{
    "2025-08-07": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2666200": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "EDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n100520-5/23\r\n\r\nJULIO CESAR CHAGAS PIRES\r\n\r\n30/04/2025\r\n\r\n15 \r\n\r\n8643/2025 \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n219622-1/25\r\n\r\nALAN CAMPOS DA COSTA\r\n\r\n25/06/2025\r\n\r\n15 \r\n\r\n12204/2025\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n219288-1/20\r\n\r\nALEXANDRE DODSWORTH BORDALLO\r\n\r\n12/03/2025\r\n\r\n4522/2025 \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n100520-5/23\r\n\r\nJULIO CESAR CHAGAS PIRES\r\n\r\n30/04/2025\r\n\r\n8645/2025 \r\n\r\nId: 2666200"
                    ],
                    "2667880": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 31/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\nCPF\r\n\r\n206406-2/2025\r\n\r\nANA CAROLINA FREIRE KLOJDA\r\n\r\nCGC 14097/2025\r\n\r\n118.911.167-54\r\n\r\n106589-7/2025\r\n\r\nCARLOS ENALDO DE ARAUJO PACHECO\r\n\r\nCGC 14091/2025\r\n\r\n026.245.427-01\r\n\r\n229186-1/2021\r\n\r\nCLOVIS TOSTES DE BARROS\r\n\r\nCGC 14117/2025\r\n\r\n782.167.967-49\r\n\r\n233425-1/2024\r\n\r\nFERNANDA MACHADO ONTIVEROS\r\n\r\nCGC 14079/2025\r\n\r\n084.419.557-00\r\n\r\n215947-1/2025\r\n\r\nFERNANDO FERNANDES DE ASSIS ARAUJO\r\n\r\nCGC 14131/2025\r\n\r\n009.440.447-00\r\n\r\n225978-2/2025\r\n\r\nJESSICA GUIMARÃES DE LIMA SANTOS\r\n\r\nCGC 14129/2025\r\n\r\n125.497.257-94\r\n\r\n102065-3/2025\r\n\r\nLÍVIA BOREL MONTEIRO DE CASTRO\r\n\r\nCGC 14135/2025\r\n\r\n077.175.156-79\r\n\r\n223645-3/2025\r\n\r\nLUCIMAR PEREIRA VIDAL DA COSTA\r\n\r\nCGC 14116/2025\r\n\r\n003.831.757-55\r\n\r\n210372-5/2025\r\n\r\nLUÍS FERNANDO DE ALVARENGA LEANDRO\r\n\r\nCGC 14054/2025\r\n\r\n868.091.487-87\r\n\r\n233425-1/2024\r\n\r\nMARCELO ALVES HENRIQUE PINTO MOREIRA\r\n\r\nCGC 14081/2025\r\n\r\n104.417.157-02\r\n\r\n202501-0/2025\r\n\r\nPRICILA DOS SANTOS LOPES\r\n\r\nCGC 14057/2025\r\n\r\n832.878.417-34\r\n\r\n225669-3/2025\r\n\r\nRODRIGO RODRIGUES SARMANHO\r\n\r\nCGC 14115/2025\r\n\r\n087.417.537-20\r\n\r\n110672-8/2024\r\n\r\nTARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR\r\n\r\nCGC 14065/2025\r\n\r\n048.288.927-61\r\n\r\n101919-1/2025\r\n\r\nTARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR\r\n\r\nCGC 14066/2025\r\n\r\n048.288.927-61\r\n\r\n100466-7/2025\r\n\r\nTARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR\r\n\r\nCGC 14070/2025\r\n\r\n048.288.927-61\r\n\r\n101626-6/2025\r\n\r\nTARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR\r\n\r\nCGC 14077/2025\r\n\r\n048.288.927-61\r\n\r\n101446-4/2025\r\n\r\nTARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR\r\n\r\nCGC 14078/2025\r\n\r\n048.288.927-61\r\n\r\n101666-6/2025\r\n\r\nTARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR\r\n\r\nCGC 14080/2025\r\n\r\n048.288.927-61\r\n\r\n111383-6/2024\r\n\r\nTARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR\r\n\r\nCGC 14085/2025\r\n\r\n048.288.927-61\r\n\r\n101917-3/2025\r\n\r\nTARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR\r\n\r\nCGC 14086/2025\r\n\r\n048.288.927-61\r\n\r\n103735-7/2025\r\n\r\nTARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR\r\n\r\nCGC 14088/2025\r\n\r\n048.288.927-61\r\n\r\n109164-2/2024\r\n\r\nTARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR\r\n\r\nCGC 14096/2025\r\n\r\n048.288.927-61\r\n\r\n101925-0/2025\r\n\r\nTARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR\r\n\r\nCGC 14121/2025\r\n\r\n048.288.927-61\r\n\r\n100098-6/2025\r\n\r\nTARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR\r\n\r\nCGC 14127/2025\r\n\r\n048.288.927-61\r\n\r\n106635-2/2025\r\n\r\nVINICIUS MEDEIROS FARAH\r\n\r\nCGC 14107/2025\r\n\r\n918.047.367-91\r\n\r\n203161-3/2025\r\n\r\nVIRLEY GONÇALVES FIGUEIRA\r\n\r\nCGC 14075/2025\r\n\r\n213.265.507-30\r\n\r\nId: 2667880"
                    ],
                    "2666202": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "EDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n107873-1/24\r\n\r\nINSTITUTO DOS LAGOS - RIO\r\n\r\n23/06/2025\r\n\r\n15 \r\n\r\n12645/2025\r\n\r\n100520-5/23\r\n\r\nRUBEM TELLES BARBOSA NETO\r\n\r\n02/06/2025\r\n\r\n15 \r\n\r\n12930/2025\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n206786-3/18\r\n\r\nPAULO RAPOZO\r\n\r\n17/03/2025\r\n\r\n5611/2025 \r\n\r\n204217-7/09\r\n\r\nESPÓLIO DE MARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS\r\n\r\n24/03/2025\r\n\r\n9120/2025 \r\n\r\n206377-2/15\r\n\r\nVICENTE CICARINO ROCHA\r\n\r\n16/06/2025\r\n\r\n12311/2025\r\n\r\n222024-4/24\r\n\r\nALAN CAMPOS DA COSTA\r\n\r\n23/06/2025\r\n\r\n12779/2025\r\n\r\nId: 2666202"
                    ],
                    "2668130": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "DESIGNAÇÃO DE PAUTA PARA JULGAMENTO DO PLENÁRIO\r\n\r\nArt. 272 do Regimento Interno TCE-RJ\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nSESSÃO PRESENCIAL DE 13/08/2025\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 246.269-6/2023 - RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO \r\n\r\nINTERESSADO: CLAUDIO DALBONI CUNHA SOARES\r\n\r\nId: 2668130"
                    ],
                    "2668105": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "REINCLUSÃO EM PAUTA PARA JULGAMENTO DO PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\nArt. 286 do Regimento Interno TCE-RJ\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nSESSÃO PLENÁRIO PRESENCIAL DE 13/08/2025\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 207.656-7/2012 - RECURSOS DE RECONSIDERAÇÃO \r\n\r\nINTERESSADOS: JAIRO PEREIRA BASTOS, DIVAIR ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR, LAURECY DE SOUZA VILLAR, ANDERSON BENVINDO LOPES, INGRID JUNGER DE ASSIS, MAGDA DOS SANTOS JUNGER, MARCO ANTONIO DOS SANTOS, SERGIO LOCATEL BARRETO E ANSELMO BIANCHINI DE MIRANDA\r\n\r\nId: 2668105"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2667858": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n05/08/2025\r\n\r\nCONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nProcesso TCE nº 106237-6/2025 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nÓrgão: SEC EST POLICIA MILITAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 113843-0/2024 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 251496-0/2024 - Interessado: SIMONE SOUZA DOS SANTOS - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARMACAO DE BUZIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225879-0/2025 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226350-1/2025 - Decisões: RECEPÇÃO COMO REPRESENTAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, COMUNICAÇÃO, LEVANTAMENTO DO CARÁTER SIGILOSO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n05/08/2025\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: EMOP-EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ERJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 106753-0/2025 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST FAZENDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106802-7/2025 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST POLICIA MILITAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 117524-2/2023 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 101293-3/2024 - Interessado: MAURÍCIO PASSOS - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO CLARO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PENSÃO E APOSENT RIO CLARO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260744-8/2023 - Interessado: FRANCIONE JOSE EZEQUIEL - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226208-2/2025 - Decisões: CONCESSÃO, TRATAMENTO SIGILOSO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n05/08/2025\r\n\r\nCONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST POLICIA MILITAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 106118-4/2025 - Decisões: CONCESSÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nId: 2667858"
                    ],
                    "2666201": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "EDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n222300-8/25\r\n\r\nALAN CAMPOS DA COSTA\r\n\r\n03/07/2025\r\n\r\n15 \r\n\r\n12880/2025\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n214052-5/25\r\n\r\nFASTSOFT SOLUTI COM ELET DESEN SOFT LTDA\r\n\r\n29/04/2025\r\n\r\n7415/2025 \r\n\r\n212248-2/25\r\n\r\nFASTSOFT SOLUTI COM ELET DESEN SOFT LTDA\r\n\r\n30/04/2025\r\n\r\n7710/2025 \r\n\r\n214052-5/25\r\n\r\nFASTSOFT SOLUTI COM ELET DESEN SOFT LTDA\r\n\r\n15/05/2025\r\n\r\n9129/2025 \r\n\r\n105703-8/25\r\n\r\nSEGBRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n24/07/2025\r\n\r\n13819/2025\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n248490-1/23\r\n\r\nALAN CAMPOS DA COSTA\r\n\r\n09/07/2025\r\n\r\n30 \r\n\r\n13083/2025\r\n\r\nId: 2666201"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2668270": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.08.2025\r\n\r\nAto Executivo nº 27.411 - Exonera, a pedido, BERNARDO EGAS LIMA FONSECA, matrícula 02/005339, do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, do GCTPG, com validade a contar de 06 de agosto de 2025.\r\n\r\nAto Executivo nº 27.414 - Aposenta JOSE VALDIR DOS SANTOS, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003136, de acordo com o disposto no artigo 4º, § 5º, da Emenda Constitucional Estadual nº 90, de 05 de outubro de 2021, combinado com o artigo 40, §1º, inciso III, in fine, da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e fixar os respectivos proventos de aposentadoria na importância de R$ 30.679,56 (trinta mil, seiscentos e setenta e nove reais e cinquenta e seis centavo), observando-se, quando for o caso, a aplicação do redutor constitucional, para fins de cumprimento da limitação remuneratória prevista no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal e na Lei nº 14.520, de 09 de janeiro de 2023..\r\n\r\nId: 2668270"
                    ],
                    "2668231": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.07.2025\r\n\r\nProc. TCE 300.046-9/2025 - Por não vislumbrar, por ora, necessidade de alteração do Ato Normativo nº 170/19, INDEFIRO o pleito formulado pelo servidor Lúcio Camilo Oliva Pereira, Analista Organizacional, matrícula nº 02/4434. \r\n\r\nId: 2668231"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Licitações, Contratos, Contabilidade e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "2667907": [
                            "IB - Aviso",
                            "PREGÃO ELETRÔNICO N.º 16/2025\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.215-9/2025\r\n\r\nDIA: 19.08.2025\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00h\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de peças de reposição imediata para os refrigeradores de líquidos (chilers) a ar e água, principais equipamentos integrantes dos sistemas de climatização e refrigeração, objetivando a continuidade de garantia da qualidade de ar ambiente e o conforto necessário à salubridade laboral.\r\n\r\nPREÇO ESTIMADO: R$ 248.800,00.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.gov.br/compras/pt-br\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nOs interessados poderão obter o edital da licitação no sítio https://www.pncp.gov.br/app/editais, no portal deste TCE/RJ https://www.tcerj.tc.br/portalnovo/publicadordearquivo/consultas_publicas ou na Coordenadoria de Licitações e Contratos (CLC), situada na Praça da República nº 70 - 5º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone (21) 3231-4232, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00. Informamos ainda o e-mail pregoeiro@tcerj.tc.br para dirimir quaisquer dúvidas no âmbito deste certame.\r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro do TCE-RJ\r\n\r\nId: 2667907"
                        ],
                        "2668016": [
                            "IB - Aviso",
                            "‘COMISSÃO PERMANENTE DE PREGÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N.º 17/2025\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.661-2/2025\r\n\r\nDIA: 21.08.2025\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00h\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de envelopes personalizados, em tamanho padrão 240mm x 340mm, com logotipo institucional e informações adicionais (material gráfico), a fim de dar suporte na execução dos serviços realizados pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ.\r\n\r\nPREÇO ESTIMADO: R$ 9.090,00.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.gov.br/compras/pt-br\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nOs interessados poderão obter o edital da licitação no sítio https://www.pncp.gov.br/app/editais, no portal deste TCE/RJ https://www.tcerj.tc.br/portalnovo/publicadordearquivo/consultas_publicas ou na Coordenadoria de Licitações e Contratos (CLC), situada na Praça da República nº 70 - 5º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone (21) 3231-4232, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00. Informamos ainda o e-mail pregoeiro@tcerj.tc.br para dirimir quaisquer dúvidas no âmbito deste certame.\r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro do TCE-RJ\r\n\r\nId: 2668016"
                        ],
                        "2668240": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "COORDENADORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E DE CONTRATOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 44/2023. PROCESSO Nº 303047-2/2024. PARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a MGS CLEAN SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência e o reequilíbrio econômico-financeiro do CONTRATO nº 44/2023. DATA DA ASSINATURA: 04/08//2025. PRAZO: 02/10/2025 a 01/10/2026. VALOR: R$ 59.788,65 (cinquenta e nove mil, setecentos e oitenta e oito reais e sessenta e cinco centavos). GERENCIAMENTO: Bruno Araujo Soares, Matr. n° 02/4999 (Gestor Administrativo, CGA), Lucas Herceg Dias Vieira, Matr. n° 02/5117 (Gestor Administrativo, CGA), André De Assis Moreira, Matr. nº 02/2667 (Gestor Técnico, CAV). FISCALIZAÇÃO: Josinete Lourdes Damasceno Crevelario, Matr. n.º 02/4680 (Fiscal, CAV) e Gustavo Bráz Garcia, Matr. n.º 02/5261 (Fiscal Substituto, COT).\r\n\r\nId: 2668240"
                        ]
                    }
                },
                "Subsecretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "2668232": [
                            "IB - Ato",
                            "COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 04.08.2025\r\n\r\nPortaria nº 008 - Designa os servidores abaixo qualificados para exercício nos órgãos e datas de validade a seguir informados\r\n\r\nRODRIGO DORESTE BADAJOZ, matrícula 02/5312, da PMERJ e à disposição deste TCE, para exercer suas funções na Coordenadoria Setorial de Segurança, a contar de 01 de julho de 2025; \r\n\r\nTAYNÁ BARBOSA ZICARI, matrícula 02/4256, Auditor de Controle Externo - Área de Controle Externo, para exercer suas funções na Subsecretaria de Controle de Políticas de Cidadania, a contar de 08 de julho de 2025;\r\n\r\nDAYANE CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA, matrícula 02/5002, Técnico de Controle Externo, para exercer suas funções na Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas, a contar de 15 de julho de 2025;\r\n\r\nCARLOS FREDERICO DA SILVEIRA, matrícula 02/3764, MotoristaSegurança, para exercer suas funções na Coordenadoria Setorial de Transportes, a contar de 01 de junho de 2025;\r\n\r\nFLAVIO SANTOS DA SILVA DIAS, matrícula 02/3583, Auxiliar Administrativo, para exercer suas funções na Coordenadoria de Administração de Pessoal, a contar de 29 de julho de 2025;\r\n\r\nVANIA SILVA CASAGRANDE FEIO DE LEMOS, matrícula 02/3067, Técnico de Controle Externo, para exercer suas funções na Auditoria Interna, a contar de 22 de julho de 2025.\r\n\r\nId: 2668232"
                        ],
                        "2668233": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 06.08.2025\r\n\r\nProc. TCE-RJ nº 300.411-4/2023 - VICTOR HENRIQUE STANCATI, mat. 02/005074. Com base na delegação de competência conferida pela Portaria SUBPES n.º 01/2025, AUTORIZO o pagamento do débito total de R$ 8.316,05 em 5 (cinco) parcelas mensais, iguais e sucessivas, a serem descontadas diretamente na folha de pagamento do interessado, a contar do mês de agosto de 2025.\r\n\r\nId: 2668233"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2668283": [
                        "II - Ofícios",
                        "COMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nEMENDAS DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 5513/2022)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA \r\n\r\nModifica o caput do Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Fica declarada, como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Rio de Janeiro, a Cultura de Arquibancada dos Estádios de Futebol, excetuando-se as manifestações de cunho racista, homofóbicas, de intolerância religiosa, de incitação à violência e xenofóbicas.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nColocar a locução verbal no feminino, concordando com o sujeito; e corrigir plural da palavra “estádio”, concordando com o artigo no plural.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 06 de agosto de 2025.\r\n\r\nDeputado CARLOS MACEDO, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5513-A/2022\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDECLARA, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A CULTURA DE ARQUIBANCADA DOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica declarada, como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Rio de Janeiro, a Cultura de Arquibancada dos Estádios de Futebol, excetuando-se as manifestações de cunho racista, homofóbicas, de intolerância religiosa, de incitação à violência e xenofóbicas.\r\n\r\nParágrafo único. Entende-se como Cultura de Arquibancada dos Estádios de Futebol todas as práticas, expressões musicais e coreográficas, seus espaços, apetrechos, dentre outros.\r\n\r\nArt. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 06 de agosto de 2025.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MACEDO, Presidente; FRED PACHECO; GUILHERME DELAROLI\r\n\r\nAutora do Projeto de Lei nº 5513/2022: Deputada ZEIDAN\r\n\r\nAprovadas as emendas da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nEMENDAS DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 1676/2023)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifica o caput do Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Fica assegurada a isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos às mulheres vítimas de violência doméstica, para qualquer cargo da Administração Estadual direta, indireta, fundacional e entidades mantidas pelo Poder Público estadual.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nReescrever a oração na ordem mais direta, proporcionando clareza (Art. 11, I, “c” do Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifica o parágrafo único do Art. 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Parágrafo único. Para ter direito à isenção de que trata esta lei, deverão ser apresentados a decisão judicial que concedeu a medida protetiva, o termo de concessão da medida protetiva ou a sentença, com o trânsito em julgado, no ato de inscrição do concurso, expedidos pela Justiça Estadual.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nConcordar locução verbal com o sujeito composto.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 06 de agosto de 2025.\r\n\r\nDeputado CARLOS MACEDO, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1676-A/2023\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nISENTA, DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AS CANDIDATAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica assegurada a isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos às mulheres vítimas de violência doméstica, para qualquer cargo da Administração Estadual direta, indireta, fundacional e entidades mantidas pelo Poder Público estadual. \r\n\r\nArt. 2º A isenção, de que trata o artigo anterior, valerá para a inscrição em um concurso público aberto nos cinco anos seguintes ao da concessão da medida protetiva, ou do trânsito em julgado da sentença condenatória.\r\n\r\nParágrafo único. Para ter direito à isenção de que trata esta lei, deverão ser apresentados a decisão judicial que concedeu a medida protetiva, o termo de concessão da medida protetiva ou a sentença, com o trânsito em julgado, no ato de inscrição do concurso, expedidos pela Justiça Estadual.\r\n\r\nArt. 3º Sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a candidata, que prestar informação falsa com o intuito de usufruir da isenção a que se refere o Artigo 1º, estará sujeita à:\r\n\r\nI - cancelamento da inscrição e exclusão do concurso, se a falsidade for constatada antes da homologação de seu resultado;\r\n\r\nII - exclusão da lista de aprovados, se a falsidade for constatada após a homologação do resultado e antes da nomeação para o cargo;\r\n\r\nIII - declaração de nulidade do ato de nomeação, se a falsidade for constatada após sua publicação.\r\n\r\nArt. 4º A isenção de que trata esta lei não se aplica aos concursos públicos cujos editais tenham sido publicados anteriormente à sua vigência.\r\n\r\nArt. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 06 de agosto de 2025.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MACEDO, Presidente; FRED PACHECO; GUILHERME DELAROLI\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 1676/2023: Deputado CARLINHOS BNH\r\n\r\nAprovada a emenda da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nEMENDAS DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 3012/2024)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA \r\n\r\nModifica o Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Fica declarada, como patrimônio histórico, cultural e artístico de natureza imaterial do Estado do Rio de Janeiro, a Focus Companhia de Dança.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nConcordar a locução verbal com seu sujeito feminino.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 06 de agosto de 2025.\r\n\r\nDeputado CARLOS MACEDO, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3012-A/2024\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDECLARA A FOCUS COMPANHIA DE DANÇA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL E ARTÍSTICO DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica declarada, como patrimônio histórico, cultural e artístico de natureza imaterial do Estado do Rio de Janeiro, a Focus Companhia de Dança.\r\n\r\nArt. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 06 de agosto de 2025.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MACEDO, Presidente; FRED PACHECO; GUILHERME DELAROLI\r\n\r\nAutora do Projeto de Lei nº 3012/2024: Deputada ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\nAprovadas as emendas da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5908/2025\r\n\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “PACOTE DE ENFRENTAMENTO AO CRIME - PEC-RJ”, CONJUNTO DE MEDIDAS DESTINADAS AO ENFRENTAMENTO DA CRIMINALIDADE, À PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA E AO REFORÇO DA EFETIVIDADE PENAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor(es): Deputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, de Ciência e Tecnologia, de Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso, e de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 06.08.2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituído, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o “PACOTE DE ENFRENTAMENTO AO CRIME VIOLENTO - PEC-RJ”, conjunto normativo orientado ao fortalecimento da atuação do Estado no enfrentamento à criminalidade, à modernização da execução penal e ao aprimoramento da política pública de segurança.\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDA IMPLANTAÇÃO DO CERCO ELETRÔNICO \r\n\r\nCOM INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL\r\n\r\nPARA MONITORAMENTO DE EGRESSOS \r\n\r\nREINCIDENTES EM CRIMES COM\r\n\r\nVIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA À PESSOSA \r\n\r\nOU QUE INTEGRE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA\r\n\r\nArt. 2º O Poder Executivo implantará, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, sistema integrado de monitoramento eletrônico inteligente, com uso de inteligência artificial, reconhecimento facial e análise de dados, destinado à vigilância técnica e automatizada de egressos do sistema prisional estadual com histórico de condenações transitadas em julgado por crimes violentos ou integrantes de organizações criminosas, conforme critérios estabelecidos em regulamento.\r\n\r\nParágrafo único. O sistema poderá integrar, em tempo real, câmeras de vigilância urbana públicas e privadas, equipamentos de captação móvel, bases de dados de antecedentes criminais, sistemas de reconhecimento biométrico, softwares de análise comportamental e tecnologias de georreferenciamento, formando um ambiente de monitoramento dinâmico voltado à prevenção de novas condutas delitivas.\r\n\r\nArt. 3º O Poder Executivo poderá celebrar convênios com entes municipais, federais e empresas privadas para compartilhamento de imagens e dados não sigilosos, exclusivamente para fins de interesse público na segurança e no controle da criminalidade, observado o disposto na Lei Federal n 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD), especialmente os princípios da finalidade, adequação, necessidade, transparência e segurança da informação.\r\n\r\nArt. 4º O monitoramento abrangerá, prioritariamente, egressos com reincidência comprovada em crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa ou integrantes de organizações criminosas, cujos perfis estejam inseridos em base específica de risco a ser regulamentada por ato do Poder Executivo, com critérios técnicos objetivos e fundamentados em relatórios de inteligência.\r\n\r\nParágrafo único. O sistema implantado deverá permitir alertas automáticos de movimentação suspeita, cruzamento de rotas, emissão de boletins para as autoridades policiais competentes e produção de relatórios analíticos para subsidiar ações de patrulhamento, investigações e decisões judiciais no âmbito da execução penal.\r\n\r\nArt. 5º A coordenação do sistema será exercida pelo Centro Integrado de Comando e Controle da Secretaria de Estado de Segurança Pública, com interface direta com a Polícia Civil, a Polícia Militar, a Polícia Penal e o Ministério Público, garantida a rastreabilidade das operações e o controle do uso de dados sensíveis por meio de registros auditáveis.\r\n\r\nArt. 6º O sistema implantado será denominado “Sistema Estadual de Cerco Eletrônico Inteligente - SISCEI/RJ”, integrando a Política Estadual de Segurança Pública e Defesa Social como instrumento permanente de prevenção e combate à reincidência criminal.\r\n\r\nArt. 7º O Sistema Estadual de Cerco Eletrônico Inteligente - SISCEI/RJ contará com banco de dados próprio, com cadastro específico dos egressos monitorados, contendo, no mínimo:\r\n\r\nI - nome completo, filiação, data de nascimento e fotografia atualizada;\r\n\r\nII - número do processo e natureza do crime;\r\n\r\nIII - data de saída do sistema prisional e regime em que foi concedida a liberdade;\r\n\r\nIV - área de residência declarada e eventuais zonas de restrição judicialmente determinadas;\r\n\r\nV - histórico de reincidência e reincidência presumida com base em relatório de inteligência policial.\r\n\r\n§1º O acesso ao banco de dados será restrito aos órgãos de segurança pública, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, sendo vedada sua utilização para fins diversos dos expressamente previstos nesta lei.\r\n\r\n§2º Os dados inseridos no sistema deverão ser atualizados, no mínimo, a cada seis meses, sendo de responsabilidade da Polícia Penal o fornecimento das informações relativas à soltura dos apenados.\r\n\r\nArt. 8º A inclusão de um egresso no monitoramento intensivo do sistema se dará por ato administrativo fundamentado, expedido pela autoridade competente, com base em parecer técnico da unidade de inteligência policial, devendo constar:\r\n\r\nI - elementos que justifiquem o risco à ordem pública;\r\n\r\nlI - histórico criminal e padrão de reincidência;\r\n\r\nIII - critérios objetivos que indiquem a necessidade da vigilância ampliada.\r\n\r\nParágrafo único. O egresso poderá requerer a revisão da medida após 180 dias, desde que não tenha incorrido em nova investigação, indiciamento ou condenação criminal no período.\r\n\r\nArt. 9º A pessoa submetida ao monitoramento pelo SISEI/RJ será cientificada formalmente da medida, devendo assinar termo de ciência no momento da liberação da unidade prisional.\r\n\r\n§1º A recusa em assinar o termo não impedirá a implantação da medida, que será registrada por termo circunstanciado de recusa.\r\n\r\n§2º A ciência não implica em restrição de direitos fundamentais, mas constitui forma de garantir a transparência da atuação estatal.\r\n\r\nArt. 10 O Poder Executivo regulamentará, no prazo de 90 dias após a publicação desta lei, os parâmetros técnicos, as salvaguardas legais, os fluxos operacionais e o protocolo de uso do SISCEI/RJ, observando a participação da Defensoria Pública, do Ministério Público e da sociedade civil organizada com atuação em direitos humanos.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA RESTRIÇÃO À VISITA ÍNTIMA PARA CONDENADOS POR CRIMES\r\n\r\nHEDIONDOS OU COM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA\r\n\r\nArt. 11 Fica vedado, nos estabelecimentos prisionais estaduais, o direito à visita íntima aos apenados condenados, por sentença penal transitada em julgado, pela prática de:\r\n\r\nI - crimes hediondos, nos termos da Lei Federal n 8.072/1990;\r\n\r\nII - crimes dolosos praticados com violência ou grave ameaça à pessoa.\r\n\r\nParágrafo único. Não se admitirá a visita conjugal por pessoa que se encontre cumprindo pena privativa de liberdade ou restritiva de direitos nos estabelecimentos prisionais estaduais.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDO RESSARCIMENTO PARCIAL DOS CUSTOS \r\n\r\nDE MANUTENÇÃO PELOS\r\n\r\nINTERNOS DO SISTEMA PRISIONAL\r\n\r\nArt. 12 O Estado poderá regulamentar, por meio de ato normativo próprio, a cobrança parcial dos custos de manutenção carcerária dos apenados, nos termos do art. 29, §1º, da Lei de Execução Penal (Lei Federal n 7.210/1984).\r\n\r\n§1º O ressarcimento será limitado às despesas com alimentação, vestuário e higiene pessoal, e sua cobrança será proporcional à capacidade econômica do apenado, aferida em procedimento administrativo com ampla defesa e contraditório.\r\n\r\n§2º Serão considerados aptos à cobrança os apenados que:\r\n\r\nI - possuírem vínculo formal de trabalho, atividade laborativa remunerada dentro ou fora da unidade prisional;\r\n\r\nII - forem titulares de bens, direitos ou fontes de renda, direta ou indiretamente, capazes de custear minimamente sua manutenção;\r\n\r\nIII - receberem auxílio financeiro mensal de terceiros em valor igual ou superior a dois salários-mínimos;\r\n\r\nIV - apresentarem indícios públicos e contemporâneos de padrão de vida elevado ou ostentação de riqueza, incompatíveis com a alegada incapacidade econômica.\r\n\r\n§3º A regulamentação deverá prever critérios objetivos e escalonados de contribuição, respeitada a dignidade da pessoa humana, e assegurado o custeio básico para necessidades pessoais mínimas.\r\n\r\n§4º O não pagamento das quantias devidas, quando não justificado por insuficiência econômica comprovada, poderá ensejar medidas administrativas não disciplinares, nos termos da Lei de Execução Penal, vedada qualquer sanção automática ou que comprometa direitos fundamentais do custodiado.\r\n\r\n§5º A dívida decorrente do ressarcimento parcial poderá ser inscrita em dívida ativa e cobrada judicialmente, observando-se o devido processo legal, os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, e desde que respeitada a condição de subsistência mínima do egresso após o cumprimento da pena.\r\n\r\n§6º Os valores arrecadados serão destinados exclusivamente ao Fundo Estadual de Administração Penitenciária e deverão ser aplicados prioritariamente na melhoria das condições de custódia, alimentação e ressocialização dos internos.\r\n\r\n§7º A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária publicará anualmente relatório de prestação de contas dos valores arrecadados e da sua aplicação, assegurada ampla transparência e controle social.\r\n\r\n§8º Fica assegurado ao apenado o direito de contestar o valor da cobrança ou a sua inclusão no regime de ressarcimento, mediante recurso administrativo com efeito suspensivo.\r\n\r\nArt. 13 O disposto neste Capítulo não se aplica aos apenados reconhecidamente hipossuficientes, salvo manifestação expressa em contrário, nem poderá afetar o recebimento de benefícios de assistência social ou alimentar garantidos em legislação específica.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDA INTERNAÇÃO MÍNIMA DE DOIS ANOS PARA \r\n\r\nADOLESCENTES AUTORES\r\n\r\nDE ATOS INFRACIONAIS PRATICADOS COM \r\n\r\nVIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA À PESSOA\r\n\r\nArt. 14 O Estado do Rio de Janeiro, no âmbito de sua competência normativa complementar, estabelecerá diretriz para que atos infracionais cometidos mediante violência ou grave ameaça à pessoa ensejem a aplicação de medida socioeducativa de internação com duração mínima de 2 (dois) anos, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente e das diretrizes do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo(SINASE).\r\n\r\n§1º A aplicação da medida observará a gravidade concreta do ato infracional, a existência de reiteradas práticas de infrações violentas e o risco social apresentado pelo adolescente.\r\n\r\n§2º A reavaliação periódica da medida, prevista no art. 121, §2º, da Lei Federal nº 8.069/1990, deverá considerar, além dos aspectos de ressocialização, a proteção da coletividade e a prevenção da reincidência.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 15 O Estado do Rio de Janeiro poderá, no exercício da competência suplementar prevista no art. 24, §2º, da Constituição Federal, instituir medidas complementares de fiscalização e controle da execução penal, voltadas à prevenção da reincidência criminal violenta e à proteção da ordem pública.\r\n\r\nArt. 16. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas, se necessário.\r\n\r\nArt. 17. O Poder Executivo poderá expedir os atos normativos complementares necessários à regulamentação, implementação e fiscalização das disposições contidas nesta Lei, no prazo de até 90 (noventa) dias a contar da sua publicação.\r\n\r\nArt. 18. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos imediatos, sem prejuízo da necessidade de regulamentação nos casos expressamente indicados.\r\n\r\nArt. 19. Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 6 de agosto de 2025.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto de lei tem por objetivo instituir o Pacote de Enfrentamento ao Crime - PEC, conjunto de medidas legislativas voltadas ao reforço da segurança pública e à contenção da criminalidade que assola o Estado do Rio de Janeiro. Trata-se de resposta legislativa contundente e estruturada, diante da escalada da violência que impõe à população fluminense um cenário de medo, insegurança e enfraquecimento da confiança nas instituições.\r\n\r\nDe acordo com dados oficiais do Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (ISP-RJ), o ano de 2024 registrou um expressivo aumento de ocorrências criminais relacionadas a roubos, com destaque para o crescimento de aproximadamente 39% nos roubos de veículos em relação ao ano anterior. Roubos de rua - que englobam subtrações a transeuntes, em transportes coletivos e de aparelhos celulares - também apresentaram alta significativa, ultrapassando 13% no comparativo com\r\n\r\n2023.\r\n\r\nEm 2025, os crimes patrimoniais permanecem em foco. No início do ano, os números ainda mostravam alta: somente em fevereiro de 2025, por exemplo, os roubos de carga quase dobraram (+99%) em relação a fevereiro de 2024 (319 casos contra 160). No mesmo mês, também subiram os roubos de carros (+20%) - foram 2.435 veículos roubados em fevereiro de 2025 no estado, ante 2.036 no ano anterior - e os roubos a pedestres (+6%, totalizando 4.995 ocorrências em fevereiro de 2025).\r\n\r\nÉ notório que os índices de criminalidade no Estado são alarmantes, com elevado número de crimes patrimoniais com grave ameaça, conflitos armados entre facções criminosas e ações de grupos organizados que desafiam a autoridade do Estado. Esse quadro impõe a adoção de medidas legislativas coordenadas, com foco na repressão qualificada, na fiscalização rigorosa dos benefícios penais e no fortalecimento da atuação das polícias e da inteligência estatal. O PEC-RJ propõe, dentro da competência legislativa estadual, mecanismos eficazes para a preservação da ordem pública.\r\n\r\nO pacote compreende, entre outras medidas, a vedação de visita íntima a condenados por crimes hediondos ou violentos, fundamentada na preservação da ordem e disciplina no sistema prisional; a implantação de cerco eletrônico inteligente, com uso de reconhecimento facial e georreferenciamento, respeitando os limites da Lei Geral de Proteção de Dados; o ressarcimento proporcional dos custos prisionais por parte dos apenados com capacidade contributiva, com fundamento no art. 29 da Lei de Execução Penal; a fixação de internação mínima de dois anos para adolescentes autores de atos infracionais com violência ou grave ameaça, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente;\r\n\r\nAs medidas propostas foram elaboradas com base na competência concorrente dos Estados para legislar sobre execução penal, administração penitenciária e segurança pública, conforme previsto no art. 24, incisos 1, IX e Xl, da Constituição Federal, observando os parâmetros estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal quanto aos limites materiais da legislação estadual. Trata-se de legislação complementar, voltada à aplicação eficiente das normas nacionais, sem usurpar competência privativa da União.\r\n\r\nAlém do aspecto normativo, o PECV-RJ tem valor simbólico e institucional. Representa o compromisso desta Casa Legislativa com a proteção da sociedade fluminense e com a restauração da autoridade legítima do Estado diante do crime violento. Visa resgatar a confiança da população no poder público, por meio de ações firmes e voltadas à eficácia real do sistema de justiça penal. É, portanto, medida urgente, necessária e compatível com os valores constitucionais que orientam o Estado Democrático de Direito.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5909/2025\r\n\r\nINCLUI NO ANEXO DA LEI ESTADUAL Nº 5645 DE 06 DE JANEIRO DE 2010, CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA DO TANGO”, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO DIA 17 DO MÊS DE OUTUBRO.\r\n\r\nAutor(es): Deputado BRAZAO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça, e de Cultura.\r\n\r\nEm 06.08.2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica incluído no anexo da Lei Estadual nº 5645, de 06 de janeiro de 2010, que consolida a legislação das datas comemorativas do calendário Oficial do Estado do Rio de janeiro, o “Dia do Tango”, a ser comemorado anualmente, no dia 17 do mês de outubro.\r\n\r\nArt. 2º - O anexo da lei nº 5645/2010, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“ANEXO CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:”\r\n\r\n(...)\r\n\r\n17 de outubro - “Dia do Tango”.\r\n\r\n(...) NR”\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, em 29 de julho de 2025\r\n\r\nDEPUTADO BRAZÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Tango nasce no final do século XIX de uma mistura de vários ritmos tais como, tango andaluz, habanera cubana, milonga rural e candomblé, provenientes dos subúrbios de Buenos Aires, na Argentina. \r\n\r\nA dança esteve associada desde o princípio com cabarés, onde muito dos seus frequentadores era da população imigrante, predominantemente masculina.\r\n\r\nHoje em dia o tango vive não como o fenômeno de massas que o motivou a nascer, mas de todas as pessoas que admiram o movimento dos seus passos, a performance teatral e a música que toca intimamente quem dança e quem ouve.\r\n\r\nEm setembro de 2009, o gênero passou a ser considerado Patrimônio Cultural Imaterial Rio-platense (pertencente ao Uruguai e a Argentina) e Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade pela Unesco.\r\n\r\nO tango deixou de ser uma dança apenas argentina para tomar seu lugar no mundo. Na Cidade do Rio de Janeiro, tão conhecida por sua diversidade musical no mundo todo, o tango tem seu espaço de ser.\r\n\r\nNa Cidade do Rio de Janeiro vários eventos acontecem relacionados ao Tango e à sua cultura. São 10 núcleos criados pelo Boletim Rio Tango desde 2005, que promovem comemorações, congressos, encontros e festividades, difundindo a cultura do Tango por todo o Estado.\r\n\r\nPela natureza musical da nossa cidade, faz-se justa a inclusão do Dia do Tango no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5910/2025\r\n\r\nDECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL, SOCIAL E ESPORTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AS ESCOLAS DE SAMBA DO CARNAVAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Cultura; de Esporte e Lazer; e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional\r\n\r\nEm 06.08.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º: Fica declarado como Patrimônio Cultural, Social e Esportivo do Estado do Rio de Janeiro as Escolas de Samba do Carnaval do Rio de Janeiro, com a finalidade de preservar a história, a cultura do samba e do carnaval, bem como, a divulgação das atividades sociais e esportivas desempenhadas nas Escolas de Samba\r\n\r\nArt. 2º: Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 05 de agosto de 2025\r\n\r\nDeputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEste projeto tem por finalidade preservar a história, a cultura do samba e do carnaval, bem como a divulgação das inúmeras atividades sociais e esportivas desempenhadas nas Escolas de Samba sediadas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNos dias de hoje, as Escolas de Samba, não são mais apenas locais de festas no período pré-carnavalesco, são locais de lazer, de atividades sociais e polos esportivos durante todo o ano para inúmeras comunidades, sendo referência para todo o país na política de inclusão a população mais carente.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5911/2025\r\n\r\nDECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A RÁDIO TROPICAL AM.\r\n\r\nAutor(es): Deputada ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça, de Cultura e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional.\r\n\r\nEm 06.08.2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarado como patrimônio histórico e cultural de natureza imaterial do estado do Rio de Janeiro, a Rádio Tropical AM.\r\n\r\nParágrafo Único - O disposto nesta Lei não implicará em qualquer tipo de gravame ou restrição ao imóvel em que funciona.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 05 de agosto de 2025.\r\n\r\nDEPUTADA ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Rádio Tropical AM 830 (também conhecida como Rádio Tropical Solimões) é uma emissora tradicional de Nova Iguaçu (RJ), com presença marcante há mais de seis décadas no cenário local.\r\n\r\nFundada em 19 de julho de 1956, teve autorização experimental a partir de 17 de julho de 1956 e operava inicialmente em 1.520/kHz. Em 2002, migrou então para 830/kHz e adotando o nome atual \"Rádio Tropical \".\r\n\r\nAutodenomina-se “A Rádio que está no coração da cidade”, com foco em conquistar a confiança do ouvinte por meio de uma proposta de programação engajada, diversificada e relevante para o cotidiano da comunidade como Serviços comunitários, cobertura esportiva e política local, notícias, entrevistas e debates, música popular, incluindo samba, forró e funk, conteúdos religiosos, especialmente na programação noturna.\r\n\r\nVoltada ao público da Baixada Fluminense com forte alcance também na Zona Oeste e na Grande Rio.\r\n\r\nDessa forma, solicito aos meus pares que aprovem este projeto de lei, reconhecendo a importância da Rádio Tropical AM e demonstrando nosso compromisso com a preservação e valorização do patrimônio histórico e cultural do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5912/2025\r\n\r\nINSTITUI O ESTATUTO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado RENATO MIRANDA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Servidores Públicos; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 06.08.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituído, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o Estatuto Estadual de Proteção e Valorização dos Conselheiros Tutelares, com o objetivo de assegurar a integridade física, psicológica e funcional desses profissionais, bem como garantir condições adequadas para o pleno exercício de suas atribuições, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente e da Resolução CONANDA nº 231/2022.\r\n\r\nArt. 2º São finalidades deste Estatuto:\r\n\r\nI - Valorizar o trabalho dos Conselheiros Tutelares como agentes essenciais do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente;\r\n\r\nII - Garantir a proteção institucional, funcional e pessoal dos Conselheiros Tutelares no exercício de suas funções;\r\n\r\nIII - Estabelecer diretrizes para a uniformização e qualificação do funcionamento dos Conselhos Tutelares no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV - Assegurar condições adequadas de trabalho, remuneração digna, segurança institucional, saúde mental e formação continuada aos Conselheiros Tutelares.\r\n\r\nArt. 3º São direitos assegurados aos Conselheiros Tutelares no Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nI - Remuneração compatível com a relevância da função, conforme legislação municipal e estadual aplicável;\r\n\r\nII - Jornada de trabalho definida, incluindo regime de plantão e sobreaviso, regulamentada por legislação municipal;\r\n\r\nIII - Atendimento prioritário e investigação célere em casos de ameaças, agressões ou qualquer forma de intimidações relacionadas ao exercício da função;\r\n\r\nIV - Disponibilização de escolta policial ou medidas protetivas específicas, mediante avaliação da autoridade competente, quando houver risco real à integridade do Conselheiro Tutelar;\r\n\r\nV - Atendimento psicológico gratuito, ofertado pela rede pública estadual de saúde;\r\n\r\nVI - Assistência jurídica institucional nos casos de processos judiciais decorrentes do exercício regular da função, prestada pela Procuradoria-Geral do Estado ou por convênios com a Defensoria Pública;\r\n\r\nVII - Participação obrigatória em programas de capacitação e formação continuada promovidos pelo Estado, em parceria com instituições públicas ou privadas de ensino superior;\r\n\r\nVIII - Garantia de infraestrutura mínima adequada para o funcionamento dos Conselhos Tutelares, incluindo sede própria, transporte oficial, linha telefônica, acesso à internet e equipamentos tecnológicos;\r\n\r\nIX - Inclusão como público prioritário em programas de saúde mental, segurança institucional e proteção ao servidor público;\r\n\r\nX - Acesso a apoio técnico e psicossocial contínuo para o exercício pleno e seguro de suas atribuições.\r\n\r\nArt. 4º O Estado do Rio de Janeiro poderá celebrar convênios e termos de cooperação técnica com os municípios para:\r\n\r\nI - Apoiar a criação, manutenção e fiscalização das estruturas físicas e funcionais dos Conselhos Tutelares;\r\n\r\nII - Promover cursos, seminários e programas de capacitação e atualização profissional;\r\n\r\nIII - Implementar um Programa Estadual de Proteção ao Conselheiro Tutelar, com canais de denúncia, proteção legal e medidas preventivas;\r\n\r\nIV - Fornecer suporte técnico e logístico contínuo às equipes de Conselheiros Tutelares;\r\n\r\nV - Assegurar a inclusão dos recursos necessários no planejamento orçamentário estadual.\r\n\r\nArt. 5º O Estado do Rio de Janeiro fica autorizado a celebrar convênios ou termos de cooperação com os municípios para estender aos Conselheiros Tutelares em exercício os serviços de assistência à saúde do Fundo de Benefícios dos Servidores Públicos Estaduais, mediante adesão individual.\r\n\r\n§ 1º Os convênios ou termos de cooperação preverão o desconto da contribuição mensal diretamente na folha de pagamento dos Conselheiros Tutelares, nos moldes aplicáveis aos servidores públicos estaduais.\r\n\r\n§ 2º A adesão ao serviço de assistência à saúde será facultativa, devendo o Conselheiro Tutelar manifestar sua opção formal, nos termos do regulamento específico.\r\n\r\n§ 3º A contribuição mensal do Conselheiro Tutelar e a respectiva contrapartida do município conveniado seguirão as condições estabelecidas pela legislação que rege o Fundo de Benefícios dos Servidores.\r\n\r\nArt. 6º É vedada qualquer forma de perseguição, retaliação, exoneração arbitrária, remoção, suspensão ou redução de remuneração dos Conselheiros Tutelares motivada por sua atuação legítima no exercício da função.\r\n\r\nArt. 7º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 05 de agosto de 2025.\r\n\r\nDeputado RENATO MIRANDA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei institui o Estatuto Estadual de Proteção e Valorização dos Conselheiros Tutelares no Estado do Rio de Janeiro, em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990) e a Resolução CONANDA nº 231/2022, que orienta a proteção desses agentes fundamentais para a garantia dos direitos da infância e da adolescência.\r\n\r\nOs Conselheiros Tutelares exercem função indispensável na rede de proteção social, atuando diretamente na defesa dos direitos das crianças e adolescentes em situação de risco ou vulnerabilidade. Contudo, tais profissionais frequentemente enfrentam desafios que comprometem sua integridade física, psicológica e funcional, além de condições inadequadas de trabalho, ausência de suporte institucional e insegurança no desempenho de suas atribuições.\r\n\r\nDiante desse cenário, torna-se imprescindível estabelecer um marco normativo estadual que assegure a valorização, proteção e apoio técnico, jurídico e psicológico aos Conselheiros Tutelares. O Estatuto ora proposto visa garantir condições dignas de trabalho, remuneração compatível, formação continuada e mecanismos de proteção contra ameaças e agressões, promovendo a saúde mental e a segurança desses profissionais.\r\n\r\nAlém disso, a lei prevê a cooperação entre Estado e municípios para a estruturação adequada dos Conselhos Tutelares, promovendo a uniformidade e a qualificação do serviço, fundamental para o fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos.\r\n\r\nA aprovação deste projeto representa um avanço significativo na proteção dos direitos da infância e juventude, garantindo que aqueles que dedicam sua atuação à defesa dessas garantias possam exercer suas funções com segurança, respaldo e reconhecimento.\r\n\r\nPor essas razões, contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação desta importante proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5913/2025\r\n\r\nINSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO ESTADUAL À FORMAÇÃO DE EQUIPES INTERPROFISSIONAIS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor(es): Deputado RENATO MIRANDA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça, de Educação, de Pessoa com Deficiência, de Saúde, de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, e de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 06.08.2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituído, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o programa de incentivo estadual à formação de equipes interprofissionais nas escolas da rede pública municipal, com o objetivo de apoiar os municípios na implementação de equipes compostas por profissionais de diferentes áreas, voltadas à promoção da saúde, ao desenvolvimento integral dos estudantes e à inclusão educacional, em especial de alunos com deficiência.\r\n\r\nArt. 2º O Estado do Rio de Janeiro prestará assistência técnica e financeira aos municípios que aderirem ao Programa de Formação de Equipes Interprofissionais.\r\n\r\n§1º A assistência técnica compreenderá apoio institucional, capacitação de profissionais e disponibilização de protocolos e diretrizes. \r\n\r\n§2º A assistência financeira será executada por meio de transferências fundo a fundo, condicionadas à adesão formal ao Programa e ao cumprimento das metas estabelecidas. \r\n\r\nArt. 3º As equipes interprofissionais de que trata esta Lei serão compostas por profissionais das seguintes áreas, observadas as necessidades e o diagnóstico específico de cada município:\r\n\r\nI - Assistência Social;\r\n\r\nII - Educação Física;\r\n\r\nIII - Fisioterapia;\r\n\r\nIV - Fonoaudiologia;\r\n\r\nV - Nutrição;\r\n\r\nVI - Psicologia;\r\n\r\nVII - Terapia Ocupacional;\r\n\r\nVIII - Outras áreas da saúde e da educação, conforme demanda local.\r\n\r\nArt. 4º Compete às equipes Interprofissionais:\r\n\r\nI - Desenvolver ações de promoção, prevenção e atenção à saúde dos alunos;\r\n\r\nII - Identificar e intervir em fatores que possam prejudicar a saúde e o desempenho escolar dos estudantes;\r\n\r\nIII - Promover a inclusão escolar de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação;\r\n\r\nIV - Articular-se com as famílias e a comunidade para fortalecer o vínculo escola-comunidade e promover a saúde coletiva;\r\n\r\nV - Colaborar na formação continuada dos profissionais da educação e da saúde no ambiente escolar.\r\n\r\nArt. 5º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias do Fundo Estadual de Saúde (FES), suplementadas se necessário, observadas a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a legislação de responsabilidade fiscal.\r\n\r\nArt. 6° As equipes interprofissionais adotarão parâmetros inspirados nos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF), conforme Portarias nº 3.124/GM/MS, de 28 de dezembro de 2012, e nº 548/GM/MS, de 4 de abril de 2013, observando-se as seguintes modalidades:\r\n\r\nI - Modalidade I: Equipe com carga horária mínima total de 200 horas semanais, por profissionais de nível superior, com carga mínima individual de 20 horas e máxima de 80 horas semanais;\r\n\r\nII - Modalidade II: Equipe com carga horária mínima total de 120 horas semanais, por profissionais de nível superior, com carga mínima individual de 20 horas e máxima de 40 horas semanais;\r\n\r\nIII - Modalidade III: Equipe com carga horária mínima total de 80 horas semanais, por profissionais de nível superior, com carga mínima individual de 20 horas e máxima de 40 horas semanais..\r\n\r\nArt. 7º Os valores de incentivo financeiro mensal para cada modalidade de equipe serão definidos em regulamento próprio, tomando como referência os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI - Modalidade I: R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais);\r\n\r\nII - Modalidade II: R$ 14.000,00 (quatorze mil reais);\r\n\r\nIII - Modalidade III: R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nParágrafo único. Os valores previstos neste artigo poderão ser reajustados anualmente com base no IPCA ou outro índice oficial que venha a substituí-lo.\r\n\r\nArt. 8° A vinculação das equipes multidisciplinares às escolas municipais deverá observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI - Modalidade I: de 5 a 9 escolas;\r\n\r\nII - Modalidade II: de 3 a 4 escolas;\r\n\r\nIII - Modalidade III: de 1 a 2 escolas.\r\n\r\nArt. 9º Os municípios interessados em aderir ao programa deverão formalizar adesão junto à Secretaria de Estado de Saúde, comprometendo-se a cumprir os critérios estabelecidos nesta Lei e em seus regulamentos.\r\n\r\nParágrafo único. A adesão terá validade de 12 (doze) meses, devendo ser renovada anualmente mediante comprovação de resultados obtidos.\r\n\r\nArt. 10 A Secretaria de Estado de Saúde estabelecerá indicadores de desempenho e mecanismos de monitoramento e avaliação das equipes multidisciplinares, em articulação com a Secretaria de Estado de Educação, compatíveis com os indicadores do Sistema Único de Saúde (SUS), visando assegurar a qualidade dos serviços prestados e a eficiência na aplicação dos recursos.\r\n\r\nArt. 11 Fica instituído o Comitê Gestor Estadual do Programa, de caráter deliberativo e consultivo, composto por representantes:\r\n\r\nI - da Secretaria de Estado de Saúde;\r\n\r\nII - da Secretaria de Estado de Educação;\r\n\r\nIII - do Conselho de Secretários Municipais de Saúde (COSEMS-RJ).\r\n\r\n§1º O Comitê terá a finalidade de acompanhar a implementação do Programa, propor melhorias e zelar pela transparência na aplicação dos recursos.\r\n\r\n§2º As reuniões serão periódicas e seus relatórios publicados em portal oficial de transparência.\r\n\r\nArt. 12 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 05 de agosto de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RENATO MIRANDA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição tem como finalidade instituir, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o Programa Estadual de Incentivo à Formação de Equipes Multidisciplinares nas Escolas Municipais, com vistas à promoção da saúde, à inclusão escolar e ao desenvolvimento integral dos estudantes.\r\n\r\nA escola, enquanto espaço privilegiado de socialização e aprendizagem, é também um ambiente onde emergem demandas de natureza psicológica, social, nutricional e física que extrapolam o campo estritamente pedagógico. Questões como dificuldades de aprendizagem, transtornos do desenvolvimento, deficiência, problemas de saúde, desigualdades sociais, violência e vulnerabilidade impactam diretamente no desempenho escolar e exigem respostas que ultrapassam a atuação exclusiva do corpo docente.\r\n\r\nA Constituição Federal de 1988 estabelece, em seus arts. 23, II e V, e 24, XII, a competência comum da União, dos Estados e dos Municípios para cuidar da saúde e da educação, reforçando o dever compartilhado de garantir o pleno desenvolvimento do educando. Nesse contexto, o Estado do Rio de Janeiro tem papel estratégico no apoio técnico e financeiro aos municípios, especialmente para viabilizar equipes multidisciplinares nas escolas municipais.\r\n\r\nO presente projeto se inspira em experiências já consolidadas em outras unidades da federação, que demonstram a importância da presença de profissionais como psicólogos, assistentes sociais, nu tricionistas, fonoaudiólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e educadores físicos no ambiente escolar.\r\n\r\nNo Paraná, desde 2006, a Lei Estadual nº 15.075 prevê equipes interprofissionais em cada escola estadual, formadas por psicólogo, assistente social e pedagogo, com foco na prevenção de violências e no apoio ao processo educativo. \r\n\r\nEm Santa Catarina, a Lei Estadual nº 18.354/2022 assegura a atuação de psicólogos e assistentes sociais na rede pública de educação básica, organizados em equipes multiprofissionais para desenvolver ações de apoio à aprendizagem. \r\n\r\nEm Minas Gerais, o Projeto de Lei nº 845/2019 buscou instituir apoio psicopedagógico e social nas escolas estaduais, enquanto Goiás aprovou em 2022 o PL nº 3.408/2017, que previa a atuação de fonoaudiólogos, psicólogos e assistentes sociais em equipes escolares. \r\n\r\nMais recentemente, a Bahia apresentou o PL nº 24.866/2023, que garante a presença de psicólogos e assistentes sociais em todas as escolas estaduais, e o Rio Grande do Norte sancionou a Lei nº 11.822/2024, orientando a participação de psicólogos nas atividades escolares.\r\n\r\nEssas iniciativas, ainda que com formatos distintos, convergem para a mesma compreensão: a aprendizagem não pode ser dissociada da saúde física, mental e social dos estudantes. A formação integral exige a atuação articulada de profissionais de diversas áreas, capazes de intervir precocemente em fatores de risco, promover hábitos saudáveis, apoiar alunos com deficiência e transtornos do desenvolvimento, e fortalecer os vínculos entre escola, família e comunidade.\r\n\r\nNo plano jurídico, o projeto encontra respaldo também na Lei Federal nº 13.935/2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica, a serem realizados por equipes multiprofissionais. O que se propõe, no entanto, é ampliar essa lógica, contemplando outras áreas da saúde e garantindo apoio financeiro do Estado aos municípios, em respeito ao princípio da cooperação federativa.\r\n\r\nO Rio de Janeiro, por sua realidade social e educacional, marcada por desigualdades e desafios na área de saúde pública, necessita urgentemente de políticas inovadoras e integradas. A instituição do Programa Estadual de Incentivo à Formação de Equipes Multidisciplinares nas Escolas Municipais representa um passo decisivo nesse sentido, garantindo melhores condições de aprendizagem, inclusão e qualidade de vida para milhares de estudantes fluminenses.\r\n\r\nDiante do exposto, e considerando as experiências exitosas já verificadas em outros estados brasileiros, contamos com o apoio dos nobres pares para aprovação desta relevante iniciativa legislativa, que alinha educação e saúde na busca de uma escola verdadeiramente inclusiva e promotora do desenvolvimento integral do cidadão.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5914/2025\r\n\r\nINSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE FOMENTO A CASAS E BANCOS COMUNITÁRIOS DE SEMENTES CRIOULAS E MUDAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado FLÁVIO SERAFINI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural Agraria e Pesqueira; de Defesa do Meio Ambiente; de Segurança Alimentar; de Economia, Indústria e Comércio; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 06.08.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 1º Fica instituída a Política Estadual de Fomento à Criação, Manutenção e Fortalecimento de Casas e Bancos Comunitários de Sementes Crioulas e Mudas no Estado do Rio de Janeiro, no âmbito da Política Estadual de Agroecologia, Produção Orgânica e Desenvolvimento Rural Sustentável.\r\n\r\nArt. 2º A Política de que trata esta Lei tem como objetivo central a conservação, resgate, multiplicação, circulação e uso sustentável da agrobiodiversidade local, respeitando os conhecimentos tradicionais das populações do campo, da floresta e das águas, em especial os agricultores e agricultoras familiares, assentados da reforma agrária, povos indígenas, quilombolas e demais comunidades tradicionais.\r\n\r\nCAPÍTULO II - DAS DEFINIÇÕES\r\n\r\nArt. 3º Para os fins desta Lei, consideram-se:\r\n\r\nI - Sementes Crioulas: aquelas desenvolvidas, adaptadas e conservadas por agricultores e agricultoras em condições in situ, com identidade genética local e reconhecidas pela comunidade pela sua qualidade, rusticidade, valor cultural e alimentar, distintas dos cultivares comerciais ou transgênicos;\r\n\r\nII - Casas e Bancos Comunitários de Sementes e Mudas: espaços físicos coletivos ou familiares destinados à guarda, beneficiamento, troca, distribuição, seleção, multiplicação e socialização de sementes crioulas e mudas, organizados e geridos pelas comunidades locais;\r\n\r\nIII - Agrobiodiversidade: variedade e variabilidade de organismos vivos usados diretamente na alimentação e agricultura, incluindo plantas cultivadas e seus parentes silvestres, bem como os conhecimentos tradicionais associados;\r\n\r\nIV - Rede Estadual de Sementes Crioulas: articulação de casas e bancos comunitários, agricultores e entidades de apoio que atuam de forma cooperativa no fortalecimento da agrobiodiversidade no território fluminense.\r\n\r\nCAPÍTULO III - DOS OBJETIVOS\r\n\r\nArt. 4º São objetivos da Política Estadual:\r\n\r\nI - preservar e valorizar a agrobiodiversidade e os saberes tradicionais associados;\r\n\r\nII - garantir a soberania e segurança alimentar e nutricional das populações rurais;\r\n\r\nIII - estimular práticas agroecológicas e a produção orgânica;\r\n\r\nIV - fomentar a organização comunitária e a autogestão dos bancos e casas de sementes;\r\n\r\nV - promover a autonomia produtiva e econômica da agricultura familiar;\r\n\r\nVI - fortalecer o protagonismo das mulheres, jovens, povos indígenas e comunidades tradicionais na gestão e conservação das sementes e mudas;\r\n\r\nVII - prevenir os efeitos das mudanças climáticas por meio da diversidade genética e da resiliência dos sistemas produtivos locais;\r\n\r\nVIII - promover a repartição justa e equitativa dos benefícios derivados da utilização dos recursos genéticos e dos conhecimentos tradicionais associados, conforme previsto na Convenção sobre Diversidade Biológica e na Lei Federal nº 13.123/2015.\r\n\r\nCAPÍTULO IV - DOS INSTRUMENTOS\r\n\r\nArt. 5º Constituem instrumentos da presente Política:\r\n\r\nI - assistência técnica e extensão rural pública com enfoque agroecológico;\r\n\r\nII - programas estaduais de fomento à agroecologia e à produção orgânica;\r\n\r\nIII - convênios, termos de parceria, cooperação técnica e fomento com entidades da sociedade civil;\r\n\r\nIV - incentivos fiscais e tributários, respeitada a legislação vigente;\r\n\r\nV - linhas de crédito específicas para a infraestrutura de casas e bancos de sementes e mudas;\r\n\r\nVI - apoio à realização de feiras, encontros e intercâmbios de sementes crioulas;\r\n\r\nVII - editais públicos de apoio a projetos de base comunitária;\r\n\r\nVIII - políticas públicas de compras governamentais de sementes crioulas (como o PAA e o PNAE, quando possível);\r\n\r\nIX - sistemas participativos de garantia (SPG) e outras formas de certificação sociotécnica.\r\n\r\nCAPÍTULO V - DAS ATRIBUIÇÕES DO PODER PÚBLICO\r\n\r\nArt. 6º Cabe ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento do Interior, Pesca e Agricultura Familiar (SEDIPAF), com participação de outras secretarias correlatas, implementar e coordenar esta Política, com as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - identificar, mapear e cadastrar as casas e bancos comunitários de sementes crioulas existentes no estado;\r\n\r\nII - apoiar a criação de novos bancos comunitários, com base nas demandas dos territórios;\r\n\r\nIII - viabilizar infraestrutura mínima, como armazenamento, ventilação, classificação e secagem das sementes;\r\n\r\nIV - estimular a organização da Rede Estadual de Sementes Crioulas, apoiando técnica e financeiramente sua articulação;\r\n\r\nV - garantir espaço no orçamento anual para execução desta política;\r\n\r\nVI - fomentar parcerias com universidades públicas, institutos de pesquisa, escolas técnicas agrícolas e entidades da sociedade civil;\r\n\r\nVII - promover capacitações, oficinas e formações em gestão comunitária, conservação e melhoramento participativo de sementes;\r\n\r\nVIII - garantir a realização de testes de transgenia nas sementes crioulas, com apoio de entidades técnicas independentes;\r\n\r\nIX - assegurar a priorização das sementes crioulas nos programas públicos de distribuição de sementes, desde que atendidas as exigências sanitárias.\r\n\r\nCAPÍTULO VI - DA GOVERNANÇA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nArt. 7º A implementação da Política será acompanhada e avaliada por instância participativa vinculada à CPORG-RJ (Comissão de Produção Orgânica do estado do Rio de Janeiro), com a participação paritária de organizações da sociedade civil e do poder público.\r\n\r\n§ 1º Esta instância deverá promover encontros periódicos, no mínimo uma vez por ano, com os gestores dos bancos e casas de sementes.\r\n\r\n§ 2º O Estado poderá criar um Comitê Técnico-Consultivo para apoiar a execução da política, com especialistas da área agroecológica, universidades públicas, movimentos sociais e organizações de agricultores.\r\n\r\nCAPÍTULO VII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 8º O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 06 de agosto de 2025.\r\n\r\nDeputado FLAVIO SERAFINI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição tem por objetivo instituir a Política Estadual de Fomento à Criação, Manutenção e Fortalecimento de Casas e Bancos Comunitários de Sementes Crioulas e Mudas, visando a valorização da agrobiodiversidade, o fortalecimento da agricultura familiar e a promoção da soberania e segurança alimentar e nutricional no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs sementes crioulas são patrimônio genético e cultural dos povos do campo, da floresta e das águas. Transmitidas de geração em geração, são fruto de um processo contínuo de seleção, adaptação e conservação realizado por agricultores familiares, comunidades tradicionais, povos indígenas e quilombolas. Essas sementes carregam não apenas valor agrícola, mas também identitário, histórico e ecológico, estando profundamente ligadas à cultura alimentar e aos modos de vida dos territórios rurais fluminenses.\r\n\r\nApesar de sua importância estratégica, a agrobiodiversidade tem sido ameaçada por diversos fatores, como a padronização dos sistemas produtivos, o avanço dos cultivares transgênicos, a erosão genética, a contaminação por sementes comerciais e a fragilidade de políticas públicas voltadas ao resgate, à conservação e ao uso sustentável dos recursos genéticos locais.\r\n\r\nNesse contexto, a criação de casas e bancos comunitários de sementes se apresenta como uma estratégia concreta de resistência e fortalecimento da autonomia produtiva das famílias agricultoras, permitindo o armazenamento, a seleção e o intercâmbio de sementes adaptadas às realidades locais. Tais estruturas são ainda instrumentos de valorização dos saberes tradicionais, estímulo à agroecologia e promoção de redes de solidariedade entre agricultores.\r\n\r\nA presente política estadual se insere nos marcos da Constituição Federal de 1988, em especial o artigo 225, que trata do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e da responsabilidade do poder público em proteger a diversidade biológica. Está também alinhada à Lei Federal nº 11.326/2006, que estabelece as diretrizes para a Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais, à Lei nº 13.123/2015 (Lei da Biodiversidade), e à Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Decreto nº 7.794/2012).\r\n\r\nInternacionalmente, a proposta dialoga com o Protocolo de Nagoya, que trata da repartição justa e equitativa dos benefícios oriundos da utilização de recursos genéticos, e com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, em especial os ODS 2 (Fome Zero e Agricultura Sustentável), 12 (Consumo e Produção Responsáveis), 13 (Ação contra a Mudança Global do Clima) e 15 (Vida Terrestre).\r\n\r\nAlém disso, a política proposta atende às recomendações da FAO e da Convenção sobre Diversidade Biológica, que reconhecem os agricultores como guardiões da biodiversidade agrícola e recomendam o apoio institucional às suas práticas de conservação in situ.\r\n\r\nO Rio de Janeiro, com sua diversidade de biomas, culturas e territórios rurais, carece de uma política estadual estruturada para valorização das sementes crioulas. Iniciativas autônomas vêm sendo conduzidas por organizações da sociedade civil, movimentos sociais, assentamentos, aldeias e comunidades tradicionais. Contudo, tais ações ainda são limitadas em escala, recursos e apoio técnico.\r\n\r\nA presente proposição visa justamente preencher essa lacuna, criando instrumentos legais e institucionais para o fomento, o financiamento, a assistência técnica e a valorização das redes de sementes crioulas. Entre os principais instrumentos previstos estão: a criação de linhas de crédito específicas, a assistência técnica com enfoque agroecológico, incentivos fiscais, o apoio à certificação sociotécnica, a inclusão nos programas de compras públicas e a articulação em rede das experiências existentes.\r\n\r\nA medida contribuirá para a redução da dependência de insumos externos, o aumento da resiliência produtiva frente às mudanças climáticas, o reconhecimento dos saberes populares e o fortalecimento da agroecologia como matriz produtiva sustentável, alinhada às vocações e aos desafios do campo fluminense.\r\n\r\nPor fim, trata-se de uma política de justiça social, ambiental e alimentar, que fortalece o protagonismo das comunidades rurais, em especial das mulheres agricultoras, que historicamente exercem papel central na conservação das sementes e na segurança alimentar das famílias e comunidades.\r\n\r\nDiante do exposto, solicitamos o apoio das senhoras e senhores parlamentares para aprovação deste Projeto de Lei, que representa um passo estratégico e necessário para a construção de uma agricultura fluminense mais justa, diversa, sustentável e soberana.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5915/2025\r\n\r\nESTABELECE RESTRIÇÕES À GUARDA, POSSE, ADOÇÃO OU AQUISIÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS POR PESSOAS RESPONSABILIZADAS POR MAUS-TRATOS, INSTITUI O CADASTRO ESTADUAL DE INFRATORES POR MAUS-TRATOS A ANIMAIS - CEIMTA-RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor(es): Deputado THIAGO RANGEL\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa e Proteção dos Animais, de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 06.08.2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica proibido, em todo o território do Estado do Rio de Janeiro, que pessoa física, cuja autoria em ato de maus-tratos a animais domésticos tenha sido comprovada, seja por decisão judicial transitada em julgado ou por decisão administrativa definitiva, detenha, compre, adote, ou exerça guarda, posse ou tutela de qualquer animal doméstico pelo prazo de 5 (cinco) anos, contados da data da decisão condenatória.\r\n\r\n§ 1º Em caso de reincidência, a vedação prevista no caput será aplicada de forma permanente.\r\n\r\n§ 2º A infração à presente norma implicará, cumulativamente:\r\n\r\nI - a perda imediata da guarda, posse ou tutela de todos os animais sob responsabilidade do infrator, inclusive aqueles adquiridos após a sanção;\r\n\r\nII - aplicação de multa administrativa no valor de 600 (seiscentos) UFIR-RJ por animal mantido ilegalmente;\r\n\r\nIII - responsabilização integral pelas despesas de acolhimento, alimentação, cuidados médico-veterinários, castração e demais necessidades dos animais recolhidos, enquanto não forem adotados de forma responsável;\r\n\r\nIV - pagamento de diárias correspondentes ao tempo de permanência dos animais em instituição pública ou privada conveniada.\r\n\r\nArt. 2º - A retomada da guarda ou posse de animais domésticos somente será permitida ao infrator após o cumprimento, de forma cumulativa, das seguintes exigências:\r\n\r\nI - transcurso integral do prazo de 5 (cinco) anos estabelecido no art. 1º, sem nova infração;\r\n\r\nII - aprovação em avaliação psicológica especializada, que ateste a capacidade emocional, ética e empática do indivíduo para com os animais;\r\n\r\nIII - conclusão de curso de formação em guarda responsável, reconhecido pela SubSecretaria de Proteção e Bem-Estar Animal (SUPAN).\r\n\r\nArt. 3º - Fica instituído o Cadastro Estadual de Infratores por Maus-Tratos a Animais - CEIMTA-RJ, com as seguintes finalidades:\r\n\r\nI - registrar e acompanhar os casos de pessoas responsabilizadas por maus-tratos a animais no Estado;\r\n\r\nII - subsidiar ações de fiscalização, controle e formulação de políticas públicas voltadas à proteção e ao bem-estar animal;\r\n\r\nIII - impedir a adoção, aquisição ou posse legal de animais por indivíduos incluídos no cadastro durante o período de restrição.\r\n\r\n§ 1º O CEIMTA-RJ será administrado pela SubSecretaria de Proteção e Bem-Estar Animal (SUPAN), em cooperação com o Ministério Público, o Poder Judiciário e demais órgãos públicos competentes.\r\n\r\n§ 2º O acesso ao cadastro será concedido, mediante credenciamento, a:\r\n\r\nI - órgãos públicos estaduais e municipais;\r\n\r\nII - entidades de proteção animal regularmente constituídas;\r\n\r\nIII - estabelecimentos autorizados a doar, vender ou intermediar a guarda de animais domésticos.\r\n\r\n§ 3º O CEIMTA-RJ deverá assegurar, sempre que possível, a interoperabilidade com bancos de dados nacionais ou interestaduais com finalidades semelhantes.\r\n\r\nArt. 4º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias da SubSecretaria de Proteção e Bem-Estar Animal (SUPAN), podendo ser suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 06 de agosto de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO THIAGO RANGEL\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei visa proibir que pessoas condenadas por maus-tratos a animais domésticos mantenham sua guarda, posse ou tutela, além de criar o Cadastro Estadual de Infratores por Maus-Tratos a Animais (CEIMTA-RJ), como instrumento de fiscalização, prevenção e formulação de políticas públicas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA proposta tem amparo no artigo 225 da Constituição Federal e na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98), e busca preencher lacunas na legislação atual, garantindo que infratores não voltem a ter acesso a animais após comprovada conduta violenta ou negligente.\r\n\r\nAlém disso, prevê sanções administrativas, multa e responsabilização financeira pelos cuidados dos animais vítimas, protegendo os cofres públicos e as instituições protetoras.\r\n\r\nPor fim, a exigência de avaliação psicológica e curso de guarda responsável para eventual retorno à posse animal reforça o caráter educativo e preventivo da norma.\r\n\r\nTrata-se, portanto, de uma medida necessária, viável e alinhada aos princípios constitucionais de proteção à vida e ao bem-estar animal, razão pela qual se solicita a sua aprovação.\r\n\r\nPelo exposto, peço apoio dos meus pares para aprovação do presente projeto de lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5916/2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO, A IDENTIFICAÇÃO E O CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS.\r\n\r\nAutor: Deputada SARAH PONCIO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa e Proteção dos Animais; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 06.08.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A proteção, a identificação e o controle populacional de cães e gatos no Estado serão realizados em conformidade com o disposto nesta Lei, com vistas à garantia do bem-estar animal e à prevenção de zoonoses.\r\n\r\nArt. 2º - Fica vedado, no âmbito do Estado, o extermínio de cães e gatos para fins de controle populacional.\r\n\r\nArt. 3º - Compete ao município, com o apoio do Estado:\r\n\r\nI - implementar ações que promovam:\r\n\r\na) a proteção, a prevenção e a punição de maus-tratos e de abandono de cães e gatos;\r\n\r\nb) a identificação e o controle populacional de cães e gatos;\r\n\r\nc) a conscientização da sociedade sobre a importância da proteção, da identificação e do controle populacional de cães e gatos;\r\n\r\nII - disponibilizar processo de identificação de cães e gatos por meio de dispositivo eletrônico subcutâneo capaz de identificá-los, relacioná-los com seu responsável e armazenar dados relevantes sobre a sua saúde.\r\n\r\n§ 1º - As ações de que trata o caput deste artigo poderão ser realizadas por meio de parceria com entidades públicas ou privadas.\r\n\r\n§ 2º - Compete ao Estado disponibilizar sistema de banco de dados padronizado e acessível que armazene as informações de que trata o inciso II do caput deste artigo.\r\n\r\n§ 3º - Compete ao responsável pelo animal proceder à identificação a que se refere o inciso II do caput deste artigo, nos termos definidos em regulamento.\r\n\r\nArt. 4º - Pessoas físicas ou jurídicas que comercializam cães e gatos:\r\n\r\nI - providenciarão a identificação do animal antes da venda;\r\n\r\nII - atestarão a procedência, a espécie, a raça, o sexo e a idade real ou estimada dos animais;\r\n\r\nIII - comercializarão somente animais devidamente imunizados e desverminados, considerando-se o protocolo específico para a espécie comercializada;\r\n\r\nIV - disponibilizarão a carteira de imunização emitida por médico-veterinário, na forma da legislação pertinente;\r\n\r\nV - fornecerão ao adquirente do animal orientação quanto aos princípios da tutela responsável e cuidados com o animal, visando a atender às suas necessidades físicas, psicológicas e ambientais.\r\n\r\nArt. 5º - No recolhimento de cães e gatos pelo poder público, serão observados procedimentos de manejo, de transporte e de guarda que assegurem o bem-estar do animal, e será averiguada a existência de responsável pelo animal.\r\n\r\n§ 1º - O responsável pelo animal recolhido terá até três dias úteis para resgatá-lo, observado o disposto no § 5º.\r\n\r\n§ 2º - O animal recolhido e não resgatado pelo seu responsável será esterilizado, identificado e disponibilizado para adoção.\r\n\r\n§ 3º - Os locais destinados à guarda e exposição dos animais disponibilizados para adoção serão abertos à visitação pública, devendo os animais ser separados segundo sua espécie, seu porte, sua idade e seu temperamento.\r\n\r\n§ 4º - É proibida a entrega de cães e gatos recolhidos por órgãos ou entidades públicos para a realização de pesquisa científica ou apresentação em evento de entretenimento.\r\n\r\n§ 5º - O cão ou gato que tenham, comprovadamente, sofrido atos de crueldade, abuso ou maus-tratos e que tenham sido recolhidos nos termos deste artigo não serão devolvidos a seu responsável, devendo ser esterilizados e disponibilizados para adoção.\r\n\r\nArt. 6º - O cão ou gato comunitário recolhidos nos termos do art. 5º serão esterilizados, identificados e devolvidos à comunidade de origem pelo órgão competente.\r\n\r\n§ 1º - Entende-se por cão ou gato comunitário aquele que, apesar de não ter responsável definido e único, estabelece com a comunidade onde vive vínculos de dependência e manutenção.\r\n\r\n§ 2º - O poder público desenvolverá estratégias voltadas para a proteção de cães e gatos comunitários, com vistas à promoção da melhoria do bem-estar desses animais e do respeito por eles, e para a orientação técnica aos tutores e ao público em geral sobre os princípios da tutela responsável e a prevenção de zoonoses.\r\n\r\nArt. 6º-A - É assegurado a qualquer cidadão o direito de fornecer, nos espaços públicos, na forma e na quantidade adequadas ao bem-estar animal, alimento e água aos animais em situação de rua, inclusive aos cães e gatos comunitários.\r\n\r\nParágrafo único - É vedado a particular e a agente do poder público impedir o exercício do direito previsto no caput, sob pena de se configurarem maus-tratos e de se aplicarem as penalidades cabíveis.\r\n\r\nArt. 7º - No procedimento de esterilização de cães e gatos, serão utilizados meios e técnicas que causem o menor sofrimento aos animais, de maneira ética, com insensibilização, de modo que não se exponha o animal a estresse e a atos de crueldade, abuso ou maus-tratos, nos termos da legislação vigente.\r\n\r\nParágrafo único - Quando da realização da esterilização, compete ao profissional responsável pelo procedimento incluir tal informação no cadastro eletrônico do animal, conforme definido em regulamento.\r\n\r\nArt. 8º - Nas campanhas educativas promovidas pelo poder público sobre a proteção, a identificação e o controle populacional de cães e gatos, serão observadas as seguintes diretrizes:\r\n\r\nI - a importância da esterilização cirúrgica para o controle reprodutivo e a saúde animal, inclusive como meio de prevenção de câncer em cães e gatos;\r\n\r\nII - a necessidade de vacinação e desverminação de cães e gatos para a prevenção de zoonoses;\r\n\r\nIII - a importância da guarda responsável de cães e gatos, levando em consideração as necessidades físicas, biológicas e ambientais desses animais, bem como a manutenção da saúde pública e do equilíbrio ambiental;\r\n\r\nIV - os benefícios da adoção de cães e gatos;\r\n\r\nV - o caráter criminoso do abuso e dos maus-tratos contra os animais, nos termos do art. 32 da Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.\r\n\r\nParágrafo único - Nas campanhas a que se refere o caput, serão divulgados os canais públicos de comunicação aptos a receber e encaminhar denúncias relacionadas a maus-tratos contra animais.\r\n\r\nArt. 8º-A - O Estado poderá conceder, aos cuidadores e protetores de animais cadastrados na forma de regulamento, preferência em programas públicos de castração, vacinação e atendimento de animais.\r\n\r\nParágrafo único - Para fins do disposto nesta lei, consideram-se cuidadores e protetores de animais as pessoas físicas residentes no Estado e as organizações do terceiro setor que, de forma frequente e não remunerada, cuidam de animais comunitários e os alimentem, ou que acolham animais de forma definitiva ou para intermediar adoção, recolhendo-os das ruas e providenciando os cuidados necessários a seu bem-estar.\r\n\r\nArt. 9º - Fica permitida no Estado a adoção de cães da raça pit bull, desde que adestrados para o convívio social e previamente esterilizados.\r\n\r\nArt. 10 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 06 de agosto de 2025.\r\n\r\nDeputada SARAH PONCIO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA motivação principal deste projeto reside na crescente demanda da sociedade por políticas públicas eficazes e humanitárias para lidar com a superpopulação de animais domésticos e com o aumento dos casos de abandono, maus-tratos e disseminação de doenças zoonóticas. A ausência de uma legislação estadual sistematizada que trate de forma integrada esses aspectos têm dificultado a atuação coordenada entre os entes públicos, os protetores de animais e a sociedade civil.\r\n\r\nO projeto proíbe expressamente o extermínio de cães e gatos como forma de controle populacional, prática arcaica e eticamente inaceitável. Em vez disso, propõe mecanismos modernos e humanizados de identificação eletrônica, esterilização cirúrgica e adoção responsável, em consonância com as melhores práticas adotadas em políticas públicas nacionais e internacionais.\r\n\r\nA proposta reforça a competência dos municípios, com apoio do Estado, para implementar ações de proteção e controle populacional, além de criar instrumentos de rastreabilidade por meio de microchips e bancos de dados integrados, permitindo melhor monitoramento da saúde animal e da responsabilidade dos tutores.\r\n\r\nOutro ponto de destaque é o reconhecimento legal do animal comunitário, figura já presente na realidade de muitas cidades fluminenses, especialmente em comunidades onde o vínculo entre os animais e a coletividade substitui a figura tradicional do tutor único. A devolução desses animais esterilizados às suas comunidades de origem, somada ao direito dos cidadãos de alimentá-los em locais pú blicos, representa um avanço civilizatório no trato com os animais em situação de rua.\r\n\r\nO PL ainda contempla a regulamentação da comercialização de cães e gatos, estabelecendo obrigações sanitárias e informativas aos vendedores, bem como garante que ações educativas e campanhas de conscientização sejam realizadas pelo poder público com foco em guarda responsável, vacinação, castração e combate aos maus-tratos.\r\n\r\nPor fim, ao assegurar prioridade em políticas públicas de saúde animal aos protetores e cuidadores cadastrados, o projeto reconhece e valoriza o trabalho voluntário e muitas vezes solitário de milhares de pessoas e organizações que atuam diretamente na proteção animal no Estado.\r\n\r\nDiante da relevância social, sanitária, ambiental e ética da matéria, espera-se contar com o apoio dos demais parlamentares desta Casa Legislativa para a aprovação deste importante instrumento normativo, que representa um marco para a política estadual de proteção animal no Rio de Janeiro e reforça o compromisso com uma sociedade mais justa, responsável e solidária com todas as formas de vida.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5917/2025\r\n\r\nINSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL 'INFÂNCIA CONECTADA' PARA PROTEÇÃO, EDUCAÇÃO E BEM-ESTAR DIGITAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO AMBIENTE ONLINE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor(es): Deputada SARAH PONCIO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça, de Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso, de Ciência e Tecnologia, de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, de Educação, de Saúde, de Economia Indústria e Comércio, e de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 06.08.2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica instituído o Programa Infância Conectada, com o objetivo de promover a segurança digital de crianças e adolescentes no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, por meio de ações educativas, preventivas e de monitoramento voltadas à proteção contra riscos no ambiente virtual.\r\n\r\nArt. 2º- São diretrizes do Programa Infância Conectada:\r\n\r\nI - Promover a educação digital nas escolas públicas e privadas sobre o uso responsável e seguro da internet e redes sociais, incluindo conteúdos sobre segurança na internet, privacidade de dados, prevenção e combate ao cyberbullying, assédio virtual e crimes digitais;\r\n\r\nII - promover a saúde mental relacionada ao uso excessivo de telas e redes;\r\n\r\nIII - Capacitar professores, conselheiros tutelares e profissionais da saúde para identificar e mitigar riscos digitais, incluindo exploração sexual online e exposição a conteúdos inadequados;\r\n\r\nIV- Desenvolver campanhas de conscientização para pais, responsáveis e a sociedade em geral sobre o uso seguro da internet por crianças e adolescentes;\r\n\r\nV- Estabelecer parcerias com empresas de tecnologia para implementar ferramentas de controle parental e sistemas de denúncia de conteúdos impróprios;\r\n\r\nVI - Garantir a proteção integral de crianças e adolescentes, conforme disposto no artigo 227 da Constituição Federal e na Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).\r\n\r\nArt. 3º- O Programa será coordenado pela Secretaria de Educação, em parceria com as Secretarias de Saúde, de Desenvolvimento Social, de Ciência, Tecnologia e Inovação, Defensoria Pública e o Ministério Público, podendo firmar convênios com entidades públicas e privadas.\r\n\r\nArt. 4º- São ações do Programa:\r\n\r\nI - Desenvolver material didático sobre segurança digital a ser integrado ao currículo escolar, adaptado às diferentes faixas etárias;\r\n\r\nII - Realizar treinamentos de capacitação de professores e profissionais da rede para abordar temas como privacidade digital, fake news, cyberbullying e saúde mental;\r\n\r\nIII - realização de oficinas e campanhas nas escolas sobre segurança digital e cidadania online;\r\n\r\nIV - criação de um portal online com recursos educativos, guias para pais e canais de denúncia acessíveis a crianças, adolescentes e responsáveis;\r\n\r\nV - disponibilização de atendimento psicológico para casos de dependência digital ou impactos emocionais decorrentes de violência online;\r\n\r\nVI - estímulo ao desenvolvimento de habilidades digitais éticas e criativas;\r\n\r\nVII - Estabelecer parcerias com o Ministério Público, Defensoria Pública e organizações da sociedade civil para monitoramento de conteúdos digitais e proteção de direitos.\r\n\r\nArt. 5º- As empresas de tecnologia que operem no Estado do Rio de Janeiro, incluindo provedores de internet e plataformas digitais, deverão:\r\n\r\nI - Disponibilizar ferramentas de controle parental gratuitas e de fácil acesso;\r\n\r\nII - Implementar sistemas de verificação de idade para restringir o acesso de crianças a conteúdos inadequados;\r\n\r\nIII - Colaborar com as autoridades estaduais no combate à disseminação de conteúdos que violem os direitos de crianças e adolescentes, conforme a Lei Federal nº 8.069/1990.\r\n\r\nArt. 6º - Fica instituída a Semana Estadual da Cidadania Digital Infantil e Juvenil, a ser comemorada anualmente na segunda semana de outubro, com atividades educativas nas escolas públicas.\r\n\r\nArt. 7º- As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário e poderão ser complementadas por recursos de parcerias com a iniciativa privada e organizações não governamentais.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 06 de agosto de 2025.\r\n\r\nDEPUTADA SARAH PONCIO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei tem como objetivo instituir no Estado do Rio de Janeiro o Programa Estadual 'Infância Conectada', uma iniciativa pioneira no Brasil voltada à proteção e ao bem-estar digital de crianças e adolescentes no ambiente on-line.\r\n\r\nO avanço das tecnologias digitais trouxe benefícios significativos, mas também expôs crianças e adolescentes. Com a intensificação do uso dessas tecnologias por menores de idade, acentuada sobretudo após a pandemia, crescem os riscos de exposição a conteúdos inadequados, crimes cibernéticos, cyberbullying e impactos negativos à saúde mental decorrentes do uso excessivo de telas.\r\n\r\nApesar de o Brasil contar com legislações como o Marco Civil da Internet e a LGPD, que buscam proteger crianças e adolescentes em ambientes digitais, não há programas estaduais específicos que integrem educação, prevenção, apoio psicológico e parcerias tecnológicas de forma abrangente para crianças e adolescentes. O Programa 'Infância Conectada' é uma proposta inédita no Brasil, alinhada aos princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), que visa garantir proteção integral por meio de ações coordenadas entre escolas, famílias, poder público e setor privado.\r\n\r\nDiante disso, o Estado do Rio de Janeiro assume o protagonismo ao propor uma política pública que educa, previne e apoia famílias e escolas na construção de uma cidadania digital consciente.\r\n\r\nEssa medida é plenamente compatível com a competência estadual para legislar sobre educação, saúde e proteção à infância (art. 24 da CF), respeitando as normas federais e complementando-as com ações locais e práticas.\r\n\r\nPor essas razões, conto com o apoio dos nobres Deputados para aprovação desta importante iniciativa.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5918/2025\r\n\r\nDECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FEIRA DE HONÓRIO GURGEL.\r\n\r\nAutor: Deputado TH JOIAS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Cultura; e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional\r\n\r\nEm 06.08.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica declarado o como patrimônio histórico, cultural e imaterial do Estado do Rio de Janeiro a \"FEIRA DE HONÓRIO GURGEL\".\r\n\r\nArt.2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 05 de agosto de 2025.\r\n\r\nDeputado TH JÓIAS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Feira de Honório Gurgel é um evento semanal que acontece aos sábados na Rua Jurubaíba, no bairro de Honório Gurgel, na cidade do Rio de Janeiro. A feira é conhecida por atrair moradores e visitantes para compras e convívio social, e conta com diversas barracas de produtos variados. Além disso, o bairro de Honório Gurgel tem uma história ligada à produção de cana-de-açúcar e à expansão da linha ferroviária, com o nome homenageando o vereador Honório Gurgel do Amaral. \r\n\r\nA história da feira está intrinsecamente ligada ao desenvolvimento do bairro de Honório Gurgel. O bairro, que surgiu próximo a linha férrea em 1895, teve seu nome alterado para Honório Gurgel em homenagem a um vereador cujo pai possuía terras na região. Inicialmente, a área era marcada por engenhos e atividades relacionadas à cana de açúcar, mas com o tempo, a expansão urbana e a implantação de uma faixa de transmissão elétrica transformaram o local em um bairro residencial, com forte presença de indústrias. \r\n\r\nA Feira de Honório Gurgel, como um evento comunitário, reflete a identidade e a história do bairro, atraindo pessoas para compras, lazer e convívio social.\r\n\r\nSendo assim, conto com os meus pares a aprovação desse projeto.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5919/2025\r\n\r\nINSTITUI A INTEGRAÇÃO DIGITAL ENTRE O INQUÉRITO POLICIAL DIGITAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O SISTEMA JUDICIAL DE CONTROLE DE PROCESSOS JUDICIAIS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO, VISANDO MODERNIZAÇÃO, TRANSPARÊNCIA E EFICIÊNCIA NA PERSECUÇÃO PENAL\r\n\r\nAutor(es): Deputado ELTON CRISTO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, e de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 06.08.2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída a integração digital entre o Inquérito Policial Digital da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro e o sistema judicial de controle de processos judiciais do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A integração de que trata esta Lei deverá contemplar:\r\n\r\nI - a transferência integral e automática, em meio digital, dos inquéritos e peças policiais diretamente da Polícia Civil para o sistema judicial de controle de processos judiciais;\r\n\r\nII - o acesso digital em tempo real aos autos por usuários autorizados, tais como magistrados, membros do Ministério Público, advogados regularmente constituídos e órgãos de segurança pública vinculados ao feito;\r\n\r\nIII - a eliminação da tramitação de documentos físicos, suprimindo a necessidade de escaneamento e reduzindo o retrabalho e os riscos de extravio.\r\n\r\nArt. 3º - Compete à Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro e ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por meio de suas áreas técnicas, promover o planejamento, implantação, manutenção e acompanhamento da integração digital prevista nesta Lei.\r\n\r\nArt. 4º - O financiamento da implantação e operação do sistema poderá se dar com recursos próprios do Poder Judiciário, do Poder Executivo estadual, bem como por meio de parcerias, convênios ou aplicação de recursos oriundos de penas pecuniárias e medidas compensatórias.\r\n\r\nArt. 5º - O sistema a ser utilizado deverá garantir:\r\n\r\nI - segurança da informação, sigilo e integridade dos dados processuais;\r\n\r\nII - rastreabilidade e controle de acesso, com registro de logs de atividades e histórico de manipulação de documentos;\r\n\r\nIII - conformidade com a legislação de proteção de dados e normas técnicas aplicáveis.\r\n\r\nArt. 6º - A implantação do sistema ocorrerá conforme o seguinte cronograma:\r\n\r\nI - em até 6 (seis) meses: fase piloto abrangendo delegacias da capital e da região metropolitana;\r\n\r\nII - em até 180 (cento e oitenta) dias após o encerramento da fase piloto: expansão para demais unidades judiciárias e delegacias com estrutura adequada;\r\n\r\nIII - em até 12 (doze) meses: cobertura completa de todas as delegacias e varas criminais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 7º - O Poder Judiciário e a Polícia Civil promoverão, em conjunto, programas de capacitação e treinamento dos servidores públicos, magistrados, delegados, advogados e demais operadores do sistema de justiça para utilização adequada da ferramenta.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 06 de agosto de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO ELTON CRISTO\r\n\r\nDeputado Estadual\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei tem como finalidade promover a modernização, eficiência e transparência da persecução penal no Estado do Rio de Janeiro, mediante a integração digital entre o Inquérito Policial Digital da Polícia Civil e o sistema judicial de controle de processos judiciais do Poder Judiciário estadual.\r\n\r\nA tramitação de inquéritos policiais em formato físico tem se mostrado ineficiente, onerosa e suscetível a extravios, atrasos e inconsistências. A necessidade de digitalização manual dos documentos, a duplicidade de registros e o trânsito físico entre delegacias, fóruns e promotorias impõem um ônus desnecessário à administração da justiça, além de comprometer a celeridade processual e a integridade das provas.\r\n\r\nA integração automatizada das peças investigativas diretamente ao sistema judicial representa uma medida concreta de inovação tecnológica no sistema de justiça criminal. \r\n\r\nAo permitir o envio digital imediato dos autos, assegura-se maior agilidade na análise das prisões em flagrante, na formulação de denúncias e no controle judicial da legalidade dos atos investigativos. Tal medida, além de aprimorar a prestação jurisdicional, contribui para a proteção dos direitos fundamentais do investigado, da vítima e da sociedade.\r\n\r\nAdemais, a implementação da integração digital reforça a política de sustentabilidade ambiental, na medida em que reduz drasticamente a utilização de papel, deslocamentos físicos e consumo de recursos logísticos, sem prejuízo da segurança jurídica e do controle institucional. \r\n\r\nTrata-se de uma solução que dialoga com as diretrizes constitucionais da eficiência administrativa (art. 37 da Constituição Federal) e da duração razoável do processo (art. 5º, inciso LXXVIII).\r\n\r\nPor fim, é oportuno destacar que a integração aqui proposta não demanda investimentos excessivos ou alterações legislativas complexas, podendo ser implementada de forma progressiva, respeitando a realidade estrutural do Estado e assegurando o pleno treinamento dos profissionais envolvidos.\r\n\r\nDiante do exposto, conta-se com o apoio dos nobres pares para a aprovação desta importante iniciativa legislativa.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5920/2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA \"EDUCAÇÃO SOCIOEMOCIONAL\" NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO, VISANDO O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DOS ESTUDANTES E A PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA ESCOLAR\r\n\r\nAutor: Deputado ELTON CRISTO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Saúde; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 06.08.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado, no âmbito das escolas públicas estaduais do Rio de Janeiro, o Programa \"Educação Socioemocional\", com o objetivo de promover o desenvolvimento integral dos estudantes através do fortalecimento de competências socioemocionais.\r\n\r\nArt. 2º - O Programa \"Educação Socioemocional\" deverá contemplar:\r\n\r\nI - Implementação de disciplina específica ou transversal sobre inteligência emocional, empatia, resolução de conflitos e habilidades de comunicação;\r\n\r\nII - Formação continuada de professores e gestores escolares em metodologias de educação socioemocional;\r\n\r\nIII - Criação de espaços de diálogo e mediação de conflitos nas escolas, com profissionais especializados;\r\n\r\nIV - Desenvolvimento de atividades extracurriculares que promovam a cooperação, o trabalho em equipe e o respeito às diferenças;\r\n\r\nV - Estabelecimento de parcerias com psicólogos, assistentes sociais e outros profissionais da área de saúde mental para apoio aos estudantes;\r\n\r\nVI - Implementação de programas de prevenção ao bullying, cyberbullying e outras formas de violência escolar.\r\n\r\nArt. 3º - As escolas deverão elaborar planos de ação específicos para a implementação do Programa, considerando as particularidades de cada comunidade escolar e faixa etária dos estudantes.\r\n\r\nArt. 4º - A Secretaria de Estado de Educação será responsável pela coordenação, supervisão e avaliação do Programa \"Educação Socioemocional\", podendo estabelecer parcerias com universidades, organizações não governamentais e outros órgãos especializados.\r\n\r\nArt. 5º - Fica criado o Sistema de Monitoramento do Bem-Estar Escolar, que deverá acompanhar indicadores como índices de violência escolar, evasão, rendimento acadêmico e clima escolar.\r\n\r\nArt. 6º - Os recursos necessários para a execução desta Lei serão provenientes de dotações orçamentárias específicas, podendo ser complementados por recursos de convênios e parcerias.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, devendo ser implementada gradualmente no prazo de dois anos letivos.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 06 de agosto de 2025.\r\n\r\nDeputado ELTON CRISTO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA educação contemporânea não pode se limitar apenas ao desenvolvimento cognitivo e à transmissão de conhecimentos técnicos.\r\n\r\nÉ fundamental que as escolas também se dediquem ao desenvolvimento socioemocional dos estudantes, preparando-os para enfrentar os desafios da vida em sociedade com equilíbrio, empatia e resiliência.\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro enfrenta sérios problemas relacionados à violência escolar, ao bullying e aos altos índices de evasão escolar, questões que estão diretamente relacionadas à falta de habilidades socioemocionais adequadas. Dados recentes mostram que a violência nas escolas tem impacto direto no rendimento acadêmico e no bem-estar psicológico dos estudantes, criando um ciclo vicioso que perpetua desigualdades e exclusão social.\r\n\r\nO Programa \"Educação Socioemocional\" proposto neste projeto de lei visa quebrar esse ciclo, oferecendo aos estudantes ferramentas para o autoconhecimento, a gestão de emoções, a resolução pacífica de conflitos e o desenvolvimento de relacionamentos saudáveis. Essas competências são essenciais não apenas para o sucesso acadêmico, mas também para a formação de cidadãos mais conscientes, empáticos e preparados para contribuir positivamente com a sociedade.\r\n\r\nA implementação de espaços de diálogo e mediação, a formação de professores em metodologias socioemocionais e o estabelecimento de parcerias com profissionais de saúde mental são medidas concretas que podem transformar o ambiente escolar em um espaço mais acolhedor, seguro e propício ao aprendizado.\r\n\r\nAlém disso, a prevenção ao bullying e outras formas de violência escolar é uma questão de saúde pública que demanda ação imediata. Investir na educação socioemocional é investir na prevenção de problemas futuros, incluindo questões de saúde mental, violência doméstica e criminalidade.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5921/2025\r\n\r\nINSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE ESTÍMULO AO EMPREENDEDORISMO DE MÃES ATÍPICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutor(es): Deputado ELTON CRISTO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa dos Direitos da Mulher, de Economia Indústria e Comércio, de Tributação Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, e de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 06.08.2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o Programa Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo de Mães Atípicas, com o objetivo de promover a inclusão social, a autonomia econômica e o apoio a mães de crianças e adolescentes com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento ou doenças crônicas.\r\n\r\nArt. 2º - O programa será regido pelas seguintes diretrizes:\r\n\r\nI - Igualdade de oportunidades para mães atípicas no mercado de trabalho e no empreendedorismo;\r\n\r\nII - Promoção da dignidade humana e do bem-estar social;\r\n\r\nIII - Apoio à inclusão e ao desenvolvimento integral de suas famílias.\r\n\r\nArt. 3° - São objetivos do programa:\r\n\r\nI - Oferecer capacitação gratuita em empreendedorismo, gestão e finanças para mães atípicas;\r\n\r\nII - Disponibilizar linhas especiais de crédito com taxas reduzidas e prazos diferenciados;\r\n\r\nIII - Promover a criação de redes de apoio e cooperação entre mães atípicas empreendedoras;\r\n\r\nIV - Facilitar o acesso a benefícios fiscais e a isenções tributárias para negócios liderados por mães atípicas;\r\n\r\nV - Estabelecer parcerias com entidades privadas, organizações não governamentais e instituições de ensino para ampliar as oportunidades de capacitação e rede de contatos profissional.\r\n\r\nArt. 4° - Para acessar os benefícios previstos nesta lei, as mães atípicas deverão comprovar:\r\n\r\nI - A condição de cuidadoras primárias de crianças ou adolescentes com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento ou doenças crônicas;\r\n\r\nII - A formalização de seus negócios por meio de cadastro como microempreendedora individual - MEI -, microempresa ou empresa de pequeno porte.\r\n\r\nArt. 5° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 06 de agosto de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO ELTON CRISTO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto de lei tem como objetivo instituir o Programa Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo de Mães Atípicas no Estado do Rio de Janeiro, buscando promover a inclusão social, a autonomia econômica e o fortalecimento dessas mulheres que enfrentam desafios singulares em suas rotinas.\r\n\r\nMães atípicas são aquelas que cuidam de crianças e adolescentes com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento ou doenças crônicas. Essa condição impõe inúmeras barreiras, tanto no acesso ao mercado formal de trabalho quanto na conciliação entre os cuidados necessários aos seus filhos e a manutenção de uma atividade profissional estável.\r\n\r\nA criação de um programa dedicado a esse público visa oferecer oportunidades concretas de capacitação, apoio financeiro, incentivos fiscais e a construção de uma rede de cooperação entre mães empreendedoras, possibilitando-lhes não apenas a geração de renda, mas também a valorização pessoal e social.\r\n\r\nA inclusão dessas mulheres no cenário econômico estadual fortalece a diversidade e a equidade, contribuindo para uma sociedade mais justa e solidária. Ademais, ao investir na autonomia dessas mães, promove-se também o desenvolvimento integral das famílias envolvidas, reduzindo vulnerabilidades e ampliando a qualidade de vida de toda a comunidade.\r\n\r\nPortanto, solicitamos o apoio dos nobres pares para aprovação deste projeto, que representa um avanço significativo na política pública de inclusão social e promoção do empreendedorismo no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nContamos com o apoio dos Nobres Parlamentares para a aprovação desta iniciativa.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5922/2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA \"CONECTA EDUCAÇÃO\" PARA PROMOVER A INCLUSÃO DIGITAL E O ACESSO À TECNOLOGIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAutor: Deputado ELTON CRISTO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Ciência e Tecnologia; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 06.08.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído, no âmbito do sistema de ensino público estadual do Rio de Janeiro, o Programa \"Conecta Educação\", com o objetivo de promover a inclusão digital e o acesso equitativo à tecnologia para alunos e professores.\r\n\r\nArt. 2º - O Programa \"Conecta Educação\" terá as seguintes diretrizes:\r\n\r\nI - Universalização do acesso à internet de banda larga em todas as unidades escolares da rede pública estadual;\r\n\r\nII - Fornecimento de equipamentos tecnológicos (computadores, tablets, etc.) para uso pedagógico em sala de aula e em laboratórios de informática;\r\n\r\nIII - Capacitação continuada de professores para o uso de ferramentas digitais e metodologias de ensino inovadoras;\r\n\r\nIV - Desenvolvimento de plataformas e conteúdos educacionais digitais acessíveis e relevantes para o currículo escolar;\r\n\r\nV - Estímulo à criação de clubes de programação e robótica nas escolas, visando o desenvolvimento de habilidades do século XXI.\r\n\r\nArt. 3º - A Secretaria de Estado de Educação, em conjunto com outros órgãos competentes, será responsável pela implementação, acompanhamento e avaliação do Programa \"Conecta Educação\", podendo firmar parcerias com a iniciativa privada e organizações da sociedade civil.\r\n\r\nArt. 4º - Os recursos para a execução desta Lei poderão ser provenientes de dotações orçamentárias próprias, emendas parlamentares, fundos específicos e outras fontes de financiamento, inclusive por meio de incentivos fiscais.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 06 de agosto de 2025.\r\n\r\nDeputado ELTON CRISTO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA inclusão digital é um pilar fundamental para a educação no século XXI. Em um mundo cada vez mais conectado, o acesso à tecnologia e à internet não é apenas um diferencial, mas uma necessidade para o desenvolvimento pleno de estudantes e para a qualificação de professores. O Estado do Rio de Janeiro, apesar de sua relevância, ainda enfrenta desafios significativos na garantia de acesso equitativo a recursos tecnológicos em suas escolas públicas, aprofundando as desigualdades educacionais.\r\n\r\nO Programa \"Conecta Educação\" visa suprir essa lacuna, proporcionando infraestrutura tecnológica adequada, equipamentos modernos e, crucialmente, a capacitação necessária para que professores e alunos possam explorar todo o potencial das ferramentas digitais. Ao universalizar o acesso à internet de banda larga e ao fornecer equipamentos, a proposta busca nivelar as oportunidades, permitindo que estudantes de todas as regiões do estado tenham as mesmas condições de aprendizado e de preparação para o mercado de trabalho.\r\n\r\nAlém disso, a capacitação de professores é essencial para que a tecnologia seja integrada de forma eficaz ao processo pedagógico, transformando a sala de aula em um ambiente mais dinâmico e interativo. O estímulo a atividades como clubes de programação e robótica fomenta o pensamento crítico, a resolução de problemas e a criatividade, habilidades indispensáveis para os desafios futuros.\r\n\r\nInvestir em inclusão digital na educação é investir no futuro do Rio de Janeiro, formando cidadãos mais preparados, engajados e com maiores oportunidades. Conto com o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação deste projeto de lei, que representa um passo decisivo para uma educação mais justa e inovadora em nosso estado.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5923/2025\r\n\r\nPROÍBE A INSTALAÇÃO DE PÓRTICOS, PRAÇAS OU QUAISQUER OUTROS SISTEMAS ELETRÔNICOS DESTINADOS À COBRANÇA DE PEDÁGIO, DENTRO DO PERÍMETRO URBANO DOS MUNICÍPIOS, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS\r\n\r\nAutor(es): Deputado ELTON CRISTO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça, de Transportes, de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, de Economia Indústria e Comércio, e de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 06.08.2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica proibida a instalação de pórticos, praças ou quaisquer outros sistemas eletrônicos destinados à cobrança de pedágio dentro dos perímetros urbanos dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Fica igualmente proibida a instalação de pórticos, praças ou quaisquer outros sistemas eletrônicos destinados à cobrança de pedágio no trecho compreendido entre os vinte quilômetros anteriores à entrada do município e nos vinte quilômetros posteriores à saída dos Municípios localizados no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 06 de agosto de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO ELTON CRISTO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei tem por objetivo resguardar os direitos dos cidadãos fluminenses ao acesso livre e desimpedido às áreas urbanas dos municípios do Estado do Rio de Janeiro, vedando a instalação de sistemas de cobrança de pedágio - como pórticos eletrônicos, praças de pedágio ou quaisquer mecanismos similares - dentro do perímetro urbano.\r\n\r\nAlém disso, estende-se essa proibição ao raio de vinte quilômetros antes da entrada e após a saída dos limites dos municípios, com o intuito de evitar a cobrança indevida de tarifas sobre deslocamentos locais ou regionais, que muitas vezes são essenciais para o exercício de atividades cotidianas, como o trabalho, o estudo, o acesso à saúde e o comércio.\r\n\r\nA instalação de pedágios em áreas urbanas ou próximas a elas penaliza de forma desproporcional a população local, comprometendo a mobilidade e onerando especialmente as pessoas de menor renda. Essa prática representa um obstáculo à livre circulação dentro do território municipal, fere princípios de justiça social e impõe encargos que não se justificam, uma vez que os cidadãos já contribuem com tributos que financiam a infraestrutura viária.\r\n\r\nDiante disso, propomos esta medida legislativa como forma de proteção aos direitos fundamentais da população e como instrumento de equilíbrio e justiça no uso das vias públicas.\r\n\r\nContamos com o apoio dos Nobres Parlamentares para a aprovação desta iniciativa.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5924/2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE TREINAMENTOS PERIÓDICOS SOBRE PREVENÇÃO, IDENTIFICAÇÃO E NOTIFICAÇÃO DE INDÍCIOS DE TRÁFICO HUMANO PARA FUNCIONÁRIOS DE HOTÉIS, MOTÉIS, POUSADAS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAutor: Deputado ELTON CRISTO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 06.08.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam os hotéis, motéis, pousadas e estabelecimentos congêneres obrigados a promover treinamentos periódicos aos seus funcionários sobre prevenção, identificação e formas de notificação de possíveis casos de tráfico de pessoas, especialmente mulheres, crianças e adolescentes.\r\n\r\nArt. 2º - O treinamento deverá abordar, no mínimo:\r\n\r\nI - os principais sinais de alerta de situações de tráfico humano e exploração sexual;\r\n\r\nII - orientações sobre como agir diante de uma suspeita;\r\n\r\nIII - os canais oficiais de denúncia e protocolos de comunicação com as autoridades competentes;\r\n\r\nIV - cuidados com o tratamento ético e sigiloso das informações e das vítimas.\r\n\r\nArt. 3° - Os estabelecimentos deverão manter, para fins de fiscalização, registro atualizado da realização dos treinamentos, com lista de presença assinada pelos colaboradores capacitados.\r\n\r\nArt. 4° - A fiscalização do cumprimento desta Lei será de responsabilidade dos órgãos estaduais competentes, podendo ser aplicada multa em caso de descumprimento, conforme regulamento.\r\n\r\nArt. 5° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 06 de agosto de 2025.\r\n\r\nDeputado ELTON CRISTO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO tráfico de pessoas é uma grave violação dos direitos humanos que atinge, sobretudo, mulheres, crianças e adolescentes, muitas vezes explorados sexualmente ou submetidos a condições análogas à escravidão. O Brasil figura entre os países com registros significativos desse tipo de crime, sendo o Estado do Rio de Janeiro uma das principais rotas do tráfico humano devido à sua posição estratégica e fluxo turístico constante.\r\n\r\nHotéis, motéis, pousadas e estabelecimentos similares podem, inadvertidamente, ser utilizados por redes criminosas para a prática desse crime hediondo. Por isso, é essencial que os funcionários desses locais estejam preparados para identificar sinais de alerta, saber como agir diante de situações suspeitas e realizar as devidas comunicações aos órgãos competentes, respeitando sempre o sigilo e a dignidade das possíveis vítimas.\r\n\r\nO objetivo desta proposta é fortalecer a rede de prevenção e enfrentamento ao tráfico de pessoas por meio da capacitação continuada dos profissionais que estão na linha de frente e, muitas vezes, em posição privilegiada para perceber comportamentos ou situações atípicas.\r\n\r\nAlém de atuar na prevenção e denúncia, a medida estimula a responsabilidade social dos estabelecimentos e contribui para a construção de uma sociedade mais justa, segura e consciente dos seus deveres na proteção dos direitos humanos.\r\n\r\nPelo exposto, conto com o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação deste projeto de lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5925/2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) NAS ESCOLAS DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, BEM COMO A CAPACITAÇÃO DOS PROFESSORES E PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PARA SEU ENSINO E UTILIZAÇÃO\r\n\r\nAutor(es): Deputado ELTON CRISTO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça, da Pessoa com Deficiência, de Educação, e de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 06.08.2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a obrigatoriedade do ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras) como componente curricular complementar nas instituições de ensino das redes pública e privada da educação básica.\r\n\r\n§1º - O ensino de Libras deverá ser ofertado de forma progressiva e adaptada à faixa etária dos estudantes, respeitando as diretrizes curriculares nacionais e estaduais.\r\n\r\n§2º - A obrigatoriedade aplica-se às etapas do Ensino Fundamental e Ensino Médio.\r\n\r\nArt. 2º - As instituições de ensino deverão incluir conteúdos básicos de Libras em suas grades curriculares, com carga horária mínima anual a ser definida pela Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nArt. 3° - Os professores e demais profissionais da educação que atuam nas instituições de ensino referidas nesta Lei deverão ser capacitados para o ensino e a comunicação em Libras.\r\n\r\n§1º - A capacitação poderá ocorrer por meio de cursos de formação inicial, continuada ou de aperfeiçoamento, promovidos pela Secretaria de Estado de Educação ou por instituições reconhecidas e conveniadas.\r\n\r\n§2º - Os profissionais em exercício terão prazo de até 3 (três) anos, a contar da regulamentação desta Lei, para obter a formação básica em Libras.\r\n\r\nArt. 4° - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 5° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 04 de agosto de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO ELTON CRISTO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA inclusão da Língua Brasileira de Sinais (Libras) no currículo das escolas é uma medida de justiça social, que promove a acessibilidade, a inclusão e o respeito à diversidade. \r\n\r\nA Lei Federal nº 10.436/2002 reconhece a Libras como meio legal de comunicação e expressão, mas ainda são tímidas as ações efetivas para sua implementação no cotidiano escolar. Tornar o ensino de Libras obrigatório e capacitar os profissionais da educação é um passo fundamental para assegurar o direito à comunicação dos alunos surdos e promover uma cultura de empatia e cidadania.\r\n\r\nEste Projeto de Lei visa alinhar o Estado do Rio de Janeiro com as melhores práticas de educação inclusiva, ampliando oportunidades e garantindo a efetivação dos direitos das pessoas com deficiência auditiva.\r\n\r\nPelo exposto, conto com o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação deste projeto de lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5926/2025\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A OFERTAR CAPACITAÇÃO SOBRE NOÇÕES BÁSICAS DE ENFERMAGEM PARA FAMÍLIAS ATÍPICAS.\r\n\r\nAutor: Deputado BRUNO BOARETTO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Saúde; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 06.08.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nA Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro autoriza:\r\n\r\nArt. 1 - As unidades de atendimento do Sistema Único de Saúde - SUS - no âmbito do Estado do Rio de Janeiro poderão disponibilizar capacitação sobre noções básicas de enfermagem às famílias atípicas, compreendidas como mulheres que assumem o cuidado diário e contínuo de filhos com deficiência, doenças raras e transtornos do neurodesenvolvimento. \r\n\r\n§1º - A capacitação não terá validade para fins de exercício profissional da enfermagem, limitando-se a instruir as famílias atípicas com noções básicas de cuidados domiciliares. \r\n\r\n§2º - Para receber o serviço, o membro da família atípica interessada poderá solicitar o serviço em qualquer unidade do Sistema Único de Saúde - SUS - no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n§3º - O treinamento deverá ser ministrado pelos profissionais devidamente qualificados que já atuam na unidade de saúde. \r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo expedirá os regulamentos necessários para o planejamento e execução desta Lei.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 06 de agosto de 2025.\r\n\r\nDeputado BRUNO BOARETTO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nConforme disposto no art. 24 da Constituição Federal, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre proteção e defesa da saúde. Em âmbito estadual, o artigo 39 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro menciona que a saúde é direito social e dever do Estado. \r\n\r\nDeste modo, depreende-se, a partir das citadas redações, que cabe ao Poder Legislativo Estadual atuar na ampliação do acesso à informação sobre os cuidados específicos, como troca de sonda, prevenção ou cura de escaras, entre outras situações que eventualmente possam exigir atenção redobrada. \r\n\r\nNo entendo, sabemos que boa parte das famílias que enfrentam esses desafios simplesmente não têm onde pedir instruções confiáveis para aprender técnicas que podem auxiliá-las nos cuidados que dispensam aos filhos em suas casas. \r\n\r\nObviamente, o intuito não é habilitar essas pessoas ao exercício profissional da enfermagem, que requer uma formação específica e complexa. A intenção, em verdade, é garantir que as famílias atípicas tenham um local seguro para solicitar instruções sobre os cuidados domiciliares.\r\n\r\nPara tanto, as unidades de saúde, que já contam com tantos profissionais qualificados e dedicados, devem incluir entre os seus serviços o atendimento às mães que solicitarem o treinamento sobre cuidados básicos. Tal medida não causa ônus desproporcional ao serviço público de saúde, pelo contrário: fortalece os cuidadores diretas para que possam ser melhor informadas sobre os procedimentos que precisam realizar diariamente em suas casas, evitando acidentes domésticos e a exposição a riscos que podem se concretizar em razão da alta de instrução.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5927/2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE TREINAMENTOS PERIÓDICOS SOBRE PREVENÇÃO, IDENTIFICAÇÃO E NOTIFICAÇÃO DE INDÍCIOS DE TRÁFICO HUMANO PARA FUNCIONÁRIOS DE HOTÉIS, MOTÉIS, POUSADAS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor(es): Deputado BRUNO BOARETTO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, de Economia Indústria e Comércio, e de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 06.08.2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nA Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam os hotéis, motéis, pousadas e estabelecimentos congêneres obrigados a promover treinamentos periódicos aos seus funcionários sobre prevenção, identificação e formas de notificação de possíveis casos de tráfico de pessoas, especialmente mulheres, crianças e adolescentes. \r\n\r\nArt. 2º - O treinamento deverá abordar, no mínimo: \r\n\r\nI - os principais sinais de alerta de situações de tráfico humano, exploração sexual;\r\n\r\nII - orientações sobre como agir diante de uma suspeita; \r\n\r\nIII - os canais oficiais de denúncia e protocolos de comunicação com as autoridades competentes; \r\n\r\nIV - cuidados com o tratamento ético e sigiloso das informações e das vítimas. \r\n\r\nArt. 3º - Os estabelecimentos deverão manter, para fins de fiscalização, registro atualizado da realização dos treinamentos, com lista de presença assinada pelos colaboradores capacitados. \r\n\r\nArt. 4º - A fiscalização do cumprimento desta lei será de responsabilidade dos órgãos estaduais competentes, podendo ser aplicada multa em caso de descumprimento, conforme regulamento. \r\n\r\nArt. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 06 de agosto de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO BRUNO BOARETTO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO tráfico humano é uma das formas mais perversas de violação dos direitos humanos e, infelizmente, passa despercebido em diversos ambientes - sendo hotéis e motéis locais frequentemente utilizados por criminosos para manter ou transitar com vítimas. A capacitação dos funcionários desses estabelecimentos é uma ferramenta poderosa para salvar vidas e interromper cadeias de exploração. Esta proposta busca proteger a dignidade da pessoa humana, fortalecer a rede estadual de enfrentamento ao tráfico de pessoas e combater a exploração sexual.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5928/2025\r\n\r\nALTERA A LEI ESTADUAL Nº 9.236 DE 08 DE ABRIL DE 2021 QUE “DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DO ATENDIMENTO E SOBRE A GRATUIDADE PARA AS MULHERES EM SITUAÇÃO DE RISCO, DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, DE VIOLÊNCIA FAMILIAR E OCORRÊNCIAS SEMELHANTES NA EMISSÃO DOS DOCUMENTOS QUE INDICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado CARLINHOS BNH\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 06.08.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Altera a redação do artigo 1º e do respectivo parágrafo único da Lei Estadual n° 9.236, de 08 de abril de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º É assegurada a gratuidade, inclusive para segunda via, nos termos da lei vigente, e a prioridade na emissão de carteira de identidade, carteira de trabalho, certidão de casamento e nascimento própria ou de seus dependentes e documentos de identificação ou cadastros oficiais para as mulheres em situação de risco, de violência doméstica, de violência familiar e ocorrências que ponham em risco sua integridade física, moral, psicológica e social.\r\n\r\nParágrafo único. A prioridade de que dispõe o caput deste artigo é a garantia do atendimento para emissão de carteira de identidade, carteira do trabalho, carteira nacional de habilitação, certidão de casamento e nascimento própria ou de seus dependentes, CPF, PIS ou PASEP, sejam os emissores entidades públicas ou privadas, independente de senhas ou marcações prévias.\r\n\r\nArt. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 06 de agosto de 2025. \r\n\r\nDeputado CARLINHOS BNH\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição tem por objetivo ampliar o rol de documentos em que se assegura prioridade e/ou gratuidade para as mulheres em situação de risco decorrente de violência doméstica e familiar. Embora o texto original preveja genericamente \"documentos de identificação\", a inclusão expressa da carteira nacional de habilitação e de certidões de nascimento e casamento garantem maior clareza e segurança jurídica. Ademais, são documentos essenciais para que a mulher retome sua autonomia e acesso a serviços públicos e benefícios.\r\n\r\nPara além disso, como se sabe, em casos de violência doméstica, é comum que as vítimas percam acesso aos próprios documentos por destruição, extravio ou retenção pelo agressor. A previsão expressa de gratuidade também para a segunda via garante efetividade à norma, evitando entraves administrativos ou interpretações restritivas.\r\n\r\nDiante disso, solicito o apoio dos meus nobres colegas parlamentares para a aprovação desta proposta legislativa.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5929/2025\r\n\r\nINSTITUI DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO À ESCRITA ATIVA INFANTOJUVENIL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor(es): Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça, de Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso, de Educação, de Cultura, de Ciência e Tecnologia, e de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 06.08.2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, diretrizes para a criação do Programa de Incentivo à Escrita Ativa Infantojuvenil, com o objetivo de estimular a criatividade, a expressão literária e o protagonismo de crianças e adolescentes por meio da produção textual nos ambientes escolares e culturais. \r\n\r\nArt. 2º - O Programa de Incentivo à Escrita Ativa Infantojuvenil poderá ser realizado por meio das seguintes ações e diretrizes: \r\n\r\nI - promover o hábito da escrita como forma de expressão, cidadania e desenvolvimento cognitivo; \r\n\r\nII - incentivar a produção de textos literários, poéticos, jornalísticos, dramáticos e de outras formas narrativas por estudantes da rede pública estadual de ensino; \r\n\r\nIII - valorizar a cultura fluminense e a diversidade regional como temas e inspirações da produção textual; \r\n\r\nIV - estimular a criação de oficinas de escrita criativa, concursos literários, clubes de escrita e projetos interdisciplinares; \r\n\r\nV - fomentar parcerias com escritores locais, editoras, universidades, bibliotecas, organizações da sociedade civil e outros órgãos públicos; \r\n\r\nVI - promover a publicação e divulgação das produções dos alunos, em formato físico ou digital, assegurando o devido reconhecimento da autoria. \r\n\r\nArt. 3º - O Programa de Incentivo à Escrita Ativa Infantojuvenil poderá oferecer às crianças e jovens interessados: \r\n\r\nI - cursos extracurriculares de escrita criativa nas escolas públicas estaduais; \r\n\r\nII - concursos literários anuais no Estado do Rio de Janeiro, que poderão ter premiações em dinheiro e publicações dos melhores escritores; e \r\n\r\nIII - parcerias e convênios públicos e privados para oficinas literárias locais, dos escritores infantojuvenis. \r\n\r\nArt. 4º- As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. \r\n\r\nArt. 5º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 05 de agosto de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei tem como objetivo instituir diretrizes, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, para a criação do Programa Estadual de Incentivo à Escrita Ativa Infantojuvenil, com o propósito de fomentar o desenvolvimento das habilidades de leitura, escrita, criatividade e expressão crítica entre crianças e adolescentes da rede pública de ensino.\r\n\r\nA escrita é uma competência essencial para o pleno exercício da cidadania, diretamente relacionada ao desempenho escolar, à capacidade de argumentação, à autonomia intelectual e à inserção social e profissional. No entanto, dados educacionais demonstram que um número significativo de estudantes brasileiros apresenta baixos índices de proficiência em leitura e produção textual, o que evidencia a necessidade de políticas públicas eficazes e direcionadas a esse desafio.\r\n\r\nNo Estado do Rio de Janeiro, iniciativas voltadas à promoção da leitura e da escrita nas escolas públicas ainda carecem de ampla articulação, continuidade e investimentos estruturantes. Nesse sentido, a criação de um programa estadual voltado à chamada “escrita ativa” - aquela que estimula a autoria, a criação literária e o protagonismo infantojuvenil - representa um avanço estratégico na promoção da educação integral, no fortalecimento da identidade cultural fluminense e no estímulo à participação cidadã desde as etapas iniciais da formação escolar.\r\n\r\nSob o ponto de vista pedagógico, o programa proposto se apoia em evidências que demonstram que o incentivo à produção textual em ambientes criativos e colaborativos favorece significativamente o desenvolvimento da linguagem, da empatia, da autoestima e da capacidade de expressão e resolução de problemas.\r\n\r\nAtravés de ações como oficinas literárias, concursos, clubes de escrita e a publicação das produções estudantis, o programa bus ca transformar a escola pública em um espaço de valorização da expressão individual e coletiva, do surgimento de novos talentos e da construção de uma cultura de leitura e escrita significativa.\r\n\r\nAdicionalmente, a valorização da escrita infantojuvenil pode incentivar a formação de leitores, movimentar o mercado editorial local e preservar as narrativas e expressões culturais do povo fluminense, em consonância com os princípios da diversidade cultural e da democratização do acesso à cultura previstos na Constituição Federal.\r\n\r\nDiante da relevância social, educacional e cultural da matéria, solicita-se o apoio dos nobres Parlamentares para a aprovação deste Projeto de Lei.\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 6333/2022\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE ESPORTES OLÍMPICOS NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutores: Deputados CARLOS MINC, Zeidan, Rodrigo Amorim, Dr. Deodalto, Rodrigo Bacellar, Elton Cristo, Dani Monteiro, Renata Souza, Luiz Paulo, Val Ceasa, Átila Nunes\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Esporte e Lazer; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 18.08.2022\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções).\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 1026/2023\r\n\r\nCRIA O PROGRAMA DE DOAÇÃO DE SENSORES DE GLICOSE LIBRE FREESTYLE, PARA PORTADORES DE DIABETES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutores: Deputados VINÍCIUS COZZOLINO e India Armelau\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 11.05.2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções).\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 2228/2023\r\n\r\nINSTITUI DIRETRIZES, ESTRATÉGIAS E AÇÕES PARA O PROGRAMA DE ATENÇÃO E ORIENTAÇÃO ÀS MÃES E PAIS ATÍPICOS “CUIDANDO DE QUEM CUIDA” E INSTITUI OS CENTROS ESPECIALIZADOS DE PROTEÇÃO ESPECIAL ÀS MÃES E PAIS ATÍPICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor(es): Deputados FRED PACHECO, Tia Ju, Carlos Minc, Douglas Gomes, Sarah Poncio, Verônica Lima, Marina do MST, India Armelau, Jari Oliveira, Renato Machado, Marcelo Dino, Dionisio Lins, Marcos Muller, Danniel Librelon, Brazão, Franciane Motta, Chico Machado, Lilian Behring, Munir Neto, Renata Souza, Luiz Paulo, Elika Takimoto, Átila Nunes.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça, da Pessoa com Deficiência, de Saúde, e de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 28.09.2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções).\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 5813/2025\r\n\r\nDECLARA COMO PATRIMÔNIO RELIGIOSO, SOCIAL E CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O CANTINHO DE COSME E DAMIÃO.\r\n\r\nAutor(es): Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça, de Cultura, e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional.\r\n\r\nEm 05.08.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica declarado Patrimônio Religioso, Social e Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Rio de Janeiro, o CANTINHO DE COSME E DAMIÃO, que tem como Dirigente MÁRCIO MIGOWSKI FERREIRA.\r\n\r\nParágrafo único. O disposto nesta Lei não implicará em qualquer tipo de gravame ou restrição ao imóvel em que funciona.\r\n\r\nArt. 2º O Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, por meio de seus órgãos competentes, poderá implementar medidas de conservação e promoção do patrimônio estadual objeto desta lei, em parceria com a sociedade civil e demais entidades interessadas na sua preservação.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 05 de agosto de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto de lei tem por objetivo reconhecer o CANTINHO DE COSME E DAMIÃO, dirigido por MÁRCIO MIGOWSKI FERREIRA como Patrimônio Religioso, Social e Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Rio de Janeiro, em consonância com os princípios constitucionais de valorização da diversidade cultural, da liberdade religiosa e da promoção da igualdade.\r\n\r\nA Umbanda é uma religião genuinamente brasileira, nascida no início do século XX, e resultado do sincretismo entre elementos de tradições africanas, indígenas, do catolicismo popular e do espiritismo kardecista. Com profunda presença no território fluminense, a Umbanda constitui não apenas uma manifestação religiosa, mas também um sistema complexo de saberes, práticas, símbolos e expressões culturais que integram o modo de vida de milhares de pessoas.\r\n\r\nO CANTINHO DE COSME E DAMIÃO exerce um papel que transcende a esfera espiritual. Trata-se de uma instituição religiosa que se consolida como espaço de acolhimento comunitário, solidariedade, promoção da saúde integral, espiritual e física, preservando os valores éticos e morais, além de ser um importante centro de salvaguarda e transmissão oral de saberes ancestrais. Em seu seio, perpetuam-se cânticos, rezas, indumentárias, rituais, práticas culinárias de caráter litúrgico e expressões artísticas, compondo um patrimônio cultural imaterial de valor inestimável.\r\n\r\nPortanto, reconhecer o CANTINHO DE COSME E DAMIÃO como Patrimônio Imaterial do Estado do Rio de Janeiro é uma medida de justiça cultural, que afirma a identidade plural do povo fluminense e consolida o Estado como promotor da liberdade de culto, da tolerância e do respeito às tradições que integram o rico mosaico da cultura brasileira.\r\n\r\nPelo seu mérito religioso, social e cultural, solicita-se o apoio dos nobres pares para sua aprovação.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções).\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1551/2025\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO CANTOR ANTÔNIO VIANA GOMES - TONY TORNADO\r\n\r\nAutor: Deputado PROFESSOR JOSEMAR\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 06.08.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica concedida a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao cantor Antônio Viana Gomes, popularmente conhecido como Tony Tornado.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 06 de agosto de 2025. \r\n\r\nDeputados PROFESSOR JOSEMAR, Carlos Minc, Elika Takimoto, Flávio Serafini, Jorge Felippe Neto, Luiz Paulo, Marina do MST, Munir Neto, Renata Souza, Sarah Poncio, Verônica Lima. \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente iniciativa tem como objetivo não apenas reconhecer a trajetória artística de Antônio Viana Gomes, conhecido nacionalmente como Tony Tornado, mas também celebrar os relevantes serviços prestados por sua obra em prol da valorização da cultura negra e da música popular brasileira.\r\n\r\nAo longo de sua carreira, Tony Tornado consolidou-se como um dos principais nomes da soul music no Brasil, sendo pioneiro na introdução desse gênero no país e influenciando gerações de artistas. Com sua voz potente, presença marcante e autenticidade, tornou-se símbolo de resistência cultural, especialmente no contexto do Brasil dos anos 1960 e 1970, período marcado por forte repressão política e censura à liberdade de expressão.\r\n\r\nNatural de Mirante do Paranapanema, Tony Tornado conquistou seu espaço no cenário artístico brasileiro com independência, criatividade e coragem, levando aos palcos a força e a riqueza das raízes afro-brasileiras. Sua vitória no Festival Internacional da Canção, em 1970, com a música BR-3, é um marco histórico que abriu caminho para a música negra brasileira ganhar reconhecimento e visibilidade no mercado fonográfico.\r\n\r\nDestaca-se ainda sua trajetória como ator, contribuindo para a televisão, o teatro e o cinema nacionais, sempre trazendo consigo a dignidade e a representatividade do povo negro em suas interpretações. Além de artista, Tony Tornado é também referência para as novas gerações, por sua postura firme e por sua história de superação diante das adversidades impostas pelo racismo e pelas desigualdades sociais.\r\n\r\nSua contribuição para a cultura brasileira vai além do palco e das telas: Tony Tornado ajudou a transformar a música e a sociedade, desafiando estereótipos e abrindo portas para que outros artistas negros pudessem se afirmar com orgulho de sua identidade.\r\n\r\nDiante do exposto, solicito o apoio dos nobres pares para a aprovação desta honraria, como reconhecimento à trajetória de Antônio Viana Gomes (Tony Tornado) e como manifestação pública desta Casa Legislativa em defesa da cultura, da diversidade e da valorização de quem fez e continua fazendo história no Brasil.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1552/2025\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO À EDNA NERY FRENCH\r\n\r\nAutor: Deputada DANI MONTEIRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm06.08.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Prêmio Marielle Franco à Edna Nery French. \r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 6 de agosto de 2025.\r\n\r\nDeputada DANI MONTEIRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEdna Nery French, mulher negra, baiana de origem e valenciana por escolha e tem sua trajetória marcada pela sua resistência, dedicação e luta por justiça social. Aos 76 anos, carrega consigo uma história marcada por coragem, engajamento e amor profundo pelo povo negro e pela cidade de Valença, onde vive há 44 anos.\r\n\r\nNascida em Salvador (BA), Edna iniciou sua jornada nas artes, integrando um grupo de dança afro que levou a riqueza da cultura negra brasileira para diversos países ao redor do mundo. Com esse grupo, percorreu palcos internacionais, promovendo a ancestralidade e a beleza das expressões afro-brasileiras. Foi na França que se casou e, posteriormente, viveu na Inglaterra antes de retornar ao Brasil e estabelecer raízes em Valença (RJ), onde construiu sua vida, sua família e sua militância.\r\n\r\nMãe dedicada de um casal de filhos e avó amorosa de cinco netos, Edna sempre enfrentou com dignidade os desafios impostos pelo racismo estrutural. Essa vivência foi o combustível para que ela se engajasse profundamente na política e no movimento negro. Formou-se em Direito, buscando instrumentalizar sua luta com conhecimento jurídico e ampliar sua capacidade de enfrentamento às injustiças.\r\n\r\nEdna tem uma trajetória marcada por intensa atuação política. Foi militante do PDT nos tempos de Leonel Brizola e integrou o Partido dos Trabalhadores nos anos 1990. Atualmente, é filiada ao PSOL, onde ocupou o cargo de vice-presidenta do diretório municipal e foi candidata a vereadora por duas vezes, sempre colocando em pauta a defesa da população negra, a superação do racismo e a necessidade de políticas públicas estruturantes para Valença.\r\n\r\nAo longo das décadas, Edna construiu pontes, formou consciências, participou de lutas e jamais se ausentou dos espaços de resistência. Sua história se confunde com a própria história das lutas sociais em Valença. Por tudo isso, sua trajetória merece ser reconhecida e celebrada. Homenagear Edna Nery French é homenagear todas as mulheres negras que constroem, com coragem e sabedoria, um país mais justo e igualitário em defesa dos Direitos da população negra.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1553/2025\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO POST MORTEM À ERLI SANTIAGO GABRIEL\r\n\r\nAutor: Deputada DANI MONTEIRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 06.08.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Prêmio Marielle Franco post mortem à Erli Santiago Gabriel. \r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 6 de agosto de 2025.\r\n\r\nDeputada DANI MONTEIRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nErli nasceu em 13 de dezembro de 1961, em Valença - cidade onde construiu toda a sua história e identidade. Mulher valenciana de fibra, foi um exemplo de cidadania ativa, coragem e compromisso com a transformação social. Moradora do bairro da Biquinha desde a infância, sua trajetória se entrelaça com a história de luta de sua comunidade. Atuou por muitos anos na Associação de Moradores, onde fortaleceu a organização popular e ajudou a construir caminhos concretos de melhoria das condições de vida no território.\r\n\r\nCom sensibilidade e iniciativa, desenvolveu um projeto de atenção às crianças do bairro, dedicando tempo e afeto à proteção da infância e à construção de vínculos comunitários. Como trabalhadora, atuou na histórica Fábrica Ferreira Guimarães e depois na Creche Municipal Odilon Gomes, onde reafirmou seu compromisso com o cuidado e a educação.\r\n\r\nAposentou-se em razão de uma Insuficiência Renal Crônica, mas transformou sua experiência em luta coletiva, tornando-se uma voz ativa em defesa da dignidade das pessoas em tratamento de hemodiálise em Valença e das pessoas com deficiência. Sua atuação incansável sempre buscou garantir direitos e visibilidade a quem é frequentemente invisibilizado pelo poder público.\r\n\r\nSua militância política é parte essencial de sua história. Erli foi uma das fundadoras do PSOL em Valença, em 2005, reafirmando a importância de os partidos políticos serem espaços de participação popular e construção de alternativas concretas ao modelo excludente de sociedade. Para ela, estar num partido nunca foi apenas disputar eleições, mas construir coletivamente um projeto de cidade justa, democrática e solidária.\r\n\r\nErli foi candidata a vereadora em 2008 pelo PT, e posteriormente, candidata a vice-prefeita duas vezes: em 2012 e em 2016. Em 2019, fazia parte da Executiva Municipal do PSOL, contribuindo para o fortalecimento da organização partidária e da mobilização das lutas populares em Valença.\r\n\r\nMas Erli era também alegria, música e festa. Festeira por natureza, fez jus ao que se espera de alguém que veio à luz no Dia Nacional do Forró. Não dispensava um bom samba, e também se deixava encantar pelos acordes da guitarra, fosse no rock ou em qualquer outra vertente musical que movimentasse o corpo e o espírito. Sua presença iluminava os encontros - e sua energia, mesmo nas lutas mais duras, era de quem acreditava na vida e nas possibilidades do afeto.\r\n\r\nFoi-se aos 57 anos, no 25 de julho de 2019 - data emblemática em que se celebra o Dia da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha. Nesse dia de força, memória e resistência, dividiu com Tereza de Benguela a lembrança e as homenagens todas. Erli se eterniza como símbolo de luta, dignidade e esperança para as gerações futuras.\r\n\r\nSalve Erli! Que seu legado ilumine sempre nossos caminhos e nossas lutas.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1554/2025\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO BAOBÁ AO MÁRIO JORGE VIEIRA, O PANTERA NEGRA.\r\n\r\nAutor(es): Deputada DANI MONTEIRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 06.08.2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Prêmio Baobá ao Mestre Mário Jorge Vieira, o Pantera Negra.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 06 de agosto de 2025.\r\n\r\nDEPUTADA DANI MONTEIRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNascido em Valença, no estado do Rio de Janeiro, em 3 de março de 1957, Mestre Mário Jorge Vieira, conhecido como Pantera Negra, é uma das figuras mais representativas da cultura afro-brasileira na região. Iniciou seus ensinamentos na capoeira em 1968, aos 11 anos, sob a orientação dos mestres Veludo (in memoriam) e Carlos Henrique Gonçalves Santos, o Mestre Henrique. Formou-se mestre em 1975 e, desde então, tem sido um pilar da preservação, difusão e reinvenção da capoeira.\r\n\r\nSua trajetória vai além do jogo e da roda. Mestre Pantera Negra é também um artista múltiplo: artesão de instrumentos musicais e peças decorativas ligadas à tradição afro-brasileira, educador popular e agente cultural. Sua atuação foi marcante em diversos espaços sociais e educativos, como escolas públicas, clubes e centros culturais, inicialmente na Baixada Fluminense (RJ), onde deu aulas de 1977 a 1983, e posteriormente em Valença, onde fundou o respeitado Grupo de Capoeira Pantera Negra.\r\n\r\nAo longo de décadas, contribuiu diretamente para a formação de dezenas de capoeiristas, muitos dos quais seguiram sua orientação e hoje são mestres e instrutores em outros grupos. Grande parte dos praticantes da capoeira em Valença e região tiveram seu primeiro contato com a arte por meio dele. Seu legado é visível nas rodas de capoeira, nos toques do berimbau e nas comunidades onde atuou com projetos culturais, esportivos e educacionais.\r\n\r\nAlém de capoeirista e artesão, Mestre Pantera Negra tem contribuído como oficineiro e educador em iniciativas públicas como o Ponto de Cultura de Valença e em escolas do município, promovendo oficinas de capoeira, dança e artesanato. Em 2024, teve seu projeto “Oficina de Capoeira - Mestre Pantera Negra” aprovado pelo edital “Iê Meu Mestre” (nº 54124), com oficinas que integram saberes tradicionais de confecção de berimbau e vivência cultural.\r\n\r\nFilho de Maria de Lourdes Vieira e Mario Vieira (in memoriam), e oriundo de uma família com seis irmãos, sempre teve em casa o incentivo à valorização de suas raízes afrodescendentes. Sua história é, portanto, também a história da resistência, da memória e do pertencimento cultural negro em Valença. Diante de sua trajetória, da sua contribuição para a cultura popular e da importância de sua figura na preservação da herança afro-brasileira, homenagear Mestre Mário Jorge Vieira é não apenas um gesto de reconhecimento individual, mas um tributo coletivo à capoeira, à ancestralidade e à luta por identidade e justiça cultural.\r\n\r\nO Prêmio Baobá, destinado a reconhecer aqueles que enraízam e espalham os frutos da ancestralidade africana em nosso estado, encontra no Mestre Pantera um justo agraciado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, então peço aos meus pares apoio e aprovação deste Projeto de Resolução.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2025\r\n\r\nREQUER REGIME DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 4729/2025, QUE “CRIA, NO SÍTIO ELETRÔNICO DA SECRETARIA ESTADUAL DA MULHER, O GUIA DE PROFISSIONAIS DA BELEZA CONTRA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutora: Deputada LILIAN BEHRING \r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 06.08.2025.\r\n\r\nDEPUTADOS RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE; VALDECY DA SAÚDE, 3º VOGAL.\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, a V. Exª e aos demais membros da Mesa Diretora, a inclusão na Ordem do Dia do projeto de lei 4729/2025, que “CRIA, NO SÍTIO ELETRÔNICO DA SECRETARIA ESTADUAL DA MULHER, O GUIA DE PROFISSIONAIS DA BELEZA CONTRA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 05 de agosto de 2025.\r\n\r\nDeputados: LILIAN BEHRING, Alexandre Knoploch, Carlos Minc, Chico Machado, Dani Balbi, Elika Takimoto, Filippe Poubel, Flá vio Serafini, Jari Oliveira, Jorge Felippe Neto, Luiz Paulo, Marina do MST, Munir Neto, Professor Josemar, Renata Souza, Rodrigo Amorim, Sarah Poncio, Sérgio Fernandes, Thiago Rangel, Val Ceasa, Valdecy da Saúde, Verônica Lima, Vinícius Cozzolino e Yuri Moura. \r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2025\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA PARA TRAMITAÇÃO DO PL Nº 5908/2025.\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido automaticamente nos termos do § 4º do Art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 06.08.2025.\r\n\r\nDEPUTADOS RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE; FRANCIANE MOTTA, 3ª SECRETÁRIA; GIOVANI RATINHO, 4º SECRETÁRIO; ÍNDIA ARMELAU, 1ª VOGAL; RAFAEL NOBRE, 2º VOGAL; VALDECY DA SAÚDE, 3º VOGAL.\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, URGÊNCIA para tramitação do Projeto de Lei nº 5908/2025, de autoria do Deputado Rodrigo Bacellar, que “INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, 'PACOTE DE ENFRENTAMENTO AO CRIME - PEC-RJ', CONJUNTO DE MEDIDAS DESTINADAS AO ENFRENTAMENTO DA CRIMINALIDADE, A PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA E AO REFORÇO DA EFETIVIDADE PENAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 06 de agosto de 2025.\r\n\r\nDeputados: RODRIGO BACELLAR, Alan Lopes, Arthur Monteiro, Carlos Macedo, Carlos Minc, Chico Machado, Chiquinho da Mangueira, Claudio Caiado, Danniel Librelon, Douglas Gomes, Dr. Deodalto, Elton Cristo, Fábio Silva, Filippe Poubel, Franciane Motta, Giovani Ratinho, India Armelau, Luiz Paulo, Munir Neto, Professor Josemar, Rafael Nobre, Renato Machado, Rodrigo Amorim, Sarah Poncio, TH Joias, Val Ceasa e Valdecy da Saúde.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2025\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 06.08.2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, de acordo com o artigo 104, V, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja arquivado em definitivo o PL 4551/2024, de minha autoria, que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MEMORIAL EM HOMENAGEM AO JOVEM JOÃO PEDRO DE MATOS PINTO.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, em 06 de agosto de 2025.\r\n\r\nDeputado PROFESSOR JOSEMAR\r\n\r\nOFÍCIO GDTJ nº 395/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2025.\r\n\r\nAssunto: Conferência Internacional de Governos Locais Puerto Rico Experience e Reunião do Comitê Técnico da FLACMA Porto Rico - Justificativa ausência.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença com fulcro no Art. 252, I do Regimento Interno. \r\n\r\nEm 06.08.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente, \r\n\r\nCom os meus cordiais cumprimento, informo que estarei ausente da Sessão Ordinária a ser realizada no dia 19 de agosto de 2025, terça-feira, em razão de que, no referido dia, estarei retornando de Porto Rico, para onde irei para representar a União Nacional de Legisladores e Legislativos Estaduais - UNALE, na décima edição da Conferência Internacional de Governos Locais Puerto Rico Experience e na Reunião do Comitê Técnico da FLACMA, eventos que serão realizados entre 17 e 19 de agosto nas cidades de San Juan e Carolina, Porto Rico.\r\n\r\nAproveito o ensejo para externar minha elevada estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputada TIA JU\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADA RENATA SOUZA\r\n\r\n5543 - SOLICITA ao Ex.mo Sr. Cláudio Castro, Governador do Estado do Rio de Janeiro, a implementação de uma gratificação de encargos especiais para as e os policiais militares lotados na patrulha maria da penha, em todo o território do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADA DANI BALBI\r\n\r\n5544 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, para que seja implantada a delegacia especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) no Município de Maricá autor(es): Deputada Dani Balbi \r\n\r\nDEPUTADO MARCELO DINO\r\n\r\n5545 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador Cláudio Castro, que em consonância com o Secretário da Casa Civil, sejam adotadas as providências administrativas e orçamentárias cabíveis para o reajuste do valor do Cartão Natalício atualmente concedido aos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado.\r\n\r\n5546 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador Cláudio Castro, sejam adotadas as providências administrativas para aumentar o limite de desconto em folha de pagamento para até 40%, bem como a ampliação do prazo para até 360 meses, exclusivamente para aquisição de imóvel pelos Agentes de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5547 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador Cláudio Castro, que em consonância com o Secretário da Casa Civil, seja concedida gratuidade aos Policiais Penais no exercício da profissão, para transitarem perante a Supervia, empresa CCR Barcas e Metrô.\r\n\r\n5548 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador Cláudio Castro, que em consonância com o Secretário da Casa Civil, seja concedida gratuidade aos Militares do CBMERJ no exercício da profissão, para transitarem perante a Supervia, empresa CCR Barcas e Metrô.\r\n\r\n5549 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador Cláudio Castro, que em consonância com o Secretário da Casa Civil, seja concedida gratuidade aos policiais civis no exercício da profissão, para transitarem perante a Supervia, empresa CCR Barcas e Metrô.\r\n\r\nDEPUTADO YURI MOURA\r\n\r\n5550 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, a avaliação da possibilidade de funcionamento dos restaurantes do Programa Restaurante do Povo aos Sábados, Domingos e Feriados.\r\n\r\nDEPUTADO CARLINHOS BNH\r\n\r\n5551 - SOLICITA ao Exmo. Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ, Sr. Pedro Henrique de Oliveira Ramos, que adote as medidas necessárias para a colocação de radar e redutor de velocidade na Rodovia Amaral Peixoto, km 16, no Município de São Pedro da Aldeia.\r\n\r\n5552 - SOLICITA ao Exmo. Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ, Sr. Pedro Henrique de Oliveira Ramos, que adote as medidas necessárias para a colocação de radar e redutor de velocidade na Rodovia Amaral Peixoto, km 108, no Município de São Pedro da Aldeia.\r\n\r\n5553 - SOLICITA ao Exmo. Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ, Sr. Pedro Henrique de Oliveira Ramos, que adote as medidas necessárias para a instalação de uma passarela, na Rua Honório Sampaio, no Município de São Pedro da Aldeia.\r\n\r\n5554 - SOLICITA ao Exmo. Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ, Sr. Pedro Henrique de Oliveira Ramos, que adote as medidas necessárias para a realização do reparo na iluminação na Rodovia Amaral Peixoto, km 108, no Município de São Pedro da Aldeia.\r\n\r\n5555 - SOLICITA ao Exmo. Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ, Sr. Pedro Henrique de Oliveira Ramos, que adote as medidas necessárias para a colocação de telas antiofuscantes na Rodovia Amaral Peixoto, km 108, no Município de São Pedro da Aldeia.\r\n\r\n5556 - SOLICITA ao Exmo. Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ, Sr. Pedro Henrique de Oliveira Ramos, que adote as medidas necessárias para a pavimentação de ruas no Município de São Pedro da Aldeia.\r\n\r\n5557 - SOLICITA ao Exmo. Secretário de Esportes do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Rafael Picciani, que adote as medidas necessárias para a Construção de um Campo de Futebol de Grama Sintética no Município de São Pedro da Aldeia.\r\n\r\n5558 - SOLICITA ao Exmo. Secretário de Esportes do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Rafael Picciani, que adote as medidas necessárias para a Construção de um Campo de Futebol de Grama Sintética no Município de São Pedro da Aldeia.\r\n\r\n5559 - SOLICITA ao Excelentíssimo Sr. Secretário de Infraestrutura e Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro, a pavimentação de Ruas no Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\n5560 - SOLICITA ao Excelentíssimo Sr. Secretário de Infraestrutura e Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro, a pavimentação de Ruas no Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\n5561 - SOLICITA ao Excelentíssimo Sr. Secretário de Infraestrutura e Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro, a pavimentação de Ruas no Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\n5562 - SOLICITA ao Excelentíssimo Sr. Secretário de Infraestrutura e Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro, a pavimentação de Ruas no Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\n5563 - SOLICITA ao Excelentíssimo Sr. Secretário de Infraestrutura e Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro, a pavimentação de Ruas no Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\n5564 - SOLICITA ao Excelentíssimo Sr. Secretário de Infraestrutura e Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro, a pavimentação de Ruas no Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\nId: 2668283"
