32.09.19\r\n\r\n32.09.19\r\n\r\n57,75\r\n\r\n119º\r\n\r\n29774101\r\n\r\nLuiz Roberto Alves dos Santos\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n32.09.19\r\n\r\n32.09.19\r\n\r\n32.09.19\r\n\r\n32.09.19\r\n\r\n43,50\r\n\r\n120º\r\n\r\n29471559\r\n\r\nRonaldo Moreno Barbosa\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n32.09.19\r\n\r\n32.09.19\r\n\r\n32.09.19\r\n\r\n32.09.19\r\n\r\n42,50\r\n\r\n121º\r\n\r\n29260647\r\n\r\nDunai Jesus Verol\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n32.06.12\r\n\r\n32.06.12\r\n\r\n32.06.12\r\n\r\n32.06.12\r\n\r\n38,25\r\n\r\n122º\r\n\r\n30031028\r\n\r\nEvanildo de Oliveira Vieira\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n32.03.21\r\n\r\n32.03.21\r\n\r\n32.03.21\r\n\r\n32.03.21\r\n\r\n43,75\r\n\r\n123º\r\n\r\n29879949\r\n\r\nMarco Antonio Silva Pinto\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n31.06.09\r\n\r\n31.06.09\r\n\r\n41.03.19\r\n\r\n41.03.19\r\n\r\n48,00\r\n\r\n124º\r\n\r\n29787050\r\n\r\nAlexandre Viana Barreto\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n31.06.09\r\n\r\n31.06.09\r\n\r\n31.06.09\r\n\r\n31.06.09\r\n\r\n52,25\r\n\r\n125º\r\n\r\n29737036\r\n\r\nMarcelo da Silva Salles\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n31.06.09\r\n\r\n31.06.09\r\n\r\n31.06.09\r\n\r\n31.06.09\r\n\r\n39,50\r\n\r\n126º\r\n\r\n29923166\r\n\r\nRobson Barreto Mascarenhas Silva\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n31.04.06\r\n\r\n31.04.06\r\n\r\n31.04.06\r\n\r\n31.04.06\r\n\r\n49,50\r\n\r\n127º\r\n\r\n29322472\r\n\r\nJayme Vieira Rodrigues Filho\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n31.01.25\r\n\r\n31.01.25\r\n\r\n31.01.25\r\n\r\n32.02.24\r\n\r\n46,00\r\n\r\n128º\r\n\r\n29931932\r\n\r\nMarcelo Rios Falquer\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n31.01.25\r\n\r\n31.01.25\r\n\r\n31.01.25\r\n\r\n31.01.25\r\n\r\n49,50\r\n\r\n129º\r\n\r\n29512450\r\n\r\nMarilia Baars Lisboa\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n31.01.25\r\n\r\n31.01.25\r\n\r\n31.01.25\r\n\r\n31.01.25\r\n\r\n56,75\r\n\r\n130º\r\n\r\n29849748\r\n\r\nRobson de Araujo Silva\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n31.01.25\r\n\r\n31.01.25\r\n\r\n31.01.25\r\n\r\n31.01.25\r\n\r\n48,00\r\n\r\n131º\r\n\r\n29758637\r\n\r\nLorisi Inoue\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n25.03.13\r\n\r\n25.03.13\r\n\r\n25.03.13\r\n\r\n25.03.13\r\n\r\n40,25\r\n\r\n132º\r\n\r\n29603714\r\n\r\nLuiz Carlos Rodrigues Moreira\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n24.04.26\r\n\r\n24.04.26\r\n\r\n24.04.26\r\n\r\n24.04.26\r\n\r\n39,75\r\n\r\n133º\r\n\r\n29547059\r\n\r\nHumberto Moreira Melilo\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n24.03.12\r\n\r\n24.03.12\r\n\r\n24.03.12\r\n\r\n24.10.17\r\n\r\n46,25\r\n\r\n134º\r\n\r\n29788943\r\n\r\nJohnny Gomez Sanchez\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n24.03.12\r\n\r\n24.03.12\r\n\r\n24.03.12\r\n\r\n24.03.12\r\n\r\n54,75\r\n\r\n135º\r\n\r\n29472580\r\n\r\nAlexandre Magno de Carvalho\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n24.03.12\r\n\r\n24.03.12\r\n\r\n24.03.12\r\n\r\n24.03.12\r\n\r\n53,25\r\n\r\n136º\r\n\r\n29261740\r\n\r\nMarcus Vinicius Cardoso de Carvalho\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n24.03.12\r\n\r\n24.03.12\r\n\r\n24.03.12\r\n\r\n24.03.12\r\n\r\n58,25\r\n\r\n137º\r\n\r\n29778450\r\n\r\nAnderson Soares Toledo\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n24.01.21\r\n\r\n24.01.21\r\n\r\n24.01.21\r\n\r\n24.01.21\r\n\r\n48,00\r\n\r\n138º\r\n\r\n29473276\r\n\r\nMarcus Lucio de Almeida\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n24.01.19\r\n\r\n24.01.19\r\n\r\n24.06.14\r\n\r\n24.06.14\r\n\r\n49,25\r\n\r\n139º\r\n\r\n29647738\r\n\r\nRoberto de Araujo Guimarães\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n23.03.08\r\n\r\n23.03.08\r\n\r\n23.03.08\r\n\r\n30.00.15\r\n\r\n49,25\r\n\r\n140º\r\n\r\n5567807\r\n\r\nTattiana dos Santos de Moraes\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n24.09.21\r\n\r\n24.09.21\r\n\r\n51,50\r\n\r\n141º\r\n\r\n5649790\r\n\r\nAdler Los de Azeredo\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n42,50\r\n\r\n142º\r\n\r\n5651166\r\n\r\nAnna Paula Geada Soares da Cunha\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n56,00\r\n\r\n143º\r\n\r\n5711088\r\n\r\nAndrea Ferreira dos Santos\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.07.11\r\n\r\n20.07.11\r\n\r\n20.07.11\r\n\r\n21.01.23\r\n\r\n48,75\r\n\r\n144º\r\n\r\n5712025\r\n\r\nBruno Framback dos Santos\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.07.10\r\n\r\n20.07.10\r\n\r\n20.07.10\r\n\r\n20.07.10\r\n\r\n49,25\r\n\r\n145º\r\n\r\n5713072\r\n\r\nEduardo Gomes\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.07.05\r\n\r\n20.07.05\r\n\r\n20.07.05\r\n\r\n26.08.16\r\n\r\n59,50\r\n\r\n146º\r\n\r\n41775490\r\n\r\nRobson Rodrigues Alves da Costa\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n54,00\r\n\r\n147º\r\n\r\n5656133\r\n\r\nLuciano Konig Diniz\r\n\r\n06.11.15\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n51,75\r\n\r\n148º\r\n\r\n29874726\r\n\r\nAbel Gomes de Araujo\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n34.07.02\r\n\r\n34.07.02\r\n\r\n39.02.00\r\n\r\n43.01.03\r\n\r\n50,25\r\n\r\n149º\r\n\r\n29844100\r\n\r\nRicardo Leite Povóa\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n33.10.28\r\n\r\n33.10.28\r\n\r\n33.10.28\r\n\r\n35.02.15\r\n\r\n27,00\r\n\r\n150º\r\n\r\n29881048\r\n\r\nRoberto Guedes\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n33.10.28\r\n\r\n33.10.28\r\n\r\n33.10.28\r\n\r\n34.03.26\r\n\r\n52,50\r\n\r\n151º\r\n\r\n29846315\r\n\r\nLuis Alberto Donadel\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n33.10.28\r\n\r\n33.10.28\r\n\r\n33.10.28\r\n\r\n34.00.05\r\n\r\n52,00\r\n\r\n152º\r\n\r\n29959837\r\n\r\nZalmen Abramowicz\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n33.10.28\r\n\r\n33.10.28\r\n\r\n33.10.28\r\n\r\n33.10.28\r\n\r\n29,00\r\n\r\n153º\r\n\r\n29617057\r\n\r\nSergio Nunes de Freitas\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n33.10.28\r\n\r\n33.10.28\r\n\r\n33.10.28\r\n\r\n33.10.28\r\n\r\n48,25\r\n\r\n154º\r\n\r\n29451248\r\n\r\nPatrice França Cordeiro Petra de Mello\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n33.10.28\r\n\r\n33.10.28\r\n\r\n33.10.28\r\n\r\n33.10.28\r\n\r\n45,75\r\n\r\n155º\r\n\r\n29233879\r\n\r\nLuiz Gonzaga de Moraes Souza\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n33.10.27\r\n\r\n33.10.27\r\n\r\n33.10.27\r\n\r\n40.08.24\r\n\r\n41,50\r\n\r\n156º\r\n\r\n29459850\r\n\r\nLeonardo de Vasconcellos Faria\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n33.10.27\r\n\r\n33.10.27\r\n\r\n33.10.27\r\n\r\n33.10.27\r\n\r\n33,00\r\n\r\n157º\r\n\r\n29226651\r\n\r\nZilton Valente de Medeiros Junior\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n33.10.20\r\n\r\n33.10.20\r\n\r\n33.10.20\r\n\r\n33.10.20\r\n\r\n50,00\r\n\r\n158º\r\n\r\n29258642\r\n\r\nJorge Soares da Costa\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n33.10.12\r\n\r\n33.10.12\r\n\r\n33.10.12\r\n\r\n33.10.12\r\n\r\n30,50\r\n\r\n159º\r\n\r\n29813816\r\n\r\nNelson de Souza Rocha Reis Junior\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n33.10.12\r\n\r\n33.10.12\r\n\r\n33.10.12\r\n\r\n33.10.12\r\n\r\n39,00\r\n\r\n160º\r\n\r\n29612586\r\n\r\nAndre Tadeu da Silva Borba\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n33.10.12\r\n\r\n33.10.12\r\n\r\n33.10.12\r\n\r\n33.10.12\r\n\r\n42,00\r\n\r\n161º\r\n\r\n29727928\r\n\r\nAugusto Cesar Lacerda Magalhães\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n33.07.30\r\n\r\n33.07.30\r\n\r\n33.07.30\r\n\r\n33.07.30\r\n\r\n45,75\r\n\r\n162º\r\n\r\n29506646\r\n\r\nCarlos Antonio Souza de Albuquerque\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n33.05.20\r\n\r\n33.05.20\r\n\r\n42.09.24\r\n\r\n43.09.15\r\n\r\n31,25\r\n\r\n163º\r\n\r\n29880653\r\n\r\nNarciso Dias de Almeida Junior\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n33.05.20\r\n\r\n33.05.20\r\n\r\n33.05.20\r\n\r\n34.06.16\r\n\r\n36,75\r\n\r\n164º\r\n\r\n29634539\r\n\r\nArthur Diniz Fontes Filho\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n33.05.20\r\n\r\n33.05.20\r\n\r\n33.05.20\r\n\r\n34.06.13\r\n\r\n27,25\r\n\r\n165º\r\n\r\n29155363\r\n\r\nJulio Cesar de Oliveira Correa\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n33.05.20\r\n\r\n33.05.20\r\n\r\n33.05.20\r\n\r\n34.00.21\r\n\r\n33,50\r\n\r\n166º\r\n\r\n29863619\r\n\r\nMauro Cosme Gonçalves Cardoso\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n33.05.20\r\n\r\n33.05.20\r\n\r\n33.05.20\r\n\r\n33.05.20\r\n\r\n25,50\r\n\r\n167º\r\n\r\n29467349\r\n\r\nGilmar Ferreira de Sousa\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n33.05.20\r\n\r\n33.05.20\r\n\r\n33.05.20\r\n\r\n33.05.20\r\n\r\n35,25\r\n\r\n168º\r\n\r\n29956935\r\n\r\nRenato Luiz de Lima Soares\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n33.05.20\r\n\r\n33.05.20\r\n\r\n33.05.20\r\n\r\n33.05.20\r\n\r\n36,75\r\n\r\n169º\r\n\r\n29290350\r\n\r\nPaulo Antonio Pacheco de Medeiros\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n33.05.20\r\n\r\n33.05.20\r\n\r\n33.05.20\r\n\r\n33.05.20\r\n\r\n26,00\r\n\r\n170º\r\n\r\n29483352\r\n\r\nEliane Fernandes Kalaf\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n33.05.20\r\n\r\n33.05.20\r\n\r\n33.05.20\r\n\r\n33.05.20\r\n\r\n39,50\r\n\r\n171º\r\n\r\n29578655\r\n\r\nAlexandre Alves da Costa\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n33.05.20\r\n\r\n33.05.20\r\n\r\n33.05.20\r\n\r\n33.05.20\r\n\r\n39,25\r\n\r\n172º\r\n\r\n29512271\r\n\r\nMaxwel Dutra de Paula\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n33.05.20\r\n\r\n33.05.20\r\n\r\n33.05.20\r\n\r\n33.05.20\r\n\r\n34,00\r\n\r\n173º\r\n\r\n29312957\r\n\r\nCarlos Marcelo Fernandes Tavares\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n33.05.20\r\n\r\n33.05.20\r\n\r\n33.05.20\r\n\r\n33.05.20\r\n\r\n47,75\r\n\r\n174º\r\n\r\n30011124\r\n\r\nJorge Ricardo Copelli\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n33.05.20\r\n\r\n33.05.20\r\n\r\n33.05.20\r\n\r\n33.05.20\r\n\r\n39,50\r\n\r\n175º\r\n\r\n29318645\r\n\r\nRaymundo Ferreira Filho\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n33.05.16\r\n\r\n33.05.16\r\n\r\n33.05.16\r\n\r\n33.05.16\r\n\r\n34,00\r\n\r\n176º\r\n\r\n29554942\r\n\r\nManoel Sergio Barbosa de Oliveira\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n33.05.07\r\n\r\n33.05.07\r\n\r\n33.05.07\r\n\r\n33.05.07\r\n\r\n36,50\r\n\r\n177º\r\n\r\n29414059\r\n\r\nPedro da Silva Penatieri\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n32.11.10\r\n\r\n32.11.10\r\n\r\n32.11.10\r\n\r\n32.11.10\r\n\r\n43,25\r\n\r\n178º\r\n\r\n30010020\r\n\r\nMargareth de Siqueira Souza\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n32.09.19\r\n\r\n32.09.19\r\n\r\n41.08.04\r\n\r\n41.08.04\r\n\r\n46,75\r\n\r\n179º\r\n\r\n29859867\r\n\r\nCarlos Augusto Fernandes da Silva\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n32.09.19\r\n\r\n32.09.19\r\n\r\n32.09.19\r\n\r\n41.10.07\r\n\r\n45,75\r\n\r\n180º\r\n\r\n29503922\r\n\r\nPedro Claudio Calabria\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n32.09.19\r\n\r\n32.09.19\r\n\r\n32.09.19\r\n\r\n37.11.20\r\n\r\n36,50\r\n\r\n181º\r\n\r\n29481449\r\n\r\nJose Luiz Raggio\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n32.09.19\r\n\r\n32.09.19\r\n\r\n32.09.19\r\n\r\n32.09.19\r\n\r\n33,50\r\n\r\n182º\r\n\r\n29592569\r\n\r\nBelarmino Gonçalves Batista\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n32.09.19\r\n\r\n32.09.19\r\n\r\n32.09.19\r\n\r\n32.09.19\r\n\r\n50,00\r\n\r\n183º\r\n\r\n29731461\r\n\r\nCarlos Henrique Silveira\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n32.09.19\r\n\r\n32.09.19\r\n\r\n32.09.19\r\n\r\n32.09.19\r\n\r\n35,00\r\n\r\n184º\r\n\r\n29710944\r\n\r\nAlexandre de Brito Pinhão\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n32.09.19\r\n\r\n32.09.19\r\n\r\n32.09.19\r\n\r\n32.09.19\r\n\r\n41,25\r\n\r\n185º\r\n\r\n29847834\r\n\r\nSilas Rahal\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n32.09.12\r\n\r\n32.09.12\r\n\r\n32.09.12\r\n\r\n32.09.12\r\n\r\n52,00\r\n\r\n186º\r\n\r\n29324459\r\n\r\nRobson dos Santos Amador\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n31.06.09\r\n\r\n31.06.09\r\n\r\n31.06.09\r\n\r\n31.06.09\r\n\r\n55,00\r\n\r\n187º\r\n\r\n29839971\r\n\r\nMarcelo Correa\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n31.06.09\r\n\r\n31.06.09\r\n\r\n31.06.09\r\n\r\n31.06.09\r\n\r\n39,50\r\n\r\n188º\r\n\r\n30009910\r\n\r\nLuiz Candido Cabral Neves\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n31.01.25\r\n\r\n31.01.25\r\n\r\n43.01.28\r\n\r\n44.00.00\r\n\r\n33,75\r\n\r\n189º\r\n\r\n29277558\r\n\r\nRenan dos Santos Silva\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n31.01.25\r\n\r\n31.01.25\r\n\r\n39.00.22\r\n\r\n39.00.22\r\n\r\n44,25\r\n\r\n190º\r\n\r\n29367140\r\n\r\nLuiz Meneleu da Silva\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n31.01.25\r\n\r\n31.01.25\r\n\r\n37.03.05\r\n\r\n37.03.05\r\n\r\n32,00\r\n\r\n191º\r\n\r\n29814065\r\n\r\nRicardo Rodrigues dos Santos\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n31.01.25\r\n\r\n31.01.25\r\n\r\n31.01.25\r\n\r\n31.11.25\r\n\r\n43,50\r\n\r\n192º\r\n\r\n29942187\r\n\r\nGilson Bruno Gentil\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n31.01.25\r\n\r\n31.01.25\r\n\r\n31.01.25\r\n\r\n31.01.25\r\n\r\n37,00\r\n\r\n193º\r\n\r\n19207271\r\n\r\nLara Fialho Bastos de Sá do Nacimento\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n31.01.25\r\n\r\n31.01.25\r\n\r\n31.01.25\r\n\r\n31.01.25\r\n\r\n47,25\r\n\r\n194º\r\n\r\n29229731\r\n\r\nJorge Paulo Ramos\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n30.11.26\r\n\r\n30.11.26\r\n\r\n30.11.26\r\n\r\n39.10.26\r\n\r\n43,00\r\n\r\n195º\r\n\r\n29484081\r\n\r\nMarcos Antonio Regis Correa\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n24.03.12\r\n\r\n24.03.12\r\n\r\n38.08.17\r\n\r\n38.08.17\r\n\r\n46,75\r\n\r\n196º\r\n\r\n29472776\r\n\r\nJosinaldo da Silva Cavalcanti\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n24.03.12\r\n\r\n24.03.12\r\n\r\n25.01.26\r\n\r\n25.01.26\r\n\r\n39,00\r\n\r\n197º\r\n\r\n29789753\r\n\r\nMarcelo dos Santos Pinto\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n24.03.12\r\n\r\n24.03.12\r\n\r\n24.03.12\r\n\r\n24.03.12\r\n\r\n48,00\r\n\r\n198º\r\n\r\n29587859\r\n\r\nMarco Antonio Bento Sanchez\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n23.03.08\r\n\r\n23.03.08\r\n\r\n23.03.08\r\n\r\n23.03.08\r\n\r\n33,00\r\n\r\n199º\r\n\r\n5545528\r\n\r\nLuiz Carlos da Silva\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n28.11.07\r\n\r\n34.11.06\r\n\r\n49,50\r\n\r\n200º\r\n\r\n5653460\r\n\r\nFabio Lemos Nardi Ramos\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n33,50\r\n\r\n201º\r\n\r\n5653665\r\n\r\nFelipe de Albuquerque Santos\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n49,50\r\n\r\n202º\r\n\r\n5654564\r\n\r\nHans Stefan Schelbe\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n30,50\r\n\r\n203º\r\n\r\n5658721\r\n\r\nRicardo Henrique Sanchez Chiapim\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n42,75\r\n\r\n204º\r\n\r\n41378741\r\n\r\nLuciana Maria Damazio Veras\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n34,00\r\n\r\n205º\r\n\r\n5567440\r\n\r\nAlexandre Yudice Gonzalez\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n21.03.16\r\n\r\n21.03.16\r\n\r\n24.09.18\r\n\r\n24.09.18\r\n\r\n41,75\r\n\r\n206º\r\n\r\n5566584\r\n\r\nSergei Lavigne Piaia de Oliveira\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n21.02.22\r\n\r\n21.02.22\r\n\r\n24.10.05\r\n\r\n24.10.05\r\n\r\n38,25\r\n\r\n207º\r\n\r\n5712068\r\n\r\nGabriel Matos Leite\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n20.07.10\r\n\r\n20.07.10\r\n\r\n20.07.10\r\n\r\n20.07.10\r\n\r\n49,50\r\n\r\n208º\r\n\r\n5713137\r\n\r\nFrancisco Sidney Farias Rodrigues\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n20.07.05\r\n\r\n20.07.05\r\n\r\n20.07.05\r\n\r\n20.07.05\r\n\r\n40,25\r\n\r\n209º\r\n\r\n5713790\r\n\r\nLuiz Renato Souza Rosa\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n20.07.04\r\n\r\n20.07.04\r\n\r\n20.07.04\r\n\r\n20.07.04\r\n\r\n46,25\r\n\r\n210º\r\n\r\n41773411\r\n\r\nBruno Barbosa\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n55,00\r\n\r\n211º\r\n\r\n41771451\r\n\r\nFabio Soares Lessa\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n44,00\r\n\r\n212º\r\n\r\n41774000\r\n\r\nFabiano Soares Moreira\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n20.03.12\r\n\r\n20.03.12\r\n\r\n20.03.12\r\n\r\n20.03.12\r\n\r\n51,00\r\n\r\n213º\r\n\r\n30010136\r\n\r\nMauricio Paula dos Santos\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n34.07.15\r\n\r\n34.07.15\r\n\r\n36.10.15\r\n\r\n37.05.24\r\n\r\n40,25\r\n\r\n214º\r\n\r\n29865522\r\n\r\nVanivaldo Soares\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n33.08.16\r\n\r\n33.08.16\r\n\r\n33.08.16\r\n\r\n34.07.19\r\n\r\n30,75\r\n\r\n215º\r\n\r\n29449847\r\n\r\nTito Marques Ferreira\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n33.05.20\r\n\r\n33.05.20\r\n\r\n33.05.20\r\n\r\n33.05.20\r\n\r\n35,00\r\n\r\n216º\r\n\r\n29321140\r\n\r\nNelson Cesar Abreu Jorge Linhares da Fonseca\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n33.05.20\r\n\r\n33.05.20\r\n\r\n33.05.20\r\n\r\n33.05.20\r\n\r\n40,50\r\n\r\n217º\r\n\r\n29175186\r\n\r\nJose Antonio Selleri\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n33.05.20\r\n\r\n33.05.20\r\n\r\n33.05.20\r\n\r\n33.05.20\r\n\r\n28,75\r\n\r\n218º\r\n\r\n30010250\r\n\r\nTania Maria de Oliveira\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n33.05.20\r\n\r\n33.05.20\r\n\r\n33.05.20\r\n\r\n33.05.20\r\n\r\n25,50\r\n\r\n219º\r\n\r\n29605202\r\n\r\nLuiz Eduardo Prado Soares\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n33.05.20\r\n\r\n33.05.20\r\n\r\n33.05.20\r\n\r\n33.05.20\r\n\r\n26,00\r\n\r\n220º\r\n\r\n29696950\r\n\r\nAltair Cardoso da Silveira\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n33.05.20\r\n\r\n33.05.20\r\n\r\n33.05.20\r\n\r\n33.05.20\r\n\r\n36,00\r\n\r\n221º\r\n\r\n29464935\r\n\r\nPaulo Silas Barrozo de Freitas\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n33.05.20\r\n\r\n33.05.20\r\n\r\n33.05.20\r\n\r\n33.05.20\r\n\r\n41,00\r\n\r\n222º\r\n\r\n29170141\r\n\r\nValber Fonseca Labre\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n33.05.20\r\n\r\n33.05.20\r\n\r\n33.05.20\r\n\r\n33.05.20\r\n\r\n37,25\r\n\r\n223º\r\n\r\n29922178\r\n\r\nKarla Mattos Cordeiro\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n33.05.20\r\n\r\n33.05.20\r\n\r\n33.05.20\r\n\r\n33.05.20\r\n\r\n34,75\r\n\r\n224º\r\n\r\n29946867\r\n\r\nJefferson Antonio Raimundo de Carvalho Nascimento\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n33.05.20\r\n\r\n33.05.20\r\n\r\n33.05.20\r\n\r\n33.05.20\r\n\r\n33,00\r\n\r\n225º\r\n\r\n30034752\r\n\r\nSergio Antonio Costa Ferreira Rosa\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n33.05.19\r\n\r\n33.05.19\r\n\r\n33.05.19\r\n\r\n34.06.13\r\n\r\n28,50\r\n\r\n226º\r\n\r\n29948959\r\n\r\nReinaldo Simões\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n33.05.18\r\n\r\n33.05.18\r\n\r\n41.03.12\r\n\r\n41.03.12\r\n\r\n39,00\r\n\r\n227º\r\n\r\n29847958\r\n\r\nCarlos Gilberto Dumarcy Lobato\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n33.05.14\r\n\r\n33.05.14\r\n\r\n33.05.14\r\n\r\n33.05.14\r\n\r\n32,50\r\n\r\n228º\r\n\r\n29835623\r\n\r\nIlza Mello Coutinho\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n33.04.23\r\n\r\n33.04.23\r\n\r\n33.04.23\r\n\r\n33.04.23\r\n\r\n25,75\r\n\r\n229º\r\n\r\n29573912\r\n\r\nHelio dos Santos Lessa\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n32.09.19\r\n\r\n32.09.19\r\n\r\n35.02.04\r\n\r\n35.02.04\r\n\r\n38,00\r\n\r\n230º\r\n\r\n29650232\r\n\r\nMarcos Gondim Coutinho\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n32.09.19\r\n\r\n32.09.19\r\n\r\n32.09.19\r\n\r\n33.09.20\r\n\r\n42,00\r\n\r\n231º\r\n\r\n29324157\r\n\r\nSergio dos Santos Figueiredo\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n32.09.19\r\n\r\n32.09.19\r\n\r\n32.09.19\r\n\r\n33.07.30\r\n\r\n34,25\r\n\r\n232º\r\n\r\n29647134\r\n\r\nHelio de Souza Aguiar\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n32.09.19\r\n\r\n32.09.19\r\n\r\n32.09.19\r\n\r\n32.09.19\r\n\r\n29,00\r\n\r\n233º\r\n\r\n29830257\r\n\r\nMarcia Mançano Quintarelli\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n32.09.19\r\n\r\n32.09.19\r\n\r\n32.09.19\r\n\r\n32.09.19\r\n\r\n32,00\r\n\r\n234º\r\n\r\n29309557\r\n\r\nRobson Fontenele Gomes\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n32.01.14\r\n\r\n32.01.14\r\n\r\n33.04.01\r\n\r\n33.04.01\r\n\r\n35,75\r\n\r\n235º\r\n\r\n29774632\r\n\r\nAntonio Cesar Lima de Sant'Anna\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n31.06.09\r\n\r\n31.06.09\r\n\r\n38.06.18\r\n\r\n38.06.18\r\n\r\n55,25\r\n\r\n236º\r\n\r\n29763088\r\n\r\nJorge Alves Ribeiro\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n31.06.09\r\n\r\n31.06.09\r\n\r\n31.06.09\r\n\r\n31.06.09\r\n\r\n39,00\r\n\r\n237º\r\n\r\n29168759\r\n\r\nRichard Schulz\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n31.06.09\r\n\r\n31.06.09\r\n\r\n31.06.09\r\n\r\n31.06.09\r\n\r\n28,25\r\n\r\n238º\r\n\r\n29696011\r\n\r\nJose Mauro Nobrega de Souza\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n31.06.09\r\n\r\n31.06.09\r\n\r\n31.06.09\r\n\r\n31.06.09\r\n\r\n46,00\r\n\r\n239º\r\n\r\n29958431\r\n\r\nMarvin Schwab Ferreira\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n31.05.21\r\n\r\n31.05.21\r\n\r\n31.05.21\r\n\r\n31.05.21\r\n\r\n36,75\r\n\r\n240º\r\n\r\n29851483\r\n\r\nAilton Tonassi Falcão\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n31.04.10\r\n\r\n31.04.10\r\n\r\n42.05.21\r\n\r\n42.05.21\r\n\r\n29,50\r\n\r\n241º\r\n\r\n29792738\r\n\r\nZilda Lucia de Miranda Carneiro\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n31.01.25\r\n\r\n31.01.25\r\n\r\n31.01.25\r\n\r\n32.04.03\r\n\r\n50,75\r\n\r\n242º\r\n\r\n29147107\r\n\r\nLuiz Antonio dos Santos\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n31.01.25\r\n\r\n31.01.25\r\n\r\n31.01.25\r\n\r\n31.01.25\r\n\r\n32,50\r\n\r\n243º\r\n\r\n29131871\r\n\r\nVitoria Silva Bernardino\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n31.01.25\r\n\r\n31.01.25\r\n\r\n31.01.25\r\n\r\n31.01.25\r\n\r\n45,75\r\n\r\n244º\r\n\r\n29617359\r\n\r\nCaio Marcio Aguiar Oliveira\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n24.04.26\r\n\r\n24.04.26\r\n\r\n24.04.26\r\n\r\n24.04.26\r\n\r\n44,00\r\n\r\n245º\r\n\r\n29391369\r\n\r\nAlexandre Augusto Ferreira dos Santos\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n24.04.26\r\n\r\n24.04.26\r\n\r\n24.04.26\r\n\r\n24.04.26\r\n\r\n31,50\r\n\r\n246º\r\n\r\n29857651\r\n\r\nSandra Regina de Vasconcelos Silva\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n24.04.26\r\n\r\n24.04.26\r\n\r\n24.04.26\r\n\r\n24.04.26\r\n\r\n34,50\r\n\r\n247º\r\n\r\n29170745\r\n\r\nAntonio Eraldo Donato\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n24.03.12\r\n\r\n24.03.12\r\n\r\n29.00.14\r\n\r\n29.00.14\r\n\r\n36,50\r\n\r\n248º\r\n\r\n29424720\r\n\r\nSandro da Silva Borges\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n24.03.12\r\n\r\n24.03.12\r\n\r\n24.03.12\r\n\r\n29.03.29\r\n\r\n43,25\r\n\r\n249º\r\n\r\n29814553\r\n\r\nMarcelo dos Santos Cardoso\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n24.03.12\r\n\r\n24.03.12\r\n\r\n24.03.12\r\n\r\n24.03.12\r\n\r\n41,25\r\n\r\n250º\r\n\r\n29567840\r\n\r\nVolner Correa dos Santos\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n24.00.13\r\n\r\n24.00.13\r\n\r\n24.00.13\r\n\r\n40.04.23\r\n\r\n35,50\r\n\r\n251º\r\n\r\n29831369\r\n\r\nSilvia Marcela Alves Calvão\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n21.07.25\r\n\r\n21.07.25\r\n\r\n21.07.25\r\n\r\n21.07.25\r\n\r\n52,00\r\n\r\n252º\r\n\r\n41378245\r\n\r\nAnderson Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n21.05.28\r\n\r\n21.05.28\r\n\r\n21.05.28\r\n\r\n21.05.28\r\n\r\n46,75\r\n\r\n253º\r\n\r\n5567718\r\n\r\nPedro Henrique Rodrigues Magalhães\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n24.11.28\r\n\r\n27.09.16\r\n\r\n34,00\r\n\r\n254º\r\n\r\n5567491\r\n\r\nFranz Vieira Campos\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n24.11.28\r\n\r\n24.11.28\r\n\r\n44,50\r\n\r\n255º\r\n\r\n5650429\r\n\r\nAlexandre Weinschutz Gheren\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n22.09.18\r\n\r\n23.10.14\r\n\r\n47,00\r\n\r\n256º\r\n\r\n5653215\r\n\r\nEvaldo Alves Matheus\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n27.05.26\r\n\r\n64,00\r\n\r\n257º\r\n\r\n41378172\r\n\r\nAlexandre de Oliveira Carvalho\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n22.08.02\r\n\r\n44,25\r\n\r\n258º\r\n\r\n5658055\r\n\r\nPaulo Eduardo Neves Leal\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n45,50\r\n\r\n259º\r\n\r\n5654203\r\n\r\nGina Maria Jose de Azevedo\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n48,50\r\n\r\n260º\r\n\r\n42676550\r\n\r\nSandro Nunes Figueiredo\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n37,75\r\n\r\n261º\r\n\r\n5650500\r\n\r\nAline Mendes Franco\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n48,00\r\n\r\n262º\r\n\r\n5659892\r\n\r\nValber Pinheiro Junior\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n45,75\r\n\r\n263º\r\n\r\n5652146\r\n\r\nCleber Ragaglia Roberti\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n46,00\r\n\r\n264º\r\n\r\n5658306\r\n\r\nRamon Freitas Villas Boas\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n45,25\r\n\r\n265º\r\n\r\n5650062\r\n\r\nAlex Sandro Nascimento de Moura\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n21.01.18\r\n\r\n21.01.18\r\n\r\n21.01.18\r\n\r\n28.06.01\r\n\r\n49,75\r\n\r\n266º\r\n\r\n5710006\r\n\r\nIgor Alexei Costa Ferreira\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.07.17\r\n\r\n20.07.17\r\n\r\n20.07.17\r\n\r\n20.07.17\r\n\r\n42,00\r\n\r\n267º\r\n\r\n5710634\r\n\r\nClaudio Vinicius Siffert Maues\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.07.15\r\n\r\n20.07.15\r\n\r\n20.07.15\r\n\r\n20.07.15\r\n\r\n32,25\r\n\r\n268º\r\n\r\n5712432\r\n\r\nCarlos Alexandre Santos\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.07.09\r\n\r\n20.07.09\r\n\r\n20.07.09\r\n\r\n20.07.09\r\n\r\n54,00\r\n\r\n269º\r\n\r\n41773985\r\n\r\nLuciano da Rocha Ribeiro\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n57,75\r\n\r\n270º\r\n\r\n41774094\r\n\r\nFarley Cristiano de Assis Falcão\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n33,75\r\n\r\n271º\r\n\r\n41774140\r\n\r\nGeorge Rulff Bento\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n52,75\r\n\r\n272º\r\n\r\n24661961\r\n\r\nLeandro da Silva Mendes\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.04.18\r\n\r\n19.04.18\r\n\r\n30.00.05\r\n\r\n35.09.14\r\n\r\n53,25\r\n\r\n273º\r\n\r\n29647622\r\n\r\nCarlos Vieira Silvestre\r\n\r\n05.07.04\r\n\r\n23.10.16\r\n\r\n23.10.16\r\n\r\n23.10.16\r\n\r\n24.11.06\r\n\r\n19,00\r\n\r\n274º\r\n\r\n29319331\r\n\r\nAdecival da Silva Costa\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n41.09.24\r\n\r\n41.09.24\r\n\r\n41.09.24\r\n\r\n42.10.23\r\n\r\n25,00\r\n\r\n275º\r\n\r\n32415893\r\n\r\nLuiz Carlos Rodrigues Barbosa\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n33.10.27\r\n\r\n33.10.27\r\n\r\n33.10.27\r\n\r\n33.10.27\r\n\r\n25,75\r\n\r\n276º\r\n\r\n29794412\r\n\r\nRoberto Correa\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n32.09.19\r\n\r\n32.09.19\r\n\r\n32.09.19\r\n\r\n32.09.19\r\n\r\n23,00\r\n\r\n277º\r\n\r\n29127629\r\n\r\nClaudio Rodrigues de Moraes\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n32.09.19\r\n\r\n32.09.19\r\n\r\n32.09.19\r\n\r\n32.09.19\r\n\r\n24,25\r\n\r\n278º\r\n\r\n29291046\r\n\r\nIsabele Accioli da Fonseca\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n32.09.19\r\n\r\n32.09.19\r\n\r\n32.09.19\r\n\r\n32.09.19\r\n\r\n37,25\r\n\r\n279º\r\n\r\n29542057\r\n\r\nClaudio Moreira da Silva\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n32.09.19\r\n\r\n32.09.19\r\n\r\n32.09.19\r\n\r\n32.09.19\r\n\r\n24,75\r\n\r\n280º\r\n\r\n29731992\r\n\r\nMauricio Azevedo Silva\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n32.09.19\r\n\r\n32.09.19\r\n\r\n32.09.19\r\n\r\n32.09.19\r\n\r\n34,75\r\n\r\n281º\r\n\r\n29269750\r\n\r\nSergio Lopes de Souza Guimarães\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n32.09.19\r\n\r\n32.09.19\r\n\r\n32.09.19\r\n\r\n32.09.19\r\n\r\n21,50\r\n\r\n282º\r\n\r\n29767644\r\n\r\nSimone de Barros da Silva\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n32.09.18\r\n\r\n32.09.18\r\n\r\n32.09.18\r\n\r\n32.09.18\r\n\r\n33,25\r\n\r\n283º\r\n\r\n29874530\r\n\r\nJose Francisco Rosa Borges\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n32.09.12\r\n\r\n32.09.12\r\n\r\n32.09.12\r\n\r\n32.09.12\r\n\r\n24,50\r\n\r\n284º\r\n\r\n29416442\r\n\r\nJose Raimundo Avelino Junior\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n32.06.19\r\n\r\n32.06.19\r\n\r\n32.06.19\r\n\r\n32.06.19\r\n\r\n26,75\r\n\r\n285º\r\n\r\n29640342\r\n\r\nLuiz Fernando Serafim de Sousa\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n31.06.09\r\n\r\n31.06.09\r\n\r\n41.04.23\r\n\r\n42.04.15\r\n\r\n23,50\r\n\r\n286º\r\n\r\n29948053\r\n\r\nJose Carlos da Cunha Maia\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n31.06.09\r\n\r\n31.06.09\r\n\r\n31.06.09\r\n\r\n32.06.08\r\n\r\n38,50\r\n\r\n287º\r\n\r\n29468523\r\n\r\nFatima Cristina dos Santos\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n31.06.09\r\n\r\n31.06.09\r\n\r\n31.06.09\r\n\r\n31.06.09\r\n\r\n32,75\r\n\r\n288º\r\n\r\n29577853\r\n\r\nCarmen Maria dos Santos Cunha\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n31.06.09\r\n\r\n31.06.09\r\n\r\n31.06.09\r\n\r\n31.06.09\r\n\r\n34,00\r\n\r\n289º\r\n\r\n29170036\r\n\r\nValmir Rangel dos Passos\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n31.06.09\r\n\r\n31.06.09\r\n\r\n31.06.09\r\n\r\n31.06.09\r\n\r\n31,50\r\n\r\n290º\r\n\r\n29131766\r\n\r\nClaudio da Silva Barcellos\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n31.06.09\r\n\r\n31.06.09\r\n\r\n31.06.09\r\n\r\n31.06.09\r\n\r\n19,50\r\n\r\n291º\r\n\r\n29313341\r\n\r\nCarlos Frederico Azevedo de Castro\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n31.06.09\r\n\r\n31.06.09\r\n\r\n31.06.09\r\n\r\n31.06.09\r\n\r\n29,00\r\n\r\n292º\r\n\r\n29898021\r\n\r\nElamir da Silva Souza\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n31.06.08\r\n\r\n31.06.08\r\n\r\n31.06.08\r\n\r\n31.06.08\r\n\r\n26,50\r\n\r\n293º\r\n\r\n29794340\r\n\r\nMarcos Vicente Spolidoro Mattos\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n31.05.24\r\n\r\n31.05.24\r\n\r\n31.05.24\r\n\r\n31.05.24\r\n\r\n22,75\r\n\r\n294º\r\n\r\n29521955\r\n\r\nMoacir Candido de Souza\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n31.01.25\r\n\r\n31.01.25\r\n\r\n40.04.18\r\n\r\n40.04.18\r\n\r\n37,50\r\n\r\n295º\r\n\r\n29629560\r\n\r\nCelso de Souza Barros\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n31.01.25\r\n\r\n31.01.25\r\n\r\n31.01.25\r\n\r\n32.01.25\r\n\r\n51,75\r\n\r\n296º\r\n\r\n29500478\r\n\r\nMarcio Rodrigues de Araujo\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n31.01.25\r\n\r\n31.01.25\r\n\r\n31.01.25\r\n\r\n31.01.25\r\n\r\n28,25\r\n\r\n297º\r\n\r\n29715520\r\n\r\nMarcos Jose Oliveira de Souza\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n24.04.26\r\n\r\n24.04.26\r\n\r\n24.04.26\r\n\r\n29.05.25\r\n\r\n31,25\r\n\r\n298º\r\n\r\n29997461\r\n\r\nMarcelo Martins Bezerra\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n24.04.26\r\n\r\n24.04.26\r\n\r\n24.04.26\r\n\r\n24.04.26\r\n\r\n24,25\r\n\r\n299º\r\n\r\n29189756\r\n\r\nLuis Felipe Tavares Estevam\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n24.04.26\r\n\r\n24.04.26\r\n\r\n24.04.26\r\n\r\n24.04.26\r\n\r\n30,50\r\n\r\n300º\r\n\r\n29127513\r\n\r\nJoão Carlos Ferreira Affonso\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n24.04.20\r\n\r\n32.11.04\r\n\r\n37.00.11\r\n\r\n37.00.11\r\n\r\n27,25\r\n\r\n301º\r\n\r\n29189861\r\n\r\nRenato Azeredo Gomes\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n24.03.12\r\n\r\n24.03.12\r\n\r\n30.04.08\r\n\r\n31.02.24\r\n\r\n44,50\r\n\r\n302º\r\n\r\n29391962\r\n\r\nJair Pereira Freire Junior\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n24.03.12\r\n\r\n24.03.12\r\n\r\n24.03.12\r\n\r\n26.11.26\r\n\r\n52,00\r\n\r\n303º\r\n\r\n29472474\r\n\r\nAmaury Dias Junior\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n24.01.19\r\n\r\n24.01.19\r\n\r\n28.09.17\r\n\r\n28.09.17\r\n\r\n42,00\r\n\r\n304º\r\n\r\n29610672\r\n\r\nRoberto Ferreira de Carvalho\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n24.01.19\r\n\r\n24.01.19\r\n\r\n24.01.19\r\n\r\n32.05.25\r\n\r\n41,75\r\n\r\n305º\r\n\r\n25659332\r\n\r\nRenato de Oliveira Lima\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n24.01.19\r\n\r\n24.01.19\r\n\r\n24.01.19\r\n\r\n25.06.18\r\n\r\n43,25\r\n\r\n306º\r\n\r\n32366477\r\n\r\nJorge Marques de Paiva\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n23.03.08\r\n\r\n23.03.08\r\n\r\n27.01.28\r\n\r\n28.06.25\r\n\r\n44,75\r\n\r\n307º\r\n\r\n40732843\r\n\r\nAndrea de Azevedo Dubois\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n21.07.23\r\n\r\n21.07.23\r\n\r\n33.01.14\r\n\r\n33.01.14\r\n\r\n50,75\r\n\r\n308º\r\n\r\n29834333\r\n\r\nMauricio Barreto Campos\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n21.07.23\r\n\r\n21.07.23\r\n\r\n21.09.25\r\n\r\n27.08.06\r\n\r\n36,25\r\n\r\n309º\r\n\r\n5654513\r\n\r\nGuttemberg de Souza Correa\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n23.01.25\r\n\r\n29.01.25\r\n\r\n46,25\r\n\r\n310º\r\n\r\n5651832\r\n\r\nCarlos Renato Vieira Ferreira\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n35.02.19\r\n\r\n34,25\r\n\r\n311º\r\n\r\n5650992\r\n\r\nAndre Luiz Nicolau\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n27.11.02\r\n\r\n35,00\r\n\r\n312º\r\n\r\n5657547\r\n\r\nMateus Teixeira Martins\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n27.01.25\r\n\r\n42,25\r\n\r\n313º\r\n\r\n41378440\r\n\r\nElder Cabral de Souza\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n23.05.16\r\n\r\n39,00\r\n\r\n314º\r\n\r\n5654939\r\n\r\nJandyr Gonçalves Vieira Junior\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n22.02.04\r\n\r\n40,50\r\n\r\n315º\r\n\r\n5651565\r\n\r\nCarla da Silva Martins\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.10.12\r\n\r\n45,50\r\n\r\n316º\r\n\r\n5651620\r\n\r\nCarlos Alberto Liberalli Gomes de Mattos\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n58,00\r\n\r\n317º\r\n\r\n5656982\r\n\r\nMarcelo Weiler\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n44,00\r\n\r\n318º\r\n\r\n5653975\r\n\r\nFlavio Pinto de Oliveira\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n53,00\r\n\r\n319º\r\n\r\n41379098\r\n\r\nSonia Nicolas de Mesquita\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n49,50\r\n\r\n320º\r\n\r\n41378350\r\n\r\nClaudia Gonçalves Cirilo de Barros\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n47,50\r\n\r\n321º\r\n\r\n5659035\r\n\r\nRodrigo Maia de Souza\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n45,50\r\n\r\n322º\r\n\r\n5658390\r\n\r\nRenan de Oliveira Givisiez\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n42,75\r\n\r\n323º\r\n\r\n5653754\r\n\r\nFernanda de Mello Augusto Montalvao Montesanto\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n34,25\r\n\r\n324º\r\n\r\n5652081\r\n\r\nClaudio Marques Russo de Oliveira\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n34,25\r\n\r\n325º\r\n\r\n5657130\r\n\r\nMarcio Luiz de Carvalho Barros\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n47,75\r\n\r\n326º\r\n\r\n5657180\r\n\r\nMarcio Serafim Costa\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n42,50\r\n\r\n327º\r\n\r\n41378164\r\n\r\nAlex Ferreira Esch\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n35,75\r\n\r\n328º\r\n\r\n5551617\r\n\r\nIrb Silva Botto\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n21.03.10\r\n\r\n21.03.10\r\n\r\n25.10.23\r\n\r\n25.10.23\r\n\r\n25,00\r\n\r\n329º\r\n\r\n5710162\r\n\r\nAmanda Monteiro Teixeira\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n20.07.16\r\n\r\n20.07.16\r\n\r\n20.07.16\r\n\r\n21.04.05\r\n\r\n40,00\r\n\r\n330º\r\n\r\n5710103\r\n\r\nGuilherme de Almeida Ferreri\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n20.07.16\r\n\r\n20.07.16\r\n\r\n20.07.16\r\n\r\n20.07.16\r\n\r\n42,00\r\n\r\n331º\r\n\r\n5644712\r\n\r\nMarcos Andre da Cruz Silva\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n20.07.15\r\n\r\n20.07.15\r\n\r\n21.06.08\r\n\r\n21.06.08\r\n\r\n51,75\r\n\r\n332º\r\n\r\n5711525\r\n\r\nCarlos Andre da Cruz Silva\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n20.07.11\r\n\r\n20.07.11\r\n\r\n20.07.11\r\n\r\n30.10.27\r\n\r\n48,25\r\n\r\n333º\r\n\r\n5711495\r\n\r\nAlex de Souza Ferreira\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n20.07.11\r\n\r\n20.07.11\r\n\r\n20.07.11\r\n\r\n20.07.11\r\n\r\n57,00\r\n\r\n334º\r\n\r\n5711916\r\n\r\nMario Jorge Maia Ramos Moncorvo\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n20.07.10\r\n\r\n20.07.10\r\n\r\n20.07.10\r\n\r\n20.07.10\r\n\r\n31,25\r\n\r\n335º\r\n\r\n5713048\r\n\r\nAlexandro Silva de Araujo\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n20.07.05\r\n\r\n20.07.05\r\n\r\n20.07.05\r\n\r\n26.02.16\r\n\r\n45,75\r\n\r\n336º\r\n\r\n5713870\r\n\r\nSimone Bacelar Rebel\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n20.07.03\r\n\r\n20.07.03\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n43,75\r\n\r\n337º\r\n\r\n5713935\r\n\r\nIldoberto Figueiredo da Silva\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n20.07.02\r\n\r\n20.07.02\r\n\r\n20.07.02\r\n\r\n26.10.13\r\n\r\n50,75\r\n\r\n338º\r\n\r\n25009311\r\n\r\nMarcelo Figueiredo Chaves\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n24.02.03\r\n\r\n24.02.03\r\n\r\n51,00\r\n\r\n339º\r\n\r\n41773683\r\n\r\nDavid Jose de Souza\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n30.01.14\r\n\r\n41,25\r\n\r\n340º\r\n\r\n41773950\r\n\r\nAndre Luiz Silva Marinho\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n21.09.24\r\n\r\n43,00\r\n\r\n341º\r\n\r\n41773586\r\n\r\nCesar Tacio Vila da Silva\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n21.03.05\r\n\r\n48,25\r\n\r\n342º\r\n\r\n41775473\r\n\r\nRobson Cezar Dias Silva\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n51,50\r\n\r\n343º\r\n\r\n41771516\r\n\r\nSuzana da Silva Crespo\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n41,25\r\n\r\n344º\r\n\r\n41774655\r\n\r\nMarcellus Piranda Lima\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n44,00\r\n\r\n345º\r\n\r\n41773470\r\n\r\nThiago Ferreira Brandão\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n49,00\r\n\r\n346º\r\n\r\n5652090\r\n\r\nClaudio Pinheiro Gomes\r\n\r\n05.05.07\r\n\r\n21.05.21\r\n\r\n21.05.21\r\n\r\n21.05.21\r\n\r\n21.05.21\r\n\r\n20,25\r\n\r\n347º\r\n\r\n5654130\r\n\r\nGeorge Carlos Ricon Baldessarini\r\n\r\n05.05.05\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n26.10.15\r\n\r\n50,00\r\n\r\n348º\r\n\r\n5654688\r\n\r\nHenrique Mendes Monteiros Neto\r\n\r\n05.05.05\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n25.10.00\r\n\r\n41,50\r\n\r\n349º\r\n\r\n5658853\r\n\r\nRoberto Costa de Oliveira\r\n\r\n05.05.05\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n40,75\r\n\r\n350º\r\n\r\n5712904\r\n\r\nAntonio Carlos Brito de Miranda\r\n\r\n05.05.05\r\n\r\n20.07.08\r\n\r\n20.07.08\r\n\r\n20.07.08\r\n\r\n20.07.08\r\n\r\n41,25\r\n\r\n351º\r\n\r\n41773870\r\n\r\nPaulo Eduardo Barcellos\r\n\r\n05.05.05\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n34,50\r\n\r\n352º\r\n\r\n5933552\r\n\r\nEduardo Gamma Reis\r\n\r\n05.05.05\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n30,50\r\n\r\n353º\r\n\r\n5711932\r\n\r\nMario Luiz de Carvalho\r\n\r\n05.03.16\r\n\r\n20.08.25\r\n\r\n20.08.25\r\n\r\n20.08.25\r\n\r\n25.03.17\r\n\r\n32,00\r\n\r\n354º\r\n\r\n29420652\r\n\r\nTulio Souza Alves da Costa\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n33.10.07\r\n\r\n33.10.07\r\n\r\n33.10.07\r\n\r\n33.10.07\r\n\r\n29,50\r\n\r\n355º\r\n\r\n30025133\r\n\r\nCarlos Alexandre da Costa\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n33.09.28\r\n\r\n33.09.28\r\n\r\n33.09.28\r\n\r\n33.09.28\r\n\r\n34,00\r\n\r\n356º\r\n\r\n29490987\r\n\r\nRicardo dos Reis\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n33.05.19\r\n\r\n33.05.19\r\n\r\n33.05.19\r\n\r\n34.00.20\r\n\r\n33,50\r\n\r\n357º\r\n\r\n30012538\r\n\r\nPaulino Ferreira Campos Junior\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n33.04.25\r\n\r\n33.04.25\r\n\r\n33.04.25\r\n\r\n34.05.23\r\n\r\n33,00\r\n\r\n358º\r\n\r\n29414954\r\n\r\nEder Carlos Pereira\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n32.09.19\r\n\r\n32.09.19\r\n\r\n32.09.19\r\n\r\n32.09.19\r\n\r\n30,00\r\n\r\n359º\r\n\r\n29158443\r\n\r\nGilberto Galvao Scheiffer\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n32.09.16\r\n\r\n32.09.16\r\n\r\n32.09.16\r\n\r\n32.09.16\r\n\r\n30,75\r\n\r\n360º\r\n\r\n29134366\r\n\r\nKatia Vieira Pacheco\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n31.05.24\r\n\r\n31.05.24\r\n\r\n31.05.24\r\n\r\n31.05.24\r\n\r\n34,00\r\n\r\n361º\r\n\r\n29897149\r\n\r\nJussiara Ramos de Andrade Souza\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n31.01.25\r\n\r\n31.01.25\r\n\r\n41.06.12\r\n\r\n41.06.12\r\n\r\n47,25\r\n\r\n362º\r\n\r\n29358434\r\n\r\nJose Henrique de Azevedo\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n31.01.25\r\n\r\n31.01.25\r\n\r\n37.10.12\r\n\r\n38.10.04\r\n\r\n42,75\r\n\r\n363º\r\n\r\n29604141\r\n\r\nMarco Antonio Cardoso Quirino\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n31.01.25\r\n\r\n31.01.25\r\n\r\n31.01.25\r\n\r\n31.01.25\r\n\r\n38,00\r\n\r\n364º\r\n\r\n29424283\r\n\r\nJose Domingos Palermo\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n31.01.24\r\n\r\n31.01.24\r\n\r\n37.11.09\r\n\r\n38.10.23\r\n\r\n26,00\r\n\r\n365º\r\n\r\n29361168\r\n\r\nMaria Angélica Coelho Valle\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n31.01.16\r\n\r\n31.01.16\r\n\r\n35.01.05\r\n\r\n35.01.05\r\n\r\n41,25\r\n\r\n366º\r\n\r\n29432154\r\n\r\nGeracênio Jose Figueiredo\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n30.10.10\r\n\r\n45.08.19\r\n\r\n45.08.19\r\n\r\n45.08.19\r\n\r\n24,00\r\n\r\n367º\r\n\r\n29481554\r\n\r\nRicardo Gonçalves da Rocha\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n30.08.09\r\n\r\n30.08.09\r\n\r\n30.08.09\r\n\r\n40.01.22\r\n\r\n24,00\r\n\r\n368º\r\n\r\n29355532\r\n\r\nJannete de Souza Menezes\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n29.03.10\r\n\r\n29.03.10\r\n\r\n29.03.10\r\n\r\n29.03.10\r\n\r\n(***)\r\n\r\n369º\r\n\r\n29145724\r\n\r\nTania Furtado Dias\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n24.04.26\r\n\r\n24.04.26\r\n\r\n24.04.26\r\n\r\n24.04.26\r\n\r\n(***)\r\n\r\n370º\r\n\r\n29184452\r\n\r\nLuiz Claudio Oliveira de Arruda\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n24.04.26\r\n\r\n24.04.26\r\n\r\n24.04.26\r\n\r\n24.04.26\r\n\r\n(***)\r\n\r\n371º\r\n\r\n29473349\r\n\r\nGeorge Nei Hubner de Almeida\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n24.04.26\r\n\r\n24.04.26\r\n\r\n24.04.26\r\n\r\n24.04.26\r\n\r\n(***)\r\n\r\n372º\r\n\r\n29176069\r\n\r\nGiovani Dias de Souza\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n24.03.12\r\n\r\n24.03.12\r\n\r\n27.07.21\r\n\r\n31.08.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n373º\r\n\r\n29861373\r\n\r\nRobson Thuller Porto\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n24.03.12\r\n\r\n24.03.12\r\n\r\n24.03.12\r\n\r\n33.08.01\r\n\r\n(***)\r\n\r\n374º\r\n\r\n29618045\r\n\r\nMario Eduardo Ferreira Borges\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n24.03.12\r\n\r\n24.03.12\r\n\r\n24.03.12\r\n\r\n24.03.12\r\n\r\n(***)\r\n\r\n375º\r\n\r\n29857350\r\n\r\nOctavio Alves de Carvalho\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n24.03.12\r\n\r\n24.03.12\r\n\r\n24.03.12\r\n\r\n24.03.12\r\n\r\n(***)\r\n\r\n376º\r\n\r\n29867240\r\n\r\nCharis Beruth dos Santos\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n24.01.19\r\n\r\n24.01.19\r\n\r\n37.00.17\r\n\r\n37.00.17\r\n\r\n(***)\r\n\r\n377º\r\n\r\n29313767\r\n\r\nMarcos Luiz Gomes Pinho\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n24.01.19\r\n\r\n24.01.19\r\n\r\n24.01.19\r\n\r\n24.10.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n378º\r\n\r\n29180759\r\n\r\nClaudio Costa Botelho\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n24.01.19\r\n\r\n24.01.19\r\n\r\n24.01.19\r\n\r\n24.01.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n379º\r\n\r\n29976839\r\n\r\nSylvio Renato de Souza Soares\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n23.11.14\r\n\r\n23.11.14\r\n\r\n23.11.14\r\n\r\n23.11.14\r\n\r\n(***)\r\n\r\n380º\r\n\r\n5551242\r\n\r\nPedro Ferraz Xavier\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n26.02.11\r\n\r\n26.02.11\r\n\r\n(***)\r\n\r\n381º\r\n\r\n5594561\r\n\r\nFlavio Roberto Ferreira Mendonça\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n23.10.05\r\n\r\n23.10.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n382º\r\n\r\n5651280\r\n\r\nArmando Rodrigues da Costa Junior\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n31.02.20\r\n\r\n(***)\r\n\r\n383º\r\n\r\n41378822\r\n\r\nMarcelo Mello Lima\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n30.06.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n384º\r\n\r\n5651840\r\n\r\nCarlos Roberto Rodrigues de Lima\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n30.00.11\r\n\r\n(***)\r\n\r\n385º\r\n\r\n5653363\r\n\r\nFabio Bittencourt da Silva\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n24.09.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n386º\r\n\r\n5659345\r\n\r\nSalvador Correia das Chagas\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n22.03.