{
    "2025-08-05": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2667193": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 28/07/2025 a 29/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\nCPF\r\n\r\n236091-2/2018\r\n\r\nANALU ARAUJO DIAS\r\n\r\nCGC 13252/2025\r\n\r\n109.003.257-98\r\n\r\n106634-8/2025\r\n\r\nDEIVIS MARCON ANTUNES\r\n\r\nCGC 13883/2025\r\n\r\n020.108.639-50\r\n\r\n236091-2/2018\r\n\r\nDIOGO CARINO ALMEIDA DE CARVALHO\r\n\r\nCGC 13254/2025\r\n\r\n095.135.557-04\r\n\r\n236091-2/2018\r\n\r\nELIÉSIO PERES DA SILVA\r\n\r\nCGC 13253/2025\r\n\r\n003.815.817-56\r\n\r\n222816-5/2024\r\n\r\nFABRICIO GERALDO PIMENTEL\r\n\r\nCGC 13352/2025\r\n\r\n089.368.857-66\r\n\r\n229889-8/2014\r\n\r\nJAIR DE SIQUEIRA BITTENCOURT JÚNIOR\r\n\r\nCGC 13887/2025\r\n\r\n017.609.667-11\r\n\r\n101064-2/2025\r\n\r\nLETICIA FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nCGC 13294/2025\r\n\r\n054.360.057-21\r\n\r\n114528-9/2024\r\n\r\nLETICIA FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nCGC 13297/2025\r\n\r\n054.360.057-21\r\n\r\n222662-4/2025\r\n\r\nTONY FERREIRA CORREA\r\n\r\nCGC 13892/2025\r\n\r\n079.471.447-10\r\n\r\n223010-2/2025\r\n\r\nALEX MAROTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 13922/2025\r\n\r\n115.173.907-37\r\n\r\n223015-2/2025\r\n\r\nEMERSON TRINDADE DA COSTA\r\n\r\nCGC 13925/2025\r\n\r\n864.905.167-72\r\n\r\n221368-3/2025\r\n\r\nFABIO DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nCGC 13971/2025\r\n\r\n096.645.207-05\r\n\r\n225487-3/2025\r\n\r\nFABRICIO MONTEIRO PORTO\r\n\r\nCGC 13927/2025\r\n\r\n073.329.607-61\r\n\r\n205593-0/2023\r\n\r\nGETULIO RAIMUNDO DOS SANTOS\r\n\r\nCGC 13415/2025\r\n\r\n328.787.706-25\r\n\r\n224910-2/2011\r\n\r\nJAIR DE SIQUEIRA BITTENCOURT JÚNIOR\r\n\r\nCGC 13914/2025\r\n\r\n017.609.667-11\r\n\r\n204447-3/2012\r\n\r\nJAIR DE SIQUEIRA BITTENCOURT JÚNIOR\r\n\r\nCGC 13992/2025\r\n\r\n017.609.667-11\r\n\r\n250962-0/2023\r\n\r\nJOAO FERREIRA NETO\r\n\r\nCGC 13987/2025\r\n\r\n261.447.357-04\r\n\r\n205593-0/2023\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nCGC 13416/2025\r\n\r\n118.758.377-44\r\n\r\n103107-4/2025\r\n\r\nTARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR\r\n\r\nCGC 13965/2025\r\n\r\n048.288.927-61\r\n\r\n103133-3/2025\r\n\r\nTARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR\r\n\r\nCGC 13966/2025\r\n\r\n048.288.927-61\r\n\r\nId: 2667193"
                    ],
                    "2667285": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "REINCLUSÃO EM PAUTA PARA JULGAMENTO DO PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\nArt. 286 do Regimento Interno TCE-RJ\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nSESSÃO PLENÁRIO VIRTUAL DE 11/08/2025\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 233.290-8/2021 - RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO \r\n\r\nINTERESSADO: TALLES TAVARES BARREIROS \r\n\r\nId: 2667285"
                    ],
                    "2667430": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 124/2025\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foi incluído - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão VIRTUAL de 11/08/2025, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nProcesso TCE nº 101.693-9/2025 - RECURSO/DE RECONSIDERAÇÃO (PROC)/SEC EST TRANSPORTES/Recurso de Reconsideração interposto por OLÍVIO CARLOS SOUZA SOARES\r\n\r\nId: 2667430"
                    ],
                    "2667459": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 128/2025\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foi incluído - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão PRESENCIAL de 13/08/2025, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nProcesso TCE nº 219.113-5/2014 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS EX-OFÍCIO/PREFEITURA DE PARATY/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\nId: 2667459"
                    ],
                    "2667462": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "REINCLUSÃO EM PAUTA PARA JULGAMENTO DO PLENÁRIO\r\n\r\nArt. 286 do Regimento Interno TCE-RJ\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nSESSÃO PRESENCIAL DE 13/08/2025\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 100.251-9/2016 - NATUREZA - CONTRATO DE GESTÃO\r\n\r\nINTERESSADO: MARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\nADVOGADO: Dr. Eduardo Rozenszajn (OAB/RJ n° 43.106)\r\n\r\nId: 2667462"
                    ],
                    "2667436": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "REINCLUSÃO EM PAUTA PARA JULGAMENTO DO PLENÁRIO\r\n\r\nArt. 286 do Regimento Interno TCE-RJ\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nSESSÃO PRESENCIAL DE 13/08/2025\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 222.381-0/2024 - NATUREZA - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GESTÃO\r\n\r\nINTERESSADO: JOSE FERNANDO CHEFFER\r\n\r\nADVOGADO(S):GABRIEL MIRANDA MOREIRA - OAB/RJ 188.801 , PEDRO HENRIQUE RAMOS VIANA - OAB/RJ 256.868 E CECILIA ROXO BRUNO - OAB/RJ 209.360\r\n\r\nId: 2667436"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2667210": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n01/08/2025\r\n\r\nCONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nProcesso TCE nº 116874-5/2018 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106803-1/2025 - Decisões: RECEPÇÃO COMO DENÚNCIA, TRATAMENTO SIGILOSO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225665-7/2025 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n01/08/2025\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 116156-1/2018 - Decisões: CONCESSÃO DE PARCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA E OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101615-7/2025 - Decisões: PERDA DO OBJETO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201097-5/2013 - Interessado: JAIR DE SIQUEIRA BITTENCOURT JÚNIOR - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201368-0/2012 - Interessado: PAULO CÉSAR DE CASTRO - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204171-1/2006 - Interessado: EDUARDO NUNES CORDEIRO - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208724-9/2013 - Interessado: JAIR DE SIQUEIRA BITTENCOURT JÚNIOR - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209080-4/2011 - Interessado: HELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210450-1/2007 - Interessado: NILTON CESAR QUEIROZ CORDEIRO - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215940-4/2012 - Interessado: HELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217732-6/2024 - Interessado: FABIANO RIBEIRO DOS SANTOS - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225919-9/2013 - Interessado: CLÁUDIA MARIA FEIJÓ SAMPAIO - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226759-9/2024 - Interessado: ANDERSON DA SILVA CAMPINHO - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228674-1/2009 - Interessado: ELIS VERÔNICA FONTAINE DOS REIS - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237810-7/2010 - Interessado: ALFREDO ROSA MANGIFESTE - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237882-0/2010 - Interessado: JAIR DE SIQUEIRA BITTENCOURT JÚNIOR - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238344-6/2024 - Interessado: CARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239411-2/2024 - Interessado: MAICON FABIANO DA SILVA COSTA - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252278-3/2024 - Interessado: GETÚLIO RAIMUNDO DOS SANTOS - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225683-9/2025 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de GUAPIMIRIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 210367-8/2024 - Decisões: ACOLHIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAPERUNA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222981-9/2012 (214.672-1/2008) - Interessado: JAIR DE SIQUEIRA BITTENCOURT JÚNIOR - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 226332-9/2025 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213392-6/2025 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213459-0/2025 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225902-3/2025 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n01/08/2025\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224042-2/2025 - Decisões: CONHECIMENTO, DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n01/08/2025\r\n\r\nCONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 105415-3/2025 - Decisões: CONCESSÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225817-2/2025 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nId: 2667210"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2667455": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.08.2025\r\n\r\nAto Executivo nº 27.408 - Tendo em vista a solicitação do Conselheiro Thiago Pampolha Gonçalves, nomeia GABRIELLA MARIA GOMES SANTIAGO, CPF nº 143.162.897-21, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, do GCTPG, em vaga decorrente da exoneração de Katrine Eduarda Soares Constante, matrícula nº 02/005234, com validade a contar de 01 de agosto de 2025.\r\n\r\nId: 2667455"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2667488": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO CCJ Nº 169/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2025.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 04.08.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 5084/2025, de autoria do Deputado Filippe Poubel. Conforme parecer da relatoria do Deputado Vinícius Cozzolino, aprovado na 12ª Reunião Ordinária desta CCJ, solicito a ANEXAÇÃO desta proposição ao Projeto de Lei nº 1352/2016, de autoria do Deputado Milton Rangel, por se tratar de matéria correlata e ter sido criado anteriormente, nos termos do Artigo 123 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente da CCJ\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR \r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 174/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2025.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 04.08.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 5160/2025, de autoria do Deputado Atila Nunes. Conforme parecer da relatoria da Deputada Elika Takimoto, aprovado na 12ª Reunião Ordinária desta CCJ, solicito a ANEXAÇÃO desta proposição ao Projeto de Lei nº 1816/2012, de autoria da Deputada Myriam Rios, por se tratar de matéria correlata e ter sido criado anteriormente, nos termos do Artigo 123 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente da CCJ\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR \r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 175/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2025.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 04.08.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 3096/2024, de autoria do Deputado Jari Oliveira. Conforme parecer da relatoria do Deputado Vinícius Cozzolino, aprovado na 12ª Reunião Ordinária desta CCJ, solicito a ANEXAÇÃO desta proposição ao Projeto de Lei nº 1389/2016, de autoria dos Deputados Jorge Picciani e Nelson Gonçalves, por se tratar de matéria correlata e ter sido criado anteriormente, nos termos do Artigo 123 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente da CCJ\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR \r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 176/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2025.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 04.08.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 4992/2025, de autoria do Deputado Renato Miranda. Conforme parecer da relatoria da Deputada Célia Jordão, aprovado na 12ª Reunião Ordinária desta CCJ, solicito a ANEXAÇÃO desta proposição ao Projeto de Lei nº 4680/2025, de autoria do Deputado Arthur Monteiro, por se tratar de matéria correlata e ter sido criado anteriormente, nos termos do Artigo 123 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente da CCJ\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR \r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 177/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2025.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 04.08.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 6343/2022, de autoria da Deputada Renata Souza, comunicando que, de acordo com o Artigo 142, Inciso I, do Regimento Interno, declarei PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, conforme parecer da relatoria do Deputado Fred Pacheco, aprovado na 12ª Reunião Ordinária desta CCJ, em virtude da lei n° 8.113/2018, cujo teor versa sobre a mesma matéria.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente da CCJ\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR \r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 179/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2025.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 04.08.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 3163/2020, de autoria do Deputado Danniel Librelon, comunicando que, de acordo com o Artigo 142, Inciso I, do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, conforme parecer da relatoria do Deputado Luiz Paulo, aprovado na 12ª Reunião Ordinária desta CCJ, em virtude da lei nº 3.618/2001, cujo teor versa sobre a mesma matéria.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente da CCJ\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR \r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 180/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2025.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 04.08.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1621/2019, de autoria do Deputado Filipe Soares, comunicando que, de acordo com o Artigo 142, Inciso I, do Regimento declarei Interno, a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, conforme parecer da relatoria da Deputada Célia Jordão, aprovado na 12ª Reunião Ordinária desta CCJ, em virtude da lei n° 10.097/2000, cujo teor versa sobre a mesma matéria.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente da CCJ\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR \r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 181/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2025.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 04.08.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 6349/2022, de autoria do Deputado Eliomar Coelho, comunicando que, de acordo com o Artigo 142, Inciso I, do Regimento Interno, declarei PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, conforme parecer da relatoria do Deputado Fred Pacheco, aprovado na 12ª Reunião Ordinária desta CCJ, em virtude da lei nº 3.948/2002, cujo teor versa sobre a mesma matéria.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente da CCJ\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR \r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 190/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2025.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 04.08.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1142/2015, de autoria do Deputado Carlos Minc, comunicando que, de acordo com o Artigo 142, Inciso I, do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, conforme parecer da relatoria do Deputado Luiz Paulo, aprovado na 12ª Reunião Ordinária desta CCJ, em virtude da Lei nº 9851, de 12 de setembro de 2022 (Projeto de Lei nº 354-A/2015) que dispõe sobre a matéria.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente da CCJ\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR \r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO SES/ASSRI N° 95/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2025.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Anexe-se a proposição para retomar a tramitação.\r\n\r\nEm 04.08.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nReferência: Processo SEI-080001/018710/2025 (Favor mencionar este número, caso necessário)\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o cordialmente, encaminhamos o presente, em atenção ao Oficio SGMD/BD n°36/2025, de 29/05/2025, de vossa autoria, no qual encaminha cópia do Oficio CCJ n° 136/2025, no qual a Comissão de Constituição e Justiça baixou em Diligência o Projeto de Lei n° 3035/2025, de autoria da Deputada Renata Souza, no qual “Garante aos alunos e funcionários das instituições públicas e privadas do Estado do Rio de Janeiro o acesso à água potável e filtrada e dá outras providências.\"\r\n\r\nNo que concerne à demanda apresentada a Subsecretaria de Vigilância e Atenção Primária à Saúde encaminhou a manifestação FAVORÁVEL ao prosseguimento do Projeto de Lei em questão, exarada pela Área Técnica do Programa de Saúde na Escola, adstrita Superintendência de Atenção Primária à Saúde, por meio do despacho n° 104925779.\r\n\r\nAproveitamos a oportunidade para renovar protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nRACHEL RIVELLO ELMÔR\r\n\r\nAssessoria de Relações Institucionais\r\n\r\nSubsecretária Geral\r\n\r\nId. funcional n° 4266718-6\r\n\r\nExm.º. Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nSubsecretaria de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\n\r\nTrata-se de Processo SEI-080001/018710/2025, referente ao Ofício SGMD/BD n° 36/2025, de 29/05/2025, no qual encaminha cópia do Ofício CCJ n° 136/2025, no qual a Comissão de Constituição e Justiça baixou em Diligência o Projeto de Lei n° 3035/2025, de autoria da Deputada Renata Souza, no qual “Garante aos alunos e funcionários das instituições públicas e privadas do Estado do Rio de Janeíro o acesso à água potável e filtrada e dá outras providências.\"\r\n\r\nApós apreciação por esta área técnica, concluiu-se pela emissão de parecer FAVORÁVEL devido dialogar com as ações do Programa Saúde na Escola:\r\n\r\n- “Alimentação saudável e prevenção da obesidade”- incentiva a hidratação adequada e reduz o consumo de bebidas açucaradas.\r\n\r\n- “Promoção da cultura de paz e direitos humanos” - assegura um direito humano básico e promove equidade no ambiente escolar.\r\n\r\nA disposição para esclarecimentos\r\n\r\nAna C. Tavares Vieira\r\n\r\nCoordenação PSE/SAPS/SVS/SES-RJ-ID 5098224-9\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2025.\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADA RENATA SOUZA\r\n\r\n5533 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, a regulamentação e o implemento da Lei Estadual Nº 8.591 de 29 de outubro de 2019, que institui o Programa de Prevenção de Violências Autoprovocadas ou Autoinfligidas, com a finalidade de atender e capacitar o Policial Civil, Policial Militar, Bombeiro Militar, Inspetor Prisional ou Agente do Departamento Geral de Ações Sócio- Educativas (DEGASE) no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, para o auxílio e o enfretamento da manifestação do sofrimento psíquico e do suicídio, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5534 - SOLICITA ao Exmo Sr. Cláudio Castro, Governador do Estado do Rio de Janeiro, com vistas à Secretaria de Saúde, para que proceda à averiguação do número de profissionais da área de neurologia atuando na Rede Estadual de Saúde, bem como da demanda apresentada por mães atípicas quanto à necessidade de laudos médicos para que seus dependentes tenham acesso ao direito à educação e ao tratamento especializado.\r\n\r\nDEPUTADA MARINA DO MST\r\n\r\n5535 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, a adoção de medidas necessárias, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, para a construção de horta agroecológica no Colégio Estadual Rondônia, localizado à Rua Dourados, Nº 155, Bairro São Geraldo, Volta Redonda - RJ.\r\n\r\nDEPUTADA INDIA ARMELAU\r\n\r\n1751 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Equipe de Policiais Militares Do 40º Batalhão Da Polícia Militar e do Centro de Controle Operacional da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, pelo ato de bravura e pelo compromisso com a missão de servir e proteger a população, são merecedores desta homenagem os seguintes profissionais, · Major Barrim - RG 77.324 - lotado no CECOPOM · Major Sá - RG 77.565 - lotado no CECOPOM · Subtenente C. Silva - RG 60.060 - lotado no CECOPOM · Sargento Bayer - RG 72.919 - lotado no CECOPOM · Sargento Cezário - RG 91.487 - lotado no CECOPOM · Cabo Figueiredo - RG 100.479 - lotado no CECOPOM · Sargento Henrique - RG 92.730 - lotado no 40º BPM · Sargento Augusto - RG 98.502 - lotado no 40º BPM.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADA MARINA DO MST\r\n\r\n1752 - DE APLAUSOS, CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Movimento Resistência Cultural e em Defesa da Preservação da Cinelândia - “O SAMBA BRILHA”, pela relevante contribuição à valorização da cultura popular, à preservação da memória política da Cinelândia e ao fortalecimento da cidadania através da arte\r\n\r\nDEPUTADO CARLOS MINC\r\n\r\n1753 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilustrissimo Senhor Cabo BM HENRIQUE VIEIRA BRUTO DA COSTA - CABO BRUTO pelo ato heroico de bravura e coragem em um salvamento de afogamento, arriscando a própria vida.\r\n\r\nId: 2667488"
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Os cães são animais sencientes e a vedação desta atividade encontra fundamentação com os princípios constitucionais de proteção à fauna.\r\n\r\nDiante disso, a propositura é meritória e merece prosperar.\r\n\r\nNo entanto, algumas partes do texto original são estranhas à matéria.\r\n\r\nPor fim é válido ressaltar que a Comissão de Constituição e Justiça identificou e realizou a pertinente correção textual.\r\n\r\nDiante do exposto, o parecer é FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 3510/2021\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de maio de 2025.\r\n\r\nDeputado - Relator PROF. JOSEMAR\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Defesa e Proteção dos Animais, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 3510/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de junho de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados MARCELO DINO, Presidente, SARAHA PONCIO, Vice-Presidente, GISELE MONTEIRO E GIOVANI RATINHO, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS AO PROJETO DE LEI Nº 4286/2021, QUE DISPÕE SOBRE A VEICULAÇÃO DE MENSAGENS EDUCATIVAS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE PROTEÇÃO ANIMAL NOS MONITORES DOS VAGÕES DE METRÔ E TREM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutoria: Deputado MARCELO DINO\r\n\r\nRelatora: Deputada SARAH PONCIO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do Projeto de Lei nº 4286/2021, de autoria do Marcelo Dino que dispõe sobre a veiculação de mensagens educativas de conscientização sobre proteção animal nos monitores dos vagões de metrô e trem no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA Comissão de Defesa e Proteção dos Animais entende que o projeto em apreço está em consonância com os princípios da promoção da dignidade animal, da educação ambiental e da formação de uma cultura de respeito à vida.\r\n\r\nA iniciativa visa utilizar meios de comunicação de massa acessíveis à população, como os monitores nos transportes públicos para divulgar mensagens que incentivam o cuidado com os animais, o combate aos maus-tratos e a adoção responsável.\r\n\r\nTais medidas reforçam políticas públicas voltadas à proteção animal e à sensibilização da sociedade, especialmente em um contexto urbano em que é crescente a incidência de abandono e violência contra animais.\r\n\r\nDestaca-se que a proposta não acarreta custos adicionais relevantes ao Estado, pois se utiliza de infraestrutura já existente. Além disso, é compatível com a legislação federal, especialmente com a Lei nº 9605/98, Lei de Crimes Ambientais, e contribui com os objetivos do artigo 225 da Constituição Federal, que estabelece o dever do poder público de proteger a fauna.\r\n\r\nDiante do exposto, o parecer desta relatora ao Projeto de Lei 4286/2021 é FAVORÁVEL, acompanhando as emendas supressivas propostas pela CCJ\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de maio de 2025.\r\n\r\nDeputada SARAH PONCIO.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Defesa e Proteção dos Animais, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 4286/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de junho de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados MARCELO DINO, Presidente, SARAHA PONCIO, Vice-Presidente, GISELE MONTEIRO E GIOVANI RATINHO, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N° 345/2023, QUE ESTABELECE RESPONSABILIDADE ÀS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO PELOS CUSTOS DECORRENTES DA INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE HIDRÔMETROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDERSON MORAES\r\n\r\nRelator: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que determina que as concessionárias de serviços públicos fornecedoras de água e tratamento de esgoto, assumam os custos da instalação e manutenção dos hidrômetros no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER\r\n\r\nConforme artigo 26 §1° do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, dispõe que compete a esta Comissão de Constituição e Justiça, se pronunciar acerca da constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das proposições apresentadas.\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que determina que as empresas concessionárias de serviços públicos fornecedoras de água e tratamento de esgoto do estado do Rio de Janeiro, assumam os custos de instalação e manutenção dos hidrômetros e limitadores de consumo.\r\n\r\nNão obstante o inegável mérito da proposição a matéria de que trata o presente projeto se encontra prevista na Lei Estadual n° 4.901 de 08 de novembro de 2006, que “DISCIPLINA A INSTALAÇÃO DE MEDIDORES DIVERSOS”\r\n\r\nInobstante a sensibilidade da nobre autoria, o projeto de lei em si, em seu cerne e objeto, esbarra na referida lei, onde seu artigo 4° prevê que os custos da instalação do hidrômetro, cabe a concessionária de serviços, na forma abaixo:\r\n\r\n“Art.4° Cabe à concessionária arcar com os custos da instalação ou transferência dos medidores de consumo”\r\n\r\nNeste sentido, a via eleita deveria ser a propositura de projeto de lei de alteração da Lei Estadual n° 4.901 de 08 de novembro de 2006 que trata da mesma matéria ou envolve o mesmo objeto, caso entenda ser o presente projeto mais aperfeiçoado.\r\n\r\nDesse modo, estamos diante de uma prejudicabilidade que impede o prosseguimento da tramitação do presente projeto de lei, conforme dispõe o art. 142, inciso I, do Regimento Interno, a saber:\r\n\r\nArt. 142. Consideram-se prejudicados:\r\n\r\nI - a discussão ou votação de qualquer projeto idêntico a outro que já tenha sido aprovado ou rejeitado na mesma sessão legislativa, ou transformado em diploma legal.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é pela PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei n° 345/2023 pela Lei Estadual n° 4.901 de 08 de novembro de 2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de junho de 2025\r\n\r\n(a) Deputado FRED PACHECO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de junho de 2025, aprovou o parecer do relator PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 345/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de junho de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; LUIZ PAULO, CÉLIA JORDÃO, ELIKA TAKIMOTO, membros efetivos CARLOS MINC, FLÁVIO SERAFINI membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS AO PROJETO DE LEI Nº 1058/2023, QUE ALTERA A LEI Nº 8738/2020, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DELEGACIA DE DEFESA CONTRA MAUS TRATOS A ANIMAIS DOMÉSTICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutoria: Deputados CLAUDIO CAIADO e ROSENVERG REIS\r\n\r\nRelator: Deputado PROF. JOSEMAR\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do Projeto de Lei nº 1058/2023, de autoria dos Deputados Claudio Caiado e Rosenverg Reis, que altera a lei nº 8738/2020, que dispõe sobre a criação da Delegacia de Defesa contra maus tratos a animais domésticos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição tem vistas a alterar a legislação em vigor que trata da criação da Delegacia de Defesa Contra Maus Tratos a Animais Domésticos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA propositura é meritória e merece prosperar, uma vez que amplia o público da delegacia em questão, que deixa de atender apenas a animais domésticos e passa a atender todos os animais, aprimorando a legislação vigente e atendendo aos anseios de defensores e protetores dos animais que de deparam com situações de crueldade não apenas com animais domésticos como também com animais silvestres e em situação de rua.\r\n\r\nPor fim, a iniciativa também atualiza outros pontos da legislação em vigor, descrevendo a competência relativa a fauna silvestre nativa, fauna silvestre exótica e fauna doméstica.\r\n\r\nDiante do exposto, o parecer é FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1058/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de maio de 2025.\r\n\r\nDeputado Relator PROFESSOR JOSEMAR\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Defesa e Proteção dos Animais, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1058/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de junho de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados MARCELO DINO, Presidente, SARAHA PONCIO, Vice-Presidente, GISELE MONTEIRO E GIOVANI RATINHO, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS AO PROJETO DE LEI Nº 1251/2023, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE CUIDADOS ÀS PESSOAS PORTADORAS DE TRANSTORNO DE ACUMULAÇÃO COMPULSIVA DE ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutoria: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nRelator: Deputado PROFESSOR JOSEMAR\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do Projeto de Lei nº 1251/2023, de autoria do Deputado Jorge Felippe Neto, que institui a política estadual de cuidados às pessoas portadoras de transtorno de acumulação compulsiva de animais e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição tem vistas a criar uma política estadual de cuidados às pessoas portadoras de transtorno de acumulação compulsiva de animais e dá outras providências.\r\n\r\nA iniciativa é meritória e merece prosperar. No entanto, é necessária a alteração da expressão “pessoas portadoras de transtorno” para “pessoas com transtorno”, como forma de alinhar o texto legislativo às boas práticas de linguagem inclusiva e centrada na pessoa, nos moldes dos entendimentos contemporâneos de organismos de saúde nacionais e internacionais, preceituado na dignidade da pessoa humana, direito fundamental consagrado na Carta Magna de 1988.\r\n\r\nPor fim, é válido ressaltar que a Comissão de Constituição e Justiça já realizou as necessárias atualizações textuais.\r\n\r\nDiante do exposto, o parecer é FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 1251/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de maio de 2025.\r\n\r\nDeputado Relator PROFESSOR JOSEMAR\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Defesa e Proteção dos Animais, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 1251/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de junho de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados MARCELO DINO, Presidente, SARAHA PONCIO, Vice-Presidente, GISELE MONTEIRO E GIOVANI RATINHO, membros suplentes.\r\n\r\nId: 2667489"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 3532/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12958/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIELE DAJUDA INACIO DA SILVA, matrícula nº 434.004-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do PMB - Deputado Thiago Rangel, na vaga decorrente da exoneração de Mônica Sales Gomes Nogueira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de agosto de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3533/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12959/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ITALA MONTEIRO DE CARVALHO SOUZA, matrícula nº 433.128-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Thiago Rangel. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de agosto de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3534/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12960/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR AMANDA PAES HENRIQUES, matrícula nº 434.006-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Thiago Rangel, na vaga decorrente da exoneração de Itala Monteiro de Carvalho Souza.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de agosto de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3535/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13021/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALESSANDRA MARTINS DOS SANTOS PINTO, matrícula nº 433.134-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa do Meio Ambiente - Deputado Jorge Felippe Neto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de agosto de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3536/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13022/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BARBARA CAMARA DOS SANTOS, matrícula nº 434.005-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Comissão de Defesa do Meio Ambiente - DEPUTADO Jorge Felippe Neto, na vaga decorrente da exoneração de Alessandra Martins dos Santos Pinto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de agosto de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3537/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12948/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FABIO DE OLIVEIRA BRITO, matrícula nº 431.760-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Giovani Ratinho, na vaga decorrente da exoneração de Maxwell de Morais Pimenta.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de agosto de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3538/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13058/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FELIPE CORRÊA TELES, matrícula nº 429.350-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Amorim. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de agosto de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3539/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JULIA DE SANTANA SOARES, matrícula nº 433.476-9, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Assessoria Especial de Plenário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de agosto de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3540/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CASSIANE DA CUNHA JUSTO, matrícula nº 434.007-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Assessoria Especial de Plenário, na vaga decorrente da exoneração de Julia de Santana Soares.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de agosto de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3541/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DAIANE DA COSTA RAMOS, matrícula nº 414.406-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora, na vaga decorrente da exoneração de Joeane Ladislau Ferreira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de agosto de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2832/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9513/202\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIANA GOMES MACHADO, matrícula nº 433.831-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à 1ª Secretaria, na vaga decorrente da exoneração de Edilso de Souza Lopes Neto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no DO de 02.06.2025.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3481/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12829/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRO JOSÉ LOPES FERNANDES, matrícula nº 424.917-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete da Deputada Tia Ju, na vaga decorrente da exoneração de Maria Cristina dos Santos , \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no DO de 01.08.2025.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3528/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12963/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, REGIANA CRISTINA PESSANHA DA SILVA, matrícula nº 433.024-7, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Liderança do PMB - Deputado Thiago Rangel. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de agosto de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no DO de 04.08.2025.)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 04.08.2025.\r\n\r\nEm 04.08.2025\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n18781/2023 - SUBDIRETORIA-GERAL DA ESCOLA DO LEGISLATIVO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral da ALERJ, bem como no despacho da Subdiretoria-Geral de Controle Interno, autorizar o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n12464/2025 - DEPUTADO MARCELO DINO - COMISSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, em atendimento ao solicitado pela Coordenadoria Institucional de Segurança da ALERJ, decidiu autorizar publicação dos dados de vinculação da placa de representação com o veículo locado tais como: Processo de nº 12464/2025, placa de representação RJ 074 Presidente da Comissão de Defesa dos Animais da ALERJ, VW / GOL / placa RIP-8J36, Deputado Marcelo Dino.\r\n\r\n******** INSERIR IMAGENS ********\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 04.08.2025\r\n\r\nATO \"E\"/GS/N° 190/2025\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo N° 13051/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado PAULO CESAR DE JESUS FILHO, matrícula n° 308.822-6, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Bruno Boaretto.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 29.07.2025\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n17425/2024 ADILSON ANTAO PEREIRA E OUTROS\r\n\r\n12597/2025 ADRIANA DOS SANTOS XAVIER\r\n\r\n12630/2025 POTYRA DIAS DE CARVALHO\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nEm 30.07.2025\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n12631/2025 LUCIANO SILVA DE SOUZA\r\n\r\n12734/2025 GUSTAVO PEREIRA NATARIO\r\n\r\n12735/2025 YANCA AGUIAR DE AZEVEDO\r\n\r\n12772/2025 RAFAEL LIMA THEODORO\r\n\r\n12773/2025 JOSE CARLOS FELIX DE OLIVEIRA\r\n\r\n12769/2025 MARCO ANTONIO PEREIRA PIRES\r\n\r\n12740/2025 ADRIANO ALVES HERMAMS\r\n\r\n12741/2025 JESSICA KATHLEEN FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n12747/2025 DANIEL ETUR MARTINS PEREIRA\r\n\r\n12766/2025 UBIRAJARA PIMENTEL CANDIDO\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nId: 2667490"
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                        "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO: Nº 005/2025\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para aquisição do líquido água mineral natural, com e sem gás conforme quantidade, especificações e condições definidas neste edital e seus anexos.\r\n\r\nPROCESSO: 5917/2024.\r\n\r\nREALIZAÇÃO: Portal de Compras do Gov. BR https://www.gov.br/compras/pt-br. Licitação cód. 90005/2025 - UASG 926410, dia 19/08/2025, às 11h, no horário de Brasília. EDITAL E ANEXOS: http://www.alerj.rj.gov.br.\r\n\r\nImpugnações e pedidos de esclarecimentos podem ser enviados para o e-mail: pregaoalerj@alerj.rj.gov.br Dúvidas quanto à licitação podem ser dirimidas através do telefone (21) 2588-1214, das 10h às 16h, quanto ao sistema devem ser dirimidas diretamente ao suporte da plataforma.\r\n\r\nPREGOEIRO: Carlos Cardoso de Moraes\r\n\r\nCOMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados, JÚLIO ROCHA - Vice-Presidente, LILIAN BEHRING, GISELE MONTEIRO e MUNIR NETO, membros efetivos e os Senhores Deputados, WALDECY DA SAÚDE, ÍNDIA ARMELAU, DANI BALBI, ELIKA TAKIMOTO e RODRIGO AMORIM, membros suplentes deste órgão técnico, para a 3ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 07 de agosto de 2025, às 15h, por meios digitais, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI. Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator FRED PACHECO\r\n\r\n1. Projeto de Lei nº 1030/2023, de autoria do Deputado RODRIGO AMORIM, que VEDA A POSSIBILIDADE DE SANÇÕES ADMINISTRATIVA NO ÂMBITO CONDOMINIAL DECORRENTE DE BARULHO CAUSADO POR PESSOA COM AUTISMO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n2. Projeto de Lei nº 1461/2023, de autoria do Deputado RODRIGO BACELLAR, que DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA PARA O ATENDIMENTO DE EDUCANDOS NEURODIVERGENTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\n3. Projeto de Lei nº 1524/2023, de autoria do Deputado ROSENVERG REIS, que DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS ACOMETIDOS DA SÍNDROME DE TOURETTE NA CONDIÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA;\r\n\r\n4. Projeto de Lei nº 1901/2023, de autoria do Deputado OTONI DE PAULA PAI, que ALTERA A LEI Nº 9395, DE 09 DE SETEMBRO DE 2021, QUE ESTABELECE A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA;\r\n\r\n5. Projeto de Lei nº 2596/2023, de autoria do Deputado PEDRO RICARDO, que ALTERA A LEI Nº 9.600, DE 17 DE MARÇO DE 2022;\r\n\r\nRelator JÚLIO ROCHA\r\n\r\n6. Projeto de Lei nº 3845/2024, de autoria do Deputado RODRIGO AMORIM, que INSTITUI O PROGRAMA “RIO DE JANEIRO, ESTADO ACESSÍVEL” E CRIA A PREMIAÇÃO DE SELO DE ACESSIBILIDADE, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\n7. Projeto de Lei nº 4067/2024, de autoria da Deputada CARLA MACHADO, que INSTITUI O PROGRAMA DE CONTIGÊNCIA PARA APOIO A PESSOA AUTISTAS EM SITUAÇÕES DE DESASTRES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n8. Projeto de Lei nº 4178/2024, de autoria do Deputado CARLA MACHADO, que DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO TEMPO DE ESPERA PARA ATENDIMENTO DE GRUPOS PRIORITÁRIOS EM RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nRelatora LILIAN BEHRING\r\n\r\n9. Projeto de Lei nº 540/2019, de autoria da Deputada MARTHA ROCHA, que DISPÕE SOBRE A IGUALDADE DOS VALORES CONCEDIDOS À MULHER COMO PREMIAÇÃO EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS, PARAESPORTIVAS E CULTURAIS O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA;\r\n\r\n10. Projeto de Lei nº 4490/2021, de autoria do Deputado DANNIEL LIBRELON, que ASSEGURA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A REFORMA E MANUTENÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA;\r\n\r\n11. Projeto de Lei nº 1674/2023, de autoria da Deputada ELIKA TAKIMOTO, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSIDERAR A CAPACITAÇÃO EM LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS LIBRAS COMO CRITÉRIO DE DESEMPATE PARA CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS SIMPLIFICADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n12. Projeto de Lei nº 2556/2023, de autoria da Deputada ELIKA TAKIMOTO, que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CENTROS DE TREINAMENTO DE FUTEBOL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n13. Projeto de Lei nº 4424/2024, de autoria da Deputada ELIKA TAKIMOTO, que ALTERA A LEI Nº 2877/2024, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nRelatora GISELLE MONTEIRO\r\n\r\n14. Projeto de Lei nº 4641/2025, de autoria do Deputado VINICIUS COZZOLINO, que INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE INTERAÇÃO E APOIO ENTRE FAMÍLIAS DE CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nRelator MUNIR NETO\r\n\r\n15. Projeto de Lei nº 1651/2023, de autoria do Deputado FRED PACHECO, que DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE A INCLUSÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE OS SINTOMAS DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NA CARTEIRA DE VACINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\n16. Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1894/2023, de autoria do Deputado FRED PACHECO, que ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 2.154, DE 05 DE SETEMBRO DE 1993;\r\n\r\n17. Projeto de Lei nº 3458/2024, de autoria do Deputado THIAGO GAGLIASSO, que ASSEGURA A DISPONIBILIZAÇÃO DE CARDÁPIOS NA FORMA DE PICTOGRAMAS PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nII. Deliberação do 12º Encontro do Comitê de Gestores de Ações para Pessoas com Deficiência do Estado do Rio de Janeiro, com objetivo de reunir gestores públicos, representantes de entidades e demais atores envolvidos na formulação e implementação de políticas públicas voltadas para a promoção dos direitos das pessoas com deficiência, conforme Of. SECC/SUBDEPI Nº 120, da Secretaria de Estado da Casa Civil e da Subsecretaria de Políticas Inclusivas.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de agosto de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado FRED PACHECO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados LUIZ PAULO, Vice-Presidente, RODRIGO AMORIM, FRED PACHECO e MARCELO DINO, membros efetivos, e os Senhores Deputados FILIPE SOARES, ALAN LOPES, CHICO MACHADO, JULIO ROCHA e ELIKA TAKIMOTO, membros suplentes da COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, para a 5ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 07 de agosto de 2025, às 14h, no Auditório da Escola do Legislativo, 2º andar do Edifício Lúcio Costa, sede da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, com o seguinte tema:\r\n\r\n- Migração dos Servidores da Extinta Fundação de Apoio à Escola Pública (FAEP).\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de agosto de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado FLÁVIO SERAFINI - Presidente\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nVIESES COGNITIVOS E DECISÕES PÚBLICAS: COMO O CÉREBRO INFLUENCIA NOSSAS ESCOLHAS (SEM QUE A GENTE PERCEBA)\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (Elerj) promoverá a palestra “Vieses Cognitivos e Decisões Públicas: como o cérebro influencia nossas escolhas (sem que a gente perceba)”. A proposta é apresentar, de forma acessível e prática, os principais vieses cognitivos que afetam a tomada de decisão no serviço público. A partir de conceitos da neurociência, a palestra explora como o cérebro opera no piloto automático em muitos momentos do dia - inclusive em interações e decisões importantes - e como isso pode impactar a comunicação, os julgamentos e o trabalho em equipe.\r\n\r\nAo longo da aula, serão utilizados exemplos reais do cotidiano de servidores, além de uma pequena dinâmica interativa para identificação de vieses inconscientes. O objetivo é gerar consciência e oferecer estratégias simples para decisões mais lúcidas, empáticas e alinhadas com o interesse público.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, de demais órgãos públicos do Estado do Rio de Janeiro e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 3h\r\n\r\nDATA E HORÁRIO:\r\n\r\n19 de agosto de 2025 (terça-feira), das 10h às 13h\r\n\r\nPALESTRANTE: \r\n\r\nAlessandra Belfort Bueno - Juíza Federal há duas décadas, com atuação voltada à efetivação de direitos fundamentais e políticas públicas. Pós-graduada em Neurociência Aplicada ao Direito e Comportamento Humano pela ESMAFE/PR, pesquisa como fatores emocionais e cognitivos influenciam decisões no universo jurídico. Une sua vivência na magistratura ao estudo da neurociência para promover uma justiça mais consciente, acessível e humana - especialmente na formação de servidores e operadores do Direito.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO:\r\n\r\nyoutube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 18 de agosto:\r\n\r\nhttps://bit.ly/4l1twCM ou https://tinyurl.com/3utez243\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nObservação: Ao efetivar esta inscrição e acessar os links para participar das atividades híbridas, o(a) aluno(a) concorda com a cessão do uso de sua imagem e som para fins a que se destinam o evento.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nPara solicitar o certificado, o(a) interessado(a) deverá seguir as seguintes orientações:\r\n\r\n1. Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença nos respectivos dias da atividade: dia 19 de agosto de 2025.\r\n\r\n2. Modalidade a distância: Para obter o certificado, será necessário enviar um resumo sobre o conteúdo abordado na palestra, por meio do seguinte link:\r\n\r\nhttps://forms.gle/q1KKt7aT4RfqAYHU7\r\n\r\n2.1) O link acima será disponibilizado no dia do evento e o prazo máximo para envio do resumo é até o dia 26 de agosto de 2025.\r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 30 de junho de 2025.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (Elerj), em parceria com o Banco Itaú, promoverá a palestra “Educação Financeira”. A atividade, realizada de forma colaborativa, tem como objetivo estimular reflexões sobre finança comportamental e o cenário econômico atual, aproximando o universo financeiro do cotidiano das pessoas.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 1h30m\r\n\r\nDATA: 06 de agosto de 2025 (quarta-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 14h às 15h30m\r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nMartin Casals Iglesias - possui 25 anos de experiência no mercado financeiro. Atualmente é responsável pela Gerência de Oferta de Investimentos e Finanças Comportamentais do Itaú Unibanco e Vice-Presidente do Comitê de Educação para Investidores da ANBIMA. E pós-graduado em Finanças e Banking e mestre em Economia pela Escola de Economia de São Paulo, da Fundação Getúlio Vargas (FGV EESP). Especialista em finanças comportamentais, é autor dos livros “Investimentos: um livro de segredos e conselhos\" e “4 dimensões de uma vida em equilíbrio”.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO:\r\n\r\nyoutube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 06 de agosto de 2025:\r\n\r\nhttps://bit.ly/4kkw925 ou https://tinyurl.com/33tnszdx\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nObservação: Ao efetivar esta inscrição e acessar os links para participar das atividades híbridas, o(a) aluno(a) concorda com a cessão do uso de sua imagem e som para fins a que se destinam o evento.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nPara solicitar o certificado, o(a) interessado(a) deverá seguir as seguintes orientações:\r\n\r\n1. Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença no dia 06 de agosto de 2025.\r\n\r\n2. Modalidade a distância: Para obter o certificado, será necessário enviar um resumo sobre o conteúdo abordado na palestra, por meio do seguinte link:\r\n\r\nhttps://forms.gle/WGNdBVPuQFBYG91W9\r\n\r\n2.1) O link acima será disponibilizado no dia do evento e o prazo máximo para envio do resumo é até o dia 11 de agosto de 2025.\r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 02 de junho de 2025.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOFICINA\r\n\r\nMUDANÇAS CLIMÁTICAS e Orçamento Público\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (Elerj) realizará a Oficina “Mudanças Climáticas e Orçamento Público”. A atividade tem como objetivo aprimorar a compreensão e a capacidade de atuação em políticas de adaptação às mudanças climáticas, redução de riscos e desastres, bem como em demais políticas setoriais correlatas, constituindo-se em subsídio estratégico para a elaboração dos Planos Plurianuais Municipais 2026-2029.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO:\r\n\r\nMódulo teórico: Híbrido (presencial ou on-line, conforme opção indicada no ato da inscrição).\r\n\r\nMódulo prático: Exclusivamente virtual e síncrono, por meio da plataforma zoom.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Alerj e das Câmaras Municipais, representantes das Comissões de Orçamento, das secretarias do Poder Executivo, integrantes dos Conselhos Municipais e lideranças climáticas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 7 (sete) horas.\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO:\r\n\r\nABERTURA E MÓDULO TEÓRICO\r\n\r\n15/08/2025 - sexta-feira - 13h30 às 17h (carga horária: 3h30min)\r\n\r\nMesa de Abertura:\r\n\r\n-Deputado Flavio Serafini - Presidente da Frente Parlamentar por Justiça Climática\r\n\r\n-Denise Tarin - Procuradora de Justiça e Coordenadora do Projeto Morte Zero - MPRJ\r\n\r\n-Sarah Darcie - Coordenadora de advocacy do Instituto Clima de Política\r\n\r\n-Adriana Valle Mota - Coordenadora Pedagógica da Elerj\r\n\r\n-Adriana Ramos Costa - Diretora Geral da Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ.\r\n\r\nPalestras:\r\n\r\nAdaptação Climática e gerenciamento de riscos nos municípios fluminenses\r\n\r\n-Palestrantes: Professores da Escola do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden).\r\n\r\nOs Planos Plurianuais municipais e as políticas de adaptação às mudanças climáticas\r\n\r\n-Rita Oliveira - Possui 35 anos de experiência no TCE Rj nas áreas de contas e auditorias governamentais com ênfase no meio ambiente, onde atuou no controle externo e planejamento. Pós-graduada pela Coppe em gestão ambiental. Especialista em auditoria ambiental pública pela UFRJ/Nadc e educação ambiental pelo Icmbio. Contadora, Bacharel em Turismo e Capelã pós desastre.\r\n\r\nLocal:\r\n\r\nEscola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar.\r\n\r\nTransmissão ao vivo:\r\n\r\nwww.youtube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nOFICINAS VIRTUAIS\r\n\r\n18/08/2025 - segunda-feira - 13h30 às 17h (carga horária: 3h30min)\r\n\r\nRegiões Norte/Noroeste\r\n\r\n19/08/2025 - terça-feira - 13h30 às 17h (carga horária: 3h30min)\r\n\r\nRegião Serrana\r\n\r\n20/08/2025 - quarta-feira - 13h30 às 17h (carga horária: 3h30min)\r\n\r\nRegião dos Lagos\r\n\r\n21/08/2025 - quinta-feira - 13h30 às 17h (carga horária: 3h30min)\r\n\r\nRegiões Sul/Costa Verde\r\n\r\n22/08/2025 - sexta-feira - 13h30 às 17h (carga horária: 3h30min)\r\n\r\nRegião Metropolitana\r\n\r\nConteúdo Programático:\r\n\r\nAdaptação climática na gestão municipal.\r\n\r\nRiscos climáticos nos municípios fluminenses.\r\n\r\nPlanejamento e orçamento municipal à luz dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030.\r\n\r\nPlanos setoriais e planos de adaptação climática.\r\n\r\nGestão fiscal e orçamento público para as ações de clima e meio ambiente.\r\n\r\nPlanos Plurianuais Municipais e os programas aderentes à matéria climática.\r\n\r\nIndicadores de avaliação.\r\n\r\nPlataforma do Indicador de Capacidade Municipal (ICM).\r\n\r\nMediadores: Rita Oliveira, Bruno Araújo e Marcos Paulo Montenegro.\r\n\r\nBruno Araújo é geógrafo, especialista em clima e políticas públicas, trabalha na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ) como assessor parlamentar para justiça climática. Também é comunicador no perfil @BrunoPeloClima e apresenta o Podcast Planeta A.\r\n\r\nMarcos Paulo R. Montenegro e doutorando em Engenharia de Produção com foco em Gestão de Riscos de Desastres (Coppe/UFRJ), Mestre e especialista em administração pública (EBAPE/FGV) e graduado em Direito. É também auditor do TCE-RJ.\r\n\r\nO link para acesso ao ambiente virtual será enviado por e-mail após a inscrição\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nAs inscrições deverão ser realizadas até o dia 14 de agosto de 2025, por meio dos links a seguir:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3FtDqNY ou https://tinyurl.com/yfh6cpxd\r\n\r\nA Elerj reserva-se o direito de cancelar as atividades caso não seja atingido o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação, e oportunamente a Escola do Legislativo entrará em contato, por e-mail, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato da inscrição, em até 15 dias após o término das atividades.\r\n\r\nAbertura e Módulo Teórico: Assinar a lista de presença no dia 15/08/2025 ou enviar um resumo sobre os temas abordados na atividade, por meio do seguinte link:\r\n\r\nhttps://forms.gle/Qc6FQwEfkqwopxkB6\r\n\r\nOficinas virtuais: enviar um resumo sobre os temas abordados na atividade, por meio do seguinte link:\r\n\r\nhttps://forms.gle/NxDaNHRG8q9FrK3x8\r\n\r\nOs referidos links serão disponibilizados ao final de cada evento e o prazo para o envio do resumo é até 29/08/2025.\r\n\r\nO certificado é válido para fins de comprovação no Relatório de Atividades Complementares (RAC).\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 - Elerj.\r\n\r\nEm 08 de julho de 2025.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n4º ENCONTRO SOBRE DIREITO ELEITORAL\r\n\r\nELEIÇÕES 2026 À LUZ DAS RECENTES REFORMAS \r\n\r\nELEITORAIS\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de contribuir com as crescentes demandas por capacitação, realizará o “4º Encontro sobre Direito Eleitoral - Eleições 2026 à luz das recentes reformas eleitorais”. A atividade será realizada de forma colaborativa e tem por objetivo debater os desafios do próximo pleito na forma da legislação sobre o tema.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 3 (três) horas\r\n\r\nDATA: 26 de agosto de 2025 (terça-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 10h às 13h\r\n\r\nTEMAS:\r\n\r\nPrincipais desafios das Eleições 2026\r\n\r\nReformas recentes da Legislação Eleitoral\r\n\r\nDEBATEDORES:\r\n\r\nEDUARDO DAMIAN - Advogado, professor de direito eleitoral da EMERJ.\r\n\r\nMARCIO ALVIM -Advogado, membro da comissão de reforma política do Conselho Federal da OAB.\r\n\r\nVÂNIA AIETA - Conselheira Diretora do CEJUR (NUPEC). Advogada Eleitoral - Professora na Faculdade de Direito da UERJ e da Universidade Veiga de Almeida.\r\n\r\nDANIELLE MARQUES DE SOUZA - Advogada Eleitoral, membro efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros - IAB Nacional, onde integra a Comissão de Direito Eleitoral.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO: youtube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do Encontro, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 25 de agosto de 2025:\r\n\r\nhttps://bit.ly/4lhlxld ou https://tinyurl.com/39xncwpw\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar a atividade, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação, e oportunamente a Escola do Legislativo entrará em contato, por e-mail, para confirmação.\r\n\r\nObservação: Ao efetivar esta inscrição e acessar links para participar das atividades híbridas, o(a) aluno(a) concorda com a cessão do uso de sua imagem e som para fins a que se destinam o evento.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\na) Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença no dia 26 de agosto de 2025.\r\n\r\nb) Modalidade a distância: Para ter direito ao certificado será necessário o envio de um resumo referente aos temas abordados no evento.\r\n\r\nhttps://forms.gle/1cLE4dHHbzqT5vmb7\r\n\r\nO link acima será disponibilizado ao final do Encontro e o prazo para envio do resumo é até o dia 1 de setembro de 2025.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 01 de agosto de 2025.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2667491"
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                    "REPSOL SINOPEC BRASIL S.A. \r\n\r\nCNPJ nº 02.270.689/0001-08 - NIRE: 33.3.0016653-0 \r\n\r\nCertidão da Ata da Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 30/06/25: Data, Horário e Local: Aos 30/06/25, às 12:00h, na sede social da Companhia localizada na Praia de Botafogo, n° 300, sala 501, Botafogo, na Cidade e Estado do RJ, Brasil. Mesa: Sr. Alejandro José Ponce Bueno - Presidente e Sra. Carolina Assano Massocato Escobar - Secretária. Convocação e Presença: Presentes os acionistas que representam a totalidade do capital social da Companhia, em razão do que fica dispensada a convocação nos termos do §4º do art. 124 da Lei n° 6.404/76. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) A proposta de distribuição de juros sobre capital próprio (6ª parcela de 2025); (ii) A nomeação do Sr. Xu Yang como membro do Conselho de Administração; e (iii) A ratificação e consolidação dos membros do Conselho de Administração da Companhia. Deliberações Aprovadas: Os acionistas, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, deliberam: (i) A distribuição de juros sobre capital próprio (6ª parcela de 2025) no valor de R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais), a ser registrado nas demonstrações financeiras da Companhia em junho/25 e a ser pago em ou antes de 31/07/25, conforme recomendação do Conselho de Administração; (ii) Eleger, como membro do Conselho de Administração da Companhia, por indicação da acionista TipTop Luxembourg S.à r.l., o Sr. Xu Yang, chinês, casado, portador do passaporte chinês nº PE 2113172, com domicílio comercial em A6 Huixin Dong Street, Chaoyang District, Cidade de Pequim, República Popular da China, para a vaga que se encontrava vacante. O Conselheiro ora eleito é investido em seu cargo mediante a assinatura do Termo de Posse e Desimpedimento, para os fins do art. 147, §§1º e 2º da Lei 6.404/76; e (iii) Ratificar e consolidar o Conselho de Administração da Companhia que, é composto pelos seguintes membros: Sr. Francisco José Gea Pascual del Riquelme, espanhol, casado, portador do passaporte nº PAN 058855, como Presidente do Conselho; Sr. Wu Chengliang, chinês, casado, portador do passaporte nº PE 3047645, como Vice-Presidente do Conselho; Sr. José Carlos de Vicente Bravo, espanhol, casado, portador do passaporte nº PAQ 066063; Sr. Leonardo Moreira de Paiva Junqueira, brasileiro, casado, portador da carteira de identidade n° 09733965-9, expedida pela IFP/RJ, inscrito no CPF sob n° 028.374.027-29; Sr. Mariano Benito Zamarriego, espanhol, solteiro, portador do passaporte nº PAL 913188; Sr. Pablo Luís Gay-Ger, argentino, casado, portador do passaporte nº AAG 098958; Sr. Alejandro José Ponce Bueno espanhol, casado, portador da carteira de identidade para estrangeiros RNM nº F6620899 e inscrito no CPF sob n° 718.095.661-93; Sr. Zhang Jianguo, chinês, casado, portador do passaporte nº PE 2037317; Sr. Xu Yang, chinês, casado, portador do passaporte chinês nº PE 2113172; e Sr. Lianhua Zhang, chinês, casado, portador da carteira de identidade para estrangeiros RNM F269370B, inscrito no CPF sob n° 065.805.467-86, todos com mandato a se encerrar na Assembleia Geral Ordinária a se realizar em 2028. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, e nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e suspensa a Assembleia Geral pelo tempo necessário para a lavratura desta ata, a qual, lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os presentes. Assinaturas: Alejandro José Ponce Bueno - Presidente e Carolina Assano Massocato Escobar - Secretária. Repsol E&P S.à r.l., Repsol Exploración, S.A. e TipTop Luxembourg S.à r.l. Certifico e atesto que a deliberação acima foi extraída da ata lavrada no livro próprio da Companhia. RJ, 30/06/25. Secretária da Mesa - Carolina Assano Massocato Escobar. Jucerja nº 7109676 em 29/07/25.\r\n\r\nId: 2667184"
                ],
                "2667426": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2667426"
                ],
                "2667427": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2667427"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2660908": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Wood Group Engineering and Production Facilities Brasil Ltda\r\n\r\nCNPJ N° 04.681.287/0002-02\r\n\r\nPublicação sobre Obtenção da Licença Ambiental Unificada (LAU)\r\n\r\nA empresa Wood Group Engineering and Production Facilities Brasil Ltda,pessoa jurídica de direito privado,inscrita sob o CNPJ nº 04.681.287/0002-02, localizada no endereço Rua Cirene Henrique Paes, 301, Lagoa - Macaé - Rio de Janeiro (antiga Estrada da Fazenda São José do Mutum, 301, Imboassica - Macaé - Rio de Janeiro), município Macaé,torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente (INEA), a Licença Ambiental Unificada (LAU), com validade até 03 de junho de 2033 para Fabricação e montagem de estruturas metálicas, incluindo implantação e operação de cabine de pintura e jateamento, em área total de 9.000 (nove mil) metros quadrados na Rua Cirene Henriques Paes, 301 - Lagoa - Macaé/RJ.\r\n\r\nId: 2660908"
                        ],