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PRESIDENTE (Jari Oliveira) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 14h41min)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 15 horas)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO RODRIGO BARCELLAR, PRESIDENTE.)\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Boa tarde, Sras. e Srs. Deputados, assessores, servidores e imprensa!\r\n\r\nDeputado Chico Machado, por favor.\r\n\r\nO SR. CHICO MACHADO - Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que retire de pauta o nono projeto da pauta, de minha autoria para que possamos fazer uma verificação aqui sobre algumas questões desse projeto, tá bom?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Da Associação de Pais? \r\n\r\nO SR. CHICO MACHADO -Isso. Apae de Macaé.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) -Ok, a Presidência defere o pedido de V. Exa. Está retirado de pauta. \r\n\r\nDeputado Carlos Minc. \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Sr. Presidente, pela ordem. É rápido, um assunto que eu já falei consigo rapidamente, que é o seguinte: eu fiquei muito indignado porque... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) -Eu vou pedir à equipe da Assembleia se puder aumentar os microfones do plenário, por favor, o volume. Por favor. Por favor, Deputado Carlos Minc. \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Bom, então eu continuo. Sr. Presidente eu fiquei muito indignado e comentei consigo hoje, e eu aprovei uma lei dando o nome a uma estrada, Estrada do Amapá, de Padre Bruno. Padre Bruno da Baixada, muito conhecido, muitas pessoas o conheciam, faleceu já. Eu estive no aniversário dele de 80 anos. Muito bem. Vai ter um ato daqui a uma semana lá naquela área entre Caxias, Belford Roxo, em homenagem ao Padre Bruno e inauguração da placa com esse nome dessa lei. Inclusive, queria agradecer a todos os Deputados, ao Presidente Bacellar, a todos que ajudaram a aprovar essa lei. \r\n\r\nHoje de manhã me ligou um padre Renato, da Diocese de Caxias, dizendo que eu não deveria ir ao ato porque foi a Prefeitura de Caxias da família Reis que montou o palanque. Mas, que para compensar, ele me convidava para ir a uma missa que iria ter depois em homenagem ao padre Bruno. Ou seja, eu fui desconvidado para um ato que era para inauguração da placa da lei que vocês aprovaram aqui, dando o nome de Padre Bruno da Estrada do Amapá, localizada entre a ponte do Rio Iguaçu e a Estrada do Rio D'Ouro em Duque de Caxias. Eu cheguei para esse Padre Renato que eu não conhecia e falei o seguinte: \"Olha, em relação à Vossa Reverência, não tem nenhum problema, eu estou vendo o seu constrangimento. Inclusive, eu vou lá outro dia homenagear o Padre Bruno e todos. \r\n\r\nAgora eu queria dizer, aqui na Assembleia nós temos posições diferentes e convivemos todos nós. Se eu tivesse sido convidado por uma pessoa qualquer, já seria indelicado. Mas não era isso. É que o evento, o mote do evento, era exatamente o que essa lei criou, que foi dar o nome de Padre Bruno àquela estrada. \r\n\r\nEntão eu queria Sr. Presidente, apenas manifestar o meu desagrado e achar que é uma atitude, eu já nem vou dizer desrespeitosa, é indigna. Como é que um Deputado que faz uma lei que vai ter um evento ligado a isso é desconvidado para não constranger a família Reis? Eu fiquei realmente chocado. Eu confesso que eu nunca vi um assunto como esse, você ser desconvidado para um evento que é ligado a uma lei, que não é só minha. Todos os Deputados aprovaram, o Governador sancionou a lei. Mas eu quero dizer que é uma situação “sui generis” que eu fiz questão aqui de delicadamente... quero dizer, nada contra o padre que foi um mensageiro todo constrangido e ainda tentou consertar dizendo: “Olha, você não vai para o palanque que é da Prefeitura, mas pode depois ir para a missa que é na igreja e não tem ingerência da Prefeitura”. \r\n\r\nEntão eu quero apenas deixar registrado isso. Cada um faz o seu juízo de valor. Presidente Bacellar conhece bem a família a que eu estou me referindo, tem relações espirituais fortes com essa família e sabe exatamente que o que eu estou vivendo aqui, trazendo aqui, não é algo estranho a V. Exa. \r\n\r\nO SR. PROFESSOR JOSEMAR - Sr. Presidente, pela ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Obrigado, Deputado Carlos Minc que acaba de gravar o filme Barrado no Baile. Professor Josemar, por favor. \r\n\r\nO SR. PROFESSOR JOSEMAR (Pela ordem) - Para continuar o filme ainda da mesma família, eu gostaria de fazer uma solicitação de informação a V. Exa. que é a seguinte: no dia 30 de junho na Sessão Extraordinária dessa Casa, nós aprovamos o meu requerimento, o requerimento também da CPI de convocação do Secretário Washington Reis a essa Casa Legislativa. \r\n\r\nPassou o recesso, e nós precisamos, desde já, marcar a convocação do Secretário em exercício Washington Reis, aliás, do ex-Secretário Washington Reis, a vir a essa Casa para dar esclarecimento a algumas questões que estavam expressas no nosso requerimento. \r\n\r\nPrimeira delas, a questão relacionada à tarifa do metrô, que o Secretário disse que iria baixar para R$ 4,70, e, na verdade, aumentou de R$ 7,50 para R$ 7,90. Também não tem uma resposta muito clara em relação ao transporte alternativo e o DETRO, e também não tem uma resposta clara em relação ao plano de mobilidade urbana do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntão, deputados e deputadas, para sermos coerentes com aquilo que nós aprovamos, eu gostaria de solicitar, Presidente, a V.Exa. se há a marcação da data da convocação do ex-secretário Washington Reis a esta Casa Legislativa para que a gente possa sabatiná-lo sobre as questões que não foram esclarecidas na sociedade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Obrigado, Deputado Professor Josmar. Estou me comprometendo a convocar os membros de ambas as comissões para, no mais tardar terça-feira, a gente a gente deliberar e chegar ao acordo da data.\r\n\r\nO SR. RENAN JORDY - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Renan Jordy.\r\n\r\nO SR. RENAN JORDY (Pela ordem) - Não querendo me estender muito, quero aqui manifestar duas Moções de Repúdio.\r\n\r\nPrimeiro, ao antigo ex-presidente da OAB do Estado do Rio de Janeiro, Felipe Santa Cruz, que de forma covarde, vil e inadvertida - inadvertida muito em especial, porque é um advogado e deveria ter conhecimento da covardia que está sendo feita com o ex-Presidente Bolsonaro - com a falta da ampla defesa e do contraditório. Ele se manifesta assim, Sr. Presidente: “Hoje é dia de festa. Esse merda, que matou tantos na pandemia, está preso. Que os mortos o assombrem”. Esse mesmo cara, Sr. Presidente, hoje, integra o governo, o alto escalão do governo do Eduardo Paes.\r\n\r\nE aí quero mandar uma mensagem a todos aqueles que são adeptos da ampla defesa, do contraditório, da defesa da juridicidade, da legalidade e sabe do que está sendo feito com o ex-Presidente Bolsonaro, da covardia e do assombro com os canais legais de comunicação com a sociedade.\r\n\r\nAno que vem esse calhorda quer se lançar candidato ao Governo do Estado. Você, que apoia o Presidente Bolsonaro, apoia a direita, apoia princípios e valores dentro da política, saiba que ele está acochambrado - esse mesmo cara aqui, Felipe Santa Cruz - hoje está acochambrado no governo do Eduardo Paes. Então lembrem-se: Eduardo Paes é filho do Lula, da covardia que está sendo feita com o Presidente Bolsonaro.\r\n\r\nÉ soldado. Muito bem lembrado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Para concluir, por favor, Deputado Jordy.\r\n\r\nO SR. RENAN JORDY - Para concluir, Sr. Presidente.\r\n\r\nE quero também deixar aqui mais uma Moção de Repúdio. Ontem, se não me engano, mais um criminoso, com mais de 90 passagens pela Justiça, preso por mais de 90 vezes, foi colocado na rua. Assim, a minha Moção de Repúdio vai a esse juiz que não olhou a ficha corrida desse vagabundo. Hoje, Sr. Presidente, esse vagabundo pode estar na rua para matar o filho de algum de nós aqui, ou matar a nós mesmos, pode assombrar, pode furtar, pode roubar; isso com a conivência de um juiz que deveria ter condição de analisar o caso e não recolocá-lo em liberdade.\r\n\r\nHoje, a gente tem um Presidente da República preso domiciliar com uma tornozeleira eletrônica e um vagabundo com mais de 90 passagens posto à rua pelas mãos de um juiz.\r\n\r\nEntão agradeço as Moções, agradeço o espaço, muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Obrigado.\r\n\r\nO SR. DOUGLAS GOMES - Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Gente, por favor. A gente tem o expediente inicial, a gente tem o expediente final. Eu ontem fiquei presidindo aqui por 50 minutos de discussão de Lula, Bolsonaro, a NASA, Supremo Tribunal Federal e o povo do Rio de Janeiro que se dane com a pauta parada. Então, por gentileza, a Casa precisa produzir, a gente precisa trabalhar. Quem quiser usar o microfone após, pode ficar à vontade, eu respeito, cada um defende a sua pauta, mas a gente tem que dar sequência à pauta, por favor.\r\n\r\nO SR. DOUGLAS GOMES - Presidente, um breve pela ordem, é um assunto relacionado a esta Casa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Por gentileza, então.\r\n\r\nO SR. DOUGLAS GOMES (Pela ordem) - Eu faço questão de fazer uso da fala agora, Presidente, porque no Expediente Inicial e no Expediente Final normalmente os deputados não estão aqui, e é o interesse, acredito de todos os parlamentares, Deputado Alexandre Knoploch.\r\n\r\nBom, Presidente, eu conversei com V.Exa. e peço a atenção de todos os parlamentares. Conversei também com o Governador Cláudio Castro, com o Secretário Felipe Cury. Na última semana, o telefone do meu mandato recebeu uma ameaça assinada por uma organização criminosa que, incomodada até então com o trabalho que tenho feito nesta Casa e na Câmara Municipal de Niterói, ameaçando entrar em minha casa, e perguntou se eu amo a Dona Maria, minha esposa.\r\n\r\nSr. Presidente, todas as medidas estão sendo tomadas. Estive na delegacia, conversando com o Secretário Felipe Cury, oficiei V.Exa., oficiei o Governador Cláudio Castro.\r\n\r\nNão é a primeira vez, infelizmente, e acredito que não será a última, Deputado Carlo Caiado. Isso já aconteceu quando eu estive vereador de Niterói.\r\n\r\nO recado fica: o trabalho não vai parar.\r\n\r\nGraças a Deus, na minha casa, tenho meios para me defender, munição não falta na minha casa; na parte externa, eu conto com o apoio desta Casa, Sr. Presidente, para garantirmos o trabalho de todos os parlamentares desta Casa, independente das matrizes ideológicas, independente do viés ideológico. Cada parlamentar foi eleito para defender aquilo em que acredita.\r\n\r\nÉ inaceitável, inadmissível que um Deputado receba uma ameaça de morte por conta do exercício da sua função. Isso não pode ser aceito.\r\n\r\nMais uma vez, Sr. Presidente, peço a ajuda de V.Exa. para que, tão logo a Polícia Civil identifique esses criminosos, possamos voltar à normalidade.\r\n\r\nNão tenho medo, mas não fico mostrando o que eu tenho em casa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Vou pedir ao Sr. Deputado Giovani Ratinho para ajudá-lo.\r\n\r\nO SR. DOUGLAS GOMES - Eu não uso 22, só de 45 para cima.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Muito obrigado, Deputado Douglas Gomes. Brincadeiras à parte, já estamos devidamente cuidando do seu caso.\r\n\r\nVamos seguir com a pauta.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª discussão - Redação do Vencido - assim emendada, em tramitação ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 4519-A/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE ALTERA A LEI Nº 8.372, DE 4 DE ABRIL DE 2019, QUE CRIA O CADASTRO ESTADUAL DE PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS E DE VEÍCULOS QUE EXPLORAM O TRANSPORTE DE ÁGUA POTÁVEL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda de Redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação a Redação do Vencido assim emendada. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Obrigado, Presidente.\r\n\r\nSó para agradecer aos Srs. Deputados por terem votado, não só na 1ª discussão, como agora na Redação do Vencido assim emendada, nosso PL 4519-A/2024, que basicamente cria o Cadastro Estadual das Pessoas Físicas ou Jurídicas e de Veículos que exploram o transporte de água potável. Isso é importantíssimo porque, infelizmente, no nosso Estado, em especial na Região Metropolitana, as concessionárias de água e esgoto não cumprem as suas obrigações formais e legais e, evidentemente, falta água em diversas partes da cidade. Aí, as comunidades, os condomínios têm que recorrer aos carros-pipa e é necessário que haja algum nível de cadastro de segurança para o fornecimento dessa água.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nA SRA. ÍNDIA ARMELAU - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Tem a palavra pela ordem, a Sra. Deputada Índia Armelau.\r\n\r\nA SRA. ÍNDIA ARMELAU (Pela ordem) - Estou sendo cobrada pelo Sr. Deputado TH para fazermos uma foto com todos nós e V.Exa. aí atrás.\r\n\r\nPodemos juntar os Srs. Deputados para uma foto oficial do retorno?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Claro, não tem problema nenhum. É um prazer.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Presidente, ainda está em discussão?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Está em Declaração de Voto, Sr. Deputado.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Deputado Carlos Minc, me permita um instante.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Claro.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Enquanto a Sra. Deputada Índia Armelau organiza a foto, só para solicitar à Mesa, porque ontem fiz uma Questão de Ordem pedindo para que o projeto fosse encaminhado para a CCJ, mas, já conseguimos pacificar com os dois autores. É só pedir a reinclusão de pauta do projeto de autoria do Deputado Carlos Macedo, que é o 4.429.\r\n\r\nObrigado, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Obrigado, Deputado Amorim.\r\n\r\nDeputado Carlos Minc, por favor.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para declaração de voto) - Enquanto as pessoas vão formando a foto com a Deputada Índia Armelau, eu queria apenas declarar que eu votei favoravelmente ao PL 4.519, do mestre Luiz Paulo, que cria o cadastro estadual de pessoas físicas e jurídicas que exploram a água potável.\r\n\r\nHá muita falsificação, Deputado Luiz Paulo, há muita exploração ilegal de água, e V.Exa. está coberto de razão e vai ajudar a defender a saúde pública. Parabéns, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nEu vou aqui também para a foto com a Deputada Índia Armelau.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Estou suspendendo a Sessão por dois minutos para que a gente possa tirar uma fotografia aqui; um minuto.\r\n\r\n(SUSPENSA A SESSÃO POR UM MINUTO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Muito obrigado, Índia e TH, pela ideia da foto. É sempre bom esse momento de boa convivência entre nós.\r\n\r\nDando sequência à pauta.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª discussão - Redação do Vencido, em tramitação ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3454-A/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO DANNIEL LIBRELON, QUE INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A VACINAÇÃO CONTRA GRIPE CANINA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª discussão - Redação do Vencido, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2431-A/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. DEODALTO, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O MÊS “JULHO VERDE” DEDICADO À CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DE CABEÇA E PESCOÇO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. DOUGLAS GOMES - Presidente, só para registrar que o Deputado Bruno Boaretto está na estrada, está tentando acessar, marcar presença, mas não está conseguindo. Ele pediu que avisasse, por favor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Perfeito. Está consignado aqui no painel.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª discussão - Redação do Vencido, em tramitação ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3756-A/2024, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANI BALBI, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO ANEXO, O DIA DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA, A SER COMEMORADO NO DIA 8 DE SETEMBRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª discussão - Redação do Vencido, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 5024-A/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JU, QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA ESTADUAL DA ROBÓTICA EDUCACIONAL”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Em discussão a matéria.\r\n\r\nA SRA. ELIKA TAKIMOTO - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Para discutir a matéria, tem a palavra a Sra. Deputada Elika Takimoto.\r\n\r\nA SRA. ELIKA TAKIMOTO (Para discutir a matéria) - Presidente, rapidamente. Queria elogiar muito o Projeto de Lei 5.024/2025, de autoria da Deputada Tia Ju, que altera a lei estadual para incluir no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro o Dia Estadual da Robótica Educacional.\r\n\r\nEu, como professora de física, professora da rede técnica e Presidenta da Comissão da Ciência e Tecnologia, não poderia deixar de vir aqui e elogiar esse projeto. Muita gente acha que robótica está ligada só à construção de robôs. Robótica é um conceito muito maior, muito mais amplo do que a construção de robôs. Você aprende ali uma linguagem de acesso, um pensamento científico. Para estudar robótica, a gente tem que estudar matemática, física, design, tem um trabalho todo em equipe, tem o raciocínio lógico, tem a parte da criatividade, a parte lúdica da coisa, ou seja, chamando essa galera para exatamente se aproximar do conhecimento científico.\r\n\r\nEu estive na semana passada, Presidente, na Baixada Fluminense, no Museu Ciência e Vida, que comemorou 15 anos. Inclusive, queria mandar um beijo para a Mônica, que está à frente da quele museu. É um museu que tem vários trabalhos de exposição também trazendo toda a comunidade para se aproximar da ciência, mas ele tem uma parte muito importante de robótica, da valorização da robótica, exatamente como instrumento de aprendizagem. E aí tem oficinas, tem projetos de inclusão, atividades formativas, ações sobre cidadania.\r\n\r\nEntão, entendendo a importância da robótica para o ensino de física, para o desenvolvimento da ciência, pela valorização da ciência, não podia deixar de parabenizar a Deputada Tia Ju pela criação desse projeto.\r\n\r\nObrigada, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Eu que agradeço, Deputada Elika Takimoto.\r\n\r\nEm discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada, vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª discussão, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2228/2023, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS FRED PACHECO, TIA JU, CARLOS MINC, DOUGLAS GOMES, SARAH PONCIO, VERÔNICA LIMA, MARINA DO MST, INDIA ARMELAU, JARI OLIVEIRA, RENATO MACHADO, MARCELO DINO, DIONISIO LINS, MARCOS MULLER, DANNIEL LIBRELON, BRAZÃO E FRANCIANE MOTTA, QUE INSTITUI DIRETRIZES, ESTRATÉGIAS E AÇÕES PARA O PROGRAMA DE ATENÇÃO E ORIENTAÇÃO ÀS MÃES E PAIS ATÍPICOS “CUIDANDO DE QUEM CUIDA” E INSTITUI OS CENTROS ESPECIALIZADOS DE PROTEÇÃO ESPECIAL ÀS MÃES E PAIS ATÍPICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Em discussão a matéria.\r\n\r\nA SRA. RENATA SOUZA - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nA SRA. ELIKA TAKIMOTO - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Para discutir a matéria, tem a palavra a Sra. Deputada Renata Souza, por favor, em seguida a Deputada Elika Takimoto.\r\n\r\nA SRA. RENATA SOUZA (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, só para elogiar aqui a iniciativa do Deputado Fred Pacheco e dos demais Deputados e Deputadas. Inclusive, quero me juntar a esses Deputados e Deputadas com esse projeto, justamente porque traz a oportunidade de a gente olhar as mães e pais atípicos para a política pública concreta que garanta não só uma rede que vai dar subsídios a essas mães e a esses pais, mas que possam garantir a essas mães que cuidem dos seus filhos e filhas de maneira concreta.\r\n\r\nNós fizemos uma audiência pública pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher sobre mães atípicas e todo o quadro relatado por essas mães trazia exatamente a dificuldade que elas têm, porque muitas vezes precisam abandonar os seus empregos, abandonar o seu estudo, ou seja, a sua vida se torna a vida dessa criança e/ou desse adulto, enfim, mas a vida dela é exatamente substituída pela vida de uma outra pessoa que requer cuidados.\r\n\r\nÉ central que nós tenhamos políticas públicas que salvaguardem essas mães e pais atípicos. E, nesse sentido, Sr. Presidente, aproveitar e falar daquilo que é tão delicado para essas mães e pais atípicos, que é a possibilidade de ter de maneira concreta o diagnóstico das doenças, enfim, TEA, TDH, porque esses diagnósticos vão fazer com que essas famílias tenham a maior capacidade de diálogo com o sistema de saúde, com o sistema de educação.\r\n\r\nEntão, que a gente possa, além de pensar em quem cuida de quem cuida, também pensar o quanto o sistema de saúde também precisa apresentar o diagnóstico o quanto antes para que essas crianças tenham - e jovens, enfim - acesso ao sistema educacional e também ao sistema de saúde.\r\n\r\nParabenizo o Deputado Fred Pacheco, que não está aqui, mas esse debate é central. Muito obrigada, Presidente.\r\n\r\nO SR. FRED PACHECO - Presidente, depois gostaria de falar também, por favor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Eu que agradeço, Renatinha.\r\n\r\nPara discutir a matéria, tem a palavra a Sra. Deputada. Elika Takimoto.\r\n\r\nA SRA. ELIKA TAKIMOTO (Para discutir a matéria) - Presidente, queria elogiar muito o projeto de lei da autoria do Deputado Fred Pacheco e outros Deputados da Casa, inclusive me somar, pedir a coautoria desse projeto também, que é um projeto que fala de cuidar de quem cuida, não é? Que institui centros especializados de proteção especial às mães e pais atípicos, além de dar outras providências.\r\n\r\nQuero dizer que fico muito sensibilizada, muito feliz de ver um projeto desse sendo votado nesta Casa. Estou também trabalhando muito por essa pauta. Inclusive, que tem uma lei já, a 10.366, da minha autoria, que criou o Programa de Apoio à Saúde Mental de Responsáveis por Pessoas com Deficiência. Nesse sentido, também tem um projeto de lei de minha autoria, 1.493/2023, que amplia essa política toda com equipes multiprofissionais, com uma escuta ativa e suporte psicológico. Esse projeto segue aguardando o parecer da CCJ.\r\n\r\nOutro projeto que também está aguardando parecer na CCJ é o Projeto de Lei 1.228/2023, que institui - como como falou a Deputada Renata, que me antecedeu - uma bolsa permanente para estudantes, para as mães atípicas de pessoas com deficiência e pais também, porque a gente que está ouvindo, está nessa escuta acolhendo essas demandas dessas pessoas, a gente vê que tem muitas mães e pais que deixam de estudar porque precisam cuidar, não tem nenhuma rede de apoio para cuidar dessa pessoa com deficiência que eles são responsáveis.\r\n\r\nEntão, esse projeto recebeu emendas, também está aguardando parecer da CCJ, peço celeridade, porque acredito que esses projetos não estão competindo entre si, a gente está trabalhando junto para cuidar de quem cuida, ou seja, legislando para quem mais precisa no nosso Estado.\r\n\r\nNesse sentido, mais uma vez, parabenizo o projeto do Deputado Fred Pacheco, peço coautoria. E é isso. Obrigada, Presidente.\r\n\r\nO SR. FRED PACHECO - Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Obrigado, Deputada Elika Takimoto.\r\n\r\nDeputado Fred Pacheco, por favor.\r\n\r\nO SR. FRED PACHECO (Para discutir a matéria) - Primeiro, Presidente, quero agradecer muito a V.Exa., hoje, colocar esse projeto na pauta; aos meus pares, nossos Deputados pela aprovação desse projeto.\r\n\r\nQuero dizer que estou muito feliz porque a gente precisa, de fato, pensar naqueles que cuidam, não só pais e mães, mas os cuidadores, enfermeiras. É uma luta muitas vezes solitária dos cuidadores em toda a realidade da pessoa com deficiência.\r\n\r\nPortanto, é um projeto que me deixa muito honrado, muito feliz. É claro, a coautoria está aberta, que a gente, de fato, precisa pensar em todos.\r\n\r\nMuitas famílias, como eu disse, sofrem silenciosamente, de forma muito solitária, as situações cotidianas. É dever do Estado, é dever de cada cidadão contribuir cada vez mais para que esses pais tenham todo o suporte possível, os cuidadores tenham todo o suporte possível para que a qualidade de vida da pessoa com deficiência seja a melhor possível.\r\n\r\nEntão, muito obrigado mais uma vez. E seguimos lutando pelos direitos da pessoa com deficiência e pelos direitos de todos aqueles que mais precisam.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Obrigado Deputado Fred Pacheco.\r\n\r\nDeputado Douglas Gomes, por favor.\r\n\r\nO SR. DOUGLAS GOMES (Para discutir a matéria) - Presidente, quero parabenizar mais uma vez o Deputado Fred Pacheco e todos aqueles que estão participando desse projeto. É um projeto de extrema importância, porque muito é falado, Deputado Chico Machado, de fato, da criança autista, da pessoa autista, mas pouco é falado da pessoa que cuida dessa criança.\r\n\r\nO Governo do Estado tem feito um excelente trabalho. Foi feita uma inauguração, em 2024, do Centro Estadual de Diagnóstico para Transtorno do Espectro Autista, onde até abril desse ano, Presidente, mais de 5 mil laudos, Deputado Minc, foram emitidos por esse centro de diagnóstico do Governo do Estado.\r\n\r\nEntão, a gente tem visto que o Governo já está empenhado. Inclusive, assumindo papéis que deveriam ser das próprias prefeituras. Vou dar um exemplo aqui da Prefeitura de Niterói, que não tem nenhum centro de diagnóstico para criança autista. Agora, nas últimas semanas, o Prefeito foi nas redes sociais e disse que vai fazer. Esperamos que tome esse sentido para que, aí sim, após o diagnóstico, essas pessoas possam ter ali os seus direitos garantidos.\r\n\r\nMais uma vez, parabéns, Deputado Fred Pacheco, parabéns aos demais parlamentares. Agora vamos, após aprovação, trabalhar pela sanção e, aí sim, pela implementação desse excelente projeto.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para discutir a matéria) - Presidente Rodrigo Bacellar e todos os demais, também quero falar. Também sou coautor desse projeto. Já falei na primeira discussão, mas falo mais agora. Esse projeto, iniciativa do Fred Pacheco - rapidamente nos associamos e vários Deputados também se associaram -, tem um olhar diferente porque ele apoia quem cuida, cuidando de quem cuida, né? Dá uma atenção especial às mães e pais atípicos, quer dizer, crianças que exigem cuidado, atenção, um tempo, que depois têm problemas psicológicos resultantes de você cuidar, muitas vezes, de crianças que têm problemas muito, muito sérios.\r\n\r\nEntão, comentava com o Deputado Fred Pacheco sobre um tema, uma expressão, que eu acho particularmente importante e relevante, que é a ética do cuidado. O que é a ética do cuidado? A ética de cuidar. Eu tenho uma amiga minha, que é psicóloga, a Marisa, que escreveu um livro chamado Ética do Cuidado - pediu para eu fazer o prefácio -. Quem desenvolveu esse tema foi também o teólogo Leonardo Boff. Ética do Cuidado, quer dizer, você ter um olhar de cuidado com as pessoas, um olhar de cuidado com quem precisa de uma atenção especial, com uma pessoa com deficiência, sim, mas com uma criança de rua abandonada, com animais abandonados. Aliás, eu e Deputado Luiz Paulo e vários outros que se associaram, estamos para aprovar um novo Código de Defesa Animal que considera os animais seres dotados de direitos. É um conceito novo, Deputado Luiz Paulo, que não estava no código anterior objeto de uma grande e importante audiência pública. Só falta fazermos a o substitutivo na CCJ. Então, essa ética do cuidado deve guiar a todos nós. Nós somos os representantes do povo, “Senador Marquinho”, temos que ter sempre presente a ética do cuidado.\r\n\r\nHá poucos dias, Deputado Luiz Paulo, uma pesquisa sobre o Congresso a população dizendo que os Deputados se preocupavam mais com eles próprios do que com a população. A gente nunca pode cair nessa armadilha. A gente tem que se preocupar sempre muito mais com a população do que com os próprios representantes dessa população. Por isso, tão importante esse projeto que nós aprovamos, agora, do qual sou coautor e que a iniciativa foi do Deputado Fred Pacheco e que eu acrescento esse olhar da ética do cuidado: cuidando de quem cuida. Olha que expressão importante que a gente nunca pode esquecer.\r\n\r\nObrigado, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Obrigado, deputado Minc.\r\n\r\nNão havendo mais quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nPedido de coautoria do Deputado Chico Machado, Lilian, Renata Souza, Luiz Paulo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª discussão, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2697/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA ELIKA TAKIMOTO, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO-EDUCATIVO DA FAETEC - FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 15 DE MAIO\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nA SRA. ELIKA TAKIMOTO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Sra. Deputada Elika Takimoto.\r\n\r\nA SRA. ELIKA TAKIMOTO (Para declaração de voto) - Presidente, com muita alegria, eu como Professora de uma rede técnica do Cefet, estou licenciada para ser deputada, como Presidenta da Comissão de Ciência e Tecnologia, como entendo a importância do Ensino Técnico para o desenvolvimento do nosso Estado, Presidente.\r\n\r\nA rede Faetec todo mundo conhece. É uma rede histórica com ampla capilaridade pelo Estado do Rio de Janeiro. A Faetec tem vários Cursos Técnicos às vezes Automação em Volta Redonda; Manicure em Duque de Caxias, Cabeleireiro, além de ter também de Turismo, de Informática, de Gestão, de Tecnologia aplicada a várias áreas diferentes. Então, pela capilaridade da Faetec, a gente andando pelo Estado sempre vê uma Faetec, a gente vê que leva a inteligência para várias regiões do nosso Estado com esses cursos técnicos apresentados.\r\n\r\nQueria dizer também que em países desenvolvidos, Presidente, há muita valorização do ensino técnico. A maioria de jovens nos países ditos desenvolvidos a gente vê muito mais jovens estudando no Ensino Técnico do que no Ensino Médio sem Técnico.\r\n\r\nAqui no Brasil existe essa cultura de uma desvalorização do Ensino Técnico inclusive com essa uberização no trabalho, muitos jovens não estão mais procurando sequer Escola Técnica estão procurando já um emprego direto, precarizado nas ruas. Nesse sentido, também, eu busco essa valorização. A gente está aqui com o projeto de lei buscando a bolsa permanência para os estudantes de ensino médio técnico e, também, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, a gente está vendo como pode fazer propaganda e informar que existe uma Faetec, que tem várias unidades no Estado do Rio de Janeiro e ensino gratuito de qualidade.\r\n\r\nA gente precisa reconhecer que esse dia que está sendo colocado é um dia para a gente discutir, para a gente falar sobre a importância da Faetec - inclusive, foi escolhido o dia 15 de maio por ser o dia da criação do Centro da Memória da Faetec, que se deu em 2002. E, acima de tudo, precisamos ter um olhar de muita valorização para esses profissionais, para a estrutura, porque, para a gente trabalhar bem, tem que ter uma certa paz e, para ter certa paz para trabalhar, a gente tem que ter estrutura, salário digno, laboratórios dignos para a gente entregar qualidade, como a Faetec tem potencial dessa entrega para o desenvolvimento do nosso Estado.\r\n\r\nAproveito para saudar funcionários, e temos aqui alguns servidores da Faetec, a quem deixo meu abraço muito carinhoso. Quero Parabenizá-los e agradecê-los por tudo que estão fazendo pelo nosso Estado.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª discussão, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3753/2024, DE AUTORIA DA DEPUTADA CARLA MACHADO, QUE DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FESTA DO DIVINO ESPÍRITO SANTO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nO próximo projeto, Projeto de Lei 4849/2025, foi retirado de pauta a pedido do autor.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª discussão, em tramitação ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5231/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA LILIAN BEHRING, QUE DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O PRÉ-VESTIBULAR SOCIAL DO SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SINTUPERJ)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nA SRA. LILIAN BEHRING - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Sra. Deputada Lilian Behring.\r\n\r\nA SRA. LILIAN BEHRING (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, quero agradecer à direção do Sintuperj, em nome do Gaúcho, em nome da Cássia, em nome de todos os colegas.\r\n\r\nEsse pré-vestibular é muito caro para todos nós e vem nessa comemoração dos 25 anos do Sintuperj. Queria dizer que isso é uma luta não só porque eu, especificamente, sou da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, sou uma funcionária pública, mas também para dizer que através da educação é que a gente consegue as melhorias sociais. Então, essa é uma vitória não só de todo o pessoal da UERJ, que luta nisso há mais de 20 anos, mas de toda a sociedade.\r\n\r\nObrigada a todos que votaram, porque, agora sim, nós temos nosso pré-vestibular como um patrimônio cultural e imaterial.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nA SRA. RENATA SOUZA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Sra. Deputada Renata Souza.\r\n\r\nA SRA. RENATA SOUZA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, só para elogiar aqui a minha colega Lilian pela excelente iniciativa.\r\n\r\nFalar do pré-vestibular social dos Sindicatos dos Trabalhadores da UERJ e, também, dos outros pré-vestibulares comunitários e sociais é falar que a educação precisa ser prioridade e precisa ter o seu acesso democratizado. Então, eu não tenho dúvidas da importância do reconhecimento do pré-vestibular social do Sintuperj, justamente porque faz jus àquilo que a gente entende de mais importante na nossa sociedade, que é o acesso à educação.\r\n\r\nSr. Presidente, eu, por exemplo, passei por um pré-vestibular comunitário da favela da Maré e foi esse pré-vestibular comunitário que me abriu os olhos para o mundo, entendendo a importância da educação na vida das pessoas e na minha vida. Depois do pré-vestibular comunitário da Maré, fiz mestrado e doutorado também na UFRJ e, depois, pós-doutorado na UFF. Ou seja, como a educação muitas vezes é um investimento supercaro e inacessível para a maior parte da população brasileira, a gente tem no pré-vestibular social e nos pré-vestibulares comunitários a oportunidade de dizer que educação deve ser prioridade e deve ser acessível para todas, todos e todes.\r\n\r\nNesse sentido, venho falar da lei de cotas, o quanto foi e é importante para inclusão das pessoas negras, da inclusão das pessoas pobres dentro das universidades.\r\n\r\nEntão, a gente quer a ampliação da Lei de Cotas, a gente quer assistência estudantil para que esse estudante siga dentro da universidade e que depois, ao sair da universidade, ele possa chegar a um emprego que garanta o sustento de sua família.\r\n\r\nEntão, seguimos aqui Sr. Presidente, com os pré-vestibulares comunitários. Mas, acima de tudo, entendendo que a educação ela transforma, ela liberta e ela é essencial.\r\n\r\nParabéns ao Sintuperj, parabéns, Deputada Lilian Behring. Obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Obrigado, Deputada Renata. Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, assim como a Deputada Renata, eu estou aqui para elogiar, Deputada Lilian Behring, o seu projeto.\r\n\r\nEu conheço bem os pré-vestibulares. Eu próprio já doei livros e já dei aulas em uns 12 ou 15 pré-vestibulares. Inclusive, um muito bom que funciona na UFF em Niterói. O primeiro pré-vestibular que eu conheci foi há muitos anos quando era professor da PUC do Rio. E eu conheci, Deputado Professor Josemar, que teve ontem uma ideia brilhante, aclamada pelo público e pela crítica de protesto contra esse tarifaço. Mas, Deputado Professor Josemar, eu conheci sabe quem? O Frei Davi. O Frei Davi, da Educafro. Tinha um pré-vestibular e ele usava também, convidava professores da PUC, na época eu era também professor da PUC, e nós íamos lá em São João, em outros lugares, no pré-vestibular que era ligado de alguma maneira à Educafro, uma iniciativa do Frei Davi uma das pessoas, Deputada Renata, que mais lutou pela Lei de Cotas e eu também sou coautor da Lei de Cotas e autor da lei de bolsa para os cotistas, como V. Exa. bem sabe.\r\n\r\nEntão, Deputada Lilian, louvar um pré-vestibular social do Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Públicas, o Sintuperj, uma iniciativa muito boa, porque agora o Sintuperj vai ser patrimônio cultural e imaterial do Rio de Janeiro. E que outros se mirem nesse exemplo e promovam e apoiem pré-vestibulares populares, que são gratuitos e abrem o caminho para que as pessoas que não têm muitos recursos possam concorrer, já não digo em igualdade de condições, com quem possa fazer os super cursinhos. Mas pelo menos com menos desigualdade e que possam mostrar o seu valor. Porque, Deputada Dani Monteiro, como V. Exa. sempre diz, juventude é para brilhar, não é para morrer de bala achada ou bala perdida. E para brilhar tem que ter uma oportunidade. E a universidade é um caminho, mas você tem que entrar. E para entrar lá, os pré-vestibulares sociais são um caminho. Portanto, longa vida aos pré-vestibulares sociais e que outros se mirem, Deputada Lilian Behring, nesse exemplo brilhante do Sintuperj. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PROFESSOR JOSEMAR - Para falar, Presidente. Primeiro, saudar a toda a diretoria, a coordenação do pré-vestibular do Sintuperj que está aqui presente. Estou vendo o Gaúcho, estou vendo os demais coordenadores. Saudar também a Deputada Lilian Behring por essa importante iniciativa.\r\n\r\nE eu falo, Sr. Presidente, na condição de quem coordena, de quem construiu durante muitos anos e constrói a Rede Emancipa de Educação Popular, que é um movimento social por educação que já existe no Brasil há aproximadamente 18 anos. Lá, nós tivemos várias experiências relacionadas à educação popular que muda a vida das pessoas. Tivemos oportunidade de levar jovens às universidades, aprovar jovens à universidade.\r\n\r\nMas eu queria um espaço, Sr. Presidente, só para contar uma situação de uma mãe de uma estudante que se matriculou junto com a filha no ano de 2019 na nossa rede. E lá ela cursou com a filha para estimulá-la. Chegando em julho, Deputada Dani Monteiro, Deputado Carlos Minc, a filha resolveu evadir o curso como é comum, tendo em vista as dificuldades de transporte e de mobilidade. Essa mãe falou para a filha a seguinte frase: \"Estou há 20 anos sem estudar e aqui no pré-vestibular popular eu estou conseguindo - no caso nosso do Emancipa - estou conseguindo mudar a minha visão de mundo\". E ela foi até outubro e fez as provas do Enem de 2019. No ano seguinte, essa mãe se tornou estudante de engenharia da UFF. (Palmas)\r\n\r\nOu seja, nós temos, e todos os companheiros e companheiras que aqui estão na galeria fazem um trabalho de excelência, porque é um trabalho que garante a oportunidade àqueles que não tiveram oportunidade no momento e não têm hoje, no Brasil uma oferta geral de universidade para que todos possam entrar, independente de ter o Enem, os vestibulares da vida, que nós possamos ter a universidade aberta para todos.\r\n\r\nEntão fica aqui a minha saudação, um forte abraço a todos que constroem o pré-vestibular social do Sindicato das Universidades Públicas, do Sintuperj, um abraço também e a saudação a Deputada Lilian Behring. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Obrigado.\r\n\r\nA SRA. DANI MONTEIRO - Sr. Presidente, aqui também para elogiar a autora, a Deputada Lilian Behring que ontem também trouxe um importante PL sobre o enfrentamento à violência de gênero e hoje traz outro PL sobre a nossa educação popular e um dos pilares da educação popular no nosso estado. A gente sabe que o CEASM da Maré, que o pré-vestibular do Sintuperj, são pré-vestibulares primários que hoje fazem parte de uma, a própria Educafro também, fazem parte de uma orgulhosa rede que já contam com mais de 200 turmas pelo Estado.\r\n\r\nPensar que o fórum de pré-vestibulares populares, sediado na Fiocruz, que hoje acompanha esses pré-vestibulares e inclusive faz seminários territoriais, regionais, vai fomentando uma rede de educação popular no nosso Estado, é o que tem garantido, Deputada Lilian, a ampliação à política de cotas, o acesso a essa política de cotas da rede estadual.\r\n\r\nA gente atuou e vem tramitando na Casa o nosso projeto que prevê o uso do CadÚnico para que o estudante de pré-vestibular comprove a sua hipossuficiência. A gente acha que esse acesso à universidade, os pré-vestibulares vêm fazendo um acompanhamento não só do ensino e do estudo, mas um acompanhamento social e pedagógico para que esse estudante chegue até lá. Então a documentação ainda é uma das maiores burocracias. A gente vem enfrentando esse tema aqui na Casa, protocolamos uma frente de pré-vestibulares. Não sabia inclusive do histórico de V. Exa., inclusive como professora de pré-vestibulares, convido V. Exa. a estar também nessa frente de pré-vestibular para que a gente possa se somar aqui e pensar a educação popular como uma rede e que fomenta e constitui diretamente política pública.\r\n\r\nEntão acho que o acesso à universidade hoje e a política de cotas só é possível, especialmente possível, por conta do trabalho ímpar que os pré-vestibulares fazem. Então esse reconhecimento de patrimônio é muito devido e vamos juntos, juntas, com o programa, Sr. Presidente, que a Uerj vem lançando, Vem para Cota, que é exatamente para chamar esses pré-vestibulares, esse estudante da escola pública a falar: \"Essa universidade também é para você. Essa universidade é sua. É paga com os seus impostos e esse banco nessa universidade é seu\". Então, o Vem para Cota é um programa que a gente também tem tentado implementar e acompanhar.\r\n\r\nEntão, parabéns, Deputada Lilian. Parabéns ontem e hoje. (Palmas)\r\n\r\nEstamos juntas e se puder contar com V. Exa. na frente será de grande valia.\r\n\r\nObrigada, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Obrigado, Deputada Dani. Parabéns mais uma vez, Deputada Lilian Behring. Parabéns também a todos os alunos aí participando aqui na Casa que é do povo, é de vocês. Muito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nRegistrar a presença do meu amigo, Vereador do Município Casimiro de Abreu, Pedro Gadelha. Seja bem-vindo sempre aqui, meu irmão. Adoro você. Bom trabalho lá. Cuide da nossa cidade, que é o caminho da minha terrinha. Então a gente sempre para com muito carinho em Casimiro. Feliz em vê-lo aqui.\r\n\r\nDeputado Flávio Serafini, por favor.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Presidente, declarar meu voto destacando a importância do pré-vestibular social do Sintuperj, parabenizando a Deputada Lilian por isso. Eu já estive lá com os companheiros do Sintuperj, conheço e trabalho presencialmente desse pré-vestibular social. Sei que há muitos anos ele tem garantido uma política de educação popular para aquelas famílias trabalhadoras, para aquelas famílias que querem ter acesso à universidade e esse trabalho é muito importante. O Brasil é um País que tem um sistema educacional muito excludente. A gente ainda tem essa figura do ENEM, do vestibular, significa que, de cada dez, a cada 15, a cada vinte pessoas que queiram entrar na universidade, só uma vai conseguir. E, historicamente, essa uma não vem dos setores populares, não vem dos filhos da classe trabalhadora e os prés populares ajudam a romper com isso. Os prés populares se complementam com as cotas e garantem a democratização do acesso ao ensino superior no Brasil. Aqui no Estado do Rio de Janeiro, a gente tem poucos prés com a trajetória, com a solidez desse pré popular da UERJ, organizado pelo Sintuperj.\r\n\r\nParabéns! Vocês merecem esse reconhecimento e têm todo o nosso apoio. Parabéns, Deputada Lílian por essa iniciativa.\r\n\r\nQuero aproveitar e destacar que hoje é Dia do Profissional de Educação; é dia de todos os profissionais de Educação. A gente que luta pela escola pública, muitas vezes vê que se esquecem de que a escola, além do professor e além do aluno, ela tem inspetor, ela merendeira, cozinheira, secretário, técnico administrativo. Todas essas figuras são profissionais de Educação. E, sem eles, não há escola pública, não há nenhuma escola que funcione plenamente, garantindo o direito à Educação.\r\n\r\nA gente, aqui no Estado do Rio de Janeiro, tem vivenciado décadas de desvalorização dos profissionais de Educação, e a gente tem lutado muito para tentar reverter esse quadro. Tem lutado para, no Plano Nacional, eles serem incluídos no piso, tem que ter um piso nacional, como tem o do magistério dos profissionais de Educação. Aqui no plano estadual, a gente precisa de concurso público, precisa de uma política de valorização desses profissionais.\r\n\r\nAmanhã, nós vamos realizar audiência pública sobre os funcionários ligados à ex-Faep, que são parte desses profissionais de Educação que constroem a escola pública no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuero destacar, neste dia de hoje, dia 6 de agosto, os meus parabéns a todos os profissionais de Educação que, com seu suor, constroem cotidianamente a escola pública.\r\n\r\nContem com a nossa luta pela valorização de vocês, pela presença de vocês nas escolas, porque a gente sabe que Educação se faz com muitas mãos: professores, estudantes e todos os profissionais de educação que estão no cotidiano escolar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Obrigado, Deputado Flávio Serafini.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª discussão, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 5318/2025, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS SÉRGIO FERNANDES E CLAUDIO CAIADO, QUE DECLARA A BABILÔNIA FEIRA HYPE, REALIZADA NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª discussão, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 6333/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE ESPORTES OLÍMPICOS NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA LEGALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO AMORIM, ALAN LOPES, CARLINHOS BNH E RENATO MIRANDA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Em discussão a matéria.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para discutir a matéria) - Presidente, o objetivo dessa lei é ampliar o esporte nas escolas, inclusive com o apelo do esporte olímpico. Quantos jovens não sonham em ser um atleta olímpico? Então, isso é muito importante.\r\n\r\nA gente sabe que, infelizmente, muitas portas, às vezes, estão fechadas. Então, o esporte, a cultura, os estágios, a experimentação científica acabam sendo formas de inclusão e de revelar valores.\r\n\r\nPresidente Rodrigo Bacellar e todos, primeiro eu queria agradecer aos relatores, inclusive ao Deputado Amorim que está aqui, e que foi o relator na CCJ.\r\n\r\nAlguns deputados manifestaram interesse em ser coautores. A gente queria abrir a coautoria para todos. Uma desses parlamentares não está aqui presente, mas falou comigo mais cedo, que é a Deputada Zeidan. Então, queria que o nosso “senador” Marquinho já marcaste aqui a Deputada Zeidan. Está aberto a todos os colegas que queiram ser coautores.\r\n\r\nA ideia é que o esporte é uma coisa muito saudável e é inclusivo. Qualquer pessoa, se tiver o apoio que merece, pode brilhar, pode trazer medalhas para a gente, pode fazer a nossa bandeira subir nos eventos internacionais e orgulhar seus pais, sua comunidade, no judô, na corrida, no vôlei, em todos os esportes.\r\n\r\nObrigado, Presidente Bacellar.\r\n\r\nO SR. PROFESSOR JOSEMAR - Presidente, para declarar voto aqui.\r\n\r\nEu não sei se eu posso ser coautor porque o projeto é de 2022.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Josemar, rapidinho para computar aqui porque senão vai cansar o braço dos nossos colegas.\r\n\r\nO SR. PROFESSOR JOSEMAR - Até é uma questão de ordem, porque eu gostaria de ser coautor, mas não sei se posso, porque é um projeto de 2022 e é da legislatura passada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Não pode.\r\n\r\nO SR. PROFESSOR JOSEMAR - Não pode. Então, todo deputado que é desta legislatura, que não estava na legislatura anterior, não pode ser coautor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Perfeito.\r\n\r\nO SR. PROFESSOR JOSEMAR - Mas de qualquer forma, eu quero saudar o Deputado Carlos Minc por esse importante projeto. É um dos vários projetos que ele já tem aqui. Ele é recordista de projetos de lei aprovados nesta Casa, e agora, garante o esporte como algo fundamental no processo de socialização dos cariocas e fluminenses. Digo por quê. Porque hoje nós temos uma escola pública sucateada e um dos processos de sucateamento da escola pública é a própria forma como o governo do estado e como as prefeituras apresentam o ensino de educação física: apresentam de forma genérica, não dando oportunidade para que os jovens possam desenvolver outras habilidades.\r\n\r\nEu falo por mim mesmo. Na escola onde eu estudei, eu não tive acesso a basquete, nem a outras modalidades, não que eu viesse a ser um grande esportista, mas poderia ser, se desenvolvesse. Então é fundamental que a gente tenha essa inclusão dos esportes olímpicos na grade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Josemar, desculpa a pergunta: você falou que queria jogar basquete?\r\n\r\nO SR. PROFESSOR JOSEMAR - Não, basquete eu acho que não, mas uma corridinha talvez eu conseguisse fazer quando mais novo.\r\n\r\nE futebol também não consigo. Eu tentei, fui tentar jogar no Maracanã, mas não consegui fazer o gol, a apenas 2 metros da trave. Mas eu poderia desenvolver outras habilidades.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Deixa eu dar um aparte?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Qual a nota no futebol, Luiz? Você que é o treinador da Casa.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Olha, o futebol não é o esporte dele. Ele é campeão são-gonçalense de bola de gude no corredor.\r\n\r\nO SR. PROFESSOR JOSEMAR - Está certo, está certo. Por aí. Pelo menos eu consegui algum tipo de esporte, né? Porque eu acho que nem esse eu conseguia.\r\n\r\nMas de qualquer forma presidente, eu queria destacar que o projeto de importante iniciativa, visa introduzir novos esportistas. Por isso, saúdo o Deputado Carlos Minc por essa importante iniciativa. Como eu não posso ser coautor fica aqui também o meu apoio a esse importante projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Obrigado Professor Josemar.\r\n\r\nFlávio Serafini, Renata Souza, Luís Paulo, Val Ceasa, Dr. Deodato, Rafael Nobre, Elton Cristo, e os demais já colocaram aqui direto com a Mesa.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª discussão, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 6431/2022, DE AUTORIA DA DEPUTADA FRANCIANE MOTTA, QUE TORNA OBRIGATÓRIO CONSTAR NOS EXAMES DE PRÉ-NATAL O TESTE HTLV PARA AS GESTANTES.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, E FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE SAÚDE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL, COM SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE SAÚDE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE SAÚDE.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS VERÔNICA LIMA, CÉLIA JORDÃO, MÁRCIO CANELLA, RENATA SOUZA E RENATO MIRANDA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a emenda da CCJ. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o substitutivo da Comissão de Saúde. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada, vai à Redação do Vencido, para 2ª discussão.\r\n\r\nDeputada Renata Souza, por favor, para declaração de voto.\r\n\r\nA SRA. RENATA SOUZA (Para declaração de voto) - Muito rápido, Sr. Presidente, eu dei nesse projeto tão importante da Deputada Franciane o parecer pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, mas quero aqui ressaltar a importância de tornar obrigatório e constar nos exames de pré-natal o teste de HTLV para as gestantes. É algo, Sr. Presidente, que não vai custar muito para o Sistema Único de Saúde, mas que é de impacto importante na vida dessa gestante e na futura vida desse bebê. A gente precisa dizer que os exames pré-natais têm esse reforço de prevenção quando há o diagnóstico precoce dessa infecção, que é uma infecção silenciosa, mas que tem o potencial de causar doenças graves tanto na gestante quanto no bebê.\r\n\r\nO HTLV é um vírus que muitas vezes é negligenciado, de baixa visibilidade na Atenção Básica, mas que pode causar doenças graves, como leucemias, linfomas e distúrbios neurológicos. Por isso, Sr. Presidente, é tão importante porque não custa quase nada para o Sistema de Saúde, e que a gente possa ter aí a detecção precoce dessas doenças.\r\n\r\nEntão, parabéns à Deputada Franciane Motta por essa iniciativa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Obrigado, Deputada Renata Souza.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª discussão, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1026/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO VINÍCIUS COZZOLINO, QUE CRIA O PROGRAMA DE DOAÇÃO DE SENSORES DE GLICOSE LIBRE FREESTYLE, PARA PORTADORES DE DIABETES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS VERÔNICA LIMA, MARTHA ROCHA, MÁRCIO GUALBERTO E RENATO MIRANDA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação as emendas da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para 2ª discussão.\r\n\r\nTem a palavra para declaração de voto o Deputado autor, querido amigo Vinícius Cozzolino.\r\n\r\nO SR. VINÍCIUS COZZOLINO (Para declaração de voto) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Boa tarde a todos. Todos nós sabemos que as pessoas que são portadoras de diabetes possuem a vida mais difícil. Para o controle de glicemia precisam a todo momento furar os dedos, o que torna a vida mais dolorosa, o que torna os momentos mais complicados, principalmente para os idosos e para as crianças mais novas. E o que pode resolver esse problema são os sensores de glicemia, que são aparelhos que mostram a medida sem que o furo seja realizado. Mas existe entre as pessoas que são portadoras da mesma doença uma lacuna, uma injustiça entre aqueles que possuem o dinheiro para comprar esses sensores e aqueles que não possuem dinheiro para comprar esses equipamentos e que continuam tendo a tortuosa necessidade de terem que furar seus dedos para aferirem sua glicemia. O sensor possibilita, Sr. Presidente, a maior chance de conseguir controlar a glicemia e, portanto, o controle da doença como um todo, evitando complicações crônicas como insuficiência renal, é o que acaba levando a pessoa à hemodiálise, também à amputação de membros e também à cegueira, por exemplo. E também ajuda na educação dos portadores dessa doença porque, além de medir a glicemia, esses sensores conseguem medir o impacto, por exemplo, dos alimentos no organismo dos pacientes. E também possuem setas de tendência para dizer como está a hipoglicemia, se o paciente está ou não chegando ao ponto hipoglicêmico. Então, além de ser um conforto, além de ser uma praticidade, esses sensores acabam sendo também um mecanismo de autonomia e segurança.\r\n\r\nEsse projeto que acabamos de votar confere a essas pessoas, que não têm a condição de comprar esses sensores, mais justiça social. Tenho certeza de que é uma política de saúde muito importante que vai fazer toda a diferença no Estado do Rio de Janeiro, e tomara que seja ela implementada pelo Poder Executivo.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Muito obrigado, querido amigo, e parabéns pelo belo projeto, Deputado Vinícius Cozzolino.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª discussão, em tramitação ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2227/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARINA DO MST, QUE INSTITUI A SEMANA DE DEFESA E CELEBRAÇÃO DA SOBERANIA ENERGÉTICA.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA LEGALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DE MINAS E ENERGIA, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO AMORIM, THIAGO RANGEL, JORGE FELIPPE NETO E VINICIUS COZZOLINO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o Substitutivo da CCJ. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para 2ª discussão.\r\n\r\nA SRA. MARINA DO MST - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Sra. Deputada, autora, querida amiga, Marina do MST.\r\n\r\nA SRA. MARINA DO MST (Para declaração de voto) - Obrigada, Presidente, quero trazer que esse Projeto se trata de uma iniciativa simbólica e, ao mesmo tempo, profundamente política, que é a criação da Semana de Defesa e Celebração da Soberania Energética.\r\n\r\nEssa proposta, Presidente, é para ser incluída no Calendário Estadual do Estado do Rio de Janeiro e ser realizada anualmente na primeira semana do mês de outubro. Essa proposta nasce, Presidente, de uma convicção firme de que o controle dos recursos energéticos deve estar a serviço do povo brasileiro, e não submetida a essa lógica que vem acontecendo, uma lógica privatista dos bens energéticos que transforma esses bens comuns em mercadorias, não é? Então, a nossa convicção é a de que esse tema da soberania energética tem que sair dessa lógica privatista, não é?\r\n\r\nTambém levando em conta que a soberania energética é um pilar fundamental para a construção de um projeto nacional de desenvolvimento justo no nosso país, sustentável e inclusivo. É por meio da energia que nós garantimos o funcionamento da indústria, da agricultura, dos transportes e, sobretudo, da vida cotidiana de milhares de brasileiros e brasileiras.\r\n\r\nEntão, o que poderíamos dizer? Que sem energia não há dignidade, e sem soberania sobre essa energia tampouco há autonomia popular ou justiça social.\r\n\r\nNesse sentido, nosso projeto também dialoga com uma agenda de futuro, defendendo a descentralização da matriz energética, o estímulo às iniciativas populares, comunitárias, familiares, cooperativas de geração de energia e modelos que coloquem o poder nas mãos do povo, respeitando saberes locais, territórios tradicionais e práticas sustentáveis, nesse sentido da gente também valorizar esse tema da energia.\r\n\r\nPortanto, celebrar esta soberania é celebrar, também, o direito do Brasil de decidir sobre os seus próprios caminhos, que é valorizar as trabalhadoras e os trabalhadores da energia. É fortalecer, também, uma consciência crítica sobre o debate público e a importância de mantermos os nossos recursos sobre o controle nacional e público.\r\n\r\nObrigada, Presidente. Obrigada a todos os nobres colegas que votaram pela aprovação desse projeto que penso ser muito importante para o conjunto da população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. DOUGLAS GOMES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Douglas Gomes.\r\n\r\nO SR. DOUGLAS GOMES (Pela ordem) - Aproveitando que o Líder do Governo está aqui, dois assuntos bem rápidos relacionados à saúde.\r\n\r\nPrimeiro, a questão da empresa Idese, que prestava serviço para o Hospital Estadual Azevedo Lima. O contrato terminou. As pessoas entraram ali na data da rescisão. Acabou o prazo ontem, Deputado Rodrigo Amorim, e a empresa não fez o repasse a esses profissionais.\r\n\r\nVale lembrar que no passado não tão distante, a ISG, se eu não me engano, deu um calote em diversos profissionais que atuaram ali no Hospital Estadual Azevedo Lima.\r\n\r\nA informação que eu tenho, peço, até que V. Exa. possa confirmar, é que o Governo do Estado já fez os repasses. Já pagou a essa empresa, mas a empresa Idese não pagou ainda esses profissionais que atuaram ali no Hospital Estadual Azevedo Lima.\r\n\r\nEntão, peço o apoio do Presidente Rodrigo Bacellar e, também, do líder do Governo para que juntos tenhamos uma resposta a dar a esses profissionais que até ontem o prazo finalizou e não receberam seus salários.\r\n\r\nO segundo ponto, bem rápido, é parabenizar aqui o Diretor Raphael Riodades, do Hospital Estadual Alberto Torres, que absorveu, hoje, uma criança, Deputada Renata Souza, que sofria de apendicite, desde ontem, numa unidade municipal da Cidade de Niterói que não opera criança. Essa criança entrou em um grave sofrimento em apendicite. Hoje, eu fiz contato com o Diretor. Conseguiu absorver essa criança. Neste exato momento o menino David, de 8 anos, está passando por cirurgia.\r\n\r\nEntão, parabenizar aí o Diretor do Hospital Estadual Alberto Torres.\r\n\r\nQuanto ao Hospital Azevedo Lima, fica aqui o pedido de ajuda, Deputado Rodrigo Amorim, líder do Governo, para que juntos consigamos pressionar essa empresa: que esses profissionais recebam aquilo que é devido.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Presidente, só responder essa questão relacionada ao Deputado Douglas.\r\n\r\nPrimeiro, parabenizar a V. Exa., Deputado, por ser um Deputado que efetivamente fiscaliza, cobra a boa gestão, as boas práticas do Governo. E aí, nesse sentido, é importante destacar que o Presidente Rodrigo Bacellar tem dado liberdade para todas as comissões desta Casa, e a todos os mandatos, fiscalizarem implacavelmente doa a quem doer.\r\n\r\nEntão, nessa linha de orientação do Presidente Rodrigo Bacellar, por exemplo, o próprio Deputado Poubel tem atuado no sentido de fiscalização na saúde. Deputado Alan Lopes fez uma série de denúncias. O Governador Cláudio Castro também tem sido muito coerente e assertivo no sentido de que se tiver errado tem que punir, tem que cobrar. E mais ainda, essas empresas, sobretudo as terceirizadas, que estão em dia... e hoje faço aqui uma menção, o Governo do Estado tem reduzido a quantidade de restos a pagar; tem colocado as contas em dia, pago os fornecedores em dia e não contraiu nenhum empréstimo.\r\n\r\nOutra mazela que a gente tem enfrentado é que em muitas cidades há um flagelo no serviço de saúde. E faço aqui, por exemplo, a menção à Cidade do Rio de Janeiro. Há muitos problemas na rede do Rio de Janeiro. A malsinada fila das pessoas que esperam por uma consulta no Rio de Janeiro, na Cidade do Rio, é uma realidade. Além disso, um desmonte, um esvaziamento do Programa Médico da Família, também. Imagino que na Cidade de V. Exa. também esteja acontecendo o mesmo. O que acaba culminando com o assoberbamento da rede estadual que tem que absorver essas demandas municipais.\r\n\r\nEntão, diante disso é vital e agradeço a atenção de V. Exa. nessa fiscalização, nesse apontamento. Fica aqui o compromisso de levar essa demanda imediatamente ao Governo do Estado. Tenho a mais absoluta convicção de que os dois chefes de Poder, tanto o Presidente Rodrigo Bacellar tem sido implacável nas fiscalizações seja em que setor for não faz nenhum tipo de censura a qualquer atividade parlamentar ou de comissão nesta Casa e do Governador Cláudio Castro, que tem sido muito assertivo em cobrar os bons resultados, sobretudo daquelas empresas que estão com as contas em dia, com os salários e repasses em dia. Tenho convicção de que o mandato de V.Exa., nos próximos momentos, vai poder dar uma resposta efetiva ao seu eleitor, ao cidadão de Niterói, para essa demanda que brilhantemente V.Exa. traz na tarde de hoje.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO DOUGLAS GOMES, A CONVITE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Douglas Gomes) - Obrigado, Deputado Rodrigo Amorim.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\n* Os Discursos dos Senhores Deputados, proferidos no Expediente Final, encontram-se publicados no site da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (www.alerj.rj.gov.br), em conformidade com o Ato N/MD/Nº619/2016.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Professor Josemar) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência declara encerrada a presente sessão.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 16h38min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE; JARI OLIVEIRA, NOS TERMOS REGIMENTAIS; DOUGLAS GOMES, A CONVITE; FLÁVIO SERAFINI, A CONVITE; PROFESSOR JOSEMAR, A CONVITE.\r\n\r\nRELAÇÃO DE PARLAMENTARES PRESENTES NA 57ª SESSÃO ORDINARIA REALIZADA EM 06 DE AGOSTO DE 2025.\r\n\r\nAlan Lopes, Alexandre Knoploch, André Corrêa, Arthur Monteiro, Atila Nunes, Brazão, Bruno Boaretto, Carla Machado, Carlinhos BNH, Carlos Macedo, Carlos Minc, Célia Jordão, Chico Machado, Chiquinho da Mangueira, Claudio Caiado, Dani Balbi, Dani Monteiro, Danniel Librelon, Delegado Carlos Augusto, Dionisio Lins, Douglas Gomes, Dr. Deodalto, Dr. Pedro Ricardo, Elika Takimoto, Elton Cristo, Fabio Silva, Filipe Soares, Filippe Poubel, Flavio Serafini, Franciane Motta, Fred Pacheco, Giovani Ratinho, Giselle Monteiro, Guilherme Delaroli, India Armelau, Jari Oliveira, Jorge Felippe Neto, Júlio Rocha, Lilian Behring, Luiz Paulo, Marcelo Dino, Márcio Gualberto, Marcos Muller, Marina do MST, Munir Neto, Professor Josemar, Rafael Nobre, Renan Jordy, Renata Souza, Renato Machado, Renato Miranda, Ricardo da Karol, Rodrigo Amorim, Rodrigo Bacellar, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Sarah Poncio, Sergio Fernandes, Thiago Gagliasso, Thiago Rangel, TH Joias, Val Ceasa, Valdecy da Saúde, Veronica Lima, Vinícius Cozzolino, Vitor Junior, Yuri Moura, Zeidan.\r\n\r\nId: 2668284"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 3195/2020, QUE “REGULAMENTA OS ARTIGOS 268, I, II E IV DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL NO QUE CONCERNE AS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DE RESTINGAS E MANGUEZAIS.”\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado RENATO MACHADO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 3195/2020, que visa regulamentar os artigos 268, I, II e IV da Constituição Estadual, buscando definir limites referentes às áreas de preservação permanente de restinga e manguezais.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConsoante o art. 26, §17, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, cabe a esta Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional opinar sobre todas as proposições referentes ao desenvolvimento das regiões do Estado.\r\n\r\nA proposição em tela tem por fim regulamentar o artigo 268, I, II e IV da Constituição Estadual trazendo definições e limites às áreas de preservação permanente de restinga e manguezais. Nesse sentido, o exame da matéria demonstra que a proposição é meritória quanto aos aspectos que esta comissão deve avaliar, visando contribuir com o projeto proposto, a comissão apresenta as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o parágrafo único do artigo 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - Para efeitos desta lei, considera -se:\r\n\r\n[...]\r\n\r\nParágrafo único. São partes integrantes das restingas do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nI - A praia arenosa desnuda, situada entre a linha atingida pela maré mais baixa na zona entre-marés até à base da duna frontal, com largura variável dependendo da geomorfologia da costa;\r\n\r\nII - Os campos de dunas a retaguarda, recobertos ou não de vegetação, inclusive quando invade ou incorpora formações vegetais vizinhas;”\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se a alínea “d” do inciso I do artigo 3º, que passa ter a seguinte redação:\r\n\r\n“d) Nas áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais, em faixa medida a partir da linha do nível máximo das cheias ordinárias ou pela superfície de solos hidromórficos, com largura mínima de 30 (trinta) metros, em zonas urbanas e de 100 (cem) metros, em zonas rurais, exceto para o corpo d'água com até 20 (vinte) hectares de superfície, cuja faixa marginal será de 50 (cinquenta) metros.” \r\n\r\nPelo exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 3195/2020 é favorável com as emendas.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de junho de 2025.\r\n\r\n(a)Deputado RENATO MACHADO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 05 de junho de 2025, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS ao Projeto de Lei 3195/2020.\r\n\r\nSala das Comissões,05 de junho de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RENATO MACHADO, Presidente; YURI e DR. PEDRO RICARDO Membros Efetivos; e MARCELO DINO Membro Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 5026/2021, QUE “ALTERA A LEI Nº 9.373 DE 21 DE JULHO DE 2021, QUE DECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL, DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A CULTURA DAS RODAS DE SAMBA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado RENATO MACHADO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 5026/2021, que altera a Lei 9.373/21 declarando como patrimônio histórico e cultural, de natureza imaterial do Estado, a cultura de roda de sambas.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConsoante o art. 26, §17, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, cabe a esta Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional opinar sobre todas as proposições referentes ao desenvolvimento das regiões do Estado.\r\n\r\nA proposição em tela tem por fim declarar como patrimônio histórico e cultural, de natureza imaterial do Estado, a cultura de roda de sambas e dá outras providências. Nesse sentido, o exame da matéria demonstra que a proposição é meritória quanto aos aspectos que esta comissão deve avaliar, pelo que nos manifestamos favoravelmente à aprovação.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 5026/2021 é favorável.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de junho de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado RENATO MACHADO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 05 de junho de 2025, APROVOU o Parecer do Relator, FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de junho de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RENATO MACHADO, Presidente; YURI e DR. PEDRO RICARDO Membro efetivo; MARCELO DINO, Membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 5708/2022, QUE “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO AO TURISMO RELIGIOSO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado RENATO MACHADO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 5708/2022, que institui a Política Estadual de Incentivo ao Turismo Religioso no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConsoante o art. 26, §17, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, cabe a esta Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional opinar sobre todos os assuntos relacionados com os municípios em seus mais diferentes aspectos, assim como sobre todas as proposições referentes ao desenvolvimento das regiões do Estado.\r\n\r\nO projeto de lei em análise busca instituir no Estado do Rio de Janeiro a Política Estadual de Incentivo ao Turismo Religioso. Aponta o autor na sua justificativa que a religião é um grande estímulo ao turismo, motivo pelo qual apresenta esta proposição para valorizar e interiorizar esta importante atividade econômica, promovendo com isso também o desenvolvimento regional. Nesse sentido, o projeto promove a articulação entre o Poder Executivo Estadual e os municípios com potencial para o turismo religioso, no intuito de fortalecer essa atividade no interior do Estado. Desse modo, o exame da matéria demonstra que a proposição é meritória quanto aos aspectos que esta comissão deve avaliar, pelo que nos manifestamos favoravelmente à aprovação.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 5708/2022 é favorável.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de junho de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado RENATO MACHADO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 05 de junho de 2025, APROVOU o Parecer do Relator, FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de junho de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RENATO MACHADO, Presidente; YURI e DR. PEDRO RICARDO Membro efetivo; MARCELO DINO, Membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 5710/2022 QUE DECLARA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO JANEIRO, À CABANA DOS PAI MIGUEL DAS ALMAS. \r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado DR. PEDRO RICARDO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE\r\n\r\nCONSTITUIÇÃO DE JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise do Projeto de Lei nº 5710/2022, do deputado Átila Nunes que declara como Patrimônio Imaterial do Estado do Rio de Janeiro, a Cabana dos Pai Miguel das Almas.\r\n\r\nA Cabana Pai Miguel das Almas representa um importante espaço de expressão da religiosidade, um local sagrado onde são realizadas as práticas da liturgia da Umbanda.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nNos termos do art. 26, §17, alínea “a” do Regimento Interno da ALERJ, insta a esta Comissão exarar manifestação exclusivamente sob o prisma dos “assuntos relacionados com os municípios em seus mais diferentes aspectos”.\r\n\r\nA proposição reconhece o valor histórico, social e espiritual da referida instituição, cuja atuação se insere no contexto das manifestações religiosas e culturais de matriz africana, contribuindo para a preservação da identidade e da diversidade cultural fluminense.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUÍÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 5710/2022.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de maio de 2025.\r\n\r\n(a)Deputado DR. PEDRO RICARDO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 05 de junho de 2025, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUÍÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 5710/2022.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de junho de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RENATO MACHADO, Presidente; YURI e DR. PEDRO RICARDO Membros Efetivos; e MARCELO DINO Membro Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL PROJETO DE LEI N° 6421/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS QUE: \"CONSIDERA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMO PATRIMÓNIO IMATERIAL PARA FINS DE PRESERVAÇÃO DA CULTURA, DA MÚSICA E DO LAZER, O JONGO DA SERRINHA\".\r\n\r\nAutores: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado YURI MOURA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei no 6421/2022, de autoria do Deputado Dionísio Lins que: \"CONSIDERA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMO PATRIMÓNIO IMATERIAL PARA FINS DE PRESERVAÇÃO DA CULTURA, DA MÚSICA E DO LAZER, O JONGO DA SERRINHA\".\r\n\r\nII - DA COMPETÊNCIA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nA competência da Comissão de Assuntos Municipais é determinada pelo SI 7, \"a\", \"b\", \"c\" do art. 26:\r\n\r\na) opinar e elaborar projeto de resolução sobre a criação incorporação, a fusão e o desmembramento dos Municípios, bem como aferir a existência dos requisitos para tais processos, e, ainda, sobre todos relacionados aos Municípios em seus mais diferentes aspectos;\r\n\r\nb) elaborar Projeto de Lei referente à divisão territorial do Estado remetê-lo à Mesa Diretora e opinar sobre qualquer alteração referente a esta lei;\r\n\r\nc) opinar sobre todas as proposições referentes ao desenvolvimento das regiões do Estado.\r\n\r\nA partir da competência atribuída a esta Comissão Permanente, analisaremos, a seguir, o mérito do presente projeto de lei.\r\n\r\nIII - DO PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTrata-se de análise do Projeto de Lei no 6421/2022, de autoria do Deputado Dionísio que visa declarar o Jongo da Serrinha como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio de Janeiro, para fins de preservação da cultura da música e do lazer. O Jongo da Serrinha representa uma das mais importantes manifestações culturais afro-brasileiras presentes no território fluminense, com raízes históricas profundas que remontam ao período da escravidão no Brasil e que se mantém viva até os dias atuais graças aos esforços de preservação de mestres e comunidades. O presente parecer analisa a pertinência e adequação do reconhecimento do Jongo da Serrinha como patrimônio imaterial estadual, considerando aspectos históricos, culturais, sociais e jurídicos.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao projeto de lei 6421/2022 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de maio de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado YURI MOURA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 05 de junho de 2025, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 6421/2022.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de junho de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RENATO MACHADO, Presidente; YURI e PEDRO RICARDO Membros Efetivos; e MARCELO DINO Membro Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 520/2023, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO INTEGRADO DE MONITORAMENTO DE ESTRADAS E ENCOSTAS - CIMEE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado GUILHERME DELAROLI\r\n\r\nRelator: Deputado RENATO MACHADO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 520/2023, que autoriza o Poder Executivo a criar o Centro Integrado de Monitoramento de Estradas e Encostas - CIMEE, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConsoante o art. 26, §17, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, cabe a esta Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional opinar sobre todos os assuntos relacionados com os municípios em seus mais diferentes aspectos, assim como sobre todas as proposições referentes ao desenvolvimento das regiões do Estado.\r\n\r\nO projeto de lei em exame autoriza o Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro a criar o Centro Integrado de Monitoramento de Estradas e Encostas - CIMEE. Trata-se de importante iniciativa para promover o monitoramento remoto das condições das estradas e encostas do Estado do Rio de Janeiro, de forma a dar mais segurança à população do estado. Desse modo, o exame da matéria demonstra que a proposição é meritória quanto aos aspectos que esta comissão deve avaliar, pelo que nos manifestamos favoravelmente à aprovação. Pelo exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 520/2023 é favorável. \r\n\r\nSala das Comissões, 03 de junho de 2025.\r\n\r\nDeputado RENATO MACHADO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 05 de junho de 2025, APROVOU o Parecer do Relator, FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de junho de 2025.\r\n\r\n(a)Deputados RENATO MACHADO, Presidente; YURI e DR. PEDRO RICARDO Membro efetivo; MARCELO DINO, Membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 743/2023, QUE “DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FESTA SÃO JOÃO BATISTA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.”\r\n\r\nAutor: Deputado VALDECY DA SAÚDE\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MACEDO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata o presente relatório do exame do PROJETO DE LEI N° 743/2023, de autoria do Deputado VALDECY DA SAÚDE que DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FESTA SÃO JOÃO BATISTA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós a análise do projeto, dos pareceres da comissão técnica e de mérito, concluímos que não há óbices à proposição.\r\n\r\nRazão pela qual, o parecer deste relator, nesta comissão é FAVORÁVEL ao PROJETO DE LEI Nº 743/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de maio de 2024.\r\n\r\n(a)Deputado CARLOS MACEDO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 05 de junho de 2025, APROVOU o Parecer do Relator, FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de junho de 2025.\r\n\r\n(a)Deputados RENATO MACHADO, Presidente; YURI e DR. PEDRO RICARDO Membro efetivo; MARCELO DINO, Membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 2082/2023, QUE “DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E ARTÍSTICO DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O TEATRO CAFÉ PEQUENO.”\r\n\r\nAutora: Deputada ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\nRelator: Deputado RENATO MACHADO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 2082/2023, que declara como patrimônio histórico, cultural e artístico de natureza imaterial do estado do Rio de Janeiro o Teatro Café Pequeno.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConsoante o art. 26, §17, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, cabe a esta Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional opinar sobre todos os assuntos relacionados com os municípios em seus mais diferentes aspectos, assim como sobre todas as proposições referentes ao desenvolvimento das regiões do Estado.\r\n\r\nO presente projeto de lei tem a finalidade de declarar como patrimônio histórico, cultural e artístico de natureza imaterial do Estado do Rio de Janeiro o Teatro Café Pequeno, situado no município do Rio de Janeiro. Consoante a justificativa, o referido teatro foi inaugurado em 1968, apresentando mais de 50 anos de contribuição à cena teatral carioca. Desse modo, o exame da matéria demonstra que a proposição é meritória quanto aos aspectos que esta comissão deve avaliar, pelo que nos manifestamos favoravelmente à aprovação.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 2082/2023 é favorável.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de junho de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado RENATO MACHADO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 05 de junho de 2025, APROVOU o Parecer do Relator, FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de junho de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RENATO MACHADO, Presidente; YURI e PEDRO RICARDO Membro efetivo; MARCELO DINO, Membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 2179/2023, QUE “DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL O REAL GABINETE PORTUGUÊS.”\r\n\r\nAUTORA: Deputada VERONICA LIMA\r\n\r\nRELATOR: Deputado RENATO MACHADO\r\n\r\n(Favorável)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 2179/2023, que declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado, o Real Gabinete Português.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConsoante o art. 26, §17, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, cabe a esta Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional opinar sobre todas as proposições referentes ao desenvolvimento das regiões do Estado.\r\n\r\nA proposição em tela tem por fim declarar como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado, o Real Gabinete Português. Nesse sentido, o exame da matéria demonstra que a proposição é meritória quanto aos aspectos que esta comissão deve avaliar, pelo que nos manifestamos favoravelmente à aprovação. \r\n\r\nPelo exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 2179/2023 é favorável. \r\n\r\nSala das Comissões, 03 de junho de 2025.\r\n\r\n(a)Deputado RENATO MACHADO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 05 de junho de 2025, APROVOU o Parecer do Relator, FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de junho de 2025.\r\n\r\n(a)Deputados RENATO MACHADO, Presidente; YURI e DR. PEDRO RICARDO Membro efetivo; MARCELO DINO, Membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 2277/2023, QUE “DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADÊMICOS DE NITERÓI.”\r\n\r\nAutor: Deputado VITOR JUNIOR\r\n\r\nRelator: Deputado RENATO MACHADO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 2277/2023, que declara o Grêmio Recreativo Escola de Samba Acadêmicos de Niterói patrimônio cultural imaterial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConsoante o art. 26, §17, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, cabe a esta Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional opinar sobre todos os assuntos relacionados com os municípios em seus mais diferentes aspectos, assim como sobre todas as proposições referentes ao desenvolvimento das regiões do Estado.\r\n\r\nO presente projeto de lei tem a finalidade de declarar como patrimônio cultural imaterial do Estado do Rio de Janeiro o Grêmio Recreativo Escola de Samba Acadêmicos de Niterói, buscando a preservação da história e da cultura carnavalesca. Desse modo, o exame da matéria demonstra que a proposição é meritória quanto aos aspectos que esta comissão deve avaliar, pelo que nos manifestamos favoravelmente à aprovação.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 2277/2023 é favorável.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de junho de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado RENATO MACHADO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 05 de junho de 2025, APROVOU o Parecer do Relator, FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de junho de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RENATO MACHADO, Presidente; YURI e PEDRO RICARDO Membro efetivo; MARCELO DINO, Membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 2292/2023, QUE “DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL, TURISTICO E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUSEU DA MARÉ.”\r\n\r\nAUTORA: Deputada VERONICA LIMA\r\n\r\nRELATOR: Deputado RENATO MACHADO\r\n\r\n(Favorável)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 2292/2023, que declara como patrimônio cultural, turístico de natureza imaterial do Estado, o Museu da Maré.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConsoante o art. 26, §17, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, cabe a esta Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional opinar sobre todas as proposições referentes ao desenvolvimento das regiões do Estado.\r\n\r\nA proposição em tela tem por fim declarar como patrimônio cultural, turístico e de natureza imaterial do Estado, o Museu da Maré. Nesse sentido, o exame da matéria demonstra que a proposição é meritória quanto aos aspectos que esta comissão deve avaliar, pelo que nos manifestamos favoravelmente à aprovação. \r\n\r\nPelo exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 2292/2023 é favorável. \r\n\r\nSala das Comissões, 03 de junho de 2025.\r\n\r\n(a)Deputado RENATO MACHADO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 05 de junho de 2025, APROVOU o Parecer do Relator, FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de junho de 2025.\r\n\r\n(a)Deputados RENATO MACHADO, Presidente; YURI e DR. PEDRO RICARDO Membro efetivo; MARCELO DINO, Membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL PROJETO DE LEI 2314/2023 QUE DECLARA COMO PATRIMÔNIO MATERIAL, CULTURAL TURÍSTICO E PAISAGÍSTICO DO ESTADO DO RIO JANEIRO, A CACHOEIRA DO ESPRAIADO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MARICÁ\r\n\r\nAutor: Deputado RENATO MACHADO\r\n\r\nRelator: Deputado DR. PEDRO RICARDO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise do Projeto de Lei nº 2314/2023, do deputado Renato Machado que declara como Patrimônio Material, Cultural, Turístico e Paisagístico do Estado do Rio de Janeiro, a Cachoeira do Espraiado, localizado no município de Maricá.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nNos termos do art. 26, §17, alínea “a” do Regimento Interno da ALERJ, insta a esta Comissão exarar manifestação exclusivamente sob o prisma dos “assuntos relacionados com os municípios em seus mais diferentes aspectos”.\r\n\r\nA Cachoeira do Espraiado, destaca-se como um dos mais importantes atrativos naturais do Município de Maricá, compondo um cenário de relevante beleza paisagística, com significativa representatividade para a identidade cultural e ambiental da região.\r\n\r\nPortanto, a proposta é meritória, pois ajuda no desenvolvimento da região, atraindo visitantes e movimentando a economia local.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2314/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de maio de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado DR. PEDRO RICARDO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 05 de junho de 2025, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei 2314/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de junho de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RENATO MACHADO, Presidente; YURI e PEDRO RICARDO Membros Efetivos; e MARCELO DINO Membro Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL PROJETO DE LEI 2324/2023 QUE DECLARA COMO PATRIMÔNIO MATERIAL, CULTURAL, TURÍSTICO E PAISAGÍSTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O FAROL DE PONTA NEGRA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MARICÁ.\r\n\r\nAutor: Deputado RENATO MACHADO \r\n\r\nRelator: Deputado DR. PEDRO RICARDO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO \r\n\r\nDE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise do Projeto de Lei nº 2324/2023, de autoria do Deputado Renato Machado, que declara como Patrimônio Material, Cultural, Turístico e Paisagístico do Estado do Rio de Janeiro, o Farol de Ponta Negra, localizado no município de Maricá.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nNos termos do art. 26, §17, alínea “a” do Regimento Interno da ALERJ, insta a esta Comissão exarar manifestação exclusivamente sob o prisma dos “assuntos relacionados com os municípios em seus mais diferentes aspectos”.\r\n\r\nO reconhecimento do Farol de Ponta Negra como Patrimônio Material, Cultural, Turístico e Paisagístico ressalta sua importância como símbolo local e atrativo turístico, além de contribuir para o desenvolvimento econômico e social da região.\r\n\r\nPortanto, a proposição submetida é meritória, pois contribui para o desenvolvimento da região, atraindo visitantes e movimentando a economia local.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2324/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de maio de 2025.\r\n\r\n(a)Deputado DR. PEDRO RICARDO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 05 de junho de 2025, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2324/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de junho de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RENATO MACHADO, Presidente; YURI e DR. PEDRO RICARDO Membros Efetivos; e MARCELO DINO Membro Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL PROJETO DE LEI 2327/2023 DECLARA COMO PATRIMÔNIO MATERIAL, CULTURAL, TURÍSTICO E PAISAGÍSTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A PEDRA DO SILVADO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MARICÁ.\r\n\r\nAutor: Deputado RENATO MACHADO\r\n\r\nRelator: Deputado DR. PEDRO RICARDO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise do Projeto de Lei nº 2327/2023 do deputado Renato Machado, que declara como patrimônio Material, Cultural, Turístico e Paisagístico do Estado do Rio de Janeiro, a Pedra do Silvado, localizada no município de Maricá.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nNos termos do art. 26, §17, alínea “a” do Regimento Interno da ALERJ, insta a esta Comissão exarar manifestação exclusivamente sob o prisma dos “assuntos relacionados com os municípios em seus mais diferentes aspectos”.\r\n\r\nO reconhecimento da Pedra do Silvado como patrimônio estadual reforça a importância de se proteger e promover bens naturais que possuem significado histórico, social e ecológico para as comunidades locais. A medida favorece a integração entre políticas públicas de turismo, meio ambiente e cultura, e contribui para o ordenamento do espaço rural de Maricá de forma sustentável.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2327/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de maio de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado DR. PEDRO RICARDO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 05 de junho de 2025, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2327/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de junho de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RENATO MACHADO, Presidente; YURI e DR. PEDRO RICARDO Membros Efetivos; e MARCELO DINO Membro Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 2375/2023, QUE “DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, GASTRONÔMICO E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O RESTAURANTE DA GRUTA DE SANTO ANTONIO.”\r\n\r\nAUTORA: Deputada VERONICA LIMA\r\n\r\nRELATOR: Deputado RENATO MACHADO\r\n\r\n(Favorável)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 2375/2023, que declara como patrimônio histórico, gastronômico de natureza imaterial do Estado, o Restaurante da Gruta de Santo Antonio.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConsoante o art. 26, §17, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, cabe a esta Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional opinar sobre todas as proposições referentes ao desenvolvimento das regiões do Estado.\r\n\r\nA proposição em tela tem por fim declarar como patrimônio histórico, gastronômico e de natureza imaterial do Estado, o Restaurante da Gruta de Santo Antonio. Nesse sentido, o exame da matéria demonstra que a proposição é meritória quanto aos aspectos que esta comissão deve avaliar, pelo que nos manifestamos favoravelmente à aprovação. \r\n\r\nPelo exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 2375/2023 é favorável. \r\n\r\nSala das Comissões, 03 de junho de 2025.\r\n\r\n(a)Deputado RENATO MACHADO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 05 de junho de 2025, APROVOU o Parecer do Relator, FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de junho de 2025.\r\n\r\n(a)Deputados RENATO MACHADO, Presidente; YURI e DR. PEDRO RICARDO Membro efetivo; MARCELO DINO, Membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 2394/2023, QUE “DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA GATO DE BONSUCESSO EM VIRTUDE DA SUA RELEVANTE CONTRIBUIÇÃO CULTURAL PARA A TRADIÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA NO ESTADO.”\r\n\r\nAutora: Deputada RENATA SOUZA\r\n\r\nRelator: Deputado RENATO MACHADO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 2394/2023, que declara como patrimônio cultural E de natureza imaterial do Estado, o grêmio recreativo Escola de Samba Gato de Bonsucesso.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConsoante o art. 26, §17, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, cabe a esta Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional opinar sobre todas as proposições referentes ao desenvolvimento das regiões do Estado.\r\n\r\nA proposição em tela tem por fim declarar como patrimônio cultural e de natureza imaterial do Estado, o grêmio recreativo Escola de Samba Gato de Bonsucesso. Nesse sentido, o exame da matéria demonstra que a proposição é meritória quanto aos aspectos que esta comissão deve avaliar, pelo que nos manifestamos favoravelmente à aprovação.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 2394/2023 é favorável.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de junho de 2025.\r\n\r\n(a)Deputado RENATO MACHADO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 05 de junho de 2025, APROVOU o Parecer do Relator, FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de junho de 2025.\r\n\r\n(a)Deputados RENATO MACHADO, Presidente; YURI e PEDRO RICARDO Membro efetivo; MARCELO DINO, Membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 2409/2023, QUE “ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O VIRADÃO CULTURAL SUBURBANO.”\r\n\r\nAutor: Deputado ANDREZINHO CECILIANO\r\n\r\nRelator: Deputado RENATO MACHADO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE \r\n\r\nCONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 2409/2023, que altera a Lei nº 5.645/2010, para incluir no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro o Viradão Cultural Suburbano.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConsoante o art. 26, §17, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, cabe a esta Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional opinar sobre todos os assuntos relacionados com os municípios em seus mais diferentes aspectos, assim como sobre todas as proposições referentes ao desenvolvimento das regiões do Estado.\r\n\r\nA proposição em tela tem o objetivo de incluir no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro o Viradão Cultural Suburbano, a ser realizado anualmente no terceiro final de semana do mês de novembro, iniciando na sexta-feira e terminando no domingo. Consoante a justificativa, “o Viradão Cultural Suburbano é um evento anual gratuito, (...) organizado por coletivos culturais originários dos subúrbios cariocas, comprometidos com as lutas pela valorização dos artistas da região, bem como da afirmação de sua importância para a riqueza da cultura carioca”. Portanto, esse projeto de lei visa dar reconhecimento a uma manifestação cultural já consagrada nos subúrbios do município do Rio de Janeiro, em uma região que demanda mais equipamentos culturais. Nesse sentido, o exame da matéria demonstra que a proposição é meritória quanto aos aspectos que esta comissão deve avaliar e, tendo em vista as emendas apresentadas pela Comissão de Constituição e Justiça, que visam aperfeiçoá-la, nos manifestamos favoravelmente à aprovação, com as emendas da Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nSala das Comissões, 03 de junho de 2025.\r\n\r\n(a)Deputado RENATO MACHADO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 05 de junho de 2025, APROVOU o Parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de junho de 2025.\r\n\r\n(a)Deputados RENATO MACHADO, Presidente; YURI e DR. PEDRO RICARDO Membro efetivo; MARCELO DINO, Membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 2547/2023, QUE “DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A UNIÃO DOS ESCOTEIROS DO BRASIL - REGIÃO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado VITOR JUNIOR\r\n\r\nRelator: Deputado RENATO MACHADO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 2547/2023, que declara a União dos Escoteiros do Brasil - Região do Rio de Janeiro como patrimônio cultural imaterial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConsoante o art. 26, §17, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, cabe a esta Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional opinar sobre todos os assuntos relacionados com os municípios em seus mais diferentes aspectos, assim como sobre todas as proposições referentes ao desenvolvimento das regiões do Estado.\r\n\r\nO presente projeto de lei tem a finalidade de declarar como patrimônio cultural imaterial do Estado do Rio de Janeiro a União dos Escoteiros do Brasil - Região do Rio de Janeiro, buscando a preservação da história e da cultura do escotismo no estado. Salienta o autor na sua justificativa que o escotismo é um movimento educacional, voluntário e sem fins lucrativos baseado nos valores do respeito, amizade, fraternidade e amor pela natureza. Desse modo, o exame da matéria demonstra que a proposição é meritória quanto aos aspectos que esta comissão deve avaliar, pelo que nos manifestamos favoravelmente à aprovação.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 2547/2023 é favorável.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de junho de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado RENATO MACHADO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 05 de junho de 2025, APROVOU o Parecer do Relator, FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de junho de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RENATO MACHADO, Presidente; YURI e DR. PEDRO RICARDO Membro efetivo; MARCELO DINO, Membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 2748/2023, QUE “CONSIDERA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMO PATRIMÔNIO MATERIAL PARA FINS DE PRESERVAÇÃO DA HISTÓRIA, DA CULTURA E DO LAZER, O JARDIM DE ALAH.”\r\n\r\nAutor: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado RENATO MACHADO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 2748/2023, que declara como patrimônio material para fins de preservação da história, cultura e lazer, o Jardim de Alah.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConsoante o art. 26, §17, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, cabe a esta Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional opinar sobre todas as proposições referentes ao desenvolvimento das regiões do Estado.\r\n\r\nA proposição em tela tem por fim declarar como patrimônio material do Estado, o Jardim de Alah. Nesse sentido, o exame da matéria demonstra que a proposição é meritória quanto aos aspectos que esta comissão deve avaliar, pelo que nos manifestamos favoravelmente à aprovação. \r\n\r\nPelo exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 2748/2023 é favorável. \r\n\r\nSala das Comissões, 03 de junho de 2025.\r\n\r\n(a)Deputado RENATO MACHADO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 05 de junho de 2025, APROVOU o Parecer do Relator, FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de junho de 2025.\r\n\r\n(a)Deputados RENATO MACHADO, Presidente; YURI e DR. PEDRO RICARDO Membro efetivo; MARCELO DINO, Membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL PROJETO DE LEI N° 3085/2024, DE AUTORIA DO Deputado Anderson Moraes que \"INSTITUI O PROGRAMA DE SAÚDE PET DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nAutores: Deputado ANDERSON MORAES\r\n\r\nRelator: Deputado YURI MOURA\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei no 3085/2024, de autoria do Deputado Anderson Moraes que \"INSTITUI O PROGRAMA DE SAÚDE PET DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nII - Da competência da comissão de assuntos municipais e desenvolvimento regional\r\n\r\nA competência da Comissão de Assuntos Municipais é determinada pelo SI 7, \"a\", \"b\", \"c\" do art. 26:\r\n\r\na) opinar e elaborar projeto de resolução sobre a criação incorporação, a fusão e o desmembramento dos Municípios, bem como aferir a existência dos requisitos para tais processos, e, ainda, sobre todos relacionados aos Municípios em seus mais diferentes aspectos;\r\n\r\nb) elaborar Projeto de Lei referente à divisão territorial do Estado remetê-lo à Mesa Diretora e opinar sobre qualquer alteração referente a esta lei;\r\n\r\nc) opinar sobre todas as proposições referentes ao desenvolvimento das regiões do Estado.\r\n\r\nA partir da competência atribuída a esta Comissão Permanente, analisaremos, a seguir, o mérito do presente projeto de lei.\r\n\r\nII - DO PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTrata-se de análise do Projeto de Lei no 3085/2024, A implementação de um Programa de Saúde Pet da Família no Estado do Rio de Janeiro apresenta potencial para gerar significativos impactos sociais e econômicos positivos, especialmente relacionados à saúde pública, inclusão social e redução de custos com controle de zoonoses e tratamentos de saúde humana. Diante do exposto, o meu parecer ao projeto de lei 3085/2024 é FAVORÁVEL COM EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de junho de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado YURI MOURA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 05 de junho de 2025, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 3085/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de junho de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RENATO MACHADO, Presidente; YURI e PEDRO RICARDO Membros Efetivos; e MARCELO DINO Membro Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 3542/2024, QUE “DECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O GRUPO TEATRAL REVOLUCENA.”\r\n\r\nAutora: Deputada MARINA DO MST\r\n\r\nRelator: Deputado RENATO MACHADO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 3542/2024, que declara patrimônio cultural imaterial do Estado do Rio de Janeiro o Grupo Teatral Revolucena.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConsoante o art. 26, §17, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, cabe a esta Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional opinar sobre todos os assuntos relacionados com os municípios em seus mais diferentes aspectos, assim como sobre todas as proposições referentes ao desenvolvimento das regiões do Estado.\r\n\r\nO presente projeto de lei tem a finalidade de declarar como patrimônio cultural imaterial do Estado do Rio de Janeiro o Grupo Teatral Revolucena, atuante no município de Angra dos Reis. De acordo com a justificativa da autora, o Grupo Revolucena destaca-se por entender o teatro como forma de conscientização para a transformação e por escolher a rua como espaço cênico, promovendo uma interação diferenciada entre a arte, a população e a cidade. Desse modo, o exame da matéria demonstra que a proposição é meritória quanto aos aspectos que esta comissão deve avaliar, pelo que nos manifestamos favoravelmente à aprovação.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 3542/2024 é favorável.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de junho de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado RENATO MACHADO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 05 de junho de 2025, APROVOU o Parecer do Relator, FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de junho de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RENATO MACHADO, Presidente; YURI e DR. PEDRO RICARDO Membro efetivo; MARCELO DINO, Membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 3655/2024, QUE “DECLARA O BLOCO CARNAVALESCO SOCIEDADE CARNAVALESCA EMBAIXADORES DA FOLIA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutora: Deputada ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\nRelator: Deputado RENATO MACHADO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 3655/2024, que declara como patrimônio cultural de natureza imaterial, o bloco carnavalesco Embaixadores da Folia.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConsoante o art. 26, §17, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, cabe a esta Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional opinar sobre todas as proposições referentes ao desenvolvimento das regiões do Estado.\r\n\r\nA proposição em tela tem por fim declarar como patrimônio cultural de natureza imaterial, o bloco carnavalesco Embaixadores da Folia. Nesse sentido, o exame da matéria demonstra que a proposição é meritória quanto aos aspectos que esta comissão deve avaliar, pelo que nos manifestamos favoravelmente à aprovação.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 3655/2024 é favorável.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de junho de 2025.\r\n\r\n(a)Deputado RENATO MACHADO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 05 de junho de 2025, APROVOU o Parecer do Relator, FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de junho de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RENATO MACHADO, Presidente; YURI e DR. PEDRO RICARDO Membro efetivo; MARCELO DINO, Membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 3763/2024, QUE “DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O RESTAURANTE JUSCELINO.”\r\n\r\nAutor: Deputado THIAGO GAGLIASSO\r\n\r\nRelator: Deputado RENATO MACHADO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CULTURA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 3763/2024, que declara o Restaurante Juscelino, situado no município de Armação de Búzios, patrimônio cultural imaterial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConsoante o art. 26, §17, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, cabe a esta Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional opinar sobre todos os assuntos relacionados com os municípios em seus mais diferentes aspectos, assim como sobre todas as proposições referentes ao desenvolvimento das regiões do Estado.\r\n\r\nO presente projeto de lei busca de declarar como patrimônio cultural imaterial do Estado do Rio de Janeiro o Restaurante Juscelino, situado no município de Armação de Búzios. Segundo o autor aponta na justificativa, o restaurante localizado na orla Bardot abriga-se na casa que foi residência de veraneio do ex-presidente Juscelino Kubitschek, atraindo turistas de diferentes nacionalidades. Desse modo, o exame da matéria demonstra que a proposição é meritória quanto aos aspectos que esta comissão deve avaliar e, tendo em vista as emendas apresentadas pela Comissão de Cultura, que visam aperfeiçoá-la, nos manifestamos favoravelmente à aprovação, com as emendas da Comissão de Cultura.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 3763/2024 é favorável, com as emendas da Comissão de Cultura.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de junho de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado RENATO MACHADO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 05 de junho de 2025, APROVOU o Parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CULTURA.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de junho de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RENATO MACHADO, Presidente; YURI e DR. PEDRO RICARDO Membro efetivo; MARCELO DINO, Membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL PROJETO DE LEI 3820/2024 QUE DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PRAIA DE ITAIPU, SITUADA NO MUNICIPIO DE NITERÓI\r\n\r\nAutor: Deputado RENAN JORDY\r\n\r\nRelator: Deputado DR. PEDRO RICARDO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE\r\n\r\nCONSTITUIÇÃO DE JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise do Projeto de Lei nº 3820/2024, do deputado Renan Jordy que declara como Patrimônio Histórico, Cultural e Imaterial do Estado do Rio de Janeiro a Praia de Itaipu, situada no município de Niterói.\r\n\r\nO reconhecimento da localidade como patrimônio imaterial visa proteger e valorizar o modo de vida, saberes e tradições da comunidade local.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nNos termos do art. 26, §17, alínea “a” do Regimento Interno da ALERJ, insta a esta Comissão exarar manifestação exclusivamente sob o prisma dos “assuntos relacionados com os municípios em seus mais diferentes aspectos”.\r\n\r\nO projeto contribui para a valorização do espaço municipal e o fortalecimento do desenvolvimento regional por meio da preservação cultural e do estímulo ao turismo sustentável.\r\n\r\nPortanto, a proposta é meritória, pois contribui para o fortalecimento da identidade local, e estimula ações integradas entre Estado e Município na preservação de seus bens culturais e naturais.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÀVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUÍÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 3820/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de maio de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado DR. PEDRO RICARDO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 05 de junho de 2025, aprovou o parecer do Relator, FAVORÀVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUÍÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 3820/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de junho de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RENATO MACHADO, Presidente; YURI e DR. PEDRO RICARDO Membros Efetivos; e MARCELO DINO Membro Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 3835/2024, QUE “DECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FEIRA DA ROÇA DE NOVA IGUAÇU - AFERNI.”\r\n\r\nAutora: Deputada MARINA DO MST\r\n\r\nRelator: Deputado RENATO MACHADO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 3835/2024, que declara como patrimônio cultural de natureza imaterial, a feira da Roça de Nova Iguaçu.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConsoante o art. 26, §17, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, cabe a esta Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional opinar sobre todas as proposições referentes ao desenvolvimento das regiões do Estado.\r\n\r\nA proposição em tela tem por fim declarar como patrimônio cultural de natureza imaterial, a feira da Roça de Nova Iguaçu. Nesse sentido, o exame da matéria demonstra que a proposição é meritória quanto aos aspectos que esta comissão deve avaliar, pelo que nos manifestamos favoravelmente à aprovação.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 3835/2024 é favorável.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de junho de 2025.\r\n\r\n(a)Deputado RENATO MACHADO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 05 de junho de 2025, APROVOU o Parecer do Relator, FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de junho de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RENATO MACHADO, Presidente; YURI e DR. PEDRO RICARDO Membro efetivo; MARCELO DINO, Membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 4735/2025, QUE “DENOMINA 'PONTE GOVERNADOR FRANCISCO DORNELLES', A PONTE DA RJ-125, NO KM 73, NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES.”\r\n\r\nAutor: Deputado VAL CEASA\r\n\r\nRelator: Deputado RENATO MACHADO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE\r\n\r\nCONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 4735/2025, que denomina como “Ponte Governador Francisco Dornelles” a ponte da RJ-125, no km 73, situada no município de Paty do Alferes.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConsoante o art. 26, §17, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, cabe a esta Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional opinar sobre todos os assuntos relacionados com os municípios em seus mais diferentes aspectos, assim como sobre todas as proposições referentes ao desenvolvimento das regiões do Estado.\r\n\r\nA proposição em exame tem a finalidade de homenagear o ex-governador do Estado do Rio de Janeiro Francisco Dornelles. Tendo em vista a existência da Lei nº 6.036/2011, que consolida as leis que dispõem sobre nomes dados às vias, próprios e logradouros públicos no Estado do Rio de Janeiro, a Comissão de Constituição e Justiça apresentou substitutivo que, sem alterar a essência do projeto de lei, busca aperfeiçoar sua técnica legislativa.\r\n\r\nO exame da matéria demonstra que a proposição é meritória quanto aos aspectos que esta comissão deve avaliar pelo que nos manifestamos favoravelmente à aprovação, com o substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 4735/2025 é FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de junho de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado RENATO MACHADO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 05 de junho de 2025, APROVOU o Parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de junho de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RENATO MACHADO, Presidente; YURI e PEDRO RICARDO Membro efetivo; MARCELO DINO, Membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N° 3468/2020, QUE “INSTITUI O PLANO DE ATENÇÃO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO - PAE - PARA ALUNOS COM DIAGNÓSTICO DE TRANSTORNOS ESPECÍFICOS DE APRENDIZAGEM (DISLEXIA, DISGRAFIA E DISCALCULIA) NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO CABELEIREIRO\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE).\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa criar o Plano de Atenção Educacional Especializado - PAE, para os alunos diagnosticados com transtornos específicos de aprendizagem (Dislexia, Discalculia e Disgrafia) nas instituições de ensino públicas e privadas, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA proposta foi apresentada em 15 de dezembro de 2020 e distribuída para apreciação por esta Comissão de Constituição e Justiça, que se manifesta por meio de parecer sob minha relatoria.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o Art. 26, §1º, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete à Comissão de Constituição e Justiça se manifestar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa dos projetos.\r\n\r\nEm que pese o louvável intuito do projeto de lei, o seu prosseguimento restou prejudicado pela Lei nº 5848 de 28 de dezembro de 2010. Isto porque a legislação aprovada já abarca, em seu conteúdo, o objeto da propositura legislativa sob análise, senão veja-se:\r\n\r\n***********INSERIR IMAGEM 04**************** \r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 3468/2020 é pela PREJUDICABILIDADE. \r\n\r\nSala das Comissões, 08 de maio de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 8ª Reunião Extraordinária, realizada em 25 de junho de 2025, aprovou o parecer do Relator pela PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei n° 3468/2020\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de junho de 2025\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, Vice-Presidente, LUIZ PAULO, CÉLIA JORDÃO, ELIKA TAKIMOTO, VINICIUS COZZOLINO, membros efetivos, CARLOS MINC, FLAVIO SERAFINI, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 4611/2021 QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXIBIÇÃO, ANTES DAS SESSÕES NAS SALAS DE CINEMA DO ESTADO, DE INFORME PUBLICITÁRIO PARA ADVERTÊNCIA CONTRA A PEDOFILIA, O ABUSO E A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO DINO\r\n\r\nRelator: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei de autoria do nobre deputado Marcelo Dino, o qual dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição, antes das sessões nas salas de cinema do estado, de informe publicitário para advertência contra a pedofilia, o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes.\r\n\r\nA proposta em tela foi protocolada no dia 10 de agosto de 2021 e retirada de arquivo em março de 2023 para elaboração de parecer por esta nobre comissão.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o artigo 26, parágrafo 1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.\r\n\r\nNão obstante ao inegável mérito da proposição em análise, tramita nesta egrégia Casa de Leis, matéria análoga, trata-se do Projeto de Lei n.º 4471/2021, protocolado em 01 de julho de 2021, de autoria do nobre deputado Marcio Canella, o qual apresenta a seguinte Ementa: “DETERMINA A VEICULAÇÃO DE PROPAGANDAS EDUCATIVAS CONTRA A VIOLÊNCIA À MULHER E O ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, EM EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS REALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nEm ambas a proposição se pretende estabelecer no âmbito do estado do Rio de Janeiro, a exibição de campanhas educativas em atividades culturais e esportivas, sobre a pedofilia, abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes e violência contra a mulher.\r\n\r\nDesse modo, a proposta do nobre deputado Marcelo Dino, já se encontra abarcada pelo Projeto de Lei 4471/2021.\r\n\r\nNesse sentido, a tramitação do Projeto de Lei, em apreciação, deverá ocorrer em conjunto com o citado projeto, de acordo com o artigo 123, do Regimento interno, que assim dispõe:\r\n\r\n“Art. 123 - Estando em curso duas ou mais proposições da mesma espécie que regulem matéria idêntica ou correlata, é lícito promover sua tramitação conjunta, mediante requerimento de qualquer comissão ou Deputado ao Presidente da Assembleia, cabendo recurso do despacho ao Plenário, no prazo de cinco dias úteis a partir de sua publicação”.\r\n\r\nRazão pela qual o meu parecer ao Projeto de Lei n.º 4611/2021 é PELA ANEXAÇÃO ao Projeto de Lei n.º 4471/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de junho de 2025.\r\n\r\n(a)Deputado FRED PACHECO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 8ª Reunião Extraordinária, realizada em 25 de junho de 2025, aprovou o parecer do relator PELA ANEXAÇÃO do Projeto de Lei nº 4611/2021 ao Projeto de Lei n.º 4471/2021 \r\n\r\nSala das Comissões, 25 de junho de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO, CÉLIA JORDÃO, ELIKA TAKIMOTO, VINICIUS COZZOLINO, membros efetivos CARLOS MINC, FLAVIO SERAFINI, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N° 4626/2021 QUE “INSTITUI O PROGRAMA ITINERANTE \"SEU PET TAMBÉM TEM SANGUE\", PARA FINS DE DOAÇÃO DE SANGUE ANIMAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\nAutor: Deputado MÁRCIO CANELLA\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei cujo fim é instituir o programa itinerante \"SEU PET TAMBÉM TEM SANGUE\", para fins de doação de sangue animal no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, na forma que menciona.\r\n\r\nA proposta foi apresentada à Secretaria da Mesa Diretora, em 11 de agosto de 2021, e encaminhada para apreciação desta Comissão de Constituição e Justiça, que se manifesta por meio de parecer sob minha relatoria.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o Art. 26, §1º, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete à Comissão de Constituição e Justiça se manifestar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa dos projetos.\r\n\r\nEm que pese o louvável intuito, o Projeto de Lei nº 4626/2021 é posterior ao Projeto de Lei nº 3296/2017, de autoria do nobre Deputado Rosenverg Reis, que visa instituir o incentivo à doação de sangue animal (cães e gatos). Sendo assim, a proposta legislativa mais antiga trata do mesmo assunto, ou seja, como dito, matéria correlata à presente. \r\n\r\n**************INSERIR IMAGEM 02**************\r\n\r\nIsto posto, nos termos do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, torna-se imprescindível a tramitação conjunta, in verbis:\r\n\r\nArt. 123 - Estando em curso duas ou mais proposições da mesma espécie que regulem matéria idêntica ou correlata, é lícito promover sua tramitação conjunta, mediante requerimento de qualquer comissão ou Deputado ao Presidente da Assembleia, cabendo recurso do despacho ao Plenário, no prazo de cinco dias úteis a partir de sua publicação.\r\n\r\nArt. 124 - Na tramitação em conjunto ou por dependência serão obedecidas as seguintes normas:\r\n\r\nI - ao processo de proposição que deva ter precedência serão apensados, sem incorporação, os demais;\r\n\r\nII - terá precedência a proposição mais antiga;\r\n\r\nIII - em qualquer caso, as proposições serão incluídas conjuntamente na Ordem do Dia da mesma sessão.\r\n\r\nPortanto, com base na técnica legislativa, meu parecer ao Projeto Lei nº 4626/2021 é pela ANEXAÇÃO AO PROJETO LEI Nº 3296/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de março de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 8ª Reunião Extraordinária, realizada em 25 de junho de 2025, aprovou o parecer do relator PELA ANEXAÇÃO do Projeto Lei nº 4626/2021 ao Projeto Lei nº 3296/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de junho de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO, CÉLIA JORDÃO, ELIKA TAKIMOTO, VINICIUS COZZOLINO, membros efetivos CARLOS MINC, FLAVIO SERAFINI, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO DE JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2033/2023, QUE “ESTABELECE MEDIDAS PARA INCENTIVAR A AQUISIÇÃO DE LEITE E DERIVADOS ORIUNDOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E PRODUZIDOS NO TERRITÓRIO FLUMINENSE, PARA ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA.”\r\n\r\nAutoria: Deputada CARLA MACHADO\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria da nobre Deputada Carla Machado que pretende alterar a Lei nº 3.215, de 27 de maio de 1999 e a Lei nº 9.779, de 04 de julho de 2022, no sentido de fomentar a produção leiteira oriunda da agricultura familiar, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA proposta foi apresentada em 14 de setembro de 2023 e distribuída para apreciação desta Comissão de Constituição e Justiça, que se manifesta por meio de parecer sob minha relatoria.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o Art. 26, §1º, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se manifestar sobre todos os assuntos quanto ao seu aspecto constitucional, legal, jurídico e técnica legislativa.\r\n\r\nEm que pese o louvável intuito do presente projeto de lei, que pretende fomentar a produção leiteira oriunda da agricultura familiar, no Estado do Rio de Janeiro, o seu prosseguimento restou prejudicado pela Lei nº 7923/2018. Isto porque a legislação geral aprovada prejudica o presente projeto de lei que é específico, uma vez que a aquisição de leite é a aquisição de produtos, senão veja-se:\r\n\r\n**************IMAGEM01****************\r\n\r\nNeste sentido, certo de que a matéria tratada no presente projeto se afigura análoga àquela fixada em Lei, imperiosa concluir pela sua prejudicabilidade, por força do artigo 142, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nArt. 142. Consideram-se prejudicados: \r\n\r\nI- a discussão ou a votação de qualquer projeto idêntico a outro que já tenha sido aprovado ou rejeitado na mesma sessão legislativa, ou transformado em diploma legal;\r\n\r\nPortanto, com base na técnica legislativa, meu parecer é pela PREJUDICABILIDADE PELA LEI Nº 7923, DE 20 DE MARÇO DE 2018.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de junho de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 8ª Reunião Extraordinária, realizada em 25 de junho de 2025, aprovou o parecer do relator pela PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 2033/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de junho de 2025. \r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO, CÉLIA JORDÃO, ELIKA TAKIMOTO, VINICIUS COZZOLINO, membros efetivos, CARLOS MINC, FLAVIO SERAFINI, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 4312/2024 QUE “DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DO USO DE RECURSOS PÚBLICOS NA CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS CUJAS MÚSICAS INCENTIVEM A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER OU PROMOVAM A DESVALORIZAÇÃO OU EXPOSIÇÃO DE MULHERES A SITUAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado CARLINHOS BNH\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que visa dispor sobre a vedação do uso de recursos públicos na contratação de artistas cujas músicas incentivem a violência contra a mulher ou promovam a desvalorização ou exposição de mulheres à situação de constrangimento e dá outras providências.\r\n\r\nA proposta legislativa foi apresentada em 17 de outubro de 2024 e distribuída à apreciação desta Comissão de Constituição e Justiça, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o Art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete à Comissão de Constituição e Justiça manifestar-se acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa dos projetos. Em que pese o louvável intuito, o Projeto de Lei nº 4312/2024 é posterior ao Projeto de Lei nº 625/2023, de autoria da nobre deputada Martha Rocha. A proposta legislativa mais antiga trata do mesmo assunto.\r\n\r\n**************INSERIR IMAGEM 03************** \r\n\r\nAssim, nos termos do Regimento Interno, torna-se imprescindível a tramitação conjunta.\r\n\r\nRegimento Interno:\r\n\r\nArt. 123. Estando em curso duas ou mais proposições da mesma espécie que regulem matéria idêntica ou correlata, é lícito promover sua tramitação conjunta, mediante requerimento de qualquer comissão ou Deputado ao Presidente da Assembleia, cabendo recurso do despacho ao Plenário, no prazo de cinco dias úteis a partir de sua publicação.”\r\n\r\nPortanto, com base na técnica legislativa, meu parecer ao Projeto Lei nº 4312/2024 é pela ANEXAÇÃO ao Projeto Lei Nº 625/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de abril de 2025.\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 8ª Reunião Extraordinária, realizada em 25 de junho de 2025, aprovou o parecer do relator PELA ANEXAÇÃO do Projeto de Lei n° 4312/2024 ao Projeto de Lei n° 625/2023. \r\n\r\nSala das Comissões, 25 de junho de 2025\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO, CÉLIA JORDÃO, ELIKA TAKIMOTO, VINICIUS COZZOLINO, membros efetivos CARLOS MINC, FLAVIO SERAFINI, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 5290/2025, QUE “ALTERA A LEI Nº 8.552, DE 08 DE OUTUBRO DE 2019 QUE DISCIPLINA O SERVIÇO DE TRANSPORTE PARTICULAR DE PASSAGEIROS POR APLICATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA QUE DISPÕE, PARA INCLUIR A OPÇÃO DAS USUÁRIAS DO SERVIÇO REALIZAREM SUA VIAGEM COM CONDUTORA DO MESMO GÊNERO.” \r\n\r\nAutoria: Deputada RENATA SOUZA \r\n\r\nRelatora: Deputada CÉLIA JORDÃO \r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nDe autoria da Excelentíssima Senhora Deputada Renata Souza, o Projeto de Lei em epígrafe “altera a Lei nº 8.552, de 08 de outubro de 2019 que disciplina o serviço de transporte particular de passageiros por aplicativo e dá outras providências, na forma que dispõe, para incluir a opção de as usuárias do serviço realizarem sua viagem com condutora do mesmo gênero.”.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nConforme determina o artigo 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.\r\n\r\nAnalisando o projeto em questão verificou-se que tramita nesta Egrégia Casa de Leis matéria análoga. Trata-se do Projeto de Lei nº 5191/2025, sendo também de autoria da nobre Deputada Renata Souza, que “ALTERA A LEI Nº 8.552, DE 08 DE OUTUBRO DE 2019 QUE DISCIPLINA O SERVIÇO DE TRANSPORTE PARTICULAR DE PASSAGEIROS POR APLICATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA QUE DISPÕE.”.\r\n\r\nNesse sentido, a tramitação do Projeto de Lei em apreciação deverá ocorrer em conjunto com o citado Projeto, de acordo com o artigo 123, do Regimento Interno, que assim dispõe:\r\n\r\n“Art. 123 - Estando em curso duas ou mais proposições da mesma espécie que regulem matéria idêntica ou correlata, é lícito promover sua tramitação conjunta, mediante requerimento de qualquer comissão ou Deputado ao Presidente da Assembleia, cabendo recurso do despacho ao Plenário, no prazo de cinco dias úteis a partir de sua publicação”.\r\n\r\nRazão pela qual, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 5290/2025 é pela ANEXAÇÃO ao Projeto de Lei nº 5191/2025.\r\n\r\nDiante do exposto, com base na técnica legislativa, meu parecer ao Projeto de Lei nº 5290/2025 é pela ANEXAÇÃO ao Projeto de Lei nº 5191/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de junho de 2025.\r\n\r\nDeputada CÉLIA JORDÃO - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 8ª Reunião Extraordinária, realizada em 25 de junho de 2025, aprovou o parecer do relator PELA ANEXAÇÃO do Projeto de Lei nº 5290/2025 ao Projeto de Lei n° 5191/2025\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de junho de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO, CÉLIA JORDÃO, ELIKA TAKIMOTO, VINICIUS COZZOLINO, membros efetivos CARLOS MINC, FLAVIO SERAFINI, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS ÀS EMENDAS DE PLENARIO AO PROJETO DE LEI Nº 3695/2021 QUE \"DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO AOS ÓRFÃOS E ABRIGADOS EGRESSOS DE ORFANATOS OU INSTITUIÇÕES COLETIVAS, PÚBLICAS OU PRIVADAS, SEM FINS LUCRATIVOS, NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS IMPLEMENTADOS PELA CEHAB, COM RECURSOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.” \r\n\r\nAutor: Deputado BRAZÃO \r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELIPPE NETO \r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que dispõe sobre a prioridade de atendimento aos órfãos e abrigados egressos de orfanatos ou instituições coletivas, públicas ou privadas, sem fins lucrativos, nos programas habitacionais implementados pela CEHAB, com recursos públicos, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nA proposição de iniciativa do nobre Deputado é meritória, pois visa assegurar aos jovens, que estiveram por toda a sua vida em programas de acolhimento familiar ou institucional, a oportunidade de terem um lar ao alcançarem a maior idade. \r\n\r\nA iniciativa meritória merece prosperar, porém necessita de adequações alterações propostas, já bem expostas e analisadas pela comissão de constituição justiça. estas nas quais a concordamos e entendemos convenientes.\r\n\r\nDessa forma, o meu parecer é FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 3695/2021\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de junho de 2025.\r\n\r\n(a)Deputado JORGE FELIPPE NETO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de junho de 2025, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei n.º 3695/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de junho de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados: CLAUDIO CAIADO - Presidente; YURI MOURA - Vice -Presidente; JORGE FELIPPE NETO e SAMUEL MALAFAIA, membros titulares.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS ÀS EMENDAS DE PLENARIO AO PROJETO DE LEI No 3800/2021 QUE \"ALTERA A LEI Nº 5883, DE 14 DE JANEIRO DE 2011. QUE INSTITUI O PROGRAMA COND OM NIO SEGURO EM TODO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.” \r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MACEDO \r\n\r\nRelator: Deputado CLAUDIO CAIADO \r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE\r\n\r\nCONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se das Emendas de Plenário ao Projeto de Lei no 3800/2021, de autoria do Deputado Carlos Macedo, que \"Altera a lei no 5883, de 14 de janeiro de 2011. que institui o programa condomínio seguro em todo estado do rio de janeiro\" \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nEm consonância com a Comissão de Constituição e Justiça, que acrescentou subemenda aglutinativa às emendas 01 e 02, e parecer favorável à emenda 03, concluindo por substitutivo.\r\n\r\nDessa forma, o meu parecer é FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de junho de 2025.\r\n\r\n(a)Deputado CLAUDIO CAIADO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de junho de 2025, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei n.º 3800/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de junho de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados: CLAUDIO CAIADO - Presidente; YURI MOURA - Vice -Presidente; JORGE FELIPPE NETO e SAMUEL MALAFAIA, membros titulares.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS AO PROJETO DE LEI Nº 4660/2021 QUE “CRIA O PROGRAMA ESTADUAL CONDOMINIO CIDADANIA PARA TENDIMENTO HUMANIZADO INDIVIDUALIZADO A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA.” \r\n\r\nAutora: Deputada ZEIDAN \r\n\r\nRelator: Deputado SAMUEL MALAFAIA \r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO \r\n\r\nDE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 4660/2021, de autoria da Deputada Zeidan, que cria o Programa Estadual Condomínio Cidadania para Atendimento Humanizado Individualizado a População em Situação de Rua.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nDe acordo com o At. 26, $ 23 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão, entre outras coisas, se manifestar sobre assuntos atinentes a urbanismo arquitetura, além de estudar e opinar sobre proposições relativas à habitação.\r\n\r\nO projeto de lei, ora analisado, é meritório. O objetivo é proporcionar atendimento humanizado e individualizado a população em situação de rua, utilizando imóveis públicos ociosos para moradia, oferecendo acesso a documentação civil, atendimento de saúde, acompanhamento psicossocial e promovendo trabalho e renda a esses cidadãos.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 4660/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de junho de 2025.\r\n\r\n(a)Deputado SAMUEL MALAFAIA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de junho de 2025, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei n.º 4660/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de junho de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados: CLAUDIO CAIADO - Presidente; YURI MOURA - Vice -Presidente; JORGE FELIPPE NETO e SAMUEL MALAFAIA, membros titulares deste órgão técnico.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS AO PROJETO DE LEI Nº 5399/2022, QUE “ALTERA A LEI Nº 6.096, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011, NA FORMA QUE MENCIONA.” \r\n\r\nAutores: Deputados WALDECK CARNEIRO E ANDRÉ CECILIANO \r\n\r\nRelator: Deputado ALAN LOPES \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei no 5399/2022, de autoria dos Deputados Waldeck Carneiro e André Ceciliano, que altera a Lei n° 6.096, de 28 de novembro de 2011, na forma que menciona. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nA matéria ora em análise amplia o escopo da proposta de incentivo ao consumo consciente de energia elétrica estampada na Lei no 6.096/2011 para alcançar os territórios de favela e demais áreas populares. \r\n\r\nO consumo consciente de energia ecoa como um princípio fundamental diante dos desafios ambientais e econômicos atuais. \r\n\r\nSe mostra de relevante importância porque preserva o meio ambiente, alinhando o uso de recursos naturais com a capacidade renovável do planeta, bem como contribuindo para a saúde financeira dos consumidores.\r\n\r\nFace ao exposto, o parecer ao Projeto de Lei nº 5399/2022 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de abril de 2025.\r\n\r\n(a)Deputado ALAN LOPES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de junho de 2025, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei n.º 5399/2022.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de junho de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados: CLAUDIO CAIADO - Presidente; YURI MOURA - Vice -Presidente; JORGE FELIPPE NETO e SAMUEL MALAFAIA, membros.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS AO PROJETO DE LEI Nº 304/2023 QUE “ALTERA A LEI Nº 6.890, DE 19 DE SETEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSPEÇÃO QUINQUENAL DE SEGURANÇA NAS INSTALAÇÕES DE GÁS DAS UNIDADES RESIDENCIAIS E COMERCIAIS SUPRIDAS POR GASES COMBUSTÍVEIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.” \r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO AMORIM \r\n\r\nRelator: Deputado CLAUDIO CAIADO \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei 304/2023, de autoria do nobre Deputado Rodrigo Amorim, o qual altera a Lei no 6.890, de 19 de setembro de 2014, que dispõe sobre a obrigatoriedade da inspeção quinquenal de segurança nas instalações de gás das unidades residenciais e comerciais supridas por gases combustíveis no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPondera o ilustre Deputado que o presente PL tem como objetivo modificar a Lei n 6.890/2014 a fim de alterar o art. 1o da citada lei para tornar gratuita a autovistoria quinquenal de segurança nas instalações de gás das unidades residenciais e comerciais no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDestaca ainda que, atualmente, a maioria das empresas habilitadas para tal fim se encontram canceladas e, quanto às ativas, o contato é inviável. Noutro giro, as empresas que atendem cobram vultosa quantia, sem qualquer parâmetro, onerando demasiadamente o consumidor. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nO projeto em questão é meritório, sobretudo por beneficiar o consumidor na medida em que assegura gratuidade na prestação do serviço de autovistoria nas instalações de gás em unidades residenciais e comerciais. importante ressaltar que essas vistorias têm como objetivo garantir a segurança, prevenindo possíveis acidentes como vazamentos, explosões outros riscos relacionados ao uso inadequado do gás. Assim, ao isentar o consumidor dessa cobrança, o poder público estaria assegurando que mais pessoas tenham acesso a essas vistorias, independentemente de sua condição financeira, o que eleva o nível de segurança nas residências e comércios, contribuindo para a redução de acidentes e danos materiais.\r\n\r\nAlém disso, a gratuidade das vistorias também pode ser vista como uma medida de promoção da saúde pública, pois a segurança no uso de gás impacta diretamente no bem-estar da população, prevenindo danos que podem levar a ferimentos graves ou até mesmo mortes. A medida ainda ajuda a promover a conformidade com as normas de segurança, visto que muitas pessoas, por não terem condições de arcar com o custo das vistorias, acabam deixando de realizá-las, o que pode comprometer a segurança do imóvel e de seus ocupantes. \r\n\r\nPortanto, a concessão de gratuidade das vistorias de instalação de gás é uma política pública que contribui para a proteção do cidadão, para a conformidade com as normas de segurança e para o fortalecimento da conscientização sobre a importância da prevenção, tornando o ambiente mais seguro para todos. \r\n\r\nFace ao exposto, o parecer é FAVORÁVEL ao projeto de lei n 304/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de março de 2025.\r\n\r\n(a)Deputado CLAUDIO CAIADO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de junho de 2025, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei n.º 304/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de junho de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados: CLAUDIO CAIADO - Presidente; YURI MOURA - Vice -Presidente; JORGE FELIPPE NETO e SAMUEL MALAFAIA, membros titulares deste órgão técnico.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS AO PROJETO DE LEI Nº 2250/2023, QUE CRIA CRITÉRIOS PARA GARANTIR A TRANSPARÊNCIA PARA AS POLÍTICAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” \r\n\r\nAutor: Deputado CLAUDIO CAIADO \r\n\r\nRelator: Deputado ALAN LOPÉS \r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 2250/2023, de autoria do Deputado Cláudio Caiado, que cria critérios para garantir a transparência para as políticas habitacionais de interesse social e dá outras providências. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nA propositura ora em análise busca estabelecer critérios garantidores da transparência no processo de efetivação da política pública habitacional de interesse social por meio da implantação de mecanismos que permitam o controle, monitoramento e a avaliação. \r\n\r\nA Comissão de Constituição e Justiça ofereceu emendas tendo como finalidade o aprimoramento da técnica legislativa, concluindo por um substitutivo. \r\n\r\nFace ao exposto, parecer ao Projeto de Lei n° 2250/2023 é FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de março de 2025.\r\n\r\n(a)Deputado ALAN LOPES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de junho de 2025, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei n.º 2250/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de junho de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados: CLAUDIO CAIADO - Presidente; YURI MOURA - Vice -Presidente; JORGE FELIPPE NETO e SAMUEL MALAFAIA, membros titulares.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS AO PROJETO DE LEI Nº 3907/2024 QUE “INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E EDUCAÇÃO SOBRE A HABITAÇÃO SEGURA E LEGAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.” \r\n\r\nAutora: Deputada ZEIDAN \r\n\r\nRelator: Deputado YURI MOURA \r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDA E AS EMENDAS DA COMISSÃO\r\n\r\nDE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 3907/2024, de autoria da Deputada Zeidan, que “INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E EDUCAÇÃO SOBRE A HABITAÇÃO SEGURA E LEGAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA análise do Projeto de Lei nº 3907/2024 indica que a referida proposta legislativa tem como finalidade conscientizar a população do estado do Rio de Janeiro sobre a fundamental importância e possuir moradias seguras e devidamente legalizadas. Adicionalmente, o projeto visa detalhar os procedimentos legais necessários para a regularização e educar os cidadãos sobre os perigos inerentes à ocupação de áreas com elevada vulnerabilidade a desastres naturais.\r\n\r\nVisando ao aprimoramento da proposta, sugiro a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se o inciso IV do art. 5º do Projeto de Lei nº 3907/2024 que passa a constar com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 5º - (...)\r\n\r\nIV - Defensoria Pública, Cartório de Registro de Imóveis, municípios e outras entidades civis, para assegurar o acesso à informação e assistência jurídica necessária à população.\r\n\r\nDessa forma, o meu parecer é FAVORÁVEL, COM EMENDA E AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 3907/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de junho de 2025.\r\n\r\n(a)Deputado YURI MOURA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de junho de 2025, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM EMENDA E AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei n.º 3907/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de junho de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados: CLAUDIO CAIADO - Presidente; YURI MOURA - Vice -Presidente; JORGE FELIPPE NETO e SAMUEL MALAFAIA, membros titulares deste órgão técnico. \r\n\r\nId: 2668285"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 3568/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13055/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GISLAINE SILVA DE OLIVEIRA, matrícula nº 427.942-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Valdecy da Saúde. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de agosto de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3569/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13056/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR FERNANDO DE SOUZA MENEZES, matrícula nº 434.014-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Valdecy da Saúde, na vaga decorrente da exoneração de Gislaine Silva de Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de agosto de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3570/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13127/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR EVANDRO CALEGARI VIRTUOSO, matrícula nº 434.015-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Renato Machado, na vaga decorrente da exoneração de Ana Luisa Vieira de Souza.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de agosto de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3571/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13301/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VIRGILIO MARCOS GOMES DA SILVA, matrícula nº 415.306-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Sergio Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de agosto de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3572/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13302/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR UIARA MARTINS DA SILVA DE PAULA, matrícula nº 434.016-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Sérgio Fernandes, na vaga decorrente da exoneração de Virgilio Marcos Gomes da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de agosto de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3573/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13299/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RENAN FIGUEIRA HERCOS, matrícula nº 427.507-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Amorim. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de agosto de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3574/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13102/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ELIZANGELA DA SILVA RENOCK, matrícula nº 415.071-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Átila Nunes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de agosto de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3575/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13103/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR LAISE DO CARMO BARREIRO, matrícula nº 434.017-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamen tar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Átila Nunes, na vaga decorrente da exoneração de Elizangela da Silva Renock.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de agosto de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3576/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13313/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUIZ CLAUDIO GONÇALVES VASQUES, matrícula nº 433.723-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Sarah Poncio. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de agosto de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3577/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13141/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RAFAEL FERREIRA CARVALHO, matrícula nº 431.115-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Carlinhos BNH. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de agosto de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3578/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13142/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR JUAREZ PAIVA ZANIBONI, matrícula nº 434.018-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Carlinhos BNH, na vaga decorrente da exoneração de Rafael Ferreira Carvalho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de agosto de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3579/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DELIO PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 432.160-0, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Assistência Médica. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de agosto de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3580/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR JULIANA DA SILVA GOVEIA, matrícula nº 432.389-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Assistência Médica, na vaga decorrente da exoneração de Delio Pereira da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de agosto de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO. RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO. ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3581/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR VIRGÍLIO MARCOS GOMES DA SILVA, matrícula nº 415.360-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Assessoria da Presidência, na vaga decorrente da exoneração de Gabriel Aarão Quintas Moreira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de agosto de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3582/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13312/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROSELENA CHAVES DA ROCHA SILVA, matrícula nº 433.899-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Sarah Poncio. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de agosto de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3562/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROZANE ALVES DE ORNELLAS ALBRUSSEZI, matrícula nº 431.172-6, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Informática. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de agosto de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 06/08/2025)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 06.08.2025\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12641/2025 - MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, opina pela aplicação a sanção de proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, imposta à J. PAIVA EXTRAÇÃO MINERAL - ME, CNPJ 00.066.261/0001-64 pelo prazo de 05 anos.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12336/2025 - DEPUTADO RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12337/2025 - DEPUTADO RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13115/2025 - SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar o solicitado no presente processo.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 06.08.2025\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 192/2025\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo N° 13267/2025, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado ALBINO PIRES DE ANDRADE FILHO, matrícula nº 307.382-2, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, junto ao Gabinete do Deputado Ricardo da Karol, na vaga decorrente da dispensa de Eduardo Chamarelli Correia Laspeck.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 193/2025\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido o servidor requisitado GABRIEL PIERGENTILE DE SIQUEIRA, matrícula nº 308.960-4, da função gratificada de Auxiliar IV, símbolo CAI - 19, que vinha exercendo junto à Superintendência Militar. \r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 06.08.2025.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n6914/2025 - VANIR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n11475/2025 - MEIREANE POLLINE DOS SANTOS\r\n\r\n11623/2025 - WAKSLLON EFGEM OLIVEIRA\r\n\r\n11804/2025 - ANA CLAUDIA MOREIRA MELO\r\n\r\n12053/2025 - DIOGO RUDOLF KELLER DE CAMPOS\r\n\r\n12207/2025 - SANDRA ALVES LOUREIRO FERREIRA\r\n\r\n12212/2025 - WILLIAM DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n12321/2025 - THAIS HELENA CORREA MORORO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos. \r\n\r\n12386/2025 - MARCO ANTONIO CALIXTO GONZAGA \r\n\r\nDEFIRO o pedido de anotação nos assentamentos funcionais do requerente de folha 02.\r\n\r\n16051/2024 - IVANETE RUFINO DA SILVA \r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\n11108/2025 - LETICIA BARRAGAT MANIAUDET TAVARES SABRA \r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\n11696/2025 - HUGO DE FARIAS SANTOS \r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\n11698/2025 - ADRIANA DOS SANTOS XAVIER \r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\n11772/2025 - MARIE LUCE WONHRATH NOBREGA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\n11783/2025 - PAOLA SAPEDE SILVERIO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\n11805/2025 - RODRIGO FOLLY CUZZUOL\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\n11876/2025 - DARELLI RODRIGUES SOARES \r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\n11936/2025 - PETTER DA SILVA HENRIQUES\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\n12040/2025 - DIRCE MARIA CANDIDO ZANETTI TORRES \r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\n12056/2025 - NINA ALVES DE ALENCAR ZUR \r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\n12102/2025 - SINEZIO LUIZ DA SILVA CARDOZO \r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\n12131/2025 - CAROLINE CUNHA FARIA \r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\n12360/2025 - LEVI GAMA \r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\n12497/2025 - SILVIA LUCIA LOUREIRO DE CASTRO \r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\n3748/2024 - FERNANDO GADINI UCHOA\r\n\r\n3859/2024 - LUIZ FELIPP CASTELANO\r\n\r\n4189/2024 - ELENINE PEREIRA FRANCO\r\n\r\n4937/2024 - RENATA VERONICA CORTES DE LIRA\r\n\r\n5121/2024 - SEIMOUR PEREIRA DE SOUZA FILHO\r\n\r\n5233/2024 - VICTOR AUGUSTO GOMES FIGUEIREDO\r\n\r\n6483/2024 - TATIANA DE PADUA CARVERSANI TASCA\r\n\r\n6805/2024 - FERNANDO ABREU DE ANDRADE\r\n\r\n6823/2024 - RONALDO DE SOUZA FARIA\r\n\r\n7327/2024 - NINIVI DOS SANTOS CAMPELO MARTINS\r\n\r\n7867/2024 - MANOEL SEVERINO DOS SANTOS\r\n\r\n8694/2024 - CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO\r\n\r\n9339/2024 - ALEX DE LIMA SILVA\r\n\r\n9527/2024 - ANDERSON TADEU VARALO ARPINI \r\n\r\n10306/2024 - WELLINGTON DIAS DUARTE\r\n\r\n10362/2024 - ROSEMERE FERNANDES DE AZEVEDO\r\n\r\n10457/2024 - ANDRE GUSTAVO MEDEIROS DE OLIVEIRA\r\n\r\n14488/2024 - ABEL GOMES JUNIOR\r\n\r\n1834/2025 - FERNANDO CARLOS BARROS DE QUEIROZ\r\n\r\n4295/2025 - BARBARA MELO RIZO MENDONÇA\r\n\r\n4311/2025 - JOAO RICARDO CARNEIRO DE FREITAS\r\n\r\n6443/2025 - GLAUCIA ARAUJO VIANA\r\n\r\n7868/2025 - CLAUDIA HELANA CORREA DA SILVA PAVAO\r\n\r\n8541/2025 - ANDERSON LUIS JULIANO\r\n\r\n9131/2025 - PABLO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n9366/2025 - ARTUR LAGOS FERNANDES \r\n\r\n10085/2025 - ALEXANDER MARQUES DE LIMA\r\n\r\n11247/2025 - MATHEUS WENDELL SAMPAIO BENINCASA DE SOUSA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos. \r\n\r\nId: 2668286"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2668287": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados CARLOS MINC, Vice-Presidente, FRED PACHECO, JORGE FELIPPE NETO e MUNIR NETO, membros efetivos e os Senhores Deputados TIA JU, RODRIGO AMORIM, GUILHERME DELAROLI, FILIPE SOARES e YURI Moura membros suplentes da COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, para a 1ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 7 de agosto de 2025, às 14 horas, pela Plataforma WhatsApp, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Discussão e votação de pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelatora: Deputada DANI MONTEIRO\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 3895/2021, da Deputada MARTHA ROCHA, que “DISPÕE SOBRE O CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CADÚNICORJ.”\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 6086/2022, do Deputado SAMUEL MALAFAIA, que “INSTITUI O PROGRAMA AMAMENTAÇÃO HUMANIZADA NAS MATERNIDADES, CASAS DE PARTO E HOSPITAIS PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 1637/2023, do Deputado DANNIEL LIBRELON, que “INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A COMUNICAÇÃO NÃO VIOLENTA (CNV) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 403/2023, do Deputado LUIZ CLÁUDIO RIBEIRO, QUE OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEVERÃO REALIZAR PALESTRA PARA OS SEUS SERVIDORES E TERCEIRIZADOS, ANUALMENTE, SOBRE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO CONTRA O ETARISMO.\r\n\r\nII. Discussão e votação da seguinte deliberação:\r\n\r\n1. Reunião para o lançamento da pesquisa sobre “Violência Política de Gênero e Raça no Âmbito Digital, desenvolvida pelo Instituto Marielle Franco.”\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de agosto de 2025.\r\n\r\n(a) Deputada DANI MONTEIRO - Presidenta\r\n\r\nCOMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados ROSENVERG REIS, vice-presidente; RODRIGO AMORIM, BRAZÃO, RICARDO DA KAROL, membros efetivos; MARCELO DINO, DIONÍSIO LINS, JÚLIO ROCHA, SAMUEL MALAFAIA e JORGE FELIPPE NETO, membros suplentes da COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, para a 1ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 12 de agosto de 2025, às 12h, por meios digitais, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Discussão e votação do parecer à seguinte proposição:\r\n\r\nRelator: Deputado CHICO MACHADO\r\n\r\nProposta de Emenda Constitucional nº 64/2021, que “MODIFICA O ARTIGO 263 E ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 8º E 9º AO ARTIGO 183 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\nSala das Comissões, 6 de agosto de 2025\r\n\r\n(a) Deputado CHICO MACHADO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 1106/2025)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados MARCELO DINO - Vice-Presidente, FILIPPE POUBEL - Relator, RODRIGO AMORIM e LUIZ PAULO, membros efetivos e os Senhores Deputados ALAN LOPES, RENAN JORDY, PROFESSOR JOSEMAR, THIAGO RANGEL e SARAH PONCIO, membros suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR A ATUAÇÃO DE EMPRESAS PRIVADAS QUE SE BENEFICIAM DA INSEGURANÇA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INCLUINDO A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS EM VIAS PÚBLICAS, A OPERAÇÃO DE COOPERATIVAS DE SEGURANÇA VEICULAR E OUTROS GRUPOS ECONÔMICOS ENVOLVIDOS EM PRÁTICAS IRREGULARES, para a 2ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 11 de agosto de 2025, segunda-feira, às 10h, na sala nº 1808 do Edifício Lúcio Costa, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, em 05 de agosto de 2025.\r\n\r\nDeputado ALEXANDRE KNOPLOCH\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO n° 006/2025\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva, reposição de peças e atualização de softwares da solução de Hiperconvergência, que compreende o hardware,o software e o suporte técnico pelo período de 36 (trinta e seis) meses, incluindo suporte on-site 24x7x365 da solução de hiperconvergência da Binário Cloud, conforme Termo de Referência. \r\n\r\nPROCESSO: 17.545/2024. \r\n\r\nREALIZAÇÃO: Portal de Compras do Gov.BR https://www.gov.br/compras/pt-br. Licitação cód. 90006/2025 - UASG 926410, dia 21/08/2025, às 10:00 horas, no horário de Brasília. \r\n\r\nEDITAL E ANEXOS: http://www.alerj.rj.gov.br. \r\n\r\nImpugnações e Pedidos de Esclarecimentos podem ser enviados para o e-mail: pregaoalerj@alerj.rj.gov.br Dúvidas quanto à licitação podem ser dirimidas através do telefone (21) 2588-1214, das 10h às 16h, quanto ao sistema devem ser dirimidas diretamente ao suporte da plataforma. \r\n\r\nPregoeiro: Jarbas da Fonseca Carneiro Junior\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO n° 007/2025\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Serviços Comuns de Engenharia para manutenção predial preventiva e corretiva com dedicação exclusiva de mão de obra, material e ferramental inclusos, dos diversos componentes do Ed. Lúcio Costa e do Palácio Tiradentes, conforme quantidades, especificações e condições definidas neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nPROCESSO: 24716/2023. \r\n\r\nREALIZAÇÃO: Portal de Compras do Gov.BR https://www.gov.br/compras/pt-br. Licitação cód. 90007/2025 - UASG 926410, dia 22/08/2025, às 10:00 horas, no horário de Brasília. \r\n\r\nEDITAL E ANEXOS: http://www.alerj.rj.gov.br. \r\n\r\nImpugnações e Pedidos de Esclarecimentos podem ser enviados para o e-mail: pregaoalerj@alerj.rj.gov.br Dúvidas quanto à licitação podem ser dirimidas através do telefone (21) 2588-1214, das 10h às 16h, quanto ao sistema devem ser dirimidas diretamente ao suporte da plataforma. Pregoeiro: Jarbas da Fonseca Carneiro Junior\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nVIESES COGNITIVOS E DECISÕES PÚBLICAS: COMO O CÉREBRO INFLUENCIA NOSSAS ESCOLHAS (SEM QUE A GENTE PERCEBA)\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (Elerj) promoverá a palestra “Vieses Cognitivos e Decisões Públicas: como o cérebro influencia nossas escolhas (sem que a gente perceba)”. A proposta é apresentar, de forma acessível e prática, os principais vieses cognitivos que afetam a tomada de decisão no serviço público. A partir de conceitos da neurociência, a palestra explora como o cérebro opera no piloto automático em muitos momentos do dia - inclusive em interações e decisões importantes - e como isso pode impactar a comunicação, os julgamentos e o trabalho em equipe.\r\n\r\nAo longo da aula, serão utilizados exemplos reais do cotidiano de servidores, além de uma pequena dinâmica interativa para identificação de vieses inconscientes. O objetivo é gerar consciência e oferecer estratégias simples para decisões mais lúcidas, empáticas e alinhadas com o interesse público.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, de demais órgãos públicos do Estado do Rio de Janeiro e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 3h\r\n\r\nDATA E HORÁRIO:\r\n\r\n19 de agosto de 2025 (terça-feira), das 10h às 13h\r\n\r\nPALESTRANTE: \r\n\r\nAlessandra Belfort Bueno - Juíza Federal há duas décadas, com atuação voltada à efetivação de direitos fundamentais e políticas públicas. Pós-graduada em Neurociência Aplicada ao Direito e Comportamento Humano pela ESMAFE/PR, pesquisa como fatores emocionais e cognitivos influenciam decisões no universo jurídico. Une sua vivência na magistratura ao estudo da neurociência para promover uma justiça mais consciente, acessível e humana - especialmente na formação de servidores e operadores do Direito.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO:\r\n\r\nyoutube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 18 de agosto:\r\n\r\nhttps://bit.ly/4l1twCM ou https://tinyurl.com/3utez243\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nObservação: Ao efetivar esta inscrição e acessar os links para participar das atividades híbridas, o(a) aluno(a) concorda com a cessão do uso de sua imagem e som para fins a que se destinam o evento.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nPara solicitar o certificado, o(a) interessado(a) deverá seguir as seguintes orientações:\r\n\r\n1. Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença nos respectivos dias da atividade: dia 19 de agosto de 2025.\r\n\r\n2. Modalidade a distância: Para obter o certificado, será necessário enviar um resumo sobre o conteúdo abordado na palestra, por meio do seguinte link:\r\n\r\nhttps://forms.gle/q1KKt7aT4RfqAYHU7\r\n\r\n2.1) O link acima será disponibilizado no dia do evento e o prazo máximo para envio do resumo é até o dia 26 de agosto de 2025.\r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 30 de junho de 2025.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOFICINA\r\n\r\nMUDANÇAS CLIMÁTICAS e Orçamento Público\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (Elerj) realizará a Oficina “Mudanças Climáticas e Orçamento Público”. A ati vidade tem como objetivo aprimorar a compreensão e a capacidade de atuação em políticas de adaptação às mudanças climáticas, redução de riscos e desastres, bem como em demais políticas setoriais correlatas, constituindo-se em subsídio estratégico para a elaboração dos Planos Plurianuais Municipais 2026-2029.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO:\r\n\r\nMódulo teórico: Híbrido (presencial ou on-line, conforme opção indicada no ato da inscrição).\r\n\r\nMódulo prático: Exclusivamente virtual e síncrono, por meio da plataforma zoom.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Alerj e das Câmaras Municipais, representantes das Comissões de Orçamento, das secretarias do Poder Executivo, integrantes dos Conselhos Municipais e lideranças climáticas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 7 (sete) horas.\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO:\r\n\r\nABERTURA E MÓDULO TEÓRICO\r\n\r\n15/08/2025 - sexta-feira - 13h30 às 17h (carga horária: 3h30min)\r\n\r\nMesa de Abertura:\r\n\r\n-Deputado Flavio Serafini - Presidente da Frente Parlamentar por Justiça Climática\r\n\r\n-Denise Tarin - Procuradora de Justiça e Coordenadora do Projeto Morte Zero - MPRJ\r\n\r\n-Sarah Darcie - Coordenadora de advocacy do Instituto Clima de Política\r\n\r\n-Adriana Valle Mota - Coordenadora Pedagógica da Elerj\r\n\r\n-Adriana Ramos Costa - Diretora Geral da Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ.\r\n\r\nPalestras:\r\n\r\nAdaptação Climática e gerenciamento de riscos nos municípios fluminenses\r\n\r\n-Palestrantes: Professores da Escola do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden).\r\n\r\nOs Planos Plurianuais municipais e as políticas de adaptação às mudanças climáticas\r\n\r\n-Rita Oliveira - Possui 35 anos de experiência no TCE Rj nas áreas de contas e auditorias governamentais com ênfase no meio ambiente, onde atuou no controle externo e planejamento. Pós-graduada pela Coppe em gestão ambiental. Especialista em auditoria ambiental pública pela UFRJ/Nadc e educação ambiental pelo Icmbio. Contadora, Bacharel em Turismo e Capelã pós desastre.\r\n\r\nLocal:\r\n\r\nEscola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar.\r\n\r\nTransmissão ao vivo:\r\n\r\nwww.youtube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nOFICINAS VIRTUAIS\r\n\r\n18/08/2025 - segunda-feira - 13h30 às 17h (carga horária: 3h30min)\r\n\r\nRegiões Norte/Noroeste\r\n\r\n19/08/2025 - terça-feira - 13h30 às 17h (carga horária: 3h30min)\r\n\r\nRegião Serrana\r\n\r\n20/08/2025 - quarta-feira - 13h30 às 17h (carga horária: 3h30min)\r\n\r\nRegião dos Lagos\r\n\r\n21/08/2025 - quinta-feira - 13h30 às 17h (carga horária: 3h30min)\r\n\r\nRegiões Sul/Costa Verde\r\n\r\n22/08/2025 - sexta-feira - 13h30 às 17h (carga horária: 3h30min)\r\n\r\nRegião Metropolitana\r\n\r\nConteúdo Programático:\r\n\r\nAdaptação climática na gestão municipal.\r\n\r\nRiscos climáticos nos municípios fluminenses.\r\n\r\nPlanejamento e orçamento municipal à luz dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030.\r\n\r\nPlanos setoriais e planos de adaptação climática.\r\n\r\nGestão fiscal e orçamento público para as ações de clima e meio ambiente.\r\n\r\nPlanos Plurianuais Municipais e os programas aderentes à matéria climática.\r\n\r\nIndicadores de avaliação.\r\n\r\nPlataforma do Indicador de Capacidade Municipal (ICM).\r\n\r\nMediadores: Rita Oliveira, Bruno Araújo e Marcos Paulo Montenegro.\r\n\r\nBruno Araújo é geógrafo, especialista em clima e políticas públicas, trabalha na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ) como assessor parlamentar para justiça climática. Também é comunicador no perfil @BrunoPeloClima e apresenta o Podcast Planeta A.\r\n\r\nMarcos Paulo R. Montenegro e doutorando em Engenharia de Produção com foco em Gestão de Riscos de Desastres (Coppe/UFRJ), Mestre e especialista em administração pública (EBAPE/FGV) e graduado em Direito. É também auditor do TCE-RJ.\r\n\r\nO link para acesso ao ambiente virtual será enviado por e-mail após a inscrição\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nAs inscrições deverão ser realizadas até o dia 14 de agosto de 2025, por meio dos links a seguir:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3FtDqNY ou https://tinyurl.com/yfh6cpxd\r\n\r\nA Elerj reserva-se o direito de cancelar as atividades caso não seja atingido o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação, e oportunamente a Escola do Legislativo entrará em contato, por e-mail, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato da inscrição, em até 15 dias após o término das atividades.\r\n\r\nAbertura e Módulo Teórico: Assinar a lista de presença no dia 15/08/2025 ou enviar um resumo sobre os temas abordados na atividade, por meio do seguinte link:\r\n\r\nhttps://forms.gle/Qc6FQwEfkqwopxkB6\r\n\r\nOficinas virtuais: enviar um resumo sobre os temas abordados na atividade, por meio do seguinte link:\r\n\r\nhttps://forms.gle/NxDaNHRG8q9FrK3x8\r\n\r\nOs referidos links serão disponibilizados ao final de cada evento e o prazo para o envio do resumo é até 29/08/2025.\r\n\r\nO certificado é válido para fins de comprovação no Relatório de Atividades Complementares (RAC).\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 - Elerj.\r\n\r\nEm 08 de julho de 2025.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n4º ENCONTRO SOBRE DIREITO ELEITORAL\r\n\r\nELEIÇÕES 2026 À LUZ DAS RECENTES REFORMAS \r\n\r\nELEITORAIS\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de contribuir com as crescentes demandas por capacitação, realizará o “4º Encontro sobre Direito Eleitoral - Eleições 2026 à luz das recentes reformas eleitorais”. A atividade será realizada de forma colaborativa e tem por objetivo debater os desafios do próximo pleito na forma da legislação sobre o tema.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 3 (três) horas\r\n\r\nDATA: 26 de agosto de 2025 (terça-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 10h às 13h\r\n\r\nTEMAS:\r\n\r\nPrincipais desafios das Eleições 2026\r\n\r\nReformas recentes da Legislação Eleitoral\r\n\r\nDEBATEDORES:\r\n\r\nEDUARDO DAMIAN - Advogado, professor de direito eleitoral da EMERJ.\r\n\r\nMARCIO ALVIM -Advogado, membro da comissão de reforma política do Conselho Federal da OAB.\r\n\r\nVÂNIA AIETA - Conselheira Diretora do CEJUR (NUPEC). Advogada Eleitoral - Professora na Faculdade de Direito da UERJ e da Universidade Veiga de Almeida.\r\n\r\nDANIELLE MARQUES DE SOUZA - Advogada Eleitoral, membro efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros - IAB Nacional, onde integra a Comissão de Direito Eleitoral.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO: youtube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do Encontro, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 25 de agosto de 2025:\r\n\r\nhttps://bit.ly/4lhlxld ou https://tinyurl.com/39xncwpw\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar a atividade, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação, e oportunamente a Escola do Legislativo entrará em contato, por e-mail, para confirmação.\r\n\r\nObservação: Ao efetivar esta inscrição e acessar links para participar das atividades híbridas, o(a) aluno(a) concorda com a cessão do uso de sua imagem e som para fins a que se destinam o evento.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\na) Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença no dia 26 de agosto de 2025.\r\n\r\nb) Modalidade a distância: Para ter direito ao certificado será necessário o envio de um resumo referente aos temas abordados no evento.\r\n\r\nhttps://forms.gle/1cLE4dHHbzqT5vmb7\r\n\r\nO link acima será disponibilizado ao final do Encontro e o prazo para envio do resumo é até o dia 1 de setembro de 2025.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 01 de agosto de 2025.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2668287"
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                            "MATRIX DEV LTDA\r\n\r\nCNPJ: 54.704.988/0001-07\r\n\r\nRELATÓRIO AMBIENTAL SIMPLIFICADO \r\n\r\nA empresa Matrix Dev LTDA torna público que entregou e foi ACEITO, em 25/07/2025, pelo Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o Relatório Ambiental Simplificado (RAS) para fins de análise da concepção e localização de uma pequena Usina Termelétrica denominada de UTE Guarda II, a ser localizada no Distrito Industrial de Santa Cruz, no Rio de Janeiro, com previsão da sua capacidade instalada de 140 MW, sob sua responsabilidade, conforme consta no SEI-070002/002021/2025.\r\n\r\nO RAS, encontram-se à disposição dos interessados na sede do INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde -. Rio de Janeiro - RJ - CEP 20081-312, bem como poderá ser acessado pelo Portal eletrônico do Instituo (http://www.inea.rj.gov.br/). \r\n\r\nId: 2665329"
                        ],
                        "2667545": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CIA BRAZILIA\r\n\r\nCNPJ sob o nº 05.936.251/0001-04\r\n\r\nEdital\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA CIA BRAZILIA - EM LIQUIDAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 05.936.251/0001-04, com sede na Avenida Graça Aranha, nº 57 - sala 510 parte - Centro - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20.030-002, convida-se os senhores acionistas da CIA BRAZILIA - EM LIQUIDAÇÃO a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 19 de agosto de 2025, às 11h em primeira convocação com ¼ (um quarto) do total dos acionistas e às 11:30h em segunda convocação com qualquer quórum, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1 - Prestação de Contas do Liquidante; 2 - Referendar os atos praticados pelo liquidante até a data da Assembléia; 3 - Eleição do liquidante. Os acionistas, na forma presencial, deverão comprovar sua qualidade e apresentar documentação de identificação. Só serão aceitas participações presenciais. Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2025. CIA BRAZILIA - EM LIQUIDAÇÃO - Levi Avila da Fonseca - Liquidante - OAB/RJ 94.548.\r\n\r\nId: 2667545"
                        ],
                        "2668178": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SUPERCOMM S.A.\r\n\r\nCNPJ 39.893.680/0001-55\r\n\r\nAtestado Técnico\r\n\r\nA Supercomm S.A., inscrita sob o CNPJ 39.893.680/0001-55, em cumprimento à exigência disposta no artigo 6º, parágrafo 2º, do Decreto nº 42.649, de 05 de outubro de 2010, da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, declara, por meio do Atestado Técnico 011/2025 elaborado pelo Engenheiro Eletricista Leonardo Hygino do Nascimento, CREA/MG nº MG0000081373D, CPF 005.179.037-84, que os itens nele descritos enquadram-se como produtos de informática e possuem aplicação na construção de servidores de internet e na distribuição de dados de internet por provedores e se enquadram no benefício previsto no decreto supracitado. NCMs relacionadas: 8544.70.10, 8205.59.00, 8517.62.59, 8536.70.00, 8517.62.55 e 8517.62.39.\r\n\r\nId: 2668178"
                        ],
                        "2667741": [
                            "V - Convocação",
                            "IBV Brasil Petróleo Limitada\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.766.332/0001-20\r\n\r\nNIRE 33.207.631.554\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - REUNIÃO DE SÓCIOS. Ficam convocados os senhores quotistas da IBV Brasil Petróleo Limitada (“Sociedade”), a participarem da reunião de sócios a ser realizada, em primeira convocação, às 10 horas, do dia 14 de agosto de 2025, de forma exclusivamente digital, por meio da plataforma Microsoft Teams, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) a proposta de aumento do capital social da Sociedade, no valor de até R$ 147.060.717,00 (cento e quarenta e sete milhões, sessenta mil, setecentos e dezessete reais), mediante a emissão de até 147.060.717 (cento e quarenta e sete milhões, sessenta mil, setecentos e dezessete) novas quotas, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, e, conforme aplicável, correspondente alteração da Cláusula Quinta do Contrato Social; e (ii) a autorização à administração da Sociedade para praticar todos os atos necessários à implementação das matérias aprovadas. Este edital é publicado e, nos termos da Cláusula Décima Primeira, Parágrafo Terceiro do Contrato Social, enviado aos sócios por e-mail, contendo as orientações e o link de acesso para participação na reunião através da plataforma Microsoft Teams, por meio da qual os sócios poderão ver e ser vistos, ouvir e se mani festarem simultaneamente. Para que os representantes legais ou procuradores dos sócios possam participar da reunião, deverão apresentar os documentos que comprovem seus poderes para praticar tais atos em nome dos respectivos sócios, de acordo com a lei brasileira, inclusive os documentos societários e procurações aplicáveis. Rio de Janeiro, 6 de agosto de 2025. Renata Lima de Oliveira - Diretora Geral. (06, 07 e 08/08/2025)\r\n\r\nId: 2667741"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2667646": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CURSO PROFISSIONAL MARAJOARA LTDA\r\n\r\nCNPJ 28.668.895/0001-56\r\n\r\nO Diretor do CURSO MARAJOARA, CNPJ 28.668.895/0001-56 sito a Av. Min. Edgard Romero, 250, Madureira, Rio de Janeiro/RJ, torna pública a seguinte aluna concluinte do Curso: Técnico em Enfermagem do 1º semestre/2004: Vera Lúcia Santana Barbosa. Diretor: \r\n\r\nJosé Roberto da Silva de Siqueira, Reg nº 03596 - MEC, Secretá-\r\n\r\nria Escolar: Vitória Berreel, designada no Processo nº \r\n\r\nE-03/0035/000205/2022. Servidores responsáveis pela publicação: Regina Pereira Drumond, ID.4392712-2 e Marcélia da Costa Braga, ID. 4368486-6.\r\n\r\nId: 2667646"
                    ]
                },
                "Entidades Esportivas": {
                    "Atos": {
                        "2668074": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AMERICA FOOTBALL CLUB\r\n\r\nCNPJ nº 33.898.610/0001-03\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - O Presidente do Conselho Deliberativo no uso de suas atribuições e respeitando as determinações do Estatuto Social do America Football Club: art. 36; art. 68, alínea a) - no mês de março (inciso II) e no mês de maio e agosto (inciso I); art. 67, parágrafos 5º e 6°; art. 74; art. 89, alínea b) e do Regimento Interno do Conselho Deliberativo do America Football Club nos art. 3º, 4º, em seu parágrafo único, 6º, 19, 50, 51 e 52, em seu parágrafo único, convoca os conselheiros para reunião, a se realizar no Clube Tijuca Tênis Clube, situado na rua Conde de Bonfim nº 451, Tijuca, Rio de Janeiro, na data de 25 de agosto de 2025, segunda-feira, às 18:00 horas em primeira chamada ou às 18:30 horas em segunda chamada, com a seguinte “ordem do dia”: 1 - Leitura do edital de convocação; 2 - Leitura, discussão e votação da ata da sessão anterior; 3 - Leitura do expediente, homenagens congratulatórias, de pesar ou quaisquer comunicações; 4 - Eleição para membros da CF; 5 - Discussão e deliberação sobre alteração do texto de artigo do Estatuto Social e do Regimento Interno do CD, (caso omisso); 6 - Discussão e deliberação sobre conduta de conselheiro, (solicitação da Administração); 7 - Discussão e deliberação sobre balanço financeiro de 2024, 1º trimestre de 2025 e 2º trimestre de 2025; 8 - Informações sobre: negociação para construção da sede social, atualização da comissão criada para ouvir os nomes citados na auditoria independente; situação jurídica do km 18; assuntos do Departamento de futebol; 9 - Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 05 de agosto de 2025. Neil Chaves de Souza - Presidente do Conselho Deliberativo do America Football Club.\r\n\r\nId: 2668074"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2668162": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO \r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2025\r\n\r\nA Presidente da Comissão do Chamamento Público 003/2025 comunica aos interessados que fica aberto o prazo de três dias para contrarrazões de recursos.\r\n\r\nÉrika Ribeiro Barbosa\r\n\r\nPresidente da Comissão de Chamamento Público\r\n\r\nId: 2668162"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2667875": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES\r\n\r\nAviso de licitação\r\n\r\nPregão Eletrônico nº. 90022/2025\r\n\r\nProcesso nº. 958/2025. A PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES (UASG nº 985855), torna público que fará realizar licitação, tendo como objeto a contratação de empresa para fornecimento da licença de uso de softwares integrados de gestão pública em atendimento a diversos órgão, entidades e setores do município, por prazo determinado, com atualização mensal, que garanta as alterações legais, corretivas e evolutivas, incluindo conversão, implantação e treinamento, para diversas áreas da Prefeitura Municipal de Mendes/RJ , Câmara Municipal de Mendes/RJ e demais entidades vinculadas ao poder executivo, processado e julgado através da modalidade Pregão, sob a forma Eletrônica. Tipo da licitação: Menor Preço Global. Abertura da sessão Pública: 22/08/2025 às 09h (horário de Brasília). Edital disponível e local da realização da sessão pública: Portal de Compras do Governo Federal www.comprasnet.gov.br. Mendes-RJ, 23 de julho de 2025. Fabiano Pereira de Almeida. Secretário Municipal de Administração e Modernização da Gestão.\r\n\r\nId: 2667875"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Miguel Pereira": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2667998": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE ANULAÇÃO\r\n\r\nAto Concorrência Eletrônica 002/2025\r\n\r\nA Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, torna pública a ANULAÇÃO da licitação referente a CONCESSÃO PARA IMPLANTAÇÃO, PRESTAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO DE MODAIS ELÉTRICOS PARA FINS EXCLUSIVAMENTE TURÍSTICO POR OUTORGA ONEROSA, conforme determinação do TCE/RJ 210.086-8/2025. Maiores informações pelo tel.: (24) 99909-3289 ou e-mail licitacao@miguelpereira.rj.gov.br.\r\n\r\nMiguel Pereira, 06 de agosto de 2025.\r\n\r\nComissão de Contratação\r\n\r\nId: 2667998"
                        ],
                        "2667999": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE ERRATA\r\n\r\nAto Pregão Eletrônico 036/2025 SRP\r\n\r\nA Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, torna pública a ERRATA referente a AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO, VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS: Onde se lê: ANEXO III - Minuta da Ata de Registro de Preços - Cláusula Segunda: “O prazo de entrega do Objeto é de 05 (cinco) dias corridos, após o recebimento da solicitação.”. Leia-se: ANEXO III - Minuta da Ata de Registro de Preços - Cláusula Segunda: “O prazo de entrega do Objeto é de 15 (quinze) dias úteis, após o recebimento da solicitação.”. Maiores informações pelo tel.: (24) 99909-3289 ou e-mail licitacao@miguelpereira.rj.gov.br.\r\n\r\nMiguel Pereira, 05 de agosto de 2025.\r\n\r\nComissão de Contratação\r\n\r\nId: 2667999"
                        ],
                        "2668000": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAto Pregão Eletrônico 040/2025 SRP\r\n\r\nA Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, torna pública a licitação referente CONTRATAÇÃO DA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS GRÁFICOS DE PAPELARIA E PLAQUETAS DE PATRIMÔNIO, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Habitação e demais Secretarias solicitantes. Processo n.º 2494/2025, na modalidade Pregão Eletrônico n.º 040/2025, com SRP do tipo menor preço por item, que será realizada no dia 21 de agosto de 2025, às 10:00 horas, no site www.comprasbr.com.br. A retirada do Edital poderá ser feita através próprio site ou no site desta Prefeitura www.miguelpereira.rj.gov.br. Maiores informações pelo tel.: (24) 99909-3289 ou e-mail licitacao@miguelpereira.rj.gov.br.\r\n\r\nMiguel Pereira, 05 de agosto de 2025.\r\n\r\nComissão de Contratação\r\n\r\nId: 2668000"
