{
    "2025-08-12": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2669026": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 04/08/2025 a 05/08/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\nCPF\r\n\r\n238344-6/2024\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\nCGC 14245/2025\r\n\r\n809.988.287-34\r\n\r\n225919-9/2013\r\n\r\nCLÁUDIA MARIA FEIJÓ SAMPAIO\r\n\r\nCGC 14252/2025\r\n\r\n892.682.457-87\r\n\r\n228674-1/2009\r\n\r\nELIS VERONICA FONTAINE DOS REIS\r\n\r\nCGC 14213/2025\r\n\r\n017.518.997-80\r\n\r\n222981-9/2012\r\n\r\nJAIR DE SIQUEIRA BITTENCOURT JÚNIOR\r\n\r\nCGC 14197/2025\r\n\r\n017.609.667-11\r\n\r\n237882-0/2010\r\n\r\nJAIR DE SIQUEIRA BITTENCOURT JÚNIOR\r\n\r\nCGC 14246/2025\r\n\r\n017.609.667-11\r\n\r\n219066-9/2024\r\n\r\nSILVESTRE JOSE GORINI\r\n\r\nCGC 14175/2025\r\n\r\n016.311.877-91\r\n\r\n223292-2/2025\r\n\r\nALEXANDRE SERGIO ALVES VIEIRA\r\n\r\nCGC 14340/2025\r\n\r\n021.161.747-40\r\n\r\n237810-7/2010\r\n\r\nALFREDO ROSA MANGIFESTE\r\n\r\nCGC 14268/2025\r\n\r\n561.274.137-53\r\n\r\n239298-6/2023\r\n\r\nBERNARD GAMA BOTELHO\r\n\r\nCGC 14325/2025\r\n\r\n058.096.407-88\r\n\r\n217786-9/2025\r\n\r\nBRUNA CRISTINA PINTO SILVA\r\n\r\nCGC 14330/2025\r\n\r\n074.854.187-00\r\n\r\n206632-3/2025\r\n\r\nCRISTOVÃO BENÍGNO DE OLIVEIRA FABRE\r\n\r\nCGC 14391/2025\r\n\r\n028.390.337-63\r\n\r\n217786-9/2025\r\n\r\nELIÉSIO PERES DA SILVA\r\n\r\nCGC 14328/2025\r\n\r\n003.815.817-56\r\n\r\n101371-3/2025\r\n\r\nFELIPE LOBATO CURI\r\n\r\nCGC 14312/2025\r\n\r\n071.447.327-81\r\n\r\n101714-9/2025\r\n\r\nFELIPE LOBATO CURI\r\n\r\nCGC 14324/2025\r\n\r\n071.447.327-81\r\n\r\n101473-7/2025\r\n\r\nFELIPE LOBATO CURI\r\n\r\nCGC 14404/2025\r\n\r\n071.447.327-81\r\n\r\n217786-9/2025\r\n\r\nGALILEU DE FREITAS\r\n\r\nCGC 14323/2025\r\n\r\n053.249.827-50\r\n\r\n252278-3/2024\r\n\r\nGETULIO RAIMUNDO DOS SANTOS\r\n\r\nCGC 14253/2025\r\n\r\n328.787.706-25\r\n\r\n208724-9/2013\r\n\r\nJAIR DE SIQUEIRA BITTENCOURT JÚNIOR\r\n\r\nCGC 14266/2025\r\n\r\n017.609.667-11\r\n\r\n223282-7/2025\r\n\r\nJOAO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nCGC 14364/2025\r\n\r\n772.476.047-00\r\n\r\n239298-6/2023\r\n\r\nJOSE RICARDO DE MEDEIROS LEITE\r\n\r\nCGC 14322/2025\r\n\r\n856.640.307-04\r\n\r\n221422-5/2025\r\n\r\nKAYKE OLIVEIRA DO AMARAL\r\n\r\nCGC 14349/2025\r\n\r\n148.351.177-43\r\n\r\n233377-1/2012\r\n\r\nLUIZ FERNANDO ALVES EVANGELISTA\r\n\r\nCGC 14362/2025\r\n\r\n082.296.367-10\r\n\r\n223282-7/2025\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nCGC 14361/2025\r\n\r\n569.211.957-91\r\n\r\n223292-2/2025\r\n\r\nMARILENE DA SILVA VIEIRA SOUZA\r\n\r\nCGC 14341/2025\r\n\r\n071.669.137-03\r\n\r\n239298-6/2023\r\n\r\nPAMELA LUCIA ORNELLAS PINTO OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 14318/2025\r\n\r\n104.655.367-43\r\n\r\n217786-9/2025\r\n\r\nPETTERSON GARCIA DE SOUZA\r\n\r\nCGC 14331/2025\r\n\r\n117.917.787-80\r\n\r\nId: 2669026"
                    ],
                    "2669244": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 127/2025\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foram incluídos - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão VIRTUAL de 18/08/2025, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nProcesso TCE nº 203.291-5/2017 - CONTRATO/DE COMPRAS PROC ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Reconsideração interposto por FREDERICO TAVARES RANGEL\r\n\r\nProcesso TCE nº 234.861-2/2022 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE APERIBÉ/Recurso de Reconsideração interposto por RONALD DE CÁSSIO DAIBES MOREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 267.804-4/2015 - TOMADA DE CONTAS/EX-OFÍCIO/PREFEITURA DE PARATY/Recurso de Reconsideração interposto por CARLOS JOSE GAMA MIRANDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105.339-1/2024 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII/Recurso de Revisão interposto por INO FRANCISCO DA GAMA\r\n\r\nMENEZES\r\n\r\nId: 2669244"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2669116": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n08/08/2025\r\n\r\nCONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NILOPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 220374-5/2020 - Interessado: PREFEITURA DE NILOPOLIS - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n08/08/2025\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 111518-3/2024 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111639-3/2024 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227066-9/2025 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: CAMARA ITABORAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 227062-3/2025 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n08/08/2025\r\n\r\nCONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nÓrgão: DIVERSOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226340-6/2025 - Decisões: DEFERIMENTO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 107237-3/2025 - Decisões: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 217445-5/2024 - Decisões: HOMOLOGAÇÃO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243326-0/2010 - Decisões: HOMOLOGAÇÃO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 248098-1/2024 - Decisões: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 227360-3/2025 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TERESOPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 227719-8/2025 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nId: 2669116"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Licitações, Contratos, Contabilidade e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "2669122": [
                            "IB - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE PREGÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N.º 18/2025\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.713-1/2025\r\n\r\nDIA: 26.08.2025\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00h\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de licenças de uso de software na plataforma Microsoft, na modalidade de licenciamento por subscrição temporária EAS, pelo período de trinta e seis meses.\r\n\r\nPREÇO ESTIMADO: R$ 26.283.595,11.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.gov.br/compras/pt-br\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nOs interessados poderão obter o edital da licitação no sítio https://www.pncp.gov.br/app/editais, no portal deste TCE/RJ https://www.tcerj.tc.br/portalnovo/publicadordearquivo/consultas_publicas ou na Coordenadoria de Licitações e Contratos (CLC), situada na Praça da República nº 70 - 5º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone (21) 3231-4232, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00. Informamos ainda o e-mail pregoeiro@tcerj.tc.br para dirimir quaisquer dúvidas no âmbito deste certame.\r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro do TCE-RJ\r\n\r\nId: 2669122"
                        ]
                    }
                },
                "Subsecretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "2669393": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 30.07.2025\r\n\r\nProc. TCE-RJ nº 301.237-7/2025 - Com fulcro na delegação de competência conferida pela Portaria SGA n° 001/2025, de 03/01/2025, e com referência ao pedido de parcelamento apresentado pelos servidores, AUTORIZO que os valores sejam ressarcidos de forma parcelada na seguinte forma: 3 (três) parcelas mensais e consecutivas do valor de R$ 5.242,26 (cinco mil, duzentos e quarenta e dois reais e vinte e seis centavos) a CLÁUDIO BENEDITO DA FONSECA ALVES, matrícula 02/002923; e 2 (duas) parcelas mensais e consecutivas do valor de R$ 3.494,84 (três mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e oitenta e quatro centavos) a ROSANE CÉSAR DE CARVALHO SCHLOSSER, matrícula 02/003130.\r\n\r\nId: 2669393"
                        ],
                        "2669384": [
                            "IB - Despacho",
                            "DE 08.08.2025\r\n\r\nProc. TCE nº 302.397-0/25 - AUTORIZO as concessões do benefício Auxílio-Educação requeridas pelos servidores: Marcelo das Virgens Chagas, matr. 02/3138; Keite Nunes Amaral de Albuquerque, matr. 02/5321; Douglas Leitão do Prado, matr. 02/5329; Marcio Angelo de Oliveira Ayres, mat. nº 02/5330; Marcio Felippe Bernardes Santos, matr. nº 02/5335; Bernardo Egas Lima Fonseca, matr. nº 02/5339; Marcelo de Albuquerque Vianna, matr. nº 02/5340; Thiago Bernardo de Souza, matr. nº 02/5341; Marcus Vinnicius Ramos de Araujo, matr. nº 02/5342, bem como as alterações constantes nos autos, referentes ao mês de julho de 2025, observado o limite máximo do reembolso, por servidor, em vigor. AUTORIZO a implantação em folha de pagamento do desconto dos valores relativos ao auxílio-educação cancelados e não comprovados dos servidores: Ronaldo Brandão Viegas, matrícula nº 02/002056, no valor de R$ 8.176,04 (oito mil, cento e setenta e seis reais e quatro centavos), Paulo Cesar Barcellos Gouvea, matrícula 02/002924, no valor de R$ 348,60 (trezentos e quarenta e oito reais e sessenta centavos) e Simone Brecailo de Paris, matrícula 02/003587, no valor de R$ 1.138,80 \r\n\r\n(um mil, cento e trinta e oito reais e oitenta centavos), respeitado o limite de desconto previsto na Resolução TCE nº 257/08, nos termos do art. 6º, §5º, do Ato Normativo \r\n\r\nTCE nº 171/19.\r\n\r\nId: 2669384"
                        ],
                        "2669385": [
                            "IB - Despacho",
                            "COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 11.08.2025\r\n\r\nProc. TCE-RJ nº 302.491-2/25 - MARIA ALICE DOS SANTOS, matrícula 02/003412. Com base na delegação de competência conferida pela Portaria SUBPES n.º 01/2025, AUTORIZO o parcelamento do débito total de R$ 8.022,65 (oito mil, vinte e dois reais e sessenta e cinco centavos) em 5 (cinco) parcelas mensais, iguais e sucessivas, a serem descontadas diretamente na folha de pagamento da servidora, a contar do mês de agosto de 2025.\r\n\r\nId: 2669385"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2669424": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO SES/GABSEC Nº 718/2025\r\n\r\nRio de Janeiro,03 de julho de 2025.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, após à Comissão de Saúde.\r\n\r\nEm 11.08.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nAssunto: 1° Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (1° RDQA/2025)\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o cordialmente, temos a honra de encaminhar a Vossa Excelência o 1º Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) 2025, que contempla a Matriz com Análises e considerações sobre o desempenho das Metas do Plano Anual de Saúde (PAS) 2025, referentes ao 1º Quadrimestre de 2025, conforme Art. 36 da Lei Complementar nº 141/2012.\r\n\r\nPor oportuno, solicito a Vossa Excelência, o agendamento de Audiência Pública a ser realizada nessa il. Casa Legislativa em data próxima, com vistas à apresentação à Comissão de Saúde e ao conjunto de deputados, haja vista a relevância do tema.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAnexos: \r\n\r\nI - Anexo 1º RDQA 2025 1°RDQA 2025 e Matriz da PAS 2025 (101469058).\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde\r\n\r\nId Funcional nº 564046-6\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2669424"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "2669425": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 3627/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12986/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR THAIS MOURA DE OLIVEIRA GONÇALVES, matrícula nº 434.037-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Dr. Pedro Ricardo, na vaga decorrente da exoneração de Monica dos Santos Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3628/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12984/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MONICA DOS SANTOS SILVA, matrícula nº 428.874-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dr. Pedro Ricardo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3629/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13494/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSE ANTONIO NUNES, matrícula nº 429.842-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Elton Cristo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3630/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13228/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO E/MD/Nº 3545/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3631/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13508/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSIMAR CARVALHO GABRY, matrícula nº 424.745-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Val Ceasa, na vaga decorrente da exoneração de Antonio Francelino de Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3632/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13496/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CAIO TORRESINI CAMARA, matrícula nº 434.039-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Amorim, na vaga decorrente da exoneração de Gustavo José Peixoto Nobre de Almeida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3633/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, BERNARD ROBERT SENA NASCIMENTO, matrícula nº 422.886-2, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral da Escola do Legislativo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3634/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA CAROLINA ESCARIZ GOERSCH, matrícula nº 434.038-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Subdiretoria-Geral da Escola do Legislativo, na vaga decorrente da exoneração de Bernard Robert Sena Nascimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3635/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DAYANE QUILINA DA SILVA, matrícula nº 426.238-2, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à subdiretoria-geral do Fórum Permanente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3636/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13538/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PAULA FRANCINETE MACHADO DE JESUS, matrícula nº 430.716-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Vinícius Cozzolino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3637/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CHARLES JACKSON SILVEIRA, matrícula nº 434.041-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral do Fórum Permanente, na vaga decorrente da exoneração de Dayane Quilina da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3638/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13539/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VANESSA BRANCO TEIXEIRA, matrícula nº 434.040-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Vinícius Cozzolino, na vaga decorrente da exoneração de Paula Francinete Machado de Jesus.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n* ATO \"E\"/MD/Nº 2943/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4572/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nAPOSENTAR, voluntariamente, ANDRÉ ABELAIRA PAZ DE MELLO MENEZES, Consultor Técnico, nível V, índice 2500 +20%, matrícula 200.876-1, nos termos do art. 3º da Emenda à Constituição da República nº 47/2005 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral, a partir da data de publicação deste Ato. Ficam os proventos mensais assim constituídos: a) 100% (cem por cento) do Vencimento-Base da categoria funcional de Especialista Legislativo, Nível V, Indice 2500 +20%, nos termos da Resolução n° 590/1994, com o valos fixado pela Lei n° 9436/2021 c/c Decreto n° 47933/2022 ----- RS 22.220,58 ; b) Gratificação Adicional por Tempo de Serviço de 60% (sessenta por cento), assegurada pela Lei n° 1258/1987 (Lei de Trienios), c/c a Lei n° 1522/1989 e Lei n° 1608/1990, incidente sobre o vencimento-base ------ R$ 13.332,34 ; c) 100% (cem por cento) do valor do símbolo CCDAL-1, como Direito Pessoal , atribuído ao Cargo em comissão de Chefe de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, nos termos do art. 71 da Resolução n° 590/1994 e art, 2° da Lei n° 2565/1996, e de acordo com o processo n°s 7275/1994 3555/1996 ------ R$ 13.135,33; d) Gratificação Adicional de Qualificação, conforme a Lei estadual n° 5769/2010 e Ato N/MD/565/2011, e segundo processo n° 5007/2016 ----- R$ 252,43; TOTAL -------- (SUBMETIDO AO TETO CONSTITUCIONAL DE R$ 41.845,49) ------------ R$ 48.940,68 (quarenta e oito mil novecentos e quarenta reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2025.\r\n\r\nDEPUTADOS RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE; GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE; TIA JU, 2º VICE-PRESIDENTE; ZEIDAN, 3ª VICE-PRESIDENTE; CÉLIA JORDÃO, 4º VICE-PRESIDENTE; ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO; FRANCIANE MOTTA, 3ª SECRETÁRIA; GIOVANI RATINHO, 4º SECRETÁRIO; INDIA ARMELAU, 1º VOGAL; RAFAEL NOBRE, 2º VOGAL; VALDECY DA SAÚDE, 3º VOGAL; RENATO MIRANDA, 4º VOGAL.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 02.06.2025.)\r\n\r\n* ATO \"E\"/MD/Nº 2944/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4527/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nAPOSENTAR, voluntariamente, CLEUZA MACHADO DA COSTA DO NASCIMENTO, Especialista Legislativo, nível V, índice 2500, matrícula 200.928-0, nos termos do art. 3º da Emenda à Constituição da República nº 47/2005 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral, a partir da data de publicação deste Ato. Ficam os proventos mensais assim constituídos: a) 100% (cem por cento) do Vencimento-Base da categoria funcional de Especialista Legislativo, Nível V, Indice 2500, nos termos da Resolução n° 590/1994, com o valos fixado pela Lei n° 9436/2021 c/c Decreto n° 47933/2022 ----- RS 18.517,15 ; b) Gratificação Adicional por Tempo de Serviço de 60% (sessenta por cento), assegurada pela Lei n° 1258/1987 (Lei de Trienios), c/c a Lei n° 1522/1989 e Lei n° 1608/1990, incidente sobre o vencimento-base ------ R$ 11.110,29 ; c) 6/8 (seis oitavos) do valor do símbolo CAI-16, como Direito Pessoal , atribuído à função gratificada de Encarregado do Setor de Controle de Material Odontológico, nos termos do artigo 2° da Lei n° 2565/1996 e artigo 1° da Lei n° 3185/1999, e de acordo com os processos n°s 7179/1998 e 11918/2005 ------ R$ 5.495,63; TOTAL -------- R$ 35.123,07 ( trinta e cinco mil cento e vinte e três reais e sete centavos).\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2025.\r\n\r\nDEPUTADOS RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE; GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE; TIA JU, 2º VICE-PRESIDENTE; ZEIDAN, 3ª VICE-PRESIDENTE; CÉLIA JORDÃO, 4º VICE-PRESIDENTE; ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO; FRANCIANE MOTTA, 3ª SECRETÁRIA; GIOVANI RATINHO, 4º SECRETÁRIO; INDIA ARMELAU, 1º VOGAL; RAFAEL NOBRE, 2º VOGAL; VALDECY DA SAÚDE, 3º VOGAL; RENATO MIRANDA, 4º VOGAL.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 02.06.2025.)\r\n\r\n* ATO \"E\"/MD/Nº 2949/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4230/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nAPOSENTAR, voluntariamente, SONIA PEREIRA ALBERTO NUNES, Especialista Legislativo, nível V, índice 2500, matrícula 201.785-3, nos termos do art. 3º da Emenda à Constituição da República nº 47/2005 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral, a partir da data de publicação deste Ato. Ficam os proventos mensais assim constituídos: a) 100% (cem por cento) do Vencimento-Base da categoria funcional de Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2500, nos termos da Resolução nº 590/1994, com o valor fixado pela Lei nº 9436/2021 c/c Decreto nº 47933/2022------R$ 18.517,15; b) Gratificação Adicional por Tempo de Serviço de 45% (quarenta e cinco por cento), assegurada pela Lei nº 1258/1987 (Lei de Triênios), c/c a Lei nº 1522/1989 e Lei nº 1608/1990, incidente sobre o vencimento-base-----R$ 8.332,71; c)Gratificação Adicional de Qualificação, conforme a Lei estadual nº 5769/2010 e Ato N/MD/565/2011, e segundo processo nº 4250/2012----------R$ 252,43 TOTAL --------R$ 27.102,29 (vinte e sete mil e cento e dois reais e vinte e nove centavos).\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2025.\r\n\r\nDEPUTADOS RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE; GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE; TIA JU, 2º VICE-PRESIDENTE; ZEIDAN, 3ª VICE-PRESIDENTE; CÉLIA JORDÃO, 4º VICE-PRESIDENTE; ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO; FRANCIANE MOTTA, 3ª SECRETÁRIA; GIOVANI RATINHO, 4º SECRETÁRIO; INDIA ARMELAU, 1º VOGAL; RAFAEL NOBRE, 2º VOGAL; VALDECY DA SAÚDE, 3º VOGAL; RENATO MIRANDA, 4º VOGAL.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 02.06.2025.)\r\n\r\n* ATO \"E\"/MD/Nº 2954/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4565/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nAPOSENTAR, voluntariamente, MARINALDA BORGES, Especialista Legislativo, nível V, índice 2500, matrícula 200.865-4, nos termos do art. 3º da Emenda à Constituição da República nº 47/2005 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral, a partir da data de publicação deste Ato. Ficam os proventos mensais assim constituídos: a) 100% (cem por cento) do Vencimento-Base da categoria funcional de Especialista Legislativo, Nível V, Indice 2500, nos termos da Resolução n° 590/1994, com o valos fixado pela Lei n° 9436/2021 c/c Decreto n° 47933/2022 ----- R$ 18.517,15 ; b) Gratificação Adicional por Tempo de Serviço de 60% (sessenta por cento), assegurada pela Lei n° 1258/1987 (Lei de Trienios), c/c a Lei n° 1522/1989 e Lei n° 1608/1990, incidente sobre o vencimento-base ------ R$ 11.110,29 ; c) 5/8 (cinco oitavos) do valor CCDAL-2, como Direito Pessoal, atribuído ao Cargo em comissão de Assistente de Diretor de Departamento nos termos do art. 2° da Lei n° 2565/1996 e artigo 1° da Lei n° 3185/1999, Ato N/MD/613/2015, e de acordo com o processo n°s 4893/1996, 11392/2005 e 4917/2022 ------ R$ 7.511,45 ;TOTAL ------ R$ 37.138,89 (trinta e sete mil cento e trinta e oito reais e oitenta e nove centavos)\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2025.\r\n\r\nDEPUTADOS RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE; GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE; TIA JU, 2º VICE-PRESIDENTE; ZEIDAN, 3ª VICE-PRESIDENTE; CÉLIA JORDÃO, 4º VICE-PRESIDENTE; ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO; FRANCIANE MOTTA, 3ª SECRETÁRIA; GIOVANI RATINHO, 4º SECRETÁRIO; INDIA ARMELAU, 1º VOGAL; RAFAEL NOBRE, 2º VOGAL; VALDECY DA SAÚDE, 3º VOGAL; RENATO MIRANDA, 4º VOGAL.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 02.06.2025.)\r\n\r\n* ATO \"E\"/MD/Nº 2958/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4219/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nAPOSENTAR, voluntariamente, ADRIANA FERREIRA RODRIGUES, Especialista Legislativo, nível V, índice 2.500, matrícula 201.484-3, nos termos do art. 3º da Emenda à Constituição da República nº 47/2005 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral, a partir da data de publicação deste Ato. Ficam os proventos mensais assim constituídos: a) 100% (cem por cento) do Vencimento-Base da categoria funcional de Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2500, nos termos da Resolução nº 590/1994, com o valor fixado pela Lei nº 9436/2021 c/c Decreto nº 47933/2022------R$ 18.517,15; b) Gratificação Adicional por Tempo de Serviço de 60% (sessenta por cento), assegurada pela Lei nº 1258/1987 (Lei de Triênios), c/c a Lei nº 1522/1989 e Lei nº 1608/1990, incidente sobre o vencimento-base-----R$ 11.110,29; c) 6/12 (seis doze avos) do valor do símbolo CAI-16, como Direito Pessoal atribuído a função gratificada de Encarregado do Setor de Protocolo Geral, nos termos do artigo 2º da Lei nº 2565/19936 e artigo 1º da Lei nº 3185/1999 e de acordo com os processos nºs 4835/1996 e 8466/2005 ------R$ 3.663,75; d) Gratificação Adicional de Qualificação, conforme a Lei estadual nº 5769/2010 e Ato N/MD/565/2011, e segundo processo nº 13536/2011----------R$ 252,43 TOTAL --------R$ 33.543,62 (trinta e três mil e quinhentos e quarenta e três reais e sessenta e dois centavos).\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2025.\r\n\r\nDEPUTADOS RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE; GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE; TIA JU, 2º VICE-PRESIDENTE; ZEIDAN, 3ª VICE-PRESIDENTE; CÉLIA JORDÃO, 4º VI CE-PRESIDENTE; ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO; FRANCIANE MOTTA, 3ª SECRETÁRIA; GIOVANI RATINHO, 4º SECRETÁRIO; INDIA ARMELAU, 1º VOGAL; RAFAEL NOBRE, 2º VOGAL; VALDECY DA SAÚDE, 3º VOGAL; RENATO MIRANDA, 4º VOGAL.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 02.06.2025.)\r\n\r\n* ATO \"E\"/MD/Nº 2960/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4218/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nAPOSENTAR, voluntariamente, ADA DE ASSIS PAIVA, Especialista Legislativo, nível V, índice 2.500, matrícula 201.134-4, nos termos do art. 3º da Emenda à Constituição da República nº 47/2005 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral, a partir da data de publicação deste Ato. Ficam os proventos mensais assim constituídos: a) 100% (cem por cento) do Vencimento-Base da categoria funcional de Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2500, nos termos da Resolução nº590/1994, com o valor fixado pela Lei nº9436/2021 c/c Decreto nº 47933/2022------R$ 18.517,15; b) Gratificação Adicional por Tempo de Serviço de 60% (sessenta por cento), assegurada pela Lei nº 1258/1987 (Lei de Triênios), c/c a Lei nº1522/1989 e Lei nº 1608/1990, incidente sobre o vencimento-base-----R$ 11.110,29; c) 5/8 (cinco oitavos) do valor do símbolo CCDAL-5, como Direito Pessoal atribuído ao cargo em comissão de Secretário de Comissão, nos termos do artigo 2º da Lei nº 2565/19936 e artigo 1º da Lei nº 3185/1999 e de acordo com os processos nºs 4887/1996, 6023/1998, 8187/2005 e 4883/2022---R$ 5.417,35; TOTAL --------R$ 35.044,79 (trinta e cinco mil e quarenta e quatro reais e setenta e nove centavos).\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2025.\r\n\r\nDEPUTADOS RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE; GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE; TIA JU, 2º VICE-PRESIDENTE; ZEIDAN, 3ª VICE-PRESIDENTE; CÉLIA JORDÃO, 4º VICE-PRESIDENTE; ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO; FRANCIANE MOTTA, 3ª SECRETÁRIA; GIOVANI RATINHO, 4º SECRETÁRIO; INDIA ARMELAU, 1º VOGAL; RAFAEL NOBRE, 2º VOGAL; VALDECY DA SAÚDE, 3º VOGAL; RENATO MIRANDA, 4º VOGAL.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 02.06.2025.)\r\n\r\n* ATO \"E\"/MD/Nº 2962/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4220/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nAPOSENTAR, voluntariamente, DENISE PEREIRA DA SILVA MENDONÇA, Especialista Legislativo, nível V, índice 2.500, matrícula 201.011-4, nos termos do art. 3º da Emenda à Constituição da República nº 47/2005 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral, a partir da data de publicação deste Ato.Ficam os proventos mensais assim constituídos: a) 100% (cem por cento) do Vencimento-Base da categoria funcional de Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2500, nos termos da Resolução nº590/1994, com o valor fixado pela Lei nº 9436/2021 c/c Decreto nº 47933/2022------R$ 18.517,15; b) Gratificação Adicional por Tempo de Serviço de 60% (sessenta por cento), assegurada pela Lei nº 1258/1987 (Lei de Triênios), c/c a Lei nº1522/1989 e Lei nº 1608/1990, incidente sobre o vencimento-base-----R$ 11.110,29; c) 6/8 (seis oitavos) do valor do símbolo CCDAL-1, como Direito Pessoal atribuído ao cargo em comissão de Assessor do Diretor Geral de Assuntos Legislativos (atualmente, Assistente de Subdiretor Geral, conforme Ato N/MD/613/2015, nos termos do artigo 2º da Lei nº 2565/19936 e artigo 1º da Lei nº 3185/1999 e de acordo com os processos nºs 4681/1997, 8483/2005 e 4897/2022---R$ 9.857,49; TOTAL --------R$ 39.478,96 (trinta e nove mil e quatrocentos e setenta e oito reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2025.\r\n\r\nDEPUTADOS RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE; GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE; TIA JU, 2º VICE-PRESIDENTE; ZEIDAN, 3ª VICE-PRESIDENTE; CÉLIA JORDÃO, 4º VICE-PRESIDENTE; ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO; FRANCIANE MOTTA, 3ª SECRETÁRIA; GIOVANI RATINHO, 4º SECRETÁRIO; INDIA ARMELAU, 1º VOGAL; RAFAEL NOBRE, 2º VOGAL; VALDECY DA SAÚDE, 3º VOGAL; RENATO MIRANDA, 4º VOGAL.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 02.06.2025.)\r\n\r\n* ATO \"E\"/MD/Nº 2969/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4221/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nAPOSENTAR, voluntariamente, MARCELO COSTA BARROS POSE, Especialista Legislativo, nível V, índice 2.500, matrícula 201.129-4, nos termos do art. 3º da Emenda à Constituição da República nº 47/2005 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral, a partir da data de publicação deste Ato. Ficam os proventos mensais assim constituídos: a) 100% (cem por cento) do Vencimento-Base da categoria funcional de Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2500, nos termos da Resolução nº 590/1994, com o valor fixado pela Lei nº 9436/2021 c/c Decreto nº 47933/2022------R$ 18.517,15; b) Gratificação Adicional por Tempo de Serviço de 60% (sessenta por cento), assegurada pela Lei nº 1258/1987 (Lei de Triênios), c/c a Lei nº 1522/1989 e Lei nº 1608/1990, incidente sobre o vencimento-base-----R$ 11.110,29; c) 100% (cem por cento) do valor do símbolo CCDAL -1, como Direito Pessoal, atribuído ao cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, nos termos do art. 71 da Resolução nº 590/1994 e art. 2º da Lei nº 2565/1996, e de acordo com os processos nºs 7086/1994 e 5458/1997 -------- R$ 13.135,33; d) Gratificação Adicional de Qualificação, conforme a Lei estadual nº 5769/2010 e Ato N/MD/565/2011, e segundo processo nº 5046/2017----------R$ 252,43 TOTAL (SUBMETIDO AO TETO CONSTITUCIONAL DE R$ 41.845,49) --------R$ 43.015,20 (quarenta e três mil e quinze reais e vinte centavos).\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2025.\r\n\r\nDEPUTADOS RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE; GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE; TIA JU, 2º VICE-PRESIDENTE; ZEIDAN, 3ª VICE-PRESIDENTE; CÉLIA JORDÃO, 4º VICE-PRESIDENTE; ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO; FRANCIANE MOTTA, 3ª SECRETÁRIA; GIOVANI RATINHO, 4º SECRETÁRIO; INDIA ARMELAU, 1º VOGAL; RAFAEL NOBRE, 2º VOGAL; VALDECY DA SAÚDE, 3º VOGAL; RENATO MIRANDA, 4º VOGAL.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 02.06.2025.)\r\n\r\n* ATO \"E\"/MD/Nº 2974/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4224/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nAPOSENTAR, voluntariamente, SUZANA REZENDE BARROSO, Especialista Legislativo, nível V, índice 2.500, matrícula 201.586-5, nos termos do art. 3º da Emenda à Constituição da República nº 47/2005 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral, a partir da data de publicação deste Ato. Ficam os proventos mensais assim constituídos: a) 100% (cem por cento) do Vencimento-Base da categoria funcional de Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2500, nos termos da Resolução nº 590/1994, com o valor fixado pela Lei nº 9436/2021 c/c Decreto nº 47933/2022------R$ 18.517,15; b) Gratificação Adicional por Tempo de Serviço de 60% (sessenta por cento), assegurada pela Lei nº 1258/1987 (Lei de Triênios), c/c a Lei nº 1522/1989 e Lei nº 1608/1990, incidente sobre o vencimento-base-----R$ 11.110,29; c) 6/8 (seis oitavos) do valor do símbolo CAI-16, como Direito Pessoal atribuído à função gratificada de Encargos do Setor de Expediente e Protocolo, nos termos do artigo 2º da Lei nº 2565/1996 e artigo 1º da Lei nº 3185/1999, e de acordo com os processos nºs 6032/1996 e 9121/2005 ----R$ 5.495,63; TOTAL ----------R$ 35.123,07 (trinta e cinco mil e cento e vinte e três reais e sete centavos).\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2025.\r\n\r\nDEPUTADOS RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE; GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE; TIA JU, 2º VICE-PRESIDENTE; ZEIDAN, 3ª VICE-PRESIDENTE; CÉLIA JORDÃO, 4º VICE-PRESIDENTE; ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO; FRANCIANE MOTTA, 3ª SECRETÁRIA; GIOVANI RATINHO, 4º SECRETÁRIO; INDIA ARMELAU, 1º VOGAL; RAFAEL NOBRE, 2º VOGAL; VALDECY DA SAÚDE, 3º VOGAL; RENATO MIRANDA, 4º VOGAL.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 02.06.2025.)\r\n\r\n* ATO \"E\"/MD/Nº 2975/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4226/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nAPOSENTAR, voluntariamente, LINA PAULA COSTA CARNEIRO, Especialista Legislativo, nível V, índice 2.500, matrícula 200.932-2, nos termos do art. 3º da Emenda à Constituição da República nº 47/2005 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral, a partir da data de publicação deste Ato. Ficam os proventos mensais assim constituídos: a) 100% (cem por cento) do Vencimento-Base da categoria funcional de Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2500, nos termos da Resolução nº 590/1994, com o valor fixado pela Lei nº 9436/2021 c/c Decreto nº 47933/2022------R$ 18.517,15; b) Gratificação Adicional por Tempo de Serviço de 60% (sessenta por cento), assegurada pela Lei nº 1258/1987 (Lei de Triênios), c/c a Lei nº1522/1989 e Lei nº 1608/1990, incidente sobre o vencimento-base-----R$ 11.110,29; c) 100% (cem por cento) do valor do símbolo CCDAL-1, como Direito Pessoal atribuído ao cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, nos termos do artigo 71 da Resolução nº 590/1994 e artigo 2º da Lei nº 2565/1996, e de acordo com os processos nºos 1739/1995 e 1008/1996 -------R$ 13.135,33; TOTAL (SUBMETIDO AO TETO CONSTITUCIONAL DE R$ 41.845,49)-------R$ 42.762,77 (quarenta e dois mil e setecentos e sessenta e dois reais e setenta e sete centavos).\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2025.\r\n\r\nDEPUTADOS RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE; GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE; TIA JU, 2º VICE-PRESIDENTE; ZEIDAN, 3ª VICE-PRESIDENTE; CÉLIA JORDÃO, 4º VICE-PRESIDENTE; ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO; FRANCIANE MOTTA, 3ª SECRETÁRIA; GIOVANI RATINHO, 4º SECRETÁRIO; INDIA ARMELAU, 1º VOGAL; RAFAEL NOBRE, 2º VOGAL; VALDECY DA SAÚDE, 3º VOGAL; RENATO MIRANDA, 4º VOGAL.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 02.06.2025.)\r\n\r\n* ATO \"E\"/MD/Nº 2979/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4225/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nAPOSENTAR, voluntariamente, OLGANI DE ABREU RIBEIRO MARTINS, Especialista Legislativo, nível V, índice 2.500, matrícula 200.903-3, nos termos do art. 3º da Emenda à Constituição da República nº 47/2005 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral, a partir da data de publicação deste Ato. Ficam os proventos mensais assim constituídos: a) 100% (cem por cento) do Vencimento-Base da categoria funcional de Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2500, nos termos da Resolução nº 590/1994, com o valor fixado pela Lei nº 9436/2021 c/c Decreto nº 47933/2022------R$ 18.517,15; b) Gratificação Adicional por Tempo de Serviço de 60% (sessenta por cento), assegurada pela Lei nº 1258/1987 (Lei de Triênios), c/c a Lei nº1522/1989 e Lei nº 1608/1990, incidente sobre o vencimento-base-----R$ 11.110,29; c) 100% (cem por cento) do valor do símbolo CCDAL- 4, como Direito Pessoal atribuído ao cargo em comissão de Assessor Administrativo (Ipalerj), nos termos do artigo 71 da Resolução nº 590/1994, e de acordo com os processos nºs 7005/1994 e 11687/1995-----------R$ 9.784,62; TOTAL --------R$ 39.412,06 (trinta e nove mil e quatrocentos e doze reais e seis centavos).\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2025.\r\n\r\nDEPUTADOS RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE; GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE; TIA JU, 2º VICE-PRESIDENTE; ZEIDAN, 3ª VICE-PRESIDENTE; CÉLIA JORDÃO, 4º VICE-PRESIDENTE; ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO; FRANCIANE MOTTA, 3ª SECRETÁRIA; GIOVANI RATINHO, 4º SECRETÁRIO; INDIA ARMELAU, 1º VOGAL; RAFAEL NOBRE, 2º VOGAL; VALDECY DA SAÚDE, 3º VOGAL; RENATO MIRANDA, 4º VOGAL.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 02.06.2025.)\r\n\r\n* ATO \"E\"/MD/Nº 2981/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4227/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nAPOSENTAR, voluntariamente, PAULO ROBERTO DOS SANTOS POYDO, Especialista Legislativo, nível V, índice 2.500, matrícula 201.161-7, nos termos do art. 3º da Emenda à Constituição da República nº 47/2005 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral, a partir da data de publicação deste Ato. Ficam os proventos mensais assim constituídos: a) 100% (cem por cento) do Vencimento-Base da categoria funcional de Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2500, nos termos da Resolução nº 590/1994, com o valor fixado pela Lei nº 9436/2021 c/c Decreto nº 47933/2022------R$ 18.517,15; b) Gratificação Adicional por Tempo de Serviço de 60% (sessenta por cento), assegurada pela Lei nº 1258/1987 (Lei de Triênios), c/c a Lei nº 1522/1989 e Lei nº 1608/1990, incidente sobre o vencimento-base-----R$ 11.110,29; c) Gratificação Adicional de Qualificação, conforme a Lei estadual nº 5769/2010 e Ato N/MD/565/2011, e segundo processo nº 11862/2011----------R$ 252,43 TOTAL --------R$ 29.879,87 (trinta e três mil e quinhentos e quarenta e três reais e sessenta e dois centavos).\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2025.\r\n\r\nDEPUTADOS RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE; GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE; TIA JU, 2º VICE-PRESIDENTE; ZEIDAN, 3ª VICE-PRESIDENTE; CÉLIA JORDÃO, 4º VICE-PRESIDENTE; ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO; FRANCIANE MOTTA, 3ª SECRETÁRIA; GIOVANI RATINHO, 4º SECRETÁRIO; INDIA ARMELAU, 1º VOGAL; RAFAEL NOBRE, 2º VOGAL; VALDECY DA SAÚDE, 3º VOGAL; RENATO MIRANDA, 4º VOGAL.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 02.06.2025.)\r\n\r\n* ATO \"E\"/MD/Nº 2993/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4229/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nAPOSENTAR, voluntariamente, CÉLIO DA CRUZ, Especialista Legislativo, nível V, índice 2.500, matrícula 201.362-1, nos termos do art. 3º da Emenda à Constituição da República nº 47/2005 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral, a partir da data de publicação deste Ato. Ficam os proventos mensais assim constituídos: a) 100% (cem por cento) do Vencimento-Base da categoria funcional de Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2500, nos termos da Resolução nº590/1994, com o valor fixado pela Lei nº9436/2021 c/c Decreto nº 47933/2022------R$ 18.517,15; b) Gratificação Adicional por Tempo de Serviço de 60% (sessenta por cento), assegurada pela Lei nº 1258/1987 (Lei de Triênios), c/c a Lei nº1522/1989 e Lei nº 1608/1990, incidente sobre o vencimento-base-----R$ 11.110,29; c) 100% (cem por cento) do valor do símbolo CCDAL-1, como Direito Pessoal atribuído ao cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Presidente do Ipalerj, nos termos do artigo 71 da Resolução nº 590/1994 e artigo 2 º da Lei nº 2565/1996 e de acordo com os processos nºs 1025/1995, 280/1996 e 4895/2022 --------- R$ 13.135,33; TOTAL (SUBMETIDO AO TETO CONSTITUCIONAL DE R$ 41. 845,49) -------- R$ 42.762,77 (quarenta e dois mil setecentos e sessenta e dois reais e setenta e sete centavos).\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2025.\r\n\r\nDEPUTADOS RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE; GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE; TIA JU, 2º VICE-PRESIDENTE; ZEIDAN, 3ª VICE-PRESIDENTE; CÉLIA JORDÃO, 4º VICE-PRESIDENTE; ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO; FRANCIANE MOTTA, 3ª SECRETÁRIA; GIOVANI RATINHO, 4º SECRETÁRIO; INDIA ARMELAU, 1º VOGAL; RAFAEL NOBRE, 2º VOGAL; VALDECY DA SAÚDE, 3º VOGAL; RENATO MIRANDA, 4º VOGAL.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 02.06.2025.)\r\n\r\n* ATO \"E\"/MD/Nº 3021/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4451/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nAPOSENTAR, voluntariamente, AMADEU CHACAR NETTO, Especialista Legislativo, nível III, índice 1900, matrícula 201.452-0, nos termos do art. 4º , caput, da Emenda Constitucional fluminense nº 90/2021 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral, a partir da data de publicação deste Ato. Ficam os proventos mensais assim constituídos: a) 100% (cem por cento) do Vencimento-Base da categoria funcional de Especialista Legislativo, Nível III, Indice 1900, nos termos da Resolução n° 590/1994, com o valos fixado pela Lei n° 9436/2021 c/c Decreto n° 47933/2022 ----- RS 14.073,03; b) Gratificação Adicional por Tempo de Serviço de 60% (sessenta por cento), assegurada pela Lei n° 1258/1987 (Lei de Triênios), c/c a Lei n° 1522/1989 e Lei n° 1608/1990, incidente sobre o vencimento-base ------ R$ 8.443,81; c) 1/8 (um oitavo) do valor do símbolo A-1, como Direito Pessoal, atribuído ao cargo em comissão de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR, nos termos do artigo 2° da Lei n° 2565/1996 e artigo 1° da Lei n° 3185/1999, e de acordo com os processos n°s 9533/1998 4887/2022 ------ R$ 2.943,16; TOTAL -------- R$ 25.460,00 (vinte e cinco mil quatrocentos e sessenta reais).\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2025.\r\n\r\nDEPUTADOS RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE; GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE; TIA JU, 2º VICE-PRESIDENTE; ZEIDAN, 3ª VICE-PRESIDENTE; CÉLIA JORDÃO, 4º VICE-PRESIDENTE; ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO; FRANCIANE MOTTA, 3ª SECRETÁRIA; GIOVANI RATINHO, 4º SECRETÁRIO; INDIA ARMELAU, 1º VOGAL; RAFAEL NOBRE, 2º VOGAL; VALDECY DA SAÚDE, 3º VOGAL; RENATO MIRANDA, 4º VOGAL.\r\n\r\n* ATO \"E\"/MD/Nº 3024/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4231/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nAPOSENTAR, voluntariamente, CARLOS ALBERTO RIBEIRO, Especialista Legislativo, nível V, índice 2500, matrícula 201.107-0, nos termos da Lei Complementar federal nº 51/1985 e parecer da douta Procuradoria-Geral,a partir da data de publicação deste Ato. Ficam os proventos mensais assim constituídos: a) 100% (cem por cento) do Vencimento-Base da categoria funcional de Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2500, nos termos da Resolução nº 590/1994, com o valor fixado pela Lei nº 9436/2021 c/c Decreto nº 47933/2022------R$ 18.517,15; b) Gratificação Adicional por Tempo de Serviço de 60% (sessenta por cento), assegurada pela Lei nº 1258/1987 (Lei de Triênios), c/c a Lei nº 1522/1989 e Lei nº 1608/1990, incidente sobre o vencimento-base-----R$ 11.110,29; c) Gratificação Especial de Serviço de Segurança de 50% (cinquenta por cento), incidente sobre o vencimento-base, de acordo com o Ato N/MD/352/1991, c/c o Ato N/MD/335/1990 e com o §1º do art. 10 da Lei nº 804/1984, modificado pelo art. 1º da Lei 1197/198 ------R$ 1.433,88; d) 1/8 (um oitavo) do símbolo CAI-16, como Direito Pessoal, atribuído à função gratificada de Assistente, nos termos do artigo 2º da Lei nº 4845/1996 ----R$ 915,93; TOTAL --------R$ 31.977,25 (trinta e um mil e novecentos e setenta e sete reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2025.\r\n\r\nDEPUTADOS RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE; GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE; TIA JU, 2º VICE-PRESIDENTE; ZEIDAN, 3ª VICE-PRESIDENTE; CÉLIA JORDÃO, 4º VICE-PRESIDENTE; ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO; FRANCIANE MOTTA, 3ª SECRETÁRIA; GIOVANI RATINHO, 4º SECRETÁRIO; INDIA ARMELAU, 1º VOGAL; RAFAEL NOBRE, 2º VOGAL; VALDECY DA SAÚDE, 3º VOGAL; RENATO MIRANDA, 4º VOGAL.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 02.06.2025.)\r\n\r\n* ATO \"E\"/MD/Nº 3027/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4469/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nAPOSENTAR, voluntariamente, WALDYR LINHARES TAVARES, Especialista Legislativo, nível V, índice 2500, matrícula 201.301-9, nos termos do art. 3º da Emenda à Constituição da República nº 47/2005 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral, a partir da data de publicação deste Ato. Ficam os proventos mensais assim constituídos: a) 100% (cem por cento) do Vencimento-Base da categoria funcional de Especialista Legislativo, Nível V, Indice 2500, nos termos da Resolução n° 590/1994, com o valos fixado pela Lei n° 9436/2021 c/c Decreto n° 47933/2022 ----- RS 18.517,15 ; b) Gratificação Adicional por Tempo de Serviço de 60% (sessenta por cento), assegurada pela Lei n° 1258/1987 (Lei de Trienios), c/c a Lei n° 1522/1989 e Lei n° 1608/1990, incidente sobre o vencimento-base ------ R$ 11.110,29; c) 2/8 (dois oitavos) do valor do símbolo CAI-16, como Direito Pessoal, atribuído à função gratificada de Encarregado do Setor de Som, nos Termos do artigo 2° da Lei n° 2565/1996, e artigo 1° da Lei n° 3185/1999, e de acordo com o processo n° 7471/2012 ------ R$ 1.831,87; TOTAL -------- R$ 31.459,31 (trinta e um mil quatrocentos e cinquenta e nove reais e trinta e um centavos).\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2025.\r\n\r\nDEPUTADOS RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE; GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE; TIA JU, 2º VICE-PRESIDENTE; ZEIDAN, 3ª VICE-PRESIDENTE; CÉLIA JORDÃO, 4º VICE-PRESIDENTE; ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO; FRANCIANE MOTTA, 3ª SECRETÁRIA; GIOVANI RATINHO, 4º SECRETÁRIO; INDIA ARMELAU, 1º VOGAL; RAFAEL NOBRE, 2º VOGAL; VALDECY DA SAÚDE, 3º VOGAL; RENATO MIRANDA, 4º VOGAL.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 02.06.2025.)\r\n\r\n* ATO \"E\"/MD/Nº 3028/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4554/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nAPOSENTAR, voluntariamente, MARCELO RICARDO PESTANA DE ASSIS, Especialista Legislativo, nível V, índice 2500, matrícula 201.432-2, nos termos do art. 4º , caput, da Emenda à Constituição fluminense nº 90/2021 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral, a partir da data de publicação deste Ato. Ficam os proventos mensais assim constituídos: a) 100% (cem por cento) do Vencimento-Base da categoria funcional de Especialista Legislativo, Nível V, Indice 2500, nos termos da Resolução n° 590/1994, com o valos fixado pela Lei n° 9436/2021 c/c Decreto n° 47933/2022 ----- RS 18.517,15 ; b) Gratificação Adicional por Tempo de Serviço de 60% (sessenta por cento), assegurada pela Lei n° 1258/1987 (Lei de Trienios), c/c a Lei n° 1522/1989 e Lei n° 1608/1990, incidente sobre o vencimento-base ------ R$ 11.110,29; TOTAL -------- R$ 29.627,44 (vinte e nove mil seiscentos e vinte e sete reais e quarenta e quatro centavos ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2025.\r\n\r\nDEPUTADOS RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE; GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE; TIA JU, 2º VICE-PRESIDENTE; ZEIDAN, 3ª VICE-PRESIDENTE; CÉLIA JORDÃO, 4º VICE-PRESIDENTE; ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO; FRANCIANE MOTTA, 3ª SECRETÁRIA; GIOVANI RATINHO, 4º SECRETÁRIO; INDIA ARMELAU, 1º VOGAL; RAFAEL NOBRE, 2º VOGAL; VALDECY DA SAÚDE, 3º VOGAL; RENATO MIRANDA, 4º VOGAL.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 02.06.2025.)\r\n\r\n* ATO \"E\"/MD/Nº 3030/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4591/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nAPOSENTAR, voluntariamente, ALBERTO LUCIO VALENTIM DE SOUZA, Especialista Legislativo, nível V, índice 2500, matrícula 201.208-6, nos termos do art. 4º, caput, da Emenda Constitucional fluminense n° 90/2021 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral, a partir da data de publicação deste Ato. Ficam os proventos mensais assim constituídos: a) 100% (cem por cento) do Vencimento-Base da categoria funcional de Especialista Legislativo, Nível V, Indice 2500, nos termos da Resolução n° 590/1994, com o valos fixado pela Lei n° 9436/2021 c/c Decreto n° 47933/2022 ----- RS 18.517,15 ; b) Gratificação Adicional por Tempo de Serviço de 60% (sessenta por cento), assegurada pela Lei n° 1258/1987 (Lei de Trienios), c/c a Lei n° 1522/1989 e Lei n° 1608/1990, incidente sobre o vencimento-base ------ R$ 11.110,29 ; c) 1/8 (um oitavo) do valor do símbolo CCDAL-1, como Direito Pessoal , atribuída ao Cargo em comissão de Chefe de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, nos termos do art. 2° da Lei n° 2565/1996 e art, 1° da Lei n° 3185/1999, e de acordo com o processo n° 708/1999 ------ R$ 1.641,91; TOTAL -------- R$ 31.269,35 (trinta e um mil duzentos e sessenta e nove reais e trinta e cinco centavos ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2025.\r\n\r\nDEPUTADOS RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE; GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE; TIA JU, 2º VICE-PRESIDENTE; ZEIDAN, 3ª VICE-PRESIDENTE; CÉLIA JORDÃO, 4º VICE-PRESIDENTE; ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO; FRANCIANE MOTTA, 3ª SECRETÁRIA; GIOVANI RATINHO, 4º SECRETÁRIO; INDIA ARMELAU, 1º VOGAL; RAFAEL NOBRE, 2º VOGAL; VALDECY DA SAÚDE, 3º VOGAL; RENATO MIRANDA, 4º VOGAL.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 02.06.2025.)\r\n\r\n* ATO \"E\"/MD/Nº 3031/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4571/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nAPOSENTAR, voluntariamente, SERGIO CARLOS LANCELOTTI ARANHA, Especialista Legislativo, nível V, índice 2500, matrícula 201.207-8, nos termos do art. 4º, caput, da Emenda à Consti tucional fluminense nº 90/2021 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral, a partir da data de publicação deste Ato. Ficam os proventos mensais assim constituídos: a) 100% (cem por cento) do Vencimento-Base da categoria funcional de Especialista Legislativo, Nível V, Indice 2500, nos termos da Resolução n° 590/1994, com o valos fixado pela Lei n° 9436/2021 c/c Decreto n° 47933/2022 ----- R$ 18.517,15 ; b) Gratificação Adicional por Tempo de Serviço de 60% (sessenta por cento), assegurada pela Lei n° 1258/1987 (Lei de Trienios), c/c a Lei n° 1522/1989 e Lei n° 1608/1990, incidente sobre o vencimento-base ------ R$ 11.110,29 ; c) 100% (cem por cento) do valor do símbolo CCDAL-5, como Direito Pessoal , atribuído ao Cargo em comissão de Assessor -Adjunto Administrativo, nos termos do art. 71 da Resolução n° 590/1994, e de acordo com o processo n° 7125/1994 ------ R$ 8.667,77 ;TOTAL ------ R$ 38.295,21 (trinta e oito mil duzentos e noventa e cinco reais e vinte e um centavos).\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2025.\r\n\r\nDEPUTADOS RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE; GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE; TIA JU, 2º VICE-PRESIDENTE; ZEIDAN, 3ª VICE-PRESIDENTE; CÉLIA JORDÃO, 4º VICE-PRESIDENTE; ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO; FRANCIANE MOTTA, 3ª SECRETÁRIA; GIOVANI RATINHO, 4º SECRETÁRIO; INDIA ARMELAU, 1º VOGAL; RAFAEL NOBRE, 2º VOGAL; VALDECY DA SAÚDE, 3º VOGAL; RENATO MIRANDA, 4º VOGAL.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 02.06.2025.)\r\n\r\n* ATO \"E\"/MD/Nº 3033/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4501/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nAPOSENTAR, voluntariamente, RODRIGO KEZEN LEITE, Especialista Legislativo, nível V, índice 2500, matrícula 201.453-8, nos termos do art. 4º, caput, da Emenda à Constitucional fluminense nº 90/2021 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral, a partir da data de publicação deste Ato. Ficam os proventos mensais assim constituídos: a) 100% (cem por cento) do Vencimento-Base da categoria funcional de Especialista Legislativo, Nível V, Indice 2500, nos termos da Resolução n° 590/1994, com o valos fixado pela Lei n° 9436/2021 c/c Decreto n° 47933/2022 ----- RS 18.517,15 ; b) Gratificação Adicional por Tempo de Serviço de 60% (sessenta por cento), assegurada pela Lei n° 1258/1987 (Lei de Trienios), c/c a Lei n° 1522/1989 e Lei n° 1608/1990, incidente sobre o vencimento-base ------ R$ 11.110,29 ; c) 3/8 (três oitavos ) do valor do símbolo CAI-16, como Direito Pessoal , atribuída à função gratificada de Encarregado do Setor de Controle e Registro de Pagamento , nos termos do art. 2° da Lei n° 2565/1996 e art, 1° da Lei n° 3185/1999, e de acordo com o processo n° 295/2005 ------ R$ 2.747,81; TOTAL -------- R$ 32.375,25 (trinta e dois mil trezentos e setenta e cinco reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2025.\r\n\r\nDEPUTADOS RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE; GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE; TIA JU, 2º VICE-PRESIDENTE; ZEIDAN, 3ª VICE-PRESIDENTE; CÉLIA JORDÃO, 4º VICE-PRESIDENTE; ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO; FRANCIANE MOTTA, 3ª SECRETÁRIA; GIOVANI RATINHO, 4º SECRETÁRIO; INDIA ARMELAU, 1º VOGAL; RAFAEL NOBRE, 2º VOGAL; VALDECY DA SAÚDE, 3º VOGAL; RENATO MIRANDA, 4º VOGAL.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 02.06.2025.)\r\n\r\n* ATO \"E\"/MD/Nº 3034/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4461/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nAPOSENTAR, voluntariamente, KÁTIA LEIROZ TEIXEIRA, Especialista Legislativo, nível V, índice 2500, matrícula 201.084-1, nos termos do art. 3º da Emenda à Constituição da República nº 47/2005 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral, a partir da data de publicação deste Ato. Ficam os proventos mensais assim constituídos: a) 100% (cem por cento) do Vencimento-Base da categoria funcional de Especialista Legislativo, Nível V, Indice 2500, nos termos da Resolução n° 590/1994, com o valos fixado pela Lei n° 9436/2021 c/c Decreto n° 47933/2022 ----- RS 18.517,15 ; b) Gratificação Adicional por Tempo de Serviço de 60% (sessenta por cento), assegurada pela Lei n° 1258/1987 (Lei de Trienios), c/c a Lei n° 1522/1989 e Lei n° 1608/1990, incidente sobre o vencimento-base ------ R$ 11.110,29; c) 1/8 (um oito avos) do valor do símbolo CAI-16, como Direito Pessoal, atribuído à função gratificada de Encarregado do Setor de Comtrole e Preparação de Textos, nos Termos do artigo 2° da Lei n° 2565/1996, e de acordo com o processo n° 5106/1997 ------ R$ 915,93; d) Gratificação Adicional de Qualificação, conforme a Lei estadual n° 5769/2010 e Ato N/MD/565/2011, e segundo processo n° 5044/2012; TOTAL -------- R$ 31.048,23 (trinta e um mil e quarenta e oito reais e vinte e três centavos).\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2025.\r\n\r\nDEPUTADOS RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE; GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE; TIA JU, 2º VICE-PRESIDENTE; ZEIDAN, 3ª VICE-PRESIDENTE; CÉLIA JORDÃO, 4º VICE-PRESIDENTE; ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO; FRANCIANE MOTTA, 3ª SECRETÁRIA; GIOVANI RATINHO, 4º SECRETÁRIO; INDIA ARMELAU, 1º VOGAL; RAFAEL NOBRE, 2º VOGAL; VALDECY DA SAÚDE, 3º VOGAL; RENATO MIRANDA, 4º VOGAL.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 02.06.2025.)\r\n\r\n* ATO \"E\"/MD/Nº 3036/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4223/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nAPOSENTAR, voluntariamente, EDLA STRAUSS, Especialista Legislativo, nível V, índice 2500, matrícula 201.756-4, nos termos do art.4º, caput, da Emenda à Constituição Fluminense nº 90/2021 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral, a partir da data de publicação deste Ato. Ficam os proventos mensais assim constituídos: a) 100% (cem por cento) do Vencimento-Base da categoria funcional de Especialista Legislativo, Nível V, Indice 2500, nos termos da Resolução n° 590/1994, com o valor fixado pela Lei n° 9436/2021 c/c Decreto n° 47933/2022 ----- RS 18.517,15 ; b) Gratificação Adicional por Tempo de Serviço de 45% (quarenta e cinco por cento), assegurada pela Lei n° 1258/1987 (Lei de Triênios), c/c a Lei n° 1522/1989 e Lei n° 1608/1990, incidente sobre o vencimento-base ------ R$ 8.332,71; TOTAL -------- R$ 26.849,86 vinte e seis mil e oitocentos e quarenta e nove reais e oitenta e seis centavos).\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2025.\r\n\r\nDEPUTADOS RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE; GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE; TIA JU, 2º VICE-PRESIDENTE; ZEIDAN, 3ª VICE-PRESIDENTE; CÉLIA JORDÃO, 4º VICE-PRESIDENTE; ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO; FRANCIANE MOTTA, 3ª SECRETÁRIA; GIOVANI RATINHO, 4º SECRETÁRIO; INDIA ARMELAU, 1º VOGAL; RAFAEL NOBRE, 2º VOGAL; VALDECY DA SAÚDE, 3º VOGAL; RENATO MIRANDA, 4º VOGAL.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 02.06.2025.)\r\n\r\n* ATO \"E\"/MD/Nº 3038/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4479/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nAPOSENTAR, voluntariamente, CARLOS VINICIUS NOGUEIRA CABRAL, Especialista Legislativo, nível V, índice 2500, matrícula 200.825-8, nos termos do art. 3º da Emenda à Constituição da República nº 47/2005 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral, a partir da data de publicação deste Ato. Ficam os proventos mensais assim constituídos: a) 100% (cem por cento) do Vencimento-Base da categoria funcional de Especialista Legislativo, Nível V, Indice 2500, nos termos da Resolução n° 590/1994, com o valos fixado pela Lei n° 9436/2021 c/c Decreto n° 47933/2022 ----- RS 18.517,15 ; b) Gratificação Adicional por Tempo de Serviço de 60% (sessenta por cento), assegurada pela Lei n° 1258/1987 (Lei de Trienios), c/c a Lei n° 1522/1989 e Lei n° 1608/1990, incidente sobre o vencimento-base ------ R$ 11.110,29; c) 1/8 (um oitavo) do valor do símbolo CCDAL-1, como Direito Pessoal, atribuído ao cargo em comissão de consultor Especial para Assuntos Parlamentares, nos termos do artigo 2° da Lei n° 2565/1996 e artigo 1° da Lei n° 3185/1999, e de acordo com o processo n° 9571/1998 ------ R$ 1.641,91; d) Gratificação Adicional de Qualificação conforme a Lei estadual n° 5769/2010, e Ato N/MD/565/2011, e segundo processo n° 9320/2018 ------- R$ 252,43; TOTAL -------- R$ 31.521,78 (trinta e um mil quinhentos e vinte e um reais e setenta e oito centavos).\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2025.\r\n\r\nDEPUTADOS RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE; GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE; TIA JU, 2º VICE-PRESIDENTE; ZEIDAN, 3ª VICE-PRESIDENTE; CÉLIA JORDÃO, 4º VICE-PRESIDENTE; ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO; FRANCIANE MOTTA, 3ª SECRETÁRIA; GIOVANI RATINHO, 4º SECRETÁRIO; INDIA ARMELAU, 1º VOGAL; RAFAEL NOBRE, 2º VOGAL; VALDECY DA SAÚDE, 3º VOGAL; RENATO MIRANDA, 4º VOGAL.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 02.06.2025.)\r\n\r\n* ATO \"E\"/MD/Nº 3040/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4407/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nAPOSENTAR, voluntariamente, UBIRAJARA ORLANDO DE SOUZA NEVES, Especialista Legislativo, nível V, índice 2500, matrícula 201.670-7 nos termos do art. 3º da Emenda à Constituição da República nº 47/2005 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral, a partir da data de publicação deste Ato. Ficam os proventos mensais assim constituídos: a) 100% (cem por cento) do Vencimento-Base da categoria funcional de Especialista Legislativo, Nível V, Indice 2500, nos termos da Resolução n° 590/1994, com o valos fixado pela Lei n° 9436/2021 c/c Decreto n° 47933/2022 ----- RS 18.517,15 (dezoito mil quinhentos e dezessete reais e quinze centavos); b) Gratificação Adicional por Tempo de Serviço de 60% (sessenta por cento), assegurada pela Lei n° 1258/1987 (Lei de Triênios), c/c a Lei n° 1522/1989 e Lei n° 1608/1990, incidente sobre o vencimento-base ------ R$ 11.110,29 (onze mil cento e dez reais e vinte e nove centavos); c) Gratificação Especial de Serviço de Segurança de 50% (cinquenta por cento), incidente sobre o vencimento-base, de acordo com o Ato N/MD/352/1991, c/c o Ato N/MD/335/1990 e com o § 1º do art. 10 da Lei n° 804/1984, modificando pelo art. 1° da Lei n° 1197/1987 ------ R$ 1.365,95 (mil trezentos e sessenta e cinco reais e noventa e cinco centavos); TOTAL -------- R$ 30.993,39 (trinta mil novecentos e noventa e três reais e trinta e nove centavos).\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2025.\r\n\r\nDEPUTADOS RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE; GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE; TIA JU, 2º VICE-PRESIDENTE; ZEIDAN, 3ª VICE-PRESIDENTE; CÉLIA JORDÃO, 4º VICE-PRESIDENTE; ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO; FRANCIANE MOTTA, 3ª SECRETÁRIA; GIOVANI RATINHO, 4º SECRETÁRIO; INDIA ARMELAU, 1º VOGAL; RAFAEL NOBRE, 2º VOGAL; VALDECY DA SAÚDE, 3º VOGAL; RENATO MIRANDA, 4º VOGAL.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 02.06.2025.)\r\n\r\n* ATO \"E\"/MD/Nº 3046/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4452/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nAPOSENTAR, voluntariamente, LUIZ CARLOS DE SOUZA CÂMARA, Especialista Legislativo, nível II, índice 1700, matrícula 201.209-4, nos termos do art. 6º da Emenda à Constituição da República nº 41/2003 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral, a partir da data de publicação deste Ato. Ficam os proventos mensais assim constituídos: a) 100% (cem por cento) do Vencimento-Base da categoria funcional de Especialista Legislativo, Nível II, Indice 1700, nos termos da Resolução n° 590/1994, com o valos fixado pela Lei n° 9436/2021 c/c Decreto n° 47933/2022 ----- RS 12.591,66; b) Gratificação Adicional por Tempo de Serviço de 60% (sessenta por cento), assegurada pela Lei n° 1258/1987 (Lei de Trienios), c/c a Lei n° 1522/1989 e Lei n° 1608/1990, incidente sobre o vencimento-base ------ R$ 7.554,99; TOTAL -------- R$ 20.146,65 (vinte mil cento e quarenta e seis reais e sessenta e cinco centavos).\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2025.\r\n\r\nDEPUTADOS RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE; GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE; TIA JU, 2º VICE-PRESIDENTE; ZEIDAN, 3ª VICE-PRESIDENTE; CÉLIA JORDÃO, 4º VICE-PRESIDENTE; ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO; FRANCIANE MOTTA, 3ª SECRETÁRIA; GIOVANI RATINHO, 4º SECRETÁRIO; INDIA ARMELAU, 1º VOGAL; RAFAEL NOBRE, 2º VOGAL; VALDECY DA SAÚDE, 3º VOGAL; RENATO MIRANDA, 4º VOGAL.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 02.06.2025.)\r\n\r\n* ATO \"E\"/MD/Nº 3056/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4222/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nAPOSENTAR, voluntariamente, MAURO DE SOUSA GUIMARÃES, Especialista Legislativo, nível V, índice 2500, matrícula 201.774-7, nos termos do art. 3º da Emenda à Constituição da República nº 41/2003 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral, a partir da data de publicação deste Ato. Ficam os proventos mensais assim constituídos: a) 100% (cem por cento) do Vencimento-Base da categoria funcional de Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2500, nos termos da Resolução nº 590/1994, com o valor fixado pela Lei nº 9436/2021 c/c Decreto nº 47933/2022------R$ 18.517,15; b) Gratificação Adicional por Tempo de Serviço de 45% (quarenta e cinco por cento), assegurada pela Lei nº 1258/1987 (Lei de Triênios), c/c a Lei nº 1522/1989 e Lei nº 1608/1990, incidente sobre o vencimento-base ----------------R$ 8.332,71;TOTAL -------------R$ 26.849,86 (vinte e seis mil e oitocentos e quarenta e nove reais e oitenta e seis centavos).\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 agosto de 2025.\r\n\r\nDEPUTADOS RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE; GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE; TIA JU, 2º VICE-PRE SIDENTE; ZEIDAN, 3ª VICE-PRESIDENTE; CÉLIA JORDÃO, 4º VICE-PRESIDENTE; ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO; FRANCIANE MOTTA, 3ª SECRETÁRIA; GIOVANI RATINHO, 4º SECRETÁRIO; INDIA ARMELAU, 1º VOGAL; RAFAEL NOBRE, 2º VOGAL; VALDECY DA SAÚDE, 3º VOGAL; RENATO MIRANDA, 4º VOGAL.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 02.06.2025.)\r\n\r\n* ATO \"E\"/MD/Nº 3058/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4593/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nAPOSENTAR, voluntariamente, REGINA ELENA TORRES FURTADO, Especialista Legislativo, nível V, índice 2500, matrícula 201.421-5, nos termos do art. 6º da Emenda à Constituição da República nº 41/2003 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral, a partir da data de publicação deste Ato. Ficam os proventos mensais assim constituídos: a) 100% (cem por cento) do Vencimento-Base da categoria funcional de Especialista Legislativo, Nível V, Indice 2500, nos termos da Resolução n° 590/1994, com o valos fixado pela Lei n° 9436/2021 c/c Decreto n° 47933/2022 ----- RS 18.517,15 ; b) Gratificação Adicional por Tempo de Serviço de 60% (sessenta por cento), assegurada pela Lei n° 1258/1987 (Lei de Trienios), c/c a Lei n° 1522/1989 e Lei n° 1608/1990, incidente sobre o vencimento-base ------ R$ 11.110,29 ; c) 100% (cem por cento) do valor CAI-16, como Direito Pessoal , atribuída à função gratificada de Encarregado do Setor de Laboratório Fotográfico, nos termos do artigo 71 da Resolução n° 590/1994, artigo 2° da Lei n° 2565/1996 e artigo 1° da Lei n° 3185/1999, e de acordo com o processo n° 9459/1994 ----- R$ 7.327,51; TOTAL -------- R$ 36.954,95 (trinta e seis mil novecentos e cinquenta e quatro reais e noventa e cinco centavos).\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2025.\r\n\r\nDEPUTADOS RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE; GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE; TIA JU, 2º VICE-PRESIDENTE; ZEIDAN, 3ª VICE-PRESIDENTE; CÉLIA JORDÃO, 4º VICE-PRESIDENTE; ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO; FRANCIANE MOTTA, 3ª SECRETÁRIA; GIOVANI RATINHO, 4º SECRETÁRIO; INDIA ARMELAU, 1º VOGAL; RAFAEL NOBRE, 2º VOGAL; VALDECY DA SAÚDE, 3º VOGAL; RENATO MIRANDA, 4º VOGAL.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 02.06.2025.)\r\n\r\n* ATO \"E\"/MD/Nº 3061/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4487/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nAPOSENTAR, voluntariamente, AÍDA ÁVILA DA ROSA DANTAS, Especialista Legislativo, nível V, índice 2500, matrícula 201.766-3, nos termos do art. 3º da Emenda à Constituição da República nº 41/2003 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral, a partir da data de publicação deste Ato. Ficam os proventos mensais assim constituídos: a) 100% (cem por cento) do Vencimento-Base da categoria funcional de Especialista Legislativo, Nível V, Indice 2500, nos termos da Resolução n° 590/1994, com o valos fixado pela Lei n° 9436/2021 c/c Decreto n° 47933/2022 ----- RS 18.517,15 ; b) Gratificação Adicional por Tempo de Serviço de 55% (cinquenta e cinco por cento), assegurada pela Lei n° 1258/1987 (Lei de Trienios), c/c a Lei n° 1522/1989 e Lei n° 1608/1990, incidente sobre o vencimento-base ------ R$ 10.184,43; TOTAL -------- R$ 28.701,58 (vinte e oito mil setecentos e um reais e cinquenta e oito centavos).\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2025.\r\n\r\nDEPUTADOS RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE; GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE; TIA JU, 2º VICE-PRESIDENTE; ZEIDAN, 3ª VICE-PRESIDENTE; CÉLIA JORDÃO, 4º VICE-PRESIDENTE; ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO; FRANCIANE MOTTA, 3ª SECRETÁRIA; GIOVANI RATINHO, 4º SECRETÁRIO; INDIA ARMELAU, 1º VOGAL; RAFAEL NOBRE, 2º VOGAL; VALDECY DA SAÚDE, 3º VOGAL; RENATO MIRANDA, 4º VOGAL.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 02.06.2025.)\r\n\r\n* ATO \"E\"/MD/Nº 3063/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4559/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nAPOSENTAR, voluntariamente, VIVIANE LIMA CARVALHO, Especialista Legislativo, nível V, índice 2500, matrícula 201.598-0, nos termos do art. 3º da Emenda à Constituição da República nº 41/2003 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral, a partir da data de publicação deste Ato. Ficam os proventos mensais assim constituídos: a) 100% (cem por cento) do Vencimento-Base da categoria funcional de Especialista Legislativo, Nível V, Indice 2500, nos termos da Resolução n° 590/1994, com o valos fixado pela Lei n° 9436/2021 c/c Decreto n° 47933/2022 ----- R$ 18.517,15 ; b) Gratificação Adicional por Tempo de Serviço de 60% (sessenta por cento), assegurada pela Lei n° 1258/1987 (Lei de Trienios), c/c a Lei n° 1522/1989 e Lei n° 1608/1990, incidente sobre o vencimento-base ------ R$ 11.110,29 ; c) 100% (CEM POR CENTO) do valor CCDAL-4, como Direito Pessoal, atribuído ao Cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, nos termos do art. 71 da Resolução n° 590/1994, e de acordo com o processo n° 7028/1994 ------ R$ 9.784,62 ;TOTAL ------ R$ 39.412,06 (trinta e nove mil quatrocentos e doze reais e seis centavos).\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2025.\r\n\r\nDEPUTADOS RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE; GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE; TIA JU, 2º VICE-PRESIDENTE; ZEIDAN, 3ª VICE-PRESIDENTE; CÉLIA JORDÃO, 4º VICE-PRESIDENTE; ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO; FRANCIANE MOTTA, 3ª SECRETÁRIA; GIOVANI RATINHO, 4º SECRETÁRIO; INDIA ARMELAU, 1º VOGAL; RAFAEL NOBRE, 2º VOGAL; VALDECY DA SAÚDE, 3º VOGAL; RENATO MIRANDA, 4º VOGAL.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 02.06.2025.)\r\n\r\n* ATO \"E\"/MD/Nº 3065/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4504/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nAPOSENTAR, voluntariamente, JOSÉ JECONÍAS SOARES SOUTO, Especialista Legislativo, nível V, índice 2500, matrícula 200.805-0, nos termos do art. 6º da Emenda à Constituição da República nº 41/2003 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral, a partir da data de publicação deste Ato. Ficam os proventos mensais assim constituídos: a) 100% (cem por cento) do Vencimento-Base da categoria funcional de Especialista Legislativo, Nível V, Indice 2500, nos termos da Resolução n° 590/1994, com o valos fixado pela Lei n° 9436/2021 c/c Decreto n° 47933/2022 ----- RS 18.517,15 ; b) Gratificação Adicional por Tempo de Serviço de 60% (sessenta por cento), assegurada pela Lei n° 1258/1987 (Lei de Trienios), c/c a Lei n° 1522/1989 e Lei n° 1608/1990, incidente sobre o vencimento-base ------ R$ 11.110,29 ; c) 2/12 (dois doze avos) do símbolo A-1, como Direito Pessoal , atribuída ao Cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar , nos termos do art. 2° da Lei n° 2565/1996 e art, 1° da Lei n° 3185/1999, Resolução n° 943/2013, e de acordo com o processo n°s 18663/2007, 9212/2009 e 9033/2018 ------ R$ 3.925,00; TOTAL -------- R$ 33.552,44 (trinta e três mil quinhentos e cinquenta e dois reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2025.\r\n\r\nDEPUTADOS RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE; GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE; TIA JU, 2º VICE-PRESIDENTE; ZEIDAN, 3ª VICE-PRESIDENTE; CÉLIA JORDÃO, 4º VICE-PRESIDENTE; ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO; FRANCIANE MOTTA, 3ª SECRETÁRIA; GIOVANI RATINHO, 4º SECRETÁRIO; INDIA ARMELAU, 1º VOGAL; RAFAEL NOBRE, 2º VOGAL; VALDECY DA SAÚDE, 3º VOGAL; RENATO MIRANDA, 4º VOGAL.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 02.06.2025.)\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 11.08.2025.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/ Nº482/2025\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012, e \r\n\r\nConsiderando a solicitação da Presidência,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, ficam redistribuídos da Presidência para a Secretaria Geral da Mesa Diretora, 01 (um) cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL-5, e para a Diretoria-Geral 01 (um) cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL-6, ambos atualmente vagos, com efeito a partir de 01 de agosto de 2025.\r\n\r\nId: 2669425"
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                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "ESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nVIESES COGNITIVOS E DECISÕES PÚBLICAS: COMO O\r\n\r\nCÉREBRO INFLUENCIA NOSSAS ESCOLHAS (SEM QUE A \r\n\r\nGENTE PERCEBA)\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (Elerj) promoverá a palestra “Vieses Cognitivos e Decisões Públicas: como o cérebro influencia nossas escolhas (sem que a gente perceba)”. A proposta é apresentar, de forma acessível e prática, os principais vieses cognitivos que afetam a tomada de decisão no serviço público. A partir de conceitos da neurociência, a palestra explora como o cérebro opera no piloto automático em muitos momentos do dia - inclusive em interações e decisões importantes - e como isso pode impactar a comunicação, os julgamentos e o trabalho em equipe.\r\n\r\nAo longo da aula, serão utilizados exemplos reais do cotidiano de servidores, além de uma pequena dinâmica interativa para identificação de vieses inconscientes. O objetivo é gerar consciência e oferecer estratégias simples para decisões mais lúcidas, empáticas e alinhadas com o interesse público.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, de demais órgãos públicos do Estado do Rio de Janeiro e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 3h\r\n\r\nDATA E HORÁRIO:\r\n\r\n19 de agosto de 2025 (terça-feira), das 10h às 13h\r\n\r\nPALESTRANTE: \r\n\r\nAlessandra Belfort Bueno - Juíza Federal há duas décadas, com atuação voltada à efetivação de direitos fundamentais e políticas públicas. Pós-graduada em Neurociência Aplicada ao Direito e Comportamento Humano pela ESMAFE/PR, pesquisa como fatores emocionais e cognitivos influenciam decisões no universo jurídico. Une sua vivência na magistratura ao estudo da neurociência para promover uma justiça mais consciente, acessível e humana - especialmente na formação de servidores e operadores do Direito.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO:\r\n\r\nyoutube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 18 de agosto:\r\n\r\nhttps://bit.ly/4l1twCM ou https://tinyurl.com/3utez243\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nObservação: Ao efetivar esta inscrição e acessar os links para participar das atividades híbridas, o(a) aluno(a) concorda com a cessão do uso de sua imagem e som para fins a que se destinam o evento.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nPara solicitar o certificado, o(a) interessado(a) deverá seguir as seguintes orientações:\r\n\r\n1. Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença nos respectivos dias da atividade: dia 19 de agosto de 2025.\r\n\r\n2. Modalidade a distância: Para obter o certificado, será necessário enviar um resumo sobre o conteúdo abordado na palestra, por meio do seguinte link:\r\n\r\nhttps://forms.gle/q1KKt7aT4RfqAYHU7\r\n\r\n2.1) O link acima será disponibilizado no dia do evento e o prazo máximo para envio do resumo é até o dia 26 de agosto de 2025.\r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 30 de junho de 2025.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOFICINA\r\n\r\nMUDANÇAS CLIMÁTICAS e Orçamento Público\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (Elerj) realizará a Oficina “Mudanças Climáticas e Orçamento Público”. A atividade tem como objetivo aprimorar a compreensão e a capacidade de atuação em políticas de adaptação às mudanças climáticas, redução de riscos e desastres, bem como em demais políticas setoriais correlatas, constituindo-se em subsídio estratégico para a elaboração dos Planos Plurianuais Municipais 2026-2029.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO:\r\n\r\nMódulo teórico: Híbrido (presencial ou on-line, conforme opção indicada no ato da inscrição).\r\n\r\nMódulo prático: Exclusivamente virtual e síncrono, por meio da plataforma zoom.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Alerj e das Câmaras Municipais, representantes das Comissões de Orçamento, das secretarias do Poder Executivo, integrantes dos Conselhos Municipais e lideranças climáticas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 7 (sete) horas.\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO:\r\n\r\nABERTURA E MÓDULO TEÓRICO\r\n\r\n15/08/2025 - sexta-feira - 13h30 às 17h (carga horária: 3h30min)\r\n\r\nMesa de Abertura:\r\n\r\n-Deputado Flavio Serafini - Presidente da Frente Parlamentar por Justiça Climática\r\n\r\n-Denise Tarin - Procuradora de Justiça e Coordenadora do Projeto Morte Zero - MPRJ\r\n\r\n-Sarah Darcie - Coordenadora de advocacy do Instituto Clima de Política\r\n\r\n-Adriana Valle Mota - Coordenadora Pedagógica da Elerj\r\n\r\n-Adriana Ramos Costa - Diretora Geral da Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ.\r\n\r\nPalestras:\r\n\r\nAdaptação Climática e gerenciamento de riscos nos municípios fluminenses\r\n\r\n-Palestrantes: Professores da Escola do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden).\r\n\r\nOs Planos Plurianuais municipais e as políticas de adaptação às mudanças climáticas\r\n\r\n-Rita Oliveira - Possui 35 anos de experiência no TCE Rj nas áreas de contas e auditorias governamentais com ênfase no meio ambiente, onde atuou no controle externo e planejamento. Pós-graduada pela Coppe em gestão ambiental. Especialista em auditoria ambiental pública pela UFRJ/Nadc e educação ambiental pelo Icmbio. Contadora, Bacharel em Turismo e Capelã pós desastre.\r\n\r\nLocal:\r\n\r\nEscola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar.\r\n\r\nTransmissão ao vivo:\r\n\r\nwww.youtube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nOFICINAS VIRTUAIS\r\n\r\n18/08/2025 - segunda-feira - 13h30 às 17h (carga horária: 3h30min)\r\n\r\nRegiões Norte/Noroeste\r\n\r\n19/08/2025 - terça-feira - 13h30 às 17h (carga horária: 3h30min)\r\n\r\nRegião Serrana\r\n\r\n20/08/2025 - quarta-feira - 13h30 às 17h (carga horária: 3h30min)\r\n\r\nRegião dos Lagos\r\n\r\n21/08/2025 - quinta-feira - 13h30 às 17h (carga horária: 3h30min)\r\n\r\nRegiões Sul/Costa Verde\r\n\r\n22/08/2025 - sexta-feira - 13h30 às 17h (carga horária: 3h30min)\r\n\r\nRegião Metropolitana\r\n\r\nAdaptação climática na gestão municipal.\r\n\r\nRiscos climáticos nos municípios fluminenses.\r\n\r\nPlanejamento e orçamento municipal à luz dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030.\r\n\r\nPlanos setoriais e planos de adaptação climática.\r\n\r\nGestão fiscal e orçamento público para as ações de clima e meio ambiente.\r\n\r\nPlanos Plurianuais Municipais e os programas aderentes à matéria climática.\r\n\r\nIndicadores de avaliação.\r\n\r\nPlataforma do Indicador de Capacidade Municipal (ICM).\r\n\r\nMediadores: Rita Oliveira, Bruno Araújo e Marcos Paulo Montenegro.\r\n\r\nBruno Araújo é geógrafo, especialista em clima e políticas públicas, trabalha na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ) como assessor parlamentar para justiça climática. Também é comunicador no perfil @BrunoPeloClima e apresenta o Podcast Planeta A.\r\n\r\nMarcos Paulo R. Montenegro e doutorando em Engenharia de Produção com foco em Gestão de Riscos de Desastres (Coppe/UFRJ), Mestre e especialista em administração pública (EBAPE/FGV) e graduado em Direito. É também auditor do TCE-RJ.\r\n\r\nO link para acesso ao ambiente virtual será enviado por e-mail após a inscrição\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nAs inscrições deverão ser realizadas até o dia 14 de agosto de 2025, por meio dos links a seguir:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3FtDqNY ou https://tinyurl.com/yfh6cpxd\r\n\r\nA Elerj reserva-se o direito de cancelar as atividades caso não seja atingido o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação, e oportunamente a Escola do Legislativo entrará em contato, por e-mail, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato da inscrição, em até 15 dias após o término das atividades.\r\n\r\nAbertura e Módulo Teórico: Assinar a lista de presença no dia 15/08/2025 ou enviar um resumo sobre os temas abordados na atividade, por meio do seguinte link:\r\n\r\nhttps://forms.gle/Qc6FQwEfkqwopxkB6\r\n\r\nOficinas virtuais: enviar um resumo sobre os temas abordados na atividade, por meio do seguinte link:\r\n\r\nhttps://forms.gle/NxDaNHRG8q9FrK3x8\r\n\r\nOs referidos links serão disponibilizados ao final de cada evento e o prazo para o envio do resumo é até 29/08/2025.\r\n\r\nO certificado é válido para fins de comprovação no Relatório de Atividades Complementares (RAC).\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 - Elerj.\r\n\r\nEm 08 de julho de 2025.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n4º ENCONTRO SOBRE DIREITO ELEITORAL\r\n\r\nELEIÇÕES 2026 À LUZ DAS RECENTES REFORMAS\r\n\r\nELEITORAIS\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de contribuir com as crescentes demandas por capacitação, realizará o “4º Encontro sobre Direito Eleitoral - Eleições 2026 à luz das recentes reformas eleitorais”. A atividade será realizada de forma colaborativa e tem por objetivo debater os desafios do próximo pleito na forma da legislação sobre o tema.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 3 (três) horas\r\n\r\nDATA: 26 de agosto de 2025 (terça-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 10h às 13h\r\n\r\nTEMAS:\r\n\r\nPrincipais desafios das Eleições 2026\r\n\r\nReformas recentes da Legislação Eleitoral\r\n\r\nDEBATEDORES:\r\n\r\nEDUARDO DAMIAN - Advogado, professor de direito eleitoral da EMERJ.\r\n\r\nMARCIO ALVIM -Advogado, membro da comissão de reforma política do Conselho Federal da OAB.\r\n\r\nVÂNIA AIETA - Conselheira Diretora do CEJUR (NUPEC). Advogada Eleitoral - Professora na Faculdade de Direito da UERJ e da Universidade Veiga de Almeida.\r\n\r\nDANIELLE MARQUES DE SOUZA - Advogada Eleitoral, membro efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros - IAB Nacional, onde integra a Comissão de Direito Eleitoral.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO: youtube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do Encontro, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 25 de agosto de 2025:\r\n\r\nhttps://bit.ly/4lhlxld ou https://tinyurl.com/39xncwpw\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar a atividade, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação, e oportunamente a Escola do Legislativo entrará em contato, por e-mail, para confirmação.\r\n\r\nObservação: Ao efetivar esta inscrição e acessar links para participar das atividades híbridas, o(a) aluno(a) concorda com a cessão do uso de sua imagem e som para fins a que se destinam o evento.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\na) Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença no dia 26 de agosto de 2025.\r\n\r\nb) Modalidade a distância: Para ter direito ao certificado será necessário o envio de um resumo referente aos temas abordados no evento.\r\n\r\nhttps://forms.gle/1cLE4dHHbzqT5vmb7\r\n\r\nO link acima será disponibilizado ao final do Encontro e o prazo para envio do resumo é até o dia 1 de setembro de 2025.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 01 de agosto de 2025.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2669426"
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                    "PERTOS PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.813.618/0001-69 - NIRE 33.2.1301202-0\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE SÓCIOS REALIZADA EM 06 DE AGOSTO DE 2025. 1. DATA, HORA E LOCAL: Realizada aos 06 dias do mês de agosto do ano de 2025, às 11:00 horas, na sede da Pertos Participações Ltda., localizada na cidade de Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Brasil, nº 7.200, Bonsucesso, CEP 21.030-001 (“Sociedade”). 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: dispensada as formalidades de convocação, de acordo com o §2º do artigo 1.072 da Lei 10.406, de 10.406, de 10 de janeiro de 2002, conforme alterada, por estar presente a totalidade dos sócios da Sociedade. 3. MESA: Presidente: Marcelo Orberg; Secretário(a): Luiz Carlos Barretti Junior. 4. Ordem do Dia: Examinar, discutir e deliberar sobre as seguintes matérias: (i) a outorga de garantia fidejussória, a ser prestada na forma de aval pela Sociedade, e observada a Condição Suspensiva para o Sr. Marcelo, pelo Sr. Marcelo (conforme definido abaixo), que, se obrigarão, solidariamente com a SOTREQ S.A., sociedade por ações, sem registro de companhia aberta perante a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”), em fase operacional, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Ayrton Senna nº 2.200, 1ª andar - parte, Bairro da Barra da Tijuca, CEP 22.775-003, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (“CNPJ/MF”) sob nº 34.151.100/0002-11 (“Emitente”), em caráter irrevogável e irretratável, perante os Titulares de Notas Comerciais Escriturais (conforme definido abaixo), como avalistas e principais pagadores, responsáveis pelas Obrigações Garantidas, até o pagamento integral do valor das Obrigações Garantidas (conforme definido no Termo de Emissão), independentemente de outras garantias contratuais que possam vir a ser constituídas pela Emitente no âmbito da 3ª (terceira) emissão de notas comerciais escriturais da Emitente, em duas séries (sendo as Notas Comerciais Escriturais a serem distribuídas no âmbito da 1ª (primeira) série doravante denominadas “Notas Comerciais Escriturais da Primeira Série” ou “Notas Comerciais Escriturais Seniores”, as Notas Comerciais Escriturais a serem distribuídas no âmbito da 2ª (segunda) série doravante denominadas “Notas Comerciais Escriturais da Segunda Série” ou “Notas Comerciais Escriturais Subordinadas”), para colocação privada, conforme disposto nos artigos 45 e seguintes da Lei nº 14.195, de 26 de agosto de 2021, conforme alterada (“Emissão”, “Lei nº 14.195” e “Notas Comerciais Escriturais”, respectivamente), perfazendo, na Data de Emissão (conforme definido no Termo de Emissão), o montante total de R$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de reais) (“Valor Total da Emissão”), nos termos do “Termo de Emissão da 3ª (terceira) Emissão de Notas Comerciais Escriturais, em Duas Séries, para Colocação Privada, da Sotreq S.A.” (“Termo de Emissão”) a ser celebrado entre a Emitente, a OPEA SECURITIZADORA S.A., companhia securitizadora devidamente registrada perante a CVM sob o nº 477, na categoria S1, com sede na cidade de São Paulo, estado de São Paulo, na Rua Hungria nº 1.240, 1º andar, conjunto 12, Jardim Europa, CEP 01455-000, inscrita no CNPJ sob o nº 02.773.542/0001-22, (“Securitizadora”), a Sociedade e MARCELO ORBERG, brasileiro, empresário, portador da Cédula de Identidade RG nº 11.407.356-2, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (“CPF/MF”) sob o nº 082.219.097-42, casado sob o regime de separação total de bens, domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Ayrton Senna, nº 2.200, 1º andar, Bairro Barra da Tijuca, CEP 22.775-003 (“Marcelo” e, quando em conjunto com a Pertos, os “Avalistas”), inserida no contexto de uma operação de securitização de recebíveis, realizada em observância ao disposto na Lei nº 14.430, de 03 de agosto de 2022, conforme em vigor (“Lei 14.430”), e na Resolução da CVM nº 60, de 23 de dezembro de 2021, conforme em vigor (“Resolução CVM 60”), por meio da emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, em duas séries, para distribuição pública, sob o rito de registro automático de distribuição, da 20ª (vigésima) emissão da Securitizadora (“Debêntures”, respectivamente), sendo que as Notas Comerciais Escriturais serão subscritas pela Securitizadora com os recursos provenientes da integralização das Debêntures, em volume proporcional à quantidade de Debêntures efetivamente integralizadas, às quais as Notas Comerciais Escriturais servirão como lastro, na forma a ser prevista no “Instrumento Particular de Escritura da 20 (vigésima) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, em Duas Séries, para Distribuição Pública em Rito de Registro Automático de Distribuição, da Opea Securitizadora S.A., Lastreadas em Notas Comerciais Escriturais Devidas pela Sotreq S.A.” (“Escritura de Emissão de Debêntures”), a ser firmado entre a Securitizadora e OLIVEIRA TRUST DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A., sociedade anônima com filial situada na Cidade São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida das Nações Unidas, nº 12.901, 11º andar, conjuntos 1101 e 1102, Torre Norte, Centro Empresarial Nações Unidas (CENU), Brooklin, CEP 04.578-910, inscrita no CNPJ sob o nº 36.113.876/0004-34, na qualidade de agente fiduciário (“Agente Fiduciário”), de modo que as Notas Comerciais Escriturais ficarão vinculadas às Debêntures (“Operação de Securitização”); (ii) a autorização à administração da Sociedade e aos seus eventuais procuradores, para praticar(em) todos e quaisquer atos necessários e/ou convenientes à celebração, formalização e/ou implementação das deliberações tomadas nesta reunião, inclusive, mas não limitando, aos seguintes contratos, incluindo seus aditamentos e a outorga de procurações: (a) ao Termo de Emissão; (b) ao “Contrato de Coordenação e Distribuição Pública de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, em 2 (Duas) Séries, da 20a (vigésima) Emissão de Debêntures da Opea Securitizadora S.A.” (“Contrato de Distribuição”), a ser celebrado entre a Emitente, os Avalistas e a instituição financeira integrante do sistema de distribuição de valores mobiliários, com a finalidade de estruturar e coordenar a Oferta; e (c) quaisquer outros contratos ou documentos relacionados à Emissão, à Operação de Securitização e à Oferta, assim como e quaisquer aditamentos a tais documentos que se façam necessários; e (iii) a ratificação de todos e quaisquer atos já praticados pela administração da Sociedade ou por seus procuradores no âmbito da Emissão e da Oferta. 5. Deliberações: Submetidas a deliberação as matérias constantes na ordem do dia, o único sócio, sem quaisquer restrições ou ressalvas, deliberou por aprovar: (i) a outorga do Aval pela Sociedade; (ii) a autorização à administração da Sociedade e aos seus eventuais procuradores, para praticar(em) todos e quaisquer atos necessários e/ou convenientes à celebração, formalização e/ou implementação das deliberações tomadas nesta reunião, inclusive, mas não limitando, aos seguintes contratos, incluindo seus aditamentos: (a) o Termo de Emissão; (b) o Contrato de Distribuição; e (c) quaisquer outros contratos ou documentos relacionados à Emissão, à Operação de Securitização e à Oferta, assim como quaisquer aditamentos a tais documentos que se façam necessários e a outorga de procurações; e (iii) a ratificação todos e quaisquer atos já praticados pela administração da Sociedade ou por seus procuradores no âmbito da Emissão e da Oferta. 6. Encerramento: Os trabalhos foram suspensos pelo tempo necessário à lavratura desta ata em livro próprio. Reaberta a sessão, foi a ata lida, aprovada e assinada por todos os presentes. Assinaturas: Mesa: Marcelo Orberg - Presidente; Luiz Carlos Barretti Junior - Secretário. Sócios presentes: Sr. Carl Alfred Orberg, Sr. Marcelo Orberg e Sr. Fernando Orberg, (em conjunto, os “Sócios”). Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2025. Mesa: MARCELO ORBERG - Presidente da Mesa. LUIZ CARLOS BARRETTI JÚNIOR - Secretário da Mesa. Sócios: MARCELO ORBERG. CARL ALFRED ORBERG. FERNANDO ORBERG. Jucerja nº 7131820, em 11/08/2025. Gabriel Oliveira de Souza Voi - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2669323"
                ],
                "2669362": [
                    "V - Ata",
                    "MF BRACKET IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE INSTRUMENTOS\r\n\r\nE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS LTDA. (a “Sociedade”)\r\n\r\nCNPJ/MF 09.153.584/0001-00 / NIRE: 33.2.0799372-3\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE SÓCIOS REALIZADA \r\n\r\nEM 17 DE JULHO DE 2025\r\n\r\n1. Data, Horário e Local: No dia 17 de julho de 2025, às 10:00 horas, na sede social da Sociedade, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Estrada do Guerenguê, n° 2059, Taquara, Jacarepaguá - CEP 22713-002. 2. Convocação: A presente reunião de sócios foi convocada por meio de anúncios de convocação publicados no jornal Monitor Mercantil do Rio de Janeiro, versões impressa e digital, bem como na imprensa oficial através do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ambas as publicações nas edições dos dias 09, 10 e 11 de julho de 2025, na forma do artigo 1.152 do Código Civil. (Anexo 1 ). 3. Presença: Presente a sócia DFL - Indústria e Comércio S.A., titular de 99,99% do capital social da Sociedade, conforme lista de presença assinada por ela (Anexo 2). 4. Instalação: A reunião de sócios foi devidamente instalada em primeira convocação, em razão do atingimento do quórum de instalação previsto no Artigo 1.074 do Código Civil. 5. Mesa: Presidente: Marco Antônio Nunes Monteiro. Secretária: Natali Martins Rodrigues de Farias 6. Ordem do Dia: Examinar, discutir e deliberar sobre as seguintes matérias: (i) Aprovar a Dissolução da Sociedade, nos termos do artigo 1.033, inciso III do Código Civil; (ii) Nomear o liquidante para as devidas providências relativas a liquidação da Sociedade, nos termos do artigo 1.038 do Código Civil; e (iii) Autorizar quaisquer outras providências correlatas necessárias à implementação das matérias ora aprovadas. 7. Deliberações: Iniciados os trabalhos e declarada instalada a reunião, o Sr. Marco Antônio Nunes Monteiro, Administrador da Sociedade e diretor-financeiro da sócia DFL - Indústria e Comércio S.A., e a Sra. Natali Martins Rodrigues de Farias, procuradora da sócia DFL - Indústria e Comércio S.A. (Anexo 3), foram designados, respectivamente, como presidente e secretária desta reunião de sócios. Em seguida, colocados em deliberação a matéria listada na Ordem do Dia, os sócios deliberaram: (i) APROVAR, por unanimidade dos votantes, a dissolução da Sociedade, nos termos do artigo 1.033, inciso III do Código Civil. (ii) NOMEAR, por unanimidade dos votantes, nos termos do artigo 1.038 do Código Civil, Sr. Marco Antônio Nunes Monteiro, brasileiro, casado, estatístico, portador da cédula de identidade RG n° 05764320-7, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n° 760.462.577-00, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Estrada do Guerenguê, 2.059, Taquara, Jacarepaguá, CEP 22713-00, atualmente administrador da Sociedade, para exercer a função de liquidante e, consequentemente tomar as providências previstas no artigo 1.1 03 e seguintes do Código Civil. (iii) CONSIGNAR que os membros da Mesa certificam que, em razão do voto favorável da sócia DFL - INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. (CNPJ: 33.112.665/0001-46), titular de 99,99% das quotas da Sociedade, foi atingido o quórum para aprovação da dissolução previsto no artigo 1.033, inciso III, do Código Civil. (iv) Em razão da aprovação das matérias listadas acima, AUTORIZAR por unanimidade dos votantes, o liquidante a praticar todos os atos necessários à liquidação da Sociedade e a requerer o registro desta Ata de Reunião de Sócios perante a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro e da 73 Alteração e Consolidação do Contrato Social da Sociedade (Anexo 4), de modo a formalizar as deliberações ora tomadas e alterar a denominação social da Sociedade para MF BRACKET IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE INSTRUMENTOS E MATERIAIS ODONTOLÓGICOS LTDA - EM LIQUIDAÇÃO. 8. Encerramento: Assim, tendo sido deliberados todos os itens da ordem do dia e nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata, tendo sido assinada por todos os presentes. Mesa: Marco Antônio Nunes Monteiro (Presidente) e Natali Martins Rodrigues de Farias (Secretária). Sócia: DFL - Indústria e Comércio S.A., representa por seus diretores, Srs. Joel Kos e Marco Antônio Nunes Monteiro. Rio de Janeiro, 17 de julho de 2025. Marco Antônio Nunes Monteiro - Presidente. Natali Martins Rodrigues de Farias - Secretária. Sócia presente: DFL- Indústria e Comércio S.A. - Por seus Diretores. Liquidante: Marco Antônio Nunes Monteiro. Certidão: Jucerja reg. sob o nº 00007092821 em 21/07/2025.\r\n\r\nId: 2669362"
                ],
                "2669330": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "RHOTEL GESTÃO PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 39.654.743/0001-10 - NIRE 332.1114600-2\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DOS SÓCIOS. Aos 07 dias do mês de agosto de 2025, às 9:00 horas, reuniram-se, na sede da sociedade empresária limitada RHOTEL GESTÃO PATRIMONIAL LTDA, situada à Rua Jerson Pompeu Pinheiro, nº 00685, Lote 16, Pal 46102, quadra D, Barra da Tijuca, CEP 22.793-317, Rio de Janeiro-RJ, os sócios FÁBIO MUNIZ DA ROSA, brasileiro, nascido em 24/08/1978, casado sob regime de comunhão parcial de bens, empresário, portador da CI. nº 6350135 expedida pelo MM RJ e CNH nº 00358136945 expedida pelo DETRAN-MA, inscrito no CPF n° 074.762.587-54, residente e domiciliado na Rua Jerson Pompeu Pinheiro, nº 685, lote 16, pal 46102, quadra D, Barra da Tijuca, CEP 22793-317, Rio de Janeiro - RJ; CAMILA MEDEIROS FERRÃO, brasileira, nascida em 02/12/1980, casada sob regime de comunhão parcial de bens, empresária, portadora da CI. nº 11387069-5, expedida pelo IFP-RJ e CNH nº 03605128304 expedida pelo DENTRAN-RJ, inscrita no CPF n° 055.155.377-42, residente e domiciliada na Rua Jerson Pompeu Pinheiro, nº 685, lote 16, Pal 46102, quadra D, Barra da Tijuca, CEP 22793-317, Rio de Janeiro- RJ, que em conjunto representam a totalidade do capital social da empresa. Assumindo a presidência dos trabalhos o Sr. Fábio Muniz da Rosa, e como secretária a Sra. Camila Medeiros Ferrão, foi instalada a reunião para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: - Redução do capital social da empresa, com fundamento no art. 1.082, inciso II, do Código Civil, por se encontrar excessivo em relação ao objeto social. Após exame e discursão da matéria, os sócios, por unanimidade, deliberaram o seguinte: 1. Redução do Capital: Reduzir o capital social da empresa no valor de R$ 13.851.902,01 (treze milhões oitocentos e cinquenta e um mil novecentos e dois reais e um centavo), passando de R$ 13.855.000,00 (treze milhões oitocentos e cinquenta e cinco mil reais) para R$ 3.097,99 (três mil e noventa e sete reais e noventa e nove centavos), distribuído entre os sócios da seguinte forma: - Fábio Muniz da Rosa: R$ 1.548,99 (mil quinhentos e quarenta e oito reais e noventa e nove centavos), correspondente a 50%; - Camila Medeiros Ferrão: R$ 1.548,99 (mil quinhentos e quarenta e oito reais e noventa e nove centavos), correspondente a 50%; 2. Justificativa da Redução: A redução ora aprovada encontra fundamento no artigo 1.082, inciso II, do Código Civil, em virtude de o capital social da empresa se apresentar excessivo em relação ao objeto social efetivamente exercido, não se fazendo necessária a integralidade do montante anteriormente fixado para a condução das atividades da sociedade. 3. Forma da Redução: A redução ocorrerá mediante restituição proporcional aos sócios, nos termos da legislação aplicável, após o cumprimento das formalidades legais, inclusive publicação de anúncio para fins de oposição de terceiros, conforme previsto no §1º do artigo 1.084 do Código Civil. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, que vai assinada por todos os sócios presentes. Rio de Janeiro-RJ, 07 de agosto de 2025. FÁBIO MUNIZ DA ROSA; CAMILA MEDEIROS FERRÃO.\r\n\r\nId: 2669330"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Atos": {
                    "2668415": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "FEDCONT RJ.ES.BA\r\n\r\nCNPJ 02.726.150/0001-02\r\n\r\nCONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO\r\n\r\nA Federação dos Contabilistas nos Estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo e Bahia, em cumprimento ao disposto no Art. 611 §2.º da CLT, por sua Presidente, vem tornar público que representará os Profissionais da Contabilidade (Contadores e Técnicos em Contabilidade) dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, a seguir relacionados, para firmar a Convenção Coletiva de Trabalho, do período de 1.º de agosto de 2025 a 31 de julho de 2026, perante o SESCON/RJ e o SESCON SUL FLUMINENSE, a saber: SESCON/RJ: Municípios: Aperibé, Areal, Bom Jesus de Itabapoana, Cambuci, Cardoso Moreira, Comendador Levy Gasparian, Italva, Itaocara, Itaperuna, Lage do Muriaé, Macaé, Macuco, Mesquita, Miracema, Natividade, Paracambi, Pinheiral, Porciúncula, Porto Real, Santo Antônio de Pádua, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana, São João da Barra, São José de Ubá, São José do Vale do Rio Preto, Seropédica, Teresópolis, e Varre-Sai;e SESCON SUL FLUMINENSE: Municípios: Itatiaia, Paty de Alferes e Quatis. Para tanto, nos termos do Art. 16 do Estatuto da Entidade, CONVOCA os profissionais, acima indicados, para a Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada, de forma virtual, no dia 27/08/2025, às16:30 em primeira convocação, e às 17:00 em segunda convocação, com qualquer quorum, por meio da Plataforma Zoom, ID: 771 11933331, senha de acesso: 4ubu11, no link abaixo. Rio de Janeiro/RJ, 24 de julho de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro/RJ, 24 de julho de 2025\r\n\r\nLygia Maria Vieira Sampaio - Presidente\r\n\r\nhttps://us04web.zoom.us/j/77111933331?pwd=ahiXRTBdwo8OBDG0y6kwrwb6g9reo5.1\r\n\r\nId: 2668415"
                    ],
                    "2669253": [
                        "V - Convocação",
                        "RUMOSUL ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. \r\n\r\nCNPJ-MF nº 30.460.497/0001-91\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam os senhores Sócios-Quotistas da Rumosul Administração e Participações Ltda., estabelecida no Edifício Zona 1 de Serviços s/nº, parte, Ilha dos Macacos, na Cidade de Angra dos Reis, RJ, CEP.: 22.900-010, inscrita no CNPJ/MF nº 30.460.497/0001-91, convocados conforme CLÁUSULA OITAVA - Resoluções dos Sócios e Cessão de Quotas do Contrato Social da sociedade, para a Reunião de Cotistas a ser realizada na data de 22/08/2025, às 09:00hs, no escritório situado na Avenida das Américas nº. 700, bloco 1, sala 213, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, CEP 22640-100, tendo por Ordem do Dia, o seguinte assuntos único: i) deliberar a respeito das dificuldades que vem sendo impostas à sociedade pela desídia do sócio Alberto Carlos de Freitas Ramos e que tem inviabilizado a atualização dos cadastros da empresa e dos seus sócios junto a Receita Federal do Brasil e a Junta Comercial do Rio de Janeiro, expondo a sociedade a irregularidade e ao risco de penalidades causados pela falta de apresentação de informações e documentos exigidos por estes cadastros nos órgãos citados; Serve a presente convocação para propiciar ao sócio nominado que compareça pessoalmente à sede da sociedade para apresentar as informações e documentos solicitados, ou mesmo, compareça à reunião de cotistas ora convocada, com o fim de apresentar cópia de seus documentos pessoais atualizados (RG e CPF), comprovante de residência atualizado, e número de telefone celular para contato, ou mesmo, para que, apresente sua defesa ou justificativa para as faltas apontadas. Fica portanto, convocado e ciente o sócio cotista acima relacionado, de que o não atendimento a presente convocação, e con sequente ausência a referida reunião ora convocada, terá como consequência a análise e deliberação na mesma reunião ora convocada, a deliberação acerca da exclusão do mesmo do quadro societário, nos moldes previstos no Contrato Social da Sociedade e no Art. 1.085 do Código Civil Brasileiro, por justa causa, do quadro de participação societária da Rumosul Administração e Participações Ltda., com sede no edifício sem número, da Zona não edificada, nº 1, na Ilha dos Macacos, na Cidade de Angra dos Reis, RJ, CEP.: 22.900-010, e a consequente alteração do Contrato Social da Sociedade para refletir essas alterações em relação ao sócio quotista. Rio de Janeiro, RJ, 12 de agosto de 2025. Juan Carlos Celestino Coderch Mitjans - Administrador. \r\n\r\nId: 2669253"
                    ],
                    "2668546": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "Superpesa Cia de Transportes Especiais e Intermodais\r\n\r\nCNPJ/MF nº 42.415.810.0001-59\r\n\r\nEdital de Convocação AGOE - Assembleia Geral / Ordináriaextraordinária: A Superpesa Cia de Transportes Especiais e Intermodais, por meio de seu diretor-presidente, o Sr. João Alberto Machado Alves, torna público e convoca todos os acionistas para participarem da Assembleia Geral Ordináriaextraordinária, que será realiPzada no dia 20/08/2025, às 10h00min, em 1ª convocação, na sede social da Companhia, na Avenida Brasil, nº 42.301, Campo Grande/RJ, CEP 23.078-002, a fim de deliberar sobre as seguintes ordens do dia: (i) eleger os membros da diretoria; (ii) ratificar os atos praticados pelos membros da diretoria até a presente data e (iii) outros assuntos de interesse da Companhia. Os Acionistas poderão ser representados por terceiros que compareçam com o regular instrumento de procuração. João Alberto Machado Alves Diretor Presidente\r\n\r\nId: 2668546"
                    ],
                    "2669325": [
                        "V - Convocação",
                        "BÝK PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 24.713.697/0001-06 - NIRE 333.0033666-4\r\n\r\nEdital de Convocação - AGE\r\n\r\nFicam os Srs. Acionistas da BÝK PARTICIPAÇÕES S.A. convocados para a AGE que se realizará no dia 21/08/2025, às 9:00hs, na sede social da Cia., sito à Av. Niemeyer nº 2, Salas 209 e 210 - Parte - Leblon/RJ, CEP: 22450-220, a fim de deliberarem e discutirem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: a) Examinar, discutir e aprovar a proposta de aumento de capital apresentada pela Diretoria, no valor de R$ 148.778.585,20 (cento e quarenta e oito milhões, setecentos e setenta e oito mil, quinhentos e oitenta e cinco reais, e vinte centavos) com a incorporação da reserva de capital no valor de R$ 110.702.688,90 (cento e dez milhões, setecentos e dois mil, seiscentos e oitenta e oito reais, e noventa centavos), e dividendos + JCP - juros sobre o capital próprio no valor de R$ 38.075.896,30 (trinta e oito milhões, setenta e cinco mil, oitocentos e noventa e seis reais, e trinta centavos), com a emissão de 1.255.092 (um milhão, duzentas e cinquenta e cinco mil, e noventa e duas) ações ordinárias, e 1.255.092 (um milhão, duzentas e cinquenta e cinco mil, e noventa e duas) ações preferenciais, ambas sem valor nominal e preço de emissão no valor de R$ 59,27 (cinquenta e nove reais e vinte e sete centavos), provenientes da capitalização da reserva para aumento de capital, constituída e aprovada na Assembleia Geral Ordinária, e saldo de dividendos a distribuir. Poderão os acionistas, subscrever as ações emitidas no aumento, com créditos que os subscritores possuem junto à sociedade, devidamente comprovados e avaliados por peritos, na forma prevista na legislação em vigor, oportunizando, assim, aos acionistas o exercício do direito de preferência no aumento do capital proposto, nos termos do art. 171 da Lei 6.404/76, bem como definir a destinação das sobras decorrentes do não exercício do Direito de Preferência pelos acionistas; na devida proporção das participações de tidas pelos acionistas na Cia e; O preço de emissão proposto obedece ao disposto no art. 170, § 1º e inciso II - valor do patrimônio líquido da ação, nos moldes da Lei 6.404/76. A proposta se justifica pela necessidade de geração de caixa, para utilização em oportunidades de investimentos futuros, e a possibilidade de expansão da capacidade de realização de investimentos da Cia, garantindo a perenidade e a sustentabilidade econômico financeira de curto, médio e longo prazos, além da premissa e necessidade de flexibilidade e solidez financeira para a manutenção dos negócios. Já a capitalização da reserva de aumento de capital constituída, decorre de obrigação legal e interesse social, nos termos 200, IV da Lei 6.404/76. Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2025. Bernardo Simões Birmann - Diretor Presidente\r\n\r\nId: 2669325"
                    ]
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "2669294": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "INSTITUTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE - IMTT\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCNPJ 01.101.750/0001-12\r\n\r\nAVISO DE LEILÃO\r\n\r\nO INSTITUTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE - IMTT, torna público que no dia 27 de Agosto de 2025, às 10h, realizará leilão na forma on-line, dos veículos conservados e sucatas inservíveis, apreendidos a qualquer título e não reclamados por seus proprietários dentro do prazo de 60 dias, conforme o art. 328 do CTB, tendo como leiloeira a Sra. SANDRA SEVIDANES mat. 165 JUCERJA. Para maiores informações, consulte www.eblonline.com.br.\r\n\r\nId: 2669294"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2669293": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 045/2025\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR - SRP. Início do recebimento das propostas: 12/08/2025 às 08h00 - Encerramento de recebimento: 22/08/2025 às 09h00 - Abertura e Início do Pregão: 22/08/2025 às 09h01\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 050/2025\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE TINTA VIÁRIA - SRP. Início do recebimento das propostas: 13/08/2025 às 17h30 - Encerramento de recebimento: 26/08/2025 às 09h00 - Abertura e Início do Pregão: 26/08/2025 às 09h01\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 051/2025\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS - SRP. Início do recebimento das propostas: 13/08/2025 às 17h30 - Encerramento de recebimento: 26/08/2025 às 09h00 - Abertura e Início do Pregão: 26/08/2025 às 09h01\r\n\r\nO edital encontra-se disponível no Portal da Transparência (portaltransparencia.barramansa.rj.gov.br) e através dos e-mails: edital@barramansa.rj.gov.br, subsecretarialicitacaobm@gmail.com e coordenadoria.compras@gmail.com\r\n\r\nMateus Corrêa Ramos Neto\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nId: 2669293"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mangaratiba": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2669024": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 012/2024- REMARCAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº : 12165/2021 e Apenso: 12166/2021\r\n\r\nOBJETO: A presente licitação tem por objeto a Contratação de empresa para aquisição de condicionadores de ar em atendimento as Unidades Escolares existentes no Município de Mangaratiba.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Valor Unitário \r\n\r\nMODO DE DISPUTA: FECHADO E ABERTO\r\n\r\nINÍCIO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 12 de agosto de 2025 às 15h00min até 25 de agosto de 2025 às 23h59min\r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 26 de agosto de 2025 às 14h30min\r\n\r\nINFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: A sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico será realizada no endereço eletrônico http://www.licitacaomangaratiba.com.br no dia e hora indicadas neste Edital e conduzida pelo Agente de Contratação (Pregoeiro) com o auxílio de sua equipe de apoio, todos designados nos autos do processo em epígrafe. O Edital se encontra disponível no endereço eletrônico http://www.licitacaomangaratiba.com.br , podendo, alternativamente, ser impresso no site http://www.mangaratiba.rj.gov.br/novoportal/licitacoes, dúvidas poderão ser dirimidas através dos e-mails: cpl@mangaratiba.rj.gov.br e cpl.licitacaomangaratiba@gmail.com;\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 031/2025\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº : 5683/2025\r\n\r\nOBJETO: A presente licitação tem por objeto Registro de Preços para a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de outsourcing de impressão, cópia e digitalização de documentos, por meio da locação de equipamentos reprográficos, com fornecimento de assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças, materiais de consumo (exceto papel), inclusive toner, além da disponibilização de softwares de gestão informatizada, para atendimento às necessidades das unidades administrativas da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, com exceção do fornecimento de papel A4.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Valor Unitário \r\n\r\nMODO DE DISPUTA: FECHADO E ABERTO\r\n\r\nINÍCIO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 12 de agosto de 2025 às 15h00min até 25 de agosto de 2025 às 23h59min\r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 27 de agosto de 2025 às 14h30min\r\n\r\nINFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: A sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico será realizada no endereço eletrônico http://www.licitacaomangaratiba.com.br no dia e hora indicadas neste Edital e conduzida pelo Agente de Contratação (Pregoeiro) com o au xílio de sua equipe de apoio, todos designados nos autos do processo em epígrafe. O Edital se encontra disponível no endereço eletrônico http://www.licitacaomangaratiba.com.br , podendo, alternativamente, ser impresso no site http://www.mangaratiba.rj.gov.br/novoportal/licitacoes, dúvidas poderão ser dirimidas através dos e-mails: cpl@mangaratiba.rj.gov.br e cpl.licitacaomangaratiba@gmail.com;\r\n\r\nMangaratiba, 07 de agosto de 2025.\r\n\r\nMariana de Vasconcellos Pontes Alves\r\n\r\nAgente de Contratação/Pregoeiro\r\n\r\nPortaria nº: 3183/2025\r\n\r\nId: 2669024"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2669307": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial nº 013/2025 - Lei Federal nº 14.133/2021\r\n\r\nSecretaria Municipal de Finanças\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, designado pela Portaria nº 118/2025, torna público que fará realizar, licitação na modalidade PREGÃO, na forma PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006 e Decreto Municipal nº 4.060/20223.\r\n\r\nPregão Presencial n° 013/2025 - Processo de Despesa nº 300/2025\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de sistema de gestão de informações geográficas, locação de licença de sistema como serviço (SaaS) na web, mobile e server, compreendendo sistema para gestão do cadastro técnico territorial multifinalitário e sistema de atendimento 156; estudos iniciais; aerolevantamento digital; atualização da base de dados do mapa digital urbano (MDU) georreferenciado; implantação, modelagem, parametrização, configuração, integração de sistemas legados e carga de dados do sistema de gestão; bem como o treinamento dos servidores públicos, presencial e em EAD; revisão/atualização da PGV e serviços sob demanda, para o município de Rio Claro - RJ.\r\n\r\nData e hora de abertura da licitação: Dia 26 de agosto de 2025, às 09h. Local: Sala de Licitações, situada na Av. João Baptista Portugal, n° 230, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no sitio municipal e prédio do Paço Municipal de Rio Claro. Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09h às 16h, pelo telefone (24) 99828-1427, ramal 222 ou pelo e-mail: licitacao.pmrc@gmail.com\r\n\r\nRio Claro/ RJ, 11 de agosto de 2025.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2669307"
                        ],
                        "2669308": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial nº 014/2025 - Lei Federal nº 14.133/2021\r\n\r\nSecretarias Municipais\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, designado pela Portaria nº 118/2025, torna público que fará realizar, licitação na modalidade PREGÃO, na forma PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006 e Decreto Municipal nº 4.060/20223.\r\n\r\nPregão Presencial n° 014/2025 - Processo de Despesa nº 252/2025\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para o período de 12 (doze) meses visando a futuras e eventuais aquisições de gás liquefeito de pretróleo - GLP (13 kg/45 kg).\r\n\r\nData e hora de abertura da licitação: Dia 26 de agosto de 2025, às 14h. Local: Sala de Licitações, situada na Av. João Baptista Portugal, n° 230, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no sitio municipal e prédio do Paço Municipal de Rio Claro. Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09h às 16h, pelo telefone (24) 99828-1427, ramal 222 ou pelo e-mail: licitacao.pmrc@gmail.com\r\n\r\nRio Claro/ RJ, 11 de agosto de 2025.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2669308"
                        ],
                        "2669309": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial nº 015/2025 - Lei Federal nº 14.133/2021\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, designado pela Portaria nº 118/2025, torna público que fará realizar, licitação na modalidade PREGÃO, na forma PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006 e Decreto Municipal nº 4.060/20223.\r\n\r\nPregão Presencial n° 015/2025 - Processo de Despesa nº 199/2025\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de recarga e manutenção de extintores de incêndio bem como no fornecimento de extintores novos, placas de sinalização, tripé e caixa abrigo, fabricados de acordo com as normas técnicas em vigor (ABNT/INMETRO), a fim de atender às demandas e necessidades da Prefeitura Municipal de Rio Claro.\r\n\r\nData e hora de abertura da licitação: Dia 27 de agosto de 2025, às 09h. Local: Sala de Licitações, situada na Av. João Baptista Portugal, n° 230, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no sitio municipal e prédio do Paço Municipal de Rio Claro. Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09h às 16h, pelo telefone (24) 99828-1427, ramal 222 ou pelo e-mail: licitacao.pmrc@gmail.com\r\n\r\nRio Claro/ RJ, 11 de agosto de 2025.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2669309"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2669320": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\n- AVISO DE LICITAÇAO -\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PMSG SRP N.º 90018/2025\r\n\r\nTipo: Menor Preço Por Item\r\n\r\nProcesso n.º 3.128/2025\r\n\r\nObjeto: O objeto da presente licitação é o registro de preços para a aquisição de peças automotivas, lubrificantes e pneus para atendimento das demandas de manutenção da frota de veículos oficiais com o objetivo de atender STO (Garagem) da Prefeitura Municipal de São Gonçalo - RJ, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Fica marcado para o dia 25/08/2025, às 10:00h o certame licitatório do Pregão em epígrafe. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria Municipal de Compras e Suprimentos, situada à Av. Presidente Kennedy, n.º 765, térreo - Estrela do Norte, São Gonçalo/RJ, das 09:00 às 17:00 horas, pelo telefone nº (0xx21) 2199-6382 ou no site https://www.gov.br/compras/pt-br/ (COMPRASGOV). \r\n\r\nFilipe Alves Dias\r\n\r\nPregoeiro/Agente de Contratação\r\n\r\nMat. 22.865\r\n\r\nId: 2669320"
                        ],
                        "2669210": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\n- AVISO DE LICITAÇAO -\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PMSG N.º 90019/2025\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global\r\n\r\nProcesso n.º 1.947/2025\r\n\r\nObjeto: O objeto da presente licitação é a prestação de serviços de Contratação de empresa especializada, que tem em suas finalidades a execução de Trabalho Social em empreendimentos do Programa Minha Casa Minha Vida, especificamente Faixa 1 Recursos FAR - Conforme previsto na Portaria nº 21, de 22 de janeiro de 2014 dos Ministérios das Cidades, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Fica marcado para o dia 26/08/2025, às 10:00h o certame licitatório do Pregão em epígrafe. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria Municipal de Compras e Suprimentos, situada à Av. Presidente Kennedy, n.º 765, térreo - Estrela do Norte, São Gonçalo/RJ, das 09:00 às 17:00 horas, pelo telefone nº (0xx21) 2199-6382 ou no site https://www.gov.br/compras/pt-br/ (COMPRASGOV). \r\n\r\nFilipe Alves Dias\r\n\r\nPregoeiro/Agente de Contratação\r\n\r\nMat. 22.865\r\n\r\nId: 2669210"
                        ],
                        "2669321": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\n- AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA -\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PMSG N.º 90016/2025\r\n\r\nTipo: Menor Oferta Por Preço Global\r\n\r\nProcesso n.º 19.873/2025\r\n\r\nObjeto: O objeto da presente licitação é a prestação de serviços bancários para processamento e gerenciamento de créditos provenientes da folha de pagamento dos servidores municipais ativos, inativos e pensionistas da administração direta e indireta do município de São Gonçalo. Pagamentos de fornecedores, prestadores de serviços, recebimento dos créditos provenientes de arrecadação de tributos e pagamentos instantâneos (pix) em favor do município, com caráter de ex clusividade, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Fica considerado DESERTO o certame licitatório do Pregão em epígrafe, realizado no dia 11/08/2025. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria Municipal de Compras e Suprimentos, situada à Av. Presidente Kennedy, n.º 765, térreo - Estrela do Norte, São Gonçalo/RJ, das 09:00 às 17:00 horas, pelo telefone n.º (0xx21) 2199-6382 ou no e-mail: pregaoeletronico@pmsg.rj.gov.br.\r\n\r\nThais Teles Gomes Fonseca \r\n\r\nPregoeira/Agente de Contratação\r\n\r\nMat. 117.344\r\n\r\nId: 2669321"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Seropédica": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2669027": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO-- Nº: 90.045- 045/2025 \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 9545/2025\r\n\r\nCONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nMENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO PARA LOCAÇÃO DE VÉICULOS DE USO EXCLUSIVO PARA O DESFILE CÍVICO, suprindo as necessidades da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDATA DA SESSÃO: 28/08/2025 \r\n\r\nHORÁRIO DA SESSÃO: 10:00h\r\n\r\nRETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se a disposição dos interessados no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Seropédica, http://transparencia.seropedica.rj.gov.br, ou no Site: www.gov.br/compras - Compras Gov - Sistema de Compras do Governo Federal (Compras Net). \r\n\r\nSeropédica - RJ 12 de Agosto de 2025.\r\n\r\nEDILAINE GRACIANO F. A. EVANGELISTA\r\n\r\nSECRETÁRIA M. DE SUPRIMENTOS \r\n\r\nMatrícula: 290433447 \r\n\r\nId: 2669027"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2669431": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 49.794 DE 11 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O SALDO REMANESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/009897/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica transformado, sem aumento de despesa, o saldo remanescente, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nSALDO REMANESCENTE\r\n\r\nCARGOS RESULTANTES\r\n\r\nORIGEM\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nQT\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\n\r\nSaldo remanescente do Decreto nº 49.793, de 08/08/2025\r\n\r\nR$ 1.221,19\r\n\r\n04\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nSECC\r\n\r\n01\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n01 \r\n\r\nAssessor \r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\nId: 2669431"
                    ],
