{
    "2025-08-01": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2666571": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 25/07/2025 \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\nCPF\r\n\r\n219886-9/2025\r\n\r\nCARLOS WAGNER DE MORAES\r\n\r\nCGC 13854/2025\r\n\r\n620.409.877-20\r\n\r\n103844-8/2022\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nCGC 13847/2025\r\n\r\n914.697.087-87\r\n\r\n221748-7/2025\r\n\r\nHAMILTON BROGLIA FEITOSA DE LACERDA\r\n\r\nCGC 13857/2025\r\n\r\n058.668.448-42\r\n\r\n223966-5/2025\r\n\r\nHAMILTON BROGLIA FEITOSA DE LACERDA\r\n\r\nCGC 13859/2025\r\n\r\n058.668.448-42\r\n\r\n221422-5/2025\r\n\r\nKAYKE OLIVEIRA DO AMARAL\r\n\r\nCGC 13869/2025\r\n\r\n148.351.177-43\r\n\r\n225336-8/2025\r\n\r\nMARINA PEREIRA DA ROCHA FERNANDEZ\r\n\r\nCGC 13875/2025\r\n\r\n134.781.517-16\r\n\r\n236180-4/2024\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE AUGUSTO CORREA DA SILVA\r\n\r\nCGC 13849/2025\r\n\r\n105.019.927-82\r\n\r\nId: 2666571"
                    ],
                    "2666582": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL DO PLENÁRIO Nº 127/2025\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE 06/08/2025\r\n\r\n(Art. 269, § 3º DO REGIMENTO INTERNO TCE-RJ)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO\r\n\r\nMUNICÍPIO: ARARUAMA\r\n\r\nINTERESSADA: PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA DE ARARUAMA/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a LÍVIA SOARES BELLO DA SILVA\r\n\r\nPREFEITURA DE ARARUAMA - CONTAS DE GOVERNO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 211.530-4/2024\r\n\r\nId: 2666582"
                    ],
                    "2666658": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "REINCLUSÃO EM PAUTA PARA JULGAMENTO DO PLENÁRIO \r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE 06/08/2025\r\n\r\n(Art. 269, § 3º DO REGIMENTO INTERNO TCE-RJ)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO THIAGO PAMPOLHA GONÇALVES\r\n\r\nMUNICÍPIO: VOLTA REDONDA\r\n\r\nINTERESSADOs: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/ Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a ANTONIO FRANCISCO NETO E A SEBASTIÃO FARIA DE SOUZA\r\n\r\nPREFEITURA DE VOLTA REDONDA - CONTAS DE GOVERNO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 212.436-9/2024\r\n\r\nId: 2666658"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2666581": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n30/07/2025\r\n\r\nCONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nÓrgão: DIVERSOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225994-6/2025 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243856-6/2024 - Interessado: MÁRIO REIS ESTEVES - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225669-3/2025 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223645-3/2025 - Decisões: DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n30/07/2025\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106144-3/2025 - Decisões: CONHECIMENTO, CONCESSÃO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n30/07/2025\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: FS - FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106589-7/2025 - Decisões: DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224824-8/2025 - Decisões: PERDA DO OBJETO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n30/07/2025\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 102584-9/2025 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231389-7/2024 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n30/07/2025\r\n\r\nCONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203756-1/2010 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218840-8/2025 - Decisões: HOMOLOGAÇÃO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231211-7/2012 - Decisões: HOMOLOGAÇÃO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI TRANSP. E TRANS. S/A\r\n\r\nProcesso TCE nº 213174-2/2025 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222358-5/2025 - Decisões: DEFERIMENTO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n30/07/2025\r\n\r\nCONSELHEIRO THIAGO PAMPOLHA GONÇALVES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106635-2/2025 - Decisões: DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: RIOTRILHOS - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106588-3/2025 - Decisões: DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219782-7/2025 - Decisões: MANUTENÇÃO DO SIGILO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 225907-3/2025 - Decisões: DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PORTO REAL\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL SAÚDE PORTO REAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225411-4/2025 - Decisões: DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225033-8/2025 - Decisões: DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VARRE-SAI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VARRE-SAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 219066-9/2024 - Interessado: SILVESTRE JOSÉ GORINI - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nId: 2666581"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2666811": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31.07.2025\r\n\r\nAto Executivo nº 27.403 - Tendo em vista a solicitação da Secretária-Geral de Controle Externo, nomeia PATRICK BOAVENTURA MARTINS DE LIMA, Auditor de Controle Externo, matrícula 02/004839, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, da Coordenadoria de Auditoria de Pagamento de Pessoal, da SUB-PESSOAL, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Antônio Jorge Viegas de Paula Filho, matrícula nº 02/004389, e exonera, a pedido, do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da 2ª CAP, da SUB-PESSOAL, da SGE, com validade a contar de 28 de julho de 2025.\r\n\r\nId: 2666811"
                    ],
                    "2666812": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.07.2025\r\n\r\nProc. TCE 301.748-4/2024 - SAMUEL VIEIRA DA SILVA, matrícula nº 02/2691. INDEFIRO o pedido de conversão de tempo especial em tempo comum com averbação do tempo convertido e o pagamento de valores retroativos de abono de permanência e adicional por tempo de serviço formulado pelo servidor. \r\n\r\nId: 2666812"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral da Presidência": {
                "Escola de Contas e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "2666842": [
                            "IB - Aviso",
                            "Prêmio Ministro Gama Filho - Edição 2025\r\n\r\nProcesso nº 302.775-4/2024\r\n\r\nA Diretora-Geral da ECG/TCE-RJ, no uso de suas atribuições legais, torna público que os membros da Comissão de Habilitação Preliminar, integrantes da Comissão Permanente de Estudos e Pesquisas - COPEP, avaliaram os requisitos formais das monografias concorrentes ao Prêmio Ministro Gama Filho - Edição 2025 e consideraram APTAS a serem enviadas para a Comissão Julgadora, as seguintes monografias:\r\n\r\n1) O Uso da IA Como Fator Não Inclusivo na Análise dos Riscos da Efetividade de Políticas Públicas;\r\n\r\n2) Inteligência Artificial (IA) e Análise Preditiva de Fraudes em Contratos Públicos: Limites de Legalidade e Discricionariedade Técnica;\r\n\r\n3) Transparência e Motivação Administrativa no Uso da Inteligência Artificial por Tribunais De Contas;\r\n\r\n4) Aprendendo a Perguntar: Simplificando Técnicas Avanças de Engenharia de Prompts para Uso em Auditorias nos Tribunais De Contas;\r\n\r\n5) Revolução Digital: Análise e Monitoramento de Dados na Administração Pública;\r\n\r\n6) Governança Algorítmica e Tribunais de Contas: Inteligência Artificial, Reconhecimento e o Futuro do Controle Externo;\r\n\r\n7) Governança e Transparência: A Accountability na Era da Inteligência Artificial;\r\n\r\n8) Entre o Real e o Virtual: A Inteligência Artificial e o Desafio do Controle nas Narrativas Públicas;\r\n\r\n9) Entre Lacunas Regulatórias e Experiências Práticas: A Inteligência Artificial no Âmbito do Tribunal de Contas do Estado da Bahia;\r\n\r\n10) Accountability de Sistemas de IA no Setor Público: O Papel dos Tribunais de Contas na Garantia de Direitos Fundamentais;\r\n\r\n11) Mineração de Dados e Inteligência Artificial no Controle Externo: Um Estudo de Caso sobre a Identificação de Irregularidades em Gastos Públicos com Eventos Artísticos;\r\n\r\n12) O Papel Transformador da Inteligência Artificial no Controle Externo: Perspectivas Acerca das Aplicações e dos Desafios;\r\n\r\n13) Impactos da Inteligência Artificial sobre o Controle Externo: Uma Visão Dicotômica;\r\n\r\n14) O uso de LLMs nos Tribunais de Contas: preparando o servidor para a \"próxima geração do estagiário\";\r\n\r\n15) Aprimoramento da Governança em Saúde: Proposta de um Indicador de Risco para Contratos de Gestão com Organizações Sociais;\r\n\r\n16) Controle externo algorítmico: Estudo sobre as experiências, desafios e riscos do uso da Inteligência Artificial pelos Tribunais de Contas;\r\n\r\n17) Iniciativas de IA no Controle Externo: Um Estudo Aplicado ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n18) Inteligência Artificial Aplicada à Auditoria: Detecção de Distorções em Despesas Públicas Utilizando Algoritmos de Machine Learning;\r\n\r\n19) Inteligência Artificial Explicável como Salvaguarda da Legalidade e da Transparência no Controle Externo.\r\n\r\nFoi considerada inapta, por descumprimento ao item nº 2 do Edital ECG/TCE-RJ nº 01/2025, a monografia:\r\n\r\n1) Sistema de Apoio à Fundamentação das Decisões em Aposentadorias Baseado em LLM e RAG.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2025.\r\n\r\nADRIANA RAMOS COSTA\r\n\r\nDiretora-Geral da Escola de Contas e Gestão\r\n\r\nMatrícula nº 02/4997\r\n\r\nId: 2666842"
                        ],
                        "2666800": [
                            "IB - Aviso",
                            "Curso de Pós-Graduação lato sensu Especialização em Gestão Pública com \r\n\r\nÊnfase em Planejamento e Orçamento Público \r\n\r\nTurma 2 - 2025\r\n\r\nEdital ECG/TCE-RJ nº 02/2025\r\n\r\n2ª RETIFICAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES \r\n\r\nNO PROCESSO SELETIVO\r\n\r\nO Substituto Eventual da Diretora-Geral da ECG/TCE-RJ, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao disposto no item 4.5 do Edital nº 02/2025, RETIFICA A HOMOLOGAÇÃO da inscrição no Processo Seletivo para ingresso na Turma 2 do Curso de Pós-Graduação lato sensu Especialização Gestão Pública com Ênfase em Planejamento e Orçamento Público.\r\n\r\nInclusão dos seguintes candidatos na homologação da inscrição:\r\n\r\nGrupo 9 - Servidores do Estado do Rio de Janeiro (06 vagas): [...] Emanuelle Aparecida Pedro de Carvalho Netto (116/25); e João Ailton Gomes Gonçalves (117/25 - servidor comissionado).\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2025.\r\n\r\nJOSE SIGBERTO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nSubstituto Eventual da Diretora-Geral da ECG/TCE-RJ\r\n\r\nMatrícula nº 02/3774/0-2\r\n\r\nAto Executivo nº 24.273/21\r\n\r\nNota: Homologação originalmente publicada no DOERJ de 29/07/2025, com 1ª Retificação publicada em 31/07/2025.\r\n\r\nId: 2666800"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "2666813": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 30.07.2025\r\n\r\nProc. TCE-RJ nº 302.248-3/2025 - TERMO DE ADESÃO AO SERVIÇO VOLUNTÁRIO. ANTONIO FERNANDES MELO DOS SANTOS, servidor aposentado, matrícula 02/001873, CPF 592.935.607-63, com validade de 30/07/2025 a 29/07/2026, na forma da Lei Federal nº 9.608/98.\r\n\r\nId: 2666813"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2666859": [
                        "II - Ofícios",
                        "Indicações\r\n\r\nDEPUTADO JULIO ROCHA\r\n\r\n5514 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, com vistas ao Senhor Flávio Ferreira, Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a destinação do Castramóvel, por meio do Programa RJPET, para o município de Barra do Piraí - RJ.\r\n\r\n5515 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, com vistas ao Senhor Flávio Ferreira, Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a Destinação do Castramóvel, por meio do Programa RJPET, para o município de Miracema - RJ.\r\n\r\n5516 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, com vistas ao Senhor Flávio Ferreira, Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a Destinação do Castramóvel, por meio do Programa RJPET, para o município de Varre-Sai - RJ.\r\n\r\nDEPUTADA INDIA ARMELAU\r\n\r\n5517 - SOLICITA ao Exmº Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro a adoção das providências inerentes à implantação de Unidade Hospitalar da Polícia Civil.\r\n\r\n5518 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Diretor Presidente da Companhia de Engenharia de Tráfego do Rio de Janeiro - CET RIO, Senhor Joaquim Dinis Amorim dos Santos, as medidas necessárias para implantação de vagas para pessoa com deficiência e idoso na Avenida General Guedes da Fontoura, próximo ao N.º 782, Barra da Tijuca - RJ.\r\n\r\n5519 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Companhia Municipal de Limpeza Urbana - Comlurb do Município do Rio de Janeiro, Jorge Luiz de Souza Arraes, que adote as medidas necessárias para limpeza e desobstrução das galerias pluviais da Rua Pompílio de Albuquerque, Bairro Encantado, município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5520 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Coronel PM Marcelo de Menezes Nogueira, as medidas necessárias para o aumento no efetivo de Policiais Militares nas Ruas Zeferino da Costa e Silva Vale, Bairro Cavalcante, município de São João de Meriti - RJ.\r\n\r\n5521 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Coronel PM Marcelo de Menezes Nogueira, as medidas necessárias para o aumento do efetivo de Policiais Militares e das Rondas Periódicas na Rua Eronildes Martins dos Santos, Bairro de Agostinho Porto, município de São João de Meriti - RJ.\r\n\r\n5522 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Coronel PM Marcelo de Menezes Nogueira, as medidas necessárias para o aumento do efetivo de Policiais militares e das Rondas Periódicas na Rua Pastor Martin Luther King Jr, altura do N.º 96 no Bairro de Inhaúma, município do Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\n5523 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do município do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, as medidas necessárias para pavimentação, limpeza, poda de árvore e recapeamento asfáltico, nas Ruas Cmte Rubens Silva, Tirol e Estrada do Bananal, Bairro Freguesia, Jacarepaguá, RJ.\r\n\r\n5524 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do município do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, as medidas necessárias para pavimentação, limpeza e poda de árvore, na Rua Ituverava, Bairro do Anil, Jacarepaguá, RJ.\r\n\r\nDEPUTADO JARI OLIVEIRA\r\n\r\n5525 - SOLICITA a Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro a adoção de providências para garantir o cumprimento da Lei Federal Nº 11.738/2008, que estabelece o piso salarial nacional para os profissionais do magistério da educação básica pública na rede estadual de ensino.\r\n\r\n5526 - SOLICITA à Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) que notifique a empresa de telefonia TIM S/A para a instalação de equipamento NOBREAK no distrito de Passa Três, no município de Rio Claro, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMoções \r\n\r\nDEPUTADO ALAN LOPES\r\n\r\n1738 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Pastor WELLINGTON JORGE BRAZILINO, Pastor Dirigente da Congregação Getsêmani na qual atua há 1 anos e 3 meses, pregando a palavra de Deus, acolhendo famílias, trabalhando com assistência social.\r\n\r\nDEPUTADO FRED PACHECO\r\n\r\n1739 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Padre REGINALDO MANZOTTI, pelo relevante trabalho de evangelização, serviço social e promoção da dignidade humana, que realiza no Brasil e no exterior.\r\n\r\nDEPUTADO THIAGO RANGEL\r\n\r\n1740 - DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. KELVER JJ, Vereador de Carapebus, pelos relevantes serviços prestados ao município de Carapebus e ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO JARI OLIVEIRA\r\n\r\n1741 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES à Equipe PAGELS JIU-JITSU pelos relevantes serviços prestados ao Esporte na Região Sul Fluminense.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS GOMES\r\n\r\n1742 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Pastor MATHEUS OLIVEIRA DA SILVA, pelos relevantes serviços prestados à comunidade de Vargem Pequena, na Zona Oeste da cidade do Rio de Janeiro, por meio de sua atuação à frente da Igreja Deus Tem Mais.\r\n\r\nDEPUTADA TIA JU\r\n\r\n1744 - DE APLAUSOS E LOUVOR para a IGREJA GERANDO VENCEDORES (IGV- ITAIPU) E (IGV-TRINDADE), pela passagem do seu primeiro ano de fundação e pelo extraordinário trabalho social realizado por meio do Projeto Gerando Vencedores, voltado especialmente à população em situação de vulnerabilidade.\r\n\r\nDEPUTADA DANI BALBI\r\n\r\n1745 - DE REPUDIO pela demissão imotivada da Dra. Larissa Ormay fundadora e ex-coordenadora do Comitê Estratégico de Gênero, Diversidade e Inclusão (CEGDI), pela presidência do INPI em demonstração de desprezo pela inclusão e diversidade da atual diretoria.\r\n\r\nId: 2666859"
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                        "Permanentes\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE \r\n\r\nDESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAo quinto dia do mês de junho de dois mil e vinte e cinco, às treze horas, por meios digitais, reuniu-se a Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional, sob a presidência do senhor Deputado Renato Machado, com a presença dos Senhores, Deputados Yuri e Pedro Ricardo membros efetivos, e o Deputado Marcelo Dino, membro suplente. Havendo número regimental, o senhor Presidente abriu os trabalhos da 3ª Reunião Extraordinária desta egrégia comissão, conforme convocação por edital publicado em cinco de junho de dois mil e vinte e cinco. A presidência informou ter recebido e avocado os PROJETOS DE LEI Nº 3195/2020, do Deputado Carlos Minc, que “REGULAMENTA OS ARTIGOS 268, I, II E IV DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL NO QUE CONCERNE AS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DE RESTINGAS E MANGUEZAIS.”; PROJETO DE LEI Nº 5026/2021, da Deputada Martha Rocha, que “ALTERA A LEI Nº 9.373 DE 21 DE JULHO DE 2021, QUE “DECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL, DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A CULTURA DAS RODAS DE SAMBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.; PROJETO DE LEI Nº 5708/2022, do Deputado Átila Nunes, que “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO AO TURISMO RELIGIOSO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”; PROJETO DE LEI Nº 520/2023, do Deputado Guilherme Delaroli que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO INTEGRADO DE MONITORAMENTO DE ESTRADAS E ENCOSTAS - CIMEE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”; PROJETO DE LEI Nº 1053/2023, da Deputada Verônica Lima, que “DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PRAÇA TIRADENTES E SUAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS.”; PROJETO DE LEI Nº 1729/2023, do Deputado Jari Oliveira, que “DECLARA A “FANFARRA DE EX-ALUNOS DA ESCOLA TÉCNICA PANDIÁ CALÓGERAS DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA” COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”; PROJETO DE LEI Nº 1879/2023, do Deputado Yuri, que “DECLARA A “FESTA DE PORTUGAL” - FESTA DO COLONO PORTUGUÊS EM PETRÓPOLIS, COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL, HISTÓRICO E CULTURAL, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”; PROJETO DE LEI Nº 1922/2023, da Deputada Verônica Lima, que “DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O PARQUE LAGE.”; PROJETO DE LEI Nº 1963/2023, do Deputado Jari Oliveira, que “DECLARA A “FESTA DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA, PADROEIRA DE VALENÇA” COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”; PROJETO DE LEI Nº 2082/2023, da Deputada Elika Takimoto, que “DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E ARTÍSTICO DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O TEATRO CAFÉ PEQUENO.”; PROJETO DE LEI Nº 2179/2023, da Deputada Verônica Lima, que “DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O REAL GABINETE PORTUGUÊS.”; PROJETO DE LEI Nº 2179/2023, do Deputado Vitor Junior, que “DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADÊMICOS DE NITERÓI.”; PROJETO DE LEI Nº 2292/2023, da Deputada Verônica Lima, que “DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL, TURISTICO E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O MUSEU DA MARÉ.”; PROJETO DE LEI Nº 2375/2023, da Deputada Verônica Lima, que “DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL, TURÍSTICO, GASTRONÔMICO E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O RESTAURANTE GRUTA DE SANTO ANTÔNIO.”; PROJETO DE LEI Nº 2394/2023, da Deputada Renata Souza, que “DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA GATO DE BONSUCESSO EM VIRTUDE DA SUA RELEVANTE CONTRIBUIÇÃO CULTURAL PARA A TRADIÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA NO ESTADO.”; PROJETO DE LEI Nº 2409/2023, do Deputado Andrezinho Ceciliano, que “ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O VIRADÃO CULTURAL SUBURBANO.”; PROJETO DE LEI Nº 2547/2023, do Deputado Vitor Junior, que “DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A UNIÃO DOS ESCOTEIROS DO BRASIL - REGIÃO DO RIO DE JANEIRO.”; PROJETO DE LEI Nº 2748/2023, do Deputado Dionisio Lins, que “CONSIDERA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMO PATRIMÔNIO MATERIAL PARA FINS DE PRESERVAÇÃO DA HISTÓRIA, DA CULTURA E DO LAZER, O JARDIM DE ALAH .”; PROJETO DE LEI Nº 3542/2024, da Deputada Marina do MST, que DECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O GRUPO TEATRAL REVOLUCENA.”; PROJETO DE LEI Nº 3655/2024, da Deputada ELIKA TAKIMOTO, que “DECLARA O BLOCO CARNAVALESCO SOCIEDADE CARNAVALESCA EMBAIXADORES DA FOLIA DA FOLIA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”; PROJETO DE LEI Nº 3742/2024, da Deputada Dani Monteiro, que “DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O EVENTO “RIO REFUGIA.”; PROJETO DE LEI Nº 3753/2024, da Deputada Carla Machado, que “DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FESTA DO DIVINO ESPÍRITO SANTO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA.”; PROJETO DE LEI Nº 3763/2024, do Deputado Thiago Gagliasso, que “DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O RESTAURANTE JUSCELINO.”; PROJETO DE LEI Nº 3835/2024, da Deputada Marina do MST, que “DECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FEIRA DA ROÇA DE NOVA IGUAÇU - AFERNI.”, PROJETO DE LEI Nº 4735/2025, do Deputado VAL CEASA, que “DENOMINA \"PONTE GOVERNADOR FRANCISCO DORNELLES\", A PONTE DA RJ-125, NO KM 73, NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES.” Na sequência o Senhor Presidente informou ter distribuído para relatoria do Deputado Chico Machado o PROJETO DE LEI Nº 1559/2019, do Deputado Rodrigo Bacellar, que “TORNA OBRIGATÓRIA A PRESTAÇÃO DE COLABORAÇÃO À ESTABELECIMENTO PÚBLICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA PELOS BENEFICIÁRIOS DE BOLSA DE ESTUDO.”; PROJETO DE LEI Nº 4555/2021, do Deputado Rodrigo Amorim, que “DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A RODA DE SAMBA DO RENASCENÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PROJETO DE LEI Nº 1806/2023, do Deputado Otoni De Paula Pai, que “DECLARA AS SERESTAS DE CONSERVATÓRIA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”. Senhor Presidente informou também distribuído para relatoria do Deputado Yuri o PROJETO DE LEI Nº 6421/2022, do Deputado Dionísio Lins que “CONSIDERA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL PARA FINS DE PRESERVAÇÃO DA CULTURA, DA MÚSICA E DO LAZER, O \"JONGO DA SERRINHA\"; PROJETO DE LEI Nº 1815/2023, da Deputada Franciane Motta que “DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DOS VALORES ADICIONADOS DOS CONTRIBUINTES DO ICMS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, VALORES ESTES RESPONSÁVEL POR 75% NO CÁLCULO DO IPM - ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS.\"; PROJETO DE LEI Nº 3085/2024, do Deputado Anderson Moraes que “INSTITUI O “PROGRAMA DE SAÚDE PET DA FAMÍLIA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"; Prosseguindo o Senhor Presidente informou também distribuído para relatoria do Deputado Dr. Pedro Ricardo o PROJETO DE LEI Nº 5710/2022, do Deputado Atila Nunes que “DECLARA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À CABANA DO PAI MIGUEL DAS ALMAS”; PROJETO DE LEI Nº 2314/2023, do Deputado Renato Machado que “DECLARA COMO PATRIMÔNIO MATERIAL, CULTURAL, TURÍSTICO E PAISAGÍSTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A CACHOEIRA DO ESPRAIADO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MARICÁ”; PROJETO DE LEI Nº 2324/2023, do Deputado RENATO MACHADO que “DECLARA COMO PATRIMÔNIO MATERIAL, CULTURAL, HISTÓRICO, TURÍSTICO E PAISAGÍSTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O FAROL DE PONTA NEGRA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MARICÁ.”; PROJETO DE LEI Nº 2327/2023, do Deputado Renato Machado que “DECLARA COMO PATRIMÔNIO MATERIAL, CULTURAL, TURÍSTICO E PAISAGÍSTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A PEDRA DO SILVADO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MARICÁ.”; PROJETO DE LEI Nº 2349/2023, do Deputado Rafael Nobre que “DECLARA O PARQUE NATURAL MUNICIPAL DO GERICINÓ PREFEITO FARID ABRÃO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL, PAISAGÍSTICO DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”; PROJETO DE LEI Nº 3820/2024, do Deputado Renan Jordy que “DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PRAIA DE ITAIPU, SITUADA NO MUNICÍPIO DE NITERÓI. ”Dando continuidade aos trabalhos, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a Presidência o Deputado Yuri, que passou a palavra ao Deputado Renato Machado para emitir seus pareceres. O senhor Deputado Renato Machado iniciou a leitura ao PROJETO DE LEI Nº 3195/2020, do Deputado Carlos Minc, PARECER FAVORÁVEL COM AS EMENDAS; PROJETO DE LEI Nº 5026/2021, da Deputada Martha Rocha, PARECER FAVORÁVEL, PROJETO DE LEI Nº 5708/2022, do Deputado Átila Nunes, PARECER FAVORÁVEL; PROJETO DE LEI Nº 520/2023, do Deputado Guilherme Delaroli PARECER FAVORÁVEL; PROJETO DE LEI Nº 1053/2023, da Deputada Verônica Lima, PARECER FAVORÁVEL; PROJETO DE LEI Nº 1729/2023, do Deputado Jari Oliveira, PARECER FAVORÁVEL; PROJETO DE LEI Nº 1879/2023, do Deputado Yuri, PARECER FAVORÁVEL; PROJETO DE LEI Nº 1922/2023, da Deputada Verônica Lima, PARECER FAVORÁVEL; PROJETO DE LEI Nº 1963/2023, do Deputado Jari Oliveira, PARECER FAVORÁVEL; PROJETO DE LEI Nº 2082/2023, da Deputada Elika Takimoto, PARECER FAVORÁVEL; PROJETO DE LEI Nº 2179/2023, da Deputada Verônica Lima, PARECER FAVORÁVEL; PROJETO DE LEI Nº 2277/2023, do Deputado Vitor Junior, PARECER FAVORÁVEL; PROJETO DE LEI Nº 2292/2023, da Deputada Verônica Lima, PARECER FAVORÁVEL; PROJETO DE LEI Nº 2375/2023, da Deputada Verônica Lima, PARECER FAVORÁVEL; PROJETO DE LEI Nº 2394/2023, da Deputada Renata Souza, PARECER FAVORÁVEL; PROJETO DE LEI Nº 2409/2023, do Deputado Andrezinho Ceciliano, PARECER FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; PROJETO DE LEI Nº 2547/2023, do Deputado Vitor Junior, PARECER FAVORÁVEL; PROJETO DE LEI Nº 2748/2023, do Deputado Dionisio Lins, PARECER FAVORÁVEL; PROJETO DE LEI Nº 3542/2024, da Deputada Marina do MST, PARECER FAVORÁVEL; PROJETO DE LEI Nº 3655/2024, da Deputada Elika Takimoto, PARECER FAVORÁVEL; PROJETO DE LEI Nº 3763/2024, do Deputado Thiago Gagliasso, PARECER FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CULTURA; PROJETO DE LEI Nº 3835/2024, da Deputada Marina do MST, PARECER FAVORÁVEL e PROJETO DE LEI Nº 4735/2025, do Deputado Val Ceasa, PARECER FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. O Senhor Presidente colocou em discussão e votação, todos os pareceres que foram APROVADOS por unanimidade. Na sequência, o Senhor Presidente Deputado Yuri repassou a presidência para o Deputado Renato Machado. Dando continuidade aos trabalhos, o Senhor Presidente Deputado Renato Machado iniciou a leitura as relatorias do Deputado Yuri ao PROJETO DE LEI Nº 6421/2022, do Deputado Dionisio Lins, PARECER FAVORÁVEL; PROJETO DE LEI Nº 1815/2023, da Deputada Franciane Motta, PARECER FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA e PROJETO DE LEI Nº 3085/2024, do Deputado ANDERSON MORAES, PARECER FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Prosseguindo o Senhor Presidente informou também que distribuiu para relatoria do Deputado Chico Machado o PROJETO DE LEI Nº 4555/2021, do Deputado Rodrigo Amorim, PARECER FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; PROJETO DE LEI Nº 1806/2023, do Deputado Otoni de Paula Pai, PARECER FAVORÁVEL. Em continuidade o Senhor Presidente informou ter distribuído para a relatoria do Deputado Pedro Ricardo o PROJETO DE LEI Nº 5710/2022, do Deputado Atila Nunes , PARECER FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; PROJETO DE LEI Nº 2314/2023, do Deputado Renato Machado , PARECER FAVORÁVEL; PROJETO DE LEI Nº 2324/2023, do Deputado Renato Machado PARECER FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; PROJETO DE LEI Nº 2327/2023, do Deputado Renato Machado, PARECER FAVORÁVEL; PROJETO DE LEI Nº 3820/2024, do Deputado Renan Jordy, PARECER FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Em continuidade o Senhor Presidente informou ter distribuído para a relatoria do Deputado Carlos Macedo o PROJETO DE LEI Nº 743/2023, do Deputado Valdecy Da Saúde, PARECER FAVORÁVEL. Em seguida, o Senhor Presidente também apresentou a seguinte proposição prevista na Ordem do Dia em questão: “Políticas Municipais de Direitos e Enfrentamento à Intolerância. Depois de encerrada a fase de discussão de todos os itens aqui elencados, o Senhor Presidente deu início ao processo de votação de cada um deles, que, após encerrado, apurou-se a APROVAÇÃO, por unanimidade, de todos os pareceres apresentados, bem como da proposta de audiência pública encaminhada. Não havendo quem solicitasse o uso da palavra, o Senhor Presidente agradeceu mais uma vez a participação de todos e deu por encerrada a presente reunião extraordinária, da qual, para constar, eu, Romulo da Costa Moura, matrícula 201.635-0, Secretário ADHOC da Comissão, lavrei a presente ata, que, após lida e aprovada, segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, cinco de junho de dois mil e vinte e cinco. (a) Deputado Renato Machado - Presidente.\r\n\r\nId: 2666860"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 3455/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12589/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FABIANA ROCHA BRANCO GOMES, matrícula nº 433.241-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Lilian Behring. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3456/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12590/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR FABIANA ROCHA BRANCO GOMES, matrícula nº 433.241-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Lilian Behring, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3457/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe con fere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12591/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOÃO GABRIEL FOLLY PEREIRA, matrícula nº 433.287-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Lilian Behring. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3458/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12592/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR JOÃO GABRIEL FOLLY PEREIRA, matrícula nº 433.287-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Lilian Behring, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3459/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12595/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VICTOR HUGO MARTINEZ MILER, matrícula nº 431.153-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Celia Jordão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3460/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12727/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, TATIANE FRANÇA MARTINS, matrícula nº 430.323-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Arthur Monteiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3461/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12728/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR RICARDO CARDOSO DA SILVA, matrícula nº 433.982-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Arthur Monteiro, na vaga decorrente da exoneração de Tatiane França Martins.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3462/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12729/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, IVE FERREIRA QUEIROS, matrícula nº 430.593-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Arthur Monteiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3463/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12730/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR WAGNER LUIS DE ALMEIDA CUNHA, matrícula nº 433.989-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Arthur Monteiro, na vaga decorrente da exoneração de Ive Ferreira Queiros.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3464/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12806/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CHRISTOFER DE ALMEIDA, matrícula nº 429.777-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Giselle Monteiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3465/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12807/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR CHRISTOFER DE ALMEIDA, matrícula nº 429.777-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete da Deputada Giselle Monteiro, na vaga decorrente da exoneração de Cícero de Barros Lisboa, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3466/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12809/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCIA NUNES LIMA, matrícula nº 413.673-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Alan Lopes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3467/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12810/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR MARCIA NUNES LIMA, matrícula nº 413.673-5, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo A1, junto ao Gabinete do Deputado Alan Lopes, na vaga decorrente da exoneração de Maurizio Rodrigues Spinelli, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3468/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12811/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL VINICIUS SOARES NOGUEIRA, matrícula nº 433.986-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Alan Lopes, na vaga decorrente da exoneração de Marcia Nunes Lima.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3469/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12858/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CAMILLA ALVES RODRIGUES DE SOUZA, matrícula nº 433.089-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Átila Nunes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3470/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12864/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUANA DE JESUS DA SILVA, matrícula nº 433.078-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Filipe Soares. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3471/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12866/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JULIANA PEÇANHA ROCHA, matrícula nº 431.704-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Renato Miranda. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3472/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12867/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR DÉBORA DA SILVA QUEIROS GOMES FERREIRA, matrícula nº 433.996-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Renato Miranda, na vaga decorrente da exoneração de Juliana Peçanha Rocha.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3473/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10341/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RAMON SALES DE JESUS, matrícula nº 433.724-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Dino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3474/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10342/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR EDIGLEICE MONIQUE DE SOUZA MONTEIRO, matrícula nº 427.776-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Dino, na vaga decorrente da exoneração de Ramon Sales de Jesus, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3475/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12821/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DOUGLAS DO CARMO PEREIRA, matrícula nº 429.906-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Alan Lopes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3476/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12822/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR DOUGLAS DO CARMO PEREIRA, matrícula nº 429.906-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Alan Lopes, na vaga decorrente da exoneração de Thais Souto Maia, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3477/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12823/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR CLEONTE JEFERSON SOUZA FARIAS, matrícula nº 433.987-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Alan Lopes, na vaga decorrente da exoneração de Douglas do Carmo Pereira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3478/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12847/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LAILA PEDRO DA SILVA SANTOS DE SOUZA, matrícula nº 433.563-4, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Comissão de Tributação; Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3479/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12848/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR REBECA CORREA DA SILVA, matrícula nº 433.997-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Comissão de Tributação; Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais-Deputado Arthur Monteiro, na vaga decorrente da exoneração de Laila Pedro da Silva Santos de Souza.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3480/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12871/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FERNANDA CERQUEIRA PIERUCCI, matrícula nº 433.932-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Marina do MST. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3481/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12829/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE JOSÉ LOPES FERNANDES, matrícula nº 424.917-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete da Deputada Tia Ju, na vaga decorrente da exoneração de Maria Cristina dos Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3482/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12884/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR DONALD DE FREITAS TEIXEIRA, matrícula nº 425.785-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Dino, na vaga decorrente da exoneração de Alexsandro Camara da Fonseca, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3483/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12883/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DONALD DE FREITAS TEIXEIRA, matrícula nº 425.785-3, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto à Comissão de Legislação Constitucional Complementar e Códigos - Deputado Marcelo Dino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3484/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12882/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALEXSANDRO CAMARA DA FONSECA, matrícula nº 308.908-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Dino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3485/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12885/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR JOSEVÂNIA AZEVEDO GOMES GUIMARÃES, matrícula nº 433.998-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente I, símbolo CCDAL - 1, junto à Comissão de Legislação Constitucional Complementar e Códigos - Deputado Marcelo Dino, na vaga decorrente da exoneração de Donald de Freitas Teixeira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3486/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12880/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DEBORA DE SOUSA SANTOS, matrícula nº 433.858-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Átila Nunes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3487/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12881/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR DEBORA DE SOUSA SANTOS, matrícula nº 433.858-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Átila Nunes, na vaga decorrente da exoneração de Camilla Alves Rodrigues de Souza, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3488/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12907/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR ALEXSANDRO CAMARA DA FONSECA, matrícula nº 308.908-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Dino, na vaga decorrente da exoneração de Janison Bispo, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3489/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10345/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JANISON BISPO, matrícula nº 433.408-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Dino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3490/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12886/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DJULIA CIPOLIESCHI FULY, matrícula nº 429.047-4, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Comissão de Legislação Constitucional Complementar e Códigos - Deputado Marcelo Dino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3491/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12852/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR LEYDIANE SILVEIRA DOS SANTOS DA LUZ, matrícula nº 426.052-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete da Deputada Zeidan, na vaga decorrente da exoneração de Nelma de Azevedo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3492/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12887/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO LOPES DA SILVA, matrícula nº 433.999-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Comissão de Legislação Constitucional Complementar e Códigos - Deputado Marcelo Dino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3493/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12901/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MAXWELL DE MORAIS PIMENTA, matrícula nº 424.831-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Giovani Ratinho. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3494/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, EDIGLEICE MONIQUE DE SOUZA MONTEIRO, matrícula nº 427.776-0, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Coordenadoria de Portaria. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3495/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR PAULA CRISTINA PINTO BRAGA RODRIGUES, matrícula nº 433.990-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Coordenadoria de Portaria, na vaga decorrente da exoneração de Edigleice Monique de Souza Monteiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3496/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR MAGNA DE AZEVEDO DOS SANTOS MONTEIRO, matrícula nº 433.991-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria da Presidência, na vaga decorrente da exoneração de Isaac Lima dos Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3497/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUIZ ALBERTO GOMES DA SILVA FILHO, matrícula nº 425.032-0, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral da TV ALERJ. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3498/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR ALBERTO SILVA DE MORAES, matrícula nº 433.992-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Subdiretoria-Geral da TV ALERJ, na vaga decorrente da exoneração de Luiz Alberto Gomes da Silva Filho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3499/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PABLO PAULO CAMPOS DOS SANTOS, matrícula nº 433.864-6, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Departamento de Legislação de Pessoal. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3500/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR ANA CRISTINA DA SILVA, matrícula nº 420.949-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento de Legislação de Pessoal, na vaga decorrente da exoneração de Pablo Paulo Campos dos Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3501/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALEXANDRE PEÇANHA COSTA, matrícula nº 423.715-2, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3502/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR DAYVIS ALEXANDRE DA CONCEIÇÃO CARVALHO, matrícula nº 433.993-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Assessoria da Presidência, na vaga decorrente da exoneração de Alexandre Peçanha Costa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3503/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, THAIANE AVELINO MONTEIRO DA SILVA, matrícula nº 433.486-8, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Assessoria Especial de Plenário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3504/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR VIVIANE AGNA DE SOUZA, matrícula nº 433.984-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Assessoria Especial de Plenário, na vaga decorrente da exoneração de Thaiane Avelino Monteiro da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3505/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, WELLERSON CLEITON ALVES PENA, matrícula nº 433.277-1, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento De Assistência Médica. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3506/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR MARCELA GONÇALVES VICTOR SOARES, matrícula nº 433.995-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento De Assistência Médica, na vaga decorrente da exoneração de Wellerson Cleiton Alves Pena.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3507/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR GIBSON JOSE SOARES, matrícula nº 307.964-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Assessoria da Presidência, na vaga decorrente da exoneração de Anne Cristine de Araujo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3508/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JORGE CORREIA NEVES, matrícula nº 416.536-1, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Assessoria Especial de Plenário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3509/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO DOS SANTOS CIDADE, matrícula nº 429.814-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Assessoria Especial de Plenário, na vaga decorrente da exoneração de Jorge Correia Neves, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3510/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUCIANA GIL DE MENEZES, matrícula nº 430.658-5, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Assessoria Especial de Plenário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3511/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR PAULO ALBERTO FATIGATI DE CARVALHO, matrícula nº 406.605-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Assessoria Especial de Plenário, na vaga decorrente da exoneração de Luciana Gil de Menezes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3512/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, THAIS GOMES REIS, matrícula nº 433.175-7, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Departamento Gráfico. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3513/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR MAXWELL DE MORAIS PIMENTA, matrícula nº 424.831-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento Gráfico, na vaga decorrente da exoneração de Thais Gomes Reis, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3514/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR CARLA TROTTA CURE, matrícula nº 434.000-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Diretoria-Geral da Alerj, na vaga decorrente da exoneração de Marisa Barbosa Araujo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3515/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12785/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR SUZANE OLIVEIRA DUTRA, matrícula nº 433.985-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Filipe Soares, na vaga decorrente da exoneração de Leonardo dos Santos Cidade.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3516/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12784/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LEONARDO DOS SANTOS CIDADE, matrícula nº 429.814-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Filipe Soares. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3178/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16503/2024,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR JANAINA DE AZEVEDO ALVES, matrícula nº 416.291-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Sergio Fernandes, na vaga decorrente da exoneração de Waltencir Bastos de Souza.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 12/11/2024.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1226/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nLOTAR, a ex-servidora comissionada JULIA COELHO COSTA, matrícula 428.987-2, na Subdiretoria Geral de Recursos Humanos, com a remuneração do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL-5, que vinha ocupando até 05/02/2025, em virtude da estabilidade constitucional - C. E., Art. 83, inciso XII, no período de 06/02/2025 a 24/02/2025, data do nascimento a termo, e de 03/03/2025 a 02/08/2025, referente ao período de licença-maternidade.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 06/02/2025.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1822/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR CARLOS MACHADO DE OLIVEIRA, matrícula nº 433.553-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Patrimônio, na vaga decorrente da exoneração de Nubia Matias Lopes,\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 06/03/2025.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2213/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR JULIANA LATINI SILVA, matrícula nº 430.779-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Assistência Médica, na vaga decorrente da exoneração de Isabella Fordiani,\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 20/03/2025.)\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 30.07.2025\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/ Nº 466/2025 \r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012, e \r\n\r\nConsiderando a solicitação da Secretaria Geral da Mesa Diretora, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Subdiretoria-Geral de Controle Interno para a Secretaria Geral da Mesa Diretora, o cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL-3, atualmente exercido pela servidora KEILA ABRANTES FERNANDES PEREIRA, matrícula nº 406.388-9, com efeito a partir de 24 de julho de 2025.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 22.07.2025\r\n\r\nLICENÇA-MÉDICA\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12414/2025 PRISCILA QUEIROZ DE FREITAS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nLICENÇA-ALEITAMENTO\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12413/2025 ELIS MILLI PEREIRA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n11437/2025 - ETIENE DE ALMEIDA GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n11460/2025 - THIAGO FERREIRA LONTRA\r\n\r\n11567/2025 - LUIZA MACEDO MENDES\r\n\r\n11948/2025 - BRUNA CRISTINA ROCHA DA SILVA\r\n\r\n11966/2025 - FLAVIO BERNARDO DA SILVA\r\n\r\n12221/2025 - JOSE RICARDO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n12390/2025 - VITOR DE GAMBOA VIANA\r\n\r\n12411/2025 - RICHARD ANTONIO HENRICUS SERAFIM VAN HOUT\r\n\r\n12459/2025 - SUELLEN LESSA HENRIQUES\r\n\r\n12517/2025 - VALERIA GOULART FERREIRA\r\n\r\n12519/2025 - JOSIMAR ALVES DA SILVA\r\n\r\n12025/2025 - ROGERIO RAMOS EVANGELISTA\r\n\r\n12096/2025 - MANUELA DE ALMEIDA FERNANDES FERREIRA\r\n\r\n12191/2025 - WELLINGTON PACHECO SILVA\r\n\r\n12440/2025 - VANILDA SANTANA DA SILVA DIAS\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nEm 23.07.2025\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nºs\r\n\r\n12226/2025 - CAROLINA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n11985/2025 - LUIZ GUSTAVO REIS TRALHAO\r\n\r\n11986/2025 - ROSILENE BENEVIDES DA SILVA\r\n\r\n12008/2025 - WENDELL DE LIMA BARRETO\r\n\r\n12145/2025 - BRYSA VALÉRIA LOPES DE OLIVEIRA ARAÚJO\r\n\r\n11673/2025 - ALAXANDER DE MIRANDA MARQUES\r\n\r\n11675/2025 - ALAXANDER DE MIRANDA MARQUES\r\n\r\n11780/2025 - RAFAEL MAIEIRO DUARTE\r\n\r\n11938/2025 - CARLA CRISTINE SOUSA DA SILVA\r\n\r\n11939/2025 - RONALDO ADRIANO DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n12349/2025 - ALEXANDRE MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\n12350/2025 - NEIDE ABREU DE OLIVEIRA\r\n\r\n12351/2025 - CONSUELO DE PAULA O. S. GAMA\r\n\r\n12353/2025 - WAGNER SANTOS TIMOTHEO\r\n\r\n12354/2025 - MARIANA CARVALHAES BATISTA\r\n\r\n12346/2025 - JOELÇO DA CONCEIÇAO CAMPOS\r\n\r\n12347/2025 - RICARDO SOARES ALMEIDA\r\n\r\n12348/2025 - DELEY ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nEm 24.07.2025\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nºs:\r\n\r\n12071/2025 - SAMUEL SOARES DA SILVA\r\n\r\n12227/2025 - FERNANDA POUBEL MEDEIROS\r\n\r\n12327/2025 - DALLAS LUZMY RODRIGUES MIRANDA\r\n\r\n12332/2025 - CRISTIANO CARLOS GOMES\r\n\r\n12389/2025 - JORGE LUIZ BOA MORTE BATISTA\r\n\r\n12521/2025 - RODOLFO DUARTE BEGHINI\r\n\r\n12544/2025 - CAROLINE MAXIMINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n12546/2025 - RAFAEL GOUVEIA DE LIMA\r\n\r\n12580/2025 - DOUGLAS DE SOUZA LIBORIO\r\n\r\n12397/2025 - LUCIANA R DA ROCHA NUNES\r\n\r\n12399/2025 - ODIR DE SOUZA LYRIO\r\n\r\n12400/2025 - JAIME SILVA TOLEDO\r\n\r\n11689/2025 - BRUNA MORAES DE FIGUEIREDO\r\n\r\n11779/2025 - JOELMA DE SOUSA DOS SANTOS\r\n\r\n11858/2025 - EDUARDO SIDNEI DE QUEIROZ PINHEIRO NEVES\r\n\r\n11859/2025 - ANDERSON DE ASSIS SILVESTRE\r\n\r\n11879/2025 - ROSE CORREA DOS REIS\r\n\r\n12051/2025 - GABRIELA BENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n12052/2025 - DULCE DE FATIMA SILVA LEANDRO\r\n\r\n12058/2025 - GILSON PEREIRA DIAS\r\n\r\n12059/2025 - ROSEMERE ROBERTSON DE LIMA\r\n\r\n12108/2025 - MURILO DIAS DE SOUZA\r\n\r\n12287/2025 - PEDRO AVILA ROGAR\r\n\r\n12372/2025 - ROSANE RODRIGUES DA SILVA GUEDES\r\n\r\n12416/2025 - DANIELE DIAS MANHAES DA SILVA\r\n\r\n12509/2025 - SIMONE DO VALE SILVA MOREIRA\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nEm 28.07.2025\r\n\r\nLICENÇA-ALEITAMENTO\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12686/2025 - RAIANE MARTINS MOREIRA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nLICENÇA-MATERNIDADE\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12671/2025 - JULIANA ALVES PINHEIRO DELGADO FREIRE\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nLICENÇA-PATERNIDADE\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12672/2025 - GABRIEL DE CARVALHO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n11601/2025 - ROSANGELA FERNANDES COELHO\r\n\r\n11803/2025 - ANDERSON DOS SANTOS MEIRELLES\r\n\r\n11874/2025 - ANA CAROLINA BAHIENSE DE VASCONCELLOS\r\n\r\n12329/2025 - JESSICA DE JESUS PEIXOTO\r\n\r\n12418/2025 - MARILZA PINHEIRO DE SOUZA SALES\r\n\r\n11651/2025 - VICTOR HUGO VIEIRA SILVA\r\n\r\n11652/2025 - TATYANNE ARANHA DOS SANTOS\r\n\r\n12685/2025 - MARCELO RIBEIRO SANTOS\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 2666861"
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Serão abordados ainda temas como a averbação de regras de aposentadoria sem interrupção de tempo de serviço (Termo de Ciência), os regimes tributários progressivo e regressivo aplicáveis a servidores ativos e inativos, benefícios e deduções fiscais, sucessão, pagamento de pensão por morte e renda de invalidez, além de mudanças introduzidas pela Emenda Constitucional EC nº 103/2019, que instituiu o novo Regime de Previdência Complementar.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, de demais órgãos públicos do Estado do Rio de Janeiro e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 2h\r\n\r\nDATAS E HORÁRIOS: \r\n\r\n• primeira edição em 12 de agosto de 2025 (terça-feira) das 10h às 12h\r\n\r\n• segunda edição em 23 de setembro (quarta feira) das 14h às 16h\r\n\r\nPALESTRANTE: \r\n\r\nSergio Ricardo Pereira - Bacharel em Administração com habilitação em Seguros e Previdência pela Escola Superior Nacional de Seguros. Possui MBA em Gestão de Seguros e Resseguros pela mesma instituição e é graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Augusto Motta. Especialista em Seguros e Previdência, atua no mercado privado e público desse segmento desde 1986. Como Palestrante, realiza apresentações sobre Educação Financeira, Mercado Financeiro, Previdência Aberta e Fechada, Cobertura de Risco, Sucessão, Ramos Diversos e temas Motivacionais. É professor do Curso de Formação de Corretores da Fundação Nacional de Seguros, no Rio de Janeiro. Atualmente ministra palestras e integra a equipe de Gestão e Relacionamento da Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPREV. \r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO:\r\n\r\nyoutube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 11 de agosto de 2025 para a primeira edição e até o dia 22 de setembro para a segunda edição:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3Gek9AD ou https://tinyurl.com/bdr4r7uk\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nObservação: Ao efetivar esta inscrição e acessar os links para participar das atividades híbridas, o(a) aluno(a) concorda com a cessão do uso de sua imagem e som para fins a que se destinam o evento.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nPara solicitar o certificado, o(a) interessado(a) deverá seguir as seguintes orientações:\r\n\r\n• Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença nos respectivos dias da atividade: dia 12 de agosto ou 23 de setembro de 2025.\r\n\r\n• Modalidade a distância: Para obter o certificado, será necessário enviar um resumo sobre o conteúdo abordado na palestra, por meio do seguinte link:\r\n\r\nhttps://forms.gle/vCewfTGFjomfN52F7\r\n\r\n2.1) O link acima será disponibilizado no dia do evento e o prazo máximo para envio do resumo é até o dia 17 de agosto de 2025, para a primeira edição, e 28 de setembro para a segunda.\r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 26 de junho de 2025.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nVIESES COGNITIVOS E DECISÕES PÚBLICAS: COMO O\r\n\r\nCÉREBRO INFLUENCIA NOSSAS ESCOLHAS \r\n\r\n(SEM QUE A GENTE PERCEBA)\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (Elerj) promoverá a palestra “Vieses Cognitivos e Decisões Públicas: como o cérebro influencia nossas escolhas (sem que a gente perceba)”. A proposta é apresentar, de forma acessível e prática, os principais vieses cognitivos que afetam a tomada de decisão no serviço público. A partir de conceitos da neurociência, a palestra explora como o cérebro opera no piloto automático em muitos momentos do dia - inclusive em interações e decisões importantes - e como isso pode impactar a comunicação, os julgamentos e o trabalho em equipe.\r\n\r\nAo longo da aula, serão utilizados exemplos reais do cotidiano de servidores, além de uma pequena dinâmica interativa para identificação de vieses inconscientes. O objetivo é gerar consciência e oferecer estratégias simples para decisões mais lúcidas, empáticas e alinhadas com o interesse público.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, de demais órgãos públicos do Estado do Rio de Janeiro e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 3h\r\n\r\nDATA E HORÁRIO:\r\n\r\n19 de agosto de 2025 (terça-feira), das 10h às 13h\r\n\r\nPALESTRANTE: \r\n\r\nAlessandra Belfort Bueno - Juíza Federal há duas décadas, com atuação voltada à efetivação de direitos fundamentais e políticas públicas. Pós-graduada em Neurociência Aplicada ao Direito e Comportamento Humano pela ESMAFE/PR, pesquisa como fatores emocionais e cognitivos influenciam decisões no universo jurídico. Une sua vivência na magistratura ao estudo da neurociência para promover uma justiça mais consciente, acessível e humana - especialmente na formação de servidores e operadores do Direito.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO:\r\n\r\nyoutube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 18 de agosto:\r\n\r\nhttps://bit.ly/4l1twCM ou https://tinyurl.com/3utez243\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nObservação: Ao efetivar esta inscrição e acessar os links para participar das atividades híbridas, o(a) aluno(a) concorda com a cessão do uso de sua imagem e som para fins a que se destinam o evento.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nPara solicitar o certificado, o(a) interessado(a) deverá seguir as seguintes orientações:\r\n\r\n1. Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença nos respectivos dias da atividade: dia 19 de agosto de 2025.\r\n\r\n2. Modalidade a distância: Para obter o certificado, será necessário enviar um resumo sobre o conteúdo abordado na palestra, por meio do seguinte link:\r\n\r\nhttps://forms.gle/q1KKt7aT4RfqAYHU7\r\n\r\n2.1) O link acima será disponibilizado no dia do evento e o prazo máximo para envio do resumo é até o dia 26 de agosto de 2025.\r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 30 de junho de 2025.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO\r\n\r\nASPECTOS JURÍDICOS DA GOVERNANÇA CLIMÁTICA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (Elerj) realizará o curso “Aspectos Jurídicos da Governança Climática na Esfera Estadual”. A iniciativa tem como objetivo promover reflexões sobre os desafios climáticos no contexto estadual. A proposta é ampliar a compreensão sobre os caminhos possíveis para o fortalecimento da governança ambiental, incentivando práticas institucionais e sociais comprometidas com a sustentabilidade e com a justiça climática.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou on-line, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Funcionários da Alerj e das Câmaras Municipais e outros públicos.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 6 (seis) horas.\r\n\r\nDATAS: 5 e 7 de agosto de 2025.\r\n\r\nHORÁRIO: 10h às 13h\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\n- Clima: conceitos gerais.\r\n\r\n- Tratados internacionais.\r\n\r\n- Aspectos constitucionais: CRFB 1988 e a Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- Governança e clima.\r\n\r\n- Políticas públicas atuais.\r\n\r\n- Atuação do legislativo estadual.\r\n\r\n- Leading cases BRASIL.\r\n\r\n- Seminários.\r\n\r\nDOCENTE:\r\n\r\nPriscila Elise Alves Vasconcelos - Professora Adjunta da Universidade Federal de Roraima - CCJ UFRR. Coordenadora do DINTER UFRR UERJ. Pós-doutora em Energia (IEE USP). Pós-doutora em Direito Constitucional (UFF). Pós-doutora em Direito das Cidades (UERJ). Doutora em Direito (UVA) e Mestra em Agronegócios (UFGD). Grupo de Pesquisa Direito Ambiental Econômico e Direito de Energia em prol da Sustentabilidade da Região Norte do Brasil. Líder do projeto Laboratório do Clima - LabClimaUFRR.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO:\r\n\r\nYoutube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, seja presencialmente ou a distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição por meio de um dos links indicados abaixo, até o dia 31 de julho de 2025.\r\n\r\nhttps://bit.ly/3ZFtLuD ou https://tinyurl.com/2dmewffu\r\n\r\nAs inscrições serão processadas conforme a ordem cronológica de envio.\r\n\r\nObservação: Ao efetuar a inscrição e acessar os links de participação nas atividades híbridas, o(a) participante autoriza, automaticamente, o uso de sua imagem e voz para os fins relacionados ao evento.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nPara solicitar o certificado, o(a) interessado(a) deverá observar os critérios abaixo:\r\n\r\n1. Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença nos dias 5 e 7 de agosto de 2025.\r\n\r\n2. Modalidade a distância: Para ter direito ao certificado, o(a) participante deverá enviar um resumo sobre o conteúdo ministrado nas aulas dos dias 5 e 7 de agosto de 2025, por meio do seguinte link:\r\n\r\nhttps://forms.gle/3F51SLUvBFDEtFR19\r\n\r\n2.1) O link acima será disponibilizado ao final do curso, e o prazo máximo para envio dos resumos será até o dia 12 de agosto de 2025.\r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail informado no momento da inscrição, no prazo de até 15 (quinze) dias após o término da atividade.\r\n\r\nO certificado é válido para fins de comprovação no Relatório de Atividades Complementares (RAC).\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (Elerj).\r\n\r\nEm 02 de junho de 2025.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (Elerj), em parceria com o Banco Itaú, promoverá a palestra “Educação Financeira”. A atividade, realizada de forma colaborativa, tem como objetivo estimular reflexões sobre finança comportamental e o cenário econômico atual, aproximando o universo financeiro do cotidiano das pessoas.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 1h30m\r\n\r\nDATA: 06 de agosto de 2025 (quarta-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 14h às 15h30m\r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nMartin Casals Iglesias - possui 25 anos de experiência no mercado financeiro. Atualmente é responsável pela Gerência de Oferta de Investimentos e Finanças Comportamentais do Itaú Unibanco e Vice-Presidente do Comitê de Educação para Investidores da ANBIMA. E pós-graduado em Finanças e Banking e mestre em Economia pela Escola de Economia de São Paulo, da Fundação Getúlio Vargas (FGV EESP). Especialista em finanças comportamentais, é autor dos livros “Investimentos: um livro de segredos e conselhos\" e “4 dimensões de uma vida em equilíbrio”.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO:\r\n\r\nyoutube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 06 de agosto de 2025:\r\n\r\nhttps://bit.ly/4kkw925 ou https://tinyurl.com/33tnszdx\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nObservação: Ao efetivar esta inscrição e acessar os links para participar das atividades híbridas, o(a) aluno(a) concorda com a cessão do uso de sua imagem e som para fins a que se destinam o evento.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nPara solicitar o certificado, o(a) interessado(a) deverá seguir as seguintes orientações:\r\n\r\n1. Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença no dia 06 de agosto de 2025.\r\n\r\n2. Modalidade a distância: Para obter o certificado, será necessário enviar um resumo sobre o conteúdo abordado na palestra, por meio do seguinte link:\r\n\r\nhttps://forms.gle/WGNdBVPuQFBYG91W9\r\n\r\n2.1) O link acima será disponibilizado no dia do evento e o prazo máximo para envio do resumo é até o dia 11 de agosto de 2025.\r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 02 de junho de 2025.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOFICINA\r\n\r\nMUDANÇAS CLIMÁTICAS e Orçamento Público\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (Elerj) realizará a Oficina “Mudanças Climáticas e Orçamento Público”. A atividade tem como objetivo aprimorar a compreensão e a capacidade de atuação em políticas de adaptação às mudanças climáticas, redução de riscos e desastres, bem como em demais políticas setoriais correlatas, constituindo-se em subsídio estratégico para a elaboração dos Planos Plurianuais Municipais 2026-2029.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO:\r\n\r\nMódulo teórico: Híbrido (presencial ou on-line, conforme opção indicada no ato da inscrição).\r\n\r\nMódulo prático: Exclusivamente virtual e síncrono, por meio da plataforma zoom.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Alerj e das Câmaras Municipais, representantes das Comissões de Orçamento, das secretarias do Poder Executivo, integrantes dos Conselhos Municipais e lideranças climáticas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 7 (sete) horas.\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO:\r\n\r\nABERTURA E MÓDULO TEÓRICO\r\n\r\n15/08/2025 - sexta-feira - 13h30 às 17h (carga horária: 3h30min)\r\n\r\nMesa de Abertura:\r\n\r\n-Deputado Flavio Serafini - Presidente da Frente Parlamentar por Justiça Climática\r\n\r\n-Denise Tarin - Procuradora de Justiça e Coordenadora do Projeto Morte Zero - MPRJ\r\n\r\n-Sarah Darcie - Coordenadora de advocacy do Instituto Clima de Política\r\n\r\n-Adriana Valle Mota - Coordenadora Pedagógica da Elerj\r\n\r\n-Adriana Ramos Costa - Diretora Geral da Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ.\r\n\r\nPalestras:\r\n\r\nAdaptação Climática e gerenciamento de riscos nos municípios fluminenses\r\n\r\n-Palestrantes: Professores da Escola do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden).\r\n\r\nOs Planos Plurianuais municipais e as políticas de adaptação às mudanças climáticas\r\n\r\n-Rita Oliveira - Possui 35 anos de experiência no TCE Rj nas áreas de contas e auditorias governamentais com ênfase no meio ambiente, onde atuou no controle externo e planejamento. Pós-graduada pela Coppe em gestão ambiental. Especialista em auditoria ambiental pública pela UFRJ/Nadc e educação ambiental pelo Icmbio. Contadora, Bacharel em Turismo e Capelã pós desastre.\r\n\r\nLocal:\r\n\r\nEscola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar.\r\n\r\nTransmissão ao vivo:\r\n\r\nwww.youtube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nOFICINAS VIRTUAIS\r\n\r\n18/08/2025 - segunda-feira - 13h30 às 17h (carga horária: 3h30min)\r\n\r\nRegiões Norte/Noroeste\r\n\r\n19/08/2025 - terça-feira - 13h30 às 17h (carga horária: 3h30min)\r\n\r\nRegião Serrana\r\n\r\n20/08/2025 - quarta-feira - 13h30 às 17h (carga horária: 3h30min)\r\n\r\nRegião dos Lagos\r\n\r\n21/08/2025 - quinta-feira - 13h30 às 17h (carga horária: 3h30min)\r\n\r\nRegiões Sul/Costa Verde\r\n\r\n22/08/2025 - sexta-feira - 13h30 às 17h (carga horária: 3h30min)\r\n\r\nRegião Metropolitana\r\n\r\nConteúdo Programático:\r\n\r\nAdaptação climática na gestão municipal.\r\n\r\nRiscos climáticos nos municípios fluminenses.\r\n\r\nPlanejamento e orçamento municipal à luz dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030.\r\n\r\nPlanos setoriais e planos de adaptação climática.\r\n\r\nGestão fiscal e orçamento público para as ações de clima e meio ambiente.\r\n\r\nPlanos Plurianuais Municipais e os programas aderentes à matéria climática.\r\n\r\nIndicadores de avaliação.\r\n\r\nPlataforma do Indicador de Capacidade Municipal (ICM).\r\n\r\nMediadores: Rita Oliveira, Bruno Araújo e Marcos Paulo Montenegro.\r\n\r\nBruno Araújo é geógrafo, especialista em clima e políticas públicas, trabalha na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ) como assessor parlamentar para justiça climática. Também é comunicador no perfil @BrunoPeloClima e apresenta o Podcast Planeta A.\r\n\r\nMarcos Paulo R. Montenegro e doutorando em Engenharia de Produção com foco em Gestão de Riscos de Desastres (Coppe/UFRJ), Mestre e especialista em administração pública (EBAPE/FGV) e graduado em Direito. É também auditor do TCE-RJ.\r\n\r\nO link para acesso ao ambiente virtual será enviado por e-mail após a inscrição\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nAs inscrições deverão ser realizadas até o dia 14 de agosto de 2025, por meio dos links a seguir:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3FtDqNY ou https://tinyurl.com/yfh6cpxd\r\n\r\nA Elerj reserva-se o direito de cancelar as atividades caso não seja atingido o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação, e oportunamente a Escola do Legislativo entrará em contato, por e-mail, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato da inscrição, em até 15 dias após o término das atividades.\r\n\r\nAbertura e Módulo Teórico: Assinar a lista de presença no dia 15/08/2025 ou enviar um resumo sobre os temas abordados na atividade, por meio do seguinte link:\r\n\r\nhttps://forms.gle/Qc6FQwEfkqwopxkB6\r\n\r\nOficinas virtuais: enviar um resumo sobre os temas abordados na atividade, por meio do seguinte link:\r\n\r\nhttps://forms.gle/NxDaNHRG8q9FrK3x8\r\n\r\nOs referidos links serão disponibilizados ao final de cada evento e o prazo para o envio do resumo é até 29/08/2025.\r\n\r\nO certificado é válido para fins de comprovação no Relatório de Atividades Complementares (RAC).\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 - Elerj.\r\n\r\nEm 08 de julho de 2025.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2666862"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