                        "2667398": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AZULAY PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ 07.760.710-0001/69\r\n\r\nCOMUNICADO - Comunicamos, conforme reunião dos acionistas no dia 04 de agosto de 2025, às 10h da manhã, que foram deliberados: 1. Distribuição de dividendos de R$ 0,0035 por cota. 2. Alteração da 21ª alteração contratual com aumento de capital por subscrição de R$ 75.980.257,40 (setenta e cinco milhões, novecentos e oitenta mil, duzentos e cinquenta e sete reais e quarenta centavos), para R$ 76.515.372,72 (setenta e seis milhões, quinhentos e quinze mil, trezentos e setenta e dois reais e setenta e dois centavos) ao valor de R$ 0,002 por cota. 3. Grupamento de cotas, de modo que cada 3 (três) cotas detidas serão automaticamente convertidas em 1 (uma) cota. Outrossim, comunicamos que ficará livre a venda de direitos de subscrição de 05 de agosto de 2025 até o dia 05 de setembro de 2025.\r\n\r\nId: 2667398"
                        ],
                        "2667352": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CORTEZ COMERCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS DE MÓVEIS NOVOS E USADOS LTDA (CAMPESTRE RIO)\r\n\r\nCNPJ: 20.816.553/0001-24\r\n\r\nLICENÇA MUNICIPAL DE OPERAÇÃO\r\n\r\nA empresa CORTEZ COMERCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS DE MÓVEIS NOVOS E USADOS LTDA (CAMPESTRE RIO), toma público que obteve da Secretaria Municipal do Ambiente e Sustentabilidade de Guapimirim, por meio do Processo Administrativo n° 8072/2023, de 24/08/2023, Licença Municipal de Operação - LMO n° 05/2025, para FABRICAÇÃO DE MÓVEIS COM PREDOMINÂNCIA DE MADEIRA, FABRICAÇÃO DE MÓVEIS COM PREDOMINÂNCIA EM METAL, PRODUÇÃO DE MESAS DE BILHAR E SINUCA, COMÉRCIO VAREJISTA DE MÓVEIS, COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS ARTIGOS, LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS RECREATIVOS E ESPORTIVOS, REPARAÇÃO DE ARTIGOS MOBILIÁRIOS E LEGALIZAÇÃO DE 02 GALPÕES COM 01 PAVIMENTO (GALPÃO 01 - ATC: 658,86M}) E (GALPÃO 02 - ATC: 1.171,46M*) E ÁREA TOTAL CONSTRUÍDA DE 1.830,32M*, no endereço: Rua do Paraíso, Lotes 01 e 02, Quadra 13, Loteamento Parque Rio Teresópolis (Silvestre), Bairro Parque Silvestre, Guapimirim/RJ, nas coordenadas UTM 23k 705800 m E / 7507453 m S (DATUM WGS 84).\r\n\r\nId: 2667352"
                        ],
                        "2666797": [
                            "V - Convocação",
                            "VARELLA E DAMAZIO ASSISTÊNCIA FISIOTERAPEUTICA LTDA.\r\n\r\nCNPJ 09.572.294/0001-09 - Matrícula RCPJ 229352\r\n\r\nFicam os sócios convocados para a Assembleia de Sócios, às 11h do dia 13.08.2025, na Av. Almirante Barroso, nº 00081, sala 2401, Centro/RJ, cuja ordem do dia é a liquidação de quotas de sócio falecido (cláusula 11ª do Contrato Social da Sociedade) e ingresso e retirada de sócios. RJ, 01.08.2025. Sócia Adm. Luciana Damazio de Noronha Presto.\r\n\r\nId: 2666797"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2666711": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL ILHA DO GOVERNADOR.\r\n\r\nCNPJ 05.270.760/0001-32\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Diretora do CENTRO EDUCACIONAL ILHA DO GOVERNADOR, mantido pelo Centro Educacional Ilha do Governador LTDA-ME, CNPJ 05.270.760/0001-32, Censo Escolar 33159394, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do Curso do Ensino Médio autorizado pela Portaria SEEDUC/SUGEN nº 408/2012, no ANO LETIVO DE 2021.2º SEMESTRE, Turma 3001, João Victor Silva de Oliveira; ANO LETIVO DE 2023.1º SEMESTRE, Turma 3001, João Victor Delmondes Puente; ANO LETIVO DE 2024.1º SEMESTRE, Turma 3001, João Pedro Alvarez Ribeiro; ANO LETIVO DE 2024.2º SEMESTRE, Turma 3001, Daniel Bernard de Freitas Ribeiro; João Victor Oliveira de Lima; Luís Felipe Pessoa da Silva; Mateus Ferreira Paes Soares; Victor Ernandes Souto da Silva. Diretora Mariuza Jacintho Vieira, Ofício CDIN nº 2050/2012, Secretário Escolar André Luís Cavalcante de Sousa, Ofício CDIN nº 1169/2013. Servidores responsáveis pela publicação Bianca Calixtro de Melo, ID. 50075918 e Luciana Santiago de Oliveira Gabriel, ID 44280106.\r\n\r\nId: 2666711"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2667414": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE ANULAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 047/2025\r\n\r\nA pregoeira do município de Barra Mansa torna público aos interessados que fica ANULADO o Pregão Eletrônico nº 047/2025 e todos os atos dele decorrentes.\r\n\r\nAngelita dos Santos Halfeld\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2667414"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mangaratiba": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2667343": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 023/2025- REMARCAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº : 4661/2025\r\n\r\nOBJETO: A presente licitação tem por objeto REGISTRO DE PREÇOS para a Contratação de empresa para eventual e futuro fornecimento e instalação de extintores de incêndio carregados, com certificação do INMETRO, demarcação de solo e colocação de placa de sinalização, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Lazer, conforme orientação da Secretaria Municipal de Defesa Civil.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Valor Global\r\n\r\nMODO DE DISPUTA: FECHADO E ABERTO\r\n\r\nINÍCIO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 06 de agosto de 2025 às 15h00min até 19 de agosto de 2025 às 23h59min\r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 22 de agosto de 2025 às 14h30min\r\n\r\nINFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: A sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico será realizada no endereço eletrônico http://www.licitacaomangaratiba.com.br no dia e hora indicadas neste Edital e conduzida pelo Agente de Contratação (Pregoeiro) com o auxílio de sua equipe de apoio, todos designados nos autos do processo em epígrafe. O Edital se encontra disponível no endereço eletrônico http://www.licitacaomangaratiba.com.br , podendo, alternativamente, ser impresso no site http://www.mangaratiba.rj.gov.br/novoportal/licitacoes, dúvidas poderão ser dirimidas através dos e-mails: cpl@mangaratiba.rj.gov.br e cpl.licitacaomangaratiba@gmail.com;\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 030/2025\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº : 5370/2025\r\n\r\nOBJETO: A presente licitação tem por objeto Registro de Preços para a Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de locação de estrutura e equipamentos, com montagem, desmontagem e manutenção para realização de todos os eventos em parceira, apoiados e promovidos pelo Município de Mangaratiba, conforme §2º do Art. 3º do Decreto Municipal nº 3442/15.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Valor Unitário \r\n\r\nMODO DE DISPUTA: FECHADO E ABERTO\r\n\r\nINÍCIO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 06 de agosto de 2025 às 15h00min até 19 de agosto de 2025 às 23h59min\r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 21 de agosto de 2025 às 14h30min\r\n\r\nINFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: A sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico será realizada no endereço eletrônico http://www.licitacaomangaratiba.com.br no dia e hora indicadas neste Edital e conduzida pelo Agente de Contratação (Pregoeiro) com o auxílio de sua equipe de apoio, todos designados nos autos do processo em epígrafe. O Edital se encontra disponível no endereço eletrônico http://www.licitacaomangaratiba.com.br , podendo, alternativamente, ser impresso no site http://www.mangaratiba.rj.gov.br/novoportal/licitacoes, dúvidas poderão ser dirimidas através dos e-mails: cpl@mangaratiba.rj.gov.br e cpl.licitacaomangaratiba@gmail.com;\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 001/2025\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7208/2025\r\n\r\nOBJETO RESUMIDO: A presente Chamada Pública para Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e/ou Empreendedor Familiar Rural, por meio de Chamada Pública, divulgada em jornal de circulação local, regional, estadual ou nacional, em páginas da internet e na forma de mural de local público de ampla circulação, para atendimento às Unidades Escolares e Centros de Educação Infantil do município de Mangaratiba. \r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Conforme Lei Federal 11.947/2009, Resolução CD/FNDE n° 26/2013, nº 4/2015, nº 06/2020, nº 20/2020 e nº 03/2025 .\r\n\r\nDATA e HORA DA REALIZAÇÃO: 05 de setembro de 2025, às 09:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: A sessão realizar-se-á na Av. Vereador Célio Lopes, 27 , apt 202- Centro - Mangaratiba/RJ - Subsecretaria Municipal de Suprimentos\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Os interessados em participar desta Chamada Pública poderão examinar e adquirir o respectivo edital na Comissão Permanente de Licitação (CPL), nas dependências da Secretaria Municipal de Compras e Suprimentos, Av. Vereador Célio Lopes, 27 , apt 202- Centro - Mangaratiba/RJ, de 08 às 16 horas e no site da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, Serviços/Licitações link: http://www.mangaratiba.rj.gov.br/novoportal/licitacoes . Dúvidas e esclarecimentos no email: cpl@mangaratiba.rj.gov.br e cpl.licitacaomangaratiba@gmail.com \r\n\r\nMangaratiba, 31 de julho de 2025.\r\n\r\nMariana de Vasconcellos Pontes Alves\r\n\r\nPresidente CPL\r\n\r\nPortaria nº: 3155/2025\r\n\r\nId: 2667343"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2667225": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Mendes\r\n\r\nFundo Municipal de Saúde de Mendes\r\n\r\nAviso de Licitação\r\n\r\nPregão Eletrônico nº. 90011/2025 \r\n\r\nProcesso nº. 7786/2024. O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MENDES (UASG nº 928569) torna público que fará realizar licitação, tendo como objeto a contratação de empresa especializada na realização de manutenção corretiva nas câmaras refrigeradas de armazenamento de vacinas. Tipo da licitação: menor preço. Abertura da sessão Pública: 25/08/2025 às 10h (horário de Brasília). Edital disponível e local da realização da sessão pública: Portal de compras do governo Federal www.comprasgovernamentais.gov.br e no /site: www.mendes.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2667225"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2667306": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL/SEMUS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO Nº 005/CPL/SEMUS/2025 (90.005/2025)\r\n\r\nPROCESSO Nº 2024/169517\r\n\r\nUASG: 460961\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUS\r\n\r\nA Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, através da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal de Saúde, torna público que, realizará Concorrência Eletrônica, para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, MÃO-DE-OBRA, FERRAMENTAL E TODOS OS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS À PERFEITA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE POLICLÍNICA, LOCALIZADO NO SEGUINTE ENDEREÇO RUA PROJETADA “B” - S/Nº - ESQUINA NA RUA PROJETADA “A” - BAIRRO MARAPICU - NOVA IGUAÇU - CEP 26.295-138. EDITAL A PARTIR DE: 08/08/2025. REALIZAÇÃO: 22/08/2025 ÀS 10:00 HORAS. MODALIDADE: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA. TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL. MODO DE DISPUTA: ABERTO. ENDEREÇO: Sala da CPL, situada a Rua Antônio Wilman, n° 230 - Moquetá - Nova Iguaçu, ou pelo telefone (21) 3773-3037. Horário de Atendimento 09:00 às 17:00 horas. INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se disponibilizado e processado no endereço eletrônico http://www.gov.br/compras/pt-br, https://www.gov.br/pncp/pt-br e no Portal da Transparência do Município de Nova Iguaçu: pmnovaiguacu.geosiap.net.br/portal-transparencia/licitacoes/licitacoes.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 04 de Agosto de 2025.\r\n\r\nDAVIDSON PEREIRA LUGÃO\r\n\r\nAgente de Contratação - CPL/SEMUS\r\n\r\nId: 2667306"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2667434": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\n-Pregão Eletrônico nº 227/2025 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de insumos farmacêuticos, conforme edital. P. A. n°: 4.035/2025. Data/Hora 04/09/2025 às 15:00 horas. Edital disponível no site: http://www.resende.rj.gov.br »licitações» licitações agendadas e https://bnc.org.br/ - E-mail: editais.resende@gmail.com -Tel: (024) 3354-4625. Julio Cezar de Carvalho - Superintendente Municipal de Licitações e Contratos.\r\n\r\nId: 2667434"
                        ],
                        "2667302": [
                            "IV - Editais: Extrato de Instrumento",
                            "ATO PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE/RJ\r\n\r\n##ATO EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 37/2025\r\n\r\n##TEX 01 - CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Resende/Superintendência Municipal de Licitações e Contratos; 02 - CONTRATADA: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro; 03 - OBJETO: Prestação de serviços de publicação dos expedientes do Contratante no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Parte (IV) MUNICIPALIDADES, na forma da Proposta de Publicação, em estrita observância às cláusulas ora avençadas; 04 - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PMR/SMG: Órgão: 02.000, Unidade: 02.050, Funcional: 4.131.183, Projeto/Atividade: 2.626, Elemento de Despesa: 3.3.90.39.99 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Código Reduzido: 12, Fonte de Recursos: 1.500.0000 (Recursos Não Vinculados de Impostos); 05 - EMBASAMENTO/MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação de acordo com o Art. no: 74, Inciso I, da Lei Federal no: 14.133/2021; 06 - VALOR GLOBAL: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais); 07 - PRAZO: 12 (doze) meses; 08 - NOTA DE EMPENHO No: 1.106/2025; 09 - PROCESSO ADMINISTRATIVO No: 7.034/2025; 10 - DATA DE ASSINATURA DA CONTRATAÇÃO: Resende - RJ., 31 de Julho de 2025.\r\n\r\n##DAT Resende, RJ., 04 de Agosto de 2025\r\n\r\n##ASS Julio Cezar de Carvalho\r\n\r\n##CAR Superintendente Municipal de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2667302"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Seropédica": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2667205": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO- SRP - Nº:90.044- 044/2025 \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 631/2025\r\n\r\nCONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\nMENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE MATERIAL PARA REFORMA E MANUTENÇÃO DE PRAÇAS E PATRIMÔNIOS PÚBLICOS, para suprir as necessidades da SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS.\r\n\r\nDATA DA SESSÃO: 18/08/2025 \r\n\r\nHORÁRIO DA SESSÃO: 10:00h\r\n\r\nRETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se a disposição dos interessados no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Seropédica, http://transparencia.seropedica.rj.gov.br, ou no Site: www.gov.br/compras - Compras Gov - Sistema de Compras do Governo Federal (Compras Net). \r\n\r\nSeropédica - RJ 04 de agosto de 2025.\r\n\r\nEDILAINE GRACIANO F. A. EVANGELISTA\r\n\r\nSECRETÁRIA M. DE SUPRIMENTOS \r\n\r\nMatrícula: 290433447 \r\n\r\nId: 2667205"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2667501": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 49.781 DE 04 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O SALDO REMANESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/009541/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica transformado, sem aumento de despesa, o saldo remanescente, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nSALDO REMANESCENTE\r\n\r\nCARGOS RESULTANTES\r\n\r\nORIGEM\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nQT\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\n\r\nSaldo remanescente do Decreto nº 49.780, de 01/08/2025\r\n\r\nR$ 169,94\r\n\r\n01\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE CONCESSÕES E PARCERIAS/SECC\r\n\r\nId: 2667501"
                    ],
                    "2667504": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 49.782 DE 04 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO, VAGOS, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo SEI-150016/074140/2025;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam transformados, sem aumento de despesa, os cargos em comissão da estrutura do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ, conforme mencionado no Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nParágrafo Único - De forma a viabilizar a transformação do caput, ficam exonerados os servidores mencionados no Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCARGOS A SEREM TRANSFORMADOS\r\n\r\nCARGOS RESULTANTES\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nQtde.\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nLotação Resultante\r\n\r\n50299581\r\n\r\nAssistente I\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n20\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nPresidência do DETRAN/RJ\r\n\r\n43793053\r\n\r\nAssistente I\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n50297635\r\n\r\nAssistente I\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n51493420\r\n\r\nAssistente I\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n50263900\r\n\r\nAssistente I\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nId: 2667504"
                    ],
                    "2667505": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 49.783 DE 04 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO, DESIGNAÇÃO E DISPOSIÇÃO DE MILITARES DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CBMERJ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270003/003440/2024,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - A nomeação, designação e disposição de militares do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro seguirão o rito do Decreto Estadual nº 47, de 27 de dezembro de 2018, no que não for conflitante com as disposições deste Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - A nomeação, designação e disposição de militares do CBMERJ ocorrerá sem ônus ao órgão solicitante nas seguintes situações:\r\n\r\nI - para a administração direta e indireta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - para os órgãos da Justiça Eleitoral;\r\n\r\nIII - para os órgãos de Defesa Nacional e Segurança Pública mencionados nos artigos 142 e 144 da Constituição Federal;\r\n\r\nIV - para órgãos do Sistema Federal de Proteção e Defesa Civil;\r\n\r\nV- para órgãos municipais de Proteção e Defesa Civil, limitado a 01 (um) bombeiro militar por município, atuando exclusivamente como gestor do Órgão Municipal de Proteção e Defesa Civil.\r\n\r\nParágrafo Único - O militar mencionado no caput deverá possuir, no mínimo, 15 (quinze) anos de serviço efetivo prestado ao CBMERJ.\r\n\r\nArt. 3º - As nomeações, designações e disposições de militares atualmente existentes, e que estejam em desacordo com as normas estabelecidas neste Decreto, deverão ser adequadas, em um prazo máximo de 30 (trinta) dias, a partir da entrada em vigor deste Decreto.\r\n\r\nArt. 4º - Normas complementares poderão ser elaboradas através de Instruções do Comando Geral (ICG/CBMERJ).\r\n\r\nArt. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2667505"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2667510": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 04 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR LUCIANO MARQUES GOMES, ID FUNCIONAL Nº 6165621, para exercer, com validade a contar de 30 de julho de 2025, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo CECIERJ VI, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, anteriormente ocupado por Silvano da Silva Perim, ID Funcional nº 43826563. Processo nº SEI-260004/002696/2025.\r\n\r\nId: 2667510"
                    ],
                    "2667503": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 04 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº SEI-210006/002603/2023:\r\n\r\nDECRETA a DEMISSÃO LUIZ ANTÔNIO SALES VALADÃO - ID: 5082862-2, em razão da transgressão das normas contidas nos artigos 39, incisos V, VI, VII, VIII; 40, inciso III, X, artigo 52, inciso I, do Decreto-Lei 220/75 c/c artigos 17, incisos I, III, IX, XIII, XIV; 18, incisos III, IV, V e VI; 26, incisos X, XXIV, XXXV e parágrafo único do Decreto 40.013/2006.\r\n\r\nDECRETO DE 04 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI E-08/008/1149/2016:\r\n\r\nDECRETA, com fundamento no artigo art. 16, parágrafo único, item 2, do Decreto-lei estadual nº 220/75, a EXONERAÇÃO EX OFFICIO de MOEMA BEATRIZ DE NUNES FEITOSA, Identidade Funcional n.º 5504430, Médica, matrícula n.º 923.887-4, vínculo 2.\r\n\r\nDECRETO DE 04 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 27/12/2023, o servidor BRENO WERMELINGER DOS SANTOS, Assistente Técnico de Trânsito, Id. Funcional n.º 4403019-3, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, nos termos do art. 16, I do Decreto-Lei n.º 220/1975 e do art. 54, I do Decreto n.º 2.479/1979. Processo n. º SEI-150016/101402/2025.\r\n\r\nId: 2667503"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2667502": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 04 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-350009/017987/2024 E SEI-090002/000228/2025 - AUTORIZO ao Secretário de Estado de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - SEPM/RJ, a considerar como satisfeito o requisito de função específica do Tenente-Coronel PM LEONARDO D'ANDREA VALE RG 67.802, na forma do art. 17,§ 3º, do Decreto Estadual nº 532/75, com as alterações inseridas pelo Decreto nº 8.894, de 31 de março de 1986, louvado nas informações trazidas aos autos pela SEPM/RJ, na manifestação favorável da ASSEJUR/SEPM (103786482) e do Secretário de Estado da Polícia Militar (103993546).\r\n\r\nId: 2667502"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "2667500": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECC Nº 162 DE 04 DE AGOSTO DE 2025 SECC\r\n\r\nALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO SECC Nº 154 DE 01 DE ABRIL DE 2025 SOBRE A DESIGNAÇÃO DE GESTOR BENS MÓVEIS DA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SECC/SUBCOM - UG: 390.100.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018; na Instrução Normativa AGE nº 29, de 06 de \r\n\r\nnovembro de 2014 e nos processos nºs SEI-150001/004105/2024 e SEI-150001/003368/2025.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor VINICIUS RANGEL GUIMARÃES, Ajudante I, ID Funcional nº 51556502 na função de Gestor de Bens Móveis da Subsecretaria de Comunicação Social SECC/SUBCOM - UG: 390.100 da Secretaria de ESTADO DA CASA CIVIL, em substutição ao servidor RICARDO JOSÉ DA LUZ DEVEZA, Assistente II, ID Funcional nº 51565439.\r\n\r\nArt. 2º - Cabe ao Gestor de Bens Móveis da Subsecretaria de Comunicação Social realizar todas as atividades que guardem relação com as suas funções, além das demais tarefas elencadas no artigo 17 do Decreto nº 49.289/2024, que visam a consolidação das Prestações de Contas de Bens.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2025\r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nId: 2667500"
                    ],
                    "2667506": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, consoante de-\r\n\r\nlegação de competência nos termos do artigo 1º, inciso VI, do Decreto Estadual nº 40.644/2007, em cumprimento à decisão judicial\r\n\r\nnº 0009165-50.2020.8.19.0007 proferida pelo Cartório da Primeira Vara Cível da Comarca de Barra Mansa do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista o que consta no Ofício PGE/PG04/OCJ/FGL nº 54/2025 e SEI-140001/023021/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR VALÉRIA DE ALMEIDA, para ocupar o cargo de Professor Docente I do Quadro I - Permanente do Magistério da Secretaria \r\n\r\nde Estado de Educação do Rio de Janeiro, de acordo com apro-\r\n\r\nvação e classificação no concurso público de 2014 em confor-\r\n\r\nmidade com o Edital publicado no Diário Oficial de 18 de dezembro de 2014, retificado nos D.Os. de 02 de fevereiro de 2015 e 27 de março de 2015.\r\n\r\nId: 2667506"
                    ],
                    "2667511": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR RAFAEL ELIAS DE ARAUJO DONATO, ID FUNCIONAL Nº 51607573, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Subsecretaria de Concessões e Parcerias, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nNOMEAR BERNARDO SOUZA CUNHA para exercer o cargo em \r\n\r\ncomissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Subsecretaria de Concessões e Parcerias, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Rafael Elias de Araújo Donato, ID Funcional nº 51607573. Processo nº SEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nNOMEAR VÍTOR FRAY BUSCHINELLI para exercer o cargo em\r\n\r\ncomissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Subsecretaria de Concessões e Parcerias, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga prevista pelo Decreto nº 49.781, de 04 de agosto de 2025. Processo nº SEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nNOMEAR KAUÃ PERKLES FERNANDES para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenação de Patrimônio, da Superintendência de Infraestrutura, da Subsecretaria Adjunta de Administração, da Subsecretaria de Gestão Administrativa e\r\n\r\nPatrimonial, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.507, de 14 de fevereiro de 2025. Processo nº SEI-150001/009392/2025.\r\n\r\nNOMEAR VICTOR FERREIRA PERROUT DE MENDONÇA, ID\r\n\r\nFUNCIONAL Nº 5029958-1, para exercer o cargo em comissão \r\n\r\nde Ajudante I, símbolo DAI-1, do Departamento de Trânsito do \r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, em vaga prevista pelo \r\n\r\nDecreto nº 49.782, de 04 de agosto de 2025. Processo nº \r\n\r\nEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nNOMEAR JACSON FERREIRA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4379305-3, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, em vaga prevista pelo Decreto nº 49.782, de 04 de agosto de 2025. Processo nº SEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nNOMEAR ELIONALDO DE CALAZANS GALVÃO JUNIOR, ID\r\n\r\nFUNCIONAL Nº 5029763-5, para exercer o cargo em comissão\r\n\r\nde Ajudante I, símbolo DAI-1, do Departamento de Trânsito do \r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, em vaga prevista pelo\r\n\r\nDecreto nº 49.782, de 04 de agosto de 2025. Processo nº \r\n\r\nSEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nNOMEAR PAULA RAQUEL MARTINS HENRIQUES, ID FUNCIONAL Nº 5026390-0, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, em vaga prevista pelo Decreto nº 49.782, de 04 de agosto de 2025. Processo nº SEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nNOMEAR ROSEMBERG PEREIRA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51493420, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, em vaga prevista pelo Decreto nº 49.782, de 04 de agosto de 2025. Processo nº SEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nNOMEAR MACIEL MANOEL DOS SANTOS para exercer o cargo \r\n\r\nem comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento \r\n\r\nde Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, em vaga \r\n\r\nprevista pelo Decreto nº 49.735, de 15 de julho de 2025. Processo nº SEI-150016/139782/2025.\r\n\r\nNOMEAR DAIANA DA COSTA BARROS, ID FUNCIONAL Nº 44213450, para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2025, o cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, anteriormente ocupado por Marcio Rocha de Souza, ID Funcional nº 51397692. Processo nº SEI-150014/001230/2025.\r\n\r\nNOMEAR JÂNIO MENDES DOS SANTOS JÚNIOR para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2025, o cargo em comissão de Assistente de Logística III, símbolo DAI-4, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, anteriormente ocupado por Douglas Mendonça Pinto, ID Funcional nº 51627426. Processo nº SEI-150014/001230/2025.\r\n\r\nNOMEAR NATALIA DA SILVA CARVALHO para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Serviço, símbolo DAI-5, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, anteriormente ocupado por Gabriel Guimarães Juliace Veríssimo, ID Funcional nº 51580128. Processo nº SEI-150013/000359/2025.\r\n\r\nNOMEAR ALVARO COSTA PORTELLA para exercer o cargo em\r\n\r\ncomissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Departamento Geral \r\n\r\nde Administração e Finanças, da Subsecretaria de Administração, \r\n\r\nda Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por\r\n\r\nFábio Barbosa Lopes, ID Funcional nº 5086327-4. Processo nº \r\n\r\nSEI-040002/002513/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2025, JOÃO RAFAEL OLIVEIRA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5076484-5, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Planejamento e Orçamento, da Presidência, da Fundo Único de \r\n\r\nPrevidência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREV. Processo nº SEI-040014/037275/2025.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE ALVES DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2025, o cargo em comissão de \r\n\r\nCoordenador, símbolo DAS-8, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, anteriormente ocupado por Carla Tathiane Cabral Teixeira, ID Funcional nº 51393212. Processo nº SEI-080003/000480/2025. \r\n\r\nNOMEAR NIVALDO DIAS PAIXÃO para exercer, com validade \r\n\r\na contar de 01 de agosto de 2025, o cargo em comissão de\r\n\r\nSecretário I, símbolo DAI-4, do Chefia de Gabinete, da Fundação Santa Cabrini - FSC, anteriormente ocupado por Gabriele Loriano Bento Soares de Andrade, ID Funcional nº 5117053-1. Processo nº SEI-210002/002114/2025.\r\n\r\nNOMEAR GABRIEL DIAS QUINTANILHA para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2025, o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Fundação Santa Cabrini - FSC, anteriormente ocupado por Ygor Luís Mesquita Pereira da Hora, ID Funcional nº 5157796-8. Processo nº SEI-210002/002115/2025.\r\n\r\nNOMEAR ALEX SANDRO LISBOA CAMPOS, ID FUNCIONAL Nº 5134512-9, para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2025, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.721, de 08 de julho de 2025. Processo nº SEI-070001/002015/2025.\r\n\r\nEXONERAR FERNANDO BARBOSA PROCÓPIO, ID FUNCIONAL \r\n\r\nNº 51622939, do cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, \r\n\r\nda Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo \r\n\r\nnº SEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nNOMEAR JESSICA VIEIRA DE CAMPOS DE CASTRO para exercer o cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Fernando Barbosa Procópio, ID Funcional nº 51622939. Processo \r\n\r\nnº SEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2025, \r\n\r\nTAMARA DE SOUZA CLER LEITE, ID FUNCIONAL Nº 5140012-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secre-\r\n\r\ntaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº \r\n\r\nSEI-070001/002016/2025.\r\n\r\nEXONERAR JÚLIO CESAR DE OLIVEIRA SCARPA, ID FUNCIONAL Nº 51501015, do cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nNOMEAR GERSON MARTINS para exercer o cargo em comissão \r\n\r\nde Adjunto I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado do Ambiente \r\n\r\ne Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Júlio Cesar de \r\n\r\nOliveira Scarpa, ID Funcional nº 51501015. Processo nº \r\n\r\nSEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2025, \r\n\r\nDANIELE FERREIRA DE SÁ, ID FUNCIONAL Nº 51378361, do \r\n\r\ncargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria\r\n\r\nde Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Processo nº \r\n\r\nSEI-020001/004400/2025.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 31 de julho de 2025, publicado no D.O. de 01/08/2025, que nomeou LUIZ CLÁUDIO GONÇALVES\r\n\r\nVASQUES, ID FUNCIONAL Nº 4271195-9, para exercer o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.714, de 02 de julho de 2025. Processo nº SEI-180002/002023/2025.\r\n\r\nNOMEAR FILIPE FERNANDES FRANCO para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2025, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.714, de 02 de julho de 2025. \r\n\r\nProcesso nº SEI-180002/002103/2025. \r\n\r\nNOMEAR LETICIA ELIDIO PEREIRA para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2025, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Mariana Lima Jordão, ID Funcional nº 5156085-2. Processo nº SEI-300001/002124/2025.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de agosto \r\n\r\nde 2025, GABRIEL PINTO BRAGA GUERRA, ID FUNCIONAL \r\n\r\nNº 5132963-8, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo \r\n\r\nDAI-1, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº\r\n\r\nSEI-300001/002128/2025.\r\n\r\nNOMEAR FABIO AZEVEDO BARBOSA para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2025, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Turismo, em vaga prevista pelo Decreto nº 49.664, de 06 de junho de 2025. Processo nº SEI-050001/001082/2025.\r\n\r\nNOMEAR RAIANY BISPO SOARES, ID FUNCIONAL Nº 5164490-8, para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2025, o\r\n\r\ncargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE, anteriormente ocupado\r\n\r\npor Victória Thomaz Felix Gomes, ID Funcional nº 51385805. Processo nº SEI-320001/001864/2025.\r\n\r\nNOMEAR LARISSA LIMA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2025, o cargo em \r\n\r\ncomissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado\r\n\r\nde Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Elizangela \r\n\r\nCardozo de Mello, ID Funcional nº 590480-3. Processo nº\r\n\r\nSEI-400001/000839/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2025, LUIZ ROMANO DE SOUZA LORENZI, ID FUNCIONAL Nº 51512297, \r\n\r\ndo cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Se-\r\n\r\ncretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas. Processo nº SEI-330001/001195/2025.\r\n\r\nNOMEAR AGATHA SABINO TEIXEIRA para exercer o cargo em\r\n\r\ncomissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, anteriormente \r\n\r\nocupado por Valdenir Ignácio Gomes, ID Funcional nº 5133752-5. Processo nº SEI-330005/000665/2025.\r\n\r\nNOMEAR MICHELLE TRINDADE MACHADO, ID FUNCIONAL Nº 5130423-6, para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2025, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assessoria Especial, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar, anteriormente ocupado por Paula \r\n\r\nManhães Retameiro Maróstica, ID Funcional nº 51588870. Processo nº SEI-480001/000636/2025.\r\n\r\nNOMEAR ANDERSON DA SILVA RIBEIRO para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2025, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Coordenadoria de Relações e Preparo Profissional do Mercado de Trabalho, da Chefia de Gabinete, do \r\n\r\nGabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar, em vaga resultante da transformação estabelecida \r\n\r\npelo Decreto nº 49.675, de 12 de junho de 2025. Processo nº \r\n\r\nSEI-480001/000635/2025.\r\n\r\nNOMEAR MICHELE OLIVEIRA DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2025, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Coordenadoria de Relações e Preparo Profissional do Mercado de Trabalho, da Chefia de Gabinete, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo\r\n\r\nDecreto nº 49.675, de 12 de junho de 2025. Processo nº \r\n\r\nSEI-480001/000635/2025.\r\n\r\nNOMEAR MARIANA TERS TEIXEIRA para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2025, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social, anteriormente ocupado por Rafael Alves da Rocha, ID Funcional n° 5126886-8. Processo nº SEI-490001/001010/2025.\r\n\r\nNOMEAR MICHELE FERREIRA DE OLIVEIRA para exercer, com \r\n\r\nvalidade a contar de 01 de agosto de 2025, o cargo em comissão \r\n\r\nde Assessor, símbolo DAS-7, da Autarquia de Proteção e Defesa \r\n\r\ndo Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, anteriormente ocupado por Paulo Ciro Estevão Mendonça, ID Funcional\r\n\r\nnº 5125203-1. Processo nº SEI-240002/003372/2025.\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nATO DE 14/07/2025 - PUBLICADO NO D.O. DE 15/07/2025 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150001/000269/2025, fica retificado o Ato de Tornar sem efeito a nomeação de ELOÁ RABELLO ALVES DIAS para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Turismo, se deu em vaga prevista pelo Decreto nº 49.664, de 06 de junho de 2025, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2667511"
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                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/000764/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Decreto n° 46.611 de 28 de março de 2019, D.O. de 29.03.2019.\r\n\r\nId: 2667508"
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                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 04 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150002/001157/2025 - AUTORIZO a cessão do Cap BM QOC/14 Carlos Eduardo Vasconcelos de Araújo, RG 49.178, Id Funcional 0050276425, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC, para o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210002/002084/2025 - AUTORIZO a cessão dos servidores Julio Cesar Soares, Id 1.912.634-4 e Fernanda Trovão dos Santos, Id 4322775-9, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para a Fundação Santa Cabrini, com ônus para o órgão cessionário, nos termos do Decreto nº 48, de 27/12/2018, com validade a contar da publicação.\r\n\r\nId: 2667507"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/002/5800/2014 - MARCIO TAVARES MALHEIROS, ID Funcional 43664024, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas, vinculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/012/1620/2014 - BEETHOVEN DE ALMEIDA LENGRUBER, ID Funcional 5617570, Professor Docente I - 30 horas, vínculos 4 e 5 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/044481/2025 - FABIO COUTINHO, ID Funcional 36103047, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof.I Classe G (Pos-Gra), matrícula 210136 (Prefeitura Municipal de Duque de Caxias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11202059/2010 - DANIELLE DE OLIVEIRA VAZ DA COSTA, ID Funcional 33524890, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 18 horas, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/029494/2025 - ROSILEIDE SILVA PINTO, ID Funcional 42832209, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof I - Lingua Portuguesa, matrícula 269.110-3 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/011/3159/2015 - GUSTAVO DA SILVA FERREIRA, ID Funcional 50756044, Professor Docente I - 30 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de Educacao Basica, matrícula 1097207-3 (Governo do Estado de Minas Gerais).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10001548/2010 - RODRIGO PEREIRA WEBERING, ID Funcional 43325742, Professor Docente I - 18 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11005139/2008 - PATRICIA DA SILVA BATISTA, ID. Funcional 42531098, Professor Docente I - 18 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/003881/2023 - GABRIEL NOGUEIRA DE SOUZA BARBOSA, ID. Funcional 51440890, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor B-GFT-Classe II, matrícula 5592 (Prefeitura Municipal de Paracambi).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/3310338/2010 - PAULA ALBUQUERQUE DA SILVA FRAZAO, ID Funcional 43279724, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de Enfermagem Ref. C Nivel 4, matrícula 106077 (Prefeitura Municipal de Nova Friburgo).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/003914/2025 - JORGE CUSTODIO, ID Funcional 5788706, Professor FAETEC I - 20 H, vínculo 1 (FAETEC) e Prof I - Geografia, matrícula 199.623-0 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/034984/2025 - EDILSON OLIVEIRA DA SILVA, ID Funcional 20867549, Professor FAETEC I - 40 H, vínculo 1 (FAETEC) e Professor Docente I - 18 horas, vínculo 9 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/044563/2025 - JOAO ANTONIO SOUZA MONTE, ID Funcional 35671785, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof I-Historia, matrícula 150.390-3 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/040499/2025 - KELLY MOURA DE MELLO, ID Funcional 42592232, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Professor de Educacao Infantil, matrícula 261.422-0 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11202167/2007 - VICENTE ANTONIO PERROTTA NETTO, ID Funcional 36520179, Professor Docente I - 18 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/004530/2021 - IONE MARIA DO CARMO, ID. Funcional 43950337, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de Ensino Fundamental, matrícula 351.408-0 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/052629/2024 - JULIANA E SILVA PEREIRA HENRIQUES, ID. Funcional 43905293, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 712578 (Prefeitura da Cidade de Nova Iguacu).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/011604/2025 - FLAVIA RIBEIRO MARTINS, ID Funcional 37941151, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de Ensino Fundamental, matrícula 341.083-4 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/001238/2020 - DORA ALBA MELLO GUEDES, ID. Funcional 20881940, Professor FAETEC I - 40 h, vínculo 1 (FAETEC) e Prof I - Lingua Portuguesa, matrícula 058.577-8 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores, conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “a”, da CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/019107/2020 - SANDRA MARIA DE VASCONCELLOS, ID. Funcional 32434456, Biólogo Lei 7946'18, vínculo 2 (SES) e Tecnico de Laboratorio Analises Clinicas, matrícula 303.341-2 (Prefeitura do Rio de Janeiro). LÍCITA a acumulação de cargos pela servidora conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “c”, da CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2667174"
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                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IOERJ Nº 670 DE 01 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA FUNCIONÁRIO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IOERJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que consta no Processo n° SEI-150012/000061/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os funcionários, a seguir relacionados, para sob a presidência do primeiro, promoverem estudo pertinente elaboração de proposta nova Estrutura Organizacional desta IOERJ, considerando seu atual cenário financeiro, e a necessidade de sua reestruturação. O presente estudo, deverá ser apresentado a Diretoria Executiva desta IOERJ, no prazo de 30 (trinta) dias, a saber:\r\n\r\nRodrigo Marques Pinho, Chefe do Serviço de Reursos Humanos, matrícula 2098\r\n\r\nJosué Augusto da Silva, Assessor da Presidência, matrícula 2117\r\n\r\nJorge Aluisio Bento de Queiroz, Chefe de Divisão de Planejamento Gráfico, matrícula 2044\r\n\r\nTiago Jorge Barbosa Viegas Nunes, Chefe do Serviço de Material, matrícula 1983\r\n\r\nRaphael da Motta Lessa, Assessor de Planejamento, matrícula 1998\r\n\r\nPatricia Aruda Pinheiro Malafaia Bonfim, Secretária da Presidência, matrícula 2086\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a contar de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 01 de agosto de 2025\r\n\r\nOSWALDO BERGE\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2667201"
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                        "2667326": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IOERJ/PR N° 671 DE 01 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA FUNCIONÁRIOS PARA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 07/2025.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IOERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo ART 37, V do Estatuto Social desta Empresa, \r\n\r\nCONSIDERANDO o constante nos autos do processo n° SEI-150012/002330/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Ricardo Moreira Dias, Chefe da Seção de Conservação, matrícula 421; Miguel Ribeiro Baptista, Chefe da Seção de Apoio Administrativo, matrícula 658; Caio Cesar Ferraz Salim Pereira, Chefe de Divisão Administrativa, matrícula 2097, para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato n°07/2025, firmado com a empresa Fundação Santa Cabrini.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 01 de agosto de 2025\r\n\r\nOSWALDO BERGE\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2667326"
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                        "2667286": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 01/08/2025\r\n\r\nDESIGNA CRISTIANE ACACIO GOMES DA ROCHA, Técnica Laboratório III, como Membra Titular, RENATA KELLY LEITE PASSOS, Técnica Laboratório III, como Membra Suplente. Gerente da Contratação MARCIO MONTEIRO DE AZEVEDO, Técnico Contabilidade II, bem como ALESSANDRO DA CUNHA MOREIRA, Agente Administrativo F, como Suplente, para, sem prejuízo de suas funções, constituírem Comissão de Fiscalização para a “AQUISIÇÃO DE ELETRODO ÍONS SELETIVOS E SOLUÇÕES DE PREENCHIMENTO, PARA A GERÊNCIA GG1-DSG” - Processo SEI-150017/004972/2025. Ordem de Serviço P/FIS nº 32.859-00.\r\n\r\nId: 2667286"
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                        "2667391": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRAN SEI Nº 6852 DE 24 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA GESTORES E GESTORES SUBSTITUTOS, PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO; FISCAIS E SUPLENTES PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº. 003/591/2024.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-150058/002260/2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e dá outras providências;\r\n\r\n- a gestão compartilhada entre DIRIC, DIRHAB, DIRRV e COOJC do Acordo de Cooperação nº 003/591/2024, firmado com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), conforme doc SEI 101966389.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os servidores da Diretoria de Identificação Civil, Pedro Paulo Thompson Vasconcellos, Id. Func. nº 0606826-0, Diretor de Identificação Civil, como gestor, e Silvana Ludgero de Almeida, Id. Func. nº 5088823-4, Assessor I, como gestora substituta, nos casos de férias, licenças e outros eventuais afastamentos do gestor; e, Brunno Santos Leal, Id. Func. nº 5028249-2, Assistente Técnico de Identificação Civil, como fiscal, e Luís Fernando Borges Mello Filho, Id. Func. nº 50345613, Assistente III, como fiscal suplente, sendo responsáveis pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do Instrumento supracitado.\r\n\r\nArt. 2º- Ficam designados os servidores da Diretoria de Habilitação, Roberto Tavares Duarte, Diretor Geral da Diretoria de Habilitação, Id. Func. nº 2061852-2, como gestor, e José Carlos de Medeiros Filho, Diretor de Divisão, Id. Func. nº 5026376-5, como gestor substituto, nos casos de férias, licenças e outros eventuais afastamentos do gestor; e, Adaucto Rodrigues Magalhães, Diretor de Divisão, Id. Func. nº 2066256-4, como fiscal, e Luiz Fernando Pinheiro do Nascimento, Chefe de Serviço, Id. Func. nº 2061212-5, como fiscal suplente, sendo responsáveis pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do Instrumento supracitado.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam designados os servidores da Diretoria de Registro de Veículos, Rodrigo Gonçalves Gatto, Diretor Geral - DRV, Id. Func. nº 5142740-0, como gestor, e Edinilson Bastos da Silva, Diretor - DCI, Id. Func. nº 4400046-4, como gestor substituto, nos casos de férias, licenças e outros eventuais afastamentos do gestor; e, Emanuel Nascimento de Barros, Diretor - DSD/DRV, Id. Func. nº 5110697-3, como fiscal, e Alexandre Diniz Avelino, Diretor - DTPE, Id. Func. nº 5005857-6, como fiscal suplente, sendo responsáveis pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do Instrumento supracitado.\r\n\r\nArt. 4º - Ficam designados os servidores da Coordenadoria Geral de Controle de Infrações e Penalidades, Jeferson Louback, Coordenador Geral de Julgamento e Controle de Infrações, Id. Func. nº 5163602-6, como gestor, e Silas Figueiredo, Assessor I, Id. Func. nº 5163580-1, como Gestor substituto, nos casos de férias, licenças e outros eventuais afastamentos do gestor; e, Diego Motta da Silva, Diretor da Divisão de Registro de Infrações e Penalidades, Id. Func. nº 5163602-6, como fiscal, e Aline Gregório Campos Lima, Assistente Técnico Administrativo, Id. Func. nº 4378607-3, como fiscal suplente, sendo responsáveis pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do Instrumento supracitado.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2025\r\n\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2667391"
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                        "2667346": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.07.2025\r\n\r\nAPLICO penalidade de advertência ao Diretor-Geral, o Sr. CARLOS AUGUSTO RAUNHEITTI VIEIRA, Credencial nº 2972, pelo cometimento da infração prevista no art. 69, I., fundamentada no art. 74, § 1º da Resolução CONTRAN n° 789/2020. Processo nº SEI-150016/080345/2024.\r\n\r\nId: 2667346"
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                        "2667347": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/108662/2024 - APLICO penalidade de advertência por escrito ao CFC AUTO ESCOLA BOA SORTE LTDA - DH AB/518, fundamentada no art. 74, I c/c 74, § 1º da Resolução CONTRAN n° 789/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-160150/001648/2020 - APLICO penalidade de advertência por escrito ao CFC ESTRELA DA PENHA LTDA - DH AB/999, fundamentada no art. 74, inciso I, c/c Art. 74, § 1º da Resolução CONTRAN nº 789/2020.\r\n\r\nId: 2667347"
                        ],
                        "2667294": [
                            "I - Despacho",
                            "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31.07.2025\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-E-22/006/253/2019 - \r\n\r\nCONCEDO a contagem de tempo de serviço para fins de licença\r\n\r\nprêmio, à servidora ARINETE MATTOS DE SOUZA, Contador, Nível Superior, Classe IV, Id. Funcional nº 50282794, da parte Permanente do Quadro de Pessoal Efetivo da Loteria do Estado do Rio de \r\n\r\nJaneiro - LOTERJ, nos termos do art. 129, do Decreto Estadual \r\n\r\nnº 2.479, de 08 de março de 1979, e com fundamento no despa-\r\n\r\ncho do Departamento de Gestão de Pessoal, referente ao período\r\n\r\nde 13/04/2019 a 10/04/2024.\r\n\r\nId: 2667294"
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            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "2667312": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 389 DE 31 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nCONSOLIDA A ORGANIZAÇÃO DE CONTROLE PATRIMONIAL, DESIGNA O GESTOR DE BENS MÓVEIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, e em atenção ao disposto no Processo n.º SEI-120001/004574/2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as alterações da estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG estabelecidas pelo Decreto n.º 48.907, de 18 de janeiro de 2024; e\r\n\r\n- a necessidade de adequação da estrutura patrimonial desta Secretaria de Estado aos parâmetros estabelecidos pelo Decreto n.º 49.289, de 17 de setembro de 2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A organização e o funcionamento interno das atividades relacionadas à gestão de bens móveis da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG seguem o disposto nesta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - A Gestão de Bens Móveis da Unidade Patrimonial SEPLAG será exercida pelo Gestor de Bens Móveis, lotado na Coordenadoria de Patrimônio e Transporte - COOPATT, ou quem sucedê-lo, designado conforme Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - A Unidade Gestora da SEPLAG (UG n.º 210100) será dividida, inicialmente, em Unidades Administrativas e Subunidades, considerando a estrutura organizacional, espaço físico e quantidade de bens, ou outro fator que o Gestor de Bens Móveis considere pertinente.\r\n\r\n§1º - Para cada Unidade Administrativa será designado um Agente de Bens Patrimoniais e para cada Subunidade um Encarregado.\r\n\r\n§2º - estabelece as Unidades Administrativas e Subunidades, com as respectivas indicações de seus agentes e encarregados, conforme Anexo II.\r\n\r\n§3º - Em caso de vacância do cargo, sem nomeação em ato contínuo de novo ocupante, a autoridade imediatamente superior designará um servidor para responder pela função.\r\n\r\nArt. 4º - As ações de gestão de bens móveis da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, desenvolvidas pelos gestor, agentes, encarregados, e demais servidores designados, dentre elas incorporação, desincorporação e prestação de contas, obedecerão ao disposto na legislação vigente e nas orientações dos órgãos de controle.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial as Resoluções SEPLAG n.º 57, de 26 de maio de 2021, n.º 181, de 24 de janeiro de 2023, e n.º 321, de 22 de agosto de 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2025\r\n\r\nADILSON DE FARIA MACIEL\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nORGANIZAÇÃO PATRIMONIAL\r\n\r\nUnidade Gestora: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG\r\n\r\nGestor de Bens Móveis (Titular): CRISTIANE WEBER NEVES - ID: 4219337-0\r\n\r\nANEXO II \r\n\r\nUNIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\nAGENTE\r\n\r\nSUBUNIDADES\r\n\r\nENCARREGADO\r\n\r\nU.A.1 Chefia de Gabinete\r\n\r\nSilvio Amorim de Souza Filho\r\n\r\nID: 5081009-0\r\n\r\nSUB1.1 Assessoria de Comunicação\r\n\r\nNicola Viggiano Helayel\r\n\r\nID: 5125372-0\r\n\r\nSUB1.2 Assessoria Jurídica\r\n\r\nBruno Boquimpani Silva\r\n\r\nID: 4195478-5\r\n\r\nSUB1.3 Assessoria de Integridade e Auditoria Interna\r\n\r\nLeticia Cassimiro de Andrade dos Santos\r\n\r\nID: 5109539-4\r\n\r\nSUB1.4 Corregedoria Interna\r\n\r\nJuliana da Rocha Pereira\r\n\r\nID: 2450327-4\r\n\r\nSUB1.5 Ouvidoria Interna e Transparência\r\n\r\nEduarda Ferreira Amaral\r\n\r\nID: 5025285-2\r\n\r\nU.A.2 Escola de Gestão Pública\r\n\r\nYan Frazão do Nascimento Araujo\r\n\r\nID: 51401916\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nU.A.3 Subsecretaria de Planejamento e Orçamento\r\n\r\nMaria de Fátima Lopes Leite\r\n\r\nID:2025243-9\r\n\r\nSUB3.4 Subsecretaria Adjunta de Planejamento\r\n\r\nEdna de Oliveira Lima\r\n\r\nD: 0570499-5\r\n\r\nSUB3.5 Subsecretaria Adjunta de Orçamento\r\n\r\nMarcio Gomes Marquete\r\n\r\nID:4271800-7\r\n\r\nU.A.4 Subsecretaria de Administração\r\n\r\nEric Gabriel Fonseca da Silva\r\n\r\nID:5158395-0\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nU.A.5 Depósito Público do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPatrícia Daniele R. Pereira\r\n\r\nID:4343318-9\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nU.A.6 Subsecretaria de Logística\r\n\r\nLia Lannes de Camargo\r\n\r\nID:563772-4\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nU.A.7 Subsecretaria de Planejamento Estratégico\r\n\r\nAlberto Motta França\r\n\r\nID:5145285-5\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nU.A.8 Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação\r\n\r\nMateus Jesus de Souza\r\n\r\nID: 5037297-1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nId: 2667312"
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            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SUPCC Nº 756 DE 30 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE COMPRAS E CONTRATOS, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução Sefaz nº 761 de 11 de fevereiro de 2025, e considerando o Documento de Formalização da Demanda (SEI 105191344), presente no processo administrativo n° SEI-040008/000897/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor PAULO MARCELO DA ROCHA SILVA, portador da ID Funcional nº 4323383-0, na qualidade de integrante demandante; o servidor DAVID CARVALHO FONSECA, portadora da ID Funcional nº 5085141-1, na qualidade de integrante técnico, e o servidor MATEUS MARTINS DE ALMEIDA, portadora da ID Funcional nº 5148259-2, na qualidade de integrante administrativo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá à Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme o previsto no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023, Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023 e Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022. \r\n\r\nArt. 3º - Além das atribuições previstas no artigo anterior, compete também a Equipe de Planejamento da Contratação, acompanhar e apoiar no que for determinado pelas áreas responsáveis as atividades presentes na execução da etapa de planejamento da contratação, conforme definido a seguir:\r\n\r\nI - Integrante demandante: identificar as necessidades do setor e formalizar a demanda por intermédio do Documento de Formalização da Demanda, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XVIII.\r\n\r\nII - Integrante técnico: analisar o Documento de Formalização da Demanda e promover a agregação de valor e a compilação de necessidades de mesma natureza, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XIX.\r\n\r\nIII - Integrante administrativo: prestar auxílio aos setores demandantes na elaboração dos documentos preliminares das contratações públicas, nos termos da Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022, artigo 19, inciso IV.\r\n\r\nParágrafo Único - Os papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimentos sobre aspectos técnicos-operacionais e de uso do objeto, licitações e contratos, dentre outros, e poderão ser exercidos pelo mesmo agente público, desde que, no exercício dessas atribuições, detenha conhecimento técnico-operacional sobre o objeto demandado.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2025\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\n\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\n\r\nId: 2667323"
                    ],
                    "2667243": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPCC Nº 759 DE 01 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE COMPRAS E CONTRATOS, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução Sefaz nº 761 de 11 de fevereiro de 2025, e considerando o Documento de Formalização da Demanda (SEI 105730570), presente no processo administrativo n° SEI-040002/002768/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor LUIZ CARLOS MARTINS, portador da Id. Funcional nº 4404346-5, na qualidade de integrante requisitante; a servidora ANA PAULA CARNEIRO ARAÚJO, portadora da Id. Funcional nº 5102275-3, na qualidade de integrante técnico, e a servidora NATHALIE DO NASCIMENTO MOURA MENDES, portadora da Id. Funcional nº 5164084-8, na qualidade de integrante administrativo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá à Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme o previsto no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023, Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023 e Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022.\r\n\r\nArt. 3º - Além das atribuições previstas no artigo anterior, compete também a Equipe de Planejamento da Contratação, acompanhar e apoiar no que for determinado pelas áreas responsáveis as atividades presentes na execução da etapa de planejamento da contratação, conforme definido a seguir:\r\n\r\nI - Integrante demandante: identificar as necessidades do setor e formalizar a demanda por intermédio do Documento de Formalização da Demanda, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XVIII.\r\n\r\nII - Integrante técnico: analisar o Documento de Formalização da Demanda e promover a agregação de valor e a compilação de necessidades de mesma natureza, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XIX.\r\n\r\nIII - Integrante administrativo: prestar auxílio aos setores demandantes na elaboração dos documentos preliminares das contratações públicas, nos termos da Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022, artigo 19, inciso IV.\r\n\r\nParágrafo Único - Os papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimentos sobre aspectos técnicos-operacionais e de uso do objeto, licitações e contratos, dentre outros, e poderão ser exercidos pelo mesmo agente público, desde que, no exercício dessas atribuições, detenha conhecimento técnico-operacional sobre o objeto demandado.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2025\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\n\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\n\r\nId: 2667243"
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                    "2667301": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SUT N° 749 DE 04 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DE CONSULTAS TRIBUTÁRIAS RESPONDIDAS DE 1º A 15 DE JULHO DE 2025.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições, conferidas pelo art. 1º da Resolução SEF 109/76, objetivando aumentar a divulgação das respostas proferidas nos processos de consulta, tendo em vista o art. 281 do Decreto-Lei nº 5/75, o art. 158 do Decreto nº 2.473/79, a Portaria SUT nº 566/23 e o que consta no processo nº SEI-040006/028761/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As consultas tributárias respondidas de 1º a 15 de julho de 2025 são as relacionadas no Anexo Único. \r\n\r\nParágrafo Único - As referidas consultas encontram-se disponibilizadas no endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br.\r\n\r\nArt. 2º - Modificada qualquer orientação consubstanciada em ato normativo, as obrigações decorrentes dessa modificação serão cumpridas no prazo estabelecido na norma por todos aqueles a que ela se aplicar, até mesmo os que tiverem feito consultas individuais.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de agosto de 2025\r\n\r\nMARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nConsulta Tributária nº\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nAssunto\r\n\r\nLegislação\r\n\r\nData do envio para notificação\r\n\r\n25/2025\r\n\r\nSEI-040006/020746/2025\r\n\r\nSetor atacadista. Acumulação de benefícios não condicionados.\r\n\r\nLei nº 9.025/2020 \r\n\r\nDecreto nº 47.437/2020. \r\n\r\nConvênios ICMS 52/1991 e 75/1991\r\n\r\n08/07/2025\r\n\r\n26/2025\r\n\r\nSEI-040006/014176/2025\r\n\r\nICMS. Importação. Saldo credor acumulado. Código de receita\r\n\r\nDecreto nº 46.781/2019\r\n\r\n15/07/2025\r\n\r\nId: 2667301"
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                    "2667303": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 01.08.2025 \r\n\r\nPÁGINA 5 - 1ª COLUNA\r\n\r\nProcesso nº SEI-040006/028081/2025\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUT Nº 747 DE 31 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DE CONSULTAS TRIBUTÁRIAS RESPONDIDAS DE 1º A 15 DE JUNHO DE 2025.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n“\r\n\r\n22/2025\r\n\r\nSEI-040006/007873/2025\r\n\r\nTransferência interestadual, entre filiais, de veículo pertencente ao ativo imobilizado da empresa.\r\n\r\nConvênios ICMS 6420/06 e 5120/00\r\n\r\n17/06/2025\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n“\r\n\r\n22/2025\r\n\r\nSEI-040006/007873/2025\r\n\r\nTransferência interestadual, entre filiais, de veículo pertencente ao ativo imobilizado da empresa.\r\n\r\nConvênios ICMS 64/2006 e 51/2000\r\n\r\n17/06/2025\r\n\r\nId: 2667303"
                    ],