                    "2669435": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 49.795 DE 11 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nALTERA, SEM AUMENTO DESPESA, O DECRETO ESTADUAL Nº 46.760, DE 04 DE SETEMBRO DE 2019, QUE ESTABELECE CRITÉRIOS OBJETIVOS DE PROMOÇÃO POR MERECIMENTO PARA O PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR E SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUANDO EM EXERCÍCIOS EM OUTROS ÓRGÃOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nºs SEI-100003/000876/2024 e SEI-280001/000105/2025;\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- que o Decreto Estadual N. º 46.760, de 04 de setembro de 2019, estabelece critérios objetivos de promoção por merecimento para o pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, Secretaria de Estado de Polícia Civil, Secretaria de Estado de Defesa Civil e Corpo de Bombeiros Militar e Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro quando em exercício em outros Órgãos, e dá outras providências;\r\n\r\n- a necessidade de regulamentar as atividades exercidas pelos Policiais Civis, Militares e Penais, e Bombeiros Militares, cedidos à Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável - SEIJES e à Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP; e \r\n\r\n- que se impõe a reorganização da numeração do referido decreto, em virtude das alterações promovidas na estrutura do Poder Executivo Estadual, inclusive a alteração pelo Decreto Estadual nº 49.251, de 20 de agosto de 2024.\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam alterados os itens abaixo no rol do caput do art. 2º do Decreto Estadual nº 46.760, de 04 de setembro de 2019, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n(...)\r\n\r\n19 - Secretaria de Estado da Casa Civil, através do Gabinete do Secretário\r\n\r\n20. Secretarias de Segurança Pública dos Estados\r\n\r\n21. Gestor do Programa Estadual de Integração da Segurança da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\n21. Secretaria de Estado de Educação \r\n\r\n22. Coordenador de Segurança e Inteligência do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE\r\n\r\n23. Diretor Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE\r\n\r\n24. Subdiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE\r\n\r\n25. Corregedor do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE\r\n\r\n26. Coordenador Geral Administrativo do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE\r\n\r\n27. Gabinete de Segurança Institucional do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE\r\n\r\n28. Segurança Institucional do Ministério Público Militar do Estado do RJ\r\n\r\n29. Segurança Institucional da Procuradoria de Justiça Militar do Estado do RJ\r\n\r\n30. Superintendência Integrada de Combate aos Crimes Ambientais\r\n\r\n31. Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\n32. Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília\r\n\r\n33. Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE\r\n\r\n34. Coordenadoria Militar de Segurança e Frota da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\n35. Defensoria Pública Geral do Estado\r\n\r\n36. Coordenadoria Militar de Segurança do Legislativo da Câmara Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\n37. Diretoria Geral de Segurança Institucionalizada do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n38. Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n39. Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\n40. Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n41. Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região\r\n\r\n42. Tribunal Regional Eleitoral do RJ\r\n\r\n43. Gabinete de Segurança Institucional/Assessoria Técnica de Segurança do Tribunal Regional Federal 2ª Região\r\n\r\n44. Superior Tribunal de Justiça\r\n\r\n45. Gabinete do Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\n46. Gabinete de Segurança Institucional da Justiça Federal da 2ª Região\r\n\r\n47. Órgão Executivo da União no Rio de Janeiro\r\n\r\n48. Auditoria de Justiça Militar do Estado do Rio de Janeiro (AJMERJ), incluindo suas promotorias\r\n\r\n49. Prefeituras Municipais\r\n\r\nSão considerados de interesse:\r\n\r\n- Casa Militar do Prefeito da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro (CMP/PCRJ)\r\n\r\n- Secretários Municipais de Segurança Pública\r\n\r\n- Secretários Municipais de Ordem Pública\r\n\r\n- Secretários Municipais de Defesa Civil\r\n\r\n- Coordenadores de Integração Operacional de Segurança Pública (CIOSP)\r\n\r\n-Coordenadoria Técnica de Fiscalização da Secretaria Municipal de Transportes\r\n\r\n- Comandantes das Guardas Municipais\r\n\r\n50. Os Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro lotados na Coordenadoria Militar e na Brigada de Incêndio da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n51 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, através do Gabinete do Secretário \r\n\r\n52. Secretaria de Estado de Turismo \r\n\r\n53 - Instituto Rio Metrópole - IRM \r\n\r\n54- Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável - SEIJES\r\n\r\n55 - Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários,\r\n\r\nMetroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2669435"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2669430": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 11 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o Subcontrolador Geral THIAGO COUTO LAGE, ID \r\n\r\nFUNCIONAL N° 5005911-4, para, sem prejuízo de suas atribui-\r\n\r\nções, responder pelo expediente da Controladoria Geral do Estado, \r\n\r\nno período de 11 a 20 de agosto de 2025. Processo nº \r\n\r\nSEI-320001/001979/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nDECRETOS DE 11 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUIZ FERNANDO PEIXOTO, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1º Categoria, ID FUNCIONAL Nº 4419181-2, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, do Fundo Especial de Administração Fazendária, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040002/002602/2025.\r\n\r\nNOMEAR RICARDO MARINHO BRANDÃO SIMÃO, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, ID FUNCIONAL Nº 4385031-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, do Fundo Especial de Administração Fazendária, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Administração, \r\n\r\nda Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por\r\n\r\nLuiz Fernando Peixoto, ID Funcional nº 4419181-2. Processo nº\r\n\r\nSEI-040002/002602/2025.\r\n\r\nEXONERAR RICARDO MARINHO BRANDÃO SIMÃO, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, ID FUNCIONAL Nº 4385031-6, do cargo em comissão de Auditor Fiscal Chefe, símbolo DAS-9, \r\n\r\nda Auditoria-Fiscal Especializada de Veículos e Material Viário, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superinten-\r\n\r\ndência de Fiscalização e Inteligência Fiscal, da Subsecretaria de \r\n\r\nEstado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040002/002602/2025.\r\n\r\nEXONERAR MARISE DIAS GURGEL DO AMARAL, ID FUNCIONAL Nº 5778093, do cargo em comissão de Secretário Escolar, símbolo FAETEC 4, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC. Processo nº SEI-260005/006071/2025. \r\n\r\nDECRETO DE 07 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n*DESIGNAR a Subsecretária de Estado MARCIA CRISTINA XAVIER LOPES, ID FUNCIONAL Nº 564879-3, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente da Secretaria de Estado de Polícia Civil, no período de 10 a 24 de agosto de 2025. Processo nº SEI-360001/000723/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 08/08/2025.\r\n\r\nId: 2669430"
                    ],
                    "2669433": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 11 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-350009/000303/2025,\r\n\r\nCONCEDE ao 3º SGT REF RG 93.312 FILLIPY PAZZINI TRINDADE, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Id. Funcional 44189800/1, o Auxílio-Invalidez previsto no art. 1°, caput, da Lei Estadual n° 3.527/01, alterada pela Lei Estadual n° 6.764/14, e regulamentada pelo Decreto Estadual n° 28.171/01, a contar de 06 de janeiro de 2025.\r\n\r\nDECRETO DE 11 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-180008/000075/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1) CONSIDERAR EXTINTOS, por motivo de substituição, os mandatos conferidos aos membros do Comitê Gestor do Fundo Estadual de Cultura, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC, a contar de 11 de julho de 2025, como segue: \r\n\r\nRepresentantes da Sociedade Civil:\r\n\r\nRENATA GUEIA DE OLIVEIRA,, designada pelo Decreto de 19 de outubro de 2023, publicado no D.O. de 20.10.2023.\r\n\r\nWOLNEY ROCHA, designado pelo Decreto de 19 de outubro de 2023, publicado no D.O. de 20.10.2023.\r\n\r\n2) ALTERAR A COMPOSIÇÃO do Comitê Gestor do Fundo Estadual de Cultura, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC, para mandado temporário, a conta de 11 de julho de 2025, como segue:\r\n\r\nRepresentantes da Sociedade Civil:\r\n\r\nROSANE CANUTO, em substituição e completando o mandato conferido a RENATA GUEIA DE OLIVEIRA, designada pelo Decreto de 19 de outubro de 2023, publicado no D.O. de 20.10.2023.\r\n\r\nMÔNICA SILVA, em substituição e completando o mandato conferido a WOLNEY ROCHA, designado pelo Decreto de 19 de outubro de 2023, publicado no D.O. de 20.10.2023.\r\n\r\nId: 2669433"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2669432": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 11 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-210001/014911/2025 - DECIDO pelo NÃO CONHECIMENTO do Pedido de Revisão Administrativa formulado por MARCELO DA SILVA, louvado nas razões expostas pelas Assessorias Jurídicas da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e da Secretaria de Estado da Casa Civil, cujos termos adoto como fundamento da decisão. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-210001/103364/2024 - \r\n\r\nINDEFIRO o requerimento formulado por TAYNARA FERREIRA DE OLIVEIRA, louvado nas manifestações dos órgãos de assessoramento jurídico da Secretaria de Estado da Casa Civil e da Secretaria \r\n\r\nde Estado de Administração Penitenciária, lançadas nos autos do Processo Administrativo em epígrafe, cujos termos adoto como fundamento desta decisão.\r\n\r\nId: 2669432"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "2669429": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR EDUARDO OSÓRIO FERNANDES para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga prevista pelo Decreto nº 49.794, de 11 de agosto de 2025. Processo nº SEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nNOMEAR CRISTIANO BOCHORNY NUNES para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga prevista pelo Decreto nº 49.794, de 11 de agosto de 2025. Processo nº SEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nNOMEAR JERLAINE DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga prevista pelo Decreto nº 49.794, de 11 de agosto de 2025. Processo nº SEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL FAGNER DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga prevista pelo Decreto nº 49.794, de 11 de agosto de 2025. Processo nº SEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nNOMEAR LARISSA CRISTINA DOS PASSOS RANGEL para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2025, o cargo em comis são de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Subsecretaria de Gestão \r\n\r\nAdministrativa e Patrimonial, da Secretaria de Estado da Casa \r\n\r\nCivil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.658, de 04 de junho de 2025. Processo nº \r\n\r\nSEI-150001/009599/2025.\r\n\r\nTORNAR INSUBSISTENTE o Ato de 08 de agosto de 2025, publicado no D.O. de 11/08/2025, a nomeação de VICTOR HUGO ERVITE CORREA TELACIO para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Políticas Inclusivas, da \r\n\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil, em vaga prevista pelo Decreto \r\n\r\nnº 49.793, de 08 de agosto de 2025. Processo nº \r\n\r\nSEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nEXONERAR THALLYTA ACCIOLY SOUZA DO NASCIMENTO, ID FUNCIONAL Nº 5135644-9, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ. Processo nº SEI-150011/000262/2025.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ CLAUDIO COUTINHO DA ROSA para exercer \r\n\r\no cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Presidência, \r\n\r\ndo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - \r\n\r\nDETRAN/RJ, em vaga resultante da transformação estabelecida \r\n\r\npelo Decreto nº 49.762, de 23 de julho de 2025. Processo nº \r\n\r\nSEI-150016/139778/2025.\r\n\r\nNOMEAR FLAUBERT CAMPOS LEITE BARROS para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto \r\n\r\nnº 49.762, de 23 de julho de 2025. Processo nº\r\n\r\nSEI-150016/139778/2025.\r\n\r\nNOMEAR MAURICIO REIS CARVALHO para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.762, de 23 de julho de 2025. Processo nº SEI-150016/139778/2025.\r\n\r\nNOMEAR ROGERIO BARBOSA ALVES para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.762, de 23 de julho de 2025. Processo nº SEI-150016/139778/2025.\r\n\r\nNOMEAR PAULO HENRIQUE GONÇALVES DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.762, de 23 de julho de 2025. Processo nº \r\n\r\nSEI-150016/139778/2025.\r\n\r\nNOMEAR GRACE DE MEDEIROS ARAÚJO PONTES para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto\r\n\r\nnº 49.762, de 23 de julho de 2025. Processo nº \r\n\r\nSEI-150016/139778/2025.\r\n\r\nNOMEAR LUIZA OLIVEIRA DE ALMEIDA PIMENTA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto \r\n\r\nnº 49.762, de 23 de julho de 2025. Processo nº \r\n\r\nSEI-150016/139778/2025.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS FERNANDO SANTOS DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.762, de 23 de julho de 2025. Processo nº \r\n\r\nSEI-150016/139778/2025.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LEONARDO BRASIL SANTOS DE ALMEIDA, ID FUNCIONAL Nº 5019454-2, Analista da Fazenda Estadual, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Divisão de Atendimento ao Contribuinte, da Coordenadoria Administrativa, da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte, da Subsecretaria de\r\n\r\nEstado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040006/008749/2025.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 04 de agosto de 2025, DANIEL GOMES VIANA DA ROCHA, ID FUNCIONAL Nº 5130573-9, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº \r\n\r\nSEI-040008/000930/2025.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 04 de agosto de 2025, DANIEL FRANCISCO DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 4463956-2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040008/000962/2025.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 04 de agosto de 2025, WILLIAN GOMES DE LIMA, ID FUNCIONAL Nº 5142087-2, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Subsecretaria Geral de Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040008/000961/2025.\r\n\r\nNOMEAR AMANDA WINNY DOS SANTOS COSTA, ID FUNCIONAL Nº 5162660-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Assessoria Técnica, da Subsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Victor Ribeiro de Moraes, ID Funcional nº 5162653-5. Processo nº SEI-040009/001360/2025.\r\n\r\nEXONERAR VICTOR RIBEIRO DE MORAES, ID FUNCIONAL Nº 5162653-5, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Assessoria Técnica, da Subsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº\r\n\r\nSEI-040009/001360/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 12 de agosto de 2025, \r\n\r\nRENATO PEREIRA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 4384234-8, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, do cargo em \r\n\r\ncomissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Superintendência de \r\n\r\nSistemas, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comuni-\r\n\r\ncação, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº \r\n\r\nSEI-040006/029506/2025.\r\n\r\nEXONERAR AMANDA WINNY DOS SANTOS COSTA, ID FUNCIONAL Nº 5162660-8, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria Adjunta de Finanças, da Subsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040009/001360/2025.\r\n\r\nNOMEAR VICTOR RIBEIRO DE MORAES, ID FUNCIONAL Nº 5162653-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria Adjunta de Finanças, da Subsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Amanda Winny dos Santos Costa, ID Funcional nº 5162660-8. Processo nº SEI-040009/001360/2025.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 07 de agosto de 2025, IGOR FERREIRA DANIEL, ID FUNCIONAL Nº 5153548-3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040008/000860/2025.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 04 de agosto de 2025, ISAÍAS CORREA BARBOSA, ID FUNCIONAL Nº 5148468-4, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040008/000960/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de agosto de 2025, \r\n\r\nDENISE MARIA REIS BRANDÃO, ID FUNCIONAL Nº 5090295-4, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº \r\n\r\nSEI-040008/000975/2025.\r\n\r\nNOMEAR BRUNO RAIMONDI CAVALCANTE, ID FUNCIONAL N° 5098590-6, para exercer, com validade a contar de 08 de agosto de 2025, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - \r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA, anteriormente ocupado por Thaiza Dias de \r\n\r\nFigueiredo Emerich, ID Funcional nº 44215134. Processo nº \r\n\r\nSEI-040014/038373/2025. \r\n\r\nNOMEAR NICOLE SOUZA PEIXOTO para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.765, de 24 de julho de 2025. Processo nº SEI-100001/001700/2025.\r\n\r\nNOMEAR ARINELMA DA MOTA ASSUNÇÃO para exercer o\r\n\r\ncargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, Secretaria de \r\n\r\nEstado de Transporte e Mobilidade Urbana, em vaga prevista pelo Decreto nº 49.794, de 11 de agosto de 2025. Processo nº \r\n\r\nSEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ AMERICO DE BARROS ALVIM para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana, anteriormente ocupado por Alan Soares da Silva, ID Funcional nº 5118524-5. Processo nº \r\n\r\nSEI-100001/001704/2025. \r\n\r\nNOMEAR LOURENÇO FERNANDES DE PAULA, ID FUNCIONAL Nº 4281802-8, para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2025, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Técnica, da Diretoria Técnico-Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, anteriormente ocupado por Antônio Jose de Castro Pacheco, ID Funcional nº 50903241. Processo nº SEI-100005/005296/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2025, \r\n\r\nANTONIO JOSE DE CASTRO PACHECO, ID FUNCIONAL Nº 50903241, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Técnica, da Diretoria Técnico-Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ. Processo nº SEI-100005/005296/2025.\r\n\r\nEXONERAR ALVARO EUGENIO GONZALEZ RODRIGUEZ, ID FUNCIONAL Nº 5099116-7, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Diretoria Técnico-Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ. Processo nº SEI-100005/005296/2025.\r\n\r\nNOMEAR ALINE MARTINS LEONIS DE ANDRADE, ID FUNCIONAL Nº 4281913-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Diretoria Técnico-Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, anteriormente ocupado por Álvaro Eugenio Gonzalez Rodriguez, ID Funcional nº 5099116-7. Processo nº SEI-100005/005296/2025.\r\n\r\nEXONERAR LOURENÇO FERNANDES DE PAULA, ID FUNCIONAL Nº 4281802-8, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Apoio Técnico, da Coordenadoria Técnica, da Diretoria Técnico-Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ. Processo nº \r\n\r\nSEI-100005/005296/2025.\r\n\r\nNOMEAR ALVARO EUGENIO GONZALEZ RODRIGUEZ, ID FUNCIONAL Nº 5099116-7, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Apoio Técnico, da Coordenadoria Técnica, da Diretoria Técnico-Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, anteriormente ocupado por Lourenço Fernandes de Paula, ID Funcional nº 4281802-8. Processo nº SEI-100005/005296/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de agosto de 2025, \r\n\r\nNATASSIA BANDEIRA PINTO, ID FUNCIONAL Nº 51622173, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Engenharia, da Coordenadoria Técnica, da Diretoria Técnico-Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ. Processo nº SEI-100005/005296/2025.\r\n\r\nEXONERAR ALINE MARTINS LEONIS DE ANDRADE, ID FUNCIONAL Nº 4281913-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Diretoria Administrativa e Econômico-Financeira, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ. Processo nº SEI-100005/005296/2025.\r\n\r\nNOMEAR PEDRO MACHADO PEREIRA JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 4236443-4, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Tecnologia da Informação, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, anteriormente ocupado por Rodrigo Viana Ribeiro, ID Funcional nº 42829801. Processo nº SEI-100005/005320/2025.\r\n\r\nEXONERAR RODRIGO VIANA RIBEIRO, ID FUNCIONAL Nº 42829801, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Tecnologia da Informação, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ. Processo nº SEI-100005/005320/2025.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO VIANA RIBEIRO, ID FUNCIONAL Nº 42829801, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Tecnologia da Informação, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, anteriormente ocupado por Alessandra Mendonça de Carvalho Martinz de Lima, ID Funcional nº 5126932-5. Processo nº \r\n\r\nSEI-100005/005320/2025.\r\n\r\nEXONERAR ALESSANDRA MENDONÇA DE CARVALHO MARTINZ DE LIMA, ID FUNCIONAL Nº 5126932-5, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Tecnologia da Informação, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ. Processo nº SEI-100005/005320/2025.\r\n\r\nEXONERAR PEDRO MACHADO PEREIRA JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 4236443-4, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, da Diretoria Administrativa e Econômico-Financeira, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - \r\n\r\nDETRO/RJ. Processo nº SEI-100005/005320/2025.\r\n\r\nNOMEAR ALESSANDRA MENDONÇA DE CARVALHO MARTINZ DE LIMA, ID FUNCIONAL Nº 5126932-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, da Diretoria Administrativa e Econômico-Financeira, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, anteriormente ocupado por Pedro Machado Pereira Junior, ID Funcional nº 4236443-4. Processo nº SEI-100005/005320/2025.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO ALVES RODRIGUES para exercer, com validade a contar de 07 de agosto de 2025, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do Ambiente e \r\n\r\nSustentabilidade, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.721, de 08 de julho de 2025. Processo nº\r\n\r\nSEI-070001/002068/2025. \r\n\r\nNOMEAR OSWALDO BERGE FILHO para exercer o cargo em \r\n\r\ncomissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado \r\n\r\n’de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em vaga prevista pelo Decreto nº 49.794, de 11 de agosto de 2025. Processo nº \r\n\r\nSEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2025,\r\n\r\nTAMIRES PASCOAL ALVES, ID FUNCIONAL N° 5163944-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de \r\n\r\nEstado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº\r\n\r\nSEI-180001/002491/2025. \r\n\r\nNOMEAR RAMON DE OLIVEIRA TORRES para exercer o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.726, de 09 de julho de 2025. Processo nº SEI-180002/002250/2025.\r\n\r\nNOMEAR ELIZANGELA GOMES GONÇALVES DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Wallace de Souza Bernardes, ID Funcional nº 51215667. Processo nº SEI-310001/003172/2025.\r\n\r\nEXONERAR FERNANDA PASCHOAL DE SOUZA BARBOSA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5124159-5, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Leão XIII. Processo nº\r\n\r\nSEI-310003/000912/2025.\r\n\r\nNOMEAR FABIO DAMIÃO DA SILVA MOREIRA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Fundação Leão XIII, anteriormente ocupado por Mara Lúcia de Faria Barbosa, ID Funcional nº 5087472-1. Processo nº SEI-310003/000903/2025.\r\n\r\nNOMEAR DOUGLAS SANTOS DE ALMEIDA, ID FUNCIONAL Nº 5156950-7, para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2025, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Lilia Rejane Pereira Berto Fontoura, ID Funcional n° 5155233-7. Processo nº SEI-300001/002165/2025.\r\n\r\nEXONERAR ARMANDO ALVES LAVOURAS JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 5007688-4, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas. Processo nº SEI-330001/001218/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de agosto de 2025, \r\n\r\nMARCIO ESTRELLA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 5145930-2, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de \r\n\r\nEstado de Habitação de Interesse Social. Processo nº \r\n\r\nSEI-490001/001107/2025. \r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nATO DE 08/08/2025 - PUBLICADO NO D.O. DE 11/08/2025 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150001/000269/2025, fica retificado o Ato de nomeação de CLAUDIO VALÉRIO MADEIRA DE PINHO para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Políticas Inclusivas, da Secretaria de \r\n\r\nEstado da Casa Civil, se deu em vaga prevista pelo Decreto nº 49.793, de 08 de agosto de 2025, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2669429"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/007835/2025 - AUTORIZO a inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 74, inciso III, alínea “c”, c/c § 3°, da Lei nº 14.133/2021, em favor da ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E TREINAMENTO LTDA - ESAFI, no valor total de R$ 7.780,00 (sete mil, setecentos e oitenta reais), referente à participação de servidores lotados na Coordenação de Contabilidade e Prestação de Contas, no Curso Prático de Retenções Tributárias na Administração Pública: SPED, eSocial, EFD- Reinf e DCTFWeb, e o novo Módulo de Inclusão de Tributos (MIT).\r\n\r\nId: 2669334"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SECC/SUPCC Nº 859 DE 06 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nSUBSTITUI E DESIGNA NOVO GESTOR TITULAR PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos,\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado,\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/009476/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora CAROLINE VITÓRIA MARTINS SUZANO, ID Funcional nº 5153200-0, como gestora titular dos contratos listados no Anexo Único em substituição à servidora RITA DE CÁSSIA CUSTÓDIO DA SILVA, ID Funcional n° 5158909-5.\r\n\r\nArt. 2º - Ratificar a permanência do gestor suplente, fiscais titulares e suplentes dos contratos listados no Anexo Único.\r\n\r\nArt. 3º - O gestor ora designado deverá observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nArt. 4º - O gestor ora designado deverá realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2025\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nContrato\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n003/2020\r\n\r\nSEI-150001/005675/2020\r\n\r\n051/2021\r\n\r\nSEI-150001/008135/2021\r\n\r\n060/2021\r\n\r\nSEI-150001/004922/2021\r\n\r\n007/2022\r\n\r\nSEI-150001/005003/2022\r\n\r\n008/2022\r\n\r\nSEI-150001/005003/2022\r\n\r\n022/2022\r\n\r\nSEI-150001/010250/2022\r\n\r\n025/2022\r\n\r\nSEI-150001/009082/2021\r\n\r\n037/2022\r\n\r\nSEI-150001/010823/2021\r\n\r\n038/2022\r\n\r\nSEI-150001/010823/2021\r\n\r\n047/2022\r\n\r\nSEI-150001/022483/2022\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO\r\n\r\nSEI-12/0001/001292/2020\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO\r\n\r\nSEI-150001/011585/2021\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO\r\n\r\nSEI-150001/006162/2021\r\n\r\nId: 2668927"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SECC/SUPCC Nº 861 DE 07 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nSUBSTITUI E DESIGNA NOVO GESTOR SUPLENTE PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no artigo 7º da referida Lei,\r\n\r\n- o disposto no artigo 4º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/009476/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora CAROLINE VITÓRIA MARTINS SUZANO, ID Funcional nº 5153200-0, como gestora suplente dos contratos listados no Anexo Único em substituição à servidora RITA DE CÁSSIA CUSTÓDIO DA SILVA, ID Funcional n° 5158909-5.\r\n\r\nArt. 2º - Ratificar a permanência do gestor titular, fiscais titulares e suplentes dos contratos listados no Anexo Único.\r\n\r\nArt. 3º - O gestor ora designado e previamente cientificado deverá observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - O gestor ora designado deverá realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2025 \r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nContrato\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n011/2024\r\n\r\nSEI-150001/028009/2023\r\n\r\n020/2024\r\n\r\nSEI-150001/004514/2024\r\n\r\nId: 2668926"
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                    "2668925": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SECC/SUPCC Nº 862 DE 08 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no artigo 7º da referida Lei,\r\n\r\n- o disposto no artigo 4º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/008706/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato SECC nº 026/2025 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa THC ASSESSORIA E TECNOLOGIA LTDA, cujo objeto é a aquisição das licenças do software CorelDraw Graphics Suite - Lote 2.\r\n\r\nGESTOR: THIAGO BRAGA FLORINDO, Assistente II, ID Funcional nº 5107362-5, na condição de gestor titular, e RENNAN CRISÓSTOMO DE MORAES, Assessor, ID Funcional nº 5107720-5, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: BRUNO ORNELLAS NUNES, Assistente II, ID Funcional nº 5150304-2 e DAVY CAMILO COELHO, Ajudante, ID Funcional nº 5085390-2, na condição de fiscais técnicos.\r\n\r\nFISCAL SUPLENTE: VICTOR MIGUEL DA SILVA, Ajudante II, ID Funcional nº 5115774-8.\r\n\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2025\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n\r\nId: 2668925"
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                    "2668924": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SECC/SUPCC Nº 863 DE 08 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no artigo 7º da referida Lei,\r\n\r\n- o disposto no artigo 4º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/008707/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato SECC nº 027/2025 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa MAPDATA TECNOLOGIA, INFORMÁTICA E COMÉRCIO LTDA, cujo objeto é a aquisição das licenças dos softwares Adobe Creative Cloud, Adobe Acrobat Pro, Adobe Photoshop e Adobe Fotografia - Lote 1.\r\n\r\nGESTOR: THIAGO BRAGA FLORINDO, Assistente II, ID Funcional nº 5107362-5, na condição de gestor titular, e RENNAN CRISÓSTOMO DE MORAES, Assessor, ID Funcional nº 5107720-5, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: BRUNO ORNELLAS NUNES, Assistente II, ID Funcional nº 5150304-2 e DAVY CAMILO COELHO, Ajudante, ID Funcional nº 5085390-2, na condição de fiscais técnicos.\r\n\r\nFISCAL SUPLENTE: VICTOR MIGUEL DA SILVA, Ajudante II, ID Funcional nº 5115774-8.\r\n\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2025\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n\r\nId: 2668924"
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                    "2668923": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SECC/SUPCC Nº 864 DE 08 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 11 da Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023; no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e na Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/005192/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores NATÁLIA FERREIRA DA CRUZ GODINHO, ID Funcional nº 5127426-4, na qualidade de Integrante Demandante; TAIANA DA SILVA LIMA, ID Funcional nº 5141639-5, na qualidade de Integrante Técnico e CAMILA MEDEIROS FERREIRA, ID Funcional nº 5107563-6, na qualidade de Integrante Administrativo, para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá a Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme previsto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023; no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e na Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025.\r\n\r\nArt. 3º - Os papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimento sobre aspectos de uso e/ou técnico do objeto a ser contratado, nos termos do Decreto nº 48.650/2023.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2025\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n\r\nId: 2668923"
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                    "2668922": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SECC/SUPCC Nº 865 DE 08 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 11 da Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023; no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e na Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/009597/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores ROBSON CHAVES DA COSTA, ID Funcional nº 4270672-6 e JOÃO PAULO DA SILVA NEVES, ID Funcional nº 5005118-0, na qualidade de Integrantes Demandantes / Técnicos e CAROLINE BISPO DA SILVA, ID Funcional nº 5133538-7, na qualidade de Integrante Administrativo, para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá a Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme previsto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023; no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e na Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025.\r\n\r\nArt. 3º - Os papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimento sobre aspectos de uso e/ou técnico do objeto a ser contratado, nos termos do Decreto nº 48.650/2023.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2025 \r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n\r\nId: 2668922"
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                    "2669181": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.08.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/987/2002 - EDUARDO DE OLIVEIRA \r\n\r\nGAUDARD, ID Funcional 34742999, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof I - Educacao Fisica, matrícula 250.071-8 (Prefeitura Rio).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/5410237/2007 - JANICE SILVA FRANCISCO ROSA, ID. Funcional 42833523, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente IV, matrícula 24913 (Município Resende).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/049517/2024 - ALINE BICALHO DE FREITAS, ID Funcional 42075823, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof I - Ingles, matrícula 261.933-6 (Prefeitura Rio).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/052367/2025 - JOSE ROBERTO DE SOUZA AGUIAR, ID Funcional 32822960, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof I - Historia, matrícula 211.557-4 (Prefeitura Rio).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/005/323/2013 - RENATA CRISTINA \r\n\r\nCALDEIRA NASCIMENTO, ID Funcional 43592139, Professor Docente I - 18 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/006105/2023 - ANDREA MATHIAS \r\n\r\nCORTAZ, ID Funcional 38170051, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de Ensino Fundamental, matrícula 351.315-7 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/044308/2025 - LEONARDO SILVA E \r\n\r\nSILVA, ID Funcional 42749174, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente - 2 Educacao Fisica, matrícula 9719-1 (Prefeitura Municipal de Saquarema).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/001633/2023 - JOELIO GOMES PIRACIABA JUNIOR, ID Funcional 5786754, Professor FAETEC I-40H, vínculo 1 (FAETEC) e Professor I - 40H DEC 49208, vínculo 3 (FAETEC).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores, conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “a”, da CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2669181"
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                    "2668939": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.08.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/200801/2010 - ANNA DORA DO VAL E VAL, ID. Funcional 33016054, Professor Docente I - 18 horas, vínculos 2 e 3 (SEEDUC). LÍCITA a acumulação de cargos pela servidora, conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “a”, da CRFB/1988.\r\n\r\nDE 05.08.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10402143/2011 - LUCI TAVARES MARTINS, ID. Funcional 44147856, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II - 25 horas - Padrao G, matrícula 17036 (Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/095943/2024 - LUCIA DE FATIMA VIANA SANTIAGO, ID Funcional 34362452, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof. DE 4º(5º a 8º) PORTUGUÊS, matrícula 14700 (Municipio de Itaguai).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/005223/2022 - REGINALDO ASSAD \r\n\r\nMILLER JUNIOR, ID. Funcional 51360462, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Doc I/Educ Fisica QD SUP, matrícula 23119 (Município de São Gonçalo).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/011/100655/2018 - MARA LUCIA SILVEIRA ALVES, ID. Funcional 41025679, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente II, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/007678/2023 - PEDRO MARON DE \r\n\r\nAZEVEDO SEVERIANO, ID Funcional 50208942, Professor Docente I - 18 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/046249/2025 - SANDRA REGINA DE MOURA DIAS, ID Funcional 35678046, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof I-Geografia, matrícula 079.546-8 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores, conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “a”, da CRFB/1988.\r\n\r\nDE 07.08.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/011239/2025 - PATRICIA DOS SANTOS RODRIGUES, ID Funcional 44007124, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor C II - I, matrícula 38418 (Prefeitura Municipal de Macaé).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/023336/2025 - RAQUEL COSTA DA \r\n\r\nSILVA NASCIMENTO, ID Funcional 42050685, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor C III - M, matrícula 23285 (Prefeitura Municipal de Macae).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/006312/2023 - JONATAN TCHARLES DA SILVA, ID Funcional 51479532, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor C, matrícula 15000-1 (Prefeitura Municipal de Casemiro de Abreu).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/004/4198/2015 - DANIEL ALMEIDA DOS SANTOS, ID Funcional 43604722, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof. Geografia-LP, matrícula 10337-3/1 (Prefeitura Municipal de Rio das Ostras).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11203202/2011 - MONICA JANARA \r\n\r\nCHAGAS LAGEDO PERROTTA, ID Funcional 43494390, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof. DE-4 (5ª A 8ª) Lingua Estrang, matrícula 11925 (Municipio de Itaguai).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11001069/1999 - IVAN OTAVIANO DIAS,\r\n\r\nID Funcional 36900966, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof. I Clas G (Pos Gra), matrícula 136500 (Prefeitura Municipal de Duque de Caxias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/079638/2024 - TARCISIO SILVA DO \r\n\r\nNASCIMENTO, ID. Funcional 41939620, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 4 (SEEDUC) e Professor I Ed Fisica, matrícula 93404 (Prefeitura Municipal Mage).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/079194/2024 - MARCIA RODRIGUES SOUZA, ID. Funcional 32990944, Professor Docente I - 18 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/045135/2025 - MELISSA SATHLER BRA GA, ID. Funcional 36896144, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 116782 (Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Duque de Caxias - IPMDC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10400431/2009 - VILMA SANTOS DE\r\n\r\nOLIVEIRA, ID. Funcional 6427910, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Professor II-35 horas-Padrão G, matrícula 21456 (Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “a”, da CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/009957/2024 - MARIA DAS GRACAS GRANATO NUNES DE AZEVEDO, ID. Funcional 41781848, Prof Orientador Educacional DEC 49208, vínculo 7 (FAETEC) e Professor I - 20 horas, matrícula 4574 (Prefeitura de Campos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/048215/2024 - SANDRA DOS SANTOS MOREIRA, ID. Funcional 34142576, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Especialista de Educacao, matrícula 014.876-7 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10005082/2009 - ROGERIA VALE MOREIRA SILIPRANDI, ID Funcional 43684025, Professor Inspetor Escolar, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 763091 (PREVIQUEIMADOS).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “b”, da CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI- 030035/004999/2023 - BRUNA LANA PRADO VELOZO BARROSO, ID Funcional 51440210, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC), Professor I, matrícula 129416-4/1(Prefeitura Municipal de Araruama) e Professor Historia, matrícula 16747 (Municipio de Barra Mansa).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10700057/2005 - JOSE GERALDO CORDEIRO, ID Funcional 41907167, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 2 (SEEDUC), Professor, matrícula 000024 (Prefeitura Municipal de Vassouras) e Professor de Matematica 6º ao 9º, matricula 198-8 (FUPREVAS).\r\n\r\nILÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores, conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, da CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2668939"
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Padronizar os procedimentos administrativos referentes às solicitações e concessões de diárias, cotas de traslado e alimentação aos servidores públicos e contratados temporários em viagem a serviço de representação institucional, no âmbito do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Detran/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Farão jus ao recebimento da indenização prevista no caput os servidores que se afastarem, no interesse do serviço público, da localidade em que têm exercício, nos termos do Decreto Estadual nº 46.611, de 28 de março de 2019.\r\n\r\n§ 1º - Considera-se afastamento, para fins do disposto no caput, o deslocamento temporário do servidor para outra localidade, com finalidade de representação institucional, devidamente autorizado pela Autoridade Máxima do Detran/RJ.\r\n\r\n§ 2º - A contagem do período de afastamento se inicia a partir do embarque do servidor no meio de transporte na sede da repartição em que desempenha suas funções e finda por ocasião de seu desembarque no mesmo local.\r\n\r\n§ 3º - Os afastamentos para o exterior deverão ser submetidos à aprovação do Secretário de Estado da Casa Civil e Governança, devendo tal ato ser publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDO FORNECIMENTO DE TRANSPORTE PARA VIAGENS A SERVIÇO\r\n\r\nArt. 3º - O Detran/RJ providenciará o transporte dos servidores públicos e contratados temporários em viagem a serviço de representação, por meios próprios ou mediante aquisição de passagens aéreas ou terrestres.\r\n\r\nParágrafo Único - A aquisição de passagens aéreas e terrestres pelo Detran/RJ deverá, preferencialmente, ser efetuada por meio de registro de preços, realizado pela Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança -SECCG.\r\n\r\nArt. 4º - As solicitações de passagens deverão respeitar a programação prévia estabelecida pela administração e ser realizadas preferencialmente com antecedência mínima de 05 (cinco) dias antes da data prevista para a viagem.\r\n\r\nArt. 5º - Deverá ser adquirida, preferencialmente, a passagem na classe econômica mais baixa disponível. \r\n\r\nParágrafo Único - Caso seja necessária a aquisição de passagem em classe diversa, o titular do Detran/RJ deverá submeter a justificativa ao Secretário de Estado da Casa Civil e Governança para autorização.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDAS DIÁRIAS\r\n\r\nArt. 6º - Consideram-se diárias as indenizações destinadas a compensar as despesas de alimentação e pousada do servidor público ou contratado temporário em viagem por motivo de serviço.\r\n\r\nParágrafo Único - Não se concederá diária:\r\n\r\nI - quando o deslocamento constituir exigência permanente do exercício do cargo ou função;\r\n\r\nII - quando o Município para o qual se deslocar o servidor seja contíguo ao da sede da repartição e em relação a este constitua unidade urbana;\r\n\r\nIII - quando o deslocamento se der entre os Municípios da Região Metropolitana, exceto em casos de calamidade pública, assim reconhecida pelo Governo Municipal e/ou Estadual;\r\n\r\nIV - quando o deslocamento de ida e volta não exceder o período de 04 (quatro) horas;\r\n\r\nV - quando as despesas com alimentação e pousada estiverem asseguradas gratuitamente ou correrem por conta de terceiros;\r\n\r\nVI - durante o período de trânsito, no caso de remoção do trabalhador para outra unidade administrativa situada em Município diverso daquele em que tinha exercício, e\r\n\r\nVII - quando na localidade de destino existir estrutura organizacional do Estado com refeitório e alojamento gratuitos destinados à categoria funcional a que pertencer o agente público ou outra que lhe seja equiparada.\r\n\r\nArt. 7º - Os valores das diárias de alimentação nacional e internacional concedidas aos servidores públicos e contratados temporários do Detran/RJ em viagem a serviço, são aqueles descritos na tabela constante do Anexo do Decreto Estadual nº 46.611, de 28 de março de 2019.\r\n\r\n§ 1º - A diária de pousada só será devida quando o agente público em viagem a serviço necessitar pernoitar no local de destino.\r\n\r\n§ 2º - Os valores das diárias no exterior e nacional são os constantes da Tabela que constitui o Anexo do Decreto Estadual nº 46.611, de 28 de março de 2019, que serão calculados em real para diárias nacionais e em dólares norte-americanos, ou, por solicitação do servidor, por seu valor equivalente em moeda nacional ou em euros, para diárias no exterior.\r\n\r\n§ 3º - O Presidente do Detran/RJ, na qualidade de autoridade integrante do Grupo I, conforme disposto no Anexo do Decreto Estadual nº 46.611, de 28 de março de 2019, poderá utilizar passagem aérea na classe executiva, desde que sua aquisição ocorra com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, ressalvadas situações excepcionais devidamente justificadas e autorizadas pelo Governador do Estado ou pelo Secretário de Estado da Casa Civil e Governança.\r\n\r\nArt. 8º - As diárias de alimentação serão pagas em percentual de 50% (cinquenta por cento) do valor base quando o afastamento da sede for superior a 04 (quatro) horas e inferior a 08 (oito) horas, ou de 100% (cem por cento) do valor base quando o afastamento da sede for superior a 08 (oito) horas.\r\n\r\nArt. 9º - As diárias serão pagas, preferencialmente, com antecedência em relação à data prevista para a viagem.\r\n\r\nArt. 10 - As despesas de alimentação e hospedagem dos colaboradores eventuais serão indenizadas por meio da concessão de diárias, custeadas pelo Detran/RJ, com a despesa imputada à dotação consignada na classificação de serviços.\r\n\r\n§ 1º - O Presidente do Detran/RJ estabelecerá o nível de equivalência da atividade a ser cumprida pelo colaborador eventual com a tabela de diárias.\r\n\r\n§ 2º - Será vedada a concessão de diárias para o exterior a pessoas sem vínculo com a administração pública estadual, ressalvadas aquelas designadas ou nomeadas pelo Governador do Estado.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDO TRASLADO\r\n\r\nArt. 11 - Serão devidas cotas de traslado para indenizar o servidor público ou contratado temporário pelos deslocamentos realizados:\r\n\r\nI - da residência ou local de trabalho ao local de embarque;\r\n\r\nII - do local de desembarque ao local do evento ou hospedagem;\r\n\r\nIII - do local do evento ou hospedagem ao local de embarque;\r\n\r\nIV - do local de desembarque ao local de trabalho ou residência;\r\n\r\nV - bem como nos deslocamentos diários necessários ao cumprimento da missão.\r\n\r\nParágrafo Único - Deverão ser observados os seguintes critérios para a concessão das cotas de traslado, observado o valor constante do Anexo do Decreto Estadual nº 46.611, de 28 de março de 2019:\r\n\r\nI - no deslocamento de ida - 02 (duas) cotas de traslado;\r\n\r\nII - no deslocamento de volta - 02 (duas) cotas de traslado.\r\n\r\nIII - no deslocamento diário - 02 (duas) cotas de traslado por dia.\r\n\r\nArt. 12. Não haverá pagamento de traslado:\r\n\r\nI - quando o deslocamento constituir exigência permanente do exercício do cargo ou função;\r\n\r\nII - quando o deslocamento de ida e volta não exceder o período de 04 (quatro) horas;\r\n\r\nIII - em nenhuma hipótese quando o transporte da residência ou local de trabalho ao local de embarque ou do local de desembarque ao local de trabalho ou residência ou as despesas relacionadas ao deslocamento à viagem em serviço estiverem assegurados pelo Detran/RJ ou correrem por conta de terceiros; e\r\n\r\nIV - quando a missão ou o evento ocorrer no mesmo local da hospedagem ou for assegurado transporte pelo organizador do evento.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA REQUISIÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DIÁRIAS, COTAS DE TRASLADO\r\n\r\nE PASSAGENS AÉREAS\r\n\r\nArt. 13 - A solicitação de indenização de diárias e cotas de traslado será requerida através do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, devendo o servidor preencher todos os campos dos documentos: “FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE DIÁRIA” e o “RELATÓRIO DE VIAGEM”, conforme Anexos à Resolução SECCG Nº 59, de 30 de agosto de 2019, ou norma posterior que a modifique ou a revogue.\r\n\r\n§ 1º - A ausência de preenchimento de qualquer dos campos dos documentos mencionados no caput acarretará a devolução do processo ao servidor para complementação.\r\n\r\n§ 2º - Além da informação sobre o município de origem e destino da viagem, o servidor deverá datar e relatar as atividades realizadas em cada uma das localidades de destino, a fim de justificar a indenização diária e cotas de traslado.\r\n\r\n§ 3º - Em caso de viagem contínua, quando ocorrerem deslocamentos entre diferentes municípios, o servidor deverá preencher a informação de qual município se deu o pernoite, no formulário e no relatório, descrevendo, de forma sucinta nas viagens nas localidades que indica.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos excepcionais, nos quais não for possível a realização da hospedagem no município de destino com pernoite em outra localidade, o servidor deverá apresentar a justificativa no “RELATÓRIO DE VIAGEM”. \r\n\r\nArt. 14 - O “FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE DIÁRIA” deverá conter 03 (três) assinaturas, que devem ser incluídas por meio de Bloco de Assinatura no SEI:\r\n\r\nI - do servidor requerente;\r\n\r\nII - de sua chefia imediata;\r\n\r\nIII - do Diretor-Geral, Assessor-Chefe, Coordenador-Geral ou cargo equivalente.\r\n\r\nParágrafo Único - No “RELATÓRIO DE VIAGEM” será exigida apenas a assinatura do servidor requerente.\r\n\r\nArt. 15 - As solicitações de diárias devem ser realizadas em um único processo administrativo por servidor, de modo a contemplar todos os pedidos dentro do mesmo exercício.\r\n\r\n§ 1º - Todos os pedidos deverão ser iniciados com os documentos em ordem cronológica, observando os seguintes procedimentos:\r\n\r\nI - Cada pedido será iniciado com o contracheque vigente, o qual deverá ser nomeado na árvore do processo SEI como: “CONTRACHEQUE - BLOCO nº” nos termos do Anexo III;\r\n\r\nII - Cada pedido equivale a 01(um) BLOCO, no qual o servidor deverá incluir e nomear de forma sequencial.\r\n\r\n§ 2º - Todos os documentos necessários a cada bloco de pedido devem fazer menção à data de realização da viagem no campo “NOME NA ÁRVORE” no SEI.\r\n\r\n§ 3º - Nos casos em que houver viagem contínua, a data mencionada no campo acima deverá corresponder a que se deu início.\r\n\r\nArt. 16 - No processo de indenização de diárias e cotas de traslado, o servidor deverá juntar contracheque\r\n\r\natualizado.\r\n\r\nArt. 17 - O servidor público civil, empregado público ou contratado temporário, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis do retorno ao local onde exerce suas funções, deverá apresentar à sua chefia imediata o relatório de viagem e os cartões de embarque das passagens recebidas, e as diárias devem ser solicitadas, via SEI, em, no máximo, 15 (quinze) dias úteis, a contar do término da viagem.\r\n\r\nArt. 18 - Para fins de cumprimento das disposições deste Capítulo, os procedimentos administrativos deverão observar integralmente o disposto na Resolução SECCG nº 59, de 30 de agosto de 2019.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 19 - Caso o servidor público ou contratado temporário retorne da viagem a serviço em prazo inferior ao previsto inicialmente ou em caso de cancelamento da viagem a serviço, na hipótese em que as diárias e traslados tenham sido adiantadas, os valores deverão ser restituídos ao Detran/RJ, integralmente ou o excedente de diárias e traslados, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis a contar do retorno.\r\n\r\nArt. 20 - No caso de não realização da viagem a serviço, deverá ser efetuado o imediato cancelamento de passagens aéreas e terrestres já contratadas, cabendo à autoridade competente no âmbito do Detran/RJ apurar eventual responsabilidade, quando daí decorreram despesas para o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 21. Compete ao Presidente do Detran/RJ fiscalizar a correta aplicação das normas previstas no Decreto Estadual nº 46.611, de 28 de março de 2019, relativas à concessão de passagens, diárias e traslados, nos casos de viagem de representação.\r\n\r\nArt. 22 - Em caso de viagem ao exterior, o Estado do Rio de Janeiro arcará com as despesas para a contratação de seguro de saúde para o servidor público.\r\n\r\nArt. 23 - As diárias, as cotas de traslado e alimentação possuem natureza indenizatória, não incidindo sobre elas descontos a título de contribuição previdenciária e imposto sobre a renda, tampouco gerando direito à incorporação.\r\n\r\nArt. 24 - Os formulários para solicitação de diárias, cotas de traslado, emissão de passagens aéreas e cálculo de diárias deverão, obrigatoriamente, observar os modelos padronizados estabelecidos nos Anexos da Resolução SECCG nº 59, de 30 de agosto de 2019.\r\n\r\nArt. 25 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 14 de abril de 2025, revogando-se a Portaria DETRAN/RJ 6841 de 02 de julho de 2025, bem como as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2025\r\n\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2669373"
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                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRAN Nº 6866 DE 11 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE DIÁRIAS E TRASLADOS RELATIVOS A VIAGENS A SERVIÇO DE SERVIDORES DO DETRAN/RJ PARA ATUAÇÃO EM OPERAÇÕES ESPECIAIS DE FISCALIZAÇÃO, EXAMES DE DIREÇÃO VEICULAR E LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-150016/129467/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 5.427 de 01 de abril de 2009, que estabelece normas sobre atos e processos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 46.611, de 28 de março de 2019, que dispõe sobre a concessão de diárias e cotas de traslado, a servidores públicos civis, empregados públicos e contratados temporários em viagem a serviço, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Resolução SECCG n°. 59 de 30 de agosto de 2019, que estabelece os formulários de solicitação de diárias e cotas de traslado e de cálculo de diárias, de viagens dos servidores públicos civis, empregados públicos e contratados temporários em viagem a serviço e, que a “Solicitação de diárias e cotas de traslado” e “Relatório de Viagem”, estão definidos nos Anexos I e III;\r\n\r\n- o “Comunicado” nº 78206/21 da Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado (SUBCONT), que trata das informações para o Portal de Transparência do Governo Estadual, sobre a concessão de diárias; e\r\n\r\n- a necessidade de atualizar o procedimento de Solicitação de Diária e do Relatório de Viagem, com vistas à modernização e à eficiência dos procedimentos administrativos,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 1º - Padronizar os procedimentos administrativos referentes às solicitações e concessões de diárias de alimentação e pousada, e cotas de traslado, a serem pagas em razão de viagens a serviço, para atuação em operações especiais de fiscalização, exames de direção veicular e licenciamento de veículos aos servidores públicos e contratados temporários, devidamente portariados pela Autoridade Máxima, no âmbito do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Detran/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Farão jus ao recebimento da indenização de que trata a presente Portaria, os servidores que se afastarem, no interesse do serviço público, da localidade em que têm exercício, nos termos do Decreto Estadual nº 46.611, de 28 de março de 2019.\r\n\r\n§ 1º - Considera-se afastamento, para fins do disposto no caput, o deslocamento temporário do servidor para outra localidade, com a finalidade de realizar operações especiais de fiscalização, exames de direção veicular e licenciamento de veículos.\r\n\r\n§ 2º - A contagem do período de afastamento se inicia a partir do embarque do servidor no meio de transporte\r\n\r\nna sede da repartição em que exerce suas funções e finda por ocasião de seu desembarque no mesmo local.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDAS DIÁRIAS\r\n\r\nArt. 3º - Consideram-se diárias as indenizações destinadas a compensar as despesas de alimentação e pousada do servidor público ou contratado temporário, em viagem por motivo de serviço, com a finalidade de realizar operações especiais de fiscalização, exames de direção veicular e licenciamento de veículos.\r\n\r\nParágrafo Único. Não se concederá diária:\r\n\r\nI - quando o deslocamento constituir exigência permanente do exercício do cargo ou função;\r\n\r\nII - quando o Município para o qual se deslocar o servidor seja contíguo ao da sede da repartição e em relação a este constitua unidade urbana;\r\n\r\nIII - quando o deslocamento se der entre os Municípios da Região Metropolitana, exceto em casos de calamidade pública, assim reconhecida pelo Governo Municipal e/ou Estadual;\r\n\r\nIV - quando o deslocamento de ida e volta não exceder o período de 04 (quatro) horas;\r\n\r\nV - quando as despesas com alimentação e pousada estiverem asseguradas gratuitamente ou correrem por\r\n\r\nconta de terceiros;\r\n\r\nVI - durante o período de trânsito, no caso de remoção do trabalhador para outra unidade administrativa situada em Município diverso daquele em que tinha exercício, e\r\n\r\nVII - quando na localidade de destino existir estrutura organizacional do Estado com refeitório e alojamento gratuitos destinados à categoria funcional a que pertencer o agente público ou outra que lhe seja equiparada.\r\n\r\nArt. 4º - Os valores das diárias de alimentação nacional concedidas aos servidores públicos e contratados temporários do Detran/RJ em viagem a serviço, para realizar operações especiais de fiscalização, exames de direção veicular e licenciamento de veículos, são aqueles descritos na tabela constante do Anexo do Decreto Estadual nº 46.611, de 28 de março de 2019.\r\n\r\n§ 1º - A diária de pousada só será devida quando o agente público em viagem a serviço necessitar pernoitar no local de destino;\r\n\r\n§ 2º - Os valores das diárias serão calculados na moeda corrente do país.\r\n\r\nArt. 5º - As diárias de alimentação serão pagas em percentual de 50% (cinquenta por cento) do valor base, quando o afastamento da sede for superior a 04 (quatro) horas e inferior a 08 (oito) horas, ou de 100% (cem por cento) do valor base quando o afastamento da sede for superior a 08 (oito) horas.\r\n\r\nArt. 6º - As diárias serão pagas, preferencialmente, com antecedência em relação à data prevista para a viagem.\r\n\r\nArt. 7º - As despesas de alimentação e hospedagem dos colaboradores eventuais serão indenizadas por meio da concessão de diárias, custeadas pelo Detran/RJ, com a despesa imputada à dotação consignada na classificação de serviços.\r\n\r\nParágrafo Único - O Presidente do Detran/RJ estabelecerá o nível de equivalência da atividade a ser cumprida pelo colaborador eventual com a tabela de diárias.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDO TRASLADO\r\n\r\nArt. 8º - Serão devidas cotas de traslado para indenizar o servidor público ou contratado temporário pelos deslocamentos realizados:\r\n\r\nI - da residência ou local de trabalho ao local de embarque;\r\n\r\nII - do local de desembarque ao local do evento ou hospedagem;\r\n\r\nIII - do local do evento ou hospedagem ao local de embarque;\r\n\r\nIV - do local de desembarque ao local de trabalho ou residência;\r\n\r\nV - bem como nos deslocamentos diários necessários ao cumprimento da missão.\r\n\r\n§ 1º - Deverão ser observados os seguintes critérios para a concessão das cotas de traslado, observado o valor constante do Anexo do Decreto Estadual nº 46.611, de 28 de março de 2019:\r\n\r\nI - no deslocamento de ida - 02 (duas) cotas de traslado;\r\n\r\nII - no deslocamento de volta - 02 (duas) cotas de traslado.\r\n\r\nIII - no deslocamento diário - 02 (duas) cotas de traslado por dia.\r\n\r\n§ 2º - Não serão devidas as cotas de traslado entre o local de embarque e o local de realização de operações especiais de fiscalização, exames de direção veicular ou de licenciamento de veículos, quando o Detran/RJ assegurar o transporte dos servidores públicos e contratados temporários.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA REQUISIÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DIÁRIAS DE ALIMENTAÇÃO E POUSADA, E COTAS DE TRASLADO\r\n\r\nArt. 9º - A solicitação de indenização de diárias de alimentação e pousada, e cotas de traslado será requerida através do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, podendo ser realizada em um único processo administrativo, aberto pelas respectivas diretorias responsáveis pelas operações especiais de fiscalização, exames de direção veicular e licenciamento de veículos, de modo a contemplar todos os pedidos dos servidores públicos e contratados temporários envolvidos em cada serviço, conforme escala a ser obrigatoriamente juntada a cada requerimento.\r\n\r\n§ 1º - cada requerimento coletivo deverá vir acompanhado do “FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE DIÁRIA” e do “RELATÓRIO DE VIAGEM”, contendo os dados de todos os servidores públicos e/ou contratados temporários envolvidos em cada serviço, conforme Anexos à Resolução SECCG Nº 59, de 30 de agosto de 2019, e devidamente assinados por todos os servidores constantes da escala.\r\n\r\n§ 2º - A ausência de preenchimento de qualquer dos campos dos documentos mencionados no § 1º acarretará a suspensão do processo até a devida complementação.\r\n\r\n§ 3º - Cada requerimento coletivo deverá, obrigatoriamente, vir acompanhado dos documentos que comprovem a presença/atuação do servidor em ações agendadas pelo Detran/RJ, a exemplo do “CONTROLE DE FREQUÊNCIA/JETON” em operações de fiscalização de trânsito.\r\n\r\n§ 4º - No “RELATÓRIO DE VIAGEM” do requerimento coletivo deverá obrigatoriamente constar a informação sobre o município de origem e destino da viagem, além da data e relato das atividades realizadas em cada uma das localidades de destino, a fim de justificar a indenização diária e cotas de traslado para os envolvidos em cada serviço.\r\n\r\n§ 5º - Em caso de viagem contínua, quando ocorrerem deslocamentos entre diferentes municípios, o formulário e o relatório deverão obrigatoriamente conter a informação de qual município se deu o pernoite, descrita, de forma sucinta, nas viagens nas localidades que indica, devendo a data mencionada no § 4ºcorresponder a em que se deu início.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos excepcionais, nos quais não for possível a realização da hospedagem no município de destino com pernoite em outra localidade, a justificativa deverá constar do “RELATÓRIO DE VIAGEM”.\r\n\r\nArt. 10 - Cada requerimento coletivo deverá conter as assinaturas, incluídas por meio de Bloco de Assinatura no SEI, dos servidores, da chefia imediata e do Diretor-Geral, Assessor-Chefe, Coordenador-Geral ou cargo equivalente, referente a cada serviço.\r\n\r\nArt. 11 - O servidor público civil, empregado público ou contratado temporário, responsável pelas operações especiais de fiscalização, exames de direção veicular e licenciamento de veículos, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis do retorno ao local onde exerce suas funções, deverá apresentar à sua chefia imediata o “RELATÓRIO DE VIAGEM”, bem como o documento que comprove a presença/atuação dos servidores em cada ação agendada pelo Detran/RJ, e as diárias deverão ser solicitadas, via SEI, pelo Diretor-Geral, Assessor-Chefe, Coordenador-Geral ou cargo equivalente, em, no máximo, 15 (quinze) dias úteis, a contar do término de cada viagem.\r\n\r\nArt. 12 - Para fins de cumprimento das disposições deste Capítulo, os procedimentos administrativos deverão observar integralmente o disposto na Resolução SECCG nº 59, de 30 de agosto de 2019.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS\r\n\r\nArt. 13 - Caso o servidor público ou contratado temporário, na hipótese em que as diárias de alimentação e pousada, e cotas de traslado tenham sido adiantadas pela Autarquia, os valores deverão ser restituídos ao Detran-RJ, integralmente ou o excedente de diárias e traslados, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis a contar do fim da viagem.\r\n\r\nArt. 14 - Compete ao Presidente do Detran-RJ fiscalizar a correta aplicação das normas previstas no Decreto Estadual nº 46.611, de 28 de março de 2019, relativas à concessão de passagens, diárias e traslados, nos casos de viagem de operações especiais de fiscalização, exames de direção veicular e licenciamento de veículos.\r\n\r\nArt. 15 - As diárias, as cotas de traslado e alimentação, por possuírem natureza indenizatória, não estão sujeitas a descontos a título de contribuição previdenciária e imposto sobre a renda, tampouco geram direito à incorporação.\r\n\r\nArt. 16 - Os formulários para solicitação de diárias, de cotas de tras lado, emissão de passagens aéreas e cálculo de diárias deverão, obrigatoriamente, observar os modelos padronizados estabelecidos nos Anexos da Resolução SECCG nº 59, de 30 de agosto de 2019.\r\n\r\nArt. 17 - As diárias e traslados referentes às operações especiais de fiscalização, exames de direção veicular e licenciamento de veículos, referentes a viagens realizadas antes da entrada em vigor desta Portaria, deverão ser requeridas no processo SEI individual já aberto pelo servidor, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação.\r\n\r\nParágrafo Único - O processo SEI individual referente às solicitações de diárias e traslados já requeridas durante a vigência da Portaria Detran/RJ nº 6841, bem como daquelas referidas no caput, será encerrado após o pagamento das referidas verbas.\r\n\r\nArt. 18 - É vedado o requerimento individual de diárias e traslados referentes à s operações especiais de fiscalização, exames de direção veicular e licenciamento de veículos, por viagens realizadas a partir da entrada em vigor da presente Portaria.\r\n\r\nArt. 19 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 14 de abril de 2025, revogando-se a Portaria Detran/RJ nº 6841, de 02 de julho de 2025, bem como as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2025\r\n\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2669292"
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                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 1483 \r\n\r\nDE 14 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO DEFENSOR DATIVO.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso da atribuição que lhe confere o art.19, do anexo i, do Decreto nº 42.669/2010, que altera e consolida a estrutura administrativa e organizacional do DETRAN-RJ e, atendendo a preconização da Portaria DETRAN-RJ nº 4.592/2015, que regulamenta, no âmbito da autarquia, os mandamentos do Art. 5º, inc. LV da Constituição Federal.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor WADSON DO NASCIMENTO SILVA, Id. Func. nº 4177150-8, para atuar como Defensor Dativo do servidor LÉLIO LANGONI CORDEIRO, Id. Func. nº 43868800, nos autos da Sindicância Sumária SEI-160192/005317/2020.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor, na data e sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2025\r\n\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\n\r\nCorregedor Geral\r\n\r\nId: 2669165"
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                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.05.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150066/002909/2023 - APLICO penalidade de suspensão de 10 dias (art. 74, §2°) ao CFC ESTRELA DE SANTA CATARINA LTDA ME, AB/886, CNPJ 18.340.986/0001-04.\r\n\r\nId: 2669273"
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                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/08/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150014/000903/2025 - RATIFICO a DESPESA no valor de R$ 28.500,00 (vinte e oito mil e quinhentos reais), em favor da empresa 2R COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA EM EQUIPAMENTOS DE PRECISAO LIMITADA, referente as despesas com a prestação de serviço de manutenção de balança Sartorius, com base no art. 74, inc.I da Lei Federal nº 14.133/2021 e na Lei n.º 287/79, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 2669201"
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            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11/08/2025\r\n\r\nREMOVE MONIQUE POGGIALI DE SOUSA CIPRIANI, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, identidade funcional nº 4417576-0, do Superintendência de Sistemas, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Superintendência de Tributação, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria. Processo n° SEI-040006/029506/2025.\r\n\r\nREMOVE RAMIRO CASTRO DA SILVA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, identidade funcional nº 4344289-7, do Superintendência de Sistemas, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Superintendência de Arrecadação, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria. Processo n° SEI-040006/029506/2025.\r\n\r\nREMOVE DENNY BARBOSA NEVES, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, identidade funcional nº 4381125-6, do Superintendência de Sistemas, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Superintendência de Atendimento ao Contribuinte, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria. Processo n° SEI-040006/029506/2025.\r\n\r\nREMOVE FERNANDA GAIO ABREU, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, identidade funcional nº 5006142-9, do Superintendência de Sistemas, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Superintendência de Fiscalização e Inteligência Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria. Processo n° SEI-040006/029506/2025.\r\n\r\nREMOVE RENATO PEREIRA DOS SANTOS, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, identidade funcional nº 4384234-8, do Superintendência de Sistemas, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Superintendência de Fiscalização e Inteligência Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria. Processo n° SEI-040006/029506/2025.\r\n\r\nREMOVE EDGAR DE SANTACRUZ LIMA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, identidade funcional nº 4365051-1, do Superintendência de Sistemas, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Superintendência de Fiscalização e Inteligência Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria. Processo n° SEI-040006/029506/2025.\r\n\r\nId: 2669192"
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                    "2668944": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SUPCC Nº 763 DE 07 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO. \r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE COMPRAS E CONTRATOS, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução Sefaz nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - DESIGNAR a servidora Gabrielle Rodrigues de Melo, ID Funcional nº 5106628-9; a servidora Ana Beatriz da Silva, ID Funcional nº 51629011, na qualidade de FISCAIS TITULARES; e a servidora Ana Carolina Pacheco Olímpio Medeiros, ID Funcional nº 5162903-8, na qualidade de FISCAL SUPLENTE, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 04/2024 celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa C.W.R CONSTRUÇÕES REFORMAS E COMERCIO LTDA., cujo objeto é a prestação de serviços de obras de recuperação estrutural da fachada oeste e outros complementos do edifício sede da Secretaria de Estado de Fazenda, situado na Avenida Presidente Vargas, n.º 670 - Centro, no município do Rio de Janeiro, que se regerá pelas normas da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações posteriores; Lei Estadual n.º 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decreto n.º 3.149/80 e Decreto n.º 42.445, de 04.05.10, constante do processo administrativo n° SEI-040178/000107/2022.\r\n\r\nArt. 2° - DESIGNAR o servidor FERNANDO MONTENEGRO SHORT SANTA CECILIA, ID Funcional nº 51417286, para atuar como GESTOR TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e a servidora e a servidora LUCIANA SOARES MACIEL, ID Funcional 874847-0 para atuar como GESTORA SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\n\r\nArt. 3º - Revoga-se a Portaria SUPCC Nº 664 de 07 de abril de 2025.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2025\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\n\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\n\r\nId: 2668944"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11/08/2025\r\n\r\nREMOVE KARINE NASCIMENTO SILVA VENANCIO, Analista da Fazenda Estadual, identidade funcional nº 4419154-5, da Superintendência de Sistemas, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Assessoria de Gestão de Projetos da Receita, da Subsecretaria Adjunta Executiva de Receita, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº SEI-040006/029506/2025.\r\n\r\nREMOVE DEIVER FERREIRA JORGE, Analista da Fazenda Estadual, identidade funcional nº 5033500-6, da Superintendência de Sistemas, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Superintendência de Atendimento ao Contribuinte, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº SEI-040006/029506/2025.\r\n\r\nREMOVE PEDRO CARVALHO DE OLIVEIRA, Analista da Fazenda Estadual, identidade funcional nº 5019027-0, da Superintendência de Sistemas, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Superintendência de Atendimento ao Contribuinte, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº SEI-040006/029506/2025.\r\n\r\nREMOVE THATIANA DAMASCENO VIANA DA SILVA, Analista da Fazenda Estadual, identidade funcional nº 4428440-3, da Superintendência de Sistemas, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Superintendência de Atendimento ao Contribuinte, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº SEI-040006/029506/2025.\r\n\r\nREMOVE RENATA GUEDES RAMOS, Analista da Fazenda Estadual, identidade funcional nº 4417070-0, da Superintendência de Sistemas, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Coordenadoria de Documentos Fiscais Eletrônicos, da Superintendência de Cadastro e Informações Fiscais, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº SEI-040006/029506/2025.\r\n\r\nREMOVE RODRIGO CARVALHO REIS, Analista da Fazenda Estadual, identidade funcional nº 4406207-9, da Superintendência de Sistemas, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Coordenadoria de Cadastro Fiscal, da Superintendência de Cadastro e Informações Fiscais, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº SEI-040006/029506/2025.\r\n\r\nId: 2669051"
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                    "2669243": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE BENEFÍCIOS FISCAIS \r\n\r\nTRIBUTÁRIOS DE ICMS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03.06.2025\r\n\r\nPÁGINA 24 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUBF Nº 444 DE 30 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nDIVULGA RELAÇÃO DE CONTRIBUINTES ENQUADRADOS EM BENEFÍCIOS FISCAIS CONDICIONADOS DE CARÁTER NÃO GERAL QUE FIRMARAM TERMO DE ACORDO. \r\n\r\nPROCESSO SEI-220010/000024/2020\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nArt. 1º - Tornar público o enquadramento em benefício fiscal dos seguintes contribuintes:\r\n\r\n11.794.419\r\n\r\n38.140.889/0001-10\r\n\r\nACÇO CENTRAL DE SERVIÇOS DE AÇO LTDA\r\n\r\nSEI-220010/000024/2020\r\n\r\nLei nº 6.979/2015\r\n\r\n01/04/2025 a 31/03/2028\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar público o enquadramento em benefício fiscal dos seguintes contribuintes:\r\n\r\n11.794.149\r\n\r\n38.140.899/0001-10\r\n\r\nACÇO CENTRAL DE SERVIÇOS DE AÇO LTDA\r\n\r\nSEI-220010/000024/2020\r\n\r\nLei nº 6.979/2015\r\n\r\n01/04/2025 a 31/03/2028\r\n\r\nId: 2669243"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR - PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01/08/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040161/001991/2021 - RECONHEÇO a dívida de despesas de exercícios anteriores referente ao encerramento de folha do ex-servidor do RIOPREVIDÊNCIA DANIEL GOME CABRAL no valor total de R$ 1.221,88 (mil duzentos e vinte e um reais e oitenta e oito centavos) não pagas até então, em favor de seus herdeiros JACIRA DE AVILA CABRAL e DANIEL GOMES CABRAL FILHO.\r\n\r\nId: 2669313"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 11/08/2025\r\n\r\nDESIGNA os servidores FERNANDA ANNES BARBOSA - ID FUNCIONAL Nº 5020633-8 - (Gestor do Contrato), DAYANE SERRA DE OLIVEIRA LIMA - ID FUNCIONAL Nº 4411073-1 - (Gestor do Contrato ) FRANCISCO CARLOS AZEVEDO - ID FUNCIONAL Nº 5030831-9 - (Fiscal de Execução), CARLOS ANDRE MACIEL PINHEIRO - ID FUNCIONAL Nº 4381178-7 - (Fiscal de Execução), ALUÍSIO JOSÉ DA SILVA SALGADO ARAÚJO - ID. 4406094-7 (Fiscal de Documentação) e GILBERTO SOARES DE ROURE -ID. 5124214-1 - (Fiscal de Documentação - Suplente) para, em conjunto, serem responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 055/2025 que entre si celebram o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa CBD BILHETE DIGITAL S.A. Processo n° SEI-040014/080445/2024.\r\n\r\nId: 2669301"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE CERTIDÃO E APOSENTADORIA\r\n\r\nATOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 06/08/2025\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 06/08/2025, SALVADOR ADILSON TAVARES, AGENTE DE FAZENDA, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, ID funcional nº 19523572, vínculo 1, matrícula 192793-8, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c Art. 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Processo nº SEI-040002/000029/2025. FIXA os proventos tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - LC Est. 69/1990 c/c LC Est. 136/2010 - R$ 1.827,75\r\n\r\nTRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 60% - R$ 4.653,76\r\n\r\nREG ESP DE TRAB DA ADM FAZ SEF - Lei Est. 1650/1990 - R$ 5.928,51\r\n\r\nProventos - R$ 12.410,02\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 06/08/2025, ROBERTO FLAVIO NUNES DE MENEZES, AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, FUNDACAO LEAO XIII, ID funcional nº 21449740, vínculo 1, matrícula 1804527-8, nos termos do Art. 4º, §5º, da Emenda Constitucional Estadual n° 90/2021. Processo nº SEI-310003/000194/2025. FIXA os proventos de acordo com o Art. 4, §2º, inciso I, da Emenda Constitucional Estadual N° 90/2021, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei Estadual 4795/2006 - R$ 3.030,12\r\n\r\nTRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 60% - R$ 1.818,07\r\n\r\nProventos - R$ 4.848,19\r\n\r\nAPOSENTA, compulsoriamente, a contar de 23/01/2025, LURIMAR DE SOUZA MACHADO, ENFERMEIRO LEI 7946/18, da SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE, ID funcional n° 32417829, vínculo 1, matrícula n° 850639-6, nos termos do Art. 2º, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 195/2021. Processo nº SEI-080001/039022/2024.\r\n\r\nAPOSENTA, compulsoriamente, a contar de 08/05/2025, NILCILHA MONTEIRO, AUXILIAR DE ENFERMAGEM LEI 7946/18, da SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE, ID funcional n° 30966930, vínculo 1, matrícula n° 298330-2, nos termos do Art. 2º, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 195/2021. Processo nº SEI-080001/007988/2025.\r\n\r\nAPOSENTA, compulsoriamente, a contar de 31/08/2024, NEUZA CAMARGO DE SANT ANA, AUXILIAR DE ENFERMAGEM LEI 7946/18, da SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE, ID funcional n° 30605172, vínculo 1, matrícula n° 851366-5, nos termos do Art. 2º, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 195/2021. Processo nº SEI-080001/030738/2024.\r\n\r\nDE 07/08/2025\r\n\r\nAPOSENTA, compulsoriamente, a contar de 23/07/2025, SANDRA DE ARAUJO AGOSTINHO, AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE, do INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ID funcional n° 21108250, vínculo 1, matrícula n° 8107696-0, nos termos do Art. 2º, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 195/2021. Processo nº SEI-080003/000388/2025.\r\n\r\nId: 2669299"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO \r\n\r\nCOM O SEGURADO E PENSÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PENSÃO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 26/06/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/070483/2024 - De acordo com a \r\n\r\ndocumentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, JOÃO VICTOR DA SILVA EPIRO, na qualidade de MENOR\r\n\r\nSOB GUARDA, NÃO FAZ(EM) JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado CARLOS BARBOSA DA SILVA, ID Funcional nº 2055982-8 do(a) FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO RJ, pois não atende ao disposto no art. 18, inciso III, alínea b, da Lei Estadual nº 5.260/2008, alterada pela Lei Estadual nº 7.628/2017.\r\n\r\nId: 2669256"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO \r\n\r\nCOM O SEGURADO E PENSÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/027037/2025 - TORNO SEM EFEITO, por duplicidade, o DESPACHO de 29/07/2025 página 7, 2ª coluna, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 11/08/2025, de isenção de imposto de renda, referente a NEIDE LOPES LUCAS.\r\n\r\nId: 2669267"
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            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
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                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA N° 2331 DE 08 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais conferidas no Decreto Estadual nº 48.123, de 08 de junho de 2022, que estabeleceu o novo regimento interno da JUCERJA;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual n.º 7.526, de 06 de setembro de 1984 (manual do sindicante); e\r\n\r\n- o constante nos autos do Processo Administrativo nº SEI-220005/002498/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Administrativa para apurar todos os fatos e informações narradas no Processo Administrativo nº SEI-220005/002498/2025, e designar os servidores abaixo para compor a comissão, sob presidência do primeiro:\r\n\r\nPresidente da Comissão:\r\n\r\n- Ricardo Alves da Silva, Técnico de Informática, Id. Funcional nº 4147518-6\r\n\r\nMembros:\r\n\r\n- Scarlet Chaves Calderon, Assistente II, Id. Funcional nº 5141778-2\r\n\r\n- Ricardo Souza de Menezes, Assessor, Id. Funcional nº 5152729-4\r\n\r\nArt. 2º - O Presidente da Comissão fica autorizado a solicitar a participação de qualquer servidor da JUCERJA que possa esclarecer ou elucidar os fatos do processo em epígrafe.\r\n\r\nArt. 3º - Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação de Relatório Conclusivo, a contar do recebimento dos autos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2025\r\n\r\nSÉRGIO TAVARES ROMAY\r\n\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2669242"
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            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
                    "2669310": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 7716 DE 04 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS FIRMADOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO - SEPM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder/dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- o disposto na Lei Federal n.º 14.133, de 01 de abril de 2021;\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual n.º 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações na Administração Pública Estadual.\r\n\r\n- o Processo SEI-350006/005421/2025, o qual indica servidores para exercerem a função de Gestor e Gestor substituto de Contrato.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os servidores: MAJOR PM RG 82.517 Leandro Gerolis Moraes, ID: 4256392-5 e CPF: 091358587-45, do 28º BPM, como Gestor, o CAPITÃO PM RG 76.029 Ricardo Patricio de Souza, ID: 2355086-4 e CPF: 071621027-43, do 28º BPM, como Gestor Substituto, o CAPITÃO PM RG 84.120 Diogo Ferreira Luiz, ID: 4270095-7 e CPF: 097.557.007-22, do 28º BPM, como Fiscal Administrativo, o 2º SGT PM RG 84.147 Luciano Pereira Costa, ID: 4270124-4 e CPF: 033072447-95 do 28º BPM, como Fiscal Administrativo, e a 3º SGT PM RG 96.434 Fernanda Gomes Pixioline, ID: 5005448-1 e CPF: 083.021.417-80, da Diretoria de Engenharia e Arquitetura, como Fiscal Técnico do Instrumento Contratual nº Contrato 006/2025 - DEA/SEPM, oriundo do Processo SEI-350006/002935/2025, firmado com a empresa SOARES PROJETOS E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 33.890.703/0001-91.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade do Gestor e Gestores Substitutos: o preparo, coordenação, acompanhamento, conclusão e demais atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem a celebração do contrato, execução do seu objeto e gestão durante sua vigência, devendo zelar pelo cumprimento das cláusulas contratuais, cabendo, para tanto, observar especialmente o disposto no art. 22 do Decreto Estadual n.º 48.817, de 24 de novembro de 2023, dispositivo que elenca suas atribuições, sendo:\r\n\r\nI - instruir Processo Administrativo de Gestão e Fiscalização da Contratação em sistema informatizado do Poder Executivo estadual, com, no mínimo, os instrumentos de fiscalização discriminados nos incisos II, III, IV, VIII, IX, X e XI do art. 19 deste Decreto, a publicação do Ato de Designação e o Termo de Ciência, constante no caput e § 1º - do Art. 7º - deste Decreto.\r\n\r\nII - acompanhar a celebração dos contratos - desde a assinatura do Termo de Ciência de que trata o § 1º - do Art. 7º - deste Decreto - e termos aditivos, com a coleta das assinaturas, providenciando, posteriormente, a juntada dos comprovantes de publicação do extrato e encaminhamento da via ao Tribunal de Contas do Estado, quando for o caso;\r\n\r\nIII - manter controle individualizado de cada contrato em processo administrativo de gestão e fiscalização do contrato, o qual deverá estar relacionado ao processo principal no sistema informatizado do Poder Executivo estadual;\r\n\r\nIV - manter informação acerca de eventuais processos administrativos formados, tais como número e assunto, que sejam vinculados ao processo de contratação;\r\n\r\nV - instruir o processo da contratação com os documentos necessários às alterações contratuais e encaminhá-lo à autoridade superior para decisão, acompanhado de cópia dos atos essenciais e decisórios do processo administrativo de gestão e fiscalização;\r\n\r\nVI - prover o fiscal do contrato das informações necessárias ao exercício das atividades de fiscalização;\r\n\r\nVII - verificar se a contratada está cumprindo todas as obrigações previstas no edital de licitação ou no instrumento de contrato e seus anexos, especialmente a manutenção das condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação e na contratação, excetuando-se da verificação aquelas relacionadas à execução do objeto, que serão de responsabilidade dos fiscais da contratação;\r\n\r\nVIII - acompanhar o correto cumprimento das obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias e tributárias decorrentes do contrato, bem como adotar as providências cabíveis nos casos de inadimplemento de tais obrigações por parte da contratada, em especial a retenção parcial das notas fiscais ou faturas com apoio do setor referido no artigo 12 deste Decreto e/ou setor de contabilidade do órgão ou entidade, para a verificação dos cálculos apresentados;\r\n\r\nIX - acompanhar a conta-depósito vinculada, no caso de ter sido o mecanismo adotado para contingenciamento dos riscos de inadimplemento das obrigações trabalhistas e sociais, de acordo com a disposição em edital e em contrato;\r\n\r\nX - determinar ações complementares às dos fiscais do contrato, quando verificada a insuficiência ou inadequação dos procedimentos por eles empregados, com vistas ao acompanhamento eficiente da execução do objeto;\r\n\r\nXI - promover o controle das garantias contratuais, inclusive no que se refere à juntada de comprovante de recolhimento e adequação da sua vigência e do seu valor, bem como nos casos de necessidade de complementação, assim como verificar, quando das contratações com dedicação exclusiva de mão de obra, a cobertura das verbas trabalhistas e previdenciárias quando apresentada na modalidade seguro garantia;\r\n\r\nXII - propor, formalmente, à autoridade competente, a liberação da garantia contratual em favor da contratada nos prazos regulamentares;\r\n\r\nXIII - documentar nos autos todos os fatos dignos de interesse administrativo;\r\n\r\nXIV - registrar as informações e incluir documentos necessários nos sistemas informatizados utilizados pelo Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro e mantê-los atualizados;\r\n\r\nXV - instruir o processo com informações, dados, requerimento e manifestação da contratada, pertinentes à alteração de valores do contrato, em razão de reequilíbrio econômico-financeiro, ou alteração do objeto, para acréscimo ou supressão, com posterior análise fundamentada e encaminhá-lo à autoridade superior para decisão;\r\n\r\nXVI - instruir o processo para consulta junto aos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da Administração, quando necessário dirimir dúvidas ou obter subsídios com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual, observadas as normas internas do órgão ou da entidade quanto ao fluxo procedimental;\r\n\r\nXVII - controlar o prazo de vigência do contrato e de execução do objeto, assim como de suas etapas e demais prazos contratuais, recomendando, com antecedência mínima de 120 (cento e vinte dias) corridos demonstrando a vantajosidade para a autoridade competente de prorrogação ou, quando for o caso, a deflagração de novo procedimento licitatório;\r\n\r\nXVIII - encaminhar o requerimento da contratada de prorrogação do prazo de execução do objeto ou da vigência do contrato à autoridade competente, instruindo o processo com relatório contendo opinião con clusiva e dados que comprovem o impedimento do cumprimento do prazo pela contratada, bem como se a necessidade de prorrogação decorreu de culpa da contratada, da Administração Pública ou de situações alheias a quaisquer das partes, se for o caso;\r\n\r\nXIX - encaminhar o procedimento à Assessoria Jurídica da Pasta com antecedência de pelo menos 30 (trinta) dias do fim da vigência do respectivo contrato, instruindo o processo com toda a documentação necessária, inclusive o Checklist de Prorrogação da PGE/RJ e manifestação conclusiva do gestor e fiscais acerca da manutenção dos requisitos de habilitação pela contratada, bem como sobre a viabilidade da prorrogação pleiteada;\r\n\r\nXX - comunicar à autoridade competente e aos setores de interesse os eventuais atrasos, e os pedidos de prorrogação dos prazos de entrega e de execução do objeto, devendo comprovar a comunicação em processo administrativo;\r\n\r\nXXI - emitir documento comprobatório da avaliação realizada pelos fiscais técnico, administrativo e setorial quanto ao cumprimento de obrigações assumidas pelo contratado, com menção ao seu desempenho na execução contratual, baseado em indicadores objetivamente definidos e aferidos, e a eventuais penalidades aplicadas, a constarem do cadastro de atesto de cumprimento de obrigações;\r\n\r\nXXII - realizar a análise dos relatórios e de toda a documentação apresentada pela fiscalização e, caso haja irregularidades que impeçam a liquidação e o pagamento da despesa, indicar as cláusulas contratuais pertinentes, solicitando à contratada, por escrito, as respectivas correções;\r\n\r\nXXIII - juntar e conferir toda documentação necessária para a comprovação da manutenção dos critérios de habilitação e da liquidação da despesa, incluindo os documentos elaborados pela fiscalização e a nota fiscal atestada, por no mínimo 02 (dois) fiscais do contrato, encaminhando ao setor responsável pelo pagamento, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nXXIV - elaborar ou solicitar justificativa técnica robusta, quando couber, vinculada ao atendimento da necessidade ou problema e ao objetivo contratual, demonstrando as causas e consequências com vistas à alteração unilateral do contrato pela Administração;\r\n\r\nXXV - analisar os casos de necessidade de acréscimos ou supressões do objeto, sob o prisma dos respectivos limites legais e encaminhar à autoridade competente para decisão;\r\n\r\nXXVI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica dos seus respectivos contratos;\r\n\r\nXXVII - realizar o acompanhamento do Registro de Ocorrências elaborado pelos fiscais do contrato;\r\n\r\nXXVIII - cuidar para que qualquer alteração contratual seja promovida por termo de apostilamento ou termo aditivo, quando cabível;\r\n\r\nXXIX - apresentar à autoridade competente, quando solicitado, relatório circunstanciado de gestão do contrato;\r\n\r\nXXX - notificar a contratada, estabelecendo prazo para o cumprimento das obrigações contratuais ou para que dê início à correção dos defeitos ou desconformidades com o objeto da contratação, constatados durante a sua execução ou após o recebimento provisório, bem como informar à autoridade competente as ocorrências que possam gerar dificuldades à conclusão do objeto;\r\n\r\nXXXI - comunicar à autoridade competente toda e qualquer irregularidade cometidas pela contratada, sejam estas relacionadas às obrigações contratuais sob sua verificação, ou mediante informação dos fiscais do contrato de descumprimento relacionado à execução do objeto e das normas de segurança do trabalho, sugerindo, quando for o caso, a abertura de procedimento para imposição de sanções contratuais e/ou administrativas, conforme previsão contida no Edital e/ou instrumento contratual ou na legislação de regência;\r\n\r\nXXXII - adotar as medidas necessárias para a aplicação de sanções e de rescisão contratual, conforme previsão contida no Edital e/ou instrumento contratual ou na legislação de regência, cabendo à autoridade competente a deflagração do respectivo procedimento, a notificação da contratada para a apresentação de defesa e consulta à Assessoria Jurídica do órgão ou entidade, para posterior decisão final pela autoridade superior;\r\n\r\nXXXIII - comunicar à autoridade competente que o designou como gestor, formalmente e com antecedência, o seu afastamento das atividades de gestão ou para que seja providenciada a designação de outro agente público, conforme caput e § 2º - do Art. 8º - deste Decreto.\r\n\r\nArt. 3º - Cabe à Diretoria de Orçamento - DOr ou Diretoria de Finanças - DF o controle de recebimento de notas, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII - confrontar o preço total e as quantidades constantes em Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII - realizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador de pagamento, com os comprovantes de realização do serviço, sempre que solicitado pelo gestor do contrato ou quanto identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV - receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a nota fiscal, para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV - acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação de despesas; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI - receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas à contratação, acompanhando o saldo de empenho até o limite legal.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá à DIRETORIA DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - DEA: a publicação dos atos em DOERJ, a realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir, e a prestação de esclarecimentos e orientações no bojo da gestão e fiscalização.\r\n\r\nArt. 5º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencados no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §4º do art. 8º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 6º - O Gestor deverá obter em arquivo próprio a cópia do Projeto Básico e do Instrumento Contratual e reunir informações acerca da consecução da gestão, realizando em registro próprio todas as ocorrências na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, bem como, também deve OBRIGATORIAMENTE realizar cursos de capacitação e especialização acerca da Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos, devendo, para tanto, matricular-se nos cursos de capacitação no formato Presencial/EAD promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), a fim de que se capacite para exercer as suas funções.\r\n\r\nArt. 7º - Fica estabelecido o correio eletrônico administrativodea@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Engenharia e Arquitetura - DEA, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 8º - Enquanto não for publicada no DOERJ a designação ou substituição dos membros da comissão fiscalizadora, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2669310"
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                    "2669028": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 7721 DE 06 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEPM Nº 7690 DE 29 DE JULHO DE 2025.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o art. 8º do Decreto nº 42.697 de 16 de novembro de 2010, que estabelece procedimento para atendimento da legislação previdenciária e fiscal pelos órgãos e entidades integrantes da administração direta e indireta estadual, e dá outras providências, Processo n° SEI-350010/025494/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a RESOLUÇÃO SEPM Nº 7690 DE 29 DE JULHO DE 2025, nos seguintes termos:\r\n\r\n§1º - Fica excluído do corpo de membros da comissão o servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nTEN CEL PM ENF RG 61.892 MARIA ESTELA BEZERRA GALDEANO DOS SANTOS - DSO;\r\n\r\n§2º - Inclui-se no corpo de membros da comissão o servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nCAP PM ENF RG 89.478 LUCIANO DE ASSIS MEIRELES - DSO;\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2669028"
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                    "2668953": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.08.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350001/004851/2025 - AUTORIZO a cessão do 2° SGT PM RG 85.626 JEFFERSON BRUNO BENTO, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado no BOPE, para a Secretaria-Geral de Segurança Institucional do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto nº 47/2018 c/c Decreto nº 48.259/2022, em permuta com SUBTEN PM RG 65.499 CARLOS ROBERTO MATTOS DA SILVA, que retorna à Corporação.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350001/004851/2025 - AUTORIZO a cessão do 3° SGT PM RG 96.897 MILENE DA SILVA MOURA, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotada na 10ª UPP/6° BPM, para a Secretaria-Geral de Segurança Institucional do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto nº 47/2018 c/c Decreto nº 48.259/2022, em permuta com SUBTEN PM RG 68.239 CRISTIANO FERREIRA DOS SANTOS, que retorna à Corporação.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350001/004851/2025 - AUTORIZO a cessão do 3° SGT PM RG 97.403 CRISTIANO BARBOSA DIAS, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotada na 11ª UPP/6° BPM, para a Secretaria-Geral de Segurança Institucional do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto nº 47/2018 c/c Decreto nº 48.259/2022.\r\n\r\nId: 2668953"
                    ],
                    "2669152": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07/08/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/016550/2025 - TENENTE-CORONEL PM RG 56.580 MONICA SIMOES DA MOTTA DUARTE, Id Funcional 24660442- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 19/05/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350002/011530/2024 - SUBTENENTE PM RR RG 64.920 ALEXANDER LUIZ ALVES DIAS, Id Funcional 23023465 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 29/06/2024 a 15/04/2025.\r\n\r\nDE 11/08/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350014/009820/2025 -SUBTENENTE PM RG 58.499 JULIO CESAR DE ANDRADE MANHÃES, ID Funcional 23235250 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 03/04/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350032/007784/2023 - SUBTENENTE PM RR RG 59.754 ALEX SANDRO PIAZZAROLO MOREIRA, ID Funcional 23172126 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 10/04/2023 a 18/10/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350025/022427/2024- SUB TEN PM RG 63.709 RODRIGO CRESPO STOLLER, ID Funcional 23893923 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 04/04/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350014/009819/2025 - SUBTENENTE PM RG 65.271 ARILDO DE CARVALHO BASTOS, Id Funcional 24760943- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 22/01/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350021/010916/2025- SUBTENENTE PM RG 56.632 ANDRE WILSON MIRANDA DE VASCONCELOS, ID Funcional 21737649 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 05/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350022/004768/2025 - SUBTENENTE PM RG 59.948 ADALBERTO FRANCISCO DOS REIS, ID Funcional 25166573- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 14/01/2024.\r\n\r\nId: 2669152"
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                    "2669039": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE.11.08.2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350001/013050/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350007/015944/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350016/020393/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/027262/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350019/025329/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350013/046049/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2669039"
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                    "2669211": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.08.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260016/000004/2023 - AUTORIZO a renovação da cessão do MAJ PM RG 80.987 JORGE LUIZ PORTELLA JÚNIOR, na Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI, na Assessoria de Corregedoria, a fim de exercer suas funções na Comissão Permanente de Tomada de Contas, a contar de 30 de maio de 2025, pelo período de 02 (dois) anos nos termos do Decreto 47/2018 c/c 48.259/2022.\r\n\r\nId: 2669211"
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                    "2669025": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 06/08/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350208/000578/2024 - Nos termos do disposto no inciso VI, do Art. 14, do Decreto Estadual 41.880/2009, RECONHEÇO a dívida, do exercício de 2024, em favor da empresa ENCANTE ESPAÇO MULTIDISCIPLINAR E REABILITAÇÃO LTDA, CNPJ: 43.017.498/0001-08, no valor de R$ 52.088,59 (cinquenta e dois mil oitenta e oito reais e cinquenta e nove centavos) em razão da prestação de serviços especializados na assistência multidisciplinar à saúde de pessoas com deficiência realizados nos meses de junho e julho de 2024, de acordo com o TAC Nº22/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350208/000578/2024 - Em consonância com o prescrito nos Art. 64 da Lei 4.320/64 e Art. 93 da Lei 287/79, AUTORIZO a liquidação e o pagamento do processo SEI-350208/000578/2024, no valor de R$ 52.088,59 (cinquenta e dois mil oitenta e oito reais e cinquenta e nove centavos) em razão da prestação de serviços especializados na assistência multidisciplinar à saúde de pessoas com deficiência realizados nos meses de junho e julho de 2024, de acordo com o TAC Nº22/2025, desde que tenha sido certificado pelo setor de contabilidade competente a conformidade do processo de liquidação com a Lei 287/79.\r\n\r\nId: 2669025"
                    ],
                    "2668949": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 07.08.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350192/002091/2022 - AUTORIZO a despesa referente ao 3º Termo Aditivo do Contrato nº 115/2022, cujo o objeto é a prestação de serviço de Limpeza e Desinfecção de Reservatório de Água nas Unidades 28º BPM, 8º BPM, 32º BPM, 29º BPM e 36º BPM, com aplicação de reajuste, em favor da empresa DEDETIZADORA FREITAS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 12.768.193/0001-04, para mais um período de 12 (doze) meses, estando dentro do limite legal previsto no Art. 57, II, da Lei 8.666/93, no valor de R$ 22.301,34 (vinte e dois mil, trezentos e um reais e trinta e quatro centavos.\r\n\r\nId: 2668949"
                    ],
                    "2669128": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 08/08/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/000534/2025 - Nos termos do disposto no inciso VI, do Art. 14, do Decreto Estadual 41.880/2009, RECONHEÇO a dívida, do exercício de 2024, em favor da empresa AGILE CORP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA, CNPJ 00.801.512/0001-57, no valor de R$ 359.907,25 (trezentos e cinquenta e nove mil novecentos e sete reais e vinte e cinco centavos), referente à prestação de serviços de preparo e distribuição de refeições, inclusive dietas enterais e suplementos, assim como a manipulação e distribuição de fórmulas infantis, com a disponibilização de mão de obra qualificada, para atendimento dos servidores, pacientes e acompanhantes das unidades hospitalares da SEPM realizados no mês de dezembro de 2024, no âmbito do Contrato Nº 023/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/000534/2025 - Em consonância com o prescrito nos Art. 64 da Lei 4.320/64 e Art. 93 da Lei 287/79, AUTORIZO a liquidação e o pagamento do processo SEI-350010/000534/2025, no montante de R$ 359.907,25 (trezentos e cinquenta e nove mil novecentos e sete reais e vinte e cinco centavos), referente à prestação de serviços de preparo e distribuição de refeições, inclusive dietas enterais e suplementos, assim como a manipulação e distribuição de fórmulas infantis, com a disponibilização de mão de obra qualificada, para atendimento dos servidores, pacientes e acompanhantes das unidades hospitalares da SEPM realizados no mês de dezembro de 2024, no âmbito do Contrato Nº 023/2020, desde que tenha sido certificado pelo setor de contabilidade competente a conformidade do processo de liquidação com a Lei 287/79.\r\n\r\nId: 2669128"
                    ],
                    "2669099": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS \r\n\r\nDE 11/08/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350062/002476/2023 - No uso de suas atribuições legais como Ordenadora de Despesas e com base na Resolução SEPM nº 6.302, de 23 de agosto de 2024, publicada no DOERJ nº 159, de 27 de agosto de 2024, ADJUDICO e HOMOLOGO o procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico, de nº 054/2025 - cujo objeto é o Registro de preços para futura aquisição de antiparasitários, a fim de atender às necessidades do Batalhão de Ações com Cães (BAC), que teve como vencedora a empresa SP & SP SAÚDE PÚBLICA SÃO PAULO DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita sob o CNPJ sob o N°. 47.028.448/0001-87, arrematante do único item com a quantidade de 400 unidades no valor unitário de R$ 181,00 (cento e oitenta e um reais), perfazendo um valor total a ser registrado de R$ 72.400,00 (setenta e dois mil e quatrocentos reais). \r\n\r\nId: 2669099"
                    ],
                    "2668947": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.08.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/001348/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 10/01/2025, os proventos de CLAUDIA LUZIA DA FONSECA RODRIGUES PEREIRA, 2ºTEN PM RG 56.336. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350021/023117/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 04/02/2025, os proventos de ARTUR BRAZ RIBEIRO COSTA, SUBTEN PM RG 56.638.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350021/049962/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 23/01/2025, os proventos de ROBERTO LUIS DA SILVA SANTOS, SUBTEN PM RG 57.745.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350025/021597/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 11/04/2025, os proventos de JOSÉ LEANDRO MOURA LODAZ, SUBTEN PM RG 59.298.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350023/001839/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 02/02/2024, os proventos de JORGE TARCÍSO COELHO CALDAS, SUBTEN PM RG 58.173.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350021/010959/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 25/02/2025, os proventos de EDUARDO CROESY TAUMATURGO, SUBTEN PM RG 62.718.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350020/015781/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 17/02/2025, os proventos de MARCELO GOMES LOPES, SUBTEN PM RG 63.142.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350026/006129/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 28/02/2025, os proventos de WALTER JORGE DE SOUZA BORGES, SUBTEN PM RG 63.950.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350024/011813/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 29/04/2025, os proventos de RONEI FERREIRA D'AVILA, SUBTEN PM RG 66.848.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/082431/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 29/10/2021, os proventos de MARCOS VINÍCIOS DA SILVA LIMA, 1ºSGT PM RG 56.061.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350058/001363/2020 - FIXADOS, com validade a contar de 10/03/2020, os proventos de LEANDRO GUIMARÃES PEREIRA, 2ºSGT PM RG 79.11\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/040168/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 10/06/2025, os proventos de ALTINO MARTINS, 3ºSGT PM RG 29.626.\r\n\r\nId: 2668947"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2669018": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06/08/2025\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho do servidor LEONARDO NORO DE LIMA, ocupante do cargo de Oficial de Cartório Policial - 3ª classe, Id Funcional nº 5.081.702-7, com base no Documento da SES/SUPCPMSO, de índice 102977216, pelo prazo de 01 (um) ano, com fundamento no inciso XXI, do artigo 83, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, no artigo 1º da Lei Estadual nº 3.807/2002, no artigo 1ºdo Decreto Estadual nº 14.870/1990. Processo nº SEI-360009/003489/2025.\r\n\r\nId: 2669018"
                    ],
                    "2669040": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360014/000047/2025 - DEFIRO o pedido de premiação pecuniária por apreensão de 01 (uma) arma(s) de fogo do tipo fuzil, na razão de 1/2, ao servidor Rodrigo Vasconcelos da Cruz Sousa, Inspetor de Polícia de 3ª classe, Id. funcional 5.022.768-8, referente ao primeiro semestre de 2024, nos termos da Resolução Conjunta SEPM/SEPOL nº 5.664, de 11 de abril de 2024.\r\n\r\nDE 04/08/2025\r\n\r\nPROCESSO SEI-360005/008605/2024 - DEFIRO o requerimento da servidora CINTIA CARLA DA SILVA CORDEIRO, Inspetor de Polícia - 6ª Classe, Id. Funcional 4.401.733-2 , por meio do qual requer o parcelamento de valor constante na GRE de índice nº 104249864, correspondente a quantia recebida indevidamente no cargo anteriormente ocupado de Investigador de Polícia, com base no Despacho de Análise de Estudo Técnico Preliminar do SDV/DGGP (104539696) e da Conclusivo/Promoção ASSEJUR/SEPOL nº 169, índice (105949809), cujos fundamentos ora acolhe como razões de decidir.\r\n\r\nDE 07/08/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360010/001989/2025 - CONCEDO Abono Permanência à servidora JEANNE JOSE MARIA, Oficial de Cartório Polícia - 2ª Classe, Id. Funcional 4.385.847-3, a contar de 29/06/2025, nos termos do artigo 40, §19 da CRFB, c/c artigo 89, § 21, da CERJ, acrescido pela EC 90/21, c/c artigo 19, da LC n.º 195/2021, c/c o artigo 5º, §3º, da EC90/21, tendo em vista ter preenchido os requisitos do art. 1º, II, “b”, da LC n.º 51/1985.\r\n\r\nId: 2669040"
                    ],
                    "2669109": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 15/07/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360026/000320/2023 - CONCEDE Pensão Especial a JEAN JANA DA ROCHA, filho da ex-servidora DENISE MACEDO JANA, Id. Funcional nº 501.00653, com validade a contar de 19 de abril de 2023, de acordo com o artigo 39 Caput e Parágrafo Único n/f do artigo 73, Parágrafo Único, todos da Lei Complementar nº 204/2022, c/c o artigo 26-A, inciso I e artigo 14, inciso I, ambos da Lei 5260/2008, com as alterações promovidas pela Lei nº 7.628/2017, tendo em vista o que constam nos processos administrativos nº SEI-360026/000320/2023, nº SEI-360026/000318/2023 e Sindicância Sumária nº 861-00728/2023.\r\n\r\nId: 2669109"
                    ],
                    "2669110": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 29/07/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360003/000166/2025 - CONCEDE Pensão Especial a JOAQUIM AUGUSTO VILA CHÃ DA CRUZ BAPTISTA, até 23-08-2024, devida sua maioridade, e para JOÃO MARCELO VILA CHÃ DA CRUZ BAPTISTAS, ambos filhos do ex- servidor JAYR JOSE BAPTISTA NETO, Id. Funcional nº 2.987.934-5, com validade a contar de 18-10-2023, de acordo com o artigo 39 Caput, e Parágrafo Único da Lei Complementar 204/2022, c/c o artigo 26-A, inciso I e artigo 14, inciso I, ambos da Lei 5260/2008, com as alterações promovidas pela Lei nº 7.628/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360026/000320/2023 - CONCEDE Pensão Especial a JOAQUIM AUGUSTO VILA CHÃ DA CRUZ BAPTISTA, até 23-08-2024, devida sua maioridade, e para JOÃO MARCELO VILA CHÃ DA CRUZ BAPTISTAS, ambos filhos do ex-servidor JAYR JOSE BAPTISTA NETO, Id. Funcional nº 2.987.934-5, com validade a contar de 18-10-2023, de acordo com o artigo 39 Caput, e Parágrafo Único da Lei Complementar 204/2022, c/c o artigo 26-A, inciso I e artigo 14, inciso I, ambos da Lei 5260/2008, com as alterações promovidas pela Lei nº 7.628/2017.\r\n\r\nId: 2669110"
                    ],
                    "2669021": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360018/000143/2025 - Considerando o disposto na Lei Estadual 287/79, considerando o Decreto de 03 de setembro de 2024, publicado no DOERJ nº 165, de 04/09/2024, e com base no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, RECONHEÇO e RATIFICO a presente Dispensa de Licitação, em favor da empresa DAYADO SOLUCOES LTDA, inscrita no CNPJ nº 35.650.490/0001-56, no valor global de R$ 24.300,00 (vinte e quatro mil e trezentos reais), nos termos da Sra. Ordenadora de Despesas.\r\n\r\nId: 2669021"
                    ],
                    "2669019": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06/08/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/000254/2025 - DEFERE o requerimento do servidor ALLAN INOCENCIO MOTA, anteriormente, Investigador Policial de 3ª classe, Id. Funcional 5.146.945-6, hoje, Inspetor de Polícia de 6ª classe, por meio do qual requer o parcelamento de valor correspondente a quantia recebida indevidamente no cargo anteriormente ocupado de Investigador Policial de 3ª classe, com base no Despacho de Análise de Estudo Técnico Preliminar do SDV/DAP/DGGP 105869232 e da Conclusivo/Promoção 169/2025 da ASSEJUR/SEPOL 105869574, cujos fundamentos ora acolho como razões de decidir.\r\n\r\nId: 2669019"
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                    "2669182": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 06/08/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-120001/001860/2024 - RECONHEÇO dívida referente às Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, na forma do Decreto nº 48.244 de 03/11/2022, publicado no DOERJ de 04/11/2022, e da Resolução SECC nº 91 de 28/03/2023, DOERJ de 29/03/2023, contendo atualização monetária com base na UFIR-RJ de 2025, relativa às férias e licenças prêmio não gozadas, no valor total de R$ 107.617,61 (cento e sete mil seiscentos e dezessete reais e sessenta e um centavos) em favor de PAULO EDUARDO ALVES RODRIGUES, Id. Funcional 2.949.453-2, Artífice, classe singular, CPF: 593.530.237-34.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360005/003644/2025 - RECONHEÇO dívida referente às Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, na forma do Decreto nº 48.244 de 03/11/2022, publicado no DOERJ de 04/11/2022, e da Resolução SECC nº 91 de 28/03/2023, DOERJ de 29/03/2023, relativa às férias e licenças prêmio não gozadas, no valor total de R$ 377.351,10 (trezentos e setenta e sete mil trezentos e cinquenta e um reais e dez centavos) em favor de WILTON DA CRUZ FERREIRA, Id. Funcional 2.950.751-0, Oficial de Cartório Policial, Classe Comissário de Polícia, CPF: 834.531.727-87.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360005/003998/2025 - RECONHEÇO dívida referente às Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, na forma do Decreto nº 48.244 de 03/11/2022, publicado no DOERJ de 04/11/2022, e da Resolução SECC nº 91 de 28/03/2023, DOERJ de 29/03/2023, relativa às férias e licenças prêmio não gozadas, no valor total de R$ 253.185,25 (duzentos e cinquenta e três mil cento e oitenta e cinco reais e vinte e cinco centavos) em favor de ALCIDES COELHO, Id. Funcional 2.921.077-1, Auxiliar Policial de Necropsia de 1ª Classe, CPF: 465.214.027-49.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360010/001295/2025 - RECONHEÇO dívida referente às Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, na forma do Decreto nº 48.244 de 03/11/2022, publicado no DOERJ de 04/11/2022, e da Resolução SECC nº 91 de 28/03/2023, DOERJ de 29/03/2023, relativa às férias e licenças prêmio não gozadas, no valor total de R$ 781.655,85 (setecentos e oitenta e um mil seiscentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos) em favor de JORGE RODRIGUES VAZ, Id. Funcional 2.962.075-9, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, CPF: 343.656.217-34.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360008/001653/2025 - RECONHEÇO dívida referente às Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, na forma do Decreto nº 48.244 de 03/11/2022, publicado no DOERJ de 04/11/2022, e da Resolução SECC nº 91 de 28/03/2023, DOERJ de 29/03/2023, relativa às férias e licenças prêmio não gozadas, no valor total de R$ 200.298,28 (duzentos mil duzentos e noventa e oito reais e vinte e oito centavos) em favor de ROBSTEN ROMILDO LIMA DE FREITAS, Id. Funcional 2.970.692-0, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, CPF: 954.558.927-20.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360008/001573/2025 - RECONHEÇO dívida referente às Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, na forma do Decreto nº 48.244 de 03/11/2022, publicado no DOERJ de 04/11/2022, e da Resolução SECC nº 91 de 28/03/2023, DOERJ de 29/03/2023, contendo atualização monetária com base na UFIR-RJ de 2025, relativa às férias não gozadas, no valor total de R$ 146.205,01 (cento e quarenta e seis mil duzentos e cinco reais e um centavo) em favor de PEDRO CLAUDIO CALABRIA, Id. Funcional 2.950.392-2, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, CPF: 017.057.298-60.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360005/002347/2025 - RECONHEÇO dívida referente às Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, na forma do Decreto nº 48.244 de 03/11/2022, publicado no DOERJ de 04/11/2022, e da Resolução SECC nº 91 de 28/03/2023, DOERJ de 29/03/2023, contendo atualização monetária com base na UFIR-RJ de 2025, relativa às férias e licenças prêmio não gozadas, no valor total de R$ 64.995,94 (sessenta e quatro mil novecentos e noventa e cinco reais e noventa e quatro centavos) em favor de EVANILDO DE OLIVEIRA VIEIRA, Id. Funcional 3.003.102-8, Inspetor de Polícia de 2º Classe, CPF: 678.383.837-49.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360008/001586/2025 - RECONHEÇO dívida referente às Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, na forma do Decreto nº 48.244 de 03/11/2022, publicado no DOERJ de 04/11/2022, e da Resolução SECC nº 91 de 28/03/2023, DOERJ de 29/03/2023, relativa às férias e licenças prêmio não gozadas, no valor total de R$ 193.984,50 (cento e noventa e três mil novecentos e oitenta e quatro reais e cinquenta centavos) em favor de CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO OLIVEIRA, Id. Funcional 2.949.156-8, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, CPF: 841.901.168-15.\r\n\r\nId: 2669182"
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                    "2669155": [
                        "I - Despacho",
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                    "2669014": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 05/08/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360007/005315/2025 - CONCEDO a VICTOR SATIRO DE MEDEIROS, Perito Criminal - 2ª classe, Id Funcional nº 4.379.403-3, o afastamento por 30 (trinta) dias de licença-paternidade, compreendendo o período de 05/12/2024 a 03/01/2025.\r\n\r\nDE 06/08/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360006/002833/2025 - CONCEDO a LUIZ FELIPE DIAS DA CUNHA LEITE, Oficial de Cartório Policial - 3ª classe, Id Funcional nº 5.083.470-3, afastamento, pelo período 30 (trinta) dias, de licença-paternidade, compreendendo o período de 18/07/2025 a 16/08/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360011/006103/2025 - CONCEDO a MIGUEL CUNHA LOPES, Investigador Policial - 3ª classe, Id Funcional nº 5.156.455-6, afastamento, pelo período 30 (trinta) dias, de licença-paternidade, compreendendo o período de 18/07/2025 a 16/08/2025.\r\n\r\nId: 2669014"
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                    "2669015": [
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                    "2669017": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 06/08/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360007/004447/2025 - AUTORIZO o pedido de mudança de nome da servidora requerente de SHIRLEY GARCIA COSTA, Técnico Policial de Necropsia - 2ª classe, Id Funcional n.º 4.354.277-8, para SHIRLEY GARCIA COSTA DA SILVA, em razão de matrimônio, para fins de modificação no Ato de Investidura e nos demais cadastros desta SEPOL.\r\n\r\nDE 07/08/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360007/003304/2025 - AUTORIZO o pedido de mudança do nome da servidora requerente de THAMYRES CONTI DOS SANTOS, Perito Criminal - 3ª classe, Id Funcional n.º 5.035.389-6, para THAMYRES CONTI DOS SANTOS GARCIA, em razão de casamento, para fins de modificação no ato de investidura e demais cadastros desta SEPOL.\r\n\r\nId: 2669017"
                    ],
                    "2669016": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 08/08/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/000862/2025 - VINICIUS ANTONIO DE MORAIS, Investigador Policial, ID Funcional nº 5.156.225-1 - 1.884 dias à Marinha do Brasil.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/000862/2025 - VINICIUS ANTONIO DE MORAIS, Investigador Policial, ID Funcional nº 5.156.225-1 - 3.303 dias à Prefeitura de Niterói.\r\n\r\nANOTE-SE para fins de aposentadoria, os tempos de serviço de efetivo exercício prestados aos órgãos acima citados.\r\n\r\nId: 2669016"
