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    "2025-08-26": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
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                        "IB - Ata",
                        "Ata da 24ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2025, realizada em 23 de julho.\r\n\r\nPresidência: Conselheiro Thiago Pampolha Gonçalves\r\n\r\nRepresentante do Ministério Público junto ao TCE-RJ (MP/TCE-RJ): Subprocurador-Geral Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\nSubsecretário das Sessões: Éderson dos Santos Macieira\r\n\r\nAos vinte e três dias de julho de dois mil e vinte e cinco, às quatorze horas e quarenta minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua vigésima quarta sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Thiago Pampolha Gonçalves (Vice-Presidente). Compareceram, presencialmente, além do Vice-Presidente no exercício da Presidência, o Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia e a Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins. Representou o Ministério Público junto ao TCE-RJ (MP/TCE-RJ), presencialmente, o Senhor Subprocurador-Geral Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira. \r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO DE ATA\r\n\r\nO Plenário homologou as atas da 23ª sessão ordinária, de 16 de julho de 2025, e da 24ª sessão virtual, de 14 a 18 de julho de 2025, na forma do art. 293 e parágrafos do Regimento Interno.\r\n\r\nCOMUNICAÇÕES\r\n\r\nO Senhor Conselheiro Thiago Pampolha Gonçalves, Vice-Presidente no exercício da Presidência, inicialmente, saudou e agradeceu a todos os presentes na sessão, tendo dirigido uma especial congratulação à chefe de seu gabinete, Sra. Maria Teresa Alvaro Nunes, a qual celebrava aniversário naquela data. Em seguida, comunicou as ausências do Senhor Conselheiro-Presidente Márcio Henrique Cruz Pacheco, com causa participada, conforme SIE circular GAP 0482/2025; da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, por se encontrar em gozo de férias regulamentares; e do Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, por se encontrar em gozo de licença. Ato contínuo, informou que o Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren participaria da sessão de maneira remota, por meio de videoconferência. Prosseguindo, solicitou o registro da presença dos Senhores Conselheiros-Substitutos Marcelo Verdini Maia, Andrea Siqueira Martins e Christiano Lacerda Ghuerren, os quais foram convocados para atuar em substituição, respectivamente, aos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar e Domingos Inácio Brazão, com fundamento nos artigos 216 e seguintes do Regimento Interno e nos Atos Executivos nos 25.825/2023 e 26.183/2024.\r\n\r\nINVERSÃO DE PAUTA\r\n\r\nA Presidência informou que não foram formulados pedidos de sustentação oral, tampouco pedidos de preferência de julgamento, de modo que procedeu-se aos relatos em sua ordem natural.\r\n\r\nRELATOS\r\n\r\nProcedeu-se aos relatos, sendo submetidos à apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos votos, sendo lavrados os correspondentes acórdãos. Foram relatados 05 processos: 01 pelo Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, 03 pela Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins e 01 pelo Senhor Conselheiro Thiago Pampolha Gonçalves.\r\n\r\nRELATO DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nO Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, inicialmente, cumprimentou o Senhor Conselheiro Thiago Pampolha Gonçalves pelo exercício da Presidência. Em seguida, relatou o Processo TCE-RJ nº 218.014-1/25 (Representação em Face de Licitação - Prefeitura Municipal de Cordeiro), no qual votou pelo não conhecimento, comunicações e arquivamento, sendo aprovado por unanimidade.\r\n\r\nRELATO DA CONSELHEIRA-SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nA Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins, preliminarmente, cumprimentou o Senhor Conselheiro Thiago Pampolha Gonçalves pela condução dos trabalhos naquela ocasião, tendo, ainda, parabenizado a Sra. Maria Teresa Alvaro Nunes pelo aniversário, desejando-lhe muitas alegrias e realizações. Na sequência, relatou o Processo TCE-RJ nº 213.640-1/25 (Recurso de Revisão - Prefeitura Municipal de Volta Redonda), no qual votou pelo conhecimento, provimento, comunicação, ciência e anexação, sendo aprovado por unanimidade. Em pauta de rito sumário, relatou os Processos TCE-RJ nos 239.538-4/23 e 240.403-2/23 (Representações em Face de Licitação - Prefeitura Municipal de Cabo Frio), nos quais votou por comunicações e arquivamento, sendo ambos aprovados por unanimidade.\r\n\r\nRELATO DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nO Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren não possuía pauta na sessão. Ao dispor da palavra, parabenizou o Senhor Conselheiro Thiago Pampolha Gonçalves pela sua primeira sessão plenária no exercício da Presidência, desejando-lhe sucesso.\r\n\r\nRELATO DO CONSELHEIRO THIAGO PAMPOLHA GONÇALVES\r\n\r\nO Senhor Conselheiro Thiago Pampolha Gonçalves retirou o Processo TCE-RJ nº 103.406-8/25. Logo após, relatou o Processo TCE-RJ nº 254.652-7/24 (Denúncia - Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu), no qual votou pela manutenção do sigilo, procedência parcial, comunicação e arquivamento, sendo aprovado por unanimidade.\r\n\r\nCOMUNICAÇÕES DIVERSAS\r\n\r\nAo final dos relatos, o Senhor Conselheiro Thiago Pampolha Gonçalves agradeceu a paciência, ressaltando que era uma honra estar presidindo sua primeira sessão plenária. Prosseguindo, agradeceu a confiança dos demais Conselheiros e do Conselheiro-Presidente Márcio Henrique Cruz Pacheco, bem como a todos os funcionários e servidores da Casa, os quais criavam um ambiente propício para o exercício pleno e exitoso das funções do corpo deliberativo. Por fim, dirigiu palavras de saudação e agradecimento a todos.\r\n\r\nENCERRAMENTO\r\n\r\nÀs quatorze horas e cinquenta e três minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos; e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Vice-Presidente no exercício da presidência. E eu, Éderson dos Santos Macieira, Subsecretário das Sessões, subscrevo-a. \r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nÉDERSON DOS SANTOS MACIEIRA\r\n\r\nSubsecretário das Sessões\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nCONSELHEIRO THIAGO PAMPOLHA GONÇALVES\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nACÓRDÂOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e\r\n\r\nemissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213640-1/2025 - Interessado: ANTONIO JORGE GOULART MATOS - Acórdão: 30631/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239538-4/2023 - Acórdão: 30632/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240403-2/2023 - Acórdão: 30633/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218014-1/2025 - Acórdão: 30630/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 254652-7/2024 - Acórdão: 30629/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: MANUTENÇÃO DO SIGILO, PROCEDÊNCIA PARCIAL, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nId: 2672210"
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                    "2673028": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 18/08/2025 a 19/08/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC\r\n\r\nCPF\r\n\r\nAFFONSO HENRIQUES MONNERAT ALVES DA CRUZ\r\n\r\nSGE 39/2025\r\n\r\n718.913.077-20\r\n\r\n210641-2/2024\r\n\r\nALESSANDRA DE ARAUJO SALGADO\r\n\r\nCGC 15655/2025\r\n\r\n015.886.797-13\r\n\r\nALEX MAROTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSGE 72/2025\r\n\r\n115.173.907-37\r\n\r\n219021-1/2025\r\n\r\nALEXANDRE SERGIO ALVES VIEIRA\r\n\r\nCGC 15255/2025\r\n\r\n021.161.747-40\r\n\r\n210641-2/2024\r\n\r\nALEXANDRE SERGIO ALVES VIEIRA\r\n\r\nCGC 15335/2025\r\n\r\n021.161.747-40\r\n\r\n210641-2/2024\r\n\r\nALINE MENEZES LIMA\r\n\r\nCGC 15388/2025\r\n\r\n091.602.417-21\r\n\r\n231814-2/2024\r\n\r\nAMANDA ALMEIDA AMARAL\r\n\r\nCGC 15737/2025\r\n\r\n089.910.177-11\r\n\r\n225190-2/2020\r\n\r\nANA KELLY DA SILVA XAVIER\r\n\r\nCGC 15008/2025\r\n\r\n077.614.387-57\r\n\r\n238710-4/2018\r\n\r\nANA PAULA GOMES\r\n\r\nCGC 15550/2025\r\n\r\n128.749.587-78\r\n\r\n238710-4/2018\r\n\r\nANA PAULA GOMES\r\n\r\nCGC 15566/2025\r\n\r\n128.749.587-78\r\n\r\n210641-2/2024\r\n\r\nANDERSON PEIXOTO DE FARIA\r\n\r\nCGC 15514/2025\r\n\r\n004.026.047-09\r\n\r\n231814-2/2024\r\n\r\nANDERSON PEIXOTO DE FARIA\r\n\r\nCGC 15736/2025\r\n\r\n004.026.047-09\r\n\r\n259420-5/2023\r\n\r\nANTONIO JOSE CAMPOS MOREIRA\r\n\r\nCGC 15086/2025\r\n\r\n867.698.047-00\r\n\r\n210641-2/2024\r\n\r\nANTONIO JOSE CAMPOS MOREIRA\r\n\r\nCGC 15438/2025\r\n\r\n867.698.047-00\r\n\r\n108811-0/2024\r\n\r\nANTONIO JOSE CAMPOS MOREIRA\r\n\r\nCGC 15541/2025\r\n\r\n867.698.047-00\r\n\r\n201376-7/2017\r\n\r\nANTONIO JOSE CAMPOS MOREIRA\r\n\r\nCGC 15619/2025\r\n\r\n867.698.047-00\r\n\r\n210641-2/2024\r\n\r\nARMANDO ROSEMBERTO MATTOS TEIXEIRA\r\n\r\nCGC 15296/2025\r\n\r\n075.284.237-42\r\n\r\nARMANDO ROSEMBERTO MATTOS TEIXEIRA\r\n\r\nSGE 53/2025\r\n\r\n075.284.237-42\r\n\r\n210641-2/2024\r\n\r\nBIANCA MYRRHA DE SOUZA\r\n\r\nCGC 15802/2025\r\n\r\n094.728.547-45\r\n\r\n222889-8/2022\r\n\r\nBRUNA CRISTINA PINTO SILVA\r\n\r\nCGC 15024/2025\r\n\r\n074.854.187-00\r\n\r\n210641-2/2024\r\n\r\nBRUNA CRISTINA PINTO SILVA\r\n\r\nCGC 15558/2025\r\n\r\n074.854.187-00\r\n\r\n231814-2/2024\r\n\r\nBRUNA CRISTINA PINTO SILVA\r\n\r\nCGC 15761/2025\r\n\r\n074.854.187-00\r\n\r\n117556-5/2023\r\n\r\nBRUNO FELGUEIRA DAUAIRE\r\n\r\nCGC 15122/2025\r\n\r\n106.804.237-02\r\n\r\n210641-2/2024\r\n\r\nCARLOS ADRIANO KLAFKE DOS SANTOS\r\n\r\nCGC 15553/2025\r\n\r\n475.164.450-53\r\n\r\n231814-2/2024\r\n\r\nCARLOS ADRIANO KLAFKE DOS SANTOS\r\n\r\nCGC 15759/2025\r\n\r\n475.164.450-53\r\n\r\n210641-2/2024\r\n\r\nCARLOS JOSE CARDOZO DA SILVA\r\n\r\nCGC 15670/2025\r\n\r\n095.090.267-51\r\n\r\n210641-2/2024\r\n\r\nCAROLINE MACHADO ONTIVEROS CESPEDES\r\n\r\nCGC 15674/2025\r\n\r\n082.996.957-83\r\n\r\n210641-2/2024\r\n\r\nCILIMAR AZEREDO PEREIRA\r\n\r\nCGC 15805/2025\r\n\r\n750.483.297-91\r\n\r\n210641-2/2024\r\n\r\nCINTHIA MADEIRA DA SILVA\r\n\r\nCGC 15508/2025\r\n\r\n091.243.107-51\r\n\r\n231814-2/2024\r\n\r\nCINTHIA MADEIRA DA SILVA\r\n\r\nCGC 15730/2025\r\n\r\n091.243.107-51\r\n\r\n106173-2/2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nCGC 15035/2025\r\n\r\n914.697.087-87\r\n\r\n106554-0/2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nCGC 15677/2025\r\n\r\n914.697.087-87\r\n\r\n210641-2/2024\r\n\r\nCLAUDIA VOGAS BRANTES DE ANDRADE\r\n\r\nCGC 15680/2025\r\n\r\n776.956.407-78\r\n\r\n210641-2/2024\r\n\r\nCLAUDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA\r\n\r\nCGC 15367/2025\r\n\r\n083.150.117-07\r\n\r\n210641-2/2024\r\n\r\nCLAUDIO MANNARINO\r\n\r\nCGC 15293/2025\r\n\r\n613.261.867-87\r\n\r\nCLAUDIO MANNARINO\r\n\r\nSGE 50/2025\r\n\r\n613.261.867-87\r\n\r\n210641-2/2024\r\n\r\nCLAUDIO MARCIO DE SOUZA\r\n\r\nCGC 15409/2025\r\n\r\n029.313.097-37\r\n\r\n210641-2/2024\r\n\r\nDANIELLE CORREA MONTEIRO FELIX\r\n\r\nCGC 15825/2025\r\n\r\n083.277.987-31\r\n\r\n210641-2/2024\r\n\r\nDANIELLE DE SOUZA SOARES PRUDENTE\r\n\r\nCGC 15414/2025\r\n\r\n083.679.247-54\r\n\r\n210641-2/2024\r\n\r\nDEBORA SILVA TORRES VALENTIM\r\n\r\nCGC 15506/2025\r\n\r\n090.136.377-44\r\n\r\n231814-2/2024\r\n\r\nDEBORA SILVA TORRES VALENTIM\r\n\r\nCGC 15726/2025\r\n\r\n090.136.377-44\r\n\r\n210641-2/2024\r\n\r\nEDILSON DOS SANTOS SANTANNA\r\n\r\nCGC 15497/2025\r\n\r\n055.063.517-39\r\n\r\n231814-2/2024\r\n\r\nEDILSON DOS SANTOS SANTANNA\r\n\r\nCGC 15725/2025\r\n\r\n055.063.517-39\r\n\r\n210641-2/2024\r\n\r\nEDUARDO PONTES BARDASSON\r\n\r\nCGC 15646/2025\r\n\r\n129.702.107-03\r\n\r\n210641-2/2024\r\n\r\nEDUARDO VICENTE DE ASSIS\r\n\r\nCGC 15571/2025\r\n\r\n033.769.137-14\r\n\r\n231814-2/2024\r\n\r\nEDUARDO VICENTE DE ASSIS\r\n\r\nCGC 15765/2025\r\n\r\n033.769.137-14\r\n\r\n222889-8/2022\r\n\r\nELIÉSIO PERES DA SILVA\r\n\r\nCGC 15021/2025\r\n\r\n003.815.817-56\r\n\r\n210641-2/2024\r\n\r\nELIS VERONICA FONTAINE DOS REIS\r\n\r\nCGC 15444/2025\r\n\r\n017.518.997-80\r\n\r\n231814-2/2024\r\n\r\nELIS VERONICA FONTAINE DOS REIS\r\n\r\nCGC 15706/2025\r\n\r\n017.518.997-80\r\n\r\n210641-2/2024\r\n\r\nENEILA MARIA FEITOSA LUCAS CORREA\r\n\r\nCGC 15819/2025\r\n\r\n009.354.757-96\r\n\r\n210641-2/2024\r\n\r\nFABIANO PESSANHA RANGEL\r\n\r\nCGC 15543/2025\r\n\r\n017.774.527-40\r\n\r\n231814-2/2024\r\n\r\nFABIANO PESSANHA RANGEL\r\n\r\nCGC 15752/2025\r\n\r\n017.774.527-40\r\n\r\nFABIO DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nSGE 57/2025\r\n\r\n096.645.207-05\r\n\r\n221857-6/2021\r\n\r\nFABIO LUCIANO AMARAL PEREIRA\r\n\r\nCGC 15019/2025\r\n\r\n005.689.017-62\r\n\r\n236380-4/2023\r\n\r\nFABIO LUCIANO AMARAL PEREIRA\r\n\r\nCGC 15141/2025\r\n\r\n005.689.017-62\r\n\r\n231814-2/2024\r\n\r\nFABIO SOUZA CARARINE\r\n\r\nCGC 15755/2025\r\n\r\n041.906.997-64\r\n\r\n225190-2/2020\r\n\r\nFABRICIO AZEVEDO LIMA CAMPOS\r\n\r\nCGC 15009/2025\r\n\r\n132.963.447-05\r\n\r\n106173-2/2024\r\n\r\nFABRICIO SILVA QUIROGA\r\n\r\nCGC 15038/2025\r\n\r\n899.157.207-34\r\n\r\n202568-8/2025\r\n\r\nFELIPE BARROS NOGUEIRA DE PAULA\r\n\r\nCGC 15463/2025\r\n\r\n130.960.477-07\r\n\r\n210641-2/2024\r\n\r\nFERNANDA MACHADO ONTIVEROS\r\n\r\nCGC 15307/2025\r\n\r\n084.419.557-00\r\n\r\nFERNANDA MACHADO ONTIVEROS\r\n\r\nSGE 64/2025\r\n\r\n084.419.557-00\r\n\r\n223000-6/2011\r\n\r\nFERNANDO AUGUSTO BASTOS DA CONCEICAO\r\n\r\nCGC 15656/2025\r\n\r\n116.899.237-09\r\n\r\n210641-2/2024\r\n\r\nFERNANDO AUGUSTO BASTOS DA CONCEICAO\r\n\r\nCGC 15835/2025\r\n\r\n116.899.237-09\r\n\r\n214419-2/2014\r\n\r\nFRANCIMARA AZEREDO DA SILVA BARBOSA LEMOS\r\n\r\nCGC 15643/2025\r\n\r\n084.349.007-18\r\n\r\n252221-0/2024\r\n\r\nGALILEU DE FREITAS\r\n\r\nCGC 15087/2025\r\n\r\n053.249.827-50\r\n\r\n252229-2/2024\r\n\r\nGALILEU DE FREITAS\r\n\r\nCGC 15088/2025\r\n\r\n053.249.827-50\r\n\r\n210641-2/2024\r\n\r\nGALILEU DE FREITAS\r\n\r\nCGC 15355/2025\r\n\r\n053.249.827-50\r\n\r\nGALILEU DE FREITAS\r\n\r\nSGE 112/2025\r\n\r\n053.249.827-50\r\n\r\n210641-2/2024\r\n\r\nGERALDO GOMES DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nCGC 15399/2025\r\n\r\n041.492.007-42\r\n\r\n227896-2/2025\r\n\r\nGERALDO GOMES DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nCGC 15664/2025\r\n\r\n041.492.007-42\r\n\r\n210641-2/2024\r\n\r\nGILDA DA CRUZ MANGUEIRA MUNIZ\r\n\r\nCGC 15419/2025\r\n\r\n013.184.637-00\r\n\r\n210641-2/2024\r\n\r\nGIOCONDA MARIA FABRI PINTO\r\n\r\nCGC 15840/2025\r\n\r\n079.048.177-48\r\n\r\n210641-2/2024\r\n\r\nGIZELI CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 15673/2025\r\n\r\n000.742.947-92\r\n\r\n225190-2/2020\r\n\r\nGRACIL DE ARAUJO QUINTANILHA\r\n\r\nCGC 15010/2025\r\n\r\n960.067.227-04\r\n\r\n107416-1/2025\r\n\r\nGULNAR AZEVEDO E SILVA\r\n\r\nCGC 15813/2025\r\n\r\n548.194.077-91\r\n\r\n210641-2/2024\r\n\r\nINA APARECIDA FARACO PACHECO FROES\r\n\r\nCGC 15822/2025\r\n\r\n010.590.487-28\r\n\r\n210641-2/2024\r\n\r\nIRACEMA MEDEIROS DA COSTA SILVA\r\n\r\nCGC 15658/2025\r\n\r\n877.206.637-72\r\n\r\n210641-2/2024\r\n\r\nIVONE BARBOSA BENTO\r\n\r\nCGC 15792/2025\r\n\r\n795.377.316-34\r\n\r\n225190-2/2020\r\n\r\nJAZIMIEL BATISTA PIMENTEL\r\n\r\nCGC 15006/2025\r\n\r\n791.447.647-15\r\n\r\n225716-2/2025\r\n\r\nJOÃO ALBERTO TEIXEIRA OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 15669/2025\r\n\r\n475.388.217-91\r\n\r\n238710-4/2018\r\n\r\nJOAO FERREIRA NETO\r\n\r\nCGC 15556/2025\r\n\r\n261.447.357-04\r\n\r\n238710-4/2018\r\n\r\nJOAO FERREIRA NETO\r\n\r\nCGC 15559/2025\r\n\r\n261.447.357-04\r\n\r\n238710-4/2018\r\n\r\nJOAO FERREIRA NETO\r\n\r\nCGC 15572/2025\r\n\r\n261.447.357-04\r\n\r\n201376-7/2017\r\n\r\nJOAO FERREIRA NETO\r\n\r\nCGC 15611/2025\r\n\r\n261.447.357-04\r\n\r\n210641-2/2024\r\n\r\nJONATHAS SILVA DE SOUZA\r\n\r\nCGC 15806/2025\r\n\r\n051.872.487-58\r\n\r\n210641-2/2024\r\n\r\nJOSE CARLOS MOURA DE CARVALHO\r\n\r\nCGC 15382/2025\r\n\r\n137.108.587-04\r\n\r\nJOSE CARLOS PORTO NETO\r\n\r\nSGE 82/2025\r\n\r\n569.220.867-91\r\n\r\n210641-2/2024\r\n\r\nJOSE EMMANOEL RODRIGUES ARTEMENKO\r\n\r\nCGC 15298/2025\r\n\r\n107.893.967-50\r\n\r\nJOSE EMMANOEL RODRIGUES ARTEMENKO\r\n\r\nSGE 55/2025\r\n\r\n107.893.967-50\r\n\r\n210641-2/2024\r\n\r\nJOSÉ FELIPE QUINTANILHA FRANÇA\r\n\r\nCGC 15562/2025\r\n\r\n100.385.917-82\r\n\r\n231814-2/2024\r\n\r\nJOSÉ FELIPE QUINTANILHA FRANÇA\r\n\r\nCGC 15762/2025\r\n\r\n100.385.917-82\r\n\r\n210641-2/2024\r\n\r\nJOSE HENRIQUE DOS SANTOS ABREU\r\n\r\nCGC 15795/2025\r\n\r\n011.270.817-05\r\n\r\n210641-2/2024\r\n\r\nJOSE ROBERTO ZIMBRAO RIBEIRO\r\n\r\nCGC 15633/2025\r\n\r\n032.735.517-47\r\n\r\n210641-2/2024\r\n\r\nJULIANO DA SILVA FRANCA\r\n\r\nCGC 15698/2025\r\n\r\n051.647.367-05\r\n\r\n231094-0/2022\r\n\r\nKleber Ferreira de Souza\r\n\r\nCGC 15063/2025\r\n\r\n811.070.137-04\r\n\r\n253984-9/2023\r\n\r\nLEONARDO BRAULINO BARROS LATINI\r\n\r\nCGC 15082/2025\r\n\r\n810.562.147-91\r\n\r\n210641-2/2024\r\n\r\nLOUISE SANTOS NUNES\r\n\r\nCGC 15510/2025\r\n\r\n125.326.247-01\r\n\r\n231814-2/2024\r\n\r\nLOUISE SANTOS NUNES\r\n\r\nCGC 15733/2025\r\n\r\n125.326.247-01\r\n\r\n210641-2/2024\r\n\r\nLUCIANA LATTANZI MOTA MENEZES\r\n\r\nCGC 15639/2025\r\n\r\n886.661.407-63\r\n\r\n210641-2/2024\r\n\r\nLUCIANO DE AZEDIAS MARINS\r\n\r\nCGC 15710/2025\r\n\r\n074.028.457-61\r\n\r\n210641-2/2024\r\n\r\nLUCIANO LÚCIO NATALINO\r\n\r\nCGC 15837/2025\r\n\r\n029.313.517-76\r\n\r\n101597-5/2023\r\n\r\nLUIS EMIDIO BRANDAO COSTA PEREIRA\r\n\r\nCGC 15681/2025\r\n\r\n045.490.527-08\r\n\r\n210641-2/2024\r\n\r\nLuís Fernando de Alvarenga Leandro\r\n\r\nCGC 15389/2025\r\n\r\n868.091.487-87\r\n\r\n106173-2/2024\r\n\r\nLuiz Antonio de Souza Teixeira Junior\r\n\r\nCGC 15033/2025\r\n\r\n023.199.537-79\r\n\r\n210641-2/2024\r\n\r\nMAGDA ELAINE SAYAO CAPUTE\r\n\r\nCGC 15687/2025\r\n\r\n708.252.037-91\r\n\r\n210641-2/2024\r\n\r\nMANOEL SARDINHA NETO\r\n\r\nCGC 15647/2025\r\n\r\n099.694.827-93\r\n\r\n210641-2/2024\r\n\r\nMARCELA CARVALHÃES BATISTA\r\n\r\nCGC 15413/2025\r\n\r\n078.381.107-18\r\n\r\n210641-2/2024\r\n\r\nMARCELO ALVES HENRIQUE PINTO MOREIRA\r\n\r\nCGC 15503/2025\r\n\r\n104.417.157-02\r\n\r\n104425-1/2025\r\n\r\nMARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 15815/2025\r\n\r\n790.256.177-00\r\n\r\n231094-0/2022\r\n\r\nMARCELO CHEBOR DA COSTA\r\n\r\nCGC 15064/2025\r\n\r\n975.481.037-00\r\n\r\n225190-2/2020\r\n\r\nMARCILENE MENDONÇA XAVIER\r\n\r\nCGC 15007/2025\r\n\r\n640.952.667-91\r\n\r\n210641-2/2024\r\n\r\nMARCO AURELIO VIEIRA GUERREIRO\r\n\r\nCGC 15671/2025\r\n\r\n073.906.217-45\r\n\r\n210316-1/2025\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DA SILVA TOLEDO\r\n\r\nCGC 15031/2025\r\n\r\n007.163.237-96\r\n\r\n210641-2/2024\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DA SILVA TOLEDO\r\n\r\nCGC 15318/2025\r\n\r\n007.163.237-96\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DA SILVA TOLEDO\r\n\r\nSGE 75/2025\r\n\r\n007.163.237-96\r\n\r\n210641-2/2024\r\n\r\nMARCOS BARBOSA CAVALCANTE JUNIOR\r\n\r\nCGC 15402/2025\r\n\r\n058.713.057-17\r\n\r\n210641-2/2024\r\n\r\nMARIA DE FATIMA LIMA LATINI BOTELHO\r\n\r\nCGC 15827/2025\r\n\r\n886.043.307-04\r\n\r\n252916-7/2024\r\n\r\nMARIA DO CARMO RAMOS GOMES\r\n\r\nCGC 15092/2025\r\n\r\n514.577.507-59\r\n\r\n210641-2/2024\r\n\r\nMARIA ILDA CANEDO FERNANDES\r\n\r\nCGC 15693/2025\r\n\r\n927.199.707-78\r\n\r\n210641-2/2024\r\n\r\nMARIA MADALENA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nCGC 15790/2025\r\n\r\n779.321.027-15\r\n\r\n210641-2/2024\r\n\r\nMARIA VERONICA TAVARES VERDAN MASIERO\r\n\r\nCGC 15821/2025\r\n\r\n017.859.817-81\r\n\r\n210641-2/2024\r\n\r\nMARIA VIRGÍNIA ANDRADE ROCHA\r\n\r\nCGC 15704/2025\r\n\r\n078.484.887-48\r\n\r\n210641-2/2024\r\n\r\nMARINA PEREIRA DA ROCHA FERNANDEZ\r\n\r\nCGC 15299/2025\r\n\r\n134.781.517-16\r\n\r\nMARINA PEREIRA DA ROCHA FERNANDEZ\r\n\r\nSGE 56/2025\r\n\r\n134.781.517-16\r\n\r\n210641-2/2024\r\n\r\nMATIAS MENDES DA SILVA\r\n\r\nCGC 15690/2025\r\n\r\n114.700.527-33\r\n\r\n210641-2/2024\r\n\r\nMAURICILIO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nCGC 15666/2025\r\n\r\n808.240.567-87\r\n\r\n221857-6/2021\r\n\r\nMEIREZES DUARTE LAGOAS\r\n\r\nCGC 15017/2025\r\n\r\n639.738.807-78\r\n\r\n209691-2/2021\r\n\r\nMICHELI CAROLINE DA SILVA\r\n\r\nCGC 15016/2025\r\n\r\n081.985.167-19\r\n\r\n210641-2/2024\r\n\r\nMICHELI CAROLINE DA SILVA\r\n\r\nCGC 15517/2025\r\n\r\n081.985.167-19\r\n\r\n231814-2/2024\r\n\r\nMICHELI CAROLINE DA SILVA\r\n\r\nCGC 15738/2025\r\n\r\n081.985.167-19\r\n\r\n216269-4/2025\r\n\r\nMICHELLE BIANCHINI BISCACIO\r\n\r\nCGC 15029/2025\r\n\r\n075.553.107-83\r\n\r\n210641-2/2024\r\n\r\nMICHELLE BIANCHINI BISCACIO\r\n\r\nCGC 15310/2025\r\n\r\n075.553.107-83\r\n\r\nMICHELLE BIANCHINI BISCACIO\r\n\r\nSGE 67/2025\r\n\r\n075.553.107-83\r\n\r\n210641-2/2024\r\n\r\nMONICA DE FATIMA BARTOLAZI BOECHAT AMIL\r\n\r\nCGC 15640/2025\r\n\r\n003.497.937-94\r\n\r\n210641-2/2024\r\n\r\nMURILLO SILVA DEFANTI\r\n\r\nCGC 15286/2025\r\n\r\n112.056.577-46\r\n\r\nMURILLO SILVA DEFANTI\r\n\r\nSGE 43/2025\r\n\r\n112.056.577-46\r\n\r\n221857-6/2021\r\n\r\nMURILO DA CONCEICAO PUPO\r\n\r\nCGC 15018/2025\r\n\r\n425.727.467-00\r\n\r\n210641-2/2024\r\n\r\nNicyara Poeys de Freitas\r\n\r\nCGC 15505/2025\r\n\r\n069.492.567-52\r\n\r\n231814-2/2024\r\n\r\nNicyara Poeys de Freitas\r\n\r\nCGC 15724/2025\r\n\r\n069.492.567-52\r\n\r\n210641-2/2024\r\n\r\nOSORIO LUIS FIGUEIREDO DE SOUZA\r\n\r\nCGC 15642/2025\r\n\r\n501.063.417-15\r\n\r\n210641-2/2024\r\n\r\nOSVALDIR GERALDO DENADAI\r\n\r\nCGC 15841/2025\r\n\r\n753.738.158-53\r\n\r\n215685-5/2025\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 15199/2025\r\n\r\n029.006.047-88\r\n\r\n210641-2/2024\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 15833/2025\r\n\r\n029.006.047-88\r\n\r\n117556-5/2023\r\n\r\nPATRIQUE WELBER ATELLA DE FARIA\r\n\r\nCGC 15127/2025\r\n\r\n023.740.357-94\r\n\r\n117556-5/2023\r\n\r\nPAULO CESAR TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nCGC 15124/2025\r\n\r\n949.480.037-00\r\n\r\n210641-2/2024\r\n\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\n\r\nCGC 15629/2025\r\n\r\n004.128.907-20\r\n\r\n210641-2/2024\r\n\r\nRENATO DELMIRO CABRAL\r\n\r\nCGC 15683/2025\r\n\r\n038.609.947-27\r\n\r\n106377-0/2024\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nCGC 15046/2025\r\n\r\n837.290.207-06\r\n\r\n100595-4/2025\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nCGC 15094/2025\r\n\r\n837.290.207-06\r\n\r\n108334-2/2024\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nCGC 15254/2025\r\n\r\n837.290.207-06\r\n\r\n210641-2/2024\r\n\r\nRICARDO SILVA LOPES\r\n\r\nCGC 15535/2025\r\n\r\n023.396.937-30\r\n\r\n231814-2/2024\r\n\r\nRICARDO SILVA LOPES\r\n\r\nCGC 15750/2025\r\n\r\n023.396.937-30\r\n\r\n210641-2/2024\r\n\r\nRILDO GONCALVES NEVES\r\n\r\nCGC 15358/2025\r\n\r\n791.687.527-68\r\n\r\nRILDO GONCALVES NEVES\r\n\r\nSGE 115/2025\r\n\r\n791.687.527-68\r\n\r\n210641-2/2024\r\n\r\nRITA DE CASSIA DE FREITAS CARNEIRO CHANTAL\r\n\r\nCGC 15842/2025\r\n\r\n900.385.097-68\r\n\r\n210641-2/2024\r\n\r\nROSA DINIZ FRECH DE ALMEIDA\r\n\r\nCGC 15796/2025\r\n\r\n812.237.227-91\r\n\r\n117556-5/2023\r\n\r\nROSANGELA DE SOUZA GOMES\r\n\r\nCGC 15129/2025\r\n\r\n828.639.897-15\r\n\r\n210641-2/2024\r\n\r\nROSILENE DE FATIMA DE ALMEIDA ARAUJO MERCADANTE\r\n\r\nCGC 15533/2025\r\n\r\n927.511.057-34\r\n\r\n231814-2/2024\r\n\r\nROSILENE DE FATIMA DE ALMEIDA ARAUJO MERCADANTE\r\n\r\nCGC 15749/2025\r\n\r\n927.511.057-34\r\n\r\n210641-2/2024\r\n\r\nSANDRA HELENA GARCIA RAMALDO PORTELA\r\n\r\nCGC 15682/2025\r\n\r\n027.358.797-80\r\n\r\n201008-9/2024\r\n\r\nSANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\nCGC 15099/2025\r\n\r\n006.916.607-27\r\n\r\n201376-7/2017\r\n\r\nSANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\nCGC 15613/2025\r\n\r\n006.916.607-27\r\n\r\n202994-1/2025\r\n\r\nSCHEILLA MARIA COSTA DE SOUZA\r\n\r\nCGC 15457/2025\r\n\r\n072.800.697-97\r\n\r\n210641-2/2024\r\n\r\nSERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO\r\n\r\nCGC 15284/2025\r\n\r\n093.184.147-06\r\n\r\n256774-3/2023\r\n\r\nSERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO\r\n\r\nCGC 15609/2025\r\n\r\n093.184.147-06\r\n\r\n210641-2/2024\r\n\r\nSERGIO ROBERTO ARENARI GARCIA FILHO\r\n\r\nCGC 15450/2025\r\n\r\n124.258.407-29\r\n\r\n231814-2/2024\r\n\r\nSERGIO ROBERTO ARENARI GARCIA FILHO\r\n\r\nCGC 15711/2025\r\n\r\n124.258.407-29\r\n\r\n101613-9/2025\r\n\r\nTARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR\r\n\r\nCGC 15098/2025\r\n\r\n048.288.927-61\r\n\r\n101941-4/2025\r\n\r\nTARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR\r\n\r\nCGC 15106/2025\r\n\r\n048.288.927-61\r\n\r\n101944-6/2025\r\n\r\nTARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR\r\n\r\nCGC 15157/2025\r\n\r\n048.288.927-61\r\n\r\n101950-5/2025\r\n\r\nTARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR\r\n\r\nCGC 15159/2025\r\n\r\n048.288.927-61\r\n\r\n101960-0/2025\r\n\r\nTARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR\r\n\r\nCGC 15162/2025\r\n\r\n048.288.927-61\r\n\r\n101964-6/2025\r\n\r\nTARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR\r\n\r\nCGC 15163/2025\r\n\r\n048.288.927-61\r\n\r\n101966-4/2025\r\n\r\nTARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR\r\n\r\nCGC 15164/2025\r\n\r\n048.288.927-61\r\n\r\n102064-9/2025\r\n\r\nTARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR\r\n\r\nCGC 15165/2025\r\n\r\n048.288.927-61\r\n\r\n102076-2/2025\r\n\r\nTARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR\r\n\r\nCGC 15167/2025\r\n\r\n048.288.927-61\r\n\r\n102107-7/2025\r\n\r\nTARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR\r\n\r\nCGC 15169/2025\r\n\r\n048.288.927-61\r\n\r\n102119-0/2025\r\n\r\nTARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR\r\n\r\nCGC 15170/2025\r\n\r\n048.288.927-61\r\n\r\n102134-0/2025\r\n\r\nTARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR\r\n\r\nCGC 15171/2025\r\n\r\n048.288.927-61\r\n\r\n114018-4/2024\r\n\r\nTARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR\r\n\r\nCGC 15229/2025\r\n\r\n048.288.927-61\r\n\r\n103696-5/2025\r\n\r\nTARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR\r\n\r\nCGC 15662/2025\r\n\r\n048.288.927-61\r\n\r\n103727-0/2025\r\n\r\nTARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR\r\n\r\nCGC 15800/2025\r\n\r\n048.288.927-61\r\n\r\n210641-2/2024\r\n\r\nTHAIS ISABELLE DE CARVALHO\r\n\r\nCGC 15801/2025\r\n\r\n119.940.317-27\r\n\r\n210641-2/2024\r\n\r\nTHARCILIA MARIA MONTEIRO BRITTO DE MORAES\r\n\r\nCGC 15648/2025\r\n\r\n900.884.847-34\r\n\r\n231094-0/2022\r\n\r\nTHIAGO SANTOS FERREIRA\r\n\r\nCGC 15067/2025\r\n\r\n100.811.507-09\r\n\r\n210641-2/2024\r\n\r\nUBIRAJARA BENTO MARQUES\r\n\r\nCGC 15701/2025\r\n\r\n036.855.477-55\r\n\r\n256774-3/2023\r\n\r\nVAGNE AZEVEDO SIMAO\r\n\r\nCGC 15610/2025\r\n\r\n031.278.617-45\r\n\r\n210641-2/2024\r\n\r\nVALERIA CRISTINA TAVARES DO AMARAL\r\n\r\nCGC 15632/2025\r\n\r\n971.047.877-04\r\n\r\n210641-2/2024\r\n\r\nVANDERLEI PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nCGC 15547/2025\r\n\r\n965.506.437-91\r\n\r\n231814-2/2024\r\n\r\nVANDERLEI PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nCGC 15756/2025\r\n\r\n965.506.437-91\r\n\r\n210641-2/2024\r\n\r\nVANESSA SOUZA DA SILVA\r\n\r\nCGC 15652/2025\r\n\r\n026.908.557-20\r\n\r\n249279-4/2024\r\n\r\nVINÍCIUS DIAS DOS SANTOS\r\n\r\nCGC 15083/2025\r\n\r\n151.607.917-52\r\n\r\n210641-2/2024\r\n\r\nVIVIAN DUTRA FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\nCGC 15789/2025\r\n\r\n093.873.367-27\r\n\r\n210641-2/2024\r\n\r\nWANDRIANE MOURA DO PRADO\r\n\r\nCGC 15408/2025\r\n\r\n099.230.837-21\r\n\r\n106421-7/2024\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 15055/2025\r\n\r\n013.118.467-94\r\n\r\n210641-2/2024\r\n\r\nWELBERTH PORTO DE REZENDE\r\n\r\nCGC 15309/2025\r\n\r\n074.713.477-40\r\n\r\n210641-2/2024\r\n\r\nZELIA MARIA CORREA\r\n\r\nCGC 15668/2025\r\n\r\n523.168.907-68\r\n\r\n210641-2/2024\r\n\r\nCASSIA CRISTINA PACHECO PEREIRA\r\n\r\nCGC 15864/2025\r\n\r\n122.848.877-08\r\n\r\n231814-2/2024\r\n\r\nEDSON JOSE DE LIMA XAVIER\r\n\r\nCGC 15908/2025\r\n\r\n015.032.167-80\r\n\r\n239676-2/2023\r\n\r\nGABRIEL COSTA WENDERROSCHY\r\n\r\nCGC 15472/2025\r\n\r\n129.609.957-16\r\n\r\n231814-2/2024\r\n\r\nIVONETE RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\nCGC 15915/2025\r\n\r\n782.794.027-72\r\n\r\n210641-2/2024\r\n\r\nLIA MARCIA MATOSO\r\n\r\nCGC 15869/2025\r\n\r\n572.122.957-87\r\n\r\n231814-2/2024\r\n\r\nMARCELO ALVES HENRIQUE PINTO MOREIRA\r\n\r\nCGC 15797/2025\r\n\r\n104.417.157-02\r\n\r\n213628-3/2025\r\n\r\nMARIO TERRA AREAS FILHO\r\n\r\nCGC 15858/2025\r\n\r\n538.270.827-49\r\n\r\n231814-2/2024\r\n\r\nMILENA RODRIGUES CUNHA\r\n\r\nCGC 15893/2025\r\n\r\n122.335.087-85\r\n\r\n231814-2/2024\r\n\r\nNILTON CARLOS SANTIAGO BARROS\r\n\r\nCGC 15912/2025\r\n\r\n023.564.807-81\r\n\r\n210641-2/2024\r\n\r\nRAFAEL RIGUETE GARCEZ\r\n\r\nCGC 15950/2025\r\n\r\n086.605.867-27\r\n\r\n231814-2/2024\r\n\r\nSALYHA KELLY MOREIRA DINIZ SOARES\r\n\r\nCGC 15892/2025\r\n\r\n150.822.657-17\r\n\r\n103719-3/2025\r\n\r\nTARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR\r\n\r\nCGC 15888/2025\r\n\r\n048.288.927-61\r\n\r\n231814-2/2024\r\n\r\nVAGNE AZEVEDO SIMAO\r\n\r\nCGC 15896/2025\r\n\r\n031.278.617-45\r\n\r\nId: 2673028"
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                    "2671713": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "EDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2° PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n114599-8/24\r\n\r\nEGS ELEVADORES LTDA\r\n\r\n03/06/2025\r\n\r\n11146/2025\r\n\r\nId: 2671713"
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                    "2671714": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2° PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n113227-0/24\r\n\r\nINSTITUTO DE ATENÇÃO BÁSICA E AVANÇ SAÚ\r\n\r\n16/06/2025\r\n\r\n15 \r\n\r\n13281/2025\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n105003-4/24\r\n\r\nBRUNO RODRIGUES NUNES\r\n\r\n12/05/2025\r\n\r\n15 \r\n\r\n9434/2025 \r\n\r\n202220-2/22\r\n\r\nRC OLIVEIRA COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI\r\n\r\n28/07/2025\r\n\r\n15 \r\n\r\n14311/2025\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n201647-4/12\r\n\r\nGLAUBER DE MEDEIROS BRAGA\r\n\r\n05/05/2025\r\n\r\n12522/2025\r\n\r\n111843-3/14\r\n\r\nCAPTAR COOP MULTISERVIÇOS PROFISSIONAIS\r\n\r\n14/07/2025\r\n\r\n13736/2025\r\n\r\n207654-8/25\r\n\r\nSOLID AMBIENTAL S/A\r\n\r\n21/07/2025\r\n\r\n13912/2025\r\n\r\nId: 2671714"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2673065": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n22/08/2025\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 224973-5/2025 - Decisões: CONHECIMENTO, INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n22/08/2025\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nMunicípio de CONSÓRCIO\r\n\r\nÓrgão: CONSORCIO PUB MULTIFINALITARIO NOROESTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 228804-6/2025 - Decisões: INDEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: AMAE - AUT MUN AGUA ESG CACH MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 227785-7/2025 - Decisões: INDEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST INFRA E OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 107202-8/2025 - Decisões: DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 213858-0/2025 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226991-1/2025 - Decisões: DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO, LEVANTAMENTO DO CARÁTER SIGILOSO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI TRANSP. E TRANS. S/A\r\n\r\nProcesso TCE nº 227695-6/2025 - Decisões: DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO, LEVANTAMENTO DO CARÁTER SIGILOSO, INDEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TRÊS RIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TRES RIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 227816-2/2025 - Decisões: INDEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n22/08/2025\r\n\r\nCONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nÓrgão: DIVERSOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226576-7/2025 - Decisões: DEFERIMENTO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nÓrgão: CAMARA MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217478-4/2025 - Interessado: VITOR BATISTA RALHA DE AFONSECA - Decisões: NÃO SEGUIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212379-7/2025 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nId: 2673065"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral da Presidência": {
                "Escola de Contas e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "2673012": [
                            "IB - Aviso",
                            "ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO - ECG/TCE-RJ\r\n\r\nCurso de Pós-Graduação lato sensu Especialização em Gestão Pública com Ênfase em Planejamento e Orçamento Público\r\n\r\nTurma 2 - 2025\r\n\r\nEdital ECG/TCE-RJ nº 02/2025\r\n\r\nRETIFICAÇÃO DO RESULTADO PROVISÓRIO - 1ª FASE\r\n\r\nA Diretora-Geral da ECG/TCE-RJ, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao disposto no item 5.10 do Edital nº 02/2025, torna pública a RETIFICAÇÃO DO RESULTADO PROVISÓRIO DA “1ª FASE - PROVA DISCURSIVA” do processo seletivo para ingresso na Turma 2 do Curso de Pós-Graduação lato sensu Especialização em Gestão Pública com Ênfase em Planejamento e Orçamento Público, realizada no dia 01 de agosto, conforme determinado nos itens 5.2 a 5.10 do Edital: \r\n\r\nInclusão dos seguintes candidatos no Resultado Provisório: \r\n\r\nGrupo 9 - Servidores do Estado do Rio de Janeiro (6 vagas): \r\n\r\nInscrição n°\r\n\r\nQuestão 1\r\n\r\nQuestão 2\r\n\r\nTotal Pontos\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nSituação\r\n\r\n114/25\r\n\r\n5,3\r\n\r\n4,9\r\n\r\n10,2\r\n\r\n5,1\r\n\r\nReprovado (a)\r\n\r\n115/25\r\n\r\n8,9\r\n\r\n6,6\r\n\r\n15,5\r\n\r\n7,8\r\n\r\nAprovado (a)\r\n\r\n116/25\r\n\r\n3\r\n\r\n3,8\r\n\r\n6,8\r\n\r\n3,4\r\n\r\nReprovado (a)\r\n\r\n117/25\r\n\r\n0,9\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,7\r\n\r\n0,9\r\n\r\nReprovado (a)\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2025.\r\n\r\nADRIANA RAMOS COSTA\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nEscola de Contas e Gestão do TCE-RJ\r\n\r\nId: 2673012"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2673340": [
                        "II - Ofícios",
                        "COMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nEMENDAS DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 5761/2025)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifica o §1º do Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“§1º Aplica-se a dispensa, independentemente da etapa escolar (Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio ou Educação de Jovens e Adultos).”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAcrescentar a palavra “dispensa”, proporcionando clareza à oração.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifica o §2º do Art. 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“§2º Em caso de indeferimento, a escola deverá apresentar justificativa por escrito em até 7 (sete) dias úteis, com possibilidade de recurso administrativo, conforme disposto no Art. 7º”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCorrigir o número do artigo que menciona “recurso” (de Art. 8º para Art. 7º).\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifica o item IV do Art. 5º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“IV - informar anualmente, aos profissionais da unidade, a relação com o nome de todos os alunos que serão beneficiários desse direito, através de documento assinado e datado pela direção escolar, que será atualizado ao longo do período de vigência da autorização previsto na legislação.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nReestruturar a oração, tornando-a mais precisa e uniformizando-a aos demais itens.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 20 de agosto de 2025.\r\n\r\nDeputado CARLOS MACEDO, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5761-A/2025\r\n\r\n*REDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DISPENSA DO USO DE UNIFORME ESCOLAR POR ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E OUTROS TRANSTORNOS DO NEURODESENVOLVIMENTO COM ALTERAÇÃO SENSORIAL, NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica assegurada a dispensa do uso compulsório de uniformes escolares aos estudantes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou outros Transtornos do Neurodesenvolvimento (TND), que apresentem alterações sensoriais, matriculados na rede pública e privada de ensino no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§1º Aplica-se a dispensa, independentemente da etapa escolar (Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio ou Educação de Jovens e Adultos).\r\n\r\n§2º Tais estudantes deverão utilizar vestimentas adequadas ao ambiente escolar, que preservem a higiene, o respeito às normas de convivência e permitam sua identificação, para fins de segurança, sempre que necessário.\r\n\r\nArt. 2º A dispensa deverá ser requerida pelos responsáveis legais ou pelo próprio estudante, se maior de idade, à instituição de ensino, acompanhada de laudo médico ou relatório psicológico/terapêutico, que comprove:\r\n\r\nI - o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista ou outro Transtorno do Neurodesenvolvimento; e,\r\n\r\nII - a existência de hipersensibilidade, hipossensibilidade ou outro tipo de alteração sensorial incompatível com o uso do uniforme escolar. \r\n\r\nArt. 3º A instituição de ensino terá o prazo de até 30 (trinta) dias, a contar do protocolo do requerimento, para análise da documentação e resposta formal.\r\n\r\n§1º Em caso de deferimento, a dispensa terá validade de 12 (doze) meses, podendo ser renovada mediante novo requerimento e atualização do laudo.\r\n\r\n§2º Em caso de indeferimento, a escola deverá apresentar justificativa por escrito em até 7 (sete) dias úteis, com possibilidade de recurso administrativo, conforme disposto no Art. 7º.\r\n\r\nArt. 4º Os estudantes amparados por esta lei terão garantidos:\r\n\r\na) o direito à permanência e participação em todas as atividades escolares, sem prejuízo acadêmico ou disciplinar;\r\n\r\nb) a liberdade de utilizar vestimenta que não cause desconforto sensorial;\r\n\r\nc) a preservação da privacidade quanto ao diagnóstico e às condições de saúde; e, \r\n\r\nd) a proteção contra atos discriminatórios ou constrangedores no ambiente escolar.\r\n\r\nArt. 5º As Instituições de Ensino deverão:\r\n\r\nI - criar protocolo interno para recebimento e análise dos pedidos de dispensa;\r\n\r\nII - promover capacitação de seus profissionais para o acolhimento adequado e respeitoso dos estudantes contemplados; \r\n\r\nIII - garantir ambiente inclusivo e livre de bullying ou discriminação em razão do não uso do uniforme escolar;\r\n\r\nIV - informar anualmente, aos profissionais da unidade, a relação com o nome de todos os alunos que serão beneficiários desse direito, através de documento assinado e datado pela direção escolar, que será atualizado ao longo do período de vigência da autorização previsto na legislação.\r\n\r\nArt. 6º A utilização indevida da dispensa, mediante falsificação de documentos ou má-fé, poderá ensejar:\r\n\r\nI - revogação da autorização de dispensa;\r\n\r\nI - comunicação, aos órgãos competentes, como o Conselho Tutelar ou Ministério Público, quando necessário; e, \r\n\r\nIII - aplicação de medidas disciplinares, nos termos do regimento da instituição.\r\n\r\nArt. 7º Caberá recurso contra indeferimento, que poderá ser apresentado à direção regional de ensino ou órgão equivalente, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.\r\n\r\nArt. 8º Esta lei entra em vigor 180 (cento e oitenta) dias após a data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 20 de agosto de 2025.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MACEDO, Presidente; FRED PACHECO; GUILHERME DELAROLI\r\n\r\nAutores do Projeto de Lei nº 5761/2025: Deputados Julio Rocha, Renan Jordy, Carla Machado e Marcelo Dino\r\n\r\nAprovada a emenda da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\n*(Republicada por haver saído com incorreções no D.O. de 21/08/2025)\r\n\r\nOFÍCIO CTRIB N° 06/2025\r\n\r\nRio de Janeiro 24 de junho 2025.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 25.08.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 6416/2022, de autoria do Deputado Rosenverg Reis. Conforme parecer da relatoria do Deputado Vinícius Cozzolino, aprovado na 2ª Reunião Ordinária desta Comissão, em 17 de junho de 2025, solicito a ANEXAÇÃO desta proposição ao Projeto de Lei nº 4392/2021, de autoria do Deputado Anderson Moraes, por se tratar de matéria correlata e ter sido criado anteriormente, conforme nos termos do Artigo 123 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado ARTHUR MONTEIRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR \r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADA CARLA MACHADO\r\n\r\n5686 - SOLICITA Exmo. Sr. Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro - SEAPPA a inclusão da EXPOBARRA no calendário oficial de Exposições Agropecuárias do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO RAFAEL NOBRE\r\n\r\n5687 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador, Cláudio Castro, com vistas à Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, a adoção de medidas urgentes para limpeza e desobstrução do Rio Jundiá e do Canal de Medeiros, no município de Rio das Ostras.\r\n\r\n5688 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador, Cláudio Castro, com vistas à Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social, a realização de obras de reforma no Condomínio Solar do Henrique Costa, localizado no bairro do Pechincha, município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS GOMES\r\n\r\n5689 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, com vistas ao Departamento de Estradas e Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, adoção de medidas necessárias para implantação de uma pista de recuo na alameda São Boaventura, na altura do Hospital Getúlio Vargas Filho, no Bairro do Fonseca, Niterói.\r\n\r\n5690 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, com vistas para a Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, a implantação de uma unidade do Sistema Nacional de Emprego (SINE) na cidade de Niterói.\r\n\r\nDEPUTADO GIOVANI RATINHO\r\n\r\n5691 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr Cláudio Castro, com vistas ao Secretário de Estado de Ambiente e Sustentabilidade, para que seja implantado o Programa \"Limpa Rio\", no Rio São José do Ribeirão, em Amparo- 4º Distrito de Nova Friburgo, no trecho que faz divisa com Bom Jardim.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO BRAZÃO\r\n\r\n1787 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Professor de MUAY THAI DANNIEL ALVES DOS SANTOS, pelos relevantes serviços prestados, ao longo de sua trajetória.\r\n\r\nDEPUTADO TH JOIAS\r\n\r\n1788 - DE APLAUSOS, CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Sr. DAVI HENRIQUE PEREIRA ARAÚJO DE MIRANDA, pela excelência em seu trabalho e contribuição significativa junto à comunidade por meio do Muay Thai.\r\n\r\n1789 - DE APLAUSOS, CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Sr. CRISTIANO GONÇALVES FIGUEIRA, pela excelência em seu trabalho e contribuição significativa junto à comunidade por meio do Muay Thai.\r\n\r\n1790 - DE APLAUSOS, CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Sr. RAFAEL ROGER ALVES DE LIMA, pela excelência em seu trabalho e contribuição significativa junto à comunidade por meio do Muay Thai.\r\n\r\nDEPUTADO CLAUDIO CAIADO\r\n\r\n1791 - DE APLAUSOS, à UNIAPAC ADCERIO - ASSOCIAÇÃO DE DIRIGENTES CRISTÃOS DE EMPRESA do Rio de Janeiro em comemoração aos seus 63 anos de existência.\r\n\r\nId: 2673340"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "2673341": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI 3731/2017, QUE ALTERA A LEI Nº 4.808 DE 04 DE JULHO DE 2006 QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, A PROPRIEDADE, A POSSE, A GUARDA, O USO, O TRANSPORTE E A PRESENÇA TEMPORÁRIA OU PERMANENTE DE CÃES E GATOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado FLÁVIO SERAFINI\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA \r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE \r\n\r\nCONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nProjeto que ALTERA A LEI Nº 4.808 DE 04 DE JULHO DE 2006 QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, A PROPRIEDADE, A POSSE, A GUARDA, O USO, O TRANSPORTE E A PRESENÇA TEMPORÁRIA OU PERMANENTE DE CÃES E GATOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nFAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de setembro de 2024.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de junho de 2025, APROVOU o Parecer do Relator, Deputado André Corrêa, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao projeto de Lei n.º 3731/2017. \r\n\r\nSala das Comissões, 18 de junho de 2025.\r\n\r\n(a)Deputados JORGE FELIPPE NETO - Presidente; RENATO MACHADO - Vice-Presidente; CARLOS MINC, ANDRÉ CORRÊA membros efetivos; PROFESSOR JOSEMAR, MARCELO DINO membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº 3759/2017, QUE “ALTERA A LEI Nº 6.349/2012, PARA CRIAR O PROGRAMA DE INCENTIVO À INSTALAÇÃO DE TELHADOS VERDES NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA \r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE\r\n\r\nCONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nProjeto que “ALTERA A LEI Nº 6.349/2012, PARA CRIAR O PROGRAMA DE INCENTIVO À INSTALAÇÃO DE TELHADOS VERDES NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nFAVORÁVEL, COM SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de maio de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de junho de 2025, APROVOU o Parecer do Relator, Deputado André Corrêa, FAVORÁVEL, COM SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao projeto de Lei n.º 3759/2017. \r\n\r\nSala das Comissões, 18 de junho de 2025.\r\n\r\n(a)Deputados JORGE FELIPPE NETO - Presidente; RENATO MACHADO - Vice-Presidente; CARLOS MINC, ANDRÉ CORRÊA membros efetivos; PROFESSOR JOSEMAR, MARCELO DINO membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº 4078/2018, QUE “ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A ESTRUTURAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DOS SISTEMAS DE LOGÍSTICA REVERSA E CONDICIONA A CONCESSÃO E RENOVAÇÃO DE LICENÇAS DE OPERAÇÃO À COMPROVAÇÃO DESTE ATENDIMENTO”.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA \r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDAS DA COMISSÃO DE\r\n\r\nCONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nProjeto que “ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A ESTRUTURAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DOS SISTEMAS DE LOGÍSTICA REVERSA E CONDICIONA A CONCESSÃO E RENOVAÇÃO DE LICENÇAS DE OPERAÇÃO À COMPROVAÇÃO DESTE ATENDIMENTO”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nFAVORÁVEL, COM EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de maio de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de junho de 2025, APROVOU o Parecer do Relator, Deputado André Corrêa, FAVORÁVEL, COM SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao projeto de Lei n.º 4078/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de junho de 2025.\r\n\r\n(a)Deputados JORGE FELIPPE NETO - Presidente; RENATO MACHADO - Vice-Presidente; CARLOS MINC, ANDRÉ CORRÊA membros efetivos; PROFESSOR JOSEMAR, MARCELO DINO membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº 1206/2023, QUE “CRIA O SELO DE TURISMO SUSTENTÁVEL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado GUSTAVO TUTUCA\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA \r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDA DA COMISSÃO DE\r\n\r\nCONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA).\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nProjeto que “CRIA O SELO DE TURISMO SUSTENTÁVEL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nFAVORÁVEL, COM EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de maio de 2025.\r\n\r\n(a)Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de junho de 2025, APROVOU o Parecer do Relator, Deputado André Corrêa, FAVORÁVEL, COM EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao projeto de Lei n.º 1206/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de junho de 2025.\r\n\r\n(a)Deputados JORGE FELIPPE NETO - Presidente; RENATO MACHADO - Vice-Presidente; CARLOS MINC, ANDRÉ CORRÊA membros efetivos; PROFESSOR JOSEMAR, MARCELO DINO membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI 1342/2023, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER SOFTWARE VOLTADO À PREVENÇÃO DE AFOGAMENTOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutora: Deputada ÉLIKA TAKIMOTO\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA \r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE \r\n\r\nCONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA).\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nProjeto que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER SOFTWARE VOLTADO À PREVENÇÃO DE AFOGAMENTOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nFAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de setembro de 2024.\r\n\r\n(a)Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de junho de 2025, APROVOU o Parecer do Relator, Deputado André Corrêa, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao projeto de Lei n.º 1342/2023. \r\n\r\nSala das Comissões, 18 de junho de 2025.\r\n\r\n(a)Deputados JORGE FELIPPE NETO - Presidente; RENATO MACHADO - Vice-Presidente; CARLOS MINC, ANDRÉ CORRÊA membros efetivos; PROFESSOR JOSEMAR, MARCELO DINO membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI 2133/2023, QUE “DECLARA COMO PATRIMÔNIO PAISAGÍSTICO, TURÍSTICO, IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A TRILHA DA SERRA DO VULCÃO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU”.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLINHOS BNH\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA \r\n\r\n(FAVORÁVEL).\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nProjeto que “DECLARA COMO PATRIMÔNIO PAISAGÍSTICO, TURÍSTICO, IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A TRILHA DA SERRA DO VULCÃO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nFAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de setembro de 2024.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de junho de 2025, APROVOU o Parecer do Relator, Deputado André Corrêa, FAVORÁVEL ao projeto de Lei n.º 2133/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de junho de 2025.\r\n\r\n(a)Deputados JORGE FELIPPE NETO - Presidente; RENATO MACHADO - Vice-Presidente; CARLOS MINC, ANDRÉ CORRÊA membros efetivos; PROFESSOR JOSEMAR, MARCELO DINO membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº 2134/2023, QUE “DECLARA COMO PATRIMÔNIO PAISAGÍSTICO, TURÍSTICO, IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A RESERVA BIOLÓGICA DE TINGUÁ, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU”.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLINHOS BNH\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nProjeto que “DECLARA COMO PATRIMÔNIO PAISAGÍSTICO, TURÍSTICO, IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A RESERVA BIOLÓGICA DE TINGUÁ, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nFAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de setembro de 2024.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de junho de 2025, APROVOU o Parecer do Relator, Deputado André Corrêa, FAVORÁVEL ao projeto de Lei n.º 2134/2023. \r\n\r\nSala das Comissões, 18 de junho de 2025.\r\n\r\n(a)Deputados JORGE FELIPPE NETO - Presidente; RENATO MACHADO - Vice-Presidente; CARLOS MINC, ANDRÉ CORRÊA membros efetivos; PROFESSOR JOSEMAR, MARCELO DINO membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI 2135/2023, QUE “DECLARA COMO PATRIMÔNIO PAISAGÍSTICO, TURÍSTICO E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O PARQUE NATURAL MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU”.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLINHOS BNH\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA \r\n\r\n(FAVORÁVEL).\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nProjeto que “DECLARA COMO PATRIMÔNIO PAISAGÍSTICO, TURÍSTICO, IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A RESERVA BIOLÓGICA DE TINGUÁ, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nFAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de setembro de 2024.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de junho de 2025, APROVOU o Parecer do Relator, Deputado André Corrêa, FAVORÁVEL ao projeto de Lei n.º 2135/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de junho de 2025.\r\n\r\n(a)Deputados JORGE FELIPPE NETO - Presidente; RENATO MACHADO - Vice-Presidente; CARLOS MINC, ANDRÉ CORRÊA membros efetivos; PROFESSOR JOSEMAR, MARCELO DINO membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1152/2024, QUE CONCEDE O PRÊMIO PAULO FREIRE À PROFESSORA E PESQUISADORA DENISE FERREIRA DA SILVA.\r\n\r\nAutoria: Deputada DANI BALBI\r\n\r\nRelatoria: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame de autoria da nobre Deputada Dani Balbi, que pretende conceder o Prêmio Paulo Freire à professora e pesquisadora Denise Ferreira da Silva. \r\n\r\nApresentado à Secretaria Geral da Mesa Diretora em 12 de dezembro de 2024, o projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a homenagear, através da concessão o Prêmio Paulo Freire, destinado a profissionais de educação de escolas e universidades que tenham desenvolvido ou estejam desenvolvendo ações inovadoras no campo da valorização da educação no Estado do Rio de Janeiro, apoiadas pela comunidade em que atua ou especialmente a ela dirigida. A agraciada, Denise Ferreira da Silva é professora e pesquisadora, atuando pelas causas raciais. \r\n\r\nConforme a Resolução nº 568/2018, o Prêmio Paulo Freire, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a ser concedido anualmente a profissionais de educação de escolas e universidades da rede pública que tenham desenvolvido ou estejam desenvolvendo ações inovadoras no campo da valorização da educação no Estado do Rio de Janeiro, apoiadas pela comunidade em que atua ou especialmente a ela dirigida.\r\n\r\nNesse sentido, conforme currículo acostada na propositura, em vista os relevantes serviços prestados no âmbito da educação fluminense e brasileira, é justa e meritória a propositura.