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                        "2668001": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAto Pregão Eletrônico 041/2025 SRP\r\n\r\nA Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, torna pública a licitação referente AQUISIÇÃO DE EPI E ASSEMELHADOS, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e demais Secretarias solicitantes. Processo n.º 2492/2025, na modalidade Pregão Eletrônico n.º 041/2025, com SRP do tipo menor preço por item, que será realizada no dia 22 de agosto de 2025, às 10:00 horas, no site www.comprasbr.com.br. A retirada do Edital poderá ser feita através próprio site ou no site desta Prefeitura www.miguelpereira.rj.gov.br. Maiores informações pelo tel.: (24) 99909-3289 ou e-mail licitacao@miguelpereira.rj.gov.br.\r\n\r\nMiguel Pereira, 05 de agosto de 2025.\r\n\r\nComissão de Contratação\r\n\r\nId: 2668001"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2667923": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS - UASG: 985919\r\n\r\nAVISO DE TERMO DE REVOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90052/2024\r\n\r\nO Município de Três Rios, torna pública a revogação do Pregão Eletrônico Nº 90052/2024 tendo como objeto a contratação de empresa especializada para serviços de apoio técnico de engenharia e arquitetura para elaboração e/ou revisão de projetos de serviços e obras prediais e implantação de equipamentos urbanos para atender as necessidades da Prefeitura do Município de Três Rios/RJ.\r\n\r\nRicardo da Silva Monteiro\r\n\r\nSecretário de Obras, Infraestrutura e Habitação\r\n\r\nId: 2667923"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2668288": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 49.786 DE 06 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO FISCAL DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-260004/000022/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as mudanças ocorridas em parte dos membros de representação da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão,\r\n\r\n- a necessidade de atualização da composição do Conselho Fiscal da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro, para o seu pleno exercício e atuação,\r\n\r\n- o Decreto nº 21.788, de 24 de novembro de 1995, que dispõe sobre a atuação do Conselho Fiscal nas Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mistas e Fundações instituídas ou mantidas pelo poder público Estadual, e\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 42.765 de 22 de dezembro de 2010, que APROVOU O REGIMENTO INTERNO DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Compor, nos termos do §2º do art. 2º do Decreto nº 21.788, de 24 de novembro de 1995, alterado pelo Decreto nº 40.752, de 02 de maio de 2007, assim como em atendimento ao disposto no Decreto nº 42.765, de 22/12/2010, que aprovou o Regimento Interno da Fundação CECIERJ, em seu Anexo Único, Capítulo II, Artigos 20 a 24, o Conselho Fiscal da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - Fundação CECIERJ, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, como segue:\r\n\r\nSecretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro\r\n\r\nTitular: DIEGO CARVALHO SANTANA, ID Funcional nº 3049845-5\r\n\r\nSuplente: CLAUDIA JESSULA DELGADO, ID Funcional nº 4428449-7\r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nTitular: SIDNEI JOSÉ DA COSTA JÚNIOR, ID Funcional nº 5007759-7\r\n\r\nSuplente: FÁBIO DA SILVA SIQUEIRA, ID Funcional nº 4378056-3\r\n\r\nSecretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação do Rio de Janeiro\r\n\r\nTitular: ANA PAULA SANTOS OLIVEIRA, ID Funcional nº 5087079-3\r\n\r\nSuplente: LUANNY FREITAS RODRIGUES, ID Funcional nº 4371833-7\r\n\r\nArt. 2º - O mandato dos membros do Conselho Fiscal será de 1 (um) ano, a contar de 09 de fevereiro de 2025 a 09 de fevereiro de 2026, permitida a recondução.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto de 10 de março de 2025, publicado no DOERJ de 11/03/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2668288"
                    ],
                    "2668289": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 49.787 DE 06 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O SALDO REMANESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/009676/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica transformado, sem aumento de despesa, o saldo remanescente, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nSALDO REMANESCENTE\r\n\r\nCARGO RESULTANTE\r\n\r\nORIGEM\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nQT\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\n\r\nSaldo remanescente do Decreto nº 49.765, de 24/07/2025\r\n\r\nR$ 7.279,48\r\n\r\n01\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nSECC\r\n\r\nId: 2668289"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2668293": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETOS DE 06 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, o Coordenador ROBERTO WAGNER DAMASIO CALIXTO, ID FUNCIONAL Nº 5015254-8, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, a titular da Superintendência de Inteligência Logística, da Subsecretaria Logística, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, nas suas ausências e impedimentos. Processo nº SEI-120001/001675/2025. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2025, FÁBIO MARÇAL DA SILVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5118386-2, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-9, da Superintendência de Aquisições e Contratos de TIC, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040008/000993/2025.\r\n\r\nEXONERAR JANE DE FATIMA DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 400957623, do cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC. Processo nº SEI-260005/007171/2025.\r\n\r\nId: 2668293"
                    ],
                    "2668290": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 06 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150002/001085/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONSIDERAR EXTINTO, por motivo de substituição, o mandato conferido a ANTÔNIO CHARBEL JOSÉ ZAIB, designado pelo Decreto de 29 de novembro de 2024, publicado no D.O. de 02.12.2024, para, na qualidade de representante da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, exercer as funções de Vice-Presidente do Conselho Estadual de Educação - CEE, nos termos da Lei nº 3.155, de 29 de dezembro de 1998, e suas alterações, e da Lei nº 10.528 de 02 de outubro de 2024.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos da Lei nº 3.155, de 29 de dezembro de 1998, e suas alterações, e da Lei nº 10.528 de 02 de outubro de 2024, o JOSÉ ANTONIO DE PÁDUA ZAIB , para, na qualidade de representante da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, exercer as funções de Vice-Presidente do Conselho Estadual de Educação - CEE, em substituição e completando o mandato conferido à ANTÔNIO CHARBEL JOSÉ ZAIB, designado pelo Decreto de 29 de novembro de 2024, publicado no D.O. de 02.12.2024.\r\n\r\nId: 2668290"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2668292": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 06 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/001757/2024 - AUTORIZO a celebração do Termo de Colaboração - CONVERJ nº 1085 celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC e o Instituto Telemar, que tem por objetivo a execução do Projeto “Caminhos Criativos”, nos termos art. 1º, inciso I, do Decreto nº 44.879/14.\r\n\r\nId: 2668292"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "2668294": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR NATÁLIA CRISTINA GONÇALVES LOPES para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga prevista pelo Decreto nº 49.787, de 06 de agosto de 2025. Processo nº SEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nNOMEAR JUCILANE DE SOUZA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.762, de 23 de julho de 2025. Processo nº SEI-150016/141468/2025.\r\n\r\nNOMEAR NATALIA ARAUJO MILLER FERNANDES VIANNA, ID FUNCIONAL N° 4261557-7, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.782, de 04 de agosto de 2025. Processo nº SEI-150016/142447/2025.\r\n\r\nNOMEAR CASSIO AVELAR DAFLON VIEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5123426-2, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.762, de 23 de julho de 2025. Processo nº SEI-150016/139778/2025.\r\n\r\nNOMEAR GENETON ALVES GOMES para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.762, de 23 de julho de 2025. Processo nº SEI-150016/139778/2025.\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIO GUIMARÃES TEIXEIRA para exercer o \r\n\r\ncargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Presidência,\r\n\r\ndo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - \r\n\r\nDETRAN/RJ, em vaga resultante da transformação estabelecida \r\n\r\npelo Decreto nº 49.762, de 23 de julho de 2025. Processo nº \r\n\r\nSEI-150016/139778/2025.\r\n\r\nNOMEAR JOICE PINTO MOREIRA para exercer, com validade a contar de 05 de agosto de 2025, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria Técnica, da Chefia de Gabinete, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transferência estabelecida pelo Decreto nº 49.759, de 22 de julho de 2025. Processo nº SEI-420001/003652/2025.\r\n\r\nNOMEAR DIOGO DE FARIAS GONÇALVES para exercer o cargo \r\n\r\nem comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência \r\n\r\nda Operação Lei Seca, da Subsecretaria de Projetos Especiais, \r\n\r\nda Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por\r\n\r\nRicardo Prates Barros, ID Funcional nº 4426784-3. Processo nº \r\n\r\nSEI-420001/003610/2025.\r\n\r\nNOMEAR MARCOS FRANCISCO DE JESUS BORGES para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Operação Lei Seca, da Subsecretaria de Projetos Especiais, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Marcelo de Oliveira Santos, ID Funcional nº 4400538-5. Processo nº SEI-420001/003610/2025.\r\n\r\nNOMEAR MARIA ESTER LACERDA TINOCO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCABRAL, ID FUNCIONAL Nº 51405938, para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2025, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Henrique Jaske da Silva, ID Funcional n° 5115832-9. Processo nº SEI-040008/000923/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2025, \r\n\r\nLUANE DE MORAES CARDOSO, ID FUNCIONAL Nº 51436159, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Fundação Santa Cabrini - FSC. Processo nº SEI-210002/002170/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de agosto de 2025, \r\n\r\nMARIA THEREZA CARGNELUTTI DO CARMO, ID FUNCIONAL Nº 4370494-8, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, do Coordenação de Logística e Qualidade de Medicamentos, da Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080001/026091/2025.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 05 de agosto de 2025, RODRIGO SOARES COSTA, ID FUNCIONAL Nº 5032768-2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria Jurídica, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de \r\n\r\nEducação. Processo nº SEI-030001/081285/2025.\r\n\r\nNOMEAR FELIPE DOS SANTOS SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 5014017-5, para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2025, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Corregedoria Interna, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Gabriel Vianna Falcão, ID Funcional nº 5149593-7. Processo nº SEI-030001/081063/2025.\r\n\r\nEXONERAR SERGIO RODRIGO DIAS JÚLIO, ID FUNCIONAL Nº 51378159, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ. Processo nº SEI-100005/005169/2025. \r\n\r\nEXONERAR JOÃO PEDRO SILVA PASQUALINI, ID FUNCIONAL Nº 5137921-0, do cargo em comissão de Chefe de Posto, símbolo \r\n\r\nDAS-7, do Posto de Apoio e Controle Regional de Volta Redonda (PACRE I), do Postos de Apoio e Controle Regional de Categoria \"A\" (PACRE), da Coordenadoria de Fiscalização de Transporte Regular de Cargas e Fretamento, da Diretoria Técnico-Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro -\r\n\r\nDETRO/RJ. Processo nº SEI-100005/005169/2025.\r\n\r\nEXONERAR ANA CAROLINA LIMA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 51489490, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Programação de Linhas, da Divisão de \r\n\r\nTransporte de Passageiros, da Coordenadoria Técnica, da Diretoria Técnico-Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviá-\r\n\r\nrios do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ. Processo nº\r\n\r\nSEI-100005/005169/2025.\r\n\r\nNOMEAR RICARDO BARBOSA GONÇALVES, ID FUNCIONAL Nº 42818214, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Posto, símbolo DAS-7, do Posto de Apoio e Controle Regional de Volta \r\n\r\nRedonda (PACRE I), do Postos de Apoio e Controle Regional de \r\n\r\nCategoria \"A\" (PACRE), da Coordenadoria de Fiscalização de \r\n\r\nTransporte Regular de Cargas e Fretamento, da Diretoria Técnico-Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do \r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, anteriormente ocupado \r\n\r\npor João Pedro Silva Pasqualini, ID Funcional nº 5137921-0. Processo nº SEI-100005/005169/2025.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 28 de julho de 2025, publicado no D.O. de 29/07/2025, que exonerou PEDRO MACHADO PEREIRA \r\n\r\nJUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 4236443-4, do cargo em comissão\r\n\r\nde Assistente III, símbolo DAI-5, da Diretoria Administrativa e \r\n\r\nEconômico-Financeira, do Departamento de Transportes Rodo-\r\n\r\nviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ. Processo nº \r\n\r\nSEI-100005/004886/2025.\r\n\r\nNOMEAR MANOEL ALEXANDRE PEREIRA DE FIGUEIREDO para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2025, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Prestação de Contas, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Thiago Baptista Martinelle, ID Funcional n° 5072387-1. Processo nº SEI-070001/002019/2025. \r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE GUIMARÃES DE ALMEIDA COUTO CESAR, ID FUNCIONAL N° 5100605-7, para exercer, com validade a contar de 04 de agosto de 2025, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Contencioso e Relações Institucionais, da Procuradoria, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, anteriormente ocupado por Luiz Henrique André Gomes, ID Funcional nº 5117822-2. Processo nº SEI-070002/016337/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de agosto de 2025, LUIZ HENRIQUE ANDRÉ GOMES, ID FUNCIONAL Nº 5117822-2, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Contencioso e Relações Institucionais, da Procuradoria, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA. Processo nº SEI-070002/016337/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de agosto de 2025, \r\n\r\nALEXANDRE GUIMARÃES DE ALMEIDA COUTO CESAR, ID FUNCIONAL N° 5100605-7, do cargo em comissão de Assessor II,\r\n\r\nsímbolo DAS-6, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº \r\n\r\nSEI-070002/016337/2025.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ HENRIQUE ANDRÉ GOMES, ID FUNCIONAL \r\n\r\nNº 5117822-2, para exercer, com validade a contar de 04 de \r\n\r\nagosto de 2025, o cargo em comissão de Assessor II, símbolo DAS-6, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, anteriormente ocupado \r\n\r\npor Alexandre Guimarães de Almeida Couto Cesar, ID Funcional \r\n\r\nn° 5100605-7. Processo nº SEI-070002/016337/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de agosto de 2025, \r\n\r\nGABRIEL FERNANDES TEIXEIRA, ID FUNCIONAL Nº 51492032, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA. Processo nº SEI-070002/014871/2025.\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO DE SOUZA MORADO para exercer, com \r\n\r\nvalidade a contar de 07 de agosto de 2025, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, anteriormente ocupado por Gabriel Fernandes Teixeira, ID funcional nº 51492032. Processo nº SEI-070002/014871/2025.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 07 de agosto \r\n\r\nde 2025, LAILA IGLESIAS COUTINHO ARNAUTH, ID FUNCIO-\r\n\r\nNAL Nº 51376695, do cargo em comissão de Adjunto I, símbolo\r\n\r\nDAI-4, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA. Processo nº \r\n\r\nSEI-070002/014871/2025.\r\n\r\nNOMEAR GABRIEL FERNANDES TEIXEIRA, ID FUNCIONAL Nº 51492032, para exercer, com validade a contar de 07 de agosto de 2025, o cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, anteriormente ocupado por Laila \r\n\r\nIglesias Coutinho Arnauth, ID Funcional nº 51376695. Processo nº SEI-070002/014871/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2025, \r\n\r\nWENDEL DE OLIVEIRA CUNHA, ID FUNCIONAL Nº 51497743, \r\n\r\ndo cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria\r\n\r\nde Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Processo nº\r\n\r\nSEI-020001/004441/2025.\r\n\r\nNOMEAR ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA para exercer, com validade a contar de 04 de agosto de 2025, o cargo em \r\n\r\ncomissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado \r\n\r\nde Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Eliara Campos da Silva das Chagas, ID Funcional nº 5160122-2. Processo nº SEI-180001/002424/2025.\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO DA SILVA MARQUES, ID FUNCIONAL Nº 51568519, para exercer o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.714, de 02 de julho de 2025. Processo nº \r\n\r\nSEI-180002/002186/2025. \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de agosto de 2025, CRISTIANE OLIVEIRA LOURENÇO MARTINS, ID FUNCIONAL Nº 51577348, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ. Processo nº SEI-180005/000824/2025.\r\n\r\nNOMEAR ROBERTA LEAL JORDÃO para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2025, o cargo em comissão de Encarregado, símbolo DAI-4, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, anteriormente ocupado por Yara Tito Soares, ID Funcional nº 5088617-7. Processo nº SEI-180005/000815/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2025, \r\n\r\nPAULINE DOS SANTOS BARBOZA, ID FUNCIONAL Nº 5162758-2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300001/002137/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2025, \r\n\r\nVICTORIA VIVIAN NASCIMENTO DE FREITAS, ID FUNCIONAL \r\n\r\nNº 5159437-4, do cargo em comissão de Assistente, símbolo\r\n\r\nDAS-6, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº \r\n\r\nSEI-300001/002137/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2025, CATIA DOS SANTOS CIODARO, ID FUNCIONAL Nº 5162141-0, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, da Secretaria de \r\n\r\nEstado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300001/002137/2025.\r\n\r\nNOMEAR GABRIEL RIBEIRO DE FREITAS para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2025, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Esporte e \r\n\r\nLazer, anteriormente ocupado por Pedro Henrique Ascari, ID Funcional nº 5160611-9. Processo nº SEI-300001/002136/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de agosto de 2025, \r\n\r\nGISELE CARVALHO DE LIMA, ID FUNCIONAL Nº 5132717-1, \r\n\r\ndo cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Controla-\r\n\r\ndoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE. Processo nº\r\n\r\nSEI-320001/001880/2025.\r\n\r\nNOMEAR WILLIAM JOSÉ PINTO DA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 4211490-0, para exercer o cargo em comissão de Ajudante de Ordens, símbolo DAS-8, da Subsecretaria Militar (SSM), do Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro - GSI-RJ, anteriormente ocupado por Felipe Guerra Principe Martins, \r\n\r\nID Funcional nº 4380175-7. Processo nº SEI-390002/001975/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2025,\r\n\r\nELIELSON CARVALHO DE ALMEIDA, ID FUNCIONAL Nº\r\n\r\n51444720, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6,\r\n\r\nda Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº\r\n\r\nSEI-400001/000857/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2025, \r\n\r\nCRISTIANE MARTINS GAVINHO, ID FUNCIONAL Nº 5149308-0, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000856/2025.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas, anteriormente ocupado por Maria Cristina Boa Esperança da Silva, ID Funcional nº 51549557. Processo nº SEI-330001/001198/2025.\r\n\r\nNOMEAR ORSON WELLES DA CRUZ, ID FUNCIONAL Nº 4180279-9, para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2025, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.675, de 12 de junho de 2025. Processo nº SEI-480001/000650/2025.\r\n\r\nNOMEAR DELLEON ALVES GARCIA LOPES para exercer, com\r\n\r\nvalidade a contar de 04 de agosto de 2025, o cargo em comissão\r\n\r\nde Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Habita-\r\n\r\nção de Interesse Social, anteriormente ocupado por Marcos\r\n\r\nAntonio Gonçalves Batista, ID Funcional nº 51468719. Processo nº SEI-490001/001074/2025. \r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nATO DE 31/07/2025 - PUBLICADO NO D.O. DE 01/08/2025 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-100005/004886/2025, fica retificado para ALEXANDRE CARVALHO DA SILVA FERREIRA, o nome do servidor a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Cadastro Visual, da Divisão de Apoio Técnico, da Coordenadoria Técnica, da Diretoria Técnico-Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - \r\n\r\nDETRO/RJ, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2668294"
                    ],
                    "2668291": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/008971/2025 - DEFIRO, com fundamento no Decreto Estadual nº 48.244/2022, na Resolução SECC nº 91/2023 e no Conclusivo/Promoção nº 492/2025/SECC/SUBJUR, a conversão em pecúnia das férias não usufruídas, referentes aos períodos aquisitivos proporcionais, em favor do servidor Anderson Nunes Barbosa, portador da identidade funcional nº 51112175, que exerceu o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, até sua exoneração da Secretaria de Estado da Casa Civil, publicada no Diário Oficial de 18/06/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/008971/2025 - RECONHEÇO a dívida, conforme Certidão nº 17/2025, expedida pela Superintendência de Recursos Humanos, no valor total de R$ 11.210,00 (onze mil duzentos e dez reais), observando-se a disponibilidade orçamentária desta Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/008284/2025 - DEFIRO, com fundamento no Decreto Estadual nº 48.244/2022, na Resolução SECC nº 91/2023 e no Conclusivo/Promoção nº 496/2025/SECC/SUBJUR, a conversão em pecúnia das férias não usufruídas, referentes aos períodos aquisitivos proporcionais, em favor do servidor Augusto Gavioli, portador da identidade funcional nº 50970941, que exerceu o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, até sua exoneração da Secretaria de Estado da Casa Civil, publicada no Diário Oficial de 01/04/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/008284/2025 - RECONHEÇO a dívida, conforme Certidão nº 19/2025, expedida pela Superintendência de Recursos Humanos, no valor total de R$ 33.444,43 (trinta e três mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e quarenta e três centavos), observando-se a disponibilidade orçamentária desta Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/014816/2025 - AUTORIZO a cessão do servidor Jorge Luiz da Rocha, Médico, Id. Funcional nº 3093700-0, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, para a Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, consoante os termos do Decreto nº 43.865, de 02 de outubro de 2012, com validade a contar da publicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/053382/2025 - AUTORIZO a cessão do servidor Daniel Candeli, Especialista em Previdência Social, Id. Funcional nº 50182528, do Quadro de Pessoal do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, para a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - PGE/RJ, com ônus para o órgão cessionário e com validade a contar de 04/08/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/004473/2025 - AUTORIZO a cessão do servidor Ricardo Gomes de Freitas, Inspetor de Polícia, ID 4.372.806-5, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil, para a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, com ônus para o órgão cessionário, pelo período de dois (02) anos a contar da publicação, nos termos do Decreto nº 48 de 27 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDE 31 DE JULHO DE 2025\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-150001/009391/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Decreto n° 46.611 de 28 de março de 2019, D.O. de 29.03.2019.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/08/2025.\r\n\r\nId: 2668291"
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                    "2668192": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/037177/2025 - CRISTIANE DA SILVA OLIVEIRA MARINHO, ID Funcional 43328598, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof. DE- 4 (5º A 8º) HISTORIA, matrícula 37271 (Municipio de Itaguai).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/079635/2024 - SOLANGE OLIVEIRA DA COSTA SILVA, ID Funcional 43253342, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof. I-Artes Plasticas, matrícula 278.077-3 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/007352/2022 - TELMA SILVA NASCIMENTO, ID. Funcional 43881815, Professor Docente I - 18 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10400297/2004 - DEMILSA SALVADOR DA SILVA GOMES, ID Funcional 17277272, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e EFE-Professor II-22 H/A, matrícula 8596-1 (Prefeitura Municipal de Sao Joao da Barra).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11203306/2011 - JAQUELINE DOS SANTOS MACEDO, ID Funcional 44146744, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 258.583-4 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/014/3769/2016 - ROSANE RODRIGUES DA SILVA VALENCA, ID Funcional 42575133, Professor Docente I - 30 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Prof. DE-4(5º ao 8º) Portugues, matrícula 36035 (P.M.Itaguai- Municipio de Itaguai).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/33224/2011 - ELIANA DIANA PESSOA, ID Funcional 6402100, Professor FAETEC I - 40 H, vínculo 5 (FAETEC) e Professor I - 20 H, matrícula 15737 (Instituto de Previdencia dos Servidores do Municipio de Campos dos Goytacazes).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/013/49/2013 - THAIS FONTES SIMOES, ID Funcional 43697356, Professor Docente I - 18 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/004269/2025 - PAULO CESAR RODRIGUES MOURAO, ID Funcional 20987641, Professor FAETEC I 40 H, vínculo 7 (FAETEC) e Professor Docente II-Informatica/PCCR, matrícula 6423 (Prefeitura da Cidade de Armacao dos Buzios).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/011/3010/2013 - DEIZE BARREIROS ABREU, ID. Funcional 50167448, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof. A, matrícula 5760 (Prefeitura Municipal de Paracambi).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores, conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “a”, da CRFB/1988.\r\n\r\nDE 04.08.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/5902305/1996 - JOSE LUIZ DE SOUZA CARVALHO, ID Funcional 36551244, Professor Docente I, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof. I-Historia, matrícula 169.698-8 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/103717/2024 - JULIA MONTEIRO DOS SANTOS, ID Funcional 50258532, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II - L E M, matrícula 62847-6/1 (Prefeitura de Bom Jardim).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10400359/2009 - ROSANE BORGES RODRIGUES, ID Funcional 5673852, Professor Docente I - 18 horas, vínculos 2 e 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10701778/2011 - VANESSA STAGI CARNEIRO, ID Funcional 44142129, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor FAETEC I - 20H, vinculo 3 (FAETEC).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores, conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “a”, da CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360007/003257/2025 - AUGUSTO CESAR DE ARAGAO RAMOS FERNANDES, ID. Funcional 37209663, Técnico Policial de Necropsia, vínculo 2 (SEPOL) e Professor de Ensino Basico Tecn Tecnologico, matrícula 1788123 (Comando da Aeronáutica).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/2311100/2009 - MARIANGELA DE FIGUEIREDO MARQUES, ID. Funcional 39589048, Professor Docente I -18 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 27685 (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro-TJRJ).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “b”, da CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/025260/2025 - DAVIS GINSBERG, ID. Funcional 42163676, Médico Lei 7946'18, vínculo 1 (SEEDUC) e Medico, matrícula 0650323 (Ministerio da Saude). LÍCITA a acumulação e cargo pelo servidor conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “c”, da CRFB/1988.\r\n\r\nDE 05.08.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/005/1031/2017 - ALINE FERNANDES ARCANJO LOUZADA, ID Funcional 44110839, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof I-Ingles, matrícula 271.956-5 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro). LÍCITA a acumulação de cargos pela servidora, conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “a”, da CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/012604/2025 - NANCI PEREIRA SENA, ID. Funcional 24559423, Auxiliar Enfermagem, vínculo 1 (SEPM) e Auxiliar de Enfermagem, matrícula 208.622-1 (Prefeitura do Rio de Janeiro). LÍCITA a acumulação de cargos pela servidora conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “c”, da CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2668192"
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                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IOERJ/PR Nº 672 DE 06 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nDESIGNAR SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ES-\r\n\r\nTADO DO RIO DE JANEIRO - IOERJ, Empresa Pública vincula-\r\n\r\nda Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC, no uso de suas \r\n\r\natribuições legais conferidas pelo ART 37, V do Estatuto Social\r\n\r\ndesta Empresa, considerando o constante nos autos do processo \r\n\r\nSEI- 150012/001282/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Josué Augusto da Silva, matr: 2117, para integrar a comissão de ética da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 06 de agosto de 2025\r\n\r\nOSWALDO BERGE\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2668010"
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                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 05/08/2025\r\n\r\nDESIGNA ROBERTO LUIZ MARQUES DE SOUZA, Agente Administrativo F, como Presidente, WAGNER YUTAKA YAMADA, Agente de Saneamento I e PAULO GOMES SIQUEIRA, Agente de Saneamento I, como Membros Titulares e HIRAN FERNANDES MEDEIROS, Agente de Saneamento B, como Membro Suplente. Gerente do Contrato LEANDRO TEIXEIRA PINTO, Engenheiro C, bem como OSEIAS DE SOUZA GOMES, Contador C, como Suplente, para, sem prejuízo de suas funções, constituírem Comissão de Fiscalização para a “CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM CAMPO EM 01 (UM) MOTOR SÍNCRONO DE 9000 HP / 13,2 kV INSTALADO NA ELEVATÓRIA DO LAMEIRÃO” - Processo n° SEI-150017/005426/2025. Ordem de Serviço P/FIS nº 32.864-00.\r\n\r\nId: 2667932"
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                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 05/08/2025\r\n\r\nDESIGNA ROBERTO LUIZ MARQUES DE SOUZA, Agente Administrativo F, como Presidente, WAGNER YUTAKA YAMADA, Agente de Saneamento I e PAULO GOMES SIQUEIRA, Agente de Saneamento I como Membros Titulares e HIRAN FERNANDES MEDEIROS, Agente de Saneamento B, como Membro Suplente. Gerente do Contrato LEANDRO TEIXEIRA PINTO, Engenheiro C, bem como OSEIAS DE SOUZA GOMES, Contador C, como Suplente, para, sem prejuízo de suas funções, constituírem Comissão de Fiscalização para a “CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE 2 (DOIS) MOTORES SÍNCRONOS ALLIS CHALMERS E SIEMENS DE 9000 HP E 13,2 KV DA ELEVATÓRIA DO LAMEIRÃO” - Processo n° SEI-150017/005427/2025. Ordem de Serviço P/FIS nº 32.865-00.\r\n\r\nId: 2667933"
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                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 05/08/2025\r\n\r\nDESIGNA CRISTIANE ACACIO GOMES DA ROCHA, Técnica Laboratório III, como Membra Titular e DIANA GUEDES FERREIRA, Técnica Laboratório IV, como Membra Suplente. Gerente da Contratação MARCIO MONTEIRO DE AZEVEDO, Técnico Contabilidade II, bem como ALESSANDRO DA CUNHA MOREIRA, Agente Administrativo F, como Suplente, para, sem prejuízo de suas funções, constituírem Comissão de Fiscalização para a “AQUISIÇÃO DE CAPELA DE EXAUSTÃO DE GASES PARA A GERÊNCIA GG1-DSG” - Processo n° SEI-150017/004806/2025. Ordem de Serviço P/FIS nº 32.866-00.\r\n\r\nId: 2667934"
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                        "2668164": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRAN Nº 6833 DE 27 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO; FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-150157/000065/2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e dá outras providências;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os servidores: Elton Ricardo Alves, Id. Func. nº 5087331-8, Diretor Geral, como Gestor, sendo responsável pela gestão, elaboração e apresentação do processo de prestação de contas, e Leila Carvalho do Nascimento, Id. Func. nº 4423040-0, Assistente Técnico de Trânsito, como Gestora Substituta, nos casos de férias, licenças e outros eventuais afastamentos do Gestor; Cícero Batista de Araújo, Id. Func. nº 4436940-9, Arquiteto, como Fiscal Presidente, Charles Prado Ferreira de Lima, Id. Func. nº 4409532-5, Chefe de Serviço, e Maria Amélia Mira Vilela, Id. Func. nº 5160311-0, Chefe de Núcleo, como Fiscais, e Carla Martins Rodrigues, Id. Func. nº 5148675-0, Assistente III, como Fiscal Suplente, sendo responsáveis pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do Contrato nº 102/22, firmado com a C.S. CARVALHO CONSTRUTORA E EMPREITEIRA LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados os servidores: Elton Ricardo Alves, Id. Func. nº 5087331-8, Diretor Geral, como Gestor, sendo responsável pela gestão, elaboração e apresentação do processo de prestação de contas, e Charles Prado Ferreira de Lima, Id. Func. nº 4409532-5, Chefe de Serviço, como Gestor Substituto, nos casos de férias, licenças e outros eventuais afastamentos do gestor; Rafael Ramos Nasser Cabral, Id. Func. nº 5149461-2, Assistente III, como Fiscal Presidente, Maria Amélia Mira Vilela, Id. Func. nº 5160311-0, Chefe de Núcleo, e Leila Carvalho do Nascimento, Id. Func. nº 4423040-0, Assistente Técnico de Trânsito, como Fiscais, e Carla Martins Rodrigues, Id. Func. nº 5148675-0, Assistente III, como Fiscal Suplente, sendo responsáveis pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do Contrato nº 026/23, firmado com a NOVO HORIZONTE JACAREPAGUÁ IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S/A.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 10/06/2025 para o cargo de Gestor e 14/07/2025 para os demais cargos dos artigos 1º e 2º, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2025\r\n\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2668164"
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                        "2668165": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRAN Nº 6859 DE 01 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO; FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO 167/2025.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-150157/000065/2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e dá outras providências.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os servidores: Elton Ricardo Alves, Id Func. nº 5087331-8, Diretor Geral, como Gestor, sendo responsável pela gestão, elaboração e apresentação do processo de prestação de contas, e Charles Prado Ferreira de Lima, Id Func. nº 4409532-5, Chefe de Serviço, como Gestor Substituto, nos casos de férias, licenças e outros eventuais afastamentos do Gestor; Maria Amélia Mira Vilela, Id Func. nº 5160311-0, Chefe de Núcleo, como Fiscal Presidente, Cícero Batista de Araújo, Id Func. nº 4436940-9, Arquiteto e Rafael Ramos Nasser Cabral, Id Func. nº 5149461-2, Assistente III, como Fiscais, e Leila Carvalho do Nascimento, Id Func. nº 4423040-0, Assistente Técnico de Trânsito, como Fiscal Suplente, sendo responsáveis pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do Contrato nº 167/25, firmado com a CLIMA'AIR REFORMAS, MANUTENÇÃO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 10/06/2025 para o cargo de Gestor e 14/07/2025 para os demais cargos, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2025\r\n\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2668165"
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                        "2668079": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/023614/2024 - DETERMINO o cancelamento da CNH, nos termos do Artigo nº 263, § 1º do CTB, expedida em nome de ADILSON DOS SANTOS, Registro nº 41600317.\r\n\r\nDE 05.08.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/179816/2024 - DETERMINO a cassação da CNH, nos termos do artigo 263, III da Lei 9.503/97 (CTB), expedida em nome de CARLOS LIMA GONÇALVES (Registro nº 00381392620), levando-se em consideração o prazo de 04 (quatro) anos, 02 (dois) meses e 12 (doze) dias de suspensão, conforme sentença condenatória transitada em julgado em 07/08/2024; A aplicação do disposto no artigo 268, inciso IV, do CTB, devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; A submissão a novos exames (I - de aptidão física e mental, II - avaliação psicológica, III - escrito, sobre legislação de trânsito, e IV - de direção veicular, realizado na via pública, em veículo da categoria para a qual estiver habilitado), conforme estabelecido no art. 160, caput, do CTB com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008; A entrega da CNH pelo condutor, no prazo de até 05 (cinco) dias, para cumprimento deste ato, se ainda não o houver realizado.\r\n\r\nId: 2668079"
                        ],
                        "2668142": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 1.354 \r\n\r\nDE 06 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais e tendo em vista o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº SEI-150014/001053/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar servidores para o acompanhamento, gestão e fiscalização na prestação de serviços de aquisição de vale transporte para os servidores do IPEM/RJ junto à empresa MAIS MOBI SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nArt. 2º - Designar a servidora LARISSA ALCÂNTARA LAVRADOR, ID Funcional nº 44379480, para Gestão e a fiscalização caberá aos servidores, a saber:\r\n\r\nFERNANDA DE ASSIS DIAS, ID Funcional nº 44362188.\r\n\r\nELAINE BATISTA SERRADOR CARVALHO, ID Funcional nº 44122365.\r\n\r\nArt. 3º - Caberão ao Gestor e aos Fiscais da Comissão os atos \r\n\r\nconcernentes ao acompanhamento da execução da prestação de \r\n\r\nserviço.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2025\r\n\r\nKENNEDY MARTINS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2668142"
                        ],
                        "2668083": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06/08/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150014/001053/2025 - RATIFICO a despesa no valor de R$ 294.740,16 (duzentos e noventa e quatro mil setecentos e quarenta reais e dezesseis centavos), em favor da empresa MAIS MOBI Serviços LTDA, referente às despesas com a aquisição de vale transporte para os servidores do IPEM/RJ, durante o exercício de 2025, a contar de 01/01/2025, com base no art. 74, inc.I da Lei Federal nº 14.133/2021 e na Lei n.º 287/79, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 2668083"
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            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEGOV/SUBADM Nº 58 DE 25 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública, especialmente designados;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016 e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/001412/2023, o qual indica servidores para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato SEGOV n° 008/2023 firmado entre SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A.\r\n\r\nGestores:\r\n\r\nGestor Titular: Matheus Silva Lettré Chaves, ID. Funcional nº 5154945-0;\r\n\r\nGestor Suplente: Marcella Andrade Vilar Saá, ID. Funcional nº 5154935-2.\r\n\r\nFiscais:\r\n\r\n1° Fiscal: Denis Barbeta Pereira, ID Funcional nº 5152445-7;\r\n\r\n2° Fiscal: Daiane Souza de Assis Rita, ID Funcional nº 5111116-0;\r\n\r\n3° Fiscal: Wander da Silva Nunes, ID Funcional nº 5121600-0.\r\n\r\nFiscal Suplente:\r\n\r\nFiscal Suplente: Isadora Ximenes Iglesias, ID Funcional nº 5156196-4.\r\n\r\nArt. 2º- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n\r\nArt. 3º- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos caso ainda não tenham feito, e posteriormente apresentar o respectivo certificado à Coordenadoria de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2025\r\n\r\nRICARDO CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa e Financeira\r\n\r\nId: 2668172"
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            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBPLO Nº 99 DE 06 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nALTERA OS ANEXOS DO DECRETO Nº 46.930, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, titular do Órgão Central de Planejamento e Orçamento do Estado, conforme o parágrafo 1º, do art. 9º, do Decreto Estadual nº 48.413, de 21 de março de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº SEI-120001/002120/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica cancelada a exclusão na Tabela VII - Natureza de Despesa, anexa ao Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, a seguinte Natureza de Despesa, constante do art. 3º da Portaria SEPLAG/SUBPLO nº 93, de 12/05/2025, publicada no DOERJ de 13/05/2025. \r\n\r\nCódigo\r\n\r\nTítulo Oficial\r\n\r\nDescrição\r\n\r\n3.3.90.96.01\r\n\r\nRessarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado - Da União\r\n\r\nRessarcimento das despesas realizadas pelo órgão ou entidade de origem quando o servidor pertencer à esfera federal de governo ou a empresas estatais federais, de acordo com as normas vigentes.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, voltando a ficar ativa no período de sua exclusão do Classificador de Planejamento e de Orçamento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2025\r\n\r\nRAFAEL VENTURA ABREU\r\n\r\nSubsecretário de Planejamento e Orçamento\r\n\r\nId: 2668140"
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                    "2668141": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBPLO Nº 100 DE 06 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nALTERA OS ANEXOS DO DECRETO Nº 46.930, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, titular do Órgão Central de Planejamento e Orçamento do Estado, conforme o parágrafo 1º, do art. 9º, do Decreto Estadual nº 48.413, de 21 de março de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos dos Processos nºs SEI-120001/002032/2025, SEI-490001/000940/2025, SEI-080001/025228/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a descrição, na Tabela VII - Natureza de Despesa, anexa ao Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, das seguintes Naturezas de Despesa:\r\n\r\nCódigo\r\n\r\nTítulo Oficial\r\n\r\nDescrição\r\n\r\n3.3.90.39.10\r\n\r\nPrêmios de Seguros\r\n\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de outras despesas correntes, com aplicações diretas decorrentes de Despesas Orçamentárias com Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, com pagamento de prêmios de seguros em geral, de responsabilidade do Estado, exceto o decorrente de obrigação patronal/INSS.\r\n\r\n3.3.90.39.88\r\n\r\nComissões Lotéricas de Loterias Instantânea e Mista\r\n\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de outras despesas correntes, com aplicações diretas decorrentes de Despesas Orçamentárias com Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, com pagamento de comissões lotéricas aos vendedores de bilhetes.\r\n\r\n3.3.90.46.02\r\n\r\nEtapas para Alimentação\r\n\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de outras despesas correntes, com aplicações diretas decorrentes de Despesas Orçamentárias com Auxílio-Alimentação, com pagamento de importância correspondente ao custeio da ração militar.\r\n\r\n3.3.90.39.30\r\n\r\nGestão de Serviços de Saúde\r\n\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de outras despesas correntes, com aplicações diretas decorrentes de Despesas Orçamentárias com Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, com pagamento relativo a gestão de serviços de saúde.\r\n\r\n3.3.90.39.34\r\n\r\nConservação de Parques e Jardins\r\n\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de outras despesas correntes, com aplicações diretas decorrentes de Despesas Orçamentárias com Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, com pagamento relativo a conservação e proteção de parques e jardins.\r\n\r\n3.3.90.39.20\r\n\r\nServiços de Microfilmagem\r\n\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de outras despesas correntes, com aplicações diretas decorrentes de Despesas Orçamentárias com Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, com pagamento de serviços de microfilmagem prestados por empresas especializadas, exceto serviços relacionados à tecnologia da informação e comunicação - TIC.\r\n\r\n3.3.90.39.45\r\n\r\nFornecimento de Gás\r\n\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de outras despesas correntes, com aplicações diretas decorrentes de Despesas Orçamentárias com Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, com pagamento de tarifas relativas a utilização de serviços de fornecimento de gás.\r\n\r\nArt. 2º - Incluir na Tabela VII - por Natureza de Despesa, anexa ao Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, a seguinte Natureza de Despesa:\r\n\r\nCódigo\r\n\r\nTítulo Oficial\r\n\r\nDescrição\r\n\r\n3.3.90.51.01\r\n\r\nEstudos e Projetos\r\n\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de outras despesas correntes, com aplicações diretas decorrentes de Despesas Orçamentárias com Obras e Instalações, com pagamento de estudos e projetos de acordo com critérios específicos de obras e instalações.\r\n\r\n4.4.90.52.46\r\n\r\nEquipamentos permanentes adquiridos pela SES por ordem judicial\r\n\r\nRegistra o valor de despesas de capital, de investimentos, com aplicações diretas decorrentes de Despesas Orçamentárias com Equipamentos e Material Permanente, com pagamento da aquisição de equipamentos permanentes adquiridos pela SES por ordem judicial.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2025\r\n\r\nRAFAEL VENTURA ABREU\r\n\r\nSubsecretário de Planejamento e Orçamento\r\n\r\nId: 2668141"
                    ],
                    "2668038": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA SEPLAG/EGEP Nº 12 DE 5 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nINSTITUI A PRIMEIRA EDIÇÃO DA OFICINA DE CAPACITAÇÃO EM PLANEJAMENTO PÚBLICO E CONSTRUÇÃO DE INDICADORES\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 2º, da Resolução SEPLAG nº 353 de 23 janeiro de 2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Regimento Interno da Escola de Gestão Pública - EGEP/RJ, conforme disposto na Resolução SEPLAG nº 269, de 05 de fevereiro de 2024,\r\n\r\n- a Gratificação de Atividade Temporária de Auxiliar ou Professor de Curso Oficialmente Instituído, prevista no Decreto n° 44.396, de 19 de setembro de 2013,\r\n\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-120001/002175/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída a primeira edição da Oficina de Capacitação em Planejamento Público e Construção de Indicadores, que tem por objetivo introduzir a temática de planejamento público, com foco nas atividades e processos necessários para elaboração de um plano e programas governamentais, para servidores da Superintendência de Planejamento Educacional Estratégico.\r\n\r\nParágrafo Único - A concepção pedagógica do curso seguirá as orientações da EGEP/RJ, devendo ser obrigatoriamente detalhada na documentação pedagógica prevista no Art. 1º, da Resolução SEPLAG nº 353 de 23 janeiro de 2025.\r\n\r\nArt. 2º - A modalidade, local, carga horária total, duração, estrutura curricular, datas e critérios de aprovação do curso estão previstos no Anexo I.\r\n\r\n§ 1º - Eventuais alterações quanto a local, carga horária total, duração, datas e estrutura curricular poderão ser efetuadas pela Coordenação do Curso, devendo ser comunicadas aos inscritos e participantes através do Ambiente Virtual de Aprendizagem - AVA, ou sala de aula presencial.\r\n\r\n§ 2º - Eventuais alterações quanto a critérios de aprovação ou modalidade do curso serão efetuadas por meio de Portaria complementar do Diretor da EGEP/RJ.\r\n\r\nArt. 3º - Conforme o previsto no Art. 3º da Resolução SEPLAG nº 353 de 23 janeiro de 2025, os educadores selecionados para colaborar com a EGEP/RJ no desenvolvimento do curso, e as respectivas condições nas quais contribuirão, estão previstos no Anexo II.\r\n\r\n§ 1º - Os educadores selecionados na condição de substitutos só serão convocados a colaborar no desenvolvimento do curso na hipótese de impossibilidade de participação de algum titular, sendo certo que só farão jus à vantagem pecuniária de acordo com as horas/aula efetivamente exercidas.\r\n\r\n§ 2º - Caso seja necessária a convocação de outros educadores, a EGEP/RJ emitirá portaria complementar para alterar o Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Público-alvo: previamente estabelecido pela área demandante do curso.\r\n\r\nArt. 5º - Não haverá processo de inscrições para o presente curso, uma vez que o público-alvo foi previamente definido pela área demandante.\r\n\r\nArt. 6º - Quando conveniente, oportuno e respeitando os princípios da razoabilidade, moralidade e impessoalidade, a EGEP/RJ poderá decidir não realizar o curso, mesmo que já divulgado, ou por estabelecer critérios técnicos de análise das inscrições recebidas.\r\n\r\nArt. 7º - A oferta regular das disciplinas será realizada uma única vez, não havendo possibilidade de reposição.\r\n\r\nArt. 8º - Caso o aluno não consiga aprovação, pelos critérios definidos no Anexo I, será considerado reprovado e não receberá o certificado de conclusão de curso, devendo aguardar a realização de uma nova edição.\r\n\r\nArt. 9º - Caso seja detectado que determinado trabalho, ou avaliação, em parte ou na íntegra, tenha sido produzido por Inteligência Artificial, o professor responsável pode:\r\n\r\nI - solicitar ajustes;\r\n\r\nII - determinar que o trabalho seja refeito na íntegra;\r\n\r\nIII - solicitar uma explicação detalhada sobre o processo de elaboração da atividade em questão;\r\n\r\nIV - recusar ou anular a atividade e a pontuação atribuída à mesma.\r\n\r\nArt. 10 - Em caso da aplicação de avaliação, será possível submeter recursos em face das questões constantes do instrumento.\r\n\r\n§ 1º - O recurso deve ser enviado através do Ambiente Virtual de Aprendizagem - AVA, da EGEP/RJ, no âmbito do Curso em questão, pela opção \"ENVIO DE RECURSOS\", sendo certo que recursos enviados por qualquer outro meio serão desconsiderados pela EGEP/RJ.\r\n\r\n§ 2º - O recurso deverá ser interposto por meio de arquivo .doc, .docx, .pdf, ou através da própria ferramenta de texto que estará disponível na opção \"ENVIO DE RECURSOS\" - conforme descrição do Parágrafo acima.\r\n\r\n§ 3º - Deverá constar do recurso: a identificação de cada questão arguida e as respectivas argumentações do aluno em prol da alunação de cada questão, sendo certo que recursos enviados sem motivação serão imediatamente rejeitados.\r\n\r\n§ 4º - O exame dos recursos será realizado pelos professores e coordenadores do curso e o resultado será informado conforme data estipulada na ocasião.\r\n\r\n§ 5º - Caso alguma questão seja anulada, esta será removida do banco de questões e a pontuação correspondente a ela será atribuída a todos os alunos que tenham realizado a avaliação.\r\n\r\nArt. 11 - A EGEP/RJ poderá estabelecer grupo de mensagens, em aplicativo de uso costumeiro no Brasil, à época da realização do curso, para facilitar a comunicação entre a Coordenação do Curso e os alunos, sem substituir às comunicações realizadas em sala de aula, por e-mail institucional, ou mensagens divulgadas no AVA.\r\n\r\nArt. 12 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nFABIO ELISSANDRO CASSIMIRO RAMOS\r\n\r\nDiretor da Escola de Gestão Pública - EGEP/RJ\r\n\r\nANEXO I \r\n\r\nINFORMAÇÕES DO CURSO\r\n\r\nModalidade: Presencial\r\n\r\nLocal: Avenida Erasmo Braga, 118.\r\n\r\nCarga horária total prevista: 6h\r\n\r\nTotal de vagas previstas: conforme previamente estabelecido pela área demandante\r\n\r\nPeríodo previsto: conforme anexo I\r\n\r\nCritérios de Aprovação:\r\n\r\nFrequência de 100% nas aulas presenciais, conforme as regras de presença determinadas pela portaria e pela organização do curso.\r\n\r\nEstrutura Curricular prevista e cronograma:\r\n\r\n# da Aula\r\n\r\nData\r\n\r\nHorário\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nConteúdo Programático\r\n\r\nEducador Responsável\r\n\r\nCarga Horária (h)\r\n\r\n1\r\n\r\n8-ago.\r\n\r\n09:30-10:30\r\n\r\nPlanejamento Público e Construção de Indicadores\r\n\r\nPlanejamento Governamental; Ciclo de políticas públicas; Planejamento com base em evidências; Ferramentas de apoio ao planejamento; Elaboração de programas\r\n\r\nSuellem Henriques da Silva\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n8-ago.\r\n\r\n10:30-11:30\r\n\r\nPlanejamento Público e Construção de Indicadores\r\n\r\nOficina de elaboração de programas com base na árvore de problemas\r\n\r\nSuellem Henriques da Silva\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n8-ago.\r\n\r\n11:30-12:30\r\n\r\nPlanejamento Público e Construção de Indicadores\r\n\r\nUso de indicadores na metodologia do PPA 2024-2027 do Estado do Rio de Janeiro; Indicadores: estruturação de dados e evidências; Indicadores e seus atributos (Parte 1)\r\n\r\nVatusi de Paula Silva\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n8-ago.\r\n\r\n14:00-15:00\r\n\r\nPlanejamento Público e Construção de Indicadores\r\n\r\nMetodologia de indicadores; Construção de indicadores - alcances e limites (Parte 2)\r\n\r\nVatusi de Paula Silva\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n8-ago.\r\n\r\n15:00-16:00\r\n\r\nPlanejamento Público e Construção de Indicadores\r\n\r\nOficina de passo-a-passo para a construção de indicadores de qualidade\r\n\r\nLetícia Braz Nascimento\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n8-ago.\r\n\r\n16:30-17:30\r\n\r\nPlanejamento Público e Construção de Indicadores\r\n\r\nMonitoramento de políticas públicas e estratégias institucionais; Utilização dos resultados e sua aplicabilidade\r\n\r\nLetícia Braz Nascimento\r\n\r\n1\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nRELAÇÃO DE EDUCADORES SELECIONADOS\r\n\r\nFunção*\r\n\r\nEducador\r\n\r\nAtribuições\r\n\r\nCarga Horária Máxima\r\n\r\nOrientador Geral\r\n\r\nRafael Tomé de Moura\r\n\r\nResponsável por supervisionar o evento educacional;\r\n\r\nCoordenar os educadores envolvidos;\r\n\r\nGarantir o cumprimento do planejamento e das metas estabelecidas.\r\n\r\n1h\r\n\r\nOrientador Pedagógico\r\n\r\nPriscila Ferraz Costa\r\n\r\nResponsável por apoiar os educadores na elaboração da documentação pedagógica;\r\n\r\nAcompanhar o desenvolvimento dos alunos, oferecendo suporte pedagógico e orientação acadêmica;\r\n\r\nContribuir para melhoria contínua dos processos de ensino e aprendizagem; e\r\n\r\nAvaliar os professores.\r\n\r\n1h\r\n\r\nOrientador Pedagógico 2\r\n\r\nVitor Vilar Drumond\r\n\r\nResponsável por apoiar os educadores na elaboração da documentação pedagógica;\r\n\r\nAcompanhar o desenvolvimento dos alunos, oferecendo suporte pedagógico e orientação acadêmica;\r\n\r\nContribuir para melhoria contínua dos processos de ensino e aprendizagem; e\r\n\r\nAvaliar os professores.\r\n\r\n1h\r\n\r\nOrientador Administrativo\r\n\r\nFabiola de Medeiros Silveira\r\n\r\nResponsável por gerir as atividades administrativas, logísticas e operacionais dos eventos educacionais.\r\n\r\n1h\r\n\r\nProfessor\r\n\r\nSuellem Henriques da Silva\r\n\r\nResponsável por participar ativamente no desenvolvimento, ou revisão, da documentaçãopedagógica que lhe caiba;\r\n\r\nMinistrar os conteúdos e aulas dentro de sua área de expertise; e\r\n\r\nPor contribuir para o desenvolvimento profissional dos alunos\r\n\r\n2h\r\n\r\nProfessor\r\n\r\nVatusi de Paula Silva\r\n\r\nResponsável por participar ativamente no desenvolvimento, ou revisão, da documentaçãopedagógica que lhe caiba;\r\n\r\nMinistrar os conteúdos e aulas dentro de sua área de expertise; e\r\n\r\nPor contribuir para o desenvolvimento profissional dos alunos\r\n\r\n2h\r\n\r\nProfessor\r\n\r\nLetícia Braz Nascimento\r\n\r\nResponsável por participar ativamente no desenvolvimento, ou revisão, da documentaçãopedagógica que lhe caiba;\r\n\r\nMinistrar os conteúdos e aulas dentro de sua área de expertise; e\r\n\r\nPor contribuir para o desenvolvimento profissional dos alunos\r\n\r\n2h\r\n\r\nProfessor Conteudista\r\n\r\nJulia de Arruda Figueredo\r\n\r\nResponsável por elaborar o material complementar que lhe cabe\r\n\r\n2h\r\n\r\nId: 2668038"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "2668043": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 811 DE 05 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 537, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso II, do Parágrafo Único, do art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e o disposto no Processo SEI-040006/006137/2025,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de aperfeiçoamento da escrituração na EFD-ICMS/IPI do ICMS a título de substituição tributária apurado por contribuintes situados em outros estados;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o art. 15-A da Resolução SEFAZ Nº 537, de 28 de setembro de 2012, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 15-A - O contribuinte que efetuar o pagamento do ICMS-ST, a cada operação, em cumprimento ao § 3º do artigo 3º desta Resolução e ao § 2º do artigo 21 do Livro II do RICMS/RJ, deve, além de destacar o imposto devido no documento fiscal, efetuar os seguintes lançamentos:\r\n\r\nI - no registro E220:\r\n\r\na) a título de \"dedução\", devendo informar:\r\n\r\n1. no campo COD_AJ_APUR, o código RJ140007;\r\n\r\n2. no campo VL_AJ_APUR, o valor do ICMS-ST recolhido nos termos do caput, relativo às operações ou prestações realizadas;\r\n\r\nb) a título de \"débitos especiais\", devendo informar:\r\n\r\n1. no campo COD_AJ_APUR, o código RJ150007;\r\n\r\n2. no campo VL_AJ_APUR: o valor do ICMS-ST recolhido nos termos do caput, relativo às operações ou prestações realizadas;\r\n\r\nII - nos registros E230 e E240 vinculados ao lançamento previsto na alínea 'a' do inciso I, informar os dados dos documentos de arrecadação e dos documentos fiscais, respectivamente, relativos aos lançamentos a que se refere o inciso I.\"\r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de julho de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2025\r\n\r\nJULIANO PASQUAL\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 2668043"
                    ],
                    "2668060": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05/08/2025\r\n\r\nCESSA OS EFEITOS do deslocamento NILO SERGIO CAVALCANTE LOPES, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, identidade funcional nº 1941912-0, da Auditoria Fiscal Especializada de Petróleo e Combustível, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização e Inteligência Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Superintendência de Fiscalização e Inteligência Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, para prestar assessoramento àquele órgão. Processo nº SEI-040196/000846/2023.\r\n\r\nId: 2668060"
                    ],
                    "2667836": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SUPCC Nº 739 DE 14 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE COMPRAS E CONTRATOS, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução SEFAZ nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - DESIGNAR a servidora CLARISSA SANTOS CORDEIRO, ID, Funcional: 5162664-0 e o servidor FÁBIO BARBOSA LOPES, ID. Funcional nº 5086327-4, na qualidade de FISCAIS TITULARES e a servidora ALINE BRAGA VICENTE, ID Funcional: 5159029-8, na qualidade de FISCAL SUPLENTE, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 024/2022, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e a empresa CLARABIA LOCADORA DE VEICULOS LTDA, cujo objeto é a prestação de serviços de locação de 03 (três) veículos de representação, sem combustível e sem motorista, por quilometragem livre, para atender às necessidades de transporte terrestre da secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro - ITEM 02, constante do processo administrativo n° SEI-040230/000035/2022.\r\n\r\nArt. 2° - DESIGNAR a servidora ROSILÉIA NASCIMENTO PATRICIO, ID Funcional 5114640-1, para atuar como gestora titular do contrato mencionado no artigo anterior e a servidora THAIS MENDES TINOCO, ID Funcional 5007515-2 para atuar como gestora suplente nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\n\r\nArt. 3º - Revoga-se a Portaria SUPCC Nº 631 de 31 de março de 2025.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2025\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\n\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\n\r\nId: 2667836"
                    ],
                    "2667838": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SUPCC Nº 740 DE 14 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE COMPRAS E CONTRATOS, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução SEFAZ nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - DESIGNAR a servidora CLARISSA SANTOS CORDEIRO, ID, Funcional: 5162664-0 e o servidor FÁBIO BARBOSA LOPES, ID. Funcional nº 5086327-4, na qualidade de FISCAIS TITULARES e a servidora ALINE BRAGA VICENTE, ID Funcional: 5159029-8, na qualidade de FISCAL SUPLENTE para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 036/2024, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, firmado junto a CS BRASIL FROTAS S.A, a prestação de serviços de locação de veículos de serviço, sem fornecimento de condutores e sem fornecimento de combustíveis, constante do processo administrativo n° SEI-040002/003029/2024.\r\n\r\nArt. 2° - DESIGNAR a servidora ROSILÉIA NASCIMENTO PATRICIO, ID Funcional 5114640-1, para atuar como gestora titular do contrato mencionado no artigo anterior e a servidora THAIS MENDES TINOCO, ID Funcional 5007515-2 para atuar como gestora suplente nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\n\r\nArt. 3º - Revoga-se a Portaria SUPCC Nº 613 de 18 de março de 2025.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2025\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\n\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\n\r\nId: 2667838"
                    ],
                    "2667837": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SUPCC Nº 741 DE 14 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE COMPRAS E CONTRATOS, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução SEFAZ nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - DESIGNAR a servidora CLARISSA SANTOS CORDEIRO, ID Funcional: 5162664-0 e o servidor FÁBIO BARBOSA LOPES, ID. Funcional nº 5086327-4, na qualidade de FISCAIS TITULARES e os servidores MARCIO RODRIGUES DOS SANTOS, ID. Funcional: 5019018-0, e ALINE BRAGA VICENTE, ID Funcional: 5159029-8, na qualidade de FISCAIS SUPLENTES, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 31/2022, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO e a empresa CS BRASIL FROTAS S.A, cujo objeto é a prestação de serviços de locação de veículos de serviço, sem combustível e sem motorista, por quilometragem livre, para atendimento às necessidades de transporte terrestre Secretaria de Estado de Fazenda do rio de janeiro, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, cujo prazo de vigência do contrato será de 36 (trinta e seis) meses, constante do processo administrativo n° SEI-040177/000059/2022.\r\n\r\nArt. 2° - DESIGNAR a servidora ROSILÉIA NASCIMENTO PATRICIO, Id. Funcional nº 5114640-1, para atuar como gestora TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e o servidor FERNANDO MONTENEGRO SHORT SANTA CECILIA, Id. Funcional nº 5141728-6, para atuar como gestor SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\n\r\nArt. 3º - Revoga-se a Portaria SUPCC Nº 615 de 18 de março de 2025.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2025\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\n\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\n\r\nId: 2667837"
                    ],
                    "2667938": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SUPCC Nº 760 DE 01 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE COMPRAS E CONTRATOS, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução Sefaz nº 761 de 11 de fevereiro de 2025, e considerando o Documento de Formalização da Demanda (SEI 100622273), presente no processo administrativo n° SEI-040002/001952/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor MARCUS VINICIUS MOTTA DA SILVA, portador da ID Funcional nº 5074061-0, na qualidade de integrante demandante; a servidora EDNA MEDEIROS DE SOUZA, portadora da ID Funcional nº 5005247-0, na qualidade de integrante técnico; e a servidora ANA REGINA MINA DA SILVA, portadora da ID Funcional nº 5010259-1, na qualidade de integrante administrativo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá à Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme o previsto no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023, Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023 e Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022.\r\n\r\nArt. 3º - Além das atribuições previstas no artigo anterior, compete também a Equipe de Planejamento da Contratação, acompanhar e apoiar no que for determinado pelas áreas responsáveis as atividades presentes na execução da etapa de planejamento da contratação, conforme definido a seguir:\r\n\r\nI - Integrante demandante: identificar as necessidades do setor e formalizar a demanda por intermédio do Documento de Formalização da Demanda, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XVIII.\r\n\r\nII - Integrante técnico: analisar o Documento de Formalização da Demanda e promover a agregação de valor e a compilação de necessidades de mesma natureza, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XIX.\r\n\r\nIII - Integrante administrativo: prestar auxílio aos setores demandantes na elaboração dos documentos preliminares das contratações públicas, nos termos da Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022, artigo 19, inciso IV.\r\n\r\nParágrafo Único - Os papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimentos sobre aspectos técnicos-operacionais e de uso do objeto, licitações e contratos, dentre outros, e poderão ser exercidos pelo mesmo agente público, desde que, no exercício dessas atribuições, detenha conhecimento técnico-operacional sobre o objeto demandado.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2025\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\n\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\n\r\nId: 2667938"
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                    "2668167": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06.08.2025\r\n\r\nPÁGINA 07 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\n\r\nATA DA 694ª SESSÃO DO COLEGIADO DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040084/000307/2024\r\n\r\nOnde se lê: \"Aos 05 dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, às 12h30min, tendo na pauta o julgamento da Investigação Preliminar SEI-040084/000355/2024,\"...\r\n\r\nLeia-se: \"Aos 05 dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, às 12h30min, tendo na pauta o julgamento da Investigação Preliminar SEI-040084/000307/2024,\"...\r\n\r\nId: 2668167"
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                    "2668069": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\n*Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária \r\n\r\ndo dia 02 de setembro de 2025, às 12h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022 \r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020. \r\n\r\nRecurso nº 80.220 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E-04/211/001294/2020 - Recorrente: BRASKEM S/A. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior - Patrono - Tainá do Nascimento Passos - OAB/RJ nº 235.037. \r\n\r\nRecurso nº 80.798 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E-04/211/008491/2020 - Recorrente: NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres - Patrono Sacha Calmon Navarro Coêlho - OAB/RJ n° 112.794-A\r\n\r\nRecurso nº 77.891 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E-04/211/000437/2021 - Recorrente: RIGNET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES BRASIL LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell - Patrono Luís Fernando Ayres de Mello Pacheco - OAB/RJ nº 58.898.\r\n\r\nRecurso nº 82.271 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-040040/000533/2023 - Recorrente: WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 14/04/2025.\r\n\r\nId: 2668069"
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                    "2668070": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\n*Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02 de setembro de 2025, às 13h, por videoconferência, \r\n\r\nnos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nRecurso nº 80.746 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E-04/211/011283/2020 - Recorrente: VIGOR ALIMENTOS S/A. - Recorrida: SETIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres - Patrono Fabio Augusto Chilo - OAB/SP nº 221.616\r\n\r\nRecurso nº 82.905 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI-040006/023888/2024 -Interessada: LUK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE USINAS GERADORAS DE OXIG~ENIO LTDA. - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres\r\n\r\nRecurso nº 81.656 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-040038/000059/2022 - Recorrente: EMQUARE DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 80.261 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E-04/046/005010/2018 - Recorrente: EBTL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres - Patrono Ozair Felix Ferreira - OAB/RJ nº 178.625.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 14/04/2025.\r\n\r\nId: 2668070"
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                    "2668071": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\n*Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02 de setembro de 2025, às 14h, por videoconferência, \r\n\r\nnos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nRecurso nº 82.137 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-040235/000535/2021 - Recorrente: NIVEL 1 MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres - Patrono Yhel Paulo Esteves - OAB/RJ nº 130.849.\r\n\r\nRecurso nº 82.010 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-040035/000219/2022 - Recorrente: JBS S/A. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres - Patrono Fabio Augusto Chilo - OAB/SP nº 221.616.\r\n\r\nRecurso nº 83.193 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI-040038/000108/2023 - Interessada: PDR INDUSTRIAL LTDA- Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 74.369 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E-04/034/104751/2018 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres - Patrono da Recorrente, Dr. Renato Côrtes Neto - OAB/RJ nº 92.120.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 14/04/2025.\r\n\r\nId: 2668071"
                    ],
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                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\n*Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03 de setembro de 2025, às 12h, por videoconferência, \r\n\r\nnos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nRecurso nº 82.793 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-040044/000240/2022 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell - Patrono Leonardo Alfradique Martins - OAB/RJ nº 98.995.\r\n\r\nRecurso nº 82.245 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI-E-04/211/013404/2021 -Interessada: IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A. - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 80.505 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E-04/211/023560/2019 - Recorrente: DPC DISTRIBUIDOR ATACADISTA S/A. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 83.292 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI-E-04/211/001609/2021 -Interessada: CHARLES B BRITO ME. - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 14/04/2025.\r\n\r\nId: 2668072"
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                "Administração Vinculada": {
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE E DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA RIOPREV/PRODERJ Nº 118\r\n\r\nDE 24 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- RIOPREVIDÊNCIA, E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual Nº 10.461, de 17 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2025; a Lei n.º 10.665 de 14 de ja neiro de 2025, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2025; o Decreto nº 49.509 de 14 de fevereiro de 2025, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2025 e dá outras providências.; o Decreto n.º 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e dá outras providências, e conforme consta no Processo nº SEI-430002/000380/2025;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de serviços de comunicação de dados de longa distância (WAN), conexão internet para a rede governo e serviços complementares de tecnologia da informação e comunicação, inscrito em DEA, conforme Of.PRODERJ/DIROF Nº44.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Resolução terá vigência de 01/01/2025 até 31/12/2025.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro- RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nUO: 20340 - RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nUG: 123425 - RIOPREVIDÊNCIA \r\n\r\nIV - PARA/Executante: 58350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUO: 58350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nUG: 403200 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ. \r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nP.T.: 09.122.0002.2016\r\n\r\nNatureza de Despesa: 33909220\r\n\r\nFonte: 1.802.235\r\n\r\nValor: R$ 399.505,43 (trezentos e noventa e nove mil, quinhentos e cinco reais e quarenta e três centavos)\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta os artigos 10 e 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4°, §3º, da Portaria AGE nº 17, de 02 de janeiro de 2024, apresentando prestação de contas final no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias após o término da vigência desta Portaria Conjunta.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3°- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 01 de janeiro de 2025, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2025\r\n\r\nDEIVIS MARCON ANTUNES\r\n\r\nDiretor-Presidente do Fundo Único de Previdência \r\n\r\nSocial do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nLUCIO CAMILO OLIVA PEREIRA\r\n\r\nPresidente do Centro de Tecnologia de Informação \r\n\r\ne Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2668026"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/083630/2024 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do Art. 74, inciso V, da Lei 14.133 de 2021, em favor do CENTRO COMERCIAL RAMIRÃO LTDA, CNPJ 27.938.539/0001-42, no valor estimado de R$ 138.745,44 (cento e trinta e oito mil, setecentos e quarenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nId: 2665910"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO \r\n\r\nCOM O SEGURADO E PENSÃO\r\n\r\nATOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 05/08/2025\r\n\r\nCONCEDE a TEREZINHA LAURA RUSSO SODRE, na qualidade de COTISTA do(a) ex-segurado(a) ELEAZAR CAETANO SODRE, matrícula 234609, cargo de AGENTE DE TRÂNSITO do(a) DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RJ, a pensão por morte, no valor de R$ 996,95, correspondente a cota de 18,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 17 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 31/05/2024. Processo nº SEI-040014/040841/2024 e processo nº SEI-040014/040842/2024\r\n\r\nCONCEDE a GISELDA DE ALBUQUERQUE DIAS, na qualidade de VIÚVO(A) do(a) ex-segurado(a) EDELSON DIAS, matrícula 90720, cargo de OFICIAL SEGURANCA I do(a) TJ, a pensão por morte, no valor de R$ 9.331,89, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 11/04/2022. Processo nº SEI-040150/000671/2022.\r\n\r\nCONCEDE a ANA MARIA CARDOSO CHAVES, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) MARCOS DA SILVA CHAVES, matrícula 00-1146384-1, cargo de AUXILIAR DE FAZENDA do(a) SEFAZ, a pensão por morte, no valor de R$ 5.894,98, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 23/02/2022. Processo nº SEI-040150/000464/2022.\r\n\r\nCONCEDE a MARILENA BENJAMIM, na qualidade de COMPANHEIRA do ex-segurado HUMBERTO DO MONTE E SILVA FILHO, matrícula 3213, cargo de TECNICO JUDICIARIO I do(a) TJ, a pensão por morte, no valor de R$ 10.725,41, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 19/07/2022. Processo nº SEI-040150/001180/2022.\r\n\r\nCONCEDE a SIMONE PATROCINIO DA SILVA, na qualidade de FILHO(A) INVÁLIDO(A) do(a) ex-segurado(a) JOSE PAULO DA SILVA, matrícula 00-0001678-2, cargo de AGENTE DE PORTARIA do(a) RIOPREVIDENCIA, a pensão por morte, no valor de R$ 2.268,72, correspondente a cota de 100%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 28/11/2024. Processo nº SEI-040014/079032/2024 e processo nº SEI-040014/079034/2024.\r\n\r\nCONCEDE a NILCEA RAMOS DE OLIVEIRA, na qualidade de COMPANHEIRO(A) do(a) ex-segurado(a) VALDEMIR PEREIRA DA SILVA, matrícula 01/17843, cargo de TECNICO DE ATIVIDADE JUDICIARIA do(a) TJ-RJ, a pensão por morte, no valor de R$ 8.611,26, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 25/06/2022. Processo nº SEI-040150/001285/2022.\r\n\r\nCONCEDE a NAIDINALVA FERNANDES DA SILVA DA COSTA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) FERNANDO BRITO DA COSTA, matrícula 2891224, cargo de INSPETOR DE POLÍCIA PENAL do(a) SEAP, a pensão por morte, no valor de R$ 5.537,01, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 07/02/2022. Processo nº SEI-040150/000413/2022.\r\n\r\nCONCEDE a MARILIA MACHADO DE LA CAL, na qualidade de COMPANHEIRO(A) do(a) ex-segurado(a) MANUEL SANCHEZ DE LA CAL, matrícula 05.865-1, cargo de PROFESSOR ASSOCIADO do(a) FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ, a pensão por morte, no valor de R$ 9.683,68, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 08/04/2022. Processo nº SEI-040150/000699/2022.\r\n\r\nCONCEDE a NEUSA CARVALHO DE SALLES, na qualidade de VIÚVA do ex-segurado JAIRO LEAL DE SALLES, matrícula 00-0004213-5, cargo de PROFESSOR ASSISTENTE do(a) FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ, a pensão por morte, no valor de R$ 8.077,45, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 25/03/2022. Processo nº SEI-040150/000574/2022.\r\n\r\nCONCEDE a MARIA ESTELA BRAGA CAMPOS, na qualidade de FILHO(A) INVÁLIDO(A) do(a) ex-segurado(a) FRANCISCA ÁVILA BRAGA, matrícula 01/17380, cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO do(a) TJ-RJ, a pensão por morte, no valor de R$ 15.572,35, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso I da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 18/05/2023. Processo nº SEI-040150/000644/2023.\r\n\r\nCONCEDE a ROSELENE RAMALHO DE SOUZA FONSECA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) HERMES PEDRADA DA FONSECA, matrícula 506063, cargo de SUBTENENTE PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 7.957,76, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 25/12/2016. Processo nº SEI-PD-04/147.4/2017.\r\n\r\nId: 2667799"
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Processo nº SEI-040150/000231/2022. \r\n\r\nCONCEDE a ALIANA SCANDIAN DE ARANTES, na qualidade de COTISTA do(a) ex-segurado(a) Urubatan Rodrigues de Melo, matrícula 11908, cargo de Analista Judiciário do(a) TJRJ, a pensão por morte, no valor de R$ 1.365,53, correspondente a cota de 10%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 17 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 15/04/2022. Processo nº SEI-040150/000870/2022.\r\n\r\nCONCEDE a MARLEIDE DE OLIVEIRA E SILVA FARIAS, na qualidade de COMPANHEIRA do(a) ex-segurado(a) Urubatan Rodrigues de Melo, matrícula 11908, cargo de Analista Judiciário do(a) TJRJ, a pensão por morte, no valor de R$ 12.289,74, correspondente a cota de 90%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 15/04/2022. Processo nº SEI-040150/000870/2022.\r\n\r\nCONCEDE a TANIA MARIA SILVA DE SA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) NELSON PEREIRA DE SA, matrícula 1801075, cargo de PROCURADOR do(a) FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RJ, a pensão por morte, no valor de R$ 34.196,34, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 30/11/2022. Processo nº SEI-040150/001915/2022.\r\n\r\nCONCEDE a SHEILA TOSTA MEDINA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) JORGE BARCELOS MEDINA DE OLIVEIRA, matrícula 1537968, cargo de MÉDICO do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE, a pensão por morte, no valor de R$ 7.642,42, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 27/08/2024. Processo nº SEI-040014/057735/2024 e Processo nº SEI-040014/057740/2024.\r\n\r\nCONCEDE a AMERICA DE LUCENA ARCOVERDE, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) HERACLIO HELIO DE MEDEIROS ARCOVERDE, matrícula 1359454, cargo de DELEGADO DE POLÍCIA do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 17.340,33, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 24/11/2017. Processo nº SEI-PD-04/138.2/2018. \r\n\r\nCONCEDE a NIRIA DA SILVA ROCHA GIGANTE, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) PAULO CESAR DE ALENCAR GIGANTE, matrícula 04301-8, cargo de TÉCNICO UNIVERSITÁRIO II do(a) UERJ, a pensão por morte, no valor de R$ 9.758,70, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 04/02/2024. Processo nº SEI-040014/007714/2024 e Processo nº SEI-040014/007716/2024.\r\n\r\nCONCEDE a MARLENE VALE DE CARVALHO, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) JOAO BATISTA DE CARVALHO, matrícula 290334-2, cargo de FTM do(a) ASSISTENTE DE MONTAGEM TEATRAL, a pensão por morte, no valor de R$ 6.543,70, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 09/01/2025. Processo nº SEI-040014/002683/2025 e Processo nº SEI-040014/002685/2025.\r\n\r\nCONCEDE a SANDRA LUZIA DA SILVA VIEIRA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) PEDRO DE OLIVEIRA VIEIRA, matrícula 26685-8, cargo de AUXILIAR TÉCNICO UNIVERSITÁRIO I do(a) UERJ, a pensão por morte, no valor de R$ 3.489,86, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 29/11/2024. Processo nº SEI-040014/083634/2024 e Processo nº SEI-040014/083635/2024.\r\n\r\nCONCEDE a CRISTINA TAVARES DA SILVA, na qualidade de COMPANHEIRA do(a) ex-segurado(a) AMARO GOMES BARROSO, matrícula 00-0150684-9, cargo de MOTORISTA do(a) SEPLAG, a pensão por morte, no valor de R$ 2.848,86, correspondente a cota de 100%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 23/08/2022. Processo nº SEI-040150/001450/2022.\r\n\r\nCONCEDE a HÉLÈNE MERIE LENTO GONÇALVES, na qualidade de FILHA MENOR do(a) ex-segurado(a) JEFFERSON LUIS GONÇALVES, matrícula 00-3050234-8 , cargo de SOLDADO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 516,91, correspondente a cota de 16,67%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 20/09/2019. Processo nº SEI--040161/002752/2021 e Processo nº SEI-PD-04/137.174/2019.\r\n\r\nCONCEDE a LOUIS MATTHIEU LENTO GONÇALVES, na qualidade de FILHO MENOR do(a) ex-segurado(a) JEFFERSON LUIS GONÇALVES, matrícula 00-3050234-8 , cargo de SOLDADO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 516,91, correspondente a cota de 16,67%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 20/09/2019. Processo nº SEI--040161/002752/2021 e Processo nº SEI-PD-04/137.174/2019.\r\n\r\nCONCEDE a LUIS GUILHERME VALENTE GONÇALVES, na qualidade de FILHO MENOR do(a) ex-segurado(a) JEFFERSON LUIS GONÇALVES, matrícula 00-3050234-8 , cargo de SOLDADO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 516,91, correspondente a cota de 16,67%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 20/09/2019. Processo nº SEI-040161/002752/2021 e Processo nº SEI-PD-04/137.174/2019.\r\n\r\nCONCEDE a KELLY SOUSA LENTO, na qualidade de COMPANHEIRA do(a) ex-segurado(a) JEFFERSON LUIS GONÇALVES, matrícula 00-3050234-8 , cargo de SOLDADO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 1.550,73, correspondente a cota de 50%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 20/09/2019. Processo nº SEI--040161/002752/2021 e Processo nº SEI-PD-04/137.174/2019.\r\n\r\nId: 2667856"
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 7704 DE 31 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Processo n° SEI-350011/002215/2025, o qual indica servidores para as atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem o processo de contratação.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado o servidor 1º TEN RG 86.258 ADRIANO DE SOUZA SOARES, ID Funcional 43687806como gestor e o 3º SGT RG 94125 WELLINGTON JORGE OLIVEIRA, ID Funcional 44227140 como gestor substituto da Diretoria de Infraestruturas de Tecnologia, do PED 004/2025 oriundo do processo n° SEI-350011/001145/2025, firmado com a Empresa Brasileira de Soluções e Serviços em Teleatendimento LTDA (CNPJ nº 02.581.508/0001-56).\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade do Gestor e Gestor Substituto executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - declarar-se impedido ou providenciar junto à Seção de Projetos e Contratos a substituição imediata de servidor designado como Gestor, Gestor Substituto ou Fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão Fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - comunicar a Chefia da Seção de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação.\r\n\r\nArt. 3º - Cabe à Diretoria de Orçamento - DOr ou à Diretoria de Finanças - DF o controle de recebimento de Notas Fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII - confrontar o preço total e as quantidades constantes em Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII - realizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador de pagamento, com os comprovantes de realização do serviço, sempre que solicitado pelo gestor do contrato ou quanto identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV - receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV - acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação de despesas; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI - receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas à contratação, acompanhando o saldo de empenho até o limite legal.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a Seção de Projetos e Contratos: a publicação dos atos em DOERJ, a realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir, e a prestação de esclarecimentos e orientações no bojo da gestão e fiscalização.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da Seção de Projetos e Contratos deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 5º - O Gestor e o Gestor Substituto elencados no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 6º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Fica estabelecido o correio eletrônico: contratos_dgtic@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Seção de Projetos e Contratos, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 8º - Enquanto não for publicada em DOERJ a designação ou substituição dos membros da comissão fiscalizadora, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2667915"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 7705 DE 31 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública, e\r\n\r\n- o Processo nº SEI-350011/002215/2025, o qual indica servidores para comissão de fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os servidores SUB TEN RG 79505 GEOVANEZ DE CARVALHO ALVES, ID. Funcional nº 5947685, 3º SGT RG 92414 SANDRO ANILDO SOARES FERREIRA, ID. Funcional nº 44125755 e o CB RG 99818 JULIO CESAR MOTA DUARTE, ID. Funcional nº 50167693para compor comissão de fiscalização da Diretoria de Infraestruturas de Tecnologia, do PED 004/2025, oriundo do Processo nº SEI-350011/001145/2025, firmado com a Empresa Brasileira de Soluções e Serviços em Teleatendimento LTDA (CNPJ nº 02.581.508/0001-56).\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto à DGTIC / Seção de Projetos e Contratos, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Seção de Projetos e Contratos, com vistas aos Gestor do Contrato.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2667916"
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A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto à DGTIC / Seção de Projetos e Contratos, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Seção de Projetos e Contratos, com vistas aos Gestor do Contrato.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2667939"
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 7719 DE 05 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nAGREGA E REVERTE AOS QUADROS DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OS OFICIAIS INFRARELACIONADOS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do processo Administrativo n° SEI-350090/001064/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - AGREGAR aos respectivos Quadros de Oficiais da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nI - de acordo com o Art. 79, inciso I e § 1º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443 de 01 Jul 81:\r\n\r\na) o Tenente-Coronel PM (RG- 67.859) ALESSANDRA VERUSCHKA D CARVALHAES G COELHO, do QOPM/Q-I, a contar de 18 Jul 2025;\r\n\r\nb) o Major PM (RG- 84.579) RODRIGO MEDEIROS BOAVENTURA, do QOPM/Q-I, a contar de 27 Jun 2025;\r\n\r\nc) o Major PM (RG- 80.490) BRUNO DE CASTRO CHAGAS, do QOPM/Q-I, a contar de 03 Jul 2025;\r\n\r\nd) o Major PM (RG- 80.933) RAFAEL FONTOURA REGO, do QOPM/Q-I, a contar de 11 Jul 2025;\r\n\r\ne) o Major PM (RG- 81.548) LUIZ AUGUSTO VIEIRA DE OLIVEIRA, do QOPM/Q-I, a contar de 16 Jul 2025;\r\n\r\nf) o Major PM (RG- 66.367) SAMUEL DA MOTA BALBINO, do QOPM/Q-I, a contar de 22 Jul 2025; e\r\n\r\ng) o Major PM (RG- 80.433) MARLISA DE OLIVEIRA AMORIM NEVES, do QOPM/Q-I, a contar de 31 Jul 2025.\r\n\r\nII - de acordo com o Art. 79, inciso III e § 2º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443 de 1º de julho de 1981, pois incidirá no Art. 96, inciso II, com nova redação dada pela Lei nº 8.976, de 17 de agosto de 2020:\r\n\r\n- o Coronel PM (RG- 56.467) GUSTAVO MEDEIROS BASTOS, do QOPM/Q-I, a contar de 21 Ago 2025.\r\n\r\nIII - de acordo com o Art. 79, inciso III e § 2º do Estatuto, aprovado pela Lei nº 443 de 1º de julho de 1981, por ter incidido no Art. 96, inciso XI, com nova redação dada pela Lei nº 2.206 de 27 de dezembro de 1993, na forma do inc. II do § 8º do Art. 14 da Constituição Federal.\r\n\r\n- o Tenente-Coronel PM Médico (RG- 81.008) MARCOS DA SILVA GONÇALVES, do QOS/Q-I, a contar de 12 Jun 2025.\r\n\r\nIV - de acordo com o Art. 79, inciso IV e § 3º do mesmo Estatuto, por ter requerido transferência para a inatividade:\r\n\r\na) o Coronel PM (RG- 56.118) JOAO JACQUES SOARES BUSNELLO, do QOPM/Q-I, a contar de 14 Jul 2025;\r\n\r\nb) o Tenente - Coronel PM Enfermeiro (RG- 61.892) MARIA ESTELA BEZERRA GALDEANO DOS SANTOS, do QOS/Q-I, a contar de 28 Jul 2025;\r\n\r\nc) o Capitão PM (RG- 63.922) SANDRO PEREIRA PINTO, do QOPM/Q-I, a contar de 04 Jul 2025; e\r\n\r\nd) o 2º Tenente PM (RG- 56.326) BARBARA ROQUE MONTEIRO DA SILVA, do QOA/Q-I, a contar de 02 Jul 2025.\r\n\r\nV - de acordo com o Art. 80, inciso VII e § 2º do mesmo Estatuto, por ter passado a desertor:\r\n\r\n- o Major PM (RG- 77.558) LEONARDO JOSE DE JESUS NUNES, do QOPM/Q-I, a contar de 18 Jul 2025.\r\n\r\nVI - de acordo com o Art. 80, inciso IX e § 2º do mesmo Estatuto:\r\n\r\na) o Tenente-Coronel PM (RG- 67.789) IVAN SOUZA BLAZ JUNIOR, do QOPM/Q-I, a contar de 08 Jul 2025; e\r\n\r\nb) o 2º Tenente PM (RG- 99.409) EDIMAR DA SILVA SEABRA JUNIOR, do QOPM/Q-I, a contar de 30 Abr 2025.\r\n\r\nVII - de acordo com o Art. 80, inciso XII e § 3º do mesmo Estatuto:\r\n\r\n- o Coronel PM (RG- 56.091) CHARLES PEREIRA DA SILVA, do QOPM/Q-I, a contar de 31 Jul 2025.\r\n\r\nArt. 2º - PERMANECE AGREGADO ao respectivo Quadro de Oficiais da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nDe acordo com o Art. 79, inciso I e § 1º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443 de 01 Jul 81:\r\n\r\n- o Capitão PM (RG- 85.145) LEONARDO RODRIGUES BOLDRINO HAYASHI, do QOPM/Q-I, a contar de 22 Jul 2025.\r\n\r\nArt. 3º - REVERTER, aos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o Art. 84 do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de 1º de julho de 1981:\r\n\r\na) o Major PM (RG- 81.570) ROMULO GONÇALVES DE FIGUEIREDO MARQUES, do QOPM/Q-I, a contar de 02 Abr 2025;\r\n\r\n(Obs.: Permanece a agregação de acordo com a Resolução SEPM nº 7556, de 26 Jun 2025, publicada em DOERJ nº 114, de 27 Jun 2025)\r\n\r\nb) o Major PM (RG- 84.579) RODRIGO MEDEIROS BOAVENTURA, do QOPM/Q-I, a contar de 27 Jun 2025;\r\n\r\nc) o Major PM (RG- 80.933) RAFAEL FONTOURA REGO, do QOPM/Q-I, a contar de 02 Jul 2025;\r\n\r\nd) o Major PM (RG- 81.544) BRUNO PEIXOTO FARIA, do QOPM/Q-I, a contar de 03 Jul 2025;\r\n\r\ne) o Major PM (RG- 70.882) RAFAEL TEIXEIRA PINTO MARTINS, do QOPM/Q-I, a contar de 11 Jul 2025;\r\n\r\nf) o Major PM (RG- 81.548) LUIZ AUGUSTO VIEIRA DE OLIVEIRA, do QOPM/Q-I, a contar de 16 Jul 2025;\r\n\r\ng) o Capitão PM (RG- 85.142) DIEGO GERALDO ROCHA DE SOUZA, do QOPM/Q-I, a contar de 29 Set 2023;\r\n\r\nh) o Capitão PM (RG- 82.454) LEONARDO MAGALHAES GOMES DA SILVA, do QOPM/Q-I, a contar de 24 Abr 2024;\r\n\r\ni) o 1º Tenente PM (RG- 106.448) THIAGO CHAISE DE ÁVILA BRANDÃO, do QOPM/Q-I, a contar de 18 Jun 2025;\r\n\r\nj) o 1º Tenente PM (RG- 51.071) DANIEL NERO DA SILVA, do QOA/Q-I, a contar de 24 Jul 2025; e\r\n\r\nk) o 1º Tenente PM (RG- 66.801) AYRTON JOSE LUCAS DE SOUZA, do QOA/Q-I, a contar de 29 Jul 2025.\r\n\r\nArt 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2667882"
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                    "2667928": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 7720 DE 05 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública \r\n\r\n- o Processo n° SEI-350018/005726/2025, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 04 de Agosto de 2025 o servidor: SD PM RG 108.972 RAQUEL ZANETTI DE OLIVEIRA, ID FUNC.5108137-7, em substituição: 2º SGT PM RG 83.760 MARCOS PAULO GARCIA, ID FUNC.4269233-4, para compor a Comissão do COMANDO DE POLICIAMENTO RODOVIÁRIO (CPRV), com o objetivo de fiscalizar os Contratos nº 9527/2019, oriundo do Processo nº SEI- 350074/001926/2020, firmado com a empresa LIGHT S/A, contrato nº 411-412-413/2020, oriundo do Processo nº SEI-350192/001308/2020, firmado com a empresa ENEL, termo de adesão oriundo do Processo nº SEI-350192/000952/2023, firmado com a empresa ENERGISA, termo de adesão oriundo do Processo nº SEI-350192/001308/2023, firmado com a empresa CERCI, termo de adesão oriundo do processo nº SEI-350192/001310/2023, firmado com a empresa CERAL, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\n- 1º SGT PM RG 75.985, CLAUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA TAVARES, ID FUNC 2379324-4;\r\n\r\n- 1º SGT PM RG 79.485, CARLOS AUGUSTO PAIXÃO DE OLIVEIRA, ID FUNC. 0594750-2;\r\n\r\n- 1º SGT PM RG 80.863, FABIANA WEBER DOS SANTOS, ID FUNC. 4184064-0;\r\n\r\n- 2º SGT PM RG 84.001, GIVANILDO DE MELLO PASSOS, ID FUNC. 4269333-0;\r\n\r\n- sd PM RG 108.972, RAQUEl ZANETTI DE OLIVEIRA, ID FUNC. 5108137-7.\r\n\r\nArt. 2º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 054 de 11 de julho de 2024 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2667928"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.08.2025\r\n\r\nTORNA NULO o ato de aptidão na 9ª etapa do certame do concurso ao Curso de Formação de Soldados do ano de 2023, com efeitos “extunc”, referente aos candidatos relacionados abaixo, em razão da publicação da inaptidão na 8ª Etapa - Exame Toxicológico e Social, por contrariar o item 19.1 do Edital de Abertura n° 001, de 25 de maio de 2023. Assim TORNA SEM EFEITO a sua inclusão nas fileiras da Corporação, passando para condição de eliminado do certame por inaptidão na 8ª Etapa - Exame Toxicológico e Social. OPMS CITADAS: SSGP, DCP, DPA, DGEI, CFAP/31Vol e GCG. SEI-350009/025003/2025\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\n1316321\r\n\r\nANDRÉ OLIVEIRA SERRÃO\r\n\r\n1261\r\n\r\n1304762\r\n\r\nCAROLINE DIAS LOSPENNATO VELASCO\r\n\r\n1447\r\n\r\n1343485\r\n\r\nPAULLO MARCELLO FERREIRA DA SILVA RAMOS\r\n\r\n1458\r\n\r\nId: 2667794"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 04.08.2025\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, em conformidade com a Lei nº 9537/21, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nALEXANDER MEDEIROS VIANA, Subtenente PM, RG 58.437, do QPMP 0/Q-I, praça de 10.08.1995, com 31 anos de serviço, a contar de 08.11.2024. Processo nº SEI-350020/028159/2025.\r\n\r\nFABIO HENRIQUE SILVEIRA, Subtenente PM, RG 61.788, do QPMP 0/Q-I, praça de 13.06.1997, com 31 anos de serviço, a contar de 17.04.2025. Processo nº SEI-350022/019315/2025.\r\n\r\nJOSÉ ISIDORO LOURENÇO FILHO, 2°Sargento PM, RG 59.024, do QPMP 0/Q-I, praça de 29.04.1996, com 28 anos de serviço, a contar de 21.03.2024. Processo nº SEI-350021/000305/2025. \r\n\r\nLEANDRO FERREIRA DA SILVA, Subtenente PM, RG 62.223, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.09.1997, com 31 anos de serviço, a contar de 24.06.2025. Processo nº SEI-350025/026761/2025.\r\n\r\nMANASSES PEREIRA DOS SANTOS, Subtenente PM, RG 63.787, do QPMP 4/Q-I, praça de 18.05.1998, com 31 anos de serviço, a contar de 09.07.2025. Processo nº SEI-350001/010934/2025.\r\n\r\nMARCELO DE OLIVEIRA TALYULI, Subtenente PM, RG 67.956, do QPMP 0/Q-I, praça de 15.05.2000, com mais de 33 anos de serviço, a contar de 11.06.2025. Processo nº SEI-350025/025206/2025.\r\n\r\nMARIO JOSE DORBAÇÃO, Subtenente PM, RG 66.726, do QPMP 0/Q-I, praça de 22.03.2000, com 31 anos de serviço, a contar de 11.04.2025. Processo nº SEI-350021/031229/2025.\r\n\r\nPAULO CESAR COSTA LEMOS, 1° Sargento PM, RG 68.314, do QPMP 0/Q-I, praça de 22.03.2000, com mais de 27 anos de serviço, a contar de 22.01.2025. Processo nº SEI-350005/001033/2025. \r\n\r\nREFORMA, com a remuneração a que faz jus, de conformidade com a Lei nº 9537/21, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nRONALDO MARTINS BRAZ, Subtenente PM, RG 63.545, do QPMP 0/Q-I, praça de 24.04.1998, com 31 anos de serviço, a contar de 06.06.2025. Processo nº SEI-350025/024440/2025.\r\n\r\nROSEVALDO DA COSTA SANTOS, Subtenente PM, RG 62.006, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.07.1997, com 31 anos de serviço, a contar de 19.08.2024. Processo nº SEI-350024/020264/2024.\r\n\r\nId: 2667901"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.08.2025\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, em conformidade com a Lei nº 9537/21, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nADRIANO RIBEIRO DA SILVA SOUZA, Subtenente PM, RG 67.366, do QPMP 0/Q-I, praça de 15.05.2000, com mais de 31 anos de serviço, a contar de 09.06.2025. Processo nº SEI-350025/029654/2025.\r\n\r\nALEX SANDER SANTOS DE SOUZA, Subtenente PM, RG 62.339, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.09.1997, com 31 anos de serviço, a contar de 26.02.2024. Processo nº SEI-350022/021734/2025.\r\n\r\nCLÁUDIO MÁRCIO DONÁDIO DE CASTRO, Subtenente PM, RG 68.658, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.04.2000, com 33 anos de serviço, a contar de 12.06.2025. Processo nº SEI-350024/016426/2025.\r\n\r\nDARIO LUIZ HELENO FREIRE, Subtenente PM, RG 56.735, do QPMP 0/Q-I, praça de 12.12.1994, com 31 anos de serviço, a contar de 24.06.2025. Processo nº SEI-350023/017165/2025.\r\n\r\nGUSTAVO MANHÃES BARROS, Subtenente PM, RG 59.443, do QPMP 0/Q-I, praça de 15.05.1996, com 31 anos de serviço, a contar de 16.05.2025. Processo nº SEI-350025/027466/2025.\r\n\r\nMARCOS PAULO DE OLIVEIRA DA SILVA, Subtenente PM, RG 62.911, do QPMP 0/Q-I, praça de 19.01.1998, com 31 anos de serviço, a contar de 27.02.2025. Processo nº SEI-350004/0015828/2025.\r\n\r\nPAULO ROBERTO DA COSTA PEIXOTO, Subtenente PM, RG 64.511, do QPMP 0/Q-I, praça de 30.11.1998, com mais de 30 anos de serviço, a contar de 10.12.2024. Processo nº SEI-350023/030265/2024.\r\n\r\nRONNEY DA SILVA MOREIRA, Subtenente PM, RG 67.549, do QPMP 0/Q-I, praça de 15.05.2000, com 33 anos de serviço, a contar de 30.05.2025. Processo nº SEI-350025/023384/2025.\r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 04.08.2025\r\n\r\nATO DE 07 DE JUNHO DE 2022. JÚLIO CÉSAR ABREU RAMOS, SUBTEN PM DA RESERVA REMUNERADA (RG-65.525). Fica incluído no Ato do citado servidor, o § 4º do Artigo 41 da Lei nº 9.537 de 28 de dezembro de 2021, em cumprimento à decisão exarada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº SEI-350009/016396/2025), sendo mantidos os demais termos do Processo n° SEI-350131/004530/2022.\r\n\r\nATO DE 11 DE ABRIL DE 2024. DARIO BRITES BATALHA, SUBTEN PM DA RESERVA REMUNERADA (RG-58.474). Fica incluído no Ato do citado servidor, o § 4º do Artigo 41 da Lei nº 9.537 de 28 de dezembro de 2021, em cumprimento à decisão exarada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº SEI-350001/008258/2025), sendo mantidos os demais termos do Processo nº SEI-350092/003402/2023.\r\n\r\nATO DE 24 DE AGOSTO DE 2022. JOSÉ CARLOS CEZAR PINHEIRO, SUBTEN PM DA RESERVA REMUNERADA (RG-60.136). Fica incluído no Ato do citado servidor, o § 4º do Artigo 41 da Lei nº 9.537 de 28 de dezembro de 2021, em cumprimento à decisão exarada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº SEI-350009/023844/2025), sendo mantidos os demais termos do Processo nº SEI-350022/002819/2022.\r\n\r\nATO DE 23 DE MAIO DE 2024. ALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS, CEL PM DA RESERVA REMUNERADA EX-OFFÍCIO (RG-53.547). Fica incluído no Ato do citado servidor, o § 4º do Artigo 41 da Lei nº 9.537 de 28 de dezembro de 2021, em cumprimento à decisão exarada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº SEI-350009/023856/2025), sendo mantidos os demais termos do Processo nº SEI-350090/000421/2024.\r\n\r\nATO DE 05 DE OUTUBRO DE 2022. SANDRO CARLOS DE OLIVEIRA, SUBTEN PM DA RESERVA REMUNERADA (RG-59.731). Fica incluído no Ato do citado servidor, o § 4º do Artigo 41 da Lei nº 9.537 de 28 de dezembro de 2021, em cumprimento à decisão exarada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº SEI-350001/009486/2025), sendo mantidos os demais termos do Processo nº SEI-350125/001059/2022.\r\n\r\nATO DE 03 DE ABRIL DE 2024. UESLEN DE CARVALHO GUIMARÃES, SUBTEN PM DA RESERVA REMUNERADA (RG-59.946). Fica incluído no Ato do citado servidor, o § 4º do Artigo 41 da Lei nº 9.537 de 28 de dezembro de 2021, em cumprimento à decisão exarada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº SEI-350009/023909/2025), sendo mantidos os demais termos do Processo nº SEI-350044/002951/2023.\r\n\r\nATO DE 17 DE ABRIL DE 2024. JOSÉ LUIS BRAGA SOARES, 1º SGT PM DA RESERVA REMUNERADA (RG-73.377). Fica incluído no Ato do citado servidor, o § 4º do Artigo 41 da Lei nº 9.537 de 28 de dezembro de 2021, em cumprimento à decisão exarada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº SEI-350009/016458/2025), sendo mantidos os demais termos do Processo nº SEI-350028/005129/2023.\r\n\r\nATO DE 17 DE ABRIL DE 2024. JOSÉ LUIS BRAGA SOARES, 1º SGT PM DA RESERVA REMUNERADA (RG-73.377). Fica incluído no Ato do citado servidor, o § 4º do Artigo 41 da Lei nº 9.537 de 28 de dezembro de 2021, em cumprimento à decisão exarada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº SEI-350009/016458/2025), sendo mantidos os demais termos do Processo nº SEI-350028/005129/2023.\r\n\r\nATO DE 13 DE MARÇO DE 2024. ARILSON MARTINS DOS SANTOS, 1º SGT PM DA RESERVA REMUNERADA (RG-70.991). Fica incluído no Ato do citado servidor, o § 4º do Artigo 41 da Lei nº 9.537 de 28 de dezembro de 2021, em cumprimento à decisão exarada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº SEI-350009/016397/2025), sendo mantidos os demais termos do Processo nº SEI-350022/000128/2023.\r\n\r\nATO DE 29 DE ABRIL DE 2022. ALOISIO ANTONIO ALVES JUNIOR, 1º SGT PM DA RESERVA REMUNERADA (RG-63.654). Fica incluído no Ato do citado servidor, o § 4º do Artigo 41 da Lei nº 9.537 de 28 de dezembro de 2021, em cumprimento à decisão exarada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº SEI-350001/008643/2025), sendo mantidos os demais termos do Processo nº SEI-350026/001640/2022.\r\n\r\nId: 2667902"
                    ],
                    "2667784": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.08.2025\r\n\r\nEXCLUI do serviço ativo da Corporação, de acordo com o art. 91, inciso VIII, Parágrafo único, c/c o art. 124 da Lei nº 443, de 01/07/81, o extinto 1º SGT PM RG 73.403 OTÁVIO DE ALMEIDA JUSTA, a contar da data de seu falecimento em 07/06/2025, Registrado no Livro C-64, Folha 55, Termo 18955, expedida pelo Ofício do 16º RCPN da Capital - RJ. Processo n° SEI-350014/016262/2025.\r\n\r\nId: 2667784"
                    ],
                    "2667812": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.08.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350090/000047/2025 - REVOGO a cessão do MAJ PM RG 80.460 PAULO HENRIQUE COSTA NHARY, na Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, a contar de 15 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350090/000663/2025 - REVOGO a cessão do CB PM RG 103.875 DIOGO DE BRITO RODRIGUES, no Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN-RJ), a contar de 11 de maio de 2025.\r\n\r\nId: 2667812"
                    ],
                    "2667833": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.08.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350090/000874/2025 - REVOGO a cessão do 3° SGT PM RG 96.301 JADSON FERREIRA DA SILVA, da CEPERJ, a contar de 05 de julho de 2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350090/000874/2025 - REVOGO a cessão do CB PM RG 105.907 CHARLES GOMES ANSELMO AROUCA, da SEEM, a contar de 24 de julho de 2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350090/000779/2025 - REVOGO a cessão dos policiais militares abaixo descritos, na Prefeitura Municipal de Guapimirim, a contar de 21 de junho de 2025:\r\n\r\n2° SGT PM RG 85.261 VITOR FERREIRA BRANDÃO\r\n\r\n3° SGT PM RG 94.550 LUIZ HENRIQUE FRANÇA DE SOUZA\r\n\r\nCB PM RG 104.436 MARCOS VINÍCIUS LOPES CARDOSO\r\n\r\nCB PM RG 107.103 THOIS PEIXOTO DOS ANJOS\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350090/000779/2025 - REVOGO a cessão do CB PM RG 100.300 LEANDRO DIAS DE OLIVEIRA, na AGETRANSP, a contar de 27 de junho de 2026.\r\n\r\nId: 2667833"
                    ],
                    "2667883": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.08.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350023/020992/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350026/015494/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/026613/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2667883"
                    ],
                    "2668036": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.08.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100003/001161/2024 - AUTORIZO a cessão do 2° SGT PM RG 85.266 CLAUDIO LOUREIRO RIBEIRO, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado no 23° BPM, para a Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto nº 47/2018 c/c Decreto nº 48.259/2022.\r\n\r\nId: 2668036"
                    ],
                    "2667826": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 04/08/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/000706/2024 - ADJUDICO e HOMOLOGO o procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico 044/24, tipo menor preço por LOTE, cujo o objeto é o Registro de Preços para a AQUISIÇÃO DE INSUMOS MÉDICO-HOSPITALARES, os Lotes 7, 8 e 12 em favor das empresas IDS MEDICAL IMPORTACAO, DISTRIBUICAO E SERVICO EIRELI, CNPJ 32.416.864/0001-85, com o valor total registrado de R$ 186.918,75 (cento e oitenta e seis mil novecentos e dezoito reais e setenta e cinco centavos), o Lote 1 HTS TECNOLOGIA EM SAÚDE, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA , CNPJ 66.437.831/0001-33, com o valor total registrado de R$ 4.827,06 (quatro mil oitocentos e vinte e sete reais e seis centavos), o Lote 18 HEALTH CARE COMÉRCIO DE MATERIAIS MEDICO CIRURGICO E HOSPITALAR LTDA, CNPJ 40.382.970/0001-13, com o valor total registrado de R$ 67.600,00 (sessenta e sete mil e seiscentos reais), o Lote 15 DONEGATE DISTRIBUIDORA LTDA-ME , CNPJ 03.326.125/0001-02, com o valor total registrado de R$ 16.410,87 (dezesseis mil quatrocentos e dez reais e oitenta e sete centavos), os Lotes 5, 11, 19 e 20 CIENLABOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ 02.814.280/0002-88, com o valor total registrado de R$ 63.103,00 (sessenta e três mil cento e três reais), os Lotes 4, 21 e 23 AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA , CNPJ 01.645.409/0003-90, com o valor total registrado de R$ 110.616,00 (cento e dez mil seiscentos e dezesseis reais), os Lote 3 ARTE IMPLANTES MATERIAIS CIRÚRGICOS EIRELI, CNPJ 23.651.234/0001-02, com o valor total registrado de R$ 117.920,00 (cento e dezessete mil novecentos e vinte reais), os Lotes 9, 13, 14 e16 MARLEXEXPRESS PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA , CNPJ 36.328.186/0001-50, com o valor total registrado de R$ 118.890,03 (cento e dezoito mil oitocentos e noventa reais e três centavos). Perfazendo o valor total de R$ 686.285,68 (seiscentos e oitenta e seis mil duzentos e oitenta e cinco reais e sessenta e oito centavos), com 21 itens em 18 Lotes adjudicados.\r\n\r\nId: 2667826"
                    ],
                    "2668082": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 05/08/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/008058/2022 - AUTORIZO o empenho, a liquidação e o pagamento do pedido de ressarcimento referente aos processos judiciais nºs. 0260036-21.2020.8.19.0001 e 0008319-48.2020.8.19.0002, no valor de R$ 15.895,72 (quinze mil oitocentos e noventa e cinco reais e setenta e dois centavos), em favor da Secretaria de Estado de Saúde, em virtude do cumprimento de ordem judicial.\r\n\r\nId: 2668082"
                    ],
                    "2668271": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO \r\n\r\nE COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO\r\n\r\nDE 06.08.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350011/002361/2025 - AUTORIZO a despesa, tendo em vista o teor do Despacho 104957567, exarado pelo Secretário de Estado de Polícia Militar, bem como o teor do Despacho 106256658, exarado pela Superintendente de Contratos e Compras, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em favor da empresa CONSÓRCIO RJ VIGILÂNCIA INTELIGENTE (CNPJ: 54.189.159/0001-25) no valor total de R$ 114.809.160,00 (cento e quatorze milhões, oitocentos e nove mil, cento e sessenta reais) parcelado em 30 (trinta) meses e com reserva orçamentária para o exercício de 2025, conforme documento SEI 106250929, referente à contratação de empresa para PRESTAÇÃO DE SOLUÇÃO INTEGRADA, ENGLOBANDO SERVIÇOS COMUNS E CONTÍNUOS, DE CAPTAÇÃO, ARMAZENAMENTO, TRANSMISSÃO, CUSTÓDIA e GESTÃO DE EVIDÊNCIAS DIGITAIS, POR MEIO DE CÂMERAS EMBARCADAS, conforme Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 08/2023, constante no Processo Administrativo nº SEI-350487/002984/2022.\r\n\r\nId: 2668271"
                    ],
                    "2667909": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 04.08.2025\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350106/001382/2021 - RATIFICO a autorização de despesa referente ao 3º Termo aditivo ao contrato nº 273/2022, em favor da empresa 3F LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.484.444/0001-45, no valor total de R$ 10.451,56 (dez mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e cinquenta e seis centavos).\r\n\r\n*Omitido no D.O de 05/08/2025.\r\n\r\nId: 2667909"
                    ],
                    "2667804": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.08.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350090/000548/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 21/04/2025, os proventos de SERGIO AMÂNCIO DE SOUZA, CEL PM RG 53.528. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350090/000566/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 21/04/2025, os proventos de EMERSON JOSÉ DOS SANTOS, CEL PM RG 56.465.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350090/000565/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 21/04/2025, os proventos de PATRÍCIA LIMA DE CARVALHO, CEL PM RG 57.390.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350006/005217/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 30/05/2025, os proventos de JORGE ANASTÁCIO DA SILVA, SUBTEN PM RG 51.456.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350016/007616/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 14/11/2024, os proventos de PEDRO DE MELLO JUNIOR, SUBTEN PM RG 57.549.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350023/010182/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 26/02/2025, os proventos de LUIZ NEUBER DA SILVA, SUBTEN PM RG 58.179.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350026/002865/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 06/02/2025, os proventos de PETERSON PAULO DA SILVA DE ALMEIDA, SUBTEN PM RG 61.671.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350024/011219/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 25/04/2025, os proventos de LUIZ ERNESTO LUCAS DA SILVA, SUBTEN PM RG 61.730.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350023/005636/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 25/02/2025, os proventos de ROGÉRIO DE OLIVEIRA DE GÓES, SUBTEN PM RG 62.080.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350023/011497/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 10/02/2025, os proventos de RONALDO RODRIGUES DE LIMA, SUBTEN PM RG 65.512.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/038668/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 05/06/2025, os proventos de JOSÉ FERNANDES DA SILVA, 2ºSGT PM RG 32.572.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350023/003653/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 10/02/2025, os proventos de FLAVIO SILVA DE OLIVEIRA, SUBTEN PM RG 67.108.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350487/003506/2022 - FIXADOS, com validade a contar de 21/09/2022, os proventos de LEANDRO ATHAYDE ALVES BARBOSA, 3ºSGT PM RG 83.799.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350022/027095/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 18/02/2025, os proventos de ASSUERO PEDRO VIEIRA DA SILVA, CB PM RG 107.312.\r\n\r\nId: 2667804"
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                    "2667918": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.08.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/001560/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 13/10/2024, os proventos de ALEXANDRE CAMPOS DE SOUZA, CEL PM RG 55.526. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350007/005767/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 25/12/2024, os proventos de FABIO ALESSANDRO FERREIRA, CEL PM RG 56.482.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350002/008661/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 24/03/2025, os proventos de ALEXANDER DE ASSIS MONTEIRO, SUBTEN PM RG 66.282.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350021/062872/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 08/02/2024, os proventos de MARCOS LUIS DE OLIVEIRA, SUBTEN PM RG 56.174.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350026/023823/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 04/12/2024, os proventos de RODRIGO MAURO DA SILVA, SUBTEN PM RG 56.874.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350023/006334/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 28/02/2025, os proventos de EMERSON SILVA GUIMARÃES, SUBTEN PM RG 59.384.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/002316/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 17/01/2025, os proventos de UELINTON CLAUDIO DE OLIVEIRA, SUBTEN PM RG 62.016.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350024/010832/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 17/04/2025, os proventos de DARCIO FONSECA TAVARES, SUBTEN PM RG 65.004.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/030223/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 13/09/2024, os proventos de EDUARDO DE SOUZA TERTULIANO, SUBTEN PM RG 65.067.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350023/013240/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 09/10/2024, os proventos de CEZAR AUGUSTO ROCHA DE ARAÚJO, SUBTEN PM RG 65.423.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/001374/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 17/04/2025, os proventos de JOÃO MACHADO JUNIOR, 1ºSGT PM RG 13.541.\r\n\r\nId: 2667918"
                    ],
                    "2667996": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 06.08.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/021407/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 17.10.2012, os proventos de JULIO ERNESTO CORREIA DE ALMEIDA, CB PM RG 32.789.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/021407/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 29.04.2024, os proventos de LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES, CEL PM RG 52.787.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/021407/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 24.09.2012, os proventos de FERNANDO ALVES DE LIMA INÁCIO SILVA, 1º TEN PM RG 37.565.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/021407/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 04.07.2017, os proventos de PAULO RANGEL, SUBTEN PM RG 43.466.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/021407/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 19.02.2018, os proventos de PAULO RENATO FERREIRA DE ALMEIDA, SUBTEN PM RG 48.158.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/021407/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 24.07.2013, os proventos de JOSÉ MARCOS DE OLIVEIRA, SUBTEN PM RG 30.695.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/021407/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 12.07.2018, os proventos de PAULO CESAR DA COSTA VIEIRA, SUBTEN PM RG 49.195.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/021407/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 04.05.1993, os proventos de WALTER ALVES DE ABREU, 3º SGT PM RG 12.401.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/021407/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 04.07.2017, os proventos de PAULO RANGEL, SUBTEN PM RG 43.466.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/021407/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 05.07.1991, os proventos de UBIRAJARA RODRIGUES, CB PM RG 15.474.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/021407/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 29.05.2018, os proventos de SERGIO LUIZ DE FREITAS NOGUEIRA, SUBTEN PM RG 46.314.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/021407/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 12.07.1993, os proventos de VILSON DA SILVA MESQUITA, SD PM RG 30.921.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/021407/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 23.07.2013, os proventos de LUIS CARLOS SANTOS FERREIRA, 1º SGT PM RG 41.222.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/021407/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 21.08.2023, os proventos de JORGE DE CASTRO ALEGRETE, 1º TEN PM RG 21.608.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/021407/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 01.09.2022, os proventos de JOSÉ PATTA DO NASCIMENTO, SUBTEN PM RG 43.251.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/021407/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 26.08.2015, os proventos de REGINALDO FRANCISCO REGIS, CB PM RG 38.681.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/021407/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 16.01.2018, os proventos de SERGIO LUIZ MOREIRA BORCARD, SUBTEN PM RG 41.388.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/021407/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 11.05.2018, os proventos de SERGIO LUIZ NUNES CARDOSO DA CRUZ, SUBTEN PM RG 39.558.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/021407/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 05.06.2019, os proventos de RICARDO BATISTA DOS SANTOS, 2º SGT PM RG 48.712.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/021407/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 29.05.2018, os proventos de ALMIR ANGELO DE OLIVEIRA, SUBTEN PM RG 41.774.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350111/000960/2022 - FIXADOS, com validade a contar de 27.06.2022, os proventos de JACQUELINE GOMES DE OLIVEIRA, TEN CEL PM ENF RG 56.581.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/021407/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 18.04.2023, os proventos de GILSON LUIS BARBOSA DE LIMA, SUBTEN PM RG 61.048.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/021407/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 30.11.2022, os proventos de JAILTON CABRAL DOS SANTOS, 1º SGT PM RG 67.255.\r\n\r\nId: 2667996"
                    ],
                    "2668021": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE \r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 04/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/000714/2024 - HOMOLOGO o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO 053/24, cujo o objeto é a Aquisição de APARELHOS DE RAIO-X DIGITAL FIXO E APARELHOS DE RAIO-X MÓVEL COM DESLOCAMENTO MOTORIZADO. ADJUDICO os itens 1 e 2 em favor da empresa SIEMENS HEALTHCARE DIAGNOSTICOS S.A., CNPJ 01.449.930/0006-02, com o valor total registrado R$ 8.420.000,00 (oito milhões quatrocentos e vinte mil reais) e o item 3 em favor da empresa SHIMADZU DO BRASIL COMERCIO LTDA, CNPJ 58.752.460/0001-56, com o valor total registrado R$ 2.525.000,00 (dois milhões quinhentos e vinte e cinco mil reais). Também AUTORIZO A DESPESA em favor das empresas: SIEMENS HEALTHCARE DIAGNOSTICOS S.A., CNPJ 01.449.930/0006-02 no valor de R$ 8.420.000,00 (oito milhões quatrocentos e vinte mil reais) e SHIMADZU DO BRASIL COMERCIO LTDA, CNPJ 58.752.460/0001-56, no valor de R$ 2.525.000,00 (dois milhões quinhentos e vinte e cinco mil reais), totalizando o valor de R$ 10.945.000,00 (dez milhões novecentos e quarenta e cinco mil reais).\r\n\r\nId: 2668021"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2667926": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01/08/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360009/003995/2025 - INDEFIRO o requerimento formulado por Dalmir Ribeiro Freitas, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, ID Funcional 2.928.645-0, com base na Promoção SEPOL/ASSEJUR Nº328 - JMCG, indexador 105578431 e na manifestação do SDV/DGGP, indexador 105577592, cujos fundamentos acolho como razões de decidir.\r\n\r\nDE 04/08/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360004/000383/2025 - INDEFIRO o requerimento da servidora Vilma Gomes Rodrigues, Inspetora de Polícia da Classe Comissária de Polícia, Id. Funcional 4.373.716-1, com base na manifestação do SDV/DAP/DGGP, índice nº 105744172 e na Manifestação SEPOL/ASSEJUR, índice nº 105660172, cujos fundamentos ora acolho como razões de decidir.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360008/001924/2025 - INDEFIRO o requerimento da servidora Michelle de Araujo Sardenberg, Investigadora de Polícia de 3ª Classe, Id. Funcional nº 5.156.475-0, com base na manifestação do SDV/DAP/DGGP, índice nº 105783707 e Promoção SEPOL/ASSEJUR nº 607 - MTZ, índice nº 105783982, cujos fundamentos ora acolho como razões de decidir.\r\n\r\nId: 2667926"
                    ],
                    "2667827": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 04/08/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360018/000533/2025 - Considerando o disposto na Lei Estadual 287/79, considerando o Decreto de 03 de setembro de 2024, publicado no DOERJ n° 165, de 04/09/2024, e com base no artigo 40, inciso II, da Lei 14.133/2021 e suas alterações, RECONHEÇO e RATIFICO a presente PARTICIPAÇÃO NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 08/2025 da Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP/MJSP, em favor da PROMEGA BIOTECNOLOGIA DO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ nº 11.909.227/0001-70, no valor de R$ 54.400,00 (cinquenta e quatro mil e quatrocentos reais), para a aquisição de kits de amplificação de DNA autossômico e do cromossomo Y (Y-STR), insumos essenciais para a realização de exames genéticos no âmbito do Instituto de Pesquisa e Perícia em Genética Forense.\r\n\r\nId: 2667827"
                    ],
                    "2667830": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04/08/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360018/000569/2024 - Considerando o disposto na Lei Estadual 287/79, considerando o Decreto de 03 de setembro de 2024, publicado no DOERJ nº 165, de 04/09/2024, e com base no artigo 74, caput, da Lei nº 14.133/21, RECONHEÇO e RATIFICO a presente Inexigibilidade de Licitação, em favor da FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (FGV), inscrita no CNPJ sob o nº 33.641.663/0001-44, no valor de R$ 545.900,00 (quinhentos e quarenta e cinco mil e novecentos reais), visando a capacitação de servidores em Planejamento Estratégico através da realização do Curso “FGV Action”, no formato in company .\r\n\r\nId: 2667830"
                    ],
                    "2667971": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 04.08.2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360008/002208/2025 - Sr(a). THAIS MORAIS DE BRITO, CPF 116.645.467-31, CONCEDE o Auxílio-Funeral, com fulcro no artigo 152, §1º do Decreto Estadual n° 3.044/1980, no valor de 20 (vinte) UFERJ's, equivalente a 885,31 (oitocentos e oitenta e cinco inteiros e 31 centésimos) UFIR's, perfazendo o montante de R$ 4.205,93 (Quatro mil e duzentos e cinco reais e noventa e três centavos), face o cumprimento das formalidades legais.\r\n\r\nId: 2667971"
                    ],
                    "2667685": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 04.08.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360025/003927/2024 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias do processo administrativo disciplinar 013194/1404/2024 (PAD 33/24), com base no artigo 24, §, 2ºinciso IV da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/002773/2022 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias do processo administrativo disciplinar 014745/1404/2022 (PAD 48/22), com base no artigo 24, §, 2ºinciso IV da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nId: 2667685"
                    ],
                    "2667666": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 04/08/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/001636/2020 - ARQUIVA o processo administrativo disciplinar E-09/007/0112/2018 (PAD 61/18) em relação aos servidores FLAVIO CHAVES CARDOSO, Inspetor de Polícia, ID nº 2949197-7, e CARLOS VIEIRA SILVESTRE, Inspetor de Polícia, ID nº 2964762-2 com fulcro no art. 30, parágrafo único, alínea “d”, do REPC, aprovado pelo Decreto nº 3.044/80.\r\n\r\nId: 2667666"
                    ],
                    "2668033": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 14/07/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360007/001448/2025 - CONCEDO 30 dias de licença aleitamento a Stephanie Treiber, Papiloscopista Policial (3ª classe), Id. Funcional nº 5.102.720-8, no período de 21/04/2025 a 20/05/2025, sendo este o terceiro e último período.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360007/003973/2025 - CONCEDO à Gabriela Mayumi Hirabae, Papiloscopista Policial (3ª classe), Id. Funcional nº 4.196.226-5, afastamento pelo período 180 dias de licença-maternidade, compreendendo o período de 27/05/2025 a 22/11/2025.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360007/003975/2025 - CONCEDO a Alexsandro Antônio Depianti Moreira, Perito Legista (1ª classe), Id. Funcional 3.159.257-0, afastamento, pelo período 30 dias, de licença-paternidade, compreendendo o período de 27/05/2025 a 25/06/2025.\r\n\r\nDE 05/08/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360017/001681/2025 - ALEXANDRE NUNES MUNIZ, INSPETOR DE POLÍCIA (2ª classe), ID Funcional nº 571.015-4, período base: 09/02/2018 a 07/02/2023, 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360006/002968/2025 - JORGE MONTEIRO FRANCO, INVESTIGADOR POLICIAL (1ª classe), ID Funcional nº 2.943.194-8 - períodos base: 10/02/2009 a 08/02/2014; 09/02/2014 a 07/02/2019; 08/02/2019 a 06/02/2024, 09 meses.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360007/004749/2025 - LUIS FERNANDO PACHECO DA SILVA, TÉCNICO POLICIAL DE NECROPSIA (2ª classe), ID Funcional nº 4.385.376-5, período base: 26/06/2020 a 24/06/2025, 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360012/000759/2025 - MAX BILL MONTEIRO RATAMERO, OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL (2ª classe), ID Funcional nº 4.385.750-7, período base: 26/06/2020 a 24/06/2025, 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO AS LICENÇAS-PRÊMIO.\r\n\r\nDE 06/08/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360025/003586/2025 - AUTORIZO o pedido de mudança do nome do servidor requerente de Douglas da Silva, Inspetor de Polícia (3ª classe), Id. Funcional n.º 5.022.864-1, para Douglas da Silva Rimulo, em razão de casamento, para fins de modificação no ato de investidura e demais cadastros desta SEPOL.\r\n\r\nId: 2668033"
                    ],
                    "2667832": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 31/07/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360011/005930/2025 - ALEX VIANA CARDOSO - INSPETOR DE POLÍCIA - ID 22069151 - períodos - base: 06/02/2015 a 04/02/2020 e 05/02/2020 a 02/02/2025 - 03 meses\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360231/000105/2021 - LÍVIA MARIA VALADARES TEIXEIRA BITANA - OFICIAL DE CARTÓRIO - ID 43857388 - período - base: 26/06/2020 a 24/06/2024 - 03 meses \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360011/005650/2025 - RODOLFO HERNANDEZ FILIPPO - INSPETOR DE POLÍCIA - ID 43915663 - período - base: 05/12/2018 a 03/12/2023 - 03 meses \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360006/002896/2025 - ODILON GONÇALVES MILAGRES - INSPETOR DE POLÍCIA - ID 50224816 - períodos - base: 06/12/2013 a 04/12/2018 e 05/12/2018 a 03/12/2023 - 06 meses \r\n\r\nCONCEDO A LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nDE 01/08/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360006/002506/2025 - LUIZ ROBERTO PACHECO DA SILVA - INSPETOR DE POLÍCIA - ID 5656494 - período - base: 03/08/2019 a 31/07/2024 - 03 meses \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360009/004896/2025 - CAIO MARCIO AGUIAR OLIVEIRA - INSPETOR DE POLÍCIA - ID 29617359 - períodos - base: 03/05/1999 a 13/05/2004 (acrescido de 13 dias de LTS), 14/05/2004 a 12/05/2009, 13/05/2009 a 11/05/2014, 12/05/2014 a 10/05/2019 e 11/05/2019 a 08/05/2024 - 15 meses \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360008/002089/2025 - LUANA GONÇALVES PINTO CAMPOS - INSPETOR DE POLÍCIA - ID 43733484 - período - base: 18/01/2020 a 15/01/2025 - 03 meses \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360003/000450/2025 - BRUNO ROBERIO PEREIRA DA SILVA - OFICIAL DE CARTÓRIO - ID 43858686 - período - base: 26/06/2020 a 24/06/2025 - 03 meses \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360011/006075/2025 - CESAR CARDOSO DE OLIVEIRA FILHO - INSPETOR DE POLÍCIA - ID 43731570 - período - base: 19/01/2020 a 17/01/2025 - 03 meses \r\n\r\nCONCEDO A LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nDE 05/08/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360011/002804/2025 - MARTA LUCIA CARDOSO DE OLIVEIRA - OFICIAL DE CARTÓRIO - ID 29160251 - períodos - base: 28/06/2000 a 26/06/2005, 27/06/2005 a 25/06/2010 e 02/01/2015 a 30/01/2020 e 31/01/2020 a 28/12/2024 - 12 meses, CONCEDO a licença-prêmio. \r\n\r\nId: 2667832"
                    ],
                    "2668150": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 06/08/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360011/005631/2025 - BRUNO AMARANTE MONNERAT, Oficial de Cartório Policial, ID Funcional nº 4.385.823-6 - período base: 26/06/2020 a 24/06/2025, 03 meses. CONCEDO a licença-prêmio.\r\n\r\nId: 2668150"
                    ],
                    "2668157": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 06/08/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360009/002247/2025 - TORNAR SEM EFEITO o despacho de 13/12/2021, publicado no DOERJ nº 236 de 15/12/2021, página 25, 2ª coluna, através do Processo nº SEI-360076/000281/2021. Tendo em vista erro material.\r\n\r\nId: 2668157"
                    ],
                    "2668180": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 06/08/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360007/001541/2025 - TORNAR SEM \r\n\r\nEFEITO o despacho de 30/04/2025, publicado no DOERJ nº 078\r\n\r\nde 06/05/2025 - Pág. 32, 2ª coluna, através do Processo nº \r\n\r\nSEI-360007/001541/2025. Tendo em vista erro material.\r\n\r\nId: 2668180"
                    ],
                    "2668189": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 05/08/2025\r\n\r\nDESIGNA, conforme processo SEI-360018/000520/2025, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o art. 117, caput, da Lei 14.133/21, bem como o Decreto Estadual nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, cabendo:\r\n\r\n- Ao Gestor, executar os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 22 do Decreto Estadual nº 48.817 de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\n- Aos fiscais do contrato, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 24 a 26 do Decreto Estadual nº 48.817 de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n042 /SEPOL/2025\r\n\r\nFornecimento de armários tipo roupeiro. (645 UN)\r\n\r\nM.P. COMERCIO DE MOVEIS LTDA. \r\n\r\nCNPJ 51.555.945/0001-00\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nDANIEL MOREIRA DE MOURA\r\n\r\n4.400.038-3\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nJOSEMAR RODRIGUES BOTELHO\r\n\r\n546.709-8\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nRAFAEL VIEIRA CAVALCANTI\r\n\r\n4.392.453-0\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nDIEGO RAFAEL MARQUES SÁ LEITE\r\n\r\n4.392.437-9\r\n\r\nFiscal Substituto\r\n\r\nSANDRA RICHULINO DA SILVA\r\n\r\n565.938-8\r\n\r\nGestor\r\n\r\nPEDRO MACEDO SILVA DE MELO\r\n\r\n5.147.212-0\r\n\r\nGestor Substituto\r\n\r\nId: 2668189"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2668014": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 04.08.2025\r\n\r\nEXONERA ANDREA TELLES ROSA, Enfermeira, ID Funcional nº 20353960, do cargo em comissão de Diretora de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Programas e Projetos Especiais em Saúde Penitenciária, da Coordenação de Saúde Penitenciária, da Superintendência de Saúde Penitenciária, da Subsecretaria de Gestão em Saúde Penitenciária, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/089136/2025.\r\n\r\nNOMEIA SIMONE PACHECO DA FONTE, Enfermeira, ID Funcional nº 30478740, para exercer o cargo em comissão de Diretora de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Programas e Projetos Especiais em Saúde Penitenciária, da Coordenação de Saúde Penitenciária, da Superintendência de Saúde Penitenciária, da Subsecretaria de Gestão em Saúde Penitenciária, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Andrea Telles Rosa, ID Funcional nº 20353960. Processo nº SEI-210001/089136/2025.\r\n\r\nId: 2668014"
                    ],
                    "2668032": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 04.08.2025\r\n\r\nEXONERA LUCIANA FERREIRA CAVALCANTE, Inspetora de Polícia Penal, ID Funcional nº 50826328, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Nilza da Silva Santos, da Coordenação de Unidades Prisionais Femininas e Cidadania LGBTIQIA+, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais Isoladas e Interior, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/058382/2025.\r\n\r\nNOMEIA LUCIA REGINA DA SILVA ALENTEJO, Inspetora de Polícia Penal, ID Funcional nº 50911090, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Nilza da Silva Santos, da Coordenação de Unidades Prisionais Femininas e Cidadania LGBTIQIA+, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais Isoladas e Interior, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Luciana Ferreira Cavalcante, ID Funcional nº 50826328. Processo nº SEI-210001/058382/2025.\r\n\r\nId: 2668032"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2667055": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA FSC Nº 519 DE 01 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nINSTITUI NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, O AUXÍLIO DE MOBILIDADE INSTITUCIONAL COMO BENEFÍCIO EVENTUAL, DE CARÁTER NÃO REMUNERATÓRIO, DESTINADO A CUSTEAR DESLOCAMENTOS DOS GERENCIADOS QUANDO JUSTIFICADA A NECESSIDADE POR INTERESSE INSTITUCIONAL E DÁ PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI - FSC, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-210002/002133/2025,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 3º, inciso II, item 1 do Decreto-Lei nº 360, de 22 de setembro de 1977, que trata das finalidades da Fundação Santa Cabrini;\r\n\r\n- o art. 34 da Lei Federal nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal, no que tange ao gerenciamento do trabalho do preso;\r\n\r\n- o princípio da dignidade da pessoa humana e os objetivos de reintegração social dos apenados;\r\n\r\n- a necessidade de garantir a efetiva participação dos gerenciados nas atividades designadas, inclusive fora do local de cumprimento de pena, quando previamente autorizadas pelas autoridades competentes;\r\n\r\n- a competência discricionária da Presidência da Fundação para estabelecer incentivos e apoios necessários à execução da política institucional;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir, no âmbito da Fundação Santa Cabrini, o Auxílio de Mobilidade Institucional como benefício eventual, de caráter não remuneratório, destinado a custear deslocamentos dos gerenciados quando justificada a necessidade por interesse institucional.\r\n\r\n§1º - O Auxílio de Mobilidade Institucional será concedido, semanalmente, por ato discricionário da Presidência da Fundação, mediante justificativa da chefia imediata e concordância da Diretoria de Produção e Comercialização.\r\n\r\n§2º - O valor do auxílio observará os parâmetros estabelecidos no Anexo I desta Portaria, considerando o nível de responsabilidade e desempenho atribuído ao gerenciado, e será pago semanalmente, conforme necessidade estabelecida pela Diretoria de Produção e Comercialização da Fundação Santa Cabrini.\r\n\r\nArt. 2º - A concessão do Auxílio de Mobilidade Institucional será formalizada por meio de despacho específico no processo de designação ou em expediente próprio, não gerando vínculo ou expectativa de direito continuado.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2025\r\n\r\nCLÉCIUS SILVA DE SOUSAPresidente da Fundação Santa Cabrini\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nTABELA DE VALORES DO AUXÍLIO DE MOBILIDADE INSTITUCIONAL\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nVALOR SEMANAL (R$ )\r\n\r\nCRITÉRIO\r\n\r\nNível 0\r\n\r\n47,00\r\n\r\nAtividade local (bairro ou adjacência)\r\n\r\nNível I\r\n\r\n56,40\r\n\r\nDeslocamento urbano (município)\r\n\r\nNível II\r\n\r\n94,00\r\n\r\nDeslocamento intermunicipal curto\r\n\r\nNível III\r\n\r\n113,20\r\n\r\nDeslocamento intermunicipal longo ou metropolitano\r\n\r\nNível IV\r\n\r\n188,00\r\n\r\nSituações excepcionais com autorização da Presidência\r\n\r\nId: 2667055"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2667941": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDEC Nº 489 DE 05 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nCRIA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A UNIDADE ADMINISTRATIVA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, no uso das atribuições legais conferidas pelo inciso II, do art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, e o que consta no Processo nº SEI-270002/001897/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar, sem aumento de despesa, a Unidade Administrativa denominada Assessoria Especial da Secretaria de Estado de Defesa Civil (ASSESP/SEDEC), Código 16.01.246.\r\n\r\nArt. 2º - Designar como responsável pelos Bens Patrimoniais da Unidade Administrativa relacionada no artigo anterior, o Subtenente BM Q00/98 CARLOS EDUARDO DE MELO PEREIRA, RG 23.837, Id Funcional 2618457-5.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2025\r\n\r\nTARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR \r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nId: 2667941"
                    ],
                    "2668109": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDEC Nº 490 DE 06 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESAS, A RESOLUÇÃO SEDEC Nº 190, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270005/000936/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O art. 1º, da Resolução SEDEC nº 190, de 15 de outubro de 2020, passa a vigorar com a seguinte alteração:\r\n\r\n\"Art. 1º- .............................\r\n\r\nI - .............................\r\n\r\nII - .............................\r\n\r\nIII - .............................\r\n\r\nIV - .............................\r\n\r\nV - .............................\r\n\r\nVI - Superintendente de Saúde da SEDEC.\r\n\r\nParágrafo Único. .............................\".\r\n\r\nArt. 2º- A gestão do Fundo de Saúde do CBMERJ, o Sistema Interno de Saúde do CBMERJ e as prestações de serviço no âmbito do Sistema Interno de Saúde serão regulamentados por meio de Instruções do Comando Geral (ICGs), a serem sugeridas pelo Presidente da Comissão Gestora do Fundo de Saúde/CBMERJ no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a partir da publicação da presente Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - A 6ª Seção do Estado-Maior Geral será responsável pelo desempenho das funções de secretaria executiva da Comissão Gestora do Fundo de Saúde/CBMERJ e demais funções determinadas pelo presidente da Comissão Gestora do Fundo de Saúde/CBMERJ, em especial pelas funções de confecção das pautas, das atas e pela manutenção do livro de atas das reuniões da comissão.\r\n\r\nArt. 4º - Em caso de empate nas votações da comissão, o presidente da comissão terá direito a votar uma segunda vez.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2025\r\n\r\nTARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR \r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nId: 2668109"
                    ],
                    "2668110": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDEC N° 491 DE 06 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA, SEM AUMENTO DE DESPESAS, A COMISSÃO INTERNA DE GESTÃO DE CONVÊNIOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo inciso II do art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 30 de setembro de 2002, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270004/001238/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Oficiais Superiores abaixo relacionados\r\n\r\npara compor a Comissão Interna de Gestão de Convênios, a \r\n\r\nfim de atuarem nos programas instituídos pelo Decreto Estadual nº 43.538, de 03.04.2012, publicado no DOERJ de 04.04.2012, \r\n\r\na saber:\r\n\r\nCel BM QOC/98 MÁRCIO ANDRÉ DUTRA SERQUEIRA, RG: 22.711 - Id Funcional 2606931-8 - Gestor;\r\n\r\nTen Cel BM QOC/99 MARCELO SODRÉ WATANABE, RG: 24.849 - Id Funcional 2618717-5 - Subgestor; e\r\n\r\nTen Cel BM QOC/01 BRUNO GONÇALVES PAIVA, RG: 29.000 - Id Funcional 2645605-2 - Membro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SEDEC nº 95, de 09 de fevereiro de 2017, publicada no DOERJ de 13.02.2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2025\r\n\r\nTARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR \r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nId: 2668110"
                    ],
                    "2667786": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.08.2025\r\n\r\nDISPENSA o Subtenente BM Q06/AxE/02 EVANDRO DE CASTRO SANTIAGO, RG 31.060, Id Funcional 614172-2, como Gestor dos Bens Patrimoniais em uso na Unidade Administrativa - U.A. 16.01.162 (DBM 4/10 - Mangaratiba). Processo nº SEI-270007/036411/2025.\r\n\r\nDESIGNA o 1º Sargento BM Q00/00 JOSÉ ROBERTO FERREIRA DA COSTA, RG 27.324, Id Funcional 2618761-2, como Gestor dos Bens Patrimoniais em uso na Unidade Administrativa - U.A. 16.01.162 (DBM 4/10 - Mangaratiba). Processo nº SEI-270007/036411/2025.\r\n\r\nId: 2667786"
                    ],
                    "2667945": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.08.2025\r\n\r\nDISPENSA o 2º Sargento BM Q02/08 FÁBIO GARCIA DE LIMA, RG 43.140, Id Funcional nº 4341098-7, como Gestor dos Bens Patrimoniais em uso na Unidade Administrativa - U.A. 16.01.058 (DBM/Escola - Guadalupe). Processo nº SEI-270006/012588/2025.\r\n\r\nDESIGNA o Soldado BM Q00/22 OBADELLE SAYOLE COSTA SANTOS, RG 53.846, Id Funcional nº 5136242-2, como Gestor dos Bens Patrimoniais em uso na Unidade Administrativa - U.A. 16.01.058 (DBM/Escola - Guadalupe). Processo nº SEI-270006/012588/2025.\r\n\r\nId: 2667945"
                    ],
                    "2667946": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.08.2025\r\n\r\nDISPENSA a 2º Sargento BM Q06/AxE/08 MARCIA BEATRIZ COSTA FERREIRA SANTOS, RG 42.790, Id Funcional nº 4343479-7, como Gestor dos Bens Patrimoniais em uso na Unidade Administrativa - U.A. 16.01.209 (6ª Seção do Estado-Maior Geral). Processo nº SEI-270005/000996/2025.\r\n\r\nDESIGNA a Capitão BM QOS/Méd/08 HELOISA LIMA GOMES, RG 41.528, Id Funcional nº 4318042-6, como Gestor dos Bens Patrimoniais em uso na Unidade Administrativa - U.A. 16.01.209 (6ª Seção do Estado-Maior Geral). Processo nº SEI-270005/000996/2025.\r\n\r\nId: 2667946"
                    ],
                    "2667947": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.08.2025\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, ex officio, a contar de 21 de abril de 2025, o Coronel Bombeiro Militar QOS/Méd/00 JURY DA SILVA FILHO, RG 28.350 CBMERJ, Id Funcional nº 2601815-2, CPF nº 825.706.807-10, de acordo com o art. 1º, § 2º, da Lei Estadual nº 5.932, de 28 de março de 2011, e art. 96, inciso II, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270006/013201/2025.\r\n\r\nId: 2667947"
                    ],
                    "2668115": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.08.2025\r\n\r\nDISPENSA o 2º Sargento BM Q06/AxE/08 ROBSON DE AGUIAR DA SILVA, RG 42.943, Id. Funcional nº 4340739-0, como Gestor dos Bens Patrimoniais em uso na Unidade Administrativa - U.A. 16.01.159 (DBM 1/10 - Itaguaí). Processo nº SEI-270007/039005/2025.\r\n\r\nDESIGNA o 2º Sargento BM Q06/AxE/08 ANTÔNIO CARLOS MARQUES PEREIRA, RG 43.028, Id. Funcional nº 4343330-8, como Gestor dos Bens Patrimoniais em uso na Unidade Administrativa - U.A. 16.01.159 (DBM 1/10 - Itaguaí). Processo nº SEI-270007/039005/2025.\r\n\r\nId: 2668115"
                    ],
                    "2668114": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.08.2025\r\n\r\nDISPENSA o 2º Sargento BM Q06/TeR/08 RODRIGO AUGUSTO BRAGANÇA PINTO, RG 42.199, Id Funcional nº 4340814-1, como Gestor dos Bens Patrimoniais em uso na Unidade Administrativa - U.A. 16.01.141 (DBM 1/9 - Casimiro de Abreu). Processo nº SEI-270007/039292/2025.\r\n\r\nDESIGNA o Soldado BM Q00/21 RAPHAEL LUCCAS DA SILVA, RG 53.769, Id Funcional nº 5127974-6, como Gestor dos Bens Patrimoniais em uso na Unidade Administrativa - U.A. 16.01.141 (DBM 1/9 - Casimiro de Abreu). Processo nº SEI-270007/039292/2025.\r\n\r\nId: 2668114"
                    ],
                    "2668113": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.08.2025\r\n\r\nDISPENSA o Subtenente BM Q06/ACD/02 JOSIAS VERLIN DA SILVA, RG 30.590, Id Funcional nº 614052-1, como Gestor dos Bens Patrimoniais em uso na Unidade Administrativa - U.A. 16.01.078 (3ª Odontoclínica Militar - São João de Meriti). Processo nº SEI-270006/017155/2025.\r\n\r\nDESIGNA a Subtenente BM Q06/ACD/00 CHRISTIANE SILVA DO AMARAL, RG 26.955, Id Funcional nº 2585902-1, como Gestor dos Bens Patrimoniais em uso na Unidade Administrativa - U.A. 16.01.078 (3ª Odontoclínica Militar - São João de Meriti). Processo nº SEI-270006/017155/2025.\r\n\r\nId: 2668113"
                    ],
                    "2668117": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.08.2025\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 25 de junho de 2025, o 1º Tenente Bombeiro Militar QOA/91 WASHINGTON MONTEIRO DA SILVA, RG 15.182 CBMERJ, Id Funcional nº 2625376-3, CPF nº 018.609.597-09, de acordo com o art. 98 da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985 e o art. 41 da Lei Estadual n° 9.537, de 29 de dezembro de 2021, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270007/022038/2025.\r\n\r\nId: 2668117"
                    ],
                    "2667905": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 05.08.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270005/001236/2025 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa CONSÓRCIO RJ VIGILÂNCIA INTELIGENTE., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 54.189.159/0001-25, no valor de R$ 2.426.400,00 (dois milhões, quatrocentos e vinte e seis mil e quatrocentos reais), visando a Licenças de SERVIÇOS DE SOLUÇÃO DE SOFTWARE E HARDWARE_CAMERAS DE VIATURAS, a fim de Atender às Demandas do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, conforme Ata de Registro de Preços Nº 002/2024, consolidada pela SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, referente ao Processo Administrativo nº SEI-350487/002984/2022, que se regerá pelas normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019, da Lei Estadual n.º 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual n.º 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações.\r\n\r\nId: 2667905"
                    ],
                    "2668190": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 06.08.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270005/001062/2025 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa BEL MICRO TECNOLOGIA S/A CNPJ/MF sob o nº 71.052.559/0001-03, no valor de R$ 280.515,61 (duzentos e oitenta mil quinhentos e quinze reais e sessenta e um centavos), para Aquisição de Ar Condicionado a fim de atender a demanda do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, conforme Ata de Registro de Preços Nº 016/2025, consolidada pelo CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, referente ao Pregão Eletrônico Nº 07/2024, com fundamentação sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto n.º 48.843, de 13 de dezembro de 2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270005/001062/2025 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa LEAR COMERCIO E SERVICOS DE AR CONDICIONADO LTDA CNPJ/MF sob o nº 45.567.668/0001-53, no valor de R$ 40.043,20 (quarenta mil quarenta e três reais e vinte centavos), para Aquisição de Ar Condicionado a fim de atender a demanda do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, conforme Ata de Registro de Preços Nº 017/2025, consolidada pelo CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, referente ao Pregão Eletrônico Nº 07/2024, com fundamentação sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto n.º 48.843, de 13 de dezembro de 2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270005/001062/2025 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa REPREMIG REPRESENTACAO E COMERCIO DE MINAS GERAIS LTDA CNPJ/MF sob o nº 65.149.197/0002-51, no valor de R$ 128.250,00 (cento e vinte e oito mil duzentos e cinquenta reais), para Aquisição de Ar Condicionado a fim de atender a demanda do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, conforme Ata de Registro de Preços Nº 018/2025, consolidada pelo CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, referente ao Pregão Eletrônico Nº 07/2024, com fundamentação sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto n.º 48.843, de 13 de dezembro de 2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270005/001062/2025 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa TAVELO COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ/MF sob o nº 28.762.676/0001-31, no valor de R$ 134.340,00 (cento e trinta e quatro mil trezentos e quarenta reais), para Aquisição de Ar Condicionado a fim de atender a demanda do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, conforme Ata de Registro de Preços Nº 019/2025, consolidada pelo CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, referente ao Pregão Eletrônico Nº 07/2024, com fundamentação sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto n.º 48.843, de 13 de dezembro de 2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270005/001062/2025 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa VENTISOL DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA DE APARELHOS ELÉTRICOS LTDA CNPJ/MF sob o nº 17.417.928/0001-79, no valor de R$ 138.251,44 (cento e trinta e oito mil duzentos e cinquenta e um reais e quarenta e quatro centavos), para Aquisição de Ar Condicionado a fim de atender a demanda do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, conforme Ata de Registro de Preços Nº 021/2025, consolidada pelo CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, referente ao Pregão Eletrônico Nº 07/2025, com fundamentação sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto n.º 48.843, de 13 de dezembro de 2023.\r\n\r\nId: 2668190"
                    ],
                    "2667929": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06.08.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/026115/2025, CARLOS HENRIQUE PIRES GONÇALVES , RG 21.486, Id Funcional 26324989, a contar de 04 de fevereiro de 2024;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/037941/2025, MARCO CESAR FURTADO DE OLIVEIRA , RG 22.126, Id Funcional 6127584, a contar de 28 de abril de 2025;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/032810/2025, ALEXANDRE SANTOS PERCINIO , RG 21.672, Id Funcional 6125905, a contar de 09 de junho de 2025;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/023833/2025, AUREA SANT ANNA DE ARAUJO MEROLA , RG 18.621, Id Funcional 41422570, a contar de 07 de junho de 2025;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/034192/2025, AGOSTINHO DE SOUZA REIS , RG 27.892, Id Funcional 6138551, a contar de 26 de junho de 2025;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/032546/2025, ANDRE DE ARAUJO ALMEIDA , RG 24.523, Id Funcional 262186521, a contar de 16 de junho de 2025;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/029419/2025, REINALDO ELISIO DA SILVA , RG 27.813, Id Funcional 26831171, a contar de 27 de abril de 2025;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/035810/2025, SIDNEI ANDRE DIAS LOPES , RG 25.576, Id Funcional 26324458, a contar de 21 de abril de 2025;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/032957/2025, ROSSANDRO DE SOUZA CANDIDO , RG 24.566, Id Funcional 26560640, a contar de 16 de junho de 2025;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/023602/2025, JEFFERSON OLIVEIRA FERREIRA, RG 23.823, Id Funcional 6131786, a contar de 10 de dezembro de 2024;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/035708/2025, RENATO COUTINHO DOS SANTOS, RG 24.464, Id Funcional 26527340, a contar de 16 de junho de 2025;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/030123/2025, MONICA SANTOS MACHADO , RG 18.681, Id Funcional 6117921, a contar de 07 de junho de 2025;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/034654/2025, MARCIO MOREIRA DA SILVA, RG 21.728, Id Funcional 26564696, a contar de 27 de junho de 2025;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/037560/2025, EDSON RAMOS DE ARAUJO JUNIOR, RG 20.897, Id Funcional 41423119, a contar de 10 de junho de 2025;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/029268/2025, CLODOALDO RODRIGUES DA SILVA , RG 18.096, Id Funcional 6116329, a contar de 21 de maio de 2025;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/022613/2025, LUCIANE MACHARETH DOS SANTOS , RG 18.666, Id Funcional 26633914, a contar de 07 de junho de 2025;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/037760/2025, JULIA CHRISTINA DOS SANTOS TAVARES, RG 18.504, Id Funcional 6117279, a contar de 07 de junho de 2025.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no §19 do Art. 40, da constituição Federal de 1988, Art.64-A, da Lei Estadual nº 9.537, de 29 de Dezembro de 2021, e o que dispõe o Art. 2º do Decreto 42.477, de 27 de maio de 2010, e com base na competência estabelecida no Art. 4º, inc. I, alíneas f e j da Resolução SEDEC nº 286, de 07 de março de 2023 e pela prática delegada na Resolução SEDEC nº 475, de 27 de maio 2025, e com as informações prestadas pelo órgão de pessoal nos presentes processos administrativos, os servidores acima discriminados, FAZEM JUS ao abono de permanência a partir das datas citadas nos presentes processos administrativos:\r\n\r\nId: 2667929"
                    ],
                    "2667930": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06.08.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/024442/2025, LILIAN LIMA DA CONCEIÇÃO, CPF.: 003.348.797-95.;\r\n\r\nTendo em vista o previsto no Art. 52, alterado pelo Art. 2º da Lei 2.366/94, e o Art. 53 da Lei nº 279, de 26 de novembro de 1979, e o que dispõe o Art. 2º do Decreto nº 42.477, de 27 de maio de 2010, e com o que regula o Decreto nº 32.726, de 30 de janeiro de 2003, com base na competência estabelecida no Art. 4º, inc. I, alíneas f e j da Resolução SEDEC nº 286, de 07 de março de 2023 e pela prática delegada na Resolução SEDEC nº 475, de 27 de maio 2025, e com as informações prestadas pelos Órgãos no presente processo, a requerente, acima discriminada, FAZ JUS ao auxílio funeral solicitado.\r\n\r\nId: 2667930"
                    ],
                    "2667942": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 05.08.2025\r\n\r\nLICENCIA, a pedido, do SMTV, a contar de 09 de julho de 2025, o Soldado Bombeiro Militar TEMP/00/22 PAULO DOS SANTOS SOUZA, RG 2200.854, Id Funcional nº 5130806-1, CPF nº 168.290.727-94, de acordo com o art. 10, inciso II, da Lei nº 9.027, de 28 de setembro de 2020, combinado com o art. 120, inciso I, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-270007/028947/2025.\r\n\r\nLICENCIA, a pedido, do SMTV, a contar de 27 de maio de 2025, o Soldado Bombeiro Militar TEMP/00/22 CLAYTOM XAVIER DE BRITO, RG 2200.813, Id Funcional nº 5132231-5, CPF nº 168.031.477-70, de acordo com o art. 10, inciso II, da Lei nº 9.027, de 28 de setembro de 2020, combinado com o art. 120, inciso I, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270007/024243/2025.\r\n\r\nLICENCIA, ex officio, do SMTV, a contar de 20 de junho de 2025, o Soldado Bombeiro Militar TEMP/00/22 JEAN ROSÁRIO DE CARVALHO SILVA, RG 2201.201, Id Funcional nº 5131918-7, CPF nº 177.020.447-48, de acordo com o art. 3º, parágrafo 1º e art. 10, inciso I, da Lei Estadual nº 9.027, de 28 de setembro de 2020, combinado com o art. 120, inciso II e parágrafo 3º, alínea a, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-270006/003815/2025.\r\n\r\nLICENCIA, ex officio, do SMTV, a contar de 16 de maio de 2025, a Soldado Bombeiro Militar TEMP/00/22 DANIELE BELCHIOR CERQUEIRA, RG 2200.936 CBMERJ, Id Funcional nº 5132090-8, CPF nº 146.052.357-10, por ter sido nomeada no cargo de Soldado PM de 2ª Classe da Polícia Militar do Estado de São Paulo, de acordo com os arts. 10, inciso IV, e 11, da Lei Estadual nº 9.027, de 28 de setembro de 2020, combinado com o art. 121, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270007/027152/2025.\r\n\r\nLICENCIA, ex officio, do SMTV, a contar de 16 de maio de 2025, o Soldado Bombeiro Militar TEMP/00/22 IURY TALLES DE OLIVEIRA AURÉLIO PAULINO, RG 2201.175, Id Funcional nº 5130684-0, CPF nº 170.033.747-57, por ter sido nomeado no cargo de Soldado PM de 2ª Classe da Polícia Militar do Estado de São Paulo, de acordo com os arts. 10, inciso IV, e 11, da Lei Estadual nº 9.027, de 28 de setembro de 2020, combinado com o art. 121, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270007/027692/2025.\r\n\r\nId: 2667942"
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                    "2668118": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 06.08.2025\r\n\r\nLICENCIA, ex officio, do serviço ativo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 11 de abril de 2025, o Soldado Bombeiro Militar TEMP/00/22 JOÃO CARLOS FERNANDES DE JESUS, RG 2200.260, Id Funcional nº 4368161-1, CPF nº 111.101.237-79, de acordo com o art. 120, inciso II, § 3º, alínea “b”, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270006/012133/2025.\r\n\r\nId: 2668118"
                    ],
                    "2667993": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 05.08.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/011837/2025 - CONCEDO Pensão Militar, correspondente à cota de 12,5%, a FABIO RIBEIRO SOARES, CPF 224.XXX.617-98, filho menor de 21(vinte e um) anos do ex-2º Sargento BM Ref RENATO CEZAR DE OLIVEIRA SOARES, RG 9.387, Id Funcional 2659314-9, CPF 601.XXX.307-44, falecido em 22 de julho de 2023, com validade a contar da data do óbito, nos termos do Art. 20, inciso I, alínea “c” e Art. 21 da Lei nº 9.537, de 29 de dezembro de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/001410/2025 - CONCEDO Pensão Militar, correspondente à cota integral, à Sra. CARMELITA GONÇALVES PINHEIRO, CPF 073.XXX.887-45, cônjuge do ex-1º Sargento BM Ref JORGE ALBERTO MARQUES PINHEIRO, RG 1.002, Id Funcional 857044-2, CPF 093.XXX.747-91, falecido em 21 de dezembro de 2024, com validade a contar da data do óbito, nos termos do Art. 20, inciso I, alínea “a” e Art. 21 da Lei nº 9.537, de 29 de dezembro de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/014380/2025 - CONCEDO Pensão Militar, correspondente à cota de 15%, à Sra. MAGALY COSTA MESQUITA, CPF 267.XXX.594-34, ex-cônjuge do ex-Cabo BM Ref RONALDO JORGE COSTA DA SILVA, RG 14.596, Id Funcional 2600688-0, CPF 789.XXX.027-00, falecido em 13 de outubro de 2024, com validade a contar da data do óbito, nos termos do Art. 20, inciso I, alínea “b” e Art. 21 da Lei nº 9.537, de 29 de dezembro de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/013067/2025 - CONCEDO Pensão Militar, correspondente à cota integral, à Sra. DULCINEA DOS SANTOS FELIPE, CPF: 013.XXX.637-27, cônjuge do ex-Cabo BM Ref JOSÉ FELIPE, RG 543.062, Id Funcional 106717-6, CPF: 106.XXX.287-15, falecido em 20 de abril de 2025, com validade a contar da data do óbito, nos termos do Art. 20, inciso I, alínea “a” e Art. 21 da Lei nº 9.537, de 29 de dezembro de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270044/003764/2022 - CONCEDO Pensão Militar, correspondente à cota de 50%, à Sra. NELCELI ROBERTA GOULART DA FONSECA, CPF: 116.XXX.667-29, filha inválida do ex-2º Sargento BM RR CARLOS ROBERTO PEREIRA DA FONSECA, RG 05.338, Id Funcional 2595217-0, CPF: 562.XXX.957-49, falecido em 15 de julho de 2022, com validade a contar da data do óbito, nos termos do Art. 20, inciso I, alínea “c” e Art. 21 da Lei nº 9.537, de 29 de dezembro de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/014994/2025 - CONCEDO Pensão Militar, correspondente à cota integral, à Sra. ALINE DA SILVA FEREIRA DE LIMA, CPF: 010.XXX.587-97, cônjuge do ex-Subtenente BM RR CLEBER RIBEIRO CAXIAS DE LIMA, RG 13.980, Id Funcional 2612504-8, CPF: 926.XXX.087-00, falecido em 08 de março de 2025, com validade a contar da data do óbito, nos termos do Art. 20, inciso I, alínea “a” e Art. 21 da Lei nº 9.537, de 29 de dezembro de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/008869/2025 - CONCEDO Pensão Militar, correspondente à cota de 12,5%, a JOÃO VICTOR FERREIRA GONCALVES, CPF: 222.XXX.367-64, filho menor de 21 (vinte e um) anos do ex-Subtenente BM Ref FERNANDO JORGE BEZERRA GONCALVES, RG 4.506, Id Funcional 2592985-2, CPF: 468.XXX.177-00, falecido em 28 de fevereiro de 2025, com validade a contar da data do óbito, nos termos do Art. 20, inciso I, alínea “c” e Art. 21 da Lei nº 9.537, de 29 de dezembro de 2021.\r\n\r\nId: 2667993"
                    ],
                    "2667943": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 05.08.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270001/002041/2025 - ULISSES COUTO DA SILVA, CPF nº 116.XXX.XXX-30 - INDEFIRO, tendo em vista o que consta nos autos, em especial no Parecer 816/2025/SEDEC/ASSJUR (104849395).\r\n\r\nId: 2667943"
                    ],
                    "2667944": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 05.08.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/034925/2024 - CONCEDO, a contar de 05 de novembro de 2024, ao Tenente-Coronel BM Ref JOÃO MAURO VALLADÃO, RG 09.820, Id Funcional 2664582-3, a isenção do Imposto de Renda que trata o artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, com redação promovida pela Lei nº 11.052/04, por ter adquirido, após passagem para a inatividade, patologia elencada em lei específica, constante na Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 043/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/008807/2025 - CONCEDO, a contar de 06 de fevereiro de 2024, ao Subtenente BM Ref EDGARD ALVES DE CARVALHO, RG 03.655, Id Funcional 2643095-9, a isenção do Imposto de Renda que trata o artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, com redação promovida pela Lei nº 11.052/04, por ter adquirido, após passagem para a inatividade, patologia elencada em lei específica, constante na Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 305/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/020145/2024 - CONCEDO, a contar de 07 de março de 2012, ao 1º Tenente BM Ref DEVANIR DINIZ, RG 03.361, Id Funcional 2673017-0, a isenção do Imposto de Renda que trata o artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, por ter apresentado patologia elencada em lei específica e passado para a inatividade, constante na Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 368/2024, com base no Parecer nº 464/2022/SEDEC/ASSJUR e na Súmula nº 627 do STJ; e observando o prazo quinquenal estabelecido no art. 168, inciso I, do CTN que limita o direito de restituição a cinco anos contados da data de extinção do crédito tributário.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/012848/2025 - CONCEDO, a contar de 09 de agosto de 2024, ao Cabo BM Ref PAULO FERREIRA GUIMARÃES, RG 01.586, Id Funcional 608377-3, a isenção do Imposto de Renda que trata o artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, com redação promovida pela Lei nº 11.052/04, por ter adquirido, após passagem para a inatividade, patologia elencada em lei específica, constante na Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 296/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/002931/2025 - CONCEDO, com validade a contar de 03 de junho de 2025, à Sra. VALERIA AGAPITO DA SILVA, CPF 009.XXX.XXX-07, beneficiária de Pensão Militar do ex-1º Tenente BM QOA/76 JORGE DA SILVA FERREIRA, RG CBMERJ 02.835, Id Funcional 2589987-2, a isenção do Imposto de Renda que trata o artigo 6º, inciso XXI, da Lei nº 7.713/88, por apresentar patologia elencada em lei específica, constante na Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 372/2025.\r\n\r\nId: 2667944"
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                    "2668112": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 06.08.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-430001/004893/2023 - EZEQUIEL DA SILVA VALENÇA, CPF: 073.XXX.XXX-31 - INDEFIRO, pela ocorrência de prescrição do pleito, conforme Parecer 793/2025/SEDEC/ASSJUR (104478228).\r\n\r\nId: 2668112"
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                    "2668111": [
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                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 06.08.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-430001/003139/2025 - JORGE LUIZ NOGUEIRA FELÍCIO, CPF 018.XXX.957-95. INDEFIRO, tendo em vista o que consta nos autos, em especial no Despacho SEDEC/CBMERJ/DGP2 105561817.\r\n\r\nId: 2668111"
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                    "2668116": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 06.08.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/000954/2025 - CONCEDO, com validade a contar de 12 de maio de 2021, ao Subtenente BM Ref ROGERIO FERNANDO CANDIDO DA SILVA, RG 12.781, Id Funcional 2019202-9, a isenção do Imposto de Renda que trata o artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, por ter adquirido, após passagem para a inatividade, patologia elencada em lei específica, constante na Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 030/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/016432/2025 - CONCEDO, com validade a contar de 20 de abril de 2022, ao 1º Sargento BM Ref JOSE RODRIGUES DE CARVALHO, RG 03.824, Id Funcional 3200598-9, a isenção do Imposto de Renda que trata o artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, com redação promovida pela Lei nº 11.052/04, por ter adquirido, após passagem para a inatividade, patologia elencada em lei específica, constante na Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 355/2025.\r\n\r\nId: 2668116"
                    ],
                    "2668119": [
                        "I - Despacho",
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                    "2668120": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 06.08.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270040/000476/2023 - CONCEDO Pensão Especial por morte, correspondente à cota de 50%, à Sra. FLAVIA REGINA SANTOS DO VALLE, CPF nº 077.XXX.247-74, viúva do ex-2º Tenente BM SANDRO HELENO DOS SANTOS CALIXTO, CPF nº 089.XXX.867-59, RG 27.250, Id Funcional nº 613645-1, falecido em 05 de abril de 2021, em consequência de moléstia adquirida em serviço, a contar da data do óbito, nos termos do Art. 2º, §2º, Art. 3º e Art. 4º da Lei nº 2.153, de 30 de novembro de 1972.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270040/000476/2023 - CONCEDO Pensão Especial por morte, correspondente à cota de 25%, a MARIA CLARA DOS SANTOS CALIXTO, CPF nº 219.XXX.307-07, filha menor de 21 (vinte e um) anos do ex-2º Tenente BM SANDRO HELENO DOS SANTOS CALIXTO, CPF nº 089.XXX.867-59, RG 27.250, Id Funcional nº 613645-1, falecido em 05 de abril de 2021, em consequência de moléstia adquirida em serviço, a contar da data do óbito, nos termos do Art. 2º, §2º, Art. 3º e Art. 4º da Lei nº 2.153, de 30 de novembro de 1972.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270040/000476/2023 - CONCEDO Pensão Especial por morte, correspondente à cota de 25%, a MARIA ISABELLE DOS SANTOS CALIXTO, CPF nº 224.XXX.037-02, filha menor de 21 (vinte e um) anos do ex-2º Tenente BM SANDRO HELENO DOS SANTOS CALIXTO, CPF nº 089.XXX.867-59, RG 27.250, Id Funcional nº 613645-1, falecido em 05 de abril de 2021, em consequência de moléstia adquirida em serviço, a contar da data do óbito, nos termos do Art. 2º, §2º, Art. 3º e Art. 4º da Lei nº 2.153, de 30 de novembro de 1972.\r\n\r\nId: 2668120"
                    ],
                    "2667776": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 05.08.2025\r\n\r\nLICENCIA a pedido, do serviço ativo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 19 de maio de 2025, à 3º Sargento Bombeiro Militar Q06/AxE/02 - LIVIA BARRA LONTHFRANC, RG 30.724 CBMERJ, Id Funcional 0026420058, CPF 091128057-00, de acordo com o art. 120, inciso I, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-270006/011990/2025.\r\n\r\nId: 2667776"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2668005": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SUBEX Nº 469 DE 31 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nSUBSTITUI FISCAL DE CONTRATO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº. 48.817/23:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir os servidores designados como fiscal e fiscais substitutos do Contrato nº 060/2024, formalizado com a empresa S.F DEDETIZADORA LTDA., que tem por objeto a prestação de serviços de controle integrado de vetores e pragas urbanas, para realizar ações de desratização, descupinização e desinsetização, a ser realizado nas unidades da SES, referente ao processo administrativo SEI-080001/000957/2024.\r\n\r\n§ 1º - Fica designada como fiscal a servidora Isabel Cristina Fonseca da Silva, ID. 51628074, em substituição ao servidor Fábio José do Nascimento do Vale, ID. 50843923.\r\n\r\n§ 2º - Fica designada como fiscal substituta a servidora Márcia Aparecida Queiroz da Silva, ID. 30492475, em substituição ao servidor Mário Dias, ID. 21206171.\r\n\r\n§ 3º - Fica designada como fiscal substituta a servidora Dinah de Oliveira Souza, ID. 5501369, em substituição ao servidor Helmer C. de Mattos, ID. 508300014.\r\n\r\nArt. 2º - Permanece inalterada a designação do servidor Rodrigo Pinto de Carvalho, ID. 4281265-8, como Gestor do respectivo contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 31 de julho de 2025 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2025\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA\r\n\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2668005"