                    ],
                    "2669092": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 06/08/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360009/005645/2025 - André Luiz de Oliveira, Investigador Policial - 3ª Classe, I.d. Funcional nº 51469570 - 305 dias de efetivo exercício à Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará - CEARAPREV - Governo do Estado do Ceará. ANOTE-SE para fins de aposentadoria, os tempos de serviços de efetivos exercícios prestados aos órgãos acima citados.\r\n\r\nId: 2669092"
                    ],
                    "2669162": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 08/08/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI360015/002562/2025 - VICTOR DA SILVEIRA MONTEIRO, Inspetor de Polícia, ID Funcional nº. 5.021.493-4 - períodos base: 06/12/2013 a 04/12/2018 e 05/12/2018 a 24/12/2018, 06 meses. CONCEDO a licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/002159/2025 - RONAN GARCIA DA COSTA, Investigador Policial, ID Funcional n° 5.156.216-2 - 2.074 dias a Prefeitura de Silva Jardim. ANOTE-SE para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao órgão acima citado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360010/001873/2025 - WANDER PAULO MARINS TELES, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 5.147.525-1 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 15/07/2025, publicado no D.O. n° 125 de 16/07/2025, a averbação de tempo de serviço de 3.072 dias prestados como cargo comissionado no MPRJ, através do processo n° SEI-360010/001873/2025, face já ter sido publicado anteriormente pelo processo n° SEI-360021/006566/2023.\r\n\r\nId: 2669162"
                    ],
                    "2669231": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 08/08/2025\r\n\r\nPÁGINA 15 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 06/08/2025 \r\n\r\nPROCESSO N° SEI 480002/006371/2025 - MARCOS ANTONIO DE SOUZA MANHÃES, Inspetor de Polícia, Id. Funcional n° 2.983.364-7.\r\n\r\nOnde se lê: - PROCESSO N° 360002/006371/2025...\r\n\r\nLeia-se: - PROCESSO N° 480002/006371/2025...\r\n\r\nPROCESSO N° SEI 480002/006370/2025 - RAFAEL CARVALHO DE MENEZES, Delegado de Policia, Id. Funcional n° 564.617-0.\r\n\r\nOnde se lê: - PROCESSO N° 360002/006370/2025...\r\n\r\nLeia-se: - PROCESSO N° 480002/006370/2025...\r\n\r\nId: 2669231"
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            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2668809": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 07.08.2025\r\n\r\nNOMEIA VANESSA NUNES DA SILVA, para exercer o cargo em comissão de Chefe do Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Apoio Administrativo, da Superintendência de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de João Victor Silva Fonseca dos Santos, ID Funcional nº 51434490. Processo nº SEI-210001/086220/2025.\r\n\r\nId: 2668809"
                    ],
                    "2668817": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 07.08.2025\r\n\r\nEXONERA WILLIAM LHARENA PERES, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 19978332, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Henrique Roxo, da Coordenação de Saúde Penitenciária, da Superintendência de Saúde Penitenciária, da Subsecretaria de Gestão em Saúde Penitenciária, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/070079/2025.\r\n\r\nNOMEIA JEAN LENGRUBER CASACA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50100076, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Henrique Roxo, da Coordenação de Saúde Penitenciária, da Superintendência de Saúde Penitenciária, da Subsecretaria de Gestão em Saúde Penitenciária, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de William Lharena Peres, ID Funcional nº 19978332. Processo nº SEI-210001/070079/2025.\r\n\r\nId: 2668817"
                    ],
                    "2668823": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 07.08.2025\r\n\r\nNOMEIA EDUARDO ROSA DE MORAES, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 43367836, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio José Frederico Marques, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Francisco dos Santos Junior, ID Funcional nº 50127519. Processo nº SEI-210001/058565/2025.\r\n\r\nId: 2668823"
                    ],
                    "2668828": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 07.08.2025\r\n\r\nNOMEIA LEANDRO LIMA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 43716113, para exercer o cargo em comissão de Vogal, símbolo DAS-6, da 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, da Superintendência das Comissões Permanentes de Inquéritos Administrativos, da Subcorregedoria Geral, da Corregedoria Geral, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de MARCUS VINICIUS BARBOSA DA SILVA, ID Funcional nº 22403876. Processo nº SEI-210001/084951/2025.\r\n\r\nId: 2668828"
                    ],
                    "2668844": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 07.08.2025\r\n\r\nEXONERA ANA PAULA DE BESSA, Inspetora de Polícia Penal, ID Funcional nº 50910884, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Oscar Stevenson, da Coordenação de Unidades Prisionais Femininas e Cidadania LGBTIQIA+, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais Isoladas e Interior, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/081709/2025.\r\n\r\nNOMEIA CASSIA DE OLIVEIRA COSTA, Inspetora de Polícia Penal, ID Funcional nº 50177362, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Oscar Stevenson, da Coordenação de Unidades Prisionais Femininas e Cidadania LGBTIQIA+, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais Isoladas e Interior, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Ana Paula de Bessa, ID Funcional nº 50910884. Processo nº SEI-210001/081709/2025.\r\n\r\nId: 2668844"
                    ],
                    "2668981": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 07.08.2025\r\n\r\nEXONERA NATALIA BRAM SILVA BARCELOS, Inspetora de Polícia Penal, ID Funcional nº 51537532, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Talavera Bruce, da Coordenação de Unidades Prisionais Femininas e Cidadania LGBTIQIA+, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais Isoladas e Interior, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/085165/2025.\r\n\r\nNOMEIA ANA PAULA DE BESSA, Inspetora de Polícia Penal, ID Funcional nº 50910884, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Talavera Bruce, da Coordenação de Unidades Prisionais Femininas e Cidadania LGBTIQIA+, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais Isoladas e Interior, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Natalia Bram Silva Barcelos, ID Funcional nº 51537532. Processo nº SEI-210001/085165/2025.\r\n\r\nId: 2668981"
                    ],
                    "2668985": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 07.08.2025\r\n\r\nEXONERA RENATO MARTINS DE FIGUEIREDO, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 43430295, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Assessoria de Segurança Institucional e de Dignitários, do Gabinete da Secretária, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/088014/2025.\r\n\r\nEXONERA ALEXANDRE SOARES LAPA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50826743, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão Operacional de Segurança Institucional, da Assessoria de Segurança Institucional e de Dignitários, da Gabinete da Secretária, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/088014/2025.\r\n\r\nNOMEIA RENATO MARTINS DE FIGUEIREDO, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 43430295, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão Operacional de Segurança Institucional, da Assessoria de Segurança Institucional e de Dignitários, da Gabinete da Secretária, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Alexandre Soares Lapa, ID Funcional nº 50826743. Processo nº SEI-210001/088014/2025.\r\n\r\nId: 2668985"
                    ],
                    "2668990": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 07.08.2025\r\n\r\nEXONERA WILLIAM RODRIGUES LOPES, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 34664734, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Romeiro Neto, da Coordenação de Unidades Prisionais do Leste Fluminense, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais Isoladas e Interior, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/073835/2025.\r\n\r\nNOMEIA JOSE LUIZ FERREIRA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50016520, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Romeiro Neto, da Coordenação de Unidades Prisionais do Leste Fluminense, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais Isoladas e Interior, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de William Rodrigues Lopes, ID Funcional nº 34664734. Processo nº SEI-210001/073835/2025.\r\n\r\nId: 2668990"
                    ],
                    "2668991": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 07.08.2025\r\n\r\nEXONERA MARY MARTINS DE ALMEIDA, Inspetora de Polícia Penal, ID Funcional nº 51349361, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Talavera Bruce, da Coordenação de Unidades Prisionais Femininas e Cidadania LGBTIQIA+, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais Isoladas e Interior, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/085166/2025.\r\n\r\nNOMEIA NATALIA BRAM SILVA BARCELOS, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 51537532, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Talavera Bruce, da Coordenação de Unidades Prisionais Femininas e Cidadania LGBTIQIA+, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais Isoladas e Interior, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Mary Martins de Almeida, ID Funcional nº 51349361. Processo nº SEI-210001/085166/2025.\r\n\r\nId: 2668991"
                    ],
                    "2668986": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 08.08.2025\r\n\r\nEXONERA THIAGO AROUCA RIBEIRO SADA, ID Funcional 5164452-5, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-6, da Coordenação de Gestão de Transportes, da Superintendência de Recursos Logísticos, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/096144/2025.\r\n\r\nNOMEIA THIAGO AROUCA RIBEIRO SADA, ID Funcional 5164452-5, para exercer, ao cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Assessoria de Segurança Institucional e de Dignitários, do Gabinete da Secretária, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Renato Martins de Figueiredo, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 43430295. Processo nº SEI-210001/096144/2025.\r\n\r\nId: 2668986"
                    ],
                    "2669268": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 08.08.2025\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar para apurar os fatos narrados em face dos Servidores Inspetores de Polícia Penal, CESAR VIOLANTE DE CARVALHO, ID; 20057075, ALEX TOBIAS DE ARAÚJO, ID; 43704140, MICHEL MARCOS DE OLIVEIRA, ID; 42509742, ALEXANDRE FRANCO DO AMARAL, ID; 43209416, JÚLIO CESAR GOMES DA SILVA, ID; 20103840, MAGNO NASCIMENTO DA SILVA, ID; 50128191, CARLOS JOSE DA SILVA, ID; 50126288 e LUÍS FELIPE MOCARZEL DE KANEL, ID; 50002970, para apurar os fatos narrados. Processo nº SEI-210001/141802/2024.\r\n\r\nId: 2669268"
                    ],
                    "2668920": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 01/08/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/088125/2025 - SHIRLENE RODRIGUES ROCHA, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, ID Funcional: 19757050 e Matrícula: 861.376-2, CONCEDO o Abono de Permanência nos termos do artigo 40, §19 da CRFB, c/c artigo 89, § 21, da CERJ, acrescido pela EC 90/21 c/c artigo 19, da LC n.º 195/2021 e Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 90/2021 e com base na Resolução SARE nº 3026/2004, fazendo jus ao Abono de Permanência a contar de 30/05/2023.\r\n\r\nDE 06/08/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/012998/2025 - ALEXANDRE BRANDÃO DE FREITAS, INSPETOR DE POLÍCIA PENAL, ID Funcional: 4196231-1 e Matrícula: 899.365-1, CONCEDO o Abono de Permanência nos termos do artigo 40, §19 da CRFB, c/c artigo 89, § 21, da CERJ, acrescido pela EC 90/21 c/c artigo 19, da LC n.º 195/2021 e do Artigo 5º c/c §11 da Emenda Constitucional nº 90/2021 e com base na Resolução SARE nº 3026/2004, fazendo jus ao Abono de Permanência a contar de 22/07/2025.\r\n\r\nId: 2668920"
                    ],
                    "2668999": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 08.08.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/077615/2025 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 25, inciso II, da Lei nº 8.666/1993, e AUTORIZO a contratação da empresa TRANSMEC DIESEL COMÉRCIO DE PEÇAS E MECÂNICA LTDA., inscrita no CNPJ sob o número 40.405.037/0001-14, para executar a prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças de reposição e acessórios originais ou genuínos que atendam às recomendações dos fabricantes, para veículos que compõem a frota da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\nId: 2668999"
                    ],
                    "2669083": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATOS DA CORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE 23.07.2025\r\n\r\nDESIGNA, no processo nº SEI-210001/001533/2025, o Inspetor de Polícia Penal IVAN DE OLIVEIRA RAMOS, ID. 20011962, para exercer o encargo de Defensor Dativo do servidor MOISES ISIDORO GONÇALVES, ID. 5154072-0, com fulcro do artigo 72 do Decreto 220/75 c/c artigo 332 do Decreto 2.479/79.\r\n\r\nDE 05.08.2025\r\n\r\nDESIGNA, no processo nº SEI-210001/001533/2025, o Inspetor de Polícia Penal DENILSON SIGMARINGA MENGHINI, ID. 20057377, para exercer o encargo de Defensor Dativo do servidor WALLIN FRANCISCO DA SILVA E SILVA, ID. 43412173, com fulcro do artigo 72 do Decreto 220/75 c/c artigo 332 do Decreto 2.479/79.\r\n\r\nId: 2669083"
                    ],
                    "2669084": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DA CORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE 08.08.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/094613/2024 - TORNA SEM EFEITO o ato do dia 18/07/2025, publicado no D.O. nº 139 de 05/08/2025.\r\n\r\nId: 2669084"
                    ],
                    "2669050": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS GERICINO\r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLÁCIDO SÁ CARVALHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08/08/2025\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo relacionados para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nDIERLAN VERLY, Inspetor de Polícia Penal, ID. 20100221, Diretor;\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nRUDIAR PIMENTE DE MELLO, Inspetor de Polícia Penal, ID. 50229001, Subdiretor;\r\n\r\nFRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR, Inspetor de Polícia Penal, ID. 50127519, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina;\r\n\r\nANDERSON MARTINS DUTRA, Inspetor de Polícia Penal, ID: 19745737, Chefe do Serviço de Administração;\r\n\r\nALAN FABIANO NUNES FILGUEIRAS, Inspetor de Polícia Penal, ID. 43211500, Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nTESPES GOMES DOS SANTOS, Inspetor de Polícia Penal, ID.50129139, Chefe da Seção de Bens e Valores;\r\n\r\nMARCIO PIRES DIAS, Inspetor de Polícia Penal, ID: 43815499, Chefe da Seção de Manutenção;\r\n\r\nLEANDRO RODRIGUES PIMENTA, Inspetor de Polícia Penal, ID: 51218305, Chefe da Seção de Turma I;\r\n\r\nVALDINEI DA SILVA, Inspetor de Polícia Penal, ID: 20311055, Chefe da Seção de Turma II;\r\n\r\nFLÁVIO FEREIRA, Inspetor de Polícia Penal, ID: 50753215, Chefe da Seção de Turma III;\r\n\r\nMARCUS ROBERTO RODRIGUES LARANJEIRA, Inspetor de Polícia Penal, ID: 51218828, Chefe da Seção de Turma IV;\r\n\r\nDeixa-se de nomear o Psicólogo, a Assistente Social e o Psiquiatra por não contar com estes profissionais na Unidade. Processo nº SEI-210001/094911/2024.\r\n\r\nId: 2669050"
                    ],
                    "2668952": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08/08/2025\r\n\r\nDESIGNA a servidora JACQUELINE DOS SANTOS COSTA, Id. Funcional:5000073- 0, Inspetora de Polícia Penal, para função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa: Subsecretaria de Gestão em Saúde Penitenciária, U.A No 125503000000000, com 04 (quatros) servidores, a contar da data da publicação. Processo nº SEI-210001/092890/2025.\r\n\r\nId: 2668952"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2669202": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 08.08.2025\r\n\r\nPROCESSOS Nº SEI-270005/001228/2024 - CONHEÇO o recurso interposto pelas empresas ABOLIÇÃO CAMINHÕES E ÔNIBUS LTDA. (CNPJ/MF Nº 31.306.830/0001-75) e MANUPA COMÉRCIO, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS ADAPTADOS LTDA. (CNPJ Nº 03.093.776/0018-30) contra ato da Comissão de licitação após o Setor Técnico classificar a proposta da empresa arrematante do PE 14/25 - SRP AQUISIÇÃO DE VIATURAS MULTIMISSÕES. Quanto ao mérito, pelos fatos e argumentos expostos nos termos do Relatório de Resposta ao Recurso indexado no SEI nº 106115163 entendendo que as alegações NÃO MERECEM PROSPERAR.\r\n\r\nId: 2669202"
                    ],
                    "2669289": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11.08.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/001596/2025 - AUTORIZO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico cujo objeto é AQUISIÇÃO DE APARELHOS PARA FOTOPOLIMERIZAÇÃO DE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS, conforme Inciso I, do Art. 28 e inciso I, do Art. 56 nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril 2021 e do Decreto Estadual nº 48.778, de 30 de outubro de 2023 e legislação aplicável.\r\n\r\nId: 2669289"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2669052": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 3712 DE 08 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nEFETIVA O REPASSE DE RECURSOS ADVINDOS DA EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL IMPOSITIVA Nº 576, ORIUNDA DO DEPUTADO ESTADUAL VINÍCIUS COZZOLINO, DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MAGÉ.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080001/017156/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 210, parágrafo 9º, inciso I, da Constituição Estadual que dispõe que as emendas individuais e de bancada de parlamentares por regiões de governo ao projeto de lei orçamentária serão de 0,37% (zero virgula trinta e sete por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, dos quais serão, no mínimo de 30% (trinta por cento) destinado para serviços de saúde e no mínimo de 30% (trinta por cento) para educação,\r\n\r\n- a Lei Complementar n.º 219, de 06 de junho de 2024, que dispõe sobre o procedimento a ser observado no âmbito da Administração Pública Estadual para a execução de programações decorrentes de emendas individuais impositivas ao Projeto de Lei Orçamentário Anual, em cumprimento ao disposto no §9º, do artigo 210, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- a Lei Complementar nº 221, de 30 de dezembro de 2024, que alterou a Lei Complementar nº 219, de 06 de junho de 2024,\r\n\r\n- as orientações traçadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 - Lei 10.461, de 17 de julho de 2024,\r\n\r\n- o Decreto estadual n.º 48.300, de 29 de dezembro de 2022, que regulamenta as transferências de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde diretamente aos Fundos Municipais de Saúde,\r\n\r\n- o processo SEI-120001/000395/2025, no qual a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG procedeu à análise das emendas individuais impositivas quanto aos aspectos técnicos de planejamento, orçamento, logística, recursos humanos, dentre outros, que devem ser observados para assegurar a viabilidade de sua execução,\r\n\r\n- que as emendas individuais impositivas são de execução orçamentária e financeira obrigatória no presente exercício, salvo em casos de impedimento de ordem técnica, e\r\n\r\n- que a Secretaria de Estado de Saúde é o órgão da Administração Pública Estadual responsável pela execução da presente emenda individual impositiva;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Efetivar a transferência dos recursos oriundos da Emenda Parlamentar Individual Impositiva n.º 576, de autoria do Deputado Estadual Vinícius Cozzolino, para o Fundo Municipal de Saúde de Magé.\r\n\r\nParágrafo Único - A execução das programações decorrentes das emendas individuais impositivas é obrigatória, tanto no âmbito orçamentário quanto financeiro, conforme o disposto no artigo 210, § 9º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A Emenda Parlamentar Individual Impositiva está especificada no quadro ANEXO, contendo a identificação do parlamentar autor da emenda, a numeração, o fundo municipal de saúde beneficiário, o objeto da emenda, o valor da emenda e a especificação da ação orçamentária à qual se vincula.\r\n\r\nArt. 3º - Os recursos financeiros serão transferidos em parcela única diretamente do Fundo Estadual de Saúde para a conta bancária de titularidade do Fundo Municipal de Saúde beneficiário, conforme informações bancárias solicitadas e devidamente fornecidas pelo respectivo Município, observando-se os seguintes detalhamentos e classificação orçamentária:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2961. 10.302.0508.4867 - Estruturação de Estabelecimento de Saúde Municipal\r\n\r\nNatureza da Despesa: 4440.41.01\r\n\r\nFonte de Recursos: 1.500.148\r\n\r\nValor: R$ 439.998,00\r\n\r\nArt. 4º - Compete ao município destinatário a obrigação de prestar contas dos valores recebidos por meio dos instrumentos próprios de gestão e avaliação do SUS, a saber, Relatórios Detalhados do Quadrimestre Anterior (RDQA) e o Relatório Anual de Gestão (RAG). Os documentos deverão ser apreciados pelo respectivo Conselho Municipal de Saúde e encaminhados ao Tribunais de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em atendimento ao que dispõe o artigo 16 do Decreto estadual nº 48.300, de 29 de dezembro de 2022.\r\n\r\nArt. 5º - A Secretaria de Estado de Saúde atuará exclusivamente como responsável pela transferência dos recursos oriundos da presente emenda impositiva à conta própria do fundo municipal de saúde beneficiário, conforme a destinação prévia estabelecida pelo parlamentar, sem exercer qualquer ingerência na gestão ou aplicação desses recursos.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2025\r\n\r\nCLÁUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde\r\n\r\nANEXO - DETALHAMENTO DA EMENDA PARLAMENTAR\r\n\r\nParlamentar Autor(a) da Emenda\r\n\r\nNúmero da Emenda\r\n\r\nFundo Beneficiário\r\n\r\nObjeto da Emenda\r\n\r\nValor da Emenda\r\n\r\nAção orçamentária à qual se vincula\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\n576\r\n\r\nFundo municipal de Saúde de Magé\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE 1 (UM) APARELHO DE VIDEOLAPAROSCÓPIO.\r\n\r\nR$ 439.998,00\r\n\r\n4867 - Estruturação de Estabelecimento de Saúde Municipal\r\n\r\nId: 2669052"
                    ],
                    "2669053": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 3713 DE 08 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nEFETIVA O REPASSE DE RECURSOS ADVINDOS DA EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL IMPOSITIVA Nº 582, ORIUNDA DO DEPUTADO ESTADUAL VINICIUS CAZZOLINO, DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESÓPOLIS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080001/017300/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 210, parágrafo 9º, inciso I, da Constituição Estadual que dispõe que as emendas individuais e de bancada de parlamentares por regiões de governo ao projeto de lei orçamentária serão de 0,37% (zero virgula trinta e sete por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, dos quais serão, no mínimo de 30% (trinta por cento) destinado para serviços de saúde e no mínimo de 30% (trinta por cento) para educação,\r\n\r\n- a Lei Complementar n.º 219, de 06 de junho de 2024, que dispõe sobre o procedimento a ser observado no âmbito da Administração Pública Estadual para a execução de programações decorrentes de emendas individuais impositivas ao Projeto de Lei Orçamentário Anual, em cumprimento ao disposto no §9º, do artigo 210, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- a Lei Complementar nº 221, de 30 de dezembro de 2024, que alterou a Lei Complementar nº 219, de 06 de junho de 2024,\r\n\r\n- as orientações traçadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 - Lei 10.461, de 17 de julho de 2024,\r\n\r\n- o Decreto estadual n.º 48.300, de 29 de dezembro de 2022, que regulamenta as transferências de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde diretamente aos Fundos Municipais de Saúde,\r\n\r\n- os processos SEI-120001/000395/2025 e SEI nº 120001/001394/2025, nos quais a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG procedeu à análise das emendas individuais impositivas quanto aos aspectos técnicos de planejamento, orçamento, logística, recursos humanos, dentre outros, que devem ser observados para assegurar a viabilidade de sua execução,\r\n\r\n- que as emendas individuais impositivas são de execução orçamentária e financeira obrigatória no presente exercício, salvo em casos de impedimento de ordem técnica, e\r\n\r\n- que a Secretaria de Estado de Saúde é o órgão da Administração Pública Estadual responsável pela execução da presente emenda individual impositiva;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Efetivar a transferência dos recursos oriundos da Emenda Parlamentar Individual Impositiva n.º 582, de autoria do Deputado Estadual Vinicius Cozzolino, para o Fundo Municipal de Saúde de Teresópolis.\r\n\r\nParágrafo Único - A execução das programações decorrentes das emendas individuais impositivas é obrigatória, tanto no âmbito orçamentário quanto financeiro, conforme o disposto no artigo 210, § 9º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A Emenda Parlamentar Individual Impositiva está especificada no quadro ANEXO, contendo a identificação do parlamentar autor da emenda, a numeração, o fundo municipal de saúde beneficiário, o objeto da emenda, o valor da emenda e a especificação da ação orçamentária à qual se vincula.\r\n\r\nArt. 3º - Os recursos financeiros serão transferidos em parcela única diretamente do Fundo Estadual de Saúde para a conta bancária de titularidade do Fundo Municipal de Saúde beneficiário, conforme informações bancárias solicitadas e devidamente fornecidas pelo respectivo Município, observando-se os seguintes detalhamentos e classificação orçamentária:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2961.10.302.0508. 4867 - Estruturação Estabelecimento Saúde Municipal\r\n\r\nNatureza da Despesa: 4440.41.01\r\n\r\nFonte de Recursos: 1.500.148\r\n\r\nValor: R$ 100.000,00\r\n\r\nArt. 4º - Compete ao município destinatário a obrigação de prestar contas dos valores recebidos por meio dos instrumentos próprios de gestão e avaliação do SUS, a saber, Relatórios Detalhados do Quadrimestre Anterior (RDQA) e o Relatório Anual de Gestão (RAG). Os documentos deverão ser apreciados pelo respectivo Conselho Municipal de Saúde e encaminhados aos Tribunais de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em atendimento ao que dispõe o artigo 16 do Decreto estadual nº 48.300, de 29 de dezembro de 2022.\r\n\r\nArt. 5º - A Secretaria de Estado de Saúde atuará exclusivamente como responsável pela transferência dos recursos oriundos da presente emenda impositiva à conta própria do fundo municipal de saúde beneficiário, conforme a destinação prévia estabelecida pelo parlamentar, sem exercer qualquer ingerência na gestão ou aplicação desses recursos.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2025\r\n\r\nCLÁUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde\r\n\r\nANEXO - DETALHAMENTO DA EMENDA PARLAMENTAR\r\n\r\nParlamentar Autor(a) da Emenda\r\n\r\nNúmero da Emenda\r\n\r\nFundo Beneficiário\r\n\r\nObjeto da Emenda\r\n\r\nValor da Emenda\r\n\r\nAção orçamentária à qual se vincula\r\n\r\nVinicius Cazzolino\r\n\r\n582\r\n\r\nFundo municipal de Saúde de Teresópolis\r\n\r\nATENÇÃO ESPECIALIZADA E CUSTEIO NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE ÁGUA QUENTE - TERESÓPOLIS\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\n4867 - Estruturação Estabelecimento Saúde Municipal\r\n\r\nId: 2669053"
                    ],
                    "2669054": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 3714 DE 08 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nEFETIVA O REPASSE DE RECURSOS ADVINDOS DA EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL IMPOSITIVA Nº 579, ORIUNDA DO DEPUTADO ESTADUAL VINÍCIUS COZZOLINO DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO REAL.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080001/017199/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 210, parágrafo 9º, inciso I, da Constituição Estadual que dispõe que as emendas individuais e de bancada de parlamentares por regiões de governo ao projeto de lei orçamentária serão de 0,37% (zero virgula trinta e sete por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, dos quais serão, no mínimo de 30% (trinta por cento) destinado para serviços de saúde e no mínimo de 30% (trinta por cento) para educação,\r\n\r\n- a Lei Complementar n.º 219, de 06 de junho de 2024, que dispõe sobre o procedimento a ser observado no âmbito da Administração Pública Estadual para a execução de programações decorrentes de emendas individuais impositivas ao Projeto de Lei Orçamentário Anual, em cumprimento ao disposto no §9º, do artigo 210, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- a Lei Complementar nº 221, de 30 de dezembro de 2024, que alterou a Lei Complementar nº 219, de 06 de junho de 2024,\r\n\r\n- as orientações traçadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 - Lei 10.461, de 17 de julho de 2024,\r\n\r\n- o Decreto estadual n.º 48.300, de 29 de dezembro de 2022, que regulamenta as transferências de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde diretamente aos Fundos Municipais de Saúde,\r\n\r\n- o processo SEI-120001/000395/2025, no qual a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG procedeu à análise das emendas individuais impositivas quanto aos aspectos técnicos de planejamento, orçamento, logística, recursos humanos, dentre outros, que devem ser observados para assegurar a viabilidade de sua execução,\r\n\r\n- que as emendas individuais impositivas são de execução orçamentária e financeira obrigatória no presente exercício, salvo em casos de impedimento de ordem técnica, e\r\n\r\n- que a Secretaria de Estado de Saúde é o órgão da Administração Pública Estadual responsável pela execução da presente emenda individual impositiva;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Efetivar a transferência dos recursos oriundos da Emenda Parlamentar Individual Impositiva n.º 579, de autoria do Deputado Estadual Vinícius Cozzolino, para o Fundo Municipal de Saúde de Porto Real.\r\n\r\nParágrafo Único - A execução das programações decorrentes das emendas individuais impositivas é obrigatória, tanto no âmbito orçamentário quanto financeiro, conforme o disposto no artigo 210, § 9º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A Emenda Parlamentar Individual Impositiva está especificada no quadro ANEXO, contendo a identificação do parlamentar autor da emenda, a numeração, o fundo municipal de saúde beneficiário, o objeto da emenda, o valor da emenda e a especificação da ação orçamentária à qual se vincula.\r\n\r\nArt. 3º - Os recursos financeiros serão transferidos em parcela única diretamente do Fundo Estadual de Saúde para a conta bancária de titularidade do Fundo Municipal de Saúde beneficiário, conforme informações bancárias solicitadas e devidamente fornecidas pelo respectivo Município, observando-se os seguintes detalhamentos e classificação orçamentária:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2961.10.302.0508.4867 - Estruturação de Estabelecimento de Saúde Municipal\r\n\r\nNatureza da Despesa: 4440.41.01\r\n\r\nFonte de Recursos: 1.500.148\r\n\r\nValor: R$ 112.815,00\r\n\r\nArt. 4º - Compete ao município destinatário a obrigação de prestar contas dos valores recebidos por meio dos instrumentos próprios de gestão e avaliação do SUS, a saber, Relatórios Detalhados do Quadrimestre Anterior (RDQA) e o Relatório Anual de Gestão (RAG). Os documentos deverão ser apreciados pelo respectivo Conselho Municipal de Saúde e encaminhados ao Tribunais de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em atendimento ao que dispõe o artigo 16 do Decreto estadual nº 48.300, de 29 de dezembro de 2022.\r\n\r\nArt. 5º - A Secretaria de Estado de Saúde atuará exclusivamente como responsável pela transferência dos recursos oriundos da presente emenda impositiva à conta própria do fundo municipal de saúde beneficiário, conforme a destinação prévia estabelecida pelo parlamentar, sem exercer qualquer ingerência na gestão ou aplicação desses recursos.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2025\r\n\r\nCLÁUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde\r\n\r\nANEXO - DETALHAMENTO DA EMENDA PARLAMENTAR\r\n\r\nParlamentar Autor(a) da Emenda\r\n\r\nNúmero da Emenda\r\n\r\nFundo Beneficiário\r\n\r\nObjeto da Emenda\r\n\r\nValor da Emenda\r\n\r\nAção orçamentária à qual se vincula\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\n579\r\n\r\nFundo municipal de Saúde de Porto Real\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEICULO PARA ATENDIMENTO DO CENTRO REABILITAÇÃO NICOLAU SERFIOTIS - PORTO REAL\r\n\r\nR$ 112.815,00\r\n\r\n4867 - Estruturação de Estabelecimento de Saúde Municipal\r\n\r\nId: 2669054"
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 3715 DE 08 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nEFETIVA O REPASSE DE RECURSOS ADVINDOS DA EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL IMPOSITIVA Nº 575, ORIUNDA DO DEPUTADO ESTADUAL VINÍCIUS COZZOLINO, DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MAGÉ.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080001/017171/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 210, parágrafo 9º, inciso I, da Constituição Estadual que dispõe que as emendas individuais e de bancada de parlamentares por regiões de governo ao projeto de lei orçamentária serão de 0,37% (zero virgula trinta e sete por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, dos quais serão, no mínimo de 30% (trinta por cento) destinado para serviços de saúde e no mínimo de 30% (trinta por cento) para educação,\r\n\r\n- a Lei Complementar n.º 219, de 06 de junho de 2024, que dispõe sobre o procedimento a ser observado no âmbito da Administração Pública Estadual para a execução de programações decorrentes de emendas individuais impositivas ao Projeto de Lei Orçamentário Anual, em cumprimento ao disposto no §9º, do artigo 210, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- a Lei Complementar nº 221, de 30 de dezembro de 2024, que alterou a Lei Complementar nº 219, de 06 de junho de 2024,\r\n\r\n- as orientações traçadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 - Lei 10.461, de 17 de julho de 2024,\r\n\r\n- o Decreto estadual n.º 48.300, de 29 de dezembro de 2022, que regulamenta as transferências de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde diretamente aos Fundos Municipais de Saúde,\r\n\r\n- o processo SEI-120001/000395/2025, no qual a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG procedeu à análise das emendas individuais impositivas quanto aos aspectos técnicos de planejamento, orçamento, logística, recursos humanos, dentre outros, que devem ser observados para assegurar a viabilidade de sua execução,\r\n\r\n- que as emendas individuais impositivas são de execução orçamentária e financeira obrigatória no presente exercício, salvo em casos de impedimento de ordem técnica, e\r\n\r\n- que a Secretaria de Estado de Saúde é o órgão da Administração Pública Estadual responsável pela execução da presente emenda individual impositiva;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Efetivar a transferência dos recursos oriundos da Emenda Parlamentar Individual Impositiva n.º 575, de autoria do Deputado Estadual Vinícius Cozzolino, para o Fundo Municipal de Saúde de Magé.\r\n\r\nParágrafo Único - A execução das programações decorrentes das emendas individuais impositivas é obrigatória, tanto no âmbito orçamentário quanto financeiro, conforme o disposto no artigo 210, § 9º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A Emenda Parlamentar Individual Impositiva está especificada no quadro ANEXO, contendo a identificação do parlamentar autor da emenda, a numeração, o fundo municipal de saúde beneficiário, o objeto da emenda, o valor da emenda e a especificação da ação orçamentária à qual se vincula.\r\n\r\nArt. 3º - Os recursos financeiros serão transferidos em parcela única diretamente do Fundo Estadual de Saúde para a conta bancária de titularidade do Fundo Municipal de Saúde beneficiário, conforme informações bancárias solicitadas e devidamente fornecidas pelo respectivo Município, observando-se os seguintes detalhamentos e classificação orçamentária:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2961.10.302.0508.4867 - Estruturação de Estabelecimento de Saúde Municipal\r\n\r\nNatureza da Despesa: 4440.41.01\r\n\r\nFonte de Recursos: 1.500.148\r\n\r\nValor: R$ 172.236,00\r\n\r\nArt. 4º - Compete ao município destinatário a obrigação de prestar contas dos valores recebidos por meio dos instrumentos próprios de gestão e avaliação do SUS, a saber, Relatórios Detalhados do Quadrimestre Anterior (RDQA) e o Relatório Anual de Gestão (RAG). Os documentos deverão ser apreciados pelo respectivo Conselho Municipal de Saúde e encaminhados ao Tribunais de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em atendimento ao que dispõe o artigo 16 do Decreto estadual nº 48.300, de 29 de dezembro de 2022.\r\n\r\nArt. 5º - A Secretaria de Estado de Saúde atuará exclusivamente como responsável pela transferência dos recursos oriundos da presente emenda impositiva à conta própria do fundo municipal de saúde beneficiário, conforme a destinação prévia estabelecida pelo parlamentar, sem exercer qualquer ingerência na gestão ou aplicação desses recursos.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2025\r\n\r\nCLÁUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde\r\n\r\nANEXO - DETALHAMENTO DA EMENDA PARLAMENTAR\r\n\r\nParlamentar Autor(a) da Emenda\r\n\r\nNúmero da Emenda\r\n\r\nFundo Beneficiário\r\n\r\nObjeto da Emenda\r\n\r\nValor da Emenda\r\n\r\nAção orçamentária à qual se vincula\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\n575\r\n\r\nFundo municipal de Saúde de Magé\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE 1 (UM) APARELHO DE ANESTESIA - MAGÉ\r\n\r\nR$ 172.236,00\r\n\r\n4867 - Estruturação de Estabelecimento de Saúde Municipal\r\n\r\nId: 2669055"
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Os documentos deverão ser apreciados pelo respectivo Conselho Municipal de Saúde e encaminhados ao Tribunais de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em atendimento ao que dispõe o artigo 16 do Decreto estadual nº 48.300, de 29 de dezembro de 2022.\r\n\r\nArt. 5º - A Secretaria de Estado de Saúde atuará exclusivamente como responsável pela transferência dos recursos oriundos da presente emenda impositiva à conta própria do fundo municipal de saúde beneficiário, conforme a destinação prévia estabelecida pelo parlamentar, sem exercer qualquer ingerência na gestão ou aplicação desses recursos.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2025\r\n\r\nCLÁUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde\r\n\r\nANEXO - DETALHAMENTO DA EMENDA PARLAMENTAR\r\n\r\nParlamentar Autor(a) da Emenda\r\n\r\nNúmero da Emenda\r\n\r\nFundo Beneficiário\r\n\r\nObjeto da Emenda\r\n\r\nValor da Emenda\r\n\r\nAção orçamentária à qual se vincula\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\n573\r\n\r\nFundo municipal de Saúde de Magé\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE 1 (UM) APARELHOS DE CISTOSCÓPIO\r\n\r\nR$ 439.998,00\r\n\r\n4867 - Estruturação de Estabelecimento de Saúde Municipal\r\n\r\nId: 2669056"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 3717 DE 08 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nEFETIVA O REPASSE DE RECURSOS ADVINDOS DA EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL IMPOSITIVA Nº 583, ORIUNDA DO DEPUTADO ESTADUAL VINÍCIUS COZZOLINO, DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAÍBA DO SUL.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080001/017825/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 210, parágrafo 9º, inciso I, da Constituição Estadual que dispõe que as emendas individuais e de bancada de parlamentares por regiões de governo ao projeto de lei orçamentária serão de 0,37% (zero virgula trinta e sete por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, dos quais serão, no mínimo de 30% (trinta por cento) destinado para serviços de saúde e no mínimo de 30% (trinta por cento) para educação,\r\n\r\n- a Lei Complementar n.º 219, de 06 de junho de 2024, que dispõe sobre o procedimento a ser observado no âmbito da Administração Pública Estadual para a execução de programações decorrentes de emendas individuais impositivas ao Projeto de Lei Orçamentário Anual, em cumprimento ao disposto no §9º, do artigo 210, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- a Lei Complementar nº 221, de 30 de dezembro de 2024, que alterou a Lei Complementar nº 219, de 06 de junho de 2024,\r\n\r\n- as orientações traçadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 - Lei 10.461, de 17 de julho de 2024,\r\n\r\n- o Decreto estadual n.º 48.300, de 29 de dezembro de 2022, que regulamenta as transferências de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde diretamente aos Fundos Municipais de Saúde,\r\n\r\n- o processo SEI-120001/000395/2025, no qual a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG procedeu à análise das emendas individuais impositivas quanto aos aspectos técnicos de planejamento, orçamento, logística, recursos humanos, dentre outros, que devem ser observados para assegurar a viabilidade de sua execução,\r\n\r\n- que as emendas individuais impositivas são de execução orçamentária e financeira obrigatória no presente exercício, salvo em casos de impedimento de ordem técnica, e\r\n\r\n- que a Secretaria de Estado de Saúde é o órgão da Administração Pública Estadual responsável pela execução da presente emenda individual impositiva;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Efetivar a transferência dos recursos oriundos da Emenda Parlamentar Individual Impositiva n.º 583, de autoria do Deputado Estadual Vinícius Cozzolino, para o Fundo Municipal de Saúde de Paraíba do Sul.\r\n\r\nParágrafo Único - A execução das programações decorrentes das emendas individuais impositivas é obrigatória, tanto no âmbito orçamentário quanto financeiro, conforme o disposto no artigo 210, § 9º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A Emenda Parlamentar Individual Impositiva está especificada no quadro ANEXO, contendo a identificação do parlamentar autor da emenda, a numeração, o fundo municipal de saúde beneficiário, o objeto da emenda, o valor da emenda e a especificação da ação orçamentária à qual se vincula.\r\n\r\nArt. 3º - Os recursos financeiros serão transferidos em parcela única diretamente do Fundo Estadual de Saúde para a conta bancária de titularidade do Fundo Municipal de Saúde beneficiário, conforme informações bancárias solicitadas e devidamente fornecidas pelo respectivo Município, observando-se os seguintes detalhamentos e classificação orçamentária:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2961. 10.302.0508.4867 - Estruturação Estabelecimento Saúde Municipal\r\n\r\nNatureza da Despesa: 4440.41.01\r\n\r\nFonte de Recursos: 1.500.148\r\n\r\nValor: R$ 150.000,00\r\n\r\nArt. 4º - Compete ao município destinatário a obrigação de prestar contas dos valores recebidos por meio dos instrumentos próprios de gestão e avaliação do SUS, a saber, Relatórios Detalhados do Quadrimestre Anterior (RDQA) e o Relatório Anual de Gestão (RAG). Os documentos deverão ser apreciados pelo respectivo Conselho Municipal de Saúde e encaminhados ao Tribunais de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em atendimento ao que dispõe o artigo 16 do Decreto estadual nº 48.300, de 29 de dezembro de 2022.\r\n\r\nArt. 5º - A Secretaria de Estado de Saúde atuará exclusivamente como responsável pela transferência dos recursos oriundos da presente emenda impositiva à conta própria do fundo municipal de saúde beneficiário, conforme a destinação prévia estabelecida pelo parlamentar, sem exercer qualquer ingerência na gestão ou aplicação desses recursos.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2025\r\n\r\nCLÁUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde\r\n\r\nANEXO - DETALHAMENTO DA EMENDA PARLAMENTAR\r\n\r\nParlamentar Autor(a) da Emenda\r\n\r\nNúmero da Emenda\r\n\r\nFundo Beneficiário\r\n\r\nObjeto da Emenda\r\n\r\nValor da Emenda\r\n\r\nAção orçamentária à qual se vincula\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\n583\r\n\r\nFundo municipal de Saúde de Paraíba do Sul\r\n\r\nCUSTEIO DAS AÇÕES DA SAÚDE\r\n\r\nR$ 150.000,00\r\n\r\n4867 - Estruturação Estabelecimento Saúde Municipal\r\n\r\nId: 2669057"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 3718 DE 08 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nEFETIVA O REPASSE DE RECURSOS ADVINDOS DA EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL IMPOSITIVA Nº 574, ORIUNDA DO DEPUTADO ESTADUAL VINÍCIUS COZZOLINO, DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AREAL.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080001/017173/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 210, parágrafo 9º, inciso I, da Constituição Estadual que dispõe que as emendas individuais e de bancada de parlamentares por regiões de governo ao projeto de lei orçamentária serão de 0,37% (zero virgula trinta e sete por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, dos quais serão, no mínimo de 30% (trinta por cento) destinado para serviços de saúde e no mínimo de 30% (trinta por cento) para educação,\r\n\r\n- a Lei Complementar n.º 219, de 06 de junho de 2024, que dispõe sobre o procedimento a ser observado no âmbito da Administração Pública Estadual para a execução de programações decorrentes de emendas individuais impositivas ao Projeto de Lei Orçamentário Anual, em cumprimento ao disposto no §9º, do artigo 210, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- a Lei Complementar nº 221, de 30 de dezembro de 2024, que alterou a Lei Complementar nº 219, de 06 de junho de 2024,\r\n\r\n- as orientações traçadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 - Lei 10.461, de 17 de julho de 2024,\r\n\r\n- o Decreto estadual n.º 48.300, de 29 de dezembro de 2022, que regulamenta as transferências de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde diretamente aos Fundos Municipais de Saúde,\r\n\r\n- o processo SEI-120001/000395/2025, no qual a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG procedeu à análise das emendas individuais impositivas quanto aos aspectos técnicos de planejamento, orçamento, logística, recursos humanos, dentre outros, que devem ser observados para assegurar a viabilidade de sua execução,\r\n\r\n- que as emendas individuais impositivas são de execução orçamentária e financeira obrigatória no presente exercício, salvo em casos de impedimento de ordem técnica, e\r\n\r\n- que a Secretaria de Estado de Saúde é o órgão da Administração Pública Estadual responsável pela execução da presente emenda individual impositiva;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Efetivar a transferência dos recursos oriundos da Emenda Parlamentar Individual Impositiva n.º 574, de autoria do Deputado Estadual Vinícius Cozzolino, para o Fundo Municipal de Saúde de Areal.\r\n\r\nParágrafo Único - A execução das programações decorrentes das emendas individuais impositivas é obrigatória, tanto no âmbito orçamentário quanto financeiro, conforme o disposto no artigo 210, § 9º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A Emenda Parlamentar Individual Impositiva está especificada no quadro ANEXO, contendo a identificação do parlamentar autor da emenda, a numeração, o fundo municipal de saúde beneficiário, o objeto da emenda, o valor da emenda e a especificação da ação orçamentária à qual se vincula.\r\n\r\nArt. 3º - Os recursos financeiros serão transferidos em parcela única diretamente do Fundo Estadual de Saúde para a conta bancária de titularidade do Fundo Municipal de Saúde beneficiário, conforme informações bancárias solicitadas e devidamente fornecidas pelo respectivo Município, observando-se os seguintes detalhamentos e classificação orçamentária:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2961.10.302.0508.4867 - Estruturação de Estabelecimento de Saúde Municipal\r\n\r\nNatureza da Despesa: 4440.41.01\r\n\r\nFonte de Recursos: 1.500.148\r\n\r\nValor: R$ 133.252,00\r\n\r\nArt. 4º - Compete ao município destinatário a obrigação de prestar contas dos valores recebidos por meio dos instrumentos próprios de gestão e avaliação do SUS, a saber, Relatórios Detalhados do Quadrimestre Anterior (RDQA) e o Relatório Anual de Gestão (RAG). Os documentos deverão ser apreciados pelo respectivo Conselho Municipal de Saúde e encaminhados ao Tribunais de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em atendimento ao que dispõe o artigo 16 do Decreto estadual nº 48.300, de 29 de dezembro de 2022.\r\n\r\nArt. 5º - A Secretaria de Estado de Saúde atuará exclusivamente como responsável pela transferência dos recursos oriundos da presente emenda impositiva à conta própria do fundo municipal de saúde beneficiário, conforme a destinação prévia estabelecida pelo parlamentar, sem exercer qualquer ingerência na gestão ou aplicação desses recursos.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2025\r\n\r\nCLÁUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde\r\n\r\nANEXO - DETALHAMENTO DA EMENDA PARLAMENTAR\r\n\r\nParlamentar Autor(a) da Emenda\r\n\r\nNúmero da Emenda\r\n\r\nFundo Beneficiário\r\n\r\nObjeto da Emenda\r\n\r\nValor da Emenda\r\n\r\nAção orçamentária à qual se vincula\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\n574\r\n\r\nFundo municipal de Saúde de Areal\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE SAUDE - MUNICIPIO DE AREAL\r\n\r\nR$ 133.252,00\r\n\r\n4867 - Estruturação de Estabelecimento de Saúde Municipal\r\n\r\nId: 2669058"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 3719 DE 08 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nEFETIVA O REPASSE DE RECURSOS ADVINDOS DA EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL IMPOSITIVA Nº 581, ORIUNDA DO DEPUTADO ESTADUAL VINICIUS COZZOLINO, DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080001/017208/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 210, parágrafo 9º, inciso I, da Constituição Estadual que dispõe que as emendas individuais e de bancada de parlamentares por regiões de governo ao projeto de lei orçamentária serão de 0,37% (zero virgula trinta e sete por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, dos quais serão, no mínimo de 30% (trinta por cento) destinado para serviços de saúde e no mínimo de 30% (trinta por cento) para educação,\r\n\r\n- a Lei Complementar n.º 219, de 06 de junho de 2024, que dispõe sobre o procedimento a ser observado no âmbito da Administração Pública Estadual para a execução de programações decorrentes de emendas individuais impositivas ao Projeto de Lei Orçamentário Anual, em cumprimento ao disposto no §9º, do artigo 210, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- a Lei Complementar nº 221, de 30 de dezembro de 2024, que alterou a Lei Complementar nº 219, de 06 de junho de 2024,\r\n\r\n- as orientações traçadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 - Lei 10.461, de 17 de julho de 2024,\r\n\r\n- o Decreto estadual n.º 48.300, de 29 de dezembro de 2022, que regulamenta as transferências de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde diretamente aos Fundos Municipais de Saúde,\r\n\r\n- os processos SEI-120001/000395/2025 e nº SEI-120001/001394/2025, nos quais a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG procedeu à análise das emendas individuais impositivas quanto aos aspectos técnicos de planejamento, orçamento, logística, recursos humanos, dentre outros, que devem ser observados para assegurar a viabilidade de sua execução,\r\n\r\n- que as emendas individuais impositivas são de execução orçamentária e financeira obrigatória no presente exercício, salvo em casos de impedimento de ordem técnica, e\r\n\r\n- que a Secretaria de Estado de Saúde é o órgão da Administração Pública Estadual responsável pela execução da presente emenda individual impositiva;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Efetivar a transferência dos recursos oriundos da Emenda Parlamentar Individual Impositiva n.º 581, de autoria do Deputado Estadual Vinicius Cozzolino, para o Fundo Municipal de Saúde de Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\nParágrafo Único - A execução das programações decorrentes das emendas individuais impositivas é obrigatória, tanto no âmbito orçamentário quanto financeiro, conforme o disposto no artigo 210, § 9º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A Emenda Parlamentar Individual Impositiva está especificada no quadro ANEXO, contendo a identificação do parlamentar autor da emenda, a numeração, o fundo municipal de saúde beneficiário, o objeto da emenda, o valor da emenda e a especificação da ação orçamentária à qual se vincula.\r\n\r\nArt. 3º - Os recursos financeiros serão transferidos em parcela única diretamente do Fundo Estadual de Saúde para a conta bancária de titularidade do Fundo Municipal de Saúde beneficiário, conforme informações bancárias solicitadas e devidamente fornecidas pelo respectivo Município, observando-se os seguintes detalhamentos e classificação orçamentária:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2961.10.302.0508.4867\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3340.41.01\r\n\r\nFonte de Recursos: 1.500.148\r\n\r\nValor: R$ 100.000,00\r\n\r\nArt. 4º - Compete ao município destinatário a obrigação de prestar contas dos valores recebidos por meio dos instrumentos próprios de gestão e avaliação do SUS, a saber, Relatórios Detalhados do Quadrimestre Anterior (RDQA) e o Relatório Anual de Gestão (RAG). Os documentos deverão ser apreciados pelo respectivo Conselho Municipal de Saúde e encaminhados aos Tribunais de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em atendimento ao que dispõe o artigo 16 do Decreto estadual nº 48.300, de 29 de dezembro de 2022.\r\n\r\nArt. 5º - A Secretaria de Estado de Saúde atuará exclusivamente como responsável pela transferência dos recursos oriundos da presente emenda impositiva à conta própria do fundo municipal de saúde beneficiário, conforme a destinação prévia estabelecida pelo parlamentar, sem exercer qualquer ingerência na gestão ou aplicação desses recursos.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2025\r\n\r\nCLÁUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde\r\n\r\nANEXO - DETALHAMENTO DA EMENDA PARLAMENTAR\r\n\r\nParlamentar Autor(a) da Emenda\r\n\r\nNúmero da Emenda\r\n\r\nFundo Beneficiário\r\n\r\nObjeto da Emenda\r\n\r\nValor da Emenda\r\n\r\nAção orçamentária à qual se vincula\r\n\r\nVinicius Cozzolino\r\n\r\n581\r\n\r\nFundo municipal de Saúde de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nATENÇÃO ESPECIALIZADA E CUSTEIO NAS AÇÕES PARA O HOSPITAL HÉLIO MONTEZANO DE OLIVEIRA - SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\n4867 - Estruturação Estabelecimento Saúde Municipal\r\n\r\nId: 2669059"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 3720 DE 08 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nEFETIVA O REPASSE DE RECURSOS ADVINDOS DA EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL IMPOSITIVA Nº 2.175, ORIUNDA DO DEPUTADO ESTADUAL CARLINHOS BNH, DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080001/012134/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 210, parágrafo 9º, inciso I, da Constituição Estadual que dispõe que as emendas individuais e de bancada de parlamentares por regiões de governo ao projeto de lei orçamentária serão de 0,37% (zero virgula trinta e sete por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, dos quais serão, no mínimo de 30% (trinta por cento) destinado para serviços de saúde e no mínimo de 30% (trinta por cento) para educação,\r\n\r\n- a Lei Complementar n.º 219, de 06 de junho de 2024, que dispõe sobre o procedimento a ser observado no âmbito da Administração Pública Estadual para a execução de programações decorrentes de emendas individuais impositivas ao Projeto de Lei Orçamentário Anual, em cumprimento ao disposto no §9º, do artigo 210, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- a Lei Complementar nº 221, de 30 de dezembro de 2024, que alterou a Lei Complementar nº 219, de 06 de junho de 2024,\r\n\r\n- as orientações traçadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 - Lei 10.461, de 17 de julho de 2024,\r\n\r\n- o Decreto estadual n.º 48.300, de 29 de dezembro de 2022, que regulamenta as transferências de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde diretamente aos Fundos Municipais de Saúde,\r\n\r\n- o processo SEI-120001/000395/2025, no qual a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG procedeu à análise das emendas individuais impositivas quanto aos aspectos técnicos de planejamento, orçamento, logística, recursos humanos, dentre outros, que devem ser observados para assegurar a viabilidade de sua execução,\r\n\r\n- que as emendas individuais impositivas são de execução orçamentária e financeira obrigatória no presente exercício, salvo em casos de impedimento de ordem técnica, e\r\n\r\n- que a Secretaria de Estado de Saúde é o órgão da Administração Pública Estadual responsável pela execução da presente emenda individual impositiva;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Efetivar a transferência dos recursos oriundos da Emenda Parlamentar Individual Impositiva n.º 2.175, de autoria do Deputado Estadual Carlinhos BNH, para o Fundo Municipal de Saúde de São Pedro da Aldeia.\r\n\r\nParágrafo Único - A execução das programações decorrentes das emendas individuais impositivas é obrigatória, tanto no âmbito orçamentário quanto financeiro, conforme o disposto no artigo 210, § 9º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A Emenda Parlamentar Individual Impositiva está especificada no quadro ANEXO, contendo a identificação do parlamentar autor da emenda, a numeração, o fundo municipal de saúde beneficiário, o objeto da emenda, o valor da emenda e a especificação da ação orçamentária à qual se vincula.\r\n\r\nArt. 3º - Os recursos financeiros serão transferidos em parcela única diretamente do Fundo Estadual de Saúde para a conta bancária de titularidade do Fundo Municipal de Saúde beneficiário, conforme informações bancárias solicitadas e devidamente fornecidas pelo respectivo Município, observando-se os seguintes detalhamentos e classificação orçamentária:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2961.10.302.0508. 4867 - Estruturação Estabelecimento Saúde Municipal\r\n\r\nNatureza da Despesa: 4440\r\n\r\nFonte de Recursos: 1.500.148\r\n\r\nValor: R$ 269.853,00\r\n\r\nArt. 4º - Compete ao município destinatário a obrigação de prestar contas dos valores recebidos por meio dos instrumentos próprios de gestão e avaliação do SUS, a saber, Relatórios Detalhados do Quadrimestre Anterior (RDQA) e o Relatório Anual de Gestão (RAG). Os documentos deverão ser apreciados pelo respectivo Conselho Municipal de Saúde e encaminhados ao Tribunais de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em atendimento ao que dispõe o artigo 16 do Decreto estadual nº 48.300, de 29 de dezembro de 2022.\r\n\r\nArt. 5º - A Secretaria de Estado de Saúde atuará exclusivamente como responsável pela transferência dos recursos oriundos da presente emenda impositiva à conta própria do fundo municipal de saúde beneficiário, conforme a destinação prévia estabelecida pelo parlamentar, sem exercer qualquer ingerência na gestão ou aplicação desses recursos.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2025\r\n\r\nCLÁUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde\r\n\r\nANEXO - DETALHAMENTO DA EMENDA PARLAMENTAR\r\n\r\nParlamentar Autor(a) da Emenda\r\n\r\nNúmero da Emenda\r\n\r\nFundo Beneficiário\r\n\r\nObjeto da Emenda\r\n\r\nValor da Emenda\r\n\r\nAção orçamentária à qual se vincula\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\n2.175\r\n\r\nFundo municipal de Saúde de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nREFORMA DA PARTE HIDRÁULICA, ELÉTRICA E PINTURA NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE RECANTO DO SOL\r\n\r\nR$ 269.853,00\r\n\r\n4867 - Estruturação de Estabelecimento de Saúde Municipal\r\n\r\nId: 2669060"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 3721 DE 08 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nEFETIVA O REPASSE DE RECURSOS ADVINDOS DA EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL IMPOSITIVA Nº 2.336, ORIUNDA DA DEPUTADA ESTADUAL DANI MONTEIRO, DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080001/017845/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 210, parágrafo 9º, inciso I, da Constituição Estadual que dispõe que as emendas individuais e de bancada de parlamentares por regiões de governo ao projeto de lei orçamentária serão de 0,37% (zero virgula trinta e sete por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, dos quais serão, no mínimo de 30% (trinta por cento) destinado para serviços de saúde e no mínimo de 30% (trinta por cento) para educação,\r\n\r\n- a Lei Complementar n.º 219, de 06 de junho de 2024, que dispõe sobre o procedimento a ser observado no âmbito da Administração Pública Estadual para a execução de programações decorrentes de emendas individuais impositivas ao Projeto de Lei Orçamentário Anual, em cumprimento ao disposto no §9º, do artigo 210, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- a Lei Complementar nº 221, de 30 de dezembro de 2024, que alterou a Lei Complementar nº 219, de 06 de junho de 2024,\r\n\r\n- as orientações traçadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 - Lei 10.461, de 17 de julho de 2024,\r\n\r\n- o Decreto estadual n.º 48.300, de 29 de dezembro de 2022, que regulamenta as transferências de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde diretamente aos Fundos Municipais de Saúde,\r\n\r\n- os processos SEI-120001/000395/2025 e nº SEI-120001/001394/2025, nos quais a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG procedeu à análise das emendas individuais impositivas quanto aos aspectos técnicos de planejamento, orçamento, logística, recursos humanos, dentre outros, que devem ser observados para assegurar a viabilidade de sua execução,\r\n\r\n- que as emendas individuais impositivas são de execução orçamentária e financeira obrigatória no presente exercício, salvo em casos de impedimento de ordem técnica, e\r\n\r\n- que a Secretaria de Estado de Saúde é o órgão da Administração Pública Estadual responsável pela execução da presente emenda individual impositiva;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Efetivar a transferência dos recursos oriundos da Emenda Parlamentar Individual Impositiva n.º 2.336, de autoria da Deputada Estadual Dani Monteiro, para o Fundo Municipal de Saúde do Rio de Janeiro\r\n\r\nParágrafo Único - A execução das programações decorrentes das emendas individuais impositivas é obrigatória, tanto no âmbito orçamentário quanto financeiro, conforme o disposto no artigo 210, § 9º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A Emenda Parlamentar Individual Impositiva está especificada no quadro ANEXO, contendo a identificação do parlamentar autor da emenda, a numeração, o fundo municipal de saúde beneficiário, o objeto da emenda, o valor da emenda e a especificação da ação orçamentária à qual se vincula.\r\n\r\nArt. 3º - Os recursos financeiros serão transferidos em parcela única diretamente do Fundo Estadual de Saúde para a conta bancária de titularidade do Fundo Municipal de Saúde beneficiário, conforme informações bancárias solicitadas e devidamente fornecidas pelo respectivo Município, observando-se os seguintes detalhamentos e classificação orçamentária:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2961. 10.302.0508.2727- Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3340\r\n\r\nFonte de Recursos: 1.500.148\r\n\r\nValor: R$ 100.000,00\r\n\r\nArt. 4º - Compete ao município destinatário a obrigação de prestar contas dos valores recebidos por meio dos instrumentos próprios de gestão e avaliação do SUS, a saber, Relatórios Detalhados do Quadrimestre Anterior (RDQA) e o Relatório Anual de Gestão (RAG). Os documentos deverão ser apreciados pelo respectivo Conselho Municipal de Saúde e encaminhados ao Tribunais de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em atendimento ao que dispõe o artigo 16 do Decreto estadual nº 48.300, de 29 de dezembro de 2022.\r\n\r\nArt. 5º - A Secretaria de Estado de Saúde atuará exclusivamente como responsável pela transferência dos recursos oriundos da presente emenda impositiva à conta própria do fundo municipal de saúde beneficiário, conforme a destinação prévia estabelecida pelo parlamentar, sem exercer qualquer ingerência na gestão ou aplicação desses recursos.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2025\r\n\r\nCLÁUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde\r\n\r\nANEXO - DETALHAMENTO DA EMENDA PARLAMENTAR\r\n\r\nParlamentar Autor(a) da Emenda\r\n\r\nNúmero da Emenda\r\n\r\nFundo Beneficiário\r\n\r\nObjeto da Emenda\r\n\r\nValor da Emenda\r\n\r\nAção orçamentária à qual se vincula\r\n\r\nDani Monteiro\r\n\r\n2.336\r\n\r\nFundo municipal de Saúde do Rio de Janeiro\r\n\r\nAPOIO ÀS AÇÕES DE ATENÇÃO EM SAÚDE MENTAL PARA A POPULAÇÃO DOS BAIRROS MANGUINHOS, MARÉ, BENFICA E TUIUTI - CAPS II CARLOS AUGUSTO DA SILVA (MAGAL)\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\n2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nId: 2669061"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 3722 DE 08 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nEFETIVA O REPASSE DE RECURSOS ADVINDOS DA EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL IMPOSITIVA Nº 724, ORIUNDA DO DEPUTADO ESTADUAL RODRIGO AMORIM, DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARARUAMA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080001/017358/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 210, parágrafo 9º, inciso I, da Constituição Estadual que dispõe que as emendas individuais e de bancada de parlamentares por regiões de governo ao projeto de lei orçamentária serão de 0,37% (zero virgula trinta e sete por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, dos quais serão, no mínimo de 30% (trinta por cento) destinado para serviços de saúde e no mínimo de 30% (trinta por cento) para educação,\r\n\r\n- a Lei Complementar n.º 219, de 06 de junho de 2024, que dispõe sobre o procedimento a ser observado no âmbito da Administração Pública Estadual para a execução de programações decorrentes de emendas individuais impositivas ao Projeto de Lei Orçamentário Anual, em cumprimento ao disposto no §9º, do artigo 210, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- a Lei Complementar nº 221, de 30 de dezembro de 2024, que alterou a Lei Complementar nº 219, de 06 de junho de 2024,\r\n\r\n- as orientações traçadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 - Lei 10.461, de 17 de julho de 2024,\r\n\r\n- o Decreto estadual n.º 48.300, de 29 de dezembro de 2022, que regulamenta as transferências de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde diretamente aos Fundos Municipais de Saúde,\r\n\r\n- o processo SEI-120001/000395/2025, no qual a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG procedeu à análise das emendas individuais impositivas quanto aos aspectos técnicos de planejamento, orçamento, logística, recursos humanos, dentre outros, que devem ser observados para assegurar a viabilidade de sua execução,\r\n\r\n- que as emendas individuais impositivas são de execução orçamentária e financeira obrigatória no presente exercício, salvo em casos de impedimento de ordem técnica, e\r\n\r\n- que a Secretaria de Estado de Saúde é o órgão da Administração Pública Estadual responsável pela execução da presente emenda individual impositiva; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Efetivar a transferência dos recursos oriundos da Emenda Parlamentar Individual Impositiva n.º 724, de autoria do Deputado Estadual Rodrigo Amorim, para o Fundo Municipal de Saúde de Araruama.\r\n\r\nParágrafo Único - A execução das programações decorrentes das emendas individuais impositivas é obrigatória, tanto no âmbito orçamentário quanto financeiro, conforme o disposto no artigo 210, § 9º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A Emenda Parlamentar Individual Impositiva está especificada no quadro ANEXO, contendo a identificação do parlamentar autor da emenda, a numeração, o fundo municipal de saúde beneficiário, o objeto da emenda, o valor da emenda e a especificação da ação orçamentária à qual se vincula.\r\n\r\nArt. 3º - Os recursos financeiros serão transferidos em parcela única diretamente do Fundo Estadual de Saúde para a conta bancária de titularidade do Fundo Municipal de Saúde beneficiário, conforme informações bancárias solicitadas e devidamente fornecidas pelo respectivo Município, observando-se os seguintes detalhamentos e classificação orçamentária:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2961. 10.302.0508.4857\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3340.41.01\r\n\r\nFonte de Recursos: 1.500.148\r\n\r\nValor: R$ 434.927,00\r\n\r\nArt. 4º - Compete ao município destinatário a obrigação de prestar contas dos valores recebidos por meio dos instrumentos próprios de gestão e avaliação do SUS, a saber, Relatórios Detalhados do Quadrimestre Anterior (RDQA) e o Relatório Anual de Gestão (RAG). Os documentos deverão ser apreciados pelo respectivo Conselho Municipal de Saúde e encaminhados ao Tribunais de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em atendimento ao que dispõe o artigo 16 do Decreto estadual nº 48.300, de 29 de dezembro de 2022.\r\n\r\nArt. 5º - A Secretaria de Estado de Saúde atuará exclusivamente como responsável pela transferência dos recursos oriundos da presente emenda impositiva à conta própria do fundo municipal de saúde beneficiário, conforme a destinação prévia estabelecida pelo parlamentar, sem exercer qualquer ingerência na gestão ou aplicação desses recursos.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2025\r\n\r\nCLÁUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde\r\n\r\nANEXO - DETALHAMENTO DA EMENDA PARLAMENTAR\r\n\r\nParlamentar Autor(a) da Emenda\r\n\r\nNúmero da Emenda\r\n\r\nFundo Beneficiário\r\n\r\nObjeto da Emenda\r\n\r\nValor da Emenda\r\n\r\nAção orçamentária à qual se vincula\r\n\r\nRodrigo Amorim\r\n\r\n724\r\n\r\nFundo Municipal de Saúde de Araruama\r\n\r\nDESPESAS DE CUSTEIO DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA\r\n\r\nR$ 434.927,00\r\n\r\n4857 - Apoio às Unidades de Saúde\r\n\r\nId: 2669062"
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 3723 DE 08 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nEFETIVA O REPASSE DE RECURSOS ADVINDOS DA EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL IMPOSITIVA Nº 1.099, ORIUNDA DO DEPUTADO ESTADUAL PROF. JOSEMAR, DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080001/018321/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 210, parágrafo 9º, inciso I, da Constituição Estadual que dispõe que as emendas individuais e de bancada de parlamentares por regiões de governo ao projeto de lei orçamentária serão de 0,37% (zero virgula trinta e sete por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, dos quais serão, no mínimo de 30% (trinta por cento) destinado para serviços de saúde e no mínimo de 30% (trinta por cento) para educação,\r\n\r\n- a Lei Complementar n.º 219, de 06 de junho de 2024, que dispõe sobre o procedimento a ser observado no âmbito da Administração Pública Estadual para a execução de programações decorrentes de emendas individuais impositivas ao Projeto de Lei Orçamentário Anual, em cumprimento ao disposto no §9º, do artigo 210, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- a Lei Complementar nº 221, de 30 de dezembro de 2024, que alterou a Lei Complementar nº 219, de 06 de junho de 2024,\r\n\r\n- as orientações traçadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 - Lei 10.461, de 17 de julho de 2024,\r\n\r\n- o Decreto estadual n.º 48.300, de 29 de dezembro de 2022, que regulamenta as transferências de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde diretamente aos Fundos Municipais de Saúde,\r\n\r\n- os processos SEI-120001/000395/2025 e nº SEI-120001/001394/2025, nos quais a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG procedeu à análise das emendas individuais impositivas quanto aos aspectos técnicos de planejamento, orçamento, logística, recursos humanos, dentre outros, que devem ser observados para assegurar a viabilidade de sua execução,\r\n\r\n- que as emendas individuais impositivas são de execução orçamentária e financeira obrigatória no presente exercício, salvo em casos de impedimento de ordem técnica, e\r\n\r\n- que a Secretaria de Estado de Saúde é o órgão da Administração Pública Estadual responsável pela execução da presente emenda individual impositiva;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Efetivar a transferência dos recursos oriundos da Emenda Parlamentar Individual Impositiva n.º 1.099, de autoria do Deputado Estadual Prof. Josemar, para o Fundo Municipal de Saúde de São Gonçalo.\r\n\r\nParágrafo Único - A execução das programações decorrentes das emendas individuais impositivas é obrigatória, tanto no âmbito orçamentário quanto financeiro, conforme o disposto no artigo 210, § 9º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A Emenda Parlamentar Individual Impositiva está especificada no quadro ANEXO, contendo a identificação do parlamentar autor da emenda, a numeração, o fundo municipal de saúde beneficiário, o objeto da emenda, o valor da emenda e a especificação da ação orçamentária à qual se vincula.\r\n\r\nArt. 3º - Os recursos financeiros serão transferidos em parcela única diretamente do Fundo Estadual de Saúde para a conta bancária de titularidade do Fundo Municipal de Saúde beneficiário, conforme informações bancárias solicitadas e devidamente fornecidas pelo respectivo Município, observando-se os seguintes detalhamentos e classificação orçamentária:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2961. 10.302.0508.4857 - Apoio às Unidades de Saúde\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3340.41.01\r\n\r\nFonte de Recursos: 1.500.148\r\n\r\nValor: R$ 300.000,00\r\n\r\nArt. 4º - Compete ao município destinatário a obrigação de prestar contas dos valores recebidos por meio dos instrumentos próprios de gestão e avaliação do SUS, a saber, Relatórios Detalhados do Quadrimestre Anterior (RDQA) e o Relatório Anual de Gestão (RAG). Os documentos deverão ser apreciados pelo respectivo Conselho Municipal de Saúde e encaminhados ao Tribunais de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em atendimento ao que dispõe o artigo 16 do Decreto estadual nº 48.300, de 29 de dezembro de 2022.\r\n\r\nArt. 5º - A Secretaria de Estado de Saúde atuará exclusivamente como responsável pela transferência dos recursos oriundos da presente emenda impositiva à conta própria do fundo municipal de saúde beneficiário, conforme a destinação prévia estabelecida pelo parlamentar, sem exercer qualquer ingerência na gestão ou aplicação desses recursos.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2025\r\n\r\nCLÁUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde\r\n\r\nANEXO - DETALHAMENTO DA EMENDA PARLAMENTAR\r\n\r\nParlamentar Autor(a) da Emenda\r\n\r\nNúmero da Emenda\r\n\r\nFundo Beneficiário\r\n\r\nObjeto da Emenda\r\n\r\nValor da Emenda\r\n\r\nAção orçamentária à qual se vincula\r\n\r\nProf. Josemar\r\n\r\n1.099\r\n\r\nFundo Municipal de Saúde de São Gonçalo\r\n\r\nPOSTO DE ATENDIMENTO MÉDICO DE NEVES/SG - PAM DE NEVES\r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\n4857 - Apoio às Unidades de Saúde\r\n\r\nId: 2669063"
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 3724 DE 08 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nEFETIVA O REPASSE DE RECURSOS ADVINDOS DA EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL IMPOSITIVA Nº 2.127, ORIUNDA DO DEPUTADO ESTADUAL FRED PACHECO, DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORCIÚNCULA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080001/016022/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 210, parágrafo 9º, inciso I, da Constituição Estadual que dispõe que as emendas individuais e de bancada de parlamentares por regiões de governo ao projeto de lei orçamentária serão de 0,37% (zero virgula trinta e sete por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, dos quais serão, no mínimo de 30% (trinta por cento) destinado para serviços de saúde e no mínimo de 30% (trinta por cento) para educação,\r\n\r\n- a Lei Complementar n.º 219, de 06 de junho de 2024, que dispõe sobre o procedimento a ser observado no âmbito da Administração Pública Estadual para a execução de programações decorrentes de emendas individuais impositivas ao Projeto de Lei Orçamentário Anual, em cumprimento ao disposto no §9º, do artigo 210, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- a Lei Complementar nº 221, de 30 de dezembro de 2024, que alterou a Lei Complementar nº 219, de 06 de junho de 2024,\r\n\r\n- as orientações traçadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 - Lei 10.461, de 17 de julho de 2024,\r\n\r\n- o Decreto estadual n.º 48.300, de 29 de dezembro de 2022, que regulamenta as transferências de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde diretamente aos Fundos Municipais de Saúde,\r\n\r\n- o processo SEI-120001/000395/2025, no qual a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG procedeu à análise das emendas individuais impositivas quanto aos aspectos técnicos de planejamento, orçamento, logística, recursos humanos, dentre outros, que devem ser observados para assegurar a viabilidade de sua execução,\r\n\r\n- que as emendas individuais impositivas são de execução orçamentária e financeira obrigatória no presente exercício, salvo em casos de impedimento de ordem técnica, e\r\n\r\n- que a Secretaria de Estado de Saúde é o órgão da Administração Pública Estadual responsável pela execução da presente emenda individual impositiva;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Efetivar a transferência dos recursos oriundos da Emenda Parlamentar Individual Impositiva n.º 2.127, de autoria do Deputado Estadual Fred Pacheco, para o Fundo Municipal de Saúde de Porciúncula.\r\n\r\nParágrafo Único - A execução das programações decorrentes das emendas individuais impositivas é obrigatória, tanto no âmbito orçamentário quanto financeiro, conforme o disposto no artigo 210, § 9º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A Emenda Parlamentar Individual Impositiva está especificada no quadro ANEXO, contendo a identificação do parlamentar autor da emenda, a numeração, o fundo municipal de saúde beneficiário, o objeto da emenda, o valor da emenda e a especificação da ação orçamentária à qual se vincula.\r\n\r\nArt. 3º - Os recursos financeiros serão transferidos em parcela única diretamente do Fundo Estadual de Saúde para a conta bancária de titularidade do Fundo Municipal de Saúde beneficiário, conforme informações bancárias solicitadas e devidamente fornecidas pelo respectivo Município, observando-se os seguintes detalhamentos e classificação orçamentária:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2961.10.302.0508.4867 - Estruturação de Estabelecimento de Saúde Municipal\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3340\r\n\r\nFonte de Recursos: 1.500.148\r\n\r\nValor: R$ 50.000,00\r\n\r\nArt. 4º - Compete ao município destinatário a obrigação de prestar contas dos valores recebidos por meio dos instrumentos próprios de gestão e avaliação do SUS, a saber, Relatórios Detalhados do Quadrimestre Anterior (RDQA) e o Relatório Anual de Gestão (RAG). Os documentos deverão ser apreciados pelo respectivo Conselho Municipal de Saúde e encaminhados ao Tribunais de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em atendimento ao que dispõe o artigo 16 do Decreto estadual nº 48.300, de 29 de dezembro de 2022.\r\n\r\nArt. 5º - A Secretaria de Estado de Saúde atuará exclusivamente como responsável pela transferência dos recursos oriundos da presente emenda impositiva à conta própria do fundo municipal de saúde beneficiário, conforme a destinação prévia estabelecida pelo parlamentar, sem exercer qualquer ingerência na gestão ou aplicação desses recursos.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2025\r\n\r\nCLÁUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde\r\n\r\nANEXO - DETALHAMENTO DA EMENDA PARLAMENTAR\r\n\r\nParlamentar Autor(a) da Emenda\r\n\r\nNúmero da Emenda\r\n\r\nFundo Beneficiário\r\n\r\nObjeto da Emenda\r\n\r\nValor da Emenda\r\n\r\nAção orçamentária à qual se vincula\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\n2.127\r\n\r\nFundo Municipal de Saúde de Porciúncula.\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA/RJ\r\n\r\nPARA SUPORTE FINANCEIRO PARA CUSTEIO DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚ DE\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n4867 - Estruturação de Estabelecimento de Saúde Municipal\r\n\r\nId: 2669064"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 3725 DE 08 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nEFETIVA O REPASSE DE RECURSOS ADVINDOS DA EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL IMPOSITIVA Nº 2.154, ORIUNDA DO DEPUTADO ESTADUAL RENATO MIRANDA, DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MESQUITA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080001/017349/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 210, parágrafo 9º, inciso I, da Constituição Estadual que dispõe que as emendas individuais e de bancada de parlamentares por regiões de governo ao projeto de lei orçamentária serão de 0,37% (zero virgula trinta e sete por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, dos quais serão, no mínimo de 30% (trinta por cento) destinado para serviços de saúde e no mínimo de 30% (trinta por cento) para educação,\r\n\r\n- a Lei Complementar n.º 219, de 06 de junho de 2024, que dispõe sobre o procedimento a ser observado no âmbito da Administração Pública Estadual para a execução de programações decorrentes de emendas individuais impositivas ao Projeto de Lei Orçamentário Anual, em cumprimento ao disposto no §9º, do artigo 210, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- a Lei Complementar nº 221, de 30 de dezembro de 2024, que alterou a Lei Complementar nº 219, de 06 de junho de 2024,\r\n\r\n- as orientações traçadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 - Lei 10.461, de 17 de julho de 2024,\r\n\r\n- o Decreto estadual n.º 48.300, de 29 de dezembro de 2022, que regulamenta as transferências de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde diretamente aos Fundos Municipais de Saúde,\r\n\r\n- o processo SEI-120001/000395/2025, no qual a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG procedeu à análise das emendas individuais impositivas quanto aos aspectos técnicos de planejamento, orçamento, logística, recursos humanos, dentre outros, que devem ser observados para assegurar a viabilidade de sua execução,\r\n\r\n- que as emendas individuais impositivas são de execução orçamentária e financeira obrigatória no presente exercício, salvo em casos de impedimento de ordem técnica, e\r\n\r\n- que a Secretaria de Estado de Saúde é o órgão da Administração Pública Estadual responsável pela execução da presente emenda individual impositiva;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Efetivar a transferência dos recursos oriundos da Emenda Parlamentar Individual Impositiva n.º 2.154, de autoria do Deputado Estadual Renato Miranda, para o Fundo Municipal de Saúde de Mesquita.\r\n\r\nParágrafo Único - A execução das programações decorrentes das emendas individuais impositivas é obrigatória, tanto no âmbito orçamentário quanto financeiro, conforme o disposto no artigo 210, § 9º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A Emenda Parlamentar Individual Impositiva está especificada no quadro ANEXO, contendo a identificação do parlamentar autor da emenda, a numeração, o fundo municipal de saúde beneficiário, o objeto da emenda, o valor da emenda e a especificação da ação orçamentária à qual se vincula.\r\n\r\nArt. 3º - Os recursos financeiros serão transferidos em parcela única diretamente do Fundo Estadual de Saúde para a conta bancária de titularidade do Fundo Municipal de Saúde beneficiário, conforme informações bancárias solicitadas e devidamente fornecidas pelo respec tivo Município, observando-se os seguintes detalhamentos e classificação orçamentária:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2961. 10.302.0508.2727\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3340.41.01\r\n\r\nFonte de Recursos: 1.500.148\r\n\r\nValor: R$ 1.594.729,00\r\n\r\nArt. 4º - Compete ao município destinatário a obrigação de prestar contas dos valores recebidos por meio dos instrumentos próprios de gestão e avaliação do SUS, a saber, Relatórios Detalhados do Quadrimestre Anterior (RDQA) e o Relatório Anual de Gestão (RAG). Os documentos deverão ser apreciados pelo respectivo Conselho Municipal de Saúde e encaminhados ao Tribunais de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em atendimento ao que dispõe o artigo 16 do Decreto estadual nº 48.300, de 29 de dezembro de 2022.\r\n\r\nArt. 5º - A Secretaria de Estado de Saúde atuará exclusivamente como responsável pela transferência dos recursos oriundos da presente emenda impositiva à conta própria do fundo municipal de saúde beneficiário, conforme a destinação prévia estabelecida pelo parlamentar, sem exercer qualquer ingerência na gestão ou aplicação desses recursos.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2025\r\n\r\nCLÁUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde\r\n\r\nANEXO - DETALHAMENTO DA EMENDA PARLAMENTAR\r\n\r\nParlamentar Autor(a) da Emenda\r\n\r\nNúmero da Emenda\r\n\r\nFundo Beneficiário\r\n\r\nObjeto da Emenda\r\n\r\nValor da Emenda\r\n\r\nAção orçamentária à qual se vincula\r\n\r\nRenato Miranda\r\n\r\n2.154\r\n\r\nFundo Municipal de Saúde de Mesquita\r\n\r\nPAGAMENTO DE SERVIÇOS DIVERSOS, AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, MATERIAIS DE CONSUMO, PAGAMENTOS DE CONTRATOS DE GESTÃO E AINDA REPASSE DE INCENTIVO FINANCEIRO PARA ESTRUTURAÇÃO EM UNIDADES\r\n\r\nR$ 1.594.729,00\r\n\r\n2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nId: 2669065"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 3726 DE 08 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nEFETIVA O REPASSE DE RECURSOS ADVINDOS DA EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL IMPOSITIVA Nº 1.316, ORIUNDA DO DEPUTADO ESTADUAL JAIR BITTENCOURT, DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAJE DO MURIAÉ.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080001/016728/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 210, parágrafo 9º, inciso I, da Constituição Estadual que dispõe que as emendas individuais e de bancada de parlamentares por regiões de governo ao projeto de lei orçamentária serão de 0,37% (zero virgula trinta e sete por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, dos quais serão, no mínimo de 30% (trinta por cento) destinado para serviços de saúde e no mínimo de 30% (trinta por cento) para educação,\r\n\r\n- a Lei Complementar n.º 219, de 06 de junho de 2024, que dispõe sobre o procedimento a ser observado no âmbito da Administração Pública Estadual para a execução de programações decorrentes de emendas individuais impositivas ao Projeto de Lei Orçamentário Anual, em cumprimento ao disposto no §9º, do artigo 210, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- a Lei Complementar nº 221, de 30 de dezembro de 2024, que alterou a Lei Complementar nº 219, de 06 de junho de 2024,\r\n\r\n- as orientações traçadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 - Lei 10.461, de 17 de julho de 2024,\r\n\r\n- o Decreto estadual n.º 48.300, de 29 de dezembro de 2022, que regulamenta as transferências de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde diretamente aos Fundos Municipais de Saúde,\r\n\r\n- o processo SEI-120001/000395/2025, no qual a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG procedeu à análise das emendas individuais impositivas quanto aos aspectos técnicos de planejamento, orçamento, logística, recursos humanos, dentre outros, que devem ser observados para assegurar a viabilidade de sua execução,\r\n\r\n- que as emendas individuais impositivas são de execução orçamentária e financeira obrigatória no presente exercício, salvo em casos de impedimento de ordem técnica, e\r\n\r\n- que a Secretaria de Estado de Saúde é o órgão da Administração Pública Estadual responsável pela execução da presente emenda individual impositiva; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Efetivar a transferência dos recursos oriundos da Emenda Parlamentar Individual Impositiva n.º 1.316, de autoria do Deputado Estadual Jair Bittencourt, para o Fundo Municipal de Saúde de Laje do Muriaé.\r\n\r\nParágrafo Único - A execução das programações decorrentes das emendas individuais impositivas é obrigatória, tanto no âmbito orçamentário quanto financeiro, conforme o disposto no artigo 210, § 9º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A Emenda Parlamentar Individual Impositiva está especificada no quadro ANEXO, contendo a identificação do parlamentar autor da emenda, a numeração, o fundo municipal de saúde beneficiário, o objeto da emenda, o valor da emenda e a especificação da ação orçamentária à qual se vincula.\r\n\r\nArt. 3º - Os recursos financeiros serão transferidos em parcela única diretamente do Fundo Estadual de Saúde para a conta bancária de titularidade do Fundo Municipal de Saúde beneficiário, conforme informações bancárias solicitadas e devidamente fornecidas pelo respectivo Município, observando-se os seguintes detalhamentos e classificação orçamentária:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2961.10.302.0508. 4867 - Estruturação Estabelecimento Saúde Municipal\r\n\r\nNatureza da Despesa: 4440\r\n\r\nFonte de Recursos: 1.500.148\r\n\r\nValor: R$ 150,000,00\r\n\r\nArt. 4º - Compete ao município destinatário a obrigação de prestar contas dos valores recebidos por meio dos instrumentos próprios de gestão e avaliação do SUS, a saber, Relatórios Detalhados do Quadrimestre Anterior (RDQA) e o Relatório Anual de Gestão (RAG). Os documentos deverão ser apreciados pelo respectivo Conselho Municipal de Saúde e encaminhados aos Tribunais de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em atendimento ao que dispõe o artigo 16 do Decreto estadual n.º 48.300, de 29 de dezembro de 2022.\r\n\r\nArt. 5º - A Secretaria de Estado de Saúde atuará exclusivamente como responsável pela transferência dos recursos oriundos da presente emenda impositiva à conta própria do fundo municipal de saúde beneficiário, conforme a destinação prévia estabelecida pelo parlamentar, sem exercer qualquer ingerência na gestão ou aplicação desses recursos.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2025\r\n\r\nCLÁUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde\r\n\r\nANEXO - DETALHAMENTO DA EMENDA PARLAMENTAR\r\n\r\nParlamentar Autor(a) da Emenda\r\n\r\nNúmero da Emenda\r\n\r\nFundo Beneficiário\r\n\r\nObjeto da Emenda\r\n\r\nValor da Emenda\r\n\r\nAção orçamentária à qual se vincula\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\n1.316\r\n\r\nFundo municipal de Saúde de Laje do Muriaé\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA TRANSPORTE DE PACIENTES\r\n\r\nR$ 150,000,00\r\n\r\n4867 - Estruturação Estabelecimento Saúde Municipal\r\n\r\nId: 2669066"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 3727 DE 08 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nEFETIVA O REPASSE DE RECURSOS ADVINDOS DA EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL IMPOSITIVA Nº 2513, ORIUNDA DA DEPUTADA ESTADUAL ZEIDAN, DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080001/017841/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 210, parágrafo 9º, inciso I, da Constituição Estadual que dispõe que as emendas individuais e de bancada de parlamentares por regiões de governo ao projeto de lei orçamentária serão de 0,37% (zero virgula trinta e sete por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, dos quais serão, no mínimo de 30% (trinta por cento) destinado para serviços de saúde e no mínimo de 30% (trinta por cento) para educação,\r\n\r\n- a Lei Complementar n.º 219, de 06 de junho de 2024, que dispõe sobre o procedimento a ser observado no âmbito da Administração Pública Estadual para a execução de programações decorrentes de emendas individuais impositivas ao Projeto de Lei Orçamentário Anual, em cumprimento ao disposto no §9º, do artigo 210, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- a Lei Complementar nº 221, de 30 de dezembro de 2024, que alterou a Lei Complementar nº 219, de 06 de junho de 2024,\r\n\r\n- as orientações traçadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 - Lei 10.461, de 17 de julho de 2024,\r\n\r\n- o Decreto estadual n.º 48.300, de 29 de dezembro de 2022, que regulamenta as transferências de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde diretamente aos Fundos Municipais de Saúde,\r\n\r\n- o processo SEI-120001/000395/2025, no qual a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG procedeu à análise das emendas individuais impositivas quanto aos aspectos técnicos de planejamento, orçamento, logística, recursos humanos, dentre outros, que devem ser observados para assegurar a viabilidade de sua execução,\r\n\r\n- que as emendas individuais impositivas são de execução orçamentária e financeira obrigatória no presente exercício, salvo em casos de impedimento de ordem técnica, e\r\n\r\n- que a Secretaria de Estado de Saúde é o órgão da Administração Pública Estadual responsável pela execução da presente emenda individual impositiva;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Efetivar a transferência dos recursos oriundos da Emenda Parlamentar Individual Impositiva n.º 2513, de autoria da Deputada Estadual Zeidan, para o Fundo Municipal de Saúde de Nova Friburgo.\r\n\r\nParágrafo Único - A execução das programações decorrentes das emendas individuais impositivas é obrigatória, tanto no âmbito orçamentário quanto financeiro, conforme o disposto no artigo 210, § 9º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A Emenda Parlamentar Individual Impositiva está especificada no quadro ANEXO, contendo a identificação do parlamentar autor da emenda, a numeração, o fundo municipal de saúde beneficiário, o objeto da emenda, o valor da emenda e a especificação da ação orçamentária à qual se vincula.\r\n\r\nArt. 3º - Os recursos financeiros serão transferidos em parcela única diretamente do Fundo Estadual de Saúde para a conta bancária de titularidade do Fundo Municipal de Saúde beneficiário, conforme informações bancárias solicitadas e devidamente fornecidas pelo respectivo Município, observando-se os seguintes detalhamentos e classificação orçamentária:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2961.10.302.0508.4867 - Estruturação Estabelecimento Saúde Municipal\r\n\r\nNatureza da Despesa: 4440.41.01\r\n\r\nFonte de Recursos: 1.500.148\r\n\r\nValor: R$ 268.358,00\r\n\r\nArt. 4º - Compete ao município destinatário a obrigação de prestar contas dos valores recebidos por meio dos instrumentos próprios de gestão e avaliação do SUS, a saber, Relatórios Detalhados do Quadrimestre Anterior (RDQA) e o Relatório Anual de Gestão (RAG). Os documentos deverão ser apreciados pelo respectivo Conselho Municipal de Saúde e encaminhados ao Tribunais de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em atendimento ao que dispõe o artigo 16 do Decreto estadual nº 48.300, de 29 de dezembro de 2022.\r\n\r\nArt. 5º - A Secretaria de Estado de Saúde atuará exclusivamente como responsável pela transferência dos recursos oriundos da presente emenda impositiva à conta própria do fundo municipal de saúde beneficiário, conforme a destinação prévia estabelecida pelo parlamentar, sem exercer qualquer ingerência na gestão ou aplicação desses recursos.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2025\r\n\r\nCLÁUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde\r\n\r\nANEXO - DETALHAMENTO DA EMENDA PARLAMENTAR\r\n\r\nParlamentar Autor(a) da Emenda\r\n\r\nNúmero da Emenda\r\n\r\nFundo Beneficiário\r\n\r\nObjeto da Emenda\r\n\r\nValor da Emenda\r\n\r\nAção orçamentária à qual se vincula\r\n\r\nZeidan\r\n\r\n2513\r\n\r\nFundo municipal de Saúde de Nova Friburgo\r\n\r\nAQUISIÇÃO AMBULÂNCIA DE TRANSPORTE PARA REMOÇÃO SIMPLES E ELETIVA DE PACIENTES SEM RISCO DE VIDA - AMBULÂNCIA TIPO A.\r\n\r\nR$ 268.328,00\r\n\r\n4867 - Estruturação Estabelecimento Saúde Municipal\r\n\r\nId: 2669067"
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Os documentos deverão ser apreciados pelo respectivo Conselho Municipal de Saúde e encaminhados ao Tribunais de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em atendimento ao que dispõe o artigo 16 do Decreto estadual nº 48.300, de 29 de dezembro de 2022.\r\n\r\nArt. 5º - A Secretaria de Estado de Saúde atuará exclusivamente como responsável pela transferência dos recursos oriundos da presente emenda impositiva à conta própria do fundo municipal de saúde beneficiário, conforme a destinação prévia estabelecida pelo parlamentar, sem exercer qualquer ingerência na gestão ou aplicação desses recursos.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2025\r\n\r\nCLÁUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde\r\n\r\nANEXO - DETALHAMENTO DA EMENDA PARLAMENTAR\r\n\r\nParlamentar Autor(a) da Emenda\r\n\r\nNúmero da Emenda\r\n\r\nFundo Beneficiário\r\n\r\nObjeto da Emenda\r\n\r\nValor da Emenda\r\n\r\nAção orçamentária à qual se vincula\r\n\r\nFilipe Soares\r\n\r\n2.241\r\n\r\nFundo Municipal de Saúde de Carmo\r\n\r\nRECURSOS DESTINADOS A DESPESA DE CUSTEIO NA ÁREA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CARMO, RJ\r\n\r\nR$ 434.927,00\r\n\r\n4857 - Apoio às Unidades de Saúde\r\n\r\nId: 2669068"
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Os documentos deverão ser apreciados pelo respectivo Conselho Municipal de Saúde e encaminhados ao Tribunais de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em atendimento ao que dispõe o artigo 16 do Decreto estadual nº 48.300, de 29 de dezembro de 2022.\r\n\r\nArt. 5º - A Secretaria de Estado de Saúde atuará exclusivamente como responsável pela transferência dos recursos oriundos da presente emenda impositiva à conta própria do fundo municipal de saúde beneficiário, conforme a destinação prévia estabelecida pelo parlamentar, sem exercer qualquer ingerência na gestão ou aplicação desses recursos.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2025\r\n\r\nCLÁUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde\r\n\r\nANEXO - DETALHAMENTO DA EMENDA PARLAMENTAR\r\n\r\nParlamentar Autor(a) da Emenda\r\n\r\nNúmero da Emenda\r\n\r\nFundo Beneficiário\r\n\r\nObjeto da Emenda\r\n\r\nValor da Emenda\r\n\r\nAção orçamentária à qual se vincula\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\n2.123\r\n\r\nFundo Municipal de Saúde de Iguaba Grande\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE/RJ PARA SUPORTE FINANCEIRO PARA CUSTEIO DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE\r\n\r\nR200.000,00\r\n\r\n4867 - Estruturação de Estabelecimento de Saúde Municipal\r\n\r\nId: 2669069"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 3730 DE 08 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nEFETIVA O REPASSE DE RECURSOS ADVINDOS DA EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL IMPOSITIVA Nº 2283, ORIUNDA DO DEPUTADO ESTADUAL ANDRE CORREA, DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080001/016011/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 210, parágrafo 9º, inciso I, da Constituição Estadual que dispõe que as emendas individuais e de bancada de parlamentares por regiões de governo ao projeto de lei orçamentária serão de 0,37% (zero virgula trinta e sete por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, dos quais serão, no mínimo de 30% (trinta por cento) destinado para serviços de saúde e no mínimo de 30% (trinta por cento) para educação,\r\n\r\n- a Lei Complementar n.º 219, de 06 de junho de 2024, que dispõe sobre o procedimento a ser observado no âmbito da Administração Pública Estadual para a execução de programações decorrentes de emendas individuais impositivas ao Projeto de Lei Orçamentário Anual, em cumprimento ao disposto no §9º, do artigo 210, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- a Lei Complementar nº 221, de 30 de dezembro de 2024, que alterou a Lei Complementar nº 219, de 06 de junho de 2024,\r\n\r\n- as orientações traçadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 - Lei 10.461, de 17 de julho de 2024,\r\n\r\n- o Decreto estadual n.º 48.300, de 29 de dezembro de 2022, que regulamenta as transferências de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde diretamente aos Fundos Municipais de Saúde,\r\n\r\n- o processo SEI-120001/000395/2025, no qual a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG procedeu à análise das emendas individuais impositivas quanto aos aspectos técnicos de planejamento, orçamento, logística, recursos humanos, dentre outros, que devem ser observados para assegurar a viabilidade de sua execução,\r\n\r\n- que as emendas individuais impositivas são de execução orçamentária e financeira obrigatória no presente exercício, salvo em casos de impedimento de ordem técnica, e\r\n\r\n- que a Secretaria de Estado de Saúde é o órgão da Administração Pública Estadual responsável pela execução da presente emenda individual impositiva;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Efetivar a transferência dos recursos oriundos da Emenda Parlamentar Individual Impositiva n.º 2283, de autoria do Deputado Estadual Andre Correa, para o Fundo Municipal de Saúde de São Sebastião do Alto.\r\n\r\nParágrafo Único - A execução das programações decorrentes das emendas individuais impositivas é obrigatória, tanto no âmbito orçamentário quanto financeiro, conforme o disposto no artigo 210, § 9º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A Emenda Parlamentar Individual Impositiva está especificada no quadro ANEXO, contendo a identificação do parlamentar autor da emenda, a numeração, o fundo municipal de saúde beneficiário, o objeto da emenda, o valor da emenda e a especificação da ação orçamentária à qual se vincula.\r\n\r\nArt. 3º - Os recursos financeiros serão transferidos em parcela única diretamente do Fundo Estadual de Saúde para a conta bancária de titularidade do Fundo Municipal de Saúde beneficiário, conforme informações bancárias solicitadas e devidamente fornecidas pelo respectivo Município, observando-se os seguintes detalhamentos e classificação orçamentária:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2961. 10.302.0508.4857 - Apoio às Unidades de Saúde\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3340.41.01\r\n\r\nFonte de Recursos: 1.500.148\r\n\r\nValor: R$ 217.463,00\r\n\r\nArt. 4º - Compete ao município destinatário a obrigação de prestar contas dos valores recebidos por meio dos instrumentos próprios de gestão e avaliação do SUS, a saber, Relatórios Detalhados do Quadrimestre Anterior (RDQA) e o Relatório Anual de Gestão (RAG). Os documentos deverão ser apreciados pelo respectivo Conselho Municipal de Saúde e encaminhados ao Tribunais de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em atendimento ao que dispõe o artigo 16 do Decreto estadual nº 48.300, de 29 de dezembro de 2022.\r\n\r\nArt. 5º - A Secretaria de Estado de Saúde atuará exclusivamente como responsável pela transferência dos recursos oriundos da presente emenda impositiva à conta própria do fundo municipal de saúde beneficiário, conforme a destinação prévia estabelecida pelo parlamentar, sem exercer qualquer ingerência na gestão ou aplicação desses recursos.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2025\r\n\r\nCLÁUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde\r\n\r\nANEXO - DETALHAMENTO DA EMENDA PARLAMENTAR\r\n\r\nParlamentar Autor(a) da Emenda\r\n\r\nNúmero da Emenda\r\n\r\nFundo Beneficiário\r\n\r\nObjeto da Emenda\r\n\r\nValor da Emenda\r\n\r\nAção orçamentária à qual se vincula\r\n\r\nAndre Correa\r\n\r\n2283\r\n\r\nFundo municipal de Saúde de São Sebastião do Alto\r\n\r\nDESPESA DE CUSTEIO PARA AS UNIDADE DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nR$ 217.463,00\r\n\r\n4857 - Apoio às Unidades de Saúde\r\n\r\nId: 2669070"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 3731 DE 08 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nEFETIVA O REPASSE DE RECURSOS ADVINDOS DA EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL IMPOSITIVA Nº 725, ORIUNDA DO DEPUTADO ESTADUAL RODRIGO AMORIM, DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARARUAMA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080001/017365/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 210, parágrafo 9º, inciso I, da Constituição Estadual que dispõe que as emendas individuais e de bancada de parlamentares por regiões de governo ao projeto de lei orçamentária serão de 0,37% (zero virgula trinta e sete por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, dos quais serão, no mínimo de 30% (trinta por cento) destinado para serviços de saúde e no mínimo de 30% (trinta por cento) para educação,\r\n\r\n- a Lei Complementar n.º 219, de 06 de junho de 2024, que dispõe sobre o procedimento a ser observado no âmbito da Administração Pública Estadual para a execução de programações decorrentes de emendas individuais impositivas ao Projeto de Lei Orçamentário Anual, em cumprimento ao disposto no §9º, do artigo 210, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- a Lei Complementar nº 221, de 30 de dezembro de 2024, que alterou a Lei Complementar nº 219, de 06 de junho de 2024,\r\n\r\n- as orientações traçadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 - Lei 10.461, de 17 de julho de 2024,\r\n\r\n- o Decreto estadual n.º 48.300, de 29 de dezembro de 2022, que regulamenta as transferências de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde diretamente aos Fundos Municipais de Saúde,\r\n\r\n- o processo SEI-120001/000395/2025, no qual a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG procedeu à análise das emendas individuais impositivas quanto aos aspectos técnicos de planejamento, orçamento, logística, recursos humanos, dentre outros, que devem ser observados para assegurar a viabilidade de sua execução,\r\n\r\n- que as emendas individuais impositivas são de execução orçamentária e financeira obrigatória no presente exercício, salvo em casos de impedimento de ordem técnica, e\r\n\r\n- que a Secretaria de Estado de Saúde é o órgão da Administração Pública Estadual responsável pela execução da presente emenda individual impositiva;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Efetivar a transferência dos recursos oriundos da Emenda Parlamentar Individual Impositiva n.º 725, de autoria do Deputado Estadual Rodrigo Amorim, para o Fundo Municipal de Saúde de Araruama.\r\n\r\nParágrafo Único - A execução das programações decorrentes das emendas individuais impositivas é obrigatória, tanto no âmbito orçamentário quanto financeiro, conforme o disposto no artigo 210, § 9º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A Emenda Parlamentar Individual Impositiva está especificada no quadro ANEXO, contendo a identificação do parlamentar autor da emenda, a numeração, o fundo municipal de saúde beneficiário, o objeto da emenda, o valor da emenda e a especificação da ação orçamentária à qual se vincula.\r\n\r\nArt. 3º - Os recursos financeiros serão transferidos em parcela única diretamente do Fundo Estadual de Saúde para a conta bancária de titularidade do Fundo Municipal de Saúde beneficiário, conforme informações bancárias solicitadas e devidamente fornecidas pelo respectivo Município, observando-se os seguintes detalhamentos e classificação orçamentária:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2961.10.302.0508.4867\r\n\r\nNatureza da Despesa: 4440.41.01\r\n\r\nFonte de Recursos: 1.500.148\r\n\r\nValor: R$ 434.926,00\r\n\r\nArt. 4º - Compete ao município destinatário a obrigação de prestar contas dos valores recebidos por meio dos instrumentos próprios de gestão e avaliação do SUS, a saber, Relatórios Detalhados do Quadrimestre Anterior (RDQA) e o Relatório Anual de Gestão (RAG). Os documentos deverão ser apreciados pelo respectivo Conselho Municipal de Saúde e encaminhados ao Tribunais de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em atendimento ao que dispõe o artigo 16 do Decreto estadual nº 48.300, de 29 de dezembro de 2022.\r\n\r\nArt. 5º - A Secretaria de Estado de Saúde atuará exclusivamente como responsável pela transferência dos recursos oriundos da presente emenda impositiva à conta própria do fundo municipal de saúde beneficiário, conforme a destinação prévia estabelecida pelo parlamentar, sem exercer qualquer ingerência na gestão ou aplicação desses recursos.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2025\r\n\r\nCLÁUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde\r\n\r\nANEXO - DETALHAMENTO DA EMENDA PARLAMENTAR\r\n\r\nParlamentar Autor(a) da Emenda\r\n\r\nNúmero da Emenda\r\n\r\nFundo Beneficiário\r\n\r\nObjeto da Emenda\r\n\r\nValor da Emenda\r\n\r\nAção orçamentária à qual se vincula\r\n\r\nRodrigo Amorim\r\n\r\n725\r\n\r\nFundo Municipal de Saúde de Araruama\r\n\r\nDESPESAS DE INVESTIMENTO NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA.\r\n\r\nR$ 434.926,00\r\n\r\n4867 - Estruturação de Estabelecimento de Saúde Municipal\r\n\r\nId: 2669071"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 3732 DE 08 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nEFETIVA O REPASSE DE RECURSOS ADVINDOS DA EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL IMPOSITIVA Nº 1.149, ORIUNDA DO DEPUTADO ESTADUAL GUILHERME DELAROLI, DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITABORAÍ.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080001/017916/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 210, parágrafo 9º, inciso I, da Constituição Estadual que dispõe que as emendas individuais e de bancada de parlamentares por regiões de governo ao projeto de lei orçamentária serão de 0,37% (zero virgula trinta e sete por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, dos quais serão, no mínimo de 30% (trinta por cento) destinado para serviços de saúde e no mínimo de 30% (trinta por cento) para educação,\r\n\r\n- a Lei Complementar n.º 219, de 06 de junho de 2024, que dispõe sobre o procedimento a ser observado no âmbito da Administração Pública Estadual para a execução de programações decorrentes de emendas individuais impositivas ao Projeto de Lei Orçamentário Anual, em cumprimento ao disposto no §9º, do artigo 210, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- a Lei Complementar nº 221, de 30 de dezembro de 2024, que alterou a Lei Complementar nº 219, de 06 de junho de 2024,\r\n\r\n- as orientações traçadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 - Lei 10.461, de 17 de julho de 2024,\r\n\r\n- o Decreto estadual n.º 48.300, de 29 de dezembro de 2022, que regulamenta as transferências de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde diretamente aos Fundos Municipais de Saúde,\r\n\r\n- os processos SEI-120001/000395/2025 e nº SEI-120001/001394/2025, nos quais a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG procedeu à análise das emendas individuais impositivas quanto aos aspectos técnicos de planejamento, orçamento, logística, recursos humanos, dentre outros, que devem ser observados para assegurar a viabilidade de sua execução,\r\n\r\n- que as emendas individuais impositivas são de execução orçamentária e financeira obrigatória no presente exercício, salvo em casos de impedimento de ordem técnica, e\r\n\r\n- que a Secretaria de Estado de Saúde é o órgão da Administração Pública Estadual responsável pela execução da presente emenda individual impositiva;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Efetivar a transferência dos recursos oriundos da Emenda Parlamentar Individual Impositiva n.º 1.149, de autoria do Deputado Estadual Guilherme Delaroli, para o Fundo Municipal de Saúde de Itaboraí.\r\n\r\nParágrafo Único - A execução das programações decorrentes das emendas individuais impositivas é obrigatória, tanto no âmbito orçamentário quanto financeiro, conforme o disposto no artigo 210, § 9º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A Emenda Parlamentar Individual Impositiva está especificada no quadro ANEXO, contendo a identificação do parlamentar autor da emenda, a numeração, o fundo municipal de saúde beneficiário, o objeto da emenda, o valor da emenda e a especificação da ação orçamentária à qual se vincula.\r\n\r\nArt. 3º - Os recursos financeiros serão transferidos em parcela única diretamente do Fundo Estadual de Saúde para a conta bancária de titularidade do Fundo Municipal de Saúde beneficiário, conforme informações bancárias solicitadas e devidamente fornecidas pelo respectivo Município, observando-se os seguintes detalhamentos e classificação orçamentária:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2961. 10.302.0508.2727- Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3340\r\n\r\nFonte de Recursos: 1.500.148\r\n\r\nValor: R$ 66.205,00\r\n\r\nArt. 4º - Compete ao município destinatário a obrigação de prestar contas dos valores recebidos por meio dos instrumentos próprios de gestão e avaliação do SUS, a saber, Relatórios Detalhados do Quadrimestre Anterior (RDQA) e o Relatório Anual de Gestão (RAG). Os documentos deverão ser apreciados pelo respectivo Conselho Municipal de Saúde e encaminhados ao Tribunais de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em atendimento ao que dispõe o artigo 16 do Decreto estadual nº 48.300, de 29 de dezembro de 2022.\r\n\r\nArt. 5º - A Secretaria de Estado de Saúde atuará exclusivamente como responsável pela transferência dos recursos oriundos da presente emenda impositiva à conta própria do fundo municipal de saúde beneficiário, conforme a destinação prévia estabelecida pelo parlamentar, sem exercer qualquer ingerência na gestão ou aplicação desses recursos.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2025\r\n\r\nCLÁUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde\r\n\r\nANEXO - DETALHAMENTO DA EMENDA PARLAMENTAR\r\n\r\nParlamentar Autor(a) da Emenda\r\n\r\nNúmero da Emenda\r\n\r\nFundo Beneficiário\r\n\r\nObjeto da Emenda\r\n\r\nValor da Emenda\r\n\r\nAção orçamentária à qual se vincula\r\n\r\nGuilherme Delaroli\r\n\r\n1.149\r\n\r\nFundo Municipal de Saúde de Itaboraí\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE USO CONTÍNUO E DOENÇAS RARAS\r\n\r\nR$ 66.205,00\r\n\r\n2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nId: 2669072"
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Os documentos deverão ser apreciados pelo respectivo Conselho Municipal de Saúde e encaminhados ao Tribunais de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em atendimento ao que dispõe o artigo 16 do Decreto estadual nº 48.300, de 29 de dezembro de 2022.\r\n\r\nArt. 5º - A Secretaria de Estado de Saúde atuará exclusivamente como responsável pela transferência dos recursos oriundos da presente emenda impositiva à conta própria do fundo municipal de saúde beneficiário, conforme a destinação prévia estabelecida pelo parlamentar, sem exercer qualquer ingerência na gestão ou aplicação desses recursos.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2025\r\n\r\nCLÁUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde\r\n\r\nANEXO - DETALHAMENTO DA EMENDA PARLAMENTAR\r\n\r\nParlamentar Autor(a) da Emenda\r\n\r\nNúmero da Emenda\r\n\r\nFundo Beneficiário\r\n\r\nObjeto da Emenda\r\n\r\nValor da Emenda\r\n\r\nAção orçamentária à qual se vincula\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\n2.557\r\n\r\nFundo municipal de Saúde do Rio de Janeiro\r\n\r\nCOMPRA DE VAN PARA O INSTITUTO MUNICIPAL NISE DA SILVEIRA\r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\n2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nId: 2669073"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 3734 DE 08 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nEFETIVA O REPASSE DE RECURSOS ADVINDOS DA EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL IMPOSITIVA Nº 286, ORIUNDA DO DEPUTADO ESTADUAL JARI OLIVEIRA, DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA DO PIRAÍ.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080001/018104/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 210, parágrafo 9º, inciso I, da Constituição Estadual que dispõe que as emendas individuais e de bancada de parlamentares por regiões de governo ao projeto de lei orçamentária serão de 0,37% (zero virgula trinta e sete por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, dos quais serão, no mínimo de 30% (trinta por cento) destinado para serviços de saúde e no mínimo de 30% (trinta por cento) para educação,\r\n\r\n- a Lei Complementar n.º 219, de 06 de junho de 2024, que dispõe sobre o procedimento a ser observado no âmbito da Administração Pública Estadual para a execução de programações decorrentes de emendas individuais impositivas ao Projeto de Lei Orçamentário Anual, em cumprimento ao disposto no §9º, do artigo 210, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- a Lei Complementar nº 221, de 30 de dezembro de 2024, que alterou a Lei Complementar nº 219, de 06 de junho de 2024,\r\n\r\n- as orientações traçadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 - Lei 10.461, de 17 de julho de 2024,\r\n\r\n- o Decreto estadual n.º 48.300, de 29 de dezembro de 2022, que regulamenta as transferências de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde diretamente aos Fundos Municipais de Saúde,\r\n\r\n- os processos SEI-120001/000395/2025 e nº SEI-120001/001394/2025, nos quais a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG procedeu à análise das emendas individuais impositivas quanto aos aspectos técnicos de planejamento, orçamento, logística, recursos humanos, dentre outros, que devem ser observados para assegurar a viabilidade de sua execução,\r\n\r\n- que as emendas individuais impositivas são de execução orçamentária e financeira obrigatória no presente exercício, salvo em casos de impedimento de ordem técnica, e\r\n\r\n- que a Secretaria de Estado de Saúde é o órgão da Administração Pública Estadual responsável pela execução da presente emenda individual impositiva;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Efetivar a transferência dos recursos oriundos da Emenda Parlamentar Individual Impositiva n.º 286, de autoria do Deputado Estadual Jari Oliveira, para o Fundo Municipal de Saúde de Barra do Piraí.\r\n\r\nParágrafo Único - A execução das programações decorrentes das emendas individuais impositivas é obrigatória, tanto no âmbito orçamentário quanto financeiro, conforme o disposto no artigo 210, § 9º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A Emenda Parlamentar Individual Impositiva está especificada no quadro ANEXO, contendo a identificação do parlamentar autor da emenda, a numeração, o fundo municipal de saúde beneficiário, o objeto da emenda, o valor da emenda e a especificação da ação orçamentária à qual se vincula.\r\n\r\nArt. 3º - Os recursos financeiros serão transferidos em parcela única diretamente do Fundo Estadual de Saúde para a conta bancária de titularidade do Fundo Municipal de Saúde beneficiário, conforme informações bancárias solicitadas e devidamente fornecidas pelo respectivo Município, observando-se os seguintes detalhamentos e classificação orçamentária:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2961.10.302.0508.2727\r\n\r\nNatureza da Despesa: 4440.41.01\r\n\r\nFonte de Recursos: 1.500.148\r\n\r\nValor: R$ 300.000,00\r\n\r\nArt. 4º - Compete ao município destinatário a obrigação de prestar contas dos valores recebidos por meio dos instrumentos próprios de gestão e avaliação do SUS, a saber, Relatórios Detalhados do Quadrimestre Anterior (RDQA) e o Relatório Anual de Gestão (RAG). Os documentos deverão ser apreciados pelo respectivo Conselho Municipal de Saúde e encaminhados ao Tribunais de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em atendimento ao que dispõe o artigo 16 do Decreto estadual nº 48.300, de 29 de dezembro de 2022.\r\n\r\nArt. 5º - A Secretaria de Estado de Saúde atuará exclusivamente como responsável pela transferência dos recursos oriundos da presente emenda impositiva à conta própria do fundo municipal de saúde beneficiário, conforme a destinação prévia estabelecida pelo parlamentar, sem exercer qualquer ingerência na gestão ou aplicação desses recursos.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2025\r\n\r\nCLÁUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde\r\n\r\nANEXO - DETALHAMENTO DA EMENDA PARLAMENTAR\r\n\r\nParlamentar Autor(a) da Emenda\r\n\r\nNúmero da Emenda\r\n\r\nFundo Beneficiário\r\n\r\nObjeto da Emenda\r\n\r\nValor da Emenda\r\n\r\nAção orçamentária à qual se vincula\r\n\r\nJari Oliveira\r\n\r\n286\r\n\r\nFundo Municipal de Saúde de Barra do Piraí\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O POSTO DE SAÚDE DO DISTRITO DE VARGEM ALEGRE\r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\n2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nId: 2669074"