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1152/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de junho de 2025.\r\n\r\nDeputado FRED PACHECO - Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 5ª Reunião Ordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1152/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de junho de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente, FRED PACHECO e YURI MOURA, membros titulares e DANNIEL LIBRELON e RENAN JORDY, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1344/2025, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO MOTO CLUBE INSANOS MC.\r\n\r\nAutoria: Deputado RENAN JORDY\r\n\r\nRelatoria: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame, de autoria do nobre Deputado Renan Jordy que pretende conceder a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao Moto Clube Insanos MC.\r\n\r\nApresentado à Secretaria Geral da Mesa Diretora em 08 de maio de 2025, o projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria. É o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a homenagear, através da concessão da Medalha Tiradentes ao Moto Clube Insanos MC.\r\n\r\nConforme §3º do artigo 272 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a Medalha Tiradentes deve ser concedida a personalidades nacionais e estrangeiras que, de qualquer forma, tenham prestado serviços ao Estado, ao Brasil ou à humanidade.\r\n\r\nNesse sentido, tendo em vista sua trajetória ajudando as pessoas necessitadas através de ações sociais e por considerar que não há nenhum impedimento regimental para a tramitação do presente Projeto de Resolução nesta Casa Legislativa, voto pela aprovação da proposta e concessão da Medalha Tiradentes.\r\n\r\nEm face do exposto, o parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de maio de 2025.\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 4ª Reunião Ordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1344/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de maio de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente, FILIPPE POUBEL, CHICO MACHADO e YURI MOURA, membros titulares e DANNIEL LIBRELON, RENAN JORDY, RENATO MIRANDA e VINÍCIUS COZZOLINO, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1348/2025, QUE CONCEDE O DIPLOMA RUSSELL PHILIP SHEDD AO PASTOR ROBERTO PEREIRA SOARES.\r\n\r\nAutoria: Deputado BRUNO BOARETTO\r\n\r\nRelatoria: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame de autoria do nobre Deputada Bruno Alves Boaretto, que pretende conceder o Diploma Russel Philip Shedd ao Pastor Roberto Pereira Soares.\r\n\r\nApresentado à Secretaria-Geral da Mesa Diretora em 14 de maio de 2025, o projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a homenagear, através da concessão do Diploma Russell Philip Shedd ao Pastor Presidente da Igreja Evangélica Caminho de Deus, o senhor Roberto Pereira Soares.\r\n\r\nO homenageado dedicou a sua vida a pregação do evangelho, contribuindo para a restauração de famílias, valorização do ser humano e no fortalecimento dos valores cristãos.\r\n\r\nO presente projeto atende as exigências da Resolução nº 1090/2022, destinado a premiar personalidades e instituições religiosas que reconhecidamente hajam contribuído para o crescimento, divulgação e promoção Religião Cristã ou Evangélica no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVale destacar que a responsabilidade pela concessão da homenagem é do parlamentar que a propõe, estando a pretensão adequada a normativa não há o que se opor.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1348/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de junho de 2025.\r\n\r\nDeputado FRED PACHECO - Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 5ª Reunião Ordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1348/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de junho de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente, FRED PACHECO e YURI MOURA, membros titulares e DANNIEL LIBRELON e RENAN JORDY, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1350/2025 QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR GUILHERME MERCÊS.\r\n\r\nAutoria: Deputada TIA JU\r\n\r\nRelatoria: Deputado CHICO MACHADO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do Projeto de Resolução nº 1350/2025, que concede a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao senhor Guilherme Mercês.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme justificativa apresentada pela nobre autora, Guilherme Mercês faz é economista e mestre em Economia, com formação executiva em algumas das principais escolas internacionais: Cenários pela Oxford University - Reino Unido, Gestão Pública pela Columbia University - EUA e Gestão Estratégica pelo INSEAD - França. Além de ser coautor de dois livros sobre a economia brasileira.\r\n\r\nMercês atuou como Secretário de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro (SEFAZ) durante a pandemia da COVID-19, liderando a adesão ao novo Regime de Recuperação Fiscal, renegociando dívidas que evitaram perdas bilionárias ao Estado.\r\n\r\nO homenageado atuou por mais de 10 anos como CFO e economista-chefe da FIRJAN. Nesse período, em que figurou por diversas vezes no Top 5 dos rankings da Bloomberg e da Broadcast; responsável por estudos e posicionamentos para defesa de interesses nos mais variados temas; principal porta voz da instituição, com participações em seminários e nos principais jornais, revistas e programas de TV do Brasil e do exterior.\r\n\r\nA proposição é meritória e cumpre os requisitos legais e regimentais para sua aprovação.\r\n\r\nAnte o exposto, meu parecer ao Projeto de Resolução nº 1350/2025 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de junho de 2025.\r\n\r\nRelator - Deputado CHICO MACHADO\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 5ª Reunião Ordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1350/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de junho de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente, FRED PACHECO e YURI MOURA, membros titulares e DANNIEL LIBRELON e RENAN JORDY, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1357/2025 QUE “CONCEDE O DIPLOMA RUSSEL PHILIP SHEDD À PASTORA MARIANA MACHADO, DA IGREJA BATISTA ATITUDE”.\r\n\r\nAutoria: Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH\r\n\r\nRelatoria: Deputado CHICO MACHADO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do Projeto de Resolução nº 1357/2025, que concede o Diploma Russel Philip Shedd à Pastora Mariana Machado, da Igreja Batista Atitude.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposta tem por objetivo homenagear à Pastora Mariana Machado. \r\n\r\nConforme justificativa no nobre autor, Mariana Machado atua com sensibilidade, firmeza e profundo compromisso com o Evangelho, se destacando na condução de ações voltadas à juventude, promoção da fé cristã e valores morais entre os adolescentes, além de exercer com excelência o ministério pastoral.\r\n\r\nCabe ressaltar que esta honraria é destinada a premiar personalidades e instituições religiosas que reconhecidamente hajam contribuído para o crescimento, divulgação e promoção da Religião Evangélica no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA proposição é meritória e cumpre os requisitos legais e regimentais para sua aprovação.\r\n\r\nAnte o exposto, meu parecer ao Projeto de Resolução nº 1357/2025 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de junho de 2025.\r\n\r\nRelator - Deputado CHICO MACHADO\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 5ª Reunião Ordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1357/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de junho de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente, FRED PACHECO e YURI MOURA, membros titulares e DANNIEL LIBRELON e RENAN JORDY, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1364/2025 QUE CONCEDE O DIPLOMA ULYSSES GUIMARÃES AO EXMO. DEPUTADO FEDERAL ALTINEU CÔRTES.\r\n\r\nAutoria: Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH\r\n\r\nRelatoria: Deputado CHICO MACHADO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do Projeto de Resolução nº 1364/2025, que concede Diploma Ulysses Guimarães ao Exmo. Deputado Federal Altineu Côrtes.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposta tem por objetivo homenagear o Deputado Federal Altineu Côrtes. Conforme justificativa apresentada pelo nobre autor, o homenageado atua com base na aplicação de princípios democráticos, e com grande capacidade de diálogo entre diferentes correntes políticas. Sua atuação destacada na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) lhe conferiu credibilidade e respeito, sendo naturalmente alçado ao cenário nacional como Deputado Federal, desde 2015. Altineu Côrtes trabalha à frente da bancada fluminense e com atuação marcante em comissões permanentes e temporárias, sempre preocupado com políticas públicas voltadas ao desenvolvimento regional e à justiça social.\r\n\r\nCabe destacar que esta honraria é destinada a agraciar anualmente, autoridades políticas, que reconhecidamente tenham prestado relevante serviço ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA proposição é meritória e cumpre os requisitos legais e regimentais para sua aprovação.\r\n\r\nAnte o exposto, meu Parecer ao Projeto de Resolução nº 1364/2025 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de junho de 2025.\r\n\r\nRelator - Deputado CHICO MACHADO\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 5ª Reunião Ordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1364/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de junho de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente, FRED PACHECO e YURI MOURA, membros titulares e DANNIEL LIBRELON e RENAN JORDY, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1365/2025 QUE CONCEDE O DIPLOMA ULYSSES GUIMARÃES AO EXMO. DEPUTADO ESTADUAL RODRIGO BACELLAR.\r\n\r\nAutoria: Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH\r\n\r\nRelatoria: Deputado CHICO MACHADO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do Projeto de Resolução nº 1365/2025, que concede Diploma Ulysses Guimarães ao Exmo. Deputado Estadual Rodrigo Bacellar.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposta tem por objetivo homenagear o Deputado Estadual Rodrigo Bacellar.\r\n\r\nA concessão do Diploma Ulisses Guimarães ao Excelentíssimo Senhor Deputado Rodrigo Bacellar, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, se justifica pelo notável trabalho que vem desempenhando em prol do fortalecimento do Parlamento fluminense, da defesa da democracia e da valorização do poder legislativo estadual.\r\n\r\nRodrigo Bacellar tem se destacado por sua capacidade de articulação política, pelo compromisso com a transparência e pela modernização administrativa da ALERJ, conduzindo a Casa com equilíbrio, diálogo institucional e respeito à diversidade de ideias. Sua gestão tem promovido avanços significativos na aproximação entre o Legislativo e a população, ampliando a participação cidadã e fortalecendo o papel da Assembleia como espaço de escuta e construção coletiva.\r\n\r\nAlém disso, Bacellar tem se empenhado em pautas fundamentais para o desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro, defendendo com firmeza os interesses do povo fluminense e promovendo ações voltadas à justiça social, à recuperação econômica e à estabilidade institucional.\r\n\r\nO Diploma Ulisses Guimarães, que homenageia um dos maiores defensores da democracia e da Constituinte cidadã de 1988, encontra em Rodrigo Bacellar um nome à altura de sua simbologia: um líder comprometido com os valores democráticos, com o fortalecimento das instituições e com o bem comum.\r\n\r\nPor todas essas razões, é justa e meritória a concessão desta honraria ao deputado Rodrigo Bacellar.\r\n\r\nAnte o exposto, meu Parecer ao Projeto de Resolução nº 1365/2025 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de junho de 2025.\r\n\r\nRelator: Deputado CHICO MACHADO\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 5ª Reunião Ordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1365/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de junho de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente, FRED PACHECO e YURI MOURA, membros titulares e DANNIEL LIBRELON e RENAN JORDY, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1393/2025 QUE CONCEDE O DIPLOMA ULYSSES GUIMARÃES AO EXMO. DEPUTADO FEDERAL DR LUIZINHO.\r\n\r\nAutoria: Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH\r\n\r\nRelatoria: Deputado CHICO MACHADO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do Projeto de Resolução nº 1393/2025, que concede Diploma Ulysses Guimarães ao Exmo. Deputado Federal Dr Luizinho.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposta tem por objetivo homenagear o Deputado Federal Luiz Antônio Teixeira Júnior, conhecido como Dr. Luizinho.\r\n\r\nConforme justificativa apresentada pelo nobre autor, a concessão do Diploma Ulysses Guimarães ao Deputado Federal Dr. Luizinho justifica-se pela sua notável trajetória como médico, gestor público e parlamentar comprometido com os valores democráticos, a promoção da cidadania e o fortalecimento das instituições públicas, especialmente na área da saúde.\r\n\r\nCabe acrescentar que atualmente exerce o mandato de Deputado Federal pelo Rio de Janeiro, onde por duas vezes foi Secretário Estadual de Saúde. Foi eleito para seu primeiro mandato na Câmara dos Deputados com expressiva votação, sendo o mais votado do Partido Progressista no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNo Congresso, presidiu a Comissão Externa de Enfrentamento à Covid-19, que foi fundamental para aportar recursos na pesquisa da vacina.\r\n\r\nCabe destacar que esta honraria é destinada a agraciar anualmente, autoridades políticas, que reconhecidamente tenham prestado relevante serviço ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA proposição é meritória e cumpre os requisitos legais e regimentais para sua aprovação.\r\n\r\nAnte o exposto, meu Parecer ao Projeto de Resolução nº 1393/2025 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de junho de 2025.\r\n\r\nRelator: Deputado CHICO MACHADO\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 5ª Reunião Ordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1393/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de junho de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente, FRED PACHECO e YURI MOURA, membros titulares e DANNIEL LIBRELON e RENAN JORDY, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1394/2025 QUE CONCEDE O DIPLOMA ULYSSES GUIMARÃES AO EXMO. SECRETÁRIO DA CASA CIVIL NICOLA MICCIONE.\r\n\r\nAutoria: Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH\r\n\r\nRelatoria: Deputado CHICO MACHADO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do Projeto de Resolução nº 1394/2025, que concede Diploma Ulysses Guimarães ao Exmo. Secretário da Casa Civil Nicola Miccione.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposta tem por objetivo homenagear o Secretário da Casa Civil Nicola Miccione.\r\n\r\nNicola Moreira Miccione, natural de Belém do Pará, é formado em direito pela Universidade Federal do Ceará, pós-graduado em Direito Processual Civil pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará, e tem MBA em Gestão Empresarial, pela Universidade de São Paulo. Miccione é advogado concursado do Banco do Nordeste, fez carreira na instituição e atuou em diversas áreas do banco. Desde setembro de 2020 ocupa o cargo de Secretário de Estado da Casa Civil do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNo ano de 2023, Nicola foi vencedor do prêmio Consad de Gestão Pública, que é considerado um dos principais eventos de Gestão Pública do Brasil. Realizado anualmente, o encontro debate as múltiplas possibilidades de inovar e modernizar a administração dos Estados.\r\n\r\nCabe destacar que esta honraria é destinada a agraciar anualmente, autoridades políticas, que reconhecidamente tenham prestado relevante serviço ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA proposição é meritória e cumpre os requisitos legais e regimentais para sua aprovação.\r\n\r\nAnte o exposto, meu Parecer ao Projeto de Resolução nº 1394/2025 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de junho de 2025.\r\n\r\nRelator: Deputado CHICO MACHADO\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 5ª Reunião Ordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1394/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de junho de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente, FRED PACHECO e YURI MOURA, membros titulares e DANNIEL LIBRELON e RENAN JORDY, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1396/2025, QUE CONCEDE O DIPLOMA RUSSELL PHILIP SHEDD A WESLLEY JESUS COSTA OLIVEIRA, CONHECIDO COMO MC WJOTA.\r\n\r\nAutoria: Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH\r\n\r\nRelatoria: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame de autoria do nobre Deputado Alexandre Knoploch que pretende conceder o diploma Russel Philip Shedd a Weslley Jesus Costa Oliveira.\r\n\r\nApresentado à Secretaria-Geral da Mesa Diretora em 27 de maio de 2025, o projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a homenagear, através da concessão do Diploma Russell Philip Shedd ao senhor Weslley Jesus Costa Oliveira, popularmente conhecido como MC WJota.\r\n\r\nO homenageado dedicou a sua vida a pregação do evangelho, contribuindo para a restauração de famílias, valorização do ser humano e no fortalecimento dos valores cristãos.\r\n\r\nO presente projeto atende as exigências da Resolução nº 1090/2022, destinado a premiar personalidades e instituições religiosas que reconhecidamente hajam contribuído para o crescimento, divulgação e promoção Religião Cristã ou Evangélica no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVale destacar que a responsabilidade pela concessão da homenagem é do parlamentar que a propõe, estando a pretensão adequada a normativa não há o que se opor.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1396/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de junho de 2025.\r\n\r\nDeputado FRED PACHECO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 5ª Reunião Ordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1396/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de junho de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente, FRED PACHECO e YURI MOURA, membros titulares e DANNIEL LIBRELON e RENAN JORDY, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1404/2025 QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR JUNIOR ESCAFURA, PRESIDENTE DA ESCOLA DE SAMBA PORTELA.\r\n\r\nAutoria: Deputado TH JOIAS\r\n\r\nRelatoria: Deputado CHICO MACHADO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do Projeto de Resolução nº 1404/2025, que concede a Medalha Tiradentes e o seu respectivo Diploma ao senhor Junior Escafura, Presidente da Escola de Samba Portela.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme justificativa apresentada pelo autor, Luiz Carlos Escafura Junior é uma figura de destaque no cenário do samba carioca, especialmente na história recente da Portela, uma das mais tradicionais escolas de samba do Rio de Janeiro. Sua trajetória combina herança familiar, paixão pelo samba e dedicação à agremiação. \r\n\r\nJunior é filho de Luiz Carlos Escafura, que presidiu a Portela entre 1995 e 1997. Desde criança, Junior esteve envolvido com a escola, acompanhando de perto a atuação de seu pai e desenvolvendo uma ligação profunda com a azul e branco de Oswaldo Cruz e Madureira. \r\n\r\nSua atuação na Portela é multifacetada. Iniciou como compositor, participando de diversas disputas de samba enredo, e ao longo dos anos assumiu funções como a de presidente de ala, diretor de harmonia, diretor de carnaval e vice-presidente. Em 2019, retornou à escola para integrar a comissão de carnaval e, posteriormente, foi eleito vice-presidente na gestão de Fábio Pavão, contribuindo significativamente para o planejamento do centenário da agremiação. \r\n\r\nEm 25 de maio de 2025, Junior Escafura foi eleito presidente da Portela para o triênio 2025/2028, liderando a chapa “Portela Raiz”. \r\n\r\nA proposição cumpre os requisitos legais e regimentais para sua aprovação, entretanto com o intuito de aprimorar o Projeto de Resolução, sugiro as emendas a seguir:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA 01\r\n\r\nModifica-se a ementa do Projeto de Resolução que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR LUIZ CARLOS ESCAFURA JUNIOR, PRESIDENTE DA ESCOLA DE SAMBA PORTELA”.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA 02\r\n\r\nModifica-se o artigo 1º do Projeto de Resolução que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e o seu respectivo Diploma ao Senhor Luiz Carlos Escafura Junior, presidente da Escola de Samba Portela.\r\n\r\nAnte o exposto, meu parecer ao Projeto de Resolução nº 1404/2025 é FAVORÁVEL COM EMENDAS.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de junho de 2025.\r\n\r\nRelator: Deputado CHICO MACHADO\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 5ª Reunião Ordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1404/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de junho de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente, FRED PACHECO e YURI MOURA, membros titulares e DANNIEL LIBRELON e RENAN JORDY, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1415/2025, QUE CONCEDE O DIPLOMA RUSSELL PHILIP SHEDD AO PASTOR MARCOS SILVA MENEZES.\r\n\r\nAutoria: Deputado BRUNO BOARETTO\r\n\r\nRelatoria: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame de autoria do nobre Deputada Bruno Alves Boaretto, que pretende conceder o Diploma Russel Philip Shedd ao Pastor Marcos Silva Menezes.\r\n\r\nApresentado à Secretaria-Geral da Mesa Diretora em 29 de maio de 2025, o projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a homenagear, através da concessão do Diploma Russell Philip Shedd ao Pastor Marcos Silva Menezes.\r\n\r\nO homenageado dedicou a sua vida a pregação do evangelho, contribuindo para a restauração de famílias, valorização do ser humano e no fortalecimento dos valores cristãos.\r\n\r\nO presente projeto atende as exigências da Resolução nº 1090/2022, destinado a premiar personalidades e instituições religiosas que reconhecidamente hajam contribuído para o crescimento, divulgação e promoção Religião Cristã ou Evangélica no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVale destacar que a responsabilidade pela concessão da homenagem é do parlamentar que a propõe, estando a pretensão adequada a normativa não há o que se opor.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1415/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de junho de 2025.\r\n\r\nDeputado FRED PACHECO - Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 5ª Reunião Ordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1415/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de junho de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente, FRED PACHECO e YURI MOURA, membros titulares e DANNIEL LIBRELON e RENAN JORDY, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1439/2025, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO MESTRE DE BATERIA MOACYR SILVA PINTO - MESTRE CIÇA.\r\n\r\nAutoria: Deputado FLÁVIO SERAFINI\r\n\r\nRelatoria: Deputado YURI MOURA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI- RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº 1439/2025, de autoria do Deputado Flávio Serafini que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO MESTRE DE BATERIA MOACYR SILVA PINTO - MESTRE CIÇA”.\r\n\r\nO projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a homenagear, através da concessão da Medalha Tiradentes ao Moacyr Silva Pinto, conhecido como Mestre Ciça.\r\n\r\nConforme o §3º do artigo 272 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a Medalha Tiradentes deve ser concedida a personalidades nacionais e estrangeiras que, de qualquer forma, tenham prestado serviços ao Estado, ao Brasil ou à humanidade.\r\n\r\nNesse sentido, tendo em vista que o(a) agraciado(a) preencher os requisitos da Resolução e por considerar que não há nenhum impedimento regimental para a tramitação do presente Projeto de Resolução nesta Casa Legislativa, voto pela aprovação da proposta e concessão da Medalha Tiradentes. \r\n\r\nEm face do exposto, o parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1439/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de junho de 2025.\r\n\r\nDeputado YURI MOURA - Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 5ª Reunião Ordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1439/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de junho de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente, FRED PACHECO e YURI MOURA, membros titulares e DANNIEL LIBRELON e RENAN JORDY, membros suplentes.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nATA DA 3ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos vinte e cinco dias do mês de junho de dois mil e vinte e cinco, às dez horas e cinquenta minutos, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, no Plenário do Edifício Lucio Costa, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro e, de forma híbrida, com a presença da Senhora Deputada RENATA SOUZA, Presidenta deste órgão técnico. Havendo número regimental, a Senhora Presidenta declarou aberta a 3ª Audiência Pública, conforme convocação por edital publicado em vinte e três de junho de dois mil e vinte e cinco. Dando início aos trabalhos, Sua Excelência comunicou aos presentes que o tema a ser abordado na audiência era “Maternidade Atípica”, fazendo em seguida o convite aos palestrantes, para que fizessem a composição da mesa, sendo eles: 1. RAFAELA FRANÇA, Fundadora e Coordenadora do NEEM. Organização que atua há mais 04 anos oferecendo suporte integral a crianças atípicas em 160 comunidades e favelas do Brasil; 2. VANESSA FERREIRA, Pedagoga, Especialista em Psicopedagogia, membro do Fórum Municipal de Educação de Nilópolis; 3 - FERNANDA FIALHO, Autista nível 2 de suporte, mãe solo de uma criança autista; 4. VANESSA FERREIRA, Mãe solo de dois meninos, sendo o caçula com microcefalia por Zika vírus. Representa a ONG Providenciando a Favor da Vida; 5. PRISCILA MELO, Mãe do Alvinho, criança com altas habilidades; 6. MABEL NEVES ARCE, Defensora Pública/Núcleo Especializado de Defesa da Pessoa com Deficiência (NUPED); 7. Deputada Federal TALÍRIA PETRONE (on-line/Zoom); 8. Vereadora THAIS FERREIRA, Câmara Municipal do Rio de Janeiro (on-line/Zoom); 9. NEIDE APARECIDA, Superintendente de Políticas para Pessoa com Deficiência da Subsecretaria de Promoção, Defesa e Garantia dos Direitos Humanos; 10. MARGARETH PORTELLA, Médica Pediatra, Coordenadora das Maternidades Estaduais do Rio de Janeiro e Representante da Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro. Composta a mesa, ressaltou a Senhora Presidenta que foram feitos outros convites, como à Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, não obtendo retorno do representante; ao Ministério das Mulheres, que informou a impossibilidade de participação devido ao conflito na agenda, e à Agência Nacional de Saúde Suplementar, cujo representante, também, não se manifestou sobre o possível comparecimento. Em seguida, a Senhora Presidenta iniciou sua explanação fazendo uma breve análise sobre a significância do termo “Maternidade Atípica”, ressaltando que “o termo é utilizado para se referir à maternidade de crianças com transtornos de neuromovimento”, e abordando as dificuldades enfrentadas pelas mães em face das necessidades específicas de seus filhos, que na prática, não têm os direitos garantidos, impedindo assim, um desenvolvimento saudável e digno para as crianças. Ainda sobre o tema, a Senhora Presidenta apontou os índices apresentados pelo IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, no que tange o número de crianças autistas, índices que ainda estão subnotificados, bem como os casos de crianças com microcefalia e a dificuldade de se obter dados informativos sobre o número de crianças que podem ser consideradas “atípicas” em nosso país. Em continuidade, abordou a aprovação do Projeto de Lei nº 6.064/2023, no Congresso Nacional, que muito contribuirá para as cuidadoras da maternidade atípica, já que são mães obrigadas a abdicar de suas vidas profissionais para cuidar de seus filhos. Ao final da exposição inicial, a Senhora Presidenta passou a palavra a cada uma das convidadas, para que fizessem suas considerações sobre a temática abordada, apresentando suas experiências, suas lutas diárias e projetos que pudessem colaborar na criação de políticas públicas eficazes em nossa sociedade. Durante as exposições das palestrantes convidadas, a Senhora Presidenta agradeceu a presença de outros convidados que chegaram posteriormente, entre elas: PRISCILA SILVA - Coletivo Neurodiversos de São João de Meriti, autista e mãe da Rafaela Silva, também autista; MARA LUCIA SOARES - Cozinha Solidária da Chatuba, mãe atípica de três crianças; DANIELLE OLIVEIRA - Presidente da AFAAI - Associação de Famílias e Amigos dos Autistas de Itaperuna; BRUNA LOPES - Psicóloga do SUS e mãe Atípica; ANA POTENTE MAGALHÃES e CAROLINA CARDOSO, Rede AMA; THAIS LEAO - Coordenadora da Comissão de Direitos da Criança e Adolescente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, presidida pela Senhora Vereadora THAIS FERREIRA; FERNANDA CASTRO, Assessora da Senhora Deputada Estadual SARAH PONCIO e, FABIANA SIMÕES, Assessora do Senhor Estadual Deputado YURI. Durante a apresentação da palestrante, PRISCILA MELO, mãe do Alvinho, foi utilizado um powerpoint e um vídeo que apresentou informações sobre a alimentação necessária às crianças com TEA, TDAH e seletividade alimentar, e que não são oferecidas nas escolas da rede pública. Finda as exposições das palestrantes, foi aberta a palavra para que os convidados fizessem uso da mesma. Fizeram uso da palavra: NADIA MARIA OLIVEIRA DA SILVA, PRISCILA SILVA, MARA LUCIA SOARES, DANIELLE OLIVEIRA, BRUNA LOPES, e MARIZETE. Finalizadas as apresentações, a Senhora Presidenta relacionou os encaminhamentos que serão feitos pela Assessoria da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher: 1. Oficiar o CAPS III Arthur Bispo do Rosário a respeito do tratamento da Fernanda Fialho; 2. Criação da Frente Estadual Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Cuidados; 3. Oficiar as Secretarias de Educação sobre o cumprimento do Programa Nacional de Alimentação da Escola; 4. Acionar os Conselhos Regionais de Nutrição e de Psicologia para discutir os temas relacionados à alimentação e à saúde mental das Cuidadoras, em especial as mães atípicas; 5. Programa de Ampliação das Residencias inclusivas no estado do Rio de Janeiro para mães atípicas, no âmbito estadual. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidenta agradeceu a presença de todos e deu por encerrada os trabalhos da presente audiência pública, mas suspendendo, em seguida, para que eu, Raquel Michelsen de Oliveira, Secretária, lavrasse a presente ata. Reabertos o trabalho a ata foi lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pela Senhora Presidenta, informando que o link https://www.youtube.com/watch?v=f_0f1QjMlK0 dá acesso à íntegra da mesma no yotube, havendo ainda, o inteiro teor da audiência em notas taquigráficas, que, quando finalizadas, serão arquivadas no Departamento de Apoio às Comissões Permanentes. Agradeceu a presença de todos encerrando a reunião em seguida. Plenário Lúcio Costa, 25 de junho de 2025. (a) Deputada RENATA SOUZA - Presidenta; (a) Raquel Michelsen de Oliveira, Secretária, matrícula 201.723-4\r\n\r\nId: 2673341"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 3698/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14115/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ISAAC GUIMARÃES ROSA, matrícula nº 434.061-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Alexandre Knoploch, na vaga decorrente da exoneração de Anderson Paganini de Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3699/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14149/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RAPHAEL LINHARES VIANA, matrícula nº 309.068-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Giselle Monteiro, na vaga decorrente da exoneração de Juliana Fernandes Brandão de Araujo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3700/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14165/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO VICTOR GERALDO DE JESUS, matrícula nº 434.062-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Yuri Moura, na vaga decorrente da exoneração de Slan da Silva Brandão Machado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 25.08.2025.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 202/2025\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 14183/2025,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado CLEIDSON SANTOS DE SOUZA, matrícula nº 309.070-1, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto à Comissão de Educação - Deputado Alan Lopes, na vaga decorrente da aposentadoria de Marcos Antônio Fernandes.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 01/08/2025\r\n\r\nLICENÇA-MÉDICA\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n10532/2025 - MARIANA DE SOUZA CAMILO DE ALCANTARA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nEm 04/08/2025\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n12545/2025 - CARLOS ALEXANDRE MARTINS\r\n\r\n11438/2025 - TATIANA DO NASCIMENTO RODRIGUES\r\n\r\n11828/2025 - EDILAINE SOARES VIANNA\r\n\r\n11829/2025 - EDILAINE SOARES VIANNA\r\n\r\n12518/2025 - LUANA DE CARVALHO CARDOSO\r\n\r\n12520/2025 - RENATO VIEIRA PESSOA\r\n\r\n12695/2025 - CLAUDIA MARCIA PONTES SILVA\r\n\r\n12767/2025 - RENATA DE SOUZA CANDIDA\r\n\r\n12786/2025 - RICARDO BARBOSA ALVES\r\n\r\n12814/2025 - RAFAEL DA SILVA VARGAS\r\n\r\n12825/2025 - JUAN CARLOS PEREIRA\r\n\r\n12827/2025 - JOÃO MAURO DE MELO LACERDA\r\n\r\n12845/2025 - YVE AGUIRRE MONTEIRO\r\n\r\n12860/2025 - ROBSON GALDINO SILVA\r\n\r\n12861/2025 - LUCIANO DE ALMEIDA REIS\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nEm 05/08/2025\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n12356/2025 - ROSEMARY DAMASIO DA SILVA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nEm, 06/08/2025\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n6601/2025 - DANIEL HENRIQUE ALMEIDA NOMELINI (alteração do período de férias)\r\n\r\n9558/2025 - MARCELO SCHAEFER GUIMARÃES (alteração do período de férias)\r\n\r\n5455/2025 - ELIANE FONTES DE MENDONÇA VIANNA (alteração do período de férias)\r\n\r\n12903/2025 - MARCO ANTONIO CALIXTO GONZAGA\r\n\r\n17348/2024 - VITOR FRANKLIN FIGUEIREDO DE SOUSA BRITO (alteração do período de férias)\r\n\r\n12446/2025 - REGINA CELIA RAMA MATHIAS DE VASCONCELOS\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nEm 07/08/2025\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n11461/2025 - KILDARE IGOR RICCO SANTOS\r\n\r\n11602/2025 - ALEXSANDRO MELO ABREU\r\n\r\n12222/2025 - DÉBORA FERNANDES FERREIRA ALVES\r\n\r\n12228/2025 - PEDRO VIEIRA FIGUEIREDO\r\n\r\n12447/2025 - MARIA EMILIA TEIXEIRA BARBOSA EMILIANO\r\n\r\n12596/2025 - SIMONE SESSIN MORAES PRADO\r\n\r\n12869/2025 - JORGE ANTONIO MARTINS SODRÉ\r\n\r\n12879/2025 - ADRIANA YANCA RODRIGUES ALVES\r\n\r\n12892/2025 - MARIA APARECIDA DE MIRANDA FERREIRA\r\n\r\n12893/2025 - CELIA MARIA DE CASTRO DE JESUS\r\n\r\n12899/2025 - ISABELA DE SOUZA BRASIL\r\n\r\n13045/2025 - TONY VANDRÉ DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n13082/2025 - LUIZ ANTONIO ROCHA ASSUMPÇÃO FILHO\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nLICENÇA MATERNIDADE\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n13165/2025 - PAULA ARAGÃO COUTINHO\r\n\r\n13166/2025 - VANESSA OLIVEIRA AGUIAR\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nEm 08/08/2025\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n12387/2025 - FELIPE PESSANHA TEIXEIRA PEROBA\r\n\r\n13020/2025 - ROBERTA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n13069/2025 - BRYSA VALERIA LOPES DE OLIVEIRA ARAUJO\r\n\r\n13074/2025 - THALLES DAYAN GRACHET\r\n\r\n13076/2025 - WANDELIN DE SOUZA PARADA\r\n\r\n13157/2025 - MARCOS VINICIUS HENRIQUES AMORIM\r\n\r\n13248/2025 - SAULO PALMEIRA FERREIRA\r\n\r\n13291/2025 - DANIELA BARROS DE ALMEIDA CORDEIRO\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nEm 11/08/2025\r\n\r\nLICENÇA-MÉDICA\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n13163/2025 - JESSICA CARVALHO DA SILVA PASSOS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nLICENÇA PATERNIDADE\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n13164/2025 - RAPHAEL JEFFERSON RODRIGUES\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nEm 12/08/2025\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n13492/2025 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDe acordo com a Portaria ”N”/DG/Nº 010/2008, e tendo em vista os formulários entregues ao Departamento de Administração de Pessoal, autorizo as férias dos servidores relacionados no processo:\r\n\r\nFÉRIAS DE 01/08/2025 A 30/08/2025\r\n\r\n423610-5 - RAPHAELA MENDES DA SILVA SOUZA\r\n\r\n424639-3 - TATIANA DO NASCIMENTO FIGUEIREDO\r\n\r\n424651-8 - FABIANA CORDEIRO DOS SANTOS DO AMARAL\r\n\r\n424690-6 - ELIZANGELA ALVES PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n426090-7 - ADILSON GARCIA DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n426291-1 - CHARLES PINTO PINHEIRO\r\n\r\n426751-4 - VITÓRIA CAROLINA COSTA SILVA\r\n\r\n426954-4 - MATHEUS PEREIRA MACHADO\r\n\r\n426994-0 - NORMA NOGUEIRA FERNANDES\r\n\r\n427009-6 - MARIANE GALDINO DA SILVA\r\n\r\n427516-0 - MICHELLI SIRIACO BRAGA\r\n\r\n428730-6 - SILVANA NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n429041-7 - THIAGO DOS SANTOS NOGUEIRA\r\n\r\n429900-4 - FERNANDA RAIANY PACHECO GARCIA COUTINHO\r\n\r\n429933-5 - GEORGE EDUARDO BRITO DE MORAES\r\n\r\n429978-0 - LUAN ARAUJO LIMA\r\n\r\n430137-0 - ROSIMERE DE PAULA RODRIGUES\r\n\r\n431657-6 - SÉRGIO DO NASCIMENTO VITORIO\r\n\r\n432117-0 - YAGO MORAIS SOARES DE ANDRADE\r\n\r\n432736-7 - CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS GUIDELHA\r\n\r\nFÉRIAS DE 04/08/2025 A 02/09/2025\r\n\r\n415846-5 - ERODICE TEIXEIRA GARCIA\r\n\r\n427735-6 - DARELLI RODRIGUES SOARES\r\n\r\n430029-9 - SERGIO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n430690-8 - DANILO GARCIA SERAFIM\r\n\r\n430692-4 - SABRYNA DIAS DA ROCHA\r\n\r\n430830-0 - LUCAS DÁRIO AGUIAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nFÉRIAS DE 10/08/2025 A 08/09/2025\r\n\r\n410029-3 - ANA PAULA LOPES DE QUEIROZ\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n12911/2025 - ALESSANDRO LEITE DE CASTRO\r\n\r\n13124/2025 - LUCIANA FREIRE RIBEIRO FIGUEIREDO\r\n\r\n13268/2025 - MONIQUE MOREIRA DA SILVA CRUZ SOUZA\r\n\r\n13290/2025 - PEDRO HENRIQUE MARTINS KOCH\r\n\r\n13292/2025 - LUIZ ALBERTO AROMATIS\r\n\r\n13484/2025 - RAFAEL LUIZ DE VASCONCELOS PASSOS\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nEm 13/08/2025\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n13378/2025 - EDISON SOARES WHITE JUNIOR\r\n\r\n13422/2025 - MARIANA DE SOUZA CAMILO DE ALCANTARA\r\n\r\n13432/2025 - JAILTON SANTOS DA SILVA \r\n\r\n13437/2025 - WILLIAN DA PENHA \r\n\r\n13503/2025 - CLARIANA PEREIRA DANTAS DE ABREU\r\n\r\n13506/2025 - LUANA FELIX TRILHA\r\n\r\n7357/2025 - ADAURI CARDOSO DE AZEVEDO (alteração do período de férias)\r\n\r\n13167/2025 - RAPHAEL LUIZ SEDA FERREIRA\r\n\r\n13191/2025 - ELIANE FERREIRA GOMES DE ABREU\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nEm 14/08/2025\r\n\r\nLICENÇA ALEITAMENTO\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n11231/2025 - EDUARDA DE CARVALHO VALE (prorrogação)\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n13319/2025 - VINICIUS FARIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n13387/2025 - GUSTAVO JOSE PEIXOTO NOBRE DE ALMEIDA\r\n\r\n13398/2025 - FERNANDO DE MELO DOMINGOS\r\n\r\n13315/2025 - JOSE MATHEUS HOFBAUER GRACIOSA \r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nEm, 18/08/2025\r\n\r\nLICENÇA-MÉDICA\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n10839/2025 - MARIA APARECIDA ROCHA DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nId: 2673342"
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                            "II - Errata",
                            "COMISSÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES PERMANENTES\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nNo Edital de Convocação para a Sessão Plenária Híbrida do dia 27 de agosto às 15h,\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6544-A/2022, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUCINHA E LUIZ PAULO, QUE PROÍBE A EXPOSIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS “SIMILARES” JUNTO AOS PRODUTOS ORIGINAIS TRADICIONALMENTE CONHECIDOS EM MERCADOS, SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS, CENTROS DE COMPRAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS VAREJISTAS LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; DE SEGURANÇA ALIMENTAR; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6544-A/2022, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUCINHA E LUIZ PAULO, QUE PROÍBE A EXPOSIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS “SIMILARES” JUNTO AOS PRODUTOS ORIGINAIS TRADICIONALMENTE CONHECIDOS EM MERCADOS, SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS, CENTROS DE COMPRAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS VAREJISTAS LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE DEFESA DO CONSUMIDOR; DE SEGURANÇA ALIMENTAR; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nId: 2673343"
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                    "2673344": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do Artigo 61 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados TIA JU, Vice-Presidente; GISELLE MONTEIRO, SARAH PONCIO e CARLA MACHADO, membros efetivos e SAMUEL MALAFAIA, VITOR JÚNIOR, FRED PACHECO, FILIPE SOARES e VERÔNICA LIMA, suplentes da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, para a 2ª Audiência Pública, a ser realizada dia 26 de agosto de 2025, às 10h, no Auditório do 21º andar da ALERJ, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- Cenário do Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes no RJ.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de agosto de 2026\r\n\r\n(a)Deputado MUNIR NETO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos do Regimento Interno os Senhores Deputados RENATO MACHADO, Vice-Presidente; CHICO MACHADO, CARLOS MINC e ANDRÉ CORRÊA, Membros Titulares; e os Senhores Deputados FILIPPE POUBEL, RENAN JORDY, MARCELO DINO, PROFESSOR JOSEMAR e FLÁVIO SERAFINI, Membros Suplentes, da COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, para a 4ª Reunião Ordinária, a realizar-se, por meios digitais, no dia 27 de agosto de 2025, às 12h, com a seguinte Ordem do dia:\r\n\r\nI - Distribuição de proposições;\r\n\r\nII - Discussão e Votação dos Pareceres às seguintes proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELIPPE NETO \r\n\r\nPROJETO DE LEI N.º 1058/2023, dos DEPUTADOS CLÁUDIO CAIADO e ROSENVERG REIS que “ALTERA A LEI Nº 8.738, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DELEGACIA DE DEFESA CONTRA MAUS-TRATOS A ANIMAIS DOMÉSTICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nPROJETO DE LEI N.º 4070/2024, do DEPUTADO CARLOS MINC, que “ALTERA A LEI Nº 10.160, DE 07 DE JULHO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - CONEMA, A PARTICIPAÇÃO DE MEMBROS NÃO GOVERNAMENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nRelator: Deputado RENATO MACHADO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3673/2017, do DEPUTADO ÁTILA NUNES, que “ALTERA A LEI Nº 3.692, DE 26 DE OUTUBRO DE 2001, PARA REGULAMENTAR A PERMANÊNCIA DE VETERINÁRIOS EM LOCAIS DE EXIBIÇÕES E EXPOSIÇÕES DE ANIMAIS, NA FORMA QUE MENCIONA”;\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 241/2023, dos DEPUTADOS CARLOS MINC E JARI OLIVEIRA, que “INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE TRILHAS (SESTRILHAS) REGULAMENTANDO OS ARTS. 8º, PARÁGRAFO ÚNICO, 39, 45, 227, § 3º, INCISO II, 234, INCISO VI, 322, INCISO II, 325, 247 E 272, INCISO VI, § 1º DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E O ART. 5º, INCISOS V, XII E XXXI E O ART. 7º DA LEI Nº 9811 DE 24 DE AGOSTO DE 2022”;\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 507/2023, da DEPUTADA ÉLIKA TAKIMOTO, que “ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS”;\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 631/2023, do DEPUTADO OTONI DE PAULA PAI, que “CRIA O PROGRAMA TRILHAS ACESSÍVEIS QUE GARANTE A DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRA JULIETTI EM TODOS OS PARQUES E OU UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE TENHAM TRILHA OU MONTANHAS”;\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3905/2024, do DEPUTADO JARI OLIVEIRA, que “ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DE COMBATE À POLUIÇÃO DO AR”.\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1354-A/2012, do DEPUTADO BERNARDO ROSSI, que “CRIA O CERTIFICADO “PARCEIRO AMBIENTAL”, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”;\r\n\r\nPROJETO DE LEI N.º 2417/2017, do DEPUTADO ÁTILA ANTUNES que “ALTERA A LEI Nº 4.808, DE 04 DE JULHO DE 2006, PARA CRIAR O PROGRAMA \"ADOTE UM AMIGO\" NA REDE DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”.\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3542/2021, do DEPUTADO CARLOS MINC que “DISPÕE SOBRE A SINALIZAÇÃO NOS ESPAÇOS NATURISTAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de agosto de 2025.\r\n\r\n(a)Deputado JORGE FELIPPE NETO, Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE \r\n\r\nPOLÍCIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados DELEGADO CARLOS AUGUSTO - Vice-Presidente, CARLINHOS BNH, RODRIGO AMORIM, ÍNDIA ARMELAU, GUILHERME DELAROLI e FILIPE SOARES, membros titulares, e os Senhores Deputados MARCELO DINO, FILIPPE POUBEL e CHICO MACHADO, membros suplentes, para a 5ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 27 de agosto de 2025, às 14h, por meios digitais, com a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\nI. Distribuição de proposições;\r\n\r\nII. Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO GUALBERTO\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 1156/2023, de autoria da Deputada Veronica Lima, que “CRIA O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE RACISMO RECREATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 2206/2023, de autoria do Deputado Thiago Rangel, que “DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA PARA OS EQUIPAMENTOS DE EMERGÊNCIA DAS VIATURAS POLICIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”;\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 2260/2023, de autoria dos Deputados Brazão, Rodrigo Bacellar, Marcelo Dino, Fred Pacheco, India Armelau, que “PROÍBE A INVESTIDURA EM CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO PÚBLICA POR PESSOA CONDENADA PELO CRIME DE MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS”;\r\n\r\nRelator: Deputado CARLINHOS BNH\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 1100/2019, de autoria dos Deputados Subtenente Bernardo; Renato Zaca; Dr. Serginho; Delegado Carlos Augusto; Márcio Gualberto; Alexandre Knoploch, que “GARANTE O ACAUTELAMENTO DE ARMAMENTO E COLETE BALÍSTICO AOS POLICIAIS MILITARES, CIVIS, BOMBEIROS MILITARES, INSPETORES PENITENCIÁRIOS E AGENTES DO DEGASE, ATIVOS E INATIVOS, QUE ESTIVEREM EXERCENDO SEGURANÇA DE AUTORIDADES DO PODER EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO NA CONDIÇÃO DE CEDIDOS, NOMEADOS EM CARGOS COMISSIONADOS E EM FUNÇÕES DE CONFIANÇA”;\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 1961/2023, de autoria da Deputada Renata Souza, que “DISPÕE SOBRE A COLETA DE DADOS SOBRE SUICÍDIO, TENTATIVA DE SUICÍDIO E HOMICÍDIO SEGUIDO DE SUICÍDIO DOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”;\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 3095/2024, de autoria Deputado Rodrigo Amorim, que “IMPLEMENTA A UTILIZAÇÃO DE DROGÔMETRO OU SALIVÔMETRO NAS BLITZE DA LEI SECA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”;\r\n\r\nRelator: Deputado FILIPE SOARES\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 2607/2017, de autoria do Deputado Átila Nunes, que “ALTERA A LEI Nº 4.331, DE 27 DE MAIO DE 2004, PARA ESTENDER A OBRIGAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE CIRCUITO DE VIGILÂNCIA AOS BARES, RESTAURANTES, CASAS DE SHOWS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, NA FORMA QUE MENCIONA”;\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 5922/2022, de autoria dos Deputados Rodrigo Bacellar, Rodrigo Amorim, Anderson Moraes, Márcio Gualberto, que “ALTERA A LEI Nº 8.636 DE 28 DE NOVEMBRO 2019, QUE INSTITUI O CONSELHO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CONSPERJ DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI Nº 6007/2022, de autoria Deputado Noel de Carvalho, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR POLOS REGIONAIS DE PROTEÇÃO À FAUNA SILVESTRE E DOMÉSTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI Nº 1758/2023, de autoria do Deputado Marcelo Dino, Carlinhos Bnh, India Armelau, Rodrigo Amorim, que “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 48 DA LEI 443/81, PARA DISPOR SOBRE OS DEPENDENTES DO MILITAR”;\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI Nº 2864/2024, de autoria do Deputado Vinicius Cozzolino, que “ALTERA A LEI Nº 8.612 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE INSTITUI O PROGRAMA \"LIÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS\" NA REDE ESCOLAR EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO”;\r\n\r\n12. PROJETO DE LEI Nº 3434/2024, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que “INSTITUI O SELO “FAIR PLAY - JOGO LIMPO”, PARA CERTIFICAR OS CLUBES DE FUTEBOL QUE TENHAM AÇÕES QUE OBJETIVEM A ERRADICAÇÃO DE FENÔMENOS DE VIOLÊNCIA POR OCASIÃO DE COMPETIÇÕES ESPORTIVAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA EM QUE MENCIONA”.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de agosto de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO GUALBERTO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados LUIZ PAULO, Vice-Presidente, RODRIGO AMORIM, FRED PACHECO e MARCELO DINO, membros efetivos, e os Senhores Deputados FILIPE SOARES, ALAN LOPES, CHICO MACHADO, JULIO ROCHA e ELIKA TAKIMOTO, membros suplentes da COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, para a 6ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 28 de agosto de 2025, às 14h, no Auditório do 21º andar do Edifício Lúcio Costa, sede da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, com o seguinte tema:\r\n\r\n- Promoção por Bravura da Polícia Civil.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de agosto de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado FLÁVIO SERAFINI - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E \r\n\r\nSEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados PROFESSOR JOSEMAR Vice-Presidente, VALDECY DA SAÚDE e VAL CEASA, membros titulares, e FLÁVIO SERAFINI, GISELLE MONTEIRO, RENAN JORDY e TIA JU, membros suplentes da COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, para a 4ª Reunião Ordinária, a ser realizada, por meios remotos, no dia 27 de agosto de 2025, às 11 horas e 30 minutos, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - Distribuição de proposições;\r\n\r\nII - Discussão e votação dos pareceres às proposições:\r\n\r\nRelatora: Deputada DANI BALBI\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3248/2024, do Deputado Vinícius Cozzolino, que “ASSEGURA ÀS MÃES SOLO A RESERVA DE VAGAS NAS ESCOLAS TÉCNICAS PÚBLICAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”;\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2571/2023, do Deputado Rodrigo Amorim, que “ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O \"DIA DOS ROTEIRISTAS E DIRETORES DO CINEMA BRASILEIRO”.\r\n\r\nRelator: Deputado PROFESSOR JOSEMAR\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5860/2022, do Deputado Rosenverg Reis, que “DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE EMPREGOS PARA PESSOAS ENCONTRADAS EM CONDIÇÃO ANÁLOGA À ESCRAVIDÃO E REFUGIADOS NAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS AO ESTADO DO RIO JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nIII - Deliberação de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Ciência e Tecnologia, com o tema: - Os direitos dos estudantes de Pós-Graduação no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de agosto de 2025\r\n\r\n(a) Deputada DANI BALBI - Presidenta\r\n\r\nCOMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA ACOMPANHAR O \r\n\r\nCUMPRIMENTO DAS LEIS DA ALERJ\r\n\r\n(REQUERIMENTO N° 10/2023)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados, JORGE FELIPPE NETO Vice-Presidente, ELIKA TAKIMOTO, MARCELO DINO, SAMUEL MALAFAIA, membros efetivos, bem como os Senhores Deputados, DANI BALBI, DANI MONTEIRO, CÉLIA JORDÃO, VERÔNICA LIMA e PROFESSOR JOSEMAR, membros suplentes, da COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS LEIS DA ALERJ, para a 28ª Audiência Pública Hibrida a realizar-se no dia 28 de Agosto de 2025, quinta-feira, às 14:00 horas, no Auditório do 18º andar com o seguinte tema:\r\n\r\n- 25 ANOS DA PRIMEIRA LEI DE COTAS NO ENSINO SUPERIOR PÚBLICO.\r\n\r\nSala das Comissões, em 25 de Agosto 2025\r\n\r\n(a)Deputado CARLOS MINC-Presidente\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: HISTÓRIA DO PODER LEGISLATIVO NO BRASIL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (Elerj) promoverá o curso História do Poder Legislativo no Brasil. O curso busca compreender a trajetória política e social do Brasil e do Estado do Rio de Janeiro a partir do desenvolvimento e funcionamento do Poder Legislativo, no contexto das celebrações do Cinquentenário da Alerj (1975-2025) e do Centenário do Palácio Tiradentes (1926-2026).