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                    "2668002": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nDE 04/08/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/027237/2023 - ADJUDICO e HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico n° 021/25, para aquisição dos medicamentos PERMETRINA 10 MG/ML - LOÇÃO 60 ML - FRASCO (item 01) e PREDNISONA 5 MG - COMPRIMIDO (item 03), em favor da empresa DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTE LTDA, e PREDNISOLONA FOSFATO 3 MG/ML - SOLUÇÃO ORAL - 120ML - FRASCO (item 02), em favor da empresa CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA perfazendo o valor total de R$ 248.632,22 (duzentos e quarenta e oito mil seiscentos e trinta e dois reais e vinte e dois centavos), conforme preceitua o art. 71, IV, da Lei Federal n° 14.133/2021. Restou Fracassado o item 04.\r\n\r\nId: 2668002"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nDE 05/08/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/020755/2023 - ADJUDICO e HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico n° 036/25, para aquisição dos medicamentos ETINILESTRADIOL 15 MCG (0,015 MG) + GESTODENO 60 MCG (0,06 MG) - COMPRIMIDO REVESTIDO (item 01), em favor da empresa MAX PHARMA COMÉRCIO LTDA, LIDOCAÍNA CLORIDRATO 2% GELÉIA - 30 G - BISNAGA (item 02), em favor da empresa DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTE LTDA, BROMOPRIDA CLORIDRATO 5 MG/ML - 2 ML - AMPOLA (item 03), em favor da empresa MULTIFARMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, e LORATADINA 10 MG - COMPRIMIDO (item 04), em favor da empresa SICAFLA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, perfazendo o valor total de R$ 202.002,98 (duzentos e dois mil dois reais e noventa e oito centavos), conforme preceitua o art. 71, IV, da Lei Federal n° 14.133/2021.\r\n\r\nId: 2668003"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nDE 05/08/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/002756/2025 - ADJUDICO e HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico n° 145/25, para aquisição de CADEIRA, TIPO: SECRETÁRIA (item 01), em favor da empresa CPS MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTOS EIRELI ME, perfazendo o valor total de R$ 835.899,12 (oitocentos e trinta e cinco mil oitocentos e noventa e nove reais e doze centavos), conforme preceitua o art. 71, IV, da Lei Federal n° 14.133/2021.\r\n\r\nId: 2668004"
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                    "2668094": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nDE 06/08/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/015244/2023 - ADJUDICO e HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico n° 091/25, para aquisição dos materiais de consumo LUVA DE PROCEDIMENTO M NÃO ESTERILIZADA, FORMA AMBIDESTRA EM BORRACHA NITRÍLICA (item 01) e LUVA DE PROCEDIMENTO G NÃO ESTERILIZADA, FORMA AMBIDESTRA EM BORRACHA NITRÍLICA (item 02), em favor da empresa MED LAGOS CIRÚRGICA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, LUVA DE PROCEDIMENTO P, NÃO ESTERILIZADA DESCARTÁVEL, 100% LÁTEX NATURAL (item 03) e LUVA DE PROCEDIMENTO G, NÃO ESTERILIZADA DESCARTÁVEL, 100% LÁTEX NATURAL (item 05), em favor da empresa EMBRAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, perfazendo o valor total de R$ 661.613,70 (seiscentos e sessenta e um mil seiscentos e treze reais e setenta centavos), conforme preceitua o art. 71, IV, da Lei Federal n° 14.133/2021. Restou Fracassado o item 04.\r\n\r\nId: 2668094"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nDE 06/08/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/003876/2024 - ADJUDICO e HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico n° 092/25, para aquisição do material de consumo FITA ADESIVA CREPE (item 01), em favor da empresa DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTE LTDA, perfazendo o valor total de R$ 27.939,12 (vinte e sete mil novecentos e trinta e nove reais e doze centavos), conforme preceitua o art. 71, IV, da Lei Federal n° 14.133/2021. Restou Fracassado o item 02.\r\n\r\nId: 2668095"
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                    "2668096": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06/08/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/004141/2025 - ADJUDICO e HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico n° 149/25, para aquisição do medicamento PENICILAMINA 250 MG - CÁPSULA (item 01), em favor da empresa HEALTHS GARDENS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA A SAÚDE SOCIEDADE LTDA, perfazendo o valor total de R$ 1.685.145,60 (um milhão, seiscentos e oitenta e cinco mil cento e quarenta e cinco reais e sessenta centavos), conforme preceitua o art. 71, IV, da Lei Federal n° 14.133/2021.\r\n\r\nId: 2668096"
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                    "2667985": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04/08/2025\r\n\r\nATO DE 17/10/2008 - Fica modificado o nome da servidora para ANA CRISTINA DE CAMPOS BARROS, Auxiliar de Enfermagem, Id. Funcional nº 41989430, por ter contraído matrimônio, conforme consta no Processo nº SEI-080001/0025123/2025.\r\n\r\nATO DE 11/10/2002 - Fica modificado o nome da servidora para ADRIANA MARTINS DE SOUZA SANTOS, Técnico de Laboratório, Id. Funcional nº 30780020, por ter contraído matrimônio, conforme consta no Processo nº SEI-080001/024677/2025.\r\n\r\nATO DE 11/07/1997 - Fica modificado o nome da servidora para CRISTIANE FERREIRA DE SOUZA SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, Id. Funcional nº 31047254, por ter contraído matrimônio, conforme consta no Processo nº SEI-080001/024782/2025.\r\n\r\nATO DE 10/07/2002 - Fica modificado o nome da servidora para MEIRE SIMONI PEREIRA SANTOS DE SOUZA, Auxiliar de Enfermagem, Id. Funcional nº 31390749, por ter contraído matrimônio, conforme consta no Processo nº SEI-080001/024647/2025.\r\n\r\nATO DE 06/12/1994 - Fica modificado o nome da servidora para REGINA CELIA PEREIRA DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, Id. Funcional nº 30637724, por ter contraído matrimônio, conforme consta no Processo nº SEI-080001/024583/2025.\r\n\r\nATO DE 06/12/1994 - Fica modificado o nome da servidora para REGINA CELIA PEREIRA PINTO, Auxiliar de Enfermagem, Id. Funcional nº 30637724, por ter obtido divórcio, conforme consta no Processo nº SEI-080001/024583/2025.\r\n\r\nATO DE 23/06/2025 - Fica modificado o nome da servidora para SOLANGE DE PAULA MOREIRA, Técnico de Enfermagem, Id. Funcional nº 30928036, por ter obtido Averbação de divórcio, conforme consta no Processo nº SEI-080001/024948/2025.\r\n\r\nATO DE 13/10/2010- Fica modificado o nome da servidora para VALÉRIA RAMOS COELHO NOBRE SANTANA, Técnico de Enfermagem, Id. Funcional nº 31389627, por ter contraído matrimônio, conforme consta no Processo nº SEI-080001/024482/2025.\r\n\r\nATO DE 13/10/2010- Fica modificado o nome da servidora para VALÉRIA RAMOS COELHO, Técnico de Enfermagem, Id. Funcional nº 31389627, por ter obtido averbação de divórcio, conforme consta no Processo nº SEI-080001/024482/2025.\r\n\r\nId: 2667985"
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                    "2668006": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CES-RJ Nº 326 DE 30 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nALTERA A DELIBERAÇÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS QUANTO À APROVAÇÃO DAS PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO NO PLANO ESTADUAL DE SAÚDE 2024-2027 E RESPECTIVAS PROGRAMAÇÕES ANUAIS DE SAÚDE 2025 A 2027.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO (CES-RJ), criado na forma da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, de 05 de outubro de 1989, em seu Artigo 286, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Estadual N° 152, de 18 de novembro de 2013, cumprindo o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988, em observância às Leis Federais Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e Nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, tendo em vista o constante do Processo No SEI-080001/016042/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução Nº 453 do Conselho de Saúde Nacional (CNS);\r\n\r\n- o Decreto Nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispondo sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o Planejamento da Saúde, a Assistência à Saúde e a Articulação Interfederativa;\r\n\r\n- a Lei Complementar Nº 152, em seu Art. 3º, Inciso V;\r\n\r\n- a Deliberação CES-RJ Nº 284, de 12.06.2024, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 19.07.2024, em que o Colegiado Pleno do CES-RJ “aprovou com ressalvas o Plano Estadual de Saúde 2024-2027”;\r\n\r\n- a PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DAS METAS DO PES 2024-2027 E DAS RESPECTIVAS PROGRAMAÇÕES ANUAIS DE SAÚDE (2025 A 2027), apresentada pela Assessoria de Planejamento em Saúde da SES (SES/ASSPS) ao Colegiado Pleno do CES-RJ, em sua Reunião Extraordinária de 22.07.2025;\r\n\r\n- homologação da presente Deliberação pelo Colegiado Pleno do CES-RJ, em sua Reunião Extraordinária de 22.07.2025;\r\n\r\n- por meio de seu Presidente,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - ALTERAR A DELIBERAÇÃO CES-RJ Nº 284, de 12.06.2024, publicada no DOERJ de 19.07.2024, quanto AO PLANO ESTADUAL DE SAÚDE (PES) 2024-2027 E RESPECTIVAS PROGRAMAÇÕES ANUAIS DE SAÚDE (PAS) 2025 A 2027.\r\n\r\nArt. 2º - APROVAR AS ALTERAÇÕES NO PES 2024-2027 E \r\n\r\nRESPECTIVAS PAS 2025 A 2027, conforme apresentadas pela Asses-soria de Planejamento em Saúde da SES (SES/ASSPS) ao \r\n\r\nColegiado Pleno do CES-RJ, em sua Reunião Extraordinária de 22.07.2025.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se dispositivos em contrário, produzindo efeitos a contar de 22.07.2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2025\r\n\r\nLEONARDO LÉGORA DE ABREU\r\n\r\nPresidente do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro \r\n\r\nId: 2668006"
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                    "2667986": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA \r\n\r\nÀ SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA SES/SUVISA Nº 4229 DE 31 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-080001/026033/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHGP Hospital Geral Prontonil Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Oscar Soares, Nº 515 / Parte - Califórnia - Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n18.571.407/0001-34\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/011.438/2014\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratórios De Análises Clínicas.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n295/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nDiagnosticos Da América S.A - Alta Excelência Diagnostica.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Ataufo De Paiva, Nº 669 / A Parte Sobreloja 301 Loja - Leblon - Rio De Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n61.486.650/0812-48\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/001.657/2018\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nServiços De Medicina Nuclear.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n296/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nINQUE - Instituto Nefrológico De Queimados Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua 3, Lote 01, Quadra Qsr, S/Nº- Vila Pacaembu - Queimados - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n08.407.606/0001-58\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.987/2010\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nClínicas De Terapia Renal Substitutiva.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n297/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital São Lucas De Niterói Assim Medical Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Dr. March, Nº 207 - Barreto - Niterói - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n39.831.128/0004-85\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.654/2001\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratórios De Pesquisa E Anatomia Patológica Intra-Hospitalar.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n298/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nImpar Serviços Hospitalares S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAv. Das Américas, Nº 02251 - Barra Da Tijuca - Rio De Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n60.884.855/0050-32\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nSei-080001/015180/2023\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nServiços De Radioterapia.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n299/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nValtex Comércio E Indústria Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Antônio Mário De Azevedo, Nº 5567 - Corrego Dantas - Nova Friburgo - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.556.195/0001-11\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/114.153/1975\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar Cosméticos, Perfumes E Produtos De Higiene.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n300/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nEthnos Indústria E Comércio De Produtos Ortopédicos Ltda - Ethnos Produtos Ortopédicos Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Quinze De Novembro, Nº 469 - Vila São Luiz - Duque De Caxias - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n08.198.611/0001-06\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.405/2010\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar, Distribuir, Embalar, Armazenar, Expedir, Importar E Exportar Produtos Para Saúde.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n301/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nÁlvaro Morais Teixeira.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Joao Guimaraes, Nº 13 - Jardim Pero - Cabo Frio - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n09.589.523/0001-90\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nSei-080001/022495/2020\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar Cosméticos, Perfumes E Produtos De Higiene.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n302/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nJva Serviços Médicos E Diagnósticos Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Doutor Coutinho, Nº 84 - Centro - Angra Dos Reis - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.756.850/0002-03\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nSei-080001/004449/2022\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório De Análises Clínicas.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n303/2025\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2025\r\n\r\nLUCIANE DE SOUZA VELASQUE\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária em exercício\r\n\r\nId: 2667986"
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA \r\n\r\nÀ SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA SES/SUVISA Nº 4230 DE 31 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-080001/026033/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHearst Laboratórios Do Brasil Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Actura, Nº 100 - Campos Elíseos - Duque De Caxias - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.634.665/0001-76\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/100.552/2018\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar Cosméticos, Perfumes E/Ou Produtos De Higiene.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n304/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nEmbratec Envaso Ltda - Me.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Vinte De Março, Nº 09 / Lote 06 - Quadra L - Jardim Jasmin - Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n02.912.055/0001-01\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.912/2005\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar Cosméticos, Perfumes E Produtos De Higiene.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n305/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCientificalab Produtos Laboratoriais E Sistemas Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Judith Mauricio De Paula, Nº 40 / Andar 1 E Mezanino - Iucas - Teresópolis - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n04.539.279/0222-97\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nSei-080001/029914/2023\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratórios De Análises Clínicas.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n306/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nEmpresa Brasileira De Serviços Hospitalares - EBSERH.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Marques De Paraná, Nº 303 - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n15.126.437/0036-73\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nSei-080001/011400/2023\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nServiços De Medicina Nuclear.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n307/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nRenalle Consultoria E Serviços Médicos Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Cidália Meirelles, Nº 20 - Retiro - Petrópolis - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n03.605.324/0001-41\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.627/2000\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nClinica De Terapia Renal Substitutiva.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n308/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nUTR - Unidade De Terapia Renal S/C Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Melo E Souza, Nº 19 / Casa - Mutondo - São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n03.596.846/0001-24\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/102.763/2005\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nClínicas De Terapia Renal Substitutiva.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n309/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLiga Life Indústria E Comércio Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nTravessa Suécia, Nº 48 / Galpão - Várzea Das Moças - São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n07.066.138/0001-32\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.214/2005\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar E Importar Produtos Para Saúde.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n310/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nGuerbet Produtos Radiológicos Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada Dos Bandeirantes, Nº 1700 / Galpão 1 - Taquara - Rio De Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n42.180.406/0003-05\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.564/2012\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nArmazenar E Expedir Medicamentos; Armazenar Insumos Farmacêuticos.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n311/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nGuerbet Produtos Radiológicos Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua André Rocha, Nº 3000 - Jacarepaguá - Rio De Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n42.180.406/0001-43\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/108.784/1972\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar, Armazenar, Embalar, Importar E Exportar Medicamentos; Importar E Armazenar Insumos Farmacêuticos.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n312/2025\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2025\r\n\r\nLUCIANE DE SOUZA VELASQUE\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária em exercício\r\n\r\nId: 2667987"
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA \r\n\r\nÀ SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA SES/SUVISA Nº 4231 DE 31 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-080001/026033/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nClinica São Carlos S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Humaitá, Nº 296 - Humaitá - Rio De Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.804.212/0001-80\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.334/1968\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nServiços De Radioterapia.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n313/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nBiosense Indústria E Comercio De Produtos De Cosmética Ltda - Natuhair Cosméticos.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Da Viga, Nº 125 - Jardim Da Viga - Nova Iguaçu - Rj.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.066.989/0001-05\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.560/1987\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar Cosméticos, Perfumes E Produtos De Higiene.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n314/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCentro De Hemodiálise E Imagem De Armação Dos Búzios Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Casuarinas, S/Nº / Lote 302; Quadra P; Loja 01, 02 E 03 - Raza - Armação Dos Búzios - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n43.215.548/0001-61\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nSei-080001/023734/2023\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nClínicas De Terapia Renal Substitutiva.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n315/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nJK Comércio E Fabricação De Cosméticos Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Presidente Roosevelt, Nº 1971 - Vista Alegre - São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n12.050.693/0001-06\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.731/2011\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar Cosméticos, Perfumes E Produtos De Higiene.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n316/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHemafarma Comércio E Indústria Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Manoel Bandeira, Nº 240 - Tribobó - São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.332.829/0001-52\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.789/2011\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar Cosméticos, Perfumes E Produtos De Higiene.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n317/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nRiveg Indústria De Cosméticos Ltda Me.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAv. Abilio Augusto Távora, Nº 6820 - Jardim Cabuçú - Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n02.774.031/0001-25\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/003.050/2013\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar Cosméticos, Perfumes E Produtos De Higiene.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n318/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nKatro R. Comércio E Indústria De Cosmético Ltda - Me.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Samel, Nº 800 - II Polo Industrial - Miracema - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n36.289.783/0001-12\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/111.027/1992\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar Cosméticos, Perfumes E Produtos De Higiene.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n319/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nRenal Assistência Médica Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Roberto Rosa, Nº 366 - Tijuca - Teresópolis - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n19.454.607/0002-50\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/003.040/2016\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nClínicas De Terapia Renal Substitutiva.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n320/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nAperifio Indústria Comércio E Representações Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Projetada B, S/Nº - Ponte Seca - Aperibe - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.816.063/0001-10\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/002.230/2019\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar Cosméticos, Perfumes E Produtos De Higiene.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n321/2025\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2025\r\n\r\nLUCIANE DE SOUZA VELASQUE\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária em exercício\r\n\r\nId: 2667988"
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                        "I - Portaria",
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                    "2667990": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA \r\n\r\nÀ SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA SES/SUVISA Nº 4233 DE 31 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-080001/026033/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSerum Hematologia E Hemoterapia Ltda - Serum - Ag. J Badim S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua São Francisco Xavier, Nº 390 / Lote 01 Pal 45644 - Maracanã - Rio De Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.601.909/0018-77\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nSei-080001/011085/2021\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n330/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCDR - Clínica De Doenças Renais Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua São Lourenco, Nº 171 / Parte - São Lourenço - Niterói - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.473.196/0007-09\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/102.481/1992\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nClínicas De Terapia Renal Substitutiva.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n331/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nFarmoquímica S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Viúva Cláudio, Nº 300 - Jacaré - Rio De Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.349.473/0003-10\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.787/2011\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar Cosméticos, Perfumes E Produtos De Higiene.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n332/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSerum Hematologia E Hemoterapia Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nGuararapes, Nº 263 - Cosme Velho - Rio De Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.601.909/0028-49\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nSei-080001/022716/2020\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n333/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nInstituto Estadual De Hematologia Arthur De Siqueira Cavalcanti - HEMORIO.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Frei Caneca, Nº 08 - Centro - Rio De Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n42.498.717/0010-46\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.128/2000\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratórios De Análises Clínicas.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n334/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nInstituto Dor De Gestão De Saúde Pública.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Das Tulipas, Nº 209 - Vila Valqueire - Rio De Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n08.850.962/0002-22\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001.454/2013\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n335/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCentro De Nefrologia Mageense Ltda - Cenefro.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAv. Paulo Leitão, Nº 571 - Centro - Magé - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.935.358/0001-06\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.740/2000\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nClínicas De Terapia Renal Substitutiva.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n336/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCor Brasil Indústria E Comércio SA - Beleza Natural.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Júlio Ribeiro, Nº 226 - Bonsucesso - Rio De Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n02.546.009/0001-28\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/109.875/1998\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n337/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nPoliclínica Grande Rio De Coelho Da Rocha S/S Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Cecília, Nº 27 - Coelho Da Rocha - São João De Meriti - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n08.562.623/0001-60\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.532/2007\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nClínicas De Terapia Renal Substitutiva.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n338/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nNefro Queimados - Centro Nefrológico De Queimados Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Manuel Augusto Muguet, Nº 64 / Lote 20 - Centro - Queimados - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n11.393.966/0001-52\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/102.460/2010\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nClínicas De Terapia Renal Substitutiva.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n339/2025\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2025\r\n\r\nLUCIANE DE SOUZA VELASQUE\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária em exercício\r\n\r\nId: 2667990"
                    ],
                    "2667991": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA \r\n\r\nÀ SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA SES/SUVISA Nº 4234 DE 31 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-080001/026033/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nSecretaria De Estado De Saude - SES\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAv. Governador Roberto Silveira, Nº 1500 - Centro - Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n42.498.717/0134-86\r\n\r\nProc. Nº:\r\n\r\nSei-080001/011203/2025\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n340/2025\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2025\r\n\r\nLUCIANE DE SOUZA VELASQUE\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária em exercício\r\n\r\nId: 2667991"
                    ],
                    "2667992": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA \r\n\r\nÀ SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA SES/SUVISA Nº 4235 DE 06 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-080001/026672/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nHemocentro Regional de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAv. João Jasbick, S/N, CEHAB, Santo Antônio de Pádua - RJ - CEP.: 28470-000.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n46.846.794/0001-00\r\n\r\nProc. Nº:\r\n\r\nSEI-080001/024671/2025\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHemocentro.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n341/2025\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2025\r\n\r\nLUCIANE DE SOUZA VELASQUE\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária em exercício\r\n\r\nId: 2667992"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2667725": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO \r\n\r\nDE 05/08/2025\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 2236/2025 - NOMEIA CLÁUDIA FERREIRA MACHADO, com validade a contar da data de publicação no DOERJ, do cargo de livre provimento de Assessor de Planejamento, com lotação na Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24H Ilha do Governador, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-080002/018951/2025.\r\n\r\nId: 2667725"
                        ],
                        "2667881": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 05.08.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/018949/2025 - Após análise da Diretoria Administrativa Financeira, RECONHEÇO a dívida relativa ao exercício 2024, no valor de R$ 23.378,85 (vinte e três mil, trezentos e setenta e oito reais, oitenta e cinco centavos), em consequência AUTORIZO o pagamento.\r\n\r\nId: 2667881"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2668100": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 06.08.2025\r\n\r\nDISPENSA MÔNICA DIAS NEVES LOPES, Prof. Doc. II, ID 3931517-7/1, da função de Orientador Educacional do C.E. Nazira Salomão, U.A. 118201030305552, Município de Angra dos Reis, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/039682/2025.\r\n\r\nDESIGNA MARIA INÊS PEREIRA SCHETTINO, Prof. Doc. I, ID 5034181-2/1, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Nazira Salomão, U.A. 118201030305552, Tipo B, Município de Angra dos Reis, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Mônica Dias Neves Lopes, ID 3931517-7/1. Processo nº SEI-030001/039682/2025.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, GUSTAVO DE SOUZA LIMA, Assistente Executivo, ID 5035754-9/1, da função de Secretário do C.E. João Marques dos Reis, U.A. 118201030605543, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/070289/2025.\r\n\r\nDESIGNA GUSTAVO DE SOUZA LIMA, Assistente Executivo, ID 5035754-9/1, para exercer a função de Secretário do C.E. Josué de Castro, U.A. 118201030605512, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada pelo próprio. Processo nº SEI-030001/070289/2025.\r\n\r\nDISPENSA a pedido, DIEVERSON SILVA DE SOUZA, Assistente Executivo, ID 5018867-4/1, da função de Secretário do CIEP 183 João Vitta, U.A. 118201030705563, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-260004/002648/2025.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, ANA LÚCIA LOURENÇO DUARTE, Prof. Doc. I, ID 4283800-2/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Gonçalves Dias, U.A. 118201030905554, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Marcus Nascimento Lourenço, ID 3706006-6/1. Processo nº SEI-030001/068990/2025.\r\n\r\nDESIGNA LUIS FELIPE DE ASSIS SILVA, Prof. Doc. I, ID 4389715-0/2, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Conde Pereira Carneiro, U.A. 118201030605604, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupado por Marcos Vinícius Saldanha de Oliveira, ID 5017091-0/1. Processo nº SEI-030001/070257/2025.\r\n\r\nDESIGNA VERA LUCIA DE DEUS PEREIRA SERRÃO, Prof. Doc. I, ID 5024422-1/1, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Moacyr Padilha, U.A. 118201031305536, Tipo B, Município de Três Rios, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030001/076911/2025.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MARIANNA OLIVEIRA ANDREÃO DE MAGALHÃES, Prof. Doc. I, ID 4420642-9/1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Machado de Assis, U.A. 118201030105563, Município de Niterói, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/076839/2025.\r\n\r\nDESIGNA MARIANNA OLIVEIRA ANDREÃO DE MAGALHÃES, Prof. Doc. I, ID 4420642-9/1, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Machado de Assis, U.A. 118201030105563, Tipo B, Município de Niterói, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupado por Luciana Negrão Andrade Torres, ID 3588272-7/1. Processo nº SEI-030001/076839/2025.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MEYRIELLE DE SOUZA OLIVEIRA SERPA PEREIRA, Prof. Doc. I, ID 4387534-3/1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Prof. Renato Azevedo, U.A. 118201030105507, Município de Cabo Frio, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/064490/2025.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, JULIANA NASCIMENTO GABRIG, Prof. Doc. I, ID 5034202-9/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Prof. Renato Azevedo, U.A. 118201030105507, Município de Cabo Frio, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/064490/2025.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, LIGIA CARVALHO DOS SANTOS, Prof. Doc. I, ID 567649-5/7, da função de Diretor Adjunto do C.E. Prof. Renato Azevedo, U.A. 118201030105507, Município de Cabo Frio, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/064490/2025.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, RAFAELA SAMPAIO DOS SANTOS MATTOS, Prof. Doc. I, ID 4262379-0/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Prof. Renato Azevedo, U.A. 118201030105507, Município de Cabo Frio, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/064490/2025.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, JULIANA NASCIMENTO GABRIG, Prof. Doc. I, ID 5034202-9/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Prof. Renato Azevedo, U.A. 118201030105507, Tipo B, Município de Cabo Frio, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Meyrielle de Souza Oliveira Serpa Pereira, ID 4387534-3/1. Processo nº SEI-030001/064490/2025.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, RAFAELA SAMPAIO DOS SANTOS MATTOS, Prof. Doc. I, ID 4262379-0/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Prof. Renato Azevedo, U.A. 118201030105507, Tipo B, Município de Cabo Frio, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Ligia Carvalho dos Santos, ID 567649-5/7. Processo nº SEI-030001/064490/2025.\r\n\r\nDESIGNA SORAYA FERNANDES ALVES, Prof. Doc. I, ID 5082181-4/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Prof. Renato Azevedo, U.A. 118201030105507, Tipo B, Município de Cabo Frio, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Juliana Nascimento Gabrig, ID 5034202-9/1. Processo nº SEI-030001/064490/2025.\r\n\r\nDESIGNA ROSEN CERQUEIRA SILVA, Prof. Doc. I, ID 4199909-6/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Prof. Renato Azevedo, U.A. 118201030105507, Tipo B, Município de Cabo Frio, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Rafaela Sampaio dos Santos Mattos, ID 4262379-0/1. Processo nº SEI-030001/064490/2025.\r\n\r\nDESIGNA LIGIA CARVALHO DOS SANTOS, Prof. Doc. I, ID 567649-5/7, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Prof. Renato Azevedo, U.A. 118201030105507, Tipo B, Município de Cabo Frio, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030001/064490/2025.\r\n\r\nDISPENSA MÁRCIA FERREIRA PORTUGAL, Prof. Doc. I, ID 4200806-9/1, da função de Orientador Educacional do C.E. João Kopke, U.A. 118201030605575, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/069169/2025.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, MÁRCIA FERREIRA PORTUGAL, Prof. Doc. I, ID 4200806-9/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. João Kopke, U.A. 118201030605575, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030001/069169/2025.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ANDRÉA D' AVILA GUIMARÃES, Prof. Doc. I, ID 4303852-2/1, da função de Coordenador Pedagógico do CIEP 400 Oswald de Andrade, U.A. 118201031005528, Município de São João de Meriti, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/076646/2025.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ANA LUCIA ALVES DO NASCIMENTO, Prof. Doc. I, ID 4250496-1/3, da função de Coordenador Pedagógico do CIEP 128 Magepe Mirim, U.A. 118201031305532, Município de Magé, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/049880/2025.\r\n\r\nDESIGNA ANA LUCIA ALVES DO NASCIMENTO, Prof. Doc. I, ID 4250496-1/3, para exercer a função de Orientador Educacional do CIEP 128 Magepe Mirim, U.A. 118201031305532, Tipo B, Município de Magé, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupado por Verginia da Silva Abreu Santos, ID 4330973-9/1. Processo nº SEI-030001/049880/2025.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ANA PAULA VASCONCELOS CARVALHO, Prof. Doc. II, ID 3498147-0/1, da função de Secretário do C.E. Visconde de Cairu, U.A. 118201031005567, Município de São João de Meriti, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/073421/2025.\r\n\r\nDESIGNA LARISSA CRISTINA REGO DUARTE, Prof. Doc. I, ID 5023462-5/3, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Marieta Cunha da Silva, U.A. 118201030705570, Tipo C, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Amanda Nunes Siston, ID 4414216-1/1. Processo nº SEI-030001/007471/2025.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, MARIANI DA SILVA CONCEIÇÃO, Prof. Doc. I, ID 3352954-0/2, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Ana Neri, U.A. 118201031005504, Tipo C, Município de Mesquita, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Virginia Maria da Silva Guerra, ID 561558-5/2. Processo nº SEI-030001/056519/2025.\r\n\r\nDESIGNA JOÃO PAULO DE ABREU E SILVA MENDES, Prof. Doc. I, ID 4375313-2/3, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Professora Katia Barghigiani Affonso, U.A. 118201031505527, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030001/062483/2025.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, CHRISTIANI DE PAULA SILVA, Prof. Doc. II, ID 3524965-0/1, da função de Orientador Educacional do C.E. Boa Vista, U.A. 118201030305563, Município de Barra Mansa, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 11/03/2021, publicado no DOERJ de 15/03/2021. Processo nº SEI-030001/066829/2025.\r\n\r\nDESIGNA CHRISTIANI DE PAULA SILVA, Prof. Doc. II, ID 3524965-0/1, para exercer a função de Orientador Educacional do CIEP 485 Prof. João Baptista de Barros, U.A. 118201030305525, Tipo A, Município de Barra Mansa, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Gizzeli Paola Meneghin Justo, ID 4199961-4/1. Processo nº SEI-030001/066829/2025.\r\n\r\nId: 2668100"
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                    "2668099": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nAPOSTILA DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 06.08.2025\r\n\r\nATO DE 04/02/2025, PUBLICADO NO D.O. DE 05/02/2025 - FICA RETIFICADO para o vínculo 1, da ID 3615912-3, referente à designação de PATRICIA GOMES DE OLIVEIRA, para exercer a função de Diretor Adjunto do CIEP 129 José Maria Nanci, U.A. 118201030505527, mantido os demais termos, e não como constou no processo nº SEI-030001/010663/2025. Processo nº SEI-030001/076581/2025.\r\n\r\nId: 2668099"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 06/08/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/076007/2025 - AUTORIZO, em conformidade com a delegação de competência prevista no Decreto Estadual n° 44.538/2013, a Dispensa de Ponto nos dias 07/08/2025 e 08/08/2025, em face da servidora VIVIAN BARBOSA DE BRITO ALVES BARROS, Professor Docente I 18h, Identidade Funcional nº 42834384, vínculo 01, matrícula 935523-1, Coordenadora de Avaliação e Gestão de Formação - SEEDUC/COOAGF, que irá participar da “Reunião Presencial da Comissão Técnica do Mestrado Profissional em Docência na Educação Profissional e Tecnológica (ProfDocência-EPT)”, que ocorrerá em Brasília.\r\n\r\nId: 2668093"
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                    "2668101": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04.08.2025\r\n\r\nDESIGNA DIEVERSON SILVA DE SOUZA, Assistente Executivo, ID 5018867-4/1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples do CEJA Senai - Paciência, U.A. 118201030705542, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº SEI-260004/002648/2025.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ANA LÚCIA LOURENÇO DUARTE, Prof. Doc. I, ID 4283800-2/1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Composto da Coordenadoria de Gestão de Pessoas, da Diretoria Regional Administrativa - Metropolitana VI, U.A. 118201030903000, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/068990/2025.\r\n\r\nId: 2668101"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05/08/2025\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, SEBASTIÃO LEONIDAS GONÇALVES POSSIDONIO, Inspetor de Alunos, ID 5020825-0/1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples do C.E. Bom Pastor, U.A. 118201031005584, Município de Belford Roxo, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/080235/2025.\r\n\r\nId: 2667798"
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                    "2667920": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05/08/2025\r\n\r\nAPOSENTA ANA LUCIA OLIVEIRA DE AZEVEDO MAIA, Professor Docente I 40horas, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 38756250, vínculo 01, matrícula nº 5252092-1, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 40horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 6.967,11 e 50 % de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 3.483,56. Processo nº SEI-030001/007377/2025.\r\n\r\nAPOSENTA SINANDRA SOARES CAMPOS, Professor Docente I 18horas, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 40471578, vínculo 01, matrícula nº 827.121-5, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19 e 50 % de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.567,60. Processo nº SEI-030001/024839/2025.\r\n\r\nAPOSENTA ROMUALDO DE SA MEZZAVILLA, Auxiliar de Apoio Educacional I, nível I, Identidade funcional nº 38879255, vínculo 01, matrícula nº 272513-3, nos termos do art. 4°, caput e §2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Auxiliar de Apoio Educacional I, nível I (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 936,21, 60 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 561,73 e Direito Pessoal (Abono Leis 1550/1989), no valor de R$ 0,01. Processo nº SEI-030001/031711/2025.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA DE NAZARE BANDEIRA FEIJO, Professor Docente II 22horas, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 32692072, vínculo 01, matrícula nº 804.608-8, nos termos do art. 4°, caput e §2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 22horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.786,83 e 60 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.672,10. Processo nº SEI-030001/048414/2025.\r\n\r\nAPOSENTA REGINA APARECIDA PAULA PESSOA FREITAS, Professor Docente I 30horas, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 33703469, vínculo 03, matrícula nº 3.080.246-6, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 30horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 5.225,31 e 60 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 3.135,19. Processo nº SEI-030001/050231/2025.\r\n\r\nAPOSENTA REGINA CELIA LANNES DOS SANTOS, Professor Docente I 18horas, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 33856010, vínculo 02, matrícula nº 839.156-7, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19 e 60 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.881,11. Processo nº SEI-030001/061686/2025.\r\n\r\nAPOSENTA ANDREA CAMPELO DOS SANTOS, Professor Docente II 40horas, nível C, referência 8, Identidade funcional nº 36117056, vínculo 01, matrícula nº 5.011.651-6, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40horas, nível C, referência 8 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 4.976,50 e 55 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 2.737,08. Processo nº SEI-030001/064544/2025.\r\n\r\nAPOSENTA TEMYS LIMA PIRES, Professor Docente II 40 horas, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 34628126, vínculo 01, matrícula nº 5.011.030-3, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 5.573,66 e 55 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 3.065,51. Processo nº SEI-030001/064870/2025.\r\n\r\nAPOSENTA RENATA SA DE OLIVEIRA JUNQUEIRA, Professor Docente I 18horas, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 5562236, vínculo 02, matrícula nº 830.890-0, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18hras, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19 e 50 % de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.567,60. Processo nº SEI-030001/065952/2025.\r\n\r\nAPOSENTA ADRIANE MARCI GOMES, Professor Docente II 40horas, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 36651079, vínculo 01, matrícula nº 5.023.786-6, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 5.573,66 e 55 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 3.065,51. Processo nº SEI-E-03/042/1016/2019.\r\n\r\nAPOSENTA PATRICIA MARIA BARROSO TAVARES, Professor Docente II 22horas, nível B, referência 7, Identidade funcional nº 37843052, vínculo 01, matrícula nº 0254739-6, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 22horas, nível B, referência 7(Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.221,65, 60 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.606,36 e Piso Magistério (Decreto Estadual nº 49.525/2025), no valor de R$ 455,62. Processo nº SEI-030001/023789/2025.\r\n\r\nAPOSENTA JOAQUIM ROBERTO TRINDADE MONTEIRO, Agente de Segurança Socioeducativa, nível I, Identidade funcional nº 19847840, vínculo 01, matrícula nº 835.759-2, nos termos do art. 5º, caput e § 6º da Emenda Constitucional nº 90/2021. Processo nº SEI-030002/003706/2025.\r\n\r\nAPOSENTA IRACEMA DE MORAES ARAUJO, Professor Docente I 18horas, nível D, referência 8, Identidade funcional nº 5673631, vínculo 03, matrícula nº 914.334-8, nos termos do art. 3°, §§ 4°, 5° e 6°, inciso II da Emenda Constitucional nº 90/2021. Processo nº SEI-030001/049665/2025.\r\n\r\nAPOSENTA SANDRA CARVALHO DO NASCIMENTO, Professor Docente II 40horas, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 38019957, vínculo 01, matrícula nº 5012265-4, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40 horas, nível D, referência 9(Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 5.573,66 e 55 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 3.065,51. Processo nº SEI-030001/052344/2025.\r\n\r\nAPOSENTA ANA CLAUDIA M PEIXOTO, Professor Docente I 18horas, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 38661365, vínculo 02, matrícula nº 0834212-3, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19 e 45 % de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.410,84. Processo nº SEI-030001/033395/2024.\r\n\r\nAPOSENTA AIDA DA COSTA ESTEVES, Servente, nível I, Identidade funcional nº 35903597, vínculo 01, matrícula nº 5006425-2, nos termos do art. 4°, caput e §2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível I (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 936,21 e 55 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 514,92. Processo nº SEI-030001/061709/2025.\r\n\r\nAPOSENTA MALENA NEVES NUNES, Professor Docente II 22horas, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 40100669, vínculo 01, matrícula nº 294.001-3, nos termos do art. 4°, caput e §5° e §2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 22horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.786,83 e 60 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.672,10. Processo nº SEI-030001/063412/2025.\r\n\r\nAPOSENTA PATRICIA REGINA HYGINO DOS SANTOS, Professor Docente II 40horas, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 41200128, vínculo 02, matrícula nº 5015987-0, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40horas, nível D, referência 9(Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 5.573,66, 55 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 6.628,83 e Piso Magistério Nacional (Determinação Judicial nº 0926583-86.2023.8.19.0001), no valor de R$ 6.478,76. Processo nº SEI-030001/064340/2025.\r\n\r\nAPOSENTA TEREZA DINIZ GONCALVES, Professor Docente I 18horas, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 33066566, vínculo 01, matrícula nº 840.516-9, nos termos do art. 3°, §§ 4°, 5° e 6°, inciso I, alínea “b” da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), n valor de R$ 3.135,19 e 45 % de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.410,84. Processo nº SEI-030001/064488/2025.\r\n\r\nAPOSENTA HENRIQUE JULIO, Professor Docente I 18 horas, nível C, referência 8, Identidade funcional nº 40643158, vínculo 01, matrícula nº 501528-4, nos termos do art. 4°, caput e §5° e §2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18horas, nível C, referência 8(Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.799,27 e 60 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.679,56. Processo nº SEI-030001/065983/2025.\r\n\r\nId: 2667920"
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MARISE ALMEIDA CAMPOS SCUDINO DA SILVA, CPF 453.XXX.XXX-53.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/077697/2025 - ROGERIO BRASIL DE ARAUJO, CPF 090.XXX.XXX-72.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/075780/2025 - MILENE FRAUCHES COZENDEY, CPF 038.XXX.XXX-71.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/042868/2025 - RENATA NETTO SILVA NOGUEIRA, CPF 026.XXX.XXX-19.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/043337/2025 - MARIUCHA MIRANDA PEÇANHA, CPF 078.XXX.XXX-84.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/059860/2025 - RENATA MATHIAS HAEROLDE, CPF 032.XXX.XXX-81.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/065062/2025 - MARCELO DUTRA GUEDES, CPF 833.XXX.XXX-34.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/065516/2025 - ROBERTO DA SILVA RAMOS JUNIOR, CPF 051.XXX.XXX-51.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/066190/2025 - PAULO CESAR CARDOSO COUTO, CPF 010.XXX.XXX-89.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/067026/2025 - CRISTIANE PESSANHA DE FREITAS, CPF 039.XXX.XXX-22.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/067048/2025 - MARIANA RODRIGUES SANTORO, CPF 098.XXX.XXX-11.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/067691/2025 - JOSE NAGIB SACRE, CPF 020.XXX.XXX-20.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/067423/2025 - PATRICIA BUENO VIEIRA, CPF 032.XXX.XXX-51.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/067845/2025 - FABIANO LUIZ GEHRKE SILVA, CPF 072.XXX.XXX-60.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/067885/2025 - MARIA LUIZA DA CONCEIÇAO DIAS, CPF 945.XXX.XXX-87.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/067857/2025 - JOEL RAMOS DE OLIVEIRA, CPF 092.XXX.XXX-10.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/068029/2025 - RITA DE CASSIA FRANCO DOS SANTOS SILVA, CPF 992.XXX.XXX-87.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/068398/2025 - LUCIANA OGANDO DO NASCIMENTO SOARES, CPF 079.XXX.XXX-16.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/068653/2025 - ALEM DOS SANTOS JUNIOR, CPF 924.XXX.XXX-63.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/068427/2025 - ROSELANE GOMES DA SILVA OLIVEIRA, CPF 041.XXX.XXX-07.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/068648/2025 - REBECA MONTOVANI DO VALE, CPF 122.XXX.XXX-03.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/068941/2025 - MARIA APARECIDA DA SILVA MATTOS, CPF 010.XXX.XXX-03.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/068929/2025 - LEANDRO GONÇALVES REZENDE, CPF 073.XXX.XXX-25.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/069080/2025 - HELOIZA FRANCA QUARESMA, CPF 579.XXX.XXX-00.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/069040/2025 - CLARISSA MATTANA DE OLIVEIRA, CPF 056.XXX.XXX-56.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/069207/2025 - SERGIO SA DE FIGUEIREDO LOURIVAL, CPF 056.XXX.XXX-90.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/069514/2025 - LEONARDO VELLOSO DA ROCHA, CPF 079.XXX.XXX-74.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/069829/2025 - GISELI TEIXEIRA THURLER, CPF 075.XXX.XXX-02.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/069900/2025 - IVANA PEREIRA DE OLIVEIRA, CPF 086.XXX.XXX-94.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/073225/2025 - SALETE FRANÇA NUNES, CPF 854.XXX.XXX-34.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/074098/2025 - JOSE MANOEL DE ARAUJO FILHO, CPF 035.XXX.XXX-91.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/075109/2025 - MILMA FARIA FERREIRA PINTO LAFERE MESQUITA, CPF 562.XXX.XXX-68.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/075395/2025- ELIANA AMARANTE BALLA THOMAZ, CPF 354.XXX.XXX-53.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/075870/2025 - CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DA SILVA RAMOS, CPF 360.XXX.XXX-15.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/029443/2025 - LEONARDO SILVA CABRAL, CPF 087.XXX.XXX-03.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/040159/2025 - MANOEL PEREIRA NETO, CPF 012.XXX.XXX-60.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/066068/2025 - KATIA SIMONE DA SILVA ROCHA PEREIRA, CPF 069.XXX.XXX-22.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/066455/2025 - MARIA JOSE CUNHA DUTRA, CPF 046.XXX.XXX-06.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/066647/2025 - VANIA CHRISTINA MACIEIRA COUTO DE MIRANDA, CPF 004.XXX.XXX-73.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/067367/2025- VALERIA BASTOS DE OLIVEIRA, CPF 454.XXX.XXX-91.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/068854/2025 - JACYARA PINTO PIRES DOLOR, CPF 104.XXX.XXX-55.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/069945/2025 - NEY CARVALHEIRA BAPTISTA VIEIRA, CPF 722.XXX.XXX-20.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/069899/2025 - DENISE RIBAMAR, CPF 844.XXX.XXX-87.\r\n\r\nCONCEDO O AUXÍLIO FUNERAL.\r\n\r\nId: 2668087"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06/08/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/001741/2023 - DANIELE GABILAN DO NASCIMENTO, Identidade Funcional 50360035/01, matrícula 3073576-5, Inspetor de Alunos 2 G. CONCEDO a prorrogação da Licença sem Vencimentos para Trato de Interesse Particular, no período de 18/04/2025 a 17/04/2027.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/005837/2021 - TATIANE ALMEIDA DIORIO, Identidade Funcional 50209914/01, matrícula 3051452-5, Professor Docente I 18h. CONCEDO a prorrogação da Licença sem Vencimentos para Acompanhar Cônjuge, no período de 20/07/2025 a 19/07/2027.\r\n\r\nId: 2668102"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06/08/2025\r\n\r\nPÁGINA 17 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04/08/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/070883/2025.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n....ALERIA RIBEIRO MACHADO SOUZA...\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n... VALERIA RIBEIRO MACHADO SOUZA...\r\n\r\nId: 2668086"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 05.08.2025\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV do Decreto Estadual nº 46.873/2019 c/c art. 3º, IV da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019 e na forma do que foi definido no Processo nº SEI-030001/101783/2024, pelo Chefe de Gabinete de Estado de Educação (art. 5º da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019), resolve tornar pública a decisão pela aplicação da penalidade de SUSPENSÃO por 30 (trinta) dias, prevista no art. 292, inciso III c/c art. 296, inciso I, ambos do Decreto Estadual nº 2.479/79, ao servidor JOÃO LEONARDO DOS SANTOS PASCOAL, Id. Funcional nº 43280366, pelo descumprimento no art. 285, incisos IV, V e VII, todos do Decreto nº 2.479/79, c/c com a alínea “d” do art. 3º do Decreto nº 43.583/2012.\r\n\r\nId: 2667903"
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                    "2667975": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 05/08/2025\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV do Decreto Estadual nº 46.873/2019 c/c art. 3º, IV da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019 e na forma do que foi definido no Processo nº SEI-030001/011485/2025, pelo Chefe de Gabinete de Estado de Educação (art. 5º da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019), re solve tornar pública a decisão pela aplicação da penalidade de SUSPENSÃO por 20 (vinte) dias, prevista no art. 292, inciso III c/c art. 296, inciso I, ambas do Decreto Estadual nº 2.479/79, ao servidor RODRIGO DA SILVA RAMOS, Identidade Funcional nº 41825527, pelo descumprimento do disposto no art. 285, incisos VII e VIII, do Decreto Estadual nº 2.479/79 c/c alínea “a”, “b”, e “j” do art. 3º e alínea “f” do art. 4º, todas do Decreto Estadual nº 43.583/2012.\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV do Decreto Estadual nº 46.873/2019 c/c art. 3º, IV da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019 e na forma do que foi definido no Processo nº SEI-030001/104414/2024, pelo Chefe de Gabinete de Estado de Educação (art. 5º da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019), resolve tornar pública a decisão pela aplicação da penalidade de SUSPENSÃO por 30 (trinta) dias, prevista no art. 292, inciso III do Decreto Estadual nº 2.479/79, ao servidor PAULO RODRIGO FERNANDES, Id. Funcional nº 44248962-1, pelo descumprimento do disposto no art. 285, incisos V e VII e art. 286, inciso III do Decreto Estadual nº 2.479/79, c/c alínea “d” e art. 3º do Decreto Estadual 43.583/2012.\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV do Decreto Estadual nº 46.873/2019 c/c art. 3º, IV da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019 e na forma do que foi definido no Processo nº SEI-030001/105185/2024, pelo Chefe de Gabinete de Estado de Educação (art. 5º da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019), resolve tornar pública a decisão pela aplicação da penalidade de SUSPENSÃO por 20 (vinte) dias, prevista no art. 292, inciso III c/c art. 296, inciso I, ambas do Decreto Estadual nº 2.479/79, ao servidor PAULO RICARDO SANTOS PEREIRA, ID Funcional nº 42564301, pelo descumprimento do disposto no art. 285, incisos III, IV e V do Decreto nº 2.479/79 e no art. 3º, alínea \"d\" do Decreto Estadual nº 43.583/2012.\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV do Decreto Estadual nº 46.873/2019 c/c art. 3º, IV da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019 e na forma do que foi definido no Processo nº SEI-030001/095874/2024, pelo Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação (art. 5º da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019), resolve tornar pública a decisão pela aplicação da penalidade de REPREENSÃO, prevista no art. 292, inciso II c/c art. 295, caput do Decreto Estadual nº 2.479/79, à servidora LIONE MONTEIRO DE SOUZA, Identidade Funcional nº 38185423/1, pelo descumprimento do disposto no art. 285, incisos II e VII do Decreto Estadual nº 2.479/79, c/c com art. 11, inciso VI da Lei nº 8.429/92\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV do Decreto Estadual nº 46.873/2019 c/c art. 3º, IV da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019 e na forma do que foi definido no Processo nº SEI-030001/072045/2024, pelo Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação (art. 5º da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019), resolve tornar pública a decisão pela aplicação da penalidade de REPREENSÃO, prevista no art. 292, inciso II do Decreto nº 2479/79, pelo descumprimento do art. 285, inciso II do Decreto nº 2.479/79, aos servidores: ADRIANE APARECIDA MORAES, Id. Funcional nº 39701921; ALBA CRISTINA COSTA SILVA, Id. Funcional nº 42563771; ALEX BERNARDO DE MEDEIROS, Id. Funcional nº 42734142; ALEX MARINHO JORGE, Id. Funcional nº 42823463; ALEXANDRE CAVALCANTI BASTOS, Id. Funcional nº 37162543; ALINE OLIVEIRA GRION, Id. Funcional nº 51224917; ALINE PINHEIRO DE ALMEIDA, Id. Funcional nº 43890946; ALINE ROCHA BRITO LUZ, Id. Funcional nº42838240; ALINE SILVA DOS ANJOS, Id. Funcional nº 42159300; ANA CAROLINA RIBEIRO DA PAIXÃO, Id. Funcional nº 50093657; ANA MARIA PIO CUSTODIO, Id. Funcional nº 43294103; ANA VIRGINIA DA SILVA PEREIRA SOUZA, Id. Funcional nº 34158758; ANDRE GUSTAVO MELGACO CLIMACO, Id. Funcional nº 42635195; ANDREA LONTRA MOREIRA, Id. Funcional nº 41842103; ANDREA MATHIAS DE LIMA MAIA, Id. Funcional nº 38170051; ANTONIO PAULO DOS SANTOS JACINTHO, Id. Funcional nº 36908975; ARINA SANTOS PAIXÃO, Id. Funcional nº 5255193; CARINA RIBEIRO PARREIRA, Id. Funcional nº 50732323; CARLA REGINA NUNES DE ALMEIDA, Id. Funcional nº 42832918; CARLOS PEREIRA DA SILVA, Id. Funcional nº 37175378; CEZAR HENRIQUE GOMES DA SILVA, Id. Funcional nº 42749824, CHRISTIANO CABRAL MEIRELLES, Id. Funcional nº 43329586; CLAUDEMIR DOS SANTOS LIMA - Id. Funcional nº 43245668, CRISTIANE SUZART COP GUIMARÃES, Id. Funcional nº 43299792; CRISTINA RIBEIRO DE SOUZA, Id. Funcional nº 34390332; DENISE VIEIRA MACHADO, Id. Funcional nº 34944729; DIOGO GOMES RIBEIRO, Id. Funcional nº 41820894; EDUARDO VIEIRA CARIBE, Id. Funcional nº 41910974; ELISABETH SILVA SANTOS, Id. Funcional nº 37351877; ERICA BARBOSA LUSTOSA, Id. Funcional nº 12875686; FAUSTO ANTONIO DE FREITAS, Id. Funcional nº 37167235; GRAZIELA TESO FROES, Id. Funcional nº 43034594; GUSTAVO FELIPE MIRANDA, Id. Funcional nº 43873685; HELIO FERREIRA PINTO FILHO, Id. Funcional nº 42598567; IONE DE PAULA CARREIRO, Id. Funcional nº 34499113; JOÃO CARLOS TAVARES DA SILVA, Id. Funcional nº 42074258; JORGE CARLOS ROCHA DE LIMA, Id. Funcional nº 41787900; JOSE CORREIA LOPES, Id. Funcional nº 36584835; JOSE DOMINGOS PEREIRA DE SOUZA, Id. Funcional nº 43683622; JOSE ROBERTO SANTANA DE CARVALHO, Id. Funcional nº 42032482; JOSEANE SERAFIM DE SOUZA, Id. Funcional nº 36944343; KARLA DOS SANTOS GOMES, Id. Funcional nº 43318800; KATARINA PEREIRA DOS REIS NUNES, Id. Funcional nº 43433081; LANA LAZIR CABRAL CARDOSO, Id. Funcional nº 37181866; LIETTE DA SILVA MACHADO, Id. Funcional nº 42844851; LUANA DE SOUZA VIANNA, Id. Funcional nº 50327364; LUANA FERREIRA DA ROCHA, Id. Funcional nº 51414708; LUCIANA ARLEU VIEIRA, Id. Funcional nº 43429289; LUIS AUGUSTO BORGES LEÃO, Id. Funcional nº 36772577; LUIS CARLOS CARVALHO ISIDORO, Id. Funcional nº 34203036; LUIS RICARDO R. PEREIRA, Id. Funcional nº 42777348; LUZIA SANT ANNA DE ALMEIDA, Id. Funcional nº 43042686; MARCELLA DE CASTRO CRUZ, Id. Funcional nº 50317008; MARCELO PINTO VIEIRA, Id. Funcional nº 43359027; MARCIA DA LUZ BASTOS, Id. Funcional nº 36960578; MARCIO FERNANDO SANTIAGO CALIXTO, Id. Funcional nº 43237290; MARIA ANGELA BARROS RIBEIRO DE FREITAS, Id. Funcional nº 40391574; MARIA LUIZA SILVA HASTENREITER DE OLIVEIRA, Id. Funcional nº 50355163; MARISE FERREIRA DA MOTTA, Id. Funcional nº 43696660; MARISE VIEIRA DOS SANTOS MACHION, Id. Funcional nº 34219927; MARISTELA DE SANT ANNA, Id. Funcional nº 40711668; MIGUEL ANGELO SANTA RITA GONÇALVES, Id. Funcional nº 42733251; MONICA DE SOUZA LEITE, Id. Funcional nº 5471176; NADJA DEBORA CONDOR DE SOUZA, Id. Funcional nº 41910842; NEI DE SOUZA PEREIRA, Id. Funcional nº 43220444; OSMAR PREUSSLER NETO, Id. Funcional nº 44158319; PATRICIA DE OLIVEIRA SEVERINO, Id. Funcional nº 34170634; PATRICIA MINIZ PIRES, Id. Funcional nº 42833124; PATRICIA PINTO XAVIER, Id. Funcional nº 43432450; RAFAEL VERISSIMO OLIVA, Id. Funcional nº 43899587; RODRIGO DA SILVA MOREIRA, Id. Funcional nº 42835119; RODRIGO HEMERLY COSTA, Id. Funcional nº 43187927; RONALD CASTRO CORREA, Id. Funcional nº 42100828; ROUZENALDO REGIS BERNARDO DA SILVA, Id. Funcional nº 5556520; SANDRA CORREA DOS SANTOS, Id. Funcional nº 36582255; SIER THALES COPPOLA, Id. Funcional nº 43378536; SILMAR VIEIRA DA CUNHA, Id. Funcional nº 34144781; SILVIO JACINTO DA SILVA, Id. Funcional nº 41786475; TALITA JULIÃO DE SOUZA, Id. Funcional nº 36389650; TANIA CRISTINA CASENTINO DE AZEVEDO, Id. Funcional nº 39491803; VALERIA SANCHES DE OLIVEIRA, Id. Funcional nº 42556147; VANESSA VIEIRA DE LIMA, Id. Funcional nº 43684475; TAMARA PAOLA DOS SANTOS CRUZ, Id. Funcional nº 42737940; ALIOMAR HERMINIO PEREIRA NETO, Id. Funcional nº 36026913; DAISY ANDRADE COTTA, Id. Funcional nº 43256821; VANESSA SIVIOTTI DA SILVA, Id. Funcional nº 4394679; ELIANA MONTEIRO DA SILVA, Id. Funcional nº 5584426; LAERTE GULLINI, Id. Funcional nº 5578639; JORGIA MARIA VIANA DE OLIVEIRA, Id. Funcional nº 5565324; AGATHA SIQUEIRA DE MOURA, Id. Funcional nº 44210167; ROSANE SANTOS NASCIMENTO RIBEIRO, Id. Funcional nº 44190670 e PATRÍCIA ROSA RIBEIRO DOS SANTOS, Id. Funcional nº 44279760.\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV do Decreto Estadual nº 46.873/2019 c/c art. 3º, IV da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019 e na forma do que foi definido no Processo nº SEI-030001/072045/2024, pelo Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação (art. 5º da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019), resolve tornar pública a decisão pela aplicação da penalidade de SUSPENSÃO por 03 (três) dias, prevista no art. 292, inciso III do Decreto Estadual nº 2.479/79, pelo descumprimento do disposto no art. 285, inciso VII do Decreto Estadual nº 2.479/79, aos servidores: ADALBERTO DE SOUZA MANGUEIRA, Id. Funcional nº 42779774; ALEX RODRIGUES DA SILVA, Id. Funcional nº 42737338; CAYO TEIXEIRA PEDROTE, Id. Funcional nº 50736426; CARMEN ADELINA PUGLIESE DO NASCIMENTO, Id. Funcional nº 37359428; CLARINDA DE JESUS ROSARIO DE AZEVEDO, Id. Funcional nº 50852868; DENISE BALTHAZAR DO REIS SANTOS, Id. Funcional nº 43489958; DIVANILDA DA SILVA FERNANDES, Id. Funcional nº 35507357; ELAINE LENZI DE CARVALHO, Id. Funcional nº 43517188; ELAINE MARIA FONSECA SIMÕES, Id. Funcional nº 42122910; JULIA DUTRA SILVA, Id. Funcional nº 42030994; MAURO FERNANDO DA COSTA SOUZA, Id. Funcional nº 51500558; VALMIR CAMINHA DE OLIVEIRA, Id. Funcional nº 36782165; VANIA MARIA DE SOUZA PORTO, Id. Funcional nº 36094188; ANA MARIA DOS SANTOS IGNACIO, Id. Funcional nº 51441349; ANDRE LUIZ DE AZEVEDO, Id. Funcional nº 36533815; ANDREA BRAGA PESSANHA, Id. Funcional nº 36097527; ANDRESSA LOPES CARVALHO, Id. Funcional nº 43261337; ANGELA MARA DOS SANTOS COSTA, Id. Funcional nº 34178341; FABIANO DE CASTRO VERCOZA, Id. Funcional nº 42013577; FABIO MONTEIRO DO NASCIMENTO, Id. Funcional nº 42833256; FLAVIA REGINA DO BOMFIM PEREIRA DE SOUZA, Id. Funcional nº 50274430; GUILHERME CARDOSO ESTEVES RAMOS FRANCO, Id. Funcional nº 51442868; INES DA CONCEIÇÃO COUTINHO, Id. Funcional nº 43874134; LUCIANA VALENTE DAMASCENO, Id. Funcional nº 42736854; MARI FERNANDA RIBAS MARQUES DA LUZ, Id. Funcional nº 32528728; MARIA LEILA DE OLIVEIRA, Id. Funcional nº 42098840; MICHEL SAAD DE CARVALHO, Id. Funcional nº 43789854; NINA VARELA MARQUES LEITÃO, Id. Funcional nº 43307400; ROSANGELA VIEIRA DE CARVALHO, Id. Funcional nº 36631663; SERGIO MOREIRA AGRA, Id. Funcional nº 37383043; SHEILA REGINA DE SOUZA ANJO, Id. Funcional nº 43174140 e THAINA LEMOS DA SILVA, Id. Funcional nº 44208022.\r\n\r\nId: 2667975"
                    ],
                    "2667793": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - SERRANA II\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 05/08/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/043/378/2019 - JANAINA DE ALMEIDA AMORIM, Prof. Doc. I, mat. nº 914.757-0, período base de 01/06/2020 a 31/05/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.500.164/2010 - SABRINA DE OLIVEIRA FIGUEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 920.044-5, período base de 03/03/2020 a 02/03/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/012/2.379/2017 - JULIANA SOARES CHABUDT, Prof. Doc. I, mat. nº 958.299-0, período base de 03/02/2020 a 02/02/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/012/2.221/2015 - MARA TEIXEIRA DA CUNHA WAROL ROSA, Prof. Doc. I, mat. nº 965.620-8, período base de 05/08/2020 a 04/08/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/012/1.597/2017 - THIAGO SAMPAIO MOREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 975.414-4, período base de 28/03/2017 a 27/03/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/0043/000.553/2020 - ANA CAROLINE CAMPOS SINDER BONAN, Prof. Doc. I, mat. nº 3.078.790-7, período base de 11/06/2020 a 10/07/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/3.110.076/2002 - AIZA MARIA PEREIRA DA SILVA, Servente, mat. nº 5.003.893-4, período base de 30/10/2013 a 29/10/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1.620.079/2000 - FERNANDO CESAR SODRÉ, Zelador/Vigilante, mat. nº 5.019.594-0, período base de 19/06/2020 a 18/06/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/7.710.046/2007 - ABNER SOARES JASMIM, Agente Administrativo, mat. nº 5.022.962-4, período base de 27/07/2020 a 26/07/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1.620.319/2000 - PAULO DOMINGOS FERREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 5.023.042-4, período base de 02/07/2020 a 01/07/2025.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/081.119/2025 - ALESSANDRA BORGES SIQUEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 927.962-1, períodos base de 06/02/2006 a 05/02/2011; de 06/02/2011 a 16/02/2016 e de 15/06/2019 a 14/07/2024. CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/080.292/2025 - ELMA FIGUEIRA FLORENTINO, Prof. Doc. I, mat. nº 839.290-4, períodos base de 12/07/1999 a 11/07/2004; de 12/07/2004 a 26/07/2009; de 27/07/2009 a 26/07/2014; de 27/07/2014 a 26/07/2019 e de 27/07/2019 a 10/08/2024. CONCEDO 15 (quinze) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/078.303/2025 - IVONEIDE ALEXANDRIA ALVES SOARES, Prof. Doc. I, mat. nº 938.582-4.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/012/3.381/2017 - ALINE DE LIMA, Prof. Doc. I, mat. nº 3.087.460-6.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 28/07/2025\r\n\r\nPÁGINA 18 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 24/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/3.401.298/1995\r\n\r\nOnde se lê: ...CONSUELO TAVARES DALIA SALGADO...\r\n\r\nLeia-se: ... CONSUELO TAVARES DALIA...\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/012/809/2015\r\n\r\nOnde se lê:... LAURA CANDIDO DA SILVA...\r\n\r\nLeia-se:.. LUARA CANDIDO DA SILVA...\r\n\r\nId: 2667793"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Atos": {
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 05/08/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260001/000275/2025 - APROVO a contratação, por dispensa de licitação, na forma do art. 75, inciso II, da Lei Federal N° 14.133/2021, em favor da Empresa CAFE TRES CORACOES S.A. - CNPJ: 17.467.515/0001-07, no valor de R$ 3.840,00 (três mil oitocentos e quarenta reais), cujo objeto é fornecimento de pó de café.\r\n\r\nId: 2667835"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nA DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nUNIDADE DE CORREGEDORIA SETORIAL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 05/08/2025\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apuração dos fatos veiculados no Processo nº SEI-260004/002241/2025, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor GERALDO GUIMARÃES ROCHA ALVES - ID: 5029165-3.\r\n\r\nId: 2668127"
                        ],
                        "2668186": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25/07/2025\r\n\r\nCONSTITUI a Comissão Permanente de Vistoria Avaliação e Baixa de Bens Patrimoniais da EEE Fundamental Henrique Lage, integrada pelos servidores WALDEK ROCHA NOBRE Professor FAETEC I ID.4057893-3, JOSÉ MAURO DE MESQUITA, Inspetor de Alunos II, ID.2091933-6 e RAUL POVIL DOS SANTOS, Professor FAETEC I ID.2091894-1, para sob a presidência do primeiro, proceda a vistoria dos bens patrimoniais existentes na EEE Fundamental Henrique Lage, para fins de Avaliação Física de Bens Patrimoniais. Processo n° SEI 260005/006572/2025.\r\n\r\nDE 05/08/2025\r\n\r\nDESIGNA, para fins de utilização do Sistema de Descentralização SIDES, o servidor RODRIGO COUTINHO DA ROCHA, ID. Funcional nº 51282739 como COGESTOR no lugar do servidor RUAN PINTO VIANA, ID. Funcional nº 51491451 da FAETEC IPANEMA. Processo nº SEI-260005/001377/2025.\r\n\r\nId: 2668186"
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                        "2668191": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/08/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-260005/000007/2025 - RATIFICO a inexigibilidade em conformidade com o inciso I, do artigo 74 da Lei Federal nº 14.133/21, em favor da concessionária Águas do Paraíba S/A, a fim de compor a despesa com o fornecimento de água e tratamento de esgoto às Unidades da Rede FAETEC, pelo prazo indeterminado, no valor estimado de valor de R$ 991.000,00 (novecentos e noventa e um mil reais).\r\n\r\nId: 2668191"
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                        "2668173": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 05/08/2025\r\n\r\n/\r\n\r\nAPOSENTA/ CÁSSIA OLIVEIRA MOTA,/matrícula nº 0220.847-8, ID 2075589-9, vínculo 1, cargo PROFESSOR FAETEC I , referência DOC 40HE12, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, e Inovação, nos termos do Artigo 4º, §1º da EC Estadual 90/2021, Processo n° SEI-260005/006413/2025.\r\n\r\n/\r\n\r\nAPOSENTA MARCO ANTÔNIO ARAUJO MEYER,/matrícula nº 0224.440-8, ID 8888558, vínculo 2, cargo PROFESSOR FAETEC I, referência DOC 40HE11, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, e Inovação, nos termos do Artigo 4º, §1º da EC Estadual 90/2021, Processo n° SEI-260005/007098/2025.\r\n\r\n/\r\n\r\n/APOSENTA /ROSALVA DE CASSIA RITA DRUMMOND,/matrícula nº 5010375-3, ID 3984996-1, vínculo 6, cargo PROFESSOR FAETEC I , referência P2D4OH12S, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, e Inovação, nos termos do Artigo 4º, §1º da EC Estadual 90/2021, Processo n° SEI-260005/007100/2025.\r\n\r\n/\r\n\r\nDE 06/08/2025\r\n\r\n/\r\n\r\nAPOSENTA /NORMA SUELY NOGUEIRA DE MALTOS MARCELINO,/matrícula nº 0224.509-0, ID 4176665-2, vínculo 1, cargo AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, referência FUND I 11S, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, e Inovação, nos termos do Artigo 4º da EC Estadual 90/2021, Processo n° SEI-260005/007099/2025.\r\n\r\n/\r\n\r\nId: 2668173"
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                        "2668153": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 05.08.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/30419/2006 - CARLA CHRISTIANE DE SOUZA DANTAS - PROFESSOR FAETEC I 40h - matrícula nº 0222.463-2 e Id. funcional nº 20855818, período base de 28.03.2020 a 26.03.2025. RECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/006851/2025 - FERNANDA MARIA CARDOSO DE OLIVEIRA AFONSO, cargo PROFESSOR FAETEC I, matrícula nº 00/0225.147-8, ID 4259391-3, vínculo 1. Atendendo o pressuposto estabelecido nos art 40, §19 e §5º da CF/88, o servidor FAZ JUS ao abono permanência a partir de 19.04.2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/007013/2025 - MARCIO PINTO DE OLIVEIRA, cargo PROFESSOR FAETEC I, matrícula nº 00/0221.203-3, ID 3992856-0, vínculo 2. Atendendo o pressuposto estabelecido nos art 40, §19 e §5º da CF/88, o servidor FAZ JUS ao abono permanência a partir de 28.04.2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/007018/2025 - MAURO COSTA DO SACRAMENTO, cargo PROFESSOR FAETEC I, matrícula nº 00/0220.455-0, ID 5766567, vínculo 1. Atendendo o pressuposto estabelecido nos art 40, §19 e §5º da CF/88, o servidor FAZ JUS ao abono permanência a partir de 09.04.2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/005350/2025 - MIDIAN DOMINGOS ALVES DE AZEVEDO - Inspetor Escolar - matrícula nº 0226.842-3, período base de 01.05.2019 a 30.06.2024. RECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/007040/2025 - MONICA DE MATOS TEIXEIRA D'ASSUMPÇÃO, cargo AGENTE ADMINISTRATIVO, matrícula nº 00/0822.893-4, ID 8907943, vínculo 1. Atendendo o pressuposto estabelecido no art 19, da Lei Complementar 195/2021, o servidor FAZ JUS ao abono permanência a partir de 28.06.2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/37.119/2005 - RENE PEREIRA - INSPETOR DE ALUNOS I - matrícula nº 0220.117-6 e Id. funcional nº 20826605, período base de 25.01.2020 a 22.01.2025. RECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/007023/2025 - SHEILA DANTAS SILVA , cargo PROFESSOR FAETEC I, matrícula nº 00/0220.315-6, ID 3226374-0, vínculo 2. Atendendo o pressuposto estabelecido nos art 40, §19 e §5º da CF/88, o servidor FAZ JUS ao abono permanência a partir de 26.02.2023.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-260005/010392/2023 - INDEFIRO a redução em metade da carga horária de MAURICIO DE PAULA OLIVEIRA , Id. Funcional 4178202-0, vínculo 1 (Matrícula 0224558-7), com base no parecer da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Decreto nº 14.870 de 01 de Junho de 1990.\r\n\r\nDE 06.08.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/005/103202/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 20 de agosto de 2019, os proventos mensais de MARTA TERESINHA LACERDA DA SILVA MOREIRA, matrícula nº 00/0224.888-8, identidade funcional nº 42165938, vínculo 1, cargo de Agente Administrativo, com proporcionalidade de proventos, e de acordo com a Lei Federal nº 10.887, de 18.06.2004, no valor de R$ 2.821,78 (Dois mil, oitocentos e vinte e um reais e setenta e oito centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/009052/2023 - LEILA DE LIMA, matrícula nº 00/0220.076-4, ID 20788231 - ANOTE-SE, nos termos do artigo 80, inciso I, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o período de 01.04.1993 a 25.02.1998, no total de 1.748 (um mil setecentos e quarenta e oito) dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura de Duque de Caxias, desprezado o período de 26.02.1998 a 01.04.2002, por motivo de concomitância e por não constar pagamento.\r\n\r\nId: 2668153"
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                        "2667817": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 05.08.2025\r\n\r\nPORTARIA Nº 148/DAF/2025 - DESIGNA como responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 80/2024 referente ao fornecimento dos serviços de locação de veículos de serviços e de veículos de representação híbridos, sem fornecimento de condutores e combustíveis, para atendimento à UERJ e ao CEADS com a empresa CS BRASIL FROTAS S.A., os seguintes servidores: LUIZ FREDERICO PASSERI MARINS DA SILVA - mat. 38.243-2 (gestor); e, como fiscais, ALEXANDRE DOS ANJOS PEIXOTO - mat. 41.617-2 e ODIMAR GOMES DE FARIA - mat. 33.835-0. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Processo n° SEI-260006/040911/2024.\r\n\r\nId: 2667817"
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                        "2667888": [
                            "I - Apostila",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 05.07.2025\r\n\r\n*TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 001/2022 - Avenida Ministro Edgard Romero, 5/5A - Madureira. Nos termos do inciso I, do art. 136 c/c § 3º, V, art. 92, da Lei 14.133/2021, o referido contrato fica apostilado para constar o valor de R$ 12.428,75 (doze mil, quatrocentos e vinte e oito reais e setenta e cinco centavos) pago a título de contraprestação mensal, resultante da aplicação do fator 2,96, índice IGP-M, a partir de 11/07/2025. VALOR DA APOSTILA: R$ 149.145,00. Processo nº SEI E-26/007/1014/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/07/2025.\r\n\r\n*TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 001/2024 - Rua São Francisco Xavier, 524 - Maracanã. Nos termos do inciso I, do art. 136 c/c § 3º, V, art. 92, da Lei 14.133/2021, o referido contrato fica apostilado para constar o valor de R$ 83.706,48 (oitenta e três mil, setecentos e seis reais e quarenta e oito centavos) pago a título de contraprestação mensal, resultante da aplicação do fator 2,96, índice IGP-M, a partir de 11/07/2025. VALOR DA APOSTILA: R$ 1.004.477,76. Processo nº SEI E-26/007/411/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/07/2025.\r\n\r\nId: 2667888"
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                        "2668133": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA REITORA\r\n\r\nDE 05.08.2025\r\n\r\nPORTARIA Nº 618/2025 - DISPENSA RODRIGO GOMES FERNANDES, matr. nº 41.540-6, ID: 51381761, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, da função gratificada de Chefe de Secretaria, símbolo FG-01, código 341, a contar de 25/07/2025. Processo nº SEI-260006/033187/2025.\r\n\r\nPORTARIA Nº 619/2025 - DESIGNA PRISCILLA DE VASCONCELLOS GUIMARÃES MANNARINO, matr. nº 41.109-0, ID: 51343525, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, para exercer a função gratificada de Chefe de Secretaria, símbolo FG-01, código 341, a contar de 25/07/2025. Processo nº SEI-260006/033187/2025.\r\n\r\nPORTARIA Nº 621/2025 - DISPENSA ODAISA LEMOS DA SILVA CASTRIOLA BARBOSA, matr. nº 38.036-0, ID: 43042678, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, da função gratificada de Chefe de Seção Comunicação Social, símbolo FG-03, código 751, a contar de 15/07/2025. Processo nº SEI-260006/037756/2025.\r\n\r\nPORTARIA Nº 622/2025 - DESIGNA SIMONE FERREIRA MARTINS MESQUITA, matr. nº 32.129-9, ID: 25581449, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, para exercer a função gratificada de Chefe de Seção Comunicação Social, símbolo FG-03, código 751, a contar de 15/07/2025. Processo nº SEI-260006/037756/2025.\r\n\r\nPORTARIA Nº 623/2025 - DESIGNA RAFAELA CAVALHEIRO DOS REIS, matr. nº 42.942-3, ID: 51577402, Técnico Universitário I/Assistente Administrativo, para exercer a função gratificada de Chefe de Serviço, símbolo FG-01, código 255, a contar de 01/08/2025. Processo nº SEI-260006/036113/2025.\r\n\r\nPORTARIA Nº 628/2025 - DISPENSA ANA LUCIA CARNEIRO BIELINSKI, matr. nº 36.912-4, ID: 44574126, Técnico Universitário Superior/Pedagogo - Área Acadêmica, da função gratificada de Chefe de Serviço de Apoio ao Desenvolvimento Acadêmico, símbolo FG-01, código 420, a contar de 16/06/2025. Processo nº SEI-260006/029126/2025.\r\n\r\nPORTARIA Nº 629/2025 - DESIGNA DAVID GOMES LÔBO DOS SANTOS, matr. nº 41.256-9, ID: 51363895, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, para exercer a função gratificada de Chefe de Serviço de Apoio ao Desenvolvimento Acadêmico, símbolo FG-01, código 420, a contar de 16/06/2025. Processo nº SEI-260006/029126/2025.\r\n\r\nPORTARIA Nº 630/2025 - DESIGNA EDUARDO BARBOSA AZEVEDO DA SILVA, matr. nº 41.278-3, ID: 51358611, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, para exercer a função gratificada de Chefe de Seção, símbolo FG-03, código 851, a contar de 16/07/2025. Processo nº SEI-260006/037756/2025.\r\n\r\nPORTARIA Nº 631/2025 - NOMEIA MARIO ROBERTO DAL POZ, matr. nº 43.194-1, para exercer a função de Coordenador Geral do Acordo de Cooperação entre a UERJ e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - CONASEMS. Processo nº SEI-260006/027689/2025.\r\n\r\nPORTARIA Nº 632/2025 - NOMEIA FABIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA, matr. nº 38.528-6, para exercer a função de Coordenador Geral do Acordo de Cooperação Técnica entre a UERJ e o INSS. Processo nº SEI-260006/030619/2025.\r\n\r\nPORTARIA Nº 633/2025 - INSTAURA Sindicância Investigativa para, no prazo de 30 dias, contados da data da publicação, apurar eventual irregularidade objeto do processo supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, designando para procedê-la, Comissão, integrada, sob a presidência da primeira, pelos servidores: KAROLYNNE DE A. MARINS JOSÉ ROCHA - matr. nº 35.698-0; CELSO LUIZ MOREIRA PIERONI - matr. nº 39.595-4; ARIANE SERPA DE SOUZA - matr. nº 06.075-6. Processo nº SEI-260007/053313/2023.\r\n\r\nId: 2668133"
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                        "2668134": [
                            "I - Apostila",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DA REITORA\r\n\r\nDE 05.08.2025\r\n\r\nPORTARIA Nº 458/2025 - A referida Portaria fica apostilada para FAZER CONSTAR que as servidoras docentes LUCIMERI RICAS DIAS, matr. nº. 38.776-1, ID: 50722930, vínculo 1 e JULIANA AMARAL PRATA, matr. nº 39.352-0, ID: 44667337, vínculo 3, não fazem parte da listagem do anexo para progressão no ano 2021. Processo nº SEI-260006/013312/2025.\r\n\r\nId: 2668134"
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                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA REITORA\r\n\r\nDE 05.08.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/035918/2025 - AUTORIZO a Licença sem Vencimentos para Trato de Interesses Particulares de NEIVA VIEIRA DA CUNHA, matr. nº 34.230-3, Professor Associado, para o período de 11/08/2025 a 10/08/2027, nos termos do §2º, do Art. 1º, do Decreto Estadual nº 5.146/1981 e do AEDA 036/REITORIA/98.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/028514/2025 - AUTORIZO a cessão de THIAGO DE OLIVEIRA SALES, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, matr. nº 38.148-3, ID: 44667213, admitido em 13/08/2014, para exercer suas atividades na Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, até 31/12/2025.\r\n\r\nId: 2668135"
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                        "2668136": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05.08.2025\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 984/2025 - APOSENTA ROSANGELA AGUIAR SALLES, matr. nº 31.655-4, ID Funcional 6074790, Técnico Universitário Superior, perfil Bibliotecário, com padrão de vencimentos XV, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Processo nº SEI-260006/016371/2025.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 987/2025 - APOSENTA GILBERTO ASSEMANY FERNANDES, matr. nº 31.011-0, ID Funcional 25620738, Técnico Universitário, categoria II, perfil Assistente Administrativo, com padrão de vencimentos XVI, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 2º, inciso I, c/c artigo 7º, § 4º, da Lei Complementar Estadual nº 195/2021. Processo nº SEI-080001/023742/2025.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 988/2025 - APOSENTA JOSE ROBERTO MACHADO E SILVA, matr. nº 02.631-0, ID Funcional 25508237, Professor, categoria Titular, nível , com 40 horas semanais, pertencente ao regime de trabalho com Dedicação Exclusiva, nos termos da Lei nº 8.267/2018, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021, a contar de 16/06/2025. Processo nº SEI-260006/028509/2025.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 989/2025 - APOSENTA HUGO DE ANDRADE FILHO, matr. nº 31.218-1, ID Funcional 25534068, Professor, categoria Associado, nível 1, com 40 horas semanais, pertencente ao regime de trabalho com Dedicação Exclusiva, nos termos da nº Lei 8.267/2018, de acordo com o artigo 2º, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 195/2021, a contar de 04/06/2025. Processo nº SEI-260006/010560/2025.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 990/2025 - APOSENTA VIVIANE DE SOUZA FERREIRA DA SILVA, matr. nº 37.862-0, ID Funcional 31072534, Técnico Universitário, categoria II, perfil Técnico de Enfermagem, com padrão de vencimentos VI, com 30 horas semanais, de acordo com o artigo 2º, inciso I, c/c artigo 7º, § 4º, da Lei Complementar Estadual nº 195/2021. Processo nº SEI-080001/019927/2025.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 991/2025 - APOSENTA GLORIA REGINA GOMES DA SILVA, matr. nº 31.021-9, ID Funcional 25741268, Técnico Universitário Superior, perfil Enfermeiro, com padrão de vencimentos XVI, com 30 horas semanais, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Processo nº SEI-260006/030694/2025.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 992/2025 - APOSENTA JOSE RICARDO CARVALHO POUBEL, matr. nº 30.186-1, ID Funcional 25799029, Técnico Universitário Superior, perfil Médico, com padrão de vencimentos XVI, com 20 horas semanais, de acordo com o artigo 4º, § 5º, da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Processo nº SEI-260006/004325/2025.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 993/2025 - APOSENTA JOSE ROBERTO PINTO DE GOES, matr. nº 31.810-5, ID Funcional 25439049, Professor, categoria Associado, nível 1, com 40 horas semanais, pertencente ao regime de trabalho com Dedicação Exclusiva, nos termos da Lei nº 8.267/2018, de acordo com o artigo 4º, § 5º, da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Processo nº SEI-260006/013525/2025.\r\n\r\nId: 2668136"
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            },
            "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
                "Atos": {
                    "2667801": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05/08/2025\r\n\r\nPÁGINA 23 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA \r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRAM Nº 1847 DE 31 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nProcesso n° SEI-100001/001498/2025\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n“VIVIANE SILVA DE PAULA LOPES, ID. Funcional nº 5128099-0”\r\n\r\nLeia-se \r\n\r\n“VIVIANNE SILVA DE PAULA LOPES, ID. Funcional nº 5128099-0”\r\n\r\nId: 2667801"
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E \r\n\r\nMOBILIDADE URBANA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE \r\n\r\nTRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA CENTRAL Nº 786 DE 06 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 001/CENTRAL/2024, FIRMADO ENTRE A CENTRAL E O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CIEE.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação da Assessoria de Gestão de Contratos - ASSCON e/os/constantes nos autos do/Processo SEI-100006/000066/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - DESTITUIR os empregados DAVI VIANNA DE MACEDO OLIVEIRA, mat. 99.000.879, e RAPHAELA BATISTA SALDANHA, mat. 99.000.900, das funções de Gestor e Gestora Substituta do Contrato nº 001/CENTRAL/2024.\r\n\r\nArt. 2º - DESIGNAR, os empregados abaixo, como Gestor e Gestora Substituta do referido Contrato:\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nMEMBROS\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\nGestor\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO REIS\r\n\r\n99.000.953\r\n\r\nDIRPLA\r\n\r\nGestora Substituta\r\n\r\nPÊDRA CARLA HENNIGEN DE MATTOS\r\n\r\n99.000.890\r\n\r\nASSCON\r\n\r\nArt. 3º/-/O Gestor e a Gestora Substituta ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4°/-/Esta Portaria terá a sua vigência de acordo com o Contrato e seus Termos Aditivos, salvo em caso de impedimento legal dos membros.\r\n\r\nArt. 5° - /Esta Portaria altera a Portaria CENTRAL Nº 626/2024, 627/2024 e PORTARIA CENTRAL Nº 748/2025.\r\n\r\nArt. 6°/-/Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2025\r\n\r\nFABRÍCIO ABÍLIO DUARTE DE MOURA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2668194"
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                        "2667919": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.07.2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-100005/004083/2025 - DEFIRO com base na análise técnica (104549006/104948478).\r\n\r\nDE 30.07.2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-100005/000227/2025 - Com base na análise da área técnica (103874679) e do parecer da Assessoria Jurídica (103899647), AUTORIZO a COOPER ÁGUIA COOPERATIVA DE TRANSPORTES TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 30.465.848/0001-57, a operar o serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, na modalidade de fretamento continuo, eventual e turístico, sob o registro RJ-724. A autorização estará condicionada à prévia aprovação, em vistoria técnica a ser realizada pela Coordenadoria de Vistoria (COVIS), dos veículos e cooperados/operadores indicados, os quais deverão estar devidamente identificados conforme disposto na Portaria DETRO/PRES nº 437/97.\r\n\r\nCooperado\r\n\r\nPlaca\r\n\r\nROBSON VIEIRA CARDOSO\r\n\r\nRKB-0J28\r\n\r\nERNANDO SILVA TOLEDO\r\n\r\nRKL-2A61\r\n\r\nJORGE LUIZ BITHENCOURT\r\n\r\nRJP-0A27\r\n\r\nADRIANO DE ARAUJO SOUSA\r\n\r\nLTK2G89\r\n\r\nGILMAR MENDONÇA DAS FLORES\r\n\r\nPZV2J03\r\n\r\nCELSO PESSANHA DA SILVA\r\n\r\nBAM-5B46\r\n\r\nANA PAULA SOUZA DA CUNHA\r\n\r\nDDF-3G30\r\n\r\nMAX ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nSTU-9G43\r\n\r\nANDERSON DE AMORIM ALCIRIO\r\n\r\nECM-0H47\r\n\r\nWILLIAN ARAUJO DO NASCIMENTO\r\n\r\nKRR-4J59\r\n\r\nDE 05.08.2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-100005/004483/2025 - Com base na análise promovida pela área técnica (106199001/106199803/106205205), DETERMINO a implementação da conexão de horários com integração tarifária entre as linhas 108007001 Campos - Nova Friburgo A e 108038001 Campos - Macaé A, operadas pela Auto Viação 1001 Ltda (RJ-108), devendo a empresa observar a estrutura operacional definida a seguir:\r\n\r\nSão Fidélis - Macaé AC\r\n\r\nItinerário:\r\n\r\nSentido Macaé: Terminal Rodoviário de São Fidélis, Avenida Sete de Setembro, Avenida Paranhos, Avenida Teodoro Gouveia de Abreu, Rodovia RJ-158, Rodovia BR-101, Avenida Doutor Nilo Peçanha, Avenida José Alves de Azevedo, Terminal Rodoviário Roberto Silveira, Avenida José Alves de Azevedo, Avenida Doutor Nilo Peçanha, Rodovia BR-101, Terminal Rodoviário Shopping Estrada, Rodovia BR-101, saída 144 da BR-101, Rodovia RJ-106, Rua Doutor João Cupertino, Rua Vereador Abreu Lima, Rua Doutor Francisco Portela e Terminal Rodoviário de Macaé.\r\n\r\nSentido São Fidélis: Terminal Rodoviário de Macaé, Rua Vereador Manoel Braga, Rua São João, Rodovia RJ-106, Rodovia BR-101, Terminal Rodoviário Shopping Estrada, Rodovia BR-101, Avenida Doutor Nilo Peçanha, Avenida José Alves de Azevedo, Terminal Rodoviário Roberto Silveira, Avenida José Alves de Azevedo, Avenida Doutor Nilo Peçanha, Rodovia BR-101, Rodovia RJ-158, Avenida Teodoro Gouveia de Abreu, Avenida Doutor José Francisco, Avenida Sete de Setembro e Terminal Rodoviário de São Fidélis.\r\n\r\nQuadro de Horários:\r\n\r\nPartidas São Fidélis: Dias úteis às 4h05.\r\n\r\nPartidas Macaé: Dias úteis às 17h50.\r\n\r\nFrota: 1 (um) ônibus rodoviário com ar condicionado.\r\n\r\nId: 2667919"
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                        "2667834": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, \r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP/CD Nº 1627 \r\n\r\nDE 14 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nPROCESSO REGULATÓRIO: FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - ATROPELAMENTO DE PESSOA - ESTAÇÃO PIABETÁ - RAMAL VILA INHOMIRIM - 06/07/2019 - BO SV 10822021 - CUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO AGETRANSP n° 09/2011.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº. SEI-220008/000778/2021, na Nota Técnica de Evidências Nº NTEV 025/2025 (100864326) e no Parecer 118 (101876263) emitido pela Procuradoria Geral desta AGETRANSP, e as razões do voto proferido pelo relator, por unanimidade dos Conselheiros votantes;\r\n\r\nDELIBERA POR:\r\n\r\nArt. 1º - Não responsabilizar a Concessionária SUPERVIA pelo incidente registrado no Boletim de Ocorrência SV 10822021 (17459283).\r\n\r\nArt. 2º - Reconhecer o cumprimento, por parte da Concessionária SUPERVIA, dos requisitos constantes na Resolução AGETRANSP n° 09/2011, com redação alterada pela Resolução AGETRANSP n° 21/2014, quanto às exigências constantes do tempo de comunicação do evento.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar à SECEX que realize os procedimentos necessários visando o arquivamento dos autos após o trânsito em julgado da presente decisão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2025\r\n\r\nMURILO LEAL\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nCHARLLES BATISTA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nFERNANDO MORAES\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nADOLPHO KONDER\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2667834"
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                    }
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            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                "Atos": {
                    "2668143": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE \r\n\r\nCOMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA Nº 6.797 DE 05 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nEXPEDE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL - AA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em reunião de 05/08/2025, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/1995, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 48.690, de 14/09/2023, e pelo Decreto Estadual nº 46.890, de 23/12/2019, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº SEI-070002/015487/2025, referente ao requerimento de Autorização Ambiental Comunicada - AAC do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA para obras de contenção e recuperação de taludes, bem como de margens de corpos hídricos em decorrência de enxurradas ou inundações, referente à estabilização de talude remanescente e execução de novo muro provisório no trecho do Rio Paquequer, localizado na Avenida Lucio Meira s/n, Várzea, Município de Teresópolis, e\r\n\r\n- o encaminhamento da Presidência do INEA;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Expedir Autorização Ambiental - AA para o INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA para obras de contenção e recuperação de taludes, bem como de margens de corpos hídricos em decorrência de enxurradas ou inundações, referente à estabilização de talude remanescente e execução de novo muro provisório no trecho do Rio Paquequer, localizado na Avenida Lucio Meira s/n, Várzea, Município de Teresópolis.\r\n\r\nParágrafo Único - O prazo de validade da Autorização Ambiental - AA deve ser de 2 (dois) anos.\r\n\r\nArt. 2º - Encaminhar o processo ao INEA para as providências cabíveis.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2025\r\n\r\nMAURÍCIO COUTO CESAR JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2668143"
                    ],
                    "2668144": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nCOMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA Nº 6.798 DE 05 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nRECONHECE A INEXIGIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE EIA/RIMA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em reunião de 05/08/2025, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/1995, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 48.690, de 14/09/2023, e pelo Decreto Estadual nº 46.890, de 23/12/2019, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº SEI-070007/001258/2022, referente ao requerimento de licenciamento ambiental da empresa MARANATA MINERADORA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. para implantação da infraestrutura, para futura captação e envase de água mineral, Processo Minerário ANM nº 890.040/2010, localizada na Estrada Bom Jardim do Faraó s/n, Sítio Santo Agostinho, Bom Jardim do Faraó, Município de Cachoeiras de Macacu, e\r\n\r\n- o Parecer Técnico Preliminar de Licença Ambiental Integrada nº 87/2025, da GERLANI/DIRLAM/INEA;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer a inexigibilidade da apresentação do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e do respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA pela empresa MARANATA MINERADORA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. para implantação da infraestrutura, para futura captação e envase de água mineral, Processo Minerário ANM n° 890.040/2010, localizada na Estrada Bom Jardim do Faraó s/n, Sítio Santo Agostinho, Bom Jardim do Faraó, Município de Cachoeiras de Macacu.\r\n\r\nArt. 2º - Encaminhar ao INEA para dar continuidade no processo do licenciamento, solicitando se for o caso a apresentação de estudos ambientais específicos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2025\r\n\r\nMAURÍCIO COUTO CESAR JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2668144"
                    ],
                    "2668145": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nCOMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA Nº 6.799 DE 05 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nRECONHECE A APLICABILIDADE DA LEI ESTADUAL N° 6.574/2013 E DETERMINA A APRESENTAÇÃO DE PCA E PRAD.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em reunião de 05/08/2025, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/1995, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 48.690, de 14/09/2023, e pelo Decreto Estadual nº 46.890, de 23/12/2019, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta dos Processo nº SEI-070001/002865/2024, referente ao requerimento de licenciamento ambiental da empresa AMARELINHAS DE PÁDUA PEDRAS DECORATIVAS LTDA - ME. para a atividade de extração de rocha ornamental, em uma frente de lavra de 2,38 h, em uma poligonal de área 18,52 ha, Processo Minerário ANM 890.149/2022 , localizada na Estrada Pádua x Pirapetinga s/n, Monte Café, 4º Distrito, Município de Santo Antônio de Pádua,\r\n\r\n- a Lei Estadual n° 6.574, de 01/11/2013, que dispõe sobre os critérios gerais para licenciamento ambiental de extração de rochas ornamentais e pedras de revestimento,\r\n\r\n- o Convênio n.º 16/2023 celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por Meio da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS e o Instituto Estadual do Ambiente - INEA, como entes delegantes, e o Município de Santo Antônio de Pádua,\r\n\r\n- o Parecer Técnico Preliminar de Apoio à Análise de Instrumentos de Controle Ambiental nº 02/2024 - Retificação nº 01, Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Santo Antônio de Pádua, e\r\n\r\n- o Parecer Técnico Preliminar de Licença Ambiental Integrada nº 80/2025, da GERLANI/DIRLAM/INEA;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer a aplicabilidade da Lei Estadual n° 6.574/2013 para a empresa AMARELINHAS DE PÁDUA PEDRAS DECORATIVAS LTDA - ME. para a atividade de extração de rocha ornamental, em uma frente de lavra de 2,38 h, em uma poligonal de área 18,52 há, Processo Minerário ANM 890.149/2004 , localizada na Estrada Pádua x Pirapetinga s/n, Monte Café, 4º Distrito, Município de Santo Antônio de Pádua, determinando à mesma a apresentação de Plano de Controle Ambiental - PCA e Projeto de Recuperação da Área Degradada - PRAD.\r\n\r\nArt. 2º - Encaminhar o processo ao INEA para o prosseguimento do licenciamento ambiental.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2025\r\n\r\nMAURÍCIO COUTO CESAR JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2668145"
                    ],
                    "2668146": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nCOMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA Nº 6.800 DE 05 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nRECONHECE A APLICABILIDADE DA LEI ESTADUAL N° 6.574/2013 E DETERMINA A APRESENTAÇÃO DE PCA E PRAD.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em reunião de 05/08/2025, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/1995, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 48.690, de 14/09/2023, e pelo Decreto Estadual nº 46.890, de 23/12/2019, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta dos Processo nº SEI-070001/000028/2025, referente ao requerimento de licenciamento ambiental da empresa ROSIMERI TERRA CORREA - ME. para a atividade de extração de rocha ornamental, em uma frente de lavra de 0,23 h, em uma poligonal de área 3,07 ha Processo Minerário ANM 890.012/2023, localizada na Estrada Pádua x Pirapetinga s/n Km 08, Marangatu, Município de Santo Antônio de Pádua,\r\n\r\n- a Lei Estadual n° 6.574, de 01/11/2013, que dispõe sobre os critérios gerais para licenciamento ambiental de extração de rochas ornamentais e pedras de revestimento,\r\n\r\n- o Convênio n.º 16/2023 celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por Meio da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS e o Instituto Estadual do Ambiente - INEA, como entes delegantes, e o Município de Santo Antônio de Pádua,\r\n\r\n- o Parecer Técnico Preliminar de Apoio à Análise de Instrumentos de Controle Ambiental nº 01/2025, Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Santo Antônio de Pádua, e\r\n\r\n- o Parecer Técnico Preliminar de Licença Ambiental Integrada nº 85/2025, da GERLANI/DIRLAM/INEA;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer a aplicabilidade da Lei Estadual n° 6.574/2013 para a empresa ROSIMERI TERRA CORREA - ME. para a atividade de extração de rocha ornamental, em uma frente de lavra de 0,23 h, em uma poligonal de área 3,07 ha Processo Minerário ANM 890.012/2023 , localizada na Estrada Pádua x Pirapetinga s/n Km 08, Marangatu, Município de Santo Antônio de Pádua, determinando à mesma a apresentação de Plano de Controle Ambiental - PCA e Projeto de Recuperação da Área Degradada - PRAD.\r\n\r\nArt. 2º - Encaminhar o processo ao INEA para o prosseguimento do licenciamento ambiental.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro,05 de agosto de 2025\r\n\r\nMAURÍCIO COUTO CESAR JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2668146"
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                    "2668147": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nCOMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA Nº 6.801 DE 05 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nRECONHECE A APLICABILIDADE DA LEI ESTADUAL N° 6.574/2013 E DETERMINA A APRESENTAÇÃO DE PCA E PRAD.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em reunião de 05/08/2025, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/1995, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 48.690, de 14/09/2023, e pelo Decreto Estadual nº 46.890, de 23/12/2019, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta dos Processo nº SEI-070001/002578/2024, referente ao requerimento de licenciamento ambiental da empresa PEDRAS DECORATIVAS JORGE ARTHUR LTDA - ME. para a atividade de extração de rocha ornamental, em uma frente de lavra de 0,61 h, em uma poligonal de área 1,63 ha, Processo Minerário ANM 890.049/2023, localizada na Estrada Pádua x Pirapetinga s/n, 1ª Distrito, Município de Santo Antônio de Pádua,\r\n\r\n- a Lei Estadual n° 6.574, de 01/11/2013, que dispõe sobre os critérios gerais para licenciamento ambiental de extração de rochas ornamentais e pedras de revestimento,\r\n\r\n- o Convênio n.º 16/2023 celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por Meio da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS e o Instituto Estadual do Ambiente - INEA, como entes delegantes, e o Município de Santo Antônio de Pádua,\r\n\r\n- o Parecer Técnico Preliminar de Apoio à Análise de Instrumentos de Controle Ambiental nº 01/2024 - Retificação n°01, Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Santo Antônio de Pádua, e\r\n\r\n- o Parecer Técnico Preliminar de Licença Ambiental Integrada da GERLANI/DIRLAM/INEA;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer a aplicabilidade da Lei Estadual n° 6.574/2013 para a empresa PEDRAS DECORATIVAS JORGE ARTHUR LTDA - ME. para a atividade de extração de rocha ornamental, em uma frente de lavra de 0,61 h, em uma poligonal de área 1,63 há, Processo Minerário ANM 890.049/2023, localizada na Estrada Pádua x Pirapetinga s/n, 1ª Distrito, Município de Santo Antônio de Pádua, determinando à mesma a apresentação de Plano de Controle Ambiental - PCA e Projeto de Recuperação da Área Degradada - PRAD.\r\n\r\nArt. 2º - Encaminhar o processo ao INEA para o prosseguimento do licenciamento ambiental.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2025\r\n\r\nMAURÍCIO COUTO CESAR JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2668147"
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                    "2668148": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nCOMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA Nº 6.802 DE 05 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nRECONHECE A APLICABILIDADE DA LEI ESTADUAL N° 6.574/2013 E DETERMINA A APRESENTAÇÃO DE PCA E PRAD.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em reunião de 05/08/2025, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/1995, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 48.690, de 14/09/2023, e pelo Decreto Estadual nº 46.890, de 23/12/2019, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta dos Processo nº SEI-070001/000372/2025, referente ao requerimento de licenciamento ambiental da empresa EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE PEDRAS WEA DE PÁDUA LTDA. para a atividade de extração de rocha ornamental, em uma frente de lavra de 2,5 h, em uma poligonal de área 11,18 ha. Processo Minerário ANM 890.118/2024, localizada na Estrada Pádua x Pirapetinga s/n km 02, 1ª Distrito, Município de Santo Antônio de Pádua,\r\n\r\n- a Lei Estadual n° 6.574, de 01/11/2013, que dispõe sobre os critérios gerais para licenciamento ambiental de extração de rochas ornamentais e pedras de revestimento,\r\n\r\n- o Convênio n.º 16/2023 celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por Meio da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS e o Instituto Estadual do Ambiente - INEA, como entes delegantes, e o Município de Santo Antônio de Pádua,\r\n\r\n- o Parecer Técnico Preliminar de Apoio à Análise de Instrumentos de Controle Ambiental nº 02/2024 - Retificação n°01, Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Santo Antônio de Pádua, e\r\n\r\n- o Parecer Técnico Preliminar de Licença Ambiental Integrada nº 81/2025, da GERLANI/DIRLAM/INEA;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer a aplicabilidade da Lei Estadual n° 6.574/2013 para a empresa EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE PEDRAS WEA DE PÁDUA LTDA. para a atividade de extração de rocha ornamental, em uma frente de lavra de 2,5 h, em uma poligonal de área 11,18 ha Processo Minerário ANM 890.118/2024, localizada na Estrada Pádua x Pirapetinga s/n km 02, 1ª Distrito, Município de Santo Antônio de Pádua, determinando à mesma a apresentação de Plano de Controle Ambiental - PCA e Projeto de Recuperação da Área Degradada - PRAD.\r\n\r\nArt. 2º - Encaminhar o processo ao INEA para o prosseguimento do licenciamento ambiental.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2025\r\n\r\nMAURÍCIO COUTO CESAR JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2668148"
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                    "2668149": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nCOMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA Nº 6.803 DE 05 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nRECONHECE A APLICABILIDADE DA LEI ESTADUAL N° 6.574/2013 E DETERMINA A APRESENTAÇÃO DE PCA E PRAD.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em reunião de 05/08/2025, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/1995, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 48.690, de 14/09/2023, e pelo Decreto Estadual nº 46.890, de 23/12/2019, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta dos Processo nº SEI-070001/001539/2025, referente ao requerimento de licenciamento ambiental da empresa TM PEDRAS LTDA. para a atividade de extração de rocha ornamental, em uma frente de lavra de 2,6 h, em uma poligonal de área 49,71 ha Processo Minerário ANM 890.111/2024, localizada na Estrada Aperibé x São Pedro s/n km 23, 3º Distrito, Município de Santo Antônio de Pádua,\r\n\r\n- a Lei Estadual n° 6.574, de 01/11/2013, que dispõe sobre os critérios gerais para licenciamento ambiental de extração de rochas ornamentais e pedras de revestimento,\r\n\r\n- o Convênio n.º 16/2023 celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por Meio da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS e o Instituto Estadual do Ambiente - INEA, como entes delegantes, e o Município de Santo Antônio de Pádua,\r\n\r\n- o Parecer Técnico Preliminar de Apoio à Análise de Instrumentos de Controle Ambiental nº 03/2024 - Retificação n°01, Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Santo Antônio de Pádua, e\r\n\r\n- o Parecer Técnico Preliminar de Licença Ambiental Integrada nº 86/2025, da GERLANI/DIRLAM/INEA;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer a aplicabilidade da Lei Estadual n° 6.574/2013 para a empresa TM PEDRAS LTDA. para a atividade de extração de rocha ornamental, em uma frente de lavra de 2,6 h, em uma poligonal de área 49,71 ha Processo Minerário ANM 890.111/2024, localizada na Estrada Aperibé x São Pedro s/n km 23, 3º Distrito, Município de Santo Antônio de Pádua, determinando à mesma a apresentação de Plano de Controle Ambiental - PCA e Projeto de Recuperação da Área Degradada - PRAD.\r\n\r\nArt. 2º - Encaminhar o processo ao INEA para o prosseguimento do licenciamento ambiental.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2025\r\n\r\nMAURÍCIO COUTO CESAR JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2668149"
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                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA/PRES Nº 1.431 DE 05 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nCRIA O GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA DEBATER E SUBSIDIAR A ELABORAÇÃO DA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DE CATEGORIA DA RESERVA ECOLÓGICA ESTADUAL DA JUATINGA - REEJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA), no uso das atribuições, previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual 48.690, de 14 de setembro de 2023, e conforme ciência do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 31 de julho de 2025, processo administrativo PROCESSO Nº SEI-070002/015150/2025.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamentou o art. 225, §1°, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, e instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza;\r\n\r\n- o Decreto Federal nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que regulamenta os artigos da Lei n° 9.985, de 18 de julho de 2000; e\r\n\r\n- o Decreto Estadual n° 17.981, de 30 de outubro de 1992, que cria a Reserva Ecológica da Juatinga, no Município de Paraty,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Grupo de Trabalho (GT) para debater e subsidiar a elaboração da proposta de recategorização e redelimitação da Reserva Ecológica Estadual da Juatinga - REEJ.\r\n\r\nArt. 2º - Designar Mario Bueno Pereira Loyola, id. funcional 4351561-4, como Coordenador técnico do GT; Ana Carolina Corrêa de Sá Távora Maia, id. funcional 2046375-8; Andrea Franco de Oliveira, id. funcional 2690654-6; Clarice Costa Gomes Pinto, id. funcional 4337845-5; Débora Rocha Aguiar Veras, id. funcional 4461114-5; Debora Yamane Furquim Campos, id. funcional 4347938-3; Eduardo Pinheiro Antunes, id. funcional 4459715-0; Iliana Maria Das Graças Salgado, id. funcional 4347923-5; Julia Barreto Pena Teixeira, id. funcional 5163843- 6; Raphael Logato de Oliveira, id. funcional 4461229-0; Taissa Motta Mexias, id. funcional 6165478, para sob a coordenação técnica do primeiro, constituírem o GT, para as ações descritas no Art. 1º desta Portaria, conforme o processo administrativo n° SEI-070002/015150/2025;\r\n\r\nArt. 3º - As etapas técnicas, como a elaboração de estudos técnicos e a organização de consultas públicas, poderão ser realizadas por meio de parcerias ou contratação de consultorias especializadas. \r\n\r\nParágrafo Único - Nesse caso, além da elaboração do Termo de Referência ou da Especificação Técnica, caberá ao respectivo Grupo de Trabalho (GT) acompanhar e avaliar os produtos entregues.\r\n\r\nArt. 4º - O Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n\r\nArt. 5º - O prazo para a conclusão das atividades do Grupo de Trabalho, previstas no Art. 1º desta portaria, será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir de sua publicação.\r\n\r\nParágrafo Único - O prazo previsto neste artigo poderá ser prorrogado mediante a justificativa prévia.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2025\r\n\r\nRENATO JORDÃO BUSSIERE\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2668091"
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                        "2668057": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 04/08/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/000065/2025 - TORNO SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DA DATA 30 DE JUNHO DE 2025 POR INCORREÇÃO, cujo o texto versa sobre o seguinte: Conforme o exposto pelo Serviço de Patrimônio e Almoxarifado (INEA/SERVPART) (SEI nº 96179330), no processo administrativo nº SEI-070002/000065/2025, e tendo em vista o (PED) nº 35759, cujo objeto versa sobre a ''AQUISIÇÃO DE CAFÉ, AÇÚCAR E ADOÇANTE PARA O NO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA\", a cargo das empresas PROJETAR SERVICOS E SOLUCOES LTDA, CLEAN SERVICE LAGOS LTDA e GOLDEM DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÃO EIRELI, restou caracterizado o inadimplemento contratual face ao não atendimento às condições acordadas no contrato e a não execução da entrega no prazo estipulado, sendo assim APLICO ADVERTÊNCIA a empresa supracitada, nos termos do Art. 156 inciso I da Lei 14.133/2021.\r\n\r\nDE 04/08/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/000065/2025 - TORNO SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DA DATA 28 DE JULHO 2025 POR INCORREÇÃO, cujo o texto versa sobre o seguinte: Conforme o exposto pelo Serviço de Patrimônio e Almoxarifado (INEA/SERVPART) (SEI nº 96179330), no processo administrativo nº SEI-070002/000065/2025, e tendo em vista o (PED) nº 35759, cujo objeto versa sobre a ''AQUISIÇÃO DE CAFÉ, AÇÚCAR E ADOÇANTE PARA O NO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA\", a cargo da empresa PROJETAR SERVICOS E SOLUCOES LTDA, CLEAN SERVICE LAGOS LTDA e GOLDEM DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÃO EIRELI, bem como a aplicação de advertência proferida e devidamente publicada na data de 30 de junho de 2025 (103493045), restou caracterizado o inadimplemento contratual face ao não atendimento às condições acordadas no contrato e a não execução da entrega no prazo estipulado até a presente data, sendo assim aplico a multa de 20% do valor do contrato, com fundamento no Artigo 156, inciso II, § 3º, da Lei Nº 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021.\r\n\r\nId: 2668057"
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                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 04/08/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070002/000065/2025 - Conforme o exposto pelo Serviço de Patrimônio e Almoxarifado (INEA/SERVPART) (SEI nº 96179330), no processo administrativo nº SEI-070002/000065/2025, e tendo em vista o (PED) nº 35759, cujo objeto versa sobre a ''AQUISIÇÃO DE CAFÉ, AÇÚCAR E ADOÇANTE PARA O NO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA\", a cargo da empresa GOLDEM DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÃO EIRELI, restou caracterizado o inadimplemento contratual face ao não atendimento às condições acordadas no contrato e a não execução da entrega no prazo estipulado, sendo assim APLICO ADVERTÊNCIA a empresa supracitada, nos termos do Art. 156 inciso I da Lei 14.133/2021.\r\n\r\nId: 2668059"
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                        "2668089": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE BIODIVERSIDADE, ÁREAS PROTEGIDAS \r\n\r\nE ECOSSISTEMAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA INEA/DIRBAPE Nº 39 DE 04 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nCRIA A COMISSÃO TÉCNICA DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO (CTAA) PARA REALIZAR A ANÁLISE E APROVAÇÃO DOS PRODUTOS REFERENTES À ELABORAÇÃO E REVISÃO DOS PLANOS DE MANEJO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA BACIA DA BAÍA DA ILHA GRANDE.\r\n\r\nO DIRETOR DE BIODIVERSIDADE, ÁREAS PROTEGIDAS E ECOSSISTEMAS, no uso das atribuições previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto nº 46.619, de 02 de abril de 2019;\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o disposto na Lei n° 9.985 de 18 de julho de 2000;\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070002/012838/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar a Comissão Técnica de Acompanhamento e Avaliação (CTAA) com o objetivo de avaliar e aprovar a proposta de Plano de Manejo a ser contratado.\r\n\r\nArt. 2º - Designar ANDRÉA FRANCO DE OLIVEIRA, id. funcional 2690654-6; DÉBORA ROCHA AGUIAR VERAS, id. funcional 446111-4; EDUARDO PINHEIRO ANTUNES, id. funcional 4459715-0; ILIANA MARIA DAS GRAÇAS SALGADO, id. funcional 434792-35; DEBORA YAMANE FURQUIM CAMPOS, id. funcional 4347938-3 e SARAH DE SOUZA CORRÊA MACHADO, id. funcional 5141940-8, para sob a coordenação técnica da primeira, constituírem a CTAA, para as ações descritas no Art. 1º desta Portaria, conforme o processo administrativo n° SEI-070002/012838/2023.\r\n\r\nArt. 3º - A Coordenadora da CTAA fica autorizada a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n\r\nArt. 4º - O prazo de conclusão das atividades da CTAA, previstas no Art. 1° desta portaria, será de 18 (dezoito) meses, a partir da publicação desta.\r\n\r\nParágrafo Único - O prazo previsto neste artigo poderá ser prorrogado mediante a justificativa prévia.\r\n\r\nArt. 5° - Fica revogada a Portaria INEA/DIRBAPE n° 26 de 23 de agosto de 2023.\r\n\r\nArt. 6° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2025\r\n\r\nCLEBER FERREIRA GRAÇA FILHO\r\n\r\nDiretor de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas\r\n\r\nId: 2668089"
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                        "2668063": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04/08/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/010500/2022. - FICA AUTORIZADA a REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO do Contrato nº 41/2023-INEA celebrado com a empresa OMEGA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA. e o INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, cujo objeto é o “PROJETO EXECUTIVO E OBRAS DE MESODRENAGEM E URBANIZAÇÃO NAS AV. BERNA E AV. IRMÃOS GUINLE, NOS BAIRROS JARDIM QUEIMADOS, BELMONTE E VILA CENTRAL - MUNICÍPIO DE QUEIMADOS/RJ”, no âmbito do processo SEI-070002/010500/2022. Determino o reinício dos prazos do contrato a contar da data da publicação do presente despacho.\r\n\r\nId: 2668063"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento": {
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA \r\n\r\nE ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEASA-RJ Nº 075 DE 06 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nNOMEIA NO CARGO COMISSIONADO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº SEI-020004/000463/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Nomear a contar de 08.08.2025, Daniele Ferreira de Sá, CPF 054.204.517-60, para exercer o cargo comissionado de Encarregada de Serviços, Símbolo FC-5, desta CEASA-RJ.\r\n\r\nArt. 2°- Esta Portaria - NI entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2025\r\n\r\nBIANCA DE CARVALHO\r\n\r\nDiretora Presidente\r\n\r\nId: 2668152"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2667420": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nDO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA EMATER-RIO/PRESI Nº 817 \r\n\r\nDE 01 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nEXONERA E NOMEIA NO ÂMBITO DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa.\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº SEI-520002/000873/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º EXONERAR VINICIUS GOMES PILUSO - ID Funcional. 5162357-1 do Cargo em Comissão de Assessor da Presidência, do Escritório Central da EMATER-RIO.\r\n\r\nArt. 2º NOMEAR VINICIUS GOMES PILUSO - ID Funcional 5162357-1, para o Cargo em Comissão de Assessor de Controle Interno - ASSCOI do Escritório Central da EMATER-RIO, anteriormente ocupado por Raul dos Santos Rangel - ID Funcional 5108725-1.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor a contar de sua assinatura.\r\n\r\nNiterói, 01 de Agosto de 2025\r\n\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\n\r\nDiretor-Presidente EMATER-RIO.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04.08.2025.\r\n\r\nId: 2667420"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2668028": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1584 DE 06 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n°. 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts.67, 73 e 74 da Lei Federal n°. 8.666 de 21/06/1993 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Designar os servidores, ROMEU LIMA FILHO, ID nº 4180740-5, JULIANE BANDEIRA DE MIRANDA - ID: 51641690, ANNA CAROLINA PROCÓPIO DE AZEVEDO - ID: 51575655, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização processo SEI nº 180002/001726/2025 e de todos os contratos decorrentes do \"PROJETO FESTIVAL INFANTIL FUNARJ\".\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 09/07/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2025\r\n\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2668028"
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                        "2667997": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DA CASA DE CULTURA LAURA ALVIM\r\n\r\nAos quatro dias do mês de julho de 2025, a Comissão instituída pela Portaria Funarj nº 1498/2025 se reuniu para analisar e deliberar sobre os pedidos de pauta recebidos no período de 23/06 a 03/07 de 2025. A análise conjunta considerou os critérios estabelecidos na referida Portaria, bem como a disponibilidade de datas nos teatros Laura Alvim e Rogério Cardoso. Foi deliberado que todos os pedidos seriam avaliados individualmente, independentemente das datas solicitadas ou da quantidade de apresentações, resultando em uma pontuação final atribuída por cada membro da comissão, com nota máxima de 300 pontos por proposta. Após a definição dos espetáculos contemplados, a equipe entrará em contato com os proponentes para realizar os ajustes necessários quanto às datas e horários, de modo a assegurar o melhor aproveitamento da programação e a ocupação equilibrada dos espaços. \r\n\r\nAs temporadas que ainda não foram preenchidas nesta etapa permanecerão em aberto e serão ocupadas ao longo dos próximos meses, conforme o recebimento de novos pedidos de pauta e/ou o aproveitamento de avaliações anteriores. Essa decisão visa ampliar as oportunidades de participação para outros espetáculos que venham a ser submetidos futuramente, garantindo uma programação mais diversa e inclusiva. Desta forma, seguem abaixo os espetáculos contemplados para os teatros Laura Alvim (Nobre, Alternativo e Infantil) e Rogério Cardoso (Nobre e Alternativo):\r\n\r\nPalavras de Mulher\r\n\r\nNota de Falecimento\r\n\r\nZero Grau\r\n\r\nDesertos\r\n\r\nDe toda Cor - Infantil\r\n\r\nSolidão de Caio F.\r\n\r\nFrágil Fora da Caixa\r\n\r\nProcesso n° SEI-180002/001002/2025.\r\n\r\nId: 2667997"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2667885": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEDSODH/SECC Nº 188 \r\n\r\nDE 04 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, de acordo com a Lei Estadual nº 10.461, de 17 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2025; o Decreto nº 49.442, de 19 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual para o exercício de 2025; a Lei nº 10.665, de 14 de janeiro de 2025, que estima receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025, o Decreto nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercicio de 2025, Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI-310001/003091/2025;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Pagamento das inscrições do 39º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Resolução terá vigência desde sua publicação até 31/12/2025.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEDSDH\r\n\r\nUO: 490100 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos\r\n\r\nUG: 49010 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC\r\n\r\nUO: 14010 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC\r\n\r\nUG: 140100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nP.T.: 08.122. 0002. 2016 - Manut Ativid Operacionais / Administrativas\r\n\r\nNatureza de Despesa: 3390\r\n\r\nFonte: 1.761.122\r\n\r\nValor: R$ R$ 11.900,00 (onze mil e novecentos reais)\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta os artigos 10 e 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4°, §3º, da Portaria AGE nº 10, de 14 de julho de 2023, apresentando prestação de contas final no prazo máximo de 60 (sessenta) dias\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3°- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2025\r\n\r\nROSANGELA DE SOUZA GOMES\r\n\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social \r\n\r\ne Direitos Humanos\r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nId: 2667885"
                    ],
                    "2667898": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNANÇA E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 01/08/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310001/000035/2025 - RECONHEÇO a dívida de exercício anterior, no valor de R$ 80.806,07 (oitenta mil oitocentos e seis reais e sete centavos), referente a prestação de serviço de acolhimento institucional de até 34 jovens e adultos de ambos os sexos com deficiência física e mental, no mês de dezembro (01/12/2024 a 31/12/2024), em favor da ASSOCIAÇÃO LAR SANTA CATARINA, CNPJ: 00.502.699.0001/98.\r\n\r\nId: 2667898"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "2664665": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER \r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/001707/2025 - CONCEDE à BREX TEC USINAGEM DE PRECISÃO LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 12.646.430/0001-64, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 344.401,44 (trezen tos e quarenta e quatro mil quatrocentos e um reais e quarenta e quatro centavos), referente ao Projeto “ATLETA CLAUDIO MATOS 2025”, do proponente MATOS 360 PRODUÇÕES ARTÍSTICAS EIRELI - CNPJ nº 41.636.669/0001-51.\r\n\r\nId: 2664665"
                    ],
                    "2668159": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.08.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/000498/2022 -Atendendo ao disposto no Parágrafo Único do art. 18º da Resolução SEELJE nº 172/2019, APROVO a Prestação de Contas do Projeto Esportivo Incentivado mencionado abaixo:\r\n\r\nPatrocinador: Ampla Energia e Serviços S/A \r\n\r\nProjeto: Circuito de Remo de Praia\r\n\r\nProponente: Federação de Remo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCNPJ: 34.179.770/0001-65\r\n\r\nValor Total: R$ 1.510.977,73 (um milhão, quinhentos e dez mil novecentos e setenta e sete reais e setenta e três centavos).\r\n\r\nId: 2668159"
                    ],
                    "2668168": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.08.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/000657/2022 - Atendendo ao disposto no Parágrafo Único do art. 18º da Resolução SEELJE nº 172/2019, APROVO a Prestação de Contas do Projeto Esportivo Incentivado mencionado abaixo:\r\n\r\nPatrocinador: Tim S/A\r\n\r\nProjeto: Fla Basquete 2022/2023\r\n\r\nProponente: Clube de Regatas do Flamengo\r\n\r\nCNPJ: 33.649.575/0001-99\r\n\r\nValor Total: R$ 9.348.250,41 (nove milhões, trezentos e quarenta e oito mil, duzentos e cinquenta reais e quarenta e um centavos).\r\n\r\nId: 2668168"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Atos": {
                    "2668022": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05/08/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-050001/000982/2025 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação em favor da empresa RP12 SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO, EVENTOS E TECNOLOGIA LTDA., inscrita no CNPJ nº 06.033.426/0001-28, com sede na Rua Carvalho Junior, nº 186, Correas, Petrópolis/RJ, CEP: 25.720-031, cujo objeto é o apoio financeiro, por meio de patrocínio, da Secretaria de Estado de Turismo do Rio de Janeiro no evento denominado BUNKA SAI, a se realizar entre os dias 14 e 17 de agosto de 2025, no “Palácio de Cristal, no Centro de Petrópolis/RJ, com valor de aporte de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), com base no art. 74, caput, da Lei 14.133/2021.\r\n\r\nId: 2668022"
                    ],
                    "2668023": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05/08/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-050001/001050/2025 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação em favor da empresa INFINITY EVENTOS ITAAPERUNA LTDA., inscrito no CNPJ nº 19.073.524/0001-30, com sede na Rod BR 356, s/n - BR 356 - Presidente Costa e Silva- Itaperuna/RJ, CEP:28.300-000, cujo objeto é o apoio financeiro, por meio de patrocínio, da Secretaria de Estado de Turismo do Rio de Janeiro no evento denominado XXXVIII EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA E INDUSTRIAL DE PORCIÚNCULA, a se realizar entre os dias 21 a 24 de agosto de 2025, no “Parque de Exposições José d'Abreu Salgado”, localizado na Rua Dr. Sobral Pinto, 2-406 - Aviação - Porciúncula - RJ, com valor de aporte de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), com base no art. 74, caput, da Lei 14.133/2021.\r\n\r\nId: 2668023"
                    ],
                    "2668024": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05/08/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-050001/001051/2025 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação em favor da empresa INFINITY EVENTOS ITAAPERUNA LTDA., inscrito no CNPJ n.º: 19.073.524/0001-30, com sede na Rod BR 356, s/n - BR 356 - Presidente Costa e Silva- Itaperuna/RJ, CEP:28.300-000, cujo objeto é o apoio financeiro, por meio de patrocínio, da Secretaria de Estado de Turismo do Rio de Janeiro no evento denominado XIII EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE SÃO FIDÉLIS, a se realizar entre os dias 28 e 31 de agosto de 2025, no Parque de Exposições João Hespanhol, São Fidélis - Rio de Janeiro, com valor de aporte de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), com base no art. 74, caput, da Lei 14.133/2021.\r\n\r\nId: 2668024"
                    ]
                }
            },
            "Controladoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2667949": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 1333 DE 04 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nPRORROGA-SE O PRAZO DA 1 ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - PAD, REFERENTE AO PROCESSO Nº SEI-320001/001019/2025, INSTAURADO PELA PORTARIA N° 1266, PUBLICADA NO D.O DE 08 DE MAIO DE 2025.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art.1º da Resolução CGE n° 147, de 09 de julho de 2022, e considerando o constante nos autos do Processo n° SEI-320001/003410/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1 - Prorrogar, por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da 1ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar - PAD, alusivo ao processo SEI-320001/001019/2025, instaurado pela Portaria n° 1266 de 05 de maio de 2025, ante às razões apresentadas na CI n° 16 de 31 de julho de 2025, doc. 105851339, a contar de 08/08/2025.\r\n\r\nArt. 2º- Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2025\r\n\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2667949"
                    ],
                    "2668066": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nASSESSORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO ASSESSOR\r\n\r\nDE 06.08.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/512675/2000 - CONCEDO 06 (seis) meses de licença prêmio a servidora CELIA REGINA DE QUEIROZ RIBEIRO, Auditor do Estado, ID nº. 32130333, referente aos períodos aquisitivos de: 12/09/2014 a 10/09/2019 e 11/09/2019 e 08/09/2024.\r\n\r\nId: 2668066"
                    ],
                    "2668067": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nASSESSORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO ASSESSOR\r\n\r\nDE 06.08.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-320001/000532/2020 - CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio ao servidor JOSEILSON LISBOA DA SILVA, Auditor do Estado, ID nº 19435479, referente ao período aquisitivo de: 11/02/2020 a 23/02/2025.\r\n\r\nId: 2668067"
                    ],
                    "2668012": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 1334 DE 05 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nRECONDUZIR A COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PAR Nº SEI-320001/003396/2023, INSTAURADO PELA RESOLUÇÃO CGE Nº 248, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023, COM ÚLTIMA PRORROGAÇÃO POR MEIO DA PORTARIA CGE/CORREG Nº 1094, DE 01 DE OUTUBRO DE 2024.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X, do art. 1º da Resolução CGE n.º 147/2022, e considerando o disposto no art. 14 do Decreto Estadual n.º 46.366/2018, alterado pelo Decreto Estadual n.º 46.788/2019, que regulamentou, no âmbito do Poder Executivo Estadual, a Lei n.º 12.846/2013; somado ao que consta do Processo nº SEI-320001/001300/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização nº SEI-320001/003396/2023, designada pela Resolução CGE Nº 248, de 19 de dezembro de 2023, prorrogada pela Portaria CGE/CORREG nº 967, de 23 de maio de 2024 e Portaria CGE/CORREG nº 1094, de 01 de outubro de 2024, ante às razões apresentadas no Despacho CGE/COMISPAR (SEI nº 105950910), visando à continuidade dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 2º - Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para conclusão dos trabalhos da referida Comissão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2025\r\n\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2668012"
                    ],
                    "2668009": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 04/08/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-320001/003404/2023 - O CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência delegada pela Resolução CGE N.º 147, em seu art. 1º, inciso III, de 09/06/2022, com fulcro no art. 96, incisos I, IX, XXIX da Resolução CGE N.º 332/2024, ACOLHE INTEGRALMENTE, pelos seus próprios fundamentos e como razões de decidir, as manifestações das áreas técnicas da CRE (2ª CPPAD - SEI 87100428; COOPAD - SEI 102855569 e SUPRA - SEI 105389353), e DECIDE PELO ARQUIVAMENTO do presente Processo instaurado para apurar suposta infração administrativa de acúmulo ilícito de cargos públicos cometida pelo servidor ELIEL VALE DE OLIVEIRA, Id. Funcional 30292255, Técnico de Equipamentos Médicos e Odontológicos, Matrícula 851.995-1, na forma dos arts. 34 e 37 do Decreto-Lei N.º 220/1975, face a PERDA DO OBJETO decorrente de renúncia voluntária ao estipêndio do cargo de Técnico de Equipamento Médicos e Odontológicos, Matricula n° 851995- 1, Vínculo 1, Secretaria Estadual de Saúde - SES.\r\n\r\nId: 2668009"
                    ],
                    "2668011": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 04/08/2025\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº SEI-320001/003101/2024 - O CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência delegada pela Resolução CGE Nº 147, em seu art. 1º, inciso III, de 09/06/2022, com fulcro no art. 96, incisos I, IX, XXIX da Resolução CGE Nº 332/2024, ACOLHE INTEGRALMENTE, pelos seus próprios fundamentos e como razões de decidir, as manifestações das áreas técnicas da CRE (2ª CPPAD - SEI 101766247; COOPAD - SEI 104802510 e SUPRA - SEI 105416152), e DECIDE PELO ARQUIVAMENTO do presente Processo instaurado para apurar suposta infração administrativa de abandono de cargo cometida pela servidora POLIANA SANTOS FERRAREZ OLIVEIRA, Identidade Funcional nº 4260162-2, Professor Docente I, Matrícula nº 918.819-4, na forma do §2.º, art. 52 do Decreto-Lei Nº 220/1975, face ao Laudo Médico Pericial favorável à servidora.\r\n\r\nId: 2668011"
                    ]
                }
            },
            "Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro": {
                "Atos": {
                    "2667627": [
                        "I - Aviso",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO, designada por meio da Resolução n.º 208, de 03 de fevereiro de 2025, comunica a todos os interessados o aviso da ERRATA Nº 001/2025 e NOVA DATA do Pregão Eletrônico SRP GSI nº 007/2025, diante da atualização do Edital. \r\n\r\nMODALIDADE: Pregão eletrônico SRP GSI - Nº 007/2025\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço unitário por item.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de equipamentos para a implementação de um sistema de neutralização de drones (BSR - Jammer), na forma estabelecida no Edital e seus anexos.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 18/08/2025 às 10h (horário de Brasília)\r\n\r\nABERTURA DA SALA DE DISPUTA: 18/08/2025, às 10h01min.\r\n\r\nPORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 26.954.079,20 (vinte e seis milhões, novecentos e cinquenta e quatro mil, setenta e nove reais e vinte centavos)\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390003/000158/2024.\r\n\r\nO Edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no portal da Subsecretaria Militar do GSI http://www.subsecmilitar.rj.gov.br/views_licitacoes, podendo, alternativamente, ser obtido mediante a apresentação de uma mídia gravável, na Coordenação de Licitações e Contratos do DGAF/GSI, Rua Pinheiro Machado, s/nº - Palácio Guanabara, Laranjeiras, Rio de Janeiro/RJ - CEP 22.231-901, telefone: (21) 2334-3314, no horário das 10 às 16h.\r\n\r\nDESTACA-SE que quaisquer interessados poderão acessar o EDITAL e ERRATA no sítio da SSMGSI, ou através da consulta pública, por meio do Sistema Eletrônico de Informação - SEI (Pesquisa Pública) que estão juntados sob os indexadores n°s 104944835 e 106146283.\r\n\r\nId: 2667627"
                    ]
                },
                "Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília": {
                    "Atos": {
                        "2668054": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE REPRESENTAÇÃO \r\n\r\nDO GOVERNO EM BRASÍLIA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 19/2025.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília e a empresa TRIVALE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOLTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de implementação gerenciamento e administração de auxílio alimentação, através de cartão magnético/eletrônico, com tecnologia de chip.\r\n\r\nPRAZO: 12 (meses), a contar da data da publicação do extrato no DOERJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 519.920,05 (quinhentos e dezenove mil novecentos e vinte reais e cinco centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE00181.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 14.133/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-370001/000364/2025\r\n\r\nId: 2668054"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transformação Digital": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2666127": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL \r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PARA O REGISTRO DE PREÇOS - PE-RP Nº 009/2025 \r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Solução hiperconvergente baseada em appliance e hypervisor VMware contemplando hardware, software e demais componentes necessários, Switches para interconexão e rack padrão 19” (dezenove polegadas) conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO PARA O LOTE ÚNICO: R$ 82.487.299,77 (oitenta e dois milhões, quatrocentos e oitenta e sete mil duzentos e noventa e nove reais e setenta e sete centavos)\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 21/08/2025, às 10h50min.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 21/08/2025, às 11h00min\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-430002/001112/2024\r\n\r\nO Edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido mediante o pagamento da importância de R$ 15,00 (quinze reais), na Rua da Conceição, nº 69, 24º andar, Centro, RJ, comprovado por meio de guia de depósito da instituição financeira contratada pelo Estado, a favor do Estado do Rio de Janeiro, no site: www.fazenda.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2666127"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2668056": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 030/2025. \r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ como contratante e a empresa FB Chaves Construção LTDA, como contratada. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de execução de obras para demolição parcial da unidade Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho - SEAP-PC, situada no Complexo Prisional de Gericinó e construção de cinturão de segurança, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos \r\n\r\nVALOR: R$ 2.488.223,00 (dois milhões, quatrocentos e oitenta e oito mil duzentos e vinte e três reais). \r\n\r\nPRAZO: 480 (quatrocentos e oitenta) dias. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/08/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-330003/001421/2025.\r\n\r\nId: 2668056"
                            ],
                            "2668048": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOORDENADORIA DE AQUISIÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ, torna público a REALIZAÇÃO de PESQUISA DE MERCADO destinada à aferir os preços estimados para AQUISIÇÃO DE AGENTE REDUTOR LIQUIDO DE ÓXIDO DE NITROGÊNIO AUTOMOTIVO - ARLA 32, através da proposta mais vantajosa, a serem utilizados pela FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM.\r\n\r\nPRAZO DE PESQUISA: O prazo de pesquisa será de até 05 (cinco) dias contados a partir da data da publicação do presente aviso.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 07/08/2025 \r\n\r\nPESQUISA DE PREÇOS: 06046/2025\r\n\r\nCRITÉRIO: Menor preço global.\r\n\r\nFORMA DE APRESENTAÇÃO: As propostas poderão ser enviadas através do sistema SIGA, por e-mail, para endereço: dma.cotacao@der.rj.gov.br ou ainda por meio de envelope lacrado, aos cuidados da Coordenadoria de Aquisições do DER, na Av. Presidente Vargas n° 1.100, 4° andar.\r\n\r\nTodas as informações necessárias para a elaboração das propostas estão disponíveis no Processo nº SEI-330002/034456/2025.\r\n\r\nId: 2668048"
                            ],
                            "2668049": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOORDENADORIA DE AQUISIÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ, torna público a REALIZAÇÃO de PESQUISA DE MERCADO destinada à aferir os preços estimados para SERVIÇOS DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL.\r\n\r\nPRAZO DE PESQUISA: O prazo de pesquisa será de até 05 (cinco) dias contados a partir da data da publicação do presente aviso.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 07/08/2025 \r\n\r\nPESQUISA DE PREÇOS: 06054/2025\r\n\r\nCRITÉRIO: Menor preço global.\r\n\r\nFORMA DE APRESENTAÇÃO: As propostas poderão ser enviadas através do sistema SIGA, por e-mail, para endereço: dma.cotacao@der.rj.gov.br ou ainda por meio de envelope lacrado, aos cuidados da Coordenadoria de Aquisições do DER, na Av. Presidente Vargas n° 1.100, 5° andar.\r\n\r\nTodas as informações necessárias para a elaboração das propostas estão disponíveis no Processo nº SEI-330002/033780/2025.\r\n\r\nId: 2668049"
                            ],
                            "2668030": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nCONJUNTO HABITACIONAL CAMPELO\r\n\r\nTermos Administrativos de Reconhecimento de Posse e Moradia - TARPM, de imóvel em fase de regularização fundiária, pelo Estado do Rio de Janeiro, através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, em favor dos destinatários abaixo relacionados, com base na Lei (F) nº 13.465/2017, tendo em vista o contido na Portaria PRES/ITERJ nº 195/2019 alterada pela Portaria PRES/ITERJ nº 282/2022 e nos Processos Administrativos nº SEI-E-19/014/935/2014 e 3646/08/25, originário do Município de Santo Antonio de Pádua, no qual se processa a Reurb:\r\n\r\nQUADRA 01: Luiz Mário Andrade Vicente - lote 01; Nathalia Laranjeiras dos Santos Scramignon - lote 02; Duciene Antenor da Silva - lote 04; Denilson Silverio de Souza - lote 05; Maria Aparecida da Silva Ecard e Alessandro Ecard da Silva - lote 06; Simone de Medeiros Santos Dutra - lote 07; Ana Cláudia de Souza - lote 08; Maria da Conceição de Matias Bonfim - lote 09; Maria Claudia dos Santos - lote 10; Angela Maria de Souza Benedito - lote 11; Marco Antônio da Silva Madeira - lote 12; QUADRA 02: Sebastiao dos Passos - lote 01 unid. 1A; Maria Elisabeth de Sousa Rocha Alves e Luiz Alberto de Souza Alves - lote 02; Antônio de Pádua Ferreira - lote 04; Maria Aparecida Souza Silvério da Silva - lote 05; Gerusa Aparecida Gonçalves Gesualdi Carneiro e Adriano Gomes Carneiro - lote 06; Sebastião Pedro de Souza Moraes e Maria da Conceição dos Anjos Morais - lote 07; Aroldo Medeiros Santos - lote 08; Maria Aparecida Almeida de Oliveira de Souza - lote 09; Maria do Carmo da Conceição - lote 10; Maria Cristina Rodrigues - lote 11; Madalena Silverio de Souza - lote 12; QUADRA 03: Marilza Lima Laranjeiras - lote 05; Sônia Carneiro - lote 06; Juliett Ferreira de Souza e Everaldo dos Santos Rodrigues - lote 07; Valéria de Pinho Leite e Acácio Alves de Araujo - lote 08; QUADRA 04: Oziel de Souza Pereira - lote 03; Manuel Evangelista de Souza - lote 05; Maria Alice da Silva - lote 07; Lucélia Silvério Menassa - lote 08; Creonir de Souza Benedito - lote 09; Maria Helena de Souza - lote 11; Bruno Celestino Gonçalves Gesualdi - lote 13; Maria Cristina de Souza Pinheiro - lote 14; Valdeir Bezerra Gomes - lote 15 unid. 1A; Alessandra de Souza Silva - lote 18; Lucia Helena Fernandes de Souza - lote 19; Maria Aparecida Souza Francisco - lote 21; Jurema de Souza Francisco - lote 22; Rosalina de Souza Lima Rosa e Geci Francisco Rosa - lote 23.\r\n\r\nCONJUNTO HABITACIONAL MARCÍLIO DIAS\r\n\r\nTermos Administrativos de Reconhecimento de Posse e Moradia - TARPM, de imóvel em fase de regularização fundiária, pelo Estado do Rio de Janeiro, através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, em favor dos destinatários abaixo relacionados, com base na Lei (F) nº 13.465/2017, tendo em vista o contido na Portaria PRES/ITERJ nº 195/2019 alterada pela Portaria PRES/ITERJ nº 282/2022 e nos Processos Administrativos nº SEI-E-19/014/934/2014 e 3645/08/25, originário do Município de Santo Antonio de Pádua, no qual se processa a Reurb:\r\n\r\nQUADRA 01: Igor Muniz da Silva Ronze - lote 02; Anderson de Souza Gulineli - lote 03; Denildice Meira da Silva - lote 05; Neydimar Souza Chaves - lote 06; Lucimar Rosa de Oliveira - lote 07; Reinaldo dos Santos Carneiro - lote 08; Verônica Muniz da Silva Meira - lote 09; Eva Aparecida Maciel de Vita - lote 10; QUADRA 02: Sebastião da Cruz Gonçalves Macharet - lote 01; Francisco Rosa dos Santos - lote 05 unid. 1A; Adriano da Silva Rodrigues - lote 08; Jorge Paula Ferraz - lote 09 unid. 1A; Leonardo Ruback Geronimo - lote 10; Maria Luiza Araújo Silva - lote 12; Dilene Pereira Carajé Alves - lote 13; Nayara Alves Silvestre Macharet - lote 14; QUADRA 03: Cleoneida Ferreira Pereira - lote 02; érica Aparecida Ferreira da Silva dos Santos - lote 03; Rogéria Ferreira da Silva - lote 04 unid. 1A; Paula Isabela Lima Barroso - lote 05 unid. 1A; QUADRA 04: Heloisa Silvestre Amorim e Lucas de Souza Vieira - lote 02 unid. 1A; Antônio Paulino Vieira da Rocha - lote 03; Luiz Rodrigues Nunes - lote 04; Ana Maria Venancio de Souza - lote 07; João Batista Ribeiro - lote 08; QUADRA 05: Mônica Aparecida Ribeiro Dutra - lote 01 unid. 1A; José Laranjeira Ribeiro - lote 02; Flávia Raquel Alves da Silva - lote 03; Darci Cordeiro Ferreira Filho - lote 04 unid. 1A; Sthefani Felix Oliveira - lote 05 unid. 2A; Rayanne da Silva Souza de Paula - lote 06; Luis Paulo Rocha - lote 07; Cláudia Vanderlea de Souza Dutra - lote 08.\r\n\r\nId: 2668030"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado da Mulher": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEM n° 009/2025\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E A CIDADE INOVADORA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente Contrato é a prestação de serviços de consultoria técnica especializada de natureza eminentemente intelectual, para fins do delineamento, implantação e monitoramento de políticas sociais inovadoras de enfrentamento a violência contra a mulher no Estado do Rio de Janeiro, a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/08/2025.\r\n\r\nVALOR O valor total do presente contrato é: R$ 273.616,20 (duzentos e setenta e três mil seiscentos e dezesseis reais e vinte centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Se regerá pelas disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e pelos normativos estaduais aplicáveis.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-380001/000420/2025.\r\n\r\nId: 2668015"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado das Cidades": {
                    "Atos": {
                        "2664678": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 019/2025.\r\n\r\nPARTES: A Secretaria de Estado das Cidades - SECID e a Empresa Nova Oriente Construção Civil LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços comuns de engenharia, sendo esses a RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DE CALÇADAS E SINALIZAÇÃO VIÁRIA, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro (Lote 7 - Médio Paraíba - Municípios: Valença, Volta Redonda, Piraí, e Resende), inclusive fornecimento de insumos, na forma da proposta e do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/07/2025.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 15.800.277,58 (quinze milhões, oitocentos mil, duzentos e setenta e sete reais e cinquenta e oito centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e pelos normativos estaduais aplicáveis.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-510001/000625/2025.\r\n\r\nId: 2664678"
                        ]
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2668163": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Associação/Filiação\r\n\r\nPARTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PGE-RJ E O COLÉGIO NACIONAL DE PROCURADORES-GERAIS DOS ESTADOS - CONPEG. \r\n\r\nOBJETO: adesão da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - PGE-RJ ao Colégio Nacional de Procuradores-Gerais do Estado - CONPEG, com vistas à consolidação do vínculo associativo. \r\n\r\nVALOR: R$ 50.000,00 (anuidade 2025)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29.07.2025\r\n\r\nFUNDAMENTO: (artigo 132 da Constituição Federal), demonstrando a pertinência do vínculo associativo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/095226/2024.\r\n\r\nId: 2668163"
                        ],
                        "2668035": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMOS DE ADMISSÃO NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PGE. \r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e os alunos-residentes: AGLAUPE RUFFATTO DOS SANTOS, ALEXSANDRA SILVA AMARAL, ALICE BRENO CABRAL DE LIMA, ALINE DE ALMEIDA ARAUJO DA COSTA MENDES, AMANDA CRISTINA DA SILVA, ANA CAROLINA VARGAS COUTINHO, ANA LUIZA PEREIRA DUARTE, ANANDRA SARTORIO GONCALVES, ANDRE QUINTARELLI GREENHALGH JUNIOR, ARTHUR CANELHA RIBEIRO SOARES, ARTHUR TEIXEIRA RAMOS LOPES, ARTUR NASCIMENTO GONCALO, BARBARA LAINE BORGES DE AZEVEDO, BEATRIZ KROPF DE CAMARGO E SILVA, BEATRIZ PADILHA MACHADO DE MENDONCA, BEATRIZ TERRA MOURA MARINS, BERNARDO D AZEVEDO NEVES, BRENO EDUARDO AUAD DA SILVA, BRUNA TESTAHI DE CARVALHO OLIVEIRA, CAIO MARTINS LISBOA, CAUAI MELLO INACIO, DAVI ARAUJO ALVES, DAVID DANTAS TOSCANO DE BRITO, EDVANILSON GERMANO DA SILVA, ELOISA MILENA MAESTRELLO AMORIM, FELIPE FERREIRA FERNANDES, FERNANDO LUIZ DE ABREU WANG, FLAVIA CLAUDIO BARBOSA, FREDE MEL SANTOS PIERRI, GABRIEL DOS SANTOS SILVA, GABRIEL MUNIZ DE AZEVEDO FERREIRA, GABRIELLE BARRETO GONCALVES SIQUEIRA, GIOVANNA CAMARGO MESSNER NEVES, GUSTAVO PORTUGAL DE SOUTO PEREIRA, HEITOR AMARO DUARTE, HIGOR NUNES SOUTO, ISABELLA SALGUEIRO MARTINS, ISADORA RODRIGUES CORREA DA SILVA, JOAO MARCELLO OLIVEIRA DA SILVA CARDOSO, JOAO PAULO POYARES DE MELLO BHERING, JOAO RICARDO RIBEIRO MACHADO, JOAO VICTOR MAIA COSTA CRUZ GONTIJO, JOAO VITOR FERREIRA BATISTA, JULIA ABADIA DOS SANTOS, JULIA APARECIDA SOARES DA ROCHA, JULIA BRAND BRAGANTIN, KATIA LIMA LUSTOSA, LARISSA FREITAS BLANCO FONSECA SANTOS, LETICIA LIMA BEZERRA DOS SANTOS, LETICIA LUGON MACHADO, LETICIA VILAR CORREIA, LUANA RINCO RIBEIRO, LUCAS MARCIO VILLELA MOREIRA, LUIS FILIPI SILVA PIERONI, LUISA PREVITALI MORISSON, LUIZA AMARANTE POELL, MARCOS PAULO FERNANDES DE ARAUJO, MARIA BEATRIZ FLEURY RYFF, MARIA CAROLINA VELLOSO LOPES, MARIA CLARA COSTA GUEDES ALVES, MARIA EDUARDA ALEXANDRE COSENZA FERNANDES, MARIA VICTORIA FERREIRA CALZA, MARLEY DANTAS OLIVEIRA, MATEUS ESTEVAO JOFFILY ORBAN, MATHEUS PIGLIASCO FONSECA FRONTEN DE SOUZA, MAYARA DE MOURA SIPAUBA, MIGUEL REBELLO MIRANDA, NIZIA JULIANA PEREIRA SANTOS DA SILVA MENEZES, PEDRO HENRIQUE BATISTA GOMES MONTEIRO MIGUEIS, PEDRO HENRIQUE LEITE LOPES E SILVA, PEDRO LOPES MACHADO FERNANDES DA SILVA, RAFAEL DE SOUZA CAETANO RODRIGUES, RAPHAEL CARVALHO DE ARRUDA, RAPHAEL CASANOVA DA SILVA, RAQUEL FERREIRA PIRES, SAMUEL DA SILVA, SERGIO FERNANDO FONSECA FREITAS, THAIS SIMAS MENEZES, THAYANNA DE OLIVEIRA e VICTOR DE ANDRADE MENEZES BOQUIMPANI.\r\n\r\nOBJETO: Residência Jurídica. \r\n\r\nVALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 3.276,00 (três mil duzentos e setenta e seis reais) mensais. \r\n\r\nPRAZO: 03 (três) anos. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/07/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Resoluções PGE nºs 4.880, de 18.07.2022, 5.011, de 30.11.2023, 5.124, de 04.09.2024 e Resoluções posteriores; PORTARIA Nº 847-CEJUR/PGE, de 23.07.2025. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/018302/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO. \r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e o estagiário de Técnico em Administração: JULIANA GOMES DUTRA. - \r\n\r\nOBJETO: Estágio de Técnico em Administração. \r\n\r\nVALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 1.176,00 (mil, cento e setenta e seis reais) mensais. \r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/07/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Leis Federais n.ºs 11.788/2008 e 14.133/2021; Lei Estadual 3.277/99, regulamentada pelo Decreto 3.149/80; Convênio nº 03/2020, de 03.12.2020, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e o Centro Federal de Educação Tecnológico Celso Suckow da Fonseca- CEFET; Resolução PGE Nº 5.218, de 17.06.2025; PORTARIA Nº 849-CEJUR/PGE, de 23.07.2025. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/018295/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO. \r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e o estagiário de Técnico em Administração: TAIMARA DAS GRAÇAS LOPES. \r\n\r\nOBJETO: Estágio de Técnico em Administração. \r\n\r\nVALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 1.176,00 (mil, cento e setenta e seis reais) mensais.\r\n\r\nPRAZO: 02 (dois) anos. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/07/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Leis Federais nºs 11.788/2008 e 14.133/2021; Lei Estadual 3.277/99, regulamentada pelo Decreto 3.149/80; Convênio nº 01/2021, de 12.03.2021, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC; Resolução PGE Nº 5.218, de 17.06.2025; PORTARIA Nº 849-CEJUR/PGE, de 23.07.2025. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/018295/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE LETRAS. \r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e o estagiário de Letras: IGOR MARQUES DE CARVALHO. \r\n\r\nOBJETO: Estágio de Letras. \r\n\r\nVALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 1.545,60 (mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos) mensais. \r\n\r\nPRAZO: 02 (dois) anos. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/07/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Leis Federais n.ºs 11.788/2008 e 14.133/2021; Lei Estadual 3.277/99, regulamentada pelo Decreto 3.149/80; Convênio nº 01/2023, de 22.08.2023, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a Universidade Estácio de Sá -UNESA; Resolução PGE Nº 5.219, de 17.06.2025; PORTARIA Nº 850 CEJUR/PGE, de 23.07.2025. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/018295/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE LETRAS. \r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e o estagiário de Letras: HIKARO DE CASTRO DIAS FERREIRA. - \r\n\r\nOBJETO: Estágio de Letras. \r\n\r\nVALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 1.545,60 (mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos) mensais. \r\n\r\nPRAZO: 02 (dois) anos. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/07/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Leis Federais nºs 11.788/2008 e 14.133/2021; Lei Estadual 3.277/99, regulamentada pelo Decreto 3.149/80; Convênio nº 04/2022, de 18.07.2022, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a Universidade Veiga de Almeida-UVA; Resolução PGE Nº 5.219, de 17.06.2025; PORTARIA Nº 850-CEJUR/PGE, de 23.07.2025. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/018295/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. \r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e o estagiário de Administração Pública: IGOR MAGALHAES DE ANDRADE.\r\n\r\nOBJETO: Estágio de Administração Pública. \r\n\r\nVALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 1.545,60 (mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos) mensais. \r\n\r\nPRAZO: 02 (dois) anos. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/07/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Leis Federais nºs 11.788/2008 e 14.133/2021; Lei Estadual 3.277/99, regulamentada pelo Decreto 3.149/80; Convênio nº 05/2024, de 26.03.2024, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro-UFRRJ; Resolução PGE Nº 5.219, de 17.06.2025; PORTARIA Nº 850-CEJUR/PGE, de 23.07.2025. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/018295/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE SISTEMAS DA INFORMAÇÃO. \r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e o estagiário de Sistemas de Informação: MARCELO DE MOURA MAIA JUNIOR. \r\n\r\nOBJETO: Estágio de Sistemas de Informação. \r\n\r\nVALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 1.545,60 (mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos) mensais. \r\n\r\nPRAZO: 02 (dois) anos. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/07/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Leis Federais n.ºs 11.788/2008 e 14.133/2021; Lei Estadual 3.277/99, regulamentada pelo Decreto 3.149/80; Convênio nº 04/2024, de 07.03.2024, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e o Centro Universitário LA SALLE do Rio de Janeiro-UNILASALLE; Resolução PGE Nº 5.219, de 17.06.2025; PORTARIA Nº 850-CEJUR/PGE, de 23.07.2025. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/018295/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMOS DE ADMISSÃO NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PGE. \r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e os alunos-residentes: BRUNO BARCELOS PEDRONI, CARLA CRESPO LOPES WESTPHALEN, GUILHERME FERNANDES FERREIRA, JOYCE RICKMANN TRINDADE VALCARCEL, LARISSA CRISTINA DE SOUZA NAVARRO, LEANDRO CARVALHO SANTOS e MARIANA MORENO MOREIRA. \r\n\r\nOBJETO: Residência Jurídica. \r\n\r\nVALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 3.276,00 (três mil duzentos e setenta e seis reais) mensais.\r\n\r\nPRAZO: 03 (três) anos. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/07/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Resoluções PGE nºs 4.880, de 18.07.2022, 5.011, de 30.11.2023, 5.124, de 04.09.2024 e Resoluções posteriores; PORTARIA Nº 847-CEJUR/PGE, de 23.07.2025. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/018302/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMOS DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA. \r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e os estagiários: ANDRESSA ALENCAR DE JESUS, EDUARDA RODRIGUES DE OLIVEIRA MALHEIROS, GABRIEL DE ALMEIDA MO REIRA, GABRIEL MORAES LITMAN, JACKELINE ALPERIN, JADE CHU NATAL DE MORAES, LIVIA DE OLIVEIRA DA SILVA, LUCAS DA SILVA SOUZA, LUIZ DAVID ABSALÃO, QUEREN FABIOLA LUMIAR DE OLIVEIRA, ROGERIO DA ROCHA GONÇALVES, SHADDE DOS SANTOS DE SOUZA, VANESSA DE LIMA NOGUEIRA, VICTORIA HELLEN MOUTINHO TAVARES e VITORIA MENDES DE OLIVEIRA. - \r\n\r\nOBJETO: Estágio Forense. \r\n\r\nVALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 1.545,60 (mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos) mensais. \r\n\r\nPRAZO: 02 (dois) anos. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/07/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Decretos nºs 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96; e 25.999, de 28.01.2000; Resoluções PGE n.os 1.159, de 06.05.96, 5.021, de 14.12.2023, 5.092, de 12.06.2024, 5.165, de 09.01.2025, e 5.184, de 12.03.2025; PORTARIA Nº 848-CEJUR/PGE, de 23.07.2025. Os estagiários acima foram admitidos em vagas resultantes de desligamentos de outros estagiários admitidos por Resoluções anteriores. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/018290/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMOS DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA. \r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e os estagiários: LAURA CARVALHO HIGINO, LEONARDO TEIXEIRA TIMBÔ, LUISA CERQUEIRA MONTEIRO, THAMIRES SOARES e THAYANE SANTOS GUIMARÃES ALVES. \r\n\r\nOBJETO: Estágio Forense. \r\n\r\nVALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 1.545,60 (mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos) mensais.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/07/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Decretos nºs 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96; e 25.999, de 28.01.2000; Resoluções PGE n.os 1.159, de 06.05.96, 5.021, de 14.12.2023, 5.092, de 12.06.2024, e 5.165, de 09.01.2025; PORTARIA Nº 848-CEJUR/PGE, de 23.07.2025. Os estagiários acima foram admitidos em vagas resultantes de desligamentos de outros estagiários admitidos por Resoluções anteriores. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/018290/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO. \r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e o estagiário de Técnico em Administração: MARIA EDUARDA PEREIRA CARBONI. \r\n\r\nOBJETO: Estágio de Técnico em Administração. \r\n\r\nVALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 1.176,00 (mil, cento e setenta e seis reais) mensais.\r\n\r\nPRAZO: 02 (dois) anos. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/07/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Leis Federais nºs 11.788/2008 e 14.133/2021; Lei Estadual 3.277/99, regulamentada pelo Decreto 3.149/80; Convênio nº 01/2021, de 12.03.2021, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC; Resolução PGE Nº 5.218, de 17.06.2025; PORTARIA Nº 849-CEJUR/PGE, de 23.07.2025. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/018295/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE SISTEMAS DA INFORMAÇÃO. \r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e o estagiário de Sistemas da Informação: LUCAS CARDOSO BONFIM. - \r\n\r\nOBJETO: Estágio de Sistemas da Informação. \r\n\r\nVALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 1.545,60 (mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos) mensais.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/07/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Leis Federais nºs 11.788/2008 e 14.133/2021; Lei Estadual 3.277/99, regulamentada pelo Decreto 3.149/80; Convênio nº 03/2020, de 03.12.2020, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e o Centro Federal de Educação Tecnológico Celso Suckow da Fonseca- CEFET; Resolução PGE Nº 5.219, de 17.06.2025; PORTARIA Nº 850-CEJUR/PGE, de 23.07.2025. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/018295/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE ENGENHARIA CIVIL. \r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e o estagiário de Engenharia Civil: GABRIEL SENRA MOREIRA. - \r\n\r\nOBJETO: Estágio de Engenharia Civil. \r\n\r\nVALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 1.545,60 (mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos) mensais. \r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/07/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Leis Federais n.ºs 11.788/2008 e 14.133/2021; Lei Estadual 3.277/99, regulamentada pelo Decreto 3.149/80; Convênio nº 01/2024, de 23.02.2024, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro-UERJ; Resolução PGE Nº 5.219, de 17.06.2025; PORTARIA Nº 850-CEJUR/PGE, de 23.07.2025. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/018295/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMOS DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS, CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO E PUBLICIDADE E PROPAGANDA. \r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e os estagiários de Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Ciência da Computação e Publicidade e Propaganda: BRENO BARROS BATISTA, NATALIA PAULINO DA SILVA ALBUQUERQUE e WESLEY DA SILVA ALMEIDA. \r\n\r\nOBJETO: Estágio de Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Ciência da Computação e Publicidade e Propaganda. \r\n\r\nVALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 1.545,60 (mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos) mensais. \r\n\r\nPRAZO: 02 (dois) anos. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/07/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Leis Federais n.ºs 11.788/2008 e 14.133/2021; Lei Estadual 3.277/99, regulamentada pelo Decreto 3.149/80; Convênio nº 01/2023, de 22.08.2023, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a Universidade Estácio de Sá -UNESA; Resolução PGE Nº 5.219, de 17.06.2025; PORTARIA Nº 850-CEJUR/PGE, de 23.07.2025. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/018295/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE ARQUIVOLOGIA. \r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e o estagiário de Arquivologia: ANDREW MONTEIRO SANTOS. \r\n\r\nOBJETO: Estágio de Arquivologia. \r\n\r\nVALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 1.545,60 (mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos) mensais. \r\n\r\nPRAZO: 02 (dois) anos. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/07/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Leis Federais n.ºs 11.788/2008 e 14.133/2021; Lei Estadual 3.277/99, regulamentada pelo Decreto 3.149/80; Convênio nº 01/2022, de 12.04.2022, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro-UNIRIO; Resolução PGE Nº 5.219, de 17.06.2025; PORTARIA Nº 850-CEJUR/PGE, de 23.07.2025. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/018295/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMOS DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE ARQUIVOLOGIA, BIBLIOTECONOMIA, CIÊNCIAS CONTÁBEIS E GESTÃO PÚBLICA. \r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e os estagiários de Arquivologia, Biblioteconomia, Ciências Contábeis e Gestão Pública: HILDSON CRISTIAN MIRANDA DOS SANTOS, LEO DE SOUZA GRILLO, MATHEUS VICTOR MARQUES e SHEILA DE MOURA DA SILVA. \r\n\r\nOBJETO: Estágio de Arquivologia, Biblioteconomia, Ciências Contábeis e Gestão Pública. \r\n\r\nVALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 1.545,60 (mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos) mensais. \r\n\r\nPRAZO: 02 (dois) anos. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/07/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Leis Federais n.ºs 11.788/2008 e 14.133/2021; Lei Estadual 3.277/99, regulamentada pelo Decreto 3.149/80; Convênio nº 07/2024, de 08.08.2024, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a Universidade Federal do Rio de Janeiro -UFRJ; Resolução PGE Nº 5.219, de 17.06.2025; PORTARIA Nº 850-CEJUR/PGE, de 23.07.2025. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/018295/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE BIBLIOTECONOMIA. \r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e o estagiário de Biblioteconomia: CLARA LUIZA FURTADO BERTONE MELLO. \r\n\r\nOBJETO: Estágio de Biblioteconomia. \r\n\r\nVALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 1.545,60 (mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos) mensais. \r\n\r\nPRAZO: 02 (dois) anos. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/07/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Leis Federais nºs 11.788/2008 e 14.133/2021; Lei Estadual 3.277/99, regulamentada pelo Decreto 3.149/80; Convênio nº 02/2024, de 07.02.2024, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a Universidade Federal Fluminense -UFF; Resolução PGE Nº 5.219, de 17.06.2025; PORTARIA Nº 850-CEJUR/PGE, de 23.07.2025. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/018295/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMOS DE ADMISSÃO NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PGE. \r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e os alunos-residentes: LUIZ FELIPE GAGO LOMPRETA E MATHEUS BRITO BARBOSA. \r\n\r\nOBJETO: Residência Jurídica. \r\n\r\nVALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 3.276,00 (três mil duzentos e setenta e seis reais) mensais.\r\n\r\nPRAZO: 03 (três) anos. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/07/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Resoluções PGE nºs 4.880, de 18.07.2022, 5.010, de 30.11.2023, 5.011, de 30.11.2023, 5.124, de 04.09.2024 e Resoluções posteriores; PORTARIA Nº 847-CEJUR/PGE, de 23.07.2025. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/018302/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS. \r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e o estagiário de Gestão de Recursos Humanos: JULYENE DE OLIVEIRA SILVEIRA. \r\n\r\nOBJETO: Estágio de Gestão de Recursos Humanos. \r\n\r\nVALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 1.545,60 (mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos) mensais. \r\n\r\nPRAZO: 02 (dois) anos. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/07/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Leis Federais n.ºs 11.788/2008 e 14.133/2021; Lei Estadual 3.277/99, regulamentada pelo Decreto 3.149/80; Convênio nº 04/2022, de 18.07.2022, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a Universidade Veiga de Almeida-UVA; Resolução PGE Nº 5.219, de 17.06.2025; PORTARIA Nº 850-CEJUR/PGE, de 23.07.2025. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/018295/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE ADMISSÃO NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PGE. \r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e o aluno-residente: NATALIA SEMEGHINI. \r\n\r\nOBJETO: Residência Jurídica. \r\n\r\nVALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 3.276,00 (três mil duzentos e setenta e seis reais) mensais.\r\n\r\nPRAZO: 03 (três) anos. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/07/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Resoluções PGE nºs 4.880, de 18.07.2022, 5.011, de 30.11.2023, 5.124, de 04.09.2024 e Resoluções posteriores; PORTARIA Nº 847-CEJUR/PGE, de 23.07.2025. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/018302/2020.\r\n\r\nId: 2668035"