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                    "V - Ata",
                    "BDI REALTY EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO 03 LTDA.\r\n\r\nCNPJ/ME 23.805.516/0001-09 - NIRE 33.2.1055594-4\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS REALIZADA EM 30/07/2025\r\n\r\nEm 30/07/2025, às 10h, na sede social. Convocação e Presença: Dispensadas, presença da totalidade do capital social. Mesa: Sr. Fabio Paes Bailune, Presidente; e Sr. Victor Luiz Mazutti Levy, Secretário. Deliberações: (i) Aprovar o cancelamento de 500.000 quotas representativas do capital social da Sociedade, com valor nominal de R$ 1,00 cada uma, por julgá-lo excessivo em relação ao objeto social da Sociedade, diminuindo parcialmente o patrimônio líquido no importe total de R$ 500.000,00, sendo R$ 450.000,00 pela sócia Furious Sea, LLC e R$ 50.000,00 pela sócia Morro Azul Construções e Comércio Ltda. (ii) Aprovar a redução do capital social da Sociedade que passa de R$ 11.825.000,00 para R$ 11.325.000,00, correspondente a 11.325.000 quotas, no valor de R$ 1,00 cada quota. (iii) Aprovar a alteração: “Cláusula 5ª - O capital social subscrito é R$ 11.325.000,00, dividido em 11.325.000 quotas, no valor de R$ 1,00, devidamente integralizada em moeda corrente nacional, assim distribuídas entres os sócios: Sócios / Quotas / Valor (R$ ): Furious Sea, LLC / 10.192.500 / R$ 10.192.500,00; Morro Azul Construções e Comércio Ltda. / 1.132.500 / R$ 1.132.500,00; Total / 11.325.000 / R$ 11.325.000,00.” (iv) Aprovar a consolidação do Contrato Social. Nada mais. RJ, 30/07/2025.\r\n\r\nId: 2666691"
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                "2666618": [
                    "V - Ata",
                    "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO \r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ/MF: 33.525.221/0001-32\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 75.866.607\r\n\r\nJUCERJA/NIRE: 33300096400\r\n\r\nATA DA 399ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - 09 DE JULHO DE 2025. Aos nove dias do mês de julho de dois mil e vinte e cinco, em sua sede social, localizada na Avenida Carlos Peixoto nº 54, 7º andar, Botafogo, nesta Cidade, reuniram-se às 14 horas e 30 minutos, os membros do Conselho de Administração da Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB-RJ, Senhores: Fábio Paravidino da Silva - Presidente do Conselho, Egnaldo Carneiro da Silva Junior, Diogo da Costa Dantas, Pedro da Costa Mendes Oliveira de Menezes e Jorge Luiz Carvalho Borges. O Sr. Presidente, dando início aos trabalhos, deu ciência aos conselheiros administrativos, abaixo assinados, a deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1) -SEI-490001/000813/2025 - OF. SEHIS/GABSEC nº 01/07/2025 - indicação o Sr. José Beraldo Fortuna Soares, para o Cargo de Diretor de Projetos e Obras. 2) -Apresentação da Assessora Fernanda Calino Seraphini- Responsável pela implantação da estrutura do Compliance na CEHAB-RJ. 3) - SEI-490002/002448/2025- Solicitação do Ministério Público. 4) -SEI-490002/001200/2025- Alteração no fluxograma dos processos de pagamentos. - Processo aprovado na ata da 1014ª Reunião Ordinária da Diretoria da CEHAB-RJ, realizada em 27/05/2025. DECISÃO: 1) -SEI-490001/000813/2025-OF.SEHIS/GABSEC nº 01/07/2025. Com a aprovação de todos, este conselho nomeia o Sr. José Beraldo Fortuna Soares, brasileiro, casado, Engenheiro, portador da Carteira de Identidade nº 047112099, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 762.387.767-49, ao cargo de Diretor de Projetos e Obras desta Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB-RJ, a partir de 10/07/2025. Em ato contínuo, exonera o Sr. Reginaldo Jardim Ferreira, Diretor-Presidente, que exercia o Cargo interinamente.2) Apresentação da Assessora Fernanda Calino Seraphini- Responsável pela implantação da estrutura do Compliance na CEHAB-RJ - Atendendo ao convite do conselheiro, Sr. Pedro da Costa Mendes Oliveira de Menezes, na reunião de 14/04/2025, acatada por todos os conselheiros, a Sra. Fernanda Calino Seraphini discorreu sobre o assunto, abordando os seguintes temas: 1- Diagnóstico Executivo; 2- Valor Estratégico e Retorno Institucional; 3-Enquadramento Legal e Força Normativa; 4-Papel da Alto Gestão e do Conselho de Administração; 5-Propostas de Implementação-Entregas Escalonadas. O conselheiro, Sr. Egnaldo Carneiro da Silva Júnior, solicitou então, que seja apresentado a este conselho, relatório gerencial das fases da implementação do compliance na CEHAB-RJ, com os respectivos percentuais das ações apresentadas e descritas dessa implementação, como também, a indicação das dificuldades encontradas para essa implementação, o que foi acatado por todos. 3) - SEI-490002/002448/2025- Solicitação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. O processo foi analisado e o conselho aprovou a resposta a ser encaminhada à 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Patrimônio Público da Capital. 4) -SEI-490002/001200/2025- Alteração no fluxograma dos processos de pagamentos - Alteração no fluxograma dos processos de pagamentos. O conselho identificou a necessidade de mais tempo para apreciação e análise do processo, devendo o mesmo ser reapresentado na próxima reunião ordinária deste conselho. Antes de finalizar a reunião, a secretária do conselho informou que o Chefe de Gabinete da Presidência Sr. Luiz Antônio da Silva Alves, en carregado e gestor do contrato com a empresa EVERY, contratada para implantação da LGPD, encaminhou relatório contendo os dados atualizados do andamento do contrato. Este conselho ressalta mais uma vez, que até a presente data, não recebeu, o parecer do Conselho Fiscal referente a prestação de contas de 2024. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião e lavrada a presente Ata, sendo assinada pelos membros presentes, para validade da deliberação aprovada. Fábio Paravidino da Silva - Presidente do Conselho, Egnaldo Carneiro da Silva Júnior - Conselheiro; Diogo da Costa Dantas - Conselheiro; Pedro da Costa Mendes Oliveira de Menezes - Conselheiro; Jorge Luiz Carvalho Borges - Conselheiro.\r\n\r\nId: 2666618"
                ],
                "2666803": [
                    "V - Ata",
                    "PERTOS PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 03.813.618/0001-69 - NIRE 33.2.1301202-0\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE SÓCIOS REALIZADA EM 18 DE JULHO DE 2025. 1. DATA, HORA E LOCAL: Realizada aos 18 dias do mês de julho do ano de 2025, às 11:00 horas, na sede da Pertos Participações Ltda., localizada na cidade de Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Brasil, n° 7.200-parte, Bonsucesso, CEP 21.030-001 (“Sociedade”). 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: dispensada as formalidades de convocação, de acordo com o §2° do artigo 1.072 da Lei 10.406, de 10.406, de 10 de janeiro de 2002, conforme alterada, por estar presente a totalidade dos sócios da Sociedade. 3. MESA: Presidente: Marcelo Orberg; Secretário(a): Luiz Carlos Barretti Junior. 4. Ordem do Dia: Examinar, discutir e deliberar sobre as seguintes matérias: (i) a outorga de garantia fidejussória, a ser prestada na forma de aval pela Sociedade, e observada a Condição Suspensiva para o Sr. Marcelo, pelo Sr. Marcelo (conforme definido abaixo), que, se obrigarão, solidariamente com a SOTREQ S.A., sociedade por ações, sem registro de companhia aberta perante a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”), em fase operacional, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Ayrton Senna n° 2.200, 1ª andar - parte, Bairro da Barra da Tijuca, CEP 22.775-003, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (“CNPJ/MF”) sob n° 34.151.100/0002-11 (“Emitente”), em caráter irrevogável e irretratável, perante os Titulares de Notas Comerciais Escriturais (conforme definido abaixo), como avalistas e principais pagadores, responsáveis pelas Obrigações Garantidas, até o pagamento integral do valor das Obrigações Garantidas (conforme definido no Termo de Emissão), independentemente de outras garantias contratuais que possam vir a ser constituídas pela Emitente no âmbito da 2ª (segunda) emissão de notas comerciais escriturais da Emitente, em duas séries (sendo as Notas Comerciais Escriturais a serem distribuídas no âmbito da 1ª (primeira) série doravante denominadas “Notas Comerciais Escriturais da Primeira Série” ou “Notas Comerciais Escriturais Seniores”, as Notas Comerciais Escriturais a serem distribuídas no âmbito da 2ª (segunda) série doravante denominadas “Notas Comerciais Escriturais da Segunda Série” ou “Notas Comerciais Escriturais Subordinadas”), para colocação privada, conforme disposto nos artigos 45 e seguintes da Lei n° 14.195, de 26 de agosto de 2021, conforme alterada (“Emissão”, “Lei n° 14.195” e “Notas Comerciais Escriturais”, respectivamente), perfazendo, na Data de Emissão (conforme definido no Termo de Emissão), o montante total de R$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de reais) (“Valor Total da Emissão”), nos termos do “Termo de Emissão da 2ª (Segunda) Emissão de Notas Comerciais Escriturais, em Duas Séries, para Colocação Privada, da Sotreq S.A.” (“Termo de Emissão”) a ser celebrado entre a Emitente, a VIRGO COMPANHIA DE SECURITIZAÇÃO, sociedade por ações, com registro de companhia securitizadora perante a CVM sob o n.° 728, na categoria “S2”, com sede na cidade de São Paulo, estado de São Paulo, na Rua Gerivatiba, n° 207, 16° andar, conjunto 162, bairro Butantã, CEP 05501-900, inscrita no CNPJ/MF sob n° 08.769.451/0001-08, (“Securitizadora”), a Sociedade e MARCELO ORBERG, brasileiro, empresário, portador da Cédula de Identidade RG n° **.407.356-*, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (“ CPF/MF”) sob o n° ***.219.097-**, casado sob o regime de separação total de bens, domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Ayrton Senna, n° 2.200, 1° andar, Bairro Barra da Tijuca, CEP 22.775-003 (“Marcelo” e, quando em conjunto com a Pertos, os “Avalistas”), inserida no contexto de uma operação de securitização de recebíveis, realizada em observância ao disposto na Lei n° 14.430, de 03 de agosto de 2022, conforme em vigor (“Lei 14.430”), e na Resolução da CVM n° 60, de 23 de dezembro de 2021, conforme em vigor (“Resolução CVM 60”), por meio da emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, em duas séries, para distribuição pública, sob o rito de registro automático de distribuição, da 4ª (quarta) emissão da Securitizadora (“Debêntures”, respectivamente), sendo que as Notas Comerciais Escriturais serão subscritas pela Securitizadora com os recursos provenientes da integralização das Debêntures, em volume proporcional à quantidade de Debêntures efetivamente integralizadas, às quais as Notas Comerciais Escriturais servirão como lastro, na forma a ser prevista no “Instrumento Particular de Escritura da 4ª (quarta) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, em Duas Séries, para Distribuição Pública em Rito de Registro Automático de Distribuição, da Virgo Companhia de Securitização, Lastreadas em Notas Comerciais Escriturais Devidas pela Sotreq S.A.” (“Escritura de Emissão de Debêntures”), a ser firmado entre a Securitizadora e OLIVEIRA TRUST DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A., sociedade anônima com filial situada na Cidade São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida das Nações Unidas, n° 12.901, 11° andar, conjuntos 1101 e 1102, Torre Norte, Centro Empresarial Nações Unidas (CENU), Brooklin, CEP 04.578-910, inscrita no CNPJ sob o n° 36.113.876/0004-34, na qualidade de agente fiduciário (“Agente Fidu ciário”), de modo que as Notas Comerciais Escriturais ficarão vinculadas às Debêntures (“Operação de Securitização”); (ii) a autorização à administração da Sociedade e aos seus eventuais procuradores, para praticar(em) todos e quaisquer atos necessários e/ou convenientes à celebração, formalização e/ou implementação das deliberações tomadas nesta reunião, inclusive, mas não limitando, aos seguintes contratos, incluindo seus aditamentos e a outorga de procurações: (a) ao Termo de Emissão; (b) ao “Contrato de Coordenação e Distribuição Pública de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, em 2 (Duas) Séries, da 4ª (quarta) Emissão de Debêntures da Virgo Companhia de Securitização” (“Contrato de Distribuição”), a ser celebrado entre a Emitente, os Avalistas e a instituição financeira integrante do sistema de distribuição de valores mobiliários, com a finalidade de estruturar e coordenar a Oferta; e (c) quaisquer outros contratos ou documentos relacionados à Emissão, à Operação de Securitização e à Oferta, assim como e quaisquer aditamentos a tais documentos que se façam necessários; e (iii) a ratificação de todos e quaisquer atos já praticados pela administração da Sociedade ou por seus procuradores no âmbito da Emissão e da Oferta. 5. Deliberações: Submetidas a deliberação as matérias constantes na ordem do dia, o único sócio, sem quaisquer restrições ou ressalvas, deliberou por aprovar: (i) a outorga do Aval pela Sociedade; (ii) a autorização à administração da Sociedade e aos seus eventuais procuradores, para praticar(em) todos e quaisquer atos necessários e/ou convenientes à celebração, formalização e/ou implementação das deliberações tomadas nesta reunião, inclusive, mas não limitando, aos seguintes contratos, incluindo seus aditamentos: (a) o Termo de Emissão; (b) o Contrato de Distribuição; e (c) quaisquer outros contratos ou documentos relacionados à Emissão, à Operação de Securitização e à Oferta, assim como quaisquer aditamentos a tais documentos que se façam necessários e a outorga de procurações; e (iii) a ratificação todos e quaisquer atos já praticados pela administração da Sociedade ou por seus procuradores no âmbito da Emissão e da Oferta. 6. Encerramento: Os trabalhos foram suspensos pelo tempo necessário à lavratura desta ata em livro próprio. Reaberta a sessão, foi a ata lida, aprovada e assinada por todos os presentes. Assinaturas: Mesa: Marcelo Orberg - Presidente; Luiz Carlos Barretti Junior - Secretário. Sócios presentes: Sr. Carl Alfred Orberg, Sr. Marcelo Orberg e Sr. Fernando Orberg, (em conjunto, os “Sócios”). Rio de Janeiro, 18 de julho de 2025. Mesa: MARCELO ORBERG - Presidente da Mesa. LUIZ CARLOS BARRETTI JÚNIOR - Secretário da Mesa. Sócios: MARCELO ORBERG. CARL ALFRED ORBERG. FERNANDO ORBERG. Jucerja nº 7096269 em 23/07/2025. Gabriel Oliveira de Souza Voi - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2666803"
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                    "V - Ata",
                    "BÝK PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 24.713.697/0001-06 - NIRE 33.3.0033666-4\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 25 DE JUNHO DE 2025. DATA, HORÁRIO E LOCAL. Realizada em 25 de junho de 2025, às 9:00 horas, na sede social da Companhia, sito à Avenida Niemeyer nº 2, Salas 209 e 210 - Parte - Leblon, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22450-220. PRESENÇA: Presentes os acionistas representando mais de 2/3 do capital social votante, conforme assinaturas constantes da Lista de Presença de Acionistas anexa (Anexo I). CONVOCAÇÃO: Editais de Convocação publicados nos jornais “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro” e no “Diário Comercial” nos dias 16, 17 e 18 de junho de 2025. MESA: Presidente: Bernardo Simões Birmann; Secretária: Daniela da Silva Boêta ORDEM DO DIA: a) Examinar, discutir e aprovar as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício findo em 31/12/2024, bem como destinação de resultados; b) Fixar os honorários globais anuais para os membros da diretoria; c) Ratificação do mandato da Diretoria Executiva, eleita na AGO de 15/08/2024, nos termos do Art. 9º do Estatuto Social; DELIBERAÇÕES: Após análise e discussão, observando as regras de votação previstas no Artigo 8º do Estatuto Social da Companhia, os Acionistas deliberaram, por unanimidade, sem ressalvas ou restrições: a) Aprovadas as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2024 (“Demonstrações Financeiras”), devidamente publicadas em 11/06/2025 no Jornal Diário Comercial e na página do mesmo jornal na internet, por força dos artigos 289, e 176, §3º, da Lei nº 6.404/76,e, por consequência, aprovada também a Proposta da Administração desta Assembleia Geral. Que refletem a proposta preliminar de destinação do lucro apurado no exercício pela Companhia na data das Demonstrações Financeiras, no valor de R$ 160.936.240,50 (cento e sessenta milhões, novecentos e trinta e seis mil, duzentos e quarenta reais, e cinquenta centavos), destinados conforme discriminado a seguir: (i) R$ 616.677,13 (seiscentos e dezesseis mil, seiscentos e setenta e sete reais, e treze centavos) destinados à conta de prejuízos acumulados; (ii) R$ 8.015.978,17 (oito milhões, quinze mil, novecentos e setenta e oito reais, e dezessete centavos) destinados à constituição de reserva legal de lucros (5% do lucro); (iii) R$ 38.075.896,30 (trinta e oito milhões, setenta e cinco mil, oitocentos e noventa e seis reais, e trinta centavos) destinados à distribuição de dividendos mínimos obrigatórios (25% do lucro, após a constituição de reserva de lucros), observada a proporção de participação de cada acionista. Sendo deste valor, R$ 18.100.896,30 (dezoito milhões, cem mil, oitocentos e noventa e seis reais, e trinta centavos) correspondentes aos dividendos, e R$ 19.975.000,00 (dezenove milhões, novecentos e setenta e cinco mil reais) correspondentes ao JCP - juros sobre o capital próprio; e (iv) R$ 110.702.688,90 (cento e dez milhões, setecentos e dois mil, seiscentos e oitenta e oito reais, e noventa centavos) destinados à constituição de reserva de capital; b) Aprovada e mantida a ausência de remuneração da diretoria, nos termos da ata de constituição; c) Ratificado o mandato dos Diretores Sr. BERNARDO SIMÕES BIRMANN, brasileiro, casado em regime de separação total de bens, portador da Cédula de Identidade RG nº 011***423-2/DIC/RJ, inscrito no CPF/MF sob nº ***.054.297-**, residente e domiciliado na Rua Almirante Guilhem, nº 421, Bloco II, apto. 705, Leblon, CEP 22430-210, na cidade do Rio de Janeiro-RJ, que toma posse do cargo de Diretor Presidente da Diretoria Executiva da BÝK PARTICIPAÇÕES S.A., e Sr. LEO EDUARDO DA COSTA HIME, brasileiro, casado, estatístico, portador da Carteira de Identidade nº 2.***.422, expedida pela IFP - RJ, inscrito no CPF sob o nº ***.761.457-**, residente e domiciliado na Rua Prudente de Morais, 791/501 - Ipanema - Rio de Janeiro., que toma posse do cargo de Diretor Sem Designação Específica da Diretoria Executiva da BÝK PARTICIPAÇÕES S.A., - eleitos na AGO realizada em 15/08/2024, com mandato de 2 (dois) anos, ou até nova eleição, nos termos do art. 150,§4º, da Lei 6404/76 e nos termos do Art. 9º do Estatuto Social. ENCERRAMENTO: Nada havendo mais nenhuma manifestação, dissidência e/ou protestos, e mais nada a tratar, encerraram-se os trabalhos dos quais se lavrou a presente Ata que depois de lida e aprovada, foi assinada pelos membros da mesa e por todos os acionistas presentes. Rio de Janeiro, 25 de junho de 2025.Ass: Bernardo Simões Birmann - Presidente da mesa, Daniela da Silva Boêta - Secretária, Bernardo Simões Birmann - Acionista, CBC Ammo LLC - Acionista. CERTIDÃO: Eu, Daniela da Silva Boêta Secretária da Assembleia, certifico que a presente AGO foi registrada na JUCERJA sob o nº 00007073378 em 10/07/2025. Gabriel Oliveira de Souza Voi - Secretário Geral da JUCERJA.\r\n\r\nId: 2666804"
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                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SUPERCOMM S.A.\r\n\r\nCNPJ 39.893.680/0001-55\r\n\r\nAtestado Técnico\r\n\r\nA Supercomm S.A., inscrita sob o CNPJ 39.893.680/0001-55, em cumprimento à exigência disposta no artigo 6º, parágrafo 2º, do Decreto nº 42.649, de 05 de outubro de 2010, da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, declara, por meio do Atestado Técnico 010/2025 elaborado pelo Engenheiro Eletricista Leonardo Hygino do Nascimento, CREA/MG nº MG0000081373D, CPF 005.179.037-84, que os itens nele descritos enquadram-se como produtos de informática e possuem aplicação na construção de servidores de internet e na distribuição de dados de internet por provedores e se enquadram no benefício previsto no decreto supracitado. NCMs relacionadas: 8544.42.00, 8517.62.39, 8517.62.59.\r\n\r\nId: 2666635"
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                        "2664417": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S.A. - NTS\r\n\r\nCNPJ: 04.992.714/0001-84\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nNOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S.A. - NTS torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 16/07/2025, Relatório de Auditoria Ambiental de Acompanhamento do ano de 2023 do Gasoduto Cabiúnas-Reduc (GASDUC III) e informa que este estará à disposição para consulta na Praia do Flamengo, 200 - 22º andar - Praia do Flamengo, no município do Rio de Janeiro no período de 04/08/2025 a 08/08/2025, no horário das 9h às 18h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível consulta www.inea.rj.gov.br/biblioteca (Processo E-07/504177/2010)\r\n\r\nId: 2664417"
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                        "2664420": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S.A. - NTS\r\n\r\nCNPJ: 04.992.714/0001-84\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S.A. - NTS torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 16/07/2025, Relatório de Auditoria Ambiental de Acompanhamento do ano de 2023 do Gasoduto Japeri-Reduc (GASJAP) e informa que este estará à disposição para consulta na Praia do Flamengo, 200 - 22o andar - Praia do Flamengo, no município do Rio de Janeiro no período de 04/08/2025 a 08/08/2025, no horário das 9h às 18h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta www.inea.rj.gov.br/biblioteca (Processo E-07/501118/2009)\r\n\r\nId: 2664420"
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                        "2662842": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "Águas de Niterói S/A\r\n\r\nCNPJ: 02.150.336/0001-66\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nÁguas de Niterói S/A torna público que foram realizadas Auditorias Ambientais DZ-056-R.3 do INEA nos Sistemas de Coleta e Tratamento de Esgoto das Bacias de Camboinhas, Icaraí, Itaipu e Toque-Toque. Os relatórios dessas Auditorias referentes aos anos de 2023 e 2024 estarão disponíveis para consulta pública na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Barreto, localizada no endereço: Rua Guimarães Júnior, s/nº, Barreto - Niterói/RJ, em todas as quintas-feiras, das 9h às 10h30, durante o mês de agosto/2025, sendo necessário o agendamento prévio por meio do endereço de e-mail: meioambiente@aguasdeniteroi.com.br ou pelo telefone (21) 97208-6331.\r\n\r\nId: 2662842"
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                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "TERNIUM BRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.005.330/0001-19\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA TERNIUM BRASIL LTDA, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, 12/06/2025, Relatório de Auditoria Ambiental de Acompanhamento de 2023/2024 para fabricação de placas de aço em Usina Siderúrgica Integrada, com capacidade de 5,0 milhões de toneladas por ano (MTPA) e Usina Termelétrica e informa que este estará à disposição para consulta na Av. João XXIII, s/nº - Santa Cruz no município do Rio de Janeiro, em 28/07/2025, horário das 09h às 17h. Informa ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (Processo EXT-PD/014.12178/2021) \r\n\r\nId: 2657635"
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                            "V - Convocação",
                            "TOP BIRRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E LOGÍSTICA LTDA.\r\n\r\nNIRE 33.2.0757220-5 - CNPJ 07.598.658/0001-96\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A\r\n\r\nREUNIÃO DE SÓCIOS DE 8 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nPrezados(as) Senhores(as), A TOP BIRRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E LOGÍSTICAS LTDA. (“Sociedade”), representada por seus administradores, conforme o disposto no Parágrafo Primeiro da Cláusula 9ª de seu respectivo Contrato Social, convoca todos os sócios e administradores em condição de votar, para a Reunião de Sócios, que será realizada no dia 08/08/2025, em primeira chamada, às 10h, e, em segunda chamada, se necessário, às 10h30, a ser realizada na modalidade presencial na sede da Sociedade, no município do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, na Avenida Brasil, nº 8.443, bairro Ramos, CEP 21012-351, com entrada suplementar pela Rua Luiz Câmara, nº 141. Referida Reunião de Sócios terá como ordem do dia a: (i) proposta de redução do capital social da Sociedade por ser excessivo em relação ao objeto social; e, se aprovado este item: (ii) proposta de grupamento de quotas para recompor o valor nominal de R$ 1,00 (um real) por quota; (iii) proposta de alteração do Contrato Social, a fim de refletir o valor do capital social reduzido; (iv) proposta de alteração da Cláusula 13 do Contrato Social, a fim de alterar a forma de apuração dos haveres em caso de retirada, morte, invalidez, insolvência ou falência de sócio; e (v) autorização aos sócios administradores da Sociedade para que tomem as providências necessárias à efetivação da redução do capital social. Caso algum sócio não possa comparecer, este sócio poderá outorgar a procuração para representa-lo na Reunião de Sócios ora convocada, nos termos da lei, assinado e com firma reconhecida, ou assinado digitalmente por meio de Certificado Digital, em conformidade com a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, do representante legal do sócio e entregue até 1h (uma hora) antes da primeira chamada da Reunião de Sócios, sendo que após este prazo as procurações não mais serão recebidas. Rio de Janeiro/RJ, 30 de julho de 2025. TOP BIRRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E LOGÍSTICA LTDA. Carlos Henrique Ferreira Teles e José Robério de Souza\r\n\r\nId: 2666594"
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                        "2666597": [
                            "V - Convocação",
                            "Distribuidora de Bebidas Vales do Rio Coura Ltda.\r\n\r\nCNPJ: 03.910.770/0001-60 - NIRE: 33.2.0652661-7\r\n\r\nEdital de Convocação para a\r\n\r\nReunião de Sócios de 08 de Agosto de 2025\r\n\r\nPrezados(as) Senhores(as), A DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VALES DO RIO COURA LTDA. (“Sociedade”), representada por seu administrador, conforme o disposto no Parágrafo Primeiro da Cláusula 9ª de seu respectivo Contrato Social, convoca todos os sócios e administradores em condição de votar, para a Reunião de Sócios, que será realizada no dia 08/08/2025, em primeira chamada, às 10h, e, em segunda chamada, se necessário, às 10h30, a ser realizada na modalidade presencial na sede da Sociedade, situada na Rua Antônio de Bragança, nº 203, bairro Santa Catarina, no município de São Gonçalo, estado do Rio de Janeiro, CEP 24.415-560. A referida Reunião de Sócios terá como ordem do dia: (i) proposta de redução do capital social da Sociedade por ser excessivo em relação ao objeto social; e, se aprovado este item: (ii) proposta de grupamento de quotas para recompor o valor nominal de R$ 1,00 (um real) por quota; (iii) a alteração da Cláusula 5ª do Contrato Social, a fim de refletir a redução do capital social; (iv) a destituição do atual administrador e a eleição de Luciano Ferreira Teles Gomes para o cargo; (v) a alteração da Cláusula 8ª do Contrato Social, a fim de refletir a eleição do novo administrador; (vi) a alteração da Cláusula 9ª do Contrato Social, para adequá-la às disposições do Código Civil vigente no que se refere às deliberações sociais e reuniões de sócios; (vii) a alteração da Cláusula 13, para modificar a forma de apuração dos haveres nos casos de retirada, falecimento, invalidez, insolvência ou falência de sócio; (viii) a inclusão, no Contrato Social, de previsão expressa acerca da exclusão extrajudicial de sócio; e (ix) a autorização aos administradores para adotarem as providências necessárias à formalização da redução do capital social e à prática dos demais atos decorrentes das deliberações tomadas. Caso algum sócio não possa comparecer, este sócio poderá outorgar a procuração para representa-lo na Reunião de Sócios ora convocada, nos termos da lei, assinado e com firma reconhecida, ou assinado digitalmente por meio de Certificado Digital, em conformidade com a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, do representante legal do sócio e entregue até 1h antes da primeira chamada da Reunião de Sócios, sendo que após este prazo as procurações não mais serão recebidas. São Gonçalo/RJ, 30/07/2025. DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VALES DO RIO COURA LTDA. Carlos Henrique Ferreira Teles.\r\n\r\nId: 2666597"
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                        "2666664": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO - FIRJAN\r\n\r\nCNPJ Nº 42.422.212/0001-07\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237/15, que alterou o art. 3º da lei nº 6.979/15, declaro que a FIRJAN emitiu os atestados de não similaridade relacionados no extrato abaixo:\r\n\r\nAUTENTICADOR\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\nFI_0394/25\r\n\r\n12.501.768/0002-09\r\n\r\n5407.10.19\r\n\r\nFI_0395/25\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n9401.99.00\r\n\r\nFI_0396/25\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n9401.99.00\r\n\r\nFI_0397/25\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n9401.99.00\r\n\r\nFI_0398/25\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n9401.99.00\r\n\r\nFI_0399/25\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n9401.99.00\r\n\r\nFI_0400/25\r\n\r\n12.501.768/0002-09\r\n\r\n3809.91.10\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2025\r\n\r\nCesar Kayat Bedran - Gerente Geral de Relacionamento\r\n\r\nId: 2666664"
                        ],
                        "2666592": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "IMÓVEL VAZIO OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 42.618.164/0001-27 - NIRE 33.2.1143774-1\r\n\r\nAVISO DE REDUÇÃO DE CAPITAL. Imóvel Vazio Operações Imobiliárias Ltda., com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Ataulfo de Paiva n° 391, salas 901 a 907 (Parte), Leblon, CEP: 22440-032, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 42.618.164/0001-27 (“Sociedade”), vem informar que, em 30/07/2025, foi aprovada na 16ª alteração do contrato social da Sociedade a redução do capital social da Sociedade em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), com o cancelamento de 500.000 (quinhentas mil) quotas, passando o capital social da SOCIEDADE de R$ 7.700.763,00 (sete milhões, setecentos mil, setecentos e sessenta e três reais), divididos em 7.700.763 (sete milhões, setecentas mil, setecentas e sessenta e três) quotas, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada, para R$ 7.200.763,00 (sete milhões, duzentos mil, setecentos e sessenta e três reais), divididos em 7.200.763 (sete milhões, duzentas mil, setecentas e sessenta e três) quotas, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada, na forma do Artigo 1.084, §1º do Código Civil, eventual oposição à redução de capital da SOCIEDADE deverá ser manifestada em até 90 (noventa) dias a contar da presente data. RJ, 01/08/2025.\r\n\r\n434503\r\n\r\nId: 2666592"
                        ],
                        "2666577": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MSA Equipamentos Ltda\r\n\r\nCNPJ: 17.764.038/0001-33\r\n\r\nLaudo Técnico\r\n\r\nMSA Equipamentos Ltda portadora do CNPJ: 17.764.038/0001-33 declara através do laudo técnico 010/2025 emitido pelo engenheiro Gilberto Arruda Mouren, portador do CPF: 099.673.037-00 que contemos: Base nivelante, suporte para bastão, bipés de alumínio, bastões de fibra de carbono (2,4,8 metros) e tripés com travas classificados no NCM: 9015.90.90\r\n\r\nId: 2666577"
                        ],
                        "2664076": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS \r\n\r\nCNPJ: 33.000.167/1007-50\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 13/12/2024, Relatório de Auditoria Ambiental de Acompanhamento do ano base de 2024, referente à Licença de Operação e Recuperação nº LOR IN046493 para operação da Base Geólogo Carlos Walter Marinho Campos, incluindo píer e área portuária, em área com 195.402,37 m², para suprir com infraestrutura administrativa e de serviços as unidades de exploração e de produção de petróleo da PETROBRÁS, concomitantemente com a recuperação do solo e água subterrânea, e informa que estará à disposição para consulta na Avenida Elias Agostinho, nº 665, Imbetiba, Base Imbetiba, Município de Macaé-RJ, no período de 13/12/2024 à 13/12/2025, a partir da publicação, no horário das 8h às 17h, no setor de SMS do compartilhado. Informa ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na Biblioteca do INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde, no horário das 9h às 12h e das 13h30 às 17h30 (Processo n° E-07/502857/2010).\r\n\r\nId: 2664076"
                        ],
                        "2666791": [
                            "V - Convocação",
                            "VARELLA E DAMAZIO ASSISTÊNCIA FISIOTERAPEUTICA LTDA.\r\n\r\nCNPJ 09.572.294/0001-09 - Matrícula RCPJ 229352\r\n\r\nFicam os sócios convocados para a Assembleia de Sócios, às 11h do dia 13.08.2025, na Av. Almirante Barroso, nº 00081, sala 2401, Centro/RJ, cuja ordem do dia é a liquidação de quotas de sócio falecido (cláusula 11ª do Contrato Social da Sociedade) e ingresso e retirada de sócios. RJ, 01.08.2025. Sócia Adm. Luciana Damazio de Noronha Presto.\r\n\r\nId: 2666791"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2666688": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO DE ENSINO LIVRE EXPRESSÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ 09.265.284/0001-12\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO DALLAS, CNPJ nº 09.265.284/0001-12, Censo Escolar: 33190097, torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO, NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no 1º SEM/2023: Adriano Carlos Chagas Ribeiro Júnior. CURSO DE ENSINO MÉDIO, NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, A DISTÂNCIA, no ano de 2024: Hanna Cabral da Costa. No ano de 2025: Adriano Barreto de Oliveira, Adriano Ribeiro Marques, Adriano do Nascimento Ferreira, Alef da Silva Oliveira, Alessandra dos Santos Rosa Souza, Alex Wander Duarte Quintaes, Alexander Guimarães Oliveira dos Santos, Alexander Ribeiro de Lima, Aline Ferreira Rocha, Aléxs Gonçalves Vieira Medeiros, Ana Beatriz Rodrigues dos Santos de Assumpção, Ana Carolina Nascimento da Silva, Ana Luísa Vieira Ortega de Barros, Ana Paula da Silva, André Ramos da Silva, Andréia Rabelo de Souza, Angela Maria Costa Cabiceira de Assis, Antonio Alison Souza dos Santos, Artur Martini Coelho Brandão, Beatriz Andrade de Sousa Rodrigues, Beatriz Baptista Ludgero, Beatriz Lorrani Pinheiro Santos, Beatriz Vieira dos Santos, Beatryz Lima Dias, Brenda Lima da Silva, Brenda Ribeiro da Costa, Bruna Afonso da Silva, Bruna Ribeiro Martins, Bruno Carvalho da Silva, Bruno Eduardo Cardoso Menezes Gomes, Bruno Pontes dos Santos, Bruno Verly Schimidt, Bruno da Silva Freitas, Bruno de Oliveira Crispino de Souza, Caio Alvão Carlos, Caio de Oliveira Costa Ramos, Camila Valença Oliveira de Araujo, Carlos Augusto Santos Soares, Carlos Eduardo Barbosa da Silva, Carlos Renato da Silva, Carolina da Silva Ayres, Cauã de Souza Moura, Celia Maria Vieira Pinto Silva, Cesar Eduardo Araujo Feijole, Claiton Batista Ramos Delfino, Claudia da Costa, Claudiana Dias da Cruz, Cláudia Costa Faustino, Clênio Otacílio da Silva, Cosme Francisco Paula, Cristiano Lemos de Jesus, Cristina da Silva Fonseca, Daniel Estevão Alves da Silva, Daniel Ornelas Scovino, Danilo dos Santos Santos, Davi Mateus Andrade Magalhães, Deizimara Cristina de Souza Matias da Silva, Diego Garcia Alves, Dilermando Carvalho Gomes, Diógenes Ferreira Andrade, Douglas Fonseca Sales, Douglas Marques de Oliveira, Douglas Teixeira Carvalho, Douglas de Sousa Jorge Rezende, Dário de Melo Adão, Edilson Correia, Edivaldo Carlos Moreira, Edson Valter de Albuquerque Buriti, Eliana da Silva dos Santos, Eliandra Cristina dos Santos Faria, Emerson Gabriel Avelar da Silva, Émilly Stéfane Costa Ferreira, Enylene Cristina da Silva, Erick Vinicius da Silva Nogueira, Éricles dos Santos Castro, Ernande Julio da Silva, Eunice José Simões Rocha, Evelyn Bastos Silva, Ezequiel Santos, Fabiana Brito Duarte, Fabiano Terres Rosa, Fabricio Correia Brito, Fabrício Santos da Mata, Felipe Alencar Silva, Felipe Antunes Silva, Felipe Wilian Santos Silva, Fellype Gabriel de Souza Silva, Fernanda Espinheira Lucas, Filipe de Lima Lage, Flávio Oliveira dos Passos, Francielly Christina Costa, Francisca Maria de Almeida Sousa, Fábio Alves Mossri, Gabriel Alexandre Faria de Jesus, Gabriel Baldi Luz, Gabriel Benfatto Machado, Gabriel Magalhães da Silva, Gabriel da Conceição Vannucci Lima, Gabriela Cristina Leocadio Cavalheiro, Gabriella Morgado da Costa Ferreira, Gabrielle Ferreira Nunes, Geberton Guimarães Marques, Geiza Maira Evangelista Ventura, Geiza de Oliveira Tavares da Silva, Geovana Rodrigues de Oliveira, Geraldo Magela da Silva, Gerlane Cerqueira de Andrade, Getulio Sergio Guilherme da Silva, Giovane Innocencio da Silva, Giovanna Gondim Silva, Glaucio Cerqueira Muneron, Greice Franciele Flôres da Mota, Guilherme Natan Medeiros Pires, Gustavo Oliveira da Silva, Heber dos Reis Silva, Heloiza Paloma Xavier da Silva, Hugo Nóbrega Leal Rebello, Hélio Batista de Melo, Iago Oliveira Ferreira, Iago Silva dos Santos, Iago Vieira da Silva, Ilza Carla Moreira de Souza Gonçalves, Ingrid Cristina Magalhães dos Reis, Iomara Neri Ferreira da Costa, Iramar da Conceição Paulino da Silva, Isabela Cássia da Silva Ferreira, Ismaelita Silveira, Izabel Harada, Jacqueline de Sousa Barbosa, Jean Pessanha dos Santos, Jeferson Silva dos Santos, Jeferson Siqueira Evangelista, Joicimara dos Santos Casteluber, Jorge Neto Souza da Silva, Jose Antonio Mazário, José Antonio Martinez, José Aroldo Pereira de Sousa, José Carlos Barbosa, José Flavio Machado, José Márcio dos Santos, José Wánderson Santos Silva, João Gabriel Fernandes Cardoso, João Pedro Gomes Bustamante, João Pedro Souza Veloso, Juliana Aguiar Santana, Juliana Caetano de Sales, Juliana Garcia de Oliveira Silva, Juliana Macena Rios Costa, Juliano Gonçalves Padilha, Julio Alex Braga Pinto, Julio Cezar Carneiro de Souza, Jussara Lua Ferreira Zago, Jéssica Priscila Vieira de Brito, Karen Cristiane Simões Silva, Karla Cristina Ferreira Viana Pinto Lima, Katheryne Sanches Orlandin Pequeno, Kathleen dos Santos, Katielly da Costa Jardim, Keila Cristina da Silva, Kevelyn Rodrigues Costa, Lanir Ondina Garcia Bach, Laura Severino de Oliveira, Lavínia de Lucena Moreira, Leonardo Bomfim Deodato, Leonardo Teixeira de Sousa, Leonardo de Souza Pereira, Libia Cabral da Rocha, Lizandra Moraes da Silva, Lizoel Francisco da Conceição Junior, Lorena Jessika Higino Vieira, Lorrany Melo Bezerra, Loyana da Rocha Vieira Mendes, Luara Khauanne Sena de Souza, Lucas Santorio Tessarolo, Lucas Souza Auer Duarte, Luciana Aparecida Bueno Mussi, Luciléia de Moraes Oliveira Constancio, Lucimara Cristiane Correia da Silva, Lucinei Viana Tripathi, Luis Guilherme Caldeira Maia, Luiz Carlos Fagner Silva de Vasconcelos, Luiz Henrique da Silva, Madalena Margarida Ribeiro, Maiara Tereza Ferreira Alves, Maik de Souza Lanna, Manuela de Oli veira Brito, Marcelly Martins Gama, Marcelo Moura Guiné, Marcelo Paranhos de Oliveira, Marcelo de Lima Vila, Marcilei do Rosario Felix, Marco Vinícius Araujo Morgado, Marcos André da Silva, Marcos Vinicios de Azevedo Santos, Marcos Vinicius Coli Jastrow, Marcos Vinicius Coutinho da Cunha, Marcus Vinícius Ribeiro Rodrigues, Margareth Aranda Alier Gomes, Maria Benedita Rodrigues, Maria Cecilia Satil, Maria Eduarda Guedes de Mello Terra Machado, Maria Eduarda Maitan Cabral, Maria Eduarda da Silva de Souza, Maria Jose Torezani, Maria Julia Moraes Silveira, Maria Zelma de Farias Ferreira, Mariana Silva do Rosario, Marjórie Jéssica da Silva, Matheus Ferreira Andrade de Souza, Matheus Magalhães Siqueira, Matheus Moreira Nascimento, Matheus Souza Costa, Maurílio Borges Paz, Michele Lenartovicz Marçal, Miguel Arcanjo Vieira dos Santos, Miriam Correia da Silva Cançado, Miriam Miranda de Almeida, Murilo Zanetti Sampaio Donatti, Márcio Luiz Vieira dos Santos, Napoleão Alves de Lima, Natalia Silva de Souza Costa, Nataline Alves do Nascimento Barbosa, Nathalia Souza da Silva, Nosor Fernando Soares da Silva, Osélia Candida de Souza, Pablo da Cunha Barbosa, Paola Ribeiro Corrêa, Patrick da Costa Freires, Paula Vitória Modesto de Souza Santos, Paulo José Lima Ribeiro, Paulo Ricardo dos Reis Salles, Paulo Roberto Souza da Silva, Pedro Henrique Mattos Pinheiro, Pedro Manuel Francisco, Pâmela Caroline Cardoso Martins, Pâmela Suellen Carvalho Sampaio, Rafael Antonio Abreu Alves, Rafael Castro de Andrade, Rafael Miguel Ferreira dos Santos, Rafael Reis Coelho, Raphaela Rocha de Campos, Reinaldo Ferreira Gomes, Renan Neres de Souza Rossi, Renato Luciano da Silva Lira, Renato Vieira Fumerio, Renato de Carvalho Cruz, Renilfran da Silva Rocha, Ricardo Alexandre da Luz Martins, Ricardo Gomes de Assis, Rinaldo Antonio da Silva, Rodrigo Coelho Amaral Orvelin Sleman, Rodrigo Dutra El-Bayeh, Rodrigo de Jesus, Romulo Ferreira Vidigal, Rondinelli Ribeiro do Nascimento Amaral Ferreira, Rosangela Gomes Nascimento Teixeira, Roselani Salgueiro dos Santos, Rosemery de Oliveira Teixeira, Rosiane Rodrigues de Oliveira, Rosiclair Sant'ana Monteiro, Rosirene Ribeiro de Oliveira, Rudiley Gomes de Souza Santos, Ryan Oliveira Fonseca, Samara de Oliveira Rangel, Sandra Aparecida Nunes Pereira, Sandra Quintans Rodrigues, Sandro Daniel Flores Viana, Silas Dias dos Santos, Simone Pereira Moura Garcia, Simone de Paula e Silva, Stephanie Prata dos Santos, Tarso Carvalho Laranjeira, Tatiana Ursula Santos Serra Marrone, Thais Costa de Almeida, Thayrhanne Maciel Pereira, Thiago Garcia Julião, Thiago de Carvalho de Melo, Thiago de Souza Rodrigues, Thiérry Osmar Coutinho Costa Beraldo, Tiago Tito Carvalho Gusmão, Tomas Edson Martins Bezerra, Ulisses Pereira de Souza Neto, Valdivino Franco Ribeiro, Valtencir Santos da Silva, Vambaster Dávids Santos de Souza, Vandeilson dos Santos Benedito, Vania Paiva Wanderley de Farias, Victor Hugo Florenzani Pires, Victor Jociel Gomes de Araújo Crivilin, Vinícius Simon Bavaresco, Vitor Cláudio de Souza Jacinto, Vitória Gabriela Silva dos Santos, Vitória Pereira Radtke, Víctor Barbosa da Silva, Wallace Alves da Silva, Wellington Souza Pereira, William Augusto de Lima, William Vitorio Pinheiro, Wilson Bomfim, Yago Correa Leite, Yane Nascimento Alves, Yasmin de Amorim Belezia, Yruan Lemos Rosa. Secretário Escolar: José Carlos de Araujo, designado sob o proc. SEI-030023/000195/2022. Diretora: Tayane Cristina Vieira de Oliveira, sob registro COOIEMVI.CAD06.001739.2024. Servidores que autorizaram a publicação: Joana D'Arc Reis Santos, ID 4210798-9 e Tereza Cristina Almeida de Souza, ID 4257438-2.\r\n\r\nId: 2666688"
                    ],
                    "2664791": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SETE DE SETEMBRO\r\n\r\nCNPJ n° 27.515.402/0001-85\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO SETE DE SETEMBRO, CNPJ n° 27.515.402/0001-85, Censo Escolar n° 33152071, torna pública a seguintes listagem de concluintes do Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, no ano de 2003/2º semestre: Carlos Wilson Vieira da Silva, Jane Rodrigues Vaz, Moises Marques dos Santos; Valeria Cristina Nascimento Pires; no ano de 2004/1° semestre: Manon Noronha de Mello; ano de 2004/2° semestre: Natanael Fernandes do Nascimento; no ano de 2005/1° semestre: Cesar Mattos Lima; Maria de Fatima de Souza; no ano de 2006/2º semestre: João Batista Rodrigues; no ano de 2007/2° semestre: Danielle Pereira de Almeida Pelegrino; no ano de 2011/2º semestre: Fabio Henrique Lima Santos; ano de 2013/2° semestre: Laercio de Carvalho Rodrigues, no ano de 2016/2º semestre: Filipe Brito da Silva Soares, Lenilda Araujo Silva, Matheus de Araujo Macedo. Diretora: Jocileia Rosa Gaspar, Reg. 034.DG.12907.185.0424.1217. Secretaria Escolar: Margareth da Costa Santos, Of. COIE.E nº 1111/2006. Servidores responsáveis pela publicação: Maria de Nazare do Valle Lima, ID. 541256-3; Marcia Lhamas Barga, ID. 4329252-6.\r\n\r\nId: 2664791"
                    ]
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "2666767": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Conselho Regional de Odontologia do Rio de Janeiro\r\n\r\nCNPJ 33.947.102/0001-78\r\n\r\nEdital de Convocação nº 003/2025 - Assembleia Geral\r\n\r\nO Presidente do Conselho Regional de Odontologia do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o disposto no artigo 20, inciso I, parte final, da Lei 4.324, de 14 de abril de 1964, bem como o disposto no artigo 19, “alínea a”, do seu Regimento Interno, e considerando que haverá eleição para renovação do Plenário da Autarquia em 03/10/2025, ao tempo em que torna pública a designação de Assembleia Geral para ouvir a leitura e discutir o Relatório de Contas da Diretoria, CONVOCA os cirurgiões-dentistas inscritos em seus quadros, titulares de inscrição principal ou remida e quites com sua Tesouraria, para participarem de Assembleia Geral Presencial a ser realizada em 27/08/2025, no auditório da subsede, situada Avenida Armando Lombardi, nº 350 - loja 222 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro/RJ, com 1ª convocação para 12:00hs, com a maioria absoluta dos inscritos, e 2ª e última para 12:30hs, com qualquer número de participantes, com a finalidade de ouvir a leitura e discutir o relatório de contas da Diretoria do CRO-RJ, referente ao período de janeiro a julho de 2025, nos termos e moldes estabelecidos na Lei 4.324/64 e Regimento Interno da Autarquia. Rio de Janeiro, 1 de agosto de 2025.\r\n\r\nOutair Bastazini Filho - Presidente\r\n\r\nId: 2666767"
                        ],
                        "2666430": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 1ª REGIÃO - RJ\r\n\r\nCNPJ/MF 29.168.010/0001-12\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÕES \r\n\r\nNos termos das Resoluções 1.981, de 23/10/2017 e 2.184, de 30/06/2025, do Conselho Federal de Economia - Cofecon, faço saber que no dia 29/10/2025, a partir das 08 (oito) horas, até o dia 31/10/2025, às 20 horas (horário oficial de Brasília-DF), no sítio eletrônico www.votaeconomista.org.br, o qual, naquele período, poderá ser acessado no Brasil ou no exterior, serão realizadas eleições para renovação do 1º terço, composto de 03 (três) Conselheiros Efetivos e 03 (três) Suplentes do Corecon-RJ, com mandato de 3 (três) anos: 2025 a 2027; e de 01 (um) Delegado-Eleitor Efetivo e 01 (um) Suplente, junto ao Colégio Eleitoral do Cofecon e Presidente e Vice-Presidente para a gestão de 2026, em regime de consulta a ser ratificada pelo Plenário do Corecon-RJ, nos termos da sua Resolução nº 17/07. O prazo para registro de chapas será de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir do 1º dia útil seguinte a esta publicação, encerrando-se até 1 (uma) hora antes do horário de encerramento do expediente do Corecon-RJ, ou seja, os pedidos de registro de chapas serão recebidos até às 17h. O registro de chapa e demais solicitações e recursos, acompanhados dos correspondentes documentos, poderão ser entregues em formato não digital, presencialmente na sede do Corecon-RJ, localizada na Av. Rio Branco, 109 - 19º andar - Centro - Rio de Janeiro-RJ ou encaminhados, em formato digital, para o seguinte endereço eletrônico corecon-rj@corecon-rj.org.br. A assinatura de requerimento, declaração ou qualquer outro documento é ato persona líssimo e deverá ser de próprio punho quando apresentados em formato não digital, ou eletronicamente por qualquer meio que inequivocamente assegure sua autenticidade e integridade, quando apresentados em formato digital, sendo vedada assinatura por instrumento de procuração ou por inserção digitalizada de imagem. A votação dar-se-á mediante acesso exclusivo a partir de senha pessoal e intransferível, a qual será autenticada pelos meios de comunicação com eleitor disponíveis na base de dados do Corecon-RJ, como Serviço de Mensagem Curta (SMS), aplicativo de mensagens instantâneas, e-mail, ou qualquer outro meio de acesso disponibilizado pelo Cofecon, a exemplo de autenticação via GOV.BR, diretamente pelos economistas adimplentes (na hipótese de parcelamento de débitos, adimplente com as parcelas vencidas até 17/10/2024) e remidos, integrantes do Colégio Eleitoral Definitivo, constituído até o dia 22/10/2024, recomendando-se prévia atualização cadastral perante o Corecon-RJ, em especial com relação às informações referentes ao endereço de e-mail e ao número de telefone celular. Na impossibilidade de o eleitor não dispor de computador, o Corecon-RJ disponibilizará em sua sede, localizada na Av. Rio Branco, 109 - 19º and - Centro- Rio de Janeiro-RJ, no horário das 9 às 18h, computador conectado à internet com o objetivo de receber a votação. Os trabalhos de apuração serão realizados imediatamente após encerrado do período de votação, cujos resultados provisórios serão divulgados no dia 03 de novembro de 2025. A Comissão Eleitoral será constituída pelo Presidente, Econ. Carlos Henrique Tibiriçá Miranda e pelos membros titulares: Econ. Anderson Carlos Nogueira Oriente e Econ. Fernando D´Angelo Machado, e como membro suplente, Econ. José Ricardo de Moraes Lopes, sendo sua primeira reunião realizada no dia 04 de setembro de 2025, às 18h30, presencialmente na sede do Corecon-RJ, na Av. Rio Branco, 109 - 19º and - Centro- Rio de Janeiro-RJ, ou virtualmente, cuja ferramenta, código de acesso e senha serão disponibilizados oportunamente. Rio de Janeiro, 1º de agosto de 2025 - Antônio dos Santos Magalhães - Presidente do Corecon-RJ\r\n\r\nId: 2666430"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2666789": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE ERRATA\r\n\r\nNo aviso de julgamento de resultado referente ao CHAMAMENTO PÚBLICO 003/2025, publicado no dia 31/07/2025 onde se lê: “Fica aberto o prazo de cinco dias uteis para interposições de recurso”, leia-se: “Fica aberto o prazo de três dias uteis para interposições de recurso”.\r\n\r\nÉrika Ribeiro Barbosa\r\n\r\nPresidente da Comissão de Chamamento Público\r\n\r\nId: 2666789"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2666681": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\n- Pregão Eletrônico nº 220/2025 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de material médico hospitalar para esterilização, conforme edital. P.A. nº 15.155/2025. Data/Hora 02/09/2025 às 14:00 horas. - Pregão Eletrônico nº 221/2025 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de material médico hospitalar e de reabilitação, conforme edital. P. A. n°: 7.478/2025. Data/Hora 02/09/2025 às 15:00 horas. - Pregão Eletrônico nº 222/2025 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de material médico hospitalar, conforme edital. P. A. n°: 10.130/2025. Data/Hora 02/09/2025 às 16:00 horas. -Pregão Eletrônico nº 223/2025 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de curativo de pressão negativa a vácuo, conforme edital. P. A. n°: 7.039/2025. Data/Hora 03/09/2025 às 14:00 horas. - Pregão Eletrônico nº 224/2025 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS Serviços de Realização de procedimentos de Ressonância Magnética, conforme edital. P. A. n°: 5.592/2025. Data/Hora 03/09/2025 às 15:00 horas. Edital disponível no site: http://www.resende.rj.gov.br »licitações» licitações agendadas e https://bnc.org.br/ - E-mail: editais.resende@gmail.com - Tel: (024) 3354-4625. Julio Cezar de Carvalho - \r\n\r\nSuperintendente Municipal de Licitações e Contratos.\r\n\r\nId: 2666681"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2666866": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 49.778 DE 31 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O SALDO REMANESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/009413/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica transformado, sem aumento de despesa, o saldo remanescente, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nSALDO REMANESCENTE\r\n\r\nCARGOS RESULTANTES\r\n\r\nORIGEM\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nQT\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\n\r\nSaldo do Decreto nº 49.776, de 30/07/2025\r\n\r\nR$ 769,94\r\n\r\n01\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE PROJETOS ESPECIAIS/SECC\r\n\r\n01\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE POLÍTICAS INCLUSIVAS/SECC\r\n\r\n07\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE EMPODERAMENTO E EQUIDADE DE GÊNERO /SEDSODH\r\n\r\nId: 2666866"
                    ],
                    "2666867": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 49.779 DE 31 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/009433/2025; e\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica transferido, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, da Secretaria de Estado da Saúde para a Secretaria de Estado da Casa Civil, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nÚLTIMO OCUPANTE\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\n51388367\r\n\r\nAssessor \r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nId: 2666867"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2666871": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETOS DE 31 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR ENEIDA FERREIRA DA SILVA PAZ, ID FUNCIONAL Nº 51372002, do cargo de Vice-Presidente, símbolo VP-1, da Vice-Presidência, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ. Processo nº SEI-100005/004970/2025. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2025,\r\n\r\nROSANA CRISTIANE SANTOS CARDOSO, ID FUNCIONAL Nº 5154764-3, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-10, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300001/002114/2025. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2025, ADRIANA GONZAGA DE JESUS, ID FUNCIONAL Nº 51388812, \r\n\r\ndo cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-10, da \r\n\r\nSecretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº \r\n\r\nSEI-300001/002095/2025.\r\n\r\nId: 2666871"
                    ],
                    "2666869": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 31 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processos nºs SEI-150002/000264/2025 e SEI-150001/009128/2025.\r\n\r\nDELEGO a competência ao Exmo. Sr. Secretário de Estado da Casa Civil NICOLA MOREIRA MICCIONE para a realização de movimentação orçamentária e financeira necessária às despesas no âmbito do Consórcio de Integração dos Estados do Sul e Sudeste - COSUD.\r\n\r\nDECRETO DE 31 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150016/062842/2025.\r\n\r\nRESOLVE, nos termos dos Decretos nº 25.497, de 11.08.1999 e 27.597, de 15.12.2000, e suas alterações, modificar a composição do Conselho Estadual de Trânsito do Rio de Janeiro - CETRAN/RJ, órgão vinculado à Secretaria de Estado da Casa Civil, conduzindo os membros abaixo relacionados para exercício de mandato de 02 anos, a contar de 13 de maio de 2025.\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nRodrigo Viana da Cunha (recondução)\r\n\r\nVICE-PRESIDENTE: \r\n\r\nTiago Francisco Regis (recondução)\r\n\r\nREPRESENTANTES DO ESTADO:\r\n\r\nDepartamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ:\r\n\r\nTitular: Arthur Machado Gonçalves\r\n\r\nSuplente: Joel Henrique Mendes de Mesquita (recondução)\r\n\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ:\r\n\r\nTitular: Márcia Fábio Mazante (recondução)\r\n\r\nSuplente: Luis Roberto Pereira Silva\r\n\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ:\r\n\r\nTitular: Maj. PM Luiz Otávio Ramos Mota\r\n\r\nSuplente: 1° Sgt. PM Leonardo Matozo Rodrigues (recondução)\r\n\r\nREPRESENTANTES DOS MUNICÍPIOS:\r\n\r\nRio de Janeiro:\r\n\r\nTitular: Alfredo Eduardo dos Santos \r\n\r\nSuplente: Jeferson Dantas de Araújo (recondução)\r\n\r\nSão Gonçalo:\r\n\r\nTitular: Liliane Perdomo Santos Bloise (recondução)\r\n\r\nSuplente: Bruna dos Santos Felizardo (recondução)\r\n\r\nREPRESENTANTES DA ÁREA DE MEDICINA:\r\n\r\nSociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia - SBOT/RJ e Associação Brasileira de Acidentes e Medicina de Tráfego - ABRAMET/RJ:\r\n\r\nTitular: Dr. Rodrigo Ribeiro Pinho Rodarte\r\n\r\nSuplente: Dr. Bruno Max Borguezan \r\n\r\nREPRESENTANTES DA ÁREA DE PSICOLOGIA:\r\n\r\nConselho Regional de Psicologia do Estado do Rio de Janeiro - CRPRJ:\r\n\r\nTitular: Janaína Sant'Anna Barros da Silva (recondução)\r\n\r\nSuplente: Hugo de Castro Pereira da Silva\r\n\r\nREPRESENTANTES DA ÁREA DO AMBIENTE:\r\n\r\nSecretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS:\r\n\r\nTitular: Rafael Oliveira Santos Rodrigues\r\n\r\nSuplente: Emerson Couto de Aguiar\r\n\r\nREPRESENTANTES DE ENTIDADES REPRESENTATIVAS DA SOCIEDADE LIGADAS À ÁREA DE TRÂNSITO:\r\n\r\nPatronais, das Empresas de Ônibus da Cidade do Rio de Janeiro - Rio Ônibus:Titular: Marcia Valéria Gonçalves Vaz (recondução)\r\n\r\nSuplente: Paulo Antonio Carrilho Valente (recondução)\r\n\r\nPatronais, das Empresas de Transportes Rodoviários de Cargas - FETRANSCARGA:\r\n\r\nTitular: Sérgio Peres Martins Vianna (recondução)\r\n\r\nSuplente: Eduardo Ferreira Rebuzzi (recondução)\r\n\r\nTrabalhadores em Transportes Rodoviários de Passageiros e de Cargas - FITTR:\r\n\r\nTitular: Fábio Rodrigues Cabral Costa\r\n\r\nSuplente: Fabrício Santana Costa\r\n\r\nInstrutores e Empregados em Autoescolas de Aprendizagem - SIEAERJ:\r\n\r\nTitular: Delfim da Silva Santos Neto\r\n\r\nSuplente: Luiz Antônio de Souza Oliveira\r\n\r\nDECRETO DE 31 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150001/007098/2025, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONSIDERAR EXTINTO, por motivo de substituição, o mandato conferido a membro do o Conselho Fiscal da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisa e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC, como segue:\r\n\r\nRepresentantes da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ:\r\n\r\nTitular: Gilson Magrani, designado pelo Decreto de 22 de julho de 2020, publicado no D.O. de 23.07.2020.\r\n\r\nSuplente: Ana Cristina Estula, designada pelo Decreto de 22 de julho de 2020, publicado no D.O. de 23.07.2020.\r\n\r\nALTERAR A COMPOSIÇÃO no Conselho Fiscal da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisa e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC, como segue:\r\n\r\nRepresentantes da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ:\r\n\r\nTitular: Bruno Campos Pereira, em substituição e completando o mandato conferido a Gilson Magrani, designado pelo Decreto de 22 de julho de 2020, publicado no D.O. de 23.07.2020.\r\n\r\nSuplente: Yasmim da Costa Monteiro, em substituição e completando o mandato conferido a Ana Cristina Estula, designada pelo Decreto de 22 de julho de 2020, publicado no D.O. de 23.07.2020.\r\n\r\nId: 2666869"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2666870": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 31 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-150001/024470/2023 - AUTORIZO o ajuizamento de Representação de Inconstitucionalidade perante o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro em face da Lei Estadual nº 6.892/2014, nos termos do processo administrativo em epígrafe, à luz do Parecer nº 65/2023 - GUB - PG-17 e Parecer ASJUR/SECC nº 40/2023 - FMF.\r\n\r\nId: 2666870"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "2666868": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220001/000658/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Decreto n° 46.611 de 28 de março de 2019, D.O. de 29.03.2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220001/000657/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Decreto n° 46.611 de 28 de março de 2019, D.O. de 29.03.2019.\r\n\r\nId: 2666868"
                    ],
                    "2666872": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de agosto de 2025, RITA DE CÁSSIA CUSTÓDIO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5158909-5, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Gestão de Contratos, da Superintendência de Contratos e Compras, da Subsecretaria Adjunta de Administração, da Subsecretaria de Gestão Administrativa e Patrimonial, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/009305/2025.\r\n\r\nNOMEAR JORGE CORREIA NEVES para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria Adjunta de \r\n\r\nProjetos Especiais, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga prevista pelo Decreto nº 49.778, de 31 de julho de 2025. Processo \r\n\r\nnº SEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2025, \r\n\r\nANDRESSA FIGUEIRA CHAGAS DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 51444194, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, da Coordenação de Conservação e Limpeza, da Superintendência de Restauro, da Subsecretaria Adjunta de Administração, da Subsecretaria de Gestão Administrativa e Patrimonial, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/009229/2025.\r\n\r\nNOMEAR JANETE DA SILVA BEZERRA para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2025, o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, da Coordenação de Conservação e Limpeza, da Superintendência de Restauro, da Subsecretaria Adjunta de Administração, da Subsecretaria de Gestão Administrativa e Patrimonial, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por\r\n\r\nAndressa Figueira Chagas de Souza, ID Funcional nº 51444194.\r\n\r\nProcesso nº SEI-150001/009229/2025. \r\n\r\nNOMEAR MAURO MIRANDA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5089257-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência da Operação FOCO, da Subsecretaria Especial de Controle de Divisas, da Secretaria de Estado da \r\n\r\nCasa Civil, anteriormente ocupado por Raphael Chaves Magalhães,\r\n\r\nID Funcional nº 51445042. Processo nº SEI-150001/009311/2025.\r\n\r\nNOMEAR MANUELLA DE SOUZA CARNEIRO, ID FUNCIONAL Nº. 51341441, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - \r\n\r\nCEPERJ, anteriormente ocupado por Tereza Cristina Sampaio,\r\n\r\nID Funcional nº 5111135-7. Processo nº SEI-150011/000255/2025.\r\n\r\nEXONERAR CHRISTINE COUTINHO AGUIAR DE ANDRADE, ID FUNCIONAL N° 5118980-1, do cargo em comissão de Assessor II, símbolo DAS-7, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ. Processo nº SEI-150016/137417/2025.\r\n\r\nNOMEAR CHRISTINE COUTINHO AGUIAR DE ANDRADE, ID FUNCIONAL N° 5118980-1, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, anteriormente ocupado por Cynthya de Oliveira dos Santos, ID Funcional nº 5145882-9. Processo nº \r\n\r\nSEI-150016/137417/2025.\r\n\r\nEXONERAR CYNTHYA DE OLIVEIRA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5145882-9, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ. Processo nº SEI-150016/137417/2025.\r\n\r\nNOMEAR TERESA CRISTINA BLOISE MOURA, ID FUNCIONAL Nº 51408090, para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2025, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da \r\n\r\nSecretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Raquel Cafezeiro de Oliveira, ID Funcional nº 5101814-4. Processo nº \r\n\r\nSEI-420001/003536/2025.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO RABELO DE MATOS SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5100554-9, para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2025, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transferência estabelecida pelo Decreto nº 49.759, de 22 de julho de 2025.\r\n\r\nProcesso nº SEI-420001/003572/2025. \r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 08 de julho de 2025, publicado no D.O. de 09/07/2025, que nomeou RONY SANTOS GALDINO DA \r\n\r\nSILVA para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-5, do Depósito Público do Estado do Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Renato de Freitas Correa, ID Funcional \r\n\r\nnº 5152396-5. Processo nº SEI-120002/000935/2025.\r\n\r\nNOMEAR WELLINGTON LUIZ SANTOS DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 5102258-3, para exercer o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Soraia Duarte Guimarães, ID Funcional nº 4419161-8. Processo nº SEI-040005/000651/2025.\r\n\r\nNOMEAR CLEBER GONÇALVES ROMERO para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Subsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Maria da Graça Lima dos Santos, ID Funcional nº 1942885-5. Processo nº SEI-040009/001314/2025.\r\n\r\nNOMEAR JENYFER ALVES NASCIMENTO para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento Geral \r\n\r\nde Administração e Finanças, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Robson da Silva Ferreira, ID Funcional nº 4416412-2. Processo \r\n\r\nnº SEI-040002/001630/2025.\r\n\r\nNOMEAR SÉRGIO LUIZ DE ARAÚJO FILHO para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Rodrigo Guimarães Moreira, ID Funcional nº 5162659-4. Processo nº \r\n\r\nSEI-040002/002498/2025.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de agosto de 2025, THAIZA DIAS DE FIGUEIREDO EMERICH, ID FUNCIONAL Nº 44215134, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA. Processo nº SEI-040014/037096/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2025, \r\n\r\nMAYARA RIBEIRO DE LIMA, ID FUNCIONAL Nº 5157771-2, do cargo em comissão de Mestre de Produção, símbolo DAI-5, da Coordenação Geral de Atendimento de Apenados e de Qualificação Profissional, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini - FSC. Processo nº SEI-210002/002127/2025. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2025, DEISE NICOLOSI SERRÃO, ID FUNCIONAL Nº 5138836-7, do cargo em \r\n\r\ncomissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Proteção e Bem-Estar Animal - RJPE, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080001/025104/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2025, IURY BARBOSA VEGGI RODRIGUES, ID FUNCIONAL Nº 5163123-7, \r\n\r\ndo cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo \r\n\r\nnº SEI-080001/025227/2025.\r\n\r\nNOMEAR PRISCILA MACHADO LOPES RODRIGUES para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2025, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Gabinete do Secretário, da \r\n\r\nSecretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Iury\r\n\r\nBarbosa Veggi Rodrigues, ID Funcional nº 5163123-7. Processo \r\n\r\nnº SEI-080001/025227/2025.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de agosto de 2025, MONICA MARIA CAVALCANTE, ID FUNCIONAL Nº 5036019-1, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da \r\n\r\nCoordenação de Administração, da Superintendência de Compras e Licitações, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080001/025836/2025.\r\n\r\nNOMEAR NICOLLE NAJAN DE MORAES BRITO para exercer, \r\n\r\ncom validade a contar de 01 de agosto de 2025, o cargo em \r\n\r\ncomissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Marcela Cabral D'Almeida, ID Funcional Nº 5143915-8. Processo \r\n\r\nnº SEI-080001/025637/2025. \r\n\r\nNOMEAR OSCAR QUEIROZ DE MORAES JANEQUINE para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2025, o cargo em comissão de Chefe de Equipe Técnica, símbolo DAI-5, da Divisão de Controle de Pagamento de Pessoal, do Departamento Geral de Administração de Pessoal, da Diretoria de Recursos Humanos, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, anteriormente ocupado por Carlos Alberto Penna Ferreira, ID Funcional nº 4464143-5. Processo nº SEI-080003/000467/2025.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUCIANA PINTO DE ARRUDA GUIMARÃES QUARESMA, ID FUNCIONAL Nº 5146570-1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana. Processo nº SEI-100001/001622/2025.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOÃO CARLOS GRILO CARLETTI, ID FUNCIONAL Nº 4349410-2, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana. Processo nº SEI-100001/001623/2025.\r\n\r\nNOMEAR LUCAS BARBOZA DA SILVA MARQUES para exercer, com validade a contar de 14 de julho de 2025, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência Executiva de Integração, da Subsecretaria de Integração e Bilhetagem, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana, anteriormente ocupado por Juliane Conceição Chiaromante, ID Funcional nº 5114084-5. Processo nº SEI-100001/001435/2025. \r\n\r\nNOMEAR THAIZA DIAS DE FIGUEIREDO EMERICH, ID FUNCIONAL Nº 44215134, para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2025, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Material e Serviços Gerais, da Diretoria Administrativa e Econômico-Financeira, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, anteriormente ocupado por Alessandra Mendonça de Carvalho Martinz de Lima, ID Funcional nº 5126932-5. Processo nº SEI-100005/004970/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2025, \r\n\r\nALESSANDRA MENDONÇA DE CARVALHO MARTINZ DE LIMA,\r\n\r\nID FUNCIONAL Nº 5126932-5, cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Material e Serviços Gerais, da Diretoria Administrativa e Econômico-Financeira, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ. Processo nº SEI-100005/004970/2025.\r\n\r\nNOMEAR ALESSANDRA MENDONÇA DE CARVALHO MARTINZ DE LIMA, ID FUNCIONAL Nº 5126932-5, para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2025, o cargo em comissão de \r\n\r\nAssessor, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Tecnologia da Informação, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, anteriormente ocupado por Danielle \r\n\r\nAlmeida de Castro, ID Funcional nº 51388146. Processo nº \r\n\r\nSEI-100005/004970/2025.\r\n\r\nEXONERAR VINICIUS ANTONIO RODRIGUES, ID FUNCIONAL Nº 51386879, do cargo em comissão de Presidente de Comissão, símbolo DAS-8, da Comissão Permanente de Julgamento de Recursos, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ. Processo nº SEI-100005/004970/2025.\r\n\r\nEXONERAR WARLISSON FERNANDES SIQUEIRA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51604892, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Diretoria Administrativa e Econômico-Financeira, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de\r\n\r\nJaneiro - DETRO/RJ. Processo nº SEI-100005/004970/2025.\r\n\r\nEXONERAR LOURENÇO FERNANDES DE PAULA, ID FUNCIONAL Nº 4281802-8, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, sím-\r\n\r\nbolo DAI-6, do Serviço de Cálculo Tarifário, da Divisão de Estudos Econômicos e Tarifários, da Coordenadoria Técnica, da Diretoria \r\n\r\nTécnico-Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários\r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ. Processo \r\n\r\nnº SEI-100005/004970/2025.\r\n\r\nNOMEAR LOURENÇO FERNANDES DE PAULA, ID FUNCIONAL Nº 4281802-8, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Apoio Técnico, da Coordenadoria Técnica, da Diretoria Técnico-Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, anteriormente ocupado por Bianca Costa Lopes, ID Funcional nº 5090463-9. Processo nº SEI-100005/004970/2025.\r\n\r\nEXONERAR ERALDO DE MESQUITA ROCHA, ID FUNCIONAL Nº 51380137, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo \r\n\r\nDAI-6, do Serviço de Pré-Leilão, da Divisão de Documentação, da Coordenadoria de Controle e Gestão de Leilões, da Diretoria Administrativa e Econômico-Financeira, do Departamento de Transportes \r\n\r\nRodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ. Processo nº SEI-100005/004970/2025.\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL CHAVES DE ASSUNÇÃO, ID FUNCIONAL Nº 43039227, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAS-7, da Unidade de Controle Operacional de Nova Iguaçu (UNICOP III), da Coordenadoria de Fiscalização de Transporte \r\n\r\nRegular de Cargas e Fretamento, da Diretoria Técnico-Operacional, \r\n\r\ndo Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de \r\n\r\nJaneiro - DETRO/RJ, anteriormente ocupado por Antônio Custódio Ferreira Filho, ID Funcional n° 2347426-2. Processo nº \r\n\r\nSEI-100005/004886/2025.