                    "2667321": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE CONTROLE INTERNO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SUBCINT/SEFAZ Nº 54 DE 04 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nPRORROGA SINDICÂNCIA INSTAURADA PELA PORTARIA SUBCINT/SEFAZ Nº 53 DE 30 DE JUNHO DE 2025.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 2.479/1979, que aprovou o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 7.526/1984, que aprovou o Manual do Sindicante;\r\n\r\n- o disposto no inciso III do art. 4º do Decreto nº 47.283/2020, alterado pelo Decreto nº 47.357/2020, que estabelece medidas adicionais para o controle dos Termos de Ajustes de Contas - TAC celebrados pelo Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- o disposto no Capítulo VI do Decreto nº 41.880/2009, que estabelece procedimento para execução de Despesas de Exercícios Anteriores;\r\n\r\n- o constante do Processo SEI-04/172/000105/2019;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar a sindicância, de natureza investigativa, instaurada pela Portaria SUBCINT/SEFAZ nº 53, de 30/06/2025, publicada no DOERJ de 01/07/2025, por 8 (oito) dias conforme estabelecido no art. 13 do Manual do Sindicante e justificativa acostada ao SEI nº 103619022.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2025\r\n\r\nFRANCISCO PEREIRA IGLESIAS\r\n\r\nSubsecretário de Controle Interno\r\n\r\nId: 2667321"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2667407": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO \r\n\r\nCOM O SEGURADO E PENSÃO\r\n\r\nATOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 01/08/2025\r\n\r\nCONCEDE a ROSENY MACHADO FELIPE GIGLIO, na qualidade de COTISTA do(a) ex-segurado(a) FRANCESCO AGOSTINO GIGLIO, matrícula 00-0262759-4, cargo de INSPETOR DE POLÍCIA do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 2.872,93, correspondente a cota de 20,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 17 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 06/01/2025. Processo nº SEI-040014/002559/2025 e processo nº SEI-040014/003012/2025.\r\n\r\nCONCEDE a MARIA CECILIA SARRAT, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) MILTON EDUARDO VIEIRA DE SOUZA, matrícula 1803472-8, cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO do(a) LEAO XIII, a pensão por morte, no valor de R$ 4.848,19, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 15/01/2025. Processo nº SEI-040014/002527/2025 e processo nº SEI-040014/002528/2025.\r\n\r\nCONCEDE a GIOVANNA BOTTINO, na qualidade de COMPANHEIRO(A) do(a) ex-segurado(a) FRANCESCO AGOSTINO GIGLIO, matrícula 00-0262759-4, cargo de INSPETOR DE POLÍCIA do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 11.491,70, correspondente a cota de 80,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 06/01/2025. Processo nº SEI-040014/002559/2025 e processo nº SEI-040014/002561/2025.\r\n\r\nCONCEDE a CARMEN LUISA DE OLIVEIRA CORREA MARTINS, na qualidade de VIÚVO(A) do(a) ex-segurado(a) JOSE MARTINS DA SILVA, matrícula 1069418, cargo de CABO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 5.897,85, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 21/12/2017. Processo nº SEI-PD-04/142.40/2018.\r\n\r\nCONCEDE a REGINA CELIA NUNES DE AZEVEDO, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) JORGE CORREA DE AZEVEDO, matrícula 0299389-7, cargo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, a pensão por morte, no valor de R$ 1.530,12, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 19/12/2024. Processo nº SEI-040014/001403/2025 e processo nº SEI-040014/001404/2025.\r\n\r\nCONCEDE a ROSIMERE GOMES DE SOUZA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) CARLOS OTAVIO DE SOUZA, matrícula 459792, cargo de SUBTENENTE PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 9.527,95, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 17/02/2017, tornado sem validade o ato de 19/03/2025, publicado no DOERJ em 21/03/2025. Processo nº SEI-PD-04/142.54/2017.\r\n\r\nCONCEDE a VINACY BOTELHO RIBEIRO, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) ARCHIMEDES JOSE RIBEIRO, matrícula 00-0008987-0, cargo de DELEGADO DE POLÍCIA do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 24.580,77, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 23/03/2022. Processo nº SEI-040150/000685/2022.\r\n\r\nCONCEDE a MARLENE RAMOS, na qualidade de COMPANHEIRO(A) do(a) ex-segurado(a) AGENOR ALFREDO DE ANDRADE COSTA, matrícula 00-0030331-3, cargo de AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL do(a) SEFAZ, a pensão por morte, no valor de R$ 44.983,07, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 02/02/2025. Processo nº SEI-040014/007355/2025 e processo nº SEI-040014/007356/2025.\r\n\r\nDE 04/08/2025\r\n\r\nCONCEDE a JUAREZ CAETANO LOPES, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) TEREZINHA DE JESUS BRAGA CAETANO, matrícula 40427-7, cargo de PROFESSOR DOCENTE II do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, a pensão por morte, no valor de R$ 2.690,78, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 14/08/2020, tornando sem efeito o ato de 25/03/2025, publicado no DOERJ em 27/03/2025. Processo nº SEI-PD-04/231.307/2020.\r\n\r\nCONCEDE a ELIZABETH RIBEIRO SOARES, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) CARLOS ROBERTO SOARES, matrícula 00-8100867-4, cargo de ODONTÓLOGO do(a) IASERJ, a pensão por morte, no valor de R$ 7.883,70, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 30/11/2024. Processo nº SEI-040014/000610/2025 e processo nº SEI-040014/000611/2025.\r\n\r\nCONCEDE a MARIA HELENA CORDEIRO VIANA IBRAHIM, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) ALLAN PIRES IBRAHIM, matrícula 00-0008856-7, cargo de DELEGADO DE POLÍCIA do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 27.376,58, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 24/01/2025. Processo nº SEI-040014/003913/2025 e processo nº SEI-040014/003914/2025.\r\n\r\nCONCEDE a JOSE ARLINDO XAVIER, na qualidade de COMPANHEIRO do(a) ex-segurado(a) ANGELA GARCIA LEMOS, matrícula 01/11.754, cargo de TÉCNICO JUDICIARIO I do(a) TJ-RJ, a pensão por morte, no valor de R$ 7.666,57, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 13/10/2022. Processo nº SEI-040150/001620/2022.\r\n\r\nCONCEDE a CELIA NUNES PESSANHA WERNECK, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) JOEL FRANCO WERNECK, matrícula 27755, cargo de SUBTENENTE BM do(a) SEDEC, a pensão por morte, no valor de R$ 10.505,23, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 11/12/2021. Processo nº SEI-040150/000107/2022.\r\n\r\nCONCEDE a SUELI ALVES BARAO DA SILVA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA, matrícula 01/12.029, cargo de TECNICO JUDICIARIO II do(a) TJ-RJ, a pensão por morte, no valor de R$ 9.969,78, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 27/05/2022. Processo nº SEI-040150/001024/2022.\r\n\r\nCONCEDE a CAMELIO CLEMENTE DE SOUZA, na qualidade de COMPANHEIRO(A) do(a) ex-segurado(a) ROSINEI SOARES RIBEIRO, matrícula 852.539-6, cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM do(a) SES, a pensão por morte, no valor de R$ 2.178,48, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 12/12/2024. Processo nº SEI-040014/081783/2024.\r\n\r\nCONCEDE a NILZA FRANCISCO DA SILVA, na qualidade de COTISTA do(a) ex-segurado(a) JOSE MARIA CANDIDO PEREIRA DE CARVALHO, matrícula 20087, cargo de ESCRIVÃO do(a) TJ, a pensão por morte, no valor de R$ 2.992,53, correspondente a cota de 15,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 17 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 16/12/2022. Processo nº SEI-040150/001470/2022.\r\n\r\nCONCEDE a MARILEA DE ALMEIDA MARVILA, na qualidade de COMPANHEIRA do(a) ex-segurado(a) JOSE MARIA CANDIDO PEREIRA DE CARVALHO, matrícula 20087, cargo de ESCRIVÃO do(a) TJ, a pensão por morte, no valor de R$ 19.950,18, correspondente a cota de 100%, no período de 13/08/2022 a 15/12/2022 e, no valor de R$ 16.957,65, correspondente a cota de 85,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 16/12/2022. Processo nº SEI-040150/001470/2022.\r\n\r\nId: 2667407"
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                        "2667416": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O \r\n\r\nSEGURADO E PENSÃO\r\n\r\nATOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 01/08/2025\r\n\r\nCONCEDE a MARIA IRENE PINTO DE PAULA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) NEY FAUSTINO DE PAULA, matrícula 00-0009662-8, cargo de OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 11.947,83, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 04/02/2022. Processo nº SEI-040150/000406/2022.\r\n\r\nCONCEDE a DORALICE RODRIGUES SERRA, na qualidade de CÔNJUGE do(a) ex-segurado(a) EDERLINDO DA SILVA SERRA JUNIOR, matrícula 1195676, cargo de ANALISTA DA FAZENDA ESTADUAL do(a) SEFAZ, a pensão por morte, no valor de R$ 15.004,68, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 12/01/2025. Processo nº SEI-040014/002264/2025 e Processo nº SEI-040014/002262/2025.\r\n\r\nCONCEDE a ALLISON LEANDRO SALLES, na qualidade de FILHO(A) INVÁLIDO(A) do(a) ex-segurado(a) ROBERTO CONCEICAO SALLES, matrícula 113264-6, cargo de INSPETOR DE POLÍCIA do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 8.415,26, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 05/11/2020. Processo nº SEI- PD-04/138.179/2020.\r\n\r\nCONCEDE a LUCI HELENA FONSECA COSTA VAL, na qualidade de CÔNJUGE do(a) ex-segurado(a) HERACLITO DA COSTA VAL, matrícula 0153690-3, cargo de MÉDICO do(a) SES, a pensão por morte, no valor de R$ 7.895,41, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 23/12/2024. Processo nº SEI-040014/002477/2025.\r\n\r\nCONCEDE a LUCI HELENA FONSECA COSTA VAL, na qualidade de CÔNJUGE do(a) ex-segurado(a) HERACLITO DA COSTA VAL, matrícula 0263421-0, cargo de MÉDICO do(a) SES, a pensão por morte, no valor de R$ 2.123,72, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 23/12/2024. Processo nº SEI-040014/002477/2025.\r\n\r\nCONCEDE a LAURA ZITTO FERNANDES, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) DOMINGOS SAVIO FERNANDES, matrícula 02/000411/3-1, cargo de ANALISTA - ÁREA DE CONTROLE EXTERNO do(a) TCE, a pensão por morte, no valor de R$ 62.088,24, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 21/08/2022. Processo nº SEI-040150/001459/2022.\r\n\r\nCONCEDE a ADÃO VALDIVINO DOS SANTOS, na qualidade de VIÚVO da ex-segurada NILZA FRANKLIN DOS SANTOS, matrícula 00-0202091-5, cargo de SERVENTE do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 689,68, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 18/08/2023. Processo nº SEI-040150/001336/2023. \r\n\r\nId: 2667416"
                        ],
                        "2667284": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE CERTIDÃO E APOSENTADORIA\r\n\r\nATOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 28/07/2025\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 28/07/2025, AMERICO FERNANDO MOREIRA LOPES, ENGENHEIRO, INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, ID funcional nº 21477922, vínculo 1, matrícula 2701110-5, nos termos do Art. 2º, inciso III, da Lei Complementar Estadual nº 195/2021. Processo administrativo n° SEI-070002/010039/2025. FIXA os proventos de acordo com o Art. 7º, §4º, da Lei Complementar Estadual nº 195/2021, em parcela única, e sendo reajustado pelo INPC.\r\n\r\nMédia da Remuneração (Art.7º LC 195/2021): R$ 11.608,97 \r\n\r\nNúmero de anos excedentes: 30\r\n\r\nPercentual a Receber: 120%\r\n\r\nProventos: R$ 13.930,76\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 28/07/2025, LUCIA ROSADO RIBEIRO, AUDITOR DO ESTADO, CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO, ID funcional nº 20136048, vínculo 1, matrícula 816226-5, nos termos do Art. 4º, §5º, da Emenda Constitucional Estadual n° 90/2021. Processo administrativo n° SEI-320001/000545/2025. FIXA os proventos de acordo com o Art. 4, §2º, inciso I, da Emenda Constitucional Estadual N° 90/2021, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade. \r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei Estadual 7989/2018 - R$ 11.150,43\r\n\r\nTRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 60% - R$ 6.690,26\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - Lei Estadual 5756/2010 - R$ 1.672,56\r\n\r\nVERBAS VARIÁVEIS - EC Est. 90/21 Art.7º, inciso II - R$ 5.308,71\r\n\r\nProventos - R$ 24.821,96 \r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 28/07/2025, JAIME BASTOS FILHO, AGENTE DE FAZENDA, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, ID funcional nº 19573146, vínculo 1, matrícula 195655-6, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c Art. 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Processo administrativo n° SEI-040002/004110/2024. FIXA os proventos tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade. \r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - LC Est. 69/1990 c/c LC Est. 136/2010 - R$ 1.827,75\r\n\r\nTRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 60% - R$ 4.653,76\r\n\r\nREG ESP DE TRAB DA ADM FAZ SEF - Lei Est. 1650/1990 - R$ 5.928,51\r\n\r\nProventos - R$ 12.410,02\r\n\r\nDE 30/07/2025\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 30/07/2025, ADEILDA DE CASTRO BARBOSA, AUDITOR DO ESTADO, CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO, ID funcional nº 5762910, vínculo 1, matrícula 816271-1, nos termos do Art. 4º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Processo administrativo n° SEI-320001/001575/2025. FIXA os proventos de acordo com o Art. 4º, §2º, inciso I, da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei Estadual 7989/2018 - R$ 11.150,43\r\n\r\nTRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 55% - R$ 6.132,74\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - Lei Est. 5756/2010 - R$ 1.672,56\r\n\r\nVERBAS VARIÁVEIS - EC Est. 90/21 Art. 7º, inciso II - R$ 4.806,95\r\n\r\nProventos - R$ 23.762,68\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 14/02/2019, MARIA ROSENILDA SOARES REGINALDO, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, da FUNDACAO LEAO XIII, ID funcional n° 21383766, vínculo 1, matrícula n° 1803458-7, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo administrativo n° SEI-PD-04/135.34/2019. FIXA os proventos tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade. \r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei Estadual 4795/2006 - R$ 1.648,40\r\n\r\nTRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 60% - R$ 989,04\r\n\r\nProventos - R$ 2.637,44\r\n\r\nDE 31/07/2025\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 31/07/2025, MARIA CRISTINA LOBATO, MÉDICO LEI 7946/18, INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ID funcional nº 21188734, vínculo 1, matrícula 8108306-5, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c Art. 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Processo administrativo n° SEI-080003/000049/2025. FIXA os proventos tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei Estadual 7946/2018 - R$ 5.451,23\r\n\r\nTRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 60% - R$ 3.270,74\r\n\r\nProventos - R$ 8.721,97\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 31/07/2025, SERGIO MARCOLINI, ENGENHEIRO, INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, ID funcional nº 28699840, vínculo 1, matrícula 360488-1, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c Art. 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Processo administrativo n° SEI-330004/000455/2024. FIXA os proventos tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade. \r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei Estadual 6101/2011- R$ 10.189,49\r\n\r\nTRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 60% - R$ 6.113,69\r\n\r\nINCORP CARGO EM COMISSÃO - Lei Est. 720/1983 c/c Lei Est. 2565/1996 - R$ 551,68\r\n\r\nREPRES CARGO COMISSAO INCORP - Lei Est. 720/1983 c/c Lei Est. 2565/1996 - R$ 1.169,56\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO INEA - Lei Est. 6101/2011 - R$ 502,82\r\n\r\nProventos - R$ 18.527,24\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 31/07/2025, MAGALI DA CAMARA TEIXEIRA, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE LEI 7946/18, SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE, ID funcional nº 31555705, vínculo 1, matrícula 295336-2, nos termos do Art. 4º, §5º, da Emenda Constitucional Estadual n° 90/2021. Processo administrativo n° SEI-080001/019669/2025. FIXA os proventos de acordo com o Art. 4, §2º, inciso I, da Emenda Constitucional Estadual N° 90/2021, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei nº.7946/18, c/c Lei nº 9.299/21 - R$ 2.697,11\r\n\r\nTRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 60% - R$ 1.618,27\r\n\r\nProventos - R$ 4.315,38\r\n\r\nId: 2667284"
                        ],
                        "2667212": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO \r\n\r\nE PENSÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 31/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/016391/2025 - beneficiário(a) DEBORA REIS DA SILVA, ID 4325276-1. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/014754/2025 - beneficiário(a) LUIZ CESAR CORREDO, ID 4441002-6. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/014576/2025 - beneficiário(a) FRANCISCA MARIA DOS S ARAUJO, ID 1155943-6. INDEFIRO, tendo em vista não haver amparo legal para concessão da isenção do IR, uma vez que a enfermidade não possui previsão legal nas Leis 7.713/ 88 e Lei 11.052/2004, conforme parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/012390/2025 - beneficiário(a) MANOEL PAULINO DOS SANTOS, ID 434086-8. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado. \r\n\r\nDE 01/08/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040146/000227/2023 - beneficiário HELOISA MARIA RODRIGUES PEREIRA, Id Funcional 4457940-3. INDEFIRO o pedido de isenção de IR tendo em vista a não apresentação, no prazo estipulado, de toda a documentação exigida pela perícia médica do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040146/000844/2023 - beneficiário CRISTIANE CARDOZO ARAUJO, Id Funcional 5136128-0. INDEFIRO o pedido \r\n\r\nde isenção de IR tendo em vista a não apresentação, no prazo estipulado, de toda a documentação exigida pela perícia médica do \r\n\r\nEstado. \r\n\r\nId: 2667212"
                        ],
                        "2667315": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO \r\n\r\nCOM O SEGURADO E PENSÃO\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 28/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040156/000026/2023 - Beneficiário(a) MARIA DO ROSARIO DIAS GARCIA MAYALL VILLANI, ID Funcional nº 5141566-6. INDEFIRO o pedido de isenção de IR, tendo em vista a não apresentação, no prazo estipulado, de toda a documentação exigida pela perícia médica do Estado.\r\n\r\nId: 2667315"
                        ],
                        "2667204": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 01/08/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040014/020324/2025 - AUTORIZO a compensação previdenciária após análise documental de acordo com a Lei Federal 9.796 de 06 de maio de 1999 e o Decreto nº 10.188 de 20 de dezembro de 2019 e Certidão de Tempo de Contribuição nº 059/2008 de MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DOS SANTOS homologada por este RPPS e publicada no Diário Oficial de 29 de setembro de 2008.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040014/032335/2025 - AUTORIZO a compensação previdenciária após análise documental de acordo com a Lei Federal 9.796 de 06 de maio de 1999 e o Decreto nº 10.188 de 20 de dezembro de 2019 e Certidão de Tempo de Contribuição nº 004/2006 de MIRIAM CORREIA BATISTA DE SOUZA homologada por este RPPS e publicada no Diário Oficial de 15 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nId: 2667204"
                        ],
                        "2667415": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 04/08/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040014/037679/2025 - AUTORIZO a compensação previdenciária após análise documental de acordo com a Lei Federal 9.796 de 06 de maio de 1999 e o Decreto nº 10.188 de 20 de dezembro de 2019 e Certidão de Tempo de Contribuição nº 453/2021 de ROBSON CARDOSO DE ANDRADE homologada por este RPPS e publicada no Diário Oficial de 18 de janeiro de 2022.\r\n\r\nId: 2667415"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços": {
                "Atos": {
                    "2667169": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 01/08/2025\r\n\r\nPÁGINA 06 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DOS SECRETÁRIOS E SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEDEICS/SECC/SUBCOM Nº 176 \r\n\r\nDE 23 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220001/000555/2024\r\n\r\nOnde se lê: V - CRÉDITO: P. T .: 22.661. 0499. 4802\r\n\r\nLeia-se: V - CRÉDITO: P. T .: 22.661. 0499. 4499\r\n\r\nId: 2667169"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2666802": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGERIO PR Nº 406 DE 31 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nNOMEIA EMPREGADO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Nomear JOSUÉ JOAQUIM DOS SANTOS, matrícula 470, para o Cargo de Livre Provimento de Consultor Técnico II, vinculado à Gerência de Administração, Documentação e Manutenção - GEADM. Processo nº SEI-220002/000318/2025.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de 01/08/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2025\r\n\r\nSÉRGIO GUSMAN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2666802"
                        ],
                        "2666786": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGERIO PR Nº 407 DE 31 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nNOMEIA EMPREGADO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Nomear LEONARDO ROSA DA CRUZ, matrícula 471, para o Cargo de Livre Provimento de Consultor Técnico IIl, vinculado à Gerência de Cobrança de Operações de Crédito - GECOB. Processo nº SEI-220002/000319/2025.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de 01/08/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2025\r\n\r\nSÉRGIO GUSMAN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2666786"
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            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 7630 DE 24 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. SEI-350011/001916/2025, o qual indica servidores para as atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem o processo de contratação.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado a contar de 01 de abril de 2025 o servidor CAP PM RG 95.512 CRISTIANO BEIRAL SATOLO MONTEIRO, ID Funcional 4426302-3como gestor e o 2º TEN PM RG 91.089 RAFAEL PEREIRA LAURINDO, ID Funcional 44062869 como gestor substituto da Diretoria de Sistemas de Informação, do instrumento contratual de nº 089/2025 oriundo do processoSEI-350011/003653/2024, firmado com a empresa SISGRAPH LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade do Gestor e Gestor Substituto executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - declarar-se impedido ou providenciar junto à Seção de Projetos e Contratos a substituição imediata de servidor designado como Gestor, Gestor Substituto ou Fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão Fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - comunicar a Chefia da Seção de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - Abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação.\r\n\r\nArt. 3º - Cabe à Diretoria de Orçamento - DOr ou à Diretoria de Finanças - DF o controle de recebimento de Notas Fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII - confrontar o preço total e as quantidades constantes em Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII - realizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador de pagamento, com os comprovantes de realização do serviço, sempre que solicitado pelo gestor do contrato ou quanto identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV - receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV - acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação de despesas; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI - receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas à contratação, acompanhando o saldo de empenho até o limite legal.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a Seção de Projetos e Contratos: a publicação dos atos em DOERJ, a realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir, e a prestação de esclarecimentos e orientações no bojo da gestão e fiscalização.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da Seção de Projetos e Contratos deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 5º - O Gestor e o Gestor Substituto elencados no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 6º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Fica estabelecido o correio eletrônico: contratos_dgtic@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Seção de Projetos e Contratos, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 8º - Enquanto não for publicada em DOERJ a designação ou substituição dos membros da comissão fiscalizadora, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2667390"
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 7631 DE 24 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350011/001916/2025, o qual indica servidores para comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados a contar de 01 de abril de 2025 os servidores1° SGT PM RG 80.625 AMANDA DE OLIVEIRA RODRIGUES, ID Funcional 41835654, CB PM RG 103.191 FILLIPE ALMEIDA DOS SANTOS, ID Funcional 5029253-6 e a CB PM RG 107.921 LUCIANA DE BARRETO LIMA, ID Funcional 51012375 para compor comissão de fiscalização da Diretoria de Sistemas de Informação, do instrumento contratual de nº 089/2025 oriundo do processo SEI-350011/003653/2024 firmado com a empresa SISGRAPH LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto à DGTIC / Seção de Projetos e Contratos, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Seção de Projetos e Contratos, com vistas aos Gestor do Contrato.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2667413"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 7691 DE 29 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA SUBSTITUIR E COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Processo n° SEI-350021/032559/2025, o qual indica servidores para comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica designado, a contar de 21 de julho de 2025, o servidor MAJ PM RG 72.694 JORGE LUIS CLÁUDIO, ID FUNC. 2445761-2 em substituição ao servidor CAP PM RG 88.413 DANIEL CARNAVAL, ID FUNC. 4380848-4 e SD PM RG 110.064 ANDRESSA TEIXEIRA DA ROCHA, ID FUNC. 5120428-2 em substituição a 3° SGT PM RG 88.995 JANAÍNA ALBERTINA DE OLIVEIRA BORGES, ID FUNC. 4382914-7 para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato nº. 030/2025, oriundo do Processo nº. SEI-350006/002446/20205, celebrado com a empresa REDE SOL FUEL DISTRIBUIDORA S/A, devendo observar o estabelecido no Decreto Estadual nº. 48.817, de 24/11/2023. Passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\n- MAJ PM RG 72.694 JORGE LUIS CLÁUDIO, ID FUNC. 2445761-2: 31° BPM- Fiscal\r\n\r\n- 2° TEN PM RG 78.587 HARLAN DAVIS BARBOSA, ID: 0593865-1: 31º BPM - Fiscal\r\n\r\n- 1° SGT PM RG 69.074 EDUARDO ALVES GONÇALVES, ID: 2294548-2 :31º BPM - Fiscal.\r\n\r\n- 1° SGT PM RG 77.460 NIQUISON LOPES DE OLIVEIRA, ID 0592753-6: 31º BPM - Fiscal.\r\n\r\n- SD PM RG 110.064 ANDRESSA TEIXEIRA DA ROCHA, ID: 5120428-2: 31º BPM - Fiscal.\r\n\r\n- CB PM RG 102.683 DEIVITI BARENCO DOS SANTOS, ID: 5027316-7: 31º BPM - Fiscal.\r\n\r\nArt. 2º - O Fiscal Administrativo será substituído em seus impedimentos legais pelo Fiscal Técnico, hierarquicamente imediato, o qual passará a atuar como Fiscal Administrativo.\r\n\r\nArt. 3º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo 1º deverá(ão) acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato e seus aditivos, bem como atualizar os Gestores do Contrato sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função previstos no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da OPM que receberá o objeto contratual:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da Comissão Fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das Notas Fiscais do Contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como Fiscal, que a apresentação na Unidade de destino somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como Fiscais deverá ser feita junto à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.15 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicar seus superiores imediatamente, com o fito de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta Comissão de Fiscalização, ficam estes servidores vinculados às atividades de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º - É de responsabilidade da Comissão de Fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 6º - Fica estabelecido que a Comissão Fiscalizadora e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 7º - A Comissão Fiscalizadora deverá se inteirar do teor do Termo de Referência (doc. 99196985) e do Contrato (doc. 95924105), anotando, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato, na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 8º - Os Fiscais de Contrato deverão se matricular no Programa de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos realizado pela Secretaria de Estado de Polícia Militar, bem como nos cursos de capacitação e especialização sobre Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), a fim de que se capacitem para exercer as suas respectivas funções.\r\n\r\nArt. 9º - Todos os Fiscais de Contratos devem atentar quanto à inclusão obrigatória de fotografia dos bens adquiridos nos Termos de Recebimento Provisório de Objeto, a ser juntado nos processos de pagamento, com o objetivo de aprimorar os processos internos e garantir maior transparência.\r\n\r\nArt. 10 - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos servidores designados, os mesmos ficam vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2667251"
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 7700 DE 30 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Processo n° SEI-350006/005333/2025, o qual indicam servidores para compor a equipe de fiscalização do contrato nº 001/2023\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 29 de julho de 2025, os seguintes servidores para compor a Comissão Fiscalizadora de que se trata o art. 67, caput, da Lei 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, do Contrato nº 001/2023, oriundo do Processo nº SEI-350169/000905/2022, n° SEI-350192/000009/2023, firmado com a empresa JP CONSTRUÇÕES REFORMAS E INSTALAÇÕES EM GERAL LTDA, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nDLP\r\n\r\nCB PM RG 101.410 EDUARDO BARBOSA MONTEIRO\r\n\r\n5021943-0\r\n\r\nFiscal Setorial\r\n\r\n3º BPM\r\n\r\n3° SGT PM RG 89.244 ANA PAULA DUTRA BORGES\r\n\r\n4383167-2\r\n\r\nTécnico Titular\r\n\r\n3º BPM\r\n\r\nCB PM RG 108.956 MICHELLE LIMA CASTELLANI\r\n\r\n4419466-8\r\n\r\nTécnico Titular\r\n\r\n3º BPM\r\n\r\n3° SGT PM RG 87.195 MOISES DE OLIVEIRA BERNARDES\r\n\r\n5007292-7\r\n\r\nTécnico Substituto\r\n\r\n3º BPM\r\n\r\n3° SGT PM RG 96.949 KARINA LINS DE OLIVEIRA DE SOUSA\r\n\r\n5107691-8\r\n\r\nAdministrativo Titular\r\n\r\n3º BPM\r\n\r\nSD PM RG 110.659 TATIANE ALVES FRAGA CORREA\r\n\r\n5127689-5\r\n\r\nAdministrativo Titular\r\n\r\n3º BPM\r\n\r\n3º SGT RG 93.429 WELLINGTON ALVES DE PAIVA RIBEIRO\r\n\r\n5127689-5\r\n\r\nAdministrativo Substituto\r\n\r\n4º BPM\r\n\r\nSUBTEN PM RG 59.976 EMERSON LUIS DA SILVA\r\n\r\n2160625-0\r\n\r\nTécnico Titular\r\n\r\n4º BPM\r\n\r\nCB PM RG 105.690 RAFAEL PEREIRA CHAVES\r\n\r\n4401290-0\r\n\r\nTécnico Titular\r\n\r\n4º BPM\r\n\r\n1° SGT PM RG 77.774 MARCELO ALBINO FRANCA\r\n\r\n4409695-0\r\n\r\nTécnico Substituto\r\n\r\n4º BPM\r\n\r\n3° SGT PM RG 91.497 VICTOR HUGO LAGO\r\n\r\n5031408-4\r\n\r\nAdministrativo Titular\r\n\r\n4º BPM\r\n\r\n2° SGT RG 85.514 MARCELO BLANCO LOPES DE LUCA\r\n\r\n4328226-1\r\n\r\nAdministrativo Titular\r\n\r\n4º BPM\r\n\r\n1° SGT RG 72.788 SERGIO CAFE CABRAL\r\n\r\n5079978-9\r\n\r\nAdministrativo Substituto\r\n\r\n5º BPM\r\n\r\n1° SGT PM RG 74.835 ALESSANDRO DE MEDEIROS MANHAES\r\n\r\n2241677-3\r\n\r\nTécnico Titular\r\n\r\n5º BPM\r\n\r\n3° SGT PM RG 86.498 DAVID NASCENTES DO PRADO\r\n\r\n5021824-7\r\n\r\nAdministrativo Titular\r\n\r\n5º BPM\r\n\r\nCB PM RG 101.417 MARLON BARBOSA COSTA DA SILVA\r\n\r\n4249355-2\r\n\r\nTécnico Titular\r\n\r\n5º BPM\r\n\r\n1º SGT PM RG 77.722 RODRIGO FERNANDO BEZERRA DA SILVA\r\n\r\n4367314-7\r\n\r\nTécnico Substituto\r\n\r\n5º BPM\r\n\r\n3° SGT PM RG 94.172 LILIAN CONÇEIÇAO MONTEIRO\r\n\r\n4422137-1\r\n\r\nAdministrativo Titular\r\n\r\n5º BPM\r\n\r\n2° SGT PM RG 82.176 RODRIGO LUIZ BEZERRA MENDES\r\n\r\n4422137-1\r\n\r\nAdministrativo Substituto\r\n\r\n6º BPM\r\n\r\n2° TEN PM RG 64.360 ANA CRISTINA CONCEIÇAO\r\n\r\n2346753-3\r\n\r\nTécnico Titular\r\n\r\n6º BPM\r\n\r\nSUB TEN PM RG SÉRGIO LUIZ DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\n2184366-0\r\n\r\nTécnico Titular\r\n\r\n6º BPM\r\n\r\n1° SGT PM RG 69.575 MAURÍCIO AMÉRICO FERREIRA\r\n\r\n2184115-2\r\n\r\nTécnico Substituto\r\n\r\n6º BPM\r\n\r\n1° SGT PM RG 77.081 SCHANDLER STEFANO DA SILVA\r\n\r\n4265521-8\r\n\r\nAdministrativo Titular\r\n\r\n6º BPM\r\n\r\n2° SGT PM RG 83.107 ADRIANO ESPARA SILVÉRIO\r\n\r\n4265521-8\r\n\r\nAdministrativo Titular\r\n\r\n6º BPM\r\n\r\nCB PM RG 100.374 FABIO DE ALVARENGA MARTINS\r\n\r\n5018829-1\r\n\r\nAdministrativo Substituto\r\n\r\n7º BPM\r\n\r\nMAJ PM RG 82.484 NELSON ESTEVAM CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n4256407-7\r\n\r\nTécnico Titular\r\n\r\n7º BPM\r\n\r\nSUBTEN PM RG 68.569 MARCELLO PINHO SODRE\r\n\r\n2425336-7\r\n\r\nTécnico Titular\r\n\r\n7º BPM\r\n\r\nSUBTEN PM RG 65.853 GLAUCO ALMEIDA CRUZ\r\n\r\n2194710-4\r\n\r\nTécnico Substituto\r\n\r\n7º BPM\r\n\r\n3° SGT PM RG 99.268 GLEDSON FAIO NUNES MACIEL\r\n\r\n2195642-1\r\n\r\nAdministrativo Titular\r\n\r\n7º BPM\r\n\r\nSUBTEN PM RG 61.557 MARCELO DAVID COSTA\r\n\r\n2353166-5\r\n\r\nAdministrativo Titular\r\n\r\n7º BPM\r\n\r\n3° SGT PM RG 89.205 TATIANE DA SILVA CERVALHO\r\n\r\n5016879-7\r\n\r\nAdministrativo Substituto\r\n\r\n9º BPM\r\n\r\nSUBTEN PM RG 57.431 ANDRÉ LUIZ FRANCISCO\r\n\r\n2159364-7\r\n\r\nTécnico Titular\r\n\r\n9º BPM\r\n\r\nSUBTEN PM RG 66.331 JORGE AMERICO FERREIRA GOMES\r\n\r\n2482335-0\r\n\r\nTécnico Titular\r\n\r\n9º BPM\r\n\r\n3° SGT PM RG 89.189 KELLY ARAUJO BISPO LAPAZ\r\n\r\n4383128-1\r\n\r\nTécnico Substituto\r\n\r\n9º BPM\r\n\r\n3° SGT PM RG 97.590 CARLOS JORGE GOUVEA LUCIANO\r\n\r\n2214446-3\r\n\r\nAdministrativo Titular\r\n\r\n9º BPM\r\n\r\nCB PM RG 101.480 VITOR DE OLIVEIRA FONSECA\r\n\r\n50221322-9\r\n\r\nAdministrativo Titular\r\n\r\n9º BPM\r\n\r\nSD PM RG 110.787 JOICE FELISBERTO CASTILHO FERRIEIRA\r\n\r\n5105033-1\r\n\r\nAdministrativo Substituto\r\n\r\n12º BPM\r\n\r\nMAJ PM RG 82.467 ERIC MORSE CARDOSO DE SOUZA\r\n\r\n4326695-9\r\n\r\nTécnico Titular\r\n\r\n12º BPM\r\n\r\n1º SGT PM RG 74.806 JORGE LUIZ HONORATO GOMES\r\n\r\n2242404-0\r\n\r\nTécnico Titular\r\n\r\n12º BPM\r\n\r\n3° SGT PM RG 70.796 ROBERTO DIAS TOLEDO\r\n\r\n4266051-3\r\n\r\nTécnico Substituto\r\n\r\n12º BPM\r\n\r\n2º SGT PM RG 83.389 WELLIS SILVA SOUZA\r\n\r\n2196166-2\r\n\r\nAdministrativo Titular\r\n\r\n12º BPM\r\n\r\n2º SGT PM 85.177 WALLACE DE LIMA TAVARES ARAGÃO\r\n\r\n4326695-9\r\n\r\nAdministrativo Titular\r\n\r\n12º BPM\r\n\r\nCB PM RG 101.437 FABIO LUIZ DA CONCEIÇÃO REIS\r\n\r\n5022057-8\r\n\r\nAdministrativo Substituto\r\n\r\n14º BPM\r\n\r\n1° SGT PM RG 77.807 ANDRE LUIS CORREA DO AMARAL\r\n\r\n2299355-0\r\n\r\nTécnico Titular\r\n\r\n14º BPM\r\n\r\nCB PM RG 100.303 PAULO ROBERTO FILADELFO DOMICIANO\r\n\r\n4320479-1\r\n\r\nTécnico Titular\r\n\r\n14º BPM\r\n\r\n3° SGT PM RG 94.680 THIAGO VICENTE FERNANDES\r\n\r\n4407808-0\r\n\r\nTécnico Substituto\r\n\r\n14º BPM\r\n\r\n1° SGT PM RG 64.596 GERALDO DE ALMEIDA FILLHO\r\n\r\n5019178-0\r\n\r\nAdministrativo Titular\r\n\r\n14º BPM\r\n\r\n2° SGT PM RG 84.817 VITOR ARAGÃO NEVES\r\n\r\n4320479-1\r\n\r\nAdministrativo Titular\r\n\r\n14º BPM\r\n\r\nSUBTEN PM RG 68.157 CHARLES ANDERSON CRISTIAN DA SILVA\r\n\r\n5018846-1\r\n\r\nAdministrativo Substituto\r\n\r\n15º BPM\r\n\r\nSUBTEN PM RG 60.339 MARCO AURÉLIO REGES\r\n\r\n2158863-5\r\n\r\nTécnico Titular\r\n\r\n15º BPM\r\n\r\n1º SGT PM RG 71.681 RODRIGO BRITO GUILHON\r\n\r\n5031110-7\r\n\r\nTécnico Titular\r\n\r\n15º BPM\r\n\r\n1° SGT PM RG 74.569 ERIC SOARES DA SILVA\r\n\r\n5105082-0\r\n\r\nTécnico Substituto\r\n\r\n15º BPM\r\n\r\n3° SGT PM RG 92.082 ALINE CABRAL DA SILVA COURA\r\n\r\n44126913\r\n\r\nAdministrativo Titular\r\n\r\n15º BPM\r\n\r\nCB PM RG 103.983 CRISTIANA ESTEVES CESPE\r\n\r\n5031110-7\r\n\r\nAdministrativo Titular\r\n\r\n15º BPM\r\n\r\n3° SGT PM RG 97.232 EDIKLEIDE RIBEIRO SILVA\r\n\r\n4419766-7\r\n\r\nAdministrativo Substituto\r\n\r\n16º BPM\r\n\r\n3º SGT PM RG 86.134 ERIK FLÁVIO DA SILVA SOUZA\r\n\r\n4401111-3\r\n\r\nTécnico Titular\r\n\r\n16º BPM\r\n\r\nSD PM RG 109.466 FLÁVIA REGINA LOPES MIRANDA\r\n\r\n4357941-8\r\n\r\nTécnico Titular\r\n\r\n16º BPM\r\n\r\nCB PM RG 106.472 FERNANDA CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n4268054-9\r\n\r\nTécnico Substituto\r\n\r\n16º BPM\r\n\r\n2° SGT PM RG 83.493 RODRIGO LUIZ MELLO DE ASSIS\r\n\r\n4420415-9\r\n\r\nAdministrativo Titular\r\n\r\n16º BPM\r\n\r\n3º SGT PM RG 93.930 RAFAEL FARTES DE PAULA\r\n\r\n4420415-9\r\n\r\nAdministrativo Titular\r\n\r\n16º BPM\r\n\r\n2° TEN PM RG 74.635 RODRIGO DE LIMA BARROS\r\n\r\n5109039-2\r\n\r\nAdministrativo Substituto\r\n\r\n17º BPM\r\n\r\n1° SGT PM RG 70.249 ANDERSON DE MORAES MIRANDA\r\n\r\n4408135-9\r\n\r\nTécnico Titular\r\n\r\n17º BPM\r\n\r\n1° SGT PM RG 71.222 RONALDO CASTRO SANTANNA\r\n\r\n2282157-0\r\n\r\nTécnico Titular\r\n\r\n17º BPM\r\n\r\n1° SGT PM RG 72.543 CLEUVER VIEIRA CRUZ\r\n\r\n2303655-9\r\n\r\nTécnico Substituto\r\n\r\n17º BPM\r\n\r\n3º SGT PM RG 90.972 MAYLA SOARES PEIXOTO\r\n\r\n5030105-5\r\n\r\nAdministrativo Titular\r\n\r\n17º BPM\r\n\r\nCB PM RG: 103.217 MONIQUE RIBEIRO DUARTE DE LIMA\r\n\r\n5030105-5\r\n\r\nAdministrativo Titular\r\n\r\n17º BPM\r\n\r\nCB PM RG 102.279 RAFAEL GOMES GUERRA\r\n\r\n5098862-0\r\n\r\nAdministrativo Substituto\r\n\r\n18º BPM\r\n\r\nCAP PM RG 85.904 GUILHERME PAGANO SANTANA\r\n\r\n4256353-4\r\n\r\nTécnico Titular\r\n\r\n18º BPM\r\n\r\n1° TEN PM RG 104.628 DANDARA VIEIRA FREIRE DA SILVA\r\n\r\n5034446-3\r\n\r\nTécnico Titular\r\n\r\n18º BPM\r\n\r\n2° TEN PM RG 53.356 ADILSON COSTA DA SILVA\r\n\r\n2323205-6\r\n\r\nTécnico Substituto\r\n\r\n18º BPM\r\n\r\n1°SGT PM JORGE ANTONIO DE LEMOS SOUZA\r\n\r\n2287056-3\r\n\r\nAdministrativo Titular\r\n\r\n18º BPM\r\n\r\n1° SGT PM RG 72.062 EDSON DE OLIVEIRA MIRANDA\r\n\r\n2287056-3\r\n\r\nAdministrativo Titular\r\n\r\n18º BPM\r\n\r\n3° SGT PM RG 89.758 GABRIEL HENRIQUE CASEMIRO DA SILVA\r\n\r\n4401244-6\r\n\r\nAdministrativo Substituto\r\n\r\n19º BPM\r\n\r\n2º TEN PM RG 66.664 OSVALDO GUIMARÃES MAIA\r\n\r\n2434740-0\r\n\r\nTécnico Titular\r\n\r\n19º BPM\r\n\r\nCB PM RG 107.396 DANIEL ANDREW OLIVEIRA BARCELOS\r\n\r\n2289812-3\r\n\r\nTécnico Titular\r\n\r\n19º BPM\r\n\r\n1° SGT PM RG 73.642 CLEYTON CUNHA CHATTAR\r\n\r\n4366239-0\r\n\r\nTécnico Substituto\r\n\r\n19º BPM\r\n\r\n2° SGT PM RG 81.483 DAVID FERREIRA BARBOSA\r\n\r\n4214980-0\r\n\r\nAdministrativo Titular\r\n\r\n19º BPM\r\n\r\n3º SGT PM RG 86.510 FÁBIO FREITAS DOS SANTOS\r\n\r\n4366239-0\r\n\r\nAdministrativo Titular\r\n\r\n19º BPM\r\n\r\n3º SGT PM RG 96.214 MARCUS VINÍCIUS OLIVEIRA PINTO\r\n\r\n4429856-0\r\n\r\nAdministrativo Substituto\r\n\r\n20º BPM\r\n\r\nTEN PM RG 65.826 WAGNER DA SILVA LIERS\r\n\r\n4355423-7\r\n\r\nTécnico Titular\r\n\r\n20º BPM\r\n\r\n1° SGT PM RG 77.463 EDUARDO TORRAO REGINALDO\r\n\r\n2301951-4\r\n\r\nTécnico Titular\r\n\r\n20º BPM\r\n\r\n1° SGT PM RG 70.175 JORGE LUIZ DE JESUS SILVA\r\n\r\n2301265-0\r\n\r\nTécnico Substituto\r\n\r\n20º BPM\r\n\r\n1° SGT PM RG 65.532 CARLOS EUGÊNIO B. JÚNIOR\r\n\r\n2247694-6\r\n\r\nAdministrativo Titular\r\n\r\n20º BPM\r\n\r\n2° SGT PM RG 76.463 FERNANDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\n\r\n2186344-0\r\n\r\nAdministrativo Titular\r\n\r\n20º BPM\r\n\r\n1° SGT PM RG 74.738 ALEXANDRE PAZ PIMENTEL\r\n\r\n2186344-0\r\n\r\nAdministrativo Substituto\r\n\r\n21º BPM\r\n\r\nCAP PM RG 85.160 RUI D EFARIAS SOUTO\r\n\r\n4323247-7\r\n\r\nTécnico Titular\r\n\r\n21º BPM\r\n\r\nSUBTEN PM RG 59.472 ALEXANDRE DE SOUZA LOUZADA\r\n\r\n2310354-0\r\n\r\nTécnico Titular\r\n\r\n21º BPM\r\n\r\n2° TEN PM RG 62.757 WAGNER LOPES SILVA\r\n\r\n2299802-0\r\n\r\nTécnico Substituto\r\n\r\n21º BPM\r\n\r\n1° SGT PM RG 72.439 NAILTON FERREIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n2299473-4\r\n\r\nAdministrativo Titular\r\n\r\n21º BPM\r\n\r\n1° SGT PM RG 72.617 JORGE ANTONIO WILSON PEREIRA\r\n\r\n2299473-4\r\n\r\nAdministrativo Titular\r\n\r\n21º BPM\r\n\r\n1° SGT PM RG 69.746 JOSIMAR ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n2325586-2\r\n\r\nAdministrativo Substituto\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\n2° SGT PM RG 77.754 FAGNER DA SILVA ROCHA\r\n\r\n2213034-9\r\n\r\nTécnico Titular\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\nGUTEMBERG GONÇALVES DE MONTE ALVERNE\r\n\r\n2311736-2\r\n\r\nTécnico Titular\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\nMÁRCIO DA SILVA FIGUEIREDO\r\n\r\n2287933-1\r\n\r\nTécnico Substituto\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\n1° SGT PM RG 64.084 SEBASTIÃO FERNANDO DA SILVA LIMA\r\n\r\n0593045-6\r\n\r\nAdministrativo Titular\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\n1° SGT PM RG 73.744 RENIVALDO MOISÉS\r\n\r\n2287933-1\r\n\r\nAdministrativo Titular\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\n1° SGT PM RG 70.581 LUIS ALEXANDRE CARDOSO\r\n\r\n4426140-3\r\n\r\nAdministrativo Substituto\r\n\r\n23º BPM\r\n\r\n1° SGT RG 74.381 - ROGÉRIO COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n05946617-4\r\n\r\nTécnico Titular\r\n\r\n23º BPM\r\n\r\n3° SGT PM RG 85.712 FABIO PACHECO NEIVA\r\n\r\n2477693-9\r\n\r\nTécnico Titular\r\n\r\n23º BPM\r\n\r\n1º SGT RG 70.251 IGOR GUSTAVO DOS SANTOS\r\n\r\n2324224-8\r\n\r\nTécnico Substituto\r\n\r\n23º BPM\r\n\r\n1° SGT PM RG 72.627 RENATO MONTEIRO PINTO\r\n\r\n2283802-3\r\n\r\nAdministrativo Titular\r\n\r\n23º BPM\r\n\r\n1° SGT PM RG FABIO CAMPOS DE ARAUJO GAMA\r\n\r\n2324606-5\r\n\r\nAdministrativo Titular\r\n\r\n23º BPM\r\n\r\n1° SGT PM RG MILTON ROBERTO ARRUDA DE ABREU\r\n\r\n4332762-1\r\n\r\nAdministrativo Substituto\r\n\r\n24º BPM\r\n\r\n1° SGT PM RG 69.452 RICARDO RIBEIRO LEÃO\r\n\r\n0595723-0\r\n\r\nTécnico Titular\r\n\r\n24º BPM\r\n\r\nCB PM RG 94542 PAULO LEONARDO DE MELO MONTEIRO\r\n\r\n2302296-5\r\n\r\nTécnico Titular\r\n\r\n24º BPM\r\n\r\n1° SGT PM RG 77.378 CLAUDIO LUIZ ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n2355864-4\r\n\r\nTécnico Substituto\r\n\r\n24º BPM\r\n\r\nSUBTEN PM RG 64.483 LEONILDO NACIMENTO CAMARGO\r\n\r\n4268955-4\r\n\r\nAdministrativo Titular\r\n\r\n24º BPM\r\n\r\n1° SGT PM RG 72.818 ANDERSON DA SILVA ALVES\r\n\r\n2268663-0\r\n\r\nAdministrativo Titular\r\n\r\n24º BPM\r\n\r\n3° SGT PM RG 90.226 ROBERTA LOPES ARDISSON\r\n\r\n4422537-7\r\n\r\nAdministrativo Substituto\r\n\r\n27º BPM\r\n\r\n1° SGT PM RG 71.003 JOSENILDO SIDNEY DE BRITO\r\n\r\n2484428-4\r\n\r\nTécnico Titular\r\n\r\n27º BPM\r\n\r\n2° SGT PM RG 83.742 RAFAEL GOULART COUTO\r\n\r\n2349015-2\r\n\r\nTécnico Titular\r\n\r\n27º BPM\r\n\r\nSD PM RG 107.301 LUIZ PAULO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n4249463-0\r\n\r\nTécnico Substituto\r\n\r\n27º BPM\r\n\r\n2° SGT PM RG 82.314 LEONARDO DE FREITAS RASGA\r\n\r\n4382894-9\r\n\r\nAdministrativo Titular\r\n\r\n27º BPM\r\n\r\n1° SGT PM RG 67.036 EDUARDO PEREIRA FULGENCIO\r\n\r\n2484428-4\r\n\r\nAdministrativo Titular\r\n\r\n27º BPM\r\n\r\n3º SGT PM RG 88.011 WELINGTON DE MAGALHÃES ANTUNES JUNIOR\r\n\r\n4377181-5\r\n\r\nAdministrativo Substituto\r\n\r\n31º BPM\r\n\r\n1º SGT PM RG 77.244 ANDERSON RODRIGUES NUNES\r\n\r\n0593427-3\r\n\r\nTécnico Titular\r\n\r\n31º BPM\r\n\r\n2°SGT PM RG 83.987 ARUAK GREAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n0592611-4\r\n\r\nTécnico Titular\r\n\r\n31º BPM\r\n\r\n3º SGT PM RG 88.506 MARCOS ANTONIO DE SOUZA NERIS\r\n\r\n2480985-3\r\n\r\nTécnico Substituto\r\n\r\n31º BPM\r\n\r\nSUBTEN PM RG 78.144 FABIO RENAN DE OLIVEIRA OBERT\r\n\r\n4379673-7\r\n\r\nAdministrativo Titular\r\n\r\n31º BPM\r\n\r\n3° SGT PM RG 95.739 AMANDA MARISTELA LOIOLA GUIMARAES\r\n\r\n4428577-9\r\n\r\nAdministrativo Titular\r\n\r\n31º BPM\r\n\r\nSUBTEN PM RG 66.391 VAGNER LAGE MARTINS\r\n\r\n5005335-3\r\n\r\nAdministrativo Substituto\r\n\r\n34º BPM\r\n\r\n1º SGT PM RG 80.427 WILLIAM SILVA RIBAMAR DE LIMA\r\n\r\n4183490-9\r\n\r\nTécnico Titular\r\n\r\n34º BPM\r\n\r\nSUBTEN PM RG 66.621 GERSON AMANTINO PEREIRA GOMES\r\n\r\n2385390-5\r\n\r\nTécnico Titular\r\n\r\n34º BPM\r\n\r\n2° TEN PM RG 78.430 BRUNO CEZAR SOUZA MADEIRA\r\n\r\n2384765-4\r\n\r\nTécnico Substituto\r\n\r\n34º BPM\r\n\r\nCB PM RG 94.445 VITOR VOIGT RITES\r\n\r\n4422236-0\r\n\r\nAdministrativo Titular\r\n\r\n34º BPM\r\n\r\nCB PM RG 100.399 MARCIO RAMOS DA SILVA\r\n\r\n5018742-2\r\n\r\nAdministrativo Titular\r\n\r\n34º BPM\r\n\r\n3° SGT PM RG 92.064 RENATA CARDOSO DE SOUZA\r\n\r\n2384765-4\r\n\r\nAdministrativo Substituto\r\n\r\n35º BPM\r\n\r\n2° TEN PM RG 52.189 EDENILSON PINHEIRO DE SOUZA\r\n\r\n2449652-9\r\n\r\nTécnico Titular\r\n\r\n35º BPM\r\n\r\nSUBTEN PM RG 71.851 ALEXANDRE SILVA PEZENATO\r\n\r\n2393126-4\r\n\r\nTécnico Titular\r\n\r\n35º BPM\r\n\r\n1° SGT PM RG 75.123 LEANDRO DA SILVA COSTA\r\n\r\n2394156-1\r\n\r\nTécnico Substituto\r\n\r\n35º BPM\r\n\r\n3° SGT PM RG 97.590 THIAGO DE MELO SILVA PENA\r\n\r\n5080617-3\r\n\r\nAdministrativo Titular\r\n\r\n35º BPM\r\n\r\nCB PM RG 101.601 FABIANO BAPTISTA DA CRUZ\r\n\r\n5022525-1\r\n\r\nAdministrativo Titular\r\n\r\n35º BPM\r\n\r\n1° SGT PM RG 75.126 CARLOS PINTO GOSCALVES\r\n\r\n5022525-1\r\n\r\nAdministrativo Substituto\r\n\r\n39º BPM\r\n\r\n1° SGT PM RG 72.143 RENATO CASANOVA DA SILVA\r\n\r\n2331235-1\r\n\r\nTécnico Titular\r\n\r\n39º BPM\r\n\r\n2° SGT RG 82.371 BRUNO GOMES DIAS\r\n\r\n2276344-9\r\n\r\nTécnico Titular\r\n\r\n39º BPM\r\n\r\nCB PM RG 99.147 FABIO DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n2372923-6\r\n\r\nTécnico Substituto\r\n\r\n39º BPM\r\n\r\n3º SGT PM RG 94.432 DAVI FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\n4249448-6\r\n\r\nAdministrativo Titular\r\n\r\n39º BPM\r\n\r\n1º SGT PM RG 72.866 MARCOS PAULO DE FREITAS MELO\r\n\r\n2331235-1\r\n\r\nAdministrativo Titular\r\n\r\n39º BPM\r\n\r\n1° SGT PM RG 76.374 RODRIGO MOISES SIMOES DOS SANTOS\r\n\r\n4422869-4\r\n\r\nAdministrativo Substituto\r\n\r\n41º BPM\r\n\r\nSUBTEN PM RG 60.167 WENDEL DE SIQUEIRA LIMA\r\n\r\n2500806-4\r\n\r\nTécnico Titular\r\n\r\n41º BPM\r\n\r\n1° SGT PM RG 73.887 MARCIO FLEMING MARQUES\r\n\r\n2259446-9\r\n\r\nTécnico Titular\r\n\r\n41º BPM\r\n\r\n1° SGT PM RG 77.471 IGOR SANTANA LEMOS\r\n\r\n2476754-9\r\n\r\nTécnico Substituto\r\n\r\n41º BPM\r\n\r\n1° SGT PM RG 68.319 HERALDO DA SILVA LAUREANO\r\n\r\n2154626-6\r\n\r\nAdministrativo Titular\r\n\r\n41º BPM\r\n\r\n1° SGT PM RG 72.396 ALAN DE MELLO SANT ANNA\r\n\r\n218659-5\r\n\r\nAdministrativo Titular\r\n\r\n41º BPM\r\n\r\n1° SGT PM RG LUCIANO PINHEIRO SANTOS\r\n\r\n2186595-7\r\n\r\nAdministrativo Substituto\r\n\r\n1º CIPM\r\n\r\n2° TEN PM RG 77.634 MARCOS PAULO DOS SANTOS CORDEIRO\r\n\r\n0592927-0\r\n\r\nTécnico Titular\r\n\r\n1º CIPM\r\n\r\nSUBTEN PM RG 74.172 RICARDO VIANNA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2168871-0\r\n\r\nTécnico Titular\r\n\r\n1º CIPM\r\n\r\nCB PM RG 104.814 TATIANA MOREIRA GOMES\r\n\r\n2376654-9\r\n\r\nTécnico Substituto\r\n\r\n1º CIPM\r\n\r\nCB PM RG 87.145 ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS NUNES\r\n\r\n2375492-3\r\n\r\nAdministrativo Titular\r\n\r\n1º CIPM\r\n\r\n2° SGT PM RG 84.552 ERNESTO UZETA FORONDA JUNIOR\r\n\r\n4276349-5\r\n\r\nAdministrativo Titular\r\n\r\n1º CIPM\r\n\r\nSUBTEN PM RG 66.695 SERGIO WILSON HUGUINIM DE AGUIAR\r\n\r\n4367541-7\r\n\r\nAdministrativo Substituto\r\n\r\nI CPM/ERJ\r\n\r\n1° SGT PM RG 70.167 ANDERSON DOS SANTOS MAURÍCIO\r\n\r\n2249055-8\r\n\r\nTécnico Titular\r\n\r\nI CPM/ERJ\r\n\r\n1°SGT PM RG 74.128 JEAN CARLOS DE SOUZA JUSTINO\r\n\r\n2282516-9\r\n\r\nTécnico Titular\r\n\r\nI CPM/ERJ\r\n\r\nCB PM RG 103.407 BELMIRO NOVAES VILAS JUNIOR\r\n\r\n593929-1\r\n\r\nTécnico Substituto\r\n\r\nI CPM/ERJ\r\n\r\n1º SGT PM RG 78.653 CRISTIANO DE SIQUEIRA MARIELLA\r\n\r\n4420711-5\r\n\r\nAdministrativo Titular\r\n\r\nI CPM/ERJ\r\n\r\nCB PM RG 94.958 BRUNO MARQUES PEREIRA\r\n\r\n4424258-1\r\n\r\nAdministrativo Titular\r\n\r\nI CPM/ERJ\r\n\r\n3° SGT PM RG 96.511 WIDMARKS TEIXEIRA CAVALCANTE\r\n\r\n4424258-1\r\n\r\nAdministrativo Substituto\r\n\r\nII CPM/ERJ\r\n\r\nSUBTEN PM RG 78.030 ALISSON ANDERSON SANTOS DA SILVA\r\n\r\n0592664-5\r\n\r\nTécnico Titular\r\n\r\nII CPM/ERJ\r\n\r\n1° SGT PM RG 73.410 CRISTIANO PEREIRA CUNHA\r\n\r\n0593315-3\r\n\r\nTécnico Titular\r\n\r\nII CPM/ERJ\r\n\r\n3° SGT PM RG RICARDO FERNANDES ABREU\r\n\r\n4248754-4\r\n\r\nTécnico Substituto\r\n\r\nII CPM/ERJ\r\n\r\n2° SGT PM RG 81.886 LEONARDO ALVES GARCIA\r\n\r\n2438376-7\r\n\r\nAdministrativo Titular\r\n\r\nII CPM/ERJ\r\n\r\n3°SGT PM RG 88.061 LUANA SOUZA LABRE MIRANDA\r\n\r\n4377479-2\r\n\r\nAdministrativo Titular\r\n\r\nII CPM/ERJ\r\n\r\n2° TEN PM RG 77.369 MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n4377479-2\r\n\r\nAdministrativo Substituto\r\n\r\nIII CPM/ERJ\r\n\r\n3° SGT PM RG 87.219 VINICIUS DE CARVALHO LOPEZ COUTO\r\n\r\n4321285-9\r\n\r\nTécnico Titular\r\n\r\nIII CPM/ERJ\r\n\r\n3° SGT PM RG 89.125 ROBERTA DOS SANTOS CORRÊA GOMES\r\n\r\n4377631-0\r\n\r\nTécnico Titular\r\n\r\nIII CPM/ERJ\r\n\r\n3° SGT PM RG 92.468 JOAO MAGNO DE SOUZA\r\n\r\n4379222-7\r\n\r\nTécnico Substituto\r\n\r\nIII CPM/ERJ\r\n\r\n2º SGT PM RG 84.857 WILLIAM FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n4367976-5\r\n\r\nAdministrativo Titular\r\n\r\nIII CPM/ERJ\r\n\r\n3º SGT PM RG 88.939 SHIRLEI BERTOLDO SILVA\r\n\r\n4379222-7\r\n\r\nAdministrativo Titular\r\n\r\nIII CPM/ERJ\r\n\r\nSD PM RG 108.453 VIVIANE DA SILVA LIMA\r\n\r\n4383213-0\r\n\r\nAdministrativo Substituto\r\n\r\nAJG\r\n\r\nCB PM RG 89.101 WALLACE PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n2479348-5\r\n\r\nTécnico Titular\r\n\r\nAJG\r\n\r\nCB PM RG 98.249 JOÃO CAMPOS CAMACHO\r\n\r\n4380027-0\r\n\r\nTécnico Titular\r\n\r\nAJG\r\n\r\n1º SGT PM RG 68.317 IBSEN MARCONDES SANT ANNA DE MELO\r\n\r\n4419692-0\r\n\r\nTécnico Substituto\r\n\r\nAJG\r\n\r\nCB PM RG 102.779 ANDRÉ FELICIANO\r\n\r\n5079672-0\r\n\r\nAdministrativo Titular\r\n\r\nAJG\r\n\r\nCB PM RG 104.206 ROBERTO CELESTINO GUEDES\r\n\r\n5031681-8\r\n\r\nAdministrativo Titular\r\n\r\nAJG\r\n\r\n3° SGT PM RG 98.574 DANIEL NASCIMENTO RIBEIRO\r\n\r\n5028764-8\r\n\r\nAdministrativo Substituto\r\n\r\nAPM\r\n\r\nMAJ PM RG 51.587 EVALSIR FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n2298458-5\r\n\r\nTécnico Titular\r\n\r\nAPM\r\n\r\n3° SGT PM RG 85.607 JORGE ALEXANDRE BRITO DA SILVA\r\n\r\n2492405-9\r\n\r\nTécnico Titular\r\n\r\nAPM\r\n\r\n1° SGT PM RG 70.760 WASHINGTON LOREGA CORREA\r\n\r\n2159426-0\r\n\r\nTécnico Substituto\r\n\r\nAPM\r\n\r\nSUBTEN PM RG 66.009 CLEIDE ROSA FREITAS\r\n\r\n4329459-6\r\n\r\nAdministrativo Titular\r\n\r\nAPM\r\n\r\nCB PM RG 95.880 ALAN KARDEC DE MOTTA SOUZA\r\n\r\n4428832-1\r\n\r\nAdministrativo Titular\r\n\r\nAPM\r\n\r\n1° SGT PM RG 74.604 VITOR LUIZ FERRRIRA DA SILVA\r\n\r\n4428832-8\r\n\r\nAdministrativo Substituto\r\n\r\nBOPE\r\n\r\nMAJ PM RG 82.501 RAFHAEL PAULINO DA SILVA\r\n\r\n2450223-5\r\n\r\nTécnico Titular\r\n\r\nBOPE\r\n\r\n2° SGT PM RG 42.680 SERGIO OLIVEIRA CAMPOS\r\n\r\n2498266-0\r\n\r\nTécnico Titular\r\n\r\nBOPE\r\n\r\n1° SGT PM RG 72.206 WALLACE DA SILVA WERNECK\r\n\r\n5030302-3\r\n\r\nTécnico Substituto\r\n\r\nBOPE\r\n\r\n3° SGT PM RG 90.894 ERICA MONTEIRO CARDOSO\r\n\r\n4407264-3\r\n\r\nAdministrativo Titular\r\n\r\nBOPE\r\n\r\n3° SGT PM RG 91.118 IGOR DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n4407264-3\r\n\r\nAdministrativo Titular\r\n\r\nBOPE\r\n\r\nCB PM RG 103.361 MOISÉS ALVES INÁCIO\r\n\r\n4417226-5\r\n\r\nAdministrativo Substituto\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\nCAP PM RG 96.346 ALEXANDRE DIAS FRAUCHES\r\n\r\n5034422-6\r\n\r\nTécnico Titular\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\nCAP PM RG 82.357 FERNANDO ALVES MENDES FERREIRA\r\n\r\n2224496-4\r\n\r\nTécnico Titular\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\nSUBTEN PM RG 62.730 CLEBER FONSECA GOMES\r\n\r\n2476508-2\r\n\r\nTécnico Substituto\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\nSUBTEN PM RG 60.981 ROBERTO DE JESUS F. JUNIOR\r\n\r\n2480044-9\r\n\r\nAdministrativo Titular\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\nSUBTEN PM RG 63.883 CARLOS HENRIQUE DIAS ROCHETTE\r\n\r\n2224496-4\r\n\r\nAdministrativo Titular\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\n3° SGT PM RG 99.255 BRUNO RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n2478405-2\r\n\r\nAdministrativo Substituto\r\n\r\nCPRV\r\n\r\nCAP PM RG 85.880 LEONARDO FALCAO DOS REIS\r\n\r\n2249955-5\r\n\r\nTécnico Titular\r\n\r\nCPRV\r\n\r\n2º TEN PM RG 77.912-4 RAFAEL ERNESTO DA CRUZ\r\n\r\n0593199-1\r\n\r\nTécnico Titular\r\n\r\nCPRV\r\n\r\n2° TEN PM RG 55.866 VALMIR VIANA DA SILVA\r\n\r\n2408666-5\r\n\r\nTécnico Substituto\r\n\r\nCPRV\r\n\r\n1° SGT PM RG 70.823-0 FRANCISCO WELLINGTON GRANJEIRO\r\n\r\n4208308-7\r\n\r\nAdministrativo Titular\r\n\r\nCPRV\r\n\r\n1° SGT PM RG 81.407-9 WASHINGTON LUIS DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n4208308-7\r\n\r\nAdministrativo Titular\r\n\r\nCPRV\r\n\r\n2° SGT PM RG 82.353-4 LEONARDO BELARMINDO\r\n\r\n4249625-0\r\n\r\nAdministrativo Substituto\r\n\r\nCFAP\r\n\r\nSUBTEN PM RG 76.490 JOÃO EDUARDO DE SÁ DIAS\r\n\r\n594331-0\r\n\r\nTécnico Titular\r\n\r\nCFAP\r\n\r\n2° SGT PM RG 77.650 PAULO CELSO DE BRITO SIQUEIRA\r\n\r\n2289618-0\r\n\r\nTécnico Titular\r\n\r\nCFAP\r\n\r\nSD PM RG 104.539 JESSÉ LUIZ DIONÍSIO NEVES\r\n\r\n592943-1\r\n\r\nTécnico Substituto\r\n\r\nCFAP\r\n\r\n1º SGT PM RG 79.542 LEANDRO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n594804-5\r\n\r\nAdministrativo Titular\r\n\r\nCFAP\r\n\r\n1º SGT PM RG 79.061 HILTON CARLOS FERREIRA\r\n\r\n594331-0\r\n\r\nAdministrativo Titular\r\n\r\nCFAP\r\n\r\nCB PM RG 106.400 DAMIAO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n5033931-1\r\n\r\nAdministrativo Substituto\r\n\r\nDABST\r\n\r\nSUBTEN PM RG 76.121 WANDERSON CORREA DA SILVA\r\n\r\n2232066-0\r\n\r\nTécnico Titular\r\n\r\nDABST\r\n\r\n3° SGT PM RG 86.483 PAULO SÉRGIO MENEZES CUNHA\r\n\r\n2509417-3\r\n\r\nTécnico Titular\r\n\r\nDABST\r\n\r\n1° SGT PM RG 70.525 ALVARO R. DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\n5025174-0\r\n\r\nTécnico Substituto\r\n\r\nDABST\r\n\r\nCB PM RG 99.918 GUILHERME DE MATOS MACHADO\r\n\r\n5016196-2\r\n\r\nAdministrativo Titular\r\n\r\nDABST\r\n\r\nCB PM RG 102.100 MÁRCIO GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n5025174-0\r\n\r\nAdministrativo Titular\r\n\r\nDABST\r\n\r\nSUBTEN PM RG 65.887 DENILSON DE OLIVEIRA BALTAR\r\n\r\n4368895-0\r\n\r\nAdministrativo Substituto\r\n\r\nFAZ. MARAMBAIA\r\n\r\n1ºSGT PM RG 80.262 ALEXANDRE DA SILVA\r\n\r\n5011412-3\r\n\r\nTécnico Titular\r\n\r\nFAZ. MARAMBAIA\r\n\r\n3° SGT PM RG 86.576 IGOR DA SILVA CASTILHO\r\n\r\n0595512-2\r\n\r\nTécnico Titular\r\n\r\nFAZ. MARAMBAIA\r\n\r\n1ºSGT PM RG 70.333 SANDRO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n4379187-5\r\n\r\nTécnico Substituto\r\n\r\nFAZ. MARAMBAIA\r\n\r\n3° SGT PM RG 88.402 EMERSON RIBEIRO FRANÇA\r\n\r\n4366258-7\r\n\r\nAdministrativo Titular\r\n\r\nFAZ. MARAMBAIA\r\n\r\n3º SGT PM RG 98.402 LUIZ EDUARDO COSTA MAIA\r\n\r\n5011412-3\r\n\r\nAdministrativo Titular\r\n\r\nFAZ. MARAMBAIA\r\n\r\n1° SGT PM RG 80.286 PEDRO ANDRE ALVES PINTO\r\n\r\n2372115-4\r\n\r\nAdministrativo Substituto\r\n\r\nRCECS\r\n\r\n1° SGT PM RG 77.408 ADRIANO PIMENTA BRITO\r\n\r\n2499835-4\r\n\r\nTécnico Titular\r\n\r\nRCECS\r\n\r\n1° SGT PM RG 70.459 ILSON CESAR DOS SANTOS\r\n\r\n0592703-0\r\n\r\nTécnico Titular\r\n\r\nRCECS\r\n\r\n2º SGT PM RG 83.417 VALTER DE CARVALHO ARAUJO\r\n\r\n4264790-8\r\n\r\nTécnico Substituto\r\n\r\nRCECS\r\n\r\n1° SGT PM RG 69.208 LUIS ANTÔNIO DE MENEZES FERREIRA\r\n\r\n4411841-4\r\n\r\nAdministrativo Titular\r\n\r\nRCECS\r\n\r\n3° SGT PM RG 91.289 IGOR A. DOS ANJOS GARCIA\r\n\r\n4408220-7\r\n\r\nAdministrativo Titular\r\n\r\nRCECS\r\n\r\n3° SGT PM RG 92.113 RENATA GOMES BELSITO\r\n\r\n4408220-7\r\n\r\nAdministrativo Substituto\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nIII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIV - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nVI - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVII - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do Curso Expedito de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativo.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2667206"
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                    "2667211": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM N° 7709 DE 31 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Processo n° SEI-350019/023911/2025, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 29 de julho de 2025, o servidor 1° SGT PM RG 70.764 EDUARDO DANTAS DA SILVA, ID FUNC, 2239477-0, em substituição ao servidor 1° SGT PM RG 64.982 JORGE HENRIQUE FERREIRA QUEIRÓS, ID FUNC. 2485076-4, para compor a Comissão Fiscalizadora do CCRIM, com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 059/2023, oriundo do Processo nº SEI-350169/001004/2023, firmado com a empresa BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nCAP PM RG 55.855 RENATO BRUNO NETTO, ID FUNC. 2443555-4\r\n\r\n1° SGT PM RG 71.643 RICARDO MADUREIRA HAUS, ID FUNC.2289377-6\r\n\r\n1° SGT PM RG 70.764 EDUARDO DANTAS DA SILVA, ID FUNC, 2239477-0\r\n\r\nArt. 2º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2667211"
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                    "2667240": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 7710 DE 01 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. SEI-350006/007362/2025, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 17 de julho de 2025 os servidores: CAP PM RG 81.510 NEYLON DA SILVA PIRES, ID FUNC. 4213707-1 e 1° SGT PM RG 77890 RAFAEL DE OLIVEIRA SANTOS, ID FUNC. 5008887-4, em substituição: MAJ PM RG 80.911 TATIANA SOTELO SOARES, ID FUNC. 4189305-0, 1º TEN PM RG 104.624 BIANCA FAUSTINO CARDOSO, ID FUNC. 4391650-3 e 3° SGT PM 90.374 LEANDRO BELÉM FRIAS, ID FUNC. 4402791-5, para compor a Comissão da 1ª UPP/2º BPM - Santa Marta, com o objetivo de fiscalizar o termo de adesão, oriundo do Processo nº SEI-350192/002303/2021 firmado com a empresa ÁGUAS DO RIO 4 S.A, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nCAP PM RG 81.510 NEYLON DA SILVA PIRES, ID FUNC. 4213707-1;\r\n\r\n1° SGT PM RG 77890 RAFAEL DE OLIVEIRA SANTOS, ID FUNC. 5008887-4;\r\n\r\nCB PM RG 106.643 THIAGO ANGELO DO NASCIMENTO, ID FUNC. 5095298-6;\r\n\r\nCB PM RG 107.725 VITOR CARDOSO SANTA MARINHO, ID FUNC. 5101188-3;\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 054 de 11 de julho de 2024 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2667240"
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                    "2667411": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 7713 DE 04 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. SEI-350025/030149/2025, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 29 de julho de 2025 os servidores abaixo descritos para compor a Comissão de Fiscalização do termo de adesão, oriundo do Processo nº. SEI-350006/003705/2025, celebrado com a empresa ÁGUAS DE PÁDUA, devendo observar o estabelecido no Decreto Estadual nº. 48.817, de 24/11/2023, passando a referida comissão ter a seguinte composição: \r\n\r\nMAJ PM RG 82.632 JEAN CARLOS SILVEIRA DE SOUZA, ID FUNC. 4265741-5, FISCAL ADMINISTRATIVO TITULAR;\r\n\r\nCAP PM RG 79.307 FÁBIO JUNIOR DE OLIVEIRA, ID FUNC. 594575-5, FISCAL ADMINISTRATIVO SUBSTITUTO;\r\n\r\nSUB TEN PM RG 63.519 ADRIANO REIS DE SOUZA, ID FUNC. 2401488-5, FISCAL ADMINISTRATIVO TITULAR\r\n\r\nSUB TEN PM RG 67.591 REINALDO AMARO DA SILVA, ID FUNC. 2363570-3, FISCAL ADMINISTRATIVO SUBSTITUTO;\r\n\r\n1° SGT PM RG 80.192 ALEX DOS SANTOS ABREU, ID FUNC. 595444-4, FISCAL TÉCNICO TITULAR;\r\n\r\n1° SGT PM RG 80.881 LUCIANA DE SÁ GONÇALVES, ID FUNC. 4183750-1, FISCAL TÉCNICO SUBSTITUTO;\r\n\r\n1° SGT PM RG 76.163 ROGÉRIO MACHADO BELIENI, ID FUNC. 2232738-0, FISCAL TÉCNICO TITULAR;\r\n\r\n1° SGT PM RG 75.556 MARCELO DE SOUSA MATOS, ID FUNC. 2400717-0, FISCAL TÉCNICO SUBSTITUTO;\r\n\r\nSD PM RG 110.755 DANIELLE RONZÊ DA SILVA, ID FUNC. 5129086-3, FISCAL SETORIAL TITULAR;\r\n\r\n1° SGT PM RG 80.252 FRANCISNEY DE OLIVEIRA TISSI, ID FUNC. 595502-5, FISCAL SETORIAL SUBSTITUTO.\r\n\r\nArt. 2º - O Fiscal Administrativo será substituído em seus impedimentos legais pelo Fiscal Técnico, hierarquicamente imediato, o qual passará a atuar como Fiscal Administrativo.\r\n\r\nArt. 3º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo 1º deverá(ão) acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato e seus aditivos, bem como atualizar os Gestores do Contrato sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função previstos no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da OPM que receberá o objeto contratual:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da Comissão Fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das Notas Fiscais do Contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como Fiscal, que a apresentação na Unidade de destino somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como Fiscais deverá ser feita junto à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.15 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicar seus superiores imediatamente, com o fito de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta Comissão de Fiscalização, ficam estes servidores vinculados às atividades de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º - É de responsabilidade da Comissão de Fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 6º - Fica estabelecido que a Comissão Fiscalizadora e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 7º - A Comissão Fiscalizadora deverá se inteirar do teor do Termo de Referência (doc. 89126664) e do Contrato (doc. 99687584), anotando, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato, na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 8º - Os Fiscais de Contrato deverão se matricular no Programa de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos realizado pela Secretaria de Estado de Polícia Militar, bem como nos cursos de capacitação e especialização sobre Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), a fim de que se capacitem para exercer as suas respectivas funções.\r\n\r\nArt. 9º - Todos os Fiscais de Contratos devem atentar quanto à inclusão obrigatória de fotografia dos bens adquiridos nos Termos de Recebimento Provisório de Objeto, a ser juntado nos processos de pagamento, com o objetivo de aprimorar os processos internos e garantir maior transparência.\r\n\r\nArt. 10 - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos servidores designados, os mesmos ficam vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2667411"
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                    "2667379": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 7714 DE 04 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública \r\n\r\n- o Processo n° SEI-350013/045107/2025, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 01 de agosto de 2025 o servidor: CB PM RG 104.792 THIAGO ANCHIETA, ID FUNC. 5035990-8, em substituição: 1ª SGT PM RG 74.268 VINICIUS DA SILVA VIANNA, ID FUNC. 2483743-1, para compor a Comissão da 7ª UPP- JACAREZINHO /3°BPM, com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 9527/2019, oriundo do Processo nº SEI-350074/001926/2020, firmado com a empresa LIGHT S/A, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\n3º SGT PM RG 89.141 FÁBIO DE FIGUEIREDO DA SILVA, ID FUNC. 4384740-4;\r\n\r\nCB PM RG 97.228 ALEXANDRE GUIMARÃES ESMÉRIO DE OLIVEIRA, ID FUNC. 5007458-0;\r\n\r\nCB PM RG 104.792 THIAGO ANCHIETA, ID FUNC. 5035990-8;\r\n\r\nCB PM RG 105.255 RODRIGO VILARDO DE FREITAS FIGUEIRAS, ID FUNC. 5078520-6;\r\n\r\nCB PM RG 105.405 FILLIPE CARDOSO PEREIRA, ID FUNC. 5079451-5.\r\n\r\nArt. 2º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 054 de 11 de julho de 2024 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2667379"
                    ],