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n387º\r\n\r\n5655463\r\n\r\nJose Rosa Neto\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n388º\r\n\r\n5650569\r\n\r\nAlmo Saturnino Vieira Magalhães Junior\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n389º\r\n\r\n5656257\r\n\r\nLuis Eduardo Pires Neto\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n390º\r\n\r\n5656605\r\n\r\nMarcello Ramos Junqueira\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n391º\r\n\r\n5655528\r\n\r\nJulio Cesar Simoes John\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n392º\r\n\r\n5656869\r\n\r\nMarcelo Jano Fernandes da Silva\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n393º\r\n\r\n5657172\r\n\r\nMarcio Rodrigues Pires\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n394º\r\n\r\n5656117\r\n\r\nLuciano de Andrade\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n395º\r\n\r\n5655161\r\n\r\nJoas Gonçalves Lopes\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n396º\r\n\r\n5652383\r\n\r\nDaniel Barbiere Brandao do Nascimento\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n397º\r\n\r\n41378407\r\n\r\nDanielle Roma de Almeida Ferreira\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n398º\r\n\r\n5659078\r\n\r\nRodrigo Ribeiro Vieira\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n399º\r\n\r\n5653711\r\n\r\nFelipe Sales de Carvalho\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n400º\r\n\r\n5658322\r\n\r\nRafhael Magno Pacheco Maia\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n401º\r\n\r\n5710383\r\n\r\nThiago Alexandre Barros da Silva\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n20.07.15\r\n\r\n20.07.15\r\n\r\n20.07.15\r\n\r\n20.07.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n402º\r\n\r\n5713552\r\n\r\nCleuber Ignacio Marins\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n20.07.05\r\n\r\n20.07.05\r\n\r\n20.07.05\r\n\r\n26.07.04\r\n\r\n(***)\r\n\r\n403º\r\n\r\n5713765\r\n\r\nMarcelo Guimarães da Silva\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n20.07.04\r\n\r\n20.07.04\r\n\r\n20.07.04\r\n\r\n20.07.04\r\n\r\n(***)\r\n\r\n404º\r\n\r\n5713692\r\n\r\nDaniel da Silva Cangerana\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n20.07.04\r\n\r\n20.07.04\r\n\r\n20.07.04\r\n\r\n20.07.04\r\n\r\n(***)\r\n\r\n405º\r\n\r\n41773640\r\n\r\nOsiris Macedo Pereira\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n406º\r\n\r\n5545307\r\n\r\nJanuario Teixeira de Carvalho\r\n\r\n04.06.14\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n28.11.02\r\n\r\n37.01.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n407º\r\n\r\n5710901\r\n\r\nJose de Almeida Rios Neto\r\n\r\n04.06.14\r\n\r\n20.07.11\r\n\r\n20.07.11\r\n\r\n20.07.11\r\n\r\n20.07.11\r\n\r\n(***)\r\n\r\n408º\r\n\r\n41802047\r\n\r\nMarco Antonio Friggo\r\n\r\n04.06.14\r\n\r\n20.00.24\r\n\r\n20.00.24\r\n\r\n20.00.24\r\n\r\n20.00.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n409º\r\n\r\n29711452\r\n\r\nFabio Alexandre Lima Souza\r\n\r\n04.06.07\r\n\r\n24.03.12\r\n\r\n24.03.12\r\n\r\n24.03.12\r\n\r\n37.02.07\r\n\r\n(***)\r\n\r\n410º\r\n\r\n5712408\r\n\r\nAndre Felipe de Sousa da Silva\r\n\r\n04.06.07\r\n\r\n20.06.21\r\n\r\n20.06.21\r\n\r\n20.06.21\r\n\r\n20.06.21\r\n\r\n(***)\r\n\r\n411º\r\n\r\n5657610\r\n\r\nMauricio Roberto Carvalho de Souza\r\n\r\n04.06.03\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n412º\r\n\r\n41378385\r\n\r\nCristiane Lauriano Lima\r\n\r\n04.06.03\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n413º\r\n\r\n29940648\r\n\r\nAdilson Vanderlei de Oliveira\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n36.05.17\r\n\r\n36.05.17\r\n\r\n36.05.17\r\n\r\n36.05.17\r\n\r\n(***)\r\n\r\n414º\r\n\r\n29615321\r\n\r\nAntonio Carlos Lopes Abrantes\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n35.11.24\r\n\r\n35.11.24\r\n\r\n35.11.24\r\n\r\n35.11.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n415º\r\n\r\n29935032\r\n\r\nSergio Lopes Bernardes\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n35.03.06\r\n\r\n35.03.06\r\n\r\n35.03.06\r\n\r\n35.03.06\r\n\r\n(***)\r\n\r\n416º\r\n\r\n29522340\r\n\r\nJose Reinaldo Alves Bastos\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n35.01.10\r\n\r\n35.01.10\r\n\r\n35.01.10\r\n\r\n36.10.21\r\n\r\n(***)\r\n\r\n417º\r\n\r\n29460972\r\n\r\nEnildo de Souza da Silva Junior\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n34.11.28\r\n\r\n34.11.28\r\n\r\n34.11.28\r\n\r\n34.11.28\r\n\r\n(***)\r\n\r\n418º\r\n\r\n29887445\r\n\r\nWillian Menezes\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n33.10.28\r\n\r\n33.10.28\r\n\r\n37.00.19\r\n\r\n37.00.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n419º\r\n\r\n29797845\r\n\r\nAlvaro Jorge da Silva Filho\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n33.10.12\r\n\r\n33.10.12\r\n\r\n33.10.12\r\n\r\n33.10.12\r\n\r\n(***)\r\n\r\n420º\r\n\r\n29457114\r\n\r\nAlexandre Carvalho de Albuquerque\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n33.05.19\r\n\r\n33.05.19\r\n\r\n33.05.19\r\n\r\n33.05.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n421º\r\n\r\n29468752\r\n\r\nRodolfo Bolivar Ferraz Ramos\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n33.00.05\r\n\r\n33.00.05\r\n\r\n38.02.14\r\n\r\n38.02.14\r\n\r\n(***)\r\n\r\n422º\r\n\r\n29799570\r\n\r\nAntonio Carlos Nogueira Moraes Cardoso\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n32.09.19\r\n\r\n32.09.19\r\n\r\n32.09.19\r\n\r\n33.09.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n423º\r\n\r\n29149240\r\n\r\nEdson do Nascimento\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n32.09.19\r\n\r\n32.09.19\r\n\r\n32.09.19\r\n\r\n32.09.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n424º\r\n\r\n30023343\r\n\r\nFernando Carlos de Sa Freire Lima\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n32.09.19\r\n\r\n32.09.19\r\n\r\n32.09.19\r\n\r\n32.09.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n425º\r\n\r\n29419948\r\n\r\nAlcibiades Duarte Rosa\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n32.09.11\r\n\r\n32.09.11\r\n\r\n32.09.11\r\n\r\n32.09.11\r\n\r\n(***)\r\n\r\n426º\r\n\r\n29469627\r\n\r\nRicardo Jefferson Fernandes\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n32.09.03\r\n\r\n32.09.03\r\n\r\n32.09.03\r\n\r\n32.09.03\r\n\r\n(***)\r\n\r\n427º\r\n\r\n29725348\r\n\r\nAlexandre Tartarino Garcia\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n32.08.20\r\n\r\n32.08.20\r\n\r\n32.08.20\r\n\r\n32.08.20\r\n\r\n(***)\r\n\r\n428º\r\n\r\n29478340\r\n\r\nNilson Roberto Silva Angelo\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n31.06.09\r\n\r\n31.06.09\r\n\r\n31.06.09\r\n\r\n31.06.09\r\n\r\n(***)\r\n\r\n429º\r\n\r\n29648246\r\n\r\nFabio Antonio Magalhaes Damaso\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n31.06.09\r\n\r\n31.06.09\r\n\r\n31.06.09\r\n\r\n31.06.09\r\n\r\n(***)\r\n\r\n430º\r\n\r\n29388210\r\n\r\nIsnard Wolffman da Silva Junior\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n31.06.09\r\n\r\n31.06.09\r\n\r\n31.06.09\r\n\r\n31.06.09\r\n\r\n(***)\r\n\r\n431º\r\n\r\n29793840\r\n\r\nJoão Carlos Soares de Azevedo\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n31.06.07\r\n\r\n31.06.07\r\n\r\n31.06.07\r\n\r\n31.06.07\r\n\r\n(***)\r\n\r\n432º\r\n\r\n29476739\r\n\r\nLourenço Abreu Jorge Filho\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n31.05.24\r\n\r\n31.05.24\r\n\r\n32.00.14\r\n\r\n32.00.14\r\n\r\n(***)\r\n\r\n433º\r\n\r\n29597749\r\n\r\nEraldo Pereira\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n31.00.11\r\n\r\n31.00.11\r\n\r\n31.00.11\r\n\r\n31.00.11\r\n\r\n(***)\r\n\r\n434º\r\n\r\n29634946\r\n\r\nJoão Alberto de Figueiredo Soares\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n24.04.26\r\n\r\n24.04.26\r\n\r\n24.04.26\r\n\r\n24.04.26\r\n\r\n(***)\r\n\r\n435º\r\n\r\n29964849\r\n\r\nJayme Bittencourt Suzuki\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n24.04.26\r\n\r\n24.04.26\r\n\r\n24.04.26\r\n\r\n24.04.26\r\n\r\n(***)\r\n\r\n436º\r\n\r\n29592267\r\n\r\nLuiz Claudio Alves Souza\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n24.04.16\r\n\r\n24.04.16\r\n\r\n24.04.16\r\n\r\n24.04.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n437º\r\n\r\n29182964\r\n\r\nLorami de Almeida\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n24.03.08\r\n\r\n24.03.08\r\n\r\n24.03.08\r\n\r\n24.10.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n438º\r\n\r\n29767946\r\n\r\nPedro Rogerio de Pinho\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n24.01.19\r\n\r\n24.01.19\r\n\r\n30.01.23\r\n\r\n31.00.02\r\n\r\n(***)\r\n\r\n439º\r\n\r\n30017750\r\n\r\nRubens Barbosa da Silva\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n24.01.19\r\n\r\n24.01.19\r\n\r\n24.01.19\r\n\r\n24.01.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n440º\r\n\r\n29181852\r\n\r\nLuiz Carlos Camera Marinho\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n23.03.08\r\n\r\n23.03.08\r\n\r\n23.03.08\r\n\r\n23.03.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n441º\r\n\r\n29831660\r\n\r\nMarcelo Santos da Silva\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n21.07.23\r\n\r\n21.07.23\r\n\r\n21.07.23\r\n\r\n29.05.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n442º\r\n\r\n5646332\r\n\r\nLuiz Henrique da Silva Placidino\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n21.06.07\r\n\r\n21.06.07\r\n\r\n21.06.07\r\n\r\n22.06.07\r\n\r\n(***)\r\n\r\n443º\r\n\r\n5655404\r\n\r\nJose Mesquita Filho\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n24.06.22\r\n\r\n24.06.22\r\n\r\n(***)\r\n\r\n444º\r\n\r\n41378270\r\n\r\nAnizio Neves Chevrand\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n31.07.26\r\n\r\n(***)\r\n\r\n445º\r\n\r\n5658861\r\n\r\nRoberto Fiuza Junior\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n26.01.30\r\n\r\n(***)\r\n\r\n446º\r\n\r\n39621367\r\n\r\nAntonio Ferreira da Silva\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n23.05.04\r\n\r\n(***)\r\n\r\n447º\r\n\r\n5653606\r\n\r\nFabricio Barros Pinto\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n(***)\r\n\r\n448º\r\n\r\n5657830\r\n\r\nNilson Viana da Silva Junior\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n22.05.28\r\n\r\n(***)\r\n\r\n449º\r\n\r\n5658551\r\n\r\nRenato Ricardo Guimarães\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n22.02.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n450º\r\n\r\n5655269\r\n\r\nJorge Luiz Menezes Fernandes\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n22.01.20\r\n\r\n(***)\r\n\r\n451º\r\n\r\n5654050\r\n\r\nFrederico Silva de Siqueira Mota\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.10.12\r\n\r\n(***)\r\n\r\n452º\r\n\r\n41379071\r\n\r\nSergio Ricardo Correia Pereira dos Santos\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n453º\r\n\r\n5649757\r\n\r\nAdalberto Serafim Quintal\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n454º\r\n\r\n5652260\r\n\r\nCristiane de Souza Cardelly\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n455º\r\n\r\n5654947\r\n\r\nJards Medeiros Santos\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n456º\r\n\r\n41378733\r\n\r\nLincoln Moreira Carreiro\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n457º\r\n\r\n5654904\r\n\r\nJanaina dos Santos Rezende\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n458º\r\n\r\n5657792\r\n\r\nNarlivan Cordeiro Vasques\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n459º\r\n\r\n5650798\r\n\r\nAnderson Christofani\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n460º\r\n\r\n5649862\r\n\r\nAgata Contage Loureiro\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n461º\r\n\r\n5656184\r\n\r\nLuis Antonio Gama Rego\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n462º\r\n\r\n5657660\r\n\r\nMaycon Jandre\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n463º\r\n\r\n5710618\r\n\r\nAndrea Camilo da Silva\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n20.07.15\r\n\r\n20.07.15\r\n\r\n20.07.15\r\n\r\n26.06.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n464º\r\n\r\n41383850\r\n\r\nLuiz Fernando Chagas Passos\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n20.07.15\r\n\r\n20.07.15\r\n\r\n20.07.15\r\n\r\n20.07.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n465º\r\n\r\n5710740\r\n\r\nGlaucia de Oliveira Franco\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n20.07.15\r\n\r\n20.07.15\r\n\r\n20.07.15\r\n\r\n20.07.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n466º\r\n\r\n5711134\r\n\r\nAlfredo de Vasconcelos Luna Gonçalves Patrao\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n20.07.11\r\n\r\n20.07.11\r\n\r\n20.07.11\r\n\r\n20.07.11\r\n\r\n(***)\r\n\r\n467º\r\n\r\n5713331\r\n\r\nMarcelo Bittencourt Romeiro\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n20.07.05\r\n\r\n20.07.05\r\n\r\n20.07.05\r\n\r\n20.07.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n468º\r\n\r\n5713145\r\n\r\nLeonardo da Silva Pedrosa\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n20.07.05\r\n\r\n20.07.05\r\n\r\n20.07.05\r\n\r\n20.07.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n469º\r\n\r\n5713498\r\n\r\nLeonardo de Lima Machado\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n20.07.05\r\n\r\n20.07.05\r\n\r\n20.07.05\r\n\r\n20.07.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n470º\r\n\r\n5713625\r\n\r\nBernardo de Oliveira Ferreira\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n20.07.05\r\n\r\n20.07.05\r\n\r\n20.07.05\r\n\r\n20.07.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n471º\r\n\r\n19842929\r\n\r\nHugo Leonardo da Silva Moreira\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n24.11.28\r\n\r\n25.05.07\r\n\r\n(***)\r\n\r\n472º\r\n\r\n6136613\r\n\r\nCarlos Jose Pererira de Arcangelo\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n23.01.21\r\n\r\n23.06.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n473º\r\n\r\n41773802\r\n\r\nEduardo Alencar e Silva\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n28.00.14\r\n\r\n(***)\r\n\r\n474º\r\n\r\n41788621\r\n\r\nLeonardo Abreu Sepulcri\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n475º\r\n\r\n41773195\r\n\r\nAnderson Luiz Fenta Figueiredo\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n476º\r\n\r\n41774183\r\n\r\nSirleia Lopes de Oliveira\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n477º\r\n\r\n41796985\r\n\r\nLucelia da Silva Machado\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n478º\r\n\r\n41775457\r\n\r\nRoberta Martins Messias Ferreira\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n479º\r\n\r\n5650852\r\n\r\nAndre da Rosa Machado\r\n\r\n04.04.30\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n480º\r\n\r\n43728600\r\n\r\nRafael Aurelio de Macedo Lopes\r\n\r\n04.04.30\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n481º\r\n\r\n19598939\r\n\r\nRenato Garibaldi Delambert Filizzola\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n41.10.26\r\n\r\n41.10.26\r\n\r\n41.10.26\r\n\r\n41.10.26\r\n\r\n(***)\r\n\r\n482º\r\n\r\n29709946\r\n\r\nRobson Suares de Lima\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n41.08.23\r\n\r\n41.08.23\r\n\r\n41.08.23\r\n\r\n41.08.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n483º\r\n\r\n29276632\r\n\r\nJose Narcisio Rodrigues Freire\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n38.06.16\r\n\r\n41.07.26\r\n\r\n41.07.26\r\n\r\n41.07.26\r\n\r\n(***)\r\n\r\n484º\r\n\r\n29864640\r\n\r\nWeber Santos de Oliveira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n35.02.08\r\n\r\n35.02.08\r\n\r\n35.02.08\r\n\r\n35.02.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n485º\r\n\r\n29742684\r\n\r\nJoão Cesar dos Anjos Bezerra\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n35.00.01\r\n\r\n35.00.01\r\n\r\n35.00.01\r\n\r\n35.00.01\r\n\r\n(***)\r\n\r\n486º\r\n\r\n29433070\r\n\r\nClovis Figueiredo Warol Filho\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n34.07.15\r\n\r\n34.07.15\r\n\r\n34.07.15\r\n\r\n34.07.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n487º\r\n\r\n29333776\r\n\r\nAugusto Fernandes de Oliveira Filho\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n33.10.28\r\n\r\n33.10.28\r\n\r\n33.10.28\r\n\r\n33.10.28\r\n\r\n(***)\r\n\r\n488º\r\n\r\n29630045\r\n\r\nFabio Guimaraes Ferreira Da Silva\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n33.05.20\r\n\r\n33.05.20\r\n\r\n33.05.20\r\n\r\n33.05.20\r\n\r\n(***)\r\n\r\n489º\r\n\r\n29457041\r\n\r\nSarah Ribeiro Ferreira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n33.05.16\r\n\r\n33.05.16\r\n\r\n33.05.16\r\n\r\n33.05.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n490º\r\n\r\n29873916\r\n\r\nAmauri Marques\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n32.11.10\r\n\r\n32.11.10\r\n\r\n32.11.10\r\n\r\n32.11.10\r\n\r\n(***)\r\n\r\n491º\r\n\r\n19597754\r\n\r\nJoão Luiz Torres\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n32.09.19\r\n\r\n32.09.19\r\n\r\n32.09.19\r\n\r\n33.08.01\r\n\r\n(***)\r\n\r\n492º\r\n\r\n19540949\r\n\r\nSergio Luiz Farias Chaves\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n32.09.19\r\n\r\n32.09.19\r\n\r\n32.09.19\r\n\r\n32.09.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n493º\r\n\r\n29438020\r\n\r\nWelliton Luiz Amolinario da Silva\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n32.09.19\r\n\r\n32.09.19\r\n\r\n32.09.19\r\n\r\n32.09.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n494º\r\n\r\n29403588\r\n\r\nSergio de Oliveira Rodrigues\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n32.08.14\r\n\r\n32.08.14\r\n\r\n38.05.05\r\n\r\n38.05.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n495º\r\n\r\n29474264\r\n\r\nMauricio Renato Gomes de Souza\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n31.05.20\r\n\r\n31.05.20\r\n\r\n31.05.20\r\n\r\n31.05.20\r\n\r\n(***)\r\n\r\n496º\r\n\r\n29225841\r\n\r\nSalvador de Almeida\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n31.01.25\r\n\r\n31.01.25\r\n\r\n31.01.25\r\n\r\n31.01.25\r\n\r\n(***)\r\n\r\n497º\r\n\r\n29617952\r\n\r\nNelson Carlos Carmo Soares\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n31.01.25\r\n\r\n31.01.25\r\n\r\n31.01.25\r\n\r\n31.01.25\r\n\r\n(***)\r\n\r\n498º\r\n\r\n29939879\r\n\r\nValmir Moreira de Oliveira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n31.01.12\r\n\r\n31.01.12\r\n\r\n31.01.12\r\n\r\n31.01.12\r\n\r\n(***)\r\n\r\n499º\r\n\r\n29648351\r\n\r\nEdson Almir da Silva\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n24.04.26\r\n\r\n24.04.26\r\n\r\n24.04.26\r\n\r\n25.07.17\r\n\r\n(***)\r\n\r\n500º\r\n\r\n29800773\r\n\r\nMauricio Antonio do Nascimento Serra\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n24.03.12\r\n\r\n24.03.12\r\n\r\n24.03.12\r\n\r\n34.09.02\r\n\r\n(***)\r\n\r\n501º\r\n\r\n29507936\r\n\r\nLuis Andre Valente Dias\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n24.03.12\r\n\r\n24.03.12\r\n\r\n24.03.12\r\n\r\n24.03.12\r\n\r\n(***)\r\n\r\n502º\r\n\r\n29861799\r\n\r\nMarcelo Serpa Ferreira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n24.03.12\r\n\r\n24.03.12\r\n\r\n24.03.12\r\n\r\n24.03.12\r\n\r\n(***)\r\n\r\n503º\r\n\r\n29467047\r\n\r\nRogerio Oliveira da Annunciação\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n24.01.19\r\n\r\n24.01.19\r\n\r\n38.07.09\r\n\r\n38.07.09\r\n\r\n(***)\r\n\r\n504º\r\n\r\n29883067\r\n\r\nAlfredo dos Santos Augusto\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n24.01.19\r\n\r\n24.01.19\r\n\r\n37.05.06\r\n\r\n37.05.06\r\n\r\n(***)\r\n\r\n505º\r\n\r\n29260876\r\n\r\nAlexandre Coutinho Silva\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n24.00.00\r\n\r\n24.00.00\r\n\r\n24.00.00\r\n\r\n24.10.29\r\n\r\n(***)\r\n\r\n506º\r\n\r\n29532353\r\n\r\nJose Roberto Marques Raimundo\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n(***)\r\n\r\n507º\r\n\r\n5660173\r\n\r\nWagner Luiz Santos da Costa\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n26.11.18\r\n\r\n28.04.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n508º\r\n\r\n5597820\r\n\r\nMagno Vieira Amaro\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n23.08.05\r\n\r\n23.08.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n509º\r\n\r\n41378393\r\n\r\nCristina Vianna da Silva\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n22.08.29\r\n\r\n22.08.29\r\n\r\n(***)\r\n\r\n510º\r\n\r\n5628997\r\n\r\nMarcelo Monteiro Ramos\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n22.03.18\r\n\r\n22.03.18\r\n\r\n(***)\r\n\r\n511º\r\n\r\n5659566\r\n\r\nSergio Nogueira Faria\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n38.08.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n512º\r\n\r\n5658616\r\n\r\nRicardo Bezerra Trigueiro\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n28.06.09\r\n\r\n(***)\r\n\r\n513º\r\n\r\n43737161\r\n\r\nVilma Gomes Rodrigues\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n27.07.28\r\n\r\n(***)\r\n\r\n514º\r\n\r\n5650070\r\n\r\nAlex Silva de Carvalho\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n27.07.11\r\n\r\n(***)\r\n\r\n515º\r\n\r\n5660300\r\n\r\nWilliams Dantas Freitas\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n27.01.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n516º\r\n\r\n5650810\r\n\r\nAnderson de Oliveira Souza\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n24.11.22\r\n\r\n(***)\r\n\r\n517º\r\n\r\n5658543\r\n\r\nRenato Rangel da Cunha\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n22.10.01\r\n\r\n(***)\r\n\r\n518º\r\n\r\n5656680\r\n\r\nMarcelo Darze\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n519º\r\n\r\n41378806\r\n\r\nMarcelo de Souza Mendonça\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n520º\r\n\r\n5655358\r\n\r\nJose Eduardo Vazquez Barreira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n521º\r\n\r\n5656443\r\n\r\nLuiz Guilherme Pereira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n522º\r\n\r\n41379012\r\n\r\nRodrigo Brito Nunes\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n523º\r\n\r\n5657199\r\n\r\nMarco Antonio Anderson Duarte\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n524º\r\n\r\n5656273\r\n\r\nLuis Gustavo de Ataide\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n525º\r\n\r\n5655900\r\n\r\nLeonardo Silva de Oliveira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n526º\r\n\r\n5657490\r\n\r\nMario Cesar das Flores Gonzales\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n527º\r\n\r\n5657644\r\n\r\nMauro Tadeu Pereira Ribeiro\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n528º\r\n\r\n41378199\r\n\r\nAlexandre Ramos Azeredo\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n21.05.08\r\n\r\n21.05.08\r\n\r\n21.05.08\r\n\r\n21.05.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n529º\r\n\r\n5710804\r\n\r\nJair Correa Ribeiro\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n20.07.15\r\n\r\n20.07.15\r\n\r\n20.07.15\r\n\r\n20.07.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n530º\r\n\r\n5711266\r\n\r\nEduardo Rodrigues da Silva\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n20.07.11\r\n\r\n20.07.11\r\n\r\n20.07.11\r\n\r\n20.07.11\r\n\r\n(***)\r\n\r\n531º\r\n\r\n5711339\r\n\r\nCristiano Alves Faria\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n20.07.11\r\n\r\n20.07.11\r\n\r\n20.07.11\r\n\r\n20.07.11\r\n\r\n(***)\r\n\r\n532º\r\n\r\n41384172\r\n\r\nEmildiana Pontes Freire da Silva\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n20.07.11\r\n\r\n20.07.11\r\n\r\n20.07.11\r\n\r\n20.07.11\r\n\r\n(***)\r\n\r\n533º\r\n\r\n5711860\r\n\r\nClaudinei de Almeida Lopes\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n20.07.10\r\n\r\n20.07.10\r\n\r\n20.07.10\r\n\r\n29.10.10\r\n\r\n(***)\r\n\r\n534º\r\n\r\n41384016\r\n\r\nRaphael Venturotti\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n20.07.10\r\n\r\n20.07.10\r\n\r\n20.07.10\r\n\r\n21.02.25\r\n\r\n(***)\r\n\r\n535º\r\n\r\n5711665\r\n\r\nGuilherme Valente de Barros\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n20.07.10\r\n\r\n20.07.10\r\n\r\n20.07.10\r\n\r\n20.07.10\r\n\r\n(***)\r\n\r\n536º\r\n\r\n5712440\r\n\r\nLucio de Oliveira Machado\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n20.07.09\r\n\r\n20.07.09\r\n\r\n20.07.09\r\n\r\n20.07.09\r\n\r\n(***)\r\n\r\n537º\r\n\r\n5713200\r\n\r\nSergio Rodrigues da Silva\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n20.07.05\r\n\r\n20.07.05\r\n\r\n20.07.05\r\n\r\n30.01.04\r\n\r\n(***)\r\n\r\n538º\r\n\r\n41774710\r\n\r\nClaudio Luiz de Oliveira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n29.05.22\r\n\r\n33.05.22\r\n\r\n(***)\r\n\r\n539º\r\n\r\n19654480\r\n\r\nAndre Luis Cerqueira Novaes Ferreira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n24.06.14\r\n\r\n25.07.03\r\n\r\n(***)\r\n\r\n540º\r\n\r\n41788800\r\n\r\nPatricia Tostes Pinho Oliveira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.10.01\r\n\r\n(***)\r\n\r\n541º\r\n\r\n41773365\r\n\r\nArtur Ricardo dos Santos\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.05.30\r\n\r\n(***)\r\n\r\n542º\r\n\r\n41773608\r\n\r\nClaudio de Mello Bandoli\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n543º\r\n\r\n41771397\r\n\r\nVagner Cantarym Pedro\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n20.03.07\r\n\r\n20.03.07\r\n\r\n20.03.07\r\n\r\n26.06.18\r\n\r\n(***)\r\n\r\n544º\r\n\r\n5647460\r\n\r\nAndré Santos Silva\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n20.01.13\r\n\r\n21.03.27\r\n\r\n21.03.27\r\n\r\n23.09.30\r\n\r\n(***)\r\n\r\n545º\r\n\r\n5713854\r\n\r\nNelson Scopacasa Junior\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n19.02.13\r\n\r\n19.02.13\r\n\r\n19.02.13\r\n\r\n19.02.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n546º\r\n\r\n5651808\r\n\r\nCarlos Mauricio da Silva Antunes\r\n\r\n03.10.25\r\n\r\n17.11.14\r\n\r\n17.11.14\r\n\r\n17.11.14\r\n\r\n18.09.26\r\n\r\n(***)\r\n\r\n547º\r\n\r\n5464579\r\n\r\nFrancisco Manhães Rodrigues\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n34.11.01\r\n\r\n34.11.01\r\n\r\n34.11.01\r\n\r\n34.11.01\r\n\r\n(***)\r\n\r\n548º\r\n\r\n29593816\r\n\r\nLuiz Henrique Rosetti Loureiro\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n33.04.01\r\n\r\n33.04.01\r\n\r\n33.04.01\r\n\r\n33.04.01\r\n\r\n(***)\r\n\r\n549º\r\n\r\n29421047\r\n\r\nManuel Humberto Miranda da Mota\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n32.07.21\r\n\r\n32.07.21\r\n\r\n32.07.21\r\n\r\n32.07.21\r\n\r\n(***)\r\n\r\n550º\r\n\r\n29408539\r\n\r\nPaulo Roberto Madeira\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n32.07.14\r\n\r\n32.07.14\r\n\r\n32.07.14\r\n\r\n32.07.14\r\n\r\n(***)\r\n\r\n551º\r\n\r\n29346070\r\n\r\nCharles Brito de Oliveira\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n31.06.09\r\n\r\n31.06.09\r\n\r\n38.04.12\r\n\r\n38.04.12\r\n\r\n(***)\r\n\r\n552º\r\n\r\n29246733\r\n\r\nThales Morais dos Santos\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n31.06.09\r\n\r\n31.06.09\r\n\r\n31.06.09\r\n\r\n31.06.09\r\n\r\n(***)\r\n\r\n553º\r\n\r\n29641454\r\n\r\nJose Carlos de Jesus Gomes\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n31.06.09\r\n\r\n31.06.09\r\n\r\n31.06.09\r\n\r\n31.06.09\r\n\r\n(***)\r\n\r\n554º\r\n\r\n29385849\r\n\r\nWilson Ribeiro dos Santos\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n31.06.09\r\n\r\n31.06.09\r\n\r\n31.06.09\r\n\r\n31.06.09\r\n\r\n(***)\r\n\r\n555º\r\n\r\n29222460\r\n\r\nPaulo Henrique de Souza da Silva\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n31.06.09\r\n\r\n31.06.09\r\n\r\n31.06.09\r\n\r\n31.06.09\r\n\r\n(***)\r\n\r\n556º\r\n\r\n29868238\r\n\r\nPaulo Roberto Franco Neto Coronel\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n31.06.01\r\n\r\n31.06.01\r\n\r\n31.06.01\r\n\r\n31.06.01\r\n\r\n(***)\r\n\r\n557º\r\n\r\n30022460\r\n\r\nCicero Rodrigues Carvalho\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n31.01.25\r\n\r\n31.01.25\r\n\r\n31.01.25\r\n\r\n31.01.25\r\n\r\n(***)\r\n\r\n558º\r\n\r\n29584728\r\n\r\nAntonio Jose Barreto Ramos Ferreira\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n31.01.21\r\n\r\n31.01.21\r\n\r\n31.01.21\r\n\r\n31.01.21\r\n\r\n(***)\r\n\r\n559º\r\n\r\n29457343\r\n\r\nRenato Perilli da Silva\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n31.01.09\r\n\r\n31.01.09\r\n\r\n31.01.09\r\n\r\n31.01.09\r\n\r\n(***)\r\n\r\n560º\r\n\r\n30033462\r\n\r\nMarcelo Jasbinshek Haguenauer\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n31.00.06\r\n\r\n31.00.06\r\n\r\n31.00.06\r\n\r\n31.00.06\r\n\r\n(***)\r\n\r\n561º\r\n\r\n29408830\r\n\r\nHelio Gomes Da Costa Filho\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n30.10.10\r\n\r\n41.01.16\r\n\r\n41.01.16\r\n\r\n41.01.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n562º\r\n\r\n30017572\r\n\r\nUbiraci da Silva Proença\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n30.10.10\r\n\r\n41.01.13\r\n\r\n41.01.13\r\n\r\n41.01.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n563º\r\n\r\n30010322\r\n\r\nAntonio Sergio Lima dos Santos\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n29.06.15\r\n\r\n29.06.15\r\n\r\n29.06.15\r\n\r\n29.06.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n564º\r\n\r\n29795036\r\n\r\nHamilton Renato Ramos Bispo\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n24.04.26\r\n\r\n24.04.26\r\n\r\n39.02.23\r\n\r\n39.02.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n565º\r\n\r\n29465737\r\n\r\nCarlos Alberto Ferreira da Silva\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n24.04.26\r\n\r\n24.04.26\r\n\r\n29.00.07\r\n\r\n29.00.07\r\n\r\n(***)\r\n\r\n566º\r\n\r\n29485746\r\n\r\nAlexandre Barroso Serra\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n24.04.26\r\n\r\n24.04.26\r\n\r\n26.02.21\r\n\r\n26.02.21\r\n\r\n(***)\r\n\r\n567º\r\n\r\n30011051\r\n\r\nAureo de Freitas\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n24.03.12\r\n\r\n24.03.12\r\n\r\n24.03.12\r\n\r\n32.03.12\r\n\r\n(***)\r\n\r\n568º\r\n\r\n5546370\r\n\r\nGelson Rocha de Souza\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n28.09.10\r\n\r\n31.11.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n569º\r\n\r\n5651816\r\n\r\nCarlos Messias Baptista Pillar\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n34.06.12\r\n\r\n(***)\r\n\r\n570º\r\n\r\n5659965\r\n\r\nValter Fernando de Assis Gomes\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n29.05.25\r\n\r\n(***)\r\n\r\n571º\r\n\r\n5650690\r\n\r\nAna Lucia Teixeira Ribeiro\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n28.06.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n572º\r\n\r\n5650259\r\n\r\nAlexandre Lopes Pinheiro\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n27.02.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n573º\r\n\r\n5654122\r\n\r\nGenival Carvalho Fagundes\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n24.06.26\r\n\r\n(***)\r\n\r\n574º\r\n\r\n5657628\r\n\r\nMauro da Silva Vieira\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n24.04.18\r\n\r\n(***)\r\n\r\n575º\r\n\r\n5654246\r\n\r\nGiselly Lugão Silva de Souza\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n24.03.22\r\n\r\n(***)\r\n\r\n576º\r\n\r\n5653061\r\n\r\nElton de Oliveira Dressler\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n23.03.17\r\n\r\n(***)\r\n\r\n577º\r\n\r\n5651883\r\n\r\nChristian Renato Salgado Baitelli\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n22.01.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n578º\r\n\r\n5650607\r\n\r\nAlvaro Antonio dos Santos Ferreira\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n579º\r\n\r\n5655323\r\n\r\nJose Cardoso Pereira Lobo Neto\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n580º\r\n\r\n5659132\r\n\r\nRoger Gloria dos Reis\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n581º\r\n\r\n5650186\r\n\r\nAlexandre de Oliveira Gonçalves\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n582º\r\n\r\n5652448\r\n\r\nDanielle Marcos de Leal Brettas\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n583º\r\n\r\n5656265\r\n\r\nLuis Felipe Guimaraes Melo\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n584º\r\n\r\n5659663\r\n\r\nSimone da Cunha Vieira\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n585º\r\n\r\n5654068\r\n\r\nFrederico Zambrotti Pinto\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n586º\r\n\r\n5654823\r\n\r\nIsabella Matheus Silva\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n587º\r\n\r\n5654424\r\n\r\nGuilherme Vieira da Costa\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n588º\r\n\r\n41378962\r\n\r\nRenata Nunes Veloso\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n589º\r\n\r\n5710227\r\n\r\nGustavo Gomes dos Santos\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n20.07.16\r\n\r\n20.07.16\r\n\r\n20.07.16\r\n\r\n20.07.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n590º\r\n\r\n5711568\r\n\r\nRodrigo Vieira\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n20.07.11\r\n\r\n20.07.11\r\n\r\n20.07.11\r\n\r\n22.10.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n591º\r\n\r\n5711673\r\n\r\nDouglas Jose Hentzy dos Santos Souza\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n20.07.10\r\n\r\n20.07.10\r\n\r\n20.07.10\r\n\r\n20.07.10\r\n\r\n(***)\r\n\r\n592º\r\n\r\n5712831\r\n\r\nLuis Roberto Santiago de Freitas\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n20.07.08\r\n\r\n20.07.08\r\n\r\n20.07.08\r\n\r\n31.07.04\r\n\r\n(***)\r\n\r\n593º\r\n\r\n5712920\r\n\r\nElizabete Sousa Mustrange de Carvalho\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n20.07.08\r\n\r\n20.07.08\r\n\r\n20.07.08\r\n\r\n20.07.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n594º\r\n\r\n41384113\r\n\r\nEduardo Sardenberg da Rocha\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n20.07.05\r\n\r\n20.07.05\r\n\r\n20.07.05\r\n\r\n20.07.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n595º\r\n\r\n20374666\r\n\r\nFrancisco de Assis Gomes da Silva\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n26.02.04\r\n\r\n30.10.04\r\n\r\n(***)\r\n\r\n596º\r\n\r\n19944845\r\n\r\nMarcelino Figueira Antunes\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n26.01.17\r\n\r\n26.01.17\r\n\r\n(***)\r\n\r\n597º\r\n\r\n41771508\r\n\r\nWadson do Nascimento Silva\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n22.08.08\r\n\r\n29.06.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n598º\r\n\r\n41774523\r\n\r\nEberson Bento da Silva\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n599º\r\n\r\n41773233\r\n\r\nAndre Luis Rebello Simões\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n600º\r\n\r\n41773713\r\n\r\nRodrigo Martins Gomes Ladeira\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n601º\r\n\r\n22688846\r\n\r\nAlex de Melo Barcelar\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n19.09.17\r\n\r\n19.09.17\r\n\r\n21.03.20\r\n\r\n21.03.20\r\n\r\n(***)\r\n\r\n602º\r\n\r\n43729398\r\n\r\nMarina Martins Cunha Lattavo\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n603º\r\n\r\n41773209\r\n\r\nRuben Jose de Souza Neto\r\n\r\n03.02.15\r\n\r\n19.00.21\r\n\r\n19.00.21\r\n\r\n19.00.21\r\n\r\n19.00.21\r\n\r\n(***)\r\n\r\n604º\r\n\r\n6121136\r\n\r\nVinicius Voltan Coelho\r\n\r\n03.01.00\r\n\r\n16.11.05\r\n\r\n16.11.05\r\n\r\n22.11.28\r\n\r\n22.11.28\r\n\r\n(***)\r\n\r\n605º\r\n\r\n29159962\r\n\r\nLuis Carlos Baptista Chaves\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n38.06.11\r\n\r\n38.06.11\r\n\r\n41.07.22\r\n\r\n41.07.22\r\n\r\n(***)\r\n\r\n606º\r\n\r\n29852242\r\n\r\nCarlos Alberto Falcão\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n35.02.17\r\n\r\n35.02.17\r\n\r\n35.02.17\r\n\r\n35.02.17\r\n\r\n(***)\r\n\r\n607º\r\n\r\n29122740\r\n\r\nJohnson Maciel Ribeiro\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n31.06.02\r\n\r\n31.06.02\r\n\r\n31.06.02\r\n\r\n31.06.02\r\n\r\n(***)\r\n\r\n608º\r\n\r\n29419530\r\n\r\nLuiz Carlos de Carvalho Martins\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n31.02.02\r\n\r\n31.02.02\r\n\r\n31.02.02\r\n\r\n36.03.12\r\n\r\n(***)\r\n\r\n609º\r\n\r\n29598850\r\n\r\nSergio Terra de Souza Rocha\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n24.04.26\r\n\r\n24.04.26\r\n\r\n24.11.27\r\n\r\n25.05.11\r\n\r\n(***)\r\n\r\n610º\r\n\r\n29722144\r\n\r\nMarco Antonio Campos Martins\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n24.04.26\r\n\r\n24.04.26\r\n\r\n24.04.26\r\n\r\n28.04.25\r\n\r\n(***)\r\n\r\n611º\r\n\r\n29261678\r\n\r\nLuciano Iriarte Dias Kayser\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n24.04.26\r\n\r\n24.04.26\r\n\r\n24.04.26\r\n\r\n25.03.26\r\n\r\n(***)\r\n\r\n612º\r\n\r\n29614635\r\n\r\nFernando Antonio de Oliveira Pessanha\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n24.04.26\r\n\r\n24.04.26\r\n\r\n24.04.26\r\n\r\n24.04.26\r\n\r\n(***)\r\n\r\n613º\r\n\r\n29592089\r\n\r\nAmaury Moreira da Silva Filho\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n24.04.26\r\n\r\n24.04.26\r\n\r\n24.04.26\r\n\r\n24.04.26\r\n\r\n(***)\r\n\r\n614º\r\n\r\n29861268\r\n\r\nUbiratan de Castro Gama\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n24.04.26\r\n\r\n24.04.26\r\n\r\n24.04.26\r\n\r\n24.04.26\r\n\r\n(***)\r\n\r\n615º\r\n\r\n29524814\r\n\r\nPaulo Henrique Nina Pinheiro\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n24.04.26\r\n\r\n24.04.26\r\n\r\n24.04.26\r\n\r\n24.04.26\r\n\r\n(***)\r\n\r\n616º\r\n\r\n29936020\r\n\r\nMarcello Lossio Moreira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n24.04.26\r\n\r\n24.04.26\r\n\r\n24.04.26\r\n\r\n24.04.26\r\n\r\n(***)\r\n\r\n617º\r\n\r\n29171130\r\n\r\nClaudio Rodrigues Gomes\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n24.04.26\r\n\r\n24.04.26\r\n\r\n24.04.26\r\n\r\n24.04.26\r\n\r\n(***)\r\n\r\n618º\r\n\r\n29923727\r\n\r\nLuiz Claudio de Carvalho Lopes\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n24.04.26\r\n\r\n24.04.26\r\n\r\n24.04.26\r\n\r\n24.04.26\r\n\r\n(***)\r\n\r\n619º\r\n\r\n29327725\r\n\r\nJose Mauricio Fritz Bellini de Andrade\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n24.03.16\r\n\r\n24.03.16\r\n\r\n24.03.16\r\n\r\n24.03.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n620º\r\n\r\n30023572\r\n\r\nMarcelo Fillizola Assunção\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n24.03.12\r\n\r\n32.11.10\r\n\r\n32.11.10\r\n\r\n32.11.10\r\n\r\n(***)\r\n\r\n621º\r\n\r\n29460379\r\n\r\nGenilson Barbosa Bonfim\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n24.03.12\r\n\r\n24.03.12\r\n\r\n32.09.18\r\n\r\n32.09.18\r\n\r\n(***)\r\n\r\n622º\r\n\r\n29794099\r\n\r\nCrimerio Salvador da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n24.03.12\r\n\r\n24.03.12\r\n\r\n31.11.00\r\n\r\n40.05.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n623º\r\n\r\n29503787\r\n\r\nLuiz Pinheiro Canelas\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n24.03.12\r\n\r\n24.03.12\r\n\r\n31.00.29\r\n\r\n31.00.29\r\n\r\n(***)\r\n\r\n624º\r\n\r\n29788765\r\n\r\nAlvaro Luiz de Carvalho Areas\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n24.03.12\r\n\r\n24.03.12\r\n\r\n26.02.18\r\n\r\n26.06.01\r\n\r\n(***)\r\n\r\n625º\r\n\r\n29524180\r\n\r\nAlexandre Felipe de Almeida\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n24.03.12\r\n\r\n24.03.12\r\n\r\n24.03.12\r\n\r\n27.03.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n626º\r\n\r\n29857120\r\n\r\nJader Levi da Costa Marques\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n24.03.12\r\n\r\n24.03.12\r\n\r\n24.03.12\r\n\r\n24.03.12\r\n\r\n(***)\r\n\r\n627º\r\n\r\n29491444\r\n\r\nJose Vicente da Costa\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n24.01.19\r\n\r\n24.01.19\r\n\r\n24.01.19\r\n\r\n25.00.01\r\n\r\n(***)\r\n\r\n628º\r\n\r\n29610745\r\n\r\nUerner Leonardo Barreira Passos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n24.01.03\r\n\r\n24.01.03\r\n\r\n24.01.03\r\n\r\n31.07.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n629º\r\n\r\n29737214\r\n\r\nAdelino Mello Lima\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n24.00.28\r\n\r\n24.00.28\r\n\r\n24.00.28\r\n\r\n37.04.06\r\n\r\n(***)\r\n\r\n630º\r\n\r\n29683750\r\n\r\nTulio Carnevale\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n22.02.21\r\n\r\n31.05.24\r\n\r\n31.05.24\r\n\r\n31.05.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n631º\r\n\r\n5651263\r\n\r\nAntonio João Correa do Carmo\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n632º\r\n\r\n5654491\r\n\r\nGustavo Oliveira Machado da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n633º\r\n\r\n5658128\r\n\r\nPedro Angelo Garvez Pansini\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n634º\r\n\r\n5653100\r\n\r\nEmilio Antonio dos Santos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n635º\r\n\r\n5655552\r\n\r\nKate Cristina Nunes Obrelli\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n636º\r\n\r\n5655617\r\n\r\nLeandro Caputo Lancellotti\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n637º\r\n\r\n5657776\r\n\r\nMonica Andrea Souza Santos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n638º\r\n\r\n5657687\r\n\r\nMendel Naschpitz\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n639º\r\n\r\n5658268\r\n\r\nRafael Lopes de Souza\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n640º\r\n\r\n5658217\r\n\r\nPriscila Pereira Vasques Gomes\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n641º\r\n\r\n5658284\r\n\r\nRafael Rios De Oliveira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n642º\r\n\r\n5658489\r\n\r\nRenato de Souza Marques\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n643º\r\n\r\n5654505\r\n\r\nGutembergue de Sena Furtado\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n644º\r\n\r\n5655919\r\n\r\nLeonardo Soares da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n645º\r\n\r\n5654734\r\n\r\nHilton Antonio Macedo Rafael\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n646º\r\n\r\n41378300\r\n\r\nBruno Fontes do Nascimento\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n647º\r\n\r\n5710065\r\n\r\nFabiana Bocato Murga\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n20.07.16\r\n\r\n20.07.16\r\n\r\n20.07.16\r\n\r\n20.07.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n648º\r\n\r\n5710588\r\n\r\nRodrigo Cardoso dos Santos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n20.07.15\r\n\r\n20.07.15\r\n\r\n20.07.15\r\n\r\n26.08.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n649º\r\n\r\n5710537\r\n\r\nLincoln Vinicius Bastos Vargas\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n20.07.15\r\n\r\n20.07.15\r\n\r\n20.07.15\r\n\r\n20.07.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n650º\r\n\r\n5711274\r\n\r\nAdriano Fernandes Botelho de Araujo\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n20.07.11\r\n\r\n20.07.11\r\n\r\n20.07.11\r\n\r\n31.07.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n651º\r\n\r\n5711185\r\n\r\nSergio Rodrigo Pimentel Antunes\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n20.07.11\r\n\r\n20.07.11\r\n\r\n20.07.11\r\n\r\n20.07.11\r\n\r\n(***)\r\n\r\n652º\r\n\r\n41383893\r\n\r\nAna Paula Rezende Velloso Rodrigues\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n20.07.11\r\n\r\n20.07.11\r\n\r\n20.07.11\r\n\r\n20.07.11\r\n\r\n(***)\r\n\r\n653º\r\n\r\n5711401\r\n\r\nSilvia Alves\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n20.07.11\r\n\r\n20.07.11\r\n\r\n20.07.11\r\n\r\n20.07.11\r\n\r\n(***)\r\n\r\n654º\r\n\r\n41383966\r\n\r\nCesar Romano da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n20.07.10\r\n\r\n20.07.10\r\n\r\n20.07.10\r\n\r\n20.07.10\r\n\r\n(***)\r\n\r\n655º\r\n\r\n5712190\r\n\r\nMarcio de Souza Peixoto\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n20.07.10\r\n\r\n20.07.10\r\n\r\n20.07.10\r\n\r\n20.07.10\r\n\r\n(***)\r\n\r\n656º\r\n\r\n5712572\r\n\r\nConstantino Ferreira da Costa Neto\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n20.07.09\r\n\r\n20.07.09\r\n\r\n20.07.09\r\n\r\n20.07.09\r\n\r\n(***)\r\n\r\n657º\r\n\r\n5713714\r\n\r\nMarcos Pappalardo\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n20.07.04\r\n\r\n20.07.04\r\n\r\n20.07.04\r\n\r\n20.07.04\r\n\r\n(***)\r\n\r\n658º\r\n\r\n5713862\r\n\r\nNilton Jose Alves da Costa\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n20.07.03\r\n\r\n20.07.03\r\n\r\n20.07.03\r\n\r\n20.07.03\r\n\r\n(***)\r\n\r\n659º\r\n\r\n5714044\r\n\r\nRafael Fernandes da Costa\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n20.06.25\r\n\r\n20.06.25\r\n\r\n20.06.25\r\n\r\n20.06.25\r\n\r\n(***)\r\n\r\n660º\r\n\r\n5713307\r\n\r\nCleiton Richardson Alvarez de Souza\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n20.05.19\r\n\r\n20.05.19\r\n\r\n20.05.19\r\n\r\n20.05.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n661º\r\n\r\n24382965\r\n\r\nLeonardo Moreira Dias\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n20.05.04\r\n\r\n20.05.04\r\n\r\n22.02.16\r\n\r\n22.02.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n662º\r\n\r\n25090356\r\n\r\nAndre Morgado Nagib\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n23.10.25\r\n\r\n23.10.25\r\n\r\n(***)\r\n\r\n663º\r\n\r\n41775244\r\n\r\nPersio Rovero Garcia\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n23.00.21\r\n\r\n(***)\r\n\r\n664º\r\n\r\n41775198\r\n\r\nRaulison Manoel Correa Barbedo\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n665º\r\n\r\n41775090\r\n\r\nMonica Alves Dias\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n666º\r\n\r\n41773357\r\n\r\nAntonio Eduardo Correa da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n667º\r\n\r\n41775112\r\n\r\nWaldecyro de Oliveira Barros\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n668º\r\n\r\n41773896\r\n\r\nEmanuele Eglantina Lima Mendes da Rocha\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n669º\r\n\r\n41773390\r\n\r\nAvimar Soares da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n670º\r\n\r\n41788796\r\n\r\nRafaela Silva Mendonça de Pinho\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n671º\r\n\r\n19790589\r\n\r\nMarcos da Silva Romero\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n19.09.17\r\n\r\n19.09.17\r\n\r\n25.01.15\r\n\r\n26.01.18\r\n\r\n(***)\r\n\r\n672º\r\n\r\n43228666\r\n\r\nHugo Duarte Lima\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n19.08.29\r\n\r\n19.08.29\r\n\r\n19.08.29\r\n\r\n36.08.20\r\n\r\n(***)\r\n\r\n673º\r\n\r\n29213142\r\n\r\nMauricio da Costa Oliveira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n19.04.18\r\n\r\n36.09.18\r\n\r\n36.09.18\r\n\r\n36.09.18\r\n\r\n(***)\r\n\r\n674º\r\n\r\n29182840\r\n\r\nAntonio Nonato Gonçalves Santiago\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n32.09.19\r\n\r\n32.09.19\r\n\r\n32.09.19\r\n\r\n32.09.