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 3735 DE 08 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nEFETIVA O REPASSE DE RECURSOS ADVINDOS DA EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL IMPOSITIVA Nº 2.602, ORIUNDA DO DEPUTADO ESTADUAL TANDE VIEIRA, DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RESENDE.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080001/016983/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 210, parágrafo 9º, inciso I, da Constituição Estadual que dispõe que as emendas individuais e de bancada de parlamentares por regiões de governo ao projeto de lei orçamentária serão de 0,37% (zero virgula trinta e sete por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, dos quais serão, no mínimo de 30% (trinta por cento) destinado para serviços de saúde e no mínimo de 30% (trinta por cento) para educação,\r\n\r\n- a Lei Complementar n.º 219, de 06 de junho de 2024, que dispõe sobre o procedimento a ser observado no âmbito da Administração Pública Estadual para a execução de programações decorrentes de emendas individuais impositivas ao Projeto de Lei Orçamentário Anual, em cumprimento ao disposto no §9º, do artigo 210, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- a Lei Complementar nº 221, de 30 de dezembro de 2024, que alterou a Lei Complementar nº 219, de 06 de junho de 2024,\r\n\r\n- as orientações traçadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 - Lei 10.461, de 17 de julho de 2024,\r\n\r\n- o Decreto estadual n.º 48.300, de 29 de dezembro de 2022, que regulamenta as transferências de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde diretamente aos Fundos Municipais de Saúde,\r\n\r\n- o processo SEI-120001/000395/2025, no qual a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG procedeu à análise das emendas individuais impositivas quanto aos aspectos técnicos de planejamento, orçamento, logística, recursos humanos, dentre outros, que devem ser observados para assegurar a viabilidade de sua execução,\r\n\r\n- que as emendas individuais impositivas são de execução orçamentária e financeira obrigatória no presente exercício, salvo em casos de impedimento de ordem técnica, e\r\n\r\n- que a Secretaria de Estado de Saúde é o órgão da Administração Pública Estadual responsável pela execução da presente emenda individual impositiva;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Efetivar a transferência dos recursos oriundos da Emenda Parlamentar Individual Impositiva n.º 2.602, de autoria do Deputado Estadual Tande Vieira, para o Fundo Municipal de Saúde de Resende.\r\n\r\nParágrafo Único - A execução das programações decorrentes das emendas individuais impositivas é obrigatória, tanto no âmbito orçamentário quanto financeiro, conforme o disposto no artigo 210, § 9º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A Emenda Parlamentar Individual Impositiva está especificada no quadro ANEXO, contendo a identificação do parlamentar autor da emenda, a numeração, o fundo municipal de saúde beneficiário, o objeto da emenda, o valor da emenda e a especificação da ação orçamentária à qual se vincula.\r\n\r\nArt. 3º - Os recursos financeiros serão transferidos em parcela única diretamente do Fundo Estadual de Saúde para a conta bancária de titularidade do Fundo Municipal de Saúde beneficiário, conforme informações bancárias solicitadas e devidamente fornecidas pelo respectivo Município, observando-se os seguintes detalhamentos e classificação orçamentária:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2961.10.302.0508.2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3340\r\n\r\nFonte de Recursos: 1.500.148\r\n\r\nValor: R$ 1.767.158,00\r\n\r\nArt. 4º - Compete ao município destinatário a obrigação de prestar contas dos valores recebidos por meio dos instrumentos próprios de gestão e avaliação do SUS, a saber, Relatórios Detalhados do Quadrimestre Anterior (RDQA) e o Relatório Anual de Gestão (RAG). Os documentos deverão ser apreciados pelo respectivo Conselho Municipal de Saúde e encaminhados ao Tribunais de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em atendimento ao que dispõe o artigo 16 do Decreto estadual nº 48.300, de 29 de dezembro de 2022.\r\n\r\nArt. 5º - A Secretaria de Estado de Saúde atuará exclusivamente como responsável pela transferência dos recursos oriundos da presente emenda impositiva à conta própria do fundo municipal de saúde beneficiário, conforme a destinação prévia estabelecida pelo parlamentar, sem exercer qualquer ingerência na gestão ou aplicação desses recursos.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2025\r\n\r\nCLÁUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde\r\n\r\nANEXO - DETALHAMENTO DA EMENDA PARLAMENTAR\r\n\r\nParlamentar Autor(a) da Emenda\r\n\r\nNúmero da Emenda\r\n\r\nFundo Beneficiário\r\n\r\nObjeto da Emenda\r\n\r\nValor da Emenda\r\n\r\nAção orçamentária à qual se vincula\r\n\r\nTande Vieira\r\n\r\n2.602\r\n\r\nFundo Municipal de Saúde de Resende\r\n\r\nCUSTEIO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RESENDE\r\n\r\nR$ 1.767.158,00\r\n\r\n2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nId: 2669075"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 3736 DE 08 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nEFETIVA O REPASSE DE RECURSOS ADVINDOS DA EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL IMPOSITIVA Nº 1569, ORIUNDA DA DEPUTADA ESTADUAL CARLA MACHADO, DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MIRACEMA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080001/016526/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 210, parágrafo 9º, inciso I, da Constituição Estadual que dispõe que as emendas individuais e de bancada de parlamentares por regiões de governo ao projeto de lei orçamentária serão de 0,37% (zero virgula trinta e sete por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, dos quais serão, no mínimo de 30% (trinta por cento) destinado para serviços de saúde e no mínimo de 30% (trinta por cento) para educação,\r\n\r\n- a Lei Complementar n.º 219, de 06 de junho de 2024, que dispõe sobre o procedimento a ser observado no âmbito da Administração Pública Estadual para a execução de programações decorrentes de emendas individuais impositivas ao Projeto de Lei Orçamentário Anual, em cumprimento ao disposto no §9º, do artigo 210, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- a Lei Complementar nº 221, de 30 de dezembro de 2024, que alterou a Lei Complementar nº 219, de 06 de junho de 2024,\r\n\r\n- as orientações traçadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 - Lei 10.461, de 17 de julho de 2024,\r\n\r\n- o Decreto estadual n.º 48.300, de 29 de dezembro de 2022, que regulamenta as transferências de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde diretamente aos Fundos Municipais de Saúde,\r\n\r\n- o processo SEI-120001/000395/2025, no qual a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG procedeu à análise das emendas individuais impositivas quanto aos aspectos técnicos de planejamento, orçamento, logística, recursos humanos, dentre outros, que devem ser observados para assegurar a viabilidade de sua execução,\r\n\r\n- que as emendas individuais impositivas são de execução orçamentária e financeira obrigatória no presente exercício, salvo em casos de impedimento de ordem técnica, e\r\n\r\n- que a Secretaria de Estado de Saúde é o órgão da Administração Pública Estadual responsável pela execução da presente emenda individual impositiva;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Efetivar a transferência dos recursos oriundos da Emenda Parlamentar Individual Impositiva n.º 1569, de autoria da Deputada Estadual Carla Machado, para o Fundo Municipal de Saúde de Miracema.\r\n\r\nParágrafo Único - A execução das programações decorrentes das emendas individuais impositivas é obrigatória, tanto no âmbito orçamentário quanto financeiro, conforme o disposto no artigo 210, § 9º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A Emenda Parlamentar Individual Impositiva está especificada no quadro ANEXO, contendo a identificação do parlamentar autor da emenda, a numeração, o fundo municipal de saúde beneficiário, o objeto da emenda, o valor da emenda e a especificação da ação orçamentária à qual se vincula.\r\n\r\nArt. 3º - Os recursos financeiros serão transferidos em parcela única diretamente do Fundo Estadual de Saúde para a conta bancária de titularidade do Fundo Municipal de Saúde beneficiário, conforme informações bancárias solicitadas e devidamente fornecidas pelo respectivo Município, observando-se os seguintes detalhamentos e classificação orçamentária:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2961 10.302.0508.2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nNatureza da Despesa: 4440.41.01\r\n\r\nFonte de Recursos: 1.500.148\r\n\r\nValor: R$ 53.508,00\r\n\r\nArt. 4º - Compete ao município destinatário a obrigação de prestar contas dos valores recebidos por meio dos instrumentos próprios de gestão e avaliação do SUS, a saber, Relatórios Detalhados do Quadrimestre Anterior (RDQA) e o Relatório Anual de Gestão (RAG). Os documentos deverão ser apreciados pelo respectivo Conselho Municipal de Saúde e encaminhados ao Tribunais de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em atendimento ao que dispõe o artigo 16 do Decreto estadual nº 48.300, de 29 de dezembro de 2022.\r\n\r\nArt. 5º - A Secretaria de Estado de Saúde atuará exclusivamente como responsável pela transferência dos recursos oriundos da presente emenda impositiva à conta própria do fundo municipal de saúde beneficiário, conforme a destinação prévia estabelecida pelo parlamentar, sem exercer qualquer ingerência na gestão ou aplicação desses recursos.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2025\r\n\r\nCLÁUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde\r\n\r\nANEXO - DETALHAMENTO DA EMENDA PARLAMENTAR\r\n\r\nParlamentar Autor(a) da Emenda\r\n\r\nNúmero da Emenda\r\n\r\nFundo Beneficiário\r\n\r\nObjeto da Emenda\r\n\r\nValor da Emenda\r\n\r\nAção orçamentária à qual se vincula\r\n\r\nCarla Machado\r\n\r\n1569\r\n\r\nFundo municipal de Saúde de Miracema\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIO PARA O NÚCLEO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO - NAE DE MIRACEMA\r\n\r\nR$ 53.508,00\r\n\r\n2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nId: 2669076"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 3737 DE 08 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nEFETIVA O REPASSE DE RECURSOS ADVINDOS DA EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL IMPOSITIVA Nº 197, ORIUNDA DA DEPUTADA ESTADUAL FRANCIANE MOTTA, DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO FIDÉLIS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080001/017893/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 210, parágrafo 9º, inciso I, da Constituição Estadual que dispõe que as emendas individuais e de bancada de parlamentares por regiões de governo ao projeto de lei orçamentária serão de 0,37% (zero virgula trinta e sete por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, dos quais serão, no mínimo de 30% (trinta por cento) destinado para serviços de saúde e no mínimo de 30% (trinta por cento) para educação,\r\n\r\n- a Lei Complementar n.º 219, de 06 de junho de 2024, que dispõe sobre o procedimento a ser observado no âmbito da Administração Pública Estadual para a execução de programações decorrentes de emendas individuais impositivas ao Projeto de Lei Orçamentário Anual, em cumprimento ao disposto no §9º, do artigo 210, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- a Lei Complementar nº 221, de 30 de dezembro de 2024, que alterou a Lei Complementar nº 219, de 06 de junho de 2024,\r\n\r\n- as orientações traçadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 - Lei 10.461, de 17 de julho de 2024,\r\n\r\n- o Decreto estadual n.º 48.300, de 29 de dezembro de 2022, que regulamenta as transferências de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde diretamente aos Fundos Municipais de Saúde,\r\n\r\n- os processos SEI-120001/000395/2025 e nº SEI-120001/001394/2025, nos quais a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG procedeu à análise das emendas individuais impositivas quanto aos aspectos técnicos de planejamento, orçamento, logística, recursos humanos, dentre outros, que devem ser observados para assegurar a viabilidade de sua execução,\r\n\r\n- que as emendas individuais impositivas são de execução orçamentária e financeira obrigatória no presente exercício, salvo em casos de impedimento de ordem técnica, e\r\n\r\n- que a Secretaria de Estado de Saúde é o órgão da Administração Pública Estadual responsável pela execução da presente emenda individual impositiva;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Efetivar a transferência dos recursos oriundos da Emenda Parlamentar Individual Impositiva n.º 197, de autoria da Deputada Estadual Franciane Motta, para o Fundo Municipal de Saúde de São Fidélis.\r\n\r\nParágrafo Único - A execução das programações decorrentes das emendas individuais impositivas é obrigatória, tanto no âmbito orçamentário quanto financeiro, conforme o disposto no artigo 210, § 9º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A Emenda Parlamentar Individual Impositiva está especificada no quadro ANEXO, contendo a identificação do parlamentar autor da emenda, a numeração, o fundo municipal de saúde beneficiário, o objeto da emenda, o valor da emenda e a especificação da ação orçamentária à qual se vincula.\r\n\r\nArt. 3º - Os recursos financeiros serão transferidos em parcela única diretamente do Fundo Estadual de Saúde para a conta bancária de titularidade do Fundo Municipal de Saúde beneficiário, conforme informações bancárias solicitadas e devidamente fornecidas pelo respectivo Município, observando-se os seguintes detalhamentos e classificação orçamentária:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2961. 10.302.0508.4867- Estruturação de Estabelecimento de Saúde Municipal\r\n\r\nNatureza da Despesa: 4440\r\n\r\nFonte de Recursos: 1.500.148\r\n\r\nValor: R$ 507.413,00\r\n\r\nArt. 4º - Compete ao município destinatário a obrigação de prestar contas dos valores recebidos por meio dos instrumentos próprios de gestão e avaliação do SUS, a saber, Relatórios Detalhados do Quadrimestre Anterior (RDQA) e o Relatório Anual de Gestão (RAG). Os documentos deverão ser apreciados pelo respectivo Conselho Municipal de Saúde e encaminhados ao Tribunais de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em atendimento ao que dispõe o artigo 16 do Decreto estadual nº 48.300, de 29 de dezembro de 2022.\r\n\r\nArt. 5º - A Secretaria de Estado de Saúde atuará exclusivamente como responsável pela transferência dos recursos oriundos da presente emenda impositiva à conta própria do fundo municipal de saúde beneficiário, conforme a destinação prévia estabelecida pelo parlamentar, sem exercer qualquer ingerência na gestão ou aplicação desses recursos.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2025\r\n\r\nCLÁUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde\r\n\r\nANEXO - DETALHAMENTO DA EMENDA PARLAMENTAR\r\n\r\nParlamentar Autor(a) da Emenda\r\n\r\nNúmero da Emenda\r\n\r\nFundo Beneficiário\r\n\r\nObjeto da Emenda\r\n\r\nValor da Emenda\r\n\r\nAção orçamentária à qual se vincula\r\n\r\nFranciane Motta\r\n\r\n197\r\n\r\nFundo Municipal de Saúde de São Fidélis\r\n\r\nREFORMA DE UNIDADE MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nR$ 507.413,00\r\n\r\n4867 - Estruturação de Estabelecimento de Saúde Municipal\r\n\r\nId: 2669077"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 3738 DE 08 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nEFETIVA O REPASSE DE RECURSOS ADVINDOS DA EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL IMPOSITIVA Nº 363, ORIUNDA DO DEPUTADO ESTADUAL MUNIR NETO, DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080001/017244/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 210, parágrafo 9º, inciso I, da Constituição Estadual que dispõe que as emendas individuais e de bancada de parlamentares por regiões de governo ao projeto de lei orçamentária serão de 0,37% (zero virgula trinta e sete por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, dos quais serão, no mínimo de 30% (trinta por cento) destinado para serviços de saúde e no mínimo de 30% (trinta por cento) para educação,\r\n\r\n- a Lei Complementar n.º 219, de 06 de junho de 2024, que dispõe sobre o procedimento a ser observado no âmbito da Administração Pública Estadual para a execução de programações decorrentes de emendas individuais impositivas ao Projeto de Lei Orçamentário Anual, em cumprimento ao disposto no §9º, do artigo 210, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- a Lei Complementar nº 221, de 30 de dezembro de 2024, que alterou a Lei Complementar nº 219, de 06 de junho de 2024,\r\n\r\n- as orientações traçadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 - Lei 10.461, de 17 de julho de 2024,\r\n\r\n- o Decreto estadual n.º 48.300, de 29 de dezembro de 2022, que regulamenta as transferências de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde diretamente aos Fundos Municipais de Saúde,\r\n\r\n- o processo SEI-120001/000395/2025, no qual a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG procedeu à análise das emendas individuais impositivas quanto aos aspectos técnicos de planejamento, orçamento, logística, recursos humanos, dentre outros, que devem ser observados para assegurar a viabilidade de sua execução,\r\n\r\n- que as emendas individuais impositivas são de execução orçamentária e financeira obrigatória no presente exercício, salvo em casos de impedimento de ordem técnica, e\r\n\r\n- que a Secretaria de Estado de Saúde é o órgão da Administração Pública Estadual responsável pela execução da presente emenda individual impositiva;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Efetivar a transferência dos recursos oriundos da Emenda Parlamentar Individual Impositiva n.º 363, de autoria do Deputado Estadual Munir Neto, para o Fundo Municipal de Saúde de Volta Redonda.\r\n\r\nParágrafo Único - A execução das programações decorrentes das emendas individuais impositivas é obrigatória, tanto no âmbito orçamentário quanto financeiro, conforme o disposto no artigo 210, § 9º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A Emenda Parlamentar Individual Impositiva está especificada no quadro ANEXO, contendo a identificação do parlamentar autor da emenda, a numeração, o fundo municipal de saúde beneficiário, o objeto da emenda, o valor da emenda e a especificação da ação orçamentária à qual se vincula.\r\n\r\nArt. 3º - Os recursos financeiros serão transferidos em parcela única diretamente do Fundo Estadual de Saúde para a conta bancária de titularidade do Fundo Municipal de Saúde beneficiário, conforme informações bancárias solicitadas e devidamente fornecidas pelo respectivo Município, observando-se os seguintes detalhamentos e classificação orçamentária:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2961.10.302.0508.4867\r\n\r\nNatureza da Despesa: 4440.41.01\r\n\r\nFonte de Recursos: 1.500.148\r\n\r\nValor: R$ 92.000,00\r\n\r\nArt. 4º - Compete ao município destinatário a obrigação de prestar contas dos valores recebidos por meio dos instrumentos próprios de gestão e avaliação do SUS, a saber, Relatórios Detalhados do Quadrimestre Anterior (RDQA) e o Relatório Anual de Gestão (RAG). Os documentos deverão ser apreciados pelo respectivo Conselho Municipal de Saúde e encaminhados ao Tribunais de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em atendimento ao que dispõe o artigo 16 do Decreto estadual nº 48.300, de 29 de dezembro de 2022.\r\n\r\nArt. 5º - A Secretaria de Estado de Saúde atuará exclusivamente como responsável pela transferência dos recursos oriundos da presente emenda impositiva à conta própria do fundo municipal de saúde beneficiário, conforme a destinação prévia estabelecida pelo parlamentar, sem exercer qualquer ingerência na gestão ou aplicação desses recursos.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2025\r\n\r\nCLÁUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde\r\n\r\nANEXO - DETALHAMENTO DA EMENDA PARLAMENTAR\r\n\r\nParlamentar Autor(a) da Emenda\r\n\r\nNúmero da Emenda\r\n\r\nFundo Beneficiário\r\n\r\nObjeto da Emenda\r\n\r\nValor da Emenda\r\n\r\nAção orçamentária à qual se vincula\r\n\r\nMunir Neto\r\n\r\n363\r\n\r\nFundo Municipal de Saúde de Volta Redonda\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE DESFIBRILADORES CONVENCIONAIS PARA HOSPITAL MUNICIPAL MUNIR RAFULL\r\n\r\nR$ 92.000,00\r\n\r\n4867 - Estruturação de Estabelecimento de Saúde Municipal\r\n\r\nId: 2669078"
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 3739 DE 08 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nEFETIVA O REPASSE DE RECURSOS ADVINDOS DA EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL IMPOSITIVA Nº 2367, ORIUNDA DO DEPUTADO ESTADUAL ARTHUR MONTEIRO, DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080001/016212/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 210, parágrafo 9º, inciso I, da Constituição Estadual que dispõe que as emendas individuais e de bancada de parlamentares por regiões de governo ao projeto de lei orçamentária serão de 0,37% (zero virgula trinta e sete por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, dos quais serão, no mínimo de 30% (trinta por cento) destinado para serviços de saúde e no mínimo de 30% (trinta por cento) para educação,\r\n\r\n- a Lei Complementar n.º 219, de 06 de junho de 2024, que dispõe sobre o procedimento a ser observado no âmbito da Administração Pública Estadual para a execução de programações decorrentes de emendas individuais impositivas ao Projeto de Lei Orçamentário Anual, em cumprimento ao disposto no §9º, do artigo 210, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- a Lei Complementar nº 221, de 30 de dezembro de 2024, que alterou a Lei Complementar nº 219, de 06 de junho de 2024,\r\n\r\n- as orientações traçadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 - Lei 10.461, de 17 de julho de 2024,\r\n\r\n- o Decreto estadual n.º 48.300, de 29 de dezembro de 2022, que regulamenta as transferências de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde diretamente aos Fundos Municipais de Saúde,\r\n\r\n- o processo SEI-120001/000395/2025, no qual a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG procedeu à análise das emendas individuais impositivas quanto aos aspectos técnicos de planejamento, orçamento, logística, recursos humanos, dentre outros, que devem ser observados para assegurar a viabilidade de sua execução,\r\n\r\n- que as emendas individuais impositivas são de execução orçamentária e financeira obrigatória no presente exercício, salvo em casos de impedimento de ordem técnica, e\r\n\r\n- que a Secretaria de Estado de Saúde é o órgão da Administração Pública Estadual responsável pela execução da presente emenda individual impositiva;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Efetivar a transferência dos recursos oriundos da Emenda Parlamentar Individual Impositiva n.º 2367, de autoria do Deputado Estadual Arthur Monteiro, para o Fundo Municipal de Saúde de Duque de Caxias.\r\n\r\nParágrafo Único - A execução das programações decorrentes das emendas individuais impositivas é obrigatória, tanto no âmbito orçamentário quanto financeiro, conforme o disposto no artigo 210, § 9º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A Emenda Parlamentar Individual Impositiva está especificada no quadro ANEXO, contendo a identificação do parlamentar autor da emenda, a numeração, o fundo municipal de saúde beneficiário, o objeto da emenda, o valor da emenda e a especificação da ação orçamentária à qual se vincula.\r\n\r\nArt. 3º - Os recursos financeiros serão transferidos em parcela única diretamente do Fundo Estadual de Saúde para a conta bancária de titularidade do Fundo Municipal de Saúde beneficiário, conforme informações bancárias solicitadas e devidamente fornecidas pelo respectivo Município, observando-se os seguintes detalhamentos e classificação orçamentária:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2961. 10.302.0508.2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3340.41.01\r\n\r\nFonte de Recursos: 1.500.148\r\n\r\nValor: R$ 569.853,00\r\n\r\nArt. 4º - Compete ao município destinatário a obrigação de prestar contas dos valores recebidos por meio dos instrumentos próprios de gestão e avaliação do SUS, a saber, Relatórios Detalhados do Quadrimestre Anterior (RDQA) e o Relatório Anual de Gestão (RAG). Os documentos deverão ser apreciados pelo respectivo Conselho Municipal de Saúde e encaminhados ao Tribunais de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em atendimento ao que dispõe o artigo 16 do Decreto estadual nº 48.300, de 29 de dezembro de 2022.\r\n\r\nArt. 5º - A Secretaria de Estado de Saúde atuará exclusivamente como responsável pela transferência dos recursos oriundos da presente emenda impositiva à conta própria do fundo municipal de saúde beneficiário, conforme a destinação prévia estabelecida pelo parlamentar, sem exercer qualquer ingerência na gestão ou aplicação desses recursos.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2025\r\n\r\nCLÁUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde\r\n\r\nANEXO - DETALHAMENTO DA EMENDA PARLAMENTAR\r\n\r\nParlamentar Autor(a) da Emenda\r\n\r\nNúmero da Emenda\r\n\r\nFundo Beneficiário\r\n\r\nObjeto da Emenda\r\n\r\nValor da Emenda\r\n\r\nAção orçamentária à qual se vincula\r\n\r\nArthur Monteiro\r\n\r\n2367\r\n\r\nFundo municipal de Saúde de Duque de Caxias\r\n\r\nINCENTIVO FINANCEIRO PARA O FUNDO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nR$ 569.853,00\r\n\r\n2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nId: 2669079"
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 3740 DE 08 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nEFETIVA O REPASSE DE RECURSOS ADVINDOS DA EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL IMPOSITIVA Nº 387, ORIUNDA DO DEPUTADO ESTADUAL RAFAEL NOBRE, DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NILÓPOLIS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080001/017253/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 210, parágrafo 9º, inciso I, da Constituição Estadual que dispõe que as emendas individuais e de bancada de parlamentares por regiões de governo ao projeto de lei orçamentária serão de 0,37% (zero virgula trinta e sete por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, dos quais serão, no mínimo de 30% (trinta por cento) destinado para serviços de saúde e no mínimo de 30% (trinta por cento) para educação,\r\n\r\n- a Lei Complementar n.º 219, de 06 de junho de 2024, que dispõe sobre o procedimento a ser observado no âmbito da Administração Pública Estadual para a execução de programações decorrentes de emendas individuais impositivas ao Projeto de Lei Orçamentário Anual, em cumprimento ao disposto no §9º, do artigo 210, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- a Lei Complementar nº 221, de 30 de dezembro de 2024, que alterou a Lei Complementar nº 219, de 06 de junho de 2024,\r\n\r\n- as orientações traçadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 - Lei 10.461, de 17 de julho de 2024,\r\n\r\n- o Decreto estadual n.º 48.300, de 29 de dezembro de 2022, que regulamenta as transferências de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde diretamente aos Fundos Municipais de Saúde,\r\n\r\n- o processo SEI-120001/000395/2025, no qual a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG procedeu à análise das emendas individuais impositivas quanto aos aspectos técnicos de planejamento, orçamento, logística, recursos humanos, dentre outros, que devem ser observados para assegurar a viabilidade de sua execução,\r\n\r\n- que as emendas individuais impositivas são de execução orçamentária e financeira obrigatória no presente exercício, salvo em casos de impedimento de ordem técnica, e\r\n\r\n- que a Secretaria de Estado de Saúde é o órgão da Administração Pública Estadual responsável pela execução da presente emenda individual impositiva;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Efetivar a transferência dos recursos oriundos da Emenda Parlamentar Individual Impositiva n.º 387, de autoria do Deputado Estadual Rafael Nobre, para o Fundo Municipal de Saúde de Nilópolis.\r\n\r\nParágrafo Único - A execução das programações decorrentes das emendas individuais impositivas é obrigatória, tanto no âmbito orçamentário quanto financeiro, conforme o disposto no artigo 210, § 9º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A Emenda Parlamentar Individual Impositiva está especificada no quadro ANEXO, contendo a identificação do parlamentar autor da emenda, a numeração, o fundo municipal de saúde beneficiário, o objeto da emenda, o valor da emenda e a especificação da ação orçamentária à qual se vincula.\r\n\r\nArt. 3º - Os recursos financeiros serão transferidos em parcela única diretamente do Fundo Estadual de Saúde para a conta bancária de titularidade do Fundo Municipal de Saúde beneficiário, conforme informações bancárias solicitadas e devidamente fornecidas pelo respectivo Município, observando-se os seguintes detalhamentos e classificação orçamentária:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2961.10.302.0508.2727\r\n\r\nNatureza da Despesa: 4440.41.01\r\n\r\nFonte de Recursos: 1.500.148\r\n\r\nValor: R$ 869.853,00\r\n\r\nArt. 4º - Compete ao município destinatário a obrigação de prestar contas dos valores recebidos por meio dos instrumentos próprios de gestão e avaliação do SUS, a saber, Relatórios Detalhados do Quadrimestre Anterior (RDQA) e o Relatório Anual de Gestão (RAG). Os documentos deverão ser apreciados pelo respectivo Conselho Municipal de Saúde e encaminhados ao Tribunais de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em atendimento ao que dispõe o artigo 16 do Decreto estadual nº 48.300, de 29 de dezembro de 2022.\r\n\r\nArt. 5º - A Secretaria de Estado de Saúde atuará exclusivamente como responsável pela transferência dos recursos oriundos da presente emenda impositiva à conta própria do fundo municipal de saúde beneficiário, conforme a destinação prévia estabelecida pelo parlamentar, sem exercer qualquer ingerência na gestão ou aplicação desses recursos.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2025\r\n\r\nCLÁUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde\r\n\r\nANEXO - DETALHAMENTO DA EMENDA PARLAMENTAR\r\n\r\nParlamentar Autor(a) da Emenda\r\n\r\nNúmero da Emenda\r\n\r\nFundo Beneficiário\r\n\r\nObjeto da Emenda\r\n\r\nValor da Emenda\r\n\r\nAção orçamentária à qual se vincula\r\n\r\nRafael Nobre\r\n\r\n387\r\n\r\nFundo Municipal de Saúde de Nilópolis\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE REABILITAÇÃO\r\n\r\nR$ 869.853,00\r\n\r\n2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nId: 2669080"
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                    "2669081": [
                        "I - Resolução",
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Os documentos deverão ser apreciados pelo respectivo Conselho Municipal de Saúde e encaminhados ao Tribunais de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em atendimento ao que dispõe o artigo 16 do Decreto estadual nº 48.300, de 29 de dezembro de 2022.\r\n\r\nArt. 5º - A Secretaria de Estado de Saúde atuará exclusivamente como responsável pela transferência dos recursos oriundos da presente emenda impositiva à conta própria do fundo municipal de saúde beneficiário, conforme a destinação prévia estabelecida pelo parlamentar, sem exercer qualquer ingerência na gestão ou aplicação desses recursos.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2025\r\n\r\nCLÁUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde\r\n\r\nANEXO - DETALHAMENTO DA EMENDA PARLAMENTAR\r\n\r\nParlamentar Autor(a) da Emenda\r\n\r\nNúmero da Emenda\r\n\r\nFundo Beneficiário\r\n\r\nObjeto da Emenda\r\n\r\nValor da Emenda\r\n\r\nAção orçamentária à qual se vincula\r\n\r\nMunir Neto\r\n\r\n362\r\n\r\nFundo Municipal de Saúde de Volta Redonda\r\n\r\nVERBA DE CUSTEIO PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\n2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nId: 2669081"
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                    "2669134": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08/08/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/029403/2024 - ADJUDICO e HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico n° 022/25, para aquisição de SERINGA HIPODÉRMICA PADRONIZADA - MATERIAL: POLIPROPILENO TRANSPARENTE, ESTÉRIL, TIPO BICO: CENTRAL LUER LOCK, CAPACIDADE: 3 ML, GRADUAÇÃO MÁXIMA: NUMERADA 0,1 EM 0,1 ML, ESCALA EXTERNA GRAVADA COM IMPRESSÃO LEGÍVEL E PERMANENTE OU NUMERADA NORMAS ABNT, EMBOLO: ROLHA EM BORRACHA, SILICONIZADO, LUBRIFICADO, LIVRE DE LÁTEX, AGULHA: 20 MM X 0,55 MM (24G 3/4``), MATERIAL PONTA: PROTETOR PLÁSTICO DESCARTÁVEL, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE (item 01), em favor da empresa MULTIFARMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, perfazendo o valor total de R$ 872.100,00 (oitocentos e setenta e dois mil e cem reais), conforme preceitua o art. 71, IV, da Lei Federal n° 14.133/2021.\r\n\r\nId: 2669134"
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                    "2669135": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08/08/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/010853/2024 - ADJUDICO e HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico n° 065/25, para aquisição do medicamento IPRATRÓPIO, BROMETO 0,025% (0,25 MG / ML) - SOLUÇÃO PARA NEBULIZAÇÃO - 20 ML (item 01), em favor da empresa APOTEK DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA, perfazendo o valor total de R$ 7.199,38 (sete mil cento e noventa e nove reais e trinta e oito centavos), conforme preceitua o art. 71, IV, da Lei Federal n° 14.133/2021. Restaram Fracassados os itens 02 e 03.\r\n\r\nId: 2669135"
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                    "2669132": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIAS MÉDICAS \r\n\r\nE SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29.07.2025\r\n\r\nREADAPTA pelo prazo de 1 ano, os servidores,\r\n\r\nLUCIA MARIA DOS SANTOS NOGUEIRA, Professor Docente I, matricula nº 939.012-1, ID Funcional nº 553468-2, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030001/067587/2025.\r\n\r\nMONICA CRISTINA DOS SANTOS DAMASCENO, Auxiliar de Enfermagem, matricula nº 862.675-6, ID Funcional nº 3106123-0, deverá ser mantida exercendo atividade de enfermagem a nível ambulatórial, fora de plantão, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/019694/2025.\r\n\r\nREADAPTA pelo prazo de 2 anos os servidores,\r\n\r\nFLAVIA LIMA DE SOUZA, Professor Docente I, matricula nº 916.750-3 e nº 911.544-5, ID Funcional nº 4189852-4, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030001/064408/2025.\r\n\r\nLUIS RICARDO BRANCO LEAL, Professor Docente I, matricula nº 951.829-1 e nº 964.750-4, ID Funcional nº 4352671-3, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, em local com acesso através de rampas ou elevadores, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030001/066746/2025.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 2 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nALESSANDRA ARAGAO DE CARVALHO, Inspetor de Policia Penal, matricula nº 3.023.364-7, ID Funcional nº 5002885-5, em função sem contato habitual com presos ou detentos, sendo recomendável a suspensão do porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-210048/003698/2021.\r\n\r\nANDRE LUIS BONTEMPO RANTIGUERI, Perito Criminal, matricula nº 963.114-4, ID Funcional nº 4379610-9, fora das diligencias policiais, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360007/000179/2023.\r\n\r\nARLENE VIANA DOS SANTOS, Inspetor de Policia Penal, matricula nº 957.312-2, ID Funcional nº 4371470-6, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, fora de plantão, em função sem contato habitual com presos ou detentos, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-210001/066552/2025.\r\n\r\nELZIRA LOPES ALVES, Professor Docente I, matricula nº 950.945-6, ID Funcional nº 4347598-1, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030040/001887/2023.\r\n\r\nENRICCO LEAL TEIXEIRA, Inspetor de Policia, matricula nº 889.527-8, ID Funcional nº 4177531-7, fora das diligencias policiais, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, fora do plantão noturno, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360013/000363/2025.\r\n\r\nFABIANA TAVARES DA SILVA, Técnico Universitário II, matricula nº 37.812-5, ID Funcional nº 4466132-0, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, em local com acesso através de rampas ou elevadores, fora de plantão da emergência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-260007/011812/2022.\r\n\r\nHAROLDO PEÇANHA NEIVA, Inspetor de Policia, matricula nº 871.646-6, ID Funcional nº 565457-2, fora das diligencias policiais, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, fora do plantão noturno, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360011/005401/2025\r\n\r\nJORGE CARLOS MACHADO FILHO, Professor Docente I, matricula nº 917.894-8, ID Funcional nº 4183076-8, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030037/002423/2023.\r\n\r\nKELIDA FIRMO DE SOUZA LIMA SOARES, Professor Docente I, matricula nº 938.354-8, ID Funcional nº 3528617-2, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030032/000358/2022\r\n\r\nLUIZ CICERO PEIXOTO, Professor Docente I, matricula nº 3.033.456-9, ID Funcional nº 570687-4, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030031/000162/2020\r\n\r\nLUIZ FERNANDO CATTERMOL RODRIGUES D, Professor Docente I, matricula nº 958.701-5, ID Funcional nº 4381337-2, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030001/050666/2025.\r\n\r\nMOEMA NOGUEIRA FERREIRA BALTHAZAR, Agente de Segurança Socioeducativo, matricula nº 836.487-9, ID Funcional nº 1987429-4, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços internos sem atendimento direto ao adolescente cumprindo medidas socioeducativas, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030022/013095/2020.\r\n\r\nPAULO CESAR DA COSTA HEMERITAS, Professor Docente I, matricula nº 845.259- 1, ID Funcional nº 3783997-7, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030041/003024/2021.\r\n\r\nSANDRO NUNES FIGUEIREDO, Inspetor de Polícia, matricula nº 930.884-2, ID Funcional nº 4267655-0, fora das diligencias policiais, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360013/000369/2025.\r\n\r\nTHERESA CHRISTINA P S HENRIQUE, Professor Docente I, matricula nº 935.037-2 e nº 914.118-5, ID Funcional nº 4190812-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030001/048421/2025.\r\n\r\nId: 2669132"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIAS MÉDICAS\r\n\r\nE SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06.08.2025\r\n\r\nREADAPTA pelo prazo de 2 anos, os servidores:\r\n\r\nADAILTON PAZ DE LIMA, Professor Docente I, matricula nº 5.023.014-3, ID Funcional nº 3876755-4, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030001/055576/2025.\r\n\r\nANNA THEREZA CALAZANS MONTEIRO, Médico, matricula nº 865.265-3, ID Funcional nº 3160376-9, fora do plantão noturno, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080002/013067/2025.\r\n\r\nCLEBIO JOSE REIS DA SILVA, Professor Docente I, matricula nº 911.338-2, ID Funcional nº 4200627-9, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030001/064605/2025.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 2 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nANDRE LUIS MARQUES ROSEIRA, Professor Docente I, matricula nº 927.843-3, ID Funcional nº 4195577-3, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030038/002267/2021.\r\n\r\nCELSO PASSOS ROCHA, Professor Docente I, matricula nº 837.383-9 e nº 845.866-3, ID Funcional nº 4025183-7, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, em local próximo à residência, em local com acesso através de rampas ou elevadores, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030001/048716/2025.\r\n\r\nDANIEL RODRIGUES LIMEIRA FILHO, Inspetor de Polícia, matricula nº 267.534-6, ID Funcional nº 2979464-1, fora do plantão noturno, em função sem contato habitual e permanente com presos ou detentos, fora das diligencias policiais, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360009/004734/2025\r\n\r\nEDEILZA JORGE DOS SANTOS, Professor Docente I, matricula nº 891.235-4, ID Funcional nº 561228-4, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030039/002254/2021.\r\n\r\nIVAN DE AZEVEDO E SILVA, Professor Docente I, matricula nº 827.202-3, ID Funcional nº 3725872-9, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030034/005724/2022\r\n\r\nJORGELINA VIANA VALIM, Merendeira, matricula nº 5.019.274-9, ID Funcional nº 3458268-1, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030037/002016/2022\r\n\r\nJOSE GRECO DE ARAUJO, Professor Docente I, matricula nº 912.803-4, ID Funcional nº 562190-9, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI- E-03/003/1201/2018.\r\n\r\nJOSE LUIZ LEAL WANDERLEY, Professor Docente I, matricula nº 911.228-5 e nº 928.323-5, ID Funcional nº 4199501-5, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030032/000287/2022.\r\n\r\nLUANA DOS SANTOS CARNEIRO, Inspetor de Policia, matricula nº 3.053.234-5, ID Funcional nº 5021571-0, fora das diligencias policiais, sendo recomendável a suspensão do porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360289/000301/2023.\r\n\r\nLUCIANO SALES MIRANDA, Inspetor de Policia, matricula nº 889.424-8, ID Funcional nº 4177454-0, fora das diligencias policiais, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360239/000052/2021.\r\n\r\nLUCIENE DE OLIVEIRA NOVAES, Professor Docente I, matricula nº 918.843- 4, ID Funcional nº 4272572-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI- E-03/004/3237/2016.\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS DA SILVA CEIA, Professor Docente I, matricula nº 925.821-1, ID Funcional nº 4254348-7, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030001/058769/2025\r\n\r\nMARIA DE FATIMA OSORIO DE CASTRO, Professor Docente I, matricula nº 920.637-6, ID Funcional nº 4193860-7, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, em local próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030038/005746/2022.\r\n\r\nRODRIGO BIASIBETTI, Professor Docente I, matricula nº 3.054.819- 2, ID Funcional nº 5023712-8, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030034/002466/2022.\r\n\r\nTATYANE SOARES GAMA ABREU, Professor Docente I, matricula nº 956.641-5 e nº 953.895-0, ID Funcional nº 4358043-2, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, em local com acesso através de rampas ou elevadores, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030040/001557/2020.\r\n\r\nWALTER BARBOSA DE ANDRADE, Professor Docente I, matricula nº 944.899-4, ID Funcional nº 4331053-2, em local com acesso através de rampas ou elevadores, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030035/000413/2021\r\n\r\nId: 2669131"
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                    "2669136": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08/08/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/000054/2025 - RECONHEÇO as dívidas das despesas realizadas em exercícios anteriores relacionadas na listagem do 42º lote, com base no Decreto nº 41.880 de 25 de maio de 2009, publicado no DOE de 26 de maio de 2009, inciso VI, art. 14 e no Relatório da Comissão de Sindicância Administrativa designada pela Portaria SUBFES nº 04, de 13 de junho de 2025, publicada no D.O. de 18 de junho de 2025.\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 42º LOTE\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nDESCRIÇÃO DA DESPESA\r\n\r\nCOMPETÊNCIA\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nSEI-080001/024446/2024\r\n\r\nFMS Japeri\r\n\r\nResolução SES nº 3282 de 25 de março de 2024\r\n\r\nAbr/24\r\n\r\n151.800,00\r\n\r\nSEI-080001/024450/2024\r\n\r\nFMS Japeri\r\n\r\nResolução SES nº 3282 de 25 de março de 2024\r\n\r\nMai/24\r\n\r\n152.400,00\r\n\r\nSEI-080001/034544/2024\r\n\r\nFMS Araruama\r\n\r\nResolução SES nº 3282 de 25 de março de 2024\r\n\r\nJan/24\r\n\r\n131.600,00\r\n\r\nSEI-080001/020056/2024\r\n\r\nFMS Niterói\r\n\r\nResolução SES nº 3282 de 25 de março de 2024\r\n\r\nMar/24\r\n\r\n83.900,00\r\n\r\nSEI-080001/028068/2023\r\n\r\nFMS Campos dos Goytacazes\r\n\r\nResolução SES 2992 de 27 de abril de 2023\r\n\r\nOut/23\r\n\r\n111.800,00\r\n\r\nSEI-080001/031124/2024\r\n\r\nFMS Três Rios\r\n\r\nResolução SES 2992 de 27 de abril de 2023\r\n\r\nDez/23\r\n\r\n110.600,00\r\n\r\nSEI-080001/008511/2025\r\n\r\nFMS Itaperuna\r\n\r\nResolução SES nº 3282 de 25 de março de 2024\r\n\r\nSet/24\r\n\r\n141.300,00\r\n\r\nSEI-080001/034554/2024\r\n\r\nFMS Araruama\r\n\r\nResolução SES nº 3282 de 25 de março de 2024\r\n\r\nMai/24\r\n\r\n131.600,00\r\n\r\nSEI-080001/024878/2024\r\n\r\nFMS Nova Iguaçu\r\n\r\nResolução SES nº 3282 de 25 de março de 2024\r\n\r\nMar/24\r\n\r\n132.300,00\r\n\r\nSEI-080001/030076/2024\r\n\r\nFMS Nova Iguaçu\r\n\r\nResolução SES nº 3282 de 25 de março de 2024\r\n\r\nAbr/24\r\n\r\n133.500,00\r\n\r\nSEI-080001/020787/2024\r\n\r\nFMS Queimados\r\n\r\nResolução SES nº 3282 de 25 de março de 2024\r\n\r\nMar/24\r\n\r\n136.400,00\r\n\r\nSEI-080001/026472/2024\r\n\r\nFMS Niterói\r\n\r\nResolução SES nº 3282 de 25 de março de 2024\r\n\r\nMai/24\r\n\r\n136.200,00\r\n\r\nSEI-080001/032078/2024\r\n\r\nFMS São Gonçalo\r\n\r\nResolução SES nº 3282 de 25 de março de 2024\r\n\r\nMai/24\r\n\r\n159.600,00\r\n\r\nSEI-080001/006076/2025\r\n\r\nFMS Duque de Caxias\r\n\r\nResolução SES nº 3565 de 02 de dezembro de 2024\r\n\r\nDez/24\r\n\r\n1.001.981,05\r\n\r\nSEI-080001/030049/2024\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nResolução SES nº 3282 de 25 de março de 2024\r\n\r\nAbr/24\r\n\r\n85.200,00\r\n\r\nId: 2669136"
                    ],
                    "2669265": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CES-RJ Nº 328 DE 07 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nALTERA A DELIBERAÇÃO QUE MENCIONA, QUANTO AO REGIMENTO INTERNO DA PLENÁRIA ELEITORAL DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO PARA O TRIÊNIO 2025- 2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO - CES-RJ, no uso de suas atribuições legais, em observância: 1) às Leis Federais Nº 8.080, de 19.09.1990, e Nº 8.142, de 28.12.1990; 2) à Lei Complementar Estadual Nº 152, de 18.11.2013, que regulamenta o Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, criado na forma da Constituição Estadual, em seu Artigo 289, inciso IV; 3) ao Edital SES-RJ, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 06.05.2025; tendo em vista o que consta dos Processos nº SEI-080001/001540/2022 e nº SEI-080001/008332/2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a decisão por tornar público o “Regimento Interno da Plenária Eleitoral do CES-RJ para o Triênio 2025-2028”, homologada ad referendum do Colegiado Pleno do CES-RJ pela sua Comissão Executiva, em sua Reunião Ordinária realizada em 29.04.2025;\r\n\r\n- a Deliberação CES-RJ Nº 312, de 02.04.2025, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 04.04.2025;\r\n\r\n- o Edital de Convocação para a Plenária Eleitoral do CES-RJ, referente ao Triênio 2025-2028, publicado no DOERJ de 06.05.2025;\r\n\r\n- a Deliberação CES-RJ Nº 313, de 07.05.2025, publicada no DOERJ de 14.05.2025, revogada, em parte, pela Deliberação CES-RJ Nº 320, de 04.06.2025, publicada no DOERJ de 12.06.2025;\r\n\r\n- a Deliberação CES-RJ Nº 321, de 13.06.2025, publicada no DOERJ de 23.06.2025;\r\n\r\n- a Deliberação CES-RJ Nº 324, de 11.07.2025, publicada no DOERJ de 15.07.2025; e\r\n\r\n- a decisão da Comissão Executiva, homologada ad referendum do Colegiado Pleno do CES-RJ, em sua Reunião Extraordinária realizada em 07.08.2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Deliberação CES-RJ Nº 324, de 11.07.2025, publicada Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 15.07.2025, em seu ANEXO ÚNICO, que versa sobre o REGIMENTO INTERNO DA PLENÁRIA ELEITORAL DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO PARA O TRIÊNIO 2025-2028, no Artigo 16, Parágrafo Único, adotando-se a realização da Posse dos Novos Membros Eleitos para antes da respectiva publicação no DOERJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a contar de 07.08.2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2025\r\n\r\nLEONARDO LÉGORA DE ABREU\r\n\r\nPresidente do Conselho Estadual de Saúde \r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nREGIMENTO INTERNO DA PLENÁRIA ELEITORAL PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO NO MANDATO COM EXERCÍCIO NO TRIÊNIO 2025-2028\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 1° A eleição realizar-se-á nas seguintes datas:\r\n\r\nI - Dias 28 e 29 de julho de 2025, dos Conselhos Municipais de Saúde em suas respectivas Regiões de Saúde; e\r\n\r\nII - Dia 31 de julho de 2025, do Segmento de Profissionais de Saúde e de Usuários, em local a ser estabelecido e divulgado oportunamente, e será coordenada pela Comissão Eleitoral instituída pela Deliberação CES-RJ nº 312, de 02 de abril de 2025, com as competências estabelecidas no Regimento da Comissão Eleitoral.\r\n\r\nParágrafo único. As vagas dos representantes dos Conselhos Municipais de Saúde, de entidades e dos movimentos sociais de usuários do SUS, das entidades de profissionais de saúde, das entidades de prestadores de serviços de saúde, a serem eleitos para participarem do Conselho Estadual de Saúde, serão distribuídas conforme o Art. 6º da Lei Complementar nº 152/2013:\r\n\r\nI - 09 (nove) representantes dos gestores e dos prestadores de serviços de saúde público e privado com atuação no Sistema único de Saúde - SUS, com a seguinte composição: 05 (cinco) da SES, 02 (dois) do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro (COSEMS-RJ), 02 (dois) dos prestadores indicados respectivamente pelo Secretário Estadual de Saúde, Presidente do COSEMS-RJ e órgãos de representatividade dos serviços de Saúde do SUS;\r\n\r\nII - 09 (nove) representantes dos profissionais da área de saúde; e\r\n\r\nIII - 18 (dezoito) representantes dos usuários, sendo 09 (nove) representantes de cada região de saúde, oriundos dos Conselhos Municipais de Saúde.\r\n\r\nIV - Todos os Conselhos Municipais de Saúde deverão inscrever-se e enviar toda documentação requerida no Art. 5°, § 3°, item II, com vistas à participação na plenária regional prevista no Capitulo V, Art. 8°.\r\n\r\nArt. 2º A eleição será conduzida pela Comissão Eleitoral, com o apoio da Secretaria Executiva do CES-RJ, de conformidade com a Deliberação CES-RJ Nº 312, de 02.04.2025, publicada no DOERJ de 04.04.2025, Processo Nº SEI-080001/008332/2022.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDOS OBJETIVOS\r\n\r\nArt. 3° Este Regimento Interno tem por objeto a regulamentação da Plenária Eleitoral, em que serão eleitos os membros do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro (CES-RJ) para o mandato referente ao triênio 2025-2028, de acordo com Resolução CNS N° 453, de 17 de julho de 2012, e com a Lei Complementar Nº 152 do Estado do Rio de Janeiro, de 18 de novembro de 2013, representantes dos seguintes segmentos, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nI - Conselhos Municipais de Saúde; Entidades e Movimentos Sociais de Usuários do Sistema Único de Saúde (SUS);\r\n\r\nII - Entidades de Profissionais de Saúde; e\r\n\r\nIII - Entidades Prestadoras de Serviços de Saúde.\r\n\r\nParágrafo Único. A eleição realizar-se-á em data estabelecida neste Regimento, iniciando-se o processo eleitoral a partir da publicação deste Regimento e respectiva convocação por meio de Edital, publicado no DOERJ de 06.05.2025.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDAS INSCRIÇÕES\r\n\r\nArt. 4° As inscrições das entidades e dos movimentos sociais de usuários do SUS, das entidades de profissionais de saúde, das entidades de prestadores de serviços de saúde e os Conselhos Municipais de Saúde eleitos nas regiões, para participarem da eleição, serão feitas por e-mail: comissaoeleitoralcesrj@gmail.com, ou protocoladas de acordo com o check list das documentações necessárias, especificadas neste Regimento Interno, Capítulo IV, na Secretaria Executiva do CES-RJ, situada na Rua Barão de Itapagipe, 225, Bloco D - Térreo - Rio Comprido - Rio de Janeiro-RJ, em período a contar da publicação do presente Regimento no DOERJ e divulgação no site oficial do CES-RJ, a partir das 08h00, de 16 de maio de 2025 até às 16h00 do dia 25 de junho de 2025.\r\n\r\nI - As inscrições deverão ser feitas por meio de requerimento, conforme modelo Anexo II, dirigido à Comissão Eleitoral, expressando a vontade de participar da eleição, especificando o segmento a que pertence, a entidade ou movimento e a vaga para a qual está se candidatando.\r\n\r\nII - Somente poderão participar do processo eleitoral as entidades de que trata a Lei Complementar nº 152/2013, em seu Art. 6º, parágrafos 1º, 2º, 3º e 6º - conforme este último, que tenham, no mínimo, 02 (dois) anos de comprovada existência.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDOS DOCUMENTOS\r\n\r\nArt. 5° As entidades e os movimentos sociais que concorram à vaga no CES-RJ terão que apresentar no ato da inscrição os seguintes documentos:\r\n\r\n§ 1° Entidades de Prestadores de Serviços de Saúde - Comprovação de atuação e representação em, pelo menos, um terço dos municípios (no mínimo 32 municípios) e duas regiões de saúde, conforme Lei Complemnentar Nº 152, Art. 6º, § 1º, inciso I, II e III.\r\n\r\na) Cópia autenticada da Ata de Fundação ou de Ato Legal, registrado em Cartório de Registro de Títulos e Documentos;\r\n\r\nb) Cópia autenticada do Estatuto, registrado em cartório, de acordo com o Código Civil;\r\n\r\nc) Termo de Indicação do Representante da Entidade e respectivo suplente, que representarão a Entidade, de forma subscrita e assinada pelo seu representante legal;\r\n\r\nd) Cópia da cédula de identidade do representante, do suplente e do representante legal;\r\n\r\ne) Comprovante de, no mínimo, 02 (dois) anos de atuação no Sistema Único de Saúde (SUS), registrado em cartório;\r\n\r\nf) Documento com logomarca do emissor registrado em cartório que comprove atuação e representação em, pelo menos, um terço dos municípios (no mínimo 32 municípios) e duas regiões de saúde, com comprovação dos Atos Constitutivos e seus devidos registros nos órgãos competentes, não só da matriz como de suas seccionais ou filiais, tais como: Estatuto, que identifique a área de abrangência estadual, ou Declaração de Órgão Oficial de Entidades, onde se identifique a área de abrangência estadual, e comprovante de contrato de aluguel ou permissão de uso do espaço físico das seccionais ou filiais, assinados e registrados em cartório;\r\n\r\ng) CNPJ ativo da entidade.\r\n\r\n§ 2° Entidades de Profissionais de Saúde - Comprovação de atuação e representação em, pelo menos, um terço dos municípios (no mínimo 32 municípios) e duas regiões de saúde, conforme Lei Complementar Nº 152, Art. 6º, § 1º, inciso I, II e III.\r\n\r\nI - Serão destinadas 3 (três) vagas aos representantes de classe com maior representatividade na força de trabalho no SUS e 1 (uma) por rodízio, sendo necessária a seguinte documentação:\r\n\r\na) Cópia autenticada da Ata de Fundação ou de Ato legal, registrado em Cartório de Registro de Títulos e Documentos;\r\n\r\nb) Cópia autenticada do Estatuto, registrado em cartório, de acordo com o Código Civil;\r\n\r\nc) Termo de Indicação do Representante da Entidade e respectivo suplente, que representarão a entidade, de forma subscrita e assinada pelo seu representante legal;\r\n\r\nd) Cópia da cédula de identidade do representante, do suplente e do representante legal;\r\n\r\ne) Comprovante de, no mínimo, 02 (dois) anos de atuação na área da saúde, registrado em cartório;\r\n\r\nf) Carta sindical das entidades de profissionais de saúde que comprove a atuação e representação de abrangência estadual;\r\n\r\ng) Documento com logomarca do emissor registrado em cartório que comprove atuação e representação em, pelo menos, um terço dos municípios (no mínimo 32 municípios) e duas regiões de saúde, com comprovação dos Atos Constitutivos e seus devidos registros nos órgãos competentes, não só da matriz como de suas seccionais/filiais, tais como: Estatuto que identifique a área de abrangência estadual ou Declaração de Órgão Oficial de Entidades onde se identifique a área de abrangência estadual, e comprovante de contrato de aluguel ou permissão de uso do espaço físico das seccionais/filiais assinados e registrados em cartório;\r\n\r\nh) CNPJ ativo da entidade.\r\n\r\nII - Serão destinadas 3 (três) vagas aos Conselhos Profissionais com maior representatividade na força de trabalho no SUS e 1 (uma) por rodízio:\r\n\r\na) Cópia autenticada do Estatuto, registrado em cartório, de acordo com o Código Civil;\r\n\r\nb) Termo de Indicação do Representante da Entidade e respectivo suplente, que representarão a entidade, de forma subscrita e assinada pelo seu representante legal;\r\n\r\nc) Cópia da cédula de identidade do representante, do suplente e do representante legal;\r\n\r\nd) CNPJ ativo da entidade.\r\n\r\nIII - Uma vaga será preenchida, por rodízio, por qualquer representante devidamente eleito, sendo dada preferência a representante não previsto nas demais vagas:\r\n\r\na) Cópia autenticada do Estatuto, registrado em cartório, de acordo com o Código Civil;\r\n\r\nb) Termo de Indicação do Representante da Entidade e respectivo Suplente, que representarão a entidade, de forma subscrita e assinada pelo seu representante legal;\r\n\r\nc) Cópia da cédula de identidade do representante, do suplente e do representante legal;\r\n\r\nd) CNPJ ativo da entidade.\r\n\r\n§ 3° Entidades do Segmento de Usuários:\r\n\r\nI - Movimentos Sociais:\r\n\r\na) Comprovante de existência do movimento por meio de um documento público de comunicação e informação de circulação estadual de, no mínimo, 02 (dois) anos, registrado em cartório ou documento de órgãos públicos do Estado do Rio de Janeiro, assinado pelo seu representante legal, que ateste a existência do Movimento Social, de no mínimo 02 (dois) anos;\r\n\r\nb) Relatório de atividades executadas pelo Movimento Social, com fotos, ou relatórios ou atas de reuniões do movimento no mínimo, dos dois últimos anos (2023-2025);\r\n\r\nc) Termo de Indicação do Representante do Movimento Social e respectivo suplente que representarão o Movimento Social na plenária eleitoral subscrito e assinado pelo seu representante legal;\r\n\r\nd) Cópia da cédula de identidade do representante, do suplente e do representante legal;\r\n\r\ne) Documento registrado em cartório com identificação do órgão emissor que comprove atuação e representação em, pelo menos, um terço dos municípios do Estado do Rio de Janeiro (no mínimo 32 municípios) e duas regiões de saúde, com comprovação dos Atos Constitutivos e seus devidos registros nos órgãos competentes, tais como: Estatuto, que identifique a área de abrangência estadual, ou Ata de Fundação do Movimento onde se identifique a área de abrangência estadual;\r\n\r\nf) Comprovante de endereço (comprovante de água, luz, gás ou de telefone fixo) ou título de propriedade, ou se for contrato de aluguel ou se for permissão de uso do espaço físico emitido pela concedente precisa ser registrado em cartório;\r\n\r\ng) CNPJ ativo da entidade.\r\n\r\nII - Conselhos Municipais de Saúde:\r\n\r\na) Cópia da Lei de Criação do Conselho Municipal de Saúde;\r\n\r\nb) Cópia do documento oficial, que comprove a realização do último processo eleitoral referente à eleição dos conselheiros municipais de saúde, conforme a Lei de criação do Conselho Municipal de Saúde;\r\n\r\nc) Cópia do Diário Oficial do Município, que comprove a homologação da composição atualizada do Conselho Municipal de Saúde, de acordo com a Lei de criação do Conselho Municipal de Saúde;\r\n\r\nd) Termo de Indicação, assinado pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde, do representante dos usuários e respectivo suplente que representarão a entidade na plenária eleitoral, subscrito pelo seu representante legal;\r\n\r\ne) Cópia de identidade do representante dos usuários, do suplente e do representante legal, citados na alínea 'd';\r\n\r\nf) Ata da Eleição do Presidente do CMS ou cargo similar previsto no Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde.\r\n\r\n§ 4° Não serão aceitos documentos com reconhecimento de firma; os contratos devem ser registrados em cartório.\r\n\r\nArt. 6° Encerrado o prazo para as inscrições, a Comissão Organizadora da Plenária Eleitoral divulgará na sede da Secretaria Executiva e na página eletrônica do CES-RJ a relação das entidades inscritas e as habilitadas a concorrerem à eleição, observada a composição dos segmentos.\r\n\r\nArt. 7° Os recursos para a Comissão Eleitoral deverão ser interpostos no período de 02 a 22 de julho de 2025, até às 17h00, na forma do ANEXO III, podendo ser por e-mail comissaoeleitoralcesrj@gmail.com, ou protocolada na Secretaria Executiva do Conselho Estadual de Saúde, situada na Rua Barão de Itapagipe, 225, Bloco D - Térreo - Rio Comprido - Rio de Janeiro-RJ.\r\n\r\nParágrafo único. A Comissão Eleitoral poderá fazer contato com os candidatos, pelo e-mail cadastrado no formulário de inscrição, objetivando esclarecimentos acerca do recurso interposto.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDAS PLENÁRIAS E ELEIÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS\r\n\r\nArt. 8° As Plenárias Eleitorais dos Conselhos Municipais de Saúde ocorrerão nas Regiões de Saúde, de forma presencial, virtual ou híbrida, de acordo com a decisão da Região e deverão cumprir o ca lendário a seguir, para realizarem a escolha de seus representantes, com a presença de 02 (dois) membros da Comissão Eleitoral, que acompanharão o processo eleitoral, de forma virtual, e confeccionarão o respectivo registro do evento.\r\n\r\n§ 1° O local e formato da Plenária Eleitoral deverão ser informados pelo e-mail da Comissão Eleitoral do CES-RJ, comissaoeleitoralcesrj@gmail.com, até as 17h00 do dia 25.07.2025. \r\n\r\n§ 2° A documentação dos Conselhos Municipais de Saúde deverá ser entregue previamente ao CES-RJ, com vistas à Comissão Eleitoral, presencialmente, na sede da Secretaria Executiva do CES-RJ, de 08h00 às 17h00, ou por e- mail, pelo endereço comissaoeleitoralcesrj@gmail.com, no período de 16 de maio a 25 de junho de 2025, até às 16h00.\r\n\r\n§ 3° As Plenárias Eleitorais acontecerão de forma presencial, virtual ou híbrida, com a presença de 50% mais 1 dos Conselhos Municipais aptos da região. Apenas poderão participar da plenária eleitoral o Presidente do Conselho Municipal ou o seu representante legal, com a câmera aberta do dispositivo utilizado.\r\n\r\nI - Serão considerados aptos os Conselhos Municipais que apresentarem toda a documentação especificada no Art. 5°, § 3°, inciso II.\r\n\r\n§ 4° A participação de dois ou mais membros da Comissão Eleitoral é obrigatória e se dará de forma virtual.\r\n\r\n§ 5° Os Conselhos Municipais eleitos nas suas regiões serão apresentados por meio de ata, junto aos demais segmentos, para a Comissão Eleitoral.\r\n\r\n§ 6° A Comissão Eleitoral fará a primeira chamada para as Plenárias com quorum de metade mais um dos credenciados e, na falta de quorum, conforme Art. 8, § 3°, em segunda chamada, 30 minutos após o horário de início, iniciando-se as Plenárias neste horário.\r\n\r\n§ 7° Caso não se atinja o quorum mínimo para a realização da Plenária, esta não será realizada, por falta de quorum, ficando essa representação em vacância a ser preenchida em processo eleitoral complementar;\r\n\r\n§ 8° A homologação da representação dos Conselhos Municipais de Saúde ficará condicionada à apresentação de documentação em conformidade com o presente Regimento e com a comprovação da participação da metade mais um de seus municípios, conforme Art. 8, § 3°.\r\n\r\n§ 9° Os Conselhos Municipais de Saúde eleitos na plenária regional deverão observar a legalidade documental das entidades indicadas para sua representação, apresentando a seguinte documentação: CNPJ ativo e Estatuto, ou Regimento Interno, registrado em cartório ou publicado em Diário Oficial.\r\n\r\n§ 10 A homologação dos eleitos se dará na forma estabelecida no cronograma do processo eleitoral:\r\n\r\nCalendário de Plenárias Eleitorais Regionais de\r\n\r\nConselhos Municipais de Saúde\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n28/07/2025 manhã (de 10h às 11h30 )\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n28/07/2025 tarde (de 14h às 15h30min)\r\n\r\nNOROESTE\r\n\r\n29/07/2025 manhã (10h às 11h30)\r\n\r\nNORTE\r\n\r\n29/07/2025 tarde (14h às 15h30)\r\n\r\nBAIXADA LITORÂNEA\r\n\r\n28/07/2025 tarde (14h às 15h30)\r\n\r\nBAIA DE ILHA GRANDE\r\n\r\n28/07/2025 manhã (10h às 11h30)\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\n29/07/2025 tarde (14h às 15h30)\r\n\r\nCENTRO-SUL\r\n\r\n28/07/2025 manhã (de 10h às 11h30min)\r\n\r\nSERRANA\r\n\r\n29/07/2025 tarde (14h às 15h30)\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDAS ELEIÇÕES\r\n\r\nArt. 9º A eleição para preenchimento das vagas dos membros titulares e suplentes no CES-RJ, das entidades e dos movimentos sociais de usuários do SUS, das entidades de profissionais de saúde, das entidades de prestadores de serviços de saúde, dar-se-á por meio de Plenárias dos Segmentos, exceto para o Segmento Gestor/Prestador de Serviço, cujos membros serão indicados pela Secretária de Estado de Saúde, até o dia 31 de julho de 2025, no horário das 09h00 às 16h00, em local a ser definido pela Comissão Organizadora da Plenária Eleitoral, por meio de voto aberto, na mesma data.\r\n\r\nI - O credenciamento dos representantes inscritos dos movimentos sociais, das entidades sociais de usuários, e dos profissionais de saúde será realizado no dia 31 de julho de 2025, em local e horário a ser informado posteriormente.\r\n\r\nII - O representante credenciado receberá um crachá de identificação que lhe dará direito de acesso ao local de votação, não sendo permitida a substituição ou reposição de crachá.\r\n\r\nIII - Havendo consenso para a escolha dos representantes titulares e suplentes durante as Plenárias dos Segmentos, a eleição se dará por aclamação, mediante apresentação da Ata da Plenária do Segmento assinada pelo Coordenador, Secretário e Relator da Plenária do Segmento.\r\n\r\nIV - Não havendo consenso para a escolha das entidades ou dos movimentos sociais usuários do SUS, das entidades de profissionais de saúde, na Plenária do Segmento, a eleição se fará por voto entre os presentes do segmento.\r\n\r\nV - Em caso de votação, o segmento votará nas entidades de seu grupo específico e a ordem de classificação, conforme o número de votos definirá os titulares, sendo os primeiros mais votados dentro do número de vagas para este grupo do segmento; e os suplentes serão os próximos mais votados, até que todas as vagas estejam preenchidas. Em caso de vacância será aberto um novo edital até que todas as vagas estejam preenchidas.\r\n\r\nVI - Em caso de empate haverá uma nova votação imediatamente para preenchimento das vagas restantes, persistindo o empate a vaga será da entidade e/ou movimento com mais tempo de fundação.\r\n\r\nParágrafo único. O preenchimento das vagas observará as disposições do Art. 6º da Lei Complementar Estdual Nº 152/2013.\r\n\r\nArt. 10 O representante credenciado deverá dirigir-se ao local de votação, munido de seu crachá e documento original de identidade e assinar a listagem de inscritos.\r\n\r\nArt. 11 Após o encerramento da votação, o Presidente da Mesa deverá lavrar a Ata da Eleição onde constarão as ocorrências do dia, os recursos e os pedidos de impugnação, quando houver, e a relação dos Conselhos Municipais eleitos.\r\n\r\nParágrafo único. A Ata da Eleição, uma vez lavrada, será assinada pelo Presidente da Mesa, pelo Secretário e pelo Relator, contendo a gravação, em material audiovisual, e de som, com a devida transcrição, em sua totalidade.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDO RESULTADO\r\n\r\nArt. 12 O resultado final da votação será divulgado so sítio eletrônico do CES-RJ, por meio de Edital, bem como publicado no DOERJ, que será afixado na sede da Secretaria Executiva do CES-RJ, com a indicação das entidades e dos movimentos sociais eleitos para indicarem seus representantes às vagas de membros do CES-RJ, titulares e suplentes.\r\n\r\nCAPÍTULO VIII\r\n\r\nDAS DESPESAS\r\n\r\nArt. 13 As despesas com transporte e estadia dos representantes das entidades, dos movimentos sociais, das entidades de profissionais de saúde e das entidades de prestadores de serviço de saúde, para participarem do processo eleitoral serão de responsabilidade dessas entidades e desses movimentos sociais.\r\n\r\nArt. 14 Caberá à Secretaria de Estado de Saúde do Estado do Rio de Janeiro (SES-RJ) custear as despesas referentes à infraestrutura e à alimentação necessárias para a realização da plenária eleitoral prevista neste Regimento. \r\n\r\nCAPÍTULO IX\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 15 Os Conselhos Municipais de Saúde, as entidades e os movimentos sociais de usuários do SUS, as entidades de profissionais de saúde e as entidades de prestadores de serviços de saúde eleitos, bem como o Governo Estadual e o Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro (COSEMS-RJ) e encaminharão os seus respectivos representantes, para compor o CES-RJ, nas vagas de titulares e suplentes, por meio de ofício à Secretaria Executiva do CES-RJ, conforme calendário em anexo.\r\n\r\nArt. 16 Os representantes indicados para representar o CES-RJ terão seus respectivos mandatos designados pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro, por meio Decreto, publicado no DOERJ.\r\n\r\nParágrafo único. A Posse dos Conselheiros do CES-RJ, titulares e suplentes, dar-se-á em Reunião Extraordinária, a ser realizada antes da publicação do Decreto referido no caput deste artigo, cabendo à Secretaria Executiva do CES-RJ a sua convocação, conforme calendário em anexo.\r\n\r\nArt. 17 Os casos omissos neste Regimento serão resolvidos pela Comissão Eleitoral.\r\n\r\nArt. 18 Após publicado Decreto designando o mandato dos conselheiros para Composição do CES-RJ no Triênio 2025-2028 no DOERJ, fica extinta esta Comissão Eleitoral para todos os fins de direito, cabendo ao Colegiado Pleno Conselho Estadual de Saúde eleito compor nova Comissão Eleitoral com vistas às possíveis vacâncias.\r\n\r\nArt. 19 Na Reunião Extraordinária do Pleno do CES-RJ, do dia 31.07.2025, das 10h00 as 16h00, será oferecida a Segunda Instância de avaliação recursal das entidades consideradas “inaptas” pela Comissão Eleitoral, e também será feita a Plenária Eleitoral dos Segmentos, de acordo com o estabalecido na Lei Complementar n° 152/2013, em seu Art. 6°.\r\n\r\n§ 1° Para isto, a entidade, movimento social e, ou, Conselho Municipal de Saúde que se considerou prejudicado pela análise da Comissão Eleitoral terão oportunidade de reapresentar o recurso anteriormente encaminhado para avaliação do Pleno.\r\n\r\n§ 2° Na hipótese de inaptidão de Conselhos Municipas de Saúde, com fulcro no cronograma constante do ANEXO I, a eleição de uma região poderá ser anulada diante de recurso aprovado na Plenária prevista no caput, sendo marcada nova eleição da Plenária Regional.\r\n\r\n§ 3º Será concedido o tempo de 03 minutos para apresentação da defesa oral do recurso da entidade ou movimento social que assim requerer.\r\n\r\nANEXO I CRONOGRAMA\r\n\r\nCRONOGRAMA DO PROCESSO ELEITORAL DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE CES-RJ - TRIÊNIO 2025-2028\r\n\r\nETAPAS\r\n\r\nDATAS\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DO EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO ELEITORAL E REGIMENTO\r\n\r\n15 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nPERÍODO DE INSCRIÇÕES E RECEBIMENTO DAS\r\n\r\nDOCUMENTAÇÕES\r\n\r\n16 DE MAIO a 25 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nANÁLISE DAS INSCRIÇÕES\r\n\r\n26 a 30 de JUNHO DE 2025\r\n\r\nDIVULGAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS ENTIDADES INSCRITAS\r\n\r\n01 de JULHO DE 2025\r\n\r\nPERÍODO DE INTERPOSIÇÃO DOS RECURSOS\r\n\r\n02 a 22 de JULHO DE 2025\r\n\r\nANÁLISE DA INTERPOSIÇÃO DOS RECURSOS\r\n\r\n23 e 24 de JULHO DE 2025\r\n\r\nDIVULGAÇÃO DA ANÁLISE DAS INTERPOSIÇÕES DE RECURSOS\r\n\r\n25 de JULHO DE 2025\r\n\r\nPERÍODO DAS PLENÁRIAS REGIONAIS DE CONSELHOS MUNICIPAIS DE SAÚDE\r\n\r\n28 e 29 de JULHO DE 2025\r\n\r\nPLENÁRIA E ELEIÇÃO DE SEGMENTOS E ANÁLISE DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS EM 2ª INSTÂNCIA\r\n\r\n31 de JULHO DE 2025\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DO EDITAL COM O RESULTADO FINAL DAS INSTITUIÇÕES HOMOLOGADAS\r\n\r\n01 de AGOSTO DE 2025\r\n\r\nRECEBIMENTO DOS OFÍCIOS COM A INDICAÇÃO DOS NOMES\r\n\r\n02 a 04 de AGOSTO DE 2025\r\n\r\nCERIMÔNIA DE POSSE DOS NOVOS CONSELHEIROS\r\n\r\n12 de AGOSTO DE 2025\r\n\r\nANEXO II FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO\r\n\r\nFORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO\r\n\r\nDADOS CADASTRAIS\r\n\r\nNOME DA ENTIDADE/INSTITUIÇÃO\r\n\r\nSEGMENTO\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nENDEREÇO COMPLETO DA ENTIDADE/INSTITUIÇÃO (RUA/NÚMERO/COMPLEMENTO/ BAIRRO/CIDADE/UF/CEP)\r\n\r\nTELEFONE FIXO\r\n\r\nTELEFONE CELULAR DO RESPONSÁVEL OU REPRESENTANTE LEGAL\r\n\r\nNOME DO RESPONSÁVEL OU REPRESENTANTE LEGAL\r\n\r\nRG E ÓRGÃO EXPEDIDOR DO RESPONSÁVEL OU REPRESENTANTE LEGAL\r\n\r\nCPF DO RESPONSÁVEL OU REPRESENTANTE LEGAL\r\n\r\nENDEREÇO COMPLETO DO RESPONSÁVEL OU REPRESENTANTE LEGAL (RUA/NÚMERO/COMPLEMENTO/ BAIRRO/CIDADE/UF/CEP)\r\n\r\nE-MAIL DO RESPONSÁVEL OU REPRESENTANTE LEGAL*\r\n\r\n*ATENÇÃO: TODA COMUNICAÇÃO SERÁ FEITA SOMENTE POR MEIO DO E-MAIL INSCRITO NESTE FORMULÁRIO; NÃO SERÃO RESPONDIDAS OU FORNECIDAS QUAISQUER INFORMAÇÕES POR E-MAIL DIVERSO.\r\n\r\nANEXAR DOCUMENTOS LEGÍVEIS E OBRIGATÓRIOS EXIGIDOS NO REGIMENTO\r\n\r\nA NÃO APRESENTAÇÃO DE QUALQUER DOCUMENTO OBRIGATÓRIO INVIABILIZARÁ A HABILITAÇÃO DA ENTIDADE PARA CANDIDATURA.\r\n\r\nDECLARAÇÃO*\r\n\r\nDeclaro para os devidos fins que apresentei toda a documentação exigida por este Regimento e que todas as informações por mim apresentadas são verídicas.\r\n\r\n_____________________, _____de ______________,de 2025.\r\n\r\nASSINATURA\r\n\r\nANEXO III RECURSOS\r\n\r\nFORMULÁRIO DE RECURSO\r\n\r\nRECURSO CONTRA A DECISÃO RELATIVA À NÃO HABILITAÇÃO DE INSCRIÇÃO DA\r\n\r\n, PUBLICADA NO DIA.\r\n\r\nEU, portador do número de identidade ____, CPF/e ou CNPJ____________, representante do (a)\r\n\r\n, apresento recurso contra a Não Habilitação da\r\n\r\n.\r\n\r\nA decisão objeto da contestação é\r\n\r\n. (Explicitar a decisão que está contestando)\r\n\r\nOs argumentos com os quais contesto a referida decisão:\r\n\r\n___________, ______de ___________,de 2025.\r\n\r\nASSINATURA\r\n\r\nId: 2669265"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 08/08/2025\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 2250/2025 - FICA PRORROGADO o prazo previsto na Portaria FS SEI N.º 2206, de 16 de julho de 2025, publicada em 17 de julho de 2025, por mais 08 (oito) dias, a contar de 18 de agosto de 2025, conforme Processo nº SEI-080002/015705/2025.\r\n\r\nId: 2669264"
                        ],
                        "2669274": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nPORTARIA FS Nº 2251 DE 08 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, que lhe são conferidas e considerando os fatos constantes no Processo SEI-080002/017842/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos e para isso designa a Comissão, composta da servidora: ID.:5036954-7, Mariana Ferreira Garcia, da servidora ID.:44614802, Geysa Coelho Angelini e da servidora ID: 5155592-1, Jacqueline Carla Soares Ribeiro, sob a presidência da primeira.\r\n\r\nArt. 2° - Conceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação em D.O., para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para envio à Diretoria Executiva, podendo solicitar prorrogação de prazo por mais 08 (oito) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2025\r\n\r\nPAULO RICARDO LOPES DA COSTA\r\n\r\nDiretor Executivo \r\n\r\nId: 2669274"
                        ],
                        "2669263": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 11/08/2025\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 2252/2025 - FICA PRORROGADO o prazo previsto na Portaria FS SEI N.º 2172, de 30 de junho de 2025, publicada em 09 de julho de 2025, por mais 08 (oito) dias, a contar de 08 de agosto de 2025, conforme Processo nº SEI-080002/010727/2025.\r\n\r\nId: 2669263"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2669126": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 11/08/2025\r\n\r\nPROMOVE o servidor ADERVANIA HONORIO SOBRINHO FERREIRA, Identidade Funcional 50272403/01, Assistente Executivo, da classe A para a classe B, a contar de 28/06/2024, tendo em vista o disposto no art. 23, § 2º, inciso II, alínea \"b\" da Lei nº 6114 de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 9630 de 04 de abril de 2022. Processo nº SEI-030001/078429/2025.\r\n\r\nPROMOVE o servidor VANESSA DE SOUZA SANTOS RIBEIRO, Identidade Funcional 50318012/01, Assistente Executivo, da classe B para a classe C, a contar de 25/06/2025, tendo em vista o disposto no art. 23, § 2º, inciso II, alínea \"a\" da Lei nº 6114 de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 9630 de 04 de abril de 2022. Processo nº SEI-030001/079776/2025.\r\n\r\nPROMOVE o servidor RODRIGO PAZ DOS SANTOS, Identidade Funcional 50366238/01, Assistente Executivo, da classe B para a classe C, a contar de 05/08/2025, tendo em vista o disposto no art. 23, § 2º, inciso II, alínea \"b\" da Lei nº 6114 de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 9630 de 04 de abril de 2022. Processo nº SEI-030029/005524/2020.\r\n\r\nPROMOVE o servidor JOAO CARLOS MOREIRA VICENTE SILVA, Identidade Funcional 50141872/01, Assistente Executivo, da classe B para a classe C, a contar de 09/12/2023, tendo em vista o disposto no art. 23, § 2º, inciso II, alínea \"b\" da Lei nº 6114 de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 9630 de 04 de abril de 2022. Processo nº SEI-030001/075213/2025.\r\n\r\nPROMOVE o servidor VANESSA KAREN ALVES BARROSO FURTADO, Identidade Funcional 50357433/01, Assistente Executivo, da classe B para a classe C, a contar de 07/06/2025, tendo em vista o disposto no art. 23, § 2º, inciso II, alínea \"b\" da Lei nº 6114 de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 9630 de 04 de abril de 2022. Processo nº SEI-030001/078829/2025.\r\n\r\nPROMOVE o servidor ADRIANA ALVES PORTO, Identidade Funcional 50141708/01, Assistente Executivo, da classe B para a classe C, a contar de 19/05/2024, tendo em vista o disposto no art. 23, § 2º, inciso II, alínea \"a\" da Lei nº 6114 de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 9630 de 04 de abril de 2022. Processo nº SEI-030001/081733/2025.\r\n\r\nPROMOVE o servidor ISABEL TEIXEIRA KAUSS, Identidade Funcional 50357700/01, Assistente Executivo, da classe B para a classe C, a contar de 08/06/2025, tendo em vista o disposto no art. 23, § 2º, inciso II, alínea \"b\" da Lei nº 6114 de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 9630 de 04 de abril de 2022. Processo nº SEI-030001/081154/2025.\r\n\r\nPROMOVE o servidor AGATHA ARNAUS REIS, Identidade Funcional 50141929/01, Assistente Executivo, da classe B para a classe C, a contar de 19/11/2023, tendo em vista o disposto no art. 23, § 2º, inciso II, alínea \"b\" da Lei nº 6114 de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 9630 de 04 de abril de 2022. Processo nº SEI-030001/082003/2025.\r\n\r\nPROMOVE o servidor VITOR ABDALLA BATISTA BEVILACQUA MILITAO, Identidade Funcional 50146351/01, Assistente Executivo, da classe B para a classe C, a contar de 21/11/2023, tendo em vista o disposto no art. 23, § 2º, inciso II, alínea \"b\" da Lei nº 6114 de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 9630 de 04 de abril de 2022. Processo nº SEI-030001/077504/2025.\r\n\r\nPROMOVE o servidor RAFAEL LUIS ARAUJO PERES, Identidade Funcional 50360973/01, Assistente Executivo, da classe B para a classe C, a contar de 04/07/2025, tendo em vista o disposto no art. 23, § 2º, inciso II, alínea \"b\" da Lei nº 6114 de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 9630 de 04 de abril de 2022. Processo nº SEI-030001/081782/2025.\r\n\r\nId: 2669126"
                    ],
                    "2669118": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 11.08.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/041529/2025 - LUCAS DE MATTOS MOURA FERNANDES, ID 50737724/01, Professor Docente I 18h, matrícula 3080788-7. ANOTE-SE que o período correto da licença é de 22/04/2025 a 05/09/2025, e não como constou no despacho de 22/05/2025, publicado no D.O. de 23/05/2025.\r\n\r\nId: 2669118"
                    ],
                    "2669145": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11/08/2025\r\n\r\nAPOSENTA ANGELA GOVEA LIMA DE CASTRO, Professor Docente II 40horas, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 36642541, vínculo 01, matrícula nº 5.013.777-7, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40horas, nível D, referência 9(Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 5.573,66 e 55 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 3.065,51. Processo nº SEI-030001/059811/2025.\r\n\r\nAPOSENTA com eficácia a contar de 14/04/2025, CARMEN ADELINA PUGLIESE DO NASCIMENTO, Professor Docente I 18horas, nível C, referência 8, Identidade funcional nº 37359428, vínculo 01, matrícula nº 155.650-5, nos termos do art. 2°, inciso II e art. 7, caput e §6° da Lei Complementar nº 195/2021. Processo nº SEI-030001/055299/2025.\r\n\r\nAPOSENTA CELMA CORDEIRO DE OLIVEIRA, Professor Docente II 22horas, nível C, referência 8, Identidade funcional nº 37029045, vínculo 01, matrícula nº 241.386-2, nos termos do art. 4°, caput e §2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 22horas, nível C, referência 8 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.488,24, 60 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.606,36 e Piso Magistério (Decreto Estadual nº 49.525/2025), no valor de R$ 189,03. Processo nº SEI-030001/037172/2025.\r\n\r\nAPOSENTA JOSE CARLOS DIAS, Professor Docente I 18 horas, nível D, referência 8, Identidade funcional nº 33776423, vínculo 02, matrícula nº 916.773-5, nos termos do art. 3°, §§ 4°, 5° e 6°, inciso I, alínea “b” da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18horas, nível D, referência 8 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.799,27, 50 % de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.399,64 e Adicional de Qualificação - Mestrado (Lei nº 5539/09), no valor de R$ 310,75. Processo nº SEI-030001/032863/2025.\r\n\r\nAPOSENTA ELIANA APARECIDA PINTO DA CUNHA, de Professor Docente I 18horas, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 38638029, vínculo 02, matrícula nº 828.500-9, nos termos do art. 3°, §§ 4°, 5° e 6°, inciso I, alínea “b” da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19, 50 % de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.567,60 e Adicional de Qualificação - Mestrado (Lei nº 5539/09), no valor de R$ 310,75. Processo nº SEI-030001/003654/2025. \r\n\r\nId: 2669145"
                    ],
                    "2669033": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08/08/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/056224/2024 - MAURICIO TEIXEIRA, Identidade Funcional 35206470/01, matrícula 5012580-6, Servente-CIEP. AVERBEM-SE nos termos do § 9º do art. 201 da CRFB/88 e no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 09/04/1987 a 07/04/1991 e de 01/11/1991 a 30/11/1991, num total de 1489 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social (RGPS), não constando o cargo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/102489/2024 - ELIZABETH LIMA, Identidade Funcional 34468757/01, matrícula 5010054-4, Servente-CIEP. AVERBEM-SE nos termos do § 9º do art. 201 da CRFB/88 e no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 20/03/1978 a 30/06/1979, de 01/08/1979 a 23/11/1979, de 05/05/1980 a 11/11/1980, de 05/07/1983 a 15/03/1984, de 20/03/1984 a 15/09/1984, de 24/11/1986 a 20/04/1988, de 19/06/1989 a 12/04/1990 e de 16/05/1990 a 05/03/1992, num total de 2674 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social (RGPS), com cargos diversos.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030031/002149/2021 - JOSUE FERREIRA BENTO, Identidade Funcional 40348520/01, matrícula 825759-4, Professor Docente I 18h. TORNO SEM EFEITO o despacho de 29/04/2022, publicado no D.O. de 04/05/2022, que averbou tempo de serviço totalizando 1624 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/042896/2025 - MAURICIO HUNGARO FARIA, Identidade Funcional 51532549/01, matrícula 5153254901, Professor Docente I 30h. AVERBE-SE nos termos do § 9º do art. 201 da CRFB/88 e no inciso I do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 03/08/2015 a 11/07/2024, num total de 3266 dias de serviço prestado à Prefeitura Municipal de Piraí (RPPS), como Docente II-Geografia, desprezando-se o período de 12/07/2024 a 14/08/2024, por ser concomitante com o exercício no Governo do Estado do Rio de Janeiro./\r\n\r\nId: 2669033"
                    ],
                    "2669038": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08/08/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/001628/2020 - JOYCE DE SOUZA DA SILVA, ID. Funcional nº 50358774/01, Assistente Social. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, relativos ao período de 30/12/2019 a 13/01/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/001/6515/2013 - ELIZABETE MOREIRA DOS SANTOS GOMES, ID. Funcional nº 39853225/01, Professor Docente II 40 horas. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, relativos ao período de 10/06/2020 a 17/07/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/004882/2020 - JULIA VALERIA COSTA PIRES, ID. Funcional nº 43617034/02, Terapeuta Ocupacional. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, relativos ao período de 18/04/2020 a 17/04/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-25/51750/2004 - JORGE FERREIRA DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 19848951/01, Agente de Segurança Socioeducativa. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, relativos ao período de 10/10/2019 a 23/10/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/90268/2011 - SATURNINA PEREIRA DA SILVA, ID Funcional nº 5567025/02, Assistente Social. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, relativos ao período de 29/09/2018 a 28/09/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/069957/2025 - LAURA THOMPSON VIEGAS, ID. Funcional nº 44188587/01, Professor Docente I. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial, relativos ao período de 06/10/2011 a 19/11/2016 e 20/11/2016 a 19/11/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/069960/2025 - LAURA THOMPSON VIEGAS, ID. Funcional nº 44188587/02, Professor Docente I. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial, relativos ao período de 05/12/2012 a 18/01/2018 e 19/01/2018 a 18/01/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/021/1068/2018 - FLAVIA NUNES SENA DA SILVA, ID. Funcional nº 43193080/02, Psicóloga. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial, relativos ao período de 10/10/2013 a 09/10/2018 e 10/10/2018 a 09/10/2023.\r\n\r\nId: 2669038"
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                    "2669150": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11/08/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/089137/2024 - FILIPHE CHAGAS DE LUCAS, Identidade Funcional 51500612/01, matrícula 5150061201, Professor Docente I 30h. AVERBE-SE nos termos do § 9º do art. 201 da CRFB/88 e no inciso I do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 17/07/2019 a 03/04/2024, num total de 1723 dias de serviço prestado à Prefeitura Municipal de Italva (RPPS), como Professor I - Língua Portuguesa, desprezando-se o período de 04/04/2024 a 08/04/2024, por ser concomitante com o exercício no Governo do Estado do Rio de Janeiro./\r\n\r\nId: 2669150"
                    ],
                    "2669279": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11.08.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/079474/2025 - ALIANE ADJARA VITER BARBOSA. INDEFIRO o pedido, na forma da Resolução SEEDUC nº 4.415 de 09/03/2010.\r\n\r\nId: 2669279"
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                    "2668937": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA - SERRANA II\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.08.2025\r\n\r\nINSTAURA sindicância para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº SEI-030001/082210/2025, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, comissão integrada pelos servidores EVERSON AMORIM DE ABREU, Assistente Executivo, matrícula 3042128-3, Id. Funcional 50144510, vínculo 01 e KARINE PENNA MERECCI, Prof. Doc. I, matrícula 0906992-3, Id. Funcional 4197570-7, vínculo 01, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2668937"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS -\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 08/08/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/074741/2025 - ADRIANA ARAÚJO DOS REIS GONÇALVES, Prof. Doc. I, mat. nº 3.068.393-2, Id. nº 5032838-7, período base de 29/04/2017 a 28/04/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/9310099/2006 - ALTIVA DA SILVA LUIZ DE MATTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.024.872-3, Id. nº 3459298-9, período base de 25/03/2020 a 24/03/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/069269/2025 - ANA LUIZA DELBONS SOARES, Prof. Doc. I, mat. nº 0.914.585-5, Id. nº 3771976-9, período base de 29/04/2017 a 13/05/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/9600023/2002 - ANTONIO CARLOS ALVES PINTO, Zelador, mat. nº 5.023.360-0, Id. nº 3529033-1, período base de 01/10/2019 a 30/09/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/6810214/1999 - DENIZE GAMBOA BEIRAL DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.005.667-0, Id. nº 3441785-0, período base de 07/03/2019 a 24/03/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/000875/2021 - JÉSSICA MONTEIRO DA SILVA TAVARES, Prof. Doc. I, mat. nº 3.080.733-3, Id. nº 5073680-9, período base de 14/07/2020 a 13/07/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1730384/2003 - JOSIMARY PEREIRA MARIANO, Agente Administrativo, mat. nº 5.020.753-9, Id. nº 3388945-7, período base de 06/05/2020 a 04/07/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/004684/2022 - LÉA MÁRCIA HENRIQUES DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 0.938.688-9, Id. nº 4188357-8, período base de 07/05/2018 a 06/05/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/003848/2021 - MARIA APARECIDA GONÇALVES DA SILVA MOTA, Prof. Doc. I, mat. nº 3.055.896-9, Id. nº 4411858-7, período base de 13/02/2019 a 12/02/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1730120/2000 - NANCI DA SILVA MACEDO, Merendeira, mat. nº 5.025.216-2, Id. nº 3387933-8, período base de 26/06/2020 a 25/06/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/4111246/2009 - TANIA REGINA BOAVENTURA, Agente Administrativo, mat. nº 5.011.388-5, Id. nº 3487023-7, período base de 28/07/2020a 27/07/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/004/3297/2015 - VIVIANE DA SILVA GOMES, Prof. Doc. I, mat. nº 0.965.254-6, Id. nº 4390979-5, período base de 30/07/2020 a 29/07/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/070681/2025 - VIVIANE DA SILVA GOMES, Prof. Doc. I, mat. nº 3.074.295-1, Id. nº 4390979-5, período base de 29/04/2017 a 28/04/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10001370/1997 - WLADEMIR BARROS CAVALCANTI, Prof. Doc. II, mat. nº 0.241.572-7, Id. nº 4046824-0, período base de 30/06/2020 a 29/06/2025.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/012/631/2016 - KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA ANDRADE, Prof. Doc. II, mat. nº 5.010.843-0, Id. nº 3424174-4, períodos base de 08/02/2015 a 07/02/2020 e de 08/02/2020 a 07/02/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/041/756/2019 - LEANDRA DA SILVA LOURENÇO CARDOSO, Prof. Doc. I, mat. nº 0.971.534-3, Id. nº 4257993-7, períodos base de 01/08/2011 a 31/07/2016 e de 01/08/2016 a 31/07/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/072649/2025 - ROSECARLA BELMONT DA FONSECA, Prof. Doc. I, mat. nº 0.840.769-4, Id. nº 3760845-2, períodos base de 15/02/2003 a 30/04/2008 e de 05/09/2009 a 01/12/2014.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10403105/2010 - CARINA RANGEL MARTINS, Prof. Doc. I, mat. nº 0.845.271-6, Id. nº 3788454-9, períodos base de 11/09/2009 a 08/01/2015; 09/01/2015 a 08/01/2020 e de 09/01/2020 a 08/01/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/064620/2025 - HUSLAYNE DA SILVA CARVALHO, Prof. Doc. I, mat. nº 0.845.329-2, Id. nº 4120175-2, períodos base de 20/12/2007 a 27/12/2012; 28/12/2012 a 27/12/2017 e de 28/12/2017 a 05/02/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/069061/2025 - JULIANA MARIA SOUZA RANGEL DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 0.962.299-4, Id. nº 4329717-0, períodos base de 07/06/2010 a 21/06/2015; 22/06/2015 a 28/07/2020 e de 29/07/2020 a 28/07/2025.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/093535/2024 - MÁRCIA REGINA PEIXOTO, Prof. Doc. I, mat. nº 0.826.097-8, Id. nº 3776410-1, períodos base de 09/02/1998 a 08/02/2003; 09/02/2003 a 08/02/2008; 09/02/2008 a 08/02/2013; 09/02/2013 a 08/02/2018 e de 09/02/2018 a 08/02/2023. CONCEDO 15 (quinze) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/074704/2025 - CARLOS FREDERICO BARBOSA LICURGO, Prof. Doc. I, mat. nº 3.083.869-2, Id. nº 5076487-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/043353/2024 - MARCOS AURÉLIO RODRIGUES MARTINS, Prof. Doc. I, mat. nº 5.001.572-6, Id. nº 3790433-7.\r\n\r\nINDEFIRO O PROCESSO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/082600/2025 - ALESSANDRA AUGUSTO DA SILVA, Merendeira, mat. nº 5.024.106-6, Id. nº 3514323-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/076510/2025 - CECILIANE BARBOSA FIGUEIRA DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 0.958.349-3, Id. nº 4375175-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/078814/2025 - ELEONORA FALCÃO AGUIAR, Prof. Doc. II, mat. nº 5.021.226-5, Id. nº 3392290-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/074997/2025 - ELIANA MÁRCIA ALVES UHL FREITAS SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 0.292.718-4, Id. nº 3787686-4.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/075006/2025 - ELIANA MÁRCIA ALVES UHL FREITAS SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 0.938.663-2, Id. nº 3787686-4.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/074579/2025 - ÉRICA FALÇONI ALBINO DE CASTRO, Prof. Doc. I, mat. nº 3.088.803-6, Id. nº 5012046-8.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10/07/2025\r\n\r\nPÁGINA 23 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR \r\n\r\nDE 09/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/071231/2025\r\n\r\nOnde se lê: ...períodos base de 22/11/2013 a 17/12/2018 e de 18/12/2018 a 14/02/2025.\r\n\r\nLeia-se: ...períodos base de 22/11/2013 a 17/12/2018 e de 18/12/2018 a 14/02/2024.\r\n\r\nId: 2669032"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\n- BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 12/08/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/810019/2004 - CLAUDIA REGINA MARTINS MAGALHÃES DO NASCIMENTO, mat. nº 827.513-3, Prof. Doc. I, período base de 21/06/2016 a 20/06/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/066355/2025 - RAPHAEL POTTIER VIEIRA DOS SANTOS, mat. nº 966.878-1, Prof. Doc. I, período base de 15/06/2017 a 12/07/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/002/5265/2013 - ANGELO JOSÉ NASCIMENTO SOUZA, mat. nº 948.928-7, Prof. Doc. I, período base de 30/08/2019 a 29/08/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/002/3088/2016 - ADRIANE GARCIA DE FREITAS, mat. nº 972.166-3, Prof. Doc. I, período base de 20/08/2016 a 19/08/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/014/1476/2013 - ROSIRENE DOS SANTOS BARBOSA, mat. nº 912.025-4, Prof. Doc. I, período base de 01/02/2020 a 31/01/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/002/4268/2015 - LUCILANE NARCISO PANTOJA, mat. nº 830.359-6, Prof. Doc. I, período base de 25/07/2020 a 24/07/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/806203/1994 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS, mat. nº 239.067-2, Prof. Doc. I, período base de 02/07/2020 a 01/07/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/002/1147/2017 - LUCIANA LUSIA GOMES LIMA, mat. nº 961.161-7, Prof. Doc. I, período base de 28/01/2016 a 28/03/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10600397/2005 - FERNANDA DE FÁTIMA MONTEIRO FAGUNDES, mat. nº 5.025.592-6, Prof. Doc. II, período base de 22/01/2020 a 21/04/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/7210068/1999 - MARIA DO ROSARIO DOS SANTOS CUNHA, mat. nº 238.573-0, Prof. A.A.E. II, período base de 25/06/2019 a 24/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/812339/2003 - GEORGINA DA SILVA FURTUOSO, mat. nº 5.005.609-2, Merendeira, período base de 01/08/2020 a 31/07/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/811086/2004 - ALEXANDER FIGUEIREDO DA MATA ALMEIDA, mat. nº 5.005.002-0, Prof. Doc. I, período base de 07/06/2020 a 06/06/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/2400073/1996 - RENATA MACÊDO DA PENHA, mat. nº 292.445-4, Prof. Doc. II, período base de 09/11/2016 a 08/11/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10600344/2010 - RENATA MACÊDO DA PENHA, mat. nº 833.555-6, Prof. Doc. I, período base de 09/11/2016 a 08/11/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10600227/2008 - ALEXIS SILVEIRA, mat. nº 838.938-9, Prof. Doc. I, período base de 12/07/2019 a 11/07/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/001998/2024 - VÂNIA MARTINS COTTA SANTIAGO, mat. nº 5.008.611-5, Prof. Doc. II, período base de 19/11/2019 a 22/12/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/014/3045/2017 - ROSIRENE DOS SANTOS BARBOSA, mat. nº 965.650-5, Prof. Doc. I, período base de 02/08/2020 a 01/08/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/814705/2011 - LUCILANE NARCISO PANTOJA, mat. nº 806.147-5, Prof. Doc. II, período base de 25/07/2020 a 24/07/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/002/840/2017 - ANA PAULA DE ALMEIDA ALBINO DE SANT'ANNA, mat. nº 918.193-4, Prof. Doc. I, período base de 18/05/2020 a 17/05/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/810437/2006 - ADRIANA FLORENCIO BEZERRA, mat. nº 827.152-0, Prof. Doc. I, período base de 13/12/2019 a 12/12/2024.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/032261/2025 - LUCIENE CARNEIRO DE OLIVEIRA, mat. nº 841.266-0, Prof. Doc. I, períodos base de 30/11/2010 a 29/11/2015 e de 30/11/2015 a 08/02/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10600160/2002 - VANIA REGINA BARBOSA FARIAS, mat. nº 5.004.579-8, Merendeira, períodos base de 29/08/2012 a 01/10/2017 e de 02/10/2017 a 01/10/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/4310129/2007 - ANA CRISTINA NICOLAU TORRES, mat. nº 827.259-3, Prof. Doc. I, períodos base de 31/03/2015 a 30/03/2020 e de 31/03/2020 a 30/03/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/070763/2025 - FABRICIA DA COSTA FARIA DE OLIVEIRA, mat. nº 3055029-7, Prof. Doc. I, períodos base de 30/01/2014 a 28/02/2019 e de 01/03/2019 a 28/02/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-23/001576/1994 - MARILDA APARECIDA PINTO, mat. nº 245.255-5, Prof. A.A.E. II, períodos base de 23/05/2015 a 22/05/2020 e de 23/05/2020 a 21/06/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/810747/2000 - SERGIO BARBOSA, mat. nº 5.013.343-8, Encarregado, períodos base de 16/04/2012 a 15/04/2017 e de 16/04/2017 a 15/04/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/078181/2025 - SOLANGE MARIA MARTINS DE FREITAS, mat. nº 938.494-2, Prof. Doc. I, períodos base de 01/06/2012 a 10/06/2017 e de 11/06/2017 a 20/06/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/2310357/2001 - VIVIANE DE AZEVEDO PINTO, mat. nº 5.020.220-9, Prof. Doc. II, períodos base de 26/11/2013 a 23/12/2018 e de 24/12/2018 a 22/01/2024.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11002445/2003 - PATRICIA GONÇALVES ROGÉRIO DALVI, mat. nº 828.573-6, Prof. Doc. I, períodos base de 25/04/2009 a 24/04/2014; 25/04/2014 a 24/04/2019 e de 25/04/2019 a 24/04/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/073761/2025 - JORGE PAESLER, mat. nº 940.634-9, Prof. Doc. I, períodos base de 26/02/2008 a 25/02/2013; 18/11/2014 a 17/11/2019 e de 18/11/2019 a 17/11/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/078165/2025 - SOLANGE MARIA MARTINS DE FREITAS, mat. nº 878.359-9, Prof. Doc. I, períodos base de 09/07/2003 a 23/07/2008; 24/07/2008 a 23/07/2013 e de 16/09/2015 a 25/09/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/029933/2025 - SONIA DA ROSA MACHADO, mat. nº 834.434-3, Prof. Doc. I, períodos base de 01/03/2003 a 28/02/2008; 13/03/2012 a 11/05/2017 e de 14/08/2019 a 13/08/2024.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/810536/2000 - AUREA CELESTE VIEIRA GUIMARÃES, mat. nº 513.769-0, Prof. Doc. II, períodos base de 25/09/1972 a 24/09/1977; 25/09/1977 a 24/09/1982; 08/12/1986 a 03/02/1992; 04/02/1992 a 06/03/1997; 07/03/1997 a 06/03/2002; 07/03/2002 a 06/03/2007; 07/03/2007 a 06/03/2012; 07/03/2012 a 06/03/2017 e de 07/03/2017 a 18/05/2022. CONCEDO 27 (vinte e sete) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/075079/2025 - CAROLINE PIRES MARINS FARIAS, mat. nº 935.999-3, Prof. Doc. I.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/079448/2025 - ROSANA PORTELA DA MATTA, mat. nº 5.013.966-6, Prof. Doc. II.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/081219/2025 - ELISABETE FERREIRA DE MESQUITA BERNACCHI, mat. nº 841.920-2, Prof. Doc. I.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME.\r\n\r\nId: 2669164"
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                    "2668976": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 28/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/006650/2023 - INDEFIRO o Recurso Hierárquico interposto pelo servidor RAFAEL AUGUSTO DA SILVA RAPOSO, ID. Funcional nº 5023176-6, porém ALTERO a penalidade de suspensão de 10 dias aplicada por Ato da Corregedora/DEGASE de 21/10/2024, publicado em DOERJ de 18/12/2024 para a penalidade de REPREENSÃO.\r\n\r\nId: 2668976"
                    ],
                    "2669269": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 08/08/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030002/007063/2025 - DEFIRO o pedido de Conversão em Multa, na base de 50%, formulado em face do servidor CARLOS VITOR DE CASTRO SILVA, Id Funcional 50237683, com base no que dispõe o parágrafo 3º do artigo 296 do Decreto 2.479/79 c/c artigo 50, §3 do Decreto-Lei nº 220/75.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030002/007836/2025 - DEFIRO o pedido de Conversão em Multa, na base de 50%, formulado em face do servidor DANIELE ANDRADE DA SILVA, Id Funcional 4460498-0, com base no que dispõe o parágrafo 3º do artigo 296 do Decreto 2.479/79 c/c artigo 50, §3 do Decreto-Lei nº 220/75.\r\n\r\nId: 2669269"
                    ],
                    "2667122": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DA CORREGEDORADE 17/06/2025\r\n\r\nAPLICA a sanção disciplinar de SUSPENSÃO DE 01 (um) dia ao servidor MATHEUS ISOLA LAGO, ID. 50358910, pelo descumprimento de norma conforme preceituado no art. 5º, inciso I e § 3º, do Decreto nº 49.005/2024, o que configura descumprimento de dever funcional previsto no art. 285, VII, do Decreto nº 2.479/79, no Processo nº SEI-030002/001388/2025.\r\n\r\nId: 2667122"
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                    "2668958": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHOS DA CORREGEDORADE 07/08/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/009596/2023 - DAR PROVIMENTO ao pedido de reconsideração, revogando a punição de suspensão de 07 (sete) dias ao servidor JORGE BONIFACIO DE AZEVEDO JUNIOR, ID. 19848650 publicada em DOERJ de 17 de julho de 2025, página 17, 1ª coluna.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/009596/2023 - DAR PROVIMENTO ao pedido de reconsideração, revogando a punição de suspensão de 05 (cinco) dias ao servidor ANDRE LUIZ DA SILVA, ID. 5132485-7 publicada em DOERJ de 17 de julho de 2025, página 17, 1ª coluna. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/009596/2023 - DAR PROVIMENTO ao pedido de reconsideração, revogando a punição de suspensão de 05 (cinco) dias ao servidor LUIS CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA, ID. 5023277-0 publicada em DOERJ de 17 de julho de 2025, página 17, 1ª coluna.\r\n\r\nId: 2668958"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Atos": {
                    "2669151": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11/08/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/005617/2025 - AUTORIZO o afastamento do servidor ANDRÉ LUIZ PORFIRO, ID funcional 19815069, com a finalidade de participar do intercâmbio internacional para realização de estudos dentro do Programa Caminhos Amefricanos: Programa de Intercâmbios Sul-Sul - Edição Peru, desenvolvido pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) em parceria com o Ministério da Igualdade Racial (MIR) e da Universidad Nacional Mayor de San Marcos, com sede em Lima, capital da República do Peru, pelo período de 24.08.25 a 07.09.2025, sem ônus para o Estado, de acordo com o Decreto nº 44.251/2013.\r\n\r\nId: 2669151"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2669250": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO \r\n\r\nÀ PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/08/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260003/009146/2025 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 74, caput, da Lei Federal n° 14.133/2021, em favor da Empresa Blockchain Rio Produções e Eventos - LTDA, CNPJ 45.451.987/0001-07, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária PT 4041.19.122.0002.2016, ND 3390.39, FR 1.500.100.\r\n\r\nId: 2669250"
                        ],
                        "2669090": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nA DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/08/2025\r\n\r\nDESIGNA os servidores LUCIANO MARQUES GOMES, Id 616562-1, SONIA CRISTINA DE SOUZA PEREIRA, Id. 4322804-6 e NATALIA ALVIM GUERRA, Id. 5028352-9 para comporem a Comissão de Planejamento, a servidora VIVIANE LOUREIRO VILLAR FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, Id. 4380092-0 para Gestora do Contrato, tendo como gestor substituto o servidor RAFAEL SALES CRUZ, Id. 500882-0, e as servidoras SONIA CRISTINA DE SOUZA PEREIRA, Id. 4322804-6 e ROSANA LIMA BANDEIRA, Id. 616577-0 para comporem a equipe de Fiscalização, e como fiscal substituta MARCIA VALERIA DA SILVA, Id. 4325423-3, referente à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Agente de Integração para intermediar a concessão de vagas de estágio, conforme os autos do processo público n° SEI-260004/000059/2025.\r\n\r\nId: 2669090"
                        ],
                        "2669120": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nA DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/08/2025\r\n\r\nDESIGNA os servidores ULISSES SCHNAIDER CUNHA, Id 5081868- 6, BERÍLIO JOSÉ DA SILVA MELLO, Id. 5029080-0 e LUCIANO MARQUES GOMES, Id. 616562-1 para comporem a Comissão de Planejamento, o servidor SILVANO DA SILVA PERIM, Id. 4382656-3 para Gestora do Contrato, como gestor substituto RODRIGO GUERRA DO NASCIMENTO, Id. 5155871-8, e os servidores LUCIANO MARQUES GOMES, Id. 616562-1 e BERÍLIO JOSÉ DA SILVA MELLO, Id. 5029080-0, e como fiscal substituto EDUARDO MACEDO DA SILVA, Id. 5028670-6, referente à prestação de serviço para a capacitação e treinamento de servidores da Fundação CECIERJ, no curso Planejamento das Contratações com Ferramentas de Inteligência Artificial, conforme os autos do processo público n° SEI-260004/002743/2025.\r\n\r\nId: 2669120"
                        ],
                        "2668918": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/08/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/008993/2024 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Pregão Eletrônico 001/2025, do tipo menor preço por lote, cujo objeto é a aquisição de uniformes padrão Le Cordon Bleu para os alunos do curso Cordon Tec de 2025/2026, na forma estabelecida no Edital e seus anexos, nos moldes do preconizado nas legislações pertinentes com base na Lei Federal n.º 14.133, de 1° de abril de 2021, Decretos Estaduais nº 48.650, de 23 de agosto de 2023, 48.778, de 30 de outubro de 2023, 48.816, de 24 de novembro de 2023 e 48.929, de 25 de janeiro de 2024, da Lei Estadual n.º 287, de 4 de dezembro de 1979, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, pelo Decreto Estadual n.º 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, demais Resoluções Editadas pela Secretaria de Estado, Planejamento e Gestão, além das demais disposições legais aplicáveis e do disposto no presente edital, ADJUDICO o objeto à empresa SOBERANA COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ n° 31.172.252/0001-21, pelo valor de R$ 189.400,00 (cento e oitenta e nove mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nId: 2668918"
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                        "2669248": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/08/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/000016/2025 - RATIFICO a inexigibilidade em conformidade com o inciso I, do artigo 74 da Lei Federal nº 14.133/21, em favor da concessionária Águas das Agulhas Negras S/A, a fim de compor a despesa com o fornecimento de água e tratamento de esgoto às Unidades da rede FAETEC, pelo prazo indeterminado, no valor estimado de valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais).\r\n\r\nId: 2669248"
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                        "2669266": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/08/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/013133/2024 HOMOLOGO a licitação na modalidade Concorrência Eletrônica 001/2025, do tipo menor preço global, empreitada por preço unitário, cujo objeto é obra para construção da nova Unidade FAETEC. Situado na Rua Bernardo de Vasconcelos, 1780 Realengo, Rio de Janeiro - RJ, na forma estabelecida no Edital e seus anexos, nos moldes do preconizado nas legislações pertinentes com base na Lei Federal n.º 14.133, de 1° de abril de 2021, Decretos Estaduais nº 48.650, de 23 de agosto de 2023, 48.778, de 30 de outubro de 2023, 48.816, de 24 de novembro de 2023 e 48.929, de 25 de janeiro de 2024, da Lei Estadual n.º 287, de 4 de dezembro de 1979, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, pelo Decreto Estadual n.º 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, demais Resoluções Editadas pela Secretaria de Estado, Planejamento e Gestão, além das demais disposições legais aplicáveis e do disposto no presente edital, ADJUDICO o objeto à empresa FOUR BID COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME, CNPJ n° 37.354.204/0001-30, pelo valor de R$ 1.993.684,22 (um milhão, novecentos e noventa e três mil seiscentos e oitenta e quatro reais e vinte e dois centavos).\r\n\r\nId: 2669266"
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                        "2669112": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 30/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/35940/2009 - LEA VIEIRA WANDERMUREM, matrícula nº 00/0224.164-4, ID 41473736/01 - ANOTE-SE, nos termos da Lei nº 530 de 04.03.1982, artigo 9°, parágrafo único, o período de 01.11.1990 a 31.12.1995, no total de 1.887 (um mil oitocentos e oitenta e sete) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, desprezado o período de 01.01.1996 a 30.11.1999, por motivo de escolha da servidora e o período de 03.03.2003 a 31.03.2009 por motivo de concomitância.\r\n\r\nDE 01/08/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/005315/2025 - PRISCILA CORTES DE NOVAIS LIMA SOARES, Professor FAETEC I, matrícula FAETEC 00/3152731-0. CONCEDO Licença sem Vencimentos para Trato de Interesse Particular, com validade a contar de 01.09.2025, por 2 anos, fundamentado no Art. 1º. do Decreto 5.146 de 29 de dezembro de 1981\r\n\r\nDE 04/08/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/32.538/2006 - NILSON DE PAULA MUNIZ, matrícula nº 00/0222.770-0, ID 20948018/01 - DESAVERBA, a pedido do servidor, os períodos de 01.03.1999 a 30.11.1999, 01.12.1999 a 30.06.2000, no total de 488 (quatrocentos e oitenta e oito) dias do REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL; ficando averbados os períodos de 01.04.1984 a 25.05.1984, 05.03.1992 a 01.06.1992, 22.06.1992 a 13.08.1993, 07.02.1994 a 01.08.1998, no total de 2.195 (dois mil cento e noventa e cinco) dias do RGPS, e o período de 01.11.2000 a 31.03.2002, no total de 516 (quinhentos e dezesseis) dias de efetivo exercício prestado à FAETEC.\r\n\r\nDE 07/08/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/007517/2024 - EDUARDO ANTONIO BRASIL SOARES, matrícula nº 00/0222.118-2, ID 20789823/01- ANOTE-SE, nos termos da Lei nº 530 de 04.03.1982, artigo 9°, Parágrafo Único, o período de 01.04.1987 a 15.06.1999, no total de 4.455 (quatro mil quatrocentos e cinquenta e cinco) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/007128/2025 - RICARDO DE LIMA BARRETO, matrícula nº 00/0225.087-6, ID 20878540/02- ANOTE-SE, nos termos do artigo 80, inciso I, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, os períodos de 09.02.1999 a 31.10.2000, 01.04.2002 a 30.04.2003, no total de 1.024 (um mil e vinte e quatro) dias de efetivo exercício prestado à FAETEC.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/007047/2025 - OCTACILIO ALVARENGA FILHO, cargo PROFESSOR FAETEC I, matrícula nº 00/0220.456-8, ID 3226287-6, vínculo 1. Atendendo o pressuposto estabelecido no art 19, da Lei Complementar 195/2021, o servidor FAZ JUS ao abono permanência a partir de 26.02.2023.\r\n\r\nDE 08/08/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-260005/004708/2025 - DEFIRO a redução em metade da carga horária de HELENA LIMA DA COSTA, Id. Funcional 4385533-4, vínculo 2, matrícula 0225949-7, por 1 ano, com base no parecer da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Decreto nº 14.870 de 01 de junho de 1990.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/007253/2025 - JULIANA GOMES DE MACEDO, cargo PROFESSOR FAETEC II, matrícula nº 00/5022577-0, ID 3985334-9, vínculo 4. Atendendo o pressuposto estabelecido nos art 40, §19 e §5º da CF/88, o servidor FAZ JUS ao abono permanência a partir de 03.08.2025.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-260005/001475/2021 - DEFIRO a redução em metade da carga horária de MARTHA MOREIRA GAVAZZA, Id. Funcional 2082955-8, vínculo 1, matrícula 0220043-4, por 1 ano, com base no parecer da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Decreto nº 14.870 de 01 de junho de 1990.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/007176/2025 - VANIA LUCIA DOS SANTOS DAS NEVES SA, matrícula nº 00/0222.295-8, ID 20830971/01 - ANOTE-SE, nos termos do artigo 80, inciso III, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, c/c a Lei nº 8.213, de 24.07.1991, artigo 96, inciso VII, o período de 01.11.2000 a 31.03.2002, no total de 515 (quinhentos e quinze) dias de efetivo exercício prestado à FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC.\r\n\r\nId: 2669112"
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                        "2669203": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 07/08/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/005338/2025 - ANDRÉ LUIZ PINTO DA ROCHA - PROFESSOR FAETEC I - matrícula nº 3073112-9, período base de 31.08.2017 a 29.08.2022. RECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/006078/2025 - ANTONIO CARLOS BORRE - PROFESSOR FAETEC I - matrícula nº 0225.536-2, período base de 04.04.2011 a 31.03.2021. RECONHEÇO o direito a 06 (seis) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/35042/2008 - CLAUDIA FACURI ROCHA - PROFESSOR FAETEC I 20h - matrícula nº 0221774-3 e Id. funcional nº 40001229, período base de 14.04.2004 a 08.05.2024. RECONHEÇO o direito a 12 (doze) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/33.531/2008 - JOSE FELIPPE DOS SANTOS - PROFESSOR FAETEC I 20h - matrícula nº 0220.057-4 e Id. funcional nº 20806710, período base de 06.03.2018 a 04.03.2023. RECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/005/5731/2019 - JOSILAINE DE SOUZA CARVALHO - AGENTE ADMINISTRATIVO - matrícula nº 0226.598-1 e Id. funcional nº 44607733, período base de 20.11.2018 a 18.01.2024. RECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/005/5093/2015 - LUCIANA CUNHA CARNEIRO - AGENTE ADMINISTRATIVO - matrícula nº 0224.752-6 e Id. funcional nº 41988248, período base de 28.11.2019 a 25.11.2024. RECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/005/5095/2015 - LUCIMERI MAURICIO RIBEIRO - INSPETOR DE ALUNOS II - matrícula nº 0224732-8 e Id. funcional nº 41988078, período base de 28.11.2019 a 25.11.2024. RECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/33508/2009 - MARCELO FERREIRA DE SOUZA - PROFESSOR FAETEC I 20h - matrícula nº 0220747-0 e Id. funcional nº 20812876, período base de 20.09.2011 a 17.09.2016 e 23.02.2019 a 22.03.2024. RECONHEÇO o direito a 06 (seis) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/005320/2025 - SIMONE BASTOS GUTERRES - PROFESSOR FAETEC I - matrícula nº 0226.419-0, período base de 11.08.2015 A 21.10.2020. RECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nDE 08/08/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/008294/2022 - PAULA SILVIANNA MUNIZ FIGUEIREDO LEMOS - SUPERVISOR EDUCACIONAL - matrícula nº 0226.924-9, período base de 26.03.2019 a 23.03.2024. RECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nId: 2669203"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 07/08/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/74951/2004 - ANA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES - PROFESSOR FAETEC I 40h - matrícula nº 0220.115-0 e Id. funcional nº 40171043, período base de 26.10.2019 a 23.10.2024. RECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/005313/2025 - CELY NAZARETH SILVA - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - matrícula nº 0220613-4 e Id. funcional nº 32266340, período base de 05.03.1998 a 13.08.2018 e 21.09.2018 a 19.09.2023. RECONHEÇO o direito a 15 (quinze) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nDE 08/08/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-26/005/926/2020 - ALEXANDER LIMA DA SILVA - PROFESSOR FAETEC I - matrícula nº 0225.531-3, período base de 02.04.2016 a 31.03.2021. RECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-26/32137/2007 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA ROCHA - PROFESSOR FAETEC I 20h - matrícula nº 0221829-5 e Id. funcional nº 20804547, período base de 10.05.2004 a 04.05.2024. RECONHEÇO o direito a 12 (doze) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/005252/2025 - JOAO MARCOS DE ARAUJO MONTEIRO - AGENTE ADMINISTRATIVO - matrícula nº 0226327-5 e Id. funcional nº 44176007, período base de 22.09.2011 a 18.09.2021. RECONHEÇO o direito a 06 (seis) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/009458/2022 - LILIANA LOPES PESSANHA FERREIRA - PROFESSOR FAETEC I 40h - matrícula nº 0223714-7 e Id. funcional nº 5787750, período base de 03.06.2019 a 20.06.2024. RECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/32199/2006 - MARIANE FERREIRA DE ARAUJO SILVA - PROFESSOR FAETEC I 20h - matrícula nº 0222674-4 e Id. funcional nº 20808623, período base de 07.10.2018 a 05.10.2023. RECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/33747/2006 - NAYLA SCHENKA RIBEIRO - PROFESSOR FAETEC I 40h - matrícula nº 0222606-6 e Id. funcional nº 20919212, período base de 27.05.2020 a 24.07.2025. RECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nId: 2669221"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA REITORA\r\n\r\nDE 07.08.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/022651/2025 - RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 162.739,72 em nome de MARCIA DE OLIVEIRA MAR QUES, CPF 986.670.847-00, conforme Certidão 67 (104559641).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/035231/2025 - RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 252.632,10 em nome de SIDNEI SANTOS DE SOUZA, CPF 844.538.857-68, conforme Certidão 91 (105646722).\r\n\r\nId: 2669127"
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                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA REITORA\r\n\r\nDE 07.08.2025\r\n\r\nPORTARIA Nº 636/2025 - NOMEIA LUIZ CARLOS TEIXEIRA COELHO FILHO, matr. nº 41494-6, para exercer a função de Coordenador Geral do Acordo de Cooperação Técnica Científica entre a UERJ e a Universidade Politécnica de Valência, em substituição à Jorge Luís Nunes e Silva Brito, matrícula nº 30525-0. Processo nº SEI-260006/044289/2024.\r\n\r\nDE 08.08.2025\r\n\r\nPORTARIA Nº 642/2025 - DESIGNA MARCELO COIMBRA MONTEIRO, matr. nº 43.302-9, ID: 41368541, como substituto de ANA MARIA MENDES DOS SANTOS SILVA, matr. nº 05.381-9, ID: 25353462, no exercício do Cargo em Comissão de Diretor do Departamento de Patrimônio Imobiliário, símbolo CC-07, código 163, durante o período de 01/09/2025 a 30/09/2025, por motivo de férias. Processo nº SEI-260006/038145/2025.\r\n\r\nPORTARIA Nº 643/2025 - DESIGNA IZABEL AGRA DE SOUZA, matr. nº 38.084-0, ID: 44667612, como substituta de CECÍLIA OLIVEIRA MILIONI PINTO, matr. nº 37.175-70, ID: 44592418, no exercício da Função Gratificada de Chefe de Secretaria / ODO, símbolo FG-01, código 214, durante o período de 04/08/2025 a 23/08/2025, por motivo de férias. Processo nº SEI-260006/037928/2025.\r\n\r\nPORTARIA Nº 645/2025 - NOMEIA ANDRÉA MONTE ALTO COSTA, matr. nº 30.800-7, para exercer a função de Coordenador Geral do Convênio entre a UERJ e a Metabogen Diagnóstico Ltda. Processo nº SEI-260006/037487/2025.\r\n\r\nId: 2669280"
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                            "I - Apostila",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILAS DA REITORA\r\n\r\nDE 07.08.2025\r\n\r\nPORTARIA Nº 096/2006 - LUIZ CARLOS DUARTE PINTO, matr. nº 33.541-4 / ID: 25353764 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que a denominação do cargo em comissão ou função gratificada passa a ser \"Chefe de Serviço\" a contar de 07/05/2025, por força do AEDA nº 031/REITORIA/2025. Processo nº SEI-260006/018752/2025.\r\n\r\nDE 08.08.2025\r\n\r\nPORTARIA Nº 305/2006 - RODRIGO WEBER PAES / SERGIO ROCHA DA COSTA, matr. nº 37.088-2 / 05.967-5 ID: 44583370 | 25632353 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “de 14/03/2025 a 03/08/2025, por motivo de licença médica”, leia-se: “de 14/03/2025 a 01/11/2025, por motivo de licença médica”. Processo nº SEI-260006/020954/2025.\r\n\r\nId: 2669281"