                    "2667278": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEPM Nº 7684 DE 24 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Processo n° SEI-350021/031257/2025, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 07 de julho de 2025 os servidores: MAJ PM RG 72.694 JORGE LUIS CLÁUDIO, ID FUNC. 2445761-2 e 3° SGT PM RG 98.800 LOUISE DA GAMA GRIJÓ, ID FUNC. 5014609-2, em substituição: CAP PM RG 88.413 DANIEL CARNAVAL, ID FUNC. 4380848-4 e SD PM RG 110.064 ANDRESSA TEIXEIRA DA ROCHA, ID FUNC. 5120428-2 para compor a Comissão do 31° BPM, com o objetivo de fiscalizar o termo de adesão, oriundo do Processo nº SEI-350192/000128/2022 firmado com a empresa IGUÁ S.A, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nMAJ PM RG 72.694 JORGE LUIS CLÁUDIO, ID FUNC. 2445761-2;\r\n\r\nST PM RG 78.144 FÁBIO RENAN DE OLIVEIRA OBERT, ID FUNC. 5934273;\r\n\r\n2º SGT PM RG 84.212 PAULO ROBERTO MOUTINHO GOMES AFONSO, ID FUNC 4268769-1;\r\n\r\n3° SGT PM 96.212 LEANDRO ANTONIO OLIVEIRA DE SOUZA, ID FUNC. 4429852-8;\r\n\r\n3° SGT PM RG 98.800 LOUISE DA GAMA GRIJÓ, ID FUNC. 5014609-2;\r\n\r\nCB PM RG 106.635 ROSANA TEIXEIRA MARTINS, ID FUNC. 5095286-2;\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 054 de 11 de julho de 2024 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 01/08/2025\r\n\r\nId: 2667278"
                    ],
                    "2667331": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.08.2025\r\n\r\nATO DE 30 DE SETEMBRO DE 2024 - Sra. ANA CLAUDIA DOS SANTOS MAGALHÃES, Auxiliar de Enfermagem, Matrícula nº 00.1201.579-8, id funcional 24556939. FICA ALTERADO a fundamentação do Ato de Aposentadoria da referida servidora estatutária conforme § 5º do Art. 4º da Emenda Constitucional do Estado do Rio de Janeiro nº 90/2021. Processo nº SEI-350009/015158/2024.\r\n\r\nId: 2667331"
                    ],
                    "2667175": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.08.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350014/019161/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2667175"
                    ],
                    "2667333": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.08.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350021/038955/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350013/044508/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nDE 04.08.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/026231/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350021/039045/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350013/020340/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2667333"
                    ],
                    "2667295": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 04/08/2025\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-350094/000690/2022 - Este Secretário, após visto e analisado os documentos que instruem este PAS, DECIDE pela aplicação das seguintes sanções em face à Empresa NDS MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no (CNPJ: 27.370.044/0001-60): (i) Impedimento de licitar e contratar com a administração pública do Estado do Rio de Janeiro, pelo prazo de 02 (dois) meses; (ii) Descredenciamento no SIGA, pelo prazo de 02 (dois) meses, instruídas, no art. 7° da Lei nº 10.520/20; item 24 do Edital de Pregão Eletrônico, em Ata de registro de Registro de Preços 0001/2021/150100-1, e art. 81 da Lei 8666/93., Cláusula XIII, por não celebrar o contrato, conduta tipificada assim descrita em não manter a proposta.\r\n\r\nId: 2667295"
                    ],
                    "2667332": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.07.2025\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-150016/131402/2025 - AUTORIZO a cessão do CEL PM RG 56.901 CHARLES PEREIRA DA SILVA, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado na SSGP, para o DETRAN-RJ, na Presidência do órgão, para atuar no comando do DETRAN CONDUTA em ações e atividades da Ouvidoria e da Corregedoria, PORTARIA PRES-DETRAN/RJ nº 5199 de 25 de agosto de 2017, com ônus para o cessionário, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto nº 47/2018 c/c Decreto nº 48.259/2022.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 30/07/2025.\r\n\r\nId: 2667332"
                    ],
                    "2667173": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 01.08.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350005/000384/2025 - Por delegação de competência conferida pela Resolução SEPM nº 7156 de 25 de março de 2025, este Diretor Geral, Ordenador de Despesas, AUTORIZA o empenho, a liquidação e o pagamento, no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) para custear a Despesa para o pagamento de Diária no País, no Programa de Trabalho: 02.061.0141.2004 - Op. do Poder Judiciário 06.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais/Administrativas e/ou 06.181.0478.4830 - Ações Estratégias e de Tecnologia da Policial Militar, Fonte de Recurso: 1.500.100 - \r\n\r\nOrdinários Provenientes de Impostos e/ou 1.759.103 - FISED \r\n\r\ne/ou 1.501.120 - Ressarcimento de Pessoal e/ou 1.760.232 - Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia e por Serviços Públicos, Natureza de Despesa: 3.3.90.14.01 - Pessoal Civil e/ou 3.3.90.15.01 - Pessoal Militar.\r\n\r\nId: 2667173"
                    ],
                    "2667170": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.08.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350090/000731/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 28/05/2025, os proventos de JOSÉ MARIO DE LUCA, CEL PM RG 54.663. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/011161/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 16/04/2012, os proventos de FRANCISCO FERREIRA RODRIGUES, SUBTEN RG 1/14.787.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/000928/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 29/05/2025, os proventos de EDMILSON DE FREITAS, SUBTEN PM RG 48.388.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350020/032546/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 20/05/2025, os proventos de ÁTILA GOMES DOS SANTOS JUNIOR, SUBTEN PM RG 61.867.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350023/010175/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 13/05/2025, os proventos de ANTÔNIO MARCOS FARIA DE FREITAS, SUBTEN PM RG 62.343.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350002/005121/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 17/02/2025, os proventos de VALDEQUE LAUREANO SAMOAIO, SUBTEN PM RG 63.117.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350023/012004/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 17/04/2025, os proventos de FABIO RIBEIRO DE CARVALHO, SUBTEN PM RG 63.685.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350021/002267/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 31/10/2024, os proventos de LUCIANO GOMES DA SILVA, SUBTEN PM RG 65.223.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350007/006592/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 14/02/2025, os proventos de MARIVALDO NOGUEIRA DA SILVA, SUBTEN PM RG 66.660.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/037796/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 15/04/2025, os proventos de RAUL DE SOUZA SÁ, 3ºSGT PM RG 18.773.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350025/035576/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 14/08/2024, os proventos de CELIO NOGUEIRA DA CRUZ, SUBTEN PM RG 55.120.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350025/015522/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 08/04/2025, os proventos de MARCELO ROBERTO PEREIRA PASSOS, SUBTEN PM RG 57.104.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350016/010870/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 28/02/2025, os proventos de MARCELO FRANCISCO NOGUEIRA, SUBTEN PM RG 62.108.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/039583/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 29/04/2025, os proventos de JOÃO BATISTA FILHO, 2ºSGT PM RG 34.004.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350024/011212/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 16/04/2025, os proventos de THIAGO FREIRE GONÇALVES, 3ºSGT PM RG 94.012.\r\n\r\nId: 2667170"
                    ],
                    "2667329": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS \r\n\r\nDE 31.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350169/002608/2021 - Alicerçada pela Resolução SEPM nº 6302 de 23 de agosto de 2024, publicada no DOERJ nº 159 de 27/08/2024, RECONHEÇO a dívida em favor da empresa Vibra Energia SA, CNPJ Nº 34.274.233/0001-02, valor de R$ 154.491,40 (cento e cinquenta e quatro mil quatrocentos e noventa e um reais e quarenta centavos), referente a prestação de serviço de fornecimento parcelado de combustíveis com controle e gestão do abastecimento de frotas, mediante solução tecnológica sem intervenção humana, por intermédio de postos de abastecimento interno da Corporação e postos externos credenciados, para unidades da Secretaria de Estado de Polícia Militar.\r\n\r\nId: 2667329"
                    ],
                    "2667128": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 01.08.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207-000245-2020 - AUTORIZO, a despesa referente reajuste de Repactuação ao Contrato n°287/2019, que tem como objeto à prestação de serviços contínuos de limpeza hospitalar e limpeza predial nas unidades de saúde da SEPM (Pregão Eletrônico n° 051/2019), em favor da Empresa AGILE CORP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA, no valor total de R$ 383.516,68 (trezentos e oitenta e três mil, quinhentos e dezesseis reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nId: 2667128"
                    ],
                    "2667290": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 01.08.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/025139/2024 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de MEDICAMENTOS ONCOLÓGICOS GRUPO D, através do Pregão Eletrônico (SRP) nº034/2025, em favor das empresas ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ME (MATRIZ), CNPJ nº 10.586.940/0001-68, com o valor de R$ 9.815,40 (nove mil oitocentos e quinze reais e quarenta centavos) e JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 04.380.569/0001-80, com o valor de R$ 14.040,00 (quatorze mil, quarenta reais). Perfazendo o valor total para todas as empresas em R$ 23.855,40 (vinte e três mil oitocentos e cinquenta e cinco reais e quarenta centavos).\r\n\r\nId: 2667290"
                    ],
                    "2667214": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 01/08/2025\r\n\r\nPROCESSO ELETRÔNICO N° SEI-35/111/000747/2019 - AUTORIZO a despesa referente à Prestação de Serviços Especializados na Assistência Médico-Hospitalar em Oftalmologia Diagnóstica e Terapêutica, em favor da empresa INSTITUTO MÉDICO VIVER LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.829.119/0003-57, em decorrência da prorrogação do prazo contratual, conforme consta no Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 366/2024, no valor total estimado de R$ 100.000,00 (cem mil reais), totalizando o contrato o valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).\r\n\r\nPROCESSO ELETRÔNICO N° SEI-35/111/000747/2019 - RATIFICO a autorização de despesa referente à Prestação de Serviços Especializados na Assistência Médico-Hospitalar em Oftalmologia Diagnóstica e Terapêutica, em favor da empresa INSTITUTO MÉDICO VIVER LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.829.119/0003-57, em decorrência da prorrogação do prazo contratual, conforme consta no Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 366/2024, no valor total estimado de R$ 100.000,00 (cem mil reais), totalizando o contrato o valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).\r\n\r\nId: 2667214"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2667151": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPOL Nº 813 DE 29 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso das atribuições legais, previstas no art. 1º do Decreto Estadual nº 31.425, de 26 de junho de 2002, c/c art. 1º do decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, considerando o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, bem como o que consta no Processo Administrativo nº SEI-360008/000696/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Promover, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por Antiguidade e Merecimento, na categoria de Perito Papiloscopista à 1ª Classe, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Os Servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n\r\nArt. 3º - A promoção de que trata esta Resolução terá, para todos os efeitos, validade a contar de 21 de abril de 2023; utiliza a vaga da Lei Estadual nº 3.586, de 21 de junho de 2001 e da Lei Estadual 6.166, de 27 de fevereiro de 2012, e se refere ao Relatório de Concorrentes à Promoção por Antiguidade e Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 116, de 01 de julho de 2025, nos termos da Lei Complementar nº 204, de 30 de junho de 2022.\r\n\r\nArt. 4º - O Órgão Setorial de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade da promoção, na forma do artigo anterior.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2025\r\n\r\nFELIPE CURI\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\n\r\nANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO N.º 813/2025 DE 29/07/2025.\r\n\r\nPERITO PAPILOSCOPISTA À 1ª CLASSE\r\n\r\nCONTAR DE 21/04/2023\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n42182646\r\n\r\nCarlos Eduardo Pais Rocha\r\n\r\n42181062\r\n\r\nAlessandra Vieira Martins\r\n\r\n42044499\r\n\r\nRicardo Martins da Silva\r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n42183260\r\n\r\nAndré Ricardo Barbosa das Neves\r\n\r\nId: 2667151"
                    ],
                    "2667138": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPOL Nº 814 DE 29 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE AO SERVIDOR QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso das atribuições legais, previstas no art. 1º do Decreto Estadual nº 31.425, de 26 de junho de 2002, c/c art. 1º do decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, considerando o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, bem como o que consta no Processo Administrativo nº SEI-360008/000685/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Promover, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por Antiguidade, na categoria de Técnico Policial de Necropsia à 1ª Classe, o servidor mencionado no Anexo Único a esta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - O Servidor ao qual se refere a presente Resolução fica investido, automaticamente, na nova classe.\r\n\r\nArt. 3º - A promoção de que trata esta Resolução terá, para todos os efeitos, validade a contar de 21 de abril de 2023; utiliza a vaga da Lei Estadual nº 3.586, de 21 de junho de 2001 e da Lei Estadual 6.166, de 27 de fevereiro de 2012, e se refere ao Relatório de Concorrentes à Promoção por Antiguidade, publicado no Diário Oficial nº 116, de 01 de julho de 2025, nos termos da Lei Complementar nº 204, de 30 de junho de 2022.\r\n\r\nArt. 4º - O Órgão Setorial de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil promoverá, oportunamente, apostila nos títulos do servidor beneficiado por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade da promoção, na forma do artigo anterior.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2025\r\n\r\nFELIPE CURI\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\n\r\nANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO Nº 814/2025 DE 29/07/2025.\r\n\r\nTÉCNICO POLICIAL DE NECROPSIA À 1ª CLASSE\r\n\r\nCONTAR DE 21/04/2023\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n42509980\r\n\r\nDavid Rafael Borges de Medeiros Prata\r\n\r\nId: 2667138"
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                    "2667159": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPOL Nº 815 DE 29 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE AO SERVIDOR QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso das atribuições legais, previstas no art. 1º do Decreto Estadual nº 31.425, de 26 de junho de 2002, c/c art. 1º do decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, considerando o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, bem como o que consta no Processo Administrativo nº SEI-360008/001184/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Promover, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por Antiguidade, na categoria de Inspetor de Polícia à 5ª Classe, o servidor mencionado no Anexo Único a esta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - O Servidor ao qual se refere a presente Resolução fica investido, automaticamente, na nova classe.\r\n\r\nArt. 3º - A promoção de que trata esta Resolução terá, para todos os efeitos, validade a contar de 21 de abril de 2025; utiliza a vaga da Lei Estadual nº 3.586, de 21 de junho de 2001 e da Lei Estadual 6.166, de 27 de fevereiro de 2012, e se refere ao Relatório de Concorrentes à Promoção por Antiguidade, publicado no Diário Oficial nº 116, de 01 de julho de 2025, nos termos da Lei Complementar nº 204, de 30 de junho de 2022.\r\n\r\nArt. 4º - O Órgão Setorial de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil promoverá, oportunamente, apostila nos títulos do servidor beneficiado por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade da promoção, na forma do artigo anterior.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2025\r\n\r\nFELIPE CURI\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\n\r\nANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO Nº 815/2025 DE 29/07/2025.\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA À 5ª CLASSE\r\n\r\nCONTAR DE 21/04/2025\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n51240335\r\n\r\nErick de Lima Leite\r\n\r\nId: 2667159"
                    ],
                    "2667145": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPOL Nº 816 DE 29 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso das atribuições legais, previstas no art. 1º do Decreto Estadual nº 31.425, de 26 de junho de 2002, c/c art. 1º do decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, considerando o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, bem como o que consta no Processo Administrativo nº SEI-360008/000690/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Promover, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por Antiguidade e Merecimento, na categoria de Oficial de Cartório Policial à Classe Comissário de Polícia, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Os Servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n\r\nArt. 3º - A promoção de que trata esta Resolução terá, para todos os efeitos, validade a contar de 21 de abril de 2023; utiliza as vagas da Lei Estadual nº 3.586, de 21 de junho de 2001 e da Lei Estadual 6.166, de 27 de fevereiro de 2012, e se refere ao Relatório de Concorrentes à Promoção por Antiguidade e Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 116, de 01 de julho de 2025, nos termos da Lei Complementar nº 204, de 30 de junho de 2022.\r\n\r\nArt. 4º - O Órgão Setorial de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade da promoção, na forma do artigo anterior.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2025\r\n\r\nFELIPE CURI\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\n\r\nANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO Nº 816/2025 DE 29/07/2025.\r\n\r\nOFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL À CLASSE COMISSÁRIO DE POLÍCIA\r\n\r\nCONTAR DE 21/04/2023\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n29206278\r\n\r\nPaulo Augusto Vieira de Castro\r\n\r\n5648831\r\n\r\nMarcio Cardoso de Morais\r\n\r\n29133556\r\n\r\nJosé Carlos Martins da Silva\r\n\r\n29967740\r\n\r\nJorge Rocha Ribeiro\r\n\r\n29275520\r\n\r\nMaria José Dias Lisboa\r\n\r\n29811058\r\n\r\nJosé Augusto da Silva Barros\r\n\r\n29769558\r\n\r\nEdna Helena da Silva Simão\r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n5648823\r\n\r\nMarcia de Almeida Santos\r\n\r\n5709237\r\n\r\nCristiano Ferreira Simões dos Santos\r\n\r\n5647622\r\n\r\nBruno Gomes Ferreira de Souza\r\n\r\nId: 2667145"
                    ],
                    "2667158": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPOL Nº 817 DE 29 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE AO SERVIDOR QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso das atribuições legais, previstas no art. 1º do Decreto Estadual nº 31.425, de 26 de junho de 2002, c/c art. 1º do decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, considerando o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, bem como o que consta no Processo Administrativo nº SEI-360008/001180/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Promover, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por Antiguidade, na categoria de Oficial de Cartório Policial à 4ª Classe, o servidor mencionado no Anexo Único a esta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - O Servidor ao qual se refere a presente Resolução fica investido, automaticamente, na nova classe.\r\n\r\nArt. 3º - A promoção de que trata esta Resolução terá, para todos os efeitos, validade a contar de 21 de abril de 2025; utiliza a vaga da Lei Estadual nº 3.586, de 21 de junho de 2001 e da Lei Estadual 6.166, de 27 de fevereiro de 2012, e se refere ao Relatório de Concorrentes à Promoção por Antiguidade, publicado no Diário Oficial nº 116, de 01 de julho de 2025, nos termos da Lei Complementar nº 204, de 30 de junho de 2022.\r\n\r\nArt. 4º - O Órgão Setorial de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil promoverá, oportunamente, apostila nos títulos do servidor beneficiado por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade da promoção, na forma do artigo anterior.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2025\r\n\r\nFELIPE CURI\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\n\r\nANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO Nº 817/2025 DE 29/07/2025.\r\n\r\nOFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL À 4ª CLASSE\r\n\r\nCONTAR DE 21/04/2025\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n51059924\r\n\r\nAlmir de Azevedo dos Santos Junior\r\n\r\nId: 2667158"
                    ],
                    "2667161": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPOL Nº 818 DE 29 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE AO SERVIDOR QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso das atribuições legais, previstas no art. 1º do Decreto Estadual nº 31.425, de 26 de junho de 2002, c/c art. 1º do decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, considerando o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, bem como o que consta no Processo Administrativo nº SEI-360008/001187/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Promover, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por Antiguidade, na categoria de Investigador Policial à 2ª Classe, o servidor mencionado no Anexo Único a esta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - O Servidor ao qual se refere a presente Resolução fica investido, automaticamente, na nova classe.\r\n\r\nArt. 3º - A promoção de que trata esta Resolução terá, para todos os efeitos, validade a contar de 21 de abril de 2025; utiliza a vaga da Lei Estadual nº 3.586, de 21 de junho de 2001 e da Lei Estadual 6.166, de 27 de fevereiro de 2012, e se refere ao Relatório de Concorrentes à Promoção por Antiguidade, publicado no Diário Oficial nº 116, de 01 de julho de 2025, nos termos da Lei Complementar nº 204, de 30 de junho de 2022.\r\n\r\nArt. 4º - O Órgão Setorial de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil promoverá, oportunamente, apostila nos títulos do servidor beneficiado por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade da promoção, na forma do artigo anterior.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2025\r\n\r\nFELIPE CURI\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\n\r\nANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO Nº 818/2025 DE 29/07/2025.\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL À 2ª CLASSE\r\n\r\nCONTAR DE 21/04/2025\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n51239841\r\n\r\nLizandro Malvestiti de Almeida\r\n\r\nId: 2667161"
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                    "2667160": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPOL Nº 819 DE 29 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE AO SERVIDOR QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso das atribuições legais, previstas no art. 1º do Decreto Estadual nº 31.425, de 26 de junho de 2002, c/c art. 1º do decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, considerando o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, bem como o que consta no Processo Administrativo nº SEI-360008/001186/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Promover, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por Antiguidade, na categoria de Perito Legista à 2ª Classe, o servidor mencionado no Anexo Único a esta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - O Servidor ao qual se refere a presente Resolução fica investido, automaticamente, na nova classe.\r\n\r\nArt. 3º - A promoção de que trata esta Resolução terá, para todos os efeitos, validade a contar de 21 de abril de 2025; utiliza a vaga da Lei Estadual nº 3.586, de 21 de junho de 2001 e da Lei Estadual 6.166, de 27 de fevereiro de 2012, e se refere ao Relatório de Concorrentes à Promoção por Antiguidade, publicado no Diário Oficial nº 116, de 01 de julho de 2025, nos termos da Lei Complementar nº 204, de 30 de junho de 2022.\r\n\r\nArt. 4º - O Órgão Setorial de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil promoverá, oportunamente, apostila nos títulos do servidor beneficiado por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade da promoção, na forma do artigo anterior.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2025\r\n\r\nFELIPE CURI\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\n\r\nANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO Nº 819/2025 DE 29/07/2025.\r\n\r\nPERITO LEGISTA À 2ª CLASSE\r\n\r\nCONTAR DE 21/04/2025\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n41529057\r\n\r\nJoão Marcello Branco de Souza\r\n\r\nId: 2667160"
                    ],
                    "2667146": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPOL Nº 820 DE 29 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE AO SERVIDOR QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso das atribuições legais, previstas no art. 1º do Decreto Estadual nº 31.425, de 26 de junho de 2002, c/c art. 1º do decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, considerando o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, bem como o que consta no Processo Administrativo nº SEI-360008/000693/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Promover, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por Antiguidade, na categoria de Auxiliar Policial de Necropsia à 1ª Classe, o servidor mencionado no Anexo Único a esta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - O Servidor ao qual se refere a presente Resolução fica investido, automaticamente, na nova classe.\r\n\r\nArt. 3º - A promoção de que trata esta Resolução terá, para todos os efeitos, validade a contar de 21 de abril de 2023; utiliza a vaga da Lei Estadual nº 3.586, de 21 de junho de 2001 e da Lei Estadual 6.166, de 27 de fevereiro de 2012, e se refere ao Relatório de Concorrentes à Promoção por Antiguidade, publicado no Diário Oficial nº 116, de 01 de julho de 2025, nos termos da Lei Complementar nº 204, de 30 de junho de 2022.\r\n\r\nArt. 4º - O Órgão Setorial de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil promoverá, oportunamente, apostila nos títulos do servidor beneficiado por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade da promoção, na forma do artigo anterior.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2025\r\n\r\nFELIPE CURI\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\n\r\nANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO N.º 820/2025 DE 29/07/2025.\r\n\r\nAUXILIAR POLICIAL DE NECRÓPSIA À 1ª CLASSE\r\n\r\nCONTAR DE 21/04/2023\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n41964802\r\n\r\nAntônio Claudio da Silva Costa\r\n\r\nId: 2667146"
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPOL Nº 821 DE 29 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE AO SERVIDOR QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso das atribuições legais, previstas no art. 1º do Decreto Estadual nº 31.425, de 26 de junho de 2002, c/c art. 1º do decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, considerando o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, bem como o que consta no Processo Administrativo nº SEI-360011/000952/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Promover, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por Antiguidade, na categoria de Inspetor de Polícia à 3ª Classe, o servidor mencionado no Anexo Único a esta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - O Servidor ao qual se refere a presente Resolução fica investido, automaticamente, na nova classe.\r\n\r\nArt. 3º - A promoção de que trata esta Resolução terá, para todos os efeitos, validade a contar de 21 de abril de 2012; utiliza a vaga da Lei Estadual nº 3.586, de 21/06/2001 e da Lei Estadual 6.166, de 27/02/2012, e se refere ao Quadro Definitivo de Concorrentes à Promoção por Antiguidade, publicado no Diário Oficial nº 114, de 27/06/2025, observado o que preceitua o art. 22, da Lei Estadual nº 3.586, de 21/06/2001.\r\n\r\nArt. 4º - O Órgão Setorial de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil promoverá, oportunamente, apostila no título do servidor beneficiado por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade da promoção, na forma do artigo anterior.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2025\r\n\r\nFELIPE CURI\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\n\r\nANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO N.º 821/2025 DE 29/07/2025.\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA À 3ª CLASSE\r\n\r\nCONTAR DE 21/04/2012\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n29336856\r\n\r\nMauro Roberto da Silva\r\n\r\nId: 2667162"
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                    "2667163": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPOL Nº 822 DE 29 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE AO SERVIDOR QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso das atribuições legais, previstas no art. 1º do Decreto Estadual nº 31.425, de 26 de junho de 2002, c/c art. 1º do decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, considerando o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, bem como o que consta no Processo Administrativo nº SEI-360011/000952/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Promover, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por Antiguidade, na categoria de Inspetor de Polícia à 2ª Classe, o servidor mencionado no Anexo Único a esta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - O Servidor ao qual se refere a presente Resolução fica investido, automaticamente, na nova classe.\r\n\r\nArt. 3º - A promoção de que trata esta Resolução terá, para todos os efeitos, validade a contar de 21 de abril de 2014; utiliza a vaga da Lei Estadual nº 3.586, de 21/06/2001 e da Lei Estadual 6.166, de 27/02/2012, e se refere ao Quadro Definitivo de Concorrentes à Promoção por Antiguidade, publicado no Diário Oficial nº 114, de 27/06/2025, observado o que preceitua o art. 22, da Lei Estadual nº 3.586, de 21/06/2001.\r\n\r\nArt. 4º - O Órgão Setorial de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil promoverá, oportunamente, apostila no título do servidor beneficiado por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade da promoção, na forma do artigo anterior.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2025\r\n\r\nFELIPE CURI\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\n\r\nANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO Nº 822/2025 DE 29/07/2025.\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA À 2ª CLASSE\r\n\r\nCONTAR DE 21/04/2014\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n29336856\r\n\r\nMauro Roberto da Silva\r\n\r\nId: 2667163"
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                    "2667164": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPOL Nº 823 DE 29 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE AO SERVIDOR QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso das atribuições legais, previstas no art. 1º do Decreto Estadual nº 31.425, de 26 de junho de 2002, c/c art. 1º do decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, considerando o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, bem como o que consta no Processo Administrativo nº SEI-360011/000952/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Promover, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por Antiguidade, na categoria de Inspetor de Polícia à Classe Comissário de Polícia, o servidor mencionado no Anexo Único a esta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - O Servidor ao qual se refere a presente Resolução fica investido, automaticamente, na nova classe.\r\n\r\nArt. 3º - A promoção de que trata esta Resolução terá, para todos os efeitos, validade a contar de 29 de setembro de 2021; utiliza a vaga da Lei Estadual nº 3.586, de 21/06/2001 e da Lei Estadual 6.166, de 27/02/2012, e se refere ao Quadro Definitivo de Concorrentes à Promoção por Antiguidade, publicado no Diário Oficial nº 114, de 27/06/2025, observado o que preceitua o art. 22, da Lei Estadual nº 3.586, de 21/06/2001.\r\n\r\nArt. 4º - O Órgão Setorial de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil promoverá, oportunamente, apostila no título do servidor beneficiado por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade da promoção, na forma do artigo anterior.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2025\r\n\r\nFELIPE CURI\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\n\r\nANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO Nº 823/2025 DE 29/07/2025.\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA À CLASSE COMISSÁRIO DE POLÍCIA\r\n\r\nCONTAR DE 29/09/2021\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n29336856\r\n\r\nMauro Roberto da Silva\r\n\r\nId: 2667164"
                    ],
                    "2667136": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPOL Nº 824 DE 29 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE AO SERVIDOR QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso das atribuições legais, previstas no art. 1º do Decreto Estadual nº 31.425, de 26 de junho de 2002, c/c art. 1º do decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, considerando o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, bem como o que consta no Processo nº SEI-140001/091405/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Promover, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por Antiguidade, na categoria de Perito Criminal à 1ª Classe, o servidor mencionado no Anexo Único a esta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - O Servidor o qual se refere a presente Resolução fica investido, automaticamente, na nova classe.\r\n\r\nArt. 3º - A promoção de que trata esta Resolução terá, para todos os efeitos, validade a contar de 21 de abril de 2023; utiliza a vaga da Lei Estadual nº 3.586, de 21/06/2001 e da Lei Estadual 6.166, de 27/02/2012, e se refere ao Relatório de Concorrentes à Promoção por Antiguidade, publicado no Diário Oficial nº 118, de 03/07/2025, observado o que preceitua o art. 22, da Lei Estadual nº 3.586, de 21/06/2001.\r\n\r\nArt. 4º - O Órgão Setorial de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil promoverá, oportunamente, apostila no título do servidor beneficiado por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade da promoção, na forma do artigo anterior.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2025\r\n\r\nFELIPE CURI\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\n\r\nANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO Nº 824/2025 DE 29/07/2025.\r\n\r\nPERITO CRIMINAL À 1ª CLASSE\r\n\r\nCONTAR DE 21/04/2023\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n40732240\r\n\r\nRicardo Pereira Barbosa\r\n\r\nId: 2667136"
                    ],
                    "2667153": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPOL Nº 825 DE 29 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso das atribuições legais, previstas no art. 1º do Decreto Estadual nº 31.425, de 26 de junho de 2002, c/c art. 1º do decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, considerando o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, bem como o que consta no Processo Administrativo nº SEI-360008/000697/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Promover, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por Antiguidade e Merecimento, na categoria de Perito Papiloscopista à 2ª Classe, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Os Servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n\r\nArt. 3º - A promoção de que trata esta Resolução terá, para todos os efeitos, validade a contar de 21 de abril de 2023; utiliza a vaga da Lei Estadual nº 3.586, de 21 de junho de 2001 e da Lei Estadual 6.166, de 27 de fevereiro de 2012, e se refere ao Relatório de Concorrentes à Promoção por Antiguidade e Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 116, de 01 de julho de 2025, nos termos da Lei Complementar nº 204, de 30 de junho de 2022.\r\n\r\nArt. 4º - O Órgão Setorial de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade da promoção, na forma do artigo anterior.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2025\r\n\r\nFELIPE CURI\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\n\r\nANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO Nº 825/2025 DE 29/07/2025.\r\n\r\nPERITO PAPILOSCOPISTA À 2ª CLASSE\r\n\r\nCONTAR DE 21/04/2023\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n50832620\r\n\r\nBruno Vargas Ferreira\r\n\r\n50893319\r\n\r\nMichel Carvalho de Sousa\r\n\r\n51026007\r\n\r\nClaudia da Silva Rolim\r\n\r\n51027259\r\n\r\nLuciana Robaina Pimentel\r\n\r\n50146319\r\n\r\nLuciano Fernandes da Conceição\r\n\r\n51026023\r\n\r\nDaniel Ovidio dos Santos Machado\r\n\r\n51026961\r\n\r\nWesley Gomes de Mattos\r\n\r\n51026996\r\n\r\nThiago Gonçalves Pinheiro\r\n\r\n44017596\r\n\r\nMarcos Vinicius Alves Novaes\r\n\r\n51026058\r\n\r\nGabriel Franklin Fazenda Sansão Assad\r\n\r\n51026082\r\n\r\nRamon Barra Azeredo da Silva\r\n\r\n50969951\r\n\r\nMarcella David Camara da Silva\r\n\r\n51026112\r\n\r\nLuciana Alvarez Escaneo Ribeiro\r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n44181442\r\n\r\nSharliton Magalhães de Souza\r\n\r\n51026120\r\n\r\nAna Paula Sant' Anna Coelho\r\n\r\n51027330\r\n\r\nMichel Rufino Silveira\r\n\r\n51026686\r\n\r\nEdson Nora Camacho\r\n\r\n51026104\r\n\r\nMarcus Vinicius Borges de Souza\r\n\r\n51026287\r\n\r\nRodrigo Lopes Muniz Santos\r\n\r\nId: 2667153"
                    ],
                    "2667262": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 01.08.2025\r\n\r\nNOMEIA, nos termos do inciso V, do artigo 1º, do Decreto Estadual nº 40.644, de 08 de março de 2007, c/c artigo 1º, do Decreto nº 01, do Interventor Federal, de 13 de março de 2018, c/c artigo 1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, TYNDARO DE MENEZES NETO, CPF 01219474754, com validade a contar da publicação, no cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, do Estado do Rio de Janeiro, cargo transformado através do Decreto 49761, de 23/07/2025. Processo nº SEI-360002/000081/2025.\r\n\r\nId: 2667262"
                    ],
                    "2667269": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11/07/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-260002/000013/2025 - DEFIRO o requerimento da servidora SARAH DE SOUSA BANDEIRA FIGUEIREDO, Inspetor de Polícia de 6ª Classe, ID funcional nº 5.147.035-7, por meio do qual requer o parcelamento de valor correspondente a quantia recebida indevidamente no cargo anteriormente ocupado de Investigador Policial de 3ª classe, com base no Despacho de Análise de Estudo Técnico Preliminar do SDV/DAP/DGGP 103849728 e da Conclusivo/Promoção 169 da ASSEJUR/SEPOL 103850133, cujos fundamentos ora acolho como razões de decidir.\r\n\r\nDE 31/07/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-260006/058872/2024 - DEFIRO o requerimento do servidor JOAO VICTOR QUIMAS DA MOTTA COIMBRA, Inspetor de Polícia de 6ª Classe, ID funcional nº 5.139.559-2, por meio do qual requer a fruição de férias nesta SEPOL em relação a período aquisitivo formado no cargo anteriormente ocupado de Técnico Universitário I nesta SEPOL e o parcelamento de valor correspondente a quantia recebida indevidamente no mesmo cargo, com base no Despacho de Análise de Estudo Técnico Preliminar 103659967 e da Conclusivo/Promoção 179 e 169 (103660233 e 103659704) , cujos fundamentos ora acolho como razões de decidir.\r\n\r\nId: 2667269"
                    ],
                    "2667324": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360009/004857/2025 - INDEFERE à servidora GABRIELA MACHADO PAIVA, Investigador Policial - 3ª Classe, I.D. Funcional nº 5.157.224-9, Licença Sem Vencimentos, por falta de amparo legal.\r\n\r\nId: 2667324"
                    ],
                    "2667304": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/004354/2025 - INDEFIRO o requerimento formulado por Lucas Silva Carvalho e outra, em face de Jorge Luiz Santos de Carvalho, ID 2.913.385-8, Matrícula 179.751-2, Oficial de Cartório Policial da classe Comissário de Polícia, falecido em 18/06/2025, de conversão em pecúnia de licença-prêmio e férias não gozadas, previsto no Decreto Estadual nº 48.244/2022 e na Resolução SECC nº 91/2023, por ter ocorrido a prescrição quinquenal a contar da data da sua aposentadoria, na forma do inciso I do artigo 204, do Decreto Estadual nº 2479/79, e com base no Despacho de Análise de Estudo Técnico do SDV/DGGP de índice 105445306.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360040/005559/2022 - INDEFIRO o pedido formulado pelo servidor FERNANDO FONSECA PEIXOTO, Papiloscopista Policial, ID Funcional nº 5.102.705-4, com base na Promoção 200 da ASSEJUR/SEPOL, em índice nº 104510342, e no despacho de Análise de Estudo Técnico Preliminar do SDV/DGGP, em índice nº 104837770, cujos fundamentos ora acolho como razões de decidir. \r\n\r\nId: 2667304"
                    ],
                    "2667129": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360001/000688/2025 - MARCO ANTONIO DE SÁ BORGES, Inspetor de Polícia, ID funcional 565.720-2. IMPUTE-SE o prejuízo ao Erário.\r\n\r\nId: 2667129"
                    ],
                    "2667360": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29/07/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360009/000786/2024 - INDEFIRO o requerimento formulado por ANA BEATRIZ FUCKS ANDERSON, Delegado de Polícia - 3ª classe, Id Funcional nº 5.022.714-9, com base na Promoção da ASSEJUR/SEPOL de índice 105656868, e despacho do SDV/DGGP de índice nº 105656788, cujos fundamentos acolho como razões de decidir.\r\n\r\nId: 2667360"
                    ],
                    "2667228": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PESSOAL DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 04/08/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360008/001788/2025 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de ODENILSON SOUSA SERIQUE, identidade funcional n° 2.916.631-4, matrícula nº 257.382-2, Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 17-07-2025: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6.833/2014), no valor de R$ 2.861,32; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 6.581,04; 60% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 5.665,42; 100% GHP (Art. 11 da Lei nº 3586/2001 alterada pela Lei 9.611/2022), no valor de R$ 2.861,32.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360008/001984/2025 - FIXADOS, os proventos mensais de inatividade de JAMILE ABDALLES, identidade funcional nº 2.945.554-5, matrícula nº 264.028-2, Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 18-07-2025: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia (Lei nº 3586/2001 e 6833/2014), no valor de R$ 2.861,32; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei nº 1591/1989 do Dec. 21391/1995), no valor de R$ 6.581,04; 60% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 5.665,42; 100% GHP (Art.11 da Lei nº 3586/2001 alterada pela Lei 9.611/2022), no valor de 2.861,32.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360007/002849/2025 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de RONALDO COELHO STARLING, identidade funcional n° 2.965.256-1, matrícula nº 860.371-4, Perito Criminal de 2ª classe, com efeitos a contar de 23-07-2025: vencimento-base atribuído ao cargo de Perito Criminal de 2ª classe (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6833/2014), no valor de R$ 2.861,32; 230% de Gratificação Atividade Periculosa (Art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 6.581,04; 45% de Triênio (Lei nº 1608/1990) no valor de R$ 4.249,06; 100% GHP (Art. 11 da Lei nº 3586/2001 alterada pela Lei nº 9.611/2022), no valor de R$ 2.861,32; Gratificação Atividade Técnica Científica (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 2.861,32.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360007/002652/2024 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de PEDRO MARCEL BERTRAND, identidade funcional n° 4.177.279-2, matrícula nº 888.538-6, Perito Legista de 1ª classe, com efeitos a contar de 22-07-2025: vencimento-base atribuído ao cargo de Perito Legista de 1ª classe (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6.833/2014), no valor de R$ 3.251,50; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 7.478,45; 40% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 4.291,98; 100% GHP.(Art.11 da Lei nº 3586/2001 alterada pela Lei nº 9.611/2022), no valor de R$ 3.251.50; Gratificação Atividade Técnica Científica (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 3.251,50.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360011/005564/2025 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA MARTINELLI MARINHO, identidade funcional n° 2.952.474-1, matrícula nº 235.537-8, Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 18-07-2025: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6.833/2014), no valor de R$ 2.861,32; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 6.581,04; 60% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 5.665,42; 100% GHP.(Art. 11 da Lei nº 3586/2001 alterada pela Lei 9.611/2022), no valor de R$ 2.861,32.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360009/004918/2025 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de LUIZ HENRIQUE REZENDE DE OLIVEIRA, identidade funcional n° 4.137.877-6, matrícula nº 871.845-4, Inspetor de Polícia de 3ª classe, com efeitos a contar de 21-07-2025: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia de 3ª classe (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6.833/2014), no valor de R$ 2.341,07; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 5.384,46; 40% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 3.090,21; 100% GHP.(Art. 11 da Lei nº 3586/2001 alterada pela Lei 9.611/2022), no valor de R$ 2.341,07 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360001/000652/2025 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de LUIZ HENRIQUE ROSETTI LOUREIRO, identidade funcional n° 2.959.381-6, matrícula nº 268.659-0, Inspetor de Polícia de 2ª classe, com efeitos a contar de 28-07-2025: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia de 2ª classe (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6.833/2014), no valor de R$ 2.471,14; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 5.683,62; 60% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 4.892,86; 100% GHP.(Art. 11 da Lei nº 3586/2001 alterada pela Lei 9.611/2022), no valor de R$ 2.471,14.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360008/002215/2025 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de ADEMIR CARVALHO DE MOURA, identidade funcional n° 362.984-8, matrícula nº 1.121.670-2, Inspetor de Polícia de 2ª classe, com efeitos a contar de 26-09-2017: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia de 2ª classe (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6.833/2014), no valor de R$ 1.741,10; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 4.004,53; 60% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 3.447,38; 15% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 261,17. Processo nº E-09/00202/129/1991.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360008/002215/2025 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de CARLOS ROBERTO LOPES, identidade funcional n° 226.085-9, matrícula nº 144.871-1, Técnico Policial de Necropsia de 3ª classe, com efeitos a contar de 25-08-2020: vencimento-base atribuído ao cargo de Técnico Policial de Necropsia de 3ª classe (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6.833/2014), no valor de R$ 1.412,28; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 3.248,24; 40% de Triênio (Lei nº 802/1965), no valor de R$ 1.864,21; 10% GHP.(Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 141,23 .Processo nº E-09/00271/1835/1996 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360008/002215/2025 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de GILSON JORGE DA CRUZ GONÇALVES RAMOS, identidade funcional n° 320.977-6, matrícula nº 123.128-1, Inspetor de Polícia de 4ª classe, com efeitos a contar de 22-11-2023: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia de 4ª classe (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6.833/2014), no valor de R$ 2.132,97; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 4.905,83; 40% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 2.815,52; 90% GHP.(Art.11.da Lei nº 3586/2001 alterada pela Lei nº 9.611/2022), no valor de R$ 1.919,67. Processo nº E-01/600288/87 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360008/002215/2025 - REFIXADOS os proventos mensais de inatividade de NATALINO RANGEL FREITAS FILHO, identidade funcional n° 806.864-0, matrícula nº 9.783-2, Inspetor de Polícia de 4ª classe, com efeitos a contar de 24-07-2024: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia de 4ª classe (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 2.132,97; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 4.905,83; 50% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 3.519,40; 90% GHP.(Art. 11 da Lei nº 3586/2001 alterada pela Lei nº 9.611/2022), no valor de R$ 1.919,67 .Processo nº E-01/600574/1990 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360008/002194/2025 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de JOSE ROBSON DE OLIVEIRA, identidade funcional n° 609.911-4, matrícula nº 1.152.386-7, Perito Papiloscopista de 1ª classe, com efeitos a contar de 21-04-2021: vencimento-base atribuído ao cargo de Perito Papiloscopista de 1ª classe (Lei nº 3586/2001 e 6833/2014), no valor de R$ 2.172,74; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 4.997,30; 40% de Triênio (Lei nº 802/1965), no valor de R$ 2.868,02; 10% GHP.(Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 217,27 .Processo nº E-09/35264/1570/1996\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360010/001852/2025 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de DURVAL OLIVEIRA GÓES, identidade funcional n° 2.949.773-6, matrícula nº 263.497-0, Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 28-07-2025: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6.833/2014), no valor de R$ 2.861,32; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 6.581,04; 60% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 5.665,42; 100% GHP.(Art. 11 da Lei nº 3586/2001 alterada pela Lei 9.611/2022), no valor de R$ 2.861,32.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360009/004496/2025 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de LUCIENE DE JESUS NUNES ROCHA, identidade funcional n° 2.999.893-0, matrícula nº 289.949-0, Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 28-07-2025: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6.833/2014), no valor de R$ 2.861,32; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 6.581,04; 60% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 5.665,42; 100% GHP.(Art. 11 da Lei nº 3586/2001 alterada pela Lei 9.611/2022), no valor de R$ 2.861,32.\r\n\r\nId: 2667228"
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                    "2667148": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DAS COMISSÕES PERMANENTES\r\n\r\nDE INQUÉRITOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29/07/2025\r\n\r\nDESIGNA o Delegado de Polícia Civil MARCELO FERNANDES, matrícula 823231-6, para atuar como vogal da 3ª CPIA, em substituição a Delegada de Polícia marta Dominguez, matrícula 860911-7, na audiência que será realizada às 13:30 horas do dia 29/07/25 referente ao Processo Administrativo Disciplinar nº 22/24 (10160/1404/2024). Processo nº SEI-360025/002994/2024.\r\n\r\nDESIGNA o Delegado de Polícia Civil MARCELO FERNANDES, matrícula 823231-6, para atuar como vogal da 3ª CPIA, em substituição a Delegada de Polícia Marta Dominguez, matrícula 860911-7, na audiência que será realizada às 13:30 horas do dia 29/07/25 referente a Processo Administrativo Disciplinar 07/25 (2270/1404/2024). Processo nº SEI- 360025/001682/2025.\r\n\r\nId: 2667148"
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                    "2667208": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 31/07/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360010/002105/2025 - CAMILA VIEIRA PIRES, Inspetor de Polícia, ID Funcional nº 5.021.514-0 - período base: 06/12/2013 a 04/12/2018 e 05/12/2018 a 03/12/2023, 06 meses.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360003/000451/2025 - IGOR AMARAL SANTOS SILVA, Inspetor de Polícia, ID Funcional nº 5.032.991-0 - período base: 22/07/2019 a 19/07/2024, 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360022/000366/2025 - JULIANO MARCELO GOMES DE SOUZA, Inspetor de Polícia, ID Funcional nº 571.207-6 - período base: 13/04/2018 a 11/04/2023, 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360007/005329/2025 - LUCIANA SILVA DO AMARAL, Perito Criminal, ID Funcional nº 4.389.930-7 - período base: 29/11/2019 a 26/11/2024, 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360007/004449/2025 - MARCUS VINICIUS CUNHA DOS SANTOS, Perito Criminal, ID Funcional nº 5.035.376-4 - período base: 30/11/2019 a 27/11/2024, 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360150/000279/2025 - MARIA CACILDA DO NASCIMENTO BRECKENFELD, Inspetor de Polícia, ID Funcional nº 2.987.317-7 - período base: 01/06/2017 a 06/08/2022, 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360068/001098/2021 - RAFFAELA COSTA DI LUCIA, Oficial de Cartório Policial, ID Funcional nº 4.385.684-5 - período base: 27/06/2020 a 25/06/2025, 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360003/000436/2025 - RODRIGO SANTANA BARCELOS DA SILVA, Oficial de Cartório Policial, ID Funcional nº 4.385.658-6 - período base: 26/06/2020 a 24/06/2025, 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360011/007378/2025 - SERGIO PAULO MORSCH JUNIOR, Inspetor de Polícia, ID Funcional nº. 2.918.376-6 - período base: 03/01/2020 a 31/12/2024, 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360022/000409/2025 - SIGMAR RODRIGUES DE ALMEIDA, Inspetor de Polícia, ID Funcional nº 1.967.902-5 - período base: 11/06/2020 a 09/06/2025, 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360015/003403/2025 - ZILTON VALENTE DE MEDEIROS JUNIOR, Inspetor de Polícia, ID Funcional nº 2.922.665-1 - período base: 31/05/2020 a 17/07/2025, 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO AS LICENÇAS-PRÊMIOS\r\n\r\nId: 2667208"
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                    "2667357": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 31/07/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360012/000713/2025 - ALEXANDRO RODRIGUES DOS S. MACHADO, Inspetor de Polícia - 2ª classe, Id funcional nº 4.373.144-9 - período-base: 19/01/2020 a 16/01/2025, 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360011/001070/2025 - ANA PAULA REZENDE VELLOSO RODRIGUES, Inspetor de Polícia - 2ª classe, Id funcional nº 4.138.389-3 - período-base: 03/07/2020 a 01/07/2025, 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360007/003043/2025 - BRUNO CESAR SANTOS DE CASTRO, Perito Criminal - 2ª classe, Id funcional nº 4.379.482-3 - período-base: 13/04/2020 a 11/04/2025, 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360011/005730/2025 - MARIO CELSO BOTELHO DOS SANTOS, Oficial de Cartório Policial- 2ª classe, Id funcional nº 4.385.671-3 - período-base: 26/06/2020 a 24/06/2025, 03 meses.\r\n\r\nDE 01/08/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360008/001966/2025 - JAYME DA COSTA ROSA NETO, Inspetor de Polícia - 2ª classe, Id funcional nº 565.496-3 - períodos-base: 02/04/2002 a 31/03/2007, 01/04/2007 a 29/03/2012, 30/03/2012 a 28/03/2017 e 29/03/2017 a 27/03/2022 12 meses.\r\n\r\nCONCEDO A LICENÇA-PRÊMIO \r\n\r\nId: 2667357"
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                    "2667342": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\n31/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360007/005310/2025 - CONCEDO à CAMILA JANNOTTI DE SOUZA CARDOZO, Auxiliar Policial de Necropsia - 3ª classe, Id Funcional nº 5.141.793-6, o afastamento por 30 (trinta) dias de licença-aleitamento, compreendendo o período de 24/07/2025 a 22/08/2025.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14/07/2025\r\n\r\nPÁGINA 30 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 09/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360009/005151/2025 \r\n\r\nOnde se lê : “...sendo este o segundo período...\"\r\n\r\nLeia-se: “...sendo este o primeiro período...”\r\n\r\nId: 2667342"
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                    "2667065": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 31/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360009/000369/2025 - SERGIO LUIZ GUIMARAES DA SILVA, Investigador Policial, ID Funcional n° 5.156.246-4 - 5.539 dias ao Ministério da Saúde. ANOTE-SE para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao órgão acima citado.\r\n\r\nDE 01/08/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360009/005392/2025 - FLÁVIO FERREIRA DA COSTA, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 4.177.460-4 - 1.707 dias à Marinha do Brasil.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/008389/2024 - IGOR JOSE CORREA, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 5.147.305-4 - 358 dias no cargo de Investigador Policial na SEPOL. \r\n\r\nANOTE-SE para fins de aposentadoria, os tempos de serviço de efetivo exercício prestados aos órgãos acima citados.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360013/000403/2025 - ENRICCO LEAL TEIXEIRA, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 4.177.531-7 - 1.322 dias. ANOTE-SE para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360009/005392/2025 - FLÁVIO FERREIRA DA COSTA, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 4.177.460-4 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 26/11/2003, publicado no DOERJ nº 227 de 01/12/2003, a averbação de tempo de serviço de 1.704 dias prestados à Marinha do Brasil, através do Processo nº E-09/11912/1064/2003, face o extravio do processo original.\r\n\r\nId: 2667065"
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                    "2667149": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 01/08/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360013/000216/2025 - DANIEL AUGUSTO VALENÇA DA SILVA, Delegado de Polícia, ID Funcional n° 2.943.832-2 - INDEFIRO o pedido de averbação do período de interstício estágio/nomeação, compreendido entre o término do Curso de Formação Profissional e a nomeação do candidato, por falta de amparo legal.\r\n\r\nId: 2667149"
                    ],
                    "2667313": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 01/08/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360231/000044/2020 - RICARDO ALVES DE FIGUEIREDO, Oficial de Cartório Policial (Comissário de polícia classe), ID Funcional nº 4.385.660-8 - Período base: 26/06/2020 a 24/06/2025, 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360011/005636/2025 - CAROLINA MARINS NASCIMENTO MONTENEGRO, Delegado de Polícia, ID Funcional nº 5.023.112-0 - Período base: 19/12/2018 a 17/12/2023, 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360008/001993/2025 - GILSON PERDIGÃO SOARES DE AZEVEDO FILHO, Delegado de Polícia, ID Funcional nº 564.821-1 - Períodos base: 18/03/2008 a 16/03/2013; 17/03/2013 a 15/03/2018 e 16/03/2018 a 14/03/2023, 09 meses.\r\n\r\nCONCEDO AS LICENÇAS-PRÊMIO\r\n\r\nId: 2667313"
                    ],
                    "2667380": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 04/08/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360010/002151/2025 - JOSÉ THIAGO MOLTENO DE OLIVEIRA, Investigador Policial de 3ª Classe, I.d. Funcional nº 5.157.441-1 - 216 dias de efetivo exercício ao Exército Brasileiro/Ministério da Defesa. ANOTE-SE para fins de aposentadoria, os \r\n\r\ntempos de serviços de efetivos exercícios prestados aos órgãos acima citados.\r\n\r\nId: 2667380"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2667112": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 01.08.2025\r\n\r\nNOMEIA AYLLA RIBEIRO ALVIM FERREIRA, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Apoio Administrativo, da Divisão de Controle de Frequência e Lotação, da Coordenação de Comando e Controle de Pagamento, da Superintendência de Recursos Humanos, da Chefia de Gabinete, da Gabinete da Secretária, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Carlos Renato da Costa Fernandes, ID Funcional nº 19126948. Processo nº SEI-210001/087621/2025.\r\n\r\nId: 2667112"
                    ],
                    "2667123": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 01.08.2025\r\n\r\nNOMEIA JESSIKA CARMO MARTINS, ID Funcional nº 51570840, para exercer o cargo em comissão de Assessora de Comissão, símbolo DAS-6, da 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, da Superintendência das Comissões Permanentes de Inquéritos Administrativos, da Subcorregedoria Geral, da Corregedoria Geral, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Almires Francesco Amodeo, ID Funcional nº 19126042. Processo nº SEI-210001/082973/2025.\r\n\r\nId: 2667123"
                    ],
                    "2667127": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 01.08.2025\r\n\r\nEXONERA EDIVALDO RODRIGUES BARRETO, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 19658559, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação de Operações Especiais, da Superintendência de Operações Especiais, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/088520/2025.\r\n\r\nNOMEIA WAGNER LUIZ ALMEIDA DA SILVA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 43413781, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação de Operações Especiais, da Superintendência de Operações Especiais, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Edivaldo Rodrigues Barreto, ID Funcional nº 19658559. Processo nº SEI-210001/088520/2025.\r\n\r\nId: 2667127"
                    ],
                    "2667131": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 01.08.2025\r\n\r\nEXONERA MARIO ROMERO FORESTIERI, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 19992173, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Guarda de Bens e Valores, do Instituto Penal Edgard Costa, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais Isoladas e Interior, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/086311/2025.\r\n\r\nNOMEIA MAURO DORNELLAS MACHADO, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 43367755, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Guarda de Bens e Valores, do Instituto Penal Edgard Costa, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais Isoladas e Interior, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária., sem aumento de despesas, em substituição de Mario Romero Forestieri, ID Funcional nº 19992173. Processo nº SEI-210001/086311/2025.\r\n\r\nId: 2667131"