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n675º\r\n\r\n29397235\r\n\r\nSherman Medeiros de Souza\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n32.08.08\r\n\r\n32.08.08\r\n\r\n44.01.19\r\n\r\n44.01.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n676º\r\n\r\n29470269\r\n\r\nHenrique Baptista\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n30.01.23\r\n\r\n31.11.17\r\n\r\n31.11.17\r\n\r\n31.11.17\r\n\r\n(***)\r\n\r\n677º\r\n\r\n29465559\r\n\r\nMaroilson de Assis Fernandes\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n24.04.25\r\n\r\n24.04.25\r\n\r\n24.04.25\r\n\r\n24.04.25\r\n\r\n(***)\r\n\r\n678º\r\n\r\n29764637\r\n\r\nLuciano Jesus de Souza\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n24.03.12\r\n\r\n24.03.12\r\n\r\n25.00.00\r\n\r\n25.00.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n679º\r\n\r\n29725119\r\n\r\nLuiz Carlos Emidio da Silva\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n24.03.12\r\n\r\n24.03.12\r\n\r\n24.03.12\r\n\r\n27.03.01\r\n\r\n(***)\r\n\r\n680º\r\n\r\n29155240\r\n\r\nRosangela Silva Tadim\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n24.03.12\r\n\r\n24.03.12\r\n\r\n24.03.12\r\n\r\n24.03.12\r\n\r\n(***)\r\n\r\n681º\r\n\r\n29154812\r\n\r\nJoao Carlos Nascimento de Souza\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n24.03.12\r\n\r\n24.03.12\r\n\r\n24.03.12\r\n\r\n24.03.12\r\n\r\n(***)\r\n\r\n682º\r\n\r\n29482666\r\n\r\nMarcio Alves Barbosa\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n24.03.12\r\n\r\n24.03.12\r\n\r\n24.03.12\r\n\r\n24.03.12\r\n\r\n(***)\r\n\r\n683º\r\n\r\n29588367\r\n\r\nMarcelo Miranda de Souza Gonçalves\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n24.03.12\r\n\r\n24.03.12\r\n\r\n24.03.12\r\n\r\n24.03.12\r\n\r\n(***)\r\n\r\n684º\r\n\r\n29857422\r\n\r\nGuilherme Teixeira de Magalhaes Guazzelli\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n24.03.12\r\n\r\n24.03.12\r\n\r\n24.03.12\r\n\r\n24.03.12\r\n\r\n(***)\r\n\r\n685º\r\n\r\n29587557\r\n\r\nMarcelo de Almeida Santos\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n24.03.11\r\n\r\n24.03.11\r\n\r\n27.07.28\r\n\r\n28.07.29\r\n\r\n(***)\r\n\r\n686º\r\n\r\n41788559\r\n\r\nAleksandar Pokrajac\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n24.02.13\r\n\r\n24.02.13\r\n\r\n24.02.13\r\n\r\n24.02.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n687º\r\n\r\n29753155\r\n\r\nAndre Campello da Costa\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n24.01.19\r\n\r\n32.11.10\r\n\r\n32.11.10\r\n\r\n32.11.10\r\n\r\n(***)\r\n\r\n688º\r\n\r\n29866324\r\n\r\nJose Carlos Firmino Brito\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n24.01.19\r\n\r\n32.07.24\r\n\r\n32.07.24\r\n\r\n32.07.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n689º\r\n\r\n29268230\r\n\r\nSidney Dias de Almeida\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n24.01.19\r\n\r\n24.01.19\r\n\r\n38.02.12\r\n\r\n41.07.25\r\n\r\n(***)\r\n\r\n690º\r\n\r\n29327121\r\n\r\nGlaucio de Oliveira\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n24.01.19\r\n\r\n24.01.19\r\n\r\n33.04.09\r\n\r\n33.04.09\r\n\r\n(***)\r\n\r\n691º\r\n\r\n29476844\r\n\r\nCesar Augusto Sa Freire\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n24.01.19\r\n\r\n24.01.19\r\n\r\n33.03.04\r\n\r\n36.07.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n692º\r\n\r\n29697239\r\n\r\nEdimilson Jose de Souza\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n24.01.19\r\n\r\n24.01.19\r\n\r\n29.03.20\r\n\r\n29.03.20\r\n\r\n(***)\r\n\r\n693º\r\n\r\n29532469\r\n\r\nMario Antonio Paixao Gonçalves Junior\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n24.01.19\r\n\r\n24.01.19\r\n\r\n29.03.07\r\n\r\n29.03.07\r\n\r\n(***)\r\n\r\n694º\r\n\r\n29601479\r\n\r\nRenato Machado Ferreira\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n24.01.19\r\n\r\n24.01.19\r\n\r\n24.01.19\r\n\r\n31.08.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n695º\r\n\r\n29527945\r\n\r\nRubens Mendes Barbosa\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n24.01.19\r\n\r\n24.01.19\r\n\r\n24.01.19\r\n\r\n25.07.20\r\n\r\n(***)\r\n\r\n696º\r\n\r\n29124050\r\n\r\nPaulo Afonso Pancracio Celebrini\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n24.01.19\r\n\r\n24.01.19\r\n\r\n24.01.19\r\n\r\n24.01.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n697º\r\n\r\n29265266\r\n\r\nCarlos Fernando Vianna\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n24.01.19\r\n\r\n24.01.19\r\n\r\n24.01.19\r\n\r\n24.01.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n698º\r\n\r\n29325498\r\n\r\nHelder Berto de Oliveira\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n24.01.19\r\n\r\n24.01.19\r\n\r\n24.01.19\r\n\r\n24.01.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n699º\r\n\r\n30010438\r\n\r\nJose Simão Dantas\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n24.01.19\r\n\r\n24.01.19\r\n\r\n24.01.19\r\n\r\n24.01.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n700º\r\n\r\n29706920\r\n\r\nRobsten Romildo Lima de Freitas\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n24.01.19\r\n\r\n24.01.19\r\n\r\n24.01.19\r\n\r\n24.01.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n701º\r\n\r\n29269040\r\n\r\nReinaldo da Costa Freire\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n24.01.19\r\n\r\n24.01.19\r\n\r\n24.01.19\r\n\r\n24.01.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n702º\r\n\r\n32281773\r\n\r\nAdalberto da Silva Oliveira\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n24.01.19\r\n\r\n24.01.19\r\n\r\n24.01.19\r\n\r\n24.01.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n703º\r\n\r\n29700345\r\n\r\nFabricio de Melo Soares\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n24.01.19\r\n\r\n24.01.19\r\n\r\n24.01.19\r\n\r\n24.01.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n704º\r\n\r\n29588138\r\n\r\nToni Alexandre Meireles Nunes\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n24.01.17\r\n\r\n24.01.17\r\n\r\n28.05.05\r\n\r\n29.01.28\r\n\r\n(***)\r\n\r\n705º\r\n\r\n29334837\r\n\r\nCelso Antonio das Virgens Junior\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n24.01.15\r\n\r\n24.01.15\r\n\r\n24.01.15\r\n\r\n25.02.10\r\n\r\n(***)\r\n\r\n706º\r\n\r\n29593620\r\n\r\nAmir Adum\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n23.03.08\r\n\r\n23.03.08\r\n\r\n23.03.08\r\n\r\n23.03.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n707º\r\n\r\n29831547\r\n\r\nIlaudevi Duarte Neto\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n21.07.24\r\n\r\n21.07.24\r\n\r\n21.07.24\r\n\r\n21.07.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n708º\r\n\r\n41368460\r\n\r\nJulio Cesar Lima Silvestre\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n29.03.18\r\n\r\n29.03.18\r\n\r\n(***)\r\n\r\n709º\r\n\r\n5546427\r\n\r\nAntonio Ricardo Zumpichiatt Rodrigues\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n28.07.18\r\n\r\n28.07.18\r\n\r\n(***)\r\n\r\n710º\r\n\r\n5551447\r\n\r\nMenie Emilia Neves Braz\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n26.01.29\r\n\r\n26.01.29\r\n\r\n(***)\r\n\r\n711º\r\n\r\n23792485\r\n\r\nJorge Antonio Duarte de Mello\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n24.09.25\r\n\r\n28.09.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n712º\r\n\r\n5656893\r\n\r\nMarcelo Lima Moreira\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n37.07.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n713º\r\n\r\n5659183\r\n\r\nRomulo da Costa\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n29.08.28\r\n\r\n(***)\r\n\r\n714º\r\n\r\n5635080\r\n\r\nAdailton Oliveira da Silva\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n27.02.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n715º\r\n\r\n5657113\r\n\r\nMarcio Jose Castro de Medeiros\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n25.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n716º\r\n\r\n5655595\r\n\r\nLeandro Almeida Francisco\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n23.08.01\r\n\r\n(***)\r\n\r\n717º\r\n\r\n5658500\r\n\r\nRenato Guimarães da Silva\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n23.07.09\r\n\r\n(***)\r\n\r\n718º\r\n\r\n5654777\r\n\r\nIaskara Nildes Silveira Profeta\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n22.03.21\r\n\r\n(***)\r\n\r\n719º\r\n\r\n5656745\r\n\r\nMarcelo de Freitas Cardoso\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n22.02.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n720º\r\n\r\n41378202\r\n\r\nAline Bastos Cavalcante\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.09.28\r\n\r\n(***)\r\n\r\n721º\r\n\r\n5650321\r\n\r\nAlexandre Paiva Monteiro de Castro\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n722º\r\n\r\n5653207\r\n\r\nEva Vilma Matos de Andrade\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n723º\r\n\r\n5651468\r\n\r\nBruno Moreira Ramos\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n724º\r\n\r\n5651174\r\n\r\nAntonio Alberto Marinho Nigro Filho\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n725º\r\n\r\n5660262\r\n\r\nWilliam da Costa Steiner\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n726º\r\n\r\n5658594\r\n\r\nRicardo Afonso Faleiro\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n727º\r\n\r\n5650461\r\n\r\nAline Barbosa de Souza\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n728º\r\n\r\n5710154\r\n\r\nAlexandre Nunes Muniz\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n20.07.16\r\n\r\n20.07.16\r\n\r\n20.07.16\r\n\r\n26.07.09\r\n\r\n(***)\r\n\r\n729º\r\n\r\n5710189\r\n\r\nAlessandro Fontoura Braga\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n20.07.16\r\n\r\n20.07.16\r\n\r\n20.07.16\r\n\r\n20.07.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n730º\r\n\r\n5710839\r\n\r\nLuiz Monteiro Pereira\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n20.07.15\r\n\r\n20.07.15\r\n\r\n20.07.15\r\n\r\n21.04.02\r\n\r\n(***)\r\n\r\n731º\r\n\r\n5711363\r\n\r\nRodrigo Nader Cabral de Freitas\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n20.07.11\r\n\r\n20.07.11\r\n\r\n20.07.11\r\n\r\n20.07.11\r\n\r\n(***)\r\n\r\n732º\r\n\r\n5712300\r\n\r\nJayme Monteiro de Barros\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n20.07.09\r\n\r\n20.07.09\r\n\r\n20.07.09\r\n\r\n20.07.09\r\n\r\n(***)\r\n\r\n733º\r\n\r\n5713030\r\n\r\nLuciano Marques Bersot\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n20.07.05\r\n\r\n20.07.05\r\n\r\n20.07.05\r\n\r\n24.00.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n734º\r\n\r\n5713269\r\n\r\nFernanda Siveira de Sá Freire\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n20.07.05\r\n\r\n20.07.05\r\n\r\n20.07.05\r\n\r\n20.07.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n735º\r\n\r\n6131050\r\n\r\nRicardo Gonçalves da Costa\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n24.11.09\r\n\r\n24.11.09\r\n\r\n(***)\r\n\r\n736º\r\n\r\n41774779\r\n\r\nMarcelo Ricardo Santos da Silva\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n29.05.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n737º\r\n\r\n41774558\r\n\r\nPaulo Cesar Domingos Manarte\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n28.05.01\r\n\r\n(***)\r\n\r\n738º\r\n\r\n41773551\r\n\r\nCarlos Maciel do Espirito Santo\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n27.01.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n739º\r\n\r\n41787811\r\n\r\nRodrigo Skiavini Severiano\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n25.05.28\r\n\r\n(***)\r\n\r\n740º\r\n\r\n41788672\r\n\r\nJoão Carlos de Melo Camacho\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n21.04.12\r\n\r\n(***)\r\n\r\n741º\r\n\r\n41773152\r\n\r\nBruno Sequeira da Silva\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n21.00.10\r\n\r\n(***)\r\n\r\n742º\r\n\r\n41774388\r\n\r\nAndre Luidi Britto\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n743º\r\n\r\n41775325\r\n\r\nPaulo Siciliano Aieta\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n744º\r\n\r\n41774930\r\n\r\nLuciana Bittencourt\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n745º\r\n\r\n41774582\r\n\r\nLuiz Faulhaber Barbosa Filho\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n746º\r\n\r\n23625813\r\n\r\nLuis Fabiano Furtado\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n22.00.18\r\n\r\n27.02.20\r\n\r\n(***)\r\n\r\n747º\r\n\r\n43733450\r\n\r\nElvis Lanes Dias\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n14.08.08\r\n\r\n14.08.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n748º\r\n\r\n43731317\r\n\r\nAnderson Pereira Tavares\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n21.08.28\r\n\r\n(***)\r\n\r\n749º\r\n\r\n29701562\r\n\r\nJoão Gilberto da Silva Gonzaga\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n24.01.19\r\n\r\n24.01.19\r\n\r\n24.01.19\r\n\r\n24.01.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n750º\r\n\r\n29333881\r\n\r\nCarlos Henrique Pereira Peixoto\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n24.01.19\r\n\r\n24.01.19\r\n\r\n24.01.19\r\n\r\n24.01.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n751º\r\n\r\n29628466\r\n\r\nAlberto Augusto Nogueira Borges\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n24.01.19\r\n\r\n24.01.19\r\n\r\n24.01.19\r\n\r\n24.01.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n752º\r\n\r\n29555817\r\n\r\nMarlos Proença Costa\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n24.01.19\r\n\r\n24.01.19\r\n\r\n24.01.19\r\n\r\n24.01.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n753º\r\n\r\n29598320\r\n\r\nCarlos Augusto Daflon Mendes\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n24.01.19\r\n\r\n24.01.19\r\n\r\n24.01.19\r\n\r\n24.01.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n754º\r\n\r\n29937540\r\n\r\nMarcos Romero Mattoso de Souza\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n24.01.19\r\n\r\n24.01.19\r\n\r\n24.01.19\r\n\r\n24.01.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n755º\r\n\r\n29162050\r\n\r\nMarcelo da Silva Bastos\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n24.01.19\r\n\r\n24.01.19\r\n\r\n24.01.19\r\n\r\n24.01.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n756º\r\n\r\n29598737\r\n\r\nAndre Kilner Amaral Menezes\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n24.00.28\r\n\r\n24.00.28\r\n\r\n24.00.28\r\n\r\n24.00.28\r\n\r\n(***)\r\n\r\n757º\r\n\r\n29767830\r\n\r\nCarlos Alberto dos Anjos\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n24.00.09\r\n\r\n24.00.09\r\n\r\n32.00.03\r\n\r\n32.00.03\r\n\r\n(***)\r\n\r\n758º\r\n\r\n29887747\r\n\r\nPierre Angel Leite de Mattos Faro\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n24.00.09\r\n\r\n24.00.09\r\n\r\n24.00.09\r\n\r\n24.00.09\r\n\r\n(***)\r\n\r\n759º\r\n\r\n29618525\r\n\r\nMiguel Angelo Jose da Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n23.09.14\r\n\r\n23.09.14\r\n\r\n23.09.14\r\n\r\n23.09.14\r\n\r\n(***)\r\n\r\n760º\r\n\r\n29311780\r\n\r\nJorge Barros do Souto\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n23.03.08\r\n\r\n32.07.24\r\n\r\n32.07.24\r\n\r\n32.07.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n761º\r\n\r\n29895839\r\n\r\nJose Carlos de Barros Moreno\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n23.03.08\r\n\r\n23.03.08\r\n\r\n23.03.08\r\n\r\n28.08.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n762º\r\n\r\n29946212\r\n\r\nMilton Moreira Pereira Neto\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n23.03.08\r\n\r\n23.03.08\r\n\r\n23.03.08\r\n\r\n23.03.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n763º\r\n\r\n29579538\r\n\r\nAlexandre Arari Rodrigues Teixeira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n23.03.08\r\n\r\n23.03.08\r\n\r\n23.03.08\r\n\r\n23.03.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n764º\r\n\r\n29976340\r\n\r\nJoão Alves de Moraes\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n22.06.21\r\n\r\n22.06.21\r\n\r\n22.06.21\r\n\r\n22.06.21\r\n\r\n(***)\r\n\r\n765º\r\n\r\n32281544\r\n\r\nFabiano Ramos Franco\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n21.07.23\r\n\r\n21.07.23\r\n\r\n23.10.09\r\n\r\n24.08.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n766º\r\n\r\n32281846\r\n\r\nArmando Rodrigues Valpaços\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n21.07.23\r\n\r\n21.07.23\r\n\r\n22.02.13\r\n\r\n22.04.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n767º\r\n\r\n29778220\r\n\r\nRhoxane Rogeria Teles de Araujo\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n34.01.06\r\n\r\n34.01.06\r\n\r\n34.01.06\r\n\r\n(***)\r\n\r\n768º\r\n\r\n29778158\r\n\r\nCarlos Eduardo da Costa Madureira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n30.00.00\r\n\r\n30.00.00\r\n\r\n30.00.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n769º\r\n\r\n23763272\r\n\r\nCharles Silva Sanches\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n38.03.03\r\n\r\n40.02.01\r\n\r\n(***)\r\n\r\n770º\r\n\r\n23370068\r\n\r\nAntonio Saltarelli Ribeiro\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n32.09.25\r\n\r\n32.09.25\r\n\r\n(***)\r\n\r\n771º\r\n\r\n5652502\r\n\r\nDelson Sampaio de Oliveira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n28.07.16\r\n\r\n32.02.20\r\n\r\n(***)\r\n\r\n772º\r\n\r\n5654882\r\n\r\nJanaina Araujo\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n28.00.14\r\n\r\n28.00.14\r\n\r\n(***)\r\n\r\n773º\r\n\r\n20373147\r\n\r\nNicolau Antonio de Miranda\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n27.01.28\r\n\r\n28.02.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n774º\r\n\r\n5660238\r\n\r\nWashington Jorge de Souza\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n26.11.03\r\n\r\n26.11.03\r\n\r\n(***)\r\n\r\n775º\r\n\r\n5550939\r\n\r\nPatricia Laureano Costa Martins\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n26.02.28\r\n\r\n26.02.28\r\n\r\n(***)\r\n\r\n776º\r\n\r\n5654890\r\n\r\nJamesson de Souza Landim\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n26.01.10\r\n\r\n26.01.10\r\n\r\n(***)\r\n\r\n777º\r\n\r\n5567572\r\n\r\nLuiz Claudio Bavier Bezerra\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n24.11.28\r\n\r\n25.08.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n778º\r\n\r\n5567599\r\n\r\nFabio Henrique do Carmo Lessa\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n24.10.14\r\n\r\n29.00.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n779º\r\n\r\n5656931\r\n\r\nMarcelo Pereira de Souza\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n23.07.18\r\n\r\n24.08.26\r\n\r\n(***)\r\n\r\n780º\r\n\r\n5651930\r\n\r\nClauber Amorim Pena\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n23.01.07\r\n\r\n24.04.04\r\n\r\n(***)\r\n\r\n781º\r\n\r\n5656796\r\n\r\nMarcelo Ferreira Dominguez\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n22.05.30\r\n\r\n22.05.30\r\n\r\n(***)\r\n\r\n782º\r\n\r\n5653410\r\n\r\nFabio da Nobrega Castelo Branco\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n22.01.27\r\n\r\n22.01.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n783º\r\n\r\n5651131\r\n\r\nAngelo Batista Leite Junior\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.09.04\r\n\r\n22.05.29\r\n\r\n(***)\r\n\r\n784º\r\n\r\n5655056\r\n\r\nJoao Carlos Rodrigues Alves\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n785º\r\n\r\n5655170\r\n\r\nJoelma Francisca Melo\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n786º\r\n\r\n5660106\r\n\r\nVinicius Rego da Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n787º\r\n\r\n5650496\r\n\r\nAline Lopes Alves\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n788º\r\n\r\n5656400\r\n\r\nLuiz Felipe Peixoto Ferreira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n789º\r\n\r\n5653746\r\n\r\nFernanda Wieser de Mendonça\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n790º\r\n\r\n5653690\r\n\r\nFelipe Menezes da Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n791º\r\n\r\n5652189\r\n\r\nClovis da Silva Ferreira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n21.05.26\r\n\r\n21.05.26\r\n\r\n21.05.26\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n(***)\r\n\r\n792º\r\n\r\n43191401\r\n\r\nElis Moreira da Fonseca\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n20.08.29\r\n\r\n20.08.29\r\n\r\n20.08.29\r\n\r\n20.08.29\r\n\r\n(***)\r\n\r\n793º\r\n\r\n5710642\r\n\r\nDouglas Guimaraes de Souza\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n20.07.15\r\n\r\n20.07.15\r\n\r\n20.07.15\r\n\r\n23.05.30\r\n\r\n(***)\r\n\r\n794º\r\n\r\n5710626\r\n\r\nClaudia Cristina Alves da Fonseca\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n20.07.15\r\n\r\n20.07.15\r\n\r\n20.07.15\r\n\r\n20.07.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n795º\r\n\r\n5711215\r\n\r\nVinicius Leonardo Oliveira Clem\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n20.07.11\r\n\r\n20.07.11\r\n\r\n20.07.11\r\n\r\n20.07.11\r\n\r\n(***)\r\n\r\n796º\r\n\r\n5712548\r\n\r\nMauricio Santos de Azevedo Junior\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n20.07.09\r\n\r\n20.07.09\r\n\r\n20.07.09\r\n\r\n20.07.09\r\n\r\n(***)\r\n\r\n797º\r\n\r\n5474132\r\n\r\nVania Mattos Saliba\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n20.07.08\r\n\r\n20.07.08\r\n\r\n20.07.08\r\n\r\n20.07.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n798º\r\n\r\n5712599\r\n\r\nLuciana Sardinha de Vasconcelos\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n20.07.08\r\n\r\n20.07.08\r\n\r\n20.07.08\r\n\r\n20.07.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n799º\r\n\r\n22415076\r\n\r\nLeandro Teodoro Gomes\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n20.07.04\r\n\r\n20.07.04\r\n\r\n23.11.01\r\n\r\n23.11.01\r\n\r\n(***)\r\n\r\n800º\r\n\r\n5713722\r\n\r\nElisangela de Souza Teixeira Xavier\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n20.07.04\r\n\r\n20.07.04\r\n\r\n20.07.04\r\n\r\n20.07.04\r\n\r\n(***)\r\n\r\n801º\r\n\r\n41773772\r\n\r\nPaulo Roberto Monteiro Carneiro\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n26.11.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n802º\r\n\r\n41775040\r\n\r\nMauro Souza Costa\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n803º\r\n\r\n41774337\r\n\r\nJeferson Ricardo Carvalho Medeiros\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n804º\r\n\r\n41773519\r\n\r\nCarlos Eduardo Salbego da Costa\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n805º\r\n\r\n41788613\r\n\r\nDonovan Barros Coutinho\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n806º\r\n\r\n41775007\r\n\r\nPedro Coelho Mendes Junior\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n807º\r\n\r\n41774370\r\n\r\nJoão Barbosa do Amaral\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n808º\r\n\r\n41774159\r\n\r\nGil Gimenez Destro\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n809º\r\n\r\n41958500\r\n\r\nLeandro de Souza Assis\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n17.06.20\r\n\r\n17.06.20\r\n\r\n(***)\r\n\r\n810º\r\n\r\n43732615\r\n\r\nFabricio Luz Guimarães\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n15.05.30\r\n\r\n(***)\r\n\r\n811º\r\n\r\n43734138\r\n\r\nSilvio Marques Pinto\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n812º\r\n\r\n43731341\r\n\r\nRodolfo Bittencourt da Silva Andrade\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n(*) Impedimento - Artigo 54 da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\n(**) Pontuação não publicada - O servidor encontra-se, provisoriamente, dentro do número de vagas disponibilizadas para o critério da Antiguidade.\r\n\r\n(***) Pontuação não publicada - O servidor não poderá integrar a lista para promoção por Merecimento, de acordo com o disposto no artigo 50, inciso I, da Lei Complementar nº 204/2022. \r\n\r\nId: 2672484"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\n1ª COMISSÃO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, designada pela Resolução SEPOL nº 726 de 10 de fevereiro de 2025, situada na Rua do Lavradio, 162, 1º andar, Centro, RJ, e-mails dgcc.dlca@pcivil.rj.gov.br e licitacao.sepol@outlook.com, torna público que fará realizar no Portal de Compras SIGA, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2025\r\n\r\nTIPO: Menor preço por item.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de colchões e capas de colchões, na forma estabelecida no Edital e seus anexos.\r\n\r\nMODO DE DISPUTA: Aberto.\r\n\r\nINÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: A partir das 9h do dia 22/08/2025.\r\n\r\nDATA LIMITE DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: Até as 9h e 50 min do dia 9 de setembro de 2025.\r\n\r\nDATA DO PREGÃO: 9 de setembro de 2025, às 10 horas.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 352.311,43 (trezentos e cinquenta e dois mil, trezentos e onze reais e quarenta e três centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360018/000531/2024.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br e https://pncp.gov.br/app/editais/42498600000171/2025/4142.\r\n\r\nId: 2672192"
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BM Q00/00 SEBASTIÃO DAVIDSON GOMES PIMENTEL, RG: 27.389, ID: 26096358;\r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: Subten BM Q00/99 ANDERSON CABRAL SILVA, RG: 25.648, ID: 26096170;\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270005/001062/2025\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 090/2025\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa LEAR COMERCIO E SERVICOS DE AR CONDICIONADO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Ar Condicionado.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato é de 12 (doze) meses, contado da data da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 40.043,20 (quarenta mil quarenta e três reais e vinte centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/08/2025\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: Maj BM QOA/89 CARLOS DE OLIVEIRA, RG: 11.446, ID: 26122561;\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: Subten BM Q00/90 ROGERIO DOS ANJOS MUNIZ, RG: 13.355, ID: 25862464;\r\n\r\nMEMBROS: Subten BM Q00/99 EGIDIO GARCIA SANT`ANNA, RG: 25.658, ID: 26086603 e Subten BM Q00/00 SEBASTIÃO DAVIDSON GOMES PIMENTEL, RG: 27.389, ID: 26096358;\r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: Subten BM Q00/99 ANDERSON CABRAL SILVA, RG: 25.648, ID: 26096170;\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270005/001062/2025\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 091/2025\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa REPREMIG REPRESENTACAO E COMERCIO DE MINAS GERAIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Ar Condicionado.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato é de 12 (doze) meses, contado da data da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 128.250,00 (cento e vinte e oito mil duzentos e cinquenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/08/2025\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: Maj BM QOA/89 CARLOS DE OLIVEIRA, RG: 11.446, ID: 26122561;\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: Subten BM Q00/90 ROGERIO DOS ANJOS MUNIZ, RG: 13.355, ID: 25862464;\r\n\r\nMEMBROS: Subten BM Q00/99 EGIDIO GARCIA SANT`ANNA, RG: 25.658, ID: 26086603 e Subten BM Q00/00 SEBASTIÃO DAVIDSON GOMES PIMENTEL, RG: 27.389, ID: 26096358;\r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: Subten BM Q00/99 ANDERSON CABRAL SILVA, RG: 25.648, ID: 26096170;\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270005/001062/2025\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 092/2025\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa TAVELO COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Ar Condicionado.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato é de 12 (doze) meses, contado da data da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 134.340,00 (cento e trinta e quatro mil trezentos e quarenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/08/2025\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: Maj BM QOA/89 CARLOS DE OLIVEIRA, RG: 11.446, ID: 26122561;\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: Subten BM Q00/90 ROGERIO DOS ANJOS MUNIZ, RG: 13.355, ID: 25862464;\r\n\r\nMEMBROS: Subten BM Q00/99 EGIDIO GARCIA SANT`ANNA, RG: 25.658, ID: 26086603 e Subten BM Q00/00 SEBASTIÃO DAVIDSON GOMES PIMENTEL, RG: 27.389, ID: 26096358;\r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: Subten BM Q00/99 ANDERSON CABRAL SILVA, RG: 25.648, ID: 26096170;\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270005/001062/2025\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 093/2025\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa VENTISOL DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA DE APARELHOS ELÉTRICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Ar Condicionado.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato é de 12 (doze) meses, contado da data da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 138.251,44 (cento e trinta e oito mil duzentos e cinquenta e um reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/08/2025\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: Maj BM QOA/89 CARLOS DE OLIVEIRA, RG: 11.446, ID: 26122561;\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: Subten BM Q00/90 ROGERIO DOS ANJOS MUNIZ, RG: 13.355, ID: 25862464;\r\n\r\nMEMBROS: Subten BM Q00/99 EGIDIO GARCIA SANT`ANNA, RG: 25.658, ID: 26086603 e Subten BM Q00/00 SEBASTIÃO DAVIDSON GOMES PIMENTEL, RG: 27.389, ID: 26096358;\r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: Subten BM Q00/99 ANDERSON CABRAL SILVA, RG: 25.648, ID: 26096170;\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270005/001062/2025\r\n\r\nId: 2672297"
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTROS DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 027/2025\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa BRISTOL MYERS SQUIBB FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\nOBJETO: A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços para eventual aquisição de medicamentos quimioterápicos para tratamento de câncer, para atender as demandas do serviço de Oncologia e Hematologia do CMBERJ\r\n\r\nVALOR: Com proposta no seguinte valor unitário: Item 03 (ID 161578) - R$ 19.643,71 (dezenove mil seiscentos e quarenta e três reais e setenta e um centavos).\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 1 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/08/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270006/006578/2024\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 028/2025\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLÓGICOS LTDA\r\n\r\nOBJETO: A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços para eventual aquisição de medicamentos quimioterápicos para tratamento de câncer, para atender as demandas do serviço de Oncologia e Hematologia do CMBERJ\r\n\r\nVALOR: Com proposta no seguinte valor unitário para o Item 05 (ID 172497) - R$ 1.526,09 (um mil quinhentos e vinte e seis reais e nove centavos).\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 1 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/08/2025\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270006/006578/2024\r\n\r\nId: 2672293"
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2025.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de viaturas do tipo PICK-UP.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 15/09/2025, às 09h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 15/09/2025, às 09h30min.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 75.277.197,92 (setenta e cinco milhões e duzentos e setenta e sete mil e cento e noventa e sete reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270005/000349/2024.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br ou www.cbmerj.rj.gov.br/licitações, podendo ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3085 ou pelo e-mail: licita.sedec@gmail.com.\r\n\r\nId: 2672503"
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                "Secretaria de Estado de Saúde": {
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 026/2025.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO: nº 108/2025.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa ATIVA LICITAÇÕES EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA (vencedora dos itens 02 e 04).\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Equipamentos de Cozinha para Serviços de Hemoterapia (FORNO MICROONDAS e REFRIGERADOR FREEZER DOMESTICO)\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 4.430,00 (quatro mil quatrocentos e trinta reais). \r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do Contrato é de 12 (doze) meses, contado da data da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/08/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Se regerá pelas normas da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nPROCESSO nº SEI-080002/000238/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 027/2025.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO: nº 108/2025.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa AMENA CLIMATIZAÇÃO LTDA (vencedora do item 03).\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Equipamentos de Cozinha para Serviços de Hemoterapia (PURIFICADOR DE AGUA)\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 3.950,00 (três mil novecentos e cinquenta reais).\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do Contrato é de 12 (doze) meses, contado da data da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/08/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Se regerá pelas normas da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/000238/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 028/2025.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO: nº 108/2025.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa B2R SOLUÇÕES E VENDAS LTDA (vencedora do item 01).\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Equipamentos de Cozinha para Serviços de Hemoterapia (ESTUFA ELETRICA ALIMENTOS)\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais).\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do Contrato é de 12 (doze) meses, contado da data da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/08/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Se regerá pelas normas da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/000238/2024.\r\n\r\nId: 2672410"
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                        "2672409": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, torna público o resultado da avaliação referente ao 1º semestre de 2025, dos servidores enquadrados no Decreto de Gratificação de Produtividade, instituída pelo DECRETO Nº 44.843 de 16 de junho de 2014 e regulamentada pela RESOLUÇÃO SES Nº 1.295 de 17 de novembro de 2015, que altera o anexo II da Resolução SES nº 976 de 09 de julho de 2014, após julgamento dos recursos, observadas as normas definidas.\r\n\r\nSVS\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\n42157307\r\n\r\nALCIDÉA SCHUENCK GUILANDE\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADA\r\n\r\n42167132\r\n\r\nALESSANDRA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADA\r\n\r\n31237720\r\n\r\nANA PAULA DE ALMEIDA QUEIROZ\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADA\r\n\r\n42501687\r\n\r\nANDRÉ DE MIRANDA PINTO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30581265\r\n\r\nADRIANA DIVA QUARESMA JUNQUEIRA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADA\r\n\r\n30911842\r\n\r\nANDRÉ LUÍS VIEIRA CAVALLEIRO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n41522974\r\n\r\nANDRÉA LOPES DE ARAÚJO SANTANA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADA\r\n\r\n32336942\r\n\r\nANGELA MARIA CASCÃO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADA\r\n\r\n19733380\r\n\r\nANGELA MARIA CONRADO DE FARIAS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n35\r\n\r\nREPROVADA\r\n\r\n42156076\r\n\r\nBEATRIZ DIAS DE OLIVEIRA MELLO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADA\r\n\r\n42162505\r\n\r\nBRUNO THURLER SANCHES\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n32261233\r\n\r\nCARLOS MAXWELL SOEIRO FEREIRA\r\n\r\nSUPEIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31469744\r\n\r\nCLAUDIA BERTOLLI ORMELLI\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31523757\r\n\r\nCLAUDIA MÁRCIA DOS SANTOS BALBINO\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42157714\r\n\r\nDELCINÉA BASTOS DOS SANTOS BERNARDINO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADA\r\n\r\n42157951\r\n\r\nDULCIENE DE OLIVEIRA PORTO\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADA\r\n\r\n42162360\r\n\r\nELISANGELA SCHULTZ\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADA\r\n\r\n42158265\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERRAZ\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42163668\r\n\r\nFABIANA DOS SANTOS RAMADA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADA\r\n\r\n31517277\r\n\r\nGLADYS OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADA\r\n\r\n04216097\r\n\r\nHELOÍZA HELENA O. M. AMARAL\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADA\r\n\r\n31531369\r\n\r\nISRAEL LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nELEMENTAR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42157692\r\n\r\nITAECI BRUM RUAS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADA\r\n\r\n31511953\r\n\r\nJANAÍNA DE MACEDO FERREIRA MOLINO\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADA\r\n\r\n42161282\r\n\r\nJANICE MARA MACHADO DA COSTA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADA\r\n\r\n42160235\r\n\r\nJAQUELINE RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADA\r\n\r\n31518818\r\n\r\nJOÃO ALBERTO CUNHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42686164\r\n\r\nJULIANA MACEDO BRAGA MANTESSO RUELA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADA\r\n\r\n42158087\r\n\r\nJUSSARA DE SOUZA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADA\r\n\r\n5639514\r\n\r\nJUSSARA FIGUEIRA DE MEDEIROS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADA\r\n\r\n42158923\r\n\r\nLILIAN RODRIGUES DE MIRANDA CUNHA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADA\r\n\r\n42159946\r\n\r\nLILIANE DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADA\r\n\r\n30083141\r\n\r\nLISBETE FERRO MACHADO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADA\r\n\r\n42162386\r\n\r\nLEANDRA DA SILVA UTRINI\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADA\r\n\r\n42157625\r\n\r\nLUCIANA ALMEIDA CAMPOS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADA\r\n\r\n42489288\r\n\r\nLUIZ CARLOS BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42145830\r\n\r\nMARIA ADELAIDE MENEZES RAMOS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADA\r\n\r\n31368441\r\n\r\nMARIÂNGELA DE SOUZA SILVA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADA\r\n\r\n30931550\r\n\r\nMARCIENE DA SILVA CASADO DE SEIXAS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADA\r\n\r\n31505880\r\n\r\nMAURICIO DA SILVA CATARINA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42530482\r\n\r\nMICHELLE LISBOA DOS SANTOS\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADA\r\n\r\n42014921\r\n\r\nMENAS NASCIMENTO DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADA\r\n\r\n41960025\r\n\r\nRAFAEL LUÍZ RODRIGUES GOMES\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31066461\r\n\r\nRENATO FORTES RABES\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31557171\r\n\r\nROSEMARY MENDES ROCHA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADA\r\n\r\n42196540\r\n\r\nSCHIRLENE DOS SANTOS RODRIGO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADA\r\n\r\n30658659\r\n\r\nSUELENI MOREIRA RIBEIRO\r\n\r\nFUNDAMENTAL\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADA\r\n\r\n41960157\r\n\r\nWAGNER DE SOUZA VAZ\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30043239\r\n\r\nCACILDA MARIA GOMES COMUCCI\r\n\r\nFUNDAMENTAL\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADA\r\n\r\nSUVISA\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\n31480225\r\n\r\nADEMIR RAPOSO LEITE\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42484707\r\n\r\nALESSANDRA GEORGIA CARRAZEDO TORRES\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADA\r\n\r\n31467288\r\n\r\nALESSANDRA RAMOS DA COSTA ZABAN\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADA\r\n\r\n31530869\r\n\r\nALOIZIO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nELEMENTAR\r\n\r\n60\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5466733\r\n\r\nANA LÚCIA FREIRE ALLEMÃO DE ANDRADE RIBEIRO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n65\r\n\r\nAPROVADA\r\n\r\n5636850\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADA\r\n\r\n42161258\r\n\r\nANA SIU FUNG WONG\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n60\r\n\r\nAPROVADA\r\n\r\n5636680\r\n\r\nANDRE LUÍZ CERQUEIRA FERRAZ\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5636655\r\n\r\nANDRÉ LUÍZ MENEZES DE SOUZA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n40299155\r\n\r\nANDRÉ QUEIROZ MACIEL\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n65\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31477313\r\n\r\nANTONIO MANOEL RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31234984\r\n\r\nBÁRBARA COELHO DE SOUZA BASTOS\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADA\r\n\r\n5640172\r\n\r\nBIANCA ANDRADE MARUN\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADA\r\n\r\n42162777\r\n\r\nBÓRIS DO CARMO BLUTZESTEIN\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30080355\r\n\r\nCARLA TORRES DE ARAUJO SILVA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADA\r\n\r\n31467059\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DIAS PINTO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31532055\r\n\r\nCARLOS ALBERTO GREGÓRIO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42159750\r\n\r\nCARLOS ROBERTO COUTINHO CORRÊA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5636957\r\n\r\nCHRISTIANE TRIGUEIROS MACEDO MAGALHÃES\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADA\r\n\r\n42162149\r\n\r\nDANIELLE MACEDO GONÇALVES\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADA\r\n\r\n31479030\r\n\r\nDAYSE GOMES DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADA\r\n\r\n31481783\r\n\r\nDEISE DO CARMO THOMAZ\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADA\r\n\r\n31476503\r\n\r\nEDNA FERREIRA SANTA MARINHA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADA\r\n\r\n30948649\r\n\r\nELISABETE QUEIROZ CALDEIRA NEVES\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADA\r\n\r\n31468756\r\n\r\nERALDA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADA\r\n\r\n5637260\r\n\r\nFABIO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30524776\r\n\r\nGISELE TEIXEIRA GARCEZ\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADA\r\n\r\n31471374\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADA\r\n\r\n30093864\r\n\r\nHÉLIO MAURICIO MOREIRA DE CASTRO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42162106\r\n\r\nISABELLE CALDAS AMORIM RIBEIRO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADA\r\n\r\n31492070\r\n\r\nIVONE TEIXEIRA BASTOS\r\n\r\nELEMENTAR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADA\r\n\r\n31477950\r\n\r\nJAIRO DA SILVA FELIPE\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n65\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5636990\r\n\r\nJAQUELINE ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n65\r\n\r\nAPROVADA\r\n\r\n31520677\r\n\r\nJOÃO DE FARIAS FIGUEIREDO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5501962\r\n\r\nJOÃO PAULO BARRETO\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5543371\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31473237\r\n\r\nJOSE CARLOS DE ALMEIDA\r\n\r\nFUNDAMENTAL\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30043050\r\n\r\nJOSÉ FERREIRA DA COSTA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31495451\r\n\r\nJOSÉ MARIA GONÇALVES\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42502748\r\n\r\nJOSEFA SIEIRA CAMANO CHAVES\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n65\r\n\r\nAPROVADA\r\n\r\n42196680\r\n\r\nJOSIANE SANTOS COSTA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADA\r\n\r\n42156041\r\n\r\nKARLA SALLES DE WOLF\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADA\r\n\r\n31532179\r\n\r\nKÁTIA APARECIDA TRINDADE DE OLIVEIRA\r\n\r\nFUNDAMENTAL\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADA\r\n\r\n30838215\r\n\r\nLENILDO JOSÉ THURLER\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31498019\r\n\r\nLIGIA ALEXANDRA DE QUADROS CABRAL NUNES DE ALMEIDA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n62,5\r\n\r\nAPROVADA\r\n\r\n42163153\r\n\r\nLUIZ FELIPE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31052630\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PEREIRA TELES\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30095050\r\n\r\nLÚCIA MARGARETH CARNEIRO\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADA\r\n\r\n30821231\r\n\r\nMADELON GONÇALVES\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADA\r\n\r\n31480640\r\n\r\nMARCELO BRITTO CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5637252\r\n\r\nMARCELO FROTA CERDEIRA DE FRANÇA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n65\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42195527\r\n\r\nMÁRCIA SEPÚLVEDA GUILHERME\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADA\r\n\r\n30576920\r\n\r\nMARCO ANTONIO MACHADO DE AZEVEDO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31483887\r\n\r\nMARIA ALICE GOMIDE ABI ISSA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADA\r\n\r\n31468411\r\n\r\nMARIA