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                        "2668181": [
                            "I - Edital",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n14º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 6ª PROCURADORIA REGIONAL DO ESTADO.\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS faz saber aos interessados que após a correção das provas objetivas do 14º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 6ª PROCURADORIA REGIONAL DE ANGRA DOS REIS, considerando o que dispõe o artigo 14 e os critérios de desempate previstos no artigo 25 do Regulamento, foi apurado o seguinte resultado final e CONVOCA, para apresentação de documentos e futura admissão no Estágio, os candidatos aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, abaixo relacionados:\r\n\r\nI - CANDIDATOS APROVADOS:\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nD. Nasc\r\n\r\nDireito Const.\r\n\r\nDireito Civil\r\n\r\nDireito Proc. Civil\r\n\r\nTotal\r\n\r\n1\r\n\r\n00016\r\n\r\nOTÁVIO MOREIRA RAIMUNDO\r\n\r\n09/04/2003\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n00059\r\n\r\nALEX AUGUSTO DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\n03/01/2003\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n44\r\n\r\n3\r\n\r\n00033\r\n\r\nGRECIANA DE ANDRADE VITURINO\r\n\r\n02/03/1989\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n4\r\n\r\n00070\r\n\r\nYANKA KARINE MARANHA DE ANDRADE\r\n\r\n08/11/1996\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n5\r\n\r\n00046\r\n\r\nANA CLARA QUEIROZ LOREDO GUIMARÃES\r\n\r\n08/09/2002\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n00034\r\n\r\nMARIA FERNANDA PRAÇA AMENDOLA\r\n\r\n10/01/2002\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n00032\r\n\r\nAMANDA DE SOUZA LEITE\r\n\r\n29/03/2004\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n32\r\n\r\n8\r\n\r\n00017\r\n\r\nJOÃO VITOR DEODATO RAMOS\r\n\r\n02/05/2004\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n9\r\n\r\n00066\r\n\r\nTHIAGO VIEIRA PROTE\r\n\r\n21/02/2003\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n10\r\n\r\n00021\r\n\r\nLAÍS MIKAELE FERREIRA SILVA\r\n\r\n28/02/2006\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\nI.I - CANDIDATOS NEGROS E INDÍGENAS:\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nD. Nasc\r\n\r\nDireito Const.\r\n\r\nDireito Civil\r\n\r\nDireito Proc. Civil\r\n\r\nTotal\r\n\r\n4\r\n\r\n00070\r\n\r\nYANKA KARINE MARANHA DE ANDRADE\r\n\r\n08/11/1996\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\nI.II - CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA:\r\n\r\nNÃO HÁ\r\n\r\nOs candidatos acima convocados deverão encaminhar a documentação para o e-mail estagiodocumentos@pge.rj.gov.br até as 23h:59min do dia 21/08/2025.\r\n\r\nA documentação abaixo relacionada deverá ser digitalizada em arquivos distintos, identificados em formato “PDF” (exceto a foto) e enviada via e-mail único, identificado no assunto pelo nome completo, na seguinte ordem:\r\n\r\n1.Foto digitalizada em formato JPG, 3 x 4, atual, nítida, individual, colorida, com fundo claro que enquadre desde a cabeça até os ombros, de rosto inteiro, sem o uso de óculos escuros e artigos de chapelaria (boné, chapéu, viseira, gorro ou similares);\r\n\r\n2.Carteira de Identidade ou outro documento de identificação com foto;\r\n\r\n3.CPF;\r\n\r\n4.Comprovante de residência;\r\n\r\n5.Declaração da Faculdade em que se ateste a matrícula e o período em curso e declaração emitida pela Instituição de Ensino atestando nada consta que desabone a conduta acadêmica disciplinar do aluno.\r\n\r\n6.Em se tratando de candidato beneficiário de cota destinada a portadores de deficiência, laudo médico com a especificação da deficiência, podendo ser exigida inspeção oficial médica antes da admissão.\r\n\r\nNa forma do item VII.4 do Edital de Abertura de Inscrições, o não atendimento da convocação no prazo estabelecido implicará a eliminação do candidato. Processo nº SEI-140001/017699/2025.\r\n\r\nId: 2668181"
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            },
            "Secretaria de Estado de Transformação Digital": {
                "Administração Vinculada": {
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                            "I - Portaria",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1.306 DE 05 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA PARA APURAR OS FATOS RELATADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-430002/001466/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e XIII do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD nº 42, de 21 de maio de 2024, e o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-430002/001466/2025;\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão de Sindicância para investigar e apurar os fatos relatados no processo nº SEI-430002/001466/2025.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados os servidores relacionados abaixo para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão:\r\n\r\nI - Igor Násser Alves Ramos, ID Funcional nº 51191130-1;\r\n\r\nII - Alan Vieira, ID Funcional nº 5116798-0; e\r\n\r\nIII - Jéssica de Souza Freitas, ID Funcional nº 5109770-2.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria para apresentar a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2025\r\n\r\nLÚCIO CAMILO OLIVA PEREIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2668037"
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                            "I - Portaria",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1.307 DE 05 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA PARA APURAR OS FATOS RELATADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-430002/001467/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e XIII do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD nº 42, de 21 de maio de 2024, e o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-430002/001467/2025, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão de Sindicância para investigar e apurar os fatos relatados no processo nº SEI-430002/001467/2025.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados os servidores relacionados abaixo para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão:\r\n\r\nI - Igor Násser Alves Ramos, ID Funcional nº 51191130-1;\r\n\r\nII - Alan Vieira, ID Funcional nº 5116798-0; e\r\n\r\nIII - Jéssica de Souza Freitas, ID Funcional nº 5109770-2.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria para apresentar a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2025\r\n\r\nLÚCIO CAMILO OLIVA PEREIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2668025"
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                            "I - Portaria",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1.308 DE 05 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA PARA APURAR OS FATOS RELATADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-430002/001465/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e XIII do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD nº 42, de 21 de maio de 2024, e o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-430002/001465/2025,;\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão de Sindicância para investigar e apurar os fatos relatados no processo nº SEI-430002/001465/2025.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados os servidores relacionados abaixo para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão:\r\n\r\nI - Igor Násser Alves Ramos, ID Funcional nº 51191130-1;\r\n\r\nII - Alan Vieira, ID Funcional nº 5116798-0; e\r\n\r\nIII - Jéssica de Souza Freitas, ID Funcional nº 5109770-2.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria para apresentar a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2025\r\n\r\nLÚCIO CAMILO OLIVA PEREIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2668029"
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                        "2668027": [
                            "I - Portaria",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE N. 1.309 DE 05 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA PARA APURAR OS FATOS RELATADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-430002/001457/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e XIII do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD nº 42, de 21 de maio de 2024, e o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-430002/001457/2025;\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão de Sindicância para investigar e apurar os fatos relatados no processo nº SEI-430002/001457/2025.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados os servidores relacionados abaixo para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão:\r\n\r\nI - Igor Násser Alves Ramos, ID Funcional nº 51191130-1;\r\n\r\nII - Alan Vieira, ID Funcional nº 5116798-0; e\r\n\r\nIII - Jéssica de Souza Freitas, ID Funcional nº 5109770-2.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria para apresentar a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2025\r\n\r\nLÚCIO CAMILO OLIVA PEREIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2668027"
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                        "2667968": [
                            "I - Portaria",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1.310 DE 05 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 048/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD nº 42, de 21 de maio de 2024, e Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do Processo nº SEI-430002/002262/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 048/2023, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Extreme Digital Consultoria e Representações LTDA, por meio do processo nº SEI-430002/002262/2023.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nI - Gestor: Marcio Mathias Quintella, ID Funcional nº 43474934;\r\n\r\nII - Suplente do Gestor: Bruno Ricardo Soares, ID Funcional nº 43497179;\r\n\r\nIII - Fiscal Requisitante: Daniel Luzente de Lima, ID Funcional nº 4349885-0;\r\n\r\nIV - Fiscal Requisitante: André Ferreira Rodrigues, ID Funcional nº 5126433-1;\r\n\r\nV - Fiscal Requisitante: Jorge Luiz Magalhães Costa, ID Funcional nº 00876360-7;\r\n\r\nVI - Fiscal Requisitante: Gustavo Cirilo de Freitas, ID Funcional nº 5140014-6;\r\n\r\nVII - Fiscal Requisitante: João Carlos Pirassinunga, ID Funcional nº 5087162-5;\r\n\r\nVIII - Fiscal Requisitante: Isabela Rebouças Costa, ID Funcional nº 4349659-8;\r\n\r\nIX - Fiscal Requisitante: Jorge Alexandre Saísse, ID Funcional nº 4345999-4;\r\n\r\nX - Fiscal Requisitante: Rafael Farripas de Sá, ID Funcional nº 4248529-0;\r\n\r\nXI - Fiscal Requisitante: Roberto Charles Vila, ID Funcional nº 4372004-8;\r\n\r\nXII - Suplente de Fiscal Requisitante: Rafael D`Escoffier Pontieri, ID Funcional nº 4371973-2;\r\n\r\nXIII - Fiscal Técnico: Elio Thome de Souza Filho, ID Funcional nº 4347507-8;\r\n\r\nXIV - Suplente do Fiscal Técnico: Ricardo Mesquita Matias, ID Funcional nº 5109829-6;\r\n\r\nXV - Fiscal Administrativo: Débora Lourenço da Rocha, ID Funcional nº 5134148-4; e\r\n\r\nXVI - Suplente do Fiscal Administrativo: Willians David Ferreira, ID Funcional nº 5164063-5.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato nº 048/2023 e da legislação em vigor, em especial o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE nº 969, de 05 de agosto de 2022.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n° 1.285, de 10 de junho de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2025\r\n\r\nLÚCIO CAMILO OLIVA PEREIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2667968"
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                        "2667984": [
                            "I - Portaria",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1.311 DE 05 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 025/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD Nº 42, de 21 de maio de 2024, e Decreto Nº 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo Nº SEI-430002/000503/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato Nº 025/2023, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa ARS Tecnologia Serviços e Consultoria LTDA, por meio do processo Nº SEI-430002/000503/2023.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nI - Gestor: Christiane Pessanha das Dores Ramos, ID Funcional n° 04371966-0;\r\n\r\nII - Suplente do Gestor: Manuelito de Sousa Reis Júnior, ID Funcional n° 4406953-7;\r\n\r\nIII - Fiscal Requisitante: Marcus Vinicius Monteiro Renovato, ID Funcional nº 5151318-8;\r\n\r\nIV - Suplente do Fiscal Requisitante: Fábio Ivo, ID Funcional nº 5143032-0;\r\n\r\nV - Fiscal Técnico: Cristiane Fróes da Cruz Cavalcanti, ID Funcional n° 2822214-8;\r\n\r\nVI - Suplente do Fiscal Técnico: Isabela Rebouças Costa, ID Funcional n° 4349659-8;\r\n\r\nVII - Fiscal Administrativo: Beatriz Pais de Souza Serpa, ID Funcional n° 5133641-3; e\r\n\r\nVIII - Suplente do Fiscal Administrativo: Débora Lourenço da Rocha, ID Funcional n° 5134148-4.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato Nº 025/2023 e da legislação em vigor, em especial o Decreto Nº 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE Nº 969, de 05 de agosto de 2022.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n° 1.179, de 21 de maio de 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2025\r\n\r\nLÚCIO CAMILO OLIVA PEREIRAPresidente\r\n\r\nId: 2667984"
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                        "2668007": [
                            "I - Portaria",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1.312 DE 05 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 030/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD nº 42, de 21 de maio de 2024, e Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº SEI-150016/002082/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 030/2022, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Dady Ilha Soluções Integradas LTDA, por meio do processo nº SEI-150016/002082/2021.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nI - Gestor: Marcio Mathias Quintella, ID Funcional n° 4347493-4;\r\n\r\nII - Suplente do Gestor: Ricardo Mesquita Matias, ID Funcional n° 5109829-6;\r\n\r\nIII - Fiscal Requisitante: Lea Lucia Silva Loiola, ID Funcional nº 2823054-0;\r\n\r\nIV - Suplente do Fiscal Requisitante: Daniel Luzente de Lima, ID Funcional nº 4349885-0;\r\n\r\nV - Fiscal Técnico: Vagner Teixeira Bonfim, ID Funcional n° 2823608-4;\r\n\r\nVI - Suplente do Fiscal Técnico: Antonio Ubirajara Bezerra leite, ID Funcional n° 2823682-3;\r\n\r\nVII - Fiscal Administrativo: Mariana Brazil da Silva, ID Funcional n° 5082792-8; e\r\n\r\nVIII - Suplente do Fiscal Administrativo: Willians David Ferreira, ID Funcional n° 5164063-5.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato nº 030/2022 e da legislação em vigor, em especial o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE nº 969, de 05 de agosto de 2022.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n° 1.138, de 12 de dezembro de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2025\r\n\r\nLÚCIO CAMILO OLIVA PEREIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2668007"
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                        "2668013": [
                            "I - Portaria",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1.313 DE 05 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 017/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD nº 42, de 21 de maio de 2024, e Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº SEI-150016/000025/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 017/2022, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa WP Sistemas Reprográficos e Impressão LTDA, por meio do processo nº SEI-150016/000025/2022.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nI - Gestor: Marcio Mathias Quintella, ID Funcional nº 4347493-4;\r\n\r\nII - Suplente do Gestor: Ricardo Mesquita Matias, ID Funcional nº 5109829-6;\r\n\r\nIII - Fiscal Requisitante: Lea Lucia Silva Loiola, ID Funcional nº 2823054-0;\r\n\r\nIV - Suplente do Fiscal Requisitante: Daniel Luzente de Lima, ID Funcional nº 4349885-0;\r\n\r\nV - Fiscal Técnico: Vagner Teixeira Bonfim, ID Funcional nº 2823608-4;\r\n\r\nVI - Suplente do Fiscal Técnico: Antonio Ubirajara Bezerra leite, ID Funcional nº 2823682-3;\r\n\r\nVII - Fiscal Administrativo: Willians David Ferreira, ID Funcional nº 5164063-5; e\r\n\r\nVIII - Suplente do Fiscal Administrativo: Mariana Brazil da Silva, ID Funcional nº 5082792-8.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato nº 017/2022 e da legislação em vigor, em especial o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE nº 969, de 05 de agosto de 2022.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE nº 1.139, de 13 de dezembro de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2025\r\n\r\nLÚCIO CAMILO OLIVA PEREIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2668013"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                "Atos": {
                    "2668188": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.08.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330001/000221/2025 - Consubstanciado na manifestação técnica index. 106183639, CONHEÇO a impugnação apresentada pela sociedade empresária AÇO 50 ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA. FROTAS S.A. para, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos pedidos de suspensão do certame, reformulação do item 7.1.6.1, exclusão do item 7.1.6.4 e retirada das exigências de Certificado Antinarcóticos e Free Sale Certificate do Edital do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 04/2025 e seus termos. Processo Administrativo nº SEI-330001/001202/2025.\r\n\r\nId: 2668188"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2667802": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA EMOP Nº 1468 DE 05 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA OS SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o estabelecido nos Artigos n° 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP-RJ, a indicação da Diretoria de Obras constante do despacho sob o indexador SEI nº 106089391 - Processo n° SEI-330003/001421/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão responsável pela Gestão e Fiscalização da \"contratação de execução de obras para demolição parcial da Unidade Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho - SEAP-PC, situada no Complexo Prisional de Gericinó e construção de cinturão de segurança\".\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de que trata a presente Portaria será composta da seguinte forma:\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\nEduardo Vaz Serrinho, ID Funcional n° 5116149-4;\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO:\r\n\r\nGuilherme Nogueira de Brito, ID Funcional n° 5125846-3;\r\n\r\nLuiz Carlos da Silva Filho, ID Funcional n° 5014414-6.\r\n\r\nArt. 3º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no DOERJ, com efeitos a contar da data da publicação do contrato, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2025\r\n\r\nANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2667802"
                        ],
                        "2668058": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA ITERJ Nº 353 DE 05 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE ENCARREGADO SETORIAL PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, inscrito no CNPJ sob o nº 40.173.726/0001-40, com sede situada na Rua Regente Feijó nº 07, 3º, 4º e 5º andares, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso II do artigo 12 do Decreto nº 26.818, de 31 de julho de 2000, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto n° 48.891 de 10 de Janeiro de 2024, que institui a Política de Governança em Privacidade e Proteção de dados pessoais do Estado do Rio de Janeiro, no âmbito do poder executivo estadual;\r\n\r\n- a necessidade de adequação dos órgãos e entidades da administração pública ao disposto na Lei n° 13.709 de 14 de Agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).\r\n\r\n- o que consta no Processo nº SEI-330005/000700/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor MATEUS HENRIQUES AMARAL, ID Funcional n° 4436066-5, para, sem aumento de despesas, desempenhar a função de Encarregado Setorial, responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais, bem como, Responsável pela Elaboração e Implementação do Projeto de Adequação à Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD, no âmbito do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, nos termos do art. 40 e art. 44 do Decreto n° 48.891, de 10 de Janeiro de 2024.\r\n\r\nArt. 2º - A presente portaria entrará em vigor na data da publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2025\r\n\r\nROBSON DA SILVA CLAUDINO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2668058"
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                        "2668075": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06/08/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330020/000753/2021 - ELISANDRA CARINA AMENDOLA PORTO, Analista de Desenvolvimento Agrário, ID Funcional 5071895-9. De acordo com o disposto no artigo 129 do Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, CONCEDO 03 (três) meses de Licença-Prêmio, relativos ao período-base de 30/05/2020 a 28/05/2025.\r\n\r\nId: 2668075"
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                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO RESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DER Nº 111 DE 04 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nDESIGNAÇÃO DE COMISSÃO PARA ELABORAR O PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DA FUNDAÇÃO DER/RJ, DEFININDO MISSÕES, VISÃO E VALORES INSTITUCIONAIS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições, e tendo em vista o que consta no nº SEI-330002/031974/2025, e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de criar uma comissão para elaborar o Planejamento Estratégico da Fundação, definindo missão, visão e valores institucionais;\r\n\r\n- a necessidade de ações e medidas que possam promover melhorias, o fortalecimento do Controle Interno Administrativo;\r\n\r\n-o Relatório de Auditoria PCA 2024 n.º 20250057 (índex. 103255935, no âmbito do Processo Administrativo SEI-330002/013197/2025), exarado pela Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, a qual sugere a instauração de comissão técnica para análise do tema e, por conseguinte, elaboração de medidas se façam necessários.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar uma comissão para elaborar o Planejamento Estratégico da Fundação, definindo missão, visão e valores institucionais;\r\n\r\nArt. 2° - Ficam designados os servidores abaixo elencados, para, sem prejuízo de suas atribuições, integrar a Comissão:\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA COSTA, ID 5131330-8 - Adjunto 1 - CHEGAB - Presidente;\r\n\r\nMÔNICA FIGUEIREDO DO AMARAL, ID 4359660-6 - Assessora Técnica Jurídica - ASSJUR;\r\n\r\nMARCIO DA MATA, ID 5121694-9 - Assessor Chefe - ASSCI;\r\n\r\nArt. 3º - Fica designado a servidora CAROLINE CARNEIRO MAURÍCIO, Id 51216213, para atuar como substituta do servidor Marcio da Mata se assim se fizer necessário;\r\n\r\nArt. 4º - A Comissão designada tem até o prazo de 23 de outubro de 2025 para apresentação da documentação final para a apreciação do Conselho Diretor desta Fundação DER/RJ;\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2025\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2668044"
                        ],
                        "2668045": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DER Nº 112 DE 05 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ÉTICA E BOAS PRÁTICAS DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, e considerando o que consta no processo n.º SEI-330027/001641/2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Código de Ética e Conduta instituído no âmbito da Fundação DER-RJ por meio da Portaria DER nº 121, de 30 de setembro de 2021;\r\n\r\n- que o Código de Ética e Conduta constitui uma das etapas do Programa de Integridade Pública, nos termos do inciso III do art. 6º do Decreto Estadual nº 46.745, de 22 de agosto de 2019;\r\n\r\n- que a promoção da integridade e da ética no serviço público constitui instrumento essencial para o aprimoramento da eficiência administrativa;\r\n\r\n- a necessidade de atualização da composição da Comissão de Ética e Boas Práticas da Fundação DER-RJ, visando à continuidade da aplicação do Código de Ética e Conduta vigente;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar, sem aumento de despesa, a composição da Comissão de Ética e Boas Práticas da Fundação DER-RJ, vinculada à Presidência, instituída por meio de Ato publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 19 de maio de 2023.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de que trata o art. 1º passa a ser composta pelos seguintes servidores, sob a coordenação do primeiro, sem prejuízo das respectivas atribuições institucionais:\r\n\r\n- Marcio da Mata - Assessor Chefe de Controle Interno - ID Funcional 5121564-9;\r\n\r\n- Mônica Figueiredo do Amaral - Assessora Técnica Jurídica - ID Funcional 4359660-6;\r\n\r\n- Cristina Giordani - Assessora da Vice-Presidência - ID Funcional 2847855-0.\r\n\r\nParágrafo Único - Nas ausências e impedimentos do Coordenador, a função será exercida pela servidora Caroline Carneiro Maurício, Assessora Chefe, ID Funcional nº 5121621-3.\r\n\r\nArt. 3º - Compete à Comissão designada nesta Portaria observar, cumprir e zelar pela aplicação do Código de Ética e Conduta da Fundação DER-RJ.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2025\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2668045"
                        ],
                        "2667107": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.08.2025\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 01 de agosto de 2025, FABIANE CRISTINA GOMES DE MELO, ID Funcional 51300303, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, Símbolo DAÍ-6, da Superintendência Administrativa, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Leonardo Mello Gonzales, Id Funcional 2845127-9. Processo nº SEI-330002/034557/2025.\r\n\r\nId: 2667107"
                        ],
                        "2667900": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.08.2025\r\n\r\nEXONERA, a pedido, com validade a contar de 01 de agosto de 2025, ADRIANA CARDOSO DE MENEZES, ID. Funcional nº 5150931-8, do cargo em comissão de Assistente-II, Símbolo DAÍ-6, da Superintendência Administrativa, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-330002/034822/2025. \r\n\r\nId: 2667900"
                        ],
                        "2668122": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.08.2025\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar da data de publicação, MARIANA ALVES DE OLIVEIRA, ID Funcional 5143266-8, do cargo em comissão de Adjunto I, Símbolo DAÍ-5, da 4ª Residência de Obras e Conservação, Regional II, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. - Processo nº SEI-330002/034467/2025. \r\n\r\nId: 2668122"
                        ],
                        "2668124": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.07.2025\r\n\r\nDESIGNA, a contar de 02/07/2025, os servidores: GLEICE D´LURDES GONÇALVES DE AMORIM, Diretora da DOC I, Id. Funcional nº 104654-7, como gestora, DIOGO DE OLIVEIRA DA SILVA, Assessor Especial DOC I, Id. Funcional nº 4271114-2,como gestor substituto, MARCOS BARBOSA FALQUER, Chefe da 3ª ROC, Id. Funcional nº 4373512-6, FELIPE DA SILVA RODRIGUES, Chefe da 10ª ROC, Id Funcional nº 5121788-0, como fiscais, e WALQUÍRIA LEONARDO BASTOS, Chefe da 13ª ROC , Id Funcional nº 4373490-1, como fiscal substituto, instituindo a Comissão para fins de fiscalização, referente à prestação de serviços ao objeto do Processo Administrativo nº SEI- 330002/004838/2024, a favor da CONSTRUTORA AVENIDA LTDA., relativo ao Contrato nº 012/2024. Processo nº SEI-330002/004838/2024.\r\n\r\nDE 30.07.2025\r\n\r\nDESIGNA, a contar de 01/04/2025, o servidor ALAN MORAES SOARES, Engenheiro, Id. Funcional nº 5108627-1, como fiscal, instituindo a Comissão de Fiscalização, referente à prestação de serviços ao objeto do Processo Administrativo SEI- E-16/002/000645/2019, a favor da JML CONSULTORIA FINANCEIRA & ENGENHARIA LTDA., relativo ao Contrato nº 021/2019. Processo nº SEI-E-16/002/000645/2019.\r\n\r\nId: 2668124"
                        ],
                        "2668121": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O de 01.08.2025\r\n\r\nPÁGINA 22 - 1ª COLUNA \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 29.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330002/033321/2025.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n...FELIPE LACERDA,...\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\n... FELIPE DAS NEVES LACERDA,...\r\n\r\nId: 2668121"
                        ],
                        "2668046": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330002/023826/2025 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação visando à contratação direta da empresa TOP MIX COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, referente à \"AQUISIÇÃO DE VENTILADORES\", no valor de R$ 48.750,00 (quarenta e oito mil, setecentos e cinquenta reais), fundamentado no art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021.\r\n\r\nId: 2668046"
                        ],
                        "2667787": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.08.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-430001/003512/2025 - AUTORIZO a elaboração do Termo de Permissão de Uso Especial da Faixa de Domínio, referente ao objeto do Processo Administrativo nº SEI-430001/003512/2025, a favor da CONSÓRCIO MONITORAMENTO SSCB, fundamentado no Parecer da Assessoria Técnica Jurídica.\r\n\r\nId: 2667787"
                        ],
                        "2668158": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.08.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330002/007253/2024 - RECONHEÇO a dívida em favor do ex-servidor EDMO BOM, ID Funcional 2848299-9, no valor de R$ 87.767,44 (oitenta e sete mil, setecentos e sessenta e sete reais e quarenta e quatro centavos) tendo por objeto a conversão em pecúnia de 15 (quinze) meses de Licença-Prêmio não gozadas, e não utilizadas para contagem em dobro do tempo para fins de aposentadoria, referente aos períodos de 24/02/1995 a 22/02/2000, 23/02/2000 a 20/02/2005, 21/02/2005 a 19/02/2010, 20/02/2010 a 18/02/2015 e de 19/02/2015 a 17/02/2020, bem como 01 (um) mês de férias não gozadas, referente ao período de 2000, relativa a Despesas de Exercícios Anteriores - DEA. Com base no Decreto Estadual n.º 48.244/2022, regulamentado por meio da Resolução SECC n.º 91/2023, Parecer da Assessoria Jurídica (105388896), manifestação da Assessoria de Controle Interno (105565943), bem como nos despachos da Coordenadoria de Recursos Humanos (indexadores 105324516, 105313222 e 105324673).\r\n\r\nId: 2668158"
                        ],
                        "2668047": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.08.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330002/022539/2024 - HOMOLOGO e ADJUDICO, nos termos da legislação vigente o PREGÃO ELETRÔNICO nº 013/2025, que tem por objeto a Contratação de empresa para prestação de serviços de fornecimento e instalação de persianas, bem como fornecimento de todos os materiais necessários à execução dos serviços, nas dependências do edifício sede da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - DER-RJ, em favor da empresa PROFILE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, no valor total de R$ 199.858,80 (cento e noventa e nove mil, oitocentos e cinquenta e oito reais e oitenta centavos), inscrita no CNPJ sob nº 38.425.755/0001-00.\r\n\r\nId: 2668047"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2666367": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.07.2025\r\n\r\nNOMEIA LIZANDRO VILARDO, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, em vaga anteriormente ocupada por Diego Guerra Cardoso, ID Funcional nº 51449110, com validade a contar de 01/08/2025. Processo n° SEI-480002/006435/2025.\r\n\r\nId: 2666367"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado das Cidades": {
                "Atos": {
                    "2667884": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.08.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-510001/000045/2025 - Nos termos do inciso IV, art. 71, da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021 e dos incisos VII e VIII, art. 33, do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, HOMOLOGO o procedimento licitatório, tendo como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO ESPORTIVO COMUNITÁRIO, NO BAIRRO SÃO JORGE, MUNICÍPIO DE JAPERI/RJ, e ADJUDICO em favor da empresa MMS PINOVA EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES ESPORTIVAS S.A. (CNPJ nº 17.992.979/0001-24), com valor total de R$ 1.255.000,00 (um milhão e duzentos e cinquenta e cinco mil reais).\r\n\r\nId: 2667884"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2668088": [
                        "I - Ato",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 05.08.2025\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 05 de agosto de 2025, VINICIUS MIRANDA TALLARIDA SERRA, Analista Processual, Id. Funcional nº 51187167, para ter exercício na Procuradoria Tributária, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-140001/011005/2025.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 05 de agosto de 2025, RODRIGO SOARES COSTA, Analista Processual, Id. Funcional nº 50327682, para ter exercício na Coordenadoria do Sistema Jurídico, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-140001/011005/2025.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 05 de agosto de 2025, ANTONIO MARCOS DIAS DA SILVA, Analista Processual, Id. Funcional nº 99993228, para ter exercício na Procuradoria de Pessoal, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-140001/011005/2025.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 05 de agosto de 2025, EDILMAR ALMEIDA RESENDE, Analista Contábil, Id. Funcional nº 44320205, para ter exercício na Assessoria de Cálculos e Perícias Contábeis, da Chefia de Gabinete do Procurador-Geral, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-140001/011005/2025.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 05 de agosto de 2025, ERICK DE SOUZA MORAES, Técnico Processual, Id. Funcional nº 99993236, para ter exercício na Procuradoria Previdenciária, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-140001/011005/2025.\r\n\r\nId: 2668088"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2668187": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, torna público que realizará AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 02/2025 para colher sugestões, novas tecnologias, soluções de mercado e prestar esclarecimentos de possíveis a dúvidas referentes à pretensão de processo licitatório, cujo objeto é a contratação de empresa para a prestação de serviços de contando instalação, conectividade, manutenção e suporte das câmeras e dos centros de monitoramento da solução integrada de Videomonitoramento de cidades por câmeras com sistemas de analíticos, reconhecimento de faces e de placas. A audiência pública será realizada no dia 08 de setembro de 2025, às 09:00h, no Auditório do Centro Integrado de Comando e Controle, sito à Rua Carmo Neto, s/nº - Cidade Nova, Rio de Janeiro, RJ. Será disponibilizado tempo individual às empresas para apresentação de equipamentos e serviços. As empresas interessadas em apresentar soluções deverão realizar prévio cadastro através do e-mail: dit@pm.rj.gov.br. Outras informações sobre a presente audiência pública poderão ser obtidas através do site da Secretaria de Estado da Casa Civil ou através do telefone: 2123343183. Processo n° SEI-150001/005762/2025.\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, torna público que realizará AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 03/2025 para colher sugestões, novas tecnologias, soluções de mercado e prestar esclarecimentos de possíveis a dúvidas referentes à pretensão de processo licitatório, cujo objeto é a contratação de empresa para o fornecimento de solução de scanner de raio-x, tipo pórtico para veículos de carga. A audiência pública será realizada no dia 08 de setembro de 2025, às 14:00h, no Auditório do Centro Integrado de Comando e Controle, sito à Rua Carmo Neto, s/nº - Cidade Nova, Rio de Janeiro, RJ. Será disponibilizado tempo individual às empresas para apresentação de equipamentos e serviços. As empresas interessadas em apresentar soluções deverão realizar prévio cadastro através do e-mail: dit@pm.rj.gov.br. Outras informações sobre a presente audiência pública poderão ser obtidas através do site da Secretaria de Estado da Casa Civil ou através do telefone: 2123343183. Processo n° SEI-150001/005762/2025.\r\n\r\nId: 2668187"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2667931": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nGERÊNCIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO CEDAE N° 0031/2025\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE CUSTÓDIA QUALIFICADA E CONTROLADORIA DE CARTEIRA DE ATIVOS DA CEDAE.\r\n\r\nDATA DA ETAPA DE LANCES: 19/08/2025. \r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 horas.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.licitacoes.caixa.gov.br \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: 0,03% (zero virgula zero três por cento).\r\n\r\nPROCESSO CEDAE N° SEI-150017/001502/2025.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico acima citado ou no site www.cedae.com.br/licitacao.\r\n\r\nId: 2667931"
                            ],
                            "2668080": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica nº 315/2025.\r\n\r\nPARTES: DETRAN/RJ e Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação entre os Partícipes para o intercâmbio de informações e utilização de recursos tecnológicos, visando à confirmação de identidade de cidadãos e envio de seus dados pessoais, a partir da biometria facial fornecida pela SEPM e verificados junto à base de identificação civil do Estado do Rio de Janeiro, através da utilização de API do sistema ZFace, de propriedade da Diretoria de Identificação Civil do DETRAN/RJ (DIC-DETRAN/RJ).\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, contados a partir da data de publicação deste extrato no DOERJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/08/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-350011/000070/2025.\r\n\r\nId: 2668080"
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                            "2668081": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, em atendimento ao art. 20, § 6º, do Decreto Estadual nº 46.642/2019, que dispõe sobre a fase preparatória de contratações, informa que consta em fase de pesquisa de mercado o seguinte processo:\r\n\r\nProcesso nº SEI-150016/090117/2025 - Aquisição de subscrições Red Hat e a contratação de serviços especializados de suporte técnico e consultoria, com a finalidade de assegurar a continuidade operacional dos ambientes de tecnologia utilizados pelo DETRAN-RJ. A contratação visa manter o pleno funcionamento das plataformas e serviços críticos da autarquia, garantindo a atualização, estabilidade, segurança, suporte oficial e escalabilidade das soluções baseadas em tecnologia Red Hat, amplamente utilizadas na sustentação de sistemas essenciais à prestação de serviços públicos à população, tais como os relacionados à Habilitação, Registro de Veículos, Identificação Civil e Infrações.\r\n\r\nPara obter Termo de Referência, Projeto Básico e sanar quaisquer dúvidas, favor entrar em contato através do e-mail dsup@detran.rj.gov.br e/ou divsuprimentos@gmail.com.\r\n\r\nId: 2668081"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO RIO METRÓPOLE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rescisão Unilateral do Contrato nº 005/2024.\r\n\r\nPARTES: IRM - INSTITUTO RIO METRÓPOLE e PAVIBRAS - PAVIMENTADORA BRASILEIRA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: rescisão unilateral do Contrato IRM nº 005/2024.\r\n\r\nPRAZO: sem prazo.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: sem valor.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 138, I e § 1º, da Lei nº 14.133/2021 e Cláusula Décima Terceira do Contrato\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/08/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150005/000141/2023\r\n\r\nId: 2667822"
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                            "2668160": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO RIO METRÓPOLE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2024.\r\n\r\nPARTES: IRM - INSTITUTO RIO METRÓPOLE e INDUCTA SOLUÇÃO EM ENERGIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 90 (noventa) dias, dando-se ao contrato o prazo total de 21 (vinte e um) meses para o Lote I.\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias no prazo de vigência do contrato.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: Sem Alteração.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/08/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150018/000442/2025.\r\n\r\nId: 2668160"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEGOV n° 010/2025\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Governo, e a empresa TRIVALE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: a prestação de serviços de implementação, gerenciamento e administração de auxílio alimentação, através de cartão magnético/eletrônico, com tecnologia de chip em quantidades suficientes para atender aos servidores da Secretaria de Estado de Governo.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contado da expedição da Ordem de Serviço, desde que previamente divulgado no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nVALOR: R$ 5.599.139,00 (cinco milhões, quinhentos e noventa e nove mil, cento e trinta e nove reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 06/08/2025.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE02557\r\n\r\nFUNDAMENTO: Disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e pelos normativos estaduais aplicáveis.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/002687/2025.\r\n\r\nId: 2667917"
                        ],
                        "2667974": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo de Apostilamento da Ata de Registro de Preços nº ATA Nº 0002/2024. \r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e a AVANTE MARKETING E LOGÍSTICA LTDA- CNPJ: 23.314.240/0001-66. \r\n\r\nOBJETO: Reajuste, com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do período de abril de 2024 a março de 2025, dos valores registrados na ARP. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/08/2028. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-120001/000734/2024.\r\n\r\nITEM\r\n\r\nCÓD.\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nDESCRIÇÃO/\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nQUANTIDADE TOTAL REGISTRADA\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\n2\r\n\r\n185092\r\n\r\nSERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, TIPO MINICARGO\r\n\r\nCódigo do Item: 0667.010.0061\r\n\r\n169\r\n\r\nSERVIÇO\r\n\r\nR$ 2.951,63\r\n\r\n9\r\n\r\n185099\r\n\r\nSERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, AUTOMÓVEL REPRESENTAÇÃO MODELO SEDAN, 4 PORTAS, HIBRIDO\r\n\r\nCódigo do Item: 0667.010.0068\r\n\r\n169\r\n\r\nSERVIÇO\r\n\r\nR$ 5.547,61\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo de Apostilamento da Ata de Registro de Preços nº 0003/2024. \r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e a LOCADORA GRILLO E RIBEIRO LTDA- CNPJ: 06.025.418/0001-30. \r\n\r\nOBJETO: Reajuste, com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do período de abril de 2024 a março de 2025, dos valores registrados na ARP. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/08/2028. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-120001/000734/2024.\r\n\r\nITEM\r\n\r\nCÓD.\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nDESCRIÇÃO/\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nQUANTIDADE TOTAL REGISTRADA\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\n3\r\n\r\n185093\r\n\r\nSERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, AUTOMÓVEL PASSAGEIROS, TIPO MINIVAN\r\n\r\nCódigo do Item: 0667.010.0062\r\n\r\n302\r\n\r\nSERVIÇO\r\n\r\nR$ 3.298,20\r\n\r\n5\r\n\r\n185095\r\n\r\nSERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, TIPO CAMINHONETE USO MISTO, CATEGORIA PICAPE Código do Item: 0667.010.0064\r\n\r\n77\r\n\r\nSERVIÇO\r\n\r\nR$ 5.555,44\r\n\r\n8\r\n\r\n185098\r\n\r\nSERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, TIPO CAMINHONETE USO MISTO, CATEGORIA PICAPE MEDIA COMPACTA, \r\n\r\nCódigo do Item: 0667.010.0067\r\n\r\n199\r\n\r\nSERVIÇO\r\n\r\nR$ 3.474,68\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo de Apostilamento da Ata de Registro de Preços nº 0004/2024. \r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e a CS BRASIL FROTAS S.A CNPJ: 27.595.780/0001-16. \r\n\r\nOBJETO: Reajuste, com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do período de abril de 2024 a março de 2025, dos valores registrados na ARP. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/08/2028. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-120001/000734/2024.\r\n\r\nITEM\r\n\r\nCÓD.\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nDESCRIÇÃO/\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nQUANTIDADE TOTAL REGISTRADA\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\n1\r\n\r\n185091\r\n\r\nSERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, PORTE COMPACTO OU SUBCOMPACTO, MODELO HATCH, 4 PORTAS\r\n\r\nCódigo do Item: 0667.010.0060\r\n\r\n686\r\n\r\nSERVIÇO\r\n\r\nR$ 2.569,32\r\n\r\n4\r\n\r\n185094\r\n\r\nSERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, TIPO MICROONIBUS CATEGORIA VAN\r\n\r\nCódigo do Item: 0667.010.0063\r\n\r\n238\r\n\r\nSERVIÇO\r\n\r\nR$ 8.606,93\r\n\r\n6\r\n\r\n185096\r\n\r\nSERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, TIPO SEDAN COMPACTO, FLEX, 4 PORTAS\r\n\r\nCódigo do Item: 0667.010.0065\r\n\r\n768\r\n\r\nSERVIÇO\r\n\r\nR$ 3.125,13\r\n\r\n7\r\n\r\n185097\r\n\r\nSERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, TIPO CAMINHONETE, USO MISTO, CATEGORIA PICAPE MEDIA\r\n\r\nCódigo do Item: 0667.010.0066\r\n\r\n277\r\n\r\nSERVIÇO\r\n\r\nR$ 7.404,03\r\n\r\n10\r\n\r\n185122\r\n\r\nSERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, TIPO CAMIONETA, SUV MEDIO, REPRESENTACAO, 4 PORTAS, HIBRIDO \r\n\r\nCódigo do Item: 0667.010.0069 \r\n\r\n89\r\n\r\nSERVIÇO\r\n\r\nR$ 5.719,75\r\n\r\nId: 2667974"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "2668139": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 021/2025.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E AXA SEGUROS S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de seguro patrimonial imobiliário, a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos do Contrato. \r\n\r\nVALOR: R$ 78.338,77 (setenta e oito mil trezentos e trinta e oito reais e setenta e sete centavos)\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 06/08/2025.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 14.133/21, e demais legislações estaduais aplicáveis.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-040178/000381/2023\r\n\r\nId: 2668139"
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                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2668169": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo nº. 039/2025 ao Contrato n°. 058/2023. \r\n\r\nPARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a empresa DELURB AMBIENTAL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo contratual sem renúncia de reajuste. \r\n\r\nVALOR: R$ 132.682,97 (cento e trinta e dois mil, seiscentos e oitenta e dois reais e noventa e sete centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/07/2025. \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE00424. \r\n\r\nPRAZO: Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 31/08/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-040014/012864/2025.\r\n\r\nId: 2668169"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 083/2025. \r\n\r\nPARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA MILITAR - SEPM, situada na Rua Evaristo da Veiga, nº 78 - Bairro Centro, Rio de Janeiro -RJ, CEP 20.031-040, na qualidade de MAJ PM RG 82.531, AGDAN MIRANDA FERNANDES, ID FUNCIONAL 4256300-3, através da Resolução SEPM N° 3377 de 22 de fevereiro de 2023, ora denominado AUTORIDADE COMPETENTE, e a empresa CONSÓRCIO RJ VIGILÂNCIA INTELIGENTE, situada na Avenida José Silva de Azevedo neto, nº 200, Bloco 02, Sala 401, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 54.189.159/0001-25, daqui por diante denominada CONTRATADO representado neste ato por LUAN RAFAEL SOARES DE AZEVEDO, cédula de identidade nº 247817737 - DIC-RJ e do CPF/MF º 131.905.857-41, domiciliada na Rua Pará de Minas, nº 134, Engenho da Rainha, CEP: 20.766-650, Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de captação, armazenamento, transmissão, gestão e custódia de evidências digitais, por meio de câmeras embarcadas nas viaturas de órgãos, em atividades de segurança pública e de defesa civil, considerando os demais equipamentos necessários à execução da solução, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 114.809.160,00 (cento e quatorze milhões, oitocentos e nove mil, cento e sessenta reais), considerando o prazo total da sua vigência. \r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 30 (trinta) meses, contados a partir de 07/08/2025, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/08/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: com fundamento no processo administrativo nº SEI-350487/002984/2022, que se regerá pelas normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, do instrumento convocatório. \r\n\r\nId: 2668272"
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                        "2667908": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 426/2024.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a EMPRESA CENTRO DE OLHOS AVENIDA SETE DE SETEMBRO LTDA- CNPJ: 39.256.128/0001-56.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo ao contrato nº426/2024, relativo à Prestação de Serviço Médico -Hospitalar em oftalmologia diagnóstica e terapêutica.\r\n\r\nPRAZO: 12/08/2025 a 11/08/2026.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: Dá-se ao Termo Aditivo R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais), totalizando ao contrato o valor de R$ 3.200.000,00 (três milhões e duzentos mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/07/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo nº SEI-35/111/000747/2019.\r\n\r\nId: 2667908"
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                        "2667779": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação na Ordem Pública.\r\n\r\nPARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR E O MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA, ATRAVÉS DO PROEIS\r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a prorrogação por mais 12 (doze) meses do ajuste, conforme previsto no Art. 107, da Lei nº 14.133/21.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 27.416.247,48 (vinte e sete milhões, quatrocentos e de zesseis mil, duzentos e quarenta e sete reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/08/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a Lei n° 13.675/18, a Lei Estadual n° 6.162/12; o Decreto Estadual n° 42.875/11, alterado pelo Decreto Es tadual n° 43.309/11, o Decreto Estadual n° 43.538/12, alterado pelo Decreto Estadual n° 23/18, Decreto Estadual n° 46.646/19 e pelo Decreto Estadual n° 48.192/22, para os fins que especifica.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350002/007785/2024.\r\n\r\nId: 2667779"
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                        "2667910": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n° 273/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Empresa 3F LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.484.444/0001-45.\r\n\r\nOBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E APLICAÇÃO DE REAJUSTE.\r\n\r\nPRAZO: Prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12(doze) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 48(quarenta e oito) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 10.451,56 (dez mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e cinquenta e seis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/08/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-350106/001382/2021.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/08/2025.\r\n\r\nId: 2667910"
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                        "2667781": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CFSd/2023\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das suas atribuições legais e atendendo à demanda da Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, torna público o dispositivo abaixo:\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DECISÕES JUDICIAIS\r\n\r\n6ª ETAPA - EXAME PSICOLÓGICO\r\n\r\nCONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO\r\n\r\nLocal: CFAP - 31 Vol. (Av. Marechal Fontenelle, 2.906 - Sulacap)\r\n\r\nData: 03 de agosto de 2025 (Domingo)\r\n\r\nHora: Conforme quadro abaixo\r\n\r\nCONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DA 6ª ETAPA - EXAME PSICOLÓGICO\r\n\r\nOr.\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nNome\r\n\r\nClass.\r\n\r\nProcesso Judicial\r\n\r\nOr. Sala\r\n\r\nCompanhia\r\n\r\nSala \r\n\r\nPelotão\r\n\r\nHorário\r\n\r\n1\r\n\r\n1420375\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FONTE PINHEIRO\r\n\r\n2323\r\n\r\n0103985-43.2024.8.19.0000\r\n\r\n10\r\n\r\n2º Companhia\r\n\r\nSala \r\n\r\nN\r\n\r\n6º\r\n\r\nPelotão\r\n\r\n7h\r\n\r\n2\r\n\r\n1337929\r\n\r\nTATIANA DO NASCIMENTO SANTANA\r\n\r\n3374 (Negro/Indígena)\r\n\r\n0038035-53.2025.8.19.0000\r\n\r\n11\r\n\r\n2º Companhia\r\n\r\nSala \r\n\r\nN\r\n\r\n6º\r\n\r\nPelotão\r\n\r\n7h\r\n\r\n3\r\n\r\n1287315\r\n\r\nLUCAS FERREIRA GONÇALVES\r\n\r\n3910\r\n\r\n0050564-07.2025.8.19.0000\r\n\r\n12\r\n\r\n2º Companhia\r\n\r\nSala \r\n\r\nN\r\n\r\n6º\r\n\r\nPelotão\r\n\r\n7h\r\n\r\nProcesso nº SEI-140001/046719/2025\r\n\r\nProcesso nº SEI-140001/034891/2025\r\n\r\nProcesso nº SEI-140001/009508/2025\r\n\r\nId: 2667781"
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                        "2667791": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CFSd-2023\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das suas atribuições legais e atendendo a demanda do Diretor de Recrutamento e Seleção de Pessoal, torna pública a convocação do candidato abaixo relacionado, para comparecimento nesta Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, 09h do primeiro dia útil após a publicação, com cópia de toda documentação pessoal, para dar cumprimento à ordem judicial. Processo nº SEI-140001/051506/2025.\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL N°\r\n\r\n163.499.397-78\r\n\r\nVITOR RICARDO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n3009055-42.2025.8.19.0001\r\n\r\nId: 2667791"
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                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Nota de Empenho nº 2025NE01247.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Civil e a empresa M. DA G. B. AFFONSO.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de paletes plásticos.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a contratação o valor total de R$ 13.692,00 (Treze mil e seiscentos e noventa e dois reais).\r\n\r\nPRAZO: prazo de entrega dos produtos será de 30 (trinta) dias corridos, contados do recebimento da Ordem de Fornecimento.\r\n\r\nDATA DA EMISSÃO: 05/08/2025.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/08/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021 art. 28 inc. I. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360018/000478/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Nota de Empenho nº 2025NE01248.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Civil e a empresa RIO DAS PEDRAS COMERCIO DE ARTIGOS PLASTICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de paletes plásticos.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a contratação o valor total de 42.108,00 (Quarenta e dois mil e cento e oito reais).\r\n\r\nPRAZO: prazo de entrega dos produtos será de 30 (trinta) dias corridos, contados do recebimento da Ordem de Fornecimento.\r\n\r\nDATA DA EMISSÃO: 05/08/2025.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/08/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021 art. 28 inc. I. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360018/000478/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Nota de Empenho nº 2025NE01149.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Civil e a empresa DAYADO SOLUCOES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de câmeras fotográficas.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a contratação o valor total de R$ 24.300,00 (vinte e quatro mil e trezentos reais).\r\n\r\nPRAZO: prazo de entrega dos produtos será de 30 (trinta) dias úteis, contados do recebimento da Ordem de Fornecimento.\r\n\r\nDATA DA EMISSÃO: 24/07/2025.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/07/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei n 14.133/2021, Art. 75, II.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360018/000143/2025.\r\n\r\nId: 2668171"
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                        "2667828": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 045/SEPOL/2025\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Civil e a FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (FGV).\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de capacitação de servidores em Planejamento Estratégico através da realização do Curso “FGV Action” prestado pela Fundação Getúlio Vargas - FGV, a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao contrato o valor total de R$ 545.900,00 (quinhentos e quarenta e cinco mil e novecentos reais).\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do Contrato é de 12 (doze) meses, contado da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/08/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Artigo 74, caput, da Lei nº 14.133/21.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360018/000569/2024.\r\n\r\nId: 2667828"
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                        "2667829": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 046/SEPOL/2025\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Civil e a empresa PROMEGA BIOTECNOLOGIA DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de kits de amplificação de DNA autossômico e do cromossomo y (y-str), insumos essenciais para a realização de exames genéticos no âmbito do instituto de pesquisa e perícia em genética forense, em atendimento às demandas de identificação humana e investigação criminal da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SEPOL), nas condições estabelecidas no Termo de Referência elaborado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP / MJSP.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao contrato o valor total de R$ 54.400,00 (cinquenta e quatro mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência da contratação é de 12 (meses) meses contados da assinatura do contrato prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/08/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Artigo 40, inciso II, da Lei nº 14.133/21.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360018/000533/2025.\r\n\r\nId: 2667829"
                        ],
                        "2668098": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, através do Serviço de Promoções (SEPROM/DGGP), faz publicar o relatório de concorrentes por antiguidade e merecimento, com vistas à promoção à 2ª Classe, na categoria funcional de Inspetor de Polícia, na validade de 21/04/2023, em conformidade com dispositivos da Lei Complementar nº 204/2022, de 30 de junho de 2022. Processo Administrativo nº SEI-360008/000688/2025.\r\n\r\nRELATÓRIO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO À 2ª CLASSE DO CARGO DE INSPETOR DE POLÍCIA\r\n\r\nVALIDADE: 21/04/2023\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (07 VAGAS)\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n5653452\r\n\r\nFabio Freitas Figueiredo\r\n\r\n5651298\r\n\r\nArmenio Luiz Salatiel Braga\r\n\r\n5655447\r\n\r\nJosé Roberto Martins de Lazaro\r\n\r\n5653339\r\n\r\nFabiano Lopes Freire\r\n\r\n5656591\r\n\r\nMarcello Mangueira Lemos\r\n\r\n5653851\r\n\r\nFernando Lintomen da Fonseca\r\n\r\n5650925\r\n\r\nAndré Luis Costa Barbosa\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (04 VAGAS - 12 CONCORRENTES)\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontuação\r\n\r\n5650364\r\n\r\nAlexandre Reis Cortes\r\n\r\n67,00\r\n\r\n5713463\r\n\r\nFlavio da Silva Santos\r\n\r\n65,00\r\n\r\n5651654\r\n\r\nCarlos Alison Ramos da Silva\r\n\r\n64,25\r\n\r\n43728103\r\n\r\nLuis Cesar Picanço Ribeiro da Silva\r\n\r\n61,00\r\n\r\n41773071\r\n\r\nHenrique Alberto Alves dos Santos\r\n\r\n58,00\r\n\r\n5654661\r\n\r\nHemerson Vieira Braz\r\n\r\n58,00\r\n\r\n5710880\r\n\r\nMarcelo Carvalho Cunha\r\n\r\n57,25\r\n\r\n5650550\r\n\r\nAllexandre Allex Sagrillo\r\n\r\n57,00\r\n\r\n5711282\r\n\r\nPatricia Silva Neves\r\n\r\n57,00\r\n\r\n43733921\r\n\r\nJane Luzia Freiman\r\n\r\n57,00\r\n\r\n5657474\r\n\r\nMaria Cristina de Queiroz Camargo\r\n\r\n56,25\r\n\r\n5650267\r\n\r\nAlexandre Machado Panza\r\n\r\n56,25\r\n\r\nId: 2668098"
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                    }
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                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "OperatorLuan MoutinhoSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 25/2024.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a EVERY TI TECNOLOGIA & INOVAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 08.925.028/0001-41.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 25/2024, relativo à prestação de serviços contínuos de fornecimento de subscrição de software de apoio na adequação às obrigações da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Segunda, Parágrafo Único do contrato, assim como a concessão do reajuste contratual, com fundamento no art. 55 inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993, e na Cláusula Nona, Parágrafo Oitavo do contrato.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.612.234,97 (três milhões, seiscentos e doze mil duzentos e trinta e quatro reais e noventa e sete centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/08/2025.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-210001/053024/2024.\r\n\r\nId: 2668019"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2667870": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna público o RESULTADO DO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA (TAF) dos candidatos convocados, em razão da reclassificação oficial da prova objetiva relativa ao Concurso Público para provimento de vagas de Soldado BM e 3º Sargento BM do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (Candidatos de Ampla Concorrência, Hipossuficientes e Negros e Indígenas), em conformidade com o estabelecido no Edital publicado no DOERJ nº 014, de 19/01/2023 (SEI-270006/004659/2025), o Cronograma de Atividades Específicas publicado no DOERJ nº 057, de 28/03/2025, e o que consta no Processo nº SEI-270006/023351/2025, a saber:\r\n\r\nTESTE DE APTIDÃO FÍSICA (TAF) realizado nos dias 31/03 até 30/04/2025.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nVaga\r\n\r\nCorrida\r\n\r\nAbd.\r\n\r\nBarra\r\n\r\nNatação\r\n\r\nRes. 1ª Tentativa\r\n\r\nRes. 2ª Tentativa\r\n\r\nRes. Final\r\n\r\n173322\r\n\r\nABRAÃO DOS SANTOS FRANCISCO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nInapto\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nInapto\r\n\r\nFaltou\r\n\r\nInapto\r\n\r\n154237\r\n\r\nABRAHAO JUNIOR DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (eletromecânico)\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\n118128\r\n\r\nADEMILSON SOUZA DE CARVALHO FILHO\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Lanterneiro\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n94748\r\n\r\nADILIO ISIDORIO DA SILVA JULIAO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n141264\r\n\r\nADRIANO ALMEIDA DA CONCEICAO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nInapto\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nInapto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n97027\r\n\r\nADRIANO ALMEIDA DA CONCEICAO\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (motor à diesel)\r\n\r\nInapto\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nInapto\r\n\r\nApto\r\n\r\napto\r\n\r\n134788\r\n\r\nADRIANO BARBOSA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nInapto\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\n161395\r\n\r\nADRIANO MOTA DOROTEU\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n147136\r\n\r\nADRIANO RODRIGUES BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n89678\r\n\r\nADRIEL ALMEIDA SOUZA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n165200\r\n\r\nAFONSO TOMAZ DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\n142724\r\n\r\nALAN CAMPOS AZEVEDO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n104480\r\n\r\nALAN LIMA DE LAIA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n132341\r\n\r\nALAN QUINTILIANO DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n144122\r\n\r\nALBERTO LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n153019\r\n\r\nALCIMAR DE SOUZA WALDEMIRO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n153856\r\n\r\nALEJANDRO DE FREITAS JORGE\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n177509\r\n\r\nALEX CAHET REIS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\n92509\r\n\r\nALEX GONCALVES SAMPAIO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n135601\r\n\r\nALEX MONTEIRO MASSANTE\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n164116\r\n\r\nALEX MOTA DE ALMEIDA\r\n\r\nQBMP 5 (Telecomunicações) - Telecomunicações (Eletrotécnico em Telecomunicações)\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n115631\r\n\r\nALEX SILVA SANTANA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n122876\r\n\r\nALEX VIEIRA BRITO DE SÁ\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nInapto\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nInapto\r\n\r\nFaltou\r\n\r\nInapto\r\n\r\n126048\r\n\r\nALEXANDER CASTRO DA SILVA\r\n\r\nQBMP 7 (Corneteiro) - Corneteiro\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n129509\r\n\r\nALEXANDRE CORDOVA DA SILVA\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n114219\r\n\r\nALEXANDRE DE MEDEIROS PEREIRA JUNIOR\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Flautista\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n140051\r\n\r\nALEXANDRE FRANKLIN NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n152554\r\n\r\nALEXANDRE GEREMIAS DOS REIS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n100975\r\n\r\nALEXSANDER SOUSA SORIANO DE LIMA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n118969\r\n\r\nALEXSANDRO DIAS DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n120902\r\n\r\nALINE EDUARDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n144210\r\n\r\nALISON ALVARENGA DO NASCIMENTO\r\n\r\nQBMP 7 (Corneteiro) - Corneteiro\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n138168\r\n\r\nALISON DANTAS LIMA DE SOUZA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n167813\r\n\r\nALISSON RUAN DA SILVA GOMES\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (eletricista automotivo)\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n134090\r\n\r\nALLAN ABREU SALES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n149390\r\n\r\nALLAN SANTOS DUARTE\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Pedreiro\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n120024\r\n\r\nALLYSSON DA SILVA RAMOS DE ALMEIDA\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Eletricista (eletrotécnico)\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n109698\r\n\r\nAMADEU PERES SIPAUBA FILHO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nInapto\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\n98761\r\n\r\nAMANDA BASTOS FERREIRA\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Violinista\r\n\r\nInapto\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nInapto\r\n\r\nFaltou\r\n\r\nInapto\r\n\r\n152306\r\n\r\nAMANDA BRANDAO NEVES DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 5 (Telecomunicações) - Telecomunicações (técnico em telefonia)\r\n\r\nInapto\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nInapto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n150464\r\n\r\nAMANDA REIS HOLANDA FONSECA\r\n\r\nQBMP 7 (Corneteiro) - Corneteiro\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nFaltou\r\n\r\nInapto\r\n\r\n119837\r\n\r\nANA CAROLINA LUCENA DIAS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n119838\r\n\r\nANA CAROLINA LUCENA DIAS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n104417\r\n\r\nANDERSON ALVES DE MOURA COSTA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n153282\r\n\r\nANDERSON DA CRUZ DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n170144\r\n\r\nANDERSON DA CRUZ DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n115013\r\n\r\nANDERSON DE OLIVEIRA BENEDITO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n164259\r\n\r\nANDERSON FELIPE BARBOSA BARRETO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n165478\r\n\r\nANDERSON FERREIRA RUIZ DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n162135\r\n\r\nANDERSON FRANCO DE ARAUJO\r\n\r\nQBMP 5 (Telecomunicações) - Telecomunicações (técnico em radiofonia)\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n94582\r\n\r\nANDERSON NETO RAINHA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n107522\r\n\r\nANDERSON SANT ANNA BENEDITO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n127764\r\n\r\nANDERSON SOUZA SANTOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n137576\r\n\r\nANDRÉ ALVES HENRIQUE\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n117088\r\n\r\nANDRE BATISTA ALVES DOS REIS\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (motor à diesel)\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n129501\r\n\r\nANDRE FRANÇA DE ASSIS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n121424\r\n\r\nANDRÉ ILSON DOS SANTOS AUGUSTO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n171645\r\n\r\nANDRÉ LIMA FIRMO\r\n\r\nQBMP 5 (Telecomunicações) - Telecomunicações (técnico em radiofonia)\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n175629\r\n\r\nANDRÉ LUIS DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nInapto\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\n100282\r\n\r\nANDRÉ PEREIRA BRANCO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nInapto\r\n\r\n-\r\n\r\nInapto\r\n\r\nFaltou\r\n\r\nInapto\r\n\r\n173303\r\n\r\nANDRÉ RODRIGUES PEREIRA JUNIOR\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n97157\r\n\r\nANDREI GALDINO BARBOSA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n160888\r\n\r\nANDREW CORDEIRO DE LIMA\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (eletricista automotivo)\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nFaltou\r\n\r\nInapto\r\n\r\n129278\r\n\r\nANGELO ESTEVES FONTGALLAND\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n175981\r\n\r\nANNA LUYSA ANDRADE MARTINS\r\n\r\nQBMP 5 (Telecomunicações) - Telecomunicações (técnico em telefonia)\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n137088\r\n\r\nANTÔNIO ARNALDO GONÇALVES FERNANDES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n139093\r\n\r\nANTONIO CAMILO PONTES DE JESUS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n100597\r\n\r\nANTÔNIO LUIZ PRATES DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n104628\r\n\r\nARIAN BRAGA DA FONSECA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n134768\r\n\r\nARTHUR LUIZ COSTA PAULA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nInapto\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nInapto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n108845\r\n\r\nARTHUR RODRIGUES SALVADOR\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Clarinetista\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n104849\r\n\r\nARTHUR SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n144134\r\n\r\nARTHUR TERRA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n175349\r\n\r\nARTUR RAFAEL LIMA DA COSTA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nInapto\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\n144159\r\n\r\nATOS RODRIGUES ARAUJO\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (eletricista automotivo)\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nInapto\r\n\r\n-\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\n141829\r\n\r\nBEATRIZ RAPPEL MOREIRA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nInapto\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nInapto\r\n\r\nFaltou\r\n\r\nInapto\r\n\r\n154232\r\n\r\nBEATRIZ SOARES MELLO GOMES MEDEIROS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nInapto\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nInapto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n148558\r\n\r\nBERNARDO GONCALVES ALVIM\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n180370\r\n\r\nBERNARDO JOSÉ DOS REIS MENDES\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (eletricista automotivo)\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n102490\r\n\r\nBERNARDO OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n148650\r\n\r\nBRENDO SILVA BORGES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n155163\r\n\r\nBRENDON PEREIRA BISPO DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n114369\r\n\r\nBRENNO JOSÉ QUIRINO DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n153343\r\n\r\nBRENO FARIA NUNES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n176225\r\n\r\nBRUNO ALVARO ROSA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n172891\r\n\r\nBRUNO BELGA DA SILVA GOMES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n134068\r\n\r\nBRUNO BORBA HAFNER CRUZ\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n93017\r\n\r\nBRUNO CODECO PESSANHA MATA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n90379\r\n\r\nBRUNO DUARTE TREVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nInapto\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\n125931\r\n\r\nBRUNO EDUARDO DA SILVA CHAGAS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n125117\r\n\r\nBRUNO GAMARIA BENICIO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n128389\r\n\r\nBRUNO GONÇALVES DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n127680\r\n\r\nBRUNO GUIMARÃES DO PRADO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n93978\r\n\r\nBRUNO LOPES DE ARAUJO SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\n162144\r\n\r\nBRUNO MEDEIROS DE CASTRO TAVARES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\nInapto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n161732\r\n\r\nBRUNO MIRANDA DA SILVA\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n91468\r\n\r\nBRUNO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n134148\r\n\r\nBRUNO RIBEIRO DE SOUZA TERRA\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n100795\r\n\r\nBRUNO VINICIUS LOPES ANSELMO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n109393\r\n\r\nBRYAN DE OLIVEIRA GUSMÃO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nInapto\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nInapto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n156225\r\n\r\nBRYAN RODRIGUES SOUSA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n159163\r\n\r\nBRYAN THIAGO SABINO BORGES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n107692\r\n\r\nCAIO ACCIOLI DA SILVA PASCOAL\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n93985\r\n\r\nCAIO SIQUEIRA POLLO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n102449\r\n\r\nCAIO SOUZA MACHADO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n139832\r\n\r\nCAMILA DUTRA PIMENTA\r\n\r\nQBMP 5 (Telecomunicações) - Telecomunicações (Eletrotécnico em Telecomunicações)\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nInapto\r\n\r\n-\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\n126120\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BEZERRA LEITÃO\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Trompista\r\n\r\nInapto\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nInapto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n165896\r\n\r\nCARLOS ALBERTO COSTA DE QUEIROGA JUNIOR\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Pintor\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n139401\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BRAGANÇA DE OLIVEIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n163536\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE SILVA LISBOA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n122739\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DEL ANGELO BAPTISTA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n132812\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO INOCENCIO JÚNIOR\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\n137169\r\n\r\nCARLOS DANIEL SANTOS DA SILVA\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Bombeiro Hidráulico\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n127965\r\n\r\nCARLOS EDUARDO ANDRADE DE SOUZA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nInapto\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\n97459\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE SA CORREA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n147740\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE SA CORREA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n174836\r\n\r\nCARLOS GEOVANI CLARO DE OLIVEIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n148113\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE CARTAXO SARAIVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n174382\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n177563\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE OLIVEIRA CRISTÓVÃO FILHO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n96049\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SALES GALVAO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n133132\r\n\r\nCARLOS MAGNO COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n177542\r\n\r\nCARLOS MANOEL LIMA DA SILVA\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Pedreiro\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\n89886\r\n\r\nCARLOS MATEUS MANHÃES SARAIVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n105653\r\n\r\nCARLOS RAFAEL MACHADO DE SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nInapto\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\n175097\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DA SILVA XAVIER\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n95086\r\n\r\nCARLOS ZEMAR TIMOTEO SOUZA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n105797\r\n\r\nCASSIANO DANTAS GUIMARÃES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\n170222\r\n\r\nCASSIANO DE BARROS JÚNIOR\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (refrigeração automotiva)\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\n155458\r\n\r\nCASSIO LUCAS NEVES DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nInapto\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\n141168\r\n\r\nCESAR DOS SANTOS DE SOUSA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n137110\r\n\r\nCHARLES DUARTE DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n152119\r\n\r\nCHARLLES TEIXEIRA LOPES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nInapto\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nInapto\r\n\r\nFaltou\r\n\r\nInapto\r\n\r\n149283\r\n\r\nCHRISTIAN DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Serralheiro\r\n\r\nApto\r\n\r\nInapto\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\n161292\r\n\r\nCHRISTIAN DOS SANTOS SOBRAL DO NASCIMENTO DE AZEVEDO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n150063\r\n\r\nCHRISTIANO ALMENARA DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n124058\r\n\r\nCLAUDIO ALEXSANDER BIZERRA RIBEIRO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n121708\r\n\r\nCLAUMIR ERNESTO DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n178365\r\n\r\nCLAYTON DE ASSIS FIALHO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n90916\r\n\r\nCLEISON COSTA DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nInapto\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\n138928\r\n\r\nCLEITON MARQUES DO NASCIMENTO\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Serralheiro\r\n\r\nApto\r\n\r\nInapto\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\n157966\r\n\r\nCLEMILSON MARQUES PACHECO FERREIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n110908\r\n\r\nCLEUCIMAR VALENTIM FLORIDO JÚNIOR\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nApto\r\n\r\nInapto\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nInapto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n91405\r\n\r\nCLEYBSON PAES DE OLIVEIRA GALVÃO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n155536\r\n\r\nCLEYTON SILVA FREITAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n180774\r\n\r\nCRISTIAN DE ARAUJO MELO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nApto - DOERJ 149de 11/08/23\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n155194\r\n\r\nDANIEL ALVIM BERSCH\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n155195\r\n\r\nDANIEL ALVIM BERSCH\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n115907\r\n\r\nDANIEL DE ARAUJO NETO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n97488\r\n\r\nDANIEL DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n168046\r\n\r\nDANIEL FERNANDES GUEDES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n98567\r\n\r\nDANIEL KIFFER PERES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nInapto\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\n138580\r\n\r\nDANIEL KIFFER PERES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nInapto\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nInapto\r\n\r\nFaltou\r\n\r\nInapto\r\n\r\n96192\r\n\r\nDANIEL LOPES COUTINHO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n91978\r\n\r\nDANIEL LUCAS DO VALE DE SOUZA\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (eletricista automotivo)\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n91495\r\n\r\nDANIEL MONTEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n169532\r\n\r\nDANIEL NASCIMENTO LOPES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n143368\r\n\r\nDANIEL PENHA RIBEIRO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nInapto\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nInapto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n129466\r\n\r\nDANIEL PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Flautista\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n153873\r\n\r\nDANIEL PHILIP BARROZO SANTOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n169757\r\n\r\nDANIEL STROLEGO QUEIROZ\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Violinista\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n160538\r\n\r\nDANIELLA ARAGAO LIMA PEREIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n145295\r\n\r\nDANRLEI DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n170016\r\n\r\nDARCIO DA ROCHA MARTINS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n96910\r\n\r\nDARLAN MESQUITA DE CAMPOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto - DOERJ 156de 22/08/24\r\n\r\n96990\r\n\r\nDAVI ALVES DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n110120\r\n\r\nDAVI COSTA MOREIRA\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (motor à diesel)\r\n\r\nInapto\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\n181397\r\n\r\nDAVI DA MATA BORGES\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Lanterneiro (pintor de automóveis)\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n127344\r\n\r\nDAVI PEREIRA DA SILVA DANTAS\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (motor à diesel)\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nFaltou\r\n\r\nInapto\r\n\r\n125233\r\n\r\nDAVI RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Pintor\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n157209\r\n\r\nDAVI RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\nQBMP 7 (Corneteiro) - Corneteiro\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nFaltou\r\n\r\nInapto\r\n\r\n174148\r\n\r\nDAVI SEVERIANO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO DE SOUZA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n149918\r\n\r\nDAVI TEODORO ZAGRATZKI SMITH DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n163941\r\n\r\nDAVID DA CRUZ BARBOSA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n159742\r\n\r\nDAVID DA SILVA GAVINO CARRILHO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n97868\r\n\r\nDAVID DE LIMA ARAUJO\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Borracheiro\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n110807\r\n\r\nDAVIDSON SIQUEIRA DE ARAÚJO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n91185\r\n\r\nDAYVID RIBEIRO GOMES DERIS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n157675\r\n\r\nDEIVID PEREIRA QUEIROZ\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\n141298\r\n\r\nDEMETRIUS DE FREITAS CYPRIANO ROSA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n100004\r\n\r\nDIEGO BRAVO DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n153478\r\n\r\nDIEGO CAPETINI DUARTE\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n176889\r\n\r\nDIEGO DA SILVA NUNES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n98815\r\n\r\nDIEGO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nQBMP 7 (Corneteiro) - Corneteiro\r\n\r\nInapto\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\n100133\r\n\r\nDIEGO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n108367\r\n\r\nDIEGO MEDINA DE LIMA FELIPPE\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n111724\r\n\r\nDIEGO NOVAES DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n91230\r\n\r\nDIEGO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n127628\r\n\r\nDIEGO TARDIN BRAGANÇA SOUTO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n152804\r\n\r\nDIEGO VINICIUS SOARES DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n163919\r\n\r\nDIOGO BATISTA ABREU\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nInapto\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158819\r\n\r\nDIOGO BATISTA DA SILVA GROSSO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n151195\r\n\r\nDIOGO CASTRO BARRADAS\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\nInapto\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nInapto\r\n\r\nFaltou\r\n\r\nInapto\r\n\r\n135384\r\n\r\nDIOGO DE ASSIS VIANA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nInapto\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nInapto\r\n\r\nFaltou\r\n\r\nInapto\r\n\r\n153954\r\n\r\nDIOGO GOMES DE SANTANA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n176808\r\n\r\nDIOGO SILVA BATISTA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n90594\r\n\r\nDOUGLAS ALVES BARBOSA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n144146\r\n\r\nDOUGLAS BATISTA DA SILVA\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Serralheiro\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n128827\r\n\r\nDOUGLAS CAMILO DE ALMEIDA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\n144694\r\n\r\nDOUGLAS DA COSTA CAMPOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n97990\r\n\r\nDOUGLAS DE MIRANDA NASCIMENTO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n181094\r\n\r\nDOUGLAS FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nFaltou\r\n\r\nInapto\r\n\r\n173036\r\n\r\nDOUGLAS FERREIRA VAZ\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nInapto\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\n97432\r\n\r\nDOUGLAS LEÃO FELIX\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n123542\r\n\r\nDOUGLAS LIMA COSTA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n159254\r\n\r\nDOUGLAS MARTINS VIEIRA MENDES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n90573\r\n\r\nDOUGLAS VICTOR BRUGGER MATTOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\n142590\r\n\r\nDYOGO BRAGA CURTY\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n153480\r\n\r\nEDER PEREIRA MACHADO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n89805\r\n\r\nEDERSON NILSON DOS SANTOS ARAUJO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n159813\r\n\r\nEDILSON DE ALMEIDA MATOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n168088\r\n\r\nEDSON AZEVEDO VIEIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n104496\r\n\r\nEDSON REINALDO DA CRUZ JUNIOR\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nApto\r\n\r\nInapto\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\n133863\r\n\r\nEDUARDO ALVES VIEIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n95938\r\n\r\nEDUARDO CESAR DOS SANTOS DUTRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n108073\r\n\r\nEDUARDO DE ALBUQUERQUE EPIFANIO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n91251\r\n\r\nEDUARDO FELIPE DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nApto\r\n\r\nInapto\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nInapto\r\n\r\nFaltou\r\n\r\nInapto\r\n\r\n156025\r\n\r\nEDUARDO JUNIOR SOARES DA ROCHA\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (eletricista automotivo)\r\n\r\nApto\r\n\r\nInapto\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\n97236\r\n\r\nEDUARDO VALCACIO DE LIMA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n107269\r\n\r\nEFRAIM FRANÇOIS MACHADO MIRANDA\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Pedreiro\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\n163899\r\n\r\nELIAS DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n146951\r\n\r\nELIAS GABRIEL GASPAR MATOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n107792\r\n\r\nELIAS LUAN REIS DE ALMEIDA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n97963\r\n\r\nELIEL DA SILVA PIMENTEL\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Trombonista\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n150476\r\n\r\nELIEZER DE SOUZA GONÇALVES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\n109267\r\n\r\nELIEZER DE SOUZA GONÇALVES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\n173354\r\n\r\nELIO DE FREITAS MOREIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n139523\r\n\r\nELISEU DA SILVEIRA CRISPE\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n122733\r\n\r\nELSON CHARLES ROZA DE SOUZA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n109287\r\n\r\nELVIS JOSÉ DE CARVALHO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n108655\r\n\r\nEMERSON LUIZ DOS SANTOS GARCIA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\n101007\r\n\r\nEMIR MORENO AQUINO CALAZANS\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\nInapto\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\n146765\r\n\r\nENZO NASCIMENTO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n114178\r\n\r\nERALDO IRINEU DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n153717\r\n\r\nÉRIC VINÍCIUS SOUSA MORENO DE MATTOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n154427\r\n\r\nERICK CAPUTO LIMA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n161938\r\n\r\nÉRICK LEVI RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n115390\r\n\r\nERIK SALOMÃO MENDES SILVA\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Eletricista (eletrotécnico)\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n150383\r\n\r\nERLEM BRENO NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n100773\r\n\r\nERYC OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nInapto\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\n146368\r\n\r\nESTÊVÃO CÉSAR DE MELO SANTOS\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Flautinista\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n133298\r\n\r\nEUDES BARBOSA GRASSINI CAMPOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n134085\r\n\r\nEULLER SOARES DE ARAUJO\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (eletricista automotivo)\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n101377\r\n\r\nEURICO COSTA GAMA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n147618\r\n\r\nEVANDER MAIA MARIANO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nApto - DOERJ 221de 01/12/23\r\n\r\n--\r\n\r\nApto - DOERJ 221de 01/12/23\r\n\r\n112011\r\n\r\nEVELLYN KHRISTAL MENEZES RIBEIRO DEOLIVEIRA\r\n\r\nQBMP 7 (Corneteiro) - Corneteiro\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n179819\r\n\r\nEVERTON BARONI MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (motor à diesel)\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n151380\r\n\r\nEVERTON SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\nQBMP 7 (Corneteiro) - Corneteiro\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n158008\r\n\r\nEVILSON FLORENTINO DA SILVA E SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n150666\r\n\r\nFABIO FONSECA DIAS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n91442\r\n\r\nFABIO HENRIQUE FIGUEIRA OLIVEIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n176741\r\n\r\nFABIO LIMA COUTINHO JUNIOR\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n149488\r\n\r\nFABIO LUCAS DE MELLOS CELESTINO DACUNHA\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Pedreiro\r\n\r\nInapto\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nInapto\r\n\r\nFaltou\r\n\r\nInapto\r\n\r\n160134\r\n\r\nFABIO LUCAS SANTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n116743\r\n\r\nFABIO MIGUEL DA SILVA CRUZ\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n172020\r\n\r\nFABIO MIRANDA NUNES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n172882\r\n\r\nFÁBIO WERLING FERNANDES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n100104\r\n\r\nFABRICIA LIRA SANTANA DA SILVA\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Trompista\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n90060\r\n\r\nFABRICIO RIBEIRO ANDRADE\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n136265\r\n\r\nFABRICIO SILVA MITRANO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n170544\r\n\r\nFAGNER RAMOS DE LIMA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n118070\r\n\r\nFELIPE DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n108619\r\n\r\nFELIPE DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n161328\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n168434\r\n\r\nFELIPE JOAQUIM SOUZA SANTOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n137789\r\n\r\nFELIPE LUIZ STALL\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n100887\r\n\r\nFELIPE MACIEL LINHARES\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Pedreiro\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n110678\r\n\r\nFELIPE MOREIRA CALDAS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nInapto\r\n\r\n-\r\n\r\nInapto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n120526\r\n\r\nFELIPE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n101896\r\n\r\nFELIPE RAMON GONÇALVES GUIMARÃES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n147495\r\n\r\nFELIPE RIBEIRO ALVES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n117082\r\n\r\nFELIPE SOARES MONTEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n111853\r\n\r\nFELIPE SOUZA DE ARAUJO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n152861\r\n\r\nFELIPE VICENTE SIQUEIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n175746\r\n\r\nFELIPE VIEIRA SANTOS\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Pintor\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n96494\r\n\r\nFELIPPE PACHECO PINTO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n146298\r\n\r\nFERNANDA BARRETO DE SOUZA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nInapto\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nInapto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n113724\r\n\r\nFERNANDO RIBEIRO REZENDE\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n144305\r\n\r\nFILIPE ALVES RODRIGUES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n144306\r\n\r\nFILIPE ALVES RODRIGUES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n130076\r\n\r\nFILIPE BRAGA OLIVEIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n146657\r\n\r\nFILIPE DE FREITAS MOORE\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n125721\r\n\r\nFILIPE EMANUEL RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n109483\r\n\r\nFILIPE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n164309\r\n\r\nFILIPE MATEUS DA CUNHA GAMA\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (eletricista automotivo)\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n137569\r\n\r\nFILIPE NASCIMENTO LOPES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n115028\r\n\r\nFILIPE SILVERIO MARCELINO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n152902\r\n\r\nFÍLLIPY WILLIAMS LEME DE AGUIAR DA SILVA\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (motor à diesel)\r\n\r\nInapto\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nInapto\r\n\r\nFaltou\r\n\r\nInapto\r\n\r\n174380\r\n\r\nFLAVIO BARBOSA MARINHO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n145050\r\n\r\nFLÁVIO LÚCIO DOS SANTOS NETTO\r\n\r\nQBMP 5 (Telecomunicações) - Telecomunicações (Eletrotécnico em Telecomunicações)\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nInapto\r\n\r\n-\r\n\r\nInapto\r\n\r\nFaltou\r\n\r\nInapto\r\n\r\n118412\r\n\r\nFLORISVALDO JUNIO DA SILVA GOESE\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n96338\r\n\r\nFRANCISCO JUNIOR DE ALCANTARA PORTO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n126009\r\n\r\nGABRIEL BORGES FORTES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n98749\r\n\r\nGABRIEL COSTA DE CASTRO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n89542\r\n\r\nGABRIEL COSTA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n118370\r\n\r\nGABRIEL DA COSTA MARINS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n129368\r\n\r\nGABRIEL DA SILVA ABREU\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n138142\r\n\r\nGABRIEL DACZKOVSKI SANTOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n166090\r\n\r\nGABRIEL DANTAS CARRETEIRO HENRIQUES\r\n\r\nQBMP 5 (Telecomunicações) - Telecomunicações (Eletrotécnico em Telecomunicações)\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n168274\r\n\r\nGABRIEL DOS SANTOS LIMA MONTEIRO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n155356\r\n\r\nGABRIEL GOMES PARDINHO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n174882\r\n\r\nGABRIEL HERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nInapto\r\n\r\n-\r\n\r\nInapto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n94859\r\n\r\nGABRIEL MAX DA SILVA AGUIAR\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n126910\r\n\r\nGABRIEL MORAIS DE SOUZA MENDES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nInapto\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nInapto\r\n\r\nFaltou\r\n\r\nInapto\r\n\r\n122713\r\n\r\nGABRIEL NOGUEIRA DE SOUSA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n153431\r\n\r\nGABRIEL OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n167851\r\n\r\nGABRIEL PETRA GAIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n94946\r\n\r\nGABRIEL RANGEL SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n93587\r\n\r\nGABRIEL REIS DO ROSÁRIO SILVA\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Lanterneiro (pintor de automóveis)\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n140801\r\n\r\nGABRIEL SOARES GOURITO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n130766\r\n\r\nGABRIEL SOUZA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Eletricista (predial)\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n176746\r\n\r\nGABRIEL TAVARES RODRIGUES GUARANY DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n174667\r\n\r\nGABRIEL VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (eletromecânico)\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n127968\r\n\r\nGABRYEL DA SILVA ESTEVO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n114804\r\n\r\nGENIVAL FRANCISCO SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n128325\r\n\r\nGEOVANI ABREU RABELLO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n180413\r\n\r\nGIAN LUCAS NUNES SILVA MEDEIROS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n155708\r\n\r\nGILBERTO PEREIRA DA SILVA NETO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n154724\r\n\r\nGILLIARD FRANCISCO DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n127931\r\n\r\nGILMAR PEDRO DE ANDRADE JUNIOR\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n147562\r\n\r\nGILSON FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n164914\r\n\r\nGIOVANE BANDEIRA DA FONSECA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n178542\r\n\r\nGIULIANO BORGES DA COSTA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n111268\r\n\r\nGUILHERME BERNARDO CARDOSO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n89385\r\n\r\nGUILHERME HENRIQUE ALVES CABRAL\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n147280\r\n\r\nGUILHERME MORAES DA SILVA\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n147029\r\n\r\nGUILHERME NETO LEONEZ\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n141181\r\n\r\nGUILHERME PEREIRA DINIZ\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n159587\r\n\r\nGUILHERME ROCHA ALMEIDA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n107458\r\n\r\nGUILHERME TATAGIBA DE ALMEIDA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n90157\r\n\r\nGUILHERME VIANA DE OLIVEIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n118320\r\n\r\nGUILHERME VIANA DE OLIVEIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n139518\r\n\r\nGUILHERME VIEIRA GONÇALVES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n180947\r\n\r\nGUILHERMI BARBOSA RIBEIRO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nInapto\r\n\r\n-\r\n\r\nInapto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n179786\r\n\r\nGUNTHER DA SILVA REZENDES\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Flautista\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n104888\r\n\r\nGUSTAVO ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n114880\r\n\r\nGUSTAVO AUGUSTO PINTO FERREIRA\r\n\r\nQBMP 7 (Corneteiro) - Corneteiro\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nInapto\r\n\r\n-\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\n161035\r\n\r\nGUSTAVO DA ROCHA SIQUEIRA\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Eletricista (eletrotécnico)\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n131017\r\n\r\nGUSTAVO DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nInapto\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\n93960\r\n\r\nGUSTAVO FERREIRA NOGUEIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n162832\r\n\r\nGUSTAVO GUIMARAES RAMOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n143315\r\n\r\nGUSTAVO LIRA DE CARVALHO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n169253\r\n\r\nGUSTAVO OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n133236\r\n\r\nGUSTAVO RISPERI GONÇALVES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n112526\r\n\r\nGUSTAVO ROCHA DO NASCIMENTO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n138397\r\n\r\nGUSTAVO SILVA DE MESQUITA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n147876\r\n\r\nGUSTAVO VIEIRA CEZAR DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n95913\r\n\r\nHALBERT BAGGIO DE LIMA FERREIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n149033\r\n\r\nHEIDER JOUBERTH DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Borracheiro\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\n117219\r\n\r\nHELIO GOUVÊA FERNANDES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n156944\r\n\r\nHELTON DA SILVA SOUZA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n151941\r\n\r\nHELTON SILVA DE ANDRADE\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n128237\r\n\r\nHENRIQUE DE BARROS ALVES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nApto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\nInapto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n96855\r\n\r\nHERISON ANTUNES MARINHO DE MIRANDA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n153420\r\n\r\nHEVERTON JOSÉ PINHEIRO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n112825\r\n\r\nHIGOR MACHADO MARQUES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n118992\r\n\r\nHIGOR ORTEGA DE SOUZA SALLES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n130584\r\n\r\nHUAN CAMPOS CANTUÁRIA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n125567\r\n\r\nHUDSON LUCAS PFEIFER PEREIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n107449\r\n\r\nHUDSON REGO BRITO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n141303\r\n\r\nHUGO ISLÃ COSTA ROSA\r\n\r\nQBMP 5 (Telecomunicações) - Telecomunicações (Eletrotécnico em Telecomunicações)\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\n114517\r\n\r\nHUGO JOSÉ GUIMARÃES SUASSUNA\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Lanterneiro\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\n159729\r\n\r\nHUGO LEONARDO DOS SANTOS NERI\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n120797\r\n\r\nHUGO SEBASTIÃO DE SOUZA FELISBERTO OLIVEIRA DE FREITAS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n115654\r\n\r\nHYGOR SOARES MACHADO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n169652\r\n\r\nHYTALO RIBEIRO COUTINHO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n118591\r\n\r\nIAGO ROBERTO FIGUEIREDO DE MORAES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nInapto\r\n\r\n-\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\n91205\r\n\r\nIAGO WANDERMUREM GOMES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n153056\r\n\r\nIAN MARQUES CORTAT OLIVEIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n149036\r\n\r\nIAN PAULO PEDROZA ESTEVES\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (eletricista automotivo)\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n135565\r\n\r\nIGOR AMORIM GARCIA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n94003\r\n\r\nIGOR BATISTA BARROS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n163667\r\n\r\nIGOR DELEON SILVA VIEIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n135427\r\n\r\nÍGOR GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nInapto\r\n\r\n-\r\n\r\nInapto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n105381\r\n\r\nIGOR MOISES PIMENTA OSSOLA RIBEIRO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nInapto\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nInapto\r\n\r\nFaltou\r\n\r\nInapto\r\n\r\n110720\r\n\r\nIGOR PALOMO MORENO DA SILVEIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n139053\r\n\r\nIGOR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n91087\r\n\r\nIGOR RAMALHO DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n111433\r\n\r\nIGOR SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (eletricista automotivo)\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\n107414\r\n\r\nIGOR TAYT-SOHN DA CRUZ\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n148009\r\n\r\nIGOR VIEIRA PERES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n140185\r\n\r\nILCLEIMARDHONIMAQUIS DE ANDRADE\r\n\r\nQBMP 7 (Corneteiro) - Corneteiro\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n116259\r\n\r\nISAC SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n146454\r\n\r\nISAÍAS FERNANDES BITTENCOURT\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n127495\r\n\r\nISAIAS RODRIGUES DA COSTA DE SOUSA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nFaltou\r\n\r\nInapto\r\n\r\n112627\r\n\r\nISAQUE LUIZ JESUS FARIAS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n98993\r\n\r\nISRAEL DA SILVA BADEGA JUNIOR\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n120844\r\n\r\nISRAEL DE ALMEIDA MATTA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n97062\r\n\r\nISRAEL GOMES CRUZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n107482\r\n\r\nISRAEL IVAN DOS SANTOS AZEREDO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n176334\r\n\r\nISRAEL PACHECO DA ROCHA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n129174\r\n\r\nITALO WALVIESSE DA MOTTA CARVALHO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n135375\r\n\r\nIURI ANTUNES COSTA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n135378\r\n\r\nIURI ANTUNES COSTA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n158963\r\n\r\nIURY EMANUEL PONTES RANGEL\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n112776\r\n\r\nIVAN ALVES DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n180434\r\n\r\nIVAN ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (refrigeração automotiva)\r\n\r\nInapto\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nInapto\r\n\r\nFaltou\r\n\r\nInapto\r\n\r\n147460\r\n\r\nIVAN GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n178198\r\n\r\nIVO DOS ANJOS MOTA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nInapto\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nInapto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n143278\r\n\r\nIZAIAS MARTINS PINNA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n108206\r\n\r\nJACKSON DA SILVA SANTOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n118172\r\n\r\nJACKSON PEREIRA BARBOSA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n109000\r\n\r\nJAMERSON AMORIM DE LIMA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n93631\r\n\r\nJARDEL REGLO MACAMBIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n148041\r\n\r\nJEAN DE ARAUJO RAMOS\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Eletricista (eletrotécnico)\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n159147\r\n\r\nJEAN DE PAULA NASCIMENTO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\nInapto\r\n\r\n-\r\n\r\nInapto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n180872\r\n\r\nJEAN DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (motor de 2 tempos)\r\n\r\nInapto\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nInapto\r\n\r\nFaltou\r\n\r\nInapto\r\n\r\n105328\r\n\r\nJEFFERSON ANDRADE MONTEIRO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n138980\r\n\r\nJEFFERSON DIAS FERREIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n162156\r\n\r\nJEFFERSON JUVENAL BASILIO ROCHA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n109093\r\n\r\nJEFFERSON RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n138287\r\n\r\nJEFTER DA SILVA RAMOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n158876\r\n\r\nJESIEL DA ROCHA CARDOSO\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Bombardinos\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nInapto\r\n\r\n-\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\n159362\r\n\r\nJESSÉ LEAL DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nInapto\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nInapto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n150441\r\n\r\nJHONATAN AMORIM COUTINHO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n139657\r\n\r\nJHUAN CARLOS CRUZ DE PAULA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n168428\r\n\r\nJOÃO CARLOS JORGE RAMOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nFaltou\r\n\r\nInapto\r\n\r\n136092\r\n\r\nJOÃO CARLOS MAGALHÃES TEODORO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nInapto\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\n169045\r\n\r\nJOÃO FILIPE FERREIRA BASTOS SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n142820\r\n\r\nJOAO GABRIEL FONSECA DANTAS DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (eletricista automotivo)\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n138423\r\n\r\nJOÃO HENRIQUE FARIA JUNIOR\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n152594\r\n\r\nJOÃO HENRIQUE PEREIRA SANTOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n142445\r\n\r\nJOÃO LEANDRO DA SILVA PERFEITO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n151024\r\n\r\nJOÃO LUCAS DINIZ DE SOUZA\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Flautista\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n150452\r\n\r\nJOÃO LUCAS MASCARENHAS SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n162991\r\n\r\nJOÃO MARCOS CAMPOS RANGEL\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n97811\r\n\r\nJOAO MARCOS DE SOUZA CASTRO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n120296\r\n\r\nJOÃO MARCOS MOTTA SANCHES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n114029\r\n\r\nJOÃO MONTEIRO DE SOUZA NETO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n102882\r\n\r\nJOÃO PAULO BONIFÁCIO DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n143250\r\n\r\nJOÃO PAULO DORES PORTELA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n133983\r\n\r\nJOÃO PEDRO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Saxofonista\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n102809\r\n\r\nJOÃO PEDRO DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n169283\r\n\r\nJOAO PEDRO SANTOS COSTA\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Pedreiro\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n167584\r\n\r\nJOAO PEDRO VELLOZO DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n105024\r\n\r\nJOÃO RENATO LOURES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n161611\r\n\r\nJOAO RICARDO MARTINS BRAZ\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (eletricista automotivo)\r\n\r\nInapto\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\n129777\r\n\r\nJOÃO VICTOR DA SILVA PACHECO\r\n\r\nQBMP 7 (Corneteiro) - Corneteiro\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n106974\r\n\r\nJOAO VICTOR GOMES MARTINS\r\n\r\nQBMP 7 (Corneteiro) - Corneteiro\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n157655\r\n\r\nJOÃO VICTOR LIMA DA SILVA\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Bombeiro Hidráulico\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n168033\r\n\r\nJOÃO VICTOR MENDES PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto - DOERJ 221de 01/12/23\r\n\r\n--\r\n\r\nApto - DOERJ 221de 01/12/23\r\n\r\n179953\r\n\r\nJOÃO VICTOR MOREIRA DOS REIS\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Bombeiro Hidráulico\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n100137\r\n\r\nJOAO VICTOR REED E SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n94052\r\n\r\nJOÃO VINICIUS DE QUEIROZ\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nInapto\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nInapto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n170540\r\n\r\nJOÃO VITOR GOMES FIGUEIREDO DE SOUZA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n95409\r\n\r\nJOE VOGAS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n140517\r\n\r\nJOEL PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n176156\r\n\r\nJOHAN MARIO DE SOUSA FERREIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n135016\r\n\r\nJOHN RICHARD GOMES DA SILVA PIMENTEL\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n147433\r\n\r\nJOHNATHAN DE CARVALHO PALMEIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nFaltou\r\n\r\nInapto\r\n\r\n155697\r\n\r\nJOHNNY LUCAS MENEZES SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n140362\r\n\r\nJOHNNY MENDONÇA DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n151732\r\n\r\nJONATAN DE ALMEIDA RIBEIRO SALGUEIRO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n162993\r\n\r\nJONATAS DE CARVALHO IGNACIO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n117567\r\n\r\nJONATHAN BATISTA DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n91963\r\n\r\nJONATHAN DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n97756\r\n\r\nJONATHAN DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n131113\r\n\r\nJONATHAN DO NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n110268\r\n\r\nJONATHAN NARCIZO DE BARROS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nInapto\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\n168235\r\n\r\nJONATHAN VITORINO DO NASCIMENTO GUIMARAES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nInapto\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nInapto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n96286\r\n\r\nJONIS FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\n103845\r\n\r\nJORBSON PEREIRA DA CUNHA SANTOS\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n91452\r\n\r\nJORGE ANTONIO SOARES ROSA JUNIOR\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n140372\r\n\r\nJORGE CARLOS DA SILVA NUNES DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n173908\r\n\r\nJORGE LUIZ BRAGA PINHEIRO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nInapto\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\n126597\r\n\r\nJORGE VICTOR DA SILVA PORTUGAL\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nInapto\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nInapto\r\n\r\nFaltou\r\n\r\nInapto\r\n\r\n133417\r\n\r\nJOSÉ ALAN MENDONÇA MELO MANHÃES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n142604\r\n\r\nJOSÉ CORRÊA DO PRADO NETO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n119106\r\n\r\nJOSÉ CUNHA REBELO FILHO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n128093\r\n\r\nJOSÉ DIOGO MEIRA DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nInapto\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\n96479\r\n\r\nJOSE HILTON DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (eletricista automotivo)\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n151075\r\n\r\nJOSE HORACIO ROCHA VIEIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n92091\r\n\r\nJOSE PAULO PEREIRA NETO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n149850\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO DA SILVA FABIANO\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (motor à diesel)\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n124039\r\n\r\nJOSÉ SANDRO BORGES GOMES JUNIOR\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n93082\r\n\r\nJOSÉ VITOR DE OLIVEIRA CORRÊIA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n169536\r\n\r\nJOSÉ WILLIAN FREITAS DE SÁ\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nInapto\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nInapto\r\n\r\nFaltou\r\n\r\nInapto\r\n\r\n113410\r\n\r\nJOSIEL CARVALHO MORAIS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nInapto\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nInapto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n93630\r\n\r\nJOSIMAR RAMOS FIUZA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n150279\r\n\r\nJOSIMAR VITORIANO VALENTIN\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n144263\r\n\r\nJOSUÉ VICTOR RAIMUNDO RAMOS\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n92766\r\n\r\nJUAN PABLO CALDEIRA DE FREITAS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n101232\r\n\r\nJÚLIA MARTINS CERQUEIRA\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Flautista\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n91741\r\n\r\nJULIANA FREIRE DE ABREU\r\n\r\nQBMP 5 (Telecomunicações) - Telecomunicações (técnico em telefonia)\r\n\r\nApto\r\n\r\nInapto\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\n143907\r\n\r\nJULIANO PEREIRA FIRMINO DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n145123\r\n\r\nJULIO CÉSAR DE ANDRADE DA SILVA COSTA\r\n\r\nQBMP 7 (Corneteiro) - Corneteiro\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n137543\r\n\r\nJULIO CESAR DOS SANTOS FRAGA JUNIOR\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n129817\r\n\r\nJULIO CESAR SHIROMOTO MENDES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n153156\r\n\r\nJULIO CESAR SOUZA MARQUES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nInapto\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nInapto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n115879\r\n\r\nJULIO SERGIO ALVES DOMINGUES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n150393\r\n\r\nJURANDI FRANCISCO DE SOUZA LIMA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n93021\r\n\r\nKAILAN VIANA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n171965\r\n\r\nKAIO FABIANO COUTINHO CARVALHO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n103746\r\n\r\nKAMILLE P. GUIMARÃES\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\nInapto\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nInapto\r\n\r\nFaltou\r\n\r\nInapto\r\n\r\n96446\r\n\r\nKAUAN VERLY CALDEIRA FARIAS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n165000\r\n\r\nKAYO ALEXANDRE DE CARVALHO SANTOS\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (eletromecânico)\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n175943\r\n\r\nKAYO KOPKE FRANCO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n163704\r\n\r\nKEDMAN MEDEIROS EVARISTO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n90991\r\n\r\nKELVIN GOMES TORRES\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Trompetista\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n113309\r\n\r\nKHATRYEL FIGUEIRA DA COSTA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n93250\r\n\r\nKYEFER EDUARDO DOMINGOS DA SOLEDADE\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n132513\r\n\r\nLARISSA CORRÊA RIBEIRO\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n171211\r\n\r\nLAUANE SOUSA LIMA SANTOS FERREIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nInapto\r\n\r\n-\r\n\r\nInapto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n159258\r\n\r\nLAYAN FRANCA DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n90653\r\n\r\nLEANDERSON DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nInapto\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\n153293\r\n\r\nLEANDRO BARROSO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n129571\r\n\r\nLEANDRO BORBA HAFNER CRUZ\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n169427\r\n\r\nLEANDRO COELHO DA PAIXAO LUIZ\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nApto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\nInapto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n134712\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA BORGES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n166220\r\n\r\nLEANDRO JEAN RODRIGUES CANTANHEDE\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nInapto\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nInapto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n153736\r\n\r\nLEANDRO JULIO TELES DA CONCEICAO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n131995\r\n\r\nLEANDRO MOTA PEREIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n118254\r\n\r\nLEANDRO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n117303\r\n\r\nLEANDRO RANGEL ROSA LEONARDO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n129486\r\n\r\nLENNON DE ARAUJO FERNANDES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n91721\r\n\r\nLENNON MAGALHÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n134284\r\n\r\nLÉO ARTHUR OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n126324\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n175354\r\n\r\nLEONARDO DE ANDRADE FERNANDES PERES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n149885\r\n\r\nLEONARDO ISAAC FERREIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n92255\r\n\r\nLEONARDO LAGE DE MORAES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nInapto\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\n173168\r\n\r\nLEONARDO MONTEIRO DIAS MAIA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n92682\r\n\r\nLEONARDO PAIANO NETO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n175780\r\n\r\nLEONARDO RAMADA DE CARVALHO\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Borracheiro\r\n\r\nInapto\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nInapto\r\n\r\nFaltou\r\n\r\nInapto\r\n\r\n162179\r\n\r\nLEONARDO RIBEIRO GIL\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nInapto\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\n152081\r\n\r\nLEONARDO ROCHA RANGEL\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n125017\r\n\r\nLEONIDAS DE FARIAS MIRANDA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n166166\r\n\r\nLEONY S A HENRIQUE\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n161388\r\n\r\nLETICIA SANTANA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nQBMP 7 (Corneteiro) - Corneteiro\r\n\r\nInapto\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nInapto\r\n\r\nFaltou\r\n\r\nInapto\r\n\r\n170040\r\n\r\nLEVI CORRÊA DE REZENDE DA CRUZ\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n140841\r\n\r\nLEVI DE ALMEIDA GUEIVARA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n103265\r\n\r\nLOHAN PATRICIO TEIXEIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n178308\r\n\r\nLOURAM DE OLIVEIRA BARROSO\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (motor à gasolina)\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n143469\r\n\r\nLUAN COSTA DE ALMEIDA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n147002\r\n\r\nLUAN DA COSTA PEREIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n104538\r\n\r\nLUAN DA SILVA DE ARAÚJO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n115275\r\n\r\nLUAN DOS SANTOS RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n140566\r\n\r\nLUAN FERREIRA DA CRUZ\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n168178\r\n\r\nLUAN PINTO SOARES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n129530\r\n\r\nLUAN RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n175224\r\n\r\nLUAN RISSE FERNANDES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n95593\r\n\r\nLUAN SOARES SAMPAIO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n128111\r\n\r\nLUAN TEIXEIRA APRIGIO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nInapto\r\n\r\n-\r\n\r\nInapto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n145882\r\n\r\nLUCAS ALONSO GONÇALVES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n89389\r\n\r\nLUCAS ANDRADE MATOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n124001\r\n\r\nLUCAS ANDRADE MATOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n157274\r\n\r\nLUCAS ARAUJO LOIOLA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nInapto\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\n128448\r\n\r\nLUCAS AZARIAS DE OLIVEIRA LEITE\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n176964\r\n\r\nLUCAS AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nInapto\r\n\r\n-\r\n\r\nInapto\r\n\r\nFaltou\r\n\r\nInapto\r\n\r\n176965\r\n\r\nLUCAS AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nInapto\r\n\r\n-\r\n\r\nInapto\r\n\r\nFaltou\r\n\r\nInapto\r\n\r\n137830\r\n\r\nLUCAS BARROSO RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n160367\r\n\r\nLUCAS BASTOS DE ALMEIDA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n172540\r\n\r\nLUCAS BATISTA SOARES\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Bombeiro Hidráulico\r\n\r\nInapto\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\n100310\r\n\r\nLUCAS BELATO DO NASCIMENTO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n127976\r\n\r\nLUCAS BRITO MACARIO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n158320\r\n\r\nLUCAS BRUNET DA SILVA SANTOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n117985\r\n\r\nLUCAS CHAGAS SOARES\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Pintor\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n167111\r\n\r\nLUCAS CORREA MENDES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nInapto\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nInapto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n111250\r\n\r\nLUCAS COSTA DE SOUZA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n127203\r\n\r\nLUCAS COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n110163\r\n\r\nLUCAS DE ARAÚJO DA SILVA\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Saxofonista\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n123441\r\n\r\nLUCAS DE MELO DE OLIVEIRA\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (motor à diesel)\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n129936\r\n\r\nLUCAS DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n158021\r\n\r\nLUCAS DE PAULA SILVA PUGGIAN\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n155174\r\n\r\nLUCAS DOS SANTOS FARIAS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n107534\r\n\r\nLUCAS DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nApto\r\n\r\nInapto\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\n96009\r\n\r\nLUCAS EMILIANO DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n174434\r\n\r\nLUCAS FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n112931\r\n\r\nLUCAS GOMES DA SILVA\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Tubista\r\n\r\nInapto\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\n167768\r\n\r\nLUCAS GONCALVES PINTO REIS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n130200\r\n\r\nLUCAS HENRIQUE DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n159088\r\n\r\nLUCAS HERDY ALMEIDA SANCHES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nInapto\r\n\r\n-\r\n\r\nInapto\r\n\r\nFaltou\r\n\r\nInapto\r\n\r\n159239\r\n\r\nLUCAS IGLESIAS VICENTE\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nFaltou\r\n\r\nInapto\r\n\r\n95325\r\n\r\nLUCAS JOSE ALVES IZAIAS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n119537\r\n\r\nLUCAS LEONARDO FERREIRA GONÇALVES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n119538\r\n\r\nLUCAS LEONARDO FERREIRA GONÇALVES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n143871\r\n\r\nLUCAS MIRANDA DE SOUZA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n138777\r\n\r\nLUCAS MONTEIRO DA SILVA MORAES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n173559\r\n\r\nLUCAS OLIVEIRA MOTE\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n142696\r\n\r\nLUCAS PINHEIRO ANHANHA BRANCO\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Bombeiro Hidráulico\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n161527\r\n\r\nLUCAS PORTO RODRIGUES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n156237\r\n\r\nLUCAS RAMOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n141965\r\n\r\nLUCAS SALINO DA SILVA\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (motor à diesel)\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n141029\r\n\r\nLUCAS SANT' ANA BARBOSA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n133919\r\n\r\nLUCAS SANTOS VILA NOVA DE ALMEIDA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n139597\r\n\r\nLUCAS SOUSA MOURA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n150187\r\n\r\nLUCCAS MATHEUS SODRÉ NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n121858\r\n\r\nLUCCAS MOTA WITTINE\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n118968\r\n\r\nLUCIANO DE SOUZA TAVARES JUNIOR\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nInapto\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nInapto\r\n\r\nFaltou\r\n\r\nInapto\r\n\r\n99068\r\n\r\nLUCIO DAVID DA CRUZ FARIAS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n156764\r\n\r\nLUIS ALEX FERNANDES COELHO MENDANHA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n100734\r\n\r\nLUÍS ANDRÉ DE MELLO SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n152597\r\n\r\nLUIS AUGUSTO DE OLIVEIRA VALENCA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n91778\r\n\r\nLUIS EDUARDO ALVES DE VASCONCELLOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n155972\r\n\r\nLUIS EDUARDO FERREIRA TAVARES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\n126919\r\n\r\nLUIS ERNANI SANTOS ESPINELLY JÚNIOR\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n90650\r\n\r\nLUIS FELIPE DOS SANTOS CICILIO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n155583\r\n\r\nLUIS GABRIEL FREITAS ALATRACH\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n106499\r\n\r\nLUIS PHILIPE MIGUEL DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n150359\r\n\r\nLUÍS VINÍCIUS NUNES DE ANDRADE\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n122319\r\n\r\nLUIZ ANDRÉ MARIA FONTES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n134550\r\n\r\nLUIZ CAR DE FREITAS RAMOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n128818\r\n\r\nLUIZ CARLOS BAPTISTA DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nInapto\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nInapto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n124698\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA GUIMARAES\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (eletricista automotivo)\r\n\r\nInapto\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\n98736\r\n\r\nLUIZ CARLOS DO NASCIMENTO JÚNIOR\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nInapto\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nInapto\r\n\r\nFaltou\r\n\r\nInapto\r\n\r\n163031\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n101667\r\n\r\nLUIZ EDUARDO OLIVEIRA DA CRUZ\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n178228\r\n\r\nLUIZ FELIPE DO NASCIMENTO MORAES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n137635\r\n\r\nLUIZ FELIPE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n160321\r\n\r\nLUIZ FERNANDO FREIRES DA SILVA\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (motor à diesel)\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nFaltou\r\n\r\nInapto\r\n\r\n98621\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PEREIRA MAGALHÃES GREGÓRIO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n108799\r\n\r\nLUIZ FILLIPE PACHECO GOMES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n118239\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO BERÇOT GUEBEL\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n125104\r\n\r\nLUIZ MATHEUS DE CASTRO OLIVEIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n135843\r\n\r\nLUIZ MIGUEL COELHO DE MELO\r\n\r\nQBMP 7 (Corneteiro) - Corneteiro\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n90663\r\n\r\nMACKAWLLEY DE MATTOS VIANA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n137051\r\n\r\nMADSON LESSA GOMES RANGEL\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n178194\r\n\r\nMAGNO DE SOUZA PADUA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nInapto\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\n109237\r\n\r\nMAGNO MARINHO PEREIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nInapto\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\n102307\r\n\r\nMAICON CLAUS MOURA BELLOTI\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nApto - DOERJ 049 14/03/24\r\n\r\n--\r\n\r\nApto - DOERJ 049- 14/03/24\r\n\r\n108670\r\n\r\nMAICON RODRIGUES ENES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nInapto\r\n\r\n-\r\n\r\nInapto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n130221\r\n\r\nMALAQUIAS DA ROCHA DAUDT\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n167011\r\n\r\nMANUELLE CORDEIRO DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n168515\r\n\r\nMARCELO LUIZ FERNANDES PIMENTA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n112650\r\n\r\nMARCELO NASCIMENTO GOMES JUNIOR\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Lanterneiro (pintor de automóveis)\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n109356\r\n\r\nMARCELO SCORZA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nInapto\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\n94070\r\n\r\nMARCELO SOLANO DE OLIVEIRA LOPES DIAS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n151149\r\n\r\nMARCELO VINÍCIUS VIANA DE SOUZA\r\n\r\nQBMP 7 (Corneteiro) - Corneteiro\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n177206\r\n\r\nMARCIO BOUCKHORNY FREDMAN\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n126994\r\n\r\nMARCIO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Contrabaixista\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n173474\r\n\r\nMARCO ANTONIO PAULA DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 7 (Corneteiro) - Corneteiro\r\n\r\nInapto\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nInapto\r\n\r\nFaltou\r\n\r\nInapto\r\n\r\n161108\r\n\r\nMARCO AURÉLIO PASSOS NUNES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nInapto\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nInapto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n127023\r\n\r\nMARCOS ANTONIO CERQUEIRA COSTA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n93323\r\n\r\nMARCOS ANTONIO ELIAS VIEIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n149430\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO MOREIRA MARIA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n122810\r\n\r\nMARCOS BRENO VASCONCELLOS MOURA DOSSANTOS\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Pedreiro\r\n\r\nInapto\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\n122250\r\n\r\nMARCOS DE SOUZA ESPINDOLA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n180195\r\n\r\nMARCOS EDUARDO GOMES BELISARIO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n147967\r\n\r\nMARCOS PAULO DE SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\n103025\r\n\r\nMARCOS PAULO RAIMUNDO DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n138684\r\n\r\nMARCOS PAULO RAIMUNDO DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n94958\r\n\r\nMARCOS PAULO VELASCO DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n159592\r\n\r\nMARCOS ROGÉRIO FERREIRA DE MENEZES JUNIOR\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n123439\r\n\r\nMARCOS THADEU SOUZA DE NAZARETH\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nInapto\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\n108100\r\n\r\nMARCOS VERISSIMO RAEDER DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n148848\r\n\r\nMARCOS VINICIUS CONCEIÇÃO DA COSTA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nFaltou\r\n\r\nInapto\r\n\r\n95763\r\n\r\nMARCOS VINICIUS DA ROCHA LIMA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n107214\r\n\r\nMARCOS VINICIUS DOS SANTOS CONCEIÇÃO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nInapto\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nInapto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n176092\r\n\r\nMARCOS VINÍCIUS FERREIRA LIMA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n118958\r\n\r\nMARCOS VINICIUS MESSIAS DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n163906\r\n\r\nMARCOS VINICIUS SILVA ALVES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n105974\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n152620\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DA SILVA FREITAS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n96454\r\n\r\nMARCUS VINICIUS GALDINO ALVES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n133523\r\n\r\nMARCUS VINICIUS MASIERO CORCINI CORREA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n120124\r\n\r\nMARCUS VINICIUS OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n104007\r\n\r\nMARIA HELENA DE OLIVEIRA NOGUEIRA\r\n\r\nQBMP 7 (Corneteiro) - Corneteiro\r\n\r\nInapto\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\n168929\r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO CORDEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n129364\r\n\r\nMARLEY PEREIRA BARBOSA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n105372\r\n\r\nMARLLON BARBOSA CHAVES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n131315\r\n\r\nMARLON BARROS HEINZE\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Bombeiro Hidráulico\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n136144\r\n\r\nMARLON BRENO DOS SANTOS AUGUSTO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n139010\r\n\r\nMARLON DAMIÃO SILVA DE ALCANTARA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n103558\r\n\r\nMARLON DOS SANTOS NUNES SOARES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n164976\r\n\r\nMARLON OLIVEIRA SALVADOR\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (motor à diesel)\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n163462\r\n\r\nMARLON ROGERIO ALMEIDA GUIMARAES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n160260\r\n\r\nMARY STEPHANY S SILVEIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n170439\r\n\r\nMATEUS BRITO GASPAR\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n170270\r\n\r\nMATEUS DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n112903\r\n\r\nMATEUS DA SILVA LEAL\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n137828\r\n\r\nMATEUS DE ARAUJO RODRIGUES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\n129237\r\n\r\nMATEUS DOS SANTOS RAMALHO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n147167\r\n\r\nMATEUS GOMES DE MELO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n144171\r\n\r\nMATEUS HENRIQUE CORRÊA REBOREDO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n124049\r\n\r\nMATEUS HENRIQUE NOLASCO DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n97136\r\n\r\nMATEUS OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n163910\r\n\r\nMATEUS ROMERO RAMOS RENK\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n170041\r\n\r\nMATHEUS ANDRADE VIANA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nInapto\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\n96323\r\n\r\nMATHEUS BARBOZA DE ALENCAR MORAES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n162804\r\n\r\nMATHEUS BATISTA DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nInapto\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\n90288\r\n\r\nMATHEUS BRANDÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n119125\r\n\r\nMATHEUS BRUNO CORREA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n150381\r\n\r\nMATHEUS COELHO CARDOSO\r\n\r\nQBMP 7 (Corneteiro) - Corneteiro\r\n\r\nInapto\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\n160871\r\n\r\nMATHEUS COSTA QUITES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nInapto\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nInapto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n152824\r\n\r\nMATHEUS DA SILVA BAPTISTA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n130350\r\n\r\nMATHEUS DA SILVA HERMES\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Pedreiro\r\n\r\nApto\r\n\r\nInapto\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nInapto\r\n\r\nFaltou\r\n\r\nInapto\r\n\r\n92850\r\n\r\nMATHEUS DE OLIVEIRA LEAL\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n113106\r\n\r\nMATHEUS DIAS DA COSTA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n154984\r\n\r\nMATHEUS DOS REIS MARQUES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n104966\r\n\r\nMATHEUS DOS SANTOS CARDOSO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n90234\r\n\r\nMATHEUS DOS SANTOS FERREIRA CAMPOS\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Clarinetista\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n115404\r\n\r\nMATHEUS FARIA DE BRITO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n151095\r\n\r\nMATHEUS FIGUEIREDO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\n181045\r\n\r\nMATHEUS FRAZAO AVELAR\r\n\r\nQBMP 7 (Corneteiro) - Corneteiro\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nInapto\r\n\r\n-\r\n\r\nInapto\r\n\r\nFaltou\r\n\r\nInapto\r\n\r\n136013\r\n\r\nMATHEUS HENRIQUE ALVES DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n146800\r\n\r\nMATHEUS IURI MARQUES GONÇALVES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n126016\r\n\r\nMATHEUS LUCCHESI FALCÃO DA CUNHA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nFaltou\r\n\r\nInapto\r\n\r\n107985\r\n\r\nMATHEUS LUIS SALOTO DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n147750\r\n\r\nMATHEUS LUIS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n180612\r\n\r\nMATHEUS LUIZ PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Trombonista\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n134834\r\n\r\nMATHEUS MOREIRA MACHADO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n154679\r\n\r\nMATHEUS RODRIGUES MORAES MOREIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n108198\r\n\r\nMAURI DE SÃO PEDRO NASCIMENTO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n107775\r\n\r\nMAURI LINO DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n138847\r\n\r\nMAURÍCIO MACEDO PEIXOTO\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Pintor\r\n\r\nInapto\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nInapto\r\n\r\nFaltou\r\n\r\nInapto\r\n\r\n104741\r\n\r\nMAURO DE ARAUJO TISCORNIA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n90417\r\n\r\nMAURO DE OLIVEIRA VIANA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n125875\r\n\r\nMAURO VALVERDE RODRIGUES SOARES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n142239\r\n\r\nMAURY DE SOUZA MALTA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n98867\r\n\r\nMAXWEL VALENTIM FERNANDES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nInapto\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\n138566\r\n\r\nMAXWELL RIBEIRO MARQUES\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (motor de 2 tempos)\r\n\r\nInapto\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\n111804\r\n\r\nMAYARA DOS SANTOS MARQUES FRAGA\r\n\r\nQBMP 7 (Corneteiro) - Corneteiro\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n160851\r\n\r\nMAYCON ANDRÉ ROSEMBACK CAMPINHO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n139795\r\n\r\nMAYCON MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nInapto\r\n\r\n-\r\n\r\nInapto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n175744\r\n\r\nMAYCON MUNIZ DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n158597\r\n\r\nMELQUISEDEQUE DA SILVA SOUZA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n171199\r\n\r\nMIBSÃO ANDRE DA COSTA SILVA\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (motor à diesel)\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nFaltou\r\n\r\nInapto\r\n\r\n168082\r\n\r\nMICAEL DA SILVA LEITE\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n116779\r\n\r\nMICHEL CRUZ ROCHA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n91938\r\n\r\nMICHEL LUIZ DE PAIVA ROSA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n171627\r\n\r\nMICHELE RANGEL DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Flautista\r\n\r\nInapto\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\n140548\r\n\r\nMIGUEL AGUIAR BAUER\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n154167\r\n\r\nMIGUEL ANGELO PEREIRA DE SOUSA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n103420\r\n\r\nMIGUEL DE OLIVEIRA MOREIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n100119\r\n\r\nMIGUEL GUILHERME FERREIRA\r\n\r\nQBMP 7 (Corneteiro) - Corneteiro\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n107096\r\n\r\nMIQUEAS MARQUES DE JESUS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n161633\r\n\r\nMOABE FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\n101839\r\n\r\nMOISES GOMES BEZERRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n89490\r\n\r\nMOISÉS ROVANY REBOUÇAS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n96252\r\n\r\nMONIQUE CHRISTINE DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Clarinetista\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n110983\r\n\r\nMURILO HENRIQUE DA MOTA NASCIMENTO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n160088\r\n\r\nMURILO NASCIMENTO SOUZA DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n127956\r\n\r\nMURILO SILVA PEREIRA\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Serralheiro\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n96776\r\n\r\nNATANAEL DE ASSIS HENRIQUE\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n104838\r\n\r\nNATHALIA MOHR GOMES\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n112590\r\n\r\nNATHALIA TEIXEIRA DE LUCA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nInapto\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\n165739\r\n\r\nNATHAN DE ASSUMPÇÃO MENEZES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n106449\r\n\r\nNATHAN GUIMARÃES REIS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n118914\r\n\r\nNATHAN LIMEIRA NERY\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n164234\r\n\r\nNATHAN ROMÃO GUIMARÃES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n131116\r\n\r\nNEEMIAS DE ALMEIDA GARCIA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nInapto\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nInapto\r\n\r\nFaltou\r\n\r\nInapto\r\n\r\n168169\r\n\r\nNICHOLAS NOBREGA DE SOUZA CASSIANO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n155361\r\n\r\nNICHOLAS VIANA SOARES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n120854\r\n\r\nNIELSON LIMA DA SILVA\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Borracheiro\r\n\r\nInapto\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\n162089\r\n\r\nOSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA LOPES JUNIOR\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n177344\r\n\r\nOTAVIO HERINGER SOARES VARGAS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n111404\r\n\r\nPABLO CAUÃ DE SOUZA MACHADO\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Bombeiro Hidráulico\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n96466\r\n\r\nPABLO DE OLIVEIRA COUTINHO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n138214\r\n\r\nPABLO DELMONTE DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n179228\r\n\r\nPABLO DOS PRAZERES GUIMARÃES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n170916\r\n\r\nPABLO F. DE AZEVEDO\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (eletricista automotivo)\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n145499\r\n\r\nPABLO VICTORINO DE ARAUJO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n162488\r\n\r\nPALOMA DE SOUSA MOÇO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n96440\r\n\r\nPAMELLA THAYS PURISSIMO DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n113915\r\n\r\nPATRICK DE OLIVEIRA MENDES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n169333\r\n\r\nPATRICK OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nInapto\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\n94716\r\n\r\nPATRICK RENATO ALVES DE SOUZA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n91549\r\n\r\nPATRICK WILLE DIAS DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nFaltou\r\n\r\nInapto\r\n\r\n135496\r\n\r\nPATRIK TEIXEIRA FIGUEIREDO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n90486\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Pintor\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nApto - DOERJ 156de 22/08/24\r\n\r\n--\r\n\r\nApto - DOERJ 156de 22/08/24\r\n\r\n104206\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DE SOUZA RAMOS JUNIOR\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n170271\r\n\r\nPAULO HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n90146\r\n\r\nPAULO ROBERTO FLORENÇO DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n96028\r\n\r\nPAULO ROBERTO MENDES DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n147184\r\n\r\nPAULO SERGIO DE JESUS BARRETO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n179932\r\n\r\nPAULO VICTOR FONSECA FONTES\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (eletricista automotivo)\r\n\r\nInapto\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\n170171\r\n\r\nPAULO VICTOR MOREIRA DE ÁVILA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n106681\r\n\r\nPAULO VITOR FROES E COSTA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n181166\r\n\r\nPEDRO DE ASSIS VENANCIO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nInapto\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\n134790\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE ALMEIDA DE ARAUJOPARREIRA\r\n\r\nQBMP 7 (Corneteiro) - Corneteiro\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nFaltou\r\n\r\nInapto\r\n\r\n177773\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DA MACENA VILLELA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n137386\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA PAULO VIEIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\n124318\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE GONÇALVES RIBEIRO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nFaltou\r\n\r\nInapto\r\n\r\n146921\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE LEITE DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (eletricista automotivo)\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n128605\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE RIBEIRO CIRILO DA SILVA\r\n\r\nQBMP 7 (Corneteiro) - Corneteiro\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\n147784\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n99577\r\n\r\nPEDRO PAULO DE AGUIAR JUNIOR\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nInapto\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\n92490\r\n\r\nPEDRO PAULO EIRAS BARBOSA\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (motor à diesel)\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n180110\r\n\r\nPEDRO SILVA PEREIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n140225\r\n\r\nPERICLES GONÇALVES NUNES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n134985\r\n\r\nPETERSON LEONARDO GONÇALVES MAIA\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n144766\r\n\r\nPHELIPE PINHEIRO RIMES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n109767\r\n\r\nPHILIPE HORÁCIO ALVES GILSON\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n114590\r\n\r\nPHILIPPE FELINTO CONCEIÇÃO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n145056\r\n\r\nPHILIPPE IGLESIAS CHAVES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n173627\r\n\r\nPHILLIPE CEZAR VIEIRA DOMINGOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n98056\r\n\r\nPHILLIPPE GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n96368\r\n\r\nPLINIO FERNANDO ROCHA VIEIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n140585\r\n\r\nPRISCILA PORTO MACHADO\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Flautista\r\n\r\nInapto\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\n136654\r\n\r\nPRISCILLA DOS SANTOS PAIVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n105202\r\n\r\nQUEREN DE OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Oboísta\r\n\r\nInapto\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\n172902\r\n\r\nRAFAEL ALMEIDA LOBO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nInapto\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nInapto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n150535\r\n\r\nRAFAEL BALBINO ABRANCHES MACHADO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n124010\r\n\r\nRAFAEL DE ALMEIDA MACIEL\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (eletricista automotivo)\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\n157457\r\n\r\nRAFAEL DE SOUSA CARVALHAES DE BRITO\r\n\r\nQBMP 7 (Corneteiro) - Corneteiro\r\n\r\nInapto\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\n156463\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS MELO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n180197\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS MELO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n151887\r\n\r\nRAFAEL FRANCISCO DA FONSECA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n104681\r\n\r\nRAFAEL HENRIQUE DA SILVA ROCHA\r\n\r\nQBMP 7 (Corneteiro) - Corneteiro\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n124669\r\n\r\nRAFAEL MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n155889\r\n\r\nRAFAEL PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n149297\r\n\r\nRAFAEL REMIGIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n174161\r\n\r\nRAFAEL VIANNA DE ARAÚJO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n112051\r\n\r\nRAMON ABNE GONÇALVES MORETTI DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nInapto\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\n108399\r\n\r\nRAMON DE BARROS PAVAO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n152488\r\n\r\nRAMON SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n121812\r\n\r\nRAONY CORRÊA MARIANO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n176367\r\n\r\nRAPHAEL ANDREOLLI LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n133608\r\n\r\nRAPHAEL DA SILVA BOTELHO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nFaltou\r\n\r\nInapto\r\n\r\n137638\r\n\r\nRAPHAEL DE SÁ CARNEIRO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n124402\r\n\r\nRAPHAEL FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n140612\r\n\r\nRAYSSA WUNGIDA MARTINS BARREIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nInapto\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nInapto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n177749\r\n\r\nREGINALDO DA SILVA MAGALHÃES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n174229\r\n\r\nRENAN ALVES ROCHA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n90811\r\n\r\nRENAN AZEVEDO DE SOUZA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n121524\r\n\r\nRENAN DE MIRANDA BARRETO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n113718\r\n\r\nRENAN DIAS DE PADUA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\n166984\r\n\r\nRENATO DE FREITAS ALVES PIRES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n97504\r\n\r\nRENATO QUEIROZ RAYZER\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\n159442\r\n\r\nREYNNAN SOUZA NOGUEIRA PEREIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\n92233\r\n\r\nRHUAN EMMER FERNANDES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nInapto\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\n121018\r\n\r\nRHUAN MELO DE SANTANA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n156151\r\n\r\nRICARDO DE SOUZA MESSIAS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n143681\r\n\r\nRICHARD BITENCOURT DE OLIVEIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nInapto\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nInapto\r\n\r\nFaltou\r\n\r\nInapto\r\n\r\n177900\r\n\r\nRICHARD DE JESUS KOPPKE\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n153315\r\n\r\nRICHARD MOUTINHO MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n153435\r\n\r\nROBERT BORGES DA SILVA\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Serralheiro\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n96707\r\n\r\nROBERTO SANDOVAL B DA SILVA\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (eletricista automotivo)\r\n\r\nInapto\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nInapto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n175455\r\n\r\nROBERTO VINICIUS SERAFIM GOMES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n171762\r\n\r\nRODNEI MOTTA DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n156730\r\n\r\nRODOLFO DELFINO DA MOTA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n169954\r\n\r\nRODOLPHO ALEXANDER FERREIRA MOREIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nInapto\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nInapto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n103535\r\n\r\nRODRIGO AGUIAR DE AZEVEDO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n142053\r\n\r\nRODRIGO BEZERRA ROSENDO DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n119697\r\n\r\nRODRIGO CARDOSO PONTES\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Lanterneiro\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n164497\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n180910\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Pedreiro\r\n\r\nApto\r\n\r\nInapto\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\n91900\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n118865\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n127033\r\n\r\nRODRIGO DO AMARAL ALVES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n166659\r\n\r\nRODRIGO DO COUTO PEREIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n99603\r\n\r\nRODRIGO GONÇALO EMMANUEL\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n176391\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA MENEGUCI\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n117988\r\n\r\nRODRIGO SANTANA DA COSTA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nFaltou\r\n\r\nInapto\r\n\r\n166948\r\n\r\nRODRIGO SILVA MACHADO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n170247\r\n\r\nRODRIGO TAVARES DA FONSECA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n106251\r\n\r\nRODRIGO TURETTA MENDES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n121985\r\n\r\nROGER JESUS XAVIER DE SOUZA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nInapto\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nInapto\r\n\r\nFaltou\r\n\r\nInapto\r\n\r\n108586\r\n\r\nROGER SILVA DOS REIS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n155698\r\n\r\nRÔMULO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n138349\r\n\r\nRONALDO MANHÃES JÚNIOR\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n113453\r\n\r\nRUAN DE SOUZA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n175491\r\n\r\nRUAN MARCHEZI IGREJA NADU\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n153135\r\n\r\nRUAN MATHEUS QUINTANILHA FERREIRA\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Eletricista (eletrotécnico)\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n163792\r\n\r\nRUAN MENDONÇA LOPES\r\n\r\nQBMP 7 (Corneteiro) - Corneteiro\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n162436\r\n\r\nRUAN PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (eletricista automotivo)\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n151041\r\n\r\nRUAN ROBERTO MAIA RANGEL\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n163965\r\n\r\nRUAN ROSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n149467\r\n\r\nRUBENS DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n145900\r\n\r\nRUBENS WALLACE CÂNDIDO SANTOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n172363\r\n\r\nRUDINEI MACHADO MARTINEZ\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Clarinetista\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n173205\r\n\r\nSAINT CLAIR COSTA DA CRUZ\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n152031\r\n\r\nSAMUEL CARVALHO ALMEIDA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n154143\r\n\r\nSAMUEL HENRIQUE LUIZ PEREIRA\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Serralheiro\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n167829\r\n\r\nSAMUEL MENDES DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n126875\r\n\r\nSAMUEL SANTOS GONÇALVES\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Pintor\r\n\r\nInapto\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nInapto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n115474\r\n\r\nSANCLER BRENE MARAVILHA SANTOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n124078\r\n\r\nSANDERSON SWELTON SANTOS DE AZEVEDO\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Flautista\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n121167\r\n\r\nSANDRO ALVES FLORENCIO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n115060\r\n\r\nSANDRO DA SILVA SENRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n174571\r\n\r\nSARAH RIBEIRO CESÁRIO\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Violinista\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n161722\r\n\r\nSERGIO FILIPE AZEREDO DA SILVA\r\n\r\nQBMP 7 (Corneteiro) - Corneteiro\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n93445\r\n\r\nSÉRGIO LUÍS AGUIAR DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n168458\r\n\r\nSERGIO RIBEIRO DA SILVA FILHO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n139770\r\n\r\nSÉRGIO RICARDO DANTAS MACHADO\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Bombeiro Hidráulico\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n176454\r\n\r\nSILAS DE SOUZA ALBUQUERQUE\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n156487\r\n\r\nSILVANO ASSIS DE LIMA E SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n145559\r\n\r\nSILVIO ALEXANDRE CHIAPPINI DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n135502\r\n\r\nSMAYLIN DOS REIS BATISTA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n117854\r\n\r\nSTEVAN LORRAN MARTINS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n121219\r\n\r\nSUSANA DELMIRO DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Saxofonista\r\n\r\nInapto\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\n102698\r\n\r\nTÁCIO DE JESUS BORGES\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n156270\r\n\r\nTHALES ANDERSON SIMEÃO CHAGAS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nInapto\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nInapto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n90447\r\n\r\nTHALIS DA SILVA SOUZA\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (motor à diesel)\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n138262\r\n\r\nTHAMIRES DA SILVA FONSECA\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Pianista\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n140948\r\n\r\nTHARLES CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Eletricista (eletrotécnico)\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n102654\r\n\r\nTHIAGO AUGUSTO NATIVIDADE CHATACK\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Flautista\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n146973\r\n\r\nTHIAGO BRASIL SANTOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n144272\r\n\r\nTHIAGO COSTA REIS\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (eletricista automotivo)\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n158014\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA THOSI\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nInapto\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nInapto\r\n\r\nFaltou\r\n\r\nInapto\r\n\r\n161553\r\n\r\nTHIAGO DE MACEDO BEZERRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n145831\r\n\r\nTHIAGO DELFINO DE SOUZA\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (eletricista automotivo)\r\n\r\nInapto\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nInapto\r\n\r\nFaltou\r\n\r\nInapto\r\n\r\n110446\r\n\r\nTHIAGO GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n157140\r\n\r\nTHIAGO LEONARDO LUCIO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n138747\r\n\r\nTHIAGO MARINS SANTOS ALVES DE BRITO\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (eletricista automotivo)\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n113090\r\n\r\nTHIAGO MENDONÇA DE SOUZA MOURA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nInapto\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nInapto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n136788\r\n\r\nTHIAGO MORAES DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n93068\r\n\r\nTHIAGO NUNES BOM\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n113614\r\n\r\nTHIAGO PEREIRA MONTEIRO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n103972\r\n\r\nTHIAGO RAMOS VILELA NEVES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n147743\r\n\r\nTHIAGO RODRIGO XAVIER DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n138832\r\n\r\nTHIAGO RODRIGUES DE OLIVEIRA VASCONCELLOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n122879\r\n\r\nTIAGO ANTONIO PESSOA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\n127104\r\n\r\nTIAGO DE OLIVEIRA FRANÇA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n145605\r\n\r\nTIAGO DE SOUSA PEREIRA ABREU\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n144289\r\n\r\nTIAGO FINGOLO SILVA\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Clarinetista\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n109805\r\n\r\nTRÍNITY FRANCELINO BERQUÓ\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n140367\r\n\r\nULISSES COUTO DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n92476\r\n\r\nVAGNER AUGUSTINHO DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n177045\r\n\r\nVAGNER MACEDO APRIGIO\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (motor de 2 tempos)\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n110405\r\n\r\nVALDOMIRO BARBOSA NOUGUEIRA JÚNIOR\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n106240\r\n\r\nVALTER VAGNER CRUZ DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\n154597\r\n\r\nVANDERSON DO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Serralheiro\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n164198\r\n\r\nVANESSA DE SOUZA GOMES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nInapto\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\n169471\r\n\r\nVICTOR CESAR MATOS FERREIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n102286\r\n\r\nVICTOR CRISTIANO DA CRUZ DE SOUSA BRITO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n110803\r\n\r\nVICTOR DA CONCEIÇÃO SANTOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n90643\r\n\r\nVICTOR DE OLIVEIRA MENEZES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n94452\r\n\r\nVICTOR DE SANTANA GONÇALVES\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Flautista\r\n\r\nInapto\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nInapto\r\n\r\nFaltou\r\n\r\nInapto\r\n\r\n139145\r\n\r\nVICTOR FREIRE DA CUNHA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n98999\r\n\r\nVICTOR GEOVANNE BORONI SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n150713\r\n\r\nVICTOR HUGO VIDAL DE SOUZA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n161256\r\n\r\nVICTOR PEREZ LIRA NASCIMENTO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n97739\r\n\r\nVICTOR PINTO DA COSTA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n116134\r\n\r\nVICTOR PINTO DA COSTA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n132463\r\n\r\nVINÍCIUS AREDE DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n122686\r\n\r\nVINICIUS DA CONCEIÇÃO GUERRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n91139\r\n\r\nVINICIUS DA SILVA ANTUNES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nInapto\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nInapto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n148974\r\n\r\nVINICIUS DA SILVA COSTA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n94107\r\n\r\nVINÍCIUS DE ARAÚJO GONÇALVES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n152802\r\n\r\nVINICIUS FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\n114528\r\n\r\nVINICIUS LOPES MOREIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n90952\r\n\r\nVINÍCIUS MARTINS CORRÊA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n154240\r\n\r\nVINICIUS MOREIRA DE OLIVEIRA ALVES RIOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n101140\r\n\r\nVINICIUS PEÇANHA DE MELLO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\n159456\r\n\r\nVITOR ANDRADE DE JESUS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n96018\r\n\r\nVITOR COUTINHO BENTO DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\n166599\r\n\r\nVITOR FERREIRA MORAIS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n107083\r\n\r\nVITOR HUGO RAMOS PORTES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n176659\r\n\r\nVITOR MARCELO CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n142634\r\n\r\nVÍTOR SANCHES RANGEL\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n154611\r\n\r\nVITOR TELLES DO NASCIMENTO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n92135\r\n\r\nVITOR VINICIUS DE AQUINO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nInapto\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\n89641\r\n\r\nWAGNER DO NASCIMENTO COSTA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n90944\r\n\r\nWAGNER SILVA PEREIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n180039\r\n\r\nWAGNER VIVEIROS DE SIQUEIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\n168580\r\n\r\nWALACE DE ALMEIDA GALDINO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n94392\r\n\r\nWALLACE CONCEIÇÃO DA CUNHA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n107891\r\n\r\nWALLACE DANILO DE LIMA SOARES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n178479\r\n\r\nWALLACE GOMES\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Serralheiro\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n111734\r\n\r\nWALLACE GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n147270\r\n\r\nWALLACE PEREIRA CONCEIÇÃO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n146337\r\n\r\nWALLACE ROCHA RODRIGUES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n123737\r\n\r\nWALLAKS DE MELO MOREIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n130259\r\n\r\nWALLANS LEAL COMBAS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n114330\r\n\r\nWALLAS ANCELMO DE SOUZA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n130073\r\n\r\nWALTER DIOGO DO COUTO MATTOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n126165\r\n\r\nWANDERLEY DE FREITAS LACERDA JUNIOR\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (eletricista automotivo)\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n127676\r\n\r\nWASHINGTON GALDINO JÚNIOR\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n163748\r\n\r\nWEILLER CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n166625\r\n\r\nWELERSOM FEXEBONE DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n133697\r\n\r\nWELINGTON VERIDIANO CANDIDO JUNIOR\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n114762\r\n\r\nWELLIGTON DE MELO CARMO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nApto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\n171778\r\n\r\nWELLINGTHON DE SENA AFFONSO RIBEIRO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n165017\r\n\r\nWELLINGTON CARLOS BISPO BEVILAQUA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n125453\r\n\r\nWELLINGTON DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n98539\r\n\r\nWELLINGTON DE LIMA SANTOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n162379\r\n\r\nWELLINGTON EMANUEL DA SILVA SOUTOMAIOR\r\n\r\nQBMP 7 (Corneteiro) - Corneteiro\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n117935\r\n\r\nWELLINGTON FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n136010\r\n\r\nWELLINGTON LUIZ LIMA DE SOUZA\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Lanterneiro (pintor de automóveis)\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n143349\r\n\r\nWELLINGTON MORENO DE CARVALHO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\nInapto\r\n\r\n-\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\n130092\r\n\r\nWELLINGTON PAULO DE MOURA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n152669\r\n\r\nWELLINGTON RODRIGUES MENDONÇA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n169396\r\n\r\nWELLISON CARLOS DE MATTOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n114898\r\n\r\nWERIQUE DA SILVA LOPES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n96173\r\n\r\nWESLEI BRENDO LEITE CAVALCANTE DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nInapto\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\n169444\r\n\r\nWESLEY DALVAN DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n173508\r\n\r\nWESLEY DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n100841\r\n\r\nWESLEY DOS SANTOS PIRES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n134944\r\n\r\nWESLEY MOREIRA DA CRUZ\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n140760\r\n\r\nWESLEY SOARES DA PAZ\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Borracheiro\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nInapto\r\n\r\n-\r\n\r\nInapto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n117374\r\n\r\nWESLLEY CORREA DOS ANJOS\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Bombardinos\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n175123\r\n\r\nWEVERTON CARVALHO DOS SANTOS JORGE\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Percursionista\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n161234\r\n\r\nWHAQUILAS MESSIAS VIANA RAMOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n116964\r\n\r\nWILLAMAR DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n95614\r\n\r\nWILLAMES CLEMENTE DE SANTANA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n99399\r\n\r\nWILLIAM FERREIRA CAVALCANTI\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n117093\r\n\r\nWILLIAM FILIPE PEREIRA GONCALVES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n95831\r\n\r\nWILLIAN FREITAS DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\n106321\r\n\r\nWILLIAN MARTINS DE MENEZES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n169884\r\n\r\nWILLIAN WALLACE DE SOUSA HONORATO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n120432\r\n\r\nWILSON ALVES GROPPO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n157340\r\n\r\nWILSON GOMES COELHO JÚNIOR\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n132520\r\n\r\nWILTON BRITO RODRIGUES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nInapto\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\n117354\r\n\r\nWINICIUS DOS SANTOS DE BARROS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n128730\r\n\r\nYAN CARLOS DA SILVA MARINHO\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (eletricista automotivo)\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nInapto\r\n\r\n-\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\n141262\r\n\r\nYAN DE SOUZA VIDAL\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n120224\r\n\r\nYAN LOPES DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n160636\r\n\r\nYAN SALES ABREU DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n153509\r\n\r\nYASMIM DOS SANTOS ALVES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n95640\r\n\r\nYGOR BARRETO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n161591\r\n\r\nYGOR ROCHA ABREU\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n110737\r\n\r\nYURI ARAGAO ALVES MIRANDA DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 5 (Telecomunicações) - Telecomunicações (técnico em telefonia)\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n--\r\n\r\nFaltou/Eliminado\r\n\r\n118001\r\n\r\nYURI DE ALMEIDA FREITAS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nInapto\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\nInapto\r\n\r\n120997\r\n\r\nYURI DE SOUSA AMORIM\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n148262\r\n\r\nYURI LINCOLN DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\n114105\r\n\r\nYURI SALLES MOREIRA GOMES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nApto\r\n\r\nId: 2667870"