                    ],
                    "2667134": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 01.08.2025\r\n\r\nEXONERA JOEL BARROS, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50753320, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Vicente Piragibe, da Coordenação de Unidades Prisionais de Média Complexidade de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/085091/2025.\r\n\r\nNOMEIA ISAIAS PEDRO ALVES, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 43369103, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Vicente Piragibe, da Coordenação de Unidades Prisionais de Média Complexidade de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária., sem aumento de despesas, em substituição de Joel Barros, ID Funcional nº 50753320. Processo nº SEI-210001/085091/2025.\r\n\r\nId: 2667134"
                    ],
                    "2667224": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nINSTITUTO PENAL EDGARD COSTA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/079685/2025 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 21.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/060580/2025 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESIDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/080529/2025 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA DALTON CRESPO DE CASTRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/082712/2025 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO NORBERTO FERREIRA DE MORAES\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/073308/2025 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA DALTON CRESPO DE CASTRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/082712/2025 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE ALTA COMPLEXIDADE DE GERICINÓ\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR \r\n\r\nDE 22.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/041553/2025 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLÁCIDO SÁ CARVALHO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/083271/2025 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO LEMOS BRITO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/088901/2025 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 29.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/082601/2025 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA JONAS LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/062762/2025 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 29.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/079194/2025 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 31.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/085027/2025 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PAULO ROBERTO ROCHA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.06.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/077789/2025 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESIDIO PEDRO MELLO DA SILVA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/074245/2025 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 28.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/083433/2025 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA DR. SERRANO NEVES\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.07.2027\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/062420/2025 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/022486/2025 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 31.07.2027\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/066999/2025 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL \r\n\r\nDESPACHOS DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 18.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/035652/2025 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/065271/2025 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 21.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/069496/2025 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 24.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/094613/2024 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nHOSPITAL HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/068823/2025 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nINSTITUTO PENAL OSCAR STEVENSON\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 21.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/069496/2025 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA TALAVERA BRUCE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 25.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/060436/2025 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2667224"
                    ],
                    "2667394": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEAP/SUBRES Nº 01 DE 09 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA FISCAL DAS DOAÇÕES FIRMADAS ENTRE CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SEAP/RJ.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAPRJ, com fundamento no inciso III do artigo 58 e artigo 67 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Designar a servidora LUDIMILA ARACOELE ROSA DE AQUINO - ID 4320828-2, com lotação na Coordenação de Serviço Social/SEAP, como fiscal da doação dos 28 (vinte e oito) kits biométricos, firmada ente o Conselho Nacional de Justiça e a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária - SEAP, no âmbito do Programa Fazendo Justiça.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2025\r\n\r\nVITOR WAYNNE BARRETO FERREIRA\r\n\r\nSubsecretário de Reintegração Social\r\n\r\nPORTARIA SEAP/SUBRES Nº 03 DE 25 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, CELEBRADO COM A FUNDAÇÃO SANTA CABRINI - FSC, PARA IMPLEMENTAÇÃO DE CURSO DE CAPACITAÇÃO EM BARBEARIA NAS DEPENDÊNCIAS DA UNIDADE PRISIONAL PLÁCIDO DE SÁ CARVALHO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, considerando disposto na Lei 13.019/2014, e tendo em vista o contido no processo SEI-210002/003029/2024:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos Convênios;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n\r\n- o disposto nos art. 184, ambos da Lei Federal nº 14.133/21, bem como o Decreto Federal nº 11.531/21 e o Enunciado nº 38 da Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar servidores para compor a Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização ao Acordo de Cooperação Técnica, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Fundação Santa Cabrini.\r\n\r\nArt. 2º- Designar o Inspetor de Polícia Penal Vinicius Borba Brito, ID 4269761-1, para, sem prejuízo de suas funções, atuar como Gestor do Acordo de Cooperação Técnica, e Carlos Eduardo Nascimento da Mota, ID. 4321913-6, Inspetor de Polícia Penal, para a função de Gestor substituto.\r\n\r\nArt. 3º- Caberá a fiscalização aos servidores Ademir de Souza Reboredo, ID 1995066-7 - (Inspetor de Polícia Penal) /Substituto Lucilene Luzia Lacerda Mendes, ID 41960424 - (Inspetora de Policial Penal); Karla de Deus Gama, ID 20078250 (Inspetora de Polícia Penal) /Substituto Monica Barbosa dos Santos Soares, ID 43544983 (Inspetora de Policial Penal); William Cesar Ferreira Junior, ID 50302663 - Policial Penal (Inspetor de Polícia Penal) / Substituto Viviane Alves Pereira Souza Costa, ID 43819338 -(Inspetor de Policial Penal), sem prejuízo de suas funções, subordinados a Subsecretaria de Tratamento Penitenciário.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá ao Gestor do Acordo de Cooperação Técnica e aos Fiscais da Comissão, além dos atos concernentes ao acompanhamento da execução da Cooperação Técnica e sem prejuízo das obrigações previstas na Lei Federal nº 14.133/2021:\r\n\r\nI - acompanhar e fiscalizar a execução do Acordo de Cooperação Técnica;\r\n\r\nII - informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas do Plano de trabalho e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;\r\n\r\nIII - emitir parecer técnico conclusivo das diligências feitas na Unidade Prisional Plácido de Sá de Carvalho, com base no relatório técnico de monitoramento e avaliação de que semestral das atividades desempenhadas, quantitativo e qualitativo e resultados alcançados que trata esta Lei;\r\n\r\nIV - disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2025\r\n\r\nVITOR WAYNNE BARRETO FERREIRA\r\n\r\nSubsecretário de Reintegração Social\r\n\r\nPORTARIA SEAP/SUBRES Nº 05 DE 21 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 03/2025 QUE VISA A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO REMIÇÃO DE PENA PELA LEITURA NA UNIDADES PRISIONAIS E REALIZAÇÃO DE INTERCÂMBIO COM O INSTITUTO NELSON MANDELA NOS CAMPOS CIENTÍFICO E CULTURAL, DE MODO A PERMITIR O DESENVOLVIMENTO E A PARTICIPAÇÃO EM ÁREAS DE INTERESSE MÚTUO E/OU COMUNITÁRIO QUE, POR MEIO DA EXECUÇÃO DE PROJETOS, PERMITAM REFLEXÕES E TORNEM VISÍVEL O PROCESSO DE RESSOCIALIZAÇÃO DA PESSOA ENCARCERADA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando disposto na Lei 13.019/2014 e o que consta no processo nº SEI-210001/000306/2025.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos Convênios e Acordos de Cooperação Técnica;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n\r\n- o disposto no art. 184, ambos da Lei Federal n° 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como o Decreto Federal nº 11.531, de 16 de maio de 2023;\r\n\r\n- observar o art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e o Enunciado nº 38 da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Criar a Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Termo de Cooperação Técnica Nº 03/2025 celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o Instituto de Cultura e Consciência Negra Nelson Mandela, por meio do processo nº SEI-210001/000306/2025.\r\n\r\nArt. 2º- Designar a Policial Penal William dos Santos Pimentel, ID. 50103458 (Diretor da Divisão de Educação Prisional) para, sem prejuízo de suas funções, atuar como Gestor do Acordo de Cooperação Técnica nº 03/2025e para a função de Gestora Substituta do referido Acordo de Cooperação Técnica, a Policial Penal Ana Caroline de Araújo Affonso, ID 50295306.\r\n\r\nArt. 3º- Caberá a Fiscalização aos servidores Dirlan Angelo Salustiano, ID. 19981554 (Inspetor de Polícia Penal) / Substituto: Mônica Barbosa dos Santos Soares, ID. 43544983 (Inspetor de Polícia Penal); Marcio Borges Freitas, ID. 43928692 (Inspetor de Polícia Penal) / Substituto: Vagner Portela da Silva, ID. 50212273 (Inspetor de Polícia Penal); Marcos Aurélio de Macedo Nobrega, ID. 43931910 (Inspetor de Polícia Penal) / Substituto: Karla de Deus Gama, ID. 20078250 (Inspetor de Polícia Penal), sem prejuízo de suas funções, subordinados a Subsecretaria de Reintegração Social\r\n\r\nArt. 4º - Caberá ao Gestor da Cooperação Técnica e aos Fiscais da Comissão, além dos atos concernentes ao acompanhamento da execução do Termo sem prejuízo das obrigações previstas na Lei Federal n° 14.133/21:\r\n\r\nI - acompanhar e fiscalizar a execução da Cooperação Técnica;\r\n\r\nII - informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas do plano de trabalho e de indícios de irregularidades na gestão, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;\r\n\r\nIII - emitir parecer técnico conclusivo das diligências feitas nas Unidades Prisionais, com base no relatório técnico de monitoramento e avaliação de que trata esta Lei;\r\n\r\nIV - disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2025\r\n\r\nVITOR WAYNNE BARRETO FERREIRA\r\n\r\nSubsecretario de Reintegração Social\r\n\r\nPORTARIA SEAP/SUBRES Nº 06 DE 24 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 04/2023 QUE VISA A CERTIFICAÇÃO EM HORTICULTURA DE PPL's NAS UNIDADES PRISIONAIS DE JAPERI (SEAP/MM E SEAP/JC).\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando disposto na Lei nº 13.019/2014 e o que consta no processo nº SEI-210069/000270/2022.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos Convênios e Acordos de Cooperação Técnica;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n\r\n- o disposto no art. 184, ambos da Lei Federal n° 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como o Decreto Federal nº 11.531, de 16 de maio de 2023;\r\n\r\n- observar o art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e o Enunciado nº 38 da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Criar a Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica Nº 04/2023 celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o Município de Japeri/RJ, por meio do processo nº SEI-210069/000270/2022.\r\n\r\nArt. 2º- Designar o Inspetor de Policia Penal, Vinicius Borba Brito ID 4269761-1 (Diretor da Divisão de Projetos Laborativos) para, sem prejuízo de suas funções, atuar como Gestor do Acordo de Cooperação Técnica e Carlos Eduardo Nascimento da Mota, ID 4321913-6 (Coordenador de Inserção Social), para a função de Gestor da Cooperação Técnica Substituto.\r\n\r\nArt. 3º- Caberá a Fiscalização aos servidores Ademir de Souza Reboredo, ID 1995066-7 (Inspetor de Polícia Penal) / Substituto: Lucilene Luzia Lacerda Mendes, ID 41960424 (Inspetor de Polícia Penal); Karla de Deus Gama, ID 20078250, (Inspetor de Polícia Penal) / Substituto: Monica Barbosa dos Santos Soares, ID 43544983 (Inspetor de Polícia Penal); William Cesar Ferreira Junior, ID 50302663 (Inspetor de Polícia Penal) / Substituto: Viviane Alves Pereira Souza Costa, ID 43819338, sem prejuízo de suas funções, subordinados a Subsecretaria de Reintegração Social\r\n\r\nArt. 4º - Caberá ao Gestor da Cooperação Técnica e aos Fiscais da Comissão, além dos atos concernentes ao acompanhamento da execução do Acordo sem prejuízo das obrigações previstas na Lei Federal n° 14.133/21:\r\n\r\nI - acompanhar e fiscalizar a execução da Cooperação Técnica;\r\n\r\nII - informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas do plano de trabalho e de indícios de irregularidades na gestão, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;\r\n\r\nIII - emitir parecer técnico conclusivo das diligências feitas nas Unidades Prisionais, com base no relatório técnico de monitoramento e avaliação de que trata esta Lei;\r\n\r\nIV - disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2025\r\n\r\nVITOR WAYNNE BARRETO FERREIRA\r\n\r\nSubsecretario de Reintegração Social\r\n\r\nPORTARIA SEAP/SUBRES Nº 07 DE 28 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI Nº 01/2023, QUE VISA À CRIAÇÃO DE EQUIPE MULTIDISCIPLINAR QUE FARÁ CADASTRO, CAPACITAÇÃO E ENCAMINHAMENTO DE EGRESSOS PARA VAGAS DE TRABALHO, NO RECINTO DOS PATRONATOS (SEAP).\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando disposto na Lei 13.019/2014.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir oadimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos Convênios;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n\r\n- o disposto nos art. 184, ambos da Lei Federal nº 14.133/21, bem como o Decreto Federal nº 11.531/21 e o Enunciado nº 38 da ProcuradoriaGeral do Estado; e\r\n\r\n- observar o art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e o Enunciado nº 38 da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designa Servidores para compor Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Fundação Santa Cabrini, por meio do processo SEI-210069/000098/2023.\r\n\r\nA\r\n\r\nArt. 2º- Designar o Policial Penal Gustavo Augusto Teles da Cruz, ID. 50211978, (Polícia Penal, Diretor do SEAP/MT) para, sem prejuízo de suas funções, atuar como Gestor do Acordo de Cooperação Técnica n° 01/2023 e Renaldo de Souza Elias, ID. 43369758 (Polícia Penal, Subdiretor SEAP/MT), para a função de Gestor do referido Termo Aditivo Substituto.\r\n\r\nArt. 3º- Caberá a Fiscalização aos servidores Alexandre Washington de Oliveira Rosa, ID. 41961641 (Polícia Penal, Chefe do Serviço de Administração) / Substituto: Priscila Medeiros Soares, ID: 42104882 (Polícia Penal); Leandro Sobral Ronfini, ID:50171720 (Polícia Penal, Chefe de Núcleo do Patronato em São Gonçalo) / Substituto : Fran cine Figueiredo Pacheco, ID. 50000675, Angélica Moreira de Camargo Pinto, ID. 43818722 (Policial Penal, Chefe do Núcleo do Patronato em Campo Grande) / Substituto: Ricardo Gonzaga Cordeiro, ID. 50002104(Inspetor de Polícia Penal); sem prejuízos de suas funções, subordinados à Subsecretaria de Reintegração Social.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá ao Gestor do Acordo de Cooperação Técnica n° 01/2023 e aos Fiscais da Comissão, além dos atos concernentes ao acompanhamento da execução do Termo e sem prejuízo das obrigações previstas na Lei nº 14.133/21:\r\n\r\nI - acompanhar e fiscalizar a execução do Acordo;\r\n\r\nII - informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas do plano de trabalho e de indícios de irregularidades na gestão, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;\r\n\r\nIII - emitir parecer técnico conclusivo das diligências feitas nos Patronatos, com base no relatório técnico de monitoramento e avaliação de que trata esta Lei;\r\n\r\nIV - disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2025\r\n\r\nVITOR WAYNNE BARRETO FERREIRA\r\n\r\nSubsecretário de Reintegração Social\r\n\r\nId: 2667394"
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AUTORIZO a despesa em favor da empresa PACLIMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, no valor estimado de R$ 35.996,52 (trinta e cinco mil novecentos e noventa e seis reais e cinquenta e dois centavos), visando à aquisição de DOXORRUBICINA LIPOSSOMAL PEGUILADO, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 086/2024, consolidada pelo CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PE nº 165/2023, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/022244/2025 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ME (MATRIZ), no valor estimado de R$ 91.650,00 (noventa e um mil seiscentos e cinquenta reais), visando à aquisição de BEVACIZUMABE, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 080/2024, consolidada pelo CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PE nº 165/2023, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/020625/2025 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa BRISTOL MYERS SQUIBB FARMACÊUTICA LTDA, no valor estimado de R$ 868.970,40 (oitocentos e sessenta e oito mil novecentos e setenta reais e quarenta centavos), visando à aquisição de NIVOLUMABE de 4ml e 10 ml, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 129/2024, consolidada pela SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, PE nº 021/24, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/019043/2025 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa MEDICAMENTAL HOSPITALAR LTDA, no valor estimado de R$ 613,05 (seiscentos e treze reais e cinco centavos), visando à aquisição de SULFATO DE NEOMICINA+BACITRACINA ZINCICA, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 173/2024, consolidada pelo CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PE nº 120/2023, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/022587/2025 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa BAXTER HOSPITALAR LTDA, no valor estimado de R$ 25.800,00 (vinte e cinco mil e oitocentos reais), visando à aquisição de AMINOACIDOS(COMPOSICAO EM BOLSA MULTILAMINAR 3X1, BOLSA SOLUCAO DE AMINOACIDOS+BOLSA DE EMULSAO LIPIDICA TCL/TCM+BOLSA CARBOIDRATOS, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 009/2025-B, consolidada pela FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PE nº 122/2024, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/019068/2025 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa DROGAFONTE LTDA, no valor estimado de R$ 7.788,00 (sete mil setecentos e oitenta e oito reais), visando à aquisição de COLAGENASE+CLORANFENICOL, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 175/2024, consolidada pelo CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PE nº 120/2023, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/021912/2025 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa MEDFUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAÚDE LTDA, no valor estimado de R$ 8.949,00 (oito mil novecentos e quarenta e nove reais), visando à aquisição de CLORIDRATO DE TRAMADOL, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 017/2025-E, consolidada pela FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PE nº 114/2024, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/021591/2025 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa DBV COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DO BRASIL LTDA, no valor estimado de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), visando à aquisição de SONDA / TUBO ENDOTRAQUEAL, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 018/2025-A, consolidada pela FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PE nº 078/2024, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/020596/2025 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa NOVA LINEA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI, no valor estimado de R$ 6.710,00 (seis mil setecentos e dez reais), visando à aquisição de EMBALAGEM TUBULAR ESTERILIZACAO e FITA ADESIVA AUTOCLAVE, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 071/2024-A, consolidada pela FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PE nº 024/2024, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/020449/2025 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA - FILIAL, no valor estimado de R$ 5.178,00 (cinco mil cento e setenta e oito reais), visando à aquisição de ROCURONIO BROMETO, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 017/2025-A, consolidada pela FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PE nº 114/2024, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/018296/2025 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa VERTICAL RJ SOLUÇÕES PARA SAÚDE LTDA, no valor estimado de R$ 1.718,00 (um mil setecentos e dezoito reais), visando à aquisição de DIETA NUTRICIONAL COMPLETA e SUPLEMENTO ALIMENTAR, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 107/2024, consolidada pelo CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PE nº 181/2023, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/018305/2025 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa TERAMED PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA, no valor estimado de R$ 2.010,00 (dois mil dez reais), visando à aquisição de DIETA NUTRICIONAL COMPLETA e ESPESSANTE ALIMENTAR, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 108/2024, consolidada pelo CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PE nº 181/2023, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/020374/2025 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa GREEN MED DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA, no valor estimado de R$ 611,40 (seiscentos e onze reais e quarenta centavos), visando à aquisição de SONDA ASPIRACAO TRAQUEAL calibre 6 e 8, SONDA FOLEY, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 018/2025-B, consolidada pela FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PE nº 078/2024, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nId: 2667355"
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Processo nº SEI-080001/025780/2025\r\n\r\nREADAPTA ex ofício, pelo prazo de 1 ano, os servidores,\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRO PEREIRA FRAGA, Inspetor de Aluno 2 G, matricula nº 3.051.313-9, ID Funcional nº 5020772-5, sem contato direto e permanente com aluno, serviços internos, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/025780/2025\r\n\r\nDAISE MELO DA SILVA F. RIBEIRO, Professor Docente I, matricula nº 3.047.542-0, ID Funcional nº 567288-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/025780/2025\r\n\r\nFLAVIO ALVES FERREIRA, Professor Docente I, matricula nº 3.122.306-8, ID Funcional nº 5104825-6, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/025780/2025\r\n\r\nKATIA FARIA PIMENTEL, Professor Docente I, matricula nº 973.244-7 e nº 964.756-1, ID Funcional nº 3469408-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/025780/2025\r\n\r\nREADAPTA ex ofício, pelo prazo de 2 anos, os servidores,\r\n\r\nALEX SANDRO DE OLIVEIRA NUNES, Inspetor de Polícia Penal, matricula nº 963.570-7, ID Funcional nº 4382594-0, em função sem contato habitual com presos ou detentos, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/025780/2025\r\n\r\nCLAUDECY DE CASTRO, Inspetor de Policia Penal, matricula nº 834.992-0, ID Funcional nº 1973437-9, sendo recomendável a suspensão do porte de arma, fora do plantão noturno, em função sem contato habitual e permanente com presos ou detentos, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/025780/2025\r\n\r\nCRISTIANO SANTIAGO FERREIRA, Professor Docente I, matricula nº 3.048.203- 8, ID Funcional nº 5017461-4, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/025780/2025\r\n\r\nCYNTIA LIMA CAVALCANTI, Professor Docente I, matricula nº 5.013.590-4, ID Funcional nº 3624803-7, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/025780/2025\r\n\r\nELIANE FERREIRA DOS SANTOS, Sanitarista, matricula nº 867.664-5, ID Funcional nº 564053-9, em local próximo à residência, fora de plantão, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/025780/2025\r\n\r\nELISEU SOUZA DA SILVA, Agente de Segurança Socioeducativa, matricula nº 3.062.588-3, ID Funcional nº 5019952-8, serviços internos sem atendimento direto ao adolescente cumprindo medidas socioeducativas, em local próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/025780/2025\r\n\r\nERENICE GONCALVES DO NASCIMENTO, Auxiliar de Enfermagem, matricula nº 814.448-7, ID Funcional nº 3077177-3, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, fora de plantão, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/025780/2025\r\n\r\nGENY RODRIGUES ALEXANDRE SANTANA, Assistente Social, matricula nº 861.156-8, ID Funcional nº 1974932-5, em função sem contato habitual com presos ou detentos, serviços internos, em local diferente da lotação atual, em local próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/025780/2025\r\n\r\nHUMBERTO CARDOSO DE CARVALHO, Agente de Segurança Socioeducativa, matricula nº 835.928-3, ID Funcional nº 1984305-4, serviços internos sem atendimento direto ao adolescente cumprindo medidas socioeducativas, em local diferente da lotação atual, em local próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/025780/2025\r\n\r\nJAIR DE OLIVEIRA ANDRE, Professor Docente I, matricula nº 962.046-9, ID Funcional nº 4191745-6, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/025780/2025\r\n\r\nJOAO ELIAS SOUZA DA COSTA, Técnico Universitário II, matricula nº 8.044-0, ID Funcional nº 607017-5, em local com acesso através de rampas ou elevadores, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/025780/2025\r\n\r\nJULIANA GOMES VIANA, Agente de Segurança Socioeducativa, matricula nº 3.048.118-8, ID Funcional nº 5017888-1, serviços internos sem atendimento direto ao adolescente cumprindo medidas socioeducativas, em local próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/025780/2025\r\n\r\nMARLI BERRETARI, Professor Docente I, matricula nº 945.671-6, ID Funcional nº 4259021-3, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, em local próximo à residência, em local com acesso através de rampas ou elevadores, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/025780/2025\r\n\r\nPRISCILLA ALVES MASCARENHAS SEGGES, Técnico Universitário Superior, matricula nº 40.126-5, ID Funcional nº 5073820-8, em local diferente da lotação atual, fora de unidade hospitalar, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/025780/2025\r\n\r\nRITA DE CASSIA DE AZEVEDO GONÇALVES, Professor Docente I, matricula nº 952.511-4, ID Funcional nº 4358087-4, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/025780/2025\r\n\r\nRODRIGO BRAGANÇA DE AZEVEDO CARNEIRO, Agente de Segurança Socioeducativa, matricula nº 3.054.221-1, ID Funcional nº 5023189-8, serviços internos sem atendimento direto ao adolescente cumprindo medidas socioeducativas, em local próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/025780/2025\r\n\r\nSOLANGE SANTOS ROCHA, Professor Faetec I, matricula nº 224.633-8, ID Funcional nº 4198741-1, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/025780/2025\r\n\r\nVANDA LUCIA DA COSTA SALLES, Professor Docente I, matricula nº 831.347-0, ID Funcional nº 3889834-9, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, sem contato direto e permanente com aluno, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/025780/2025\r\n\r\nVIVIAN BARCELOS COUTO, Professor Docente I, matricula nº 948.535-0, ID Funcional nº 4338929-5, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/025780/2025\r\n\r\nREADAPTA ex ofício, pelo prazo de 3 anos, o servidor, VERIDIANA ADERALDO SKOCIC, Professor Adjunto, matricula nº 33.632-1, ID Funcional nº 2540437-7, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 36 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/025780/2025\r\n\r\nId: 2667361"
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                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 31/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/007039/2024 - ADJUDICO e HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico n° 080/2025, para AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS INDUSTRIALIZADOS, em favor das empresas: MEDKA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA (36.958.637/0001- 32), classificada para o item 01, perfazendo o valor total de R$ 2.244,00 (dois mil duzentos e quarenta e quatro reais), DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTE LTDA (58.229.293/0001-63), classificada para os itens 02, 03, 04, 05, 06, 07 e 09, perfazendo o valor total de R$ 665.533,38 (seiscentos e sessenta e cinco mil quinhentos e trinta e três reais e trinta e oito centavos), COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA (67.729.178/0007-34), classificada para o item 08, perfazendo o valor total de R$ 469.479,06 (quatrocentos e sessenta e nove mil quatrocentos e setenta e nove reais e seis centavos) e MULTIFARMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (21.681.325/0001-57), classificada para o item 10, perfazendo o valor total de R$ 116.028,30 (cento e dezesseis mil vinte e oito reais e trinta centavos), perfazendo o valor total de R$ 1.253.305,68 (um milhão duzentos e cinquenta e três mil, trezentos e cinco reais e sessenta e oito centavos). Despacho da homologação (doc. SEI 105817940). \r\n\r\nId: 2667242"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 04.08.2025\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, CAMILA PINHEIRO DO NASCIMENTO DA SILVA, Prof. Doc. I, ID 5081182-7/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Indaiaçu, U.A. 118201031405513, Município de Casimiro de Abreu, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/069034/2025.\r\n\r\nDESIGNA CAMILA PINHEIRO DO NASCIMENTO DA SILVA, Prof. Doc. I, ID 5081182-7/1, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Santa Maria, U.A. 118201031405566, Tipo C, Município de Casimiro de Abreu, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Luciene Nogueira de Mendonça, ID 3440911-4/3. Processo nº SEI-030001/069034/2025.\r\n\r\nDESIGNA LIDIANE PAINS SOARES, Prof. Doc. I, ID 4185592-2/4, para exercer a função de Secretário do C.E. Luiz Ferraz, U.A. 118201031105508, Tipo D, Município de Itaperuna, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Maria Regina Von Held, ID 3401174-9/1. Processo nº SEI-030001/050731/2025.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, PATRICIA DOS SANTOS NEVES, Prof. Doc. II, ID 3612156-8/1, da função de Coordenador Pedagógico do CIEP 127 Frei Acúrsio Aloísio Gonzaga Bolwer, U.A. 118201031305529, Município de Magé, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/065666/2025.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, JUÇARA SOARES, Prof. Doc. I, ID 5023729-2/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Professor Fonseca, U.A. 118201030105524, Tipo D, Município de Araruama, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Renata Pires de Mendonça Freitas, ID 4326811-0/1. Processo nº SEI-030001/070055/2025.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, CÍNTIA CRISTINA VERDEIROS RIBEIRO AGUIAR, Prof. Doc. I, ID 4255866-2/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Paraná, U.A. 118201030605511, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030001/049370/2025.\r\n\r\nDISPENSA RENATA CRISTINA GUEDES DE ARRUDA, Prof. Doc. I, ID 3507445-0/3, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Alfredo Pujol, U.A. 118201030305555, Município de Rio Claro, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 27/03/2019, publicado no DOERJ de 29/03/2019. Processo nº SEI-030001/076903/2025.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, LEOCÁDIA ESPÍNDOLA DAFLON, Prof. Doc. I, ID 4191338-8/3, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Januário de Toledo Pizza, U.A. 118201031405540, Tipo D, Município de São Sebastião do Alto, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030001/044317/2025.\r\n\r\nId: 2667256"
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                    "2667252": [
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E \r\n\r\nAÇÕES ESTRATÉGICAS\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBPAE Nº 248 \r\n\r\nDE 24 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A GERÊNCIA DO CONVÊNIO DO TERMO DE CESSÃO DE USO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030029/003657/2021, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n\r\n- o Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e a Fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo discriminado, para exercer a Gerência de Convênio do Termo de Cessão de Uso nº 028/2021, celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, e o MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA, visando a Gestão Compartilhada do CIEP 155 Maria Joaquina de Oliveira, unidade situada em Seropédica/RJ, na área de abrangência da Regional Metropolitana IV.\r\n\r\nGerente Titular: Caio Cesar Kiebitz Martins, matrícula nº 3059788-4, ID Funcional: 5027059-8; e\r\n\r\nGerente Suplente: Luciana Theodoro Cairo dos Santos, matrícula nº 3060144-7, ID Funcional: 5027339-6\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho 2025\r\n\r\nMYRIAN MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\n\r\nId: 2667252"
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                    "2667322": [
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                    "2667318": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04/08/2025\r\n\r\nEXONERA a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor MARCIA MAIA DE LIMA MARTINS, Professor Docente II, Identidade Funcional n° 5462312, vínculo 01, matrícula n° 255918-5, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 12/04/2000. Processo nº SEI-030001/077116/2025.\r\n\r\nEXONERA a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor JEFFERSON DE OLIVEIRA VINCO, Professor Docente I 30h, nível D, referência 04, Identidade Funcional n° 51442809, Vínculo 01, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 10/07/2025. Processo nº SEI-030001/050607/2025.\r\n\r\nId: 2667318"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01/08/2025\r\n\r\nAPOSENTA HELOISA HELENA LOUREIRO DA ROCHA NEVES, Professor Docente II 22horas, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 38967537, vínculo 01, matrícula nº 1.208.362-2, nos termos do art. 4°, caput e §5° e §2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 22horas, nível D, referência 9(Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.786,83 e 60 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.672,10. Processo nº SEI-030001/062103/2025.\r\n\r\nAPOSENTA CIRILO MOREIRA DA SILVA, Zelador, nível I, Identidade funcional nº 36412546, vínculo 01, matrícula nº 5.011.145-9, nos termos do art. 3°, caput e §§ 5° e 6°, inciso I, alínea “a” da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Zelador, nível I (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 936,21 e 55 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 514,92. Processo nº SEI-030001/038621/2025.\r\n\r\nAPOSENTA JOSE DUARTE, Professor Docente I 40 horas, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 36135275, vínculo 01, matrícula nº 5.011.998-1, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 40horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 6.967,11e 55 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 3.831,91. Processo nº SEI-030001/059413/2025.\r\n\r\nAPOSENTA MARLENE BRANDAO DA SILVA HIPOLITO, Professor Docente II 22horas, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 38557932, vínculo 01, matrícula nº 236.395-0, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 22horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.786,83 e 60 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.672,10. Processo nº SEI-030001/054043/2025.\r\n\r\nAPOSENTA CLAUDIA APARECIDA DE CARVALHO, Professor Docente I 18horas, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 40292240, vínculo 02, matrícula nº 838.132-9, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19 e 45 % de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.410,84. Processo nº SEI-030001/041437/2025.\r\n\r\nAPOSENTA ROGERIO PLACIDO DA SILVA, Agente de Segurança Socioeducativa, Identidade funcional nº 19884737, vínculo 01, matrícula nº 835.720-4, nos termos do art. 5º, caput e § 6º da Emenda Constitucional nº 90/2021. Processo nº SEI-030002/006329/2025.\r\n\r\nAPOSENTA VITOR PAULO DE ANDRADE, Professor Docente I 40horas, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 35717343, vínculo 01, matrícula nº 5.252.007-9, nos termos do art. 4°, caput e §5° e §2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 40horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 6.967,11 e 50 % de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 3.483,56. Processo nº SEI-030001/002001/2025.\r\n\r\nAPOSENTA JULIANA SERAFIM DA SILVA LIMA, Professor Docente II 40horas, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 37532880, vínculo 01, matrícula nº 5.024.763-4, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 5.573,66 e 55 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 3.065,51. Processo nº SEI-030001/063005/2025. \r\n\r\nAPOSENTA ADALGISA PEREIRA DOS SANTOS FREITAS, Professor Docente I 18horas, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 33702357, vínculo 02, matrícula nº 825876-6, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19 e 50 % de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.567,60. Processo nº SEI-030001/050675/2025.\r\n\r\nAPOSENTA IZABEL CHRISTINA AZEVEDO, Professor Docente I 18horas, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 40511260, vínculo 02, matrícula nº 826.416-0, nos termos do art. 4°, caput e §2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19 e 50 % de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.567,60. Processo nº SEI-E-03/012/1921/2017.\r\n\r\nAPOSENTA MARTA DE MENEZES MIRANDA, Professor Docente I 18horas, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 32823479, vínculo 01, matrícula nº 827.524-0, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, , fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19 e 50 % de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.567,60. Processo nº SEI-030001/019214/2024.\r\n\r\nId: 2667257"
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                    "2667259": [
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01/08/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/003782/2023 - SERGIO SANTOS OLIVEIRA, Identidade Funcional 43325297/01, matrícula 944.671-7, Professor Docente I 18h. AVERBE-SE nos termos do § 9º do art. 201 da CRFB/88 e no inciso I do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 08/04/2005 a 09/04/2008, num total de 1093 dias de serviço prestado à Prefeitura Municipal de Japeri (RPPS), como Inspetor de Alunos, desprezando-se o período de 10/04/2008 a 19/05/2008, por ser concomitante com o exercício no Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/087771/2024 - VIVIANE PIMENTA DE LIMA, Identidade Funcional 35023740/01, matrícula 5016172-8, Agente Administrativo. AVERBE-SE nos termos do § 9º do art. 201 da CRFB/88 e no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 29/03/1993 a 27/02/1994, num total de 336 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social (RGPS), não constando o cargo e desprezando-se os períodos de 28/02/1994 a 06/03/1994, a pedido da servidora e de 07/03/1994 a 07/03/1994, por ser concomitante com o exercício no Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030002/011493/2024 - LEANDRO DOS SANTOS ANDRADE, Identidade Funcional 19853912/01, matrícula 835738-6, Agente de Segurança Socioeducativa. AVERBE-SE nos termos do § 9º do art. 201 da CRFB/88 e no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 09/06/1993 a 10/06/1994, num total de 367 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social (RGPS), não constando o cargo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/003193/2021 - ROSANE REGINA FERREIRA PIMENTA, Identidade Funcional 41982347/03, matrícula 3065938-7, Professor Docente I 30h. AVERBEM-SE nos termos do § 9º do art. 201 da CRFB/88 e no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 11/03/1996 a 31/12/1996, de 01/04/1997 a 30/05/2000 e de 01/02/2001 a 26/02/2002, num total de 1841 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social (RGPS), como Professor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/013542/2023 - ANA FATIMA RIBEIRO BARBOSA, Identidade Funcional 43297994/02, matrícula 4329799402, Pedagoga. AVERBE-SE nos termos do § 9º do art. 201 da CRFB/88 e no inciso I do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 17/06/2008 a 28/11/2010, num total de 895 dias de serviço prestado à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro (RPPS), como Agente Auxiliar de Creche.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/007724/2024 - JUÇARA SOARES, Identidade Funcional 50237292/01, matrícula 3054849-9, Professor Docente I 18h. AVERBE-SE nos termos do § 9º do art. 201 da CRFB/88 e no inciso I do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 23/03/2006 a 27/01/2014, num total de 2868 dias de serviço prestado à Prefeitura Municipal de Cabo Frio (RPPS), como Auxiliar de Classe B2, desprezando-se o período de 28/01/2014 a 28/02/2016, por ser concomitante com o exercício no Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2667259"
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                    "2667299": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA GERAL\r\n\r\nDE 04/08/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/100024/2024 - ENCI.009.MIV.32.25 - SISTEMA EDUCANDUS DE ENSINO, CNPJ n° 05.293.111/0001-57, localizado à Avenida Cesário de Melo, nº 2400, loja 201, CEP: 23.052-102, Campo Grande, município do Rio de Janeiro/RJ. CEP: 21875-090, mantido(a) pelo SISTEMA EDUCANDUS DE ENSINO LTDA, CNPJ nº 05.293.111/0001-57. ENCERRA POR IRREGULARIDADES as atividades da Instituição, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5129/2014 e do inciso II do art. 45 da Deliberação CEE nº 388/2020 com efeitos a partir da data de sua publicação. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/005334/2021 - ENCP.009.MVII.029.25 - CENTRO EDUCACIONAL FLUMINENSE DE VILAR, CNPJ nº 97.358.287/0001-68, localizado à Rua Paulo Soares do Nascimento, nº 305, Vilar dos Teles, São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro/RJ, mantido pelo Colégio Fluminense de Vilar LTDA, inscrito no CNPJ nº 97.358.287/0001-68, ENCERRA as atividades a partir de 31/12/2021, nos termos do inciso I do art. 45 da Deliberação CEE nº 388/2020. DEFIRO.\r\n\r\nId: 2667299"
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                    "2667402": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 04/08/2025\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV do Decreto Estadual nº 46.873/2019 c/c art. 3º, IV da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019 e na forma do processo nº SEI-030001/108806/2024, pelo Chefe de Gabinete de Estado de Educação (art. 5º da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019), resolve tornar pública a decisão pela aplicação da penalidade de SUSPENSÃO por 05 (cinco) dias ao servidor JOSEMAR SANTOS DA FONSECA Identidade Funcional nº 5097188-3, prevista no art. 292, inciso III, c/c art. 296, I, pelo descumprimento do disposto no art. 285, III, V, VI e VII, todos do Decreto nº 2.479/1979.\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV do Decreto Estadual nº 46.873/2019 c/c art. 3º, IV da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019 e na forma do que foi definido no processo nº SEI-030001/073555/2025, pelo Chefe de Gabinete de Estado de Educação (art. 5º da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019), SUSPENDE PREVENTIVAMENTE por (30) trinta dias, o servidor: ID Funcional 4343140-2 e CPF nº 667.xxx.xxx-34, na forma dos arts. 59 e 60 do Decreto-Lei nº 220/75, sem prejuízo da sua remuneração.\r\n\r\nId: 2667402"
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                    "2667417": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 04.08.2025\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV do Decreto Estadual nº 46.873/2019 c/c art. 3º, IV da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019 e na forma do que foi definido no Processo nº SEI-030001/071724/2024, pelo Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação (art. 5º da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019), resolve tornar pública a decisão pela aplicação da penalidade de REPREENSÃO, prevista no art. 292, inciso II, do Decreto Estadual nº 2.479/79, pelo descumprimento do disposto no art. 285, inciso VII, do Decreto nº 2.479/79, aos servidores:\r\n\r\n01 - ALAN SALINO DE MOURA EÇA PROF. DOC. I, ID: 3589562;\r\n\r\n02 - ALEXANDRE BRANDÃO RIOS DA SILVA, PROFESSOR DOC. I, ID: 42778620;\r\n\r\n03 - AMAURI SILVA DE AVELAR, PROFESSOR DOC. I, ID: 37196740;\r\n\r\n04 - ANDREZA PENHA AZEVEDO ELEUTHÉRIO, PROFESSOR DOC. I, ID: 42547911,\r\n\r\n05 - ARLETE INÁCIO DOS SANTOS, PROFESSOR DOC. I, ID: 42050091;\r\n\r\n06 - CARLOS ALBERTO ELIAS ANCHIETA, VIGIA, ID: 35788666;\r\n\r\n07 - DANIELA LOPES PEREIRA, PROFESSOR DOC. I, ID: 4278491;\r\n\r\n08 - EPAMINONDAS LIMA VIEIRA QUEIROZ, ID: 32493568;\r\n\r\n09 - ERASMO DAS DORES ALVES, PROFESSOR DOC. I, ID: 41939344;\r\n\r\n10 - GLAUBER ANDRADE PESSOA, PROFESSOR DOC. I, ID: 38077841;\r\n\r\n11 - JOEL SALES DE ASSIS, ENCARREGADO, ID: 36182354;\r\n\r\n12 - LUANA FRANCISCO DA CONCEIÇÃO GARCIA, PROFESSOR DOC., ID: 43884300;\r\n\r\n13 - LUCIMÁ BARROS DA ROCHA, PROFESSOR DOC., ID: 5456746;\r\n\r\n14 - MARCELO RODRIGUES PEREIRA, PROFESSOR DOC. I, ID: 43367020;\r\n\r\n15 - MARGARETH DE ARAÚJO MAYERHOFER, PROFESSOR DOC. I, ID: 4273774;\r\n\r\n16 - MARIA DE FÁTIMA DINIZ GONÇALVES, PROFESSOR DOC. I, ID: 38056313;\r\n\r\n17 - MARY ELLEN FERREIRA, PROFESSOR DOC. I, ID: 3587188;\r\n\r\n18 - NELI SILVA MONTEIRO, MERENDEIRA, ID: 38314614;\r\n\r\n19 - PATRÍCIA VIEIRA COELHO, PROFESSOR DOC., ID: 50351150;\r\n\r\n20 - PATRICK TORRES DO CARMO, PROFESSOR DOC. I, ID: 37293931;\r\n\r\n21 - PAULO ROBERTO ANTUNES, PROFESSOR DOC. I, ID: 35784067;\r\n\r\n22 - PRISCILA NOGUEIRA MATOS, PROF. DOC. I, ID: 441868271;\r\n\r\n23 - ROSÂNGELA DE SOUZA ABREU PEREIRA, PROF. DOC. I, ID: 441868271;\r\n\r\n24 - SAMUEL SCREMIN, PROFESSOR DOC. I, ID: 40738345-2;\r\n\r\n25 - SÉRGIO DA CUNHA PEREIRA, PROFESSOR DOC. I, ID: 432713401;\r\n\r\n26 - SIMONE DE CARVALHO SILVA, PROFESSOR DOC. I, ID: 37289659;\r\n\r\n27 - UBALDINO RAIMUNDO PEREIRA, PROFESSOR DOC. I, ID: 40487229;\r\n\r\n28 - VANDA LÚCIA DA COSTA SALLES, PROFESSOR DOC. I, ID: 38898349;\r\n\r\n29 - VIRGÍNIA LÚCIA ROCHA DUTRA PROFESSOR DOC. II, ID: 38180774.\r\n\r\nId: 2667417"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS -\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 04/08/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/026984/2025 - LEANDRA GUIMARÂES DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 0938581-6, período base de 21/05/2020 a 19/06/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/057667/2025 - PAULA DIAS ALVES, Prof. Doc. I, mat. nº 3110835-0, período de 07/11/2018 a 06/11/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/075053/2025 - CLAUDIA DE OLIVEIRA BARROS, Prof. Doc. I, mat. 940.462-5, período base de 24/03/2017 a 23/03/2022.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/005829/2020- PAULO ROBERTO PERES MACHADO BENUCCI, Assistente Executivo, mat. nº 3.073.304-2, período base de 18/12/2019 A 17/12/2024. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, tornando sem efeito as publicações anteriores\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/106081/2024 - TATIANE REGINA DO NASCIMENTO AGRA, Prof. Doc. I, mat. nº 3030228-5, período base de 18/06/2012 a 17/06/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/079365/2025 - CARLOS ALFREDO SILVA COSTA, Prof. Doc. I, mat. nº 948.532-7, período base de 23/06/2012 a 22/06/2022.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/075245/2025 - BIANCA BERNADETTE DIAS FERNANDES, Prof. Doc. I, mat. nº 915.172-1, período base de 18/06/2010 a 22/07/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/079357/2025 - CARLOS ALFREDO SILVA COSTA, Prof. Doc. I, mat. nº 920589-9, períodos base de 22/06/2006 a 21/06/2016 e 16/03/2017 a 15/03/2022. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/003536/2023 - ANA FÁTIMA RIBEIRO BARBOSA, Prof. Inspetor Escolar, mat. 943.024-0, período base de 03/04/2008 a 02/04/2023.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/077704/2025 - FÁTIMA APARECIDA DE LIMA SENA, Prof. Doc. I, mat. nº 913182-2, período base de 01/02/2005 a 31/01/2025. CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/002526/2020 - ADRIANA BASTOS VIEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 5.005.255-4.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/074176/2025 - JULIA CRISTINA PAREDES DOS SANTOS BERNARDO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.010.462-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/074178/2025 - JULIA CRISTINA PAREDES DOS SANTOS BERNARDO, Prof. Doc. II, mat. nº 290.894-5.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O DE 25/07/2025\r\n\r\nPÁGINA 28 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 24/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/201130/2003\r\n\r\nOnde se lê: ...ELAINE MARIA DA SILVA BASTOS...\r\n\r\nLeia-se: ...ELIANE MARIA DA SILVA BASTOS...\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/075053/2025\r\n\r\nOnde se lê: ...períodos base de 13/11/2007 a 12/11/2017 e de 11/11/2017 a 20/01/2023.\r\n\r\nLeia-se: ...período base de 13/11/2007 a 20/01/2023.\r\n\r\nId: 2667393"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA METROPOLITANA VI\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.08.2025\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº SEI-030001/080327/2025, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor ANNELIZE JUCYRA DE ALBUQUERQUE BLOCK LOPES, Professor Docente I, matricula 09513904, ID Funcional 43485685.\r\n\r\nId: 2667320"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\n- METROPOLITANA VII\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 29/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/003765/2023 - ADRIANA APARECIDA CORRÊA DA SILVA, Professor Docente I, matrícula nº 0963810-7, Id. Funcional nº 43883508 vínculo 01, período base de 07/06/2020 a 06/06/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/7130716/2005 - ADRIANA GOMES, Professor Docente I, matrícula nº 0840718-1, Id. Funcional nº 40251160 vínculo 02, período base de 22/05/2020 a 21/05/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/014/1923/2014 - ADRIANA MAGALHÃES QUAIOTTI LOURENÇO, Professor Docente I, matrícula nº 0925129-9, Id. Funcional nº 42554918 vínculo 01, período base de 06/02/2016 a 05/02/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/002821/2020 - ALESSANDRA CORDEIRO SALUSTINO, Professor Docente I, matrícula nº 3080769-7, Id. Funcional nº 50737406 vínculo 01, período base de 10/07/2020 a 09/07/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/002829/2023 - ANA CELIA DA SILVA, Professor Docente II, matrícula nº 5014901-2, Id. Funcional nº 34782184 vínculo 01, período base de 23/06/2019 a 22/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/001302/2020 - ANA PAULA GOMES LOUREIRO, Professor Docente I, matrícula nº 3080354-8, Id. Funcional nº 43744184 vínculo 02, período base de 10/07/2020 a 09/07/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/076162/2025 - CARINA COSTA DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO, Professor Docente I, matrícula nº 3079091-9, Id. Funcional nº 50727702 vínculo 01, período base de 29/04/2017 a 18/05/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/039/637/2019 - CARLA MAISA MATTOS DA ROCHA, Professor Docente II, matrícula nº 0250625-1, Id. Funcional nº 36290874 vínculo 01, período base de 05/05/2020 a 04/05/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/052823/2025 - CELIS CRISTINA DA SILVA SOUZA, Professor Docente I, matrícula nº 0967167-8, Id. Funcional nº 5685850 vínculo 02, período base de 16/03/2017 a 15/03/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/8611361/2003 - CLENIR DE VASCONCELLOS SILVA, Servente, matrícula nº 5009975-3, Id. Funcional nº 34412034 vínculo 01, período base de 29/01/2019 a 28/01/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001069353/2025 - EJANE DUSEK DE NOVAES, Professor Docente I, matrícula nº 3047752-5, Id. Funcional nº 5666783 vínculo 09, período base de 23/08/2019 a 22/08/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/052342/2025 - ELIZABETH VICENTE DA SILVA, Professor Docente I, matrícula nº 0953823-2, Id. Funcional nº 43625827 vínculo 01, período base de 28/02/2017 a 18/03/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/076163/2025 - GLAUCIA MUSSA ALEVATO DE SANT ANNA, Professor Docente I, matrícula nº 3048858-9, Id. Funcional nº 43879055 vínculo 02, período base de 20/09/2019 a 19/09/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/068339/2025 - ISADORA BARBOSA CABRAL DE SOUZA, Professor Docente I, matrícula nº 3089172-5, Id. Funcional nº 50809709 vínculo 01, período base de 22/02/2016 a 21/02/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/003766/2023 - JANDIRA LOUREIRO SANTANA, Professor Docente I, matrícula nº 0963830-5, Id. Funcional nº 43870163 vínculo 01, período base de 22/06/2020 a 21/06/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/014/1551/2017 - JOSÉ MAURÍCIO VIEIRA DOS SANTOS, Professor Docente I, matrícula nº 0824641-5, Id. Funcional nº 32532679 vínculo 02, período base de 30/05/2018 a 18/06/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/053576/2025 - JULIA DE LIMA ALCANTARA, Datilógrafo, matrícula nº 5015399-8, Id. Funcional nº 34725288 vínculo 01, período base de 15/08/2018 a 12/11/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/014/1113/2017 - LUCIANA MARIA OLIVEIRA DA SILVA, Professor Docente I, matrícula nº 0960976-9, Id. Funcional nº 43803954 vínculo 01, período base de 14/04/2020 a 13/04/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/8610105/2000 - MARIA DA GLORIA RODRIGUES, Servente, matrícula nº 5009755-9, Id. Funcional nº 34381546 vínculo 01, período base de 07/03/2019 a 06/03/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10002650/2002 - MARIA DE FATIMA FARIAS PIMENTA, Professor Docente II, matrícula nº 5008821-0, Id. Funcional nº 34950958 vínculo 01, período base de 07/07/2016 a 06/07/2021. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/069354/2025 - REINALDO AMIRATO DIAS, Professor Docente I, matrícula nº 0972028-5, Id. Funcional nº 43265251 vínculo 02, período base de 20/12/2017 a 19/12/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/069355/2025 - REINALDO AMIRATO DIAS, Professor Docente I, matrícula nº 3066080-7, Id. Funcional nº 43265251 vínculo 03, período base de 30/10/2015 a 29/10/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/057436/2024 - ROSILANE MOTTA DA SILVA, Professor Docente I, matrícula nº 3037301-3, Id. Funcional nº 43870724 vínculo 04, período base de 18/08/2019 a 17/08/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/001285/2022 - SUZI EVELIN DE BARROS GOMES, Professor Docente I, matrícula nº 0824598-7, Id. Funcional nº 39610250 vínculo 01, período base de 20/09/2019 a 19/09/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/035022/2025 - VANESSA DA ROCHA VALBOM, Professor Docente I, matrícula nº 3066368-6, Id. Funcional nº 44149964 vínculo 02, período base de 14/04/2018 a 13/04/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/003743/2023 - VIVIANE SOUZA DOS PASSOS, Professor Docente I, matrícula nº 0966498-8, Id. Funcional nº 43903606 vínculo 01, período base de 15/06/2019 a 14/06/2024.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/076161/2025 - ANTONIO CARLOS DA SILVA, Professor Docente I, matrícula nº 0974052-3, Id. Funcional nº 5606888 vínculo 02, período base de 13/10/2011 a 12/10/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/103505/2024 - CLAUDIA SILVA BEZERRA, Professor Docente I, matrícula nº 0971383-5, Id. Funcional nº 36622281 vínculo 02, período base de 11/07/2011a 24/11/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10002350/2006 - HERMANTINA TORRES FERRO DOS SANTOS, Professor Docente II, matrícula nº 5021121-8, Id. Funcional nº 34320873 vínculo 01, período base de 18/08/2011 a 08/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/8611046/2012 - JAQUELINE BIN GROVE, Professor Docente II, matrícula nº 5022600-0, Id. Funcional nº 34385185 vínculo 01, período base de 23/10/2006 a 08/10/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/048558/2025 - JULIO MARTINS MOREIRA, Professor Docente I, matrícula nº 0942138-9, Id. Funcional nº 42011990 vínculo 02, período base de 04/03/2008 a 30/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/069415/2025 - KELLY CRISTINE PAULA RIBEIRO, Inspetor de Alunos, matrícula nº 3051193-5, Id. Funcional nº 50208390 vínculo 02, período base de 04/11/2013 a 03/11/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/067572/2025 - MARCIA CRISTINA DOS SANTOS ARAUJO, Professor Docente I, matrícula nº 3030748-2, Id. Funcional nº 39549020 vínculo 04, período base de 18/06/2012 a 02/07/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/078627/2025 - MARLENE ELEUTERIO SIQUEIRA, Servente, matrícula nº 5019064-4, Id. Funcional nº 35138823 vínculo 01, período base de 19/09/2014 a 03/11/2024. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/7102429/1989 - MARIA JOSÉ NUNES MARINHO, Professor Docente II, matrícula nº 0516361-3, Id. Funcional nº 36432075 vínculo 01, período base de 10/03/2007 a 03/09/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/078556/2025 - NOEMI CRISTINA DE OLIVEIRA DA COSTA, Professor Docente I, matrícula nº 0957989-7, Id. Funcional nº 43783333 vínculo 01, período base de 28/10/2011 a 04/11/2021. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/078577/2025 - NOEMI CRISTINA DE OLIVEIRA DA COSTA, Professor Docente I, matrícula nº 0964685-2, Id. Funcional nº 43783333 vínculo 02, período base de 16/08/2011 a 24/09/2021. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/014/1278/2015 - SIMONE E SILVA MEDEIROS, Professor Docente I, matrícula nº 0917019-2, Id. Funcional nº 42031206 vínculo 01, período base de 02/04/2015 a 01/04/2025. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/7131164/2001 - SIMONE SOARES DA COSTA DE SALES, Merendeira, matrícula nº 5015499-6, Id. Funcional nº 34984631 vínculo 01, período base de 02/02/2001 a 23/05/2022. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/047656/2025 - VITOR DE PAULA PIO, Professor Docente I, matrícula nº 3058935-2, Id. Funcional nº 43907946 vínculo 02, período base de 13/03/2014 a 12/03/2024.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10002752/2010 - CARLA AREAS AMARAL, Agente Administrativo, matrícula nº 5015852-6, Id. Funcional nº 33508011 vínculo 01, período base de 01/05/2009 a 29/06/2024. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/005465/2024 - EDNA DE MATTOS ALVES, Professor Docente I, matrícula nº 0831447-8, Id. Funcional nº 37092952 vínculo 01, período base de 02/06/1998 a 24/10/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10001888/2004 - ELIANE MARTINS SANTOS DE ARAÚJO, Professor Docente I, matrícula nº 5008767-5, Id. Funcional nº 33403040 vínculo 01, período base de 27/08/2003 a 06/09/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/068808/2025 - ENIO MEDINA, Professor Docente I, matrícula nº 0927614-8, Id. Funcional nº 4254290-1vínculo 01, período base de 06/02/2006 a 07/03/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/8611443/2007 - JANETE SILVA DE OLIVEIRA, Professor Docente II, matrícula nº 0248483-0, Id. Funcional nº 34391363 vínculo 01, período base de 18/02/2006 as 17/02/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/070866/2025 - JEANLUIZ FERNANDO DE MEDEIROS, Professor Docente I, matrícula nº 0916467-4, Id. Funcional nº 42738857 vínculo 01, período base de 23/02/2007 a 22/02/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/7130552/2000 - MARILEIDE ARRUDA SOUZA, Merendeira, matrícula nº 0272808-7, Id. Funcional nº 36363170 vínculo 01, período base de 17/10/2007 a 15/11/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/074590/2025 - VALERIA GONÇALVES DIAS FELIZOLA, Professor Docente I, matrícula nº 0841778-4, Id. Funcional nº 39560562 vínculo 01, período base de 30/11/2002 a 24/11/2021.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/067194/2025 - ALEXANDRE XAVIER DOS SANTOS, Professor Docente I, matrícula nº 0912809-1, Id. Funcional nº 42011850 vínculo 01, período base de 01/02/2005 a 31/01/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/068727/2025 - BERNARDO LUIZ XAVIER, Professor Docente I, matrícula nº 0918686-7, Id. Funcional nº 41822374 vínculo 02, período base de 01/02/2005 a 31/01/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/019328/2025 - CLAUDIA FOURAUX, Professor Docente II, matrícula nº 5009598-3, Id. Funcional nº 34399143 vínculo 01, período base de 21/12/1995 a 01/07/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/8611442/2007 - JANETE SILVA DE OLIVEIRA, Professor Docente II, matrícula nº 0290388-8 Id. Funcional nº 34391363 vínculo 01, período base de 26/07/2005 a 25/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/062463/2025 - LUIZ ANTONIO MORAIS BOMFIM, Professor Docente I, matrícula nº 0914271-2, Id. Funcional nº 42001706 vínculo 01, período base de 01/02/2005 a 01/03/2025.\r\n\r\nCONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/072523/2025 - RENATA VERONICA ALVIM PORCIÚNCULA, Professor Docente II, matrícula nº 5015197-6, Id. Funcional nº 34978569 vínculo 01.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/079247/2025 - REJANE GONÇALVES BARBOSA FAUSTO, Professor Docente II, matrícula nº 5009826-8, Id. Funcional nº 34394451 vínculo 01.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/070846/2025 - ROSELI BARRETO DE MELO SANTIAGO, Professor Docente I, matrícula nº 0966803-9, Id. Funcional nº 43911374 vínculo 01.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/003678/2021 - SILVIA LAMIM FREITAS, Professor Docente I, matrícula nº 0825421-1, Id. Funcional nº 39322580 vínculo 02.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/072531/2025 - STELA COUTINHO BARBOSA, Professor Docente I, matrícula nº 0960188-1, Id. Funcional nº 5686334 vínculo 03.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/072525/2025 - STELA COUTINHO BARBOSA, Professor Docente I, matrícula nº 0926475-5, Id. Funcional nº 5686334 vínculo 02.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/7130614/2009 - JORGINA REIS MENEZES, Servente, matrícula nº 5015219-8, Id. Funcional nº 5744679 vínculo 01, CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial referente ao período base de 18/02/2002 a 02/10/2024, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/000825/2020 - FATIMA JACQUELINE MONTEIRO DOS SANTOS DE OLIVEIRA, Agente Administrativo, matrícula nº 5024645-3, Id. Funcional nº 34317171 vínculo 01, CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial referente ao período base de 11/07/2002 a 13/05/2022, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 02/07/2025\r\n\r\nPÁGINA 38 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR \r\n\r\nDE 27/06/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/000990/2021\r\n\r\nOnde se lê: ...período base de 10/03/1998 a 09/03/2002...\r\n\r\nLeia-se: ...período base de 10/03/1998 a 09/03/2003...\r\n\r\nId: 2667209"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30/07/2025\r\n\r\nPÁGINA 22 - 1ª COLUNA\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1642 DE 28 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE\r\n\r\nProcesso nº SEI-030022/000413/2020 \r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\n\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\n\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\n\r\nDATA DA VALIDADE\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n1\r\n\r\n50091000\r\n\r\n1\r\n\r\nFERNANDA MENEZES ABREU\r\n\r\n2o G 5\r\n\r\n2o G 4\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n24/12/2024\r\n\r\nE-03/021/1840/2016\r\n\r\n35\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\n\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\n\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\n\r\nDATA DA VALIDADE\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n1\r\n\r\n50091000\r\n\r\n1\r\n\r\nFERNANDA MENEZES ABREU\r\n\r\nSUP 5\r\n\r\nSUP 4\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n24/12/2024\r\n\r\nE-03/021/1840/2016\r\n\r\n35\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPEDAGOGO\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\n\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\n\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\n\r\nDATA DA VALIDADE\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n1\r\n\r\n50156144\r\n\r\n1\r\n\r\nLEANDRO SOARES DE SOUSA\r\n\r\nSUP 4\r\n\r\nSUP 5\r\n\r\n24/07/2013\r\n\r\n21/07/2025\r\n\r\nE-03/021/1431/2017\r\n\r\n36\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPEDAGOGO\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\n\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\n\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\n\r\nDATA DA VALIDADE\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n1\r\n\r\n50156144\r\n\r\n1\r\n\r\nLEANDRO SOARES DE SOUSA\r\n\r\nSUP 5\r\n\r\nSUP 4\r\n\r\n24/07/2013\r\n\r\n21/07/2025\r\n\r\nE-03/021/1431/2017\r\n\r\n36\r\n\r\nId: 2666883"