ANGÉLICA PAIXÃO MAIOLI\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n65\r\n\r\nAPROVADA\r\n\r\n42196663\r\n\r\nMARIA CAROLINA SCHNEIDER\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADA\r\n\r\n31478719\r\n\r\nMARIA CRISTINA BRAILE\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n65\r\n\r\nAPROVADA\r\n\r\n5636833\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA RODRIGUES CORÉ SOARES\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADA\r\n\r\n31532659\r\n\r\nMARIA IRADINA FERREIRA DO CARMO SOARES\r\n\r\nELEMENTAR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADA\r\n\r\n314778239\r\n\r\nMARIA LÍGIA DO ESPÍRITO SANTO CALDAS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADA\r\n\r\n31533345\r\n\r\nMARIA REGINA FERREIRA ANDRADE\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADA\r\n\r\n5638736\r\n\r\nMARIZA CARDOSO RODRIGUES DE LIMA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADA\r\n\r\n31482660\r\n\r\nMARTA SUELI MENDONÇA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n65\r\n\r\nAPROVADA\r\n\r\n30873584\r\n\r\nMIRIAN DA SILVA THOMÉ SILVA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADA\r\n\r\n30072263\r\n\r\nMIRIAN DE ALMEIDA CYPRIANO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADA\r\n\r\n42121922\r\n\r\nMÔNICA MARIA PEIXOTO FONSECA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADA\r\n\r\n31228089\r\n\r\nNEDIR CRISTINA DA SILVA LAMYR\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADA\r\n\r\n42160383\r\n\r\nNELIAN DE ALBUQUERQUE PEREIRA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADA\r\n\r\n31482961\r\n\r\nOSCAR HERUNDINO SILVA NETO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31554997\r\n\r\nPATRÍCIA DE OLIVEIRA DA COSTA PINTO QUEIROZ\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n62,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42504997\r\n\r\nPATRÍCIA GONÇALVES SILVA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADA\r\n\r\n40739031\r\n\r\nPAULO CÉSAR FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31265049\r\n\r\nRAIMUNDO JOSÉ CAMPELO DO NASCIENTO\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31470033\r\n\r\nRENATA BARANDA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADA\r\n\r\n41818032\r\n\r\nRENATA ALBINO DE ASSUNMPÇÃO CARDOSO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADA\r\n\r\n30080053\r\n\r\nRENATA CAMPOS VELASQUE\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADA\r\n\r\n5636701\r\n\r\nRENATA RUBIM DE ARAÚJO FIGUEIREDO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADA\r\n\r\n42121680\r\n\r\nRICARDO BARBOSA BARATA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n41991982\r\n\r\nROGÉRIA ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n65\r\n\r\nAPROVADA\r\n\r\n30811457\r\n\r\nROMÉLIA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADA\r\n\r\n5637430\r\n\r\nROSA MARTINEZ MELO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADA\r\n\r\n30868041\r\n\r\nROSANA FEGALO PIRES MATOS\r\n\r\nFUNDAMENTAL\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADA\r\n\r\n41817770\r\n\r\nROSANE DA SILVA MARINELLI\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADA\r\n\r\n5636809\r\n\r\nROSANGELA DE SOUSA NUNES SEIXAS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADA\r\n\r\n31546366\r\n\r\nROSANGELA NAVEGA\r\n\r\nFUNDAMENTAL\r\n\r\n60\r\n\r\nAPROVADA\r\n\r\n5636949\r\n\r\nROSIMAR CARVALHO DA SILVA MIRANDA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n65\r\n\r\nAPROVADA\r\n\r\n31231365\r\n\r\nSALUIARA MOURÃO CALAND DIAS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADA\r\n\r\n42156327\r\n\r\nSANDRA ALVES DUARTE\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADA\r\n\r\n41376951\r\n\r\nSANDRA ERTHAL DE SOUZA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n65\r\n\r\nAPROVADA\r\n\r\n33014370\r\n\r\nSANDRA HELENA MENEZES DA COSTA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADA\r\n\r\n42182670\r\n\r\nSANDRA SANTOS DE MELLO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADA\r\n\r\n41989627\r\n\r\nSÉRGIO AUGUSTO GUERREIRO MARTINS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n65\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42155673\r\n\r\nSILVIA DE BRITO BAPTISTA DE RIBEIRO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADA\r\n\r\n41991591\r\n\r\nSIMONE BARRETO PENA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n65\r\n\r\nAPROVADA\r\n\r\n31576630\r\n\r\nSIMONE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADA\r\n\r\n31471749\r\n\r\nTHAYS SABRINE ROSA OLIVEIRA CAVADAS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADA\r\n\r\n31136168\r\n\r\nVIVIANE GASPAR DO NASCIMENTO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADA\r\n\r\n5637309\r\n\r\nWERNER MOURA EWALD\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADA\r\n\r\nSVEA\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\n31558356\r\n\r\nANA CRISTINA DURANTE ORENSTEIN\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADA\r\n\r\n41991273\r\n\r\nANA PAULA BATISTA CHADIMENOS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADA\r\n\r\n30075041\r\n\r\nANGELA CRISTINA VELTRI\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADA\r\n\r\n42166578\r\n\r\nCÉSAR NASCIMENTO FRANCISCHETTI\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31532845\r\n\r\nCATARINA BATISTA VALENTIN. DOS SANTOS\r\n\r\nELEMENTAR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADA\r\n\r\n25526820\r\n\r\nCRISTINA MARIA GIORDANO DIAS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADA\r\n\r\n30072565\r\n\r\nDÉBORA SILVA DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADA\r\n\r\n31551742\r\n\r\nDEISE IZABEL DA COSTA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADA\r\n\r\n30079420\r\n\r\nDENISE RIBEIRO FRANQUEIRA PIRES\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADA\r\n\r\n3007874\r\n\r\nELAINE DE OLIVEIRA CERQUEIRA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADA\r\n\r\n42158311\r\n\r\nELAINE SANTANNA MENDONÇA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADA\r\n\r\n5640822\r\n\r\nELIANA CRISTINA DOS SANTOS PICHININI\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADA\r\n\r\n30468183\r\n\r\nELIZABETH BORGES LEMOS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADA\r\n\r\n30067480\r\n\r\nELIZABETH LOUGUE PINTO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADA\r\n\r\n42505674\r\n\r\nFERNANDO DE BRITTO SERÓDIO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n67,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n32340966\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ DE ALMEIDA OLIVEIRA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30052858\r\n\r\nGABRIELLE DAMASCENO DA COSTA CHAGAS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADA\r\n\r\n30068843\r\n\r\nGEIZA VITORIANO DOS SANTOS\r\n\r\nFUNDAMENTAL\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADA\r\n\r\n30071941\r\n\r\nGLÓRIA MARIA SILVA LOPES\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADA\r\n\r\n30070422\r\n\r\nIVONE SOARES COSTA\r\n\r\nFUNDAMENTAL\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADA\r\n\r\n31273858\r\n\r\nJULIANA REBELLO GOMES\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADA\r\n\r\n31055885\r\n\r\nLAURA TORRES CALHEIROS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n47,5\r\n\r\nREPROVADA\r\n\r\n32291850\r\n\r\nMAGDALENA TORRES FUSTER\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n40\r\n\r\nAPROVADA\r\n\r\n31499341\r\n\r\nMARACY MARQUES PEREIRA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADA\r\n\r\n30049520\r\n\r\nMARCIA REGINA MAZALOTTI TEIXEIRA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADA\r\n\r\n31383645\r\n\r\nMARIA CRISTINA REBELLO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADA\r\n\r\n42164893\r\n\r\nMARIA DA GRAÇA LESSA SILVA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADA\r\n\r\n30062748\r\n\r\nMARIA LÚCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42721350\r\n\r\nMARIANE MARQUES DE ANDRADE MELO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30079659\r\n\r\nMARNEILI PEREIRA MARTINS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADA\r\n\r\n30083559\r\n\r\nMÔNICA FIGUEIREDO NOGUEIRA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADA\r\n\r\n19730063\r\n\r\nMÔNIKA MARIA CORRÊA ZELAYA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADA\r\n\r\n30053544\r\n\r\nPATRICIA SOARES MENEGUETE\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADA\r\n\r\n31140025\r\n\r\nNICOLE PIMENTA MAIA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADA\r\n\r\n30064058\r\n\r\nPAULO JORGE LEITE\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n67,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n40739155\r\n\r\nPEDRO ROBERTO ALVES DE AZEVEDO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n62,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42158419\r\n\r\nRAQUEL JOSI MAGALHÃES ÁVILA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n10\r\n\r\nAPROVADA\r\n\r\n31552439\r\n\r\nRENATO DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30045975\r\n\r\nRISOLEIDE MARQUES DE FIGUEIREDO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADA\r\n\r\n5714150\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA VASSOLER GOMES\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADA\r\n\r\n30130530\r\n\r\nROSANE DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADA\r\n\r\n30060044\r\n\r\nROSÉLIA GUIMARÃES CARVALHO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADA\r\n\r\n30070538\r\n\r\nSIDNEI NASCIMENTO CABRAL\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31715699\r\n\r\nSHIRLEI MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nELEMENTAR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADA\r\n\r\n31717519\r\n\r\nSYLVANA ARANTES DE SOUZA\r\n\r\nELEMENTAR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADA\r\n\r\n30051266\r\n\r\nSILVIA CRISTINA DE CARVALHO CARDOSO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADA\r\n\r\n31369430\r\n\r\nSOLANGE DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADA\r\n\r\n31239072\r\n\r\nSUELI BARBOSA MARTINS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADA\r\n\r\n30210836\r\n\r\nTEREZA CRISTINA DOS SANTOS FILARDY\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADA\r\n\r\n30069718\r\n\r\nVALÉRA DE MORAES RODRIGUES\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42484561\r\n\r\nVALTER MONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4181768\r\n\r\nWAGNER MUNIZ MEDEIROS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31239075\r\n\r\nSÔNIA DE PAULA GONÇALVES\r\n\r\nFUNDAMENTAL\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADA\r\n\r\nId: 2672409"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 119/2025-E. PREGÃO ELETRÔNICO nº 09/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MED LAGOS CIRÚRGICA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. OBJETO: Aquisição de Insumos Vitais da Grade Geral (CATETER NASAL OXIGENIO INFANTIL, CALIBRE 6 - Item 7), itens vitais para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pelas unidades de saúde sob gestão da FSERJ. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 86.065,00 (oitenta e seis mil e sessenta e cinco reais). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 98/2025/FS/DIRJUR (Doc. SEI nº 91115702) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 105511187). Processo Administrativo SEI-080002/002381/2024. DATA DA ASSINATURA: 20/08/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 119/2025-F. PREGÃO ELETRÔNICO nº 09/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa TOTAL SUPRI COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. OBJETO: Aquisição de Insumos Vitais da Grade Geral (CATETER UMBILICAL, CALIBRE: 3,5 FR, COMPRIMENTO: 30 A 40 CM - Item 8), itens vitais para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pelas unidades de saúde sob gestão da FSERJ. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 14.418,90 (quatorze mil quatrocentos e dezoito reais e noventa centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 98/2025/FS/DIRJUR (Doc. SEI nº 91115702) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 105511187). Processo Administrativo SEI-080002/002381/2024. DATA DA ASSINATURA: 20/08/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 119/2025-G. PREGÃO ELETRÔNICO nº 09/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa COTAÇÃO COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. OBJETO: Aquisição de Insumos Vitais da Grade Geral (CATETER UMBILICAL DE POLIURETANO Nº 2,5F, 40CM - Item 10), itens vitais para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pelas unidades de saúde sob gestão da FSERJ. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 8.288,43 (oito mil e duzentos e oitenta e oito reais e quarenta e três centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 98/2025/FS/DIRJUR (Doc. SEI nº 91115702) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 105511187). Processo Administrativo SEI-080002/002381/2024. DATA DA ASSINATURA: 20/08/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 119/2025-H. PREGÃO ELETRÔNICO nº 09/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa HUNTER CIENTIFICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Aquisição de Insumos Vitais da Grade Geral (CATETER UMBILICAL DE POLIURETANO Nº 5,0 F, 40CM - Item 11), itens vitais para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pelas unidades de saúde sob gestão da FSERJ. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 9.498,24 (nove mil quatrocentos e noventa e oito reais e vinte e quatro centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 98/2025/FS/DIRJUR (Doc. SEI nº 91115702) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 105511187). Processo Administrativo SEI-080002/002381/2024. DATA DA ASSINATURA: 20/08/2025.\r\n\r\nId: 2672438"
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OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para o Centro Psiquiátrico do Rio de Janeiro - CPRJ, no período de 01/06/2025 à 30/06/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1792 (SEI-105718467). VALOR TOTAL: R$ 153.616,61 (cento e cinquenta e três mil, seiscentos e dezesseis reais e sessenta e um centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/015556/2025. DATA DA ASSINATURA: 20/08/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1169/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PARA EDUCAÇÃO, SAÚDE E INTEGRAÇÃO SOCIAL - IDESI. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio administrativo e operacional, para o Centro Estadual de Diagnóstico por Imagem II - CEDI Baixada, no período de 01/06/2025 à 30/06/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1810 (SEI-105817656). VALOR TOTAL: R$ 426.155,56 (quatrocentos e vinte e seis mil, cento e cinquenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/015711/2025. DATA DA ASSINATURA: 20/08/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1178/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BRAVO ASSESSORIA E SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para o Instituto Estadual de Infectologia São Sebastião (IEISS), no período de 01/06/2025 a 30/06/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1820 (SEI-105843413). VALOR TOTAL: R$ 191.798,36 (cento e noventa e um mil, setecentos e noventa e oito reais e trinta e seis centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/015576/2025. DATA DA ASSINATURA: 20/08/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1181/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PARA EDUCAÇÃO, SAÚDE E INTEGRAÇÃO SOCIAL - IDESI. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para o Instituto Estadual de Doenças do Tórax Ary Parreiras - IETAP, no período de 01/06/2025 à 30/06/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1825 (SEI-105894133). VALOR TOTAL: R$ 386.891,31 (trezentos e oitenta e seis mil, oitocentos e noventa e um reais e trinta e um centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/015728/2025. DATA DA ASSINATURA: 20/08/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1192/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BRAVO ASSESSORIA E SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços apoio técnico assistencial, para o NAT, no período de 01/06/2025 a 30/06/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1858 (SEI-106051970). VALOR TOTAL: R$ 14.795,01 (quatorze mil, setecentos e noventa e cinco reais e um centavo). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/015568/2025. DATA DA ASSINATURA: 20/08/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1194/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PARA EDUCAÇÃO, SAÚDE E INTEGRAÇÃO SOCIAL - IDESI. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para UPA 24h Niterói, no período de 01/06/2025 à 30/06/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1835 (SEI-105936852). VALOR TOTAL: R$ 804.029,42 (oitocentos e quatro mil, vinte e nove reais e quarenta e dois centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/015723/2025. DATA DA ASSINATURA: 20/08/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1196/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CONSERV IGUAÇU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para UPA 24h Santa Cruz, no período de 01/05/2025 a 31/05/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1929 (SEI-106471888). VALOR TOTAL: R$ 1.035.902,14 (um milhão, trinta e cinco mil, novecentos e dois reais e quatorze centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/011554/2025. DATA DA ASSINATURA: 20/08/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1200/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PARA EDUCAÇÃO, SAÚDE E INTEGRAÇÃO SOCIAL - IDESI. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para o Hospital Estadual Santa Maria - HESM, no período de 01/06/2025 à 30/06/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1886 (SEI-106233432). VALOR TOTAL: R$ 336.664,14 (trezentos e trinta e seis mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e quatorze centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/015725/2025. DATA DA ASSINATURA: 20/08/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1208/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BRAVO ASSESSORIA E SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para o CER, no período de 01/06/2025 a 30/06/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1850 (SEI-106034380). VALOR TOTAL: R$ 23.387,85 (vinte e três mil, trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e cinco centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/015562/2025. DATA DA ASSINATURA: 20/08/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1219/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BRAVO ASSESSORIA E SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para a Central Estadual de Transplantes - CET e Programa Estadual de Transplantes - PET, no período de 01/06/2025 à 30/06/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1904 (SEI-106346146). VALOR TOTAL: R$ 277.569,83 (duzentos e setenta e sete mil, quinhentos e sessenta e nove reais e oitenta e três centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/015641/2025. DATA DA ASSINATURA: 20/08/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1227/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PARA EDUCAÇÃO, SAÚDE E INTEGRAÇÃO SOCIAL - IDESI. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio administrativo e operacional, para o Hospital Estadual Eduardo Rabelo - HEER, no período de 01/06/2025 à 30/06/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1907 (SEI-106354150). VALOR TOTAL: R$ 368.890,03 (trezentos e sessenta e oito mil, oitocentos e noventa reais e três centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/015717/2025. DATA DA ASSINATURA: 20/08/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1248/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BRAVO ASSESSORIA E SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviço de apoio, técnico assistencial, para o Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro - IECAC, no período de 01/06/2025 a 30/06/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1913 (SEI-106377778). VALOR TOTAL: R$ 1.147.810,57 (um milhão, cento e quarenta e sete mil, oitocentos e dez reais e cinquenta e sete centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/015644/2025. DATA DA ASSINATURA: 20/08/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1266/2025 e a empresa BRAVO ASSESSORIA E SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para a Câmara de Resolução de Litígios em Saúde - CRLS, no período de 01/06/2025 à 30/06/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1942 (SEI-106558568). VALOR TOTAL: R$ 30.454,84 (trinta mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/015567/2025. DATA DA ASSINATURA: 20/08/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1282/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LC MANUTENÇÃO PREDIAL LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção predial (com fornecimento de material), para o Hospital Estadual da Mãe de Mesquita, no período de 01/06/2025 a 30/06/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1970 (SEI-106762352). VALOR TOTAL: R$ 340.238,76 (trezentos e quarenta mil, duzentos e trinta e oito reais e setenta e seis centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/018515/2025. DATA DA ASSINATURA: 20/08/2025.\r\n\r\nId: 2672437"
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Processo nº SEI-140001/056799/2022.\r\n\r\n1 - COLÉGIO E CURSO KRONNOS - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nLohaynne dos Santos Beringui - 2017\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, bem como do art. 5º da Resolução SEEDUC nº 6.064 de 23 de março de 2022, e tendo em vista a comprovação da regularidade dos cursos de: 1º Grau, 2º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, concluídos em Instituições de Ensino Extintas, infra mencionadas, torna público os nomes dos alunos concluintes. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n01 - CENTRO EDUCACIONAL SÃO JOSÉ - Duque de Caxias\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/064035/2025\r\n\r\nSoraia Cristina da Costa Bento - 1985\r\n\r\n02 - INSTITUTO MARTIN LUTHER KING - São João de Meriti\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/077075/2025\r\n\r\nAnderson Graciano Coutinho - 2004\r\n\r\n03 - COLÉGIO ARAÚJO PETRA - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO EM QUÍMICA\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/077583/2025\r\n\r\nAndreia de Oliveira Sanches - 2010\r\n\r\n04 - EDUCANDÁRIO CRUZEIRO DO SUL - Duque de Caxias\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/082418/2025\r\n\r\nMarilene Vieira da Paz Dantas - 1985\r\n\r\n05 - COLÉGIO CENECISTA DE IMBARIÊ - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/075127/2025\r\n\r\nEliana Barbosa Valerio Barcellos - 2003\r\n\r\n06 - COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE GRONCHI - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/083662/2025\r\n\r\nAlrilenne da Silva Alves - 2005\r\n\r\n07 - IPM - INSTITUTO POLITÉCNICO MILLENNIUM - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/072467/2025\r\n\r\nRayanne Flores Viana da Silva - 2016\r\n\r\n08 - COLÉGIO WAKIGAWA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/022180/2025\r\n\r\nGabriela Soares dos Santos - 2003\r\n\r\n09 - COLÉGIO ESTADUAL MARIA DE LOURDES DE SOUZA PEREIRA - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/072486/2025\r\n\r\nAndrea Santos da Silva - 1986\r\n\r\n10 - COLÉGIO E ESCOLA TÉCNICA SILVA E SOUZA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/076179/2025\r\n\r\nCamila Silva de Sousa - 2006\r\n\r\n11 - ESCOLA TÉCNICA CHERNICHARO LTDA - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA MÉDICA E RADIODIAGNÓSTICO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/052753/2025\r\n\r\nFlavia Gomes de Lima - 2004\r\n\r\n12 - COLÉGIO PROFESSOR CASANOVA - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/076962/2025\r\n\r\nIlda de Fátima Rosa - 1992\r\n\r\n13 - ESCOLA VOT - CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM SÃO FRANCISCO DE ASSIS - Rio de Janeiro\r\n\r\nCURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/033505/2024\r\n\r\nIngrid Figueiredo de Lyra Ribeiro - 2006\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos e seus respectivos estudos realizados. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n01 - COLÉGIO SÃO JOSÉ - Duque de Caxias\r\n\r\n6ª SÉRIE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/071549/2025\r\n\r\nFelipe Casartelli Santos Lima - 2001\r\n\r\n02 - COLÉGIO DESTAQUE LTDA - Belford Roxo\r\n\r\nFASE VII DO ENSINO SUPLETIVO DE 1º GRAU\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/074405/2025\r\n\r\nAlex Barboza dos Reis - 1997\r\n\r\n2º ANO DO ENSINO MÉDIO - COM PROGRESSÃO PARCIAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/077361/2025\r\n\r\nBruno Miguel Pessoa Timeni de Moraes Brandão - 2010\r\n\r\n03 - INSTITUTO TAMANDARÉ - Rio de Janeiro\r\n\r\n9º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/057406/2024\r\n\r\nArthur Cesar Lisboa - 2007\r\n\r\n04 - CENTRO EDUCACIONAL BENÍZIO SILVA - Duque de Caxias\r\n\r\n5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/083746/2025\r\n\r\nLuany Santos da Silva - 2017\r\n\r\n05 - COLÉGIO FUTURO DE CAXIAS LTDA - Duque de Caxias\r\n\r\n7º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/072455/2025\r\n\r\nGustavo Maia Silva - 2020\r\n\r\n06 - CENTRO EDUCACIONAL SANTA TEREZINHA - Duque de Caxias\r\n\r\n5ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/082965/2025\r\n\r\nLuciana Pimenta de Souza - 1991\r\n\r\n07 - COLÉGIO AURI VERDE - Duque de Caxias\r\n\r\nFASE VIII DO ENSINO SUPLETIVO DE 1º GRAU\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/082964/2025\r\n\r\nLuciana Pimenta de Souza - 1994\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 52, III da Lei Estadual nº 5.427/2009, combinado com o art. 8º da Deliberação CEE nº 366/2017 e o voto do relator no Parecer CEE (N) nº 84/2018, DEFERE a convalidação dos estudos do Curso ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA, de GLEICE HENGLER CORDEIRO, ano 2012 - Processo nº SEI-030001/037598/2025.\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 52, III da Lei Estadual nº 5.427/2009 combinado com o art. 8º da Deliberação CEE nº 366/2017 e o voto do relator no Parecer CEE (N) nº 84/2018, DEFERE a convalidação dos estudos do Curso ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, de PAULA HELENA GREGORIUS VELLOSO, ano 2003 - Processo nº SEI-030001/029243/2025.\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 52, inciso III da Lei Estadual nº 5.427/2009, combinado com o art. 8º da Deliberação CEE nº 366/2017, e o voto do relator no Parecer CEE (N) nº 84/2018, DEFERE a convalidação dos estudos do Curso de Ensino Médio - Técnico em Informática, de MARCOS AURELIO VILLELA DE MENEZES, ano 2002 - Processo nº SEI-030001/030050/2025.\r\n\r\nId: 2672345"
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Processo nº SEI-030001/020103/2025.\r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nRua José Clemente, nº 17, Centro - Niterói-RJ.\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n25/08/2025 às 9h\r\n\r\n51359383/1\r\n\r\nBRUNO CESAR SILVA ROCHA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/051586/2025\r\n\r\nREGIONAL CENTRO SUL\r\n\r\nRua Barão de Vassouras, nº 133, Centro - Vassouras-RJ.\r\n\r\nPARAIBA DO SUL\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n25/08/2025 às 9h\r\n\r\n50121731/2\r\n\r\nWALMIR FERNANDES PEREIRA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\nSEI-030001/050950/2025\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n25/08/2025 às 10h\r\n\r\n43803920/1\r\n\r\nJULIANA GOMES DA SILVA LIMA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/085554/2025\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n25/08/2025 às 10h\r\n\r\n5616603/4\r\n\r\nVALERIA MARIA BUENO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/050958/2025\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nRua Profª Venina Correa Torres, nº 41 - Centro - Nova Iguaçu-RJ\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n25/08/2025 às 9h\r\n\r\n41827627/6\r\n\r\nADILSON MUNIZ DE ARAUJO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/051910/2025\r\n\r\n25/08/2025 às 9h\r\n\r\n43353010/2\r\n\r\nDEBORA AVELINO MOURAO CORTE REAL\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/053118/2025\r\n\r\n25/08/2025 às 10h\r\n\r\n43784321/1\r\n\r\nMAURICIO DE OLIVEIRA MONTOJOS\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/053124/2025\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n25/08/2025 às 10h\r\n\r\n42190355/1\r\n\r\nANTONIO CARLOS MENEZES DE LIMA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/080443/2025\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nRua Dr. Francisco Portela, s/nº, Paraíso - São Gonçalo-RJ.\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n25/08/2025 às 9h\r\n\r\n42068380/3\r\n\r\nDÉBORA SANTOS SANCHES\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/027170/2025\r\n\r\n25/08/2025 às 9h\r\n\r\n41971809/2\r\n\r\nANDRE LUIS RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\nSEI-030001/085565/2025\r\n\r\n25/08/2025 às 10h\r\n\r\n43883141/1\r\n\r\nSABRINA SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/052856/2025\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nRua Henrique Scheid, nº 440 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n25/08/2025 às 9h\r\n\r\n42832780/1\r\n\r\nCLEIDE CARVALHO VIANA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/052335/2025\r\n\r\n25/08/2025 às 9h\r\n\r\n43264085/2\r\n\r\nLEINIMAR DE JESUS ALVES PIRES\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/052931/2025\r\n\r\n25/08/2025 às 10h\r\n\r\n42734355/1\r\n\r\nJOSE SILMARIO MACENA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/055048/2025\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nRua Maria de Jesus Botelho, nº 100, Campo Grande-RJ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n25/08/2025 às 9h\r\n\r\n43813364/1\r\n\r\nANDERSON JOSE ASSIS DA SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/055183/2025\r\n\r\n25/08/2025 às 9h\r\n\r\n50329081/1\r\n\r\nTAYNA DA SILVA IZAU\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/085081/2025\r\n\r\n25/08/2025 às 10h\r\n\r\n42746329/1\r\n\r\nRICARDO KFURI DA SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/054969/2025\r\n\r\n25/08/2025 às 10h\r\n\r\n40690768/1\r\n\r\nROBERTO FARIAS DA SILVA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/053966/2025\r\n\r\n25/08/2025 às 11h\r\n\r\n43761844/1\r\n\r\nSAMIRA TAVARES PINTO\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/052480/2025\r\n\r\n25/08/2025 às 11h\r\n\r\n5672813/2\r\n\r\nCLAUDIA VALERIA DE ASSIS MOTA COSTA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/055982/2025\r\n\r\n25/08/2025 às 12h\r\n\r\n37964852/1\r\n\r\nGISELLE BORBA DE OLIVEIRA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/056003/2025\r\n\r\n25/08/2025 às 12h\r\n\r\n42012830/1\r\n\r\nROSANGELA DE JESUS LIMA RODRIGUES\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/056028/2025\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nRua Maria Luiza Reis, s/nº - Parque Lafaiete - Duque de Caxias-RJ\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n25/08/2025 às 9h\r\n\r\n43282601/1\r\n\r\nRONALDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/051999/2025\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VI\r\n\r\nRua Regente Feijó, nº 63 - Centro - RJ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n25/08/2025 às 9h\r\n\r\n38439034/1\r\n\r\nARI EPELBOMI\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/051559/2025\r\n\r\n25/08/2025 às 9h\r\n\r\n32991860/1\r\n\r\nSANDY REGINA CADETE BARBOSA DE JESUS\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/051611/2025\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nPraça da República, nº 06, Centro - Campos dos Goytacazes-RJ\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n25/08/2025 às 9h\r\n\r\n6401945/3\r\n\r\nFABIO MORISSON GONCALVES\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/085321/2025\r\n\r\n25/08/2025 às 9h\r\n\r\n50266438/2\r\n\r\nMÔNICA LANES DA SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/076119/2025\r\n\r\nREGIONAL SERRANA I\r\n\r\nRua Bingen, nº 318, Bingen - Petrópolis-RJ.\r\n\r\nAREAL\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n25/08/2025 às 9h\r\n\r\n50314670/2\r\n\r\nPABLO VINICIUS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/026883/2025\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n25/08/2025 às 9h\r\n\r\n43251293/1\r\n\r\nLEONARDO CARNEIRO DUTRA\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nSEI-030001/056350/2025\r\n\r\nREGIONAL SERRANA II\r\n\r\nPraça Demerval Barbosa Moreira, nº 15 - Fundos - Centro - Nova Friburgo-RJ\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n25/08/2025 às 9h\r\n\r\n50133284/2\r\n\r\nALESSANDRA CAETANO AGOSTINHO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/085057/2025\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n25/08/2025 às 9h\r\n\r\n50212010/1\r\n\r\nRONY FERREIRA BRAGA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/051678/2025\r\n\r\nREGIONAL SUL FLUMINENSE\r\n\r\nRua São João, nº 651, São João - Volta Redonda-RJ\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n25/08/2025 às 9h\r\n\r\n50183044/1\r\n\r\nARIANE ROSSI\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/085551/2025\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n25/08/2025 às 9h\r\n\r\n35165685/1\r\n\r\nCRISTINA JARDIM CHAVES\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/030406/2025\r\n\r\nMIGRAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE PROFESSOR DOCENTE I - 18H PARA 30H\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna pública a relação dos candidatos desclassificados do Processo Seletivo Interno para a Migração da carga horária de Professor Docente I - 18 horas para 30 horas semanais, pelas situações diversas contidas nos Processos Administrativos relacionados. Processo nº SEI-030001/020103/2025.\r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nRua José Clemente, nº 17, Centro - Niterói-RJ.\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n25604\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/051030/2025\r\n\r\nREGIONAL CENTRO SUL\r\n\r\nRua Barão de Vassouras, nº 133, Centro - Vassouras-RJ.\r\n\r\nBARRA DO PIRAI\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n24770\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/050909/2025\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nRua Henrique Scheid, nº 440 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n20011\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/065200/2025\r\n\r\n16474\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/065266/2025\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nRua Maria de Jesus Botelho, nº 100, Campo Grande-RJ.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n24821\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/056421/2025\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nRua Maria Luiza Reis, s/nº - Parque Lafaiete - Duque de Caxias-RJ.\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n22810\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/052729/2025\r\n\r\n15331\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/053359/2025\r\n\r\nREGIONAL SERRANA II\r\n\r\nPraça Demerval Barbosa Moreira, nº 15 - Fundos - Centro - Nova Friburgo-RJ\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n19648\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/051505/2025\r\n\r\nMIGRAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE PROFESSOR DOCENTE I - 18H PARA 30H\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas, tendo em vista a autorização contida no Decreto nº 49.026 de 02 de abril de 2024 e as normas previstas na Resolução SEEDUC nº 6.316 de 10 de janeiro de 2025 e Resolução SEEDUC nº 6334 de 07 de fevereiro de 2025, torna pública a convocação dos candidatos classificados no Processo Seletivo Interno para a Migração da carga horária de Professor Docente I - 18 horas para 30 horas semanais, em vaga de candidatos desclassificados. Os candidatos deverão se apresentar à Coordenadoria Regional de Gestão de Pessoas da Regional de lotação, no dia e horário fixados neste edital, portando os documentos pessoais (originais), Ato de Investidura, documentação comprobatória dos títulos e experiências cadastrados na inscrição, publicação de licitude de acumulação de cargos públicos, quando detentor de 2 (duas) matrículas, bem como formulários constantes nos Anexos I e II, da Resolução SEEDUC nº 6.316 de 10 de janeiro de 2025, preenchidos e assinados. Caso os candidatos não compareçam no prazo de até 3 (três) dias a contar da data de apresentação estipulada neste edital, serão considerados faltosos, sob pena de perda da classificação obtida no Processo Seletivo Interno. Processo nº SEI-030001/020103/2025.\r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nRua José Clemente, nº 17, Centro - Niterói-RJ.\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n25/08/2025 às 9h\r\n\r\n3\r\n\r\n20163\r\n\r\nPATRICIA ROSA BEZERRA BOMFIM\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nREGIONAL CENTRO SUL\r\n\r\nRua Barão de Vassouras, nº 133, Centro - Vassouras-RJ.\r\n\r\nBARRA DO PIRAI\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\n25/08/2025 às 9h\r\n\r\n9\r\n\r\n25703\r\n\r\nPAULO CESAR CARDOSO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nRua Henrique Scheid, nº 440 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n25/08/2025 às 9h\r\n\r\n31\r\n\r\n17076\r\n\r\nALINE JACOB XAVIER VIEIRA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n25/08/2025 às 9h\r\n\r\n48\r\n\r\n22247\r\n\r\nLILIANE CRISTINA VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nRua Maria de Jesus Botelho, nº 100, Campo Grande-RJ.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n25/08/2025 às 11h\r\n\r\n46\r\n\r\n18015\r\n\r\nQUEILA BORGES BALTAR GONZAGA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nRua Maria Luiza Reis, s/nº - Parque Lafaiete - Duque de Caxias-RJ.\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n25/08/2025 às 9h\r\n\r\n49\r\n\r\n25235\r\n\r\nLEANDRO ROSETTI DE ALMEIDA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nREGIONAL SERRANA II\r\n\r\nPraça Demerval Barbosa Moreira, nº 15 - Fundos - Centro - Nova Friburgo-RJ\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n25/08/2025 às 10h\r\n\r\n20\r\n\r\n23564\r\n\r\nKELLY OLIVEIRA MAGLIANO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nMIGRAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE PROFESSOR DOCENTE I - 18H PARA 30H\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência contida no Decreto nº 49.026 de 02/04/2024 e Resolução SEEDUC nº 6.316 de 10 de janeiro de 2025 e Resolução SEEDUC nº 6334 de 07 de fevereiro de 2025, e o que consta no processo nº SEI-030001/020103/2025. TORNA SEM EFEITO a publicação da Migração da carga horária de Professor Docente I - 18 horas para 30 horas semanais, dos professores abaixo relacionados, tendo em vista as situações tratadas nos processos especificados:\r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nDiário Oficial\r\n\r\nID. Funcional/Vínc\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n18/07/2025\r\n\r\n50076469/1\r\n\r\nAIRAM CARDOSO DE CARVALHO\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/051030/2025\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nDiário Oficial\r\n\r\nID. Funcional/Vínc\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n03/07/2025\r\n\r\n43843930/1\r\n\r\nMARCIA CRISTINA SANTIAGO DE MELLO\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/065200/2025\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nDiário Oficial\r\n\r\nID. Funcional/Vínc\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n15/08/2025\r\n\r\n43494390/1\r\n\r\nMONICA JANARA CHAGAS LAGEDO PERROTTA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/056421/2025\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nDiário Oficial\r\n\r\nID. Funcional/Vínc\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n06/06/2025\r\n\r\n41851480/3\r\n\r\nSIMONE DALVA DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/053359/2025\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VI\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nDiário Oficial\r\n\r\nID. Funcional/Vínc\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n15/08/2025\r\n\r\n50327160/1\r\n\r\nEDKLEISSON DE PAIVA DE SOUZA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/053914/2025\r\n\r\nId: 2672451"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL VIRGÍLIO DE MELO FRANCO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VIRGÍLIO DE MELO FRANCO, Censo Escolar 33072370 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: Curso de Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, Ano:2025/1º semestre: Ademar dos Santos Nascimento, Camille Vitória Freire Lima, Cristina Maria Belarmino da Silva, Esther Vitória de Oliveira Motta, Hugo Armando da Silva Tavares, Maria Cleia Braga, Maria Patricia Teixeira Gomes. Diretora: Christianne Müller Lisbôa Fraga, designada no DOERJ de 10/05/2018, página 36, Secretária Escolar: Vera Lucia Otero Faro, designada no DOERJ de 14/10/1987, página 18, 3ª. Coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Alessandra Medeiros David Lopes, ID 4326118-3 e Andressa Lopes Carvalho, ID: 4326133-7. Processo nº SEI-0300/017048/2025.\r\n\r\nId: 2672203"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA MARIA \r\n\r\nNAZARETH CAVALCANTI SILVA, Censo Escolar 33126852 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, Ano de 2022 1° semestre: Luciano Pereira Coelho, Ano de 2023 1º semestre: Maria Fernandes de Lima, Ano de 2025 1° semestre: Ana Luiza Rampinelli Luiz França, Caíke Augusto Machado Silva, Flávia Cecília Santos Sousa, Jediael Silva Machado, Joyce Alves Pereira, Júlia dos Santos Sousa; Diretor: André Luis dos Santos Barroso, ID Funcional nº 4182479-2, designado no DOERJ de 12/03/2024, página 17, II coluna, Secretária Escolar: Andresa Maria do Nascimento Gomes, ID Funcional nº43042821/1 designada pela O.S. 001 de 27/02/2025. Servidores que autorizam a publicação: Alessandra Medeiros David Lopes, ID Funcional n° 4326118-3. Processo n° SEI-030001/071157/2025.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26/11/2018\r\n\r\nPÁGINA 27 - 3ª COLUNA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA MARIA NAZARETH CAVALCANTI SILVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE ENSINO MÉDIO REGULAR\r\n\r\nAno 2010 Turma 3005\r\n\r\nOnde se lê: João Victor Bentes Nogueira\r\n\r\nLeia-se: João Victor Bentes Nogueira Giardino\r\n\r\nId: 2672211"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR- METROPOLITANA III\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL TERESA CRISTINA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL TERESA CRISTINA, Censo Escolar 33070326 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: Curso Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, no Ano letivo de 2025/1º semestre, Turma: EJA-GD-IV-01: Ana Celia dos Santos, Caique dos Santos Pinheiro, Eliezer Gonçalves Rollo, Fabiola Braga Charles Marinho, Flávia Maria Rocha, Gabriel de Oliveira Barcelos, Joelma Oliveira Machado, Marcelle Soares Claro, Matheus Kaique Rodrigues Ferreira, Priscila Gomes Pereira, Sebastião Marcos do Nascimento Ferreira. Diretora: Adriana de Almeida Pedra, designada no DOERJ de 10/01/2018, página 17. Secretária Escolar Itinerante: Iacy de Oliveira Gama e Silva Langer, designada no DOERJ de 22/12/2022, página 40, 2ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Janete Evangelista dos Santos, ID. Funcional nº 3629693-7 e Marcélia da Costa Braga, ID. Funcional nº 4368486-6. Processo nº SEI-030001/027406/2025.\r\n\r\nId: 2672219"
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                            "SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA III\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ROSA LUXEMBURGO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ROSA LUXEMBURGO - Censo Escolar 33126259 - torna pública a seguinte listagem de concluintes. Curso de Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos - Ano 2023/2º Semestre: Lorena Cristina Tomaz Delphino. Ano 2025/1º Semestre: Camila Costa de Souza, Cauã Ferreira Baltar Mendes, Daniel Fernandes Garcia, Emanuely da Conceição Freitas, Israel de Lima Brito, Jefferson de Araujo Severo, João Batista dos Santos Junior, João Mikael Lopes de Oliveira, Keyla Raquel Fernandes da Silva, Lara Luíza Vendroski Soares, Leandro Paulino de Souza Xavier, Márcio Vinicius Lima da Cunha Nascimento, Maria Eduarda Machado Von Doellinger, Pedro Felipe Ribeiro, Roberta Sacramento Marçal. Diretor Geral: Gilberto Pereira da Silva, Processo nº SEI-030001/034019/2024, Secretária: Larissa Marques Arruda, Processo nº SEI-030035/000828/2022. Servidores autorizantes: Márcia Monteiro Albuquerque Azevedo, ID. Funcional nº 4427987-6 e Catia Regina Batista Fernandes de Oliveira, ID. Funcional nº 4267476-0. Processo nº SEI-030001/074592/2024.\r\n\r\nId: 2672281"