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                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA REITORA\r\n\r\nDE 07.08.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/017059/2024 - HOMOLOGO a prorrogação do afastamento integral remunerado pelo PROCAD, por tratar-se de estudo de interesse desta Administração Pública, da profª. JOANNA BARRÃO FERREIRA, matr. nº 38502-1, para cursar doutorado na Faculdade de Letras da Universidade do Porto, em Portugal, no período de 02/09/2025 a 01/09/2027.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/032914/2023 - AUTORIZO a prorrogação da cessão de GUSTAVO ALBINO PINTO MAGALHÃES, Professor Adjunto, matr. nº 34.552-0 / ID 41997603, admitido em 01/12/2004, para continuar exercendo suas atividades na Secretaria Municipal de Saúde, até 31/12/2025, excepcionalmente sem ônus para o Órgão Cessionário.\r\n\r\nDE 08.08.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/027571/2025 - AUTORIZO o afastamento de KATIA TELLES NOGUEIRA, matr. nº 39.227-4, Professor Titular, no período de 21/09/2025 a 28/09/2025, para visitas técnicas na Universidade de Lisboa, Universidade do Porto e Universidade de Coimbra, nas cidades de Lisboa, Porto e Coimbra, Portugal.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/031953/2025 - AUTORIZO o afastamento de PATRICIA ARRUDA DE ALBUQUERQUE FARINATTI, matr.nº 34.518-1, Professor Assistente, no período de 26/09/2025 a 13/10/2025, para participação em \"Visita técnica e trabalhos de seminário e defesa de projetos no Centro de Investigação em Atividade Física, Saúde e Lazer (CIAFEL) da Faculdade de Ciências do Desporto da Universidade do Porto (FADEUP)\", em Porto, Portugal.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/034785/2025 - AUTORIZO o afastamento de ANA PAULA PEREIRA DA GAMA ALVES RIBEIRO, matr. nº 39.046-8, Professor Adjunto, no período de 01/09/2025 a 12/09/2025, para “Missão de Trabalho na Universidad de Antioquia”, em Medellín, Colômbia, com ônus para a CAPES.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/034276/2025 - AUTORIZO o afastamento de ANNIE GOMES REDIG, matr. nº 38.516-1, Professor Associado, no período de 01/09/2025 a 30/09/2025, para visita técnica ao \"Programa de Educação Especial do Departamento de Especialidades Educacionais da Escola de Educação da St. John's University\", em Nova Iorque, Estados Unidos.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/037381/2025 - AUTORIZO o afastamento de ALINE FONSECA DA SILVA SOARES, matr. nº 40.817-9, Professor Adjunto, no período de 27/08/2025 a 28/08/2025, para participar do \"CLASA 2025\", no Rio de Janeiro-RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/035648/2025 - AUTORIZO o afastamento de INES RUGANI RIBEIRO DE CASTRO, matr. nº 32.386-5, Professor Associado, no período de 07/09/2025 a 13/09/2025, para participação no“Curso de Formação em Advocacy”, em Nairobi, Quênia.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/035845/2025 - AUTORIZO o afastamento de PABLO DE REZENDE SATURNINO BRAGA, matr. nº 42.998-5, Professor Adjunto, no período de 10/09/2025 a 19/09/2025, para missão de trabalho e pesquisa do Programa PROBRAL CAPES/DAAD, na cidade de Hamburgo, Alemanha, com ônus CAPES.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/027801/2025 - AUTORIZO a regularização do afastamento de MARCO AURELIO PINHO DE OLIVEIRA, matr. nº 32.709-8, Professor Titular, no período de 15/07/2025 a 21/07/2025, para Conferência no “SAS2025 - Society of Robotic Surgery Annual Meeting”, na cidade de Estrasburgo, França.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/034527/2025 - AUTORIZO o afastamento de MARIA DE FÁTIMA R. PEREIRA DE PINA, matr. nº 38.806-6, Professor Adjunto, no período de 30/08/2025 a 20/09/2025, para participação em reuniões com orientando da Universidade do Porto para elaboração de artigo sobre mapeamento de desigualdades socioeconômicas, resultante de projeto conjunto, em Porto, Portugal.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/036472/2025 - AUTORIZO o afastamento de MARCIO LUIS LYRA PAREDES, matr. nº 34.126-3, Professor Titular, no período de 31/08/2025 a 06/09/2025, para participação na \"Avaliação Quadrienal da CAPES\", em Brasília/DF, com ônus CAPES.\r\n\r\nDE 11.08.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/046988/2023 - AUTORIZO a prorrogação da Licença sem Vencimentos para Trato de Interesses Particulares de VERONICA BORGES DE OLIVEIRA, matr. nº 38.833-0, Professor Associado, para o período de 17/08/2025 a 16/08/2026, nos termos do §2º, do Art. 1º, do Decreto Estadual nº 5.146/1981 e do AEDA 036/REITORIA/98.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/030293/2025 - AUTORIZO a Licença sem Vencimentos para Trato de Interesses Particulares de ANGÉLICA CORRÊA, matr. nº 37.965-1, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, para o período de 19/06/2025 a 30/01/2026, nos termos do §2º, do Art. 1º, do Decreto Estadual nº 5.146/1981 e do AEDA 036/REITORIA/98.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/031899/2025 - AUTORIZO a Licença sem Vencimentos para Trato de Interesses Particulares de VIVIANNE RIBEIRO VALENÇA, matr. nº 39.132-6, Técnico Universitário Superior / Museólogo, para o período de 23/08/2025 a 22/08/2027, nos termos do §2º, do Art. 1º, do Decreto Estadual nº 5.146/1981 e do AEDA 036/REITORIA/98.\r\n\r\nId: 2669282"
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                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP Nº 1002 DE 11 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIAS ÀS DIREÇÕES E COORDENAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS PARA A PRÁTICA DE ATOS ADMINISTRATIVOS E CONCESSÕES FUNCIONAIS.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pelo AEDA 019/REITORIA/2021, em seu artigo 5º, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o princípio da eficiência administrativa e o que consta no Processo nº SEI-260006/039053/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência à Direção do Departamento de Gestão de Acompanhamento Funcional - DEGAF para a prática dos seguintes atos administrativos e concessões funcionais no âmbito de sua direção:\r\n\r\nI - declaração de licitude/ilicitude de acumulação de cargos;\r\n\r\nII - autorização de averbação de tempo de Serviço.\r\n\r\nIII - concessão de carga horária adaptada para servidor com deficiência - PCD;\r\n\r\nIV - emissão de certidão de tempo de serviço/contribuição;\r\n\r\nV - autorização de pagamento de substituição de cargo em comissão ou função gratificada;\r\n\r\nVI - emissão de termo de posse de servidor nomeado para cargo efetivo;\r\n\r\nVII - concessão de redução de carga horária para servidor com dependente PCD;\r\n\r\nArt. 2º - Delegar competência à Coordenadoria de Direitos, Vantagens e Concessões - COODIV para a concessão de licença-prêmio no âmbito de sua coordenação.\r\n\r\nArt. 3º- Delegar competência à Direção do Departamento de Seleção e Desenvolvimento de Pessoal - DESENP para a prática dos seguintes atos administrativos e concessões funcionais no âmbito de sua direção:\r\n\r\nI - concessão de promoção de servidores técnicos-administrativos (Lei nº 6701/2014);\r\n\r\nII - concessão de Adicional de Qualificação de servidores técnicos-administrativos (Lei nº 6701/2014);\r\n\r\nIII - concessão de Enquadramento e revisão de enquadramento de servidores técnicos-administrativos (Lei nº 6701/2014);\r\n\r\nArt. 4º- Os atos praticados no exercício da competência ora delegada deverão observar a legislação vigente, as normas internas da UERJ e as orientações técnicas expedidas pela Superintendência de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2025\r\n\r\nJÔNATAS DA SILVA ABREU AARÃO\r\n\r\nSuperintendente de Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 2669283"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11.08.2025\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 1005/2025 - NOMEIA MATHEUS TREUK MEDEIROS DE ARAUJO, matr. nº 43.329-2, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Professor Adjunto, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Arqueologia - IFCH. Processos nº SEI-260006/017921/2024 e nº SEI-260006/021735/2025.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 1006/2025 - NOMEIA JOHN ALEX HERNÁNDEZ CHUJUTALLI, matr. nº 43.334-2, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Professor Adjunto, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Naval e Pesca - FCEE. Processos nº SEI-260006/027328/2024 e nº SEI-260006/033929/2025.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 1007/2025 - NOMEIA RENATA CRISTINA DA SILVA MONTY BARRETO, matr. nº 43.320-1, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Professor Adjunto, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Relações Públicas - FCS. Processos nº SEI-260007/044360/2023 e nº SEI-260006/031214/2025.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 1008/2025 - NOMEIA ADRIANA OLIVEIRA BRAGA, matr. nº 43.348-2, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Professor Adjunto, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Procedimentos Clínicos Integrados - ODO, na vaga de ROGÉRIO LUIZ DE OLIVEIRA MUSSEL, matrícula nº 04.021-2, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 333/2025, em 27/03/2025 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260006/022102/2024 e nº SEI-260006/035500/2025.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 1009/2025 - NOMEIA FILIPE ANIBAL CARVALHO COSTA, matr. nº 43.355-7, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Professor Adjunto, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, considerando o disposto no § 3º do Art. 7º da Lei nº 5.343/2008, com carga horária semanal de 20 horas, e lotação no Departamento de Medicina Interna - FCM, na vaga de ANDRÉIA D'ÁVILA FREITAS, matrícula nº 33.180-1, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 471/2019, em 02/09/2019 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260006/019884/2024 e nº SEI-260006/036418/2025.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 1010/2025 - NOMEIA MATEUS PEREIRA ABRAÇADO, matr. nº 43.349-0, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Professor Adjunto, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Engenharia Industrial - FEN, na vaga de TEÓFILO CARLOS DO NASCIMENTO MONTEIRO, matrícula nº 32.430-1, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 791/2023, em 16/06/2023 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260006/052230/2024 e nº SEI-260006/036404/2025.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 1011/2025 - NOMEIA LUIS FERNANDO PAULLO MUÑOZ, matr. nº 43.352-4, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Professor Adjunto, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Estruturas e Fundações - FEN. Processos nº SEI-260006/057917/2024 e nº SEI-260006/036437/2025.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 1012/2025 - NOMEIA MARIA ROBERTA MENEGUETTI SERAVALI RAMOS, matr. nº 43.357-3, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Professor Adjunto, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Cirurgia Geral - FCM, na vaga de JOSÉ JAZBIK SOBRINHO, matrícula nº 02.908-2, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 1550/2023, em 22/11/2023 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260006/017228/2024 e nº SEI-260006/036760/2025.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 1013/2025 - NOMEIA CHRISTIANE CARPINTEIRO LAMARÃO, matr. nº 43.359-9, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Professor Assistente, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no - FEBF, na vaga de ESTER VITÓRIA BASÍLIO ANCHIETA, matrícula nº 39.864-4, por motivo de exoneração, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 019/2021, em 14/01/2021 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260006/047174/2024 e nº SEI-260006/035726/2025.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 1014/2025 - NOMEIA ADRIANA LOPES DO ESPIRITO SANTO, matr. nº 43.360-7, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Professor Assistente, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Formação de Professores - FEBF. Processos nº SEI-260006/047174/2024 e nº SEI-260006/035133/2025.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 1015/2025 - NOMEIA ELAZIR BARBOSA MOTA DI PUGLIA, matr. nº 43.363-1, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Professor Adjunto, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Diagnóstico por Imagem - FCM, na vaga de JOSÉ CARLOS ZIRRETTA DE SOUZA, matrícula nº 06.107-7, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 1386/2024, em 29/11/2024 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260007/060179/2023 e nº SEI-260006/037193/2025.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 1016/2025 - NOMEIA FLÁVIA SILVA DOS SANTOS, matr. nº 43.364-9, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Professor Adjunto, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Estruturas e Fundações - FEN, na vaga de JOSÉ CARLOS VILAR AMIGO, matrícula nº 05.480-9, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 1070/2023, em 14/08/2023 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260007/018507/2023 e nº SEI-260006/037206/2025.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 1018/2025 - NOMEIA GILSON CORREIA SILVA, matr. nº 43.351-6, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Professor Adjunto, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Física Nuclear e Altas Energias - FIS, na vaga de MARIA CLEMÊNCIA ROSÁRIO MORA HERRERA, matrícula nº 38.888-4, por motivo de exoneração, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 570/2025, em 06/05/2025 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260007/037881/2023 e nº SEI-260006/036436/2025.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 1019/2025 - NOMEIA CARLOS EDUARDO DA SILVA DOS SANTOS, matr. nº 43.354-0, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Professor Adjunto, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Letras Clássicas e Orientais - ILE, na vaga de MÁRCIA REGINA DE FARIA DA SILVA, matrícula nº 33.928-3, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 682/2025, em 27/05/2025 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260007/029022/2023 e nº SEI-260006/036442/2025.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 1020/2025 - NOMEIA LUISA RESENDE MANNA, matr. nº 43.353-2, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Professor Adjunto, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Ecologia - IBRAG, na vaga de JOSIMAR RIBEIRO DE ALMEIDA, matrícula nº 06.183-8, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 345/2025, em 02/04/2025 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260007/042324/2022 e nº SEI-260006/036441/2025.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 1021/2025 - NOMEIA PRISCILA MIRANDA RODRIGUES WONG, matr. nº 43.343-3, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário I / Assistente Administrativo, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de RENATA SCHNOOR HARTFELDER, matrícula nº 37.560-0, por motivo de demissão, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 266/2025, em 29/04/2025 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/4654/2015 e nº SEI-260006/035522/2025.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 1022/2025 - NOMEIA RAUL VICTOR DA CRUZ APOLINÁRIO, matr. nº 43.331-8, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário I / Assistente Administrativo, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, tendo em vista a criação de novas vagas, conforme alteração do ANEXO I da Lei nº 6.701/2014 pela Lei nº 9.602/2022 que alterou o quantitativo do Cargo Técnico Universitário. Processos nº SEI E-26/007/4654/2015 e nº SEI-260006/033930/2025.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 1023/2025 - NOMEIA DERIC FERREIRA VARGAS, matr. nº 43.358-1, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário I / Assistente Administrativo, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de CARLOS ANDRÉ BOTELHO FONSECA, matrícula nº 35.717-8, por motivo de exoneração, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 569/2025, em 06/05/2025 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/4654/2015 e nº SEI-260006/037421/2025.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 1024/2025 - NOMEIA WALLACE FERNANDES KORT KAMP, matr. nº 43.330-0, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário I / Assistente Administrativo, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Ja neiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de PERES BARROS, matrícula nº 05.859-4, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 535/2025, em 15/04/2025 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/4654/2015 e nº SEI-260006/033429/2025.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 1025/2025 - NOMEIA EDUARDO TEODORO DE SOUSA ALVES, matr. nº 43.362-3, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário I / Assistente Administrativo, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de RAFAEL DO CARMO AROUCHA, matrícula nº 42.266-7, por motivo de exoneração, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 433/2025, em 07/04/2025 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/4654/2015 e nº SEI-260006/037915/2025.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 1026/2025 - NOMEIA DIEGO MATHIAS DE SOUZA, matr. nº 43.345-8, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário I / Assistente Administrativo, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de CELIO LUIZ FERREIRA FONTOURA, matrícula nº 37.968-5, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 325/2025, em 27/03/2025 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/4654/2015 e nº SEI-260006/036075/2025.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 1027/2025 - NOMEIA THAYSSA MARTINS USTRITTO PONTES, matr. nº 43.361-5, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário I / Assistente Administrativo, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, tendo em vista a criação de novas vagas, conforme alteração do ANEXO I da Lei nº 6.701/2014 pela Lei nº 9.602/2022 que alterou o quantitativo do Cargo Técnico Universitário. Processos nº SEI E-26/007/4654/2015 e nº SEI-260006/037925/2025.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 1028/2025 - NOMEIA MARCOS FILIPE CONCEIÇÃO DE LIMA, matr. nº 43.346-6, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário I / Assistente Administrativo, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de VALDINETE MARCELINO DA SILVA, matrícula nº 04.933-8, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 141/2025, em 21/02/2025 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/4654/2015 e nº SEI-260006/036078/2025.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 1029/2025 - NOMEIA RUBIA FABIANO DE FREITAS, matr. nº 43.347-4, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário I / Assistente Administrativo, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de BIANCA DA CONCEICAO SANTOS, matrícula nº 30.981-5, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 344/2025, em 09/04/2025 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/4654/2015 e nº SEI-260006/036076/2025.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 1030/2025 - NOMEIA VANESSA PAIXÃO MENDES BERNARDES, matr. nº 43.324-3, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário II / Técnico em Enfermagem, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, exercendo 30 horas semanais por força do parágrafo 1º do art. 18 da Lei nº 6.701/2014, tendo em vista a criação de novas vagas, conforme alteração do ANEXO I da Lei nº 6.701/2014 pela Lei nº 9.602/2022 que alterou o quantitativo do Cargo Técnico Universitário. Processos nº SEI E-26/007/8551/2015 e nº SEI-260006/031863/2025.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 1032/2025 - NOMEIA RENATA CABRAL DO ESPÍRITO SANTO, matr. nº 43.332-6, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário II / Técnico em Enfermagem, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, exercendo 30 horas semanais por força do parágrafo 1º do art. 18 da Lei nº 6.701/2014, tendo em vista a criação de novas vagas, conforme alteração do ANEXO I da Lei nº 6.701/2014 pela Lei nº 9.602/2022 que alterou o quantitativo do Cargo Técnico Universitário. Processos nº SEI E-26/007/8551/2015 e nº SEI-260006/033944/2025.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 1033/2025 - NOMEIA TEREZA CRISTINA ESTROLEGO, matr. nº 43.333-4, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário II / Técnico em Enfermagem, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, exercendo 30 horas semanais por força do parágrafo 1º do art. 18 da Lei nº 6.701/2014, tendo em vista a criação de novas vagas, conforme alteração do ANEXO I da Lei nº 6.701/2014 pela Lei nº 9.602/2022 que alterou o quantitativo do Cargo Técnico Universitário. Processos nº SEI E-26/007/8551/2015 e nº SEI-260006/033971/2025.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 1034/2025 - NOMEIA ELIMAR DO NASCIMENTO SILVA, matr. nº 43.337-5, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário II / Técnico em Laboratório - Biotecnologia, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de CAROLINA MARTINS DE OLIVEIRA, matrícula nº 40.921-9, por motivo de exoneração, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 252/2025, em 21/02/2025 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/13142/2014 e nº SEI-260006/034020/2025.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 1035/2025 - NOMEIA AMANDA GERHARDT DE OLIVEIRA, matr. nº 43.338-3, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário II / Técnico em Química - Química Básica, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de MÁRCIA DE OLIVEIRA MARQUES, matrícula nº 31.380-9, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 572/2025, em 05/05/2025 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/13464/2014 e nº SEI-260006/034595/2025.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 1036/2025 - NOMEIA JONES AUGUSTO SANTOS DA SILVA PARANHOS, matr. nº 43.317-7, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário II / Técnico em TI - Atendimento e Suporte Técnico , Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de GABRIEL HENRIQUE TORRES DO PATROCINIO, matrícula nº 06.087-1, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 118/2018, em 07/03/2018 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260007/006734/2021 e nº SEI-260006/031179/2025.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 1037/2025 - NOMEIA LUIZ HENRIQUE JAYME DE OLIVEIRA, matr. nº 43.328-4, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário II / Técnico em TI - Atendimento e Suporte Técnico, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de SYLVIO CARLOS MONTENEGRO BRANCO, matrícula nº 30.772-8, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 523/2025, em 09/04/2025 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260007/006734/2021 e nº SEI-260006/031919/2025.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 1038/2025 - NOMEIA GABRIEL ALEXANDRE VIANNA COUTO, matr. nº 43.339-1, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário II / Técnico em TI - Infraestrutura, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de MÁRCIO DE ABREU DO AMPARO, matrícula nº 36.582-5, por motivo de exoneração, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 524/2022, em 27/07/2022 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260007/006734/2021 e nº SEI-260006/034587/2025.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 1039/2025 - NOMEIA PAULO GABRIEL ALVES FONTANA, matr. nº 43.325-0, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário II / Técnico em TI - Programador de Sistemas, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de LINS ROBSON DA SILVA DUARTE, matrícula nº 39.432-0, por motivo de exoneração, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 1455/2023, em 08/11/2023 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260007/065631/2023 e nº SEI-260006/031873/2025.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 1040/2025 - NOMEIA MARCOS JOSÉ PEREIRA DA SILVA JUNIOR, matr. nº 43.336-7, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário II / Técnico em Radiologia - Radiodiagnóstico, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, exercendo 24 horas semanais por força do parágrafo 1º do art. 18 da Lei nº 6.701/2014 e do art. 14 da Lei nº 7.394/1985, tendo em vista a criação de novas vagas, conforme alteração do ANEXO I da Lei nº 6.701/2014 pela Lei nº 9.602/2022 que alterou o quantitativo do Cargo Técnico Universitário. Processos UERJ SEI nº 7989/2011 e nº SEI-260006/034087/2025.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 1041/2025 - NOMEIA RAQUEL ALVES PINNA, matr. nº 43.327-6, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior / Analista de Laboratório Clínico, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de RICARDO DE ALMEIDA E SILVA JUNIOR, matrícula nº 37.148-4, por motivo de exoneração, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 1139/2023, em 22/08/2023 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260007/065032/2023 e nº SEI-260006/031983/2025.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 1042/2025 - NOMEIA DANIELA RANGEL GRANJA, matr. nº 43.340-9, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior / Bibliotecário, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, tendo em vista a criação de novas vagas, conforme alteração do ANEXO I da Lei nº 6.701/2014 pela Lei nº 9.602/2022 que alterou o quantitativo do Cargo Técnico Universitário. Processos nº SEI-260007/005882/2021 e nº SEI-260006/034601/2025.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 1043/2025 - NOMEIA GEORGE LÍCIO VIEIRA TELES, matr. nº 43.367-2, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior / Engenheiro Civil - Construção, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de ROBERTO PRADO, matrícula nº 27.552-9, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 1404/2023, em 10/10/2023 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos UERJ SEI nº 2904/2010 e nº SEI-260006/038270/2025.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 1044/2025 - NOMEIA CAMILA CAMISÃO HENRIQUES, matr. nº 43.295-5, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior / Médico - Cirurgia Pediátrica, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, exercendo 20 horas semanais por força do art. 13 da Lei nº 9.602/2022, na vaga de EDUARDO COSTA DE FREITAS SILVA, matrícula nº 27.578-4, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 1535/2023, em 10/11/2023 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos UERJ SEI nº 26007/6225/2016 e nº SEI-260006/028813/2025.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 1045/2025 - NOMEIA MARIANA DE BARROS CASTELLANETA, matr. nº 43.312-8, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior / Médico - Cardiologia, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, exercendo 20 horas semanais por força do art. 13 da Lei nº 9.602/2022, na vaga de DÉBORA MARTINS GRIMALDI, matrícula nº 42.682-5, por motivo de exoneração, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 432/2025, em 07/04/2025 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260008/004107/2021 e nº SEI-260006/031131/2025.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 1046/2025 - NOMEIA VINICIUS PESSÔA GALVÃO, matr. nº 43.335-9, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior / Médico - Cirurgia Geral, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, exercendo 20 horas semanais por força do art. 13 da Lei nº 9.602/2022, na vaga de TADEU DINIZ FERREIRA, matrícula nº 27.866-3, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 596/2025, em 08/05/2025 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/11296/2015 e nº SEI-260006/034013/2025.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 1047/2025 - NOMEIA DIEGO VIGNA CARNEIRO, matr. nº 43.370-6, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior / Médico - Cirurgia Plástica, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, exercendo 20 horas semanais por força do art. 13 da Lei nº 9.602/2022, na vaga de LUIZ CHARLES ARAÚJO DE SÁ, matrícula nº 39.839-6, por motivo de exoneração, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 667/2025, em 27/05/2025 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/12488/2014 e nº SEI-260006/031961/2025.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 1048/2025 - NOMEIA ANDRÉIA ANDRADE DA SILVA, matr. nº 43.111-4, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior / Nutricionista - Alimentação Coletiva, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, tendo em vista a criação de novas vagas, conforme alteração do ANEXO I da Lei nº 6.701/2014 pela Lei nº 9.602/2022 que alterou o quantitativo do Cargo Técnico Universitário. Processos nº SEI-260007/030461/2023 e nº SEI-260006/006561/2025.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 1049/2025 - NOMEIA ANNA BAUMANN BRAGA, matr. nº 43.100-7, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior / Nutricionista - Alimentação Coletiva, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, tendo em vista a criação de novas vagas, conforme alteração do ANEXO I da Lei nº 6.701/2014 pela Lei nº 9.602/2022 que alterou o quantitativo do Cargo Técnico Universitário. Processos nº SEI-260007/030461/2023 e nº SEI-260006/005621/2025.\r\n\r\nId: 2669220"
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                            "I - Apostila",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILA DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 08.08.2025\r\n\r\nPORTARIA Nº 605/SRH/2019 - A referida portaria fica apostilada para fazer constar que FICAM FIXADOS em R$ 8.540,80 os proventos mensais de MARISTELA TEIXEIRA DOS ANJOS, Técnico Universitário, categoria II, perfil Técnico em Enfermagem, matr. nº 27.186-6, ID Funcional 25767330, a contar de 23/10/2019. Processo nº SEI E-26/007/7942/2019.\r\n\r\nId: 2669284"
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                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 08.08.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/015398/2025 - MARIA HELENA LISBOA DA CUNHA, matr. nº 05.155-7, ID Funcional 25605160, Professor, categoria Titular., com validade a contar de 28/11/2024 (data do início da doença), em caráter permanente.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/024634/2025 - MARIA DE LOS DOLORES JOSEFA F. FERREIRA, matr. nº 30.425-3, ID Funcional nº 25474669, Técnico Universitário, categoria II, perfil Técnico em Química, com validade a contar de 21/12/2023, (data do início da doença), em caráter permanente.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/015500/2025 - FLAVIO LOUCHARD DE MENEZES, matr. nº 30.305-7, ID Funcional nº 25475720, Professor, categoria Assistente, com validade a contar de 27/03/2025 (data do início da doença), em caráter permanente.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/029412/2025 - IARA MARIA OLIVEIRA TORRES, matr. nº 02.327-5, ID Funcional nº 1549162, Professor, categoria Assistente, com validade a contar de 13/11/2024 (data do início da doença), em caráter permanente.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/031490/2025 - VANDA MARIA DE LIMA CARVALHO, matr. nº 33.477-1, ID Funcional nº 25370340, Técnico Universitário, categoria II, perfil Assistente administrativo, com validade a contar de 29/05/2025 (data do início da doença), em caráter permanente.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/026547/2025 - MÁRCIA REGINA DE FARIA DA SILVA, matr. nº 33.928-3, ID Funcional nº 25402536, Professor, categoria Titular, com validade a contar de 27/05/2025 (data da aposentadoria), em caráter permanente.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/030598/2025 - NEUSA MARIA DE AZEVEDO TRUPIANO DE SOUZA, matr. nº 27.078-5, ID Funcional nº 25657950, Técnico Universitário Superior, categoria Enfermeiro, com validade a contar de 06/11/2023 (data do início da doença), em caráter permanente.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/021573/2025 - LEILA ASSUMPÇÃO HARRIS, matr. nº 33.086-0, ID Funcional 8971927/1, Professor, categoria Titular, com validade a contar de 06/03/2025 (data da aposentadoria), em caráter permanente.\r\n\r\nCONCEDO a isenção do imposto de renda aos servidores inativos acima conforme a Lei Federal nº 7.713/1988, alterada pela Lei Federal nº 11.052/2004.\r\n\r\nId: 2669285"
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                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.08.2025\r\n\r\nPORTARIA UERJ/FCM SEI Nº 1050/2025 - DESIGNA para compor a Comissão Examinadora do processo de promoção para a categoria de Professor Titular da Profª. LEILA CRISTINA SOARES BROLLO, matr. nº 36.319-2, os Docentes abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, sendo esta composição homologada pelo Conselho Departamental desta Unidade Acadêmica e o que consta no Processo nº SEI-260006/027603/2025:\r\n\r\nMembros Efetivos:\r\n\r\nALEXANDRE JOSÉ BAPTISTA TRAJANO - UNIGRANRIO;\r\n\r\nCARLOS ROMUALDO BARBOSA GAMA - UNIFESO;\r\n\r\nJORGE FONTE DE REZENDE FILHO - UFRJ;\r\n\r\nMARCO AURELIO PINHO DE OLIVEIRA - FCM/UERJ;\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES - FCM/UERJ;\r\n\r\nSuplentes:\r\n\r\nDENISE LEITE MAIA MONTEIRO - FCM/UERJ;\r\n\r\nMARCOS VIANNA LACERDA DE ALMEIDA - UNIGRANRIO.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/FCM SEI Nº 1051/2025 - DESIGNA para compor a Comissão Examinadora do processo de promoção para a categoria de Professor Titular da Profª. ELOISA GROSSMAN, matr. nº 33.643-8, os Docentes abaixo relacionados, sob a presidência da primeira, sendo esta composição homologada pelo Conselho Departamental desta Unidade Acadêmica e o que consta no Processo nº SEI-260006/023887/2025:\r\n\r\nMembros Efetivos:\r\n\r\nMARIA CRISTINA CAETANO KUSCHNIR - FCM/UERJ;\r\n\r\nJOSE LUIZ MUNIZ BANDEIRA DUARTE - FCM/UERJ;\r\n\r\nANA LUISA ROCHA MALLET - UNESA;\r\n\r\nCRISTIANE DE FREITAS CUNHA GRILLO - UFMG;\r\n\r\nIVAN CARLOS FERREIRA ANTONELLO - PUC/RS;\r\n\r\nSuplentes:\r\n\r\nANNA TEREZA MIRANDA SOARES DE MOURA - FCM/UERJ;\r\n\r\nELIANA GOLDFARB CYRINO - UNESP.\r\n\r\nId: 2669287"
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                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE GESTÃO E ACOMPANHAMENTO FUNCIONAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA \r\n\r\nDE 08.08.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/015932/2025 - DULCILEIDE VIRGINIO DO NASCIMENTO BRAGA, matr. nº 31.693-5, ID: 40336581, com validade a contar de 04/07/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/036684/2025 - ADRIANA GARCIA DE ASSUMPÇÃO, matr. nº 31.083-9, ID 2553065-8, com validade a contar de 21/07/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/035623/2025 - MARIA DE LOURDES DA SILVA, matr. nº 35.966-1, ID: 36620971, com validade a contar de 21/04/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/035013/2025 - GIL ROBERTO VIEIRA PINHEIRO, matr. nº 33.780-8, ID:25459538, com validade a contar de 18/05/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/035754/2025 - MARIA CARLOTA DE ALENCAR PIRES, matr. nº 31.878-2, ID: 25368354, com validade a contar de 07/06/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/036313/2025 - CILENE BONIFACIO DE SOUZA SOARES, matr. nº 31.030-0, ID: 25713760, com validade a contar de 29/06/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/036059/2025 - DENISE SALIM SANTOS, matr. nº 35.911-7, ID 1769154, com validade a contar de 01/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/037471/2025 - GABRIEL HENRIQUE TORRES DO PATROCÍNIO, matr. nº 31.936-8, ID: 32299630, com validade a contar de 09/06/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/030388/2025 - CARLOS EDUARDO ROCHA BRANDÃO, matr. nº 33.363-3, ID: 25311166, com validade a contar de 22/07/2025.\r\n\r\nDEFIRO o Abono de Permanência para os servidores acima uma vez que os interessados atendem aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/036885/2025 - DEFIRO o pagamento do auxílio-funeral para LAÍZ WERMUTH BARBOSA RANGEL, referente às despesas com o funeral de MARIA TEREZINHA WERMUTH, matr. nº 25.771-7, falecida em 04/06/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/036415/2025 - DEFIRO o pagamento do auxílio-funeral para RICARDO RODRIGUES AMBROZIO, referente às despesas com o funeral de MARIA ANTONIETA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES, matr. nº 05.820-6, falecida em 12/03/2025.\r\n\r\nId: 2669286"
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            },
            "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2669086": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES Nº 1895 DE 04 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo n° SEI-100005/003316/2023.\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n\r\n- ainda, o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, conforme elencado abaixo:\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nContrato\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nGestor\r\n\r\nGestor Substituto\r\n\r\nFiscais\r\n\r\nFiscais Substitutos\r\n\r\nCONSÓRCIO OFICINA - LOGIT - SINERGIA\r\n\r\n005/2023\r\n\r\nSEI-100005/003316/2023\r\n\r\nBianca Costa Lopes - ID 50904639\r\n\r\nHerval Barros de Souza - ID 43720250\r\n\r\nDanilo Bezerra de Menezes Silva - ID 42821649, Álvaro E. G. Rodríguez - ID 50991167, Rodrigo Viana Ribeiro - ID 42829801\r\n\r\nAline Martins Leonis de Andrade - ID 42819130\r\n\r\nWlisses Bonelá Fontoura - ID 51513285\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria DETRO/PRES N° 1837 de 14 de outubro de 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2025\r\n\r\nRAPHAEL S. SALGADO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2669086"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/000200/2025 - Com base no parecer da Assessoria Jurídica (103825325) e na análise da Área Técnica (102952954/102962268), AUTORIZO a empresa L C COUTO TUR LTDA, nome de fantasia NOVA PARATY, inscrita no CNPJ sob o n° 56.706.874/0001-13, a operar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento Continuo, Eventual e Turístico, adotando o registro RJ-762, e utilizando o veículo SSC-4E11, condicionado a sua aprovação em vistoria de incorporação a ser realizada pela COVIS.\r\n\r\nDE 08.08.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/004160/2024 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica Doc SEI n° (106356362).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/005834/2024 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica Doc SEI n° (106470701).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/005835/2024 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica Doc SEI n° (106458404).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/005836/2024 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (Doc SEI n° (106470701).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/005921/2024 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica Doc SEI n° (106189874).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/006580/2024 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica Doc SEI n° (106381091).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/009696/2024 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica Doc SEI n° (106408113).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/010278/2024 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica Doc SEI n°. (106266586).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/010360/2024 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica Doc SEI n° (106453092).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/010363/2024 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica Doc SEI n° (106486471).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/010364/2024 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica Doc SEI n° (106483229).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/010365/2024 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica Doc SEI n° (106354962).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/010367/2024 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica Doc SEI n° (106431869).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/010371/2024 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica Doc SEI n° (106433280).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/010378/2024 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica Doc SEI n°. (106347156).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/000024/2025 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica Doc SEI n° (106475364).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/000030/2025 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica Doc SEI n° (106450392).\r\n\r\nId: 2669009"
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES \r\n\r\nE LOGÍSTICA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA CENTRAL Nº 788 DE 08 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE GESTOR DE CONTRATO TEMPORÁRIO.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade da gestão e fiscalização dos contratos em decorrência da vacância nos cargos e/os/constantes nos autos do/Processo n° SEI-100006/000792/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - DESIGNAR o empregado CARLOS AUGUSTO REIS, matricula: 99.000.953, Diretor Adjunto de Planejamento, para exercer as funções de Gestor Temporário dos contratos relacionados abaixo:\r\n\r\nNº 041/PRESI/2023;\r\n\r\nNº 001/CENTRAL/2025\r\n\r\nNº 10.676/2020;\r\n\r\nNº 004/PRESI/2022;\r\n\r\nNº 011/CENTRAL/2024;\r\n\r\nNº 614-2022;\r\n\r\nNº 016/CENTRAL/2024;\r\n\r\nNº 026/PRESI/2022;\r\n\r\nNº 061/CENTRAL/2023;\r\n\r\nNº 137-2025;\r\n\r\nNº 006/CENTRAL/2023;\r\n\r\nNº 007/CENTRAL/2023;\r\n\r\nNº 004/CENTRAL/2023;\r\n\r\nNº 006/CENTRAL/2024;\r\n\r\nNº 007/CENTRAL/2025;\r\n\r\nNº 006/CENTRAL/2025, e\r\n\r\nTERMO DE ADESÃO N.º 1.\r\n\r\nArt. 2º - A designação terá validade pelo período de 08/08 a 12/09/2025, ou enquanto perdurar a necessidade temporária.\r\n\r\nArt. 3º - O gestor designado deverá cumprir as atribuições previstas em lei e regulamentação vigente.\r\n\r\nArt. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2025\r\n\r\nOSWALDO DREUX\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2669007"
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                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, \r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGETRANSP Nº 580 DE 05 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nCONSULTA PÚBLICA Nº 05/2025 - ESTABELECE CRITÉRIOS E COMPETÊNCIAS PARA ABERTURA DE PROCEDIMENTO DE APURAÇÃO DE FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO OCORRIDO NAS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS REGULADOS PELA AGETRANSP.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com base no que consta do Processo nº SEI-100003/001199/2024, e\r\n\r\nCONISDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução AGETRANSP nº 16 de 07 de janeiro de 2014 e suas alterações, que estabelece o Regimento Interno desta Agência Reguladora;\r\n\r\n- a decisão do Conselho Diretor na 2ª Reunião Interna Extraordinária, realizada no dia 22 de maio de 2025; e\r\n\r\n- a necessidade e conveniência de viabilizar oportunidade para que a sociedade civil, as concessionárias reguladas e os órgãos de controle possam se manifestar a respeito da proposta de minuta com vistas ao seu aperfeiçoamento, conforme preceitua o art. 29 do Decreto nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro);\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Consulta Pública n. º 05/2025 para receber contribuições acerca da Minuta de resolução que estabelece os critérios e competências para abertura de procedimento de apuração de Fato Relevante da Operação ocorrido nas Concessionárias e Permissionárias de Serviços Públicos de Transporte Aquaviário, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias regulados pela AGETRANSP.\r\n\r\nArt. 2º - As contribuições deverão ser encaminhadas, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação desta Portaria, preferencialmente pelo endereço eletrônico consultapublica@agetransp.rj.gov.br.\r\n\r\nParágrafo Único - Caso o interessado em apresentar contribuição não possua meios para o encaminhamento pelo endereço eletrônico indicado no caput, poderá fazê-lo, via Correios com aviso de recebimento, no Departamento de Protocolo da AGETRANSP, situado à av. Presidente Vargas, 1.100 - 13º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20071-002 com a indicação - Consulta Pública AGETRANSP n. º 05/2025.\r\n\r\nArt. 3º - As contribuições deverão conter o nome do remetente, o número de sua identidade, a redação que pretende dar aos dispositivos da minuta de resolução, eventuais supressões ou acréscimos e uma breve exposição dos motivos de cada sugestão.\r\n\r\nArt. 4º - As sugestões serão apreciadas pelo Conselho Diretor da AGETRANSP, podendo, se assim entender, submetê-las aos setores técnicos e jurídico da Agência para manifestação quanto a sua operacionalidade e exequibilidade.\r\n\r\nArt. 5º - A Assessoria de Relações Institucionais, em conjunto com a Assessoria Técnica, providenciará a ampla divulgação da consulta pública no portal da AGETRANSP - www.agetransp.rj.gov.br e nos demais canais de comunicação, onde estarão disponíveis a Minuta de Resolução e o endereço eletrônico para recebimento das sugestões na forma disciplinada nesta Portaria.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2025\r\n\r\nADOLPHO KONDER\r\n\r\nConselheiro-Presidente da AGETRANSP\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nMINUTA DE RESOLUÇÃO AGETRANSP\r\n\r\nESTABELECE CRITÉRIOS E COMPETÊNCIAS PARA ABERTURA DE PROCEDIMENTO DE APURAÇÃO DE FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO OCORRIDO NAS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS REGULADOS PELA AGETRANSP.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso das atribuições concedidas pela Lei Estadual n° 4.555, de 06 de junho de 2005 e tendo em vista o que consta no Processo SEI-100003/001199/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO os avanços na capacidade de processamento de dados e na análise de informações, que possibilitam uma melhor compreensão e gestão dos eventos ocorridos nos sistemas de transporte regulados pela AGETRANSP;\r\n\r\nCONSIDERANDO a experiência adquirida com a aplicação das Resoluções n. º 09, 21 e 40 e as oportunidades de aprimoramento e simplificação identificadas nos processos de apuração de fatos que comprometam as condições regulares na prestação dos serviços regulados pela AGETRANSP;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de tornar mais objetiva a classificação de ocorrências operacionais como Fatos Relevantes da Operação, propiciando maior celeridade e eficiência para a atuação da Câmara de Transportes e Rodovias, na apuração desses eventos; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de racionalização da instrução processual, para garantir a apuração eficiente e célere de todos os eventos das Concessionárias, em especial os de maior complexidade, visando garantir maior segurança das operações;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Estabelecer critérios e competências para a abertura de procedimento para apuração de Fato Relevante da Operação decorrentes de eventos caracterizados como ocorrências operacionais nos serviços públicos de transporte de passageiros e de rodovias regulados pela AGETRANSP.\r\n\r\nArt. 2º - Para os efeitos desta Resolução serão adotadas as seguintes conceituações:\r\n\r\n1) Evento: Ocorrência nos sistemas concedidos que ocasiona defeito ou falha na prestação dos serviços conforme normativo acerca de comunicação.\r\n\r\n2) Defeito: Desvio de uma característica de um sistema, equipamento, veículo ou meio utilizado na prestação dos serviços em relação aos seus requisitos, afetando uma ou mais das condições de regularidade, continuidade, eficiência, conforto e segurança.\r\n\r\n3) Falha: Evento que interrompe o desempenho das funções requeridas de um sistema, equipamento, veículo ou meio utilizado na prestação dos serviços.\r\n\r\n4) Ocorrência Operacional: Evento no qual há indícios de contribuição ativa dos meios, sistemas ou equipamentos utilizados na prestação dos serviços.\r\n\r\n5) Contribuição Ativa: Defeito ou falha nos meios, sistemas ou equipamentos utilizados na prestação dos serviços que não tenham sido ocasionados por fatores externos ou por terceiros aos sistemas.\r\n\r\n6) Intervenção de Engenharia: Quaisquer ações ou processos que requeiram a responsabilidade técnica de profissionais habilitados da área de engenharia para avaliar as circunstâncias e indicar o reparo, modificação ou melhora de estruturas físicas, sistemas ou equipamentos afetados da infraestrutura viária, ou dos acidentes geográficos no seu entorno, visando restabelecer sua funcionalidade, segurança ou integridade.\r\n\r\n7) Agente de Fiscalização: Servidor da AGETRANSP designado pelo Conselheiro Presidente para exercer as atividades de fiscalização e acompanhamento do desempenho e qualidade dos serviços prestados pelas concessionárias e permissionárias no âmbito das atribuições da Câmara de Transportes e Rodovias na forma definida pelo Regulamento de Fiscalização da CATRA.\r\n\r\nArt. 3º - Uma ocorrência operacional será classificada como Fato Relevante da Operação (FRO) quando for identificada uma possível falha na prestação dos serviços, conforme as seguintes hipóteses:\r\n\r\nI - Nos serviços de transporte de passageiros nos sistemas aquaviário, ferroviário e metroviário, uma ocorrência operacional será caracterizada como falha quando houver a impossibilidade total de interligação entre as estações de origem e destino previstas nas Linhas ou Ramais da Programação Operacional da Concessionária ou Permissionária, ou quando passageiros já embarcados não puderem acessar as plataformas de embarque e desembarque devido a falhas nos sistemas ou veículos que interrompam a viagem.\r\n\r\nII - Nos serviços de rodovias, uma ocorrência operacional será caracterizada como falha quando houver interrupção do tráfego nos dois sentidos da via ou quando seu restabelecimento exigir intervenção de engenharia. No caso de pistas duplas segregadas, será considerada falha a interrupção do tráfego em um sentido que exija intervenção de engenharia para seu restabelecimento.\r\n\r\nArt. 4º - A classificação de uma ocorrência como FRO será proposta pelo Agente de Fiscalização do Contrato de Concessão ou Permissão ao Gerente da CATRA, com a devida justificativa e com a indicação e caracterização de uma provável falha na prestação dos serviços, e, uma vez classificada como FRO pelo Gerente da CATRA, deverá constar do Relatório de Fiscalização da concessionária ou permissionária do mês correspondente.\r\n\r\n§ 1º - O Agente de Fiscalização deverá apresentar todas as ocorrências operacionais do mês no Relatório de Fiscalização correspondente, assim como, a sua classificação como FRO.\r\n\r\n§ 2º - Caberá ao Gerente da CATRA a ratificação da classificação da ocorrência como FRO e a abertura de Processo Regulatório para apuração.\r\n\r\n§ 3º - Também serão classificados como FRO as ocorrências que ensejarem apuração por parte da Comissão de Prevenção e Investigação de Acidentes da AGETRANSP, na forma de Resolução própria.\r\n\r\n§ 4º- A qualquer tempo, fundamentado nas circunstâncias e potencial de risco, a CATRA poderá sugerir ao CODIR a reclassificação de determinado evento em FRO. Cabendo a este deliberar instauração de Processo Regulatório para apuração da atuação da Concessionária, mesmo que subsidiariamente, no restabelecimento das condições regulares da prestação dos serviços, assim como, para o devido registro dos elementos comprobatórios relativos às causas externas do evento.\r\n\r\nArt. 5º - Um FRO será caracterizado como Acidente quando envolver as circunstâncias e os casos definidos em Resolução própria de Prevenção e Investigação de Acidentes, e sua apuração deverá seguir as indicações dessa norma.\r\n\r\n§ 1º - O FRO que não for classificado como Acidente deverá seguir procedimentos de apuração definidos em Instrução Técnica da CATRA, a ser editada no prazo de 30 dias a partir da publicação desta Resolução, e disponibilizada no sítio eletrônico desta Agência Reguladora.\r\n\r\n§ 2º - Os procedimentos de apuração de FRO que não for classificado como Acidente se limitarão à verificação dos procedimentos dos Regulamentos Operacionais e das regras de manutenção dos sistemas e equipamentos envolvidos.\r\n\r\nArt. 6º - Os FRO's e as demais ocorrências apresentadas no Relatório de Fiscalização serão registradas em bancos de dados desta AGETRANSP, sendo avaliadas pela CATRA no âmbito dos estudos técnicos realizados para acompanhamento e verificação da qualidade e desempenho da operação.\r\n\r\nArt. 7º - As ocorrências classificadas como FRO serão objeto de instauração de processo regulatório, com sorteio de relator na forma do Regimento Interno.\r\n\r\nParágrafo Único - Caberá ao Conselheiro Relator a condução do processo regulatório e a determinação das diligências que reputar necessárias.\r\n\r\nArt. 8º - Os casos omissos serão apreciados pelo Conselho Diretor.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Resolução AGETRANSP n. º 40, de 2017, bem como o deliberado pelo Conselho Diretor na 1ª e 2ª Reuniões Internas Extraordinárias de 2020.\r\n\r\nArt. 10 - A presente Resolução será aplicada de forma imediata, a partir de sua publicação, a todos os processos administrativos em curso na AGETRANSP relacionados à apuração de Fatos Relevantes da Operação (FRO), observados os atos processuais já praticados e as situações jurídicas consolidadas sob a Resolução n. º 40, de 2017.\r\n\r\nParágrafo único - Os procedimentos, prazos e requisitos estabelecidos nesta Resolução aplicar-se-ão aos atos processuais subsequentes à sua entrada em vigor, sem prejuízo da validade e dos efeitos dos atos anteriormente realizados, desde que praticados em conformidade com a disciplina normativa então vigente.\r\n\r\nRio de Janeiro, xx de agosto de 2025.\r\n\r\nAdolpho Konder\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\nCharlles Batista\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nFernando Moraes\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMurilo Leal\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nVicente Loureiro\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2669113"
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                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS \r\n\r\nE METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGETRANSP Nº 581 DE 06 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nCONSULTA PÚBLICA Nº 04/2025 - REVOGAÇÃO DA RESOLUÇÃO AGETRANSP Nº 25 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014 - ESTABELECIMENTO DE NOVAS REGRAS E PROCEDIMENTOS PARA NORMATIZAÇÃO.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com base no que consta do processo n° SEI-100003/000593/2025, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução AGETRANSP nº 16, de 07 de janeiro de 2014 e suas alterações, que estabelece o Regimento Interno desta Agência Reguladora;\r\n\r\n- a decisão do Conselho Diretor na 7ª Reunião Interna Ordinária, realizada no dia 03, de julho, de 2025; e\r\n\r\n- a necessidade e conveniência de viabilizar oportunidade para que a sociedade civil, as concessionárias reguladas e os órgãos de controle possam se manifestar a respeito da proposta de minuta com vistas ao seu aperfeiçoamento, conforme preceitua o art. 29 do Decreto nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro),\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Consulta Pública nº 04/2025 para receber contribuições acerca da Minuta de resolução que estabelece os procedimentos para serviços de atendimento aos usuários dos serviços de transportes aquaviário, metroviário, ferroviário e de rodovias reguladas por esta AGETRANSP e revoga a Resolução Agetransp nº 25/2014.\r\n\r\nArt. 2º - As contribuições deverão ser encaminhadas, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação desta Portaria, preferencialmente, pelo endereço eletrônico consultapublica@agetransp.rj.gov.br.\r\n\r\nParágrafo Único - Caso o interessado em apresentar contribuição não possua meios para o encaminhamento pelo endereço eletrônico indicado no caput, poderá fazê-lo, via Correios com aviso de recebimento, no Departamento de Protocolo da AGETRANSP, situado à av. Presidente Vargas, 1.100 - 13º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20071-002 com a indicação - Consulta Pública AGETRANSP nº 04/2025.\r\n\r\nArt. 3º - As contribuições deverão conter o nome do remetente, o número de sua identidade, a redação que pretende dar aos dispositivos da minuta de resolução, eventuais supressões ou acréscimos e uma breve exposição dos motivos de cada sugestão.\r\n\r\nArt. 4º - As sugestões serão apreciadas pelo Conselho Diretor da AGETRANSP, podendo, se assim entender, submetê-las aos setores técnicos e jurídico da Agência para manifestação quanto a sua operacionalidade e exequibilidade.\r\n\r\nArt. 5º - A Assessoria de Relações Institucionais, em conjunto com a Assessoria Técnica, providenciará a ampla divulgação da consulta pública no portal da AGETRANSP - www.agetransp.rj.gov.br e nos demais canais de comunicação, onde estarão disponíveis a Minuta de Resolução e o endereço eletrônico para recebimento das sugestões na forma disciplinada nesta Portaria.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2025\r\n\r\nADOLPHO KONDER\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nMINUTA DE RESOLUÇÃO AGETRANSP\r\n\r\nESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA OS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIO, METROVIÁRIO, FERROVIÁRIO E DE RODOVIAS REGULADOS PELA AGETRANSP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso das atribuições legais conferidas conforme dispõe o art. 12 do Regimento Interno, considerando a necessidade premente de constante aperfeiçoamento e adequação da prestação dos serviços da Autarquia e, mais diretamente, da Ouvidoria às diretrizes contidas:\r\n\r\n·No princípio da eficiência, incluído no art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil pela Emenda Constitucional n. º 19, de 04 de junho de 1998;\r\n\r\n·Na Lei Federal n. º 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso às informações;\r\n\r\n·Na Lei Federal n. º 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública;\r\n\r\n·Na Lei Federal n. º 13.709, de 14 de agosto de 2018, que estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);\r\n\r\n·No Decreto Estadual n. º 46.475 de 25 de outubro de 2018, que dispõe sobre o acesso à informação previsto no inciso XXXIII, do Caput do artigo 5°, no inciso II, do §3° do artigo 37, e no §2°, do artigo 216, da Constituição da República;\r\n\r\n·No Decreto Estadual n. º 46.622 de 03 de abril de 2019, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos, institui a rede de ouvidorias e transparência do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências;\r\n\r\n·Na Lei Estadual n. º 9.018, de 21 de setembro de 2020, que dispõe sobre o funcionamento dos postos de atendimento presencial das empresas concessionárias de serviços públicos essenciais e dá outras providências;\r\n\r\n·Na Lei Estadual n. º 9.128, de 11 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a transformação digital dos serviços públicos estaduais;\r\n\r\n·No Decreto Estadual n. º 48.449, de 04 de abril de 2023, que estabelece a política de gestão e controle do Programa de Dados Abertos do Governo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n·No Decreto Estadual n. º 48.672, de 04 de setembro de 2023, que regulamenta a Lei Estadual n. º 9.128/2020, a qual dispõe sobre a transformação digital dos serviços públicos estaduais;\r\n\r\n·No Decreto Estadual n. º 48.727 de 03 de outubro de 2023, que institui, no âmbito do Poder Executivo Estadual, o sistema OuvERJ;\r\n\r\n·No Decreto Estadual n. º 48.891 de 10 de janeiro de 2024, que institui a Política de Governança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com a Lei Federal n. º 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Estabelecer novas regras e procedimentos para normatizar o serviço de atendimento aos usuários dos serviços das concessionárias de serviços públicos concedidos de transportes aquaviário, ferroviário, metroviário, e de rodovias do Estado do Rio de Janeiro, regulados pela AGETRANSP.\r\n\r\nParágrafo único - Para os fins desta Resolução compreende-se por serviço de atendimento aos usuários aquele prestado pelas concessionárias que tenham como finalidade receber e resolver as demandas dos mesmos, tais como: sugestões, elogios, informações, dúvidas, denúncias, reclamações e consultas sobre a prestação dos serviços de forma geral.\r\n\r\nCAPÍTULO I - DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DAS CONCESSIONÁRIAS\r\n\r\nSeção I - Acessibilidade ao Serviço\r\n\r\nArt. 2º. As ligações para o serviço de atendimento aos usuários devem ser gratuitas, sendo permitido o acesso às ligações oriundas de telefones fixos, móveis, de uso público e de telefones para deficientes auditivos e de fala, não resultando, dessa forma, em ônus para o usuário.\r\n\r\n§ 1º. O atendimento das solicitações e demandas dos usuários previstas nesta Resolução poderá ocorrer por meio de múltiplos canais de acesso, a saber, telefone, atendimento presencial, e-mail, SMS, caixas postais digitais, aplicativos móveis, mídias sociais, Webchat, Whatsapp, Telegram, Messenger, Twitter X e sistema OuvERJ.\r\n\r\n§ 2º. Caso o usuário opte pelos meios constantes do § 1º a concessionária deverá fornecer condições para que as informações relativas às suas manifestações sejam devidamente registradas, atendendo aos pressupostos legais em vigor.\r\n\r\n§ 3º. O acesso das pessoas com deficiência auditiva ou de fala será garantido pelo serviço de atendimento aos usuários, em caráter preferencial, facultado à concessionária atribuir número telefônico específico para este fim, podendo ser complementado por meio dos múltiplos canais de acesso constantes do § 1º do presente artigo.\r\n\r\nArt. 3º. O serviço de atendimento prestado pelas concessionárias deverá garantir ao usuário, no primeiro menu eletrônico e em todos as suas subdivisões, a opção de contato com o atendente, independente do canal escolhido para a comunicação.\r\n\r\n§ 1º. O acesso inicial ao atendente não poderá ser condicionado ao prévio fornecimento de dados pelo usuário.\r\n\r\n§ 2º. Quando o usuário optar pelo contato direto com o atendente, o tempo máximo de espera para atendimento não deverá ultrapassar 60 (sessenta) segundos.\r\n\r\n§ 3º. O serviço de atendimento ao usuário garantirá a transferência imediata ao setor competente para atendimento da demanda, caso o primeiro atendente não tenha essa atribuição.\r\n\r\n§ 4º. Nos casos de reclamação ou pedido de informação sobre a suspensão ou cancelamento do serviço, o usuário deverá ter atendimento prioritário na forma prevista no Art. 3º desta Resolução.\r\n\r\n§ 5º. A concessionária não poderá finalizar a ligação/interação do usuário antes da conclusão do referido atendimento.\r\n\r\n§ 6º. O sistema informatizado de atendimento garantirá ao atendente o acesso ao histórico de demandas do usuário, seja qual for o meio por ele utilizado.\r\n\r\nArt. 4º. O serviço de atendimento aos usuários deverá estar disponível, minimamente, durante o horário de funcionamento dos serviços de transporte aquaviário, ferroviário e metroviário.\r\n\r\nParágrafo único - No caso das rodovias concedidas, o serviço de atendimento ao usuário deverá estar disponível durante 24 (vinte e quatro) horas por dia e sete dias por semana.\r\n\r\nArt. 5º. O número do serviço de atendimento ao usuário, bem como o endereço eletrônico e os dados para acesso através de múltiplos canais deverão constar de forma clara e objetiva em todos os documentos e materiais de divulgação. O referido material deverá estar disponível para os usuários em: guichês de pedágios, guichês de venda de passagens, interior de toda frota aquaviária, metroviária e ferroviária de passageiros, assim como em suas respectivas estações, além de estarem disponibilizados na página de internet da Concessionária.\r\n\r\nSeção II - Qualidade do Atendimento\r\n\r\nArt. 6º. O serviço de atendimento aos usuários será realizado de forma adequada, observados os princípios da regularidade, continuidade, efetividade, segurança, atualidade, generalidade, transparência e cortesia, dispostos no Art. 4º, da Lei Federal n. º 13.460, de 26 de junho de 2017.\r\n\r\nArt. 7º. As diretrizes de urbanidade, respeito, acessibilidade, cortesia no atendimento, presunção de boa-fé do usuário, igualdade no tratamento, vedado qualquer tipo de discriminação, cumprimento de prazos e normas procedimentais, dentre outras, elencadas no Art. 5º, da Lei Federal n.º 13.460, de 26 de junho de 2017, devem ser obedecidas, assim como os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, previstos no art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 04 de junho de 1998;\r\n\r\nArt. 8º. Os funcionários do serviço de atendimento aos usuários deverão ser capacitados para exercer plenamente suas funções, garantindo habilidades técnicas e procedimentais necessárias para realização adequada do atendimento aos usuários.\r\n\r\nArt. 9º. Os dados pessoais do usuário serão preservados, mantidos em sigilo e utilizados exclusivamente para fins de atendimento, respeitando os pressupostos da Lei Federal n. º 13.709, de 14 de agosto de 2018, que estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).\r\n\r\nArt. 10. É vedado solicitar a repetição da demanda e dados pessoais ao usuário, após o seu registro pelo primeiro atendente.\r\n\r\nArt. 11. O sistema informatizado de atendimento deve possuir requisitos técnicos que garantam a agilidade do atendimento e a segurança das informações, em conformidade com a legislação vigente.\r\n\r\nArt. 12. É vedada a veiculação de mensagens publicitárias durante o tempo de espera para o atendimento, salvo se houver prévio consentimento do usuário.\r\n\r\nSeção III - Acompanhamento de Demandas\r\n\r\nArt. 13. Será garantido ao usuário o acompanhamento de todas as suas manifestações por meio de registro numérico (protocolo), que deverá ser informado, imediatamente, no início de cada atendimento.\r\n\r\n§1º. O registro numérico (protocolo), deve conter a data, hora, objeto e descrição da manifestação do usuário e deverá ser enviado de imediato por correspondência convencional, eletrônica ou, ainda, por múltiplos canais de acesso disponibilizados pela concessionária, mediante solicitação do próprio, respeitando os pressupostos da Lei Federal n. º 13.709, de 14 de agosto de 2018, que estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).\r\n\r\n§ 2º. O registro eletrônico do atendimento será mantido à disposição do usuário e da Ouvidoria da AGETRANSP por um período mínimo de 2 (dois) anos, após a solução da manifestação.\r\n\r\nArt. 14. Todas as ligações / interações com o usuário deverão ser gravadas e armazenadas pelas Concessionárias por um período mínimo de 180 (cento e oitenta) dias, sendo seu conteúdo passível de disponibilização ao mesmo e/ou à AGETRANSP, mediante solicitação, respeitando os pressupostos da Lei Federal n. º 13.709, de 14 de agosto de 2018, que estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).\r\n\r\nParágrafo único. O prazo máximo para envio das ligações / intera ções mencionadas no caput é de 15 (quinze) dias, na forma prevista no § 1º do art. 14 desta Resolução.\r\n\r\nArt. 15. O usuário e/ou a AGETRANSP terá direito de acesso ao conteúdo do histórico de todas as suas manifestações, mediante solicitação, respeitando os pressupostos da Lei Federal n. º 13.709, de 14 de agosto de 2018, que estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).\r\n\r\nParágrafo único. O prazo máximo para envio do histórico mencionado no caput é de 15 (quinze) dias, na forma prevista no § 1º do art. 14 desta Resolução.\r\n\r\nSeção IV - Procedimento Relativo às Manifestações\r\n\r\nArt. 16. As manifestações feitas pelos usuários às Concessionárias deverão ser atendidas de imediato, ressalvados os casos que demandem apuração detalhada, que deverão ser analisados e respondidos no prazo máximo de 15 (quinze) dias, prorrogável de forma justificada, uma única vez por igual período. \r\n\r\n§ 1º. Os procedimentos relativos à análise das manifestações observarão os princípios da eficiência e da celeridade, visando a sua efetiva resolução.\r\n\r\n§ 2º. Todos os usuários deverão ser informados proativamente, pelas Concessionárias, sobre a solução das manifestações que demandaram apuração detalhada, mediante envio da comprovação pertinente do registro eletrônico do atendimento e de sua respectiva resposta, na forma do § 2º, do art. 14, e do § 3º, do art. 17, desta Resolução\r\n\r\n§ 3º. A resposta das Concessionárias deverá ser clara, objetiva, abordar todos os pontos da manifestação do usuário e incluir as devidas justificativas.\r\n\r\nArt. 17. As Concessionárias encaminharão à Ouvidoria da AGETRANSP, para o endereço eletrônico ouvidoria@agetransp.rj.gov.br , até o décimo quinto dia do mês subsequente, relatórios mensais com o detalhamento dos atendimentos, conforme descrição contida no Anexo I, da presente Resolução.\r\n\r\n§ 1º. No caso de necessidade de esclarecimentos e/ou informações adicionais requisitados pela Ouvidoria da AGETRANSP, as concessionárias deverão encaminhar as devidas respostas para o endereço eletrônico ouvidoria@agetransp.rj.gov.br , no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, com exceção daquelas que possuam prazo específico, sem prejuízo do disposto no caput deste artigo.\r\n\r\n§ 2º. As Concessionárias, ao enviarem as informações solicitadas pela Ouvidoria da AGETRANSP, deverão primar pela qualidade das mesmas, de modo que possam viabilizar a solução das demandas individuais e/ou coletivas dos usuários dos serviços delegados.\r\n\r\nArt. 18. As concessionárias deverão informar à Ouvidoria da AGETRANSP, através do endereço eletrônico ouvidoria@agetransp.rj.gov.br, em até 15 (quinze) dias a contar da publicação desta Resolução, os meios de comunicação disponíveis para atendimento aos usuários e à Ouvidoria da AGETRANSP, bem como, na ocorrência de eventuais alterações no decorrer da contratação, promover as devidas atualizações das informações no mesmo prazo aqui fixado.\r\n\r\nCAPÍTULO II - DAS PENALIDADES\r\n\r\nArt. 19. Constituem infrações, sem prejuízo de sanções por violação às normas legais, regulamentares e contratuais não previstas na presente Resolução, as seguintes condutas, classificadas em grupos conforme a sua natureza:\r\n\r\nI - Grupo 1\r\n\r\na) Não garantir a opção de contato com o atendente no primeiro menu telefônico e em todas as subdivisões do mesmo, na forma do art. 4º;\r\n\r\nb) Não divulgar o número do serviço de atendimento ao usuário, bem como o endereço eletrônico e os dados para acesso através de múltiplos canais na forma prevista no art. 6º desta Resolução;\r\n\r\nc) Não garantir a qualidade do atendimento, conforme disposto nos arts. 7º, 8° e 13 desta Resolução;\r\n\r\nd) Não garantir ao usuário o acompanhamento das demandas por meio de registro numérico (protocolo) informado no início do atendimento e, quando solicitado, enviado por correspondência convencional, ou eletrônica, ou, ainda, por múltiplos canais de acesso disponibilizados pela concessionária, a critério do usuário;\r\n\r\ne) Não manter registro eletrônico do atendimento à disposição do usuário e da Ouvidoria da AGETRANSP por um período mínimo de 2 (dois) anos após a solução da manifestação;\r\n\r\nf) Não prestar as informações solicitadas pelos usuários imediatamente e não prestar esclarecimentos quanto às reclamações recebidas, conforme o disposto no art. 17 desta Resolução e seus parágrafos;\r\n\r\ng) Não garantir ao usuário o acesso ao conteúdo histórico de suas demandas, na forma prevista no art. 16 desta Resolução;\r\n\r\nh) Não garantir o acesso das pessoas com deficiência auditiva ou de fala no serviço de atendimento ao usuário em caráter preferencial.\r\n\r\nII - Grupo 2\r\n\r\na) Não garantir o contato direto com o atendente no tempo máximo de 60 (sessenta) segundos;\r\n\r\nb) Exigir dados pessoais do usuário e/ou a repetição da demanda após o primeiro atendimento;\r\n\r\nc) Finalizar a ligação / interação do usuário antes da conclusão do referido atendimento;\r\n\r\nd) Não disponibilizar serviço de atendimento ao usuário na forma prevista no art. 5º desta Resolução e seu parágrafo único.\r\n\r\nIII - Grupo 3\r\n\r\na) Não adequar o serviço de atendimento ao usuário na forma e prazo previsto nesta Resolução;\r\n\r\nb) Onerar o usuário no atendimento às solicitações previstas nesta Resolução;\r\n\r\nc) Não preservar os dados pessoais do usuário ou utilizá-los de forma diversa daquela estabelecida no art. 10 desta Resolução;\r\n\r\nd) Não encaminhar à Ouvidoria da AGETRANSP os relatórios mensais e as requisições na forma e prazo estabelecidos no art. 18 da presente Resolução e seus parágrafos;\r\n\r\ne) Não prestar à Ouvidoria da AGETRANSP as informações previstas no art. 18 desta Resolução e seus parágrafos e no art. 19, na forma e nos prazos fixados.\r\n\r\nf) Não realizar a devida tratativa das manifestações dos usuários, na forma do art. 17 da presente Resolução e seus parágrafos;\r\n\r\ng) Não apresentar a solução das manifestações dos usuários, na forma do art. 17 da presente Resolução e seus parágrafos;\r\n\r\nh) Não buscar a solução efetiva das manifestações dos usuários, em especial quando se tratar de questões recorrentes, na forma do art. 17 da presente Resolução e seus parágrafos.\r\n\r\nArt. 20. A penalidade de multa para cada infração descrita no art. 20 será calculada com base no valor da tarifa praticada no momento da sua ocorrência e corresponderá a:\r\n\r\nI - Grupo 1: multa de até 100 vezes o valor da tarifa.\r\n\r\nII - Grupo 2: multa de até 500 vezes o valor da tarifa.\r\n\r\nIII - Grupo 3: multa de até 1.000 vezes o valor da tarifa.\r\n\r\nParágrafo único. Caberá ao Conselho Diretor disciplinar o procedimento de aplicação das penalidades previstas na presente Resolução, conforme previsão disposta no art. 12, do Regimento Interno.\r\n\r\nCAPÍTULO III - DA OUVIDORIA DA AGETRANSP\r\n\r\nArt. 21. Na hipótese das concessionárias não cumprirem os procedimentos fixados nesta Resolução, caberá à Ouvidoria da AGETRANSP, atuando como segunda instância, receber a reclamação do usuário, atribuindo-lhe registro numérico (protocolo), que deverá ser informado, imediatamente, no início de cada atendimento telefônico, com exceção dos casos em que não seja possível essa atribuição imediata por problemas sistêmicos ou por ser oriunda de múltiplos canais de acesso, situação em que o registro numérico (protocolo) será informado, por e-mail ou WhatsApp, em 02 (dois) dias úteis.\r\n\r\n§ 1º. Caso possua, o usuário deverá informar o número de protocolo fornecido pelo serviço de atendimento da concessionária reclamada.\r\n\r\n§ 2º. A Ouvidoria da AGETRANSP encaminhará, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, a reclamação do usuário ao setor de Ouvidoria das Concessionárias, com o objetivo de apurar e obter maiores informações e/ou esclarecimentos sobre as manifestações dos usuários, que terá o prazo de 15 (quinze) dias, prorrogável de forma justificada, uma única vez, por igual período, para encaminhar o registro eletrônico da reclamação e/ou o conteúdo da gravação, além das informações e/ou esclarecimentos solicitados e dados adicionais julgados pertinentes.\r\n\r\n§ 3º. Nos casos das manifestações recebidas através da realização das ações de Ouvidoria Itinerante, de parcerias com outros órgãos e/ou atividades similares, a Ouvidoria da AGETRANSP encaminhará, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, da data da realização da ação, relatório circunstanciado ao setor de Ouvidoria das Concessionárias, que terá o prazo de 15 (quinze) dias, prorrogável de forma justificada, uma única vez, por igual período, para encaminhar oficialmente os esclarecimentos, ações e prazos para solução efetiva das questões apresentadas.\r\n\r\n§ 4º. A Ouvidoria analisará os documentos e informações mencionados nos §§ 2º e 3°e, sendo verificada a ocorrência de uma ou mais infrações previstas no art. 20 desta Resolução, concederá à reclamada o prazo de 05 (cinco) dias úteis para, querendo, apresentar suas razões finais.\r\n\r\n§ 5º. Concluída a análise e sendo configurada a irregularidade, será encaminhado processo administrativo à Secretaria Executiva que o submeterá ao Conselho Diretor para, em Reunião Interna, determinar a lavratura do Auto de Infração (AI), na forma do Anexo Único da Resolução AGETRANSP n. º 17, de 28 de janeiro de 2014.\r\n\r\n§ 6º. Ao Auto de Infração de que trata o parágrafo anterior aplicar-se-ão as disposições dos artigos. 9º e 10º da Resolução AGETRANSP n. º 17, de 28 de janeiro de 2014.\r\n\r\nArt. 22. A Ouvidoria prestará os esclarecimentos necessários e dará ciência ao usuário acerca da decisão administrativa final da sua manifestação e das providências adotadas no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data do seu recebimento, prorrogável de forma justificada, uma única vez, por igual período.\r\n\r\n§ 1º. As respostas serão fornecidas através dos canais de entrada das mesmas, com exceção daquelas que forem recebidas através do telefone, que serão respondidas através de e-mail.\r\n\r\n§ 2º. Caso a decisão administrativa final dependa de informação técnica, operacional e/ou jurídica, a Ouvidoria encaminhará a reclamação à unidade administrativa competente, que deverá prestar o esclarecimento no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados a partir da data do seu recebimento, prorrogável de forma justificada, uma única vez por igual período.\r\n\r\n§ 3º. Nos casos de pedido de acesso à informação, quando não for possível o fornecimento imediato, a Ouvidoria da AGETRANSP terá prazo não superior a 20 (vinte) dias, contados a partir da data de seu recebimento, prorrogável por mais 10 (dez) dias, mediante justificativa expressa, para fornecer a informação solicitada ao usuário na forma do Art. 11 e seus parágrafos, da Lei Federal n. º 12.527, de 18 de novembro de 2011.\r\n\r\n§ 4º. Caso o pedido de acesso à informação dependa de informação técnica, operacional e/ou jurídica, a Ouvidoria encaminhará o pedido à unidade administrativa competente, que deverá prestar o esclarecimento no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados a partir da data do seu recebimento, prorrogável de forma justificada, uma única vez, por igual período.\r\n\r\n§ 5º. Nos casos de recursos interpostos pelos usuários, a autoridade superior à Ouvidoria da AGETRANSP terá o prazo de 05 (cinco) dias para se manifestar a respeito.\r\n\r\n§ 6º. Em nenhuma hipótese, será recusado o recebimento de manifestações formuladas pelos usuários, sob pena de responsabilidade do agente público.\r\n\r\n§ 7º. Os procedimentos administrativos relativos à análise das manifestações observarão os princípios da eficiência e da celeridade, visando a sua efetiva Resolução.\r\n\r\n§ 8º. A Ouvidoria da AGETRANSP deverá assegurar que a efetiva Resolução das manifestações dos usuários compreenda:\r\n\r\nI - recepção da manifestação no canal de atendimento adequado;\r\n\r\nII - emissão de comprovante de recebimento da manifestação (registro numérico);\r\n\r\nIII - análise, encaminhamento e obtenção de informações, quando necessário;\r\n\r\nIV - decisão administrativa final; e\r\n\r\nV - ciência ao usuário.\r\n\r\nArt. 23. O serviço de atendimento telefônico da Ouvidoria da AGETRANSP funcionará de segunda a sexta-feira das 8:00 às 17:00 horas, exceto em feriados e pontos facultativos.\r\n\r\nCAPÍTULO IV - DAS AÇÕES DE OUVIDORIA ITINERANTE\r\n\r\nArt. 24. As ações de Ouvidoria Itinerante têm como conceito a realização de ações presenciais, que levam o atendimento da Ouvidoria da AGETRANSP aos usuários dos serviços de transporte regulados por esta Agência, com intuito de dar foco nas questões apresentadas pelos mesmos, bem como aproximar e estreitar laços, além de ampliar e promover a divulgação do trabalho desta Agência, bem como garantir os direitos de cidadania, inclusão e controle social.\r\n\r\nArt. 25. As ações de Ouvidoria Itinerante poderão ser realizadas nas dependências das Concessionárias ou em locais a serem definidos conforme a necessidade.\r\n\r\nArt. 26. As ações de Ouvidoria Itinerante serão realizadas com base na análise das manifestações recebidas nesta Unidade de Ouvidoria setorial e/ou sob demanda do Conselho Diretor, da Presidência da AGETRANSP, das Áreas Técnicas da Agência, da própria Ouvidoria e de outros órgãos, caso em que a ação é realizada em parceria.\r\n\r\n§ 1º. As ações de Ouvidoria Itinerante, realizadas sob a demanda da Ouvidoria, tem sua periodicidade estabelecida através de um calendário anual, proposto por esta Unidade de Ouvidoria Setorial, que deve ser submetido à apreciação e aprovação do Conselho Diretor e, posteriormente, publicado em Diário Oficial e no site da AGETRANSP.\r\n\r\n§ 2º. A proposta do calendário anual de ações de Ouvidoria Itinerante deve ser registrada através de processo administrativo, onde serão juntados o calendário, propriamente dito, a decisão do Conselho Diretor, os relatórios com as informações sobre as ações realizadas ao longo do ano e outros desdobramentos, além de documentos diversos, que forem necessários ao andamento do rito processual.\r\n\r\nArt. 27. Os relatórios das ações de Ouvidoria Itinerante devem conter as informações sobre a Concessionária e o local onde a ação foi realizada, a dinâmica praticada, as manifestações realizadas, os achados diversos, além de outros fatos e dados considerados pertinentes.\r\n\r\n§ 1º. Ao longo das ações, ao constatar algum problema / assunto, que esteja causando impacto relevante aos usuários dos serviços, a Ouvidoria detém a prerrogativa de solicitar e/ou sugerir ações / planos de ações às Concessionárias, em parceria com as áreas técnicas da AGETRANSP, no intuito de mitigar conflitos, sugerir soluções, propor melhorias, além de, independentemente das providências relacionadas, encaminhar os casos de gravidade para apreciação e análise do Conselho Diretor.\r\n\r\nArt. 28. As manifestações realizadas nas ações de Ouvidoria Itinerante devem ser devidamente registradas e encaminhadas às Concessionárias na forma e prazos descritos no § 3º, do Art. 22 da presente Resolução.\r\n\r\nArt. 29. A resposta aos usuários, que tiveram suas manifestações registradas, deve ser realizada na forma e prazo do Art. 23 da presente Resolução.\r\n\r\nCAPÍTULO V - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 30. Os casos omissos e eventuais dúvidas suscitadas serão resolvidas pelo Conselho Diretor da AGETRANSP.\r\n\r\nArt. 31. Esta Resolução entrará em vigor 30 (trinta) dias após a sua publicação, restando revogada, em todos os seus termos, a Resolução AGETRANSP n. º 25, de 23 de dezembro de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, xx de agosto de 2025.\r\n\r\nAdolpho Konder\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nCharlles Batista\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nFernando Moraes\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMurilo Leal\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nVicente Loureiro\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nANEXO I - DOS RELATÓRIOS MENSAIS\r\n\r\nArt. 1°- As Concessionárias encaminharão à Ouvidoria da AGETRANSP, na forma prevista no art. 18 da presente Resolução, relatórios mensais com o detalhamento dos atendimentos, até o décimo quinto dia do mês subsequente, contendo:\r\n\r\n§ 1º - Visão Geral:\r\n\r\nI - Número total de atendimentos realizados por múltiplos canais de acesso separado por canal (telefone, atendimento presencial, e-mail, SMS, caixas postais digitais, aplicativos móveis, mídias sociais, Webchat,Whatsapp, Telegram, Messenger, Twitter X e sistema OuvERJ) e seus respectivos percentuais de representatividade;\r\n\r\na) Número total de ligações recebidas x ligações atendidas pelo atendimento eletrônico (URA) e pelo atendimento humano, com a demonstração de seus respectivos tempos médios de espera (TME).\r\n\r\nb) Número de ligações recebidas x ligações atendidas pelo atendimento eletrônico (URA) e pelo atendimento humano para pessoas com deficiência auditiva ou de fala, com a demonstração de seus respectivos tempos médios de espera (TME).\r\n\r\nII - Número total de atendimentos realizados por múltiplos canais de acesso e seus respectivos protocolos.\r\n\r\nIII - Quantidade de manifestações por tipo (sugestões, elogios, informações/dúvidas/consultas, denúncias, reclamações) e seus respectivos percentuais de representatividade;\r\n\r\nIV - Quantidade de manifestações solucionadas de imediato x quantidade de manifestações que demandaram apuração detalhada, separadas por tipo e seus respectivos percentuais de representatividade;\r\n\r\nV - Quantidade de manifestações que demandaram apuração detalhada solucionadas x não solucionadas, separadas por tipo e seus respectivos percentuais de representatividade;\r\n\r\nVI - Quantidade de manifestações que demandaram apuração detalhada solucionadas dentro do prazo x prorrogadas, separadas por tipo e seus respectivos percentuais de representatividade;\r\n\r\nVII - Quantidade de manifestações que demandaram apuração detalhada não solucionadas x motivos para não terem sido solucionadas, separadas por tipo e seus respectivos percentuais de representatividade;\r\n\r\n§ 2º - Das Sugestões:\r\n\r\nI - Quantidade total de sugestões separada por motivos e seus respectivos percentuais de representatividade;\r\n\r\na) O motivo deve conter a causa que motivou a sugestão, além de dados que qualifiquem a informação como estação, ramal/linha, composição / embarcação/km, acesso/sentido, etc.;\r\n\r\n§ 3º - Dos Elogios:\r\n\r\nI - Quantidade total de elogios separada por motivos e seus respectivos percentuais de representatividade;\r\n\r\na) O motivo deve conter a causa que motivou o elogio, além de dados que qualifiquem a informação como estação, ramal/linha, composição / embarcação/km, acesso/sentido, etc.;\r\n\r\n§ 4º - Das Informações / Dúvidas / Consultas:\r\n\r\nI - Quantidade total de informações / dúvidas / consultas separadas por motivos e seus respectivos percentuais de representatividade;\r\n\r\na) O motivo deve conter a causa que motivou a informação / dúvida / consulta, além de dados que qualifiquem a informação como estação, ramal/linha, composição / embarcação/km, acesso/sentido, etc.;\r\n\r\nII - Quantidade de informações / dúvidas / consultas solucionadas de imediato x quantidade de informações / dúvidas / consultas que demandaram apuração detalhada, separadas por motivo e seus respectivos percentuais de representatividade;\r\n\r\nIII - Quantidade de informações / dúvidas / consultas que demandaram apuração detalhada solucionadas dentro do prazo x prorrogadas, separadas por motivo e seus respectivos percentuais de representatividade;\r\n\r\nIV - Quantidade de informações / dúvidas / consultas que demandaram apuração detalhada não solucionadas x motivos para não terem sido solucionadas, separadas por motivo e seus respectivos percentuais de representatividade;\r\n\r\n§ 5º - Das Denúncias:\r\n\r\nI - Quantidade total de denúncias separadas por motivos e seus respectivos percentuais de representatividade;\r\n\r\na) O motivo deve conter a causa que motivou a denúncia, além de dados que qualifiquem a informação como estação, ramal/linha, composição / embarcação/km, acesso/sentido, etc.;\r\n\r\nII - Quantidade de denúncias solucionadas dentro do prazo x prorrogadas, separadas por motivo e seus respectivos percentuais de representatividade;\r\n\r\nIII - Quantidade de denúncias não solucionadas x motivos para não terem sido solucionadas, separadas por motivo e seus respectivos percentuais de representatividade;\r\n\r\n§ 6º - Das Reclamações:\r\n\r\nI - Quantidade total de reclamações separadas por motivos e seus respectivos percentuais de representatividade;\r\n\r\na) O motivo deve conter a causa que motivou a reclamação, além de dados que qualifiquem a informação como estação, ramal/linha, composição / embarcação/km, acesso/sentido, etc.;\r\n\r\nII - Quantidade de reclamações solucionadas de imediato x quantidade de informações / dúvidas / consultas que demandaram apuração detalhada, separadas por motivo e seus respectivos percentuais de representatividade;\r\n\r\nIII - Quantidade de reclamações que demandaram apuração detalhada solucionadas dentro do prazo x prorrogadas, separadas por motivo e seus respectivos percentuais de representatividade;\r\n\r\nIV - Quantidade de reclamações que demandaram apuração detalhada não solucionadas x motivos para não terem sido solucionadas, separadas por motivo e seus respectivos percentuais de representatividade;\r\n\r\nArt. 2° - Os relatórios descritos no art.1° e seus parágrafos, do Anexo I, da presente Resolução deverão ser confeccionados na ferramenta Excel e serem passíveis de edição pela Ouvidoria da AGETRANSP para realização de relatórios e análises estatísticas. Devem ser enviados, na forma prevista no Art. 18 da presente Resolução, o arquivo em Excel e em PDF para fins de anexação no Sistema Eletrônico de Informações (SEI-RJ).\r\n\r\nArt. 3° - Os relatórios descritos no art.1° e seus parágrafos, do Anexo I, da presente Resolução devem conter informações numéricas, gráficas e as análises de cada item, incluindo comparativos em relação ao período anterior e às séries históricas.\r\n\r\nArt. 4° - A Ouvidoria da AGETRANSP poderá alterar os relatórios descritos no art.1° e seus parágrafos, do Anexo I, da presente Resolução, no todo ou em parte, a qualquer tempo, promovendo a devida comunicação às Concessionárias, na forma prevista no art. 19 da presente Resolução, e fornecendo o prazo de 30 (trinta) dias para realização dos devidos ajustes e adequações por parte das Concessionárias.\r\n\r\nArt. 5° - Ao receber os relatórios descritos no art.1° e seus parágrafos, do Anexo I, da presente Resolução, a Ouvidoria da AGETRANSP terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data do seu recebimento, prorrogável de forma justificada, uma única vez, por igual período, para análise, auditoria e divulgação dos mesmos no site da Agência.\r\n\r\nId: 2669117"
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                        "2669129": [
                            "I - Aviso",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, \r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08.08.2025\r\n\r\nPÁGINA 25 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nProcesso Regulatório SEI-100003/001334/2024\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP/CD Nº 1625 \r\n\r\nDE 24 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nSUPERVIA - AVALIAÇÃO INDICADORES CONTRATUAIS - EXERCÍCIO JANEIRO DE 2024 - PROCESSO REGULATÓRIO - APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP/CD Nº 1626 \r\n\r\nDE 24 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nSUPERVIA - AVALIAÇÃO INDICADORES CONTRATUAIS - EXERCÍCIO JANEIRO DE 2024 - PROCESSO REGULATÓRIO - APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL.\r\n\r\nId: 2669129"
                        ],
                        "2669146": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, \r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO INTERNA AGETRANSP/CODIR Nº 66\r\n\r\nDE 03 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA SUPERVIA - DESCUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO Nº 25/2014 - PROCEDIMENTOS PARA OS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais, contratuais e regimentais, considerando o que consta dos autos do Processo nº SEI-100003/000680/2024, por unanimidade dos Conselheiros presentes na 7ª Reunião Interna Ordinária, realizada em 03 de julho de 2025;\r\n\r\nDELIBERA POR:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar multa de 100 (cem) vezes o valor da tarifa praticada conforme previsto no Grupo 1, alínea “f”, do artigo 20 da Resolução AGETRANSP nº 25/2014, por não prestar as informações solicitadas pelos usuários imediatamente e não prestou esclarecimentos quanto às reclamações recebidas.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à Câmara de Transportes e Rodovias a lavratura do competente Auto de Infração na forma do disposto na Resolução AGETRANSP nº 17/2014, no valor calculado pela Câmara de Política Econômica e Tarifária, que deverá ser expedido juntamente com a memória de cálculo\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação Interna entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2025\r\n\r\nADOLPHO KONDER\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nCHARLLES BATISTA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nFERNANDO MORAES\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMURILO LEAL\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2669146"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2669023": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/005557/2022 - FICA autorizada a revogação da suspensão do Contrato nº 24/2023-INEA firmado entre a empresa R3 ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA e o INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, cujo objeto é “PROJETO EXECUTIVO E OBRAS DE URBANIZAÇÃO DO LAGO DO MIRANTE - RESENDE - RJ”, conforme justificativa da fiscalização do Contrato, constante nos autos do Processo nº SEI-070002/005557/2022.\r\n\r\nId: 2669023"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2669316": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E\r\n\r\nABASTECIMENTO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEAPA/PRODERJ Nº 02 \r\n\r\nDE 11 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, e o PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, de acordo com o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI-020001/003564/2025, processo que se originou em decorrência dos autos SEI-430002/000087/2025,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário para expansão da infraestrutura de data center e suporte a sistemas corporativos na forma a seguir especificada, valores esses que serão descentralizados na sua integralidade após a publicação da resolução, salienta-se que os valores serão descentralizados em uma só parcela por serem decorrentes de serviços executados no ano de 2024.\r\n\r\nI - OBJETO: Pagamento dos débitos pela Prestação de Serviços de Tecnologia da Informação para a Infraestrutura Tecnológica e Sistemas da Informação de TIC.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Resolução terá vigência de 01/07/2025 até 31/12/2025.\r\n\r\nIII - DE: Concedente:130100 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, E ABASTECIMENTO - SEAPA.\r\n\r\nUO: 13010 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento -SEAPA.\r\n\r\nUG:130100 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPA\r\n\r\nIV - PARA: Executante 58350 -Centro de tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nUO: 58350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nUG: 403200 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO: P. T: 20.608.0455.4722.\r\n\r\nFonte: 1.500.100;\r\n\r\nValor: R$ 318.373,12 (trezentos e dezoito mil e trezentos e setenta e três reais e doze centavos);\r\n\r\nElemento 3390.49.\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta os artigos 10 e 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e os artigos 3º e 4°, da Portaria AGE nº 10, de 14 de julho de 2023, apresentando prestação de contas final no prazo máximo de 60 (sessenta) dias após o término da vigência desta Resolução Conjunta.\r\n\r\n§1º - A aprovação da prestação de contas final é condição para novas descentralizações em favor do executante.\r\n\r\nArt. 3º - Reversão de Saldos - Os saldos financeiros não utilizados ou não comprometidos até o término da vigência deverão ser automaticamente estornados ao Tesouro Estadual via SIAFERio, mediante emissão de Nota de Estorno de Crédito.\r\n\r\nArt. 4º- Execução Orçamentária e Contábil - Compete ao concedente emitir a Nota de Descentralização de Crédito e os documentos contábeis pertinentes no SIAFERio, observando as normas da Lei 4.320/1964 e do Manual de Procedimentos Contábeis do RJ.\r\n\r\nArt. 5º - Responsabilidades e Sanções - O PRODERJ responderá pela correta aplicação dos recursos descentralizados, nos termos do art. 12 do Decreto 42.436/2010-RJ, dos arts. 60 e 81 da Lei 4.320/1964 e do que dispõe a Lei 14.230/2021. O descumprimento das obrigações previstas nesta Resolução importará, sem prejuízo de outras medidas legais:\r\n\r\nI - restituição integral dos valores ao Tesouro Estadual, atualizados monetariamente;\r\n\r\nII -suspensão de novas descentralizações até a regularização da pendência;\r\n\r\nIII - aplicação das sanções civis previstas no art. 12 da Lei 14.230/2021, quando caracterizado ato de improbidade;\r\n\r\nIV - possibilidade de multa ou glosa a ser aplicada pelo TCE-RJ, conforme art. 60-B da Lei 287/1979-RJ.\r\n\r\nArt. 6º - Fica eleito o foro da Capital do Estado do Rio de Janeiro para dirimir quaisquer controvérsias oriundas desta descentralização.\r\n\r\nArt. 7°- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 01 de julho de 2025, revogando as disposições em contrário, devendo a mesma ainda ser publicada no Portal da Transparência em até 30 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2025\r\n\r\nFLÁVIO CAMPOS FERREIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento\r\n\r\nLÚCIO CAMILO OLIVA PEREIRA\r\n\r\nPresidente do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nId: 2669316"
                    ],
                    "2669048": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA \r\n\r\nE ABASTECIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS\r\n\r\nDE ORIGEM ANIMAL\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 11.08.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020007/005257/2023 - AUTORIZO o registro do estabelecimento FRIGORÍFICO VELLASCO LTDA, classificado como Abatedouro Frigorífico de Aves sob o nº 1461 SIE/RJ, na Coordenadoria de Inspeção de Produtos de Origem Animal, da Superintendência de Defesa Agropecuária, conforme pareceres no presente processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020001/003763/2025 - AUTORIZO o registro dos produtos Frango resfriado (sem miúdos), Frango resfriado (com pés, pescoço, cabeça, fígado e moela), Carne resfriada de frango sem osso (filé de peito), Miúdos resfriados de frango (fígado), Carne resfriada de frango com osso (asa), Carne resfriada de frango com osso (coxa e sobrecoxa), Miúdos resfriados de frango (moela), Miúdos resfriados de frango (coração), Carne resfriada de frango com osso (peito), Carne resfriada de frango com osso (pé), Carne resfriada de frango com osso (pescoço), Carne resfriada de frango com osso (dorso), Carne resfriada de frango sem osso (filé de coxa), Frango congelado (com pés, pescoço e cabeça), Galeto resfriado (sem miúdos), Frango temperado resfriado (sem miúdos) e Frango a passarinho temperado congelado (coxa e sobrecoxa), pertencentes à FRIGORÍFICO VELLASCO LTDA, conforme solicitação e parecer no presente processo.\r\n\r\nId: 2669048"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2669044": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nDO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.08.2025\r\n\r\n*PROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-520002/000037/2025 - DECLARO, para os devidos fins, que a despesa no valor total de R$ 1.999,94, será regida integralmente pelas disposições nos termos do art. 26 da Lei 8.666/1993 (revogado) e conforme os princípios e dispositivos da Lei nº 14.133/2021 e da Lei Complementar nº 101/2000, que: O presente processo trata de reconhecimento de obrigação de pagamento decorrente da execução de serviços/fornecimento de bens que, embora sem cobertura contratual regular ou formalização adequada, foram efetivamente prestados/entregues à Administração, em benefício do interesse público.\r\n\r\nA dívida a ser reconhecida não se refere a despesas já empenhadas, liquidadas ou pagas anteriormente, tampouco configura duplicidade de obrigação. Há disponibilidade orçamentária e financeira para suportar a despesa, conforme previsto na Lei Orçamentária Anual vigente, estando compatível com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), nos termos do art. 16 e art. 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal. A despesa objeto do reconhecimento não comprometerá a execução das metas fiscais, nem afetará o equilíbrio orçamentário e financeiro da unidade gestora. DECLARO que a presente medida visa preservar o interesse público e evitar o enriquecimento indevido da Administração Pública, em conformidade com o disposto no §1º do art. 147 da Lei nº 14.133/2021. DECLARO ainda que serão observadas, de forma irrestrita e incondicional, todas as cláusulas e condições estabelecidas no instrumento convocatório e neste Instrumento Contratual.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11.08.2025.\r\n\r\nId: 2669044"
                        ],
                        "2668984": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL \r\n\r\nDO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA EMATER-RIO/PRESI Nº 820 \r\n\r\nDE 08 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE ENCARREGADO SETORIAL PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-520002/000903/2025,\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 48.891 de 10 de janeiro de 2024, que institui a Política de Governança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do Estado do Rio de Janeiro, no âmbito do Poder Executivo Estadual,\r\n\r\n- a necessidade de adequação dos órgãos e entidades da administração pública ao disposto na Lei nº 13.709 de 14 de Agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - DESIGNAR ANDERSON EUZÉBIO DE SOUZA, ID. Funcional nº 51473062 - Assessor de infraestrutura Tecnológica - ASSITE, para que sem aumento de despesas, desempenhar a Função de Encarregado Setorial, responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais, bem como, Responsável pela Elaboração e Implementação do Projeto de Adequação à Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD, no âmbito da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO, nos termos do art. 40 e art. 44 do Decreto nº 48.891, de 10 de janeiro de 2024.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 08 de agosto de 2025\r\n\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2668984"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                "Atos": {
                    "2669311": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA \r\n\r\nATA DE REUNIÃO\r\n\r\nBANCA EXAMINADORA DE PROPOSTAS DO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 06/2025 “MOBILIDADES” - MÓDULO I\r\n\r\nNo dia 08 de agosto de 2025, às 13 horas, reuniu-se a Banca Examinadora de Propostas, com a finalidade de deliberar sobre o resultado preliminar da classificação das propostas inscritas no Módulo I do Edital de Chamada Pública Nº 06/2025 “MOBILIDADES”, até o dia 31 de julho de 2025. A reunião teve como pauta a consolidação da análise e julgamento dos projetos submetidos, conforme critérios estabelecidos no edital. Foram considerados CLASSIFICADOS os projetos com nota a partir de 60 (sessenta) e DESCLASSIFCADOS os projetos com nota abaixo de 60 (sessenta), conforme subitem 9.5 do Edital, ou que tenham recebido nota 0 (zero) em pelo menos um dos critérios de avaliação, conforme subitem 9.6 do Edital.\r\n\r\nPara o RESULTADO PRELIMINAR ainda não foram considerados os critérios de desempate e o tipo de concorrência.\r\n\r\nTodos os proponentes, inclusive aqueles considerados desclassificados, poderão interpor recurso de nota, conforme item 10 do Edital, das 09 horas do dia 12 (doze) de agosto de 2025 até às 18 horas do dia 14 (quatorze) de agosto de 2025, através da plataforma Desenvolve Cultura: http://cultura.rj.gov.br/desenvolve-cultura, mesmo endereço utilizado para a inscrição da proposta cultural, devendo o PROPONENTE utilizar o login e senha já cadastrados. Não serão aceitos recursos encaminhados através de e-mail e/ou protocolados na sede da SECEC. O recurso deverá ser objetivamente fundamentado e enviado exclusivamente pela mesma plataforma utilizada para inscrição. Processo SEI-180001/001454/2024.\r\n\r\n1- REGIÃO METROPOLITANA I (CAPITAL) - PROPONENTES CLASSIFICADOS - PROPOSTAS DE EXECUÇÃO NACIONAL\r\n\r\nCÓDIGO \r\n\r\nTÍTULO DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nVALOR SOLICITADO\r\n\r\nMÊS DA VIAGEM\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n72325\r\n\r\nDRUMMOND PARA CRIANÇAS - CIRCULAÇÃO\r\n\r\nTP PRODUÇÕES ARTÍSTICAS\r\n\r\n20.736.339/0001-68\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n82\r\n\r\nR$ 3.261,08 \r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n72457\r\n\r\nSHOW “LEEGAL” - CASA ESTAÇÃO DA LUZ\r\n\r\nCAJA PRODUÇÕES ARTÍSITCAS LTDA\r\n\r\n10.673.790/0001-20\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n74\r\n\r\nR$ 12.462,56 \r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n2- DEMAIS REGIÕES DO ESTADO - PROPONENTES CLASSIFICADOS - PROPOSTAS DE EXECUÇÃO NACIONAL\r\n\r\nCÓDIGO \r\n\r\nTÍTULO DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nVALOR SOLICITADO\r\n\r\nMÊS DA VIAGEM\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n71635\r\n\r\nArtesanato Fluminense em Fruições Baianas\r\n\r\nLUCIMAR DE SOUZA SILVA COSTA 02691111741\r\n\r\n12.862.810/0001-36\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\n85\r\n\r\nR$ 3.389,74 \r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n3- REGIÃO METROPOLITANA I (CAPITAL) - PROPONENTES CLASSIFICADOS - PROPOSTAS DE EXECUÇÃO INTERNACIONAL\r\n\r\nCÓDIGO \r\n\r\nTÍTULO DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nVALOR SOLICITADO\r\n\r\nMÊS DA VIAGEM\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n71589\r\n\r\nFAMINTA NO FESTIVAL CIRCO DE NOUS - TOULOUSE\r\n\r\nNATASHA FERREIRA JASCALEVICH PRODUCOES ARTISTICAS\r\n\r\n19.540.669/0001-02\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n99\r\n\r\nR$ 44.927,85 \r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n73662\r\n\r\nPRESÉPIO EM BIARRITZ\r\n\r\nBARACOA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\n29.817.643/0001-04\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n97\r\n\r\nR$ 24.792,00 \r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n71481\r\n\r\nOS CICLOMÁTICOS NO XX FESTIVAL INTERNACIONAL DE TEATRO E ARTES PARA A INFÂNCIA E JUVENTUDE - SANTARÉM - PORTUGAL\r\n\r\nOS CICLOMÁTICOS CIA. DE TEATRO\r\n\r\n04.417.889/0001-68\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n95\r\n\r\nR$ 108.135,00 \r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n72803\r\n\r\nFESTIVAL BIARRITZ AMÉRIQUE LATINE\r\n\r\nKINOTV LTDA.\r\n\r\n02.298.682/0001-96\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n95\r\n\r\nR$ 20.679,48 \r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n71761\r\n\r\nCONEXÃO BRASIL-MÉXICO / BAR DA ESQUINA\r\n\r\nA4 PRODUÇÕES ARTÍSTICAS\r\n\r\n09.481.592/0001-85\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n95\r\n\r\nR$ 51.447,42 \r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n71515\r\n\r\nFÓRUM FORRÓ DO RIO NO ENCONTRO INTERNACIONAL DE FORRÓ\r\n\r\nSUPERNOVA ARTE CULTURA ENTRETENIMENTO LTDA\r\n\r\n30.375.942/0001-15\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n94\r\n\r\nR$ 39.410,00 \r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n71468\r\n\r\nMÃE PRETA\r\n\r\nPALAVRA Z PRODUÇÕES CULTURAIS EIRELI\r\n\r\n14.075.103/0001-25\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n68\r\n\r\nR$ 81.494,00 \r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n4- DEMAIS REGIÕES DO ESTADO - PROPONENTES CLASSIFICADOS - PROPOSTAS DE EXECUÇÃO INTERNACIONAL\r\n\r\nCÓDIGO \r\n\r\nTÍTULO DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nVALOR SOLICITADO\r\n\r\nMÊS DA VIAGEM\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n72617\r\n\r\nARTE PÚBLICA CERÂMICA\r\n\r\nJULIA GRILLO BOTAFOGO 09878633713\r\n\r\n14.938.083/0001-79\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n96\r\n\r\nR$ 15.000,00 \r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n72507\r\n\r\nOS BRUZUNDANGAS\r\n\r\nSARA LETICIA MAGALHÃES DA GAMA BENTES\r\n\r\n19.696.967/0001-88\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n89\r\n\r\nR$ 48.372,24 \r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n71768\r\n\r\nEXPOSIÇÃO INTERNACIONAL - HQ PURGATÓRIO: A COZINHA FICA AQUI\r\n\r\n52.371.270 ANA CAROLINA OLIVEIRA DE ARAUJO\r\n\r\n52.371.270/0001-02\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n88\r\n\r\nR$ 9.751,27 \r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n5- PROPONENTES DESCLASSIFICADOS\r\n\r\nCÓDIGO \r\n\r\nTÍTULO DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n72557\r\n\r\nPRIMER CONGRESO INTERNACIONAL DE VIDEODANZA - CUERPOS GEOPOLÍTICOS EN TERRITORIOS DIGITALES: VIDEODANZAS EN EL SIGLO XXI\r\n\r\n52.581.795 LEONEL BORGES BRUM\r\n\r\n52.581.795/0001-72\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n75\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n71617\r\n\r\nCIRCO NO ATO NO FESTIVAL DE CULTURA POPULAR DE BOGOTÁ\r\n\r\nCIRCO NO ATO PRODUCOES CULTURAIS LTDA-ME\r\n\r\n19.640.016/0001-97\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n72\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n71666\r\n\r\nA INCRÍVEL JORNADA DE PENÉLOPE\r\n\r\nCACTUS KID LTDA\r\n\r\n46.773.343/0001-90\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n67\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n72042\r\n\r\nSAMBOTICA NO FESTIVAL VIRADA DA FALÉSIAS, NA BAHIA\r\n\r\nCRN EVENTOS\r\n\r\n33.863.871/0001-98\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n65\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n71864\r\n\r\nLATAM TOUR\r\n\r\n15.642.869 MARCIA SANTOS GUZZO\r\n\r\n15.642.869/0001-07\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n59\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n72356\r\n\r\nMOBILIDADE CULTURAL ASSORDHESERJ - CONASAMBA 2025 - SANKOFA\r\n\r\nASSOCIAÇÃO RECREATIVA DOS DIRETORES DE HARMONIA DAS ESCOLAS DE SAMBA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- ASSORDHESERJ\r\n\r\n02.500.745/0001-45\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n59\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n71730\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO BRASILEIRA NO CAMPEONATO INTERNACIONAL DE CAKE DESIGNER - ROMA 2025\r\n\r\nADRIANA MILANE CAKE DESIGNER\r\n\r\n23.877.149/0001-59\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n57\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n71520\r\n\r\nSARAU CORA E ADELIA - RECEITA DE POESIA EM UM DEDO DE PROSA\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CULTURAL SOMAR IDEIAS\r\n\r\n12.078.777/0001-58\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n55\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n71652\r\n\r\nRECKONING HOUR - TURNÊ NACIONAL 2025\r\n\r\nFTD PRODUCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\n41.508.027/0001-77\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n49\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n71456\r\n\r\n8ª MISSÃO EMPRESARIAL BRASIL - JAPÃO\r\n\r\nNOCHES PRODUCOES LTDA\r\n\r\n23.690.989/0001-08\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n0\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n71562\r\n\r\nDISSIDÊNCIAS NEGRAS E INDÍGENAS EM TRÂNSITO - É MENINO OU MENINA?\r\n\r\nANDERSON DOS SANTOS ALVES DE ABREU 15153718751\r\n\r\n35.690.549/0001-30\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n71647\r\n\r\nANASTÁCIA - GLOBAL FUSION\r\n\r\nMOBR PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n11.794.400/0001-32\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n71732\r\n\r\nASLUCIANAS - BRASIL, DE VERSO E PROSA\r\n\r\nLUCIANA BEATRIZ SAYEGH EZARANI 05315678776\r\n\r\n22.727.342/0001-40\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n71934\r\n\r\nMOSTRA STREETWEAR BRASILIANA\r\n\r\nGISELE CALDAS DE CARVALHO\r\n\r\n23.038.155/0001-12\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n72019\r\n\r\nIFWB INTERNATIONAL TOUR-PARIS\r\n\r\nAPORI- ASSOCIAÇÃO DOS POVOS ORIGINÁRIOS\r\n\r\n51.100.503/0001-70\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n72458\r\n\r\nLILA EM MOÇAMBIQUE: UMA PONTE LITERÁRIA EM CELEBRAÇÃO AOS 50 ANOS DA INDEPENDÊNCIA MOÇAMBICANA\r\n\r\nCAPA DURA EM CINGAPURA EDIÇÃO LTDA\r\n\r\n04.362.081/0001-20\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n73687\r\n\r\nGALEGA\r\n\r\nQUINTAL FILMES PRODUCOES LTDA\r\n\r\n26.188.534/0001-87\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n73688\r\n\r\nCARAVANA CHAP DE PONTO A PONTO\r\n\r\nMARCELINTON DE SOUZA LIMA\r\n\r\n21.103.747/0001-45\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nSem mais a declarar, a Comissão encerra esta ATA. Processo SEI-180001/001454/2024.\r\n\r\nId: 2669311"
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                    "2669159": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11/082/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/000161/2025- RECONHEÇO a dívida, no uso das atribuições delegadas pela Resolução SECEC nº 172 de 14 de outubro de 2021, considerando o disposto no CAPÍTULO VI - PROCEDIMENTOS PARA EXECUÇÃO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, do Decreto Estadual nº 41.880 de 25 de maio de 2009, e alterações anteriores; em favor da Prefeitura Municipal do Município de Belford Roxo, inscrita no CPNJ sob o nº 39.485.438/0001-42, pertinente ao ressarcimento das despesas da cessão da servidora Claudia Mattos Raybolt, no valor total de R$ 5.150,92 (cinco mil cento e cinquenta reais e noventa e dois centavos), referente ao mês de dezembro/2024 e ao 13º salário de 2024, tendo em vista os trâmites constantes no processo administrativo nº SEI-180001/002128/2025.\r\n\r\nId: 2669159"
                    ],
                    "2669160": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11/08/2025 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/003550/2024 - RECONHEÇO a Dívida, no uso das atribuições delegadas pela Resolução SECEC nº 172 de 14 de outubro de 2021, em favor de GUILHERME FELIPE QUADRADO, ID Funcional nº 51240696, referente a conversão em pecúnia das férias não usufruídas, proporcionais ao período aquisitivo trabalhado, até sua exoneração da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, publicada no Diário Oficial de 21/10/2024, no valor total de R$ 1.326,27 (um mil trezentos e vinte e seis reais e vinte e sete centavos), com fundamento no Decreto Estadual nº 48.244/2022, na Resolução SECC nº 91/2023, tendo em vista a Certidão nº 05, expedida pela Assessoria de Recursos Humanos e a Promoção SECEC/ASSJUR Nº 49 - AHPSWM, observando-se a disponibilidade orçamentária desta Secretaria.\r\n\r\nId: 2669160"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/08/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-18/400192/1991 - AUTORIZO a concessão de 03 (três) meses de Licença Prêmio a servidora MARIA LÚCIA MELO CARVALHO, Id Funcional nº 32190069 referente ao período-base de 07.02.2016 a 06.02.2021, nos termos do artigo 129, do Decreto 2.479, de 08/03/1979.\r\n\r\nId: 2668950"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNANÇA E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 08.08.2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-310003/003360/2022 - Considerando o Parecer Conclusivo da Unidade de Controle Interno, desta SEDSODH, que opinou pela regularidade com ressalvas, em conformidade com o disposto no Parágrafo 1º, art. 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO COM RESSALVAS a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE COMENDADOR LEVY, referente ao exercício de 2021.\r\n\r\nId: 2669093"
                    ],
                    "2669094": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNANÇA E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 08.08.2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-310003/000598/2022 - Considerando o Parecer Conclusivo da Unidade de Controle Interno, desta SEDSODH, que opinou pela regularidade com ressalvas, em conformidade com o disposto no Parágrafo 1º, art. 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO COM RESSALVAS a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PETRÓPOLIS, referente ao exercício de 2020.\r\n\r\nId: 2669094"
                    ],
                    "2669097": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNANÇA E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 08.08.2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-310003/000619/2022 - Considerando o Parecer Conclusivo da Unidade de Controle Interno, desta SEDSODH, que opinou pela regularidade com ressalvas, em conformidade com o disposto no Parágrafo 1º, art. 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO COM RESSALVAS a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO JOÃO DA BARRA, referente ao exercício de 2020. \r\n\r\nId: 2669097"
                    ],
                    "2669098": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNANÇA E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 08.08.2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-310003/002888/2022 - Considerando o Parecer Conclusivo da Unidade de Controle Interno, desta SEDSODH, que opinou pela regularidade com ressalvas, em conformidade com o disposto no Parágrafo 1º, art. 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO COM RESSALVAS a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TANGUÁ, referente ao exercício de 2021.\r\n\r\nId: 2669098"
                    ],
                    "2669101": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNANÇA E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 08.08.2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-310003/002885/2022 - Considerando o Parecer Conclusivo da Unidade de Controle Interno, desta SEDSODH, que opinou pela regularidade com ressalvas, em conformidade com o disposto no Parágrafo 1º, art. 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO COM RESSALVAS a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO GONÇALO, referente ao exercício de 2021.\r\n\r\nId: 2669101"
                    ],
                    "2669114": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNANÇA E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.08.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310003/002889/2022 - Considerando o Parecer Conclusivo da Unidade de Controle Interno, desta SEDSODH, que opinou pela regularidade com ressalvas, em conformidade com o disposto no Parágrafo 1º, art. 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO COM RESSALVAS a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TERESÓPOLIS, referente ao exercício de 2021.\r\n\r\nId: 2669114"
                    ],
                    "2669115": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNANÇA E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 08.08.2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-310001/002981/2025 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, no valor de R$ 1.436,21 (mil, quatrocentos e trinta e seis reais e vinte e um centavos), referente a diferença do valor de repactuação do último Termo de Apostilamento, referente a prestação de serviços de limpeza predial, em favor da empresa LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA, CNPJ: 00.482.840/0001-38; \r\n\r\nId: 2669115"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2669157": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 05.06.2025\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-310003/001057/2024 - REVOGO o ATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA junto ao MINISTÉRIO DA FAZENDA - CNPJ: 00.394.460/0108-80 no valor de R$ 11.614,65 (onze mil seiscentos e quatorze reais e sessenta e cinco centavos), sob à égide da SÚMULA 473 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, relativo a multas e juros incidentes sobre o recolhimento de INSS sobre folha de pagamento, referente a Despesas de Exercícios Anteriores (2022, 2023 e 2024), publicado em DOERJ de 01 de abril de 2025 às folhas 37 - ANO LI - Nº 059 - PARTE I, considerando as compensações de créditos realizadas por meio do sistema SISTAD da RFB.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 09.06.2025.\r\n\r\nId: 2669157"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Controladoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2668917": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTROLADOR GERAL E DO SECRETÁRIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA CGE/SEPM Nº 51 \r\n\r\nDE 06 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais e de acordo com com a Lei n.º 10.461 de 17 de julho de 2024 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2025, Lei n.° 10.665 de 14 de janeiro de 2025 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2025, Decreto n.º 49.509 de 14 de fevereiro de 2025, Que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2025, Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, Que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº SEI-320001/000612/2025;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Termo de Cooperação junto à Secretaria de Estado de Polícia Militar visando atuação de efetivo da SEPM, com vistas a permitir, através do desenvolvimento de ações que lhe são próprias, maior segurança aos serviços prestados pela CGE, através do Programa Estadual de Integração na Segurança - PROEIS.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 18/06/2025 até 31/12/2025\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 50010 - Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUO: 50010 - Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUG: 500100 - Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIV - PARA/Executante: Executante: 51010 - Secretaria de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nUO: 51010 - Secretaria de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nUG: 261100 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 50010.04.122.0002.2660\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3190 / 3390\r\n\r\nFonte de Recursos: 1.500.100\r\n\r\nValor: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o disposto nos artigos 10 e 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010; na Portaria AGE nº 10, de 14 de julho de 2023; e o artigo 1º, da Portaria AGE nº 17, de 2 de janeiro de 2024, apresentando prestação de contas final no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias após o término da vigência desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nArt. 3°- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 18 de junho de 2025, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2025\r\n\r\nDEMÉTRIO ABDENNUR FARAH NETO\r\n\r\nControlador-Geral da Controladoria Geral do Estado \r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2668917"
                    ],
                    "2668966": [
                        "I - Ato",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTROLADOR \r\n\r\nDE 08/08/2025\r\n\r\nAPLICA a penalidade de demissão ao FERNANDO MARQUES GUIMARÃES, Identidade Funcional nº 40284980, Professor Faetec I, Matrícula nº 221.147-2, Vínculo 1, por prática da conduta tipificada no artigo 52, inciso V, §1º do Decreto-Lei nº 220/1975, alterado pela Lei Complementar nº 85/1996. Processo nº SEI-320001/000289/2025.\r\n\r\nId: 2668966"
                    ],
                    "2668962": [
                        "I - Ato",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTROLADOR \r\n\r\nDE 07/08/2025\r\n\r\nAPLICA a penalidade de demissão à CARLOS ALBERTO SIMÕES MENEZES, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, Identidade Funcional nº 31692770, Matrícula nº 0165156-1, Vínculo 1, da Secretaria de Estado de Saúde, por transgressão ao art. 37, inciso XVI da Constituição Federal de 1988 e ao artigo 37, parágrafo único do Decreto-Lei nº 220/1975. Processo nº SEI-320001/000488/2024.\r\n\r\nId: 2668962"
                    ],
                    "2668963": [
                        "I - Ato",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTROLADOR \r\n\r\nDE 08/08/2025\r\n\r\nAPLICA a penalidade de demissão ao servidor WALACE RODRIGUES DA SILVA, Identidade Funcional nº 43788696, Professor Docente I, Matrícula nº 960748-2, Vínculo 1, em razão da prática de conduta enquadrada no artigo 52, inciso V, §1º do Decreto-Lei nº 220/1975, alterado pela Lei Complementar nº 85/1996. Processo nº SEI-320001/001337/2024.\r\n\r\nId: 2668963"
                    ],
                    "2668965": [
                        "I - Ato",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTROLADOR \r\n\r\nDE 08/08/2025\r\n\r\nAPLICA a penalidade de demissão à servidora SANDRA MARIA DE ANDRADE, Identidade Funcional nº 34970134, Professora Docente II, Nível C, Referência 08, Matrícula nº 5008375-7, Vínculo 1, em razão da prática de conduta enquadrada nos arts. 38 e 39, incisos V e VII, c/c art. 52, incisos VIII e IX, do Decreto-Lei nº 220/1975, regulamentado pelo Decreto Estadual n.º 2.479/1979. Processo nº SEI-030033/002804/2021.\r\n\r\nId: 2668965"
                    ],
                    "2668968": [
                        "I - Ato",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nDESPACHO DO CONTROLADORDE 24/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-320001/001532/2025 - RAFAEL ANTONIO DA SILVA VIANNA, Auditor do Estado, ID nº. 51626381, AUTORIZO o pagamento do Adicional de Qualificação, a contar do mês subsequente ao respectivo requerimento, nos termos do art. 13 da Lei nº 6.601/2013 e da Resolução CGE nº 177/2023.\r\n\r\nId: 2668968"
                    ],
                    "2668961": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 1330 DE 04 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº SEI-030001/081869/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidades descritas nos processos supracitados, o qual tramitará nos autos do Processo nº SEI-320001/001840/2025, por descumprimento ao Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, o qual instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a 4ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n\r\nArt. 3º - Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68 do Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2025\r\n\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2668961"
                    ],