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1644 DE 01 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, e da Resolução SEEDUC Nº 5.985, de 20/09/2021, publicado no D.O. de 28/09/2021, no uso das atribuições pela legislação em vigor, através do Decreto nº 18.493, de 26 de janeiro de 1993, e o que consta no Processo nº SEI-030022/000413/2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do art. 10 da Lei em comento quanto à Progressão Funcional,\r\n\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE,\r\n\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE, e\r\n\r\n- o Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do Processo nº E-03/022/28/2017;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autoriza a Progressão funcional para os níveis descritos, conforme disposto no Decreto nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, dos servidores (listados no anexo único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\n\r\nParágrafo Único - A Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2025\r\n\r\nVICTOR POUBEL\r\n\r\nDiretor-Geral - DEGASE\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\n\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\n\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\n\r\nDATA DA VALIDADE\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n1\r\n\r\n44354584\r\n\r\n2\r\n\r\nANA PAULA DE MELO BATISTA\r\n\r\n2o G 5\r\n\r\n2o G 4\r\n\r\n24/07/2013\r\n\r\n21/07/2025\r\n\r\nE-03/021/867/2017\r\n\r\n33\r\n\r\n2\r\n\r\n50156055\r\n\r\n1\r\n\r\nALAN SALES DO NASCI MENTO\r\n\r\n2o G 5\r\n\r\n2o G 4\r\n\r\n24/07/2013\r\n\r\n21/07/2025\r\n\r\nE-03/021/978/2017\r\n\r\n26\r\n\r\n3\r\n\r\n50155997\r\n\r\n1\r\n\r\nARNALDO DUTTON ALBUQUERQUE DA SILVA\r\n\r\n2o G 5\r\n\r\n2o G 4\r\n\r\n24/07/2013\r\n\r\n21/07/2025\r\n\r\nE-03/021/1131/2017\r\n\r\n32\r\n\r\n4\r\n\r\n50155865\r\n\r\n1\r\n\r\nJORGE LUIS ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n2o G 5\r\n\r\n2o G 4\r\n\r\n24/07/2013\r\n\r\n21/07/2025\r\n\r\nE-03/021/1488/2017\r\n\r\n36\r\n\r\n5\r\n\r\n19846444\r\n\r\n1\r\n\r\nJARBAS ABUDE DE CERQUEIRA\r\n\r\n2o G 2\r\n\r\n2o G 1\r\n\r\n02/08/2001\r\n\r\n27/07/2025\r\n\r\nE-03/91494/2008\r\n\r\n36\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n1\r\n\r\n50090941\r\n\r\n1\r\n\r\nPATRICIA REIS GUIMARAES ROSA\r\n\r\nSUP 5\r\n\r\nSUP 4\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n24/12/2024\r\n\r\nE-03/021/1783/2016\r\n\r\n36\r\n\r\nId: 2667281"
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                    "2667274": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1645 DE 01 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nTORNA PÚBLICA A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Ja neiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, no uso das atribuições pela legislação em vigor e o que consta no Processo nº SEI-030022/011829/2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei 9.632 de 04 de abril de 2022, que instituiu, em seu Art. 2º, o Adicional de Qualificação - AQ aos servidores das carreiras dos quadros de pessoal do DEGASE, em razão dos conhecimentos adicionais adquiridos em missões de treinamento, títulos, diplomas ou certificados de cursos de pós-graduação, em sentido amplo ou estrito, em áreas de interesse do órgão a serem estabelecidas em regulamento, e\r\n\r\n- a Portaria DEGASE Nº 1.066 de 25 de maio de 2022, que esta belece os procedimentos relativos ao Adicional de Qualificação para os servidores efetivos do quadro funcional do DEGASE;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar pública a concessão do Adicional de Qualificação dos servidores (listados no anexo único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE.\r\n\r\nParágrafo Único - O Adicional de Qualificação de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2025\r\n\r\nVICTOR POUBEL\r\n\r\nDiretor-Geral - DEGASE\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\nESPECIE DE EVENTO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nLITERAL DO CARGO\r\n\r\nPORCENTAGEM\r\n\r\nOBSERVAÇÃO\r\n\r\nLUCI DE SOUZA\r\n\r\n51325420\r\n\r\n1\r\n\r\n30/07/2025\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\n115112\r\n\r\nTEC. DE ENFERMAGEM\r\n\r\n7,50%\r\n\r\nSEI-030002/007802/2025\r\n\r\nId: 2667274"
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                    "2667399": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL E PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA DEGASE/EMOP Nº 138 \r\n\r\nDE 30 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ESPECIFICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS e o DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 42.075, de 09 de outubro de 2009, que cria a Unidade Orçamentária do DEGASE na estrutura da Secretaria de Estado de Educação, Resolução SEEDUC nº 5985, de 20 de setembro de 2021, que dispõe sobre a delegação de competência para a prática de atos de gestão orçamentária e financeira, no âmbito do DEGASE, a Lei Estadual nº 10.665 de 14 de janeiro de 2025, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2025, o Decreto Estadual nº 49.509 de 14 de fevereiro de 2025, estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2025 e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, através do Processo Administrativo SEI-030002/004690/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para atividades de gerenciamento, elaboração de projetos e/ou execução de obras e serviços de engenharia, visando serviços de reforma e adaptação de residência unifilar para funcionamento de unidade do DEGASE, localizada a Rua Dezesseis, Quadra 19, lote 15, Parque Burle, Município de Cabo Frio - RJ\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: \r\n\r\n30/07/2025 até 31/12/2025.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2107: Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE\r\n\r\nUO: 1802 - Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE.\r\n\r\nUG: 210700 - Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 5351 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUO: 53510 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 12.243.0498.1023 - Descentralização das Unidades de Atendimento Socioeducativo\r\n\r\nExercício Financeiro\r\n\r\n(a ser descentralizado)\r\n\r\nElemento de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n2025\r\n\r\n44905103\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\nR$ 1.664.346,40\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 1.664.346,40\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei 5.428, de 01 de abril de 2009, e dá outras providências, e as disposições contidas na Portaria AGE nº 10 de 14 de julho de 2023, que estabelece as normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2025\r\n\r\nVICTOR POUBEL\r\n\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\n\r\nANDRÉ LUÍS RIBEIRO BRAGA\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nId: 2667399"
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            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
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                    "Atos": {
                        "2667293": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nA DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CECIERJ Nº 688 DE 01 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DESIGNAÇÃO DO ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DA FUNDAÇÃO CECIERJ, EM CONFORMIDADE COM A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - LGPD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Constituição Federal, que assegura a proteção de dados pessoais como direito fundamental, conforme Art. 5º, inciso LXXIX;\r\n\r\n- a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei n.º 13.709 de 2018, que estabelece condições para o tratamento de dados pessoais;\r\n\r\n- que a Lei Geral de Proteção de Dados estabelece as condições nas quais os dados pessoais podem ser tratados, define um conjunto de direitos para os titulares dos dados, gera obrigações específicas para os controladores dos dados e cria procedimentos para que haja maior segurança e respeito à autodeterminação informativa dos titulares durante o tratamento de dados pessoais e seu compartilhamento com terceiros;\r\n\r\n- a necessidade de adequação da Fundação Cecierj às exigências da LGPD;\r\n\r\n- que a Lei Geral de Proteção de Dados incentiva controladores e operadores, como agentes de tratamento de dados pessoais, a formular regras de boas práticas e de governança que estabeleçam as condições de organização, o regime de funcionamento, os procedimentos, as normas de segurança, os padrões técnicos, as obrigações específicas para os diversos envolvidos no tratamento, as ações educativas, os mecanismos internos de supervisão e de mitigação de riscos e outros aspectos relacionados ao tratamento de dados pessoais, adotando programa de governança em privacidade de dados;\r\n\r\n- a exoneração do servidor LEONARDO COSTA FARIAS, ID funcional 5139011-6, anteriormente designado como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais;\r\n\r\n- o processo n° SEI-260004/002514/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor da Fundação Cecierj, LEONARDO GONÇALVES VIANA - ID Funcional 4261693, como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da Fundação Cecierj, nos termos da Lei n.º 13.709/2018, em substituição ao servidor Leonardo Costa Farias, ID funcional 5139011-6, mantidas as demais disposições estabelecidas na Portaria Cecierj SEI nº 649 de 15 de outubro de 2024.\r\n\r\nArt. 2º - O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais permanece vinculado ao Gabinete da Fundação Cecierj, assegurando autonomia e independência funcional para a avaliação das atividades relacionadas ao tratamento de dados pessoais.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam preservados todos os demais termos, diretrizes e atribuições estabelecidos na Portaria Cecierj SEI n.º 649 de 15 de outubro de 2024.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a designação anterior de encarregado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2025\r\n\r\nRICARDO MENDANHA PIQUET DE ALCANTARA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2667293"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA REITORA\r\n\r\nDE 31.07.2025\r\n\r\nPORTARIA Nº 607/2025 - PROMOVE, a contar de 12/06/2025, RODRIGO MAIER, matr. nº 38.620-1 / ID: 50701959, lotado no Instituto de Física, à categoria de Professor Associado, nos termos da Resolução nº 01/2024, da Deliberação nº 17/2011, com nova redação dada pela Deliberação nº 11/2017 e nº 11/2019 e da Lei nº 5343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7423/2016. Processo nº SEI-260006/029030/2025.\r\n\r\nPORTARIA Nº 608/2025 - PROMOVE, a contar de 06/06/2025, MONIQUE OSORIO TALARICO DA CONCEIÇÃO, matr. nº 39.924-6 / ID: 51002817, lotada na Faculdade de Tecnologia, à categoria de Professor Associado, nos termos da Resolução nº 01/2024, da Deliberação nº 17/2011, com nova redação dada pela Deliberação nº 11/2017 e nº 11/2019 e da Lei nº 5343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7423/2016. Processo nº SEI-260006/028309/2025.\r\n\r\nPORTARIA Nº 609/2025 - PROMOVE, a contar de 26/06/2025, ADILIS KALINA ALEXANDRIA DE FRANÇA, matr. nº 39.821-4 / ID 50975021, lotada na Faculdade de Odontologia, à categoria de Professor Associado, nos termos da Resolução nº 01/2024, da Deliberação nº 17/2011, com nova redação dada pela Deliberação nº 11/2017 e nº 11/2019 e da Lei nº 5343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7423/2016. Processo nº SEI-260006/031506/2025.\r\n\r\nPORTARIA Nº 610/2025 - PROMOVE, a contar de 17/03/2025, SABRINA ANDRADE BARBOSA, matr. nº 39.932-9 / ID: 51002833, lotada na Escola Superior de Desenho Industrial, à categoria de Professor Associado, nos termos da Resolução nº 01/2024, da Deliberação nº 17/2011, com nova redação dada pela Deliberação nº 11/2017 e nº 11/2019 e da Lei nº 5343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7423/2016. Processo nº SEI-260006/012387/2025.\r\n\r\nPORTARIA Nº 611/2025 - PROMOVE, a contar de 05/06/2025, RICARDO ARTUR PEREIRA DE CARVALHO, matr. nº 37.902-4 / ID: 44660472, lotado na Escola Superior de Desenho Industrial, à categoria de Professor Associado, nos termos da Resolução nº 01/2024, da Deliberação nº 17/2011, com nova redação dada pela Deliberação nº 11/2017 e nº 11/2019 e da Lei nº 5343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7423/2016. Processo nº SEI-260006/027634/2025.\r\n\r\nId: 2667378"
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                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06.05.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/000977/2025 - AUTORIZO a inclusão no afastamento pelo Programa de Capacitação do Servidor Técnico-Administrativo - PROCASE parcial, com direito a vencimentos e vantagens integrais, de Djynnana de Azevedo Avena, matr. nº 34.973-8, no período de 01/04/2025 a 31/03/2027, para ingressar no Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu Doutorado em Sistemas de Gestão Sustentáveis, promovido pela UFF.\r\n\r\nDE 01.08.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/008592/2025 - LÍCITA a acumulação de cargos de JESSICA BARBOSA DA SILVA, Técnico Universitário II/Técnico em Enfermagem, matr. nº 42.891-2 - UERJ e Técnico de Enfermagem, ID Funcional 5003379-4 - Secretaria de Estado de Polícia Militar, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nId: 2667376"
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                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE SERVIÇO SOCIAL\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 03.08.2025\r\n\r\nPORTARIA UERJ/FSS SEI Nº 978/2025 - INSTAURA Sindicância Investigativa para, no prazo de 30 dias, contados da data da publicação, apurar eventual irregularidade objeto do processo nº SEI 260006/015701/2025, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, designando para procedê-la, Comissão, integrada sob a presidência da primeira, pelos servidores: MARCIA PEREIRA DA SILVA CASSIN, matr. nº 39.630-9; BRENO RAMOS DO NASCIMENTO, matr. nº 42.593-4; JOSÉ RODOLFO SANTOS DA SILVEIRA, matr. nº 42.689-0, nos termos do Processo nº SEI-260006/038400/2025.\r\n\r\nId: 2667370"
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                        "2667375": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE GESTÃO E ACOMPANHAMENTO \r\n\r\nFUNCIONAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 01.08.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/033497/2025 - DEFIRO o Abono de Permanência para SILAS AYROSA BRAGA, matr. nº 08.088-7, ID 25344455, com validade a contar de 28/12/2024, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nId: 2667375"
                        ],
                        "2667374": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE DIREITO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31.07.2025\r\n\r\nPORTARIA DIR Nº 007/2025 - DESIGNA para compor a Comissão Examinadora do processo de promoção para a categoria de Professor Titular do Prof. LEONARDO DA SILVA SANT'ANNA, matr. nº 34.612-2, os Docentes abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, sendo esta composição homologada pelo Conselho Departamental desta Unidade Acadêmica e o que consta no Processo nº SEI-260006/023792/2025:\r\n\r\nMembros efetivos:\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES - UERJ;\r\n\r\nARTUR DE BRITO GUEIROS SOUZA- UERJ;\r\n\r\nALEXANDRE FERREIRA DE ASSUMPÇÃO ALVES - UFRJ;\r\n\r\nMARCOS VINICIO CHEIN FERES - UFJF;\r\n\r\nUINIE CAMINHA - UFC/INIFOR;\r\n\r\nSuplentes:\r\n\r\nANTÔNIO DO PASSO CABRAL - UERJ;\r\n\r\nMARCOA VINICIUS TORRES PEREIRA - UFRJ.\r\n\r\nId: 2667374"
                        ],
                        "2667371": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE LETRAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 14.07.2025\r\n\r\nPORTARIA ILE Nº 001/2025 - INSTAURA Sindicância Contraditória para, no prazo de 30 dias, contados da data da publicação, apurar eventual irregularidade objeto dos processos nºs 260006/000833/2025 e nºSEI-260006/009477/2025, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, designando para procedê-la, Comissão, sob a presidência da primeira, integrada pelos servidores: ROBERTA CRISTINA SOL FERNANDES STANKE, matr. nº 34.999-3; PEDRO IVO ZACCUR LEAL, matr. nº 39.154-0; RICARDO JOSEH LIMA, matr. nº 33.920-0. Processo nº SEI-260006/034510/2025.\r\n\r\nId: 2667371"
                        ],
                        "2667373": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE ARTES\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 01.08.2025\r\n\r\nPORTARIA ART Nº 006/2025 - DESIGNA para compor a Comissão Examinadora do processo de promoção para a categoria de Professor Titular da Profª. MARIA CRISTINA LOURO BERBARA, matr. nº 34.549-6, os Docentes abaixo relacionados, sob a presidência da primeira, sendo esta composição homologada pelo Conselho Departamental desta Unidade Acadêmica e o que consta no Processo nº SEI-260006/027030/2025:\r\n\r\nMembros efetivos:\r\n\r\nVERA BEATRIZ SIQUEIRA - UERJ;\r\n\r\nRONALD RAMINELLI- UFF;\r\n\r\nLUIZ MARQUES - UNICAMP;\r\n\r\nDIDIER GUIGUE - UFPB;\r\n\r\nANA GONÇALVES MAGALHÃES - USP;\r\n\r\nSuplentes:\r\n\r\nRODRIGO BASTOS - USP;\r\n\r\nSTÉPHANE HUCHET - UFMG.\r\n\r\nId: 2667373"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
                "Atos": {
                    "2667178": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRAM Nº 1847 DE 31 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E MOBILIDADE URBANA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 145, inciso IV da Constituição do Estado, e inciso VII, § 1º do art. 82, da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e tendo em vista o que consta do Processo n° SEI-100001/001498/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência à Diretora do Departamento Geral de Administração e Finanças, VIVIANE SILVA DE PAULA LOPES, ID. Funcional nº 5128099-0, desta Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana, para autorizar despesas, ordenar pagamentos, bem como para movimentar as contas bancárias desta Secretaria.\r\n\r\nParágrafo Único - A presente delegação estende ao referido titular competência para assinarem contratos, autorizarem abertura, aprovação e dispensa de licitação.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado bem como à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do Parágrafo Único, do artigo 289, do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as anteriores concedentes de competência para fins idênticos, especialmente a RESOLUÇÃO SETRAM Nº 1843 de 18 DE JULHO DE 2025, publicada no Diário Oficial de 23 de julho de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2025\r\n\r\nPRISCILA HAIDAR SAKALEM\r\n\r\nSecretária de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana\r\n\r\nId: 2667178"
                    ],
                    "2667179": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRAM Nº 1848 DE 31 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E MOBILIDADE URBANA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 145, inciso IV da Constituição do Estado, e inciso VII, § 1º do art. 82, da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e tendo em vista o que consta do Processo n° SEI-100001/001498/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência ao Subsecretário de Administração, MARCELO NERY COSTA, ID. Funcional nº 5075761-0, desta Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana, para autorizar despesas, ordenar pagamentos, bem como para movimentar as contas bancárias desta Secretaria.\r\n\r\nParágrafo Único - A presente delegação estende ao referido titular competência para assinarem contratos, autorizarem abertura, aprovação e dispensa de licitação.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado bem como à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do Parágrafo Único, do artigo 289, do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as anteriores concedentes de competência para fins idênticos, especialmente a RESOLUÇÃO SETRAM Nº 1843 de 18 DE JULHO DE 2025, publicada no Diário Oficial de 23 de julho de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2025\r\n\r\nPRISCILA HAIDAR SAKALEM\r\n\r\nSecretária de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana\r\n\r\nId: 2667179"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2667397": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 12.06.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/003377/2025 - DEFIRO com base na análise técnica (10130345/101899634/101947790) e no parecer da Assessoria Jurídica (102179998).\r\n\r\nDE 01.08.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/000738/2025, SEI-100005/003941/2025 - AUTORIZO os parcelamentos de débitos.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/001015/2025 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (Doc SEI n° 105839226).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/002825/2025 - Nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (Doc SEI n°105846176), DECIDO pelo não conhecimento do recurso, tendo em vista a intempestividade.\r\n\r\nId: 2667397"
                        ],
                        "2667133": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO \r\n\r\nE TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE \r\n\r\nDE 28.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100004/000613/2025 - RATIFICO a despesa no valor total de R$ 26.480,00 (vinte e seis mil quatrocentos e oitenta reais), por Dispensa de Licitação art. 29, inciso II, da Lei Federal nº 13.303/16, c/c com o inciso II do artigo 124 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Companhia, em favor da empresa PLM - AUDITORIA E CONSULTORIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 32.681.701/0001-20, visando à contratação dos serviços na elaboração de cálculos judiciais em ações de natureza trabalhista, previdenciária, cível e tributária, para subsidiar a defesa dos interesses da CODERTE nos processos judiciais desta Companhia, por um período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nId: 2667133"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                "Atos": {
                    "2667298": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO\r\n\r\nDE 04/08/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070001/000419/2025 - AUTORIZO e RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 74 caput, Lei 14.133,21 em favor do Instituto para Desenvolvimento do Turismo Sustentável na América Latina e Caribe (INTUS), CNPJ 54.574.502/0001-55, no valor total de R$ 440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais), referente a contratação de quota de patrocínio da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade do Rio de Janeiro no Seminário Internacional de Turismo Sustentável - SITUS 2025, a ser realizado nos dias 23, 24 e 25 setembro na Cidade das Artes na Barra da Tijuca.\r\n\r\nId: 2667298"
                    ],
                    "2667296": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEAS/DIRAF Nº 125 DE 04 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEAS N° 018/2025, CELEBRADO ENTRE A SEAS E O CONSÓRCIO CENTRO SUL I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso das suas atribuições legais, tendo por base o disposto do art. 117 da Lei 14.133, de 01/04/2021, e o Decreto Estadual nº 48.817, de 24/11/2023, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e - o disposto nos art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar servidores para compor a comissão de acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato nº 018/2025, celebrado entre a Secretaria de Estado de Ambiente e Sustentabilidade - SEAS e o Consórcio Centro Sul I, para, em nome da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, exercerem todos os atos pertinentes a gestão, acompanhamento e fiscalização das ações decorrentes do presente contrato, Processo n° SEI-070001/001487/2025, como segue:\r\n\r\nGestor: Maria Fernanda Peralta - CPF: 074.408.187-41; ID 42288258\r\n\r\nFiscal: Patrícia Lacerda dos Santos Aguiar - Id. funcional 5151282-3;\r\n\r\nFiscal: Yanko Santiago Cunha - CPF 150.321.867-83; ID 51610744\r\n\r\nArt. 2º - O Gestor terá incumbência de:\r\n\r\nI - gerir as atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem o processo de contratação e de prorrogação do contrato;\r\n\r\nII - instruir o processo com as manifestações da contratada, em relação a reajustes e/ou alteração do contrato;\r\n\r\nIII - controlar os prazos de vigência do contrato e demais providências para prorrogação contratual;\r\n\r\nIV - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados;\r\n\r\nV - apresentar à autoridade competente, quando solicitado, relatório circunstanciado de gestão do contrato.\r\n\r\nArt. 3º - O Fiscal terá incumbência de:\r\n\r\nI - controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar relatório sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nParágrafo Único - Cópia do relatório pelo Fiscal, com ciência do Titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para Coordenação de Contratos, para integração do processo administrativo afim.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2025\r\n\r\nRAFAEL OLIVEIRA SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2667296"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2667250": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27/03/2025\r\n\r\nPÁGINA 50 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20/03/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/001900/2025\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nexercício de 2025 \r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nexercício de 2024\r\n\r\nId: 2667250"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2667226": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA \r\n\r\nE ABASTECIMENTO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.08.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020001/004017/2025 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, com fulcro artigo 74, Inciso III, alínea \"f\" da Lei 14133/2021, em favor da ESAFI - ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E TREINAMENTO LTDA, CNPJ: 35.963.479/0001-46, no valor de R$ 7.780,00(sete mil, setecentos e oitenta reais).\r\n\r\nId: 2667226"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                "Atos": {
                    "2667230": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 01/08/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/000507/2025 - AUTORIZO, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e nas informações constantes do processo administrativo n° SEI-180005/000507/2025, o afastamento do país, sem ônus, do servidor DENIS FELIPE RANGEL GERALDO MARCONDES, ID Funcional 5133165-9, músico instrumentista temporário da FTM, no período de 10 a 26 de julho de 2025.\r\n\r\nId: 2667230"
                    ],
                    "2667231": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 01/08/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/000508/2025 - AUTORIZO, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e nas informações constantes do processo administrativo n° SEI-180005/000508/2025, o afastamento do país, sem ônus, do servidor GABRIEL MACEDO VAILANT, ID Funcional 5132815-1, músico instrumentista temporário da Fundação Theatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, no período de 10 a 26 de julho de 2025.\r\n\r\nId: 2667231"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2667197": [
                            "I - Despacho",
                            "sECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01/08/2025 \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180002/001037/2024 - Tendo em vista o que consta na Ata da Reunião Final da Comissão de Pregão Eletrônico, referente ao PE n°007/25, cujo objeto é a aquisição contratação de prestação de serviços de reforma de equipamento de climatização (1 (um) Chiller (denominado como Chiller 03) de 50 TR, HOMOLOGO o presente certame adjudicando à empresa WF REFRIGERACAO LTDA (08.081.559/0001-03), no valor de R$ 110.000,00(cento e dez mil reais).\r\n\r\nId: 2667197"
                        ],
                        "2667198": [
                            "I - Despacho",
                            "sECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01/08/2025 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180002/000909/2024 - Tendo em vista o que consta na Ata da Reunião Final da Comissão de Pregão Eletrônico, referente ao PE n°005/25, cujo objeto Aquisição de Telas Interativas, para atender o Teatro Gláucio Gill, unidade administrada pela Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, HOMOLOGO o presente certame adjudicando à empresa MICROSENS S.A. (78.126.950/0018-00), O ITEM 2: R$ 70.719,00 (setenta mil setecentos e dezenove reais).\r\n\r\nId: 2667198"
                        ],
                        "2667358": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA \r\n\r\nFUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA FTM Nº 523 DE 04 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FTM/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto no inciso XVII do artigo 9º do Decreto nº 13.392 de 21 de agosto de 1989, e tendo em vista o que consta no Proc. Administrativo nº SEI-180005/000065/2024. \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, no artigo. 117 e seguintes, da Lei Federal n° 14.133/2021, de 01/04/2021 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores Tania Aparecida S. Oliveira Montovani, ID n° 3217053-0 e Priscila da Silva Castelo Branco, ID n° 5030443-7 como Fiscais e Alex Bastos Machado, ID nº 4211344-0 como suplente, para atuarem na fiscalização do contrato nº 06/2025, com a necessidade dos serviços de distribuição, pela CBD à CONTRATADA, em favor dos seus clientes desta, empregadores em geral por ela representados, de Vale-transporte de emissão da CBD, no formato de créditos eletrônicos a serem utilizados nos diversos meios de transporte do Estado do Rio de Janeiro pelos servidores da Fundação Teatro Municipal - FTM/RJ, conforme processo SEI-180005/001310/2024. \r\n\r\nArt. 2º - Fica designado à servidora Fernanda Santos de Souza Ayres ID nº 5133310-4 como Gestora e Mayara Araujo de Matos Faria, ID nº 5118611-0, como Suplente, para atuarem na Gestão do presente contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2025\r\n\r\nCLARA MARIA PAULINO CAO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2667358"
                        ],
                        "2667139": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.08.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/001310/2024 - Tendo em vista a necessidade dos serviços de distribuição, pela CBD à CONTRATADA, em favor dos seus clientes desta, empregadores em geral por ela representados, de Vale-transporte de emissão da CBD, no formato de créditos eletrônicos a serem utilizados nos diversos meios de transporte do Estado do Rio de Janeiro pelos servidores da Fundação Teatro Municipal - FTM/RJ, possibilitando aos mesmos a realização de seus deslocamentos casa x trabalho / trabalho x casa, custeado por meio do benefício, na forma da legislação vigente, e diante dos elementos que instruem o presente, em especial, a manifestação da Assessoria Jurídica por meio do Parecer (SEI 103437994, 104193180, 104341142), e considerando que foram prestados os devidos esclarecimentos pelos setores competentes, AUTORIZO a contratação direta por Inexigibilidade de Licitação, fundamentada no artigo 74, I , da Lei 14.133/2021 e de suas alterações posteriores, em favor da empresa CBD BILHETE DIGITAL S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 48.707.842/0001-04, com valor estimado de R$ 196.610,40 (cento e noventa e seis mil, seiscentos e dez reais e quarenta centavos), por tempo indeterminado. \r\n\r\nId: 2667139"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2667249": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNANÇA E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 01/06/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-310001/000989/2024 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, no valor de R$ 115.776,00 (Cento e quinze mil setecentos e setenta e seis reais), referente ao repasse de Cofinanciamento Fundo a Fundo a favor do município de Mangaratiba.\r\n\r\nId: 2667249"
                    ],
                    "2667244": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNANÇA \r\n\r\nE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 01/08/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-310003/000284/2020 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, no valor de R$ 42,00 (quarenta e dois reais) referente ao pagamento de diária, em favor do servidor MAXWELL SILVA DO NASCIMENTO, ID 5089692-0.\r\n\r\nId: 2667244"
                    ],
                    "2667238": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNANÇA E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 01/08/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-310003/002388/2023 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores, no valor de R$ 2.361,33 (dois mil, tre-\r\n\r\nzentos e sessenta e um reais e trinta e três centavos), em favor \r\n\r\nda ex-servidora Raquel Martins da Costa, ID Funcional 51417960,\r\n\r\nreferente à conversão de férias em pecúnia, relativo ao exercício\r\n\r\nde 2024, de acordo com o Decreto nº 48.244/2022 e Resolução SECC nº 91/2023.\r\n\r\nId: 2667238"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2667280": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA FLXIII Nº 751 DE 29 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no art. 7° da referida Lei,\r\n\r\n- o disposto no artigo 4° do Decreto Estadual n° 48.817, de 24 de novembro de 2023, e\r\n\r\n- o disposto no Processo SEI-310003/000730/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato firmado com a empresa CBD BILHETE DIGITAL S/A, CNPJ n.º 48.707.842/0001-04, cujo objeto é a prestação de serviços de aquisição, fornecimento e respectivas recargas de créditos mensais, sob demanda, de vale transporte, em cartão magnético, pelo período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nG E S TO R\r\n\r\nID Funcional nº\r\n\r\nFISCAIS\r\n\r\nID Funcional nº\r\n\r\nCBD BILHETE DIGITAL S/A, CNPJ n.º 48.707.842/0001-04\r\n\r\nCássia Pinheiro Mendes\r\n\r\n39253040\r\n\r\nFernando César Gonçalves de Oliveira\r\n\r\n21334846\r\n\r\nCarlos Alberto Fernandes\r\n\r\n21334668\r\n\r\nLuis Claudio Gonçalves Borgongino de Carvalho\r\n\r\n21334471\r\n\r\nArt. 2° - O gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual n° 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de janeiro, 29 de julho de 2025\r\n\r\nLUCIANA MARTINS CALAÇA\r\n\r\nPresidente da Fundação Leão XIII\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O de 04.08.2025.\r\n\r\nId: 2667280"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "2664719": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER \r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/001751/2025 - CONCEDE à IBR-LAM LA MINAÇÃO DE METAIS LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 10.362.445/0004-18, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 731.474,60 (setecentos e trinta e um mil quatrocentos e setenta e quatro reais e sessenta centavos), referente ao Projeto “A MURALHA UP AND DOWN MARATHON”, do proponente DISTAC - PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA - CNPJ nº 10.476.601/0001-29.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 2664719"
                    ],
                    "2667084": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER \r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.08.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/000074/2024 - CONCEDE à AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, inscrita sob o CNPJ nº 33.050.071/0001-58, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), referente ao Projeto “DE BRAÇOS ABERTOS - ANO XI - Fase 3”, do proponente X3M ENTRETENIMENTO S/A - CNPJ nº 07.265.942/0001-40.\r\n\r\nId: 2667084"
                    ],
                    "2667144": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER \r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.08.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/001837/2025 - AUTORIZO Governamental doc. SEI 105690751, bem como manifestações da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SEEL (SEI 102596688 e 105347129) APROVO a versão final do Plano de Trabalho (105306969) apresentado pela Proponente, bem como o Relatório de Situação Cadastral, emitido pelo CONVERJ (SEI 105578999), AUTORIZO a celebração do referido termo com a Confederação Brasileira de Ginástica - CBG.\r\n\r\nId: 2667144"
                    ],
                    "2667392": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORADE 04.08.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/001766/2023 - TORNO SEM EFEITO a publicação no D.O. de 22/07/2025, referente ao Extrato do Termo de Apostilamento celebrado entre SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER e a EMPRESA PLUXEE BENEFÍCIOS BRASIL S.A, referente à prestação de serviços de implementação, gerenciamento e administração da concessão de auxílio alimentação/refeição.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 2667392"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Atos": {
                    "2667215": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01/08/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-050001/000971/2025 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação em favor da empresa INFINITY EVENTOS ITAPERUNA LTDA., inscrita no CNPJ sob o número: 19.073.524/0001-30, com sede na ROD. Br 356, S/S, BR 356 - Presidente Costa e Silva-Itaperuna/RJ, CEP: 28.300-000, cujo objeto é o apoio financeiro, por meio de patrocínio, da Secretaria de Estado de Turismo do Rio de Janeiro no evento denominado TRADICIONAL FESTA DE AGOSTO DE BOM JESUS DE ITABAPOANA, a se realizar nos dias 13, 15, 16 e 17 de agosto de 2025, no “Parque de Exposições Eurico Moreira de Faria”, localizado na Avenida Geraldo Magela Rodrigues (RJ-186), Jorge de Assis (Asa Branca), Bom Jesus do Itabapoana/RJ, com valor de aporte de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), com base no art. 74, caput, da Lei 14.133/2021.\r\n\r\nId: 2667215"
                    ],
                    "2667216": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01/08/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-050001/000968/2025 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação em favor da empresa FABRICA DE DESTINO, inscrita no CNPJ: 39.747.633/0001-01, com sede na Rua Manoel de Souza,32 , Inhaúma - Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.765-330, cujo objeto é o apoio financeiro, por meio de patrocínio, da Secretaria de Estado de Turismo do Rio de Janeiro no evento denominado VILA ABRAÃO FESTIVAL 2025, a se realizar entre os dias 29 e 31 de agosto de 2025, Shopping Nova América, na Rua Pastor Martin Luther King JR, 126 - Del Castilho-Rio de Janeiro/RJ, com valor de aporte de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), com base no art. 74, caput, da\r\n\r\nLei 14.133/2021.\r\n\r\nId: 2667216"
                    ]
                }
            },
            "Controladoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2667227": [
                        "I - Ato",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nATOS DO CONTROLADOR \r\n\r\nDE 30/07/2025\r\n\r\nAPLICA a penalidade de demissão ao ex-servidor GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS, Identidade Funcional nº 50101633, Subsecretário Executivo e Ordenador de Despesas da Secretaria Estadual de Saúde, por transgressão ao disposto no art. 39, VII, e art. 40, XV, todos de forma grave (art. 50, I), por força do art. 52, I (dolo - má-fé), todos do Decreto-Lei nº 220/75, além de descumprir o art. 3º, alíneas “a”, \"d\" e “j”, do Decreto Estadual nº 43.583, de 11/05/12. Processo nº SEI-320001/002585/2024.\r\n\r\nAPLICA a penalidade de demissão ao ex-servidor GUSTAVO BORGES DA SILVA, Identidade Funcional nº 50976885, então Superintendente de Logística da SES, por transgressão ao disposto no art. 39, VII, e art. 40, XV, todos de forma grave e com indicativo de dolo - má-fé, na forma do art. 52, I, todos do Decreto-Lei nº 220/75. Processo nº SEI-320001/002585/2024.\r\n\r\nId: 2667227"
                    ],
                    "2667381": [
                        "I - Ato",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CONTROLADOR \r\n\r\nDE 04/08/2025\r\n\r\nAPLICA A PENALIDADE DE CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA ao servidor EDSON MAMEDES FERREIRA JUNIOR, Identidade Funcional nº 5625610, Professor Docente I - 18 horas, Nível C, Referência 05, Matrícula 974985-4, vínculo 10 e Professor Docente I - 30 horas, Nível C, Referência 04, Matrícula 3045277-5, vínculo 11, por inobservância aos arts. 38, 39, incisos V, VI, VII, IX e transgressão ao art. 40, incisos III, VIII c/c art. 52, inciso I e art. 55, I, todos do Decreto-Lei 220/1975, regulamentado pelo Decreto 2.479/1979. SEI-030037/000072/2021.\r\n\r\nAPLICA A PENALIDADE DE DEMISSÃO à servidora ANDREA BATISTA DE MENEZES, Identidade Funcional nº 41903870, Professor Docente I - 18 horas, Nível C, Referência 06, matrícula 938201-1, vínculo 05 e Professor Docente I - 18 horas, Nível D, Referência 05, matrícula 3061317-8, vínculo 06, pelas transgressões aos artigos 38, 39, incisos V, VI, VII, IX e transgressão ao artigo 40, incisos III, VIII c/c artigo 52, inciso I, todos do Decreto-Lei 220/75, regulamentado pelo Decreto 2479/79. SEI-030037/000072/2021.\r\n\r\nAPLICA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO POR 10 (DEZ) DIAS à servidora IVONE DE OLIVEIRA MACEDO, Identidade Funcional nº 34665617, Merendeira, Matrícula 5011693-8, Vínculo 01, por transgressão ao previsto no art. 46, inciso III, art. 38 e art. 50, inciso I, todos do Decreto-Lei nº 220/1975.regulamentado pelo Decreto 2479/79. SEI-030037/000072/2021\r\n\r\nId: 2667381"
                    ],
                    "2667254": [
                        "I - Ato",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CONTROLADOR \r\n\r\nDE 04/08/2025\r\n\r\nAPLICA A PENALIDADE DE CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA ao servidor EDSON MAMEDES FERREIRA JUNIOR, Identidade Funcional nº 5625610, Professor Docente I - 18 horas, Nível C, Referência 05, Matrícula 974985-4, vínculo 10 e Professor Docente I - 30 horas, Nível C, Referência 04, Matrícula 3045277-5, vínculo 11, por inobservância aos arts. 38, 39, incisos V, VI, VII, IX e transgressão ao art. 40, incisos III, VIII c/c art. 52, inciso I e art. 55, I, todos do Decreto-Lei 220/1975, regulamentado pelo Decreto 2.479/1979. SEI-030037/000072/2021\r\n\r\nAPLICA A PENALIDADE DE DEMISSÃO à servidora ANDREA BATISTA DE MENEZES, Identidade Funcional nº 41903870, Professor Docente I - 18 horas, Nível C, Referência 06, matrícula 938201-1, vínculo 05 e Professor Docente I - 18 horas, Nível D, Referência 05, matrícula 3061317-8, vínculo 06, pelas transgressões aos artigos 38, 39, incisos V, VI, VII, IX e transgressão ao artigo 40, incisos III, VIII c/c artigo 52, inciso I, todos do Decreto-Lei 220/75, regulamentado pelo Decreto 2479/79. SEI-030037/000072/2021\r\n\r\nAPLICA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO POR 10 (DEZ) DIAS à servidora IVONE DE OLIVEIRA MACEDO, Identidade Funcional nº 34665617, Merendeira, Matrícula 5011693-8, Vínculo 01, por transgressão ao previsto no art. 46, inciso III, art. 38 e art. 50, inciso I, todos do Decreto-Lei nº 220/1975.regulamentado pelo Decreto 2479/79. SEI-030037/000072/2021\r\n\r\nARQUIVA o presente processo, instaurado em face do servidor SERGIO DE SOUZA CORDEIRO, Identidade Funcional nº 50810600, Professor Docente I, Matrícula 3089244-2, Vínculo 01, sob o entendimento de que o servidor não concorreu para a prática das irregularidades apuradas nos autos. SEI-030037/000072/2021\r\n\r\nARQUIVA o presente processo, instaurado em face da servidora AMANDA SILVEIRA DE SOUSA, Identidade Funcional nº 50199846, Professora Docente I, Matrícula 3057815-7, Vínculo 02, sob o entendimento de que a servidora não concorreu para a prática das irregularidades apuradas nos autos. SEI-030037/000072/2021\r\n\r\nARQUIVA o presente processo, instaurado em face do servidor MARCIUS HILARIO MADRUGA, Identidade Funcional nº 42594707, Matrícula 0943972-0, Vínculo 02, sob o entendimento de que a servidora não concorreu para a prática das irregularidades apuradas nos autos. SEI-030037/000072/2021\r\n\r\nId: 2667254"
                    ],
                    "2667395": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO CONTROLADOR\r\n\r\nDE 01.08.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/004267/2010 - AUTORIZO a fruição de 03 (três) meses de licença prêmio para o servidor GILSON MAGRANI, Auditor do Estado, ID nº. 19195834, referente aos períodos aquisitivos de: 19/07/1994 a 17/07/1999, a contar de 30/07/2025 a 29/10/2025.\r\n\r\nId: 2667395"
                    ],
                    "2667382": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CONTROLADOR \r\n\r\nDE 04/08/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/000072/2021 - ARQUIVA o presente processo, instaurado em face do servidor SERGIO DE SOUZA CORDEIRO, Identidade Funcional nº 50810600, Professor Docente I, Matrícula 3089244-2, Vínculo 01, sob o entendimento de que o servidor não concorreu para a prática das irregularidades apuradas nos autos. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/000072/2021 - ARQUIVA o presente processo, instaurado em face da servidora AMANDA SILVEIRA DE SOUSA, Identidade Funcional nº 50199846, Professora Docente I, Matrícula 3057815-7, Vínculo 02, sob o entendimento de que a servidora não concorreu para a prática das irregularidades apuradas nos autos. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/000072/2021 - ARQUIVA o presente processo, instaurado em face do servidor MARCIUS HILARIO MADRUGA, Identidade Funcional nº 42594707, Matrícula 0943972-0, Vínculo 02, sob o entendimento de que a servidora não concorreu para a prática das irregularidades apuradas nos autos. \r\n\r\nId: 2667382"
                    ]
                }
            },
            "Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro": {
                "Atos": {
                    "2667484": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04/08/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390002/002182/2025 - VINCULAÇÃO de Placa Particular - SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTES DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nId: 2667484"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília": {
                "Atos": {
                    "2667239": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE REPRESENTAÇÃO \r\n\r\nDO GOVERNO EM BRASÍLIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SERGB/SUBADM Nº 38 DE 04 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E PARA INTEGRAREM AS EQUIPES DE APOIO NO ÂMBITO DA SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO EM BRASÍLIA - SERGB, NA FORMA DO DECRETO ESTADUAL N° 48.650, DE 23 DE AGOSTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto, na Resolução SERGB nº 12, de 24 de setembro de 2020, que trata de delegação de competência para práticas de atos de gestão, bem como o que consta no processo nº SEI-370003/000024/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem como Agente de contratação, Pregoeiro e para integrarem a respectiva equipe de apoio da Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília - SERGB, na forma dos artigos 6° LX e 8°, da Lei Federal n° 14.133 de 1° de abril de 2021, com mandato de 01 (um) ano, a contar da data de publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, os servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nI - agente de contratação\r\n\r\nNADSON DIEGO RIBEIRO DE ALECRIM, ID 5115315-7\r\n\r\nII - agente de contratação substituto\r\n\r\nCHRYSTIAN IVAN DE SOUZA BENEVIDES, ID 5101564-1, \r\n\r\nIII - equipe de apoio\r\n\r\nJOSE NILSON DO NASCIMENTO, ID 4393509-5\r\n\r\nLUCAS HENRIQUE IGREJA COUTINHO, ID 5101049-6\r\n\r\nIV - membro suplente\r\n\r\nMURYLO JESUS DOS SANTOS, ID 5164279-4\r\n\r\nParágrafo Único - Em licitação na modalidade pregão, o Agente de Contratação será designado Pregoeiro.\r\n\r\nArt. 2° - Da presente portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ e à Subsecretaria de Logística da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SUBLOG/SEPLAG.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nBrasília, 04 de agosto de 2025 \r\n\r\nRICARDO CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\nId: 2667239"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transformação Digital": {
                "Atos": {
                    "2667276": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETD Nº 85 DE 01 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nAPROVA O REGIMENTO INTERNO DO COMITÊ DE GOVERNANÇA DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, tendo em vista o que consta no Processo n.º SEI-430001/000890/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 7º do Decreto Estadual n.º 49.578, de 07 de abril de 2025;\r\n\r\n- a importância da governança de dados para a gestão eficiente e segura das informações públicas; e\r\n\r\n- a necessidade de disciplinar o funcionamento interno e a organização do Comitê de Governança de Dados do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 1º - Fica aprovado o Regimento Interno do Comitê de Governança de Dados do Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de disciplinar seu funcionamento interno e sua organização, em conformidade com o art. 7º do Decreto Estadual n.º 49.578/2025.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nPRESIDÊNCIA E COMPOSIÇÃO\r\n\r\nArt. 2º - O Comitê de Governança de Dados do Estado do Rio de Janeiro será presidido pelo Secretário de Estado de Transformação Digital.\r\n\r\nArt. 3º - Os membros do Comitê de Governança de Dados do Estado do Rio de Janeiro serão designados mediante indicação da autoridade máxima do órgão ou entidade, por meio de processo administrativo eletrônico no Sistema Eletrônico de Informações do Estado do Rio de Janeiro (SEI-RJ), com posterior publicação no Diário Oficial.\r\n\r\n§1º - A participação no Comitê será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada, nos termos do art. 5º, § 2º, do Decreto Estadual n.º 49.578/2025.\r\n\r\n§2º - Os membros titulares, quando impossibilitados de participar das reuniões, serão representados pelos suplentes.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDAS REUNIÕES\r\n\r\nArt. 4º - O Comitê de Governança de Dados do Estado do Rio de Janeiro realizará reuniões ordinárias uma vez a cada 04 (quatro) meses e extraordinárias sempre que convocado pela Secretaria-Executiva ou por solicitação de um de seus membros.\r\n\r\n§1º - As reuniões poderão ocorrer presencial ou remotamente.\r\n\r\n§2º - O quórum para as reuniões é de 02 (dois) terços dos membros.\r\n\r\n§3º - Caso não exista quórum, será lavrado um termo de ocorrência, registrando as presenças e as ausências.\r\n\r\n§4º - Serão aprovadas por maioria simples dos membros presentes as sugestões a que se refere o art. 6º, inciso III do Decreto Estadual n.º 49.578/2025.\r\n\r\n§5º - Quando proposta por um de seus membros, a criação de Grupos Técnicos deverá ser aprovada por maioria simples dos membros presentes.\r\n\r\nArt. 5º - Poderão ser convidados especialistas e representantes de outros órgãos e entidades, públicos e privados, para participar das reuniões do Comitê ou dos Grupos Técnicos, nos termos do § 3º do art. 5º do Decreto Estadual n.º 49.578/2025, sem direito a voto.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDAS COMPETÊNCIAS\r\n\r\nArt. 6º - Compete ao Presidente do Comitê de Governança de Dados do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nI - convocar e presidir as reuniões do Comitê;\r\n\r\nII - proferir o voto de desempate nas votações previstas no art. 4º, § 4º e § 5º, quando houver empate; e\r\n\r\nIII - encaminhar as sugestões aprovadas pelo Comitê, nos termos do art. 4º, § 5º, aos órgãos e entidades competentes para sua análise, conforme a matéria em questão, nos termos do art. 6º do Decreto Estadual n.º 49.578/2025.\r\n\r\nArt. 7º - Compete à Secretaria-Executiva do Comitê de Governança de Dados do Estado do Rio de Janeiro, exercida pela Secretaria de Estado de Transformação Digital (SETD):\r\n\r\nI - organizar a pauta e as reuniões do Comitê;\r\n\r\nII - conduzir os trabalhos e as discussões durante as reuniões;\r\n\r\nIII - monitorar e reportar a implementação das recomendações e proposições do Comitê; e\r\n\r\nIV - redigir e divulgar as atas das reuniões.\r\n\r\nArt. 8º - Compete aos membros do Comitê de Governança de Dados do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nI - comparecer às reuniões, representando seus respectivos órgãos e entidades;\r\n\r\nII - contribuir para o estudo, as discussões e proposições do Comitê;\r\n\r\nIII - exercer o direito de voto;\r\n\r\nIV - propor a inclusão de matérias na pauta das reuniões;\r\n\r\nV - propor a criação de Grupos Técnicos, quando entender pertinente; e\r\n\r\nVI - solicitar a realização de reuniões extraordinárias, nos termos do art. 4º, caput.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nGRUPOS TÉCNICOS\r\n\r\nArt. 9º - O Comitê de Governança de Dados do Estado do Rio de Janeiro poderá instituir Grupos Técnicos para análise ou acompanhamento de temas específicos relacionados à governança de dados, nos termos do art. 4º, § 5º.\r\n\r\nParágrafo Único - Poderão participar dos Grupos Técnicos os membros do Comitê de Governança de Dados do Estado do Rio de Janeiro, bem como representantes de outros órgãos e entidades que forem convidados ou que solicitem participação.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 10 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2025\r\n\r\nFERNANDO BRAGA MARTINS \r\n\r\nSecretário de Estado de Transformação Digital\r\n\r\nId: 2667276"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                "Atos": {
                    "2667350": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.08.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330001/001441/2024 - Consubstanciado no VOTO GCS-3, exarado pelo Conselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do Processo TCE/RJ 103.162-4/2025, index. 106018330, DETERMINO A ANULAÇÃO do ato de inabilitação do consórcio CONSTRUTOR LÍDER MONJARDIM VALE VERDE, bem como dos demais atos administrativos subsequentes adotados no processo licitatório relativo à Concorrência Eletrônica n° 20/2024 (processo administrativo n° SEI330001/001441/2024), incluindo o Contrato SEIOP nº 005/2025, celebrado entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas (SEIOP) e a empresa Construtora Axial LTDA, cujo objeto consiste na \"CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DE ENGENHARIA PARA OBRA DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO EM DIVERSAS RUAS DE ITACURUÇÁ, 3° DISTRITO DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ\".\r\n\r\nId: 2667350"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2667172": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRESIDÊNCIA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01/08/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330005/000508/2025 - RATIFICO o ato de Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o artigo 74, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, em favor do Instituto HABITA DO BRASIL TREINAMENTO EMPRESARIAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 36.665.632/0001-11, no valor de R$ 15.570,00 (quinze mil, quinhentos e setenta reais), nos termos da autorização do Ilmo. Sr. Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesa, doc. SEI 105921746.\r\n\r\nId: 2667172"
                        ],
                        "2667404": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.07.2025\r\n\r\nDESIGNA, a contar de 29/07/2025, os servidores: JOSÉ LUIZ TEIXEIRA DA SILVA, Diretor da DIRCOT, Id. Funcional nº 28.36964-5, como gestor, LUCIANO LUCAS MÜLLER, Superintendente/SUPSINAL, Id. Funcional nº 28.35056-1, LUIS ROBERTO PEREIRA SILVA, Diretor/COOPFD, Id. Funcional nº 43.83286-5 e BIANCA BATISTA XAVIER, Assistente II/SUPSINAL, Id. Funcional nº 51.33105-5, como fiscais, instituindo a comissão para fins de fiscalização, referente à prestação de serviços ao objeto do Processo Administrativo SEI- 330002/026518/2025, a favor da SINAPE - SINALIZAÇÃO VIÁRIA LTDA., relativo ao Contrato nº 019/2025. Processo nº SEI- 330002/034543/2025.\r\n\r\nId: 2667404"
                        ],
                        "2667125": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330022/002261/2022 - HOMOLOGO e ADJUDICO, o resultado da licitação na modalidade Concorrência Eletrônica CE 002/2025, que tem por objeto a EXECUÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE NOVA TRAVESSIA DE PEDESTRES, RECUPERAÇÃO DE PONTE E TRAVESSIA EXISTENTE (DONANA), NA RJ-216 NO KM 04 - EM CAMPOS DOS GOYTACAZES, onde o Agente de Contratação declarou vencedora do item único a empresa ENEX CONSTRUÇÕES LTDA, perfazendo o valor total de R$ 900.663,15 (novecentos mil, seiscentos e sessenta e três reais e quinze centavos).\r\n\r\nId: 2667125"
                        ],
                        "2667405": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330002/027005/2025 - AUTORIZO a dispensa de licitação visando à contratação direta da empresa RPAM SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS LTDA, referente à \"Aquisição de catracas eletrônicas, tipo pedestal, através da proposta mais vantajosa, a serem utilizadas na entrada do edifício sede da FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\", no valor de R$ 59.600,00 (cinquenta e nove mil e seiscentos reais), fundamentado no art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021.\r\n\r\nId: 2667405"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar": {
                "Atos": {
                    "2667305": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEENEMAR Nº 49 DE 31 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO DE INVENTÁRIO, AVALIAÇÃO/REAVALIAÇÃO DE ATIVOS, VISTORIA E BAIXA DE VIDA ÚTIL DE BENS MÓVEIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR - SEENEMAR, no uso das atribuições constitucionais, conferidas pelo inciso IV do parágrafo único do art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e o que consta no Processo Administrativo nº SEI-480001/000377/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar membros para compor a Comissão de Inventário, Avaliação/Reavaliação de Ativos, Vistoria e Baixa de Vida Útil de Bens Móveis desta Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar, nos termos do art. 54, inciso I, e Art.75 do Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018 c/c art. 5º do Decreto nº 44.489, de 25 de novembro de 2013 c/c art.5º, parágrafo único, da Portaria CGE n.º 179, de 27 de março de 2014, para os devidos fins.\r\n\r\nArt. 2º - A referida comissão será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\n- HUGO RODRIGUES AGUIAR, Id. Funcional nº 5.115.644-0 - Presidente\r\n\r\n- JOÃO GUILHERME MEIRELES SANT'ANNA, Id. Funcional nº 5.156.945-0\r\n\r\n- MARCELO DE ALMEIDA MARTINS, Id. Funcional nº 5.128.218-6\r\n\r\n- RODRIGO ANTONIO DA SILVA, Id. Funcional nº 5.161.328-0\r\n\r\nArt. 3º - A designação da Comissão tem caráter permanente para atuar nos procedimentos de inventário, avaliação/reavaliação de ativos, vistoria e baixa de vida útil previstos na legislação vigente que trata da gestão de bens móveis no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - As designações de que trata esta Resolução não representa criação de setor, unidade administrativa, cargo, função ou qualquer outro aumento de despesa.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data da publicação, revogando as demais disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2025\r\n\r\nCÁSSIO DA CONCEIÇÃO COELHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Energia e Economia do Mar\r\n\r\nId: 2667305"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2667097": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.08.2025\r\n\r\nNOMEIA CAIO POLIDO BRAGA, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, em vaga anteriormente ocupada por Vinicius dos Santos Silva, ID Funcional nº 51080290, com validade a contar de 01/08/2025. Processo n° SEI-480002/006509/2025.\r\n\r\nId: 2667097"
                        ],
                        "2667406": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.08.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-480002/005028/2025 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 74, inciso III, alínea \"f\" da Lei nº 14.133/2021, no valor de R$ 7.506,00 (sete mil quinhentos e seis reais), para participação no 12º Fórum do Biogás, em favor da ABIOGAS - ASSOCIACAO BRASILEIRA DO BIOGAS E DO BIOMETANO / CNPJ: 19.720.194/0001-28.\r\n\r\nId: 2667406"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Mulher": {
                "Atos": {