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                            "SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA III\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOÃO MARQUES DOS REIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO MARQUES DOS REIS, Censo Escolar 33070199, torna pública a seguinte listagem de concluintes: Curso De Ensino Médio Na Modalidade De Jovens E Adultos, Ano 2021/2º Semestre: Ioana Faria da Silva. Ano 2025/1º Semestre: Breno Kauan Silva dos Santos, Cauã Ribeiro da Silva, Enzo Fernandes, Francisco da Rocha dos Santos, Gabriel Marone Dias, Luan Duarte Carvalho, Maria Nilcilene Monteiro de Sousa, Priscila Francisco dos Santos. Diretora: Ana Maria de Aguiar Castella Magalhães, designada no DOERJ de 10/01/2018, página 17, Secretário Escolar Itinerante, Iacy de Oliveira Gama e Silva Langer, ID. Funcional nº 3836601-0, publicado em DOERJ de 22/12/2022, fls. 40, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Ana Fátima Ribeiro Barbosa, ID. Funcional nº 4329799-4 e Lorena de Oliveira Soares, ID. Funcional nº 4330452-4. Processo nº SEI-03001/081327/2024.\r\n\r\nId: 2672292"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA III\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JOÃO BORGES DE MORAES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JOÃO BORGES DE MORAES, Censo Escolar 33063907, torna pública o nome do aluno concluinte: Curso de Ensino Médio, Ano Letivo de 2005: Paulo Cesar Barroso Filho. Diretor: Sergio Barbosa de Souza, designado no D.O. de 03/05/2024, página 37, 1ª coluna; Secretaria Escolar Carlos Alberto dos Santos Gonçalves, designada no D.O. de 13/05/2019, página 8, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Adriani Pinheiro Freire, ID 4368741-5 e Rosangela de Souza Martins, ID 4266857-3. Processo n° SEI-030001/085152/2025.\r\n\r\nId: 2672348"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL HERVALINA DINIZ PIRES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO ESTADUAL HERVALINA DINIZ PIRES, Censo Escolar 33050805 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2024/2º SEMESTRE: Charles da Silva Galdino, no ANO LETIVO DE 2025/1º SEMESTRE: Débora Cruz Santos, Talyson Pereira Dias, Joyce Alvarenga Batista. Diretora: Lídia Maria Costa da Silva, designada no DOERJ de 26/03/2021, página 19, 2ª coluna. Secretária Escolar: Janaína Fernandes de Oliveira Ferreira, designada no DOERJ de 27/02/2025, página 30, 1ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Maria de Fátima Ferreira de Oliveira, ID. 43292852 e Vanessa Chagas da Silva, ID. 43361390. Processo nº SEI-030001/016571/2025. \r\n\r\nId: 2672126"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA V\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL LARA VILLELA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO ESTADUAL LARA VILLELA, Censo Escolar 33048940 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2025/1º SEMESTRE: Alessandra Bianca Gomes Pereira, Brendda Silva Santos dos Reis, Crislene Barbosa da Silva Faustino, Daniel Felipe Silva, Davyd Prudêncio de Oliveira, Elâine da Silva Paiva, Gabrielly de Souza Siqueira, Hellen Santos de Medeiros, João Victor Silva da Conceição, Judy da Silva Firmino, Kathleen Kassiane Martins de Oliveira, Larissa Santos de Jesus, Lorrane Vitória Duarte da Silva, Lucilene Francisca dos Santos, Maria Caroline do Nascimento, Natália Vitória Ferreira de Pontes, Pablo Pinto de Sá, Raimunda Bezerra dos Santos, Ramiro Coutinho da Silva Couto, Rayssa dos Santos Parreira, Sara de Lima Ramos, Silvio Léo Nascimento Brito Filho, Tamires Beatris Oliveira da Silva. Diretora: Fabiane Villalba Andrade de Oliveira, designada no DOERJ de 27/02/2025, página 29. Secretária Escolar: Ana Rita da Silva Mancinho, designada no DOERJ de 26/09/2006, página 26, 1ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Stela da Silva Baiense, ID. 3696824-2 e Denise de Jesus Ferreira, ID. 4428437-3. Processo nº SEI-030001/023658/2025.\r\n\r\nId: 2672156"
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 015/2024.\r\n\r\nPARTES: Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE) e a empresa MENDES DOS SANTOS REFEIÇÕES COLETIVAS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento prestação de preparo, fornecimento e distribuição de refeição preparada.\r\n\r\nVALOR MENSAL PRATICADO: R$ 263.239,50 (duzentos e sessenta e três mil, duzentos e trinta e nove reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nVALOR MENSAL ATUALIZADO: R$ 277.796,64 (duzentos e setenta e sete mil setecentos e noventa e seis reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 11/08/2025\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030002/006737/2025.\r\n\r\nId: 2670153"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07/08/2025\r\n\r\nPÁGINA 51 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nProcesso SEI-030002/007371/2025\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nANEXO VI - CRONOGRAMA\r\n\r\nFASE\r\n\r\nDATA\r\n\r\nPublicação do Edital no site do IDECAN\r\n\r\n22/07/2025\r\n\r\nPeríodo de impugnação ao Edital de abertura de inscrições\r\n\r\n22/07/2025\r\n\r\n28/07/2025\r\n\r\nPeríodo de Inscrições\r\n\r\n22/07/2025\r\n\r\n20/08/2025\r\n\r\nPeríodo de inscrições para os candidatos que desejam requerer a isenção da taxa de inscrição\r\n\r\na partir das 14h00 do dia 24/07/2025\r\n\r\nAté as 14h00 do dia 26/07/2025\r\n\r\nProrrogação do período de inscrições para os candidatos que desejam requerer a isenção da taxa de inscrição (para todos que compuseram mesa receptora de votos em seção eleitoral da Justiça Eleitoral)\r\n\r\n06/08/2025\r\n\r\n07/08/2025\r\n\r\nPublicação das respostas às impugnações ao Edital, caso existentes\r\n\r\n08/08/2025\r\n\r\nDivulgação do resultado preliminar dos pedidos de isenção na área do candidato\r\n\r\n13/08/2025\r\n\r\nPeríodo para interposição de recurso contra o resultado preliminar do pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição\r\n\r\n14/08/2025\r\n\r\n15/08/2025\r\n\r\nPublicação do resultado definitivo dos pedidos de isenção (Área do Candidato)\r\n\r\n19/08/2025\r\n\r\nÚltimo dia para envio da documentação comprobatória do candidato inscrito na condição de Pessoa com Deficiência e como solicitante de Atendimento Especial\r\n\r\n20/08/2025\r\n\r\nÚltimo dia para geração do boleto e pagamento da taxa de inscrição\r\n\r\n21/08/2025\r\n\r\nDivulgação do resultado preliminar de inscrição (PCD + Pessoas Negras + Atendimento Especial + Indígenas) na área do candidato\r\n\r\n26/08/2025\r\n\r\nPeríodo para interposição de recurso contra o resultado preliminar de inscrição (PCD + Pessoas Negras + Atendimento Especial + Indígenas)\r\n\r\n27/08/2025\r\n\r\n02/09/2025\r\n\r\nDivulgação do resultado definitivo de inscrição (PCD + Pessoas Negras + Atendimento Especial + Indígenas) na área do candidato\r\n\r\n05/09/2025\r\n\r\nDivulgação dos locais de provas\r\n\r\n02/10/2025\r\n\r\nAplicação das provas Objetiva e Discursiva para todos os cargos (exceto Agente de Segurança Socioeducativa - Feminino e Masculino)\r\n\r\n11/10/2025\r\n\r\nAplicação das Provas Objetiva e Discursiva (Agente de Segurança Socioeducativa (Feminino e Masculino)\r\n\r\n12/10/2025\r\n\r\nPublicação dos gabaritos preliminares das provas objetivas\r\n\r\n13/10/2025\r\n\r\nPrazo para interposição de recurso contra os gabaritos preliminares das provas objetivas \r\n\r\n14/10/2025\r\n\r\n20/102025\r\n\r\nPublicação dos gabaritos definitivos das provas objetivas e preliminar das provas objetivas + espelho do cartão resposta\r\n\r\n04/11/2025\r\n\r\nPrazo para interposição de recurso contra o resultado preliminar das Provas Objetivas\r\n\r\n05/11/2025\r\n\r\n11/11/2025\r\n\r\nPublicação do Resultado definitivo das provas objetivas\r\n\r\n24/11/2025\r\n\r\nPublicação do resultado preliminar da prova discursiva\r\n\r\n01/12/2025\r\n\r\nPrazo para interposição de recurso contra o resultado preliminar das Provas discursivas \r\n\r\n02/12/2025\r\n\r\n08/12/2025\r\n\r\nPublicação do resultado definitivo da prova discursiva\r\n\r\n22/12/2025\r\n\r\nEdital de convocação para a Prova de Títulos\r\n\r\n22/12/2025\r\n\r\nPeríodo para envio da Prova de Títulos\r\n\r\n23/12/2025\r\n\r\n26/12/2025\r\n\r\nDivulgação do resultado preliminar da Prova de Títulos na área do candidato\r\n\r\n08/01/2026\r\n\r\nPrazo para interposição de recurso contra o resultado preliminar da Prova de Títulos\r\n\r\n09/01/2026\r\n\r\n15/01/2026\r\n\r\nPublicação do resultado definitivo da Prova de Títulos\r\n\r\n22/01/2026\r\n\r\nEdital de convocação para a avaliação biopsicossocial e procedimento de heteroidentificação + indígenas \r\n\r\n22/01/2026\r\n\r\nRealização da avaliação biopsicossocial e o procedimento de heteroidentificação + indígenas\r\n\r\n31/01/2026\r\n\r\n01/02/2026\r\n\r\nDivulgação do resultado preliminar da biopsicossocial e heteroidentificação + indígenas na área do candidato\r\n\r\n09/02/2026\r\n\r\nPrazo para interposição de recurso contra o resultado preliminar da biopsicossocial e heteroidentificação + indígenas\r\n\r\n09/02/2026\r\n\r\n13/02/2026\r\n\r\nPublicação do resultado definitivo da biopsicossocial e heteroidentificação + indígenas\r\n\r\n23/02/2026\r\n\r\nPublicação do Edital de Convocação para matrícula no Curso de Formação Inicial\r\n\r\n24/02/2026\r\n\r\nPrazo para realização da matrícula no Curso de Formação Inicial\r\n\r\n25/02/2026\r\n\r\n27/02/2026\r\n\r\nPublicação da homologação das matrículas no Curso de Formação Inicial\r\n\r\n05/03/2026\r\n\r\nPeríodo de realização do Curso de Formação Inicial \r\n\r\n09/03/2026\r\n\r\n27/03/2026\r\n\r\nPublicação do resultado preliminar do Curso de Formação Inicial\r\n\r\n01/04/2026\r\n\r\nPeríodo de recurso contra o contra o resultado preliminar do Curso de Formação Inicial \r\n\r\n02/04/2026\r\n\r\n08/04/2026\r\n\r\nPublicação do resultado definitivo do Curso de Formação Inicial\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\nResultado final \r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\nHomologação\r\n\r\n*a definir\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nANEXO VI - CRONOGRAMA\r\n\r\nFASE\r\n\r\nDATA\r\n\r\nPublicação do Edital no site do IDECAN\r\n\r\n22/07/2025\r\n\r\nPeríodo de impugnação ao Edital de abertura de inscrições\r\n\r\n22/07/2025\r\n\r\n28/07/2025\r\n\r\nPeríodo de Inscrições\r\n\r\n22/07/2025\r\n\r\n20/08/2025\r\n\r\nProrrogação do período de inscrição\r\n\r\n21/08/2025\r\n\r\n08/09/2025\r\n\r\nPeríodo de inscrições para os candidatos que desejam requerer a isenção da taxa de inscrição\r\n\r\na partir das 14h00 do dia 24/07/2025\r\n\r\nAté as 14h00 do dia 26/07/2025\r\n\r\nProrrogação do período de inscrições para os candidatos que desejam requerer a isenção da taxa de inscrição (para todos que compuseram mesa receptora de votos em seção eleitoral da Justiça Eleitoral)\r\n\r\n11/08/2025\r\n\r\n12/08/2025\r\n\r\nPublicação das respostas às impugnações ao Edital, caso existentes\r\n\r\n08/08/2025\r\n\r\nDivulgação do resultado preliminar dos pedidos de isenção na área do candidato\r\n\r\n15/08/2025\r\n\r\nPeríodo para interposição de recurso contra o resultado preliminar do pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição\r\n\r\n16/08/2025\r\n\r\n17/08/2025\r\n\r\nPublicação do resultado definitivo dos pedidos de isenção (Área do Candidato)\r\n\r\n19/08/2025\r\n\r\nÚltimo dia para envio da documentação comprobatória do candidato inscrito na condição de Pessoa com Deficiência e como solicitante de Atendimento Especial\r\n\r\n08/09/2025\r\n\r\nÚltimo dia para geração do boleto e pagamento da taxa de inscrição\r\n\r\n09/09/2025\r\n\r\nDivulgação do resultado preliminar de inscrição (PCD + Pessoas Negras + Atendimento Especial + Indígenas) na área do candidato\r\n\r\n16/09/2025\r\n\r\nPeríodo para interposição de recurso contra o resultado preliminar de inscrição (PCD + Pessoas Negras + Atendimento Especial + Indígenas)\r\n\r\n17/09/2025\r\n\r\n18/09/2025\r\n\r\nDivulgação do resultado definitivo de inscrição (PCD + Pessoas Negras + Atendimento Especial + Indígenas) na área do candidato\r\n\r\n25/09/2025\r\n\r\nDivulgação dos locais de provas\r\n\r\n02/10/2025\r\n\r\nAplicação das provas Objetiva e Discursiva para todos os cargos (exceto Agente de Segurança Socioeducativa - Feminino e Masculino)\r\n\r\n11/10/2025\r\n\r\nAplicação das Provas Objetiva e Discursiva (Agente de Segurança Socioeducativa (Feminino e Masculino)\r\n\r\n12/10/2025\r\n\r\nPublicação dos gabaritos preliminares das provas objetivas\r\n\r\n13/10/2025\r\n\r\nPrazo para interposição de recurso contra os gabaritos preliminares das provas objetivas \r\n\r\n14/10/2025\r\n\r\n20/102025\r\n\r\nPublicação dos gabaritos definitivos das provas objetivas e preliminar das provas objetivas + espelho do cartão resposta\r\n\r\n04/11/2025\r\n\r\nPrazo para interposição de recurso contra o resultado preliminar das Provas Objetivas\r\n\r\n05/11/2025\r\n\r\n11/11/2025\r\n\r\nPublicação do Resultado definitivo das provas objetivas\r\n\r\n24/11/2025\r\n\r\nPublicação do resultado preliminar da prova discursiva\r\n\r\n01/12/2025\r\n\r\nPrazo para interposição de recurso contra o resultado preliminar das Provas discursivas \r\n\r\n02/12/2025\r\n\r\n08/12/2025\r\n\r\nPublicação do resultado definitivo da prova discursiva\r\n\r\n22/12/2025\r\n\r\nEdital de convocação para a Prova de Títulos\r\n\r\n22/12/2025\r\n\r\nPeríodo para envio da Prova de Títulos\r\n\r\n23/12/2025\r\n\r\n26/12/2025\r\n\r\nDivulgação do resultado preliminar da Prova de Títulos na área do candidato\r\n\r\n08/01/2026\r\n\r\nPrazo para interposição de recurso contra o resultado preliminar da Prova de Títulos\r\n\r\n09/01/2026\r\n\r\n15/01/2026\r\n\r\nPublicação do resultado definitivo da Prova de Títulos\r\n\r\n22/01/2026\r\n\r\nEdital de convocação para a avaliação biopsicossocial e procedimento de heteroidentificação + indígenas \r\n\r\n22/01/2026\r\n\r\nRealização da avaliação biopsicossocial e o procedimento de heteroidentificação + indígenas\r\n\r\n31/01/2026\r\n\r\n01/02/2026\r\n\r\nDivulgação do resultado preliminar da biopsicossocial e heteroidentificação + indígenas na área do candidato\r\n\r\n09/02/2026\r\n\r\nPrazo para interposição de recurso contra o resultado preliminar da biopsicossocial e heteroidentificação + indígenas\r\n\r\n09/02/2026\r\n\r\n13/02/2026\r\n\r\nPublicação do resultado definitivo da biopsicossocial e heteroidentificação + indígenas\r\n\r\n23/02/2026\r\n\r\nPublicação do Edital de Convocação para matrícula no Curso de Formação Inicial\r\n\r\n24/02/2026\r\n\r\nPrazo para realização da matrícula no Curso de Formação Inicial\r\n\r\n25/02/2026\r\n\r\n27/02/2026\r\n\r\nPublicação da homologação das matrículas no Curso de Formação Inicial\r\n\r\n05/03/2026\r\n\r\nPeríodo de realização do Curso de Formação Inicial \r\n\r\n09/03/2026\r\n\r\n27/03/2026\r\n\r\nPublicação do resultado preliminar do Curso de Formação Inicial\r\n\r\n01/04/2026\r\n\r\nPeríodo de recurso contra o contra o resultado preliminar do Curso de Formação Inicial \r\n\r\n02/04/2026\r\n\r\n08/04/2026\r\n\r\nPublicação do resultado definitivo do Curso de Formação Inicial\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\nResultado final \r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\nHomologação\r\n\r\n*a definir\r\n\r\nId: 2672216"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI faz saber, por via do presente documento, que estão abertas as inscrições para a seleção de propostas no âmbito do programa EDITAL FAPERJ Nº 25 - PROGRAMA DE APOIO AO OBSERVATÓRIO FLUMINENSE DE POLÍTICAS SOCIAIS CARLOS WALTER PORTO-GONÇALVES DA UFF - 2025”. Processo Administrativo: SEI-260003/014559/2025\r\n\r\nOBJETO: Atendimento à Emenda Individual Impositiva Nº 2.357 previstas no inciso I, parágrafo 9º, do artigo 210 da Constituição Estadual, elaborada pelos parlamentares do estado do Rio de Janeiro no processo de votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2025 e apoiar projeto científico de extensão no Estado do Rio de Janeiro que promova estudos no âmbito do Observatório Fluminense de Políticas Sociais Carlos Walter Porto-Gonçalves da UFF.\r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÁRIA: Os recursos alocados para financiamento do Edital são da ordem de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), definidos pela Programação Orçamentária da FAPERJ, podendo ser incluídos recursos adicionais, a critério da diretoria da Fundação, dependendo da demanda qualificada e da disponibilidade orçamentária.\r\n\r\nLANÇAMENTO DO PROGRAMA: 21/08/2025\r\n\r\nSUBMISSÃO DAS PROPOSTAS ONLINE: 21 de agosto de 2025 a 29 de agosto de 2025\r\n\r\nDIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR: a partir de 04/09/2025\r\n\r\nINTERPOSIÇÃO DE RECURSOS: Prazo de 05 (cinco) dias úteis após a divulgação do resultado preliminar das propostas aprovadas na página da FAPERJ (www.faperj.br)\r\n\r\nDIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL: A partir de 12/09/2025\r\n\r\nId: 2672420"
                            ],
                            "2672324": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 47/2025. \r\n\r\nPARTES: UERJ e RESOLVE CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO EM INFORMATICA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de implantação, parametrização, capacitação e suporte no software ESCOLA1, doravante denominado SIGE CAP - UERJ. \r\n\r\nPRAZO: 5 anos. \r\n\r\nVALOR: R$ 507.451,91. \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE02897, 2025NE02898 e 2025NE02899. \r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria n° 158/DAF/2025. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/08/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260006/032902/2024.\r\n\r\nId: 2672324"
                            ],
                            "2672459": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 287/2025/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de OPMES em regime de consignação para a UDA de Neurocirurgia do HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 271/2025.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.371.499,00 (um milhão trezentos e setenta e um mil quatrocentos e noventa e nove reais). \r\n\r\nN.E: 2025NE04421. \r\n\r\nGESTOR: Flavio Nigri - matrícula nº 35.981-0.\r\n\r\nFISCAIS: Elington Lannes Simões - matrícula nº 37.905-7 e André Vinícius de Morais Castro - matrícula nº 37.776-2.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/2254/2025.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20 de agosto de 2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/014984/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Comodato vinculado ao Contrato nº 287/2025/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cessão em comodato de instrumental, conforme Edital. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20 de agosto de 2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/014984/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 288/2025/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e F.A.M SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de produtos para saúde para o HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 329/2025.\r\n\r\nVALOR: R$ 82.020,00 (oitenta e dois mil vinte reais). \r\n\r\nN.E: 2025NE04432. \r\n\r\nGESTOR: Luiz Fernando Ventura de Souza - matrícula nº 36.229-3\r\n\r\nFISCAL: Simone Oliveira da Rocha - matrícula nº 33.775-8\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/2252/2025.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20 de agosto de 2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/006396/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 299/2025/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e FUSION MED COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de OPMES em regime de consignação para a UDA de Ortopedia do HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 148/2025.\r\n\r\nVALOR: R$ 38.610,00 (trinta e oito mil seiscentos e dez reais). \r\n\r\nN.E: 2025NE04452. \r\n\r\nGESTOR: Leandro Albuquerque Lemgruber Kropf - matrícula nº 37.887-7.\r\n\r\nFISCAL: Nelson Hiroyuki Miyabe Ooka - matrícula nº 37.888-5.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/2257/2025.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20 de agosto de 2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/017711/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Comodato vinculado ao Contrato nº 299/2025/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e FUSION MED COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cessão em comodato de instrumental, conforme Edital. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20 de agosto de 2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/017711/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 308/2025/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e HEARTCOM PRODUTOS MÉDICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material hospitalar para o HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 232/2025.\r\n\r\nVALOR: R$ 41.225,76 (quarenta e um mil duzentos e vinte e cinco reais e setenta e seis centavos). \r\n\r\nN.E: 2025NE04753. \r\n\r\nGESTOR: Rodrigo Domingues Pereira - matrícula nº 37.259-9.\r\n\r\nFISCAIS: Daniele Siller Machado - matrícula nº 40.093-7 e Gisele Passos Cabral Benjamim - matrícula nº 36.532-0.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/2256/2025.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21 de agosto de 2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/002673/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 309/2025/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e MEDICAL SUTURE COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material hospitalar para o HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 232/2025.\r\n\r\nVALOR: R$ 83.264,16 (oitenta e três mil duzentos e sessenta e quatro reais e dezesseis centavos). \r\n\r\nN.E: 2025NE04755. \r\n\r\nGESTOR: Rodrigo Domingues Pereira - matrícula nº 37.259-9.\r\n\r\nFISCAIS: Daniele Siller Machado - matrícula nº 40.093-7 e Gisele Passos Cabral Benjamim - matrícula nº 36.532-0.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/2256/2025.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21 de agosto de 2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/002673/2025.\r\n\r\nId: 2672459"
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                            "2672460": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 372/2024/HUPE. \r\n\r\nPARTES: HUPE/UERJ e MASTERLAB COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo de 19,50% aos itens 1.1, 1.2 e 1.4 do valor total inicial do contrato. \r\n\r\nVALOR DO ADITIVO: R$ 453.600,00 (quatrocentos e cinquenta e três mil e seiscentos reais).\r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 2.780.100,00 (dois milhões setecentos e oitenta mil e cem reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20 de agosto de 2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/011407/2024.\r\n\r\nId: 2672460"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições torna público o presente edital de seleção simplificada, referente ao Processo nº SEI-260006/035966/2025, em consonância com a AEDA 134/REITO RIA/2022 e AEDA 36/REITORIA/2024, para preenchimento de vagas e formação de cadastro reserva para desempenho de atividades do GT-ESOCIAL.\r\n\r\nAs inscrições estarão abertas no período de 22/08/2025 a 01/09/2025, estando o edital completo disponível no sítio eletrônico www.prossim.uerj.br - Processo n° SEI-260006/035966/2025.\r\n\r\nId: 2672340"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 322/2025 R2\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 03/09/2025 às 10:00h, a licitação para SERVIÇO DE ALUGUEL DE SOFTWARE E ROBÔ DE GRAVAÇÃO DE CDS E DVDS. Processo nº SEI-260007/000437/2025.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 371/2025\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 03/09/2025 às 10:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS. Processo nº SEI-260006/051752/2024.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 372/2025\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 03/09/2025 às 10:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE PROTESE AUTO EXPANSIVEL E ETC. Processo nº SEI-260007/007373/2025.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 373/2025\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 03/09/2025 às 10:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE ÁGUA DESTILADA ESTERIL E ETC. Processo nº SEI-260007/008748/2025.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 374/2025\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 03/09/2025 às 10:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Processo nº SEI-260007/008752/2025.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 375/2025\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 03/09/2025 às 10:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE APARELHO NEUROESTIMULADOR ETC. Processo nº SEI-260006/025172/2025.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 376/2025\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 04/09/2025 às 10:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE ELETRODO E ETC. Processo nº SEI-260007/002521/2025.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 377/2025\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 04/09/2025 às 10:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE ULTRAFREEZER. Processo nº SEI-260006/016426/2025.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 378/2025\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 04/09/2025 às 10:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE FIOS GUIA E CATETERES. Processo nº SEI-260007/004714/2025.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 379/2025\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 04/09/2025 às 10:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE PARAFUSOS CIRURGICOS E ETC. Processo nº SEI-260007/002121/2025.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 380/2025\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 04/09/2025 às 10:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE AFASTADOR MALEAVEL E ETC. Processo nº SEI-260007/007447/2025.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 381/2025\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 04/09/2025 às 10:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE TELEVISORES SMART. Processo nº SEI-260006/019586/2025.\r\n\r\nEditais e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2672004"
                            ],
                            "2672121": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22/07/2025\r\n\r\nPÁGINA 43 - 2ª COLUNA \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONTRATO 147/2025\r\n\r\nProcesso n° SEI-260006/055067/2024.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPortaria n° 127/DAF/2025. \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPortaria n° 157/DAF/2025. \r\n\r\nId: 2672121"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2672448": [
                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, torna público, a todos os interessados, o ADIAMENTO SINE DIE da sessão inaugural do presente Processo Licitatório, marcado para o dia 16/09/2025, às 14h. O adiamento se dá em razão da alteração da composição do quadro de funcionários, em especial, da Diretoria Executiva da RIOTRILHOS, inclusive, sendo lide rada por um novo Diretor-Presidente, desde o dia 01 de agosto de 2025. A nova gestão encontra-se em transição para com os assuntos principais da Companhia, de forma que, todos os processos licitatórios serão revisados. Será publicada no DOERJ, em Jornal de grande circulação do Estado do Rio de Janeiro e no Site da Companhia, a nova data para à sessão.\r\n\r\nPROCEDIMENTO LICITATÓRIO N° 001/2025\r\n\r\nOBJETO: Escolha da proposta mais vantajosa para a RIOTRILHOS, nas condições e especificações previstas no Edital e seus Anexos, para o aproveitamento comercial, mediante Permissão de Uso, onerosa e com encargos, em caráter precário, pelo prazo de 5 (cinco) anos, do imóvel situado na Rua João Paulo I, lado par, com a Rua Santa Amélia e Rua do Matoso, Tijuca, Rio de Janeiro, denominada Área Remanescente 409.\r\n\r\nPROCESSO: SEI-100002/000599/2024\r\n\r\nMaiores informações poderão ser prestadas através do e-mail presriotrilhos@riotrilhos.rj.gov.br\r\n\r\nRecomenda-se a visitação diária ao portal de licitações para ciência de demais informações eventualmente publicadas e acompanhamento do desenvolvimento da licitação nos endereços eletrônicos https://www.rj.gov.br/riotrilhos/ (site da RIOTRILHOS) e www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, torna público, a todos os interessados, o ADIAMENTO SINE DIE da sessão inaugural do presente Processo Licitatório, marcado para o dia 30/09/2025, às 14h. O adiamento se dá em razão da alteração da composição do quadro de funcionários, em especial, da Diretoria Executiva da RIOTRILHOS, inclusive, sendo liderada por um novo Diretor-Presidente, desde o dia 01 de agosto de 2025. A nova gestão encontra-se em transição para com os assuntos principais da Companhia, de forma que, todos os processos licitatórios serão revisados. Será publicada no DOERJ, em Jornal de grande circulação do Estado do Rio de Janeiro e no Site da Companhia, a nova data para à sessão.\r\n\r\nPROCEDIMENTO LICITATÓRIO N° 002/2025\r\n\r\nOBJETO: Escolha da proposta mais vantajosa para a RIOTRILHOS, nas condições e especificações previstas neste Edital e seus Anexos, para o aproveitamento comercial, mediante Permissão de Uso, onerosa e com encargos, em caráter precário, pelo prazo de 5 (cinco) anos, do imóvel situado à Avenida Paulo VI, junto e antes do nº 500 - LOTE 2 do PAL 4764, Flamengo, nesta Cidade, de propriedade da RIOTRILHOS, composta por um imóvel, denominada Área Remanescente 114.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100002/000429/2024\r\n\r\nMaiores informações poderão ser prestadas através do e-mail presriotrilhos@riotrilhos.rj.gov.br\r\n\r\nRecomenda-se a visitação diária ao portal de licitações para ciência de demais informações eventualmente publicadas e acompanhamento do desenvolvimento da licitação nos endereços eletrônicos https://www.rj.gov.br/riotrilhos/ (site da RIOTRILHOS) e www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, torna público, a todos os interessados, o ADIAMENTO SINE DIE da sessão inaugural da presente Licitação Eletrônica, marcada para o dia 28/08/2025, às 11h. O adiamento se dá em razão da alteração da composição do quadro de funcionários, em especial, da Diretoria Executiva da RIOTRILHOS, inclusive, sendo liderada por um novo Diretor-Presidente, desde o dia 01 de agosto de 2025. A nova gestão encontra-se em transição para com os assuntos principais da Companhia, de forma que, todos os processos licitatórios serão revisados. Será publicada no DOERJ, em Jornal de grande circulação do Estado do Rio de Janeiro e no Site da Companhia, a nova data para à sessão.\r\n\r\nLICITAÇÃO ELETRÔNICA N° 002/2025\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para elaboração de projeto executivo e execução da reforma dos andares térreo, G3 (garagem), 5º, 6º, 7° e 8º pavimentos, cobertura, finalização da modernização dos elevadores, troca dos quadros elétricos de baixa tensão e desmontagem das torres de refrigeração, incluindo a impermeabilização das áreas externas dos 4º e 11º pavimentos do imóvel situado na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 493, a fim de adequar suas estruturas, propiciando melhores condições de trabalho para funcionários e servidores, na forma estabelecida neste edital e seus anexos.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100002/000831/2024\r\n\r\nMaiores informações poderão ser prestadas através do e-mail presriotrilhos@riotrilhos.rj.gov.br\r\n\r\nRecomenda-se a visitação diária ao portal de licitações para ciência de demais informações eventualmente publicadas e acompanhamento do desenvolvimento da licitação nos endereços eletrônicos https://www.rj.gov.br/riotrilhos/ (site da RIOTRILHOS) e www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2672448"
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                            "2672560": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16.06.2025\r\n\r\nPÁGINA 55 - 2ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nProcesso nº SEI-100005/003516/2025.\r\n\r\nOnde se lê: “.... no dia 11 de JULHO de 2025 às 10h00min, ...”\r\n\r\nLeia-se: ”...no dia 22 de AGOSTO de 2025, às 10h00min...”\r\n\r\nId: 2672560"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                    "Atos": {
                        "2670041": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA \r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Concorrência Eletrônica nº 002/2025.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço por Lote.\r\n\r\nOBJETO: Complementação das Obras de Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) das Bacias dos Rios Alcântara, Mutondo e Caçador, São Gonçalo - RJ, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nDATA: 19/09/2025, às 10:00h.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070001/001240/2024.\r\n\r\nO Edital encontra-se disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP https://www.gov.br/pncp/pt-br e no portal do SEAS, na página, Licitações e Contratos | Secretaria do Ambiente e Sustentabilidade (www.rj.gov.br) podendo ser retirado, na Av. Venezuela nº 110/5º andar, saúde, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 2670041"
                        ],
                        "2672466": [
                            "I - Edital",
                            "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, nos termos do Art. 14, § 4° da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração nº SUPBIGEAI/00154164, Processo nº SEI-E-07/002.8440/2017\r\n\r\nNOTIFICA IATE CLUBE ITACURUÇÁ- CNPJ 29.821.758/0001-72, localizado na Rua Evelina, nº 30 - Itacuruçá - Mangaratiba.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na Comissão Estadual de Controle Ambiental CECA para tomar ciência, que o processo será inscrito em dívida ativa, tendo em vista e iminência de prescrição, caso mantenha o seu interesse na conversão da multa, nova petição de conversão deverá ser protocolada na Procuradoria da Dívida Ativa-PG-5.\r\n\r\nId: 2672466"
                        ],
                        "2672467": [
                            "I - Edital",
                            "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, nos termos do Art. 14, § 4° da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração nº COGEFISEAI/00148277, Processo nº SEI E-07/002.12482/2014\r\n\r\nNOTIFICA PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES - CNPJ31.844.889/0001-17, localizada na Rua do Recanto 46 Centro, - Paty do Alferes - RJ\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na Comissão Estadual de Controle Ambiental CECA para tomar ciência, que o processo será inscrito em dívida ativa, tendo em vista e iminência de prescrição, caso mantenha o seu interesse na conversão da multa, nova petição de conversão deverá ser protocolada na Procuradoria da Dívida Ativa-PG-5.\r\n\r\nId: 2672467"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento": {
                    "Atos": {
                        "2672294": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA \r\n\r\nE ABASTECIMENTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA, e a Associação Rede ILPF.\r\n\r\nOBJETO: Integrar esforços entre os Partícipes para execução de atividades conjuntas voltadas à ampliação e adoção de sistemas de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF) no Brasil, com ênfase em tecnologias sustentáveis para a produção agropecuária, promovendo capacitação, transferência de tecnologia e inovação.\r\n\r\nPRAZO: 36 (trinta e seis) meses, a partir da data da assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20 de agosto de 2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-020001/005927/2024\r\n\r\nId: 2672294"
                        ],
                        "2672450": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA, e o Município de Varre-Sai.\r\n\r\nOBJETO: Estabelecer a cooperação entre os partícipes para a operacionalização das ações afetas à SEAPA, objetivando a execução de intervenções para a manutenção, conservação e recuperação das estradas vicinais, de acordo com as demandas apresentadas pelo Município.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir da data da publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21 de agosto de 2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-020001/001734/2025.\r\n\r\nId: 2672450"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2672496": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21/08/2025\r\n\r\nPÁGINA 45 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020002/000962/2024.\r\n\r\nOnde se lê: PARTES: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO E INVICTA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nLeia-se: PARTES: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO E GLX DE ITAOCARA COMERCIO E SERVICOS LTDA.\r\n\r\nId: 2672496"
                            ],
                            "2672500": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 033/2025.\r\n\r\nPARTES: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO E VISION ON LINE TELECOM LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de fornecimento de links de internet, não dedicados, com velocidade mínima de 450 Mbps, com cabeamento 100% em fibra óptica, incluindo equipamentos, configuração e suporte, com o objetivo de atender às necessidades dos escritórios da EMATER-RIO, a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato.\r\n\r\nPRAZO: 180 (Cento e oitenta) dias.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 3.240,00 (três mil duzentos e quarenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/08/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos do EMATER- RIO, subsidiariamente e somente no que for explicitamente citado na Lei Geral, pelas normas da Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, pelo Decreto Estadual nº 48.878, de 30/10/2023, pela Lei Estadual nº 287/79 (Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública), pelo Decreto nº 3.149/80 e pela Lei Complementar Federal nº 123/2006, estando sujeito , subsidiariamente ao Decreto nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023.\r\n\r\nPROCESSO: Nº. SEI-020002/000307/2025.\r\n\r\nId: 2672500"
                            ],
                            "2672505": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO n. 031/2024.\r\n\r\nPARTES: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO E BELLAMAR PARTICIPAÇÕES E NEGÓCIOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 031/2024, por mais 12 (Doze) meses, a contar de 24 de agosto de 2025, relativo à aquisição de materiais de consumo para a recuperação/manutenção de estradas vicinais, vinculadas ao programa Estradas Agro RJ, nos Municípios de Campos dos Goytacazes e Quissamã, na for ma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nVALOR: R$ 6.479.665,20 (Seis milhões, quatrocentos e setenta e nove mil seiscentos e sessenta e cinco reais e vinte centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/08/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 71 da Lei 13.303/2016 e no parágrafo primeiro da cláusula segunda do contrato.\r\n\r\nPROCESSO: Nº. SEI-020002/000959/2024.\r\n\r\nId: 2672505"
                            ],
                            "2672316": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2025\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO SEI-520002/000085/2025\r\n\r\nA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, através da Comissão de Pregão Eletrônico no exercício de suas atribuições legais, informa aos interessados a retomada da sessão do Pregão Eletrônico nº 002/2025, cuja suspensão por prazo indeterminado (“sine die”) foi comunicada por meio de aviso no sistema SIGA, no site da EMATER-RIO e publicado no DOERJ em 11/08/2025.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de Serviços de Vigilância Patrimonial, na forma estabelecida neste edital e seus anexos.\r\n\r\nDATA: 22/08/2025, às 14h (horário de Brasília).\r\n\r\nId: 2672316"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                    "Atos": {
                        "2672365": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Execução Cultural numerados conforme planilha abaixo. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC RJ e proponentes conforme planilha. CNPJ N° Conforme planilha. \r\n\r\nOBJETO: Execução do Projeto mencionado na planilha abaixo. \r\n\r\nPRAZO PARA EXECUÇÃO: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data da publicação neste Diário. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 24 meses após a publicação do Extrato Termo\r\n\r\nVALOR POR PROJETO: conforme planilha.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: conforme planilha. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual no 7035/2015. Edital nº 05/2024 “NOSSOS MUSEUS RJ” Categoria B - LOTE 5. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/002416/2025\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nN.º DO TERMO DE DE EXECUÇÃO CULTURAL\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DO PROCESSO\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n56334\r\n\r\nAssociação de Moradores e Produtores Agrícola de Macuco\r\n\r\n14751004000116\r\n\r\nNMU 9947/2024\r\n\r\n04/08/2025\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n55332\r\n\r\n51.244.375 PEDRO RAFAEL LOPES RIBEIRO DAMASIO\r\n\r\n51244375000138\r\n\r\nNMU 10299/2024\r\n\r\n04/08/2025\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\nId: 2672365"
                        ],