\r\n\r\nO curso fará também a análise dos dilemas, obstáculos e perspectivas relativos à construção e consolidação da cidadania na sociedade brasileira, decorrentes da cultura política predominante no país, das experiências como colônia, império e nas diversas fases republicanas. O foco é a relação entre Executivo e Legislativo na política do país, de forma a repensar os caminhos da história constitucional do Brasil e as transformações da cidade e do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAtividade final para os alunos em modalidade presencial: os alunos deverão de um seminário em grupo no último dia do curso. Para este seminário, o grupo deverá selecionar uma fonte primária (textual, audiovisual, material, etc.) relativa aos temas pré-distribuídos pelo professor e apresentar o trabalho de análise em até 20 minutos, havendo 10 minutos para debate com a turma. O foco aqui, se dará sobre possíveis documentações textuais, materiais, visuais ou sonoras referentes à história da Alerj e do Poder Legislativo. Para elaboração do seminário, haverá 30 minutos ao fim dos encontros 2, 3 e 4 onde o professor se reunirá com os grupos para orientação e organização do seminário. \r\n\r\nAtividade final para os alunos em modalidade híbrida: O aluno remoto ou que não puder comparecer à apresentação do seminário deverá realizar um fichamento de uma visita técnica a uma dessas três instituições: Palácio Tiradentes (sede histórica da Alerj), Palácio Pedro Ernesto (sede da Câmara Municipal do Rio de Janeiro) ou o Museu da República, correlacionando a visita às temáticas presente no curso. Aos que não estiverem na cidade do Rio de Janeiro, será aceito um fichamento sobre um dos episódios do documentário \"Memórias do Parlamento: a história oral de um palácio”, organizado pela TV Alerj e disponível no Youtube; ou de um dos capítulos do livro “Palácio Tiradentes: arte e política no Brasil republicano”, organizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n(Link: https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/659226)\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, de demais órgãos públicos do Estado do Rio de Janeiro e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 15 h/a (sendo 5 encontros de 3 h/a)\r\n\r\nDATAS E HORÁRIOS:\r\n\r\nDias 2, 9, 16, 23 e 30 de setembro de 2025 (terças-feiras), das 10h às 13h\r\n\r\nPALESTRANTE: \r\n\r\nDouglas Liborio é Historiador (UFRJ), Mestre e Doutorando em História Social pelo Programa de Pós-Graduação em História da Universidade Federal Fluminense (UFF). É professor credenciado da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (Elerj) onde atua como e consultor do Centro de Documentação de Memória Legislativa (CDML) da Alerj. Também é professor convidado da pós-graduação “Política & Sociedade” realizada pelo Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro em parceria com o IESP/UERJ. Atua como pesquisador e curador para diversas instituições, como o Abrigo do Marinheiro (AMN), o Laboratório de Imagem, Memória, Arte e Metrópole (IMAM/UFRJ) e a Casa Museu Eva Klabin. É membro do conselho consultivo da Revista de História do Programa de Pós-Graduação da Universidade Estadual de Goiás (UEG) e da Instituto de Estudos, Capacitação e Políticas Públicas do Poder Legislativo do Estado de São Paulo (Instituto do Legislativo Paulista - ILP). Dentre suas produções se destaca o livro \"Palácio Tiradentes: Arte e Política no Brasil republicano\", pela Alerj em 2024, a pesquisa e o texto final do livro \"100 anos do Palácio Pedro Ernesto\", lançado em 2023, pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nConteúdo programático de cada encontro:\r\n\r\n02/09 - Da Colônia à Monarquia: os primeiros passos do Poder Legislativo Brasileiro\r\n\r\n1.Antecedentes: as Câmaras municipais do período colonial;\r\n\r\n1.1. Estudo de caso: o Senado da Câmara do Rio de Janeiro e as cerimônias da dor.\r\n\r\n2.A primeira representação parlamentar: o Brasil nas Cortes Constituintes de Lisboa (1821);\r\n\r\n3.A Assembleia Legislativa Constituinte de 1823: embates constitucionais e “noite da agonia”\r\n\r\n3.1. Direitos na Constituinte de 1823: participação cidadã e construção do Império\r\n\r\n4.A Constituição de 1824: A Assembleia Geral Legislativa do Império;\r\n\r\n5.O ato adicional de 1834 e as alterações na vida legislativa nacional;\r\n\r\n6.A lei de interpretação do Ato Adicional de 12 de maio 1840 e o rearranjo político- institucional do Segundo Reinado (1840-1899): partidos, representações e eleições\r\n\r\na. O processo parlamentar de extinção da escravidão;\r\n\r\nb. Estudos de caso: uma jangada cearense e uma pintura municipal.\r\n\r\n09/09 - República: um ato militar ou legislativo?\r\n\r\n1. O Congresso Constituinte republicano: eleição e elaboração.\r\n\r\n1.1. Federalistas, Positivistas e Jacobinos.\r\n\r\n2. O Poder Legislativo na Constituição republicana de 1891\r\n\r\n2.1 Falas do Trono e Aberturas do Congresso: cidadania em questão\r\n\r\n3. Campos Sales e a “rotinização da República”: A Política dos Governadores\r\n\r\n3.1 A reforma do Parlamento de 1899 e o Federalismo à “brasileira”;\r\n\r\n3.2 O Centenário do Poder Legislativo e a crise do modelo institucional.\r\n\r\n4. Revolução de 1930: Getúlio Vargas e o Parlamento (1930-1937)\r\n\r\n4.1 A Guerra Civil Paulista de 1932 e a criação do Código Eleitoral;\r\n\r\n4.2 A composição da Constituinte de 1933-1934 e os projetos em debate\r\n\r\n5. A Constituição de 1934: aspectos gerais, inovações e limitações.\r\n\r\n5.1 A radicalização política nacional: Aliança Nacional Libertadora (ANL) e Ação Integralista Brasileira (AIB).\r\n\r\n5.2 Crise Constitucional de 1936: O Estado de Guerra no Poder Legislativo\r\n\r\n5.3 Estado Novo em 1937: o que trouxe de novo?\r\n\r\n6. Estudo de caso: As sedes do Parlamento: Cadeia Velha, Palácio do Conde dos Arcos, Palácio Monroe, Biblioteca Nacional e Palácio Tiradentes\r\n\r\n16/09 - O início e o ocaso da primeira experiência democrática (1946-1964) \r\n\r\n1.A crise do Estado Novo (1937-1945) e o pluripartidarismo: UDN, PTB, PSD, PCB, PSP.\r\n\r\n1.1 As eleições parlamentares de 1945 e a Assembleia Nacional Constituinte de\r\n\r\n1946.\r\n\r\n1.2. Aspectos gerais da Constituição de 1946 e da atividade político-partidária (1946-1960).\r\n\r\n2.De Vargas a Vargas: Crises constitucionais e militares em 1954 e 1955;\r\n\r\n3.A mudança para Brasília: a Assembleia Legislativa do Estado da Guanabara (Aleg);\r\n\r\n3.1 Os debates sobre a cidade-estado: de 1891 a 1960;\r\n\r\n3.2 A Constituição de 1961.\r\n\r\n3.3 O Parlamentarismo de 1961: protagonismo do Legislativo ou instabilidade?\r\n\r\n4.Crise Constitucional em 1961: Legislativo, militares e a adoção do parlamentarismo\r\n\r\n5.O Parlamento e golpe militar de 1964: reflexões e novos olhares.\r\n\r\n6. Estudo de caso: “Panorama da Política Brasileira”, de Caio Prado Jr. \r\n\r\n23/09 - O Poder Legislativo na Ditadura (1964-1985) \r\n\r\n1.Atos Institucionais e o Bipartidarismo: ARENA e MDB\r\n\r\n2.A Constituição de 1967 e a emenda de 1969\r\n\r\n2.1.A ambiguidade das eleições e da atividade do Poder Legislativo durante a ditadura militar.\r\n\r\n3.Reavaliando o processo de redemocratização brasileira: a atuação do Poder Legislativo frente ao Governo Geisel (1974-1978) e Figueiredo (1979-1989)\r\n\r\n3.1.Reformas eleitorais, anistia e o ocaso do “milagre econômico”.\r\n\r\n3.2.A Alerj, 50 anos depois: a Constituinte do novo Estado e debates sobre a fusão.\r\n\r\n3.3.O retorno ao Palácio Tiradentes (1975) e a demolição do Palácio Monroe (1976);\r\n\r\n4.O Legislativo e o processo de redemocratização:\r\n\r\n4.1.O pluripartidarismo de 1979 e as eleições de 1982;\r\n\r\n5. A Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988: composição e participação popular\r\n\r\n5.1. A Constituição Cidadã de 1988: inovações institucionais.\r\n\r\n6. Estudo de caso: A destruição do Palácio Monroe.\r\n\r\n30/09 - O Poder Legislativo da Nova República (1988 - atualmente)\r\n\r\n1.Apresentando o atual sistema político brasileiro: Expansão do voto, representatividade partidária e “governabilidade” por coalizão (1988-2016)\r\n\r\n1.1.Poder Executivo e Legislativo na Constituição de 1988.\r\n\r\n1.2.Dinâmica e formação dos Sistemas Partidários: PT, PMDB, PSDB, PP, PDT, etc.\r\n\r\n2.Cidadania no tempo presente: direitos e conquistas na representatividade parlamentar.\r\n\r\n3.Crises constitucionais na história brasileira: o impeachment de 2016\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO:\r\n\r\nyoutube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 01 de setembro:\r\n\r\n******** INSERIR IMAGEM ******** \r\n\r\nhttps://bit.ly/3Jd05zM\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nObservação: Ao efetivar esta inscrição e acessar os links para participar das atividades híbridas, o(a) aluno(a) concorda com a cessão do uso de sua imagem e som para fins a que se destinam o evento.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nPara solicitar o certificado, o(a) interessado(a) deverá seguir as seguintes orientações:\r\n\r\n1.Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença nos respectivos dias da atividade. \r\n\r\n2.Modalidade a distância: Para obter o certificado, será necessário enviar um resumo sobre o conteúdo abordado na palestra, por meio do seguinte link:\r\n\r\nhttps://forms.gle/BXrvwWUUuN4mAaVq6\r\n\r\n2.1) O link acima será disponibilizado no dia do evento e o prazo máximo para envio do resumo é até o dia 07 de outubro de 2025.\r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 12 de agosto de 2025.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2673344"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2673074": [
                    "V - Ata",
                    "Mistral RJ Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.988.830/0001-80 - NIRE 33.207.934.247\r\n\r\nExtrato da Ata de Resolução de Sócia Realizada em 21/08/2025 - Dia 21/08/2025, às 10h na sede social, com a presença da sócia representando 100% do capital social. Mesa: Presidente - Ciro de Campos Lilla; Secretária - Carmem Lúcia de Campos Lilla. Deliberações: após análise das matérias constantes da ordem do dia, a sócia resolve, sem quaisquer ressalvas: (a) aprovar a proposta da administração para redução do capital social da Sociedade, em R$ 12.221.574,00, sendo (i) R$ 5.303.697,00 para absorção dos prejuízos acumulados da Sociedade, conforme o disposto no art. 1.082, I, do Código Civil Brasileiro; e (ii) R$ 6.917.877,00 por julgá-lo excessivo, conforme o disposto no art. 1.082, II, do Código Civil Brasileiro; passando o capital social da Sociedade de R$ 17.221.574,00 para R$ 5.000.000,00, mediante o cancelamento de 12.221.574 quotas de titularidade da sócia, recebendo, a título de restituição, R$ 6.917.877,00, em moeda corrente nacional, conforme o disposto no art. 1.084, do Código Civil Brasileiro. Tendo em vista que a redução de capital ora deliberada resulta em restituição aos sócios de parte do valor das quotas, a referida deliberação só se tornará efetiva 90 dias após a publicação desta ata, conforme previsto no artigo 1.084, §2º, do Código Civil Brasileiro. (b) aprovar a proposta da administração para alteração da Cláusula 5ª, do Contrato Social da Sociedade, em razão da redução do capital social aprovada no item (a) acima, na forma abaixo, assim que satisfeitas as condições previstas no art. 1.084, do Código Civil Brasileiro, por meio da correspondente averbação da competente alteração contratual da Sociedade perante o Registro Público de Empresas Mercantis: \"Cláusula 5ª. O capital social é de R$ 5.000.000,00, dividido em 5.000.000 quotas, no valor unitário e nominal de R$ 1,00 cada, completamente subscritas e integralizadas em moeda corrente nacional pela única sócia Mistral Participações Ltda. § Único. Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social, nos termos do artigo 1.052, da Lei nº 10.406, de 10.01.2002, com as alterações trazidas pela Lei 12.441/2011\". (c) autorizar os administradores da Sociedade a praticarem todos os atos necessários para a efetivação do quanto deliberado nos itens anteriores. Nada mais. Rio de Janeiro/RJ, 21/08/2025. Mesa: Ciro de Campos Lilla - Presidente, Carmem Lúcia de Campos Lilla - Secretária. Sócia: Mistral Participações Ltda. - p. Ciro de Campos Lilla - Administrador, p. Carmem Lúcia de Campos Lilla - Administradora, p. Otávio de Campos Lilla - Administrador, p. Marcelo de Campos Lilla - Administrador, p. Roberto de Campos Lilla - Administrador.\r\n\r\nId: 2673074"
                ],
                "2673172": [
                    "V - Ata",
                    "VINCI CAPITAL GESTORA DE RECURSOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº. 11.079.478/0001-75 / NIRE 33208445681\r\n\r\nREUNIÃO DOS SÓCIOS DA SOCIEDADE LIMITADA\r\n\r\nAta da Reunião dos Sócios realizada em 20 de agosto de 2025, lavrada em forma de sumário: Data, hora e local. No dia 20 de agosto de 2025, às 10 horas, na sede da Sociedade, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Bartolomeu Mitre, nº. 336, sala 701, Leblon, CEP 22431-002. Convocação e Presença. Dispensada na forma do artigo 1.072, parágrafo 2º, do Código Civil em razão da presença de todos os sócios da Sociedade. Mesa. Presidente - Sr. Sergio Passos Ribeiro; Secretário - Sr. Bruno Augusto Sacchi Zaremba. Ordem do Dia e Deliberações. Os Sócios da Sociedade deliberaram, sem quaisquer restrições ou ressalvas: 1. Aprovar, por unanimidade, a redução do capital social da Sociedade em R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais), mediante o cancelamento de 7.000.000 (sete milhões) de quotas representativas do capital social da Sociedade, por considerá-lo excessivo em relação ao objeto social, nos termos do artigo 1.082, inciso II, do Código Civil. 1.1. A restituição do valor da redução do capital social da Sociedade aos Sócios ocorrerá em moeda corrente nacional na data da assinatura da alteração do contrato social da Sociedade que efetivar a redução de capital ora deliberada. 1.2. Consequentemente, em decorrência da redução de capital, o capital social da Sociedade passará de R$ 7.069.321,00 (sete milhões, sessenta e nove mil, trezentos e vinte e um reais), dividido em 7.069.321 (sete milhões, sessenta e nove mil, trezentas e vinte e uma) quotas, no valor nominal de R$ 1,00 (um Real) cada, para R$ 69.321,00 (sessenta e nove mil, trezentos e vinte e um reais) dividido em 69.321 (sessenta e nove mil, trezentas e vinte e uma) quotas, no valor nominal de R$ 1,00 (um Real) cada. 1.3. A eficácia da redução do capital social da Sociedade e a restituição dos valores correspondentes à redução do capital da Sociedade ficam condicionados ao cumprimento das seguintes condições: (i) publicação do extrato da presente ata pela Sociedade no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal Monitor Mercantil antes do seu registro perante a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 1.152, parágrafo 1º, do Código Civil; e (ii) decurso do prazo de 90 (noventa) dias, contados da data da publicação desta ata, sem que haja oposição de credores da Sociedade, nos termos do artigo 1.084, parágrafo 2º, do Código Civil. Transcorrido referido prazo, será celebrada alteração do contrato social da Sociedade para ratificar a redução ora aprovada. 2. Autorizar a administração da Sociedade a praticar todos os atos necessários à implementação da deliberação acima, podendo, para tanto, assinar e celebrar quaisquer instrumentos que se façam necessários. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a Reunião foi encerrada, depois de lavrada e assinada esta ata. Assinaturas: (i) Mesa: Sergio Passos Ribeiro - Presidente, e Bruno Augusto Sacchi Zaremba - Secretário; e (ii) Sócios: Vinci Partners Investimentos Ltda. (p.p. Bruno Augusto Sacchi Zaremba e Sergio Passos Ribeiro) e Gilberto Sayão da Silva.\r\n\r\nId: 2673172"
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            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2671843": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CASSIO ANTONIO FERNANDES\r\n\r\n506.651.896-72\r\n\r\nEDITAL DE CANCELAMENTO DE ASSEMBLEIA E DISSOLUÇÃO DE COMISSÃO PRÓ-FUNDAÇÃO - SNV\r\n\r\nA Comissão Pró-Fundação do Sindicato Nacional dos Vigilantes Desarmados, Eventos Sociais, Vigilante de Segurança Eletrônica, Operador de Monitoramento de CFTV, Vigilante de Pronta Resposta de Alarmes, Supervisão de Vigilância, Gestor de Segurança Privada, Fiscal de loja, Controlador de acesso, Segurança de condomínio, Rondante, Fiscal de perdas - SNV, torna público, para conhecimento de todos os interessados, que fica CANCELADA a Assembleia Geral de Fundação do Sindicato, anteriormente convocada para realizar-se no dia 23 de agosto 2025, às 21:30 horas, no sítio Vale dos Pequis, localizado à BERTO VIEIRA E CAPAO ALTO, 9999 CS - AREA RURAL - Estrada de São José do Almeida para Jaboticatubas, sede social SNV no distrito de São José do Almeida na cidade de Jaboticatubas/MG, CEP:35835-000. \r\n\r\nComunicamos, ainda, que por deliberação dos membros da Comissão Pró-Fundação, a referida Comissão encontra-se dissolvida, ficando encerrados os trabalhos relacionados à constituição do Sindicato.\r\n\r\nCássio Antônio Fernandes\r\n\r\nEx-membro da Comissão\r\n\r\nPró-Fundação do SNV\r\n\r\nId: 2671843"
                        ],
                        "2672531": [
                            "V - Convocação",
                            "BÝK PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 24.713.697/0001-06 - NIRE 333.0033666-4\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os Srs. Acionistas da BÝK PARTICIPAÇÕES S.A. convidados para a Assembleia Geral Extraordinária que se realizará no dia 01 de setembro de 2025, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, sito à Avenida Niemeyer nº 2, Salas 209 e 210 - Parte - Leblon, Rio de Janeiro/ RJ, CEP: 22450-220, a fim de deliberarem e discutirem sobre a seguinte Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) A aprovação da Celebração do 2º aditamento à CCB nº 112349-3, na qual a Sociedade se obrigada como avalista e devedora solidária junto à Gas Verde Seropedica S.A., localizada na Estrada Santa Rosa, s/n/ bairro Piranema, na Cidade de Seropédica, Estado do Rio de Janeiro, CEP 23.898-772, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 11.131.464/0001-53 (“Gas Verde”), em garantia ao pagamento das obrigações assumidas por esta última no âmbito da “Cédula de Crédito Bancário Nº 112349-3” (“CCB Nº 112349-3”), celebrado em 25/08/2025, junto ao Banco Daycoval S.A., instituição financeira inscrita no CNPJ/MF sob o nº 62.232.889/0001-90 (“Daycoval”), na qualidade de credor, com as seguintes alterações: (a) valor do principal R$ 12.250.000,00 (doze milhões duzentos e cinquenta mil reais); (b) prorrogação do prazo e vencimento final por 730 (setecentos e trinta dias), passando a nova data de vencimento final para 25/08/2027; (c) alteração da Taxa Efetiva de Juros Remuneratórios, que será alterada de 1,72% a.m. para 1,84% a.m., o que corresponde a 24,4574% a.a.; (ii) A aprovação de autorização à administração da Companhia para praticar todos e quaisquer atos e assinar todos e quaisquer documentos necessários à implementação e formalização das deliberações desta reunião, bem como ratificação de todos e quaisquer atos até então praticados e todos e quaisquer documentos até então assinados pela administração da Companhia com relação a tais matérias, ficando ratificado os atos anteriormente praticados.. Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2025. Bernardo Simões Birmann - Diretor Presidente, Leo Eduardo da Costa Hime - Diretor sem designação específica.\r\n\r\nId: 2672531"
                        ],
                        "2673240": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "IBV Brasil Petróleo Limitada\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.766.332/0001-20\r\n\r\nNIRE 33.207.631.554\r\n\r\nAVISO AOS QUOTISTAS. A IBV Brasil Petróleo Limitada (“Sociedade”) vem comunicar aos seus sócios que a reunião de sócios realizada em 25 de agosto de 2025 aprovou proposta de aumento do capital da Sociedade, de acordo com os termos e condições abaixo descritos: 1. Aumento do Capital Social: O valor do aumento de capital será de até R$ 147.060.717,00 (cento e quarenta e sete milhões, sessenta mil, setecentos e dezessete reais), passando dos atuais R$ 4.869.754.559,00 (quatro bilhões, oitocentos e sessenta e nove milhões, setecentos e cinquenta e quatro mil, quinhentos e cinquenta e nove reais), para o valor acrescido do aumento definitivo, a ser homologado em nova reunião de sócios, a ser convocada e realizada em momento oportuno (“Aumento de Capital”). 2. Quantidade de Quotas Emitidas: Serão emitidas até 147.060.717 (cento e quarenta e sete milhões, sessenta mil, setecentos e dezessete) novas quotas, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma. 3. Direito de Preferência: Nos termos do Acordo de Quotistas da Sociedade, do artigo 1.081, § 1º da Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002, conforme aditada (“Código Civil Brasileiro”), e do artigo 171 da Lei nº 6.404 de 15 de dezembro de 1976, conforme aditada (“Lei das Sociedades por Ações”), os sócios terão preferência para participar do aumento, na proporção das quotas de que sejam titulares, até 30 (trinta) dias após a deliberação que aprovar o referido aumento. O prazo de 30 (trinta) dias para o exercício do direito de preferência será contado da data de publicação deste Aviso aos Quotistas (“Prazo para Exercício do Direito de Preferência”). O exercício do direito de preferência deverá ser manifestado por meio notificação enviada à Sociedade, observado o disposto na Cláusula 2.7 do acordo de quotistas arquivado na sede da Sociedade. 4. Subscrição e Integralização das Quotas: As quotas subscritas pelos quotistas no Aumento de Capital deverão ser integralizadas em moeda corrente nacional, em qualquer hipótese, no prazo de até 30 (trinta) dias contados da respectiva subscrição. 5. Procedimento para Subscrição de Quotas Remanescentes: Caso algum quotista não tenha exercido seu direito de preferência, será dado aos demais quotistas o direito de preferência para subscrição das quotas remanescentes, conforme Cláusula 2.7 do Acordo de Quotistas. 6. Homologação: Após o encerramento do período para exercício do direito de preferência, será realizada reunião de sócios para homologar o aumento de capital proposto no valor das quotas efetivamente subscritas. 7. Informações Adicionais: Informações adicionais sobre o Aumento de Capital poderão ser obtidas pelo e-mail renata.lima@ibvbr.com. Rio de Janeiro, 26 de agosto de 2025. Renata Lima de Oliveira - Diretora Geral.\r\n\r\nId: 2673240"
                        ],
                        "2672209": [
                            "V - Convocação",
                            "COVELI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 33.927.419/0001-42 - NIRE: 33.200.12221-2\r\n\r\nReunião de Sócios - Edital de Convocação. Na forma dos artigos 1.072, 1.074 e 1.152, §3º, do Código Civil, ficam convocados os senhores sócios da COVELI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (“Sociedade”) a se reunirem em Reunião de Sócios a ser realizada no dia 01 de setembro de 2025, às 10:00h, na Sala de Reuniões do Edifício do Escritório Administrativo da Sociedade, localizada na Av. João Cabral de Mello Neto, 850, Bl. 02, RJ, em primeira convocação, com a presença de titulares de no mínimo 3/4 do capital social, e em 2ª convocação, às 10:15h, com qualquer número, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Aprovar a alteração do endereço da filial da Sociedade localizada no Espírito Santo para Avenida Alcacibas Furtado 800, ARMZ 05, Bloco 1 a 5, Canaã, Viana, Espírito Santo, CEP: 29135-008; b) Aprovar a consolidação do Contrato Social com a inclusão da alteração mencionada no item “a”. OBS: A minuta do Contrato Social contendo a alteração proposta será encaminhada por e-mail. Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2025. Sérgio Alves Dias - Sócio administrador.\r\n\r\nId: 2672209"
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                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "2673070": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DOS PROPAGANDISTAS, PROPAGANDISTAS\r\n\r\n- VENDEDORES E VENDEDORES DE PRODUTOS\r\n\r\nFARMACÊUTICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFundado em 19 de abril de 1958\r\n\r\nProfissão Regulamentada em 14 de julho de 1975\r\n\r\nLei 6224 - Base Territorial: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nSede Própria: Rua Pedro Américo, 293\r\n\r\nCNPJ Nº 34.166.629/0001-28\r\n\r\nAVISO - ELEIÇÕES SINDICAIS\r\n\r\nSerão realizadas eleições nos dias 24 e 25 de setembro de 2025, na sede desta entidade e em urnas itinerantes e de correspondência no horário de 09:00 às 18:00, para composição da Diretoria, Conselho Fiscal e Delegados Representantes junto à Federação, devendo o registro das chapas ser apresentado na Secretaria, no horário das 9:00 às 12:00 e das 13:00 às 15:00, no período de 15 (quinze) dias a contar após a data da publicação deste aviso. O Edital de Convocação encontra-se afixado na sede desta entidade. André Dias Lavatori - Presidente.\r\n\r\nId: 2673070"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2673308": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE ALTERAÇÃO E REMARCAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO Nº 056/2025\r\n\r\nO município de Barra Mansa comunica aos interessados no Pregão eletrônico supracitado que sofreu alterações no edital. Face às alterações, fica: Início do recebimento das propostas: 28/08/2025 às 17h30 - Encerramento de recebimento: 10/09/2025 às 09h00 - Abertura e Início do Pregão: 10/09/2025 às 09h01.\r\n\r\nO edital com as alterações na integra encontra-se disponível no Portal da Transparência (portaltransparencia.barramansa.rj.gov.br) e através dos e-mails coordenadoria.compras@gmail.com ou licitacao@barramansa.rj.gov.br.\r\n\r\nMateus Correa Ramos Neto\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nId: 2673308"
                        ],
                        "2673239": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 059/2025\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO, MONTAGEM, OPERAÇÃO E DESMONTAGEM DE INFRAESTRUTURA/EQUIPAMENTOS, EQUIPE DE APOIO EM EVENTOS - SRP. Início do recebimento das propostas: 27/08/2025 às 17h30 - Encerramento de recebimento: 10/09/2025 às 09h00 - Abertura e Início do Pregão: 10/09/2025 ás 09h01.\r\n\r\nO edital encontra-se disponível no Portal da Transparência (portaltransparencia.barramansa.rj.gov.br) e através dos e-mails: edital@barramansa.rj.gov.br, subsecretarialicitacaobm@gmail.com e coordenadoria.compras@gmail.com\r\n\r\nMateus Correa Ramos Neto\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nId: 2673239"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2672904": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "Prefeitura Municipal de Mendes\r\n\r\nFundo Municipal de Saúde de Mendes\r\n\r\nAviso de Licitação\r\n\r\nPregão Presencial nº. 001/2025 - SRP \r\n\r\nProcesso nº. 4499/2025. Objeto: Eventual aquisição de Gás Liquefeito de Petróleo -GLP - (Recargas), acondicionados em botijões de 13 kg e cilindros de 45 kg, visando suprimento das unidades de saúde vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde do Município de Mendes, com vigência para 12 (doze) meses, utilizando-se do SRP, processado e julgado através da modalidade pregão, sob a forma presencial. Fase de credenciamento, recebimento de propostas e documentação: Dia 10/09/2025, às 10h. Retirada do edital e informações: Rua Professor Paulo Sérgio Nader Pereira, Nº 250, Centro, Mendes- RJ, ou através do e-mail: licitacaosaudemendes@gmail.com/ e no site: www.mendes.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2672904"
                        ],
                        "2672906": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Mendes\r\n\r\nFundo Municipal de Saúde de Mendes\r\n\r\nAviso de Adiamento de Licitação (sine die)\r\n\r\nPregão Eletrônico nº. 90011/2025 \r\n\r\nProcesso nº. 7786/2024\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada na realização de manutenção corretiva nas câmaras refrigeradas de armazenamento de vacinas\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitações da Secretaria Municipal de Saúde torna público que diante da informação da necessidade de alteração do Edital pela parte solicitante, o Pregoeiro e Equipe de Apoio decide ADIAR “sine die” o certame que aconteceria na segunda-feira dia 25 de agosto de 2025 às 10:00h, no Portal de Compras do Governo Federal (www.comprasgovernamentais.gov.br). O Edital será republicado nos veículos de comunicação pertinentes, logo após serem feitas as readequações do Edital e seus anexos. \r\n\r\nMaiores informações através do e-mail: licitacaosaudemendes@gmail.com\r\n\r\nId: 2672906"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Miguel Pereira": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2673267": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAto Pregão Eletrônico 042/2025 SRP\r\n\r\nA Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, torna pública a licitação referente AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL E PÓ DE CAFÉ, conforme solicitação do Gabinete do Prefeito e demais Secretarias solicitantes. Processo n.º 6614/2025, na modalidade Pregão Eletrônico n.º 042/2025, com SRP do tipo menor preço por item, que será realizada no dia 09 de setembro de 2025, às 10:00 horas, no site www.comprasbr.com.br. A retirada do Edital poderá ser feita através próprio site ou no site desta Prefeitura www.miguelpereira.rj.gov.br. Maiores informações pelo tel.: (24) 99909-3289 ou e-mail licitacao@miguelpereira.rj.gov.br.\r\n\r\nMiguel Pereira, 25 de agosto de 2025.\r\n\r\nComissão de Contratação\r\n\r\nId: 2673267"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2673208": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\n-Pregão Eletrônico nº 262/2025 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de materiais de escritório, conforme edital. P. A. n°: 16.775/2025. Data/Hora 25/09/2025 às 16:00 horas. -Pregão Eletrônico nº 264/2025 - Objeto: Aquisição de inseticidas e raticidas, conforme edital. P. A. n°: 18.299/2025. Data/Hora 30/09/2025 às 15:00 horas. -Pregão Eletrônico nº 265/2025 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para serviço de manutenção e recuperação de estradas vicinais, conforme edital. P. A. n°: 15.984/2025. Data/Hora 12/09/2025 às 15:00 horas. -Pregão Eletrônico nº 266/2025 - Objeto: Serviço de reforma interna para adequação de salas - SMT, conforme edital. P. A. n°: 17.890/2025. Data/Hora 23/09/2025 às 14:00 horas. Edital disponível no site: http://www.resende.rj.gov.br »licitações» licitações agendadas e https://bnc.org.br/ - E-mail: editais.resende@gmail.com -Tel: (024) 3354-4625. Julio Cezar de Carvalho - Superintendente Municipal de Licitações e Contratos.\r\n\r\nId: 2673208"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Bonito": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2672916": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ERRATA DE PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2025 FMS\r\n\r\nERRATA 001/2025 DE PUBLICAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2025 - FMS PUBLICADO NO DIÁRIO OFICAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - NA EDIÇÃO Nº 150 DO DIA 20 DE AGOSTO DE 2025.\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, pela sua Agente de Contratação, no uso de suas atribuições legais, faz saber a seguinte correção no Edital, relativa ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2025 FMS, cujo objeto é Aquisição de equipamento e material permanente para a Unidade de Atenção Especializada em Saúde - Centro de Reabilitação Maria Taís dos Santos Tavares.\r\n\r\nNo aviso da publicação. Onde se lê:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2025 FMS\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2025\r\n\r\nRio Bonito, 22 de Agosto de 2025.\r\n\r\nLaura de Oliveira Gomes Policarpo\r\n\r\nResponsável pela elaboração de edital.\r\n\r\nERRATA DE PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2025 FMS\r\n\r\nERRATA 001/2025 DE PUBLICAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2025 - FMS PUBLICADO NO DIÁRIO OFICAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - NA EDIÇÃO Nº 150 DO DIA 20 DE AGOSTO DE 2025.\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, pela sua Agente de Contratação, no uso de suas atribuições legais, faz sa ber a seguinte correção no Edital, relativa ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2025 FMS, cujo objeto é Aquisição de equipamento e material permanente para a Unidade de Atenção Especializada em Saúde - CAPS Dr. Kleber Paixão.\r\n\r\nNo aviso da publicação. Onde se lê:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2025 FMS\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2025\r\n\r\nRio Bonito, 22 de Agosto de 2025.\r\n\r\nLaura de Oliveira Gomes Policarpo\r\n\r\nResponsável pela elaboração de edital.\r\n\r\nEXTRATO DE PUBLICAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO COM DATA \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2025\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, torna público o Adiamento com data do Pregão Eletrônico nº 19/2025, regido pela Lei Federal 14.133/2021, na plataforma do Portal de Compras Públicas - http://www.portaldecompraspublicas.com.br, cuja licitação será dirigida pela Agente de Contratação, devidamente autorizada pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, conforme adiante especificada:\r\n\r\nProcesso: 2724/2024\r\n\r\nObjeto Aquisição de equipamento e material permanente para a Unidade de Atenção Especializada em Saúde - Centro de Reabilitação Maria Taís dos Santos Tavares.\r\n\r\nComunicamos que a sessão, inicialmente marcada para o dia 01/09/2025, às 11h (horário de Brasília), foi remarcada para o dia 15/09/2025, no mesmo horário, em razão da necessidade de adequação ao sistema do Portal de Compras Públicas.\r\n\r\nLocal: http://www.portaldecompraspublicas.com.br\r\n\r\nRetirada do Edital: O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis aos interessados no endereço acima e no site da Prefeitura Municipal de Rio Bonito - https://riobonito.rj.gov.br/.\r\n\r\nRio Bonito, 22 de agosto de 2025.\r\n\r\nRaquel Inácio Heringer Azevedo\r\n\r\nAgente de Contratação\r\n\r\nEXTRATO DE PUBLICAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO COM DATA \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2025\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, torna público o Adiamento com data do Pregão Eletrônico nº 20/2025, regido pela Lei Federal 14.133/2021, na plataforma do Portal de Compras Públicas - http://www.portaldecompraspublicas.com.br, cuja licitação será dirigida pela Agente de Contratação, devidamente autorizada pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, conforme adiante especificada:\r\n\r\nProcesso: 2719/2024\r\n\r\nObjeto Aquisição de equipamento e material permanente para a Unidade de Atenção Especializada em Saúde - Centro de Reabilitação Maria Taís dos Santos Tavares.\r\n\r\nComunicamos que a sessão, inicialmente marcada para o dia 01/09/2025, às 14h (horário de Brasília), foi remarcada para o dia 15/09/2025, no mesmo horário, em razão da necessidade de adequação ao sistema do Portal de Compras Públicas.\r\n\r\nLocal: http://www.portaldecompraspublicas.com.br\r\n\r\nRetirada do Edital: O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis aos interessados no endereço acima e no site da Prefeitura Municipal de Rio Bonito - https://riobonito.rj.gov.br/.\r\n\r\nRio Bonito, 22 de agosto de 2025.\r\n\r\nRaquel Inácio Heringer Azevedo\r\n\r\nAgente de Contratação\r\n\r\nId: 2672916"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2673307": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\n- AVISO DE SUSPENSÃO -\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PMSG N.º 90020/2025\r\n\r\nTipo: Menor Preço por Item.\r\n\r\nProcesso n.º 8.950/2024\r\n\r\nObjeto: O objeto da presente licitação é Aquisição de aparelhos telefônicos com tecnologia VoIP, para atender a Secretaria Municipal de Fazenda, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Fica SUSPENSO o certame licitatório do Pregão em epígrafe, para alteração no Edital. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria Municipal de Compras e Suprimentos, situada à Av. Presidente Kennedy, n.º 765, térreo - Estrela do Norte, São Gonçalo/RJ, das 09:00 às 17:00 horas, pelo telefone nº (0xx21) 2199-6382 ou no site https://www.gov.br/compras/pt-br/ (COMPRASGOV). \r\n\r\nFilipe Alves Dias\r\n\r\nPregoeiro/Agente de Contratação\r\n\r\nMat. 22.865\r\n\r\nId: 2673307"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2673002": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÕES - UASG: 985919\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO “SINE DIE” PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90069/2025\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público que decide ADIAR “SINE DIE” o certame referente ao Edital do Pregão Eletrônico nº 90069/2025. OBJETO: Registro de preços para a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de buffet e locação de espaço físico para a realização de eventos e cerimônias para as unidades da Prefeitura do Município de Três Rios.\r\n\r\nInformações Complementares: Outras informações poderão ser obtidas no e-mail licitacao@tresrios.rj.gov.br.\r\n\r\nRosane Maria Marques de Andrade\r\n\r\nDiretora Geral da Sec. de Gestão Pública e Compras Governamentais\r\n\r\nId: 2673002"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2673355": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 49.814 DE 25 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O SALDO REMANESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta nos Processos nº SEI-150001/010739/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica transformado, sem aumento de despesa, o saldo remanescente, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nSALDO A SER TRANSFORMADO\r\n\r\nCARGO RESULTANTE\r\n\r\nORIGEM\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\n\r\nQT\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\n\r\nSaldo remanescente do Decreto nº 49.810, de 22/08/2025\r\n\r\nR$ 250,89\r\n\r\nSECC\r\n\r\n01\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n02\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nSECC\r\n\r\nId: 2673355"
                    ],
                    "2673362": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 49.815 DE 25 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nNOMEIA PARA O CARGO DE INSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE DO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta no Processo nº SEI-360050/000104/2020;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Nomeio, observada a ordem de classificação final constante do Edital publicado no DOERJ n° 138, de 04 de agosto de 2024, para o cargo de Inspetor de Polícia de 6ª Classe, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro, em vagas decorrentes da Lei Estadual n° 3.586, de 21 de junho de 2001, em virtude de habilitação em concurso público, homologada em 11 de agosto de 2025, conforme publicação no DOERJ nº 145, de 13 de agosto de 2025, os candidatos a seguir relacionados: \r\n\r\nThaís Rodrigues De Barros\r\n\r\nPedro Pinto Neto\r\n\r\nBruno Germano Falcão\r\n\r\nDiogo Menezes Duarte\r\n\r\nBeatriz Sobreira Teixeira\r\n\r\nJônatas Levi Santos Collares\r\n\r\nBruno Sampaio Nogueira\r\n\r\nBraulio Reis De Lima\r\n\r\nLarissa Maria Furlan Marques\r\n\r\nRafael Cotias Bittencourt\r\n\r\nEduardo Teixeira De Souza\r\n\r\nTatiane Hasel Matschuck Ramos\r\n\r\nRodrigo Marcelino Nunes\r\n\r\nWenndel Diniz Baroni\r\n\r\nAndreza Bastos Tostes\r\n\r\nThayná De Lima Ferreira\r\n\r\nDaniel Araujo De França\r\n\r\nMariana Cândida Bittencourt Marins Corrêa\r\n\r\nLarissa Da Silva Zanardi Souza\r\n\r\nJoyce Monique Gomes De Souza\r\n\r\nJuliana Militao Velasco\r\n\r\nWanderson Oliveira Da Silva\r\n\r\nShamara Freire Reis Sampaio Pitanga\r\n\r\nEduardo Távora Nogueira Rodrigues\r\n\r\nLazaro Pacheco Vieira\r\n\r\nIngrid Gonçalves Magalhães De Figueiredo\r\n\r\nDouglas Esteves\r\n\r\nCamila Cristina De Andrade Vieira Tonassi\r\n\r\nIuri Conceição Andrade Torres\r\n\r\nPablo Leal Silva\r\n\r\nYasmim Pascoal Neves Da Silva\r\n\r\nLayana Oliveira Pedrazzi\r\n\r\nThaís Da Silva Soares\r\n\r\nAlberto De Oliveira Caldas\r\n\r\nDavidson Romeu Do Nascimento Silva\r\n\r\nCharles Angelo Campos\r\n\r\nBruno Oliveira De Azevedo\r\n\r\nMarcus Vinicius De Siqueira Melo\r\n\r\nAlexandre Simões Gonçalo\r\n\r\nRhayanne Martins Ferreira Da Silva\r\n\r\nMatheus Monteiro Alves\r\n\r\nYuri Gabriel Neno De Almeida\r\n\r\nJessica Alves Barroso Machado\r\n\r\nSérgio Luiz De Jesus Junior\r\n\r\nLarissa Gonçalves Szortyka Romero\r\n\r\nAndrezza Nunes Carmelita\r\n\r\nWellington Vasconcelos De Sousa\r\n\r\nFernando Eduardo Corrêa Filho\r\n\r\nLeandro Lopes Dos Santos\r\n\r\nVictor Varela Saluzi\r\n\r\nMaria Gabriela Dos Santos De Pinho\r\n\r\nWellington Soares Barbosa\r\n\r\nPedro Sgorlon Moreira\r\n\r\nJoão Pedro Pereira Teixeira\r\n\r\nMarcello Barros Kroff\r\n\r\nAnthonni De Máximo Rangel Alves\r\n\r\nRenan Fellipe Gonçalves Rodrigues\r\n\r\nSidney Souza De Sá\r\n\r\nAna Paula Ferronato Nunes\r\n\r\nVinicius Da Silva Vidal\r\n\r\nCinthia De Souza Santana\r\n\r\nElmo Souza De Carvalho\r\n\r\nNey Medeiros Costa\r\n\r\nTatiana Cristina Galvão Pacheco\r\n\r\nDouglas Lutti Abreu\r\n\r\nAlexandre Monteiro Gonçalves\r\n\r\nCamila Poeys Monerat\r\n\r\nBruno Lopes Braga\r\n\r\nEdilson Teles Prates Júnior\r\n\r\nGiulia Marina De Oliveira Gonçalves\r\n\r\nVinicius Rodrigues Aragão\r\n\r\nMarianna Dos Santos Castro\r\n\r\nRafael Tauk Tedesco\r\n\r\nGustavo Henrique Ferreira Vilardo\r\n\r\nVictor Da Silva Rangel\r\n\r\nThiago Diniz De Carvalho\r\n\r\nGabriela Leitão Ferreira De Moura\r\n\r\nJuliana Gomes Pinheiro\r\n\r\nCarlos Alberto Reis De Lima\r\n\r\nTiago Tavares De Lima E Silva\r\n\r\nRoberto Rodrigo Rezende\r\n\r\nJulia Silva Duarte\r\n\r\nGuilherme Ramalho Cariuz\r\n\r\nVinicios Camelo Da Silva\r\n\r\nKian Rendon Tripari\r\n\r\nMariana Dias De Oliveira Nascimento Mayrink\r\n\r\nLaisa Cruz Siqueira\r\n\r\nPatricia Alcantara Penna\r\n\r\nElisabete Vitorino Da Silva\r\n\r\nJoão Guilherme Rocha Fernandes\r\n\r\nErick Rodrigues Da Silva\r\n\r\nMarcelo Quintella Da Rocha\r\n\r\nWagner Coimbra Farias\r\n\r\nLucas De Castro Bretas\r\n\r\nLaura Raquel Amorim Dos Santos\r\n\r\nMarcos Paulo Bernardes Trapani\r\n\r\nAna Carolina Da Silva Gomes Barauna\r\n\r\nAndré Oliveira De Moraes\r\n\r\nAndré Vinícius Peril Lopes\r\n\r\nFabio Cesar Camara Dos Reis\r\n\r\nFabiana Aparecida Da Silva Vasconcelos\r\n\r\nFabiano Aguiar De Melo\r\n\r\nDavy Gonçalves Nogueira\r\n\r\nEryck Aguiar Sobral\r\n\r\nJorge De Souza Henriques\r\n\r\nMarcio Santos Mota\r\n\r\nIsadora Galdino Dos Santos\r\n\r\nThiago De Oliveira Silva\r\n\r\nWirlandikson De Sousa Oliveira\r\n\r\nRodrigo Gonçalves Sampaio\r\n\r\nThiago Lopes Alves\r\n\r\nGabriela Nascimento Oliveira\r\n\r\nLeandro Louis Magalhães Galliza\r\n\r\nIzabelli Serpa Coelho\r\n\r\nMarcelo Cerqueira Magalhães\r\n\r\nPaulo Antonio Frescorato Neto\r\n\r\nGuilherme Vieira Dos Reis\r\n\r\nMarcos Miguelote Ferreira\r\n\r\nCarolina Sales Alves De Lisboa\r\n\r\nRomualdo De Macedo Júnior\r\n\r\nJoão Pedro Garcia Da Silva\r\n\r\nWillian Ferreira Ramos Rosa\r\n\r\nLuiz Felipe Garcia Da Silva Santos\r\n\r\nLarissa Machado De Souza\r\n\r\nAndressa Cristina Barretto Da Costa\r\n\r\nGabriel França Silva\r\n\r\nLucas Wellington Rosa Da Silva\r\n\r\nCleyton Da Silva Xavier\r\n\r\nJessica Salomão Nunes\r\n\r\nVinnicius Barros De Andrade\r\n\r\nBeatriz De Andrade Silva\r\n\r\nTamyris Cândido Pinheiro De Araújo\r\n\r\nLucas Magno Do Nascimento Lima\r\n\r\nJohnny Gomes Rodrigues\r\n\r\nLeonardo Beraldini De Souza Coutinho\r\n\r\nRoberta Taveira De Marchi\r\n\r\nAndressa De Souza Duarte\r\n\r\nSaelen Brecho Xavier De Carvalho\r\n\r\nLucas Crook Amendola\r\n\r\nFrancisco Dalforno Dos Santos\r\n\r\nDaniel Braz Dos Santos\r\n\r\nSergio De Alencar Caetano Junior\r\n\r\nPhilipe Bruno Lima Dos Santos\r\n\r\nAmanda Barbosa Da Silva\r\n\r\nLeonardo Da Silva Dantas\r\n\r\nVinicius Dias Soares\r\n\r\nGustavo Ramos Da Silva\r\n\r\nDaniel Saintclair De Morais\r\n\r\nRafael Muniz Silva\r\n\r\nLucas Alves Reis\r\n\r\nVinicius Da Silveira Marcatti\r\n\r\nPedro Luis Darrigue De Faro\r\n\r\nMarlon Faria De Almeida\r\n\r\nNayara Goulart Machado\r\n\r\nCarlos Eduardo Bragança Dos Santos\r\n\r\nAugusto Cesar Da Silva Siqueira Dias\r\n\r\nAndre Gomes Lipkin\r\n\r\nJessica Santana De Lima\r\n\r\nDeborah Seifert Dos Santos\r\n\r\nJefferson Maia Da Silva\r\n\r\nPaulo Fernandes Jailes Júnior\r\n\r\nBrenda Patricia Sanches Alves\r\n\r\nBruno Silva Farias\r\n\r\nCarla Gomes Ramos Figueiredo\r\n\r\nSérgio Pinto Da Silva Junior\r\n\r\nBruno Pacheco Leal Da Silva\r\n\r\nRobson Da Silva Landim\r\n\r\nGilson Alves Moraes\r\n\r\nHenrique Silva De Oliveira\r\n\r\nDaniel Dos Santos Silva\r\n\r\nRafael Camargo De Oliveira\r\n\r\nGustavo Borges De Almeida\r\n\r\nMoisés Camilo Alencar\r\n\r\nRodrigo Sousa Mattos\r\n\r\nBreno Ferro Silva De Oliveira\r\n\r\nFelipe Saidler Fernandes\r\n\r\nYuri Alvera De Souza\r\n\r\nDiogo Mendes Barreto\r\n\r\nCarlos Augusto Genaro Mendes\r\n\r\nBruno Fadul Meliga\r\n\r\nElisa Lima Dantas\r\n\r\nYuri Luz Dos Santos\r\n\r\nThatiana Netto Schimidt Cardoso\r\n\r\nVinicius Dos Santos Madureira\r\n\r\nRodolfo Bianco Rentes\r\n\r\nArthur Pires Moreira\r\n\r\nHugo Antonio Rocha de Paiva Netto\r\n\r\nJéssica Barbosa Nantes\r\n\r\nLuísa Longo De Oliveira\r\n\r\nJoão Pedro Honorato Braga\r\n\r\nLuciano Bastos Gomes\r\n\r\nLuiza Loureiro Peyneau De Souza\r\n\r\nGuilherme De Mendonça Cerqueira Mattos\r\n\r\nMariana Da Silva Rocha\r\n\r\nCarlos Eduardo Oliveira Lima Da Silva Esteves\r\n\r\nAnderson Cruz De Oliveira\r\n\r\nThaisa Santos De Carvalho\r\n\r\nPaulo Vitor Augusto De Freitas\r\n\r\nCaio Da Silva Pato\r\n\r\nEmerson Rodrigues De Souza Carvalho\r\n\r\nDiego Leonardo Reis Teixeira\r\n\r\nDarlan De Souza Santos Junior\r\n\r\nErick Zebende De Menezes\r\n\r\nMariana Fróes Pereira Demétrio\r\n\r\nTharcisio Freitas Brasilio De Araujo\r\n\r\nThiago Re Felippe\r\n\r\nLuc Dias De Rezende\r\n\r\nPaulo Victor Dos Santos Pereira\r\n\r\nKenedy Oliveira Faria\r\n\r\nCarlos Henrique Barth\r\n\r\nLuis Vinicius Barros De Oliveira\r\n\r\nAndré Alonso De Souza Silva\r\n\r\nEliandro Vinicius Andrade Felix\r\n\r\nVictor Hugo De Assis Da Silva Rangel\r\n\r\nWander Paulo Da Silveira Junior\r\n\r\nSaint Clair Costa Da Cruz\r\n\r\nAna Izabella Moreira Dos Santos\r\n\r\nBeatriz Rosa Lourenço Mattos Silva\r\n\r\nMateus Mertz Lemos\r\n\r\nRoberto De Oliveira Costa\r\n\r\nJulia Corrêa Dos Santos Santana\r\n\r\nLauro José Dias Alves Horato\r\n\r\nMarcos Antonio Pessoa De Moraes\r\n\r\nPaulo Lucas De Oliveira Almeida\r\n\r\nDaniel Delgado De Faria\r\n\r\nLuciano Facci\r\n\r\nDiego Louven Dos Santos Ribeiro\r\n\r\nRichard De Oliveira Lemos\r\n\r\nDaniel Soares Figueiredo\r\n\r\nMatheus Valerio\r\n\r\nFelipe Ferreira De Souza\r\n\r\nGetulio Soares Serapião Júnior\r\n\r\nLucas Machado De Moura\r\n\r\nDaiany Maria Fontenele Ferreira\r\n\r\nMarcos Paulo Azeredo Cabral\r\n\r\nJuliana Rabello Da Fonseca\r\n\r\nAndré Luiz Dias Tavares\r\n\r\nGeovanny Carozio Ferreira Braz\r\n\r\nJulio Cesar Estorani Guzzo Júnior\r\n\r\nPaulo Gonçalves Malavasi\r\n\r\nJanine Erthal Moreira De Azeredo\r\n\r\nRenan Augusto Candido De Souza\r\n\r\nJackson Pereira Barbosa\r\n\r\nBruno Campos Potsch Regufe\r\n\r\nMarcos Henrique Da Silva Santos\r\n\r\nCarlos Roberto Dias Russo\r\n\r\nVicente Esperança Padrenosso\r\n\r\nMariana Oliveira De Sousa\r\n\r\nGuilherme De Souza Silva\r\n\r\nFilipe Gomes Sant Anna\r\n\r\nGuilherme Guimarães Garcia\r\n\r\nYuri De Souza Suzano\r\n\r\nAugusto De Oliveira Aredes\r\n\r\nRuan Lourenço Pontes\r\n\r\nVinicius Marques Xavier Dias Laport\r\n\r\nRodolfo Vinicius Barbosa Meloni\r\n\r\nAnizio Dutra Viana Junior\r\n\r\nNathalia Siquara Da Silva Kagami\r\n\r\nJosé Augusto Prado De Paula\r\n\r\nFabio Araújo Delarue Dos Santos\r\n\r\nBruna Casado Barcellos Baruffaldi\r\n\r\nTamyres Da Cunha Barbosa\r\n\r\nWallace De Andrade Duarte\r\n\r\nMariana Barreto De Oliveira Silva\r\n\r\nRenato Camacho Rebello\r\n\r\nLucas Da Silva Reis\r\n\r\nPammella Costa Da Penha\r\n\r\nJacques Gonçalves Pinto\r\n\r\nCelia Duarte Figueiredo\r\n\r\nDébora Fernandes Do Nascimento\r\n\r\nCássio Azevedo Frauches\r\n\r\nLuiz Henrique Gois De Carvalho\r\n\r\nHugo Nascimento Davila\r\n\r\nFernanda Lourenço Corrêa\r\n\r\nStefani Accordi Da Silva\r\n\r\nRafael De Oliveira Alves\r\n\r\nLucas Gomes Da Silva\r\n\r\nMarcus Vinicius Hofacker De Souza Duarte\r\n\r\nAllan De Carvalho Januario\r\n\r\nLeonardo Fernandes Cavallieri Ventura Mesquita\r\n\r\nThayze Dos Santos Marins\r\n\r\nBruno Pacheco Barreto Sales\r\n\r\nNayanne Karla Da Fonseca Silva\r\n\r\nYuri Lopes Mendonça Dos Santos\r\n\r\nBruno Romualdo Viana De Souza\r\n\r\nRonie Barroso Rangel\r\n\r\nThársila De Oliveira Sá\r\n\r\nJoão Antônio Aguiar Granado Pelúzio\r\n\r\nIgor Da Mota Garcia\r\n\r\nClara Rodrigues Ferreira\r\n\r\nLucas Pereira Lima\r\n\r\nEvelyn Santana Ferreira Costa\r\n\r\nDiana Mazza Sant Ana\r\n\r\nAline Scisinio Pontes Chapim\r\n\r\nMagnun Omena Assunção\r\n\r\nKarina Silva Faraj De Andrade\r\n\r\nGabriela Carvalho Gomes\r\n\r\nAndré Watkins Freire\r\n\r\nLucas Gomes Nassar\r\n\r\nCarolina Maria Netto Alves\r\n\r\nMatheus De Almeida Rocha\r\n\r\nMatheus Dutra De Carvalho\r\n\r\nMarcella Da Conceição Martin\r\n\r\nVictor Hugo De Souza Oliveira\r\n\r\nFelipe De Souza Carvalho\r\n\r\nLeonardo Serra Santarem\r\n\r\nMatheus Dias Nideck\r\n\r\nPatrick Ferreira Loureiro\r\n\r\nLuiz Gustavo Santos Feitosa\r\n\r\nManoel Dos Anjos Santos Júnior\r\n\r\nSabrina Sousa Ramos Coutinho\r\n\r\nBruna Moreira Da Anunciação\r\n\r\nAna Carolina Ferreira Das Neves\r\n\r\nJéssica Schumacher Filandro Alves\r\n\r\nRodolfo Ramos Santiago Vieira\r\n\r\nRaiza Moreira Delate\r\n\r\nAline Daniele De Souza Soares\r\n\r\nPedro Conceição Rangel\r\n\r\nPatrick Lobo Rocha Moreira\r\n\r\nMoises Ribeiro Teixeira Corsi\r\n\r\nMila Honorato Neves Zuzarte\r\n\r\nAmanda Alboés De Almeida Rodrigues\r\n\r\nRafael Da Silva Nascimento\r\n\r\nDeyvison Aquino Da Silva\r\n\r\nCaroline Moura Da Silva\r\n\r\nLorrana Cristina Rosa Teodoro\r\n\r\nWerly Da Gama Dos Santos\r\n\r\nDiego Silva De Oliveira\r\n\r\nMarcela Machado Barbosa\r\n\r\nVinicius Barreira Farias\r\n\r\nJane Dos Santos Gusmão\r\n\r\nRafaela Sousa Lobato\r\n\r\nVinicius Lima Lippi Góis\r\n\r\nAnanda Caroline Cícero Ferreira Curityba\r\n\r\nTiago De Araújo Oliveira\r\n\r\nCleuber Rhalf Lessa Acioly\r\n\r\nManuella Suita Dutra Leite\r\n\r\nKezia Carolina De Souza Bispo\r\n\r\nLucas Henrique Delvaux Aud Dos Santos\r\n\r\nGabriel Luis Nunes Lima\r\n\r\nMatheus Ferraz Ramos\r\n\r\nVictor Luiz Benedito Santiago Moreira\r\n\r\nWilliam Carriço De Almeida\r\n\r\nThainara Caetano Gonzales\r\n\r\nIury Gabriel Dos Santos Farias\r\n\r\nMarlei Da Silva Borges\r\n\r\nLuis Fernando Medeiros Costa\r\n\r\nNathalia Silva Monteiro\r\n\r\nGabriel Gomes Benetti Barbosa\r\n\r\nIsabelle Macharet Baur\r\n\r\nDiogo Bernardes Da Cunha\r\n\r\nAlfredo Monteiro Machado Junior\r\n\r\nLuiza Tardin Gomes Castro Guachalla Vellozo\r\n\r\nVitor Augusto De Souza Andrade\r\n\r\nCaio Cardoso Ferreira Celino\r\n\r\nEduardo Fersura Farias\r\n\r\nVinicius Menezes De Mello\r\n\r\nFrancisco Wagner Da Silva\r\n\r\nVinicius Carvalho De Sá\r\n\r\nRafael Tavares Gaspar\r\n\r\nThauany Vessados Aprigio\r\n\r\nLucas De Oliveira Vanna\r\n\r\nWesley De Oliveira Ribeiro\r\n\r\nLuis Gustavo Da Silva De Andrade\r\n\r\nFulvio Bronzo Bittencourt\r\n\r\nElizandra Menezes De Oliveira Brazil\r\n\r\nVanessa Pinto Moreira\r\n\r\nJoao Vitor Da Costa Rufino\r\n\r\nAgatha Rosa De Paula\r\n\r\nMatheus Mondaini Freitas\r\n\r\nGeorge Maurício Almeida Pinto Júnior\r\n\r\nPablo Alexander De Carvalho Oliveira\r\n\r\nAna Paula Lourenço Ramos\r\n\r\nMaurizio Rodrigues Spinelli\r\n\r\nDaniela Belo Manzoni Alves\r\n\r\nThiago Mansur Rodrigues\r\n\r\nDanielle Da Silva Azedias\r\n\r\nPatricia Alves Marques Fernandes\r\n\r\nJunio Ramos De Oliveira\r\n\r\nBruno De Oliveira Cavalcanti\r\n\r\nRenato Dos Reis Maia\r\n\r\nWendell Santos Araujo\r\n\r\nPaulo Vitor Soares De Andrade\r\n\r\nNayrian Fernandes Francisco\r\n\r\nLeandro Baiense De Vasconcellos\r\n\r\nLucas Ricardo Costa Goncalves\r\n\r\nAlicio Bruno Mamedio\r\n\r\nBernardo De Mendonça Nazareth\r\n\r\nLara De Moura Joia Gomes\r\n\r\nStephan Silveira Netto\r\n\r\nCarolina Araújo Bezerra\r\n\r\nMirella Costa Da Penha\r\n\r\nVagner De Novaes Almeida\r\n\r\nDaniele Rodrigues Duarte\r\n\r\nPedro De Freitas Pinto Eyer\r\n\r\nMaria Julia Fernandes Romero De Andrade\r\n\r\nGuilherme Gomes De Almeida Serodio\r\n\r\nJosé Victor Frazão Abreu\r\n\r\nBruno Danilo Moraes Silva\r\n\r\nYan Ramos Ventura\r\n\r\nJanio Figueiredo Da Silva\r\n\r\nVinícius Oliveira Campos Da Silva\r\n\r\nRômullo Oliveira Da Silva\r\n\r\nDébora Alves Ferreira Da Silva\r\n\r\nLorrany Otaviani Rocha\r\n\r\nMarcela Dantas Castilho Faria\r\n\r\nLuiz Claudio De Miranda\r\n\r\nMarc Ramon Viana Sa Neto\r\n\r\nRogerio Henrique Alves Silveira\r\n\r\nFelyppe Nunes De Souza\r\n\r\nThiago Rubens Pinto Fernandes\r\n\r\nRicardo Napolitano Dos Santos\r\n\r\nSidney de Souza Moraes Junior\r\n\r\nCaio Menezes Santos Leal\r\n\r\nThaís Lane Melo De Carvalho Peixoto\r\n\r\nDavid Pimentel De Cerqueira\r\n\r\nLuiz Paulo Almeida Da Silva\r\n\r\nLucas De Assis Dos Santos\r\n\r\nPedro Henrique Japur Duarte Tavares\r\n\r\nFelipe Augusto Da Cunha Ribeiro\r\n\r\nUgleidisson Ribeiro Da Silva\r\n\r\nAlice Angelo Correa\r\n\r\nJorge Luiz Xavier Da Silva Junior\r\n\r\nMateus Vigna De Morais\r\n\r\nLuiz Filipe De Queiroz Muniz\r\n\r\nManuela Fonseca E Franco Schaefer\r\n\r\nMarina De Souza Gomes\r\n\r\nRodrigo Velloso Cabral\r\n\r\nJoão Paulo Barbosa Mauricio\r\n\r\nRaphael Pimentel Rodrigues\r\n\r\nPamela Fernandes Da Cruz\r\n\r\nFábio Franco Delgado\r\n\r\nPedro Luiz Silva Assad\r\n\r\nAdriano De Albuquerque Mourão\r\n\r\nJorge Monteiro Vergetti Peres\r\n\r\nFelipe De Souza Alves\r\n\r\nAndré Luiz Bral Chaves\r\n\r\nAnderson Soares Camelo\r\n\r\nChirlane Rodrigues De Araujo\r\n\r\nFelipe Gonçalves Andrade Silva\r\n\r\nBrehmmer Couto Ribeiro Lopes\r\n\r\nAlex Muniz Dias Pinto\r\n\r\nDaianne Nascimento De Souza\r\n\r\nAndrielle Da Silva Jordão\r\n\r\nMarcus Vinícius Costa Sant Ana\r\n\r\nRonaldo Thomaz Granja Junior\r\n\r\nRaquel Siqueira Pereira Ferreira\r\n\r\nCaio Souza Rodrigues\r\n\r\nFilipe Calheiros Cruz De Oliveira\r\n\r\nDaniel Mesquita Bordalo Da Costa\r\n\r\nRoberta Ricardo Trevas\r\n\r\nGustavo Da Silva Moraes\r\n\r\nJonathan Alves Moura Do Nascimento\r\n\r\nBruno Gomes Cesar\r\n\r\nLukas Carlos Da Silva\r\n\r\nNathália Pamella Gomes Mesquita Ayres\r\n\r\nDouglas Leira Gonçalves\r\n\r\nGeorge Carvalho Silva\r\n\r\nMagno Souza Nunes\r\n\r\nLeonardo Henrique Nascimento Frazão\r\n\r\nLuiz Henrique Martins De Souza\r\n\r\nRafael Carvalho Rocha\r\n\r\nVitor Miguel Santana Nascimento\r\n\r\nAna Carolina Soares Da Silva\r\n\r\nMaycon Silva De Souza\r\n\r\nAmanda Abreu Da Rocha Duarte\r\n\r\nHumberto Frederico Brauns\r\n\r\nRafael Santos Da Silva\r\n\r\nCaroline Da Silva Frauches\r\n\r\nTilleman Goncalves Da Silva 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Do Vale\r\n\r\nAna Clara De Barros Dos Santos\r\n\r\nWanderson Mayck Viana Sampaio\r\n\r\nNilton Rodrigues Da Costa Junior\r\n\r\nAna Carolina Santos Vidal\r\n\r\nRômulo Dias Vieira Rodrigues\r\n\r\nAnna Taddei Alves Pereira Pinto Berquó\r\n\r\nDiego Barreto Ferreira\r\n\r\nFábio Vitor Mendes Da Silva\r\n\r\nPatricia Mello Graciano\r\n\r\nEmerson Fernandes\r\n\r\nRenata Dos Santos Jorge\r\n\r\nWendel Da Roza Guadelupe\r\n\r\nMarcelo Augusto Gomes De Azevedo\r\n\r\nAdriano Azeredo De Sousa\r\n\r\nBruno Leonardo Camilo Ferrari\r\n\r\nHugo De Oliveira Freitas\r\n\r\nRafael Lucena Da Costa\r\n\r\nLeandro Santos Cristo\r\n\r\nGodofredo Alves Teixeira\r\n\r\nEliezer David De Oliveira\r\n\r\nGabriela Silva De Medeiros\r\n\r\nLuigi Kosaka Benac\r\n\r\nJoao Paulo Azevedo De Castro Santos\r\n\r\nAdriana De Almeida Oliveira\r\n\r\nYuri Mendes Gonçalves\r\n\r\nTiago De Oliveira Fernandes\r\n\r\nJhonata Silva Da Costa\r\n\r\nLeonardo Yan Pereira Dos Santos\r\n\r\nCaio Vitor Da Silva De Miranda\r\n\r\nRodrigo Silva Alves\r\n\r\nAlbino Ricardo Alves Teixeira\r\n\r\nCintia de Oliveira\r\n\r\nJean Francisco Da Silva Souza\r\n\r\nFabio Muniz Moreira\r\n\r\nHenry Da Silva Melo\r\n\r\nDaniel Pacheco Dos Santos\r\n\r\nGlauber Max Do Carmo Jorge\r\n\r\nMarcel Dias De Oliveira Cosme\r\n\r\nFabricio Vicente Paraguassu\r\n\r\nBruno Nazareth da Silva\r\n\r\nAnderson Washington Bompet Ribeiro Casado\r\n\r\nRenata Casado Frantz\r\n\r\nLucas Da Silva Paulo Araujo\r\n\r\nWirkson Luiz Dos Santos\r\n\r\nAntonio Diego Guerra De Morais Vicente\r\n\r\nDarianne Muniz Dores\r\n\r\nÁtila Cypriano De Luca\r\n\r\nRobson Luis Alves De Barros\r\n\r\nFernando José Trierweiler Lira\r\n\r\nLincoln Augusto Nery De Hollanda Oliveira\r\n\r\nTiago Dias Da Silva\r\n\r\nFilipe Lima Catein\r\n\r\nFelipe Guerra Vital De Lima\r\n\r\nFilipe Marvilla Valga\r\n\r\nMamoru De Souza Oguro\r\n\r\nLetícia De Lima Pacheco\r\n\r\nThiago Magalhães Machado\r\n\r\nPaula De Castro Bartras\r\n\r\nFelipe Maciel Lopes\r\n\r\nIsaias Roberto Lopes Neto\r\n\r\nGabriel Silva Mieskalo\r\n\r\nMarcelle Moreira De Brito\r\n\r\nLevi Silveira De Arruda\r\n\r\nGessica Marques Drumond\r\n\r\nFabio Moyses\r\n\r\nRaphael Luiz Silva Da Costa\r\n\r\nVictor Lima Da Silva\r\n\r\nGustavo Dias Jorge\r\n\r\nElenita De Oliveira Santos\r\n\r\nVinicius Pereira Arruda Saraiva\r\n\r\nErica De Oliveira Campanate Dos Santos\r\n\r\nMarcos Vinicius Capella De Oliveira\r\n\r\nJoão Pedro De Matos Ferreira Dos Santos\r\n\r\nHugo Machado Vaccari\r\n\r\nJacqueline De Almeida Sobral\r\n\r\nCleiton De Jesus Lima Martins\r\n\r\nGabriel Guedes De Souza\r\n\r\nCarlos Augusto Marinho De Menezes\r\n\r\nLuiz Eduardo Lomba Figueiredo\r\n\r\nStela Rodrigues Honório\r\n\r\nGabriel Lopes Nolasco Moreira\r\n\r\nJoao Paulo Steele De Souza Nunes\r\n\r\nPaolla Domingos Leite\r\n\r\nRicardo Brito Dos Santos\r\n\r\nDiego Dos Santos Labre\r\n\r\nMarcos Vinycius Rocha Dos Santos\r\n\r\nFelipe Da Paz Pimenta\r\n\r\nThiago Ferreira Ventura\r\n\r\nLeonardo Ferreira Vieira\r\n\r\nYago Dos Santos Candido\r\n\r\nEliezer De Souza Campos\r\n\r\nGabriel Cruz De Oliveira\r\n\r\nChristiano Monteiro\r\n\r\nAngelica Costa Miranda Do Nascimento\r\n\r\nRenan Franco De Figueiredo\r\n\r\nFrederico Nunes de Souza Marinho\r\n\r\nIslayne Silva Costa\r\n\r\nAdriana Monteiro Madeira\r\n\r\nFábio De Assumpção Gomes\r\n\r\nFabricyo Gomes Silvestre Da Silva\r\n\r\nRenato De Freitas Andolphi\r\n\r\nHannah Santiago Barros\r\n\r\nThamiris Fernandes De Oliveira\r\n\r\nKamila De Oliveira Bezerra\r\n\r\nCinthia Dos Santos Bento\r\n\r\nRaphael Camacho Da Silva\r\n\r\nBruna Martins Novaes\r\n\r\nAlexandre De Matos Teixeira Ferraz\r\n\r\nRoberta Manhães Dos Santos Batista\r\n\r\nDarlene De Almeida Novaes Da Costa\r\n\r\nWallace De Oliveira Tavares\r\n\r\nJoana Da Matta Marques\r\n\r\nMarcos Andre Raimundo Turques\r\n\r\nLucas Da Silva Aguiar Teodoro\r\n\r\nRaphael Minzoni Kitayama Canhetti Mondin\r\n\r\nAline Nunes Costa\r\n\r\nCarlos Donato De Azevedo Furtado\r\n\r\nFelipe Roberto Caldas Do Nascimento\r\n\r\nRenata Silva Almoaya De Andrade\r\n\r\nArthur Antonio Afonso Ribeiro Almeida\r\n\r\nAndré Luiz Gaudio De Almeida\r\n\r\nCarlos Lavigne De Lemos\r\n\r\nAllan Morais Giuliasse\r\n\r\nWagner Sotero Pinto Ramalho\r\n\r\nJulio Cesar Martins\r\n\r\nLeonardo Loschi De Melo Salomon\r\n\r\nElenilso Stofel Pereira De Souza\r\n\r\nSilas De Souza Ribeiro Junior\r\n\r\nRennan Gonzalez De Andrade\r\n\r\nCaroline Silva Da Hora Marra\r\n\r\nTiago Araujo Pereira\r\n\r\nHany Hassan El Gamal\r\n\r\nDanielly Da Silva Argolo\r\n\r\nAlexander Da Silva Cristiano\r\n\r\nIsabela Soares Fernandes\r\n\r\nLeandro Alves Fernandes\r\n\r\nClaudecir Elias De Farias\r\n\r\nThiago Ricardo Bezerra Holanda\r\n\r\nFlavia Dias Da Cruz\r\n\r\nRonaldo Lara\r\n\r\nSuellen Virginia Coelho\r\n\r\nBeatriz Senna Ferreira\r\n\r\nWashington Cley Pereira Das Neves\r\n\r\nRobson De Oliveira Peres\r\n\r\nPedro Málaga Baia\r\n\r\nGabriela De Melo Siqueira\r\n\r\nFernando Ferreira Lourenco\r\n\r\nNathalie Haua\r\n\r\nHebert Chaves Coelho\r\n\r\nGuilherme Mascarenhas Mendes Dos Santos\r\n\r\nFabiano Sant Ana De Souza\r\n\r\nBruna Lacerda De Moura\r\n\r\nAne Louise Camilo Rodrigues\r\n\r\nLian Victor Moreira Lomeu\r\n\r\nCarlos Gustavo Ribeiro Kappaum\r\n\r\nJúlia Dos Santos Franco\r\n\r\nHumberto Ozorio De Oliveira Junior\r\n\r\nMarcio Ricardo Stopp Abrahão\r\n\r\nThiago Freire Vieira Pessanha\r\n\r\nJoão Felipe Da Costa Viana\r\n\r\nJoao Felipe Arruda De Jesus\r\n\r\nClemilson Da Silva Rocha Da Cunha\r\n\r\nFernanda Araujo De Oliveira\r\n\r\nIzadora Melo Vilela Gomes\r\n\r\nEldon Cley Santos Reis\r\n\r\nPaulo Ricardo Alves De Menezes Praça\r\n\r\nGiovanna Vasconcellos Moret\r\n\r\nAlline Pereira Coelho\r\n\r\nMaria Eduarda De Lima Silva\r\n\r\nMarcelle De Araujo De Farias\r\n\r\nSami De Almeida Vaz\r\n\r\nJair Lisboa de Lima Júnior\r\n\r\nSaulo Lanzoni Guimarães\r\n\r\nPatrick de Jesus Costa\r\n\r\nThauany Sant'Ana de Moraes\r\n\r\nAlex Sandro Cruz Luiz\r\n\r\nAlexandre da Silva Siqueira\r\n\r\nLetticia Azeredo Viana\r\n\r\nFabíola Domingues Viana Gomes\r\n\r\nBárbara Niro Vargas\r\n\r\nMicheli de Souza Silva Amaral\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2673362"