                        ],
                        "2667871": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna público o RESULTADO DO TESTE DE HABILIDADE ESPECÍFICA (THE) dos candidatos convocados, em razão da reclassificação oficial da prova objetiva relativa ao Concurso Público para provimento de vagas de Soldado BM e 3º Sargento BM do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (Candidatos de Ampla Concorrência, Hipossuficientes e Negros e Indígenas), em conformidade com o estabelecido no Edital publicado no DOERJ nº 014, de 19/01/2023 (SEI-270006/004659/2025), o Cronograma de Atividades Específicas publicado no DOERJ nº 057, de 28/03/205, e o que consta no Processo nº SEI-270006/023351/2025, a saber:\r\n\r\nTESTE DE HABILIDADE ESPECÍFICA (THE) realizado nos dias 09/05 até 15/05/2025.\r\n\r\na) QBMP 04 - 3º SARGENTO BM MÚSICO\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nVaga\r\n\r\nNota Inicial\r\n\r\nRecurso\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nResultado\r\n\r\n108845\r\n\r\nARTHUR RODRIGUES SALVADOR\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Clarinetista\r\n\r\n3,50\r\n\r\n--\r\n\r\n3,50\r\n\r\nInapto\r\n\r\n126120\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BEZERRA LEITÃO\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Trompista\r\n\r\n5,92\r\n\r\n--\r\n\r\n5,92\r\n\r\nApto\r\n\r\n129466\r\n\r\nDANIEL PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Flautista\r\n\r\n8,71\r\n\r\n--\r\n\r\n8,71\r\n\r\nApto\r\n\r\n97963\r\n\r\nELIEL DA SILVA PIMENTEL\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Trombonista\r\n\r\n3,16\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\nApto\r\n\r\n146368\r\n\r\nESTÊVÃO CÉSAR DE MELO SANTOS\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Flautinista\r\n\r\n9,12\r\n\r\n--\r\n\r\n9,12\r\n\r\nApto\r\n\r\n100104\r\n\r\nFABRICIA LIRA SANTANA DA SILVA\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Trompista\r\n\r\n3,04\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\nApto\r\n\r\n179786\r\n\r\nGUNTHER DA SILVA REZENDES\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Flautista\r\n\r\n8,54\r\n\r\n--\r\n\r\n8,54\r\n\r\nApto\r\n\r\n101232\r\n\r\nJÚLIA MARTINS CERQUEIRA\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Flautista\r\n\r\n8,66\r\n\r\n--\r\n\r\n8,66\r\n\r\nApto\r\n\r\n90991\r\n\r\nKELVIN GOMES TORRES\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Trompetista\r\n\r\n5,79\r\n\r\n--\r\n\r\n5,79\r\n\r\nApto\r\n\r\n90234\r\n\r\nMATHEUS DOS SANTOS FERREIRA CAMPOS\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Clarinetista\r\n\r\n4,62\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\nApto\r\n\r\n172363\r\n\r\nRUDINEI MACHADO MARTINEZ\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Clarinetista\r\n\r\n9,66\r\n\r\n--\r\n\r\n9,66\r\n\r\nApto\r\n\r\n124078\r\n\r\nSANDERSON SWELTON SANTOS DE AZEVEDO\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Flautista\r\n\r\n8,08\r\n\r\n--\r\n\r\n8,08\r\n\r\nApto\r\n\r\n102654\r\n\r\nTHIAGO AUGUSTO NATIVIDADE CHATACK\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Flautista\r\n\r\n9,45\r\n\r\n--\r\n\r\n9,45\r\n\r\nApto\r\n\r\n144289\r\n\r\nTIAGO FINGOLO SILVA\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Clarinetista\r\n\r\n4,62\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\nApto\r\n\r\n175123\r\n\r\nWEVERTON CARVALHO DOS SANTOS JORGE\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Percursionista\r\n\r\n9,03\r\n\r\n--\r\n\r\n9,03\r\n\r\nApto\r\n\r\nb) QBMP 07 - SOLDADO BM CORNETEIRO\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nMédia\r\n\r\nResultado\r\n\r\n106974\r\n\r\nJOAO VICTOR GOMES MARTINS\r\n\r\nQBMP 07 (Corneteiro)\r\n\r\n9,67\r\n\r\nApto\r\n\r\n135843\r\n\r\nLUIZ MIGUEL COELHO DE MELO\r\n\r\nQBMP 07 (Corneteiro)\r\n\r\n9,83\r\n\r\nApto\r\n\r\n140185\r\n\r\nILCLEIMARDHONIMAQUIS DE ANDRADE\r\n\r\nQBMP 07 (Corneteiro)\r\n\r\n5,00\r\n\r\nApto\r\n\r\n112011\r\n\r\nEVELLYN KHRISTAL MENEZES RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nQBMP 07 (Corneteiro)\r\n\r\n5,00\r\n\r\nApto\r\n\r\n100119\r\n\r\nMIGUEL GUILHERME FERREIRA\r\n\r\nQBMP 07 (Corneteiro)\r\n\r\n9,83\r\n\r\nApto\r\n\r\n161722\r\n\r\nSERGIO FILIPE AZEREDO DA SILVA\r\n\r\nQBMP 07 (Corneteiro)\r\n\r\n5,08\r\n\r\nApto\r\n\r\n104681\r\n\r\nRAFAEL HENRIQUE DA SILVA ROCHA\r\n\r\nQBMP 07 (Corneteiro)\r\n\r\n7,17\r\n\r\nApto\r\n\r\n144210\r\n\r\nALISON ALVARENGA DO NASCIMENTO\r\n\r\nQBMP 07 (Corneteiro)\r\n\r\n7,83\r\n\r\nApto\r\n\r\n151380\r\n\r\nEVERTON SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\nQBMP 07 (Corneteiro)\r\n\r\n9,83\r\n\r\nApto\r\n\r\n151149\r\n\r\nMARCELO VINÍCIUS VIANA DE SOUZA\r\n\r\nQBMP 07 (Corneteiro)\r\n\r\n9,08\r\n\r\nApto\r\n\r\n129777\r\n\r\nJOÃO VICTOR DA SILVA PACHECO\r\n\r\nQBMP 07 (Corneteiro)\r\n\r\n8,42\r\n\r\nApto\r\n\r\n145123\r\n\r\nJULIO CÉSAR DE ANDRADE DA SILVA COSTA\r\n\r\nQBMP 07 (Corneteiro)\r\n\r\n9,75\r\n\r\nApto\r\n\r\n163792\r\n\r\nRUAN MENDONÇA LOPES\r\n\r\nQBMP 07 (Corneteiro)\r\n\r\n9,75\r\n\r\nApto\r\n\r\nc) QBMP 08 - SOLDADO BM MARÍTIMO (MESTRE-DE-LANCHA)\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nVaga\r\n\r\nApneia\r\n\r\nFlutuação\r\n\r\nResultado\r\n\r\n129509\r\n\r\nALEXANDRE CORDOVA DA SILVA\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n129278\r\n\r\nANGELO ESTEVES FONTGALLAND\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n102490\r\n\r\nBERNARDO OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n134148\r\n\r\nBRUNO RIBEIRO DE SOUZA TERRA\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n147280\r\n\r\nGUILHERME MORAES DA SILVA\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n104888\r\n\r\nGUSTAVO ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n103845\r\n\r\nJORBSON PEREIRA DA CUNHA SANTOS\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n144263\r\n\r\nJOSUÉ VICTOR RAIMUNDO RAMOS\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n93021\r\n\r\nKAILAN VIANA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n132513\r\n\r\nLARISSA CORRÊA RIBEIRO\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n134985\r\n\r\nPETERSON LEONARDO GONÇALVES MAIA\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n93445\r\n\r\nSÉRGIO LUÍS AGUIAR DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nId: 2667871"
                        ],
                        "2667872": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna público o RESULTADO DO EXAME DE SAÚDE dos candidatos convocados, em razão da reclassificação oficial da prova objetiva relativa ao Concurso Público para provimento de vagas de Soldado BM e 3º Sargento BM do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (Candidatos de Ampla Concorrência, Hipossuficientes e Negros e Indígenas), em conformidade com o estabelecido no Edital publicado no DOERJ nº 014, de 19/01/2023 (SEI-270006/004659/2025), o Cronograma de Atividades Específicas publicado no DOERJ nº 057, de 28/03/2025, e o que consta no Processo nº SEI-270006/023351/2025, a saber:\r\n\r\nEXAME DE SAÚDE realizado nos dias 19/05 até 30/05/2025.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nCargo\r\n\r\nCPF\r\n\r\nInspeção de Saúde\r\n\r\nRecurso\r\n\r\nResultado\r\n\r\n118128\r\n\r\nADEMILSON SOUZA DE CARVALHO FILHO\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Lanterneiro\r\n\r\n129.556.177-84\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n94748\r\n\r\nADILIO ISIDORIO DA SILVA JULIAO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n158.009.167-99\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n97027\r\n\r\nADRIANO ALMEIDA DA CONCEICAO\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (motor à diesel)\r\n\r\n143.096.137-64\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n141264\r\n\r\nADRIANO ALMEIDA DA CONCEICAO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n143.096.137-64\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161395\r\n\r\nADRIANO MOTA DOROTEU\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n163.554.337-16\r\n\r\nFALTOU/E LIMINADO\r\n\r\nFALTOU/E LIMINADO\r\n\r\nFALTOU/E LIMINADO\r\n\r\n89678\r\n\r\nADRIEL ALMEIDA SOUZA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n186.246.727-75\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n104480\r\n\r\nALAN LIMA DE LAIA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n139.784.727-16\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n144122\r\n\r\nALBERTO LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n147.440.487-14\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n153019\r\n\r\nALCIMAR DE SOUZA WALDEMIRO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n163.277.067-97\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n153856\r\n\r\nALEJANDRO DE FREITAS JORGE\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n172.220.867-81\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n129509\r\n\r\nALEXANDRE CORDOVA DA SILVA\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de- Lancha\r\n\r\n160.440.307-17\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n140051\r\n\r\nALEXANDRE FRANKLIN NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n062.352.327-21\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n152554\r\n\r\nALEXANDRE GEREMIAS DOS REIS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n157.076.347-03\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n100975\r\n\r\nALEXSANDER SOUSA SORIANO DE LIMA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n150.541.577-27\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n144210\r\n\r\nALISON ALVARENGA DO NASCIMENTO\r\n\r\nQBMP 7 (Corneteiro) - Corneteiro\r\n\r\n177.522.867-37\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n152306\r\n\r\nAMANDA BRANDAO NEVES DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 5 (Telecomunicações) - (técnico em telefonia)\r\n\r\n140.327.187-92\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n119838\r\n\r\nANA CAROLINA LUCENA DIAS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n058.335.427-07\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n119837\r\n\r\nANA CAROLINA LUCENA DIAS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n058.335.427-07\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n153282\r\n\r\nANDERSON DA CRUZ DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n124.341.237-24\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n170144\r\n\r\nANDERSON DA CRUZ DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n124.341.237-24\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n115013\r\n\r\nANDERSON DE OLIVEIRA BENEDITO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n170.447.897-90\r\n\r\nFALTOU/E LIMINADO\r\n\r\nFALTOU/E LIMINADO\r\n\r\nFALTOU/E LIMINADO\r\n\r\n164259\r\n\r\nANDERSON FELIPE BARBOSA BARRETO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n174.415.677-85\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n165478\r\n\r\nANDERSON FERREIRA RUIZ DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n142.189.597-81\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n94582\r\n\r\nANDERSON NETO RAINHA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n126.334.497-60\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n107522\r\n\r\nANDERSON SANT ANNA BENEDITO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n152.862.097-69\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n127764\r\n\r\nANDERSON SOUZA SANTOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n178.606.237-22\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n137576\r\n\r\nANDRÉ ALVES HENRIQUE\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n147.296.517-58\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n129501\r\n\r\nANDRE FRANÇA DE ASSIS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n105.457.877-00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n121424\r\n\r\nANDRÉ ILSON DOS SANTOS AUGUSTO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n171.114.517-32\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n171645\r\n\r\nANDRÉ LIMA FIRMO\r\n\r\nQBMP 5 (Telecomunicações) - (técnico em radiofonia)\r\n\r\n207.503.337-40\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n173303\r\n\r\nANDRÉ RODRIGUES PEREIRA JUNIOR\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n178.975.107-19\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n97157\r\n\r\nANDREI GALDINO BARBOSA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n134.798.517-46\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n129278\r\n\r\nANGELO ESTEVES FONTGALLAND\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de- Lancha\r\n\r\n158.584.347-46\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n137088\r\n\r\nANTÔNIO ARNALDO GONÇALVES FERNANDES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n135.922.067-45\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n139093\r\n\r\nANTONIO CAMILO PONTES DE JESUS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n169.128.477-73\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n104628\r\n\r\nARIAN BRAGA DA FONSECA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n168.144.687-19\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n134768\r\n\r\nARTHUR LUIZ COSTA PAULA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n127.935.597-25\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n108845\r\n\r\nARTHUR RODRIGUES SALVADOR\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Clarinetista\r\n\r\n157.128.317-08\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n104849\r\n\r\nARTHUR SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n104.187.867-20\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n144134\r\n\r\nARTHUR TERRA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n166.283.967-70\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n154232\r\n\r\nBEATRIZ SOARES MELLO GOMES MEDEIROS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n149.162.347-07\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n148558\r\n\r\nBERNARDO GONCALVES ALVIM\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n150.830.817-92\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n102490\r\n\r\nBERNARDO OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de- Lancha\r\n\r\n157.669.947-10\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n114369\r\n\r\nBRENNO JOSÉ QUIRINO DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n158.065.367-77\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n153343\r\n\r\nBRENO FARIA NUNES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n161.751.097-16\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n176225\r\n\r\nBRUNO ALVARO ROSA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n139.171.487-30\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n172891\r\n\r\nBRUNO BELGA DA SILVA GOMES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n144.866.577-99\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n93017\r\n\r\nBRUNO CODECO PESSANHA MATA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n156.404.037-21\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n125931\r\n\r\nBRUNO EDUARDO DA SILVA CHAGAS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n139.196.357-10\r\n\r\nFALTOU/E LIMINADO\r\n\r\nFALTOU/E LIMINADO\r\n\r\nFALTOU/E LIMINADO\r\n\r\n125117\r\n\r\nBRUNO GAMARIA BENICIO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n103.101.657-09\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n127680\r\n\r\nBRUNO GUIMARÃES DO PRADO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n155.061.657-90\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n162144\r\n\r\nBRUNO MEDEIROS DE CASTRO TAVARES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n149.208.027-65\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n91468\r\n\r\nBRUNO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n184.607.017-19\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n134148\r\n\r\nBRUNO RIBEIRO DE SOUZA TERRA\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de- Lancha\r\n\r\n213.828.457-31\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n100795\r\n\r\nBRUNO VINICIUS LOPES ANSELMO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n150.428.117-96\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n109393\r\n\r\nBRYAN DE OLIVEIRA GUSMÃO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n168.961.057-39\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159163\r\n\r\nBRYAN THIAGO SABINO BORGES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n176.362.887-61\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n107692\r\n\r\nCAIO ACCIOLI DA SILVA PASCOAL\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n146.141.047-97\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n93985\r\n\r\nCAIO SIQUEIRA POLLO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n158.492.677-51\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n126120\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BEZERRA LEITÃO\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Trompista\r\n\r\n001.542.312-31\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n122739\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DEL ANGELO BAPTISTA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n180.110.087-06\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n137169\r\n\r\nCARLOS DANIEL SANTOS DA SILVA\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Bombeiro Hidráulico\r\n\r\n059.094.607-22\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n97459\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE SA CORREA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n170.913.257-45\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n147740\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE SA CORREA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n170.913.257-45\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n174836\r\n\r\nCARLOS GEOVANI CLARO DE OLIVEIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n142.390.487-70\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n148113\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE CARTAXO SARAIVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n162.118.767-50\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n174382\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n126.283.387-69\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n96049\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SALES GALVAO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n154.078.047-35\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n133132\r\n\r\nCARLOS MAGNO COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n165.174.737-77\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n89886\r\n\r\nCARLOS MATEUS MANHÃES SARAIVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n157.040.457-74\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n175097\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DA SILVA XAVIER\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n145.213.667-08\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n95086\r\n\r\nCARLOS ZEMAR TIMOTEO SOUZA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n117.236.257-28\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n137110\r\n\r\nCHARLES DUARTE DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n144.399.007-80\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161292\r\n\r\nCHRISTIAN DOS SANTOS SOBRAL DO NASCIMENTO DE AZEVEDO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n137.687.827-51\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n157966\r\n\r\nCLEMILSON MARQUES PACHECO FERREIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n133.170.047-70\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n110908\r\n\r\nCLEUCIMAR VALENTIM FLORIDO JÚNIOR\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n129.672.957-52\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n91405\r\n\r\nCLEYBSON PAES DE OLIVEIRA GALVÃO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n151.153.957-70\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n180774\r\n\r\nCRISTIAN DE ARAUJO MELO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n139.646.967-22\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n155194\r\n\r\nDANIEL ALVIM BERSCH\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n155.323.407-30\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n155195\r\n\r\nDANIEL ALVIM BERSCH\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n155.323.407-30\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n97488\r\n\r\nDANIEL DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n139.672.297-18\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n168046\r\n\r\nDANIEL FERNANDES GUEDES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n162.014.987-70\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n96192\r\n\r\nDANIEL LOPES COUTINHO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n190.349.237-89\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n143368\r\n\r\nDANIEL PENHA RIBEIRO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n170.948.147-12\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n129466\r\n\r\nDANIEL PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Flautista\r\n\r\n153.819.757-08\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n160538\r\n\r\nDANIELLA ARAGAO LIMA PEREIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n149.398.037-83\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n145295\r\n\r\nDANRLEI DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n161.642.397-88\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n170016\r\n\r\nDARCIO DA ROCHA MARTINS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n138.712.177-43\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n96910\r\n\r\nDARLAN MESQUITA DE CAMPOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n153.094.887-82\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n96990\r\n\r\nDAVI ALVES DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n143.749.617-20\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n181397\r\n\r\nDAVI DA MATA BORGES\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Lanterneiro (pintor de automóveis)\r\n\r\n145.506.637-07\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n125233\r\n\r\nDAVI RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Pintor\r\n\r\n154.256.757-20\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n149918\r\n\r\nDAVI TEODORO ZAGRATZKI SMITH DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n172.082.767-22\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159742\r\n\r\nDAVID DA SILVA GAVINO CARRILHO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n177.431.897-08\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n141298\r\n\r\nDEMETRIUS DE FREITAS CYPRIANO ROSA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n138.962.687-32\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n153478\r\n\r\nDIEGO CAPETINI DUARTE\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n130.628.347-73\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n176889\r\n\r\nDIEGO DA SILVA NUNES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n141.666.617-60\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n100133\r\n\r\nDIEGO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n104.773.927-50\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n108367\r\n\r\nDIEGO MEDINA DE LIMA FELIPPE\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n128.372.397-20\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n91230\r\n\r\nDIEGO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n060.671.757-97\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n127628\r\n\r\nDIEGO TARDIN BRAGANÇA SOUTO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n179.906.717-35\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n152804\r\n\r\nDIEGO VINICIUS SOARES DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n144.403.487-18\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n158819\r\n\r\nDIOGO BATISTA DA SILVA GROSSO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n184.297.287-16\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n153954\r\n\r\nDIOGO GOMES DE SANTANA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n151.650.727-46\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n176808\r\n\r\nDIOGO SILVA BATISTA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n138.541.937-77\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n144694\r\n\r\nDOUGLAS DA COSTA CAMPOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n171.862.197-30\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n97432\r\n\r\nDOUGLAS LEÃO FELIX\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n158.061.817-07\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n123542\r\n\r\nDOUGLAS LIMA COSTA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n121.363.787-24\r\n\r\nFALTOU/E LIMINADO\r\n\r\nFALTOU/E LIMINADO\r\n\r\nFALTOU/E LIMINADO\r\n\r\n159254\r\n\r\nDOUGLAS MARTINS VIEIRA MENDES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n145.861.047-08\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n142590\r\n\r\nDYOGO BRAGA CURTY\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n171.295.027-46\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n153480\r\n\r\nEDER PEREIRA MACHADO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n158.251.197-79\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n89805\r\n\r\nEDERSON NILSON DOS SANTOS ARAUJO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n136.794.267-55\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159813\r\n\r\nEDILSON DE ALMEIDA MATOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n140.594.547-88\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n168088\r\n\r\nEDSON AZEVEDO VIEIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n147.776.867-01\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n95938\r\n\r\nEDUARDO CESAR DOS SANTOS DUTRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n140.092.727-75\r\n\r\nFALTOU/E LIMINADO\r\n\r\nFALTOU/E LIMINADO\r\n\r\nFALTOU/E LIMINADO\r\n\r\n108073\r\n\r\nEDUARDO DE ALBUQUERQUE EPIFANIO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n121.382.577-62\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n97236\r\n\r\nEDUARDO VALCACIO DE LIMA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n153.601.007-37\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n163899\r\n\r\nELIAS DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n146.420.457-83\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n107792\r\n\r\nELIAS LUAN REIS DE ALMEIDA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n171.933.227-45\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n97963\r\n\r\nELIEL DA SILVA PIMENTEL\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Trombonista\r\n\r\n160.601.607-51\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n173354\r\n\r\nELIO DE FREITAS MOREIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n133.490.737-43\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n109287\r\n\r\nELVIS JOSÉ DE CARVALHO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n123.748.897-42\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n146765\r\n\r\nENZO NASCIMENTO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n181.437.797-26\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n114178\r\n\r\nERALDO IRINEU DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n144.650.157-47\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n154427\r\n\r\nERICK CAPUTO LIMA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n188.584.707-61\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n150383\r\n\r\nERLEM BRENO NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n180.472.567-69\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n146368\r\n\r\nESTÊVÃO CÉSAR DE MELO SANTOS\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Flautinista\r\n\r\n163.255.976-56\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n133298\r\n\r\nEUDES BARBOSA GRASSINI CAMPOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n111.417.287-10\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n101377\r\n\r\nEURICO COSTA GAMA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n114.243.934-85\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n147618\r\n\r\nEVANDER MAIA MARIANO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n151.806.907-06\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n112011\r\n\r\nEVELLYN KHRISTAL MENEZES RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nQBMP 7 (Corneteiro) - Corneteiro\r\n\r\n015.538.591-70\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n151380\r\n\r\nEVERTON SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\nQBMP 7 (Corneteiro) - Corneteiro\r\n\r\n164.455.377-58\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158008\r\n\r\nEVILSON FLORENTINO DA SILVA E SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n374.737.878-10\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n150666\r\n\r\nFABIO FONSECA DIAS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n104.435.027-06\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n172020\r\n\r\nFABIO MIRANDA NUNES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n146.712.977-10\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n172882\r\n\r\nFÁBIO WERLING FERNANDES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n135.879.047-74\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n100104\r\n\r\nFABRICIA LIRA SANTANA DA SILVA\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Trompista\r\n\r\n146.672.467-66\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n90060\r\n\r\nFABRICIO RIBEIRO ANDRADE\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n799.168.305-25\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n136265\r\n\r\nFABRICIO SILVA MITRANO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n121.652.167-02\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n170544\r\n\r\nFAGNER RAMOS DE LIMA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n139.425.247-16\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n118070\r\n\r\nFELIPE DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n155.165.107-67\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n108619\r\n\r\nFELIPE DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n134.779.817-07\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n100887\r\n\r\nFELIPE MACIEL LINHARES\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Pedreiro\r\n\r\n177.761.487-25\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n110678\r\n\r\nFELIPE MOREIRA CALDAS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n134.969.917-98\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n120526\r\n\r\nFELIPE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n059.217.817-03\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n96494\r\n\r\nFELIPPE PACHECO PINTO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n154.359.517-04\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n146298\r\n\r\nFERNANDA BARRETO DE SOUZA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n140.227.817-93\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n144305\r\n\r\nFILIPE ALVES RODRIGUES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n146.940.367-69\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n144306\r\n\r\nFILIPE ALVES RODRIGUES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n146.940.367-69\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n130076\r\n\r\nFILIPE BRAGA OLIVEIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n153.989.997-70\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n146657\r\n\r\nFILIPE DE FREITAS MOORE\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n057.084.857-10\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n125721\r\n\r\nFILIPE EMANUEL RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n153.036.977-03\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n109483\r\n\r\nFILIPE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n143.926.387-66\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n164309\r\n\r\nFILIPE MATEUS DA CUNHA GAMA\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (eletricista automotivo)\r\n\r\n181.930.237-73\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n137569\r\n\r\nFILIPE NASCIMENTO LOPES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n145.247.737-03\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n115028\r\n\r\nFILIPE SILVERIO MARCELINO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n180.111.647-40\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n174380\r\n\r\nFLAVIO BARBOSA MARINHO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n148.486.287-25\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n118412\r\n\r\nFLORISVALDO JUNIO DA SILVA GOESE\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n131.773.257-07\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n96338\r\n\r\nFRANCISCO JUNIOR DE ALCANTARA PORTO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n059.013.767-06\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n98749\r\n\r\nGABRIEL COSTA DE CASTRO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n170.324.437-02\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n89542\r\n\r\nGABRIEL COSTA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n196.388.287-30\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n138142\r\n\r\nGABRIEL DACZKOVSKI SANTOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n122.393.277-07\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n168274\r\n\r\nGABRIEL DOS SANTOS LIMA MONTEIRO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n187.778.097-93\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n174882\r\n\r\nGABRIEL HERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n165.410.177-00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n94859\r\n\r\nGABRIEL MAX DA SILVA AGUIAR\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n147.171.357-17\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n153431\r\n\r\nGABRIEL OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n061.528.957-66\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n94946\r\n\r\nGABRIEL RANGEL SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n148.872.487-33\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n93587\r\n\r\nGABRIEL REIS DO ROSÁRIO SILVA\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Lanterneiro (pintor de automóveis)\r\n\r\n180.291.507-92\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n130766\r\n\r\nGABRIEL SOUZA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Eletricista (predial)\r\n\r\n163.829.757-61\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n176746\r\n\r\nGABRIEL TAVARES RODRIGUES GUARANY DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n166.572.117-08\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n114804\r\n\r\nGENIVAL FRANCISCO SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n098.678.957-70\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n180413\r\n\r\nGIAN LUCAS NUNES SILVA MEDEIROS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n012.951.150-18\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n155708\r\n\r\nGILBERTO PEREIRA DA SILVA NETO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n141.384.597-58\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n154724\r\n\r\nGILLIARD FRANCISCO DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n156.145.547-42\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n127931\r\n\r\nGILMAR PEDRO DE ANDRADE JUNIOR\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n186.642.737-74\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n178542\r\n\r\nGIULIANO BORGES DA COSTA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n363.809.608-48\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n111268\r\n\r\nGUILHERME BERNARDO CARDOSO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n171.409.207-02\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n89385\r\n\r\nGUILHERME HENRIQUE ALVES CABRAL\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n116.217.777-23\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n147280\r\n\r\nGUILHERME MORAES DA SILVA\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n183.583.947-99\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n147029\r\n\r\nGUILHERME NETO LEONEZ\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n156.435.397-48\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n141181\r\n\r\nGUILHERME PEREIRA DINIZ\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n156.980.387-08\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159587\r\n\r\nGUILHERME ROCHA ALMEIDA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n150.273.367-64\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n107458\r\n\r\nGUILHERME TATAGIBA DE ALMEIDA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n177.514.237-06\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n139518\r\n\r\nGUILHERME VIEIRA GONÇALVES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n171.525.037-02\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n180947\r\n\r\nGUILHERMI BARBOSA RIBEIRO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n135.909.887-97\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n179786\r\n\r\nGUNTHER DA SILVA REZENDES\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Flautista\r\n\r\n143.311.217-55\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n104888\r\n\r\nGUSTAVO ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n169.424.047-99\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161035\r\n\r\nGUSTAVO DA ROCHA SIQUEIRA\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Eletricista (eletrotécnico)\r\n\r\n169.898.737-44\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n93960\r\n\r\nGUSTAVO FERREIRA NOGUEIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n154.834.187-86\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n162832\r\n\r\nGUSTAVO GUIMARAES RAMOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n153.431.127-06\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n112526\r\n\r\nGUSTAVO ROCHA DO NASCIMENTO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n139.265.637-02\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n95913\r\n\r\nHALBERT BAGGIO DE LIMA FERREIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n151.939.737-28\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n117219\r\n\r\nHELIO GOUVÊA FERNANDES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n058.951.357-57\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n151941\r\n\r\nHELTON SILVA DE ANDRADE\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n134.353.907-27\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n128237\r\n\r\nHENRIQUE DE BARROS ALVES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n116.236.717-28\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n118992\r\n\r\nHIGOR ORTEGA DE SOUZA SALLES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n115.589.847-80\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n125567\r\n\r\nHUDSON LUCAS PFEIFER PEREIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n141.981.947-00\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n107449\r\n\r\nHUDSON REGO BRITO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n150.197.737-78\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159729\r\n\r\nHUGO LEONARDO DOS SANTOS NERI\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n113.669.646-67\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n169652\r\n\r\nHYTALO RIBEIRO COUTINHO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n146.472.537-32\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n91205\r\n\r\nIAGO WANDERMUREM GOMES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n168.000.147-70\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n153056\r\n\r\nIAN MARQUES CORTAT OLIVEIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n168.659.697-90\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n149036\r\n\r\nIAN PAULO PEDROZA ESTEVES\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (eletricista automotivo)\r\n\r\n139.447.497-07\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n135565\r\n\r\nIGOR AMORIM GARCIA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n134.771.677-75\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n135427\r\n\r\nÍGOR GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n116.460.937-80\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n139053\r\n\r\nIGOR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n151.883.767-09\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n91087\r\n\r\nIGOR RAMALHO DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n060.614.327-04\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n107414\r\n\r\nIGOR TAYT-SOHN DA CRUZ\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n164.746.647-46\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n148009\r\n\r\nIGOR VIEIRA PERES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n151.817.817-05\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n140185\r\n\r\nILCLEIMARDHONIMAQUIS DE ANDRADE\r\n\r\nQBMP 7 (Corneteiro) - Corneteiro\r\n\r\n107.527.557-14\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n98993\r\n\r\nISRAEL DA SILVA BADEGA JUNIOR\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n057.913.097-59\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n120844\r\n\r\nISRAEL DE ALMEIDA MATTA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n146.186.117-90\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n97062\r\n\r\nISRAEL GOMES CRUZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n149.617.107-17\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n107482\r\n\r\nISRAEL IVAN DOS SANTOS AZEREDO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n130.893.297-94\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n176334\r\n\r\nISRAEL PACHECO DA ROCHA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n154.599.797-73\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n129174\r\n\r\nITALO WALVIESSE DA MOTTA CARVALHO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n148.415.307-38\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158963\r\n\r\nIURY EMANUEL PONTES RANGEL\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n139.549.347-28\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n112776\r\n\r\nIVAN ALVES DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n163.971.297-64\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n147460\r\n\r\nIVAN GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n129.963.177-00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n178198\r\n\r\nIVO DOS ANJOS MOTA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n125.150.627-50\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n108206\r\n\r\nJACKSON DA SILVA SANTOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n138.387.207-41\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n109000\r\n\r\nJAMERSON AMORIM DE LIMA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n183.696.687-39\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n93631\r\n\r\nJARDEL REGLO MACAMBIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n172.736.517-88\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n148041\r\n\r\nJEAN DE ARAUJO RAMOS\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Eletricista (eletrotécnico)\r\n\r\n153.193.417-09\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159147\r\n\r\nJEAN DE PAULA NASCIMENTO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n134.831.177-09\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n138980\r\n\r\nJEFFERSON DIAS FERREIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n135.012.177-06\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n162156\r\n\r\nJEFFERSON JUVENAL BASILIO ROCHA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n136.834.477-10\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n109093\r\n\r\nJEFFERSON RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n137.120.077-79\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n138287\r\n\r\nJEFTER DA SILVA RAMOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n149.679.237-80\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159362\r\n\r\nJESSÉ LEAL DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n152.500.617-70\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n139657\r\n\r\nJHUAN CARLOS CRUZ DE PAULA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n139.515.397-39\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n169045\r\n\r\nJOÃO FILIPE FERREIRA BASTOS SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n179.264.217-23\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n142820\r\n\r\nJOAO GABRIEL FONSECA DANTAS DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (eletricista automotivo)\r\n\r\n154.779.207-85\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n138423\r\n\r\nJOÃO HENRIQUE FARIA JUNIOR\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n121.205.427-08\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n152594\r\n\r\nJOÃO HENRIQUE PEREIRA SANTOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n166.196.647-09\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n142445\r\n\r\nJOÃO LEANDRO DA SILVA PERFEITO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n171.013.437-24\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n150452\r\n\r\nJOÃO LUCAS MASCARENHAS SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n194.942.537-10\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n162991\r\n\r\nJOÃO MARCOS CAMPOS RANGEL\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n148.726.147-04\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n97811\r\n\r\nJOAO MARCOS DE SOUZA CASTRO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n184.638.257-29\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n114029\r\n\r\nJOÃO MONTEIRO DE SOUZA NETO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n149.868.237-52\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n143250\r\n\r\nJOÃO PAULO DORES PORTELA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n084.355.047-35\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n102809\r\n\r\nJOÃO PEDRO DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n156.399.527-17\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n169283\r\n\r\nJOAO PEDRO SANTOS COSTA\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Pedreiro\r\n\r\n188.738.747-11\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n129777\r\n\r\nJOÃO VICTOR DA SILVA PACHECO\r\n\r\nQBMP 7 (Corneteiro) - Corneteiro\r\n\r\n168.725.027-89\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n106974\r\n\r\nJOAO VICTOR GOMES MARTINS\r\n\r\nQBMP 7 (Corneteiro) - Corneteiro\r\n\r\n186.589.367-67\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n168033\r\n\r\nJOÃO VICTOR MENDES PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n121.247.097-47\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n100137\r\n\r\nJOAO VICTOR REED E SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n140.473.327-20\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n94052\r\n\r\nJOÃO VINICIUS DE QUEIROZ\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D e tipo E\r\n\r\n156.497.397-22\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n135016\r\n\r\nJOHN RICHARD GOMES DA SILVA PIMENTEL\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n147.793.647-52\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n140362\r\n\r\nJOHNNY MENDONÇA DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n162.456.327-90\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n162993\r\n\r\nJONATAS DE CARVALHO IGNACIO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n149.386.087-90\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n91963\r\n\r\nJONATHAN DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n136.220.987-24\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n131113\r\n\r\nJONATHAN DO NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n150.640.447-20\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n168235\r\n\r\nJONATHAN VITORINO DO NASCIMENTO GUIMARAES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n165.503.007-89\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n103845\r\n\r\nJORBSON PEREIRA DA CUNHA SANTOS\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de- Lancha\r\n\r\n161.425.067-75\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n91452\r\n\r\nJORGE ANTONIO SOARES ROSA JUNIOR\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n122.878.117-61\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n151075\r\n\r\nJOSE HORACIO ROCHA VIEIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n154.954.467-55\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n92091\r\n\r\nJOSE PAULO PEREIRA NETO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n165.107.037-77\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n149850\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO DA SILVA FABIANO\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (motor à diesel)\r\n\r\n167.311.497-05\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n124039\r\n\r\nJOSÉ SANDRO BORGES GOMES JUNIOR\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n158.358.747-07\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n113410\r\n\r\nJOSIEL CARVALHO MORAIS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n129.687.867-84\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n93630\r\n\r\nJOSIMAR RAMOS FIUZA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n149.723.387-92\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n144263\r\n\r\nJOSUÉ VICTOR RAIMUNDO RAMOS\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de- Lancha\r\n\r\n165.406.007-04\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n92766\r\n\r\nJUAN PABLO CALDEIRA DE FREITAS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n144.017.337-03\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n101232\r\n\r\nJÚLIA MARTINS CERQUEIRA\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Flautista\r\n\r\n157.622.007-95\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n145123\r\n\r\nJULIO CÉSAR DE ANDRADE DA SILVA COSTA\r\n\r\nQBMP 7 (Corneteiro) - Corneteiro\r\n\r\n198.629.527-33\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n137543\r\n\r\nJULIO CESAR DOS SANTOS FRAGA JUNIOR\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n161.222.307-90\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n153156\r\n\r\nJULIO CESAR SOUZA MARQUES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n171.427.207-94\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n115879\r\n\r\nJULIO SERGIO ALVES DOMINGUES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n115.575.717-32\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n93021\r\n\r\nKAILAN VIANA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de- Lancha\r\n\r\n184.661.197-01\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n96446\r\n\r\nKAUAN VERLY CALDEIRA FARIAS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n166.036.477-96\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n165000\r\n\r\nKAYO ALEXANDRE DE CARVALHO SANTOS\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (eletromecânico)\r\n\r\n179.763.357-07\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n175943\r\n\r\nKAYO KOPKE FRANCO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n140.260.967-18\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n163704\r\n\r\nKEDMAN MEDEIROS EVARISTO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n146.289.097-09\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n90991\r\n\r\nKELVIN GOMES TORRES\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Trompetista\r\n\r\n169.751.107-43\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n113309\r\n\r\nKHATRYEL FIGUEIRA DA COSTA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n150.690.637-07\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n93250\r\n\r\nKYEFER EDUARDO DOMINGOS DA SOLEDADE\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n118.010.107-30\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n132513\r\n\r\nLARISSA CORRÊA RIBEIRO\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de- Lancha\r\n\r\n178.142.337-71\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n171211\r\n\r\nLAUANE SOUSA LIMA SANTOS FERREIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n186.557.627-17\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159258\r\n\r\nLAYAN FRANCA DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n172.660.367-98\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n153293\r\n\r\nLEANDRO BARROSO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n104.742.447-92\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n129571\r\n\r\nLEANDRO BORBA HAFNER CRUZ\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n164.806.427-24\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n169427\r\n\r\nLEANDRO COELHO DA PAIXAO LUIZ\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n133.976.877-13\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n134712\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA BORGES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n152.591.357-33\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n166220\r\n\r\nLEANDRO JEAN RODRIGUES CANTANHEDE\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n146.656.877-14\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n153736\r\n\r\nLEANDRO JULIO TELES DA CONCEICAO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n136.726.467-76\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n131995\r\n\r\nLEANDRO MOTA PEREIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n182.019.267-90\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n118254\r\n\r\nLEANDRO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n123.796.737-64\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n117303\r\n\r\nLEANDRO RANGEL ROSA LEONARDO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n173.698.017-30\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n129486\r\n\r\nLENNON DE ARAUJO FERNANDES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n135.663.677-29\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n91721\r\n\r\nLENNON MAGALHÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n121.020.347-20\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n134284\r\n\r\nLÉO ARTHUR OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n150.460.777-52\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n126324\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n123.722.647-37\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n173168\r\n\r\nLEONARDO MONTEIRO DIAS MAIA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n139.394.817-00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n152081\r\n\r\nLEONARDO ROCHA RANGEL\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n175.702.567-78\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n125017\r\n\r\nLEONIDAS DE FARIAS MIRANDA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n147.530.477-33\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n166166\r\n\r\nLEONY S A HENRIQUE\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n152.188.187-12\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n140841\r\n\r\nLEVI DE ALMEIDA GUEIVARA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n162.101.967-56\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n178308\r\n\r\nLOURAM DE OLIVEIRA BARROSO\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (motor à gasolina)\r\n\r\n133.376.897-44\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n143469\r\n\r\nLUAN COSTA DE ALMEIDA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n141.842.517-65\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n104538\r\n\r\nLUAN DA SILVA DE ARAÚJO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n146.043.817-55\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n115275\r\n\r\nLUAN DOS SANTOS RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n169.402.747-31\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n140566\r\n\r\nLUAN FERREIRA DA CRUZ\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n145.311.047-06\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n168178\r\n\r\nLUAN PINTO SOARES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n161.644.527-08\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n175224\r\n\r\nLUAN RISSE FERNANDES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n161.672.487-02\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n95593\r\n\r\nLUAN SOARES SAMPAIO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n190.202.837-66\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n128111\r\n\r\nLUAN TEIXEIRA APRIGIO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n112.827.017-03\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n145882\r\n\r\nLUCAS ALONSO GONÇALVES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n158.619.087-37\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n89389\r\n\r\nLUCAS ANDRADE MATOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n136.363.187-05\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n124001\r\n\r\nLUCAS ANDRADE MATOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n136.363.187-05\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n128448\r\n\r\nLUCAS AZARIAS DE OLIVEIRA LEITE\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n165.267.257-59\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n137830\r\n\r\nLUCAS BARROSO RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n154.844.707-22\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n160367\r\n\r\nLUCAS BASTOS DE ALMEIDA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n151.739.317-52\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n127976\r\n\r\nLUCAS BRITO MACARIO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n159.867.797-70\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n117985\r\n\r\nLUCAS CHAGAS SOARES\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Pintor\r\n\r\n176.734.607-77\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n167111\r\n\r\nLUCAS CORREA MENDES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n120.987.057-60\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n111250\r\n\r\nLUCAS COSTA DE SOUZA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n141.224.157-05\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158021\r\n\r\nLUCAS DE PAULA SILVA PUGGIAN\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n122.685.107-00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n155174\r\n\r\nLUCAS DOS SANTOS FARIAS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n160.427.377-16\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n96009\r\n\r\nLUCAS EMILIANO DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n062.005.937-01\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n174434\r\n\r\nLUCAS FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n149.963.937-69\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n167768\r\n\r\nLUCAS GONCALVES PINTO REIS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n137.676.047-95\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n130200\r\n\r\nLUCAS HENRIQUE DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n166.619.507-30\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n143871\r\n\r\nLUCAS MIRANDA DE SOUZA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n125.342.377-64\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n138777\r\n\r\nLUCAS MONTEIRO DA SILVA MORAES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n167.923.737-37\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n142696\r\n\r\nLUCAS PINHEIRO ANHANHA BRANCO\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Bombeiro Hidráulico\r\n\r\n162.553.707-71\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n156237\r\n\r\nLUCAS RAMOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n189.419.897-28\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n141965\r\n\r\nLUCAS SALINO DA SILVA\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (motor à diesel)\r\n\r\n158.028.237-71\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n141029\r\n\r\nLUCAS SANT' ANA BARBOSA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n181.027.347-10\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n133919\r\n\r\nLUCAS SANTOS VILA NOVA DE ALMEIDA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n153.910.157-66\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n139597\r\n\r\nLUCAS SOUSA MOURA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n145.558.607-21\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n150187\r\n\r\nLUCCAS MATHEUS SODRÉ NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n176.480.087-77\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n121858\r\n\r\nLUCCAS MOTA WITTINE\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n153.335.287-99\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156764\r\n\r\nLUIS ALEX FERNANDES COELHO MENDANHA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n165.614.877-37\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n100734\r\n\r\nLUÍS ANDRÉ DE MELLO SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n138.053.607-38\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n152597\r\n\r\nLUIS AUGUSTO DE OLIVEIRA VALENCA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n107.216.364-03\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n91778\r\n\r\nLUIS EDUARDO ALVES DE VASCONCELLOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n170.106.797-89\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n126919\r\n\r\nLUIS ERNANI SANTOS ESPINELLY JÚNIOR\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n026.212.200-61\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n106499\r\n\r\nLUIS PHILIPE MIGUEL DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n135.608.347-16\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n150359\r\n\r\nLUÍS VINÍCIUS NUNES DE ANDRADE\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n139.769.487-48\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n122319\r\n\r\nLUIZ ANDRÉ MARIA FONTES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n139.664.417-21\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n134550\r\n\r\nLUIZ CAR DE FREITAS RAMOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n159.732.357-85\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n128818\r\n\r\nLUIZ CARLOS BAPTISTA DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n159.719.677-03\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n163031\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n135.758.937-99\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n108799\r\n\r\nLUIZ FILLIPE PACHECO GOMES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n128.591.717-03\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n125104\r\n\r\nLUIZ MATHEUS DE CASTRO OLIVEIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n191.925.787-05\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n135843\r\n\r\nLUIZ MIGUEL COELHO DE MELO\r\n\r\nQBMP 7 (Corneteiro) - Corneteiro\r\n\r\n192.539.797-12\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n90663\r\n\r\nMACKAWLLEY DE MATTOS VIANA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n148.257.117-07\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n137051\r\n\r\nMADSON LESSA GOMES RANGEL\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n168.666.207-67\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n102307\r\n\r\nMAICON CLAUS MOURA BELLOTI\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n100.851.747-00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n108670\r\n\r\nMAICON RODRIGUES ENES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n137.049.007-02\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n168515\r\n\r\nMARCELO LUIZ FERNANDES PIMENTA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n098.696.477-82\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n112650\r\n\r\nMARCELO NASCIMENTO GOMES JUNIOR\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Lanterneiro (pintor de automóveis)\r\n\r\n139.538.587-42\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n151149\r\n\r\nMARCELO VINÍCIUS VIANA DE SOUZA\r\n\r\nQBMP 7 (Corneteiro) - Corneteiro\r\n\r\n155.474.307-90\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n177206\r\n\r\nMARCIO BOUCKHORNY FREDMAN\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n158.267.957-60\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161108\r\n\r\nMARCO AURÉLIO PASSOS NUNES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n143.162.377-64\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n93323\r\n\r\nMARCOS ANTONIO ELIAS VIEIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n140.308.447-58\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n122250\r\n\r\nMARCOS DE SOUZA ESPINDOLA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n126.682.127-90\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n180195\r\n\r\nMARCOS EDUARDO GOMES BELISARIO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n138.673.807-75\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n103025\r\n\r\nMARCOS PAULO RAIMUNDO DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n102.370.057-35\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n138684\r\n\r\nMARCOS PAULO RAIMUNDO DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n102.370.057-35\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n94958\r\n\r\nMARCOS PAULO VELASCO DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n058.682.957-14\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159592\r\n\r\nMARCOS ROGÉRIO FERREIRA DE MENEZES JUNIOR\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n124.770.497-12\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n108100\r\n\r\nMARCOS VERISSIMO RAEDER DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n167.553.897-22\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n107214\r\n\r\nMARCOS VINICIUS DOS SANTOS CONCEIÇÃO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n166.901.447-98\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n176092\r\n\r\nMARCOS VINÍCIUS FERREIRA LIMA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n201.999.527-10\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n105974\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n180.247.037-93\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n96454\r\n\r\nMARCUS VINICIUS GALDINO ALVES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n139.350.667-40\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n120124\r\n\r\nMARCUS VINICIUS OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n167.872.997-37\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n168929\r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO CORDEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n128.735.577-37\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n129364\r\n\r\nMARLEY PEREIRA BARBOSA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n169.225.447-22\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n131315\r\n\r\nMARLON\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Bombeiro Hidráulico\r\n\r\n179.776.387-38\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n136144\r\n\r\nMARLON BRENO DOS SANTOS AUGUSTO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n186.833.317-50\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n139010\r\n\r\nMARLON DAMIÃO SILVA DE ALCANTARA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n145.053.067-20\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n103558\r\n\r\nMARLON DOS SANTOS NUNES SOARES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n117.410.087-78\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n164976\r\n\r\nMARLON OLIVEIRA SALVADOR\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (motor à diesel)\r\n\r\n133.014.967-09\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n163462\r\n\r\nMARLON ROGERIO ALMEIDA GUIMARAES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n123.495.387-02\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n170439\r\n\r\nMATEUS BRITO GASPAR\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n169.313.047-55\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n112903\r\n\r\nMATEUS DA SILVA LEAL\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n173.355.557-95\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n163910\r\n\r\nMATEUS ROMERO RAMOS RENK\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n117.340.217-99\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n96323\r\n\r\nMATHEUS BARBOZA DE ALENCAR MORAES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n153.830.807-08\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n119125\r\n\r\nMATHEUS BRUNO CORREA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n177.107.087-06\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n160871\r\n\r\nMATHEUS COSTA QUITES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n149.222.817-62\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n92850\r\n\r\nMATHEUS DE OLIVEIRA LEAL\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n163.064.047-67\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n113106\r\n\r\nMATHEUS DIAS DA COSTA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n187.287.787-74\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n154984\r\n\r\nMATHEUS DOS REIS MARQUES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n160.679.967-31\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n104966\r\n\r\nMATHEUS DOS SANTOS CARDOSO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n129.644.047-80\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n90234\r\n\r\nMATHEUS DOS SANTOS FERREIRA CAMPOS\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Clarinetista\r\n\r\n059.259.037-22\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n115404\r\n\r\nMATHEUS FARIA DE BRITO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n171.606.737-51\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n146800\r\n\r\nMATHEUS IURI MARQUES GONÇALVES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n142.032.377-69\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n147750\r\n\r\nMATHEUS LUIS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n149.757.637-70\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n134834\r\n\r\nMATHEUS MOREIRA MACHADO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n174.672.557-56\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n154679\r\n\r\nMATHEUS RODRIGUES MORAES MOREIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n160.516.277-90\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n108198\r\n\r\nMAURI DE SÃO PEDRO NASCIMENTO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n187.331.647-03\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n107775\r\n\r\nMAURI LINO DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n160.461.207-05\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n104741\r\n\r\nMAURO DE ARAUJO TISCORNIA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n148.306.687-84\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n90417\r\n\r\nMAURO DE OLIVEIRA VIANA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n151.959.897-10\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n125875\r\n\r\nMAURO VALVERDE RODRIGUES SOARES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n148.821.457-31\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n160851\r\n\r\nMAYCON ANDRÉ ROSEMBACK CAMPINHO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n173.760.837-58\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n139795\r\n\r\nMAYCON MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n172.552.177-61\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n175744\r\n\r\nMAYCON MUNIZ DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n159.120.757-61\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n168082\r\n\r\nMICAEL DA SILVA LEITE\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n161.141.807-04\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n116779\r\n\r\nMICHEL CRUZ ROCHA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n131.918.977-63\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n91938\r\n\r\nMICHEL LUIZ DE PAIVA ROSA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n156.674.197-18\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n154167\r\n\r\nMIGUEL ANGELO PEREIRA DE SOUSA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n105.236.877-88\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n103420\r\n\r\nMIGUEL DE OLIVEIRA MOREIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n172.125.837-07\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n100119\r\n\r\nMIGUEL GUILHERME FERREIRA\r\n\r\nQBMP 7 (Corneteiro) - Corneteiro\r\n\r\n179.025.587-29\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n89490\r\n\r\nMOISÉS ROVANY REBOUÇAS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n156.504.857-12\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n110983\r\n\r\nMURILO HENRIQUE DA MOTA NASCIMENTO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n064.610.975-89\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n160088\r\n\r\nMURILO NASCIMENTO SOUZA DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n168.280.657-00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n165739\r\n\r\nNATHAN DE ASSUMPÇÃO MENEZES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n142.612.487-27\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n106449\r\n\r\nNATHAN GUIMARÃES REIS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n159.873.007-03\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n118914\r\n\r\nNATHAN LIMEIRA NERY\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n163.157.687-92\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n164234\r\n\r\nNATHAN ROMÃO GUIMARÃES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n173.237.137-73\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n155361\r\n\r\nNICHOLAS VIANA SOARES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n145.357.097-77\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n111404\r\n\r\nPABLO CAUÃ DE SOUZA MACHADO\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Bombeiro Hidráulico\r\n\r\n156.326.907-41\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n96466\r\n\r\nPABLO DE OLIVEIRA COUTINHO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n137.266.317-71\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n138214\r\n\r\nPABLO DELMONTE DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n113.458.337-09\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n179228\r\n\r\nPABLO DOS PRAZERES GUIMARÃES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n155.510.057-04\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n170916\r\n\r\nPABLO F. DE AZEVEDO\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (eletricista automotivo)\r\n\r\n171.356.517-07\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n162488\r\n\r\nPALOMA DE SOUSA MOÇO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n120.545.737-28\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n113915\r\n\r\nPATRICK DE OLIVEIRA MENDES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n182.902.687-93\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n94716\r\n\r\nPATRICK RENATO ALVES DE SOUZA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n161.296.327-70\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n135496\r\n\r\nPATRIK TEIXEIRA FIGUEIREDO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n151.174.867-22\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n90486\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Pintor\r\n\r\n161.292.897-82\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n104206\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DE SOUZA RAMOS JUNIOR\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n175.977.967-90\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n90146\r\n\r\nPAULO ROBERTO FLORENÇO DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n138.573.137-06\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n96028\r\n\r\nPAULO ROBERTO MENDES DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n115.852.657-13\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n147184\r\n\r\nPAULO SERGIO DE JESUS BARRETO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n166.617.907-84\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n170171\r\n\r\nPAULO VICTOR MOREIRA DE ÁVILA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n173.627.127-07\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n106681\r\n\r\nPAULO VITOR FROES E COSTA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n162.610.947-80\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n177773\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DA MACENA VILLELA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n146.311.957-70\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n146921\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE LEITE DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (eletricista automotivo)\r\n\r\n217.528.017-92\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n147784\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n132.193.357-64\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n92490\r\n\r\nPEDRO PAULO EIRAS BARBOSA\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (motor à diesel)\r\n\r\n152.130.817-97\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n180110\r\n\r\nPEDRO SILVA PEREIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n127.230.607-05\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n134985\r\n\r\nPETERSON LEONARDO GONÇALVES MAIA\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de- Lancha\r\n\r\n192.030.137-25\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n114590\r\n\r\nPHILIPPE FELINTO CONCEIÇÃO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n109.403.827-09\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n145056\r\n\r\nPHILIPPE IGLESIAS CHAVES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n134.439.277-69\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n98056\r\n\r\nPHILLIPPE GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n171.082.227-95\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n96368\r\n\r\nPLINIO FERNANDO ROCHA VIEIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n154.954.477-27\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n172902\r\n\r\nRAFAEL ALMEIDA LOBO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n148.801.897-90\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156463\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS MELO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n055.456.817-95\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n180197\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS MELO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n055.456.817-95\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n104681\r\n\r\nRAFAEL HENRIQUE DA SILVA ROCHA\r\n\r\nQBMP 7 (Corneteiro) - Corneteiro\r\n\r\n127.345.697-10\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n124669\r\n\r\nRAFAEL MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n140.060.857-02\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n149297\r\n\r\nRAFAEL REMIGIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n144.984.207-05\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n108399\r\n\r\nRAMON DE BARROS PAVAO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n121.906.177-82\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nRAMON SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n141.446.257-37\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n121812\r\n\r\nRAONY CORRÊA MARIANO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n172.536.727-04\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n176367\r\n\r\nRAPHAEL ANDREOLLI LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n146.013.797-33\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n137638\r\n\r\nRAPHAEL DE SÁ CARNEIRO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n132.792.887-62\r\n\r\nFALTOU/E LIMINADO\r\n\r\nFALTOU/E LIMINADO\r\n\r\nFALTOU/E LIMINADO\r\n\r\n124402\r\n\r\nRAPHAEL FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n144.365.057-90\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n140612\r\n\r\nRAYSSA WUNGIDA MARTINS BARREIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n147.248.567-00\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n177749\r\n\r\nREGINALDO DA SILVA MAGALHÃES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n134.802.157-85\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n90811\r\n\r\nRENAN AZEVEDO DE SOUZA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n150.929.577-19\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n121524\r\n\r\nRENAN DE MIRANDA BARRETO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n157.436.857-54\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n166984\r\n\r\nRENATO DE FREITAS ALVES PIRES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n143.713.467-07\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156151\r\n\r\nRICARDO DE SOUZA MESSIAS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n156.830.177-42\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n153315\r\n\r\nRICHARD MOUTINHO MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n173.785.127-02\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n153435\r\n\r\nROBERT BORGES DA SILVA\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Serralheiro\r\n\r\n164.530.977-02\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n96707\r\n\r\nROBERTO SANDOVAL B DA SILVA\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (eletricista automotivo)\r\n\r\n068.467.247-29\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n175455\r\n\r\nROBERTO VINICIUS SERAFIM GOMES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n055.526.877-28\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n171762\r\n\r\nRODNEI MOTTA DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n107.860.017-12\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156730\r\n\r\nRODOLFO DELFINO DA MOTA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n129.975.547-05\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n169954\r\n\r\nRODOLPHO ALEXANDER FERREIRA MOREIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n152.004.517-44\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n103535\r\n\r\nRODRIGO AGUIAR DE AZEVEDO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n127.772.987-50\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n119697\r\n\r\nRODRIGO CARDOSO PONTES\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Lanterneiro\r\n\r\n123.311.827-79\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n91900\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n135.950.707-80\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n118865\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n135.950.707-80\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n127033\r\n\r\nRODRIGO DO AMARAL ALVES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n149.920.187-77\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n166659\r\n\r\nRODRIGO DO COUTO PEREIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n143.208.177-29\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n99603\r\n\r\nRODRIGO GONÇALO EMMANUEL\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n158.048.167-13\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n176391\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA MENEGUCI\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n055.280.357-08\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n106251\r\n\r\nRODRIGO TURETTA MENDES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n150.690.457-25\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n108586\r\n\r\nROGER SILVA DOS REIS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n182.272.677-85\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n138349\r\n\r\nRONALDO MANHÃES JÚNIOR\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n110.253.937-67\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n153135\r\n\r\nRUAN MATHEUS QUINTANILHA FERREIRA\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Eletricista (eletrotécnico)\r\n\r\n170.031.397-58\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n163792\r\n\r\nRUAN MENDONÇA LOPES\r\n\r\nQBMP 7 (Corneteiro) - Corneteiro\r\n\r\n184.823.857-63\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n162436\r\n\r\nRUAN PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (eletricista automotivo)\r\n\r\n140.365.817-08\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n145900\r\n\r\nRUBENS WALLACE CÂNDIDO SANTOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n164.401.807-11\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n172363\r\n\r\nRUDINEI MACHADO MARTINEZ\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Clarinetista\r\n\r\n008.728.839-73\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n152031\r\n\r\nSAMUEL CARVALHO ALMEIDA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n177.765.007-04\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n154143\r\n\r\nSAMUEL HENRIQUE LUIZ PEREIRA\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Serralheiro\r\n\r\n183.970.797-69\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n167829\r\n\r\nSAMUEL MENDES DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n161.166.207-95\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n126875\r\n\r\nSAMUEL SANTOS GONÇALVES\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Pintor\r\n\r\n168.658.387-77\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n115474\r\n\r\nSANCLER BRENE MARAVILHA SANTOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n132.127.647-83\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n124078\r\n\r\nSANDERSON SWELTON SANTOS DE AZEVEDO\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Flautista\r\n\r\n151.922.687-02\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n121167\r\n\r\nSANDRO ALVES FLORENCIO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n135.502.797-79\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n115060\r\n\r\nSANDRO DA SILVA SENRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo Ef\r\n\r\n139.119.777-19\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161722\r\n\r\nSERGIO FILIPE AZEREDO DA SILVA\r\n\r\nQBMP 7 (Corneteiro) - Corneteiro\r\n\r\n171.585.357-11\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n93445\r\n\r\nSÉRGIO LUÍS AGUIAR DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de- Lancha\r\n\r\n162.740.187-35\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156487\r\n\r\nSILVANO ASSIS DE LIMA E SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n146.668.157-83\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n145559\r\n\r\nSILVIO ALEXANDRE CHIAPPINI DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n129.182.777-38\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n117854\r\n\r\nSTEVAN LORRAN MARTINS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n150.844.847-77\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156270\r\n\r\nTHALES ANDERSON SIMEÃO CHAGAS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n163.112.757-83\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n90447\r\n\r\nTHALIS DA SILVA SOUZA\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (motor à diesel)\r\n\r\n148.660.497-82\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n140948\r\n\r\nTHARLES CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Eletricista (eletrotécnico)\r\n\r\n136.443.697-39\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n102654\r\n\r\nTHIAGO AUGUSTO NATIVIDADE CHATACK\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Flautista\r\n\r\n156.186.657-19\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n144272\r\n\r\nTHIAGO COSTA REIS\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (eletricista automotivo)\r\n\r\n128.525.427-90\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161553\r\n\r\nTHIAGO DE MACEDO BEZERRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n136.818.637-84\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n110446\r\n\r\nTHIAGO GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n148.066.597-54\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n157140\r\n\r\nTHIAGO LEONARDO LUCIO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n146.880.487-18\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n113090\r\n\r\nTHIAGO MENDONÇA DE SOUZA MOURA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n140.707.217-03\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n136788\r\n\r\nTHIAGO MORAES DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n175.870.757-71\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n103972\r\n\r\nTHIAGO RAMOS VILELA NEVES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n122.876.927-38\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n145605\r\n\r\nTIAGO DE SOUSA PEREIRA ABREU\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n135.036.557-27\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n144289\r\n\r\nTIAGO FINGOLO SILVA\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Clarinetista\r\n\r\n150.862.287-60\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n109805\r\n\r\nTRÍNITY FRANCELINO BERQUÓ\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n139.121.207-06\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n140367\r\n\r\nULISSES COUTO DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n116.431.627-30\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n92476\r\n\r\nVAGNER AUGUSTINHO DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n143.483.827-78\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n177045\r\n\r\nVAGNER MACEDO APRIGIO\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (motor de 2 tempos)\r\n\r\n153.756.357-20\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n169471\r\n\r\nVICTOR CESAR MATOS FERREIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n192.381.387-02\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n110803\r\n\r\nVICTOR DA CONCEIÇÃO SANTOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n148.732.877-07\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n90643\r\n\r\nVICTOR DE OLIVEIRA MENEZES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n143.267.307-65\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n139145\r\n\r\nVICTOR FREIRE DA CUNHA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n138.245.517-80\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n98999\r\n\r\nVICTOR GEOVANNE BORONI SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n135.348.467-02\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n150713\r\n\r\nVICTOR HUGO VIDAL DE SOUZA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n154.983.597-13\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161256\r\n\r\nVICTOR PEREZ LIRA NASCIMENTO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n145.319.867-92\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n97739\r\n\r\nVICTOR PINTO DA COSTA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n145.943.517-60\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n116134\r\n\r\nVICTOR PINTO DA COSTA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n145.943.517-60\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n132463\r\n\r\nVINÍCIUS AREDE DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n146.082.917-42\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n91139\r\n\r\nVINICIUS DA SILVA ANTUNES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n156.148.437-79\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n114528\r\n\r\nVINICIUS LOPES MOREIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n158.191.187-40\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n154240\r\n\r\nVINICIUS MOREIRA DE OLIVEIRA ALVES RIOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n155.596.637-35\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n166599\r\n\r\nVITOR FERREIRA MORAIS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n174.148.947-46\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n107083\r\n\r\nVITOR HUGO RAMOS PORTES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n108.869.797-65\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n176659\r\n\r\nVITOR MARCELO CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n160.339.087-16\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n154611\r\n\r\nVITOR TELLES DO NASCIMENTO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n146.148.317-45\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n89641\r\n\r\nWAGNER DO NASCIMENTO COSTA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n130.890.497-59\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n168580\r\n\r\nWALACE DE ALMEIDA GALDINO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n141.357.407-66\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n94392\r\n\r\nWALLACE CONCEIÇÃO DA CUNHA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n148.183.137-26\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n178479\r\n\r\nWALLACE GOMES\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Serralheiro\r\n\r\n148.733.107-09\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n111734\r\n\r\nWALLACE GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n141.235.217-70\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n147270\r\n\r\nWALLACE PEREIRA CONCEIÇÃO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n180.637.547-86\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n146337\r\n\r\nWALLACE ROCHA RODRIGUES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n142.602.297-29\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n123737\r\n\r\nWALLAKS DE MELO MOREIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n141.426.457-73\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n130259\r\n\r\nWALLANS LEAL COMBAS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n126.601.587-62\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n114330\r\n\r\nWALLAS ANCELMO DE SOUZA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n139.268.797-77\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n127676\r\n\r\nWASHINGTON GALDINO JÚNIOR\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n198.835.777-29\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n163748\r\n\r\nWEILLER CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n138.421.327-94\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n171778\r\n\r\nWELLINGTHON DE SENA AFFONSO RIBEIRO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n165.137.397-30\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n165017\r\n\r\nWELLINGTON CARLOS BISPO BEVILAQUA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n137.396.887-77\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n125453\r\n\r\nWELLINGTON DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n138.054.097-61\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n98539\r\n\r\nWELLINGTON DE LIMA SANTOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n126.256.147-73\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n136010\r\n\r\nWELLINGTON LUIZ LIMA DE SOUZA\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Lanterneiro (pintor de automóveis)\r\n\r\n151.053.827-57\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n130092\r\n\r\nWELLINGTON PAULO DE MOURA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n127.297.057-40\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n152669\r\n\r\nWELLINGTON RODRIGUES MENDONÇA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n167.818.557-43\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n169444\r\n\r\nWESLEY DALVAN DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n123.747.997-51\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n173508\r\n\r\nWESLEY DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n149.478.107-77\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n100841\r\n\r\nWESLEY DOS SANTOS PIRES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n171.574.627-96\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n134944\r\n\r\nWESLEY MOREIRA DA CRUZ\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n162.841.697-10\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n140760\r\n\r\nWESLEY SOARES DA PAZ\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Borracheiro\r\n\r\n175.653.847-63\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n175123\r\n\r\nWEVERTON CARVALHO DOS SANTOS JORGE\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Percursionista\r\n\r\n175.525.467-94\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161234\r\n\r\nWHAQUILAS MESSIAS VIANA RAMOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n146.726.207-27\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n95614\r\n\r\nWILLAMES CLEMENTE DE SANTANA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n088.035.694-48\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n169884\r\n\r\nWILLIAN WALLACE DE SOUSA HONORATO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n168.023.137-58\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n120432\r\n\r\nWILSON ALVES GROPPO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n140.538.997-45\r\n\r\nFALTOU/E LIMINADO\r\n\r\nFALTOU/E LIMINADO\r\n\r\nFALTOU/E LIMINADO\r\n\r\n157340\r\n\r\nWILSON GOMES COELHO JÚNIOR\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n126.030.327-63\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n117354\r\n\r\nWINICIUS DOS SANTOS DE BARROS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n179.613.387-64\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n141262\r\n\r\nYAN DE SOUZA VIDAL\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n161.422.897-31\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n160636\r\n\r\nYAN SALES ABREU DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n156.433.617-44\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161591\r\n\r\nYGOR ROCHA ABREU\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n184.174.677-00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n120997\r\n\r\nYURI DE SOUSA AMORIM\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n152.179.267-40\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n148262\r\n\r\nYURI LINCOLN DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n161.502.037-35\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n--\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n114105\r\n\r\nYURI SALLES MOREIRA GOMES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n139.696.447-98\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nId: 2667872"
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                        "2667873": [
                            "I - Edital",
                            "ECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna público o RESULTADO DA AVALIAÇÃO DE ETNIA dos candidatos convocados, em razão da reclassificação oficial da prova objetiva relativa ao Concurso Público para provimento de vagas de Soldado BM e 3º Sargento BM do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (Candidatos de Ampla Concorrência, Hipossuficientes e Negros e Indígenas), em conformidade com o estabelecido no Edital publicado no DOERJ nº 014, de 19/01/2023 (SEI-270006/004659/2025), o Cronograma de Atividades Específicas publicado no DOERJ nº 057, de 28/03/2025, e o que consta no Processo nº SEI-270006/023351/2025, a saber:\r\n\r\nAVALIAÇÃO DE ETNIA realizada nos dias 03/06 até 06/06/2025.\r\n\r\n*Os candidatos considerados \"INAPTOS\" na Avaliação de Confirmação de Etnia, conforme item 9.4.2 do edital do certame, deixam de concorrer às vagas reservadas a candidatos negros/indígenas, passando estes a figurar apenas na lista de classificação geral, caso possuam classificação suficiente para figurar entre os concorrentes às vagas não reservadas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nCargo\r\n\r\nCPF\r\n\r\nCotista\r\n\r\nResultado\r\n\r\nFalsidade na Declaração\r\n\r\n114996\r\n\r\nANDERSON JUNIOR MARQUES DE JESUS\r\n\r\nQBMP 05 Telecomunicações (técnico em telefonia)\r\n\r\n171.485.687-90\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNão\r\n\r\n127764\r\n\r\nANDERSON SOUZA SANTOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n178.606.237-22\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNão\r\n\r\n154232\r\n\r\nBEATRIZ SOARES MELLO GOMES MEDEIROS*\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n149.162.347-07\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nNão\r\n\r\n100795\r\n\r\nBRUNO VINICIUS LOPES ANSELMO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n150.428.117-96\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNão\r\n\r\n174836\r\n\r\nCARLOS GEOVANI CLARO DE OLIVEIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n142.390.487-70\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNão\r\n\r\n133132\r\n\r\nCARLOS MAGNO COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n165.174.737-77\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNão\r\n\r\n143368\r\n\r\nDANIEL PENHA RIBEIRO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n170.948.147-12\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNão\r\n\r\n96910\r\n\r\nDARLAN MESQUITA DE CAMPOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n153.094.887-82\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNão\r\n\r\n158819\r\n\r\nDIOGO BATISTA DA SILVA GROSSO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n184.297.287-16\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNão\r\n\r\n159254\r\n\r\nDOUGLAS MARTINS VIEIRA MENDES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n145.861.047-08\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNão\r\n\r\n163899\r\n\r\nELIAS DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n146.420.457-83\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNão\r\n\r\n130766\r\n\r\nGABRIEL SOUZA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Eletricista (predial)\r\n\r\n163.829.757-61\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNão\r\n\r\n159729\r\n\r\nHUGO LEONARDO DOS SANTOS NERI*\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n113.669.646-67\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nNão\r\n\r\n169652\r\n\r\nHYTALO RIBEIRO COUTINHO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n146.472.537-32\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNão\r\n\r\n138281\r\n\r\nISAIAS NUNES TEIXEIRA\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n165.744.037-07\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNão\r\n\r\n148041\r\n\r\nJEAN DE ARAUJO RAMOS\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Eletricista (eletrotécnico)\r\n\r\n153.193.417-09\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNão\r\n\r\n169045\r\n\r\nJOÃO FILIPE FERREIRA BASTOS SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n179.264.217-23\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNão\r\n\r\n106974\r\n\r\nJOAO VICTOR GOMES MARTINS\r\n\r\nQBMP 7 (Corneteiro) - Corneteiro\r\n\r\n186.589.367-67\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNão\r\n\r\n149850\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO DA SILVA FABIANO\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (motor à diesel)\r\n\r\n167.311.497-05\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNão\r\n\r\n115879\r\n\r\nJULIO SERGIO ALVES DOMINGUES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n115.575.717-32\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNão\r\n\r\n165000\r\n\r\nKAYO ALEXANDRE DE CARVALHO SANTOS\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (eletromecânico)\r\n\r\n179.763.357-07\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNão\r\n\r\n93250\r\n\r\nKYEFER EDUARDO DOMINGOS DA SOLEDADE\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n118.010.107-30\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNão\r\n\r\n132513\r\n\r\nLARISSA CORRÊA RIBEIRO\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n178.142.337-71\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNão\r\n\r\n134284\r\n\r\nLÉO ARTHUR OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n150.460.777-52\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNão\r\n\r\n126324\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n123.722.647-37\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNão\r\n\r\n140566\r\n\r\nLUAN FERREIRA DA CRUZ\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n145.311.047-06\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNão\r\n\r\n102457\r\n\r\nLUANA DE SOUSA FRANCO VIEIRA\r\n\r\nQBMP 5 (Telecomunicações) - (técnico em telefonia)\r\n\r\n133.801.647-47\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNão\r\n\r\n167111\r\n\r\nLUCAS CORREA MENDES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n120.987.057-60\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNão\r\n\r\n158021\r\n\r\nLUCAS DE PAULA SILVA PUGGIAN\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n122.685.107-00\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNão\r\n\r\n155174\r\n\r\nLUCAS DOS SANTOS FARIAS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n160.427.377-16\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNão\r\n\r\n156764\r\n\r\nLUIS ALEX FERNANDES COELHO MENDANHA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n165.614.877-37\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNão\r\n\r\n105974\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n180.247.037-93\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nNão\r\n\r\n129364\r\n\r\nMARLEY PEREIRA BARBOSA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n169.225.447-22\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNão\r\n\r\n110983\r\n\r\nMURILO HENRIQUE DA MOTA NASCIMENTO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n064.610.975-89\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNão\r\n\r\n98056\r\n\r\nPHILLIPPE GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n171.082.227-95\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNão\r\n\r\n166659\r\n\r\nRODRIGO DO COUTO PEREIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n143.208.177-29\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNão\r\n\r\n99603\r\n\r\nRODRIGO GONÇALO EMMANUEL\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n158.048.167-13\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNão\r\n\r\n138349\r\n\r\nRONALDO MANHÃES JÚNIOR\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n110.253.937-67\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNão\r\n\r\n167829\r\n\r\nSAMUEL MENDES DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n161.166.207-95\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNão\r\n\r\n93445\r\n\r\nSÉRGIO LUÍS AGUIAR DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n162.740.187-35\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNão\r\n\r\n177045\r\n\r\nVAGNER MACEDO APRIGIO\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (motor de 2 tempos)\r\n\r\n153.756.357-20\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNão\r\n\r\n161256\r\n\r\nVICTOR PEREZ LIRA NASCIMENTO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n145.319.867-92\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNão\r\n\r\n130092\r\n\r\nWELLINGTON PAULO DE MOURA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n127.297.057-40\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNão\r\n\r\n161234\r\n\r\nWHAQUILAS MESSIAS VIANA RAMOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n146.726.207-27\r\n\r\nNegros e Indígenas\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNão\r\n\r\nId: 2667873"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna público o RESULTADO DO EXAME DOCUMENTAL dos candidatos convocados, em razão da reclassificação oficial da prova objetiva relativa ao Concurso Público para provimento de vagas de Soldado BM e 3º Sargento BM do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (Candidatos de Ampla Concorrência, Hipossuficientes e Negros e Indígenas), em conformidade com o estabelecido no Edital publicado no DOERJ nº 014, de 19/01/2023 (SEI-270006/004659/2025), o Cronograma de Atividades Específicas publicado no DOERJ nº 057, de 28/03/2025, e o que consta no Processo nº SEI-270006/023351/2025, a saber:\r\n\r\nEXAME DOCUMENTAL realizado nos dias 03/06 até 06/06/2025.\r\n\r\n*Os candidatos considerados \"INAPTOS\" na Avaliação de Hipossuficiência Financeira, conforme item 9.5.1 do edital do certame, deixam de concorrer às vagas reservadas a candidatos hipossuficientes, passando estes a figurar apenas na lista de classificação geral, caso possuam classificação suficiente para figurar entre os concorrentes às vagas não reservadas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nCargo\r\n\r\nCPF\r\n\r\nResultado\r\n\r\nItem Edital\r\n\r\n118128\r\n\r\nADEMILSON SOUZA DE CARVALHO FILHO\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Lanterneiro\r\n\r\n129.556.177-84\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n94748\r\n\r\nADILIO ISIDORIO DA SILVA JULIAO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n158.009.167-99\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n97027\r\n\r\nADRIANO ALMEIDA DA CONCEICAO\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (motor à diesel)\r\n\r\n143.096.137-64\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n141264\r\n\r\nADRIANO ALMEIDA DA CONCEICAO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n143.096.137-64\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n89678\r\n\r\nADRIEL ALMEIDA SOUZA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n186.246.727-75\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n104480\r\n\r\nALAN LIMA DE LAIA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n139.784.727-16\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n144122\r\n\r\nALBERTO LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n147.440.487-14\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n153019\r\n\r\nALCIMAR DE SOUZA WALDEMIRO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n163.277.067-97\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n153856\r\n\r\nALEJANDRO DE FREITAS JORGE\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n172.220.867-81\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n129509\r\n\r\nALEXANDRE CORDOVA DA SILVA\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n160.440.307-17\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n140051\r\n\r\nALEXANDRE FRANKLIN NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n062.352.327-21\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n152554\r\n\r\nALEXANDRE GEREMIAS DOS REIS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n157.076.347-03\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n91712\r\n\r\nALEXANDRE NUNES RIBEIRO\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Borracheiro\r\n\r\n153.583.147-25\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n100975\r\n\r\nALEXSANDER SOUSA SORIANO DE LIMA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n150.541.577-27\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n144210\r\n\r\nALISON ALVARENGA DO NASCIMENTO\r\n\r\nQBMP 7 (Corneteiro)\r\n\r\n177.522.867-37\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n152306\r\n\r\nAMANDA BRANDAO NEVES DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 5 (Telecomunicações) - (técnico em telefonia)\r\n\r\n140.327.187-92\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n119838\r\n\r\nANA CAROLINA LUCENA DIAS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n058.335.427-07\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n119837\r\n\r\nANA CAROLINA LUCENA DIAS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n058.335.427-07\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n164259\r\n\r\nANDERSON FELIPE BARBOSA BARRETO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n174.415.677-85\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n165478\r\n\r\nANDERSON FERREIRA RUIZ DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n142.189.597-81\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n94582\r\n\r\nANDERSON NETO RAINHA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n126.334.497-60\r\n\r\nInapto\r\n\r\nItem 3.1 \"e\"\r\n\r\n107522\r\n\r\nANDERSON SANT ANNA BENEDITO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n152.862.097-69\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n127764\r\n\r\nANDERSON SOUZA SANTOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n178.606.237-22\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n137576\r\n\r\nANDRÉ ALVES HENRIQUE\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n147.296.517-58\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n129501\r\n\r\nANDRE FRANÇA DE ASSIS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n105.457.877-00\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n121424\r\n\r\nANDRÉ ILSON DOS SANTOS AUGUSTO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n171.114.517-32\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n97157\r\n\r\nANDREI GALDINO BARBOSA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n134.798.517-46\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n129278\r\n\r\nANGELO ESTEVES FONTGALLAND\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n158.584.347-46\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n137088\r\n\r\nANTÔNIO ARNALDO GONÇALVES FERNANDES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n135.922.067-45\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n139093\r\n\r\nANTONIO CAMILO PONTES DE JESUS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n169.128.477-73\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n104628\r\n\r\nARIAN BRAGA DA FONSECA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n168.144.687-19\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n134768\r\n\r\nARTHUR LUIZ COSTA PAULA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n127.935.597-25\r\n\r\nInapto\r\n\r\nAnexo VII\r\n\r\n108845\r\n\r\nARTHUR RODRIGUES SALVADOR\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Clarinetista\r\n\r\n157.128.317-08\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n144134\r\n\r\nARTHUR TERRA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n166.283.967-70\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n154232\r\n\r\nBEATRIZ SOARES MELLO GOMES MEDEIROS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n149.162.347-07\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n148558\r\n\r\nBERNARDO GONCALVES ALVIM\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n150.830.817-92\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n102490\r\n\r\nBERNARDO OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n157.669.947-10\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n114369\r\n\r\nBRENNO JOSÉ QUIRINO DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n158.065.367-77\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n153343\r\n\r\nBRENO FARIA NUNES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n161.751.097-16\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n176225\r\n\r\nBRUNO ALVARO ROSA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n139.171.487-30\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n172891\r\n\r\nBRUNO BELGA DA SILVA GOMES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n144.866.577-99\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n93017\r\n\r\nBRUNO CODECO PESSANHA MATA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n156.404.037-21\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n125117\r\n\r\nBRUNO GAMARIA BENICIO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n103.101.657-09\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n127680\r\n\r\nBRUNO GUIMARÃES DO PRADO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n155.061.657-90\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n162144\r\n\r\nBRUNO MEDEIROS DE CASTRO TAVARES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n149.208.027-65\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n91468\r\n\r\nBRUNO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n184.607.017-19\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n134148\r\n\r\nBRUNO RIBEIRO DE SOUZA TERRA\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n213.828.457-31\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n100795\r\n\r\nBRUNO VINICIUS LOPES ANSELMO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n150.428.117-96\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n109393\r\n\r\nBRYAN DE OLIVEIRA GUSMÃO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n168.961.057-39\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n159163\r\n\r\nBRYAN THIAGO SABINO BORGES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n176.362.887-61\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n107692\r\n\r\nCAIO ACCIOLI DA SILVA PASCOAL\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n146.141.047-97\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n93985\r\n\r\nCAIO SIQUEIRA POLLO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n158.492.677-51\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n126120\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BEZERRA LEITÃO\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Trompista\r\n\r\n001.542.312-31\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n122739\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DEL ANGELO BAPTISTA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n180.110.087-06\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n137169\r\n\r\nCARLOS DANIEL SANTOS DA SILVA\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Bombeiro Hidráulico\r\n\r\n059.094.607-22\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n97459\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE SA CORREA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n170.913.257-45\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n147740\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE SA CORREA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n170.913.257-45\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n174836\r\n\r\nCARLOS GEOVANI CLARO DE OLIVEIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n142.390.487-70\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n148113\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE CARTAXO SARAIVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n162.118.767-50\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n174382\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n126.283.387-69\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n96049\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SALES GALVAO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n154.078.047-35\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n133132\r\n\r\nCARLOS MAGNO COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n165.174.737-77\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n89886\r\n\r\nCARLOS MATEUS MANHÃES SARAIVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n157.040.457-74\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n175097\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DA SILVA XAVIER\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n145.213.667-08\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n95086\r\n\r\nCARLOS ZEMAR TIMOTEO SOUZA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n117.236.257-28\r\n\r\nInapto\r\n\r\nItem 3.1 \"e\"\r\n\r\n137110\r\n\r\nCHARLES DUARTE DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n144.399.007-80\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n161292\r\n\r\nCHRISTIAN DOS SANTOS SOBRAL DO NASCIMENTO DE AZEVEDO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n137.687.827-51\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n157966\r\n\r\nCLEMILSON MARQUES PACHECO FERREIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n133.170.047-70\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n110908\r\n\r\nCLEUCIMAR VALENTIM FLORIDO JÚNIOR\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n129.672.957-52\r\n\r\nInapto\r\n\r\nItem 3.1 \"e\"\r\n\r\n180774\r\n\r\nCRISTIAN DE ARAUJO MELO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n139.646.967-22\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n155194\r\n\r\nDANIEL ALVIM BERSCH\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n155.323.407-30\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n155195\r\n\r\nDANIEL ALVIM BERSCH\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n155.323.407-30\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n97488\r\n\r\nDANIEL DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n139.672.297-18\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n96192\r\n\r\nDANIEL LOPES COUTINHO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n190.349.237-89\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n143368\r\n\r\nDANIEL PENHA RIBEIRO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n170.948.147-12\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n129466\r\n\r\nDANIEL PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Flautista\r\n\r\n153.819.757-08\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n137438\r\n\r\nDANIELA AYUMI TADA YOSHIMURA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n146.139.037-00\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n160538\r\n\r\nDANIELLA ARAGAO LIMA PEREIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n149.398.037-83\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n145295\r\n\r\nDANRLEI DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n161.642.397-88\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n170016\r\n\r\nDARCIO DA ROCHA MARTINS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n138.712.177-43\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n96910\r\n\r\nDARLAN MESQUITA DE CAMPOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n153.094.887-82\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n96990\r\n\r\nDAVI ALVES DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n143.749.617-20\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n181397\r\n\r\nDAVI DA MATA BORGES\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Lanterneiro (pintor de automóveis)\r\n\r\n145.506.637-07\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n125233\r\n\r\nDAVI RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Pintor\r\n\r\n154.256.757-20\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n149918\r\n\r\nDAVI TEODORO ZAGRATZKI SMITH DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n172.082.767-22\r\n\r\nInapto\r\n\r\nAnexo VII\r\n\r\n159742\r\n\r\nDAVID DA SILVA GAVINO CARRILHO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n177.431.897-08\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n141298\r\n\r\nDEMETRIUS DE FREITAS CYPRIANO ROSA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n138.962.687-32\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n153478\r\n\r\nDIEGO CAPETINI DUARTE\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n130.628.347-73\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n176889\r\n\r\nDIEGO DA SILVA NUNES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n141.666.617-60\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n108367\r\n\r\nDIEGO MEDINA DE LIMA FELIPPE\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n128.372.397-20\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n91230\r\n\r\nDIEGO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n060.671.757-97\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n127628\r\n\r\nDIEGO TARDIN BRAGANÇA SOUTO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n179.906.717-35\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n158819\r\n\r\nDIOGO BATISTA DA SILVA GROSSO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n184.297.287-16\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n176808\r\n\r\nDIOGO SILVA BATISTA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n138.541.937-77\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n144694\r\n\r\nDOUGLAS DA COSTA CAMPOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n171.862.197-30\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n97432\r\n\r\nDOUGLAS LEÃO FELIX\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n158.061.817-07\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n159254\r\n\r\nDOUGLAS MARTINS VIEIRA MENDES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n145.861.047-08\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n142590\r\n\r\nDYOGO BRAGA CURTY\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n171.295.027-46\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n153480\r\n\r\nEDER PEREIRA MACHADO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n158.251.197-79\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n89805\r\n\r\nEDERSON NILSON DOS SANTOS ARAUJO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n136.794.267-55\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n159813\r\n\r\nEDILSON DE ALMEIDA MATOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n140.594.547-88\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n168088\r\n\r\nEDSON AZEVEDO VIEIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n147.776.867-01\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n108073\r\n\r\nEDUARDO DE ALBUQUERQUE EPIFANIO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n121.382.577-62\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n97236\r\n\r\nEDUARDO VALCACIO DE LIMA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n153.601.007-37\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n163899\r\n\r\nELIAS DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n146.420.457-83\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n107792\r\n\r\nELIAS LUAN REIS DE ALMEIDA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n171.933.227-45\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n97963\r\n\r\nELIEL DA SILVA PIMENTEL\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Trombonista\r\n\r\n160.601.607-51\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n173354\r\n\r\nELIO DE FREITAS MOREIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n133.490.737-43\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n109287\r\n\r\nELVIS JOSÉ DE CARVALHO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n123.748.897-42\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n146765\r\n\r\nENZO NASCIMENTO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n181.437.797-26\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n114178\r\n\r\nERALDO IRINEU DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n144.650.157-47\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n154427\r\n\r\nERICK CAPUTO LIMA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n188.584.707-61\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n150383\r\n\r\nERLEM BRENO NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n180.472.567-69\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n146368\r\n\r\nESTÊVÃO CÉSAR DE MELO SANTOS\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Flautinista\r\n\r\n163.255.976-56\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n133298\r\n\r\nEUDES BARBOSA GRASSINI CAMPOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n111.417.287-10\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n101377\r\n\r\nEURICO COSTA GAMA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n114.243.934-85\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n147618\r\n\r\nEVANDER MAIA MARIANO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n151.806.907-06\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n112011\r\n\r\nEVELLYN KHRISTAL MENEZES RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nQBMP 7 (Corneteiro)\r\n\r\n015.538.591-70\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n151380\r\n\r\nEVERTON SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\nQBMP 7 (Corneteiro)\r\n\r\n164.455.377-58\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n158008\r\n\r\nEVILSON FLORENTINO DA SILVA E SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n374.737.878-10\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n150666\r\n\r\nFABIO FONSECA DIAS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n104.435.027-06\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n172020\r\n\r\nFABIO MIRANDA NUNES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n146.712.977-10\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n172882\r\n\r\nFÁBIO WERLING FERNANDES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n135.879.047-74\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n100104\r\n\r\nFABRICIA LIRA SANTANA DA SILVA\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Trompista\r\n\r\n146.672.467-66\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n136265\r\n\r\nFABRICIO SILVA MITRANO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n121.652.167-02\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n170544\r\n\r\nFAGNER RAMOS DE LIMA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n139.425.247-16\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n108619\r\n\r\nFELIPE DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n134.779.817-07\r\n\r\nInapto\r\n\r\nItem 3.1 \"e\"\r\n\r\n100887\r\n\r\nFELIPE MACIEL LINHARES\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Pedreiro\r\n\r\n177.761.487-25\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n110678\r\n\r\nFELIPE MOREIRA CALDAS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n134.969.917-98\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n120526\r\n\r\nFELIPE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n059.217.817-03\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n96494\r\n\r\nFELIPPE PACHECO PINTO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n154.359.517-04\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n146298\r\n\r\nFERNANDA BARRETO DE SOUZA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n140.227.817-93\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n144305\r\n\r\nFILIPE ALVES RODRIGUES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n146.940.367-69\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n144306\r\n\r\nFILIPE ALVES RODRIGUES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n146.940.367-69\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n130076\r\n\r\nFILIPE BRAGA OLIVEIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n153.989.997-70\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n146657\r\n\r\nFILIPE DE FREITAS MOORE\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n057.084.857-10\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n125721\r\n\r\nFILIPE EMANUEL RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n153.036.977-03\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n109483\r\n\r\nFILIPE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n143.926.387-66\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n164309\r\n\r\nFILIPE MATEUS DA CUNHA GAMA\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (eletricista automotivo)\r\n\r\n181.930.237-73\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n137569\r\n\r\nFILIPE NASCIMENTO LOPES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n145.247.737-03\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n115028\r\n\r\nFILIPE SILVERIO MARCELINO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n180.111.647-40\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n174380\r\n\r\nFLAVIO BARBOSA MARINHO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n148.486.287-25\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n118412\r\n\r\nFLORISVALDO JUNIO DA SILVA GOESE\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n131.773.257-07\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n96338\r\n\r\nFRANCISCO JUNIOR DE ALCANTARA PORTO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n059.013.767-06\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n98749\r\n\r\nGABRIEL COSTA DE CASTRO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n170.324.437-02\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n89542\r\n\r\nGABRIEL COSTA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n196.388.287-30\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n138142\r\n\r\nGABRIEL DACZKOVSKI SANTOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n122.393.277-07\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n168274\r\n\r\nGABRIEL DOS SANTOS LIMA MONTEIRO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n187.778.097-93\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n174882\r\n\r\nGABRIEL HERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n165.410.177-00\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n94859\r\n\r\nGABRIEL MAX DA SILVA AGUIAR\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n147.171.357-17\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n153431\r\n\r\nGABRIEL OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n061.528.957-66\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n94946\r\n\r\nGABRIEL RANGEL SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n148.872.487-33\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n93587\r\n\r\nGABRIEL REIS DO ROSÁRIO SILVA\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Lanterneiro (pintor de automóveis)\r\n\r\n180.291.507-92\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n130766\r\n\r\nGABRIEL SOUZA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Eletricista (predial)\r\n\r\n163.829.757-61\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n176746\r\n\r\nGABRIEL TAVARES RODRIGUES GUARANY DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n166.572.117-08\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n180413\r\n\r\nGIAN LUCAS NUNES SILVA MEDEIROS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n012.951.150-18\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n155708\r\n\r\nGILBERTO PEREIRA DA SILVA NETO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n141.384.597-58\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n154724\r\n\r\nGILLIARD FRANCISCO DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n156.145.547-42\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n127931\r\n\r\nGILMAR PEDRO DE ANDRADE JUNIOR\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n186.642.737-74\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n178542\r\n\r\nGIULIANO BORGES DA COSTA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n363.809.608-48\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n111268\r\n\r\nGUILHERME BERNARDO CARDOSO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n171.409.207-02\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n89385\r\n\r\nGUILHERME HENRIQUE ALVES CABRAL\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n116.217.777-23\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n147280\r\n\r\nGUILHERME MORAES DA SILVA\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n183.583.947-99\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n147029\r\n\r\nGUILHERME NETO LEONEZ\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n156.435.397-48\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n141181\r\n\r\nGUILHERME PEREIRA DINIZ\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n156.980.387-08\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n159587\r\n\r\nGUILHERME ROCHA ALMEIDA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n150.273.367-64\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n107458\r\n\r\nGUILHERME TATAGIBA DE ALMEIDA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n177.514.237-06\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n139518\r\n\r\nGUILHERME VIEIRA GONÇALVES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n171.525.037-02\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n180947\r\n\r\nGUILHERMI BARBOSA RIBEIRO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n135.909.887-97\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n179786\r\n\r\nGUNTHER DA SILVA REZENDES\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Flautista\r\n\r\n143.311.217-55\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n104888\r\n\r\nGUSTAVO ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n169.424.047-99\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n161035\r\n\r\nGUSTAVO DA ROCHA SIQUEIRA\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Eletricista (eletrotécnico)\r\n\r\n169.898.737-44\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n93960\r\n\r\nGUSTAVO FERREIRA NOGUEIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n154.834.187-86\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n162832\r\n\r\nGUSTAVO GUIMARAES RAMOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n153.431.127-06\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n112526\r\n\r\nGUSTAVO ROCHA DO NASCIMENTO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n139.265.637-02\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n95913\r\n\r\nHALBERT BAGGIO DE LIMA FERREIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n151.939.737-28\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n151941\r\n\r\nHELTON SILVA DE ANDRADE\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n134.353.907-27\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n128237\r\n\r\nHENRIQUE DE BARROS ALVES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n116.236.717-28\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n118992\r\n\r\nHIGOR ORTEGA DE SOUZA SALLES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n115.589.847-80\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n125567\r\n\r\nHUDSON LUCAS PFEIFER PEREIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n141.981.947-00\r\n\r\nInapto\r\n\r\nAnexo VII\r\n\r\n107449\r\n\r\nHUDSON REGO BRITO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n150.197.737-78\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n159729\r\n\r\nHUGO LEONARDO DOS SANTOS NERI\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n113.669.646-67\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n169652\r\n\r\nHYTALO RIBEIRO COUTINHO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n146.472.537-32\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n91205\r\n\r\nIAGO WANDERMUREM GOMES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n168.000.147-70\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n149036\r\n\r\nIAN PAULO PEDROZA ESTEVES\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (eletricista automotivo)\r\n\r\n139.447.497-07\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n135565\r\n\r\nIGOR AMORIM GARCIA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n134.771.677-75\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n135427\r\n\r\nÍGOR GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n116.460.937-80\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n139053\r\n\r\nIGOR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n151.883.767-09\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n91087\r\n\r\nIGOR RAMALHO DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n060.614.327-04\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n107414\r\n\r\nIGOR TAYT-SOHN DA CRUZ\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n164.746.647-46\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n148009\r\n\r\nIGOR VIEIRA PERES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n151.817.817-05\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n140185\r\n\r\nILCLEIMARDHONIMAQUIS DE ANDRADE\r\n\r\nQBMP 7 (Corneteiro)\r\n\r\n107.527.557-14\r\n\r\nInapto\r\n\r\nItem 3.1 \"e\"\r\n\r\n138281\r\n\r\nISAIAS NUNES TEIXEIRA\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n165.744.037-07\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n120844\r\n\r\nISRAEL DE ALMEIDA MATTA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n146.186.117-90\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n97062\r\n\r\nISRAEL GOMES CRUZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n149.617.107-17\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n107482\r\n\r\nISRAEL IVAN DOS SANTOS AZEREDO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n130.893.297-94\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n176334\r\n\r\nISRAEL PACHECO DA ROCHA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n154.599.797-73\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n129174\r\n\r\nITALO WALVIESSE DA MOTTA CARVALHO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n148.415.307-38\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n158963\r\n\r\nIURY EMANUEL PONTES RANGEL\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n139.549.347-28\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n112776\r\n\r\nIVAN ALVES DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n163.971.297-64\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n147460\r\n\r\nIVAN GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n129.963.177-00\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n108206\r\n\r\nJACKSON DA SILVA SANTOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n138.387.207-41\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n109000\r\n\r\nJAMERSON AMORIM DE LIMA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n183.696.687-39\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n93631\r\n\r\nJARDEL REGLO MACAMBIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n172.736.517-88\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n148041\r\n\r\nJEAN DE ARAUJO RAMOS\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Eletricista (eletrotécnico)\r\n\r\n153.193.417-09\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n159147\r\n\r\nJEAN DE PAULA NASCIMENTO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n134.831.177-09\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n138980\r\n\r\nJEFFERSON DIAS FERREIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n135.012.177-06\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n162156\r\n\r\nJEFFERSON JUVENAL BASILIO ROCHA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n136.834.477-10\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n109093\r\n\r\nJEFFERSON RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n137.120.077-79\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n138287\r\n\r\nJEFTER DA SILVA RAMOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n149.679.237-80\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n159362\r\n\r\nJESSÉ LEAL DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n152.500.617-70\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n169045\r\n\r\nJOÃO FILIPE FERREIRA BASTOS SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n179.264.217-23\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n142820\r\n\r\nJOAO GABRIEL FONSECA DANTAS DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (eletricista automotivo)\r\n\r\n154.779.207-85\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n138423\r\n\r\nJOÃO HENRIQUE FARIA JUNIOR\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n121.205.427-08\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n152594\r\n\r\nJOÃO HENRIQUE PEREIRA SANTOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n166.196.647-09\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n142445\r\n\r\nJOÃO LEANDRO DA SILVA PERFEITO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n171.013.437-24\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n150452\r\n\r\nJOÃO LUCAS MASCARENHAS SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n194.942.537-10\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n162991\r\n\r\nJOÃO MARCOS CAMPOS RANGEL\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n148.726.147-04\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n97811\r\n\r\nJOAO MARCOS DE SOUZA CASTRO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n184.638.257-29\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n114029\r\n\r\nJOÃO MONTEIRO DE SOUZA NETO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n149.868.237-52\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n102809\r\n\r\nJOÃO PEDRO DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n156.399.527-17\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n169283\r\n\r\nJOAO PEDRO SANTOS COSTA\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Pedreiro\r\n\r\n188.738.747-11\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n129777\r\n\r\nJOÃO VICTOR DA SILVA PACHECO\r\n\r\nQBMP 7 (Corneteiro)\r\n\r\n168.725.027-89\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n106974\r\n\r\nJOAO VICTOR GOMES MARTINS\r\n\r\nQBMP 7 (Corneteiro)\r\n\r\n186.589.367-67\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n168033\r\n\r\nJOÃO VICTOR MENDES PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n121.247.097-47\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n100137\r\n\r\nJOAO VICTOR REED E SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n140.473.327-20\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n94052\r\n\r\nJOÃO VINICIUS DE QUEIROZ\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D e tipo E\r\n\r\n156.497.397-22\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n135016\r\n\r\nJOHN RICHARD GOMES DA SILVA PIMENTEL\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n147.793.647-52\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n140362\r\n\r\nJOHNNY MENDONÇA DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n162.456.327-90\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n116185\r\n\r\nJONAS BRITO DE SANT ANNA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n167.961.037-69\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n162993\r\n\r\nJONATAS DE CARVALHO IGNACIO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n149.386.087-90\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n91963\r\n\r\nJONATHAN DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n136.220.987-24\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n131113\r\n\r\nJONATHAN DO NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n150.640.447-20\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n168235\r\n\r\nJONATHAN VITORINO DO NASCIMENTO GUIMARAES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n165.503.007-89\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n103845\r\n\r\nJORBSON PEREIRA DA CUNHA SANTOS\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n161.425.067-75\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n91452\r\n\r\nJORGE ANTONIO SOARES ROSA JUNIOR\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n122.878.117-61\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n151075\r\n\r\nJOSE HORACIO ROCHA VIEIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n154.954.467-55\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n92091\r\n\r\nJOSE PAULO PEREIRA NETO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n165.107.037-77\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n149850\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO DA SILVA FABIANO\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (motor à diesel)\r\n\r\n167.311.497-05\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n124039\r\n\r\nJOSÉ SANDRO BORGES GOMES JUNIOR\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n158.358.747-07\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n113410\r\n\r\nJOSIEL CARVALHO MORAIS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n129.687.867-84\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n93630\r\n\r\nJOSIMAR RAMOS FIUZA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n149.723.387-92\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n144263\r\n\r\nJOSUÉ VICTOR RAIMUNDO RAMOS\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n165.406.007-04\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n92766\r\n\r\nJUAN PABLO CALDEIRA DE FREITAS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n144.017.337-03\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n101232\r\n\r\nJÚLIA MARTINS CERQUEIRA\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Flautista\r\n\r\n157.622.007-95\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n145123\r\n\r\nJULIO CÉSAR DE ANDRADE DA SILVA COSTA\r\n\r\nQBMP 7 (Corneteiro)\r\n\r\n198.629.527-33\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n137543\r\n\r\nJULIO CESAR DOS SANTOS FRAGA JUNIOR\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n161.222.307-90\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n153156\r\n\r\nJULIO CESAR SOUZA MARQUES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n171.427.207-94\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n115879\r\n\r\nJULIO SERGIO ALVES DOMINGUES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n115.575.717-32\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n93021\r\n\r\nKAILAN VIANA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n184.661.197-01\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n96446\r\n\r\nKAUAN VERLY CALDEIRA FARIAS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n166.036.477-96\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n165000\r\n\r\nKAYO ALEXANDRE DE CARVALHO SANTOS\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (eletromecânico)\r\n\r\n179.763.357-07\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n175943\r\n\r\nKAYO KOPKE FRANCO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n140.260.967-18\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n90991\r\n\r\nKELVIN GOMES TORRES\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Trompetista\r\n\r\n169.751.107-43\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n113309\r\n\r\nKHATRYEL FIGUEIRA DA COSTA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n150.690.637-07\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n93250\r\n\r\nKYEFER EDUARDO DOMINGOS DA SOLEDADE\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n118.010.107-30\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n132513\r\n\r\nLARISSA CORRÊA RIBEIRO\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n178.142.337-71\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n171211\r\n\r\nLAUANE SOUSA LIMA SANTOS FERREIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n186.557.627-17\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n159258\r\n\r\nLAYAN FRANCA DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n172.660.367-98\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n153293\r\n\r\nLEANDRO BARROSO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n104.742.447-92\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n129571\r\n\r\nLEANDRO BORBA HAFNER CRUZ\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n164.806.427-24\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n169427\r\n\r\nLEANDRO COELHO DA PAIXAO LUIZ\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n133.976.877-13\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n134712\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA BORGES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n152.591.357-33\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n166220\r\n\r\nLEANDRO JEAN RODRIGUES CANTANHEDE\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n146.656.877-14\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n153736\r\n\r\nLEANDRO JULIO TELES DA CONCEICAO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n136.726.467-76\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n131995\r\n\r\nLEANDRO MOTA PEREIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n182.019.267-90\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n118254\r\n\r\nLEANDRO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n123.796.737-64\r\n\r\nInapto\r\n\r\nItem 3.1 \"e\"\r\n\r\n117303\r\n\r\nLEANDRO RANGEL ROSA LEONARDO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n173.698.017-30\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n129486\r\n\r\nLENNON DE ARAUJO FERNANDES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n135.663.677-29\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n91721\r\n\r\nLENNON MAGALHÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n121.020.347-20\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n134284\r\n\r\nLÉO ARTHUR OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n150.460.777-52\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n126324\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n123.722.647-37\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n173168\r\n\r\nLEONARDO MONTEIRO DIAS MAIA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n139.394.817-00\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n152081\r\n\r\nLEONARDO ROCHA RANGEL\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n175.702.567-78\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n125017\r\n\r\nLEONIDAS DE FARIAS MIRANDA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n147.530.477-33\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n166166\r\n\r\nLEONY S A HENRIQUE\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n152.188.187-12\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n140841\r\n\r\nLEVI DE ALMEIDA GUEIVARA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n162.101.967-56\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n143469\r\n\r\nLUAN COSTA DE ALMEIDA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n141.842.517-65\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n104538\r\n\r\nLUAN DA SILVA DE ARAÚJO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n146.043.817-55\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n115275\r\n\r\nLUAN DOS SANTOS RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n169.402.747-31\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n140566\r\n\r\nLUAN FERREIRA DA CRUZ\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n145.311.047-06\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n168178\r\n\r\nLUAN PINTO SOARES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n161.644.527-08\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n175224\r\n\r\nLUAN RISSE FERNANDES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n161.672.487-02\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n95593\r\n\r\nLUAN SOARES SAMPAIO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n190.202.837-66\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n128111\r\n\r\nLUAN TEIXEIRA APRIGIO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n112.827.017-03\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n118508/102457\r\n\r\nLUANA DE SOUSA FRANCO VIEIRA\r\n\r\nQBMP 5 (Telecomunicações) - (técnico em radiofonia) e (técnico em telefonia)\r\n\r\n133.801.647-47\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n145882\r\n\r\nLUCAS ALONSO GONÇALVES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n158.619.087-37\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n89389\r\n\r\nLUCAS ANDRADE MATOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n136.363.187-05\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n124001\r\n\r\nLUCAS ANDRADE MATOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n136.363.187-05\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n128448\r\n\r\nLUCAS AZARIAS DE OLIVEIRA LEITE\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n165.267.257-59\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n137830\r\n\r\nLUCAS BARROSO RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n154.844.707-22\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n160367\r\n\r\nLUCAS BASTOS DE ALMEIDA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n151.739.317-52\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n117985\r\n\r\nLUCAS CHAGAS SOARES\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Pintor\r\n\r\n176.734.607-77\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n167111\r\n\r\nLUCAS CORREA MENDES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n120.987.057-60\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n111250\r\n\r\nLUCAS COSTA DE SOUZA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n141.224.157-05\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n158021\r\n\r\nLUCAS DE PAULA SILVA PUGGIAN\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n122.685.107-00\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n155174\r\n\r\nLUCAS DOS SANTOS FARIAS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n160.427.377-16\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n96009\r\n\r\nLUCAS EMILIANO DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n062.005.937-01\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n174434\r\n\r\nLUCAS FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n149.963.937-69\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n167768\r\n\r\nLUCAS GONCALVES PINTO REIS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n137.676.047-95\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n143871\r\n\r\nLUCAS MIRANDA DE SOUZA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n125.342.377-64\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n138777\r\n\r\nLUCAS MONTEIRO DA SILVA MORAES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n167.923.737-37\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n156237\r\n\r\nLUCAS RAMOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n189.419.897-28\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n141965\r\n\r\nLUCAS SALINO DA SILVA*\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (motor à diesel)\r\n\r\n158.028.237-71\r\n\r\nInapto\r\n\r\nItem 9.5.1 \"e,l\"\r\n\r\n141029\r\n\r\nLUCAS SANT' ANA BARBOSA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n181.027.347-10\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n133919\r\n\r\nLUCAS SANTOS VILA NOVA DE ALMEIDA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n153.910.157-66\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n150187\r\n\r\nLUCCAS MATHEUS SODRÉ NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n176.480.087-77\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n121858\r\n\r\nLUCCAS MOTA WITTINE\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n153.335.287-99\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n156764\r\n\r\nLUIS ALEX FERNANDES COELHO MENDANHA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n165.614.877-37\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n100734\r\n\r\nLUÍS ANDRÉ DE MELLO SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n138.053.607-38\r\n\r\nInapto\r\n\r\nItem 9.5.1 \"f\"\r\n\r\n152597\r\n\r\nLUIS AUGUSTO DE OLIVEIRA VALENCA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n107.216.364-03\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n91778\r\n\r\nLUIS EDUARDO ALVES DE VASCONCELLOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n170.106.797-89\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n126919\r\n\r\nLUIS ERNANI SANTOS ESPINELLY JÚNIOR\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n026.212.200-61\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n106499\r\n\r\nLUIS PHILIPE MIGUEL DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n135.608.347-16\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n150359\r\n\r\nLUÍS VINÍCIUS NUNES DE ANDRADE\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n139.769.487-48\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n122319\r\n\r\nLUIZ ANDRÉ MARIA FONTES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n139.664.417-21\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n134550\r\n\r\nLUIZ CAR DE FREITAS RAMOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n159.732.357-85\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n128818\r\n\r\nLUIZ CARLOS BAPTISTA DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n159.719.677-03\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n163031\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n135.758.937-99\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n108799\r\n\r\nLUIZ FILLIPE PACHECO GOMES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n128.591.717-03\r\n\r\nInapto\r\n\r\nItem 3.1 \"e\"\r\n\r\n125104\r\n\r\nLUIZ MATHEUS DE CASTRO OLIVEIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n191.925.787-05\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n135843\r\n\r\nLUIZ MIGUEL COELHO DE MELO\r\n\r\nQBMP 7 (Corneteiro)\r\n\r\n192.539.797-12\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n90663\r\n\r\nMACKAWLLEY DE MATTOS VIANA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n148.257.117-07\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n137051\r\n\r\nMADSON LESSA GOMES RANGEL\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n168.666.207-67\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n102307\r\n\r\nMAICON CLAUS MOURA BELLOTI\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n100.851.747-00\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n108670\r\n\r\nMAICON RODRIGUES ENES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n137.049.007-02\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n168515\r\n\r\nMARCELO LUIZ FERNANDES PIMENTA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n098.696.477-82\r\n\r\nInapto\r\n\r\nItem 3.1 \"e\"\r\n\r\n112650\r\n\r\nMARCELO NASCIMENTO GOMES JUNIOR\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Lanterneiro (pintor de automóveis)\r\n\r\n139.538.587-42\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n151149\r\n\r\nMARCELO VINÍCIUS VIANA DE SOUZA\r\n\r\nQBMP 7 (Corneteiro)\r\n\r\n155.474.307-90\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n177206\r\n\r\nMARCIO BOUCKHORNY FREDMAN\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n158.267.957-60\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n161108\r\n\r\nMARCO AURÉLIO PASSOS NUNES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n143.162.377-64\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n93323\r\n\r\nMARCOS ANTONIO ELIAS VIEIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n140.308.447-58\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n122250\r\n\r\nMARCOS DE SOUZA ESPINDOLA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n126.682.127-90\r\n\r\nInapto\r\n\r\nAnexo VII/Item3.1 \"e\"\r\n\r\n180195\r\n\r\nMARCOS EDUARDO GOMES BELISARIO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n138.673.807-75\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n103025\r\n\r\nMARCOS PAULO RAIMUNDO DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n102.370.057-35\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n138684\r\n\r\nMARCOS