                        "2671696": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, em cumprimento ao disposto na Lei nº 8266 de 27 de dezembro de 2018, na Lei nº 7.035 de 07 de julho de 2015, na Resolução Conjunta SEELJE/SECEC nº 96 de 15 de abril de 2019 e na Resolução nº 89 de 10 de agosto de 2020, CONCEDE a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI 180001/002512/2025\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nEncontro Nutris da Casa | Alimento como agente transformador: conectando\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nRKF Rio Empreendimentos Artísticos LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n23.033.777/0001-58\r\n\r\nNova Geração Comestíveis S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n13.594.751/0001-25\r\n\r\nR$ 14.200,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 2.840,00\r\n\r\n02\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI 180001/002512/2025\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nEncontro Nutris da Casa | Alimento como agente transformador: conectando\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nRKF Rio Empreendimentos Artísticos LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n23.033.777/0001-58\r\n\r\nNova Geração Comestíveis S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n13.594.751/0002-06\r\n\r\nR$ 16.500,00 \r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 3.300,00\r\n\r\n03\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI 180001/002512/2025\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nEncontro Nutris da Casa | Alimento como agente transformador: conectando\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nRKF Rio Empreendimentos Artísticos LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n23.033.777/0001-58\r\n\r\nNova Geração Comestíveis S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n13.594.751/0003-97\r\n\r\nR$ 22.300,00 \r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 4.460,00\r\n\r\n04\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI 180001/002512/2025\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nEncontro Nutris da Casa | Alimento como agente transformador: conectando\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nRKF Rio Empreendimentos Artísticos LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n23.033.777/0001-58\r\n\r\nNova Geração Comestíveis S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n13.594.751/0004-78\r\n\r\nR$ 8.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 1.600,00\r\n\r\n05\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI 180001/002512/2025\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nEncontro Nutris da Casa | Alimento como agente transformador: conectando\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nRKF Rio Empreendimentos Artísticos LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n23.033.777/0001-58\r\n\r\nNova Geração Comestíveis S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n13.594.751/0005-59\r\n\r\nR$ 14.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 2.800,00\r\n\r\n06\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI 180001/002512/2025\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nEncontro Nutris da Casa | Alimento como agente transformador: conectando\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nRKF Rio Empreendimentos Artísticos LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n23.033.777/0001-58\r\n\r\nNova Geração Comestíveis S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n13.594.751/0006-30\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\n07\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI 180001/002512/2025\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nEncontro Nutris da Casa | Alimento como agente transformador: conectando\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nRKF Rio Empreendimentos Artísticos LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n23.033.777/0001-58\r\n\r\nNova Geração Comestíveis S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n13.594.751/0007-10\r\n\r\nR$ 4.500,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 900,00\r\n\r\n08\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI 180001/002512/2025\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nEncontro Nutris da Casa | Alimento como agente transformador: conectando\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nRKF Rio Empreendimentos Artísticos LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n23.033.777/0001-58\r\n\r\nNova Geração Comestíveis S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n13.594.751/0008-00\r\n\r\nR$ 5.500,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 1.100,00\r\n\r\n09\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI 180001/002512/2025\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nEncontro Nutris da Casa | Alimento como agente transformador: conectando\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nRKF Rio Empreendimentos Artísticos LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n23.033.777/0001-58\r\n\r\nNova Geração Comestíveis S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n13.594.751/0009-82\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n10\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI 180001/002512/2025\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nEncontro Nutris da Casa | Alimento como agente transformador: conectando\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nRKF Rio Empreendimentos Artísticos LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n23.033.777/0001-58\r\n\r\nNova Geração Comestíveis S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n13.594.751/0010-16\r\n\r\nR$ 6.700,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 1.340,00\r\n\r\n11\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI 180001/002512/2025\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nEncontro Nutris da Casa | Alimento como agente transformador: conectando\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nRKF Rio Empreendimentos Artísticos LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n23.033.777/0001-58\r\n\r\nNova Geração Comestíveis S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n13.594.751/0012-88\r\n\r\nR$ 18.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 3.600,00\r\n\r\n12\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI 180001/002512/2025\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nEncontro Nutris da Casa | Alimento como agente transformador: conectando\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nRKF Rio Empreendimentos Artísticos LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n23.033.777/0001-58\r\n\r\nNova Geração Comestíveis S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n13.594.751/0013-69\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\n13\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI 180001/002512/2025\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nEncontro Nutris da Casa | Alimento como agente transformador: conectando\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nRKF Rio Empreendimentos Artísticos LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n23.033.777/0001-58\r\n\r\nNova Geração Comestíveis S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n13.594.751/0014-40\r\n\r\nR$ 9.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 1.800,00\r\n\r\n14\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI 180001/002512/2025\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nEncontro Nutris da Casa | Alimento como agente transformador: conectando\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nRKF Rio Empreendimentos Artísticos LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n23.033.777/0001-58\r\n\r\nNova Geração Comestíveis S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n13.594.751/0015-20\r\n\r\nR$ 220.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 44.000,00\r\n\r\n15\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI 180001/002512/2025\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nEncontro Nutris da Casa | Alimento como agente transformador: conectando\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nRKF Rio Empreendimentos Artísticos LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n23.033.777/0001-58\r\n\r\nNova Geração Comestíveis S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n13.594.751/0016-01\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\n16\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI 180001/002512/2025\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nEncontro Nutris da Casa | Alimento como agente transformador: conectando\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nRKF Rio Empreendimentos Artísticos LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n23.033.777/0001-58\r\n\r\nNova Geração Comestíveis S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n13.594.751/0017-92\r\n\r\nR$ 8.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 1.600,00\r\n\r\n17\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI 180001/002512/2025\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nEncontro Nutris da Casa | Alimento como agente transformador: conectando\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nRKF Rio Empreendimentos Artísticos LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n23.033.777/0001-58\r\n\r\nNova Geração Comestíveis S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n13.594.751/0018-73\r\n\r\nR$ 6.500,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 1.300,00\r\n\r\n18\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI 180001/002512/2025\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nEncontro Nutris da Casa | Alimento como agente transformador: conectando\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nRKF Rio Empreendimentos Artísticos LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n23.033.777/0001-58\r\n\r\nNova Geração Comestíveis S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n13.594.751/0019-54\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 4.000,00\r\n\r\n19\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI 180001/002512/2025\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nEncontro Nutris da Casa | Alimento como agente transformador: conectando\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nRKF Rio Empreendimentos Artísticos LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n23.033.777/0001-58\r\n\r\nNova Geração Comestíveis S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n13.594.751/0020-98\r\n\r\nR$ 9.500,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 1.900,00\r\n\r\n20\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI 180001/002512/2025\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nEncontro Nutris da Casa | Alimento como agente transformador: conectando\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nRKF Rio Empreendimentos Artísticos LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n23.033.777/0001-58\r\n\r\nNova Geração Comestíveis S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n13.594.751/0021-79\r\n\r\nR$ 18.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 3.600,00\r\n\r\n21\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI 180001/002512/2025\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nEncontro Nutris da Casa | Alimento como agente transformador: conectando\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nRKF Rio Empreendimentos Artísticos LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n23.033.777/0001-58\r\n\r\nNova Geração Comestíveis S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n13.594.751/0022-50\r\n\r\nR$ 7.500,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\n22\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI 180001/002512/2025\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nEncontro Nutris da Casa | Alimento como agente transformador: conectando\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nRKF Rio Empreendimentos Artísticos LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n23.033.777/0001-58\r\n\r\nNova Geração Comestíveis S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n13.594.751/0023-30\r\n\r\nR$ 7.500,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\n23\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI 180001/002512/2025\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nEncontro Nutris da Casa | Alimento como agente transformador: conectando\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nRKF Rio Empreendimentos Artísticos LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n23.033.777/0001-58\r\n\r\nNova Geração Comestíveis S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n13.594.751/0024-11\r\n\r\nR$ 14.500,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 2.900,00\r\n\r\n24\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI 180001/002512/2025\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nEncontro Nutris da Casa | Alimento como agente transformador: conectando\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nRKF Rio Empreendimentos Artísticos LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n23.033.777/0001-58\r\n\r\nNova Geração Comestíveis S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n13.594.751/0025-00\r\n\r\nR$ 6.500,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 1.300,00\r\n\r\n25\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI 180001/002512/2025\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nEncontro Nutris da Casa | Alimento como agente transformador: conectando\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nRKF Rio Empreendimentos Artísticos LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n23.033.777/0001-58\r\n\r\nNova Geração Comestíveis S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n13.594.751/0026-83\r\n\r\nR$ 9.200,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 1.840,00\r\n\r\n26\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI 180001/002512/2025\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nEncontro Nutris da Casa | Alimento como agente transformador: conectando\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nRKF Rio Empreendimentos Artísticos LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n23.033.777/0001-58\r\n\r\nNova Geração Comestíveis S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n13.594.751/0027-64\r\n\r\nR$ 11.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 2.200,00\r\n\r\n27\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI 180001/002512/2025\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nEncontro Nutris da Casa | Alimento como agente transformador: conectando\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nRKF Rio Empreendimentos Artísticos LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n23.033.777/0001-58\r\n\r\nNova Geração Comestíveis S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n13.594.751/0028-45\r\n\r\nR$ 15.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 3.000,00\r\n\r\n28\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI 180001/002512/2025\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nEncontro Nutris da Casa | Alimento como agente transformador: conectando\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nRKF Rio Empreendimentos Artísticos LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n23.033.777/0001-58\r\n\r\nNova Geração Comestíveis S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n13.594.751/0029-26\r\n\r\nR$ 12.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 2.400,00\r\n\r\n29\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI 180001/002512/2025\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nEncontro Nutris da Casa | Alimento como agente transformador: conectando\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nRKF Rio Empreendimentos Artísticos LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n23.033.777/0001-58\r\n\r\nNova Geração Comestíveis S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n13.594.751/0030-60\r\n\r\nR$ 8.500,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 1.700,00\r\n\r\n30\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI 180001/002512/2025\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nEncontro Nutris da Casa | Alimento como agente transformador: conectando\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nRKF Rio Empreendimentos Artísticos LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n23.033.777/0001-58\r\n\r\nNova Geração Comestíveis S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n13.594.751/0031-40\r\n\r\nR$ 6.500,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 1.300,00\r\n\r\n31\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI 180001/002512/2025\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nEncontro Nutris da Casa | Alimento como agente transformador: conectando\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nRKF Rio Empreendimentos Artísticos LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n23.033.777/0001-58\r\n\r\nNova Geração Comestíveis S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n13.594.751/0032-21\r\n\r\nR$ 11.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 2.200,00\r\n\r\n32\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI 180001/002512/2025\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nEncontro Nutris da Casa | Alimento como agente transformador: conectando\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nRKF Rio Empreendimentos Artísticos LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n23.033.777/0001-58\r\n\r\nNova Geração Comestíveis S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n13.594.751/0033-02\r\n\r\nR$ 7.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 1.400,00\r\n\r\n33\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI 180001/002512/2025\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nEncontro Nutris da Casa | Alimento como agente transformador: conectando\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nRKF Rio Empreendimentos Artísticos LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n23.033.777/0001-58\r\n\r\nNova Geração Comestíveis S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n13.594.751/0034-93\r\n\r\nR$ 6.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 1.200,00\r\n\r\n34\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI 180001/002512/2025\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nEncontro Nutris da Casa | Alimento como agente transformador: conectando\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nRKF Rio Empreendimentos Artísticos LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n23.033.777/0001-58\r\n\r\nNova Geração Comestíveis S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n13.594.751/0035-74\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\n35\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI 180001/002512/2025\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nEncontro Nutris da Casa | Alimento como agente transformador: conectando\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nRKF Rio Empreendimentos Artísticos LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n23.033.777/0001-58\r\n\r\nNova Geração Comestíveis S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n13.594.751/0036-55\r\n\r\nR$ 9.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 1.800,00\r\n\r\n36\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI 180001/002512/2025\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nEncontro Nutris da Casa | Alimento como agente transformador: conectando\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nRKF Rio Empreendimentos Artísticos LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n23.033.777/0001-58\r\n\r\nNova Geração Comestíveis S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n13.594.751/0037-36\r\n\r\nR$ 7.500,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\n37\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI 180001/002512/2025\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nEncontro Nutris da Casa | Alimento como agente transformador: conectando\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nRKF Rio Empreendimentos Artísticos LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n23.033.777/0001-58\r\n\r\nNova Geração Comestíveis S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n13.594.751/0039-06\r\n\r\nR$ 8.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 1.600,00\r\n\r\n38\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI 180001/002512/2025\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nEncontro Nutris da Casa | Alimento como agente transformador: conectando\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nRKF Rio Empreendimentos Artísticos LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n23.033.777/0001-58\r\n\r\nNova Geração Comestíveis S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n13.594.751/0040-31\r\n\r\nR$ 7.500,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\n39\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI 180001/002512/2025\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nEncontro Nutris da Casa | Alimento como agente transformador: conectando\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nRKF Rio Empreendimentos Artísticos LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n23.033.777/0001-58\r\n\r\nNova Geração Comestíveis S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n13.594.751/0041-12\r\n\r\nR$ 6.500,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 1.300,00\r\n\r\n40\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI 180001/002512/2025\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nEncontro Nutris da Casa | Alimento como agente transformador: conectando\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nRKF Rio Empreendimentos Artísticos LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n23.033.777/0001-58\r\n\r\nNova Geração Comestíveis S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n13.594.751/0042-01\r\n\r\nR$ 15.800,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 3.160,00\r\n\r\n41\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI 180001/002512/2025\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nEncontro Nutris da Casa | Alimento como agente transformador: conectando\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nRKF Rio Empreendimentos Artísticos LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n23.033.777/0001-58\r\n\r\nNova Geração Comestíveis S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n13.594.751/0043-84\r\n\r\nR$ 10.500,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 2.100,00\r\n\r\n42\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI 180001/002512/2025\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nEncontro Nutris da Casa | Alimento como agente transformador: conectando\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nRKF Rio Empreendimentos Artísticos LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n23.033.777/0001-58\r\n\r\nNova Geração Comestíveis S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n13.594.751/0044-65\r\n\r\nR$ 9.500,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 1.900,00\r\n\r\n43\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI 180001/002512/2025\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nEncontro Nutris da Casa | Alimento como agente transformador: conectando\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nRKF Rio Empreendimentos Artísticos LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n23.033.777/0001-58\r\n\r\nNova Geração Comestíveis S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n13.594.751/0045-46\r\n\r\nR$ 6.500,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 1.300,00\r\n\r\n44\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI 180001/002512/2025\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nEncontro Nutris da Casa | Alimento como agente transformador: conectando\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nRKF Rio Empreendimentos Artísticos LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n23.033.777/0001-58\r\n\r\nNova Geração Comestíveis S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n13.594.751/0046-27\r\n\r\nR$ 7.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 1.400,00\r\n\r\n45\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI 180001/002512/2025\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nEncontro Nutris da Casa | Alimento como agente transformador: conectando\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nRKF Rio Empreendimentos Artísticos LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n23.033.777/0001-58\r\n\r\nNova Geração Comestíveis S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n13.594.751/0047-08\r\n\r\nR$ 9.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 1.800,00\r\n\r\n46\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI 180001/002512/2025\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nEncontro Nutris da Casa | Alimento como agente transformador: conectando\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nRKF Rio Empreendimentos Artísticos LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n23.033.777/0001-58\r\n\r\nNova Geração Comestíveis S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n13.594.751/0048-99\r\n\r\nR$ 9.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 1.800,00\r\n\r\n47\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI 180001/002512/2025\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nEncontro Nutris da Casa | Alimento como agente transformador: conectando\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nRKF Rio Empreendimentos Artísticos LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n23.033.777/0001-58\r\n\r\nNova Geração Comestíveis S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n13.594.751/0050-03\r\n\r\nR$ 9.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 1.800,00\r\n\r\n48\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI 180001/002512/2025\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nEncontro Nutris da Casa | Alimento como agente transformador: conectando\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nRKF Rio Empreendimentos Artísticos LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n23.033.777/0001-58\r\n\r\nNova Geração Comestíveis S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n13.594.751/0051-94\r\n\r\nR$ 9.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 1.800,00\r\n\r\n49\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI 180001/002512/2025\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nEncontro Nutris da Casa | Alimento como agente transformador: conectando\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nRKF Rio Empreendimentos Artísticos LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n23.033.777/0001-58\r\n\r\nNova Geração Comestíveis S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n13.594.751/0053-56\r\n\r\nR$ 7.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 1.400,00\r\n\r\n50\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI 180001/002512/2025\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nEncontro Nutris da Casa | Alimento como agente transformador: conectando\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nRKF Rio Empreendimentos Artísticos LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n23.033.777/0001-58\r\n\r\nNova Geração Comestíveis S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n13.594.751/0054-37\r\n\r\nR$ 7.500,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\n51\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI 180001/002512/2025\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nEncontro Nutris da Casa | Alimento como agente transformador: conectando\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nRKF Rio Empreendimentos Artísticos LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n23.033.777/0001-58\r\n\r\nNova Geração Comestíveis S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n13.594.751/0055-18\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\n52\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI 180001/002512/2025\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nEncontro Nutris da Casa | Alimento como agente transformador: conectando\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nRKF Rio Empreendimentos Artísticos LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n23.033.777/0001-58\r\n\r\nNova Geração Comestíveis S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n13.594.751/0056-07\r\n\r\nR$ 8.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 1.600,00\r\n\r\n53\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI 180001/002512/2025\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nEncontro Nutris da Casa | Alimento como agente transformador: conectando\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nRKF Rio Empreendimentos Artísticos LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n23.033.777/0001-58\r\n\r\nNova Geração Comestíveis S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n13.594.751/0058-60\r\n\r\nR$ 10.500,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 2.100,00\r\n\r\n54\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI 180001/002512/2025\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nEncontro Nutris da Casa | Alimento como agente transformador: conectando\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nRKF Rio Empreendimentos Artísticos LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n23.033.777/0001-58\r\n\r\nNova Geração Comestíveis S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n13.594.751/0059-41\r\n\r\nR$ 7.500,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\n55\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI 180001/002512/2025\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nEncontro Nutris da Casa | Alimento como agente transformador: conectando\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nRKF Rio Empreendimentos Artísticos LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n23.033.777/0001-58\r\n\r\nNova Geração Comestíveis S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n13.594.751/0060-85\r\n\r\nR$ 7.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 1.400,00\r\n\r\n56\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI 180001/002512/2025\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nEncontro Nutris da Casa | Alimento como agente transformador: conectando\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nRKF Rio Empreendimentos Artísticos LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n23.033.777/0001-58\r\n\r\nNova Geração Comestíveis S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n13.594.751/0061-66\r\n\r\nR$ 7.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 1.400,00\r\n\r\n57\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI 180001/002512/2025\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nEncontro Nutris da Casa | Alimento como agente transformador: conectando\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nRKF Rio Empreendimentos Artísticos LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n23.033.777/0001-58\r\n\r\nNova Geração Comestíveis S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n13.594.751/0062-47\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\n58\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI 180001/002512/2025\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nEncontro Nutris da Casa | Alimento como agente transformador: conectando\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nRKF Rio Empreendimentos Artísticos LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n23.033.777/0001-58\r\n\r\nNova Geração Comestíveis S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n13.594.751/0063-28\r\n\r\nR$ 6.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 1.200,00\r\n\r\n59\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI 180001/002512/2025\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nEncontro Nutris da Casa | Alimento como agente transformador: conectando\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nRKF Rio Empreendimentos Artísticos LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n23.033.777/0001-58\r\n\r\nNova Geração Comestíveis S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n13.594.751/0064-09\r\n\r\nR$ 6.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 1.200,00\r\n\r\n60\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI 180001/002512/2025\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nEncontro Nutris da Casa | Alimento como agente transformador: conectando\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nRKF Rio Empreendimentos Artísticos LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n23.033.777/0001-58\r\n\r\nNova Geração Comestíveis S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n13.594.751/0065-90\r\n\r\nR$ 5.500,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 1.100,00\r\n\r\n61\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI 180001/002512/2025\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nEncontro Nutris da Casa | Alimento como agente transformador: conectando\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nRKF Rio Empreendimentos Artísticos LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n23.033.777/0001-58\r\n\r\nNova Geração Comestíveis S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n13.594.751/0066-70\r\n\r\nR$ 9.300,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 1.860,00\r\n\r\n62\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI 180001/002512/2025\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nEncontro Nutris da Casa | Alimento como agente transformador: conectando\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nRKF Rio Empreendimentos Artísticos LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n23.033.777/0001-58\r\n\r\nNova Geração Comestíveis S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n13.594.751/0067-51\r\n\r\nR$ 7.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 1.400,00\r\n\r\nId: 2671696"
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                        "2664131": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, em cumprimento ao disposto na Lei nº 8266 de 27 de dezembro de 2018, na Lei nº 7.035 de 07 de julho de 2015, na Resolução Conjunta SEELJE/SECEC nº 96 de 15 de abril de 2019 e na Resolução nº 89 de 10 de agosto de 2020, CONCEDE a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI-180001/001871/2025\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nScuola Di Teatro Lucia Cerrone 2025\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nCentro Cultural de Artes - Scuola DI Cultura S/S LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n24.531.528/0001-55\r\n\r\nAmpla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n33.050.071/0001-58\r\n\r\nR$ 460.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incentivado):\r\n\r\nR$ 92.000,00\r\n\r\nId: 2664131"
                        ],
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, em cumprimento ao disposto na Lei nº 8266 de 27 de dezembro de 2018, na Lei nº 7.035 de 07 de julho de 2015, na Resolução Conjunta SEELJE/SECEC nº 96 de 15 de abril de 2019 e na Resolução nº 89 de 10 de agosto de 2020, CONCEDE a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI-180001/002187/2025\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nIV Feira de Artes Manuais\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nLEP MUSIC Produções, Gravações e Edições Musicais LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n13.784.925/0001-12\r\n\r\nSouza Cruz LTDA.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n33.009.911/00253-95\r\n\r\nR$ 616.654,50\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incentivado):\r\n\r\nR$ 123.330,93\r\n\r\nId: 2666576"
                        ],
                        "2672125": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, em cumprimento ao disposto na Lei nº 7.035/2015, na Lei nº 8.266/2018, na Resolução Conjunta SEELJE/SECEC nº 96/2019 e nas Resoluções SECEC nº 89 e 103/2020, torna pública a relação de Certificação de Mérito Cultural para projetos culturais inscritos e aprovados, conforme Processo nº SEI-180001/000052/2025.\r\n\r\nÁrea Cultural: Cinema, vídeo e fotografia \r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nO Cabaret\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n68043\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nGORILA CINEFILO FILMES LTDA\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n06.880.977/0001-27\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\nR$ 9.998.992,30\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nR$ 3.000.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\nÁrea Cultural: Folclore e ecologia\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nRioEcoMix Cidades 2025\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n67881\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nNova Aliança Produções\r\n\r\nArtísticas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n10.289.325/0001-90\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\nR$ 896.740,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nR$ 896.740,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\nÁrea Cultural: Gastronomia\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nFESTIVAL GASTRONOMIA\r\n\r\nDO MAR\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n66423\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nC COMUNICACAO MARKETING E\r\n\r\nPROPAGANDA LTDA\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n09.549.736/0001-98\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\nR$ 1.162.085,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nR$ 1.162.085,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n02\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nDark Kitchen\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n66806\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAssociação Encaminhando\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.119.301/0001-88\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\nR$ 1.450.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nR$ 1.450.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n03\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nFestival de Frutos do Mar\r\n\r\nde Pedra de Guaratiba\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n68075\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nTHAYNÁ DE OLIVEIRA IVO LTDA\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n42.295.822/0001-97\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\nR$ 403.500,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nR$ 403.500,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n04\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nEsperienza Degust'Italia -\r\n\r\n5ª Edição\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n70669\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nECCO PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n11.863.808/0001-19\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\nR$ 1.659.500,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nR$ 1.499.900,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\nÁrea Cultural: Literatura, com prioridade à Língua Portuguesa\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nENERGIA PARA LER -\r\n\r\nTEMPORADA 6\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n67923\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nEDITORA E DISTRIBUIDORA\r\n\r\nMOTIVOS LTDA\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.417.786/0001-96\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\nR$ 3.000.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nR$ 3.000.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n02\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nEnergia Criativa\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n68286\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nLeandro Pedro da Silva\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n14.996.025/0001-00\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\nR$ 487.500,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nR$ 487.500,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n03\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nLançamento do 4º\r\n\r\nvolume da série: Liebe na\r\n\r\nadolescência - Vencendo\r\n\r\nPreconceitos\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n68298\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nBem Literário Editora Ltda ME\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n19.040.065/0001-99\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\nR$ 185.352,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nR$ 185.352,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\nÁrea Cultural: Música e dança\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nMINHA BANDA NA FOLIA\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n70650\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nLEP MUSIC PRODUÇÕES E GRAVAÇÕES E EDIÇÕES MUSICAIS LTDA.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n13.784.925/0001-12\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\nR$ 1.597.720,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nR$ 1.597.720,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n02\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nOrquestra do Amanhã\r\n\r\nItinerante\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n66171\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAssociação Cultural Armando\r\n\r\nPrazeres\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n03.285.057/0001-72\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\nR$ 2.112.400,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nR$ 2.112.400,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n03\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\n\"ELAS POR ELA\" RAINHAS\r\n\r\nDO RADIO POR MONA\r\n\r\nVILARDO\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n66865\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nExito Cursos Livres ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n38.118.331/0001-01\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\nR$ 1.505.320,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nR$ 1.319.302,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n04\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nEXPO RIO CARNAVAL\r\n\r\nSUMMIT 2025\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n70536\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nCapadócia Produções, Festas e\r\n\r\nEventos Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n15.914.276/0001-52\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\nR$ 868.113,41\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nR$ 868.113,41\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n05\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nTá Tendo - Festival de\r\n\r\nBlocos de Carnaval\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n66874\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nRM COSTA PRODUCOES\r\n\r\nCULTURAIS LTDA\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n20.613.074/0001-00\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\nR$ 333.250,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nR$ 333.250,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n06\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nDISTRITO BOSSA NOVA\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n66467\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nMARFIM PRODUÇÃO CULTURAL, DESIGN & EVENTOS LTDA.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n06.306.607/0001-80\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n1.482.300,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n1.482.300,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n07\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nAgito Carioca\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n66777\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nLABORATORIO DE IDEIAS\r\n\r\nPRODUCOES CULTURAIS LTDA\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n41.759.811/0001-58\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\nR$ 1.316.820,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nR$ 1.069.700,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n08\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\n#estudeofunk - #EOF03\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n71754\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nVIVA BRASIL\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n04.461.155/0001-86\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\nR$ 3.000.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nR$ 2.936.325,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\nÁrea Cultural: Teatro e circo\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nFormação Cultural e Cidadania do Instituto Arteiros\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n66372\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nGrupo Artístico e Cultural Arteiros\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n17.291.878/0001-26\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n816.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n816.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n02\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nQuero ser Mara Rúbia!\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n66463\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nBONECAS QUEBRADAS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n08.586.675/0001-76\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n593.920,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n570.736,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n03\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nTeatro Sonora - Temporada 2025\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n66557\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nJ.C.H. Maia Horita Produção Musical\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n14.394.511/0001-40\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n1.070.220,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n957.262,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n04\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nÉs tu, Brasil?\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n66905\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nGIOVANNA NADER PRODUCOES ARTISTICAS LTDA.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n22.479.506/0001-68\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n644.784,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n533.400,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n05\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nNOVA ESCOLA DE ATORES\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n66848\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nALFE SOLUÇÕES CULTURAIS LTDA.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n20.241.777/0001-55\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n1.858.536,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n1.858.536,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n06\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nALMA BRASILEIRA\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n63129\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nPEQUENA CENTRAL DE PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA. - EPP\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n31.606.247/0002-60\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n1.995.458,16\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n1.783.800,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.266/2018, na Resolução Conjunta SEELJE/SECEC nº 96 e nas Resoluções SECEC nº 89 e 103/2020, torna pública a Não Aprovação de projetos culturais. Processo nº SEI-180001/000052/2025.\r\n\r\nÁrea Cultural: Música e dança\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nPRAINHA COM FERRUGEM\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n66735\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAgência Levels Serviços de Publicidade e Eventos LTDA.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n30.720.738/0001-94\r\n\r\nV- Motivo da reprovação\r\n\r\nInciso II, art. 22 da Res. SECEC nº 103/2020 e inciso III, art. 17 da Res. SECEC nº 89/2020\r\n\r\n02\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nHARMONIAS FEMININAS\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n66745\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nKamille Vasconcelos TAVORA\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n123.128.077-85\r\n\r\nV- Motivo da reprovação\r\n\r\nInciso II, art. 22 da Res. SECEC nº 103/2020 e inciso III, art. 17 da Res. SECEC nº 89/2020\r\n\r\n03\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nSerra Folk Festival\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n66886\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAssociação Cultural Vale do Macacu\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n06.101.538/0001-79\r\n\r\nV- Motivo da reprovação\r\n\r\nInciso II, art. 22 da Res. SECEC nº 103/2020 e inciso III, art. 17 da Res. SECEC nº 89/2020\r\n\r\n04\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\n4o ato - Johnny Hooker\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n66887\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nLP Arte Soluções Culturais Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n22.596.766/0001-13\r\n\r\nV- Motivo da reprovação\r\n\r\nInciso II, art. 22 da Res. SECEC nº 103/2020 e inciso III, art. 17 da Res. SECEC nº 89/2020\r\n\r\n05\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nA Nossa Gente - Cultura\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n66896\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nPLAY IT PRODUCAO E GESTAO DE EVENTOS ESPORTIVOS E CULTURAIS LTDA.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n52.060.849/0001-54\r\n\r\nV- Motivo da reprovação\r\n\r\nInciso II, art. 22 da Res. SECEC nº 103/2020 e inciso III, art. 17 da Res. SECEC nº 89/2020\r\n\r\nÁrea Cultural: Teatro e circo\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nO Vilarejo\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n66662\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nPLAY IT PRODUCAO E GESTAO DE EVENTOS ESPORTIVOS E CULTURAIS LTDA.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n52.060.849/0001-54\r\n\r\nV- Motivo da reprovação\r\n\r\nInciso II, art. 22 da Res. SECEC nº 103/2020 e inciso III, art. 17 da Res. SECEC nº 89/2020\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.266/2018, na Resolução Conjunta SEELJE/SECEC nº 96 e nas Resoluções SECEC nº 89 e 103/2020, torna público o indeferimento do recurso administrativo interposto para o projeto cultural Aprovado Parcialmente, com publicação no DOERJ de 04/08/2025 - PÁGINA 35 - 1ª COLUNA, Processo nº SEI-180001/000052/2025.\r\n\r\nÁrea Cultural: Teatro e circo\r\n\r\n01 I- Título do projeto Prêmio Inspira Rio - 6ª edição\r\n\r\nII- Número do projeto 68114\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social Buenos Dias Projetos e Produções Culturais e \r\n\r\ndo proponente Esportivas LTDA.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do propo- 01.645.518/0001-45\r\n\r\nnente\r\n\r\nV- Motivo da reprovação Inciso II, art. 22 da Res. SECEC nº 103/2020\r\n\r\nId: 2672125"