                    "2668977": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 1332 DE 04 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº SEI-150071/000155/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidades descritas nos processos supracitados, o qual tramitará nos autos do Processo nº SEI-320001/001874/2025, por descum primento ao Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, o qual instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a 4ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n\r\nArt. 3º - Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68 do Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2025\r\n\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2668977"
                    ],
                    "2668967": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 05/08/2025\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº SEI-320001/002355/2024 - O CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência delegada através do art. 1º, inciso III da Resolução GCE N.º 147/2022, ACOLHE integralmente, pelos seus próprios fundamentos e como razões de decidir, as manifestações das áreas técnicas da CRE (3ª CPPAD - SEI n.º 105615031; COOPAD - SEI n.º 104587955 e SUPRA - SEI n.º 105608924), com fulcro no art. 96, incisos I, IX, XXIX da Resolução CGE N.º 332/2024, e DECIDE pelo arquivamento do presente processo, o qual foi instaurado para apurar possível irregularidade cometida pela Servidora LUCIENE LORANDES ALMEIDA, Identificação Funcional nº 43819168, Prof. Docente I, Matrícula nº 09605270, Vínculo 01; na forma do art. 52, § 2º do Decreto-Lei n.º 220/75, por restar ausente o elemento subjetivo necessário à caracterização da infração administrativa de abandono de cargo, configurado pelo Laudo Médico favorável à servidora.\r\n\r\nId: 2668967"
                    ]
                }
            },
            "Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro": {
                "Atos": {
                    "2669087": [
                        "I - Portaria",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA GSI Nº 039 DE 07 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nAUTORIZA E HOMOLOGA A REALIZAÇÃO DO III CURSO DE INTELIGÊNCIA DE ESTADO APLICADA (III-CIEA/2025) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SECRETÁRIO, no uso das atribuições de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que preceitua o Decreto Estadual n.º 47.443, de 07 de janeiro de 2021, que altera a estrutura organizacional, estabelecendo finalidades e competências do Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro, dentre elas a de promover a integração entre os órgãos da administração pública, elaborar rede técnica de informações e produzir conhecimento estratégico para assessoramento de processos decisórios de interesse do Estado,\r\n\r\n- que dentre as atribuições da Subsecretaria de Avaliação de Cenários e Inteligência Estratégica de Estado (SSIE/GSI-RJ) está a de estabelecer programas e coordenar cursos regulares de treinamento técnico-operacional em inteligência,\r\n\r\n- que dentre as atribuições da Superintendência de Inteligência de Estado (SUPINTE/SSIE/GSI- RJ) está a de promover o desenvolvimento de recursos humanos e da doutrina de inteligência estratégica, e realizar estudos e pesquisas para o exercício e aprimoramento da atividade de inteligência estratégica, e\r\n\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-390003/000242/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar e homologar no âmbito do GSI-RJ a realização do III Curso de Inteligência de Estado Aplicada (III CIEA/2025), destinado a capacitar os participantes sobre as metodologias, conceitos e práticas utilizadas no campo da inteligência de Estado, focando na coleta e análise de informações estratégicas para subsidiar a tomada de decisões em cenários de interesse governamental com carga horária mínima de 60 (sessenta) horas aulas (h/a), com início previsto para o dia 09 de setembro de 2025 e término em 14 de outubro de 2025.\r\n\r\nArt. 2º - As aulas ocorrerão regularmente nas terças, quartas e quintas feiras, nos dias 09, 10, 11, 16, 17, 18, 23, 24, 25 e 30 de setembro; e nos dias 01, 02, 07, 08, 09 e 14 de outubro, das 08h00 às 12h10.\r\n\r\nParágrafo Único - a aula inaugural ocorrerá no dia 09 de setembro de 2025 às 09h com recomendação do uso de traje de passeio completo para a foto oficial do III CIEA/2025.\r\n\r\nArt. 3º - Fica designada como Diretora Geral do III CIEA/2023, a Subsecretária de Avaliação de Cenários e Inteligência Estratégica de Estado Dra. PATRÍCIA DE PAIVA AGUIAR, ID 2918114-3, para, sem prejuízo de suas atribuições:\r\n\r\nI - acompanhar, supervisionar e apoiar os trabalhos das Coordenações e Comissões;\r\n\r\nII - desligar o discente nas hipóteses de violação das regras de conduta para o corpo discente; e\r\n\r\nIII - homologar a ata de conclusão do curso e expedir ofício aos órgãos a fim de que façam constar a capacitação do servidor em sua pasta funcional.\r\n\r\nParágrafo Único - A Diretoria Geral contará com a Assessoria Executiva da servidora JULIANA RIBEIRO DA SILVA ARAUJO, ID 5021584-1que atuará, sem prejuízo de suas funções, na atividade para a qual ora fica designada.\r\n\r\nArt. 4º - Fica designado como Coordenador Acadêmico do III CIEA/2025, o Superintendente de Inteligência de Estado, Miguel Ângelo Duarte Ticom, ID 2942405- 4, a quem caberá, sem prejuízo de suas atribuições:\r\n\r\nI - aprovar a composição do Corpo Docente para o III CIEA/2025;\r\n\r\nII - estabelecer o Plano de Curso para o III CIEA/2025;\r\n\r\nIII - avaliar e aprovar os planos de aulas e conteúdo das disciplinas a serem ministradas;\r\n\r\nIV - avaliar, por meio da Comissão de Levantamento de Dados Biográficos, as indicações dos órgãos, quanto aos requisitos exigidos aos candidatos, previstos no art. 12, II desta Portaria;\r\n\r\nV - aprovar e efetuar, por meio da Comissão de Administração, a matrícula dos servidores indicados e que preencham os requisitos do art. 12 previstos nesta Portaria; e\r\n\r\nVI - assinar e colher as assinaturas do Secretário de Estado do GSI-RJ e da Subsecretária de Avaliação de Cenários e Inteligência Estratégica nos certificados de conclusão do III CIEA/2025.\r\n\r\nArt. 5º - Fica designado como Coordenador de Relações Institucionais do III CIEA/2025, o Assessor Técnico JOSÉ ROBERTO OLIVEIRA LIMA, ID 5098066-1 a quem caberá, sem prejuízo de suas atribuições:\r\n\r\nI - promover a integração junto às instituições da administração pública direta e indireta e das Forças Armadas, para a captação de talentos docentes; e\r\n\r\nII - fomentar parcerias junto aos órgãos da administração pública direta e indireta dos Estados, União e Municípios que desempenhem atividades congêneres à atividade de inteligência, para a realização de eventos acadêmicos durante o III CIEA/2025 (palestras, oficinas, seminários etc.).\r\n\r\nArt. 6º - Fica instituída a Comissão de Administração do III CIEA/2025, composta pelos servidores:\r\n\r\na) EDNA NASCIMENTO SILVA, ID 2977452-7;\r\n\r\nb) DEBORA MORAES MARQUES, ID 5077079-9;\r\n\r\nc) ANA LUIZA SAAD DE CARVALHO DA SILVA, ID 5111137-3; e\r\n\r\nd) DANIELLA DOS SANTOS VIANA, ID 5118099-5.\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão de Administração do III CIEA/2023 será responsável por:\r\n\r\nI - apoiar a Coordenação Acadêmica;\r\n\r\nII - elaborar os documentos administrativos (plano de curso, regras de execução, regras de conduta do corpo discente, quadro de trabalho semanal, relatórios, atas, certificados e outros);\r\n\r\nIII - coleta, organização e guarda dos planos de aulas e do conteúdo das disciplinas e dos demais documentos administrativos;\r\n\r\nIV - registro dos certificados em sistema próprio da Divisão de Capacitação e Treinamento; e\r\n\r\nV - gerir o corpo docente, registro e controle das aulas.\r\n\r\nArt. 7º - Fica instituída a Comissão de Apoio do III CIEA/2025, composta pelos servidores:\r\n\r\na) RODRIGO MOREIRA LIMA, ID 4369141-2;\r\n\r\nb) CARLOS CESAR SILVA DE MORAES CARNEIRO, ID 4269749-2;\r\n\r\nc) GUILHERME SALZMANN LOPES ETTORE, ID 44689888; e\r\n\r\nd) BRUNO OGLIARUSO SAAD, ID 5155504-2.\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão de Apoio do III CIEA/2025 será responsável por:\r\n\r\nI - planejar e executar a segurança das atividades internas e externas para a realização do curso;\r\n\r\nII - estabelecer a interlocução com a Superintendência de Segurança da SSM/GSI-RJ para que não haja sobreposição de atribuições;\r\n\r\nIII - acompanhar e regular o fluxo dos discentes e docentes externos dentro das dependências do Palácio;\r\n\r\nIV - realizar o registro, controle e entrega das credenciais provisórias de acesso às dependências do Palácio e promover seu recolhimento ao término do III CIEA/2025; e\r\n\r\nV - apoiar as atividades de operacionalização, logística e correlatas necessárias a realização do III CIEA/2025.\r\n\r\nArt. 8º - Fica instituída a Comissão de Levantamento de Dados Biográficos, composta pelos servidores:\r\n\r\na) FRANCISCO JOSÉ TAVARES DO NASCIMENTO, ID 2973157-7 e\r\n\r\nb) CLAUDIO GOMES DE BRITO, ID 5077070-5\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão de Levantamento de Dados Biográficos do III CIEA/2025 será responsável pela:\r\n\r\nI - elaboração dos Formulários para coleta dos dados biográficos dos indicados para participar do III CIEA/2025;\r\n\r\nII - verificação de conformidade quanto aos requisitos para participação no III CIEA/2025, em especial o previsto no Art. 13, II desta Portaria; e\r\n\r\nIII - registro, controle e difusão para a Coordenação Acadêmica das situações que constituam contraindicação para a participação do candidato indicado no III CIEA/2025.\r\n\r\nArt. 9º - As atividades designadas serão consideradas atividades regulares desempenhadas no exercício de cargo, emprego, função dos agentes do órgão, conforme os considerandos desta Portaria, portanto, sem obrigação de remuneração suplementar.\r\n\r\nArt. 10 - A matriz curricular fica fixada conforme Anexo I desta Portaria.\r\n\r\nArt. 11 - Estão previstas 35 vagas, das quais, 02 destinam-se aos agentes que integram os quadros do GSI-RJ, e 33 vagas a serem distribuídas, a critério do Coordenador Geral do Curso, preferencialmente, entre as Secretarias de Estado do Governo do Estado do Rio de Janeiro e ordinariamente aos órgãos da administração pública direta e indireta, municipal e federal.\r\n\r\nArt. 12 - Ficam estabelecidos os seguintes critérios para indicação dos participantes do III CIEA/2025:\r\n\r\nI - para as vagas destinadas ao GSI-RJ, estar lotado ou cedido ao órgão;\r\n\r\nII - para as demais vagas, os indicados deverão ser servidores de carreira do órgão de origem. Excepcionalmente, quando o órgão não dispuser de servidores de carreira, deverá ser indicado servidor da administração pública direta ou indireta que ocupe cargo, função ou emprego efetivo no Estado, Município ou União e que esteja lotado no órgão de indicação;\r\n\r\nIII - estar apto a participar, com prejuízo de suas atribuições no órgão de indicação para o curso, tendo em vista que as aulas serão integralmente presenciais;\r\n\r\nIV - o indicado deve ser voluntário, não podendo ser compelido a participar do curso; e\r\n\r\nV - desempenhar no órgão função com afinidade às atividades de inteligência, assessoramento, correição, auditoria ou outra atividade de caráter estratégico.\r\n\r\nParágrafo Único - As vagas serão concedidas prioritariamente a servidores de carreira de cada órgão de indicação obedecida a ordem de inscrição;\r\n\r\nArt. 13 - Ficam estabelecidos os seguintes requisitos a serem atendidos pelos indicados para matrícula no III CIEA/2025:\r\n\r\nI - possuir curso de formação superior em qualquer área do conhecimento;\r\n\r\nII - submeter-se ao processo de verificação de conformidade para ingresso no curso, com o fornecimento de seus dados pessoais em formulário próprio que será disponibilizado pela Comissão de Levantamento de Dados Biográficos, necessários para a verificação de conformidade das informações que corroborem as condições do indicado para acesso e tratamento de conhecimentos sensíveis no âmbito do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIII - Submeter-se às formalidades para ingresso e permanência nas dependências do Palácio Guanabara, sede do Governo Estadual;\r\n\r\nParágrafo Único - Na verificação de conformidade das informações que corroborem as condições do indicado para acesso e tratamento de conhecimentos sensíveis serão avaliados aspectos pessoais do candidato e contraindicados aqueles que possuam registros relativos a:\r\n\r\na) envolvimento com pessoas ou organizações associadas ao crime, terrorismo, tráfico, sabotagem ou espionagem;\r\n\r\nb) certidões positivas de débito fiscal;\r\n\r\nc) processos ou procedimentos apuratórios judicial ou administrativo em curso;\r\n\r\nd) condenação por infração penal dolosa; e\r\n\r\ne) não estar quites com as obrigações eleitorais e do serviço militar.\r\n\r\nArt. 14 - As inscrições para o III CIEA/2025 serão realizadas por meio da indicação da Agência Central de Inteligência da instituição e, nos casos de instituições federais, nas Agências/Órgãos de Inteligência dos Comandos Regionais, Superintendências Regionais ou departamento congênere de suas respectivas instituições, que deverá encaminhar para o correio eletrônico ciea@gsi.rj.gov.br com o assunto “Indicação para participação no III CIEA/2025 com os seguintes dados do indicado:\r\n\r\na) Nome completo;\r\n\r\nb) ID Funcional;\r\n\r\nc) CPF;\r\n\r\nd) Cargo;\r\n\r\ne) Telefone de contato; e\r\n\r\nf) Correio eletrônico institucional do indicado.\r\n\r\n§1º - As indicações terão início no dia 08 de agosto de 2025 e se encerrarão no dia 20 de agosto de 2025.\r\n\r\n§2º - Será enviado para o indicado um formulário de inscrição que deverá ser preenchido e encaminhado conforme instruções até o dia 26 de agosto de 2025.\r\n\r\n§3º - Até o dia 29 de agosto de 2025 apenas os indicados selecionados serão informados de sua matrícula no III CIEA/2025.\r\n\r\nArt. 15 - Será desligado do III CIEA/2025, a critério da Diretora Geral o aluno que:\r\n\r\na) ultrapassar 25% de faltas justificadas, ou ultrapassar 4h/a de faltas sem justificativa;\r\n\r\nb) não realizar as tarefas e avaliações propostas pelos docentes; e\r\n\r\nc) assumir comportamento incompatível com o exigido no exercício da atividade pública administrativa ou que atentem contra as regras de conduta estabelecidas para o corpo discente.\r\n\r\nArt. 16 - Será condição para aprovação no curso, cumprir a frequência mínima obrigatória e alcançar grau mínimo para a aprovação no curso.\r\n\r\n§1º - A falta por atraso será computada a partir dos 15 minutos iniciais de cada tempo de aula.\r\n\r\n§2º - O aproveitamento será aferido por meio da aplicação de provas de conteúdo e da avaliação de um trabalho final de curso a ser definido pela Coordenação Acadêmica, podendo ser a apresentação de um estudo técnico ou confecção de um artigo sobre temas afetos à Inteligência de Estado. O grau para aprovação será 07/10.\r\n\r\n§3º - Na aplicação do grau final de avaliação serão consideradas as notas das provas de conteúdo, a nota no trabalho final e o índice de frequência do aluno.\r\n\r\nArt. 17 - Ao final do curso, os participantes que alcançarem grau mínimo para aprovação receberão o certificado de conclusão do curso.\r\n\r\nArt. 18 - Os casos omissos serão resolvidos pela Direção Geral do Curso.\r\n\r\nArt. 19 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2025 \r\n\r\nEDU GUIMARÃES DE SOUZA\r\n\r\nSecretário de Estado Gabinete de Segurança Institucional \r\n\r\ndo Governo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\n\r\nDISCIPLINAS\r\n\r\nCARGA HORÁRIA\r\n\r\nAula Inaugural\r\n\r\n04h\r\n\r\nMódulo - CONCEPÇÕES DE INTELIGÊNCIA\r\n\r\n24h\r\n\r\nIntrodução à Inteligência de Estado\r\n\r\n04h\r\n\r\nRamo Inteligência\r\n\r\n04h\r\n\r\nProcesso de Inteligência de Estado\r\n\r\n04h\r\n\r\nRamo Contrainteligência\r\n\r\n04h\r\n\r\nElemento de Análise\r\n\r\n04h\r\n\r\nElemento de Operações\r\n\r\n04h\r\n\r\nMódulo - PALESTRAS E OFICINAS\r\n\r\n12h\r\n\r\nAnálise de Riscos\r\n\r\n01h\r\n\r\nGeopolítica\r\n\r\n01h\r\n\r\nDesafios associados à energia elétrica no país (ONS)\r\n\r\n01h\r\n\r\nInteligência de Segurança Pública\r\n\r\n03h\r\n\r\nTecnologia da Informação na Inteligência\r\n\r\n01h\r\n\r\nCenários prospectivos e planejamento\r\n\r\n01h\r\n\r\nDisque-Denúncia\r\n\r\n01h\r\n\r\nBusca Cibernética\r\n\r\n01h\r\n\r\nLei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD\r\n\r\n01h\r\n\r\nInteligência Artificial\r\n\r\n01h\r\n\r\nMódulo - VISITAS TÉCNICAS\r\n\r\n20h\r\n\r\nInfraestrutura de abastecimento de água\r\n\r\n04h\r\n\r\nInfraestrutura viária\r\n\r\n04h\r\n\r\nInfraestrutura de transporte marítimo e férreo\r\n\r\n04h\r\n\r\nInfraestrutura de energia\r\n\r\n04h\r\n\r\nRecursos Especiais\r\n\r\n04h\r\n\r\nAvaliação final\r\n\r\n04h\r\n\r\nId: 2669087"
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                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11.08.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390002/000117/2025 - Fundamentado nas informações constantes do presente procedimento e em cumprimento aos termos do artigo 71, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021, ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado da licitação, modalidade Pregão Eletrônico nº PE 004/2025 e AUTORIZO a despesa em favor da empresa DISTRIBUIDORA LUSO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - CNPJ 58.567.745/0001-17 referente aos itens 1 ao 8 no valor total de R$ 19.235,00 (dezenove mil duzentos e trinta e cinco reais) que tem como objeto a aquisição de 30 (trinta) pares de LUVAS DE MUAY THAI, 30 (trinta) pares de CANELEIRAS DE MUAY THAI, 30 (trinta) unidades de PROTETORES DE CABEÇA, 10 (dez) unidades de MANOPLA DE MÃO, 10 (dez) unidades de APARADORES DE CHUTE (\"THAI PAD\"), 30 (trinta) unidades de PLACA DE TATAME, para atender as necessidades da Diretoria de Capacitação Técnica da Casa Militar RJ, do Gabinete de Segurança Institucional do Estado do Rio de Janeiro, na forma estabelecida no Edital e seus anexos.\r\n\r\nId: 2669295"
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            "Secretaria de Estado de Transformação Digital": {
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 29/07/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI E-01/900296/1987 - THALES RODRIGUES AZEVEDO, Analista de Sistemas, ID 28254481 - Tendo em vista o que consta do Processo Nº SEI E-01/900296/1987, CONCEDO 90 (noventa) dias de licença prêmio, correspondentes ao período base de 27/05/2016 a 25/05/2021.\r\n\r\nId: 2669312"
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            "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                "Atos": {
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIOP Nº 937 DE 11 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nALTERA OS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE TOMADA DE CONTAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA OBRAS PÚBLICAS - SEIOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-460001/000046/2023,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o teor da Deliberação n° 279, de 24 de agosto de 2017, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ, que Dispõe sobre a instauração e a organização de procedimentos de tomadas de contas no âmbito da administração pública, direta e indireta, estadual e municipal, e disciplina seu encaminhamento ao Tribunal de Contas;\r\n\r\n- a Instrução Normativa n° 51/2023, da Auditoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, que estabelece normas de instauração, organização e certificação de Tomadas de Contas;\r\n\r\n- que a presente Resolução não acarretará aumento de despesa, pois cria órgão interno permanente composto por servidores ocupantes de cargo já existente na SEIOP;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar os membros da Comissão Permanente de Tomada de Contas no âmbito da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP, composta por 03 (três) membros titulares, sendo 01 (um) Presidente, 01 (um) suplente e 01 (um) secretário, todos servidores públicos, titulares de cargo ou emprego público, de provimento efetivo nos moldes do artigo 6° da Deliberação n° 279 do TCE/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Permanente de Tomada de Contas será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nRogério Martins Costa dos Santos - ID Funcional: 5027461-9\r\n\r\nCreuza Dolores da Silva de Moura - ID Funcional: 4466703-5\r\n\r\nCélia Giovana Carnaval Baptista - ID Funcional: 4409250-4\r\n\r\nArt. 3º - Caberá ao Rogério Martins Costa dos Santos a Presidência da presente Comissão Permanente de Tomada de Contas, à Creuza Dolores da Silva de Moura a Suplência e à Célia Giovana Carnaval Baptista a função de Secretário.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 11 de agosto de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2025\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas\r\n\r\nId: 2669226"
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                    "2669215": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIOP Nº 938 DE 11 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 022/2022, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS-SEIOP E A EMPRESA CONSTRUTORA MACADAME LTDA, COMO CONTRATADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-330018/001087/2021;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 022/2022, que tem por objeto à \"EXECUÇÃO DE OBRA DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS RUAS DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN/RJ\", em trâmite no âmbito da Superintendência de Obras Civis e Saneamento da Subsecretaria de Fiscalização de Obras, Processo Administrativo SEI-330018/001087/2021:\r\n\r\n- GESTOR:\r\n\r\nCarlos Fernandes Araújo de Abreu - Id Funcional 5135405-5;\r\n\r\nSuplente: Giselle Gonçalves da Fonseca - Id. Funcional: 5141791-0.\r\n\r\n- FISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nJoão Vitor Naves Rodrigues -ID. Funcional: 51466961-8.\r\n\r\nOsvaldo da silva Cavalcante Neto - Id. Funcional: 5142384-7;\r\n\r\nSuplente: Danrlei Braga Gomes - Id. Funcional: 5141795-2.\r\n\r\n- FISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nMaria Carolina Vila Verde - Id. Funcional: 5137966-0;\r\n\r\nSuplente: Rejane Vasconcelos Cristino - Id. Funcional: 5139453.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor a contar do dia 11 de agosto de 2025, revogando as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2025\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas \r\n\r\nId: 2669215"
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                    "2669214": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.08.2025\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-330001/001210/2025 E SEI-330001/000221/2025 - Consubstanciado na manifestação técnica index. 106333436, CONHEÇO a impugnação apresentada pela sociedade empresária VISINAL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO LTDA., para, no mérito, NEGO PROVIMENTO aos pedidos de alteração do item 1.1.2 - 05.105.0147-0 da Planilha Orçamentária do Edital do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 04/2025 e designação de nova data para realização da sessão de abertura do certame.\r\n\r\nId: 2669214"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2669217": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.08.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330003/001387/2025 - RECONHEÇO a dívida em favor da empresa Rivan Engenharia Ltda., no valor total de R$ 3.818.895,95 (três milhões oitocentos e dezoito mil oitocentos e noventa e cinco reais e noventa e cinco centavos), referente ao reajustamento da obra de construção do Colégio Estadual Walter Marinho Campos, localizado em Lagomar, município de Macaé.\r\n\r\nId: 2669217"
                        ],
                        "2669245": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA EMOP Nº 1470 DE 08 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA OS SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o estabelecido nos artigos nºs 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP-RJ e a indicação do Diretor de Manutenção (106376812), no processo nº SEI-330003/001284/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão responsável pela Gestão e Fiscalização da \"contratação da execução dos serviços de melhorias estruturais necessárias no Complexo Esportivo da Rocinha, localizado na Rua Bertha Lutz, nº 84, Rocinha, município do Rio de Janeiro\", objeto do Contrato nº 0029/2025.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão de que trata a presente Portaria será composta da seguinte forma:\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\nRosiene da Silva de Sousa, ID funcional nº 5148664-4;\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO:\r\n\r\nLeandro de Jesus Lopes de Souza, ID funcional nº 5136711-4;\r\n\r\nGeraldo Luis Oliveira do Vale, ID funcional nº 2868801-5.\r\n\r\nArt. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOERJ, com efeitos a contar de 06/08/2025, data da publicação do supramencionado Contrato, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2025\r\n\r\nANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 2669245"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2669296": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO \r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 11.08.2025\r\n\r\nINSTAURA sindicância investigativa para apurar os fatos objeto do processo SEI-480002/005840/2025, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor RICARDO JOSÉ CAMPOS DE CAMARGO SALLES, ID Funcional nº 1988165-7, desta Corregedoria. Processo nº SEI-480002/006633/2025.\r\n\r\nINSTAURA sindicância investigativa para apurar os fatos objeto do processo SEI-480002/005840/2025, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor RICARDO JOSÉ CAMPOS DE CAMARGO SALLES, ID Funcional nº 1988165-7, desta Corregedoria. Processo nº SEI-480002/006635/2025.\r\n\r\nINSTAURA sindicância investigativa para apurar os fatos objeto do processo SEI-480002/005840/2025, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor RICARDO JOSÉ CAMPOS DE CAMARGO SALLES, ID Funcional nº 1988165-7, desta Corregedoria. Processo nº SEI-480002/006636/2025.\r\n\r\nINSTAURA sindicância investigativa para apurar os fatos objeto do processo SEI-480002/005840/2025, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor RICARDO JOSÉ CAMPOS DE CAMARGO SALLES, ID Funcional nº 1988165-7, desta Corregedoria. Processo nº SEI-480002/006637/2025.\r\n\r\nId: 2669296"
                        ],
                        "2669302": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA N° 936 DE 11 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHEIRO PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que consta no processo nºSEI-480002/000133/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o que preceitua os incisos L e LX do art. 6º, bem como o art. 8º da Lei Federal n.º 14.133 de 01 de abril de 2021, \r\n\r\n- o que preceitua a Resolução SEPLAG nº 148 de 16 de agosto de 2022, e\r\n\r\n- o que preceitua o Decreto Estadual n.º 48.650, de 23 de agosto de 2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, sem prejuízo de suas funções, como Agente de Contratação e Equipe de Apoio da AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, com mandato de 01 (um) ano, nos procedimentos regidos pela Lei nº 14.133, de 01/04/2021, os servidores, abaixo relacionados:\r\n\r\nI - AGENTE DE CONTRATAÇÃO E PREGOEIRO:\r\n\r\n- Luis Cesar Carvalho da Silva, ID. Funcional nº 50161032\r\n\r\nII - EQUIPE DE APOIO:\r\n\r\n- Gabriel Fernandes Pereira, ID. Funcional nº 51448998;\r\n\r\n- Rafael Luis Araujo Peres, ID. Funcional nº 50360973;\r\n\r\n- Rodrigo Martins Carvalho, ID. Funcional nº 51447894;\r\n\r\n- Wallace Almeida dos Santos, ID. Funcional nº 41860349.\r\n\r\n§ 1º - O Agente da Contratação poderá solicitar auxílio técnico complementar para análises relativas às qualificações técnica, econômico-financeira e jurídica, inclusive de servidores, não listados nesta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - O Agente da Contratação/Pregoeiro será substituído em seus impedimentos legais pela servidora Luana de Azeredo Loureiro, ID. Funcional n.º 50138880, nos termos do art. 11 da Resolução SEPLAG nº 148 de 16 de agosto de 2022.\r\n\r\nArt. 3º - Dê-se conhecimento imediato desta Resolução ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos Órgãos de Controle.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2025\r\n\r\nRAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2669302"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social": {
                "Atos": {
                    "2669153": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 08.08.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-490001/000999/2025 - RECONHECO a dívida em favor da empresa CONSTRUTORA R2X LTDA, referente ao reajustamento de medição, nos termos do Contrato nº 040/2022, cujo objeto consiste na ELABORACAO DE PROJETO EXECUTIVO E CONSTRUCAO DE CONJUNTO HABITACIONAL COM 423 UNIDADES HABITACIONAIS E 12 UNIDADES COMERCIAISNO BAIRRO VILA NOVA, MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS/RJ, no valor de R$ 19.551,35 (dezenove mil quinhentos e cinquenta e um reais e trinta e cinco centavos), relativo ao período de 01/04 a 30/04/2024, conforme Contrato juntado aos autos no índex nº 105658439, bem como relatório de sindicância contido no index 106257886, emitido pela Comissão Especial de Sindicância para Análise de Despesas de Exercícios Anteriores - DEA. \r\n\r\nId: 2669153"
                    ],
                    "2669156": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE\r\n\r\nINTERESSE SOCIAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 08.08.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-490001/001005/2025 - RECONHEÇO A DÍVIDA em favor da empresa CONSTRUTORA R2X LTDA, referente ao reajustamento de medição, nos termos do Contrato nº 040/2022, cujo objeto consiste na ELABORACAO DE PROJETO EXECUTIVO E CONSTRUCAO DE CONJUNTO HABITACIONAL COM 423 UNIDADES HABITACIONAIS E 12 UNIDADES COMERCIAISNO BAIRRO VILA NOVA, MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS/RJ, no valor de R$ 41.305,24 (quarenta e um mil trezentos e cinco reais e vinte e quatro centavos), relativo ao período de 31/07/2024 a 29/08/2024, conforme Contrato juntado aos autos no índex nº 105659275, bem como relatório de sindicância contido no index 106253115, emitido pela Comissão Especial de Sindicância para Análise de Despesas de Exercícios Anteriores - DEA. \r\n\r\nId: 2669156"
                    ],
                    "2669179": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 11.08.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-490001/000998/2025 - RECONHECO a dívida em favor da empresa CONSTRUTORA R2X LTDA, referente ao reajustamento de medição, nos termos do Contrato nº 040/2022, cujo objeto consiste na ELABORACAO DE PROJETO EXECUTIVO E CONSTRUCAO DE CONJUNTO HABITACIONAL COM 423 UNIDADES HABITACIONAIS E 12 UNIDADES COMERCIAISNO BAIRRO VILA NOVA, MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS/RJ, no valor de R$ 5.531,35 (cinco mil quinhentos e trinta e um reais e trinta e cinco centavos), relativo ao período de 01/02 a 29/02/2024, conforme Contrato juntado aos autos no índex nº 105657681, bem como relatório de sindicância contido no index 106361133, emitido pela Comissão Especial de Sindicância para Análise de Despesas de Exercícios Anteriores - DEA. \r\n\r\nId: 2669179"
                    ],
                    "2669158": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 11.08.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-490001/000984/2025 - RECONHEÇO a dívida em favor da empresa CONSTRUTORA R2X LTDA, referente ao reajustamento de medição, nos termos do Contrato nº 040/2022, cujo objeto consiste na ELABORACAO DE PROJETO EXECUTIVO E CONSTRUCAO DE CONJUNTO HABITACIONAL COM 423 UNIDADES HABITACIONAIS E 12 UNIDADES COMERCIAISNO BAIRRO VILA NOVA, MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS/RJ, no valor de R$ 553,75 (quinhentos e cinquenta e três reais e setenta e cinco centavos), relativo ao período de 01/12 a 31/12/2022, conforme Contrato juntado aos autos no índex nº 105650704, bem como relatório de sindicância contido no index 106414327, emitido pela Comissão Especial de Sindicância para Análise de Despesas de Exercícios Anteriores - DEA. \r\n\r\nId: 2669158"
                    ],
                    "2669161": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 11.08.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-490001/000981/2025 - RECONHECO a dívida em favor da empresa CONSTRUTORA R2X LTDA, referente ao reajustamento de medição, nos termos do Contrato nº 040/2022, cujo objeto consiste na ELABORACAO DE PROJETO EXECUTIVO E CONSTRUCAO DE CONJUNTO HABITACIONAL COM 423 UNIDADES HABITACIONAIS E 12 UNIDADES COMERCIAISNO BAIRRO VILA NOVA, MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS/RJ, no valor de R$ 548,55 (quinhentos e quarenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), relativo ao período de 01/11 a 30/11/2022, conforme Contrato juntado aos autos no índex nº 105628389, bem como relatório de sindicância contido no index 106409160, emitido pela Comissão Especial de Sindicância para Análise de Despesas de Exercícios Anteriores - DEA. \r\n\r\nId: 2669161"
                    ],
                    "2669163": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 11.08.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-490001/000991/2025 - RECONHEÇO a dívida em favor da empresa CONSTRUTORA R2X LTDA, referente ao reajustamento de medição, nos termos do Contrato nº 040/2022, cujo objeto consiste na ELABORACAO DE PROJETO EXECUTIVO E CONSTRUCAO DE CONJUNTO HABITACIONAL COM 423 UNIDADES HABITACIONAIS E 12 UNIDADES COMERCIAISNO BAIRRO VILA NOVA, MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS/RJ, no valor de R$ 3.408,66 (três mil quatrocentos e oito reais e sessenta e seis centavos), relativo ao período de 01/06 a 30/06/2023, conforme Contrato juntado aos autos no índex nº 105654655, bem como relatório de sindicância contido no index 106413605, emitido pela Comissão Especial de Sindicância para Análise de Despesas de Exercícios Anteriores - DEA.\r\n\r\nId: 2669163"
                    ],
                    "2669166": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 11.08.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-490001/000995/2025 - RECONHEÇO a dívida em favor da empresa CONSTRUTORA R2X LTDA, referente ao reajustamento de medição, nos termos do Contrato nº 040/2022, cujo objeto consiste na ELABORACAO DE PROJETO EXECUTIVO E CONSTRUCAO DE CONJUNTO HABITACIONAL COM 423 UNIDADES HABITACIONAIS E 12 UNIDADES COMERCIAISNO BAIRRO VILA NOVA, MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS/RJ, no valor de R$ 3.546,09 (três mil quinhentos e quarenta e seis reais e nove centavos), relativo ao período de 01/11/2023 a 30/11/2023, conforme Contrato juntado aos autos no índex nº 105656139, bem como relatório de sindicância contido no index 106399367, emitido pela Comissão Especial de Sindicância para Análise de Despesas de Exercícios Anteriores - DEA. \r\n\r\nId: 2669166"
                    ],
                    "2669169": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 11.08.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-490001/000985/2025 - RECONHEÇO a dívida em favor da empresa CONSTRUTORA R2X LTDA, referente ao reajustamento de medição, nos termos do Contrato nº 040/2022, cujo objeto consiste na ELABORACAO DE PROJETO EXECUTIVO E CONSTRUCAO DE CONJUNTO HABITACIONAL COM 423 UNIDADES HABITACIONAIS E 12 UNIDADES COMERCIAISNO BAIRRO VILA NOVA, MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS/RJ, no valor de R$ 476.291,66 (quatrocentos e setenta e seis mil duzentos e noventa e um reais e sessenta e seis centavos), relativo ao período de 01/01 a 31/01/2023, conforme Contrato juntado aos autos no índex nº 105651705, bem como relatório de sindicância contido no index 106411984, emitido pela Comissão Especial de Sindicância para Análise de Despesas de Exercícios Anteriores - DEA. \r\n\r\nId: 2669169"
                    ],
                    "2669170": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 11.08.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-490001/000989/2025 - RECONHEÇO a dívida em favor da empresa CONSTRUTORA R2X LTDA, referente ao reajustamento de medição, nos termos do Contrato nº 040/2022, cujo objeto consiste na ELABORACAO DE PROJETO EXECUTIVO E CONSTRUCAO DE CONJUNTO HABITACIONAL COM 423 UNIDADES HABITACIONAIS E 12 UNIDADES COMERCIAISNO BAIRRO VILA NOVA, MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS/RJ, no valor de R$ 2.358,93 (dois mil trezentos e cinquenta e oito reais e noventa e três centavos), relativo ao período de 01/05/2023 a 31/05/2023, conforme Contrato juntado aos autos no índex nº 105654530, bem como relatório de sindicância contido no index 106401336, emitido pela Comissão Especial de Sindicância para Análise de Despesas de Exercícios Anteriores - DEA. \r\n\r\nId: 2669170"
                    ],
                    "2669171": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 11.08.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-490001/000992/2025 - RECONHEÇO a dívida em favor da empresa CONSTRUTORA R2X LTDA, referente ao reajustamento de medição, nos termos do Contrato nº 040/2022, cujo objeto consiste na ELABORACAO DE PROJETO EXECUTIVO E CONSTRUCAO DE CONJUNTO HABITACIONAL COM 423 UNIDADES HABITACIONAIS E 12 UNIDADES COMERCIAISNO BAIRRO VILA NOVA, MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS/RJ, no valor de R$ 3.993,31 (três mil novecentos e noventa e três reais e trinta e um centavos), relativo ao período de 01/08/2023 a 31/08/2023, conforme Contrato juntado aos autos no índex nº 105654799, bem como relatório de sindicância contido no index 106393657, emitido pela Comissão Especial de Sindicância para Análise de Despesas de Exercícios Anteriores - DEA. \r\n\r\nId: 2669171"
                    ],
                    "2669172": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 11.08.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-490001/000990/2025 - RECONHEÇO a dívida em favor da empresa CONSTRUTORA R2X LTDA, referente ao reajustamento de medição, nos termos do Contrato nº 040/2022, cujo objeto consiste na ELABORACAO DE PROJETO EXECUTIVO E CONSTRUCAO DE CONJUNTO HABITACIONAL COM 423 UNIDADES HABITACIONAIS E 12 UNIDADES COMERCIAISNO BAIRRO VILA NOVA, MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS/RJ, no valor de R$ 3.377,23 (três mil trezentos e setenta e sete reais e vinte e três centavos), relativo ao período de 01/07/2023 a 31/07/2023, conforme Contrato juntado aos autos no índex nº 105655494, bem como relatório de sindicância contido no index 106384102, emitido pela Comissão Especial de Sindicância para Análise de Despesas de Exercícios Anteriores - DEA. \r\n\r\nId: 2669172"
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                    "2669177": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 11.08.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-490001/000988/2025 - RECONHEÇO a dívida em favor da empresa CONSTRUTORA R2X LTDA, referente ao reajustamento de medição, nos termos do Contrato nº 040/2022, cujo objeto consiste na ELABORACAO DE PROJETO EXECUTIVO E CONSTRUCAO DE CONJUNTO HABITACIONAL COM 423 UNIDADES HABITACIONAIS E 12 UNIDADES COMERCIAISNO BAIRRO VILA NOVA, MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS/RJ, no valor de R$ 2.327,50 (dois mil trezentos e vinte e sete reais e cinquenta centavos), relativo ao período de 01/04/2023 a 30/04/2023, conforme Contrato juntado aos autos no índex nº 105654492, bem como relatório de sindicância contido no index 106395786, emitido pela Comissão Especial de Sindicância para Análise de Despesas de Exercícios Anteriores - DEA. \r\n\r\nId: 2669177"
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                    "2669191": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 11.08.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-490001/001001/2025 - RECONHEÇO a dívida em favor da empresa CONSTRUTORA R2X LTDA, referente ao reajustamento de medição, nos termos do Contrato nº 040/2022, cujo objeto consiste na ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E CONSTRUÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL COM 423 UNIDADES HABITACIONAIS E 12 UNIDADES COMERCIAIS NO BAIRRO VILA NOVA, MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS/RJ, no valor de R$ 224.616,91 (duzentos e vinte e quatro mil seiscentos e dezesseis reais e noventa e um centavos), relativo ao período de 01/05 a 31/05/2024, conforme Contrato juntado aos autos no índex nº 105658498, bem como relatório de sindicância contido no index 106357899, emitido pela Comissão Especial de Sindicância para Análise de Despesas de Exercícios Anteriores - DEA. \r\n\r\nId: 2669191"
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                    "2669195": [
                        "I - Despacho",
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                    "2669198": [
                        "I - Despacho",
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                    "2669200": [
                        "I - Despacho",
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                    ],
                    "2669206": [
                        "I - Despacho",
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                    ],
                    "2669207": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 11.08.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-490001/001007/2025 - RECONHEÇO a dívida em favor da empresa CONSTRUTORA R2X LTDA, referente ao reajustamento de medição, nos termos do Contrato nº 040/2022, cujo objeto consiste na ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E CONSTRUÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL COM 423 UNIDADES HABITACIONAIS E 12 UNIDADES COMERCIAIS NO BAIRRO VILA NOVA, MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS/RJ, no valor de R$ 558.042,51 (quinhentos e cinquenta e oito mil quarenta e dois reais e cinquenta e um centavos), relativo ao período de 29/10/2024 a 27/11/2024, conforme Contrato juntado aos autos no índex nº 105664527, bem como relatório de sindicância contido no index 106349803, emitido pela Comissão Especial de Sindicância para Análise de Despesas de Exercícios Anteriores - DEA. \r\n\r\nId: 2669207"
                    ],
                    "2669208": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 11.08.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-490001/001004/2025 - RECONHECO a dívida em favor da empresa CONSTRUTORA R2X LTDA, referente ao reajustamento de medição, nos termos do Contrato nº 040/2022, cujo objeto consiste na ELABORACAO DE PROJETO EXECUTIVO E CONSTRUCAO DE CONJUNTO HABITACIONAL COM 423 UNIDADES HABITACIONAIS E 12 UNIDADES COMERCIAISNO BAIRRO VILA NOVA, MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS/RJ, no valor de R$ 90.503,36 (noventa mil quinhentos e três reais e trinta e seis centavos), relativo ao período de 30/08/2024 a 28/09/2024, conforme Contrato juntado aos autos no índex nº 105659946, bem como relatório de sindicância contido no index 106347257, emitido pela Comissão Especial de Sindicância para Análise de Despesas de Exercícios Anteriores - DEA.\r\n\r\nId: 2669208"
                    ],
                    "2669209": [
                        "I - Despacho",
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                    ],
                    "2669216": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 11.08.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-490001/001000/2025 - RECONHECO a dívida em favor da empresa CONSTRUTORA R2X LTDA, referente ao reajustamento de medição, nos termos do Contrato nº 040/2022, cujo objeto consiste na ELABORACAO DE PROJETO EXECUTIVO E CONSTRUCAO DE CONJUNTO HABITACIONAL COM 423 UNIDADES HABITACIONAIS E 12 UNIDADES COMERCIAISNO BAIRRO VILA NOVA, MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS/RJ, no valor de R$ 8.312,25 (oito mil trezentos e doze reais e vinte e cinco centavos), relativo ao período de 01/03/2024 a 31/03/2024, conforme Contrato juntado aos autos no índex nº 105658866, bem como relatório de sindicância contido no index 106315725, emitido pela Comissão Especial de Sindicância para Análise de Despesas de Exercícios Anteriores - DEA. \r\n\r\nId: 2669216"
                    ],
                    "2669218": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 11.08.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-490001/000996/2025 - RECONHECO a dívida em favor da empresa CONSTRUTORA R2X LTDA, referente ao reajustamento de medição, nos termos do Contrato nº 040/2022, cujo objeto consiste na ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E CONSTRUÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL COM 423 UNIDADES HABITACIONAIS E 12 UNIDADES COMERCIAIS NO BAIRRO VILA NOVA, MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS/RJ, no valor de R$ 9.680,56 (nove mil seiscentos e oitenta reais e cinquenta e seis centavos), relativo ao período de 01/01/2024 a 31/01/2024, conforme Contrato juntado aos autos no índex nº 105656627, bem como relatório de sindicância contido no index 106379739, emitido pela Comissão Especial de Sindicância para Análise de Despesas de Exercícios Anteriores - DEA. \r\n\r\nId: 2669218"
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                    "2669219": [
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                    ],
                    "2669222": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 11.08.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-490001/001003/2025 - RECONHECO a dívida em favor da empresa CONSTRUTORA R2X LTDA, referente ao reajustamento de medição, nos termos do Contrato nº 040/2022, cujo objeto consiste na ELABORACAO DE PROJETO EXECUTIVO E CONSTRUCAO DE CONJUNTO HABITACIONAL COM 423 UNIDADES HABITACIONAIS E 12 UNIDADES COMERCIAISNO BAIRRO VILA NOVA, MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS/RJ, no valor de R$ 109.783,52 (cento e nove mil setecentos e oitenta e três reais e cinquenta e dois centavos), relativo ao período de 01/06 a 30/06/2024, conforme Contrato juntado aos autos no índex nº 105659581, bem como relatório de sindicância contido no index 106355980, emitido pela Comissão Especial de Sindicância para Análise de Despesas de Exercícios Anteriores - DEA.3.\r\n\r\nId: 2669222"
                    ],
                    "2669186": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 11.08.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-490001/000993/2025 - RECONHEÇO a dívida em favor da empresa CONSTRUTORA R2X LTDA, referente ao reajustamento de medição, nos termos do Contrato nº 040/2022, cujo objeto consiste na ELABORACAO DE PROJETO EXECUTIVO E CONSTRUCAO DE CONJUNTO HABITACIONAL COM 423 UNIDADES HABITACIONAIS E 12 UNIDADES COMERCIAISNO BAIRRO VILA NOVA, MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS/RJ, no valor de R$ 3.208,36 (três mil duzentos e oito reais e trinta e seis centavos), relativo ao período de 01/09/2023 a 30/09/2023, conforme Contrato juntado aos autos no índex nº 105654834, bem como relatório de sindicância contido no index 106391600, emitido pela Comissão Especial de Sindicância para Análise de Despesas de Exercícios Anteriores - DEA.\r\n\r\nId: 2669186"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Mulher": {
                "Atos": {
                    "2669241": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11.08.2025\r\n\r\nPÁGINA 39 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA \r\n\r\nDE 04/08/2025\r\n\r\nPROCESSO SEI-380001/000161/2025\r\n\r\nOnde lê-se:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nvisando à contratação de fornecimento de buffet\r\n\r\n(...)\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nprestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com o fornecimento de peças automotivas, acessórios e/ou componentes de reposição novos e genuínos e não de obra especializada, para todos os veículos próprios da Secretaria de Estado da Mulher\r\n\r\n(...)\r\n\r\nId: 2669241"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2668941": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA JULGADORA\r\n\r\nDE 28/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/002509/2024 - BECO DO ALEMAO BAR E LANCHONETE LTDA - ALEXANDRA BARBOZA SPARRAPAN, OAB/RJ N° 176.913.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/003413/2023 - JUJU CAPAS E ACESSORIOS PARA CELULAR LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/003196/2023 - VUOI LEBLON MODA FITNESS LTDA - BRUNO MANOEL ROCHA DA COSTA, OAB/RJ N° 159113.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/000827/2025 - SUPERMERCADO ULTRA 05 LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/000673/2025 - INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/001125/2025 - GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO VIRADOURO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/001863/2024 - LGF INDUSTRIA E COMERCIO ELETRONICO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/000668/2024 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/003626/2023 - GRUPO CASAS BAHIA S.A.- DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO OAB PE 33.668.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/002914/2024 - L.O.C. CENTRO AUTOMOTIVO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240001/000309/2024 - ITAU UNIBANCO S.A. - JULIANO RICARDO SCHMITT, OAB/SC N° 20.875.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/000991/2024 - UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA -THAINA VIEIRA TEIXEIRA CARVALHO, OAB/RJ N° 172.310 E RODRIGO MORAES MENDONÇA RAPOSO, OAB/RJ N° 154.448.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/003160/2024 - CASA & VIDEO BRASIL S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240001/000613/2024 - SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A.- NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, OAB/SP N° 128.341.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240001/000531/2024 - GODINHO MENDES PRODUTOS OPTICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/002099/2024 - SANTI BAR E RESTAURANTE LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/003251/2023 - TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - ANTÔNIO VANDERLER DE LIMA JUNIOR, OAB/RJ Nº 133.839 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/002599/2024 - GREENWAY PROMOCAO DE VENDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/001768/2023 - MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA - THIAGO MAHFUZ VEZZI, OAB/RJ Nº 198.252.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/000505/2024 - SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE - SARA CRISTIANI DE ARAÚJO, OAB/SP N° 239.816 E LUIZ FELIPE CONDE, OAB/RJ N° 87.690\r\n\r\nNOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da presente publicação, para apresentar RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa no PROCESSO Nº administrativo à epígrafe, na forma do artigo 30 da Lei Estadual nº.: 6.007 / 2011; OU, em não desejando recorrer, deverá o fornecedor efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº.: 6.007 / 2011. As empresas que tiverem procuradores citados deverão renovar a habilitação nos autos dos respectivos PROCESSO Nº s, apresentando documentação com prazo de validade vigente, autenticadas e com assinaturas digitais com a devida certificação digital reconhecida pelo ICP-BRASIL. Tendo em vista a tramitação eletrônica do PROCESSO Nº , o acesso aos autos ou eventuais peticionamentos deverão ser realizados através da plataforma https://portalsei.rj.gov.br/\r\n\r\nId: 2668941"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança Pública": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2668592": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07/08/2025\r\n\r\nNOMEIA LUIZ AUGUSTO VIEIRA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 42083761, com validade a contar de 01 de agosto de 2025, no cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Instituto de Segurança Pública, anteriormente ocupado por Cláudia Peçanha Corrêa, ID Funcional nº 565201-4. Processo nº SEI-090002/000308/2025.\r\n\r\nId: 2668592"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2669194": [
                        "I - Ato",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-ASSISTENTE \r\n\r\nDE 07/08/2025\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto Estadual n° 48.817, de 24 de novembro de 2023 e tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº SEI-140001/022332/2025, FICA DESIGNADA a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato PGE/CEJUR nº 04/2025, celebrado entre a Procuradoria-Geral do Estado/FUNCEJUR e a sociedade empresária PUBLICAÇÕES TÉCNICAS INTERNACIONAIS LTDA, cujo objeto é a prestação de serviço de acesso à base de publicações periódicas jurídicas Hein Online, composta pelos membros a seguir:\r\n\r\nGestor:\r\n\r\nGIANCARLO SALES TEIXEIRA DE OLIVEIRA - Bombeiro Militar, ID 2588903-6.\r\n\r\nFiscais Técnicos:\r\n\r\nJOSÉ GUSTAVO MOURA CORRÊA - Analista Bibliotecária, ID 5009069-0;\r\n\r\nSTEPHANNIE OLIVEIRA DA SILVA - Analista Bibliotecária, ID 4428012-2; e\r\n\r\nTHIAGO CIRNE FREITAS - Analista Bibliotecária, 4384696-3.\r\n\r\nId: 2669194"
                    ],
                    "2669001": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSECRETARIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 08.08.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/055039/2025 - Requerente: FERNANDA ISABELA FREITAS SODRÉ - CPF: 584. XXX. XXX - 91 - Falecida: VÂNIA FREITAS PIRES DA SILVA. Louvado na manifestação da Gerência de Recursos Humanos, DEFIRO o pagamento do Auxílio Funeral.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/055081/2025 - Requerente: VANESSA BIANQUE DE CARVALHO FLORIM - CPF: 126. XXX. XXX - 40 - Falecido: LUIZ FLORIM. Louvado na manifestação da Gerência de Recursos Humanos, DEFIRO o pagamento do Auxílio Funeral.\r\n\r\nId: 2669001"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2669091": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato SECC Nº 024/2024.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro pela Secretaria de Estado da Casa Civil, e o consórcio ARCHIVARIUS VI.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 023/2024, relativo à prestação de serviços de tecnologia da comunicação e informação (TIC), para conversão digital de documentos em papel até A3 com mínimo de 300 DPI, em preto e branco, tons de cinza e colorido, com OCR, assinatura digital indexação e Repositório Arquivístico Digital Confiável RDC-Arq, integração e treinamento para sua devida utilização, na forma do Termo de Referência, do instrumento convocatório e da Ata de Registro de Preços, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula segunda do contrato.\r\n\r\nVALOR: R$ 322,00 (trezentos e vinte e dois reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 meses, a contar de 07/08/2025.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/08/2025.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE01427.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/005315/2024\r\n\r\nId: 2669091"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2669148": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA GERÊNCIA do Contrato CEDAE nº 102/2015 (DI) NOTIFICA, a EMPRESA TRANSPORTES MUCHELIN LTDA - EPP, CNPJ:31.330.350/0001-40 para apresentação de documentação, pela motivação disposta no respectivo processo administrativo - indexador 100188965. Processo nº SEI-150017/003834/2025.\r\n\r\nId: 2669148"
                            ],
                            "2669258": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11.08.2025 \r\n\r\nPÁGINA 41 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nProcesso nº SEI-150060/001408/2023.\r\n\r\nOnde se lê: PARTES: DETRAN/RJ e Inteligência Artificial Tecnologia e Refrigeração Ltda;\r\n\r\nLeia-se: PARTES: DETRAN/RJ e CONSÓRCIO ARCHIVARIUS VI; \r\n\r\nId: 2669258"
                            ],
                            "2669261": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 248/2025. PARTES: DETRAN/RJ E CLÍNICA CARTRÂNSITO LTDA. OBJETO: Autorizar a Credenciada pelo DETRAN/RJ ao exercício da atividade para a realização de exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica, destinados aos processos de habilitação de condutores e de candidatos à habilitação. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato no D.O.E.R.J. DATA DA ASSINATURA: 08/08/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 9.503/1997, Resolução CONTRAN nº 927/2022, Portaria DETRAN/RJ nº 6.838/2025 e, no que se aplicar, a Lei Federal nº 14.133/2021. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-150037/000300/2023. \r\n\r\nId: 2669261"
                            ],
                            "2669262": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, após esgotadas as tentativas de notificação por via postal e correio eletrônico, CIENTIFICA o condutor BERNARDO ALVES DE SOUZA, CPF n. 101.986.377-30, a manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, no âmbito do processo administrativo SEI-150065/014975/2022.\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, após esgotadas as tentativas de notificação por via postal e correio eletrônico, CIENTIFICA o condutor MATHEUS CUBA GONCALVES, CPF n. 181.014.917-75, a manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, no âmbito do processo administrativo SEI-150065/015888/2021.\r\n\r\nId: 2669262"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "2669196": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, vem tornar pública a adesão ao Programa Especial de Tarifas Diferenciadas de área localizada na Comunidade da Rocinha, no município do Rio de Janeiro, para fruição da alíquota de 12% nos termos da alínea \"a1\" do inciso VI, do artigo 14, da Lei nº 2.657/1996.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-430001/001004/2025\r\n\r\nEmpresa: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A,\r\n\r\nCNPJ 60.444.437/0001-46\r\n\r\nId: 2669196"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2668936": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 013/2025. \r\n\r\nPARTES: CODIN e PBA CONSTRUÇÕES EIRELI LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços especializados para a confecção e instalação de placas de identificação/sinalização externa. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses. \r\n\r\nVALOR: R$ 48.990,00 (quarenta e oito mil e novecentos e noventa reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/08/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Artigo 29, inciso II da Lei nº 13.303/2016 c/c Deliberação nº 281 de 24 de agosto de 2017 do TCE/RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220003/000857/2025.\r\n\r\nId: 2668936"
                            ],
                            "2668934": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo do Contrato nº 013/2022. \r\n\r\nPARTES: CODIN e WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato nº 013/2022. \r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses. \r\n\r\nVALOR: R$ 329.499,91 (trezentos e vinte e nove mil quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e um centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/08/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: artigo 71 da Lei Federal nº 13.303/2016, alia do ao Parágrafo Único Cláusula Segunda do Contrato nº 013/2022 c/c Deliberação nº 281 de 24 de agosto de 2017 do TCE/RJ. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220010/000202/2022.\r\n\r\nId: 2668934"
                            ],
                            "2668935": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2025. \r\n\r\nPARTES: CODIN e LOCADORA GRILLO E RIBEIRO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Alteração do Quantitativo do Objeto do Contrato. \r\n\r\nPRAZO: 36 (trinta e seis) meses. \r\n\r\nVALOR: R$ 355.779,00 (trezentos e cinquenta e cinco mil, setecentos e setenta e nove reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/08/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Inciso II do artigo 81 da Lei nº 13.303/2016 c/c Deliberação nº 281 de 24 de agosto de 2017 do TCE/RJ. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220003/001087/2024.\r\n\r\nId: 2668935"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                    "Atos": {
                        "2668994": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "RSECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo aditivo de prorrogação de prazo - Contrato nº 051/2023 - DGO\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa TX COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 32.280.604/0001-25.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço especializado de manutenção preventiva e corretiva (com substituição de peças) dos equipamentos odontológicos pertencentes ao serviço de odontologia da SEPM.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 387.456,00 (trezentos e oitenta e sete mil e quatrocentos e cinquenta e seis reais)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/08/2025.\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO: MAJ PM DENT RG 76.823 Bernardo Ballarin Martinho da Rocha - DSSB\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: MAJ PM DENT RG 76.848 Patricia Franzotti Machado - DSSB\r\n\r\nFISCAIS HCPM: TEN CEL PM DENT RG 76.780 Danielle Castex Conde; TEN CEL PM DENT RG 76.812 Vanessa De Paiva Reis;\r\n\r\nFISCAIS HPMNIT: MAJ PM DENT RG:76840 Juliana Azevedo Men des dos Santos Botelho; CAP PM DENT RG 76.879 Adriana Soares Garcia Gomes; 1º SGT PM RG 66.235 Jefferson de Araujo Reis \r\n\r\nFISCAIS PPM/SJM: TEN CEL PM DENT RG 76.778 Vitor Marcello de Andrade; MAJ PM DENT RG 76.898 Marcia Santiago; CAP PM DENT RG 89.604 Vinícius Farias Ferreira; \r\n\r\nFISCAIS PPM/CASCADURA: MAJ PM DENT RG 76.857 Patrícia Santos Bastazini; CAP PM DENT RG 89.603 Gilberto Felipe Donato Vieira; CAP PM DENT RG 76.838 Juliana Gadelha Johnsen Collares; \r\n\r\nFISCAIS PPM/OLARIA: CAP PM DENT RG76.887 Janaina Nunes Sampaio; CAP PM DENT RG 76.853 Ana Cristina de Oliveira Leite; \r\n\r\nFISCAIS PPM CAMPOS: CAP PM DENT RG 89.551 Augusto Beliene Vieira Ramos; CAP PM DENT RG 89.707 Flávio Luiz Beliene Vieira Ramos; \r\n\r\nFISCAIS OCPM: TEN CEL PM DENT RG 76.833 Debora de Souza Brandão; CAP PM DENT RG 89.595 Juliana Krul Erlich; CAP PM DENT RG 89.708 Luise Betty Burdman; \r\n\r\nFISCAIS ODPM/1: MAJ PM DENT RG 76.843 Marcela Cerquise Jubram Fernandes; TEN CEL PM DENT RG 76.834 Patrícia Machado Batista; 1º SGT PM RG 72.031 Denilson Carvalho da Silva; \r\n\r\nFISCAIS BOPE: MAJ PM DENT RG 76.862 Guilherme Knaesel; 2º SGT PM RG 81.769 Elmo José Rodrigues Estefano; \r\n\r\nFISCAIS CFAP: CAP PM DENT RG76.895 Giovana Faustino Babio Pitanga; SUB TEN PM RG 64.410 Rosana Lopes de Oliveira Leitão; FISCAIS 1º CPMERJ: CAP PM DENT RG 89.681 Raquel Moreira Guimarães; 1º SGT PM RG 64.564 Luiz Carlos Cezar; \r\n\r\nFISCAIS 2º CPMERJ: CAP PM DENT RG 64.305 Marise De Andrade Junqueira; 2° SGTPM RG 81.495 Márcia Cristina Dos Santos Feitosa; \r\n\r\nFISCAIS DRSP: MAJ PM Dent RG 76.895 Giovana Faustino Babio Pitanga; MAJ PM Dent RG 76.881 Carlos Augusto de Carvalho Batista; \r\n\r\nFISCAIS SSMCC: MAJ PM DENT RG 76.830 Mariana Alves Vieira Pinto; MAJ PM DENT RG 76.815 Ana Paula Rodrigues Mecler; \r\n\r\nFISCAIS AJG/QG: CAP PM DENT RG 89.584 Cláudia Maria Barbosa Vacchiano, CAP PM DENT RG 89.600 Renata Tedesco Redon Brandão \r\n\r\nFISCAIS CFRPM: 1º TEN RG 3/000099 Aquila Almerana Curty Gama; CB RG 3/000673 Mikaelle Elias Marques;\r\n\r\nFISCAIS APMD.JOÃO VI: MAJ PM DENT RG 76.881 Carlos Augusto de Carvalho Batista; SUB TEN PM RG 62.712 André da Rocha Belo; \r\n\r\nFISCAIS UPPMERJ: MAJ PM DENTRG 76845 Leonardo Vieira de Oliveira; \r\n\r\nFISCAIS BPM: CAP PM DENT RG 89.564 Renata Arraes Feitosa de Gouveia- 7ºBPM; 1º Ten Dent RG 3/000145 Laís Veiga Faria- 7ºBPM; 1º Ten Dent RG 3/000078 Ana Carolina da Cunha Vidal- 7ºBPM; CAP PM DENT RG 76873 Francisco Rocha de Magalhães Sampaio 10º BPM; 1º SGT PM RG 68.477 Alexandre Guerra Pires- 10º BPM; MAJ PM DENT RG 76.817 Gustavo Santiago Ranuci- 11º BPM; CAP PM DENT RG 77.234 Paula Abi Ramia Duarte- 11º BPM; TEN CEL PM DENT RG 60.718 Symone Brito Bernardes Gonçalves - 12º BPM; 3° SGT PM RG 88.640 Leandro da Costa Barboza 12º BPM; CAP PM DENT RG 89556 Rodrigo Anderson do Espírito Santo- 14º BPM e 18º BPM; CB PM RG 97250 Poliane Otaviano da Silva- 14° BPM; TEN CEL PM RG 76.783 Luís Carlos Lunau de Miranda- 15º BPM; CB PM TEMP RG 3/000489 JÉSSICA SOUZA DE OLIVEIRA- 15°BPM; CB PM RG 102.205 Sarah Sabino De Araújo Silva - 18º BPM; TEN CEL PM DENT RG 77.004 Fernanda Cristina Pereira Ururahy- 20º BPM; CAP PM DENT RG 89.571 Geisa Gomes Leite- 20º BPM; SUBTEN ASB RG 73112 Andrea Florentino Pereira da Silva- 20° BPM; MAJ PM DENT Daniela Meurer RG 76.851- 23º BPM; 1º SGT PM RG 68.824 Ubiratan Souza Dias- 23º BPM; CAP PM DENT RG 89.604 Vinicius Farias Ferreira- 24º BPM; CB PM RG RG 103.699 Márcia Vieira De Oliveira Guariento- 24º BPM; CAP PM DENT RG 76883 Rafael Rocha De Mello- 25º BPM; 3° SGT PM RG 89051 Jaqueline Dos Santos Silva Rodrigues- 25º BPM; TEN CEL PM DENT RG 76824 Luciana Barroso de Azevedo - 26º BPM; CAP PM DENT RG 89581 Carla Duque Balaguer- 26º BPM; MAJ PM DENT RG 76847 Felipe Conde Salazar- 28º BPM/37ºBPM; 3° SGT PM RG 87.736 Josilaine Madeira Lima de Oliveira - 28º BPM/37° BPM; CAP PM DENT RG 76.896 Luiz Fernando Raymundo de Andrade- 29º BPM; CAP PM DENT RG 76.869 Milena Vieira Lannes- 29º BPM; CAP PM DENT RG 76.902 Mey Lie Tan Maia de Holanda Cavalcante- 30ºBPM/34º BPM; SGT PM RG73.068 Simone de Oliveira Medeiros- 30º BPM; MAJ PM DENT RG 76.849 Patricia Macie Vieira- 31º BPM; CAP PM DENT RG 89.559 Marcio Guzzo Elias- 31º BPM; CAP PM DENT RG 89.602 Nathália Cristina Mattos Lima da Rosa- 32º BPM; SUB TEN PM RG 64.336 Luciane Silva Vieira de Souza- 32º BPM; CB PM RG 87.875 Leonardo Luiz Moreira- 34º BPM; CAP PM DENT RG 89564 Renata Arraes Feitosa de Gouveia- 35º BPM; MAJ PMDENT RG 76.885 Cláudia Maria Carvalho Bastos Kaizer -38º BPM; CAP PM DENT RG 89.581 Carla Duque Balaguer- 38º BPM\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350115/000691/2022, Pregão Eletrônico N°095/2023- DGO.\r\n\r\nId: 2668994"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CFSd/2023\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das suas atribuições legais e atendendo à demanda da Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, torna público o dispositivo abaixo, Processo nº SEI-350009/025317/2025:\r\n\r\n3ª CONVOCAÇÃO\r\n\r\n7ª ETAPA - EXAME DE SAÚDE\r\n\r\nRESULTADO DEFINITIVO\r\n\r\nOr.\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nNome\r\n\r\nClass.\r\n\r\nResultado\r\n\r\n1\r\n\r\n1389592\r\n\r\nGUILHERME DE SOUZA RANGEL\r\n\r\n1675\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2\r\n\r\n1280018\r\n\r\nRACHEL SANCHES DE BARROS BOIA\r\n\r\n1677\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3\r\n\r\n1406844\r\n\r\nDANIELA PATRÍCIO GONÇALVES\r\n\r\n1678\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n4\r\n\r\n1340881\r\n\r\nALLAN GONÇALVES OSORIO GREGORIO\r\n\r\n1680\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5\r\n\r\n1385872\r\n\r\nMARLON FRANÇA MARTINS\r\n\r\n1682\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n6\r\n\r\n1433682\r\n\r\nIZABELLA PALHETE LIMA\r\n\r\n1683\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7\r\n\r\n1374194\r\n\r\n-\r\n\r\n1686\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n8\r\n\r\n1264848\r\n\r\nPHILIPE DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n1688\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n9\r\n\r\n1323694\r\n\r\nGABRIEL SILVA PAIM\r\n\r\n1689\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n10\r\n\r\n1339744\r\n\r\n-\r\n\r\n1692\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n11\r\n\r\n1280783\r\n\r\nLUCAS NORONHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1693\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n12\r\n\r\n1375360\r\n\r\nNAIARA RAISSA VIEIRA SILVA\r\n\r\n1694\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n13\r\n\r\n1389987\r\n\r\nVAGNER SILVA AMARAL JUNIOR\r\n\r\n1695\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n14\r\n\r\n1309207\r\n\r\nFERNANDO FERREIRA FERNANDES JUNIOR\r\n\r\n1696\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n15\r\n\r\n1378157\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE GOMES DE CAMPOS\r\n\r\n1700\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n16\r\n\r\n1296710\r\n\r\nMAICON ALVES DA SILVA\r\n\r\n1703\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n17\r\n\r\n1367588\r\n\r\nRAPHAELLA GALVAO CURY\r\n\r\n1704\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n18\r\n\r\n1342094\r\n\r\nEDSON ROBERTO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n1705\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n19\r\n\r\n1270181\r\n\r\nAUGUSTO NUNES DOS SANTOS\r\n\r\n1707\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n20\r\n\r\n1263319\r\n\r\nFELLIPE SILVA DE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\n1708\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n21\r\n\r\n1309134\r\n\r\nMATHEUS MULLER FERREIRA\r\n\r\n1711\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n22\r\n\r\n1393078\r\n\r\nMATHEUS RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n1714\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n23\r\n\r\n1353468\r\n\r\nLUIZ FELIPE SIMOES RANGEL\r\n\r\n1715\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n24\r\n\r\n1388401\r\n\r\nMATHEUS COUTINHO MATOS\r\n\r\n1718\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n25\r\n\r\n1388678\r\n\r\nRODRIGO CARVALHO DIAS DA SILVA\r\n\r\n1719\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n26\r\n\r\n1368200\r\n\r\nEVANDRO DE OLIVEIRA MONTENEGRO\r\n\r\n1720\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n27\r\n\r\n1349706\r\n\r\nDYLLAN TAVARES GONÇALVES\r\n\r\n1723\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n28\r\n\r\n1322681\r\n\r\nELIONAI DE LIMA SILVA\r\n\r\n1724\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n29\r\n\r\n1335166\r\n\r\nBEATRIZ MARINHO FERNANDES\r\n\r\n1725\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n30\r\n\r\n1354144\r\n\r\nLUÍS FELIPE SANTOS CUNHA\r\n\r\n1726\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n31\r\n\r\n1291429\r\n\r\nLEONARDO CUNHA NUNES DA SILVA\r\n\r\n1730\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n32\r\n\r\n1301989\r\n\r\nEFRAIN LOPES\r\n\r\n1733\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n33\r\n\r\n1401417\r\n\r\nHUGO SARMENTO MACIEL PEDRA\r\n\r\n1734\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n34\r\n\r\n1358079\r\n\r\nGUILHERME OTACÍLIO DAMES\r\n\r\n1736\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n35\r\n\r\n1391098\r\n\r\nVALDEVINO HENTZY NETO\r\n\r\n1737\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n36\r\n\r\n1272483\r\n\r\nCARLOS ANDRE ALMEIDA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n1740\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n37\r\n\r\n1279165\r\n\r\nMATEUS DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n1748\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n38\r\n\r\n1328613\r\n\r\nDAYVID MIRANDA REMEDIO\r\n\r\n1750\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n39\r\n\r\n1291636\r\n\r\nDIEGO DA SILVEIRA NUNES\r\n\r\n1751\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n40\r\n\r\n1301769\r\n\r\nMATHEUS DIAS DA SILVA SOUZA\r\n\r\n1753\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n41\r\n\r\n1298719\r\n\r\nVINICIUS GOMES\r\n\r\n1757\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n42\r\n\r\n1264719\r\n\r\nKENIA DE OLIVEIRA VITORIANO DE SOUZA\r\n\r\n1758\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n43\r\n\r\n1287535\r\n\r\nWARNEY CARVALHO CAVALCANTE\r\n\r\n1759\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n44\r\n\r\n1272445\r\n\r\nJONNY VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1760\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n45\r\n\r\n1404300\r\n\r\nVINICIUS ALVES DE SOUZA\r\n\r\n1761\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n46\r\n\r\n1358831\r\n\r\nVINICIUS COSTA DE SOUZA\r\n\r\n1769\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n47\r\n\r\n1273738\r\n\r\nCAIO ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n1770\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n48\r\n\r\n1367094\r\n\r\nJÔNATAS DA COSTA NEVES\r\n\r\n1771\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n49\r\n\r\n1356423\r\n\r\nLORRANE MOURA RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\n1774\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n50\r\n\r\n1311116\r\n\r\nKAIQUE DOS ANJOS DOS SANTOS\r\n\r\n1780\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n51\r\n\r\n1275981\r\n\r\nANDERSON RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n1781\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n52\r\n\r\n1271545\r\n\r\nRUAN RODRIGUES BELATO DA SILVA\r\n\r\n1784\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n53\r\n\r\n1264243\r\n\r\nCAMILLA QUEIROZ DO NASCIMENTO\r\n\r\n1785\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n54\r\n\r\n1280584\r\n\r\n-\r\n\r\n1786\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n55\r\n\r\n1295425\r\n\r\nFELIPE DE ALMEIDA BARBOSA\r\n\r\n1789\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n56\r\n\r\n1275977\r\n\r\nAGENOR ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1791\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n57\r\n\r\n1389470\r\n\r\nMAYKON MAGALHAES GOMES\r\n\r\n1792\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n58\r\n\r\n1266578\r\n\r\nJORGE DA SILVA CORRÊA\r\n\r\n1793\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n59\r\n\r\n1399624\r\n\r\nTIAGO DE SOUZA ARAUJO\r\n\r\n1794\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n60\r\n\r\n1290473\r\n\r\nLUCAS DA FONSECA MESQUITA\r\n\r\n1795\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n61\r\n\r\n1306618\r\n\r\nMARCIO ROCHA DA SILVA BORGES\r\n\r\n1796\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n62\r\n\r\n1272080\r\n\r\nRAFAELA CARVALHO MENEZES\r\n\r\n1797\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n63\r\n\r\n1381934\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA NOGUEIRA\r\n\r\n1798\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n64\r\n\r\n1344589\r\n\r\nCAIO BITTENCOURT DE ALMEIDA\r\n\r\n1801\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n65\r\n\r\n1293971\r\n\r\nLUCAS DE PAULA LEITE\r\n\r\n1803\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n66\r\n\r\n1306295\r\n\r\nMATHEUS DE JESUS DA SILVA PENA\r\n\r\n1805\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n67\r\n\r\n1364623\r\n\r\nEWERTON VOLPATO DE ARAUJO\r\n\r\n1806\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n68\r\n\r\n1310520\r\n\r\nMICHEL FERNANDES DIAS\r\n\r\n1807\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n69\r\n\r\n1286864\r\n\r\nALAN DUNZINGER LEAL\r\n\r\n1808\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n70\r\n\r\n1383301\r\n\r\nPABLO HENRIQUE CASTRO DA SILVA\r\n\r\n1810\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n71\r\n\r\n1286787\r\n\r\n-\r\n\r\n1813\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n72\r\n\r\n1280589\r\n\r\nJONATHAN MATHIAS NOGUEIRA\r\n\r\n1815\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n73\r\n\r\n1277311\r\n\r\nJOHAN GABRIEL CANTO FEITOSA\r\n\r\n1816\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n74\r\n\r\n1302794\r\n\r\nRENATO DIAS LOUREIRO JUNIOR\r\n\r\n1819\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n75\r\n\r\n1278020\r\n\r\nLINDOMAR PEREIRA DE SOUSA\r\n\r\n1820\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n76\r\n\r\n1313003\r\n\r\nLUIZ FELIPE GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n1821\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n77\r\n\r\n1270241\r\n\r\nHUMBERTO TERUELO GUIMARAES\r\n\r\n1824\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n78\r\n\r\n1403929\r\n\r\nJOYCE MACIEL CASADO\r\n\r\n1826\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n79\r\n\r\n1398567\r\n\r\nRYAN ROSA LEMOS\r\n\r\n1834\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n80\r\n\r\n1295970\r\n\r\nMATEUS CELESTINO RODRIGUES ALCANTARA\r\n\r\n1835\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n81\r\n\r\n1294787\r\n\r\nKAMILA SILVA DA COSTA VIANA\r\n\r\n1838\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n82\r\n\r\n1269629\r\n\r\nCAIO VINÍCIUS GOMES DA COSTA\r\n\r\n1840\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n83\r\n\r\n1299662\r\n\r\nVICTOR ARAÚJO NUNES VIANNA\r\n\r\n1842\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n84\r\n\r\n1375459\r\n\r\nVINICIUS LEANDRO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n1843\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n85\r\n\r\n1309491\r\n\r\n-\r\n\r\n1845\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n86\r\n\r\n1271456\r\n\r\nRYAN DE SÁ CANDIDO\r\n\r\n1847\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n87\r\n\r\n1365370\r\n\r\nSTÉPHANIE OLIVEIRA PINHEIRO\r\n\r\n1848\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n88\r\n\r\n1280600\r\n\r\nJOÃO VICTOR GOMES SILVA\r\n\r\n1849\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n89\r\n\r\n1347771\r\n\r\nMATHEUS RAMOS RIBEIRO\r\n\r\n1850\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n90\r\n\r\n1322334\r\n\r\nARLESSON GOMES SABINO\r\n\r\n1853\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n91\r\n\r\n1373936\r\n\r\nROGERIO RIBEIRAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n1854\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n92\r\n\r\n1407858\r\n\r\nLUCAS DA SILVA CALIXTO\r\n\r\n1855\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n93\r\n\r\n1386523\r\n\r\nWESLEY MENDONÇA FARIA\r\n\r\n1858\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n94\r\n\r\n1331866\r\n\r\nRODRIGO DE BRITO LEMOS\r\n\r\n1859\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n95\r\n\r\n1403214\r\n\r\nLUCCA CORTINOVES MILANESE\r\n\r\n1860\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n96\r\n\r\n1385258\r\n\r\nGABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n1864\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n97\r\n\r\n1265096\r\n\r\nMARCIO FELIPE NOGUEIRA DE LIMA\r\n\r\n1866\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n98\r\n\r\n1337773\r\n\r\nPIERRE MEDEIROS PIMENTA\r\n\r\n1867\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n99\r\n\r\n1326692\r\n\r\nJOÃO VICTOR DA SILVA DOURADO\r\n\r\n1869\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n100\r\n\r\n1296703\r\n\r\nCAROLINE BARCHINSKI LOUREIRO\r\n\r\n1874\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n101\r\n\r\n1287610\r\n\r\nGABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n1875\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n102\r\n\r\n1263635\r\n\r\nWALTER MATERA NARCISO\r\n\r\n1877\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n103\r\n\r\n1361466\r\n\r\nJÚLIA FIGUEIRA VIEIRA\r\n\r\n1878\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n104\r\n\r\n1316979\r\n\r\nYURI DOS REIS CARDOSO DA FONSECA\r\n\r\n1879\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n105\r\n\r\n1407839\r\n\r\nGUILHERME MILETO THEOPHILO DE ALMEIDA\r\n\r\n1880\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n106\r\n\r\n1379378\r\n\r\nARIANE DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n1882\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n107\r\n\r\n1266175\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DE ALMEIDA DIAS\r\n\r\n1883\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n108\r\n\r\n1381774\r\n\r\nMARIA EDUARDA DE OLIVEIRA CARRULO MEIRELLES\r\n\r\n1886\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n109\r\n\r\n1351919\r\n\r\nESTEFANO FERREIRA CURTY\r\n\r\n1888\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n110\r\n\r\n1343857\r\n\r\nWALLACE BONFIM DE BRITES\r\n\r\n1889\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n111\r\n\r\n1313381\r\n\r\nGUIMARÃES TORRES DA SILVA\r\n\r\n1894\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n112\r\n\r\n1373248\r\n\r\nISADORA SILVA TONCEDA\r\n\r\n1896\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n113\r\n\r\n1319742\r\n\r\nKAUÃ DA SILVA DE FREITAS\r\n\r\n1900\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n114\r\n\r\n1308606\r\n\r\nLEONAN DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n1902\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n115\r\n\r\n1328539\r\n\r\n-\r\n\r\n1904\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n116\r\n\r\n1292312\r\n\r\nMAIKON NOGUEIRA DE ANDRADE\r\n\r\n1907\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n117\r\n\r\n1384473\r\n\r\nJULIA MARTINS LOURENÇO\r\n\r\n1909\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n118\r\n\r\n1297678\r\n\r\nANA CAROLINI GOUVÊA ADAUTO ALVES MASSI\r\n\r\n1910\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n119\r\n\r\n1302115\r\n\r\nLUCAS PALERMO DO NASCIMENTO\r\n\r\n1911\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n120\r\n\r\n1295953\r\n\r\nMARLON CERQUEIRA CARVALHO\r\n\r\n1915\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n121\r\n\r\n1388380\r\n\r\nERASMO CARLOS JUNIO DOS SANTOS RISSI\r\n\r\n1918\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n122\r\n\r\n1396029\r\n\r\nCARLOS PAULO BITTENCOURT DE ABREU AZEVEDO\r\n\r\n1920\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n123\r\n\r\n1286131\r\n\r\nHUGO JOSÉ RODRIGUES BARBOSA CORREIA\r\n\r\n1922\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n124\r\n\r\n1269292\r\n\r\nDAVSON REIS DA SILVA ARAUJO\r\n\r\n1923\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n125\r\n\r\n1373489\r\n\r\nHUDSON GOZZI DE ALCANTARA\r\n\r\n1924\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n126\r\n\r\n1389754\r\n\r\nMATHEUS LUIZ SOUZA LISBOA\r\n\r\n1926\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n127\r\n\r\n1411582\r\n\r\n-\r\n\r\n1928\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n128\r\n\r\n1298633\r\n\r\nPAULO MATHEUS OLIVEIRA DE MORAIS\r\n\r\n1929\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n129\r\n\r\n1367651\r\n\r\nDANILO PAULO DA COSTA TIBIRIÇÁ\r\n\r\n1935\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n130\r\n\r\n1318476\r\n\r\nANDRESSA SOUZA DA SILVA\r\n\r\n1938\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n131\r\n\r\n1273386\r\n\r\nJOSE GUSTAVO TAUBER OLIVEIRA\r\n\r\n1940\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n132\r\n\r\n1341682\r\n\r\nCLEYTON ROBAINA COUTINHO\r\n\r\n1943\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n133\r\n\r\n1316016\r\n\r\nALISON D'ANGELO SILVA NEVES\r\n\r\n1944\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n134\r\n\r\n1343846\r\n\r\nLUCCAS DE LIMA GURJOL PEREIRA\r\n\r\n1945\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n135\r\n\r\n1262899\r\n\r\nLUANA VITORIA SANT'ANNA GOMES\r\n\r\n1946\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n136\r\n\r\n1326261\r\n\r\nRENAN MELO DE LIRA\r\n\r\n1949\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n137\r\n\r\n1318220\r\n\r\nNAYANY NOGUEIRA CLAUDIO\r\n\r\n1955\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n138\r\n\r\n1370452\r\n\r\nCAIO CEZAR MODESTO BATISTA\r\n\r\n1956\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n139\r\n\r\n1265532\r\n\r\nJOÃO PEDRO ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\n1958\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n140\r\n\r\n1265227\r\n\r\nPAMELA LUIZA FARIA DA PAIXÃO\r\n\r\n1959\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n141\r\n\r\n1263089\r\n\r\nMICHEL QUINTANILHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1960\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n142\r\n\r\n1378253\r\n\r\nDOUGLAS SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1962\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n143\r\n\r\n1272113\r\n\r\n-\r\n\r\n1963\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n144\r\n\r\n1285104\r\n\r\nLUCAS RODRIGUES DE FREITAS\r\n\r\n1965\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n145\r\n\r\n1360060\r\n\r\nMARCILIO RICKSON SILVESTRE DE SOUSA\r\n\r\n1968\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n146\r\n\r\n1304895\r\n\r\nYURI DA SILVA ROSA GUERRA\r\n\r\n1969\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n147\r\n\r\n1309339\r\n\r\nLEONARDO DE REZENDE GOULART\r\n\r\n1970\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n148\r\n\r\n1297228\r\n\r\nLUCAS MELO FERREIRA\r\n\r\n1971\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n149\r\n\r\n1285271\r\n\r\nMATHEUS FELIPE DA COSTA SPINDOLA\r\n\r\n1972\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n150\r\n\r\n1306548\r\n\r\nCHRISTIAN CARDOSO SIQUEIRA\r\n\r\n1974\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n151\r\n\r\n1266668\r\n\r\nTHIAGO JULIO BENTO\r\n\r\n1975\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n152\r\n\r\n1385451\r\n\r\nCAIO PASSOS GÔDA\r\n\r\n1976\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n153\r\n\r\n1268982\r\n\r\nLUCAS DE OLIVEIRA DE ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n1977\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n154\r\n\r\n1277107\r\n\r\nSAMUEL DOS SANTOS CAMPOS ESTEVES\r\n\r\n1978\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n155\r\n\r\n1383852\r\n\r\nMATHEUS SOUZA FERNANDES\r\n\r\n1979\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156\r\n\r\n1435872\r\n\r\nERICK MARCELO MARQUES DA SILVA\r\n\r\n1981\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n157\r\n\r\n1391458\r\n\r\nHERICK LUIS DA CONCEIÇÃO ALMADA\r\n\r\n1982\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158\r\n\r\n1280205\r\n\r\nANDREW SILVA LIMA\r\n\r\n1983\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159\r\n\r\n1397182\r\n\r\nRAFAEL AZEREDO CARDOSO\r\n\r\n1990\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n160\r\n\r\n1324974\r\n\r\nRODRIGO BANDEIRA TRECE\r\n\r\n1991\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161\r\n\r\n1351933\r\n\r\nMATHEUS DA SILVA SANTOS ITABORAHY\r\n\r\n1992\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n162\r\n\r\n1267216\r\n\r\nNICOLAS VITORIO DIAS DOS SANTOS\r\n\r\n1993\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n163\r\n\r\n1280232\r\n\r\nLAURO FERNANDO PRINCE FERREIRA\r\n\r\n1994\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n164\r\n\r\n1354252\r\n\r\nLUCAS MATHEUS COELHO DA COSTA MEDEIROS\r\n\r\n1997\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n165\r\n\r\n1282669\r\n\r\nYNGREDY DA COSTA ROBAÇO\r\n\r\n1998\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n166\r\n\r\n1325283\r\n\r\n-\r\n\r\n1999\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n167\r\n\r\n1309314\r\n\r\nLEONARDO CAMPOS BARBOZA\r\n\r\n2004\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n168\r\n\r\n1301978\r\n\r\nJOSIMAR DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n2006\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n169\r\n\r\n1398019\r\n\r\nGABRIEL VERBICARIO PRUNES VASCONCELLOS\r\n\r\n2007\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n170\r\n\r\n1268592\r\n\r\nGABRIEL NOGUEIRA DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n171\r\n\r\n1397076\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PARRELA SEIXAS\r\n\r\n2009\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n172\r\n\r\n1379534\r\n\r\n-\r\n\r\n2011\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n173\r\n\r\n1272202\r\n\r\nANTÔNIO PEDRO SILVA FERREIRA\r\n\r\n2014\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n174\r\n\r\n1268940\r\n\r\nRICARDO TEIXEIRA NEVES\r\n\r\n2015\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n175\r\n\r\n1383903\r\n\r\nMÁRLON FELIPE NOGUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2016\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n176\r\n\r\n1298996\r\n\r\nCAIO NETO MENEZES\r\n\r\n2018\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n177\r\n\r\n1284197\r\n\r\nPEDRO LUCAS GRANITO CARDOSO\r\n\r\n2019\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n178\r\n\r\n1303076\r\n\r\nALEXIA DE SOUZA MOSCOSO\r\n\r\n2020\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n179\r\n\r\n1364970\r\n\r\nFELIPE DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n2022\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n180\r\n\r\n1388312\r\n\r\nNATHALI SILVA TRAJANO\r\n\r\n2025\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n181\r\n\r\n1321910\r\n\r\nMATHEUS MONEIRO DOMINGUES\r\n\r\n2026\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n182\r\n\r\n1346938\r\n\r\nMAYARA FRANÇA RODRIGUES\r\n\r\n2032\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n183\r\n\r\n1262803\r\n\r\nGABRIEL ESTEVES CESPE\r\n\r\n2034\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n184\r\n\r\n1373385\r\n\r\nALLAN ROCHA JOVIANO\r\n\r\n2036\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n185\r\n\r\n1400852\r\n\r\nBRENO JOSE HASSE PINTO DE MARCO\r\n\r\n2037\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n186\r\n\r\n1346384\r\n\r\nIGOR ALEXANDRE BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2041\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n187\r\n\r\n1305799\r\n\r\nJONATAS LIMA MARTINS\r\n\r\n2044\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n188\r\n\r\n1406656\r\n\r\nMATHEUS FARIA DA SILVA\r\n\r\n2047\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n189\r\n\r\n1273185\r\n\r\nRENATO DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n2049\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n190\r\n\r\n1310384\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n2052\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n191\r\n\r\n1266862\r\n\r\nDANNYELA DA CONCEIÇÃO FORTI BUSATO\r\n\r\n2053\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n192\r\n\r\n1369398\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA FRANCISCO FERREIRA\r\n\r\n2054\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n193\r\n\r\n1401144\r\n\r\nIGOR GABRIEL ALVES SERAPHIM\r\n\r\n2056\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n194\r\n\r\n1272051\r\n\r\nLEANDRO AQUINO ESTEVÃO\r\n\r\n2060\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n195\r\n\r\n1391916\r\n\r\n-\r\n\r\n2061\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n196\r\n\r\n1391880\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA ROMANO\r\n\r\n2062\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n197\r\n\r\n1332128\r\n\r\nLUCAS PASSOS DA SILVA BLONDET\r\n\r\n2063\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n198\r\n\r\n1356202\r\n\r\nYAGO SANTIAGO DOMINGUES\r\n\r\n2064\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n199\r\n\r\n1408402\r\n\r\nALUIZIO MARTINS DE PONTES FILHO\r\n\r\n2065\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n200\r\n\r\n1292432\r\n\r\nHIGOR DA SILVA BRAGA\r\n\r\n2066\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n201\r\n\r\n1400962\r\n\r\nBRENNO AZEVEDO DA FONSECA\r\n\r\n2070\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n202\r\n\r\n1391206\r\n\r\nLUCAS DE SOUSA SANTOS\r\n\r\n2075\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n203\r\n\r\n1333861\r\n\r\nFELIPE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n2077\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n204\r\n\r\n1325265\r\n\r\nALAN PAES PARGA TELES\r\n\r\n2078\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n205\r\n\r\n1271027\r\n\r\nISAAC DA ROCHA SILVA\r\n\r\n2079\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n206\r\n\r\n1263075\r\n\r\nGUILHERME HENRIQUE ALVES CABRAL\r\n\r\n2082\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n207\r\n\r\n1385235\r\n\r\nBRUNO ROSA ERTHAL\r\n\r\n2084\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n208\r\n\r\n1269709\r\n\r\nERIKA FREIRE DO NASCIMENTO\r\n\r\n2086\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n209\r\n\r\n1267286\r\n\r\nEDNILSON RAMOS MATTOS\r\n\r\n2088\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n210\r\n\r\n1422325\r\n\r\nGABRIEL MARTINS FERREIRA\r\n\r\n2089\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n211\r\n\r\n1265815\r\n\r\nALESSANDRA ARAUJO DA COSTA\r\n\r\n2092\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n212\r\n\r\n1333502\r\n\r\nDANIEL DA CONCEIÇÃO ALONSO\r\n\r\n2093\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n213\r\n\r\n1271716\r\n\r\nBRUNO WANDERLEY DA SILVA E SILVA\r\n\r\n2095\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n214\r\n\r\n1411180\r\n\r\nRAFAELA VICTORYA GONZAGA PINTO DE ANDRADE\r\n\r\n2097\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n215\r\n\r\n1281274\r\n\r\nCÁSSIA ANTÔNIA DA SILVA CUNHA SOUZA\r\n\r\n2098\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n216\r\n\r\n1305619\r\n\r\nGABRIELLE LIMA CALIXTO DA SILVA\r\n\r\n2099\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n217\r\n\r\n1262839\r\n\r\nTALLES IUNES CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\n2101\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n218\r\n\r\n1397333\r\n\r\nCLAUDIO GONCALVES JANUARIO\r\n\r\n2103\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n219\r\n\r\n1425381\r\n\r\n-\r\n\r\n2105\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n220\r\n\r\n1426262\r\n\r\n-\r\n\r\n2109\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n221\r\n\r\n1288711\r\n\r\nJEAN CARLOS SILVA ABIBE DOS SANTOS\r\n\r\n2110\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n222\r\n\r\n1266761\r\n\r\nLUANA CORDEIRO PEREIRA\r\n\r\n2111\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n223\r\n\r\n1287434\r\n\r\nLUIZ FELIPE SALMA PEREIRA\r\n\r\n2112\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n224\r\n\r\n1355551\r\n\r\nFAGNER DE SOUZA BERNARDO\r\n\r\n2114\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n225\r\n\r\n1420078\r\n\r\nLETICIA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\n2116\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n226\r\n\r\n1281726\r\n\r\nANDRIELE DE OLIVEIRA DA CRUZ PASSOS\r\n\r\n2117\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n227\r\n\r\n1337074\r\n\r\nDIOGO OLIVEIRA VIANA SOUZA\r\n\r\n2119\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n228\r\n\r\n1285401\r\n\r\nLUAN DAS DORES FERREIRA MAIA\r\n\r\n2120\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n229\r\n\r\n1410463\r\n\r\nADALBERTO VARGAS GONÇALVES JUNIOR\r\n\r\n2122\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n230\r\n\r\n1422938\r\n\r\nGILIARD PEIXOTO CALDAS\r\n\r\n2123\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n231\r\n\r\n1284494\r\n\r\nBEATRIZ ARAUJO COSTA DE MATTOS\r\n\r\n2124\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n232\r\n\r\n1325787\r\n\r\nGABRIEL DE SOUZA RODRIGUES DE LIMA\r\n\r\n2126\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n233\r\n\r\n1364566\r\n\r\nJORGE EDUARDO GONÇALVES DE QUEIROZ\r\n\r\n2127\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n234\r\n\r\n1361127\r\n\r\nHÉLIO IÉSUS FIGUEIREDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2128\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n235\r\n\r\n1284861\r\n\r\nJOÃO VITOR DA SILVA VIDAL\r\n\r\n2131\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n236\r\n\r\n1353252\r\n\r\nLUCAS SILVA VERAS\r\n\r\n2132\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n237\r\n\r\n1356885\r\n\r\nJENNIFER VENANCIO FREITAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2135\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n238\r\n\r\n1402855\r\n\r\nBRUNO GOMES BARRETO\r\n\r\n2136\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n239\r\n\r\n1263134\r\n\r\nSARA WERGNER PINTO DE FARIAS\r\n\r\n2137\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n240\r\n\r\n1297418\r\n\r\nLUCAS MUNIZ PAES\r\n\r\n2140\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n241\r\n\r\n1303997\r\n\r\nPIERRE MACEDON FLORES BARRETO DE CASTRO\r\n\r\n2143\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n242\r\n\r\n1267056\r\n\r\nJOSÉ MARCOS DUARTE DE QUEIROZ\r\n\r\n2145\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n243\r\n\r\n1322820\r\n\r\nLETÍCIA COSTA SABÓIA SOARES\r\n\r\n2146\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n244\r\n\r\n1349169\r\n\r\nJUAN MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n2148\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n245\r\n\r\n1394778\r\n\r\nWELLYNGTON DE ARAUJO SILVA\r\n\r\n2149\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n246\r\n\r\n1286919\r\n\r\nJOSÉ LUCAS SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n2150\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n247\r\n\r\n1412293\r\n\r\nBRUNO FIGUEIREDO SOUZA BARRETO\r\n\r\n2151\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n248\r\n\r\n1298053\r\n\r\nVICTOR DA CONCEIÇÃO SANTOS\r\n\r\n2152\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n249\r\n\r\n1361490\r\n\r\nTARIQUE DE SOUZA TUCHE\r\n\r\n2153\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n250\r\n\r\n1333205\r\n\r\nMATHEUS LOPES DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n2156\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n251\r\n\r\n1413539\r\n\r\nMARCOS ANTONIO ROCHA FERREIRA\r\n\r\n2157\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n252\r\n\r\n1372818\r\n\r\nBRUNO RODRIGUES ALVES CORREA\r\n\r\n2159\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n253\r\n\r\n1325654\r\n\r\nANTONIO WANDERSON MOREIRA SILVA\r\n\r\n2160\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n254\r\n\r\n1342334\r\n\r\n-\r\n\r\n2163\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n255\r\n\r\n1289103\r\n\r\nBRUNO BAPTISTA FARIA\r\n\r\n2165\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n256\r\n\r\n1327479\r\n\r\nWESLEY DE SOUZA RAMIRO\r\n\r\n2169\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n257\r\n\r\n1294394\r\n\r\nANA CAROLINA DA SILVA CODEÇO SEVERIANO OLIVEIRA\r\n\r\n2173\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n258\r\n\r\n1275993\r\n\r\nRENATO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2175\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n259\r\n\r\n1362388\r\n\r\nROBESPIERRE SETÚBAL PEREIRA SALGADO\r\n\r\n2176\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n260\r\n\r\n1300658\r\n\r\nERICK DE FIGUEIREDO HONORATO SANTOS\r\n\r\n2178\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n261\r\n\r\n1347030\r\n\r\nRAPHAEL LEÃO EVANGELISTA DA SILVA\r\n\r\n2180\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n262\r\n\r\n1265279\r\n\r\nJULIANA FERNANDES GONÇALVES\r\n\r\n2181\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n263\r\n\r\n1299436\r\n\r\nENDREW LUIZ MELO DE CARVALHO\r\n\r\n2182\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n264\r\n\r\n1427944\r\n\r\nJEFFERSON DA SILVA PORTO ALTINO\r\n\r\n2186\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n265\r\n\r\n1340169\r\n\r\nVINICIUS FREITAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2187\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n266\r\n\r\n1263485\r\n\r\nALAN DOS SANTOS JESUS ROMOALDO\r\n\r\n2189\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n267\r\n\r\n1411145\r\n\r\nPATRICIA FERNANDES SCHUENCK\r\n\r\n2191\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n268\r\n\r\n1293096\r\n\r\nBRENO CORDEIRO DE AZEVEDO\r\n\r\n2193\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269\r\n\r\n1347476\r\n\r\nKLEYTON FALTZ THEDIM\r\n\r\n2197\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n270\r\n\r\n1263199\r\n\r\nJUAN CARLOS FELIPE DE SOUZA\r\n\r\n2198\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n271\r\n\r\n1306572\r\n\r\nRODRIGO LUIZ DA ROCHA HERZOG\r\n\r\n2200\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n272\r\n\r\n1320165\r\n\r\nADRYEL GOMES ALVES\r\n\r\n2201\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n273\r\n\r\n1339330\r\n\r\nGUILHERME RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n2203\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n274\r\n\r\n1347163\r\n\r\nDIEGO DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n2204\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n275\r\n\r\n1262788\r\n\r\nCRISTIAN FELIPE DE ALBUQUERQUE DIAS\r\n\r\n2206\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n276\r\n\r\n1312379\r\n\r\nPATRICK LUIS BATISTA DE SOUSA\r\n\r\n2207\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n277\r\n\r\n1309727\r\n\r\nUMBERTO JORGE AVELAR RAMOS\r\n\r\n2208\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n278\r\n\r\n1303063\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MONTEIRO GOMES\r\n\r\n2209\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n279\r\n\r\n1278676\r\n\r\nLEONARDO MARTINS MAGALHÃES DE ALMEIDA\r\n\r\n2210\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n280\r\n\r\n1264715\r\n\r\nRAFAEL XIMENES MATOS DE JESUS\r\n\r\n2212\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n281\r\n\r\n1376873\r\n\r\nCAIQUE VIANA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2213\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n282\r\n\r\n1339329\r\n\r\nROMULO DA SILVA COSTA\r\n\r\n2214\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n283\r\n\r\n1263002\r\n\r\nSAYMON LUSTOSA ANDRADE\r\n\r\n2216\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n284\r\n\r\n1329746\r\n\r\nLUIZ CARLOS CHAGAS\r\n\r\n2217\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n285\r\n\r\n1407106\r\n\r\nDAVID XAVIER DE MAGALHÃES\r\n\r\n2218\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n286\r\n\r\n1338166\r\n\r\nFREDERICO DE SOUZA BORGES\r\n\r\n2222\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n287\r\n\r\n1263358\r\n\r\nJOAO VICTOR MOTTA SILVA SALINO INACIO\r\n\r\n2223\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n288\r\n\r\n1348214\r\n\r\nDAYANA NASCIMENTO DE JESUS\r\n\r\n2227\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n289\r\n\r\n1282350\r\n\r\nGABRIEL CANTANHEDE DA SILVA\r\n\r\n2228\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n290\r\n\r\n1279379\r\n\r\nDOUGLAS DE LIMA ALVES\r\n\r\n2230\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n291\r\n\r\n1270130\r\n\r\nALICE MENEZES SILVA PAULO\r\n\r\n2234\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n292\r\n\r\n1334579\r\n\r\nWILLIAM SILVA DE SOUZA\r\n\r\n2237\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n293\r\n\r\n1295598\r\n\r\nABRAÃO DUARTE DA CRUZ\r\n\r\n2241\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n294\r\n\r\n1325224\r\n\r\nADRIANGELA DA SILVEIRA PERES\r\n\r\n2244\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n295\r\n\r\n1419677\r\n\r\nADRIANO FARIA PELUZIO\r\n\r\n2245\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n296\r\n\r\n1401878\r\n\r\nMICHELLE DAYANE VINAGRE GOMES\r\n\r\n2246\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n297\r\n\r\n1297217\r\n\r\n-\r\n\r\n2247\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n298\r\n\r\n1305569\r\n\r\nROBERTA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n2248\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n299\r\n\r\n1264943\r\n\r\nGUILHERME HENRIQUE PEREIRA MACHADO\r\n\r\n2249\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n300\r\n\r\n1265004\r\n\r\nDAIANA PEREIRA DE SOUSA\r\n\r\n2251\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n301\r\n\r\n1355405\r\n\r\nANA CAROLINA MONTEIRO GALDINO\r\n\r\n2252\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n302\r\n\r\n1292604\r\n\r\nYAGO DE SOUZA SENDRA\r\n\r\n2253\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n303\r\n\r\n1312224\r\n\r\nRAFAEL DE JESUS GAMA CORREA\r\n\r\n2257\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n304\r\n\r\n1300719\r\n\r\nWENDEL FELIPE LUCIANO NUNES\r\n\r\n2259\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n305\r\n\r\n1291153\r\n\r\nJOSE HENRIQUE GOMES DA COSTA\r\n\r\n2260\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n306\r\n\r\n1301672\r\n\r\n-\r\n\r\n2261\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n307\r\n\r\n1365809\r\n\r\nJOSÉ VITOR DE SOUZA STOLLER\r\n\r\n2262\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n308\r\n\r\n1398615\r\n\r\nBRENO PEQUENO DA SILVA\r\n\r\n2263\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n309\r\n\r\n1277924\r\n\r\nPEDRO PAULO FAVILLA GONÇALVES\r\n\r\n2264\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n310\r\n\r\n1399533\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA PAES\r\n\r\n2265\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n311\r\n\r\n1398811\r\n\r\nHELLOISA LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2268\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n312\r\n\r\n1302409\r\n\r\nJOSÉ RICARDO RIBEIRO MACHADO\r\n\r\n2269\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n313\r\n\r\n1322853\r\n\r\nUZIEL DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n2270\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n314\r\n\r\n1385428\r\n\r\nAGLAUPE VANINE DE MELO CORDEIRO\r\n\r\n2271\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n315\r\n\r\n1310010\r\n\r\nFERNANDA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n2274\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n316\r\n\r\n1411378\r\n\r\nWELLYTOM CEZÁRIO PATRÍCIO\r\n\r\n2275\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n317\r\n\r\n1395139\r\n\r\nMATEUS FERREIRA NUNES\r\n\r\n2277\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n318\r\n\r\n1270111\r\n\r\nLUCIAN BITENCOURT DA SILVEIRA PACHECO\r\n\r\n2278\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n319\r\n\r\n1338374\r\n\r\nGABRIEL JAYME DE OLIVEIRA\r\n\r\n2279\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n320\r\n\r\n1351476\r\n\r\nVICTOR HUGO COSTA THOMAZ\r\n\r\n2280\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n321\r\n\r\n1266072\r\n\r\nGEIZA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n2284\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n322\r\n\r\n1395634\r\n\r\nBRUNO BERNARDO FERREIRA DE LIMA\r\n\r\n2286\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n323\r\n\r\n1405716\r\n\r\nJULIA RODRIGUES MENDES\r\n\r\n2288\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n324\r\n\r\n1280996\r\n\r\nSTEPHANIE DA COSTA MOREIRA\r\n\r\n2289\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n325\r\n\r\n1302457\r\n\r\nMICHEL RODRIGUES DA COSTA MABIAL\r\n\r\n2291\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n326\r\n\r\n1334903\r\n\r\nHARIEL DOS SANTOS GIOVANNINI FERREIRA\r\n\r\n2292\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n327\r\n\r\n1299784\r\n\r\nMILENA COELHO MAIA\r\n\r\n2295\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n328\r\n\r\n1358325\r\n\r\nANTONY THIAGO VIANA DO AMARAL RODRIGUES\r\n\r\n2296\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n329\r\n\r\n1395208\r\n\r\nJONATHAN BARBOSA MENESES\r\n\r\n2300\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n330\r\n\r\n1274655\r\n\r\nDAVID TOSTE DO NASCIMENTO\r\n\r\n2302\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n331\r\n\r\n1347798\r\n\r\nLEANDRO NUNES MIRANDA DA SILVA\r\n\r\n2304\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n332\r\n\r\n1267346\r\n\r\nBÁRBARA SOARES AMARO\r\n\r\n2305\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n333\r\n\r\n1279070\r\n\r\nJOSE ANTONIO BRITO DA SILVA\r\n\r\n2306\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n334\r\n\r\n1351127\r\n\r\nRAFAEL MENDES LOURENÇO\r\n\r\n2308\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n335\r\n\r\n1267508\r\n\r\nALAN LIMA DE LAIA\r\n\r\n2317\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n336\r\n\r\n1360903\r\n\r\nVITOR SOUZA BATISTA DO VALLE\r\n\r\n2321\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n337\r\n\r\n1322190\r\n\r\nMATHEUS FERNANDES WERMELINGER ABIB\r\n\r\n2327\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n338\r\n\r\n1352629\r\n\r\nWEBERT BAZOTI DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n2328\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n339\r\n\r\n1377304\r\n\r\nANDRÉ GONÇALVES SILVA JUNIOR\r\n\r\n2329\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n340\r\n\r\n1360648\r\n\r\nGUSTAVO RIBEIRO ABREU\r\n\r\n2330\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n341\r\n\r\n1364644\r\n\r\nJULIANA DE ALMEIDA PEREIRA DE MENEZES\r\n\r\n2333\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n342\r\n\r\n1262800\r\n\r\nALEX PINHEIRO FERNANDES\r\n\r\n2334\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n343\r\n\r\n1288235\r\n\r\nLUIZ ACASSIO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n2338\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n344\r\n\r\n1264194\r\n\r\nANDERSON DUARTE PINHEIRO AYRES\r\n\r\n2339\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n345\r\n\r\n1276797\r\n\r\nROBERT ANDRIETA MORETHESON NETO\r\n\r\n2341\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n346\r\n\r\n1330184\r\n\r\nILTON PEREIRA JUNIOR\r\n\r\n2342\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n347\r\n\r\n1299379\r\n\r\nJOÃO PEDRO ECCARD IVO\r\n\r\n2345\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n348\r\n\r\n1362977\r\n\r\nHIGOR GOUDARD DA SILVA\r\n\r\n2347\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n349\r\n\r\n1412053\r\n\r\nLUÍS EDUARDO DE SOUZA ECCARD\r\n\r\n2348\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n350\r\n\r\n1263938\r\n\r\nRAFAEL DE AQUINO BREDA\r\n\r\n2352\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n351\r\n\r\n1262987\r\n\r\nLUCAS MELO OLIVEIRA DE SIQUEIRA\r\n\r\n2354\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n352\r\n\r\n1326305\r\n\r\nYURY DOS SANTOS CEDRO\r\n\r\n2356\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n353\r\n\r\n1330961\r\n\r\nFILIPE LOPES DA CUNHA\r\n\r\n2357\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n354\r\n\r\n1339457\r\n\r\nMATHEUS PORTO FERREIRA\r\n\r\n2358\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n355\r\n\r\n1355102\r\n\r\nFABIANO WALTER DOMINGOS PAES\r\n\r\n2360\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n356\r\n\r\n1293056\r\n\r\nALEX AROUCHE ANDRADE\r\n\r\n2361\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n357\r\n\r\n1275547\r\n\r\nCAIO CESAR MEDEIROS NOVAES\r\n\r\n2362\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n358\r\n\r\n1284549\r\n\r\nTHIAGO LIMA PEREIRA\r\n\r\n2364\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n359\r\n\r\n1300819\r\n\r\nLUCAS DE SOUZA PINA\r\n\r\n2365\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n360\r\n\r\n1278751\r\n\r\nFELIPE DA CONCEIÇÃO PEREIRA\r\n\r\n2368\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n361\r\n\r\n1352758\r\n\r\nMICHAEL SULIVAN SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n2369\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n362\r\n\r\n1272608\r\n\r\n-\r\n\r\n2370\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n363\r\n\r\n1423522\r\n\r\nDAVID ESTEVES\r\n\r\n2371\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n364\r\n\r\n1276441\r\n\r\nANA CAROLINE FREIXO MACHADO\r\n\r\n2375\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n365\r\n\r\n1277456\r\n\r\nMARCELLA BATISTA CARNEIRO\r\n\r\n2376\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n366\r\n\r\n1276428\r\n\r\nJULYANNA CHAMORRA DOS SANTOS\r\n\r\n2377\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n367\r\n\r\n1359790\r\n\r\nFELLIPE ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n2380\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n368\r\n\r\n1329364\r\n\r\nALVARO SOARES DE MORAES\r\n\r\n2382\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n369\r\n\r\n1348639\r\n\r\nMATHEUS BARBOSA DE LEMOS\r\n\r\n2385\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n370\r\n\r\n1350099\r\n\r\nJÉSSICA DE ABREU FREITAS VERLY\r\n\r\n2386\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n371\r\n\r\n1366210\r\n\r\nDIEGO NOVAES DA SILVA\r\n\r\n2388\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n372\r\n\r\n1264830\r\n\r\nBRENDA MAIARA RANGEL CORRÊA\r\n\r\n2391\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n373\r\n\r\n1388906\r\n\r\nDEYVED DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n2394\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n374\r\n\r\n1267590\r\n\r\nLUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2395\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n375\r\n\r\n1291759\r\n\r\nNATHAN DOS SANTOS MACEDO\r\n\r\n2397\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n376\r\n\r\n1409821\r\n\r\nMATHEUS ALVES MOREIRA NUNES\r\n\r\n2398\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n377\r\n\r\n1374647\r\n\r\nJOÃO PEDRO ROTTWEILER COUTINHO\r\n\r\n2400\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n378\r\n\r\n1284512\r\n\r\nVICTOR NETTO DA SILVA\r\n\r\n2401\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n379\r\n\r\n1361800\r\n\r\nMATHEUS MARQUES ALVES\r\n\r\n2402\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n380\r\n\r\n1365252\r\n\r\nMATEUS BARRETO DA SILVA\r\n\r\n2403\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n381\r\n\r\n1335078\r\n\r\nBRENDON MORAES DE MESQUITA ALVES\r\n\r\n2404\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n382\r\n\r\n1278085\r\n\r\nISABELLE DE FREITAS GOMES\r\n\r\n2405\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n383\r\n\r\n1412548\r\n\r\nPAULO VITOR LEAL CORDEIRO\r\n\r\n2408\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n384\r\n\r\n1293368\r\n\r\nHUMBERTO PEREIRA DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\n2409\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n385\r\n\r\n1375650\r\n\r\nDIOGO FERNANDES ELETERIO\r\n\r\n2411\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n386\r\n\r\n1363760\r\n\r\nRAPHAEL GUEDES RAMOS NOGUEIRA\r\n\r\n2412\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n387\r\n\r\n1287121\r\n\r\nJULIANA GONZAGA JUSTINO\r\n\r\n2414\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n388\r\n\r\n1298672\r\n\r\nPEDRO PAULO DIAS BARROSO\r\n\r\n2415\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n389\r\n\r\n1407886\r\n\r\nLUAN VINICIUS SOARES\r\n\r\n2416\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n390\r\n\r\n1277615\r\n\r\nMATHEUS DIAS COSTA\r\n\r\n2417\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n391\r\n\r\n1363066\r\n\r\nIGOR NASCIMENTO SILVEIRA\r\n\r\n2418\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n392\r\n\r\n1297783\r\n\r\nGABRIEL DE ALMEIDA MONTEIRO\r\n\r\n2419\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n393\r\n\r\n1304124\r\n\r\nCAILANE ANDRADE DOS SANTOS VELOSO\r\n\r\n2422\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n394\r\n\r\n1265477\r\n\r\nBRUNO ABREU DE OLIVEIRA\r\n\r\n2423\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n395\r\n\r\n1386115\r\n\r\nJOÃO PAULO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n2425\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n396\r\n\r\n1264233\r\n\r\nLUIS FELIPE CAMPOS ALEXANDRE DA SILVA\r\n\r\n2426\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n397\r\n\r\n1417261\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PEREIRA BATISTA\r\n\r\n2427\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n398\r\n\r\n1312655\r\n\r\nDAVID NICODEMOS DA SILVA\r\n\r\n2428\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n399\r\n\r\n1263583\r\n\r\nFÁBIO SOARES DA COSTA\r\n\r\n2429\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n400\r\n\r\n1344620\r\n\r\nJOÃO MIGUEL DE ANDRADE NUNES SOUZA\r\n\r\n2430\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n401\r\n\r\n1421807\r\n\r\nANDREY LUIZ DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n2431\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n402\r\n\r\n1393823\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS NUNES\r\n\r\n2432\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n403\r\n\r\n1275392\r\n\r\nJÉSSICA MARIA DA SILVA\r\n\r\n2433\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n404\r\n\r\n1271011\r\n\r\nHOSANA HILDEBRANDT DA SILVA PESSANHA\r\n\r\n2435\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n405\r\n\r\n1336730\r\n\r\nKEVIN EINSTEIN BARRETO POUBEL\r\n\r\n2436\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n406\r\n\r\n1390321\r\n\r\nCARLOS RAPHAEL TEIXEIRA PESSANHA\r\n\r\n2441\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n407\r\n\r\n1293673\r\n\r\nJORGE ALEX TAVARES BORBA\r\n\r\n2444\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n408\r\n\r\n1332380\r\n\r\nVINICIUS BASTOS CRUZ\r\n\r\n2445\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n409\r\n\r\n1299955\r\n\r\nMAYCON MIGUEL MENDONÇA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2446\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n410\r\n\r\n1280707\r\n\r\nGEOVANA FERNANDES FERRO\r\n\r\n2448\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n411\r\n\r\n1304797\r\n\r\nDIEGO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n2454\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n412\r\n\r\n1429303\r\n\r\nTHOMAS STEVANIN COSTA\r\n\r\n2456\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n413\r\n\r\n1413938\r\n\r\nLUCIANO SILVERIO LEAL\r\n\r\n2458\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n414\r\n\r\n1369642\r\n\r\nBEATRIZ DE QUEIROZ BRAGA\r\n\r\n2460\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n415\r\n\r\n1386322\r\n\r\nYAN SILVA MAIA DE ALMEIDA\r\n\r\n2461\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n416\r\n\r\n1319897\r\n\r\nMARCELO GABRIEL CANELLAS BONOTO BAPTISTA\r\n\r\n2462\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n417\r\n\r\n1339740\r\n\r\nRUAN FELIPE DA SILVA\r\n\r\n2464\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n418\r\n\r\n1266171\r\n\r\nDAVID REIS DE FREITAS\r\n\r\n2466\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n419\r\n\r\n1356131\r\n\r\nJOAO DEYVISON ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n2467\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n420\r\n\r\n1297425\r\n\r\nMATHEUS LEOPOLDINO DA SILVA\r\n\r\n2468\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n421\r\n\r\n1293953\r\n\r\nYAN SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n2469\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n422\r\n\r\n1315186\r\n\r\nLUIZ FELIPE DA SILVA MAIA\r\n\r\n2470\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n423\r\n\r\n1315213\r\n\r\nJEFERSON ALVES DA SILVA\r\n\r\n2471\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n424\r\n\r\n1263233\r\n\r\nMICHEL LUIZ DE PAIVA ROSA\r\n\r\n2472\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n425\r\n\r\n1299040\r\n\r\nDIEGO RODRIGUES MODESTO LIMA\r\n\r\n2473\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n426\r\n\r\n1398671\r\n\r\nWENDELL MATOS DE SOUZA\r\n\r\n2474\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n427\r\n\r\n1270897\r\n\r\nHEMANOELA RODRIGUES MADALENA\r\n\r\n2475\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n428\r\n\r\n1320449\r\n\r\nGABRIEL LAGOS DE PAULA CONCEIÇÃO\r\n\r\n2476\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n429\r\n\r\n1369318\r\n\r\n-\r\n\r\n2478\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n430\r\n\r\n1276036\r\n\r\nVINICIUS MENEZES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2483\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n431\r\n\r\n1309279\r\n\r\nRYAN OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n2484\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n432\r\n\r\n1285996\r\n\r\nYURI ANSELMO DINIZ\r\n\r\n2490\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n433\r\n\r\n1345825\r\n\r\nROOSEVELT EMMERICK SANTANA\r\n\r\n2496\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n434\r\n\r\n1303260\r\n\r\nKAIQUE TELLES MUGUET\r\n\r\n2498\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n435\r\n\r\n1327580\r\n\r\nRONI BRAZ DE ABREU\r\n\r\n2499\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n436\r\n\r\n1268972\r\n\r\nBERNARDO DE PAULA\r\n\r\n2500\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n437\r\n\r\n1373237\r\n\r\nWILLIANS DA COSTA DE SOUZA\r\n\r\n2504\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n438\r\n\r\n1376922\r\n\r\nDAVI ALEXANDRE DE FREITAS AMIER\r\n\r\n2508\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n439\r\n\r\n1356647\r\n\r\nJUAN DOS SANTOS PEREIRA DE LIMA\r\n\r\n2509\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n440\r\n\r\n1308367\r\n\r\nNIWANDESON ARAÚJO DE MORAIS\r\n\r\n2510\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n441\r\n\r\n1279896\r\n\r\nJUAN LEONARDO DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n2513\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n442\r\n\r\n1383787\r\n\r\nLEONARDO SIMOES FERREIRA CAMPOS\r\n\r\n2514\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n443\r\n\r\n1276528\r\n\r\nFABIANO MIRANDA GARCIA FILHO\r\n\r\n2515\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n444\r\n\r\n1324246\r\n\r\nDENNER COUTINHO SOARES\r\n\r\n2517\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n445\r\n\r\n1381139\r\n\r\nRHYAN CARVALHO RODRIGUES\r\n\r\n2520\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n446\r\n\r\n1367378\r\n\r\nRICKSON DA CONCEIÇÃO CARDOSO\r\n\r\n2523\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n447\r\n\r\n1302334\r\n\r\nLEONARA DE OLIVEIRA GEOVANINI PACHECO\r\n\r\n2528\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n448\r\n\r\n1307580\r\n\r\nBERNARDO LEITÃO MIRANDA\r\n\r\n2530\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n449\r\n\r\n1279529\r\n\r\nMARIANA DE JESUS TAVEIRA\r\n\r\n2531\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n450\r\n\r\n1307552\r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n2535\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n451\r\n\r\n1338839\r\n\r\nBRUNO MOREIRA PINHEIRO\r\n\r\n2538\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n452\r\n\r\n1291050\r\n\r\nMARCOS BRUNO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2539\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n453\r\n\r\n1382812\r\n\r\nLUIS FELIPE ALVES SILVA\r\n\r\n2542\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n454\r\n\r\n1389242\r\n\r\nJOÃO PEDRO LOUREIRO RODRIGUES\r\n\r\n2543\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n455\r\n\r\n1289323\r\n\r\nMILENA CAMPOS VALADARES\r\n\r\n2544\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n456\r\n\r\n1379840\r\n\r\nCAIO GABRIEL MOTA FREIRE MOREIRA\r\n\r\n2546\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n457\r\n\r\n1276992\r\n\r\nMAYKON MACHADO DE MATOS OLIVEIRA\r\n\r\n2547\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n458\r\n\r\n1376432\r\n\r\nMAYARA DE CASTRO BRAZ PRAVATO DOS SANTOS\r\n\r\n2549\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n459\r\n\r\n1274214\r\n\r\nFELIPE MILLET DE VASCONCELOS\r\n\r\n2550\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n460\r\n\r\n1290708\r\n\r\nTHALLES DA SILVA CORRÊA\r\n\r\n2552\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n461\r\n\r\n1285813\r\n\r\nLUCAS FERREIRA SANT ANNA\r\n\r\n2553\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n462\r\n\r\n1341691\r\n\r\nPAMELA SOARES NOGUEIRA DE SOUZA\r\n\r\n2554\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n463\r\n\r\n1287532\r\n\r\nGIOVANE ALVES DE MESQUITA\r\n\r\n2556\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n464\r\n\r\n1314549\r\n\r\nANDRE LUIZ DA COSTA CHAMBARELLI\r\n\r\n2557\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n465\r\n\r\n1357108\r\n\r\nLEONARDO BARROS MARINS DA SILVA\r\n\r\n2558\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n466\r\n\r\n1278473\r\n\r\nHEITOR DA SILVA VILA NOVA\r\n\r\n2559\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n467\r\n\r\n1313429\r\n\r\nPAULO RICARDO DO CARMO FONSECA\r\n\r\n2561\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n468\r\n\r\n1278998\r\n\r\nARTHUR ALMEIDA FERREIRA\r\n\r\n2562\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n469\r\n\r\n1358725\r\n\r\nTHAYANNE DA SILVA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n2564\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n470\r\n\r\n1277785\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n2566\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n471\r\n\r\n1294350\r\n\r\nWENDEL NORONHA DA SILVA\r\n\r\n2569\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n472\r\n\r\n1291099\r\n\r\nAURÉLIO MENDEL