\r\n\r\nNOMEAR MARIA DA GLORIA RODRIGUES, ID FUNCIONAL Nº 4281690-4, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Posto, símbolo DAS-7, do Posto de Apoio e Controle Regional de Cabo Frio (PACRE II), do Postos de Apoio e Controle Regional de Categoria \"A\" (PACRE), da Coordenadoria de Fiscalização de Transporte Regular de Cargas e Fretamento, da Diretoria Técnico-Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, anteriormente ocupado por Nikolas Alexander Faria Villacorta, ID Funcional nº 51530384. Processo nº SEI-100005/004886/2025.\r\n\r\nNOMEAR ERNANI DA ROCHA RIBEIRO, ID FUNCIONAL \r\n\r\nNº 42815851, para exercer o cargo em comissão de Chefe de \r\n\r\nPosto, símbolo DAS-7, do Posto de Apoio e Controle Regional de\r\n\r\nItaperuna (PACRE IV), do Postos de Apoio e Controle Regional de \r\n\r\nCategoria \"A\" (PACRE), da Coordenadoria de Fiscalização de \r\n\r\nTransporte Regular de Cargas e Fretamento, da Diretoria Técnico-Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do \r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, anteriormente ocupado por Diego Fernandes Ramos Pontes, ID Funcional nº 51603683. Processo nº SEI-100005/004886/2025.\r\n\r\nNOMEAR MARCOS AURÉLIO DOS SANTOS SILVA JUNIOR, \r\n\r\nID FUNCIONAL Nº 42826942, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Posto, símbolo DAS-7, do Posto de Apoio e Controle Regional de Nova Friburgo (PACRE V), do Postos de Apoio e Controle Regional de Categoria \"A\" (PACRE), da Coordenadoria de Fiscalização de Transporte Regular de Cargas e Fretamento, da Diretoria\r\n\r\nTécnico-Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, anteriormente ocupado \r\n\r\npor Luiz Fernando Rodrigues, ID Funcional nº 50845209. Processo\r\n\r\nnº SEI-100005/004886/2025.\r\n\r\nNOMEAR FABIANA DE OLIVEIRA MENDES BARBOSA, ID FUNCIONAL Nº 42824966, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Posto, símbolo DAS-7, do Posto de Apoio e Controle Regional de Teresópolis (PACRE VI), do Postos de Apoio e Controle Regional de Categoria \"A\" (PACRE), da Coordenadoria de Fiscalização de Transporte Regular de Cargas e Fretamento, da Diretoria Técnico-Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do \r\n\r\nRio de Janeiro - DETRO/RJ, anteriormente ocupado por Marcelo \r\n\r\nda Graça Garcia, ID Funcional nº 51380102. Processo nº \r\n\r\nSEI-100005/004886/2025.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE CARVALHO DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Cadastro Visual, da Divisão de Apoio Técnico, da Coordenadoria Técnica, da Diretoria Técnico-Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, anteriormente ocupado por Neusa Helena de Oliveira, ID Funcional nº 51606356. Processo nº SEI-100005/004886/2025.\r\n\r\nNOMEAR FÁBIO MARCOS LOPES DE CARVALHO, ID FUNCIONAL Nº 42821606, para exercer o cargo em comissão de Chefe de \r\n\r\nUnidade, símbolo DAS-7, da Unidade de Controle Operacional do Rio de Janeiro (UNICOP I), da Coordenadoria de Fiscalização de Transporte Regular de Cargas e Fretamento, da Diretoria Técnico-Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, anteriormente ocupado por Anderson \r\n\r\nda Silva Moreira, ID Funcional nº 51394251. Processo nº \r\n\r\nSEI-100005/004886/2025.\r\n\r\nNOMEAR JULIANA LOUREIRO PERES DE BRITO, ID FUNCIONAL Nº 42818338, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAS-7, da Unidade de Controle Operacional de Niterói (UNICOP II), da Coordenadoria de Fiscalização de Transporte Regular de Cargas e Fretamento, da Diretoria Técnico-Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, anteriormente ocupado por Mauro Magalhães Sobreira,\r\n\r\nID Funcional nº 4281986-5. Processo nº SEI-100005/004886/2025.\r\n\r\nNOMEAR FRANCISCO EDUARDO MARTINEZ PIMENTEL, ID FUNCIONAL Nº 42819229, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Turma Volante, símbolo DAI-3, da Turma Volante da Região Metropolitana, da Divisão de Fiscalização de Transporte Complementar da Região Metropolitana, da Coordenadoria de Transporte Comple mentar, da Diretoria Técnico-Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, anteriormente ocupado por Wagner Lima Magesk, ID Funcional nº 4331774-0. Processo nº SEI-100005/004886/2025.\r\n\r\nNOMEAR INDALERCIO MANGUEIRA DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 4282746-9, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Turma Volante, símbolo DAI-3, da Turma Volante do Interior, da Divisão de Fiscalização de Transporte Complementar do Interior, da Coordenadoria de Transporte Complementar, da Diretoria Técnico-Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, anteriormente ocupado por Thiago Barrozo Cabral, ID Funcional nº 42826764. Processo nº SEI-100005/004886/2025. \r\n\r\nNOMEAR DAVI LAURIANO DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2025, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, anteriormente ocupado por Clayton Lameiras Bonfim, ID Funcional nº 4387749-4. Processo nº SEI-070002/014964/2025.\r\n\r\nNOMEAR VAGNER GOMES DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2025, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Ricardo Rodrigues do Nascimento, ID Funcional nº 5118560-1. Processo nº SEI-180001/002232/2025.\r\n\r\nNOMEAR DORGIVAL ALVES DE MOURA JUNIOR para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2025, o cargo em comissão de Coordenador-Chefe, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Artes \r\n\r\nCênicas e Música, da Presidência, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.691, de 26 de junho de 2025. Processo nº SEI-180002/002030/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2025, \r\n\r\nJULIANO MARIANO FERREIRA DE FREITAS, ID FUNCIONAL Nº 5138365-9, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ. Processo nº SEI-180002/002090/2025.\r\n\r\nNOMEAR ANDRESSA BARBOSA PIRES para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2025, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.714, de 02 de julho de 2025. \r\n\r\nProcesso nº SEI-180002/002110/2025.\r\n\r\nNOMEAR MARCOS ANTONIO ASSIS DA SILVA JUNIOR para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2025, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, em vaga resultante da transferência estabelecida pelo Decreto nº 49.761, de 23 de julho de 2025. Processo nº SEI-180002/002079/2025.\r\n\r\nNOMEAR MARTA ROCHA DE LIMA para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2025, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.691, de 26 de junho de 2025. Processo nº SEI-180002/001968/2025.\r\n\r\nNOMEAR LAIS ALVES LADEIRA para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2025, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.691, de 26 de junho de 2025. Processo nº SEI-180002/001951/2025.\r\n\r\nNOMEAR GEORGE LUCAS DA SILVA NOGUEIRA para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2025, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.691, de 26 de junho de 2025. Processo nº SEI-180002/001937/2025.\r\n\r\nNOMEAR ENDRIUS VINICIUS VIANA DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 51369036, para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2025, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, da \r\n\r\nFundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo \r\n\r\nDecreto nº 49.714, de 02 de julho de 2025. Processo nº \r\n\r\nSEI-180002/002010/2025.\r\n\r\nNOMEAR ALBERTO GIL GARRIDO CARDOSO para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2025, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.714, de 02 de julho de 2025. Processo nº SEI-180002/002032/2025.\r\n\r\nNOMEAR ANA CLAUDIA COUTINHO DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2025, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.714, de 02 de julho de 2025. Processo nº SEI-180002/002040/2025.\r\n\r\nNOMEAR ANA PAULA BARCELLOS THOME para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2025, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.714, de 02 de julho de 2025. Processo nº SEI-180002/002048/2025.\r\n\r\nNOMEAR GILBERTO DE ABREU JUNIOR para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2025, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.714, de 02 de julho de 2025. Processo nº SEI-180002/002034/2025.\r\n\r\nNOMEAR JOÃO PEDRO DE ALMEIDA SABADINI para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2025, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.714, de 02 de julho de 2025. Processo nº SEI-180002/001963/2025.\r\n\r\nNOMEAR LUIS GUSTAVO BARBOSA MIRANDA para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2025, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.714, de 02 de julho de 2025. Processo nº SEI-180002/002038/2025.\r\n\r\nNOMEAR CRISTIANA DA CONCEIÇÃO CASTOR DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2025, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.714, de 02 de julho de 2025. Processo nº SEI-180002/002080/2025.\r\n\r\nNOMEAR ALEXIANO DA COSTA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2025, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, anteriormente ocupado por Juliano Mariano Ferreira de Freitas, ID Funcional nº 5138365-9. Processo nº SEI-180002/002102/2025.\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL MENEZES PEREIRA para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2025, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, em vaga resultante da transferência estabelecida pelo Decreto nº 49.761, de 23 de julho de 2025. Processo nº SEI-180002/002078/2025.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ CLÁUDIO GONÇALVES VASQUES, ID FUNCIONAL Nº 4271195-9, para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2025, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro -\r\n\r\nFUNARJ, em vaga resultante da transformação estabelecida \r\n\r\npelo Decreto nº 49.714, de 02 de julho de 2025. Processo nº \r\n\r\nSEI-180002/002023/2025.\r\n\r\nNOMEAR LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2025, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.714, de 02 de\r\n\r\njulho de 2025. Processo nº SEI-180002/002094/2025.\r\n\r\nNOMEAR WALESKA AGUIAR DO NASCIMENTO DE MELO, ID FUNCIONAL Nº 5137875-2, para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2025, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.714, de 02 de julho de 2025. Processo nº \r\n\r\nSEI-180002/002008/2025.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ FERNANDO PINTO JORDÃO JUNIOR para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Empoderamento e Equidade de Gênero, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e \r\n\r\nDireitos Humanos, em vaga prevista pelo Decreto nº 49.778, de 31 de julho de 2025. Processo nº SEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nNOMEAR BRENDA ALVES GUIMARÃES BAPTISTA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Empoderamento e Equidade de Gênero, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e\r\n\r\nDireitos Humanos, em vaga prevista pelo Decreto nº 49.778, de 31 de julho de 2025. Processo nº SEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nNOMEAR THAÍS CLIMACO CAVALCANTE para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Empoderamento e Equidade de Gênero, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, em vaga prevista pelo Decreto nº 49.778, de 31 de julho de 2025. Processo nº SEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nNOMEAR AMANDA OLIVEIRA SCARPARO para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Empoderamento e Equidade de Gênero, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, em vaga prevista pelo Decreto nº 49.778, de 31 de julho de 2025. Processo nº SEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nNOMEAR MARCELA FREITAS MACHADO para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Empoderamento e Equidade de Gênero, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, em vaga prevista pelo Decreto nº 49.778, de 31 de julho de 2025. Processo nº SEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nNOMEAR MONIQUE CRISTINA DE OLIVEIRA BISPO CICERO para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da \r\n\r\nSuperintendência de Empoderamento e Equidade de Gênero, do \r\n\r\nGabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, em vaga prevista pelo Decreto nº 49.778, de 31 de julho de 2025. Processo nº SEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nNOMEAR FABIO FABRICIO FABRETTI para exercer o cargo em \r\n\r\ncomissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Empoderamento e Equidade de Gênero, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos \r\n\r\nHumanos, em vaga prevista pelo Decreto nº 49.778, de 31 de julho de 2025. Processo nº SEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nNOMEAR MÁRCIA DO NASCIMENTO FRANÇA, ID FUNCIONAL Nº 4271751-5, para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2025, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, \r\n\r\nanteriormente ocupado por Maria Inez da Silva Pinheiro. Processo nº SEI-310003/005174/2023. \r\n\r\nNOMEAR THAMYRES CHAPOUTO DE OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2025, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por \r\n\r\nThais Carvalho de Almeida, ID Funcional nº 5136550-2. Processo nº SEI-310001/002951/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2025, \r\n\r\nMARIA INEZ DA SILVA PINHEIRO, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Processo nº SEI-310001/004485/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2025, \r\n\r\nLAFAETE BEZERRA ARAÚJO, ID FUNCIONAL Nº 5121585-3, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/002475/2021.\r\n\r\nNOMEAR MARIANNA MIRANDA RODRIGUES VIDAL para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2025, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de \r\n\r\nDesenvolvimento Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Lafaete Bezerra Araújo, ID Funcional nº 5121585-3. Processo nº SEI-310001/002953/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2025, \r\n\r\nMÔNICA SALVADOR SCHMIDT, ID FUNCIONAL Nº 5154278-1, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Processo nº SEI-310001/003138/2024.\r\n\r\nNOMEAR VANETE PEREIRA DA SILVA para exercer, com validade \r\n\r\na contar de 01 de agosto de 2025, o cargo em comissão de Chefe \r\n\r\nde Serviço, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Mônica Salvador Schmidt, ID Funcional nº 5154278-1. Processo nº \r\n\r\nSEI-310001/002949/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2025, ANA LUCIA GALVÃO, ID FUNCIONAL Nº 4368911-6, do cargo em\r\n\r\ncomissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-5, da Secretaria de \r\n\r\nEstado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/003652/2023.\r\n\r\nNOMEAR AUDREI REGINA DE CASTRO RIBEIRO CRUZ para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2025, o cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-5, da Secretaria de \r\n\r\nEstado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Ana Lucia Galvão, ID Funcional nº 4368911-6. Processo nº SEI-310001/002968/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2025, IRAN CORRÊA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5119250-0, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, da Gerência de Atendimento, da Divisão de Pesquisa, da Coordenação Especial de Pesquisa, da Subsecretaria de Prevenção à Dependência Química, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/002392/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2025, \r\n\r\nNATÁLIA ANATOLY TEIXEIRA E SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5139775-7, do cargo em comissão de Chefe de Centro, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/001415/2023.\r\n\r\nNOMEAR JORGE ALEX SANDRO DE ANDRADE ELIAS para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2025, o cargo em comissão de Chefe de Centro, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Natália Anatoly Teixeira e Silva, ID Funcional nº 5139775-7. Processo nº SEI-310001/002938/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2025, \r\n\r\nJAILTON MEDEIROS DE MELO, ID FUNCIONAL Nº 5138627-5, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000854/2023.\r\n\r\nNOMEAR ALEXIA CRISTINA MARIANO GONÇALVES ROCHA para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2025, o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, da Gerência de Atendimento, da Divisão de Pesquisa, da Coordenação Especial de Pesquisa, da Subsecretaria de Prevenção à Dependência Química, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Iran Corrêa da Silva, ID Funcional nº 5119250-0. \r\n\r\nProcesso nº SEI-310001/002950/2025.\r\n\r\nNOMEAR RITA COSTA GOMES para exercer o cargo em comissão de Coordenador Regional, símbolo DAS-7, da Coordenadoria Regional VII, da Superintendência de Promoção Social - Interior, da Vice-Presidência de Assistência Social, da Fundação Leão XIII, anteriormente ocupado por Erika dos Santos Lemos, ID Funcional nº 51342383. \r\n\r\nProcesso nº SEI-310003/000846/2025.\r\n\r\nNOMEAR EDLA DA SILVA INÁCIO para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Fundação Leão XIII, anteriormente ocupado por Jaqueline Soares da Silva, ID Funcional nº 51508478. Processo nº SEI-310003/000846/2025.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS OTAVIO DIAS VAZ, ID FUNCIONAL Nº 5017301-4, para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2025, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Esporte, Lazer e Juventude, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Luiz Claudio Alvarez de Oliveira, ID Funcional nº 5133847-5. Processo nº SEI-300001/002076/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2025, \r\n\r\nRONALD DE SOUZA MADEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5161001-9, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300001/002095/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2025,\r\n\r\nDOUGLAS SANTOS DE ALMEIDA, ID FUNCIONAL Nº 5156950-7, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300001/002095/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2025,\r\n\r\nJOSUÉ PEREIRA SOBRAL DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51443708, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300001/002095/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2025, \r\n\r\nRAFAEL ANSELMO FARIA, ID FUNCIONAL Nº 5156941-8, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300001/002095/2025.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de agosto de 2025, KAÍQUE LIMA DE ALMEIDA, ID FUNCIONAL Nº 5141625-5, cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300001/002107/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2025, \r\n\r\nTHALISSON DE ARAUJO COSTA, ID FUNCIONAL Nº 5136229-5, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300001/002120/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2025, \r\n\r\nMARIANA LIMA JORDÃO, ID FUNCIONAL Nº 5156085-2, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300001/002115/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2025, \r\n\r\nBRUNO SANTOS DA SILVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5145837-3, do cargo em comissão de Auxiliar Técnico de Esportes, símbolo \r\n\r\nDAI-6, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº\r\n\r\nSEI-300001/002099/2025.\r\n\r\nNOMEAR LUCIANO JOSE DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2025, o cargo em comissão de Auxiliar Técnico de Esportes, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de\r\n\r\nEsporte e Lazer, anteriormente ocupado por Bruno Santos da Silveira, ID Funcional nº 5145837-3. Processo nº SEI-300001/002100/2025.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de agosto de 2025, JAMIRES DE RIBAMAR AMARAL MARTINS, ID FUNCIONAL Nº 5157907-3, do cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-5, da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE. Processo nº SEI-320001/001742/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2025, \r\n\r\nFERNANDA DE ASSIS DIAS, ID FUNCIONAL Nº 5164210-7, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de \r\n\r\nEstado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000828/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de \r\n\r\n2025, ELIZANGELA CARDOZO DE MELLO, ID FUNCIONAL Nº 590480-3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, \r\n\r\nda Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº\r\n\r\nSEI-400001/000838/2025.\r\n\r\nNOMEAR PHELIPE SOARES MAGALHÃES DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2025, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Fernanda de Assis Dias, ID Funcional nº 5164210-7. Processo nº SEI-400001/000827/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2025, \r\n\r\nTHAMYRES SANTOS DE ANDRADE, ID FUNCIONAL Nº 5092693-4, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Centro \r\n\r\nde Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de \r\n\r\nJaneiro - PRODERJ. Processo nº SEI-430002/001460/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2025, \r\n\r\nGERSON SEGISMUNDO DIAS, ID FUNCIONAL Nº 4408123-5, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Centro de \r\n\r\nTecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ. Processo nº SEI-430002/001460/2025.\r\n\r\nNOMEAR ALINE NOGUEIRA CALIMAN SALGADO para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2025, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, anteriormente ocupado por Thamyres Santos de Andrade, ID Funcional nº 5092693-4. Processo nº SEI-430002/001460/2025.\r\n\r\nNOMEAR CRISTIANE PINHEIRO DE ARAUJO para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2025, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, anteriormente ocupado por Gerson Segismundo Dias, ID Funcional nº 4408123-5. Processo nº SEI-430002/001460/2025.\r\n\r\nNOMEAR FILIPE DE MELO DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2025, o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6,do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, anteriormente ocupado por Fernanda Tavares de Souza, \r\n\r\nID Funcional nº 5151573-3. Processo nº SEI-330004/000288/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2025, \r\n\r\nANDRÉ LUIZ HUNGUENIN BRITO, ID FUNCIONAL Nº 51581264, \r\n\r\ndo cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Instituto\r\n\r\nEstadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA. Processo nº\r\n\r\nSEI-330004/000297/2025.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE DE PAULA PINTO, ID FUNCIONAL Nº 43674178, para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2025, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da \r\n\r\nCoordenadoria de Relações e Preparo Profissional do Mercado de Trabalho, da Chefia de Gabinete, do Gabinete do Secretário, da \r\n\r\nSecretaria de Estado de Energia e Economia do Mar, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.675, de 12 de junho de 2025. Processo nº SEI-480001/000623/2025.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 31 de janeiro de 2025, publicado no D.O. de 03/02/2025, que exonerou, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2025, FERNANDA CARVALHO BRAGA DE SOUZA, ID FUNCIONAL N° 5124684-8, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado da Mulher, para fins \r\n\r\nde regularização funcional da vida do servidor. Processo nº \r\n\r\nSEI-380001/000361/2025.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 31 de janeiro de 2025, publicado no D.O. de 03/02/2025, que nomeou THAYANE MILHOMEM DA COSTA NEVES, ID FUNCIONAL Nº 5158646-0, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado da Mulher, anteriormente ocupado por Fernanda Carvalho Braga de Souza, ID Funcional n° 5124684-8, para fins de regularização funcional da vida do servidor. Processo nº SEI-380001/000361/2025.\r\n\r\nNOMEAR THAYANE MILHOMEM DA COSTA NEVES, ID FUNCIONAL Nº 5158646-0, para exercer, com validade a contar de 01 \r\n\r\nde fevereiro de 2025, o cargo em comissão de Assistente, sím-\r\n\r\nbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Mulher, anteriormente \r\n\r\nocupado por Ana Luiza Machado Villar Mendes Franco, ID Funcional nº 5128043-4. Processo nº SEI-380001/000361/2025. \r\n\r\nNOMEAR ANGELA MARIA LIMA para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2025, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado da Mulher, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.748, de 17 de julho de 2025. Processo nº SEI-380001/000613/2025. \r\n\r\nNOMEAR GABRIEL LUCAS NASCIMENTO DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2025, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Subsecretaria de Gestão e Fiscalização de Obras, da Secretaria de Estado das Cidades, anteriormente ocupado por Victor Tadeu Amaral de Maria, ID Funcional nº 5146459-4. Processo nº SEI-510001/000711/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2025, \r\n\r\nPAULO HENRIQUE RODRIGUES NEVES, ID FUNCIONAL Nº 51490900, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, \r\n\r\nda Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor. Processo nº \r\n\r\nSEI-240001/000592/2025. \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de agosto de 2025, PAULO CIRO ESTEVÃO MENDONÇA, ID FUNCIONAL Nº 5125203-1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ. Processo nº SEI-240002/003371/2025.\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nATO DE 14/07/2025 - PUBLICADO NO D.O. DE 15/07/2025 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-420001/002553/2025, fica retificado para 20 de julho de 2025, a validade da nomeação de JOÃO VICTOR BASTOS VILELA, a quem se refere o presente Ato para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, a Secretaria de Estado Intergeracional de Junventude e Envelhecimento Saudável, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2666872"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/057785/2025 - THAIS DUARTE NEVES, ID. Funcional: 44143052, Professor Docente I-18 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Professor Doc I/Matemática QD SUP, matrícula 22557 (Município de São Gonçalo).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030031/001995/2023 - LEANDRO GROETAERS CASTRO, ID Funcional 51439654, Professor Docente I-18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 95243 (Prefeitura Municipal de Pinheiral).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/052111/2025 - ELAINE DA SILVA FARIA, ID. Funcional: 42835518, Professor Docente I-18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Docente I B - Língua Portuguesa, matrícula 68410 (Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10002034/2008 - SUELI DOS SANTOS AREAS, ID Funcional 43241972, Professor Docente I-18 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Prof. 1 A 4 SERIE - D, matrícula 5458 (Prefeitura Municipal de Belford Roxo).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/013245/2025 - DANIELE DE SOUSA OLIVEIRA, ID Funcional 43802532, Professor Docente I-18 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 712596 (Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10700406/1998 - FERNANDA MARIA FARIA MOREIRA, ID Funcional 33785325, Professor Docente I-18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Docente II, matrícula 22356 (Municipio de Angra de Reis).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI- 030036/003534/2023 - NILCE MARIA DA SILVA DOS SANTOS, ID Funcional 50923692, Professor Docente I-30 horas, vínculos1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/004/2367/2014 - LUCIANE OLIVEIRA DA SILVA FRANCA, ID Funcional 43492304, Professor Docente I-18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I-30 horas, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/002/8712/2014 - VANIA LUCIA DAS GRACAS SILVEIRA, ID Funcional 50352385, Professor Docente I-18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Docente I - D 3, matrícula 103965 (Municipio de Cabo Frio).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/3610122/2008 - PAULA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS VIEIRA, ID. Funcional: 41899377, Professor Docente I-18 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Professor Docente I-30 horas, vínculo 4 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/060430/2024 - SABRINA SILVA FERREIRA NUNES TEIXEIRA, ID. Funcional: 41981731, Professor Docente I-18 horas, vínculo 3 (SEEDUC) e Docente I, matrícula 441449 (Prefeitura Municipal de Volta Redonda).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/001521/2001 - ESPERIDIAO DUARTE BAHE, ID. Funcional: 36083976, Professor Docente I-18 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/040471/2025 - JAQUELINE CESARIO ZOULATI, ID Funcional 42724236, Professor Docente I-18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor C I - H, matrícula 42430 (Prefeitura Municipal de Macae).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/004/4392/2015 - AMANDA LIMA COSTA, ID Funcional 50366777, Professor Docente I-18 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/046287/2025 - JULIANA COSTA VELHO DE ABREU, ID Funcional 43226817, Professor Docente I-18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e 2086-Professor I-Ciencias (18H/A) EFE, matrícula 305432-1 (Prefeitura Municipal de São João da Barra).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores, conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “a”, da CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360007/002232/2025 - MARCELO AUGUSTO ENTRIGES, ID. Funcional: 6151400, Perito Legista, vínculo 2 (SEPOL) e Medico, matrícula 139174 (Prefeitura Municipal de Duque de Caxias).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelo servidor, conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “c”, da CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/002654/2023 - RECONSIDERO o despacho publicado no DOERJ de 27/12/2024, página 4, 1ª coluna, que considerou ILÍCITA a acumulação de cargos pelo servidor PEDRO MAGALHAES DE ABREU DINIZ DA SILVA, ID. Funcional: 51092280, Soldado PM, matrícula 3131231-7, vínculo 1 (SEPM) e Professor Docente I-18, vínculo 2 (SEEDUC), para Declarar LÍCITA a acumulação de cargos realizada pelo servidor de acordo com o artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal de 1988 c/c o § 3º do art. 42, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 101, de 04 de julho de 2019.\r\n\r\nId: 2666535"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/049610/2024 - CARLOS DIEGO TINE SILVA PEREIRA, ID Funcional 44162731, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof. Historia-D, matricula 43699 (Prefeitura Municipal de Belford Roxo).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/005/3111/2015 - ALINE ANUNCIACAO DA SILVA MADEIRA, ID Funcional 41967062, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 3 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 101800 (PMA - Prefeitura Municipal de Araruama).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/043058/2025 - JOAO VICTOR GARCIA, ID Funcional 50178440, Professor Docente I - 18 horas, vínculos 2 e 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/007/5395/2014 - THIAGO PELLEGRINO DE AZEVEDO, ID Funcional 44116489, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/074979/2024 - ANDREA RAMOS CORDEIRO, ID Funcional 41183762, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof. DE - 4 (5ª a 8ª) Geografia, matrícula 11912 (P.M. de Itaguai).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/042/565/2019 - MARCO AURELIO DE MATTOS MOREIRA, ID Funcional 43921566, Professor Docente I - 18 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/006760/2025 - SILVIA MENDES DE VASCONCELLOS, ID Funcional 40166937, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof I-Lingua Portuguesa, matrícula 196.098-8 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10101042/2012 - CAROLINA HENRIQUES MOTTA LINO, ID. Funcional 43583156, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof I-Ingles, matrícula 276.049-4 (Prefeitura Rio).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/010/3815/2013 - ALESSANDRA FRANCA SOUZA, ID. Funcional 50182536, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof I-Educacao Fisica, matrícula 273.481-2 (Prefeitura Rio).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/089249/2024 - FABRICIA FERREIRA LUZ, ID. Funcional 43336710, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de Ensino Fundamental, matrícula 300.515-4(Prefeitura do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/016/2877/2015 - MAURO COMBAT VALENTE, ID. Funcional 50246356, Professor Docente I - 18 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/019069/2024 - DAVI CARNEIRO PEREIRA, ID Funcional 44205163, Professor Docente I - 30 horas, vínculo 3 (SEEDUC) e Professor I Geografia, matrícula 95386 (Prefeitura Municipal de Mage).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10000654/2010 - ELAINE MACHADO DE CARVALHO, ID Funcional 43748023, Professor Docente I - 18 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/032/354/2019 - MONIQUE RABELO COELHO RUFINO, ID Funcional 42132711, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 2 e 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/013/107/2015 - MARIZA DOS ANJOS SALES, ID Funcional 43533370, Professor Docente I - 18 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/005209/2023 - MARCUS VINICIUS DA COSTA GONCALVES, ID Funcional 51443376, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1(SEEDUC) e Prof. ED. Fisica LP, matrícula 19780-7/1(Municipio de Rio das Ostras).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/6835/1998 - SONIA MARIA SANT ANNA PINTO, ID. Funcional 5565286, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 012.354-7 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores, conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “a”, da CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/007/3064/2019 - BEATRIZ SILVA AMARAL, ID Funcional 5590400, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 3 (SEEDUC) e Tecnico de Laboratorio Area, matrícula 1581928 (Instituto Federal do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/003946/2023 - SOLANGE OLIVEIRA DA COSTA QUEIROZ, ID Funcional 43222480, Professo Docente I - 18 horas, vinculo 1 (SEEDUC) e Tecnico em Enfermagem, matrícula 1491258 (Colegio Pedro II).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelas servidoras, conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “b”, da CRFB/1988.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 01.07.2025\r\n\r\nPÁGINA 03 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.06.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/028588/2025\r\n\r\nONDE SE LÊ: ALDINEIA GONCALVES DE JESUS\r\n\r\nLEIA-SE: VALDINEIA GONCALVES DE JESUS\r\n\r\nId: 2666536"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUT Nº 747 DE 31 DE JULHO DE 2025 \r\n\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DE CONSULTAS TRIBUTÁRIAS RESPONDIDAS DE 15 A 30 DE JUNHO DE 2025.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições, conferidas pelo art. 1º da Resolução SEF 109/76, objetivando aumentar a divulgação das respostas proferidas nos processos de consulta, tendo em vista o art. 281 do Decreto-Lei nº 5/75, o art. 158 do Decreto nº 2.473/79, a Portaria SUT nº 566/23 e o que consta no Processo nº SEI-040006/028081/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As consultas tributárias respondidas de 16 a 31 de junho de 2025 são as relacionadas no Anexo Único. \r\n\r\nParágrafo Único - As referidas consultas encontram-se disponibilizadas no endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br.\r\n\r\nArt. 2º - Modificada qualquer orientação consubstanciada em ato normativo, as obrigações decorrentes dessa modificação serão cumpridas no prazo estabelecido na norma por todos aqueles a que ela se aplicar, até mesmo os que tiverem feito consultas individuais.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2025\r\n\r\nMARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nConsulta Tributária nº\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nAssunto\r\n\r\nLegislação\r\n\r\nData do envio para notificação\r\n\r\n23/2025\r\n\r\nSEI-040006/040907/2024\r\n\r\nVale-presente (gift card). Incidência de ICMS.\r\n\r\nLei Complementar nº 87/1996. \r\n\r\nRICMS RJ - Decreto nº 27.427/2000.\r\n\r\n16/06/2025\r\n\r\n22/2025\r\n\r\nSEI-040006/007873/2025\r\n\r\nTransferência interestadual, entre filiais, de veículo pertencente ao ativo imobilizado da empresa.\r\n\r\nConvênios ICMS 6420/06 e 5120/00\r\n\r\n17/06/2025\r\n\r\n24/2025\r\n\r\nSEI-040006/004663/2025\r\n\r\nLei 6.331/12. Lançamentos para controle de benefício previstos no Art. 12 do Anexo XVIII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, alterado pela Resolução SEFAZ nº 705/2024.\r\n\r\nResolução SEFAZ nº 705/2024.\r\n\r\nResolução SEFAZ nº 720/2014. \r\n\r\nLei nº 6.331/2012.\r\n\r\n17/06/2025\r\n\r\nId: 2666604"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31/07/2025\r\n\r\nDESIGNA os servidores EDSON DELCIR MARAN - ID. 5153152-6 (Gestor do Contrato 01), MÁRCIA DOS SANTOS MACEDO - ID. 4385191-6 (Gestor do Contrato 02) MARINA DA CONCEIÇÃO MACHADO LAMEGO - ID. 5154407-5 - (Fiscal de Execução), VITOR SILVA CAMPOS - ID. 5095772-4 - (Fiscal de Execução), ALUÍSIO JOSÉ DA SILVA SALGADO ARAÚJO - ID. 4406094-7 (Fiscal de Documentação) e GILBERTO SOARES DE ROURE -ID. 5124214-1 - (Fiscal de Documentação - Suplente) para, em conjunto, serem \r\n\r\nresponsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato \r\n\r\nnº 026/2023 que entre si celebram o FUNDO ÚNICO DE PREVI-\r\n\r\nDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a em-\r\n\r\npresa OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Processo n° \r\n\r\nSEI-040014/013033/2025.\r\n\r\nId: 2666759"
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                        "I - Resolução Conjunta",
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            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
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                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 7684 DE 24 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350021/031257/2025, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 07 de julho de 2025 os servidores: MAJ PM RG 72.694 JORGE LUIS CLÁUDIO, ID FUNC. 2445761-2 e 3° SGT PM RG 98.800 LOUISE DA GAMA GRIJÓ, ID FUNC. 5014609-2, em substituição: CAP PM RG 88.413 DANIEL CARNAVAL, ID FUNC. 4380848-4 e SD PM RG 110.064 ANDRESSA TEIXEIRA DA ROCHA, ID FUNC. 5120428-2 para compor a Comissão do 31° BPM, com o objetivo de fiscalizar o termo de adesão, oriundo do Processo nº SEI-350192/000128/2022 firmado com a empresa IGUÁ S.A, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nMAJ PM RG 72.694 JORGE LUIS CLÁUDIO, ID FUNC. 2445761-2;\r\n\r\nST PM RG 78.144 FÁBIO RENAN DE OLIVEIRA OBERT, ID FUNC. 5934273;\r\n\r\n2º SGT PM RG 84.212 PAULO ROBERTO MOUTINHO GOMES AFONSO, ID FUNC 4268769-1;\r\n\r\n3° SGT PM 96.212 LEANDRO ANTONIO OLIVEIRA DE SOUZA, ID FUNC. 4429852-8;\r\n\r\n3° SGT PM RG 98.800 LOUISE DA GAMA GRIJÓ, ID FUNC. 5014609-2;\r\n\r\nCB PM RG 406.635 ROSANA TEIXEIRA MARTINS, ID FUNC. 5095286-2;\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 054 de 11 de julho de 2024 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2666498"
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                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 7694 DE 30 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública \r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350006/007109/2025, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º- Fica designado, a contar de 14 de julho de 2025 o servidor: MAJ PM RG 82.501 RAPHAEL PAULINO DA SILVA, ID FUNC. 4256423-9, em substituição: MAJ PM RG 77.329 RODRIGO JOSÉ LOUREIRO, ID FUNC. 2449286-8, para compor a Comissão do Batalhão de Operações Policiais Especiais, com o objetivo de fiscalizar o termo de adesão, oriundo do Processo nº SEI-350192/002303/2021 firmado com a empresa LIGHT S.A, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nMAJ PM RG 82.501 RAPHAEL PAULINO DA SILVA, ID FUNC. 4256423-9;\r\n\r\nCAP PM RG 85.900 WELLINGTON CANDIDO MOREIRA JUNIOR, ID FUNC. 4359767-0;\r\n\r\n1° TEN PM RG 90.847 THABATA DUTRA PEÇANHA FERNANDES, ID FUNC. 4404507-5;\r\n\r\n3° SGT PM RG 90.968 RAQUEL DE AZEVEDO ACRE, ID FUNC. 4405691-5;\r\n\r\n3° SGT PM RG 91.214 TAÍS SILVA SANTOS, ID FUNC. 4407697-5.\r\n\r\nArt. 2º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 054 de 11 de julho de 2024 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2666496"
                    ],
                    "2666667": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 7696 DE 30 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO, usando de suas atribuições legais e,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Processo nº SEI-350006/005353/2025, o qual indica servidores para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 215/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 29 de julho de 2025, para compor a Comissão de Fiscalização com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 2015/2024, oriundo do Processo nº SEI-350192/003001/2023, firmado com a empresa MGS CLEAN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, os seguintes servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNº CONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nSEI-350192/003001/2023\r\n\r\n215/2024\r\n\r\nSERVIÇOS CONTÍNUOS DE LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO NOS IMÓVEIS OCUPADOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nMGS CLEAN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nGRADUAÇÃO\r\n\r\nRG\r\n\r\nID\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nRONALDO DAS VIRGENS MARTINS\r\n\r\nCB\r\n\r\n107.166\r\n\r\n5096813-0\r\n\r\nFiscal Setorial\r\n\r\nDLP\r\n\r\nSILVIO CESAR TRAJANO ANTUNES\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n64.488\r\n\r\n2476994-0\r\n\r\nTécnico Titular\r\n\r\nCFAP\r\n\r\nMARIANA GOMES DE ABREU\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\n88.614\r\n\r\n4380082-3\r\n\r\nTécnico Titular\r\n\r\nCFAP\r\n\r\nARIANE JADE SILVA MONTEIRO\r\n\r\nCB\r\n\r\n107.897\r\n\r\n5101615-0\r\n\r\nTécnico Substituto\r\n\r\nCFAP\r\n\r\nRANIERE TARSILA COUTINHO DOS SANTOS\r\n\r\n2º SGT\r\n\r\n84.420\r\n\r\n4268889-2\r\n\r\nAdministrativo Titular\r\n\r\nCFAP\r\n\r\nMATEUS DOS SANTOS ROSALINE\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\n93.637\r\n\r\n4419677-6\r\n\r\nAdministrativo Titular\r\n\r\nCFAP\r\n\r\nMARCO GIVIZIES VILLAR RODRIGUES\r\n\r\nCAP\r\n\r\n65.935\r\n\r\n2486542-7\r\n\r\nAdministrativo Substituto\r\n\r\nCFAP\r\n\r\nCLAUDIO RENATO ROSA\r\n\r\n1º SGT\r\n\r\n79.177\r\n\r\n5944457\r\n\r\nTécnico Titular\r\n\r\nDEA\r\n\r\nFERNANDA DE ALMEIDA MOURA\r\n\r\nCB \r\n\r\n106.167\r\n\r\n50806882\r\n\r\nTécnico Titular\r\n\r\nDEA\r\n\r\nRAPHAEL VICENTE RAMOS\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\n98.972\r\n\r\n50149385\r\n\r\nTécnico Substituto\r\n\r\nDEA\r\n\r\nFELIPE GONÇALVES MACHADO\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\n98.021\r\n\r\n50104730\r\n\r\nAdministrativo Titular\r\n\r\nDEA\r\n\r\nMARCELO CESAR MENEZES\r\n\r\n1º SGT\r\n\r\n70.841\r\n\r\n21933782\r\n\r\nAdministrativo Titular\r\n\r\nDEA\r\n\r\nFELIPE HINGRE JIOIA\r\n\r\n2º SGT\r\n\r\n83.704\r\n\r\n42682720\r\n\r\nAdministrativo Substituto\r\n\r\nDEA\r\n\r\nJEISON SANTOS CONCEIÇÃO\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\n92.238\r\n\r\n4412120-2\r\n\r\nTécnico Titular\r\n\r\nDRSP\r\n\r\nLUCAS BARBOSA THOMAZ\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\n98.495\r\n\r\n5011484-0\r\n\r\nTécnico Titular\r\n\r\nDRSP\r\n\r\nROBSON CARLOS PORTO GUIMARÃES\r\n\r\n1º SGT\r\n\r\n74.137\r\n\r\n2348662-0\r\n\r\nTécnico Substituto\r\n\r\nDRSP\r\n\r\nALEXSANDRO PIRES AFFONSO\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n67.945\r\n\r\n2153828-0\r\n\r\nAdministrativo Titular\r\n\r\nDRSP\r\n\r\nRENATA MACIEL DA ROCHA CATARINO\r\n\r\n2º SGT\r\n\r\n84.541\r\n\r\n4270226-9\r\n\r\nAdministrativo Titular\r\n\r\nDRSP\r\n\r\nEMERSON SERRA DA SILVA\r\n\r\n1º SGT\r\n\r\n78.015\r\n\r\n0593300-5\r\n\r\nAdministrativo Substituto\r\n\r\nDRSP\r\n\r\nDEVID JUNIOR CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nCB\r\n\r\n101.934\r\n\r\n5025027-2\r\n\r\nTécnico Titular\r\n\r\nCCPMERJMUSEU\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CORRÊA BARBOSA\r\n\r\n3° SGT\r\n\r\n98.344\r\n\r\n5011183-3\r\n\r\nTécnico Titular\r\n\r\nCCPMERJMUSEU\r\n\r\nWANILSON DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\n98.914\r\n\r\n5014815-0\r\n\r\nTécnico Substituto\r\n\r\nCCPMERJMUSEU\r\n\r\nCRISTIANE ALVES PEREIRA BENTO\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\n98.005\r\n\r\n5010304-0\r\n\r\nAdministrativo Titular\r\n\r\nCCPMERJMUSEU\r\n\r\nRICARDO COSTA RIBEIRO\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\n96.241\r\n\r\n4429804-8\r\n\r\nAdministrativo Titular\r\n\r\nCCPMERJMUSEU\r\n\r\nWILLIANS MARIANO DE JESUS\r\n\r\n1º SGT\r\n\r\n76.422\r\n\r\n2514384-0\r\n\r\nAdministrativo Substituto\r\n\r\nCCPMERJMUSEU\r\n\r\nEDIMILSON DINIZ DA SILVA\r\n\r\nCB\r\n\r\n99.827\r\n\r\n50163655\r\n\r\nTécnico Titular\r\n\r\nCIEAT\r\n\r\nARACATI VIEIRA DA ENCARNAÇÃO\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\n88.686\r\n\r\n43801684\r\n\r\nTécnico Titular\r\n\r\nCIEAT\r\n\r\nRICARDO DE OLIVEIRA JARDIM\r\n\r\n1º SGT\r\n\r\n69.724\r\n\r\n21849641\r\n\r\nTécnico Substituto\r\n\r\nCIEAT\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA DE SOUZA CHAVES\r\n\r\n2º SGT\r\n\r\n84.433\r\n\r\n42689015\r\n\r\nAdministrativo Titular\r\n\r\nCIEAT\r\n\r\nROBERTO LOPES RIBEIRO JUNIOR\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\n97.071\r\n\r\n50060945\r\n\r\nAdministrativo Titular\r\n\r\nCIEAT\r\n\r\nLUCIANO DA SILVA GOMES\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\n93.042\r\n\r\n43785883\r\n\r\nAdministrativo Substituto\r\n\r\nCIEAT\r\n\r\nVINICIUS DE CARVALHO LOPEZ COUTO\r\n\r\n2º SGT\r\n\r\n87.219\r\n\r\n4367976-5\r\n\r\nTécnico Titular\r\n\r\nIII CPM\r\n\r\nRONALD DA SILVA LEITE\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\n97.424\r\n\r\n5008544-1\r\n\r\nTécnico Titular\r\n\r\nIII CPM\r\n\r\nDANIELE ARAUJO DA SILVA RAMIRO\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\n91.885\r\n\r\n4411602-0\r\n\r\nTécnico Substituto\r\n\r\nIII CPM\r\n\r\nRODRIGO QUINTANA VIANA DA SILVA\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\n95.448\r\n\r\n4426202-7\r\n\r\nAdministrativo Titular\r\n\r\nIII CPM\r\n\r\nDÉBORA BARROS DE MELO\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\n92.133\r\n\r\n4411934-8\r\n\r\nAdministrativo Titular\r\n\r\nIII CPM\r\n\r\nROBERTA VIEIRA MONTEIRO\r\n\r\nSD\r\n\r\n108.967\r\n\r\n5107903-8\r\n\r\nAdministrativo Substituto\r\n\r\nIII CPM\r\n\r\nDEROSSI FORTUNATO DE SOUZA\r\n\r\nMAJ\r\n\r\n77.343\r\n\r\n2449466-6\r\n\r\nTécnico Titular\r\n\r\nIII CPM\r\n\r\nVIVIAN SANTOS DA SILVA\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\n92.000\r\n\r\n4412477-5\r\n\r\nTécnico Titular\r\n\r\nCEADPM\r\n\r\nCLEIZI MARTINS DA SILVA\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n66.079\r\n\r\n2355056-2\r\n\r\nTécnico Substituto\r\n\r\nCEADPM\r\n\r\nCRISTIANO SALES MESQUITA\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n69.163\r\n\r\n2476915-0\r\n\r\nAdministrativo Titular\r\n\r\nCEADPM\r\n\r\nALEX DUARTE D'OLIVEIRA\r\n\r\n2º SGT\r\n\r\n86.063\r\n\r\n4357960-4\r\n\r\nAdministrativo Titular\r\n\r\nCEADPM\r\n\r\nADRIANO NILZO NETTO DE SOUZA\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n62.895\r\n\r\n2520404-1\r\n\r\nAdministrativo Substituto\r\n\r\nCEADPM\r\n\r\nTATIANA DA SILVA DE OLIVEIRA MOTTA\r\n\r\n1º SGT\r\n\r\n80.777\r\n\r\n4184052-6\r\n\r\nTécnico Titular\r\n\r\nDGAS\r\n\r\nJOÃO CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n2º SGT\r\n\r\n84.192\r\n\r\n4268745-4\r\n\r\nTécnico Titular\r\n\r\nDGAS\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\n1º SGT\r\n\r\n64.888\r\n\r\n2249566-5\r\n\r\nTécnico Substituto\r\n\r\nDGAS\r\n\r\nVALDECIR DOS SANTOS\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n74.528\r\n\r\n2375722-1\r\n\r\nAdministrativo Titular\r\n\r\nDGAS\r\n\r\nKLAYTON AURÉLIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2º SGT\r\n\r\n83.824\r\n\r\n4267830-7\r\n\r\nAdministrativo Titular\r\n\r\nDGAS\r\n\r\nFRANK PONTE DOS SANTOS\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n64.703\r\n\r\n2478721-3\r\n\r\nAdministrativo Substituto\r\n\r\nDGAS\r\n\r\nMARCELO CASTRO DOS SANTOS\r\n\r\n2º SGT\r\n\r\n84.941\r\n\r\n4320783-9\r\n\r\nTecnico Titular\r\n\r\nAJG\r\n\r\nRAFAEL ARANTES LAGE\r\n\r\n2° SGT\r\n\r\n84.203\r\n\r\n4268762-4\r\n\r\nTecnico Titular\r\n\r\nAJG\r\n\r\nDARCI DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n59.903\r\n\r\n2500337-2\r\n\r\nTecnico Substituto\r\n\r\nAJG\r\n\r\nJEFERSON F. S. MAIA COSTA \r\n\r\n1° SGT\r\n\r\n71.351\r\n\r\n2483358-4\r\n\r\nAdministrativo Titular\r\n\r\nAJG\r\n\r\nJOSE SANTORO JUNIOR\r\n\r\n3° SGT\r\n\r\n94.079\r\n\r\n4422607-1\r\n\r\nAdministrativo Titular\r\n\r\nAJG\r\n\r\nJOSE EDUARDO DA SILVA CARDOSO\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n58.357\r\n\r\n2516466-0\r\n\r\nAdministrativo Substituto\r\n\r\nAJG\r\n\r\nMARCIO FURTADO DOS SANTOS\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n64.467\r\n\r\n2237126-5\r\n\r\nTécnico Titular\r\n\r\nDMSA\r\n\r\nRAFAEL RIBEIRO SALES\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\n90.059\r\n\r\n4401382-5\r\n\r\nTécnico Titular\r\n\r\nDMSA\r\n\r\nARIANA DOS SANTOS DE AZEVEDO DE JESUS\r\n\r\nCB\r\n\r\n103.668\r\n\r\n5030946-3\r\n\r\nTécnico Substituto\r\n\r\nDMSA\r\n\r\nANDRÉ NUNES MOTTA NETO\r\n\r\n1º SGT\r\n\r\n72.431\r\n\r\n2161094-0\r\n\r\nAdministrativo Titular\r\n\r\nDMSA\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES MORAES\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\n91.012\r\n\r\n4408143-0\r\n\r\nAdministrativo Titular\r\n\r\nDMSA\r\n\r\nCARLOS EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\n95.774\r\n\r\n4428611-2\r\n\r\nAdministrativo Substituto\r\n\r\nDMSA\r\n\r\nJOÃO JACKSON ZAMPIERI DE SOUZA\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\n90.325\r\n\r\n4402638-2\r\n\r\nTécnico Titular\r\n\r\nDPAT\r\n\r\nANDERSON LIMA DA SILVA\r\n\r\nCB\r\n\r\n105.444\r\n\r\n5079591-0\r\n\r\nTécnico Substituto\r\n\r\nDPAT\r\n\r\nRUBEM AFFONSO PERES NETO\r\n\r\nASSIST.ADM.\r\n\r\n05227195-4\r\n\r\n5092412-5\r\n\r\nTécnico Titular\r\n\r\nDPAT\r\n\r\nANDRÉIA FÉLIX PESSOA\r\n\r\nASSIST.ADM. II\r\n\r\n21017127-8\r\n\r\n5123560-9\r\n\r\nAdministrativo Titular\r\n\r\nDPAT\r\n\r\nCATIA MONICA DE CERQUEIRA FAGUNDES\r\n\r\n2º TEM\r\n\r\n65.997\r\n\r\n2248605-4\r\n\r\nAdministrativo Titular\r\n\r\nDPAT\r\n\r\nVICTOR EMMANUEL GOUVEIA DE SOUZA\r\n\r\nSD\r\n\r\n110.095\r\n\r\n5120538-6\r\n\r\nAdministrativo Substituto\r\n\r\nDPAT\r\n\r\nSELMI GONÇALVES FIGUEIREDO\r\n\r\n1º SGT\r\n\r\n77.996\r\n\r\n593281-5\r\n\r\nTécnico Titular\r\n\r\nI CPM\r\n\r\nCARLOS EDUARDO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nCB\r\n\r\n100.903\r\n\r\n5020042-9\r\n\r\nTécnico Titular\r\n\r\nI CPM\r\n\r\nFABIANO SANTOS PEREIRA\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\n99.041\r\n\r\n5015020-0\r\n\r\nTécnico Substituto\r\n\r\nI CPM\r\n\r\nMONIQUE MARTINS SENE\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\n88.948\r\n\r\n4380519-1\r\n\r\nAdministrativo Titular\r\n\r\nI CPM\r\n\r\nMIRELLY MAJID MAGALHÃES MOLON\r\n\r\nSD\r\n\r\n110.844\r\n\r\n5129419-2\r\n\r\nAdministrativo Titular\r\n\r\nI CPM\r\n\r\nCARLOS OTAVIO DE SOUZA CORTÁ\r\n\r\n1° SGT\r\n\r\n72.012\r\n\r\n2514306-9\r\n\r\nAdministrativo Substituto\r\n\r\nI CPM\r\n\r\nDELTON DE SOUZA SANTOS GARCIA\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n65.821\r\n\r\n2194793-7\r\n\r\nTécnico Titular\r\n\r\nDABST\r\n\r\nMARCELO LEONARDO DA CONCEIÇÃO PEREIRA\r\n\r\n1° SGT\r\n\r\n74.389\r\n\r\n2479802-9\r\n\r\nTécnico Titular\r\n\r\nDABST\r\n\r\nWANDERSON DOS SANTOS PALINHA\r\n\r\nCB\r\n\r\n100.978\r\n\r\n5019766-5\r\n\r\nTécnico Substituto\r\n\r\nDABST\r\n\r\nHENRIQUE SILVA DE LIMA\r\n\r\n2° SGT\r\n\r\n82.703\r\n\r\n4265409-2\r\n\r\nAdministrativo Titular\r\n\r\nDABST\r\n\r\nTHIAGO SOUZA E SILVA CORTES\r\n\r\n3° SGT\r\n\r\n98.110\r\n\r\n5010390-3\r\n\r\nAdministrativo Titular\r\n\r\nDABST\r\n\r\nJULIO CEZAR OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\nCB\r\n\r\n100.684\r\n\r\n5020517-0\r\n\r\nAdministrativo Substituto\r\n\r\nDABST\r\n\r\nPAULO SERGIO CARDOSO\r\n\r\n1º TEM\r\n\r\n49.825\r\n\r\n2441943-5\r\n\r\nFiscal Técnico\r\n\r\nCGPM\r\n\r\nMARCELO CAMILLO ALVES\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n53.336\r\n\r\n2473592-2\r\n\r\nFiscal Técnico\r\n\r\nCGPM\r\n\r\nJONATHAN DA COSTA FERREIRA \r\n\r\n3º SGT\r\n\r\n92.276\r\n\r\n4412115-6\r\n\r\nFiscal Técnico Substituto\r\n\r\nCGPM\r\n\r\nMARCELO POUBEL ARAÚJO\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n60.435\r\n\r\n2192203-9\r\n\r\nFiscal Administrativo \r\n\r\nCGPM\r\n\r\nLUCIANO TORRES DE SOUZA\r\n\r\n1º SGT\r\n\r\n70.880\r\n\r\n2192237-3\r\n\r\nFiscal Administrativo\r\n\r\nCGPM\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE LIMA DE VELASCO \r\n\r\n1° SGT PM RR TTC\r\n\r\n61.068\r\n\r\n2383944-9\r\n\r\nFiscal AdministrativoSubstituto\r\n\r\nCGPM\r\n\r\nEVALSIR FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n51.587\r\n\r\n2298458-5\r\n\r\nTécnico Titular\r\n\r\nAPM\r\n\r\nFABIO RODRIGUES GONÇALVES\r\n\r\n1º SGT \r\n\r\n77.516\r\n\r\n592811-7\r\n\r\nTécnico Titular\r\n\r\nAPM\r\n\r\nVINÍCIUS VICTOR DA SILVA\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n64.551\r\n\r\n23009748\r\n\r\nTécnico Substituto\r\n\r\nAPM\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE MEDEIROS GAMA\r\n\r\n1º SGT\r\n\r\n70.670\r\n\r\n2215005-6\r\n\r\nAdministrativo Titular\r\n\r\nAPM\r\n\r\nMONALISA BUENO SANTOS\r\n\r\nCB\r\n\r\n106.629\r\n\r\n5095282-0\r\n\r\nAdministrativo Titular\r\n\r\nAPM\r\n\r\nALESSANDRO DE FREITAS C. ASSUMPÇÃO\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\n96.229\r\n\r\n4429923-0\r\n\r\nAdministrativo Substituto\r\n\r\nAPM\r\n\r\nEDUARDO DANTAS SILVA\r\n\r\n1º SGT\r\n\r\n70.764\r\n\r\n22394770\r\n\r\nTécnico Titular\r\n\r\nCCRIM\r\n\r\nLEONARDO MENEZES PAIVA\r\n\r\n2º SGT\r\n\r\n84.633\r\n\r\n42272955\r\n\r\nTécnico Titular\r\n\r\nCCRIM\r\n\r\nFELIPE RANGEL PELUSO\r\n\r\n2º SGT\r\n\r\n87.549\r\n\r\n43701736\r\n\r\nAdministrativo Titular\r\n\r\nCCRIM\r\n\r\nELISAMA MARIA DURÃES\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\n92.099\r\n\r\n44117515\r\n\r\nAdministrativo Titular\r\n\r\nCCRIM\r\n\r\nFLÁVIA DE FREITAS SANTANA GARCIA\r\n\r\n1º SGT\r\n\r\n80.676\r\n\r\n41840275\r\n\r\nAdministrativo Substituto\r\n\r\nCCRIM\r\n\r\nPRISCILA TEIXEIRA DE FARIA\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\n92.539\r\n\r\n44161115\r\n\r\nTécnico Substituto\r\n\r\nCCRIM\r\n\r\nJULIANA PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n3º SGT \r\n\r\n89932\r\n\r\n44011782\r\n\r\nTécnico Titular\r\n\r\nII CPM\r\n\r\nRENATA CRISTINA XAVIER BRAGA \r\n\r\n3º SGT \r\n\r\n87897\r\n\r\n43766021\r\n\r\nTécnico Titular\r\n\r\nII CPM\r\n\r\nANDRE ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\n1º SGT\r\n\r\n70560\r\n\r\n23489030\r\n\r\nTécnico Substituto\r\n\r\nII CPM\r\n\r\nLUIS MANUEL FONSECA DE SOUZA\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\n92262\r\n\r\n44123671\r\n\r\nAdministrativo Titular\r\n\r\nII CPM\r\n\r\nRANIERE MIRANDA DO NASCIMENTO\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\n97804\r\n\r\n50089692\r\n\r\nAdministrativo Titular\r\n\r\nII CPM\r\n\r\nALESANDRO NOBRE DA SILVA \r\n\r\n1º SGT\r\n\r\n74015\r\n\r\n21756856\r\n\r\nAdministrativo Substituto\r\n\r\nII CPM\r\n\r\nJORGE DE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n73.551\r\n\r\n22591265\r\n\r\nTécnico Titular\r\n\r\nDPA\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA MIRANDA\r\n\r\n2º SGT\r\n\r\n83.603\r\n\r\n42682150\r\n\r\nTécnico Titular\r\n\r\nDPA\r\n\r\nRENATO DO VALLE\r\n\r\nCB\r\n\r\n101.397\r\n\r\n50218352\r\n\r\nTécnico Substituto\r\n\r\nDPA\r\n\r\nCRISTINA CALABROT FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\n88.146\r\n\r\n43792774\r\n\r\nAdministrativo Titular\r\n\r\nDPA\r\n\r\nDEISE MARTINES DO NASCIMENTO BRITO\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\n92.520\r\n\r\n44160208\r\n\r\nAdministrativo Titular\r\n\r\nDPA\r\n\r\nADRINE PEÇANHA DE SOUZA SANTIAGO\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\n91.976\r\n\r\n44128380\r\n\r\nAdministrativo Substituto\r\n\r\nDPA\r\n\r\nEMILDIANO PONTES FREIRE DA SILVA\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n72.835\r\n\r\n2295137-7\r\n\r\nFiscal Técnico Substituto\r\n\r\nCEFD\r\n\r\nALESSANDRA DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\n88.163\r\n\r\n4378921-8\r\n\r\nFiscal técnico\r\n\r\nCEFD\r\n\r\nOTÁVIO DANTAS CÂMARA\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\n88.327\r\n\r\n4380559-0\r\n\r\nFiscal Técnico\r\n\r\nCEFD\r\n\r\nGISELE BARROS DE JESUS\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\n89.028\r\n\r\n4380690-2\r\n\r\nFiscal AdministrativoSubstituto\r\n\r\nCEFD\r\n\r\nFERNANDA BARROS MOREIRA\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\n89.134\r\n\r\n4383057-9\r\n\r\nFiscal Administrativo\r\n\r\nCEFD\r\n\r\nCRISTIANE BARBARA COSTA VERAS\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\n89.808\r\n\r\n4401058-3\r\n\r\nFiscal Administrativo\r\n\r\nCEFD\r\n\r\nFABIO HIATH DA SILVA\r\n\r\n2º SGT\r\n\r\n83.530\r\n\r\n4268129-4\r\n\r\nAdministrativo Titular\r\n\r\n2º RISP\r\n\r\nTHIAGO FELIPE DA SILVA\r\n\r\n2º SGT\r\n\r\n83.778\r\n\r\n4268111-1\r\n\r\nAdministrativo Titular\r\n\r\n2º RISP\r\n\r\nBRUNO DO NASCIMENTO VIEIRA\r\n\r\nCB\r\n\r\n103.466\r\n\r\n5030541-7\r\n\r\nTécnico Titular\r\n\r\n2º RISP\r\n\r\nPRISCILA DE ARAÚJO ALVES\r\n\r\nCB\r\n\r\n106.163\r\n\r\n5080679-3\r\n\r\nTécnico Titular\r\n\r\n2º RISP\r\n\r\nEDNEI DE JESUS SOARES\r\n\r\n1º SGT\r\n\r\n75.965\r\n\r\n2378174-2\r\n\r\nAdministrativo Substituto\r\n\r\n2º RISP\r\n\r\nMICHELE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\n87.882\r\n\r\n4376541-6\r\n\r\nTécnico Substituto\r\n\r\n2º RISP\r\n\r\nEUCLIDES CORREA DA SILVA\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\n70.730\r\n\r\n2160637-4\r\n\r\nAdministrativo Titular\r\n\r\nUP / PMERJ\r\n\r\nNATÁLIA FERREIRA DA SILVA MARQUES\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\n92.086\r\n\r\n4412706-5\r\n\r\nAdministrativo Titular\r\n\r\nUP / PMERJ\r\n\r\nMARCIO LEANDRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2º SGT\r\n\r\n83.482\r\n\r\n4269301-2\r\n\r\nTécnico Titular\r\n\r\nUP / PMERJ\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\n94.458\r\n\r\n4422269-6\r\n\r\nTécnico Titular\r\n\r\nUP / PMERJ\r\n\r\nROBSON TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\nCB\r\n\r\n99.907\r\n\r\n5016194-6\r\n\r\nTécnico Substituto\r\n\r\nUP / PMERJ\r\n\r\nLUCAS FALCO DOS SANTOS BARRETO\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\n94.585\r\n\r\n4422593-8\r\n\r\nAdministrativo Substituto\r\n\r\nUP / PMERJ\r\n\r\nCRISTIANE MARIA DE SOUZA LIMA\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n84.461\r\n\r\n4269030-7\r\n\r\nFiscal Técnico\r\n\r\nCCPP\r\n\r\nMARCELA RODRIGUES E SILVA ALBUQUERQUE\r\n\r\n1º SGT\r\n\r\n80.883\r\n\r\n4183752-5\r\n\r\nFiscal técnico \r\n\r\nCCPP\r\n\r\nWELINGTON SILVA DE MOURA\r\n\r\nTenente\r\n\r\n65.161\r\n\r\n2482086-5\r\n\r\nFiscal Técnico Substituto\r\n\r\nCCPP\r\n\r\nFERNANDA BARBOSA JUNIOR DE SOUZA\r\n\r\n1º SGT\r\n\r\n80.757\r\n\r\n4183654-5\r\n\r\nFiscal Administrativo\r\n\r\nCCPP\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SANTANA DA SILVA\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\n86.435\r\n\r\n4366146-7\r\n\r\nFiscal Administrativo\r\n\r\nCCPP\r\n\r\nRICARDO SANTANA DOS SANTOS\r\n\r\n1º SGT\r\n\r\n82.251\r\n\r\n424929-3\r\n\r\nFiscal AdministrativoSubstituto\r\n\r\nCCPP\r\n\r\nCATIA CRISTINA VICTOR LIMA\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n66.526\r\n\r\n25204343\r\n\r\nTécnico Titular\r\n\r\nSSI\r\n\r\nDIOGO BARBOSA CRUZ DA SILVA\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\n95.993\r\n\r\n44288603\r\n\r\nTécnico Titular\r\n\r\nSSI\r\n\r\nANDERSON MARTINS DA SILVA\r\n\r\n2º SGT\r\n\r\n83.447\r\n\r\n42680468\r\n\r\nTécnico Substituto\r\n\r\nSSI\r\n\r\nJANETE DA ROCHA VIEIRA DE LIMA\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\n92.035\r\n\r\n44124287\r\n\r\nAdministrativo Titular\r\n\r\nSSI\r\n\r\nJULIANA LIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nCB\r\n\r\n105.755\r\n\r\n50800850\r\n\r\nAdministrativo Titular\r\n\r\nSSI\r\n\r\nJULIANA BARBOSA DANTAS COSTA\r\n\r\nCB\r\n\r\n106.625\r\n\r\n50952781\r\n\r\nAdministrativo Substituto\r\n\r\nSSI\r\n\r\nPAULO CESAR DE SOUZA RUSSO\r\n\r\n1° SGT\r\n\r\n79682\r\n\r\n594937-8\r\n\r\nFiscal Técnico\r\n\r\nSSCC / SUPCAD\r\n\r\nLUIS MARCELO DE MEDEIROS DRUMMOND FRANCKLIN\r\n\r\n1° SGT\r\n\r\n81.765\r\n\r\n4213884-1\r\n\r\nFiscal técnico \r\n\r\nSSCC / SUPCAD\r\n\r\nTIAGO MARTINS SANTOS\r\n\r\nCB\r\n\r\n102.409\r\n\r\n5027001-0\r\n\r\nFiscal Técnico Substituto\r\n\r\nSSCC / SUPCAD\r\n\r\nCLEITON SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nCB\r\n\r\n101.332\r\n\r\n5021523-0\r\n\r\nFiscal AdministrativoSubstituto\r\n\r\nSSCC / SUPCAD\r\n\r\nMARCELO LOPES AMARO \r\n\r\nCB\r\n\r\n103.838\r\n\r\n5030890-4\r\n\r\nFiscal Administrativo\r\n\r\nSSCC / SUPCAD\r\n\r\nALMIR PEREIRA DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n2° SGT\r\n\r\n85.465\r\n\r\n4327991-0\r\n\r\nFiscal Administrativo \r\n\r\nSSCC / SUPCAD\r\n\r\nRAÍRA LIMA DE ASSIS REIS LADEIRA\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\n98.689\r\n\r\n5014700-5\r\n\r\nAdministrativo Titular\r\n\r\nESPM\r\n\r\nJONAS MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\nCB\r\n\r\n105.427\r\n\r\n5079500-7\r\n\r\nAdministrativo Titular\r\n\r\nESPM\r\n\r\nPAULA ALICE ALVES DA SILVA\r\n\r\nSD\r\n\r\n108.990\r\n\r\n5108399-0\r\n\r\nTécnico Titular\r\n\r\nESPM\r\n\r\nLEONARDO TIAGO LEOCÁDIO DO NASCIMENTO\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\n90.584\r\n\r\n4404252-3\r\n\r\nTécnico Titular\r\n\r\nESPM\r\n\r\nEDUARDO APARECIDO CAMARGO DE ALCANTARA\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\n92.237\r\n\r\n4412113-0\r\n\r\nTécnico Substituto\r\n\r\nESPM\r\n\r\nSANDRO JANUNZI SCHUWENCK SOUZA\r\n\r\nSD\r\n\r\n109.112\r\n\r\n5108896-7\r\n\r\nAdministrativo Substituto\r\n\r\nESPM\r\n\r\nRAFAEL DA SILVEIRA LIMA\r\n\r\n3° SGT\r\n\r\n89.123\r\n\r\n4.385.298-0\r\n\r\nTécnico Titular\r\n\r\nSSCC / SUPCCRIT\r\n\r\nFABIO MEDEIROS MACHADO\r\n\r\n3° SGT\r\n\r\n86.223\r\n\r\n4.357.715-6\r\n\r\nTécnico Titular\r\n\r\nSSCC / SUPCCRIT\r\n\r\nMARCIO BARTOLO GUIMARÃES PEREIRA\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\n85.930\r\n\r\n4.355.604-3\r\n\r\nTécnico Substituto\r\n\r\nSSCC / SUPCCRIT\r\n\r\nLANA VENTURA BRITO SILVA\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n66.073\r\n\r\n2.420.032-8\r\n\r\nAdministrativo Titular\r\n\r\nSSCC / SUPCCRIT\r\n\r\nBRUNA RENATA DE ANDRADE BASTOS ALVES\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\n89.991\r\n\r\n4.401.231-4\r\n\r\nAdministrativo Titular\r\n\r\nSSCC / SUPCCRIT\r\n\r\nTHIAGO VILLELA DE ARAÚJO MAGALHÃES\r\n\r\n1º SGT\r\n\r\n104.999\r\n\r\n5.078.650-4\r\n\r\nAdministrativo Substituto\r\n\r\nSSCC / SUPCCRIT\r\n\r\nLUIS HENRIQUE SONES\r\n\r\n1º SGT\r\n\r\n74.014\r\n\r\n2499057-4\r\n\r\nTécnico Titular\r\n\r\nFAZMAR\r\n\r\nFAGNER MARQUES ALVES\r\n\r\n1º SGT\r\n\r\n78.407\r\n\r\n0593689-6\r\n\r\nTécnico Titula\r\n\r\nFAZMAR\r\n\r\nDANIELLE CRISTINE DUARTE SIQUEIRA\r\n\r\n1º SGT\r\n\r\n80.774\r\n\r\n4183666-9\r\n\r\nTécnico Substituto\r\n\r\nFAZMAR\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PEREIRA\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\n90.150\r\n\r\n4401648-4\r\n\r\nAdminitrativo Titular\r\n\r\nFAZMAR\r\n\r\nROBERTO PEREIRA CARLOS\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n63.124\r\n\r\n2484552-3\r\n\r\nAdminitrativo Titular\r\n\r\nFAZMAR\r\n\r\nCARLOS GABRIEL RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\n1º SGT\r\n\r\n79.981\r\n\r\n4140693-1\r\n\r\nAdminitrativo Substitutor\r\n\r\nFAZMAR\r\n\r\nANTONIO DA SILVA MENDES JUNIOR\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n61.808\r\n\r\n2237214-8\r\n\r\nTécnico Titular\r\n\r\nDVP\r\n\r\nEDSON LUIZ DO NASCIMENTO BATISTA\r\n\r\n1º SGT\r\n\r\n76.510\r\n\r\n2167475-2\r\n\r\nTécnico Titular\r\n\r\nDVP\r\n\r\nDIEGO FONSECA DA SILVA\r\n\r\nCB\r\n\r\n108.258\r\n\r\n5104653-9\r\n\r\nTécnico Substituto\r\n\r\nDVP\r\n\r\nLEANDRO FERREIRA BRAGA\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n62.247\r\n\r\n2174963-9\r\n\r\nAdministrativo Titular\r\n\r\nDVP\r\n\r\nLUIZ BRANDÃO GOMES\r\n\r\n1º TEM\r\n\r\n63.341\r\n\r\n2159536-4\r\n\r\nAdministrativo Titular\r\n\r\nDVP\r\n\r\nALEXSANDRO COUTO DE MORAES\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\n97.884\r\n\r\n5009319-3\r\n\r\nAdministrativo Substituto\r\n\r\nDVP\r\n\r\nMARCIO CRISTIANO GOULART LESSA\r\n\r\n2°SGT\r\n\r\n85749\r\n\r\n43300790\r\n\r\nTécnico Titular\r\n\r\nDGEI\r\n\r\nDANIELE MELO COSTA\r\n\r\nCB\r\n\r\n102217\r\n\r\n50268040\r\n\r\nTécnico Titular\r\n\r\nDGEI\r\n\r\nTHAYANE MARTINS C. NUNES\r\n\r\n3° SGT\r\n\r\n96470\r\n\r\n50056174\r\n\r\nTécnico Substituto\r\n\r\nDGEI\r\n\r\nJOERTHSON PINTO DE LIMA\r\n\r\n3 SGT\r\n\r\n91799\r\n\r\n44104294\r\n\r\nAdministrativo Titular\r\n\r\nDGEI\r\n\r\nWILLIAM VERAS AZEVEDO\r\n\r\nCB\r\n\r\n102436\r\n\r\n50273884\r\n\r\nAdministrativo Titular\r\n\r\nDGEI\r\n\r\nARTHUR EMILIO DE SIUZA SALINO\r\n\r\n3° SGT\r\n\r\n93355\r\n\r\n44194005\r\n\r\nAdministrativo Substituto\r\n\r\nDGEI\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como atualizar os Gestores do contrato sobre o desempenho da execução\r\n\r\ncontratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, devendo guardar atenção, especialmente, para o disposto no art. 24 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, dispositivo que elenca a competência comum dos fiscais do contrato, sendo:\r\n\r\nI - conhecer os instrumentos da Gestão e Fiscalização, conforme o art. 19 deste Decreto;\r\n\r\nII - verificar se estão sendo atendidas as especificações contidas nos planos, projetos, planilhas, memoriais descritivos, especificações técnicas, projeto básico e executivo, se houver, Termo de Referência, Edital, assim como os prazos de execução e de conclusão, devendo solicitar ao preposto da contratada a correção de imperfeições detectadas;\r\n\r\nIII - efetuar o Registro de Ocorrências no Processo Administrativo de Gestão e Fiscalização da Contratação, que deverá ser cumulativo para todo o período de execução do contrato e deverá ser utilizado pelo fiscal durante toda sua atuação, contendo todos os procedimentos realizados para assegurar a execução regular do objeto;\r\n\r\nIV - anotar no Registro de Ocorrências as inspeções periódicas, as faltas verificadas, as providências exigidas e as recomendações efetuadas, bem como as soluções adotadas pela contratada;\r\n\r\nV - dar ciência ao gestor do contrato de todas as ocorrências relevantes para que proceda à juntada no Processo Administrativo de Gestão e Fiscalização;\r\n\r\nVI - certificar-se de que o preposto da empresa contratada está ciente das obrigações assumidas pela contratada;\r\n\r\nVII - esclarecer as dúvidas do preposto da contratada que estiverem sob sua alçada, encaminhando, às áreas competentes, os fatos que extrapolam sua competência;\r\n\r\nVIII - antecipar-se a solucionar problemas que possam afetar a relação contratual;\r\n\r\nIX - apresentar, tempestivamente, relatórios de fiscalização apontando ocorrências que possam afetar a execução do contrato, para adoção das medidas cabíveis;\r\n\r\nX - procurar auxílio junto às áreas competentes, no caso de dúvidas técnicas ou administrativas, quanto à execução do objeto;\r\n\r\nXI - averiguar se é a contratada quem executa o contrato, bem como que inexiste cessão ou subcontratação fora das hipóteses legais e previstas;\r\n\r\nXII - comunicar ao gestor por escrito, preferencialmente por meio eletrônico, qualquer falta cometida pela contratada;\r\n\r\nXIII - dar ciência ao gestor, com antecedência razoável, da possibilidade de não conclusão do objeto na data aprazada, apresentando, na mesma oportunidade, relatório contendo avaliação da conduta da contratada, se culposa ou não, das justificativas apresentadas, assim como das consequências ao objetivo da contratação e repercussão destas na Administração;\r\n\r\nXIV - aplicar os Acordos de Níveis de Serviços (ANS) às faturas, receber e conferir a nota fiscal emitida pela contratada, atestar a efetiva realização do objeto contratado, na quantidade e qualidade contratada, para fins de pagamento das faturas correspondentes;\r\n\r\nXV - cumprir, caso se aplique, com os procedimentos previstos para o recebimento provisório, conforme estabelecido no modelo de gestão previsto;\r\n\r\nXVI - comunicar ao gestor, através de relatório confeccionado no Processo Administrativo de Gestão e Fiscalização da Contratação, acerca do descumprimento das obrigações pela contratada, acima relacionadas, para adoção das providências cabíveis, com vistas à aplicação de sanções, nos termos dos incisos XXXI e XXXII do art. 22 deste Decreto;\r\n\r\nXVII - comunicar ao gestor do contrato, formalmente e com antecedência, o seu afastamento das atividades de fiscalização, em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos, para adoção das providências previstas no § 2º - do Art. 8º - deste Decreto;\r\n\r\nXVIII - fiscalizar o cumprimento dos requisitos de acessibilidade nos serviços e nos ambientes de trabalho, na forma do art. 116 da Lei 14.133, de 2021;\r\n\r\nXIX - apresentar relatório, ao término do contrato ou quando solicitado em qualquer período, ao gestor do contrato para as providências do art. 23 deste Decreto, de acordo com a orientação cabível, regulamentada pelos órgãos de controle, ou quando solicitado em qualquer período do contrato, pronunciando-se pela execução do seu objeto.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para subs tituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.15 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual e reunir informações acerca da consecução da fiscalização, realizando em registro próprio todas as ocorrências na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, bem como, os seus membros também devem OBRIGATORIAMENTE realizar cursos de capacitação e especialização acerca da Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos, devendo o respectivo servidor, para tanto, matricular-se nos cursos de capacitação no formato Presencial/EAD promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), a fim de que se capacite para exercer as suas funções.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2666667"