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                    "2673009": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25/08/2025\r\n\r\nPÁGINA 02 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDECRETO Nº 49.812 DE 22 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nCRIA O COMITÊ DE ARTICULAÇÃO INTERNACIONAL, PESQUISA APLICADA E HISTÓRIA INSTITUCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (“COMITÊ RJ-360º”), VINCULADO À SECC, ESTABELECE SUAS COMPETÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nOnde se lê: SEI-1500001/004690/2050\r\n\r\nLeia-se: SEI-150001/010151/2025\r\n\r\nId: 2673009"
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                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2673360": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETOS DE 25 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 37, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, a Coordenadora LUIZA DE ANDRADE FIGUEIRA RACHE, ID FUNCIONAL Nº 5095161-0, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, o titular da Superintendente de Restauro, da Subsecretaria Adjunta de Administração, da Subsecretaria de Gestão Administrativa e Patrimonial, da Secretaria de Estado da Casa Civil, nas ausências e impedimentos legais. Processo nº SEI-150001/010618/2025.\r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS, nos termos do § 6º do art. 37, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, do Decreto de 21/01/2025, publicado no D.O. de 22/01/2025, que designou o Superintendente VINICIUS VALENTIM VITOR, ID FUNCIONAL Nº 5117354-9, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, o titular da Superintendente de Restauro, da Subsecretaria Adjunta de Administração, da Subsecretaria de Gestão Administrativa e Patrimonial, da Secretaria de Estado da Casa Civil, nas ausências e impedimentos legais. Processo nº SEI-150001/010618/2025.\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIO DOS SANTOS MARTINS, ID FUNCIONAL Nº 42718171, para exercer, com validade a contar de 15 de agosto de 2025, o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo CECIERJ V, do Departamento de Suporte Técnico em Informática, da Diretoria de Informática, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, anteriormente ocupado por Bruno de Jesus Barreira Pereira, ID Funcional 4336117-0. Processo nº SEI-260004/002973/2025. \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 26 de agosto\r\n\r\nde 2025, MAURIZIO RODRIGUES SPINELLI, ID FUNCIONAL \r\n\r\nNº 50978268, do cargo de Subsecretário Adjunto, símbolo SA, \r\n\r\nda Subsecretaria de Governança da Administração Indireta, da \r\n\r\nSecretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana. Processo nº SEI-100001/001883/2025.\r\n\r\nEXONERAR ALEXANDRE CRUZ, ID FUNCIONAL Nº 4351452-9, \r\n\r\ndo cargo de Superintendente, símbolo VP-2, da Superintendên-\r\n\r\ncia Regional de Dois Rios, da Diretoria das Superintendências \r\n\r\nRegionais, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA. Processo nº SEI-070002/018326/2025. \r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 37, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, o Diretor Adjunto CARLOS FELLIPE DE SIQUEIRA JACCOUD, ID FUNCIONAL Nº 43477917, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelo expediente da Superintendência Regional de Dois Rios, da Diretoria das Superintendências Regionais, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA. Processo nº SEI-070002/018326/2025.\r\n\r\nId: 2673360"
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            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2673356": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 25 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-030035/004297/2021 - INDEFIRO o requerimento formulado por José Luiz de Souza Carvalho, na forma dos pronunciamentos exarados pelas Assessorias Jurídicas da Controladoria Geral do Estado e da Secretaria de Estado da Casa Civil, nos autos do Processo Administrativo nº SEI-030035/004297/2021, cujos termos adoto como fundamento da decisão.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-E-03/008/6914/2017 - INDEFIRO o requerimento formulado por Nélia de Paula Oliveira, na forma dos pronunciamentos exarados pela Assessorias Jurídicas da Controladoria Geral do Estado e pela Secretaria de Estado da Casa Civil, nos autos do Processo Administrativo nº E-03/008/6914/2017, cujos termos adoto como fundamento da decisão.\r\n\r\nId: 2673356"
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            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "2673361": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR FLAVIO DE ÁVILA RIBEIRO, ID FUNCIONAL Nº\r\n\r\n5012024-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga prevista pelo Decreto nº 49.814, de 25 de agosto de 2025. Processo nº \r\n\r\nSEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nNOMEAR RICHARD DE SOUZA GADELHA PESSOA, ID FUNCIONAL Nº 5137058-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, sím bolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga prevista pelo Decreto nº 49.814, de 25 de agosto de 2025. Processo nº SEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 24 de julho de 2025, publicado no D.O. de 25/07/2025, que nomeou CATHARINA MARIANO CONSTANTINO WERNECK DE AZEVEDO, ID FUNCIONAL Nº 51525089, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da\r\n\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.764, de 24 de julho de 2025. Processo nº SEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nNOMEAR LEANDRO COURAS DA CRUZ para exercer o cargo\r\n\r\nem comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida \r\n\r\npelo Decreto nº 49.764, de 24 de julho de 2025. Processo nº \r\n\r\nSEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 25 de agosto de 2025, \r\n\r\nMATHEUS RODRIGUES DE SOUZA DO NASCIMENTO, ID FUNCIONAL Nº 51583313, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Políticas Inclusivas, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/010603/2025.\r\n\r\nNOMEAR MARLON SANTOS DE ARAUJO para exercer o cargo \r\n\r\nem comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de \r\n\r\nPolíticas Inclusivas, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Matheus Rodrigues de Souza do Nascimento, ID Funcional nº 51583313. Processo nº SEI-150001/010603/2025.\r\n\r\nNOMEAR FILLIPE LOPES QUINTANILHA para exercer, com validade a contar de 25 de agosto de 2025, o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, da Coordenadoria de Manutenção, da Superintendência de Infraestrutura, da Subsecretaria Adjunta de Administração, da Subsecretaria de Gestão Administrativa e Patrimonial, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por \r\n\r\nManoel Carlos Bispo Junior, ID Funcional nº 51385279. Processo nº SEI-150001/010583/2025.\r\n\r\nNOMEAR THUANY KERCIA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº\r\n\r\n5116552-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do Gabinete do Governador, em vaga prevista pelo Decreto nº 49.814, de 25 de agosto de 2025. \r\n\r\nProcesso nº SEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nNOMEAR HANDERSON MACLEY DOS SANTOS LOPES para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-3, do Depósito Público do Estado do Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.831, de 05 de dezembro de 2023. Processo nº SEI-120002/001119/2025. \r\n\r\nEXONERAR LAURA THOMPSON VIEGAS, ID FUNCIONAL Nº 4418858-7, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Ensino, da Diretoria Regional Pedagógica de Unidades Escolares Prisionais e Sócioeducativas (DIESP), da Superintendência de Gestão das Regionais Pedagógicas, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/087720/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 20 de agosto de 2025,\r\n\r\nISABELLA PRESTES MUROS CORREA, ID FUNCIONAL Nº 5142006-6, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Apoio Técnico, da Superintendência de Licitações, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/086291/2025.\r\n\r\nEXONERAR AUGUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 5011707-6, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/088287/2025.\r\n\r\nNOMEAR AUGUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 5011707-6, para exercer o cargo em comissão de Assis-\r\n\r\ntente, símbolo DAS-6,da Coordenadoria de Transporte Escolar, \r\n\r\nda Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado \r\n\r\nde Educação, anteriormente ocupado pelo próprio servidor. Processo nº SEI-030001/088287/2025.\r\n\r\nEXONERAR MONICA REGINA COIMBRA DE MENEZES, ID FUNCIONAL Nº 5013731-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Administração Predial e Logística, da Superintendência Técnica de Infraestrutura e Logística, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/088287/2025.\r\n\r\nNOMEAR MONICA REGINA COIMBRA DE MENEZES, ID FUNCIONAL Nº 5013731-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Gestão Financeira Escolar, da Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas, da \r\n\r\nSubsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado pela própria servidora. Processo nº SEI-030001/088287/2025.\r\n\r\nEXONERAR MARCELLE PINHEIRO SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5013892-8, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Gestão Financeira Escolar, da Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/088287/2025.\r\n\r\nNOMEAR MARCELLE PINHEIRO SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5013892-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado pela própria servidora. Processo nº SEI-030001/088287/2025.\r\n\r\nEXONERAR VINICIUS MAGNO CARVALHO SODRE DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 5014046-9, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Documentação e Arquivo, da \r\n\r\nSuperintendência Técnica de Infraestrutura e Logística, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/088287/2025. \r\n\r\nNOMEAR VINICIUS MAGNO CARVALHO SODRE DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 5014046-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Transporte Escolar, da Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado pelo próprio servidor. Processo nº SEI-030001/088287/2025. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 21 de agosto de 2025,\r\n\r\nJAQUELINE RIBEIRO DA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 51399881, \r\n\r\ndo cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da \r\n\r\nSecre-taria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070001/002285/2025.\r\n\r\nNOMEAR JAQUELINE RIBEIRO DA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 51399881, para exercer, com validade a contar de 21 de agosto de 2025, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.721, de 08 de julho de 2025. Processo nº SEI-070001/002285/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 12 de agosto de 2025,\r\n\r\nISABELLE DE SOUZA DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 51380986, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secre-\r\n\r\ntaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº \r\n\r\nSEI-070001/002111/2025.\r\n\r\nNOMEAR MILENA VITÓRIA DE SOUSA FERREIRA para exercer, com validade a contar de 12 de setembro de 2025, o cargo em \r\n\r\ncomissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado \r\n\r\ndo Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por\r\n\r\nIsabelle de Souza de Oliveira, ID Funcional nº 51380986. Processo nº SEI-070001/002111/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 20 de agosto de 2025, \r\n\r\nVAGNO FERREIRA DE MARTINS, ID FUNCIONAL Nº 5116637-2, \r\n\r\ndo cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Se-\r\n\r\ncretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº \r\n\r\nSEI-180001/002678/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 21 de agosto de 2025, \r\n\r\nMARCOS CALEGARI CANUTO DE LIMA, ID FUNCIONAL Nº 4149284-6, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Transportes Terrestres, da Superintendência de Transportes, da Subsecretaria Militar (SSM), do Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro - GSI-RJ. Processo nº SEI-390002/002415/2025. \r\n\r\nNOMEAR VINICIUS RIBEIRO RODRIGUES, ID FUNCIONAL Nº 4383168-0, para exercer, com validade a contar de 21 de agosto de 2025, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Transportes Terrestres, da Superintendência de Transportes, da Subsecretaria Militar (SSM), do Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro - GSI-RJ, anteriormente ocupado por Marcos Calegari Canuto de Lima, ID Funcional nº 4149284-6. Processo nº SEI-390002/002415/2025\r\n\r\nNOMEAR MYLENA RAMOS FERNANDES para exercer, com validade a contar de 12 de agosto de 2025, o cargo em comissão de \r\n\r\nAssistente, símbolo DAS-6, da Diretoria de Patrimônio e Logística, da Vice-Presidência de Administração, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, anteriormente ocupado por Jéssica de Souza Freitas, ID Funcional nº 5109770-2. Processo nº SEI-430002/001571/2025. \r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nDECRETO DE 22/08/2025 - PUBLICADO NO D.O. DE 25/08/2025 - Tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/010427/2025, fica retificado a simbologia do cargo em comissão resultante da transformação no Anexo Único do Decreto nº 49.810, de 22/08/2025, conforme discriminação abaixo: \r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nSALDO A SER TRANSFORMADO\r\n\r\nCARGOS RESULTANTES\r\n\r\nORIGEM\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\n\r\nQT\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\n\r\nSaldo remanescente do Decreto nº 49.808, de 20/08/2025\r\n\r\nR$ 950,89\r\n\r\nSECC\r\n\r\n10\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\n04\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nSEAS\r\n\r\nATO DE 21/08/2025 - PUBLICADO NO D.O. DE 22/08/2025 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-390001/000258/2025, fica retificado que WLADEMIR DE MELO BRAZIL, ID FUNCIONAL Nº 29483280, a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Planejamento, Operações, Escolta e Segurança, Pessoal e Administração, da Coordenação de Segurança Pessoal, da Superintendência de Segurança, da Subsecretaria Militar (SSM), do Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro - GSI-RJ, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2673361"
                    ],
                    "2673010": [
                        "I - Resolução",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 25/08/2025\r\n\r\nPÁGINA 20 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECC Nº 164 DE 22 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nREGULAMENTO DA MEDALHA “ANTÔNIO CARLOS BRASILEIRO DE ALMEIDA JOBIM”.\r\n\r\nOnde se lê: SEI-1500001/004690/2050\r\n\r\nLeia-se: SEI-150001/010151/2025\r\n\r\nPÁGINA 20 - 3ª COLUNA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECC Nº 165 DE 22 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nREGULAMENTA A CONCESSÃO DA ORDEM DO MÉRITO “GOVERNADOR ESTÁCIO DE SÁ”, DESTINADA A HOMENAGEAR PESSOAS QUE TENHAM PRESTADO RELEVANTES \r\n\r\nSERVIÇOS AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOnde se lê: SEI-1500001/004690/2050\r\n\r\nLeia-se: SEI-150001/010151/2025\r\n\r\nPÁGINA 21 - 2ª COLUNA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECC Nº 166 DE 22 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DA MEDALHA “EMBAIXADOR LUIZ MARTINS DE SOUZA DANTAS”.\r\n\r\nOnde se lê: SEI-1500001/004690/2050\r\n\r\nLeia-se: SEI-150001/010151/2025\r\n\r\nId: 2673010"
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                    "2673354": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 25 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/028974/2025 - AUTORIZO a cessão do servidor SUBTENENTE BM Q00/97 Fabio Luiz Chaves da Cunha, RG 21.584, Id Funcional: 0025847821, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Defesa Civil, para a Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, sem ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nId: 2673354"
                    ],
                    "2673067": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.08.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10800127/2008 - MARA CLAUDIA DE \r\n\r\nOLIVEIRA SILVA, Id. Funcional 33102848, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Docente II - Português, matrícula 021722 (Prefeitura Municipal de Rio Claro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/8610340/2009 - PATRICIA DE SOUZA LEITE, ID Funcional 5674190, Professor Docente I - 18horas, vínculos 2 e 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/049900/2024 - VANESSA PENA DA SILVA, ID. Funcional 42008913, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 \r\n\r\n(SEEDUC) e Professor II, matrícula 217.810-1 (Prefeitura Rio).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/010/004183/2013 - DEISE CRISTINA DE PAULA MOREIRA SANTOS, ID Funcional 43520340, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/005297/2023 - ALAN RIBEIRO LOPES, ID. Funcional 43948774, Professor Docente I - 18 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/8611968/2012 - THIAGO JEREMIAS \r\n\r\nBAPTISTA, ID. Funcional 43795080, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Prof. de-4 (5ª a 8ª) Geografia, matrícula 33221 (Prefeitura Municipal de Itaguaí).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030031/001278/2023 - ANA PAULA DA SILVA FERNANDES ALVES, ID. Funcional 50062867, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/015885/2025 - MARIA ESTER SOUZA DE ALMEIDA, ID Funcional 43323413, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de Ensino Fundamental, matrícula 327.733-2 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/015629/2025 - ALAN MARTINS PEREIRA, ID Funcional 42806470, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 \r\n\r\n(SEEDUC) e Professor Doc I, matrícula 36042 (Município de São Pedro da Aldeia).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/007/763/2016 - LARISSA ACCIOLY \r\n\r\nCHOMETON DOS SANTOS, ID Funcional 12309737, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 3 (SEEDUC) e Professor I - Historia, matrícula 733915 (Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/041183/2024 - JULIANA DE ALCANTARA OLIVEIRA VILELA, ID Funcional 44138806, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Docente II - Educ. Artística, matrícula 10717 (Prefeitura Municipal de Piraí).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/042056/2024 - MARLON DA LUZ RIBEIRO, ID Funcional 42097304, Professor Docente I - 30 horas Ex 18 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 122435-2/1 (Prefeitura Municipal de Araruama).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/019373/2025 - SABRINA CHEREGATTI GAMA MANHAES, ID Funcional 43507700, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof I- Inglês, matrícula 265.026-5 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/5410057/2008 - ROOSEVELT DIAS DE \r\n\r\nMORAIS, ID Funcional 41880919, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 3 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 1121428 (Município de Três Rios).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/001/2871/2017 - SONIA CRISTINA LOBO PAZITO ALVES, ID Funcional 36256846, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof I Clas F(L-Plena), matrícula 127810 (Prefeitura Municipal de Duque de Caxias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/046377/2025 - DANIELLE MARIA \r\n\r\nRODRIGUES DE SOUZA, ID Funcional 5592739, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof I-Língua Portuguesa, matrícula 224.444-0 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/060599/2025 - MARCELA MARA DOS SANTOS SILVA, ID Funcional 42770602, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de Educação Básica, matrícula 1100816-6 (Governo do Estado de Minas Gerais).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/029624/2025 - JULIANA BRAGA CHAVES, ID Funcional 42546044, Professor Docente I - 18 horas vínculo 1 \r\n\r\n(SEEDUC) e Prof. Inglês-LP, matrícula 8954-0/1 (Município de Rio das Ostras).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10101496/2010 - RALPH SIQUEIRA PIRES, ID. Funcional 42737729, Professor Docente I - 18 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/013/1578/2014 - HECTOR COELHO BATISTA, ID. Funcional 50315536, Professor Docente I - 30 horas, vínculo 1 \r\n\r\n(SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “a”, da CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/010/4439/2015 - RENATO AFONSO NEVES, ID Funcional 42032237, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Diretor Adjunto 3, matrícula 36455 (Fundação Educacional de Volta Redonda).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10100706/2007 - SARAH CORDEIRO RAMOS, ID. Funcional 35825529, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Professor - Orientador, matrícula 990023452 \r\n\r\n(Município de Cabo Frio).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/003708/2021 - CLEUZA ISAIAS, ID. \r\n\r\nFuncional 43850901, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 \r\n\r\n(SEEDUC) e Técnico de Atividade Judiciaria, matrícula 21030 \r\n\r\n(Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJRJ).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “b”, da CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-12/224/45/2019 - GRACA KIRIE SILVA, ID Funcional 31606598, Medico Lei 7946'18, vínculo 1 (SES) e Médico \r\n\r\nGinecologista, matrícula 31526 (Prefeitura Municipal de Araruama).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/009888/2025 - WAGNER HESPANHOL, ID. Funcional 30442265, Odontólogo Lei 7946'18, vínculo 1 (SES) e Odontologo - 30 horas - DL 1445-76, matrícula 0366681 (Universidade Federal do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/027109/2024 - JACIARA DA SILVA \r\n\r\nCARVALHO, ID. Funcional 30727618, Técnico de Equipamentos \r\n\r\nMédico e Odontológicos Lei 7946'18, vínculo 1 (SES) e Técnico em Radiologia, matrícula 177.817-4 (Prefeitura Rio).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “c”, da CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/602405/2006 - MARIA CRISTINA DE \r\n\r\nOLIVEIRA MARTINS, ID Funcional 31010334, Auxiliar de Enfermagem 7946'18, vínculo 1 (SES) e Auxiliar de Apoio à Gestão e Atenção à Saúde, matrícula 383.453-8 (Governo do Estado de Minas Gerais).\r\n\r\nILÍCITA a acumulação de cargos pela servidora conforme dispõe o \r\n\r\nartigo 37, inciso XVI, da CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2673067"
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                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 22/08/2025\r\n\r\nDESIGNA NIRCILEY IVENS DE PAULA BASTOS, Assessora II, como Presidente, VIVIANNE PEDROZA SIMOES, Assistente I e PATRICIA DE VASCONCELOS MAIA, Assessora IV, como Membras Titulares e LUIS CLAUDIO DE ALVARENGA, Assistente IV, como Membro Suplente. Gerente do Contrato DENISE RIBEIRO DE OLIVEIRA, Assessora I, bem como LUCAS FERREIRA CARDOSO, Assessor III, como Suplente, para Comissão de Fiscalização referente ao patrocínio e a participação da CEDAE no evento “24º FÓRUM EMPRESARIAL” - Processo SEI-150017/005305/2025. Ordem de Serviço P/FIS nº 32.920-00 - Contrato CEDAE nº 097/2025 (DPR).\r\n\r\n=\r\n\r\nId: 2673169"
                        ],
                        "2673336": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25/08/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150013/000306/2025 - Conforme previsto no Edital de Chamamento Público nº 01/2025, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em 23 de junho de 2025, nos termos do subitem 8.1, decorridos os prazos e procedimentos constantes do item 7, e, após análise do recurso administrativo da Proposta Preliminar 686 pela Comissão de Seleção, que manteve o resultado anterior quanto à desclassificação da referida proposta, HOMOLOGO o resultado final do processo seletivo, respeitada a ordem classificatória por pontuação, observado o subitem 6.2 do Edital de Chamamento Público nº 01/2025:\r\n\r\nProposta Preliminar nº 675, do RIOSOLIDARIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - ESPAÇO DE EDUCAÇÃO INFANTIL VILA DO JOÃO, classificada em primeiro lugar com 116 pontos.\r\n\r\nId: 2673336"
                        ],
                        "2673258": [
                            "I - Portaria",
                            "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA LOTERJ Nº 691 DE 25 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA GESTORES E FISCAIS PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO INSTRUMENTO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA VICE-PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -LOTERJ, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria LOTERJ/GP Nº 656, de 14 de fevereiro de 2025, publicada no DOERJ em 11 de março de 2025 e.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública possui o dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n\r\n- o disposto no artigo 58, inciso III, c/c o artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010, o Decreto Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, que regulamenta a Loteria do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-150162/000602/2022, e\r\n\r\n- o Edital de Credenciamento nº 01/2023 e Edital de Credenciamento 01/2024\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, elencados abaixo, para exercerem a gestão e a fiscalização do contrato relacionado, bem como a elaboração e a apresentação do processo de prestação de contas e as atividades de acompanhamento da execução dos objetos dos respectivo contrato:\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nContrato/Empenho\r\n\r\nContratada\r\n\r\nFiscais\r\n\r\nSEI - 150013/000644/2024\r\n\r\nTermo de Credenciamento e Autorização nº001\r\n\r\nVIA LOTERIAS S.A\r\n\r\nJoão Luiz da Silva Ruivo - Id 6189342\r\n\r\nLetícia Maria Mesquita da Silva - Id 51653729\r\n\r\nSEI 150013/001164/2024\r\n\r\nTermo de Credenciamento e Autorização nº003\r\n\r\nTO ALL GAMES OPERAÇÕES LOTÉRICAS LTDA\r\n\r\nHenrique Ignacio Júnior - Id 51587173\r\n\r\nSergio Calmon da Costa - Id 51649101\r\n\r\nSEI -150162/000460/2023\r\n\r\nTermo de Credenciamento e Autorização nº005\r\n\r\nLEMA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nDiego Delduque de S. Ribeiro - Id 51471922\r\n\r\nNacibe Huarde Ribeiro Cade - Id 51372657\r\n\r\nSEI-150013/001060/2024\r\n\r\nTermo de Credenciamento e Autorização nº013\r\n\r\nVIA BET LTDA.\r\n\r\nLetícia Maria Mesquita da Silva - Id 51653729\r\n\r\nSergio Calmon da Costa - Id 51649101\r\n\r\nSEI-150013/000941/2024\r\n\r\nTermo de Credenciamento e Autorização nº024\r\n\r\nVOGA JOGOS E APOSTAS LTDA.\r\n\r\nDiego Delduque de S. Ribeiro - Id 51471922\r\n\r\nNacibe Huarde Ribeiro Cade - Id 51372657\r\n\r\nSEI-150013/001185/2024\r\n\r\nTermo de Credenciamento e Autorização nº016\r\n\r\nSPORTVIP GROUP INTERNATIONAL APOSTAS LTDA\r\n\r\nAdauto de Miranda Fajardo - Id 51517639\r\n\r\nDaniele de Pinho da Costa - Id Funcional nº 51582929\r\n\r\nSEI-150013/000940/2024\r\n\r\nTermo de Credenciamento e Autorização nº 021\r\n\r\nROYAL CREST JOGOS E APOSTAS - BRASIL LTDA\r\n\r\nLetícia Maria Mesquita da Silva - Id 51653729\r\n\r\nThalita Goes Pereira - Id 44320221\r\n\r\nArt. 2º - Caberão aos fiscais dos Termos de Credenciamento os atos concernentes ao acompanhamento da execução do respectivo Termo de Credenciamento, além do previsto no Artigo 13, do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes:\r\n\r\na) Adotar as providências de acompanhamento para que a execução do contrato seja realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nb) Anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Credenciamento, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nc) Adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nd) Solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência dos Fiscais.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2025\r\n\r\nFABÍOLA ESTEVES\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 2673258"
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                        "2673276": [
                            "I - Portaria",
                            "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA LOTERJ Nº 692 DE 25 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA GESTORES E FISCAIS PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO INSTRUMENTO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA VICE-PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria LOTERJ/GP Nº 656, de 14 de fevereiro de 2025, publicada no DOERJ em 11 de março de 2025 e.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública possui o dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação das contratadas, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidade ou defeituosas; \r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos; \r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e \r\n\r\n- o disposto no artigo 104, inciso III, c/c o artigo 117 da Lei Federal nº 14.133/21; no artigo 58, inciso III, c/c o artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93; no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010; o Decreto Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, que regulamenta a Loteria do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-150162/000602/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, elencados abaixo, para exercerem a gestão e a fiscalização do contrato relacionado, bem como a elaboração e a apresentação do processo de prestação de contas e as atividades de acompanhamento da execução dos objetos dos respectivo contrato:\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nContrato/Empenho\r\n\r\nContratada\r\n\r\nGestores\r\n\r\nFiscais\r\n\r\nSEI - 150013/000644/2024\r\n\r\nContrato Nº 006/2025\r\n\r\nHADDAD RENT A CAR LOCADORA LTDA \r\n\r\nCNPJ: 00.104.659/0001-98\r\n\r\nThalita Goes Pereira - ID 44320221\r\n\r\nSuplente: Fábio da S.Cabral - ID 5021413-6\r\n\r\nJose Luciano .I. de Oliveira, ID: 6189296 - Julio F.Quirino Dutra - ID 6189261 - Alexandre S. da Silva - ID 51372185\r\n\r\nArt. 2º - Caberão aos gestores os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto no Artigo 12, do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\na) Adotar as providências gerenciais para que a execução do contrato seja realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nb) Adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nc) Solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência do gestor.\r\n\r\nArt. 3º - Caberão aos fiscais os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto no Artigo 13, do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\na) Adotar as providências de acompanhamento para que a execução do contrato seja realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nb) Anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nc) Adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nd) Solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência do fiscal.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2025\r\n\r\nFABÍOLA ESTEVES\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 2673276"
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            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "2672920": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR EM EXERCÍCIO \r\n\r\nDE 25.07.2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-420001/001303/2025- DEFIRO, com fundamento no Decreto Estadual 48.244/2022, Resolução SECC 91/2023 e Parecer/Promoção 8/2025/SEGOV/ASJUR a conversão de férias em pecúnia do servidor BRUNO PASSOS MENDES, portador do id funcional n° 50848941, nomeado para exercer o cargo em comissão de ajudante I, símbolo DAI-1, na Secretaria de Estado de Assistência Social, publicado em Diário Oficial de 31 de agosto de 2016, pág. 1, com validade de 25 de julho de 2016 (97563567), transferido da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos para a estrutura básica da Secretaria de Estado de Governo, de acordo com o Decreto n° 45.904, publicado em 07 de fevereiro de 2017, no Diário Oficial de 08 de fevereiro de 2017, foi exonerado no dia 01 de novembro de 2021, conforme publicado no Diário Oficial de 12 de novembro de 2021, pág. 3, vínculo 1, referente ao período de 2021 não usufruído, como consta no sistema SIGRH-RJ., da Secretaria de Estado de Governo, exonerado de acordo com a publicação no Diário Oficial DOCUMENTO DE OFICIALIZAÇÃO DA DEMANDA de12/11/2021, e RECONHEÇO a dívida, de acordo com a Certidão 22/2025, expedida pela Coordenadoria de Gestão de Pessoas da SEGOV, no valor total de R$ 4.682,95 (quatro mil seiscentos e oitenta e dois reais e noventa e cinco centavos), observando-se a disponibilidade orçamentária desta Secretaria de Estado de Governo.\r\n\r\nId: 2672920"
                    ],
                    "2672924": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR EM EXERCÍCIO \r\n\r\nDE 19.08.2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-420001/000512/2025 - DEFIRO, com fundamento no Decreto Estadual 48.244/2022 e Conclusivo/Promoção 10/2025/SEGOV/ASSJUR a conversão em pecúnia de 30 (trinta) dias de férias não usufruída, em favor do ex-servidor THIAGO DA SILVA CUBA, portador do id funcional n° 50880810, nomeado 03 de abril de 2017 para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, sendo exonerado com validade a contar de dia 01 de novembro de 2021, conforme publicado no Diário Oficial de 12 de novembro de 2021, pág. 3. Esclarecemos que o Parecer Asjur index 106623311, registra que a dívida não está prescrita, logo é devida. A certidão 43 (doc 108485156), informa através da Coordenadora de Recursos Humanos, que o ex servidor foi detentor do cargo em comissão de ajudante I, símbolo DAI-1, na Secretaria de Estado de Governo, que pleiteia a conversão em pecúnia de férias não usufruídas relativas ao exercício de 2021. Exonerado de acordo com a publicação no Diário Oficial DOCUMENTO DE OFICIALIZAÇÃO DA DEMANDA de 12/11/2021, com validade a contar de 01/11/2021 e RECONHEÇO a dívida, de acordo com a Certidão 43/2025, expedida pela Superintendência de Recursos Humanos da SEGOV, no valor total de R$ 6.427,91 (seis mil quatrocentos e vinte e sete reais e noventa e um centavos), corrigido pela UFIR-RJ do ano atual, tendo em vista que foi desligado no ano de 2021. Observando-se a disponibilidade orçamentária desta Secretaria de Estado de Governo.\r\n\r\nId: 2672924"
                    ],
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                        "I - Despacho",
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                    ],
                    "2673277": [
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 25/08/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/002918/2025 - RECONHEÇO a dívida, de acordo com a Certidão 35/2025, expedida pela Superintendência de Recursos Humanos da SEGOV, ao ex-servidor ALBANO BATISTA FILHO, portador do id funcional n° 51208970, nomeado 17 de março de 2023 para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Seu cargo em comissão foi transferido através do Decreto n° 48.901 de 17 de janeiro de 2024, conforme publicação em Diário Oficial de 18 de janeiro de 2024. Sendo exonerado desta SEGOV com validade a contar de dia 26 de abril de 2024, conforme publicado no Diário Oficial de 29 de abril de 2024, pág. 2, no valor total de R$ 19.950,74 (dezenove mil novecentos e cinquenta reais e setenta e quatro centavos), corrigido pela UFIR-RJ do ano atual, tendo em vista que foi desligado no ano de 2024, observando-se a disponibilidade orçamentária desta Secretaria de Estado de Governo.\r\n\r\nId: 2673277"
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                }
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22/08/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120001/002306/2025 - AUTORIZO o pagamento do Auxílio Funeral, em atendimento ao disposto no art. 1º, inciso I, c/c seu § 2º e art. 3º, todos do Decreto nº 42.477/2010, ao requerente, Sr. Leandro Carvalho de Barros.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120001/002311/2025 - AUTORIZO o pagamento do Auxílio Funeral, em atendimento ao disposto no art. 1º, inciso I, c/c seu § 2º e art. 3º, todos do Decreto nº 42.477/2010, à requerente, Sra. Marcia Freire Mitrano.\r\n\r\nId: 2672683"
                    ],
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 20/08/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120001/000128/2025 - Imbuído das atribuições legais de Ordenador de Despesas a mim conferidas pela Resolução SEPLAG n.º 312, de 24 de junho de 2024, ADJUDICO e HOMOLOGO o procedimento licitatório, realizado na modalidade Pregão Eletrônico, de nº. 02/2025 - Cujo objeto é a aquisição de rádios comunicadores portáteis para atender às necessidades da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, que teve como vencedora a empresa JOTA 1 SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA, inscrita sob o CNPJ N°. 40.050.950/0001-45, arrematante do único item com a quantidade de 27 unidades no valor unitário de R$ 1.111,11 (hum mil, cento e onze reais e onze centavos) perfazendo um valor total de R$ 29.999,97 (vinte e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e sete centavos). Despacho da Homologação. (Doc. SEI 110401389).\r\n\r\nId: 2673189"
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                    "2673041": [
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE POLÍTICA TRIBUTÁRIA E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SUBPOT Nº 11 DE 25 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DOS SERVIDORES EM EXERCÍCIO NA SUBSECRETARIA DE POLÍTICA TRIBUTÁRIA E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS.\r\n\r\nO/SUBSECRETÁRIO DE POLÍTICAS TRIBUTÁRIAS E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS,/no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução SEFAZ nº 507, de 31 de março de 2023, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-040007/000073/2025, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os servidores em exercício na Subsecretaria de Política Tributária e Relações Institucionais - SUBPOT terão a seguinte distribuição entre os órgãos componentes de sua estrutura:\r\n\r\nI - na Subsecretaria de Política Tributária e Relações Institucionais - SUBPOT:\r\n\r\na) Thompson Lemos da Silva Neto, Subsecretário, id. funcional nº 1958337-0;\r\n\r\nb) Flávia Domingas Guerra, Auditora Fiscal da Receita Estadual, id. funcional nº 5006143-7;\r\n\r\nc) Reuben da Cunha Rocha, Auditor Fiscal da Receita Estadual, id. funcional nº 5006180-1.\r\n\r\nII - na Superintendência de Gestão de Conhecimento em Política Tributária - SUPGECON:\r\n\r\na) Eduarda Cardoso Motta, Superintendente, id. funcional nº 5141756-1;\r\n\r\nb) Ana Carolina Fonseca Bessa, Assistente II, id. funcional nº 51641798;\r\n\r\nc) Carlos Alberto Lobato Solano, Analista da Fazenda Estadual, id. funcional nº 4398772-9;\r\n\r\nd) Eduardo Brandão de Andrade, Analista em Finanças Públicas, id. funcional nº 5007485-7;\r\n\r\ne) Julio Rezende de Souza, Secretário II, id. funcional nº 51646145;f) Maria Clara Costa de Paula Lestro, Assistente II, id. funcional nº 5164068-6;\r\n\r\ng) Vitor Ribeiro Laufer Calafate, Assistente II, id. funcional nº 5157804-2.\r\n\r\nIII - na Superintendência de Inovação e de Representação Técnica - SUPIRET:\r\n\r\na) Guilherme Alcantara Buarque de Holanda, Superintendente, id. funcional nº 5000583-6;\r\n\r\nb) Decio Gil de Oliveira, Auditor Fiscal da Receita Estadual, id. funcional nº 1953266-0;\r\n\r\nc) Gabriel Pellon de Lima Sampaio, Auditor Fiscal da Receita Estadual, id. funcional nº 4344321-4;\r\n\r\nd) Ricardo Rodrigues Cachapuz, Auditor Fiscal da Receita Estadual, id. funcional nº 5006074-0;\r\n\r\ne) Viviane da Silva Azevedo, Auditora Fiscal da Receita Estadual, id. funcional nº 5000373-9.\r\n\r\nIV - na Superintendência de Análise e de Monitoramento de Política Tributária - SUPAMP:\r\n\r\na) Yuri Jacob Lumer, Superintendente, id. funcional nº 5023319-0.;\r\n\r\nb) Carlos Andre Ferreira de Almeida, Auditor Fiscal da Receita Estadual, id. funcional nº 4365049-0;c) Frederico Otto Vogetta Neto, Auditor Fiscal da Receita Estadual, id. funcional nº 5006576-9;\r\n\r\nd) Renata Bezerra da Silva, Analista da Fazenda Estadual, id. funcional nº 4417040-8.\r\n\r\nV - na Assessoria de Gestão e de Relações Institucionais - ASSGTRI :\r\n\r\na) Carolina Almeida Barbosa, Assessora, id. funcional nº 5138877-4;\r\n\r\nb) Aline da Silva Costa Lima, Assistente II, id. funcional nº 5101300-2;\r\n\r\nc) Geraldo Francisco de C. Azevedo, Analista da Fazenda Estadual, id. funcional nº 1938921-3.\r\n\r\nVI - na Assessoria Especial da Reforma Tributária - ASSERT:\r\n\r\na) Fábio Rocha Verbicario, Assessor Especial, id. funcional nº 5078170-7.\r\n\r\nArt. 2º - Fica revogada a Portaria SUBPOT/SEFAZ nº 10, de 28 de julho de 2025.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2025\r\n\r\nTHOMPSON LEMOS DA SILVA NETO\r\n\r\nSubsecretário de Política Tributária e Relações Institucionais\r\n\r\nId: 2673273"
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                        "I - Despacho",
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FERRAZ\r\n\r\n27/11/2024\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nMarço/2025\r\n\r\n5\r\n\r\n00-2013897-0\r\n\r\nMARIA JOSÉ REGIS FERREIRA\r\n\r\n16/10/2023\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nMarço/2025\r\n\r\n6\r\n\r\n00-1413062-9\r\n\r\nMARIA CRISTINA BRANTES DE OLIVEIRA\r\n\r\n02/12/2024\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nMarço/2025\r\n\r\n7\r\n\r\n00-1031410-2\r\n\r\nNELLY MARIA ANTUNES GRECO\r\n\r\n13/11/2024\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nMarço/2025\r\n\r\n8\r\n\r\n00-1019704-4\r\n\r\nMARIA CRISTINA MEIRELES SEVERO\r\n\r\n28/10/2024\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nMarço/2025\r\n\r\n9\r\n\r\n00-1027790-3\r\n\r\nCECILIA DA CONCEIÇÃO FROZ\r\n\r\n07/11/2024\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nMarço/2025\r\n\r\n10\r\n\r\n00-1407402-5\r\n\r\nEVA LUCIA FERREIRA LISBOA\r\n\r\n16/12/2024\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nMarço/2025\r\n\r\n11\r\n\r\n00-2005894-7\r\n\r\nMONICKE DO ROSÁRIO PINHEIRO\r\n\r\n12/11/2022\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nMarço/2025\r\n\r\n12\r\n\r\n00-1007064-7\r\n\r\nMARIA IGNEZ PEIXOTO FEITOSA\r\n\r\n04/10/2024\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nMarço/2025\r\n\r\n13\r\n\r\n00-1421359-9\r\n\r\nANA AMELIA MENDES FRÓIS\r\n\r\n19/01/2025\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nMarço/2025\r\n\r\n14\r\n\r\n00-2134627-5\r\n\r\nSANNY SOUZA SILVA\r\n\r\n01/03/2025\r\n\r\nDETERMINAÇÃO JUDICIAL PROCESSO SEI-040001/000311/2025\r\n\r\nMarço/2025\r\n\r\n15\r\n\r\n00-1165344-1\r\n\r\nITABANACIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n04/12/2024\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nAbril/2025\r\n\r\n16\r\n\r\n00-1089494-7\r\n\r\nROSELENE HENRIQUES CRUZ CISCOTTO\r\n\r\n30/12/2024\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nAbril/2025\r\n\r\n17\r\n\r\n00-1086398-3\r\n\r\nVERA LUCIA LEMOS DE SOUZA\r\n\r\n02/09/2024\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nAbril/2025\r\n\r\n18\r\n\r\n00-1035424-9\r\n\r\nVANDA VIEIRA ROCHA DA SILVA\r\n\r\n30/10/2024\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nAbril/2025\r\n\r\n19\r\n\r\n00-1030430-1\r\n\r\nDOLORES SILVA FRANÇA\r\n\r\n11/12/2024\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE)\r\n\r\nAbril/2025\r\n\r\n20\r\n\r\n00-1102970-9\r\n\r\nMAURILIA NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n04/03/2022\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nAbril/2025\r\n\r\n21\r\n\r\n00-1047236-3\r\n\r\nPAULO JOSE DA ROSA\r\n\r\n15/03/2023\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nAbril/2025\r\n\r\n22\r\n\r\n00-2015970-3\r\n\r\nRITA DE CASSIA DA SILVA E SILVA\r\n\r\n01/06/2024\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nAbril/2025\r\n\r\n23\r\n\r\n00-1011894-1\r\n\r\nJANETE TORRES DA COSTA REBELLO\r\n\r\n08/01/2025\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nMaio/2025\r\n\r\n24\r\n\r\n00-1008176-8\r\n\r\nMARLY MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n29/12/2024\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nMaio/2025\r\n\r\n25\r\n\r\n00-1029378-5\r\n\r\nEUNICE CORREA MENDONÇA DE SOUZA\r\n\r\n14/12/2024\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nMaio/2025\r\n\r\n26\r\n\r\n00-1415456-1\r\n\r\nCLEINA SARDINHA LINDOSO BELCHIOR\r\n\r\n28/01/2025\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nMaio/2025\r\n\r\n27\r\n\r\n00-1025801-0\r\n\r\nFATIMA REGINA SOARES DE MELLO\r\n\r\n02/03/2025\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nMaio/2025\r\n\r\n28\r\n\r\n00-2403814-3\r\n\r\nLUCIA DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n10/12/2024\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nMaio/2025\r\n\r\n29\r\n\r\n00-1020273-7\r\n\r\nALVARO ANTEQUERA GONSALEZ\r\n\r\n13/05/2024\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nMaio/2025\r\n\r\n30\r\n\r\n00-1005592-0\r\n\r\nMARIA SOUZA DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n22/01/2025\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nMaio/2025\r\n\r\n31\r\n\r\n00-1404918-3\r\n\r\nMARIA ZELIA DA SILVA\r\n\r\n21/12/2024\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nMaio/2025\r\n\r\n32\r\n\r\n00-2056596-6\r\n\r\nJOSÉ MILTON FILHO\r\n\r\n08/12/2024\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nMaio/2025\r\n\r\n33\r\n\r\n00-1404322-8\r\n\r\nMARIA JOSÉ ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n05/01/2025\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nMaio/2025\r\n\r\n34\r\n\r\n00-1018503-1\r\n\r\nDALMA SUELY PEREIRA BUCZYNSKI\r\n\r\n06/03/2025\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nJunho/2025\r\n\r\n35\r\n\r\n00-1412732-8\r\n\r\nHELOISA FRANCO DA SILVA\r\n\r\n12/06/2024\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nJunho/2025\r\n\r\n36\r\n\r\n00-1164690-8\r\n\r\nVERA LÚCIA RODRIGUES CUNHA\r\n\r\n18/02/2025\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nJunho/2025\r\n\r\n37\r\n\r\n00-1402966-4\r\n\r\nAURELIO TOLEDO DE ANDRADE\r\n\r\n21/01/2025\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nJunho/2025\r\n\r\n38\r\n\r\n00-1139041-6\r\n\r\nVERA LUCIA DA ROSA CALVÃO\r\n\r\n04/03/2025\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nJunho/2025\r\n\r\n39\r\n\r\n00-1026123-8\r\n\r\nMARIA DO AMPARO DE SOUSA SIMÕES\r\n\r\n28/03/2025\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nJunho/2025\r\n\r\n40\r\n\r\n00-1403458-1\r\n\r\nIVONETE DA SILVA SARDINHA\r\n\r\n25/02/2025\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nJunho/2025\r\n\r\n41\r\n\r\n00-1028142-6\r\n\r\nSHEILA MARIA SANTOS RIBEIRO DE CASTRO\r\n\r\n09/02/2025\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nJunho/2025\r\n\r\n42\r\n\r\n00-1016160-2\r\n\r\nDALVA BARRA LIMA\r\n\r\n01/05/2025\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nJunho/2025\r\n\r\n43\r\n\r\n00-1094757-0\r\n\r\nDIVANISY ARAUJO CARNEIRO\r\n\r\n11/04/2025\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nJunho/2025\r\n\r\n44\r\n\r\n00-1024880-5\r\n\r\nLUCIA HELENA DE FIGUEIREDO AZEVEDO\r\n\r\n11/03/2025\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nJunho/2025\r\n\r\n45\r\n\r\n00-1025925-7\r\n\r\nIACI LIMA DOS REIS\r\n\r\n05/01/2025\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nJunho/2025\r\n\r\n46\r\n\r\n00-1072680-0\r\n\r\nANDREA SILVA BRAZ DA COSTA\r\n\r\n29/11/2024\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nJunho/2025\r\n\r\n47\r\n\r\n00-1027701-4\r\n\r\nELZELINA GUIMARES DAMASCENO\r\n\r\n25/03/2025\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nJunho/2025\r\n\r\n48\r\n\r\n00-1070114-2\r\n\r\nMARIA LUCIA BARROS LAURINDO\r\n\r\n15/01/2025\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nJunho/2025\r\n\r\n49\r\n\r\n00-1068578-2\r\n\r\nMARISA LOPES PARENTE\r\n\r\n27/03/2025\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nJulho/2025\r\n\r\n50\r\n\r\n00-2030430-9\r\n\r\nMARCIA ANDRADE MARTINHO\r\n\r\n13/05/2025\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nJulho/2025\r\n\r\n51\r\n\r\n00-1157260-9\r\n\r\nNACYR VIANNA MACHADO\r\n\r\n22/03/2025\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nJulho/2025\r\n\r\n52\r\n\r\n00-1136506-1\r\n\r\nTELMA NATALINA ABREU ALVES\r\n\r\n26/04/2025\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nJulho/2025\r\n\r\n53\r\n\r\n00-1135283-8\r\n\r\nMIRIAN DO NASCIMENTO RODRIGUES\r\n\r\n25/04/2025\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nJulho/2025\r\n\r\n54\r\n\r\n00-1103047-5\r\n\r\nMARIA DE LOURDES PEREIRA JOVITA\r\n\r\n15/03/2025\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nJulho/2025\r\n\r\n55\r\n\r\n00-2015741-8\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE OLIVEIRA MONTEIRO\r\n\r\n05/03/2025\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nJulho/2025\r\n\r\n56\r\n\r\n00-1009164-3\r\n\r\nJULIANA DA CONCEIÇÃO LANGER\r\n\r\n10/02/2025\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nJulho/2025\r\n\r\n57\r\n\r\n00-1422827-4\r\n\r\nVERA REGINA VITORINO DURÃO\r\n\r\n27/05/2025\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nJulho/2025\r\n\r\n58\r\n\r\n00-1103756-0\r\n\r\nLUZINETE GOMES DA SILVA DE CARVALHO \r\n\r\n31/03/2025\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nAgosto/2025\r\n\r\n59\r\n\r\n00-1026905-0\r\n\r\nCLEIS MARIA YARA PITELLA PORTELLA\r\n\r\n22/04/2025\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nAgosto/2025\r\n\r\n60\r\n\r\n00-1425885-0\r\n\r\nANTONIA EVANGELISTA E SILVA\r\n\r\n16/02/2025\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nAgosto/2025\r\n\r\n61\r\n\r\n00-1031216-0\r\n\r\nDEBORA VERDANT DA COSTA TORRES\r\n\r\n01/07/2025\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nAgosto/2025\r\n\r\n62\r\n\r\n00-1007315-0\r\n\r\nSONIA MARIA GONZALEZ PIMENTEL\r\n\r\n22/06/2025\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nAgosto/2025\r\n\r\n63\r\n\r\n00-1023949-0\r\n\r\nVITORIA MARIA CABRAL FERREIRA\r\n\r\n28/03/2025\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nAgosto/2025\r\n\r\n64\r\n\r\n00-1006149-0\r\n\r\nMARIA DAS GRACIA FERREIRA HERINGER\r\n\r\n25/05/2025\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nAgosto/2025\r\n\r\n65\r\n\r\n00-1077307-0\r\n\r\nMARIA ELITA LYRA TEIXEIRA\r\n\r\n08/03/2025\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nAgosto/2025\r\n\r\n66\r\n\r\n00-1026018-0\r\n\r\nMARLI DE JESUS RODRIGUES SERRA\r\n\r\n04/05/2025\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nAgosto/2025\r\n\r\n67\r\n\r\n00-1132322-7\r\n\r\nMARY MOISES\r\n\r\n04/06/2025\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nAgosto/2025\r\n\r\nId: 2673098"