                    "2667247": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEM Nº 62 DE 01 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO Contrato SEM Nº 007/2025, INDICA SEUS MEMBROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DA SECRETARIA DA MULHER, no uso de suas atribuições legais, e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública Estadual Direta; e\r\n\r\n- o que consta no processo nº SEI-380001/000270/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato SEM Nº 007/2025, no âmbito da Secretaria da Mulher, firmado com o INSTITUTO MAPEAR (MASCULINIDADES, PATERNIDADES E ANTIRRACISMO) LTDA, CNPJ sob o n° 22.936.275/0001-74, composta pelos servidores abaixo elencados:\r\n\r\nGESTORA MARIA FERNANDA CARVALHO CALIXTO DE OLIVEIRA, Id. Funcional nº 5121360-5;\r\n\r\nFISCAIS:\r\n\r\nGLAUCIA COSTA DA ROCHA - Id Funcional nº 5109526-2\r\n\r\nPAULO CESAR DA CONCEIÇÃO - Id Funcional nº 5140558-0;\r\n\r\nGESTORA E FISCAL SUBSTITUTA:\r\n\r\nNATÁLIA MACHADO DE MOURA - Id Funcional nº 5003211-9.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão terá incumbência de gerir, acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar relatório sucinto sobre a regularidade dos mesmos, em observância ao instrumento contratual.\r\n\r\nArt. 3º - Caberá ao gestor e aos fiscais da comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Fica estabelecido que em hipótese de exoneração de um dos integrantes da Comissão de Fiscalização, deverá de imediato, a Comissão, informar o desligamento do servidor e, consequentemente, indicar novo servidor para substituição.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2025\r\n\r\nHELOÍSA AGUIAR\r\n\r\nSecretária de Estado da Mulher\r\n\r\nId: 2667247"
                    ],
                    "2667327": [
                        "I - Portaria",
                        "CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEDIM Nº 02/2025 DE 04 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nPRORROGA OS PRAZOS DA ETAPA PREPARATÓRIA DA 5ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA PORTARIA SEM Nº 01, DE 04 DE JUNHO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA MULHER - CEDIM/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-380001/000631/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n-a convocação da 5ª Conferência Estadual de Políticas para Mulheres do Rio de Janeiro pelo Decreto nº 49.644, de 23 de maio de 2025;\r\n\r\n-a Resolução CNDM/MMULHERES Nº 2, de 28 de julho de 2025, que prorrogou o prazo para a realização das Conferências Municipais da etapa nacional;\r\n\r\n-a necessidade de adequar os prazos e sanar as incompatibilidades normativas na Portaria SEM Nº 01, de 04 de junho de 2025, que instituiu o Regimento Interno da 5ª Conferência Estadual; e\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica prorrogado, para 11 de agosto de 2025, o prazo para a realização das Conferências Municipais, Intermunicipais e Regionais da 5ª Conferência Estadual de Políticas para Mulheres do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O prazo final para a entrega dos relatórios e resultados das Conferências de que trata o art. 1º à Comissão Organizadora Estadual é 15 de agosto de 2025.\r\n\r\nArt. 3º -A Portaria SEM Nº 01, de 04 de junho de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\n\r\n\"Art. 23. O Executivo municipal envolvido tem a prerrogativa de convocar as Conferências Municipais e Intermunicipais.\" (NR)\r\n\r\n\"Art. 30. Os resultados das Conferências Municipais, Intermunicipais e/ou Regionais devem ser remetidos à Comissão Organizadora Estadual - por meio do e-mail conferencia2025@mulher.rj.gov.br, com cópia à Comissão Organizadora da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres por meio da Plataforma Brasil Participativo.\" (NR)\r\n\r\nArt. 4º -Fica revogada a alínea \"a\" do art. 10 da Portaria SEM Nº 01, de 04 de junho de 2025.\r\n\r\nArt. 5º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2025\r\n\r\nHELOISA AGUIAR\r\n\r\nPresidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher\r\n\r\nId: 2667327"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado das Cidades": {
                "Atos": {
                    "2667452": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES \r\n\r\nATO DOS SECRETÁRIOS E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SECID/SECC/SUBCOM N° 009 \r\n\r\nDE 01 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS CIDADES, O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E PUBLICIDADE DA CASA CIVIL, de acordo com a Lei Estadual Nº 10.461, de 17 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2025; o Decreto nº 49.442/2024, de 19 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual para o exercício de 2025; a Lei nº 10.665, de 14 de janeiro de 2025, que estima receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025, e Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo SEI-510001/000016/2025.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de serviços de publicidade e propaganda, para publicação de Matéria Legal de interesse do Órgão.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Resolução terá vigência de 04/08/2025 até 31/12/2025.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 66000 - Secretaria de Estado das Cidades - SECID\r\n\r\nUO: 66010 - Secretaria de Estado das Cidades\r\n\r\nUG: 660100 - Secretaria de Estado das Cidades\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC\r\n\r\nUO: 14020 - Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade - SUBCOM\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade da Secretaria da Secretaria de Estado da Casa Civil - SUBCOM\r\n\r\nV - CRÉDITO: P.T.: 04.122.0002.2016\r\n\r\nNatureza de Despesa: 33903998\r\n\r\nFonte: 1.500.100\r\n\r\nValor: R$ 15.000,00 (quinze mil reais)\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta os artigos 10 e 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4°, §3º, da Portaria AGE nº 17, de 02 de janeiro de 2024, apresentando prestação de contas final no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias após o término da vigência desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3°- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 04 de agosto de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2025\r\n\r\nDOUGLAS RUAS DOS SANTOS\r\n\r\nSecretário de Estado das Cidades\r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nIGOR MARQUES\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social e Publicidade\r\n\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/08/2025\r\n\r\nId: 2667452"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor": {
                "Atos": {
                    "2667223": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDCON Nº 63 DE 01 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA OS AGENTES DO CICLO DE CONTRATAÇÃO PARA A CONDUÇÃO DO PROCESSO QUE VISA A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA COPEIRAGEM, RECEPÇÃO MONOLÍNGUE E RECEPÇÃO BILÍNGUE A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SEDCON.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, no uso das atribuições legais e regulamentares, tendo por base o disposto na Lei Federal 14.133/2021, e o decreto n° 48.650 de 23/08/2023, que dispõe sobre a Governança das Contratações no âmbito da Administração Pública estadual direta, autárquica e fundacional, e o disposto no Processo n° SEI-240001/000306/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os agentes do ciclo de Contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos, com dedicação exclusiva de mão de obra, abrangendo as funções de copeiragem, recepção monolíngue e recepção bilíngue para atender às necessidades da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (SEDCON-RJ), de acordo com a Lei n° 14.133/2021, Decreto Estadual n° 48.650/2023; Decreto Estadual n° 48.816/2023 e Decreto Estadual n° 48.817/23, para atuarem nas seguintes funções:\r\n\r\nEQUIPE DE PLANEJAMENTO:\r\n\r\nVictor Marques da Silva Alves, Id. Funcional n° 4279717-9 (integrante administrativo);\r\n\r\nRayanne da Gama Guimarães, Id. Funcional n° 5151457-5 (integrante técnico).\r\n\r\nEQUIPE DE CONTRATAÇÃO:\r\n\r\nAna Cristina Pinheiro Rosa, Id. Funcional n° 616557-5 (pregoeiro/agente da contratação titular);\r\n\r\nElaine Cristina Porto Neves, Id. Funcional n° 4258346-2 (agente da contratação suplente).\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nDaniel Lourenço Netto, Id. Funcional n° 5150998-9.\r\n\r\nCOMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO:\r\n\r\nMarcos Argolo Lima, Id. Funcional n. 5150955-5 (gestor do contrato);\r\n\r\nMilton Alves Pereira Júnior - Id. Funcional n° 5154402-4 (fiscal do contrato titular);\r\n\r\nCarlos Audi Lima de Souza - Id. Funcional n° 2235910-9 (fiscal do contrato suplente).\r\n\r\nArt. 2º - Caberá a Equipe de Planejamento da Contratação a condução da fase preparatória do processo licitatório ou da contratação direta, conforme estabelece o art. 18 da Lei nº 14.133/2021, devendo atuar de forma integrada, multidisciplinar e responsável na elaboração de todos os documentos técnicos que compõem a instrução da contratação, conforme Decreto Estadual n. 48.816/2023; Decreto Estadual n. 48.650/2023 e demais normas aplicáveis de acordo com o objeto pretendido;\r\n\r\nArt. 3º - Caberá ao Agente de Contratação/Pregoeiro tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação ou Contratação Direta, dar impulso ao procedimento e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação, conforme art. 7º da Lei 14.133/21 e demais normas aplicáveis de acordo com o objeto pretendido;\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a Equipe de Apoio auxiliar o agente de contratação ou a comissão de contratação no cumprimento de suas atribuições, conforme o disposto nos arts. 39 a 41 deste Decreto Estadual n° 48.650/2023;\r\n\r\nArt. 5º - Caberá a Comissão de Fiscalização receber, examinar e verificar o cumprimento, pela contratada, das obrigações estabelecidas em contrato. Conforme previsto no Decreto Estadual n° 48.817/23;\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2025\r\n\r\nGUTEMBERG DE PAULA FONSECA\r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa do Consumidor\r\n\r\nId: 2667223"
                    ],
                    "2667191": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240001/000395/2025 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação a favor da empresa FORTIX ENGENHARIA E SOLUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ 59.761.132/0001-89, referente à contratação de empresa especializada na prestação de serviços comuns, de natureza leve e sob demanda, voltados à execução de serviços gerais de manutenção, transporte de cargas (móveis), pequenos reparos e ajustes técnicos em bens imóveis, incluindo serviços eventuais de marcenaria, elétrica, hidráulica, instalações de equipamentos (como suportes de TV e quadros), com fornecimento de materiais, ferramentas e insumos, a serem realizados nas dependências da nova sede da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor - SEDCON, conforme especificações técnicas detalhadas no Termo de Referência, no valor total de R$ 41.000,00 (quarenta e um mil reais), com base no inciso no art. Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\nId: 2667191"
                    ],
                    "2667192": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240001/000395/2025 - HOMOLOGO o Procedimento Eletrônico de Dispensa (PED) nº 011/2025, que trata da contratação de empresa especializada para a prestação de serviços comuns, de natureza leve e sob demanda, voltados à execução de serviços gerais de manutenção, transporte de cargas (móveis), pequenos reparos e ajustes técnicos em bens imóveis, incluindo serviços eventuais de marcenaria, elétrica, hidráulica, instalações de equipamentos (como suportes de TV e quadros), com fornecimento de materiais, ferramentas e insumos, a serem realizados nas dependências da nova sede da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor - SEDCON, conforme especificações técnicas detalhadas no Termo de Referência, pelo período de 12 (doze) meses, em favor da empresa FORTIX ENGENHARIA E SOLUÇÕES LTDA - CNPJ 59.761.132/0001-89, vencedora do certame pelo valor total de R$ 41.000,00 (quarenta e um mil reais).\r\n\r\nId: 2667192"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança Pública": {
                "Atos": {
                    "2667246": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO E SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESP Nº 47 DE 31 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nESTABELECE A OPERAÇÃO SHAMAR 2025 - COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER EM RAZÃO DO GÊNERO\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-090001/001309/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a missão institucional da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP), criada na forma da Lei Estadual nº 10.245 de 18 de dezembro de 2023, de coordenação das políticas públicas que visem à prevenção, ao controle e ao combate à criminalidade, bem como à garantia da segurança das pessoas, propriedades e comunidades, adotando estratégias interdependentes, envolvendo a atuação das forças policiais e o sistema de justiça criminal com uma constante adaptação às novas dinâmicas sociais e tecnológicas,\r\n\r\n- o fortalecimento da segurança pública no enfrentamento da criminalidade,\r\n\r\n- o aprimoramento das ações de combate aos crimes praticados contra grupos vulneráveis,\r\n\r\n- a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006), criada para combater a violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil, e\r\n\r\n- a promoção, pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), da operação Shamar, que integra o Projeto Vulneráveis Institucionalmente Protegidos e Seguros - VIPS e compõe o Calendário de Operações Integradas Nacionais de Proteção a Vulneráveis, a ser coordenada através das Secretarias de Segurança Pública de cada Unidade Federativa;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Estabelecer a Operação Shamar 2025, no âmbito da segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, voltada ao combate à violência contra a mulher em razão do gênero, concentrando esforços no cumprimento de mandados de prisão, ações de inteligência, realização de palestras, cursos, dentre outras ações voltadas para o desenvolvimento de ações policiais preventivas e repressivas dentro da temática.\r\n\r\n§ 1º - A coordenação geral da Operação que trata esta Resolução é da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), através da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (DIOPI);\r\n\r\n§ 2º - A coordenação no âmbito do Estado do Rio de Janeiro é da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP), através da Subsecretaria de Operações Integradas (SUBOPIN), para integrar as Forças de Segurança e outros órgãos voltados à proteção aos direitos das mulheres em razão do gênero.\r\n\r\nArt. 2º - No âmbito da Operação Shamar 2025 - combate à violência contra a mulher em razão do gênero, compete à SESP:\r\n\r\nI - coordenar os planejamentos desenvolvidos por cada Corporação no desencadeamento da referida Operação, bem como ser informada da produtividade de cada órgão envolvido;\r\n\r\nII - coordenar ações de prevenção e repressão aos crimes de violência contra a mulher em razão do gênero;\r\n\r\nIII - fomentar a integração entre as Forças de Segurança Federal e Estadual;\r\n\r\nArt. 3º - A Operação será composta inicialmente pelos órgãos abaixo, sem prejuízo de outros que poderão ser convidados, mediante anuência da SESP:\r\n\r\nI - Secretaria de Estado de Polícia Civil (SEPOL);\r\n\r\na) Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional;\r\n\r\nb) Departamento Geral de Polícia de Atendimento à Mulher;\r\n\r\nc) Delegacias de Atendimento à Mulher e Distritais que realizem investigações referentes ao assunto;\r\n\r\nd) Instituto de Pesquisa e Perícia em Genética Forense (IPPGF)\r\n\r\nII - Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM):\r\n\r\na) Estado Maior Geral - PM/3;\r\n\r\nb) Coordenadoria de Assuntos Estratégicos (CAES);\r\n\r\nc) Patrulha Maria da Penha;\r\n\r\nParágrafo Único - A Guarda Municipal da Cidade do Rio de Janeiro será convidada como órgão colaborador.\r\n\r\nArt. 4º - As forças de segurança envolvidas na operação deverão elaborar o planejamento e ações de controle, e encaminhar à SESP em prazo hábil para análise, bem como realizar ações educativas junto à população e ao público interno através de palestras, panfletagens, mídia digital, ações pedagógicas, treinamentos e orientações sobre o tema de combate à violência contra a mulher em razão do gênero.\r\n\r\nArt. 5º - As forças de segurança envolvidas na operação serão responsáveis pelo preenchimento das informações apuradas durante o período operacional, com o objetivo de alimentar o sistema Córtex.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2025\r\n\r\nVICTOR CESAR CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança Pública\r\n\r\nId: 2667246"
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            "Procuradoria Geral do Estado": {
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                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL \r\n\r\nDE 01/08/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/043127/2025 - HOMOLOGO o Processo Eletrônico de Dispensa PGE-RJ/CEJUR nº 01/2025, cujo objeto é a prestação de Serviço de interpretação e tradução simultânea do idioma inglês para língua portuguesa e vice-versa e do idioma espanhol para a língua portuguesa e vice-versa, na modalidade ao vivo, gravada e presente com cessão de uso de imagem e voz, bem como na locação dos correspondentes equipamentos necessários para viabilizar a plena compreensão das palestras e debates que ocorrerão durante o III Congresso Internacional de Direito Ambiental, que será realizado nos dias 6, 7 e 8 de agosto de 2025, e AUTORIZO a Dispensa de Licitação, com fulcro no Art. 75, inciso II, da Lei nº. 14.133/2021, em favor da sociedade empresária RIOVOX SERVIÇOS E ORGANIZAÇÕES DE EVENTOS LTDA (CNPJ: 22.707.330/0001-54), no valor total de R$ 28.700,00 (vinte e oito mil e setecentos reais).\r\n\r\nId: 2667263"
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                    "2667288": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSECRETARIA DE GESTÃO \r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 01.08.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-14/38385/1999 - DENISE AMIN MIGUEL - Procurador do Estado - Id. Funcional nº 1921605-0. Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos e com fundamento no art. 79 da Lei Complementar nº 15 de 25/11/1980, CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativos ao período base de 09/11/2018 a 07/11/2023.\r\n\r\nId: 2667288"
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                    "2667297": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSECRETARIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 01.08.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/046447/2021 - RAQUEL LOUZADA TASSARI - Analista Processual - Id. Funcional nº 4419375-0. Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos, CONCEDO a prorrogação da licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge pelo período de 02 (dois) anos, a contar de 20 de setembro de 2025.\r\n\r\nId: 2667297"
                    ]
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            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato SECC nº 042/2024.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E CS BRASIL FROTAS S.A. \r\n\r\nOBJETO: Reajuste contratual com base no subitem 7.4 da Cláusula Sétima do Contrato.\r\n\r\nÍNDICE APLICADO: IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo.\r\n\r\nINÍCIO DA APLICAÇÃO PERCENTUAL: 16/04/2025.\r\n\r\nPERCENTUAL DE REAJUSTE UTILIZADO: 5,477190%\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO REAJUSTADO: R$ 2.569,32 (dois mil, quinhentos e sessenta e nove reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/08/2025\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 136, inciso I, da Lei nº. 14.133/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/010849/2024.\r\n\r\nId: 2667412"
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                        "2667384": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato SECC nº 007/2025.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E CS BRASIL FROTAS S.A.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste contratual com base no subitem 7.4 da Cláusula Sétima do Contrato.\r\n\r\nÍNDICE APLICADO: IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo.\r\n\r\nINÍCIO DA APLICAÇÃO PERCENTUAL: 16/04/2025.\r\n\r\nPERCENTUAL DE REAJUSTE UTILIZADO: 5,477190%\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO REAJUSTADO: R$ 5.719,73 (cinco mil, setecentos e dezenove reais e setenta e três centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/08/2025\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 136, inciso I, da Lei nº. 14.133/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/013447/2024.\r\n\r\nId: 2667384"
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                        "2667385": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato SECC nº 006/2025.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E CS BRASIL FROTAS S.A.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste contratual com base no subitem 7.4 da Cláusula Sétima do Contrato.\r\n\r\nÍNDICE APLICADO: IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo.\r\n\r\nINÍCIO DA APLICAÇÃO PERCENTUAL: 16/04/2025.\r\n\r\nPERCENTUAL DE REAJUSTE UTILIZADO: 5,477190%\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO REAJUSTADO: R$ 3.125,13 (três mil, cento e vinte e cinco reais e treze centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/08/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 136, inciso I, da Lei nº. 14.133/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/012551/2024.\r\n\r\nId: 2667385"
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                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 01 ao Contrato CEDAE nº 084/2023 (DSG).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e a GR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS S.A.\r\n\r\nOBJETO: A renovação do prazo contratual.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.350.208,00 (um milhão, trezentos e cinquenta mil, duzentos e oito reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 01/08/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-150001/019813/2022 (Pregão Eletrônico - PE nº 0009/2023 - DAD-3).\r\n\r\nId: 2667287"
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                            "2667348": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços nº 125/2025.\r\n\r\nPARTES: DETRAN/RJ e CS Brasil Frotas S.A.\r\n\r\nOBJETO: A prestação de serviços de empresa especializada no fornecimento dos serviços de locação de veículos de serviços e de veículos de representação híbridos, sem fornecimento de condutores e sem fornecimento de combustíveis, para atender as necessidades do DETRAN/RJ, a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos do contrato.\r\n\r\nPRAZO: 36 (trinta e seis) meses, contados da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 7.050.222,72 (sete milhões, cinquenta mil, duzentos e vinte e dois reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE00821\r\n\r\nGESTORES: Matheus Mendonça Pinheiro, Diretor de Divisão, Id. Func. nº 5125144-2, como gestor e, André Luiz Guimarães Ferreira, Chefe de Serviço, Id. Func. nº 4412766-9, como substituto.\r\n\r\nFISCAIS: Claudia Antônia Silva Paulo, Assistente III, Id. Func. nº 4197166-3, João Carlos Vieira da Costa, Assistente III, Id. Func. nº 4379328-2, como fiscais e Marcelo Veiga, Chefe de Serviço, Id. Func. nº 2041405-6, como Substituto.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/08/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21 e normativos estaduais aplicáveis, todos disponíveis no endereço eletrônico redelog.rj.gov.br/redelog/legislação-licitacoes.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150016/017666/2025.\r\n\r\nId: 2667348"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 022/2025.\r\n\r\nPARTES: DETRAN/RJ e G. Rosalém Serviços Clínicos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Autorizar a Credenciada, pelo DETRAN/RJ, ao exercício da atividade para a realização de exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica, destinados aos processos de habilitação de condutores e de candidatos à habilitação.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato no DOERJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/08/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 9.503/1997, Resolução CONTRAN nº 927/2022, Portaria DETRAN/RJ nº 6.838/2025 e, no que se aplicar, a Lei Federal nº 14.133/2021.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150065/010590/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 028/2025.\r\n\r\nPARTES: DETRAN/RJ e Clínica Clinitran Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Autorizar a Credenciada, pelo DETRAN/RJ, ao exercício da atividade para a realização de exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica, destinados aos processos de habilitação de condutores e de candidatos à habilitação.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato no DOERJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/08/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 9.503/1997, Resolução CONTRAN nº 927/2022, Portaria DETRAN/RJ nº 6.838/2025 e, no que se aplicar, a Lei Federal nº 14.133/2021.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150065/010586/2023.\r\n\r\nId: 2667349"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDEPÓSITO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nLEILÃO PARA ALIENAÇÃO DE BENS ORIUNDOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO / RJ\r\n\r\nData do 1º Leilão: 21/08/2025\r\n\r\nData do 2° Leilão: 28/08/2025 \r\n\r\nHorário: 11h00m\r\n\r\nProcesso nº SEI-120002/002635/2024\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPÓSITO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPERJ, no uso de suas atribuições e competências, torna público que no local, datas e horários indicados no item I, mediante LEILÃO ELETRÔNICO, sob a responsabilidade do Leiloeiro Público Oficial JOÃO EMÍLIO DE OLIVEIRA FILHO, que venderá os bens móveis indicados no item 2 da presente licitação, realizada na modalidade LEILÃO, do tipo MAIOR LANCE POR LOTE com observância do disposto da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2023, observados os art. 879 e seguintes da Lei 13.105, de 16 de março de 2015 e o ato Normativo TJRJ Nº 07/2014.\r\n\r\nITEM 1 - DA DATA E LOCAL DA REALIZAÇÃO DO LEILÃO\r\n\r\n1.1- Leilão Eletrônico na modalidade ON LINE, no site www.joaoemilio.com.br, realizados e transmitidos no auditório do Leiloeiro Público situado à Estrada dos Bandeirantes, nº 10.369, Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro/ RJ;\r\n\r\n1.2- Data do 1º Leilão: 21/08/2025 para venda por valor igual ou acima da avaliação;\r\n\r\nData do 2º Leilão: 28/08/2025 podendo ter uma redução em até 50% (cinquenta por cento) do valor avaliado;\r\n\r\n1.3- Os Leilões terão início às 11h00m (horário de Brasília).\r\n\r\nITEM 2 - DO OBJETO\r\n\r\n2.1- Os bens em licitação constituem os lotes descritos no item 10, os quais, se não arrematados no 1º Leilão, serão reapresentados no 2º Leilão, a ser realizado pelo Depósito Público do Estado do Rio de Janeiro - DPERJ;\r\n\r\n2.2- Os bens aqui mencionados serão vendidos no estado e conservação e condições em que se encontram, sem garantias, sem testes, como estão e no local onde estão, pressupondo-se que tenham sido previamente examinados pelos Licitantes, não cabendo, pois, a respeito deles, qualquer reclamação posterior quanto às suas características e qualidades intrínsecas ou extrínsecas.\r\n\r\nITEM 3 - DA VISITAÇÃO\r\n\r\n3.1- A visita prévia do Licitante é um direito que lhe é assegurado o acesso ao Depósito Público Estadual do Rio de Janeiro - DPERJ que franqueará ao público interessado, visitação aos bens disponíveis à venda em leilão em suas dependências que fica situado à Rua Joaquim Palhares, nº 197, Estácio - Rio de Janeiro / RJ, sempre no horário das 10h00m às 15h00m, nas datas abaixo descritas, bem como serão fornecidas todas as informações disponíveis necessárias à formulação de seus lances:\r\n\r\nData da Visitação 1º Leilão: Dias 18, 19 e 20 de agosto de 2025.\r\n\r\nData de Visitação 2º Leilão: Dias 25, 26 e 27 de agosto de 2025.\r\n\r\n3.2- Não serão autorizadas visitas aos Lotes nos dias de Leilão.\r\n\r\nITEM 4 - DA PARTICIPAÇÃO\r\n\r\n4.1- Poderão participar da presente licitação pessoas físicas ou jurídicas, maiores de idade ou emancipadas, com documento de identidade e inscritas no CPF/CNPJ do Ministério da Fazenda, estabelecidas em qualquer localidade do Território Nacional, desde que satisfaçam as demais condições deste Edital;\r\n\r\n4.2- Nesta Licitação Pública, NÃO poderão concorrer além dos casos previstos no art. 890 do CPC, os membros do Quadro do Depósito Público bem como os integrantes da Comissão Especial de Licitação;\r\n\r\n4.3- Os lances serão efetuados de forma online através do sítio oficial do leiloeiro, qual seja: http://www.joaoemilio.com.br, onde deverá ser realizado cadastramento prévio em até 48 (quarenta e oito) horas antes do leilão, preenchendo formulário eletrônico e anexando a Cópia da Identidade, CPF/MF bem como comprovante de residência se Pessoa Física. Já em caso de Pessoa Jurídica, deverão ser anexados o Contrato Social, CNPJ/MF. Após este cadastro, os interessados terão seu “login” e “senha” liberados para uso do site e lances no presente leilão;\r\n\r\n4.4- Em se tratando de Procurador, procuração por Instrumento Público ou Particular, da qual constem poderes específicos para praticar todos os atos pertinentes ao certame, acompanhada dos correspondentes documentos do Outorgante e dos documentos pessoais do Outorgado;\r\n\r\n4.5- O Licitante será formalmente responsável por todas as transações efetuadas em seu nome no leilão eletrônico, assumindo como verídicas e inalteráveis suas propostas de valor de compra e lances, incumbindo-lhe acompanhar as operações e observar avisos, erratas e demais informações no decorrer do Leilão, ficando responsável pelo ônus decorrente de quaisquer perdas causadas pela inobservância de mensagens emitidas pelo sistema do leilão eletrônico ou por sua desconexão.\r\n\r\nITEM 5 - DOS PROCEDIMENTOS\r\n\r\n5.1- Os interessados efetuarão LANCES “online”, através no site do Leiloeiro, após cadastramento prévio no site, a partir do VALOR MÍNIMO DE VENDA, considerando-se vencedor o Licitante que tiver efetuado a MAIOR OFERTA;\r\n\r\n5.1.1- No ato da arrematação, o Comprador fará o pagamento em Reais, através de depósito em conta ou transferência bancária, como instruído pelo Leiloeiro, não se aceitando pagamentos condicionais, variantes, opcionais aos de moeda corrente nacional;\r\n\r\n5.1.2- O depósito deverá ser realizado até às 16h00m do 1º dia útil após realizado o Leilão no valor integral do arremate acrescido de 5% (cinco porcento) de comissão ao Leiloeiro, ICMS correspondente e demais Taxas;\r\n\r\n5.1.3- Em caso de inobservância do disposto no tópico anterior, poderá o bem, a juízo da Comissão de Licitação, voltar a ser apregoado;\r\n\r\n5.2- Além da comissão do Leiloeiro, correrá por conta do Arrematante o pagamento de tributos e gravames de qualquer natureza incidentes sobre o bem.\r\n\r\nITEM 6 - DA RETIRADA DO BEM\r\n\r\n6.1- Os materiais arrematados somente serão retirados pelo próprio comprador ou pessoa por ele autorizada por escrito (por procuração e cópia de identidade), após a confirmação do pagamento dos lotes, mediante a apresentação do “Auto de Arremate” e da primeira via da Nota Fiscal de Venda emitida pelo Leiloeiro. Todas as tratativas para a retirada dos materiais adquiridos deverão ser feitas diretamente pelo arrematante junto ao DPERJ;\r\n\r\n6.1.1 - A chegada para a retirada dos bens arrematados, deverão ser de no máximo até as 14h00m, somente em dias úteis, no período compreendido entre 11 de julho à 10 de agosto do corrente ano (para o 1º Leilão) e de 18 de julho a 17 de agosto de 2025 (para o 2º Leilão);\r\n\r\n6.2- Os bens arrematados e que não forem retirados da sede deste DPERJ conforme as datas acima indicadas, serão imediatamente incluídos em nova Hasta Pública, conforme preceitua o §5° do artigo 402 do Provimento da CGJ nº 48, de 24/08/2010, publicado no Diário Oficial de 07/10/2010, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça - CNCGJ.\r\n\r\nITEM 7 - DAS SANÇÕES E DOS RECURSOS\r\n\r\n7.1- O não pagamento do preço ou a não retirada do bem arrematado no prazo estabelecido no presente Edital sujeitará ao Licitante, pela Administração, às seguintes penalidades, com fulcro nos artigos 156 e §§ da Lei Federal 14133 de 1° de abril de 2021;\r\n\r\n7.2- Dos atos praticados pela Administração caberão recursos que se mostrarem pertinentes, na forma, prazo e demais condições constantes do artigo 157 da Lei 14133 de 1° de abril de 2021.\r\n\r\nITEM 8 - DA DESVINCULAÇÃO DE DÉBITOS\r\n\r\n8.1- Os bens serão entregues livre e desembaraçados de quaisquer ônus referente a débito pretéritos;\r\n\r\n8.2- No caso dos veículos automotores, será observado o art. 12 da Resolução 331 do Contram, datada de 14 de agosto de 2009.\r\n\r\nITEM 9 - DAS OBSERVAÇÕES GERAIS\r\n\r\n9.1- Os veículos vendidos como sucata, somente para uso de peças e sem direito a documentação, fica expressamente avençado que o arrematante assume total responsabilidade pelo pagamento dos débitos existentes e não quitados pelo Comitente Vendedor, bem como pelo Registro da Baixa Definitiva ou Permanente a ser efetuada junto ao Detran/Ciretran que deverá ser feito antes da sua destinação final, em conformidade com as Lei nº 9.503/97, art. 123, Parágrafo Único e art. 328 e com a Resolução nº 11/98, nos termos no artigo 1º, item IV e § 2º e nos termos no artigo 2º que regulamentam a BAIXA DE REGISTRO DE VEÍCULOS, isentando assim o comitente vendedor e o leiloeiro que é meros mandatários, de quaisquer responsabilidades ou ônus que recaiam sobre o referido veículo;\r\n\r\n9.2- Nas aquisições de veículos blindados o Arrematante deverá:\r\n\r\nA - não possuir antecedentes criminais;\r\n\r\nB - obter a autorização/cadastro no Departamento de Polícia Civil do Estado/Divisão de Produtos Controlados ou junto ao Exército Brasileiro (caso não haja o 1º registro do veículo);\r\n\r\nC - realizar a re-certificação da blindagem em Empresas autorizadas pelo Exército Brasileiro, sendo de inteira responsabilidade do Arrematante todos os procedimentos e custos inerentes, necessários para a regularização do veículo;\r\n\r\nOs Comitentes Vendedores e o Leiloeiro não se responsabilizam pela Empresa que efetuou a blindagem, pelo nível de segurança e nem pelo atual estado dessa blindagem, cabendo aos interessados analisarem e vistoriarem o veículo com técnicos da área e de sua confiança;\r\n\r\n9.3- Não será permitida a seleção de materiais dos lotes no ato da retirada e os Servidores lotados neste DPERJ direcionarão a retirada, não sendo permitida a recusa no carregamento de partes dos lotes. Poderão existir lotes que estejam em locais distintos de carregamento, ficando, neste caso, a critério do DPERJ definir o local e os bens que devem ser carregados em primeiro lugar;\r\n\r\n9.4- Cada arrematante deverá indicar um representante para acompanhar os trabalhos de entrega dos bens arrematados;\r\n\r\n9.5- Decorrido o prazo estabelecido no Edital para retirada dos bens leiloados pelo Arrematante ou seu Representante Legal, os mesmos serão imediatamente incluídos em nova Hasta Pública, conforme preceitua o §5ª do artigo 402, Provimento da CGJ nº 48, de 24/08/2010 publicado no Diário Oficial de 07/10/2010, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. \r\n\r\nart. 402 (...)\r\n\r\n§5° - Os bens alienados e não retirados pelo arrematante no prazo fixado no respectivo edital serão imediatamente incluídos em nova Hasta Pública, independentemente de avaliação, perdendo o arrematante qualquer direito sobre os mesmos.\r\n\r\n9.6- Toda a documentação relativa à retirada dos bens, será emitida em nome do Arrematante, não se admitindo, em hipótese alguma, a interferência de terceiros ou troca de nomes;\r\n\r\n9.7- O Arrematante deverá cumprir, sem ônus para o DPERJ ou para o Leiloeiro, todas as normas legais e regulamentares de segurança do trabalho, inclusive o uso por seus empregados ou contratados dos equipamentos de proteção individual, conforme estabelecido na NR-4, itens 4.6.4 e 4.6.5 da Portaria nº 3214/78 do Ministério do Trabalho, assegurando-se ainda ao DPERJ, o direito de fiscalizar a observância dessas normas e, de imediato, paralisar o procedimento caso não haja cumprimento desta exigência.\r\n\r\n9.8- O descumprimento de qualquer das regras estipuladas, implicará na proibição de participação do arrematante nos futuros Leilões a serem realizados pelo Depósito Público do Estado.\r\n\r\nITEM 10 - RELAÇÃO DE BENS\r\n\r\n10.1 - VARAS CÍVEIS\r\n\r\nLOTE 1643/25 - 1 (um) veículo marca VW, modelo GOL.\r\n\r\n10.2 - VARAS CRIMINAIS\r\n\r\nLOTE 7120/09 - 1 (uma) sucata de veículo, marca VOLKSWAGEN, modelo SANTANA QUANTUM, ano 1995; LOTE 2002/17 - 1 (um) veículo, marca VOLKSWAGEN, modelo FOX, ano 2005/2006; LOTE 2492/19 - 1 (um) veículo marca GM, modelo VECTRA, ano 2009/2010; LOTE 3930/19 - 1 (uma) motocicleta marca HONDA, modelo POP 100, ano 2007; LOTE 3934/19 - 1 (uma) motocicleta marca HONDA, modelo CG FAN; LOTE 1201/20 - 1 (uma) motocicleta marca HONDA, modelo CG TITAN 125; LOTE 4869/20 - 1 (uma) motocicleta, marca HONDA, modelo CG 150 FAN, ano 2015/2015; LOTE 6361/20 - 1 (uma) motocicleta marca HONDA, modelo CG 150 FAN, ano 2013; LOTE 0298/21 - 1 (uma) motocicleta marca YAMAHA, modelo YBR; LOTE 0305/21 - 1 (um) veículo marca FIAT, modelo STILO; LOTE 0338/21 - 1 (uma) motocicleta marca YAMAHA, modelo NMAX; LOTE 0326/21 - 1 (uma) motocicleta marca HONDA, modelo NC 750, ano 2016; LOTE 0344/21 - 1 (um) veículo marca VOLKSWAGEN, modelo VOYAGE; LOTE 0494/21 - 1 (um) veículo marca FIAT, modelo LINEA, ano 2009; LOTE 0645/21 - 1 (uma) motoneta, modelo ZHONGNENG AUGURI, ano 2013/2014; LOTE 0823/21 - 1 (uma) motocicleta marca HONDA, modelo BIZ; LOTE 1196/21 - 1 (uma) motocicleta marca YAMAHA, modelo XTZ 250 TENERE; LOTE 1635/21 - 1 (um) veículo marca VOLKSWAGEN, modelo FOX; LOTE 1823/21- 1 (um) veículo marca YAMAHA, modelo XTZ 125, ano 2008/2009; LOTE 2015/21 - 1 (um) veículo marca FIAT, modelo PALIO, ano 2008/2009; LOTE 2071/21 - 1 (uma) motocicleta marca YAMAHA, modelo CRYPTON, ano 2011; LOTE 2219/21 - 1 (uma) motocicleta, marca HONDA, modelo NXR 125 BROS, ano 2003/2004; LOTE 4620/21 - 1 (um) veículo marca FIAT, modelo SIENA, ano 2002; LOTE 4790/21 - 1 (uma) motocicleta marca YAMAHA, modelo MT07, ano 2015; LOTE 4792/21 - 1 (uma) motocicleta marca HONDA, modelo CG 150; LOTE 7201/20 - 1 (uma) motocicleta marca HONDA, modelo CG 125; LOTE 7226/22 - 1 (uma) motocicleta marca YAMAHA, modelo YBR 125, ano 2005; LOTE 5664/22 - 1 (uma) motocicleta marca HONDA, modelo CG 125; LOTE 6317/22 - 1 (um) veículo marca VOLKSWAGEN, modelo FOX; LOTE 6612/22 - 1 (uma) motocicleta marca HONDA, modelo CG 125; LOTE 7266/22 - 1 (uma) motocicleta marca YAMAHA, modelo YBR; LOTE 7572/22 - 1 (uma) motocicleta marca HONDA, modelo XRE 300, ano 2019/2020; LOTE 7999/22 - 1 (um) veículo marca HONDA, modelo CBX 250 TWISTER, ano 2021; LOTE 8001/22 - 1 (uma) motocicleta marca YAMAHA, modelo YBR; LOTE 11010/22 - 1 (uma) motocicleta marca HONDA, modelo CG 160; LOTE 0004/23 - 1 (uma) motocicleta marca YAMAHA; LOTE 0385/23 - 1 (um) veículo marca VOLKSWAGEM, modelo KOMBI; LOTE 4669/23 - 1 (uma) bicicleta elétrica; LOTE 4981/24 - 1 (um) veículo marca CITROEN, modelo C4 PALLAS; LOTE 8856/ 24 - 1 (um) veículo marca FIAT, modelo FIORINO; LOTE 9316/24 - 1 (um) veículo marca NISSAN, modelo TIIDA 1.8, 1 (um) veículo marca RENAULT, modelo SANDERO; LOTE 9314/24 - 1 (um) veículo marca FIAT, modelo IDEA; LOTE 9388/24 - 1 (um) veículo marca FIAT, modelo PALIO; LOTE 9389/24 - 1 (uma) motocicleta marca HONDA, modelo CG 150; LOTE 9390/24 - 1 (uma) motocicleta marca HONDA, modelo CG 150; LOTE 9393/24 - 1 (uma) motocicleta marca HONDA, modelo XRE 300; LOTE 9718/24 - 1 (uma) sucata de motocicleta marca HONDA, modelo CG 150; LOTE 0615/25 - 1 (um) veículo, marca FIAT, modelo SIENA; LOTE 1418/25 - 1 (um) veículo marca VOLKSWAGEN, modelo AMAROK; LOTE 1484/25 - 1 (um) veículo marca FIAT, modelo PALIO; LOTE 1914/25 - 1 (uma) sucata de motocicleta marca YAMAHA, modelo YBR 125; LOTE 1915/25 - 1 (uma) motocicleta marca YAMAHA, modelo YBR 125; LOTE 2273/25 - 1 (uma) motocicleta marca HONDA, modelo CB 250 TWISTER, ano 2021; LOTE 2291/25 - 1 (uma) motocicleta marca HONDA, modelo CG 160, ano 2018; LOTE 2297/25 - 1 (uma) motocicleta marca BMW, modelo G310; LOTE 2378/25 - 1 (uma) motocicleta marca YAMAHA, modelo XT 660R, ano 2013/2014; LOTE 2409/25 - 1 (um) caminhão marca MERCEDES BENZ; LOTE 2551/25 - 1 (um) veículo marca FORD, modelo ECOSPORT; LOTE 2572/25 - 1 (uma) motocicleta marca HONDA, modelo CG 160 FAN; LOTE 2573/25 - 1 (uma) motocicleta marca HONDA, modelo NXR150 BROS. \r\n\r\nITEM 11 - DA ATA\r\n\r\n11.1- Encerrado o Leilão, será lavrada no local a Ata Circunstanciada;\r\n\r\n11.2- A Ata será assinada, ao fim do evento, por todos os membros da Comissão de Licitação, pelo Apregoador e pelos Licitantes que assim o desejarem.\r\n\r\nITEM 12 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n12.1 - A descrição do Lote sujeita-se a correções apregoadas no momento do Leilão, para cobertura ou eliminação de distorções acaso verificadas:\r\n\r\nA - A Comissão de Licitação, através de seu Presidente, poderá, por motivos justificados, retirar do Leilão qualquer um dos Lotes;\r\n\r\nB - Os prazos aludidos neste Edital só se iniciam e vencem em dias de expediente na repartição promotora do evento;\r\n\r\nC - Estarão sujeitos às sanções e penas previstas em lei todos que participarem desta licitação, observando-se os prazos e condições legais para apresentação de recursos dos atos da Comissão de Licitação.\r\n\r\nId: 2667272"
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                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIMA os indicados abaixo a comparecer à Secretaria-Geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco n.º 10, 13º andar, no horário de 12:00 às 16:00 horas para, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da data da publicação, ter ciência e manifestar-se, em virtude do não recebimento das notificações enviadas:\r\n\r\nJOSIANE NUNES BARBOSA \r\n\r\n(CPF: 864.***.***-06)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/001149/2025\r\n\r\nLIDIO COSME DE ARAUJO NETO \r\n\r\n(CPF: 790.***.***-20)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/001149/2025\r\n\r\nCARLA LORENA DE ARAUJO COSTA \r\n\r\n(CPF: 794.***.***-15)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/001149/2025\r\n\r\nCAROLINE SANTOS COSTA \r\n\r\n(CPF: 888.***.***-53)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/001149/2025\r\n\r\nELOA MEIRA MOTA \r\n\r\n(CPF: 027.***.***-05)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/001149/2025\r\n\r\nANGELA NADYJA GOMES DE CARVALHO \r\n\r\n(CPF: 010.***.***-17)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/001149/2025\r\n\r\nANDREA VARJAO NUNES DE SOUSA \r\n\r\n(CPF: 081.***.***-62)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/001149/2025\r\n\r\nBALARITA GUIMARAES MOURA \r\n\r\n(CPF: 867.***.***-00)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/001149/2025\r\n\r\nANA RUBIA DOS SANTOS ALMEIDA \r\n\r\n(CPF: 549.***.***-34)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/001149/2025\r\n\r\nALEJANDRO LINS BRITO SANTORO BEZERRA \r\n\r\n(CPF: 865.***.***-19)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/001149/2025\r\n\r\nFERNANDO DE ARAGÃO CERQUEIRA \r\n\r\n(CPF: 002.***.***-65)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/001149/2025\r\n\r\nAMANDA RAQUEL HERCULINO DE CARVALHO \r\n\r\n(CPF: 097.***.***-02)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/001149/2025\r\n\r\nJOEL SILVA DE CARVALHO JUNIOR \r\n\r\n(CPF: 992.***.***-87)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/001149/2025\r\n\r\nLAIS DOS SANTOS ALMEIDA \r\n\r\n(CPF: 077.***.***-63)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/001149/2025\r\n\r\nFLAVIO MIKAEL AMORIM CAVALCANTE \r\n\r\n(CPF: 707.***.***-05)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/001149/2025\r\n\r\nJEYSILIANE FERREIRA DO NASCIMENTO \r\n\r\n(CPF: 051.***.***-60)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/001149/2025\r\n\r\nLIDIA CRISTINA DOS SANTOS ALMEIDA \r\n\r\n(CPF: 563.***.***-34)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/001149/2025\r\n\r\nLUCIA CARLA OLIVEIRA DOS SANTOS \r\n\r\n(CPF: 666.***.***-15)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/001149/2025\r\n\r\nLAURA BEATRIZ BRITO DA SILVA \r\n\r\n(CPF: 066.***.***-45)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/001149/2025\r\n\r\nLEILIANE FERREIRA DE ARAUJO \r\n\r\n(CPF: 025.***.***-78)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/001149/2025\r\n\r\nGENIEL CONCEIÇÃO DOS SANTOS \r\n\r\n(CPF: 076.***.***-73)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/001149/2025\r\n\r\nMARIA ROSA DE SANTANA \r\n\r\n(CPF: 251.***.***-72)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/001149/2025\r\n\r\nPALOMA SILVA MOTA \r\n\r\n(CPF: 067.***.***-33)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/001149/2025\r\n\r\nNUBIA DE ABREU BRITO \r\n\r\n(CPF: 824.***.***-68)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/001149/2025\r\n\r\nMARIANA SANTOS DE CARVALHO \r\n\r\n(CPF: 769.***.***-87)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/001149/2025\r\n\r\nSAMARA DE MORAES MIRANDA \r\n\r\n(CPF: 066.***.***-93)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/001149/2025\r\n\r\nRIKELLY EDUARDA GOMES DA SILVA \r\n\r\n(CPF: 120.***.***-05)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/001149/2025\r\n\r\nRAYANA VIEIRA SANTANA BORGES MADEIRA \r\n\r\n(CPF: 045.***.***-17)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/001149/2025\r\n\r\nSAULO JOSÉ DE OLIVEIRA FELICIO \r\n\r\n(CPF: 019.***.***-12)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/001149/2025\r\n\r\nSILVONEY FALCAO MENEZES FILHO \r\n\r\n(CPF: 073.***.***-23)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/001149/2025\r\n\r\nTANIA ALVES GOES DIAS \r\n\r\n(CPF: 550.***.***-87)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/001149/2025\r\n\r\nMARIA IRENE DA SILVA \r\n\r\n(CPF: 731.***.***-15)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/001149/2025\r\n\r\nLUCAS SOUSA CAMPOS \r\n\r\n(CPF: 411.***.***-21)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/001149/2025\r\n\r\nLEILOEIRO JOSÉ CLAUDIO COSTA LISBOA \r\n\r\n(MATRÍCULA Nº 292)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/001297/2025\r\n\r\nCRISTIANE DIAS ZVEITER \r\n\r\n(CPF: 994.***.***-34)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/002276/2025\r\n\r\nLINHA Z COMERCIO E INDUSTRIA LTDA \r\n\r\n(CNPJ: 01.663.838/0001-28)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/002276/2025\r\n\r\nPAULA INGRID ABRANTES ALVES \r\n\r\n(CPF: 014.***.***-46)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/002276/2025\r\n\r\nSAVERINO CORAPI \r\n\r\n(CPF: 058.***.***-04)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/002276/2025\r\n\r\nALFREDO CORAPI \r\n\r\n(CPF: 804.***.***-15)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/002276/2025\r\n\r\nGIOVANNA CORAPI \r\n\r\n(CPF: 759.***.***-34)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/002276/2025\r\n\r\nPAULO RICARDO VASCONCELOS \r\n\r\n(CPF: 166.***.***54)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/002276/2025\r\n\r\nDAVID & ATHAYDE ADVOGADOS \r\n\r\n(CNPJ: 22.847.101/0001-35)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/002276/2025\r\n\r\nESPÓLIO DE JOÃO CARLOS GONÇALVES NETO \r\n\r\n(CPF: 010.***.***-04)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/001501/2025\r\n\r\nINVENTARIANTE NILCE GONÇALVES MOREIRA DA CUNHA \r\n\r\n(CPF: 367.***.***-68)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/001501/2025\r\n\r\nCLARISSA ELISA ALBUQUERQUE LIMA GONÇALVES \r\n\r\n(CPF: 099.***.***-62)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/001501/2025\r\n\r\nFABRÍCIO ALVES SOARES \r\n\r\n(CPF: 099.***.***-85)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/001501/2025\r\n\r\nMARÍLIA COELHO DE ALBUQUERQUE LIMA \r\n\r\n(CPF: 040.***.***-04)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/001501/2025\r\n\r\nRANULFO NOGUEIRA CHAVES \r\n\r\n(CPF: 064.***.***-46)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/001501/2025\r\n\r\nROBERTA JUSTINO ALVES \r\n\r\n(CPF: 083.***.***-50)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/001483/2025\r\n\r\nALEXANDRE LEITE DE OLIVEIRA \r\n\r\n(CPF: 079.***.***-73)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/001483/2025\r\n\r\nALINE REJANE ADADE DA SILVA \r\n\r\n(CPF: 024.***.***-70)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/001483/2025\r\n\r\nMARCELO BARBOSA DE JESUS \r\n\r\n(CPF: 047.***.***-40)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/001483/2025\r\n\r\nALMIR MOUZER \r\n\r\n(CPF: 296.***.***-53)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/001483/2025\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO TAVARES FERREIRA \r\n\r\n(CPF: 074.***.***-30)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/001483/2025\r\n\r\nCRISTIANO TARGINO SAGER \r\n\r\n(CPF: 072.***.***-54)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/001483/2025\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CHAVES DOS SANTOS \r\n\r\n(CPF: 052.***.***-74)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/001483/2025\r\n\r\nId: 2667353"
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nÀ empresa LAPA TERCEIRIZAÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA, situada na Avenida General Justo, nº 335, 9º andar, Bairro Centro, Rio de Janeiro e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.060.537/0001-11. Referência ao Processo nºSEI-350006/012211/2024 e Contrato nº 012/2022. NOTIFICO, Alicerçado no que preconiza o Art. 7º, da Lei nº 10.520/2002, a Lei nº 8.666/1993, a Lei Estadual nº 5.427/2009, bem como legislações correlatas, este graduado, 3º SGT PM RG 98352 ANDERSON ANTONIO MANOEL DE SOUZA, designado por intermédio da Portaria SEPM SEI N.º 485 index 101240952, de 28 de maio de 2025, publicada no DOERJ nº 106, de 13 de junho de 2025, para apuração de eventuais responsabilidades administrativas, a NOTIFICAÇÃO seguirá as formalidades prescritas no Manual da PGE/RJ item 6.3, a saber:\r\n\r\nI. A descrição da conduta faltosa do contratado, a consequente lesão ao interesse público, que são os prejuízos advindos com a inexecução parcial ou total do contrato, bem como a narrativa acerca das circunstâncias específicas da contratação, tais como, ofícios e notificações anteriormente encaminhados para regularização da execução do ajuste e penalidades que, eventualmente, já tiverem sido aplicadas: A empresa LAPA TERCEIRIZAÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 09.060.537/0001-11, que assinou o Contrato nº 012/2022 index 87706502, cujo o objeto é a prestação de serviços continuados de apoio administrativo (assistente administrativo nível III e supervisor de processos), com dedicação de mão de obra exclusiva, visando à consecução das atividades da Secretaria de Estado de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Cumpre mencionar, que: - a contratada realizou com atraso o pagamento do salário referente ao mês de outubro de 2024, cuja quitação deveria ter ocorrido até o quinto dia útil subsequente à prestação do serviço, ou seja, dia 07 de novembro de 2024. - a contratada realizou com atraso o pagamento da 1ª parcela do 13º salário dos colaboradores, o qual deveria ser quitado até o dia 30 de novembro de 2024, com a 2ª parcela paga em 20 de dezembro de 2024 ou de forma integral quitado com data limite no dia 15 de dezembro de 2024. - a contratada realizou com atraso o pagamento do salário referente ao mês de novembro de 2024, cuja quitação deveria ter ocorrido até o quinto dia útil, ou seja, dia 06 de dezembro de 2024. - a contratada não comprovou o pagamento das verbas rescisórias dos colaboradores, os quais prestaram serviço na SEPM. violando, assim, às Cláusulas Quarta e Décima Terceira do Contrato nº 012/2022, particularmente no que se refere às sanções administrativas e demais penalidades, além de violar o Art. 7º da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nII. A indicação do dispositivo da Lei n° 8.666/1993 ou do Art. 7° da Lei n° 10.520/2002 e do item do Edital e/ou da cláusula contratual infringidos: Diante dos fatos narrados, verifica-se que a empresa acabou incidindo, portanto nas cláusulas IV, VIII e XIII do Contrato SEPM nº. 157/2024, que dispõem, respectivamente: Das obrigações da Contratada: l) cumprir todas as obrigações e encargos sociais trabalhistas e demonstrar o seu adimplemento, na forma da cláusula oitava (DA RESPONSABILIDADE); Da Responsabilidade; e Das sanções administrativas e demais penalidades. \r\n\r\nIII. A sanção a ser, eventualmente, aplicada, com o respectivo prazo em que irá vigorar e/ou o percentual e o valor da multa, com a indicação do inciso do Art. 87, da Lei n° 8.666/1993 ou o Art. 7°, da Lei n° 10.520/2002 e do item do Edital e/ou da cláusula contratual que embasam a sua aplicação: Com isso, a sanção administrativa que a CONTRATANTE, eventualmente, aplicará, após o exercício da ampla defesa e do contraditório, é impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública e descredenciamento no SICAF e nos sistemas de cadastramento de fornecedores por 05 (cinco) anos, na forma do artigo 7º da Lei 10.520/2002, multa administrativa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor do Contrato, aplicadas de acordo com a gravidade da infração e proporcionalmente às parcelas não executadas de acordo com a Cláusula Décima Terceira, Parágrafo Sexto do Contrato nº 012/2022 e multa de mora de 1% (um por cento) por dia útil que exceder o prazo estipulado, a incidir sobre o valor do contrato, da nota de empenho ou do saldo não atendido, respeitado o limite do art. 412 do Código Civil, tendo previsão na a Cláusula Décima Terceira, Parágrafo Décimo do Contrato nº 012/2022. \r\n\r\nIV. a incidência de multa de mora de 1% (um por cento) por dia útil que exceder o prazo estipulado no contrato para cumprimento da obrigação, se for o caso: Aplicável. Sendo, multa de mora de 1% (um por cento) por dia útil que exceder o prazo estipulado, a incidir sobre o valor do contrato, da nota de empenho ou do saldo não atendido, respeitado o limite do art. 412 do Código Civil, tendo previsão na a Cláusula Décima Terceira, Parágrafo Décimo do Contrato nº 012/2022. \r\n\r\nV. O estabelecimento de prazo para apresentação de defesa: a) na contagem do prazo será observado o disposto no art.110, parágrafo único da Lei 8666/1993, com a exclusão do dia do início que é a data do recebimento da notificação, e inclusão do dia do vencimento; seguindo orientação do Manual da P.G.E, item 6.3, e de acordo com a sanção administrativa a ser aplicada serão seguidos os seguintes prazos : a.1. advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitar e impedimento de contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, o prazo para apresentação de defesa será de 05 (cinco) dias úteis na forma do art.87, § 2º da Lei nº8666/1993 e art.86 § 2º do Decreto nº3149/1980, a.2. declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, o prazo para apresentação de defesa 10 (dez) dias úteis, na forma do art.87, § 3º da Lei 8666/1993 e do art.86, §6º do Decreto nº3149/1980. \r\n\r\nVI. Designação do local e o horário de funcionamento do protocolo para a entrega da defesa, a Autoridade a qual deverá ser dirigida; a) Os autos do processo administrativo SEI-350006/012211/2024 encontram-se disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico , o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico (DGAL) , situada no endereço : Rua Evaristo da Veiga , nº 78, térreo Centro, Rio de Janeiro, CEP 20.031-040, das 10h00min às 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690. b) A defesa ao presente documento deverá ser encaminhada aos cuidados do Sr. Ordenador de Despesas, ou aos cuidados do Encarregado do P.A.S, podendo ser: b.1. Mensagem eletrônica para o e-mail: assec1_dgal@pmerj.rj.gov.br, b.2. Entregue na Diretoria Geral de Apoio Logístico (DGAL), situada na Rua: Evaristo da Veiga, nº 78, térreo, Centro, Rio de Janeiro. CEP 20.031-040, em dias úteis, das 10h00min às 17h00min, b.3. Por via postal, b.4. por qualquer outro meio que assegure ciência desta Diretoria. VII. Informação ao contratado sobre a possibilidade de produção de provas: a) Amparada nos art. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado à contratada, oportunidade de juntar documentos e pareceres, anexar provas, requerer diligências e perícias, bem como aduzir alegações referentes à matéria objeto da referida notificação, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo; instruídas com os documentos que julgar pertinentes. b) Ratificando a possibilidade de produção de provas, devendo as mesmas, estarem assinadas pelo representante legal da empresa, importante destacar que para contagem do prazo será observado o disposto no art.110, parágrafo único da Lei 8666/1993, com a exclusão do dia do início, que é a data do recebimento da notificação, e inclusão do dia do vencimento, considerar-se-ão os dias consecutivos, exceto quando for explicitamente disposto em contrário. Ressaltando que os prazos somente se iniciam e se encerram em dia que tenha expediente no órgão. \r\n\r\nVIII. Consequências da infração contratual. Ressaltando que, após decisão final e ocorrendo sanção administrativa, a contratante estará sujeita, conforme orientação contida no Manual para Aplicações de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total, da PGE, na qual tomaremos as seguintes providências: “a) registro das penalidades no Cadastro de Fornecedores do Estado, por meio do SIGA, b) encaminhamento ao Órgão Central de Logística (SUBLOG/SECCG), do extrato de publicação do Diário Oficial do Estado, do ato de aplicação da sanção de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, de modo a possibilitar a formalização da extensão dos seus efeitos para todos os órgãos e entidades da Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro), comunicação à Controladoria Geral do Estado, que informará, para fins de publicidade, ao Cadastro nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas- CEIS\".\r\n\r\nId: 2667283"
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                    }
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                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 27/2025.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a KANARO ARTIGOS DE CAMA, MESA E BANHO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.812.282/0001-57.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de peças para cama e banho (Cobertor) para atender a padronização e assistência material aos internos(as) nos estabelecimentos prisionais e hospitalares da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro - SEAP/RJ.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses. \r\n\r\nVALOR: R$ 201.202,50 (duzentos e um mil, duzentos e dois reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/08/2025.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-210001/030389/2025.\r\n\r\nId: 2667219"
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                        "2667220": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: 10º Termo Aditivo ao Contrato nº 10/2019.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a COMISSARIA AÉREA RIO DE JANEIRO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 42.454.330/0001-05.\r\n\r\nOBJETO: concessão do reajuste contratual, com fundamento no art. 55 inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993, e no parágrafo oitavo da Cláusula Décima do contrato.\r\n\r\nVALOR: R$ 900.753,96 (novecentos mil, setecentos e cinquenta e três reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/08/2025.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-210036/000614/2020.\r\n\r\nId: 2667220"
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                        "2667221": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 07/2021.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a SPACECOMM MONITORAMENTO S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 09.070.101/0001-30.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 07/2021, relativo à prestação de serviços contínuos de monitoramento eletrônicos de reeducandos e fornecimento de dispositivos às vítimas de violência doméstica e familiar, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e no parágrafo primeiro da Cláusula segunda do contrato, assim como a concessão do reajuste contratual, com fundamento no art. 55 inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993 e no parágrafo Décimo Terceiro da Cláusula Nona do contrato; \r\n\r\nVALOR: R$ 42.327.107,53 (quarenta e dois milhões, trezentos e vinte e sete mil, cento e sete reais e cinquenta e três centavos);\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/08/2025.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-210067/000232/2020.\r\n\r\nId: 2667221"
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                        "2667328": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica nº 13/2025.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o Fundação Beatriz Gama - CNPJ nº 30.442.495/0001-70\r\n\r\nOBJETO: Visa à criação de cursos de pintura em parede, elétrica predial, padaria e fábrica de vassouras na Cadeia Pública Franz de Castro Holzwarth \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR: Não tem.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/08/2025. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-210039/000840/2021\r\n\r\nId: 2667328"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, na qualidade de órgão gerenciador, torna público que, em 01 de agosto de 2025, às 12h07, foi homologado o resultado do Pregão Eletrônico SRP nº 002/2025, cujo objeto é o Registro de Preços para aquisição de materiais de limpeza, destinados à Sede da Fundação Santa Cabrini - FSC, e ao Centro de Qualificação Profissional - CQPRO, conforme estabelecido no edital e seus anexos.\r\n\r\nO certame foi conduzido com base na Lei nº 14.133/2021 e demais normativos pertinentes, por meio de sistema eletrônico oficial. Processo nº SEI nº 210002/002451/2024.\r\n\r\nEmpresas vencedoras:\r\n\r\nALPHA SERVICE REPRESENTAÇÃO E COMÉCIO LTDA - (48.937.632/0001-02)\r\n\r\nDANJAC DISTRIBUIDORA LTDA - (01.521.643/0001-43) \r\n\r\nALNETTO COMERCIAL E SERVIÇOS EIRELI-ME - (27.039.914/0001-12) \r\n\r\nPS PLATAFORMA DIGITAL LTDA (54.570.369/0001-69)\r\n\r\nSANLIMP DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA EIRELE-ME (28.453.684/0001-04) \r\n\r\nFRAMOT BAZAR E UTILIDADES LTDA (07.093.083/0001-50)\r\n\r\nValor global homologado: R$ 271.472,00 (duzentos e setenta e um mil, quatrocentos e setenta e dois reais).\r\n\r\nId: 2667116"
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                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Comodato.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC, doravante denominada COMODATÁRIO, e a empresa Nissan do Brasil Automóveis LTDA, doravante denominada COMODANTE.\r\n\r\nOBJETO: Uso pelo ESTADO, a título gratuito e com exclusividade, de diversos veículos da Marca Nissan, dos quais a COMODANTE é a legítima proprietária, destinados, exclusivamente, ao uso durante o Treinamento de Salvamento Veicular do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, podendo ser utilizados nas instalações do CEICS ou durante o IV Desafio de Salvamento Veicular, ficando vedada a sua utilização e destinação diversa da estabelecida sem a concordância prévia e expressa da COMODANTE, vedada, ainda, a cessão ou transferência do contrato pelo ESTADO, no todo ou em parte.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10 de julho de 2025.\r\n\r\nVALOR: Não há.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no Diário Oficial do Estado.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-270006/013334/2025.\r\n\r\nId: 2667389"