AZERÊDO\r\n\r\n2571\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n473\r\n\r\n1281116\r\n\r\nKAIO VINICIUS DO NASCIMENTO SOUZA\r\n\r\n2575\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n474\r\n\r\n1382740\r\n\r\nCAMILLA AMORIM DE BRITTO\r\n\r\n2577\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n475\r\n\r\n1332846\r\n\r\nGEOVANE PERES MARQUETE\r\n\r\n2578\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n476\r\n\r\n1356060\r\n\r\nISMAEL PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2581\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n477\r\n\r\n1282628\r\n\r\nMARCELLO ANDRÉ E SILVA LOPES\r\n\r\n2583\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n478\r\n\r\n1376842\r\n\r\nGABRIEL MONSORES BARRETO\r\n\r\n2584\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n479\r\n\r\n1292809\r\n\r\nKAYKE SOARES TORRES DE ARAUO\r\n\r\n2587\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n480\r\n\r\n1325058\r\n\r\nRODOLFO DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\n2589\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n481\r\n\r\n1393142\r\n\r\nANDERSON FERREIRA RUIZ DA SILVA\r\n\r\n2590\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n482\r\n\r\n1409900\r\n\r\nIAN BLENER DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n2591\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n483\r\n\r\n1343719\r\n\r\nJOÃO MATEUS SOARES DA SILVA ALVARENGA\r\n\r\n2592\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n484\r\n\r\n1388574\r\n\r\nFELIPE SANTOS DA SILVA\r\n\r\n2593\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n485\r\n\r\n1357751\r\n\r\nWILLIAN CHARLES CAVALCANTE DE LIMA\r\n\r\n2595\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n486\r\n\r\n1334551\r\n\r\nISADORA DAYUBE NUNES\r\n\r\n2597\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n487\r\n\r\n1396689\r\n\r\nLORRICK PEÇANHA ROCIO\r\n\r\n2601\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n488\r\n\r\n1402146\r\n\r\nMARCOS FALCONI OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n2602\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n489\r\n\r\n1329928\r\n\r\nJONATHAN COUTO\r\n\r\n2605\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n490\r\n\r\n1267988\r\n\r\nGABRIEL VELASQUEZ ALVES PINTO FIGUEIREDO GOMES\r\n\r\n2606\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n491\r\n\r\n1264540\r\n\r\nFABIO DA SILVA CRISOSTOMO\r\n\r\n2610\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n492\r\n\r\n1417613\r\n\r\nGUILHERME DE SOUZA ALVES\r\n\r\n2611\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n493\r\n\r\n1351510\r\n\r\nSILVANO FIGUEIREDO MACEDO\r\n\r\n2617\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n494\r\n\r\n1360730\r\n\r\nLUCAS PORTUGAL DOS SANTOS\r\n\r\n2618\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n495\r\n\r\n1304197\r\n\r\nEDUARDO ARANTES DO NASCIMENTO\r\n\r\n2626\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n496\r\n\r\n1364252\r\n\r\nEDSON DE SOUZA BRANDAO\r\n\r\n2627\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n497\r\n\r\n1395256\r\n\r\nGABRIEL BATISTA CARRAMANHOS MATOS\r\n\r\n2628\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n498\r\n\r\n1388919\r\n\r\nMATHEUS DIAS DE ANDRADE\r\n\r\n2636\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n499\r\n\r\n1288826\r\n\r\nIGOR SOARES ORÉQUIO\r\n\r\n2640\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n500\r\n\r\n1419086\r\n\r\nROMULLO MARQUES DE ALMEIDA\r\n\r\n2641\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n501\r\n\r\n1344214\r\n\r\nTAINÁ DA SILVA DE MOURA\r\n\r\n2642\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n502\r\n\r\n1278857\r\n\r\nLUCAS JORDÃO DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n2643\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n503\r\n\r\n1358020\r\n\r\nFABIO GONÇALVES FALCÃO JUNIOR\r\n\r\n2644\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n504\r\n\r\n1299815\r\n\r\n-\r\n\r\n2646\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n505\r\n\r\n1414540\r\n\r\n-\r\n\r\n2647\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n506\r\n\r\n1401148\r\n\r\nNASSON SILVA SILVEIRA\r\n\r\n2649\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n507\r\n\r\n1301602\r\n\r\nBRUNO VILLELA MAFRA ALVES DA SILVA\r\n\r\n2650\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n508\r\n\r\n1422618\r\n\r\nJEAN CARLOS PEREZ MARTINS\r\n\r\n2652\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n509\r\n\r\n1265834\r\n\r\nLARISSA VIEIRA RESPLANDE\r\n\r\n2655\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n510\r\n\r\n1349733\r\n\r\nNIELSEN DA SILVA CLEMENTE\r\n\r\n2656\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n511\r\n\r\n1294426\r\n\r\nESTER QUEIROZ MOREIRA\r\n\r\n2657\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n512\r\n\r\n1272987\r\n\r\nJONATHAN BATISTA DA SILVA\r\n\r\n2659\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n513\r\n\r\n1299355\r\n\r\nREYNALDO CARLLOMANE OTERO CAETANO\r\n\r\n2661\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n514\r\n\r\n1356224\r\n\r\nRAPHAEL MOREIRA PIMENTEL\r\n\r\n2662\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n515\r\n\r\n1269685\r\n\r\nCÍNTHIA DE CARVALHO ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\n2663\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n516\r\n\r\n1264980\r\n\r\nLUAN PEDROZA SILVEIRA\r\n\r\n2664\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n517\r\n\r\n1270629\r\n\r\nVALDECIR VALENTE BARBOSA\r\n\r\n2669\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n518\r\n\r\n1345515\r\n\r\nMARIA MARIANA ESTEVES TEIXEIRA\r\n\r\n2670\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n519\r\n\r\n1410351\r\n\r\nLUCAS DE SOUZA PIMENTEL\r\n\r\n2671\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n520\r\n\r\n1330618\r\n\r\nALEXANDRA SANTIAGO DA SILVA\r\n\r\n2672\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n521\r\n\r\n1382529\r\n\r\nDAVI URBANO PEREIRA\r\n\r\n2675\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n522\r\n\r\n1305957\r\n\r\nDANIEL DE JESUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2677\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n523\r\n\r\n1263419\r\n\r\nDÉBORA CRISTINA FRAGA DE CARVALHO\r\n\r\n2678\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n524\r\n\r\n1386705\r\n\r\nJOSE MATHEUS LEOPOLDINO DE SOUZA\r\n\r\n2680\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n525\r\n\r\n1287496\r\n\r\n-\r\n\r\n2682\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n526\r\n\r\n1418072\r\n\r\nREYGINALDO OLIVEIRA DE SOUZA LAGE JUNIOR\r\n\r\n2683\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n527\r\n\r\n1367111\r\n\r\nBRUNO DE ARAUJO SERRA LIMA\r\n\r\n2685\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n528\r\n\r\n1424110\r\n\r\nANDERSON VENTURA LISBOA DE LIMA\r\n\r\n2686\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n529\r\n\r\n1395498\r\n\r\nRAVEL FREITAS DE SOUSA\r\n\r\n2688\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n530\r\n\r\n1364914\r\n\r\nKAYTON DA SILVA MARTINS\r\n\r\n2689\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n531\r\n\r\n1266670\r\n\r\nTHIAGO MARTINS DE LIMA\r\n\r\n2690\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n532\r\n\r\n1373587\r\n\r\n-\r\n\r\n2692\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n533\r\n\r\n1323043\r\n\r\nRENAN FURLEY YAMAMOTO\r\n\r\n2696\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n534\r\n\r\n1394857\r\n\r\nLEONARDO BARBOSA LIMA TOZI\r\n\r\n2699\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n535\r\n\r\n1282631\r\n\r\nFILIPE ALVES DE MATTOS\r\n\r\n2701\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n536\r\n\r\n1343917\r\n\r\nANDRÉ LUCAS FERREIRA MACIEL\r\n\r\n2702\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n537\r\n\r\n1319063\r\n\r\nHUDSON DANTAS RODRIGUES\r\n\r\n2703\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n538\r\n\r\n1399609\r\n\r\nGUILHERME BRENO DE OLIVEIRA LARANJA\r\n\r\n2704\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n539\r\n\r\n1424458\r\n\r\n-\r\n\r\n2705\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n540\r\n\r\n1359555\r\n\r\nGABRIEL TEIXEIRA RECHE\r\n\r\n2706\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n541\r\n\r\n1331961\r\n\r\nNATHALIA SERENO DE ANDRADE\r\n\r\n2707\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n542\r\n\r\n1288184\r\n\r\nMATHEUS DE BRITO SANTOS LOPES\r\n\r\n2708\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n543\r\n\r\n1314382\r\n\r\nVITOR SOUZA VIEIRA GOMES\r\n\r\n2709\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n544\r\n\r\n1329386\r\n\r\nYASMIM SANT ANNA LIMA\r\n\r\n2710\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n545\r\n\r\n1278812\r\n\r\nEZEQUIEL LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2712\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n546\r\n\r\n1353388\r\n\r\nFILIPE GALVÃO SARTÓRIO\r\n\r\n2715\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n547\r\n\r\n1350248\r\n\r\nLUAN DA SILVA FRANCELINO\r\n\r\n2716\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n548\r\n\r\n1344600\r\n\r\nDERICK VALDREZ PIRES\r\n\r\n2719\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n549\r\n\r\n1282329\r\n\r\nDANIEL DE LIMA FONSECA BOHADANA\r\n\r\n2721\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n550\r\n\r\n1406601\r\n\r\nJONATAS RODRIGUES TORRES\r\n\r\n2722\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n551\r\n\r\n1283311\r\n\r\nANA LETÍCIA AMORIM DE SOUZA\r\n\r\n2723\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n552\r\n\r\n1296031\r\n\r\nFELIPE BARBOSA BERNARDO\r\n\r\n2726\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n553\r\n\r\n1300843\r\n\r\nVALÉRIA SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n2727\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n554\r\n\r\n1349598\r\n\r\nVINICIUS MUNIZ MARTINS\r\n\r\n2728\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n555\r\n\r\n1371375\r\n\r\nMATHEUS VICENTE SANTOS DA SILVA\r\n\r\n2730\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n556\r\n\r\n1337357\r\n\r\nDANIEL ARAÚJO DOS REIS COSTA\r\n\r\n2735\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n557\r\n\r\n1308521\r\n\r\nELSON SANTOS E SILVA\r\n\r\n2736\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n558\r\n\r\n1396936\r\n\r\nCAROLINA ASSIS PAULINO DE ARAUJO\r\n\r\n2737\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n559\r\n\r\n1360629\r\n\r\nDIEGO ALVES SILVESTRE\r\n\r\n2740\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n560\r\n\r\n1342538\r\n\r\nVICTOR PEREIRA DA ROSA\r\n\r\n2743\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n561\r\n\r\n1376582\r\n\r\nVINICIUS ALVES RODRIGUES\r\n\r\n2746\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n562\r\n\r\n1387401\r\n\r\nJOAO GUILHERME RODRIGUES FERREIRA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n2747\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n563\r\n\r\n1267100\r\n\r\nMATEUS DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n2749\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n564\r\n\r\n1313071\r\n\r\nLUCAS MIRANDA DE MELLO\r\n\r\n2750\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n565\r\n\r\n1263647\r\n\r\nCAIO LUIZ CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n2751\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n566\r\n\r\n1329741\r\n\r\nPAULO CESAR REGIS DE BRITO JUNIOR\r\n\r\n2753\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n567\r\n\r\n1291590\r\n\r\nLETICIA DE OLIVEIRA PEÇANHA\r\n\r\n2754\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n568\r\n\r\n1387254\r\n\r\nDANCLARES JOSÉ DE SOUZA NETO\r\n\r\n2755\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n569\r\n\r\n1307459\r\n\r\nMATHEUS MALVINO PESSANHA RIBEIRO\r\n\r\n2757\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n570\r\n\r\n1287067\r\n\r\nDANIEL MARTINS TAKIYA\r\n\r\n2762\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n571\r\n\r\n1262771\r\n\r\nDARA VALERIA DE OLIVEIRA BATISTA\r\n\r\n2764\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n572\r\n\r\n1371570\r\n\r\nBRENO MACHADO DE FREITAS\r\n\r\n2766\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n573\r\n\r\n1342178\r\n\r\nALAN CARDOSO ANTÔNIO\r\n\r\n2768\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n574\r\n\r\n1309062\r\n\r\nVANDERSON APARECIDO DE OLIVEIRA NIEMEISKCHTZ\r\n\r\n2773\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n575\r\n\r\n1370713\r\n\r\nEMANUEL JÚNIOR CESARIO DA SILVA\r\n\r\n2775\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n576\r\n\r\n1348050\r\n\r\nOZEIAS MARQUES RODRIGUES\r\n\r\n2777\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n577\r\n\r\n1290741\r\n\r\nMAYARA CARDOSO DA COSTA\r\n\r\n2780\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n578\r\n\r\n1385757\r\n\r\nMATHEUS BRANDAO FARINAZZO\r\n\r\n2782\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n579\r\n\r\n1367578\r\n\r\nLEIDIANE SANTOS MONTEIRO DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\n2784\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n580\r\n\r\n1341330\r\n\r\nEDIMAR EVANGELISTA JUNIOR\r\n\r\n2785\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n581\r\n\r\n1366140\r\n\r\nSERGIO MURILO COSENDEY CAMPANATE\r\n\r\n2786\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n582\r\n\r\n1318759\r\n\r\nJUAN DE SOUZA AMARANTE MARINHO\r\n\r\n3269\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n583\r\n\r\n1327484\r\n\r\nPAULO ACYR SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n3275\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n584\r\n\r\n1264383\r\n\r\nJHONATA MOTA DOS SANTOS\r\n\r\n3281\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n585\r\n\r\n1271996\r\n\r\nYURI SOARES GOUVÊA\r\n\r\n3287\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n586\r\n\r\n1349735\r\n\r\nJULIANO SALES MARINS\r\n\r\n3299\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n587\r\n\r\n1349817\r\n\r\nJULIANA GOMES BATALHA\r\n\r\n3302\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n588\r\n\r\n1387144\r\n\r\nTHAMIRES DE SOUZA RITA MIRANDA\r\n\r\n3304\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n589\r\n\r\n1346492\r\n\r\nLEANDRO LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n3320\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n590\r\n\r\n1392006\r\n\r\nFELIPE ALEXANDRE ALVES FERREIRA\r\n\r\n3322\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n591\r\n\r\n1337909\r\n\r\nEDUARDO DOS ANJOS LIMA\r\n\r\n3332\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n592\r\n\r\n1271865\r\n\r\nRODRIGO LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n3338\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n593\r\n\r\n1391901\r\n\r\nCAMILA DA SILVA MENDES\r\n\r\n3348\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n594\r\n\r\n1264224\r\n\r\nJOÃO LUÍS FRANCISCO MÁXIMO JÚNIOR\r\n\r\n3349\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n595\r\n\r\n1292536\r\n\r\nJÚLIA CAROLINE LEITE HORTA\r\n\r\n3355\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n596\r\n\r\n1266540\r\n\r\nKAYKI RYAN DO NASCIMENTO VIEIRA\r\n\r\n3370\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n597\r\n\r\n1382078\r\n\r\nNILSON SODRE AVELINO\r\n\r\n3376\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n598\r\n\r\n1320204\r\n\r\nTHIAGO VINICIUS DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n3380\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n599\r\n\r\n1303785\r\n\r\nMATHEUS RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n3381\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n600\r\n\r\n1293430\r\n\r\nJEFFERSON MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n3382\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n601\r\n\r\n1285649\r\n\r\nJORGE BORGES DA SILVA\r\n\r\n3385\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n602\r\n\r\n1317369\r\n\r\nLUANDRO CASIMIRO DOS SANTOS\r\n\r\n3389\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n603\r\n\r\n1407860\r\n\r\nBRUNO MAXIMO\r\n\r\n3404\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n604\r\n\r\n1284367\r\n\r\nSANDRO MAGNO NOGUEIRA DE JESUS\r\n\r\n3411\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n605\r\n\r\n1322524\r\n\r\nRONY LUCIANO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n3428\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n606\r\n\r\n1398729\r\n\r\nLANA VERAS BONFIM\r\n\r\n3430\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n607\r\n\r\n1382409\r\n\r\nLUIZ FELIPE SILVA COSTA\r\n\r\n3440\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n608\r\n\r\n1298069\r\n\r\nLUAN BARBOSA DA PASCHOA\r\n\r\n3445\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n609\r\n\r\n1346454\r\n\r\nGABRIEL DA COSTA CASANOVA\r\n\r\n3446\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n610\r\n\r\n1361444\r\n\r\nEDNILSON MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n3459\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n611\r\n\r\n1283330\r\n\r\nRAPHAEL MARCIO CRUZ DE SOUZA\r\n\r\n3468\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n612\r\n\r\n1267066\r\n\r\n-\r\n\r\n3481\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n613\r\n\r\n1317908\r\n\r\nDOUGLAS DE SOUZA\r\n\r\n3482\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n614\r\n\r\n1348619\r\n\r\nLUCAS GOMES MIRANDA\r\n\r\n3486\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n615\r\n\r\n1296198\r\n\r\nRAFAEL DE SOZEDO FREITAS\r\n\r\n3492\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n616\r\n\r\n1387973\r\n\r\nGENIVAL MACHADO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n3493\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n617\r\n\r\n1292877\r\n\r\nJULIO CESAR INACIO GASPAR\r\n\r\n3501\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n618\r\n\r\n1290767\r\n\r\nWÉLLERSON TAVARES SANTANA\r\n\r\n3503\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n619\r\n\r\n1283530\r\n\r\nTATIANI SILVA SEIXAS\r\n\r\n3507\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n620\r\n\r\n1310047\r\n\r\nHALYSON TORRACA DO NASCIMENTO\r\n\r\n3512\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n621\r\n\r\n1271535\r\n\r\nLUAN BRAGA DE ARAUJO GONÇALVES\r\n\r\n3517\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n622\r\n\r\n1269495\r\n\r\nRAÍSSA MACIEL DA LUZ\r\n\r\n3533\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n623\r\n\r\n1326200\r\n\r\nSTENIO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n3535\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n624\r\n\r\n1264895\r\n\r\n-\r\n\r\n3551\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n625\r\n\r\n1406734\r\n\r\nGABRIELLE DE JESUS NOGUEIRA BATISTA\r\n\r\n3556\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n626\r\n\r\n1345855\r\n\r\nEVERTON LOPES SOARES DE SOUZA\r\n\r\n3566\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n627\r\n\r\n1311372\r\n\r\nALEX FREITAS AZEVEDO DE ASSIS\r\n\r\n3567\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n628\r\n\r\n1379608\r\n\r\nBRENO LEITAO DA SILVA\r\n\r\n3568\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n629\r\n\r\n1272127\r\n\r\nFERNANDO ALEXANDRE ALVES FERREIRA\r\n\r\n3574\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n630\r\n\r\n1407397\r\n\r\nFABRÍCIO SIQUEIRA MOREIRA\r\n\r\n3578\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n631\r\n\r\n1341762\r\n\r\nRICHARD DA SILVA POMPEU\r\n\r\n3585\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n632\r\n\r\n1414551\r\n\r\nIGOR HENRIQUE PEREIRA DOS ANJOS\r\n\r\n3588\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n633\r\n\r\n1313812\r\n\r\nJEFFERSON FERNANDES SANTOS DA SILVA\r\n\r\n3589\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n634\r\n\r\n1374369\r\n\r\nBRUNO DE OLIVEIRA DIAS\r\n\r\n3592\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n635\r\n\r\n1318052\r\n\r\nJOAO VICTOR ALMINHAS DA SILVA AUGUSTO\r\n\r\n3595\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n636\r\n\r\n1338258\r\n\r\nANDERSON SOUZA DE JESUS\r\n\r\n3611\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n637\r\n\r\n1374592\r\n\r\nLARISSA NASCIMENTO HEITZ DOS SANTOS\r\n\r\n3615\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n638\r\n\r\n1316406\r\n\r\nGLAYDSON ROSÁRIO DA SILVA\r\n\r\n3622\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n639\r\n\r\n1283265\r\n\r\nMATHEUS GOMES DE SOUZA\r\n\r\n3623\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n640\r\n\r\n1362201\r\n\r\nJULIO DE SOUSA TORRES\r\n\r\n3626\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n641\r\n\r\n1304636\r\n\r\nLUCAS ALVES DA SILVA SOARES\r\n\r\n3643\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n642\r\n\r\n1295268\r\n\r\nPABLO RAMON SILVA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n3648\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n643\r\n\r\n1404876\r\n\r\nPEDRO AURELIO DOS SANTOS MOREIRA\r\n\r\n3654\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n644\r\n\r\n1269626\r\n\r\nGUILHERME MELLO HIATH\r\n\r\n3659\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n645\r\n\r\n1284841\r\n\r\nTHAINÁ BOMFIM FEITOZA\r\n\r\n3660\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n646\r\n\r\n1269222\r\n\r\nGILMAR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n3669\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n647\r\n\r\n1330678\r\n\r\nIZABEL PAULO DA SILVA\r\n\r\n3672\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n648\r\n\r\n1408065\r\n\r\nGABRIEL DUARTE MOTA\r\n\r\n3679\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n649\r\n\r\n1286449\r\n\r\nRAFAEL VIEIRA CASTANHO\r\n\r\n3680\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n650\r\n\r\n1281507\r\n\r\nADEILZA CARDOSO LOPES\r\n\r\n3685\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n651\r\n\r\n1296127\r\n\r\nGUSTAVO MARTINS DE ALCANTARA\r\n\r\n3687\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n652\r\n\r\n1290813\r\n\r\nTHAIS DE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n3688\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n653\r\n\r\n1262715\r\n\r\nLUAN SILVA DE MELLO\r\n\r\n3694\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n654\r\n\r\n1265093\r\n\r\nRENAN AZEVÊDO DA ROCHA\r\n\r\n3699\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n655\r\n\r\n1306547\r\n\r\nLETICIA CAMPOS SOUZA\r\n\r\n3713\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n656\r\n\r\n1267507\r\n\r\nLUÃ NASCIMENTO\r\n\r\n3737\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n657\r\n\r\n1264319\r\n\r\nLUCAS DORNELES PESSOA\r\n\r\n3742\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n658\r\n\r\n1287895\r\n\r\nFELIPE DE ARAÚJO RODRIGUEZ\r\n\r\n3744\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n659\r\n\r\n1388187\r\n\r\nWELLINGTON WAGNER NUNES SARMENTO\r\n\r\n3747\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n660\r\n\r\n1340877\r\n\r\nTACYANA MIRANDA\r\n\r\n3770\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n661\r\n\r\n1295922\r\n\r\nDANILO CASSIANO DOS SANTOS\r\n\r\n3772\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n662\r\n\r\n1296918\r\n\r\nRAFAEL PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n3780\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n663\r\n\r\n1307654\r\n\r\nDÉBORA CRISTINA AVELINO SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n3781\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n664\r\n\r\n1349611\r\n\r\nDOUGLAS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n3807\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n665\r\n\r\n1357756\r\n\r\nKÁSSIO FREIRE AFFE\r\n\r\n3812\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n666\r\n\r\n1337757\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n3825\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n667\r\n\r\n1371085\r\n\r\nPHILIPPE AZEREDO RODRIGUES\r\n\r\n3832\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n668\r\n\r\n1379671\r\n\r\nPATRICK PINTO LOPES\r\n\r\n3833\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n669\r\n\r\n1298421\r\n\r\nRUAN CARLOS ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n3834\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n670\r\n\r\n1363358\r\n\r\n-\r\n\r\n3841\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n671\r\n\r\n1389512\r\n\r\nISRAEL OLIVEIRA DURÃES\r\n\r\n3851\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n672\r\n\r\n1411048\r\n\r\n-\r\n\r\n3870\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n673\r\n\r\n1290812\r\n\r\nMATEUS JERONIMO BAPTISTA\r\n\r\n3881\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n674\r\n\r\n1327050\r\n\r\nCHRISTIAN CESAR DA SILVA SANTANA\r\n\r\n3897\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n675\r\n\r\n1326259\r\n\r\nVITOR MARTINS APRIGIO\r\n\r\n3914\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n676\r\n\r\n1304740\r\n\r\nJOÃO PAULO PLACIDO DE PAULO AZEVEDO\r\n\r\n3923\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n677\r\n\r\n1322164\r\n\r\nPHELIPE SOUZA MONERAT\r\n\r\n3928\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n678\r\n\r\n1274321\r\n\r\n-\r\n\r\n3937\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n679\r\n\r\n1409432\r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA RAMOS DO NASCIMENTO\r\n\r\n3939\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n680\r\n\r\n1387868\r\n\r\nJULIO SERGIO GEREMIAS E VASCONCELOS\r\n\r\n3943\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n681\r\n\r\n1303917\r\n\r\nOTTON DE SOUSA FRANCISCO\r\n\r\n3950\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n682\r\n\r\n1266976\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DA SILVA VEIGA\r\n\r\n3978\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n683\r\n\r\n1278125\r\n\r\nALINE RÉGGIS FERREIRA\r\n\r\n3984\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n684\r\n\r\n1296959\r\n\r\nTHAYANE OLIVEIRA CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n3988\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n685\r\n\r\n1308143\r\n\r\nAMINADABE DA SILVA GOMES\r\n\r\n4005\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n686\r\n\r\n1337688\r\n\r\nALESSANDRA SANTIAGO MARTINS\r\n\r\n4008\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n687\r\n\r\n1329170\r\n\r\nLUIZ CARLOS CEZAR JUNIOR\r\n\r\n4009\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n688\r\n\r\n1272110\r\n\r\nISABELLE DE SOUZA MARQUES DA SILVA\r\n\r\n4017\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n689\r\n\r\n1320973\r\n\r\nTHAYANARA SANTOS MOREIRA\r\n\r\n4024\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n690\r\n\r\n1262749\r\n\r\nALEXANDRE SILVA CESARIO\r\n\r\n4029\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n691\r\n\r\n1343442\r\n\r\nJEFFERSON MAX CABRAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n4035\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n692\r\n\r\n1262745\r\n\r\nMATHEUS RODRIGUES DE OLIVEIRA CAVALCANTE\r\n\r\n4039\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n693\r\n\r\n1332077\r\n\r\nBERNARDO QUEIROZ CALVO\r\n\r\n4043\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n694\r\n\r\n1288947\r\n\r\nGUSTAVO QUIRINO SALLES\r\n\r\n4058\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n695\r\n\r\n1286596\r\n\r\nÍTALO REIS FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n4071\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n696\r\n\r\n1368386\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FERNANDES GONZAGA JUNIOR\r\n\r\n4095\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n697\r\n\r\n1320945\r\n\r\nJEAN LUIZ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n4096\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n698\r\n\r\n1314721\r\n\r\nFELIPE NOBREGA DA SILVA\r\n\r\n4110\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n699\r\n\r\n1287565\r\n\r\nMATHEUS AMORIM BENTES MONTEIRO\r\n\r\n4111\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n700\r\n\r\n1272927\r\n\r\nLUAN PALMA BACELAR\r\n\r\n4115\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n701\r\n\r\n1395075\r\n\r\nGODOFREDO TAKINAN COSTA DE AZEVEDO\r\n\r\n4120\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n702\r\n\r\n1314369\r\n\r\nCARLOS VINICIUS GONÇALVES\r\n\r\n4122\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n703\r\n\r\n1278582\r\n\r\nCAIO NEVES DOS SANTOS\r\n\r\n4146\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n704\r\n\r\n1351004\r\n\r\nDANIEL PINTO FREIRE\r\n\r\n4156\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n705\r\n\r\n1333155\r\n\r\nMATEUS LUIS ROSA DOS SANTOS\r\n\r\n4158\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n706\r\n\r\n1274322\r\n\r\n-\r\n\r\n4168\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n707\r\n\r\n1379894\r\n\r\nJULIO CESAR DA SILVA DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\n4171\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n708\r\n\r\n1342637\r\n\r\nALESSANDRO DE LIMA CARLINDO\r\n\r\n4173\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n709\r\n\r\n1267484\r\n\r\nLUCAS ALVES DE PAULA\r\n\r\n4196\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n710\r\n\r\n1425979\r\n\r\nFILIPE CASTELO MENEZES CAETANO\r\n\r\n4201\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n711\r\n\r\n1347280\r\n\r\nEMERSOM NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\n4220\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n712\r\n\r\n1281072\r\n\r\nTHIAGO LEAL RODRIGUES\r\n\r\n4222\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n713\r\n\r\n1290341\r\n\r\nLENILSON CONDESSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n4233\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n714\r\n\r\n1266215\r\n\r\nVANESSA FERNANDES\r\n\r\n4245\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n715\r\n\r\n1270821\r\n\r\nJORGE LUCAS BINANCHESKI AMARAL CASTRO\r\n\r\n4257\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n716\r\n\r\n1294068\r\n\r\nERICA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n4258\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n717\r\n\r\n1373491\r\n\r\nMICHEL FERREIRA DA SILVA GONCALVES\r\n\r\n4271\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n718\r\n\r\n1422612\r\n\r\nPATRICK WILLIAM DA SILVA SOARES\r\n\r\n4275\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n719\r\n\r\n1362547\r\n\r\nCINTIA SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\n4276\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n720\r\n\r\n1392323\r\n\r\nJOSÉ GUILHERME ALVES\r\n\r\n4278\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n721\r\n\r\n1380741\r\n\r\nJULIANA FERREIRA HONORATO\r\n\r\n4298\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n722\r\n\r\n1279431\r\n\r\nJOSE FLORIANO DOS SANTOS NETO\r\n\r\n4301\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n723\r\n\r\n1344799\r\n\r\nJOAO PEDRO DE ANDRADE\r\n\r\n4309\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n724\r\n\r\n1325331\r\n\r\nJEFFERSON PEREIRA CRUZ MONTEIRO ANDRADE\r\n\r\n4319\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n725\r\n\r\n1284977\r\n\r\nJÉSSICA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n4324\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n726\r\n\r\n1370725\r\n\r\nLUCAS NUNES DOS SANTOS\r\n\r\n4328\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n727\r\n\r\n1411166\r\n\r\nEWERTON CORRÊA MACAHDO BISPO\r\n\r\n4329\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n728\r\n\r\n1411389\r\n\r\nVICTOR GABRIEL DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n4336\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nId: 2668573"
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                        "2669233": [
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                "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, através do Serviço de Promoções (SEPROM/DGGP), faz publicar o Edital Definitivo de Apuração de Tempo de Serviço de concorrentes, com vistas à promoção na categoria funcional de Inspetor de Polícia à 3ª Classe, na validade de 29/09/2022, em cumprimento ao despacho de 11/08/2025, do processo administrativo nº SEI-360008/002388/2024. \r\n\r\nTempo de Serviço - Validade 29/09/2022\r\n\r\nOrd.\r\n\r\nAnt.\r\n\r\nD. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nClasse\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nCategoria Funcional\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServ. Polícia Civil\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServ. Público Estadual\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServ. Público Geral\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nPontuação\r\n\r\n1º\r\n\r\n5653517\r\n\r\nFabio Peixoto Barbosa *\r\n\r\n10.03.21\r\n\r\n20.03.16\r\n\r\n20.03.16\r\n\r\n20.03.16\r\n\r\n20.03.16\r\n\r\n(**)\r\n\r\n2º\r\n\r\n44012039\r\n\r\nVitor Cesar Donato Pontes\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n11.07.29\r\n\r\n11.07.29\r\n\r\n(**)\r\n\r\n3º\r\n\r\n50217925\r\n\r\nGiuliano Amaduro Cucco\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n10.00.24\r\n\r\n10.00.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n4º\r\n\r\n50212940\r\n\r\nDaniel Monteiro Boechat\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n18.00.06\r\n\r\n(**)\r\n\r\n5º\r\n\r\n50220470\r\n\r\nAntonio de Azevedo Coelho\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n18.00.04\r\n\r\n(**)\r\n\r\n6º\r\n\r\n41892640\r\n\r\nAline Cristina de Souza Ramos Silva\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n17.11.28\r\n\r\n(**)\r\n\r\n7º\r\n\r\n41985974\r\n\r\nEdson Luiz da Silva Emiliano\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n17.11.23\r\n\r\n(**)\r\n\r\n8º\r\n\r\n50223496\r\n\r\nAna Cristina da Conceição Pessanha\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n17.07.13\r\n\r\n(**)\r\n\r\n9º\r\n\r\n50218743\r\n\r\nVictor Franco Parkes\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n17.05.18\r\n\r\n(**)\r\n\r\n10º\r\n\r\n50218840\r\n\r\nJosé Vinícius Costa Fonseca\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n17.05.07\r\n\r\n(**)\r\n\r\n11º\r\n\r\n50222465\r\n\r\nWallace Santos de Melo\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n17.02.00\r\n\r\n(**)\r\n\r\n12º\r\n\r\n50217348\r\n\r\nNicolas Barbosa Soares\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n17.01.21\r\n\r\n(**)\r\n\r\n13º\r\n\r\n50217682\r\n\r\nRafael Fernandes Soares\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n16.06.19\r\n\r\n(**)\r\n\r\n14º\r\n\r\n50127349\r\n\r\nFelipe de Oliveira Busch\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n16.03.07\r\n\r\n(**)\r\n\r\n15º\r\n\r\n50222040\r\n\r\nBruno Ferreira da Silveira\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n16.02.21\r\n\r\n(**)\r\n\r\n16º\r\n\r\n50222732\r\n\r\nDaniel Bastos Gomes\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n16.00.14\r\n\r\n(**)\r\n\r\n17º\r\n\r\n50221540\r\n\r\nAndrea Almeida Blazic\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n15.09.23\r\n\r\n(**)\r\n\r\n18º\r\n\r\n50223429\r\n\r\nMarcio Chambarelli Andrade\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n15.09.23\r\n\r\n(**)\r\n\r\n19º\r\n\r\n50217992\r\n\r\nGlauber Vieira Flor\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n15.09.23\r\n\r\n(**)\r\n\r\n20º\r\n\r\n43910890\r\n\r\nBruno Ferreira Tavares\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n15.04.11\r\n\r\n(**)\r\n\r\n21º\r\n\r\n50217240\r\n\r\nIsaac Nogueira Massena\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n15.03.14\r\n\r\n(**)\r\n\r\n22º\r\n\r\n50223372\r\n\r\nCharles Elias da Silva\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n(**)\r\n\r\n23º\r\n\r\n50224786\r\n\r\nWellington de Souza Ferreira\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n(**)\r\n\r\n24º\r\n\r\n50224387\r\n\r\nVanessa Valentim\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n14.02.08\r\n\r\n(**)\r\n\r\n25º\r\n\r\n50219804\r\n\r\nFabiano Cesário Peixoto\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n13.10.21\r\n\r\n(**)\r\n\r\n26º\r\n\r\n50219251\r\n\r\nRoberta Oliveira Lenzi\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n13.08.20\r\n\r\n(**)\r\n\r\n27º\r\n\r\n41487010\r\n\r\nGeraldo Jorge de Souza Neto\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n13.07.27\r\n\r\n(**)\r\n\r\n28º\r\n\r\n50221035\r\n\r\nJorge Gomes de Azevedo Junior\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n13.05.21\r\n\r\n(**)\r\n\r\n29º\r\n\r\n50223348\r\n\r\nLenin de Moura Bragança\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n13.05.03\r\n\r\n(**)\r\n\r\n30º\r\n\r\n43532594\r\n\r\nAna Carolina Bravo Carneiro\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n13.03.18\r\n\r\n(**)\r\n\r\n31º\r\n\r\n50224379\r\n\r\nRafael Menezes Chaves\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n13.03.01\r\n\r\n(**)\r\n\r\n32º\r\n\r\n50222295\r\n\r\nVinicius Verissimo da Silva\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n13.00.16\r\n\r\n(**)\r\n\r\n33º\r\n\r\n50220667\r\n\r\nLucas Pereira Miranda\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n12.10.25\r\n\r\n(**)\r\n\r\n34º\r\n\r\n50222899\r\n\r\nPriscila Rodrigues Pinheiro\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n12.10.04\r\n\r\n(**)\r\n\r\n35º\r\n\r\n50220985\r\n\r\nAlexandre de Britto Florencio\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n12.09.26\r\n\r\n(**)\r\n\r\n36º\r\n\r\n50218573\r\n\r\nGabryel Abreu da Silva\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n(**)\r\n\r\n37º\r\n\r\n50216309\r\n\r\nIvan de Azevedo Lopes Junior\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n(**)\r\n\r\n38º\r\n\r\n50218344\r\n\r\nMoises Pereira Sobrinho\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n12.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n39º\r\n\r\n50218050\r\n\r\nVanessa Eller Pinheiro\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n12.08.21\r\n\r\n(**)\r\n\r\n40º\r\n\r\n6419690\r\n\r\nMarcos Carlos de Souza Silva\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n12.08.04\r\n\r\n(**)\r\n\r\n41º\r\n\r\n50220870\r\n\r\nAlexandre Santos Barrias\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n12.07.26\r\n\r\n(**)\r\n\r\n42º\r\n\r\n50217445\r\n\r\nAlexandre Peixoto Alves\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n12.07.08\r\n\r\n(**)\r\n\r\n43º\r\n\r\n50219154\r\n\r\nRodrigo Soares\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n12.06.21\r\n\r\n(**)\r\n\r\n44º\r\n\r\n50216791\r\n\r\nFlavio Augusto Pereira da Silva\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n(**)\r\n\r\n45º\r\n\r\n50219138\r\n\r\nIsrael de Souza Junior\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n12.01.25\r\n\r\n(**)\r\n\r\n46º\r\n\r\n50222406\r\n\r\nThiago Marques Graça Teixeira\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n12.01.23\r\n\r\n(**)\r\n\r\n47º\r\n\r\n50214519\r\n\r\nAline de Oliveira Araujo Pessanha\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n12.00.23\r\n\r\n(**)\r\n\r\n48º\r\n\r\n50214772\r\n\r\nAndrea Barreto Delgado Teixeira\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n12.00.09\r\n\r\n(**)\r\n\r\n49º\r\n\r\n50219502\r\n\r\nMarcos Chagas Gomes de Souza\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n12.00.05\r\n\r\n(**)\r\n\r\n50º\r\n\r\n50220101\r\n\r\nMarcos Renke Brandao Ribeiro Vaz\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n11.09.10\r\n\r\n(**)\r\n\r\n51º\r\n\r\n50214128\r\n\r\nWilliam Veiga Lopes\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n11.07.21\r\n\r\n(**)\r\n\r\n52º\r\n\r\n50214659\r\n\r\nDiego Emanuel Leite Bessa Falcao\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n11.05.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n53º\r\n\r\n50216708\r\n\r\nFelipe Maia de Andrades\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n11.04.16\r\n\r\n22,75\r\n\r\n54º\r\n\r\n50220845\r\n\r\nRafael da Silva Paulo\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n11.02.27\r\n\r\n22,00\r\n\r\n55º\r\n\r\n13363751\r\n\r\nMarcos Roberto Ferreira Figueiredo\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n11.01.27\r\n\r\n29,25\r\n\r\n56º\r\n\r\n50220969\r\n\r\nBruno Ramos de Amorim\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n11.00.26\r\n\r\n25,25\r\n\r\n57º\r\n\r\n50222619\r\n\r\nEd Carlos Pessoa da Silva\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n11.00.02\r\n\r\n21,00\r\n\r\n58º\r\n\r\n50215051\r\n\r\nGustavo Velasco dos Santos\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n10.11.03\r\n\r\n19,50\r\n\r\n59º\r\n\r\n50220004\r\n\r\nJuliana Giglio da Cruz\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n19,75\r\n\r\n60º\r\n\r\n50217283\r\n\r\nThiago da Silva Pio\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n10.09.22\r\n\r\n28,50\r\n\r\n61º\r\n\r\n42059208\r\n\r\nPaulo Leite Pereira Neto\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n10.06.21\r\n\r\n12,50\r\n\r\n62º\r\n\r\n50220705\r\n\r\nPedro Paulo Bento Junior\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n10.04.10\r\n\r\n23,50\r\n\r\n63º\r\n\r\n50126687\r\n\r\nDeivisson Villa da Silva\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n10.00.22\r\n\r\n18,50\r\n\r\n64º\r\n\r\n50217070\r\n\r\nHumberto de Menezes Petrucci\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n10.00.14\r\n\r\n20,00\r\n\r\n65º\r\n\r\n50215914\r\n\r\nRafael Esteves Lopes\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n10.00.06\r\n\r\n23,50\r\n\r\n66º\r\n\r\n50219871\r\n\r\nJosiane Rezende Avila\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n09.11.05\r\n\r\n25,50\r\n\r\n67º\r\n\r\n44359098\r\n\r\nAlessandro Lopes Santana\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n09.10.22\r\n\r\n25,00\r\n\r\n68º\r\n\r\n50216325\r\n\r\nRafael Calomeni Elias\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n09.10.17\r\n\r\n21,00\r\n\r\n69º\r\n\r\n50215850\r\n\r\nJorge Raphael de Souza Crocamo\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n09.10.13\r\n\r\n21,50\r\n\r\n70º\r\n\r\n50220519\r\n\r\nGustavo Menezes Gomes\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n09.09.26\r\n\r\n22,00\r\n\r\n71º\r\n\r\n50220209\r\n\r\nFlavio Corado Macedo\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n09.09.25\r\n\r\n22,00\r\n\r\n72º\r\n\r\n50219880\r\n\r\nSergio Augusto da Silva Mello\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n09.09.13\r\n\r\n20,00\r\n\r\n73º\r\n\r\n50219758\r\n\r\nPollyanna Gomes da Fonseca Abi-Saber Rezende\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n09.09.06\r\n\r\n25,50\r\n\r\n74º\r\n\r\n50218530\r\n\r\nIgor Fernandes Pio da Fonseca\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n09.07.30\r\n\r\n21,50\r\n\r\n75º\r\n\r\n43376665\r\n\r\nDagoberto da Silva Camara\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n09.07.14\r\n\r\n27,00\r\n\r\n76º\r\n\r\n50215779\r\n\r\nTaissa Guimarães Emilio\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n09.07.09\r\n\r\n21,00\r\n\r\n77º\r\n\r\n50215507\r\n\r\nRobson Santiago Luciano\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n09.07.03\r\n\r\n26,50\r\n\r\n78º\r\n\r\n50228625\r\n\r\nRaphaell Oliveira de Vasconcelos\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n09.06.16\r\n\r\n21,25\r\n\r\n79º\r\n\r\n50217399\r\n\r\nFernando Augusto Moreira Junior\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n09.06.15\r\n\r\n20,50\r\n\r\n80º\r\n\r\n50216970\r\n\r\nBernardo Lins de Moura Gomes\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n09.05.28\r\n\r\n22,00\r\n\r\n81º\r\n\r\n50220675\r\n\r\nRodrigo Carvalho Araujo\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n09.02.21\r\n\r\n20,00\r\n\r\n82º\r\n\r\n50214594\r\n\r\nCicero de Carvalho Nunes\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.11.28\r\n\r\n24,00\r\n\r\n83º\r\n\r\n50219464\r\n\r\nEd Ney Jose de Souza\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.11.26\r\n\r\n19,25\r\n\r\n84º\r\n\r\n50218115\r\n\r\nJose Paulo Santos da Silva\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n23,00\r\n\r\n85º\r\n\r\n50221728\r\n\r\nLuiz Fernando Sandera Teixeira\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n19,00\r\n\r\n86º\r\n\r\n50215337\r\n\r\nJorge Marcelo dos Santos Juca\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n31,00\r\n\r\n87º\r\n\r\n50217143\r\n\r\nMaria da Conceição Mendes\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n37,25\r\n\r\n88º\r\n\r\n50223852\r\n\r\nJorge Luiz Silva\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n22,25\r\n\r\n89º\r\n\r\n50227440\r\n\r\nMaria Tereza Gonçalves de Barros\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n30,50\r\n\r\n90º\r\n\r\n50218751\r\n\r\nLeonardo Boderone de Azevedo\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n30,75\r\n\r\n91º\r\n\r\n50224158\r\n\r\nPatricia Pereira Barbosa de Sousa\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n24,00\r\n\r\n92º\r\n\r\n50217208\r\n\r\nPatricia Claudia Santos Da Silveira\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n25,50\r\n\r\n93º\r\n\r\n50223135\r\n\r\nMauro Luiz Oliveira Marques\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n31,50\r\n\r\n94º\r\n\r\n50222244\r\n\r\nRobson da Fonseca Dieguez\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n23,00\r\n\r\n95º\r\n\r\n50224611\r\n\r\nChen Li Chuan\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n21,75\r\n\r\n96º\r\n\r\n50222724\r\n\r\nCarlos Alberto Paura Junior\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n29,50\r\n\r\n97º\r\n\r\n50217127\r\n\r\nCristiane Souza e Silva\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n22,25\r\n\r\n98º\r\n\r\n50220373\r\n\r\nWilliam de Sousa Monteiro\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n21,00\r\n\r\n99º\r\n\r\n50214497\r\n\r\nMônica da Silva Gonçalves\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n18,00\r\n\r\n100º\r\n\r\n50221981\r\n\r\nJoaquim Paiva Matos\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n28,75\r\n\r\n101º\r\n\r\n50221841\r\n\r\nJúlio Werner Keim\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n20,25\r\n\r\n102º\r\n\r\n50216082\r\n\r\nMario Luiz Barreiros Andrade\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n20,00\r\n\r\n103º\r\n\r\n50222120\r\n\r\nJoão Luis Guedes Pinheiro Pereira\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n31,50\r\n\r\n104º\r\n\r\n50217119\r\n\r\nMarcos Daniel Machado Chaves\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n24,50\r\n\r\n105º\r\n\r\n50218263\r\n\r\nLee Anderson de Carvalho\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n23,00\r\n\r\n106º\r\n\r\n50217437\r\n\r\nRaquel Huguenin de Souza\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n30,75\r\n\r\n107º\r\n\r\n50215809\r\n\r\nJoelma de Mello Ferreira\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n25,25\r\n\r\n108º\r\n\r\n14294346\r\n\r\nEtienne Montes Ramos\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n16,00\r\n\r\n109º\r\n\r\n50212761\r\n\r\nMario Jose Oliveira Bandarrinha\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n24,50\r\n\r\n110º\r\n\r\n50226592\r\n\r\nPaulo Afonso Hernandez\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n23,00\r\n\r\n111º\r\n\r\n50220250\r\n\r\nSandro Pereira Paulino\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n26,50\r\n\r\n112º\r\n\r\n50225529\r\n\r\nMarcia de Siqueira Franco\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n21,50\r\n\r\n113º\r\n\r\n50217160\r\n\r\nLucinete de Souza Gomes\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n22,00\r\n\r\n114º\r\n\r\n50224026\r\n\r\nCarlos Alberto Machado Bisker\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n22,00\r\n\r\n115º\r\n\r\n50227513\r\n\r\nDavid de Andrade Resende\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n13,00\r\n\r\n116º\r\n\r\n50131125\r\n\r\nLuiz Fernando Mesquita da Silva\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n24,00\r\n\r\n117º\r\n\r\n50227491\r\n\r\nFlavio Rodrigues Joao\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n26,50\r\n\r\n118º\r\n\r\n50222910\r\n\r\nFernando Martins Faraco\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n21,50\r\n\r\n119º\r\n\r\n50218808\r\n\r\nCarlos Andre Leal Marquete\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n21,00\r\n\r\n120º\r\n\r\n50219766\r\n\r\nWagner de Jesus Conceição\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n21,25\r\n\r\n121º\r\n\r\n50225723\r\n\r\nAndre Freire de Sa\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n29,75\r\n\r\n122º\r\n\r\n50224239\r\n\r\nWagner Luiz Wanderley Pereira\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n20,25\r\n\r\n123º\r\n\r\n50218662\r\n\r\nMarius Nunes Brandao *\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n-22,00\r\n\r\n124º\r\n\r\n50222775\r\n\r\nJorge Antonio dos Santos Junior\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n25,00\r\n\r\n125º\r\n\r\n50218131\r\n\r\nDanielle Mulinari Moraes Costa Lima\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n25,25\r\n\r\n126º\r\n\r\n50216252\r\n\r\nJuliana Fernandes Pozino\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n23,00\r\n\r\n127º\r\n\r\n50224328\r\n\r\nCarlos Renato da Silva\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n21,25\r\n\r\n128º\r\n\r\n50220330\r\n\r\nMarcia Helena de Figueiredo\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n20,25\r\n\r\n129º\r\n\r\n50224247\r\n\r\nRonaldo Costa Cottas Gomes\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n23,50\r\n\r\n130º\r\n\r\n50224182\r\n\r\nBruno Piedade Lopes\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n22,00\r\n\r\n131º\r\n\r\n50228064\r\n\r\nLuis Alberto Moreira da Costa\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n22,00\r\n\r\n132º\r\n\r\n50128922\r\n\r\nRodolfo de Carvalho Oliveira\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n20,00\r\n\r\n133º\r\n\r\n50214071\r\n\r\nFabio Vasconcellos Santos\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n31,50\r\n\r\n134º\r\n\r\n50218816\r\n\r\nFlavio de Almeida Santos\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n19,00\r\n\r\n135º\r\n\r\n50222201\r\n\r\nCristiano Araujo Alves\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n22,00\r\n\r\n136º\r\n\r\n20870531\r\n\r\nRoberto Calleia Kalil Honeim\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n25,00\r\n\r\n137º\r\n\r\n50220357\r\n\r\nRenata Coimbra Buin de Assis\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n24,25\r\n\r\n138º\r\n\r\n50218824\r\n\r\nAnderson da Costa Peixoto\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n30,25\r\n\r\n139º\r\n\r\n50227637\r\n\r\nJulianna do Couto Lima Pedreira\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n19,50\r\n\r\n140º\r\n\r\n50221957\r\n\r\nEdson Carlos de Jesus Ramos\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n23,00\r\n\r\n141º\r\n\r\n50224280\r\n\r\nAnderson Santos da Silva\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n29,50\r\n\r\n142º\r\n\r\n50218999\r\n\r\nAndrea Pinheiro Eyer\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n26,50\r\n\r\n143º\r\n\r\n50220977\r\n\r\nRenato Fernandes Corujo\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n19,75\r\n\r\n144º\r\n\r\n50222961\r\n\r\nSandro Marcio da Silva Correa\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n20,50\r\n\r\n145º\r\n\r\n50223216\r\n\r\nAntonio Alexandre da Silva Ferreira\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n13,50\r\n\r\n146º\r\n\r\n50221655\r\n\r\nCristiano Lopes Teixeira\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n26,00\r\n\r\n147º\r\n\r\n50216155\r\n\r\nJose Ricardo da Conceição\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n19,00\r\n\r\n148º\r\n\r\n50215574\r\n\r\nFrederico Monnerat Rocha e Silva\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n29,25\r\n\r\n149º\r\n\r\n50222511\r\n\r\nAdriana Regis Schimith da Silva\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n24,50\r\n\r\n150º\r\n\r\n50217496\r\n\r\nFatima Vanesca de Souza Gomes\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n26,25\r\n\r\n151º\r\n\r\n50215515\r\n\r\nMarcos Peters Nogueira\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n22,00\r\n\r\n152º\r\n\r\n50213962\r\n\r\nMarcos Vinicius Mohamed Wanous\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n22,00\r\n\r\n153º\r\n\r\n50222341\r\n\r\nVandré Nicolau de Souza\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n24,50\r\n\r\n154º\r\n\r\n50217755\r\n\r\nGleyson da Silveira Lima\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n23,75\r\n\r\n155º\r\n\r\n50224468\r\n\r\nJadilson Araujo Pereira\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n23,50\r\n\r\n156º\r\n\r\n50220853\r\n\r\nJuliano Frauches Miro\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n17,00\r\n\r\n157º\r\n\r\n50220438\r\n\r\nAndre de Queiroz Rodrigues Vieira\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n21,00\r\n\r\n158º\r\n\r\n50219227\r\n\r\nGustavo Figueiredo Gomes\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n15,75\r\n\r\n159º\r\n\r\n50224212\r\n\r\nGlaucilene dos Santos Almeida\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n27,75\r\n\r\n160º\r\n\r\n50218778\r\n\r\nHercules Rocha Moreira\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n20,50\r\n\r\n161º\r\n\r\n50223410\r\n\r\nMarcia Dantas de Azevedo\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n19,00\r\n\r\n162º\r\n\r\n50214764\r\n\r\nBruno Paes de Andrade e Silva\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n22,25\r\n\r\n163º\r\n\r\n50218336\r\n\r\nClarissa Ribeiro Huguet\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n29,00\r\n\r\n164º\r\n\r\n50224573\r\n\r\nMarcelo Duarte Barbosa\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n31,75\r\n\r\n165º\r\n\r\n50228927\r\n\r\nJoão Alberto Fraga Alves\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n19,00\r\n\r\n166º\r\n\r\n50220071\r\n\r\nPatricia Pueyo do Amaral\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n26,00\r\n\r\n167º\r\n\r\n50221680\r\n\r\nRaquel da Costa Pinheiro\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n19,50\r\n\r\n168º\r\n\r\n50214950\r\n\r\nDiogo Gaspar Dias\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n26,00\r\n\r\n169º\r\n\r\n50220837\r\n\r\nGustavo Pirassol Braz de Souza\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n21,75\r\n\r\n170º\r\n\r\n50218450\r\n\r\nLia Fonseca\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n29,00\r\n\r\n171º\r\n\r\n44426348\r\n\r\nAline Castro Barreto\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n28,75\r\n\r\n172º\r\n\r\n50221787\r\n\r\nPriscila Chaves Teixeira Segade\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n21,50\r\n\r\n173º\r\n\r\n50229117\r\n\r\nGilberto Szterenzejer Paesler\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n24,00\r\n\r\n174º\r\n\r\n44232020\r\n\r\nSergio Luís Mendonça\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n21,00\r\n\r\n175º\r\n\r\n50218182\r\n\r\nFabiano Carvalho Rego *\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n-19,75\r\n\r\n176º\r\n\r\n50216830\r\n\r\nPedro Marcos Alves de Sousa da Silveira\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n23,50\r\n\r\n177º\r\n\r\n50217933\r\n\r\nHugo de Novaes Almeida\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n25,00\r\n\r\n178º\r\n\r\n50224484\r\n\r\nRafael Silva de Chiara\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n23,75\r\n\r\n179º\r\n\r\n50227335\r\n\r\nLuiz Carlos da Silva Carvalho\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n24,75\r\n\r\n180º\r\n\r\n44422148\r\n\r\nLuiz Guilherme Coppolecchio Pires\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n20,50\r\n\r\n181º\r\n\r\n50219723\r\n\r\nDeolindo Barreto Lima Neto\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n26,00\r\n\r\n182º\r\n\r\n50219936\r\n\r\nFelipe Andre Inacio de Rezende\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n26,50\r\n\r\n183º\r\n\r\n50215418\r\n\r\nLuciana Carvalho de Oliveira\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n26,00\r\n\r\n184º\r\n\r\n5950333\r\n\r\nJoão Paulo da Silva Souza\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n25,00\r\n\r\n185º\r\n\r\n50228293\r\n\r\nMarcelo Viveiros Cajueiro\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n18,25\r\n\r\n186º\r\n\r\n50223143\r\n\r\nRodrigo Camaz de Oliveira dos Santos\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n30,00\r\n\r\n187º\r\n\r\n50223623\r\n\r\nLucia Maria Leite de Almeida Dias\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n26,50\r\n\r\n188º\r\n\r\n50213911\r\n\r\nPatricia Vianna Castro\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n20,75\r\n\r\n189º\r\n\r\n50228722\r\n\r\nViviane Jandira Ferreira Lopes\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n17,25\r\n\r\n190º\r\n\r\n50217003\r\n\r\nWillian Adolfo\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n22,50\r\n\r\n191º\r\n\r\n50222830\r\n\r\nBruno Lopes Mariano\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n28,00\r\n\r\n192º\r\n\r\n50215302\r\n\r\nMarcus Vinicius Santos de Oliveira\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n19,25\r\n\r\n193º\r\n\r\n50227319\r\n\r\nMarcio Claudio Santiago da Silva\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n18,50\r\n\r\n194º\r\n\r\n50214934\r\n\r\nVictor da Silveira Monteiro\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n24,25\r\n\r\n195º\r\n\r\n50217739\r\n\r\nCarlos Ramalho Vasconcelos\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n23,50\r\n\r\n196º\r\n\r\n50228900\r\n\r\nAlessandro Tadeu Araujo de Aguiar\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n22,00\r\n\r\n197º\r\n\r\n50215043\r\n\r\nHenrique Couto Ferreira\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n25,00\r\n\r\n198º\r\n\r\n50218859\r\n\r\nRomullo de Souza Figueiredo\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n20,25\r\n\r\n199º\r\n\r\n50215736\r\n\r\nGlaura Charao de Melo\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n19,00\r\n\r\n200º\r\n\r\n50220713\r\n\r\nEric Schwambach Velloso de Almeida\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n30,50\r\n\r\n201º\r\n\r\n50229052\r\n\r\nViviane Aguiar Dias Scheiffer\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n21,00\r\n\r\n202º\r\n\r\n50222945\r\n\r\nMarcela Rosa de Souza e Silva\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n29,25\r\n\r\n203º\r\n\r\n50099477\r\n\r\nFabio da Silva Lopes\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n20,00\r\n\r\n204º\r\n\r\n50220934\r\n\r\nMarcos Paulo Jeronymo de Oliveira\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n21,00\r\n\r\n205º\r\n\r\n50225685\r\n\r\nVilma Cristiane Trindade de Andrade dos Reis Oliveira\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n29,50\r\n\r\n206º\r\n\r\n50226452\r\n\r\nPaulo Cezar Vieira Junior\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n23,50\r\n\r\n207º\r\n\r\n50226991\r\n\r\nLuciano Pires França\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n35,50\r\n\r\n208º\r\n\r\n50217593\r\n\r\nLeonardo Cardoso Peres\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n21,25\r\n\r\n209º\r\n\r\n50222864\r\n\r\nManuelle Freitas Silva Braga\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n25,50\r\n\r\n210º\r\n\r\n50217860\r\n\r\nMariana Pereira Martins dos Santos\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n21,75\r\n\r\n211º\r\n\r\n50214055\r\n\r\nAline Pereira de Aguiar\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n26,00\r\n\r\n212º\r\n\r\n50219413\r\n\r\nCristiana Ribeiro Loureiro Alves Pandim\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n24,00\r\n\r\n213º\r\n\r\n50212850\r\n\r\nPatricia da Conceição Figueiredo\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n25,50\r\n\r\n214º\r\n\r\n50229079\r\n\r\nFrederico Esch Guimaraes\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n21,00\r\n\r\n215º\r\n\r\n50220276\r\n\r\nHildamari Lima Carneiro\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n25,25\r\n\r\n216º\r\n\r\n50223160\r\n\r\nJose Gelson da Silva Junior\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n22,50\r\n\r\n217º\r\n\r\n50227203\r\n\r\nBruno Montes da Silva\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n26,75\r\n\r\n218º\r\n\r\n50228099\r\n\r\nMarcelo Flora de Lemos\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n20,50\r\n\r\n219º\r\n\r\n50218280\r\n\r\nThiago da Silva Tranin\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n23,25\r\n\r\n220º\r\n\r\n50218093\r\n\r\nAlessandro Dutra dos Santos\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n26,75\r\n\r\n221º\r\n\r\n50218565\r\n\r\nFernanda de Mello Silva\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n20,75\r\n\r\n222º\r\n\r\n50215060\r\n\r\nCarlos Eduardo Ferreira de Miranda\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n26,00\r\n\r\n223º\r\n\r\n50227700\r\n\r\nFernanda Rattes Cardoso Torquato\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n20,00\r\n\r\n224º\r\n\r\n50217690\r\n\r\nChristian Camara de Moura\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n20,00\r\n\r\n225º\r\n\r\n50223321\r\n\r\nAlexandre Barbosa da Costa Amazonas\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n23,50\r\n\r\n226º\r\n\r\n50222236\r\n\r\nJordana Nogueira Costa\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n23,00\r\n\r\n227º\r\n\r\n50226800\r\n\r\nThiago Valadares de Araujo Santos\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n25,50\r\n\r\n228º\r\n\r\n50224476\r\n\r\nJaqueline Silva de Oliveira\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n26,50\r\n\r\n229º\r\n\r\n50218948\r\n\r\nDiego da Costa Guadelupe\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n27,50\r\n\r\n230º\r\n\r\n50226541\r\n\r\nPriscilla Mendes Abud\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n24,50\r\n\r\n231º\r\n\r\n50221060\r\n\r\nVanessa dos Santos de Jesus Crepaldi\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n24,25\r\n\r\n232º\r\n\r\n50221914\r\n\r\nPatricia Mayworm Ciorlia\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n24,75\r\n\r\n233º\r\n\r\n50226665\r\n\r\nThiago Boiato Pinto\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n24,25\r\n\r\n234º\r\n\r\n50223402\r\n\r\nLuis Antonio da Costa Vaz Curvo\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n20,00\r\n\r\n235º\r\n\r\n50223909\r\n\r\nAnderson Barros Leal\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n23,00\r\n\r\n236º\r\n\r\n50220594\r\n\r\nRaphael Frederico Borges Manso\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n24,00\r\n\r\n237º\r\n\r\n50226738\r\n\r\nBruno Jorge Barroso de Oliveira\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n19,00\r\n\r\n238º\r\n\r\n50217798\r\n\r\nRaul Blank dos Reis\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n25,25\r\n\r\n239º\r\n\r\n50213130\r\n\r\nJoão Victor Murta Bandeira Moraes dos Santos\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n20,50\r\n\r\n240º\r\n\r\n50218158\r\n\r\nGlaudimar Brettas Pedroza\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n27,75\r\n\r\n241º\r\n\r\n50219588\r\n\r\nRaquel Aparecida França Rocha\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n29,00\r\n\r\n242º\r\n\r\n50230000\r\n\r\nDiego Frambach Mendonça\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n23,00\r\n\r\n243º\r\n\r\n50215167\r\n\r\nBreno Campbell Truci Faro\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n22,75\r\n\r\n244º\r\n\r\n50219790\r\n\r\nVitor de Oliveira Barreiro\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n18,75\r\n\r\n245º\r\n\r\n50219480\r\n\r\nJefferson Garcia Ramos\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n30,25\r\n\r\n246º\r\n\r\n43915663\r\n\r\nRodolfo Hernandez Filippo\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n26,75\r\n\r\n247º\r\n\r\n50227068\r\n\r\nFabio Soares Saroldi Pereira\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n23,50\r\n\r\n248º\r\n\r\n50214306\r\n\r\nValdyr Christani Junior\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n27,00\r\n\r\n249º\r\n\r\n50222074\r\n\r\nGisele Costa Cassus\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n23,25\r\n\r\n250º\r\n\r\n50219405\r\n\r\nMaicon Romano Rodrigues\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n21,25\r\n\r\n251º\r\n\r\n50215710\r\n\r\nLuana dos Santos Carneiro\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n21,50\r\n\r\n252º\r\n\r\n50219537\r\n\r\nDelso Santos Rodrigues Junior\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n27,75\r\n\r\n253º\r\n\r\n50228110\r\n\r\nPedro de Castro Azevedo Costa Egea\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n22,00\r\n\r\n254º\r\n\r\n50213970\r\n\r\nRaphael Vasques Jorge Macedo\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n38,50\r\n\r\n255º\r\n\r\n50213253\r\n\r\nRafael Mateus Martins Henriques\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n26,50\r\n\r\n256º\r\n\r\n50214233\r\n\r\nBreno Wohl Bruno\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n20,25\r\n\r\n257º\r\n\r\n50217453\r\n\r\nRodrigo Ferreira de Barcelos\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n23,00\r\n\r\n258º\r\n\r\n50214489\r\n\r\nWander Vianna de Carvalho Neto\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n23,25\r\n\r\n259º\r\n\r\n50222015\r\n\r\nRafael de Araujo Matoso Souto\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n23,50\r\n\r\n260º\r\n\r\n50222384\r\n\r\nPaulo Roberto Cunha Gomes\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n22,25\r\n\r\n261º\r\n\r\n50218069\r\n\r\nMarcello Araujo Salles\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n23,25\r\n\r\n262º\r\n\r\n50215370\r\n\r\nSabrina Terra Carvalho Gomes\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n25,25\r\n\r\n263º\r\n\r\n50216490\r\n\r\nRodrigo Santos Silva\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n21,00\r\n\r\n264º\r\n\r\n50227599\r\n\r\nRodrigo Trindade de Moraes\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n24,50\r\n\r\n265º\r\n\r\n50219634\r\n\r\nAugusto Moniz da Carvalho e Miranda\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n22,25\r\n\r\n266º\r\n\r\n50222597\r\n\r\nRenan Villares Freinsilber\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n25,00\r\n\r\n267º\r\n\r\n50226983\r\n\r\nGabriel Muller Sarcinelli Luz\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n23,75\r\n\r\n268º\r\n\r\n50218077\r\n\r\nTaciana Conte Sanguedo\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n23,50\r\n\r\n269º\r\n\r\n50227718\r\n\r\nMaxwell Cardoso\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n19,25\r\n\r\n270º\r\n\r\n50224271\r\n\r\nVictor Engel Gasco\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n27,75\r\n\r\n271º\r\n\r\n50215833\r\n\r\nDanielle Wanzeller Maciel\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n18,00\r\n\r\n272º\r\n\r\n50220080\r\n\r\nViviane Martins Teixeira Araujo\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n24,50\r\n\r\n273º\r\n\r\n50228196\r\n\r\nTallys de Souza Oki\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n22,25\r\n\r\n274º\r\n\r\n50217186\r\n\r\nGabriela de Morais Ferras\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n26,25\r\n\r\n275º\r\n\r\n50215884\r\n\r\nRodrigo Marques Pontes\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n23,50\r\n\r\n276º\r\n\r\n50222350\r\n\r\nCesar Augusto Andrade da Silva\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n09.02.23\r\n\r\n23,00\r\n\r\n277º\r\n\r\n50228579\r\n\r\nAlvaro Augusto da Silva Junior\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n23,00\r\n\r\n278º\r\n\r\n50228536\r\n\r\nThiago Correa Souza de Oliveira\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n27,50\r\n\r\n279º\r\n\r\n50227432\r\n\r\nCarlos Ronald Santos Freire\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n28,00\r\n\r\n280º\r\n\r\n50217097\r\n\r\nJosiane Faria Louback\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n28,00\r\n\r\n281º\r\n\r\n50217380\r\n\r\nLeonardo Tabajaras\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n22,75\r\n\r\n282º\r\n\r\n50216848\r\n\r\nVanessa Marcelino Monteiro\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n27,00\r\n\r\n283º\r\n\r\n50218395\r\n\r\nFelipe da Cruz Padilha Soares\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n20,50\r\n\r\n284º\r\n\r\n50219421\r\n\r\nBruno de Lucena Soares\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n26,00\r\n\r\n285º\r\n\r\n50229087\r\n\r\nDiego Daflon Correa Gomes\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n34,25\r\n\r\n286º\r\n\r\n50220322\r\n\r\nHevellyn Katarine Milanez Barbosa\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n27,50\r\n\r\n287º\r\n\r\n50222139\r\n\r\nCaroline da Costa Faria Valle\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n30,75\r\n\r\n288º\r\n\r\n50223607\r\n\r\nJuliana Cartaxo de Oliveira\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n27,00\r\n\r\n289º\r\n\r\n50217011\r\n\r\nLuciana de Oliveira Vieira\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n21,50\r\n\r\n290º\r\n\r\n50219162\r\n\r\nJose Francisco Veiga Coutinho\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n26,50\r\n\r\n291º\r\n\r\n50219774\r\n\r\nEduardo Augusto Fernandes de Sousa\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n22,75\r\n\r\n292º\r\n\r\n50222635\r\n\r\nRoberta do Carmo Fontaina\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n18,75\r\n\r\n293º\r\n\r\n50226576\r\n\r\nJuliana Ribeiro\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n23,00\r\n\r\n294º\r\n\r\n50228510\r\n\r\nPedro Henrique de Paula Pontes\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n20,25\r\n\r\n295º\r\n\r\n50228340\r\n\r\nGilles Vicente Oliveira\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n23,50\r\n\r\n296º\r\n\r\n50222678\r\n\r\nMonique Nunes Silva Lobato\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n23,75\r\n\r\n297º\r\n\r\n50218875\r\n\r\nPaula Barboza Noah\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n28,00\r\n\r\n298º\r\n\r\n50219090\r\n\r\nCristiano Soares Rezende Medeiros\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n22,50\r\n\r\n299º\r\n\r\n50223674\r\n\r\nMonique Gonçalves da Neves Braga\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n23,25\r\n\r\n300º\r\n\r\n50218697\r\n\r\nTaísa Fonseca Coelho\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n25,75\r\n\r\n301º\r\n\r\n50217151\r\n\r\nGiordano Barreto Mota\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n21,25\r\n\r\n302º\r\n\r\n50227424\r\n\r\nHuro Araujo de Aguiar Ernesto\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n22,25\r\n\r\n303º\r\n\r\n50213857\r\n\r\nAlberto de Barros Rodrigues Barbosa\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n19,00\r\n\r\n304º\r\n\r\n50213016\r\n\r\nNoema Miranda Duarte de Oliveira\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n30,50\r\n\r\n305º\r\n\r\n50098136\r\n\r\nMichelle de Oliveira Lage\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n20,50\r\n\r\n306º\r\n\r\n50226282\r\n\r\nFelipe do Monte\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n23,00\r\n\r\n307º\r\n\r\n50216180\r\n\r\nVinicius Encrenazi Rodrigues\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n21,75\r\n\r\n308º\r\n\r\n50225570\r\n\r\nPablo Sant Anna Curty\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n20,00\r\n\r\n309º\r\n\r\n50228668\r\n\r\nTatiana de Azevedo Lopes\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n26,25\r\n\r\n310º\r\n\r\n50215140\r\n\r\nCamila Vieira Pires\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n24,50\r\n\r\n311º\r\n\r\n50228889\r\n\r\nYara Granado Alvarenga\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n27,00\r\n\r\n312º\r\n\r\n50223968\r\n\r\nDaiana dos Santos Monteiro\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n27,00\r\n\r\n313º\r\n\r\n50228587\r\n\r\nAnderson Rio Branco\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n21,50\r\n\r\n314º\r\n\r\n50227467\r\n\r\nMarta Cavalcante de Moura\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n20,50\r\n\r\n315º\r\n\r\n50215523\r\n\r\nMarcia Helena Pereira Alves\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n21,50\r\n\r\n316º\r\n\r\n50219049\r\n\r\nGraziella dos Santos Lima\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n29,00\r\n\r\n317º\r\n\r\n43674135\r\n\r\nJose Lysandro Gomes Bainha\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n21,25\r\n\r\n318º\r\n\r\n50220691\r\n\r\nCarlos Andre Teixeira de Abreu Contreiras Esteves\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n34,75\r\n\r\n319º\r\n\r\n50099426\r\n\r\nEloy Cezar Morgado Dias\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n18,00\r\n\r\n320º\r\n\r\n50227823\r\n\r\nTatiana de Lima Oliveira Barreto\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n26,25\r\n\r\n321º\r\n\r\n50220390\r\n\r\nDeborah Souza Caetano\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n21,75\r\n\r\n322º\r\n\r\n50228862\r\n\r\nJaime Hércules Santos Ferreira\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n25,75\r\n\r\n323º\r\n\r\n50223259\r\n\r\nMaria Isabel Silva Tavares\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n26,50\r\n\r\n324º\r\n\r\n50218000\r\n\r\nRaphael Luiz de Oliveira da Costa\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n23,00\r\n\r\n325º\r\n\r\n50227734\r\n\r\nMarcus Henrique de Oliveira Santanna\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n26,00\r\n\r\n326º\r\n\r\n50215094\r\n\r\nFabio da Costa Coelho\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n18,50\r\n\r\n327º\r\n\r\n50222708\r\n\r\nAline Ribeiro de Freitas\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n20,75\r\n\r\n328º\r\n\r\n50225588\r\n\r\nGisele da Silva Lessa\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n32,25\r\n\r\n329º\r\n\r\n50222228\r\n\r\nPaulo Henrique Gelli Ramos\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n24,75\r\n\r\n330º\r\n\r\n50222805\r\n\r\nThatiane Campos Suzano\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n27,00\r\n\r\n331º\r\n\r\n41465113\r\n\r\nRenato Correa Lima Junior\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n26,50\r\n\r\n332º\r\n\r\n50222376\r\n\r\nClaudio Tonassi Signorelli\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n22,00\r\n\r\n333º\r\n\r\n50217887\r\n\r\nIgor Rodrigues Bello\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n22,25\r\n\r\n334º\r\n\r\n50219510\r\n\r\nJuliana Freitas Diniz\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n21,00\r\n\r\n335º\r\n\r\n50220608\r\n\r\nRafael Bandeira de Mello Modesto de Almeida\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n20,75\r\n\r\n336º\r\n\r\n50228609\r\n\r\nCaio Soares Borda\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n23,75\r\n\r\n337º\r\n\r\n50228838\r\n\r\nDaniel Augusto Cezar Sereno\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n27,75\r\n\r\n338º\r\n\r\n50226380\r\n\r\nErick Baptista Amaral de Lara\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n26,50\r\n\r\n339º\r\n\r\n50225731\r\n\r\nBruno Bastos Felicio\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n26,00\r\n\r\n340º\r\n\r\n50225901\r\n\r\nOneir Vitor de Oliveira Guedes\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n24,50\r\n\r\n341º\r\n\r\n50221736\r\n\r\nBruno Gomes de Sa Ferraz Pereira\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n27,50\r\n\r\n342º\r\n\r\n50227670\r\n\r\nRicardo Silveira Guimaraes\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n26,00\r\n\r\n343º\r\n\r\n50191691\r\n\r\nVanessa Araújo Cezar de Menezes\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n28,00\r\n\r\n344º\r\n\r\n50227165\r\n\r\nLucas Pereira Maciel\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n25,25\r\n\r\n345º\r\n\r\n50222309\r\n\r\nPamela Martins Souza Marques\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n20,25\r\n\r\n346º\r\n\r\n50219928\r\n\r\nNilton Pereira de Araujo Junior\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n27,50\r\n\r\n347º\r\n\r\n50214683\r\n\r\nRafael Pereira Gomes\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n24,25\r\n\r\n348º\r\n\r\n50214527\r\n\r\nAlex Trisuzzi De Sá\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n23,25\r\n\r\n349º\r\n\r\n50220772\r\n\r\nDaniel de Bona Ganzer\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n25,00\r\n\r\n350º\r\n\r\n50216740\r\n\r\nMarcelo Couto Fernandes\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n28,00\r\n\r\n351º\r\n\r\n50223070\r\n\r\nMarcelo Costa Magalhaes de Almeida\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n27,00\r\n\r\n352º\r\n\r\n50219146\r\n\r\nJoão Elias Oliveira Lopes\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n37,75\r\n\r\n353º\r\n\r\n50216287\r\n\r\nVictor Contrera Macharotto\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n23,00\r\n\r\n354º\r\n\r\n50214381\r\n\r\nGustavo Arruda\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n24,25\r\n\r\n355º\r\n\r\n50218140\r\n\r\nThatiane Pinto Santoro\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n16,50\r\n\r\n356º\r\n\r\n50250540\r\n\r\nRejane Raquel Silva e Souza\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n23,75\r\n\r\n357º\r\n\r\n50216660\r\n\r\nRafael Tedeschi de Assis Almeida\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n25,00\r\n\r\n358º\r\n\r\n50217364\r\n\r\nGustavo Ferreira de Almeida\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n20,50\r\n\r\n359º\r\n\r\n50214241\r\n\r\nAline Maria Macedo da Silva\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n24,50\r\n\r\n360º\r\n\r\n50226460\r\n\r\nAlan Carlos Costa Coelho\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n20,50\r\n\r\n361º\r\n\r\n50213849\r\n\r\nSebastião Silva Neto\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n25,25\r\n\r\n362º\r\n\r\n50214748\r\n\r\nFabio Baron Levy\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n25,00\r\n\r\n363º\r\n\r\n50223801\r\n\r\nAmanda Cordeiro de Souza\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n31,00\r\n\r\n364º\r\n\r\n50224832\r\n\r\nGabriel Morais de Brito\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n25,50\r\n\r\n365º\r\n\r\n50226878\r\n\r\nRodrigo Torregrosa Oliveira\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n17,50\r\n\r\n366º\r\n\r\n50227009\r\n\r\nMaria Karolina de Souza Braga\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n21,00\r\n\r\n367º\r\n\r\n50227769\r\n\r\nIsabela Fernandes Moreira\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n26,25\r\n\r\n368º\r\n\r\n50215434\r\n\r\nCamila de Paula Tantos de Araujo Paes\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n25,00\r\n\r\n369º\r\n\r\n50221744\r\n\r\nLincoln Gonçalves Vianna\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n19,50\r\n\r\n370º\r\n\r\n50213270\r\n\r\nVictor Leite Freihof\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n26,00\r\n\r\n371º\r\n\r\n50227750\r\n\r\nMauro Abud Filho\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n26,75\r\n\r\n372º\r\n\r\n50226894\r\n\r\nGiselle de Oliveira Peres\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n31,50\r\n\r\n373º\r\n\r\n43417884\r\n\r\nPedro Guilherme Valsa de Barros\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n24,25\r\n\r\n374º\r\n\r\n50221639\r\n\r\nCamilo Leandro Breia\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n20,50\r\n\r\n375º\r\n\r\n50217852\r\n\r\nDouglas Correia da Silva\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n29,75\r\n\r\n376º\r\n\r\n50222155\r\n\r\nPriscila Bride Coelho\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n27,25\r\n\r\n377º\r\n\r\n50226673\r\n\r\nRafael Fialho Pereira da Cunha\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n22,00\r\n\r\n378º\r\n\r\n50220888\r\n\r\nAndre Freitas de Almeida\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n21,50\r\n\r\n379º\r\n\r\n50221620\r\n\r\nDiego Moraes Muniz\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n20,00\r\n\r\n380º\r\n\r\n50227106\r\n\r\nAndré Luiz Pacheco Reimão\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n22,25\r\n\r\n381º\r\n\r\n50216945\r\n\r\nRaira dos Santos Moreira Muritiba\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n30,50\r\n\r\n382º\r\n\r\n50228730\r\n\r\nAndre Ricardo Pires Raymundo\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n27,00\r\n\r\n383º\r\n\r\n50215256\r\n\r\nFillipe Carvalho Goncalves\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n20,50\r\n\r\n384º\r\n\r\n44082762\r\n\r\nLeonardo Cussa de Abreu e Lima\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n20,50\r\n\r\n385º\r\n\r\n50227220\r\n\r\nClaudio Cotrin Lins\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n23,75\r\n\r\n386º\r\n\r\n50226657\r\n\r\nFellyphe Cavalcante Rodrigues Gomes\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n18,00\r\n\r\n387º\r\n\r\n50222147\r\n\r\nGustavo Magno Aguiar\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.22\r\n\r\n08.09.22\r\n\r\n08.09.22\r\n\r\n08.09.22\r\n\r\n22,50\r\n\r\n388º\r\n\r\n50256866\r\n\r\nGenilson Faria Buzzi\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n20.10.28\r\n\r\n22,00\r\n\r\n389º\r\n\r\n50218638\r\n\r\nAndre Gustavo Almeida Vieira Freire de Souza\r\n\r\n04.05.06\r\n\r\n08.09.21\r\n\r\n08.09.21\r\n\r\n08.09.21\r\n\r\n08.09.21\r\n\r\n24,50\r\n\r\n390º\r\n\r\n43214940\r\n\r\nAndre Ribeiro da Silva\r\n\r\n04.05.05\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n14.08.26\r\n\r\n14.08.26\r\n\r\n26,75\r\n\r\n391º\r\n\r\n50329944\r\n\r\nMoreno Lucas Gontijo\r\n\r\n04.05.05\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n17,00\r\n\r\n392º\r\n\r\n50224131\r\n\r\nOctávio Martins Junior *\r\n\r\n04.02.07\r\n\r\n08.06.21\r\n\r\n08.06.21\r\n\r\n08.06.21\r\n\r\n08.06.21\r\n\r\n-24,00\r\n\r\n393º\r\n\r\n50227610\r\n\r\nCarlos Renan Silveira Rosa\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n09.07.23\r\n\r\n09.07.23\r\n\r\n09.07.23\r\n\r\n09.07.23\r\n\r\n21,00\r\n\r\n394º\r\n\r\n24312142\r\n\r\nFernando Cavalcante Fernandes de Oliveira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n22.00.00\r\n\r\n23.00.01\r\n\r\n18,50\r\n\r\n395º\r\n\r\n43369502\r\n\r\nPaulo Torres de Oliveira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n14.00.17\r\n\r\n14.00.17\r\n\r\n19,00\r\n\r\n396º\r\n\r\n50128396\r\n\r\nMarcos Vinicios de Freitas Maçana\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n11.07.16\r\n\r\n11.07.16\r\n\r\n22,50\r\n\r\n397º\r\n\r\n44072694\r\n\r\nJoão Mario Figueiredo de Araujo Lima\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n11.05.29\r\n\r\n11.05.29\r\n\r\n18,50\r\n\r\n398º\r\n\r\n50219472\r\n\r\nFelipe Correia Scovino de Araujo\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n09.06.28\r\n\r\n09.06.28\r\n\r\n21,75\r\n\r\n399º\r\n\r\n5643945\r\n\r\nAlex Moraes Farias\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n09.05.21\r\n\r\n09.05.21\r\n\r\n19,50\r\n\r\n400º\r\n\r\n50215116\r\n\r\nFlavio Lunguinho de Oliveira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n17.06.12\r\n\r\n17,75\r\n\r\n401º\r\n\r\n50214985\r\n\r\nAna Karina Silva de Sant Anna\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n15.08.13\r\n\r\n23,00\r\n\r\n402º\r\n\r\n50218409\r\n\r\nFlavia Cristina Sa de Castro\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n20,75\r\n\r\n403º\r\n\r\n50223550\r\n\r\nAnnamanuella Gomes Cardoso Fernandes\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n10.01.25\r\n\r\n32,25\r\n\r\n404º\r\n\r\n50223038\r\n\r\nFelipe Martins Medeiros *\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n09.04.16\r\n\r\n-12,00\r\n\r\n405º\r\n\r\n50219707\r\n\r\nRaquel Lobao\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n09.04.00\r\n\r\n31,00\r\n\r\n406º\r\n\r\n50220225\r\n\r\nAndre Luiz Silva Henriques\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n09.03.25\r\n\r\n22,00\r\n\r\n407º\r\n\r\n43038271\r\n\r\nIgor Delatorre Gonçalves\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n09.03.18\r\n\r\n20,25\r\n\r\n408º\r\n\r\n50224557\r\n\r\nMaria Jose de Paula Bessa\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n30,00\r\n\r\n409º\r\n\r\n50223305\r\n\r\nMarluce Freitas de Sousa\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n22,00\r\n\r\n410º\r\n\r\n5541174\r\n\r\nRicardo Lupi Ribeiro Martins\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n25,50\r\n\r\n411º\r\n\r\n50223100\r\n\r\nAdriana dos Santos Oliveira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n28,50\r\n\r\n412º\r\n\r\n50217402\r\n\r\nIsabel Cristina Casasola Monteiro da Silva\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n27,75\r\n\r\n413º\r\n\r\n50224751\r\n\r\nFrede Uilson Souza De Jesus\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n25,25\r\n\r\n414º\r\n\r\n50222473\r\n\r\nAnna Karina de Mattos Kerber\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n19,00\r\n\r\n415º\r\n\r\n50228226\r\n\r\nEduardo Meireles Neves\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n25,25\r\n\r\n416º\r\n\r\n50219570\r\n\r\nElita Marina Neves Norões\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n30,75\r\n\r\n417º\r\n\r\n50219944\r\n\r\nDaniela de Aguiar Lobão\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n22,00\r\n\r\n418º\r\n\r\n50219308\r\n\r\nEduardo Reis dos Santos Trezena Christino\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n25,50\r\n\r\n419º\r\n\r\n50218522\r\n\r\nLeonardo Ribeiro de Queiroz\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n17,50\r\n\r\n420º\r\n\r\n50224050\r\n\r\nJulio Stavale Galrao Leite\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n19,00\r\n\r\n421º\r\n\r\n50222660\r\n\r\nBruno Lamego Cavalcante de Souza\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n23,50\r\n\r\n422º\r\n\r\n50128400\r\n\r\nMarcus Vinicius Souza Andrade\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n31,75\r\n\r\n423º\r\n\r\n50216651\r\n\r\nPriscila Alves Sa\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n20,00\r\n\r\n424º\r\n\r\n50223461\r\n\r\nRafael Ferraz da Costa\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n34,00\r\n\r\n425º\r\n\r\n50218905\r\n\r\nKelen Louzada Goulart\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n23,00\r\n\r\n426º\r\n\r\n50216902\r\n\r\nLuiz Fernando Kuhne de Figueiredo\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n24,50\r\n\r\n427º\r\n\r\n50227793\r\n\r\nRafael Obeica Lima Magrani\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n23,75\r\n\r\n428º\r\n\r\n50215000\r\n\r\nAyla Fecher Botelho Meireles\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n20,75\r\n\r\n429º\r\n\r\n50215221\r\n\r\nMonique Moreira Paiva\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n30,00\r\n\r\n430º\r\n\r\n50219359\r\n\r\nGeovanne Barbosa da Rocha Vieira de Araujo\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n22,50\r\n\r\n431º\r\n\r\n50219626\r\n\r\nRomulo Teixeira Carvalho\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n16,00\r\n\r\n432º\r\n\r\n50225715\r\n\r\nPedro Henrique Ferreira Gonzalez\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n7,00\r\n\r\n433º\r\n\r\n50213377\r\n\r\nPaula de Azevedo Marques\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n19,75\r\n\r\n434º\r\n\r\n50228633\r\n\r\nCarlos Diego Ferreira de Carvalho Cunha\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n22,25\r\n\r\n435º\r\n\r\n50218298\r\n\r\nRomulo de Carvalho Rodrigues\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n17,75\r\n\r\n436º\r\n\r\n50222791\r\n\r\nNatasha Gomes de Almeida Munhoz\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n18,50\r\n\r\n437º\r\n\r\n50222686\r\n\r\nJosue da Costa Nunes Junior\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n24,00\r\n\r\n438º\r\n\r\n50227033\r\n\r\nRafael Garcia Carvalho\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n20,00\r\n\r\n439º\r\n\r\n50225774\r\n\r\nAminne Barbosa Maia\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n34,00\r\n\r\n440º\r\n\r\n50218654\r\n\r\nThiago Fernandez da Fonseca e Silva\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n27,00\r\n\r\n441º\r\n\r\n50219316\r\n\r\nAlexandre Maifrede Xavier\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n23,00\r\n\r\n442º\r\n\r\n50215990\r\n\r\nThiago Esteff Pereira Horta\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n22,00\r\n\r\n443º\r\n\r\n50226843\r\n\r\nMarcella de Sa Mansur\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n26,00\r\n\r\n444º\r\n\r\n50216880\r\n\r\nMarcelo Ladewig de Araujo Fonseca\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n27,00\r\n\r\n445º\r\n\r\n50220586\r\n\r\nPatricia Soares do Nascimento Coutinho\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n16,75\r\n\r\n446º\r\n\r\n50226746\r\n\r\nCintia de Souza Barbosa\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n33,50\r\n\r\n447º\r\n\r\n50224727\r\n\r\nAnderson Pereira Fernandes da Silva\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n17,75\r\n\r\n448º\r\n\r\n50224433\r\n\r\nRoberta Lins Melo\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n21,50\r\n\r\n449º\r\n\r\n50214276\r\n\r\nMichael Henrique Santos da Costa\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n25,75\r\n\r\n450º\r\n\r\n11507918\r\n\r\nDaniel Reis Cortes\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n22,50\r\n\r\n451º\r\n\r\n50219952\r\n\r\nCésar Wesley do Couto Filho\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n19,00\r\n\r\n452º\r\n\r\n50102451\r\n\r\nRoberto Cotta Ramalho dos Santos\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n20,00\r\n\r\n453º\r\n\r\n50229133\r\n\r\nRenata Guimaraes Trotta\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n18,00\r\n\r\n454º\r\n\r\n42409390\r\n\r\nLeandro da Silva Pereira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n25,25\r\n\r\n455º\r\n\r\n50227092\r\n\r\nCleber Moreira Pimenta Junior\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n26,00\r\n\r\n456º\r\n\r\n50216783\r\n\r\nVitor Barata de Araujo Navarro\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n17,50\r\n\r\n457º\r\n\r\n50216821\r\n\r\nFrederico Guilherme de Carvalho e Carvalho\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n18,00\r\n\r\n458º\r\n\r\n50215272\r\n\r\nSamantha Ramiro Nunes Barcel\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n22,00\r\n\r\n459º\r\n\r\n50218034\r\n\r\nDaniel da Costa Dias\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n19,25\r\n\r\n460º\r\n\r\n50222260\r\n\r\nEmiliano Vasconcelos Raimundo\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n31,00\r\n\r\n461º\r\n\r\n50219448\r\n\r\nRaquel da Costa de Freitas Coutinho\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n26,00\r\n\r\n462º\r\n\r\n50223585\r\n\r\nLeonardo Luiz Galdeano de Oliveira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n21,75\r\n\r\n463º\r\n\r\n50215310\r\n\r\nVinicius de Moura da Silva Barbosa\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n24,50\r\n\r\n464º\r\n\r\n50125176\r\n\r\nElainne Christine Crescente Machado\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n22,50\r\n\r\n465º\r\n\r\n50220810\r\n\r\nElisama Wilson Ferreira Alencar\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n27,50\r\n\r\n466º\r\n\r\n50225936\r\n\r\nRaquel Zandonai Ferreira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n20,50\r\n\r\n467º\r\n\r\n50217224\r\n\r\nJuliana Lacerda Lorenzi da Costa Leite\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n21,00\r\n\r\n468º\r\n\r\n50225960\r\n\r\nCarlos Eduardo Ferreira de Aquino e Castro\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n22,00\r\n\r\n469º\r\n\r\n50215213\r\n\r\nFabio Nami Harbes\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n17,00\r\n\r\n470º\r\n\r\n50224700\r\n\r\nDeborah Rocha de Jesus Ramos\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n38,25\r\n\r\n471º\r\n\r\n50215841\r\n\r\nJuliana Ribeiro da Silva Araujo\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n16,50\r\n\r\n472º\r\n\r\n50214101\r\n\r\nJose Romulo de Assis Brito\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n21,00\r\n\r\n473º\r\n\r\n50222210\r\n\r\nEduardo Pereira Ferreira de Rocha\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n27,00\r\n\r\n474º\r\n\r\n50223003\r\n\r\nGenelson Gomes de Souza Junior\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n24,00\r\n\r\n475º\r\n\r\n50219499\r\n\r\nGabriel Couto da Hora\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n21,25\r\n\r\n476º\r\n\r\n50228277\r\n\r\nIgor Nascimento de Almeida\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n25,50\r\n\r\n477º\r\n\r\n50215949\r\n\r\nArtur Correia Carneiro\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n21,50\r\n\r\n478º\r\n\r\n50222392\r\n\r\nJordan Aragao Camelo\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n19,25\r\n\r\n479º\r\n\r\n50220543\r\n\r\nDennis Alexandre Rodrigues Telles\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n18,50\r\n\r\n480º\r\n\r\n50228692\r\n\r\nPaula Cristina Gouvea Rodopiano dos Santos\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n18,75\r\n\r\n481º\r\n\r\n50223690\r\n\r\nDezire Pinheiro de Oliveira Apolinario\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n25,25\r\n\r\n482º\r\n\r\n50226916\r\n\r\nGabriela Pereira de Melo\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n21,00\r\n\r\n483º\r\n\r\n50218735\r\n\r\nThiago Signoretti Bueno de Almeida\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n19,00\r\n\r\n484º\r\n\r\n50216295\r\n\r\nRoberto Jose de Goes Sobral Junior\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n6,00\r\n\r\n485º\r\n\r\n50220616\r\n\r\nCarolina Serra Nascimento\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n26,50\r\n\r\n486º\r\n\r\n50214438\r\n\r\nDiego Schuindt de Almeida\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n27,50\r\n\r\n487º\r\n\r\n50225928\r\n\r\nIzabela Viegas Denys Lima\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n21,00\r\n\r\n488º\r\n\r\n50221850\r\n\r\nKarla Macedo\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n24,25\r\n\r\n489º\r\n\r\n50227521\r\n\r\nAmanda Baptista da Silva\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n23,75\r\n\r\n490º\r\n\r\n50226703\r\n\r\nJoao Carlos Gonçalves de Oliveira Junior\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n25,25\r\n\r\n491º\r\n\r\n50227351\r\n\r\nJuliana Correa de Oliveira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n23,25\r\n\r\n492º\r\n\r\n50226967\r\n\r\nJose Eduardo Queiroz Pires de Souza\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n30,00\r\n\r\n493º\r\n\r\n50227084\r\n\r\nRômulo Bessa Magalhães França\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n20,50\r\n\r\n494º\r\n\r\n50227483\r\n\r\nJanaina de Souza Verly\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n28,50\r\n\r\n495º\r\n\r\n44003277\r\n\r\nLuciano Perrotta da Silva\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n24,00\r\n\r\n496º\r\n\r\n50223224\r\n\r\nMarisa Gabriela Nogueira do Nascimento\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n24,50\r\n\r\n497º\r\n\r\n50222848\r\n\r\nPriscila Gonçalves Santiago\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n27,25\r\n\r\n498º\r\n\r\n50228552\r\n\r\nGustavo Henrique Almeida da Silva\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n18,00\r\n\r\n499º\r\n\r\n50219324\r\n\r\nPedro Cassunde\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n23,50\r\n\r\n500º\r\n\r\n50217615\r\n\r\nRoberta Montagna de Freitas Coutinho Cascão\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n20,00\r\n\r\n501º\r\n\r\n50221604\r\n\r\nDiogo de Souza Rodrigues\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n16,00\r\n\r\n502º\r\n\r\n50218301\r\n\r\nAline Silva Fernandes\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n24,25\r\n\r\n503º\r\n\r\n50223089\r\n\r\nRoberto Guzzo de Paula\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n23,00\r\n\r\n504º\r\n\r\n50217062\r\n\r\nClaudia Neves da Rocha Blaffeder\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n18,50\r\n\r\n505º\r\n\r\n50227041\r\n\r\nDaniel Meirelles de Figueiredo\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n20,50\r\n\r\n506º\r\n\r\n50227270\r\n\r\nHugo de Souza Silva\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n20,00\r\n\r\n507º\r\n\r\n50220241\r\n\r\nMaite Taufner Acioli Aguilar\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n33,50\r\n\r\n508º\r\n\r\n50228676\r\n\r\nAna Rosa Dantas Rehfeld\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n21,75\r\n\r\n509º\r\n\r\n50227017\r\n\r\nFernando da Silva Oliveira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n20,00\r\n\r\n510º\r\n\r\n50212621\r\n\r\nMuriel Mendes de Menezes\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n25,50\r\n\r\n511º\r\n\r\n50218387\r\n\r\nJulia Bianchi Reis Insuela\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n22,25\r\n\r\n512º\r\n\r\n50225740\r\n\r\nRoberta Cardoso da Cruz\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n25,50\r\n\r\n513º\r\n\r\n50227238\r\n\r\nRaiana Medeiros Del Castillo\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n20,25\r\n\r\n514º\r\n\r\n50224255\r\n\r\nLucimara de Paula Fraccho Guanabarino\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n25,00\r\n\r\n515º\r\n\r\n50219600\r\n\r\nLincoln de Senna Bordini Junior\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n19,00\r\n\r\n516º\r\n\r\n15782174\r\n\r\nPedro Henrique Maia da Cunha\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n20,00\r\n\r\n517º\r\n\r\n50217089\r\n\r\nMarilia dos Santos Gabriel\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n22,25\r\n\r\n518º\r\n\r\n50217178\r\n\r\nDouglas de Abreu Bragança\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n22,25\r\n\r\n519º\r\n\r\n50213423\r\n\r\nAmanda Mendes Davila\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n27,00\r\n\r\n520º\r\n\r\n50222570\r\n\r\nMariana Serta de Onofre\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n17,00\r\n\r\n521º\r\n\r\n50225979\r\n\r\nDébora Burity Dantas\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n21,50\r\n\r\n522º\r\n\r\n50227580\r\n\r\nDanielle Franco dos Santos do Monte\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n28,25\r\n\r\n523º\r\n\r\n42670896\r\n\r\nFelipe Sampaio Saturnino Braga\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n13,00\r\n\r\n524º\r\n\r\n50228706\r\n\r\nEduardo Vinicius Costa de Vasconcelos\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n26,00\r\n\r\n525º\r\n\r\n50215582\r\n\r\nPriscilla Carvalho de Almeida Monteiro Barbosa\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n31,25\r\n\r\n526º\r\n\r\n50222198\r\n\r\nSilvio Antunes da Silva Junior\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n19,00\r\n\r\n527º\r\n\r\n50227459\r\n\r\nGuilherme da Nascimento Pereira Junior\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n23,00\r\n\r\n528º\r\n\r\n50224085\r\n\r\nAloisio Russo Neto\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n24,00\r\n\r\n529º\r\n\r\n50222872\r\n\r\nLuan Elenio de Vasconcelos\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n21,50\r\n\r\n530º\r\n\r\n50217658\r\n\r\nJéssica Silvia Littleton Lage Christino\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n29,75\r\n\r\n531º\r\n\r\n50227831\r\n\r\nThamara Pessanha de Carvalho\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n24,00\r\n\r\n532º\r\n\r\n50217313\r\n\r\nWallace Valle Ribeiro dos Santos\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n25,25\r\n\r\n533º\r\n\r\n50220659\r\n\r\nAna Paula Cavalcanti Parpinelli\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n30,00\r\n\r\n534º\r\n\r\n50225502\r\n\r\nAndre Luiz Rabello Franco\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n21,50\r\n\r\n535º\r\n\r\n50222627\r\n\r\nLuis Henrique Passos da Silva *\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n27,75\r\n\r\n536º\r\n\r\n50226053\r\n\r\nVanessa de Souza Machado\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n32,50\r\n\r\n537º\r\n\r\n50227726\r\n\r\nRafael Carvalho Azevedo\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n26,50\r\n\r\n538º\r\n\r\n50223542\r\n\r\nDebora Almeida da Cunha Batista Mongelli\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n20,00\r\n\r\n539º\r\n\r\n50217488\r\n\r\nAugusto Colbert Miranda Neto\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n30,50\r\n\r\n540º\r\n\r\n50213229\r\n\r\nDouglas Ruas dos Santos\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n6,00\r\n\r\n541º\r\n\r\n50228315\r\n\r\nHeitor Silva e Lima\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n32,00\r\n\r\n542º\r\n\r\n50217984\r\n\r\nJoão Paulo Ururahy Padua Franco\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n27,25\r\n\r\n543º\r\n\r\n50223313\r\n\r\nWilliam Thomaz da Conceição\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n19,75\r\n\r\n544º\r\n\r\n50221531\r\n\r\nWayner Vigorito Gomide Filho\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n23,00\r\n\r\n545º\r\n\r\n50220926\r\n\r\nJeferson Silva do Amaral\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n21,50\r\n\r\n546º\r\n\r\n50227505\r\n\r\nMonalisa Curvelo Gomes Castro da Costa\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n24,50\r\n\r\n547º\r\n\r\n50219081\r\n\r\nRafael Vieira de Souza\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.09.20\r\n\r\n08.09.20\r\n\r\n08.09.20\r\n\r\n08.09.20\r\n\r\n20,00\r\n\r\n548º\r\n\r\n42082587\r\n\r\nBruno Valença dos Santos\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.07.09\r\n\r\n08.07.09\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n21.03.28\r\n\r\n45,00\r\n\r\n549º\r\n\r\n50099370\r\n\r\nEddio Polo Coutinho Junior\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.05.29\r\n\r\n08.05.29\r\n\r\n08.05.29\r\n\r\n08.05.29\r\n\r\n19,50\r\n\r\n550º\r\n\r\n50223194\r\n\r\nEdson Pereira da Silva Junior\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.05.24\r\n\r\n08.05.24\r\n\r\n08.05.24\r\n\r\n08.05.24\r\n\r\n6,00\r\n\r\n551º\r\n\r\n50220411\r\n\r\nDayana Galdeano de Oliviera\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.02.18\r\n\r\n08.02.18\r\n\r\n08.02.18\r\n\r\n08.02.18\r\n\r\n22,50\r\n\r\n552º\r\n\r\n50224034\r\n\r\nJaciara Sousa dos Anjos\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.02.04\r\n\r\n08.02.04\r\n\r\n08.02.04\r\n\r\n08.02.04\r\n\r\n20,75\r\n\r\n553º\r\n\r\n6129501\r\n\r\nCarlos Barnabe Santos Souza\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n24.09.28\r\n\r\n24.09.28\r\n\r\n24,50\r\n\r\n554º\r\n\r\n24953709\r\n\r\nFabio da Silva Ribeiro\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n22.05.17\r\n\r\n25.06.28\r\n\r\n35,00\r\n\r\n555º\r\n\r\n25094360\r\n\r\nRodrigo Oliveira Guedes\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n21.01.16\r\n\r\n21.01.16\r\n\r\n27,75\r\n\r\n556º\r\n\r\n41404920\r\n\r\nAnderson Pereira Pinto\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n20.04.00\r\n\r\n20.04.00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n557º\r\n\r\n5943124\r\n\r\nRogerio Motta da Silva\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n20.02.14\r\n\r\n20.02.14\r\n\r\n33,75\r\n\r\n558º\r\n\r\n41962958\r\n\r\nLuciene de Azeredo Santana\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n18.01.02\r\n\r\n18.01.02\r\n\r\n27,50\r\n\r\n559º\r\n\r\n41829492\r\n\r\nDiego Suisso da Hora\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n17.03.27\r\n\r\n17.03.27\r\n\r\n17,50\r\n\r\n560º\r\n\r\n42549809\r\n\r\nRodrigo Bigler Gama\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n16.01.26\r\n\r\n16.01.26\r\n\r\n19,00\r\n\r\n561º\r\n\r\n43037011\r\n\r\nDiogo da Cruz Gabriel\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n15.06.00\r\n\r\n18.10.27\r\n\r\n30,25\r\n\r\n562º\r\n\r\n43205534\r\n\r\nGustavo Lacerda Freitag\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n14.08.26\r\n\r\n14.08.26\r\n\r\n29,00\r\n\r\n563º\r\n\r\n43209130\r\n\r\nArmando Goncalves de Souza Filho\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n14.08.26\r\n\r\n14.08.26\r\n\r\n18,50\r\n\r\n564º\r\n\r\n43042864\r\n\r\nMonique Mello Pereira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n14.08.23\r\n\r\n14.08.23\r\n\r\n33,25\r\n\r\n565º\r\n\r\n23643668\r\n\r\nSavio Ferreira de Assis\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n14.08.03\r\n\r\n14.08.03\r\n\r\n32,25\r\n\r\n566º\r\n\r\n43210716\r\n\r\nDeivson Anjos Lima\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n14.07.29\r\n\r\n21.00.17\r\n\r\n25,75\r\n\r\n567º\r\n\r\n43258611\r\n\r\nRafael Rodrigues Guimaraes\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n14.06.26\r\n\r\n20.08.07\r\n\r\n22,00\r\n\r\n568º\r\n\r\n43369278\r\n\r\nDiego Ramon de Mello Gonçalves\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n14.00.18\r\n\r\n14.00.18\r\n\r\n21,00\r\n\r\n569º\r\n\r\n43416888\r\n\r\nSilvio Correa da Costa\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n13.11.14\r\n\r\n14.06.13\r\n\r\n26,75\r\n\r\n570º\r\n\r\n41925432\r\n\r\nRafael de Souza Lira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n13.03.27\r\n\r\n19.05.16\r\n\r\n23,00\r\n\r\n571º\r\n\r\n43581269\r\n\r\nJosias da Fonseca Costa\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n13.03.10\r\n\r\n13.03.10\r\n\r\n21,25\r\n\r\n572º\r\n\r\n43714730\r\n\r\nLeandro de Carvalho Senra\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n12.09.13\r\n\r\n16.10.08\r\n\r\n29,00\r\n\r\n573º\r\n\r\n43754759\r\n\r\nRaphael Araujo Carrilho\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n12.07.28\r\n\r\n12.07.28\r\n\r\n20,00\r\n\r\n574º\r\n\r\n41967267\r\n\r\nVeronica Lacerda Batista Araujo\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n12.06.05\r\n\r\n12.06.05\r\n\r\n24,00\r\n\r\n575º\r\n\r\n43718795\r\n\r\nAdriano Robaina Bondade da Fonseca\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n12.04.04\r\n\r\n12.04.04\r\n\r\n28,75\r\n\r\n576º\r\n\r\n44006667\r\n\r\nWillian Menezes da Cunha\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n11.07.08\r\n\r\n11.07.08\r\n\r\n25,75\r\n\r\n577º\r\n\r\n44060289\r\n\r\nMarcelo Henriques Costa\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n11.05.29\r\n\r\n11.05.29\r\n\r\n27,25\r\n\r\n578º\r\n\r\n42566622\r\n\r\nLeonardo Correa Gonçalves\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n19.03.11\r\n\r\n20,75\r\n\r\n579º\r\n\r\n44054122\r\n\r\nMauricio Paiva Resnick\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n11.01.01\r\n\r\n11.01.01\r\n\r\n19,00\r\n\r\n580º\r\n\r\n50332066\r\n\r\nKarine Martins Cordeiro\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n10.07.02\r\n\r\n10.07.02\r\n\r\n20,25\r\n\r\n581º\r\n\r\n50332880\r\n\r\nRenato Ayres Veiga\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n09.11.09\r\n\r\n09.11.09\r\n\r\n32,25\r\n\r\n582º\r\n\r\n44314965\r\n\r\nAna Beatriz Rocha Velasque Lima\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n09.10.05\r\n\r\n09.10.05\r\n\r\n31,75\r\n\r\n583º\r\n\r\n50330730\r\n\r\nPaulo Cesar Barbosa Lisboa\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n09.08.29\r\n\r\n09.08.29\r\n\r\n31,25\r\n\r\n584º\r\n\r\n50098632\r\n\r\nAlex Marques de Matos\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n09.07.25\r\n\r\n09.07.25\r\n\r\n33,25\r\n\r\n585º\r\n\r\n50096893\r\n\r\nLuciano Henrique Rocha Lima\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n09.05.29\r\n\r\n09.05.29\r\n\r\n16,00\r\n\r\n586º\r\n\r\n50331914\r\n\r\nFabiana de Jorge Silva\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n09.04.16\r\n\r\n09.04.16\r\n\r\n37,25\r\n\r\n587º\r\n\r\n50125923\r\n\r\nAlexandre Rodrigues dos Santos\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n09.03.01\r\n\r\n22.03.22\r\n\r\n24,50\r\n\r\n588º\r\n\r\n50156080\r\n\r\nFelipe Blanco Lopes de Luca\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n09.02.05\r\n\r\n09.02.05\r\n\r\n26,75\r\n\r\n589º\r\n\r\n50179918\r\n\r\nBruno Viannay dos Santos Fonseca\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.11.19\r\n\r\n10.01.20\r\n\r\n24,00\r\n\r\n590º\r\n\r\n42122090\r\n\r\nMichelly Souza de Oliveira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.11.12\r\n\r\n10.08.29\r\n\r\n25,75\r\n\r\n591º\r\n\r\n50332309\r\n\r\nAndre Luiz Nicolli da Silva\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.07.04\r\n\r\n08.07.04\r\n\r\n34,00\r\n\r\n592º\r\n\r\n43673341\r\n\r\nFabio Antonio Mello Barroso\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.05.23\r\n\r\n12.10.24\r\n\r\n19,00\r\n\r\n593º\r\n\r\n50206192\r\n\r\nSandro Teixeira Caluza\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.04.27\r\n\r\n08.04.27\r\n\r\n26,00\r\n\r\n594º\r\n\r\n50331906\r\n\r\nAntonio Carlos Moreira de Mattos\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n25.04.28\r\n\r\n26,75\r\n\r\n595º\r\n\r\n50332090\r\n\r\nAslene Gorza da Cunha Monnerat\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n22.06.02\r\n\r\n17,00\r\n\r\n596º\r\n\r\n50330608\r\n\r\nSheila de Andrade Couto\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n22.05.22\r\n\r\n27,25\r\n\r\n597º\r\n\r\n50332384\r\n\r\nWandson do Prado Fernandes\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n22.04.11\r\n\r\n21,25\r\n\r\n598º\r\n\r\n50228528\r\n\r\nIgor Silveira Magalhaes de Carvalho\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n21.05.23\r\n\r\n19,50\r\n\r\n599º\r\n\r\n50331957\r\n\r\nCarlos Eduardo Duarte da Gloria\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n21.02.04\r\n\r\n32,25\r\n\r\n600º\r\n\r\n50331116\r\n\r\nGiane Matos Martins\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n21.00.15\r\n\r\n21,25\r\n\r\n601º\r\n\r\n50330888\r\n\r\nEduardo Vieira Gato\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n18.03.30\r\n\r\n28,00\r\n\r\n602º\r\n\r\n50330179\r\n\r\nNorber Graziel Serra\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n18.02.06\r\n\r\n30,75\r\n\r\n603º\r\n\r\n50330780\r\n\r\nDeividi Douglas Barboza Batista\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n18.02.05\r\n\r\n31,25\r\n\r\n604º\r\n\r\n50330810\r\n\r\nFabricio Barbosa Santos\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n17.11.04\r\n\r\n26,00\r\n\r\n605º\r\n\r\n50331108\r\n\r\nPaulo Segundo Fontenelle Junior\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n17.11.00\r\n\r\n25,25\r\n\r\n606º\r\n\r\n50330098\r\n\r\nNorberto Thomaz Lauand\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n17.08.28\r\n\r\n28,50\r\n\r\n607º\r\n\r\n50332546\r\n\r\nRichard da Costa Galvao\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n17.03.19\r\n\r\n24,00\r\n\r\n608º\r\n\r\n50330829\r\n\r\nDebora Lopes Paes\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n17.02.23\r\n\r\n26,75\r\n\r\n609º\r\n\r\n50332783\r\n\r\nEdevaldo Gloria de Oliveira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n16.08.29\r\n\r\n21,75\r\n\r\n610º\r\n\r\n50332732\r\n\r\nAlexandre Claudio Barreto\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n19,50\r\n\r\n611º\r\n\r\n50329790\r\n\r\nJefferson Louvain de Oliveira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n16.06.10\r\n\r\n34,25\r\n\r\n612º\r\n\r\n50329936\r\n\r\nThiago Severo Nunes\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n16.04.09\r\n\r\n26,25\r\n\r\n613º\r\n\r\n50332465\r\n\r\nAndre Rosa Alves\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n16.00.11\r\n\r\n26,25\r\n\r\n614º\r\n\r\n50330993\r\n\r\nRodrigo Esteves Rittmeyer\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n15.08.14\r\n\r\n23,50\r\n\r\n615º\r\n\r\n50330551\r\n\r\nRosalvo Coelho Tanajura\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n15.05.23\r\n\r\n22,00\r\n\r\n616º\r\n\r\n50330845\r\n\r\nMarco Antonio de Oliveira Fagundes\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n15.04.01\r\n\r\n42,75\r\n\r\n617º\r\n\r\n50332198\r\n\r\nBernard Lima Winter\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n14.04.05\r\n\r\n24,50\r\n\r\n618º\r\n\r\n50331892\r\n\r\nVinicius Rodrigues Lourenço da Silva\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n14.02.02\r\n\r\n22,00\r\n\r\n619º\r\n\r\n50331841\r\n\r\nLeonardo Alves Facio Hora\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\n21,25\r\n\r\n620º\r\n\r\n50329898\r\n\r\nWilder Fonseca Leite Junior\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n11.06.22\r\n\r\n20,50\r\n\r\n621º\r\n\r\n50332163\r\n\r\nVitor Pereira do Nascimento e Silva\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n19,75\r\n\r\n622º\r\n\r\n50331060\r\n\r\nGiorgio Nascimento de Oliveira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n10.11.24\r\n\r\n25,50\r\n\r\n623º\r\n\r\n50332503\r\n\r\nAndrea Prucoli Rodrigues\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n10.06.00\r\n\r\n33,75\r\n\r\n624º\r\n\r\n42085063\r\n\r\nLucas Leal Cadiz\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n10.05.24\r\n\r\n21,00\r\n\r\n625º\r\n\r\n50329472\r\n\r\nJosé Carlos Pereira Neto\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n10.05.07\r\n\r\n33,00\r\n\r\n626º\r\n\r\n50330896\r\n\r\nTiago de Oliveira Carvalho\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n09.10.24\r\n\r\n21,00\r\n\r\n627º\r\n\r\n50332856\r\n\r\nRicardo Pimenta Fidelis\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n09.04.19\r\n\r\n17,00\r\n\r\n628º\r\n\r\n50331167\r\n\r\nVeith Sascha Ignacio de Oliveira Ostefeldt\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n09.00.07\r\n\r\n20,00\r\n\r\n629º\r\n\r\n50330144\r\n\r\nHaroldo Zacarias Junior\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.10.28\r\n\r\n31,00\r\n\r\n630º\r\n\r\n50331256\r\n\r\nPeterson Luiz de Lima Morais\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.06.07\r\n\r\n27,50\r\n\r\n631º\r\n\r\n50331647\r\n\r\nRachel Barbosa da Costa\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n24,25\r\n\r\n632º\r\n\r\n50330683\r\n\r\nSergio Ricardo Oliveira Pereira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n28,50\r\n\r\n633º\r\n\r\n50332740\r\n\r\nRicardo Pontes Vieira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n19,25\r\n\r\n634º\r\n\r\n50332139\r\n\r\nMauricio de Almeida Cabete\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n33,50\r\n\r\n635º\r\n\r\n50331779\r\n\r\nFabio Behrensdorf Coutinho\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n22,00\r\n\r\n636º\r\n\r\n50330314\r\n\r\nSirlene de Oliveira dos Santos Silva\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n25,25\r\n\r\n637º\r\n\r\n50332449\r\n\r\nMario Augusto Rodrigues\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n24,50\r\n\r\n638º\r\n\r\n50331655\r\n\r\nLeomar Garcia da Silva\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n19,00\r\n\r\n639º\r\n\r\n50330632\r\n\r\nPaulo Luiz Neto\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n25,00\r\n\r\n640º\r\n\r\n50331663\r\n\r\nClaudia Arpon Silva\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n23,25\r\n\r\n641º\r\n\r\n50332406\r\n\r\nRenato Jeferson Botas da Silva\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n21,50\r\n\r\n642º\r\n\r\n50329758\r\n\r\nLuis Vitor Andrade Gomes\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n34,75\r\n\r\n643º\r\n\r\n50329960\r\n\r\nFlavio Augusto Pinto Correa\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n18,25\r\n\r\n644º\r\n\r\n50330047\r\n\r\nFernando de Oliveira Gomes\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n32,50\r\n\r\n645º\r\n\r\n50332872\r\n\r\nMarco Aurelio Francisco Santiago\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n23,75\r\n\r\n646º\r\n\r\n50329952\r\n\r\nHenrique Rodrigues Merlino\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n28,25\r\n\r\n647º\r\n\r\n50330705\r\n\r\nWilson Moraes Barboza\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n37,00\r\n\r\n648º\r\n\r\n50332520\r\n\r\nAndrea Andrade dos Santos Necchio\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n30,50\r\n\r\n649º\r\n\r\n50222449\r\n\r\nGustavo Faria de Toledo\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n22,75\r\n\r\n650º\r\n\r\n50329600\r\n\r\nJanaina Aragao da Silva Meira de Souza\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n22,00\r\n\r\n651º\r\n\r\n50331949\r\n\r\nLeonardo Augusto dos Santos Starling Loureiro\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n19,00\r\n\r\n652º\r\n\r\n50332910\r\n\r\nRenata da Silveira Aguiar\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n21,00\r\n\r\n653º\r\n\r\n5921368\r\n\r\nClaudio Roberto Bastos Gonçalves\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n22,25\r\n\r\n654º\r\n\r\n50329634\r\n\r\nMarcelo Alcantara da Silva\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n26,00\r\n\r\n655º\r\n\r\n50331027\r\n\r\nEduardo de Brito Pereira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n35,75\r\n\r\n656º\r\n\r\n50329537\r\n\r\nJose Carlos Gonçalves Tavares\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n29,75\r\n\r\n657º\r\n\r\n50331370\r\n\r\nLeandro Ferreira Leite\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n20,50\r\n\r\n658º\r\n\r\n50331884\r\n\r\nRobson Batista Dias\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n33,50\r\n\r\n659º\r\n\r\n50330152\r\n\r\nFernanda Souza dos Santos\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n24,00\r\n\r\n660º\r\n\r\n50331230\r\n\r\nCesar Oliveira de Miranda\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n23,75\r\n\r\n661º\r\n\r\n43985718\r\n\r\nDiogo Sobral da Cunha\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n31,50\r\n\r\n662º\r\n\r\n50330748\r\n\r\nGiselle Marques da Fonseca Pereira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n18,75\r\n\r\n663º\r\n\r\n50330713\r\n\r\nRomulo de Sousa Colonia\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n32,25\r\n\r\n664º\r\n\r\n50329367\r\n\r\nLilian Ribeiro de Andrade\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n29,25\r\n\r\n665º\r\n\r\n50330667\r\n\r\nDelano Holanda Gonçalves\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n22,25\r\n\r\n666º\r\n\r\n50098683\r\n\r\nAnderson Magalhaes Testai\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n28,75\r\n\r\n667º\r\n\r\n50330225\r\n\r\nFernanda da Silva Dezerto\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n33,25\r\n\r\n668º\r\n\r\n50331434\r\n\r\nCristiano Barbosa Antunes\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n23,50\r\n\r\n669º\r\n\r\n50329510\r\n\r\nJose Bento Vieira Ferreira Netto\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n18,50\r\n\r\n670º\r\n\r\n50332511\r\n\r\nWellington Couto Bento\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n19,50\r\n\r\n671º\r\n\r\n50332643\r\n\r\nRicardo Santiago de Miranda\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n22,75\r\n\r\n672º\r\n\r\n50330080\r\n\r\nIgor Sekiguchi D'andrea\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n30,25\r\n\r\n673º\r\n\r\n50330403\r\n\r\nRyan de Mello Santos\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n30,25\r\n\r\n674º\r\n\r\n50330110\r\n\r\nThiago Ribeiro Felix\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n26,75\r\n\r\n675º\r\n\r\n44459106\r\n\r\nLuis Fernando Fernandes Mitigo\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n31,25\r\n\r\n676º\r\n\r\n50331353\r\n\r\nVictor Couto Huguenin\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n20,00\r\n\r\n677º\r\n\r\n50331213\r\n\r\nFabio Manhães Maciel\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n28,00\r\n\r\n678º\r\n\r\n50329812\r\n\r\nMaicon Dias de Carvalho\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n29,00\r\n\r\n679º\r\n\r\n50331795\r\n\r\nMeire Mendonça da Silva Reis\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n31,25\r\n\r\n680º\r\n\r\n50331639\r\n\r\nFrancisco Carlos Ramos de Oliveira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n18,75\r\n\r\n681º\r\n\r\n50330420\r\n\r\nSilvania Carneiro Martins\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n19,00\r\n\r\n682º\r\n\r\n50330659\r\n\r\nGiuseppe Hollweg Santalucia\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n27,50\r\n\r\n683º\r\n\r\n50329545\r\n\r\nLuciana Romero Tappin\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n21,25\r\n\r\n684º\r\n\r\n50331426\r\n\r\nVictor Franco de Lima\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n26,00\r\n\r\n685º\r\n\r\n50329685\r\n\r\nJorge Francisco da Silva Lima\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n21,00\r\n\r\n686º\r\n\r\n50332597\r\n\r\nBruno Luiz Mariano Lima\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n33,75\r\n\r\n687º\r\n\r\n50332694\r\n\r\nRicardo Sampaio de Queiroz\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n23,00\r\n\r\n688º\r\n\r\n50332899\r\n\r\nBruno Mazzei Reis\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n21,75\r\n\r\n689º\r\n\r\n50332015\r\n\r\nRaphael da Rocha Freitas\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n24,25\r\n\r\n690º\r\n\r\n50330853\r\n\r\nCezar Augustus Sebastiao de Souza Silva\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n28,50\r\n\r\n691º\r\n\r\n42086574\r\n\r\nRaquel Lemos Pinto\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n25,75\r\n\r\n692º\r\n\r\n50331396\r\n\r\nRafael Silva Avisk Barbosa\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n27,75\r\n\r\n693º\r\n\r\n50330284\r\n\r\nThiago de Almeida Wanderley Chaves\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n28,00\r\n\r\n694º\r\n\r\n50332945\r\n\r\nRenan Barbosa Santos\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n24,00\r\n\r\n695º\r\n\r\n50332007\r\n\r\nLara Lopes Gonzalez\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n19,50\r\n\r\n696º\r\n\r\n50331671\r\n\r\nRodolpho Cardozo Pimentel\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n23,00\r\n\r\n697º\r\n\r\n50330250\r\n\r\nGustavo Gimenes da Silva\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n20,75\r\n\r\n698º\r\n\r\n50331469\r\n\r\nPriscila Freitas de Souza\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n24,50\r\n\r\n699º\r\n\r\n50332422\r\n\r\nCarla Campana Senra\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n25,25\r\n\r\n700º\r\n\r\n50330004\r\n\r\nThiago Ribeiro Manhães\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n27,25\r\n\r\n701º\r\n\r\n50331930\r\n\r\nCamila Amaral Barbosa\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n25,50\r\n\r\n702º\r\n\r\n50332686\r\n\r\nRaphael Martins de Melo\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n29,00\r\n\r\n703º\r\n\r\n50332538\r\n\r\nMaria do Nascimento Arcanjo\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n26,00\r\n\r\n704º\r\n\r\n50331752\r\n\r\nVinicius Paulino Cesar\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n26,50\r\n\r\n705º\r\n\r\n50330942\r\n\r\nVanessa Amorim Silva\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n30,50\r\n\r\n706º\r\n\r\n50331809\r\n\r\nRobson Vasconcelos Guimaraes Filho\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n23,00\r\n\r\n707º\r\n\r\n50331710\r\n\r\nPedro Henrique Maia\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n19,00\r\n\r\n708º\r\n\r\n50332481\r\n\r\nRoberta Bastos de Freitas Fonseca\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n30,50\r\n\r\n709º\r\n\r\n50332368\r\n\r\nBruna Michelle dos Santos Silva\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n18,25\r\n\r\n710º\r\n\r\n50331477\r\n\r\nMonique Florambel Bastos\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n29,00\r\n\r\n711º\r\n\r\n50331400\r\n\r\nPriscila Lopes Subtil\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n23,50\r\n\r\n712º\r\n\r\n50331493\r\n\r\nCatherine Guedes Macchiarulo\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n25,75\r\n\r\n713º\r\n\r\n50331612\r\n\r\nSaullo de Oliveira Carvalho\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n23,75\r\n\r\n714º\r\n\r\n50330934\r\n\r\nDanielly Medeiros França Vieira Oliveira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.01.30\r\n\r\n08.01.30\r\n\r\n08.01.30\r\n\r\n08.01.30\r\n\r\n20,00\r\n\r\n715º\r\n\r\n50216333\r\n\r\nFabiane Cristina Mendes da Cruz Moura\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n07.11.28\r\n\r\n07.11.28\r\n\r\n07.11.28\r\n\r\n07.11.28\r\n\r\n23,50\r\n\r\n716º\r\n\r\n50217941\r\n\r\nDaniela Feijó Ouriques Virgilio\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n07.11.04\r\n\r\n07.11.04\r\n\r\n07.11.04\r\n\r\n07.11.04\r\n\r\n33,50\r\n\r\n717º\r\n\r\n50218174\r\n\r\nBruna Adnet Grisolia Chazan\r\n\r\n03.11.15\r\n\r\n08.09.08\r\n\r\n08.09.08\r\n\r\n08.09.08\r\n\r\n08.09.08\r\n\r\n21,00\r\n\r\n718º\r\n\r\n50216988\r\n\r\nEvandro Araujo Farias\r\n\r\n03.08.27\r\n\r\n08.01.10\r\n\r\n08.01.10\r\n\r\n08.01.10\r\n\r\n17.02.04\r\n\r\n20,25\r\n\r\n719º\r\n\r\n50220047\r\n\r\nPietro Conti Rodrigues\r\n\r\n03.06.26\r\n\r\n07.11.11\r\n\r\n07.11.11\r\n\r\n07.11.11\r\n\r\n09.05.14\r\n\r\n20,50\r\n\r\n720º\r\n\r\n50331868\r\n\r\nRafael Albuquerque Baiense da Silva\r\n\r\n03.06.02\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n16,75\r\n\r\n721º\r\n\r\n50224506\r\n\r\nGuilherme Wellington da Silva\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n21,00\r\n\r\n722º\r\n\r\n41796748\r\n\r\nJoao Paulo Buechem\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n08.05.12\r\n\r\n08.05.12\r\n\r\n18.04.19\r\n\r\n23.09.11\r\n\r\n30,50\r\n\r\n723º\r\n\r\n44142765\r\n\r\nRodrigo Santos