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                    "2673099": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25/08/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040002/000941/2025 - b) Relação nominal dos beneficiários excluídos/suspensos na folha de pagamento. Período: março de 2025 a agosto de 2025. \r\n\r\nQtde. \r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMOTIVO DA EXCLUSÃO\r\n\r\nEXCLUSÃO NA FOLHA DE PAGAMENTO\r\n\r\n1\r\n\r\n00-2005894-7\r\n\r\nMONICKE DO ROSARIO PINHEIRO\r\n\r\nBENEFÍCIO DT LIMITE 12/03/2023 \r\n\r\nAbril/2025\r\n\r\n2\r\n\r\n00-2138746-9\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MACEDO DUBOIS\r\n\r\n24 ANOS\r\n\r\nMaio/2025\r\n\r\nId: 2673099"
                    ],
                    "2673100": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25/08/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040002/000941/2025 - c) Relação Nominal dos Aposentados e Beneficiários Falecidos. Período: março de 2025 a agosto de 2025.\r\n\r\nQtde.\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA DO ÓBITO\r\n\r\nEXCLUSÃO NA FOLHA DE PAGAMENTO\r\n\r\n1\r\n\r\n00-1416835-5\r\n\r\nERICO AUGUSTO FRIEDL \r\n\r\n14/02/2025\r\n\r\nMarço/2025\r\n\r\n2\r\n\r\n00-2075523-7\r\n\r\nFLORA DA SILVA\r\n\r\n12/02/2025\r\n\r\nMarço/2025\r\n\r\n3\r\n\r\n00-0425885-1\r\n\r\nFRANCISCO RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\n16/02/2025\r\n\r\nMarço/2025\r\n\r\n4\r\n\r\n00-0164690-0\r\n\r\nROBERTO DIVANO CUNHA \r\n\r\n18/02/2025\r\n\r\nMarço/2025\r\n\r\n5\r\n\r\n00-1084824-0\r\n\r\nALMORIALDA CRUZ NUNES \r\n\r\n15/02/2025\r\n\r\nMarço/2025\r\n\r\n6\r\n\r\n00-0018503-3\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BUCZYNSKI\r\n\r\n06/03/2025\r\n\r\nMarço/2025\r\n\r\n7\r\n\r\n00-1100323-3\r\n\r\nJOSE ERIBALDO DE ABREU \r\n\r\n05/03/2025\r\n\r\nMarço/2025\r\n\r\n8\r\n\r\n00-0025801-2\r\n\r\nALEXANDRE MORAES DA EIRA \r\n\r\n02/03/2025\r\n\r\nMarço/2025\r\n\r\n9\r\n\r\n00-0800309-7\r\n\r\nJACONIAS CORDEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\nAno de Óbito: 2025\r\n\r\nMarço/2025\r\n\r\n10\r\n\r\n00-1000558-5\r\n\r\nMARIA NELSY FREITAS BASTOS \r\n\r\n21/02/2025\r\n\r\nMarço/2025\r\n\r\n11\r\n\r\n00-1134147-6\r\n\r\nADILIA REIS DE CARVALHO \r\n\r\nAno de Óbito: 2022\r\n\r\nMarço/2025\r\n\r\n12\r\n\r\n00-1259497-4\r\n\r\nLETICIA SCHETTINO VIEIRA \r\n\r\n19/02/2025\r\n\r\nMarço/2025\r\n\r\n13\r\n\r\n00-0157260-1\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MACHADO \r\n\r\n23/03/2025\r\n\r\nAbril/2025\r\n\r\n14\r\n\r\n00-0139041-8\r\n\r\nFABIANO DIDIMO CALVAO \r\n\r\n04/03/2025\r\n\r\nAbril/2025\r\n\r\n15\r\n\r\n00-0023701-6\r\n\r\nWILDER RODRIGUES DAMACENO \r\n\r\n25/03/2025\r\n\r\nAbril/2025\r\n\r\n16\r\n\r\n00-0012912-2\r\n\r\nVICENTE JOSE CELANO \r\n\r\n10/02/2025\r\n\r\nAbril/2025\r\n\r\n17\r\n\r\n00-0403458-3\r\n\r\nFABIO DO NASCIMENTO SARDINHA \r\n\r\n25/02/2025\r\n\r\nAbril/2025\r\n\r\n18\r\n\r\n00-1030430-1\r\n\r\nDOLORES SILVA FRANCA\r\n\r\n29/03/2025\r\n\r\nAbril/2025\r\n\r\n19\r\n\r\n00-0138843-8\r\n\r\nDOMINGOS FERNANDES DIAS \r\n\r\n27/03/2025\r\n\r\nAbril/2025\r\n\r\n20\r\n\r\n00-0068578-4\r\n\r\nMARCO ANTONIO NOGUEIRA PARENTE \r\n\r\n27/03/2025\r\n\r\nAbril/2025\r\n\r\n21\r\n\r\n00-0103756-3\r\n\r\nESTEVAO PINTO DE CARVALHO \r\n\r\n31/03/2025\r\n\r\nAbril/2025\r\n\r\n22\r\n\r\n00-1003239-9\r\n\r\nDELIA CHRISTINA GIFFORD MONTEIRO\r\n\r\n29/03/2025\r\n\r\nAbril/2025\r\n\r\n23\r\n\r\n00-0026794-8\r\n\r\nANA ELISA FATORELI COSTA\r\n\r\n21/02/2025\r\n\r\nAbril/2025\r\n\r\n24\r\n\r\n00-0030856-9\r\n\r\nMANOEL SANT ANNA DA CONCEICAO \r\n\r\n29/03/2025\r\n\r\nAbril/2025\r\n\r\n25\r\n\r\n00-1165336-7\r\n\r\nDIONE DA COSTA ANTUNES \r\n\r\n05/03/2025\r\n\r\nAbril/2025\r\n\r\n26\r\n\r\n00-0094757-2\r\n\r\nLUIZ CARLOS HOLTZ MANTOVANI \r\n\r\n11/04/2025\r\n\r\nMaio/2025\r\n\r\n27\r\n\r\n00-1002224-2\r\n\r\nZELIA PEDRETE MIGUEZ \r\n\r\n19/04/2025\r\n\r\nMaio/2025\r\n\r\n28\r\n\r\n00-1073393-9\r\n\r\nDALTIVA DOOD RIBEIRO \r\n\r\n03/04/2025\r\n\r\nMaio/2025\r\n\r\n29\r\n\r\n00-0026905-0\r\n\r\nALCIO CARVALHO PORTELLA \r\n\r\n22/04/2025\r\n\r\nMaio/2025\r\n\r\n30\r\n\r\n00-0023949-1\r\n\r\nANTONIO CRESIO FERREIRA \r\n\r\n28/03/2025\r\n\r\nMaio/2025\r\n\r\n31\r\n\r\n00-0009164-5\r\n\r\nANTONIO JORGE OLIVEIRA PERES \r\n\r\n09/02/2025\r\n\r\nMaio/2025\r\n\r\n32\r\n\r\n00-0013862-8\r\n\r\nDAGOBERTO GOULART BRANDAO \r\n\r\n24/04/2025\r\n\r\nMaio/2025\r\n\r\n33\r\n\r\n00-0259268-1\r\n\r\nDORVALINA MURY FERREIRA \r\n\r\n30/01/2025\r\n\r\nMaio/2025\r\n\r\n34\r\n\r\n00-0252263-9\r\n\r\nFRANCISCO CAMELO DA SILVA \r\n\r\n15/04/2025\r\n\r\nMaio/2025\r\n\r\n35\r\n\r\n00-1026409-1\r\n\r\nHELVIA MARIA DA PENHA COSME AMORIM \r\n\r\n28/01/2025\r\n\r\nMaio/2025\r\n\r\n36\r\n\r\n00-0103047-7\r\n\r\nIBSON VITA JOVITA \r\n\r\n15/03/2025\r\n\r\nMaio/2025\r\n\r\n37\r\n\r\n00-1133981-9\r\n\r\nJUDITH LOPES MONTEIRO \r\n\r\n17/02/2025\r\n\r\nMaio/2025\r\n\r\n38\r\n\r\n00-1004855-1\r\n\r\nMARIA COELI QUINTANILHA DE FARIA \r\n\r\n06/02/2025\r\n\r\nMaio/2025\r\n\r\n39\r\n\r\n00-1117269-9\r\n\r\nMARIA SANTANA DAVID \r\n\r\n15/04/2025\r\n\r\nMaio/2025\r\n\r\n40\r\n\r\n00-0110337-3\r\n\r\nMARIA VALDINAR PEREIRA COSTA \r\n\r\n28/04/2025\r\n\r\nMaio/2025\r\n\r\n41\r\n\r\n00-1024066-1\r\n\r\nNOELIA ALMIRANTE VIEIRA \r\n\r\n14/04/2025\r\n\r\nMaio/2025\r\n\r\n42\r\n\r\n00-0136506-3\r\n\r\nANTONIO CARLOS RIBEIRO \r\n\r\n26/04/2025\r\n\r\nMaio/2025\r\n\r\n43\r\n\r\n00-0028142-8\r\n\r\nJOSE CARLOS RIBEIRO DE CASTRO\r\n\r\n09/02/2025\r\n\r\nMaio/2025\r\n\r\n44\r\n\r\n00-0024880-7\r\n\r\nMAURICIO CONCEICAO AZEVEDO \r\n\r\n11/03/2025\r\n\r\nMaio/2025\r\n\r\n45\r\n\r\n00-1031186-8\r\n\r\nORLANDINA CREUZA SANTOS DE ANDRADE \r\n\r\n24/04/2025\r\n\r\nMaio/2025\r\n\r\n46\r\n\r\n00-0105279-4\r\n\r\nSEBASTIAO FABIO EUFLAUZINO \r\n\r\n08/04/2025\r\n\r\nMaio/2025\r\n\r\n47\r\n\r\n00-0135283-0\r\n\r\nEVALDO RODRIGUES \r\n\r\n25/04/2025\r\n\r\nMaio/2025\r\n\r\n48\r\n\r\n00-1022241-2\r\n\r\nILMA REIS DA SILVA \r\n\r\n27/04/2025\r\n\r\nMaio/2025\r\n\r\n49\r\n\r\n00-0026123-0\r\n\r\nLUIZ GONZAGA DE ALMEIDA SIMOES \r\n\r\n28/03/2025\r\n\r\nMaio/2025\r\n\r\n50\r\n\r\n00-2259306-5\r\n\r\nVERA LUCIA LOPES DE ALMEIDA \r\n\r\n21/03/2025\r\n\r\nMaio/2025\r\n\r\n51\r\n\r\n00-1067296-2\r\n\r\nADEIR GOMES DOS SANTOS \r\n\r\n05/05/2025\r\n\r\nMaio/2025\r\n\r\n52\r\n\r\n00-1016829-2\r\n\r\nGLORIA MARIA RODRIGUES MONTEIRO NUNES\r\n\r\n23/03/2025\r\n\r\nMaio/2025\r\n\r\n53\r\n\r\n00-1014281-8\r\n\r\nLUCIA HELENA SOUSA NASCIMENTO \r\n\r\n09/05/2025\r\n\r\nMaio/2025\r\n\r\n54\r\n\r\n00-0413453-2\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DA SILVA MAGALHAES \r\n\r\n08/03/2025\r\n\r\nMaio/2025\r\n\r\n55\r\n\r\n00-0439002-7\r\n\r\nADAO XAVIER DA FONSECA \r\n\r\n16/04/2025\r\n\r\nMaio/2025\r\n\r\n56\r\n\r\n00-0116106-6\r\n\r\nEROSITA DE ALMEIDA \r\n\r\n15/02/2025\r\n\r\nMaio/2025\r\n\r\n57\r\n\r\n00-1029521-0\r\n\r\nTHEREZINHA SIQUEIRA DELARUE PEREIRA\r\n\r\n12/05/2025\r\n\r\nMaio/2025\r\n\r\n58\r\n\r\n00-0017582-8\r\n\r\nOLAVO DE OLIVEIRA CHAGAS \r\n\r\n14/05/2025\r\n\r\nJunho/2025\r\n\r\n59\r\n\r\n00-0402966-6\r\n\r\nMILTON HENRIQUE BARAHONA RAMOS \r\n\r\n21/05/2025\r\n\r\nJunho/2025\r\n\r\n60\r\n\r\n00-0113395-8\r\n\r\nMAURO HENRIQUE SILVEIRA BRAGA \r\n\r\n03/05/2025\r\n\r\nJunho/2025\r\n\r\n61\r\n\r\n00-1029092-2\r\n\r\nMARLY MONTEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n06/05/2025\r\n\r\nJunho/2025\r\n\r\n62\r\n\r\n00-0422827-6\r\n\r\nCELSO GARCIA DURAO \r\n\r\n27/05/2025\r\n\r\nJunho/2025\r\n\r\n63\r\n\r\n00-0073229-7\r\n\r\nFATIMA CARMELITA COSTA GRANJA \r\n\r\n17/04/2025\r\n\r\nJunho/2025\r\n\r\n64\r\n\r\n00-1136565-7\r\n\r\nMARIA ELISA SA BAIONETA \r\n\r\n28/04/2025\r\n\r\nJunho/2025\r\n\r\n65\r\n\r\n00-0092916-6\r\n\r\nMARIA MARGARIDA MOREIRA MARTINS \r\n\r\n09/04/2025\r\n\r\nJunho/2025\r\n\r\n66\r\n\r\n00-1016780-7\r\n\r\nMARLI FERNANDES\r\n\r\n13/05/2025\r\n\r\nJunho/2025\r\n\r\n67\r\n\r\n00-0012874-4\r\n\r\nLUIZ CARVALHO DE MORAES\r\n\r\n24/05/2025\r\n\r\nJunho/2025\r\n\r\n68\r\n\r\n00-0402516-9\r\n\r\nHENRIQUE OTOLINI \r\n\r\n27/05/2025\r\n\r\nJunho/2025\r\n\r\n69\r\n\r\n00-2073601-3\r\n\r\nEDITH MARIA NOGUEIRA\r\n\r\n29/04/2025\r\n\r\nJunho/2025\r\n\r\n70\r\n\r\n00-1078026-0\r\n\r\nFRANCISCA GOMES LIMA \r\n\r\n04/03/2025\r\n\r\nJunho/2025\r\n\r\n71\r\n\r\n00-1090999-2\r\n\r\nNADIR REIS COELHO DIAS \r\n\r\n10/03/2025\r\n\r\nJunho/2025\r\n\r\n72\r\n\r\n00-0406880-5\r\n\r\nSHEILA CAVALCANTE DE LIMA \r\n\r\n16/03/2025\r\n\r\nJunho/2025\r\n\r\n73\r\n\r\n00-0154156-4\r\n\r\nLEONEL AMADO MACHADO \r\n\r\n23/05/2025\r\n\r\nJunho/2025\r\n\r\n74\r\n\r\n00-0006149-9\r\n\r\nMOYSES HERINGER \r\n\r\n25/05/2025\r\n\r\nJunho/2025\r\n\r\n75\r\n\r\n00-0073083-8\r\n\r\nNEIDE CUSTODIO \r\n\r\n28/05/2025\r\n\r\nJunho/2025\r\n\r\n76\r\n\r\n00-0065234-7\r\n\r\nARISTIDES MAURICIO DE SOUZA \r\n\r\n20/05/2025\r\n\r\nJunho/2025\r\n\r\n77\r\n\r\n00-0406775-7\r\n\r\nTANIA DA COSTA COUTO\r\n\r\n01/05/2025\r\n\r\nJulho/2025\r\n\r\n78\r\n\r\n00-0071307-3\r\n\r\nMARTA FERREIRA CARNEIRO \r\n\r\n27/04/2025\r\n\r\nJulho/2025\r\n\r\n79\r\n\r\n00-2257745-6\r\n\r\nMARIA JOSE DA SILVA\r\n\r\n02/05/2025\r\n\r\nJulho/2025\r\n\r\n80\r\n\r\n00-1067350-7\r\n\r\nMARIA VITORIA NEVES DA CUNHA \r\n\r\n13/06/2025\r\n\r\nJulho/2025\r\n\r\n81\r\n\r\n00-0084980-2\r\n\r\nITOBAL COUTINHO \r\n\r\n17/05/2025\r\n\r\nJulho/2025\r\n\r\n82\r\n\r\n00-0004014-7\r\n\r\nALAIR PEREIRA DA SILVA \r\n\r\n02/06/2025\r\n\r\nJulho/2025\r\n\r\n83\r\n\r\n00-2008915-7\r\n\r\nCREUZA ALVES FELIPE \r\n\r\n04/06/2025\r\n\r\nJulho/2025\r\n\r\n84\r\n\r\n00-1140317-7\r\n\r\nELAINE DA SILVA MOURA \r\n\r\n01/06/2025\r\n\r\nJulho/2025\r\n\r\n85\r\n\r\n00-1029416-3\r\n\r\nMARIA DE LOURDES ALVES \r\n\r\n18/05/2025\r\n\r\nJulho/2025\r\n\r\n86\r\n\r\n00-0026018-2\r\n\r\nNELSON CID RODRIGUES SERRA\r\n\r\n04/05/2025\r\n\r\nJulho/2025\r\n\r\n87\r\n\r\n00-0125563-7\r\n\r\nADEILDO RAMOS MAGALHAES\r\n\r\n08/06/2025\r\n\r\nJulho/2025\r\n\r\n88\r\n\r\n00-0125490-3\r\n\r\nMANOEL AUGUSTO SARAIVA CALDEIRA \r\n\r\n12/06/2025\r\n\r\nJulho/2025\r\n\r\n89\r\n\r\n00-0025453-2\r\n\r\nDALGE DE SOUZA SOBREIRA \r\n\r\n04/06/2025\r\n\r\nJulho/2025\r\n\r\n90\r\n\r\n00-1030120-8\r\n\r\nGEORGINA FERREIRA VALENTE\r\n\r\n06/06/2025\r\n\r\nJulho/2025\r\n\r\n91\r\n\r\n00-1138363-5\r\n\r\nLAURA DA SILVA NEVES \r\n\r\n17/06/2025\r\n\r\nJulho/2025\r\n\r\n92\r\n\r\n00-0008885-6\r\n\r\nROBERTO ALVES TORRES HOMEM \r\n\r\n09/06/2025\r\n\r\nJulho/2025\r\n\r\n93\r\n\r\n00-0021040-1\r\n\r\nJESSE ALMEIDA LOIOLA \r\n\r\n21/06/2025\r\n\r\nJulho/2025\r\n\r\n94\r\n\r\n00-0125024-0\r\n\r\nJOSE DE AZEVEDO VIANNA \r\n\r\n27/06/2025\r\n\r\nJulho/2025\r\n\r\n95\r\n\r\n00-0019135-3\r\n\r\nRUI BARBOSA DE SIQUEIRA \r\n\r\n19/06/2025\r\n\r\nJulho/2025\r\n\r\n96\r\n\r\n00-0175730-1\r\n\r\nANA CLEIDE MEDEIROS GUIMARAES \r\n\r\n03/07/2025\r\n\r\nJulho/2025\r\n\r\n97\r\n\r\n00-1128570-7\r\n\r\nJULIA MARTINS DE FREITAS \r\n\r\n04/06/2025\r\n\r\nJulho/2025\r\n\r\n98\r\n\r\n00-0076651-9\r\n\r\nROSELI JANETE STRACCINI COELHO ROCHA\r\n\r\n03/07/2025\r\n\r\nJulho/2025\r\n\r\n99\r\n\r\n00-0137642-5\r\n\r\nRUBENS FREITAS DE AZEVEDO\r\n\r\n12/06/2025\r\n\r\nJulho/2025\r\n\r\n100\r\n\r\n00-0014346-1\r\n\r\nHELIO GRUPILO \r\n\r\n25/06/2025\r\n\r\nJulho/2025\r\n\r\n101\r\n\r\n00-0132322-9\r\n\r\nRONALDO FERNANDES DE OLIVEIRA \r\n\r\n04/06/2025\r\n\r\nJulho/2025\r\n\r\n102\r\n\r\n00-0047309-0\r\n\r\nROSELI MARIA LIMA SOBRAL\r\n\r\n04/07/2025\r\n\r\nJulho/2025\r\n\r\n103\r\n\r\n00-0102024-7\r\n\r\nADALBERTO GOMES DE SA \r\n\r\n29/06/2025\r\n\r\nJulho/2025\r\n\r\n104\r\n\r\n00-0033847-5\r\n\r\nSERGIO DE MAGALHAES MEDEIROS \r\n\r\n07/06/2025\r\n\r\nJulho/2025\r\n\r\n105\r\n\r\n00-1097101-8\r\n\r\nMARLENE DOS SANTOS DE CASTRO \r\n\r\n02/07/2025\r\n\r\nJulho/2025\r\n\r\n106\r\n\r\n00-0057487-1\r\n\r\nGLORIA MARIA SILVA GOES \r\n\r\n30/06/2025\r\n\r\nJulho/2025\r\n\r\n107\r\n\r\n00-1115916-7\r\n\r\nJULIA BUNIOWSKI PORTO OLIVEIRA \r\n\r\n08/07/2025\r\n\r\nJulho/2025\r\n\r\n108\r\n\r\n00-1414794-6\r\n\r\nLUIZ SERGIO RANGEL DE SÁ \r\n\r\n17/06/2025\r\n\r\nJulho/2025\r\n\r\n109\r\n\r\n00-1087688-6\r\n\r\nADYLIA RIBEIRO DE CARVALHO \r\n\r\n16/06/2025\r\n\r\nJulho/2025\r\n\r\n110\r\n\r\n00-0075744-3\r\n\r\nALMIRO AFONSO SODRE DA COSTA \r\n\r\n02/07/2025\r\n\r\nJulho/2025\r\n\r\n111\r\n\r\n00-0007307-2\r\n\r\nGABRIEL DO NASCIMENTO TEIXEIRA \r\n\r\n08/03/2025\r\n\r\nJulho/2025\r\n\r\n112\r\n\r\n00-0031313-0\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO ALVES CAVALCANTE \r\n\r\n20/07/2025\r\n\r\nAgosto/2025\r\n\r\n113\r\n\r\n00-0131202-4\r\n\r\nMARIA NEIVA SURRAGE \r\n\r\n18/07/2025\r\n\r\nAgosto/2025\r\n\r\n114\r\n\r\n00-0007315-5\r\n\r\nROBERTO GONZALEZ CARVALHO\r\n\r\n22/06/2025\r\n\r\nAgosto/2025\r\n\r\n115\r\n\r\n00-0030287-7\r\n\r\nZENITH BRAGA JARDIM PIMENTEL \r\n\r\n19/07/2025\r\n\r\nAgosto/2025\r\n\r\n116\r\n\r\n00-0416274-9\r\n\r\nMARIA FRANCISCA POLICASTRO CAVALCANTE\r\n\r\n11/07/2025\r\n\r\nAgosto/2025\r\n\r\n117\r\n\r\n00-1017183-3\r\n\r\nDILMA DE ANDRADE BERALDO \r\n\r\n02/08/2025\r\n\r\nAgosto/2025\r\n\r\n118\r\n\r\n00-0004391-9\r\n\r\nEDSON NUNES RODRIGUES \r\n\r\n02/07/2025\r\n\r\nAgosto/2025\r\n\r\n119\r\n\r\n00-1196126-5\r\n\r\nCARMEN CARRERA SILVA \r\n\r\n05/07/2025\r\n\r\nAgosto/2025\r\n\r\n120\r\n\r\n00-0119997-5\r\n\r\nJULIA DA SILVA CORADO \r\n\r\n03/08/2025\r\n\r\nAgosto/2025\r\n\r\n121\r\n\r\n00-0161152-4\r\n\r\nJOSE FERNANDO CALCADO \r\n\r\n02/08/2025\r\n\r\nAgosto/2025\r\n\r\n122\r\n\r\n00-1900230-2\r\n\r\nELIANE PINHEIRO NEVES DA CRUZ \r\n\r\n16/06/2025\r\n\r\nAgosto/2025\r\n\r\n123\r\n\r\n00-1078891-7\r\n\r\nAYRTES MACEDO JANA \r\n\r\n09/08/2024\r\n\r\nAgosto/2025\r\n\r\n124\r\n\r\n00-0017663-6\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS MIGUEL \r\n\r\n10/06/2025\r\n\r\nAgosto/2025\r\n\r\n125\r\n\r\n00-0121673-8\r\n\r\nANTONIO JOSE DA SILVA DUQUE\r\n\r\n24/06/2025\r\n\r\nAgosto/2025\r\n\r\n126\r\n\r\n00-1000809-2\r\n\r\nALICE MANHAES RODRIGUES\r\n\r\n13/07/2025\r\n\r\nAgosto/2025\r\n\r\n127\r\n\r\n00-1900079-3\r\n\r\nELVERINA CONHASCA BITTENCOURT\r\n\r\n27/06/2025\r\n\r\nAgosto/2025\r\n\r\n128\r\n\r\n00-0119172-5\r\n\r\nAILTON PERICLES \r\n\r\n13/08/2025\r\n\r\nAgosto/2025\r\n\r\nId: 2673100"
                    ],
                    "2673101": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25/08/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040002/000941/2025 - d) Valor total da folha de pagamento discriminada por rubrica mês a mês. Período: março de 2025 a agosto de 2025.\r\n\r\nRenda Mensal \r\n\r\nDescrição\r\n\r\nMarço/2025\r\n\r\nAbril/2025\r\n\r\nMaio/2025\r\n\r\nJunho/2025\r\n\r\nJulho/2025\r\n\r\nAgosto/2025\r\n\r\nRenda Mensal Mês (CRÉDITO)\r\n\r\nR$ 120.203.801,31 \r\n\r\nR$ 120.007.890,82 \r\n\r\nR$ 119.858.130,16 \r\n\r\nR$ 119.903.797,82 \r\n\r\nR$ 119.077.219,99 \r\n\r\nR$ 118.820.947,19 \r\n\r\nRenda Mensal Judicial \r\n\r\nR$ 301.753,97 \r\n\r\nR$ 320.510,47 \r\n\r\nR$ 320.510,47 \r\n\r\nR$ 320.510,47 \r\n\r\nR$ 320.510,47 \r\n\r\nR$ 320.510,47 \r\n\r\nRenda Mensal Exercício Anterior\r\n\r\nR$ 312.834,26 \r\n\r\nR$ 161.234,76 \r\n\r\nR$ 97.598,24 \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ 218.735,55 \r\n\r\nR$ 226.664,92 \r\n\r\nAcerto de Renda Mensal (CRÉDITO)\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ 15.331,50 \r\n\r\nR$ 21.514,62 \r\n\r\nRenda Mensal 13º salário (DÉBITO)\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ 4.678,86 \r\n\r\nR$ 2.199,28 \r\n\r\nR$ 1.593,79 \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nRenda Mensal Bruta\r\n\r\nR$ 120.818.389,54 \r\n\r\nR$ 120.494.314,91 \r\n\r\nR$ 120.278.438,15 \r\n\r\nR$ 120.225.902,08 \r\n\r\nR$ 119.631.797,51 \r\n\r\nR$ 119.389.637,20 \r\n\r\nAdiantamento 1ª Parcela 13º Salário (anulação) \r\n\r\n-R$ - \r\n\r\n-R$ - \r\n\r\n-R$ - \r\n\r\n-R$ - \r\n\r\n-R$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nRenda Mensal ATRASADOS (DÉBITO)\r\n\r\n-R$ 93.006,87 \r\n\r\n-R$ 73.780,49 \r\n\r\n-R$ 87.739,59 \r\n\r\n-R$ 307.093,94 \r\n\r\n-R$ 120.966,09 \r\n\r\n-R$ 92.528,51 \r\n\r\nRenda Mensal Judicial (anulação)\r\n\r\n-R$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\n-R$ - \r\n\r\n-R$ - \r\n\r\n-R$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nRenda Mensal 13° Salário (DÉBITO)\r\n\r\n-R$ 29,77 \r\n\r\n-R$ 29,77 \r\n\r\n-R$ 29,77 \r\n\r\n-R$ 29,77 \r\n\r\n-R$ 29,77 \r\n\r\n-R$ 29,77 \r\n\r\nBloqueio Judicial (Anulação)\r\n\r\n-R$ 15.691,60 \r\n\r\n-R$ 10.378,00 \r\n\r\n-R$ 21.798,07 \r\n\r\n-R$ 21.798,07 \r\n\r\n-R$ 25.577,57 \r\n\r\n-R$ 27.095,57 \r\n\r\nContribuição (DÉBITO)\r\n\r\n-R$ 4.623.044,79 \r\n\r\n-R$ 4.614.766,91 \r\n\r\n-R$ 4.597.974,25 \r\n\r\n-R$ 4.584.829,58 \r\n\r\n-R$ 4.559.478,65 \r\n\r\n-R$ 4.548.227,25 \r\n\r\nContribuição Exercício Anterior (DÉBITO)\r\n\r\n-R$ - \r\n\r\n-R$ - \r\n\r\n-R$ - \r\n\r\n-R$ - \r\n\r\n-R$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nContribuição Estado 13º Sal. (DÉBITO\r\n\r\n-R$ - \r\n\r\n-R$ - \r\n\r\n-R$ - \r\n\r\n-R$ - \r\n\r\n-R$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nJoia (DÉBITO)\r\n\r\n-R$ 131.695,57 \r\n\r\n-R$ 131.695,57 \r\n\r\n-R$ 131.695,57 \r\n\r\n-R$ 131.695,57 \r\n\r\n-R$ 130.531,02 \r\n\r\n-R$ 129.791,40 \r\n\r\nRenda Mensal Líquida\r\n\r\nR$ 115.954.920,94 \r\n\r\nR$ 115.663.664,17 \r\n\r\nR$ 115.439.200,90 \r\n\r\nR$ 115.180.455,15 \r\n\r\nR$ 114.795.214,41 \r\n\r\nR$ 114.591.964,70 \r\n\r\nRenda Mensal Incentivada Lei 2997/98 e Invalidez Integral\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nMarço/2025\r\n\r\nAbril/2025\r\n\r\nMaio/2025\r\n\r\nJunho/2025\r\n\r\nJulho/2025\r\n\r\nAgosto/2025\r\n\r\nRenda Mensal Mês (CRÉDITO)\r\n\r\nR$ 7.093.884,99 \r\n\r\nR$ 7.089.058,02 \r\n\r\nR$ 7.097.281,87 \r\n\r\nR$ 7.066.472,53 \r\n\r\nR$ 7.065.274,63 \r\n\r\nR$ 7.057.004,78 \r\n\r\nRenda Mensal ATRASADOS (CRÉDITO)\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nRenda Mensal 13° Salário (CRÉDITO)\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ 170,93 \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nRenda Mensal Bruta\r\n\r\nR$ 7.093.884,99 \r\n\r\nR$ 7.089.058,02 \r\n\r\nR$ 7.097.452,80 \r\n\r\nR$ 7.066.472,53 \r\n\r\nR$ 7.065.274,63 \r\n\r\nR$ 7.057.004,78 \r\n\r\nRenda Mensal ATRASADOS LEI (anulação)\r\n\r\n-R$ 329,67 \r\n\r\n-R$ 329,67 \r\n\r\n-R$ 623,70 \r\n\r\n-R$ 623,70 \r\n\r\n-R$ 623,70 \r\n\r\n-R$ 623,70 \r\n\r\nRenda Mensal 13° Salário (DÉBITO)\r\n\r\n-R$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\n-R$ - \r\n\r\n-R$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nContribuição (DÉBITO)\r\n\r\n-R$ 320.376,67 \r\n\r\n-R$ 320.376,67 \r\n\r\n-R$ 320.122,75 \r\n\r\n-R$ 319.520,32 \r\n\r\n-R$ 319.082,59 \r\n\r\n-R$ 319.082,59 \r\n\r\nContribuição (CREDTO)\r\n\r\n-R$ - \r\n\r\n-R$ - \r\n\r\n-R$ - \r\n\r\n-R$ - \r\n\r\n-R$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nJoia (DÉBITO)\r\n\r\n-R$ 466,57 \r\n\r\n-R$ 466,57 \r\n\r\n-R$ 466,57 \r\n\r\n-R$ 466,57 \r\n\r\n-R$ 466,57 \r\n\r\n-R$ 466,57 \r\n\r\nCLAUS 4 TERMO ADESÃO (DÉBITO)\r\n\r\n-R$ 5.006,73 \r\n\r\n-R$ 4.767,33 \r\n\r\n-R$ 4.767,33 \r\n\r\n-R$ 4.767,33 \r\n\r\n-R$ 4.767,33 \r\n\r\n-R$ 4.767,33 \r\n\r\nCLAUS 4 TERMO ADESÃO (CRÉDITO)\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nRenda Mensal Líquida\r\n\r\nR$ 6.767.705,35 \r\n\r\nR$ 6.763.117,78 \r\n\r\nR$ 6.771.472,45 \r\n\r\nR$ 6.741.094,61 \r\n\r\nR$ 6.740.334,44 \r\n\r\nR$ 6.732.064,59 \r\n\r\nResumo Financeiro\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nMarço/2025\r\n\r\nAbril/2025\r\n\r\nMaio/2025\r\n\r\nJunho/2025\r\n\r\nJulho/2025\r\n\r\nAgosto/2025\r\n\r\nRenda Mensal Bruta \r\n\r\nR$ 127.912.274,53 \r\n\r\nR$ 127.583.372,93 \r\n\r\nR$ 127.375.890,95 \r\n\r\nR$ 127.292.374,61 \r\n\r\nR$ 126.697.072,14 \r\n\r\nR$ 126.446.641,98 \r\n\r\nDescontos\r\n\r\n-R$ 5.189.648,24 \r\n\r\n-R$ 5.156.590,98 \r\n\r\n-R$ 5.165.217,60 \r\n\r\n-R$ 5.370.824,85 \r\n\r\n-R$ 5.161.523,29 \r\n\r\n-R$ 5.122.612,69 \r\n\r\nDescontos Consignatários + Cotista\r\n\r\n-R$ 3.077.999,77 \r\n\r\n-R$ 3.101.344,22 \r\n\r\n-R$ 3.089.686,88 \r\n\r\n-R$ 3.083.938,05 \r\n\r\n-R$ 3.087.724,21 \r\n\r\n-R$ 3.084.730,85 \r\n\r\nImposto de Renda\r\n\r\n-R$ 17.721.833,94 \r\n\r\n-R$ 17.632.855,39 \r\n\r\n-R$ 17.495.187,46 \r\n\r\n-R$ 17.410.817,45 \r\n\r\n-R$ 17.288.869,29 \r\n\r\n-R$ 17.247.552,96 \r\n\r\nImposto de Renda Exercícios Anteriores \r\n\r\n-R$ - \r\n\r\n-R$ - \r\n\r\n-R$ - \r\n\r\n-R$ - \r\n\r\n-R$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nRenda Mensal Líquida\r\n\r\nR$ 101.922.792,58 \r\n\r\nR$ 101.692.582,34 \r\n\r\nR$ 101.625.799,01 \r\n\r\nR$ 101.426.794,26 \r\n\r\nR$ 101.158.955,35 \r\n\r\nR$ 100.991.745,48 \r\n\r\nRenda Mensal Cotista\r\n\r\nR$ 838.308,87 \r\n\r\nR$ 838.308,87 \r\n\r\nR$ 834.326,75 \r\n\r\nR$ 827.335,07 \r\n\r\nR$ 827.941,05 \r\n\r\nR$ 828.549,55 \r\n\r\nRenda Mensal Geral Líquida\r\n\r\nR$ 102.761.101,45 \r\n\r\nR$ 102.530.891,21 \r\n\r\nR$ 102.460.125,76 \r\n\r\nR$ 102.254.129,33 \r\n\r\nR$ 101.986.896,40 \r\n\r\nR$ 101.820.295,03 \r\n\r\nId: 2673101"
                    ],
                    "2673102": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE25/08/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040002/000941/2025 - e) Resumo contábil da folha de pagamento do 13° salário de 2025 (Adiantamento 1ª parcela).\r\n\r\nRenda Mensal\r\n\r\nDescrição\r\n\r\n13º Salário de 2025 (Adiantamento 1ª Parcela)\r\n\r\nRenda Mensal Mês (CRÉDITO)\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nRenda Mensal Judicial \r\n\r\nR$ -\r\n\r\nAcerto de Renda Mensal (CRÉDITO)\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nRenda Mensal 13º salário 1ª Parcela (CRÉDITO)\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nRenda Mensal 13º salário 1ª Parcela (Bruta)\r\n\r\nR$ 63.180.832,21\r\n\r\nRenda Mensal ATRASADOS (DÉBITO)\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nRenda Mensal ATRASADOS (CRÉDITO)\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nRenda Mensal 13° Salário (DÉBITO)\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nBloqueio Judicial (Anulação)\r\n\r\n-R$ -\r\n\r\nContribuição (DÉBITO)\r\n\r\n-R$ -\r\n\r\nContribuição Estado 13º Sal. (DÉBITO)\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nJoia (DÉBITO)\r\n\r\n-R$ -\r\n\r\nRenda Mensal Líquida\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nRenda Mensal Incentivada Lei 2997/98 \r\n\r\nDescrição\r\n\r\n13º Salário de 2025 (Adiantamento 1ª Parcela)\r\n\r\nRenda Mensal Mês (CRÉDITO)\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nRenda Mensal ATRASADOS (CRÉDITO)\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nRenda Mensal 13° Salário (CRÉDITO)\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nRenda Mensal Bruta\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nBloqueio Judicial 13º (DÉBITO)\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nRenda Mensal 13° Salário (DÉBITO)\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nContribuição (DÉBITO)\r\n\r\n-R$ -\r\n\r\nContribuição (CREDTO)\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nJoia (DÉBITO)\r\n\r\n-R$ -\r\n\r\nCLAUS 4 TERMO ADESÃO (DÉBITO)\r\n\r\n-R$ -\r\n\r\nCLAUS 4 TERMO ADESÃO (CRÉDITO)\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nRenda Mensal Líquida\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nInvalidez Integral\r\n\r\nDescrição\r\n\r\n13º Salário de 2025 (Adiantamento 1ª Parcela)\r\n\r\nRenda Mensal Mês (CRÉDITO)\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nRenda Mensal ATRASADOS (CRÉDITO)\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nRenda Mensal 13° Salário (CRÉDITO)\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nRenda Mensal Bruta\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nRenda Mensal ATRASADOS (DÉBITO)\r\n\r\n-R$ -\r\n\r\nRenda Mensal 13° Salário (DÉBITO)\r\n\r\n-R$ -\r\n\r\nContribuição (DÉBITO)\r\n\r\n-R$ -\r\n\r\nContribuição (CRÉDITO)\r\n\r\n-R$ -\r\n\r\nJóia (DÉBITO)\r\n\r\n-R$ -\r\n\r\nCLAUS 4 TERMO ADESÃO (DÉBITO)\r\n\r\n-R$ -\r\n\r\nCLAUS 4 TERMO ADESÃO (CRÉDITO)\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nRenda Mensal Líquida\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nResumo Financeiro\r\n\r\nDescrição\r\n\r\n13º Salário de 2025 (Adiantamento 1ª Parcela)\r\n\r\nRenda Mensal Bruta\r\n\r\nR$ 63.180.832,21\r\n\r\nDescontos \r\n\r\n-R$ -\r\n\r\nDescontos Cotista + Consignatária \r\n\r\n-R$ 440.688,01\r\n\r\nImposto de Renda (Crédito)\r\n\r\n-R$ -\r\n\r\nRenda Mensal Liquida\r\n\r\nR$ 62.740.144,20\r\n\r\nRenda Mensal Cotista\r\n\r\nR$ 440.688,01\r\n\r\nRenda Mensal Geral Líquida\r\n\r\nR$ 63.180,832,21\r\n\r\nId: 2673102"
                    ],
                    "2673103": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25/08/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040002/000941/2025 - Carteira: GOVERNO DO EST. RIO DE JANEIRO - CONTA A (GOV ERJ-CT A) CEF SISFIN - Administração de Carteiras de Terceiros - Patrimônio Líquido e Rentabilidade por Período\r\n\r\nRentabilidade de Carteira no Período\r\n\r\nCarteira\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\nData Início\r\n\r\n03/02/2025\r\n\r\nCota\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\nData Fim\r\n\r\n28/02/2025\r\n\r\nData\r\n\r\nCarteira\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nTipo Carteira\r\n\r\nAdministrador\r\n\r\nCódigo SIICO\r\n\r\nCota\r\n\r\nVL Cota\r\n\r\nPL\r\n\r\nRent. Dia(%)\r\n\r\nRent. Bench. Dia(%)\r\n\r\nPerc. Dia(%)\r\n\r\nRent. Acum. (%)\r\n\r\nRent. Bench. Acum (%)\r\n\r\nPerc. Acum(%)\r\n\r\n03/02/2025\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n29,498061\r\n\r\n500.174.269,35\r\n\r\n0,0000\r\n\r\n0,0000\r\n\r\n0,0000\r\n\r\n04/02/2025\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n29,512395\r\n\r\n500.417.315,95\r\n\r\n0,0485\r\n\r\n0,0490\r\n\r\n98,9795\r\n\r\n0,0485\r\n\r\n0,0490\r\n\r\n98,9795\r\n\r\n05/02/2025\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n29,526736\r\n\r\n500.660.481,70\r\n\r\n0,0485\r\n\r\n0,0490\r\n\r\n98,9795\r\n\r\n0,0972\r\n\r\n0,0980\r\n\r\n99,1836\r\n\r\n06/02/2025\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n29,541084\r\n\r\n500.903.766,29\r\n\r\n0,0485\r\n\r\n0,0490\r\n\r\n98,9795\r\n\r\n0,1458\r\n\r\n0,1471\r\n\r\n99,1162\r\n\r\n07/02/2025\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n29,555439\r\n\r\n501.147.170,19\r\n\r\n0,0485\r\n\r\n0,0490\r\n\r\n98,9795\r\n\r\n0,1945\r\n\r\n0,1962\r\n\r\n99,1335\r\n\r\n10/02/2025\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n29,569799\r\n\r\n501.390.671,27\r\n\r\n0,0485\r\n\r\n0,0490\r\n\r\n98,9795\r\n\r\n0,2431\r\n\r\n0,2454\r\n\r\n99,0627\r\n\r\n11/02/2025\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n29,584167\r\n\r\n501.634.291,55\r\n\r\n0,0485\r\n\r\n0,0490\r\n\r\n98,9795\r\n\r\n0,2919\r\n\r\n0,2945\r\n\r\n99,1171\r\n\r\n12/02/2025\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n29,598542\r\n\r\n501.878.031,32\r\n\r\n0,0485\r\n\r\n0,0490\r\n\r\n98,9795\r\n\r\n0,3406\r\n\r\n0,3437\r\n\r\n99,0980\r\n\r\n13/02/2025\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n29,612923\r\n\r\n502.121.889,49\r\n\r\n0,0485\r\n\r\n0,0490\r\n\r\n98,9795\r\n\r\n0,3893\r\n\r\n0,3929\r\n\r\n99,0837\r\n\r\n14/02/2025\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n29,627312\r\n\r\n502.365.868,15\r\n\r\n0,0485\r\n\r\n0,0490\r\n\r\n98,9795\r\n\r\n0,4381\r\n\r\n0,4422\r\n\r\n99,0728\r\n\r\n17/02/2025\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n29,641708\r\n\r\n502.609.966,18\r\n\r\n0,0485\r\n\r\n0,0490\r\n\r\n98,9795\r\n\r\n0,4869\r\n\r\n0,4914\r\n\r\n99,0842\r\n\r\n18/02/2025\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n29,656111\r\n\r\n502.854.183,73\r\n\r\n0,0485\r\n\r\n0,0490\r\n\r\n98,9795\r\n\r\n0,5357\r\n\r\n0,5407\r\n\r\n99,0752\r\n\r\n19/02/2025\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n29,670521\r\n\r\n503.098.521,19\r\n\r\n0,0485\r\n\r\n0,0490\r\n\r\n98,9795\r\n\r\n0,5846\r\n\r\n0,5900\r\n\r\n99,0847\r\n\r\n20/02/2025\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n29,684938\r\n\r\n503.342.978,36\r\n\r\n0,0485\r\n\r\n0,0490\r\n\r\n98,9795\r\n\r\n0,6335\r\n\r\n0,6393\r\n\r\n99,0927\r\n\r\n21/02/2025\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n29,699362\r\n\r\n503.587.555,22\r\n\r\n0,0485\r\n\r\n0,0490\r\n\r\n98,9795\r\n\r\n0,6824\r\n\r\n0,6887\r\n\r\n99,0852\r\n\r\n24/02/2025\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n29,713793\r\n\r\n503.832.251,82\r\n\r\n0,0485\r\n\r\n0,0490\r\n\r\n98,9795\r\n\r\n0,7313\r\n\r\n0,7380\r\n\r\n99,0921\r\n\r\n25/02/2025\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n29,728231\r\n\r\n504.077.068,25\r\n\r\n0,0485\r\n\r\n0,0490\r\n\r\n98,9795\r\n\r\n0,7802\r\n\r\n0,7874\r\n\r\n99,0855\r\n\r\n26/02/2025\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n29,742676\r\n\r\n504.322.004,61\r\n\r\n0,0485\r\n\r\n0,0490\r\n\r\n98,9795\r\n\r\n0,8292\r\n\r\n0,8369\r\n\r\n99,0799\r\n\r\n27/02/2025\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n29,757129\r\n\r\n504.567.061,05\r\n\r\n0,0485\r\n\r\n0,0490\r\n\r\n98,9795\r\n\r\n0,8782\r\n\r\n0,8863\r\n\r\n99,0860\r\n\r\n28/02/2025\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n29,771496\r\n\r\n504.810.668,36\r\n\r\n0,0482\r\n\r\n0,0490\r\n\r\n98,3673\r\n\r\n0,9269\r\n\r\n0,9358\r\n\r\n99,0489\r\n\r\nId: 2673103"
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Acum(%)\r\n\r\n05/03/2025\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n29,785962\r\n\r\n505.055.964,98\r\n\r\n0,0000\r\n\r\n0,0000\r\n\r\n0,0000\r\n\r\n06/03/2025\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n29,800436\r\n\r\n505.301.381,76\r\n\r\n0,0485\r\n\r\n0,0490\r\n\r\n98,9795\r\n\r\n0,0485\r\n\r\n0,0490\r\n\r\n98,9795\r\n\r\n07/03/2025\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n29,814916\r\n\r\n505.546.918,56\r\n\r\n0,0485\r\n\r\n0,0490\r\n\r\n98,9795\r\n\r\n0,0972\r\n\r\n0,0980\r\n\r\n99,1836\r\n\r\n10/03/2025\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n29,829404\r\n\r\n505.792.575,83\r\n\r\n0,0485\r\n\r\n0,0490\r\n\r\n98,9795\r\n\r\n0,1458\r\n\r\n0,1471\r\n\r\n99,1162\r\n\r\n11/03/2025\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n29,843899\r\n\r\n506.038.353,36\r\n\r\n0,0485\r\n\r\n0,0490\r\n\r\n98,9795\r\n\r\n0,1945\r\n\r\n0,1962\r\n\r\n99,1335\r\n\r\n12/03/2025\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n29,858400\r\n\r\n506.284.231,22\r\n\r\n0,0485\r\n\r\n0,0490\r\n\r\n98,9795\r\n\r\n0,2431\r\n\r\n0,2454\r\n\r\n99,0627\r\n\r\n13/03/2025\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n29,872908\r\n\r\n506.530.229,52\r\n\r\n0,0485\r\n\r\n0,0490\r\n\r\n98,9795\r\n\r\n0,2919\r\n\r\n0,2945\r\n\r\n99,1171\r\n\r\n14/03/2025\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n29,887423\r\n\r\n506.776.348,03\r\n\r\n0,0485\r\n\r\n0,0490\r\n\r\n98,9795\r\n\r\n0,3406\r\n\r\n0,3437\r\n\r\n99,0980\r\n\r\n17/03/2025\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n29,901945\r\n\r\n507.022.587,41\r\n\r\n0,0485\r\n\r\n0,0490\r\n\r\n98,9795\r\n\r\n0,3893\r\n\r\n0,3929\r\n\r\n99,0837\r\n\r\n18/03/2025\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n29,916474\r\n\r\n507.268.947,33\r\n\r\n0,0485\r\n\r\n0,0490\r\n\r\n98,9795\r\n\r\n0,4381\r\n\r\n0,4422\r\n\r\n99,0728\r\n\r\n19/03/2025\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n29,931010\r\n\r\n507.515.427,70\r\n\r\n0,0485\r\n\r\n0,0490\r\n\r\n98,9795\r\n\r\n0,4869\r\n\r\n0,4914\r\n\r\n99,0842\r\n\r\n20/03/2025\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n29,945554\r\n\r\n507.762.028,82\r\n\r\n0,0485\r\n\r\n0,0490\r\n\r\n98,9795\r\n\r\n0,5357\r\n\r\n0,5407\r\n\r\n99,0752\r\n\r\n21/03/2025\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n29,961151\r\n\r\n508.026.492,51\r\n\r\n0,0520\r\n\r\n0,0525\r\n\r\n99,0476\r\n\r\n0,5881\r\n\r\n0,5935\r\n\r\n99,0901\r\n\r\n24/03/2025\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n29,976756\r\n\r\n508.291.094,88\r\n\r\n0,0520\r\n\r\n0,0525\r\n\r\n99,0476\r\n\r\n0,6405\r\n\r\n0,6463\r\n\r\n99,1025\r\n\r\n25/03/2025\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n29,992369\r\n\r\n508.555.835,93\r\n\r\n0,0520\r\n\r\n0,0525\r\n\r\n99,0476\r\n\r\n0,6929\r\n\r\n0,6992\r\n\r\n99,0989\r\n\r\n26/03/2025\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n30,007991\r\n\r\n508.820.716,02\r\n\r\n0,0520\r\n\r\n0,0525\r\n\r\n99,0476\r\n\r\n0,7454\r\n\r\n0,7521\r\n\r\n99,1091\r\n\r\n27/03/2025\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n30,023620\r\n\r\n509.085.735,05\r\n\r\n0,0520\r\n\r\n0,0525\r\n\r\n99,0476\r\n\r\n0,7978\r\n\r\n0,8050\r\n\r\n99,1055\r\n\r\n28/03/2025\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n30,039258\r\n\r\n509.350.893,31\r\n\r\n0,0520\r\n\r\n0,0525\r\n\r\n99,0476\r\n\r\n0,8503\r\n\r\n0,8580\r\n\r\n99,1025\r\n\r\n31/03/2025\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n30,054812\r\n\r\n509.614.630,00\r\n\r\n0,0517\r\n\r\n0,0525\r\n\r\n98,4761\r\n\r\n0,9026\r\n\r\n0,9110\r\n\r\n99,0779\r\n\r\nId: 2673104"
                    ],
                    "2673105": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25/08/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040002/000941/2025 - Carteira: GOVERNO DO EST. RIO DE JANEIRO - CONTA A (GOV ERJ-CT A CEF SISFIN - Administração de Carteiras de Terceiros - Patrimônio Líquido e Rentabilidade por Período.\r\n\r\nRentabilidade de Carteira no Período\r\n\r\nCarteira\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\nData Início\r\n\r\n01/04/2025\r\n\r\nCota\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\nData Fim\r\n\r\n30/04/2025\r\n\r\nData\r\n\r\nCarteira\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nTipo Carteira\r\n\r\nAdministrador\r\n\r\nCódigo SIICO\r\n\r\nCota\r\n\r\nVL Cota\r\n\r\nPL\r\n\r\nRent. Dia(%)\r\n\r\nRent. Bench. Dia(%)\r\n\r\nPerc. Dia(%)\r\n\r\nRent. Acum. (%)\r\n\r\nRent. Bench. Acum (%)\r\n\r\nPerc. Acum(%)\r\n\r\n01/04/2025\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n30,070466\r\n\r\n509.880.066,57\r\n\r\n0,0000\r\n\r\n0,0000\r\n\r\n0,0000\r\n\r\n02/04/2025\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n30,086129\r\n\r\n510.145.642,52\r\n\r\n0,0520\r\n\r\n0,0525\r\n\r\n99,0476\r\n\r\n0,0520\r\n\r\n0,0525\r\n\r\n99,0476\r\n\r\n03/04/2025\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n30,101800\r\n\r\n510.411.357,71\r\n\r\n0,0520\r\n\r\n0,0525\r\n\r\n99,0476\r\n\r\n0,1042\r\n\r\n0,1050\r\n\r\n99,2380\r\n\r\n04/04/2025\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n30,117478\r\n\r\n510.677.212,65\r\n\r\n0,0520\r\n\r\n0,0525\r\n\r\n99,0476\r\n\r\n0,1563\r\n\r\n0,1576\r\n\r\n99,1751\r\n\r\n07/04/2025\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n30,133166\r\n\r\n510.943.206,87\r\n\r\n0,0520\r\n\r\n0,0525\r\n\r\n99,0476\r\n\r\n0,2085\r\n\r\n0,2102\r\n\r\n99,1912\r\n\r\n08/04/2025\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n30,148860\r\n\r\n511.209.319,69\r\n\r\n0,0520\r\n\r\n0,0525\r\n\r\n99,0476\r\n\r\n0,2607\r\n\r\n0,2629\r\n\r\n99,1631\r\n\r\n09/04/2025\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n30,164562\r\n\r\n511.475.572,30\r\n\r\n0,0520\r\n\r\n0,0525\r\n\r\n99,0476\r\n\r\n0,3129\r\n\r\n0,3155\r\n\r\n99,1759\r\n\r\n10/04/2025\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n30,180273\r\n\r\n511.741.964,69\r\n\r\n0,0520\r\n\r\n0,0525\r\n\r\n99,0476\r\n\r\n0,3651\r\n\r\n0,3682\r\n\r\n99,1580\r\n\r\n11/04/2025\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n30,195992\r\n\r\n512.008.496,84\r\n\r\n0,0520\r\n\r\n0,0525\r\n\r\n99,0476\r\n\r\n0,4174\r\n\r\n0,4210\r\n\r\n99,1448\r\n\r\n14/04/2025\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n30,211719\r\n\r\n512.275.168,97\r\n\r\n0,0520\r\n\r\n0,0525\r\n\r\n99,0476\r\n\r\n0,4697\r\n\r\n0,4737\r\n\r\n99,1555\r\n\r\n15/04/2025\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n30,227454\r\n\r\n512.541.981,16\r\n\r\n0,0520\r\n\r\n0,0525\r\n\r\n99,0476\r\n\r\n0,5220\r\n\r\n0,5265\r\n\r\n99,1452\r\n\r\n16/04/2025\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n30,243198\r\n\r\n512.808.933,14\r\n\r\n0,0520\r\n\r\n0,0525\r\n\r\n99,0476\r\n\r\n0,5744\r\n\r\n0,5793\r\n\r\n99,1541\r\n\r\n17/04/2025\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n30,258950\r\n\r\n513.076.025,18\r\n\r\n0,0520\r\n\r\n0,0525\r\n\r\n99,0476\r\n\r\n0,6268\r\n\r\n0,6321\r\n\r\n99,1615\r\n\r\n22/04/2025\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n30,274710\r\n\r\n513.343.257,58\r\n\r\n0,0520\r\n\r\n0,0525\r\n\r\n99,0476\r\n\r\n0,6792\r\n\r\n0,6850\r\n\r\n99,1532\r\n\r\n23/04/2025\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n30,290478\r\n\r\n513.610.630,13\r\n\r\n0,0520\r\n\r\n0,0525\r\n\r\n99,0476\r\n\r\n0,7316\r\n\r\n0,7379\r\n\r\n99,1462\r\n\r\n24/04/2025\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n30,306255\r\n\r\n513.878.142,92\r\n\r\n0,0520\r\n\r\n0,0525\r\n\r\n99,0476\r\n\r\n0,7841\r\n\r\n0,7908\r\n\r\n99,1527\r\n\r\n25/04/2025\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n30,322040\r\n\r\n514.145.796,11\r\n\r\n0,0520\r\n\r\n0,0525\r\n\r\n99,0476\r\n\r\n0,8366\r\n\r\n0,8438\r\n\r\n99,1467\r\n\r\n28/04/2025\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n30,337833\r\n\r\n514.413.589,79\r\n\r\n0,0520\r\n\r\n0,0525\r\n\r\n99,0476\r\n\r\n0,8891\r\n\r\n0,8967\r\n\r\n99,1524\r\n\r\n29/04/2025\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n30,353635\r\n\r\n514.681.524,18\r\n\r\n0,0520\r\n\r\n0,0525\r\n\r\n99,0476\r\n\r\n0,9416\r\n\r\n0,9497\r\n\r\n99,1470\r\n\r\n30/04/2025\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n30,369352\r\n\r\n514.948.016,87\r\n\r\n0,0517\r\n\r\n0,0525\r\n\r\n98,4761\r\n\r\n0,9939\r\n\r\n1,0028\r\n\r\n99,1124\r\n\r\nId: 2673105"
                    ],
                    "2673106": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25/08/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040002/000941/2025 - Carteira: GOVERNO DO EST. RIO DE JANEIRO - CONTA A (GOV ERJ-CT A CEF SISFIN - Administração de Carteiras de Terceiros - Patrimônio Líquido e Rentabilidade por Período.\r\n\r\nRentabilidade de Carteira no Período\r\n\r\nCarteira\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\nData Início\r\n\r\n02/05/2025\r\n\r\nCota\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\nData Fim\r\n\r\n30/05/2025\r\n\r\nData\r\n\r\nCarteira\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nTipo Carteira\r\n\r\nAdministrador\r\n\r\nCódigo SIICO\r\n\r\nCota\r\n\r\nVL Cota\r\n\r\nPL\r\n\r\nRent. Dia(%)\r\n\r\nRent. Bench. Dia(%)\r\n\r\nPerc. Dia(%)\r\n\r\nRent. Acum. (%)\r\n\r\nRent. Bench. Acum (%)\r\n\r\nPerc. Acum(%)\r\n\r\n02/05/2025\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n30,385170\r\n\r\n515.216.232,38\r\n\r\n0,0000\r\n\r\n0,0000\r\n\r\n0,0000\r\n\r\n05/05/2025\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n30,400996\r\n\r\n515.484.588,85\r\n\r\n0,0520\r\n\r\n0,0525\r\n\r\n99,0476\r\n\r\n0,0520\r\n\r\n0,0525\r\n\r\n99,0476\r\n\r\n06/05/2025\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n30,416831\r\n\r\n515.753.086,13\r\n\r\n0,0520\r\n\r\n0,0525\r\n\r\n99,0476\r\n\r\n0,1041\r\n\r\n0,1050\r\n\r\n99,1428\r\n\r\n07/05/2025\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n30,432674\r\n\r\n516.021.724,17\r\n\r\n0,0520\r\n\r\n0,0525\r\n\r\n99,0476\r\n\r\n0,1563\r\n\r\n0,1576\r\n\r\n99,1751\r\n\r\n08/05/2025\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n30,448525\r\n\r\n516.290.503,43\r\n\r\n0,0520\r\n\r\n0,0525\r\n\r\n99,0476\r\n\r\n0,2085\r\n\r\n0,2102\r\n\r\n99,1912\r\n\r\n09/05/2025\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n30,464912\r\n\r\n516.568.362,01\r\n\r\n0,0538\r\n\r\n0,0542\r\n\r\n99,2619\r\n\r\n0,2624\r\n\r\n0,2646\r\n\r\n99,1685\r\n\r\n12/05/2025\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n30,481308\r\n\r\n516.846.371,33\r\n\r\n0,0538\r\n\r\n0,0542\r\n\r\n99,2619\r\n\r\n0,3163\r\n\r\n0,3190\r\n\r\n99,1536\r\n\r\n13/05/2025\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n30,497713\r\n\r\n517.124.531,11\r\n\r\n0,0538\r\n\r\n0,0542\r\n\r\n99,2619\r\n\r\n0,3703\r\n\r\n0,3735\r\n\r\n99,1432\r\n\r\n14/05/2025\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n30,514126\r\n\r\n517.402.841,85\r\n\r\n0,0538\r\n\r\n0,0542\r\n\r\n99,2619\r\n\r\n0,4244\r\n\r\n0,4279\r\n\r\n99,1820\r\n\r\n15/05/2025\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n30,530549\r\n\r\n517.681.303,37\r\n\r\n0,0538\r\n\r\n0,0542\r\n\r\n99,2619\r\n\r\n0,4784\r\n\r\n0,4824\r\n\r\n99,1708\r\n\r\n16/05/2025\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n30,546980\r\n\r\n517.959.915,95\r\n\r\n0,0538\r\n\r\n0,0542\r\n\r\n99,2619\r\n\r\n0,5325\r\n\r\n0,5370\r\n\r\n99,1620\r\n\r\n19/05/2025\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n30,563420\r\n\r\n518.238.679,69\r\n\r\n0,0538\r\n\r\n0,0542\r\n\r\n99,2619\r\n\r\n0,5866\r\n\r\n0,5915\r\n\r\n99,1715\r\n\r\n20/05/2025\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n30,579869\r\n\r\n518.517.587,06\r\n\r\n0,0538\r\n\r\n0,0542\r\n\r\n99,2619\r\n\r\n0,6407\r\n\r\n0,6461\r\n\r\n99,1642\r\n\r\n21/05/2025\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n30,596327\r\n\r\n518.796.653,17\r\n\r\n0,0538\r\n\r\n0,0542\r\n\r\n99,2619\r\n\r\n0,6949\r\n\r\n0,7007\r\n\r\n99,1722\r\n\r\n22/05/2025\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n30,612794\r\n\r\n519.075.868,27\r\n\r\n0,0538\r\n\r\n0,0542\r\n\r\n99,2619\r\n\r\n0,7491\r\n\r\n0,7554\r\n\r\n99,1660\r\n\r\n23/05/2025\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n30,629270\r\n\r\n519.355.237,06\r\n\r\n0,0538\r\n\r\n0,0542\r\n\r\n99,2619\r\n\r\n0,8033\r\n\r\n0,8100\r\n\r\n99,1728\r\n\r\n26/05/2025\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n30,645755\r\n\r\n519.634.757,16\r\n\r\n0,0538\r\n\r\n0,0542\r\n\r\n99,2619\r\n\r\n0,8576\r\n\r\n0,8648\r\n\r\n99,1674\r\n\r\n27/05/2025\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n30,662249\r\n\r\n519.914.428,95\r\n\r\n0,0538\r\n\r\n0,0542\r\n\r\n99,2619\r\n\r\n0,9118\r\n\r\n0,9195\r\n\r\n99,1625\r\n\r\n28/05/2025\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n30,678751\r\n\r\n520.194.252,44\r\n\r\n0,0538\r\n\r\n0,0542\r\n\r\n99,2619\r\n\r\n0,9661\r\n\r\n0,9743\r\n\r\n99,1583\r\n\r\n29/05/2025\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n30,695263\r\n\r\n520.474.227,66\r\n\r\n0,0538\r\n\r\n0,0542\r\n\r\n99,2619\r\n\r\n1,0205\r\n\r\n1,0291\r\n\r\n99,1643\r\n\r\n30/05/2025\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n30,711691\r\n\r\n520.752.775,43\r\n\r\n0,0535\r\n\r\n0,0542\r\n\r\n98,7084\r\n\r\n1,0746\r\n\r\n1,0839\r\n\r\n99,1419\r\n\r\nId: 2673106"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25/08/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040002/000941/2025 - Carteira: GOVERNO DO EST. RIO DE JANEIRO - CONTA A (GOV ERJ-CT A CEF SISFIN - Administração de Carteiras de Terceiros - Patrimônio Líquido e Rentabilidade por Período.\r\n\r\nRentabilidade de Carteira no Período\r\n\r\nCarteira\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\nData Início\r\n\r\n02/06/2025\r\n\r\nCota\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\nData Fim\r\n\r\n30/06/2025\r\n\r\nData\r\n\r\nCarteira\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nTipo Carteira\r\n\r\nAdministrador\r\n\r\nCódigo SIICO\r\n\r\nCota\r\n\r\nVL Cota\r\n\r\nPL\r\n\r\nRent. Dia(%)\r\n\r\nRent. Bench. Dia(%)\r\n\r\nPerc. Dia(%)\r\n\r\nRent. Acum. (%)\r\n\r\nRent. Bench. Acum (%)\r\n\r\nPerc. Acum(%)\r\n\r\n02/06/2025\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n30,728220\r\n\r\n521.033.054,09\r\n\r\n0,0000\r\n\r\n0,0000\r\n\r\n0,0000\r\n\r\n03/06/2025\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n30,744759\r\n\r\n521.313.483,23\r\n\r\n0,0538\r\n\r\n0,0542\r\n\r\n99,2619\r\n\r\n0,0538\r\n\r\n0,0542\r\n\r\n99,2619\r\n\r\n04/06/2025\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n30,761306\r\n\r\n521.594.065,80\r\n\r\n0,0538\r\n\r\n0,0542\r\n\r\n99,2619\r\n\r\n0,1076\r\n\r\n0,1085\r\n\r\n99,1705\r\n\r\n05/06/2025\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n30,777863\r\n\r\n521.874.800,50\r\n\r\n0,0538\r\n\r\n0,0542\r\n\r\n99,2619\r\n\r\n0,1615\r\n\r\n0,1628\r\n\r\n99,2014\r\n\r\n06/06/2025\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n30,794428\r\n\r\n522.155.687,68\r\n\r\n0,0538\r\n\r\n0,0542\r\n\r\n99,2619\r\n\r\n0,2154\r\n\r\n0,2172\r\n\r\n99,1712\r\n\r\n09/06/2025\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n30,811001\r\n\r\n522.436.702,60\r\n\r\n0,0538\r\n\r\n0,0542\r\n\r\n99,2619\r\n\r\n0,2693\r\n\r\n0,2716\r\n\r\n99,1531\r\n\r\n10/06/2025\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n30,827583\r\n\r\n522.717.870,16\r\n\r\n0,0538\r\n\r\n0,0542\r\n\r\n99,2619\r\n\r\n0,3233\r\n\r\n0,3260\r\n\r\n99,1717\r\n\r\n11/06/2025\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n30,844174\r\n\r\n522.999.185,41\r\n\r\n0,0538\r\n\r\n0,0542\r\n\r\n99,2619\r\n\r\n0,3773\r\n\r\n0,3804\r\n\r\n99,1850\r\n\r\n12/06/2025\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n30,860774\r\n\r\n523.280.657,77\r\n\r\n0,0538\r\n\r\n0,0542\r\n\r\n99,2619\r\n\r\n0,4313\r\n\r\n0,4349\r\n\r\n99,1722\r\n\r\n13/06/2025\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n30,877383\r\n\r\n523.562.282,97\r\n\r\n0,0538\r\n\r\n0,0542\r\n\r\n99,2619\r\n\r\n0,4854\r\n\r\n0,4894\r\n\r\n99,1826\r\n\r\n16/06/2025\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n30,894001\r\n\r\n523.844.060,78\r\n\r\n0,0538\r\n\r\n0,0542\r\n\r\n99,2619\r\n\r\n0,5395\r\n\r\n0,5439\r\n\r\n99,1910\r\n\r\n17/06/2025\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n30,910628\r\n\r\n524.125.991,34\r\n\r\n0,0538\r\n\r\n0,0542\r\n\r\n99,2619\r\n\r\n0,5936\r\n\r\n0,5985\r\n\r\n99,1812\r\n\r\n18/06/2025\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n30,927264\r\n\r\n524.408.074,65\r\n\r\n0,0538\r\n\r\n0,0542\r\n\r\n99,2619\r\n\r\n0,6477\r\n\r\n0,6531\r\n\r\n99,1731\r\n\r\n20/06/2025\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n30,943909\r\n\r\n524.690.310,85\r\n\r\n0,0538\r\n\r\n0,0542\r\n\r\n99,2619\r\n\r\n0,7019\r\n\r\n0,7077\r\n\r\n99,1804\r\n\r\n23/06/2025\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n30,960831\r\n\r\n524.977.238,65\r\n\r\n0,0546\r\n\r\n0,0551\r\n\r\n99,0925\r\n\r\n0,7569\r\n\r\n0,7632\r\n\r\n99,1745\r\n\r\n24/06/2025\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n30,977762\r\n\r\n525.264.324,39\r\n\r\n0,0546\r\n\r\n0,0551\r\n\r\n99,0925\r\n\r\n0,8120\r\n\r\n0,8188\r\n\r\n99,1695\r\n\r\n25/06/2025\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n30,994702\r\n\r\n525.551.568,35\r\n\r\n0,0546\r\n\r\n0,0551\r\n\r\n99,0925\r\n\r\n0,8672\r\n\r\n0,8744\r\n\r\n99,1765\r\n\r\n26/06/2025\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n31,011652\r\n\r\n525.838.970,68\r\n\r\n0,0546\r\n\r\n0,0551\r\n\r\n99,0925\r\n\r\n0,9223\r\n\r\n0,9300\r\n\r\n99,1720\r\n\r\n27/06/2025\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n31,028611\r\n\r\n526.126.531,05\r\n\r\n0,0546\r\n\r\n0,0551\r\n\r\n99,0925\r\n\r\n0,9775\r\n\r\n0,9856\r\n\r\n99,1781\r\n\r\n30/06/2025\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n31,045487\r\n\r\n526.412.693,85\r\n\r\n0,0543\r\n\r\n0,0551\r\n\r\n98,5480\r\n\r\n1,0324\r\n\r\n1,0413\r\n\r\n99,1452\r\n\r\nId: 2673107"
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                    "2673108": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25/08/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040002/000941/2025 - Carteira: GOVERNO DO EST. RIO DE JANEIRO - CONTA A (GOV ERJ-CT A CEF SISFIN - Administração de Carteiras de Terceiros - Patrimônio Líquido e Rentabilidade por Período.\r\n\r\nRentabilidade de Carteira no Período\r\n\r\nCarteira\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\nData Início\r\n\r\n01/07/2025\r\n\r\nCota\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\nData Fim\r\n\r\n31/07/2025\r\n\r\nData\r\n\r\nCarteira\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nTipo Carteira\r\n\r\nAdministrador\r\n\r\nCódigo SIICO\r\n\r\nCota\r\n\r\nVL Cota\r\n\r\nPL\r\n\r\nRent. Dia(%)\r\n\r\nRent. Bench. Dia(%)\r\n\r\nPerc. Dia(%)\r\n\r\nRent. Acum. (%)\r\n\r\nRent. Bench. Acum (%)\r\n\r\nPerc. Acum(%)\r\n\r\n01/07/2025\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n31,062465\r\n\r\n526.700.571,29\r\n\r\n0,0000\r\n\r\n0,0000\r\n\r\n0,0000\r\n\r\n02/07/2025\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n31,079452\r\n\r\n526.988.607,09\r\n\r\n0,0546\r\n\r\n0,0551\r\n\r\n99,0925\r\n\r\n0,0546\r\n\r\n0,0551\r\n\r\n99,0925\r\n\r\n03/07/2025\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n31,096449\r\n\r\n527.276.801,66\r\n\r\n0,0546\r\n\r\n0,0551\r\n\r\n99,0925\r\n\r\n0,1094\r\n\r\n0,1102\r\n\r\n99,2740\r\n\r\n04/07/2025\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n31,113454\r\n\r\n527.565.155,02\r\n\r\n0,0546\r\n\r\n0,0551\r\n\r\n99,0925\r\n\r\n0,1641\r\n\r\n0,1654\r\n\r\n99,2140\r\n\r\n07/07/2025\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n31,130470\r\n\r\n527.853.667,31\r\n\r\n0,0546\r\n\r\n0,0551\r\n\r\n99,0925\r\n\r\n0,2189\r\n\r\n0,2207\r\n\r\n99,1844\r\n\r\n08/07/2025\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n31,147493\r\n\r\n528.142.314,70\r\n\r\n0,0546\r\n\r\n0,0551\r\n\r\n99,0925\r\n\r\n0,2737\r\n\r\n0,2759\r\n\r\n99,2026\r\n\r\n09/07/2025\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n31,164525\r\n\r\n528.431.116,75\r\n\r\n0,0546\r\n\r\n0,0551\r\n\r\n99,0925\r\n\r\n0,3285\r\n\r\n0,3312\r\n\r\n99,1847\r\n\r\n10/07/2025\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n31,181567\r\n\r\n528.720.081,17\r\n\r\n0,0546\r\n\r\n0,0551\r\n\r\n99,0925\r\n\r\n0,3834\r\n\r\n0,3865\r\n\r\n99,1979\r\n\r\n11/07/2025\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n31,198618\r\n\r\n529.009.203,38\r\n\r\n0,0546\r\n\r\n0,0551\r\n\r\n99,0925\r\n\r\n0,4383\r\n\r\n0,4419\r\n\r\n99,1853\r\n\r\n14/07/2025\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n31,215679\r\n\r\n529.298.487,24\r\n\r\n0,0546\r\n\r\n0,0551\r\n\r\n99,0925\r\n\r\n0,4932\r\n\r\n0,4972\r\n\r\n99,1954\r\n\r\n15/07/2025\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n31,232749\r\n\r\n529.587.930,34\r\n\r\n0,0546\r\n\r\n0,0551\r\n\r\n99,0925\r\n\r\n0,5481\r\n\r\n0,5526\r\n\r\n99,1856\r\n\r\n16/07/2025\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n31,249828\r\n\r\n529.877.533,04\r\n\r\n0,0546\r\n\r\n0,0551\r\n\r\n99,0925\r\n\r\n0,6031\r\n\r\n0,6081\r\n\r\n99,1777\r\n\r\n17/07/2025\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n31,266917\r\n\r\n530.167.295,40\r\n\r\n0,0546\r\n\r\n0,0551\r\n\r\n99,0925\r\n\r\n0,6581\r\n\r\n0,6635\r\n\r\n99,1861\r\n\r\n18/07/2025\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n31,284015\r\n\r\n530.457.217,24\r\n\r\n0,0546\r\n\r\n0,0551\r\n\r\n99,0925\r\n\r\n0,7132\r\n\r\n0,7190\r\n\r\n99,1933\r\n\r\n21/07/2025\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n31,301123\r\n\r\n530.747.298,75\r\n\r\n0,0546\r\n\r\n0,0551\r\n\r\n99,0925\r\n\r\n0,7683\r\n\r\n0,7746\r\n\r\n99,1866\r\n\r\n22/07/2025\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n31,318240\r\n\r\n531.037.540,12\r\n\r\n0,0546\r\n\r\n0,0551\r\n\r\n99,0925\r\n\r\n0,8234\r\n\r\n0,8301\r\n\r\n99,1928\r\n\r\n23/07/2025\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n31,335367\r\n\r\n531.327.941,17\r\n\r\n0,0546\r\n\r\n0,0551\r\n\r\n99,0925\r\n\r\n0,8785\r\n\r\n0,8857\r\n\r\n99,1870\r\n\r\n24/07/2025\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n31,352503\r\n\r\n531.618.500,33\r\n\r\n0,0546\r\n\r\n0,0551\r\n\r\n99,0925\r\n\r\n0,9337\r\n\r\n0,9413\r\n\r\n99,1926\r\n\r\n25/07/2025\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n31,369648\r\n\r\n531.909.221,44\r\n\r\n0,0546\r\n\r\n0,0551\r\n\r\n99,0925\r\n\r\n0,9889\r\n\r\n0,9970\r\n\r\n99,1875\r\n\r\n28/07/2025\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n31,386803\r\n\r\n532.200.102,72\r\n\r\n0,0546\r\n\r\n0,0551\r\n\r\n99,0925\r\n\r\n1,0441\r\n\r\n1,0527\r\n\r\n99,1830\r\n\r\n29/07/2025\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n31,403967\r\n\r\n532.491.144,21\r\n\r\n0,0546\r\n\r\n0,0551\r\n\r\n99,0925\r\n\r\n1,0994\r\n\r\n1,1084\r\n\r\n99,1880\r\n\r\n30/07/2025\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n31,421141\r\n\r\n532.782.345,84\r\n\r\n0,0546\r\n\r\n0,0551\r\n\r\n99,0925\r\n\r\n1,1546\r\n\r\n1,1641\r\n\r\n99,1839\r\n\r\n31/07/2025\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n31,438229\r\n\r\n533.072.086,94\r\n\r\n0,0543\r\n\r\n0,0551\r\n\r\n98,5480\r\n\r\n1,2097\r\n\r\n1,2199\r\n\r\n99,1638\r\n\r\nId: 2673108"
                    ],