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                            "2672213": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA \r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso do Salão Assírio da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPARTES: Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro e Family Fun Eventos RJ LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Permissão de Uso, em caráter eminentemente precário, tem por objeto o Salão Assírio da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro, sendo destinado exclusivamente para o evento Sessão de Histórias, a ocorrer no dia 29 de novembro de 2025.\r\n\r\nComo contraprestação pela permissão de uso objeto deste Termo, a PERMISSIONÁRIA pagará à FTM/RJ, por ocasião do ACERTO DE CONTAS, disciplinado na cláusula sexta, o valor de R$ 200,00 por meio do fornecimento de 5 (cinco) ingressos. \r\n\r\nA FTM/RJ e a PERMISSIONÁRIA promoverão o necessário ACERTO DE CONTAS, no prazo de até 10 (dez) dias úteis após a realização do EVENTO objeto da presente permissão, perante a Diretoria Administrativa e Financeira FTM/RJ, quando serão apresentadas todas as receitas obtidas com o EVENTO, bem como indicado o inadimplemento por parte da PERMISSIONÁRIA, para fins de cobrança de eventual multa e também para as providências posteriores. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/08/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 14.133/2021 e alterações, Lei complementar estadual n° 8/1977.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180005/000733/2025.\r\n\r\nId: 2672213"
                            ],
                            "2672218": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA \r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso do Salão Assírio da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPARTES: Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro e Instituto Casa Funk-se.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Permissão de Uso, em caráter eminentemente precário, tem por objeto o Salão Assírio do Theatro Municipal do Rio de Janeiro, sendo destinado exclusivamente para o espetáculo Dia Nacional do Funk, no dia 15 do mês de julho de 2024.\r\n\r\nComo contraprestação pela permissão de uso objeto deste Termo, a PERMISSIONÁRIA pagará à FTM/RJ, por ocasião do ACERTO DE CONTAS, disciplinado na cláusula sexta: a aquisição de 15 (quinze) estantes de partituras, pagas como bens e serviços, a serem adquiridas pela PERMISSIONÁRIA.\r\n\r\nA FTM/RJ e a PERMISSIONÁRIA promoverão o necessário ACERTO DE CONTAS, no prazo de até 10 (dez) dias úteis após a realização do EVENTO objeto da presente permissão, perante a Diretoria Administrativa e Financeira FTM/RJ, quando serão apresentadas todas as receitas obtidas com o EVENTO, bem como indicado o inadimplemento por parte da PERMISSIONÁRIA, para fins de cobrança de eventual multa e também para as providências posteriores. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/08/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 14.133/2021 e alterações, Lei complementar estadual n° 8/1977.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180005/000617/2024.\r\n\r\nId: 2672218"
                            ],
                            "2672302": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA \r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso do Salão Assírio da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPARTES: Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro e 22.835.264 Luciana Barcelos Cavalcanti.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Permissão de Uso, em caráter eminentemente precário, tem por objeto o Salão Assírio da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro, sendo destinado exclusivamente para o evento Tarde Cigana, a ocorrer nos dias 10 de maio e 02 de agosto de 2025.\r\n\r\nComo contraprestação pela permissão de uso objeto deste Termo, a PERMISSIONÁRIA pagará à FTM/RJ, por ocasião do ACERTO DE CONTAS, disciplinado na cláusula sexta, o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), pagos através de bens e serviços, a serem contratados pela PERMISSIONÁRIA, nas espécies de: pagamento de pequenas obras e consertos emergenciais para a manutenção e conservação da casa de espetáculos da FTM/RJ.\r\n\r\nA FTM/RJ e a PERMISSIONÁRIA promoverão o necessário ACERTO DE CONTAS, no prazo de até 10 (dez) dias úteis após a realização do EVENTO objeto da presente permissão, perante a Diretoria Administrativa e Financeira FTM/RJ, quando serão apresentadas todas as receitas obtidas com o EVENTO, bem como indicado o inadimplemento por parte da PERMISSIONÁRIA, para fins de cobrança de eventual multa e também para as providências posteriores. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/08/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 14.133/2021 e alterações, Lei complementar estadual n° 8/1977.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180005/000389/2025.\r\n\r\nId: 2672302"
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                            "2672311": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA \r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso do Teatro Municipal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPARTES: Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro e RADIO BANDNEWS FM DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Permissão de Uso, em caráter eminentemente precário, tem por objeto o Theatro Municipal do Rio de Janeiro, sendo destinado exclusivamente para o evento Entre Notas BandNews FM apresenta: Orquestra Petrobras Sinfônica “Na Trilha do Rock”, a ocorrer no dia 22 de junho de 2025.\r\n\r\nComo contraprestação pela permissão de uso objeto deste Termo, a PERMISSIONÁRIA pagará à FTM/RJ, por ocasião do ACERTO DE CONTAS, disciplinado na cláusula sexta, o valor de R$ 59.000,00 (cinquenta e nove mil reais), pagos através de bens e serviços nas espécies de: plano de mídia.\r\n\r\nA FTM/RJ e a PERMISSIONÁRIA promoverão o necessário ACERTO DE CONTAS, no prazo de até 10 (dez) dias úteis após a realização do EVENTO objeto da presente permissão, perante a Diretoria Administrativa e Financeira FTM/RJ, quando serão apresentadas todas as receitas obtidas com o EVENTO, bem como indicado o inadimplemento por parte da PERMISSIONÁRIA, para fins de cobrança de eventual multa e também para as providências posteriores. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/08/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 14.133/2021 e alterações, Lei complementar estadual n° 8/1977.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180005/000528/2025.\r\n\r\nId: 2672311"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2672482": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas 007/2025.\r\n\r\nPARTES: Fundação Leão XIII e AWM ARAUJO ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (CONCEITO ALIMENTAÇÃO).\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços continuados de preparo, fornecimento e distribuição de alimentação nas Unidades de Acolhimento da Fundação Leão XIII situadas em Sepetiba e em Campo Grande.\r\n\r\nPERÍODO: 01 de junho de 2025 a 30 de junho de 2025.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 21 de agosto de 2025.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 356.289,20 (trezentos e cinquenta e seis mil, duzentos e oitenta e nove reais e vinte centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Artigos 148 e 149 da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310003/000748/2025\r\n\r\nId: 2672482"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2672313": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato nº 03/2023.\r\n\r\nPARTES: A SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ e a RC CARD SOLUÇÕES EM PAGAMENTO EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste Contratual com Renovação do Contrato nº03/2023.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.198.548,00 (um milhão, cento e noventa e oito mil quinhentos e quarenta e oito reais)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/08/2025\r\n\r\nPRAZO: 12 (meses) \r\n\r\nFUNDAMENTO: Com fundamento da Lei nº 14.133/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300002/000646/2023\r\n\r\nId: 2672313"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Controladoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2671196": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n1ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DA 1ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, nos autos do processo administrativo instaurado com base no Processo Administrativo nº SEI-320001/001980/2025 - (SEI-260005/006716/2024),e, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, FAZ SABER ao servidor GABRIEL GUIMARÃES OLIVEIRA, Identidade Funcional nº 5127531-7, Agente Administrativo, Matrícula nº 31571318, Vínculo 01, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, Sala das Comissões - Centro - Rio de Janeiro/RJ, E-mail: lscosta@cge.rj.gov.br, no horário de 10 às 15 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pelo cometimento de 10 (dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2671196"
                        ],
                        "2671246": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n1ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DA 1ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, nos autos do processo administrativo nº SEI-320001/001544/2025 - (SEI-030001/098690/2024), tendo em vista o disposto no artigo 70 § 1 do Decreto-Lei 220, alterado pela Lei 1497/89 de 21/08/89, CITA pelo presente Edital o servidor FERNANDO SANTOS FERNANDES, Identificação Funcional nº 50096052, Professor Docente I - 18 horas, Matrícula nº 30346563, Nível C, Referência 05 Vínculo 1, para comparecer a Sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, n 118, 12º Andar, Sala das Comissões, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Tel. 23331895, no horário das 10:00 as 15:00 horas, no prazo de 10 dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na Sede da Comissão, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, em 2 vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § parágrafo 1 do Decreto-Lei n 220/75, Regulamentado pelo Decreto 2479/1979, alterado pela nova redação da Lei Complementar 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por dez dias consecutivos, no período de 08/10/2024 à 17/10/2024, tudo conforme consta dos autos.\r\n\r\nId: 2671246"
                        ],
                        "2671983": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE \r\n\r\nDE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº SEI-320001/001982/2025, instaurado por força da Portaria CGE/CORREG Nº 1338, datada de 11/08/2025, publicada no DOERJ em 14/08/2025, para apurar abandono de cargo, tendo em vista o disposto no artigo 22, §4º da Lei Estadual nº 5.427/09 e aplicação analógica do artigo 75 do Decreto-Lei n° 220/75, FAZ SABER ao servidor ROSALVO BERNARDO DA SILVA NETO, Instrutor Disciplina - Professor I, ID. Funcional nº 2.094.126-9, Matrícula: 222.132-3, que está sendo Notificado/convocado para comparecer à sede da Comissão Processante, situada na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, Sala das Comissões - Centro - Rio de Janeiro/RJ, e-mail wfirmino@cge.rj.gov.br, telefone (21) 2333-1887, às quartas e sextas-feiras, no horário de 10 às 16 horas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital, a fim de prestar esclarecimentos a respeito do PAD a que responde pela ausência ao serviço por 10 (dez) dias consecutivos, momento em que será oportunizada cópia do referido PAD.\r\n\r\nId: 2671983"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                    "Atos": {
                        "2672381": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nCONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 03/2025 \r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEIOP, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados que a Concorrência Eletrônica n.º 03/2025, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONTENÇÃO EM MURO GABIÃO, COM ELABORAÇÃO DO PROJETO EXECUTIVO, LOCALIZADA NA AVENIDA BEIRA RIO - ÀS MARGENS DO RIO ABEL - QUEIMADOS - RJ, cuja data de realização está prevista para 25/08/2025 às 11h, fica SUSPENSA SINE DIE, tendo em vista o juízo de conveniência e oportunidade da Administração Pública. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-330001/001230/2024.\r\n\r\nDúvidas e informações poderão ser encaminhadas ao e-mail institucional: licitacao@obras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2672381"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2672344": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º (Segundo) Termo Aditivo ao Contrato nº 011/2023. \r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ, e a empresa Grupo Impacto Serviços Terceirizados Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Formalização da prorrogação da vigência do Contrato nº 011/2023, referente a prestação de serviços para execução, de forma indireta e contínua, de serviços de copeiragem (garçom e copeira), com dedicação exclusiva de mão de obra, e fornecimento de uniformes, materiais, equipamentos e utensílios necessários à perfeita execução dos serviços, para atendimento das necessidades nas dependências da EMOP-RJ, mediante as condições estabelecidas no Termo de Referência, pelo período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/08/2025.\r\n\r\nVALOR: sem alteração \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-170002/001719/2022.\r\n\r\nId: 2672344"
                            ],
                            "2672214": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nTermos Administrativos de Reconhecimento de Posse e Moradia - TARPMs, de imóveis em fase de regularização fundiária de interesse social, entre o Estado do Rio de Janeiro através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, em favor dos destinatários abaixo relacionados, com base na Lei (F) nº 13.465/2017 e Lei (E) nº 131/2009 e na Portaria PRES/ITERJ nº 195/2019:\r\n\r\nCOMUNIDADE BOSQUE REAL (SEI-330020/000507/2022): QUADRA 01: Vanessa Rodrigues de Freitas - lote 28; QUADRA 03: Edneide Nascimento do Amarante e Antonio Ferreira Liberato - lote 01; Jorge Henrique Amorim Ribeiro dos Santos - lote 02 unid. 2A; Joseane da Silva Vieira de Melo - lote 04; Wenilson Vieira de Melo Junior - lote 11 unid. 2A.\r\n\r\nTermos Aditivos aos Termos Administrativos de Reconhecimento de Posse e Moradia - TARPM, de imóveis em fase de regularização fundiária de interesse social, entre o Estado do Rio de Janeiro através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, em favor dos destinatários abaixo relacionados, com base na Lei (F) nº 13.465/2017 e Lei (E) nº 131/2009 e na Portaria PRES/ITERJ nº 195/2019:\r\n\r\nCOMUNIDADE BOSQUE REAL (SEI-330020/000507/2022): QUADRA 01: Ivam Joel Sardanha - lote 09; Kevely Barbosa da Silva e Wallace de Oliveira Santos da Silva - lote 12 unid. 1B; QUADRA 02: Severino Augusto Venancio e Lucia Alves Venancio - lote 22 unid. 1A; Dorothy Balbino - lote 05 unid. 1A; Rita de Cássia Pinheiro Barbosa Cabral - lote 07 unid. 2A; Catia Barbosa dos Santos - lote 07 unid. 3A; Lidiane Elidia de Souza Lucena - lote 09 unid. 2B; Ercília Rosa Brito Saldanha - lote 14; Vera Lucia Marques de Araujo de Campos - lote 29; QUADRA 03: Neusa Santiago Souza - lote 03 unid. 1A; Laura Santos de França - lote 11 unid. 1A; QUADRA 04: Ana Paula de Oliveira Taranto Silva - lote 03 unid. 1A; Daniel da Silva Parreira - lote 06. \r\n\r\nCOMUNIDADE MATADOURO II (SEI-E-02/150058/2005): QUADRA 01: Jennifer de Oliveira Nunes - lote 04.\r\n\r\nTermo Aditivo ao Termo de Promessa de Concessão de Uso celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro e o destinatário abaixo relacionado: \r\n\r\nCOMUNIDADE FAZENDA CACHOEIRA GRANDE - PA SEI-330020/000873/2022 - Elias Moreira de Lima - Lote 34.\r\n\r\nId: 2672214"
                            ],
                            "2672101": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 004/2025\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para execução Obras de Drenagem e Pavimentação no Loteamento São Miguel e Camarão em Santa Cruz - RJ, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 8.969.920,68 (oito milhões e novecentos e sessenta e nove mil, novecentos e vinte reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA SESSÃO: 11/09/2025 - 13:00 HS.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço global.\r\n\r\nMODO DE DISPUTA: Aberto\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330005/000468/2025.\r\n\r\nOs Editais e seus anexos encontram-se disponíveis nos sites www.compras.rj.gov.br e www.iterj.rj.gov.br, maiores informações poderão ser solicitados através do tel. (21) 2332-7240.\r\n\r\nId: 2672101"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar": {
                    "Atos": {
                        "2672142": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio Nº 21/2025\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR - SEENEMAR E O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nOBJETO DO CONVÊNIO: Estabelecer parceria entre a SEENEMAR e o Município de SÃO JOÃO DA BARRA com a finalidade de implementar o projeto “EMPREGOS AZUIS - UM MAR DE OPORTUNIDADES”, que consiste no oferecimento de treinamento e certificação de pessoas que estão à procura do seu primeiro emprego ou que já possuem experiência na área de energia e economia do mar, facilitando a empregabilidade regional. \r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente CONVÊNIO vigerá pelo prazo de 12 (doze) meses, será contada a partir da data de publicação do respectivo extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ), com fundamento no art. 26 do Decreto Estadual nº 44.879/2014, podendo ser prorrogado por interesse das Partes, mediante termo de aditamento específico. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/08/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-480001/000364/2025.\r\n\r\nId: 2672142"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável": {
                    "Atos": {
                        "2672498": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO INTERGERACIONAL DE JUVENTUDE \r\n\r\nE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEI n° 008/2025\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável e a Empresa BARRA LIVRE EVENTOS E PROMOÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de planejamento, produção e realização da VI Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa do Rio de Janeiro, por meio de licitação na forma da Lei nº 14.133/21, a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 30 (trinta) dias\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 590.000,00 (quinhentos e noventa mil reais)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/08/2025\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-280001/000091/2025.\r\n\r\nId: 2672498"
                        ],
                        "2672504": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO INTERGERACIONAL DE JUVENTUDE \r\n\r\nE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: II Termo Aditivo do Contrato nº007/2023\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável e a Empresa Selbetti Tecnologia S.A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo contratual com aplicação de reajuste, a contar de 02/07/2025\r\n\r\nVALOR: R$ 32.035,92 (trinta e dois mil, trinta e cinco reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/07/2025\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-470001/000110/2023\r\n\r\nId: 2672504"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado das Cidades": {
                    "Atos": {
                        "2672453": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º (Terceiro) Termo Aditivo ao Contrato n.º 029/2023\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado das Cidades e a Empresa Construtora Lytoranea LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato n.º 029/2023, relativo à EXECUÇÃO DE OBRA PÚBLICA, COM VISTAS À DRENAGEM PLUVIAL, PAVIMENTAÇÃO E SINALIZAÇÃO VIÁRIA, COM ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO NOS BAIRROS MARAMBAIA e VILA BRASIL, EM ITABORAÍ/RJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21 de agosto de 2025.\r\n\r\nPRAZO DA PRORROGAÇÃO: 180 (cento e oitenta) dias corridos, a contar de 23/08/2025, alterando o término da vigência para 19 de fevereiro de 2026.\r\n\r\nVALOR: A prorrogação de prazo não resultará na alteração do valor do pagamento à CONTRATADA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, § 1º, incisos I, II e IV, da Lei n.º 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-330018/000948/2022.\r\n\r\nId: 2672453"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor": {
                    "Atos": {
                        "2672422": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 07/2025. \r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR e a empresa FORTIX ENGENHARIA E SOLUÇÕES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: O presente CONTRATO tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços comuns, de natureza leve e sob demanda, voltados à execução de serviços gerais de manutenção, transporte de cargas (móveis), pequenos reparos e ajustes técnicos em bens imóveis, incluindo serviços eventuais de marcenaria, elétrica, hidráulica, instalações de equipamentos (como suportes de TV e quadros), com fornecimento de materiais, ferramentas e insumos, visando suprir as necessidades da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 41.000,00 (quarenta e um mil reais). \r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contado da data da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/08/2025. \r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: Marcos Argolo Lima - Id Funcional: 5150955-5. \r\n\r\nFISCAL: Milton Alves Pereira Júnior, ID Funcional nº 5154402-4. \r\n\r\nSUPLENTE: Luiz Carlos Rabelo Campos, ID Funcional nº 5117007-8. PROCESSO Nº SEI-240001/000395/2025.\r\n\r\nId: 2672422"
                        ],
                        "2672202": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica N° 01/2025\r\n\r\nPARTES: Instituto de Segurança Pública e o Município de Niterói, através do Gabinete de Gestão Integrada Municipal de Niterói.\r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto o desenvolvimento de atividades interinstitucionais de natureza técnica, visando subsidiar a atuação de ambos os participantes no campo da Segurança Pública, com destaque para a viabilização do intercâmbio de dados estatísticos referentes ao Município de Niterói.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, contando a partir da data de assinatura do contrato.\r\n\r\nVALOR: Não há.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/07/2025\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO N° SEI 090002/000058/2025\r\n\r\nMARCELA ORTIZ QUINTAIROS JORGE\r\n\r\nDIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nId: 2672202"
                        ],
                        "2672312": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo de Aditamento ao Contrato PGE-RJ n.º 39/2023. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ, e a sociedade empresária MDE SERVIÇOS E EVENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 205.771,62 (duzentos e cinco mil, setecentos e setenta e um reais e sessenta e dois centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20 de agosto de 2025.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Arts. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Segunda, Parágrafo Único do contrato, sem renúncia de reajuste contratual, com fundamento no art. 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993, e na Cláusula Nona, Parágrafo Nono do contrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/030198/2022.\r\n\r\nId: 2672312"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro": {
                "Atos": {
                    "2672104": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 19/08/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390003/000282/2025 - Desvinculação de Placas Particulares - MARINHA DO BRASIL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nId: 2672104"
                    ],
                    "2672129": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 20/08/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390003/000273/2025 - VINCULAÇÃO de Placa Particular - COMANDO DA AERONÁUTICA. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390003/000275/2025 - VINCULAÇÃO de Placa Particular - POLÍCIA FEDERAL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nId: 2672129"
                    ],
                    "2672133": [
                        "I - Portaria",
                        "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE, DO SECRETÁRIO \r\n\r\nE DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA PRODERJ/SECC/SUBCOM N° 18 \r\n\r\nDE 31 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E PUBLICIDADE DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, de acordo com a Lei Estadual Nº 10.461, de 17 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2025; o Decreto nº. 49.442/2024, de 19 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual para o exercício de 2025; Decreto Nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, que estabelece Normas Complementares de Programação e Execução Orçamentária, Financeira e Contábil para o Exercício de 2025; a Lei nº 10.665, de 14 de janeiro de 2025, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025, e Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI-430002/000006/2025;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de serviços de publicidade e propaganda, para publicação de Matéria Legal de interesse do Órgão. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Portaria terá vigência de 31/07/2025 até 31/12/2025.\r\n\r\nIII - De/Concedente: 58350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\nUO: 58350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\nUG: 403200 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC\r\n\r\nUO: 14020 - Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade - SUBCOM\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade da Secretaria da Secretaria de Estado da Casa Civil -SUBCOM\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nP.T.: 19.122.0002.2016 - Manutenção Atividades Operacionais / Administrativas \r\n\r\nNatureza de Despesa: 3390.39\r\n\r\nFonte: 1.500.100 / 1.501.230\r\n\r\nValor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) \r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta os artigos 10 e 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4°, §3º, da Portaria AGE nº 17, de 02 de janeiro de 2024, apresentando prestação de contas final no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias após o término da vigência desta Portaria Conjunta. \r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 31 de julho de 2025, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2025\r\n\r\nLUCIO CAMILO OLIVA PEREIRA\r\n\r\nPresidente do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação \r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ \r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil \r\n\r\nIGOR MARQUES\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social e Publicidade\r\n\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nId: 2672133"
                    ],
                    "2672382": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIOP Nº 948 DE 21 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 013/2025, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEIOP, E O CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA CIEE RIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no SEI-330001/001298/2024;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 48.717, de 24 de novembro de 2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 013/2025, que tem por objeto a \"A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENTE DE INTEGRAÇÃO, PARA AUXILIAR NA GESTÃO DO PROGRAMA DE ALOCAÇÃO DE VAGAS DE ESTÁGIO.\", Processo Administrativo SEI-330001/001298/2024;\r\n\r\n- GESTOR:\r\n\r\nAna Beatriz de Lima Nasser - Assessor - Id 5138373-0;\r\n\r\nSuplente: Gabriel Lengruber Feijó Goulart - Assistente - Id 5149052-8.\r\n\r\n- FISCAIS:\r\n\r\nCatarina Barcellos de Souza - Ajudante I - Id 5139095-7;\r\n\r\nStefanie Batista dos Santos - Ajudante I - Id 5142266-2;\r\n\r\nSuplente: Everlyn Conceição de Souza - Coordenador - Id 5104453-6.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e surtirá efeitos a contar de 20 de agosto de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2025\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas \r\n\r\nId: 2672382"
                    ],
                    "2672454": [
                        "I - Portaria",
                        "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DER Nº 114 DE 19 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DESTA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO RIO DE JANEIRO - DER, no uso das atribuições que lhe foram conferidas,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 7.526, de 06 de setembro de 1984 (Manual do Sindicante);\r\n\r\n- o constante nos autos do Processo Administrativo nº SEI-330002/035486/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância, nos termos do Art. 4° do Decreto Estadual n° 7.526, de 06.09.1984 - Manual do Sindicante, para apurar possíveis irregularidades descritas nos autos do Processo Administrativo SEI-330002/035486/2025, referente ao MPRJ nº 2025.00680670.\r\n\r\nArt. 2ª - Designar os seguintes servidores para compor a Comissão, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nFontinele Guimarães Fajardo - ID Funcional 2845721-8;\r\n\r\nSuellen Benigno Teixeira Dias - ID Funcional 5155775-4;\r\n\r\nNathália Alves Rocha da Fonseca - ID Funcional 5034701-2;\r\n\r\nArt. 3° - A Comissão disporá do prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação da presente Portaria, para apresentar instrução processual e Relatório conclusivo do procedimento ora publicado.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2025\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2672454"
                    ],
                    "2671939": [
                        "I - Ato",
                        "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.08.2025\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 14 de agosto de 2025, GIULIA AUADE DE ANDRADE, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, Símbolo DAÍ-6, da Coordenadoria de Materiais, das Diretorias de Obras e Conservação- Regional I, II e III, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Carlos Rafael da Silva Grupillo, Id Funcional 5162261-0. Processo nº SEI-330002/036176/2025.\r\n\r\nId: 2671939"
                    ],
                    "2672320": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA SEHIS Nº 127 DE 20 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR NOVA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 016/2021, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, COMO CONTRATANTE, A HYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA, COMO CONTRATADA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° SEI-E-17/001/780/2017, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas,\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos,\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo,\r\n\r\n- o Decreto nº 48.301, de 01 de janeiro de 2023, que extinguiu a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras e criou a Secretaria de Habitação de Interesse Social, e\r\n\r\n- o Decreto nº 48.327, de 13 de janeiro de 2023, que criou a Estrutura Organizacional, bem como a transferiu os Programas de Trabalho da antiga Subsecretaria de Habitação, com seus respectivos orçamentos, bens móveis e imóveis, contratos e congêneres, para a recém-criada Secretaria de Habitação de Interesse Social - SEHIS;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão de Gestão e Fiscalização para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 016/2021, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, e a HYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 10.547.330/0001-55, cujo objeto é a execução de obras de contenção e drenagem na localidade Duas Pedras/Lazareto, município de Nova Friburgo.\r\n\r\nGestor - Liliana Machado Cordeiro - ID Funcional nº 2845732-3\r\n\r\nFiscal - Paulo Roberto de Araújo Padilha, ID. Funcional n° 5102771-2;\r\n\r\nFiscal - Jackeline Matos Ribeiro, ID. Funcional n° 5121241-2\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Gestor e ao Fiscal da Equipe de Fiscalização, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 22, 23 e 24 do Decreto Estadual nº 48.817/2023, incumbindo-lhes:\r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Equipe de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 3º - Caberá a esta Equipe de Fiscalização emitir aceitação provisória relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2025 \r\n\r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\nId: 2672320"
                    ],
                    "2672323": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA SEHIS Nº 128 DE 21 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR NOVA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 001/2025, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, COMO CONTRATANTE, A ARKCON ENGENHARIA LTDA, COMO CONTRATADA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° SEI-490001/000672/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas,\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos,\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo,\r\n\r\n- o Decreto nº 48.301, de 01 de janeiro de 2023, que extinguiu a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras e criou a Secretaria de Habitação de Interesse Social, e\r\n\r\n- o Decreto nº 48.327, de 13 de janeiro de 2023, que criou a Estrutura Organizacional, bem como a transferiu os Programas de Trabalho da antiga Subsecretaria de Habitação, com seus respectivos orçamentos, bens móveis e imóveis, contratos e congêneres, para a recém-criada Secretaria de Habitação de Interesse Social - SEHIS;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão de Gestão e Fiscalização para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 001/2025, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, e a ARKCON ENGENHARIA LTDA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 34.627.432/0001-49, cujo objeto é a execução de obras de contenção de encostas no bairro Caleme, município de Teresópolis.\r\n\r\nGestor - Liliana Machado Cordeiro - ID Funcional nº 2845732-3\r\n\r\nFiscal - Paulo Roberto de Araújo Padilha, ID. Funcional n° 5102771-2;\r\n\r\nFiscal - Jackeline Matos Ribeiro, ID. Funcional n° 5121241-2\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Gestor e ao Fiscal da Equipe de Fiscalização, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 22, 23 e 24 do Decreto Estadual nº 48.817/2023, incumbindo-lhes:\r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Equipe de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 3º - Caberá a esta Equipe de Fiscalização emitir aceitação provisória relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2025 \r\n\r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\nId: 2672323"
                    ],
                    "2672160": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO INTERGERACIONAL DE JUVENTUDE \r\n\r\nE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIJES Nº 92 DE 20 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO INTERGERACIONAL DE JUVENTUDE E ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública,\r\n\r\n- o Processo nº SEI-280001/000228/2025, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização da SEIJES, com o objetivo de fiscalizar o instrumento contratual nº 007/2025, oriundo do Processo Administrativo nº SEI-280001/000228/2025, firmado com a empresa GUARAILHA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA EPP, a saber:\r\n\r\nGilberto Bispo de Roma Júnior - Ajudante II - Id. 571580-6;\r\n\r\nAntonio Luciano Lima Cordeiro - Ajudante - Id. 1905245-6\r\n\r\nLuiz Claudio da Silva Santos - Assistente II - Id. 5156754-7\r\n\r\nParágrafo Único - Designar o Gestor, conforme Resolução SEIJES nº 38 de 11 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior, deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 24 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023:\r\n\r\nI - conhecer os instrumentos da Gestão e Fiscalização, conforme o Art. 24 deste Decreto;\r\n\r\nII - verificar se estão sendo atendidas as especificações contidas nos planos, projetos, planilhas, memoriais descritivos, especificações técnicas, projeto básico e executivo, se houver, Termo de Referência, Edital, assim como os prazos de execução e de conclusão, devendo solicitar ao preposto da contratada a correção de imperfeições detectadas;\r\n\r\nIII - efetuar o Registro de Ocorrências no Processo Administrativo de Gestão e Fiscalização da Contratação, que deverá ser cumulativo para todo o período de execução do contrato e deverá ser utilizado pelo fiscal durante toda sua atuação, contendo todos os procedimentos realizados para assegurar a execução regular do objeto;\r\n\r\nIV - anotar no Registro de Ocorrências as inspeções periódicas, as faltas verificadas, as providências exigidas e as recomendações efetuadas, bem como as soluções adotadas pela contratada;\r\n\r\nV - dar ciência ao gestor do contrato de todas as ocorrências relevantes, para que proceda à juntada no Processo Administrativo de Gestão e Fiscalização;\r\n\r\nVI - certificar-se de que o preposto da empresa contratada está ciente das obrigações assumidas pela contratada;\r\n\r\nVII - esclarecer as dúvidas do preposto da contratada que estiverem sob sua alçada, encaminhando, às áreas competentes, os fatos que extrapolam sua competência;\r\n\r\nVIII - antecipar-se a solucionar problemas que possam afetar a relação contratual;\r\n\r\nIX - apresentar, tempestivamente, relatórios de fiscalização apontando ocorrências que possam afetar a execução do contrato, para adoção das medidas cabíveis;\r\n\r\nX - procurar auxílio junto às áreas competentes, no caso de dúvidas técnicas ou administrativas, quanto à execução do objeto;\r\n\r\nXI - averiguar se é a contratada quem executa o contrato, bem como que inexiste cessão ou subcontratação fora das hipóteses legais e previstas;\r\n\r\nXII - comunicar ao gestor por escrito, preferencialmente por meio eletrônico, qualquer falta cometida pela contratada;\r\n\r\nXIII - dar ciência ao gestor, com antecedência razoável, da possibilidade de não conclusão do objeto na data aprazada, apresentando, na mesma oportunidade, relatório contendo avaliação da conduta da contratada, se culposa ou não, das justificativas apresentadas, assim como das consequências ao objetivo da contratação e repercussão destas na Administração;\r\n\r\nXIV - aplicar os Acordos de Níveis de Serviços (ANS) às faturas, receber e conferir a nota fiscal emitida pela contratada, atestar a efetiva realização do objeto contratado, na quantidade e qualidade contratada, para fins de pagamento das faturas correspondentes;\r\n\r\nXV - cumprir, caso se aplique, com os procedimentos previstos para o recebimento provisório, conforme estabelecido no modelo de gestão previsto;\r\n\r\nXVI - comunicar ao gestor, através de relatório confeccionado no Processo Administrativo de Gestão e Fiscalização da Contratação, acerca do descumprimento das obrigações pela contratada, acima relacionadas, para adoção das providências cabíveis, com vistas à aplicação de sanções, nos termos dos incisos XXXI e XXXII do Art. 22 deste Decreto;\r\n\r\nXVII - comunicar ao gestor do contrato, formalmente e com antecedência, o seu afastamento das atividades de fiscalização, em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos, para adoção das providências previstas no § 2º - do Art. 8º - deste Decreto;\r\n\r\nXVIII - fiscalizar o cumprimento dos requisitos de acessibilidade nos serviços e nos ambientes de trabalho, na forma do art. 116 da Lei 14.133, de 2021;\r\n\r\nXIX - apresentar relatório, ao término do contrato ou quando solicitado em qualquer período, ao gestor do contrato para as providências do art. 23 deste Decreto, de acordo com a orientação cabível, regulamentada pelos órgãos de controle, ou quando solicitado em qualquer período do contrato, pronunciando-se pela execução do seu objeto.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da SEIJES pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto à Superintendência de Gestão - SUPGES, devendo o Gestor do Contrato, ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.15 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, encaminhando a solicitação através de SEI à Superintendência de Gestão.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo encaminhadas para o endereço da sede da SEIJES, conforme cláusula 6ª item 6.5 do instrumento contratual ou pelo e-mail divprot@seijes.rj.gov.br,\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que a comissão de fiscalização designada na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - A comissão fiscalizadora deverá obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual e reunir informações acerca da consecução da fiscalização, realizando em registro próprio todas as ocorrências na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, bem como, os seus membros também devem OBRIGATORIAMENTE realizar cursos de capacitação e especialização acerca da Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos, devendo o respectivo servidor, para tanto, matricular-se nos cursos de capacitação no formato Presencial/EAD promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão - ECG/TCE-RJ (link: https://portalbr.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), a fim de que se capacite para exercer as suas funções.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor a partir de 08/07/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2025\r\n\r\nALEXANDRE ISQUIERDO MOREIRA\r\n\r\nSecretário de Estado Intergeracional de Juventude \r\n\r\ne Envelhecimento Saudável\r\n\r\nId: 2672160"
                    ],
                    "2672315": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SECID Nº 095 DE 20 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 023/2025.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto Estadual nº 48.708 de 26 de setembro de 2023 e o que consta no processo nº SEI-510001/000870/2025,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, determina que execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por 1 (um) ou mais fiscais do contrato, representantes da administração;\r\n\r\n- o Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual, Direta, Autárquica, Fundacional e dá outras providências.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 023/2025, firmado entre Secretaria de Estado das Cidades e a NOVACAP - Engenharia, Industria e Comercio LTDA, que tem por objeto a RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DE CALÇADAS E SINALIZAÇÃO VIÁRIA, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro (Lote 5 - Serrana - Municípios: Carmo, Bom Jardim, Trajano de Moraes, Cantagalo e Cordeiro).\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\nMarina Soares da Silva - ID Funcional: 5104510-9;\r\n\r\nSuplente: Adriano Silva de Lima - ID Funcional: 5146458-6.\r\n\r\nFISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nCarlos Nei da Silva Reis Junior - ID Funcional: 5144439-9;\r\n\r\nKaroline Ferreira Viana - ID Funcional: 5154660-4;\r\n\r\nLucas do Nascimento Rodriguez - ID Funcional: 5158184-1;\r\n\r\nSuplente: Djanine Dias Pereira - ID Funcional: 5140029-4.\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nGabrielly da Costa Gabriel - ID Funcional: 5155584-0;\r\n\r\nSuplente: Alexandre dos Santos - ID Funcional: 5146455-1\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a contar de 20 de agosto de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2025\r\n\r\nDOUGLAS RUAS DOS SANTOS\r\n\r\nSecretário de Estado das Cidades\r\n\r\nId: 2672315"
                    ],
                    "2672366": [
                        "I - Despacho",