Mauricio\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n10.09.19\r\n\r\n10.09.19\r\n\r\n26,50\r\n\r\n724º\r\n\r\n5594707\r\n\r\nCharles Alex Marques dos Santos\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n09.11.21\r\n\r\n14.05.11\r\n\r\n25,25\r\n\r\n725º\r\n\r\n50126660\r\n\r\nDeivison Campos Melo\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n09.03.01\r\n\r\n09.03.01\r\n\r\n21,50\r\n\r\n726º\r\n\r\n50329480\r\n\r\nJorge Vinícius Muniz Magalhães\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n16.10.03\r\n\r\n17,00\r\n\r\n727º\r\n\r\n50332376\r\n\r\nAndre Oliveira Sena\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n15.02.04\r\n\r\n18,50\r\n\r\n728º\r\n\r\n50332414\r\n\r\nRaphael da Silva Loureiro\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n15.01.27\r\n\r\n16,25\r\n\r\n729º\r\n\r\n42698740\r\n\r\nJordan Robison da Costa Coutinho Junior\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n14.11.12\r\n\r\n22,75\r\n\r\n730º\r\n\r\n50331523\r\n\r\nVinicius Azulai Mendes\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n14.10.14\r\n\r\n21,25\r\n\r\n731º\r\n\r\n50332767\r\n\r\nBruno de Oliveira Nunes\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n14.01.18\r\n\r\n13,25\r\n\r\n732º\r\n\r\n50332040\r\n\r\nLeonardo Barbosa Correa\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n13.11.14\r\n\r\n29,75\r\n\r\n733º\r\n\r\n50332830\r\n\r\nMarcos Argôlo\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n13.11.06\r\n\r\n18,50\r\n\r\n734º\r\n\r\n50331450\r\n\r\nFabio Cardoso Ueoka\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n29,00\r\n\r\n735º\r\n\r\n50331302\r\n\r\nFabio dos Santos Borges\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n12.09.26\r\n\r\n19,50\r\n\r\n736º\r\n\r\n50330535\r\n\r\nGlaucio Alberto de Andrade dos Santos\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n12.09.04\r\n\r\n17,00\r\n\r\n737º\r\n\r\n50330381\r\n\r\nOsmar de Alvarenga Pereira\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n12.03.17\r\n\r\n17,00\r\n\r\n738º\r\n\r\n50332112\r\n\r\nAllan Vitor Marques de Oliveira\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n11.02.25\r\n\r\n30,25\r\n\r\n739º\r\n\r\n50332627\r\n\r\nAlex Gregorio Batista\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n28,00\r\n\r\n740º\r\n\r\n50330624\r\n\r\nRonaldo Luiz Ribeiro Junior\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n10.00.00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n741º\r\n\r\n44008988\r\n\r\nFausto Ribeiro de Andrade\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n09.10.17\r\n\r\n32,50\r\n\r\n742º\r\n\r\n50329650\r\n\r\nLuiz Felipe Moço da Silva\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n09.01.21\r\n\r\n15,50\r\n\r\n743º\r\n\r\n50329529\r\n\r\nJorge Vieira da Costa Filho\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n09.01.11\r\n\r\n23,75\r\n\r\n744º\r\n\r\n50330195\r\n\r\nMarcelo Ventura Nogueira\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.10.28\r\n\r\n22,50\r\n\r\n745º\r\n\r\n50330233\r\n\r\nWillian Mattos da Silva\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.05.00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n746º\r\n\r\n50332708\r\n\r\nMarcos Rodrigues dos Santos\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n18,50\r\n\r\n747º\r\n\r\n50332279\r\n\r\nAdilson Henriques Guimarães\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n32,00\r\n\r\n748º\r\n\r\n50329588\r\n\r\nMarcello Geoffroy Granzotto\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n13,25\r\n\r\n749º\r\n\r\n50331043\r\n\r\nEduardo Cortes D'aguiar\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n19,00\r\n\r\n750º\r\n\r\n5912342\r\n\r\nLeandro de Souza Figueiredo\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n18,00\r\n\r\n751º\r\n\r\n50329332\r\n\r\nJulio Cezar de Oliveira\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n20,25\r\n\r\n752º\r\n\r\n50332325\r\n\r\nAdriana Ariadne Yegros\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n16,50\r\n\r\n753º\r\n\r\n50332430\r\n\r\nAdriana de Carvalho Monteiro\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n28,75\r\n\r\n754º\r\n\r\n50329928\r\n\r\nNatalia Delgado Barbosa da Silva\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n18,25\r\n\r\n755º\r\n\r\n50330640\r\n\r\nEliane Cristina de Abreu Silva Aleixo\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n22,25\r\n\r\n756º\r\n\r\n50331388\r\n\r\nFabio Carvalho de Vasconcellos\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n16,00\r\n\r\n757º\r\n\r\n50329677\r\n\r\nIsabella Goncalves Barreto\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n18,75\r\n\r\n758º\r\n\r\n50329359\r\n\r\nMaiko Ferreira Martins\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n14,00\r\n\r\n759º\r\n\r\n50331159\r\n\r\nDaniele Dantas Figueira\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n19,25\r\n\r\n760º\r\n\r\n50331558\r\n\r\nLeandro Macêdo Silveira\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n17,50\r\n\r\n761º\r\n\r\n50329340\r\n\r\nLeonardo Campos Dantas\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n27,00\r\n\r\n762º\r\n\r\n50329839\r\n\r\nJaqueline Fernandes Guimarães Marzo\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n19,25\r\n\r\n763º\r\n\r\n50330870\r\n\r\nDavid Nunes Cardoso\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n15,00\r\n\r\n764º\r\n\r\n50331540\r\n\r\nFabio Alves Sampaio\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n16,25\r\n\r\n765º\r\n\r\n50332252\r\n\r\nAndre Hugo Silveira\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n16,25\r\n\r\n766º\r\n\r\n50332333\r\n\r\nRicardo Dourado Lima Brito\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n17,00\r\n\r\n767º\r\n\r\n50331531\r\n\r\nCristiane Martins Medeiros\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n21,75\r\n\r\n768º\r\n\r\n50332490\r\n\r\nCarla Pinto Gonçalves\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n22,00\r\n\r\n769º\r\n\r\n43526535\r\n\r\nPedro Azzi Judice Martins\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n12,00\r\n\r\n770º\r\n\r\n50329430\r\n\r\nJose Fernando Machado de Souza\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n18,00\r\n\r\n771º\r\n\r\n50331850\r\n\r\nCarlos Frederico Stadler Mc Kenzie\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n22,50\r\n\r\n772º\r\n\r\n50331051\r\n\r\nPaulo Roberto Guimaraes da Silva\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n14,00\r\n\r\n773º\r\n\r\n50331990\r\n\r\nVirginia Martins Pereira\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n26,00\r\n\r\n774º\r\n\r\n6505198\r\n\r\nRaquel de Oliveira Chaves\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n27,50\r\n\r\n775º\r\n\r\n50332864\r\n\r\nMarcos Pinheiro Galvão\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n15,50\r\n\r\n776º\r\n\r\n50329987\r\n\r\nFlavia Cristina Costa\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n18,00\r\n\r\n777º\r\n\r\n50329715\r\n\r\nIsabel Nascimento e Mello\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n14,75\r\n\r\n778º\r\n\r\n50330616\r\n\r\nFelipe Araripe Marinho\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n11,75\r\n\r\n779º\r\n\r\n50329421\r\n\r\nLeonardo Duraes de Jesus\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n28,00\r\n\r\n780º\r\n\r\n50332180\r\n\r\nJulio Ferreira da Silva\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n15,00\r\n\r\n781º\r\n\r\n50332104\r\n\r\nJussara Fontinele Barreto da Silva\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n13,00\r\n\r\n782º\r\n\r\n50330950\r\n\r\nMarco Vinicius Ramos Ximenes\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n28,00\r\n\r\n783º\r\n\r\n50332228\r\n\r\nMarlene Ferreira da Cunha Cardoso\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n21,00\r\n\r\n784º\r\n\r\n50330071\r\n\r\nHelder da Rocha Lopes\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n18,00\r\n\r\n785º\r\n\r\n50330209\r\n\r\nErica Mota de Albuquerque\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n12,75\r\n\r\n786º\r\n\r\n50330799\r\n\r\nFabricio Loureiro Moreira\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n14,00\r\n\r\n787º\r\n\r\n50331981\r\n\r\nAna Carina Vieria Faraco\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n24,75\r\n\r\n788º\r\n\r\n50330926\r\n\r\nFabio Sambugaro\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n18,75\r\n\r\n789º\r\n\r\n50330268\r\n\r\nOtavio Augusto Bianchin\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n27,25\r\n\r\n790º\r\n\r\n50332600\r\n\r\nAlessiani Ribeiro Matias de Melo\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n19,25\r\n\r\n791º\r\n\r\n50332317\r\n\r\nMarxuel da Silva Gonçalves\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n25,00\r\n\r\n792º\r\n\r\n50330241\r\n\r\nFelipe Silva Teixeira de Freitas\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n22,00\r\n\r\n793º\r\n\r\n50331248\r\n\r\nLeandro de Souza Salgueiro\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n16,50\r\n\r\n794º\r\n\r\n50331345\r\n\r\nCecilia Cardoso Amaral Camarano\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n13,00\r\n\r\n795º\r\n\r\n50331760\r\n\r\nLeonardo Almeida David\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n24,25\r\n\r\n796º\r\n\r\n50332589\r\n\r\nAlessandra da Silva de Souza\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n23,00\r\n\r\n797º\r\n\r\n50330349\r\n\r\nElvis Augusto Siqueira Miranda\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n14,50\r\n\r\n798º\r\n\r\n50331329\r\n\r\nMonique Miranda de Souza\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n25,00\r\n\r\n799º\r\n\r\n50330837\r\n\r\nTiago Andre Mendes Ramos\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n16,50\r\n\r\n800º\r\n\r\n50331205\r\n\r\nDaniela Rossi Thomé\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n14,50\r\n\r\n801º\r\n\r\n44109474\r\n\r\nAndre Luis Pinheiro da Silva\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n19,50\r\n\r\n802º\r\n\r\n50329464\r\n\r\nMaira de Oliveira Machado\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n22,50\r\n\r\n803º\r\n\r\n50331175\r\n\r\nRafael Hekel Harrigan Duran\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n26,25\r\n\r\n804º\r\n\r\n50330101\r\n\r\nFernando da Veiga Silvares Correa\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n22,50\r\n\r\n805º\r\n\r\n50331728\r\n\r\nFábia Andrade da Silva\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n18,50\r\n\r\n806º\r\n\r\n50330470\r\n\r\nMarcielio Zeferino de Souza Junior\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n18,50\r\n\r\n807º\r\n\r\n50331442\r\n\r\nGeorge Franklin Jacinto da Silva\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n20,50\r\n\r\n808º\r\n\r\n50329405\r\n\r\nJose Rachid Junior\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n22,50\r\n\r\n809º\r\n\r\n50330438\r\n\r\nGleison Garcia da Silva Almeida\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n26,00\r\n\r\n810º\r\n\r\n50329723\r\n\r\nJonas Thiago Dutra Moreira\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n16,50\r\n\r\n811º\r\n\r\n50331922\r\n\r\nLaura Fregonesi de Carvalho\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n20,50\r\n\r\n812º\r\n\r\n50332805\r\n\r\nRaphael Paixao da Silva\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n18,25\r\n\r\n813º\r\n\r\n50330012\r\n\r\nFlavia Carmelita de Paiva Pentagna\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n19,25\r\n\r\n814º\r\n\r\n43305083\r\n\r\nJanilson Felix Duarte Pinheiro\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n29,25\r\n\r\n815º\r\n\r\n50329995\r\n\r\nNathalia Moraes Mendonça\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n17,00\r\n\r\n816º\r\n\r\n50329308\r\n\r\nLeonardo Jose Rodrigues dos Reis\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n19,50\r\n\r\n817º\r\n\r\n50332287\r\n\r\nAllan de Albuquerque Mourao\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n22,25\r\n\r\n818º\r\n\r\n50330160\r\n\r\nDiego Silva de Oliveira\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n16,00\r\n\r\n819º\r\n\r\n50330527\r\n\r\nSilmara Cristina Peres da Cunha\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n29,25\r\n\r\n820º\r\n\r\n50330519\r\n\r\nMarcelo Gonçalves da Silva\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n19,00\r\n\r\n821º\r\n\r\n50329561\r\n\r\nLuiz Alexandre Carvalho dos Santos\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n15,00\r\n\r\n822º\r\n\r\n50330861\r\n\r\nFabíola Medeiros Martins\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n18,25\r\n\r\n823º\r\n\r\n50330764\r\n\r\nFatima Fafinha Lourenço Ferreira Canha\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n20,50\r\n\r\n824º\r\n\r\n50331698\r\n\r\nRafhaelly Paes Loures\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n16,00\r\n\r\n825º\r\n\r\n50329731\r\n\r\nJoão Marcos Martinez Dourado\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n28,75\r\n\r\n826º\r\n\r\n50329375\r\n\r\nJosey da Silva Abreu\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n19,50\r\n\r\n827º\r\n\r\n50329642\r\n\r\nJorge Luiz Vieira Fonseca\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n17,25\r\n\r\n828º\r\n\r\n50331620\r\n\r\nVinicius Morgado da Costa\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n18,00\r\n\r\n829º\r\n\r\n50332260\r\n\r\nBianca Tuler dos Santos\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n19,75\r\n\r\n830º\r\n\r\n50330772\r\n\r\nElaine Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n22,50\r\n\r\n831º\r\n\r\n50330136\r\n\r\nTabajara Lago Barbosa Neto\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n14,50\r\n\r\n832º\r\n\r\n50330985\r\n\r\nDaniele Pereira da Silva\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n14,50\r\n\r\n833º\r\n\r\n50331701\r\n\r\nCarolina Loureiro da Silva Ferreira Lisbôa\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n19,50\r\n\r\n834º\r\n\r\n50329570\r\n\r\nJuliana Bucaresky da Fonseca Pinho\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n29,00\r\n\r\n835º\r\n\r\n50330276\r\n\r\nErica Maria Falcao da Silva\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n19,75\r\n\r\n836º\r\n\r\n50332457\r\n\r\nAbner Souza de Almeida\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n20,00\r\n\r\n837º\r\n\r\n50332023\r\n\r\nAmanda Pereira Soares\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n18,50\r\n\r\n838º\r\n\r\n50330497\r\n\r\nDiego Luiz Nogueira Correa\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n16,00\r\n\r\n839º\r\n\r\n50330578\r\n\r\nDiego Awi Machado de Attayde\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n15,00\r\n\r\n840º\r\n\r\n50330330\r\n\r\nFelipe Ianni Bragança Lima\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n15,50\r\n\r\n841º\r\n\r\n50329499\r\n\r\nLuciana Bernardes Peçanha\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n26,50\r\n\r\n842º\r\n\r\n50333143\r\n\r\nPriscilla Pereira Machado\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n13,00\r\n\r\n843º\r\n\r\n50330489\r\n\r\nThiago Augusto Teixeira Sales\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n26,75\r\n\r\n844º\r\n\r\n50329910\r\n\r\nIgor Amaral Santos Silva\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n19,00\r\n\r\n845º\r\n\r\n50330756\r\n\r\nTassio Costa\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n32,00\r\n\r\n846º\r\n\r\n50236466\r\n\r\nIgor Santos da Mota Fernandes Lima\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n15,75\r\n\r\n847º\r\n\r\n50330020\r\n\r\nNatalia Ferreira Magano\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n12,50\r\n\r\n848º\r\n\r\n50330373\r\n\r\nGuilherme França do Nascimento Antunes Ferreira\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n23,75\r\n\r\n849º\r\n\r\n50330411\r\n\r\nDiego Marcell Martins de Jesus Afonso\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n23,75\r\n\r\n850º\r\n\r\n50332562\r\n\r\nBruno Gonçalves Couto\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n17,25\r\n\r\n851º\r\n\r\n50329383\r\n\r\nJuliana Martins\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n20,25\r\n\r\n852º\r\n\r\n50331361\r\n\r\nDaniel Davi Silva Froes\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n17,00\r\n\r\n853º\r\n\r\n50330390\r\n\r\nFelipe Ferraz da Costa\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n17,50\r\n\r\n854º\r\n\r\n50329626\r\n\r\nJorge Henrique Lopes de Freitas\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n16,50\r\n\r\n855º\r\n\r\n50332082\r\n\r\nVitor Fontinelle Kilins Gehrt\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n22,50\r\n\r\n856º\r\n\r\n50332554\r\n\r\nCarlos Alexandre Di Lauro Pedreira\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n17,00\r\n\r\n857º\r\n\r\n50331736\r\n\r\nRodolfo Paulo de Brito Santos\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n15,75\r\n\r\n858º\r\n\r\n50331604\r\n\r\nMichele Aparecida Gomes Gonzaga\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n25,50\r\n\r\n859º\r\n\r\n50330217\r\n\r\nSuellyn Garcia Bento Duarte Hugo\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n13,00\r\n\r\n860º\r\n\r\n50329413\r\n\r\nMarcelle Cardoso Calixto\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n23,00\r\n\r\n861º\r\n\r\n50329774\r\n\r\nJonathan Ribeiro de Sousa\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n16,00\r\n\r\n862º\r\n\r\n50330594\r\n\r\nDiego Ambrosio Alvarez\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n20,75\r\n\r\n863º\r\n\r\n50331744\r\n\r\nMichelle Marinho Martins\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n14,00\r\n\r\n864º\r\n\r\n50330306\r\n\r\nFelipe Santana da Silva\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n15,50\r\n\r\n865º\r\n\r\n50098101\r\n\r\nMariana Tavares Vicente\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n13,00\r\n\r\n866º\r\n\r\n50331566\r\n\r\nRachel Ornellas de Sousa\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n20,00\r\n\r\n867º\r\n\r\n50331183\r\n\r\nPedro Henrique Dutra Lopes Guarilha\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n10,00\r\n\r\n868º\r\n\r\n50331132\r\n\r\nPedro Henrique Oliveira Azevedo\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n22,75\r\n\r\n869º\r\n\r\n50329456\r\n\r\nJaqueline de Farias Duarte\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n35,50\r\n\r\n870º\r\n\r\n50330187\r\n\r\nThiago dos Santos Machado\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n19,75\r\n\r\n871º\r\n\r\n50331035\r\n\r\nPaulo Roberto Menezes Russo\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n10,75\r\n\r\n872º\r\n\r\n50330128\r\n\r\nErika Oliveira Valerio dos Santos\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n29,25\r\n\r\n873º\r\n\r\n50332902\r\n\r\nRenato Del Guerso\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n16,00\r\n\r\n874º\r\n\r\n50332937\r\n\r\nBruno Gonçalves de Gouvea Dias\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n20,25\r\n\r\n875º\r\n\r\n50331833\r\n\r\nCamila de Oliveira Ferreira\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n17,50\r\n\r\n876º\r\n\r\n50332678\r\n\r\nCarlos Augusto da Silva\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n25,75\r\n\r\n877º\r\n\r\n50331787\r\n\r\nCarolina Coreixas Monteiro\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n23,25\r\n\r\n878º\r\n\r\n50331574\r\n\r\nRafael Santos Rangel\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n13,50\r\n\r\n879º\r\n\r\n50330039\r\n\r\nTaina Guinodi dos Santos\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n18,25\r\n\r\n880º\r\n\r\n50329820\r\n\r\nJhenniffer Nardo Lemos\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n28,75\r\n\r\n881º\r\n\r\n50330365\r\n\r\nThiago Barbosa Fonseca Brown\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n08.01.30\r\n\r\n08.01.30\r\n\r\n08.01.30\r\n\r\n08.01.30\r\n\r\n20,50\r\n\r\n882º\r\n\r\n50347462\r\n\r\nCarla Patricia Novaes da Silva de Melo\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.11.20\r\n\r\n07.11.20\r\n\r\n07.11.20\r\n\r\n07.11.20\r\n\r\n14,00\r\n\r\n883º\r\n\r\n50214713\r\n\r\nAndre Rio Branco\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.06.06\r\n\r\n07.06.06\r\n\r\n07.06.06\r\n\r\n07.06.06\r\n\r\n20,00\r\n\r\n884º\r\n\r\n50331221\r\n\r\nGeorge Zan de Santana\r\n\r\n03.05.07\r\n\r\n08.02.00\r\n\r\n08.02.00\r\n\r\n08.02.00\r\n\r\n12.01.23\r\n\r\n20,00\r\n\r\n885º\r\n\r\n50217275\r\n\r\nSergio Luiz Freitas de Souza\r\n\r\n03.05.06\r\n\r\n07.09.21\r\n\r\n07.09.21\r\n\r\n07.09.21\r\n\r\n07.09.21\r\n\r\n25,25\r\n\r\n886º\r\n\r\n50219030\r\n\r\nRafael Cunha Cazes Valentim\r\n\r\n03.03.28\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n18,00\r\n\r\n887º\r\n\r\n43182240\r\n\r\nDiogo Ferreira de Barros\r\n\r\n03.03.01\r\n\r\n06.01.28\r\n\r\n06.01.28\r\n\r\n12.02.03\r\n\r\n12.02.03\r\n\r\n25,25\r\n\r\n888º\r\n\r\n50224301\r\n\r\nGeraldo Cassimiro Pereira Neto\r\n\r\n03.02.00\r\n\r\n07.04.24\r\n\r\n07.04.24\r\n\r\n07.04.24\r\n\r\n07.04.24\r\n\r\n17,00\r\n\r\n889º\r\n\r\n50719270\r\n\r\nRafael Vaz Oliveira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n16,50\r\n\r\n890º\r\n\r\n50331280\r\n\r\nFábio Ferreira de Mello\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.03.09\r\n\r\n07.03.09\r\n\r\n07.03.09\r\n\r\n12.09.22\r\n\r\n21,00\r\n\r\n891º\r\n\r\n50216139\r\n\r\nWilliam Augusto Bretz Silva\r\n\r\n02.11.25\r\n\r\n07.04.08\r\n\r\n07.04.08\r\n\r\n07.04.08\r\n\r\n07.04.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n892º\r\n\r\n50330969\r\n\r\nRodrigo Henrique Figueiredo Nascimento\r\n\r\n02.11.01\r\n\r\n07.01.03\r\n\r\n07.01.03\r\n\r\n07.01.03\r\n\r\n07.06.17\r\n\r\n(***)\r\n\r\n893º\r\n\r\n50228617\r\n\r\nVinicius Augusto Henrique Faria *\r\n\r\n02.10.11\r\n\r\n08.00.06\r\n\r\n08.00.06\r\n\r\n08.00.06\r\n\r\n08.00.06\r\n\r\n(***)\r\n\r\n894º\r\n\r\n50331680\r\n\r\nSara Gabauer Fidalgo\r\n\r\n02.08.02\r\n\r\n06.10.04\r\n\r\n06.10.04\r\n\r\n06.10.04\r\n\r\n06.10.04\r\n\r\n(***)\r\n\r\n895º\r\n\r\n50212907\r\n\r\nDanielle Rodrigues Coelho dos Santos\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n07.03.18\r\n\r\n07.03.18\r\n\r\n07.03.18\r\n\r\n07.03.18\r\n\r\n(***)\r\n\r\n896º\r\n\r\n50215531\r\n\r\nLuis Gustavo da Silva Carmello\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n07.01.02\r\n\r\n07.01.02\r\n\r\n07.01.02\r\n\r\n07.01.02\r\n\r\n(***)\r\n\r\n897º\r\n\r\n43377777\r\n\r\nRafael Baltar Abrahao\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n06.07.06\r\n\r\n06.07.06\r\n\r\n07.11.16\r\n\r\n07.11.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n898º\r\n\r\n50809903\r\n\r\nRodrigo Menezes Rezende de Oliveira\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n06.07.06\r\n\r\n06.07.06\r\n\r\n06.07.06\r\n\r\n12.02.03\r\n\r\n(***)\r\n\r\n899º\r\n\r\n42779693\r\n\r\nRoberto Muzy de Medeiros\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n06.05.16\r\n\r\n06.05.16\r\n\r\n15.04.05\r\n\r\n16.05.01\r\n\r\n(***)\r\n\r\n900º\r\n\r\n50821954\r\n\r\nCristiane Mendonça da Costa\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n06.05.14\r\n\r\n06.05.14\r\n\r\n06.05.14\r\n\r\n17.00.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n901º\r\n\r\n42699347\r\n\r\nCharles do Nascimento Sotero *\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n15.09.14\r\n\r\n15.09.14\r\n\r\n(***)\r\n\r\n902º\r\n\r\n50233343\r\n\r\nDaniel Marques Gonçalves *\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n10.05.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n903º\r\n\r\n50329669\r\n\r\nLuis Filipe de Castro Gambarra\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.00.18\r\n\r\n08.00.18\r\n\r\n08.00.18\r\n\r\n08.00.18\r\n\r\n(***)\r\n\r\n904º\r\n\r\n50097199\r\n\r\nAna Flavia Bernardi Pimenta Rodrigues de Aguiar\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.03.16\r\n\r\n06.03.16\r\n\r\n06.03.16\r\n\r\n06.03.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n905º\r\n\r\n50838210\r\n\r\nFernanda Matos Carletti\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n906º\r\n\r\n50220780\r\n\r\nAna Iris Rabello Garcia da Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.01.05\r\n\r\n06.01.05\r\n\r\n06.01.05\r\n\r\n07.02.12\r\n\r\n(***)\r\n\r\n907º\r\n\r\n50125605\r\n\r\nRenata Maria Zanitti Teixeira Scafutto de Menezes\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.01.03\r\n\r\n06.01.03\r\n\r\n06.08.21\r\n\r\n06.08.21\r\n\r\n(***)\r\n\r\n(*) Impedimento - Artigo 54 da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\n(**) Pontuação não publicada - O servidor encontra-se, provisoriamente, dentro do número de vagas disponibilizadas para o critério da Antiguidade.\r\n\r\n(***) Pontuação não publicada - O servidor não poderá integrar a lista para promoção por Merecimento, de acordo com o disposto no artigo 49, inciso II, da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nId: 2669173"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVILDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL: PERITO CRIMINAL - 2ª CLASSE\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, através do Serviço de Promoções (SEPROM/DGGP), faz publicar o Edital Definitivo de Apuração de Tempo de Serviço de concorrentes, com vistas à promoção na categoria funcional de Perito Criminal à 1ª Classe, na validade de 29/09/2023, em cumprimento ao despacho de 11/08/2025, do processo administrativo nº SEI-360008/001567/2025. \r\n\r\nTempo de Serviço - Validade 29/09/2023\r\n\r\nOrd.\r\n\r\nAnt.\r\n\r\nID. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nClasse\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nCategoria Funcional\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServ. Polícia Civil\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServ. Público Estadual\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServ. Público Geral\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nPontuação\r\n\r\n1º\r\n\r\n40730263\r\n\r\nFernando Rafael Casado Barros\r\n\r\n19.11.00\r\n\r\n22.05.30\r\n\r\n22.05.30\r\n\r\n22.05.30\r\n\r\n22.05.30\r\n\r\n(**)\r\n\r\n2º\r\n\r\n40732363\r\n\r\nClaudia Rejane Reis dos Santos\r\n\r\n19.00.00\r\n\r\n22.07.01\r\n\r\n22.07.01\r\n\r\n22.07.01\r\n\r\n23.11.28\r\n\r\n93,00\r\n\r\n3º\r\n\r\n29656753\r\n\r\nAlexandre Leonardo Rocha Pinto\r\n\r\n19.00.00\r\n\r\n22.07.01\r\n\r\n22.07.01\r\n\r\n22.07.01\r\n\r\n22.07.01\r\n\r\n84,00\r\n\r\n4º\r\n\r\n29657148\r\n\r\nDaniel Amaral dos Santos\r\n\r\n17.05.08\r\n\r\n22.07.01\r\n\r\n22.07.01\r\n\r\n22.07.01\r\n\r\n23.06.23\r\n\r\n77,50\r\n\r\n5º\r\n\r\n29674433\r\n\r\nJairo Silva Esteves\r\n\r\n17.05.08\r\n\r\n22.07.01\r\n\r\n22.07.01\r\n\r\n22.07.01\r\n\r\n22.07.01\r\n\r\n83,00\r\n\r\n6º\r\n\r\n29656630\r\n\r\nClaudio Marcio Freitas Lourenço\r\n\r\n17.05.08\r\n\r\n22.07.01\r\n\r\n22.07.01\r\n\r\n22.07.01\r\n\r\n22.07.01\r\n\r\n88,50\r\n\r\n7º\r\n\r\n29657741\r\n\r\nWilliam Gladstone Leite Constant Junior\r\n\r\n17.05.08\r\n\r\n22.07.01\r\n\r\n22.07.01\r\n\r\n22.07.01\r\n\r\n22.07.01\r\n\r\n79,50\r\n\r\n8º\r\n\r\n29658969\r\n\r\nCassio Ribeiro\r\n\r\n17.05.08\r\n\r\n22.07.01\r\n\r\n22.07.01\r\n\r\n22.07.01\r\n\r\n22.07.01\r\n\r\n71,00\r\n\r\n9º\r\n\r\n32326572\r\n\r\nTito Jose Nogueira de Abreu Fialho\r\n\r\n17.04.22\r\n\r\n22.06.13\r\n\r\n22.06.13\r\n\r\n22.06.13\r\n\r\n22.06.13\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10º\r\n\r\n40732665\r\n\r\nLuiz Jose da Cruz Ribeiro\r\n\r\n16.00.00\r\n\r\n22.07.01\r\n\r\n22.07.01\r\n\r\n22.07.01\r\n\r\n22.07.01\r\n\r\n86,75\r\n\r\n11º\r\n\r\n29661579\r\n\r\nRosane da Rocha Souza\r\n\r\n16.00.00\r\n\r\n22.07.01\r\n\r\n22.07.01\r\n\r\n22.07.01\r\n\r\n22.07.01\r\n\r\n74,25\r\n\r\n12º\r\n\r\n29661340\r\n\r\nRenata Araujo de Carvalho\r\n\r\n16.00.00\r\n\r\n22.07.01\r\n\r\n22.07.01\r\n\r\n22.07.01\r\n\r\n22.07.01\r\n\r\n79,00\r\n\r\n13º\r\n\r\n29652561\r\n\r\nRonaldo Coelho Starling\r\n\r\n15.00.00\r\n\r\n22.07.01\r\n\r\n22.07.01\r\n\r\n22.07.01\r\n\r\n26.00.25\r\n\r\n94,00\r\n\r\n14º\r\n\r\n29696356\r\n\r\nJoel Sutil Jesus Ferreira\r\n\r\n15.00.00\r\n\r\n22.07.01\r\n\r\n22.07.01\r\n\r\n22.07.01\r\n\r\n22.07.01\r\n\r\n97,50\r\n\r\n15º\r\n\r\n29660173\r\n\r\nSergio Carlos dos Santos Saraiva\r\n\r\n15.00.00\r\n\r\n22.07.01\r\n\r\n22.07.01\r\n\r\n22.07.01\r\n\r\n22.07.01\r\n\r\n79,50\r\n\r\n16º\r\n\r\n29686725\r\n\r\nLuiz Alberto Moreira Coelho\r\n\r\n14.11.14\r\n\r\n22.06.13\r\n\r\n22.06.13\r\n\r\n22.06.13\r\n\r\n23.05.01\r\n\r\n95,00\r\n\r\n17º\r\n\r\n29692725\r\n\r\nAlexandre Firme Maciel\r\n\r\n14.05.08\r\n\r\n22.07.01\r\n\r\n22.07.01\r\n\r\n22.07.01\r\n\r\n26.07.01\r\n\r\n77,00\r\n\r\n18º\r\n\r\n29679737\r\n\r\nWellington da Silva Filho\r\n\r\n14.05.08\r\n\r\n22.07.01\r\n\r\n22.07.01\r\n\r\n22.07.01\r\n\r\n22.07.01\r\n\r\n59,00\r\n\r\n19º\r\n\r\n29696658\r\n\r\nMarcos Aurelio Queiroz\r\n\r\n14.05.08\r\n\r\n22.07.01\r\n\r\n22.07.01\r\n\r\n22.07.01\r\n\r\n22.07.01\r\n\r\n61,00\r\n\r\n20º\r\n\r\n29697832\r\n\r\nRhone Alves Amaral\r\n\r\n14.05.08\r\n\r\n22.07.01\r\n\r\n22.07.01\r\n\r\n22.07.01\r\n\r\n22.07.01\r\n\r\n86,00\r\n\r\n21º\r\n\r\n35664754\r\n\r\nMarcio Araujo Soares\r\n\r\n14.05.08\r\n\r\n20.09.18\r\n\r\n20.09.18\r\n\r\n20.09.18\r\n\r\n20.09.18\r\n\r\n66,00\r\n\r\n22º\r\n\r\n29666759\r\n\r\nAlberto Silva da Costa\r\n\r\n14.04.18\r\n\r\n22.06.09\r\n\r\n22.06.09\r\n\r\n22.06.09\r\n\r\n22.06.09\r\n\r\n55,00\r\n\r\n23º\r\n\r\n29660882\r\n\r\nFelipe Bento Jung\r\n\r\n14.00.25\r\n\r\n16.07.25\r\n\r\n16.07.25\r\n\r\n16.07.25\r\n\r\n16.07.25\r\n\r\n78,75\r\n\r\n24º\r\n\r\n29668026\r\n\r\nElcio Carvalho da Costa\r\n\r\n14.00.00\r\n\r\n22.07.01\r\n\r\n22.07.01\r\n\r\n22.07.01\r\n\r\n22.07.01\r\n\r\n73,00\r\n\r\n25º\r\n\r\n29699673\r\n\r\nShirley Ribeiro Farias\r\n\r\n13.00.00\r\n\r\n22.07.01\r\n\r\n22.07.01\r\n\r\n22.07.01\r\n\r\n22.07.01\r\n\r\n65,50\r\n\r\n26º\r\n\r\n29658730\r\n\r\nFabio Ferreira Neves\r\n\r\n13.00.00\r\n\r\n22.07.01\r\n\r\n22.07.01\r\n\r\n22.07.01\r\n\r\n22.07.01\r\n\r\n55,25\r\n\r\n27º\r\n\r\n40731146\r\n\r\nHelio Martins Junior\r\n\r\n12.11.14\r\n\r\n22.06.13\r\n\r\n22.06.13\r\n\r\n22.06.13\r\n\r\n22.06.13\r\n\r\n73,00\r\n\r\n28º\r\n\r\n29656451\r\n\r\nDenise Gutman Almada\r\n\r\n12.05.08\r\n\r\n22.07.01\r\n\r\n22.07.01\r\n\r\n22.07.01\r\n\r\n22.07.01\r\n\r\n70,75\r\n\r\n29º\r\n\r\n29654840\r\n\r\nDecio Nepomuceno da Silva\r\n\r\n11.00.00\r\n\r\n22.07.01\r\n\r\n22.07.01\r\n\r\n22.07.01\r\n\r\n22.07.01\r\n\r\n61,75\r\n\r\n30º\r\n\r\n5651212\r\n\r\nSergio Rodrigues da Rocha\r\n\r\n11.00.00\r\n\r\n20.10.15\r\n\r\n20.10.15\r\n\r\n20.10.15\r\n\r\n20.10.15\r\n\r\n76,00\r\n\r\n31º\r\n\r\n32160836\r\n\r\nJose Sergio Meirelles Costa\r\n\r\n10.00.00\r\n\r\n22.07.01\r\n\r\n22.07.01\r\n\r\n22.07.01\r\n\r\n22.07.01\r\n\r\n53,25\r\n\r\n32º\r\n\r\n43551440\r\n\r\nHelio Ricardo da Fonseca Santos\r\n\r\n10.00.00\r\n\r\n22.07.01\r\n\r\n22.07.01\r\n\r\n22.07.01\r\n\r\n22.07.01\r\n\r\n69,50\r\n\r\n33º\r\n\r\n42494826\r\n\r\nRoberto Vilela de Oliveira Junior\r\n\r\n10.00.00\r\n\r\n22.07.01\r\n\r\n22.07.01\r\n\r\n22.07.01\r\n\r\n22.07.01\r\n\r\n80,25\r\n\r\n34º\r\n\r\n29657857\r\n\r\nAlexandre Dias Brandão\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n22.07.01\r\n\r\n22.07.01\r\n\r\n22.07.01\r\n\r\n22.07.01\r\n\r\n55,00\r\n\r\n35º\r\n\r\n29679133\r\n\r\nMarcos Teixeira Correa\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n22.07.01\r\n\r\n29.11.10\r\n\r\n29.11.10\r\n\r\n31.07.27\r\n\r\n32,00\r\n\r\n36º\r\n\r\n29670543\r\n\r\nAlberto Soares Batista\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n22.07.01\r\n\r\n22.07.01\r\n\r\n22.07.01\r\n\r\n22.07.01\r\n\r\n49,00\r\n\r\n37º\r\n\r\n40731677\r\n\r\nJesse Costa Duarte\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n22.07.01\r\n\r\n22.07.01\r\n\r\n22.07.01\r\n\r\n22.07.01\r\n\r\n44,00\r\n\r\n38º\r\n\r\n29655340\r\n\r\nEdilo Sudo\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n22.07.01\r\n\r\n22.07.01\r\n\r\n22.07.01\r\n\r\n22.07.01\r\n\r\n48,50\r\n\r\n39º\r\n\r\n29657920\r\n\r\nJorge Airton Pereira de Resende\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n22.07.01\r\n\r\n22.07.01\r\n\r\n22.07.01\r\n\r\n22.07.01\r\n\r\n49,75\r\n\r\n40º\r\n\r\n40731979\r\n\r\nAntonio Luiz Coelho\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n22.06.09\r\n\r\n22.06.09\r\n\r\n22.06.09\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n63,25\r\n\r\n41º\r\n\r\n5647398\r\n\r\nFabio de Oliveira Martinez Alonso\r\n\r\n08.01.27\r\n\r\n19.01.19\r\n\r\n19.01.19\r\n\r\n19.01.19\r\n\r\n19.01.19\r\n\r\n55,00\r\n\r\n42º\r\n\r\n32328184\r\n\r\nReginaldo Gomes Leal\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n22.07.01\r\n\r\n22.07.01\r\n\r\n27.02.27\r\n\r\n27.02.27\r\n\r\n55,00\r\n\r\n43º\r\n\r\n29688442\r\n\r\nJoelmir Moreira Portes\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n22.07.01\r\n\r\n22.07.01\r\n\r\n22.07.01\r\n\r\n26.10.25\r\n\r\n39,00\r\n\r\n44º\r\n\r\n29698863\r\n\r\nMarcelo Louro Silverio\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n22.07.01\r\n\r\n22.07.01\r\n\r\n22.07.01\r\n\r\n26.08.00\r\n\r\n39,75\r\n\r\n45º\r\n\r\n43793550\r\n\r\nMaria Clara Siqueira Campos Lisboa Telhado\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\n13.11.07\r\n\r\n70,25\r\n\r\n46º\r\n\r\n41303032\r\n\r\nRicardo Alexandre Sanabria da Silva Borda\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n22.05.00\r\n\r\n22.05.00\r\n\r\n24.03.18\r\n\r\n24.03.18\r\n\r\n56,00\r\n\r\n47º\r\n\r\n43795501\r\n\r\nMarcelo Ribeiro\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\n18.06.13\r\n\r\n83,75\r\n\r\n48º\r\n\r\n43794823\r\n\r\nBruno Cesar Santos de Castro\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\n55,25\r\n\r\n49º\r\n\r\n41785665\r\n\r\nAndre Sarlo Bernardino\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\n66,00\r\n\r\n50º\r\n\r\n43795773\r\n\r\nFernando Bonelli Wanderley\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\n53,00\r\n\r\n51º\r\n\r\n43794831\r\n\r\nSoraya Rodrigues dos Santos\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n52º\r\n\r\n35684534\r\n\r\nAndre Souto Jorge Ferreira da Silva\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.07.20\r\n\r\n20.07.20\r\n\r\n20.07.20\r\n\r\n20.07.20\r\n\r\n(***)\r\n\r\n53º\r\n\r\n37951831\r\n\r\nEdson Fernandes da Silva\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\n17.07.23\r\n\r\n17.07.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n54º\r\n\r\n43339514\r\n\r\nRafael da Silva Batista\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\n15.02.08\r\n\r\n15.02.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n55º\r\n\r\n43262880\r\n\r\nTatiana Hessab de Castro Aranha\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\n15.01.18\r\n\r\n15.01.18\r\n\r\n(***)\r\n\r\n56º\r\n\r\n43794750\r\n\r\nJorge Luiz Sampaio Morgado\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\n13.10.10\r\n\r\n21.02.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n57º\r\n\r\n43796249\r\n\r\nAndre da Silva Freitas\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\n14.09.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n58º\r\n\r\n43795994\r\n\r\nMagno Ronan de Oliveira\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\n13.09.20\r\n\r\n(***)\r\n\r\n59º\r\n\r\n43793967\r\n\r\nRafael Marques de Pinho Beyruth\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\n13.07.14\r\n\r\n(***)\r\n\r\n60º\r\n\r\n43796150\r\n\r\nMarcelo Couto Sanches\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n61º\r\n\r\n43793851\r\n\r\nAlexandre Alves Catão\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n62º\r\n\r\n43793444\r\n\r\nAdriana Sousa de Oliveira\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n63º\r\n\r\n43793932\r\n\r\nFabio Henrique Pereira Guimarães\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n64º\r\n\r\n43793975\r\n\r\nDavidson Alencar Diniz\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n65º\r\n\r\n43793681\r\n\r\nAline Paula de Oliveira\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n66º\r\n\r\n43793649\r\n\r\nPablo Pinto de Souza\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n67º\r\n\r\n43794076\r\n\r\nJose Vitor Tomaz Knopp\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n68º\r\n\r\n43790739\r\n\r\nKelly Carla Almeida de Souza Borges\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n69º\r\n\r\n43796060\r\n\r\nLeandro Ribeiro Pinto\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n70º\r\n\r\n43302440\r\n\r\nRurik Galimberti Peixoto de Abreu\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n71º\r\n\r\n43794718\r\n\r\nFelipe Peres Oliveira da Silva\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n72º\r\n\r\n43794777\r\n\r\nDiogo Jose Melo Sant'Anna\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n73º\r\n\r\n43794700\r\n\r\nAna Claudia Lednik\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n74º\r\n\r\n43794670\r\n\r\nClara Calil da Costa Alves\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n75º\r\n\r\n43793924\r\n\r\nLuiza Torres Abrantes\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n76º\r\n\r\n43795226\r\n\r\nRenato Cesar Godoy Bichara\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n77º\r\n\r\n43793711\r\n\r\nAndre Ribeiro Vieira\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n78º\r\n\r\n44031955\r\n\r\nMarcio Ferreira Pinto\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n12.06.06\r\n\r\n12.06.06\r\n\r\n12.06.06\r\n\r\n12.06.06\r\n\r\n(***)\r\n\r\n79º\r\n\r\n44031831\r\n\r\nAlexsandro de Azevedo da Silva\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n12.06.06\r\n\r\n12.06.06\r\n\r\n12.06.06\r\n\r\n12.06.06\r\n\r\n(***)\r\n\r\n80º\r\n\r\n44031920\r\n\r\nPriscila Mululo Madela\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n12.06.06\r\n\r\n12.06.06\r\n\r\n12.06.06\r\n\r\n12.06.06\r\n\r\n(***)\r\n\r\n81º\r\n\r\n44032110\r\n\r\nElaine Cristina Galdino Bernardo Marotta\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n12.06.06\r\n\r\n12.06.06\r\n\r\n12.06.06\r\n\r\n12.06.06\r\n\r\n(***)\r\n\r\n82º\r\n\r\n43795293\r\n\r\nFagner Luiz de Abreu Tayano Dias\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\n18.04.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n83º\r\n\r\n5617219\r\n\r\nAndrea Rodrigues Garcia Barroso\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n84º\r\n\r\n43359469\r\n\r\nLuiz Augustus Gonçalves Neves\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n85º\r\n\r\n43795358\r\n\r\nFelipe Tsuruta Lisboa Cruz\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n86º\r\n\r\n42074592\r\n\r\nLeandro de Souza Duque\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\n18.07.26\r\n\r\n18.07.26\r\n\r\n(***)\r\n\r\n87º\r\n\r\n42035287\r\n\r\nDaniel Pimenta de Menezes\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\n18.07.03\r\n\r\n18.07.03\r\n\r\n(***)\r\n\r\n88º\r\n\r\n43793665\r\n\r\nSaulo Moreira da Cunha Sardinha\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\n20.08.04\r\n\r\n(***)\r\n\r\n89º\r\n\r\n43794874\r\n\r\nMauro Jorge Pisani dos Santos\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n90º\r\n\r\n43796109\r\n\r\nAndre Luis Bontempo Rantigueri\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n91º\r\n\r\n42090741\r\n\r\nPaulo Antonio Paladino Pereira\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n92º\r\n\r\n43793622\r\n\r\nVitor Consentino Ribeiro\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n93º\r\n\r\n43794033\r\n\r\nVictor Satiro de Medeiros\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n94º\r\n\r\n43794599\r\n\r\nRui Jose Coelho Junior\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n95º\r\n\r\n43294820\r\n\r\nRafael Dias Mayer\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n96º\r\n\r\n43730345\r\n\r\nLuciano Heringer Matos\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n12.06.06\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n18.06.26\r\n\r\n(***)\r\n\r\n97º\r\n\r\n44031904\r\n\r\nSuelen Marquione Lima de Araújo\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n12.06.06\r\n\r\n12.06.06\r\n\r\n12.06.06\r\n\r\n12.06.06\r\n\r\n(***)\r\n\r\n98º\r\n\r\n43793797\r\n\r\nDenis Guimarães\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n99º\r\n\r\n43794980\r\n\r\nMateus Figueira Gandra\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n100º\r\n\r\n6342876\r\n\r\nSamila Lustosa da Costa Santos\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n101º\r\n\r\n44032064\r\n\r\nDanielle Lopes de Almeida\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n12.06.06\r\n\r\n12.06.06\r\n\r\n12.06.06\r\n\r\n17.01.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n102º\r\n\r\n5593450\r\n\r\nAlex Campos de Souza\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\n15.06.01\r\n\r\n15.06.01\r\n\r\n(***)\r\n\r\n103º\r\n\r\n43795161\r\n\r\nMaria Jose Andrade da Costa Dourado\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n104º\r\n\r\n43796036\r\n\r\nCesar de Souza Guimarães\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n105º\r\n\r\n43795072\r\n\r\nMonica Dias Garcia Penteado\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n106º\r\n\r\n43795935\r\n\r\nSergio Eduardo Goz Vasconcellos\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n107º\r\n\r\n43795048\r\n\r\nUilian Teodoro de Oliveira Silva\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n108º\r\n\r\n43795447\r\n\r\nMarco Antonio dos Santos Ricciardi Junior\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\n23.10.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n109º\r\n\r\n43899307\r\n\r\nLuciana Silva do Amaral\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n09.09.01\r\n\r\n09.09.01\r\n\r\n(***)\r\n\r\n110º\r\n\r\n50353845\r\n\r\nLudmilla Carvalho Coutinho\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n(***)\r\n\r\n111º\r\n\r\n43795129\r\n\r\nCinthia Sales Malta\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n112º\r\n\r\n43795498\r\n\r\nRoberto da Silva Liarth\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n13.05.08\r\n\r\n13.05.08\r\n\r\n13.05.08\r\n\r\n15.05.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n113º\r\n\r\n50353853\r\n\r\nIsabela Meireles de Souza Ferreira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n15.06.10\r\n\r\n(***)\r\n\r\n114º\r\n\r\n50353993\r\n\r\nNicolle Figueira Robaina\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n(***)\r\n\r\n115º\r\n\r\n50353764\r\n\r\nMarcus Vinicius Cunha dos Santos\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n(***)\r\n\r\n116º\r\n\r\n42484111\r\n\r\nPriscila Alves Marques Fernandes\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.00.15\r\n\r\n08.00.15\r\n\r\n08.00.15\r\n\r\n11.04.06\r\n\r\n(***)\r\n\r\n117º\r\n\r\n44031777\r\n\r\nThiago Ventura Scoralick Braga\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n12.01.10\r\n\r\n12.01.10\r\n\r\n12.01.10\r\n\r\n12.01.10\r\n\r\n(***)\r\n\r\n118º\r\n\r\n43745628\r\n\r\nElvis Alessandro Fernandes de Araujo\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n13.06.19\r\n\r\n13.06.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n119º\r\n\r\n43479081\r\n\r\nDaniel Busquet de Souza\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n09.11.30\r\n\r\n13.01.12\r\n\r\n(***)\r\n\r\n120º\r\n\r\n50354787\r\n\r\nWanderson de Freitas Pereira Neto\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n(***)\r\n\r\n121º\r\n\r\n50354833\r\n\r\nAndre Vinicius dos Santos Canuto\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n(***)\r\n\r\n122º\r\n\r\n50353772\r\n\r\nLivia Fernandes Santos\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n(***)\r\n\r\n123º\r\n\r\n50353799\r\n\r\nRafael Rocha Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n21.07.25\r\n\r\n(***)\r\n\r\n124º\r\n\r\n50353810\r\n\r\nThais Prata Terra de Rezende\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n(***)\r\n\r\n125º\r\n\r\n50375822\r\n\r\nCamilla Dutra Vieira Machado\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n08.00.15\r\n\r\n08.00.15\r\n\r\n08.00.15\r\n\r\n08.00.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n126º\r\n\r\n50375911\r\n\r\nRaquel Greice de Souza Marotta Alfaia\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.00.15\r\n\r\n08.00.15\r\n\r\n08.00.15\r\n\r\n08.00.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n127º\r\n\r\n50354728\r\n\r\nAndre Garcia Pereira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n19.02.08\r\n\r\n19.02.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n128º\r\n\r\n43603530\r\n\r\nFernando Gomes de Almeida\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n13.05.12\r\n\r\n13.05.12\r\n\r\n(***)\r\n\r\n129º\r\n\r\n50353900\r\n\r\nMirian Silveira Cacilhas\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n15.06.11\r\n\r\n(***)\r\n\r\n130º\r\n\r\n50353861\r\n\r\nAndre Luiz Pereira da Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n09.10.29\r\n\r\n(***)\r\n\r\n131º\r\n\r\n50353837\r\n\r\nIgor Zanetti Biaes\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n(***)\r\n\r\n132º\r\n\r\n50353950\r\n\r\nRenata de Lima Fernandes\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n(***)\r\n\r\n133º\r\n\r\n50353985\r\n\r\nNatalia Machado da Fonseca\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n(***)\r\n\r\n134º\r\n\r\n50375750\r\n\r\nAriana dos Santos\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.00.15\r\n\r\n08.00.15\r\n\r\n08.00.15\r\n\r\n08.00.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n(*) Impedimento - Artigo 54 da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\n(**) Pontuação não publicada - O servidor encontra-se, provisoriamente, dentro do número de vagas disponibilizadas para o critério da Antiguidade.\r\n\r\n(***) Pontuação não publicada - O servidor não poderá integrar a lista para promoção por Merecimento, de acordo com o disposto no artigo 50, inciso I, da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nId: 2669291"
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                        "2669270": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE 01 (UMA) CANDIDATA DO GÊNERO FEMININO E 1 (UM) CANDIDATO DO GÊNERO MASCULINO, POR DECISÃO JUDICIAL, APROVADOS NA PROVA OBJETIVA, CONFORME RELAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DOERJ DE 22 DE JANEIRO DE 2004, PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, NA CLASSE INICIAL, EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO NO ANO DE 2003, OBSERVADO A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO, PARA A REALIZAÇÃO DAS DEMAIS ETAPAS DO CERTAME, ESTABELECIDAS NO EDITAL PUBLICADO NO DOERJ DE 28 DE OUTUBRO DE 2003.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e, em cumprimento às decisões judiciais abaixo referenciadas, em trâmite perante o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, devidamente orientada pela Procuradoria Geral do Estado, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, para a aula inaugural e início do Curso de Formação Profissional do concurso em epígrafe para o cargo ora mencionado, devendo ser observado o local, data e horário, conforme o Anexo:\r\n\r\nOBSERVAÇÕES:\r\n\r\nO CFP terá a carga horária prevista nas normas vigentes.\r\n\r\nSerá vedada a entrada de pessoas trajando calção, short, bermuda, camiseta regata, minissaia, miniblusa, chapéus e bonés, bem como qualquer outra vestimenta inadequada a um ambiente de ensino policial.\r\n\r\nSerá vedada a utilização de aparelho de telefonia celular ou outros dispositivos eletrônicos no interior da ACADEPEN.\r\n\r\nO candidato deverá trazer papel e caneta para fazer anotações.\r\n\r\nNão serão fornecidos, no dias 22, 25, 26 e 28/08/2025, alimentação, alojamento e vaga de estacionamento.\r\n\r\nOs candidatos convocados para o CFP receberão instruções acerca do Manual do Aluno e outras providências.\r\n\r\nO candidato convocado para o CFP deverá estar à disposição da instituição em regime de tempo integral, cumprindo a carga horária estabelecida conforme as necessidades e conveniências da administração, podendo ser convocado para atividades em turnos diurnos e/ou noturnos, inclusive aos finais de semana e feriados, de acordo com a legislação vigente.\r\n\r\nEstará excluído automaticamente do concurso o candidato que não atender a presente convocação editalícia.\r\n\r\nPara a aula inaugural deverão se apresentar de calça jeans (azul) e blusa na cor cinza.\r\n\r\nNo dia 01/09/2025 os alunos deverão apresentar o enxoval obrigatório abaixo descrito:\r\n\r\n·\r\n\r\n2 (duas) camisas padrão ACADEPEN;\r\n\r\n1 (uma) calça tática preta;\r\n\r\n1 (um) par de coturno preto;\r\n\r\n1 (um) par de meias pretas;\r\n\r\n1 (um) par de meias brancas cano médio;\r\n\r\n1 (um) par de tênis, preferencialmente preto;\r\n\r\n1 (um) short preto tipo tactel ou equivalente;\r\n\r\n1 (um) short térmico;\r\n\r\n1 (um) top preto (apenas para as mulheres);\r\n\r\n1 (um) cinto de velcro preto;\r\n\r\n1 (um) cinto N.A. preto;\r\n\r\n1 (um) porta carregador duplo em polímero, de cor preta (para carregador da pistola Glock);\r\n\r\n1 (um) porta carregador de fuzil em polímero (plataforma AR calibre 5,56);\r\n\r\n1 (um) coldre ostensivo para arma curta de dotação da SEAP (Glock):Especificação: coldre externo em polímero para pistola Glock. O corpo do coldre deve cobrir totalmente o guarda-mato e ferrolho e, preferencialmente, o retém do carregador. Deve possuir trava com liberação através do dedo polegar. O coldre deverá ser de cintura ou de perna, admitindo uso de extensor, na cor preta. Deve possuir fixação ao cinto através de passador ou \"paddle\". Não serão admitidos coldres que possuam teclas liberadoras que possam ser acionadas com o dedo indicador ou médio.\r\n\r\n1 (um) coldre de porte velado para pistola Glock:Especificação: deverá ser confeccionado exclusivamente em material kydex ou polímero. São vedados coldres de tecido, nylon, couro ou qualquer outro. O equipamento deve ser compatível com o sistema de fixação interno ao cinto (IWB).\r\n\r\n1 (um) par de algemas com trava e chaves;\r\n\r\n1 (um) porta algemas compatível com o cinto de guarnição, na cor preta;\r\n\r\n1 (um) óculos de proteção transparente com certificação de aprovação - CA;\r\n\r\n1 (um) protetor auricular ou abafador;\r\n\r\n1 (um) torniquete tático;\r\n\r\n1 (uma) escova com cerdas de nylon para calibre .40 S&W;\r\n\r\n1 (um) frasco pequeno de óleo lubrificante para armas;\r\n\r\n1 (um) desengripante;\r\n\r\n2 (dois) panos tipo flanela.\r\n\r\nANEXO \r\n\r\n1. COORDENAÇÃO DE INSTRUÇÃO ESPECIALIZADA - CIESP\r\n\r\nEstrada General Emílio Maurell Filho, S/Nº, Complexo de Gericinó, Bangu, Rio de janeiro - RJ, CEP: 21854-010.\r\n\r\nData: 22 de agosto de 2025.\r\n\r\nHorário: 13h.\r\n\r\nGÊNERO FEMININO\r\n\r\nNº\r\n\r\nCLAS\r\n\r\nINSC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n01\r\n\r\n358\r\n\r\n000891509\r\n\r\nJOSIELMA COSTA DE AGUIA\r\n\r\n68\r\n\r\nAção nº0066930-02.2017.8.19.0001\r\n\r\nSEI-140001/041479/2023\r\n\r\nGÊNERO MASCULINO\r\n\r\nNº\r\n\r\nCLAS\r\n\r\nINSC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n01\r\n\r\n1942\r\n\r\n000214078\r\n\r\nMARCOS HENRIQUE FAGUNDES DE MATOS\r\n\r\n68\r\n\r\nAção nº0064104-35.2019.8.19.0000\r\n\r\nSEI-140001/058857/2024\r\n\r\nId: 2669270"
                        ],
                        "2669271": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE 02 (DUAS) CANDIDATAS DO GÊNERO FEMININO E 06 (SEIS) CANDIDATOS DO GÊNERO MASCULINO, CONFORME RELAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DOERJ DE 11 DE JUNHO DE 2012, APROVADO NAS ETAPAS ANTERIORES, PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, NA CLASSE III (INICIAL), EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO NO ANO DE 2012, OBSERVADO A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO, PARA A REALIZAÇÃO DAS DEMAIS ETAPAS DO CERTAME, ESTABELECIDAS NO EDITAL PUBLICADO NO DOERJ DE 01 DE MARÇO DE 2012.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA o candidato abaixo relacionado, para a aula inaugural e início do Curso de Formação Profissional do concurso em epígrafe para o cargo ora mencionado, devendo ser observado o local, data e horário, conforme o Anexo:\r\n\r\nOBSERVAÇÕES:\r\n\r\nO CFP terá a carga horária prevista nas normas vigentes.\r\n\r\nSerá vedada a entrada de pessoas trajando calção, short, bermuda, camiseta regata, minissaia, miniblusa, chapéus e bonés, bem como qualquer outra vestimenta inadequada a um ambiente de ensino policial.\r\n\r\nSerá vedada a utilização de aparelho de telefonia celular ou outros dispositivos eletrônicos no interior da ACADEPEN.\r\n\r\nO candidato deverá trazer papel e caneta para fazer anotações.\r\n\r\nNão serão fornecidos, no dias 22, 25, 26 e 28/08/2025, alimentação, alojamento e vaga de estacionamento.\r\n\r\nOs candidatos convocados para o CFP receberão instruções acerca do Manual do Aluno e outras providências.\r\n\r\nO candidato convocado para o CFP deverá estar à disposição da instituição em regime de tempo integral, cumprindo a carga horária estabelecida conforme as necessidades e conveniências da administração, podendo ser convocado para atividades em turnos diurnos e/ou noturnos, inclusive aos finais de semana e feriados, de acordo com a legislação vigente.\r\n\r\nEstará excluído automaticamente do concurso o candidato que não atender a presente convocação editalícia\r\n\r\nPara a aula inaugural deverão se apresentar de calça jeans (azul) e blusa na cor cinza.\r\n\r\nNo dia 01/09/2025 os alunos deverão apresentar o enxoval obrigatório abaixo descrito:\r\n\r\n2 (duas) camisas padrão ACADEPEN;\r\n\r\n1 (uma) calça tática preta;\r\n\r\n1 (um) par de coturno preto;\r\n\r\n1 (um) par de meias pretas;\r\n\r\n1 (um) par de meias brancas cano médio;\r\n\r\n1 (um) par de tênis, preferencialmente preto;\r\n\r\n1 (um) short preto tipo tactel ou equivalente;\r\n\r\n1 (um) short térmico;\r\n\r\n1 (um) top preto (apenas para as mulheres);\r\n\r\n1 (um) cinto de velcro preto;\r\n\r\n1 (um) cinto N.A. preto;\r\n\r\n1 (um) porta carregador duplo em polímero, de cor preta (para carregador da pistola Glock);\r\n\r\n1 (um) porta carregador de fuzil em polímero (plataforma AR calibre 5,56);\r\n\r\n1 (um) coldre ostensivo para arma curta de dotação da SEAP (Glock):Especificação: coldre externo em polímero para pistola Glock. O corpo do coldre deve cobrir totalmente o guarda-mato e ferrolho e, preferencialmente, o retém do carregador. Deve possuir trava com liberação através do dedo polegar. O coldre deverá ser de cintura ou de perna, admitindo uso de extensor, na cor preta. Deve possuir fixação ao cinto através de passador ou “paddle”. Não serão admitidos coldres que possuam teclas liberadoras que possam ser acionadas com o dedo indicador ou médio.\r\n\r\n1 (um) coldre de porte velado para pistola Glock:Especificação: deverá ser confeccionado exclusivamente em material kydex ou polímero. São vedados coldres de tecido, nylon, couro ou qualquer outro. O equipamento deve ser compatível com o sistema de fixação interno ao cinto (IWB).\r\n\r\n1 (um) par de algemas com trava e chaves;\r\n\r\n1 (um) porta algemas compatível com o cinto de guarnição, na cor preta;\r\n\r\n1 (um) óculos de proteção transparente com certificação de aprovação - CA;\r\n\r\n1 (um) protetor auricular ou abafador;\r\n\r\n1 (um) torniquete tático;\r\n\r\n1 (uma) escova com cerdas de nylon para calibre .40 S&W;\r\n\r\n1 (um) frasco pequeno de óleo lubrificante para armas;\r\n\r\n1 (um) desengripante;\r\n\r\n2 (dois) panos tipo flanela.\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n1. COORDENAÇÃO DE INSTRUÇÃO ESPECIALIZADA - CIESP\r\n\r\nEstrada General Emílio Maurell Filho, S/Nº, Complexo de Gericinó, Bangu, Rio de janeiro - RJ, CEP: 21854-010\r\n\r\nData: 22 de agosto de 2025\r\n\r\nHorário: 13h\r\n\r\nGÊNERO FEMININO\r\n\r\nNº\r\n\r\nINSC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n01\r\n\r\n7185455\r\n\r\nMÔNICA PINTO BASTOS WRAKE\r\n\r\n102\r\n\r\nAção nº0040398-47.2024.8.19.0000\r\n\r\nSEI-140001/035646/2024\r\n\r\n02\r\n\r\n7168872\r\n\r\nLILIANE VIEIRA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\n102\r\n\r\nSEI-210070/000971/2023\r\n\r\nGÊNERO MASCULINO\r\n\r\nNº\r\n\r\nINSC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n01\r\n\r\n7178547\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO GARCIA\r\n\r\n100\r\n\r\nAção nº0024669-78.2024.8.19.0000\r\n\r\nSEI-140001/025116/2024\r\n\r\n02\r\n\r\n7132892\r\n\r\nEDMAR DA CRUZ FERREIRA\r\n\r\n100\r\n\r\nSEI-210070/000971/2023\r\n\r\n03\r\n\r\n7151038\r\n\r\nHUGO FERREIRA MARTINS\r\n\r\n100\r\n\r\nSEI-210070/000971/2023\r\n\r\n04\r\n\r\n7155357\r\n\r\nJEFFERSON PESSOA DA CRUZ\r\n\r\n99\r\n\r\nAção nº0019308-80.2024.8.19.0000\r\n\r\nSEI-140001/018716/2024\r\n\r\n05\r\n\r\n7184094\r\n\r\nMICHEL CARLOS DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n99\r\n\r\nAção nº0001990-84.2024.8.19.0000\r\n\r\nSEI-210001/067635/2024\r\n\r\n06\r\n\r\n7120780\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SOLIPA MARTINS\r\n\r\n99\r\n\r\nAção nº0021986-68.2024.8.19.0000\r\n\r\nSEI-210001/037364/2025\r\n\r\nId: 2669271"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2669290": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2025\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de aparelhos para Fotopolimerização de materiais Odontológicos.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 25/08/2025, às 09h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 25/08/2025, às 09h30min.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 288.094,64 (duzentos e oitenta e oito mil e noventa e quatro reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/001596/2025.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br ou www.cbmerj.rj.gov.br/licitações, podendo ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3085 ou pelo e-mail: licita.sedec@gmail.com.\r\n\r\nId: 2669290"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2667366": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Nono Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 001/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a Organização Social de Saúde Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde.\r\n\r\nOBJETO: Constituem objetos do presente instrumento: a prorrogação da vigência contratual pelo período de 1 (um) ano, a contar de 01/08/2025 a 31/07/2026, a ampliação de serviços, repactuação das metas de produção e alteração da Cláusula Décima Sexta do Contrato de Gestão, nos termos dos despachos acostados aos processos SEI-080001/002299/2022 e SEI-080001/011148/2025.\r\n\r\nVALOR: O valor total estimado do presente Termo Aditivo é de R$ 249.434.651,94 (duzentos e quarenta e nove milhões, quatrocentos e trinta e quatro mil seiscentos e cinquenta e um reais e noventa e quatro centavos) referente ao período de 1 (um) ano.\r\n\r\nPRAZO: 01/08/2025 a 31/07/2026.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/07/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 6.043 de 2011 e Decreto Estadual nº 43.261/2011 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/002299/2022.\r\n\r\nId: 2667366"
                        ],
                        "2669139": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES\r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA de que foi instaurado Processo Apuratório nº SEI-080001/021033/2025, em face da Organização Social de Saúde INSTITUTO SÓCRATES GUANAES, inscrita no CNPJ sob o nº 03.969.808/0001-70, referente ao Contrato de Gestão nº 004/2014, no Hospital Estadual Azevedo Lima. Ficando desde já ciente a referida Organização Social de Saúde (OSS), que é facultada a apresentação de defesa técnica em atendimento ao art. 5º, LV, da CRFB de 1988, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. O presente prazo será computado na forma do que dispõem o art. 224 da Lei nº13.105 de 2015. \r\n\r\nId: 2669139"
                        ],
                        "2669140": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES\r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA de que foi instaurado Processo Apuratório nº SEI-080001/020345/2025, em face da Organização Social de Saúde INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, ENSINO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE-IDEAS, inscrita no CNPJ sob o nº 24.006.302/0004-88, referente ao Contrato de Gestão nº 002/2022, no COMPLEXO ESTADUAL DE SAÚDE (HOSPITAL ESTADUAL ALBERTO TORRES, HOSPITAL ESTADUAL JOÃO BATISTA CÁFFARO E UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24H SÃO GONÇALO I). Ficando desde já ciente a referida Organização Social de Saúde (OSS), que é facultada a apresentação de defesa técnica em atendimento ao art. 5º, LV, da CRFB de 1988, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. O presente prazo será computado na forma do que dispõem o art. 224 da Lei nº13.105 de 2015.\r\n\r\nId: 2669140"
                        ],
                        "2669141": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES\r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA de que foi instaurado Processo Apuratório nº SEI-080001/022948/2025, em face da Organização Social de Saúde INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, ENSINO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE-IDEAS, inscrita no CNPJ sob o nº 24.006.302/0004-88, referente ao Contrato de Gestão nº 006/2021, no Hospital Médio Paraíba Dra. Zilda Arns Neumann. Ficando desde já ciente a referida Organização Social de Saúde (OSS), que é facultada a apresentação de defesa técnica em atendimento ao art. 5º, LV, da CRFB de 1988, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. O presente prazo será computado na forma do que dispõem o art. 224 da Lei nº13.105 de 2015.\r\n\r\nId: 2669141"
                        ],
                        "2669142": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES \r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA a Organização Social de Saúde INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, ENSINO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE - IDEAS, CNPJ nº 24.006.302/0004-88, da APLICAÇÃO, em primeira instância administrativa da sanção de MULTA no valor de R$ 3.230,00 (três mil, duzentos e tinta reais), no processo apuratório nº SEI-080001/024962/2024, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução do Hospital Estadual Roberto Chabo, regido pelo Contrato de Gestão nº 007/2021. Ficando desde já ciente a referida Organização Social de Saúde (OSS), que é facultada a apresentação de Recurso Administrativo em atendimento ao art. 5º, LV, da CRFB de 1988 c/c com o art. 5ª da Resolução SES nº 2324/2021, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. O presente prazo será computado na forma do que dispõem o art. 224 da Lei nº13.105 de 2015.\r\n\r\nId: 2669142"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2669174": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato n° 213/2024. PARTES: A Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BRAVO ASSESSORIA E SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. OBJETO: O presente Termo de Apostilamento ao contrato nº 213/2024, referente ao repasse dos recursos financeiros da “assistência financeira complementar prestada pela União”, nos termos da Portaria GM/MS nº 1.135/2023 e Resolução SES nº 3.168/2023, para cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros e técnicos de enfermagem, no valor de R$ 14.459,58 (quatorze mil quatrocentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e oito centavos), relativo ao ajuste de maio e junho de 2025. DATA DA ASSINATURA: 08/08/2025. PROCESSO N° SEI-080002/001506/2024 E SEI-080002/019144/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato n° 214/2024. PARTES: A Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BRAVO ASSESSORIA E SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. OBJETO: O presente Termo de Apostilamento ao contrato nº 214/2024, referente ao repasse dos recursos financeiros da “assistência financeira complementar prestada pela União”, nos termos da Portaria GM/MS nº 1.135/2023 e Resolução SES nº 3.168/2023, para cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros e técnicos de enfermagem, no valor de R$ 67.254,65 (sessenta e sete mil duzentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos), relativo ao ajuste de maio e junho de 2025. DATA DA ASSINATURA: 08/08/2025. PROCESSO N° SEI-080002/000821/2024 E SEI-080002/019147/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato n° 310/2024. PARTES: A Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BRAVO ASSESSORIA E SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. OBJETO: O presente Termo de Apostilamento ao contrato nº 310/2024, referente ao repasse dos recursos financeiros da “assistência financeira complementar prestada pela União”, nos termos da Portaria GM/MS nº 1.135/2023 e Resolução SES nº 3.168/2023, para cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros e técnicos de enfermagem, no valor de R$ 22.318,04 (vinte e dois mil trezentos e dezoito reais e quatro centavos), relativo ao ajuste de maio e junho de 2025. DATA DA ASSINATURA: 08/08/2025. PROCESSO N° SEI-080002/004986/2024 E SEI-080002/019150/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato n° 434/2024. PARTES: A Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BRAVO ASSESSORIA E SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. OBJETO: O presente Termo de Apostilamento ao contrato nº 434/2024, referente ao repasse dos recursos financeiros da “assistência financeira complementar prestada pela União”, nos termos da Portaria GM/MS nº 1.135/2023 e Resolução SES nº 3.168/2023, para cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros e técnicos de enfermagem, no valor de R$ 14.734,54 (quatorze mil setecentos e trinta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos), relativo ao ajuste de maio e junho de 2025. DATA DA ASSINATURA: 08/08/2025. PROCESSO N° SEI-080002/012397/2024 E SEI-080002/019145/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato n° 026/2025. PARTES: A Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BRAVO ASSESSORIA E SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. OBJETO: O presente Termo de Apostilamento ao contrato nº 026/2025, referente ao repasse dos recursos financeiros da “assistência financeira complementar prestada pela União”, nos termos da Portaria GM/MS nº 1.135/2023 e Resolução SES nº 3.168/2023, para cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros e técnicos de enfermagem, no valor de R$ 13.519,28 (treze mil quinhentos e dezenove reais e vinte e oito centavos), relativo ao ajuste de maio e junho de 2025. DATA DA ASSINATURA: 08/08/2025. PROCESSO N° SEI-080002/020027/2024 E SEI-080002/019065/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato n° 030/2025. PARTES: A Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BRAVO ASSESSORIA E SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. OBJETO: O presente Termo de Apostilamento ao contrato nº 030/2025, referente ao repasse dos recursos financeiros da “assistência financeira complementar prestada pela União”, nos termos da Portaria GM/MS nº 1.135/2023 e Resolução SES nº 3.168/2023, para cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros e técnicos de enfermagem, no valor de R$ 31.289,93 (trinta e um mil duzentos e oitenta e nove reais e noventa e três centavos), relativo ao ajuste de maio e junho de 2025. DATA DA ASSINATURA: 08/08/2025. PROCESSO N° SEI-080002/020028/2024 E SEI-080002/019069/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato n° 060/2025. PARTES: A Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BRAVO ASSESSORIA E SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. OBJETO: O presente Termo de Apostilamento ao contrato nº 060/2025, referente ao repasse dos recursos financeiros da “assistência financeira complementar prestada pela União”, nos termos da Portaria GM/MS nº 1.135/2023 e Resolução SES nº 3.168/2023, para cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros e técnicos de enfermagem, no valor de R$ 30.710,75 (trinta mil setecentos e dez reais e setenta e cinco centavos), relativo ao ajuste de maio e junho de 2025. DATA DA ASSINATURA: 08/08/2025. PROCESSO N° SEI-080002/020029/2024 E SEI-080002/019073/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato n° 074/2025. PARTES: A Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BRAVO ASSESSORIA E SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. OBJETO: O presente Termo de Apostilamento ao contrato nº 074/2025, referente ao repasse dos recursos financeiros da “assistência financeira complementar prestada pela União”, nos termos da Portaria GM/MS nº 1.135/2023 e Resolução SES nº 3.168/2023, para cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros e técnicos de enfermagem, no valor de R$ 27.239,10 (vinte e sete mil duzentos e trinta e nove reais e dez centavos), relativo ao ajuste de maio e junho de 2025. DATA DA ASSINATURA: 08/08/2025. PROCESSO N° SEI-080002/020026/2024 E SEI-080002/019074/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato n° 107/2025. PARTES: A Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BRAVO ASSESSORIA E SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. OBJETO: O presente Termo de Apostilamento ao contrato nº 107/2025, referente ao repasse dos recursos financeiros da “assistência financeira complementar prestada pela União”, nos termos da Portaria GM/MS nº 1.135/2023 e Resolução SES nº 3.168/2023, para cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros e técnicos de enfermagem, no valor de R$ 30.977,80 (trinta mil novecentos e setenta e sete reais e oitenta centavos), relativo ao ajuste de maio e junho de 2025. DATA DA ASSINATURA: 08/08/2025. PROCESSO N° SEI-080002/012769/2024 E SEI-080002/019194/2025.\r\n\r\nId: 2669174"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1053/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa AIR LIQUIDE BRASIL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação e instalação de equipamentos, sistema de ar medicinal comprimido, sistema de vácuo e fornecimento de gases medicinais, para o Hospital Estadual Eduardo Rabelo - HEER, no período de 01/04/2025 à 30/04/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1685 (SEI-105083537). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 11.219,66 (onze mil, duzentos e dezenove reais e sessenta e seis centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/08/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080002/015642/2025. \r\n\r\nId: 2669197"
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                "Secretaria de Estado de Educação": {
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, nos termos do art. 40 da Lei Estadual nº 4.528/2005 e da Resolução SEEDUC nº 6331, torna pública a seguinte listagem de concluintes dos EXAMES DE CERTIFICAÇÃO, realizado em 30/04/2025. Curso Ensino Fundamental: Hamanda Ferreira dos Santos, Mat. 202320580905510; João Victor Alves Ismerio, Mat. 202530540451454; Kaio Santos Morais, Mat. 202526370538394; Kauã Gabriel Penedo Dias, Mat. 202525610733465; Larissa Nunes Viana da Rocha, Mat. 202509080541988; Marcus Paulo de Souza Teixeira, Mat. 202018700151924; Tauã Fabiano da Silva, Mat. 202525610730601. Publicação autorizada pela Coordenadoria Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo: Angela Maria Vimercate Ribeiro, ID. 4190180-0 e Marcelo Costa Pinheiro, ID. 436284-9, Assistente de Inspeção Escolar. Processo nº SEI-030001/056973/2025.\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, nos termos do art. 40 da Lei Estadual nº 4.528/2005 e da Resolução SEEDUC nº 6331, torna pública a seguinte listagem de concluintes dos EXAMES DE CERTIFICAÇÃO, realizado em 30/04/2025. Curso Ensino Médio: Ana Carolina Faleiro Cordeiro, Mat. 202314031646661; Antonio Bento Gonçalves de Paula, Mat. 202317970885654; Arthur Donato Salema dos Santos, Mat. 202301612210370; Gabrielly Gomes Mota, Mat. 202369581586845; João Pedro Carneiro Salles, Mat. 202414061494449; Marcelo Santos Souza, Mat. 201825490285286; Marcos Vinícius Ferreira da Conceição, Mat. 202305680532429; Maria Eduarda Félix Castro, Mat. 202411290500663; Maryellem da Silva Mothé, Mat. 201927800759321; Pâmela Sales Gonzaga, Mat. 202224470518683; Pedro Henrique Alves Cabral, Mat. 202418470857079; Rayane Teixeira de Oliveira, Mat. 202410150774101; Thaís Lyra Marques, Mat. 201924501266736; Victor Rodrigues Anjo, Mat. 202269460862799. Publicação autorizada pela Coordenadoria Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo: Angela Maria Vimercate Ribeiro, ID. 4190180-0 e Marcelo Costa Pinheiro, ID. 436284-9, Assistente de Inspeção Escolar. Processo nº SEI-030001/056973/2025.\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, nos termos do art. 40 da Lei Estadual nº 4.528/2005 e da Resolução SEEDUC nº 6331, torna sem efeito a publicação dos alunos concluintes dos EXAMES DE CERTIFICAÇÃO, realizado em 30/04/2025. Curso Ensino Médio, Publicados no D.O. de 30/05/2025 - Páginas 31 a 40. Processo nº SEI-030001/056973/2025 Miguel Renato Barrocas, Mat. 202015930341046.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 30/05/2025\r\n\r\nPÁGINA 28 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/056973/2025 \r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nMaria Eduarda de Paula Gustavo Faria, Mat. 202515760704390 \r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nMaria Eduarda de Paula Farias, Mat. 202515760704390\r\n\r\nPÁGINA 30 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/056973/2025 \r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nAna Beatriz Pereide Araujo, Mat. 202518361014441\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nAna Beatriz Pereira de Araujo, Mat. 202518361014441\r\n\r\nPÁGINA 34 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/056973/2025 \r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nJhonde Paula Pereira, Mat. 2019217606985\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nJhon de Paula Pereira, Mat. 201921760698510\r\n\r\nId: 2669184"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, tendo em vista a decisão prolatada no Processo nº0089698-77.2021.8.19.0001, torna público o nome do aluno concluinte. Processo nº SEI-140008/056799/2022.\r\n\r\n1 - COLÉGIO E CURSO KRONNOS - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nLohaynne dos Santos Beringui - 2019\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos concluintes. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - COLÉGIO CENECISTA PEDRO DO RIO - Petrópolis\r\n\r\nENSINO 2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/079631/2025\r\n\r\nAngelica Evangelista Cezário - 1998\r\n\r\n2 - COLÉGIO UM NOVO TEMPO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO 2º GRAU\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/081385/2025\r\n\r\nValéria Moreira Marquardt- 1995\r\n\r\n3 - SUPLETIVO NOTA 10 - Petrópolis\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/081765/2025\r\n\r\nMiguel José Cardoso Monteiro - 2013\r\n\r\n4 - COLÉGIO ITU - Rio de janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/077808/2025\r\n\r\nDiego de Oliveira Macedo- 2005\r\n\r\n5 - COLÉGIO SÃO JOSÉ - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO- TÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/068319/2025\r\n\r\nAna Carolina de Souza Chagas- 2004\r\n\r\n6 - CENTRO INTEGRADO DE ENSINO - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/068379/2025\r\n\r\nLuany Soares de Lima- 2013\r\n\r\nA COORDENADORIAGERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos e seus respectivos estudos realizados. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1- COLÉGIO NOSSA SENHORA DA PENHA - Duque de Caxias\r\n\r\nFASE V DO ENSINO SUPLETIVO DE 1º GRAU\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/077547/2025\r\n\r\nOzeas Martins dos Santos- 1991\r\n\r\n2- ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO MARÍLIA DE DIRCEU- Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE IX DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/075076/2024\r\n\r\nAna Claudia Amarante Damasceno - 2012\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 52, inciso III da Lei Estadual nº 5.427/2009, combinado com o art. 8º da Deliberação CEE nº 366/2017, e o voto do relator no Parecer CEE (N) nº 84/2018, DEFERE a convalidação dos estudos do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, de LAIS RAYANE DE LIMA GALVÃO, ano 2012- Processo nº SEI-030001/109362/2024.\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 52, inciso III da Lei Estadual nº 5.427/2009, combinado com o art. 8º da Deliberação CEE nº 366/2017, e o voto do relator no Parecer CEE (N) nº 84/2018, DEFERE a convalidação dos estudos do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, de ELISA DE SOUZA LUCAS, ano 2002- Processo nº SEI-030001/069264/2024.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29/07/2025\r\n\r\nPÁGINA 57 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n3 - CENTRO EDUCACIONAL VISCONDE DE MAUÁ - Magé\r\n\r\nOnde se lê: 2ª SÉRIE ENSINO DE 2º GRAU - FORMAÇÃO DE PROFESSORES\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/077064/2025\r\n\r\nMaria Celia de Oliveira - 1979\r\n\r\nLeia-se: ENSINO DE 2º GRAU - FORMAÇÃO DE PROFESSORES\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/077064/2025\r\n\r\nMaria Celia de Oliveira - 1979\r\n\r\nId: 2669185"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nCEJA PROFESSOR CORDELINO TEIXEIRA PAULO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA PROFESSOR CORDELINO TEIXEIRA PAULO, Censo Escolar 33139970, torna pública a seguinte listagem de concluintes. CURSO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, NO ANO LETIVO DE 2024: Alícia Vitória Vieira de Azevedo. NO ANO LETIVO DE 2025: Isabelle Becker Taveira de Oliveira, Yasmin Bispo dos Santos, Veliane Flores Pinheiro da Silva. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, NO ANO LETIVO DE 2025: Alex Eduardo de Souza, Alexsander Lima Valadão Bastos, Antonio Carlos da Conceição Souza Pereira, Andre Sandro Botelho de Oliveira, Andrezza Angelo da Silva Rodrigues, Bruno Faria Lima, Emanuele Pereira do Monte Paganely Batista, Felipe Oliveira Pereira, Jaiane da Silva Costa Rios, Lidia Mabel Vasiluk, Louram de Oliveira Barroso, Marcelo Dias Tinoco, Marcos Vinicius Alvim Alves, Mayara Carla da Silva, Nicolas Souza Corrêa, Ronald Felipe Gomes de Sena, Thiago Farias Pinheiro. UNIDADE CEJA VINCULADO PROFESSOR CORDELINO TEIXEIRA PAULO/ARARUAMA, CURSO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, NO ANO LETIVO DE 2025: Carla Cristiane de Oliveira Leal, Darcielen da Silva Thomaz, Israel Rocha de Oliveira, Lara Almeida de Figueiredo, Robson Pereira de Souza, Simone Alves Soares. CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, NO ANO LETIVO DE 2025: Ana Carolina Azevedo Graciano, Fernando Haroldo Dias de Oliveira, João Pedro da Costa Said Faria, Jose Lucas Pereira Teixeira, Leticia Nasario Simplicio, Pedro Henrique Silva Viana Marques Malta. Secretária Escolar Substituta: Gabriela Costa Dias Santana, designada no DOERJ de 11/09/2024, página 19, 3ª coluna, Diretor: Vanderson Peres da Silva, designado no DOERJ de 25/02/2025, página 22. Servidores responsáveis pela a publicação: Isabel Cristina de Morais Silva, ID. Funcional nº 4326746-7 e Cláudia Siqueira Peccini, ID. Funcional nº 3872044-2. Processo nº SEI-030001/062113/2025.\r\n\r\nId: 2668992"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\n- METROPOLITANA V\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JOSÉ DE SOUZA HERDY\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JOSÉ DE SOUZA HERDY, Censo Escolar 33048991- torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2025/1º SEMESTRE: Evelyn da Costa Fonseca, Jessica Oliveira dos Santos, Samuel dos Santos Brandão, Suyane de Oliveira Baptista, Thalita Braz da Silva. Diretor: Michael Barbalho Amaro, designado no DOERJ de 26/03/2025, página 18, 1ª coluna. Secretário Escolar: José Alberto dos Reis Cerqueira, designado no DOERJ de 01/08/2022, página 16, 1ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Patrícia de Mendonça Trindade Braga, ID. 43306128 e Vanessa Chagas da Silva, ID. 43361390. Processo nº SEI-030001/012811/2025. \r\n\r\nId: 2669036"
                        ],
                        "2669042": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA V\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 118 - VEREADOR VILSON CAMPOS DE MACEDO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 118 - VEREADOR VILSON CAMPOS DE MACEDO, Censo Escolar 33049742 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2025/1º SEMESTRE: Ana Claudia Rolim Ribeiro Alves, Andressa Maria Mendes do Nascimento, Beatriz Vicente Fernandes, Cauã Felix Lucena, Daiana Antônia Viriato, Fabiana de Paula Pereira, Graziele Pires de Lira, Gustavo Rodrigues Ferreira de Carvalho, Jefferson Cesar Lima Silva, João Vitor Bezerra da Silva, Kaike dos Santos Farias, Kayke Dutra Queiroz, Marcely Vitória da Silva Rodrigues, Maria Alice Senra de Souza, Matheus da Silva Cruz, Midian Roldão de Araujo, Pamela Vitória Oliveira da Silva, Rayssa Viana Miguel, Tainara Maria da Silva de Souza, Thaís Luciano de Jesus, Thatiane Barbosa da Silva Marinho. Diretor: Marcio Linhares dos Santos, designado no DOERJ de 27/02/2025, página 31. Secretário Escolar: Eliane da Silva Conceição, designada no DOERJ de 22/12/2009, página 31, 2ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Veronica de Lima Alves, ID. Funcional nº 4188199-0 e Vanessa Chagas da Silva, ID. Funcional nº 43361390. Processo nº SEI-030001/001360/2025.\r\n\r\nId: 2669042"
                        ],
                        "2669031": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\n- METROPOLITANA V\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 198 \r\n\r\n- PROFESSORA ROZA FERREIRA DE MATTOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 198-PROFESSORA ROZA FERREIRA DE MATTOS, Censo Escolar 33048347 - torna pública a seguinte listagem do concluinte: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2009/1º SEMESTRE: Rodrigo Silva de Souza, no ANO LETIVO DE 2025/1º SEMESTRE: Alexsandra Vitória Silva de Menezes, Andrielly Silva de Souza, Carla Vitória Sales Dias, Estephanie Lorrany dos Santos Missias, Humbert dos Santos Marinho, José Almeida da Silva, Juliana de Oliveira Martins dos Santos, Kayky Vítor da Silva Santana da Cunha, Luciana Leite de Santa Izabel Moraes, Marcelle Cristina da Silva de Andrade, Márcia Augusto da Silva, Marina Ester Silva dos Santos, Marlon Christian Ferreira Dario, Rosana Aranda dos Santos, Thamara da Hora Coelho, Vanessa de Souza Vicente. Diretora: Vanessa da Silva Bezerra de Castro, designada no DOERJ DE 27/02/2025, página 31. Secretária Escolar: Luciana Pinto Ignez, designada no DOERJ de 22/05/2023, página 16, 2ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Marcos Augusto da Silva, ID.4330500-8 e Vanessa Chagas da Silva, ID.43361390. Processo nº SEI-030001/016000/2025.\r\n\r\nId: 2669031"
                        ],
                        "2669037": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\n- METROPOLITANA V\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL GUADALAJARA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO ESTADUAL GUADALAJARA, Censo Escolar 33048495, torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2024/2° SEMESTRE: Pedro Henrique Nunes Soares da Silva, no ANO LETIVO DE 2025/1º SEMESTRE: Agatha Silva Araujo da Conceição, Alexandre dos Santos Saldanha, Ana Beatriz Silva de Souza Esmeraldo, Arthur Castro de Oliveira, Brenda Leandra Pina de Oliveira, Davi Lucas Araujo dos Santos, Emilia Brito de Souza, Estevão Gonçalves de França, Jaqueline da Silva Campos, Jéssica Rodrigues Alves, Joyce Neves de Souza, Laiany Echelen Carvalho de Assis, Leidiany Evelen Carvalho de Assis, Marlon Gabriel do Nascimento Conrado, Paloma Santos da Silva, Thainara Santos Portela. Diretora: Vera Lúcia Cabral do Egito, designada no DOERJ de 27.02.2025, página 30. Secretária Escolar: Maria de Lourdes Vasconcellos de Freitas, designada no DOERJ de 24.03.2025, página 6, 1ª Coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Sabrina Teixeira de Oliveira Silva, ID. 4194016-4 e Alessandra Ribeiro Neiva, ID. 4330505-9. Processo nº SEI-030001/017188/2025.\r\n\r\nId: 2669037"
                        ],
                        "2669043": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA V\r\n\r\nCIEP 370 - PROFESSOR SYLVIO GNECCO DE CARVALHO - BRASIL-MÉXICO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP 370 - PROFESSOR SYLVIO GNECCO DE CARVALHO - BRASIL- MÉXICO, Censo Escolar 33099227, torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2025/1º SEMESTRE: Ana Beatriz Gomes Martins, Anderson Lopes da Conceição, David Gomes Ferreira de Vasconcelos e Menezes, José Niedijo dos Santos, Luiz Antonio de Souza Marcelino. Diretor: Nelson Guedes de Medeiros, designado no DOERJ de 27/02/2025, página 28. Secretário Escolar: Sônia Maria da Cruz de Faria, designada no DOERJ de 28/03/2017, página 10, 1ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Marcia Conceição Moreira da Siva, ID. Funcional nº 4336142-0 e Vanessa Chagas da Silva, ID. Funcional nº 43361390. Processo nº SEI-030001/016665/2025.\r\n\r\nId: 2669043"
                        ],
                        "2668822": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRONICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, torna pública que fará realizar no portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br), a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nINSTRUMENTO: P.E. nº 001/2025.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Ventiladores de Parede.\r\n\r\nPRAZO PARA CREDENCIAMENTO: até as 09:00 horas do dia 22/08/2025.\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até as 09:00 horas do dia 22/08/2025.\r\n\r\nDATA E HORA PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 10:00 horas do dia 22/08/2025, horário de Brasília.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030002/005101/2024.\r\n\r\nO Edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante permuta de uma resma de papel A4, no setor de licitações, no endereço: Rua Taifeiro Osmar de Moraes, 111, Galeão, Ilha do Governador, Rio de Janeiro - RJ e quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 10:00 as 16:00 horas, no prazo de até 02 dias úteis anteriores a data da licitação, através do telefone (21) 2334-6692.\r\n\r\nId: 2668822"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2669257": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO \r\n\r\nÀ PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços referente à participação e parceria institucional no evento BLOCKCHAIN.RIO 2025, que entre si celebram a FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ E A EMPRESA BLOCKCHAIN RIO EVENTOS E PRODUÇÕES LTDA.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, inscrita no CNPJ sob o nº 30.495.394/0001-67 e a Empresa BLOCKCHAIN RIO EVENTOS E PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 45.451.987/0001-07.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente Contrato é a contratação da empresa BlockChain Rio Produções e Eventos - LTDA, com a finalidade da participação e parceria institucional da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, no Evento Blockchain.Rio/ 2025.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do Contrato é de 60 (sessenta) dias, contado da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas, vedada a prorrogação.\r\n\r\nVALOR: O preço total do Contrato é de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), conforme proposta apresentada e termo de referência.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 02/08/2025\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260003/009146/2025\r\n\r\nId: 2669257"
                            ],
                            "2668933": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo de Apostilamento ao Contrato n° 017/2021\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro FAETEC e TAPEVAS SOLUCOES INTEGRADAS EIRELI\r\n\r\nOBJETO: O presente instrumento tem por objeto a repactuação do Contrato nº 017/2021 no valor de R$ 343.667,73 (trezentos e quarenta e três mil seiscentos e sessenta e sete reais e setenta e três centavos) com base na CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2025/2026, do Sindicato das Emp Asseio e Cons. Est. do Rio de Janeiro e Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservação Do Município do Rio de Janeiro-RJ, REGISTRADA NO MTE RJ001061/2025, com vigência de 01º de março de 2025 a 28 de fevereiro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de março em razão de reajuste concedido à categoria profissional e do reajuste do valor do auxílio alimentação e benefício social familiar.\r\n\r\nVALOR: R$ 343.667,73 (trezentos e quarenta e três mil seiscentos e sessenta e sete reais e setenta e três centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/08/2025\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 65, parágrafo 8º, da Lei 8.666/93 e os demais atos constantes do processo n° SEI-260005/002118/2021.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-260005/002118/2021\r\n\r\nId: 2668933"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo de Apostilamento ao Contrato n° 030/2021\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro FAETEC e JP SERVIÇOS CONSTRUÇÕES, REFORMAS E INSTALAÇÕES EM GERAL EIRELI\r\n\r\nOBJETO: O presente instrumento tem por objeto a repactuação do Contrato nº 030/2021, com base nas CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO aplicada as categorias.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.022.259,61 (um milhão vinte e dois mil duzentos e cinquenta e nove reais e sessenta e um centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/08/2025\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, parágrafo 8º, da Lei 8.666/93 e os demais atos constantes do Processo nº SEI-260005/002407/2021.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-260005/002407/2021\r\n\r\nId: 2669306"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 008/2025\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e SPE CP & D EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento o reajuste ao Contrato nº 008/2025, relativo a contratação de empresa especializada, devidamente regularizada, para prestar, junto a Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, Obra de reforma nas dependências da unidade E.T.E REPÚBLICA - Campus Quintino. Situado Rua: Clarimundo de Melo,847, Quintino Bocaiuva, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 21311-281.\r\n\r\nPRAZO: Sem prazo\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 1.076.124,31 (um milhão setenta e seis mil cento e vinte e quatro reais e trinta e um centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/08/2025\r\n\r\nFUNDAMENTO: Arts. 57, inciso II e 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-260005/009828/2023\r\n\r\nId: 2669275"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08/05/2025\r\n\r\nPÁGINA 56 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROCESSO N° SEI 260005/003366/2025\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nCURSO: ESPECIALIZAÇÃO TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO - ANO 2014\r\n\r\nKAREN HURTADO FERNANDES\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nCURSO: ESPECIALIZAÇÃO TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO - ANO 2013\r\n\r\nKAREN HURTADO FERNANDES\r\n\r\nId: 2668945"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nINSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL HESIO CORDEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO EM SAÚDE, ÁREA SAÚDE PÚBLICA COM ÊNFASE EM RECURSOS HUMANOS EM SAÚDE, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 41.614/2008, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL HESIO CORDEIRO (IMS) torna público e homologa que não houve candidatos aprovados no referido Concurso. Processo nº SEI-260006/007169/2025.\r\n\r\nId: 2668951"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ASSISTENTE, DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS MÉDICAS INTEGRADAS - CAMPUS CABO FRIO, ÁREA CIRURGIA EXPERIMENTAL, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETOS Nº 43.876/2012 E 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DOS ATOS EXECUTIVOS DA REITORIA Nº 45/1993 E 021/2011. PROCESSO Nº SEI-260006/033200/2025.\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE CIÊNCIA MÉDICAS torna público que no período de 07/10/2025 a 06/11/2025, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 01 (uma) vaga, conforme acima. Para realizar sua inscrição, o candidato deverá, no período do dia 07/10/2025, a partir de 00 h, até as 23 h 59 do dia 06/11/2025, adotar os seguintes procedimentos:\r\n\r\na) acessar o endereço eletrônico do Sistema de Processo Seletivo Simplificado - PROSSIM, (https://prossim.uerj.br/);\r\n\r\nb) realizar o cadastro no sistema, caso não possua e, após realizar o login, acessar a seleção desejada;\r\n\r\nc) tomar ciência das normas deste Edital; \r\n\r\nd) preencher, de acordo com as instruções específicas disponíveis, o requerimento de inscrição;\r\n\r\ne) emitir o boleto de inscrição gerado pelo sistema, exceto para candidatos cuja hipossuficiência financeira tenha sido comprovada, nos termos do item 4;\r\n\r\nf) efetuar o pagamento do boleto gerado no valor de R$ 247,88 (duzentos e quarenta e sete reais e oitenta e oito centavos), em qualquer agência do BRADESCO.\r\n\r\nId: 2668957"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PROFESSOR ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE ESPECIALIDADES CIRÚRGICAS, ÁREA CIRURGIA OFTALMOLÓGICA, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETOS Nº 43.876/2012 E 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DOS ATOS EXECUTIVOS DA REITORIA Nº 45/1993 E 021/2011. PROCESSO N° SEI-E-26/007/4989/2016.\r\n\r\nO(A) DIRETOR(A) DO(A) (UNIDADE ACADÊMICA) torna público que no período de 18/08/2025 a 30/08/2025, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de uma vaga(s), conforme acima.\r\n\r\nPara realizar sua inscrição, o candidato deverá, no período do dia 18/08/2025, a partir de 00 h, até as 23 h 59 do dia 30/08/2025, adotar os seguintes procedimentos: \r\n\r\na) acessar o endereço eletrônico do Sistema de Processo Seletivo Simplificado - PROSSIM, (https://prossim.uerj.br/);\r\n\r\nb) realizar o cadastro no sistema, caso não possua e, após realizar o login, acessar a seleção desejada;\r\n\r\nc) tomar ciência das normas deste Edital; \r\n\r\nd) preencher, de acordo com as instruções específicas disponíveis, o requerimento de inscrição;\r\n\r\ne) emitir o boleto de inscrição gerado pelo sistema, exceto para candidatos cuja hipossuficiência financeira tenha sido comprovada, nos termos do item 4;\r\n\r\nf) efetuar o pagamento do boleto gerado no valor de R$ 329,05 (trezentos e vinte e nove reais e cinco centavos), em qualquer agência do BRADESCO.\r\n\r\nId: 2669108"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nINSTITUTO DE BIOLOGIA ROBERTO ALCÂNTARA GOMES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO DE BIOLOGIA ROBERTO ALCÂNTARA GOMES torna público e homologa o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 1 (uma) vaga de Professor Adjunto, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, do Departamento de Ciências Fisiológicas, Área de Fisiologia Cardiovascular com Ênfase em Microcirculação, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei n.º 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ n.º 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº SEI-260006/056778/2024.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nKarynne Grutter Lisboa Lopes dos Santos\r\n\r\n9,50\r\n\r\n9,05\r\n\r\n9,50\r\n\r\n9,50\r\n\r\n2º\r\n\r\nHelena Naly Miguens Rocha\r\n\r\n7,90\r\n\r\n7,90\r\n\r\n7,90\r\n\r\n7,90\r\n\r\n3º\r\n\r\nKeyla Cristiny da Silva Coutinho\r\n\r\n7,58\r\n\r\n7,58\r\n\r\n7,58\r\n\r\n7,58\r\n\r\nId: 2669199"
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b) 20% (vinte por cento) para estudantes oriundos de ensino médio da rede pública de ensino; c) 5% (cinco por cento) para pessoas com deficiência, nos termos da legislação em vigor, e filhos de policiais civis, de policiais militares, de policiais penais, de bombeiros militares, mortos ou incapacitados em razão do serviço, sendo aceitos os pertencentes aos quadros dos servidores do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n1.5 - Serão oferecidas 708 (setecentas e oito) vagas para Transferência Externa Facultativa e 597 (quinhentas e noventa e sete) vagas para Aproveitamento de Estudos, conforme quadro de distribuição de vagas (Anexos 2 e 3, respectivamente) por curso, tipo de vaga (não reservada e reservada) e grupo de cotas. \r\n\r\n1.6 - O processo de seleção para Transferência Externa Facultativa e Aproveitamento de Estudos será composto por duas etapas: a) Prova objetiva; b) Análise de documentação comprobatória e de isenção de disciplina.\r\n\r\n2 - DOS REQUISITOS\r\n\r\n2.1 - O processo de seleção a vagas de Transferência Externa Facultativa estará aberto aos candidatos que cumprirem os seguintes requisitos:\r\n\r\na) estar regularmente matriculado na IES de origem, exceto na condição sub judice, em mesmo curso ou em outro curso de área afim (Anexo 4), reconhecido pelo MEC, na modalidade presencial, semipresencial ou EAD; b) ter cursado o mínimo de 01 (um) período na IES de origem; c) estar apto a concluir o curso pleiteado na UERJ no prazo máximo para integralização (tempo máximo na UERJ, contando a partir da data de ingresso na IES de origem) dos créditos (curso em regime de créditos) ou da carga horária (curso em regime seriado), contando a partir do primeiro ingresso na IES de origem, analisadas e contabilizadas as isenções de disciplinas; d) comprovar não ter estado com a matrícula trancada por período superior a 06 (seis) semestres letivos, consecutivos ou não; e) cumprir as demais regras estabelecidas neste Edital e nas Normas Complementares descritas no Anexo 5, se for o caso.\r\n\r\n2.2 - O processo de seleção a vagas de Aproveitamento de Estudos estará aberto aos candidatos que cumprirem os seguintes requisitos:\r\n\r\na) ter concluído curso de nível superior em IES reconhecido pelo MEC, na modalidade presencial, semipresencial ou EAD, incluindo cursos superiores de tecnologia; b) cumprir as demais regras estabelecidas neste Edital e nas Normas Complementares descritas no Anexo 6. \r\n\r\na) ter concluído curso de nível superior em IES reconhecido pelo MEC, na modalidade presencial, semipresencial ou EAD; b) cumprir as demais regras estabelecidas neste Edital e nas Normas Complementares descritas no Anexo 6.\r\n\r\n2.3 - A inscrição será realizada no período indicado no calendário (Anexo 1).\r\n\r\n2.4 As instruções e a documentação específica para concorrer às vagas reservadas pela Lei Estadual nº 8121/2018 estão estabelecidas no Anexo 7.\r\n\r\n3 - DA PROVA OBJETIVA \r\n\r\n3.1 - A prova objetiva, de caráter classificatório e eliminatório, será composta por 20 (vinte) questões de Leitura em Língua Portuguesa, sendo 10 (dez) gerais relacionadas à compreensão e interpretação de textos de divulgação científica, e 10 (dez) específicas relacionadas à competência leitora de textos acadêmicos, e será realizada na data estabelecida no calendário (Anexo 1). 3.1.1 Todos os candidatos farão prova na Uerj - Campus Maracanã.\r\n\r\n3.1.2 - O andar, sala e horário de sua realização serão divulgados no Cartão de Confirmação de Inscrição. \r\n\r\n4 - DO RESULTADO DA PROVA \r\n\r\n4.1 - O resultado da prova será obtido pelo quantitativo de acertos, considerando os respectivos pesos, totalizando o máximo de 30 (trinta) pontos.\r\n\r\n4.2 - Para ser aprovado, o candidato deverá: a) pontuar tanto nas questões gerais como nas específicas; b) obter, no mínimo, 40% da pontuação máxima da prova, ou seja, doze pontos.\r\n\r\n4.3 - Na ocorrência de candidatos com igual número de pontos, para fins de classificação nas vagas de cada curso, o desempate será feito levando-se em conta, sucessivamente, os seguintes critérios: 1º) maior número de pontos nas questões específicas; 2º) idade mais elevada.\r\n\r\n4.4 - O resultado final será divulgado em data e local informados no calendário (Anexo 1).\r\n\r\n5 - DA DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA/ISENÇÃO DE DISCIPLINA\r\n\r\n5.1 - Para Transferência Externa Facultativa \r\n\r\n5.1.1 - Esta etapa do processo seletivo é eliminatória e é composta pela análise de documentação do curso de graduação no qual o candidato está matriculado e de documentação relativa à isenção de disciplina.\r\n\r\n5.2 - Para Aproveitamento de Estudos\r\n\r\n5.2.1 - Esta etapa do processo seletivo é eliminatória e é composta pela análise de documentação do curso de graduação concluído e de documentação específica indicada pela Norma Complementar do curso de interesse, se for o caso.\r\n\r\n6 - DO RESULTADO DA ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA/ISENÇÃO DE DISCIPLINA\r\n\r\n6.1 - O resultado preliminar da análise da documentação comprobatória (transferência externa e aproveitamento de estudos) será divulgado na data estabelecida no calendário (Anexo 1). \r\n\r\n6.2 - O resultado preliminar da análise das isenções será divulgado na data estabelecida no calendário (Anexo 1). \r\n\r\n6.3 - O candidato poderá solicitar recurso, quanto ao resultado preliminar da documentação comprobatória e da análise das isenções, nos períodos previstos no calendário (Anexo 1). \r\n\r\n6.4 - O resultado final desta etapa será divulgado na data estabelecida no calendário (Anexo 1), sendo eliminado do processo seletivo o candidato que tiver seu recurso indeferido.\r\n\r\n7 - DA CLASSIFICAÇÃO \r\n\r\n7.1 - Somente os candidatos aprovados na prova objetiva e na análise de documentação comprobatória e da isenção em disciplinas participarão do processo de classificação e reclassificação.\r\n\r\n7.2 - A relação de candidatos classificados por curso/subopção e o boletim do candidato serão divulgados na data indicada no calendário (Anexo 1).\r\n\r\n8 - DO PROCESSO DE RECLASSIFICAÇÃO\r\n\r\n8.1 - Caso haja vagas não preenchidas, serão divulgadas listagens de reclassificação, nas datas estabelecidas no calendário.\r\n\r\n9 - Os casos omissos serão resolvidos pelo DSEA/DEP/PR-1/UERJ em interlocução com o CSEPE - Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão da UERJ, ouvida a CPG - Comissão Permanente de Graduação.\r\n\r\nAnexo 1 - Calendário\r\n\r\n- Procedimentos de inscrição e envio da documentação do sistema de cotas de forma on-line (via sistema) / 15/08 a 04/09/2025/ www.vestibular.uerj.br\r\n\r\n- Emissão do Cartão de Confirmação de Inscrição / a partir de 12/09/2025 / www.vestibular.uerj.br\r\n\r\n- Aplicação da prova / 21/09/2025 / local indicado no Cartão de Confirmação de Inscrição\r\n\r\n- Divulgação do gabarito 21/09/2025 / www.vestibular.uerj.br\r\n\r\n- Divulgação do resultado da prova objetiva - 29/09/2025 / www.vestibular.uerj.br\r\n\r\n- Envio da documentação comprobatória/isenção de disciplinas de forma on-line (via sistema) / 30/09 a 07/10/2025 / www.vestibular.uerj.br\r\n\r\n- Divulgação do resultado preliminar da análise da documentação / 24/10/2025 / www.vestibular.uerj.br\r\n\r\n- Solicitação de recurso da análise preliminar da análise da documentação / 25/10 a 30/10/2025 / www.vestibular.uerj.br\r\n\r\n- Divulgação do resultado preliminar da análise da isenção de disciplinas / 27/11/2025 / www.vestibular.uerj.br\r\n\r\n- Solicitação de recurso da análise da isenção de disciplinas / 28/11 a 03/12/2025 / www.vestibular.uerj.br\r\n\r\n- Divulgação do resultado da análise dos recursos (documentação e isenção de disciplinas) / 05/01/2026 / www.vestibular.uerj.br\r\n\r\nO Edital e os Anexos 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8 na íntegra estão disponíveis no endereço eletrônico www.vestibular.uerj.br. Processo n° SEI-260006/038656/2025.\r\n\r\nId: 2669107"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2025 R1\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 25/08/2025 às 10:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE FIOS GUIAS. Proc. SEI-260007/011998/2024.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 352/2025\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 25/08/2025 às 10:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE CURATIVOS. Proc. SEI-260007/004648/2025.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 353/2025\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 25/08/2025 às 10:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE CATETER BALÃO. Proc. SEI-260007/004285/2025.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 354/2025\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 25/08/2025 às 10:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE CONJUNTOS ENDOSCOPICOS. Proc. SEI-260007/013585/2024.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 355/2025\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 25/08/2025 às 10:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE LÂMINA DE SHAVER E ETC. Proc. SEI-260007/005480/2025.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 356/2025\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 25/08/2025 às 10:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE SEI-260007/041536/2022.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 357/2025\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 26/08/2025 às 10:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE CADEIRAS EMPILHAVEIS ESTOFADAS. Proc. SEI-260006/027854/2025.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 358/2025\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 26/08/2025 às 10:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE ATADURAS E COMPRESSAS. Proc. SEI-260007/007097/2025.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 359/2025\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 26/08/2025 às 10:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Proc. SEI-260006/025513/2025.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 361/2025\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 26/08/2025 às 10:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE MANTA TERMICA. Proc. SEI-260006/026196/2025.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 362/2025\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 26/08/2025 às 10:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE OCLUSOR DE CONEXÕES. Proc. SEI-260007/009203/2025.\r\n\r\nEditais e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2669178"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ASSOCIADO, DO CENTRO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIAS - CCT, DO LABORATÓRIO DE ENGENHARIA E EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO - LENEP, NA ÁREA DE MODELAGEM MATEMÁTICA E COMPUTACIONAL, NOS TERMOS DA LEI Nº 4.800/2006, DECRETOS NºS 43.007/2011 E 43.876/2012 E DA RESOLUÇÃO Nº 003/2001 DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO.\r\n\r\nA REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, torna público que estarão abertas, em até 60 (sessenta) dias contados a partir da publicação deste Edital, as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 01 (uma) vaga para Professor Associado, em virtude da exoneração de FERNANDO DIOGO DE SIQUEIRA, publicada no DOERJ de 23/10/2024, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, com Dedicação Exclusiva e Tempo Integral, na área de Modelagem Matemática e Computacional.\r\n\r\nO Edital completo estará disponível no sítio eletrônico: www.uenf.br, bem como nas dependências físicas do Protocolo da Reitoria da UENF, situada na Av. Alberto Lamego nº 2.000, Prédio E-1, Térreo, Parque Califórnia, Campos dos Goytacazes/RJ, de 2ª a 6ª feira, no horário das 13h às 15h. Processo nº SEI-260002/007551/2024.\r\n\r\nId: 2669239"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
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                "Secretaria de Estado de Turismo": {
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 083/2025.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Turismo e DEGUSTE PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O Contrato tem por objeto reger o patrocínio concedido pelo ESTADO em favor do PATROCINADO para o evento DEGUSTE EDIÇÃO 100, que ocorrerá entre os dias 08 a 10 de agosto de 2025, Praça Visconde de Mauá, Centro, Petrópolis/RJ, bem como a execução das contrapartidas decorrentes da concessão do patrocínio.\r\n\r\nPRAZO: O prazo contratual deverá ser de 60 (sessenta) dias, contados da data de sua assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/08/2025.\r\n\r\nVALOR: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no art. 74, caput e pelos normativos estaduais aplicáveis, todos disponíveis no endereço eletrônico redelog.rj.gov.br/redelog/legislação-licitacoes.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-050001/000972/2025. \r\n\r\nId: 2669103"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transformação Digital": {
                    "Atos": {
                        "2669277": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica N.º 51/2025. PARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL E O MUNICÍPIO DE CORDEIRO. OBJETO: O presente Acordo de Cooperação Técnica, em conformidade com o PROGRAMA RJ DIGITAL MUNICÍPIOS, do Governo do Estado do Rio de Janeiro, tem por objeto a disponibilização e sustentação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), bem como, a prestação de suporte técnico e negocial por parte do ESTADO DO RIO DE JANEIRO à PREFEITURA, que, como contrapartida, disponibilizará ao ESTADO DO RIO DE JANEIRO dados públicos municipais relevantes para o monitoramento de indicadores, tais como, os referentes aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) e o Índice de Dados Abertos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica é de 60 (sessenta) meses VALOR: Sem valor. DATA DA ASSINATURA: 01/08/2025. PROCESSO Nº SEI-430001/003706/2025.\r\n\r\nId: 2669277"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL \r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ torna público aos interessados a realização da contratação direta com disputa eletrônica abaixo:\r\n\r\nPROCESSO ELETRÔNICO DE DISPENSA - PED N° 001/2025 - R1\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de uma Geladeira, incluindo entrega e garantia do fabricante, conforme especificações e quantidades, bem como nos requisitos da contratação estabelecidos no Termo de Referência, para atender as necessidades dos servidores e colaboradores do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 2.210,79 (dois mil duzentos e dez reais e setenta e nove centavos)\r\n\r\nINÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 12/08/2025, às 11h00min.\r\n\r\nDATA/HORA INÍCIO DA DISPUTA: 26/08/2025, às 11h00min\r\n\r\nDATA/HORA FINAL DA DISPUTA: 26/08/2025, às 15h00min\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-430002/000965/2024\r\n\r\nO aviso e seus anexos poderão ser obtidos no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no portal eletrônico do PRODERJ - www.proderj.rj.gov.br\r\n\r\nOutras Informações sobre a presente contratação direta através do telefone 21-2333-1463 ou pelo e-mail cdl@proderj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2668714"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                    "Atos": {
                        "2669212": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: 1º Termo de Apostilamento de Reajuste do Valor Contratual, Relativo ao CONTRATO de Obras N° 011/2024.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP E PETROPUMP SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: o Reajuste da 1ª anualidade dos preços do Contrato de Obras nº 011/2024, obedecendo aos Índices Globais Setoriais nos 05.100 e 01.050, divulgados pelos Boletins da EMOP nos 730/23 e 742/24 (período de Agosto/2023 a Agosto/2024), relativos à 1ª periodicidade, conforme prever a Cláusula Quinta do Contrato em questão. \r\n\r\nVALOR: o valor deste Termo Apostilamento é de R$ 1.110.219,93 (Um milhão e cento e dez mil e duzentos e dezenove reais e noventa e três centavos).\r\n\r\nASSINATURA: 11 de Agosto de 2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 65, parágrafo 8º, da Lei Federal nº 8.666/93 c/c art. 191, parágrafo único, Lei 14.133/2021, e os demais atos.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-330001/001843/2024.\r\n\r\nId: 2669212"
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                        "2669213": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: 2º Termo de Apostilamento de Reajuste do Valor Contratual, Relativo ao CONTRATO de Obras N° 021/2022.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP E PETROPUMP SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: o Reajuste da 1ª, 2ª e 3ª anualidades dos preços do Contrato de Obras nº 021/2022, obedecendo aos Índices Globais Setoriais nos 05.100 e 01.050, divulgados pelos Boletins da EMOP nos 712/22, 724/23, 736/24 e 748/25 (períodos de Fevereiro/2022 a Fevereiro/2023; Fevereiro/2023 a Fevereiro/2024; e Fevereiro/2024 a Fevereiro/2025), relativos à 1ª, 2ª e 3ª periodicidades, conforme prever a Cláusula Quinta do Contrato em questão. \r\n\r\nVALOR: o valor deste Termo Apostilamento é de R$ 4.611.447,79 (Quatro milhões e seiscentos e onze mil e quatrocentos e quarenta e sete reais e setenta e nove centavos).\r\n\r\nASSINATURA: 11 de Agosto de 2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 65, parágrafo 8º, da Lei Federal nº 8.666/93 c/c art. 191, parágrafo único, Lei 14.133/2021, e os demais atos.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-330001/000669/2025.\r\n\r\nId: 2669213"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato n° 024/2024. \r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ e a empresa Smart Future Construtora Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Formalização do reinicio de obra e adequação de cronograma com prorrogação do prazo de execução e vigência do Contrato nº 024/2024, relativo à “execução de serviços de reforma do Núcleo de Atendimento ao Cidadão - NAC Manguinhos - localizado na Avenida Leopoldo Bulhões, n° 952 - Manguinhos - Rio de Janeiro \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/07/2025. \r\n\r\nVALOR: Sem alteração do valor \r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 72 da Lei nº 13.303/2016, art. 186, inciso I e II, e art. 187, inciso I e II, ambos do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP-RJ, tendo em vista a justificativa contida no Processo Administrativo nº SEI-330030/000456/2023.\r\n\r\nId: 2668948"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: I Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 026/2024. PARTES: DER/RJ e HFG SOLUÇÕES LTDA. OBJETO: Adequação do Cronograma Físico - Financeiro, sem alteração no valor contratual. DATA DA ASSINATURA: 05/08/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e demais alterações. PROCESSO Nº SEI - 330002/022420/2025.\r\n\r\nId: 2669187"
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                            "2669228": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: II TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 013/2023. PARTES: DER/RJ e CONSTRUCON CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA LTDA. OBJETO: Retificação do Termo Aditivo (I), relativo à exclusão integral da CLÁUSULA QUARTA (Do pagamento e do valor), com base no index n° 105764647, procedendo-se, em decorrência, à renumeração das demais cláusulas do referido Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 01/08/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e demais alterações. PROCESSO Nº SEI-330002/020639/2025.\r\n\r\nId: 2669228"
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                            "2669188": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DESTA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM-DER-RJ, no uso de suas atribuições legais, resolve tornar público o Relatório de Sindicância cuja finalidade é apurar e avaliar possíveis irregularidades na execução do instrumento contratual firmado no âmbito do processo E-17/003.000767/2013. Processo nº SEI- 330002/004173/2024.\r\n\r\nId: 2669188"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social": {
                    "Atos": {
                        "2669144": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO \r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 010/2025\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social - SEHIS e INSTITUTO DE ESTUDOS POLÍTICOS E SOCIAIS PARA MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA QUALIVIDA, CNPJ nº: 02.002.930/0001-00\r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO, DE EMPRESA ESPECIALIZADA, PARA ELABORAÇÃO DE PESQUISA E ORGANIZAÇÃO DE DADOS HABITACIONAIS, E EXECUÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Lote 1”.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 332.817,84 (trezentos e trinta e dois mil, oitocentos e dezessete reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 33903982\r\n\r\nFONTE DE RECURSO: 1.759.150\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 65010.16.482.0502.1847\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08 de agosto de 2025\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133/21\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-490001/000015/2024\r\n\r\nId: 2669144"
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                        "2669124": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO \r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 011/2025\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social - SEHIS e INSTITUTO DE ESTUDOS POLÍTICOS E SOCIAIS PARA MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA QUALIVIDA, CNPJ nº: 02.002.930/0001-00.\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO, DE EMPRESA ESPECIALIZADA, PARA ELABORAÇÃO DE PESQUISA E ORGANIZAÇÃO DE DADOS HABITACIONAIS, E EXECUÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Lote 02 Projetos Arquitetônicos - Descrição: contratação de empresa especializada para elaboração de projetos de arquitetura e complementares).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.668.495,00 (um milhão, seiscentos e sessenta e oito mil e quatrocentos e noventa e cinco reais).\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 33903982\r\n\r\nFONTE DE RECURSO: 1.759.150\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 65010.16.482.0502.1847\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08 de agosto de 2025\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133/21\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-490001/000015/2024\r\n\r\nId: 2669124"
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                        "2669119": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO \r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º (terceiro) Termo Aditivo ao CONTRATO n° 001/2023\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social - SEHIS e CONSTRUTORA R2X LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo.\r\n\r\nPRAZO: 210 (duzentos e dez) dias.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07 de agosto de 2025.\r\n\r\nVALOR: Sem alteração de valor \r\n\r\nFUNDAMENTO: Artigo 57, §1º inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 c/c art. 191, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-170026/002250/2021\r\n\r\nId: 2669119"
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                "Secretaria de Estado das Cidades": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 01.08.2025\r\n\r\nPÁGINA 37 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-330018/000547/2022\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nFundamento: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e pelos normativos estaduais aplicáveis.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nFundamento: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; Lei Estadual n.º 287, de 04 de dezembro de 1979, Decreto n.º 3.149/80 e Decreto n.º 42.445, de 04 de maio de 2010.\r\n\r\nId: 2669022"
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                        "2669085": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 022/2025.\r\n\r\nPARTES: A Secretaria de Estado das Cidades - SECID e a Empresa Nascimento & Galvão Construtora LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para elaboração de projeto executivo e obras de drenagem, pavimentação e sinalização viária na Rua Dimas Caetano, no bairro Meu Sossego, no município de Itaboraí/RJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/08/2025.\r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias corridos, contados a partir da data estabelecida na Ordem de Início.\r\n\r\nVALOR: R$ 794.956,83 (setecentos e noventa e quatro mil novecentos e cinquenta e seis reais e oitenta e três centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e pelos normativos estaduais aplicáveis.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-510001/001137/2024.\r\n\r\nId: 2669085"
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 017/2025.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado Das Cidades - SECID e a Prefeitura\r\n\r\nMunicipal de São João de Meriti.\r\n\r\nOBJETO: Mútua cooperação para a realização de ações que fomentem o desenvolvimento da infraestrutura no Município de São João de Meriti, especialmente o que tange a melhoria da infraestrutura urbana: equipamentos públicos e desenvolvimento econômico, cultural e turístico daquela localidade, cuja solução restou consignada no pleito apresentado e selecionado por esta Secretaria de Estado das Cidades, designada para a gestão do Programa Governo Presente nas Cidades - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DE ENGENHARIA E/OU ARQUITETURA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS E OBRAS PARA CONSTRUÇÃO DO PARQUE RJ BAIXADA EM SÃO JOÃO DE MERITI-RJ.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2026, podendo ser prorrogado, na forma do art. 184 de Lei 14.133/21, valendo a data da publicação do extrato como termo inicial de vigência.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 11 de agosto de 2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decreto nº 48.782/2023, Resolução nº 07/2024 e Lei 14.133/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-510001/000242/2025\r\n\r\nId: 2669298"
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                },
                "Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor": {
                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Aviso",
                                "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR (PROCON-RJ), por meio da Comissão de Seleção da Presidência, analisou o recurso apresentado pelo Centro de Pesquisas e de Ações Sociais e Culturais (CPASC) referente ao Edital nº 01/2025.\r\n\r\nApós avaliação técnica e apreciação das razões recursais, a Comissão deliberou pelo provimento parcial do pedido, especificamente no critério C - Fator de Capacidade Técnica e Operacional, resultando na alteração da pontuação originalmente atribuída.\r\n\r\nA decisão final foi proferida pelo Diretor-Presidente do PROCON-RJ, determinando a publicação deste Aviso e a divulgação no portal oficial da Autarquia, garantindo transparência e publicidade ao processo.\r\n\r\nOs documentos completos, contendo a Deliberação da Comissão de Seleção e a Decisão Administrativa da Presidência, estão disponíveis para consulta através do site www.procon.rj.gov.br Processo SEI-240002/000148/2025.\r\n\r\nId: 2669297"
                            ]
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                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2668964": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento Provisório\r\n\r\nPARTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PGE-RJ E A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES CIVIS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ASPROERJ.\r\n\r\nOBJETO: formalizar, em caráter provisório e excepcional, o credenciamento da CONSIGNATÁRIA junto à CONSIGNANTE, com a finalidade de autorizar sua operação com a empresa responsável pela gestão e operacionalização de margem consignável da folha de pagamento dos Procuradores e Servidores da Procuradoria Geral do Estado - RJ - empresa processadora. Tal operação visa viabilizar, exclusivamente, o desconto da contribuição mensal dos associados da CONSIGNATÁRIA diretamente na folha de pagamento.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06.08.2025\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decreto Estadual nº 45.563, de 27 de janeiro de 2016, e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/038012/2025\r\n\r\nId: 2668964"
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