                    "2673249": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nE INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUFIS N° 813 DE 25 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 315/2022, constante do processo SEI-040223/000168/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n\r\n/\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n/\r\n\r\nArt. 1º - Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\n/\r\n\r\nRazão Social: ALL IN COMERCIAL DE PRODUTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 12.210.264\r\n\r\nCNPJ: 43.240.908/0001-85\r\n\r\nEndereço: AVN ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, 207 SALA:603 MÉIER - RIO DE JANEIRO - RJ - BRASIL - 20.000-001\r\n\r\nFundamento legal: Incisos I e III do Art. 60, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, c/c o Art. 44-B, I e III, da Lei n.º 2657/96.\r\n\r\n/\r\n\r\nParágrafo Único -/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 08/09/2021, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\n/\r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 12.210.264, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n\r\n/\r\n\r\nParágrafo Único -/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n\r\n/\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2025\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\n\r\nId: 2673249"
                    ],
                    "2673250": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO \r\n\r\nE INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUFIS N° 814 DE 25 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 315/2022, constante do processo SEI-040223/000107/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n\r\n/\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n/\r\n\r\nArt. 1º - Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\n/\r\n\r\nRazão Social: W L SILVA DE SOUZA BEBIDAS E ALIMENTOS\r\n\r\nInscrição Estadual: 11.567.320\r\n\r\nCNPJ: 35.075.097/0001-86\r\n\r\nEndereço: Estrada Dos Bandeirantes, 25179 Vargem Grande - Rio De Janeiro - RJ - Brasil - 22.785-275\r\n\r\nFundamento legal: Incisos I e III do Art. 60, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, c/c o Art. 44-B, I e III, da Lei n.º 2657/96.\r\n\r\n/\r\n\r\nParágrafo Único -/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 02/03/2022, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\n/\r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.567.32-0, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n\r\n/\r\n\r\nParágrafo Único -/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n\r\n/\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2025\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\n\r\nId: 2673250"
                    ],
                    "2673251": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO \r\n\r\nE INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUFIS N° 815 DE 25 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 315/2022, constante do processo SEI-040223/000129/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n\r\n/\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n/\r\n\r\nArt. 1º - Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\n/\r\n\r\nRazão Social: JP COMERCIAL FERRAGENS E PRODUTOS EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual: 11.914.756\r\n\r\nCNPJ: 39.968.167/0001-86\r\n\r\nEndereço: Etr Francisco da Cruz Nunes, 5646 Loja:112 Badu - Niterói - RJ - Brasil - 24.320-330\r\n\r\nFundamento legal: Incisos I e III do Art. 60, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, c/c o Art. 44-B, I e III, da Lei n.º 2657/96.\r\n\r\n/\r\n\r\nParágrafo Único -/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 03/12/2020, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\n/\r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.914.756, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n\r\n/\r\n\r\nParágrafo Único - O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n\r\n/\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2025\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\n\r\nId: 2673251"
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                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO \r\n\r\nE INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUFIS N° 816 DE 25 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 315/2022, constante do processo SEI-040223/000119/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n\r\n/\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n/\r\n\r\nArt. 1º - Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\n/\r\n\r\nRazão Social: TECNISER PRODUTOS E SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 83.089.016\r\n\r\nCNPJ: 31.044.175/0001-24\r\n\r\nEndereço: Estrada das Canarias, 1218 E - Galeão - Rio De Janeiro - RJ - Brasil - 21.941-480\r\n\r\nFundamento legal: Incisos I e III do Art. 60, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, c/c o Art. 44-B, I e III, da Lei n.º 2657/96.\r\n\r\n/\r\n\r\nParágrafo Único - Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 08/05/2020, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\n/\r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 83.089.016, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n\r\n/\r\n\r\nParágrafo Único -/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n\r\n/\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2025\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\n\r\nId: 2673252"
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                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO \r\n\r\nE INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUFIS Nº 817 DE 25 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 315/2022, constante do processo SEI-040223/000217/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n\r\n/\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n/\r\n\r\nArt. 1º - Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\n/\r\n\r\nRazão Social: VILLA ASV COMERCIO DE PLASTICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 12.258.313\r\n\r\nCNPJ: 40.688.499/0001-96\r\n\r\nEndereço: Rua Maria Paulina Bivar, 00021 Lot 29 Qdr R - Honório Gurgel - Rio de Janeiro - RJ - Brasil - 21.511-300\r\n\r\nFundamento legal: Incisos I e III do Art. 60, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, c/c o Art. 44-B, I e III, da Lei n.º 2657/96.\r\n\r\n/\r\n\r\nParágrafo Único - Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 21/10/2021, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\n/\r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 12.258.313, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n\r\n/\r\n\r\nParágrafo Único -/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n\r\n/\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2025\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\n\r\nId: 2673253"
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                    "2673199": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE CONTROLE INTERNO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SUBCINT Nº 55 DE 25 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDOR.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 2.479/1979, que aprovou o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 7.526/1984, que aprovou o Manual do Sindicante;\r\n\r\n- o constante do Processo n° SEI-040005/000682/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar sindicância, de natureza investigativa, para apuração sumária em razão da morosidade excessiva no trâmite do Processo E-04/182/7/2019, que motivou o ajuizamento de mandado de segurança em face do Exmo. Sr. Secretário de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 2º - Designar para realizar a Sindicância, como titular, a servidora CLAUDIA JESSULA DELGADO, Id. Funcional nº 4428449-7, e como suplente, a servidora MARTA HENRIQUES DE PINA CABRAL, Id. Funcional nº 5001803-5.\r\n\r\nArt. 3º - Em caso de ausência da servidora titular, a servidora suplente assumirá a titularidade, enquanto perdurar a ausência.\r\n\r\nArt. 4º - A documentação da sindicância deverá ser autuada em processo eletrônico apartado e específico para a apuração a ser realizada, a ser instaurado pela Corregedoria Interna após a publicação deste ato, com nível de acesso sigiloso.\r\n\r\nArt. 5º - A servidora designada deverá realizar a sindicância no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste ato, podendo ser prorrogado nos termos do art. 13 do Decreto nº 7.526/1984.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2025\r\n\r\nFRANCISCO PEREIRA IGLESIAS\r\n\r\nSubsecretário de Controle Interno\r\n\r\nId: 2673199"
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                "Administração Vinculada": {
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO\r\n\r\nCOM O SEGURADO E PENSÃO\r\n\r\nATOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 22/08/2025\r\n\r\nCONCEDE a MARIA ROZÉLIA PENAVILLA ZAGO, na qualidade de VIUVA do(a) ex-segurado(a) JOSÉ ZAGO, matrícula 00-0000108-1, cargo de AJUDANTE OPERACIONAL do(a) INEA, a pensão por morte, no valor de R$ 2.978,39, correspondente a cota de 100%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 19/09/2024. Processo nº SEI-040014/067750/2024 e SEI-040014/067751/2024.\r\n\r\nCONCEDE a CLEIDE DA ROSA MARTINS DE MELLO, na qualidade de FILHO MENOR do(a) ex-segurado(a) IRANY JOSÉ DA ROCHA, matrícula 00-0008680-1, cargo de CABO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 1.147,20, correspondente a cota de 25%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 27/10/2014. Processo nº SEI-040014/065813/2024 e SEI-040014/065815/2024.\r\n\r\nCONCEDE a ELNIRA PEREIRA, na qualidade de COTISTA do(a) ex-segurado(a) JOSE CARLOS DA SILVA RODRIGUES, matrícula 109016-6, cargo de SOLDADO CLASSE A C/SOLDO CABO do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 836,67, correspondente a cota de 10,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 17 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 26/09/2014. Processo nº SEI-PD-01/020.416/2014.\r\n\r\nCONCEDE a PEDRO HENRIQUE ROSA MARTINS DA SILVA, na qualidade de FILHO MENOR do(a) ex-segurado(a) JULIO CESAR MARTINS DA SILVA, matrícula 00-0006729-8 , cargo de AUXILIAR TÉCNICO UNIVERSITÁRIO III do(a) UERJ, a pensão por morte, no valor de R$ 7.992,70, correspondente a cota de 100%, no período de 11/08/2024 a 07/11/2024 e no valor de R$ 2.664,23, correspondente a cota de 33,33 % a partir do período de 08/11/2024 com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008. Processo nº SEI-040014/064528/2024 e SEI-040014/067958/2024.\r\n\r\nCONCEDE a MARIA ALICE ESTEVES DA COSTA, na qualidade de FILHA MAIOR UNIVERSITÁRIA do(a) ex-segurado(a) EDUARDO JOSE DA SILVA COSTA, matrícula 00-0849455-1, cargo de INSPETOR DE POLÍCIA do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 3.024,17, correspondente a cota de 25%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 25/01/2025. Processo nº SEI-040014/003316/2025, SEI-040014/003317/2025 e SEI-040014/003319/2025.\r\n\r\nCONCEDE a THALES COSTA DE AMORIM, na qualidade de na qua lidade de FILHO MENOR do(a) ex-segurado(a) SHEILA REGINA COSTA DE AMORIM, matrícula 00-0918758-4, cargo de PROFESSOR DOCENTE I do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 1.363,62, correspondente a cota de 50%, com fundamento no art. 26 inciso I da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 25/07/2024. Processo nº SEI-040150/001529/2022.\r\n\r\nCONCEDE a UEMERSON FARIA DE AMORIM, na qualidade de VIUVO do(a) ex-segurado(a) SHEILA REGINA COSTA DE AMORIM, matrícula 00-0918758-4, cargo de PROFESSOR DOCENTE I do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 2.727,24, correspondente a cota de 100%, no período de 15/09/2022 a 24/07/2024 e no valor de R$ 1.363,62, correspondente a cota de 50% a partir do período de 25/07/2024 com fundamento no art. 26 inciso I da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008. Processo nº SEI-040150/001529/2022.\r\n\r\nCONCEDE a THALES COSTA DE AMORIM, na qualidade de FILHO MENOR do(a) ex-segurado(a) SHEILA REGINA COSTA DE AMORIM, matrícula 00-0846180-8, cargo de PROFESSOR DOCENTE I do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 1.585,99, correspondente a cota de 50%, com fundamento no art. 26 inciso I da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 25/07/2024. Processo nº SEI-040150/001529/2022.\r\n\r\nCONCEDE a UEMERSON FARIA DE AMORIM, na qualidade de VIUVO do(a) ex-segurado(a) SHEILA REGINA COSTA DE AMORIM, matrícula 00-0846180-8, cargo de PROFESSOR DOCENTE I do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 3.171,99, correspondente a cota de 100%, no período de 15/09/2022 a 24/07/2024 e no valor de R$ 1.585,99, correspondente a cota de 50% a partir do período de 25/07/2024 com fundamento no art. 26 inciso I da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008. Processo nº SEI-040150/001529/2022.\r\n\r\nCONCEDE a NEUZY FRANCISCA DA CUNHA SOARES, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) PEDRO FERREIRA SOARES NETO, matrícula 0106353-6, cargo de 3º SARGENTO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 8.870,95, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 21/11/2020. Processo nº PD-04/146.597/2020.\r\n\r\nCONCEDE a AMARA DE ARAUJO FELIX, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) VALTER FELIX, matrícula 14283-6, cargo de III SARGENTO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 3.143,32, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 12/12/2010. Processo nº PD-01/016.112/2014.\r\n\r\nCONCEDE a SILVIA RANGEL DOS SANTOS SILVA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) MANOEL CARLOS DOS SANTOS SILVA, matrícula 30697-7, cargo de AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL do(a) SEFAZ, a pensão por morte, no valor de R$ 44.871,65, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 02/11/2024. Processo nº SEI-040014/080342/2024 e SEI-040014/080343/2024.\r\n\r\nCONCEDE a EDINAMAR PEREIRA DE SOUZA, na qualidade de COMPANHEIRO(A) do(a) ex-segurado(a) GERALDO DE OLIVEIRA CALVO, matrícula 27336-7, cargo de AUDITOR FISCAL do(a) SEFAZ, a pensão por morte, no valor de R$ 15.488,39, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 25/07/2011. Processo nº SEI-PD-01/021.35/2014.\r\n\r\nCONCEDE a MARIA DENIZ DA SILVA, na qualidade de COMPANHEIRA do(a) ex-segurado(a) GILVAN CELSO VIRGULINO, matrícula 00-0292074-2, cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO do(a) FUNARJ, a pensão por morte, no valor de R$ 3.764,30, correspondente a cota de 100%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 17/01/2025. Processo nº SEI-040014/001816/2025 e SEI-040014/001817/2025.\r\n\r\nCONCEDE a ELIZABETH CIPRIANO DO NASCIMENTO MARTINS, na qualidade de VIUVA do(a) ex-segurado(a) SERGIO LUIZ MARTINS, matrícula 00-0181144-7, cargo de INSPETOR DE POLICIA do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 12.020,47, correspondente a cota de 80%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 05/03/2025. Processo nº SEI-040014/013793/2025 e SEI-040014/014978/2025.\r\n\r\nCONCEDE a ANTONIO MANOEL DE ABREU, na qualidade de VIÚVO do(a) ex-segurado(a) TEREZINHA SILVEIRA ESPINOSO DE ABREU, matrícula 7902, cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO I do(a) TJ-RJ, a pensão por morte, no valor de R$ 7.014,94, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 09/02/2022. Processo nº SEI-040150/000390/2022.\r\n\r\nCONCEDE a FATIMA FARIA DE SOUZA RAMOS, na qualidade de COMPANHEIRA do(a) ex-segurado(a) VALNI DIAS AVELLAR, matrícula 1742-6, cargo de CONSULTOR TÉCNICO do(a) ALERJ, a pensão por morte, no valor de R$ 37.011,18, correspondente a cota de 85,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 25/11/2024. Processo nº 040014/082444/2024 e SEI-040014/082445/2024.\r\n\r\nCONCEDE a MARIA DA CONCEICAO ALVES, na qualidade de COTISTA do(a) ex-segurado(a) ENOCH PEREIRA DA SILVA, matrícula 96934-5, cargo de INSPETOR DE POLÍCIA do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 2.005,40, correspondente a cota de 20,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 17 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 23/07/2024. Processo nº SEI-040014/024760/2024 e SEI-040014/046346/2024.\r\n\r\nCONCEDE a CELIA NEIDE SILVA SANTANA, na qualidade de VIUVA do(a) ex-segurado(a) IVAN DE OLIVEIRA SANTANA, matrícula 00-0198202-4, cargo de MECÂNICO DE VEÍCULO AUTOMÓVEL do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 2.848,16, correspondente a cota de 100%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 22/03/2023. Processo nº SEI-040150/000449/2023.\r\n\r\nCONCEDE a JORGE ROBERTO AZEVEDO, na qualidade de VIÚVO do(a) ex-segurado(a) JUREMA RODRIGUES DA SILVA AZEVEDO, matrícula 8941, cargo de OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR do(a) TJ, a pensão por morte, no valor de R$ 12.047,44, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 08/04/2022. Processo nº SEI-040150/000720/2022\r\n\r\nCONCEDE a WILLIAN CÉSAR MENDES DA SILVA, na qualidade de FILHO MAIOR UNIVERSITÁRIO do(a) ex-segurado(a) JULIO CESAR MARTINS DA SILVA, matrícula 00-0006729-8, cargo de AUXILIAR TÉCNICO UNIVERSITÁRIO III do(a) UERJ, a pensão por morte, no valor de R$ 2.664,23, correspondente a cota de 33,33%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 08/11/2024. Processo nº SEI-040014/064528/2024 e SEI-040014/075447/2024.\r\n\r\nCONCEDE a KATIA ESTEVES DA COSTA, na qualidade de VIUVA do(a) ex-segurado(a) EDUARDO JOSE DA SILVA COSTA, matrícula 00-0849455-1, cargo de INSPETOR DE POLÍCIA do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 6.084,34, correspondente a cota de 50%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 25/01/2025. Processo nº SEI-040014/003316/2025 e SEI-040014/003317/2025.\r\n\r\nCONCEDE a NAIR RENILDA DA CUNHA E SOUZA, na qualidade de VIUVA do(a) ex-segurado(a) ARILDO DE SOUZA, matrícula 00-1131921-7, cargo de ASSISTENTE SOCIAL do(a) IASERJ, a pensão por morte, no valor de R$ 7.953,70, correspondente a cota de 100%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 11/11/2024. Processo nº SEI-040014/000192/2025 e SEI-040014/000193/2025.\r\n\r\nCONCEDE a MAURIEM MONCORES AVELLAR, na qualidade de COTISTA do(a) ex-segurado(a) VALNI DIAS AVELLAR, matrícula 1742-6, cargo de CONSULTOR TÉCNICO do(a) ALERJ, a pensão por morte, no valor de R$ 6.531,39, correspondente a cota de 15,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 17 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 25/11/2024. Processo nº SEI-040014/082444/2024 e SEI-040014/002454/2025.\r\n\r\nCONCEDE a CAMILA ESTEVES DA COSTA, na qualidade de FILHA MENOR do(a) ex-segurado(a) EDUARDO JOSE DA SILVA COSTA, matrícula 00-0849455-1, cargo de INSPETOR DE POLÍCIA do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 3.024,17, correspondente a cota de 25%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 25/01/2025. Processo nº SEI-040014/003316/2025 e SEI-040014/003320/2025.\r\n\r\nCONCEDE a JANDIRA FONSECA SALDANHA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) ANTONIO DANTAS SALDANHA, matrícula 1141759-9, cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SERVIÇOS DE SAÚDE do(a) INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO EST RJ, a pensão por morte, no valor de R$ 2.139,99, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 11/11/2024. Processos nº SEI-040014/081659/2024 e SEI-040014/081660/2024.\r\n\r\nCONCEDE a PATRICIA ANDRADA DE ARAUJO MARTINS, na qualidade de COTISTA do(a) ex-segurado(a) SERGIO LUIZ MARTINS, matrícula 00-0181144-7, cargo de INSPETOR DE POLICIA do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 3.005,12, correspondente a cota de 20%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 17 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 05/03/2025. Processo nº SEI-040014/013793/2025 e SEI-040014/013794/2025.\r\n\r\nCONCEDE a MARGARETH ABBUD RAMOS, na qualidade de VIUVA do(a) ex-segurado(a) JOSE GERALDO RAMOS FILHO, matrícula 00-0262526-7, cargo de MÉDICO do(a) SES, a pensão por morte, no valor de R$ 7.860,41, correspondente a cota de 100%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 30/12/2024. Processo nº SEI-040014/002408/2025 e SEI-040014/002409/2025.\r\n\r\nCONCEDE a CARMEN LETICIA MENDES DA SILVA, na qualidade de FILHA MAIOR UNIVERSITÁRIA do(a) ex-segurado(a) JULIO CESAR MARTINS DA SILVA, matrícula 00-0006729-8, cargo de AUXILIAR TÉCNICO UNIVERSITÁRIO III do(a) UERJ, a pensão por morte, no valor de R$ 2.664,23, correspondente a cota de 33,33%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 08/11/2024. Processo nº SEI-040014/064528/2024 e SEI-040014/075477/2024.\r\n\r\nCONCEDE a PEDRO SECATI SILVA, na qualidade de VIÚVO do(a) ex-segurado(a) MARIELISA IMPERIAL SILVA, matrícula 0115898-9, cargo de OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO do(a) SECEC, a pensão por morte, no valor de R$ 3.050,79, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 21/01/2025. Processo nº SEI-040014/002046/2025 e SEI-040014/002049/2025.\r\n\r\nCONCEDE a MARINEA JOSE COSTA DE SOUZA, na qualidade de VIÚVO(A) do(a) ex-segurado(a) MILTON FERREIRA DE SOUZA, matrícula 0108254-4, cargo de SUBTENENTE PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 9.785,19, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 26/10/2019. Processo nº PD-04/146.324/2019.\r\n\r\nCONCEDE a JOSIAS CALDEIRA DE LIMA, na qualidade de VIUVO do(a) ex-segurado(a) MARLI ORNELAS REDER LIMA, matrícula 9778, cargo de Técnico de Atividade Judiciária do(a) TJRJ, a pensão por morte, no valor de R$ 7.048,88, correspondente a cota de 100%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 01/06/2022. Processo nº SEI-040014/022057/2025 e SEI-040014/022059/2025.\r\n\r\nId: 2673077"
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                        "2673080": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO \r\n\r\nE PENSÃO\r\n\r\nATOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 25/08/2025\r\n\r\nCONCEDE a CAIO NICOLAS COSTA DOS SANTOS OLIVEIRA, na qualidade de FILHO (A) MENOR do(a) ex-segurado(a) DILSON DE OLIVEIRA FILHO, matrícula 24327-9, cargo de 1º SARGENTO BM do(a) SEDEC, a pensão por morte, no valor de R$ 1.668,90, correspondente a cota de 25,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso II, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 06/02/2021. Processo nº PD-04/143.72/2021.\r\n\r\nCONCEDE a JADE SANTOS DE OLIVEIRA, na qualidade de FILHO (A) MENOR do(a) ex-segurado(a) DILSON DE OLIVEIRA FILHO, matrícula 24327-9, cargo de 1º SARGENTO BM do(a) SEDEC, a pensão por morte, no valor de R$ 1.688,90, correspondente a cota de 25,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso II, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 06/02/2021. Processo nº PD-04/143.72/2021.\r\n\r\nCONCEDE a JULIANA KATLEN DOS SANTOS FELIX, na qualidade de COMPANHEIRA do(a) ex-segurado(a) DILSON DE OLIVEIRA FILHO, matrícula 24327-9, cargo de 1º SARGENTO BM do(a) SEDEC, a pensão por morte, no valor de R$ 3.337,80 , correspondente a cota de 50,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso II, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 06/02/2021. Processo nº PD-04/143.72/2021.\r\n\r\nCONCEDE a RUTILEA DE MATTOS SOARES, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) WALTER MOREIRA SOARES, matrícula 0001454-8, cargo de MOTORISTA do(a) DETRAN, a pensão por morte, no valor de R$ 4.826,26, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 13/03/2025. Processo nº SEI-040014/012343/2025 e SEI-040014/012345/2025.\r\n\r\nCONCEDE a AMAURI DE MORAES CUNHA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) MARINES FONSECA DA CUNHA, matrícula 273094-3, cargo de SERVENTE do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 1.451,13, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 02/02/2025. Processo nº SEI-040014/009094/2025 e SEI-040014/009095/2025.\r\n\r\nCONCEDE a GLEIDE CAMPOS OLIVEIRA DOS SANTOS, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) IRACILDO LUIS DOS SANTOS, matrícula 00-0834590-2, cargo de AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL do(a) SEFAZ, a pensão por morte, no valor de R$ 44.983,07, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso I da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 24/04/2025. Processo nº SEI-040014/022278/2025 e SEI-040014/022279/2025.\r\n\r\nCONCEDE a MARIA AUXILIADORA AGOSTINI MARI, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) GERSON MARI, matrícula 10/31930, cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO JURAMENTADO do(a) TJ-RJ, a pensão por morte, no valor de R$ 14.604,74, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 14/10/2024. Processo nº SEI-040014/074136/2024 E SEI-040014/074137/2024.\r\n\r\nCONCEDE a CLEONICE MARTINS GONCALVES VIEIRA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) MARCOS CRUZ VIEIRA, matrícula 00-0178801-7, cargo de TÉCNICO POLICIAL DE NECROPSIA do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 11.043,90, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 03/12/2024. Processo nº SEI-040014/003165/2025 e SEI-040014/003166/2025.\r\n\r\nCONCEDE a SAMIRA DA CRUZ SANTOS THEOBALDO, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) JORGE THEOBALDO, matrícula 0029436-3, cargo de 1º SARGENTO do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 9.110,01, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 12/05/2020. Processo nº PD-04/143.262/2020.\r\n\r\nCONCEDE a MATEUS KOPKE AGUIAR, na qualidade de FILHO (A) MENOR do(a) ex-segurado(a) ALAIM DOS REIS AGUIAR, matrícula 866954-1, cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE do(a) SES, a pensão por morte, no valor de R$ 501,50, correspondente a cota de 50,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o parágrafo único do art. 6°-A da EC n° 41/2003 e o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 03/07/2021. Processo nº PD-04/151.34/2021.\r\n\r\nCONCEDE a FABIANE KOPKE FRANCO, na qualidade de COMPANHEIRA do(a) ex-segurado(a) ALAIM DOS REIS AGUIAR, matrícula 866954-1, cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE do(a) SES, a pensão por morte, no valor de R$ 501,50, correspondente a cota de 50,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o parágrafo único do art. 6°-A da EC n° 41/2003 e o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 03/07/2021. Processo nº PD-04/151.34/2021.\r\n\r\nCONCEDE a ADILCE SOARES MACEDO, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) FRANCISCO PEREIRA DE MACEDO, matrícula 00-0013097-1, cargo de AGENTE DE ENSINO AOS CEGOS do(a) SEDEICS, a pensão por morte, no valor de R$ 4.069,79, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 28/03/2022. Processo nº SEI-040150/000583/2022.\r\n\r\nCONCEDE a CLAUDIO AUGUSTO RIBEIRO, na qualidade de FILHO MAIOR UNIVERSITÁRIO do(a) ex-segurado(a) CLAUDIO PASSARELLI RIBEIRO, matrícula 00-0861427-3 , cargo de INSPETOR DE POLÍCIA PENAL do(a) SEAP, a pensão por morte, no valor de R$ 5.468,94, correspondente a cota de 50%, com fundamento no art. 26 inciso I da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 24/02/2025. Processo nº SEI-040014/012262/2025 e SEI-040014/015031/2025.\r\n\r\nCONCEDE a CARLA DA SILVA AUGUSTO, na qualidade de VIUVA do(a) ex-segurado(a) CLAUDIO PASSARELLI RIBEIRO, matrícula 00-0861427-3, cargo de INSPETOR DE POLÍCIA PENAL do(a) SEAP, a pensão por morte, no valor de R$ 5.468,94, correspondente a cota de 50%, com fundamento no art. 26 inciso I da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 24/02/2025. Processo nº SEI-040014/012262/2025 e SEI-040014/012264/2025.\r\n\r\nCONCEDE a NEUZA GUEDES DOS SANTOS, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) MANOEL PEREIRA DOS SANTOS, matrícula 10795441, cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO do(a) SEPLAG, a pensão por morte, no valor de R$ 4.069,81, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 11/11/2022. Processo nº SEI-040150/001838/2022.\r\n\r\nId: 2673080"
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                    }
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            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
                    "2673125": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 7741 DE 14 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Processo nº SEI-350208/000761/2025, que indica servidor para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado o servidor 1TEN 3/000227 VINICIUS XAVIER DE SOUZA, ID 51345323ID, CPF: 150653997-19, lotado na DMP,para assumir o cargo de fiscal de contrato em substituição ao atual fiscal MAJ MED RG 76.629 MARCELLO BARROS PINHEIRO, ID: 24465089, lotado no HCPM, nos seguintes contratos: Contratonº 270/2023 firmado com a empresa CENTRO RADIOLÓGICO DE NOVA FRIBURGO, CNPJ sob o n° 30.547.509/0002 -09,contrato nº 271/2023 firmado com a empresa RADIOLÓGICA FRIBURGO DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA, CNPJ sob o n° 31.838.600/0002 -38 e contrato nº 374/023 firmado com a empresa CORPO E SAÚDE ATIVIDADES DE FISIOTERAPIA E CONDICIONAMENTO FÍSICO LTDA ME, CNPJ sob o n° 23.759.568/0001 -96.\r\n\r\nArt. 2º - O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos e seus aditivos, bem como manter o Gestor do contrato atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII- viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Credenciamento) para decisão junto à Diretoria Geral de Saúde.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2673125"
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                    "2673018": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 7758 DE 15 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública \r\n\r\n- o Processo n° SEI-350013/046143/2025, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam designados, a contar de 21 de julho de 2025 os servidores: MAJ PM RG 82.543 LEONARDO PACIFICO DOS SANTOS, ID FUNC 4256289-9 e 1° TEN PM RG 104.616 FABRICIO GOUVEIA DA SILVA, ID FUNC. 5034418-8, em substituição: CAP PM RG 78.408 JOSÉ EDUARDO BRITO BENCK, ID FUNC. 593690-0 e 1º TEN PM RG 104.581 JONAS HENRIQUE FURTADO DA SILVA, ID FUNC. 5034377-7, para compor a Comissão da 11ºUPP-6ºBPM, com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 9527/2019, oriundo do Processo nº SEI- 350074/001926/2020, firmado com a empresa LIGHT S/A, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nMAJ PM RG 82.543 LEONARDO PACIFICO DOS SANTOS ID FUNC. 4256289-9;\r\n\r\n1º TEN PM RG 104.616 FABRICIO GOUVEIA DA SILVA ID FUNC. 5034418-8;\r\n\r\n3º SGT PM RG 87.477 DIOGO SANTOS RIBEIRO ID FUNC. 4369399-7;\r\n\r\n3º SGT PM RG 92.403 MAURICIO DA SILVA DUARTE ID FUNC. 4412986-6;\r\n\r\nSD PM RG 110.152 JOÃO PAULO MEIRELES DA SILVA ID FUNC. 5120663-3.\r\n\r\nArt. 2º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 054 de 11 de julho de 2024 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2673018"
                    ],
                    "2673233": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 7764 DE 20 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. SEI-350016/020303/2025, o qual indica servidores para comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 11 de agosto de 2025, os servidores 2° TEN PM RG 110.958 JOÃO PEDRO GOMES LIMA, ID FUNC. 4322591-8, 3° SGT PM RG 97.415 MIKE MEDEIROS KORNALEWSKI, ID FUNC. 5008540-9, CB PM RG 95.347 RODOLFO RABELO CARNEIRO, ID FUNC. 4425953-0, CB PM RG 100.272 RAFAEL RODRIGUES DE MORAIS, ID FUNC. 5019258-2, para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato nº. 030/2025, oriundo do Processo nº. SEI-350006/002446/20205, celebrado com a empresa REDE SOL FUEL DISTRIBUIDORA S/A, devendo observar o estabelecido no Decreto Estadual nº. 48.817, de 24/11/2023. Passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\n- 2° TEN PM RG 78.051 ANDRE LUIZ FRANÇA DA SILVA ID FUNC. 593336-6: RECOM - ADJ.P4 - FISCAL\r\n\r\n- 2° TEN PM RG 110.958 JOÃO PEDRO GOMES LIMA, ID FUNC. 4322591-8: RECOM - CHEFE DO POSTO - FISCAL\r\n\r\n- 3° SGT PM RG 93.456 DIEGO LEONARDO PIRES PEREIRA, ID FUNC. 4419581-8: RECOM - FISCAL\r\n\r\n- 3° SGT PM RG 97.415 MIKE MEDEIROS KORNALEWSKI, ID FUNC. 5008540-9: RECOM - FISCAL.\r\n\r\n- 3° SGT PM RG 98.637 JOÃO EDUARDO CARNEIRO RODRIGUES, ID FUNC. 5011738-6: RECOM - FISCAL\r\n\r\n- CB PM RG 95.347 RODOLFO RABELO CARNEIRO, ID FUNC. 4425953-0; RECOM - FISCAL\r\n\r\n- CB PM RG 100.272 RAFAEL RODRIGUES DE MORAIS, ID FUNC. 5019258-2: RECOM - FISCAL\r\n\r\n-CB PM RG 100.376 ARNALDO FONSECA DOS SANTOS JUNIOR, ID FUNC. 5018976-0: RECOM - FISCAL\r\n\r\n- CB PM RG 101.422 THIAGO CARVALHO DOS SANTOS, ID FUNC. 5021883-2: RECOM - FISCAL\r\n\r\nArt. 2º - O Fiscal Administrativo será substituído em seus impedimentos legais pelo Fiscal Técnico, hierarquicamente imediato, o qual passará a atuar como Fiscal Administrativo.\r\n\r\nArt. 3º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo 1º deverá(ão) acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato e seus aditivos, bem como atualizar os Gestores do Contrato sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função previstos no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da OPM que receberá o objeto contratual:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da Comissão Fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das Notas Fiscais do Contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.15 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicar seus superiores imediatamente, com o fito de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta Comissão de Fiscalização, ficam estes servidores vinculados às atividades de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º - É de responsabilidade da Comissão de Fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 6º - Fica estabelecido que a Comissão Fiscalizadora e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 7º - A Comissão Fiscalizadora deverá se inteirar do teor do Termo de Referência (doc. 99196985) e do Contrato (doc. 95924105), anotando, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato, na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 8º - Os Fiscais de Contrato deverão se matricular no Programa de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos realizado pela Secretaria de Estado de Polícia Militar, bem como nos cursos de capacitação e especialização sobre Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), a fim de que se capacitem para exercer as suas respectivas funções.\r\n\r\nArt. 9º - Todos os Fiscais de Contratos devem atentar quanto à inclusão obrigatória de fotografia dos bens adquiridos nos Termos de Recebimento Provisório de Objeto, a ser juntado nos processos de pagamento, com o objetivo de aprimorar os processos internos e garantir maior transparência.\r\n\r\nArt. 10 - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos servidores designados, os mesmos ficam vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2673233"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 7.773 DE 22 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Processo nº SEI-350006/007730/2025, o qual indica os servidores para exercerem a função de Gestor e Gestor substituto de Contrato.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica(m) designado(s), à contar de 08 de Agosto de 2025, o(s) servidor(es): TEN CEL PM RG 61.943 LEILSON GOMES DO NASCIMENTO, ID: 2368294-9, da DT, como Gestor dos instrumentos contratuais nº. 088/2025 e 089/2025, oriundos do Processo SEI-350006/007262/2025, firmado com as empresas PERNAMBUCO MOTOS LTDA e M. TOZZI VESTUÁRIOS EIRELI., e o CAP PM RG 84.595 REMO DOS SANTOS, ID: 4276059-3,da DT, como Gestor Substituto em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos, passando a ser da seguinte maneira:\r\n\r\nGestor: TEN CEL PM RG 61.943 LEILSON GOMES DO NASCIMENTO, ID: 2368294-9, da DT.\r\n\r\nGestor Substituto: CAP PM RG 84.595 REMO DOS SANTOS, ID: 4276059-3, da DT.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade dos Gestores e Gestor Substituto o preparo, coordenação, acompanhamento, conclusão e demais atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem a celebração do contrato, execução do seu objeto e gestão durante sua vigência, devendo zelar pelo cumprimento das cláusulas contratuais, cabendo, para tudo, observar o Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 3º - Cabe à Diretoria de Orçamento - DOr ou à Diretoria de Finanças - DF o controle de recebimento de Notas Fiscais, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII - confrontar o preço total e as quantidades constantes em Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII - realizar auditorias de consistência entre os dados das Notas Fiscais, ou outro documento orientador de pagamento, com os comprovantes de realização do serviço, sempre que solicitado pelo Gestor do contrato, ou quanto identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela Comissão Fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV - receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a Nota Fiscal, para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV - acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação de despesas; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI - receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas à contratação, acompanhando o saldo de empenho até o limite legal.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a DIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS, a publicação dos atos em DOERJ, a realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir, e a prestação de esclarecimentos e orientações no bojo da Gestão e Fiscalização.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade de disponibilidade restrita no mercado local, o setor de Pesquisa de Mercado da DLP deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica. \r\n\r\nArt. 5º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencados no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §4º do art. 8º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 6º - O Gestor e o Gestor Substituto deverão se inteirar do teor do Termo de Referência (doc. 99965022) e do Contrato (doc. 106512783 e 106513285), anotando, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato, na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 7º - O Gestor e o Gestor Substituto deverão se matricular no Programa de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos, realizado pela Secretaria de Estado de Polícia Militar, bem como nos cursos de capacitação e especialização acerca da Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Constas do Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), a fim de que se capacitem para exercer as suas respectivas funções.\r\n\r\nArt. 8º - Todos os Gestores e Fiscais de Contratos devem atentar quanto à inclusão obrigatória de fotografia dos bens adquiridos nos Termos de Recebimento Provisório de Objeto, a ser juntado nos processos de pagamento, com o objetivo de aprimorar os processos internos e garantir maior transparência.\r\n\r\nArt. 9 - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos servidores designados, os mesmos ficam vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 10 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2673026"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 7.774 DE 22 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Processo nº SEI-350006/007730/2025, o qual indica servidores para Comissão de Fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 08 de agosto de 2025, os servidores abaixo descritos para compor a Comissão de Fiscalização dos Contratos nº. 088/2025 e 089/2025, oriundos do Processo nº. SEI-350006/007262/2025, celebrado com as empresas PERNAMBUCO MOTOS LTDA e M. TOZZI VESTUÁRIOS EIRELI., devendo observar o estabelecido no Decreto Estadual nº 48.817, de 24/11/2023:\r\n\r\n- sub TEN PM RG 62.499 DAVI GOMES DA SILVA, ID 2481357-5 - DT - Fiscal Administrativo.\r\n\r\n- 3º SGT PM RG 87.460 FRANCISCO JACKSON LIMA DE SOUZA, ID 4369298-2 - DT - Fiscal Técnico;\r\n\r\n- sd PM RG 110.185 ISRAEL CARVALHO COSTA, ID 5120731-1 - DT - Fiscal Substituto.\r\n\r\nArt. 2º - O Fiscal Administrativo será substituído em seus impedimentos legais pelo Fiscal Técnico, hierarquicamente imediato, o qual passará a atuar como Fiscal Administrativo.\r\n\r\nArt. 3º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo 1º deverá(ão) acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato e seus aditivos, bem como atualizar os Gestores do Contrato sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função previstos no Decreto Estadual nº. 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da OPM que receberá o objeto contratual:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 02 (dois) membros da Comissão Fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das Notas Fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como Fiscal, que a apresentação na Unidade de destino somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como Fiscais deverá ser feita junto à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.15 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, encaminhando a solicitação através de SEI Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicar seus superiores imediatamente, com o fito de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta Comissão Fiscalização, ficam estes servidores vinculados às atividades de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º - É de responsabilidade da Comissão de Fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 6º - Fica estabelecido que a Comissão Fiscalizadora e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 7º - A Comissão Fiscalizadora deverá se inteirar do teor do Termo de Referência (doc. 99965022) e do Contrato (doc. 106512783 e 106513285), anotando, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato, na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 8º - Os Fiscais de Contrato deverão se matricular no Programa de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos realizado pela Secretaria de Estado de Polícia Militar, bem como nos cursos de capacitação e especialização sobre Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas o Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), a fim de que se capacitem para exercer as suas respectivas funções.\r\n\r\nArt. 9º - Todos os Fiscais de Contratos devem atentar quanto à inclusão obrigatória de fotografia dos bens adquiridos nos Termos de Recebimento Provisório de Objeto, a ser juntado nos processos de pagamento, com o objetivo de aprimorar os processos internos e garantir maior transparência.\r\n\r\nArt. 10 - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos servidores designados, os mesmos ficam vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2673025"
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                    "2672891": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.08.2025\r\n\r\nTRANSFEREM para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, em conformidade com a Lei nº 9537/21, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA DAMASCENO, Subtenente PM, RG 64.773, do QPMP 0/Q-I, praça de 15.03.1999, com 32 anos de serviço, a contar de 11.06.2024. Processo nº SEI-350022/016821/2025.\r\n\r\nANDERSON SANTANA MENDES, Subtenente PM, RG 69.255, do QPMP 0/Q-I, praça de 22.05.2000, com 33 anos de serviço, a contar de 26.06.2025. Processo nº SEI-350014/016491/2025.\r\n\r\nANDRÉ LUIS SILVA DA CONCEIÇÃO, Subtenente PM, RG 64.897, do QPMP 0/Q-I, praça de 15.03.1999, com 31 anos de serviço, a contar de 24.07.2024. Processo nº SEI-350022/025137/2025.\r\n\r\nANTÔNIO MARCOS DE LUNA FREIRE, Subtenente PM, RG 59.479, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.05.1996, com mais de 34 anos de serviço, a contar de 11.06.2024. Processo nº SEI-350022/016212/2025.\r\n\r\nCLAUDIO JOSE DA SILVA JULIO CAETANDO, Subtenente PM, RG 66.259, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.11.1999, com mais de 31 anos de serviço, a contar de 12.03.2025. Processo nº SEI-350016/014387/2025.\r\n\r\nEDILSON DOS SANTOS VARGAS, Subtenente PM, RG 63.251, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.03.1998, com mais de 31 anos de serviço, a contar de 03.04.2025. Processo nº SEI-350090/000446/2025.\r\n\r\nGILMAR SANTOS ROCHA, Subtenente PM, RG 68.778, do QPMP 0/Q-I, praça de 13.04.2000, com mais de 31 anos de serviço, a contar de 26.05.2025. Processo nº SEI-350024/012321/2025.\r\n\r\nGLENYER DE OLIVEIRA TOMÉ, Subtenente PM, RG 63.913, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.06.1998, com 31 anos de serviço, a contar de 16.06.2025. Processo nº SEI-350024/019335/2025.\r\n\r\nJOÃO LUIS DE OLIVEIRA ZELAGUETE, Subtenente PM, RG 69.146, do QPMP 0/Q-I, praça de 22.05.2000, com mais de 31 anos de serviço, a contar de 24.06.2025. Processo nº SEI-350010/021891/2025.\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA SANTOS, Subtenente PM, RG 59.351, do QPMP 0/Q-I, praça de 15.05.1996, com 31 anos de serviço, a contar de 30.06.2025. Processo nº SEI-350025/031252/2025.\r\n\r\nMARTA CIBELE DA SILVA BARBOSA, Subtenente PM, RG 66.103, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.11.1999, com 36 anos de serviço, a contar de 28.02.2025. Processo nº SEI-350022/013647/2025.\r\n\r\nMAURO ARANTES, Subtenente PM, RG 65.321, do QPMP 0/Q-I, praça de 19.07.1999, com 31 anos de serviço, a contar de 10.04.2025. Processo nº SEI-350016/014750/2025.\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DA SILVA BARBOSA, Subtenente PM, RG 63.223, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.03.1998, com 31 anos de serviço, a contar de 17.04.2025. Processo nº SEI-350022/019553/2025.\r\n\r\nPEDRO THIELE BARBOSA PIMENTEL, Subtenente PM, RG 62.513, do QPMP 0/Q-I, praça de 26.11.1997, com mais de 31 anos de serviço, a contar de 24.03.2025. Processo nº SEI-350016/014907/2025.\r\n\r\nROQUE CABRAL DE ARAÚJO, Subtenente PM, RG 65.858, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.11.1999, com 31 anos de serviço, a contar de 10.01.2025. Processo nº SEI-350023/006859/2025.\r\n\r\nTRANSFEREM para a Reserva Remunerada Ex - Offício, com a remuneração a que fazem jus, em conformidade com a Lei nº 9537/21, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nJACKSON LUIS JESUS DE SOUSA, Subtenente PM, RG 66.823, do QPMP 0/Q-I, praça de 09.02.2000, com 25 anos de serviço, a contar de 16/12/2024. Processo nº SEI-350090/000080/2025.\r\n\r\nREFORMA, com a remuneração a que faz jus, de conformidade com a Lei nº 9537/21, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nADRIANA REGINA GONÇALVES BELLO BAPTISTA, 3º Sargento PM, RG 90.309, do QPMP 0/Q-I, praça de 28.02.2011, com mais de 14 anos de serviço, a contar de 10.04.2025. Proc. nº SEI-350009/016093/2025. \r\n\r\nJOSÉ LUIZ GARCIA DA CRUZ, Subtenente PM, RG 58.358, do QPMP 0/Q-I, praça de 10.08.1995, com 38 anos de serviço, a contar de 10.06.2025. Proc. nº SEI-350013/032564/2025. \r\n\r\nLEONARDO DA SILVA COSTA, Subtenente PM, RG 75.568, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.09.2001, com mais de 26 anos de serviço, a contar de 29.01.2025. Processo nº SEI-350025/011292/2025.\r\n\r\nROBSON BRANDINO DA SILVA, Subtenente PM, RG 63.126, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.03.1998, com mais de 26 anos de serviço, a contar de 10.07.2024. Proc. nº SEI-350022/029483/2025. \r\n\r\nId: 2672891"
                    ],
                    "2672892": [
                        "I - Ato",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 22.08.2025\r\n\r\nATO DE 05 DE OUTUBRO DE 2022. PAULO ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES, 1º SGT PM DA RESERVA REMUNERADA (RG-69.558). Fica incluído no Ato do citado servidor, o § 4º do Artigo 41 da Lei nº 9.537 de 28 de dezembro de 2021, em cumprimento à decisão exarada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº SEI-350001/008642/2025), sendo mantidos os demais termos do Processo nº SEI-350061/002935/2022.\r\n\r\nATO DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024. JORGE XAVIER, 1º SGT PM DA RESERVA REMUNERADA (RG-71.329). Fica incluído no Ato do citado servidor, o § 4º do Artigo 41 da Lei nº 9.537 de 28 de dezembro de 2021, em cumprimento à decisão exarada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº SEI-350001/010183/2025), sendo mantidos os demais termos do Processo nº SEI-350020/004061/2023.\r\n\r\nATO DE 02 DE JANEIRO DE 2023. MÁRCIO FRANCISCO TITO, 1º SGT PM DA RESERVA REMUNERADA (RG-74.184). Fica incluído no Ato do citado servidor, o § 4º do Artigo 41 da Lei nº 9.537 de 28 de dezembro de 2021, em cumprimento à decisão exarada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº SEI-350009/025963/2025), sendo mantidos os demais termos do Processo nº SEI-350068/002828/2022.\r\n\r\nATO DE 04 DE AGOSTO DE 2023. MARCOS DE OLIVEIRA VIEIRA, SUBTEN PM DA RESERVA REMUNERADA (RG-44.538). Fica incluído no Ato do citado servidor, o § 4º do Artigo 41 da Lei nº 9.537 de 28 de dezembro de 2021, em cumprimento à decisão exarada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº SEI-350009/016457/2025), sendo mantidos os demais termos do Processo nº E-09/036/51/2024.\r\n\r\nATO DE 16 DE MAIO DE 2024. ARISTÓTELES ALMEIDA TEIXEIRA, SUBTEN PM DA RESERVA REMUNERADA (RG-48.211). Fica incluído no Ato do citado servidor, o § 4º do Artigo 41 da Lei nº 9.537 de 28 de dezembro de 2021, em cumprimento à decisão exarada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº SEI-350001/009976/2025), sendo mantidos os demais termos do Processo nº SEI-350022/011370/2024.\r\n\r\nATO DE 22 DE AGOSTO DE 2024. ANDRÉ LUIZ BOLINI, SUBTEN PM DA RESERVA REMUNERADA (RG-61.182). Fica incluído no Ato do citado servidor, o § 4º do Artigo 41 da Lei nº 9.537 de 28 de dezembro de 2021, em cumprimento à decisão exarada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº SEI-350009/012022/2025), sendo mantidos os demais termos do Processo nº SEI-350022/019923/2024.\r\n\r\nATO DE 14 DE MARÇO DE 2024. LEONARDO COSTA DOS SANTOS, SUBTEN PM DA RESERVA REMUNERADA (RG-61.320). Fica incluído no Ato do citado servidor, o § 4º do Artigo 41 da Lei nº 9.537 de 28 de dezembro de 2021, em cumprimento à decisão exarada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº SEI-350001/011029/2025), sendo mantidos os demais termos do Processo nº SEI-350025/004902/2024.\r\n\r\nATO DE 03 DE MAIO DE 2023. PAULO HENRIQUE MEDEIROS, SUBTEN PM DA RESERVA REMUNERADA (RG-61.744). Fica incluído no Ato do citado servidor, o § 4º do Artigo 41 da Lei nº 9.537 de 28 de dezembro de 2021, em cumprimento à decisão exarada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº SEI-350009/025843/2025), sendo mantidos os demais termos do Processo nº SEI-350028/003434/2022.\r\n\r\nATO DE 11 DE SETEMBRO DE 2024. JOSÉ LUIZ FERREIRA DA PENHA, SUBTEN PM DA RESERVA REMUNERADA (RG-50.438). Fica incluído no Ato do citado servidor, o § 4º do Artigo 41 da Lei nº 9.537 de 28 de dezembro de 2021, em cumprimento à decisão exarada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº SEI-350001/012219/2025), sendo mantidos os demais termos do Processo nº SEI-350023/012738/2024.\r\n\r\nATO DE 20 DE JUNHO DE 2024. ANGELO DA SILVA PUGLIA, SUBTEN PM DA RESERVA REMUNERADA (RG-56.935). Fica incluído no Ato do citado servidor, o § 4º do Artigo 41 da Lei nº 9.537 de 28 de dezembro de 2021, em cumprimento à decisão exarada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº SEI-350001/009972/2025), sendo mantidos os demais termos do Processo nº SEI-350025/008024/2024.\r\n\r\nATO DE 16 DE MAIO DE 2024. RONALDO MOURA RIBEIRO, SUBTEN PM DA RESERVA REMUNERADA (RG-58.592). Fica incluído no Ato do citado servidor, o § 4º do Artigo 41 da Lei nº 9.537 de 28 de dezembro de 2021, em cumprimento à decisão exarada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº SEI-350001/010195/2025), sendo mantidos os demais termos do Processo nº SEI- 350021/009305/2024.\r\n\r\nATO DE 05 DE OUTUBRO DE 2022. WALTER DO CARMO VIEIRA, SUBTEN PM DA RESERVA REMUNERADA (RG-61.120). Fica incluído no Ato do citado servidor, o § 4º do Artigo 41 da Lei nº 9.537 de 28 de dezembro de 2021, em cumprimento à decisão exarada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº SEI-350009/025026/2025), sendo mantidos os demais termos do Processo nº E-350072/002912/2022.\r\n\r\nATO DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022. RICARDO CARLOS DE OLIVEIRA SABÓIA, SUBTEN PM DA RESERVA REMUNERADA (RG-61.128). Fica incluído no Ato do citado servidor, o § 4º do Artigo 41 da Lei nº 9.537 de 28 de dezembro de 2021, em cumprimento à decisão exarada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº SEI-350001/010200/2025), sendo mantidos os demais termos do Processo nº SEI 350091/008711/2022.\r\n\r\nATO DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024. PAULO SÉRGIO GOMES CABRAL, SUBTEN PM DA RESERVA REMUNERADA (RG-63.264). Fica incluído no Ato do citado servidor, o § 4º do Artigo 41 da Lei nº 9.537 de 28 de dezembro de 2021, em cumprimento à decisão exarada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº SEI-350009/025955/2025), sendo mantidos os demais termos do Processo nº E-350022/035920/2024.\r\n\r\nATO DE 17 DE AGOSTO DE 2022. ANTÔNIO JOSÉ LEANDRO DA SILVA, SUBTEN PM DA RESERVA REMUNERADA (RG-60.753). Fica incluído no Ato do citado servidor, o § 4º do Artigo 41 da Lei nº 9.537 de 28 de dezembro de 2021, em cumprimento à decisão exarada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº SEI-350001/010180/2025), sendo mantidos os demais termos do Processo nº E-350042/002568/2022.\r\n\r\nATO DE 13 DE JUNHO DE 2019. ERNANI DOS SANTOS, 2º SGT PM, (RG-69.693). Em cumprimento a decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 0195816-48.2019.8.19.0001. Fica concedido ao Militar Estadual do citado Ato a contar de 03/09/2018, o previsto no artigo 104 inciso III c/c artigo 106 §§ 1º e 2º, Item 2, ambos da Lei nº 443/81 e inserir o artigo 79 inciso III, da Lei nº 279/79.\r\n\r\nOutrossim, informo que a data de início dos efeitos da decisão será do dia 10/07/2025, a ser observada pela SUADJ. Processo nº SEI-350009/021931/2025. \r\n\r\nId: 2672892"
                    ],
                    "2673011": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE.25.08.2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350008/006239/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350022/037811/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350002/015458/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/027779/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2673011"
                    ],