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                "Secretaria de Estado de Saúde": {
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato do Termo de Credenciamento nº 01/2025\r\n\r\nPARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio da Secretaria de Estado de Saúde, inscrita no CNPJ sob o nº 42.498.717/0001-5, e o MUNICÍPIO DE MARICÁ, inscrito no CNPJ sob o nº 04.311.955/0001-10.\r\n\r\nOBJETO: Credenciamento da unidade de saúde CEAF Unidade Maricá como Polo Municipal do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF/RJ), para execução descentralizada das ações relativas às solicitações de cadastro, dispensação de medicamentos e renovação da continuidade do tratamento, nos termos da Resolução SES nº 2.789/2022.\r\n\r\nLOCAL DE FUNCIONAMENTO: CEAF Unidade Maricá - Rua Nelson Alves de Souza, São José de Imbassaí, Maricá/RJ - das 8h30 às 16h30.\r\n\r\nRESPONSÁVEL TÉCNICO: Farmacêutica Tatiane Rodrigues da Silva Ribeiro de Andrade.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Deliberação CIB-RJ nº 6.802, de 12/05/2022; Resolução SES/RJ nº 2.789, de 10/07/2022; Portarias GM/MS nº 2.981/2009 e nº 1.554/2013.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de sua publicação, podendo ser renovado por igual período, desde que não haja pendências.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/02/2025.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/024261/2024.\r\n\r\nId: 2667369"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 072/2024.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO pela SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a PROMEFARMA MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01 (um) ano, a partir de 05/08/2025 a 05/08/2026.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 34.458,34 (trinta e quatro mil quatrocentos e cinquenta e oito reais e trinta e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/08/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: art. 84 da Lei nº 14.133/2021 e na Cláusula Oitava da Ata.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/000790/2024.\r\n\r\nId: 2667367"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo á Ata de Registro de Preços Nº 073/2024.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO pela SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01 (um) ano, a partir de 05/08/2025 a 05/08/2026.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 19.203,95 (dezenove mil duzentos e três reais e noventa e cinco centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/08/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 84 da Lei nº 14.133/2021 e na Cláusula Oitava da Ata.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/029402/2023.\r\n\r\nId: 2667368"
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                                "I - Ata",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 111/2025-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 074/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ENDOLIFE IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. OBJETO: Aquisição de Insumos para o Serviço de Hemodinâmica - TAVI, (ENDOPROTESE (STENT); INTRODUTOR CATETER e CATETER BALAO) - Lotes: 1 e 2 (itens: 1, 2 e 3), das Unidades de saúde sob gestão da FSERJ. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL REGISTRADO: De R$ 2.472.100,00 (dois milhões quatrocentos e setenta e dois mil e cem reais). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 478/2025/FS/DIRJUR/GERCPA (Doc. SEI nº 93620126) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 104910212). Processo Administrativo SEI-080002/009304/2024. DATA DA ASSINATURA: 31/07/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 111/2025-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 074/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA. OBJETO: Aquisição de Insumos para o Serviço de Hemodinâmica - TAVI, (ENDOPROTESE (STENT); INTRODUTOR CATETER - Lote: 3 (itens: 4 e 5), das Unidades de Saúde sob gestão da FSERJ. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL REGISTRADO: De R$ 948.000,00 (novecentos e quarenta e oito mil reais). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 478/2025/FS/DIRJUR/GERCPA (Doc. SEI nº 93620126) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 104910212). Processo Administrativo SEI-080002/009304/2024. DATA DA ASSINATURA: 31/07/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 111/2025-C. PREGÃO ELETRÔNICO nº 074/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa HOMACC COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA. OBJETO: Aquisição de Insumos para o Serviço de Hemodinâmica - TAVI, (FIO GUIA) - Lote: 4 (item: 6), das Unidades de Saúde sob gestão da FSERJ. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL REGISTRADO: De R$ 104.976,00 (cento e quatro mil novecentos e setenta e seis reais). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 478/2025/FS/DIRJUR/GERCPA (Doc. SEI nº 93620126) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 104910212). Processo Administrativo SEI-080002/009304/2024. DATA DA ASSINATURA: 31/07/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 111/2025-D. PREGÃO ELETRÔNICO nº 074/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa E.TAMUSSINO & CIA LTDA. OBJETO: Aquisição de Insumos para o Serviço de Hemodinâmica - TAVI, (FIO GUIA) - Lote: 5 (item: 7), das Unidades de Saúde sob gestão da FSERJ. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL REGISTRADO: De R$ 30.000,00 (trinta mil reais). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 478/2025/FS/DIRJUR/GERCPA (Doc. SEI nº 93620126) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 104910212). Processo Administrativo SEI-080002/009304/2024. DATA DA ASSINATURA: 31/07/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 111/2025-E. PREGÃO ELETRÔNICO nº 074/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa INVASIVE IMPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA. OBJETO: Aquisição de Insumos para o Serviço de Hemodinâmica - TAVI, (SISTEMA FECHAMENTO VASCULAR) - Lote: 6 (item: 8), das Unidades de saúde sob gestão da FSERJ. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL REGISTRADO: De R$ 372.294,72 (trezentos e setenta e dois mil duzentos e noventa e quatro reais e setenta e dois centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 478/2025/FS/DIRJUR/GERCPA (Doc. SEI nº 93620126) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 104910212). Processo Administrativo SEI-080002/009304/2024. DATA DA ASSINATURA: 31/07/2025.\r\n\r\nId: 2667265"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 117/2025. PREGÃO ELETRÔNICO nº 65/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa TOTAL SUPRI COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. OBJETO: Aquisição de Teste Imunocromatográfico (TESTE DE SENSIBILIDADE PARA IDENTIFICAÇÃO DO COMPLEXO MICOBACTERIA TUBERCULOSE EM CULTURA BACTERIANA, IMUNOCROMATOGRÁFICO - Item 1), itens vitais para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pelas unidades de saúde sob gestão da FSERJ. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. Valor Total Registrado de R$ 68.299,80 (sessenta e oito mil duzentos e noventa e nove reais e oitenta centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 482/2025/FS/DIRJUR (Doc. SEI nº 93647104) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 105285144). Processo Administrativo SEI-080002/009074/2024. DATA DA ASSINATURA: 01/08/2025.\r\n\r\nId: 2667266"
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                                "I - Ata",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 115/2025-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 029/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa M. CARREGA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO HOSPITALAR (ESCADA BANQUETA e MESA MAYO - Itens: 1 e 4), para atender à demanda das unidades previstas nesse processo: Hospital Estadual Dr. Ricardo Cruz (HERCRUZ), Centro Estadual de Diagnóstico e Imagem Baixada (CEDI Baixada), Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro (IECAC), Instituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti (HEMORIO), Hospital Estadual Eduardo Rabello (HEER), Hospital Estadual Santa Maria (HESM), Atendimento Médico Especializado (AME), Posto de Atendimento Médico de Cavalcanti (PAM CC) e do Posto de Atendimento Médico de Coelho Neto (PAM CN), Hospital Estadual Getúlio Vargas (HEGV), Hospital Estadual de Traumatologia e ortopedia Dona Lindu (HTO LINDU) e Hospital Estadual de Traumatologia e Ortopedia Vereador Melchiades Calazans (HTO BAIXADA), Hospital Estadual Roberto Chabo (HERC) e Unidades de Pronto Atendimento (UPA´s) Campo Grande I, Campo Grande II, Campos dos Goytacazes, Copacabana, Botafogo, Engenho Novo, Irajá, Nova Iguaçu I, Nova Iguaçu II, Marechal Hermes, Realengo, Ricardo de Albuquerque, Bangu, Ilha do Governador, Maré, Santa Cruz, São Pedro da Aldeia, Queimados, Tijuca, Jacarepaguá, Mesquita, Itaboraí, Niterói, Valença e Pronto-Socorro Geral Dr. Hamilton Agostinho Vieira de Castro (SEAP - HA). VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL REGISTRADO: De R$ 272.292,14 (duzentos e setenta e dois mil duzentos e noventa e dois reais e quatorze centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 1632/2024 FS/DIRJUR/GERCPA (Doc. SEI nº 79181726) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 104792847). Processo Administrativo SEI-080002/000934/2024. DATA DA ASSINATURA: 01/08/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 115/2025-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 029/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa D3JF EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO HOSPITALAR (SUPORTE SORO - Item: 2), para atender à demanda das unidades previstas nesse processo: Hospital Estadual Dr. Ricardo Cruz (HERCRUZ), Centro Estadual de Diagnóstico e Imagem Baixada (CEDI Baixada), Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro (IECAC), Instituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti (HEMORIO), Hospital Estadual Eduardo Rabello (HEER), Hospital Estadual Santa Maria (HESM), Atendimento Médico Especializado (AME), Posto de Atendimento Médico de Cavalcanti (PAM CC) e do Posto de Atendimento Médico de Coelho Neto (PAM CN), Hospital Estadual Getúlio Vargas (HEGV), Hospital Estadual de Traumatologia e ortopedia Dona Lindu (HTO LINDU) e Hospital Estadual de Traumatologia e Ortopedia Vereador Melchiades Calazans (HTO BAIXADA), Hospital Estadual Roberto Chabo (HERC) e Unidades de Pronto Atendimento (UPA´s) Campo Grande I, Campo Grande II, Campos dos Goytacazes, Copacabana, Botafogo, Engenho Novo, Irajá, Nova Iguaçu I, Nova Iguaçu II, Marechal Hermes, Realengo, Ricardo de Albuquerque, Bangu, Ilha do Governador, Maré, Santa Cruz, São Pedro da Aldeia, Queimados, Tijuca, Jacarepaguá, Mesquita, Itaboraí, Niterói, Valença e Pronto-Socorro Geral Dr. Hamilton Agostinho Vieira de Castro (SEAP - HA). VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL REGISTRADO: De R$ 155.912,40 (cento e cinquenta e cinco mil novecentos e doze reais e quarenta centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 1632/2024 FS/DIRJUR/GERCPA (Doc. SEI nº 79181726) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 104792847). Processo Administrativo SEI-080002/000934/2024. DATA DA ASSINATURA: 01/08/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 115/2025-C. PREGÃO ELETRÔNICO nº 029/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa REAL MIX COMÉRCIO E ADMINISTRAÇÃO DE VENDAS LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO HOSPITALAR (BIOMBO, MESA CABECEIRA e POLTRONA - Itens: 3, 6 e 7), para atender à demanda das unidades previstas nesse processo: Hospital Estadual Dr. Ricardo Cruz (HERCRUZ), Centro Estadual de Diagnóstico e Imagem Baixada (CEDI Baixada), Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro (IECAC), Instituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti (HEMORIO), Hospital Estadual Eduardo Rabello (HEER), Hospital Estadual Santa Maria (HESM), Atendimento Médico Especializado (AME), Posto de Atendimento Médico de Cavalcanti (PAM CC) e do Posto de Atendimento Médico de Coelho Neto (PAM CN), Hospital Estadual Getúlio Vargas (HEGV), Hospital Estadual de Traumatologia e ortopedia Dona Lindu (HTO LINDU) e Hospital Estadual de Traumatologia e Ortopedia Vereador Melchiades Calazans (HTO BAIXADA), Hospital Estadual Roberto Chabo (HERC) e Unidades de Pronto Atendimento (UPA´s) Campo Grande I, Campo Grande II, Campos dos Goytacazes, Copacabana, Botafogo, Engenho Novo, Irajá, Nova Iguaçu I, Nova Iguaçu II, Marechal Hermes, Realengo, Ricardo de Albuquerque, Bangu, Ilha do Governador, Maré, Santa Cruz, São Pedro da Aldeia, Queimados, Tijuca, Jacarepaguá, Mesquita, Itaboraí, Niterói, Valença e Pronto-Socorro Geral Dr. Hamilton Agostinho Vieira de Castro (SEAP - HA). VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL REGISTRADO: De R$ 2.180.987,45 (dois milhões cento e oitenta mil novecentos e oitenta e sete reais e quarenta e cinco centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 1632/2024 FS/DIRJUR/GERCPA (Doc. SEI nº 79181726) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 104792847). Processo Administrativo SEI-080002/000934/2024. DATA DA ASSINATURA: 01/08/2025.\r\n\r\nId: 2667267"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 854/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LABORATÓRIO BLESSING ANÁLISES CLÍNICAS E ANATOMIA PATOLÓGICA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços laboratoriais, para o Hospital Estadual Azevedo Lima - HEAL, no período de 01/03/2025 à 31/03/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1320 (SEI-102423705). VALOR TOTAL: R$ 386.737,00 (trezentos e oitenta e seis mil, setecentos e trinta e sete reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/011146/2025. DATA DA ASSINATURA: 31/07/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 974/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MARJA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES E IMPORTAÇÕES DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de fornecimento de OPME, para o Hospital Estadual Vereador Melchiades Calazans - HTO Baixada, no período de 03/03/2025 à 31/03/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1453 (SEI-103109470). VALOR TOTAL: R$ 186.915,62 (cento e oitenta e seis mil, novecentos e quinze reais e sessenta e dois centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/008303/2025. DATA DA ASSINATURA: 31/07/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1018/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa GOMES & PINHO CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, para o Centro Estadual de Diagnóstico por Imagem- CEDI I, no período de 01/04/2025 a 30/04/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1600 (SEI-104368477). VALOR TOTAL: R$ 301.350,26 (trezentos e um mil, trezentos e cinquenta reais e vinte e seis centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/014967/2025. DATA DA ASSINATURA: 01/08/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1019/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa V&P SERVIÇOS EM SAÚDE LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação de equipamentos médicos hospitalares (suporte de soro), para o Hospital Estadual Dr. Ricardo Cruz - HERCRUZ, no período de 01/01/2025 à 28/02/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1604 (SEI-104398030). VALOR TOTAL: R$ 1.674,00 (um mil, seiscentos e setenta e quatro reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/013761/2025. DATA DA ASSINATURA: 31/07/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1020/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ORIGINAL IMPLANTES E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de fornecimento de OPME, para o Hospital Estadual Azevedo Lima - HEAL, no período de 02/05/2025 à 30/05/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1612 (SEI-104477490). VALOR TOTAL: R$ 14.138,77 (quatorze mil, cento e trinta e oito reais e setenta e sete centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/013753/2025. DATA DA ASSINATURA: 31/07/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1049/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ANESTEX LIMA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para o Hospital Estadual Azevedo Lima - HEAL, no período de 01/06/2025 à 30/06/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1660 (SEI-104908439). VALOR TOTAL: R$ 636.930,70 (seiscentos e trinta e seis mil, novecentos e trinta reais e setenta centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/016243/2025. DATA DA ASSINATURA: 31/07/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1063/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MEDVIVA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para o Hospital Estadual Azevedo Lima - HEAL, no período de 01/06/2025 à 30/06/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1699 (SEI-105181738). VALOR TOTAL: R$ 561.497,34 (quinhentos e sessenta e um mil, quatrocentos e noventa e sete reais e trinta e quatro centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/016808/2025. DATA DA ASSINATURA: 31/07/2025.\r\n\r\nId: 2667268"
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                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público para conhecimento dos interessados as publicações dos Editais:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PE 164/25. \r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS INDUSTRIALIZADOS-SRP.\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 19/08/2025 às 11h00min.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 19/08/2025 às 11h05min.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 36761.\r\n\r\nORÇAMENTO: SIGILOSO.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080002/006391/2025. \r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PE 144/25\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO REGULAR DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO - CITÔMETRO DE FLUXO\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 20/08/2025 às 11h00min\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 20/08/2025 às 11h05min\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 36483\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080002/020075/2024.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PE 215/24.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE FILTRO DE VEIA CAVA PARA CIRURGIA VASCULAR.\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 19/08/2025 às 11h00min.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 19/08/2025 às 11h05min.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 35185.\r\n\r\nORÇAMENTO: SIGILOSO.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080002/002312/2024.\r\n\r\nO endereço do portal SIGA é o site www.compras.rj.gov.br, no qual estão disponíveis Edital e seus anexos, podendo também ser retirado no processo, mediante consulta pública no SEI/RJ, ou a via impressa na Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º andar, Rio Comprido, Rio de Janeiro/RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09horas às 17horas. \r\n\r\nId: 2667194"
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                "Secretaria de Estado de Educação": {
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Parágrafo Único - Ficam convalidados todos os atos de colaboração, referentes ao objeto deste ajuste, praticados pela Administração Estadual e Municipal anteriores à publicação deste Termo, conforme acordado administrativamente pelas Partes nos autos do supracitado processo administrativo.\r\n\r\nRECURSOS FINANCEIROS: A execução do presente Convênio não importa na realização de dispêndio ou repasse financeiro de recursos públicos estaduais entre os partícipes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto Estadual nº 44.879, de 18 de julho de 201.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/007187/2023.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Imóvel nº 99762752/2025\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/06/2025\r\n\r\nPARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, e o MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Cessão de Uso tem por objeto os IMÓVEIS abaixo descritos, dos quais o ESTADO é senhor e possuidor:\r\n\r\n1. EE JOSÉ BENTO RIBEIRO DANTAS Endereço: Avenida José Bento Ribeiro Dantas, nº 12.412 - Manguinhos, Armação dos Búzios/RJ.\r\n\r\n2. EE MARIA RITA COELHO NOVELLINO Endereço: Rua Justiniano de Souza, s/nº - Rasa, Armação dos Búzios/RJ. \r\n\r\n3. Ee professora eulina de assis marques Endereço: Avenida Doze de Novembro, s/n°, Rua Guilhermina Maria de São José, Armação dos Búzios/RJ.\r\n\r\nPRAZO: A presente cessão de uso vigorará da data de sua publicação até 31/12/2033, admitindo-se sua prorrogação por meio de Termo Aditivo, conforme o interesse das partes.\r\n\r\nRECURSOS FINANCEIROS: CLÁUSULA SEXTA: Obriga-se o CESSIONÁRIO a bem conservar os imóveis cujo uso lhe é cedido, trazendo-os permanentemente limpos e em bom estado de conservação, às suas exclusivas expensas, incumbindo-lhe, ainda, nas mesmas condições, a sua guarda, até a efetiva devolução, incluindo os bens móveis objetos do inventário mencionada na cláusula quinta.\r\n\r\nCLÁUSULA SÉTIMA: PARÁGRAFO SEGUNDO: Todos os encargos e despesas decorrentes do atendimento ao disposto no parágrafo primeiro, desta cláusula, correrão por conta do CESSIONÁRIO, ficando aderidas aos imóveis todas as alterações nele realizadas para tal finalidade, sem que assista a este qualquer direito a indenização, restituição ou retenção.\r\n\r\nPARÁGRAFO TERCEIRO: Finda a cessão de uso, reverterão automaticamente ao patrimônio do ESTADO, sem direito à indenização ou à retenção em favor do CESSIONÁRIO, todas as construções, benfeitorias, equipamentos e/ou instalações existentes nos imóveis, assegurado ao ESTADO, contudo, o direito de exigir a sua reposição à situação anterior e a indenização das perdas e danos que lhe venham a ser causados.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA: não será responsável por quaisquer compromissos ou obrigações assumidos pelo CESSIONÁRIO com terceiros, ainda que vinculados ou decorrentes do uso dos imóveis objeto deste Termo. Da mesma forma, o ESTADO não será responsável, seja a que título for, por quaisquer danos ou indenizações a terceiros, em decorrência de atos do CESSIONÁRIO ou de seus empregados, subordinados, prepostos ou contratantes.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: O CESSIONÁRIO fica obrigado a pagar toda e qualquer despesa, tributos, tarifas, custas, emolumentos ou contribuições federais, estaduais ou municipais, que decorram direta ou indiretamente deste Termo ou da utilização dos IMÓVEIS, bem como da atividade para a qual a presente cessão é outorgada, inclusive encargos previdenciários, trabalhistas e securitários, cabendo ao CESSIONÁRIO providenciar, especialmente, os alvarás e seguros obrigatórios legalmente exigíveis.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Estadual nº 44.879, de 18 de julho de 2014, Lei Complementar nº 8, de 25 de outubro de 1977 e alterações, e do Decreto nº 47.502, de 03 de março de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/007187/2023.\r\n\r\n*Republicados por incorreções no original publicados no D.O. de 17/07/2025.\r\n\r\nId: 2667316"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Apostila n° 18/2025\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC/RJ, e a empresa AGILE CORP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA., CNPJ: 00.801.512/0001-57\r\n\r\nOBJETO: Fica repactuado o valor do Contrato SEEDUC nº 08/2024, visando à recomposição dos valores propostos em virtude de Acordo Coletivo de Trabalho 2025/2026, a contar de 01 de março de 2025, alterando a VRD de R$ 161,67 (cento e sessenta e um reais e sessenta e sete centavos) para R$ 170,58 (cento e setenta reais e cinquenta e oito centavos). Tal ato implicará no acréscimo de R$ 311.083,74 (trezentos e onze mil oitenta e três reais e setenta e quatro centavos), ao Contrato SEEDUC nº 08/2024.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/07/2025\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 124, inciso II, alínea “d”, da Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/008372/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Apostila n° 19/2025\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC/RJ, e a empresa AGILE CORP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA., CNPJ: 00.801.512/0001-57\r\n\r\nOBJETO: Fica repactuado o valor do Contrato SEEDUC nº 09/2024, visando à recomposição dos valores propostos em virtude de Acordo Coletivo de Trabalho 2025/2026, a contar de 01 de março de 2025, alterando a VRD de R$ 159,08 (cento e cinquenta e nove reais e oito centavos) para R$ 167,84 (cento e sessenta e sete reais e oitenta e quatro centavos). Tal ato implicará no acréscimo de R$ 423.554,76 (quatrocentos e vinte e três mil quinhentos e cinquenta e quatro reais e setenta e seis centavos), ao Contrato SEEDUC nº 09/2024.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/07/2025\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 124, inciso II, alínea “d”, da Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/008372/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Apostila n° 20/2025\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC/RJ, e a empresa AGILE CORP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA., CNPJ: 00.801.512/0001-57\r\n\r\nOBJETO: Fica repactuado o valor do Contrato SEEDUC nº 10/2024, visando à recomposição dos valores propostos em virtude de Acordo Coletivo de Trabalho 2025/2026, a contar de 01 de março de 2025, alterando a VRD de R$ 157,60 (cento e cinquenta e sete reais e sessenta centavos) para R$ 166,29 (cento e sessenta e seis reais e vinte e nove centavos). Tal ato implicará no acréscimo de R$ 396.681,12 (trezentos e noventa e seis mil seiscentos e oitenta e um reais e doze centavos), ao Contrato SEEDUC nº 10/2024.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/07/2025\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 124, inciso II, alínea “d”, da Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/008372/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Apostila n° 21/2025\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC/RJ, e a empresa AGILE CORP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA., CNPJ: 00.801.512/0001-57\r\n\r\nOBJETO: Fica repactuado o valor do Contrato SEEDUC nº 31/2024, visando à recomposição dos valores propostos em virtude de Acordo Coletivo de Trabalho 2025/2026, a contar de 01 de março de 2025, alterando no item 01 a VRD de R$ 150,73 para R$ 159,21, no item 05 a VRD de R$ 148,73 para R$ 157,09 e no item 06 a VRD de R$ 153,73 para R$ 162,05. Tal ato implicará ao item 01 o acréscimo de R$ 810.264,00 (oitocentos e dez mil duzentos e sessenta e quatro reais), ao item 05 o acréscimo de R$ 1.168.937,00 (um milhão, cento e sessenta e oito mil novecentos e trinta e sete reais) e ao item 06 o acréscimo de R$ 1.479.296,00 (um milhão, quatrocentos e setenta e nove mil duzentos e noventa e seis reais), totalizando um acréscimo de R$ 3.458.497,00 (três milhões, quatrocentos e cinquenta e oito mil quatrocentos e noventa e sete reais) ao Contrato SEEDUC nº 31/2024.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/07/2025\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 124, inciso II, alínea “d”, da Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/075841/2024\r\n\r\nId: 2667152"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 011/2024\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e INFINITY MULTISERVIÇOS LTDA\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente instrumento é a alteração da cláusula segunda do Contrato, prorrogação do prazo de vigência, com supressão quantitativa e reajuste, referente a aquisição de gêneros alimentícios junto à FAETEC, para as Unidades de ensino de educação básica, que compreende as Regiões Metropolitana, Costa Verde, Serrana, referente ao LOTE III.\r\n\r\nPRAZO: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao Termo Aditivo o valor de R$ 1.400.713,32 (um milhão quatrocentos mil setecentos e treze reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/07/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: arts. 107 e 124, II, da Lei Federal nº 14.133/2021.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-260005/007649/2024\r\n\r\nId: 2667150"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 174/2025. \r\n\r\nPARTES: UERJ e J MENDONÇA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de locação de máquinas multifuncionais. \r\n\r\nPRAZO: 5 anos. \r\n\r\nVALOR: R$ 97.834,80. \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE02820. \r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria n° 145/DAF/2025. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/07/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: PE 151/2025 R1, Processo nº SEI-260006/004321/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 175/2025. \r\n\r\nPARTES: UERJ e MAQLIDER RIO SERVIÇOS E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de locação de máquinas multifuncionais. \r\n\r\nPRAZO: 5 anos. \r\n\r\nVALOR: R$ 30.999,60. \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE02822. \r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria n° 145/DAF/2025. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/07/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: PE 151/2025 R1, Processo nº SEI-260006/004321/2024.\r\n\r\nId: 2667113"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS - CABO FRIO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS DE CABO FRIO, torna público e homologa o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 04 (quatro) vagas de Professor Assistente, do Departamento de Ciências Médicas Integradas, Área de Clínica Médica, com carga horária de 40h (quarenta) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto 41.614/2008, Decreto 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo 021/REITORIA/2011. Processo nº SEI-260006/057381/2024.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1\r\n\r\nPaulo Roberto Bose Ximenes Pedrosa\r\n\r\n9,5\r\n\r\n9,2\r\n\r\n9,2\r\n\r\n9,3\r\n\r\n2\r\n\r\nPaula Marques Lourenço\r\n\r\n6,8\r\n\r\n6,5\r\n\r\n6,7\r\n\r\n6,6\r\n\r\n3\r\n\r\nDouglas Fernandes de Souza\r\n\r\n6,5\r\n\r\n6,4\r\n\r\n6,5\r\n\r\n6,5\r\n\r\nId: 2667359"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS, no uso de suas atribuições, divulga o resultado final do Processo Seletivo para Professor Substituto, nos termos dispostos nas Leis nº 5.343/2008 e 6.901/2014 - Processo nº SEI-260006/017449/2025:\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE MEDICINA INTERNA\r\n\r\nÁrea: Doenças Infecciosas e Parasitárias\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nPontuação\r\n\r\n1º\r\n\r\nLarissa Vieira Tavares dos Reis \r\n\r\n82,5\r\n\r\nId: 2667372"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 341/2025\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 19/08/2025 às 10:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE VITREÓFAGO E ETC. Processo nº SEI-260008/000381/2023.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 342/2025\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 19/08/2025 às 10:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE CICLOFOSFAMIDA E ETC. Processo nº SEI-260007/007712/2025.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 343/2025\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 19/08/2025 às 10:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE CLORIDRATO DE FENTANILA E ETC. Processo nº SEI-260007/007371/2025.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 344/2025\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 19/08/2025 às 10:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE PEGASPARGASE. Processo nº SEI-260007/006895/2025.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 345/2025\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 19/08/2025 às 10:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE SOLUÇÕES PARA DIÁLISE. Processo nº SEI-260007/007539/2025.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 346/2025\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 19/08/2025 às 10:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE LIDOCAÍNA SPRAY E ETC. Processo nº SEI-260007/007438/2025.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 347/2025\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 20/08/2025 às 10:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE FIOS CIRURGICOS. Processo nº SEI-260007/013353/2024.\r\n\r\nEditais e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2667340"
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                "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo 52/2025 ao Contrato INEA 23/2022\r\n\r\nPARTES: ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E A RTC ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato INEA N° 23/2022, relativo à prestação de serviços contínuos de \"SERVIÇO DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO MANUAL DE CURSOS D'ÁGUA LOCALIZADOS NAS REGIÕES HIDROGRÁFICAS DA BAÍA DA ILHA GRANDE (RH I) E GUANDU (RH II) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO\", com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Quinta do contrato, sem renúncia de reajuste contratual com fundamento no art. 55 inciso III da Lei nº 8.666/93, para melhor adequação às finalidades de interesse público.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 11.838.186,56 (onze milhões, oitocentos e trinta e oito mil, cento e oitenta e seis reais e cinquenta e seis centavos)\r\n\r\nPRAZO: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 9 (nove) meses e o de execução por 12 (doze) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 51 (cinquenta e um) meses. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 04/08/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/008296/2022\r\n\r\nId: 2667330"
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                "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nNº 10/2024 \"PRÊMIO ASAS\", REDE ESTADUAL DOS PONTOS DE CULTURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CULTURA VIVA DO TAMANHA DO BRASIL. \r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ATRAVÉS DA ASSESSORIA DE CULTURA E SOCIEDADE, torna público a situação dos projetos SELECIONADOS encaminhados a FASE DE PREMIAÇÃO, sendo estes ordenados da seguinte forma: por categorias dos projetos culturais, pelas regiões dos proponentes, pela concorrência e por ordem de maior pontuação, respeitando os critérios de desempate estabelecidos no item 8.7 do edital. \r\n\r\nPara consultar os status dos projetos SELECIONADOS referente a FASE DE PREMIAÇÃO, os interessados poderão consultar o sítio eletrônico da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, na aba referente ao Prêmio Asas. \r\n\r\nOs PROPONENTES CONVOCADOS deverão enviar a documentação obrigatória para a FASE DE PREMIAÇÃO conforme estabelecido pelo item 5.5.2 do edital, a partir das 09 (nove) horas do dia 05 (cinco) de agosto de 2025 até 18 (dezoito) horas do dia 15 (quinze) de agosto de 2025, através do Desenvolve Cultura: http://cultura.rj.gov.br/desenvolvecultura, mesmo endereço utilizado para a inscrição da proposta cultural, devendo o PROPONENTE utilizar o login e senha já cadastrados. Processo nº SEI-180001/002510/2024.\r\n\r\n1- CATEGORIA CNPJ: - PROPONENTES SUPLENTES: \r\n\r\nCAPITAL: PESSOAS NEGRAS - PRETAS E PARDAS \r\n\r\nQTD.\r\n\r\nCÓDIGO \r\n\r\nTÍTULO DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA \r\n\r\nMUNICÍPIO \r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nNOTA \r\n\r\nBONIFICAÇÃO\r\n\r\nNOTA FINAL \r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n1\r\n\r\n65639\r\n\r\nDivinas Oficinas - Casa do \r\n\r\nFesta do Divino Espírito Santo - Comunidade Maranhense\r\n\r\n04.580.877/0001-50\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS (PRETAS E PARDAS)\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\n95\r\n\r\n2,5\r\n\r\n97,5\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\nMaranhão no Rio de Janeiro\r\n\r\n1- PROPONENTES INABILITADOS - CATEGORIA CPF:\r\n\r\nQTD.\r\n\r\nCÓDIGO DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nTÍTULO DO PROJETO\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\nMOTIVO DA INABILITAÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\n65330\r\n\r\nCarlos Eduardo Azevedo Ferreira\r\n\r\nSOM DA ESPERANÇA\r\n\r\n078.XXX.XXX-00\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 5.5.6\r\n\r\n2\r\n\r\n64752\r\n\r\nDiogo santos\r\n\r\nRODA CULTURAL DA CORUJA\r\n\r\n179.XXX.XXX-22\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 5.5.9\r\n\r\n3\r\n\r\n63863\r\n\r\nLeandro Silva Massucato\r\n\r\nEntrideal\r\n\r\n087.XXX.XXX-29\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 5.5.6\r\n\r\n1- PROPONENTES INABILITADOS - CATEGORIA CNPJ:\r\n\r\nQTD.\r\n\r\nCÓDIGO DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nTÍTULO DO PROJETO\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\nMOTIVO DA INABILITAÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\n65115\r\n\r\nECOAR Educando com Arte\r\n\r\nECOAR\r\n\r\n04.585.875/0001-53\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 5.5.6\r\n\r\n2\r\n\r\n65188\r\n\r\nCENTRO CULTURAL MG MUNDO GLOBAL\r\n\r\nTerreiro Contemporâneo\r\n\r\n31.900.831/0001-43\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 5.5.6\r\n\r\n3\r\n\r\n66036\r\n\r\nDestri e Sousa Produçoes Artisticas Ltda\r\n\r\nCompanhia Urbana de Dança\r\n\r\n15.495.189/0001-08\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 4.1 ALÍNEA III\r\n\r\n4\r\n\r\n65042\r\n\r\nCentro de Estudos Afro-Brasileiro Ironides Rodrigues\r\n\r\nPonto de Cultura Centro de Estudos Afro-brasileiros Ironides Rodrigues\r\n\r\n10.989.540/0001-01\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.2\r\n\r\n5\r\n\r\n65892\r\n\r\nCASA DE CULTURA E AFOXE FILHOS DA PAZ\r\n\r\nCASA DE CULTURA E AFOXE FILHOS DA PAZ\r\n\r\n10.371.489/0001-61\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 5.5.9\r\n\r\nId: 2667130"
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                        "2664132": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, em cumprimento ao disposto na Lei nº 8266 de 27 de dezembro de 2018, na Lei nº 7.035 de 07 de julho de 2015, na Resolução Conjunta SEELJE/SECEC nº 96 de 15 de abril de 2019 e na Resolução nº 89 de 10 de agosto de 2020, CONCEDE a fruição do benefício fiscal em favor dos patrocinadores abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI 180001/0019342025\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO CENTRO DE CULTURA\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nGrupo Cultural Afro Reggae\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n73.322.240/0001-86\r\n\r\nAmbev S.A. Filial Nova Rio\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n07.526.557/0046-01\r\n\r\nR$ 1.165.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incentivado):\r\n\r\nR$ 233.000,00\r\n\r\n02\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI 180001/0019342025\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO CENTRO DE CULTURA\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nGrupo Cultural Afro Reggae\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n73.322.240/0001-86\r\n\r\nAmbev S.A. Filial Vidros\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n07.526.557/0044-40\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incentivado):\r\n\r\nR$ 80.000,00\r\n\r\n03\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI 180001/0019342025\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO CENTRO DE CULTURA\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nGrupo Cultural Afro Reggae\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n73.322.240/0001-86\r\n\r\nCervejaria ZX S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n01.131.570/0002-64\r\n\r\nR$ 35.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incentivado):\r\n\r\nR$ 7.000,00\r\n\r\nId: 2664132"
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                        "2667237": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 57/2025.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E A EMPRESA ALPHA SERVICE PRODUTOS E SERVIÇOS EIRELI, INSCRITA NO CNPJ/MF n° 22.926.261/0001-70.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de preparo, fornecimento e distribuição de alimentação para a unidade de acolhimento CENTRO DE PROMOÇÃO SOCIAL DO ABRIGO CRISTO REDENTOR, sem a devida cobertura contratual, a qual foi regularmente atestada pela CONTRATANTE no período de 01/02/2025 à 28/02/2025 (fevereiro de 2025), no valor total de R$ 332.328,40 (trezentos e trinta e dois mil trezentos e vinte e oito reais e quarenta centavos), em condições satisfatórias, justificativa id. 97760233, detalhada na Cláusula Quarta, já considerando o desconto da glosa no valor de R$ 1.798,50 (um mil setecentos e noventa e oito reais e cinquenta centavos) apontada pela unidade de controle interno no doc. 104512060,\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 332.328,40 (trezentos e trinta e dois mil trezentos e vinte e oito reais e quarenta centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 01/08/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Com fundamento no Decreto n° 3.149/80, pelo Decreto n° 47.283/2020, pelo artigo 149, parágrafo único, da Lei Federal n° 14.133/2021, e pelo Enunciado n° 08/PGE- RJ, no que for aplicável.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310001/001083/2025.\r\n\r\nId: 2667237"
                        ],
                        "2667255": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 58/2025.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E A EMPRESA ALPHA SERVICE PRODUTOS E SERVIÇOS EIRELI, INSCRITA NO CNPJ/MF n° 22.926.261/0001-70.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de preparo, fornecimento e distribuição de alimentação para a unidade de acolhimento CENTRO DE PROMOÇÃO SOCIAL DO ABRIGO CRISTO REDENTOR, sem a devida cobertura contratual, a qual foi regularmente atestada pela CONTRATANTE no período de 01/03/2025 à 31/03/2025 (março de 2025). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 370.630,25 (trezentos e setenta mil seiscentos e trinta reais e vinte e cinco centavos). \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30/07/2025\r\n\r\nFUNDAMENTO: Com fundamento no Decreto n° 3.149/80, pelo Decreto n° 47.283/2020, pelo artigo 149, parágrafo único, da Lei Federal n° 14.133/2021, e pelo Enunciado n° 08/PGE- RJ, no que for aplicável.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310001/001900/2025. \r\n\r\nId: 2667255"
                        ],
                        "2667248": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO ELEITORAL DO PROCESSO DE ELEIÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL AO CEDCA (2025-2027), vem por meio deste comunicar que foi prorrogado o prazo de inscrição das instituições da sociedade civil - eleitoras e candidatas, até o dia 15 de agosto de 2025, mantendo os demais prazos do edital. Processo n° SEI-310001/003077/2025.\r\n\r\nId: 2667248"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2667199": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 19/2025.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ e a Empresa LOCASEM SERVICOS DE LIMPEZA MANUTENCAO E ALIMENTACAO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a contar a partir da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 951.700,00 (novecentos e cinquenta e um mil e setecentos reais), considerando o prazo total da sua vigência.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 23/07/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 6°, inciso XLI da Lei 14.133/2021.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-030005/000015/2023.\r\n\r\nId: 2667199"
                            ],
                            "2667203": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 21/2025.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ e a Empresa GUARAILHA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA EPP.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de água mineral sem gás, envasada em galões de policarbonato de 20 (vinte) litros em regime de comodato.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a contar a partir da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 48.700,00 (quarenta e oito mil e setecentos reais), considerando o prazo total da sua vigência.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30/07/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 6°, inciso XIII da Lei 14.133/2021.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-310002/000251/2025.\r\n\r\nId: 2667203"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                    "Atos": {
                        "2667140": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Fomento nº 04/2025, CONVERJ nº 1215.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER (SEEL) E A CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE GINÁSTICA - CBG, PARA APOIO A REALIZAÇÃO DO 41º CAMPEONATO MUNDIAL DE GINÁSTICA RÍTMICA - RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nOBJETO: Apoio à realização do 41º Campeonato Mundial de Ginástica Rítmica, na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 14.999.933,84 (quatorze milhões e novecentos e noventa e nove mil e novecentos e trinta e três reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/08/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo administrativo nº SEI-300001/001837/2025, que se regerá pelas normas das Leis Orçamentárias do presente exercício, em especial, as disposições contidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias do presente exercício; Lei Federal nº 13.019, de 31.07.2014; Lei Complementar nº. 101, de 04.05.2000; Lei Federal nº. 4.320, de 17.03.1964; Lei Estadual nº. 287, de 12.04.1979, Lei Estadual nº. 5.981, de 03.06.2011; Decreto Estadual nº. 43.463, de 14 de fevereiro de 2012; Decreto Estadual nº. 44.879, de 15.07.2014, no que couber, e pelas demais disposições legais aplicáveis.\r\n\r\nId: 2667140"
                        ],
                        "2667409": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo de Apostilamento de Reajuste do valor contratual referente ao contrato n° 01/2025.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (SEEL) e a EMPRESA PLUXEE BENEFÍCIOS BRASIL S.A.\r\n\r\nOBJETO: Ajuste do valor do Contrato nº 01/2025.\r\n\r\nVALOR: O contrato passa a vigorar com o valor total de R$ 927.643,48 (novecentos e vinte e sete mil, seiscentos e quarenta e três reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/08/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Autoriza o art. 136 - I, da Lei nº 14.133/2021 e os demais atos constantes do Processo nº SEI-300001/001766/2023, mediante as seguintes cláusulas.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/001766/2023.\r\n\r\nId: 2667409"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo": {
                    "Atos": {
                        "2667261": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 078/2025.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Turismo e FERMENTA CERVEJAS ESPECIAIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O Contrato tem por objeto reger o patrocínio concedido pelo ESTADO em favor do PATROCINADO para o evento FESTIVAL DA PARANOIDE (FDP) - 4ª EDIÇÃO, no dia 02 de agosto de 2025, Area da piscina do Hotel Bela Vista - Volta Redonda/RJ bem como a execução das contrapartidas decorrentes da concessão do patrocínio.\r\n\r\nPRAZO: O prazo contratual deverá ser de 60 (sessenta) dias, contados da data de sua assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/08/2025.\r\n\r\nVALOR: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no art. 74, caput e pelos normativos estaduais aplicáveis, todos disponíveis no endereço eletrônico redelog.rj.gov.br/redelog/legislação-licitacoes.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-050001/000904/2025. \r\n\r\nId: 2667261"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2667410": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO 14/2025 AQUISIÇÃO DE MATERIAL\r\n\r\nPARTES: A SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ e a EMPRESA REQUINTE PISCINAS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: O objeto é a contratação de empresa especializada para aquisição de material (escadas de piscinas) para a SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, na modalidade Compra Direta - “Dispensa de Licitação”, com base no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, pelo critério de julgamento por menor preço. \r\n\r\nVALOR: R$ 16.985,52 (dezesseis mil, novecentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos), referente às 02 (duas) escadas para as piscinas do Complexo Esportivo da Rocinha e da Vila Olímpica do Sampaio. \r\n\r\nPRAZO: Imediato\r\n\r\nFUNDAMENTO: com fundamento da Lei nº 14.133/2021 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300002/000173/2025.\r\n\r\nId: 2667410"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Controladoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2665965": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO \r\n\r\nDE AGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n1ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO \r\n\r\nADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DA 1ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo Administrativo nº SEI-320001/001749/2025 - (SEI-030022/008037/2023) e, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber a servidora Ana Lucia Murta de Medeiros, Identificação Funcional nº 43609449, matrícula nº 3048567-6, Assistente Social, Vínculo 02, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, Sala das Comissões - Centro - Rio de Janeiro/RJ, E-mail: lscosta@cge.rj.gov.br, no horário de 10 às 15 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pelo cometimento de 10 (dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2665965"
                        ],
                        "2667166": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato n° 011/2022. \r\n\r\nPARTES: SUBSECRETARIA MILITAR DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa CLARO S/A (CNPJ nº 40.432.544/0062-69). \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 011/2022, relativo à prestação de serviços contínuos de telefonia móvel (Serviço Móvel Pessoal - SMP) e de comunicação de dados (internet) móvel, contribuindo com o desenvolvimento nacional sustentável, a boa qualidade dos serviços prestados a custos mais reduzidos, colaborando para a manutenção, padronização e diminuição dos gastos governamentais, tipo pós-pago, com cessão de aparelhos telefônicos, modems de dados e chips de acesso móvel à internet 4G ou 5G em regime de comodato, na forma do Termo de Referência, do instrumento convocatório e da Ata de Registro de Preços. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a contar de 05/09/2025, dando-se ao contrato o prazo total de 48 (quarenta e oito) meses. \r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO: R$ 88.698,00 (oitenta e oito mil, seiscentos e noventa e oito reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE00014 \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/08/2025 \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390002/000094/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato NI Nº 001/2024. \r\n\r\nPARTES: Subsecretaria Militar do Gabinete de Segurança Institucional do Governo - SSMGSI (CNPJ 16.481.961/0001-03) e a empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - CNPJ n° 05.340.639/0001-30. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato NI Nº 001/2024, relativo à prestação de serviços contínuos de gestão do abastecimento e fornecimento de combustíveis, na forma do Termo de Referência (Anexo I do Edital n° PERP 01/2023) e do instrumento convocatório.\r\n\r\nPRAZO: 18 (dezoito) meses, a contar de 01/09/2025, dando-se ao contrato o prazo total de 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO: R$ 3.040.651,84 (três milhões, quarenta mil seiscentos e cinquenta e um reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/08/2025 \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE00019.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390002/002806/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2023.\r\n\r\nPARTES: Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro - GSI, CNPJ nº 34.560.393/0001-00 e a empresa LEONARDO DO BRASIL LTDA, CNPJ/MF sob o nº 03.216.069/0001-45. \r\n\r\nOBJETO: Alteração ora firmada resultará em acréscimo do objeto contratual, no percentual de 25% do valor inicial atualizado do contrato.\r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO: R$ 81.859,96 (oitenta e um mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/08/2025\r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO: 2025NE00008, 2025NE00131\r\n\r\nFUNDA MENTO: Art. 65, § 1º da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390005/000142/2022.\r\n\r\nId: 2667166"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transformação Digital": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2667147": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO E TRANSFORMAÇÃO DIGITAL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n. 008/2025. \r\n\r\nPARTES: Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro (PRODERJ) e a empresa MMAR Montagens Eventos e Programação Visual Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de infraestrutura necessária como: montagem de palco para apresentação de conteúdo com todo equipamento de vídeo e sonorização, montagem de estandes e área exclusiva próximo ao palco, geradores, piso, mobiliário adequado, montagem de elétrica, no curso da realização do evento, que ocorrerá nos dias 12, 13, 14 e 15 de agosto de 2025, no Píer Mauá, no Rio de Janeiro. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/08/2025. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 45 (quarenta e cinco) dias, contado da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). \r\n\r\nVALOR: R$ 2.735.200,00 (dois milhões, setecentos e trinta e cinco mil e duzentos reais). \r\n\r\nEMPENHO: 2025NE00509. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso I e § 1º do art. 74 da Lei n. 14.133/2021, e pelos normativos estaduais aplicáveis, todos disponíveis no endereço eletrônico redelog.rj.gov.br/redelog/legislação-licitacoes. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-430002/000693/2025.\r\n\r\nId: 2667147"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                    "Atos": {
                        "2667351": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS (SEIOP), por intermédio da Comissão Permanente de Tomada de Contas designada pela Resolução SEIOP nº 924 de 18 de julho de 2025, torna pública a convocação dos(as) servidores(as) e da empresa relacionados a seguir para, no prazo de 10 (dez) contados da data desta publicação, apresentarem defesa prévia no âmbito do Processo SEI-330001/002145/2024, instaurado para apuração de possíveis irregularidades na execução do Contrato nº 022/2022, firmado entre a empresa Construtora Macadame LTDA. e a antiga Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA, formalizada no Processo SEI-330018/001087/2021.\r\n\r\nConvocados:\r\n\r\nAMANDA OLIVA SANTIAGO - ID. Funcional nº 5141388-4\r\n\r\nARIEL DE LIMA ANTUNES - ID. Funcional nº 5121218-8\r\n\r\nMAURO SANABIO AMARAL- ID. Funcional nº 5143284-6\r\n\r\nCONSTRUTORA MACADAME LTDA. - CNPJ nº 02.481.826/0001-45\r\n\r\nAs defesas deverão ser apresentadas junto à Comissão Permanente de Tomada de Contas - COMTC, devendo conter manifestação formal acerca dos fatos apurados nesta Tomada de Contas Especial, sob pena de prosseguimento do feito com base nos elementos já constantes dos autos, nos termos da legislação vigente.\r\n\r\nProcesso administrativo nº SEI-330001/002145/2024.\r\n\r\nId: 2667351"
                        ]
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                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2024\r\n\r\nPARTES: Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA/RJ e a Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação por 12 (doze) meses da Prestação de Serviço de Publicação dos expedientes no Diário Oficial \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nVALOR: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330004/000176/2024.\r\n\r\nId: 2667273"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato nº 015/2025. \r\n\r\nPARTES: DER/RJ e COORDENA - COORDENAÇÃO DE PROJETOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Reajuste de Preços, relativo aos cálculos da Planilha de Reajuste da 1ª e 2ª Periodicidade Anual. \r\n\r\nVALOR: R$ 2.358.167,02 (dois milhões, trezentos e cinquenta e oito mil, cento e sessenta e sete reais e dois centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/07/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93 e demais alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330002/028517/2025.\r\n\r\nId: 2667309"
                            ],
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato nº 053/2023. \r\n\r\nPARTES: DER/RJ e ECONORTE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Reajuste de Preços, relativo aos cálculos da Planilha de Reajuste da 1ª e 2ª Periodicidades Anuais. \r\n\r\nVALOR: R$ 1.704.981,21 (um milhão, setecentos e quatro mil, novecentos e oitenta e um reais e vinte e um centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/07/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93 e demais alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330002/003740/2024.\r\n\r\nId: 2667310"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: IV Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 053/2023. \r\n\r\nPARTES: DER/RJ e ECONORTE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Readequação de Cronograma Físico - Financeiro, sem alteração no valor contratual. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/07/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e demais alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330002/032835/2025.\r\n\r\nId: 2667307"
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                            "2667386": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: IV Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 007-A/2024. \r\n\r\nPARTES: DER/RJ e NORDEO ENGENHARIA E LOGISTÍCA LTDA, nova razão social de JCS INTERMEDIAÇÕES E CONSULTORIA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Retificação do Termo Aditivo (III), relativo à correção da CLÁUSULA SÉTIMA (Da garantia): A CONTRATADA deverá apresentar ao CONTRATANTE, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, contado da data do recebimento da via do termo aditivo assinada, comprovante de garantia contratual no valor correspondente à 1,5% (um vírgula cinco por cento) \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/06/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e demais alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330002/029058/2024.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/07/2025.\r\n\r\nId: 2667386"
                            ],
                            "2667308": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: VI Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 037/2021. \r\n\r\nPARTES: DER/RJ e ERWIL CONSTRUÇÕES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogar por 12 (doze) meses, a contar de 20/07/2025, no valor de R$ 4.128.320,01 (quatro milhões, cento e vinte e oito mil, trezentos e vinte reais e um centavo). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/07/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e demais alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330002/032818/2025.\r\n\r\nId: 2667308"
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                            "2667311": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: VI Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 008/2022. \r\n\r\nPARTES: DER/RJ e POLIGRAPH SISTEMAS E REPRESENTAÇÕES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Reequilíbrio Econômico-Financeiro. \r\n\r\nVALOR: R$ 5.773.445,06 (cinco milhões, setecentos e setenta e três mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e seis centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/07/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e demais alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330002/005828/2025.\r\n\r\nId: 2667311"
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                        }
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                },
                "Secretaria de Estado da Mulher": {
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEM n° 008/2025\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ESTADO DA MULHER - SEM E A EMPRESA CEMAFER PRODUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente Contrato consiste na participação da Secretaria de Estado da Mulher no evento Integra RJ - Mulher, a se realizar no dia 05 de agosto de 2025, na cidade do Rio de Janeiro, bem como a execução de contrapartidas, nos termos discriminados na proposta da empresa organizadora do evento, a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do Contrato é de é de 60 (sessenta) dias, contado da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31 de julho de 2025\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao presente contrato o valor total de R$ 1.000.000,00 (um milhão), considerando o prazo total da sua vigência.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O presente contrato se regerá pelas disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e pelos normativos estaduais aplicáveis, \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-380001/000467/2025\r\n\r\nId: 2666788"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor": {
                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 13/2024.\r\n\r\nPARTES: Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON-RJ e CONSÓRCIO ARCHIVARIUS VI, pelas consorciadas INTELIGÊNCIA ARTIFICAL TECNOLOGIA E REFRIGERAÇÃO LTDA e SAFE CONVERSÃO DIGITAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Alteração contratual para aumento quantitativo serviço de microfilmagem e conversão digital de documentos.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 116.115,63 (cento e dezesseis mil cento e quinze reais e sessenta e três centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/08/2025.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-240002/001689/2024.\r\n\r\nId: 2667218"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2667168": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29/07/2025\r\n\r\nPÁGINA 63 - 3ª COLUNA\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/097037/2024\r\n\r\nOnde se lê: EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nLeia-se: EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nId: 2667168"
                        ],
                        "2667314": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo de Aditamento ao Contrato PGE-RJ n.º 29/2023. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ, e a sociedade empresária NAVISYSTEM IMPORTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 24 (vinte e quatro) meses, com início em 07 de agosto de 2025 e término previsto para 06 de agosto de 2027, com renúncia ao reajuste relativo aos períodos de maio de 2023 a abril de 2024 e de maio de 2024 a abril de 2025, cujos efeitos vigorariam a partir de maio de 2024 e maio de 2025, respectivamente. \r\n\r\nVALOR: R$ 250.008,00 (duzentos e cinquenta mil e oito reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01 de agosto de 2025.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: art. 57, inciso IV, da Lei nº 8.666, de 1993 e parágrafo primeiro, da Cláusula Segunda, do Contrato. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-14/001/025015/2019.\r\n\r\nId: 2667314"
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