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 7697 DE 30 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual n.º 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Processo nº SEI-350006/005418/2025, o qual indica servidores para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 006/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 29 de julho de 2025, para compor a Comissão de Fiscalização com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 006/2025, oriundo do Processo nº SEI-350192/003070/2023, firmado com a empresa ECO RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS GERAIS LTDA, os seguintes servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNº CONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nSEI-350192/003070/2023\r\n\r\n006/2025\r\n\r\nSERVIÇOS CONTÍNUOS DE APOIO ADMINISTRATIVO PARA AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR.\r\n\r\nECO RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS GERAIS LTDA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nGRADUAÇÃO\r\n\r\nRG\r\n\r\nID\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nLEONARDO REZENDE DA SILVA\r\n\r\nCB\r\n\r\n105.903\r\n\r\n5080348-4\r\n\r\nFiscal Setorial\r\n\r\nDLP\r\n\r\nISMAEL SEVERINO DA SILVA\r\n\r\nCB\r\n\r\n102.694\r\n\r\n5027399-0\r\n\r\nTécnico Titular\r\n\r\nDLP\r\n\r\nLUÍS FILIPE GOUVEA AZEREDO\r\n\r\nCB\r\n\r\n107.675\r\n\r\n5100995-1\r\n\r\nTécnico Titular\r\n\r\nDLP\r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA CONCEIÇÃO DE MELO\r\n\r\nSD\r\n\r\n110.753\r\n\r\n5129084-7\r\n\r\nTécnico Substituto\r\n\r\nDLP\r\n\r\nLEONARDO SOARES DA COSTA\r\n\r\n1º SGT\r\n\r\n81.161\r\n\r\n4208096-7\r\n\r\nAdministrativo Titular\r\n\r\nDLP\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO BARBOSA BELARMINO\r\n\r\n2º SGT\r\n\r\n86.278\r\n\r\n4365983-7\r\n\r\nAdministrativo Titular\r\n\r\nDLP\r\n\r\nFILIPE VINICIUS REIS PINTO\r\n\r\nCB\r\n\r\n107.377\r\n\r\n5099012-8\r\n\r\nAdministrativo Substituto\r\n\r\nDLP\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA CUNHA\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\n93.497\r\n\r\n4419692-0\r\n\r\nTécnico Titular\r\n\r\nAJG\r\n\r\nMARCIO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n3º SGT \r\n\r\n88.888\r\n\r\n4380027-0\r\n\r\nTécnico Titular\r\n\r\nAJG\r\n\r\nTABTA HELOISA DOS SANTOS MACEDO\r\n\r\n3º SGT \r\n\r\n95.513\r\n\r\n4415698-7\r\n\r\nTécnico Substituto\r\n\r\nAJG\r\n\r\nJASON DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n3º SGT \r\n\r\n88.606\r\n\r\n4380335-0\r\n\r\nAdministrativo Titular\r\n\r\nAJG\r\n\r\nARTHUR GONÇALVES CARDOSO\r\n\r\nCB\r\n\r\n105.511\r\n\r\n5079672-0\r\n\r\nAdministrativo Titular\r\n\r\nAJG\r\n\r\nMARIA DO CARMO FERREIRA ALVES\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n54.126\r\n\r\n2419077-2\r\n\r\nAdministrativo Substituto\r\n\r\nAJG\r\n\r\nALINE DE SOUZA BRITO\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n67.235\r\n\r\n2521297-4\r\n\r\nTécnico Titular\r\n\r\nGCG\r\n\r\nVITOR EDUARDO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\n90.170\r\n\r\n4403316-8\r\n\r\nTécnico Titular\r\n\r\nGCG\r\n\r\nSUELINGTON PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1º SGT\r\n\r\n74.643\r\n\r\n2375985-2\r\n\r\nTécnico Substituto\r\n\r\nGCG\r\n\r\nLEANDRO RUBERT ARANTES\r\n\r\n1º SGT\r\n\r\n70.645\r\n\r\n2259662-3\r\n\r\nAdministrativo Titular\r\n\r\nGCG\r\n\r\nROGERIO DA SILVA DUARTE\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\n94.113\r\n\r\n4420989-4\r\n\r\nAdministrativo Titular\r\n\r\nGCG\r\n\r\nANDERSON TEIXEIRA LONGOBUCCO\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n64.840\r\n\r\n2484835-2\r\n\r\nAdministrativo Substituto\r\n\r\nGCG\r\n\r\nDANIEL GOMES DA CUNHA\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n65.701\r\n\r\n2303678-8\r\n\r\nTécnico Titular\r\n\r\nDOR\r\n\r\nHELEN PEREIRA GONÇALVES\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\n89.928\r\n\r\n5095288-9\r\n\r\nTécnico Titular\r\n\r\nDOR\r\n\r\nRODRIGO MACHADO DE SOUZA\r\n\r\n2º STG\r\n\r\n84.756\r\n\r\n4321310-3\r\n\r\nTécnico Substituto\r\n\r\nDOR\r\n\r\nALVARO MOREIRA FÉLIX\r\n\r\n2º SGT\r\n\r\n81.925\r\n\r\n4248805-2\r\n\r\nAdministrativo Titular\r\n\r\nDOR\r\n\r\nROGERIO SOLER FERREIRA\r\n\r\n1º SGT\r\n\r\n71.166\r\n\r\n2165566-9\r\n\r\nAdministrativo Titular\r\n\r\nDOR\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA AMORIM\r\n\r\n2º SGT\r\n\r\n82.246\r\n\r\n4249396-0\r\n\r\nAdministrativo Substituto\r\n\r\nDOR\r\n\r\nPEDRO PAULO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n1º TEN\r\n\r\n41.558\r\n\r\n2181705-7\r\n\r\nTécnico Titular\r\n\r\nSSGP\r\n\r\nWELLINGTON VOGAS DE OREM\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\n90.512\r\n\r\n4403221-8\r\n\r\nTécnico Titular\r\n\r\nSSGP\r\n\r\nYURI CARVALHO DE MORAES\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\n97.671\r\n\r\n5008485-2\r\n\r\nTécnico Substituto\r\n\r\nSSGP\r\n\r\nLUIZ EDUARDO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n2º TEN\r\n\r\n67.086\r\n\r\n2252615-3\r\n\r\nAdministrativo Titular\r\n\r\nSSGP\r\n\r\nFABIO LAURINDO CUNHA\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\n90.653\r\n\r\n4404670-7\r\n\r\nAdministrativo Titular\r\n\r\nSSGP\r\n\r\nRENÊ GALINDO MANDACARY\r\n\r\nCAP\r\n\r\n88.428\r\n\r\n4383444-2\r\n\r\nAdministrativo Substituto\r\n\r\nSSGP\r\n\r\nEDUARDO FERREIRA\r\n\r\nCB\r\n\r\n101.717\r\n\r\n5025397-2\r\n\r\nTécnico Titular\r\n\r\nDF\r\n\r\nMARIANA DE ALMEIDA ANASTÁCIO\r\n\r\nCB\r\n\r\n103.684\r\n\r\n5031329-0\r\n\r\nTécnico Titular\r\n\r\nDF\r\n\r\nRAPHAEL PACHECO LAGE\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\n92.844\r\n\r\n4416676-1\r\n\r\nTécnico Substituto\r\n\r\nDF\r\n\r\nROBERTO JOSE MUNIZ JUNIOR\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n77.856\r\n\r\n593144-4\r\n\r\nAdministrativo Titular\r\n\r\nDF\r\n\r\nVANESSA SILVEIRA DA FRANÇA CASTILHO\r\n\r\nCB\r\n\r\n103.710\r\n\r\n5031394-0\r\n\r\nAdministrativo Titular\r\n\r\nDF\r\n\r\nANDERSON JOSÉ SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCB\r\n\r\n106.671\r\n\r\n5095333-8\r\n\r\nAdministrativo Substituto\r\n\r\nDF\r\n\r\nRENATA PORTELA ROCHA\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\n89.156\r\n\r\n4383062-5\r\n\r\nTécnico Titular\r\n\r\nDPPMERJ\r\n\r\nTATIANA MARTINS NEVES\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\n88.677\r\n\r\n4380164-1\r\n\r\nTécnico Titular\r\n\r\nDPPMERJ\r\n\r\nJOSÉ CRISTIANO RIBEIRO CARDOSO\r\n\r\nCB\r\n\r\n103.817\r\n\r\n5030881-5\r\n\r\nTécnico Substituto\r\n\r\nDPPMERJ\r\n\r\nNATHALIA DINIZ CARNEIRO\r\n\r\nASS ADM\r\n\r\n5132264-1\r\n\r\nAdministrativo Titular\r\n\r\nDPPMERJ\r\n\r\nFABIANO TAVARES\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\n93.763\r\n\r\n4420186-9\r\n\r\nAdministrativo Titular\r\n\r\nDPPMERJ\r\n\r\nANNE PEREIRA ARANTES TRAVAGLIA GUIMARÃES\r\n\r\nASS ADM\r\n\r\n2075800-4\r\n\r\nAdministrativo Substituto\r\n\r\nDPPMERJ\r\n\r\nFERNANDA DE SOUZA ALBINA ROSA\r\n\r\n2º SGT\r\n\r\n84.489\r\n\r\n4269040-4\r\n\r\nTécnico Titular\r\n\r\nDGS\r\n\r\nFELIPE SANTANA POMPEU\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\n91.081\r\n\r\n4406278-8\r\n\r\nTécnico Titular\r\n\r\nDGS\r\n\r\nFELIPE FERNANDES FONSECA\r\n\r\nCB\r\n\r\n106.264\r\n\r\n5085672-3\r\n\r\nTécnico Substituto\r\n\r\nDGS\r\n\r\nEDSON FABIANO RIBEIRO\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\n86.737\r\n\r\n4369578-7\r\n\r\nAdministrativo Titular\r\n\r\nDGS\r\n\r\nFELIPE MARÇAL SILVA\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\n95.500\r\n\r\n4426295-7\r\n\r\nAdministrativo Titular\r\n\r\nDGS\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA MESQUITA\r\n\r\nCB\r\n\r\n106.942\r\n\r\n5096464-0\r\n\r\nAdministrativo Substituto\r\n\r\nDGS\r\n\r\nANDRÉ LUIZ BRÁZ MOREIRA\r\n\r\n1º SGT\r\n\r\n75.658\r\n\r\n2514545-2\r\n\r\nTecnico Titular\r\n\r\nDCP\r\n\r\nRICARDO RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\n94.977\r\n\r\n4424295-6\r\n\r\nTecnico Titular\r\n\r\nDCP\r\n\r\nRAFAEL GONÇALVES DE CASTRO\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\n84.457\r\n\r\n4369281-8\r\n\r\nTecnico Substituto\r\n\r\nDCP\r\n\r\nALEX CRUZ SANTOS\r\n\r\n2º SGT\r\n\r\n83.535\r\n\r\n4198034-4\r\n\r\nAdministrativo Titular\r\n\r\nDCP\r\n\r\nHUGO SIMAS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nCB\r\n\r\n101.025\r\n\r\n5020311-8\r\n\r\nAdministrativo Titular\r\n\r\nDCP\r\n\r\nGABRIEL DE FREITAS ALENCAR\r\n\r\nCB\r\n\r\n105.432\r\n\r\n5079528-7\r\n\r\nAdministrativo Substituto\r\n\r\nDCP\r\n\r\nRICARDO DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n66.918\r\n\r\n2883526-9\r\n\r\nTécnico Titular\r\n\r\nDPA\r\n\r\nFELIPE DANIEL DOS SANTOS DE LIMA\r\n\r\nCB\r\n\r\n100.273\r\n\r\n5018717-1\r\n\r\nTécnico Titular\r\n\r\nDPA\r\n\r\nRODRIGO WANDERLEY DA SILVA\r\n\r\n1º SGT\r\n\r\n78.618\r\n\r\n0593894-5\r\n\r\nTécnico Substituto\r\n\r\nDPA\r\n\r\nALINE DE JESUS ALVES\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\n94.180\r\n\r\n4422157-6\r\n\r\nAdministrativo Titular\r\n\r\nDPA\r\n\r\nROGÉRIO DE SOUZA MARIA\r\n\r\nCB\r\n\r\n107.009\r\n\r\n5096544-1\r\n\r\nAdministrativo Titular\r\n\r\nDPA\r\n\r\nISABELA SOUZA DA SILVA MEDEIROS\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\n90.175\r\n\r\n4401668-9\r\n\r\nAdministrativo Substituto\r\n\r\nDPA\r\n\r\nLEONARDO PEÇANHA DOS SANTOS BATISTA\r\n\r\n1º SGT\r\n\r\n77.222\r\n\r\n2185682-6\r\n\r\nTécnico Titular\r\n\r\nDGAF\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE CASTRO PINTO GARRITANO\r\n\r\nASS ADM\r\n\r\n5007142-4\r\n\r\nTécnico Titular\r\n\r\nDGAF\r\n\r\nDIEGO JOSÉ MONTEIRO PROENÇA\r\n\r\nCB\r\n\r\n104.959\r\n\r\n5079028-5\r\n\r\nTécnico Substituto\r\n\r\nDGAF\r\n\r\nFÁBIO GOMES DO COUTO\r\n\r\n1º SGT\r\n\r\n72.896\r\n\r\n2195851-3\r\n\r\nAdministrativo Titular\r\n\r\nDGAF\r\n\r\nVANESSA APARECIDA GOMES PINTO\r\n\r\nCB\r\n\r\n104.330\r\n\r\n5032141-2\r\n\r\nAdministrativo Titular\r\n\r\nDGAF\r\n\r\nINGRID VITÓRIA DA SILVA SOARES PEREIRA\r\n\r\nASS ADM\r\n\r\n5156825-0\r\n\r\nAdministrativo Substituto\r\n\r\nDGAF\r\n\r\nVANESSA MOREIRA COSTA ROCHA DA SILVA\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\n89.124\r\n\r\n4383018-8\r\n\r\nTécnico Titular\r\n\r\nDGAL\r\n\r\nYURI CHAGAS ROBLES DE FARIA\r\n\r\nCB\r\n\r\n105.689\r\n\r\n5079976-2\r\n\r\nTécnico Titular\r\n\r\nDGAL\r\n\r\nIGOR DAMIÃO FREITAS BORBA SILVA\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\n94.588\r\n\r\n4422597-0\r\n\r\nTécnico Substituto\r\n\r\nDGAL\r\n\r\nJEFFERSON CABRAL RAQUEL COSTA\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\n96.769\r\n\r\n5006501-7\r\n\r\nAdministrativo Titular\r\n\r\nDGAL\r\n\r\nURSULA CARLA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nCB\r\n\r\n103.633\r\n\r\n5031490-4\r\n\r\nAdministrativo Titular\r\n\r\nDGAL\r\n\r\nVANESSA ROSA BILIERI\r\n\r\nSD\r\n\r\n110.858\r\n\r\n5129473-7\r\n\r\nAdministrativo Substituto\r\n\r\nDGAL\r\n\r\nCASSIO GOMES DA SILVA\r\n\r\n2º TEN\r\n\r\n78.538\r\n\r\n0593819-8\r\n\r\nTécnico Titular\r\n\r\nEMG\r\n\r\nMONIQUE LIMA DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\n90.352\r\n\r\n4402743-5\r\n\r\nTécnico Titular\r\n\r\nEMG\r\n\r\nHAMILTON JULIO CORREA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1º TEM\r\n\r\n78.741\r\n\r\n594014-1\r\n\r\nTécnico Substituto\r\n\r\nEMG\r\n\r\nMICHELE SOUZA MAGALHÃES\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\n84.456\r\n\r\n4269029-3\r\n\r\nAdministrativo Titular\r\n\r\nEMG\r\n\r\nANDERSON NORONHA SILVA\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\n91.831\r\n\r\n4410454-5\r\n\r\nAdministrativo Titular\r\n\r\nEMG\r\n\r\nDIEGO D'AVILA REIS\r\n\r\nCB\r\n\r\n106.954\r\n\r\n5096530-1\r\n\r\nAdministrativo Substituto\r\n\r\nEMG\r\n\r\nCATIENE MOURA\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n56.333\r\n\r\n2491824-5\r\n\r\nTécnico Titular\r\n\r\nCONTROLADORIA\r\n\r\nMURILO DURSO DE MELLO\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\n97.127\r\n\r\n5005956-4\r\n\r\nTécnico Titular\r\n\r\nCONTROLADORIA\r\n\r\nMARCUS VINICIUS BATISTA DOMINGOS\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\n95.513\r\n\r\n4410362-0\r\n\r\nTécnico Substituto\r\n\r\nCONTROLADORIA\r\n\r\nPAULA CAMPOS SERAFIM\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n66.504\r\n\r\n2520678-8\r\n\r\nAdministrativo Titular\r\n\r\nCONTROLADORIA\r\n\r\nELIANE MARIA GASPAR\r\n\r\n1º SGT\r\n\r\n80.619\r\n\r\n4183561-1\r\n\r\nAdministrativo Titular\r\n\r\nCONTROLADORIA\r\n\r\nJOANA LIMA MACHADO\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\n88.828\r\n\r\n4380343-1\r\n\r\nAdministrativo Substituto\r\n\r\nCONTROLADORIA\r\n\r\nKARINE MARCELLE DA SILVA CONTANI\r\n\r\n2º SGT\r\n\r\n84.336\r\n\r\n4268691-1\r\n\r\nTécnico Titular\r\n\r\nCCOMSOC\r\n\r\nANA MARIA DINIZ FURTADO\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\n91.010\r\n\r\n4405765-2\r\n\r\nTécnico Titular\r\n\r\nCCOMSOC\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA DE PAULA SOUZA LOPES\r\n\r\n1º SGT\r\n\r\n80.630\r\n\r\n4184018-6\r\n\r\nTécnico Substituto\r\n\r\nCCOMSOC\r\n\r\nFABIANO COSTA RANGEL\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n69.192\r\n\r\n2179641-6\r\n\r\nAdministrativo Titular\r\n\r\nCCOMSOC\r\n\r\nCINTIA FERREIRA DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\n91.920\r\n\r\n4411816-3\r\n\r\nAdministrativo Titular\r\n\r\nCCOMSOC\r\n\r\nGLÁUCIO DOS SANTOS MENDES\r\n\r\n1º SGT\r\n\r\n77.186\r\n\r\n2170187-3\r\n\r\nAdministrativo Substituto\r\n\r\nCCOMSOC\r\n\r\nLEANDRO GOMES DA SILVA BRAGA\r\n\r\nSD\r\n\r\n108.084\r\n\r\n5104189-8\r\n\r\nTécnico Titular\r\n\r\nDABST\r\n\r\nDIEGO TEIXEIRA PIRES\r\n\r\nCB\r\n\r\n109.361\r\n\r\n5109243-3\r\n\r\nTécnico Titular\r\n\r\nDABST\r\n\r\nRAFAEL DA CUNHA MALVAR\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\n94.842\r\n\r\n4424049-0\r\n\r\nTécnico Substituto\r\n\r\nDABST\r\n\r\nTADEU FERREIRA SANTANA\r\n\r\nSD\r\n\r\n109.133\r\n\r\n5108954-8\r\n\r\nAdministrativo Titular\r\n\r\nDABST\r\n\r\nMATHEWS MONTEIRO DE BARROS WERMELINGER\r\n\r\nCB\r\n\r\n108.184\r\n\r\n5104096-4\r\n\r\nAdministrativo Titular\r\n\r\nDABST\r\n\r\nRAIMUNDO MODESTO DIAS JÚNIOR\r\n\r\n2º SGT\r\n\r\n83.337\r\n\r\n4265580-3\r\n\r\nAdministrativo Substituto\r\n\r\nDABST\r\n\r\nLEONARDO ZIMBRÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1º SGT\r\n\r\n75.329\r\n\r\n2369258-8\r\n\r\nTécnico Titular\r\n\r\nDVP\r\n\r\nTÂMIRES DE SOUZA WERMELINGER\r\n\r\nSD\r\n\r\n110.826\r\n\r\n5129421-4\r\n\r\nTécnico Titular\r\n\r\nDVP\r\n\r\nGABRIELA RODRIGUES DE SANT'ANNA\r\n\r\nSD\r\n\r\n109.487\r\n\r\n5109340-5\r\n\r\nTécnico Substituto\r\n\r\nDVP\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SILVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\n87.917\r\n\r\n4376827-0\r\n\r\nAdministrativo Titular\r\n\r\nDVP\r\n\r\nCATHARINA ARAUJO AVELLO DIVERIO\r\n\r\nCB\r\n\r\n103.966\r\n\r\n5031268-5\r\n\r\nAdministrativo Titular\r\n\r\nDVP\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\n88.373\r\n\r\n4379661-3\r\n\r\nAdministrativo Substituto\r\n\r\nDVP\r\n\r\nJAILSON DE OLIVEIRA CHARLES\r\n\r\nMAJ\r\n\r\n77.578\r\n\r\n0592871-0\r\n\r\nTécnico Titular\r\n\r\nDT\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n2º TEN\r\n\r\n78.413\r\n\r\n0593695-0\r\n\r\nTécnico Titular\r\n\r\nDT\r\n\r\nFRANCISCO JACKSON LIMA DE SOUZA\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\n87.460\r\n\r\n4369298-2\r\n\r\nTécnico Substituto\r\n\r\nDT\r\n\r\nJHONANTHAN BRAZ VESSADOS\r\n\r\nCB\r\n\r\n100.638\r\n\r\n5019420-8\r\n\r\nAdministrativo Titular\r\n\r\nDT\r\n\r\nBRUNO DA SILVA SCHROEDER\r\n\r\nSD\r\n\r\n109.737\r\n\r\n5113240-0\r\n\r\nAdministrativo Titular\r\n\r\nDT\r\n\r\nGILSON OROZIMBO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2º TEN\r\n\r\n57.930\r\n\r\n2433077-9\r\n\r\nAdministrativo Substituto\r\n\r\nDT\r\n\r\nArt. 2º - Art. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como atualizar os Gestores do contrato sobre o desempenho da execução\r\n\r\ncontratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, devendo guardar atenção, especialmente, para o disposto no art. 24 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, dispositivo que elenca a competência comum dos fiscais do contrato, sendo:\r\n\r\nI - conhecer os instrumentos da Gestão e Fiscalização, conforme o art. 19 deste Decreto;\r\n\r\nII - verificar se estão sendo atendidas as especificações contidas nos planos, projetos, planilhas, memoriais descritivos, especificações técnicas, projeto básico e executivo, se houver, Termo de Referência, Edital, assim como os prazos de execução e de conclusão, devendo solicitar ao preposto da contratada a correção de imperfeições detectadas;\r\n\r\nIII - efetuar o Registro de Ocorrências no Processo Administrativo de Gestão e Fiscalização da Contratação, que deverá ser cumulativo para todo o período de execução do contrato e deverá ser utilizado pelo fiscal durante toda sua atuação, contendo todos os procedimentos realizados para assegurar a execução regular do objeto;\r\n\r\nIV - anotar no Registro de Ocorrências as inspeções periódicas, as faltas verificadas, as providências exigidas e as recomendações efetuadas, bem como as soluções adotadas pela contratada;\r\n\r\nV - dar ciência ao gestor do contrato de todas as ocorrências relevantes para que proceda à juntada no Processo Administrativo de Gestão e Fiscalização;\r\n\r\nVI - certificar-se de que o preposto da empresa contratada está ciente das obrigações assumidas pela contratada;\r\n\r\nVII - esclarecer as dúvidas do preposto da contratada que estiverem sob sua alçada, encaminhando, às áreas competentes, os fatos que extrapolam sua competência;\r\n\r\nVIII - antecipar-se a solucionar problemas que possam afetar a relação contratual;\r\n\r\nIX - apresentar, tempestivamente, relatórios de fiscalização apontando ocorrências que possam afetar a execução do contrato, para adoção das medidas cabíveis;\r\n\r\nX - procurar auxílio junto às áreas competentes, no caso de dúvidas técnicas ou administrativas, quanto à execução do objeto;\r\n\r\nXI - averiguar se é a contratada quem executa o contrato, bem como que inexiste cessão ou subcontratação fora das hipóteses legais e previstas;\r\n\r\nXII - comunicar ao gestor por escrito, preferencialmente por meio eletrônico, qualquer falta cometida pela contratada;\r\n\r\nXIII - dar ciência ao gestor, com antecedência razoável, da possibilidade de não conclusão do objeto na data aprazada, apresentando, na mesma oportunidade, relatório contendo avaliação da conduta da contratada, se culposa ou não, das justificativas apresentadas, assim como das consequências ao objetivo da contratação e repercussão destas na Administração;\r\n\r\nXIV - aplicar os Acordos de Níveis de Serviços (ANS) às faturas, receber e conferir a nota fiscal emitida pela contratada, atestar a efetiva realização do objeto contratado, na quantidade e qualidade contratada, para fins de pagamento das faturas correspondentes;\r\n\r\nXV - cumprir, caso se aplique, com os procedimentos previstos para o recebimento provisório, conforme estabelecido no modelo de gestão previsto;\r\n\r\nXVI - comunicar ao gestor, através de relatório confeccionado no Processo Administrativo de Gestão e Fiscalização da Contratação, acerca do descumprimento das obrigações pela contratada, acima relacionadas, para adoção das providências cabíveis, com vistas à aplicação de sanções, nos termos dos incisos XXXI e XXXII do art. 22 deste Decreto;\r\n\r\nXVII - comunicar ao gestor do contrato, formalmente e com antecedência, o seu afastamento das atividades de fiscalização, em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos, para adoção das providências previstas no § 2º - do Art. 8º - deste Decreto;\r\n\r\nXVIII - fiscalizar o cumprimento dos requisitos de acessibilidade nos serviços e nos ambientes de trabalho, na forma do art. 116 da Lei 14.133, de 2021;\r\n\r\nXIX - apresentar relatório, ao término do contrato ou quando solicitado em qualquer período, ao gestor do contrato para as providências do art. 23 deste Decreto, de acordo com a orientação cabível, regulamentada pelos órgãos de controle, ou quando solicitado em qualquer período do contrato, pronunciando-se pela execução do seu objeto.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.15 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual e reunir informações acerca da consecução da fiscalização, realizando em registro próprio todas as ocorrências na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, bem como, os seus membros também devem OBRIGATORIAMENTE realizar cursos de capacitação e especialização acerca da Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos, devendo o respectivo servidor, para tanto, matricular-se nos cursos de capacitação no formato Presencial/EAD promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), a fim de que se capacite para exercer as suas funções.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2666669"
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                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 7698 DE 30 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350006/005440/2025, o qual indicaservidor para compor a equipe de fiscalização. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 28 de julho de 2025, a servidora SD PM RG 109.471 KHAYENE MARCELLE D'AVILA ALVES, ID 5109088-0 como FISCAL SETORIAL - DLP para compor a Comissão de Fiscalização do8° BPM e do 32° BPM, com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº004/2023, oriundo do Processo SEI-350192/000014/2023, firmado com a empresa PRÁTIKA SERVIÇOS E LOGÍSTICA LTDA, a saber:\r\n\r\nArt. 2º - O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016: \r\n\r\nI -a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII-encaminhamento, ao Gestor doContrato,de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII- prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do Contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII-viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2666795"
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                    "2666794": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 7699 DE 30 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350006/005440/2025, o qual indica servidor para compor a equipe de fiscalização. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 23 de junho de 2025, a servidora 3° SGT PM RG 95.183 ANA LUCIA FELIX, ID 4426012-1 como FISCAL SETORIAL - DLP para compor a Comissão de Fiscalização do 25° BPM, com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº006/2023, oriundo do Processo SEI-350192/000017/2023, firmado com a empresa PRÁTIKA SERVIÇOS E LOGÍSTICA LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016: \r\n\r\nI -a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII-encaminhamento, ao Gestor do Contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII- prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do Contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII-viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. Aindicação para substituição de servidores designados como fiscaisdeverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimentodo mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2666794"
                    ],
                    "2666646": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350001/012005/2025 - AUTORIZO a cessão do 3° SGT PM RG 86.437 DIEGO DE SOUZA POUBEL, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado no 14° BPM, para a Prefeitura Municipal de Itaguaí, a fim de exercer função comissionada de Gerente de Inteligência, com ônus para o cessionário, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto nº47/2018 c/c Decreto nº 48.259/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350001/012005/2025 - AUTORIZO a cessão do 3° SGT PM RG 87.688 RODRIGO AZEVEDO DE OLIVEIRA, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado no 14° BPM, para a Prefeitura Municipal de Itaguaí, a fim de exercer função comissionada de Assessor de Inteligência, com ônus para o cessionário, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto nº 47/2018 c/c Decreto nº 48.259/2022.\r\n\r\nId: 2666646"
                    ],
                    "2666647": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/025351/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nDE 31.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350013/044781/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2666647"
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                    "2666627": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/034964/2024 - CONCEDO PENSÃO MILITAR, em favor de MARIA HELONEIDA THEOPHOLO DAMAS, viúva do Extinto TEN CEL PM RG 1/07.589 MANOEL ESTEVES DAMAS, falecido em 18 de outubro de 2024, com a cota de 100%, inerente ao posto de CEL PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 22.843,95 (vinte e dois mil e oitocentos e quarenta e três reais e noventa e cinco centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/037315/2024 - CONCEDO PENSÃO MILITAR, em favor de NEDINA DOS SANTOS BARBOZA ALVES, viúva do Extinto 1° SGT PM RG 34.165 ANTONIO BARBOZA ALVES, falecido em 20 de novembro de 2024, com a cota de 100%, inerente ao posto de SUBTEN PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 11.723 (onze mil, setecentos e vinte e três reais), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/036063/2024 - CONCEDO PENSÃO MILITAR, em favor de DULCE OLIVEIRA DA CRUZ, viúva do Extinto SUBTEN PM RG 1/15.037 JOÃO DA CRUZ, falecido em 28 de outubro de 2024, com a cota de 100%, inerente ao posto de 2° TEN PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 13.833,75 (treze mil, oitocentos e trinta e três reais e setenta e cinco centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/035345/2024 - CONCEDO PENSÃO MILITAR, em favor de ESTER VAZ FIGUEIREDO BRANCO, viúva do Extinto 1° SGT PM RG 12.539 ISAQUEU MARTINS DA SILVA BRANCO, falecido em 31 de outubro de 2024, com a cota de 100%, inerente a graduação de SUBTEN PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 11.489,69(onze mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e sessenta e nove centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/037658/2024 - CONCEDO PENSÃO MILITAR, em favor de VANDA IUNES RAMOS DA SILVA, viúva do Extinto TEN CEL PM RG 11.567 AMADEU RAMOS DA SILVA FILHO, falecido em 08 de novembro de 2024, com a cota de 100%, inerente ao posto de CEL PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 26.432,76 (vinte e seis mil, quatrocentos e trinta e dois reais e setenta e seis centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/004868/2025 - CONCEDO PENSÃO MILITAR, em favor de MARIA NECI DA SILVA COELHO, viúva do Extinto CB PM RG 16.243 SERGIO COELHO, falecido em 24 de janeiro de 2025, com a cota de 100%, inerente a graduação de 3° SGT PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 8.682,98 (oito mil, seiscentos e oitenta e dois reais e noventa e oito centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/003259/2025 - CONCEDO PENSÃO MILITAR, em favor de SEBASTIANA FERNANDES DE REZENDE, viúva do Extinto 1º SGT PM RG 1/12.549 MOACIR PEREIRA DE REZENDE, falecido em 18 de dezembro de 2024, com a cota de 100%, inerente a graduação de SUBTEN PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 11.885,82 (onze mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e oitenta e dois centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/006100/2025 - CONCEDO PENSÃO MILITAR, em favor de DEISE GARULI DE SOUZA DE ALCANTARA, viúva do Extinto CB PM RG 32.204 LUIZ FERNANDO DE ALCANTARA, falecido em 04 de fevereiro de 2025, com a cota de 100%, inerente a graduação de CB PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 5.430,05 (cinco mil, quatrocentos e trinta reais e cinco centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/010688/2025 - CONCEDO PENSÃO MILITAR, em favor de HELENA VIZZONI CUNHA, filha do Extinto MAJ PM RG 89.501 RODRIGO LOUREIRO CUNHA, falecido em 27 de março de 2025, com a cota de 25%, inerente ao posto de MAJ PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 5.959,15 (cinco mil, novecentos e cinquenta e nove reais e quinze centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, c.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/010688/2025 - CONCEDO PENSÃO MILITAR, em favor de LAURA VIZZONI CUNHA, filha do Extinto MAJ PM RG 89.501 RODRIGO LOUREIRO CUNHA, falecido em 27 de março de 2025, com a cota de 25%, inerente ao posto de MAJ PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 5.959,15 (cinco mil, novecentos e cinquenta e nove reais e quinze centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, c.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/009954/2025 - CONCEDO PENSÃO MILITAR, em favor de SONIA MARIA BORCHI, viúva do Extinto TEN CEL PM RG 29.327 MANOEL PARANHOS CAMARA, falecido em 10 de março de 2025, com a cota de 100%, inerente ao posto de CEL PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 29.600,02 (vinte e nove mil e seiscentos reais e dois centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/007668/2025 - CONCEDO PENSÃO MILITAR, em favor de NILCÉA DOS SANTOS SCOVINO, viúva do Extinto 3° SGT PM RG 1/05.279 ARMANDO SCOVINO FILHO, falecido em 22 de fevereiro de 2025, com a cota de 100%, inerente a graduação de 2° SGT PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 9.404,47 (nove mil, quatrocentos e quatro reais e quarenta e sete centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/006895/2025 - CONCEDO PENSÃO MILITAR, em favor de GILVA ALENCAR LEAL, viúva do Extinto 1° SGT PM RG 1/02.341 ARMANDO SCOVINO FILHO, falecido em 17 de janeiro de 2025, com a cota de 100%, inerente a graduação de 1° SGT PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 7.619,76 (sete mil, seiscentos e dezenove reais e setenta e seis centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/009310/2025 - CONCEDO PENSÃO MILITAR, em favor de KELLY VIVIANE MARINHO GAMA ANTERO DA SILVA, viúva do Extinto TEN CEL PM RG 49.241 VANDAEL ANTERO DA SILVA FILHO, falecido em 02 de fevereiro de 2025, com a cota de 100%, inerente ao posto de CEL PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 22.242,93 (vinte e dois mil, duzentos e quarenta e dois reais e noventa e três centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/007038/2025 - CONCEDO PENSÃO MILITAR, em favor de SABRINA DOS SANTOS BARROS FERREIRA, viúva do Extinto 1° SGT PM RG 79.659 ALEXSANDRO PORTASIO FERREIRA, falecido em 13 de fevereiro de 2025, com a cota de 50% inerente ao posto de 2° TEN PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 7.756,29 (sete mil e setecentos e cinquenta e seis reais e vinte nove centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/007038/2025 - CONCEDO PENSÃO MILITAR, em favor de LETICIA BARROS FERREIRA, filha do Extinto 1° SGT PM RG 79.659 ALEXSANDRO PORTASIO FERREIRA, falecido em 13 de fevereiro de 2025, com a cota de 50% inerente ao posto de 2° TEN PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 7.756,29 (sete mil e setecentos e cinquenta e seis reais e vinte nove centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/009060/2025 - CONCEDO PENSÃO MILITAR, em favor de CRISTIANA DE CATIA BARROSO DOS SANTOS, viúva do Extinto SUBTEN PM RG 59.238 DANIEL CELESTINO DOS SANTOS, falecido em 20 de fevereiro de 2025, com a cota de 100%, inerente ao posto de 1° TEN PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 17.829,46 (dezessete mil, oitocentos e vinte e nove reais e quarenta e seis centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/010340/2025 - CONCEDO PENSÃO MILITAR, em favor de CRISTIANA DE CATIA BARROSO DOS SANTOS, viúva do Extinto SUBTEN PM RG 59.238 DANIEL CELESTINO DOS SANTOS, falecido em 20 de fevereiro de 2025, com a cota de 100%, inerente ao posto de 1° TEN PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 17.829,46 (dezessete mil, oitocentos e vinte e nove reais e quarenta e seis centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/010340/2025 - CONCEDO PENSÃO MILITAR, em favor de LILIANE DA SILVA BENTO viúva do Extinto SUBTEN PM RG 42 MARCOS ANTONIO LACERDA CAMPOLINO, falecido em 13 de março de 2025, com a cota de 50%, inerente ao posto de 2° TEN PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 9.986,37 (nove mil, novecentos e oitenta e seis reais e trinta e sete centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/010340/2025 - CONCEDO PENSÃO MILITAR, em favor de VALENTINA BENTO CAMPOLINO filha do Extinto SUBTEN PM RG 42 MARCOS ANTONIO LACERDA CAMPOLINO, falecido em 13 de março de 2025, com a cota de 25%, inerente ao posto de 2° TEN PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 4.993,18 (quatro mil, novecentos e noventa e três reais e dezoito centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, c. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/010340/2025 - CONCEDO PENSÃO MILITAR, em favor de MARIA ANTONIA BENTO CAMPOLINO filha do Extinto SUBTEN PM RG 42 MARCOS ANTONIO LACERDA CAMPOLINO, falecido em 13 de março de 2025, com a cota de 25%, inerente ao posto de 2° TEN PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 4.993,18 (quatro mil, novecentos e noventa e três reais e dezoito centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, c. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/012443/2025 - CONCEDO PENSÃO MILITAR, em favor de ILANA PARAVIDINO CARNEIRO DA SILVA viúva do Extinto 2° TEN PM RG 1/06.786 FREDERICO AZEVEDO, falecido em 07 de abril de 2025, com a cota de 100%, inerente ao posto de CAP PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 16.880,86 (dezesseis mil, oitocentos e oitenta reais e oitenta e seis centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/004439/2025 - CONCEDO PENSÃO MILITAR, em favor de MARLI NASCIMENTO DE SOUZA, viúva do Extinto 3° SGT PM RG 70.130 EDUARDO JESUS DA SILVA, falecido em 25 de janeiro de 2025, com a cota de 100%, inerente a graduação de 3° SGT PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 6.018,46 (seis mil e dezoito reais e quarenta e seis centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nId: 2666627"
                    ],
                    "2666493": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29.07.2025\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350014/017352/2024 - AUTORIZO a despesa, de acordo com o que estabelece o § 1º, do Artigo 82, da Lei Estadual Nº 287/79, em favor da empresa VIBRA ENERGIA S.A (CNPJ: 34.274.233/0001-02), no valor total de R$ 227.500,00 (duzentos e vinte e sete mil e quinhentos reais), referente ao aditivo de 25% do contrato 165/2024 de Aquisição de combustível Querosene de Aviação (QAv), para atender as necessidades do Grupamento Aeromóvel da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Pregão Eletrônico SRP N° 041/2023, Ata de Registro de Preço nº 0041/2023/510100-01.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 30/07/2025. \r\n\r\nId: 2666493"
                    ],
                    "2666689": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-35/111/000747/2019 - AUTORIZO a despesa referente à Prestação de Serviços Especializados na Assistência Médico-Hospitalar em Oftalmologia Diagnóstica e Terapêutica, em favor da empresa CENTRO DE OLHOS AVENIDA SETE DE SETEMBRO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 39.256.128/0001-56, em decorrência da prorrogação do prazo contratual, conforme consta no Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 426/2024, no valor total estimado de R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais), totalizando o contrato o valor de R$ 3.200.000,00 (três milhões e duzentos mil reais).\r\n\r\nDE 30/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-35/111/000747/2019 - RATIFICO a autorização de despesa referente à Prestação de Serviços Especializados na Assistência Médico-Hospitalar em Oftalmologia Diagnóstica e Terapêutica, em favor da empresa CENTRO DE OLHOS AVENIDA SETE DE SETEMBRO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 39.256.128/0001-56, em decorrência da prorrogação do prazo contratual, conforme consta no Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 426/2024, no valor total estimado de R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais), totalizando o contrato o valor de R$ 3.200.000,00 (três milhões e duzentos mil reais).\r\n\r\nId: 2666689"
                    ],
                    "2666671": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 31.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/000708/2024 - AUTORIZO a despesa referente à AQUISIÇÃO DE VENTILADORES PULMONARES ARTIFICIAIS na forma do Edital - Pregão Eletrônico (SRP) nº 040/24 da SEPM em favor da empresa: SHELL LIFE MATERIAL HOSPITALAR LTDA - CNPJ 10.201.443/0001-02, no valor de R$ 4.363.067,52 (quatro milhões, trezentos e sessenta e três mil sessenta e sete reais e cinquenta e dois centavos).\r\n\r\nId: 2666671"
                    ],
                    "2666507": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350016/007290/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 13/03/2025, os proventos de SÉRGIO RICARDO TURQUES DE AZEREDO, SUB TEN PM RG 59.822.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350023/0077474/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 17/03/2025, os proventos de NATALINO AUGUSTO FERREIRA, SUBTEN RG 61.198.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350020/018459/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 14/03/2025, os proventos de FRANKLIN ARAUJO GONÇALVES, SUBTEN PM RG 61.444.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350109/002444/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 16/06/2023, os proventos de EVANDRO CURTY MACHADO, SUBTEN PM RG 62.472.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350021/020156/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 26/03/2025, os proventos de CLAUDINEI JOSÉ DOS SANTOS, SUBTEN PM RG 66.318.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/036116/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 27/03/2025, os proventos de ANTÔNIO CARLOS BASTOS PENAFORTE, 2ºSGT PM RG 1/13.057.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350013/008686/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 07/01/2025, os proventos de GUSTAVO CESAR SOUZA MONTEIRO, 3ºSGT PM RG 95.938.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/039416/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 22/05/2025, os proventos de MOACIR DA COSTA ANDRADE, CB PM RG 25.693.\r\n\r\nId: 2666507"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2666510": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25/07/2025\r\n\r\nEXONERA, a pedido, o servidor ROBERTO CORREA SIMOES, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, ID Funcional nº 3.584.325-0, a contar de 01 de março de 1994, com fundamento no artigo 62, inciso I, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 2.479/1979. Processo nº SEI-360005/003457/2024. \r\n\r\nId: 2666510"
                    ],
                    "2666694": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29/07/2025\r\n\r\nEXONERA, a pedido, o servidor FELIPE MATHEUS DE MEDEIROS, Investigador Policial de 3ª classe, ID Funcional 5.147.179-5, a contar de 30 de junho de 2025, com fundamento no artigo 62, inciso I, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 2.479/1979. Processo nº SEI-360008/001952/2025.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, o servidor MARCUS FABIO DA SILVA VIEIRA, Auxiliar Policial de Necropsia de 3ª classe, ID Funcional 5.147.894-3, a contar de 20 de dezembro de 2024, com fundamento no artigo 62, inciso I, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 2.479/1979. Processo nº SEI-360007/000111/2025.\r\n\r\nId: 2666694"
                    ],
                    "2666553": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 28/07/25\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360018/000298/2025 - Considerando o disposto na Lei Estadual 287/79, considerando o Decreto de 03 de setembro de 2024, publicado no DOERJ n° 165, de 04/09/2024, e com base no artigo 40, inciso II, da Lei 14.133/2021 e suas alterações, RECONHEÇO e RATIFICO a presente PARTICIPAÇÃO NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2025 da Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP/MJSP, em favor da empresa WATERS TECHNOLOGIES DO BRASIL-LTDA, inscrita no CNPJ nº 00.158.141/0001-37, no valor de R$ 1.004.424,00 (um milhão quatro mil quatrocentos e vinte e quatro reais), aquisição de um Sistema de Cromatografia Líquida de Alta Eficiência Acoplada à Espectrometria de Massas Sequencial Triplo Quadrupolo (LC-MS/MS) para o Laboratório de Toxicologia Forense do Instituto Médico-Legal Afrânio Peixoto (LTF/IMLAP).\r\n\r\nId: 2666553"
                    ],
                    "2666596": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360016/000258/2025 - CONCEDE ao servidor ANDRE RIBEIRO VIEIRA, Perito Criminal - 2ª Classe, I.D. Funcional nº 4.379.371-1, Licença Sem Vencimentos para o Cumprimento de Estágio Probatório no cargo de Tecnologista em Saúde Pública perfil TE56 - Cientista de Dados em Saúde na Fundação Oswaldo Cruz, pelo prazo de três anos, a contar de 15 de julho de 2025, na forma do artigo 19, inciso VIII, do Decreto-lei nº 220/75.\r\n\r\nId: 2666596"
                    ],
                    "2666760": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360016/000033/2025 - INDEFIRO o pedido formulado pelo servidora ANA ANGELICA MENEZES DOS SANTOS, Cargo em Comissão Assistente II, ID Funcional nº 1.122.163-1, por falta de amparo legal, com base no Despacho de Análise de Estudo Técnico Preliminar SDV/DGGP/SEPOL, em índice nº 105426428, cujos fundamentos ora acolho como razões de decidir.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360016/000032/2025 - INDEFIRO o pedido formulado pelo servidor FRANCISCO DE SOUZA NETO, Cargo em Comissão Assistente II, ID Funcional nº 5.132.765-1, por falta de amparo legal, com base no Despacho de Análise de Estudo Técnico Preliminar SDV/DGGP/SEPOL, em índice nº 104984275, cujos fundamentos ora acolho como razões de decidir.\r\n\r\nId: 2666760"
                    ],
                    "2666586": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360006/001621/2025 - DEFIRO o pedido de premiação pecuniária por apreensão de 01 (uma) arma de fogo do tipo fuzil aos servidores ALISON MENDES RODRIGUES, Inspetor de Polícia de 6ª classe, Id. Funcional 5.147.947-8; LEONARDO VAZ DE MELLO ROZENTUL, Inspetor de Polícia da classe Comissário de Polícia, Id. Funcional 5.022.052-7; MARCELLO DE MELO, Oficial de Cartório Policial de 3ª Classe, Id. Funcional 4.196.073-4; CHRISTIAN CAMARA DE MOURA, Inspetor de Polícia de 2ª classe, Id. Funcional 5.021.769-0; VINICIUS MARGATO DE ALMEIDA, Inspetor de Polícia de 6ª classe, Id. Funcional 5.156.504-8; e LUIS OTAVIO FRANCO GOMES DE OLIVEIRA, Delegado de Polícia de 2ª classe, Id. Funcional 4.196.244-3, todos lotados na DESARME - Delegacia Especializada em Armas, Munições e Explosivos, referente ao primeiro semestre de 2025, nos termos da Resolução Conjunta SEPM/SEPOL nº 5.664, de 11 de abril de 2024. \r\n\r\nId: 2666586"
                    ],
                    "2666675": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-090001/001320/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o artigo 1º do Decreto 44.251/13 de 17 de junho de 2013, D.O. 109 de 18.06.2013.\r\n\r\nId: 2666675"
                    ],
                    "2666725": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-430001/000319/2023 - AUTORIZO a renovação da cessão do servidor ALEXANDRE SANTOS BARRIAS, Inspetor de Polícia, Id. funcional nº 5022087-0, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil, para exercer suas funções na Corregedoria Interna desta Secretaria de Estado de Transformação Digital (SETD), sem ônus para o cessionário, pelo período de 2 (dois) anos, com validade a contar da publicação, podendo ser renovada mediante solicitação do órgão cessionário, e revogada a qualquer tempo, mediante critério de conveniência e oportunidade, por decisão deste Titular da Pasta.\r\n\r\nId: 2666725"
                    ],
                    "2666697": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 30/07/2025\r\n\r\nSUSPENDE por 45 (quarenta e cinco) dias, em razão do apurado na Sindicância Administrativa Disciplinar (SAD) nº 404-00041/2025, o servidor LEONARDO GUIMARÃES DE GODOY GARCIA GRIVOT, Delegado de Polícia, ID 4.396.984-4, por violação ao comando do art. 14, XXXV, c/c art. 10, II, VII e XVI, ambos do Decreto-Lei 218/75 - Processo SEI-360025/003596/2025.\r\n\r\nId: 2666697"
                    ],
                    "2666612": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 29/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360024/000304/2025 - Tatiana Ribeiro Queiroz de Oliveira, Delegado de Polícia - 1ª Classe, Id. Funcional nº 5.64953-6 - 88 dias. ANOTE-SE para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360024/000304/2025 - Tatiana Ribeiro Queiroz de Oliveira, Delegado de Polícia - 1ª Classe, Id. Funcional nº 5.64953-6 - INDEFIRO o pedido de averbação de tempo de serviço prestado à ACADEPOL.\r\n\r\nId: 2666612"
                    ],
                    "2666626": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 29/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360006/002733/2025 - Sarah de Sousa Bandeira, Inspetor de Polícia, I.d. Funcional nº 5.147.035-7 - 358 dias de efetivo à Secretaria de Polícia Civil - Governo do Estado do Rio de Janeiro, no cargo de Investigador Policial - 3ª Classe. ANOTE-SE para fins de aposentadoria, os tempos de serviços de efetivos exercícios prestados aos órgãos acima citados.\r\n\r\nId: 2666626"
                    ],
                    "2666633": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 29/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360007/005400/2025 - Barbara Wilke Albano, Auxiliar Policial de Necrópsia - 3ª Classe, Id. Funcional nº 5.155.940-4 - 941 dias de efetivo exercício à Prefeitura de Saquarema. ANOTE-SE para fins de aposentadoria, os tempos de serviços de efetivos exercícios prestados aos órgãos acima citados.\r\n\r\nId: 2666633"
                    ],
                    "2666654": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 29/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360007/005317/2025 - BARBARA LOPES HILDEBRANDT, Técnico Policial de Necrópsia - 3ª Classe, I.d. Funcional nº 5.155.830-0 - 1.245 dias. ANOTE-SE para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nId: 2666654"
                    ],
                    "2666591": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 30/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360007/004507/2025 - CARLOS ROBERTO FERREIRA LIMA, Técnico Policial de Necrópsia, ID Funcional n° 2.922.864-8 - 474 dias ao Comando da Aeronáutica/Ministério da Defesa.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360007/004393/2025 - CARLOMAN MARTINS DO AMARAL, Perito Criminal, ID Funcional n° 2.969.944-4 - 3.609 dias a Secretaria de Estado de Saúde/RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/008496/2024 - JAILTON MARINHO SANTOS, Investigador Policial, ID Funcional n° 5.156.625-7 - 368 dias a Marinha do Brasil/Ministério da Defesa.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/008496/2024 - JAILTON MARINHO SANTOS, Investigador Policial, ID Funcional n° 5.156.625-7 - 587 dias ao Governo do Estado de São Paulo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/008496/2024 - JAILTON MARINHO SANTOS, Investigador Policial, ID Funcional n° 5.156.625-7 - 295 dias a Prefeitura de Niterói.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/008496/2024 - JAILTON MARINHO SANTOS, Investigador Policial, ID Funcional n° 5.156.625-7 - 2.174 dias ao Município de Mesquita.\r\n\r\nANOTE-SE para fins de aposentadorias, os tempos de serviços de efetivos exercícios prestados aos órgãos acima citados.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360007/004507/2025 - CARLOS ROBERTO FERREIRA LIMA, Técnico Policial de Necrópsia, ID Funcional n° 2.922.864-8 - 716 dias. ANOTE-SE para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360007/004507/2025 - CARLOS ROBERTO FERREIRA LIMA, Técnico Policial de Necrópsia, ID Funcional n° 2.922.864-8 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 13/06/2003, publicado no DORJ n° 112 de 18/06/2003, a averbação de tempo de serviço de 474 dias prestados ao Comando da Aeronáutica/Ministério da Defesa, através do processo E-09/161/1837/2003, face o extravio deste processo original.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360007/004393/2025 - CARLOMAN MARTINS DO AMARAL, Perito Criminal, ID Funcional n° 2.969.944-4 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 22/01/2003, publicado no DORJ n° 020 de 29/01/2003, a averbação de tempo de serviço de 3.609 dias prestados a Secretaria de Estado de Saúde/RJ, através do processo E-09/7355/1510/2002, face o extravio deste processo original.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360007/004507/2025 - CARLOS ROBERTO FERREIRA LIMA, Técnico Policial de Necrópsia, ID Funcional n° 2.922.864-8 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 01/12/2004, publicado no DORJ n° 227 de 08/12/2004, a averbação de tempo de serviço de 713 dias prestados em atividades ao regime da Previdência Social, através do processo nº E-09/7991/1540/2004, face o extravio do processo original.\r\n\r\nId: 2666591"
                    ],
                    "2666756": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 30/07/2025\r\n\r\nPROC. N° SEI-360025/003235/2025 - ALESSANDRA FABLICIO DE ARAUJO, Oficial de Cartório Policial - 2ª classe, Id funcional nº 4.385.825-2 - período-base: 26/06/2020 a 24/06/2025, 03 meses.\r\n\r\nPROC. N° SEI-360009/005004/2025 - DACIO TEIXEIRA DA COSTA GUERRA, Oficial de Cartório Policial - Comissário de polícia, Id funcional nº 4.385.789-2 - períodos-base: 29/06/2010 a 27/06/2015, 28/06/2015 a 25/06/2020 e 26/06/2020 a 24/06/2025., 09 meses.\r\n\r\nPROC. N° SEI-360011/005718/2025 - MARCELLA VARGAS DE TOLEDO DUQUE ESTRADA, Oficial de Cartório Policial - 2ª classe, Id funcional nº 4.243.104-2 - período-base: 26/06/2020 a 24/06/2025, 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO A LICENÇA-PRÊMIO \r\n\r\nDE 31/07/2025\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360011/005742/2025 - ANDRÉ LUIS JOSÉ DA SILVA, Inspetor de Polícia - 3ª classe, Id funcional nº 565.094-1 - períodos-base: 01/04/2007 a 29/03/2012, 30/03/2012 a 28/03/2017 e 29/03/2017 a 27/03/2022, 09 meses.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360010/001920/2025 - JORGE DOS SANTOS JUNIOR, Inspetor de Polícia - 3ª classe, Id funcional nº 4.238.461-3 - período-base: 22/03/2020 a 20/03/2025, 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO A LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 2666756"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2665855": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 24.07.2025\r\n\r\nNOMEIA MARCELO GIOVANI POPPOLINO, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 43376371, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAI-6, da Divisão de Oitivas Virtuais, da Coordenação de Videoconferência, da Subsecretaria Geral, do Gabinete da Secretária, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas em vaga decorrente da criação estabelecida por meio do Decreto n° 49.689, de 25 de junho de 2025. Processo nº SEI-210001/081330/2025.\r\n\r\nId: 2665855"
                    ],
                    "2666379": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 28.07.2025\r\n\r\nEXONERA MARLI FERREIRA MAGNO DE JESUS, ID Funcional nº 41531558, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Assessoria Técnica Especial, da Subcorregedoria Geral, da Corregedoria Geral, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/077305/2025.\r\n\r\nNOMEIA MARLI FERREIRA MAGNO DE JESUS, ID Funcional nº 41531558, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Comissão, símbolo DAS-6, da 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, da Superintendência das Comissões Permanentes de Inquéritos Administrativos, da Subcorregedoria Geral, da Corregedoria Geral, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Thyrza Renata Barbosa da Silva, ID Funcional nº 51142210. Processo nº SEI-210001/077305/2025.\r\n\r\nId: 2666379"
                    ],
                    "2666792": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 29/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/090243/2025 - CONCEDO para TATIANA VITOR GOULART, RG. 132238536, DETRAN/RJ, o Auxílio Funeral nos termos da Resolução SARE no 3005, de 25/05/2003, Portaria SUBRE/SEPLAG no 012, de 26/05/2008, publicada em 29/05/2008 e em obediência ao Decreto no 41.305, de 14 de maio de 2008, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nId: 2666792"
                    ],
                    "2666778": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/089703/20 - REGISTRA o afastamento provisório do servidor VINICIUS DA SILVA VIANNA, Inspetor de Polícia Penal, ID 5010340-7, nos termos do art. 75, c/c o inciso I, art. 145 do Decreto nº 2479, de 08.03.79, no período de 27/04/2025 a 24/07/2025, de acordo com o constante no processo em referência.\r\n\r\nId: 2666778"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2666579": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 18.07.2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-270006/006700/2025 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 1.234,04, em favor da empresa UNIMED VOLTA REDONDA (UNIDADE HOSPITAL LITORAL SUL), CNPJ 30.325.856/0001-06 que tem por objeto o credenciamento de empresa para prestação de serviços de saúde, provendo assistência médica em situações de urgência/emergência, internação hospitalar de urgência/emergência de curta duração e exames complementares de urgência/emergência realizados em beneficiários do Fundo de Saúde, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, no interior do estado do Rio de Janeiro, referente ao ano de 2024, na forma do disposto no Capítulo VI do Decreto nº 41.880, de 25.05.2009, alterado pelos Decretos nº 45.478, de 03.12.2015, e n° 45.230, de 24.04.2015.\r\n\r\nId: 2666579"
                    ],
                    "2666555": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/023991/2025, DANNIEL JANSEN DE OLIVEIRA MENDES CASTRO, CPF.: 102.657.317-39;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/023572/2025, NEISE MARTINS CORREA, CPF.: 801.156.327-00;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/022927/2025, FABIO JONY DA SILVA LIMA, CPF.: 026.200.127-67;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/021923/2025, MARILDA CINIGLIA VICTORIANO, CPF.: 403.570.587-04;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/035468/2025, GERALDA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA, CPF.: 568.967.787-68;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/015336/2025, JORGINA JERONIMA DOS SANTOS, CPF.: 051.509.567-24;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/010790/2025, DIONE LOUVEM CARVALHO SILVEIRA, CPF.: 070.287.957-64.\r\n\r\nTendo em vista o previsto no Art. 52, alterado pelo Art. 2º da Lei 2.366/94, e o Art. 53 da Lei nº 279, de 26 de novembro de 1979, e o que dispõe o Art. 2º do Decreto nº 42.477, de 27 de maio de 2010, e com o que regula o Decreto nº 32.726, de 30 de janeiro de 2003, com base na competência estabelecida no Art. 4º, inc. I, alíneas f e j da Resolução SEDEC nº 286, de 07 de março de 2023 e pela prática delegada na Resolução SEDEC nº 475, de 27 de maio 2025, e com as informações prestadas pelos Órgãos nos presentes processos, os requerentes, acima discriminados, FAZEM JUS aos auxílios funerais solicitados.\r\n\r\nId: 2666555"
                    ],
                    "2666773": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS DE 31.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/015261/2025, TENENTE CORONEL RR MARCELO FONTES TEIXEIRA, RG 28480, Id Funcional 6139434;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/011885/2025, SUBTENENTE RR ROBSON DA COSTA RAMALHO, RG 11900, Id Funcional 26247658;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/014208/2025, MAEDILZA ESCOSSIA FONSECA LEITE, Id Funcional 51182610, DEPENDENTE do Ex - 1º SGT BM Q11/97 MARIO D AMICO LEITE, RG 20907, Id Funcional 41423127;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/014316/2025, TENENTE CORONEL RR CARLA DA SILVEIRA AVILA, RG 28278, Id Funcional 26638355;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/014579/2025, TENENTE CORONEL RR PATRICIA LEFEVRE SCHMITZ, RG 22948, Id Funcional 6130461;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/017066/2025, SUBTENENTE RR DARIO PEREIRA DA SILVA, RG 24400, Id Funcional 20196377;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/018641/2025, SUBTENENTE RR MARIO LUIS DA CONCEICAO DOS SANTOS, RG 14794, Id Funcional 26612240;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/018660/2025, SUBTENENTE RR CRISTIANO MASSOTTO, RG 20913, Id Funcional 26529254;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/029436/2024, SUBTENENTE RR GLAUCIO FERREIRA DE ANDRADE, RG 12534, Id Funcional 26043360;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/030913/2024, SUBTENENTE RR MARCELO ANTONIO CARLOS DOS SANTOS, RG 13736, Id Funcional 26275155;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/022017/2024, CABO RR PAULO ROBERTO SEIDEL JUNIOR, RG 12321, Id Funcional 26469740;\r\n\r\nCom fulcro na Lei Nº279, de 26 de novembro de 1979 e no Decreto Nº48.466, de 12 de abril de 2023, fixado por meio da Portaria CBMERJ n.º1.224, de 07 de Junho de 2023, e as instruções contidas nos presentes processos administrativos, os requerentes FAZEM JUS às indenizações solicitadas.\r\n\r\nId: 2666773"
                    ],
                    "2666602": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/018687/2025 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa MINDMED HOSPITALAR LTDA, no valor estimado de R$ 92,16 (noventa e dois reais e dezesseis centavos), visando à aquisição de SONDA NASOGASTRICA, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 113/2024, consolidada pelo CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PE nº 128/2023, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nDE 31.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/019087/2025 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa W.A. COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, no valor estimado de R$ 227.255,00 (duzentos e vinte e sete mil duzentos e cinquenta e cinco reais), visando à aquisição de RANIBIZUMABE, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 026/2025, consolidada pelo CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PE nº 032/2024, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/021103/2025 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa ERIMED INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTO PARA SAÚDE EIRELI, no valor estimado de R$ 477,60 (quatrocentos e setenta e sete reais e sessenta centavos), visando à aquisição de COMPRESSA GAZE,TIPO: NAO ESTERIL - QUEIJO, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 081/2024-C, consolidada pela FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PE nº 065/2024, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/018700/2025 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa NOVA LINEA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI, no valor estimado de R$ 27.313,50 (vinte e sete mil trezentos e treze reais e cinquenta centavos), visando à aquisição de AGULHA HIPODERMICA PADRONIZADA, CATETER INTRAVENOSO, PERIFERICO CALIBRE G22, ESCALPE, MATERIAL CANULA, ESCALPE, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 116/2024, consolidada pelo CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PE nº 102/2023, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/020355/2025 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa SEROPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELLI, no valor estimado de R$ 243,68 (duzentos e quarenta e três reais e sessenta e oito centavos), visando à aquisição de DRENO SUCCAO DESCARTAVEL, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 067/2024-D, consolidada pela FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PE nº 054/2024, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nId: 2666602"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2666780": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 3676 DE 31 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nCONSTITUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS DE GESTÃO Nº 006/2021, 007/2021, 001/2022, 002/2022, 003/2022 E 001/2023, \r\n\r\nCELEBRADOS COM ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO \r\n\r\nDE JANEIRO.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO no exercício de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/018304/2023;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Seção IV da Lei Estadual nº 6.043 publicada em 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito da saúde, que autoriza a SES a realizar contrato de gestão com entidades devidamente qualificadas de acordo com a lei supracitada;\r\n\r\n- o Capítulo VI do Decreto Estadual nº 43.261 publicado em 19 de setembro de 2011 que regulamenta a Lei Estadual nº 6043/2011;\r\n\r\n- os Contratos de Gestão, supramencionados, celebrados com o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde - SES; e\r\n\r\n- o Decreto nº 48.514, publicado em 23 de maio de 2023, que altera, sem aumento de despesas, a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Saúde - SES.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir, sem aumento de despesa, a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, acerca da temática da Coordenação Assistencial, responsável pelo acompanhamento e fiscalização dos Contratos de Gestão nºs 006/2021, 007/2021, 001/2022, 002/2022, 003/2022 e 001/2023, celebrados entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, e as Organizações Sociais de Saúde, conforme o Art. 47, do Decreto Estadual nº 43.621/2011.\r\n\r\nArt. 2º - Compete à Comissão de Acompanhamento e Fiscalização acompanhar as atividades desenvolvidas do objeto dos Contratos de Gestão, nos aspectos administrativo, técnico e financeiro quanto à temática da Coordenação Assistencial, propondo as medidas de ajuste e melhoria segundo as metas pactuadas e os resultados alcançados, tendo as seguintes atribuições, entre outras:\r\n\r\nI - consolidar e disponibilizar as informações a serem direcionadas às organizações sociais e aos dirigentes da SES, subsidiando a tomada de decisões;\r\n\r\nII - informar aos dirigentes da SES sobre quaisquer impropriedades verificadas, buscando sua correção tempestiva;\r\n\r\nIII - verificar a coerência e veracidade das informações prestadas pelas organizações sociais;\r\n\r\nIV - acompanhar e avaliar a adequada utilização dos recursos e bens públicos destinados às organizações sociais;\r\n\r\nV - realizar periodicamente a conferência e a checagem do cumprimento das metas por parte das organizações sociais, solicitando todos os comprovantes necessários para validação do seu cumprimento;\r\n\r\nVI - receber e analisar os relatórios de execução enviados pelas organizações sociais.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos de Gestão de que trata esta Resolução será composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nMEMBRO - ID Funcional/Matrícula:\r\n\r\nLeonardo Paraguassu - 5113876-0\r\n\r\nJulia Swinerd Santos - 5136588-0\r\n\r\nLuciana de Sousa Martins - 5140400-1\r\n\r\nParágrafo Único - O desempenho da função de membro da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização não será remunerado.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as Resoluções em contrário, inclusive a Resolução SES nº 3279/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2666780"
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                    "2666781": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 3677 DE 31 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nCONSTITUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, RESPONSÁVEL PELO ACOM\r\n\r\nPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS DE GESTÃO Nº 006/2021, 007/2021, 001/2022, 002/2022, 003/2022 E 001/2023, \r\n\r\nCELEBRADOS COM ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO no exercício de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/018304/2023;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Seção IV da Lei Estadual nº 6.043 publicada em 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito da saúde, que autoriza a SES a realizar contrato de gestão com entidades devidamente qualificadas de acordo com a lei supracitada;\r\n\r\n- o Capítulo VI do Decreto Estadual nº 43.261 publicado em 19 de setembro de 2011 que regulamenta a Lei Estadual nº 6043/2011;\r\n\r\n- os Contratos de Gestão, supramencionados, celebrados com o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde - SES; e\r\n\r\n- o Decreto nº 48.514, publicado em 23 de maio de 2023, que altera, sem aumento de despesas, a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Saúde - SES.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir, sem aumento de despesa, a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, acerca da temática da Coordenadoria de Contratos Terceirizados das OSS, responsável pelo acompanhamento e fiscalização dos Contratos de Gestão nºs 006/2021, 007/2021, 001/2022, 002/2022, 003/2022 e 001/2023, celebrados entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, e as Organizações Sociais de Saúde, conforme o Art. 47, do Decreto Estadual nº 43.621/2011.\r\n\r\nArt. 2º - Compete à Comissão de Acompanhamento e Fiscalização acompanhar as atividades desenvolvidas do objeto dos Contratos de Gestão, nos aspectos administrativo, técnico e financeiro quanto à temática da Coordenadoria de Contratos Terceirizados das OSS, propondo as medidas de ajuste e melhoria segundo as metas pactuadas e os resultados alcançados, tendo as seguintes atribuições, entre outras:\r\n\r\nI - consolidar e disponibilizar as informações a serem direcionadas às organizações sociais e aos dirigentes da SES, subsidiando a tomada de decisões;\r\n\r\nII - informar aos dirigentes da SES sobre quaisquer impropriedades verificadas, buscando sua correção tempestiva;\r\n\r\nIII - verificar a coerência e veracidade das informações prestadas pelas organizações sociais;\r\n\r\nIV - acompanhar e avaliar a adequada utilização dos recursos e bens públicos destinados às organizações sociais;\r\n\r\nV - realizar periodicamente a conferência e a checagem do cumprimento das metas por parte das organizações sociais, solicitando todos os comprovantes necessários para validação do seu cumprimento;\r\n\r\nVI - receber e analisar os relatórios de execução enviados pelas organizações sociais.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos de Gestão de que trata esta Resolução será composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nMEMBRO - ID Funcional/Matrícula:\r\n\r\nLuzia Enes da Costa - 5114110-8\r\n\r\nJoão Moises Rezende de Figueiredo - 5157539-6\r\n\r\nParágrafo Único - O desempenho da função de membro da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização não será remunerado.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as Resoluções em contrário, inclusive a Resolução SES nº 3637/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2666781"
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 3678 DE 31 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nCONSTITUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E \r\n\r\nFISCALIZAÇÃO, RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS DE GESTÃO Nº 006/2021, 007/2021, 001/2022, 002/2022, 003/2022 E 001/2023, CELEBRADOS COM ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO no exercício de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/018304/2023;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Seção IV da Lei Estadual nº 6.043 publicada em 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito da saúde, que autoriza a SES a realizar contrato de gestão com entidades devidamente qualificadas de acordo com a lei supracitada;\r\n\r\n- o Capítulo VI do Decreto Estadual nº 43.261 publicado em 19 de setembro de 2011 que regulamenta a Lei Estadual nº 6043/2011;\r\n\r\n- Os Contratos de Gestão, supramencionados, celebrados com o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde - SES; e\r\n\r\n- o Decreto nº 48.514, publicado em 23 de maio de 2023, que altera, sem aumento de despesas, a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Saúde - SES.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir, sem aumento de despesa, a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, acerca da temática da Coordenação Financeira, responsável pelo acompanhamento e fiscalização dos Contratos de Gestão nºs 006/2021, 007/2021, 001/2022, 002/2022, 003/2022 e 001/2023, celebrados entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, e as Organizações Sociais de Saúde, conforme o Art. 47, do Decreto Estadual nº 43.621/2011.\r\n\r\nArt. 2º - Compete à Comissão de Acompanhamento e Fiscalização acompanhar as atividades desenvolvidas do objeto dos Contratos de Gestão, nos aspectos administrativo, técnico e financeiro quanto à temática da Coordenação Financeira, propondo as medidas de ajuste e melhoria segundo as metas pactuadas e os resultados alcançados, tendo as seguintes atribuições, entre outras:\r\n\r\nI - consolidar e disponibilizar as informações a serem direcionadas às organizações sociais e aos dirigentes da SES, subsidiando a tomada de decisões;\r\n\r\nII - informar aos dirigentes da SES sobre quaisquer impropriedades verificadas, buscando sua correção tempestiva;\r\n\r\nIII - verificar a coerência e veracidade das informações prestadas pelas organizações sociais;\r\n\r\nIV - acompanhar e avaliar a adequada utilização dos recursos e bens públicos destinados às organizações sociais;\r\n\r\nV - realizar periodicamente a conferência e a checagem do cumprimento das metas por parte das organizações sociais, solicitando todos os comprovantes necessários para validação do seu cumprimento;\r\n\r\nVI - receber e analisar os relatórios de execução enviados pelas organizações sociais.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos de Gestão de que trata esta Resolução será composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nMEMBRO - ID Funcional/Matrícula:\r\n\r\nBruno Sutero Ferreira - 5140941-0\r\n\r\nGrace Kelly Saldanha Conceição - 5109507-6\r\n\r\nThais Mendes Proença - 4402364-2\r\n\r\nGilberto Correia Lopes Filho - 5141362-0\r\n\r\nAlessandra da Costa Perazzio - 1752244-7\r\n\r\nAna Letícia Rocha Pereira - 5148535-4\r\n\r\nLiana de Sousa Martins - 5133084-9\r\n\r\nRosimery de Fátima Mello Santos de Oliveira - 5149412-4\r\n\r\nCristiana Abbiate Resende - 5072453-3\r\n\r\nAnnabelle Soares dos Santos - 5164364-2\r\n\r\nParágrafo Único - O desempenho da função de membro da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização não será remunerado.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as Resoluções em contrário, inclusive a Resolução SES nº 3636/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2666782"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 3679 DE 31 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nCONSTITUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E \r\n\r\nFISCALIZAÇÃO, RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS DE GESTÃO Nº 006/2021, 007/2021, 001/2022, 002/2022, 003/2022 E 001/2023, CELEBRADOS COM ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO no exercício de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/018304/2023;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Seção IV da Lei Estadual nº 6.043 publicada em 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito da saúde, que autoriza a SES a realizar contrato de gestão com entidades devidamente qualificadas de acordo com a lei supracitada;\r\n\r\n- o Capítulo VI do Decreto Estadual nº 43.261 publicado em 19 de setembro de 2011 que regulamenta a Lei Estadual nº 6043/2011;\r\n\r\n- os Contratos de Gestão, supramencionados, celebrados com o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde - SES; e\r\n\r\n- o Decreto nº 48.514, publicado em 23 de maio de 2023, que altera, sem aumento de despesas, a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Saúde - SES.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir, sem aumento de despesa, a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, acerca da temática da Coordenadoria de Materiais Médicos e Insumos, responsável pelo acompanhamento e fiscalização dos Contratos de Gestão nºs 006/2021, 007/2021, 001/2022, 002/2022, 003/2022 e 001/2023, celebrados entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, e as Organizações Sociais de Saúde, conforme o Art. 47, do Decreto Estadual nº 43.621/2011.\r\n\r\nArt. 2º - Compete à Comissão de Acompanhamento e Fiscalização acompanhar as atividades desenvolvidas do objeto dos Contratos de Gestão, nos aspectos administrativo, técnico e financeiro quanto à temática da Coordenadoria de Materiais Médicos e Insumos, propondo as medidas de ajuste e melhoria segundo as metas pactuadas e os resultados alcançados, tendo as seguintes atribuições, entre outras:\r\n\r\nI - consolidar e disponibilizar as informações a serem direcionadas às organizações sociais e aos dirigentes da SES, subsidiando a tomada de decisões;\r\n\r\nII - informar aos dirigentes da SES sobre quaisquer impropriedades verificadas, buscando sua correção tempestiva;\r\n\r\nIII - verificar a coerência e veracidade das informações prestadas pelas organizações sociais;\r\n\r\nIV - acompanhar e avaliar a adequada utilização dos recursos e bens públicos destinados às organizações sociais;\r\n\r\nV - realizar periodicamente a conferência e a checagem do cumprimento das metas por parte das organizações sociais, solicitando todos os comprovantes necessários para validação do seu cumprimento;\r\n\r\nVI - receber e analisar os relatórios de execução enviados pelas organizações sociais.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos de Gestão de que trata esta Resolução será composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nMEMBRO - ID Funcional/Matrícula:\r\n\r\nRosilene Caduda da Silva - 5089071-9\r\n\r\nJoão Pedro Valente Rodrigues - 5139843-5\r\n\r\nStephanie de Sousa Mucheli - 5164301-4\r\n\r\nParágrafo Único - O desempenho da função de membro da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização não será remunerado.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as Resoluções em contrário, inclusive a Resolução SES nº 3278/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2666783"
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                    "2666784": [