                    "2673244": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.08.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/008938/2025 - AUTORIZO a disposição do CB PM RG 102.371 FELIPE MOREIRA PAULA, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado na DVP, para Secretaria de Estado da Casa Civil, no Gabinete do Secretário, pelo período de 02 (dois) anos, em permuta com o 2º SGT PM RG 84.823 Deivid Alves da Costa, que retorna à Corporação, nos termos do Decreto nº 47/2018 c/c Decreto nº48.259/2022.\r\n\r\nId: 2673244"
                    ],
                    "2673005": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11.08.2025\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350011/002121/2025 - Por delegação de competência conferida pela Resolução SEPM nº 3378 de 22 de fevereiro de 2023, este Ordenador de Despesas AUTORIZA a despesa, referente a contratação, por inexigibilidade, para disponibilização de 300m² no evento Rio Innovation Week, contemplando serviços de infraestrutura necessária, como montagem de estande, com todo equipamento de vídeo e sonorização, piso, mobiliário adequado, montagem de elétrica, no curso da realização do evento, que celebram o Estado do Rio de Janeiro, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR - SEPM e a Empresa MMAR MONTAGENS EVENTOS E PROGRAMAÇÃO VISUAL LTDA, CNPJ 19.543.304/0001-23, no valor total de R$ 624.000,00 (seiscentos e vinte e quatro mil reais), com fundamento no inciso I, do art. 74, da Lei nº 14.133/21, para melhor adequação às finalidades de interesse público.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12/08/2025.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 25/08/2025.\r\n\r\nId: 2673005"
                    ],
                    "2673014": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 06/08/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/037498/2024 - Em consonância com o prescrito nos Art. 64 da Lei 4.320/64 e Art. 93 da Lei 287/79, AUTORIZO a liquidação e o pagamento do processo SEI-350010/037498/2024, no montante de R$ 77.694,38 ( setenta e sete mil seiscentos e noventa e quatro reais e trinta e oito centavos), referente à aquisição de material médico-hospitalar (esfincter urológico) para o paciente Márcio Jorge Côco realizada em setembro de 2022, no âmbito do Contrato Nº 353/2021, desde que tenha sido certificado pelo setor de contabilidade competente a conformidade do processo de liquidação com a Lei 287/79.\r\n\r\nDE 08/08/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/037498/2024 - Nos termos do disposto no inciso VI, do Art. 14, do Decreto Estadual 41.880/2009, RECONHEÇO a dívida, do exercício de 2022, em favor da empresa REAL PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA, CNPJ 31.957.525/0001-02, no valor de R$ 77.694,38 ( setenta e sete mil seiscentos e noventa e quatro reais e trinta e oito centavos), referente à aquisição de material médico-hospitalar (esfincter urológico) para o paciente Márcio Jorge Côco realizada em setembro de 2022, no âmbito do Contrato Nº 353/2021.\r\n\r\nId: 2673014"
                    ],
                    "2673063": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22.08.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/000695/2024 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de MEDICAMENTOS ONCOLÓGICOS GRUPO B, através do Pregão Eletrônico (SRP) 011/2024, em favor das empresas: ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA, CNPJ nº 60.318.797/0001-00, com o valor de R$ 326.992,50 (trezentos e vinte e seis mil novecentos e noventa e dois reais e cinquenta centavos), HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 12.499.494/0002-60, com o valor de R$ 3.743.419,80 (três milhões, setecentos e quarenta e três mil quatrocentos e dezenove reais e oitenta centavos), NATCOFARMA DO BRASIL LTDA , CNPJ nº 08.157.293/0001-27, com o valor de R$ 12.975,00 (doze mil novecentos e setenta e cinco reais) e DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS PAMED LTDA, CNPJ nº 02.424.344/0001-53), com o valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais). Perfazendo o valor total para todas as empresas em R$ 4.104.387,30 (quatro milhões, cento e quatro mil Id: 2673063"
                    ],
                    "2673089": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 25/08/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350006/012015/2024 - CONCEDE ao encarregado do Processo Administrativo Sancionatório de Portaria SEPM n° 486, de 17 de junho de 2025, 3°SGT PM RG 95.809 EDUARDO ANDRADE MASSOCATI, da DLP, 30 (trinta) dias de prorrogação de prazo, a contar do dia 30 de agosto de 2025, para conclusão dos trabalhos do referido PAS.\r\n\r\nId: 2673089"
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                    "2673091": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 25/08/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350006/012211/2024 - CONCEDE ao encarregado do Processo Administrativo Sancionatório de Portaria SEPM n° 485, de 28 de maio de 2025, 2º SGT PM RG 85.368 RADHEMES FRANCISCO VALLE QUINTÃO, da DCMUN, 30 (trinta) dias de prorrogação de prazo, a contar do dia 02 de agosto de 2025, para conclusão dos trabalhos do referido PAS.\r\n\r\nId: 2673091"
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            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15/08/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360005/008491/2024 - DEFIRO o requerimento da servidora MARCELLE CARVALHO MARTINS BERANGER, Inspetor de Polícia de 6ª Classe, Id. Funcional nº 5.147.111-6, por meio do qual requer o parcelamento de valor correspondente a quantia rece bida indevidamente no cargo anteriormente ocupado de Investigador Policial de 3ª classe, com base no Despacho de Análise de Estudo Técnico Preliminar do SDV/DAP/DGGP 106851450 e da Conclusivo/Promoção 169 da ASSEJUR/SEPOL 106852618 , cujos fundamentos ora acolho como razões de decidir.\r\n\r\nId: 2673122"
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                    "2673121": [
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18/08/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360026/000057/2021 - INDEFIRO o requerimento formulado por ROBERTO SOARES BARCELLOS JUNIOR, filho do falecido servidor ROBERTO SOARES BARCELLOS, Investigador Policial de 1ª Classe, Id. Funcional nº 2.949.404-4, com base na Promoção da Assejur/Sepol de índice 106681781, cujos fundamentos acolho como razões de decidir.\r\n\r\nId: 2673121"
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                    "2672959": [
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21/08/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/009919/2025 - AUTORIZO a cessão do servidor FERNANDO CARLOS DE SÁ FREIRE LIMA , ID Funcional 3.002.334-3,Inspetor de Polícia, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil para a Secretaria de Estado da Casa Civil, a fim de exercer suas funções, pelo período de 02 (dois) anos., com validade a contar da publicação, podendo ser renovada mediante solicitação do órgão cessionário, e revogada a qualquer tempo, mediante critério de conveniência e oportunidade, por decisão deste Titular da Pasta.\r\n\r\nId: 2672959"
                    ],
                    "2673161": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22/08/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360014/000257/2025 - INDEFERE o pedido formulado pela servidora Karina Costa D'Oliveira, Delegado de Polícia de 3ª classe, ID Funcional nº 5.098.261-3, com base na Promoção 200 da ASSEJUR/SEPOL, em índice n.º106651147, e no despacho de Análise de Estudo Técnico Preliminar do SDV/DGGP, em índice nº 106240252, cujos fundamentos ora acolho como razões de decidir. \r\n\r\nId: 2673161"
                    ],
                    "2673173": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22/08/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360001/000713/2025 - CONCEDO Abono Permanência ao servidor JORGE LUIZ MENEZES FERNANDES, Inspetor de Polícia - 2ª Classe, Id. Funcional 565.526-9, a contar de 10/04/2024, nos termos do artigo 40, §19 da CRFB, c/c artigo 89, § 21, da CERJ, acrescido pela EC 90/21, c/c artigo 19, da LC nº 195/2021, c/c o artigo 5º, da EC90/21, tendo em vista ter preenchido os requisitos do art. 1º, II, “a”, da LC nº 51/1985.\r\n\r\nId: 2673173"
                    ],
                    "2673281": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 25/08/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360019/002123/2025 - com base no artigo 1º, inciso VI, do Decreto Estadual nº 21.326/1995, alterado pelo Decreto Estadual nº 46.169/2017, DETERMINA afastamento, com vencimentos, aos servidores abaixo listados, participantes do curso de formação para provimento no cargo de Inspetor de Polícia.\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nSEI\r\n\r\nA contar de\r\n\r\nBruno Rodrigues Ventura Duarte\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n5.155.979-0\r\n\r\n360019/002123/2025\r\n\r\n20/08/2025\r\n\r\nLuiz Gustavo Vaz Ferreira\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n4.336.905-7\r\n\r\n360019/002123/2025\r\n\r\n20/08/2025\r\n\r\nLindemberg de Oliveira Braga\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n4.392.482-4\r\n\r\n360019/002123/2025\r\n\r\n20/08/2025\r\n\r\nPedro Ferreira\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n5.147.215-5\r\n\r\n360019/002123/2025\r\n\r\n20/08/2025\r\n\r\nArlindo Octávio De Souza Filho\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n5.155.832-7\r\n\r\n360019/002123/2025\r\n\r\n20/08/2025\r\n\r\nMaria Rafaela Campos Nascimento Silva\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n5.156.322-3\r\n\r\n360019/002123/2025\r\n\r\n20/08/2025\r\n\r\nMatheus Ribeiro\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n5.156.300-2\r\n\r\n360019/002123/2025\r\n\r\n20/08/2025\r\n\r\nDiego Patrício Guimarães Cabral\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n5.147.056-0\r\n\r\n360019/002123/2025\r\n\r\n20/08/2025\r\n\r\nBarbara Cavalcanti Adorno\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n5.157.112-9\r\n\r\n360019/002123/2025\r\n\r\n20/08/2025\r\n\r\nRodrigo Moreira Flores\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n5.156.165-4\r\n\r\n360019/002123/2025\r\n\r\n20/08/2025\r\n\r\nKátia Regina Coelho Hora\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n5.157.442-0\r\n\r\n360019/002123/2025\r\n\r\n20/08/2025\r\n\r\nSylvia Angélica Santos Pinheiro\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n5.156.134-4\r\n\r\n360019/002123/2025\r\n\r\n20/08/2025\r\n\r\nCaroline De Souza Amorim Lopes\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n5.155.930-7\r\n\r\n360019/002123/2025\r\n\r\n20/08/2025\r\n\r\nTiago Araújo Da Silva\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n5.130.998-0\r\n\r\n360019/002123/2025\r\n\r\n20/08/2025\r\n\r\nMarcos Vinicius Da Silva Tavares\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n5.157.337-7\r\n\r\n360019/002123/2025\r\n\r\n20/08/2025\r\n\r\nPaula Fernanda Vieira Pereira\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n5.147.199-0\r\n\r\n360019/002123/2025\r\n\r\n20/08/2025\r\n\r\nDiogo Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n5.157.162-5\r\n\r\n360019/002123/2025\r\n\r\n20/08/2025\r\n\r\nManuela De Lelis Coimbra\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n5.147.407-7\r\n\r\n360019/002123/2025\r\n\r\n20/08/2025\r\n\r\nId: 2673281"
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                    "2672782": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 22/08/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/001625/2020 - ARQUIVA o processo administrativo disciplinar E-09/196/100517/2018 (PAD 01/19) instaurado em desfavor do servidor EDISON RAMOS, Investigador Policial, ID nº 2931631-6 com fulcro no art. 30, parágrafo único, alínea “f”, do REPC, aprovado pelo Decreto nº 3.044/80.\r\n\r\nId: 2672782"
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                    "2672948": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 22/08/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360320/000027/2020 - SOBRESTA o processo administrativo disciplinar 404-00075/2020 (PAD 17/22) com fulcro no §2º do art. 68 do DL 220/75 e artigo 24 §º, IV da Lei Complementar Estadual/RJ nº 204/2022.\r\n\r\nId: 2672948"
                    ],
                    "2672972": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL \r\n\r\nDE 21/08/2025\r\n\r\nDESIGNA, a contar de 18/08/2025, a servidora CÉLIA UMBELINO DA SILVA DE OLIVEIRA, Comissário de Polícia, Id. Funcional 2.948.795-1, na função de Agente de Pessoal da U.A.126202100203000 - DELEGACIA DE ROUBOS E FURTOS DE AUTOMÓVEIS DA BAIXADA FLUMINENSE - DRFA-BF, Núcleo Simples 0309-26, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, passando o Núcleo Composto 0077-26 a ser integrado pelas U.A's 126202101800000 - DELEGACIA DE REPRESSÃO A CRIMES DE INFORMÁTICA - DRCI, 126202100700000 - DELEGACIA DE DEFRAUDAÇÕES - DDEF, 126202030000000 - COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE ARMAS E EXPLOSIVOS - CFAE, 126202020000000 - DELEGACIA DE REPRESSÃO ÀS AÇÕES CRIMINOSAS ORGA-NIZADAS E INQUÉRITOS ESPECIAIS - DRACO-IE, 126202101300000 -DELEGACIA FAZENDÁRIA - DELFAZ e 126202100203000 - DELEGACIA DE ROUBOS E FURTOS DE AUTOMÓVEIS DA BAI-\r\n\r\nXADA FLUMINENSE - DRFA-BF, conforme consta no Processo nº SEI-360006/003234/2025.\r\n\r\nId: 2672972"
                    ],
                    "2672805": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 21/08/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360007/006177/2025 - ANTONIO FELIPE FERRAO MANGIA, Perito Legista, ID Funcional n° 5.146.804-2 - 3.533 dias ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360007/002194/2025 - MARCONDES JOSE GOMES RODRIGUES, Papiloscopista Policial, ID Funcional n° 4.393.162-6 - 1.645 dias ao Ministério da Defesa.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360007/002194/2025 - MARCONDES JOSE GOMES RODRIGUES, Papiloscopista Policial, ID Funcional n° 4.393.162-6 - 1.205 dias como contratado no DEGASE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360007/002194/2025 - MARCONDES JOSE GOMES RODRIGUES, Papiloscopista Policial, ID Funcional n° 4.393.162-6 - 772 dias ao DEGASE. \r\n\r\nANOTE-SE para fins de aposentadoria, os tempos de serviço de efetivo exercício prestados aos órgãos acima citados.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360009/006068/2025 - LUCILIA MARIA DA SILVA VASCONCELOS, Oficial de Cartório Policial, ID Funcional n° 5.083.554-8 - 3.794 dias. ANOTE-SE para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360007/002194/2025 - MARCONDES JOSE GOMES RODRIGUES, Papiloscopista Policial, ID Funcional n° 4.393.162-6 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 29/05/2017, publicado no DOERJ nº 099 de 31/05/2017, a averbação de tempo de serviço de 1.645 dias prestados ao Ministério da Defesa, através do Processo nº E-09/183/19/2017, face o extravio do processo original.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360007/002194/2025 - MARCONDES JOSE GOMES RODRIGUES, Papiloscopista Policial, ID Funcional n° 4.393.162-6 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 29/05/2017, publicado no DOERJ nº 099 de 31/05/2017, a averbação de tempo de serviço de 772 dias prestados ao DEGASE, através do Processo nº E-09/183/19/2017, face o extravio do processo original.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360007/002194/2025 - MARCONDES JOSE GOMES RODRIGUES, Papiloscopista Policial, ID Funcional n° 4.393.162-6 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 12/12/2018, publicado no DOERJ nº 230 de 13/12/2018, a averbação de tempo de serviço de 1.205 dias prestados ao DEGASE, através do Processo nº E-09/183/19/2017, face o extravio do processo original.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360007/006227/2025 - THAIS CRISTINA BUSQUE DOS SANTOS, Perito Criminal, ID Funcional n° 5.148.240-1 - INDEFIRO o pedido de averbação de tempo de serviço prestado no Curso de Formação Profissional da ACADEPOL/SEPOL, por falta de amparo legal.\r\n\r\nId: 2672805"
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                    "2673182": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 21/08/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360011/006910/2025 - MAYA YASMIM COTTING MESQUITA, Oficial de Cartório Policial, ID Funcional n° 4.385.846-5 - 3.984 dias a Prefeitura de Armação de Búzios. ANOTE-SE para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao órgão acima citado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360011/006910/2025 - MAYA YASMIM COTTING MESQUITA, Oficial de Cartório Policial, ID Funcional n° 4.385.846-5 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 29/10/2010, publicado no DORJ n° 200 de 04/11/2010, a averbação de tempo de serviço de 3.142 dias prestados a Prefeitura de Armação de Búzios, através do processo n° E-09/7061/1126/2010, face o extravio deste processo original.\r\n\r\nId: 2673182"
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                    "2673280": [
                        "I - Despacho",
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                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2673112": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 1094 DE 22 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nCONSTITUI A COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO PARA HABILITAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA REALIZAÇÃO DE TERMOS DE COOPERAÇÃO ENTRE INSTITUIÇÕES DE ENSINO PARA PROMOÇÃO E APLICAÇÃO DE CURSOS DE QUALIFICAÇÃO, PROFISSIONALIZAÇÃO, EXTENSÃO, GRADUAÇÃO E DEMAIS ATIVIDADES EXTRACURRICULARES VOLTADAS À CAPACITAÇÃO E RESSOCIALIZAÇÃO DOS PRIVADOS DE LIBERDADE DO SISTEMA PRISIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das suas atribuições legais, nos termos das condições e especificações descritas pela Lei Estadual n° 287, de 04 de Dezembro de 1979, pelo Decreto n° 3.149, de 28 de abril de 1980, pelo Decreto n° 42.063, de 06 de outubro de 2009, pela Lei complementar n° 123, de 14 de Dezembro de 2006, além das demais disposições legais aplicáveis, com fundamento no processo nº SEI-210122/000001/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir a Comissão de Credenciamento para habilitação de pessoas jurídicas para realização de termos de cooperação entre as instituições de ensino para promoção e aplicação de cursos de qualificação, profissionalização, extensão, graduação e demais atividades extracurriculares voltadas à capacitação e ressocialização dos privados de liberdade do sistema prisional do Estado do Rio de Janeiro, que será composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nPRESIDENTE DA COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO\r\n\r\nBruno Ramos de Carvalho - ID.: 5075764-4\r\n\r\nMEMBROS DA COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO\r\n\r\nCarlos Eduardo Mota - ID.: 4321913-6\r\n\r\nJaqueline Maia Cordeiro - ID.: 5139382-4\r\n\r\nMEMBRO SUPLENTE DA COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO\r\n\r\nJanaína Silva Santos - ID.: 580040-4\r\n\r\nArt. 2º - Fica aprovado o regulamento da fase interna da Comissão de habilitação de Instituições de Ensino.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de Credenciamento é responsável pela habilitação das interessadas que pretendem se credenciar, ou seja, deverá receber e analisar os documentos encaminhados pelas interessadas, aferindo se as mesmas preenchem todos os requisitos e as qualificações necessárias para a adequada execução dos serviços que serão Credenciados, na forma do Projeto de Convênio, bem como, se possuem as condições previstas para habilitação constantes do Edital de Credenciamento.\r\n\r\nArt. 4º - A Comissão de Credenciamento deverá exigir, na fase da habilitação, a comprovação de regularidade por meio de apresentação dos documentos listados no Edital Convocatório, dentro do prazo de validade.\r\n\r\nArt. 5º - Não deverão ser habilitadas as instituições que não comprovem a capacidade técnica, nos termos do Projeto de Convênio e demais exigências de habilitação previstas no Edital Convocatório.\r\n\r\nArt. 6º - Para fins de cumprimento do item XIV, “f” do Projeto de Convênio, a Comissão de Credenciamento poderá realizar diligências às empresas interessadas a fim de verificar in loco as condições técnicas de prestação dos serviços, devendo emitir Parecer circunstanciado sobre o apurado.\r\n\r\nArt. 7º - Fica revogada a Resolução SEAP Nº 1020 de 18 de janeiro de 2024.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2025\r\n\r\nMARIA ROSA LO DUCA NEBEL\r\n\r\nSecretária de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nId: 2673112"
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                    "2672625": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 20.08.2025\r\n\r\nNOMEIA DENILSON MARIO FIGUEIREDO LOPES, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 43928641, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-6, da Coordenação de Administrativa de TI, da Superintendência de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Clayton da Silva Martins, ID Funcional nº 50126415. Processo nº SEI-210001/093392/2025.\r\n\r\nId: 2672625"
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                    "2672651": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 20.08.2025\r\n\r\nEXONERA ERICK SOUZA DE OLIVEIRA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 42488702, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Combustível, da Coordenação de Gestão de Transportes, da Superintendência de Recursos Logísticos, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/096361/2025.\r\n\r\nNOMEIA ANDERSON ALO DOS SANTOS, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50826913, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Combustível, da Coordenação de Gestão de Transportes, da Superintendência de Recursos Logísticos, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Erick Souza de Oliveira, ID Funcional nº 42488702. Processo nº SEI-210001/096361/2025.\r\n\r\nId: 2672651"
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                    "2672677": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 20.08.2025\r\n\r\nEXONERA CRISTIANO SILVA DOS SANTOS, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 51217759, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Alfredo Tranjan, da Coordenação de Unidades Prisionais de Alta Complexidade de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/096317/2025\r\n\r\nNOMEIA WILSON MORAES DE SOUZA NETO, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50001558, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Alfredo Tranjan, da Coordenação de Unidades Prisionais de Alta Complexidade de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. , sem aumento de despesas, em substituição de Cristiano Silva dos Santos, ID Funcional nº 51217759. Processo nº SEI-210001/096317/2025.\r\n\r\nId: 2672677"
                    ],
                    "2672836": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 22.08.2025\r\n\r\nNOMEIA JORDELI RODRIGUES DUTRA CHAVES, para exercer, com validade a contar de 07 de agosto de 2025, ao cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete da Secretária, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de MATHEUS BARROSO TORRES DA SILVA, ID. Funcional nº 5076032-7. Processo nº SEI-210001/095980/2025.\r\n\r\nId: 2672836"
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                    "2673123": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 22.08.2025\r\n\r\nEXONERA JORGE CARLOS BARBOSA LIMA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50093452, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Inspetor, do Serviço de Se gurança e Disciplina, da Cadeia Pública Paulo Roberto Rocha, da Coordenação de Unidades Prisionais de Média Complexidade de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/098061/2025.\r\n\r\nNOMEIA CLEITON DE MELO ALVES, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50126431, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Paulo Roberto Rocha, da Coordenação de Unidades Prisionais de Média Complexidade de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Jorge Carlos Barbosa Lima, ID Funcional nº 50093452. Processo nº SEI-210001/098061/2025.\r\n\r\nId: 2673123"
                    ],
                    "2673205": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 18.08.2025\r\n\r\nCESSA os efeitos da Designação do servidor MARCOS GOUVEIA DE ALMEIDA, IDF 2000456-7, Inspetor de Polícia Penal para o cargo de ASSESSOR ESPECIAL, da Superintendência das Comissões Permanentes de Inquéritos Administrativos, da Corregedoria Geral, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, na forma do artigo 2º, parágrafo 1º, e artigo 4º do anexo I da Resolução SEAP nº 1061 de 02 de Janeiro de 2025 a contar de 04 de agosto de 2025. Processo nº SEI-210001/098189/2025.\r\n\r\nDESIGNA o servidor THIAGO LUIZ GOMES FRANÇA, IDF 5023030-1, Inspetor de Polícia Penal para o cargo de ASSESSOR ESPE-\r\n\r\nCIAL, da Superintendência das Comissões Permanentes de Inqué-\r\n\r\nritos Administrativos, da Corregedoria Geral, da Secretaria de \r\n\r\nEstado de Administração Penitenciária, na forma do artigo 2º, parágrafo 1º, e artigo 4º do anexo I da Resolução SEAP nº 1061 de \r\n\r\n02 de Janeiro de 2025 a contar de 04 de agosto de 2025. Processo nº SEI-210001/098189/2025.\r\n\r\nId: 2673205"
                    ],
                    "2673170": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nAPOSTILA DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 20.08.2025\r\n\r\nATO DE 01/08/2025 - PUBLICADO NO D.O. DE 20/08/2025 - Tendo em vista o que consta no processo nº SEI-210001/082973/2025, fica esclarecido que a exoneração de Jessika Carmo Martins, ID. Funcional nº 51570840, com validade a contar 05/08/2025, a quem se refere o presente ato de exoneração cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da Divisão de Cadastro e Assentamentos Funcionais, da Coordenação de Concursos e Seleção, da Superintendência de Recursos Humanos, da Chefia de Gabinete, da Gabinete da Secretária, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Mantido os demais termos.\r\n\r\nId: 2673170"
                    ],
                    "2673034": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.08.2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-210001/050137/2025 - DECIDE pela aplicação EMPRESA VERONA SERVIÇOS LTDA CNPJ nº 30.431.915/0001-12, as penalidades de Advertência ao contrato n° 04/2024 prevista no Inciso I do artigo 87 da Lei 8.666/1993, de modo que a referida empresa contratada possa se adequar das condutas imputadas e não venha causar novos prejuízos a execução do objeto do contrato e a esta Administração Pública Estadual.\r\n\r\nId: 2673034"
                    ],
                    "2673152": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS \r\n\r\nDE JAPERI E SUL FLUMINENSE\r\n\r\nPRESÍDIO FRANZ DE CASTRO HOLZWARTH\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25/08/2025\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo relacionados para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nJOÃO CARLOS OLIMPIO, Inspetor de Polícia Penal, ID: 1966257-2, Diretor;\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nJOSÉ LUIS AZEREDO MONTEIRO, Inspetor de Polícia Penal, ID: 4336853-0, Subdiretor;\r\n\r\nROBERTO NUNES DOS SANTOS, Inspetor de Polícia Penal, ID: 4321170-4, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina;\r\n\r\nLEANDRO HENRIQUE, Inspetor de Polícia Penal, ID: 5030031-8, Chefe do Serviço de Administração;\r\n\r\nLEONARDO SALVARANI CABRAL, Inspetor de Polícia Penal, ID: 2010395-6, Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nPAULO CEZAR RODRIGUES, Inspetor de Polícia Penal, ID: 5002385-3, Chefe de Seção de Manutenção;\r\n\r\nNILSON DE ANDRADE JÚNIOR, Inspetor de Polícia Penal, ID: 5013118-4, Chefe da Seção de Turma I;\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA, Inspetor de Polícia Penal, ID: 5012866-3, Chefe da Seção de Turma II;\r\n\r\nRICARDO MONTALDI DE CASTRO ANDRADE, Inspetor de Polícia Penal, ID: 4382527-3, Chefe da Seção de Turma III;\r\n\r\nAUGUSTO CESAR FERNANDES, Inspetor de Polícia Penal, ID: 5121766-0, Chefe da Seção de Turma IV;\r\n\r\nDESIGNA o servidor JOSÉ LUIS AZEREDO MONTEIRO, Inspetor de Polícia Penal, ID: 4336853-0, Subdiretor, para presidir a CTC em eventual substituição, conforme preceitua o art. 3º, parágrafo único do Decreto nº 8.897/86. Processo nº SEI-210001/000029/2025.\r\n\r\nDeixa-se de nomear Assistente Social, Psicólogo e Psiquiatra por não contar com estes profissionais na Unidade.\r\n\r\nId: 2673152"
                    ],
                    "2673155": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JUÍZA DE DIREITO PATRÍCIA ACIOLI\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21.08.2025\r\n\r\nPÁGINA 16 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.08.2025\r\n\r\nProcesso nº SEI-210001/077534/2025.\r\n\r\nOnde se lê: PRESÍDIO ISAP TIAGO TELES DE CASTRO DOMINGUES.\r\n\r\nLeia-se: CADEIA PÚBLICA JUÍZA DE DIREITO PATRÍCIA ACIOLI.\r\n\r\nId: 2673155"
                    ],
                    "2673204": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DA SECRETÁRIA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE COMANDO E CONTROLE DE PAGAMENTO\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21/08/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-21/014.238/2015-ANDREA DA COSTA MOURA ID 43819125 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 21/07/2020 a 27/07/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E06/996.025/2001-MARCUS VINICIUS FERNANDES ID 19739850 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 22/04/2020 a 21/05/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210050/000009/2020-TAMIRES HELENA FERREIRA ID 50125672 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 12/06/2020 a 17/07/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-21/053/100004/2018-VAGNER GARCIA DA SILVA ID 50103296 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 04/02/2013 a 03/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-21/053/100004/2018-VAGNER GARCIA DA SILVA ID 50103296 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 04/03/2018 a 03/03/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210054/000245/2021-WILLIAM RODRIGUES CYPRIANO ID 50302701 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 04/07/2019 a 13/08/2024.\r\n\r\nId: 2673204"
                    ],
                    "2673227": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DA SECRETÁRIA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE COMANDO E CONTROLE DE PAGAMENTO\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20/08/2025\r\n\r\nPROCESSO. Nº SEI-210021/000266/2020-LUIZ CARLOS RONGEL ROCHA JUNIOR ID 50300423 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 07/07/2020 a 06/07/2026.\r\n\r\nPROCESSO. Nº SEI-E-21/954.076/2009-JOHN PORTO RAMOS ID 41961900 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 20/12/2019 a 08/03/2025.\r\n\r\nPROCESSO. Nº SEI- -21/941.167/2012-GUILHERME LUIZ DOS SANTOS ID 43183018 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 27/11/2017 a 26/11/2022.\r\n\r\nPROCESSO. Nº SEI-E-21/053.161/2016-ALEXANDRE FLORES GUERRA ID 43815154 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 16/05/2020 a 15/07/2025.\r\n\r\nPROCESSO. Nº SEI-E-21/014/100/2019-JOÃO HENRIQUE MARQUES DA SILVA ID 43714609 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 04/03/2020 a 02/03/2025.\r\n\r\nPROCESSO. Nº SEI-21/032/003891/2019-JORGE ALVES SIMÕES ID 19663560 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 04/06/2020 a 09/07/2025.\r\n\r\nPROCESSO. Nº SEI-E-21/088/065/2015-ANDERSON LEAL DE MESQUITA ID 43547451 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 01/01/2018 a 22/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO. Nº SEI-210001/095574/2025-DIEGO CEZAR SILVA MARQUES ID 50227866 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 22/05/2018 a 21/05/2023.\r\n\r\nPROCESSO. Nº SEI-210001/093904/2025-GLEICE RENATA MARTINS DA COSTA MENEZES DOS SANTOS ID 44209720 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 15/05/2014 a 14/05/2019.\r\n\r\nDE 20/08/2025\r\n\r\nPROCESSO. Nº SEI-E-21/954.076/2009-JOHN PORTO RAMOS ID 41961900 Torno sem efeito, Período Base de 21/12/2009 a 07/03/2025 (Despacho de 14/07/2025, publicado no Diário Oficial. de 17/07/2025), referente à Licença Prêmio. \r\n\r\nId: 2673227"
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            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
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                    "2673003": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.08.2025\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-270006/013025/2025 - DECLARA a perda da função pública do 3º Sargento BM Q02/08 RODRIGO RAMOS ZIRRETTA, RG 43.404, Id Funcional 4341361-7, CPF 093.560.997-07, a contar de 26 de março de 2025, em cumprimento à decisão condenatória, transitada em julgado, proferida na Ação Civil por improbidade administrativa nº 0363526-74.2011.8.19.0001, com fundamento no artigo 12 da Lei nº 8429/1992, veiculada através do OFÍCIO PGE/PG-4/CTDC nº 164/2025.\r\n\r\nId: 2673003"
                    ],
                    "2672985": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO SUBCOMANDANTE-GERAL \r\n\r\nDE 20/08/2025\r\n\r\nREFORMA, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço ativo do CBMERJ, o 1º Sargento BM RR Q06/AxE/00 FABIO FONSECA DOS SANTOS, RG 27.071, Id Funcional 0006136095, de acordo com os artigos 105, inciso II, e 107, inciso IV, da Lei nº 880/85, a contar de 01/07/2025, data da nova Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 111/2025, conforme o Processo nº SEI-270006/018994/2025.\r\n\r\nREFORMA, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço ativo do CBMERJ, 3º Sargento BM Ref Q00/64 LAERSON PORFIRIO DA SILVA (Militar da Uniao), RG 1G651.764, Id Funcional 0000915041, a contar de 01/07/2025, data da nova Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 103/2025, com base nos artigos 105, inciso II, e 107, inciso IV, da Lei nº 880/85, conforme o Processo nº SEI-270006/015189/2025.\r\n\r\nREFORMA, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço ativo do CBMERJ, o Subtenente BM RR Q00/89 JULIO CESAR PEREIRA DE OLIVEIRA, RG 11.152, Id Funcional 0025825712, a contar de 26/05/2025, data da nova Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 083/2025, de acordo com os artigos 105, inciso II, e 107, inciso IV, da Lei nº 880/85, conforme o Processo nº SEI-270006/010722/2025.\r\n\r\nREFORMA, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço ativo do CBMERJ, o Subtenente BM RR Q00/91 REGINALDO DA SILVA MESQUITA, RG 15.133, Id Funcional 0006110746, de acordo com os artigos 105, inciso II, e 107, inciso V, da Lei nº 880/85, a contar de 03/07/2025, data da nova Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO N° 438/2025, conforme o Processo nº SEI-270006/011198/2025.\r\n\r\nREFORMA, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço ativo do CBMERJ, o Subtenente BM RR Q00/91 MARIO LUCIO PINHEIRO SOARES, RG 16.077, Id Funcional 0026107848, de acordo com os artigos 105, inciso II, e 107, inciso V, da Lei nº 880/85, a contar de 10/07/2025, data da nova Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO N° 452/2025, conforme o Processo nº SEI-270006/017507/2025.\r\n\r\nREFORMA, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço ativo do CBMERJ, 3º Sargento BM Ref Q00/60 MANOEL BENEDICTO, RG 845.906, Id Funcional 0008794820, a contar de 01/07/2025, data da nova Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 115/2025, com base nos artigos 105, inciso II, e 107, inciso IV, da Lei nº 880/85, conforme o Processo nº SEI-270006/017500/2025. \r\n\r\nREFORMA, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço ativo do CBMERJ, Cabo BM Ref Q00/67 NICANOR DE AZEVEDO TRAJANO, RG 640.632, Id Funcional 0008810249, a contar de 09/07/2025, data da nova Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 119/2025, com base nos artigos 105, inciso II, e 107, inciso IV, da Lei nº 880/85, conforme o Processo nº SEI-270006/015302/2025.\r\n\r\nId: 2672985"
                    ],
                    "2673046": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28.03.2025\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-270003/000373/2025 - AUTORIZO a contratação pelo prazo de 12 (doze) meses, a ser celebrada com a empresa INSTITUTO DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA (CENTRO DA IMAGEM - MATRIZ), CNPJ/MF n.º 39.186.697/0001-72, no valor de R$ 209.473,00 (Duzentos e nove Mil e Quatrocentos e Setenta e Três Reais), que tem por objeto o credenciamento de empresas (pessoa jurídica) para prestação continuada de serviços de APOIO DIAGNÓSTICO aos beneficiários do sistema de saúde do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro atendidos no interior do Estado do Rio de Janeiro, com fundamentação legal art. 64, da Lei Federal 4.320/64, e no Decreto Estadual nº 44.857/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/05/2025.\r\n\r\nId: 2673046"
                    ],
                    "2673047": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 31.03.2025\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-270003/000373/2025 - RATIFICO, conforme o art. 26, da Lei Federal nº 8.666, a contratação por Credenciamento Público, através de Inexigibilidade de Licitação, com amparo legal no art. 25, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em favor da prestadora INSTITUTO DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA (CENTRO DA IMAGEM - MATRIZ), CNPJ/MF n.º 39.186.697/0001-72, processos administrativos nºs SEI-270057/000581/2022 e SEI-270003/000373/2025, visando o credenciamento de empresas para prestação continuada de serviços de APOIO DIAGNÓSTICO aos beneficiários do sistema de saúde do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) atendidos no interior do estado, nos termos da autorização da CEL BM ALINE DE OLIVEIRA NASCIMENTO, Diretora-Geral de Saúde do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitido do D.O. de 06/05/2025 \r\n\r\nId: 2673047"
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                    "2672962": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22.08.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/022842/2025 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA - FILIAL, no valor estimado de R$ 225.400,00 (duzentos e vinte e cinco mil e quatrocentos reais), visando à aquisição de IMUNOGLOBULINA HUMANA, FORMA FARMACEUTICA: INJETAVEL, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 053/2024-C, consolidada pela FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PE nº 031/2024, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/023494/2025 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ME (MATRIZ), no valor estimado de R$ 6.930,00 (seis mil novecentos e trinta reais), visando à aquisição de CAPECITABINA, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 89/2025, consolidada pela SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, PE nº 032/2025, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/021614/2025 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa TARGET MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME, no valor estimado de R$ 63.904,00 (sessenta e três mil novecentos e quatro reais), visando à aquisição de ABSORVENTE HIGIENICO FEMININO e FRALDA GERIATRICA DESCARTAVEL, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 114/2024, consolidada pela SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, PE nº 187/2023, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/021619/2025 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa NEW LIFE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS CIRÚRGICOS LTDA-EPP, no valor estimado de R$ 4.342,80 (quatro mil trezentos e quarenta e dois reais e oitenta centavos), visando à aquisição de ATADURA,TIPO: CREPOM TIPO I, MATERIAL: 100% ALGODAO CRU, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 119/2024, consolidada pela SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, PE nº 187/2023, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/013286/2025 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa EXCELENCIA DO SABER DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL LTDA, no valor estimado de R$ 21.084,00 (vinte e um mil oitenta e quatro reais), visando à aquisição de CONJUNTO PUNCAO ARTERIA, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 137/2024, consolidada pela SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, PE nº 156/2023, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/021982/2025 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA, no valor estimado de R$ 1.053,00 (um mil cinquenta e três reais), visando à aquisição de HIDROXIUREIA, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 71/2025, consolidada pela SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, PE nº 034/25, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/021934/2025 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa MEDFUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAÚDE LTDA, no valor estimado de R$ 6.104,22 (seis mil cento e quatro reais e vinte e dois centavos), visando à aquisição de VASOPRESSINA, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 053/2024-H, consolidada pela FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PE nº 031/2024, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/021628/2025 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa ORTOBENS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES, no valor estimado de R$ 2.243,52 (dois mil duzentos e quarenta e três reais e cinquenta e dois centavos), visando à aquisição de ATADURA GESSADA 10 e 15 cm, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 122/2024, consolidada pela SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, PE nº 187/23, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/021607/2025 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa GTMED DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E ODONTOLOGIOS LTDA, no valor estimado de R$ 34.005,60 (trinta e quatro mil cinco reais e sessenta centavos), visando à aquisição de AVENTAL DESCARTAVEL HOSPITALAR ODONTOLOGICO e CATETER NASAL OXIGENIO, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 081/2024-A, consolidada pela FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PE nº 065/2024, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/020511/2025 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa GREEN MED DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA, no valor estimado de R$ 5.040,00 (cinco mil quarenta reais), visando à aquisição de CLARITROMICINA, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 65/2025, consolidada pela SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, PE nº 006/25, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/022647/2025 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa BRAZEN LTDA, no valor estimado de R$ 148.145,00 (cento e quarenta e oito mil cento e quarenta e cinco reais), visando à aquisição de LUVA SEGURANCA MEDICO- HOSPITALAR, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 98/2024, consolidada pela SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, PE nº 165/2023, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/021926/2025 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa DROGAFONTE LTDA, no valor estimado de R$ 1.634,00 (um mil seiscentos e trinta e quatro reais), visando à aquisição de ROPIVACAINA CLORIDRATO, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 105/2024, consolidada pela SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, PE nº 178/23, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/021059/2025 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa EXCELENCIA DO SABER DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL LTDA, no valor estimado de R$ 4.676,50 (quatro mil seiscentos e setenta e seis reais e cinquenta centavos), visando à aquisição de LAMINA BISTURI, 21 e 24, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 137/2024, consolidada pela SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, PE nº 156/23, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/020516/2025 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa LEMAN MEDICAMENTOS E CIA LTDA, no valor estimado de R$ 6.900,00 (seis mil e novecentos reais), visando à aquisição de TIRA REAGENTE HOSPITALAR - TESTE: GLICOSE NO SANGUE, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 134/2025, consolidada pela SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PE nº 180/2024, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/021078/2025 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa R2 S ABRAHÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, no valor estimado de R$ 189,00 (cento e oitenta e nove reais), visando à aquisição de CATETER UMBILICAL, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 138/2024, consolidada pela SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, PE nº 156/23, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/021108/2025 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa M.B. MARTINS AGROPECUARIA - EPP, no valor estimado de R$ 310,00 (trezentos e dez reais), visando à aquisição de LAMINA BISTURI, MATERIAL: ACO CARBONADO, MODELO: 22, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 010/2025, consolidada pelo CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PE nº 028/23, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/021611/2025 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa MINDMED HOSPITALAR LTDA, no valor estimado de R$ 844,85 (oitocentos e quarenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos), visando à aquisição de ANUSCOPIO DESCARTÁVEL, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 099/2024, consolidada pelo CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PE nº 98/23, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/022660/2025 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa NOVA LINEA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI, no valor estimado de R$ 13.623,60 (treze mil seiscentos e vinte e três reais e sessenta centavos), visando à aquisição de LUVA CIRURGICA, TIPO: DESCARTAVEL, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 99/2024, consolidada pela SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, PE nº 165/2023, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/020575/2025 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa DBV COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DO BRASIL LTDA, no valor estimado de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), visando à aquisição de INTEGRADOR QUIMICO VAPOR, ANALISES: MONITORIZACAO DO CICLO DE ESTERILIZACAO A VAPOR, CLASSE V, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 071/2024-B, consolidada pela FUNDAÇÃO SAÚ DE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PE nº 024/2024, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nId: 2672962"
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            "Secretaria de Estado de Saúde": {