PAULO RAIMUNDO DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n102.370.057-35\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n94958\r\n\r\nMARCOS PAULO VELASCO DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n058.682.957-14\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n159592\r\n\r\nMARCOS ROGÉRIO FERREIRA DE MENEZESJUNIOR\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n124.770.497-12\r\n\r\nInapto\r\n\r\nItem 3.1 \"e\"\r\n\r\n108100\r\n\r\nMARCOS VERISSIMO RAEDER DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n167.553.897-22\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n107214\r\n\r\nMARCOS VINICIUS DOS SANTOS CONCEIÇÃO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n166.901.447-98\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n105974\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n180.247.037-93\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n96454\r\n\r\nMARCUS VINICIUS GALDINO ALVES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n139.350.667-40\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n120124\r\n\r\nMARCUS VINICIUS OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n167.872.997-37\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n168929\r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO CORDEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n128.735.577-37\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n129364\r\n\r\nMARLEY PEREIRA BARBOSA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n169.225.447-22\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n131315\r\n\r\nMARLON BARROS HEINZE\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Bombeiro Hidráulico\r\n\r\n179.776.387-38\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n136144\r\n\r\nMARLON BRENO DOS SANTOS AUGUSTO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n186.833.317-50\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n139010\r\n\r\nMARLON DAMIÃO SILVA DE ALCANTARA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n145.053.067-20\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n103558\r\n\r\nMARLON DOS SANTOS NUNES SOARES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n117.410.087-78\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n164976\r\n\r\nMARLON OLIVEIRA SALVADOR\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (motor à diesel)\r\n\r\n133.014.967-09\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n163462\r\n\r\nMARLON ROGERIO ALMEIDA GUIMARAES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n123.495.387-02\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n170439\r\n\r\nMATEUS BRITO GASPAR\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n169.313.047-55\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n112903\r\n\r\nMATEUS DA SILVA LEAL\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n173.355.557-95\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n163910\r\n\r\nMATEUS ROMERO RAMOS RENK\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n117.340.217-99\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n96323\r\n\r\nMATHEUS BARBOZA DE ALENCAR MORAES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n153.830.807-08\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n119125\r\n\r\nMATHEUS BRUNO CORREA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n177.107.087-06\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n160871\r\n\r\nMATHEUS COSTA QUITES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n149.222.817-62\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n92850\r\n\r\nMATHEUS DE OLIVEIRA LEAL\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n163.064.047-67\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n113106\r\n\r\nMATHEUS DIAS DA COSTA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n187.287.787-74\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n154984\r\n\r\nMATHEUS DOS REIS MARQUES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n160.679.967-31\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n90234\r\n\r\nMATHEUS DOS SANTOS FERREIRA CAMPOS\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Clarinetista\r\n\r\n059.259.037-22\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n115404\r\n\r\nMATHEUS FARIA DE BRITO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n171.606.737-51\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n146800\r\n\r\nMATHEUS IURI MARQUES GONÇALVES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n142.032.377-69\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n147750\r\n\r\nMATHEUS LUIS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n149.757.637-70\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n134834\r\n\r\nMATHEUS MOREIRA MACHADO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n174.672.557-56\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n154679\r\n\r\nMATHEUS RODRIGUES MORAES MOREIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n160.516.277-90\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n108198\r\n\r\nMAURI DE SÃO PEDRO NASCIMENTO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n187.331.647-03\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n107775\r\n\r\nMAURI LINO DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n160.461.207-05\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n104741\r\n\r\nMAURO DE ARAUJO TISCORNIA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n148.306.687-84\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n90417\r\n\r\nMAURO DE OLIVEIRA VIANA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n151.959.897-10\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n125875\r\n\r\nMAURO VALVERDE RODRIGUES SOARES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n148.821.457-31\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n160851\r\n\r\nMAYCON ANDRÉ ROSEMBACK CAMPINHO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n173.760.837-58\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n139795\r\n\r\nMAYCON MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n172.552.177-61\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n175744\r\n\r\nMAYCON MUNIZ DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n159.120.757-61\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n168082\r\n\r\nMICAEL DA SILVA LEITE\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n161.141.807-04\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n91938\r\n\r\nMICHEL LUIZ DE PAIVA ROSA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n156.674.197-18\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n154167\r\n\r\nMIGUEL ANGELO PEREIRA DE SOUSA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n105.236.877-88\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n103420\r\n\r\nMIGUEL DE OLIVEIRA MOREIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n172.125.837-07\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n100119\r\n\r\nMIGUEL GUILHERME FERREIRA\r\n\r\nQBMP 7 (Corneteiro)\r\n\r\n179.025.587-29\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n89490\r\n\r\nMOISÉS ROVANY REBOUÇAS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n156.504.857-12\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n110983\r\n\r\nMURILO HENRIQUE DA MOTA NASCIMENTO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n064.610.975-89\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n160088\r\n\r\nMURILO NASCIMENTO SOUZA DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n168.280.657-00\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n165739\r\n\r\nNATHAN DE ASSUMPÇÃO MENEZES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n142.612.487-27\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n106449\r\n\r\nNATHAN GUIMARÃES REIS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n159.873.007-03\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n118914\r\n\r\nNATHAN LIMEIRA NERY\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n163.157.687-92\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n164234\r\n\r\nNATHAN ROMÃO GUIMARÃES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n173.237.137-73\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n155361\r\n\r\nNICHOLAS VIANA SOARES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n145.357.097-77\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n111404\r\n\r\nPABLO CAUÃ DE SOUZA MACHADO\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Bombeiro Hidráulico\r\n\r\n156.326.907-41\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n96466\r\n\r\nPABLO DE OLIVEIRA COUTINHO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n137.266.317-71\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n179228\r\n\r\nPABLO DOS PRAZERES GUIMARÃES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n155.510.057-04\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n170916\r\n\r\nPABLO F. DE AZEVEDO\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (eletricista automotivo)\r\n\r\n171.356.517-07\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n162488\r\n\r\nPALOMA DE SOUSA MOÇO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n120.545.737-28\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n113915\r\n\r\nPATRICK DE OLIVEIRA MENDES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n182.902.687-93\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n94716\r\n\r\nPATRICK RENATO ALVES DE SOUZA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n161.296.327-70\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n135496\r\n\r\nPATRIK TEIXEIRA FIGUEIREDO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n151.174.867-22\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n90486\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Pintor\r\n\r\n161.292.897-82\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n104206\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DE SOUZA RAMOS JUNIOR\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n175.977.967-90\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n90146\r\n\r\nPAULO ROBERTO FLORENÇO DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n138.573.137-06\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n96028\r\n\r\nPAULO ROBERTO MENDES DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n115.852.657-13\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n147184\r\n\r\nPAULO SERGIO DE JESUS BARRETO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n166.617.907-84\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n170171\r\n\r\nPAULO VICTOR MOREIRA DE ÁVILA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n173.627.127-07\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n177773\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DA MACENA VILLELA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n146.311.957-70\r\n\r\nInapto\r\n\r\nAnexo VII\r\n\r\n146921\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE LEITE DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (eletricista automotivo)\r\n\r\n217.528.017-92\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n147784\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n132.193.357-64\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n92490\r\n\r\nPEDRO PAULO EIRAS BARBOSA\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (motor à diesel)\r\n\r\n152.130.817-97\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n180110\r\n\r\nPEDRO SILVA PEREIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n127.230.607-05\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n134985\r\n\r\nPETERSON LEONARDO GONÇALVES MAIA\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n192.030.137-25\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n114590\r\n\r\nPHILIPPE FELINTO CONCEIÇÃO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n109.403.827-09\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n145056\r\n\r\nPHILIPPE IGLESIAS CHAVES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n134.439.277-69\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n98056\r\n\r\nPHILLIPPE GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n171.082.227-95\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n96368\r\n\r\nPLINIO FERNANDO ROCHA VIEIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n154.954.477-27\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n172902\r\n\r\nRAFAEL ALMEIDA LOBO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n148.801.897-90\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n156463\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS MELO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n055.456.817-95\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n180197\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS MELO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n055.456.817-95\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n104681\r\n\r\nRAFAEL HENRIQUE DA SILVA ROCHA\r\n\r\nQBMP 7 (Corneteiro)\r\n\r\n127.345.697-10\r\n\r\nInapto\r\n\r\nItem 3.1 \"e\"\r\n\r\n124669\r\n\r\nRAFAEL MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n140.060.857-02\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n149297\r\n\r\nRAFAEL REMIGIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n144.984.207-05\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n108399\r\n\r\nRAMON DE BARROS PAVAO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n121.906.177-82\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n121812\r\n\r\nRAONY CORRÊA MARIANO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n172.536.727-04\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n176367\r\n\r\nRAPHAEL ANDREOLLI LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n146.013.797-33\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n124402\r\n\r\nRAPHAEL FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n144.365.057-90\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n140612\r\n\r\nRAYSSA WUNGIDA MARTINS BARREIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n147.248.567-00\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n177749\r\n\r\nREGINALDO DA SILVA MAGALHÃES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n134.802.157-85\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n90811\r\n\r\nRENAN AZEVEDO DE SOUZA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n150.929.577-19\r\n\r\nInapto\r\n\r\nItem 9.5.1 \"L\"e Anexo XI\r\n\r\n121524\r\n\r\nRENAN DE MIRANDA BARRETO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n157.436.857-54\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n166984\r\n\r\nRENATO DE FREITAS ALVES PIRES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n143.713.467-07\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n156151\r\n\r\nRICARDO DE SOUZA MESSIAS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n156.830.177-42\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n153435\r\n\r\nROBERT BORGES DA SILVA\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Serralheiro\r\n\r\n164.530.977-02\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n96707\r\n\r\nROBERTO SANDOVAL B DA SILVA\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (eletricista automotivo)\r\n\r\n068.467.247-29\r\n\r\nInapto\r\n\r\nItem 3.1 \"e\"\r\n\r\n175455\r\n\r\nROBERTO VINICIUS SERAFIM GOMES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n055.526.877-28\r\n\r\nInapto\r\n\r\nItem 3.1 \"e\"\r\n\r\n171762\r\n\r\nRODNEI MOTTA DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n107.860.017-12\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n156730\r\n\r\nRODOLFO DELFINO DA MOTA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n129.975.547-05\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n169954\r\n\r\nRODOLPHO ALEXANDER FERREIRA MOREIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n152.004.517-44\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n119697\r\n\r\nRODRIGO CARDOSO PONTES\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Lanterneiro\r\n\r\n123.311.827-79\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n91900\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n135.950.707-80\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n118865\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n135.950.707-80\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n127033\r\n\r\nRODRIGO DO AMARAL ALVES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n149.920.187-77\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n166659\r\n\r\nRODRIGO DO COUTO PEREIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n143.208.177-29\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n99603\r\n\r\nRODRIGO GONÇALO EMMANUEL\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n158.048.167-13\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n176391\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA MENEGUCI\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n055.280.357-08\r\n\r\nInapto\r\n\r\nItem 3.1 \"e\"\r\n\r\n106251\r\n\r\nRODRIGO TURETTA MENDES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n150.690.457-25\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n108586\r\n\r\nROGER SILVA DOS REIS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n182.272.677-85\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n138349\r\n\r\nRONALDO MANHÃES JÚNIOR\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n110.253.937-67\r\n\r\nInapto\r\n\r\nItem 3.1 \"e\"\r\n\r\n153135\r\n\r\nRUAN MATHEUS QUINTANILHA FERREIRA\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Eletricista (eletrotécnico)\r\n\r\n170.031.397-58\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n163792\r\n\r\nRUAN MENDONÇA LOPES\r\n\r\nQBMP 7 (Corneteiro)\r\n\r\n184.823.857-63\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n162436\r\n\r\nRUAN PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (eletricista automotivo)\r\n\r\n140.365.817-08\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n145900\r\n\r\nRUBENS WALLACE CÂNDIDO SANTOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n164.401.807-11\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n172363\r\n\r\nRUDINEI MACHADO MARTINEZ\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Clarinetista\r\n\r\n008.728.839-73\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n152031\r\n\r\nSAMUEL CARVALHO ALMEIDA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n177.765.007-04\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n154143\r\n\r\nSAMUEL HENRIQUE LUIZ PEREIRA\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Serralheiro\r\n\r\n183.970.797-69\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n167829\r\n\r\nSAMUEL MENDES DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n161.166.207-95\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n126875\r\n\r\nSAMUEL SANTOS GONÇALVES\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Pintor\r\n\r\n168.658.387-77\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n115474\r\n\r\nSANCLER BRENE MARAVILHA SANTOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n132.127.647-83\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n124078\r\n\r\nSANDERSON SWELTON SANTOS DE AZEVEDO\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Flautista\r\n\r\n151.922.687-02\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n121167\r\n\r\nSANDRO ALVES FLORENCIO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n135.502.797-79\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n115060\r\n\r\nSANDRO DA SILVA SENRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n139.119.777-19\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n161722\r\n\r\nSERGIO FILIPE AZEREDO DA SILVA\r\n\r\nQBMP 7 (Corneteiro)\r\n\r\n171.585.357-11\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n93445\r\n\r\nSÉRGIO LUÍS AGUIAR DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n162.740.187-35\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n156487\r\n\r\nSILVANO ASSIS DE LIMA E SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n146.668.157-83\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n145559\r\n\r\nSILVIO ALEXANDRE CHIAPPINI DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n129.182.777-38\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n117854\r\n\r\nSTEVAN LORRAN MARTINS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n150.844.847-77\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n156270\r\n\r\nTHALES ANDERSON SIMEÃO CHAGAS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n163.112.757-83\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n140948\r\n\r\nTHARLES CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Eletricista (eletrotécnico)\r\n\r\n136.443.697-39\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n102654\r\n\r\nTHIAGO AUGUSTO NATIVIDADE CHATACK\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Flautista\r\n\r\n156.186.657-19\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n144272\r\n\r\nTHIAGO COSTA REIS\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (eletricista automotivo)\r\n\r\n128.525.427-90\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n161553\r\n\r\nTHIAGO DE MACEDO BEZERRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n136.818.637-84\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n110446\r\n\r\nTHIAGO GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n148.066.597-54\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n157140\r\n\r\nTHIAGO LEONARDO LUCIO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n146.880.487-18\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n113090\r\n\r\nTHIAGO MENDONÇA DE SOUZA MOURA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n140.707.217-03\r\n\r\nInapto\r\n\r\nAnexo VII\r\n\r\n136788\r\n\r\nTHIAGO MORAES DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n175.870.757-71\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n103972\r\n\r\nTHIAGO RAMOS VILELA NEVES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n122.876.927-38\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n145605\r\n\r\nTIAGO DE SOUSA PEREIRA ABREU\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n135.036.557-27\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n144289\r\n\r\nTIAGO FINGOLO SILVA\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Clarinetista\r\n\r\n150.862.287-60\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n109805\r\n\r\nTRÍNITY FRANCELINO BERQUÓ\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n139.121.207-06\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n140367\r\n\r\nULISSES COUTO DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n116.431.627-30\r\n\r\nInapto\r\n\r\nItem 3.1 \"e\"\r\n\r\n92476\r\n\r\nVAGNER AUGUSTINHO DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n143.483.827-78\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n177045\r\n\r\nVAGNER MACEDO APRIGIO\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (motor de 2 tempos)\r\n\r\n153.756.357-20\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n169471\r\n\r\nVICTOR CESAR MATOS FERREIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n192.381.387-02\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n110803\r\n\r\nVICTOR DA CONCEIÇÃO SANTOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n148.732.877-07\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n90643\r\n\r\nVICTOR DE OLIVEIRA MENEZES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n143.267.307-65\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n139145\r\n\r\nVICTOR FREIRE DA CUNHA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n138.245.517-80\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n150713\r\n\r\nVICTOR HUGO VIDAL DE SOUZA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n154.983.597-13\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n161256\r\n\r\nVICTOR PEREZ LIRA NASCIMENTO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n145.319.867-92\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n97739\r\n\r\nVICTOR PINTO DA COSTA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n145.943.517-60\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n116134\r\n\r\nVICTOR PINTO DA COSTA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n145.943.517-60\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n91139\r\n\r\nVINICIUS DA SILVA ANTUNES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n156.148.437-79\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n114528\r\n\r\nVINICIUS LOPES MOREIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n158.191.187-40\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n154240\r\n\r\nVINICIUS MOREIRA DE OLIVEIRA ALVES RIOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n155.596.637-35\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n166599\r\n\r\nVITOR FERREIRA MORAIS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n174.148.947-46\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n107083\r\n\r\nVITOR HUGO RAMOS PORTES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n108.869.797-65\r\n\r\nInapto\r\n\r\nItem 3.1 \"e\" e \"1.6.4\"\r\n\r\n154611\r\n\r\nVITOR TELLES DO NASCIMENTO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n146.148.317-45\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n89641\r\n\r\nWAGNER DO NASCIMENTO COSTA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n130.890.497-59\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n168580\r\n\r\nWALACE DE ALMEIDA GALDINO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n141.357.407-66\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n94392\r\n\r\nWALLACE CONCEIÇÃO DA CUNHA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n148.183.137-26\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n178479\r\n\r\nWALLACE GOMES\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Serralheiro\r\n\r\n148.733.107-09\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n111734\r\n\r\nWALLACE GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n141.235.217-70\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n147270\r\n\r\nWALLACE PEREIRA CONCEIÇÃO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n180.637.547-86\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n146337\r\n\r\nWALLACE ROCHA RODRIGUES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n142.602.297-29\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n123737\r\n\r\nWALLAKS DE MELO MOREIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n141.426.457-73\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n130259\r\n\r\nWALLANS LEAL COMBAS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n126.601.587-62\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n114330\r\n\r\nWALLAS ANCELMO DE SOUZA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n139.268.797-77\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n127676\r\n\r\nWASHINGTON GALDINO JÚNIOR\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n198.835.777-29\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n163748\r\n\r\nWEILLER CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n138.421.327-94\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n171778\r\n\r\nWELLINGTHON DE SENA AFFONSO RIBEIRO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n165.137.397-30\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n165017\r\n\r\nWELLINGTON CARLOS BISPO BEVILAQUA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n137.396.887-77\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n125453\r\n\r\nWELLINGTON DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n138.054.097-61\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n98539\r\n\r\nWELLINGTON DE LIMA SANTOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n126.256.147-73\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n136010\r\n\r\nWELLINGTON LUIZ LIMA DE SOUZA\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Lanterneiro (pintor de automóveis)\r\n\r\n151.053.827-57\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n130092\r\n\r\nWELLINGTON PAULO DE MOURA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n127.297.057-40\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n152669\r\n\r\nWELLINGTON RODRIGUES MENDONÇA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n167.818.557-43\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n169444\r\n\r\nWESLEY DALVAN DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n123.747.997-51\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n173508\r\n\r\nWESLEY DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n149.478.107-77\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n100841\r\n\r\nWESLEY DOS SANTOS PIRES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n171.574.627-96\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n134944\r\n\r\nWESLEY MOREIRA DA CRUZ\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n162.841.697-10\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n140760\r\n\r\nWESLEY SOARES DA PAZ\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Borracheiro\r\n\r\n175.653.847-63\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n175123\r\n\r\nWEVERTON CARVALHO DOS SANTOS JORGE\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Percursionista\r\n\r\n175.525.467-94\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n161234\r\n\r\nWHAQUILAS MESSIAS VIANA RAMOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n146.726.207-27\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n95614\r\n\r\nWILLAMES CLEMENTE DE SANTANA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n088.035.694-48\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n169884\r\n\r\nWILLIAN WALLACE DE SOUSA HONORATO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n168.023.137-58\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n157340\r\n\r\nWILSON GOMES COELHO JÚNIOR\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n126.030.327-63\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n117354\r\n\r\nWINICIUS DOS SANTOS DE BARROS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n179.613.387-64\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n141262\r\n\r\nYAN DE SOUZA VIDAL\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n161.422.897-31\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n160636\r\n\r\nYAN SALES ABREU DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n156.433.617-44\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n161591\r\n\r\nYGOR ROCHA ABREU\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n184.174.677-00\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n120997\r\n\r\nYURI DE SOUSA AMORIM\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n152.179.267-40\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n148262\r\n\r\nYURI LINCOLN DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n161.502.037-35\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\n114105\r\n\r\nYURI SALLES MOREIRA GOMES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n139.696.447-98\r\n\r\nApto\r\n\r\n--\r\n\r\nId: 2667874"
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                                "I - Ata",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTROS DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 112/2025-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 158/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa HTS - TECNOLOGIA EM SAÚDE COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS ESPECÍFICOS PARA PROCEDIMENTOS ENDOSCÓPICOS (AGULHA ESCLEROSE - DIAMETRO: 23G e 21G e PINCA ENDOSCOPICA - Itens: 1, 2 e 6), visando suprir a demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL REGISTRADO: de R$ 139.831,12 (cento e trinta e nove mil oitocentos e trinta e um reais e doze centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 3350/2024/FS/DIRJUR (Doc. SEI nº 85712667) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 104551790). Processo Administrativo n° SEI-080002/005904/2024. DATA DA ASSINATURA: 05/08/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 112/2025-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 158/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SH COMERCIAL LTDA ME. OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS ESPECÍFICOS PARA PROCEDIMENTOS ENDOSCÓPICOS (CLIPS EQUIPAMENTO CIRURGICO - Item: 3), visando suprir a demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL REGISTRADO: de R$ 151.995,80 (cento e cinquenta e um mil novecentos e noventa e cinco reais e oitenta centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 3350/2024/FS/DIRJUR (Doc. SEI nº 85712667) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 104551790). Processo Administrativo n° SEI-080002/005904/2024. DATA DA ASSINATURA: 05/08/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 112/2025-C. PREGÃO ELETRÔNICO nº 158/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MANANCIAL MEDICAL LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS ESPECÍFICOS PARA PROCEDIMENTOS ENDOSCÓPICOS (PINCA ENDOSCOPICA - Item: 4), visando suprir a demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL REGISTRADO: de R$ 528.480,00 (quinhentos e vinte e oito mil quatrocentos e oitenta reais). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 3350/2024/FS/DIRJUR (Doc. SEI nº 85712667) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 104551790). Processo Administrativo n° SEI-080002/005904/2024. DATA DA ASSINATURA: 05/08/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 112/2025-D. PREGÃO ELETRÔNICO nº 158/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MEDI-GLOBE BRASIL LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS ESPECÍFICOS PARA PROCEDIMENTOS ENDOSCÓPICOS (ALCA POLIPECTOMIA - Item: 5), visando suprir a demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL REGISTRADO: de R$ 55.992,66 (cinquenta e cinco mil novecentos e noventa e dois reais e sessenta e seis centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 3350/2024/FS/DIRJUR (Doc. SEI nº 85712667) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 104551790). Processo Administrativo n° SEI-080002/005904/2024. DATA DA ASSINATURA: 05/08/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 112/2025-E. PREGÃO ELETRÔNICO nº 158/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa E TAMUSSINO E CIA LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS ESPECÍFICOS PARA PROCEDIMENTOS ENDOSCÓPICOS (CONJUNTO DILATADOR - Item: 7), visando suprir a demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL REGISTRADO: de R$ 479.192,00 (quatrocentos e setenta e nove mil cento e noventa e dois reais). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 3350/2024/FS/DIRJUR (Doc. SEI nº 85712667) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 104551790). Processo Administrativo n° SEI-080002/005904/2024. DATA DA ASSINATURA: 05/08/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 112/2025-F. PREGÃO ELETRÔNICO nº 158/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS ESPECÍFICOS PARA PROCEDIMENTOS ENDOSCÓPICOS (LIGADURA ELASTICA - Item: 8), visando suprir a demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL REGISTRADO: de R$ 23.490,00 (vinte e três mil quatrocentos e noventa reais). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 3350/2024/FS/DIRJUR (Doc. SEI nº 85712667) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 104551790). Processo Administrativo n° SEI-080002/005904/2024. DATA DA ASSINATURA: 05/08/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 112/2025-G. PREGÃO ELETRÔNICO nº 158/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MEDRIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS ESPECÍFICOS PARA PROCEDIMENTOS ENDOSCÓPICOS (FIO GUIA - Item: 9), visando suprir a demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL REGISTRADO: de R$ 141.599,91 (cento e quarenta e um mil quinhentos e noventa e nove reais e noventa e um centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 3350/2024/FS/DIRJUR (Doc. SEI nº 85712667) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 104551790). Processo Administrativo n° SEI-080002/005904/2024. DATA DA ASSINATURA: 05/08/2025.\r\n\r\nId: 2667924"
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HTO Baixada, no período de 03/03/2025 à 31/03/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1301 (SEI-102320255). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 303.613,60 (trezentos e três mil, seiscentos e treze reais e sessenta centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/08/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo n° SEI-080002/008638/2025. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1007/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CONSERVADORA DE MÁQUINAS FRITZ LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação de gerador, para UPA 24h Maré, no período de 03/04/2024 à 30/09/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1537 (SEI-103773593). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 23.496,00 (vinte e três mil, quatrocentos e noventa e seis reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/07/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo n° SEI-080002/027882/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1033/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa DUC GÁS GASES MEDICINAIS E INDUSTRIAIS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação e instalação de equipamentos, sistema de ar medicinal comprimido, sistema de vácuo e fornecimento de gases medicinais, para o Hospital Estadual Getúlio Vargas - HEGV, no período de 01/02/2025 à 28/02/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1654 (SEI-104827366). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 149.819,55 (cento e quarenta e nove mil, oitocentos e dezenove reais e cinquenta e cinco centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/08/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo n° SEI-080002/015469/2025. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1048/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CIRURGIA GERAL & SAÚDE E GESTÃO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para o Hospital Estadual Azevedo Lima - HEAL, no período de 01/06/2025 à 30/06/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1656 (SEI-104874102). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 615.424,62 (seiscentos e quinze mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e sessenta e dois centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/08/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo n° SEI-080002/016830/2025. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1067/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa QUATTUOR ESTRUTURAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, para o Hospital Estadual Anchieta - HEAN, no período de 01/11/2024 à 30/11/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1689 (SEI-105117341). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 198.473,86 (cento e noventa e oito mil, quatrocentos e setenta e três reais e oitenta e seis centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/08/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo n° SEI-080002/009965/2025. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1077/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa TUISE GESTÃO INTEGRADA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para UPA 24h Engenho Novo, no período de 01/05/2025 à 31/05/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1698 (SEI-105167646). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 894.244,16 (oitocentos e noventa e quatro mil, duzentos e quarenta e quatro reais e dezesseis centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/07/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo n° SEI-080002/013554/2025. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1103/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MAIS CLEAN AMBIENTAL E CONSULTORIA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para UPA 24h Campo Grande I, no período de 01/05/2025 à 31/05/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1730 (SEI-105389298). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.112.661,30 (um milhão, cento e doze mil, seiscentos e sessenta e um reais e trinta centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/07/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo n° SEI-080002/013417/2025. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1106/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CONSERV IGUAÇU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para o Centro Estadual de Diagnóstico por Imagem II - CEDI Baixada, no período de 01/04/2025 à 30/04/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1751 (SEI-105443432). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.065.116,98 (um milhão, sessenta e cinco mil, cento e dezesseis reais e noventa e oito centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/07/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo n° SEI-080002/009735/2025. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1114/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ACCESS GESTÃO DE DOCUMENTOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de gestão documental, para o Hospital Estadual da Mulher Heloneida Studart - HMULHER, no período de 01/04/2025 à 30/04/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1804 (SEI-105754231). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 5.843,58 (cinco mil, oitocentos e quarenta e três reais e cinquenta e oito centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/08/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo n° SEI-080002/012566/2025. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1115/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ACCESS GESTÃO DE DOCUMENTOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de gestão documental, para o Hospital Estadual da Mulher Heloneida Studart - HMULHER, no período de 01/10/2023 à 31/10/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1759 (SEI-105519354). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 5.848,11 (cinco mil, oitocentos e quarenta e oito reais e onze centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/08/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo n° SEI-080002/011580/2025. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1116/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ACCESS GESTÃO DE DOCUMENTOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de gestão documental, para o Hospital Estadual da Mulher Heloneida Studart - HMULHER, no período de 01/03/2025 a 31/03/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1760 (SEI-105519192). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 5.843,58 (cinco mil, oitocentos e quarenta e três reais e cinquenta e oito centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/08/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo n° SEI-080002/009802/2025. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1118/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ACCESS GESTÃO DE DOCUMENTOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de gestão documental, para o Centro Estadual de Diagnóstico por Imagem - CEDI I, no período de 01/04/2025 à 30/04/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1767 (SEI-105546205). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.788,48 (dois mil, setecentos e oitenta e oito reais e quarenta e oito centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/08/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo n° SEI-080002/011812/2025. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1120/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa HIGITECH RECURSOS HUMANOS E TECNOLOGIA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio administrativo e operacional, para UPA 24h Jacarepaguá, no período de 01/05/2025 à 31/05/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1770 (SEI-105602284). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 211.081,78 (duzentos e onze mil, oitenta e um reais e setenta e oito centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/08/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo n° SEI-080002/011559/2025. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1122/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ACCESS GESTÃO DE DOCUMENTOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de gestão documental, para o Hospital Estadual da Mulher Heloneida Studart - HMULHER, no período de 01/05/2025 a 31/05/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1761 (SEI-105522476). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 5.843,58 (cinco mil, oitocentos e quarenta e três reais e cinquenta e oito centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/08/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo n° SEI-080002/015833/2025. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1146/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ACCESS GESTÃO DE DOCUMENTOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de gestão documental, para o Hospital Estadual da Mãe de Mesquita, no período de 01/04/2025 a 30/04/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente ates tadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1803 (SEI-105751158). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 910,77 (novecentos e dez reais e setenta e sete centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/08/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo n° SEI-080002/011501/2025. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1147/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ACCESS GESTÃO DE DOCUMENTOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de gestão documental, para o Hospital Estadual da Mãe de Mesquita, no período de 01/05/2025 a 31/05/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1791 (SEI-105717605). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 910,77 (novecentos e dez reais e setenta e sete centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/08/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo n° SEI-080002/015761/2025. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1148/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ACCESS GESTÃO DE DOCUMENTOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de guarda documental, para o Centro Estadual de Diagnóstico por Imagem - CEDI, no período de 01/05/2025 à 31/05/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1789 (SEI-105712443). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.788,48 (dois mil, setecentos e oitenta e oito reais e quarenta e oito centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/08/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo n° SEI-080002/014971/2025. \r\n\r\nId: 2667925"
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Processo nº SEI-030002/007371/2025.\r\n\r\n1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\n1.1 - Este concurso público será regido por este Edital, seus anexos e eventuais retificações, e executado pelo INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL IDECAN, cujo endereço eletrônico oficial é www.idecan.org.br e correio eletrônico atendimento@idecan.org.br.\r\n\r\n1.2 - As vagas deste concurso serão de ampla concorrência, observada a reserva de vagas para pessoas com deficiência; hipossuficientes economicamente; e autodeclaradas negras e indígenas, conforme disposto no Edital.\r\n\r\n1.3. - Este concurso público compreenderá as seguintes fases:\r\n\r\n1.3.1. - Primeira Fase:\r\n\r\na) provas objetivas de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório, aplicadas a todos os cargos;\r\n\r\nb) prova de redação de caráter eliminatório e classificatório, aplicada a todos os cargos;\r\n\r\nc) prova de títulos de caráter classificatório, aplicada a todos os cargos;\r\n\r\nd) avaliação biopsicossocial aplicada aos candidatos inscritos na condição de pessoa com deficiência e que optaram por concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência, no ato de inscrição do concurso.\r\n\r\ne) procedimento de heteroidentificação aplicado aos candidatos que se autodeclararam negros e procedimento de verificação documental complementar aos candidatos que se autodeclararam indígenas, que optaram por concorrer às respectivas vagas reservadas no ato de inscrição no concurso.\r\n\r\n1.3.2 - Segunda Fase composta pelo curso de formação de caráter eliminatório e classificatório, aplicado a todos os cargos.\r\n\r\n1.3.2.1 - O disciplinamento do curso de formação será definido em edital próprio e oportuno, cuja participação pelo candidato não enseja qualquer tipo de contraprestação pecuniária.\r\n\r\n1.4 - As provas objetivas serão realizadas na cidade do Rio de Janeiro, podendo ser utilizadas cidades circunvizinhas à cidade de aplicação de provas objetivas e redação, por necessidade de alocação do quantitativo de inscritos neste concurso.\r\n\r\n1.5 - São parte integrante deste edital os anexos a seguir especificados:\r\n\r\na) Anexo I - Do quadro de vagas, vencimentos, carga horária, pré-requisitos e atribuições dos cargos;\r\n\r\nb) Anexo II - Dos conteúdos programáticos;\r\n\r\nc) Anexo III - Do modelo de atestado para candidatos inscritos na condição de pessoa com deficiência e que optaram por concorrer às vagas reservadas;\r\n\r\nd)Anexo IV - Do formulário de autodeclaração;\r\n\r\ne) Anexo V - Do formulário de requerimento de isenção de taxa de inscrição;\r\n\r\nf) Anexo VI - Do cronograma.\r\n\r\n1.6 - Os candidatos aprovados e classificados neste concurso, dados os critérios de oportunidade e conveniência, serão convocados através de publicação no endereço eletrônico _TTPS://www.rj.gov.br/degase, obedecida rigorosamente a ordem de classificação.\r\n\r\n1.7 - O prazo de validade do Concurso Público será de 2 (dois) anos, contados da data de sua homologação, podendo ser prorrogado uma única vez e por igual período.\r\n\r\n1.8 - Para todos os fins deste concurso público será considerado o horário oficial de Brasília-DF, inclusive para as inscrições e para todos os itens nos quais houver menção sobre “horário local”.\r\n\r\n1.9 - Para efeitos do presente edital, considera-se:\r\n\r\na) Classificados: Candidatos que obtiverem o percentual de aproveitamento mínimo nas provas objetivas de múltipla escolha e redação, nos termos do presente edital;\r\n\r\nb) Aprovados: Candidatos que obtiverem o percentual de aproveitamento mínimo nas provas objetivas de múltipla escolha, redação e curso de formação, nos termos do presente edital, e que estejam dentro do número de vagas ofertado.\r\n\r\n2. DA BANCA EXAMINADORA\r\n\r\n2.1 - Haverá Banca Examinadora para as Provas/Exames, observado o conteúdo programático da Prova de Conhecimentos (Anexo II), as quais serão integradas por membros e suplentes.\r\n\r\n2.1.1 - A Banca Examinadora citada no caput será indicada pelo IDECAN.\r\n\r\n2.1.2 - O Presidente da Banca Examinadora e seus membros observarão as diretrizes administrativas fixadas pelo IDECAN.\r\n\r\n2.1.3 - O Presidente da Banca Examinadora, em sua falta ou em caso de afastamento definitivo, terá substituto designado pelo IDECAN.\r\n\r\n2.2 - Não poderão integrar a Banca Examinadora, nem nelas permanecer:\r\n\r\na) sócio ou professor de cursos preparatórios para concursos públicos na área em que se realizar o certame, que ostentem ou tenham ostentado tal condição até 6 (seis) meses antes da publicação do Edital do certame;\r\n\r\nb) cônjuge, companheiro, parente até o terceiro grau e afim de pessoas enquadradas na hipótese da alínea anterior;\r\n\r\nc) cônjuge, companheiro, parente até o terceiro grau e afim de candidato inscrito neste certame.\r\n\r\n3. DOS REQUISITOS PARA A INVESTIDURA NOS CARGOS\r\n\r\n3.1 - Para a admissão nos cargos, o candidato deverá atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:\r\n\r\na) Ter sido aprovado em todas as fases do Concurso Público, na forma estabelecida neste Edital, seus Anexos e em suas eventuais Retificações;\r\n\r\nb) Ter no mínimo 18 (dezoito) anos na data da posse;\r\n\r\nc) Ter nacionalidade brasileira. No caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do artigo 12, § 1º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 03/94, nos termos do Decreto nº 3.927/2001;\r\n\r\nd) Ter situação regularizada com as obrigações perante o serviço militar, se do sexo masculino;\r\n\r\ne) Ter situação regularizada perante a legislação eleitoral;\r\n\r\nf) Possuir a formação exigida para o cargo, conforme discriminado no Anexo I;\r\n\r\ng) Estar inscrito e ter a sua situação regularizada perante o Conselho Regional de sua categoria profissional, quando for o caso;\r\n\r\nh) Apresentar declaração firmada pelo próprio candidato da qual conste não haver sofrido penalidade disciplinar no exercício de cargo ou função pública;\r\n\r\ni) Ser considerado APTO no exame médico pré-admissional, com vistas à avaliação da aptidão física e mental para o cargo, de responsabilidade da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nj) Não ter sido demitido a bem do serviço público, em qualquer Poder, nas esferas Estadual, Municipal ou Federal.\r\n\r\nk) Não apresentar qualquer anotação nas certidões de antecedentes criminais, na Justiça Federal, nas informações pesquisadas junto aos órgãos de segurança e inteligência e nas certidões junto às diversas corregedorias, se for servidor público, que desabone sua conduta e moral.\r\n\r\n3.1.1. Para fim de análise dos requisitos previstos na alínea “k” do item 3.1., observar- se-á eventual condenação por órgão colegiado ou definitiva; bem como a relação de incompatibilidade entre a natureza do crime em questão e as atribuições do cargo concretamente pretendido, a ser demonstrada de forma motivada por decisão da autoridade competente.\r\n\r\n4. DAS VAGAS RESERVADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\n4.1. Considerando o art. 1º, II e §1º do Decreto 9.508, de 24 setembro de 2018, e em cumprimento à Lei Estadual nº 2.298, de 08 de julho de 1994, com redação alterada pela Lei Estadual nº 2.482, de 14 de dezembro de 1995, fica reservado às pessoas com deficiência o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas, durante o prazo de validade do Concurso Público, conforme discriminado no Anexo I.\r\n\r\n4.1.1. Quando da hipótese da incidência do percentual acima decorrer em número decimal, arredondar-se-á para o primeiro número inteiro subsequente.\r\n\r\n4.2. É considerada pessoa com deficiência a que se enquadra nos artigos 3º e 4º do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, na Súmula 277 do Superior Tribunal de Justiça, no § 2º do art. 1º da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, no art. 3º da Lei Estadual nº 7.329, de 8 de julho de 2016, nas categorias discriminadas no anexo único da Lei Estadual nº 2.298, de 28 de julho de 1994, no art. 2º da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, no art. 1º da Lei Estadual nº 6.547, de 2 de outubro de 2013, bem como na hipótese do art. 1º, parágrafo único, da Lei Estadual nº 8.406, de 28 de maio de 2019.\r\n\r\n4.3. Para fazer jus à reserva de vaga de que trata o subitem 4.1, o candidato deverá declarar expressamente a deficiência de que é portador no ato de inscrição e obrigatoriamente apresentar, para avaliação, laudo médico original (ou cópia autenticada), cuja validade não seja anterior em mais de 12 (doze) meses que antecedem a publicação deste edital.\r\n\r\n4.3.1. Detectada a falsidade da declaração a que se refere o subitem 4.3, será o candidato eliminado do concurso e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação de sua admissão ao serviço público após procedimento administrativo em que lhe seja assegurado o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.\r\n\r\n4.3.2. Somente os laudos de candidatos cuja deficiência for de caráter permanente serão aceitos independentemente da data de validade. Para tal, o laudo deverá registrar a irreversibilidade da deficiência.\r\n\r\n4.3.3. O laudo médico indicado no item 4.3 poderá ser emitido e assinado digitalmente.\r\n\r\n4.4. Ressalvadas as disposições previstas neste Edital, o candidato com deficiência participará do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos no que tange ao conteúdo e avaliação das provas, aos critérios de aprovação, ao horário e local da aplicação das Provas/Exames, com relação à nota mínima exigida para todos os demais candidatos e todas as demais normas de regência do concurso.\r\n\r\n4.5. O acesso das pessoas com deficiência às Provas e sua eventual aprovação não implicam o reconhecimento da deficiência declarada e a compatibilidade da deficiência com a atividade pertinente à vaga, a qual será determinada por meio de análise biopsicossocial.\r\n\r\n4.6. Para concorrer às vagas reservadas, o candidato com deficiência deverá:\r\n\r\na) no ato da inscrição, declarar-se pessoa com deficiência e que deseja concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência;\r\n\r\nb) anexar no sistema a imagem do laudo, legível, no período previsto deste edital:\r\n\r\n(i) imagem simples do documento de identificação, de acordo com este edital, e CPF; e\r\n\r\n(ii) imagem simples de laudo médico, emitido nos 12 (doze) meses antes da data da publicação deste Edital, atestando a espécie e o grau ou o nível de sua deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), observado, se for o caso, o subitem 4.3.2.\r\n\r\nc) no caso de candidato com deficiência que necessite de atendimento especial para a realização das provas, enviar, juntamente com a documentação prevista na alínea “b” deste subitem, justificativa de condição especial acompanhada de laudo respectivo.\r\n\r\n4.6.1. Para a comprovação da deficiência, não serão aceitos declaração, exame, prontuário, receita e outros documentos que não se constituam em laudo médico.\r\n\r\n4.6.2. A não apresentação de qualquer dos documentos especificados neste Edital implicará o indeferimento do pedido de inscrição no sistema de reserva de vaga, passando o candidato, automaticamente, a concorrer às vagas da ampla concorrência, desde que preenchidos os demais requisitos previstos neste Edital.\r\n\r\n4.7. O candidato com deficiência deverá anexar os documentos elencados no subitem 4.6 no período previsto deste edital, com imagens legíveis. Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior e nos que forem validados como justificados pelo IDECAN.\r\n\r\n4.8. O candidato que se enquadrar na hipótese prevista na alínea “c” do subitem 4.6 deste edital poderá solicitar atendimento especial unicamente para a condição estabelecida no seu parecer médico.\r\n\r\n4.9. O envio das imagens dos documentos especificados no subitem 4.6 deste edital é de responsabilidade exclusiva do candidato. O IDECAN não se responsabiliza por qualquer tipo de problema que impeça a chegada dessa documentação a seu destino, seja de ordem técnica dos computadores, seja decorrente de falhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem o envio.\r\n\r\n4.10. Somente serão aceitas imagens nos formatos JPG, JPEG, GIF, PNG ou PDF e com tamanho máximo de até 2MB (dois megabytes) cada uma.\r\n\r\n4.11. As imagens comprovadamente ilegíveis serão desconsideradas para fins de análise.\r\n\r\n4.12. O candidato deverá manter aos seus cuidados a via original ou a cópia autenticada em cartório da documentação constante do subitem 4.6 deste edital, para que, caso seja solicitada pelo IDECAN, o candidato a envie por meio de carta registrada, para a confirmação da veracidade das informações.\r\n\r\n4.13. O laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) e a cópia simples do documento de identificação e CPF terão validade somente para este concurso público, assim como não serão fornecidas cópias dessa documentação.\r\n\r\n4.14. Os resultados preliminar e definitivo dos candidatos que tiveram a inscrição deferida para concorrer na condição de pessoas com deficiência serão divulgados no endereço eletrônico www.idecan.org.br, através da área do candidato, nas datas previstas.\r\n\r\n4.15. O candidato que desejar interpor recurso contra o resultado preliminar dos candidatos que tiveram a inscrição indeferida para concorrer na condição de pessoa com deficiência deverá realizá-lo no prazo previsto no cronograma (Anexo VI). Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.\r\n\r\n4.16. No período de interposição de recurso, não haverá possibilidade de complementação, substituição ou novo envio de documentação.\r\n\r\n4.17. A inobservância do disposto no item 4.6 deste edital acarretará a perda do direito de concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência.\r\n\r\n4.18. O candidato que não se declarar com deficiência no ato de sua inscrição não terá direito de concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência. Apenas o envio da documentação exigida no subitem 4.6 deste edital não é suficiente para o candidato ter sua solicitação deferida.\r\n\r\n4.19. O candidato que, no ato da inscrição, se declarar pessoa com deficiência, se aprovado neste concurso público e na avaliação biopsicossocial, figurará na listagem geral de classificação e, também, em lista específica de candidatos na condição de pessoa com deficiência.\r\n\r\n4.20. Os candidatos com deficiência que também sejam pessoas negras e indígenas poderão se inscrever concomitantemente para as vagas reservadas a pessoas com deficiência e a pessoas negras e indígenas.\r\n\r\n4.21. As vagas reservadas para pessoas com deficiência serão preenchidas por candidatos que tenham obtido o percentual mínimo de aprovação em todas as fases do concurso, dentro dos limites do quadro de vagas. Caso não haja candidatos aprovados, as vagas eventualmente não preenchidas serão destinadas à ampla concorrência.\r\n\r\n4.22. Na hipótese de novas vagas dentro do prazo de validade do presente concurso público e sendo possível a aplicação do percentual a que se refere o subitem 4.1 deste edital, e havendo candidato considerado pessoa com deficiência habilitado, o mesmo será convocado.\r\n\r\n4.23. Com exceção das vagas previstas no subitem 4.1, somente haverá nomeação de candidatos na condição de pessoa com deficiência se houver acréscimo de cargos no âmbito da DEGASE durante a validade do concurso.\r\n\r\n4.24. A nomeação dos candidatos aprovados respeitará os critérios de ordem de classificação, de alternância e de proporcionalidade, que consideram a relação entre o número total de vagas e o número de vagas reservadas aos candidatos com deficiência.\r\n\r\n4.25. A desclassificação, a desistência ou qualquer outro impedimento de candidato ocupante de vaga reservada implicará a sua substituição pelo próximo candidato com deficiência classificado, desde que haja candidato classificado nessa condição.\r\n\r\n5. DA AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL\r\n\r\n5.1. O candidato com a inscrição deferida para concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência, se não eliminado no concurso público, será convocado, por meio de edital de convocação específico, para se submeter à avaliação biopsicossocial promovida por equipe multiprofissional e interdisciplinar de responsabilidade do IDECAN, formada por quatro profissionais capacitados atuantes nas áreas das deficiências que o candidato possuir, dentre os quais um médico, e três profissionais da carreira a que o candidato concorrerá, que analisará a qualificação do candidato como pessoa com deficiência, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto nº 3.298/1999, com as alterações do Decreto Federal nº 5.296/2004; do § 1º do art. 1º da Lei nº 12.764/2012; do § 1º do art. 2º da Lei nº 13.146/2015; do art. 1º da Lei nº 14.126, de 22 de março de 2021; e do Decreto nº 9.508/2018, e suas alterações.\r\n\r\n5.2. O edital de convocação estabelecerá se a avaliação biopsicossocial será realizada de forma presencial ou telepresencial.\r\n\r\n5.3. A avaliação biopsicossocial visa a qualificar a deficiência do candidato e considerará:\r\n\r\na) os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo;\r\n\r\nb) os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais;\r\n\r\nc) a limitação no desempenho de atividades;\r\n\r\nd) a restrição de participação.\r\n\r\n5.4. Os candidatos deverão comparecer à avaliação biopsicossocial com uma hora de antecedência, munidos de documento de identidade original (nos moldes deste edital) e de laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) emitido, no máximo, nos 12 (doze) meses anteriores à data da Avaliação, que ateste a espécie e o grau ou o nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da CID-10, de acordo com o modelo constante do Anexo III deste edital, e, se for o caso, de exames complementares específicos que comprovem a deficiência, conforme edital de convocação.\r\n\r\n5.5. O laudo médico - original ou cópia autenticada será retido pelo IDECAN por ocasião da realização da avaliação biopsicossocial e não será devolvido em hipótese alguma.\r\n\r\n5.6. Quando se tratar de deficiência auditiva, o candidato deverá apresentar, além do laudo médico, exame audiométrico - audiometria - (original ou cópia autenticada em cartório) realizado, no máximo, nos 12 (doze) meses anteriores à data de realização da avaliação biopsicossocial.\r\n\r\n5.7. Quando se tratar de deficiência visual, o laudo médico, realizado no máximo, nos 12 (doze) meses anteriores à data de realização da avaliação biopsicossocial, deverá conter informações expressas sobre a acuidade visual aferida, com e sem correção, e sobre a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos.\r\n\r\n5.8. Perderá o direito de concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência o candidato que, por ocasião da avaliação biopsicossocial:\r\n\r\na) não apresentar laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório);\r\n\r\nb) apresentar laudo que não tenha sido emitido nos últimos 12 (doze) meses da data de realização da avaliação;\r\n\r\nc) deixar de cumprir as exigências de que tratam os subitens 5.6 e 5.7 deste edital;\r\n\r\nd) não for considerado pessoa com deficiência na avaliação biopsicossocial em razão de qualquer dado ou informação objetiva que invalide o respectivo laudo;\r\n\r\ne) não comparecer à avaliação biopsicossocial;\r\n\r\nf) não apresentar o documento de identificação de acordo com este edital;\r\n\r\ng) evadir-se do local de realização da avaliação biopsicossocial sem a conclusão da avaliação e/ou sem a autorização dos membros do IDECAN; e/ou\r\n\r\nh) candidato com deficiência reconhecida na avaliação biopsicossocial, mas incompatível com as atribuições do cargo para o qual concorre, cuja decisão deverá ser devidamente motivada, assegurado ao candidato o direito recursal.\r\n\r\n5.9. A deficiência do candidato, admitida a correção por equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais, deve permitir o desempenho adequado das atribuições específicas do cargo.\r\n\r\n5.10. Outras informações a respeito da avaliação biopsicossocial constarão de edital específico de convocação, a ser publicado no endereço eletrônico www.idecan.org.br.\r\n\r\n6.DAS VAGAS RESERVADAS ÀS PESSOAS NEGRAS E INDÍGENAS\r\n\r\n6.1. Considerando o Decreto Estadual nº 43.007, de 06 de junho de 2011, fica reservado a candidatos negros e indígenas o equivalente a 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas neste concurso para cada cargo, durante o prazo de validade do concurso público, conforme discriminado no Anexo I.\r\n\r\n6.2. Aqueles que não forem destinatários da reserva de vagas a negros e indígenas concorrerão às demais vagas oferecidas no concurso, excluídas aquelas objeto da reserva.\r\n\r\n6.3. Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 6.1 deste Edital resulte em número decimal igual ou maior do que 0,5 (meio), adotar-se-á o número inteiro imediatamente superior; se menor do que 0,5 (meio), adotar-se-á o número inteiro imediatamente inferior, nos termos do § 1º do artigo 1º da Lei nº 6.067, de 25 de outubro de 2011.\r\n\r\n6.4. Na forma da legislação acima citada, será considerado negro ou índio o candidato que assim se declare no momento da inscrição, sendo vedada qualquer solicitação por parte do candidato após a conclusão da inscrição ou participação no certame.\r\n\r\n6.5. Para concorrer às vagas reservadas, o candidato deverá, no ato da inscrição, optar por concorrer às vagas reservadas aos indígenas ou às pessoas negras, e autodeclarar-se indígena ou negro, conforme quesito cor ou raça, nesta última hipótese, utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).\r\n\r\n6.6.A autodeclaração do candidato goza da presunção relativa de veracidade e terá validade somente para este concurso público.\r\n\r\n6.7. A autodeclaração do candidato será confirmada mediante procedimento de:\r\n\r\n6.7.1. Heteroidentificação, nos termos deste edital, na hipótese de pessoas negras.\r\n\r\n6.7.2. Procedimento de verificação documental complementar, na hipótese de indígenas, realizado por meio da análise de documentação comprobatória do pertencimento étnico do candidato, mediante apresentação de:\r\n\r\na) Documento de identificação civil do candidato, expedido por órgão público reconhecido na forma estabelecida na legislação, com indicação de pertencimento étnico;\r\n\r\nb) Registro Administrativo de Nascimento de Indígena - R.A.N.I.\r\n\r\nc) Documento de comunidade indígena ou de instituição ou organização representativa do povo ou grupo indígena que reconheça o pertencimento étnico do candidato, assinada por, no mínimo, três integrantes indígenas da respectiva etnia;\r\n\r\nd) Outros documentos, tais como: comprovantes de habitação em comunidades indígenas; documentos expedidos por escolas indígenas; documentos expedidos por órgãos de saúde indígena; documentos expedidos pela Funai ou pelo Ministério dos Povos Indígenas; documentos expedidos por órgão de assistência social; documentos constantes do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, instituído pelo art. 6º-Fda Lei nº8.742, de 7 de dezembro de 1993; e documentos de natureza previdenciária.\r\n\r\n6.8. Os candidatos autodeclarados negros concorrerão, concomitantemente, às vagas reservadas às pessoas com deficiência, se atenderem a essa condição, e às vagas destinadas à ampla concorrência, prevalecendo o que lhe for mais favorável, de acordo com a sua classificação no concurso.\r\n\r\n6.9. Os candidatos aprovados para as vagas destinadas às pessoas negras ou indígenas e às pessoas com deficiência, convocados concomitantemente por mais de uma via para a admissão no cargo, deverão manifestar opção por uma delas.\r\n\r\n6.10. Na hipótese de que trata o subitem 6.9 deste edital, caso os candidatos não se manifestem previamente, serão admitidos dentro das vagas destinadas às pessoas negras e indígenas.\r\n\r\n6.11. Na hipótese de o candidato aprovado tanto na condição de negro ou indígena, quanto na de pessoa com deficiência ser convocado primeiramente para o provimento de vaga destinada a candidato negro ou indígena, fará jus aos mesmos direitos e benefícios assegurados ao servidor com deficiência.\r\n\r\n6.12. O candidato convocado e nomeado nas vagas de ampla concorrência será eliminado deste certame caso não comprove ser possuidor dos requisitos para investidura no cargo até a data limite para a posse, não sendo, dessa forma, novamente convocado para preencher vagas referentes a candidatos que se declararam com deficiência e a candidatos negros, caso constantes igualmente dessas listagens.\r\n\r\n6.13. Na hipótese de não haver candidatos negros ou indígenas aprovados em número suficiente para que sejam ocupadas as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação geral.\r\n\r\n6.14. Os candidatos negros ou indígenas aprovados dentro do quantitativo de vagas oferecido à ampla concorrência não preencherão as vagas reservadas a candidatos negros e indígenas, sendo, dessa forma, automaticamente computados na lista de candidatos à ampla concorrência.\r\n\r\n6.15. Em caso de desistência de candidato negro ou indígena aprovado em vaga reservada, a vaga será preenchida pelo candidato negro ou indígena posteriormente classificado.\r\n\r\n6.16. Os resultados preliminar e definitivo dos candidatos que se autodeclararam negros e optaram por concorrer às vagas reservadas, na forma do Decreto Estadual nº 43.007, de 06 de junho de 2011, serão divulgados no endereço eletrônico www.idecan.org.br, através da área do candidato.\r\n\r\n6.17. O candidato disporá de 2 (dois) dias úteis para contestar seu indeferimento, a partir do primeiro dia útil subsequente ao da divulgação do referido resultado preliminar, por meio de link próprio disponibilizado no endereço eletrônico www.idecan.org.br. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.\r\n\r\n6.18. A autodeclaração é facultativa, ficando o candidato submetido às regras gerais deste edital, caso não opte pela reserva de vagas.\r\n\r\n7. DO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO\r\n\r\n7.1. Os candidatos que tiverem se autodeclarado negros e optado por concorrer às vagas reservadas, se não eliminados no concurso, serão submetidos ao procedimento de heteroidentificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros.\r\n\r\n7.2. Devem ser convocados os candidatos negros para o procedimento de heteroidentificação, os candidatos que tiveram sua inscrição deferida para concorrer às vagas reservadas a pessoas negras, classificados nas fases anteriores a sua execução, nos mesmos quantitativos previstos neste edital.\r\n\r\n7.3. Os candidatos serão convocados por meio de edital de convocação específico para este procedimento, com indicação de local, data e horário prováveis para sua realização, a ser publicado no endereço eletrônico www.idecan.org.br.\r\n\r\n7.3.1. O IDECAN poderá executar a heteroidentificação através de procedimento online, cujo edital de convocação específico indicará a data e horário prováveis para sua realização, a ser publicado no endereço eletrônico www.idecan.org.br.\r\n\r\n7.4. O candidato convocado que não comparecer ao procedimento de heteroidentificação será eliminado do concurso, dispensada a convocação suplementar de candidatos não habilitados.\r\n\r\n7.5. O candidato deverá verificar o seu horário e o seu local de realização do procedimento de heteroidentificação e somente poderá realizá-lo no horário e local designados.\r\n\r\n7.6. O candidato convocado para o procedimento de heteroidentificação deverá comparecer com uma hora de antecedência do horário marcado para o seu início, munido de documento de identificação (original e cópia), de acordo com este edital.\r\n\r\n7.7. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar documento de identificação original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias da data de sua apresentação, sendo submetido, ainda, à identificação especial que consistirá na coleta de assinatura e registro fotográfico.\r\n\r\n7.8. O edital de convocação definirá se o procedimento de heteroidentificação será promovido sob a forma presencial ou, excepcionalmente e por decisão motivada, telepresencial, mediante utilização de recursos de tecnologia de comunicação.\r\n\r\n7.9. Os candidatos que optarem, no ato de inscrição, por concorrer às vagas reservadas a pessoas negras, ainda que tenham obtido nota suficiente para aprovação na ampla concorrência, e satisfizerem as condições de habilitação estabelecidas neste edital, deverão se submeter ao procedimento de heteroidentificação.\r\n\r\n7.10. O IDECAN constituirá uma comissão de heteroidentificação para aferição da veracidade da autodeclaração como pessoa negra com requisitos habilitantes, conforme determinado pela IN MGI nº 23/2023, que será responsável pela emissão de um parecer conclusivo favorável ou não favorável à declaração do candidato.\r\n\r\n7.11.A comissão de heteroidentificação será composta por cinco membros e seus suplentes e deverá garantir a diversidade das pessoas que a integram quanto ao gênero, à cor e, sempre que possível, à origem regional.\r\n\r\n7.12. Será resguardado o sigilo dos nomes das pessoas que integram a comissão de heteroidentificação, podendo ser disponibilizados aos órgãos de controle interno e externo, se requeridos.\r\n\r\n7.13. Os currículos das pessoas que integram a comissão de heteroidentificação deverão ser publicados no endereço eletrônico www.idecan.org.br, após o procedimento de heteroidentificação.\r\n\r\n7.14. A comissão de heteroidentificação utilizará exclusivamente o cri tério fenotípico para aferição da condição declarada pelo candidato no concurso.\r\n\r\n7.15. Serão consideradas as características fenotípicas do candidato ao tempo de realização do procedimento de heteroidentificação.\r\n\r\n7.16. Não serão considerados quaisquer registros ou documentos pretéritos eventualmente apresentados, inclusive imagem e certidões referentes à confirmação em procedimentos de heteroidentificação realizados em certames públicos federais, estaduais, distritais e municipais.\r\n\r\n7.17. Não será admitida, em nenhuma hipótese, a prova baseada em ancestralidade.\r\n\r\n7.18. O procedimento de heteroidentificação será filmado e sua gravação será utilizada na análise de eventuais recursos interpostos contra a decisão da comissão (art. 8º da Resolução CNJ Nº 541 de 18/12/2023).\r\n\r\n7.19. O candidato que recusar a realização da filmagem do procedimento para fins de heteroidentificação, nos termos do subitem 7.18 deste edital, será eliminado do certame, dispensada a convocação suplementar de candidatos não habilitados.\r\n\r\n7.20. A comissão de heteroidentificação deliberará pela maioria dos seus membros, em parecer motivado.\r\n\r\n7.21. As deliberações da comissão de heteroidentificação terão validade apenas para este concurso, para o qual foi designada, não servindo para outras finalidades.\r\n\r\n7.22.É vedado à comissão de heteroidentificação deliberar na presença de quaisquer candidatos no concurso.\r\n\r\n7.23. O teor do parecer motivado será de acesso restrito, nos termos do art. 31 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.\r\n\r\n7.24. A avaliação da comissão de heteroidentificação quanto à condição de pessoa negra considerará os seguintes aspectos:\r\n\r\na) declaração no ato da inscrição quanto à condição de pessoa negra e a opção de concorrer às vagas reservadas; e\r\n\r\nb) fenótipo apresentado pelo candidato no momento do procedimento de heteroidentificação.\r\n\r\n7.25. Na hipótese de indeferimento da autodeclaração no procedimento de heteroidentificação, o candidato poderá participar do certame concorrendo às vagas de ampla concorrência, desde que possua, em cada fase anterior do certame, nota ou pontuação suficiente para prosseguir nas demais fases.\r\n\r\n7.26. O resultado preliminar do procedimento de heteroidentificação será publicado no endereço eletrônico www.idecan.org.br e indicará a conclusão do parecer da comissão de heteroidentificação a respeito da confirmação da autodeclaração.\r\n\r\n7.27. Das decisões preliminares da comissão de heteroidentificação, o candidato prejudicado pela não confirmação de sua autodeclaração poderá interpor recurso dirigido à comissão recursal.\r\n\r\n7.28. A comissão recursal será composta por três integrantes distintos das pessoas que compõem a comissão de heteroidentificação.\r\n\r\n7.29. Aplica-se à comissão recursal os mesmos dispositivos legais referentes à composição, à apresentação de seus membros e aos critérios de avaliação dispostos neste item do edital, dispondo o candidato de 2 (dois) dias úteis para apresentação de recurso, a partir do primeiro dia útil subsequente ao respectivo ato, por meio de link próprio disponibilizado no endereço eletrônico www.idecan.org.br. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.\r\n\r\n7.30. Os currículos dos integrantes da comissão recursal serão disponibilizados no endereço eletrônico www.idecan.org.br, por ocasião da divulgação do resultado preliminar do procedimento de heteroidentificação.\r\n\r\n7.31. Em suas decisões, a comissão recursal deverá considerar a filmagem do procedimento para fins de heteroidentificação, o parecer emitido pela comissão e o conteúdo do recurso elaborado pelo candidato prejudicado.\r\n\r\n7.32.Das decisões da comissão recursal não caberá recurso.\r\n\r\n7.33. O enquadramento ou não do candidato na condição de pessoa negra não configura ato discriminatório de qualquer natureza.\r\n\r\n7.34. Será eliminado do concurso o candidato convocado que:\r\n\r\na) evadir-se do local de realização do procedimento de heteroidentificação sem a devida conclusão do procedimento e/ou sem autorização da banca organizadora para tanto;\r\n\r\nb) se recusar a ser filmado;\r\n\r\nc) não comparecer ao procedimento de heteroidentificação, nos termos do edital de convocação;\r\n\r\nd) constatado pelos órgãos competentes, tiver dado causa à fraude ou tenha agido de má-fé no procedimento de heteroidentificação, respeitados o contraditório e a ampla defesa, caso o concurso ainda esteja em andamento.\r\n\r\n7.35. Na hipótese de indícios ou denúncias de fraude ou má-fé no procedimento de heteroidentificação, o caso será encaminhado aos órgãos competentes para as providências cabíveis.\r\n\r\n7.36. Na hipótese de constatação, pelos órgãos competentes, de fraude ou má-fé no procedimento de heteroidentificação, respeitados o contraditório e a ampla defesa:\r\n\r\na) caso o concurso ainda esteja em andamento, o candidato será eliminado;\r\n\r\nb) caso a pessoa já tenha sido admitida, ficará sujeita à anulação da sua admissão ao serviço ou emprego público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.\r\n\r\n7.37. Os resultados preliminar e definitivo do procedimento de heteroidentificação serão publicados nas datas previstas, podendo o candidato que desejar interpor recurso contra referido resultado preliminar de acordo com o disposto neste edital.\r\n\r\n7.38. Outras informações a respeito do procedimento de heteroidentificação constarão do edital específico de convocação para esta etapa.\r\n\r\n8. DA RESERVA DE VAGA AOS CANDIDATOS COM HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA\r\n\r\n8.1. Considerando a Lei Estadual nº 7.747, de 16 de outubro de 2017, ficam reservadas à população com hipossuficiência econômica 10% (dez por cento) das vagas oferecidas neste concurso para cada cargo, durante o prazo de validade do concurso público.\r\n\r\n8.2. É considerado com hipossuficiência econômica o candidato que comprovar possuir renda familiar per capita de até meio salário mínimo e que assim o declare no momento da inscrição.\r\n\r\n8.3. Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 8.1 deste Edital resulte em número decimal igual ou maior do que 0,5 (meio), adotar-se-á o número inteiro imediatamente superior; se menor do que 0,5 (meio), adotar-se-á o número inteiro imediatamente inferior, nos termos do § 1º do artigo 1º da Lei Estadual nº 7.747, de 16 de outubro de 2017.\r\n\r\n8.4. A autodeclaração é facultativa, ficando o candidato submetido às regras gerais estabelecidas no edital do concurso, caso não opte pela reserva de vagas.\r\n\r\n8.5. Detectada a falsidade da declaração a que se refere o subitem 8.4, será o candidato eliminado do concurso e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação de sua admissão ao serviço público após procedimento administrativo em que lhe seja assegurado o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.\r\n\r\n8.6. A publicação dos resultados da primeira e segunda fases, assim como a publicação do resultado final do concurso, será realizada em 4 (quatro) listas, como consta neste edital. A primeira lista é geral, destinada à pontuação e classificação de todos os candidatos, incluindo os que se declararem pessoas com deficiência, negros ou indígenas no ato de inscrição e pessoas com hipossuficiência econômica. A segunda lista será destinada exclusivamente à pontuação dos candidatos que concorram às vagas reservadas a pessoas com deficiência e sua classificação entre si. A terceira lista será destinada exclusivamente à pontuação dos candidatos que concorram às vagas reservadas a negros e indígenas e sua classificação entre si. A quarta será destinada exclusivamente à pontuação dos candidatos que concorram às vagas reservadas a pessoas com hipossuficiência econômica e sua classificação entre si.\r\n\r\n8.7. O candidato destinatário da reserva de vaga a pessoa com hipossuficiência econômica que obtiver classificação dentro do número de vagas oferecidas para a ampla concorrência, será convocado para assumir essa vaga, caso em que a vaga reservada deverá ser ocupada por outro candidato destinatário da reserva de vagas a pessoas com hipossuficiência econômica, respeitada a ordem da lista de classificação dos candidatos cotistas.\r\n\r\n8.8. Na inscrição, o candidato que declarar, nos termos do artigo 1º, §4º da Lei Estadual nº 7.747, de 16 de outubro de 2017, que se encontre ou se enquadre na condição de hipossuficiência econômica e desejar concorrer às vagas reservadas, deverá comprovar sua inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, conforme Decreto Federal nº 6.135, de 26 de junho de 2007.\r\n\r\n8.9. O candidato com hipossuficiência econômica concorrerá concomitantemente às vagas reservadas aos candidatos negros ou indígenas e às vagas reservadas aos candidatos com deficiência, se atender a essas condições e fizer essa opção no momento da inscrição, nos termos deste Edital, e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no concurso.\r\n\r\n8.10. Na ocorrência de desistência de vaga por candidato com hipossuficiência econômica, essa vaga será preenchida por outro candidato com hipossuficiência econômica aprovado, respeitada a ordem de classificação da lista específica.\r\n\r\n8.11. Nos casos omissos, aplicar-se-á o disposto na Lei Estadual nº 7.747, de 16 de outubro de 2017.\r\n\r\n8.12. Será facultado ao candidato desistir de concorrer pelo sistema de reserva de vagas. Para tanto, deverá o candidato requerer a alteração por meio de solicitação específica, assinada pelo próprio candidato, conforme prazos e períodos estabelecidos nas modalidades de inscrição descritas neste edital, anexando documentos que comprovem alteração solicitada, com expressa referência ao concurso, cargo e número de inscrição.\r\n\r\n9. DAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO PÚBLICO\r\n\r\nAs inscrições serão realizadas no período das 14h00min do dia 22 de julho de 2025 às 23h59min do dia 20 de agosto de 2025, via internet, por meio do endereço eletrônico www.idecan.org.br, por via postal ou presencialmente através do endereço Av. Rio branco, 115, 19º, Centro, CEP 20040-004, Rio de Janeiro-RJ, no horário de 10h00 às 13h00, e de 14h00 às 17h00, de segunda a sexta-feira.\r\n\r\n9.1.1. A taxa de inscrição no Concurso Público será de acordo com a tabela a seguir:\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nTAXA DE INSCRIÇÃO\r\n\r\nNÍVEL MÉDIO/ TÉCNICO\r\n\r\nR$ 90,00 (noventa reais)\r\n\r\nNÍVEL SUPERIOR\r\n\r\nR$ 120,00 (cento e vinte reais)\r\n\r\n9.1.2. Quando do processamento das inscrições, se for verificada a existência de mais de uma inscrição para um mesmo cargo ou para um mesmo turno de provas, realizada e efetivada (por meio de pagamento ou isenção da taxa) por um mesmo candidato, será considerada válida e homologada aquela que tiver sido realizada por último, sendo esta identificada pela data e hora de envio do requerimento através do sistema de inscrições online do IDECAN. Por consequência, as demais inscrições do candidato nessa situação serão automaticamente canceladas, não cabendo reclamações posteriores nesse sentido, nem mesmo quanto à restituição do valor pago em duplicidade, uma vez que a realização de uma segunda inscrição implica a renúncia à inscrição anterior e à restituição da taxa paga.\r\n\r\n9.1.3. Não será aceito pagamento do valor da inscrição por depósito em caixa eletrônico, transferência ou depósito em conta corrente, cartão de crédito, DOC, cheque, ordem de pagamento ou por qualquer outra via que não as especificadas neste edital. Também não será aceito, como comprovação de pagamento de taxa de inscrição, comprovante de agendamento ou extrato bancário.\r\n\r\n9.2. DOS PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO\r\n\r\n9.2.1. Para inscrição, o candidato deverá observar o que segue:\r\n\r\na) acessar o link próprio do Concurso no endereço eletrônico www.idecan.org.br, a partir das 14h00min do dia 22 de julho até às 23h59min do dia 20 de agosto de 2025;\r\n\r\nb) preencher o requerimento de inscrição que será exibido e, em seguida, enviá-lo de acordo com as respectivas instruções;\r\n\r\nb.1) Poderá haver inscrição por via postal, nos termos do requerimento acima indicado, bem como inscrição por procuração, conforme orientações também previstas no citado requerimento;\r\n\r\nc). a inscrição feita pela internet somente terá validade após a confirmação do pagamento pela rede bancária;\r\n\r\nd).o pagamento do valor da taxa de inscrição por meio eletrônico poderá ser efetuado até o primeiro dia útil subsequente ao último dia de inscrição, via internet, podendo o Boleto Bancário ser reimpresso quantas vezes se fizer necessário até essa data limite para pagamento;\r\n\r\ne) o requerimento de inscrição será cancelado caso o pagamento da taxa de inscrição não seja efetuado até o primeiro dia útil subsequente ao último dia de inscrição;\r\n\r\nf) após o último dia de inscrição previsto na alínea “a” deste subitem 9.2.1, não será mais possível acessar o formulário de requerimento de inscrição.\r\n\r\n9.2.1.2. O candidato poderá realizar mais de uma inscrição no concurso, nos termos do item 9.1.2 deste edital.\r\n\r\n9.2.1.3. As demais inscrições do candidato na situação prevista no subitem 9.2.1.2 deste edital, serão automaticamente canceladas, não cabendo reclamações posteriores nesse sentido, nem mesmo quanto à restituição do valor pago em duplicidade, uma vez que a realização dessa segunda inscrição implica a renúncia à inscrição anterior e à restituição da taxa paga.\r\n\r\n9.2.1.4. No ato da inscrição, será solicitado o upload do documento de identificação, sendo este uma condicionante para efetivação da inscrição do candidato.\r\n\r\n9.2.2. Uma vez efetivada a inscrição, não será permitida, em hipótese alguma, a realização de alteração no que se refere ao cargo escolhido na ocasião da inscrição no certame.\r\n\r\n9.2.3. Todos os candidatos inscritos no período previsto na alínea “a” do subitem 9.2.1 deste edital que não efetivarem o pagamento da taxa de inscrição nesse período, poderão fazê-lo, no máximo, até o primeiro dia útil subsequente ao de encerramento \r\n\r\ndas inscrições, quando esse recurso será retirado do endereço eletrônico www.idecan.org.br\r\n\r\n9.3. Quando do pagamento da taxa de inscrição, o candidato tem o dever de conferir todos os seus dados cadastrais e da inscrição nele registrados, bem como os dados pertinentes no comprovante de pagamento. As inscrições e/ou pagamentos que não forem identificados devido a erro na informação de dados pelo candidato ou por terceiro no pagamento de referido boleto não serão aceitos, não cabendo reclamações posteriores nesse sentido.\r\n\r\n10. DISPOSIÇÕES SOBRE A INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO E ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO\r\n\r\n10.1. O IDECAN não se responsabilizará por solicitações de inscrição não recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados, sobre os quais não tiver dado causa.\r\n\r\n10.2. .É imprescindível o número de CPF do candidato para realização de sua inscrição.\r\n\r\n10.2.1. Terá a sua inscrição cancelada e será eliminado do Concurso Público o candidato que usar o CPF de terceiro para realizar a sua inscrição.\r\n\r\n10.2.2. Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteiras de trabalho; carteiras de identidade do trabalhador; carteiras nacionais de habilitação (somente o modelo com foto), documentos digitais com foto (e-Título, CNH digital, e RG digital) apresentados obrigatoriamente nos respectivos aplicativos oficiais.\r\n\r\n10.2.3. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original por motivo de perda, furto ou roubo, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias.\r\n\r\n10.3. Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados, que definitivamente não identifiquem o portador do documento; ou documentos digitais não citados neste Edital e/ou apresentados fora de seus aplicativos oficiais.\r\n\r\n10.4. A inscrição do candidato implica o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.\r\n\r\n10.5. A qualquer tempo poderá ser anulada a inscrição, as provas e a nomeação do candidato, desde que verificada falsidade em qualquer declaração e/ou irregularidade nas provas e/ou em informações fornecidas, garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa.\r\n\r\n10.6. É vedada a inscrição condicional e/ou extemporânea, bem como a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros e/ou outra inscrição, assim como a transferência da inscrição para outrem.\r\n\r\n10.7. Não será deferida a solicitação de inscrição que não atender rigorosamente ao estabelecido neste edital.\r\n\r\n10.8. O candidato declara, no ato da inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, quando de sua convocação, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o respectivo cargo.\r\n\r\n10.9. O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo no caso de cancelamento do concurso público por conveniência da Administração Pública ou anulação.\r\n\r\n10.10. Não haverá isenção total ou parcial do pagamento da taxa de inscrição, exceto para os candidatos amparados pelo Decreto Federal nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, e pelo Decreto Federal nº 11.016, de 29 de março de 2022, ou pela Lei Federal nº 13.656, de 30 de abril de 2018.\r\n\r\n10.11. É de responsabilidade exclusiva do candidato, sob pena de não concessão, a correta indicação da possibilidade de isenção que pretenda pleitear, bem como a correta apresentação da respectiva documentação.\r\n\r\n10.12. Para comprovação da condição disposta no subitem 10.10 deste edital, o candidato deverá realizar o envio (upload de arquivo) da imagem digitalizada dos documentos comprobatórios discriminados a seguir:\r\n\r\n10.12.1. 1ª POSSIBILIDADE (isenção total) - CadÚnico, cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual a meio salário-mínimo nacional, conforme o Decreto Federal nº 6.593/2008, Decreto Federal nº 11.016/2022:\r\n\r\na) comprovante de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;\r\n\r\nb). declaração de próprio punho de que é membro de família de baixa renda (declaração de hipossuficiência), devidamente assinada, nos termos do Decreto nº 11.016/2022;\r\n\r\nc). documento oficial de identidade, nos termos deste edital, e CPF;\r\n\r\nd) requerimento da solicitação de isenção da taxa de inscrição integralmente preenchido, impresso e assinado, de acordo com o formulário disposto neste Edital.\r\n\r\n10.12.2. 2ª POSSIBILIDADE (isenção total) doador de sangue em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, conforme a Lei Estadual nº 8.920/2020:\r\n\r\na) requerimento da solicitação de isenção da taxa de inscrição integralmente preenchido, impresso e assinado, de acordo com o formulário disposto neste Edital;\r\n\r\nb) enviar imagem do documento original de doador de sangue, expedido por Banco de Sangue ou Instituição de Saúde vinculada ao Sistema Único de Saúde (SUS), juntamente com certificado emitido por instituição pública de saúde que comprove a doação de sangue pelo menos 03 (três) vezes no período de 12 (doze) meses anteriores à data da realização da inscrição;\r\n\r\nc) documento oficial de identidade, nos termos deste edital, e CPF.\r\n\r\n10.12.3. 3ª POSSIBILIDADE (isenção parcial de 1/3) doador de sangue em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, conforme a Lei Estadual nº 8.920/2020:\r\n\r\na) requerimento da solicitação de isenção da taxa de inscrição integralmente preenchido, impresso e assinado, de acordo com o formulário disposto neste Edital;\r\n\r\nb) comprovante de uma doação de sangue realizada a instituições oficiais de saúde nos 120 dias que antecedem à data final das inscrições deste certame;\r\n\r\nc) documento oficial de identidade, nos termos deste edital, e CPF.\r\n\r\n10.12.4. 4ª POSSIBILIDADE (isenção parcial de 2/3) doador de sangue em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, conforme a Lei Estadual Nº 8.920/2020:\r\n\r\na) requerimento da solicitação de isenção da taxa de inscrição integralmente preenchido, impresso e assinado, de acordo com o formulário disposto neste Edital;\r\n\r\nb) comprovante de doação de sangue realizada a instituições oficiais de saúde por duas vezes nos 240 dias que antecedem à data final das inscrições deste certame;\r\n\r\nc) documento oficial de identidade, nos termos deste edital, e CPF.\r\n\r\n10.12.5. 5ª POSSIBILIDADE (isenção total) a todos(as) aqueles(as) que compuseram mesa receptora de votos em seção eleitoral da Justiça Eleitoral, no Estado do Rio de Janeiro, em dia de eleição, considerando cada turno como uma eleição de acordo com Lei 9.412, de 23 de setembro de 2021).\r\n\r\nI. A convocação para o serviço eleitoral deverá ter acontecido em até dois anos que antecedem a publicação deste edital.\r\n\r\nII. Constituem a mesa receptora um presidente, um primeiro e um segundo mesários, dois secretários e um suplente, nomeados pelo juiz eleitoral, nos termos do artigo 120 da Lei Federal nº 4.737, de 15 de julho de 1965.\r\n\r\nIII. Para fins de comprovação, o(a) candidato(a) deverá apresentar a seguinte documentação:\r\n\r\na) requerimento da solicitação de isenção da taxa de inscrição integralmente preenchido, impresso e assinado, de acordo com o formulário disposto neste Edital;\r\n\r\nb) anexar o comprovante do serviço prestado através da apresentação de declaração ou diploma, expedido pela Justiça Eleitoral, contendo o nome completo do eleitor, a função desempenhada, o turno e data da eleição (site do TRE-RJ ou TSE); e\r\n\r\nc) documento oficial de identidade, nos termos deste edital, e CPF.\r\n\r\n10.13. O candidato que requerer a isenção como hipossuficiente econômico deverá informar, no ato da inscrição, seus dados pessoais em conformidade com os que foram originalmente informados ao órgão de Assistência Social de seu Município, responsável pelo cadastramento de famílias no CadÚnico, mesmo que atualmente estes estejam divergentes ou tenham sido alterados nos últimos 45 (quarenta e cinco) dias, em virtude do decurso de tempo para atualização do banco de dados do CadÚnico a nível nacional.\r\n\r\n10.14. Após o julgamento do pedido de isenção, o candidato poderá efetuar a atualização dos seus dados cadastrais junto ao IDECAN através de pedido através do e-mail atendimento@idecan.org.br ou solicitá-la ao fiscal de aplicação no dia de realização das provas.\r\n\r\n10.15. O IDECAN consultará o órgão gestor do CadÚnico, para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato, no caso de solicitação de isenção fundada no que rege o subitem 10.12.1 deste edital.\r\n\r\n10.16. A isenção deverá ser solicitada via Área para Candidato, acessível pelo endereço eletrônico www.idecan.org.br, mediante o upload (envio eletrônico) da documentação especificada nos subitens 10.12.1, 10.12.2, 10.12.3 e 10.12.4 conforme orientações a seguir.\r\n\r\n10.17. O candidato que desejar requerer a isenção da taxa de ins crição, deverá, obrigatoriamente, realizar sua inscrição no Concurso no período, improrrogável, de acordo com este Edital.\r\n\r\n10.18. O candidato inscrito no período e na forma deste edital, estará apto a requerer formalmente a isenção de sua taxa de inscrição no Concurso, devendo acessar o link específico para tanto, contido no endereço eletrônico www.idecan.org.br, no período previsto, e enviar a documentação comprobatória de seu pedido de isenção.\r\n\r\n10.19. O candidato inscrito após o período previsto não mais poderá requerer isenção de taxa de inscrição.\r\n\r\n10.20. A declaração falsa sujeitará o candidato às sanções cíveis e criminais previstas na legislação vigente.\r\n\r\n10.21. O simples preenchimento dos dados necessários para a solicitação da isenção de taxa de inscrição, durante a inscrição, não garante ao interessado a isenção de pagamento da taxa de inscrição, a qual estará sujeita à análise e deferimento da solicitação.\r\n\r\n10.22. O candidato que tiver a isenção deferida, mas que já tenha efetivado o pagamento de sua inscrição, terá sua isenção cancelada.\r\n\r\n10.23. Não serão aceitos, após a realização do pedido, acréscimos ou alterações das informações prestadas.\r\n\r\n10.24. Os resultados preliminar e definitivo da análise dos pedidos de isenção da taxa de inscrição serão divulgados nas datas constantes do cronograma, Anexo VI deste edital, na área do candidato. \r\n\r\n10.25. Caberá recurso ao indeferimento do pedido de isenção no prazo previsto, observadas as disposições deste edital.\r\n\r\n10.26. Os candidatos cujos pedidos permanecerem indeferidos poderão garantir a sua inscrição no certame mediante o pagamento da respectiva taxa, até o 1º dia útil subsequente ao término do prazo da data de inscrição.\r\n\r\n10.27. O não cumprimento de uma das fases fixadas, a falta ou a inconformidade de alguma informação ou a solicitação apresentada fora do período fixado implicará a eliminação automática do processo de pedido de isenção.\r\n\r\n10.28. Não serão aceitos pedidos de isenção de pagamento de taxa ou deferidas inscrições solicitadas via postal, correio eletrônico ou por qualquer outro meio que não o estabelecido neste edital.\r\n\r\n10.29. As informações prestadas no requerimento de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato.\r\n\r\n10.30. No momento da inscrição, o candidato deverá assinalar a concordância com os termos que constam neste Edital, bem como declarar que aceita que os seus dados pessoais, sensíveis ou não, sejam tratados e processados de forma a possibilitar a efetiva execução do Concurso Público, com a aplicação dos critérios de avaliação e seleção, autorizando expressamente a divulgação de seus nomes, números de inscrição e pontuação, além da utilização de seus dados de e-mail e telefone para realização de contato por correio eletrônico, chamadas telefônicas e mensagens eletrônicas via aplicativos de mensagem, em observância aos princípios da publicidade e da transparência que regem a Administração Pública e nos termos da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.\r\n\r\n10.31. A não integralização dos procedimentos de inscrição implica a desistência do candidato.\r\n\r\n10.32. O candidato inscrito deverá se atentar para a formalização da inscrição, considerando que, caso a inscrição não seja efetuada nos moldes estabelecidos neste edital (incompleta, incorreta, entre outras situações), será automaticamente considerada não efetivada, não assistindo nenhum direito ao interessado.\r\n\r\n11. DOS PROCEDIMENTOS PARA A SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO ESPECIAL PELOS CANDIDATOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS, PELAS CANDIDATAS LACTANTES E PELO USO DO NOME SOCIAL\r\n\r\n11.1. O candidato que necessitar de atendimento especial para a realização das provas deverá indicar, no ato de inscrição, a condição especial que necessita.\r\n\r\n11.2. Além da indicação da condição especial na forma estabelecida no subitem 11.1 deste edital, o candidato deverá enviar, ainda, a imagem digitalizada do laudo médico/documento (a depender do caso), nos termos deste edital, que justifique o atendimento especial solicitado, através da opção “Atendimento Especial” disposta em sua Área para Candidato, acessível pelo endereço eletrônico www.idecan.org.br.\r\n\r\n11.3. Para fins de comprovação do atendimento especial, o candidato requerente deverá enviar a imagem simples de laudo médico/parecer, emitido nos últimos 12 (doze) meses que antecedem a publicação deste edital, atestando a espécie e o grau ou o nível de sua necessidade, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10).\r\n\r\n11.4. O envio da documentação comprobatória para fins de atendimento especial (original ou cópia autenticada em cartório) é de responsabilidade exclusiva do candidato. O IDECAN não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada dessa documentação ao seu destino.\r\n\r\n11.5. A imagem da documentação comprobatória para fins de atendimento especial, original ou cópia autenticada em cartório, valerá somente para este concurso.\r\n\r\n11.6. Portadores de doença infectocontagiosa que não a tiverem comunicado ao IDECAN, por inexistir a doença na data limite referida, deverão fazê-lo via correio eletrônico atendimento@idecan.org.br tão logo a condição seja diagnosticada. Os candidatos nesta situação, quando da realização das provas, deverão se identificar ao fiscal no portão de entrada, munidos de laudo médico, tendo direito a tratamento diferenciado.\r\n\r\n11.7. Considerando a possibilidade de os candidatos serem submetidos à detecção de metais durante as provas, aqueles que, por razões de saúde, porventura façam uso de marca-passo, pinos cirúrgicos ou outros instrumentos metálicos, deverão comunicar ao IDECAN acerca da situação no ato de sua inscrição.\r\n\r\n11.8. Em nome da segurança do processo, a regra do subitem 11.7 deste edital também se aplica a candidatos com deficiências auditivas que utilizem aparelho auricular, bem como outros aparelhos diversos por motivos de saúde, tais como: medidor de glicemia, sondas, etc. No caso de descumprimento deste procedimento ou se for verificada má-fé no uso dos referidos aparelhos, os candidatos poderão ser eliminados do certame.\r\n\r\n11.9. A candidata que tiver necessidade de amamentar seu(s) filho(s) de até 6 (seis) meses durante a realização das provas objetivas ou fases avaliatórias do Concurso, amparada pela Lei nº 13.872, de 17 de setembro de 2019, deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade, e será o responsável pela guarda da criança durante todo o tempo necessário. A candidata sem acompanhante não fará as provas.\r\n\r\n11.10. Terá o direito previsto no subitem 11.9 deste edital a mãe cujo filho tiver até 6 (seis) meses de idade no dia da realização das provas objetivas ou fases avaliatórias do Concurso.\r\n\r\n11.11. A prova da idade será feita mediante solicitação de atendimento especial no ato de inscrição e envio da imagem da respectiva certidão de nascimento via upload, nos termos deste edital.\r\n\r\n11.12. A mãe terá o direito de proceder à amamentação a cada intervalo de 2 (duas) horas, por até 30 (trinta) minutos, por filho.\r\n\r\n11.13. Durante o período de amamentação, ficarão somente a candidata lactante, a criança e uma fiscal, sendo vedada a permanência de babás ou quaisquer outras pessoas que tenham grau de parentesco ou de amizade com a candidata.\r\n\r\n11.14. O tempo despendido na amamentação será compensado durante a realização da prova objetiva ou etapa avaliatória, em igual período.\r\n\r\n11.15. O(A) candidato(a) transexual ou travesti que desejar ser tratado(a) pelo nome social (nos termos do Decreto Federal nº 8.727, de 28 de abril de 2016, Instrução Normativa Conjunta MGI/MDHC nº 54, de 29 de agosto de 2024, e Decreto Estadual do Rio de Janeiro, nº 43.065, de 11 de julho de 2011), durante a realização das fases deste concurso, deverá, no ato de cadastramento no sistema de inscrição do IDECAN, informar o nome e o sobrenome pelos quais deseja ser tratado(a), e caso já detenha cadastro realizado, mas não tenha informado no ato de seu cadastramento, deverá solicitar a respectiva alteração através do e-mail atendimento@idecan.org.br.\r\n\r\n11.16. As publicações referentes aos(às) candidatos(as) transexuais e travestis serão realizadas de acordo com o nome social, seguido do número do respectivo número do CPF mediante ocultação dos três primeiros dígitos e dos dois dígitos verificadores, no seguinte formato: ***.999.999-*.\r\n\r\n11.17. O candidato que não solicitar atendimento especial na forma determinada neste edital, de acordo com a sua condição, não a terá atendida sob qualquer alegação, exceto nos casos previstos neste edital.\r\n\r\n11.18. O candidato que não solicitar atendimento especial no ato de sua inscrição, especificando a(s) condição(ões) necessária(s) para tal atendimento, não terá atendimento especial, ainda que faça o envio, via upload, da documentação comprobatória para tanto, nos termos deste edital.\r\n\r\n11.19. Apenas o envio do laudo médico/parecer/documentação não é suficiente para a obtenção do atendimento especial.\r\n\r\n11.20 A solicitação de atendimento especial, em qualquer caso, será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.\r\n\r\n11.21. O IDECAN não se responsabiliza por qualquer tipo de problema que impeça a chegada dessa documentação a seu destino, seja de ordem técnica dos computadores, seja decorrente de indisponibilidade/falhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem o envio. Esses documentos, que valerão somente para este concurso, não serão devolvidos nem deles serão fornecidas cópias.\r\n\r\n11.22. O candidato deverá manter em seus cuidados a documentação a que se refere o seu pedido de atendimento especial, para que, caso seja solicitada pelo IDECAN, o candidato deverá enviar a referida documentação por meio de carta registrada, para a confirmação da veracidade das informações.\r\n\r\n11.23. Os resultados preliminar e definitivo dos candidatos que tiveram o seu atendimento especial deferido serão divulgados no endereço eletrônico www.idecan.org.br, de acordo com as datas previstas.\r\n\r\n11.24. O candidato disporá de 2 (dois) dias para apresentar recurso contra referido resultado preliminar, nos termos deste edital. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.\r\n\r\n12. DA CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO\r\n\r\n12.1. As relações preliminares e definitivas das inscrições deferidas e indeferidas (se houver), inclusive dos candidatos que requererem a concorrência na condição de pessoa com deficiência (PcD) e/ou nas cotas reservadas a pessoas negras, bem como da análise dos pedidos de atendimento especial, serão divulgadas nas datas constantes do cronograma, Anexo VI deste edital.\r\n\r\n12.1.1. Caberá recurso em face de referida relação preliminar, pelo prazo de 02 (dois) dias a contar do primeiro dia útil subsequente ao da data de sua divulgação.\r\n\r\n12.2. As informações referentes à data, ao horário, ao local de realização das provas (nome do estabelecimento, endereço e sala) estarão disponíveis na data prevista, por meio do Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI), acessível por meio de link de acesso individual disposto no endereço eletrônico www.idecan.org.br.\r\n\r\n12.2.1. Caso o candidato, ao consultar seu Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI), constate alguma informação divergente do declarado no ato de inscrição deverá entrar em contato com o IDECAN, através dos canais de atendimento ao candidato, em até 2 (dois) dias a contar de referida publicação, para solicitar o ajuste necessário.\r\n\r\n12.2.2. Os contatos feitos após o prazo estabelecido neste Edital não serão considerados, prevalecendo para o candidato as informações contidas no Cartão de Confirmação de inscrição (CCI) e a situação de inscrição do mesmo, posto ser dever do candidato verificar a confirmação de sua inscrição, na forma estabelecida neste edital.\r\n\r\n12.2.3. Os eventuais erros de digitação no nome, número do documento de identidade ou outros dados referentes à inscrição do candidato deverão ser corrigidos também até o prazo previsto neste edital.\r\n\r\n12.3. O Cartão de Confirmação de Inscrição não será enviado ao endereço informado pelo candidato no ato da inscrição. São de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das provas e o comparecimento no horário determinado.\r\n\r\n12.4. O candidato deverá observar atentamente os horários e locais de realização das provas, inclusive estando atento quanto à possibilidade da existência de endereços similares e/ou homônimos. É recomendável, ainda, visitar com antecedência o local de realização da respectiva prova.\r\n\r\n12.5. A alocação dos candidatos nos locais designados para as provas será definida pela instituição organizadora, podendo esta adotar livremente os critérios que julgar pertinentes, a fim de resguardar a segurança do certame. A distribuição se dará de acordo com a viabilidade e adequação dos locais, não necessariamente havendo a alocação dos candidatos nos locais de provas de acordo com a proximidade de suas residências. Ainda, poderá ocorrer a reunião de candidatos com deficiência em locais de provas específicas, a fim de conferir melhor tratamento e acessibilidade a esse público.\r\n\r\n13. DA ESTRATÉGIA DE SELEÇÃO\r\n\r\n13.1. O Concurso Público para todos os cargos constará de duas fases, a saber:\r\n\r\n13.1.1 A Primeira Fase - de responsabilidade do IDECAN - consiste na Prova Objetiva, Redação e Avaliação de Títulos, de caráter eliminatório e classificatório.\r\n\r\n13.1.2. A Segunda Fase - de responsabilidade do IDECAN, compartilhada, em casos especiais com DEGASE, através da Escola de Gestão Socioeducativa - Paulo Freire, que consiste no Curso de Formação.\r\n\r\n14. DA 1ª FASE DO CONCURSO PÚBLICO\r\n\r\n14.1. DAS PROVAS OBJETIVAS\r\n\r\n14.1.1. As Provas Objetivas e a Redação, de caráter eliminatório e classificatório, compõem a Primeira Fase e serão realizadas no mesmo dia de acordo com quadro abaixo:\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDATA DA\r\n\r\nPROVA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nNÍVEL SUPERIOR (Exceto Agente de Segurança Socioeducativa Masculino e Feminino)\r\n\r\nOs portões serão abertos às 07h00min e serão fechados às 08h00min\r\n\r\n11/10/2025\r\n\r\n(Sábado)\r\n\r\nMANHÃ\r\n\r\nDe 08h00min às 13h00min (horário oficial de Brasília)\r\n\r\nNÍVEL MÉDIO/TÉCNICO\r\n\r\nOs portões serão abertos às 14h00min e serão fechados às 15h00min\r\n\r\n11/10/2025\r\n\r\n(Sábado)\r\n\r\nTARDE\r\n\r\nDe 15h00min às 20h00min (horário oficial de Brasília)\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDATA DA\r\n\r\nPROVA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nNÍVEL SUPERIOR\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa (Feminino e Masculino)\r\n\r\nOs portões serão abertos às 14h00min e serão fechados às 15h00min\r\n\r\n12/10/2025\r\n\r\n(Domingo)\r\n\r\nTARDE\r\n\r\nDe 15h00min às 20h00min (horário oficial de Brasília)\r\n\r\n14.1.1.1 Os candidatos que por razões religiosas não puderem realizar a prova no período diurno do sábado, dia 11 de outubro de 2025, poderão apresentar requerimento na Área do Candidato, durante o período de inscrições, solicitando atendimento especial por motivo religioso para realizarem a avaliação em horário alternativo, devendo juntar documento comprobatório (declaração da Congregação religiosa).\r\n\r\n14.1.1.2 Os candidatos que tiverem seu pedido deferido, nos termos do item 14.1.1.1, deverão comparecer ao local de prova no horário estipulado no cartão de confirmação e nesse Edital, permanecendo em local apropriado e supervisionado pela coordenação do concurso até o início da aplicação da prova, às 18h.\r\n\r\n14.1.2. Será considerado classificado o candidato que obtiver o mínimo de pontos exigidos por conteúdo e no total da prova, conforme os quadros abaixo, e figurar no quantitativo previsto no item 14.2.14.1 deste edital:\r\n\r\nNÍVEL MÉDIO/ TÉCNICO\r\n\r\nÁrea de Conhecimento\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nNº de Questões\r\n\r\nPeso\r\n\r\nTotal de Pontos\r\n\r\nPerfil para Aprovação\r\n\r\nConhecimentos Comuns\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n10\r\n\r\n1,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n50% (cinquenta por cento) do total de pontos, não podendo obter nota igual a 0,00 (zero) em qualquer uma das disciplinas.\r\n\r\nRaciocínio Lógico\r\n\r\n05\r\n\r\n5,0\r\n\r\nNoções de Direitos Humanos\r\n\r\n05\r\n\r\n5,0\r\n\r\nNoções de Direito Penal\r\n\r\n05\r\n\r\n5,0\r\n\r\nNoções de Direito Constitucional\r\n\r\n05\r\n\r\n5,0\r\n\r\nNoções de Direito Administrativo\r\n\r\n05\r\n\r\n5,0\r\n\r\nNoções de Direito Civil\r\n\r\n05\r\n\r\n5,0\r\n\r\nLeis Especiais\r\n\r\n10\r\n\r\n10,0\r\n\r\nConhecimentos Específicos\r\n\r\nConheciment os específicos ao cargo\r\n\r\n20\r\n\r\n2,0\r\n\r\n40,0\r\n\r\nTotal Prova Objetiva\r\n\r\n70\r\n\r\n-\r\n\r\n90\r\n\r\n-\r\n\r\nNÍVEL SUPERIOR\r\n\r\nÁrea de Conhecimento\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nNº de Questões\r\n\r\nPeso\r\n\r\nTotal de Pontos\r\n\r\nPerfil para Aprovação\r\n\r\nConhecimentos Comuns\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n10\r\n\r\n1,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n50% (cinquenta por cento) do total de pontos, não podendo obter nota igual a 0,00 (zero) em qualquer uma das disciplinas.\r\n\r\nRaciocínio Lógico\r\n\r\n05\r\n\r\n5,0\r\n\r\nNoções de Direitos Humanos\r\n\r\n05\r\n\r\n5,0\r\n\r\nNoções de Direito Penal\r\n\r\n05\r\n\r\n5,0\r\n\r\nNoções de Direito Constitucional\r\n\r\n05\r\n\r\n5,0\r\n\r\nNoções de Direito Administrativo\r\n\r\n05\r\n\r\n5,0\r\n\r\nNoçõesde Direito Civil\r\n\r\n05\r\n\r\n5,0\r\n\r\nLeis Especiais\r\n\r\n10\r\n\r\n10,0\r\n\r\nConhecimentos Específicos\r\n\r\nConheciment os específicos ao cargo\r\n\r\n20\r\n\r\n2,0\r\n\r\n40,0\r\n\r\nTotal - Prova Objetiva\r\n\r\n70\r\n\r\n-\r\n\r\n90\r\n\r\n-\r\n\r\n14.1.3. As questões das provas objetivas serão do tipo múltipla escolha, com cinco alternativas (A à E) e uma única alternativa com a resposta correta.\r\n\r\n14.1.4. As provas objetivas constarão de 70 (setenta) questões, com pesos 1,0 e 2,0 conforme subitem 14.1.2 deste edital.\r\n\r\n14.1.4.1. Considerar-se-á classificado o candidato aos cargos que, cumulativamente, pontuar, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) do total de pontos na prova objetiva, não podendo obter nota igual a 0,00 (zero) em qualquer uma das disciplinas.\r\n\r\n14.1.5. O candidato que obtiver pontuação zero em qualquer dos conteúdos que compõem a Prova Objetiva estará reprovado, independentemente do total de pontos alcançados.\r\n\r\n14.1.6. O candidato deverá transcrever as respostas das provas objetivas para a folha de respostas, que será o único documento válido para a correção das provas. O preenchimento da folha de respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste edital e na própria folha de respostas. Em hipótese alguma haverá substituição da folha por erro do candidato.\r\n\r\n14.1.7. Não serão computadas questões não respondidas, nem questões que contenham mais de uma resposta (mesmo que uma delas esteja correta), emenda ou rasura, ainda que legível. Não deverá ser feita nenhuma marca fora dos campos reservados às respostas, pois qualquer marca poderá ser lida pela leitura óptica, prejudicando o desempenho do candidato.\r\n\r\n14.1.8. O candidato deverá, ainda, obrigatoriamente, ao término da prova, devolver ao fiscal a folha de respostas, devidamente identificada quanto ao seu tipo de caderno de prova (marcação em local específico, conforme orientação contida na própria folha de respostas) e assinada no local indicado.\r\n\r\n14.1.9. A instituição organizadora poderá aplicar mecanismos de segurança utilizando a foto do candidato. Na hipótese do uso da foto, o mesmo deverá confirmar se a foto é sua ou não, assinalando o quadro correspondente à tal informação no cartão resposta que será apresentado. A não marcação, poderá ocasionar a eliminação do candidato.\r\n\r\n14.1.10. É de exclusiva responsabilidade do candidato a veracidade da foto.\r\n\r\n14.1.11. Em caso de divergência da foto do candidato, poderão ser utilizados outros mecanismos de segurança como assinatura, frase de segurança, entre outros, que estarão apostos no cartão resposta, sendo relatado em ata a inconformidade da foto e do cartão do candidato.\r\n\r\n14.1.12. O IDECAN poderá utilizar a foto do candidato para a lista de sala e cartão resposta como medida extra de segurança.\r\n\r\n14.1.13. O preenchimento da folha de respostas inclui a obrigatoriedade, por parte do candidato, de identificar o seu tipo de caderno de prova, em local específico para tanto.\r\n\r\n14.1.14. A não identificação, pelo candidato, do seu tipo de caderno de prova na folha de respostas acarretará nota final igual a 0,00 (zero).\r\n\r\n14.1.15. Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente na folha de respostas.\r\n\r\n14.1.16. Serão consideradas marcações incorretas as que estiverem em desacordo com este edital e com a folha de respostas, tais como: dupla marcação, marcação rasurada ou emendada e campo de marcação não preenchido integralmente.\r\n\r\n14.1.17. A não devolução pelo candidato da folha de respostas ao fiscal, devidamente identificada quanto ao tipo de caderno de prova e assinada, conforme este edital, acarretará eliminação sumária do candidato neste concurso.\r\n\r\n14.1.18. Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato que tenha solicitado atendimento especial para esse fim. Nesse caso, se necessário, o candidato será acompanhado por um fiscal do IDECAN devidamente treinado e autorizado para tanto.\r\n\r\n14.1.19. O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar, ou, de qualquer modo, danificar a sua folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização da leitura óptica.\r\n\r\n14.2. DA PROVA DE REDAÇÃO\r\n\r\n14.2.1. A Redação, de caráter eliminatório e classificatório, valerá 30 (trinta) pontos e será composta de 2 (dois) temas propostos, dos quais o candidato escolherá apenas 1 (um), sobre o qual deverá elaborar um texto.\r\n\r\n14.2.2. O texto a que se refere o subitem anterior deverá conter o mínimo de 30 (trinta) linhas e o máximo de 40 (quarenta) linhas para os cargos de nível superior e o mínimo de 20 (vinte) linhas e o máximo de 30 (trinta) linhas para os cargos de nível médio técnico e médio.\r\n\r\n14.2.3. Considerar-se-á classificado na Redação o candidato que obtiver o mínimo de 15 (quinze) pontos.\r\n\r\n14.2.4. A Redação será avaliada com base nos critérios a seguir:\r\n\r\nCritérios de Correção\r\n\r\nDesconto\r\n\r\nPontuação Máxima\r\n\r\nPontuação Total Módulo\r\n\r\nFormal\r\n\r\nDomínio da norma culta da língua\r\n\r\n- 0,25\r\n\r\npor erro\r\n\r\n2,5\r\n\r\n15,0\r\n\r\nPontuação, acentuação e ortografia\r\n\r\n- 0,25\r\n\r\npor erro\r\n\r\n2,5\r\n\r\nConcordância verbal e nominal\r\n\r\n- 0,25\r\n\r\npor erro\r\n\r\n2,5\r\n\r\nRegência verbal e Nominal\r\n\r\n- 0,25\r\n\r\npor erro\r\n\r\n2,5\r\n\r\nColocação pronominal\r\n\r\n- 0,25\r\n\r\npor erro\r\n\r\n2,5\r\n\r\nEstrutura sintática de orações e períodos, elementos coesivos\r\n\r\n- 0,25\r\n\r\npor erro\r\n\r\n2,5\r\n\r\nCritérios de Correção\r\n\r\nPontuação Máxima\r\n\r\nPontuação Total Módulo\r\n\r\nTextual\r\n\r\nRespeito à estrutura da tipologia textual solicitada\r\n\r\n1,5\r\n\r\n7,5\r\n\r\nSequência lógica e de organização do pensamento (introdução, desenvolvimento e conclusão)\r\n\r\n1,5\r\n\r\nUso adequado de conectivos e elementos anafóricos\r\n\r\n1,5\r\n\r\nObservância da estrutura sintático semântica dos períodos\r\n\r\n1,5\r\n\r\nCoerência e Coesão\r\n\r\n1,5\r\n\r\nCritérios de Correção\r\n\r\nPontuação Máxima\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nTotal Módulo\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nCompreensão da proposta\r\n\r\n1,5\r\n\r\n7,5\r\n\r\nHabilidade argumentativa (atualização, originalidade e relevância das informações)\r\n\r\n1,5\r\n\r\nProgressão temática\r\n\r\n1,5\r\n\r\nConhecimento do tema (cobertura dos tópicos apresentados: domínio e interrelação entre os conceitos centrais do tema proposto)\r\n\r\n1,5\r\n\r\nCapacidade de análise e senso crítico em relação ao tema proposto\r\n\r\n1,5\r\n\r\n14.2.5. O candidato que não for classificado na prova de redação, nos termos deste edital, estará automaticamente ELIMINADO do Concurso Público.\r\n\r\n14.2.6. A folha de resposta da prova de redação não poderá ser assinada, rubricada e/ou conter qualquer palavra, marca e/ou símbolo que identifique o candidato, em qualquer parte da folha, em outro local que não seja o indicado, sob pena de ser anulada. Assim, a detecção de qualquer marca ou símbolo identificadora dentro ou fora do espaço destinado à transcrição do texto definitivo acarretará nota ZERO na prova subjetiva.\r\n\r\n14.2.7. A prova de redação deverá ser redigida de forma clara e sem rasuras pelo próprio candidato, à mão, em letra legível, com caneta esferográfica de tinta azul ou preta de material transparente, não sendo permitida a interferência e/ou participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato que tenha solicitado atendimento diferenciado para a realização das provas. Nesse caso, se houver necessidade, o candidato será acompanhado por um colaborador do IDECAN devidamente treinado, para o qual deverá ditar o texto, especificando oralmente a grafia das palavras e os sinais gráficos de pontuação. Não será permitido o uso de qualquer outro tipo de caneta, nem de apontador, lápis, lapiseira, borracha, “caneta borracha” e afins, sendo eliminado do concurso o candidato que não obedecer ao descrito neste subitem.\r\n\r\n14.2.8. O preenchimento da folha de resposta definitiva da prova de redação, que será o único documento válido para a correção da prova, será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas na capa do caderno e neste edital. Em hipótese alguma haverá substituição do caderno de prova por erro do candidato.\r\n\r\n14.2.9. Ao terminar a prova, o candidato deverá entregar a folha de resposta definitiva da prova ao fiscal de sala, juntamente com o cartão de resposta da prova objetiva.\r\n\r\n14.2.10. A não devolução, pelo candidato, da folha de resposta definitiva, ao fiscal acarretará eliminação sumária do candidato no concurso.\r\n\r\n14.2.11. O candidato não poderá efetuar consulta a quaisquer fontes ou meios de consulta para auxílio na resolução das questões subjetivas.\r\n\r\n14.2.12. Será atribuída nota ZERO à redação que:\r\n\r\na) não observar as orientações presentes no caderno de questões;\r\n\r\nb) apresentar quantidade de linhas inferior ao mínimo solicitado;\r\n\r\nc) contiver assinatura, rubrica e/ou qualquer palavra e/ou marca que identifique o candidato;\r\n\r\nd) apresentar textos sob forma não articulada verbalmente (apenas com desenhos, números e palavras soltas ou em versos);\r\n\r\ne) estiver em branco;\r\n\r\nf) fugir, integralmente, à tipologia textual de texto solicitada e/ou ao tema proposto;\r\n\r\ng) apresentar qualquer sinal que, de alguma forma, possibilite a identificação do candidato;\r\n\r\nh) for escrita a lápis, em parte ou em sua totalidade;\r\n\r\ni) apresentar letra ilegível e/ou incompreensível;\r\n\r\nj) apresentar texto escrito com expressões injuriantes, discriminatórias e/ou abusivas.\r\n\r\n14.2.13. O padrão de resposta (chave de correção) será disponibilizado no site www.idecan.org.br.\r\n\r\n14.2.14. A folha de resposta da prova de redação poderá ser visualizada no site www.idecan.org.br, após a publicação do resultado preliminar da fase, e estará disponível até quinze dias após a sua divulgação. Após esse prazo determinado, não serão aceitos pedidos de disponibilização da imagem da folha de resposta definitiva.\r\n\r\n14.2.14.1. Somente serão corrigidas as redações dos candidatos melhor classificados na prova objetiva:\r\n\r\n14.2.14.1.1. Compreendendo o número de vagas existentes, somados a 30 vezes o número de vagas e os empatados na última colocação, sendo eliminados do certame os candidatos cujas redações não forem corrigidas (para todos os cargos, exceto para o cargo Agente de Segurança Socioeducativa Masculino).\r\n\r\n14.2.14.2. Compreendendo o número de vagas existentes, somados a 5 vezes o número de vagas e os empatados na última colocação, sendo eliminados do certame os candidatos cujas redações não forem corrigidas (para o cargo de Agente de Segurança Socioeducativa Masculino).\r\n\r\n14.2.14.3. Para os cargos que possuem apenas cadastro de reserva, somente serão corrigidas as redações dos candidatos melhor classificados na prova objetiva até a 30ª colocação de classificação e os empatados na última colocação.\r\n\r\n14.2.15. Ao total de provas estabelecido no subitem anterior serão acrescidas aquelas correspondentes aos candidatos cujas notas empatarem com o último classificado para candidatos de ampla concorrência, para candidatos com deficiência, para candidatos negros e indígenas e hipossuficientes.\r\n\r\n14.2.16. As notas serão divulgadas no site www.idecan.org.br e os candidatos poderão pedir revisão do resultado preliminar da prova de redação, nas datas definidas prevista neste edital.\r\n\r\n15. DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS E REDAÇÃO\r\n\r\n15.1. As provas objetivas e de redação serão realizadas na data prevista no cronograma, Anexo VI deste edital.\r\n\r\n15.2. Os locais de aplicação das provas objetivas e redação, para os quais deverão se dirigir os candidatos, serão divulgados até 07 (sete) dias antes da data da prova, por meio de consulta disponibilizada no endereço eletrônico www.idecan.org.br.\r\n\r\n15.3. O caderno de prova contém informações pertinentes ao Concurso, devendo o candidato ler atentamente as instruções contidas na capa do caderno de prova.\r\n\r\n15.4. Ao terminar a conferência do caderno de prova, caso ele esteja incompleto ou tenha defeito, o candidato deverá solicitar ao fiscal de sala que o substitua, não cabendo reclamações posteriores neste sentido. O candidato deverá verificar, ainda, se o cargo em que se inscreveu encontra-se devidamente identificado no caderno de prova.\r\n\r\n15.5. No dia da realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação das provas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes aos seus conteúdos e/ou aos critérios de avaliação, sendo que é dever do candidato estar ciente das normas contidas neste Edital.\r\n\r\n15.6. Nos casos de eventual falta de prova/material personalizado de aplicação de provas, em razão de falha de impressão ou de equívoco na distribuição de prova/material, o IDECAN tem a prerrogativa para entregar ao candidato prova/material reserva não personalizado eletronicamente, o que será registrado em atas de sala e de coordenação.\r\n\r\n15.7. O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de 60 (sessenta) minutos do horário fixado para o seu início, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, feita de material transparente e de ponta grossa, do Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI), de documento de identidade original com foto, nos termos deste edital.\r\n\r\n15.8. Poderá ocorrer inclusão, em sala de aplicação de prova, de candidato que apresente documento que demonstre a regularidade de sua inscrição. A referida inclusão terá caráter condicional e será, posteriormente, averiguada pelo IDECAN a fim de se confirmar a sua pertinência. Constatada a improcedência da inscrição, esta será automaticamente cancelada, sendo considerados nulos todos os atos dela decorrentes, ainda que o candidato obtenha aprovação nas provas.\r\n\r\n15.9. No horário fixado para o início das provas, conforme estabelecido neste Edital, os portões da unidade serão fechados pelo Coordenador da Unidade, em estrita observância do horário oficial local, não sendo admitidos quaisquer candidatos retardatários. O procedimento de fechamento dos portões será registrado em ata, sendo colhida a assinatura do porteiro e do próprio Coordenador da unidade, assim como de dois candidatos, testemunhas do fato.\r\n\r\n15.10. Antes do horário de início das provas, o responsável na unidade pela aplicação requisitará a presença de dois candidatos que, juntamente com dois integrantes da equipe de aplicação das provas, presenciarão a abertura da embalagem de segurança onde estarão acondicionados os instrumentos de avaliação (envelopes de segurança lacrados com os cadernos de prova, folhas de respostas, entre outros instrumentos). Será lavrada ata desse fato, que será assinada pelos presentes, testemunhando que o material se encontrava devidamente lacrado e com seu sigilo preservado.\r\n\r\n15.11. Durante a realização das provas, a partir do ingresso do candidato na sala de provas, será adotado o procedimento de identificação civil dos candidatos mediante verificação do documento de identidade, da coleta da assinatura, entre outros procedimentos, de acordo com orientações do fiscal de sala.\r\n\r\n15.12. Para a segurança dos candidatos e a garantia da lisura do certame, todos os candidatos deverão se submeter à identificação datiloscópica, bem como a outros procedimentos de segurança, se julgados necessários pela Organizadora, no dia de realização das provas.\r\n\r\n15.13. Poderá ainda ser solicitada, em momento posterior às provas, nova identificação datiloscópica, excepcionalmente, a critério da Comissão do Concurso.\r\n\r\n15.14. Caso o candidato esteja impedido fisicamente de colher a impressão digital do polegar direito, deverá ser colhida a digital do polegar esquerdo ou de outro dedo, sendo registrado o fato no Termo de Ocorrência.\r\n\r\n15.15. Não serão aplicadas provas, em hipótese alguma, em local, data ou horário diferentes dos predeterminados neste Edital ou em comunicado posterior.\r\n\r\n15.16. Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado para o seu início, sendo excluído o candidato considerado ausente na aplicação.\r\n\r\n15.17. Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, bem como protocolo de documento.\r\n\r\n15.18. O candidato que estiver portando documento com prazo de validade expirado poderá realizar a prova, sendo, contudo, submetido à identificação especial.\r\n\r\n15.19. Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento de identidade original ou boletim de ocorrência, na forma definida neste Edital, não fará as provas e será automaticamente excluído do Concurso Público.\r\n\r\n15.20. O documento deverá estar em perfeitas condições, de forma a permitir com clareza a identificação do candidato e sua assinatura.\r\n\r\n15.21. Não será permitida, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos nem a utilização de calculadoras e/ou similares, livros, anotações, impressos ou qualquer outro material de consulta, protetor auricular, lápis, borracha ou corretivo. Especificamente, não será permitido ao candidato ingressar na sala de provas sem o devido recolhimento em saco opaco e devidamente lacrado (fornecido pelo IDECAN), com respectiva identificação, dos seguintes equipamentos: bip, telefone celular, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, Ipod, Ipad, tablets, smartphones, MP3, MP4, receptor, gravador, câmera fotográfica, controle de alarme de carro, relógio de qualquer modelo, etc., o que não acarreta qualquer responsabilidade do IDECAN sobre tais equipamentos.\r\n\r\n15.22. No caso de o candidato ser surpreendido portando os aparelhos eletrônicos supracitados ou outros semelhantes, bem como, durante a aplicação da prova, qualquer aparelho eletrônico de titularidade do candidato vier a emitir qualquer sinal sonoro, mesmo estando acondicionado conforme este edital, será lavrado, no Termo de Ocorrência, o fato ocorrido e o candidato será eliminado automaticamente do certame. Para evitar qualquer situação neste sentido, o candidato deverá evitar portar no ingresso ao local de provas quaisquer equipamentos acima relacionados.\r\n\r\n15.23. Quando do ingresso na sala de aplicação de provas, os candidatos deverão recolher todos os equipamentos eletrônicos e/ou materiais não permitidos, inclusive carteira com documentos e valores em dinheiro, em envelope de segurança não reutilizável, fornecido pelo fiscal de aplicação.\r\n\r\n15.24. Durante a realização das provas, os envelopes de segurança com os equipamentos e materiais não permitidos, devidamente lacrados, deverão permanecer embaixo ou ao lado da carteira/cadeira utilizada pelo candidato, devendo permanecer nessa situação durante toda a realização da prova e somente poderão ser abertos no ambiente externo ao local de provas.\r\n\r\n15.25. Bolsas, mochilas e outros pertences dos candidatos deverão igualmente permanecer ao lado ou embaixo da carteira/cadeira do candidato.\r\n\r\n15.26. Todos os materiais de estudo deverão ser devidamente guardados antes do início das provas, não podendo estar na posse dos candidatos quando do uso de sanitários, durante o tempo de realização das provas, sob pena de eliminação.\r\n\r\n15.27. A utilização de aparelhos eletrônicos é vedada em qualquer parte do local de provas. Assim, ainda que o candidato não tenha ingressado no local de prova no início do certame, ou tenha terminado sua prova e esteja se encaminhando para a saída do local, não poderá utilizar quaisquer aparelhos eletrônicos.\r\n\r\n15.28. Para a segurança de todos os envolvidos no Concurso, é proibido que os candidatos portem arma de fogo no dia de realização das provas.\r\n\r\n15.29. Não será permitida, durante a realização da prova, a utilização pelo candidato de quaisquer acessórios de chapelaria ou óculos escuros, exceto para correção visual ou fotofobia, devidamente comprovado por meio de laudo médico, que será retido pelo IDECAN, a ser apresentado na data da prova.\r\n\r\n15.30.É garantida a liberdade religiosa a todos os candidatos. Todavia, em razão dos procedimentos de segurança previstos neste Edital, previamente ao início da prova, aos que trajarem vestimentas que restrinjam a visualização das orelhas ou da parte superior da cabeça será solicitado que se dirijam ao local a ser indicado pela Coordenação do IDECAN, no qual, com a devida reserva, passarão por procedimento de vistoria por fiscais de sexo masculino ou feminino, conforme o caso, de modo a respeitar a intimidade do candidato e garantir a necessária segurança na aplicação das provas, sendo o fato registrado em ata.\r\n\r\n15.31. Excepcionalmente, por razões de segurança, caso seja estritamente necessário novo procedimento de vistoria, conforme o descrito neste edital, poderá ser realizado.\r\n\r\n15.32. Para a segurança dos candidatos e a garantia da lisura do certame, no dia de realização de prova:\r\n\r\na) não será permitida a permanência de acompanhante do candidato (exceto para o caso previsto neste Edital) ou pessoas estranhas ao processo nas dependências do local onde forem aplicadas as provas;\r\n\r\nb) os candidatos poderão ser submetidos ao detector de metais;\r\n\r\n15.33. Os 3 (três) últimos candidatos de cada sala só poderão sair juntos. Caso algum destes candidatos insista em sair do local de aplicação antes de autorizado pelo fiscal de aplicação, será lavrado Termo de Ocorrência, assinado pelo candidato e testemunhado pelos 2 (dois) outros candidatos, pelo fiscal de aplicação da sala e pelo Coordenador da unidade de provas, para posterior análise pela Comissão de Acompanhamento do Concurso.\r\n\r\n15.34. Não haverá, na sala de provas, marcador de tempo individual, uma vez que o tempo de início e término da prova será determinado pelo Coordenador da Unidade de aplicação, dando tratamento isonômico a todos os candidatos presentes.\r\n\r\n15.35. O candidato somente poderá se retirar da sala de aplicação das provas faltando uma hora para término da prova.\r\n\r\n15.36. Caso o candidato se retire da sala de aplicação de provas antes do prazo do item 15.35, este será eliminado e deverá imediatamente sair do local da realização do concurso.\r\n\r\n15.37. O candidato NÃO poderá levar consigo o caderno de provas em nenhuma hipótese, devendo devolvê-lo ao fiscal de sala antes de retirar-se da sala.\r\n\r\n15.38. O fiscal de sala orientará os candidatos, quando do início das provas, que o único documento que deverá permanecer sobre a carteira será o documento de identidade original, de modo a facilitar a identificação do candidato para a distribuição de seu respectivo Cartão de Resposta.\r\n\r\n15.39. Ao término de sua prova, o candidato deverá aguardar o recolhimento de seu material pelo fiscal de aplicação, bem como a conferência de seus dados, podendo retirar-se da sala de provas somente após autorizado.\r\n\r\n15.40. O candidato deverá, obrigatoriamente, devolver ao fiscal de aplicação o documento que será utilizado para correção de sua prova (folha de respostas), devidamente assinado no local indicado, bem como o caderno de prova. O candidato que descumprir a regra de entrega destes documentos será eliminado do concurso.\r\n\r\n15.41.Terá suas provas anuladas, também, e será ELIMINADO do Concurso Público, garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa, o candidato que, durante a realização, agir com conduta de:\r\n\r\na) retirar-se do recinto da prova, durante sua realização, sem a devida autorização;\r\n\r\nb) for surpreendido dando e/ou recebendo auxílio para a execução de quaisquer das provas;\r\n\r\nc) usar ou tentar usar meios fraudulentos e/ou ilegais para a sua realização;\r\n\r\nd) utilizar-se de qualquer material disposto no subitem 15.23 deste Edital e/ou que se comunicar com outro candidato;\r\n\r\ne) faltar com a devida cortesia contra qualquer membro da equipe de aplicação das provas, autoridades presentes e/ou candidatos;\r\n\r\nf) fizer anotações de informações referentes a suas respostas (cópia de gabarito);\r\n\r\ng) descumprir as instruções contidas no caderno de prova e na Folha de Respostas;\r\n\r\nh) recusar-se a entregar o caderno de prova e a Folha de Respostas;\r\n\r\ni) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a Folha de Respostas;\r\n\r\nj) não permitir a coleta de sua assinatura ou não atender aos procedimentos de registro de digitais e de registros biométricos;\r\n\r\nk) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;\r\n\r\nl)for surpreendido portando ou fazendo uso de aparelho celular e/ou quaisquer aparelhos eletrônicos durante a realização das provas, mesmo que o aparelho esteja desligado;\r\n\r\nm) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros em qualquer etapa do concurso público;\r\n\r\nn) for surpreendido portando caneta fabricada em material não transparente;\r\n\r\no) recusar-se a ser submetido ao detector de metal;\r\n\r\np)recusar-se a transcrever o texto apresentado durante a aplicação das provas para posterior exame grafológico, quando houver;\r\n\r\nq) portar arma de fogo;\r\n\r\nr) Detectada a falsidade da documentação apresentada, o candidato será eliminado do concurso. As cópias dos documentos tidos como falsos serão imediatamente remetidas à Delegacia de Polícia com atribuição para a instauração do competente inquérito policial e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação da sua admissão ao serviço público, após procedimento administrativo em que lhe seja assegurado o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.\r\n\r\n15.42. Caso aconteça algo atípico no dia de realização da prova, será verificado o incidente, e caso seja constatado que não houve intenção de burlar o Edital, o candidato será mantido no Concurso.\r\n\r\n15.43. No dia de realização das provas, o IDECAN poderá submeter os candidatos, quantas vezes forem necessárias, ao sistema de detecção de metais, seja nas salas, corredores e banheiros, a fim de impedir a prática de fraude e de verificar se o candidato está portando material não permitido.\r\n\r\n15.44 Ao término da prova, o candidato deverá se retirar do recinto de aplicação, não lhe sendo mais permitido o acesso aos sanitários.\r\n\r\n15.45. Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do Concurso Público, garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa.\r\n\r\n15.46. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em virtude do afastamento de candidato da sala de provas.\r\n\r\n15.47. Não será permitido ao candidato fumar na sala de provas, bem como nas dependências do local de aplicação.\r\n\r\n16. DA PROVA DE TÍTULOS\r\n\r\n16.1. Somente serão convocados para a prova de títulos, de caráter exclusivamente classificatório, os candidatos classificados nas provas objetivas e de redação.\r\n\r\n16.2. A prova de títulos consistirá na análise dos títulos apresentados pelos candidatos, conforme os quadros a seguir:\r\n\r\nNÍVEL MÉDIO/ TÉCNICO\r\n\r\nAlínea\r\n\r\nAvaliação de Títulos\r\n\r\nValor unitário\r\n\r\nValor máximo\r\n\r\nA\r\n\r\nCurso de pós-graduação stricto sensu em nível de Doutorado.\r\n\r\n3,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\nB\r\n\r\nCurso de pós-graduação stricto sensu em nível de Mestrado.\r\n\r\n2,0\r\n\r\n2,0\r\n\r\nC\r\n\r\nCurso de especialização lato sensu, com carga horária mínima de 360h.\r\n\r\n1,0\r\n\r\n1,0\r\n\r\nD\r\n\r\nCurso de graduação\r\n\r\n0,5\r\n\r\n0,5\r\n\r\nNÍVEL SUPERIOR\r\n\r\nAlínea\r\n\r\nAvaliação de Títulos\r\n\r\nValor unitário\r\n\r\nValor máximo\r\n\r\nA\r\n\r\nCurso de pós-graduação stricto sensu em nível de Doutorado.\r\n\r\n3,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\nB\r\n\r\nCurso de pós-graduação stricto sensu em nível de Mestrado.\r\n\r\n2,0\r\n\r\n2,0\r\n\r\nC\r\n\r\nCurso de especialização lato sensu, com carga horária mínima de 360h. (desde que não represente a qualificação mínima para o cargo)\r\n\r\n1,0\r\n\r\n1,0\r\n\r\n16.3. Para as alíneas “A”, “B” e “C” do subitem 16.2 deste edital, serão considerados os seguintes documentos comprobatórios:\r\n\r\na) para efeito da prova de títulos, somente deverá ser admitido 01 (um) diploma ou certificado por nível de titulação. Caso o candidato apresente mais de um diploma de Mestrado ou Doutorado, ou mais de um certificado de Especialização, somente deverá ser considerado um deles.\r\n\r\nb) para a alínea “A”: diploma ou certificado expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC. Será aceita declaração de conclusão do curso acompanhada obrigatoriamente de histórico escolar;\r\n\r\nc) para a alínea “B”: diploma ou certificado expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC; será aceita declaração de conclusão do curso acompanhada obrigatoriamente de histórico escolar;\r\n\r\nd) para a alínea “C”: diploma ou certificado ou declaração de conclusão do curso onde obrigatoriamente possam ser identificadas a carga horária e a conclusão do referido curso, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.\r\n\r\n16.3.1. A comprovação do curso relacionado na alínea “A” do subitem 16.2 deste edital, concluído no exterior, deverá ser feita única e exclusivamente por meio do diploma, desde que revalidado por instituição de ensino superior do Brasil, credenciada no MEC.\r\n\r\n16.3.2. A comprovação do curso relacionado na alínea “B” do subitem 16.2 deste Edital, concluído no exterior, deverá ser feita acompanhada de um histórico escolar contendo as disciplinas e a carga horária (de cada disciplina ou total).\r\n\r\n16.3.3. Não será considerado como curso de especialização a apresentação de certificado de conclusão das disciplinas de curso de pós-graduação stricto sensu em nível de mestrado ou doutorado.\r\n\r\n16.3.4. Somente será aceito certificado ou declaração das instituições referidas nos subitens anteriores nas quais seja possível efetuar a identificação das mesmas e constem todos os dados necessários à sua perfeita comprovação.\r\n\r\n16.3.5. Somente será considerado o curso concluído.\r\n\r\n17. DO RESULTADO FINAL E DA CLASSIFICAÇÃO DA 1ª FASE DO CONCURSO PÚBLICO\r\n\r\n17.1. O resultado final da primeira fase, com a respectiva classificação, será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e disponibilizado no site do IDECAN e do DEGASE, além de fixado no mural da Administração Geral do DEGASE.\r\n\r\n17.2. Os Candidatos habilitados na primeira fase do Concurso Público serão classificados da seguinte maneira:\r\n\r\n17.2.1.Os candidatos serão classificados mediante a soma dos pontos obtidos na prova objetiva, na redação e na avaliação de títulos.\r\n\r\n17.2.2 Para os candidatos a todos os cargos, na hipótese de igualdade na nota final dos classificados, terá preferência para aprovação, sucessivamente, o candidato que:\r\n\r\na) tiver maior idade dentre os candidatos idosos maiores de 60 (sessenta) anos, na forma do parágrafo único do artigo 27 e do artigo 1º da Lei nº 10.741/2003;\r\n\r\nb) obtiver maior nota na Prova Objetiva;\r\n\r\nc) obtiver maior nota na Redação;\r\n\r\nd) obtiver maior pontuação na Avaliação de Títulos;\r\n\r\ne) obtiver maior nota em Conhecimentos Específicos da Prova Objetiva;\r\n\r\nf) tiver maior idade dentre os candidatos com menos de 60 (sessenta) anos.\r\n\r\n17.3. Os candidatos aprovados na primeira fase serão convocados para participarem da segunda fase do Concurso Público Curso de Formação, respeitada rigorosamente a ordem de classificação final da primeira fase.\r\n\r\n17.4. Os candidatos convocados para o Curso de Formação, por meio de edital próprio, terão prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do dia da publicação da respectiva convocação, para confirmarem sua participação no referido Curso. O candidato que não confirmar a sua participação será excluído do certame, sendo convocado outro candidato aprovado, em rigorosa obediência à ordem classificatória.\r\n\r\n17.5. Os demais candidatos classificados na primeira fase do Concurso, cuja ordenação, observadas as regras constantes deste Edital, exceder ao número de vagas estabelecidas para convocação para o Curso de Formação, constituirão cadastro de reserva e poderão ser convocados dentro do período de validade do concurso, caso sejam abertas ou criadas novas vagas, de acordo com o interesse da Administração.\r\n\r\n17.6. A publicação do resultado da primeira fase será realizada em 4 (quatro) listas, como consta neste edital. A primeira lista é geral, destinada à pontuação e classificação de todos os candidatos, incluindo os que se declararem pessoas com deficiência, negros ou indígenas no ato de inscrição e pessoas com hipossuficiência econômica. A segunda lista será destinada exclusivamente à pontuação dos candidatos que concorram às vagas reservadas a pessoas com deficiência e sua classificação entre si. A terceira lista será destinada exclusivamente à pontuação dos candidatos que concorram às vagas reservadas a negros e indígenas e sua classificação entre si. A quarta será destinada exclusivamente à pontuação dos candidatos que concorram às vagas reservadas a pessoas com hipossuficiência econômica e sua classificação entre si.\r\n\r\n18. DO RESULTADO DA 2ª FASE DO CONCURSO PÚBLICO\r\n\r\n18.1. O Curso de Formação terá caráter classificatório e eliminatório, poderá ser realizado de forma fracionada em turmas, respeitada a ordem classificatória, sendo considerados aptos para o realizar os candidatos aprovados dentro do número de vagas, respeitados os critérios de desempate, e que tenham obtido êxito em todas as Fases anteriores.\r\n\r\n18.2. Cada Turma poderá iniciar e concluir o Curso em momentos distintos, podendo haver homologação parcial do certame ao término de cada Turma.\r\n\r\n18.3. Os candidatos poderão ser convocados para a realização desta Fase em momentos distintos, respeitada a ordem classificatória, mas dentro da validade do concurso.\r\n\r\n18.4. A convocação dos candidatos para matrícula no Curso de Formação será feita mediante edital específico a ser divulgado no endereço eletrônico www.idecan.org.br.\r\n\r\n18.4.1. Se, ao término do período de convocação para a matrícula, algum candidato não efetivar a matrícula no Curso de Formação, será convocado outro candidato aprovado para ocupar a vaga, observando-se rigorosamente a ordem de classificação e o número de matrículas não efetivadas.\r\n\r\n18.4.2. Expirado o prazo de matrícula, os candidatos convocados que não efetivaram suas matrículas serão considerados desistentes e eliminados do concurso.\r\n\r\n18.5. O candidato que deixar de efetuar a matrícula; não comparecer ao Curso de Formação desde o início; dele se afastar ou não satisfazer os demais requisitos legais e regulamentares será desligado do curso e, consequentemente, eliminado do concurso.\r\n\r\n18.6. Todas as demais informações inerentes à matrícula no Curso de Formação estarão contidas em edital de convocação específico para tanto, a ser publicado em momento oportuno no endereço eletrônico www.idecan.org.br.\r\n\r\n18.7. Os candidatos sem frequência mínima ou aproveitamento mínimo no Curso de Formação serão desligados e eliminados do concurso.\r\n\r\n18.8. As despesas decorrentes da participação em todas as Fases e procedimentos do concurso, inclusive no Curso de Formação, correrão por conta dos candidatos, os quais não terão direito a remuneração de qualquer espécie, alojamento, alimentação, transporte ou ressarcimento de despesas.\r\n\r\n18.9. O Resultado Final do Curso de Formação será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e disponibilizado no site do IDECAN e do DEGASE, além de fixado no mural da Administração Geral do DEGASE.\r\n\r\n18.10. Para aprovação no Curso de Formação, os candidatos deverão alcançar 75% (setenta e cinco por cento) de frequência presencial e 75% (setenta e cinco por cento) de frequência online, e obter em prova final aproveitamento igual ou superior a 50% (cinquenta por cento).\r\n\r\n18.10.1. Na hipótese da incidência dos percentuais estabelecidos no item 18.10 gerar número decimal, arredondar-se-á para o número inteiro imediatamente subsequente a partir de 0,5.\r\n\r\n18.11. O resultado do Curso de Formação será publicado em 4 (quatro) listas:\r\n\r\na) A primeira lista, de classificação geral, conterá as notas e a classificação de todos os candidatos, incluindo os candidatos às vagas reservadas para negros e indígenas, para pessoas com deficiência e com hipossuficiência econômica;\r\n\r\nb) A segunda lista, de classificação específica, conterá apenas as notas dos candidatos com deficiência e sua classificação entre si;\r\n\r\nc) A terceira lista, de classificação específica, conterá apenas as notas dos candidatos negros e indígenas e sua classificação entre si;\r\n\r\nd) A quarta será destinada exclusivamente à pontuação dos candidatos que concorram às vagas reservadas a pessoas com hipossuficiência econômica e sua classificação entre si.\r\n\r\n19. DO RESULTADO FINAL E DA CLASSIFICAÇÃO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO 1ª E 2ª FASES.\r\n\r\n19.1 O Resultado Final do Concurso Público será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e disponibilizado no site do IDECAN e do DEGASE, além de fixado no mural da Administração Geral do DEGASE.\r\n\r\n19.2. A classificação final dos candidatos será determinada pelo somatório dos pontos obtidos nas duas fases do Concurso Público.\r\n\r\n19.3. Serão publicadas 4 (quatro) listas de classificação final do concurso: a primeira contendo a pontuação e classificação geral de todos os candidatos, inclusive os candidatos a vagas reservadas a pessoas com deficiência, a negros e indígenas e às pessoas com hipossuficiência econômica, a segunda contendo apenas a pontuação dos candidatos a vagas reservadas a pessoas com deficiência e sua classificação entre si, e a terceira contendo apenas a pontuação dos candidatos a vagas reservadas para negros e indígenas e sua classificação entre si. A quarta será destinada exclusivamente à pontuação dos candidatos que concorram às vagas reservadas a pessoas com hipossuficiência econômica e sua classificação entre si.\r\n\r\n19.4. Na hipótese de igualdade na nota final de dois ou mais candidatos classificados, terá preferência na aprovação, sucessivamente, o candidato que:\r\n\r\na) Tiver maior idade dentre os candidatos idosos maiores de 60 (sessenta) anos, na forma do parágrafo único do artigo 27 e do artigo 1º da Lei nº 10.741/2003;\r\n\r\nb) Obtiver maior número de pontos no resultado final da Segunda Etapa do Concurso Público (Curso de Formação);\r\n\r\nc) Obtiver maior número de pontos no resultado final da Primeira Etapa do Concurso Público;\r\n\r\nd) Obtiver maior nota na Prova Objetiva;\r\n\r\ne) Obtiver maior nota na Redação;\r\n\r\nf) Tiver maior idade dentre os candidatos com menos de 60 (sessenta) anos.\r\n\r\n19.5. O candidato à vaga reservada que, na listagem de pontuação geral, obtiver classificação dentro do número de vagas para ampla concorrência estabelecido por este edital para o cargo a que concorre, ocupará a vaga de ampla concorrência.\r\n\r\n19.6. Os candidatos aprovados na segunda etapa do concurso, dentro do número de vagas estabelecido para cada cargo por este edital, serão nomeados ao longo do período de validade do concurso, com obediência rigorosa à ordem de classificação.\r\n\r\n20. DOS RECURSOS\r\n\r\n20.1. Facultar-se-á ao candidato, nos períodos previstos, apresentar recurso, por meio de sua Área para Candidato acessível pelo endereço eletrônico www.idecan.org.br, contra quaisquer dos resultados preliminares do presente certame (isenção da taxa de inscrição, homologação das inscrições, solicitação de atendimento especial, gabarito e resultado da prova objetiva, resultado da prova redação, avaliação biopsicossocial e procedimento de heteroidentificação).\r\n\r\n20.1.1. O candidato que desejar interpor recurso deverá fazê-lo individualmente, nos períodos previstos, somente via Internet, por sua Área para Candidato acessível pelo endereço eletrônico www.idecan.org.br.\r\n\r\n20.2. Somente serão considerados os recursos interpostos no prazo estipulado para a fase a que se referem.\r\n\r\n20.3. Todos os recursos impetrados contra o gabarito preliminar das provas objetivas serão analisados e as justificativas de alteração/anulação de gabarito serão avaliadas pelo IDECAN.\r\n\r\n20.3.1. A resposta ao recurso impetrado será disponibilizada ao candidato recorrente por meio de sua Área para Candidato, acessível pelo site www.idecan.org.br.\r\n\r\n20.4. Se do exame de recursos resultar anulação de questão integrante de prova objetiva, a pontuação correspondente a essa questão será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.\r\n\r\n20.5. Se houver alteração, por força de recurso, de gabarito oficial preliminar de questão integrante da prova objetiva, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.\r\n\r\n20.6. A pontuação preliminar da prova de títulos, por força de julgamento de recurso impetrado contra referido resultado, poderá permanecer inalterada, sofrer acréscimos ou até mesmo reduções, em relação à nota divulgada preliminarmente.\r\n\r\n20.7. O recurso deverá ser individual, por questão ou avaliação, com a indicação daquilo em que o candidato se julgar prejudicado, e devidamente fundamentado, comprovando as alegações com citações de artigos, de legislação, itens, páginas de livros, nomes dos autores etc., e, ainda, a exposição de motivos e argumentos com fundamentações circunstanciadas, conforme supramencionado.\r\n\r\n20.7.1. O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.\r\n\r\n20.7.2. Não será aceito recurso por meio diverso ao que determina este edital.\r\n\r\n20.8. Serão indeferidos os recursos:\r\n\r\na) cujo teor desrespeite a Banca Examinadora e/ou a Comissão Organizadora;\r\n\r\nb) que estejam em desacordo com as especificações contidas neste item do edital;\r\n\r\nc) cuja fundamentação não corresponda à questão recorrida;\r\n\r\nd) sem fundamentação e/ou com fundamentação inconsistente, incoerente ou os intempestivos;\r\n\r\ne) com dados incompletos;\r\n\r\nf) encaminhados via postal, e-mail, imprensa e/ou de “redes sociais online”.\r\n\r\n20.9. A decisão da banca examinadora do recurso impetrado será irrecorrível, consistindo em última instância para recursos, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos administrativos adicionais.\r\n\r\n20.10. Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos, recursos de recursos, recurso de gabarito oficial definitivo e/ou recurso de resultado definitivo, exceto no caso previsto no subitem anterior.\r\n\r\n21. DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO\r\n\r\n21.1 Os conteúdos programáticos estão disponibilizados no Anexo II deste Edital;\r\n\r\n21.2. As novas regras ortográficas implementadas pelo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, promulgado pelo Decreto Federal nº 6.583, 29 de setembro de 2008, serão utilizadas nos enunciados e/ou alternativas de respostas dos itens das provas, sendo também o conhecimento destas novas regras exigido para sua resolução;\r\n\r\n21.3. O DEGASE e o IDECAN não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes a este Concurso Público no que tange ao conteúdo programático;\r\n\r\n21.4. Os itens das provas poderão avaliar habilidades que vão além de mero conhecimento memorizado, abrangendo compreensão, aplicação, análise, síntese e avaliação, valorizando a capacidade de raciocínio;\r\n\r\n21.5. Cada item das provas poderá contemplar mais de uma habilidade e conhecimentos relativos a mais de uma área de conhecimento.\r\n\r\n22. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\n22.1. A homologação do Concurso Público é de competência do Departamento de Ações Socioeducativas - DEGASE.\r\n\r\n22.2. O prazo de validade do Concurso Público será de 2 (dois) anos, contados após a homologação do Resultado Final Classificatório do Concurso Público (1ª e 2ª fases), podendo ser prorrogado por igual período, na forma do artigo 37, III da Constituição Federal.\r\n\r\n22.3. Em rigorosa obediência à ordem de classificação final do Concurso Público, os candidatos serão convocados pelo DEGASE para as demais fases do concurso. A convocação dos candidatos aprovados será formalizada pessoalmente, por meio de publicação oficial em edital específico e por meio de divulgação no sítio eletrônico do DEGASE e da Banca Examinadora. Nas hipóteses em que tenha decorrido mais de 180 (cento e oitenta) dias entre a divulgação do resultado da etapa imediatamente anterior e a referida convocação, haverá mais uma convocação pessoal do candidato, no endereço apresentado no ato de inscrição, em observância à Orientação Administrativa nº 14 da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n22.4. Os candidatos serão convocados pelo DEGASE para a Pesquisa Social, por edital próprio, respeitada rigorosamente a ordem de classificação final. A Pesquisa Social constará de apresentação das certidões negativas de antecedentes criminais, da Justiça Federal, de pesquisa realizada junto aos órgãos de segurança e inteligência e de certidões das diversas corregedorias, se for servidor público, que comprovem sua idoneidade moral e de conduta. A convocação dos candidatos aprovados será formalizada pessoalmente, por meio de publicação oficial em edital específico e por meio de divulgação no sítio eletrônico do DEGASE e da Banca Examinadora. Nas hipóteses em que tenha decorrido mais de 180 (cento e oitenta) dias entre a divulgação do resultado da etapa imediatamente anterior e a referida convocação, haverá mais uma convocação pessoal do candidato, no endereço apresentado no ato de inscrição, em observância à Orientação Administrativa nº 14 da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\n22.5. Os candidatos serão convocados pelo DEGASE, por edital próprio, para a Avaliação Médica Pré-admissional, de responsabilidade da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, respeitada rigorosamente a ordem de classificação final. A convocação dos candidatos aprovados será formalizada pessoalmente, por meio de publicação oficial em edital específico e por meio de divulgação no sítio eletrônico do DEGASE e da Banca Examinadora. Nas hipóteses em que tenha decorrido mais de 180 (cento e oitenta) dias entre a divulgação do resultado da etapa imediatamente anterior e a referida convocação, haverá mais uma convocação pessoal do candidato, no endereço apresentado no ato de inscrição, em observância à Orientação Administrativa nº 14 da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\n22.6. Somente os candidatos considerados APTOS na Pesquisa Social e na Avaliação Médica, de que tratam os subitens anteriores, serão convocados, dentro do número de vagas autorizadas para o exercício vigente, e nomeados, sob o Regime Estatutário, devendo cumprir Estágio Probatório, na forma da lei. A convocação dos candidatos aprovados será formalizada pessoalmente, por meio de publicação oficial em edital específico e por meio de divulgação no sítio eletrônico do Degase e da Banca Examinadora. Nas hipóteses em que tenha decorrido mais de 180 (cento e oitenta) dias entre a divulgação do resultado da etapa imediatamente anterior e a referida convocação, haverá mais uma convocação pessoal do candidato, no endereço apresentado no ato de inscrição, em observância à Orientação Administrativa nº 14 da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\n22.7. O candidato que não for considerado APTO na Pesquisa Social e/ou na Avaliação Médica estará eliminado do Concurso Público.\r\n\r\n22.8. O Estágio Probatório terá duração de três anos, contados a partir da data de entrada do servidor em exercício.\r\n\r\n22.9. Os candidatos nomeados serão convocados pelo DEGASE com vistas à apresentação da documentação necessária para a posse nos cargos.\r\n\r\n22.10. O candidato deverá comparecer no local determinado e no prazo estipulado, munido de 1 (um) retrato 3x4 e original recente e cópia dos seguintes documentos:\r\n\r\na) Carteira de Identidade;\r\n\r\nb) CPF;\r\n\r\nc) Comprovante de residência;\r\n\r\nc) Título de Eleitor;\r\n\r\nd) Comprovante de Votação;\r\n\r\ne) PIS/PASEP;\r\n\r\nf) Comprovante de Naturalização (para estrangeiros);\r\n\r\ng) Certificado de Reservista ou Carta Patente (para os candidatos com sexo masculino);\r\n\r\nh) Certificado e Conclusão de Escolaridade - Nível Superior, Médio Técnico ou Médio;\r\n\r\ni) Declaração de Bens.\r\n\r\nj) Carteira Nacional de Habilitação, Categoria B, para o cargo de Agente de Segurança Socioeducativa.\r\n\r\n22.11. O candidato que não possuir o comprovante da última votação deverá apresentar declaração expedida pelo Tribunal Regional Eleitoral comprovando que se encontra quite com as obrigações eleitorais, não sendo aceita a justificativa de voto.\r\n\r\n22.12. Os candidatos serão lotados de acordo com a discricionariedade da Administração do DEGASE, com base na essencialidade, singularidade e a premente necessidade de se assegurar a continuidade dos serviços, observados os princípios da prioridade absoluta e da Doutrina de Proteção Integral, preconizadas pela Carta Magna, no seu art. 227, Lei Federal nº 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA e as diretrizes emanadas pelo SINASE.\r\n\r\n22.13. Os candidatos classificados em ordem superior ao número de vagas irão compor o cadastro de reserva, nos termos deste edital, podendo ser convocados mediante disponibilização de novas vagas, respeitada rigorosamente a ordem de classificação final no Concurso Público, para a realização do Curso de Formação, por discricionariedade da Administração do DEGASE, com base na essencialidade, singularidade e a premente necessidade de se assegurar a continuidade dos serviços.\r\n\r\n22.14. À critério da Administração, o DEGASE poderá promover futuras convocações para novos Cursos de Formação, dentro do prazo de validade do Concurso, com vistas ao preenchimento de novas vagas surgidas para os diversos Cargos.\r\n\r\n22.15. O DEGASE e o IDECAN se reservam o direito de promover as correções que se fizerem necessárias em qualquer fase do Concurso, ou posterior ao Concurso, em razão de atos ou fatos não previstos, respeitados os princípios que norteiam a Administração Pública.\r\n\r\n22.16. As convocações para a posse são de responsabilidade do DEGASE.\r\n\r\n22.17. Todas as convocações, avisos e resultados serão publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e também disponibilizados no sítio eletrônico da banca examinadora, ficando sob a responsabilidade do candidato habilitado acompanhar as publicações referentes ao Concurso.\r\n\r\n22.18. O IDECAN divulgará, sempre que necessário, normas complementares e avisos oficiais sobre o certame.\r\n\r\n22.19. A prestação de declaração falsa, inexata e a não apresentação de qualquer documento exigido importará em insubsistência de inscrição, nulidade de habilitação e perda dos direitos decorrentes, sem prejuízo das sanções aplicáveis à falsidade de declaração, ainda que o fato seja constatado posteriormente.\r\n\r\n22.20. O candidato é responsável pela atualização de endereço residencial durante a realização do Concurso junto ao IDECAN e, após o resultado da primeira fase, conforme cronograma, Anexo VI, deste edital, junto ao DEGASE. A não atualização poderá gerar prejuízos ao candidato, sem nenhuma responsabilidade para o IDECAN e para o DEGASE.\r\n\r\n22.21. O candidato inscrito no presente concurso automaticamente autoriza o uso e tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica deste concurso, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).\r\n\r\n22.22. Este Edital estará à disposição na Internet através do sítio eletrônico do IDECAN (www.idecan.org.br).\r\n\r\n22.23. O Concurso Público será regulado por este Edital, organizado e executado pelo IDECAN e pelo DEGASE, nos casos já elencados nesse Edital.\r\n\r\n22.24. Os casos omissos ou situações não previstas neste Edital serão resolvidos pelo IDECAN e \r\n\r\nDEGASE.\r\n\r\nANEXO DAS VAGAS, VENCIMENTOS, CARGA HORÁRIA, PRÉ-REQUISITOS, CADASTRO DE RESERVA E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nTOTAL DE VAGAS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊN CIA\r\n\r\nPCD 5%\r\n\r\nNEGROS/ INDÍGENAS 20%\r\n\r\nHIPOSSUFICIENTES 10%\r\n\r\nPRÉ-REQUISITO\r\n\r\nAgente Administrativo R$ 3.634,25\r\n\r\n40h\r\n\r\n62\r\n\r\n40\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\nEnsino Médio completo\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n\r\nR$ 4.441,89\r\n\r\n40h\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\nGraduação Completa\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\nR$ 4.441,89\r\n\r\n40h\r\n\r\n408\r\n\r\n264\r\n\r\n21\r\n\r\n82\r\n\r\n41\r\n\r\nGraduação Completa\r\n\r\nAnalista de Tecnologia da Informação R$ 4.441,89\r\n\r\n40h\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nGraduação em Tecnologia da Informação, Processamento de Dados, Análise de Sistemas ou Curso equivalente de nível superior, reconhecido pelo MEC\r\n\r\nAssistente Social R$ 4.441,89\r\n\r\n24h\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\nGraduação em Serviço Social e registro no CRESS\r\n\r\nArquivologista R$ 4.441,89\r\n\r\n40h\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nGraduação em Arquivologia\r\n\r\nBibliotecário R$ 4.441,89\r\n\r\n40h\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nGraduação em Biblioteconomia e registro no CRB\r\n\r\nContador R$ 4.441,89\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nGraduação em Ciências\r\n\r\n40h\r\n\r\nContábeis e registro no CRC\r\n\r\nEnfermeiro do trabalho\r\n\r\nR$ 4.441,89\r\n\r\n30h\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nGraduação em Enfermagem, especialização em Enfermagem do Trabalho e registro no COREN\r\n\r\nEnfermeiro R$ 4.441,89\r\n\r\n30h\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nGraduação em Enfermagem e registro no\r\n\r\nCOREN\r\n\r\nEstatístico R$ 4.441,89\r\n\r\n40h\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nGraduação em Estatística\r\n\r\ne registro no CONRE\r\n\r\nFarmacêutico R$ 4.441,89\r\n\r\n30h\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nGraduação em Farmácia e registro no CRF\r\n\r\nMédico Clínico R$ 4.441,89\r\n\r\n20h\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nGraduação em Medicina e registro no CRM\r\n\r\nMédico Psiquiatra R$ 4.441,89\r\n\r\n20h\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nGraduação em Medicina, especialização em Psiquiatria e registro no CRM\r\n\r\nMusicoterapeuta R$ 4.441,89\r\n\r\n30h\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nGraduação em Musicoterapia ou Pós-graduação lato sensu concluído em até 24 (vinte e quatro) meses após a publicação da Lei N. 14.842, de 11 de abril de 2024\r\n\r\nNutricionista R$ 4.441,89 32h30m\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nGraduação em Nutrição e registro no CRN\r\n\r\nOdontólogo R$ 4.441,89\r\n\r\n20h\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nGraduação em Odontologia e registro no CRO\r\n\r\nPedagogo R$ 4.441,89\r\n\r\n30h\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nGraduação em Pedagogia\r\n\r\nProfessor DEGASE de Ed.