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 3680 DE 31 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE \r\n\r\nCOMISSÕES DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais, conferida pelo art. 10 e seguintes da Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009, que estabelece normas sobre atos e processos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e o disposto no Processo nº SEI-080001/025010/2025,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que preceitua a Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e seus respectivos regulamentos no âmbito deste Estado, e\r\n\r\n- o que preceitua o Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a composição e a numeração das novas Comissões de Pregão da Secretaria de Estado de Saúde, compostas pelos seguintes Agentes de Contratação, com competência para licitações na forma presencial e eletrônica, da seguinte forma:\r\n\r\nI - comissão de pregão I\r\n\r\nPregoeira: Gabriela Carneiro Garcia Campos - Id 5004807-4\r\n\r\nPregoeira Substituta: Maely Rodrigues De Almeida - Id 5008818-1\r\n\r\nEquipe de Apoio: Nicole de Souza Araújo Ribeiro - Id 5162823-6\r\n\r\nMaely Rodrigues De Almeida - Id 5008818-1\r\n\r\nII - comissão de pregão II\r\n\r\nPregoeira: Maely Rodrigues de Almeida - Id 5008818-1\r\n\r\nPregoeira Substituta: Gabriela Carneiro Garcia Campos - Id 5004807-4\r\n\r\nEquipe de Apoio: Nicole de Souza Araújo Ribeiro - Id 5162823-6\r\n\r\nGabriela Carneiro Garcia Campos - Id 5004807-4\r\n\r\nIII - comissão de pregão III\r\n\r\nPregoeira: Nicole de Souza Araújo Ribeiro - Id 5162823-6\r\n\r\nPregoeira Substituta: Gabriela Carneiro Garcia Campos - Id 5004807-4\r\n\r\nEquipe de Apoio: Maely Rodrigues de Almeida - Id 5008818-1\r\n\r\nGabriela Carneiro Garcia Campos - Id 5004807-4\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Resolução SES nº 3671 de 18 de julho de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2666784"
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                    "2666742": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29/07/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/004101/2025 - AUTORIZO, tendo em vista a delegação de competência prevista na Resolução SES n° 3154 de 12 de setembro de 2023, publicada no D.O. de 13 de setembro de 2023, e conforme o artigo 72, inciso VIII e parágrafo único da Lei Federal n.º 14.133/2021 e o artigo 5°, parágrafo 2° do Decreto Estadual n° 48.820/2023, a inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 74, I da supramencionada legislação, para a formalização de Ata de Registro de Preços com a empresa AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 01.645.409/0003-90, para aquisição de DISPOSITIVO PARA INFUSÃO DIRETA FÁRMACO TAMANHO: 6 MM, com a finalidade de atender à Assessoria de Atendimento às Demandas Judiciais conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas em Termo de Referência, pelo valor total de R$ 216.216,00 (duzentos e dezesseis mil, duzentos e dezesseis reais.).\r\n\r\nId: 2666742"
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                    "2666741": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/029403/2024 - Considerando as alegações apresentadas pela Recorrente e prestando deferência à manifestação técnica na forma elucidada nos autos, DECIDO pelo conhecimento do recurso administrativo interposto pela empresa PROHOSP DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA em face da desclassificação da proposta apresentada, referente aos itens do Pregão Eletrônico nº 022/2025, que visa adquirir MATERIAL (SERINGA, POLIPROPILENO TRANSPARENTE, BICO LUER LOCK, 3 ML, GRADUAÇÃO MÁXIMA 0,1 EM 0,1 ML, NUMERADA, COM AGULHA 20 X 5,5), para suprir as necessidades da Coordenação de Administração e Logística da Secretaria de Estado de Saúde do Estado do Rio de Janeiro e, no mérito, julgo IMPROCEDENTES os pedidos.\r\n\r\nId: 2666741"
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                    "2666738": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGIA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30/07/2025\r\n\r\nAPOSENTA a servidora ALBA VALERIA GUIMARÃES DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, classe “A - XII”, matrícula nº 812.585-8, ID nº 3176592-0 nos termos do artigo 3°, § 6° inciso Ia da Emenda Constitucional n° 90/2021, Processo SEI-080001/025416/2024.\r\n\r\nAPOSENTA a servidora CÉLIA FELIX DE ARAUJO, Auxiliar de Enfermagem, classe “A-XII”, matrícula nº 851.272-5. ID nº 3083996-3, nos termos do artigo 2° inciso I e artigo 7° § 4° da Lei Complementar 195/2021. Processo SEI-080001/008392/2024.\r\n\r\nAPOSENTA o servidor JOÃO PAULINO DA SILVA PRAZERES, Médico - Pediatria, classe “A - XII”, matrícula nº 262.966-5, ID nº 3173367-0 nos termos do artigo 3°, § 6° inciso Ia da Emenda Constitucional n° 90/2021, Processo SEI-080001/024815/2024.\r\n\r\nAPOSENTA a servidora JUSSARA VIEIRA DE ALMEIDA ABRALDES, Terapeuta Ocupacional, classe “A-XI”, matrícula nº 866.117-5. ID nº 3105256-8, nos termos do artigo 2° inciso I e artigo 7° § 4° da Lei Complementar 195/2021. Processo SEI-080001/030298/2024.\r\n\r\nAPOSENTA, a servidora LEILIAN DA SILVA CARVALHO, Médico - Pediatria, classe “A - XII”, matrícula 808.874-2, ID nº 3057045-0, nos termos do artigo 4°, § 5° e § 2° inciso I da Emenda Constitucional n° 90/2021, Processo SEI-080001/024710/2023.\r\n\r\nAPOSENTA a servidora MARIA REGINA OLIVEIRA DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, classe “A - XII”, matrícula nº 813.660-8, ID nº 3065952-3, nos termos do artigo 3°, § 6° inciso Ia da Emenda Constitucional n° 90/2021, Processo SEI-080001/008240/2022.\r\n\r\nAPOSENTA, o servidor JOSE LUIZ DE FRANÇA JUNIOR, Assistente Administrativo de Saúde, classe “A - XII”, matrícula 297485-5, ID nº 3134495-0, nos termos do artigo 4°, § 5° e § 2° inciso I da Emenda Constitucional n° 90/2021, Processo SEI-080001/022027/2024.\r\n\r\nId: 2666738"
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                    "2666737": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGIA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 31/07/2025\r\n\r\nAPOSENTA a servidora CARLA WOLFOVITCH DE PINHO, Enfermeiro, classe “A-XII”, matrícula nº 850693-3 ID nº 3143862-8, nos termos do artigo 2° inciso I e artigo 7° § 4° da Lei Complementar 195/2021. Processo SEI-080014/000182/2023.\r\n\r\nAPOSENTA o servidor JONY SACRE FERNANDES, Auxiliar de Enfermagem, classe “A-XII”, matrícula nº 288694-3 ID nº 3123486-0, nos termos do artigo 2° inciso I e artigo 7° § 4° da Lei Complementar 195/2021. Processo SEI-080001/006817/2024.\r\n\r\nId: 2666737\r\n\r\n="
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                    "2666735": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30/05/2025\r\n\r\nATO DE 08/10/2024 - Fica modificado o nome da servidora para ANA RAQUEL DA COSTA CARNEIRO PALMA Técnico de Enfermagem, Id. Funcional nº 30456452, por ter contraído matrimônio, conforme consta no Proc. nº SEI-080001/024265/2025, e de acordo com as determinações da Resolução SES nº 1344/2016.\r\n\r\nATO DE 05/08/2005 - Fica modificado o nome da servidora para FABIANA E SILVA DO NASCIMENTO MIRANDA, Id. Funcional nº 5640032, por ter contraído matrimônio, conforme consta no Proc. nº SEI-080001/023234/2025, e de acordo com as determinações da Resolução SES nº 1344/2016.\r\n\r\nATO DE 05/08/2005 - Fica modificado o nome da servidora para FABIANA E SILVA DO NASCIMENTO, Id. Funcional nº 5640032, por ter obtido divórcio consensual, conforme consta no Proc. nº SEI-080001/023234/2025, e de acordo com as determinações da Resolução SES nº 1344/2016.\r\n\r\nATO DE 22/03/2002 - Fica modificado o nome da servidora para ISIS MARIA GONÇALVES DIAS, Médico Neonatologia, Id. Funcional nº 32358334, por ter obtido separação consensual, conforme consta no Proc. nº SEI-080001/024463/2025, e de acordo com as determinações da Resolução SES nº 1344/2016.\r\n\r\nATO DE 09/07/2010 - Fica modificado o nome da servidora para JAMILE CORREIA DE SOUZA, Auxiliar de Enfermagem, Id. Funcional nº 42197198, por ter obtido divórcio, conforme consta no Proc. nº SEI-080001/024270/2025, e de acordo com as determinações da Resolução SES nº 1344/2016.\r\n\r\nATO DE 05/08/2005- Fica modificado o nome da servidora para JANAÍNA GUMARÃES COELHO DE FIGUEIREDO, Técnico de Laboratório, Id. Funcional nº 30802253, por ter contraído matrimônio, conforme consta no Proc. nº SEI-080001/024466/2025, e de acordo com as determinações da Resolução SES nº 1344/2016.\r\n\r\nATO DE 05/08/2005- Fica modificado o nome da servidora para JANAÍNA GUMARÃES COELHO, Técnico de Laboratório, Id. Funcional nº 30802253, por ter obtido divórcio, conforme consta no Proc. nº SEI-080001/024466/2025, e de acordo com as determinações da Resolução SES nº 1344/2016.\r\n\r\nATO DE 12/02/2009 - Fica modificado o nome da servidora para JUCENIRA LIMA DA SILVA DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, Id. Funcional nº 42161606, por ter contraído matrimônio, conforme consta no Proc. nº SEI-080001/024590/2025, e de acordo com as determinações da Resolução SES nº 1344/2016.\r\n\r\nATO DE 06/12/1994 - Fica modificado o nome da servidora para MARGARETE DE SOUZA CARVALHO, Auxiliar de Enfermagem, Id. Funcional nº 31238823, por ter contraído matrimônio, conforme consta no Proc. nº SEI-080001/020361/2025, e de acordo com as determinações da Resolução SES nº 1344/2016.\r\n\r\nATO DE 06/12/1994 - Fica modificado o estado civil da servidora MARGARETE DE SOUZA CARVALHO, Auxiliar de Enfermagem, Id. Funcional nº 31238823, para Divorciada Consensualmente -por constar divórcio Consensual em sua certidão de casamento, com a informação de que permanecerá utilizando o nome de casada supracitada - conforme consta no Proc. nº SEI-080001/020361/2025, e de acordo com as determinações da Resolução SES nº 1344/2016.\r\n\r\nId: 2666735"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/013971/2025 - TORNO SEM EFEITO \r\n\r\na Apostila de 21/05/2025, publicado em DOERJ de 23/05/2025, \r\n\r\nque alterou o nome da servidora LUCIANA DA SILVA VIEIRA, Auxiliar de Enfermagem, Id. Funcional nº 31073638 Vínculo 01 por ter \r\n\r\nobtido divórcio, sendo matrimônio o motivo correto desta alteração -\r\n\r\njá publicado em DOERJ de 23/05/2025. Processo nº SEI-080001/013971/2025.\r\n\r\nId: 2666736"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/035905/2024 - CELIA MARIA DE ARAUJO DIAS, Auxiliar de Enfermagem, Id. Funcional nº 3017184-9 - Vínculo 01 - Matrícula nº 851128-9. DEFIRO a solicitação de conversão de tempo de serviço especial (em condição insalubre) em tempo de serviço comum, referente ao período de 02/09/1999 a 12/11/2019 - correspondente a 1.475 (Mil, Quatrocentos e Setenta e Cinco) dias de efetivo exercício, com fulcro no Tema 942 do STF, na Lei Complementar nº 195/2021 e §5º, art. 57 da Lei 8.213/1991, e considerando as determinações contidas na Resolução SES nº 1344/2016.\r\n\r\nId: 2666739"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGIA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/025416/2024 - ALBA VALERIA GUIMARÃES DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, classe “A - XII”, matrícula nº 812.585-8, ID nº 3176592-0. FIXADOS os proventos mensais da servidora com os valores discriminados Vencimento base (Lei 7.946/2018, alterado para lei 9.299/2021) atribuído ao cargo R$ 2.037,41, Triênio (55%) (Lei 1608/1990) R$ 1.120,58; no total de R$ 3.157,99. Integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3° § 6° inc. Ia da E.C. n° 90/2021, a partir da eficácia da aposentadoria.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/024815/2024 - JOÃO PAULINO DA SILVA PRAZERES, Médico - Pediatria, classe “A - XII”, matrícula nº 262.966-5, ID nº 3173367-0. FIXADOS os proventos mensais do servidor com os valores discriminados Vencimento base (Lei 7.946/2018, alterado para lei 9.299/2021) atribuído ao cargo R$ 5.451,23, Triênio (60%) (Lei 1608/1990) R$ 3.270,74; no total de R$ 8.721,97. Integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3° § 6° inc. Ia da E.C. n° 90/2021, a partir da eficácia da aposentadoria.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/022027/2024 - JOSE LUIZ DE FRANÇA JUNIOR, Assistente Administrativo de Saúde, classe “A - XII”, matrícula 297485-5, ID nº 3134495-0. FIXADOS os proventos mensais do servidor com os valores discriminados Vencimento base (Lei 7.946/2018, alterado para lei 9.299/2021) atribuído ao cargo R$ 2.697,11, Triênio (60%) (Lei 1608/1990) R$ 1.618,27; no total de R$ 4.315,38; Integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 4° § 5° e § 2° inciso I da E.C. n° 90/2021, a partir da eficácia da aposentadoria.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/024710/2023 - LEILIAN DA SILVA CARVALHO, Médico - Pediatria, classe “A - XII”, matrícula 808.874-2, ID nº 3057045-0. FIXADOS os proventos mensais da servidora com os valores discriminados Vencimento base (Lei 7.946/2018, alterado para lei 9.299/2021) atribuído ao cargo R$ 5.451,23, Triênio (55%) (Lei 1608/1990) R$ 2.998,18; no total de R$ 8.449,41. Integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 4° § 5° e § 2° inciso I da E.C. n° 90/2021, a partir da eficácia da aposentadoria.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/035396/2024 - LEONOR CHALUPE CAMPOS CARIÚS Auxiliar de Enfermagem, classe “A-II”, matrícula nº 813795-2, ID nº 3131174-1 FIXADOS os proventos mensais da servidora, proporcionalmente ao tempo de contribuição, conforme o artigo 2° Inc. I e 7° § 4° da L.C 195/2021, com os valores discriminados: Média Aritmética Simples de Remunerações de Contribuições - R$ 1.714,97; Percentual de Direito (78%); Prop. 1.337,68. Total Salário Mínimo Nacional (Decreto n° 11.864/2023) - R$ 1.412,00, a partir de 23/08/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/008240/2022 - MARIA REGINA OLIVEIRA DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, classe “A - XII”, matrícula nº 813.660-8, ID nº 3065952-3. FIXADOS os proventos mensais da servidora com os valores discriminados Vencimento base (Lei 7.946/2018, alterado para lei 9.299/2021) atribuído ao cargo R$ 2.037,41, Triênio (55%) (Lei 1608/1990) R$ 1.120,58; no total de R$ 3.157,99. Integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3° § 6° inc. Ia da E.C. n° 90/2021, a partir da eficácia da aposentadoria.\r\n\r\nId: 2666740"
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                    "2666743": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/014324/2024 - RECONHEÇO a dívida de exercício anterior, referente ao servidor inativo ELIANA NUNES MARQUES DOS SANTOS, ID Funcional 31826059/01, no valor de R$ 4.333,08 (quatro mil trezentos e trinta e três reais e oito centavos) e R$ 9.629,06 (nove mil seiscentos e vinte e nove reais e seis centavos), a título de LICENÇA PRÊMIO e FÉRIAS NÃO USUFRUÍDA, em face dos termos expostos pela Coordenação de Pagamento de Pessoal, na qualidade de Ordenador de Despesas da SES, e com fundamento legal no Art. 37 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, bem como o Art. 11, inciso III, da Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nId: 2666743"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/010728/2024 - RECONHEÇO a dívida de exercício anterior, referente ao servidor (a) LEA CANDIDA VALVERDE DE REZENDE, ID Funcional 4215482-0, no valor de R$ 21.312,37 (vinte e um mil trezentos e doze reais e trinta e sete centavos), a título de LICENÇA PRÊMIO NÃO USUFRUÍDA, em face dos termos expostos pela Coordenação de Pagamento de Pessoal, na qualidade de Ordenador de Despesas da SES, designado por meio da Resolução SES nº 3246/2024, e com fundamento legal no Art. 37 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, bem como o Art. 11, inciso III, da Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nId: 2666744"
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                    "2666703": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DAS PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 1.176 \r\n\r\nDE 30 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nPACTUA, AD REFEREDUM, APOIO FINANCEIRO PARA HOSPITAL MUNICIPAL ALBERT SCHWEITZER E O HOSPITAL MUNICIPAL ROCHA FARIA E FIXA SUAS DIRETRIZES.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Seção II, Capítulo II, do Título VIII da Constituição Federal, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde - SUS,\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- a Lei Complementar n° 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro e 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a Resolução CIT nº 4, de 19 de julho de 2012, que dispõe sobre a pactuação tripartite acerca das regras relativas às responsabilidades sanitárias no âmbito do Sistema Único de Saúde,\r\n\r\n- a Portaria de Consolidação do SUS nº 2, de 28 de setembro de 2017, em seu XXVI, Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP), tendo como origem a Portaria GM/MS nº 3.390, de 30 de dezembro de 2013, que Institui a Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo - se as diretrizes para a organização do componente hospitalar da Rede de Atenção à Saúde (RAS),\r\n\r\n- a importância do fortalecimento dos estabelecimentos de saúde pública para o desenvolvimento do Sistema Único de Saúde do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- que o HOSPITAL MUNICIPAL ALBERT SCHWEITZER é um hospital de referência como Porta de Entrada Especializada tipo II (Portaria GM/MS nº 2.041, de 17 de Julho de 2018) da Rede de Urgência e Emergência pactuado no Plano de Atenção a Rede de Urgência e Emergência da Região Metropolitana 1 (Portaria GM/MS nº 910, DE 17 DE JULHO DE 2023,\r\n\r\n- que o HOSPITAL MUNICIPAL ROCHA FARIA é um hospital de referência como Porta de Entrada Especializada tipo II (Portaria GM/MS nº 3.036, de 27 de Dezembro de 2016) da Rede de Urgência e Emergência pactuado no Plano de Atenção a Rede de Urgência e Emergência da Região Metropolitana 1 (Portaria GM/MS nº 910, DE 17 DE JULHO DE 202, e\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo nº SEI-080001/036230/2024;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, ad referendum, o apoio financeiro para o Hospital Municipal Albert Schweitzer - CNES 2298120 e o Hospital Municipal Rocha Faria - CNES 2295407, referente ao cofinanciamento estadual para custeio, com o objetivo de promover a melhoria da qualidade e resolubilidade do atendimento regional da média e alta complexidade aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS.\r\n\r\nArt. 2° - O repasse financeiro será feito em parcelas mensais de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) para cada unidade, totalizando o valor mensal de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), perfazendo o valor anual de R$ 72.000.000,00 (setenta e dois milhões de reais), para custeio da unidade.\r\n\r\nArt. 3º - Se no decorrer dos trâmites processuais for identificada uma situação pontual de indisponibilidade orçamentária, a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, poderá rever os valores pactuados ou pautar a revogação desta Deliberação.\r\n\r\nParágrafo Único - A situação orçamentária será monitorada ao longo do tempo para que se possa realizar uma nova pactuação e emitir uma nova Deliberação.\r\n\r\nArt. 4º - Será emitida Resolução SES/RJ referente a presente Deliberação. \r\n\r\nArt. 5º - Na Resolução constará, anexo, o Termo de Compromisso.\r\n\r\nParágrafo Único - No ato da assinatura do Termo de Compromisso o gestor municipal deverá informar, via ofício, os números da conta corrente e agência bancária, de titularidade do Fundo Municipal de Saúde, para recebimento da transferência financeira.\r\n\r\nArt. 6º - O recurso do apoio financeiro deverá ser utilizado com ações de custeio na unidade hospitalar.\r\n\r\nArt. 7° - O monitoramento será realizado por equipe técnica da Secretaria de Estado de Saúde, que ficará responsável pela verificação do funcionamento do estabelecimento, se a unidade mantém em atividade, por meio da produção informada pelo hospital no Sistema Informações Ambulatoriais - SIA.\r\n\r\nArt. 8°- A Prestação de Contas do município, na forma estabelecida nesta Deliberação, será realizada de acordo com a legislação vigente.\r\n\r\nArt. 9º - O referido apoio financeiro se refere ao ano de 2025.\r\n\r\nArt. 10 - Caso os recursos recebidos não sejam totalmente executados do ano de 2025, poderá finalizar sua execução no ano de 2026, desde que sejam mantidas as regras constantes nesta Deliberação.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a janeiro de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nId: 2666703"
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                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DAS PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 1.177 \r\n\r\nDE 30 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nPACTUA, AD REFERENDUM, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), PROPOSTA Nº 11399442000125011, REFERENTE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, NO VALOR R$ 371.400,00 (TREZENTOS E SETENTA E UM MIL E QUATROCENTOS REAIS), DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO/RJ, CNES Nº 7962797, VINCULADO À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 6.904, de 28 de abril de 2025, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025,\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Nova Friburgo através do Ofício n° 320/2025 de 18 de julho de 2025, e\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/025518/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, ad referendum, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta nº 11399442000125011, referente Aquisição de Equipamento e Material Permanente, no valor R$ 371.400,00 (trezentos e setenta e um mil e quatrocentos reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Nova Friburgo/RJ, CNES nº 7962797, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nId: 2666704"
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                    "2666705": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DAS PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 1.178 \r\n\r\nDE 30 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nPACTUA, AD REFERENDUM, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), PROPOSTA Nº 11399442000125002, REFERENTE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, NO VALOR R$ 499.857,00 (QUATROCENTOS E NOVENTA E NOVE MIL OITOCENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS), DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO/RJ, CNES Nº 7962797, VINCULADO À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 6.904, de 28 de abril de 2025, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025,\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Nova Friburgo através do Ofício n° 319/2025 de 18 de julho de 2025, e\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/025516/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, ad referendum, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta nº 11399442000125002, referente Aquisição de Equipamento e Material Permanente, no valor R$ 499.857,00 (quatrocentos e noventa e nove mil oitocentos e cinquenta e sete reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Nova Friburgo/RJ, CNES nº 7962797, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nId: 2666705"
                    ],
                    "2666706": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DAS PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 1.179 \r\n\r\nDE 30 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nPACTUA, AD REFERENDUM, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), PROPOSTA Nº 04249257000125002, REFERENTE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, NO VALOR R$ 1.999.977,00 (UM MILHÃO NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE MIL NOVECENTOS E SETENTA E SETE REAIS), DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA/RJ, CNES Nº 2275155, VINCULADO À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 6.904, de 28 de abril de 2025, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025,\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Santo Antônio de Pádua através do Ofício n° 163/2025 de 25 de julho de 2025, E\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/025217/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, ad referendum, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta nº 04249257000125002, referente Aquisição de Equipamento e Material Permanente, no valor R$ 1.999.977,00 (um milhão novecentos e noventa e nove mil novecentos e setenta e sete reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Santo Antônio de Pádua/RJ, CNES nº 2275155, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nId: 2666706"
                    ],
                    "2666761": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nPORTARIA SUBEX Nº 468 DE 28 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº. 48.817/23:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Weverson Santos da Silveira, ID. 5114891-9 como Gestor do Contrato Nº 015/2025, que tem por objeto a prestação de serviços de contratação de serviço de hospedagem em Servidores Virtuais Privados (VPS) para atender as necessidades de infraestrutura de serviço Servidor de Arquivos incluindo backup, consultoria, monitoramento, suporte técnico e migração de dados com prestação dos serviços, referente ao processo administrativo SEI-080001/010102/2024.\r\n\r\n§1º - Fica designado como Fiscal do respectivo contrato, o servidor Paulo Anselmo Marques Padilha, ID. 5128002-7.\r\n\r\n§2º - Ficam designados como Fiscais Substitutos, o servidor Yago Romão Pereira, ID. 5136540-5 e a servidora Juliana Ignacio Guilherme, ID. 4385022-7.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 28 de julho de 2025 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2025\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA\r\n\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2666761"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2666611": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE DE GABINETE \r\n\r\nDE 22.07.2025\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-080004/000986/2021 - TORNO SEM EFEITO o Abono Permanência, concedido a servidora ANILZA NOLASCO DE LIMA, Id. Funcional nº 21069484, tendo em vista desaverbação de tempo de serviço publicada no D.O de 02.10.2024, através do processo nº E-08/004/247/2017, não fazendo jus ao Abono Permanência.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 31.07.2025.\r\n\r\nId: 2666611"
                        ],
                        "2666580": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30/07/2025\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 2225/2025 - EXONERA PAMELA DA COSTA LAMONICA DA SILVA, com validade a contar da data da publicação, do cargo de livre provimento de ASSESSOR DE PLANEJAMENTO, com lotação no Ambulatório Médico de Especialidades Jornalista Susana Naspolini - Pavão/Pavãozinho (AME), da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-080002/018602/2025.\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 2226/2025 - NOMEIA PAMELA DA COSTA LAMONICA DA SILVA, com validade a contar da data da publicação no DOERJ, do cargo de livre provimento de DIRETOR ADMINISTRATIVO E DE RECURSOS HUMANOS, com lotação no Ambulatório Médico de Especialidades Jornalista Susana Naspolini - Pavão/Pavãozinho (AME), da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-080002/018602/2025.\r\n\r\nId: 2666580"
                        ],
                        "2666665": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVO FINANCEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 31/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/006435/2024 - ADJUDICO e HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico n° 216/2024, para AQUISIÇÃO DE MANTA TÉRMICA COM FORNECIMENTO DE COMPRESSOR EM COMODATO, em favor da empresa CEI COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO DE MATERIAIS MEDICOS LTDA (40.175.705/0001-64), classificada para o lote 01, perfazendo o valor total de R$ 873.635,00 (oitocentos e setenta e três mil seiscentos e trinta e cinco reais). Despacho da Homologação (doc. SEI 105791605).\r\n\r\nId: 2666665"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2666525": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBAD Nº 549 DE 29 DE julho DE 2025\r\n\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CE BALTAZAR BERNARDINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 49.289, de 18 de setembro de 2024, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no processo nº SEI-030001/077543/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Dispensar a servidora Ana Maria Queiroz, ID Funcional nº 5763207 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CE Baltazar Bernardino e designar em seu lugar, na mesma função, o servidor Carlos Alberto Carvalho da Silva, ID Funcional nº 42722101.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 07/08/2020.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2025\r\n\r\nDAVID DE ANDRADE MARINHO FILHO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\n\r\nId: 2666525"
                    ],
                    "2666684": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29/07/2025\r\n\r\nEXONERA a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor FELIPE DE SOUZA DIAS DOS SANTOS VILHENA, Professor Docente I 30h Ex 18 h, nível C, referência 06, Identidade Funcional n° 42160405, vínculo 03, matrícula n° 938631-9, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 18/03/2025. Processo nº SEI-030001/030836/2025.\r\n\r\nEXONERA a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor EDIVA MENDES DE QUEIROZ, Professor Docente I 18h, nível C, referência 06, Identidade Funcional n° 32811144, vínculo 02, matrícula n° 919145-3, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 01/01/2012. Processo nº SEI-030001/068578/2025.\r\n\r\nEXONERA a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor BRUNO FERRAZ BARTEL, Professor Docente I 30h Ex 18 h, nível D, referência 07, Identidade Funcional n° 42792622, Vínculo 01, Matrícula n° 933903-7, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 21/07/2025. Processo nº SEI-030001/076517/2025.\r\n\r\nId: 2666684"
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                    "2666655": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30/07/2025\r\n\r\nAPOSENTA MARIA ANTONIA ROSA, Professor Docente II 22 horas, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 39377555, vínculo 01, matrícula nº 805062-7, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 22horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.786,83 e 60 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.672,10. Processo nº SEI-E-03/010/2190/2018.\r\n\r\nAPOSENTA ANA PAULA SANTOS DA SILVA ROGERIO, Professor Docente II 40horas, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 33943583, vínculo 01, matrícula nº 5025257-6, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 5.573,66 e 55 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 3.065,51. Processo nº SEI-030001/059804/2025.\r\n\r\nAPOSENTA MARCIA ELIANA RODRIGUES DIAS, Professor Docente I 18horas, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 36642770, vínculo 01, matrícula nº 840.872-6, nos termos do art. 3°, §§ 4°, 5° e 6°, inciso I, alínea “b” da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19 e 45 % de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.410,84. Processo nº SEI-030001/072951/2024.\r\n\r\nAPOSENTA LUCIENE VALERIA CANCELA, Agente Administrativo, nível I, Identidade funcional nº 38001985, vínculo 01, matrícula nº 5.002.196-3, nos termos do art. 3°, caput e §§ 5° e 6°, inciso I, alínea “a” da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Agente Administrativo, nível I (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 1.485,64 e 55 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 817,10. Processo nº SEI-030001/061582/2025.\r\n\r\nAPOSENTA ADHERBAL NEGREIROS DE OLIVEIRA, Servente, nível I, Identidade funcional nº 34652159, vínculo 01, matrícula nº 277.103-8, nos termos do art. 4°, caput e §5° e §2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível I (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 936,21, 60 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 561,73 e Direito Pessoal (Abono Leis 1550/1989), no valor de R$ 0,01. Processo nº SEI-030001/050517/2025.\r\n\r\nAPOSENTA SIMONE LEITE FERREIRA, Professor Docente II 22horas, nível C, referência 8, Identidade funcional nº 39018440, vínculo 01, matrícula nº 290187-4, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 22horas, nível C, referência 8 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.488,24, 60 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 2.488,24, 60 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.606,36 e Piso Magistério (Decreto Estadual nº 49.525/2025), no valor de R$ 189,03. Processo nº SEI-030030/006475/2023.\r\n\r\nAPOSENTA JOSE LOPES BARBOSA FILHO, Professor Docente I 18horas, nível C, referência 8, Identidade funcional nº 37377116, vínculo 01, matrícula nº 807.882-6, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18horas, nível C, referência 8 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.799,27 e 60 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.679,56. Processo nº SEI-030001/063018/2025.\r\n\r\nId: 2666655"
                    ],
                    "2666718": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 31/07/2025\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, FERNANDO JOSÉ CONCEIÇÃO DE SOUZA, Assistente Executivo, ID 5013981-9/1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples do CIEP 321 Dr. Ulysses Guimarães, U.A. 118201030905535, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/068643/2025.\r\n\r\nDESIGNA ANTONIO CARLOS THAUMATURGO CORRÊA JÚNIOR, Prof. Doc. I, ID 592970-9/3, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples do CIEP 321 Dr. Ulysses Guimarães, U.A. 118201030905535, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, com direito a gratificação no percentual de 50% do DAS-6. Processo nº SEI-030001/068643/2025.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 22/07/2025, por motivo de aposentadoria, OLGA DE JESUS SIMOES, Prof. Doc. II, ID 3555825-3/1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples do C.E. Prof.ª Cacilda Silva, U.A. 118201030105515, Município de Maricá, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/077032/2025.\r\n\r\nDESIGNA TAIANE RANGEL DOS ANJOS, Inspetor de Alunos, ID 5019826-2/1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples do C.E. Prof.ª Cacilda Silva, U.A. 118201030105515, Município de Maricá, da Secretaria de Estado de Educação, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº SEI-030001/077032/2025.\r\n\r\nId: 2666718"
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                    "2666709": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA GERAL\r\n\r\nDE 31/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/076495/2025 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 148/2025, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por NICOLLY VALVERDE MOREIRA, conforme documentos expedidos pela “Agrupamento de Escolas de Esgueira”, situado na Esgueira, Portugal, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/002777/2025 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 149/2025, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por KEINY KATIUSKA RIVAS TROMPIZ, conforme documentos expedidos pela “Unidad Educativa Instituto Vocacional de Venezuela”, situado na Las Lagunas, Venezuela, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/074912/2025 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 150/2025, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por DAVID LOPES NUNES, conforme documentos expedidos pela “Dirección Departamental de Educación Santa Cruz - Educación de Personas Jóvenes y Adultas”, situado em Santa Cruz, Bolívia, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/076360/2025 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 151/2025, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por JOÃO PEDRO AUGUSTO DE OLIVEIRA, conforme documentos expedidos pela “Clonlara School”, situado em Michigan, Estados Unidos da América, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/003696/2021 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 152/2025, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por ELIANA SOLEDAD GUINAZU, conforme documentos expedidos pela “Centro Educativo nº2 - Paula Dominguez de Bazán”, situado em San Luis, Argentina, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/079048/2025 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 153/2025, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por YVES NIYOMFURA, conforme documentos expedidos pela “Ministére de I' Enseignemet de Base et Secondaire, de I' Enseignement des Méstiérs de La Formation Professionnelle et de I'Alphabétisation”, situado em Rujumbura, Burundi, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/075251/2025 HOMOLOGO o Pronunciamento nº 154/2025, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por BRUNA LARDOSA BRANT, conformedocumentos expedidos pela “Wellington East Girls College”, situado em Nova Zelândia, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nId: 2666709"
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                    "2666656": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/013400/2021 - HILTON LUIZ MACHADO SERRA, Agente de Segurança Socioeducativa, Identidade funcional nº 19842783, vínculo 01, matrícula nº 836.145-3. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 13/07/2022, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo do servidor e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Agente de Segurança Socioeducativa - DEGASE (Lei nº 4.802/2006 alterada pela Lei nº 6.834/2014 e regulamentada pelo Decreto nº 45.282/2015), referente ao nível 2, e alterada a nomenclatura do cargo através da (Lei nº 7.694/2017), no valor de R$ 6.396,54 e 45% de triênios (Lei nº 1.258/1987), no valor de R$ 2.878,44.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/017940/2022 - JANETE RIBEIRO GUIMARÃES, Pedagogo, Identidade funcional nº 19846215, vínculo 01, matrícula nº 835.083-7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 01/02/2023, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo do servidor e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Pedagogo - DEGASE (Lei nº 4.802/2006, alterada pela Lei nº 6.834/2014 e regulamentada pelo Decreto nº 45.282/2015), referente ao nível 1, no valor de R$ 8.479,93 e 50% de triênios (Lei nº 1.258/1987), no valor de R$ 4.239,97.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/017314/2022 - JORGE WALDIR FERREIRA JUNIOR, Agente de Segurança Socioeducativa, Identidade funcional nº 19849877, vínculo 01, matrícula nº 819.263-5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 18/01/2023, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo do servidor e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Agente de Segurança Socioeducativa - DEGASE (Lei nº 4.802/2006, alterada pela Lei nº 6.834/2014 e regulamentada pelo Decreto nº 45.282/2015; alterada a nomenclatura do cargo através da Lei nº 7.694/2017), referente ao nível 1, no valor de R$ 7.244,87 e 60% de triênios (Lei nº 1.608/1990), no valor de R$ 4.346,92.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/017540/2022 - JOÃO CARLOS LEITÃO SILVA, Agente de Segurança Socioeducativa, Identidade funcional nº 19846851, vínculo 01, matrícula nº 835.905-1. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 18/01/2023, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo do servidor e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Agente de Segurança Socioeducativa - DEGASE (Lei nº 4.802/2006, alterada pela Lei nº 6.834/2014 e regulamentada pelo Decreto nº 45.282/2015; alterada a nomenclatura do cargo através da Lei nº 7.694/2017), referente ao nível 1, no valor de R$ 7.672,31 e 50% de triênios (Lei nº 1.258/1987), no valor de R$ 3.836,16. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/017326/2022 - JUREMA MONTEIRO VICTALINO, Assistente Social, Identidade funcional nº 19853475, vínculo 01, matrícula nº 821.697-0. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 15/02/2023, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo do servidor e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Assistente Social - DEGASE (Lei nº 4.802/2006, alterada pela Lei nº 6.834/2014 e regulamentada pelo Decreto nº 45.282/2015), referente ao nível 1, no valor de R$ 8.479,93 e 45% de triênios (Lei nº 1.258/1987), no valor de R$ 3.815,97.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/012438/2022 - LUCIANA CAMARA OLIVEIRA MEDEIROS, Agente de Segurança Socioeducativa, Identidade funcional nº19856512, vínculo 01, matrícula nº 817.488-0. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 15/12/2022, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo do servidor e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Agente de Segurança Socioeducativa - DEGASE (Lei nº 4.802/2006, alterada pela Lei nº 6.834/2014 e regulamentada pelo Decreto nº 45.282/2015; e alterada a nomenclatura do cargo pela Lei nº 7.694/2017), referente ao nível 1, no valor de R$ 7.244,87 e 45% de triênios (Lei nº 1.258/1987), no valor de R$ 3.260,19.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/016458/2022 - VALTER BARBOSA DOS SANTOS, Agente de Segurança Socioeducativa, Identidade funcional nº19895437, vínculo 01, matrícula nº 835.914-3. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 18/01/2023, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo do servidor e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Agente de Segurança Socioeducativa - DEGASE (Lei nº 4.802/2006, alterada pela Lei nº 6.834/2014 e regulamentada pelo Decreto nº 45.282/2015; alterada a nomenclatura do cargo através da Lei nº 7.694/2017), referente ao nível 1, no valor de R$ 7.244,87 e 55% de triênios (Lei nº 1.608/1990), no valor de R$ 3.984,68.\r\n\r\nId: 2666656"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 31.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/075548/2025 - ANDRE DA SILVA RAMOS DE FARIA. INDEFIRO o pedido, na forma da Resolução SEEDUC nº 4415 de 09/03/2010.\r\n\r\nId: 2666663"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 16/07/2025\r\n\r\nAPLICA a sanção disciplinar de SUSPENSÃO por 01 (um) dia ao servidor ALEXANDER OLIVEIRA DE SÁ, ID 50901427, por estar em desconformidade com o determinado no art. 5º, inciso I e § 3º, do Decreto nº 49.005/2024, o que configura descumprimento de dever funcional previsto no art. 285, VII, e inciso III, do art. 296, do Decreto nº 2.479/79, no Processo nº SEI-030002/001710/2025.\r\n\r\nId: 2665761"
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SECTI/SUBEXE Nº 157 DE 30 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 004/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE ESTADO DA SUBSECRETARIA EXECUTIVA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo Nº SEI-260001/000287/2025.\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n\r\n- o disposto no art. 117, da Lei Federal 14.133/21, art. 239 da Lei Estadual n° 287/79 e arts. 22 e 24 do Decreto Estadual 48.817/2023;\r\n\r\n- o constante dos autos do processo n.º SEI-260001/000287/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão para Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 004/2025, celebrado entre a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação e a AUTOPEL AUTOMAÇÃO COMERCIAL E INFORMÁTICA LTDA, referente ao processo administrativo nº SEI-260001/000287/2025, ficando composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\n- ANDRÉ CARVALHO ALVES - ID 5116439-6;\r\n\r\nFISCAIS:\r\n\r\n- LUIZ FIRMINO DOS SANTOS- ID. 5128743-9;\r\n\r\n- RODRIGO LUIZ DE SOUZA SANTOS - ID. 5116851-0;\r\n\r\n- MALK MOHAMED SLEMAN FILHO - ID. 5158135-3.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão terá incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n\r\nArt. 3º - Caberá ao gestor e aos fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 22 e 24 do Decreto Estadual 48.817/2023, incumbindo-lhe:\r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA SANTORO\r\n\r\nSubsecretária Executiva\r\n\r\nId: 2666793"
                    ],
                    "2666668": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 31/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260001/000235/2025 - APROVO a contratação, por dispensa de licitação, na forma do art. 75, inciso II, da Lei Federal N° 14.133/2021, em favor da Empresa Borgon Comércio & Serviços LTDA - CNPJ: 17.650.203/0001-26, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), cujo objeto é prestação de serviço de buffet de Coffee Break executivo.\r\n\r\nId: 2666668"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2666769": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260004/000559/2024 - DECIDO pela aplicação à empresa GLOBAL RIO SERVIÇOS DE ESCRITÓRIO LTDA, anteriormente denominada GLOBALPRINT EDITORA GRAFICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 12.622.028/0001-40, das seguintes penalidades, cumulativamente: \r\n\r\na) Multa no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), equivalente a 2,5% do faturamento bruto estimado da empresa, conforme disposto no art. 33, inciso I, do Decreto Estadual nº 46.366/2018; \r\n\r\nb) Impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública, nos termos do art. 7º da Lei nº 10.520/2002, e \r\n\r\nc) Publicação extraordinária da decisão condenatória, nos termos do art. 6º, inciso II, da Lei nº 12.846/2013 c/c art. 43 do Decreto Estadual nº 46.366/2018, a ser realizada às expensas da empresa, mediante:\r\n\r\ni. Divulgação em meio de comunicação de grande circulação na área da prática da infração pelo prazo de 1 (um) dia;\r\n\r\nii. Afixação de edital no estabelecimento ou local de exercício da atividade, pelo prazo de 30 (trinta) dias;\r\n\r\niii. Divulgação em destaque na página principal do sítio eletrônico da empresa pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nId: 2666769"
                        ],
                        "2666727": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA REITORA\r\n\r\nDE 30.07.2025\r\n\r\nPORTARIA Nº 593/2025 - DISPENSA REGINA CÉLIA MOTTA NEVES, matr. nº 6.802-3, da Função Gratificada de Chefe do Serviço de Apoio Administrativo, símbolo FG-01, código 268, a contar de 01/08/2025. Processo nº SEI-260006/037627/2025.\r\n\r\nPORTARIA Nº 595/2025 - INSTITUI a Comissão de Avaliação do PROGRAMA DE INOVAÇÃO EM DOCÊNCIA NA GRADUAÇÃO E NA EDUCAÇÃO BÁSICA - PID - 2025/2027, criado pela Deliberação nº 07/2025, Processo nº SEI-260006/037354/2025, com os seguintes membros:\r\n\r\nLEANDRO SARTORI GONÇALVES, mat. 40.704-9\r\n\r\nEDUARDO PILÁD NOBREGA, mat. 36.762-3\r\n\r\nPENHA CRISTINA BARRADAS DALTRO SANTOS, mat. 30.628-2\r\n\r\nTHAÍS PORTO AMADEU, mat. 37.201-1\r\n\r\nHUGO ROGELIO SUPPO, mat. 34.631-2\r\n\r\nALFREDO AKIRA OHNUMA JUNIOR, mat. 36.065-1\r\n\r\nMARIA TERESA TEDESCO VILARDO ABREU, mat. 34.405-1\r\n\r\nJONE CARLA BAIAO, mat. 34.420-0. \r\n\r\nPORTARIA Nº 596/2025 - DESIGNA REGINA CÉLIA MOTTA NEVES, matr. nº 6.802-3, para exercer a Função Gratificada de Chefe de Secretaria/PSI, símbolo FG-01, código 726, a contar de 01/08/2025. Processo nº SEI-260006/037627/2025.\r\n\r\nPORTARIA Nº 597/2025 - DESIGNA REGINA LEONARDO MAGALHÃES DE OLIVEIRA, matr. nº 38.031-1, para exercer a Função Gratificada de Chefe de Seção de Secretaria/Ciência Política/IESP, símbolo FG-03, código 781, a contar de 01/08/2025. Processo nº SEI-260006/037627/2025.\r\n\r\nPORTARIA Nº 598/2025 - DESIGNA RODRIGO JALLES DE CARVALHO VERAS, matr. nº 41.640-4, para exercer a Função Gratificada de Chefe de Seção de Secretaria/IART, símbolo FG-03, código 404, a contar de 01/08/2025. Processo nº SEI-260006/037627/2025.\r\n\r\nPORTARIA Nº 599/2025 - DESIGNA AMANDA MOREIRA RODRIGUES TEIXEIRA, matr. nº 41.657-8, para exercer a Função Gratificada de Chefe de Seção de Secretaria/IART, símbolo FG-03, código 407, a contar de 01/08/2025. Processo nº SEI-260006/037627/2025.\r\n\r\nPORTARIA Nº 604/2025 - NOMEIA DIRCE ELEONORA NIGRO SOLIS, matr. nº 43.356-5, ID:41866037, Extraquadro Comissionado, para exercer o cargo em comissão de Assessor II, símbolo CC-09, código 1224, a contar de 01/08/2025. Processo nº SEI-260006/034683/2025.\r\n\r\nId: 2666727"
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                        "2666728": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA REITORA\r\n\r\nDE 11.06.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/010530/2023 - Considerando o relatório de conclusão do PAD 972426698, DETERMINO a aplicação da penalidade de suspensão pelo prazo de 90 dias da servidora Gisele Carvalho da Conceição matrícula nº 37.817-4.\r\n\r\nDE 03.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/040842/2023 - Considerando as Manifestações 99693131, 99855116 e 102190375 da PGUERJ e a Manifestação 103268179 da SGP, DECIDO pelo deferimento do pedido de reconsideração do servidor Carlos Eduardo Freire Klojda, matrícula nº 42.094-3 e a consequente manutenção do Ato de Investidura do servidor no respectivo cargo.\r\n\r\nId: 2666728"
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                        "2666548": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 23/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/005/4797/2013 - LUCIANA BORGES DE LISBOA - INSPETOR ESCOLAR - matrícula nº 0225.805-1, período base de 19.06.2020 a 24.06.2025. RECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nId: 2666548"
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                        "2666690": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 22/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/002659/2025 - IZADORA RODRIGUES PINTO, Professor FAETEC I, matrícula FAETEC 00/0226.080-0. CONCEDO Licença sem Vencimentos para Trato de Interesse Particular, com validade a contar de 01.08.2025, por 2 anos, fundamentado no Art. 1º. do Decreto 5.146 de 29 de dezembro de 1981.\r\n\r\nId: 2666690"
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                        "2666490": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 30.07.2025\r\n\r\nPORTARIA Nº 141/DAF/2025 - DESIGNA como responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 92/2024 de prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial dos campi universitários localizados fora do município do Rio de Janeiro, com a empresa MULTIPLY SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO LTDA, os seguintes servidores: MAYRA RAMOS DA SILVA, mat. 37.687-1 (gestora) e os fiscais: SAMUEL DE SOUZA PEREIRA, mat. 33.994-5; PAULO CESAR LOUZADA GERIVAZO, mat. 7.299-1; LUIZ GUILHERME DE ANDRADE AGUIAR, mat. 35.407-6; CLÁUDIA DE ALMEIDA FREITAS, mat. 32.151-3; LEONARDO BALBINO CASSANE, mat. 37.003-1; ODIMAR GOMES JUNIOR, mat. 37.137-7; ERLON ISMÉRIO CORDEIRO, mat. 30.783-5; JORGE LUIZ ALVES JUNIOR, mat. 41.130-6. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Processo n° SEI-260006/058313/2024.\r\n\r\nId: 2666490"
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                        "2666729": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29.07.2025\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 961/2025 - APOSENTA ANTONIO PAULO SOARES, matr. nº 26.008-3, ID Funcional 25792164, Auxiliar Técnico Universitário, categoria IV, perfil Porteiro, com padrão de vencimentos XVI, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Processo nº SEI-260006/021382/2025.\r\n\r\nId: 2666729"
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                        "2666730": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 30.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/022362/2025 - PEDRO CEZAR SUBRINHO, matr. nº 08.255-2, ID Funcional 41030931, Professor, categoria Auxiliar, com validade a contar de 03/08/2015 (data do início da patologia), em caráter permanente.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/016364/2025 - SELMA PINHEIRO AGUIAR DE MORAES JARDIM, matr. nº 06.182-0, ID Funcional 6068723/1, Técnico Universitário, categoria I, perfil Assistente Administrativo, com validade a contar de 21/03/2025 (data do início da patologia), em caráter permanente.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/046587/2023 - CESAR XAVIER DE BRITO SANTOS LIMA, matr. nº 26.705-4, ID. Funcional 2563506-9, Técnico Universitário Superior, perfil Médico com validade a contar de 15/02/2024 (data da Junta Médica), em caráter permanente.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/023263/2025 - MARIO ROBERTO DAL POZ, matr. nº 05.795-0, ID Funcional 25570447, Professor, categoria Titular, com validade a contar de 25/03/2025 (data da aposentadoria), em caráter permanente.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/052120/2024 - MARIA ALICE PUGA REBELO, matr. nº 03.477-7, ID Funcional 25503650, Professor, categoria Adjunto, com validade a contar de 02/02/2024 (data do diagnóstico), em caráter permanente.\r\n\r\nCONCEDO a isenção do imposto de renda aos servidores inativos acima conforme a Lei Federal nº 7.713/1988, alterada pela Lei Federal nº 11.052/2004.\r\n\r\nId: 2666730"
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                        "2666726": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA REITORA\r\n\r\nPORTARIA REITORIA Nº 1724 DE 30 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o Processo nº SEI-260006/035677/2025 e,\r\n\r\nCONSIDERANDO os artigos 3º e 22 do AEDA 053/REITORIA/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Progressão dos servidores técnico-administrativos, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\n- JÔNATAS DA SILVA ABREU AARÃO, matr. nº 37.114-6;\r\n\r\n- RENAN PEREIRA CARDOSO, matr. nº 38.038-6;\r\n\r\n- GABRIELLA DE OLIVEIRA SANTIAGO WOLFRAM, matr. nº 40.940-9;\r\n\r\n- MAIRA MONTEIRO BATISTA PEREIRA, matr. nº 36.620-3;\r\n\r\n- LUCAS RODRIGUES DA ROCHA, matr. nº 40.726-2;\r\n\r\n- CÁTIA CALDAS CORREIA, matr. nº 35.659-2;\r\n\r\n- PRICILLA PRAZERES OLIVEIRA DE MORAIS, matr. nº 36.251-7.\r\n\r\nArt. 2º - São atribuições da Comissão de Progressão dos servidores técnico-administrativos:\r\n\r\nI - validar e garantir a lisura do processo, homologando os resultados da Avaliação Especial de Desempenho e do atendimento ao Programa CAPACIT-UERJ pelos servidores;\r\n\r\nII - julgar os recursos interpostos pelos servidores nos casos de inaptidão da Avaliação Especial de Desempenho e do atendimento ao Programa CAPACIT-UERJ;\r\n\r\nIII - deliberar sobre situações extraordinárias e/ou não previstas no AEDA 053/REITORIA/2023.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 1095, de 16 de agosto de 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2025\r\n\r\nGULNAR AZEVEDO E SILVA\r\n\r\nReitora\r\n\r\nId: 2666726"
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                        "2666662": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DA REITORA\r\n\r\nPORTARIA UENF/REITORIA Nº 420 DE 30 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA O REGISTRO E A ADMINISTRAÇÃO DE SUBDOMÍNIOS INSTITUCIONAIS NO ÂMBITO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de estabelecer diretrizes e responsabilidades relacionadas ao uso, à segurança e à gestão dos subdomínios vinculados ao domínio institucional da UENF;\r\n\r\n- as recomendações constantes da Auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ nº 62/2023, quanto à implementação de uma Política de Segurança da Informação nas instituições públicas estaduais;\r\n\r\n- os procedimentos de segurança da informação previstos na Instrução Normativa PRODERJ/PRE nº 02/2022, aplicáveis aos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual; \r\n\r\n- a importância de consolidar a gestão dos subdomínios institucionais no contexto da Política de Segurança da Informação da UENF; e\r\n\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-260002/006060/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 1º - Esta Portaria estabelece as diretrizes para o registro, uso e administração de subdomínios vinculados ao domínio institucional uenf.br, no âmbito da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF.\r\n\r\nArt. 2º - Poderá ser solicitada a criação de subdomínio vinculado ao domínio institucional uenf.br para aos seguintes órgãos, setores e finalidades: Centros; Laboratórios; Diretorias; Pró-Reitorias; Setores administrativos; Programas de Pós-Graduação; Cursos de Graduação; Projetos de extensão universitária; Programas e projetos institucionais; Grupos de pesquisa institucionais; Revistas institucionais; Eventos institucionais; Projetos de pesquisa institucionais; e Sistemas institucionais.\r\n\r\nParágrafo Único - Os órgãos, os setores e as finalidades não previstas neste artigo serão analisadas individualmente pela Diretoria de Informática e Comunicação (DIC), em conjunto com o requisitante, conforme a natureza e a necessidade do caso.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDAS DEFINIÇÕES E REQUISITOS PARA REGISTRO\r\n\r\nArt. 3º - Para fins desta Portaria, consideram-se:\r\n\r\nI - responsável institucional: servidor da UENF que responde pela unidade, órgão, setor, programa, projeto ou atividade à qual o subdomínio está vinculado, sendo o requerente formal da criação e o responsável pelo uso institucional do subdomínio;\r\n\r\nII - responsável técnico: pessoa ou empresa designada para a administração técnica do subdomínio, encarregada das atividades de desenvolvimento, manutenção, suporte e segurança associadas ao site ou serviço hospedado.\r\n\r\nArt. 3º- Para os fins desta Portaria, considera-se subdomínio institucional toda subdivisão lógica e hierárquica do domínio principal uenf.br, destinada a representar, identificar ou hospedar sites, sistemas, serviços ou iniciativas vinculadas formalmente à estrutura organizacional, acadêmica, científica ou administrativa da Universidade.\r\n\r\n§ 1º - O subdomínio corresponde tecnicamente à parte do endereço eletrônico situada imediatamente antes do domínio principal. Exemplo: no endereço dic.uenf.br, o termo dic representa o subdomínio.\r\n\r\n§ 2º - O subdomínio deve estar vinculado a uma unidade organizacional ou atividade institucional reconhecida, sendo sua criação e manutenção condicionadas à observância das diretrizes estabelecidas nesta Portaria.\r\n\r\n§ 3º - A utilização de subdomínios está subordinada às normas de segurança da informação, padronização e rastreabilidade previstas nesta Portaria e demais normativos da UENF.\r\n\r\nArt. 4º - Os pedidos de criação de subdomínio deverão ser formalizados exclusivamente por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI/RJ, mediante processo eletrônico autuado pelo responsável institucional, e deverão conter, obrigatoriamente:\r\n\r\nI - nome completo do responsável técnico;\r\n\r\nII - endereço de e-mail do responsável técnico;\r\n\r\nIII - telefone de contato (com DDD) do responsável técnico;\r\n\r\nIV - nome completo do responsável institucional requerente;\r\n\r\nV - e-mail institucional do responsável institucional;\r\n\r\nVI - unidade administrativa vinculada ao subdomínio solicitado.\r\n\r\n§ 1º - Na hipótese de solicitação de mais de um subdomínio, deverá ser autuado um processo distinto para cada subdomínio requerido.\r\n\r\n§ 2º - A tramitação deverá ser direcionada à Diretoria de Informática e Comunicação (DIC), utilizando o setor “UENF\\DIRINFO”, e acompanhada das informações previstas nesta Portaria.\r\n\r\n§ 3º - O responsável institucional, ao apresentar a solicitação no SEI, declara tacitamente estar ciente de suas responsabilidades quanto ao uso do subdomínio no âmbito da unidade, projeto ou atividade vinculada, conforme os termos desta Portaria.\r\n\r\n§ 4º - As informações pessoais do responsável técnico deverão ser inseridas de forma restrita no processo SEI, em conformidade com a legislação vigente, incluindo a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDO TERMO DE COMPROMISSO E DAS BOAS PRÁTICAS\r\n\r\nArt. 5º - O responsável institucional pelo subdomínio compromete-se a:\r\n\r\nI - utilizar senhas fortes e exclusivas, compostas por letras maiúsculas, minúsculas, números e caracteres especiais;\r\n\r\nII - realizar a troca periódica das senhas de acesso, preferencialmente a cada 180 (cento e oitenta) dias;\r\n\r\nIII - proibir o compartilhamento de credenciais de acesso com terceiros não autorizados;\r\n\r\nIV - manter atualizados os sistemas, aplicativos e plugins sob sua responsabilidade direta ou de terceiros contratados;\r\n\r\nV - restringir o acesso à edição e administração do site apenas a pessoas autorizadas e instruídas quanto aos riscos de segurança;\r\n\r\nVI - realizar backups periódicos do conteúdo publicado, quando esta responsabilidade não for delegada institucionalmente;\r\n\r\nVII - garantir a veracidade, integridade e conformidade legal do conteúdo publicado, especialmente no que tange à propriedade intelectual, privacidade e proteção de dados;\r\n\r\nVIII - seguir as diretrizes técnicas e orientações estabelecidas pelo setor de informática da UENF;\r\n\r\nIX - comunicar formalmente, de forma imediata, qualquer alteração no responsável técnico ou do responsável institucional vinculado ao subdomínio.\r\n\r\nParágrafo Único - O responsável institucional assume integral responsabilidade pelo uso adequado do subdomínio, inclusive pelas consequências decorrentes do descumprimento das obrigações previstas nesta Portaria.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDO RECADASTRAMENTO PERIÓDICO DOS SUBDOMÍNIOS\r\n\r\nArt. 6º - Todos os subdomínios institucionais registrados deverão ser recadastrados anualmente, contado a partir da data de sua criação, com o objetivo de garantir a atualização das informações e a manutenção das boas práticas de segurança.\r\n\r\n§ 1º - A Diretoria de Informática e Comunicação (DIC) iniciará o procedimento de recadastramento mediante envio de processo SEI ao responsável institucional, indicando o subdomínio, o responsável institucional e o responsável técnico.\r\n\r\n§ 2º - Caberá ao responsável institucional, no prazo estabelecido, confirmar e atualizar, se necessário:\r\n\r\nI - a permanência da necessidade institucional do subdomínio;\r\n\r\nII - os dados do responsável institucional;\r\n\r\nIII - os dados do responsável técnico;\r\n\r\nIV - a declaração de compromisso quanto às obrigações previstas nesta Portaria.\r\n\r\n§ 3º - O não cumprimento do recadastramento no prazo de 30 (trinta) dias após a data de vencimento implicará a suspensão temporária do subdomínio, podendo ensejar sua exclusão definitiva caso não regularizado em até 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n§ 4º - Esta iniciativa não substitui a obrigação de comunicação imediata prevista no art. 5º, inciso IX.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 7º - O descumprimento das disposições desta Portaria poderá implicar a suspensão ou exclusão do subdomínio, sem prejuízo de outras sanções administrativas, civis ou penais cabíveis.\r\n\r\nParágrafo Único - A Diretoria de Informática e Comunicação (DIC) poderá, a qualquer tempo, suspender ou excluir o subdomínio em caso de identificação de falhas, vulnerabilidades ou riscos à segurança da informação institucional.\r\n\r\nArt. 8º - A Diretoria de Informática e Comunicação (DIC) será a unidade responsável pela análise das solicitações, manutenção do controle dos subdomínios registrados e revisão periódica destas diretrizes.\r\n\r\nArt. 9º - Os casos omissos serão analisados pela DIC, à luz da Política de Segurança da Informação da UENF e demais normativos aplicáveis.\r\n\r\nArt. 10 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de julho de 2025\r\n\r\nROSANA RODRIGUES\r\n\r\nReitora\r\n\r\nId: 2666662"
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                        "2666673": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATOS DA REITORA\r\n\r\nDE 29.07.2025\r\n\r\nINSTAURA sindicância punitiva para apurar a irregularidade objeto do Processo nº SEI-260002/005981/2025, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o Corregedor da UENF GIOVANNI FERREIRA PONCE PASINI JUDICE, ID Funcional nº 565421-1.\r\n\r\nINSTAURA sindicância punitiva para apurar a irregularidade objeto do Processo nº SEI-260002/006034/2025, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o Corregedor da UENF GIOVANNI FERREIRA PONCE PASINI JUDICE, ID Funcional nº 565421-1.\r\n\r\nId: 2666673"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2666574": [
                            "I - Portaria",
                            "COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA RIOTRILHOS Nº 098 DE 29 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE COMISSÃO DE GESTOR E FISCAIS DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO DA AR 734/737.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS, no exercício de suas atribuições legais, e conforme Processo Administrativo n° SEI-100002/000038/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o Gestor e Fiscais da Contratação, conforme preceitua o Decreto n° 48.650/2023, para acompanharem o Termo de Permissão de Uso, oneroso, com encargos e em caráter precário, do imóvel localizado na Avenida Pastor Martin Luther King Júnior (Antiga Automóvel Clube), lado par, esquina com a Avenida Monsenhor Félix, em frente à Estação de Irajá do Metrô, nesta Cidade, composta por 37 (trinta e sete) imóveis, denominada Área Remanescente - AR 734/737, conforme a seguir:\r\n\r\nGestor: Alcione Chaffin de Andrade Fabri, ID: 5135800;\r\n\r\nSuplente: Isabela Aparecida Borges Baró, ID: 5139027;\r\n\r\nFiscal: Cássio Nascimento de Sousa; ID: 5145727;\r\n\r\nFiscal: Wesley Henrique de Carvalho Mateus; ID: 5137883.\r\n\r\nArt. 2º - O Gestor e os Fiscais designados deverão observar e cumprir as disposições estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2025\r\n\r\nRAFAEL MACHADO QUARESMA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA RIOTRILHOS Nº 099 DE 29 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE COMISSÃO DE GESTOR E FISCAIS DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO DA AR 501.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS, no exercício de suas atribuições legais, e conforme Processo Administrativo n° SEI-100002/000990/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o Gestor e Fiscais da Contratação, conforme preceitua o Decreto n° 48.650/2023, para acompanharem o Termo de Permissão de Uso, oneroso, com encargos e em caráter precário, do imóvel localizado Rua Joaquim Palhares, lado ímpar, junto e depois do nº 717, esq. c/ a Praça da Bandeira, denominada Área Remanescente 501, conforme a seguir:\r\n\r\nGestor: Alcione Chaffin de Andrade Fabri, ID: 5135800;\r\n\r\nSuplente: Isabela Aparecida Borges Baró, ID: 5139027;\r\n\r\nFiscal: Cássio Nascimento de Sousa; ID: 5145727;\r\n\r\nFiscal: Wesley Henrique de Carvalho Mateus; ID: 5137883.\r\n\r\nArt. 2º - O Gestor e os Fiscais designados deverão observar e cumprir as disposições estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2025\r\n\r\nRAFAEL MACHADO QUARESMA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2666574"
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                        "2666556": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES \r\n\r\nE LOGÍSTICA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/07/25\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100006/000046/2025 - Louvado na manifestação do Pregoeiro desta Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL (105765882), INDEFIRO o recurso interposto pela licitante KONEKT TELECOMUNICAÇAO E SEGURANÇA LTDA., CNPJ 35.990.690/0001-58; HOMOLOGO os procedimentos relativos ao Pregão Eletrônico CENTRAL-RJ nº PE0002/25; e ADJUDICO o seu Objeto, a Prestação de Serviço de TELEFONIA MÓVEL ESPECIALIZADO - RADIOCOMUNICAÇÃO DIGITAL para o Sistema de Bondes de Santa Teresa pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, à empresa GÁLATAS VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA., CNPJ 39.668.555/0001-41, pelo valor global de R$ 93.960,00 (noventa e três mil, novecentos e sessenta reais).\r\n\r\nId: 2666556"
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                        "2666511": [
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO \r\n\r\nE TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100004/000034/2025 - RATIFICO a despesa no valor de R$ 33.492,00 (trinta e três mil quatrocentos e noventa e dois reais), por Dispensa de Licitação, fundamentado no art. 29, inciso II da Lei nº 13.303/2016, c/c com inciso II do artigo 124 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Companhia, em favor da empresa FNT TELECOMUNICAÇÕES E ACESSO A REDES DE INTERNET LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 22.780.155/0001-20, relativo à contratação de links dedicado de internet por fibra óptica, na velocidade mínima de 100Mbps, bem como à manutenção mensal e à criação avulsa de pontos de rede, a serem instalados nos sanitários localizados na Rodoviária Novo Rio e no Terminal Rodoviário Roberto Silveira, pelo prazo de 12 (doze) meses, conforme demais especificações técnicas constantes no Termo de Referência (93667080). \r\n\r\nId: 2666511"
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                        "2666679": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, \r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 29/07/2025\r\n\r\nEXONERA, a pedido, ESTEFANY DE SOUZA VILLALBA COELHO, ID. Funcional n° 51497980, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, com validade a contar de 21/07/2025, desta Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro- AGETRANSP. Processo nº SEI-100003/000996/2025.\r\n\r\nId: 2666679"
                        ]
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            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA SEAS/DIRAF Nº 124 DE 30 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEAS N° 015/2025, CELEBRADO ENTRE A SEAS E A EMPRESA EDITORA A NOTÍCIA LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso das suas atribuições legais, tendo por base o disposto do art. 117 da Lei 14.133, de 01/04/2021, e o Decreto Estadual nº. 48.817, de 24/11/2023, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e - o disposto nos art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar servidores para compor a comissão de acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato n.º 015/2025, celebrado entre a Secretaria de Estado de Ambiente e Sustentabilidade - SEAS e a empresa Editora a Notícia LTDA, que tem por objeto reger o patrocínio concedido pelo ESTADO em favor do PATROCINADO para a realização do evento RJ SUSTENTÁVEL, bem como a execução da contrapartida decorrente da concessão do patrocínio, para, em nome da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, exercerem todos os atos pertinentes a gestão, acompanhamento e fiscalização das ações decorrentes do presente contrato, Processo SEI-070001/000429/2025, como segue:\r\n\r\nGestor: Filipe Augusto de Almeida - Id. funcional n.º 5137623-7;\r\n\r\nFiscal: Patrícia Lacerda dos Santos Aguiar - Id. funcional 5151282-3;\r\n\r\nFiscal: Larissa da Conceição Dantas Pinheiro - Id. funcional 5102962-6.\r\n\r\nArt. 2º - O Gestor terá incumbência de:\r\n\r\nI - gerir as atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem o processo de contratação e de prorrogação do contrato;\r\n\r\nII - instruir o processo com as manifestações da contratada, em relação a reajustes e/ou alteração do contrato;\r\n\r\nIII - controlar os prazos de vigência do contrato e demais providências para prorrogação contratual;\r\n\r\nIV - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados;\r\n\r\nV- apresentar à autoridade competente, quando solicitado, relatório circunstanciado de gestão do contrato.\r\n\r\nArt. 3º - O Fiscal terá incumbência de:\r\n\r\nI- controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar relatório sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão. \r\n\r\nParágrafo Único - Cópia do relatório pelo Fiscal, com ciência do Titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para Coordenação de Contratos, para integração do processo administrativo afim.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2025\r\n\r\nRAFAEL OLIVEIRA SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2666531"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2666644": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA \r\n\r\nE ABASTECIMENTO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020001/003766/2025 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 220.012,73 (duzentos e vinte mil doze reais e setenta e três centavos), em favor da CONSTRUTORA LYTORÂNEA S.A.\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 31.07.2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020001/004163/2025 - AUTORIZO a inclusão do produto INCITRO (CDSV/RJ nº 2317) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários requerido pela empresa CTVA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA, CNPJ 47180625000146, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020001/004108/2025 - AUTORIZO a inclusão do produto VANTACOR (CDSV/RJ nº 2316) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários requerido pela empresa FMC QUÍMICA DO BRASIL LTDA, CNPJ 04136367000198, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nId: 2666644"
                    ],