                        "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DE PRIMEIRA INSTÂNCIA\r\n\r\nADMINISTRATIVA JULGADORA\r\n\r\nDE 19/08/2025\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/001041/2025 - ACADEMIA DE MUSCULACAO TRATORGYM LTDA - RENATA CAMPOS FALCAO BAALBAKI, OAB/RJ N°151.735\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/002882/2023 - APPLE COMPUTER BRASIL LTDA - ANDRÉIA NISHIOKA OAB/SP N° 157.847\r\n\r\nPROCESSO SEI-240001/000100/2025 - DCSA E-COMMERCE LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/001750/2025 - ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS - BRUNO BORIS OAB/SP N° 208.459\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/003342/2024 - AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - MARIA VICTORIA SANTOS COSTA, OAB/SP N° 312.715\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/000478/2025 - SMARTFIT ESCOLA DE GINASTICA E DANCA S.A - MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO, OAB/CE N° 23.495\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/003539/2024 - AUTO POSTO NOVO RECREIO LTDA - RENATO ALVES SILVA - OAB/RJ N° 84284\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/002039/2025 - DISTRIBUIDORA S J PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - SANDRA CRISTINA MACEDO DE AZEVEDO, OAB/RJ N°126.128\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/003769/2023 - LUIZ FERNANDES DOS SANTOS JUNIOR 06865396723 \r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/000619/2025 - TOP FIT ACADEMIA E MUSCULACAO LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/003136/2024 - AUTO POSTO JAPUIBA LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/002535/2024 - ENGRERIO COMERCIO DE PECAS AUTOMOTORES LTDA - BRUNO GUIMARÄES DOS SANTOS, OAB/RJ N° 133.196\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/001385/2024 - CHURRASKING PROMOCAO DE VENDAS LTDA\r\n\r\nNOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da presente publicação, para apresentar RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa no processo administrativo à epígrafe, na forma do artigo 30 da Lei Estadual nº.: 6.007 / 2011; OU, em não desejando recorrer, deverá o fornecedor efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº.: 6.007 / 2011. As empresas que tiverem procuradores citados deverão renovar a habilitação nos autos dos respectivos processos, apresentando documentação com prazo de validade vigente, autenticadas e com assinaturas digitais com a devida certificação digital reconhecida pelo ICP-BRASIL. Tendo em vista a tramitação eletrônica do processo, o acesso aos autos ou eventuais peticionamentos deverão ser realizados através da plataforma https://portalsei.rj.gov.br/\r\n\r\nDE 24/07/2025\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/003317/2024 - MULTIPLAN ADMINISTRADORA DE ESTACIONAMENTO LTDA \r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/002313/2024 - MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA - DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA, OAB/RJ N° 220.028\r\n\r\nNOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da presente publicação, para apresentar RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa no processo administrativo à epígrafe, na forma do artigo 30 da Lei Estadual nº.: 6.007 / 2011; OU, em não desejando recorrer, deverá o fornecedor efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº.: 6.007 / 2011. As empresas que tiverem procuradores citados deverão renovar a habilitação nos autos dos respectivos processos, apresentando documentação com prazo de validade vigente, autenticadas e com assinaturas digitais com a devida certificação digital reconhecida pelo ICP-BRASIL. Tendo em vista a tramitação eletrônica do processo, o acesso aos autos ou eventuais peticionamentos deverão ser realizados através da plataforma https://portalsei.rj.gov.br/\r\n\r\nDE 16/06/2025\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/003504/2024 - CHURRASCARIA IRMAOS DELAZERI LTDA\r\n\r\nNOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da presente publicação, para apresentar RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa no processo administrativo à epígrafe, na forma do artigo 30 da Lei Estadual nº.: 6.007 / 2011; OU, em não desejando recorrer, deverá o fornecedor efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº.: 6.007 / 2011. As empresas que tiverem procuradores citados deverão renovar a habilitação nos autos dos respectivos processos, apresentando documentação com prazo de validade vigente, autenticadas e com assinaturas digitais com a devida certificação digital reconhecida pelo ICP-BRASIL. Tendo em vista a tramitação eletrônica do processo, o acesso aos autos ou eventuais peticionamentos deverão ser realizados através da plataforma https://portalsei.rj.gov.br/\r\n\r\nDE 29/05/2025\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/003514/2023 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/002812/2024 - EVELIN PALAGAR SOARES 14085785737\r\n\r\nNOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da presente publicação, para apresentar RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa no processo administrativo à epígrafe, na forma do artigo 30 da Lei Estadual nº.: 6.007 / 2011; OU, em não desejando recorrer, deverá o fornecedor efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº.: 6.007 / 2011. As empresas que tiverem procuradores citados deverão renovar a habilitação nos autos dos respectivos processos, apresentando documentação com prazo de validade vigente, autenticadas e com assinaturas digitais com a devida certificação digital reconhecida pelo ICP-BRASIL. Tendo em vista a tramitação eletrônica do processo, o acesso aos autos ou eventuais peticionamentos deverão ser realizados através da plataforma https://portalsei.rj.gov.br/\r\n\r\nId: 2672366"
                    ],
                    "2672317": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO E SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA E GESTÃO INTEGRADA\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SESP/SUBEXEC Nº 23 DE 20 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nDESGINA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA EXECUTIVA E DE GESTÃO INTEGRADA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram concedidas, tendo em vista a delegação de competência disposta na Resolução SESP Nº 43 de 29 de abril de 2025 e o que consta no processo n.º SEI-090001/000370/2025;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização, e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no Art. 37 da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\n- a necessidade de atuação de Fiscais de Contratos para verificar, avaliar e fiscalizar documentação de habilitação da empresa para iniciar o processo de pagamento de fatura; Controle e acompanhamento processual do pagamento e dos prazos dos instrumentos contratuais; O cumprimento das condições estipuladas no Termo de Referência e avençadas nas Cláusulas que compõem o Contrato.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir, a contar de 20 de agosto de 2025, a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato SESP n.º 003/2025, celebrado com a empresa CS BRASIL FROTAS S.A.\r\n\r\nArt. 2º - Designar como Gestor do Contrato e o Gestor Substituto, os servidores abaixo indicados, para, sem prejuízos de suas atribuições, cumprirem as determinações contidas no Decreto nº 48.817/2023 (Capítulo II - dos Agentes da Gestão e da Fiscalização):\r\n\r\n- Gestor do Contrato: Rodrigo da Silva Costa - ID Funcional nº 2242655-8;\r\n\r\n- Gestor Substituto do Contrato: Fabiano Soares dos Santos - ID Funcional n.º 5150509-6;\r\n\r\nArt. 3° - Designar os servidores abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Fiscalização Contratual conforme designação:\r\n\r\n- Fiscal: Félix Fabian Fontes de Oliveira - ID Funcional n.º 5093350-7;\r\n\r\n- Fiscal: Marlon Yuri de Brito Collaro - ID. Funcional n.º 5005862-2;\r\n\r\n- Suplente: William dos Santos Campos - ID Funcional n.º 5097396-0.\r\n\r\nArt. 4º - O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual n.º 48.817/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 22 ao 26 da referida norma.\r\n\r\nArt. 5º - A confirmação da execução satisfatória do contrato será realizada por no mínimo 02 (dois) Fiscais, através da atestação das faturas, da aplicação do acordo de nível de serviços e da confecção do relatório de fiscalização.\r\n\r\nArt. 6° - Os Fiscais se responsabilizarão pelo recebimento e consolidação dos documentos e criarão os processos administrativos referentes ao Contrato.\r\n\r\nArt. 7º - O descumprimento das obrigações imputadas ao Gestor de Contratos e aos Fiscais de Contratos poderão ensejar procedimento apuratório previsto no Decreto n.º 7.526, de 06 de setembro de 1984.\r\n\r\nArt. 8º - O Agente Público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2025\r\n\r\nCRISTINA DRONGITIS\r\n\r\nSubsecretária Executiva e de Gestão Integrada\r\n\r\nId: 2672317"
                    ],
                    "2672318": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO E SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA E GESTÃO INTEGRADA\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SESP/SUBEXEC Nº 24 DE 20 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nDESGINA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA EXECUTIVA E DE GESTÃO INTEGRADA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram concedidas, tendo em vista a delegação de competência disposta na Resolução SESP Nº 43 de 29 de abril de 2025 e o que consta no processo nº SEI-090001/000474/2024;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização, e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no Art. 37 da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\n- a necessidade de atuação de Fiscais de Contratos para verificar, avaliar e fiscalizar documentação de habilitação da empresa para iniciar o processo de pagamento de fatura; Controle e acompanhamento processual do pagamento e dos prazos dos instrumentos contratuais; O cumprimento das condições estipuladas no Termo de Referência e avençadas nas Cláusulas que compõem o Contrato.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir, a contar de 20 de agosto de 2025, a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato SESP n.º 006/2025, celebrado com a empresa AUTOPEL AUTOMAÇÃO COMERCIAL E INFORMATICA LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - Designar como Gestor do Contrato e o Gestor Substituto, os servidores abaixo indicados, para, sem prejuízos de suas atribuições, cumprirem as determinações contidas no Decreto n.º 48.817/2023 (Capítulo II - dos Agentes da Gestão e da Fiscalização):\r\n\r\n- Gestor do Contrato: Cássia Edith Farias de Oliveira - ID Funcional n.º 5105162-1;\r\n\r\n- Gestor Substituto do Contrato: Fabiano Soares dos Santos - ID Funcional n.º 5150509- 6;\r\n\r\nArt. 3° - Designar os servidores abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Fiscalização Contratual conforme designação:\r\n\r\n- Fiscal: Félix Fabian Fontes de Oliveira - ID Funcional n.º 5093350-7;\r\n\r\n- Fiscal: William dos Santos Campos - ID Funcional n.º 5097396-0;\r\n\r\n- Suplente: Rayssa Ribeiro dos Santos - ID Funcional n.º 5129927-5. \r\n\r\nArt. 4º - O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual n.º 48.817/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 22 ao 26 da referida norma. \r\n\r\nArt. 5º - A confirmação da execução satisfatória do contrato será realizada por no mínimo 02 (dois) Fiscais, através da atestação das faturas, da aplicação do acordo de nível de serviços e da confecção do relatório de fiscalização. \r\n\r\nArt. 6° - Os Fiscais se responsabilizarão pelo recebimento e consolidação dos documentos e criarão os processos administrativos referentes ao Contrato.\r\n\r\nArt. 7º - O descumprimento das obrigações imputadas ao Gestor de Contratos e aos Fiscais de Contratos poderão ensejar procedimento apuratório previsto no Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984. \r\n\r\nArt. 8º - O Agente Público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor. \r\n\r\nArt. 9º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2025\r\n\r\nCRISTINA DRONGITIS\r\n\r\nSubsecretária Executiva e de Gestão Integrada\r\n\r\nId: 2672318"
                    ],
                    "2672350": [
                        "I - Resolução",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 5238 DE 20 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nCRIA O GRUPO DE TRABALHO PARA ANÁLISE E EVENTUAL REESTRUTURAÇÃO DO NÚCLEO DE SAÚDE MENTAL E DA ASSESSORIA DE PERÍCIAS, CÁLCULOS E AVALIAÇÕES, COM VISTAS À ELABORAÇÃO DE PROPOSTA DE CRIAÇÃO DE UM SETOR ESPECÍFICO PARA ASSISTÊNCIA MÉDICA EM PERÍCIAS MÉDICAS E PSICOLÓGICAS E À REORGANIZAÇÃO DA ATUAÇÃO PERICIAL INSTITUCIONAL DA PGE-RJ.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º da Lei Complementar Estadual nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de aprimoramento contínuo das estruturas de apoio técnico à atuação da Procuradoria Geral do Estado; \r\n\r\n- o aumento da demanda institucional por análises técnicas especializadas nas áreas de saúde mental e médica, especialmente em processos judiciais;\r\n\r\n- a importância da unificação de esforços técnicos especializados para subsidiar de forma adequada e tempestiva os pareceres e manifestações jurídicas da Casa; Processo nº SEI-140001/057911/2025\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir, no âmbito da Procuradoria Geral do Estado, Grupo de Trabalho destinado a:\r\n\r\nI - analisar a atual estrutura, atribuições e fluxos de trabalho do Núcleo de Saúde Mental e da Assessoria de Perícias, Cálculos e Avaliações (APCA);\r\n\r\nII - estudar a viabilidade de criação de um setor específico, ainda que vinculado à atual APCA, para a Assistência em Perícias Médicas e Psicológicas, voltado ao suporte técnico especializado em demandas judiciais e, eventualmente, administrativas que requeiram avaliação clínica ou psicológica;\r\n\r\nIII - propor a reorganização da atuação pericial no âmbito da PGE-RJ, com foco em maior eficiência, padronização e alinhamento técnico-institucional;\r\n\r\nIV - identificar as carências atuais, inclusive de recursos humanos, estrutura física e tecnológica, que impactam a atuação dos núcleos existentes, apontando as medidas necessárias para superação.\r\n\r\nArt. 2º - O Grupo de Trabalho deverá levantar, com apoio da Gerência de Recursos Humanos e, quando necessário, das chefias imediatas, o quantitativo atualizado de profissionais da área da saúde lotados na PGE-RJ, especificando:\r\n\r\nI - Nome, cargo efetivo ou função gratificada;\r\n\r\nII - Formação profissional (médico, psicólogo ou outra);\r\n\r\nIII - Especialização e área de atuação técnica;\r\n\r\nIV - Lotação atual e atividades desempenhadas.\r\n\r\nArt. 3º - O Grupo de Trabalho deverá apresentar, no prazo de até 30 (trinta) dias, relatório circunstanciado único contendo diagnóstico da situação atual, proposta de reestruturação organizacional e, se for o caso, minuta de ato normativo regulamentando a criação do novo setor.\r\n\r\nArt. 4º - O Grupo de Trabalho de que trata esta Resolução será composto:\r\n\r\nI - como representantes da Secretaria-Geral de Gestão, pela Servidora da Gerência de Suporte Processual Rachel Campos Pereira Kneip Buissa, que coordenará o Grupo de Trabalho, e pelo Servidor Sandro Faria Filho que atuará como Secretário administrativo;\r\n\r\nII - como representantes das Assessorias de Perícias, Cálculos e Avaliações da Procuradoria Geral do Estado e de Perícias médicas e Saúde Ocupacional da Secretaria Estadual de Saúde, pelos Servidores Oziel Márcio Araújo Tardin, André Luís de Almeida e Carlos Eduardo Merenlender;\r\n\r\nIII - como representantes do Núcleo de Saúde Mental, pelas Servidoras Daniele Amar Büttner e Ana Claudia Deschamps;\r\n\r\nIV - como representantes da Gerência de Recursos Humanos, pelas Servidoras Natália Nascimento Pereira e Barbara Rodrigues Pavão;\r\n\r\nV - como representantes da Procuradoria de Serviços Públicos, pelo Procurador do Estado Vitor Rodrigues Fontoura;\r\n\r\nVI - como representante da Procuradoria de Medicamentos, pelo Procurador do Estado Bruno Terra de Moraes;\r\n\r\nArt. 5º - O relatório final será encaminhado ao Chefe de Gabinete do Procurador-Geral do Estado, que o analisará com o apoio do Secretário-Geral de Gestão, podendo, se necessário, propor ajustes e encaminhamentos adicionais.\r\n\r\nArt. 6º - A participação no Grupo de Trabalho não será remunerada e ocorrerá sem prejuízo das atribuições ordinárias de seus membros, sendo seu exercício considerado de relevante interesse público.\r\n\r\nArt. 7º - O prazo estabelecido no art. 3º poderá ser prorrogado, mediante justificativa do Coordenador e aprovação do Procurador-Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2025\r\n\r\nRENAN MIGUEL SAAD\r\n\r\nProcuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2672350"
                    ],
                    "2672380": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 21.08.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/032114/2025 - AUTORIZO a inexigibilidade de licitação com fulcro no art.74, inciso III, “f” da Lei nº 14.133/2021, em favor de ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO PARÁ (APEPA) (CNPJ 34.639.617/0001-73), no valor de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), para inscrição de servidores para participação no 3º Seminário das Consultorias Jurídicas das Procuradorias-Gerais e do Distrito Federal.\r\n\r\nId: 2672380"
                    ],
                    "2672385": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 21.08.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/031759/2025 - AUTORIZO a inexigibilidade de licitação com fulcro no art.74, inciso III, “f” da Lei nº 14.133/2021, em favor de INSTITUTO DE PÓS-GRADUAÇÃO E GRADUAÇÃO (IPOG) (CNPJ 04.688.977/001-02), no valor de R$ 94.920,00 (noventa e quatro mil, novecentos e vinte reais), para inscrição de servidores para participação no curso de Pós-Graduação em Avaliações e Perícias de Engenharia.\r\n\r\nId: 2672385"
                    ],
                    "2672392": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 21.08.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/043889/2025 - AUTORIZO a inexigibilidade de licitação com fulcro no art.74, inciso III, “f” da Lei nº 14.133/2021, em favor de ESENI EDUCAÇÃO e EDITORA LTDA (CNPJ n° 29.233.226/0001-14), no valor de R$ 794,50 (setecentos e noventa e quatro reais e cinquenta centavos), para inscrição de servidor para participação no EXPOCOMPLIANCE 2025.\r\n\r\nId: 2672392"
                    ],
                    "2672418": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 21.08.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/037344/2025- AUTORIZO a inexigibilidade de licitação com fulcro no art.74, inciso III, “f” da Lei nº 14.133/2021, em favor de NSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMNISTRAÇÃO PUBLICA - INP - LTDA (CNPJ n° 10.498.974/0002-81), no valor de R$ 14.760,00 (quatorze mil, setecentos e sessenta reais), para Custeio da participação de servidores no curso “MASTERCLASS DE CONTRATAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO PREDIAL\".\r\n\r\nId: 2672418"
                    ],
                    "2672421": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 21.08.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/043056/2025- AUTORIZO a inexigibilidade de licitação com fulcro no art.74, inciso III, “f” da Lei nº 14.133/2021, em favor de Instituto Negócios Públicos do Brasil Estudos e Pesquisas na Administração Pública Ltda. (CNPJ n° 10.498.974/0001-09), no valor de R$ 7.380,00 (sete mil trezentos e oitenta reais), para Custeio da participação de servidores no curso “Masterclass Gestão e Fiscalização de Contratos Implementação e Utilização da Conta Depósito Vinculada, promovido pelo Instituto Negócios Públicos do Brasil - Estudos e Pesquisas na Administração Pública Ltda\".\r\n\r\nId: 2672421"
                    ],
                    "2672425": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 21.08.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/030914/2025- AUTORIZO a inexigibilidade de licitação com fulcro no art.74, inciso III, “f” da Lei nº 14.133/2021, em favor de INFOCO-RH LTDA Ltda. (CNPJ n° 44.825.501/0002-63), no valor de R$ 79.000,00 (setenta e nove mil reais), para custeio da participação de servidores no “3º SEMINÁRIO NACIONAL DE GOVERNANÇA EM GESTÃO DE PESSOAS PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA\".\r\n\r\nId: 2672425"
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                    "2672184": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSECRETARIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 19/08/2025 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/003906/2022 - FILIPE BEZERRA DE MENEZES PICANÇO, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 50156667, correspondente ao período de 23/06/2025 a 06/07/2025 (14 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/003906/2022 - FILIPE BEZERRA DE MENEZES PICANÇO, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 50156667, correspondente ao período de 07/07/2025 a 26/07/2025 (20 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/003906/2022 - FILIPE BEZERRA DE MENEZES PICANÇO, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 50156667, correspondente ao período de 28/07/2025 a 04/08/2025 (8 dias).\r\n\r\nLouvado nas informações prestadas pelo chefe imediato, AUTORIZO.\r\n\r\nId: 2672184"
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                    "2672183": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSECRETARIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-ASSISTENTE \r\n\r\nDE 07/08/2025 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/004668/2022 - JORGE CELSO FLEMING DE ALMEIDA FILHO, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 43871852, correspondente ao período de 14/07/2025 a 31/07/2025 (18 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/004271/2022 - MARIANA LOJA TAPIAS, Procuradora do Estado, ID Funcional n.º 19220260, correspondente ao período de 07/07/2025 a 26/07/2025 (20 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/009229/2022 - BRUNO FELIPE DE OLIVEIRA E MIRANDA, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 50143859, correspondente ao período de 07/07/2025 a 02/08/2025 (27 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/036428/2023 - RAFAEL CAVALCANTI CID, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 41955005, correspondente ao período de 01/07/2025 a 07/07/2025 (7 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/036428/2023 - RAFAEL CAVALCANTI CID, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 41955005, correspondente ao período de 21/07/2025 a 31/07/2025 (11 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/036428/2023 - RAFAEL CAVALCANTI CID, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 41955005, correspondente ao período de 03/05/2025 a 15/05/2025 (13 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/003633/2022 - MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 42666163, correspondente ao período de 03/07/2025 a 20/07/2025 (18 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/002572/2022 - JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 43872840, correspondente ao período de 01/07/2025 a 31/07/2025 (31 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/003489/2022 - FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 19219148, correspondente ao período de 01/07/2025 a 31/07/2025 (31 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/004500/2022 - NICOLA TUTUNGI JUNIOR, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 42666090, correspondente ao período de 06/07/2025 a 31/07/2025 (26 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/002591/2022 - JULIA SILVA ARAUJO CARNEIRO, Procuradora do Estado, ID Funcional n.º 50143808, correspondente ao período de 01/07/2025 a 31/07/2025 (31 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/004511/2022 - RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 43703801, correspondente ao período de 01/07/2025 a 31/07/2025 (31 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/003379/2022 - VITOR PAIVA FIORINDO, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 99991462, correspondente ao período de 01/07/2025 a 12/07/2025 (12 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/003379/2022 - VITOR PAIVA FIORINDO, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 99991462, correspondente ao período de 17/07/2025 a 31/07/2025 (15 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/036817/2023 - AURELIO CARLOS DE SOUZA JUNIOR, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 99992248, correspondente ao período de 08/07/2025 a 12/07/2025 (5 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/036817/2023 - AURELIO CARLOS DE SOUZA JUNIOR, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 99992248, correspondente ao período de 17/07/2025 a 31/07/2025 (15 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/017280/2022 - LEONARDO SILVEIRA ANTOUN NETTO, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 99991365, correspondente ao período de 27/07/2025 a 30/07/2025 (4 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/002582/2022 - RAFAEL SANTANA BASTOS, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 43592643, correspondente ao período de 21/07/2025 a 30/07/2025 (10 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/008445/2022 - PEDRO ANTONIO ADORNO BANDEIRA ASSUMPCAO, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 99991330, correspondente ao período de 19/06/2025 a 25/06/2025 (7 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/008445/2022 - PEDRO ANTONIO ADORNO BANDEIRA ASSUMPCAO, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 99991330, correspondente ao período de 14/07/2025 a 28/07/2025 (15 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/032570/2022 - MARIANA AMARANTE GUIMARAES, Procuradora do Estado, ID Funcional n.º 99991357, correspondente ao período de 08/07/2025 a 22/07/2025 (15 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/032570/2022 - MARIANA AMARANTE GUIMARAES, Procuradora do Estado, ID Funcional n.º 99991357, correspondente ao período de 21/06/2025 a 28/06/2025 (8 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/038527/2022 - LEONOR NUNES DE PAIVA, Procuradora do Estado, ID Funcional n.º 19222955, correspondente ao período de 01/07/2025 a 30/07/2025 (30 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/004085/2022 - FERNANDO JOSE LEMME WEISS, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 5474434, correspondente ao período de 01/07/2025 a 30/07/2025 (30 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/010166/2022 - HENRIQUE BASTOS ROCHA, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 19219440, correspondente ao período de 16/07/2025 a 30/07/2025 (15 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/002618/2022 - RICARDO LIMA ALMEIDA, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 50153714, correspondente ao período de 21/07/2025 a 31/07/2025 (11 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/006221/2022 - ELIAS GAZAL ROCHA, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 19231148, correspondente ao período de 01/07/2025 a 31/07/2025 (31 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/004505/2022 - ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA, Procuradora do Estado, ID Funcional n.º 19233167, correspondente ao período de 01/07/2025 a 20/07/2025 (20 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/003222/2022 - MARCELO SANTINI BRANDO, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 42650208, correspondente ao período de 03/07/2025 a 10/07/2025 (8 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/003222/2022 - MARCELO SANTINI BRANDO, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 42650208, correspondente ao período de 11/07/2025 a 25/07/2025 (15 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/003222/2022 - MARCELO SANTINI BRANDO, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 42650208, correspondente ao período de 28/07/2025 a 01/08/2025 (5 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/003215/2022 - ANNA LUIZA GAYOSO E ALMENDRA MONNERAT, Procuradora do Estado, ID Funcional n.º 19223870, correspondente ao período de 03/07/2025 a 01/08/2025 (30 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/007998/2022 - CRISTINA FERREIRA TENORIO FRANCESCONI, Procuradora do Estado, ID Funcional n.º 43871763, correspondente ao período de 14/07/2025 a 27/07/2025 (14 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/033320/2022 - LEONARDO OLIVEIRA DA SILVA, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 99991675, correspondente ao período de 22/07/2025 a 30/07/2025 (9 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/057693/2024 - BERNARDO PADULA SCHWAITZER, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 99992710, correspondente ao período de 21/07/2025 a 30/07/2025 (10 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/004091/2022 - FLAVIO AMARAL GARCIA, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 19210558, correspondente ao período de 09/06/2025 a 08/07/2025 (30 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/004091/2022 - FLAVIO AMARAL GARCIA, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 19210558, correspondente ao período de 11/07/2025 a 30/07/2025 (20 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/003909/2022 - PAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 42706432, correspondente ao período de 21/07/2025 a 30/07/2025 (10 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/010181/2022 - DANIEL CARVALHO CARDINALI, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 99991322, correspondente ao período de 21/07/2025 a 24/07/2025 (4 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/015708/2022 - JOAO MANOEL ANDRADE MACIEL DA SILVA CAMPOS GALDI, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 99991284, correspondente ao período de 21/07/2025 a 26/07/2025 (6 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/008076/2022 - ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 19233582, correspondente ao período de 16/07/2025 a 31/07/2025 (16 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/004475/2022 - BRUNO TEIXEIRA DUBEUX, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 41955048, correspondente ao período de 16/07/2025 a 31/07/2025 (16 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/006618/2022 - LUCIANA JUNQUEIRA DE ALMEIDA, Procuradora do Estado, ID Funcional n.º 50226797, correspondente ao período de 01/07/2025 a 16/07/2025 (16 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/006618/2022 - LUCIANA JUNQUEIRA DE ALMEIDA, Procuradora do Estado, ID Funcional n.º 50226797, correspondente ao período de 17/07/2025 a 18/07/2025 (2 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/027271/2022 - JULIANE DOS SANTOS JULIO, Procuradora do Estado, ID Funcional n.º 99991250, correspondente ao período de 14/07/2025 a 28/07/2025 (15 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/022879/2022 - ISABELA LEAO MONTEIRO, Procuradora do Estado, ID Funcional n.º 50143778, correspondente ao período de 01/07/2025 a 01/07/2025 (1 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/022879/2022 - ISABELA LEAO MONTEIRO, Procuradora do Estado, ID Funcional n.º 50143778, correspondente ao período de 10/07/2025 a 15/07/2025 (6 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/022879/2022 - ISABELA LEAO MONTEIRO, Procuradora do Estado, ID Funcional n.º 50143778, correspondente ao período de 16/07/2025 a 20/07/2025 (5 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/022879/2022 - ISABELA LEAO MONTEIRO, Procuradora do Estado, ID Funcional n.º 50143778, correspondente ao período de 22/07/2025 a 31/07/2025 (10 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/005323/2022 - CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 19221738, correspondente ao período de 01/07/2025 a 09/07/2025 (9 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/004667/2022 - MARILIA MONZILLO DE ALMEIDA AZEVEDO, Procuradora do Estado, ID Funcional n.º 19234988, correspondente ao período de 23/07/2025 a 30/07/2025 (8 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/011930/2022 - MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 19234872, correspondente ao período de 02/07/2025 a 21/07/2025 (20 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/004293/2022 - ROGERIO CARVALHO GUIMARAES, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 19232136, correspondente ao período de 21/07/2025 a 22/07/2025 (2 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/004293/2022 - ROGERIO CARVALHO GUIMARAES, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 19232136, correspondente ao período de 23/07/2025 a 01/08/2025 (10 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/003640/2022 - JOAQUIM PEDRO ROHR, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 42666082, correspondente ao período de 23/07/2025 a 01/08/2025 (10 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/007061/2022 - RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 19231253, correspondente ao período de 21/07/2025 a 30/07/2025 (10 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/009299/2022 - EDUARDO MACCARI TELLES, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 19231440, correspondente ao período de 21/07/2025 a 30/07/2025 (10 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/075228/2024 - GUSTAVO BASTOS NEIVA, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 99991632, correspondente ao período de 01/07/2025 a 06/07/2025 (6 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/004000/2022 - RAFAEL GAIA EDAIS PEPE, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 43475272, correspondente ao período de 08/07/2025 a 22/07/2025 (15 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/002318/2022 - FLAVIO ASSAID SFAIR DA COSTA ROCHA, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 50243373, correspondente ao período de 05/06/2025 a 30/06/2025 (26 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/002318/2022 - FLAVIO ASSAID SFAIR DA COSTA ROCHA, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 50243373, correspondente ao período de 01/07/2025 a 31/07/2025 (31 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/027832/2022 - GABRIEL JAVOSKI BALTASAR DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 99991314, correspondente ao período de 16/06/2025 a 30/06/2025 (15 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/027816/2022 - MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES, Procuradora do Estado, ID Funcional n.º 19226594, correspondente ao período de 18/07/2025 a 03/08/2025 (17 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/033805/2022 - PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 41954920, correspondente ao período de 15/07/2025 a 03/08/2025 (20 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/008251/2022 - SYLVIA BRAGA TAVARES PAES, Procuradora do Estado, ID Funcional n.º 19228414, correspondente ao período de 16/07/2025 a 02/08/2025 (18 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/003218/2022 - ANDRE URYN, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 41955021, correspondente ao período de 15/07/2025 a 26/07/2025 (12 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/030372/2023 - SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 19220979, correspondente ao período de 14/07/2025 a 02/08/2025 (20 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/028671/2022 - ANNA CAROLINA MIGUEIS PEREIRA, Procuradora do Estado, ID Funcional n.º 44208235, correspondente ao período de 14/07/2025 a 28/07/2025 (15 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/032429/2023 - ANA PAULA DE ALMEIDA, Procuradora do Estado, ID Funcional n.º 99992299, correspondente ao período de 07/07/2025 a 13/07/2025 (7 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/032429/2023 - ANA PAULA DE ALMEIDA, Procuradora do Estado, ID Funcional n.º 99992299, correspondente ao período de 14/07/2025 a 28/07/2025 (15 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/004475/2022 - BRUNO TEIXEIRA DUBEUX, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 41955048, correspondente ao período de 01/07/2025 a 15/07/2025 (15 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/003232/2022 - MARCELLA DE OLIVEIRA RIBEIRO, Procuradora do Estado, ID Funcional n.º 99991497, correspondente ao período de 27/07/2025 a 04/08/2025 (9 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/008215/2022 - MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 19224150, correspondente ao período de 25/07/2025 a 04/08/2025 (11 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/002892/2024 - RAFAEL CASCARDO CARDOSO DOS SANTOS, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 50341090, correspondente ao período de 31/07/2025 a 04/08/2025 (5 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/034078/2022 - MANOEL HUMBERTO FERREIRA JUNIOR, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 99991489, correspondente ao período de 21/07/2025 a 04/08/2025 (15 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/041661/2022 - BRUNO VERZANI LIMA DE ALMEIDA, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 99991420, correspondente ao período de 26/07/2025 a 30/07/2025 (5 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/004323/2022 - REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 19220740, correspondente ao período de 16/06/2025 a 30/06/2025 (15 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/001704/2022 - JULIA RYFER FROIMTCHUK, Procuradora do Estado, ID Funcional n.º 50143735, correspondente ao período de 16/06/2025 a 30/06/2025 (15 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/037141/2022 - DENISE AMIN MIGUEL, Procuradora do Estado, ID Funcional n.º 19216050, correspondente ao período de 11/07/2025 a 25/07/2025 (15 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/004647/2022 - DANIELA ALLAM GIACOMET, Procuradora do Estado, ID Funcional n.º 19234570, correspondente ao período de 01/07/2025 a 01/07/2025 (1 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/016428/2022 - CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS, Procuradora do Estado, ID Funcional n.º 19234457, correspondente ao período de 01/07/2025 a 09/07/2025 (9 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/016428/2022 - CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS, Procuradora do Estado, ID Funcional n.º 19234457, correspondente ao período de 10/07/2025 a 17/07/2025 (8 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/004077/2022 - FABIANA PEIXOTO SICCARDI, Procuradora do Estado, ID Funcional n.º 50143743, correspondente ao período de 14/07/2025 a 28/07/2025 (15 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/044477/2022 - VITOR CAMPOS DE AZEVEDO FREITAS, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 99991438, correspondente ao período de 14/07/2025 a 28/07/2025 (15 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/028631/2022 - VERONICA PINHEIRO VIDAL, Procuradora do Estado, ID Funcional n.º 19230036, correspondente ao período de 17/07/2025 a 02/08/2025 (17 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/031367/2022 - FLAVIO COSTA BEZERRA FILHO, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 99991373, correspondente ao período de 02/07/2025 a 10/07/2025 (9 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/031367/2022 - FLAVIO COSTA BEZERRA FILHO, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 99991373, correspondente ao período de 14/07/2025 a 28/07/2025 (15 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/042663/2023 - LUCAS LEONIDO BARBOSA DOS SANTOS, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 99992272, correspondente ao período de 16/06/2025 a 30/06/2025 (15 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/042663/2023 - LUCAS LEONIDO BARBOSA DOS SANTOS, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 99992272, correspondente ao período de 07/07/2025 a 31/07/2025 (25 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/000712/2022 - FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 19219210, correspondente ao período de 02/07/2025 a 15/07/2025 (14 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/005298/2022 - RICARDO LEVY SADICOFF, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 41954939, correspondente ao período de 15/07/2025 a 02/08/2025 (19 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/034864/2024 - THAIS RAMOS ESTRELLA BRANCO, Procuradora do Estado, ID Funcional n.º 51264080, correspondente ao período de 11/06/2025 a 25/06/2025 (15 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/040161/2023 - BRUNO MOTA DE PAULA LEITE, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 99992264, correspondente ao período de 21/06/2025 a 28/06/2025 (8 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/040161/2023 - BRUNO MOTA DE PAULA LEITE, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 99992264, correspondente ao período de 21/07/2025 a 04/08/2025 (15 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/003963/2022 - GUILHERME PAIAO FERREIRA PINTO, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 50243934, correspondente ao período de 16/06/2025 a 30/06/2025 (15 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/003632/2022 - VICTOR CAMPOS CLEMENT LEAHY, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 50143794, correspondente ao período de 16/06/2025 a 30/06/2025 (15 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/005879/2022 - DEBORA FERNANDES DE SOUZA MELO, Procuradora do Estado, ID Funcional n.º 44099568, correspondente ao período de 21/06/2025 a 30/06/2025 (10 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/005879/2022 - DEBORA FERNANDES DE SOUZA MELO, Procuradora do Estado, ID Funcional n.º 44099568, correspondente ao período de 07/07/2025 a 16/07/2025 (10 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/027832/2022 - GABRIEL JAVOSKI BALTASAR DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 99991314, correspondente ao período de 22/07/2025 a 05/08/2025 (15 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/003955/2022 - CRISTIANO FRANCO MARTINS, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 19222173, correspondente ao período de 07/07/2025 a 26/07/2025 (20 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/004663/2022 - JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 19222653, correspondente ao período de 07/07/2025 a 26/07/2025 (20 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/003902/2022 - ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 19233957, correspondente ao período de 01/07/2025 a 30/07/2025 (30 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/005668/2022 - DELCY ALEX LINHARES, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 19213573, correspondente ao período de 03/07/2025 a 06/07/2025 (4 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/005668/2022 - DELCY ALEX LINHARES, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 19213573, correspondente ao período de 15/07/2025 a 01/08/2025 (18 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/004080/2022 - GUSTAVO AREAL PIRES, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 43347622, correspondente ao período de 07/07/2025 a 05/08/2025 (30 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/004345/2022 - FLAVIO GUIMARAES GONÇALVES, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 19213646, correspondente ao período de 28/07/2025 a 30/07/2025 (3 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/004345/2022 - FLAVIO GUIMARAES GONÇALVES, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 19213646, correspondente ao período de 01/08/2025 a 05/08/2025 (5 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/043042/2022 - MARCELLE FIGUEIREDO DA CUNHA, Procuradora do Estado, ID Funcional n.º 43833624, correspondente ao período de 21/07/2025 a 30/07/2025 (10 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/004506/2022 - ANDRE CANTANHEDE AMELIO, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 19226918, correspondente ao período de 09/06/2025 a 18/06/2025 (10 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/004506/2022 - ANDRE CANTANHEDE AMELIO, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 19226918, correspondente ao período de 23/06/2025 a 12/07/2025 (20 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/017225/2022 - LUIZ FILIPPE ESTEVES CUNHA, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 99991349, correspondente ao período de 14/07/2025 a 26/07/2025 (13 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/005318/2022 - CARLOS ANDRE SILVA BAPTISTA, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 43871623, correspondente ao período de 16/06/2025 a 30/06/2025 (15 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/029282/2022 - MAURICIO GOMES VIEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 43872158, correspondente ao período de 11/07/2025 a 20/07/2025 (10 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/005003/2024 - MARIA LUISA DE MAGALHAES BARBOSA, Procuradora do Estado, ID Funcional n.º 50342142, correspondente ao período de 14/07/2025 a 21/07/2025 (8 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/003641/2022 - ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 43878784, correspondente ao período de 21/07/2025 a 27/07/2025 (7 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/017280/2022 - LEONARDO SILVEIRA ANTOUN NETTO, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 99991365, correspondente ao período de 11/07/2025 a 15/07/2025 (5 dias).\r\n\r\nLouvado nas informações prestadas pelo chefe imediato, AUTORIZO. \r\n\r\nId: 2672183"
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