\r\n\r\nFísica R$ 4.441,89\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nLicenciatura em Educação Física e registro no CREF\r\n\r\n20h\r\n\r\nPsicólogo R$ 4.441,89\r\n\r\n24h\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\nGraduação em Psicologia e registro no CRP\r\n\r\nTécnico de Contabilidade R$ 3.634,25\r\n\r\n40h\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCurso Técnico de Contabilidade de Nível Médio completo e registro no CRC\r\n\r\nTécnico de Enfermagem R$ 3.634,25\r\n\r\n30h\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nEnsino Médio completo, curso Técnico em Enfermagem ou Curso Técnico de Enfermagem de Nível Médio e registro no COREN\r\n\r\nTécnico de Segurança do Trabalho\r\n\r\nR$ 3.634,25\r\n\r\n40h\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nEnsino Médio completo, curso Técnico de Segurança\r\n\r\nde Trabalho\r\n\r\nTécnico em Suporte e Comunicação em TI\r\n\r\nR$ 3.634,25\r\n\r\n40h\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\nEnsino Médio completo, curso Técnico de Informática ou Curso\r\n\r\nTécnico de Informática de Nível Médio\r\n\r\nTerapeuta Ocupacional R$ 4.441,89\r\n\r\n30h\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nGraduação em Terapia Ocupacional e registro no CREFITO\r\n\r\nCADASTRO DE RESERVA\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nCADASTRO DE RESERVA\r\n\r\nPCD\r\n\r\nNEGROS/\r\n\r\nINDÍGENA S\r\n\r\nHIPOSSUFICIE NTES\r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n159\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n16\r\n\r\n103\r\n\r\nAnalista de Tecnologia da Informação\r\n\r\n15\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativo Feminino\r\n\r\n312\r\n\r\n16\r\n\r\n62\r\n\r\n31\r\n\r\n203\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1144\r\n\r\n58\r\n\r\n229\r\n\r\n114\r\n\r\n743\r\n\r\nArquivologista\r\n\r\n15\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n90\r\n\r\n5\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n58\r\n\r\nBibliotecário\r\n\r\n15\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\nContador\r\n\r\n15\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\nEnfermeiro do trabalho\r\n\r\n15\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\nEstatístico\r\n\r\n15\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\nFarmacêutico\r\n\r\n15\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\nMédico Clínico\r\n\r\n15\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\nMédico Psiquiatra\r\n\r\n15\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\nMusicoterapeuta\r\n\r\n35\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\nNutricionista\r\n\r\n30\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n19\r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\n30\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n19\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n150\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n97\r\n\r\nProfessor DEGASE de Educação Física\r\n\r\n30\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n19\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n100\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n65\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\n15\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n100\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n65\r\n\r\nTécnico de Segurança do Trabalho\r\n\r\n15\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\nTécnico em Suporte e Comunicação em TI\r\n\r\n30\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n19\r\n\r\nTerapeuta Ocupacional\r\n\r\n30\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n19\r\n\r\nATRIBUIÇÕES DOS CARGOS\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nOrganizar e manter atualizado o arquivo de legislação e normas de interesse do DEGASE; receber, registrar, distribuir e controlar o fluxo de processos e da correspondência oficiais observadas as determinações do chefe imediato; organizar e manter atualizados os cadastros de funcionários e adolescentes; manter a escrituração e os arquivos de forma a permitir a verificação, sempre que necessário; prestar informações e esclarecimentos, no âmbito de sua competência; manter arquivados e atualizados os documentos de funcionários e adolescentes; registrar no cadastro dos funcionários e dos adolescentes quaisquer alterações ocorridas; providenciar a entrega, mediante registro, de qualquer solicitação funcional; pesquisar dados nos arquivos e informar sempre que solicitado; solicitar, com antecedência, os materiais a serem utilizados; numerar e fazer circular informações quanto a atos, ofícios e demais documentos, ressalvado o sigilo legal; receber, registrar em livro próprio, distribuir por assunto e encaminhar ao setor competente, arquivando processos, ofícios e demais expedientes; elaborar e digitar documentos solicitados; reproduzir documentos necessários ao funcionamento das Unidades; elaborar, enviar e arquivar correspondências; executar tarefas referentes à instrução processual; expedir carteira de identificação funcional; informar, sempre que for solicitado, acerca da tramitação de qualquer documentação; buscar a atualização constante, visando a uma prática mais competente; realizar o cadastramento e inclusão de informações administrativas da área onde esteja executando suas atividades no Sistema de Identificação de Adolescentes SIIAD, zelando pela integridade e segurança do sistema; utilizar o Sistema de Identificação de Adolescentes SIIAD como ferramenta para consulta, coleta e consolidação dos dados necessários à execução de suas atribuições; zelar pelo patrimônio sob a sua guarda direta; portar no interior das unidades, obrigatoriamente, o crachá como identificação funcional; executar determinações judiciais e/ou administrativas, bem como todas as normas emanadas do DEGASE.\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino/ Masculino\r\n\r\nRecolher os pertences pessoais dos adolescentes em sua entrada no DEGASE, registrando-os no SIIAD (Sistema de Identificação de Adolescentes) e no prontuário único móvel e fornecendo os devidos recibos, devolvendo os mesmos, aos respectivos adolescentes, quando de sua saída das Unidades, mediante recibo de entrega; desenvolver atividades do cotidiano junto aos adolescentes, incluindo-se o despertar, as refeições, verificação da higiene corporal e banho, dando as orientações necessárias e estimulando e promovendo a troca de roupa pessoal, de cama e de banho, distribuição de escovas de dente e outros objetos; prestar assistência aos adolescentes nos horários das refeições, visando a atitudes aceitas socialmente e servindo alimentação àqueles que não têm condição de fazê-lo sozinho, se não houver absolutamente auxiliar de enfermagem para o cumprimento da função; planejar e executar, sob supervisão, em conformidade com a proposta pedagógica do programa, atividades educativas, esportivas e socioculturais em articulação com a equipe técnica; zelar pelo cumprimento de horários e programações reunindo os adolescentes para entrada e saída da sala de atividades, oficinas, alojamentos, recreação e outros locais afins; observar o comportamento dos adolescentes, dialogando com os mesmos ou providenciando encaminhamento às áreas especializadas; estimular e promover o encaminhamento de alunos à assistência médica e odontológica em atendimento ao direito à vida e à saúde; desenvolver tarefas, junto com as equipes técnicas, que preservem a integridade física e psicológica dos adolescentes e dos funcionários no exercício das atividades internas e externas; realizar serviços de escoltas e acompanhamento nas tarefas internas e externas; executar determinações judiciais e/ou administrativas; conduzir veículos automotores terrestres oficiais; fazer cumprir a lei, os deveres e direitos do adolescente nas Unidades de execução de medida socioeducativa; cuidar, planejar, executar ou melhorar as medidas de segurança do estabelecimento; encaminhar, acompanhar e monitorar os adolescentes nas atividades internas e externas, tais como: transferências para Unidades da capital e outras Comarcas e Estados, pronto- socorro, hospitais, fóruns da capital e do interior e atividades sociais autorizadas, conforme previstas na agenda socioeducacional; realizar efetivamente a revista da Unidade e junto ao(à)s adolescentes, a prevenção e a contenção do(a)s adolescentes internado(a)s, nos movimentos iniciais de rebelião, na tentativa de fuga e evasão, de modo a garantir a segurança e contribuir para o processo de desenvolvimento socioeducativo; realizar o cadastramento e inclusão de informações dos adolescentes internos no DEGASE no Sistema de Identificação de Adolescentes SIIAD e no prontuário único móvel, zelando pela integridade e segurança do sistema; portar o equipamento não letal autorizado, de uso pessoal e intransferível, quando devidamente capacitado para tal fim; utilizar de forma adequada o equipamento não letal em situações restritas a eventos de grave perturbação da ordem quando representar risco concreto à integridade física dos envolvidos e após esgotadas todas as tentativas de negociação; buscar a atualização constante, visando a uma prática mais competente, no estudo dos casos dos adolescentes em conflito com a lei; Registrar, em livro próprio, as ocorrências do plantão; zelar pelo patrimônio sob a sua guarda direta; portar no interior das unidades, obrigatoriamente, o crachá como identificação funcional; participar de reuniões ou programas para estudo, em situações comuns ou específicas, referentes aos adolescentes; zelar pelo companheiro da equipe, interagindo com fins de evitar qualquer violência ou agressões; excepcionalmente, realizar atividades integradas a setores afins à Equipe Técnica; executar determinações judiciais e/ou administrativas, bem como todas as normas emanadas do DEGASE.\r\n\r\nAnalista de Tecnologia da Informação\r\n\r\nPlanejar, elaborar, coordenar e acompanhar a execução de serviços de ordem técnica, propondo soluções para os problemas encontrados; levantar, sistematizar e cadastrar informações técnicas, montando quadros, tabelas, gráficos, mapas ou planos, visando à análise dos mes mos; elaborar e redigir relatórios, pareceres e outros documentos em sua área de atuação, submetendo-os à chefia imediata; participar na definição de diretrizes, metodologias e estratégias de abordagem dos serviços de ordem técnica, junto à chefia imediata; estudar, projetar, analisar, avaliar, vistoriar, efetuar perícias e proceder à divulgação técnica dos resultados; operar a gestão institucional de forma integrada com as metas estratégicas do órgão, executando atividades que integrem outras áreas da Administração Pública; realizar monitoramento, avaliação e controle operacional das atividades desenvolvidas; exercer outras atividades correlatas à natureza do cargo.\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\nIntervir em matéria e situações pertinentes ao Serviço Social nas Unidades de atendimento socioeducativo do DEGASE; definir, em parceria com a Divisão Técnica de Serviço Social, as referências teórico-metodológicas, instrumentos e técnicas adequadas e necessárias à intervenção do assistente social no DEGASE; definir o espaço adequado ao atendimento técnico, a fim de que seja garantido o sigilo profissional e de acordo com o que preconiza a lei estadual nº 5.261/08; atender e prestar acompanhamento técnico-social aos adolescentes, familiares e responsáveis durante o aguardo de decisão judicial bem como durante o cumprimento de medida socioeducativa; definir o conteúdo dos registros e apontamentos relativos à sua atividade profissional, bem como preservar o material técnico referente aos adolescentes, de modo a garantir o sigilo de seu conteúdo; participar, juntamente com os demais profissionais técnicos, da elaboração de critérios de visita aos adolescentes, respeitando a garantia de direitos e os diversos arranjos familiares presentes na realidade brasileira contemporânea; investigar e produzir estudos, documentação e sistematização de informações que tragam subsídios a projetos e ações do Serviço Social no DEGASE; elaborar, coordenar, executar e constituir comissões e grupos de trabalho para avaliar planos, programas e projetos, em matéria pertinente ao Serviço Social; integrar equipe interprofissional para realizar estudos de caso, reuniões e congêneres sobre adolescentes, famílias e suas referências comunitárias, a fim de subsidiar intervenções e documentos técnicos; elaborar pareceres e relatórios sociais para subsidiar o judiciário, projetos de intervenção e de outra natureza pertinentes ao Serviço Social e de caráter multidisciplinar e interdisciplinar; elaborar projetos de intervenção técnica e de outras naturezas, pertinentes ao Serviço Social e de caráter multidisciplinar e interdisciplinar; democratizar informações aos usuários do Serviço Social, que sejam pertinentes ao acompanhamento técnico realizado, de forma que sejam utilizadas para o fortalecimento de seus interesses e direitos; identificar, mobilizar e articular recursos, serviços e direitos propiciados por órgãos públicos e da sociedade civil que favoreçam adolescentes, familiares e responsáveis atendidos pelo DEGASE; avaliar, juntamente com os demais profissionais técnicos, o acesso ao espaço institucional de candidatos a ações de voluntariado e ações diversas da sociedade civil, com base nas garantias legais definidas no Estatuto da Criança e do Adolescente; par ticipar de projetos que contribuam para melhoria das condições de trabalho no DEGASE; treinar, avaliar e supervisionar estagiários de Serviço Social no DEGASE; buscar a atualização constante, visando a uma prática mais competente, no estudo dos casos dos adolescentes em conflito com a lei; acompanhar o adolescente no processo de (re)avaliação das medidas socioeducativas no Juizado da Infância e da Juventude, quando avaliada a necessidade técnica; participar de ações de promoção social voltadas para o adolescente egresso do sistema socioeducativo, bem como suas famílias e responsáveis; organizar eventos e atividades acadêmicas, com a parceria da Divisão Técnica de Serviço Social e setores afins, no sentido de garantir o aprimoramento profissional em serviço; atuar na construção de ações do campo socioeducativo pertinentes a questão racial, de gênero, geracional, da família, da seguridade social, da religião, do trabalho, emprego e geração de renda, respeitando a diversidade e os grupos socialmente discriminados; democratizar informações referentes à dinâmica institucional junto aos usuários e responsáveis, com base na legislação vigente, facilitando o seu acesso aos direitos e serviços existentes na rede intra e extra institucional; contribuir para viabilizar a participação efetiva dos usuários em geral, na elaboração dos programas e projetos a eles destinados; participar, sempre que necessário, do processo de avaliação das medidas socioeducativas no Estado; produzir estudos de caso, pareceres, relatórios, projetos de intervenção e de outra natureza, pertinentes ao Serviço Social, relacionados ao adolescente e à sua família, de forma a subsidiar o cumprimento das medidas socioeducativas; atender e prestar acompanhamento técnico aos servidores, no campo da saúde do trabalhador; prestar orientação social, identificar recursos e esclarecer os familiares, amigos e responsáveis, a respeito dos benefícios e direitos referentes à situação de óbito, tais como os relacionados à Previdência Social, ao mundo do trabalho (licenças) e a seguros sociais (DPVAT); prestar esclarecimentos e assessoramento a outros profissionais, no que se refere ao Exercício Profissional Do Assistente Social; participar dos espaços de discussão que sejam pertinentes à sua prática profissional, e que fortaleçam o Projeto Ético Político do Serviço Social; realizar o cadastramento e inclusão de informações dos adolescentes internos no DEGASE e de seus familiares ou responsáveis, no Sistema de Identificação de Adolescentes SIIAD e no prontuário único móvel, zelando pela integridade e segurança do sistema; utilizar o Sistema de Identificação de Adolescentes SIIAD como ferramenta para consulta, coleta e consolidação dos dados necessários ao exercício de suas atribuições; registrar, em livro próprio, as ocorrências do plantão; zelar pelo patrimônio sob a sua guarda direta; portar no interior das unidades, obrigatoriamente, o crachá como identificação funcional; executar determinações judiciais e/ou administrativas, bem como todas as normas emanadas do DEGASE; intervir em matéria e situações pertinentes ao Serviço Social nas Unidades de atendimento socioeducativo do DEGASE.\r\n\r\nArquivologista\r\n\r\nPlanejar, orientar e organizar serviços de arquivo ou centro de documentação e informação; fazer revisões frequentes quanto à disposição, à ordem e à atualização de informações do material arquivado, providenciando as alterações, as correções, a conservação e restauração necessárias; orientar no registro e classificação da documentação recebida; atender, por ordem superior, a requisições de documentos arquivados bem como informar sobre a localização dos mesmos; fazer análise completa dos documentos determinando o valor dos mesmos; dirigir as atividades de identificação das espécies documentais bem como participar do planejamento de novos documentos e controle de multicópias; organizar serviços ou centro de documentação e informação constituídos de acervos arquivísticos e mistos; supervisionar serviços de microfilmagem aplicada aos arquivos; orientar na avaliação e seleção de documentos para fins de preservação; treinar, avaliar e supervisionar estagiários de Arquivologia no DEGASE; elaborar pareceres e trabalhos de complexidade sobre assuntos arquivísticos; assessorar os trabalhos de pesquisa científica ou técnico-administrativa; verificar quais documentos devem ser preservados ou não; executar quaisquer outros encargos semelhantes, pertinentes à categoria funcional, estabelecidos na legislação que regulamentou o exercício da profissão; buscar a atualização constante, visando a uma prática mais competente; realizar o cadastramento e inclusão de informações dos adolescentes internos no DEGASE e de seus familiares ou responsáveis, no Sistema de Identificação de Adolescentes SIIAD e no prontuário único móvel, zelando pela integridade e segurança do sistema; utilizar o Sistema de Identificação de Adolescentes SIIAD como ferramenta para consulta, coleta e consolidação dos dados necessários ao exercício de suas atribuições; zelar pelo patrimônio sob a sua guarda direta; portar no interior das unidades, obrigatoriamente, o crachá como identificação funcional; executar determinações judiciais e/ou administrativas, bem como todas as normas emanadas do DEGASE.\r\n\r\nBibliotecário\r\n\r\nAdministrar e dirigir Bibliotecas; organizar e dirigir os serviços de documentação; executar os serviços de classificação e catalogação de manuscritos e de livros raros ou preciosos, de mapotecas, de publicações oficiais e seriadas, de bibliografia e referência; disseminar as práticas e as teorias da técnica biblioteconômica nas unidades do DEGASE e em outras instituições, sempre que se fizer necessário; inspecionar, sob o ponto de vista de incentivar e orientar os trabalhos de recenseamento, estatística e cadastro das bibliotecas; dar publicidade sobre material bibliográfico e atividades da biblioteca; treinar, avaliar e supervisionar estagiários de Biblioteconomia no DEGASE; planejar a difusão cultural, na parte que se refere a serviços de biblioteca; buscar a atualização constante, visando a uma prática mais competente; organizar congressos, seminários, concursos e exposições nacionais e estrangeiras, relativas à Biblioteconomia e a Documentação ou representação oficiais em tais certames; realizar o cadastramento e inclusão de informações da área onde esteja executando suas atividades no Sistema de Identificação de Adolescentes - SIIAD, zelando pela integridade e segurança do sistema; utilizar o Sistema de Identificação de Adolescentes - SIIAD como ferramenta para consulta, coleta e consolidação dos dados necessários ao exercício de suas atribuições; zelar pelo patrimônio sob a sua guarda direta; portar no interior das unidades, obrigatoriamente, o crachá como identificação funcional; executar determinações judiciais e/ou administrativas, bem como todas as normas emanadas do DEGASE.\r\n\r\nContador\r\n\r\nExecutar a escrituração através dos lançamentos dos atos e fatos contábeis; elaborar e manter atualizados relatórios contábeis; promover a prestação, acertos e conciliação de contas; participar da implantação e execução das normas e rotinas de controle interno; elaborar e acompanhar a execução do orçamento; elaborar demonstrações contábeis e a prestação de contas anual do DEGASE; atender às demandas dos órgãos fiscalizadores e realizar perícia; executar, sob supervisão superior, trabalhos relativos à administração financeira e patrimonial, contabilidade e auditoria; controlar, avaliar e realizar o estudo da gestão econômica, financeira e patrimonial; realizar análise de custos; de balanços; análise do comportamento das receitas; organização dos processos de prestação de contas das entidades e órgãos da administração pública estadual a serem julgadas pelos Tribunais de Contas ou similares; auditoria interna e operacional; e exame ou interpretação de peças de qualquer natureza, envolvendo análise, registro e perícias, balanços, balancetes e demonstrações contábeis; treinar, avaliar e supervisionar estagiários de Ciências Contábeis no DEGASE; buscar a atualização constante, visando a uma prática mais competente; realizar o cadastramento e inclusão de informações da área onde esteja executando suas atividades no Sistema de Identificação de Adolescentes - SIIAD, zelando pela integridade e segurança do sistema; utilizar o Sistema de Identificação de Adolescentes SIIAD como ferramenta para consulta, coleta e consolidação dos dados necessários ao exercício de suas atribuições; zelar pelo patrimônio sob a sua guarda direta; portar no interior das unidades, obrigatoriamente, o crachá como identificação funcional; executar determinações judiciais e/ou administrativas, bem como todas as normas emanadas do DEGASE.\r\n\r\nEnfermeiro do trabalho\r\n\r\nOrganização e direção dos serviços de enfermagem; realizar supervisão dos serviços de enfermagem e de suas atividades técnicas e auxiliares nas Unidades do DEGASE; planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços da assistência de enfermagem; planejamento e organização de campanhas de imunização nas unidades de internação e internação provisória do DEGASE; participar do planejamento, execução e avaliação da programação de saúde; participar na elaboração, execução e avaliação dos planos assistenciais de saúde; consulta de enfermagem e prescrição da assistência de enfermagem; prestar assistência de enfermagem à gestante, de acordo com o disposto na Lei Federal de Exercício de Enfermagem; acompanhar adolescente sobre investigação epidemiológica/sorológica; participação nos programas de treinamento e aprimoramento de pessoal de saúde, particularmente nos programas de educação continuada; participação nos programas de higiene e segurança do trabalho e de prevenção de acidentes e de doenças profissionais e do trabalho; participação na elaboração e na operacionalização do sistema de referência e contrarreferência dos adolescentes nos diferentes níveis de atenção à saúde; elaborar pareceres e relatórios para subsidiar projetos de construção ou reforma de unidades de internação; participar na prevenção e controle sistemático da infecção hospitalar, inclusive como membro das respectivas comissões; integrar equipe multiprofissional responsável pelas medidas de prevenção e controle sistemático de danos que possam ser causados aos pacientes durante a assistência de enfermagem; participar na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral e nos programas de vigilância epidemiológica; participar nos programas e nas atividades de assistência integral à saúde individual e de grupos específicos, particularmente daqueles prioritários e de alto risco; participar em programas e atividades de educação sanitária, visando à melhoria de saúde do indivíduo; treinar, avaliar e supervisionar estagiários de Enfermagem no DEGASE; buscar a atualização constante, visando a uma prática mais competente, no estudo dos casos dos adolescentes em conflito com a lei; realizar o cadastramento e inclusão de informações dos adolescentes internos no DEGASE e de seus familiares ou responsáveis, no Sistema de Identificação de Adolescentes SIIAD e no prontuário único móvel, zelando pela integridade e segurança do sistema; utilizar o Sistema de Identificação de Adolescentes SIIAD como ferramenta para consulta, coleta e consolidação dos dados necessários ao exercício de suas atribuições; registrar, em livro próprio, as ocorrências do plantão; zelar pelo patrimônio sob a sua guarda direta; portar no interior das unidades, obrigatoriamente, o crachá como identificação funcional; executar determinações judiciais e/ou administrativas, bem como todas as normas emanadas do DEGASE.\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\nOrganização e direção dos serviços de enfermagem; realizar supervisão dos serviços de enfermagem e de suas atividades técnicas e auxiliares nas Unidades do DEGASE; planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços da assistência de enfermagem; planejamento e organização de campanhas de imunização nas unidades de internação e internação provisória do DEGASE; participar do planejamento, execução e avaliação da programação de saúde; participar na elaboração, execução e avaliação dos planos assistenciais de saúde; consulta de enfermagem e prescrição da assistência de enfermagem; prestar assistência de enfermagem à gestante, de acordo com o disposto na Lei Federal de Exercício de Enfermagem; acompanhar adolescente sobre investigação epidemiológica/ sorológica; participação nos programas de treinamento e aprimoramento de pessoal de saúde, particularmente nos programas de educação continuada; participação nos programas de higiene e segurança do trabalho e de prevenção de acidentes e de doenças profissionais e do trabalho; participação na elaboração e na operacionalização do sistema de referência e contrarreferência dos adolescentes nos diferentes níveis de atenção à saúde; elaborar pareceres e relatórios para subsidiar projetos de construção ou reforma de unidades de internação; participar na prevenção e controle sistemático da infecção hospitalar, inclusive como membro das respectivas comissões; integrar equipe multiprofissional responsável pelas medidas de prevenção e controle sistemático de danos que possam ser causados aos pacientes durante a assistência de enfermagem; participar na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral e nos programas de vigilância epidemiológica; participar nos programas e nas atividades de assistência integral à saúde individual e de grupos específicos, particularmente daqueles prioritários e de alto risco; participar em programas e atividades de educação sanitária, visando à melhoria de saúde do indivíduo; treinar, avaliar e supervisionar estagiários de Enfermagem no DEGASE; buscar a atualização constante, visando a uma prática mais competente, no estudo dos casos dos adolescentes em conflito com a lei; realizar o cadastramento e inclusão de informações dos adolescentes internos no DEGASE e de seus familiares ou responsáveis, no Sistema de Identificação de Adolescentes SIIAD e no prontuário único móvel, zelando pela integridade e segurança do sistema; utilizar o Sistema de Identificação de Adolescentes SIIAD como ferramenta para consulta, coleta e consolidação dos dados necessários ao exercício de suas atribuições; registrar, em livro próprio, as ocorrências do plantão; zelar pelo patrimônio sob a sua guarda direta; portar no interior das unidades, obrigatoriamente, o crachá como identificação funcional; executar determinações judiciais e/ou administrativas, bem como todas as normas emanadas do DEGASE.\r\n\r\nEstatístico\r\n\r\nResponder pela formulação metodológica, pela supervisão e pela gerência da operacionalização das atividades do Levantamento de Informações Estatísticas do DEGASE (LIED), com base em critérios técnico-científicos, incluindo o registro, a classificação, o controle e estudo; elaborar as estatísticas de: entradas, saídas, evasões e efetivo de adolescentes atendidos nas unidades socioeducativas do DEGASE; elaborar as estatísticas de: quantitativo de funcionários no sistema socioeducativo, segundo categoria profissional e origem institucional; elaborar as estatísticas de: quantitativo de adolescentes atendidos nas unidades socioeducativas do DEGASE pelos profissionais da área técnico-científica; elaborar as estatísticas de: quantitativo de famílias atendidas no sistema socioeducativo pelos profissionais da área técnico-científica; elaborar as estatísticas de: quantitativo de visitas a adolescentes atendidos no sistema socioeducativo do DEGASE, bem como dos egressos que cumpriram medida socioeducativa; elaborar as estatísticas de: número de adolescentes recambiados e apresentados ao juiz nas unidades socioeducativas do DEGASE; elaborar as estatísticas de: idade, sexo, grau de reincidência no cometimento de ato infracional, bairro onde mora, comarca da infração cometida, ato infracional cometido pelos adolescentes atendidos no sistema socioeducativo DEGASE; o estatístico poderá também elaborar e/ou supervisionar e/ou gerenciar a operacionalização de metodologias científicas para levantamentos especiais e suplementares de interesse da Direção Geral do DEGASE; treinar, avaliar e supervisionar estagiários de Estatística no DEGASE; buscar a atualização constante, visando a uma prática mais competente; utilizar o Sistema de Identificação de Adolescentes SIIAD como ferramenta para consulta, coleta e consolidação dos dados necessários à execução de suas atribuições; zelar pelo patrimônio sob a sua guarda direta; portar no interior das unidades, obrigatoriamente, o crachá como identificação funcional; executar determinações judiciais e/ou administrativas, bem como todas as normas emanadas do DEGASE.\r\n\r\nFarmacêutico\r\n\r\nExercer a assistência farmacêutica e fornecer informações aos colegas profissionais de Saúde e ao usuário dos serviços; realizar procedimentos administrativos, para a providência de medicamentos e insumos necessários ao abastecimento da farmácia, viabilizando o atendimento do usuário dos serviços; guardar sigilo de fatos que tenha conhecimento no exercício da profissão, excetuando-se os de dever legal, amparados pela legislação vigente, os quais exijam comunicação, denúncia ou relato a quem de direito; respeitar a vida humana, jamais cooperando com atos que intencionalmente atentem contra ela ou que coloquem em risco sua integridade física ou psíquica; assumir, com responsabilidade social, sanitária, política e educativa, sua função na determinação de padrões desejáveis do ensino e do exercício da Farmácia; contribuir para a promoção da saúde individual e coletiva, principalmente no campo da prevenção, sobretudo quando, nessa área, desempenhar cargo ou função pública; selecionar, nos limites da lei, os auxiliares para o exercício de sua atividade; receber e conferir todo medicamento que, ao chegar à Farmácia esteja acompanhado de Nota Fiscal ou documento de igual valor, observando sua data de validade e lacres; supervisionar o auxiliar de Farmácia no aviar de medicamentos, segundo solicitação por prescrição ou grade mensal de pedidos das Unidades; garantir e conferir que o acondicionamento dos medicamentos está adequado com o que exigem as RDCs (ao abrigo da luz, em local fresco e arejado, livre de umidades significativas e longe do calor, com a ordem de vencimento crescente em sua disposição na armazenagem, etc.); observar, periodicamente, as anotações referentes à temperatura e umidade da geladeira e sala de armazenagem dos medicamentos; aviar medicamentos constantes da Portaria 344, segundo a normatização da instituição; cumprir as disposições legais que disciplinam a prática profissional no País; treinar, avaliar e supervisionar estagiários de Farmácia no DEGASE; buscar a atualização constante, visando a uma prática mais competente; realizar o cadastramento e inclusão de informações da área de Farmácia no Sistema de Identificação de Adolescentes - SIIAD, zelando pela integridade e segurança do sistema; utilizar o Sistema de Identificação de Adolescentes SIIAD como ferramenta para consulta, coleta e consolidação dos dados necessários ao exercício de suas atribuições; zelar pelo patrimônio sob a sua guarda direta; portar no interior das unidades, obrigatoriamente, o crachá como identificação funcional; executar determinações judiciais e/ou administrativas, bem como todas as normas emanadas do DEGASE.\r\n\r\nMédico Clínico/ Psiquiatra\r\n\r\nAtuar de forma interdisciplinar com os diversos técnicos do DEGASE, implementando, coordenando e acompanhando programas, projetos e atividades educacionais desenvolvidas aos adolescentes em conflito com a lei e seus familiares; executar atividades que envolvam criatividade, planejamento, supervisão, no estudo para diagnóstico e tratamento de doenças; promover e assegurar o bem-estar físico, mental e social na área da saúde; promover palestras visando a medidas de educação, prevenção e tratamento da saúde; acompanhar os casos patológicos no âmbito da entidade administrativa encaminhando às emergências, e os casos mais graves aos setores públicos mais indicados; interagir com outros profissionais da área de saúde, visando à defesa, preservação e recuperação da saúde; planejar, supervisionar, coordenar, programar, orientar, executar em caráter especializado ou sob supervisão superior, diagnóstico, tratamento de doenças, visando à defesa, preservação e a recuperação da saúde; atender os funcionários, fazendo diagnósticos e tratamentos, quando possível, e/ou encaminhar para tratamento externo; funcionar como assistente em processos judiciais; treinar, avaliar e supervisionar estagiários de Medicina no DEGASE; buscar a atualização constante, visando a uma prática mais competente, no estudo dos casos dos adolescentes em conflito com a lei; proceder a levantamentos e pesquisas com a finalidade de aperfeiçoar os serviços de saúde e o atendimento aos adolescentes; orientar no âmbito de sua competência acerca de materiais e utilização adequada de ambientes onde se dará o seu exercício profissional; realizar o cadastramento e inclusão de informações dos adolescentes internos no DEGASE e de seus familiares ou responsáveis, no Sistema de Identificação de Adolescentes SIIAD e no prontuário único móvel, zelando pela integridade e segurança do sistema; utilizar o Sistema de Identificação de Adolescentes - SIIAD como ferramenta para consulta, coleta e consolidação dos dados necessários à execução de suas atribuições; registrar em, livro próprio, as ocorrências do plantão; zelar pelo patrimônio sob a sua guarda direta; portar no interior das unidades, obrigatoriamente, o crachá como identificação funcional; executar determinações judiciais e/ou administrativas, bem como todas as normas emanadas do DEGASE.\r\n\r\nMusicoterapeuta\r\n\r\nPrestar atendimento ao adolescente, individualmente ou em grupo, segundo critérios do setor; desenvolver trabalho junto às famílias visando à melhoria da relação e reintegração no núcleo familiar; participar de reuniões da equipe técnica e de estudos de caso; participar na elaboração, juntamente com a equipe técnica, de relatórios para subsidiar os juízes; participar de grupos para realização de projetos de implementação e realização das MSE; participar na elaboração junto à equipe e/ou setores de treinamento e reciclagem de pessoal; realizar reuniões inter e intrasetoriais com os profissionais do setor de musicoterapia; participar de eventos, atividades recreativas, sociais e culturais promovidas pelas Unidades; realizar atendimento musicoterápico em nível de recepção, triagem dentro de procedimentos específicos, avaliação musicoterápica e ficha musicoterápica entre outras atividades pertinentes; treinar, avaliar e supervisionar estagiários de Musicoterapia no DEGASE; supervisionar estagiários de musicoterapia que estejam atuando em Regime de co- terapia na Instituição; buscar a atualização constante, visando a uma prática mais competente, no estudo dos casos dos adolescentes em conflito com a lei; realizar o cadastramento e inclusão de informações dos adolescentes internos no DEGASE e de seus familiares ou responsáveis, no Sistema de Identificação de Adolescentes - SIIAD e no prontuário único móvel, zelando pela integridade e segurança do sistema; utilizar o Sistema de Identificação de Adolescentes SIIAD como ferramenta para consulta, coleta e consolidação dos dados necessários à execução de suas atribuições; registrar, em livro próprio, as ocorrências do plantão; zelar pelo patrimônio sob a sua guarda direta; portar no interior das unidades, obrigatoriamente, o crachá como identificação funcional; executar determinações judiciais e/ou administrativas, bem como todas as normas emanadas do DEGASE.\r\n\r\nNutricionista\r\n\r\nAssessoramento técnico-científico à Direção do DEGASE, com emissão de pareceres, sempre que solicitado; integrar a Equipe de Saúde, cooperando em todas as atribuições próprias a esse setor, participando nas ações desenvolvidas pela equipe multidisciplinar; elaborar os cardápios a serem aplicados nas Unidades suprindo as necessidades calórico-proteicas da clientela, de acordo com as recomendações do PRONAN (Programa Nacional de Alimentação e Nutrição); planejar as necessidades totais de gêneros alimentícios a fim de serem licitados por um período determinado; elaborar a requisição de gêneros alimentícios a serem entregues nas Unidades, pelos fornecedores, sendo os perecíveis semanalmente e os estocáveis mensalmente; controlar o abastecimento dos gêneros entregues, diretamente com as Unidades, articulando-se com o setor responsável pelas compras, em caso de necessidade; controlar o saldo do Planejamento do Processo, durante o período vigente, fazendo as devidas alterações se necessárias; supervisionar as Unidades referentes às atividades de nutrição, em todas as suas fases, propondo medidas para o atendimento eficaz do serviço; apresentar relatórios das visitas realizadas às Unidades à Direção, através das vias existentes; treinar, avaliar e supervisionar estagiários de Nutrição no DEGASE; buscar a atualização constante, visando a uma prática mais competente, no estudo dos casos dos adolescentes em conflito com a lei; encaminhar as solicitações das Unidades aos setores competentes para possíveis providências; orientar às Unidades, tecnicamente, a forma de se estruturarem na organização do Serviço de Nutrição; atender aos adolescentes necessitados de atendimento dietoterápico quando solicitado pelas Unidades; promover, em articulação com as Equipes Técnicas das Unidades, palestras sobre Educação Alimentar para adolescentes e pais ou responsáveis; realizar o cadastramento e inclusão de informações dos adolescentes internos no DEGASE e de seus familiares ou responsáveis, no Sistema de Identificação de Adolescentes SIIAD e no prontuário único móvel, zelando pela integridade e segurança do sistema; utilizar o Sistema de Identificação de Adolescentes - SIIAD como ferramenta para consulta, coleta e consolidação dos dados necessários à execução de suas atribuições; registrar, em livro próprio, as ocorrências do plantão; zelar pelo patrimônio sob a sua guarda direta; portar no interior das unidades, obrigatoriamente, o crachá como identificação funcional; executar determinações judiciais e/ou administrativas, bem como todas as normas emanadas do DEGASE.\r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\nExecutar atividades que envolvam criatividade, planejamento, supervisão, no estudo para diagnóstico e tratamento de patologias odontológicas; promover e assegurar o bem-estar físico, mental e social na área da saúde; promover palestras visando a medidas educacionais, prevenção e tratamento da saúde buco-dento-maxilo-facial; acompanhar os casos patológicos no âmbito da entidade administrativa, encaminhando, se for o caso, às emergências e os casos mais graves para os setores públicos mais indicados; interagir com outros profissionais na área da saúde, visando à defesa, preservação e recuperação da saúde buco-dento-maxilo-facial; planejar, supervisionar, coordenar, programar, orientar, executar em caráter especializado ou sob supervisão superior, diagnóstico, tratamento de doenças, visando à defesa, preservação e recuperação da saúde na área odontológica, abrangendo, inclusive, áreas especializadas e perícias; executar programas destinados à preservação da saúde dos servidores; treinar, avaliar e supervisionar estagiários de Odontologia no DEGASE; buscar a atualização constante, visando a uma prática mais competente, no estudo dos casos dos adolescentes em conflito com a lei; proceder a levantamentos específicos na área odontológica, com finalidade de aperfeiçoar os serviços de saúde e atendimento aos adolescentes; orientar no âmbito de sua competência acerca de materiais e utilização adequadas de instalações e ambientes onde se dará seu exercício profissional; realizar o cadastramento e inclusão de informações dos adolescentes internos no DEGASE e de seus familiares ou responsáveis, no Sistema de Identificação de Adolescentes SIIAD e no prontuário único móvel, zelando pela integridade e segurança do sistema; utilizar o Sistema de Identificação de Adolescentes SIIAD como ferramenta para consulta, coleta e consolidação dos dados necessários à execução de suas atribuições; registrar, em livro próprio, as ocorrências do plantão; zelar pelo patrimônio sob a sua guarda direta; portar no interior das unidades, obrigatoriamente, o crachá como identificação funcional; executar determinações judiciais e/ou administrativas, bem como todas as normas emanadas do DEGASE.\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\nColaborar com o Diretor da Unidade Escolar em consonância com as diretrizes da Unidade Socioeducativa, na promoção do processo integrador e articulador das ações pedagógicas desenvolvidas na Unidade Escolar, respeitada a legislação em vigor; participar, com a Direção da Unidade Escolar em consonância com as diretrizes da Unidade Socioeducativa, da elaboração e avaliação de projetos educacionais da Unidade, observando o aspecto atual da necessidade breve, excepcional e limitadora da institucionalização; assessorar o Diretor da Unidade Socioeducativa em todas as ações pedagógicas; estabelecer linhas de comunicação, de forma que o corpo docente escolar tome conhecimento do andamento de todas as atividades das Unidades Socioeducativas, com vistas à sistematização de toda a ação Socioeducativa; participar da elaboração do currículo da Unidade Escolar em consonância com as diretrizes da Unidade Socioeducativa, na integração do adolescente, desenvolvendo, quando necessário, trabalhos junto às famílias; acompanhar, apoiar e orientar, sempre que solicitado, a execução do currículo; treinar, avaliar e supervisionar estagiários de Pedagogia no DEGASE; participar do processo de orientação para o trabalho, nos casos em que este se realizar dentro ou fora das Unidades; viabilizar o processo de integração e interação entre a Unidade Escolar e a Unidade Socioeducativa, a fim de criar espaço comum de troca e crescimento recíproco; buscar a atualização constante, visando a uma prática mais competente, no estudo dos casos dos adolescentes em conflito com a lei; produzir e analisar, em conjunto com a Direção da Unidade Escolar em consonância com as diretrizes da Unidade Socioeducativa, gráficos ou qualquer outro instrumento que possam traduzir o desempenho individual e coletivo, no que concerne à sua área de atuação; promover, junto com a Direção da Unidade Escolar em consonância com as diretrizes da Unidade Socioeducativa, a articulação das disciplinas que compõem o conjunto de conhecimentos de cada uma das oficinas profissionalizantes; manter registro atualizado das ofertas de oficinas profissionalizantes, frequência e desempenho dos adolescentes matriculados; matricular todos os adolescentes na Escola Regular e nas oficinas profissionalizantes, conforme orientação das Coordenadorias; solicitar comprovante da vida escolar do adolescente, encaminhando-o à Escola Regular; elaborar e participar de treinamentos e capacitação de pessoal, no âmbito de sua competência; organizar, em conjunto com a Unidade Escolar em consonância com as diretrizes da Unidade Socioeducativa, a grade curricular e os horários das oficinas profissionalizantes; participar das reuniões interdisciplinares; registrar por meio de relatórios, pareceres ou outro instrumento o quanto a Escola Regular tem sido propiciadora da estruturação do adolescente, remetendo-a ao Juiz no momento da avaliação da medida; observar o disposto no art.\r\n\r\n56 da Lei 8.069/90, encaminhando os casos ao Diretor Adjunto; realizar o cadastramento e inclusão de informações dos adolescentes internos no DEGASE e de seus familiares ou responsáveis, no Sistema de Identificação de Adolescentes SIIAD e no prontuário único móvel, zelando pela integridade e segurança do sistema; utilizar o Sistema de Identificação de Adolescentes SIIAD como ferramenta para consulta, coleta e consolidação dos dados necessários à execução de suas atribuições; registrar, em livro próprio, as ocorrências do plantão; zelar pelo patrimônio sob a sua guarda direta; portar no interior das unidades, obrigatoriamente, o crachá como identificação funcional; executar determinações judiciais e/ou administrativas, bem como todas as normas emanadas do DEGASE.\r\n\r\nProfessor DEGASE de Ed. Física\r\n\r\nParticipar na elaboração do projeto educacional da Unidade Escolar; planejar, executar, avaliar e registrar os objetivos e as atividades do processo educativo, no âmbito da sua atuação; propor, discutir, apreciar e coordenar projetos para sua ação pedagógica conforme cronograma prévio estabelecido pela diretoria ou coordenadorias; proceder continuamente à avaliação do aproveitamento escolar, replanejando o trabalho quando necessário; registrar, em documento próprio, a frequência dos alunos, o conteúdo programático e o resultado da avaliação do processo ensino-aprendizagem; integrar os conselhos de classe; participar das reuniões administrativo-pedagógicas, conforme prévia convocação das Unidades Escolares; buscar a atualização constante, visando a uma prática mais competente; fundamentar sua prática docente em trocas de experiências estabelecidas entre professores e alunos; privilegiar uma metodologia que seja garantidora do processo de apropriação, construção, reconstrução e ampliação do conhecimento do educando; informar, ao Diretor da Unidade, quando da infringência do art. 56 da Lei 8.069/90; zelar pelo patrimônio sob a sua guarda direta; portar no interior das unidades, obrigatoriamente, o crachá como identificação funcional; executar determinações judiciais e/ou administrativas, bem como todas as normas emanadas do DEGASE.\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\nAcolher o adolescente desde seu ingresso em qualquer unidade do DEGASE, bem como orientá-lo, assisti-lo e acompanhá-lo no decorrer do período do cumprimento de sua medida socioeducativa, mantendo o foco na promoção da Saúde Mental e na garantia de direitos fundamentais da pessoa humana; acolher, orientar e acompanhar os familiares dos adolescentes durante o período em que este estiver cumprindo medida socioeducativa, providenciando os encaminhamentos para atendimento, apoio psicológico e de prevenção no campo da Saúde Mental; realizar atendimento psicológico individual e em grupo com os adolescentes, bem como às famílias, efetuando os devidos registros nos respectivos prontuários; manter postura ética, assegurando o devido sigilo profissional, em relação à medida socioeducativa e aos procedimentos previstos para sua avaliação, acompanhamento e tratamento; participar da implementação do Plano Político Pedagógico; elaborar e implementar o Plano Individual de Atendimento do adolescente em conflito com a lei; sensibilizar e incentivar o adolescente a refletir sobre sua trajetória de vida, como forma de visualizar possibilidades de acordo com os pilares da educação socioeducativa para construção de seu projeto futuro; elaborar e participar de Reunião de Estudo de Caso Supervisionado, para ampliar a compreensão do contexto familiar, social e comunitário, considerando a singularidade do adolescente em foco, as condições do ato infracional praticado e as perspectivas de intervenção e encaminhamentos, visando a seu retorno ao convívio familiar e comunitário; participar das Reuniões Gerais dos Psicólogos, Reuniões de Estudo de Caso e Supervisão; realizar diagnósticos psicológicos procedendo às indicações terapêuticas adequadas a cada caso; elaborar Relatórios Técnicos Avaliativos, segundo a Resolução do Conselho Federal de Psicologia nº 007/2003, sinalizando como o adolescente tem enfrentado o período de permanência no sistema socioeducativo, seu compromisso com o cumprimento da medida, encaminhamentos propostos e perspectivas para o futuro, preparando-os para a progressão, manutenção ou regressão das Medidas Socioeducativas; orientar educadores sociais, demais funcionários da instituição e parceiros, quanto aos procedimentos e abordagens junto aos adolescentes e seus familiares, no período em que são atendidos pelo DEGASE; participar da elaboração, desenvolvimento e implementação de programas e projetos, de comum acordo com a Divisão de Psicologia e Escola de Gestão Socioeducativa EGSE, para a melhoria das condições, de metodologia de trabalho e do atendimento aos adolescentes e familiares, com a devida fundamentação técnico-metodológica em consonância com o SINASE; participar de equipes interdisciplinares, grupos de trabalho, reuniões técnicas, fóruns, cursos, palestras, seminários, para atualização, aperfeiçoamento teórico, aprimoramento constante de suas práticas cotidianas e intercâmbio de experiências, (em razão das diferentes percepções e abordagens de cada categoria), constituindo uma rede interna e externa de parcerias, em razão da incompletude profissional e institucional; orientar e supervisionar estagiários, contribuindo para a formação dos estudantes dos Cursos de Psicologia (graduação, especialização, mestrado, doutorado) que demonstrem interesse em conhecer ou atuar no campo da Psicologia Jurídica ou da aplicação das medidas socioeducativas; tratar os adolescentes com demanda relativa ao uso e abuso de álcool e drogas, incluindo a orientação aos seus familiares; elaborar planos de intervenção para o desenvolvimento da ação socioeducativa, visando ao protagonismo juvenil, a educação pelos valores e a cultura da trabalhabilidade, segundo os princípios da orientação vocacional; acolher, orientar e encaminhar os servidores do DEGASE, com demandas relativas à saúde no trabalho, inclusive nos casos de readaptação funcional (NUPST); representar o DEGASE e/ou a categoria profissional dos Psicólogos em eventos externos, quando designado pela Direção Geral do DEGASE, pela Coordenação de Saúde Integral e Reinserção Social ou pela Divisão de Psicologia, para debater assuntos pertinentes às Medidas Socioeducativas e/ou à atuação do profissional de Psicologia no atendimento aos adolescentes e seus familiares; acolher o adolescente egresso promovendo a orientação psicológica melhor indicada; desenvolver estudos, pesquisas e produções técnicas relativas às práticas cotidianas, tanto no aspecto quantitativo quanto qualitativo, divulgando as experiências e propiciando maior visibilidade da atuação do psicólogo no âmbito do DEGASE; manter a Divisão de Psicologia informada sobre as ações desenvolvidas nas unidades e serviços referentes à psicologia; treinar, avaliar e supervisionar estagiários de Psicologia no DEGASE; buscar a atualização constante, visando a uma prática mais competente, no estudo dos casos dos adolescentes em conflito com a lei; realizar o cadastramento e inclusão de informações dos adolescentes internos no DEGASE e de seus familiares ou responsáveis, no Sistema de Identificação de Adolescentes - SIIAD e no prontuário único móvel, zelando pela integridade e segurança do sistema; utilizar o Sistema de Identificação de Adolescentes - SIIAD como ferramenta para consulta, coleta e consolidação dos dados necessários à execução de suas atribuições; registrar, em livro próprio, as ocorrências do plantão; zelar pelo patrimônio sob a sua guarda direta; portar no interior das unidades, obrigatoriamente, o crachá como identificação funcional; executar determinações judiciais e/ou administrativas, bem como todas as normas emanadas do DEGASE.\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nAssessorar o Coordenador Administrativo e Financeiro e Diretor da Unidade, no âmbito de sua competência; coordenar a forma de melhor desempenho administrativo e contábil, apresentar planos e metas condizentes com a necessidade administrativa; dirigir técnica e administrativamente os Setores a ele subordinados; coordenar a organização dos cadastros de funcionários e a escrituração dos arquivos além das planilhas contábeis; informar e esclarecer sobre qualquer assunto no âmbito de sua competência, dando ciência ao Coordenador Administrativo e Financeiro e Diretor da Unidade, de irregularidades que porventura vier a conhecer; coordenar o fornecimento dos materiais a serem utilizados; coordenar a preservação de bens patrimoniais e bens em almoxarifado, e as devidas prestações de contas; articular-se com os demais setores de forma a obter o melhor resultado inerente a cada setor ou serviço; organizar a execução dos serviços subordinados, providenciando o suporte necessário; buscar a atualização constante, visando a uma prática mais competente; realizar o cadastramento e inclusão de informações administrativas da área onde esteja executando suas atividades no Sistema de Identificação de Adolescentes SIIAD, zelando pela integridade e segurança do sistema; utilizar o Sistema de Identificação de Adolescentes SIIAD como ferramenta para consulta, coleta e consolidação dos dados necessários à execução de suas atribuições; zelar pelo patrimônio sob a sua guarda direta; portar no interior das unidades, obrigatoriamente, o crachá como identificação funcional; executar determinações judiciais e/ou administrativas, bem como todas as normas emanadas do DEGASE.\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\nIntegrar a equipe de saúde no atendimento aos adolescentes sob a responsabilidade do DEGASE; observar, reconhecer e descrever sinais e sintomas ao nível de sua qualificação, solicitando atendimento médico e/ou odontólogo quando identificada a necessidade; orientar os adolescentes na pós-consulta quanto ao cumprimento das prescrições médicas; ministrar medicamentos e aplicar nebulização conforme prescrição médica; realizar curativos com técnica asséptica; executar tratamento especificamente prescrito ou de rotina; acompanhar os adolescentes nos casos necessitados e atendimento na rede hospitalar; coletar material e/ou acompanhar o adolescente para exames laboratoriais; prestar os primeiros socorros quando da ausência de médicos na Unidade do DEGASE, encaminhando os casos mais graves para o hospital mais próximo; solicitar medicamentos e insumos de saúde à farmácia, controlando de forma eficaz o estoque reserva; controlar a data de validade dos medicamentos e insumos de saúde; realizar controle de medicamentos psicotrópicos; prestar cuidados de higiene corporal ao adolescente incapaz de fazê-lo por conta própria e auxiliá-lo durante a alimentação; elaborar mapa mensal de atendimentos realizados; registrar a evolução diária do paciente em livro próprio e/ou ficha própria; participar de atividades de educação em saúde; executar atividades de desinfecção e esterilização; encaminhar ao serviço de nutrição as prescrições médicas de alimentação diferenciada; zelar pelos materiais e equipamentos do setor, solicitando manutenção e reparo quando necessário; participar de reuniões quando convocado; buscar a atualização constante, visando a uma prática mais competente, no estudo dos casos dos adolescentes em conflito com a lei; realizar o cadastramento e inclusão de informações dos adolescentes internos no DEGASE no Sistema de Identificação de Adolescentes - SIIAD e no prontuário único móvel, zelando pela integridade e segurança do sistema; utilizar o Sistema de Identificação de Adolescentes SIIAD como ferramenta para consulta, coleta e consolidação dos dados necessários à execução de suas atribuições; registrar, em livro próprio, as ocorrências do plantão; zelar pelo patrimônio sob a sua guarda direta; portar no interior das unidades, obrigatoriamente, o crachá como identificação funcional; executar determinações judiciais e/ou administrativas, bem como todas as normas emanadas do DEGASE.\r\n\r\nTécnico de Segurança do Trabalho\r\n\r\nInformar o empregador, através de parecer técnico, sobre os riscos existentes nos ambientes de trabalho, bem como orientá-los sobre as medidas de eliminação e neutralização; informar os trabalhadores sobre os riscos da sua atividade, bem como as medidas de eliminação e neutralização; analisar os métodos e os processos de trabalho e identificar os fatores de riscos de acidentes de trabalho, doenças profissionais e do trabalho e a presença de agentes ambientais agressivos ao trabalhador, propondo sua eliminação ou seu controle; executar os procedimentos de segurança e higiene do trabalho e avaliar os resultados alcançados, adequando-os às estratégias utilizadas de maneira a integrar o processo prevencionista em uma planificação, beneficiando o trabalhador; executar programas de prevenção de acidentes do trabalho, doenças profissionais e do trabalho nos ambientes de trabalho, com a participação dos trabalhadores, acompanhando e avaliando seus resultados, bem como sugerindo constante atualização dos mesmos e estabelecendo procedimentos a serem seguidos; promover debates, encontros, campanhas, seminários, palestras, reuniões, treinamentos, e utilizar outros recursos de ordem didática e pedagógica com o objetivo de divulgar as normas de segurança e higiene do trabalho, assuntos técnicos, administrativos e prevencionista, visando evitar acidentes do trabalho, doenças profissionais e do trabalho; executar as normas de segurança referentes a projetos de construção, ampliação, reforma, arranjos físicos e de fluxos, com vistas à observância das medidas de segurança e higiene do trabalho, inclusive por terceiros; encaminhar aos setores e áreas competentes normas, regulamentos, documentação, dados estatísticos, resultados de análises e avaliações, matérias de apoio técnico, educacional e outros de divulgação para conhecimento e autodesenvolvimento do trabalhador; indicar, solicitar e inspecionar equipamentos de proteção contra incêndio, recursos audiovisuais e didáticos e outras matérias consideradas indispensáveis, de acordo com a legislação vigente, dentro das qualidades e especificações técnicas recomendadas, avaliando seu desempenho; cooperar com as atividades do meio ambiente, orientando quanto ao tratamento e destinação dos resíduos industriais, incentivando e conscientizando o trabalhador da sua importância para a vida; orientar as atividades desenvolvidas por empresas contratadas, quanto aos procedimentos de segurança e higiene do trabalho previstos na legislação ou constantes em contratos de prestação de serviço; executar as atividades ligadas à segurança e higiene do trabalho utilizando métodos e técnicas científicas, observando dispositivos legais e institucionais que objetivem a eliminação, controle ou redução permanente dos riscos de acidentes do trabalho e a melhoria das condições do ambiente, para preservar a integridade física e mental dos trabalhadores; levantar e estudar os dados estatísticos de acidentes do trabalho, doenças profissionais e do trabalho, calcular a frequência e a gravidade destes para ajustes das ações prevencionistas, normas, regulamentos e outros dispositivos de ordem técnica que permitam a proteção coletiva e individual; articular-se e colaborar com os setores responsáveis pelos recursos humanos, fornecendo-lhes resultados de levantamentos técnicos de riscos das áreas e atividades para subsidiar a adoção de medidas de prevenção em nível pessoal; informar os trabalhadores e o empregador sobre as atividades insalubres, perigosas e penosas existentes na empresa, seus riscos específicos, bem como as medidas e alternativas de eliminação ou neutralização dos mesmos; avaliar as condições ambientais de trabalho e emitir parecer técnico que subsidie o planejamento e a organização do trabalho de forma segura para o trabalhador; articular-se e colaborar com os órgãos e entidades ligados à prevenção de acidentes do trabalho, doenças profissionais e do trabalho; participar de seminários, treinamentos, congressos e cursos visando ao intercâmbio e ao aperfeiçoamento profissional; utilizar o Sistema de Identificação de Adolescentes SIIAD como ferramenta para consulta, coleta e consolidação dos dados necessários à execução de suas atribuições; zelar pelo patrimônio sob a sua guarda direta; portar no interior das unidades, obrigatoriamente, o crachá como identificação funcional; executar determinações judiciais e/ou administrativas, bem como todas as normas emanadas do DEGASE.\r\n\r\nTécnico em Suporte e Comunicação em TI\r\n\r\nAcompanhar os processamentos em execução, interpretando as mensagens enviadas pelos sistemas; identificar erros nos processamentos, registrando e reportando ocorrências; codificar e implantar comandos de máquina, necessários à execução dos serviços previstos na documentação operacional; transcrever e atualizar dados contidos em documentos, através de uso de equipamentos de informática, verificando a exatidão das informações; instalar, configurar e dar manutenção em software e hardware em qualquer ambiente de informática; executar tarefas administrativas necessárias ao desempenho das suas atividades; vistoriar e instalar redes de microcomputadores, cabeamento estruturado, saber operar com aparelhos de medição com multímetros, testadores de cabo, instalação de hubs, roteadores etc.; analisar e testar equipamentos e o desempenho de hardware e software; acompanhar processamento em execução, observando erros e mensagens ocorridas e providenciar de imediato as soluções cabíveis; administração e suporte de Rede LAN/WAN, sob orientação; suporte a clientes e instalação de software específico de rede e servidores; sob orientação, executar tarefas relativas à conectividade dos órgãos através da implementação e configuração de roteadores; elaborar controles para a segurança e monitoramento dos sistemas dentro das redes; acompanhar a execução de programas e sistemas, sob orientação; atender clientes, prestando esclarecimentos, aplicando treinamentos e sugerindo melhorias aos serviços; atuar como disseminador nos treinamentos; utilizar ferramentas de informática adequadas à sua área de atuação; executar outras atividades necessárias à consecução dos serviços técnicos, inerentes à sua área de atuação; realizar o cadastramento e inclusão de informações da área onde esteja executando suas atividades no Sistema de Identificação de Adolescentes SIIAD, zelando pela integridade e segurança do sistema; utilizar o Sistema de Identificação de Adolescentes SIIAD como ferramenta para consulta, coleta e consolidação dos dados necessários à execução de suas atribuições; zelar pelo patrimônio sob a sua guarda direta; portar no interior das unidades, obrigatoriamente, o crachá como identificação funcional; executar determinações judiciais e/ou administrativas, bem como todas as normas emanadas do DEGASE.\r\n\r\nTerapeuta Ocupacional\r\n\r\nSupervisionar coordenação, programação ou execução especializada, em grau de maior complexidade, referente a trabalhos relativos à utilização de métodos e técnicas terapêuticas e recreacionais, para a reabilitação física e mental do indivíduo; preparar programas ocupacionais destinados aos adolescentes, propiciando uma terapêutica que possa desenvolver e aproveitar o interesse por determinados trabalhos; planejar trabalhos individuais e em pequenos grupos, como trabalhos criativos, manuais, de mecanografia, horticultura e outros, estabelecendo as tarefas de acordo com as prescrições médicas e psicológicas para possibilitar o restabelecimento da saúde biopsicossocial dos adolescentes; promover palestras visando a medidas de educação, prevenção da saúde biopsicossocial; desenvolver atividades correlatas e afins; treinar, avaliar e supervisionar estagiários de Terapia Ocupacional no DEGASE; buscar a atualização constante, visando a uma prática mais competente, no estudo dos casos dos adolescentes em conflito com a lei; realizar o cadastramento e inclusão de informações dos adolescentes internos no DEGASE e de seus familiares ou responsáveis, no Sistema de Identificação de Adolescentes SIIAD e no prontuário único móvel, zelando pela integridade e segurança do sistema; utilizar o Sistema de Identificação de Adolescentes SIIAD como ferramenta para consulta, coleta e consolidação dos dados necessários à execução de suas atribuições; registrar em livro próprio, as ocorrências do plantão; zelar pelo patrimônio sob a sua guarda direta; portar no interior das unidades, obrigatoriamente, o crachá como identificação funcional; executar determinações judiciais e/ou administrativas, bem como todas as normas emanadas do DEGASE.\r\n\r\nANEXO II DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO\r\n\r\nCONHECIMENTOS COMUNS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSUPERIOR- Leitura, compreensão e interpretação de textos. Estruturação do texto e dos parágrafos. Articulação do texto: pronomes e expressões referenciais, nexos, operadores sequenciais. Significação contextual de palavras e expressões. Equivalência e transformação de estruturas. Sintaxe: processos de coordenação e subordinação. Emprego de tempos e modos verbais. Pontuação. Estrutura e formação de palavras. Funções das classes de palavras. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ortografia oficial. Acentuação gráfica.\r\n\r\nMÉDIO- Fonética. Encontros Vocálicos e Consonantais. Sílaba e Tonicidade. Divisão Silábica. Morfologia. Componentes de um Vocábulo. Formação das Palavras. Significação das Palavras. Classes de Palavras: Substantivo, Artigo, Adjetivo, Numeral, Pronome, Verbo, Advérbio, Preposição, Conjunção e Interjeição. Sintaxe: Concordância Nominal e Concordância Verbal. Acentuação Gráfica. Interpretação de Texto. Ortografia.\r\n\r\nRACIOCÍNIO LÓGICO MATEMÁTICO- Princípio da Regressão ou Reversão. Lógica dedutiva, argumentativa e quantitativa. Lógica matemática qualitativa, sequências lógicas envolvendo números, letras e figuras. Geometria básica. Álgebra básica e sistemas lineares. Calendários. Numeração. Razões especiais. Análise combinatória e probabilidade. Progressões Aritmética e Geométrica. Conjuntos: As relações de pertinência; Inclusão e igualdade; Operações entre conjuntos, união, interseção e diferença. Comparações.\r\n\r\nNOÇÕES DE DIREITOS HUMANOS- Conceito de Direitos Humanos. Direitos civis e políticos: direitos à vida, à liberdade de expressão e ao devido processo legal. Direitos econômicos, sociais e culturais: direito à educação, à saúde, ao trabalho. Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948). Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Convenção sobre os Direitos da Criança. Medidas socioeducativas e seus princípios fundamentais. Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: ONU, OEA. Sistema Nacional de Direitos Humanos no Brasil.\r\n\r\nNOÇÕES DE DIREITO PENAL- Princípios básicos. Aplicação da lei penal. Lei penal no tempo. Tempo do crime. Conflito de leis penais no tempo. Lei penal no espaço. Lugar do crime. Territorialidade. Extraterritorialidade. Tipicidade. Crime doloso e crime culposo. Erro de tipo. Crime consumado e tentado. Crime impossível. Punibilidade e causas de extinção. Ilicitude. Causas de exclusão da ilicitude. Excesso punível. Culpabilidade. Causas de exclusão da culpabilidade. Imputabilidade. Erro de proibição. Crimes contra a Administração Pública. Peculato. Concussão. Prevaricação. Falsificação de papéis públicos. Emprego irregular de verbas públicas. Exercício arbitrário. Abuso de Poder. Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações. Lei de improbidade. Crime de Tortura. Maus-tratos. Lesão corporal. Crimes contra honra. Calúnia. Difamação. Injúria. Lei de drogas. Crimes contra a dignidade sexual. Estupro. Violação sexual mediante fraude. Assédio sexual. Exploração sexual. Estupro de vulnerável. Corrupção de menores. Divulgação de cenas de estupro ou de pornografia. Tráfico de pessoas para fins sexuais. Crimes contra a pessoa. Crime de racismo.\r\n\r\nNOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL- Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Princípios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos. Organização político administrativa. União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. Administração pública. Disposições gerais, servidores públicos. Poder Legislativo. Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, deputados e senadores. Poder Executivo. Atribuições do presidente da República e dos ministros de Estado. Poder Judiciário. Disposições gerais. Órgãos do Poder Judiciário. Competências. Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Composição e competências. Funções essenciais à justiça. Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública. Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Crianças Decreto nº 99.710 de 22/11/1990. Declaração Universal dos Direitos Humanos Resolução 217 A (III) Assembleia Geral das Nações Unidas 10/12/1948. Declaração Universal dos Direitos das Crianças 20/11/1959 UNICEF ratificada pelo Brasil em 24 de setembro de 1990. Decreto nº 42.715 de 23 de novembro de 2010 - Plano de Atendimento Socioeducativo do Governo do Estado. Decreto nº 43.583 de 11 de maio de 2012 Código de ética profissional do servidor público civil do poder executivo do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO- Conceito de Administração Pública. Noções de organização administrativa. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. Administração direta e indireta. Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Regime jurídico- administrativo. Conceito. Princípios expressos e implícitos da administração pública. Poderes administrativos. Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Uso e abuso do poder. Limitações do poder de polícia. Ato administrativo. Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. Agentes públicos. Disposições constitucionais aplicáveis. Disposições doutrinárias. Conceito. Espécies. Cargo, emprego e função pública. Servidor Público: conceito. Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 220/1975) e seu Regulamento (Decreto nº 2.479/1979). Responsabilidade civil do Estado. Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. Responsabilidade por ato comissivo do Estado. Responsabilidade por omissão do Estado. Regras Mínimas das Nações Unidas para Administração da Justiça da Infância e da Juventude (Regras de Beijing). Regras Mínimas das Nações Unidas para a Elaboração de Medidas não Privativas de Liberdade (Regras de Tóquio). Regras das Nações Unidas para o Tratamento de Mulheres Presas e Medidas não Privativas de Liberdade para Mulheres Infratoras (Regras de Bangkok). Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos (Regras de Nelson Mandela). Diretrizes das Nações Unidas para a Prevenção da Delinquência Juvenil, 1990 (Diretrizes da RIAD). Regras Mínimas das Nações Unidas para a Proteção de Jovens Privados de Liberdade 1990. Lei nº 4.898/65 Lei de Abuso de Autoridade. Lei nº 9.455/97 Lei de Tortura. Lei do usuário do serviço público.\r\n\r\nNOÇÕES DE DIREITO CIVIL- Princípios do Direito de Família: Afetividade: Reconhecimento da importância dos laços emocionais. Dignidade da Pessoa Humana: Base de todas as relações familiares. Igualdade entre os Cônjuges: Direitos e deveres equilibrados entre homens e mulheres. Melhor Interesse da Criança: Prioridade na proteção e cuidado infantil. Solidariedade Familiar: Cooperação e apoio mútuo entre os membros da família. Convivência Familiar: Direitos e deveres entre pais, filhos e outros membros da família. Alienação parental. Filiação e Parentesco: Tipos de filiação: Biológica. Adoção. Socioafetiva. Direitos dos filhos: Igualdade entre filhos biológicos e adotivos. Registro civil e investigação de paternidade/maternidade. Guarda e Convivência: Unilateral. Compartilhada. Direito de convivência: Garantia de contato da criança com ambos os genitores e outros familiares próximos. Tutela e Curatela: Tutela: Proteção de menores de idade desacompanhados de pais. Curatela: Administração de bens e cuidados de pessoas incapazes.\r\n\r\nLEIS ESPECIAIS- Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito da Criança e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária Conanda/2006. Portaria DEGASE nº 1.277 de 12 de junho de 2023. Constituição Federal de 1988 art.1º, III. Convenção sobre os Direitos das Crianças, de 20 de novembro de 1989, art. 37. Convenção Internacional de Todas as Formas de Discriminação Racial. Regras da Organização das Nações Unidas para Administração da Justiça Juvenil (Regras de Beijing), de 29 de novembro de 1985. Princípios Norteadores da Organização das Nações Unidas para Prevenção da Delinquência Juvenil (Princípios de Riad), de 1990. Regras Mínimas da Organização das Nações Unidas para Proteção de Jovens Privados de Liberdade (Regras de Havana), de 14 de dezembro de 1990. Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 13 de julho de 1990. Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012. Habeas Corpus nº 143.988, de 25 de agosto de 2020. Resolução CNJ nº 165/2012. Resolução CNJ nº 214/2015. Resolução Conanda nº 119, de 11 de dezembro de 2006. Resolução Conjunta SEEDUC TJRJ 1550/2021. Resolução Conanda nº 230 de 24 de novembro de 2022. Resolução Conanda nº 233 de 30 de dezembro de 2022. Resolução CNJ nº 214 de 2015. Resolução CNJ nº 348 / 2020. Portaria nº 1.082, de 23 de maio de 2014 - PNAISARI. Portaria nº 3.088, de 23 de dezembro de 2011 Institui a Rede de Atenção psicossocial para pessoas com sofrimento ou Transtorno Mental (RAPS).\r\n\r\nCONHECIMENTOS ESPECÍFICOS\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nRedação própria de correspondências e documentos em geral. Normas para elaboração de textos, envelopes e endereçamento postal. Documentação administrativa. Redação Oficial - Correspondência e Atos Oficiais, Modelos Oficiais, Ofícios e Requerimentos. Abreviaturas, siglas e símbolos. Documentos Oficiais Leis, Decretos, Resoluções, Portarias, Apostilas, etc. Pronomes de Tratamento. Documentação e Arquivo. Organização funcional do espaço de trabalho: rotinas de documentos. Elaboração de atas e relatórios. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação). Lei 13.460/2017. Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (atualizado) - Lei Federal nº 8.069/90. Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE Resolução Conanda nº 119/2006. Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito da Criança e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária -Conanda/2006. Noções de Direito Constitucional: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Princípios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos. Organização político administrativa. União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. Administração pública. Disposições gerais, servidores públicos. Poder Legislativo. Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, deputados e senadores. Poder Executivo. Atribuições do presidente da República e dos ministros de Estado. Poder Judiciário. Disposições gerais. Órgãos do Poder Judiciário. Competências. Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Composição e competências. Funções essenciais à justiça. Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública. Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Crianças - Decreto nº 99.710 de 22/11/1990. Declaração Universal dos Direitos Humanos Resolução 217 A (III) Assembleia Geral das Nações Unidas - 10/12/1948. Declaração Universal dos Direitos das Crianças - 20/11/1959 - UNICEF - ratificada pelo Brasil em 24 de setembro de 1990. Decreto nº 42.715 de 23 de novembro de 2010 Plano de Atendimento Socioeducativo do Governo do Estado. Decreto nº 43.583 de 11 de maio de 2012 Código de ética profissional do servidor público civil do poder executivo do estado do Rio de Janeiro. Noções de Direito Administrativo - Conceito de Administração Pública. Noções de organização administrativa. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. Administração direta e indireta. Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Regime jurídico- administrativo. Conceito. Princípios expressos e implícitos da administração pública. Poderes administrativos. Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Uso e abuso do poder. Limitações do poder de polícia. Ato administrativo. Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. Agentes públicos. Disposições constitucionais aplicáveis. Disposições doutrinárias. Conceito. Espécies. Cargo, emprego e função pública. Servidor Público: conceito. Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 220/1975) e seu Regulamento (Decreto nº 2.479/1979). Responsabilidade civil do Estado. Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. Responsabilidade por ato comissivo do Estado. Responsabilidade por omissão do Estado. Regras Mínimas das Nações Unidas para Administração da Justiça da Infância e da Juventude (Regras de Beijing). Regras Mínimas das Nações Unidas para a Elaboração de Medidas não Privativas de Liberdade (Regras de Tóquio). Regras das Nações Unidas para o Tratamento de Mulheres Presas e Medidas não Privativas de Liberdade para Mulheres Infratoras (Regras de Bangkok). Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos (Regras de Nelson Mandela). Diretrizes das Nações Unidas para a Prevenção da Delinquência Juvenil, 1990 (Diretrizes da RIAD). Regras Mínimas das Nações Unidas para a Proteção de Jovens Privados de Liberdade 1990. Lei nº 4.898/65 Lei de Abuso de Autoridade. Lei nº 9.455/97 Lei de Tortura. Lei do usuário do serviço público. Noções de Direito Penal Princípios básicos.\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA FEMININO/ MASCULINO\r\n\r\nEstatuto da Criança e do Adolescente - ECA (atualizado) Lei Federal nº 8.069/90. Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo SINASE Resolução Conanda nº 119/2006. Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito da Criança e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária - Conanda/2006. Noções de Direito Constitucional: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Princípios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos. Organização político administrativa. União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. Administração pública. Disposições gerais, servidores públicos. Poder Legislativo. Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, deputados e senadores. Poder Executivo. Atribuições do presidente da República e dos ministros de Estado. Poder Judiciário. Disposições gerais. Órgãos do Poder Judiciário. Competências. Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Composição e competências. Funções essenciais à justiça. Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública. Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Crianças Decreto nº 99.710 de 22/11/1990. Declaração Universal dos Direitos Humanos Resolução 217 A (III) Assembleia Geral das Nações Unidas - 10/12/1948. Declaração Universal dos Direitos das Crianças - 20/11/1959 - UNICEF - ratificada pelo Brasil em 24 de setembro de 1990. Decreto nº 42.715 de 23 de novembro de 2010 Plano de Atendimento Socioeducativo do Governo do Estado. Decreto nº 43.583 de 11 de maio de 2012 - Código de ética profissional do servidor público civil do poder executivo do estado do Rio de Janeiro. Noções de Direito Administrativo Conceito de Administração Pública. Noções de organização administrativa. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. Administração direta e indireta. Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Regime jurídico-administrativo. Conceito. Princípios expressos e implícitos da administração pública. Poderes administrativos. Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Uso e abuso do poder. Limitações do poder de polícia. Ato administrativo. Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. Agentes públicos. Disposições constitucionais aplicáveis. Disposições doutrinárias. Conceito. Espécies. Cargo, emprego e função pública. Servidor Público: conceito. Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 220/1975) e seu Regulamento (Decreto nº 2.479/1979). Responsabilidade civil do Estado. Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. Responsabilidade por ato comissivo do Estado. Responsabilidade por omissão do Estado. Regras Mínimas das Nações Unidas para Administração da Justiça da Infância e da Juventude (Regras de Beijing). Regras Mínimas das Nações Unidas para a Elaboração de Medidas não Privativas de Liberdade (Regras de Tóquio). Regras das Nações Unidas para o Tratamento de Mulheres Presas e Medidas não Privativas de Liberdade para Mulheres Infratoras (Regras de Bangkok). Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos (Regras de Nelson Mandela). Diretrizes das Nações Unidas para a Prevenção da Delinquência Juvenil, 1990 (Diretrizes da RIAD). Regras Mínimas das Nações Unidas para a Proteção de Jovens Privados de Liberdade 1990. Lei nº 4.898/65 Lei de Abuso de autoridade. Lei nº 9.455/97 Lei de Tortura. Lei do usuário do serviço público. Noções de Direito Penal Princípios básicos. Aplicação da lei penal. Lei penal no tempo. Tempo do crime. Conflito de leis penais no tempo. Lei penal no espaço. Lugar do crime. Territorialidade. Extraterritorialidade. Tipicidade. Crime doloso e crime culposo. Erro de tipo. Crime consumado e tentado. Crime impossível. Punibilidade e causas de extinção. Ilicitude. Causas de exclusão da ilicitude. Excesso punível. Culpabilidade. Causas de exclusão da culpabilidade. Imputabilidade. Erro de proibição. Crimes contra a Administração Pública. Peculato. Concussão. Prevaricação. Falsificação de papéis públicos. Emprego irregular de verbas públicas. Exercício arbitrário. Abuso de Poder. Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações. Lei de improbidade. Crime de Tortura. Maus- tratos. Lesão corporal. Crimes contra honra. Calúnia. Difamação. Injúria. Lei de drogas. Crimes contra a dignidade sexual. Estupro. Violação sexual mediante fraude. Assédio sexual. Exploração sexual. Estupro de vulnerável. Corrupção de menores. Divulgação de cenas de estupro ou de pornografia. Tráfico de pessoas para fins sexuais. Crimes contra a pessoa. Crime de racismo.\r\n\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\nConceitos de arquitetura e organização de computadores (hardware X software). Sistemas de Numeração - Binário, Octal, Decimal e Hexadecimal. Modalidades de processamento. Proteção e segurança de sistemas e de equipamentos. Backup conceitos e aplicação. RAID - conceitos e aplicação. Tecnologias de armazenamento\r\n\r\n- DAS, NAS e SAN. Sistemas operacionais. Conceitos básicos: funções e estruturas de sistemas operacionais. Gerenciamento de processos: escalonamento do processador, programação concorrente, deadlock, comunicação e sincronização. Gerenciamento de memória: partições, realocação, memória virtual, swapping. Sistemas de arquivos. Windows Server - principais funcionalidades (Active Directory/LDAP/AD DS/AD FS). Servidor Apache / SQUID / Tomcat. Servidor Linux (Red Hat). Conceitos sobre Sistemas Distribuídos, Grid Computing (Computação em Grade) e Cloud Computing (Computação em Nuvem). Conceitos em implantação de DataCenter. Redes de Computadores e Web - Conceitos. Comunicação de Dados. Modelo OSI/ISO. Meios de transmissão. Cabeamento Estruturado. Normas ABNT. Padrões. Topologias. Tecnologias Ethernet, Fast Ethernet, Gigabit Ethernet, 10Gigabit Ethernet, ATM, Wireless. Protocolos. Interconexão de redes. Equipamentos. Arquitetura TCP/IP. DHCP. DNS. NAT. Máscara de Rede. Notação CIDR. Internet X Intranet X Extranet; Conceitos de IoT. Wiki. Redes Sociais. Gerência de Redes. Segurança em Redes e na Internet. IDS. Firewall. Proxy. Criptografia. VPN. Princípios da Gerência de Redes. Teoria da Computação X Algoritmos X Programação. Conceitos. Estruturas de controle. Procedimentos e funções. Passagem de parâmetros. Construção de algoritmos. Estruturas de Dados. Orientação a objetos: conceitos básicos, padrões de projeto. Algoritmos de busca e ordenação. Estruturas lineares: lista encadeada, pilha, fila. Árvores: formas de representação, recursão em árvores, árvores binárias, árvores binárias de busca, filas de prioridades, árvores balanceadas. Linguagens de programação e Ambientes de Desenvolvimento. Pascal, C, C++, C#, Java, JavaScript, W3C, HTML, XHTML, XML, CSS, AJAX, ASP, PHP. Construção de portais/sites e sistemas web. Ferramentas de gerenciador de conteúdo (CMS). Bancos de Dados. Conceitos. Modelagem. Modelagem Entidade-Relacionamento. Implementação. Administração. SGBD. Conhecimentos sobre Oracle, MySQL, SQLServer, PostgreSQL. SQL. Projeto e implementação de bancos de dados; Engenharia de Software. Conceitos. Ciclo de Vida. Gerenciamento de processos de negócios, modelagem de processos, técnicas de análise, desenho e melhoria, integração. Engenharia de Requisitos. Engenharia de usabilidade. Testes e Avaliação. Ciclo de vida, metodologias de desenvolvimento de software. Projeto, Análise e Desenvolvimento de Sistemas - Conceitos. Sistemas de Informação. Metodologias Estruturada, Essencial e Orientada a Objetos. Ferramentas. Diagramas. Prototipação. Arquitetura em três camadas Arquitetura orientada a serviços. Análise por pontos de função. UML. RUP. PERT. MS Project. Softwares CASE - Rational Rose e Power Design. Qualidade de Software (ISO e CMM/CMMI). Auditoria e Segurança de TI. Gerência de Projetos de Tecnologia da Informação e da Comunicação. PMI/PMBOK. Cobit. ITIL. Sistemas de Apoio à Decisão. POWER BI. DataWarehouse. Data Mining. ERP. SAP. Gerenciamento da integração, do escopo, do tempo, de custos, da qualidade, de recursos humanos, de comunicações, de riscos, de aquisições, de partes interessadas. Metodologias ágeis. Governança Digital. Gestão de Relacionamento. Segurança da informação. Princípios em segurança da informação. Políticas de segurança. Classificação de informações. Autenticação e controle de acesso. Análise de vulnerabilidade. Plano de continuidade de negócio. Normas NBR ISO 27001:2022 e NBR ISO 27002:2022. Auditoria e conformidade. Fundamentos de COBIT. Planejamento e gestão estratégica: conceitos, princípios, etapas, níveis, métodos e ferramentas. Balanced Scorecard (BSC). Matriz SWOT. Estabelecimento de objetivos e metas organizacionais. Métodos de desdobramento de objetivos e metas e elaboração de planos de ação e mapas estratégicos. Implementação de estratégias. Análise de cenários. Ferramentas de gestão. Metodologias para medição de desempenho. Indicadores de desempenho: conceito, formulação e análise. Detalhamento da ferramenta de avaliação de desempenho: OKR; Interface Homem-Máquina. Conceitos. Design X Usabilidade X Acessibilidade. Gestão de processos de negócio. Conceitos da abordagem por processos. Técnicas de mapeamento, análise, melhoria e integração de processos. Modelagem de processos com BPMN (versão 2.0). Desenho de serviços públicos; Gestão de riscos: princípios, objetos, técnicas, modelos nacionais e internacionais, integração ao planejamento. Processo de Gestão de Riscos: comunicação, consulta, contextualização, identificação, análise, tratamento, monitoramento e retroalimentação. Boas práticas de gestão de Riscos; Inovação na gestão pública. Governo eletrônico; transparência da administração pública; controle social e cidadania; accountability.\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nSurgimento e institucionalização do Serviço Social no Brasil e sua relação com a “questão social”. A inserção do Serviço Social no processo de produção e reprodução das relações sociais. A trajetória histórica do Serviço Social e o debate contemporâneo da profissão. Desafios ético-políticos, requisições e demandas postas à profissão na contemporaneidade. A questão social no contexto da globalização e da reestruturação produtiva. O desenvolvimento das Políticas Sociais no Brasil. Neoliberalismo e Políticas Sociais. Seguridade Social. Intersetorialidade das políticas sociais. Família na Contemporaneidade. Política Social, Família e Direitos. Adolescentes em situação de conflito com a Lei e Medidas Socioeducativas. Instrumentalidade no exercício profissional. Avaliação de políticas e projetos sociais. Pesquisa social. Estudo social. Assessoria e Consultoria. Sistematização da prática. Regulamentação da profissão de assistente social. Legislação social e direitos sociais. Saúde e Serviço Social. Prática reflexiva e estágio supervisionado em Serviço Social. Alterações nos espaços sócio-ocupacionais decorrentes da pandemia (Covid- 19). Política de saúde mental.\r\n\r\nARQUIVOLOGISTA\r\n\r\nConceitos, teorias e princípios arquivísticos. Gestão de Documentos. Funções arquivísticas. Diplomática e tipologia documental. Políticas públicas de arquivo. Gerenciamento de Documentos Arquivísticos Digitais. Preservação e conservação de documentos analógicos. Preservação de documentos arquivísticos digitais. Arranjo e descrição de arquivos permanentes. Difusão arquivística e acesso.\r\n\r\nBIBLIOTECÁRIO\r\n\r\nFundamentos em Biblioteconomia, Documentação e Ciência da Informação. Catalogação Conceitual: Modelos dos Requisitos Funcionais para Registros Bibliográficos. Catalogação Descritiva: Introdução aos Metadados descritivos. O bibliotecário: habilidades e competências. Gestão de Coleções e do Patrimônio (físicas e virtuais). Normalização Bibliográfica. Fontes de Informação. Organização e Gestão da Informação e do Conhecimento tipos de conhecimento. Representação e Tratamento da Informação análise documentária, indexação, tesauros; representação temática e descritiva. Códigos e linguagens: CDD e AACR2. Normas técnicas para normalização de trabalhos. Metodologia para construção de Vocabulários Controlados e Tesauros: instrumentos para representação e recuperação da informação. Serviço de Referência e Usuários princípios e fundamentos; a comunicação científica; DSI; estudos de usuários; fontes de informação. Indexação: Teoria e Métodos. Ação Cultural e Mediação ação cultural em bibliotecas; as dimensões da mediação da leitura e da informação. Biblioterapia.\r\n\r\nCONTADOR\r\n\r\nContabilidade Geral: Conceito, objetivos, campo de atuação, princípios fundamentais. Patrimônio: Conceito, Formação, composição, Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido, Equações e Variações Patrimoniais. Escrituração e Lançamentos Contábeis: métodos e elementos básicos. Receitas, Despesas. Principais aspectos Contábeis das Contas Patrimoniais. Valorização e avaliação dos estoques: sistemas de controle contábil dos estoques, valorização dos estoques, inventário físico e controle. Procedimentos contábeis específicos: disponibilidades, provisão para devedores duvidosos, duplicatas descontadas, provisão para desvalorização dos estoques, ativo imobilizado, depreciação de bens, patrimônio líquido, despesas pagas antecipadamente, Investimentos Permanentes - métodos de avaliação, Operações com mercadorias, fatos que modificam compra e vendas de mercadorias: Impostos e taxas incidentes, descontos, abatimentos, devolução e cancelamentos. Estrutura e Elaboração das Demonstrações Contábeis: Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado do Exercício, Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados, Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos, Demonstração da Mutação do Patrimônio Líquido, Demonstração do Fluxo de Caixa, Demonstração do Valor Adicionado - conceitos, objetivos e forma de apresentação. Princípios Fundamentais de Contabilidade. Contabilidade e Orçamento Público: Conceito, Noções Gerais, Campo de Atuação. Orçamento Público: conceito, Ciclo Orçamentário, Exercício Financeiro, Princípios Orçamentários, Créditos Adicionais. Tipos de Orçamento. Orçamento-Programa: conceito, finalidade e objetivos. Instrumentos de Planejamento Governamental: Plano Plurianual (PPA), Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Receita Pública: Conceito, Classificações, Receita Orçamentária e Extraorçamentária. Estágios da Receita. Dívida Ativa. Despesa Pública: Conceito e classificações. Despesa Orçamentária e Extraorçamentária. Classificação orçamentária. Estágios da Despesa. Restos a Pagar. Adiantamento ou Suprimento de Fundos. Despesas de Exercício Anteriores. Dívida Pública. Sistema Contábil: contas e os subsistemas: Orçamentário, Patrimonial, Custos e Compensado. Escrituração dos principais fatos. Variações Patrimoniais. Demonstrações Contábeis: Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Balanço Patrimonial, Demonstração das Variações Patrimoniais, Demonstração do Fluxo de Caixa: estrutura e técnica de elaboração. Bens Públicos: conceito, classificações e inventário. A Lei de Responsabilidade Fiscal: Introdução; Receita Corrente Líquida; disposição sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária. Lei Orçamentária Anual. Execução Orçamentária. Receita Pública. Despesa Pública. Transferências Voluntárias. Dívida e Endividamento. Reserva de Contingência. Contingenciamento de Dotações. Gestão Patrimonial. Transparência, Controle e Fiscalização. Relatório Resumido da Execução Orçamentária. Relatório da Gestão Fiscal.\r\n\r\nENFERMEIRO DO TRABALHO\r\n\r\nLei do Exercício Profissional de Enfermagem. Regulamentação do Exercício Profissional de Enfermagem do Trabalho. Lei Orgânica da Saúde, Constituição da República Federativa do Brasil e Consolidação das Leis do Trabalho. Administração dos Serviços de Enfermagem: Planejamento, Organização, Direção, Coordenação, Supervisão e Avaliação. Atribuições e Atuação do Enfermeiro do Trabalho. Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador. Norma Operacional de Saúde do Trabalhador. Doenças Profissionais e Doenças Relacionadas ao Trabalho (de acordo com o manual de Procedimentos para os serviços de saúde). Responsabilidades Éticas e Legais à Saúde do Trabalhador. NR 5 Comissão Interna prevenção de Acidentes (CIPA). NR-7 Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional PCMSO: Diretrizes, responsabilidades e implantação. NR-10 Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade. NR-17 - Ergonomia. NR-32 - Biossegurança e Saúde: Epidemiologia e Vigilância da Saúde do Trabalhador: Doenças Profissionais, Doenças Relacionadas ao Trabalho, Doenças Imunopreveníveis e Doenças de Notificação Compulsória. Níveis de Atenção à Saúde Promoção da Saúde e Proteção Específica. Programa de Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde (PGRSS). Programas de Saúde do Trabalhador. Exposição a Material Biológico. Medidas de Controle Pós-Exposição. Estudo dos Agravos à Saúde do Trabalhador.\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nProcesso de Enfermagem: Sistematização da Assistência de Enfermagem. Elaboração de diagnósticos e planos de enfermagem. Exercício profissional. Gerenciamento em Enfermagem: Princípios fundamentais. Atribuições e atividades dos componentes de enfermagem. Gerenciamento de recursos humanos e materiais. Organização e supervisão dos serviços de Enfermagem. Prevenção e Controle de Infecções: Medidas de prevenção e controle de infecções relacionadas a serviços de saúde. Limpeza e desinfecção de artigos e superfícies. Vigilância Epidemiológica: Prevenção e controle das doenças transmissíveis e não transmissíveis. Imunizações\r\n\r\n/ Eventos adversos pós-vacinação. Tuberculose na Atenção Primária: Protocolo de Enfermagem. Cadernos de Atenção Básica: Hipertensão, Diabetes, HIV/Aids, Hepatites Virais, Sífilis e outras Infecções Sexualmente Transmissíveis. Assistência de Enfermagem à saúde da mulher. Atenção à Saúde Mental das crianças e dos adolescentes. Atenção à Saúde da pessoa com estomia. Noções Básicas de Primeiros Socorros. Prevenção e tratamento dos agravos resultantes da violência sexual contra mulheres e adolescentes. Enfermagem em Saúde do Adolescente: Legislação aplicada à Saúde do Adolescente. Atenção Integral à Saúde do Adolescente: programas e diretrizes. Atenção à Saúde do Adolescente em conflito com a lei. Promoção da saúde e prevenção de agravos. Saúde mental, prevenção ao uso de álcool e outras drogas. Direitos humanos, promoção da cultura de paz, prevenção de violências e assistência às vítimas. Educação em Saúde. Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Saúde. Profilaxia Pós-Exposição. Doenças de Notificação Compulsória. Assistência COVID na atenção básica. Suporte Básico de Vida. Queimaduras.\r\n\r\nESTATÍSTICO\r\n\r\nCálculo de Probabilidades: Definições básicas; Probabilidade condicional e independência. Teorema de Bayes. Variáveis aleatórias discretas e contínuas: Função de probabilidade, função densidade de probabilidade e distribuições acumuladas. Valor esperado, variância e cálculo de probabilidades. Distribuições de probabilidades: Distribuição de Bernoulli, Binomial, Poisson, Geométrica, Uniforme, Exponencial e Normal. Estatística descritiva: Medidas de tendência central e medidas de dispersão. Separatrizes, assimetria e curtose. Coleta, organização e análise de dados: Construção de histogramas e distribuições de frequência. Planejamento e organização de pesquisas qualitativas e quantitativas. Análise de tendência e de séries temporais. Análise exploratória de dados. Inferência estatística: Cálculo de intervalos de confiança e testes de hipótese. Teorema do limite central. Cálculo de estimadores: método dos momentos e método de máxima verossimilhança. Testes de significância: Testes paramétricos e não paramétricos. Distribuição Qui-Quadrado e distribuição F de Fisher. Técnicas de Amostragem: Amostragem aleatória simples, estratificada, sistemática e por conglomerados, tamanho amostral. Noções básicas de: Teoria de Amostragem, Processos estocásticos, Teoria das filas, Modelos de Regressão.\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\nFarmacologia: Farmacocinética. Terapia farmacológica: sistema nervoso, renal, cardiovascular, inflamação, função gastrointestinal, sangue e órgãos hematopoiéticos. Quimioterapia das infecções parasitárias e microbianas. Hormônios e antagonistas de hormônios, insulinas e hipoglicemiantes orais. Farmacologia ocular e dermatológica. Farmacoterapia de distúrbios ginecológicos e obstétricos e contracepção. Assistência Farmacêutica: interações medicamentosas. Conceitos aplicados ao Sistema Único de Saúde. Diretrizes para estruturação de farmácias no Sistema Único de Saúde. Acesso, promoção e uso racional de medicamentos. Seleção, utilização e informação de medicamentos. Logística farmacêutica. Gerenciamento, monitoramento e avaliação da assistência farmacêutica. Ciclo da Assistência Farmacêutica: programação, aquisição e armazenamento. Regulação sanitária de medicamentos. Avaliação de tecnologias em saúde e medicina baseada em evidências aplicadas à assistência farmacêutica. Farmacoepidemiologia. Farmacovigilância. Sistemas de informação em saúde e epidemiologia. Assistência farmacêutica e demandas judiciais de medicamentos no Sistema Único de Saúde. Assistência Farmacêutica em Desastres. Farmácia Hospitalar: Padrões Mínimos para\r\n\r\nFarmácia Hospitalar e Serviços de Saúde. Segurança do paciente. Farmácia clínica. Ética em pesquisa. Gestão de suprimentos e custos. Sistemas de distribuição de medicamentos. Gestão da qualidade e indicadores aplicados à farmácia hospitalar. Farmacotécnica hospitalar: formas farmacêuticas estéreis e não estéreis. Comissão de controle de infecção hospitalar. Gerenciamento de resíduos nos serviços de saúde. Centros de informação de medicamentos. Erros de medicação. Educação sanitária. Auditoria em Farmácia Hospitalar. Gestão de Pessoas. Comissão de Farmácia e Terapêutica. Legislação Sanitária e Farmacêutica.\r\n\r\nMÉDICO CLÍNICO\r\n\r\nAdolescente em conflito com a Lei Política de Atenção Integral à Saúde dos Adolescentes em Conflito com a Lei. Diretrizes Nacionais para a Atenção Integral à Saúde de Adolescentes e Jovens na Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde, Cuidados gerais com o paciente. Doenças cardiovasculares: insuficiência cardíaca, miocardiopatias, doença vascular cardíaca, pericardite, endocardite, doença arterial periférica. Doenças respiratórias: asma, doença pulmonar obstrutiva crônica, doença pulmonar intersticial, sarcoidose, bronquites, abscesso pulmonar, embolia pulmonar. Doenças renais: distúrbios ácido-base e hidroeletrolíticos, insuficiência renal aguda e crônica, doenças glomerulares, síndrome nefrótica, doenças tubulointersticiais, nefrolitíase. Doenças gastrintestinais e hepáticas: úlcera péptica, doenças inflamatórias intestinais, diarreia e má-absorção, parasitoses intestinais, pancreatite, hepatites virais e hepatopatias tóxicas, doenças da vesícula e dos ductos biliares. Doenças hematológicas: anemias, leucemias, linfomas, doenças mieloproliferativas crônicas, distúrbios das células plasmáticas, púrpuras, hemofilias, trombose, coagulação intravascular disseminada. Oncologia: biomarcadores de câncer, prevenção do câncer, síndromes paraneoplásicas. Doenças endócrinas: diabetes mellitus, hipertireoidismo, hipotireoidismo, tireoidites, distúrbios das glândulas supra- renais e da paratireoide, distúrbios poliglandulares. Doenças reumáticas: artrite reumatoide, espondiloartropatias, colagenoses, vasculites, arterite temporal, fibromialgias, gota. Doenças infecciosas: princípios da terapia anti-infecciosa, doenças causadas por vírus, bactérias e fungos, imunizações.\r\n\r\nMÉDICO PSIQUIATRA\r\n\r\nPolítica de Atenção Integral à Saúde dos Adolescentes em Conflito com a Lei. Diretrizes Nacionais para a Atenção Integral à Saúde de Adolescentes e Jovens na Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde. Política Nacional de Saúde Mental e sua estrutura de atendimento - Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Epidemiologia psiquiátrica. Classificações em Psiquiatria. Diagnóstico Sindrômico e Nosológico em Psiquiatria. Psicopatologia. Exame do paciente psiquiátrico. Transtornos mentais orgânicos, incluindo sintomáticos. Aspectos Neuropsiquiátricos de Infecção do HIV no SIDA. Transtornos mentais e do comportamento decorrentes do uso de álcool e substâncias psicoativas. Esquizofrenia, transtornos esquizotípicos e delirantes. Transtornos do humor (afetivos). Transtornos neuróticos, relacionados ao estresse e somatoformes. Transtornos Alimentares. Transtornos do Sono. Transtornos Mentais e do Comportamento associados ao Puerpério. Transtornos de personalidade e de comportamento em adultos. Retardo mental. Transtornos do desenvolvimento psicológico. Transtornos emocionais e de comportamento com início usualmente ocorrendo na infância e adolescência. Transtornos da Identidade e Preferência Sexual. Transtornos Factícios e Simulação. Psicogeriatria. Psicofarmacologia e psicofarmacoterapia. Psicoterapias. Reabilitação psicossocial. Tratamentos biológicos em Psiquiatria. Emergências psiquiátricas. Psiquiatria forense. Direitos civis dos doentes mentais. Detecção e prevenção do risco de suicídio.\r\n\r\nMUSICOTERAPEUTA\r\n\r\nMusicoterapia e Música. A função do Rap/Funk e os diálogos possíveis no contexto socioeducativo. Métodos de Musicoterapia. Perspectivas em Musicoterapia Musicoterapia social, comunitária, feminista. Musicoterapia individual e em grupo. Oficinas Terapêuticas. Musicoterapia e Saúde Mental/sofrimento psíquico. Musicoterapia e família. A especificidade da Musicoterapia em equipe interdisciplinar, intra e intersetorial. Musicoterapia e Cultura. Transferência, Contratransferência e Resistência em Musicoterapia.\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\nNutrientes: Definição e classificação; funções, digestão, absorção, transporte e excreção. Energia. Água, eletrólitos e equilíbrio ácido-base. Fontes alimentares. Deficiência e toxicidade; Nutrição: Alterações fisiológicas nos diversos ciclos da vida: escolar, adolescente, gestante, nutriz e adulto. Recomendações nutricionais; Avaliação Nutricional: Conceitos, métodos de avaliação nos diferentes ciclos de vida; Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional; Tratamento Nutricional: Nas doenças cardiovasculares, do sistema digestório e glândulas anexas; nas afecções endócrinas e do metabolismo; do sistema renal, nas doenças infecto-parasitárias, nos distúrbios metabólicos, na SIDA, na obesidade, nas anemias e intolerâncias alimentares, na desnutrição proteico-energética, métodos de terapia nutricional; Controle Higiênico- sanitário: Fundamentos metodológicos, contaminação, alteração e conservação de alimentos; toxiinfecção alimentar; Técnica Dietética: Conceitos, classificação, características dos alimentos, pré-preparo e preparo dos alimento; Educação, Saúde e Nutrição: Aspectos, conceitos e métodos de ensino envolvidos na prática da educação e saúde. Evolução e mudança nos hábitos alimentares; Planejamento e Administração dos Serviços de Alimentação: Conhecimento de como planejar e organizar os serviços de alimentação para melhor desenvolver os trabalhos e ou supervisionar serviços de empresas terceirizadas; Políticas, Programas e Projetos de Saúde: Política Nacional de Alimentação e Nutrição, Estratégia Saúde da Família e Projetos Promoção da Saúde.\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\nAtenção à saúde do adolescente em conflito com a Lei. Anatomia: ossos e músculos da face, nervos cranianos, vascularização, articulação têmporo-mandibular. Farmacologia: princípios e mecanismos da antibioticoterapia, prescrição de fármacos, interações medicamentosas, controle da dor e da inflamação. Anestesiologia: soluções anestésicas, técnicas anestésicas empregadas em Odontologia, complicações relacionadas. Biossegurança: Doenças ou agravos de notificação compulsória. Documentação e condições para o funcionamento dos serviços odontológicos. Imunização dos profissionais de saúde. Riscos ocupacionais. Acidentes de trabalho e conduta após exposição ao material biológico. Higienização das mãos. Equipamentos de proteção individual. Fluxo e processamento de artigos. Antibioticoprofilaxia em Odontologia. Gerenciamento de resíduos em serviços odontológicos. Proteção Radiológica. Cirurgia: princípios de cirurgia e exodontia, infecções odontogênicas, profilaxia antibiótica, tratamento das lesões patológicas orais, traumatologia oral e maxilofacial. Dentística: princípios de cariologia, uso do flúor, nomenclatura dos preparos cavitários, instrumentos, preparo e isolamento do campo operatório, materiais restauradores, proteção do complexo dentina/polpa, restaurações diretas, restaurações indiretas, clareamento de dentes vitais e não vitais. Oclusão: anatomia dental, movimentos mandibulares, tipos de oclusão e contatos oclusais. Endodontia: diagnóstico em endodontia, emergência em dor orofacial de natureza odontogênica, princípios do tratamento endodôntico, morfologia dentária e cavidades de acesso, desenvolvimento, estrutura e função da polpa, patologias periapicais, microbiologia e imunologia, instrumentos e materiais, resposta da polpa à cárie e aos procedimentos odontológicos, traumatismo dentário, medicação intra-canal, cirurgia paraendodôntica. Odontopediatria: anestesia em odontopediatria, cronologia da erupção, métodos preventivos e restauradores. Periodontia: anatomia do periodonto, etiologia e patogênese das doenças periodontais, microbiologia periodontal, efeitos das condições sistêmicas sobre o periodonto, tratamento das infecções periodontais, inter-relação entre periodontia e outras especialidades, cirurgia periodontal. Prótese: técnicas e materiais de moldagem, materiais e técnicas de cimentação, restauração de dentes tratados endodonticamente. Radiologia: filmes e processamento radiográfico, técnicas radiográficas intra e extrabucais, indicações dos exames radiográficos, princípios de formação da imagem radiográfica, radiobiologia e radioproteção, noções de interpretação radiográfica. Patologia: lesões do órgão dental, alterações de desenvolvimento dos dentes, manifestações bucais de doenças sistêmicas, cistos e tumores odontogênicos, lesões de tecidos moles, patologias ósseas. Saúde coletiva: caracterização e hierarquização de problemas, epidemiologia aplicada à odontologia, índices e indicadores, promoção de saúde e prevenção das doenças bucais, políticas públicas em saúde bucal.\r\n\r\nPEDAGOGO\r\n\r\nHistória da Educação brasileira. Pedagogia e a Socioeducação. Pedagogia da presença. Pedagogia do Oprimido. Pedagogia da autonomia. Pedagogia social. Educação e cidadania. Educação como instrumento de reinserção social. Educação Inclusiva. Educação e Direitos Humanos. Educação, Cultura e Diversidade. Políticas Públicas da educação. Educação e Trabalho. Diretrizes e bases da Educação Brasileira. Modalidades de Ensino (Educação de Jovens e Adultos, sistema modular, sistema regular de ensino, Novo Ensino Médio). Legislações educacionais (Constituição Federal, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Plano Nacional de Educação, Lei da Aprendizagem). Exames de certificação nacional (ENEM, ENCCEJA).\r\n\r\nPROFESSOR DEGASE DE EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nPrática de ensino. Fundamentos didático-pedagógicos da Educação Física. Didática e pedagogia dos esportes. Avaliação do processo ensino aprendizagem em Educação Física. Fisiologia do esporte. Esporte e atividade física na infância e adolescência. Psicomotricidade. Recreação e jogos esportivos. Jogos cooperativos. Atividades esportivas e de lazer como instrumento de inclusão social. Esporte e cidadania. O esporte e a socioeducação. Esporte e qualidade de vida.\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nAdolescência: processos subjetivos, cognitivos e sociais. Direitos humanos. Os direitos fundamentais, prevenção, política de atendimento, medidas de proteção e prática do ato infracional. Política de Saúde Mental. Intersetorialidade, suas implicações e responsabilidades. A articulação dos programas socioeducativos com a rede de atenção à saúde. O adolescente em conflito com a lei e o uso de drogas. Relações étnico-raciais. Identidade de gênero e sexualidade. A família e suas implicações no processo socioeducativo. Violência e ato infracional. O papel e a atuação do psicólogo no processo socioeducativo. Elaboração de documentos em Psicologia. Legislação complementar. Política de saúde. Política de Assistência Social.\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nContabilidade Geral: Conceito, objetivos, campo de atuação, princípios fundamentais e as normas brasileiras de contabilidade. O Sistema de informações contábeis. Patrimônio: Formação, composição, Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido, Equações e Variações Patrimoniais. Escrituração: Plano de Contas e Lançamentos Contábeis Métodos, Sistemas e Elementos básicos. Receitas, Despesas. Principais aspectos Contábeis das Contas Patrimoniais: Ajustes de Exercícios Anteriores. Operações com mercadorias, Avaliação dos Estoques. Tributos incidentes sobre compras e vendas de mercadorias/produtos/serviços. Investimentos Permanentes. Depreciação, Amortização e Exaustão. Reservas, Provisões e Retenção de Lucros: conceitos, tipos, contabilização e apresentação. Variações Monetárias Ativas e Passivas. Reavaliação de Ativos. Ações em Tesouraria, Dividendos. Estrutura e Elaboração das Demonstrações Contábeis: Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado do Exercício, Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados, Demonstração do Fluxo de Caixa, Demonstração da Mutação do Patrimônio Líquido, Demonstração do Valor Adicionado: conceitos, objetivos e forma de apresentação. Procedimentos contábeis: duplicatas descontadas, despesas antecipadas, empréstimos e financiamentos, provisão para o imposto de renda e contribuição social. Contabilidade e Orçamento Público: Orçamento Anual, Ciclo Orçamentário, Exercício Financeiro, Princípios Orçamentários, Créditos Adicionais. Orçamento-Programa, Receita Pública: Conceito, Receita Orçamentária e Extraorçamentária. Classificação por Categoria Econômica. Estágios da Receita. Dívida Ativa. Despesa Pública: Conceito - Despesa Orçamentária e Extraorçamentária. Classificação orçamentária. Descentralização de Créditos Orçamentários e de Recursos Financeiros. Estágios da Despesa. Restos a Pagar ou Dívida Passiva. Adiantamento ou Suprimento de Fundos. Despesas de Exercício Anteriores. Dívida Pública. Contabilidade: conceito, definição, exercício financeiro. Regimes contábeis: regime de caixa, regime de competência, regime misto. Variações patrimoniais. Sistema Contábil: Contas e Subsistemas: orçamentário, patrimonial, custos e compensado. Escrituração e registros dos principais fatos da gestão pública. Demonstrações contábeis: conceito, estrutura e técnica de elaboração: Balanço orçamentário, financeiro, patrimonial, demonstração das variações patrimoniais e a demonstração do fluxo de caixa. Responsabilidade Fiscal: Introdução; Receita Corrente Líquida; disposição sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária. Lei Orçamentária Anual. Execução Orçamentária. Receita Pública. Despesa Pública. Transferências Voluntárias. Dívida e Endividamento. Reserva de Contingência. Contingenciamento de Dotações. Gestão Patrimonial. Transparência, Controle e Fiscalização. Relatório Resumido da Execução Orçamentária. Relatório da Gestão Fiscal.\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nCódigo de Deontologia da Enfermagem. Exercício profissional da enfermagem. Saúde do Adolescente. Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de adolescentes em Conflito com a Lei, em Regime de Internação, Internação Provisória e Semiliberdade. Imunização. Conservação de imunobiológicos. Rotina de administração de vacina. Calendário de vacinação do adolescente. Procedimentos e técnicas de enfermagem. Administração de medicamentos. Verificação de sinais vitais, glicemia capilar e medidas antropométricas. Coleta de amostras para exame laboratorial. Nebulização. Aplicação de frio e calor. Curativo simples. Limpeza e desinfecção de superfícies. Esterilização de materiais. Fundamentos de Enfermagem: preparo e encaminhamento de pacientes para a realização de exames e outros procedimentos. Registro de enfermagem. Cuidados de enfermagem ao paciente em pós-operatório. Prevenção e controle de doenças infectocontagiosas. Tuberculose. Busca ativa de sintomáticos respiratórios. Tratamento diretamente observado. Saúde sexual e reprodutiva. Gravidez na adolescência. Planejamento familiar. Infecções sexualmente transmissíveis. Promoção da saúde e prevenção de agravos. Saúde mental, prevenção ao uso de álcool e outras drogas. Direitos humanos, promoção da cultura de paz, prevenção de violências e assistência às vítimas. Educação em Saúde. Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Saúde. Profilaxia Pós-Exposição. Doenças de Notificação Compulsória. Assistência COVID na atenção básica. Suporte Básico de Vida. Queimaduras.\r\n\r\nTÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO\r\n\r\nLegislação sobre Higiene e Segurança do Trabalho (NRs e seus anexos). Estatística de Acidente do Trabalho. Ergonomia. Avaliação e controle dos riscos. Riscos ambientais (agentes químicos, físicos, biológicos, ergonômicos e mecânicos). Riscos em eletricidade. Transporte e movimentação de cargas. Segurança na construção civil. Acidentes do Trabalho (causas, consequências, programas de prevenção, comunicação e análise de acidentes). Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho. CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes. Conceito de Riscos, perigo, acidente, incidente. Periculosidade e Insalubridade. Perfil Profissiográfico Previdenciário. Implementação de Programas de Gerenciamento de Riscos. Técnicas de Análise de Riscos (Série de Riscos, análise preliminar de riscos, análise de modos de falha e efeitos). Plano de Prevenção Contra Incêndio - PPCI. Introdução à segurança e saúde do trabalhador. Órgãos e instituições relacionadas à segurança e à saúde do trabalhador - siglas e atribuições. Acidente do trabalho. Códigos e símbolos específicos de Saúde e Segurança no Trabalho. Primeiros socorros. Fundamentos de segurança e higiene do trabalho. Doenças transmissíveis e doenças ocupacionais. Equipamentos de proteção coletiva e individual e Perfil Profissiográfico Previdenciário.\r\n\r\nTÉCNICO EM SUPORTE E COMUNICAÇÃO EM TI\r\n\r\nMicroinformática - Hardware X Software. Conceitos. Inglês Técnico. Modalidades de processamento “batch”, “offline”, “online” e “real time”. Sistemas de Numeração. Hardware: conceitos e configurações, componentes e funções, placa-mãe, microprocessadores, dispositivos de entrada e saída, componentes e funções, memórias, discos rígidos, padrões e tecnologias IDE, SCSI e SATA, pendrives, discos ópticos, barramentos PCI, PCI Express, FIREWIRE e USB, interfaces serial e paralela, conexões, mídias, instalação, configuração e operação, montagem e manutenção de equipamentos de informática. RAID. Tecnologias de armazenamento DAS, NAS e SAN. Software Básico. Utilitários. Sistemas Operacionais: conceitos, multiprocessamento, multiprogramação “time sharing” e multitarefa, ambientes Windows, Linux e Android. Pastas, diretórios, arquivos, atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso de menus, programas e aplicativos, interação com outros aplicativos. Sistemas Distribuídos, Grid Computing (Computação em Nuvem) X Cloud Computing (Computação em Nuvem). Aplicativos de escritório - Microsoft Office/Office 365, OpenOffice/BROffice/LibreOffice. Softwares de edição de texto: estrutura básica dos documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafo, fontes, colunas, marcadores, tabelas, impressão, quebra e numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos, caixa de texto. Softwares de edição de planilhas: estrutura básica das planilhas, células, linha, coluna, pasta, gráfico, elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros, impressão, importação e exportação de dados, classificação de dados. Softwares de edição de apresentações: estrutura das apresentações, edição e formatação de apresentações, slides, anotações, cabeçalho e rodapé, inserção de objetos, numeração, botões de ação, animação, transição de slides; Redes de Computadores e Web. Conceitos, comunicação de dados, terminologia, meios de transmissão, topologias, protocolos, padrões, tecnologias. DHCP. DNS. NAT. Máscara de Rede. Notação CIDR. Modelo OSI. Interconexão de redes. Equipamentos. Arquitetura TCP/IP. Redes Wireless. Internet X Intranet X Extranet. Modalidades de acesso. Navegação e pesquisa. Browsers, e-mail, clientes de e-mail\r\n\r\n- instalação, configuração e utilização dos recursos. Wiki. Redes Sociais. IoT. Conceitos relacionados a imagens, resoluções, formatos e cores. Construção de sites para a Web. Ferramentas de gerenciador de conteúdo (CMS). Segurança de Equipamentos, de Sistemas, em redes e na Internet. Segurança física e lógica: proteção de equipamentos e de sistemas de informática, em redes e na Internet, backup, vírus, criptografia, IDS. Prevenção. Firewall. VPN. Sistemas de Informação. Conceitos. Ciclo de Vida. Metodologias Estruturada, Essencial e Orientada a Objetos. UML, Processo Unificado Rational (RUP). Diagramas. Softwares Case Rational Rose e Power Design. Microsoft Project. Planejamento Estratégico. Bancos de Dados. Conceitos. Modelagem, MER, Abordagem Relacional, Formas Normais, SGBD, DLL e DML, SQL. SQL Server, MySQL e PostgreSQL. Algoritmos e Programação. Conceitos. Algoritmos e Linguagens de Programação, estruturas de controle, pseudocódigo e fluxograma, estruturas de dados, procedimentos e funções, recursividade, passagem de parâmetros, algoritmos de ordenação e de pesquisa, arquivo e registro, programas, técnicas, interpretação X compilação X linkedição, código-fonte, código-objeto e código executável. Programação Orientada a Objetos. Pascal, C, C++, C#, Java. JavaScript. W3C, HTML, XHTML, XML, CSS, Ajax, ASP, PHP.\r\n\r\nTERAPEUTA OCUPACIONAL\r\n\r\nHistória da Terapia Ocupacional. Análise de atividades: abordagem individual, abordagem grupal. Desempenho Ocupacional. Terapia Ocupacional nas disfunções físicas. Comunicação Alternativa. Terapia Ocupacional em Saúde Mental. Reabilitação Psicossocial. A importância do Terapeuta Ocupacional na equipe interdisciplinar. Processo de Terapia Ocupacional: avaliação, recursos terapêuticos, modelo de atuação, materiais e instrumentais. A importância do Terapeuta Ocupacional na equipe interdisciplinar.\r\n\r\nANEXO III - DO MODELO DE ATESTADO PARA CANDIDATOS INSCRITOS NA CONDIÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA E QUE OPTARAM POR CONCORRER ÀS VAGAS RESERVADAS\r\n\r\nAtesto, para fins de participação no Concurso Público de Provas e Títulos para provimento do cargo de _____________________________________da carreira de __________________________________________________________\r\n\r\n, promovido pelo DEGASE e regido pelo Edital nº 01, de 22 de julho de 2025 que o(a) Senhor(a)____________________________________________________\r\n\r\né considerado(a) pessoa com deficiência por apresentar (descrever a espécie e o grau ou nível de deficiência)_______________________________________________________\r\n\r\nCódigo Internacional da Doença (CID-10) __________________________________________________________ que resulta(m) no comprometimento das seguintes funções______________________________________________________\r\n\r\n_______/_________/_________/ de 20\r\n\r\n______________________________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo com o nome e o número do CRM do médico especialista na área de deficiência/doença do candidato.\r\n\r\nANEXO IV - DO FORMULÁRIO DE AUTODECLARAÇÃO\r\n\r\n( ) Eu,______________________________________________ , Portador do RG nº\r\n\r\n_________________________, CPF de nº______________________________, declaro que sou preto ou pardo, conforme o quesito de cor ou raça utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, para o fim específico de atender ao item 6.1 do Edital nº 01, de 22 de julho de 2025 para concurso público do DEGASE- RJ. Estou ciente que, se for detectada falsidade desta declaração, estarei sujeito às penalidades legais, inclusive de eliminação deste concurso, em qualquer fase, e de anulação de minha nomeação (caso tenha sido nomeado e/ou empossado) após procedimento administrativo regular, em que sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa. Por fim, através deste termo autorizo a realização de filmagem da entrevista para aferição pessoal da veracidade da autodeclaração como preto ou pardo.\r\n\r\n( ) Eu,_____________________________________________ , Portador do RG nº\r\n\r\n________________________________________, CPF de nº___________________________________________________, declaro que sou índígena, para o fim específico de atender ao item 6.7.2 do Edital nº 01, de 22 de julho de 2025 para concurso público do DEGASE-RJ. Estou ciente que, se for detectada falsidade desta declaração, estarei sujeito às penalidades legais, inclusive de eliminação deste concurso, em qualquer fase, e de anulação de minha nomeação (caso tenha sido nomeado e/ou empossado) após procedimento administrativo regular, em que sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa.\r\n\r\nOBSERVAÇÕES:\r\n\r\nÉ de responsabilidade exclusiva do candidato o correto preenchimento deste formulário e o envio da documentação em conformidade com o Edital de abertura de inscrições;\r\n\r\nTodos os documentos enviados serão analisados pela banca examinadora do IDECAN, que emitirá relatório com a situação do pedido do candidato.\r\n\r\n______________________________________, de___________ de 20 \r\n\r\nAssinatura do(a) requerente\r\n\r\n* ESTE DOCUMENTO DEVERÁ SER IMPRESSO, ASSINADO E ENTREGUE DURANTE A ENTREVISTA DE CANDIDATOS NEGROS, E ANEXADO À INSCRIÇÃO, NA HIPÓTESE DE CANDIDATOS INDÍGENA, CONJUNTAMENTE COM O DOCUMENTO COMPLEMENTAR COMBROBATÓRIO, NOS TERMOS DESTE EDITAL.\r\n\r\nANEXO V DO FORMULÁRIO DE REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO\r\n\r\nEu, ______________________________________________________, inscrito no CPF sob o nº_____________________________, venho requerer a ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento do cargo ________________________________________________________\r\n\r\nDa carreira de __________________________________________________________\r\n\r\n, promovido pelo DEGASE-RJ e regido pelo Edital nº 01, de 22 de julho de 2025, inscrição nº______________________________________, de acordo com o subitem 10.10 de referido Edital, conforme abaixo (assinalar uma das opções abaixo):\r\n\r\n( ) 1ª POSSIBILIDADE (isenção total) CadÚnico, cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual a meio salário-mínimo nacional, conforme o Decreto Federal nº 6.593/2008, Decreto Federal nº 11.016/2022:\r\n\r\na) comprovante de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;\r\n\r\nb) declaração de próprio punho de que é membro de família de baixa renda (declaração de hipossuficiência), devidamente assinada, nos termos do Decreto nº 11.016/2022; e\r\n\r\nc) documento oficial de identidade, nos termos deste edital, e CPF;\r\n\r\nd) requerimento da solicitação de isenção da taxa de inscrição integralmente preenchido, impresso e assinado, de acordo com o formulário disposto neste Edital.\r\n\r\n( ) 2ª POSSIBILIDADE (isenção total)- doador de sangue em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, conforme a Lei Estadual nº 8.920/2020:\r\n\r\na) requerimento da solicitação de isenção da taxa de inscrição integralmente preenchido, impresso e assinado, de acordo com o formulário disposto neste Edital;\r\n\r\nb) enviar imagem do documento original de doador de sangue, expedido por Banco de Sangue ou Instituição de Saúde vinculada ao Sistema Único de Saúde (SUS), juntamente com certificado emitido por instituição pública de saúde que comprove a doação de sangue pelo menos 03 (três) vezes no período de 12 (doze) meses anteriores à data da realização da inscrição;\r\n\r\nc) documento oficial de identidade, nos termos deste edital, e CPF.\r\n\r\n( ) 3ª POSSIBILIDADE (isenção parcial de 1/3) doador de sangue em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, conforme a Lei Estadual nº 8.920/2020:\r\n\r\na) requerimento da solicitação de isenção da taxa de inscrição integralmente preenchido, impresso e assinado, de acordo com o formulário disposto neste Edital;\r\n\r\nb) comprovante de uma doação de sangue realizada a instituições oficiais de saúde nos 120 dias que antecedem à data final das inscrições deste certame;\r\n\r\nc) documento oficial de identidade, nos termos deste edital, e CPF.\r\n\r\n( ) 4ª POSSIBILIDADE (isenção parcial de 2/3) doador de sangue em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, conforme a Lei Estadual nº 8.920/2020:\r\n\r\na) requerimento da solicitação de isenção da taxa de inscrição integralmente preenchido, impresso e assinado, de acordo com o formulário disposto neste Edital;\r\n\r\nb) comprovante de doação de sangue realizada a instituições oficiais de saúde por duas vezes nos 240 dias que antecedem à data final das inscrições deste certame;\r\n\r\nc) documento oficial de identidade, nos termos deste edital, e CPF.\r\n\r\n( ) 5ª POSSIBILIDADE ( isenção total) - a todos(as) aqueles(as) que compuseram mesa receptora de votos em seção eleitoral da Justiça Eleitoral, no Estado do Rio de Janeiro, em dia de eleição, considerando cada turno como uma eleição de acordo com Lei 9.412, de 23 de setembro de 2021).\r\n\r\nI A convocação para o serviço eleitoral deverá ter acontecido em até dois anos que antecedem a publicação deste edital.\r\n\r\nII.Constituem a mesa receptora um presidente, um primeiro e um segundo mesários, dois secretários e um suplente, nomeados pelo juiz eleitoral, nos termos do artigo 120 da Lei Federal nº 4.737, de 15 de julho de 1965.\r\n\r\nIII. Para fins de comprovação, o(a) candidato(a) deverá apresentar a seguinte documentação:\r\n\r\na). requerimento da solicitação de isenção da taxa de inscrição integralmente preenchido, impresso e assinado, de acordo com o formulário disposto neste Edital;\r\n\r\nb) anexar o comprovante do serviço prestado através da apresentação de declaração ou diploma, expedido pela Justiça Eleitoral, contendo o nome completo do eleitor, a função desempenhada, o turno e data da eleição (site do TRE-RJ ou TSE); e\r\n\r\nc). documento oficial de identidade, nos termos deste edital, e CPF.”\r\n\r\nInformações obrigatórias para os candidatos enquadrados na 1ª POSSIBILIDADE acima:\r\n\r\nNº NIS:\r\n\r\nCPF:\r\n\r\nDATA DE NASCIMENTO:\r\n\r\nDATA EXP.:\r\n\r\nRG:\r\n\r\nUF:\r\n\r\nNOME DA MÃE:\r\n\r\nANEXO VI - CRONOGRAMA\r\n\r\nFASE\r\n\r\nDATA\r\n\r\nPublicação do Edital no site do IDECAN\r\n\r\n22/07/2025\r\n\r\nPeríodo de impugnação ao Edital de abertura de inscrições\r\n\r\n22/07/2025\r\n\r\n28/07/2025\r\n\r\nPeríodo de Inscrições\r\n\r\n22/07/2025\r\n\r\n20/08/2025\r\n\r\nPeríodo de inscrições para os candidatos que desejam requerer a isenção da taxa de inscrição\r\n\r\na partir das 14h00 do dia 24/07/2025\r\n\r\nAté as 14h00 do dia 26/07/2025\r\n\r\nProrrogação do período de inscrições para os candidatos que desejam requerer a isenção da taxa de inscrição (para todos que compuseram mesa receptora de votos em seção eleitoral da Justiça Eleitoral)\r\n\r\n06/08/2025\r\n\r\n07/08/2025\r\n\r\nPublicação das respostas às impugnações ao Edital, caso existentes\r\n\r\n08/08/2025\r\n\r\nDivulgação do resultado preliminar dos pedidos de isenção na área do candidato\r\n\r\n13/08/2025\r\n\r\nPeríodo para interposição de recurso contra o resultado preliminar do pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição\r\n\r\n14/08/2025\r\n\r\n15/08/2025\r\n\r\nPublicação do resultado definitivo dos pedidos de isenção (Área do Candidato)\r\n\r\n19/08/2025\r\n\r\nÚltimo dia para envio da documentação comprobatória do candidato inscrito na condição de Pessoa com Deficiência e como solicitante de Atendimento Especial\r\n\r\n20/08/2025\r\n\r\nÚltimo dia para geração do boleto e pagamento da taxa de inscrição\r\n\r\n21/08/2025\r\n\r\nDivulgação do resultado preliminar de inscrição (PCD + Pessoas Negras + Atendimento Especial + Indígenas) na área do candidato\r\n\r\n26/08/2025\r\n\r\nPeríodo para interposição de recurso contra o resultado preliminar de inscrição (PCD + Pessoas Negras + Atendimento Especial + Indígenas)\r\n\r\n27/08/2025\r\n\r\n02/09/2025\r\n\r\nDivulgação do resultado definitivo de inscrição (PCD + Pessoas Negras + Atendimento Especial + Indígenas) na área do candidato\r\n\r\n05/09/2025\r\n\r\nDivulgação dos locais de provas\r\n\r\n02/10/2025\r\n\r\nAplicação das provas Objetiva e Discursiva para todos os cargos (exceto Agente de Segurança Socioeducativa - Feminino e Masculino)\r\n\r\n11/10/2025\r\n\r\nAplicação das Provas Objetiva e Discursiva (Agente de Segurança Socioeducativa (Feminino e Masculino)\r\n\r\n12/10/2025\r\n\r\nPublicação dos gabaritos preliminares das provas objetivas\r\n\r\n13/10/2025\r\n\r\nPrazo para interposição de recurso contra os gabaritos preliminares das provas objetivas \r\n\r\n14/10/2025\r\n\r\n20/102025\r\n\r\nPublicação dos gabaritos definitivos das provas objetivas e preliminar das provas objetivas + espelho do cartão resposta\r\n\r\n04/11/2025\r\n\r\nPrazo para interposição de recurso contra o resultado preliminar das Provas Objetivas\r\n\r\n05/11/2025\r\n\r\n11/11/2025\r\n\r\nPublicação do Resultado definitivo das provas objetivas\r\n\r\n24/11/2025\r\n\r\nPublicação do resultado preliminar da prova discursiva\r\n\r\n01/12/2025\r\n\r\nPrazo para interposição de recurso contra o resultado preliminar das Provas discursivas \r\n\r\n02/12/2025\r\n\r\n08/12/2025\r\n\r\nPublicação do resultado definitivo da prova discursiva\r\n\r\n22/12/2025\r\n\r\nEdital de convocação para a Prova de Títulos\r\n\r\n22/12/2025\r\n\r\nPeríodo para envio da Prova de Títulos\r\n\r\n23/12/2025\r\n\r\n26/12/2025\r\n\r\nDivulgação do resultado preliminar da Prova de Títulos na área do candidato\r\n\r\n08/01/2026\r\n\r\nPrazo para interposição de recurso contra o resultado preliminar da Prova de Títulos\r\n\r\n09/01/2026\r\n\r\n15/01/2026\r\n\r\nPublicação do resultado definitivo da Prova de Títulos\r\n\r\n22/01/2026\r\n\r\nEdital de convocação para a avaliação biopsicossocial e procedimento de heteroidentificação + indígenas \r\n\r\n22/01/2026\r\n\r\nRealização da avaliação biopsicossocial e o procedimento de heteroidentificação + indígenas\r\n\r\n31/01/2026\r\n\r\n01/02/2026\r\n\r\nDivulgação do resultado preliminar da biopsicossocial e heteroidentificação + indígenas na área do candidato\r\n\r\n09/02/2026\r\n\r\nPrazo para interposição de recurso contra o resultado preliminar da biopsicossocial e heteroidentificação + indígenas\r\n\r\n09/02/2026\r\n\r\n13/02/2026\r\n\r\nPublicação do resultado definitivo da biopsicossocial e heteroidentificação + indígenas\r\n\r\n23/02/2026\r\n\r\nPublicação do Edital de Convocação para matrícula no Curso de Formação Inicial\r\n\r\n24/02/2026\r\n\r\nPrazo para realização da matrícula no Curso de Formação Inicial\r\n\r\n25/02/2026\r\n\r\n27/02/2026\r\n\r\nPublicação da homologação das matrículas no Curso de Formação Inicial\r\n\r\n05/03/2026\r\n\r\nPeríodo de realização do Curso de Formação Inicial \r\n\r\n09/03/2026\r\n\r\n27/03/2026\r\n\r\nPublicação do resultado preliminar do Curso de Formação Inicial\r\n\r\n01/04/2026\r\n\r\nPeríodo de recurso contra o contra o resultado preliminar do Curso de Formação Inicial \r\n\r\n02/04/2026\r\n\r\n08/04/2026\r\n\r\nPublicação do resultado definitivo do Curso de Formação Inicial\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\nResultado final \r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\nHomologação\r\n\r\n*a definir\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado em D.O. de 21/07/2025.\r\n\r\nId: 2667937"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nMIGRAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE PROFESSOR DOCENTE I - 18H PARA 30H.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas, tendo em vista a autorização contida no Decreto nº 49.026 de 02 de abril de 2024 e as normas previstas na Resolução SEEDUC nº 6.254 de 19 de abril de 2024 e Resolução SEEDUC nº 6265 de 24 de maio de 2024, torna pública o candidato aprovado no Processo Seletivo Interno para a Migração da carga horária de Professor Docente I - 18 horas para 30 horas semanais. O candidato deverá se apresentar à Coordenadoria Regional de Gestão de Pessoas da Regional de lotação, no dia e horário fixado neste edital. Processo nº SEI-030001/050008/2024.\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nPraça da República, nº: 06, Centro - Campos dos Goytacazes-RJ.\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n11/08/2025 às 9h\r\n\r\n43237622/1\r\n\r\nFERNANDA GUEDES MOCO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/032373/2025\r\n\r\nMIGRAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE PROFESSOR DOCENTE I - 18H PARA 30H\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna pública a relação dos candidatos desclassificados do Processo Seletivo Interno para a Migração da carga horária de Professor Docente I - 18 horas para 30 horas semanais, pelas situações diversas contidas nos Processos Administrativos relacionados. Processo nº SEI-030001/050008/2024.\r\n\r\nREGIONAL SUL FLUMINENSE\r\n\r\nRua São João, nº: 651, São João - Volta Redonda-RJ.\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n11049\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/066679/2025\r\n\r\nMIGRAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE PROFESSOR DOCENTE I - 18H PARA 30H.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas, tendo em vista a autorização contida no Decreto nº 49.026 de 02 de abril de 2024 e as normas previstas na Resolução SEEDUC nº 6.254 de 19 de abril de 2024, torna pública a convocação do candidato classificado no Processo Seletivo Interno para a Migração da carga horária de Professor Docente I - 18 horas para 30 horas semanais, em vaga de candidato desclassificado. O candidato deverá se apresentar à Coordenadoria Regional de Gestão de Pessoas da Regional de lotação, no dia e horário fixados neste edital, portando os documentos pessoais (originais), Ato de Investidura, documentação comprobatória dos títulos e experiências cadastrados na inscrição, publicação de licitude de acumulação de cargos públicos, quando detentor de 2 (duas) matrículas, bem como formulários constantes nos Anexos I e II, da Resolução SEEDUC nº 6.254 de 19 de abril de 2024, preenchidos e assinados. Caso o candidato não compareça no prazo de até 3 (três) dias a contar da data de apresentação estipulada neste edital, será considerado faltoso, sob pena de perda da classificação obtida no Processo Seletivo Interno. Processo nº SEI-030001/050008/2024.\r\n\r\nREGIONAL SUL FLUMINENSE\r\n\r\nRua São João, nº: 651, São João - Volta Redonda-RJ.\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n11/08/2025 às 9h\r\n\r\n12\r\n\r\n10668\r\n\r\nROSIRENE FERREIRA DUQUE\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\nMIGRAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE PROFESSOR DOCENTE I - 18H PARA 30H.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna sem efeito a desclassificação do candidato abaixo relacionado, no Processo Seletivo Interno para a Migração de carga horária de Professor Docente I - 18 horas para 30 horas semanais, em conformidade com a situação diversa contida no respectivo processo administrativo. Processo nº SEI-030001/050008/2024.\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nD.O.\r\n\r\n14324\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/032373/2025\r\n\r\n08/05/2025\r\n\r\nId: 2668040"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos concluintes. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - CENTRO EDUCACIONAL JAIR BITTENCOURT - Itaperuna\r\n\r\nCURSO NORMAL\r\n\r\nProcesso n° SEI-030001/074658/2025\r\n\r\nRita de Cássia Garidaldi Fontes - 1981\r\n\r\n2 - COLÉGIO CASTRO E SILVA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso n° SEI-030001/007254/2025\r\n\r\nAndrea Rangel da Gama Leite - 2003\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos e seus respectivos estudos realizados. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n01 - INSTITUTO PEDRO II- Duque de Caxias\r\n\r\n2º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso n° SEI-030001/080942/2025\r\n\r\nNathan Keven Oliveira Costa - 2014\r\n\r\nId: 2668050"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMISSÃO E FORNECIMENTO DO CARTÃO \"JAÉ!\", QUE FAZEM ENTRE SI O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PELA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A CBD BILHETE DIGITAL S/A.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, inscrita no CNPJ sob o nº 30.495.394/0001-67 e a Empresa CBD BILHETE DIGITAL S/A, inscrita no CNPJ sob o n. 48.707.842/0001-04.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente contrato é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de emissão e o fornecimento do “cartão JAÉ”, novo sistema de bilhetagem eletrônica do transporte público no município do Rio de Janeiro: BRT, VLT, frota de ônibus municipais (SPPO) e vans para os servidores da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro-FAPERJ.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do Contrato é de 12 (meses), contado da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nVALOR: O preço total do Contrato é de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), considerando o prazo total da sua vigência, e de R$ 10.000,00 (dez mil reais), referente à parcela mensal estimada.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 02/08/2025\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260003/000083/2025.\r\n\r\nId: 2668052"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO \r\n\r\nÀ PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ torna pública e faz saber a lista final de contemplados do “Bolsa Nota 10 Mestrado e Doutorado / 2025” - Processo SEI-260003/001060/2025. \r\n\r\nResultado - Programa Bolsa Doutorado Nota 10 - 2025.2\r\n\r\nPedido\r\n\r\nBolsista\r\n\r\n316728\r\n\r\nAdão Satério da Silva Junior\r\n\r\n316446\r\n\r\nAlex Junior Gomez Saltachin\r\n\r\nResultado - Programa Bolsa Mestrado Nota 10 - 2025.2\r\n\r\nPedido\r\n\r\nBolsista\r\n\r\n315964\r\n\r\nAldrin Pardellas de Carvalho\r\n\r\n316657\r\n\r\nAlice Viana Lima\r\n\r\n316175\r\n\r\nAmanda Nascimento de Carvalho Reis\r\n\r\n316504\r\n\r\nAna Beatriz Mestre Botelho\r\n\r\n316815\r\n\r\nAna Paula Sotero da Silva Ribeiro\r\n\r\n316699\r\n\r\nÂngelo Martins Afranio Peixoto\r\n\r\n316742\r\n\r\nAnna Beatriz Gomes Barbosa\r\n\r\n316709\r\n\r\nAntonio Mario Banchik\r\n\r\n316394\r\n\r\nArlyson Oliveira Dos Santos\r\n\r\n316761\r\n\r\nBeatriz de Jesus Brandão\r\n\r\n316771\r\n\r\nBrendo Marques Gonçalves\r\n\r\n316618\r\n\r\nBruna Martins de Abreu\r\n\r\n316744\r\n\r\nCamila Duarte Alves da Rocha\r\n\r\n316819\r\n\r\nCarlos Alberto Mendes Lima\r\n\r\n316713\r\n\r\nClara Monteiro Pérez Casartelli\r\n\r\n316795\r\n\r\nCristiano Barcellos Tavares\r\n\r\n316295\r\n\r\nDaniel da Silva Silveira\r\n\r\n316704\r\n\r\nDaniel Oliveira Dantas\r\n\r\n316646\r\n\r\nEloah Toledo Amarilia\r\n\r\n316738\r\n\r\nEnzo Oliveira Barone\r\n\r\n316778\r\n\r\nErick Fassio Guimaraes\r\n\r\n316571\r\n\r\nGabriel Fonseca Margotto Dornelas\r\n\r\n316783\r\n\r\nGabriel Freire Igari\r\n\r\n316470\r\n\r\nGabriel Rocha Schuab da Silva\r\n\r\n316534\r\n\r\nGera Lynn Rios Espinoza\r\n\r\n316598\r\n\r\nGuilherme Alves Dos Santos\r\n\r\n316609\r\n\r\nGuilherme Ian Spelta\r\n\r\n316547\r\n\r\nGuilherme Pegas Teixeira\r\n\r\n316794\r\n\r\nHannah Lúcia Duarte de Oliveira Conceição\r\n\r\n316722\r\n\r\nIsabelle Moraes de Souza\r\n\r\n316185\r\n\r\nJanclei Dos Santos Martins\r\n\r\n316506\r\n\r\nJanine de Araujo Ferro\r\n\r\n316650\r\n\r\nJessica de Andrade Gomes\r\n\r\n316579\r\n\r\nJessica Gleice de Arandas Lopes\r\n\r\n316691\r\n\r\nJoao Bastos Lima Pacca Correa\r\n\r\n316779\r\n\r\nJoel Pires Marques Filho\r\n\r\n316679\r\n\r\nJulia Limp Lima\r\n\r\n316591\r\n\r\nJulia Rodrigues Ferraz Silva\r\n\r\n316586\r\n\r\nJulio Cesar Almeida Amaral\r\n\r\n316745\r\n\r\nKaryne Dos Santos Marins da Silva\r\n\r\n316638\r\n\r\nLarissa Dutra Chao\r\n\r\n316393\r\n\r\nLeiry Maria Cipriani\r\n\r\n316755\r\n\r\nLívia Tostes Escocard de Oliveira\r\n\r\n316718\r\n\r\nLuana de Souza Alves\r\n\r\n316816\r\n\r\nLucas Moraes de Araújo\r\n\r\n316731\r\n\r\nLuis Gonzales Ucumari San Miguel\r\n\r\n316230\r\n\r\nLuiza do Souto Valpasso da Silva\r\n\r\n316474\r\n\r\nLuiza Freguglia Guedes Soares da Silva\r\n\r\n316769\r\n\r\nMarcela Rodrigues Ferreira\r\n\r\n316656\r\n\r\nMarcus Vinícius Alves Lemos de Almeida\r\n\r\n316672\r\n\r\nMaria Vitoria Lazarin\r\n\r\n316806\r\n\r\nMario Jorge Mello Abrahim Fernandes\r\n\r\n315838\r\n\r\nMateus Paulo Silva Lopes\r\n\r\n316695\r\n\r\nMiguel Dos Anjos Batista\r\n\r\n316514\r\n\r\nMylena Cardoso da Silva\r\n\r\n316567\r\n\r\nNatalia Satsuki Osita\r\n\r\n316776\r\n\r\nNayra Cordeiro da Conceição\r\n\r\n316726\r\n\r\nPaulo Henrique Ennes de Miranda Eto\r\n\r\n316721\r\n\r\nRenato Ribeiro Dos Santos\r\n\r\n316552\r\n\r\nTarik Guimaraes Haddad\r\n\r\n316643\r\n\r\nThais Ferrari Pessoa Elauterio\r\n\r\n315966\r\n\r\nThayná Prendin Mitrof\r\n\r\n316669\r\n\r\nVanessa Gomes de Medeiros\r\n\r\n316767\r\n\r\nVanessa Mattos Dos Santos\r\n\r\n316706\r\n\r\nVitória Freitas de Souza\r\n\r\n316511\r\n\r\nWanderson Rosa da Silva\r\n\r\nId: 2667977"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato 171/2025. \r\n\r\nPARTES: UERJ e BOHRER EQUIPAMENTO DE AUDIO E VIDEO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamentos de áudio e vídeo (mesa de som, interface de gravação USB, microfone gooseneck e caixa de som ativa) para atendimento às necessidades específicas da FFP da UERJ. \r\n\r\nPRAZO: 12 meses. \r\n\r\nVALOR: R$ 15.430,00. \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE02893 e 2025NE02894. \r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria n° 147/DAF/2025. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/07/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: PE 201/2024, Processo nº SEI-260007/050321/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato 172/2025. \r\n\r\nPARTES: UERJ e MERAKI COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamentos de áudio e vídeo (Mixer 10 canais) para atendimento às necessidades específicas da FFP da UERJ. \r\n\r\nPRAZO: 12 meses. \r\n\r\nVALOR: R$ 6.598,98. \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE02891. \r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria n° 147/DAF/2025. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/07/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: PE 201/2024, Processo nº SEI-260007/050321/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato 173/2025. \r\n\r\nPARTES: UERJ e SALESTECH SOLUÇÕES EM TI LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamentos de áudio e vídeo (microfone de mão sem fio e cabo HDMI) para atendimento às necessidades específicas da FFP da UERJ. \r\n\r\nPRAZO: 12 meses. \r\n\r\nVALOR: R$ 6.200,00. \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE02920 e 2025NE02921. \r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria n° 147/DAF/2025. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/07/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: PE 201/2024, SEI-260007/050321/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato 176/2025. \r\n\r\nPARTES: UERJ e M.T.L. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO EIRELI. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamentos de áudio e vídeo (cabos de áudio, rolo de cabo e notebook) para atendimento às necessidades específicas da FFP da UERJ. \r\n\r\nPRAZO: 12 meses. \r\n\r\nVALOR: R$ 7.797,00. \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE02918 e 2025NE02919. \r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria n° 147/DAF/2025. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/07/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: PE 201/2024, Processo nº SEI-260007/050321/2022.\r\n\r\nId: 2667664"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 268/2025/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e CIRURTECH COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de OPMES para a UDA de Neurocirurgia do HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 129/2025.\r\n\r\nVALOR: R$ 67.400,00 (sessenta e sete mil e quatrocentos reais). \r\n\r\nN.E: 2025NE04121. \r\n\r\nGESTOR: Flavio Nigri - matrícula nº 35.981-0.\r\n\r\nFISCAL: Elington Lannes Simões - matrícula nº 34.033-1.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/2241/2025.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06 de agosto de 2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/007311/2024.\r\n\r\nId: 2668154"
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                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Autorização de Uso nº 12/2025. \r\n\r\nPARTES: UERJ e DROGARIAS PACHECO S/A, CNPJ nº 33.438.250/0001-67. \r\n\r\nOBJETO: Autorização de Uso do imóvel situado na Av. Ministro Edgard Romero, n 9/9-A/11/11-A, Madureira, Rio de Janeiro/RJ, nos termos do art. 49-A da Lei Complementar nº 8/1977. \r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 19.664,19. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 meses. \r\n\r\nFISCAL: Adriane Santos de Morais, matrícula 7.330-4. \r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria UERJ/DAF SEI nº 151/2025. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/07/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo n° SEI-E-26/007/11662/2002.\r\n\r\nId: 2668106"
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                            "2668155": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Distrato ao Contrato nº 378/2024/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e UP MED DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Rescisão Contratual Amigável por interesse público entre as partes. \r\n\r\nVALOR DO TERMO DE DISTRATO: R$ 386.037,00 (trezentos e oitenta e seis mil trinta e sete reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06 de agosto de 2025. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Processo nº SEI-260007/013702/2024.\r\n\r\nId: 2668155"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo 02 ao Contrato 55/2023. \r\n\r\nPARTES: UERJ e CHADA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Dá-se ao termo o valor de R$ 308.400,00 referente à prorrogação, por mais 12 meses, do prazo de vigência e execução contratual contado de 01/08/2025 a 01/08/2026. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 925.200,00. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/07/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/010274/2021.\r\n\r\nId: 2667792"
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                            "2668156": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao contrato nº 252/2024/HUPE. \r\n\r\nPARTES: HUPE/UERJ e SMITH & NEPHEW COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do contrato por 12 (doze) meses. \r\n\r\nVALOR DO ADITIVO: R$ 289.999,80 (duzentos e oitenta e nove mil novecentos e noventa e nove reais e oitenta centavos).\r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 579.999,60 (quinhentos e setenta e nove mil novecentos e noventa e nove reais e sessenta centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05 de agosto de 2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260008/012982/2023.\r\n\r\nId: 2668156"
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                            "2667795": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO / SISTEMAS DE INFORMAÇÃO\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Proc. SEI nº SEI-260006/000963/2025, torna público o pedido de final de fila do(a) candidato(a) ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO CUNHA JUNIOR, 45º classificado(a), e convoca em substituição o(a) candidato(a) FERNANDO MENDES DOS SANTOS, 46º classificado(a), na vacância gerada pelo(a) servidor(a) ANA BEATRIZ DE QUEIROZ FRANCO, matrícula 315622, ID. 32393172, conforme APOSENTADORIA no DOERJ do dia 28/05/2024, PG 42 e portaria 592/2024.\r\n\r\nOs documentos deverão ser encaminhados em formato digital, por intermédio de e-mail, sendo a verificação dos originais feita posteriormente. O(A) candidato(a) convocado(a) deverá aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações sobre o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme Proc. SEI nº E-26/007/9236/2014.\r\n\r\nId: 2667795"
                            ],
                            "2668137": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo destinado a formação de cadastro de reserva de Professores Substitutos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ na Faculdade de Ciências Médicas, na área de CIRURGIA PLÁSTICA. \r\n\r\nAs inscrições estarão abertas em até 30 dias após esta publicação, estando o edital completo disponível no sítio eletrônico da Faculdade de Ciências Médicas bem como nas dependências físicas da Secretaria Acadêmica da Unidade na Blvd. 28 de Setembro, 77, 4º andar - Vila Isabel, Rio de Janeiro/RJ, Cep. 20551-030. Processo nº SEI-260006/029631/2025.\r\n\r\nA REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo destinado a formação de cadastro de reserva de Professores Substitutos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ na Faculdade de Ciências Médicas, na área de MEDICINA, sub-área Anestesiologia.\r\n\r\nAs inscrições estarão abertas em até 30 dias após esta publicação, estando o edital completo disponível no sítio eletrônico www.fcm.uerj.br bem como nas dependências físicas da Secretaria do Serviço de Anestesiologia, situada à Rua Blvd. 28 de Setembro, 77, 4º andar - Vila Isabel, Rio de Janeiro/RJ. Processo nº SEI-260006/029642/2025.\r\n\r\nA VICE-DIRETORA DO INSTITUTO DE NUTRICÃO, no uso de suas atribuições, divulga o resultado final do Processo Seletivo para Professor Substituto, nos termos dispostos nas Leis nº 5343/2008, 6.901/2014 e o que consta no Processo nº SEI-260006/019298/2025:\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE NUTRIÇÃO BÁSICA E EXPERIMENTAL\r\n\r\nÁrea: Ciência dos Alimentos - sub-área: Microbiologia de Alimentos\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nMédia Final*\r\n\r\n1º\r\n\r\nCarollyne Maragoni\r\n\r\n93,6\r\n\r\n2º\r\n\r\nRaquel Gouvêa\r\n\r\n92,8\r\n\r\n3º\r\n\r\nPamela Sobral\r\n\r\n85,4\r\n\r\n*Nota calculada de acordo com alínea 5.3 do edital que rege esse processo seletivo.\r\n\r\nId: 2668137"
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                            "2667796": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL MÉDICO / PSIQUIATRIA\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Proc. SEI nº SEI-260006/035778/2025, convoca o(a) candidato(a) BRUNA BUCHER GUIMARAES PIRES, 22º classificado(a), em substituição ao(a) servidor(a) MARIA REGINA DA SILVA ROQUETTE, matrícula 43.075-1 , ID 30988624, conforme EXONERAÇÃO no DOERJ do dia 16/06/2025, pág. 44, col. 03, e portaria 793/SGP/2025.\r\n\r\nOs documentos deverão ser encaminhados em formato digital, por intermédio de e-mail, sendo a verificação dos originais feita posteriormente. O(A) candidato(a) convocado(a) deverá aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações sobre o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme Proc. SEI nº 1363/2011.\r\n\r\nId: 2667796"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                    "Atos": {
                        "2667839": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Distrato ao Convênio nº 787/22 \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEAS E A FUNDAÇÃO PARQUES E JARDINS.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a resilição do Convênio nº 787/2022, relativo à restauração, qualificação e requalificação do Campo de Santana, com fundamento art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993 e no caput e parágrafo terceiro da cláusula nona do respectivo termo, mediante o interesse mútuo das partes. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 05/08/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Processo nº SEI-070026/000102/2022.\r\n\r\nId: 2667839"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2668126": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento de Reajuste do Valor Contratual referente ao Contrato n° 33/2024. \r\n\r\nPARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE E A EMPRESA MOBILIA FOR RENT LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto deste Termo de Apostilamento a concessão do reajuste contratual, com fundamento no art. 135, inciso II, da Lei nº. 14.133 de 2021, e na Cláusula Sétima, do Contrato nº 33/2024. \r\n\r\nVALOR: Em razão da concessão do reajuste no importe de R$ 247.905,91 (duzentos e quarenta e sete mil novecentos e cinco reais e noventa e um centavos), o valor original atualizado do Contrato nº 33/2024 (doc. SEI nº 90111622) passa a ser de R$ 9.727.905,91 (nove milhões, setecentos e vinte e sete mil novecentos e cinco reais e noventa e um centavos).\r\n\r\nPRAZO: Não se aplica. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/07/2025. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/009156/2025.\r\n\r\nId: 2668126"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2668179": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio 97011223/2025.\r\n\r\nPARTES: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO E MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nOBJETO: Execução de atividades de assistência técnica, extensão rural e de serviços de engenharia rural, fundamentadas nas políticas públicas, no âmbito da EMATER-RIO, voltadas para o desenvolvimento econômico, social e ambiental da agropecuária municipal, tendo como unidade de planejamento e intervenção a microbacia hidrográfica e como público prioritário os agricultores familiares das comunidades rurais a ela vinculada.\r\n\r\nPRAZO: 48 (Quarenta e oito) meses a contar da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/08/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTOArt. 42, §3º do Decreto Estadual nº 46.188/2017; arts. 137, 144 e 146, §3º, I, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da EMATER-RIO e §3º do art. 27 e §2º do art. 28 da Lei n.° 13.303/2016.\r\n\r\nPROCESSO: Nº. SEI-520002/000072/2025.\r\n\r\nId: 2668179"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO n. 015/2024.\r\n\r\nPARTES: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO e PEDRACOM PEDREIRAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 015/2024, por mais 12 (Doze) meses, a partir de 08 de agosto de 2025, relativo à aquisição de materiais de consumo para a recuperação/manutenção de estradas vicinais, vinculadas ao programa Estradas Agro RJ, nos Municípios de Nova Friburgo, Duas Barras e Bom Jardim, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.288.485,76 (Dois milhões, duzentos e oitenta e oito mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/08/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 71 da Lei 13.303/2016 e no parágrafo primeiro da cláusula segunda do contrato.\r\n\r\nPROCESSO: N. SEI-020002/000938/2024.\r\n\r\nId: 2668174"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO n. 016/2024.\r\n\r\nPARTES: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO e INDUSTRIA E COMERCIO DE PEDRAS VALE ALPINO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 016/2024, por mais 12 (doze) meses, a partir de 08 de agosto de 2025, relativo à aquisição de materiais de consumo para a recuperação/manutenção de estradas vicinais, vinculadas ao programa Estradas Agro RJ, nos Municípios de Nova Friburgo, Duas Barras e Bom Jardim, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.011.255,12 (Sete milhões onze mil duzentos e cinquenta e cinco reais e doze centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/08/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 71 da Lei 13.303/2016 e no parágrafo primeiro da cláusula segunda do contrato.\r\n\r\nPROCESSO: N. SEI-020002/000938/2024.\r\n\r\nId: 2668177"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO n. 018/2024.\r\n\r\nPARTES: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO e LUC SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 018/2024, por mais 12 (Doze) meses, a partir de 09 de agosto de 2025, relativo à aquisição de materiais de consumo para a recuperação/manutenção de estradas vicinais, vinculadas ao programa Estradas Agro RJ, nos Municípios de Vassouras, Paty do Alferes e Miguel Pereira, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nVALOR: R$ 972.873,50 (Novecentos e setenta e dois mil oitocentos e setenta e três reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/08/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 71 da Lei 13.303/2016 e no parágrafo primeiro da cláusula segunda do contrato.\r\n\r\nPROCESSO: N. SEI-020002/000981/2024.\r\n\r\nId: 2668166"
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                            "2668170": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO n. 019/2024.\r\n\r\nPARTES: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO e INDUSTRIA E MINERAÇÃO SANTA LUZIA DE ITAGUAI LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 019/2024, por mais 12 (doze) meses, a partir de 09 de agosto de 2025, relativo à aquisição de materiais de consumo para a recuperação/manutenção de estradas vicinais, vinculadas ao programa Estradas Agro RJ, nos Municípios de Vassouras, Paty do Alferes e Miguel Pereira, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.350.315,00 (três milhões, trezentos e cinquenta mil trezentos e quinze reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/08/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 71 da Lei 13.303/2016 e no parágrafo primeiro da cláusula segunda do contrato.\r\n\r\nPROCESSO: N. SEI-020002/000981/2024.\r\n\r\nId: 2668170"
                            ]
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                },
                "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Execução Cultural numerados conforme planilha abaixo\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC e proponentes conforme planilha. CNPJ nº conforme planilha.\r\n\r\nOBJETO: Execução do Projeto mencionado na planilha abaixo.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: até 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de publicação neste Diário\r\n\r\nVIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses \r\n\r\nVALOR DO PRÊMIO: Conforme planilha abaixo\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: Conforme planilha\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 7035/2015. Edital nº 17/2024 “Berço de Bambas” - Lote 1\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/002160/2025 \r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nNº DO TERMO DE COMPROMISSO\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DO PROCESSO\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n67063\r\n\r\n17.103.878 FREDERICO TAVARES PEREIRA\r\n\r\n17103878000155\r\n\r\nBDB 9216/2024\r\n\r\n14/07/2025\r\n\r\nR$ 50.000,00 \r\n\r\n67408\r\n\r\nETICA ASSOCIACAO ARTISTICA E CULTURAL\r\n\r\n19717210000123\r\n\r\nBDB 9033/2024\r\n\r\n14/07/2025\r\n\r\nR$ 50.000,00 \r\n\r\n67499\r\n\r\nJOAO VICTOR SILVA COSTA 13100623746\r\n\r\n17962359000142\r\n\r\nBDB 9038/2024 \r\n\r\n14/07/2025\r\n\r\nR$ 50.000,00 \r\n\r\n67527\r\n\r\nDOCE LAPA RJ LANCHES LTDA\r\n\r\n34047536000184\r\n\r\nBDB 9841/2024\r\n\r\n14/07/2025\r\n\r\nR$ 50.000,00 \r\n\r\n67584\r\n\r\nPEDRO RAFAEL LOPES RIBEIRO DAMASIO\r\n\r\n51244375000138\r\n\r\nBDB 9042/2024\r\n\r\n14/07/2025\r\n\r\nR$ 50.000,00 \r\n\r\n67589\r\n\r\n53.205.422 BRUNO REIS DE CARVALHO\r\n\r\n53205422000160\r\n\r\nBDB 9223/2024\r\n\r\n14/07/2025\r\n\r\nR$ 50.000,00 \r\n\r\n67617\r\n\r\nJESSYCA ALEXANDRE UGOLINI 11687025770\r\n\r\n22252389000103\r\n\r\nBDB 9043/2024\r\n\r\n14/07/2025\r\n\r\nR$ 50.000,00 \r\n\r\nId: 2668034"
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                        "2668039": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Execução Cultural numerados conforme planilha abaixo\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC e proponentes conforme planilha. CNPJ nº conforme planilha.\r\n\r\nOBJETO: Execução do Projeto mencionado na planilha abaixo.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: até 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de publicação neste Diário\r\n\r\nVIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses \r\n\r\nVALOR DO PRÊMIO: Conforme planilha abaixo\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: Conforme planilha\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 7035/2015. Edital nº 17/2024 “Berço de Bambas” - Lote 2\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/002291/2025\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nNº DO TERMO DE COMPROMISSO\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DO PROCESSO\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n66988\r\n\r\n52.252.078 ERIC DE SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\n52252078000105\r\n\r\nBDB 9215/2024\r\n\r\n23/07/2025\r\n\r\nR$ 50.000,00 \r\n\r\n67059\r\n\r\nAntonio Luis Vieira do Nascimento11616446790\r\n\r\n14903690000101\r\n\r\nBDB 9844/2024\r\n\r\n23/07/2025\r\n\r\nR$ 50.000,00 \r\n\r\n67317\r\n\r\nCARLOS MACHARETH MARINHO\r\n\r\n13469763000128\r\n\r\nBDB 9217/2024\r\n\r\n23/07/2025\r\n\r\nR$ 50.000,00 \r\n\r\n67376\r\n\r\nAlkebulan Arte e Cultura LTDA\r\n\r\n40403434000157\r\n\r\nBDB 9219/2024\r\n\r\n23/07/2025\r\n\r\nR$ 50.000,00 \r\n\r\n67379\r\n\r\nALDEIA PRODUCOES LTDA\r\n\r\n33270255000123\r\n\r\nBDB 9031/2024\r\n\r\n23/07/2025\r\n\r\nR$ 50.000,00 \r\n\r\n67407\r\n\r\nMARIANA DE FREITAS FAGUNDES\r\n\r\n24254052000152\r\n\r\nBDB 9220/2024\r\n\r\n23/07/2025\r\n\r\nR$ 50.000,00 \r\n\r\n67417\r\n\r\n57530921 Geovana da Silva Lins\r\n\r\n57530921000183\r\n\r\nBDB 9221/2024\r\n\r\n23/07/2025\r\n\r\nR$ 50.000,00 \r\n\r\n67430\r\n\r\n57.905.419 NATASHA DA ROCHA VIEIRA\r\n\r\n57905419000100\r\n\r\nBDB 9843/2024\r\n\r\n23/07/2025\r\n\r\nR$ 50.000,00 \r\n\r\n67576\r\n\r\nL J F PRODUCOES EVENTOS LTDA\r\n\r\n10619185000170\r\n\r\nBDB 9222/2024\r\n\r\n23/07/2025\r\n\r\nR$ 50.000,00 \r\n\r\n67686\r\n\r\n57.440.568 JOAO JULIO LOBO\r\n\r\n57440568000140\r\n\r\nBDB 9838/2024\r\n\r\n23/07/2025\r\n\r\nR$ 50.000,00 \r\n\r\n67688\r\n\r\nVONDORA PRODUCOES LTDA\r\n\r\n42808397000192\r\n\r\nBDB 9045/2024\r\n\r\n23/07/2025\r\n\r\nR$ 50.000,00 \r\n\r\nId: 2668039"
                        ],
                        "2668131": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Distrato do Contrato nº 18/2022. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC e a empresa PROTAQUE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA EIRELI. \r\n\r\nOBJETO: a resilição do Contrato nº 18/2022, relativo à Contratação de empresa especializada em segurança patrimonial e na prestação de serviços continuados de vigilância desarmada, diurna e noturna, a serem executados na SECEC e suas unidades.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 06/08/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL DO ATO: Art. 77 e 80, da Lei nº 8.666, de 1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180007/000727/2021.\r\n\r\nId: 2668131"
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                        "2668276": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, em cumprimento ao disposto na Lei nº 8266 de 27 de dezembro de 2018, na Lei nº 7.035 de 07 de julho de 2015, na Resolução Conjunta SEELJE/SECEC nº 96 de 15 de abril de 2019 e na Resolução nº 89 de 10 de agosto de 2020, CONCEDE a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI 180001/002289/2025\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nRio Gastronomia\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nRKF Rio Empreendimentos Artísticos LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n23.033.777/0001-58\r\n\r\nCafé Três Corações S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\n17.467.515/0033-86\r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/3 Valor Incentivado:\r\n\r\n2/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nR$ 75.000,00\r\n\r\nR$ 75.000,00\r\n\r\n3/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nDestinação\r\n\r\nObrigatória1/5\r\n\r\nR$ 75.000,00\r\n\r\nR$ 60.000,00\r\n\r\nId: 2668276"
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                        "2668185": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O DE 04/08/2025\r\n\r\nPÁGINA 36 - 1° COLUNA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 180001/000052/2025\r\n\r\nII- Número do projeto: 66234\r\n\r\nOnde se lê: ...VI- Valor aprovado para captação (R$ ) 1.960.200,00...\r\n\r\nLeia-se: ...VI- Valor aprovado para captação (R$ ) 1.920.200,00...\r\n\r\nII- Número do projeto: 66579\r\n\r\nOnde se lê:..V Motivo da reprovação Inciso II, art. 22 da Res.SECEC\r\n\r\nNº 103/2020...\r\n\r\nLeia-se:...V Motivo da reprovação Art. 9º da Res. SECEC nº 89/2020\r\n\r\nII- Número do projeto: 66340\r\n\r\nOnde se lê:..V Motivo da reprovação Art. 9º da Res.SECEC\r\n\r\nNº 89/2020...\r\n\r\nLeia-se:...V Motivo da reprovação Inciso II, art.22 da Res. SECEC nº 103/2020\r\n\r\nId: 2668185"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço nº 180021/378/2025 \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e a empresa IZAZ CONTEUDO CULTURAL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: A prestação de serviços de apresentação de show artístico musical por DUDA BEAT, para uma apresentação no projeto “FIM DE TARDE”, no Teatro João Caetano, no dia 12.08.2025. \r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses, devendo ser observada a sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas, sob pena de nulidade. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/08/2025. \r\n\r\nVALOR: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE01286 \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180002/001952/2025.\r\n\r\nId: 2667785"
                            ],
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço nº 180021/388/2025 \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e o MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL 26.322.943 RAPHAEL PEREIRA MOREIRA. \r\n\r\nOBJETO: A prestação de serviços de apresentação de show artístico-musical por SAMBA MENINO, para 03 (três) apresentações no projeto “FESTIVAL INFANTIL FUNARJ”, sendo 01 (uma) no Teatro Armando Gonzaga, no dia 02 de agosto de 2025; 01 (uma) no Teatro Mario Lago, no dia 06 de setembro de 2025; e 01 (uma) no Teatro Arthur Azevedo, no dia 13 de setembro de 2025. \r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses, devendo ser observada a sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas, sob pena de nulidade. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/08/2025.\r\n\r\nVALOR: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais) \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE01292 \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180002/002099/2025.\r\n\r\nId: 2667803"
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                            "2668020": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço nº 180021/385/2025 \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e ASSOCIAÇÃO INSTITUTO DELL'ARTE. OBJETO: A prestação de serviços de apresentação de show artístico-musical por MARINA SPOLADORIO, para 01 (uma) apresentação musical no projeto “GIRO CULTURAL”, no dia 03.08.2025, no município de Petrópolis, RJ. \r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses, devendo ser observada a sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas, sob pena de nulidade. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/08/2025. \r\n\r\nVALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais) \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE01287 \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180002/002093/2025.\r\n\r\nId: 2668020"
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                            "2668077": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 180021/355/2025. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e 30.252.024 FLAVIO ANGELO SANTOS. \r\n\r\nOBJETO: A prestação de serviços do artista ÂNGELO FLÁVIO, para realização de 08 (oito) apresentações do espetáculo \"AGOSTO - O CABARÉ DO DESGOSTO\" como parte da programação do projeto “CABARE DO GLAUCIO”, no Teatro Glaucio Gill, nos dias 8, 9, 15, 16, 22, 23, 29 e 30 de agosto de 2025. \r\n\r\nPRAZO: 04 (quatro) meses, devendo ser observada a sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas, sob pena de nulidade. \r\n\r\nVALOR: R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE01287. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/07/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180002/001888/2025.\r\n\r\nId: 2668077"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso das atribuições torna público a alteração do cronograma do Edital do Programa de Apoio a Projetos de Iniciação Artística e Cultural, nos termos desta Chamada Interna, as normas e os procedimentos necessários para apoio a projetos de iniciação artística e cultural. Com fundamento no Processo n° SEI-180002/000960/2025.\r\n\r\nCronograma:\r\n\r\nLançamento da chamada: 15/07/2025.\r\n\r\nInscrição dos Projetos: 17/07/2025 a 12/08/2025.\r\n\r\nAnálise e seleção dos Projetos: 13/08/2025 a 15/08/2025.\r\n\r\nResultado: 18/08/2025.\r\n\r\nInterposição do Recurso: 19/08/2025 a 25/08/2025.\r\n\r\nResultado final: 28/08/2025.\r\n\r\nId: 2668061"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA \r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso do Salão Assyrio da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPARTES: Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro e Sapoti Projetos Culturais LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Permissão de Uso,em caráter eminentemente precário, tem por objeto o Salão Assyrio da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro, sendo destinado exclusivamente para o evento Miss Rio de Janeiro Gay 2025, a ocorrer no dia 25 de maio de 2025.\r\n\r\nComo contraprestação pela permissão de uso objeto deste Termo, a PERMISSIONÁRIA pagará à FTM/RJ, por ocasião do ACERTO DE CONTAS, disciplinado na cláusula sexta, o percentual de 30% (trinta por cento) sobre a renda bruta obtida com a venda dos ingressos, pagos através de bens e serviços, a serem contratados pela PERMISSIONÁRIA, nas espécies de: pagamento de pequenas obras e consertos emergenciais para a manutenção e conservação da casa de espetáculos da FTM/RJ.\r\n\r\nA FTM/RJ e a PERMISSIONÁRIA promoverão o necessário ACERTO DE CONTAS, no prazo de até 10 (dez) dias úteis após a realização do EVENTO objeto da presente permissão, perante a Diretoria Administrativa e Financeira da FTM/RJ, quando serão apresentadas todas as receitas obtidas com o EVENTO, bem como indicado o inadimplemento por parte das PERMISSIONÁRIA, para fins de cobrança de eventual multa e também para as providências posteriores.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/07/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 14.133/2021 e alterações, Lei complementar estadual n° 8/1977.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180005/000170/2025.\r\n\r\nId: 2667969"
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                        "2667789": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo de Supressão ao Contrato nº 11/2024. \r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E A EMPRESA A.C.F DA SILVA LTDA, INSCRITA NO CNPJ nº 10.555.527/0001-36. \r\n\r\nOBJETO: Consiste na redução do valor unitário de cada refeição, tendo em vista a identificação de incorreção no valor do item 07 \"mesa multiuso cozinha industrial\", constante na planilha de custos unitários da proposta vencedora doc. 87249687 (página nº 03), saindo do valor de R$ 229.937,00 cada unidade para o valor de R$ 2.498,74 cada unidade, considerando a existência de 2 (duas) unidades que compõe a planilha, o que equivale a supressão de 3,24 % (três virgula vinte e quatro por cento) do valor inicial atualizado do Contrato. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 13.574.057,08 (treze milhões, quinhentos e setenta e quatro mil cinquenta e sete reais e oito centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 05/08/2025\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 124, I, alínea b, da Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310001/001444/2024.\r\n\r\nId: 2667789"
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                "Controladoria Geral do Estado": {
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                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n1ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DA 1ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, nos autos do processo administrativo nº SEI-320001/000653/2025 - (SEI-030030/005369/2022), tendo em vista o disposto no artigo 70 § 1 do Decreto-Lei 220, alterado pela Lei 1497/89 de 21/08/89, CITA pelo presente Edital o servidor EMANUEL LUZ E SILVA, Identificação Funcional nº 50763075, Professor Docente I - 18 horas, Nível C, Referência 04, Matrícula nº 30835904, Vínculo 01, para comparecer a Sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, n 118, 12º Andar,Sala das Comissões, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Tel. 23331895, no horário das 10:00 as 15:00 horas, no prazo de 10 dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na Sede da Comissão, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, em 2 vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § parágrafo 1 do Decreto-Lei n 220/75, Regulamentado pelo Decreto 2479/1979, \r\n\r\nalterado pela nova redação da Lei Complementar 85/96, por ter \r\n\r\nse ausentado do serviço, sem justa causa, por dez dias consecuti-\r\n\r\nvos, no período de 24/07/2023 à 02/08/2023, tudo conforme consta dos autos.\r\n\r\nId: 2667454"
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