                    "2666636": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA \r\n\r\nE ABASTECIMENTO\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020001/003930/2025 - AUTORIZO, conforme dispõe o Art. 3º da Resolução SEAPA n° 63 de 09 de março de 2009, publicada em D.O. de 14 de maio de 2009, o CANCELAMENTO DO CADASTRO do Médico Veterinário Carlos Eduardo Valente Marques na Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal da Superintendência de Defesa Agropecuária desta SEAPA, para realização de vacinação contra Brucelose.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020001/003928/2025 - AUTORIZO, conforme dispõe o Art. 3º da Resolução SEAPA n° 63 de 09 de março de 2009, publicada em D.O. de 14 de maio de 2009, o CANCELAMENTO DO CADASTRO do Médico Veterinário, FELIPE FERREIRA RABELO na Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal da Superintendência de Defesa Agropecuária desta SEAPA, para realização de vacinação contra Brucelose.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020001/004218/2025 - AUTORIZO, conforme dispõe resolução SEAPA n° 63 de 09 de março de 2009, publicada em D.O. de 14 de maio de 2009, o cadastro da Médica Veterinária AMIXAM CARDOZO RESENDE MOÇO, na Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal da Superintendência de Defesa Agropecuária desta SEAPA, para realização de vacinação contra Brucelose.\r\n\r\nId: 2666636"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                "Atos": {
                    "2666645": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SECEC/SUBPG Nº 393 DE 29 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições A Subsecretária de Planejamento e Gestão, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC nº 172, de 14/10/2021, considerando o disposto no Decreto nº 48.817, de 27/11/23, a Instrução Normativa SECEC/GAB Nº 01, de 10 de setembro de 2019, e tendo em vista o Processo n° SEI-180001/002170/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Instituir a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 10/2025, com o objetivo de proceder ao acompanhamento da execução, recebimento e fiscalização do Instrumento Contratual celebrado entre esta Secretaria e a empresa PISOSSUL ENGENHARIA, CONSTRUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO ESPORTIVO LTDA.\r\n\r\nos servidores:\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nAdriana Rio Doce - ID 651644-0\r\n\r\nMembros:\r\n\r\nNilton Farias Pereira - ID 4321491-6\r\n\r\nHélio Jesus Bejani - ID 2877531-7\r\n\r\nSubstituto:\r\n\r\nTássio Silva Pereira - ID 5122668-5\r\n\r\nArt.2º - Fica designado a servidora Mayara Araújo de Matos Faria - ID 5118611-0, como Gestora do presente Contrato.\r\n\r\nArt.3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2025\r\n\r\nROSEMARY GOMES MOREIRA DA COSTA ALMEIDA\r\n\r\nSubsecretária de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 2666645"
                    ],
                    "2666650": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SECEC/SUBPG Nº 394 DE 29 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC nº 172, de 14/10/2021, \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 48.817, de 27/11/23, a Instrução Normativa SECEC/GAB Nº 01, de 10 de setembro de 2019, e tendo em vista o Processo n° SEI-180001/002168/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 11/2025, com o objetivo de proceder ao acompanhamento da execução, recebimento e fiscalização do Instrumento Contratual celebrado entre esta Secretaria e a empresa TAPEÇARIA FLAVIENSE LTDA.\r\n\r\nos servidores:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nAlex Miranda Ribeiro - ID 4383853-7\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nGláucio Ribeiro de Oliveira- ID 5128834-6\r\n\r\nAlberto de Oliveira Souza - ID 4420915-0\r\n\r\nSUBSTITUTO:\r\n\r\nTássio Silva Pereira - ID 5122668-5- ID\r\n\r\nArt. 2º - Fica designado a servidora Mayara Araújo de Matos Faria - ID 5118611-0, como Gestora do presente Contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2025\r\n\r\nROSEMARY GOMES MOREIRA DA COSTA ALMEIDA\r\n\r\nSubsecretária de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 2666650"
                    ],
                    "2666652": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR\r\n\r\nDE 30/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/002197/2024 - ADJUDICO e HOMOLOGO, no uso das atribuições legais que me foram conferidas pela Resolução SECEC n° 172 de 14/10/2020, em especial o inciso VII do artigo 1º, a licitação na modalidade Concorrência Eletrônico nº 003/2025, pelo menor preço global, referente à contratação de empresa especializada para a Continuidade da Construção do Complexo Exibidor Projeto Cinema da Cidade no Município de Cordeiro, pela Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC, que deverá seguir o Programa Arquitetônico desenvolvido pela Agência Nacional de Cinema - ANCINE e os projetos fornecidos pela Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e Projeto Básico - anexo 01, em favor da empresa ARKCON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, CNPJ sob o nº 34.627.432/0001- 49, arrematante do lote único, no valor de R$ 2.593.210,10 (dois milhões, quinhentos e noventa e três mil, duzentos e dez reais e dez centavos), tendo em vista os autos do presente administrativo.\r\n\r\nId: 2666652"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2666619": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1578 DE 30 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, às fls 04, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, e da Lei Federal n° 14.133 de 01/04/2021 e no art.239 da Lei Estadual n° 287 de 04/12/1979.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, MICHEL SANDRO SANTOS SILVA, ID nº 5148628-8, FLÁVIO DIAS , ID nº 5158307-0 e JAMILA FRANCISCA DOS SANTOS SOUZA, ID nº 5162317-0, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n° 180021/317/2025, processo nº SEI-180002/000990/2025 com a empresa EDITORA O GLOBO S/A, que tem por a concessão de incentivo financeiro cultural para viabilizar a realização do evento artístico musical intitulado \"AQUARIUS\", na cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 19/07/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2025\r\n\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2666619"
                        ],
                        "2666707": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1579 DE 30 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nALTERA, EM PARTE, A PORTARIA FUNARJ Nº538 DE 10 DE JULHO DE 2015, DESIGNANDO NOVOS ENCARREGADOS PELOS BENS PATRIMONIAIS ADMINISTRATIVOS DO MUSEU CARMEN MIRANDA DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais, e, considerando o que consta do Processo nº SEI-180002/002126/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - disposto no art. 1º da Portaria FUNARJ nº, para designar como Encarregado pelos bens patrimoniais Administrativos do Museu Carmen Miranda RAFAEL AMÉRICO FALCÃO AYRES - ID: nº 5139215-1, em substituição a CESAR SOARES BALBI, ID: nº 2051215 -5\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 02/06/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2025\r\n\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2666707"
                        ],
                        "2666623": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nDE 30/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/000583/2025 - KATARINA DOS SANTOS, Identidade Funcional nº 5132972-7. AUTORIZO a dispensa de ponto.\r\n\r\nId: 2666623"
                        ],
                        "2666527": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nDE 30/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/000716/2025 - FERNANDO ALVES LOURENCO RODRIGUES, Identidade Funcional nº 5132803-8. AUTORIZO a dispensa de ponto.\r\n\r\nId: 2666527"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2666517": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA E GESTORA\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEDSODH/FEAS N° 186 \r\n\r\nDE 09 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E A GESTORA DO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL de acordo com a Lei nº 10.461, de 17 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2025, e dá outras providências, Lei nº 10.276 de 09 de janeiro de 2024, que institui o Plano Plurianual 2024-2027, Lei nº 10.665 de 14 de janeiro de 2025 que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2025, Decreto nº 48.949 de 07 de fevereiro de 2024, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2025 e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e conforme consta no Processo Administrativo nº SEI-310001/002315/2025;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Repasse de recursos no sistema fundo a fundo para o Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Queimados, visando a prestação de serviços de preparo, fornecimento e distribuição de 01 unidade do Programa Restaurante do Povo.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: 09/07/2025 a 31/12/2025.\r\n\r\nIII - CONCEDENTE: Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SEDSODH\r\n\r\nUG: 490100 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos\r\n\r\nUO: 49010 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos\r\n\r\nIV - PARA/Executante: Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n\r\nUG: 326100 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n\r\nUO: 49650 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08.306.0467.4577 \r\n\r\nNatureza da Despesa: 3340\r\n\r\nFonte de Recursos: 1.761.122\r\n\r\nValor: R$ 3.932.280,00\r\n\r\nValor Total: R$ 3.932.280,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2025\r\n\r\nROSANGELA DE SOUZA GOMES\r\n\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social \r\n\r\ne Direitos Humanos \r\n\r\nROSANGELA DE SOUZA GOMES\r\n\r\nGestora do FEAS\r\n\r\nId: 2666517"
                    ],
                    "2666719": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E \r\n\r\nDIREITOS HUMANOS\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNANÇA E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEDSODH/SUBGOGE Nº 182 \r\n\r\nDE 31 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GESTÃO DE CONVÊNIOS NA FORMA QUE MENCIONA A SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNANÇA E \r\n\r\nGESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das suas atribuições constitucionais e legais que lhe foram atribuídas, conforme dispõe a Lei\r\n\r\nnº 13.204/2015 e o Decreto Estadual n° 44.879/2014, Processo\r\n\r\nSEI-310001/003067/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar LOANA PESSANHA SALDANHA, cargo Superintendente, símbolo DG, ID Funcional nº 4416990-6, como Gestor e CLAUDIA MÁRCIA DE CARVALHO FERREIRA, cargo Assistente, ID Funcional nº 51596695, como gerente de todos os Termos de Colaboração, Fomento e/ou Convênios vinculados a emendas impositivas, no âmbito da Subsecretaria de Promoção Defesa e Garantia de Direitos Humanos, conforme dispõe a Lei nº 13.204/2015 e o Decreto Estadual n° 44.879/2014.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2025\r\n\r\nJOSÉ CARLOS COSTA SIMONIN\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Governança e Gestão \r\n\r\nId: 2666719"
                    ],
                    "2666515": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNANÇA E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 28/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310001/001533/2024 - ADJUDICO e HOMOLOGO o procediemento licitatório na modalidade de Pregão Eletrônico nº 006/2025, com fulcro na Lei 14.133/2021, que tem por objeto Contratação de empresa especializada na prestação de serviço contínuo de preparo, transporte e distribuição de refeições (café da manhã, almoço e jantar), incluindo a disponibilização dos utensílios equipamentos para a distribuição das refeições na unidade de assistência alimentar do Projeto RJ Alimenta no município de Campos dos Goyatacazes, em conformidade com o instrumento convocatório, no valor estiamdo de R$ 5.049.775,00 (cinco milhões, quarenta e nove mil setecentos e setenta e cinco reais), em favor da EMPRESA MEAT NIT COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 24.345.734/0001-70, pelo período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nId: 2666515"
                    ],
                    "2666629": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNANÇA E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 30/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-31/003/001334/2019 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, no valor de R$ 126,00 (cento e vinte e seis reais), referente ao pagamento de diárias a favor do servidor MARCO ANTONIO ARUEIRA, ID 2029905-2.\r\n\r\nId: 2666629"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2666524": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310003/000124/2025 - RECONHEÇO A DÍVIDA no valor total de R$ 1.795,90 (hum mil, setecentos e noventa e cinco reais e noventa centavos), constante na folha de pagamento de pessoal de Julho/2025, referente aos valores devidos aos servidores no exercício de 2024, fundamentado pelo inciso IX, do art. 82, da Lei nº 287, de 04/12/1979 e art. 9º, do Decreto 47.353/2020.\r\n\r\nId: 2666524"
                        ],
                        "2666620": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310003/000623/2025 - RATIFICO o ato de Inexigibilidade de Licitação com fulcro no art. 74, inciso III , alínea “f”, c/c § 3°, da Lei nº 14.133/2021 na contratação UNIÃO NACIONAL DOS AUDITORES DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - UNAMEC CNPJ: 28.627.449/0001-01, no valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), referente a contratação da empresa com a finalidade de inscrição de 03 (três) servidores, no Congresso Brasileiro de Auditoria e Controle Interno - COBACI2025, a ser realizado no período de 06 a 08 de Agosto de 2025, na Universidade Federal do Mato Grosso do Sul, em Campo Grande / MS.\r\n\r\nId: 2666620"
                        ],
                        "2666785": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÃNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FIA/P Nº 761 DE 22 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nREVOGA A PORTARIA FIA/P Nº 757 DE 16 DE JUNHO DE 2025, QUE DELEGA COMPETÊNCIA PARA ASSINATURA DE RELAÇÃO DE ORDENS BANCÁRIAS EXTERNAS (RE).\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ, no exercício das atribuições legais, o que consta nos autos do Processo n° SEI-310002/000495/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica revogada a PORTARIA FIA/P Nº 757 DE 16 DE JUNHO DE 2025, que delega competência para assinatura de relação de ordens bancárias externas (RE).\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2025\r\n\r\nJOSIANE ASSIS DA SILVA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2666785"
                        ],
                        "2666755": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nRetificação\r\n\r\nD.O. de 22/07/2025\r\n\r\nPágina 20 - 2ª Coluna\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA FIA/P Nº 760 DE 08 DE JuLho DE 2025.\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nProcesso nº SEI-310002/000311/2025\r\n\r\nOnde se lê: “Art. 1º - Criar Comissão de Sindicância para apurar os fatos que constam no processo SEI- 310002/001055/2024.\r\n\r\nLeia-se: “Art. 1º - Criar Comissão de Sindicância para apurar os fatos que constam no processo SEI-310002/000311/2025.\r\n\r\nId: 2666755"
                        ],
                        "2666776": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nPRESIDÊNCIA\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15/07/2025\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-310002/000412/2024 - Homologo a licitação pela modalidade de Pregão Eletrônico SIGA nº 004/2025 - Objeto: Aquisição de Medicamentos, conforme especificação na Proposta Detalhe, Edital e Termo de Referência, no valor total de R$ 149.282,74(cento e quarenta e nove mil duzentos e oitenta e dois reais e setenta e quatro centavos), as empresas: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTE LTDA, APOTEK DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA, PHOENIX DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E CORRELATOS LTDA. AUTORIZO a despesa.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 18/07/2025.\r\n\r\nId: 2666776"
                        ],
                        "2666777": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nPRESIDÊNCIA\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15/07/2025\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-310002/000121/2025 - HOMOLOGO a licitação pela modalidade de Dispensa Eletrônica SIGA Nº 001/2025 - Objeto: Aquisição de Material de Limpeza e Higiene, conforme especificação na Proposta Detalhe, Edital e Termo de Referência, no valor total de R$ 33.495,15 (trinta e três mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e quinze centavos), as empresas: ALNETTO COMERCIAL E SERVIÇOS EIRELI-ME, DANJAC DISTRIBUIDORA LTDA, HUDSON FERREIRA DE SOUZA, TEK ALL UTILIDADES LTDA ME. AUTORIZO a despesa.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 18/07/2025.\r\n\r\nId: 2666777"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "2666698": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/001798/2023 - Atendendo ao disposto no Parágrafo Único do art. 18º da Resolução SEELJE nº 172/2019, APROVO a Prestação de Contas do Projeto Esportivo Incentivado mencionado abaixo:\r\n\r\nPatrocinador: Light Serviços de Eletricidade S/A\r\n\r\nProjeto: Clara Gouveira Vieira Elkind Rumo ao Tênis Profissional\r\n\r\nProponente: TM Marketing Esportivo LTDA\r\n\r\nCNPJ: 41.302.235/0001-15\r\n\r\nValor Total: R$ 457.936,29 (quatrocentos e cinquenta e sete mil, novecentos e trinta e seis reais e vinte e nove centavos).\r\n\r\nId: 2666698"
                    ],
                    "2666676": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nATA DE REUNIAO\r\n\r\nATA DE JULGAMENTO - 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2025\r\n\r\nAos 31 dias do mês de julho do ano de 2025, às 10 horas, em sua sede na Av. Presidente Vargas, n° 409, 21° andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, realizou-se a Vigésima Reunião da Comissão de Aprovação de Projetos - CAP da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Iniciados os trabalhos, a Comissão avaliou os projetos considerando critérios objetivos descritos em lei, a oportunidade e conveniência da realização dos mesmos, de acordo com a estratégia das Políticas Públicas do Estado, em especial às que se referem às diretrizes da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer para o fomento, a democratização e a promoção social e esportiva no Estado do Rio de Janeiro. Decidiram com os votos dos membros servidores desta SEEL, sob a Presidência Graciane da Silva Rosa, Márcia Peixoto Mota, Letícia Gaia e Melissa Teixeira Ornelas; e, dos membros representantes da sociedade civil: Marcelo Neves dos Santos e Bianca Armelin Silva. Foi, tempestivamente, justificada a ausência do servidor João Lucas Orsay, e, do representante da sociedade civil Jucinei Gonçalves da Costa, estes por motivo de força maior, ante as incompatibilidades profissionais nesta data, sendo aceitas pela Presidente. Os seguintes projetos foram analisados para posterior emissão do Certificado \r\n\r\nde Mérito Esportivo: (I) - FIBA AMERICUP QUALIFIERS 2025-2026 (SEI-300001/002056/2025) - Aprovado; (II) - MUNDOVOLEI (SEI-300001/001678/2025) - Aprovado com ressalva; (III) - MARÈ UNIDA III (SEI-300001/001464/2025) - Aprovado. Além dos relatores, participaram desta reunião: Claudia Motta Azêdo - Superintendente de Esportes e Eventos da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, Eduarda Gomes Araujo - Coordenadora de Projetos Incentivados e Jully Ida Nascimento Marinho - Assessora Técnica da Subsecretaria de Planejamento e Gestão. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente Ata, que depois de lida e achada conforme, foi por todos assinada. Processo nº SEI-300001/000863/2025.\r\n\r\nId: 2666676"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2666651": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\n29/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300002/000322/2025 - AUTORIZO a servidora MARCELA SALVADOR LIMA DE OLIVEIRA, Id Funcional n° 4457033-3, Assessora Jurídica, para, sem prejuízo de suas funções, atuar como Encarregado Setorial desta Autarquia, e como Responsável pela Elaboração e Implementação do Projeto de Adequação do Órgão/Entidade à LGPD desta Autarquia, na forma do disposto no art. 40 do Decreto nº 48.891/2024.\r\n\r\nId: 2666651"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Atos": {
                    "2666543": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23/07/2025\r\n\r\nPÁGINA 50 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 29/07/2025\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-050001/000849/2025\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n\"1º Seminário de Turismo do Estado do Rio de Janeiro\"\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n\"1º Seminário de Turismo do Estado do Rio de Janeiro-INTEGRA RJ\".\r\n\r\nId: 2666543"
                    ]
                }
            },
            "Controladoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2666512": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/DGAF Nº 217 DE 30 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nREVOGA A PORTARIA CGE Nº 215, DE 25 DE JULHO DE 2025, E DESIGNA COMISSÃO DE INVENTÁRIO ANUAL DE BENS MÓVEIS DO EXERCÍCIO DE 2024.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO, no uso das competências estabelecidas no inciso II do art. 15 do Regimento Interno da CGE, aprovado pela Resolução CGE nº 332, de 14 de novembro de 2024, e de acordo com o processo administrativo n° SEI-320001/001755/2025, \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto nos arts. 54 a 62 do Decreto Estadual nº 49.289, de 16 de outubro de 2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Revogar a Portaria CGE nº 215, de 25 de julho de 2025, tendo em vista a necessidade de correção da autoridade signatária e da referência ao número do processo administrativo.\r\n\r\nArt. 2º - Constituir, no âmbito da Controladoria Geral do Estado, a Comissão de Inventário Anual de Bens Móveis referente ao exercício de 2024.\r\n\r\nArt. 3º - Designar, sob a coordenação do primeiro, os seguintes servidores para compor a Comissão de Inventário Anual de Bens Móveis do exercício de 2024:\r\n\r\nI - Gustavo Nakamura da Silva, Auditor do Estado, ID 5155190-0;\r\n\r\nII - Luis Carlos de Lima Diogo, Secretário, ID 5140561-0;\r\n\r\nIII - Nilson Vieira Larcher, Assessor, ID 5161522-3.\r\n\r\nArt. 4º - Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 5º - A atuação da Comissão de Inventário não será remunerada e não implicará qualquer aumento de despesa pública.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2025\r\n\r\nDANILO CANTANA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2666512"
                    ]
                }
            },
            "Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro": {
                "Atos": {
                    "2666616": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390003/000225/2025 - Desvinculação de Placas Particulares - MARINHA DO BRASIL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/090928/2025 - Revalidação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/091017/2025 - Desvinculação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nId: 2666616"
                    ],
                    "2666666": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/088172/2025 - Revalidação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/088497/2025 - Vinculação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nId: 2666666"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transformação Digital": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2666659": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-430002/000414/2025 - Com base no despacho da Corregedoria do PRODERJ (98349910), RECONHEÇO a dívida de exercício anterior no valor Total de R$ 385.596,00 (trezentos e oitenta e cinco mil quinhentos e noventa e seis reais), relativo ao reajuste da competência de 01/09/2024 até 12/12/2024, em favor da Extreme Digital Consultoria e Representações Ltda. - CNPJ: 14.139.773/0001-68, referente a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de apoio à Governança de TIC, contemplando atendimento de demandas para consultoria tecnológica e sustentação da infraestrutura de tecnologia da informação e comunicação da Administração Pública, com ações proativas, preventivas, preditivas e corretivas.\r\n\r\nId: 2666659"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                "Atos": {
                    "2666770": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330001/001179/2025 - Consubstanciado na manifestação técnica index. 105743850, CONHEÇO da Impugnação apresentada pela sociedade empresária CS BRASIL FROTAS S.A. para, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos pedidos de alterações no Edital do Pregão Eletrônico nº 03/2025 e seus termos.\r\n\r\nId: 2666770"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2665584": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.07.2025\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 1º de agosto de 2025, ANDRESSA DO NASCIMENTO FERREIRA MATTOS, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Presidência, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Mateus de Souza Araújo, Id. Funcional nº 5155550-6. Processo nº SEI-330002/033800/2025.\r\n\r\nId: 2665584"
                        ],
                        "2665586": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.07.2025\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 1º de agosto de 2025, GRIMALDO JOSÉ DA SILVA, Id Funcional 2828365-1 para exercer o cargo em comissão de Assistente I, Símbolo DAS-6, da Assessoria de Controle Interno, da Presidência, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Gabriel de Miranda Peçanha, Id Funcional 5121690-6. Processo nº SEI-330002/033414/2025.\r\n\r\nId: 2665586"
                        ],
                        "2665587": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.07.2025\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 1º de agosto de 2025, KATIELDO FULGENCIO DE LIMA SILVA, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Presidência, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Isadora Rezende Crespo, Id Funcional 5128915-6. Processo nº SEI-330002/033800/2025.\r\n\r\nId: 2665587"
                        ],
                        "2665588": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.07.2025\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 1º de agosto de 2025, PAULO SERGIO CIPRIANO DOS SANTOS, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Presidência, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Priscila Vianna Madeira, Id Funcional 5159877-9. Processo nº SEI-330002/033800/2025.\r\n\r\nId: 2665588"
                        ],
                        "2666386": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.07.2025\r\n\r\nEXONERA a pedido, com validade a contar de 31 de julho de 2025, JULIANA DA SILVA DE SOUZA, ID Funcional 5107103-7, do cargo em comissão de Adjunto I, Símbolo DAÍ-5, da Coordenadoria de Patrimônio, da Superintendência de Niterói, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. - Processo nº SEI - 330002/033321/2025. \r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 01 de agosto de 2025, FELIPE LACERDA, para exercer o cargo em comissão de Adjunto I, Símbolo DAÍ-5, da Coordenadoria de Patrimônio, da Superintendência de Niterói, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Juliana da Silva de Souza, Id Funcional 5107103-7- Processo nº SEI- 330002/033321/2025.\r\n\r\nId: 2666386"
                        ],
                        "2666808": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330002/029386/2025 - RECONHEÇO A DÍVIDA em favor da TERRASA ENGENHARIA LTDA, no valor total de R$ 597.760,13 (quinhentos e noventa e sete mil, setecentos e sessenta reais e treze centavos), referente ao Contrato n.º 090/2022, relativo aos serviços prestados no período de 01/03/2024 a 12/03/2024, correspondentes a 18ª medição parcial, devido à ausência de liquidação no exercício do fato gerador, consubstanciado no Relatório Conclusivo da Comissão de Sindicância designada (105802498), bem como nas Declarações do Ordenador de Despesa (nº 105840235 e 105840660) e na manifestação da Assessoria de Controle Interno (103241337), observando o disposto nos Decretos n.ºs 41.880/2009, Decreto nº 45.230/2015 e 45.478/2015.\r\n\r\nId: 2666808"
                        ],
                        "2666809": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330002/029428/2025 - RECONHEÇO A DÍVIDA em favor da TERRASA ENGENHARIA LTDA, no valor total de R$ 246.613,64 (duzentos e quarenta e seis mil, seiscentos e treze reais e sessenta e quatro centavos), referente ao Contrato n.º 090/2022, relativo aos serviços prestados no período de 01/07/2024 a 31/07/2024, correspondentes a 22ª medição, devido à ausência de liquidação no exercício do fato gerador, consubstanciado no Relatório Conclusivo da Comissão de Sindicância designada (105812391), bem como na Declaração do Ordenador de Despesa (nº 105839675) e na manifestação da Assessoria de Controle Interno (103246228), observando o disposto nos Decretos n.ºs 41.880/2009, Decreto nº 45.230/2015 e 45.478/2015.\r\n\r\nId: 2666809"
                        ],
                        "2666810": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI- 330002/029363/2025 - RECONHEÇO A DÍVIDA em favor da TERRASA ENGENHARIA LTDA, no valor total de R$ 471.765,45 (quatrocentos e setenta e um mil, setecentos e sessenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos), referente ao Contrato n.º 090/2022, relativo aos serviços prestados no período de 13/03/2024 a 31/03/2024, correspondentes a 18ª medição complementar, devido à ausência de liquidação no exercício do fato gerador, consubstanciado no Relatório Conclusivo da Comissão de Sindicância designada (105808135), bem como na Declaração do Ordenador de Despesa (nº 105845356) e na manifestação da Assessoria de Controle Interno (103244464), observando o disposto nos Decretos n.ºs 41.880/2009, Decreto nº 45.230/2015 e 45.478/2015.\r\n\r\nId: 2666810"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2666366": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.07.2025\r\n\r\nNOMEIA RODRIGO GONZALEZ CRUZ DE MAMARI, ID. Funcional nº 50086308, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, em vaga anteriormente ocupada por Jose Carlos dos Santos Araujo, ID. Funcional nº 5546885, com validade a contar de 01/08/2025. Processo n° SEI-480002/006432/2025.\r\n\r\nId: 2666366"
                        ],
                        "2666369": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.07.2025\r\n\r\nNOMEIA ROBERTTA TEIXEIRA DE ASSIS, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, em vaga anteriormente ocupada por Lia Carolina Melo da Silva, ID. Funcional nº 51102099, com validade a contar de 01/08/2025. Processo n° SEI-480002/006433/2025.\r\n\r\nId: 2666369"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Mulher": {
                "Atos": {
                    "2666557": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 30/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-380001/000420/2025 - RATIFICO o procedimento de Inexigibilidade de Licitação em favor da empresa CIDADE INOVADORA LTDA, CNPJ nº 49.589.446/0001-92, com fundamento no art. 74, inciso III, c, da Lei Federal nº 14.133/2021 c/c o artigo 5º, §2º, Decreto nº 48.820/2023 e artigo 82, § 1º da Lei nº 287/1979, visando a contratação de consultoria técnica especializada de natureza eminentemente intelectual, para fins do delineamento, implantação e monitoramento de políticas sociais inovadoras de enfrentamento a violência contra a mulher no Estado do Rio de Janeiro, com duração de 13 (treze) meses, no valor total de R$ 273.616,20 (duzentos e setenta e três mil, seiscentos e dezesseis reais e vinte centavos).\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\nDE 30/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-380001/000420/2025 - AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação e a despesa em favor da empresa CIDADE INOVADORA LTDA, CNPJ nº 49.589.446/0001-92, com fundamento no art. 74, inciso III, c, da Lei Federal nº 14.133/2021 c/c o artigo 5º, §2º, Decreto nº 48.820/2023 e artigo 82, § 1º da Lei nº 287/1979, visando a contratação de consultoria técnica especializada de natureza eminentemente intelectual, para fins do delineamento, implantação e monitoramento de políticas sociais inovadoras de enfrentamento a violência contra a mulher no Estado do Rio de Janeiro, com duração de 13 (treze) meses, no valor total de R$ 273.616,20 (duzentos e setenta e três mil, seiscentos e dezesseis reais e vinte centavos).\r\n\r\nId: 2666557"
                    ],
                    "2666562": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 30/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-380001/000403/2025 - RATIFICO o procedimento de Inexigibilidade de Licitação em favor do INSTITUTO AQUILA DE GESTAO, CNPJ nº 14.377.211/0001-52, com fundamento no art. 74, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021 c/c o artigo 5º, §2º, Decreto nº 48.820/2023 e artigo 82, § 1º da Lei nº 287/1979, visando a prestação de serviço de consultoria na capacitação de 100 (cem) servidores para utilização de plataforma, que contará com um indicador de referência para acompanhamento da gestão em termos de políticas públicas para mulheres, permitindo o monitoramento e a avaliação de tais políticas na gestão dos municípios do estado do Rio de Janeiro, com vigência de 12 (doze) meses, no valor de R$ 1.385.000,00 (um milhão, trezentos e oitenta e cinco reais).\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\nDE 30/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-380001/000403/2025 - AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação e a despesa em favor do INSTITUTO AQUILA DE GESTAO, CNPJ nº 14.377.211/0001-52, com fundamento no art. 74, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021 c/c o artigo 5º, §2º, Decreto nº 48.820/2023 e artigo 82, § 1º da Lei nº 287/1979, visando a prestação de serviço de consultoria na capacitação de 100 (cem) servidores para utilização de plataforma, que contará com um indicador de referência para acompanhamento da gestão em termos de políticas públicas para mulheres, permitindo o monitoramento e a avaliação de tais políticas na gestão dos municípios do estado do Rio de Janeiro, com vigência de 12 (doze) meses, no valor de R$ 1.385.000,00 (um milhão, trezentos e oitenta e cinco reais).\r\n\r\nId: 2666562"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2666733": [
                        "I - Resolução",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL \r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 5.234 DE 30 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nALTERA A LOTAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO QUE MENCIONA E PRORROGA A VALIDADE.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o art. 6º, incisos IV e XX, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, Processo nº SEI-140001/001743/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada a lotação dos Procuradores do Estado abaixo mencionados:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nLOTAÇÃO ANTERIOR\r\n\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\nLEONARDO CARRILHO JORGE\r\n\r\nPG08 - PROCURADORIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\nPG07 - PROCURADORIA PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n04/08/2025\r\n\r\nELIAS GAZAL ROCHA\r\n\r\nPG11 - 9ª PROCURADORIA REGIONAL - MACAÉ\r\n\r\nPG08 - PROCURADORIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\n11/08/2025\r\n\r\nArt. 2º - Fica prorrogado o prazo estabelecido na Resolução PGE nº 5.225 de 08/07/2025 da lotação do Procurador do Estado abaixo mencionado:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nESPECIALIZADA\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\nMARCUS VINICIUS CARDOSO BARBOSA\r\n\r\nPG08 - PROCURADORIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\n15/08/2025 a 31/12/2025\r\n\r\nArt. 3° - Com o término da vigência estabelecida no art. 2° desta Resolução, o Procurador mencionado terá sua lotação anterior restabelecida.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2025\r\n\r\nRENAN MIGUEL SAAD\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2666733"
                    ],
                    "2666734": [
                        "I - Ato",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 30.07.2025\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 25 de julho de 2025, RODRIGO SILVA MOREIRA SAMPAIO, Id. Funcional nº 99991004, do cargo em comissão de Assistente II, Símbolo DAI-6, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-140001/005643/2025. \r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 28 de julho de 2025, GLAUCIO AUGUSTO SAMPAIO QUARA DE SOUZA, Id. Funcional nº 50869205, do cargo em comissão de Ajudante, Símbolo DAI-6, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-140001/005643/2025. \r\n\r\nId: 2666734"
                    ],
                    "2666790": [
                        "I - Ato",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 31.07.2025\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 1º de agosto de 2025, CAROLINE MOREIRA GUERRA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, Símbolo DAI-6, na Assessoria de Administração Financeira do Centro de Estudos Jurídicos, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação estabelecida pela Resolução PGE nº 5.083 de 26 de abril de 2024. Processo nº SEI-140001/005643/2025.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 1º de agosto de 2025, JOSIMAR PEREIRA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, Símbolo DAI-6, na Gerência de Arquitetura, Projetos e Obras, da Secretaria de Gestão, do Gabinete do Procurador-Geral, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação estabelecida pela Resolução PGE nº 5.083 de 26 de abril de 2024. Processo nº SEI-140001/005643/2025.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 1º de agosto de 2025, MARCELLA RODRIGUES RIBEIRO para exercer o cargo em comissão de Assistente II, Símbolo DAI-6, na Coordenadoria do Sistema Jurídico, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Rodrigo Silva Moreira Sampaio. Processo nº SEI-140001/005643/2025.\r\n\r\nId: 2666790"
                    ],
                    "2666757": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nGABINETE DO PROCURADOR GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL \r\n\r\nDE 29.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/050076/2025 - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/050094/2025 - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 2666757"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2666715": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços nº 156/2025. \r\n\r\nPARTES: DETRAN/RJ e CS BRASIL FROTAS S.A. \r\n\r\nOBJETO: A prestação de serviços de empresa especializada no fornecimento dos serviços de locação de veículos de serviços e de veículos de representação híbridos, sem fornecimento de condutores e sem fornecimento de combustíveis, para atender as necessidades do Órgãos e Entidades do Estado do Rio de Janeiro, a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos do Contrato. \r\n\r\nPRAZO: 36 (trinta e seis) meses, contados da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas. \r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 2.527.038,00 (dois milhões, quinhentos e vinte e sete mil, trinta e oito reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE00829. \r\n\r\nGESTORES: Matheus Mendonça Pinheiro, Diretor de Divisão, Identidade Funcional nº 5125144-2, como gestor e, André Luiz Guimarães Ferreira, Chefe de Serviço, Identidade Funcional nº 4412766-9, como gestor substituto. \r\n\r\nFISCAIS: Claudia Antônia Silva Paulo, Chefe de Serviço, Identidade Funcional nº 4197166-3, João Carlos Vieira da Costa, Assistente III, Identidade Funcional nº 4379328-2, como fiscais e, Marcelo Veiga, Chefe de Serviço, Identidade Funcional nº 2041405-6, como Substituto. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/07/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21 e normativos estaduais aplicáveis, todos disponíveis no endereço eletrônico redelog.rj.gov.br/redelog/legislação-licitacoes. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150016/061535/2025.\r\n\r\nId: 2666715"
                            ]
                        }
                    }
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                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
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                        "2666638": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º (Segundo) Termo Aditivo ao Contrato nº 06/2023. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e o CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato n.º 06/2023, relativo à prestação de serviços da empresa especializada em armazenamento de arquivos em formato digital - servidor de arquivo (Fileserver), contemplando gerenciamento por Active Directory/Lightweight Directory Access Protocol (AD/LDPA), que siga as recomendações das normas apropriadas de segurança de informação, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD e com garantia de alta-disponibilidade que atenda de forma ampla às demandas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/93 e na Cláusula Segunda, parágrafo primeiro do contrato, assim como a concessão do reajuste contratual, com fundamento no art. 55 inciso III, da Lei n.º 8.666, de 1993, e na Cláusula nona, parágrafo décimo segundo do contrato..\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 31/07/2025.\r\n\r\nVALOR: R$ 43.574,04 (quarenta e três mil quinhentos e setenta e quatro reais e quatro centavos).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666 de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120001/005542/2022.\r\n\r\nId: 2666638"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "2666622": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL MÉDIO VALE DO PARAÍBA \r\n\r\n- AFR 63.01\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AFR 63.01 - MÉDIO VALE DO PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, CIENTIFICA o sujeito passivo abaixo citado da lavratura do Auto de Infração de ITD nº 00.936444-9 para exigir o recolhimento do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos (ITD), e de penalidade legal, em razão da transmissão dos bens inventariados no processo judicial nº 0012591-29.2016.8.19.0066. Após 15 dias da publicação do presente edital inicia-se o prazo de 30 dias para o autuado para apresentar impugnação ou solicitar a emissão de DARJ para recolhimento dos valores exigidos, na sede da AFR 63.01. O sujeito passivo pode ter acesso ao processo administrativo via SEI após cadastro de usuário externo em www.fazenda.rj.gov.br/sei/usuarioexterno e solicitação de concessão de acesso a ser apresentada na sede da AFR 63.01 localizada na Avenida Amaral Peixoto, nº. 287 - Centro - Volta Redonda - CEP 27253-222.\r\n\r\nProcesso (ação fiscal): nº SEI-040235/000454/2021\r\n\r\nProcesso (auto de infração): nº SEI-040006/022821/2025\r\n\r\nInventariado: José Rodrigues Ramos\r\n\r\nAutuada: SHIRLEI CRISTINA DOS SANTOS\r\n\r\nEndereço: RUA VENEZUELA, 145, CASA 01, VILA AMERICANA, VOLTA REDONDA/RJ.\r\n\r\nCEP: 27.212-150\r\n\r\nCPF: 759.614.587-68.\r\n\r\nId: 2666622"
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                    },
                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE INVESTIMENTOS\r\n\r\nGERÊNCIA DE OPERAÇÕES E INVESTIMENTOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFICA NOTIFICADO ao Eventual Ocupante do imóvel da carteira imobiliária do RIOPREVIDÊNCIA, localizado na Av. Geremário Dantas, nº 330/336, Pechincha, Rio de Janeiro/RJ, a desocupar o citado imóvel, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste, devendo ser comunicada a desocupação através do telefone 2332-5179 ou 2332-5211, para que seja realizada vistoria no imóvel e a entrega das chaves. Oportunamente, esclarecemos que o não atendimento a esta solicitação ensejará a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis. Processo nº SEI-040014/068176/2024.\r\n\r\nId: 2666587"
                            ]
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                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 478/2024. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro 32.690.668/0001-02 e a empresa HOSPI_TAL SANTA HELENA DE CABO FRIO, inscrita sob CNPJ: 28.847.176/0001-00. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços Especializados na Assistência Mé_dico-hospitalar no Interior do Estado do Rio de Janeiro. GESTOR: TEN CEL MED RG 76.752 Andrea Regina dos Santos M. da Rocha - CPF: 023733757-61 - ID 24446610 - DC. GESTOR SUBSTITUTO: MAJ PM ENF RG 77.040 Michelle de Almei_da Horsae Dias - CPF: 070996947-31 - ID 24476498 - DC. FISCAIS: MAJ PM MED RG 76.655 Antonio Celso Siqueira dos San_tos - CPF: 00008417-30 - ID: 32283156 - HPM-NITERÓI; CAP PM NUT RG 89.527 Thais Medeiros de Aguiar - CPF: 089375267-35 - ID: 43987770 - 25º BPM; CAP PM PSI RG 81.014 Renata Catunda da Silva - CPF: 010808127-33 - ID: 41969154 - DGS; TEN PM MED RG 30000225 Pedro Paulo Dias Rodrigues - CPF: 140052027-48 - HPM_NIT; 1º SGT PM RG 73.254 Leandro da Silva Santos - CPF: 023095167-83 - ID: 24663573 - 25º BPM; 1º SGT PM RG 73.031 Marcia Adriane Nogueira e Silva - CPF: 033027267-59 - ID: 23013940 - 25º BPM. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/09/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no SEI/RJ pelo Processo nº SEI-35/113/000726/2019.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 25/09/2024.\r\n\r\nId: 2666695"
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                        "2666649": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado da Polícia Militar e o Sunsete Tecnologia E Engenharia Ltda.\r\n\r\nOBJETO: o compartilhamento e integração de dados, tecnologias, mídias e informações das soluções tecnológicas, delimitadas no ANEXO I e ANEXO II, que serão utilizadas no monitoramento em favor da segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, bem como no acionamento do Sistema de Atendimento de Emergência - SAE 190.\r\n\r\nVALOR: Fica explícito entre as partes que o presente Termo de Cooperação Técnica não importa em repasse de recursos financeiros entre as Partes.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de sua assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30.07.2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350011/001749/2025.\r\n\r\nId: 2666649"
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                        "2666484": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Credenciamento de Instituições de Ensino, conforme Edital nº 002/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM/PMERJ e Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Credenciamento, renovado, através de Termo Aditivo, para execução de Estágio não remunerado na SEPM/PMERJ, sob o regime da Lei nº 11.788/08.\r\n\r\nPRAZO: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigên cia do credenciamento por 12 (doze) meses, iniciando em 01/07/2025 e finalizando em 01/07/2026.\r\n\r\nVALOR: O estágio será não remunerado.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº SEI-350009/017367/2025.\r\n\r\nId: 2666484"
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                        "2666583": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTROS DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 93/2025\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa BIOSAVE DIAGNOSTICA LTDA \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de reagentes e materiais acessórios para laboratório\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação do PNCP\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 142.617,84 (cento e quarenta e dois mil seiscentos e dezessete reais e oitenta e quatro centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/07/2025\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-350010/006249/2024 (P.E 025/25)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nID\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUN\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nPREÇO TOTAL\r\n\r\n1\r\n\r\n27526\r\n\r\nreagente estreptolisina, metodo: latex com padrao marca:wama\r\n\r\nUN\r\n\r\n1680\r\n\r\nR$ 1,1900\r\n\r\nR$ 1.999,20\r\n\r\n2\r\n\r\n62136\r\n\r\nantigeno, determinacao: fator reumatoide qualitativo e semi-quantitativo, tecnica: reacao aglutinacao, nome: fr, apresentacao: kit completo marca::wama\r\n\r\nUN\r\n\r\n1680\r\n\r\nR$ 0,7700\r\n\r\nR$ 1.293,60\r\n\r\n5\r\n\r\n21269\r\n\r\nantigeno,determinacao: sifilis em sangue, tecnica: floculacao, nome: vdrl, apresentacao: testes marca: wama\r\n\r\nUN\r\n\r\n14400\r\n\r\nR$ 0,2100\r\n\r\nR$ 3.024,00\r\n\r\n6\r\n\r\n26664\r\n\r\nteste hcg,metodo: imunocromotografico, aplicacao: dosagem hcg urina/soro marca: biocon\r\n\r\nUN\r\n\r\n3720\r\n\r\nR$ 0,6800\r\n\r\nR$ 2.529,60\r\n\r\n8\r\n\r\n115521\r\n\r\nantigeno,determinacao: para pesquisa de pcr usando-se particulas de latex, tecnica: reacao aglutinacao, nome: pcr qualitativo, apresentacao: kit completo marca: :wama\r\n\r\nTESTE\r\n\r\n720\r\n\r\nR$ 0,6900\r\n\r\nR$ 496,80\r\n\r\n11\r\n\r\n75414\r\n\r\nteste anti hiv,metodo: imunocromatografia, composicao: antigenos recombinantes, constituidos por proteinas do envelope e core dos virus hiv1 e hiv2, tipo: teste rapido, aplicacao: \r\n\r\nTESTE\r\n\r\n1140\r\n\r\nR$ 2,9800\r\n\r\nR$ 3.397,20\r\n\r\ndeterminação qualitativa de anticorpos anti hiv, pesquisa anti hiv: tipo 1 (grupo m e o) tipo 2 marca: biocon\r\n\r\n14\r\n\r\n84166\r\n\r\nsuplemento alimentar, descricao: oral especialmente formulada para controle metabolico, para estado de tolerancia anormal a glicose, especialmente para pessoas com diabetes. \r\n\r\nUN\r\n\r\n3240\r\n\r\nR$ 5,0600\r\n\r\nR$ 16.394,40\r\n\r\ncomposicao: 75 g de d-glicose, acido citrico e flavorizante., apresentacao: frasco 300 ml marca: newprov\r\n\r\n15\r\n\r\n89457\r\n\r\npipeta,tipo: graduada descartavel - vhs, material: polipropileno, escala: 170 mm, calibracao: n/a, capacidade: 1 ml, subdivisao: n/a marca: cral plast\r\n\r\nUN\r\n\r\n8040\r\n\r\nR$ 1,2400\r\n\r\nR$ 9.969,60\r\n\r\n17\r\n\r\n92759\r\n\r\nteste sangue oculto fezes,tipo: sem dieta alimentar, apresentacao: kit completo, metodo: imunocromatografico, aplicacao: deteccao sangue oculto nas fezes marca: advagen\r\n\r\nTESTE\r\n\r\n840\r\n\r\nR$ 2,7300\r\n\r\nR$ 2.293,20\r\n\r\n20\r\n\r\n163433\r\n\r\ndiagnostico, kit,identificacao: chikungunya, finalidade: deteccao de anticorpos anti-igg e anti-igm contra virus chikungunya, metodo: imunocromatografia, ensaio: ensaio imunocromatografico, automacao: \r\n\r\nUN\r\n\r\n1200\r\n\r\nR$ 17,4100\r\n\r\nR$ 20.892,00\r\n\r\nnao automatizado, material biologico/amostra: soro, plasma humano ou sangue total, determinacao: teste qualitativo, padroes/controles: controle do teste, capacidade: teste, acessorios: tampao/diluente (se aplicavel), forma fornecimento: unidade marca: advagen\r\n\r\n21\r\n\r\n163418\r\n\r\ndiagnostico, kit,identificacao: zika, finalidade: deteccao de anticorpos anti-igg e anti-igm contra zika virus, metodo: imunocromatografia, ensaio: ensaio imunocromatografico, automacao: n/a, material biologico/amostra: sangue total, soro ou plasma humano, determinacao: teste \r\n\r\nUN\r\n\r\n1200\r\n\r\nR$ 23,2400\r\n\r\nR$ 27.888,00\r\n\r\nqualitativo, padroes/controles: controle do teste, capacidade: teste, acessorios: tampao/diluente (se aplicavel), forma fornecimento: unidade marca: advagen\r\n\r\n26\r\n\r\n89877\r\n\r\nmeio cultura, ph final: n/a, nome comercial: rugai com lisina, aplicacao: identificação de enterobacterias contendo agar inclinado marca: renylab\r\n\r\nUN\r\n\r\n120\r\n\r\nR$ 3,9900\r\n\r\nR$ 478,80\r\n\r\n32\r\n\r\n121640\r\n\r\nmeio cultura,ph final: 7.0 ± 0.2, nome comercial: cromogenico, aplicacao: isolamento e identificacao de enterococcus spp, fornecimento: placas de 90 x 15 mm marca: newprov\r\n\r\nUN\r\n\r\n2160\r\n\r\nR$ 7,2600\r\n\r\nR$ 15.681,60\r\n\r\n33\r\n\r\n121642\r\n\r\nmeio cultura,ph final: 7.0 ± 0.2, nome comercial: cromogenico, aplicacao: identificacao e diferenciacao de streptococcus agalactiae, fornecimento: placas de 90 x 15 mm marca: newprov\r\n\r\nUN\r\n\r\n840\r\n\r\nR$ 6,6500\r\n\r\nR$ 5.586,00\r\n\r\n34\r\n\r\n52739\r\n\r\ncaldo tioglicolato,aplicacao: com indicador em tubos marca: : renylab\r\n\r\nUN\r\n\r\n600\r\n\r\nR$ 4,4800\r\n\r\nR$ 2.688,00\r\n\r\n35\r\n\r\n52714\r\n\r\nagar,nome: caldo bhi, apresentacao: tubo 13 x 100 mm, especificacao: meio pronto para uso marca:: renylab\r\n\r\nUN\r\n\r\n1872\r\n\r\nR$ 3,0900\r\n\r\nR$ 5.784,48\r\n\r\n44\r\n\r\n121645\r\n\r\nindicador biologico, tipo: indicador biologico, aplicacao: esterilizacao vapor, composicao: ampolas composto por tira de papel contendo geobacilos stearothermophilus, geracao: n/a, tempo resposta: 24h, identificacao fluorescencia: com indicador, certificado: n/a\r\n\r\nUN\r\n\r\n504\r\n\r\nR$ 8,9900\r\n\r\nR$ 4.530,96\r\n\r\nobs: necessita de uma mini incubadora 60° c (+/- 2° c) para incubação dos indicadores biológicos auto-contidos destinados a monitorização dos ciclos de esterilização em autoclave à vapor marca: clean-test\r\n\r\n46\r\n\r\n53901\r\n\r\ngerador de anaerobiose,aspecto: po, aplicacao: jarras de anaerobiose, capacidade jarra: 3,5 l, quantidade placas petri: n/a marca::probac\r\n\r\nUN\r\n\r\n480\r\n\r\nR$ 13,7000\r\n\r\nR$ 6.576,00\r\n\r\n47\r\n\r\n183510\r\n\r\nreagente preparado - apresentacao: kit, analise: teste de urease, metodo: reacao bioquimica, forma fornecimento: teste marca: advagen\r\n\r\nUN\r\n\r\n1200\r\n\r\nR$ 1,9100\r\n\r\nR$ 2.292,00\r\n\r\n48\r\n\r\n184181\r\n\r\nreagente preparado,apresentacao: kit, analise: deteccao streptococcus pyogenes grupo a, metodo: imunocromatrografia - teste rapido, forma fornecimento: teste marca: eco diagnostica\r\n\r\nUN\r\n\r\n240\r\n\r\nR$ 12,2400\r\n\r\nR$ 2.937,60\r\n\r\n49\r\n\r\n156569\r\n\r\nagar,nome: agar mueller hinton - sangue de cavalo, apresentacao: placa de petri 90 x 15 mm, especificacao: placa com meio pronto para uso agar mueller hinton contendo 5% sangue desfibrinado de cavalo e 20mg/l de beta-nad, forma fornecimento: unidade marca: newprov\r\n\r\nUN\r\n\r\n240\r\n\r\nR$ 9,8000\r\n\r\nR$ 2.352,00\r\n\r\n53\r\n\r\n167890\r\n\r\nreagente preparado, apresentação: kit completo, análise: indicador de estafilococos coagulase positiva, método: coagulação, forma fornecimento: teste código do item: 6810.381.0502 marca:newprov\r\n\r\nUN\r\n\r\n120\r\n\r\nR$ 19,3600\r\n\r\nR$ 2.323,20\r\n\r\n55\r\n\r\n26516\r\n\r\nreagente oxidase,apresentação: tira, composição: base dihydrochloride, n n-dimethyl-p-phenylenediamine, aplicacao: microbilogia marca: laborclin/nacional\r\n\r\nUN\r\n\r\n240\r\n\r\nR$ 5,0400\r\n\r\nR$ 1.209,60\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 94/2025\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa PROMOVENDO COMERCIO E REPRESENTAÇOES DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de reagentes e materiais acessórios para laboratório\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação do PNCP\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 134.400,00 (cento e trinta e quatro mil e quatrocentos reais)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/07/2025\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-350010/006249/2024 (P.E 025/25)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nID\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUN\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nPREÇO TOTAL\r\n\r\n18\r\n\r\n90082\r\n\r\nREAGENTE PREPARADO, APRESENTACAO: KIT COMPLETO, ANALISE: HIV, METODO: WESTERN BLOT MARCA: MP Biomedicals\r\n\r\nTESTE\r\n\r\n480\r\n\r\nR$ 280,0000\r\n\r\nR$ 134.400,00\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 95/2025\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa BIOPLASMA PRODUTOS PARA LABORATORIOS E CORRELATOS LTDA \r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE REAGENTES E MATERIAIS ACESSÓRIOS PARA LABORATÓRIO\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação do PNCP\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 114.267,00 (cento e quatorze mil duzentos e sessenta e sete reais)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/07/2025\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-350010/006249/2024 (P.E 025/25)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nID\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUN\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nPREÇO TOTAL\r\n\r\n7\r\n\r\n115515\r\n\r\nreagente sifilis,tipo: qualitativo, metodo: imunocromatografico, apresentacao: kit, aplicacao: deteccao anticorpos contra antigenos do treponema pallidum marca: all test\r\n\r\nTESTE\r\n\r\n840\r\n\r\nR$ 1,6400\r\n\r\nR$ 1.377,60\r\n\r\n9\r\n\r\n71541\r\n\r\nreagente preparado, apresentacao: teste, analise: deteccao de antigenos do virus dengue ns1 do capcidio viral, metodo: n/d. marca:alltes \r\n\r\nTESTE\r\n\r\n4560\r\n\r\nR$ 7,5500\r\n\r\nR$ 34.428,00\r\n\r\n10\r\n\r\n137695\r\n\r\ndiagnostico, kit,identificacao: dengue, finalidade: deteccao de anticorposanti-igg e anti-igm contra os 4 sorotipos do virus da dengue, metodo: imunocromatografia, ensaio: metodo imunocromatografico qualitativo, automacao: manual, material biologico/amostra: soro e \r\n\r\nUN\r\n\r\n3600\r\n\r\nR$ 5,9800\r\n\r\nR$ 21.528,00\r\n\r\nplasma humano, determinacao: teste qualitativo, padroes/controles: controle do teste, capacidade: teste, acessorios: tampao/diluente (se aplicavel), forma fornecimento: unidade marca: wama\r\n\r\n12\r\n\r\n75415\r\n\r\nteste hbsag,composicao: suporte solido sensibilizado com anticorpos anti-hbsag, metodo: imunocromatografia; teste rapido, aplicacao: determinação qualitativa do antígeno de superfície do virus da hepatite b, em soro ou plasma humano. marca: alltest\r\n\r\nTESTE\r\n\r\n780\r\n\r\nR$ 1,9800\r\n\r\nR$ 1.544,40\r\n\r\n13\r\n\r\n75419\r\n\r\nteste anti hcv,composicao: antigenos recombinantes do virus da hepatite c, metodo: imunocromatografia; teste rapido, aplicacao: para deteccao qualitativa de anticorpos anti-hcv ; em soro e plasma humano marca: alltest\r\n\r\nTESTE\r\n\r\n780\r\n\r\nR$ 2,4500\r\n\r\nR$ 1.911,00\r\n\r\n16\r\n\r\n21792\r\n\r\ntira reagente hospitalar, teste: uroanalise, fornecimento: n/a, numero area: 10, equipamento: n/d marca: : wama\r\n\r\nUN\r\n\r\n26400\r\n\r\nR$ 0,3500\r\n\r\nR$ 9.240,00\r\n\r\n22\r\n\r\n168047\r\n\r\nconjunto reagente,especificacao: kit de imunocromatografia para deteccao qualitativa especifica de antigenos de sars -cov -2, aplicacao: em amostras de swab de nasofaringe com resultados em ate 15 minutos, componentes: sensibilidade maior/igual -90% de sensibilidade e -95% \r\n\r\nUN\r\n\r\n12120\r\n\r\nR$ 3,6500\r\n\r\nR$ 44.238,00\r\n\r\nde especificidade; deverá ser registrado na anvisa; leitura manual, sem equipamentos, dispositivo teste, sache dessecante, tampao de extracao, tubo de extracao,swab esteril e instrucoes de uso, fornecimento: kit com 20 a 25 testes código do item: \r\n\r\n6810.481.0018 marca: alltest \r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 96/2025\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa PLAST LABOR IND E COM DE EQUIP HOSP E LAB LTDA\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de reagentes e materiais acessórios para laboratório\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação do PNCP\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 190.903,20 (cento e noventa mil novecentos e três reais e vinte centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/07/2025\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-350010/006249/2024 (P.E 025/25)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nID\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUN\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nPREÇO TOTAL\r\n\r\n23\r\n\r\n123258\r\n\r\nagar,nome: chromagar kpc, apresentacao: placa petri 90 x 15 mm, especificacao: meio pronto para usocódigo do item:6820.003.0146 marca: plastlabor\r\n\r\nUN\r\n\r\n1200\r\n\r\nR$ 7,0000\r\n\r\nR$ 8.400,00\r\n\r\n24\r\n\r\n123259\r\n\r\nagar,nome: chromagar esbl, apresentacao: placa petri 90 x 15 mm, especificacao: meio pronto para usocódigo do item:6820.003.0147 marca: plastlabor\r\n\r\nUN\r\n\r\n600\r\n\r\nR$ 5,0000\r\n\r\nR$ 3.000,00\r\n\r\n25\r\n\r\n151213\r\n\r\ncaldo,nome: gn, apresentacao: tubo pronto para uso, aplicacao: meio de enriquecimento para isolamento de salmonella e shigella, forma fornecimento: unidadecódigo do item:6810.220.0053 marca:plastlabor\r\n\r\nUN\r\n\r\n600\r\n\r\nR$ 3,6600\r\n\r\nR$ 2.196,00\r\n\r\n27\r\n\r\n89800\r\n\r\nagar,nome: agar sabouraud dextrosado, apresentacao: placa petri 90 x 15 mm, especificacao: meio pronto para uso marca: plastlabor\r\n\r\nUN\r\n\r\n60\r\n\r\nR$ 3,6500\r\n\r\nR$ 219,00\r\n\r\n28\r\n\r\n52710\r\n\r\nagar,nome: agar ss, apresentacao: placa petri 90 x 15 mm, especificacao: meio pronto para uso marca: plastlabor\r\n\r\nUN\r\n\r\n960\r\n\r\nR$ 3,0100\r\n\r\nR$ 2.889,60\r\n\r\n29\r\n\r\n52715\r\n\r\nagar,nome: agar manita, apresentacao: placa petri 90 x 15 mm, especificacao: meio pronto para uso marca: plastlabor\r\n\r\nUN\r\n\r\n3720\r\n\r\nR$ 3,8900\r\n\r\nR$ 14.470,80\r\n\r\n30\r\n\r\n121641\r\n\r\nmeio cultura,ph final: 7.0 ± 0.2, nome comercial: caldo todd hewitt, aplicacao: recuperacao de streptococcus agalactiae, fornecimento: tubo marca: plastlabor\r\n\r\nUN\r\n\r\n720\r\n\r\nR$ 2,9000\r\n\r\nR$ 2.088,00\r\n\r\n31\r\n\r\n121638\r\n\r\nmeio cultura,ph final: 7.0 ± 0.2, nome comercial: cromogenico, aplicacao: isolamento e diferenciacao de estafilococos mrsa, fornecimento: placas de 90 x 15 mm marca: plastlabor\r\n\r\nUN\r\n\r\n1800\r\n\r\nR$ 6,6000\r\n\r\nR$ 11.880,00\r\n\r\n36\r\n\r\n52612\r\n\r\nagar,nome: agar cled, apresentacao: placa petri 90 x 15 mm, especificacao: meio pronto para uso marca: plastlabor\r\n\r\nUN\r\n\r\n11520\r\n\r\nR$ 1,9000\r\n\r\nR$ 21.888,00\r\n\r\n37\r\n\r\n89845\r\n\r\nagar,nome: agar mueller hinton, apresentacao: placa petri 150 x 15 mm, especificacao: meio pronto para uso marca: plastlabor\r\n\r\nUN\r\n\r\n1680\r\n\r\nR$ 4,9000\r\n\r\nR$ 8.232,00\r\n\r\n38\r\n\r\n18966\r\n\r\nagar,nome: agar macconckey, apresentacao: placa petri 90 x 15 mm, especificacao: meio pronto para uso marca: plastlabor\r\n\r\nUN\r\n\r\n7920\r\n\r\nR$ 2,0000\r\n\r\nR$ 15.840,00\r\n\r\n39\r\n\r\n89846\r\n\r\nagar,nome: agar mueller hinton, apresentacao: placa petri 90 x 15 mm, especificacao: meio pronto para uso marca: plastlabor\r\n\r\nUN\r\n\r\n1200\r\n\r\nR$ 2,7500\r\n\r\nR$ 3.300,00\r\n\r\n40\r\n\r\n19017\r\n\r\nagar,nome: agar sangue de carneiro, apresentacao: placa petri 90 x 15 mm, especificacao: sangue carneiro 5% marca: plastlabor\r\n\r\nUN\r\n\r\n8640\r\n\r\nR$ 3,3500\r\n\r\nR$ 28.944,00\r\n\r\n41\r\n\r\n89844\r\n\r\nagar,nome: agar chocolate, apresentacao: placa petri 90 x 15 mm, especificacao: meio pronto para uso marca: plastlabor\r\n\r\nUN\r\n\r\n3600\r\n\r\nR$ 3,3000\r\n\r\nR$ 11.880,00\r\n\r\n42\r\n\r\n122392\r\n\r\nmeio cultura,ph final: 7.0 ± 0.2, nome comercial: teague agar eosina azul de metileno emb, aplicacao: isolamento e diferenciação presuntiva de enterobacterias, fornecimento: placas de 90 x 15 mm marca: plastlabor\r\n\r\nUN\r\n\r\n720\r\n\r\nR$ 3,8800\r\n\r\nR$ 2.793,60\r\n\r\n43\r\n\r\n90661\r\n\r\nmeio cultura, ph final: n/a, nome comercial: api 20 e, aplicacao: identificação de enterobacterias, fornecimento: kit completo marca: laborclin \r\n\r\nUN\r\n\r\n240\r\n\r\nR$ 140,8000\r\n\r\nR$ 33.792,00\r\n\r\n50\r\n\r\n130698\r\n\r\nagar,nome: chromagar orientation medium, apresentacao: placa petri 90 x 15 mm, especificacao: meio pronto para uso marca: plastlabor\r\n\r\nUN\r\n\r\n4320\r\n\r\nR$ 4,1600\r\n\r\nR$ 17.971,20\r\n\r\n51\r\n\r\n184616\r\n\r\ncaldo,nome: caldo tsb (tryptic soy broth) 1ml + 15% glicerol, apresentacao: criotubo, aplicacao: meio de cultura de cultivo utilizado para armazenamento e preservacao de culturas bacterianas, forma fornecimento: kit marca: plastlabor\r\n\r\nUN\r\n\r\n240\r\n\r\nR$ 4,0000\r\n\r\nR$ 960,00\r\n\r\n54\r\n\r\n140433\r\n\r\nreativo de kovacs,aplicação: microbiologia, forma fornecimento: frasco marca: laborclin\r\n\r\nUN\r\n\r\n5\r\n\r\nR$ 31,8000\r\n\r\nR$ 159,00\r\n\r\nId: 2666583"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 99/2025.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação do PNCP.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 1.136.871,60 (um milhão, cento e trinta e seis mil, oitocentos e setenta e um reais e sessenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/07/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-350009/031881/2024 (P.E 63/2025)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nID\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUN\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nPREÇO TOTAL\r\n\r\n1\r\n\r\n90808\r\n\r\n1 - medicamento uso humano,grupo farmacologico: vasodilatadores e esclerosantes, principio ativo: natalizumabe, forma farmaceutica: injetavel, concentracao / dosagem: 20, unidade: mg/ml, volume: n/a, apresentacao: \r\n\r\nUN\r\n\r\nFUNESPOM -12\r\n\r\nR$ 4.942,9200\r\n\r\nR$ 1.136.871,60\r\n\r\nfrasco-ampola, acessorio: n/a\r\n\r\nFES- 218\r\n\r\ncódigo do item: 6466.001.0046 (id - 90808)complemento do item:apresentação injetável local de entrega:\r\n\r\nTotal= 230\r\n\r\n1 - conforme termo de referencia marca: fabricante: vetter pharma_fertigung gmbh & co. kg / biogen\r\n\r\nId: 2666566"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSd/2023\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das suas atribuições legais e atendendo à demanda da Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, torna público as disposições abaixo:\r\n\r\n2ª CONVOCAÇÃO\r\n\r\n5º RESULTADO SUPLEMENTAR\r\n\r\n8ª ETAPA - EXAME TOXICOLÓGICO E SOCIAL\r\n\r\nI - OS CANDIDATOS INAPTOS, QUE JULGAREM NECESSÁRIO, PODERÃO RETIRAR CERTIDÃO COM OS MOTIVOS DE INAPTIDÃO E INTERPOR RECURSO ADMINISTRATIVO NA SEDE DA DRSP, NA SEÇÃO DE ATENDIMENTO AO CANDIDATO (SAC), NA DATA/HORÁRIO ABAIXO:\r\n\r\nLocal: Seção de Atendimento ao Candidato (SAC) da DRSP \r\n\r\nEnd.: Avenida Marechal Fontenele, 2906 - Jardim Sulacap, Rio de Janeiro - RJ, 21741-320 \r\n\r\nRETIRADA DE CERTIDÃO: 23 de julho 2025, 24 de julho 2025 e 25 de julho 2025.\r\n\r\nHorário: 9h das 17h (horário de Brasília)\r\n\r\nINTERPOSIÇÃO DE RECURSO: “EXCLUSIVAMENTE” nos dias 28 de julho 2025 e 29 de julho 2025.\r\n\r\nHorário: 9h das 17h (horário de Brasília) \r\n\r\nANÁLISE DE RECURSOS: 30 de julho 2025. \r\n\r\nRESULTADO: 31 de julho 2025.\r\n\r\nNº\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n1\r\n\r\n1316321\r\n\r\n-\r\n\r\n1261\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n2\r\n\r\n1304762\r\n\r\n-\r\n\r\n1447\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n3\r\n\r\n1343485\r\n\r\n-\r\n\r\n1458\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nProcesso nº SEI-350009/023368/2025.\r\n\r\nId: 2666492"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA-GERAL DE ENSINO E INSTRUÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTERMO ADITIVO AOS EDITAIS DE CHAMADA PÚBLICA Nº 032/2023 E Nº 036/2024 DA SELEÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA ATUAÇÃO NO CURSO DE FORMAÇÃO DE SARGENTOS - CFS DO CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE PRAÇAS 31 DE VOLUNTÁRIOS - CFAP, DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR - SEPM, QUE TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DE SEU PRAZO DE VIGÊNCIA, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR (SEPM) RESOLVE celebrar o presente TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DOS EDITAIS DE CHAMADA PÚBLICA nº 032/2023 e nº 036/2024 do Curso de Formação de Sargentos (CFS), do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças 31 Voluntários (CFAP), fundamentado pelos Decretos Estaduais nº 45.172/2015 e nº 033/2018, Resolução SESEG nº 871/2015, Resolução SESEG nº 884/2015, Resolução SESEG nº 902/2015, Resolução/PMERJ nº 98/2019 e em observância a Lei n° 14.133/2021, assim como o Processo nº SEI-350131/003869/2023, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência dos Editais de Chamada Pública nº 032/2023 e nº 036/2024, relativos a seleção de profissionais para atuação no Curso de Formação de Sargentos (CFS), promovido pelo Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças 31 Voluntários (CFAP).\r\n\r\nPRORROGAÇÃO DO PRAZO: Em conformidade com o item 19.1 dos Editais de Chamada Pública nº 032/2023 e nº 036/2024, pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do mesmo por mais 24 (vinte e quatro) meses, compreendendo o período de 06/09/2023 a 06/09/2027.\r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO: As despesas decorrentes da contratação, objeto deste termo aditivo, correrão à conta dos recursos consignados no Orçamento do Governo do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Lei Orçamentária do ano corrente, conforme informações a seguir:\r\n\r\nINFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS\r\n\r\nDETALHAMENTO DOTACIONAL\r\n\r\nGDAFAE E/OU RETRIBUIÇÃO\r\n\r\nUnidades Orçamentárias:\r\n\r\n51010 - Secretaria de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nProgramas de Trabalho:\r\n\r\n06.122.0002.2660 - Pessoal e Encargos Sociais e/ou 06.122.0002.2016 (L2) - Mnt das Atividades Op. / Adm e/ou 06.181.0478.4830 (L4) - Ações Estratégicas e de Tec. da Polícia Militar\r\n\r\nFontes de Recursos:\r\n\r\n1.500.100 - Ordinários Provenientes de Impostos e/ou 1.759.103 - FISED e/ou 1.501.108 - EC 93/2016 e/ou 1.501.120 - Ressarcimento de Pessoal\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nProrrogação dos editais do Curso de Formação de Sargentos\r\n\r\nNatureza de Despesa:\r\n\r\n3.1.90.17.08 - Gratificação de Desempenho de Ações Formativas e de Ensino - Pessoal Militar (GDAFAE)\r\n\r\n3.3.90.36.23 - Treinamento, Recrutamento e Seleção de Pessoal (RETRIBUIÇÃO)\r\n\r\nCódigo da Região:\r\n\r\n3300000 - Estado\r\n\r\nValor Orçamentário:\r\n\r\nR$ 431.574,00\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas dos Editais de Chamada Pública 032/2023 e nº 036/2024 mencionados neste Termo Aditivo.\r\n\r\nA eficácia deste Termo fica condicionada à publicação do seu extrato, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2666648"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DO CARGO DE INSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE/2021\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL DO RIO DE JANEIRO, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições e tendo em vista o constante no Processo n° SEI-360005/002738/2025, REINTEGRA ao certame, a contar de 25/07/2025, o candidato abaixo relacionado:\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n156042216\r\n\r\nALEX SANDRO CRUZ LUIZ\r\n\r\nId: 2666567"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DO CARGO DE INSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE/2021\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL DO RIO DE JANEIRO, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos subitens 15.1 e 15.4 do edital de abertura, publicado no DOERJ nº 182, de 23/09/2021, e no art. 20, §1º, do Manual do Aluno do Curso de Formação Profissional (CFP) da Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra (ACADEPOL), aprovado pela Portaria ACADEPOL nº 02, de 24 de maio de 2023, EXCLUI do certame, pela não observância à frequência mínima exigida no CFP, o candidato abaixo relacionado, convocado por meio do DOERJ nº 003, de 06 de janeiro de 2025. Processo n° SEI-360019/000913/2025.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n156027739\r\n\r\nRafael Franco da Rocha \r\n\r\nId: 2666570"
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                        "2666569": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\n1ª COMISSÃO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, situada na Rua do Lavradio, n.º 162, 1º andar, Centro, RJ, e-mails dgcc.dlca@pcivil.rj.gov.br e licitacao.sepol@outlook.com, torna público o resultado do Pregão Eletrônico n.º 007/2025 Processo n. SEI-360343/000176/2023, critério de julgamento menor preço por Lote, modo de disputa aberto, realizado no dia 3 de junho de 2025, às 13h e 10 min, que tem por objeto a prestação de serviços comuns de engenharia de consultoria técnica para 18 (dezoito) plataformas e monta-cargas pertencentes à SEPOL, na forma estabelecida no Edital e seus anexos, no valor total estimado R$ 44.876,83 (quarenta e quatro mil, oitocentos e setenta e seis reais e oitenta e três centavos). O pregoeiro declarou vencedores e o Exmo. Sr. Secretário de Estado de Polícia Civil, em despacho datado de 30/07/2025, ADJUDICOU e HOMOLOGOU a arrematação dos lotes 1, 3 e 4 à empresa ZTRON ELEVADORES LTDA, inscrita no CNPJ nº 13.595.554/0001-20, com os seguintes valores: lote 1 - R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais); lote 3 - R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais) e lote 4 - 4.300,00 (quatro mil e trezentos reais), num total de R$ 10.000,00 (dez mil reais); e do lote 2 à empresa QUANTUM SOLUÇÕES E INOVAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 43.946.228/0001-81, com o seguinte valor: lote 2 - R$ 5.900,00 (cinco mil e novecentos reais). Os valores perfazem um total de R$ 15.900,00 (quinze mil e novecentos reais).\r\n\r\nId: 2666569"
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                        "2666732": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\n2ª COMISSÃO DE PREGÃO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 2ª COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, situada na Rua do Lavradio, n.º 162, 2º andar, Centro, RJ, e-mails dgcc.dlca@pcivil.rj.gov.br e licitacao.sepol@outlook.com, torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO PE 010/25, Processo nº SEI-360018/000478/2024, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, realizado no dia 14 de julho de 2025, às 13:00 horas, que tem por objeto a aquisição de paletes plásticos, conforme especificação detalhada no Termo de Referência. O Ordenador de Despesas, em despacho datado de 30/07/2025, ADJUDICOU E HOMOLOGOU o feito às seguintes licitantes, nos respectivos lotes: Lote 1: RIO DAS PEDRAS COMERCIO DE ARTIGOS PLÁSTICOS (43.297.596/0001-46), valor estimado: R$ 66.830,50 (sessenta e seis mil, oitocentos e trinta reais e cinquenta centavos), valor arrematado: R$ 42.108,00 (quarenta e dois mil, cento e oito reais); Lote 2: M. DA G. B. AFFONSO (30.638.358/0001-05), valor estimado: R$ 22.207,00 (vinte e dois mil, duzentos e sete reais), valor arrematado: R$ 13.692,00 (treze mil, seiscentos e noventa e dois reais).\r\n\r\nId: 2666732"
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 043/SEPOL/2025\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Civil e a empresa WATERS TECHNOLOGIES DO BRASIL-LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de um Sistema de Cromatografia Líquida de Alta Eficiência Acoplada à Espectrometria de Massas Sequencial Triplo Quadrupolo (LC-MS/MS), destinado ao Laboratório de Toxicologia Forense do Instituto Médico-Legal Afrânio Peixoto (LTF/IMLAP) da SEPOL, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao contrato o valor total de R$ 1.004.424,00 (um milhão quatro mil quatrocentos e vinte e quatro reais).\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência da contratação é de 24 (vinte e quatro) meses contados da assinatura do contrato, prorrogável por até 10 anos, na forma do artigo 106 e 107 da Lei nº 14.133, de 2021.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/07/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Artigo 40, inciso II, da Lei nº 14.133/21.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360018/000298/2025.\r\n\r\nId: 2666552"
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                        "2666554": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 042/SEPOL/2025\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Civil e a empresa M.P. COMERCIO DE MOVEIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de armários tipo roupeiro, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos do Contrato.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao contrato o valor total de R$ 168.267,60 (cento e sessenta e oito mil duzentos e sessenta e sete reais e sessenta centavos).\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do Contrato é de 12 (doze) meses, contado da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/07/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: ARP 028/SEPOL/25.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360018/000520/2025.\r\n\r\nId: 2666554"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 065/2025\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa LEAR COMERCIO E SERVICOS DE AR CONDICIONADO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Ar Condicionado.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato é de 12 (doze) meses, contado da data da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 8.008,64 (Oito mil e oito reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: Ten Cel BM QOS/Dent/00 Ricardo da Hora Bessa, RG: 28.517, ID Funcional: 02587845-0.\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL SUBSTITUTO: Maj BM QOS/Dent/00 Patrícia Ferreira Buy, RG: 28.500, ID Funcional: 002625346-\r\n\r\nMEMBROS: Subten BM Q06/ACD/00 Marciane Cândido de Almeida dos Santos, RG: 26.907, ID Funcional: 613559-5 e Subten BM Q06/ACD/0 Marcio Batista Rocha, RG: 26.887, ID Funcional: 2625975-3\r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: 1o Sgt BM Q06/ACD/00 Elisabete Menezes dos Santos Batista, RG: 26.956, ID Funcional: 6140793.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/07/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270006/013256/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 062/2025\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa REPREMIG REPRESENTACAO E COMERCIO DE MINAS GERAIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Ar Condicionado.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato é de 12 (doze) meses, contado da data da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 3.375,00 (três mil, trezentos e setenta e cinco reais).\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: Maj BM QOS/Dent/02 Érica Ramos Leal, RG: 32.681, ID Funcional: 6154824.\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL SUBSTITUTO: Maj BM QOS/Dent/02 Cristiana Chiesa, RG: 32.688, ID Funcional: 6154891.\r\n\r\nMEMBROS: Subten BM Q06/ACD/02 Marcio Barbosa de Melo, RG: 30.692, ID Funcional: 6140858 e 1º Sgt BM Q06/ACD/00 Simone da Silva Silveira Faios, RG: 26.885, ID Funcional: 6135501.\r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: 1º Sgt BM Q06/ACD/02 Luciano Moreno Tenório, RG: 30.574, ID Funcional: 25876139\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/07/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270006/013264/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 066/2025\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa VENTISOL DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA DE APARELHOS ELÉTRICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Ar Condicionado.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato é de 12 (doze) meses, contado da data da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 45.039,88 (Quarenta e cinco mil, trinta e nove reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: Maj BM MARCELE MELLO CORRÊA, RG: 32.546, ID Funcional: 6153526.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: Maj BM ANA CAROLINA THOMAZ DE AQUINO PAES DE BARROS GAMA, RG: 32.892, ID Funcional: 6156606.\r\n\r\nMEMBROS: 1º Sgt BM LEANDRO CAMPOS GUEDES, RG: 30.445, ID Funcional: 26411989 e 1º Sgt BM ROSILANE SOUZA RODRIGUES AZEREDO, RG: 30.476, ID Funcional: 26398338.\r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: Subten BM KATIANE NERI, RG: 26.956, ID Funcional: 25876139.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/07/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270006/013295/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 063/2025\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa BEL MICRO TECNOLOGIA S/A.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Ar Condicionado.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato é de 12 (doze) meses, contado da data da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 80.338,67 (Oitenta mil, trezentos e trinta e oito reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: Maj BM QOS/Dent/02 MARCELE MELLO CORRÊA, RG: 32.546, ID Funcional: 6153526.\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL SUBSTITUTO: Maj BM QOS/Dent/02 ANA CAROLINA THOMAZ DE AQUINO PAES DE BARROS GAMA, RG: 32.892, ID Funcional: 6156606.\r\n\r\nMEMBROS: 1º Sgt BM Q06/ACD/02 LEANDRO CAMPOS GUEDES, RG: 30.445, ID Funcional: 26411989 e 1º Sgt BM Q06/ACD/02 ROSILANE SOUZA RODRIGUES AZEREDO, RG: 30.476, ID Funcional: 26398338.\r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: Subten BM Q06/ACD/00 KATIANE NERI, RG: 26.956, ID Funcional: 25876139.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/07/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270006/013212/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 064/2025\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa TAVELO COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Ar Condicionado.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato é de 12 (doze) meses, contado da data da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 15.000,00 (Quinze mil reais).\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: Maj BM QOS/Dent/02 MARCELE MELLO CORRÊA, RG: 32.546, ID Funcional: 6153526.\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL SUBSTITUTO: Maj BM QOS/Dent/02 ANA CAROLINA THOMAZ DE AQUINO PAES DE BARROS GAMA, RG: 32.892, ID Funcional: 6156606.\r\n\r\nMEMBROS: 1º Sgt BM Q06/ACD/02 LEANDRO CAMPOS GUEDES, RG: 30.445, ID Funcional: 26411989 e 1º Sgt BM Q06/ACD/02 ROSILANE SOUZA RODRIGUES AZEREDO, RG: 30.476, ID Funcional: 26398338.\r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: Subten BM Q06/ACD/00 KATIANE NERI, RG: 26.956, ID Funcional: 25876139.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/07/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270006/013282/2025.\r\n\r\nId: 2666771"
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                        "2666678": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 115/2024\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa MGS CLEAN SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência com o reajuste dos insumos em 5,32% e sobre os custos decorrentes de mão de obra alocada exclusivamente no contrato nº 115/2024, relativo à PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE COPEIRAGEM, COZINHA, GARÇOM E SERVENTE para atender as demandas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a serem executados em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato.\r\n\r\nVIGÊNCIA: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, a partir de 31 de julho de 2025.\r\n\r\nVALOR: R$ 5.613.218,28 (cinco milhões, seiscentos e treze mil duzentos e dezoito reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/07/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270003/002908/2025\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 116/2024\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa MGS CLEAN SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência com o reajuste dos insumos em 5,32% e sobre os custos decorrentes de mão de obra alocada exclusivamente no contrato nº 116/2024, relativo à PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE COPEIRAGEM, COZINHA, GARÇOM E SERVENTE para atender as demandas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a serem executados em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato.\r\n\r\nVIGÊNCIA: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, a partir de 31 de julho de 2025.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.783.541,36 (dois milhões, setecentos e oitenta e três mil quinhentos e quarenta e um reais e trinta e seis centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/07/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270003/000852/2025\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 117/2024\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa MGS CLEAN SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência com o reajuste dos insumos em 5,32% e sobre os custos decorrentes de mão de obra alocada exclusivamente no contrato nº 117/2024, relativo à PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE COPEIRAGEM, COZINHA, GARÇOM E SERVENTE para atender as demandas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a serem executados em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato.\r\n\r\nVIGÊNCIA: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, a partir de 31 de julho de 2025.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.148.360,92 (três milhões, cento e quarenta e oito mil trezentos e sessenta reais e noventa e dois centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/07/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270003/000854/2025\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 118/2024\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa MGS CLEAN SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência com o reajuste dos insumos em 5,32% e sobre os custos decorrentes de mão de obra alocada exclusivamente no contrato nº 118/2024, relativo à PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE COPEIRAGEM, COZINHA, GARÇOM E SERVENTE para atender as demandas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a serem executados em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato.\r\n\r\nVIGÊNCIA: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, a partir de 31 de julho de 2025.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.696.951,28 (dois milhões, seiscentos e noventa e seis mil novecentos e cinquenta e um reais e vinte e oito centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/07/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270003/000855/2025\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 119/2024\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa MGS CLEAN SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência com o reajuste dos insumos em 5,32% e sobre os custos decorrentes de mão de obra alocada exclusivamente no contrato nº 119/2024, relativo à PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE COPEIRAGEM, COZINHA, GARÇOM E SERVENTE para atender as demandas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a serem executados em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato.\r\n\r\nVIGÊNCIA: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, a partir de 31 de julho de 2025. \r\n\r\nVALOR: R$ 2.353.540,08 (dois milhões, trezentos e cinquenta e três mil quinhentos e quarenta reais e oito centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/07/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270003/000857/2025\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 121/2024\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa MGS CLEAN SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência com o reajuste dos insumos em 5,32% e sobre os custos decorrentes de mão de obra alocada exclusivamente no contrato nº 121/2024, relativo à PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE COPEIRAGEM, COZINHA, GARÇOM E SERVENTE para atender as demandas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a serem executados em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato.\r\n\r\nVIGÊNCIA: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, a partir de 31 de julho de 2025.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.708.344,84 (um milhão, setecentos e oito mil trezentos e quarenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/07/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270003/000867/2025\r\n\r\nId: 2666678"
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                        "2666749": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 173/2025.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA (vencedora do item 01).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Fórmula Nutricional (FORMULA NUTRICIONAL,FINALIDADE: FORMULA PEDIATRICA PARA NUTRICAO ENTERAL OU ORAL, QUE NECESSITAM DENUTRICAO ADEQUADA PARA RECUPERACAO E MANUTENCAO DO ESTADO NUTRICIONAL PARA USO ORAL OU ENTERAL, POLIMERICA, NORMOCALORICA NA DILUICAO PADRAO, COMPOSICAO: CALORICA: 09 A 12% DE PROTEINA, 50 A 55% DE CARBOIDRATOS, 33 A 41% DE LIPIDEOS. A PARTIR DE 3 ANOS, COMPLEMENTO COMPOSICAO: ISENTO DE GLUTEN, SABOR: BAUNILHA/SEM SABOR, EMBALAGEM: LATA DE 300 A 400G).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 644.384,64 (seiscentos e quarenta e quatro mil trezentos e oitenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos) \r\n\r\nPRAZO: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 01 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/07/2025.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO: nº 113/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Se regerá pelas normas da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/031200/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 174/2025.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa PROMEFARMA MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (vencedora do item 02).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Suplemento Alimentar (SUPLEMENTO ALIMENTAR,DESCRICAO: SUPLEMENTO PROBIOTICO COM FORMULA EM PO CONTENDO NO MINIMO 4 TIPOS DIFERENTES DE CEPAS DE PROBIOTICOS (LACTOBACILLUS ACIDOPHILUS E/OU LACTOBACILLUS CASEI E/OU LACTOCOCCUS LACTIS E/OU BIFIDOBACTERIUM BIFIDUM E/OU BIFIDOBACTERIUM LACTIS E/OU LACTOBACILLUS PARACASEI E/OU LACTOBACILLUS RHAMNOSOS), COM NO MINIMO 108-109 UFC, ISENTA DE GLUTEN E SACAROSE, APRESENTACAO: EMBALAGEM 1 A 2G, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 79.997,86 (setenta e nove mil novecentos e noventa e sete reais e oitenta e seis centavos) \r\n\r\nPRAZO: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 01 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/07/2025.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO: nº 113/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Se regerá pelas normas da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/031200/2024.\r\n\r\nId: 2666749"
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                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 176/2025.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO: nº 110/2025.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa MEDFUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAUDE LTD (vencedora do item 02).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de medicamentos (RIFAXIMINA 550 MG).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 310.128,00 (trezentos e dez mil cento e vinte e oito reais)\r\n\r\nITENS FRACASSADOS: (01, 03 e 04)\r\n\r\nITEM DESERTO: (05)\r\n\r\nPRAZO: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 01 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/07/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Se regerá pelas normas da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/023883/2024.\r\n\r\nId: 2666750"
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                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 178/2025.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO: nº 055/2025.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTE LTDA (vencedora dos itens 01 e 02).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de medicamentos (BENZILPENICILINA BENZATINA 600.000 UI E MEBENDAZOL 20 MG/ML - SUSPENSÃO ORAL - 30 ML).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 9.173,92 (nove mil cento e setenta e três reais e noventa e dois centavos)\r\n\r\nPRAZO: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 01 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/07/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Se regerá pelas normas da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/018307/2023.\r\n\r\nId: 2666751"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 180/2025.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO: nº 094/2025.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa DBV COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DO BRASIL LTDA (vencedora dos itens 01 e 02).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Material (CATETER INTRAVENOSO CALIBRE G20 e CATETER INTRAVENOSO CALIBRE G22).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 335.835,35 (trezentos e trinta e cinco mil oitocentos e trinta e cinco reais e trinta e cinco centavos).\r\n\r\nITEM FRACASSADO: 03\r\n\r\nPRAZO: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 01 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/07/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Se regerá pelas normas da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/004851/2024.\r\n\r\nId: 2666752"
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                        "2666753": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 022/2025.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO: nº 122/2025.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa LK TECHNOLOGY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (vencedora do item 01).\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE SISTEMA DE SONDA GAMA DESTINADO A DETERMINAR O GÂNGLIO SENTINELA\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 129.000,00 (cento e vinte e nove mil reais)\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do Contrato é de 12 (doze) meses, contado da data da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/07/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Se regerá pelas normas da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/026264/2024.\r\n\r\nId: 2666753"
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                        "2666754": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 135/2024, Processo SEI-080017/003142/2023, destinado ao Registro de Preços para AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO - REFRIGERADOR PARA MEDICAMENTOS, PARA ATENDER À ASSESSORIA DE ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS JUDICIAIS, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 2666754"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Adesão n° 131/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CBD BILHETE DIGITAL S.A. \r\n\r\nOBJETO: Contratação referente aos serviços de emissão e fornecimento de cartão eletrônico (JAÉ) para a possibilidade de custeio de auxílio-transporte para os funcionários da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nVIGÊNCIA: Prazo indeterminado, contado a partir da data de assinatura. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 3.316.314,60 (três milhões, trezentos e dezesseis mil trezentos e quatorze reais e sessenta centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE07530. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/07/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Art. 95 da Lei nº 14.133 c/c Enunciado n° 30 - PGE/RJ. Parecer 1720/2025 FS/GERCPA (105320435) e Autorização do Ordenador de Despesa doc. 105342588. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/030468/2024.\r\n\r\nId: 2666713"
                            ],
                            "2666696": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 936/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BRAVO ASSESSORIA E SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio administrativo e operacional, para UPA 24h Itaboraí, no período de 01/05/2025 à 31/05/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1405 (SEI-102821678). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 223.733,90 (duzentos e vinte e três mil, setecentos e trinta e três reais e noventa centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/07/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/012633/2025. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 953/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BRAVO ASSESSORIA E SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para o Instituto Estadual de Infectologia São Sebastião - IEISS, no período de 01/05/2025 à 31/05/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1434 (SEI-102988628). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 210.496,84 (duzentos e dez mil, quatrocentos e noventa e seis reais e oitenta e quatro centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/07/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/012605/2025. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 957/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BRAVO ASSESSORIA E SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para a Câmara de Resolução de Litígios em Saúde - CRLS, no período de 01/05/2025 à 31/05/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1455 (SEI-103137962). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 29.227,25 (vinte e nove mil, duzentos e vinte e sete reais e vinte e cinco centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/07/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/012602/2025. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 991/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BRAVO ASSESSORIA E SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, no período de 01/05/2025 à 31/05/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1500 (SEI-103438077). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 110.311,60 (cento e dez mil, trezentos e onze reais e sessenta centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/07/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/012610/2025. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 993/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BRAVO ASSESSORIA E SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para o Núcleo de Assessoria Técnica em Ações de Saúde (NAT), no período de 01/05/2025 à 31/05/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1479 (SEI-103393387). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 14.795,01 (quatorze mil, setecentos e noventa e cinco reais e um centavo). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/07/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/012606/2025. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 999/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa V&P SERVIÇOS EM SAÚDE LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação de equipamentos médicos hospitalares, para o Hospital Estadual Dr. Ricardo Cruz - HERCRUZ, no período de 01/12/2024 a 31/12/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1523 (SEI- 103649681). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 16.860,00 (dezesseis mil, oitocentos e sessenta reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/07/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/013732/2025. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1074/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MAIS CLEAN AMBIENTAL E CONSULTORIA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para UPA 24h Campo Grande I, no período de 01/04/2025 à 30/04/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1697 (SEI-105151486). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.090.193,61 (um milhão, noventa mil, cento e noventa e três reais e sessenta e um centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/07/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/012079/2025. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1078/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa TUISE GESTÃO INTEGRADA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para UPA 24h Botafogo, no período de 01/05/2025 à 31/05/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1709 (SEI-105222926). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 878.998,84 (oitocentos e setenta e oito mil, novecentos e noventa e oito reais e oitenta e quatro centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/07/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/013536/2025. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1096/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa TUISE GESTÃO INTEGRADA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para UPA 24h Copacabana, no período de 01/05/2025 à 31/05/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1723 (SEI-105346412). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 897.129,88 (oitocentos e noventa e sete mil, cento e vinte e nove reais e oitenta e oito centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/07/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/013550/2025. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1099/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ECO RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para o Hospital Estadual Carlos Chagas - HECC, no período de 01/05/2025 à 31/05/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1732 (SEI-105396946). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.435.834,82 (um milhão, quatrocentos e trinta e cinco mil, oitocentos e trinta e quatro reais e oitenta e dois centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/07/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/014775/2025. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1101/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ECO RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para o Hospital Estadual Carlos Chagas - HECC, no período de 01/04/2025 à 30/04/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1731 (SEI-105396412). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.409.875,01 (um milhão, quatrocentos e nove mil, oitocentos e setenta e cinco reais e um centavo). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/07/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/012165/2025. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1102/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ECO RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para o Hospital Estadual Eduardo Rabelo - HEER, no período de 01/04/2025 à 30/04/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1736 (SEI-105400250). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 771.497,31 (setecentos e setenta e um mil, quatrocentos e noventa e sete reais e trinta e um centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/07/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/012696/2025. \r\n\r\nId: 2666696"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato n° 169/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a KONICA MINOLTA HEALTHCARE DO BRASIL INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 169/2024, relativo à prestação de manutenção corretiva e preventiva com cobertura total de peças com fornecimento e instalação para 19 (dezenove) aparelhos de Raios X Digitais e 6 (seis) Mamógrafos nas unidades CEDI I, CEDI II (Lotes 01 e 02), HECC, IEDE, IECAC e Unidades de Pronto Atendimento - 24h UPA Valença, Marechal Hermes, Jacarepaguá, Irajá, Realengo, Maré, Campo Grande II, Copacabana, Tijuca, Nova Iguaçu II e Mesquita (Lote 01). \r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/07/2025 a 30/07/2026. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.288.880,00 (dois milhões duzentos e oitenta e oito mil oitocentos e oitenta reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/07/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 107 da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. Parecer nº 1626/2025 FS/DIRJUR/GERCPA (104614638) e Autorização do Ordenador de Despesa (105681766). \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080002/005723/2024.\r\n\r\nId: 2666714"
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                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD. O. DE 31.07.2025\r\n\r\nPÁGINA 63 - 2º COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/003160/2025 - PE 146/25\r\n\r\nOnde se lê: DATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 16/08/2025 às 11h00min. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 16/08/2025 às 11h05min\r\n\r\nLeia-se: DATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 18/08/2025 às 11h00min. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 18/08/2025 às 11h05min\r\n\r\nId: 2666575"
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Processo nº SEI-140001/007693/2025.\r\n\r\n1 - INSTITUTO LATINO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nSila Paz Wenc - 2013\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos concluintes. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - CENTRO EDUCACIONAL FUTURA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS À DISTÂNCIA\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/101970/2024\r\n\r\nFrancisco Leandro de Sousa Nobre - 2011\r\n\r\n2 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO PORTUGAL - Rio de janeiro\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030038/006743/2023\r\n\r\nFlaviane Lessa da Silva\r\n\r\n3 - COLÉGIO IMPACTO TIJUCA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030038/005866/2023\r\n\r\nLenita Rodrigues Monteiro - 1980\r\n\r\n4 - COLÉGIO ARTE E INSTRUÇÃO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-E-03/038/217/2020\r\n\r\nVera Lucia Bezerra Goulart - 1973\r\n\r\n5 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO LEITÃO DA CUNHA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/002561/2025\r\n\r\nCélia Luiza da Costa - 1989\r\n\r\n6 - COLÉGIO PINHEIRO GUIMARÃES - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/040999/2025\r\n\r\nNathalia Cavalcanti Martins - 2011\r\n\r\n7 - COLÉGIO ESTADUAL VICENTE LICÍNIO CARDOSO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-E-03/015/931/2016\r\n\r\nCamila Regina Bastos de Deus - 2008\r\n\r\n8 - COLÉGIO SANTO AMARO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/067273/2025\r\n\r\nCristina Maria de Albuquerque Mello Amora - 1977\r\n\r\n9 - COLÉGIO GUANABARA - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/104615/2024\r\n\r\nClaudia Barbosa dos Santos - 1988\r\n\r\n10 - COLÉGIO ITU - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/064669/2024\r\n\r\nEliana Maria Lopes Nascimento - 1981\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/066598/2025\r\n\r\nPatricia Carvalho - 1993\r\n\r\n11 - COLÉGIO MEIRA LIMA - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - AUXILIAR DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES QUÍMICAS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/068495/2025\r\n\r\nMarcos Rogerio da Silva - 1979\r\n\r\n12 - COLÉGIO MIGUEL COUTO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/045293/2024\r\n\r\nAline Faccion de Oliveira - 1999\r\n\r\n13 - CURSO E COLÉGIO PAULO II - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/048061/2025\r\n\r\nJose Andre da Costa Ferreira Neto - 1998\r\n\r\n14 - SISTEMA GAU DE ENSINO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/030725/2025\r\n\r\nRenata de Assis Vieira - 2008\r\n\r\n15 - COLÉGIO SANTOS DUMONT - ANGLO - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/073397/2025\r\n\r\nLayla de Freitas Barros - 2007\r\n\r\n16 - COLÉGIO RYCANO- Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/073549/2025\r\n\r\nVitor Soares da Silva -2003\r\n\r\n17 - COLÉGIO CASTRO E SILVA - Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/063357/2025 \r\n\r\nJúlia Yasmin da Silva Lírio - 2014\r\n\r\n18 - COLÉGIO ITÚ - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO TÉCNICO EM PROCESSAMENTOS DE DADOS PROCESSO \r\n\r\nProcesso nº SEI-030029/014671/2023 \r\n\r\nIsabel Cristina Miranda de Oliveira-2001\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos e seus respectivos estudos realizados. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - EEES LEITÃO DA CUNHA - Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\n8ª SÉRIE - ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/002561/2025\r\n\r\nCélia Luiza da Costa - 1989\r\n\r\n2 - E.E.E.S. PANAMÁ - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE VII DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/020317/2025\r\n\r\nFernanda Azevedo de Barros - 1997\r\n\r\n3 - COLÉGIO CENECISTA PROFESSOR MIGUEL PEREIRA - Miguel Pereira\r\n\r\n6ª Série - 1º GRAU\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/077566/2025\r\n\r\nJociara Alves - 1980\r\n\r\n4 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO PARÁ - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE VI DO ENSINO SUPLETIVO DE 1º GRAU\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/082876/2024\r\n\r\nDaniel Teixeira dos Santos - 1989\r\n\r\n5 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO WALT DISNEY- Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE VI DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/100075/2024\r\n\r\nJailton Macedo Paiva - 2008\r\n\r\n6 - COLÉGIO ESTADUAL ASTOLFO REZENDE - Rio de Janeiro\r\n\r\n1ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030035/004177/2021\r\n\r\nLeonor Nidia de Aquino - 2003\r\n\r\n7 - COLÉGIO E ESCOLA TÉCNICA SILVA E SOUZA - Rio de Janeiro\r\n\r\n7º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030035/001413/2023\r\n\r\nJuan Eliomar Siqueira Barros - 2017\r\n\r\n8 - EDUCANDÁRIO SÃO PEDRO DE ALCÃNTARA - Rio de Janeiro\r\n\r\n5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030035/005438/2022\r\n\r\nMichel Galhano de Castro Marçallo- 2013\r\n\r\n9- CENTRO EDUCACIONAL FELICIANO AZEVEDO - Campos dos Goytacazes\r\n\r\n1º ANO - ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/068467/2025\r\n\r\nKaike Santos Nunes Torezani - 2017\r\n\r\n7º ANO - ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/072743/2025\r\n\r\nLorrayne Machado Aldred - 2021\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 52, inciso III da Lei Estadual nº 5.427/2009, combinado com o art. 8º da Deliberação CEE nº 366/2017, e o voto do relator no Parecer CEE (N) nº 84/2018, DEFERE a convalidação dos estudos do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, de ANTONIO CARLOS DA COSTA JÚNIOR, ano 2018. Processo nº SEI-030001/048478/2025.\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 52, inciso III da Lei Estadual nº 5.427/2009, combinado com o art. 8º da Deliberação CEE nº 366/2017, e o voto do relator no Parecer CEE (N) nº 84/2018, DEFERE a convalidação dos estudos do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, de MICHAEL SULIVAN SILVA DOS SANTOS, ano 2012- Processo nº SEI-030001/088104/2024.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA VI, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, bem como do art. 5º da Resolução SEEDUC nº 6.064 de 23 de março de 2022, torna sem efeito o Edital referente a publicação de 09/06//2025, pág. 41, 3ª coluna, referente a conclusão do 1º ANO - ENSINO FUNDAMENTAL, no COLÉGIO ESTADUAL REPUBLICA ARGENTINA, ano letivo de 2016 de MARCIO GARCIA DA SILVA FERREIRA - Processo nº SEI-030038/000461/2022.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16/04/2025\r\n\r\nPÁGINA 53 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL TOLEDO GRANDA - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/014083/2025\r\n\r\nOnde se lê: CENTRO EDUCACIONAL TOLEDO GRANDA - Campos dos Goytacazes\r\n\r\n1º ANO - ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nTayla Santana Veras - 2016\r\n\r\nLeia-se: CENTRO EDUCACIONAL TOLEDO GRANDA - Campos dos Goytacazes\r\n\r\n3º ANO - ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nTayla Santana Veras - 2018\r\n\r\nId: 2666710"
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Processo nº SEI-030001/020103/2025.\r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nRua José Clemente, nº 17, Centro - Niterói-RJ.\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n04/08/2025 às 9h\r\n\r\n42484669/3\r\n\r\nFELLIPE FERNANDES RABELO DA SILVA\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nSEI-030001/051463/2025\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n04/08/2025 às 9h\r\n\r\n42779073/1\r\n\r\nCARLOS ALBERTO VEIRA DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/051521/2025\r\n\r\n04/08/2025 às 10h\r\n\r\n41889584/2\r\n\r\nIARA DA MAIA JOAQUIM\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/051532/2025\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n04/08/2025 às 10h\r\n\r\n43719007/1\r\n\r\nROSANA OLIVEIRA GONZAGA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/025132/2025\r\n\r\n04/08/2025 às 11h\r\n\r\n42781558/1\r\n\r\nILMA DA SILVA REBELLO MACHADO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/077531/2025\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n04/08/2025 às 11h\r\n\r\n51411881/1\r\n\r\nTAPHAREL VIGNOLI CHAGAS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/077535/2025\r\n\r\nREGIONAL CENTRO SUL\r\n\r\nRua Barão de Vassouras, nº 133, Centro - Vassouras-RJ.\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n04/08/2025 às 9h\r\n\r\n5622344/3\r\n\r\nELIANA MARIA NEVES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/050943/2025\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n04/08/2025 às 9h\r\n\r\n41924410/2\r\n\r\nMARIA APARECIDA DELGADO DE ALMEIDA MOTTA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/075825/2025\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n04/08/2025 às 10h\r\n\r\n42557780/2\r\n\r\nGREGSON BARROS DA SILVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/075820/2025\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nRua Profª Venina Correa Torres, nº 41 - Centro - Nova Iguaçu-RJ\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n04/08/2025 às 9h\r\n\r\n41789334/2\r\n\r\nPAULO VIANA LOURENCO DA SILVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/055719/2025\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nRua Dr. Francisco Portela, s/nº, Paraíso - São Gonçalo-RJ.\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n04/08/2025 às 9h\r\n\r\n40499553/2\r\n\r\nMARISTELA GOMES FERREIRA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/057455/2025\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n04/08/2025 às 9h\r\n\r\n42094992/6\r\n\r\nWALLACE MIRA QUINTANILHA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/053662/2025\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nRua Henrique Scheid, nº 440 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n04/08/2025 às 9h\r\n\r\n5672740/2\r\n\r\nLILIAN BARBOSA ARNAUS\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/077823/2025\r\n\r\n04/08/2025 às 9h\r\n\r\n43855652/1\r\n\r\nANA ELISE COELHO\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/077858/2025\r\n\r\n04/08/2025 às 10h\r\n\r\n41911059/2\r\n\r\nALESSANDRA BARREIROS GOULART\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/075877/2025\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nRua Maria de Jesus Botelho, nº 100, Campo Grande-RJ.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n04/08/2025 às 9h\r\n\r\n43295088/1\r\n\r\nBRUNA OLIVEIRA MUNIZ\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/041813/2025\r\n\r\n04/08/2025 às 9h\r\n\r\n43907962/1\r\n\r\nMEIBY BRANDAO AMADO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/077441/2025\r\n\r\n04/08/2025 às 10h\r\n\r\n50132563/1\r\n\r\nDANIEL MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/077442/2025\r\n\r\n04/08/2025 às 10h\r\n\r\n33613150/1\r\n\r\nJOSILANDA DA SILVA CAVALCANTE\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/053957/2025\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nRua Maria Luiza Reis, s/nº - Parque Lafaiete - Duque de Caxias-RJ.\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n04/08/2025 às 9h\r\n\r\n43247296/2\r\n\r\nBIANCA GOUVEA JOSE FERREIRA\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nSEI-030001/076322/2025\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VII\r\n\r\nRua Roberto Bedran, s/nº, Centro - São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n04/08/2025 às 9h\r\n\r\n42098718/3\r\n\r\nANDERSON MORAES DE SOUZA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/053020/2025\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n04/08/2025 às 9h\r\n\r\n43903606/1\r\n\r\nVIVIANE SOUZA DOS PASSOS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/057532/2025\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nPraça da República, nº 06, Centro - Campos dos Goytacazes-RJ.\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n04/08/2025 às 9h\r\n\r\n37716638/1\r\n\r\nLUIS FERNANDO DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/053135/2025\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n04/08/2025 às 9h\r\n\r\n34782788/2\r\n\r\nVILMA ROSENDO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/055862/2025\r\n\r\nREGIONAL SERRANA I\r\n\r\nRua Bingen, nº 318, Bingen - Petrópolis-RJ.\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n04/08/2025 às 9h\r\n\r\n43226558/1\r\n\r\nBRUNO DE CARVALHO B LEITE\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/056591/2025\r\n\r\nREGIONAL SERRANA II\r\n\r\nPraça Demerval Barbosa Moreira - nº 15 - Fundos - Centro - Nova Friburgo-RJ\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n04/08/2025 às 9h\r\n\r\n34548114/3\r\n\r\nMARIA FERNANDA SILVA DE ARAUJO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/077771/2025\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n04/08/2025 às 9h\r\n\r\n43686893/1\r\n\r\nCLAUDIA SOARES DE SIQUEIRA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/077772/2025\r\n\r\nREGIONAL SUL FLUMINENSE\r\n\r\nRua São João, nº 651, São João - Volta Redonda-RJ.\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n04/08/2025 às 09h\r\n\r\n43909663/1\r\n\r\nLIZ GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/053211/2025\r\n\r\nMIGRAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE PROFESSOR DOCENTE I \r\n\r\n- 18H PARA 30H\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna pública a relação dos candidatos desclassificados do Processo Seletivo Interno para a Migração da carga horária de Professor Docente I - 18 horas para 30 horas semanais, pelas situações diversas contidas nos Processos Administrativos relacionados. Processo nº SEI-030001/020103/2025.\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nRua Profª Venina Correa Torres, nº 41 - Centro - Nova Iguaçu-RJ\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n25548\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\nSEI-030001/051252/2025\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n25633\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/066200/2025\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nRua Dr. Francisco Portela, s/nº, Paraíso - São Gonçalo-RJ.\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n21128\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/057963/2025\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nRua Henrique Scheid, nº 440 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n21596\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/054669/2025\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nRua Maria de Jesus Botelho, nº 100, Campo Grande-RJ.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n25281\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/058211/2025\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VI\r\n\r\nRua Regente Feijó, nº 63 - Centro - RJ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n20965\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/053939/2025\r\n\r\n16656\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nSEI-030001/077552/2025\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VII\r\n\r\nRua Roberto Bedran, s/nº, Centro - São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n21835\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\nSEI-030001/057528/2025\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nPraça da República, nº 06, Centro - Campos dos Goytacazes-RJ.\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n23329\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/055153/2025\r\n\r\nREGIONAL SERRANA I\r\n\r\nRua Bingen, nº 318, Bingen - Petrópolis-RJ.\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n23340\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nSEI-030001/078115/2025\r\n\r\nMIGRAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE PROFESSOR DOCENTE I \r\n\r\n- 18H PARA 30H\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas, tendo em vista a autorização contida no Decreto nº 49.026 de 02 de abril de 2024 e as normas previstas na Resolução SEEDUC nº 6.316 de 10 de janeiro de 2025 e Resolução SEEDUC nº 6334 de 07 de fevereiro de 2025, torna pública a convocação dos candidatos classificados no Processo Seletivo Interno para a Migração da carga horária de Professor Docente I - 18 horas para 30 horas semanais, em vaga de candidatos desclassificados. Os candidatos deverão se apresentar à Coordenadoria Regional de Gestão de Pessoas da Regional de lotação, no dia e horário fixados neste edital, portando os documentos pessoais (originais), Ato de Investidura, documentação comprobatória dos títulos e experiências cadastrados na inscrição, publicação de licitude de acumulação de cargos públicos, quando detentor de 2 (duas) matrículas, bem como formulários constantes nos Anexos I e II, da Resolução SEEDUC nº 6.316 de 10 de janeiro de 2025, preenchidos e assinados. Caso os candidatos não compareçam no prazo de até 3 (três) dias a contar da data de apresentação estipulada neste edital, serão considerados faltosos, sob pena de perda da classificação obtida no Processo Seletivo Interno. Processo nº SEI-030001/020103/2025.\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nRua Profª Venina Correa Torres, nº 41 - Centro - Nova Iguaçu-RJ\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n04/08/2025 às 9h\r\n\r\n3\r\n\r\n23735\r\n\r\nANA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n04/08/2025 às 10h\r\n\r\n54\r\n\r\n23778\r\n\r\nTATIANA DE FATIMA CALDAS DO NASCIMENTO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nRua Dr. Francisco Portela, s/nº, Paraíso - São Gonçalo-RJ.\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n04/08/2025 às 10h\r\n\r\n44\r\n\r\n24900\r\n\r\nWASHINGTON GOMES DE SOUSA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nRua Henrique Scheid, nº 440 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n04/08/2025 às 10h\r\n\r\n56\r\n\r\n21849\r\n\r\nVERONICA DE ANDRADE NEPOMUCENO VERA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nRua Maria de Jesus Botelho, nº 100, Campo Grande-RJ.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n04/08/2025 às 10h\r\n\r\n53\r\n\r\n22613\r\n\r\nTHAMIRES ALARCÃO E SILVA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VI\r\n\r\nRua Regente Feijó, nº 63 - Centro - RJ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n04/08/2025 às 9h\r\n\r\n11\r\n\r\n19411\r\n\r\nGISELLE MARIA LEAL DE CASTRO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n04/08/2025 às 9h\r\n\r\n23\r\n\r\n22431\r\n\r\nPAULO GOMES DO COUTO\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VII\r\n\r\nRua Roberto Bedran, s/nº, Centro - São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n04/08/2025 às 10h\r\n\r\n4\r\n\r\n18001\r\n\r\nMARCIO VITAL CAVALCANTE\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n04/08/2025 às 10h\r\n\r\n5\r\n\r\n19008\r\n\r\nRENATA FABIANE DE FRANCA VELOSO\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n04/08/2025 às 11h\r\n\r\n29\r\n\r\n15367\r\n\r\nEDILVO LIRA MEDEIROS\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n04/08/2025 às 11h\r\n\r\n30\r\n\r\n21691\r\n\r\nDEIVID COSTA SOARES\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n04/08/2025 às 12h\r\n\r\n31\r\n\r\n20210\r\n\r\nLETICIA MELO LEÃO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n04/08/2025 às 12h\r\n\r\n32\r\n\r\n25565\r\n\r\nALEXANDRA PINTO QUINTANS\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n04/08/2025 às 14h\r\n\r\n33\r\n\r\n23713\r\n\r\nJULIANA DOS SANTOS ROQUE\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n04/08/2025 às 14h\r\n\r\n3\r\n\r\n23894\r\n\r\nFELIPE MOREIRA BERTOL DE COUTO\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n04/08/2025às 15h\r\n\r\n33\r\n\r\n24203\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MILHONO CAMPOS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n04/08/2025às 15h\r\n\r\n34\r\n\r\n21315\r\n\r\nJOSE PAULO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n04/08/2025 às 16h\r\n\r\n35\r\n\r\n17522\r\n\r\nFERNANDA TOLENTINO PACHECO FARIA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n04/08/2025 às 16h\r\n\r\n36\r\n\r\n18582\r\n\r\nFERNANDA FARIA CEZAR\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n05/08/2025 às 9h\r\n\r\n3\r\n\r\n16155\r\n\r\nANDREIA VAINER CARDOSO PEREIRA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\n05/08/2025 às 9h\r\n\r\n11\r\n\r\n17865\r\n\r\nPATRICIA FRANCA DOS SANTOS CAMPOS\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n05/08/2025 às 10h\r\n\r\n5\r\n\r\n15487\r\n\r\nJORGE BARBOSA NUNES\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n05/08/2025 às 10h\r\n\r\n6\r\n\r\n15492\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE CREPPE\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n05/08/2025 às 11h\r\n\r\n9\r\n\r\n24001\r\n\r\nRAQUEL MARÇAL DA SILVA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n05/08/2025 às 11h\r\n\r\n10\r\n\r\n19263\r\n\r\nFLAVIA REGINA DA CRUZ VIEIRA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n05/08/2025 às 12h\r\n\r\n11\r\n\r\n24961\r\n\r\nCARLOS NEY ARAUJO\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n05/08/2025 às 12h\r\n\r\n12\r\n\r\n25403\r\n\r\nCAMILLE GONCALVES RIBEIRO\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n05/08/2025 às 14h\r\n\r\n13\r\n\r\n18336\r\n\r\nCAROLINE SOUZA DE CASTRO\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nPraça da República, nº 06, Centro - Campos dos Goytacazes-RJ.\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n04/08/2025 às 10h\r\n\r\n45\r\n\r\n16265\r\n\r\nPRISCILLA FERREIRA SILVA MOTE\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nMIGRAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE PROFESSOR DOCENTE I \r\n\r\n- 18H PARA 30H\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência contida no Decreto nº 49.026 de 02/04/2024 e Resolução SEEDUC nº 6.316 de 10 de janeiro de 2025 e Resolução SEEDUC nº 6334 de 07 de fevereiro de 2025, e o que consta no processo nº SEI-030001/020103/2025. TORNA SEM EFEITO a publicação da Migração da carga horária de Professor Docente I - 18 horas para 30 horas semanais, do professor abaixo relacionado, tendo em vista a situação tratada no processo especificado:\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDiário Oficial\r\n\r\nID. Funcional/Vínc\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n18/07/2025\r\n\r\n42134056/2\r\n\r\nCLAUDIO MENEZES MAIA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/057963/2025\r\n\r\nId: 2666693"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 159/2025. \r\n\r\nPARTES: UERJ e BECKMAN COULTER, INC representada, neste ato, pela empresa BECKMAN COULTER DO BRASIL COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS DE LABORATÓRIO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição do Citômetro de Fluxo Cytoflex S para o Departamento de Biologia Celular da UERJ. \r\n\r\nPRAZO: 12 meses, acrescido do prazo estimado para embarque da mercadoria. \r\n\r\nVALOR: R$ 514.470,00. \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE02623. \r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria n° 142/DAF/2025. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/07/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Contratação Direta nº 03050/202/2025, Processo nº SEI-260006/016180/2025.\r\n\r\nId: 2666724"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 250/2025/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e MEDI-GLOBE BRASIL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de OPMES para o HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Artigo 75 - Inciso VIII da Lei Federal nº 14.133/21.\r\n\r\nVALOR: R$ 75.150,88 (setenta e cinco mil cento e cinquenta reais e oitenta e oito centavos). \r\n\r\nN.E: 2025NE03956. \r\n\r\nGESTOR: Henrique da Silva Daniel - matrícula nº 40.742-9.\r\n\r\nFISCAL: Ana Teresa Pugas Carvalho - matrícula nº 33.633-9.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/2234/2025.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31 de julho de 2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/016403/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 251/2025/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de OPMES para o HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Artigo 75 - Inciso VIII da Lei Federal nº 14.133/21.\r\n\r\nVALOR: R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais). \r\n\r\nN.E: 2025NE03957. \r\n\r\nGESTOR: Henrique da Silva Daniel - matrícula nº 40.742-9.\r\n\r\nFISCAL: Ana Teresa Pugas Carvalho - matrícula nº 33.633-9.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/2234/2025.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31 de julho de 2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/016403/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 256/2025/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e MANIFOLD MEDICAL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de OPMES para a UDA de Cardiologia / Serviço de Hemodinâmica do HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 274/2025.\r\n\r\nVALOR: R$ 432.480,00 (quatrocentos e trinta e dois mil quatrocentos e oitenta reais). \r\n\r\nN.E: 2025NE03980. \r\n\r\nGESTOR: Esmeralci Ferreira - matrícula nº 35.280-7.\r\n\r\nFISCAIS: João Antônio Petito do Rio Verde - matrícula nº 35.696-4 e Victor Vergette de Almeida - matrícula nº 41.847-5.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/2231/2025.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31 de julho de 2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/003131/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Comodato vinculado ao Contrato nº 256/2025/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e MANIFOLD MEDICAL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cessão em comodato de equipamento, conforme Edital. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31 de julho de 2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/003131/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 258/2025/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de OPMES para o HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Artigo 75 - Inciso VIII da Lei Federal nº 14.133/21.\r\n\r\nVALOR: R$ 77.760,00 (setenta e sete mil setecentos e sessenta reais). \r\n\r\nN.E: 2025NE04044. \r\n\r\nGESTOR: Henrique da Silva Daniel - matrícula nº 40.742-9.\r\n\r\nFISCAL: Ana Teresa Pugas Carvalho - matrícula nº 33.633-9.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/2233/2025.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31 de julho de 2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/006197/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 259/2025/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e PROCARE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material hospitalar para o HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 248/2025.\r\n\r\nVALOR: R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais). \r\n\r\nN.E: 2025NE04042. \r\n\r\nGESTOR: Jennifer Ribeiro da Cunha - matrícula nº 39.710-9.\r\n\r\nFISCAL: Cirley Santos da Silva - matrícula nº 34.295-6.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/2227/2025.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31 de julho de 2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/002232/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 260/2025/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e MARTELL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material hospitalar para o HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 248/2025.\r\n\r\nVALOR: R$ 40.224,00 (quarenta mil duzentos e vinte e quatro reais). \r\n\r\nN.E: 2025NE04041. \r\n\r\nGESTOR: Jennifer Ribeiro da Cunha - matrícula nº 39.710-9.\r\n\r\nFISCAL: Cirley Santos da Silva - matrícula nº 34.295-6.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/2227/2025.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30 de julho de 2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/002232/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Comodato vinculado ao Contrato nº 260/2025/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e MARTELL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cessão em comodato de equipamento, conforme Edital. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30 de julho de 2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/002232/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 264/2025/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de OPMES para o HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 263/2025.\r\n\r\nVALOR: R$ 148.999,20 (cento e quarenta e oito mil novecentos e noventa e nove reais e vinte centavos). \r\n\r\nN.E: 2025NE04089. \r\n\r\nGESTOR: Henrique da Silva Daniel - matrícula nº 40.742-9.\r\n\r\nFISCAL: Ana Teresa Pugas Carvalho - matrícula nº 33.633-9.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/2232/2025.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31 de julho de 2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/002129/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 265/2025/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTE LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para o HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 313/2025.\r\n\r\nVALOR: R$ 90.422,00 (noventa mil quatrocentos e vinte e dois reais). \r\n\r\nN.E: 2025NE04117. \r\n\r\nGESTOR: Luiz Fernando Ventura de Souza - matrícula nº 36.229-3.\r\n\r\nFISCAL: Aline Alves Brandão - matrícula nº 39.904-8.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/2230/2025.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31 de julho de 2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/003481/2025.\r\n\r\nId: 2666763"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 170/2025. \r\n\r\nPARTES: UERJ e HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos hormonais (Estrógenos e testosterona), para atender ao Serviço de Endocrinologia da PPC. \r\n\r\nPRAZO: 12 meses. \r\n\r\nVALOR: R$ 8.742,00. \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE03710. \r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria n° 019/PPC/2025. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/07/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: PE 244/2025, Processo nº SEI-260006/011213/2025.\r\n\r\nId: 2666772"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nINSTITUTO DE MATEMÁTICA E ESTATÍSTICA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE ESTATÍSTICA, ÁREA ESTATÍSTICA, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, ALTERADA PELA LEI Nº 7.423/2016, DO DECRETO ESTADUAL Nº 43.007/2011, DO DECRETO ESTADUAL Nº 43.876/2012, NO QUE COUBER, DAS LEIS Nº 2.298/1994 E 2.482/1995, DA LEI Nº 6.067/2011, ALTERADA PELA LEI Nº 9.935/2022, DA LEI Nº 7.747/2017, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 003/1991, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/1993 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011. PROCESSO Nº SEI-260006/007605/2024.\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE MATEMÁTICA E ESTATÍSTICA torna público que no período de 02/09/2025 a 13/10/2025, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 2 (duas) vagas, conforme acima.\r\n\r\nPara realizar sua inscrição, o candidato deverá, no período do dia 02/09/2025, a partir de 10h00, até às 23h59 do dia 13/10/2025, adotar os seguintes procedimentos: \r\n\r\na) acessar o endereço eletrônico do Sistema de Processo Seletivo Simplificado - PROSSIM, (https://prossim.uerj.br/);\r\n\r\nb) realizar o cadastro no sistema, caso não possua e, após realizar o login, acessar a seleção desejada;\r\n\r\nc) tomar ciência das normas deste Edital; \r\n\r\nd) preencher, de acordo com as instruções específicas disponíveis, o requerimento de inscrição;\r\n\r\ne) emitir o boleto de inscrição gerado pelo sistema, exceto para candidatos cuja hipossuficiência financeira tenha sido comprovada, nos termos do item 4;\r\n\r\nf) efetuar o pagamento do boleto gerado no valor de R$ 329,05 (trezentos e vinte e nove reais e cinco centavos), em qualquer agência do Banco BRADESCO.\r\n\r\nId: 2666608"
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                            "2666731": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo destinado a formação de cadastro de reserva de Professores Substitutos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ na Faculdade de Ciências Médicas, na área de CIRURGIA GASTROENTEROLOGIA. \r\n\r\nAs inscrições estarão abertas em até 30 dias após esta publicação, estando o edital completo disponível no sítio eletrônico da Faculdade de Ciências Médicas bem como nas dependências físicas da Secretaria Acadêmica da Unidade na rua Blvd. 28 de Setembro, 77, 4° andar - Vila Isabel, Rio de Janeiro/RJ, Cep. 20551-030. Processo nº SEI-260006/029896/2025.\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS, no uso de suas atribuições, divulga o resultado final do Processo Seletivo para Professor Substituto, nos termos dispostos nas Leis nº 5343/2008, 6.901/2014 e o que consta no Processo nº SEI-260006/027487/2025. \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE CIRURGIA GERAL\r\n\r\nÁrea: Cirurgia experimental \r\n\r\nCandidato\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nResultado\r\n\r\nMohamed Chouky Kamar\r\n\r\n9,15\r\n\r\nClassificado e aprovado\r\n\r\nVictor Senna Diniz\r\n\r\n8,78\r\n\r\nClassificado\r\n\r\nGustavo Sampaio de Holanda\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nId: 2666731"
                            ],
                            "2666721": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 336/2025\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 18/08/2025 às 10:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE CATETER PARA TROMBECTOMIA. Processo nº SEI-260007/006173/2025.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 337/2025\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 18/08/2025 às 10:00h, a licitação para SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES INDIVIDUAIS EMBALADAS. Processo nº SEI-260006/027007/2025.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 338/2025\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 18/08/2025 às 10:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE SERVIDOR DE REDE DE COMPUTADORES. Processo nº SEI-260006/013295/2025.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 339/2025\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 18/08/2025 às 10:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE AGULHAS PARA BIÓPSIA. Processo nº SEI-260007/008446/2024.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 340/2025\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 18/08/2025 às 10:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE BOLSAS COLETORAS. Processo nº SEI-260007/004644/2025.\r\n\r\nEditais e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2666721"
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                            "2666674": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica nº A-007/2025.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro -UENF e UNIVERSIDADE ROVUMA. \r\n\r\nOBJETO: Unir os esforços acadêmicos, científicos e tecnológicos entre as partes para o desenvolvimento das atividades de cooperação interinstitucional. \r\n\r\nRECURSOS: Não há transferência de recursos financeiros entre as partes. \r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/07/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-260002/003641/2025.\r\n\r\nId: 2666674"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 007/2025. \r\n\r\nPARTES: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS e a empresa Master Quality Tecnologia Engenharia e Serviços LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de limpeza predial, com fornecimento de material de limpeza, a fim de atender as demandas do Edifício Sede da RIOTRILHOS, que abrange a SETRAM, a CENTRAL e o DETRO, estabelecida na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, n.º 493, Copacabana, Rio de Janeiro-RJ, conforme condições, quantidades e exigências apresentadas no Termo de Referência e no Edital do Pregão Eletrônico 002/2025, referente ao Lote 1 , para prestação de serviços de limpeza. DATA DA ASSINATURA: 29/07/2025. \r\n\r\nVALOR: R$ 1.103.899,56 (um milhão, cento e três mil, oitocentos e noventa e nove reais e cinquenta e seis centavos). \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação. \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 31.730.0.26.122.0002.2016. \r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 33903912. \r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 100. \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE00425.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 13.303/16, RILC/RIOTRILHOS, Instrumento Convocatório e seus Anexos e Proposta de Preços apresentada.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100002/000078/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 008/2025. \r\n\r\nPARTES: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS e a empresa PJ Rio E-Commerce em Descartáveis e Produtos de Limpeza em Geral LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de limpeza predial, com fornecimento de material de limpeza, a fim de atender as demandas do Edifício Sede da RIOTRILHOS que abrange a SETRAM, a CENTRAL e o DETRO, estabelecida na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, n.º 493, Copacabana, Rio de Janeiro-RJ, conforme condições, quantidades e exigências apresentadas no Termo de Referência e no Edital do Pregão Eletrônico 002/2025, referente ao Lote 2, para fornecimento de material de limpeza. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/07/2025. \r\n\r\nVALOR: R$ 249.000,00 (duzentos e quarenta e nove mil reais). \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação. \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 31.730.0.26.122.0002.2016. \r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 33903912. \r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 100. \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE00426.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 13.303/16, RILC/RIOTRILHOS, Instrumento Convocatório e seus Anexos e Proposta de Preços apresentada.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100002/000078/2024.\r\n\r\nId: 2666519"
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                            "2666572": [
                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS, torna público aos interessados que realizará Licitação Presencial, conforme segue abaixo:\r\n\r\nPROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Nº 002/2025. \r\n\r\nTIPO: Maior oferta mensal. \r\n\r\nOBJETO: Escolha da proposta mais vantajosa para a RIOTRILHOS, nas condições e especificações previstas neste Edital e seus Anexos, para o aproveitamento comercial, mediante Permissão de Uso, onerosa e com encargos, em caráter precário, pelo prazo de 5 (cinco) anos, do imóvel situado à Avenida Paulo VI, junto e antes do nº 500 - LOTE 2 do PAL 4764, Flamengo, nesta Cidade, de propriedade da RIOTRILHOS, composta por um imóvel, denominada Área Remanescente 114. \r\n\r\nDATA DA SESSÃO PÚBLICA: 30/09/2025 às 14h, na sede da Companhia.\r\n\r\nO instrumento convocatório e seus anexos se encontram disponíveis no endereço eletrônico www.riotrilhos.rj.gov.br, podendo alternativamente o interessado se dirigir à Av. Nossa Senhora de Copacabana nº 493, 6°andar sala da Presidência - Copacabana - RJ, de 8:00 até 17:00 horas, com dispositivo de gravação de dados (pen drive) para gravação do arquivo do Edital.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100002/000429/2024.\r\n\r\nId: 2666572"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Rateio nº 018/2025. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro pela da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade e o Consórcio Centro Sul I. \r\n\r\nOBJETO: O presente CONTRATO DE RATEIO tem por objeto a definição das regras e dos critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, quanto às obrigações de repasses financeiros, de modo a assegurar recursos para fazer frente às despesas de capital decorrentes das atividades do CONTRATADO, consoante estabelecido nas cláusulas do Contrato de Consórcio Público.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.773.144,21 (um milhão setecentos e setenta e três mil, cento e quarenta e quatro reais e vinte e um centavos). \r\n\r\nVIGÊNCIA: A vigência do presente CONTRATO DE RATEIO se inicia na data de sua celebração, a contar da última assinatura, e terminará em 31 de dezembro de 2025, em estrita observância à legislação orçamentária e financeira do CONTRATANTE e nunca superior às dotações que o suportam. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30/07/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Processo nº SEI-070001/001487/2025\r\n\r\nId: 2666533"
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                        "2666843": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DO ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, através da Comissão Especial de Seleção, no uso de suas atribuições legais, comunica aos interessados o adiamento \"SINE DIE\" da sessão do Chamamento Público 001/2025, com abertura prevista para o dia 01 de Agosto de 2025, às 10h00, no auditório do 5º andar, na Avenida Venezuela, 110, bairro Saúde, Rio de Janeiro/RJ. A nova data será definida e amplamente divulgada por meio de publicação no Diário Oficial e nos demais meios previstos no edital. Demais informações através do e-mail licitacao.ambiente@gmail.com. Processo nº SEI-070001/000076/2025.\r\n\r\nId: 2666843"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2666677": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento de Reajuste do Valor Contratual referente ao Contrato n° 09/2022.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E A EMPRESA EAGLE RENTAL LTDA\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto deste Termo de Apostilamento a concessão do reajuste contratual, com fundamento no art. 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993, e na Cláusula Nona, Parágrafo Oitavo, do Contrato nº 09/2022. \r\n\r\nVALOR: Em razão deste Termo de Apostilamento, o CONTRATANTE deverá pagar à CONTRATADA o valor total de R$ 104.900,79 (cento e quatro mil e novecentos reais e setenta e nove centavos) em parcelas mensais e sucessivas, acrescidas ao valor estimado mensal, conforme cronograma de execução, diretamente na conta corrente de titularidade da CONTRATADA, junto à instituição financeira contratada pelo Estado. \r\n\r\nPRAZO: Não se aplica. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/05/2025. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/006197/2025.\r\n\r\nId: 2666677"
                            ],
                            "2666621": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERCEIRO TERMO ADITIVO 48/2025 AO CONTRATO INEA 04/2023. \r\n\r\nPARTES: ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E A UNIÃO NORTE FLUMINENSE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDALTDA.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação dos prazos de vigência e execução do Contrato N° 04/2023, com vistas à execução de “EXECUÇÃO DE OBRAS PARA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO, DRENAGEM PLUVIAL, ABASTECIMENTO DE ÁGUA E EGOTAMENTO SAINITÁRIO NA LOCALIDADE DE SÃO FRANCISCO, NO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO/RJ”, com fundamento no art. 57, § 1º inciso I da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR: Não se aplica.\r\n\r\nPRAZO: Pelo presente instrumento ficam prorrogados por 9 (nove) meses o prazo de execução e 11 (onze) meses o prazo de vigência do Contrato, passando o prazo de execução de 17/07/2025 para 17/04/2026 e o prazo de vigência de 06/07/2025 para 06/06/2026, dando-se ao contrato o prazo total de 35 meses. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 31/07/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070028/000109/2022.\r\n\r\nId: 2666621"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento": {
                    "Atos": {
                        "2666613": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA \r\n\r\nE ABASTECIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nEm cumprimento ao estabelecido no Art. 11 da Resolução Conjunta SEAPEC/SEPLAG nº 25, de 27 de abril de 2015, relaciono a pontuação final obtida após avaliação de produtividade dos servidores, no período de 15.06.2025 a 14.07.2025. Processo n° SEI-020001/004338/2025.\r\n\r\nAvaliação de produtividade - GAF \r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOTA PRODUTIVIDADE\r\n\r\n5691966\r\n\r\n1400\r\n\r\n5691974\r\n\r\n1734\r\n\r\n5691982\r\n\r\n1100\r\n\r\n5692008\r\n\r\n0\r\n\r\n5692016\r\n\r\n1600\r\n\r\n5692024\r\n\r\n3340\r\n\r\n5692032\r\n\r\n3000\r\n\r\n5692040\r\n\r\n1420\r\n\r\n5692059\r\n\r\n0\r\n\r\n5716489\r\n\r\n1800\r\n\r\n19312130\r\n\r\n1000\r\n\r\n19319940\r\n\r\n1600\r\n\r\n19320167\r\n\r\n1370\r\n\r\n19320531\r\n\r\n1400\r\n\r\n19321759\r\n\r\n1550\r\n\r\n19321864\r\n\r\n1390\r\n\r\n19322070\r\n\r\n0\r\n\r\n19322143\r\n\r\n0\r\n\r\n19323662\r\n\r\n1400\r\n\r\n19324162\r\n\r\n1000\r\n\r\n19324464\r\n\r\n1850\r\n\r\n19324901\r\n\r\n2100\r\n\r\n19325150\r\n\r\n2310\r\n\r\n19325380\r\n\r\n1500\r\n\r\n19325711\r\n\r\n0\r\n\r\n19327854\r\n\r\n0\r\n\r\n19329415\r\n\r\n1580\r\n\r\n19329830\r\n\r\n1500\r\n\r\n19329946\r\n\r\n1400\r\n\r\n19330359\r\n\r\n0\r\n\r\n19330537\r\n\r\n1250\r\n\r\n19331150\r\n\r\n2450\r\n\r\n19331274\r\n\r\n1500\r\n\r\n19331940\r\n\r\n1500\r\n\r\n19332149\r\n\r\n3740\r\n\r\n19332866\r\n\r\n2950\r\n\r\n19334478\r\n\r\n1350\r\n\r\n19334656\r\n\r\n1932\r\n\r\n19335342\r\n\r\n2210\r\n\r\n19335695\r\n\r\n1350\r\n\r\n19335717\r\n\r\n1400\r\n\r\n19335946\r\n\r\n1450\r\n\r\n19336080\r\n\r\n1550\r\n\r\n19336152\r\n\r\n1302\r\n\r\n19336756\r\n\r\n1513\r\n\r\n19337329\r\n\r\n1810\r\n\r\n19337515\r\n\r\n2644\r\n\r\n19337850\r\n\r\n3510\r\n\r\n19338015\r\n\r\n1270\r\n\r\n19338139\r\n\r\n1280\r\n\r\n19338317\r\n\r\n1720\r\n\r\n19338848\r\n\r\n1320\r\n\r\n19339054\r\n\r\n0\r\n\r\n19339127\r\n\r\n1300\r\n\r\n19339658\r\n\r\n1230\r\n\r\n19340052\r\n\r\n1550\r\n\r\n19340125\r\n\r\n0\r\n\r\n19341164\r\n\r\n1000\r\n\r\n19341571\r\n\r\n1150\r\n\r\n19341644\r\n\r\n1800\r\n\r\n19342039\r\n\r\n2250\r\n\r\n19342268\r\n\r\n1100\r\n\r\n19342330\r\n\r\n1700\r\n\r\n19342454\r\n\r\n1600\r\n\r\n19342560\r\n\r\n1300\r\n\r\n19342756\r\n\r\n0\r\n\r\n19342985\r\n\r\n1530\r\n\r\n19343078\r\n\r\n4643\r\n\r\n19343140\r\n\r\n1980\r\n\r\n19343256\r\n\r\n2470\r\n\r\n19343558\r\n\r\n830\r\n\r\n19343671\r\n\r\n2120\r\n\r\n19344171\r\n\r\n2000\r\n\r\n19344910\r\n\r\n1700\r\n\r\n19345054\r\n\r\n0\r\n\r\n19345283\r\n\r\n1200\r\n\r\n19345585\r\n\r\n1970\r\n\r\n19345720\r\n\r\n1387\r\n\r\n19345950\r\n\r\n1350\r\n\r\n19346271\r\n\r\n1900\r\n\r\n19346948\r\n\r\n1700\r\n\r\n19347073\r\n\r\n1250\r\n\r\n19347197\r\n\r\n1710\r\n\r\n19347219\r\n\r\n1350\r\n\r\n19348029\r\n\r\n1150\r\n\r\n19348258\r\n\r\n1500\r\n\r\n19348738\r\n\r\n1151\r\n\r\n19349122\r\n\r\n1850\r\n\r\n19349653\r\n\r\n1330\r\n\r\n19351160\r\n\r\n1940\r\n\r\n35770767\r\n\r\n1530\r\n\r\n41818334\r\n\r\n1400\r\n\r\n41818342\r\n\r\n1650\r\n\r\n41818350\r\n\r\n1450\r\n\r\n41818369\r\n\r\n1380\r\n\r\n41818377\r\n\r\n1746\r\n\r\n41818385\r\n\r\n0\r\n\r\n41818407\r\n\r\n1650\r\n\r\n41818415\r\n\r\n0\r\n\r\n42196108\r\n\r\n1000\r\n\r\n42196140\r\n\r\n1520\r\n\r\n42196248\r\n\r\n1700\r\n\r\n42196272\r\n\r\n1000\r\n\r\n42196418\r\n\r\n1800\r\n\r\n42196442\r\n\r\n2300\r\n\r\n42196450\r\n\r\n1400\r\n\r\n42196469\r\n\r\n1250\r\n\r\n42196477\r\n\r\n2150\r\n\r\n42196485\r\n\r\n1400\r\n\r\n42513065\r\n\r\n1230\r\n\r\n42513138\r\n\r\n1300\r\n\r\n42514002\r\n\r\n1400\r\n\r\n42514150\r\n\r\n1150\r\n\r\n42514169\r\n\r\n1880\r\n\r\n42514401\r\n\r\n1600\r\n\r\n42514479\r\n\r\n1850\r\n\r\n42514509\r\n\r\n2780\r\n\r\n42537592\r\n\r\n2160\r\n\r\nId: 2666613"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCHAMADA EMERGENCIAL DE CREDENCIAMENTO Nº 03/2022 \"TURMAS DE BATE-BOLAS RJ”\r\n\r\nA COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE ELABORAÇÃO DE EDITAIS E ANÁLISE DE PROJETOS CULTURAIS DO FUNDO ESTADUAL DE CULTURA, instituída pela Resolução SECEC nº 389 de 04 de fevereiro de 2025, torna pública a CONVOCAÇÃO PARA ESCLARECIMENTOS ACERCA DO NÃO CUMPRIMENTO DO OBJETO OU MANIFESTAÇÃO DE INTENÇÃO DE DEVOLUÇÃO DO APORTE. Processo nº SEI-180008/000418/2022\r\n\r\nOs proponentes abaixo listados terão o PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS a contar desta publicação para prestar esclarecimentos, devidamente fundamentados e comprovados referentes ao não cumprimento dos prazos e exigências em relação à entrega do Relatório DE EXECUÇÃO DA PROPOSTA e/ou da resposta às diligências.\r\n\r\nDeverão ser enviadas todas as informações do Relatório de Execução da Proposta conforme solicitado no Sistema Desenvolve Cultura e todos os documentos comprobatórios da execução do objeto conforme foi proposto em seu projeto, e de acordo com as regras do Edital. Após recebidos, os esclarecimentos passarão pela análise da COMISEAP.\r\n\r\nOs esclarecimentos devem ser enviados em arquivo único no formato PDF, contendo todas as informações pertinentes, através da Plataforma Desenvolve Cultura.\r\n\r\nCaso o proponente deseje realizar a devolução do aporte e não apresentar os esclarecimentos, terá o PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS a contar desta publicação para informar através da Plataforma Desenvolve Cultura para que seja aberto processo de cálculo do valor a ser devolvido ao Fundo Estadual de Cultura nos termos do item 16.1 do Edital.\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\n33288\r\n\r\nTURMA DE BATE BOLA LIGHT\r\n\r\nMARCIO DE SOUZA ARAUJO 11895255775\r\n\r\n33.711.945/0001-70\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33478\r\n\r\nSHOW DO MILHÃO\r\n\r\nRAFAEL LUIZ DA COSTA SILVA 10590452738\r\n\r\n45.600.028/0001-06\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33505\r\n\r\nTURMA COMANDO ZOAÇÃO\r\n\r\nCLAUDIO DA ROCHA FIGUEIREDO 68142188791\r\n\r\n46.254.286/0001-32\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33509\r\n\r\nEXTREMO DE REALENGO\r\n\r\nBARBARA DE JESUS LOSSO 07142407700\r\n\r\n48.663.965/0001-90\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33519\r\n\r\nSKEETER SCOOTER\r\n\r\nKATIUSCIA MARQUES RODRIGUES 08638677740\r\n\r\n48.615.878/0001-68\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33523\r\n\r\nTERROR DE REALENGO\r\n\r\nDANNIEL ALVES DOS SANTOS 11938295773\r\n\r\n39.573.701/0001-55\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33527\r\n\r\nAMIZADE DE REALENGO\r\n\r\nCARLOS ANTONIO FERREIRA FONSECA 10202160777\r\n\r\n48.648.395/0001-60\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33542\r\n\r\nAS MINAS DO BAIRRO REALENGO\r\n\r\nEVELIN MATIAS DE SOUZA 13638832759\r\n\r\n32.845.432/0001-90\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33568\r\n\r\nTURMA SEM NOÇÃO DE REALENGO\r\n\r\nMARLON FERRAZ LIMA 15206383708\r\n\r\n48.615.278/0001-08\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33585\r\n\r\nBATE BOLAS, A CULTURA POPULAR QUE NÃO PODE SE ACABAR!\r\n\r\nREINALDO PEREIRA DE OLIVEIRA 08055585784\r\n\r\n36.877.617/0001-37\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33649\r\n\r\nTEMA PALHAÇO\r\n\r\nGREMIO CULTURAL SURPRESA DE REALENGO\r\n\r\n48.680.751/0001-22\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33652\r\n\r\nGURICONGO DE REALENGO\r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA FREIRE 07444890757\r\n\r\n36.115.892/0001-13\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33680\r\n\r\nBATE BOLAS, UMA PAIXÃO QUE PASSA DE GERAÇÃO PARA GERAÇÃO.\r\n\r\nMARCOS FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA 00619082747\r\n\r\n47.372.905/0001-56\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33756\r\n\r\nRABUGENTOS, UMA FAMÍLIA PARA AS FAMÍLIAS CURTIREM!\r\n\r\nIZABELA SIQUEIRA MARTINS 13669572708\r\n\r\n41.547.832/0001-00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33780\r\n\r\nHOLLYWOOD\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE FREITAS DOS SANTOS 05767151741\r\n\r\n48.696.265/0001-00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33787\r\n\r\nIMPERIO DA ZONA OESTE\r\n\r\nLEONARDO DOS SANTOS REED 08509233799\r\n\r\n39.414.587/0001-10\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33836\r\n\r\nTURMA LUXURIA BATE BOLAS\r\n\r\nAFONSO MEDEIROS VIERA SANDERS\r\n\r\n46.807.116/0001-38\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33854\r\n\r\nTURMA SEMPRE JOVEM - 24 ANOS DE FOLIA\r\n\r\nLUIZ JOSÉ MARINS 33676909704\r\n\r\n47.615.698/0001-13\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33859\r\n\r\nTURMA CONSIDERAÇÃO - MARCIANOS TURISTANDO NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nANDRE RIBEIRO MAFRA COELHO 11791868717\r\n\r\n48.694.878/0001-09\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33955\r\n\r\nAGUNIA - A TURMA DA ALEGRIA\r\n\r\nARMANDO DA SILVA HONÓRIO 05842363798\r\n\r\n48.003.133/0001-48\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n33963\r\n\r\nTURMA ZUEIRA - AMIZADE, CULTURA E FOLIA\r\n\r\nAMONAIR THIAGO NETO 05177651797\r\n\r\n38.108.851/0001-25\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n34003\r\n\r\nTURMA COMPLEXO DE MADUREIRA - É MAIS QUE PAIXÃO... É CULTURA, AMIZADE E TRADIÇÃO.\r\n\r\nVIVIANE PEREIRA CATHOUD 14898989721\r\n\r\n34.592.810/0001-04\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n34049\r\n\r\nTURMA CONSTELAÇÃO SHOW\r\n\r\nFERNANDO ALEXANDER DA SILVA REIS LIMA 12822555761\r\n\r\n48.615.050/0001-00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n34064\r\n\r\nENCANTO DE MESQUITA\r\n\r\nHUGO SOARES PEREIRA\r\n\r\n18.845.349/0001-90\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n34066\r\n\r\nTURMA TÁ 1 LUXO SHOW\r\n\r\nROBSON LAURO DA SILVA E ALMEIDA JUNIOR 14083806761\r\n\r\n46.521.067/0001-72\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n34120\r\n\r\nPANDEMIA DEODORO SHOW\r\n\r\nJORGE FELIPE SILVA DE CASTRO 14155853779\r\n\r\n48.736.651/0001-70\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n34133\r\n\r\nA LENDA\r\n\r\nBRUNO DO NASCIMENTO FRANÇA 10644217766\r\n\r\n32.112.151/0001-28\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n34137\r\n\r\nVELHA GUARDA DE PACIÊNCIA\r\n\r\nPAULO UBIRATAN RODRIGUES\r\n\r\n18.438.236/0001-70\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n34146\r\n\r\nJA'FAR VILÃO DO ALADIM\r\n\r\nDICK VIGARISTA\r\n\r\n48.647.487/0001-25\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n34152\r\n\r\nTICO E TECO\r\n\r\nGABRIELA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA 16328782756\r\n\r\n48.742.868/0001-93\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n34169\r\n\r\nTURMA ANIMAÇÃO\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA CAPRICHOSOS DE SAO GONCALO\r\n\r\n11.412.355/0001-04\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n34201\r\n\r\nDEADPOOL\r\n\r\nTURMA CONTRADIÇÃO\r\n\r\n29.232.008/0001-65\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n34202\r\n\r\nFURIOSAS SANTA CRUZ SHOW\r\n\r\nALINE DA SILVA BARBOSA 17518505797\r\n\r\n48.741.214/0001-45\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n34229\r\n\r\nOS BACANAS BATE BOLA MIRACEMA RJ\r\n\r\nASSOCIAÇÃO LIGA DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCO DE MIRACEMA\r\n\r\n36.339.578/0001-14\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n34250\r\n\r\nTURMA DA MÔNICA DE CAMPO GRANDE\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE UNIDOS DO MARIMBONDO\r\n\r\n15.767.483/0001-21\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nId: 2666606"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCHAMADA EMERGENCIAL DE CREDENCIAMENTO Nº 02/2022 \"FOLIAS DE REIS RJ”\r\n\r\nA COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE ELABORAÇÃO DE EDITAIS E ANÁLISE DE PROJETOS CULTURAIS DO FUNDO ESTADUAL DE CULTURA, instituída pela Resolução SECEC nº 389 de 04 de fevereiro de 2025, torna pública a CONVOCAÇÃO PARA ESCLARECIMENTOS ACERCA DO NÃO CUMPRIMENTO DO OBJETO OU MANIFESTAÇÃO DE INTENÇÃO DE DEVOLUÇÃO DO APORTE. Processo nº SEI-180008/000417/2022.\r\n\r\nOs proponentes abaixo listados terão o PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS a contar desta publicação para prestar esclarecimentos, devidamente fundamentados e comprovados referentes ao não cumprimento dos prazos e exigências em relação à entrega do Relatório DE EXECUÇÃO DA PROPOSTA e/ou da resposta às diligências.\r\n\r\nDeverão ser enviadas todas as informações do Relatório de Execução da Proposta conforme solicitado no Sistema Desenvolve Cultura e todos os documentos comprobatórios da execução do objeto conforme foi proposto em seu projeto, e de acordo com as regras do Edital. Após recebidos, os esclarecimentos passarão pela análise da COMISEAP.\r\n\r\nOs esclarecimentos devem ser enviados em arquivo único no formato PDF, contendo todas as informações pertinentes, através da Plataforma Desenvolve Cultura.\r\n\r\nCaso o proponente deseje realizar a devolução do aporte e não apresentar os esclarecimentos, terá o PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS a contar desta publicação para informar através da Plataforma Desenvolve Cultura para que seja aberto processo de cálculo do valor a ser devolvido ao Fundo Estadual de Cultura nos termos do item 17.1 do Edital.\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\n33142\r\n\r\nFOLIA DE REIS A BRILHANTE ESTRELA DE BELÉM\r\n\r\nCLAUDIO JOSÉ DE JESUS\r\n\r\n101.XXX.XXX-40\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33321\r\n\r\nOS DOZE APÓSTOLOS DE CRISTO\r\n\r\nDAVI PARANHOS PEIXOTO\r\n\r\n065.XXX.XXX-23\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33339\r\n\r\nFOLIA DE REIS ESTRELA GUIA\r\n\r\nADILSON PONTES MIGUEL\r\n\r\n433.XXX.XXX-04\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n33395\r\n\r\nFOLIAS DE REIS ESTRELA DO ORIENTE GUAPIMIRIM RJ\r\n\r\nJOÃO BATISTA DA SILVA\r\n\r\n028.XXX.XXX-42\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n33404\r\n\r\nBANDEIRA ESTRELA NOVA DO ORIENTE\r\n\r\nVALDECI COELHO LEITE\r\n\r\n284.XXX.XXX-34\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n33456\r\n\r\nSEMPRE VIVA DO ORIENTE\r\n\r\nCLAUDIO DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\n054.XXX.XXX-29\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n33627\r\n\r\nJORNADA SAGRADA LUZ DA ESPERANÇA\r\n\r\nPEDRO LEONARDO FRANCISCO DO NASCIMENTO\r\n\r\n184.XXX.XXX-05\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n33635\r\n\r\nJORNADA SAGRADA ASTRÓLOGO DO ORIENTE\r\n\r\nEVANDRO CASSIANO DOS SANTOS\r\n\r\n051.XXX.XXX-65\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n33774\r\n\r\nFOLIA MIRIM OS MENSAGEIROS DO MENINO JESUS\r\n\r\nADEMIR JOSÉ DELFIM DA SILVA\r\n\r\n075.XXX.XXX-94\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n33822\r\n\r\nJORNADA JESUS MENINO\r\n\r\nJOÃO FRANCISCO NUMES VIEIRA\r\n\r\n498.XXX.XXX-00\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n33855\r\n\r\nFOLIA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS\r\n\r\nMOISES DE PAULA PACHECO\r\n\r\n782.XXX.XXX-49\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\nId: 2666609"
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Processo nº SEI-180008/000068/2021.\r\n\r\nOs proponentes abaixo listados terão o PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS a contar desta publicação para prestar esclarecimentos, devidamente fundamentados e comprovados referentes ao não cumprimento dos prazos e exigências em relação à entrega do Relatório DE EXECUÇÃO DA PROPOSTA e/ou da resposta às diligências.\r\n\r\nDeverão ser enviadas todas as informações do Relatório de Execução da Proposta conforme solicitado no Sistema Desenvolve Cultura e todos os documentos comprobatórios da execução do objeto conforme foi proposto em seu projeto, e de acordo com as regras do Edital. Após recebidos, os esclarecimentos passarão pela análise da COMISEAP.\r\n\r\nOs esclarecimentos devem ser enviados em arquivo único no formato PDF, contendo todas as informações pertinentes, através da Plataforma Desenvolve Cultura.\r\n\r\nCaso o proponente deseje realizar a devolução do aporte e não apresentar os esclarecimentos, terá o PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS a contar desta publicação para informar através da Plataforma Desenvolve Cultura para que seja aberto processo de cálculo do valor a ser devolvido ao Fundo Estadual de Cultura nos termos do item 19.1 do Edital.\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nMUNCÍPIO\r\n\r\n22555\r\n\r\nÚLTIMOS DIAS DE PEDRO\r\n\r\nSTEFANO JORDAO PICHIORI MOLONI\r\n\r\n21.543.097/0001-59\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n22851\r\n\r\nNOSSA HISTÓRIA\r\n\r\nGIULIA VENTURA HENRIQUES DE QUEIROZ\r\n\r\n22.242.308/0001-86\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n23960\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO - BRASIL 200 ANOS DE INDEPENDÊNCIA - PATRIMÔNIO DA HUMANIDADE\r\n\r\nOLEIRO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS\r\n\r\n08.215.193/0001-00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n24234\r\n\r\nJORNAL BASE CULTURAL\r\n\r\nDANIEL SANTOS CABRAL 13194189700\r\n\r\n31.475.246/0001-43\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n24569\r\n\r\nSAMBA TROMBONADO\r\n\r\nMAFUA PRODUCOES CULTURAIS LTDA ME\r\n\r\n07.292.516/0001-04\r\n\r\nRIO E JANEIRO\r\n\r\n24785\r\n\r\nINDEPENDÊNCIA: A FESTA (AMAR NÃO FAZ MAL!)\r\n\r\nDIMAS DANIEL BELLO DE SOUZA\r\n\r\n34.950.797/0001-00\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n25777\r\n\r\nNOSSA MÚSICA, TUA MÚSICA.\r\n\r\nSOCIEDADE MUSICAL SANTA HELENA\r\n\r\n00.376.705/0001-08\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n25894\r\n\r\nO SHOW TEM QUE CONTINUAR ...\r\n\r\nMONTREAL PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\n02.917.360/0001-88\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n25926\r\n\r\nCONTRIBUIÇÕES DOS SABERES ANCESTRAIS FEMININOS AO BICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL\r\n\r\nSILVIANE LOPES 00384507719\r\n\r\n23.194.563/0001-63\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n26078\r\n\r\nNÓ EM PINGO DÁGUA 40 ANOS\r\n\r\nCARAVELA BRASILEIRA PRODUÇÃO ARTÍSTICA EIRELI\r\n\r\n07.994.030/0001-00\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n26170\r\n\r\nOLHARES SOBRE A INDEPENDÊNCIA - DAS RUAS DO RIO À ÁFRICA\r\n\r\nEMILLY KRUGER MONTEIRO\r\n\r\n32.631.040/0001-28\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n26251\r\n\r\nOS GRAFITEIROS\r\n\r\nLUCIANO DOS SANTOS DE OLIVEIRA 10590627473\r\n\r\n24.693.864/0001-02\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n26512\r\n\r\nCANTANDO E CONTANDO HISTÓRIAS VELHA GUARDA MUSICAL DE VILA ISABEL-BALUARTES DO SAMBA BRASILEIRO\r\n\r\nA BARBOSA PEREIRA PRODUCOES E EVENTOS\r\n\r\n07.181.499/0001-20\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n26613\r\n\r\nDIGO AO POVO QUE FICO... E DANÇO!\r\n\r\nA P DE SOUZA CAMPOS BALLET\r\n\r\n27.789.778/0001-88\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n26647\r\n\r\nOUVIRAM DO RETOMA ITAPERUNA\r\n\r\nARENA EVENTOS DE ITAPERUNA LTDA - ME\r\n\r\n11.416.063/0001-40\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n26682\r\n\r\nDO OUTRO LADO - O CINEMA DE FATIH AKIN\r\n\r\nCARADUA PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA\r\n\r\n13.124.659/0001-00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n26770\r\n\r\nCIRCUITO LABQUEER - RIO + CAMPOS\r\n\r\nTHIAGO LUÍZ DE OLIVEIRA DA SILVA SANTOS PRODUTOR\r\n\r\n11.048.102/0001-01\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n26845\r\n\r\nMARIA, MARIAS\r\n\r\nMOVIOLA PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA\r\n\r\n10.831.015/0001-55\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n27182\r\n\r\nSAMBA UNIDOS DA VILA KENNEDY\r\n\r\nGRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA VILA KENNEDY\r\n\r\n27.798.420/0001-11\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n27214\r\n\r\nA ESTÁTUA E A INDEPENDÊNCIA\r\n\r\nAUDEMIR LEUZINGER DE QUEIRÓS JUNIOR ME\r\n\r\n31.574.768/0001-00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n27362\r\n\r\nRAYANE DE ALMEIDA ALVES DO COUTO\r\n\r\nRADIO MANDELA DIGITAL LTDA\r\n\r\n19.166.411/0001-80\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n27503\r\n\r\nMULHERES (EN) CANTANDO NA PERIFERIA\r\n\r\nINSTITUTO DE BENEFICÊNCIA E ESPIRITUALIDADE SOMOS VALENTES\r\n\r\n28.276.955/0001-95\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n28319\r\n\r\nNA GIRA DA CULTURA DO JONGO\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS AFRO-BRASILEIRO IRONIDES RODRIGUES\r\n\r\n10.989.540/0001-01\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n28363\r\n\r\nPROJETO SUITE DE PARATY - RHANDAL OLIVEIRA\r\n\r\nNETHY MARQUES SILVA\r\n\r\n14.244.611/0001-90\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n28454\r\n\r\nTRAJETÓRIA PERDIDA\r\n\r\nLUIS ALBERTO DOS SANTOS GOMES 11243314761\r\n\r\n23.419.555/0001-78\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n28521\r\n\r\nDO CORPO À ARTE: RE-EXISTÊNCIAS PLURAIS\r\n\r\nERICA SILVA ASSIS\r\n\r\n32.990.660/0001-53\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n28572\r\n\r\nFESTIVAL DE TEATRO AMADOR - INDEPENDÊNCIA DO BRASIL\r\n\r\nGENILTON CONCEIÇÃO MUNIZ - MEI\r\n\r\n12.235.365/0001-84\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n28596\r\n\r\nFEIJOADA AMIGOS DE SAO JORGE\r\n\r\nG.R.E.S. UNIÃO DO PARQUE CURICICA\r\n\r\n02.887.722/0001-35\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n28641\r\n\r\nEXÚ NAS ESCOLAS\r\n\r\nENCANTAMENTO CONSULTORIA DE PROJETOS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E AUDIOVISUAIS EIRELI\r\n\r\n09.165.254/0001-34\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nId: 2666610"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 180022/243/2025. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e 35.901.008 ESTER JABLONSKI DUARTE SILVEIRA. \r\n\r\nOBJETO: Permissão de Uso a utilização, a título precário, do ESPAÇO ROGÉRIO CARDOSO (CCLA), para a realização do espetáculo “SILÊNCIOS CLAROS”, no período de 08 até 31 de agosto de 2025. \r\n\r\nVALOR: 15% (quinze por cento) da receita bruta auferida pela venda dos ingressos. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/07/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° SEI-180002/001921/2025.\r\n\r\nId: 2666518"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 180022/237/2025. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e ALEXANDER MONTEZANI BRAGA. \r\n\r\nOBJETO: Permissão de Uso a utilização, a título precário, do TEATRO ARTHUR AZEVEDO, para a realização de “CURSO DE TEATRO” infantil e para adultos e adolescentes, pelo período de 6 de agosto a 20 de dezembro de 2025. \r\n\r\nVALOR: 20% (vinte por cento) auferido pelo total recebido com as mensalidades. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/07/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO Nº SEI-180002/002656/2025.\r\n\r\nId: 2666639"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONTRATAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO torna público prorrogação do Pregão Eletrônico conforme abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2025\r\n\r\nDIA: 06/08/2025\r\n\r\nHORA: 11:00h\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global\r\n\r\nOBJETO DA LICITAÇÃO: Contratação da prestação dos serviços contínuos de vigia, recepcionista e copeiragem, com dedicação de mão de obra exclusiva, visando suprir necessidade da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, na forma estabelecida no Edital e seus anexos.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180002/000251/2025.\r\n\r\nO Edital se encontrará disponível no endereço eletrônico: www.funarj.rj.gov.br, e na sala da Comissão de Contratação, localizada na Rua da Alfândega, 91, 5º andar - Centro, Rio de Janeiro - RJ, a partir do dia 18 /07 /2025, até 15:00, mediante a permuta por 01 (uma) resma de papel reprográfico, formato A4, 75g/m2, medindo 210mm x 297 mm e da apresentação do carimbo contendo o CNPJ da empresa.\r\n\r\nId: 2666628"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: IV Termo Aditivo ao Contrato nº 0001/2021. \r\n\r\nPARTES: Fundação Museu da Imagem e do Som do Estado do Rio de Janeiro - FMIS/RJ e Crown Serviços de Elevadores Ltda, CNPJ nº 04.171.974/0001-99. \r\n\r\nOBJETO: IV Prorrogação da vigência do contrato referente à prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e emergencial, incluindo a aferição do verificador de velocidade do elevador instalado na unidade da FMIS - Lapa. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 05/08/2025. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 24/07/2025 \r\n\r\nVALOR: R$ 7.580,00 (sete mil quinhentos e oitenta reais). \r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT 15.440.1.13.122.0002.2016; FR 1500100, ND 3390.39.70, NE 2025NE00149 \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180003/000163/2025. \r\n\r\nId: 2665095"
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                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 059/2025\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da SEDSODH - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e o CENTRO DE PESQUISA E DE AÇOES SOCIAIS E CULTURAIS.\r\n\r\nOBJETO: Realização da prestação de serviços no CICAPD REGO BARROS, situado à Estrada São Domingos, Km 06, Conceição de Macabu /RJ, no período de janeiro a abril de 2025.\r\n\r\nVALOR TOTAL: Dá-se a este Termo de Ajuste o valor de R$ 1.440.166,79 (um milhão, quatrocentos e quarenta mil centos e sessenta e seis reais e setenta e nove centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30/07/2025\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decreto n° 3.149/80, pelos artigos 149 e 141, da Lei Federal n° 14.133/2021, e pelo Enunciado n° 08/PGE-RJ, pela Lei Estadual nº 287, de 04/12/79, e seu Regulamento, aprovado pelo Decreto Estadual nº 3.149, de 28/04/80, Decreto Estadual nº 41.880/2009, Decreto Estadual nº 47.283/2020 e o artigo 26 da Lei nº 13.655/218.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310001/002299/2025.\r\n\r\nId: 2666624"
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                        "2666634": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: I Termo Aditivo de Prorrogação com Reajuste ao Contrato nº 01/2024 \r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E A EMPRESA EVERY TI TECNOLOGIA E INOVAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 01/2024, relativo à prestação de serviços de subscrição de software de apoio na adequação às obrigações da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, incluindo suporte técnico da solução por 12 meses, serviços de treinamento e consultoria, na forma do Termo de Referência, do instrumento convocatório e da Ata de Registro de Preços Nº 06/2023, com fundamento no art. 57, inciso IV, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Segunda, Parágrafo Único do contrato, assim como a concessão do reajuste contratual, com fundamento no art. 55 inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993, e na Cláusula Nona, Parágrafo Oitavo do contrato.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 5.117.815,49 (cinco milhões, cento e dezessete mil oitocentos e quinze reais e quarenta e nove centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30/07/2025\r\n\r\nFUNDAMENTO: Artigos 57, inciso IV e 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993, bem como na cláusula segunda, parágrafo único e cláusula nona, parágrafo oitavo, ambos do contrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310003/005520/2023.\r\n\r\nId: 2666634"
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                        "2666632": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N° 008/2025\r\n\r\nTIPO: Menor preço global.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de buffet, incluídos os serviços de café e água, coffee break, brunch, almoço/jantar, coquetel e entrega de kit de lanches, com o fim de realização de eventos conforme as necessidades da Administração Pública, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nDATA: 14/08/2025 às 11h00min (hora de Brasília - DF).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: O preço máximo admitido pelo ÓRGÃO LICITANTE é R$ 2.114.516,75 (dois milhões, cento e quatorze mil quinhentos e dezesseis reais e setenta e cinco centavos) \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-310001/004542/2024\r\n\r\nO Edital e seus anexos se encontram disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Coordenadoria de Licitação, situada na Av. Erasmo Braga n° 118, 5º andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20.020-000.\r\n\r\nId: 2666632"
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                },
                "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato da Justificativa de Inexigibilidade de Chamamento Público.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Esporte e Lazer-SEEL e o Instituto Faça sua Parte - FASPAR.\r\n\r\nOBJETO: O presente extrato tem por objetivo a publicação de Inexigibilidade de Chamamento Público para celebração de Termo de Fomento entre Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SEEL e Instituto Faça Sua Parte - FASPAR, com vistas à execução do Projeto Cruzeiro em Ação, com recursos oriundos da Emenda Parlamentar Estadual nº 226, de autoria do Deputado Vitor Junior - orçamento impositivo.\r\n\r\nRESUMO DA JUSTIFICATIVA: Com base nas informações elencadas o item II.2 do Parecer 55 (SEI 105566808), da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, o qual aponta que:\r\n\r\n\"Percebe-se, portanto, que a d. PGE, sob a sistemática de visto da PG15 e da PG-02, ao enfrentar a mesma questão acerca da necessidade ou não de realização de chamamento público para formalização do termo de fomento quando envolver transferência de verbas por emendas individuais impositivas, interpretou o artigo 29, da Lei 13.019/14, da seguinte forma:\r\n\r\na) Quando for emenda individual impositiva na modalidade transferência especial, pelo fato de o repasse ser para o ente público, há necessidade de chamamento público; ou\r\n\r\nb) Quando for emenda individual impositiva na modalidade com finalidade definida, pelo fato de a transferência ser vinculada à programação estabelecida na emenda parlamentar, não há necessidade de chamamento público.\r\n\r\nSendo assim, verifica-se que o caso sob exame se enquadra na segunda hipótese: emenda individual impositiva na modalidade com finalidade definida, pelo fato de a transferência ser vinculada à programação estabelecida na emenda parlamentar.\r\n\r\nCom isso, a Correspondência (98766125) que inaugura o presente expediente aponta que a Emenda Parlamentar nº 226 de autoria do Deputado Vitor Júnior, destina recursos financeiros para o Instituto Faça Sua Parte - FASPAR desenvolver projeto de promoção do esporte no município de Niterói, conforme constante do processo (SEI-120001/000384/2025).\r\n\r\nJá os documentos de index 98766125, 105377148e 105438675 demonstram tratar-se de emenda parlamentar impositiva com finalidade definida, com a indicação expressa tanto da entidade beneficiária quanto do objeto da transferência, na linha da justificativa do Plano de Trabalho (105438675), replicado no item 2 da Nota Técnica (105462392), de autoria da Coordenadoria de Políticas Esportivas e Fomento à Inovação no Esporte desta pasta.\r\n\r\nDessa forma, esta Assessoria Jurídica entende, s.m.j,que é dispensável a realização de chamamento público para a formalização da parceria em análise, segundo já manifestado no Parecernº 77/2024/SEEL/ASSJUR (81031038).\"\r\n\r\nDA IMPUGNAÇÃO À JUSTIFICATIVA: Conforme §§ 1º, 2º e 3º, art. 32, da Lei nº 13.019/2014, registre-se que, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar desta publicação, a justificativa poderá ser impugnada.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA:30/07/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Inexigibilidade do chamamento fundamenta-se no artigo 29 da Lei Federal nº 13.019/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/001415/2025.\r\n\r\nId: 2666528"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 10.07.2025\r\n\r\nPÁGINA 44 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nProcesso SEI-300001/001902/2025 \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nETAPA\r\n\r\nAÇÕES PREVISTAS\r\n\r\nPRAZOS\r\n\r\nHabilitação - Inscrição\r\n\r\nPeríodo em que os atletas poderão encaminhar suas inscrições pelo sistema gov.br\r\n\r\n11/07/2025 a 31/07/2025\r\n\r\nHabilitação - Análise e Diligência*\r\n\r\nPeríodo em que a Comissão de Seleção, Avaliação e Monitoramento deverá analisar as inscrições e, se for o caso, solicitar complementação das informações.\r\n\r\n11/07/2025 a 11/08/2025\r\n\r\nFim da fase de habilitação\r\n\r\nData final para análise das documentações recebidas e organização do resultado preliminar\r\n\r\n12/08/2025\r\n\r\nDivulgação do Resultado Preliminar\r\n\r\nDivulgação do resultado preliminar no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no site da Secretaria\r\n\r\n13/08/2025\r\n\r\nInterposição de Recursos\r\n\r\nPeríodo em que o candidato poderá interpor recursos contra o resultado preliminar\r\n\r\n14/08/2025 a 18/08/2025\r\n\r\nJulgamento dos Recursos\r\n\r\nAnálise dos recursos pela Comissão de Seleção, Avaliação e Monitoramento.\r\n\r\n19/08/2025 a 21/08/2025\r\n\r\nHomologação e Divulgação do Resultado Final\r\n\r\nDivulgação do resultado final no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no site da Secretaria\r\n\r\n22/08/2025\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nETAPA\r\n\r\nAÇÕES PREVISTAS\r\n\r\nPRAZOS\r\n\r\nHabilitação - Inscrição\r\n\r\nPeríodo em que os atletas poderão encaminhar suas inscrições pelo sistema gov.br\r\n\r\n11/07/2025 a 05/08/2025\r\n\r\nHabilitação - Análise e Diligência*\r\n\r\nPeríodo em que a Comissão de Seleção, Avaliação e Monitoramento deverá analisar as inscrições e, se for o caso, solicitar complementação das informações.\r\n\r\n11/07/2025 a 18/08/2025\r\n\r\nFim da fase de habilitação\r\n\r\nData final para análise das documentações recebidas e organização do resultado preliminar\r\n\r\n18/08/2025\r\n\r\nDivulgação do Resultado Preliminar\r\n\r\nDivulgação do resultado preliminar no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no site da Secretaria\r\n\r\n19/08/2025\r\n\r\nInterposição de Recursos\r\n\r\nPeríodo em que o candidato poderá interpor recursos contra o resultado preliminar\r\n\r\n20/08/2025 a 25/08/08/2025\r\n\r\nJulgamento dos Recursos\r\n\r\nAnálise dos recursos pela Comissão de Seleção, Avaliação e Monitoramento.\r\n\r\n26/08/2025 a 01/09/2025\r\n\r\nHomologação e Divulgação do Resultado Final\r\n\r\nDivulgação do resultado final no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no site da Secretaria\r\n\r\n02/09/2025\r\n\r\nId: 2666787"
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                "Secretaria de Estado de Turismo": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 074/2025.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Turismo e CEMAFER PRODUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O Contrato tem por objeto reger o patrocínio concedido pelo ESTADO em favor do PATROCINADO para o evento 1º Seminário de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - INTEGRA RJ, que ocorrerá no dia 30 de julho de 2025, no auditório do Hotel Windsor Flórida, localizado na Rua Ferreira Viana, 81, no Flamengo, Rio de Janeiro/RJ, bem como a execução das contrapartidas decorrentes da concessão do patrocínio.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do Contrato é de 60(dias), contados da data de sua assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/07/2025.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.500.000,00(um milhão e quinhentos mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no art. 74 caput e pelos normativos estaduais aplicáveis, todos disponíveis no endereço eletrônico redelog.rj.gov.br/redelog/legislação-licitacoes.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-050001/000849/2025. \r\n\r\nId: 2666542"
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                    }
                },
                "Controladoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2665953": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n1ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DA 1ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo Administrativo nº SEI-320001/001749/2025 - (SEI-030022/008037/2023) e, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, FAZ SABER a servidora ANA LUCIA MURTA DE MEDEIROS, Identificação Funcional nº 43609449, matrícula nº 3048567-6, Assistente Social, Vínculo 02, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, Sala das Comissões - Centro - Rio de Janeiro/RJ, E-mail: lscosta@cge.rj.gov.br, no horário de 10 às 15 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pelo cometimento de 10 (dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2665953"
                        ],
                        "2665726": [
                            "I - Edital",
                            "OperatorlggsanchesCONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n2ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 2ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, nos autos do Processo Administrativo nº SEI-320001/000163/2025, tendo em vista o disposto no artigo 70, por transgressão ao artigo 52 inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75 e artigo 298, inciso V do Decreto nº 2.479/79, CITA pelo presente Edital, o servidor ALTAMIR CUSTÓDIO DE PAIVA, Auxiliar de Enfermagem, Identidade Funcional 3196782-5, Matrícula 299.091-9, Vínculo 1 e deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, Centro/RJ, Tel: 2333-1895, e-mail cscastro@cge.rj.gov.br ou lggsanches@cge.rj.gov.br, no horário de 10 às 16 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação do presente edital, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por 10 faltas consecutivas, no período de 19/01/2023 a 28/01/2023, sob pena de REVELIA.\r\n\r\nId: 2665726"
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                        "2665727": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n2ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 2ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, nos autos do Processo Administrativo nº SEI-320001/002898/2024, tendo em vista o disposto no artigo 70, por transgressão ao artigo 52 inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75 e artigo 298, inciso V do Decreto nº 2.479/79, CITA pelo presente Edital, o servidor FABIANO DE CASTRO VERÇOZA, Professor Docente I, Identidade Funcional 4201357-7, Matrícula 0912643-4, Vínculo 1 e deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, Centro/RJ, Tel: 2333-1895, e-mail cscastro@cge.rj.gov.br ou lggsanches@cge.rj.gov.br, no horário de 10 às 16 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação do presente edital, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por 10 faltas consecutivas, no período de 27/05/2024 a 05/06/2024, sob pena de REVELIA.\r\n\r\nId: 2665727"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "2666614": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 08/2025\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e o Instituto Supera Brasil.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente Contrato é a prestação de serviços de especializado de uma instituição para elaboração de 4 (quatro) boletins trimestrais, abrangendo dados de 12 (doze) meses, com informações da PNAD Contínua, RAIS, Novo CAGED, entre outros, visando entender o mundo do trabalho e seus desafios no estado do Rio de Janeiro e seus municípios e a elaboração de 1 (um) estudo aprofundado visando identificar a vocação empregatícia, produtiva e econômica dos municípios do estado do Rio de Janeiro com vistas a subsidiar políticas de qualificação profissional e aumentar a efetividade dos encaminhamentos realizados através do SINE, a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato.\r\n\r\nVALOR: O preço total do Contrato é de R$ 83.265,65 (oitenta e três mil duzentos e sessenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos), considerando o prazo total da sua vigência\r\n\r\nPRAZO: 12 (meses), contado da expedição da Ordem de Serviço, desde que previamente divulgado no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/07/2025\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e pelos normativos estaduais aplicáveis, todos disponíveis no endereço eletrônico redelog.rj.gov.br/redelog/legislacao-licitacoes/, resolvem celebrar o presente instrumento de Contrato, decorrente do ato de Dispensa de Licitação nº 03335/202/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-400001/000483/2025.\r\n\r\nId: 2666614"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transformação Digital": {
                    "Atos": {
                        "2666529": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica nº 33/2025.\r\n\r\nPARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL E O MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. \r\n\r\nOBJETO: O presente Acordo de Cooperação Técnica, em conformidade com o PROGRAMA RJ DIGITAL MUNICÍPIOS, do Governo do Estado do Rio de Janeiro, tem por objeto a disponibilização e sustentação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), bem como, a prestação de suporte técnico e negocial por parte do ESTADO DO RIO DE JANEIRO à PREFEITURA, que, como contrapartida, disponibilizará ao ESTADO DO RIO DE JANEIRO dados públicos municipais relevantes para o monitoramento de indicadores, tais como, os referentes aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) e o Índice de Dados Abertos. \r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica é de 60 (sessenta) meses \r\n\r\nVALOR: Sem valor. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/07/2025. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-430001/003423/2025.\r\n\r\nId: 2666529"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2666534": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 0012/2025, assinada em 30/07/2025. \r\n\r\nPARTES: CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ e a empresa BLUE EYE SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA - CNPJ 26.025.401/0001-90 do Pregão Eletrônico para o Registro de Preços - PE-RP 007/2025.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para a prestação de serviços de subscrição de Plataforma para Gerenciamento de Identidades, incluindo suporte técnico e treinamento, pelo período de 12 (doze) meses, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. \r\n\r\nTOTAL REGISTRADO PARA CADA LOTE:\r\n\r\nLOTE 01 - R$ 34.978.671,04 (trinta e quatro milhões, novecentos e setenta e oito mil, seiscentos e setenta e um reais e quatro centavos).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 1 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-430002/001509/2024\r\n\r\nGESTOR DA ATA: Walter Padrão de Brito - ID: 4345928-5\r\n\r\nTELEFONE DE CONTATO: 21-2333-0354\r\n\r\nE-MAIL: GCD.ATAS@PRODERJ.RJ.GOV.BR\r\n\r\nId: 2666534"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2666637": [
                                "I - Edital",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições regimentais, e em conformidade com o Artigo 87 do Regimento Interno, Processo nº SEI-480002/005599/2025, comunica a suspensão da Sessão Ordinária iniciada em 30 de julho de 2025, em razão da impossibilidade de apreciação de todos os processos da pauta. A referida sessão será reiniciada no dia 06 de agosto de 2025 (quarta-feira), às 14h, por meio da plataforma digital Zoom Meetings. O reinício ocorrerá independentemente de nova convocação, mantidos os processos remanescentes para julgamento.\r\n\r\nId: 2666637"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado da Mulher": {
                    "Atos": {
                        "2666530": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEM nº 007/2025\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER - SEM E O INSTITUTO MAPEAR (MASCULINIDADES, PATERNIDADES E ANTIRRACISMO) LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Contrato é a prestação de serviços de empresa especializada em capacitação e treinamento para implementação dos grupos reflexivos do programa \"SER H\", em atendimento a Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340/2006, em seus artigos 22, 35 e 45, que o coloca autor da violência dentro dos grupos reflexivos, a ser realizada no Estado do Rio de Janeiro, através de empresa privada especialista ao tema, a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato.\r\n\r\nVIGÊNCIA:29/07/2025.\r\n\r\nVALOR: O valor total do presente contrato é R$ 1.476.920,00 (um milhão, quatrocentos e setenta e seis, novecentos e vinte reais).\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e pelos normativos estaduais aplicáveis.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-380001/000270/2025.\r\n\r\nId: 2666530"
                        ],
                        "2666526": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Dispensa de Chamamento Público para celebração de Termo de Fomento\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado da Mulher e a Organização da Sociedade Civil Instituto Besouro\r\n\r\nOBJETO: Realização da 5ª Conferência Estadual de Políticas para Mulheres no Estado do Rio de Janeiro, nos dias 22, 23 e 24 de agosto de 2025, com público estimado de 500 participantes (delegadas e convidadas), incluindo a organização das etapas preparatórias, desenvolvimento metodológico, execução pedagógica, estruturação do evento e sistematização do relatório final.\r\n\r\nFINALIDADE: A finalidade da presente dispensa de chamamento público para a celebração de parceria com o INSTITUTO BESOURO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.105.443/0001-86, com sede no endereço Rua Barão do Triunfo, 419, sala 602, Bairro Menino Deus, Porto Alegre - RS - CEP 90130-101, por meio de formalização de Termo de Colaboração, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à referida organização da sociedade civil (OSC), conforme condições estabelecidas no instrumento jurídico que estabelece a parceria como forma de participação da organização da sociedade civil no processo de planejamento, organização, coordenação e execução da 5ª Conferência Estadual de Políticas para Mulheres no Estado do Rio de Janeiro, nos dias 22, 23 e 24 de agosto de 2025 sob a coordenação executiva da Secretaria de Estado da Mulher - SEM, e em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher - RJ, em conformidade com as orientações do Ministério das Mulheres.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/07/2025\r\n\r\nVALOR: R$ 3.200.321,63 (três milhões, duzentos mil trezentos e vinte e um reais e sessenta e três centavos)\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigos 30, inciso VI e artigo 32 da Lei 13.019/2014\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-380001/000387/2025\r\n\r\nId: 2666526"
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                        "2666508": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25/07/2025\r\n\r\nPÁGINA 52 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO SEM/RJ Nº 001/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-380001/000198/2025\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nCONVERJ: www.convenios.rj.gov.br\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nCONVERJ: http://www.converj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2666508"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado das Cidades": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 020/2025.\r\n\r\nPARTES: A Secretaria de Estado das Cidades - SECID e o Consórcio Pavimentação Bairro São Gonçalo.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de pavimentação asfáltica, drenagem pluvial e urbanização, com elaboração de projeto executivo, no bairro Santa Izabel em São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/07/2025.\r\n\r\nPRAZO: 540 (quinhentos e quarenta) dias corridos, contados a partir da data estabelecida na Ordem de Início.\r\n\r\nVALOR: R$ 174.740.216,76 (cento e setenta e quatro milhões, setecentos e quarenta mil, duzentos e dezesseis reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e pelos normativos estaduais aplicáveis.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-330018/000547/2022.\r\n\r\nId: 2666589"
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                        "2666590": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 021/2025.\r\n\r\nPARTES: A Secretaria de Estado das Cidades - SECID e a Empresa Mega Engenharia LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia e/ou arquitetura para execução de projetos executivos e obras de requalificação do Complexo Ferroviário de Guia de Pacobaíba, município de Magé/RJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/07/2025.\r\n\r\nPRAZO: 420 (quatrocentos e vinte) dias corridos, contados a partir da data estabelecida na Ordem de Início.\r\n\r\nVALOR: R$ 8.722.627,99 (oito milhões, setecentos e vinte e dois mil, seiscentos e vinte e sete reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e pelos normativos estaduais aplicáveis.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-510001/000420/2024.\r\n\r\nId: 2666590"
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                        "2666588": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E A EQUIPE DE APOIO DA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES tornam público que fará realizar a licitação abaixo mencionada:\r\n\r\nCONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 015/2025\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global e Regime de Empreitada por Preço Unitário.\r\n\r\nDATA: 11 de setembro de 2025, às 11 horas.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM REFERENTES A IMPLANTAÇÃO DA \"ESTRADA DO IFF\", EM ITAPERUNA/RJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 16.687.069,20 (dezesseis milhões, seiscentos e oitenta e sete mil, sessenta e nove reais e vinte centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-510001/000316/2025.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.secid.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2666588"
                        ]
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2666758": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato PGE-RJ n° 02/2025.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, representado pela Procuradoria Geral do Estado/CEJUR, e PUBLICAÇÕES TÉCNICAS INTERNACIONAIS LTDA\r\n\r\nOBJETO: prestação de serviço acesso à base de publicações periódicas jurídicas Hein Online com suporte técnico\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a contar da data de publicação do seu extrato.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 76.955,00 (setenta e seis mil, novecentos e cinquenta e cinco reais)\r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO: 2025NE00646\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30 de julho de 2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 74, inciso I, Lei nº 14.133/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/022332/2025.\r\n\r\nId: 2666758"
                        ],
                        "2666488": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica\r\n\r\nPARTES: Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) e a Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ)\r\n\r\nOBJETO: Cooperação acadêmica em áreas de mútuo interesse, nomeadamente, através da implementação de projetos conjuntos, da promoção de eventos científicos e culturais, e do intercâmbio de informações e publicações acadêmicas.\r\n\r\nDOS RECURSOS FINANCEIROS: O presente acordo de cooperação não envolve transferência de recursos orçamentários ou financeiros entre os partícipes, sendo que eventuais despesas concernentes à sua execução correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, de acordo com a responsabilidade de cada um.\r\n\r\nDA DATA DE ASSINATURA: 30 de julho de 2025.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de publicação do seu extrato, podendo ser prorrogado, a critério das partes, até o limite de 60 (sessenta) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 184, caput, da Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/037964/2025.\r\n\r\nId: 2666488"
                        ],
                        "2666716": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE ADMISSÃO NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PGE. DATA DA ASSINATURA: 05/05/2025. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e o aluno-residente: MAXWELL VERLI DE SOUZA. - OBJETO: Residência Jurídica. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 3.276,00 (três mil duzentos e setenta e seis reais) mensais - PRAZO: 03 (três) anos. FUNDAMENTO: Resoluções PGE nºs 4880, de 18.07.2022, 4.945, de 25.04.2023, 5.011, de 30.11.2023, e Resoluções posteriores; PORTARIA Nº 840-CEJUR/PGE, de 23.05.2025. Processo nº SEI-140001/018302/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMOS DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO. DATA DA ASSINATURA: 05/05/2025. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e os estagiários de Técnico em Administração: CAIO NASCIMENTO ALLAH, EVELLYN NOGUEIRA DE ARAÚJO, ISABELLY DA CONCEIÇÃO FERREIRA DE PAULO, MARIANE DE SOUZA LEITE e MILLENA SOUZA ARAÚJO DE PAULO. - OBJETO: Estágio de Técnico em Administração. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 1.176,00 (mil, cento e setenta e seis reais) mensais - PRAZO: 01 (um) ano. FUNDAMENTO: Leis Federais n.ºs 11.788/2008 e 14.133/2021; Lei Estadual 3.277/99, regulamentada pelo Decreto 3.149/80; Convênio nº 03/2020, de 03.12.2020, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e o Centro Federal de Educação Tecnológico Celso Suckow da Fonseca- CEFET; Resolução PGE Nº 4.617, de 16.10.2020; PORTARIA Nº 841-CEJUR/PGE, de 23.05.2025. Processo nº SEI-140001/018295/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMOS DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE TÉCNICO EM TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO E INFORMÁTICA. DATA DA ASSINATURA: 05/05/2025. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e os estagiários de Técnico em Administração e Informática: ALANA ESTER FERREIRA ROCHA, ANA CLRA DA SILVA MAIA, DARLAN GONÇALVES DE SOUZA, JULIA DE SOUZA ARAUJO, LAYNNE CHRISTINY DOS SANTOS GAMA, THAMIRES SOUSA DA SILVA e THAYSSA DO NASCIMENTO ALMEIDA. - OBJETO: Estágio de Técnico em Administração e Informática. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 1.176,00 (mil, cento e setenta e seis reais) mensais - PRAZO: 02 (dois) anos. FUNDAMENTO: Leis Federais nºs 11.788/2008 e 14.133/2021; Lei Estadual 3.277/99, regulamentada pelo Decreto 3.149/80; Convênio nº 01/2021, de 12.03.2021, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC; Resolução PGE Nº 4.617, de 16.10.2020; PORTARIA Nº 841-CEJUR/PGE, de 23.05.2025. Processo nº SEI-140001/018295/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMOS DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE DESIGN e ENGENHARIA CIVIL. DATA DA ASSINATURA: 05/05/2025. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e os estagiários de Design e Engenharia Civil: LETÍCIA HERDY DE ABREU LEITE e LUCAS GONÇALVES VIANNA. - OBJETO: Estágio de Design e Engenharia Civil. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 1.545,60 (mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos) mensais. PRAZO: 06 (seis) meses. FUNDAMENTO: Leis Federais n.ºs 11.788/2008 e 14.133/2021; Lei Estadual 3.277/99, regulamentada pelo Decreto 3.149/80; Convênio nº 01/2024, de 23.02.2024, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro-UERJ; Resolução PGE Nº 5.200, de 28.04.2025; PORTARIA Nº 842-CEJUR/PGE, de 23.05.2025. Processo nº SEI-140001/018295/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMOS DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE ADMINISTRAÇÃO E REDE DE COMPUTADORES. DATA DA ASSINATURA: 05/05/2025. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e os estagiários de Administração e Rede de Computadores: ANA CAROLINA DE SOUZA DA SILVA BRUNETTE e CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA PIQUET. - OBJETO: Estágio de Administração e Rede de Computadores. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 1.545,60 (mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos) mensais. PRAZO: 02 (dois) anos. FUNDAMENTO: Leis Federais n.ºs 11.788/2008 e 14.133/2021; Lei Estadual 3.277/99, regulamentada pelo Decreto 3.149/80; Convênio nº 01/2023, de 22.08.2023, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a Universidade Estácio de Sá -UNESA; Resolução PGE Nº 5.200, de 28.04.2025; PORTARIA Nº 842-CEJUR/PGE, de 23.05.2025. Processo nº SEI-140001/018295/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMOS DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS, HISTÓRIA E JORNALISMO. DATA DA ASSINATURA: 05/05/2025. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e os estagiários de Ciências Contábeis, História e Jornalismo: BEATRIZ FERREIRA PONTE, BERNARDO FERREIRA FONSECA, CLEYTON COELHO DE MENDONÇA, DANIELA LIMA FARIA e JORGE MARTINS DE FREITAS. - OBJETO: Estágio de Ciências Contábeis, História e Jornalismo. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 1.545,60 (mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos) mensais. PRAZO: 02 (dois) anos. FUNDAMENTO: Leis Federais n.ºs 11.788/2008 e 14.133/2021; Lei Estadual 3.277/99, regulamentada pelo Decreto 3.149/80; Convênio nº 07/2024, de 08.08.2024, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a Universidade Federal do Rio de Janeiro -UFRJ; Resolução PGE Nº 5.200, de 28.04.2025; PORTARIA Nº 842-CEJUR/PGE, de 23.05.2025. Processo nº SEI-140001/018295/2020\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE ADMINISTRAÇÃO. DATA DA ASSINATURA: 05/05/2025. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e o estagiário de Administração: VANUZA CLEMENTINO DA SILVA. - OBJETO: Estágio de Administração. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 1.545,60 (mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos) mensais. PRAZO: 02 (dois) anos. FUNDAMENTO: Leis Federais n.ºs 11.788/2008 e 14.133/2021; Lei Estadual 3.277/99, regulamentada pelo Decreto 3.149/80; Convênio nº 05/2024, de 26.03.2024, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a Universidade Federal Rural Do Rio De Janeiro - UFRRJ; Resolução PGE Nº 5.200, de 28.04.2025; PORTARIA Nº 842-CEJUR/PGE, de 23.05.2025. Processo nº SEI-140001/018295/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS. DATA DA ASSINATURA: 05/05/2025. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e o estagiário de Análise e Desenvolvimento de Sistemas: EMILY LIMA DOS SANTOS - OBJETO: Estágio de Análise e Desenvolvimento De Sistemas. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 1.545,60 (mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos) mensais. PRAZO: 02 (dois) anos. FUNDAMENTO: Leis Federais n.ºs 11.788/2008 e 14.133/2021; Lei Estadual 3.277/99, regulamentada pelo Decreto 3.149/80; Convênio nº 01/2023, de 22.08.2023, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a Universidade Estácio de Sá -UNESA; Resolução PGE Nº 5.200, de 28.04.2025; PORTARIA Nº 842-CEJUR/PGE, de 23.05.2025. Processo nº SEI-140001/018295/2020\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES. DATA DA ASSINATURA: 13/05/2025. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e o estagiário de Técnico em Telecomunicações: CRISTIAN CIPRIANO RIBEIRO DO CANTO. - OBJETO: Estágio de Técnico em Telecomunicações. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 1.176,00 (mil, cento e setenta e seis reais) mensais - PRAZO: 01 (um) ano. FUNDAMENTO: Leis Federais n.ºs 11.788/2008 e 14.133/2021; Lei Estadual 3.277/99, regulamentada pelo Decreto 3.149/80; Convênio nº 03/2020, de 03.12.2020, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e o Centro Federal de Educação Tecnológico Celso Suckow da Fonseca- CEFET; Resolução PGE Nº 4.617, de 16.10.2020; PORTARIA Nº 841-CEJUR/PGE, de 23.05.2025. Processo nº SEI-140001/018295/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE TÉCNICO EM TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO. DATA DA ASSINATURA: 13/05/2025. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e o estagiário de Técnico em Administração: CARLA PINHEIRO PIMENTEL. - OBJETO: Estágio de Técnico em Administração. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 1.176,00 (mil, cento e setenta e seis reais) mensais - PRAZO: 02 (dois) anos FUNDAMENTO: Leis Federais n.ºs 11.788/2008 e 14.133/2021; Lei Estadual 3.277/99, regulamentada pelo Decreto 3.149/80; Convênio nº 01/2021, de 12.03.2021, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC; Resolução PGE Nº 4.617, de 16.10.2020; PORTARIA Nº 841-CEJUR/PGE, de 23.05.2025. Processo nº SEI-140001/018295/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE ENGENHARIA CIVIL. DATA DA ASSINATURA: 13/05/2025. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e o estagiário de Engenharia Civil: GABRIEL FILIPE PEDRO DA SILVA. - OBJETO: Estágio de Engenharia Civil. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 1.545,60 (mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos) mensais. PRAZO: 06 (seis) meses. FUNDAMENTO: Leis Federais n.ºs 11.788/2008 e 14.133/2021; Lei Estadual 3.277/99, regulamentada pelo Decreto 3.149/80; Convênio nº 01/2024, de 23.02.2024, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a Universidade do Estado do Rio De Janeiro-UERJ; Resolução PGE Nº 5.200, de 28.04.2025; PORTARIA Nº 842-CEJUR/PGE, de 23.05.2025. Processo nº SEI-140001/018295/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE ADMINISTRAÇÃO. DATA DA ASSINATURA: 13/05/2025. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e o estagiário de Administração: GABRIELLE BOMFIM BERTOLDO - OBJETO: Estágio de Administração. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 1.545,60 (mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos) mensais. PRAZO: 02 (dois) anos. FUNDAMENTO: Leis Federais n.ºs 11.788/2008 e 14.133/2021; Lei Estadual 3.277/99, regulamentada pelo Decreto 3.149/80; Convênio nº 01/2023, de 22.08.2023, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a Universidade Estácio de Sá -UNESA; Resolução PGE Nº 5.200, de 28.04.2025; PORTARIA Nº 842-CEJUR/PGE, de 23.05.2025. Processo nº SEI-140001/018295/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE BIBLIOTECONOMIA. DATA DA ASSINATURA: 13/05/2025. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e o estagiário de Biblioteconomia: BRUNNA CARLA ARCHANJO ALVES DA SILVA. - OBJETO: Estágio de Biblioteconomia. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 1.545,60 (mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos) mensais. PRAZO: 02 (dois) anos. FUNDAMENTO: Leis Federais n.ºs 11.788/2008 e 14.133/2021; Lei Estadual 3.277/99, regulamentada pelo Decreto 3.149/80; Convênio nº 01/2022, de 12.04.2022, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro -UNIRIO; Resolução PGE Nº 5.200, de 28.04.2025; PORTARIA Nº 842-CEJUR/PGE, de 23.05.2025. Processo nº SEI-140001/018295/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. DATA DA ASSINATURA: 13/05/2025. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e o estagiário de Comunicação Social: AMANDA GOMES MONTEIRO. - OBJETO: Estágio de Comunicação Social. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 1.545,60 (mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos) mensais. PRAZO: 02 (dois) anos. FUNDAMENTO: Leis Federais n.ºs 11.788/2008 e 14.133/2021; Lei Estadual 3.277/99, regulamentada pelo Decreto 3.149/80; Convênio nº 02/2024, de 07.02.2024, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a Universidade Federal Fluminense -UFF; Resolução PGE Nº 5.200, de 28.04.2025; PORTARIA Nº 842-CEJUR/PGE, de 23.05.2025. Processo nº SEI-140001/018295/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE ARQUITETURA. DATA DA ASSINATURA: 13/05/2025. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e o estagiário de Arquitetura: FELIPE LUIS DA SILVA ARAÚJO. - OBJETO: Estágio de Arquitetura. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 1.545,60 (mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos) mensais. PRAZO: 02 (dois) anos. FUNDAMENTO: Leis Federais n.ºs 11.788/2008 e 14.133/2021; Lei Estadual 3.277/99, regulamentada pelo Decreto 3.149/80; Convênio nº 07/2024, de 08.08.2024, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a Universidade Federal do Rio de Janeiro -UFRJ; Resolução PGE Nº 5.200, de 28.04.2025; PORTARIA Nº 842-CEJUR/PGE, de 23.05.2025. Processo nº SEI-140001/018295/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE TÉCNICO EM TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO. DATA DA ASSINATURA: 15/05/2025. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e o estagiário de Técnico em Administração: GABRIELA DE SOUSA OLIVEIRA. - OBJETO: Estágio de Técnico em Administração. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 1.176,00 (mil, cento e setenta e seis reais) mensais - PRAZO: 02 (dois) anos. FUNDAMENTO: Leis Federais n.ºs 11.788/2008 e 14.133/2021; Lei Estadual 3.277/99, regulamentada pelo Decreto 3.149/80; Convênio nº 01/2021, de 12.03.2021, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC; Resolução PGE Nº 4.617, de 16.10.2020; PORTARIA Nº 841-CEJUR/PGE, de 23.05.2025. Processo nº SEI-140001/018295/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO. DATA DA ASSINATURA: 15/05/2025. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e o estagiário de Técnico em Administração: ANA JÚLIA TORRES DA SILVA. - OBJETO: Estágio de Técnico em Administração. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 1.176,00 (mil, cento e setenta e seis reais) mensais - PRAZO: 01 (um) ano. FUNDAMENTO: Leis Federais n.ºs 11.788/2008 e 14.133/2021; Lei Estadual 3.277/99, regulamentada pelo Decreto 3.149/80; Convênio nº 03/2020, de 03.12.2020, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e o Centro Federal de Educação Tecnológico Celso Suckow da Fonseca- CEFET; Resolução PGE Nº 4.617, de 16.10.2020; PORTARIA Nº 841-CEJUR/PGE, de 23.05.2025. Processo nº SEI-140001/018295/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS. DATA DA ASSINATURA: 15/05/2025. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e o estagiário de Ciências Contábeis: BRUNO SOARES FIRMINO PINTO. - OBJETO: Estágio de Ciências Contábeis. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 1.545,60 (mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos) mensais. PRAZO: 02 (dois) anos. FUNDAMENTO: Leis Federais n.ºs 11.788/2008 e 14.133/2021; Lei Estadual 3.277/99, regulamentada pelo Decreto 3.149/80; Convênio nº 07/2024, de 08.08.2024, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a Universidade Federal do Rio de Janeiro-UFRJ; Resolução PGE Nº 5.200, de 28.04.2025; PORTARIA Nº 842-CEJUR/PGE, de 23.05.2025. Processo nº SEI-140001/018295/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMOS DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA. DATA DA ASSINATURA: 15/05/2025. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e os estagiários: ANTONIO VITOR MIGUEZ DA TRINDADE, ARIADNE FERNANDA ALVES DA SILVA, DANIELA CHAVES AFONSO, DIOGO AMORIM VALENTE CARDOSO, DIOGO ARLIQUE DA SILVA COSTA, JULIANA BASTOS DE OLIVEIRA, LAYSE SANTOS DA SILVA, LETICIA PESSOA CARDOSO, MARIA EDUARDA MEDEIROS MEDRADO, NATALIA NUNES DOS SANTOS, PAULO ANDERSON DE AZEVEDO LIMA, PEDRO GIOIA PRADO UCHOA, RAFAEL FUCCINI NOBREGA DE ASSIS, REBECA SANT ANNA DOS SANTOS, RENAN CABRAL GUIMARAES, RODRIGO TEIXEIRA DE SA, SARA GRAZIELI CANDIDO DA SILVA e VIVIANE RAMOS LEAO PONTES. - OBJETO: Estágio Forense. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 1.545,60 (mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos) mensais - PRAZO: 02 (dois) anos. FUNDAMENTO: Decretos nºs 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96; e 25.999, de 28.01.2000; Resoluções PGE n.os 1.1591.159, de 06.05.96, 4.922, de 09.02.2023, 5.021, de 14.12.2023, 5.092, de 12.06.2024, e 5.165, de 09.01.2025; PORTARIA Nº 843-CEJUR/PGE, de 23.05.2025. Os estagiários acima foram admitidos em vagas resultantes de desligamentos de outros estagiários admitidos por Resoluções anteriores. Processo nº SEI-140001/018290/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMOS DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA. DATA DA ASSINATURA: 15/05/2025. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e os estagiários: ARTHUR RIBEIRO SENOS, BIANCA PEREIRA MARINATO, BRENDA GONZALEZ ALVAREZ, CLARA MOREIRA MARQUES, CRISTIANO REIS GONCALVES PEREIRA, ELIDA PEREIRA CARDEAL, ESTHER OLIVEIRA DA SILVA, GABRIEL DO NASCIMENTO TEIXEIRA, GABRIEL MARCHIORI PIRES LOPES DA COSTA, GABRIELA LIMA CARNEIRO, LAIS COSTA BARBOSA, LEONARDO GOMES QUIRINO CAMARA, LUIS BERNARDO BASTOS DOS SANTOS, MARIA DE MEDEIROS PALHARES, MAYARA LOPES DE MELO, THIAGO ASSUMPCAO FALHEIRO e TIAGO PAULO ALVES DE OLIVEIRA. - OBJETO: Estágio Forense. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 1.545,60 (mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos) mensais - PRAZO: 06 (seis) meses. FUNDAMENTO: Decretos nºs 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96; e 25.999, de 28.01.2000; Resoluções PGE n.os 1.1591.159, de 06.05.96, 5.092, de 12.06.2024 e 5.165, de 09.01.2025; PORTARIA Nº 843-CEJUR/PGE, de 23.05.2025. Os estagiários acima foram admitidos em vagas resultantes de desligamentos de outros estagiários admitidos por Resoluções anteriores. Processo nº SEI-140001/018290/2020.\r\n\r\nId: 2666716"
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