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 3850 DE 25 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nDEFINE O REPASSE DOS RECURSOS ADVINDOS DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR PRESTADA PELA UNIÃO, DESTINADA AO CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DE ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS, A TÍTULO DE ABONO, A SEREM DIRECIONADOS AOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE SOB GESTÃO ESTADUAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O MÊS DE JULHO DO ANO DE 2025.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-080001/025558/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a redação dada pela Emenda Constitucional nº 127, de 22 de dezembro de 2022, aos §§ 12, 14 e 15 do art. 198 da Constituição da República, instituindo a competência da União, nos termos da lei, para prestar assistência financeira complementar aos Estados e aos Municípios para cumprimento do piso nacional dos profissionais de enfermagem,\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre a organização e o funcionamento dos serviços de saúde,\r\n\r\n- a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do artigo 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde,\r\n\r\n- a Lei nº 14.434, de 04 de agosto de 2022, que altera a Lei nº 7.498, de 25 junho de 1986, para instituir o piso nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira,\r\n\r\n- a Portaria de Consolidação GM/MS Nº 6, de 28 de setembro de 2017,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS n° 7.679, de 23 de julho de 2025, que estabelece critérios da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras e dispõe sobre o repasse referente ao exercício de 2025,\r\n\r\n- as decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal na ADI nº 7222/DF sobre a implementação da diferença remuneratória resultante do piso nacional dos profissionais de enfermagem,\r\n\r\n- a orientação expedida, pela Procuradoria Geral do Estado, no Parecer - PGE 1/2023 PARECER 1/2023 - CFTF (63498114) e respectivo Visto do Procurador-Geral do Estado (63513751), e\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo nº SEI-080001/025558/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica estabelecida a transferência dos recursos referentes à competência de julho de 2025 da assistência financeira complementar da União de que trata o Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, conforme a Portaria GM/MS nº 7.679, de 23 de julho de 2025, aos estabelecimentos de saúde “sob gestão estadual” no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, constantes no anexo único desta Resolução.\r\n\r\n§ 1º - O repasse, destinado ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, dar-se-á nos termos previstos na Portaria GM/MS nº 7.679, de 23 de julho de 2025 e no Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 06/2017, bem como em outras normas federais que lhes vierem a complementar ou substituir, de acordo com a discriminação dos valores destinados mensalmente pelo Fundo Nacional da Saúde a cada estabelecimento de saúde, conforme as informações disponibilizadas no sistema InvestSUS.\r\n\r\n§ 2º - A “assistência financeira complementar da União” deverá ser adicionada à remuneração dos eventuais beneficiários a título de abono, sobre o qual não incidirá nenhum encargo social ou dedução previdenciária, conforme recomendado pela Procuradoria Geral do Estado no Parecer - PGE 01/2023 - CFTF (63498114).\r\n\r\n§ 3° - Os recursos financeiros de que tratam esta Resolução correrão por conta dos seguintes Programas de Trabalho:\r\n\r\n2961.10.302.0508.2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde;\r\n\r\n2961.10.302.0508.8341 - Assistência Ambulatorial e Hospitalar;\r\n\r\n2961.10.302.0508.2911 - Execução do Contrato de Gestão - FES;\r\n\r\n2961.10.302.0508.4863 - Implementação das políticas de acesso ao transplante;\r\n\r\n2961.10.302.0508.4864 - Incremento à Assistência de Alta Complexidade em Cardiologia\r\n\r\nED. 3390 - Fonte: 1.600.225 / 1.605.225 - Valor total da transferência R$ 4.711.200,34\r\n\r\nArt. 2º - O recurso de que trata o art. 1º desta Resolução será repassado por transferência do Fundo Estadual de Saúde (FES) ao qual se encontram vinculados os prestadores dispostos no anexo único, cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (SCNES) como gestão \"Estadual\".\r\n\r\n§ 1º - O repasse dos valores observará o cronograma mensal estabelecido pelo Ministério da Saúde, conforme o disposto no Título IX-A, art. 1120-D, da Portaria de Consolidação GM/MS nº 06/2017, estando sujeito a variações decorrentes da atualização dos dados relativos aos profissionais vinculados ao estabelecimento de saúde municipal no sistema InvestSUS.\r\n\r\n§ 2º - É dever do estabelecimento de saúde realizar a aplicação do recurso federal de que trata o art. 1º desta Resolução no cumprimento do piso salarial dos profissionais da enfermagem, conforme anexo único.\r\n\r\n§ 3º - Os setores responsáveis pela gestão e operacionalização das unidades relacionadas no anexo único deverão providenciar os tramites administrativos para a confecção do aditivo nos contratos.\r\n\r\nArt. 3º - É dever do gestor de cada unidade atualizar e confirmar os dados dos seus profissionais de enfermagem nos sistemas e nos formulários indicados pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria Estadual da Saúde, os quais embasarão o cálculo do valor destinado a cada estabelecimento de saúde sob sua gerência.\r\n\r\nParágrafo Único - O gestor de cada unidade é responsável pela veracidade dos dados informados, podendo responder por eventuais omissões, informações falsas ou desvios de qualquer natureza.\r\n\r\nArt. 4º - Os recursos orçamentários necessários para os repasses correrão por conta do Ministério da Saúde.\r\n\r\nParágrafo Único - O repasse dos recursos aos Estabelecimentos de Saúde “sob gestão Estadual” ficará condicionado ao ingresso dos valores mediante transferência do Fundo Nacional de Saúde (FNS) ao Fundo Estadual de Saúde (FES).\r\n\r\nArt. 5º - A prestação de contas relativa à aplicação dos recursos recebidos pelas entidades deverá compor o Relatório de Prestação de Contas na forma da Lei de regência de cada contratação.\r\n\r\n§ 1º - As entidades deverão manter em arquivo os documentos comprobatórios da realização do pagamento da complementação aos profissionais beneficiados.\r\n\r\n§ 2º - O Ministério da Saúde, a Secretaria Estadual da Saúde e os demais órgãos de controle interno e externo poderão solicitar, a qualquer tempo, informações e documentos para comprovar o regular uso dos recursos federais objetos desta Resolução.\r\n\r\nArt. 6º Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\na) Unidades Operacionalizadas pelas Organizações Sociais\r\n\r\nCNES\r\n\r\nUNIDAES\r\n\r\nGESTOR\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n7185081\r\n\r\nSES RJ HOSPITAL ESTADUAL TRANSPLANTE CANCER E CIR INFANTIL\r\n\r\nI'DOR\r\n\r\nR$ 938,40\r\n\r\n7529384\r\n\r\nSES RJ HOSPITAL ESTADUAL DOS LAGOS NOSSA SENHORA DE NAZARETH\r\n\r\nIMAPS\r\n\r\nR$ 179.494,18\r\n\r\n9074457\r\n\r\nSES RJ HOSP REGIONAL MEDIO PARAIBA DRA ZILDA ARNS NEUMANN\r\n\r\nIDEAS\r\n\r\nR$ 19.510,15\r\n\r\n2298031\r\n\r\nSES RJ HOSPITAL ESTADUAL ALBERTO TORRES GERAL SAO GONCALO\r\n\r\nIDEAS\r\n\r\nR$ 9.019,42\r\n\r\n3784916\r\n\r\nSES RJ HOSPITAL ESTADUAL PREF JOAO BAPTISTA CAFFARO\r\n\r\nIDEAS\r\n\r\nR$ 2.729,85\r\n\r\n2696932\r\n\r\nSES RJ HOSPITAL ESTADUAL ROBERTO CHABO\r\n\r\nIDEAS\r\n\r\nR$ 1.551,66\r\n\r\n7267975\r\n\r\nSES RJ INSTITUTO ESTADUAL DO CEREBRO PAULO NIEMEYER\r\n\r\nIDEAS\r\n\r\nR$ 477,93\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 213.721,59\r\n\r\nb) Unidades Filantrópicas Contratualizadas sob Gestão Estadual\r\n\r\nCNES\r\n\r\nUNIDAES\r\n\r\nGESTOR\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n2273357\r\n\r\nHOSPITAL ADVENTISTA SILVESTRE\r\n\r\nFILANTRÓPICA\r\n\r\nR$ 174.847,97\r\n\r\n2269899\r\n\r\nHOSPITAL MARIO KROEFF\r\n\r\nFILANTRÓPICA\r\n\r\nR$ 968,47\r\n\r\n7065515\r\n\r\nHOSPITAL SAO FRANCISCO NA PROVIDENCIA DE DEUS\r\n\r\nFILANTRÓPICA\r\n\r\nR$ 214.597,43\r\n\r\n2292386\r\n\r\nHOSPITAL SAO JOSE\r\n\r\nFILANTRÓPICA\r\n\r\nR$ 147.700,85\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 538.114,72\r\n\r\nc) Unidades Operacionalizadas pela Fundação Saúde\r\n\r\nCNES\r\n\r\nUNIDAES\r\n\r\nGESTOR\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n2270617\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE DERMATOLOGIA SANITARIA\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 19.626,10\r\n\r\n2295067\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE HEMATOLOGIA ARTHUR SIQUEIRA CAVALCANTI\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 327.959,12\r\n\r\n7786654\r\n\r\nPROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPLANTE\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 21.836,53\r\n\r\n2270161\r\n\r\nSEAP CGSP RJ HOSP DR HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA CASTRO\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 21.825,18\r\n\r\n4269535\r\n\r\nSES RJ AME JORNALISTA SUSANA NASPOLINI PAVAO PAVAOZINHO\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 11.733,32\r\n\r\n5935431\r\n\r\nSES RJ CENTRAL ESTADUAL DE REGULACAO DE ALTA COMPLEXIDADE\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 2.937,50\r\n\r\n6918417\r\n\r\nSES RJ CENTRO ESTADUAL DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 36.779,64\r\n\r\n4126106\r\n\r\nSES RJ CENTRO ESTADUAL DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM BAIXADA\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 58.551,42\r\n\r\n7011857\r\n\r\nSES RJ COMPLEXO REG DE MESQUITA MATERNID E CLINICA DA MULHER\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 267.782,70\r\n\r\n6518893\r\n\r\nSES RJ HOSPITAL DA MULHER HELONEIDA STUDART\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 286.292,96\r\n\r\n6586767\r\n\r\nSES RJ HOSPITAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA DONA LINDU\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 159.559,79\r\n\r\n2298724\r\n\r\nSES RJ HOSPITAL ESTADUAL ANCHIETA\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 148.684,58\r\n\r\n12521\r\n\r\nSES RJ HOSPITAL ESTADUAL AZEVEDO LIMA\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 336.398,35\r\n\r\n2273411\r\n\r\nSES RJ HOSPITAL ESTADUAL CARLOS CHAGAS\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 336.151,30\r\n\r\n679550\r\n\r\nSES RJ HOSPITAL ESTADUAL DR RICARDO CRUZ\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 405.367,82\r\n\r\n7516800\r\n\r\nSES RJ HOSPITAL ESTADUAL EDUARDO RABELLO\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 138.031,36\r\n\r\n2273209\r\n\r\nSES RJ HOSPITAL ESTADUAL SANTA MARIA\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 59.120,90\r\n\r\n5478898\r\n\r\nSES RJ HOSPITAL ESTADUAL VEREADOR MELCHIADES CALAZANS\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 193.274,08\r\n\r\n2704579\r\n\r\nSES RJ HOSPITAL REGIONAL GELIO ALVES FARIA\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 881,47\r\n\r\n2270803\r\n\r\nSES RJ I INST EST DIABET ENDOCRINOLOGIA IEDE\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 58.796,54\r\n\r\n2269678\r\n\r\nSES RJ IECAC INST EST DE CARDIOLOGIA ALOYSIO DE CASTRO\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 181.904,21\r\n\r\n12769\r\n\r\nSES RJ INSTITUTO ESTADUAL DE DOENCAS DO TORAX ARY PARREIRAS\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 47.362,00\r\n\r\n2273365\r\n\r\nSES RJ INSTITUTO ESTADUAL DE INFECTOLOGIA SAO SEBASTIAO\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 14.279,29\r\n\r\n2766779\r\n\r\nSES RJ LACENN RJ LABORATORIO CENTRAL NOEL NUTELS\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 3.915,46\r\n\r\n7839626\r\n\r\nSES RJ NUCLEO ESTADUAL DE SAUDE MENTAL\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 379,22\r\n\r\n7404700\r\n\r\nSES RJ UPA 24 H SAO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 15.755,95\r\n\r\n5955645\r\n\r\nSES RJ UPA 24H BANGU\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 18.159,40\r\n\r\n6220584\r\n\r\nSES RJ UPA 24H BOTAFOGO\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 18.426,45\r\n\r\n5955653\r\n\r\nSES RJ UPA 24H CAMPO GRANDE\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 17.358,25\r\n\r\n6038905\r\n\r\nSES RJ UPA 24H CAMPO GRANDE II\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 16.290,05\r\n\r\n6629989\r\n\r\nSES RJ UPA 24H CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 17.892,35\r\n\r\n6858317\r\n\r\nSES RJ UPA 24H COPACABANA\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 19.227,60\r\n\r\n6038891\r\n\r\nSES RJ UPA 24H ENGENHO NOVO AP 32\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 16.023,00\r\n\r\n7136552\r\n\r\nSES RJ UPA 24H FONSECA\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 14.153,65\r\n\r\n7065507\r\n\r\nSES RJ UPA 24H ITABORAI\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 16.824,15\r\n\r\n6037526\r\n\r\nSES RJ UPA 24H JACAREPAGUA\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 16.557,10\r\n\r\n6037569\r\n\r\nSES RJ UPA 24H MARECHAL HERMES\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 15.488,90\r\n\r\n7065485\r\n\r\nSES RJ UPA 24H MESQUITA\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 18.693,50\r\n\r\n6091997\r\n\r\nSES RJ UPA 24H NOVA IGUACU I CABUCU\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 7.205,95\r\n\r\n6646034\r\n\r\nSES RJ UPA 24H NOVA IGUACU II BOTAFOGO\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 16.557,10\r\n\r\n6555551\r\n\r\nSES RJ UPA 24H QUEIMADOS\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 19.227,60\r\n\r\n6038883\r\n\r\nSES RJ UPA 24H REALENGO\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 15.488,90\r\n\r\n5955688\r\n\r\nSES RJ UPA 24H RICARDO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 15.221,85\r\n\r\n5955637\r\n\r\nSES RJ UPA 24H SANTA CRUZ\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 16.023,00\r\n\r\n5955661\r\n\r\nSES RJ UPA 24H TIJUCA\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 14.954,80\r\n\r\n6037550\r\n\r\nSES UPA 24H ILHA DO GOVERNADOR AP 31\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 6.854,80\r\n\r\n5955629\r\n\r\nSES UPA 24H IRAJA AP 33\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 16.290,05\r\n\r\n5955211\r\n\r\nSES UPA 24H MARE AP 31\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 7.023,00\r\n\r\n6038913\r\n\r\nSES UPA 24H PENHA AP 31\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 17.358,25\r\n\r\n2270234\r\n\r\nSESDEC HOSPITAL ESTADUAL GETULIO VARGAS\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 402.311,56\r\n\r\n2291304\r\n\r\nSESDEC RJ CENTRO PSIQUIATRICO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 26.403,70\r\n\r\n2270412\r\n\r\nSESDEC RJ PAM CAVALCANTI\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 189,61\r\n\r\n3032175\r\n\r\nUPA 24H VALENCA\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 17.091,20\r\n\r\n7505159\r\n\r\nUSB05 SAMU 192 UPA TIJUCA\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 881,47\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 3.959.364,03\r\n\r\nId: 2673331"
                    ],
                    "2673133": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22/08/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/026652/2025 - JANAINA DE MACEDO FERREIRA MOLINO - ID funcional nº 3151195-3. ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE - DEFIRO o pedido de Desistência da Gratificação de Produtividade instituída pelo Decreto nº 44.843 de 16 de junho/2014, conforme o descrito no processo acima discriminado.\r\n\r\nId: 2673133"
                    ],
                    "2673134": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22/08/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/026485/2025 - JULIANA MACEDO BRAGA MANTESSO RUELA - ID funcional nº 4268616-4. BIÓLOGO. DEFIRO o pedido de Desistência da Gratificação de Produtividade instituída pelo Decreto nº 44.843 de 16 de junho/2014, conforme o descrito no processo acima discriminado.\r\n\r\nId: 2673134"
                    ],
                    "2673135": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nDE 25/08/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/026807/2024 - ADJUDICO e HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico n° 161/25, para aquisição dos insumos nutricionais SUPLEMENTO ALIMENTAR, DESCRIÇÃO: POLIVITAMINICO LIPOSSOLÚVEIS - SOFTGELS, SUPLEMENTO MULTIVITAMINICO E MINERAL COM TECNOLOGIA QUE PERMITE ABSORÇÃO DE VITAMINAS E NUTRIENTES LIPOSSOLÚVEIS. COMPOSIÇÃO: VITAMIINA A (92% BETACAROTENO E 8% PALMITATO) 18.167 UI A 5,450MCG (218.00UI), VITAMINA C (ÁCIDO ASCÓRBICO) 75MG A 100MG; VITAMINA D (COLECALCIFEROL) 3.000 UI A 125MCG (5000UI); VITAMINA E (D-ALFA-TOCOFEROL E SUCCINATO DE D-ALFA-TOCOFEROL POLIETILENO GLICOL 1000) 150 UI A 100,5MG (149UI), VITAMINA K (FITONADIONA) 1.000MCG, TIAMINA (VITAMINA B1) 1,5 MG, RIBOFLAVINA (VITAMINA B2) 1,7MG; NIACINA (NIACINAMIDA) 10MG, VITAMINA B6 (HIDROCLORETO DE PIRIDOXINA) 1,9MG, ÁCIDO FÓLICO 200MCG A 333MCG, VITAMINA B12 (CIANOCOBALAMINA) 12MCG, BIOTINA 100MCG, ÁCIDO PANTOTÊNICO (D-PANTOTENATO DE CALCIO) 12MG, ZINCO (SULFATO DE ZINCO) 10MG A 12MG, SELENIO (LEVEDURA SELENIZADA) 75 MCG A 80MCG, COENZIMA Q10 10MG A 12MG -- CÁPSULAS (SOFTGELS) (item 01) e SUPLEMENTO ALIMENTAR, DESCRIÇÃO: SUPLEMENTO MULTIVITAMINICO E MULTIMINERAL QUE PERMITE AUMENTAR A BIODISPONIBILIDADE DOS MICRONUTRIENTES ESSENCIAIS SOLÚVEIS EM ÓLEOS. COMPOSIÇÃO VITAMINA A (87% BETACAROTENO E 13% PALMITATO) 4.600UI A 5.751 UI, VITAMINA D (COLECALCIFEROL) 750 UI A 1.500UI, VITAMINA E (D-ALFA-TOCOFEROL E SUCCINATO DE D-ALFA-TOCOFEROL POLIETILENO GLICOL 1000) 50UI A 60 UI; VITAMINA K (FITONADIONA) 500 MCG, VITAMINA C 45MG A 50MG, VITAMINA B1 TIAMINA (MONONITRATO DE TIAMINA) 0,5MG A 0,6MG, VITAMINA B2 RIBOFLAVINA 0,6MG A 1,2MG, NIACINA 6MG, VITAMINA B6 PIRIDOXINA 0,6MG, BIOTINA 15MCG, SELENIO (SELENITO DE SÓDIO) 10MCG A 12 MCG, COENZIMA Q10 2MG A 4MG - FRASCO COM CONTA GOTAS GRADUADO (item 02), em favor da empresa PARAGON FARMACEUTICA LTDA, perfazendo o valor total de R$ 419.193,60 (quatrocentos e dezenove mil cento e noventa e três reais e sessenta centavos), conforme preceitua o art. 71, IV, da Lei Federal n° 14.133/2021.\r\n\r\nId: 2673135"
                    ],
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25/04/2025\r\n\r\n*PROCESSO N° SEI-080001/026203/2023 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, referente ao servidor RAYMUNDA DE ALMEIDA MONTEIRO, ID Funcional nº 30279933, no valor de R$ 4.541,56 (QUATRO MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E UM REAIS, E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS) E R$ 44.041,95 ( QUARENTA E QUATRO MIL E QUARENTA E UM REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS), a título de FÉRIAS E LICENÇA PRÊMIO NÃO USUFRUÍDA, em face dos termos expostos pela Coordenação de Pagamento de Pessoal, na qualidade de Ordenador de Despesas da SES, designado por meio da Resolução SES nº 3246/2024, e com fundamento legal no Art. 37 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, bem como o Art. 11, inciso III, da Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 29/04/2025.\r\n\r\nId: 2673138"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22/08/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/024331/2024 - RECONHEÇO a dívida de exercício anterior, referente ao servidor CARMEN NASSER MONNERAT AUGUSTO GONÇALVES, ID Funcional nº 31959725/01, no valor de R$ 95.068,47 ( NOVENTA E CINCO MIL, SESSENTA E OITO REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS), a título de LICENÇA PRÊMIO NÃO USUFRUÍDA, em face dos termos expostos pela Coordenação de Pagamento de Pessoal, na qualidade de Ordenador de Despesas da SES, designado por meio da Resolução SES nº 3246/2024, e com fundamento legal no Art. 37 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, bem como o Art. 11, inciso III, da Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nId: 2673136"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22/08/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/026915/2024 - RECONHEÇO a dívida de exercício anterior, referente ao servidor VERA LUCIA BARRETO PEREIRA, ID Funcional 30768624/01, no valor de R$ 12.555,66 ( Doze mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais, sessenta e seis centavos), a título de LICENÇA PRÊMIO NÃO USUFRUÍDA em face dos termos expostos pela Coordenação de Pagamento de Pessoal, na qualidade de Ordenador de Despesas da SES, designado por meio da Resolução SES nº 3246/2024, e com fundamento legal no Art. 37 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, bem como o Art. 11, inciso III, da Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nId: 2673139"
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA \r\n\r\nÀ SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SES/SUVISA Nº 4236 DE 20 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DOS DOCUMENTOS DA QUALIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO DA QUALIDADE NA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no processo administrativo n° SEI-080001/028806/2025, e \r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de instituir Grupo de Trabalho para elaboração dos documentos da qualidade para implantação do Sistema de Gestão da Qualidade na Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Grupo de Trabalho para elaboração dos documentos da qualidade para a implantação do Sistema de Gestão da Qualidade na Superintendência de Vigilância Sanitária - GTQ.\r\n\r\nArt. 2º - O Grupo de Trabalho será constituído por 9 (nove) representantes servidores da Superintendência de Vigilância Sanitária, abaixo mencionados:\r\n\r\nI - Selma Moura Sobrinho da Paixão - Química - I.D. 3146783-0, matrícula 0851950-6;\r\n\r\nII - Sonia Silva Ramirez - Farmacêutica - I.D. 314.8167-1, matrícula 850488-8;\r\n\r\nIII - Ana Paula de Almeida Queiroz - Farmacêutica - I.D. 312.3772-0, matrícula 813508-9;\r\n\r\nIV - Isabelle Caldas Amorim Ribeiro - Enfermeira - I.D. 421.6210-6, matrícula 922676-2;\r\n\r\nV - Fabio Pereira de Souza - Químico - I.D. 563.7260-0, matrícula 867270;\r\n\r\nVI - Rosane da Silva Marinelli - Bióloga - I.D. 418.1777-0, matrícula\r\n\r\n890776-8;\r\n\r\nVII - Ligia Alexandra de Quadros Cabral Nunes de Almeida - I.D. 314.9801-9, matrícula 866.486-4;\r\n\r\nVIII - Christiane Trigueiros Macedo Magalhães - I.D. 563.6957-0;\r\n\r\nIX - Jaqueline Araujo dos Santos da Costa - Engenheira Química - I.D.\r\n\r\n563.699-0, matrícula 867.240-4;\r\n\r\nX - Boris do Carmo Blutztein - Administrador - I.D. 42162777, matrícula 9230459\r\n\r\nXI - Camilla Ferreira de Carvalho - Assistente administrativo - I.D. 425020-0 matrícula 0924074-8.\r\n\r\nArt. 3º - O Grupo de Trabalho constituído será coordenado por Selma\r\n\r\nMoura Sobrinho da Paixão, como titular e por Sonia Silva Ramirez, como suplente.\r\n\r\nArt. 4º - O Grupo de Trabalho de que trata esta Resolução tem como objetivos: harmonizar procedimentos, elaborar documentos da qualidade necessários para a implantação do SGQ na SUVISA, participar de cursos sobre SGQ e participar das reuniões da qualidade da SUVISA.\r\n\r\nArt. 5º - O Grupo de Trabalho constituído deverá apresentar proposta dos documentos, mencionados no art. 1º, no prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria, em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2025\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETOS\r\n\r\nuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2673140"
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA \r\n\r\nÀ SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SES/SUVISA Nº 4237 DE 19 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-080001/028632/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSecretaria De Estado De Saúde - SES.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Do Resende, Nº 156 - Centro - Rio De Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n42.498.717/0122-42\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nSei-080001/015185/2023\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratórios De Análises Clínicas.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n342/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nINQUISA-Indústria Química Santo Antônio S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Alan Kardec, Nº 463 - Califórnia - Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n34.291.484/0001-97\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.300/2003\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar Saneantes Domissanitários.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n343/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSão Lucas Hemoterapia E Hematologia SS Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAv. Jorge Curi, Nº 00550 / Blc A Sal 0178 Blc A Sal 0179 Blc A Sal 0180 Blc A Sal 0181 - Barra Da Tijuca- Rio De Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.092.633/0032-73\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nSei-080001/015597/2024\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nNúcleo De Hemoterapia.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n344/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nBrasil Art E Cores Ind. Com. Imp. E Exp. Ltda - MASTER´S INK.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Eudoro Berlink, Nº 19 / 19-A - Bonsucesso - Rio De Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n11.953.255/0001-95\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/008.842/2013\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar Cosméticos, Perfumes E Produtos De Higiene.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n345/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nFefa Pimenta Natural Indústria E Comércio De Cosméticos Limitada.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Antunes Maciel, Nº 00202 - São Cristóvão- Rio De Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n37.450.242/0001-97\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nSei-080001/017144/2021\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar Cosméticos, Perfumes E Produtos De Higiene.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n346/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nPerfumaria Guedes Sobrinho Ltda - Me.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Vitor Meireles, Nº 170/180 - Riachuelo - Rio De Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.097.049/0001-63\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/011.982/1963\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar Cosméticos, Perfumes E/Ou Produtos De Higiene.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n347/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nPro Water Produtos Químicos Eireli.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada Do Inhoaíba, Nº 862 - Campo Grande - Rio De Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n73.880.262/0001-61\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.140/2003\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar Saneantes Domissanitários.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n348/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nGhs Indústria E Serviços Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada Da Água Grande, Nº 156 / Parte - Irajá - Rio De Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n01.797.423/0001-47\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.212/2007\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar Saneantes Domissanitários.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n349/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLeimar Indústria De Comércio De Sabão Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida João Ribeiro, Nº 310 - Pilares - Rio De Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n32.583.635/0001-55\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/102.196/2011\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar Saneantes Domissanitários.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n350/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nEnlife Group Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEst Do Engenho D'agua, Nº 1330 / Box 203 Parte - Anil - Rio De Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n09.150.058/0001-96\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nSei-080001/004108/2022\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar Cosméticos, Perfumes E Produtos De Higiene.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n351/2025\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2025\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2673141"
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                    "2673142": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA \r\n\r\nÀ SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SES/SUVISA Nº 4238 DE 19 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-080001/028632/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nMolecular Brasil Limitada.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAv. Padre Guilherme Decaminada, Nº 2.386 / Parte - Santa Cruz - Rio De Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n03.122.996/0002-87\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nSei-080001/019230/2021\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar Cosméticos, Perfumes E Produtos De Higiene.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n352/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nAlvotex Indústria E Comércio Ltda- V3TEX\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Conde Leopoldina, Nº 384 - São Cristóvão - Rio De Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n04.587.378/0001-94\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.801/2011\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar Saneantes Domissanitários.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n353/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCrv2 Comércio De Produtos De Limpesa Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Henriete De Holanda Amado, Nº 37 - Engenho De Dentro - Rio De Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n03.451.884/0001-99\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nSei-080001/003491/2022\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar Saneantes Domissanitários.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n354/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nICQL Química Ltda - Epp\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Feliciano Castilho, Nº 525 - Chácara Rio-Petrópolis - Duque De Caxias - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n02.825.366/0001-25\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.122/2007\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar Saneantes Domissanitários.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n355/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nMegalabs Farmaceutica S.A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Simões Da Mota, Nº 57 - Turiaçu - Rio De Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.026.055/0001-20\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.790/2011\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar, Distribuir, Importar, Exportar Cosméticos, Produtos De Higiene E Perfumes.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n356/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nBB Indústria E Comércio De Produtos De Limpeza Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Itaoca, Nº 01953 / Galpão 14 1 2 Andar Glp 14 - Inhaúma - Rio De Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n27.310.917/0001-49\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/001.803/2019\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar Saneantes Domissanitários.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n357/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nRiox Comércio Indústria E Distribuição Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRodovia Amaral Peixoto, Nº 4022 - Santa Barbara - Niterói - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n09.344.921/0001-46\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.124/2010\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar Cosméticos, Perfumes E Produtos De Higiene.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n358/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nMegaton´S Produtos Químicos Indústria E Comércio Ltda Me.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Roberto Silveira, Nº 76 / Loja A - Olinda - Nilópolis - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n86.994.423/0001-90\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.448/2003\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar Saneantes Domissanitários.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n359/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nAerojet Química Industrial Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Jura, S/Nº- Qd. 537 - Dois Irmãos - Duque De Caxias - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.152.885/0001-01\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.965/2010\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar Saneantes Domissanitários.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n360/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nProcter & Gamble Do Brasil Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada Paulo De Frontin (Rj 127), Nº 1700 / Parte - Cabral - Seropédica - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n59.476.770/0037-69\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.370/2009\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar, Exportar, Importar E Distribuir Produtos De Higiene, Perfumes E Cosméticos.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n361/2025\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2025\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2673142"
                    ],
                    "2673143": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA \r\n\r\nÀ SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SES/SUVISA Nº 4239 DE 19 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-080001/028632/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nIndústria De Cosméticos Carvalho Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAv. Dos Italianos, Nº 196 - Rocha Miranda- Rio De Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n09.006.813/0001-63\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/102.051/2007\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar, Importar E Distribuir Cosméticos, Perfumes E Produtos De Higiene.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n362/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSiliplast Química Indústria E Comércio Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Damas Batista, Nº 415 - Jardim Tropical- Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n05.418.930/0001-83\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.712/2003\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar Saneantes Domissanitários.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n363/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nOncomed Clínica Oncológica Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Arariboia, Nº 6 - São Francisco - Niterói - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.541.798/0004-21\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/002.168/2019\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nServiços De Radioterapia.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n364/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCasa Granado Laboratórios, Farmácias E Drogarias S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Presidente Tancredo Neves, Nº 30 / Marajoara - Engenheiro Pedreira- Japeri - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.109.356/0006-21\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/008.497/2014\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar, Armazenar, Distribuir, Embalar, Exportar, Importar E Transportar Cosméticos, Perfumes E Produto De Higiene.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n365/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCasa Granado Laboratórios, Farmácias E Drogarias S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Presidente Tancredo Neves, Nº 30 / Jardim Marajora - Japeri - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.109.356/0004-60\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/106.768/1980\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar, Armazenar, Distribuir, Embalar, Exportar, Importar E Transportar Cosméticos, Perfumes E/Ou Produto De Higiene.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n366/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nMetta Fabril Indústria E Comércio De Produtos De Limpeza Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Quintiliano Da Fonseca, Nº 60 /Galpão - Colubandê - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n37.173.216/0001-69\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nSei-080001/023405/2020\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar Saneantes Domissanitários.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n367/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nAcuapura Indústria E Comércio Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Cadete Polônia, Nº 566 - Sampaio - Rio De Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n40.218.612/0001-70\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/110.233/1991\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar Saneantes Domissanitários.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n368/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nAbc De Itaperuna Ind. De Detergentes Ltda - Me.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Carlos Fernandes, Nº 1582 / Parte 2 - Fiteiro - Itaperuna - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n06.048.392/0001-45\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/102.617/2010\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar Saneantes Domissanitários.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n369/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Litoral Sul Ltda. - Hospital De Clinicas Da Costa Verde.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Milton Basílio Pereira, Nº 454 / Lj 454/455 - Parque Das Palmeiras - Angra Dos Reis - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.325.856/0001-06\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/112.513/1998\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório De Pesquisa E Anatomia Patológica Intra-Hospitalar.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n370/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCCD - Cosmética Científica Dermatológica Comércio E Indústria Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Aguiar Moreira, Nº 480 - Bonsucesso - Rio De Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n40.367.856/0001-14\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/112.247/1992\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar E Exportar Produtos De Higiene Pessoal, Perfumes E Cosméticos.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n371/2025\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2025\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2673143"
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                    "2673144": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA \r\n\r\nÀ SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SES/SUVISA Nº 4240 DE 19 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-080001/028632/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Fluminense S/A - Clínica Fluminense.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Sete De Setembro, Nº 301 / Entr. Supl. Rua Mariz E Barros 550 - Santa Rosa - Niterói - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.145.502/0001-71\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.024/2010\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácia Privativa De Unidade Hospitalar.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n372/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Fluminense S/A - Clínica Fluminense\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Sete De Setembro, Nº 301 / Entr. Supl. Rua Mariz E Barros 550 - Santa Rosa - Niterói - Rj.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.145.502/0001-71\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/000.843/2014\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratórios De Análises Clínicas.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n373/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCasa De Saúde Santa Maria S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Tenente José Eduardo, Nº 585 - Ano Bom - Barra Mansa - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.681.096/0001-10\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/107.729/1975\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospitais E Clínicas Com Internação.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n374/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCentro De Atenção A Saúde Do Norte Fluminense Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Buarque De Nazareth, Nº 226 / Anexo 221 - Centro - Itaperuna - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n24.241.139/0001-95\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nSei-080001/023905/2021\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospitais E Clínicas Com Internação.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n375/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nOncobeda Serviços Médicos Ltda - Hospital Dr. Beda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Saldanha Marinho, Nº 387 - Centro- Campos Dos Goytacazes - Rj.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n01.579.840/0002-02\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.203/2012\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospitais E Clínicas Com Internação\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n376/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nInstituto De Medicina Nuclear E Endocrinologia Ltda - I.M.N.E (Hospital Geral Dr. Beda).\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Conselheiro Otaviano, Nº 129 - Centro - Campos Dos Goytacazes - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.251.097/0001-97\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/110.719/1975\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospitais E Clínicas Com Internação.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n377/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nDistribuidora Montenegro Açúcar, Álcool E Cereais Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Calombé, Nº 1.312 - Figueiras - Duque De Caxias - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.121.720/0001-97\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.281/2002\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar Saneantes Domissanitários.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n378/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nUnimed De Nova Friburgo - Soc. Cooperativa De Serviços Médicos E Hospital Ltda - Hospital Unimed De Nova Friburgo.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Izelino Maduro, Nº 900 - Chácara Paraíso - Nova Friburgo - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.135.795/0002-08\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/113.179/1995\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospitais E Clínicas Com Internação.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n379/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nG S H Corp Participações S.A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Dona Mariana, Nº 00220 / Lot 1 Pal47948 Parte - Botafogo - Rio De Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n08.397.078/0131-81\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nSei-080001/012584/2024\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n380/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLaboratórios Pierre Fabre Do Brasil Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRodovia Br 040, S/Nº / Br 040 Km 37 - Centro - Areal - RJ.\r\n\r\nCnpj:\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\nProc. Nº:\r\n\r\nE-08/100.029/2010\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar , Armazenar, Distribuir E Exportar Cosméticos E Produitos De Higiene.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n381/2025\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2025\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2673144"
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                    "2673145": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA \r\n\r\nÀ SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SES/SUVISA Nº 4241 DE 19 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-080001/028632/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nImpar Serviços Hospitalares S.A - Hospital De Clínicas De Niterói.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua La Salle, Nº 12 - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n60.884.855/0012-07\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/011.018/2015\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospitais E Clínicas Com Internação.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n382/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSMH - Sociedade Médico Hospitalar Ltda - Beneficência Portuguesa De Petrópolis\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Portugal, Nº 190 / 236 - Valparaíso - Petrópolis - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.160.674/0001-87\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/109.813/1975\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospitais E Clínicas Com Internação.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n383/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Luiz Palmier - Secretaria Municipal De Saúde De São Gonçalo.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nPca Estefania De Carvalho, Nº 26 / Parte - Zé Garoto - São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.636.579/0020-65\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/001.748/2019\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospitais E Clínicas Com Internação.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n384/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nFundação Benedito Pereira Nunes - Hospital Escola Alvaro Alvim.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Barão Da Lagoa Dourada, Nº 409 / 2º Andar - Centro - Campos Dos Goytacazes - Rj.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.964.252/0001-50\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/102.068/2009\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospitais E Clínicas Com Internação.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n385/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCasa De Saúde E Maternidade Santa Martha S.A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Mario Viana, Nº 653 -Santa Rosa- Niterói- RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.079.461/0001-62\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/111.495/1975\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospitais E Clínicas Com Internação\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n386/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nDelly Kosmetic Comercio E Indústria Ltda. - Alfaparf.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada Do Pedregoso, Nº 3229 - Campo Grande - Rio De Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n01.567.613/0001-78\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/105.049/1997\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar, Importar E Exportar Cosméticos, Perfumes E/Ou Produtos De Higiene.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n387/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSanta Casa De Misericórdia De Campos.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAv. Pelinca, Nº 115 - Centro - Campos Dos Goytacazes - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.963.981/0001-91\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.516/2005\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospitais E Clínicas Com Internação.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n388/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSecretaria De Estado De Saúde - Ses - Hospital Regional Do Médio Paraíba - HRMP.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra (Km 257), S/Nº - Rio Das Flores - Volta Redonda - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n42.498.717/0125-95\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/101.556/2018\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospitais E Clínicas Com Internação.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n389/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nClínica Materno - Infantil Domingos Lourenço Ltda - Domingos Lourenço - Hospital E Maternidade.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Professor Alfredo G. Filgueiras, Nº 230/232 - Centro - Nilópolis - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n08.026.117/0001-56\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/102.058/2006\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospitais E Clínicas Com Internação.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n390/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Geral De Nova Iguaçu - Hospital Geral De Nova Iguaçu/Hospital Da Posse.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAv. Henrique Duque Estrada Mayer, Nº 953 - Posse - Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.138.278/0032-08\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/102.000/2005\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospitais E Clínicas Com Internação.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n391/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCLINEFRON - Tratamento Dialítico E Serviços Médicos Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Anacleto Alvim Padilha, Nº 261/262 / Prédio - Centro - Santo Antônio De Pádua - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n36.284.842/0001-60\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/104.182/1994\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nClínicas De Terapia Renal Substitutiva.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n392/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Geral De Duque De Caxias - Hospital Estadual Adão Pereira Nunes.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRod Washington Luiz, S/Nº / Br 040 Km 109 - Jardim Primavera - Duque De Caxias - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n03.452.469/0001-50\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/006.110/2015\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospitais E Clínicas Com Internação.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n393/2025\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2025\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2673145"
                    ],
                    "2673146": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA \r\n\r\nÀ SAÚDE\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA SES/SUBVAPS Nº 206 DE 18 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-080001/021819/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do Artigo 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977;\r\n\r\n- o Laudo de Análise Fiscal nº 413.1P.0/2025, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Vigilância Sanitária do Estado do Rio de Janeiro, Nº de Registro: 0098/3211, do lote 50951, embalagem plástica contendo aproximadamente 450g do produto, data de fabricação 25/04/2025, data de validade 22/10/2025, do produto QUEIJO MINAS PADRÃO, da marca VERDE CAMPO, nome do fabricante por UNIDADE DE BENEFICIAMENTO DE LEITE E DERIVADOS LATICINIOS RJ LTDA, CNPJ: 21.601.281/0001-08, localizada na Fazenda Cachoeiras S/Nº- Zona Rural - Ingai - Minas Gerais - MG, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de Contagem de Escherichia Coli e Características Sensoriais.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso do lote 50951, embalagem plástica contendo aproximadamente 450g do produto, data de fabricação 25/04/2025, data de validade 22/10/2025, do produto QUEIJO MINAS PADRÃO, da marca VERDE CAMPO, nome do fabricante por UNIDADE DE BENEFICIAMENTO DE LEITE E DERIVADOS LATICINIOS RJ LTDA, CNPJ: 21.601.281/0001-08, localizada na Fazenda Cachoeiras S/Nº- Zona Rural - Ingai - Minas Gerais - MG, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de Contagem de Escherichia Coli e Características Sensoriais.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no Art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos Artigos 1º e 2º.\r\n\r\nArt. 4º - O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federalnº 6437 de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2025\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\n\r\nSubsecretária de Vigilância e Atenção Primária à Saúde em exercício \r\n\r\nId: 2673146"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2672918": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA FS Nº 2266 DE 21 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DE SERVIDORES E SEUS RESPECTIVOS SUPLENTES PARA COMPOR A REDE DE PLANEJAMENTO (REDEPLAN) E REDE DE ORÇAMENTO (REDOR), CONSTITUIR A REDE INTERNA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - RIPLO NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 48.413 de 21 de março de 2023, que cria as Assessorias Setoriais de Planejamento e Orçamento - ASPLOs, reestrutura o Sistema de Planejamento e Orçamento do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - SPO e dá outras providências;\r\n\r\n- o atendimento ao inciso II, § 2º, art.13 do decreto nº 48.413/2013 em relação a formação e experiência dos membros das REDEPLAN e REDOR;\r\n\r\n- o que consta no processo nº SEI-080007/005987/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - indicar o servidor JOAO HENRIQUE MARQUES DA SILVA, ID 4280458-2, como representante titular da REDEPLAN e a servidora CELIA REGINA NERVA BURMANN, ID 4442717-4 como sua suplente.\r\n\r\nArt. 2º - indicar a servidora CELIA REGINA NERVA BURMANN, ID 4442717-4, como representante titular da REDOR e o servidor OSÉIAS LIMA SILVA, ID 4420069-2 como seu suplente. \r\n\r\nParágrafo Único - caberão aos titulares e respectivos suplentes representar a FSERJ junto ao órgão central e à Secretaria de Estado de Saúde, coordenar a Rede Interna de Planejamento e Orçamento (RIPLO) da FSERJ, bem como executar as atividades previstas no Decreto 48.413/2023.\r\n\r\nArt. 3º - estabelecer, sem aumento de despesa, a Rede Interna de Planejamento e Orçamento - RIPLO da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ.\r\n\r\n§ 1º - A RIPLO consiste em um conjunto de servidores que desempenham funções de planejamento e de orçamento na FSERJ, independentemente de sua lotação.\r\n\r\n§ 2º - As funções de planejamento e de orçamento de que trata o parágrafo anterior encontram-se detalhadas no Decreto nº 48.413/2013.\r\n\r\nArt. 4º - A agenda de atividades da RIPLO será elaborada e conduzida pelos titulares da REDEPLAN e REDOR\r\n\r\nParágrafo Único - os membros titulares da REDEPLAN e REDOR seguirão o cronograma publicado anualmente em resolução própria do órgão central de acordo com as metodologias de planejamento e orçamento do Estado.\r\n\r\nArt. 5º - A Rede Interna de Planejamento e Orçamento da FSERJ será composta por:\r\n\r\nI - integrantes da REDEPLAN e REDOR;\r\n\r\nII - representantes das áreas finalísticas;\r\n\r\nIII - representantes da governança;\r\n\r\nIV - representantes da área responsável pela operacionalização da execução orçamentária.\r\n\r\n§ 1º - as diretorias da FSERJ deverão informar aos representantes da REDEPLAN e REDOR, por meio de SEI próprio, os integrantes que comporão a RIPLO da FSERJ para fins de atendimento aos incisos II a IV do caput.\r\n\r\n§ 2º - Cabe ao titular da REDEPLAN e REDOR registrar e manter atualizado documento com a composição da RIPLO, zelando para que todas as áreas definidas no caput deste artigo estejam representadas;\r\n\r\nArt. 6º - Compete aos integrantes da REDEPLAN e REDOR:\r\n\r\na) representar a FSERJ nas redes da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, órgão central do Sistema de Planejamento e Orçamento - SPO, participando de atividades de alinhamento, integração, capacitação e demais atividades formativas oferecidas, prestando informações quando demandadas e propondo melhorias na gestão das funções de planejamento;\r\n\r\nb) coordenar a Rede Interna de Planejamento e Orçamento e compartilhar com os demais integrantes da RIPLO as diretrizes expedidas pelo órgão central;\r\n\r\nc) buscar a compatibilização da programação do órgão com as políticas públicas estaduais, no que couber;\r\n\r\nd) desenvolver articulações junto às áreas finalísticas da FSERJ para captação de dados e informações de forma permanente e sistematizada;\r\n\r\ne) prestar suporte técnico aos integrantes das áreas finalísticas da FSERJ durante os processos de planejamento e orçamento coordenados pela SEPLAG, cabendo esclarecer, orientar e direcionar a matéria em alinhamento com as normas do órgão central e os objetivos estratégicos da FSERJ;\r\n\r\nf) consolidar as propostas das áreas finalísticas da FSERJ, propondo ajustes técnicos necessários para adequação das propostas apresentadas à metodologia dos instrumentos coordenados pela SEPLAG;\r\n\r\ng) estruturar proposta de alocação orçamentária de acordo com as prioridades definidas pela governança;\r\n\r\nh) monitorar entregas e resultados da FSERJ, em conjunto com as áreas finalísticas; e\r\n\r\ni) disseminar internamente os dados consolidados do monitoramento de entregas e resultados, subsidiando o aperfeiçoamento das iniciativas conduzidas pela FSERJ.\r\n\r\nArt. 7º - Compete aos representantes das áreas finalísticas na RIPLO:\r\n\r\na) elaborar o Plano Plurianual - PPA com o apoio metodológico da REDEPLAN e REDOR, levando em conta diagnósticos e estudos realizados pela FSERJ sobre sua área de atuação, além de prioridades de Governo e Planejamento Estratégico da FSERJ;\r\n\r\nb) elaborar os indicadores constantes na programação do órgão no PPA com o apoio metodológico da REDEPLAN e REDOR;\r\n\r\nc) elaborar a Lei Orçamentária Anual - LOA em conjunto com a REDEPLAN e REDOR;\r\n\r\nd) monitorar e avaliar a execução da programação da FSERJ\r\n\r\ne) coletar, sistematizar e publicizar dados relacionados a indicadores, assim como desenvolver mecanismos para a elaboração de prospecções e produção de informações que possam subsidiar o monitoramento e a avaliação das iniciativas conduzidas pela FSERJ;\r\n\r\nf) monitorar e avaliar, por meio de indicadores, os resultados e impactos das iniciativas conduzidas pela FSERJ;\r\n\r\ng) revisar anualmente o Plano Plurianual e ajustar a programação da FSERJ, com o apoio metodológico da REDEPLAN e REDOR, levando em conta evidências encontradas nos processos de monitoramento da execução da programação e monitoramento dos indicadores de resultado;\r\n\r\nh) prestar informações à REDEPLAN e REDOR quando demandados; e\r\n\r\ni) participar de outros processos de Planejamento, extraordinariamente, quando houver demanda.\r\n\r\nArt. 8º - Compete aos representantes da governança na RIPLO:\r\n\r\na) garantir que os instrumentos coordenados pela SEPLAG reflitam os principais compromissos, entregas e prioridades da FSERJ; e\r\n\r\nb) utilizar as evidências trazidas pelo monitoramento de entregas e resultados para subsidiar a tomada de decisão em relação às iniciativas conduzidas pela FSERJ.\r\n\r\nArt. 9º - Compete aos representantes da área responsável pela operacionalização da execução orçamentária na RIPLO:\r\n\r\na) prestar informações quando demandados; e\r\n\r\nb) observar decisões com impacto na execução orçamentária da FSERJ.\r\n\r\nArt. 10 - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2025\r\n\r\nPAULO RICARDO LOPES DA COSTA\r\n\r\nDiretor Executivo \r\n\r\nId: 2672918"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 22/08/2025\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor TATIANA MORAES CAMACHO, ID. Funcional 43591833/02, matrícula 967734-5, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/083935/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ULYSSES DE ALMEIDA BRANDAO, ID. Funcional 43865682/04, matrícula 3067566-4, Professor Docente I 30h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/079007/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor LAIS SCHOMAKER MAURELL, ID. Funcional 50725572/02, matrícula 3082663-0, Professor Docente I 30h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/083957/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor JANAINA PALAIO, ID. Funcional 42007178/01, matrícula 912471-0, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/083473/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MONICA JOBIM MEDEIROS, ID. Funcional 50157736/02, matrícula 3064874-5, Professor Docente I 30h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/083879/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor SICLEIDI VALENTE DOS SANTOS, ID. Funcional 35688769/01, matrícula 838657-5, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030038/004744/2022.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor CRISTIANE DUARTE EVENCIO SOARES, ID. Funcional 43773257/01, matrícula 958280-0, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/086105/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor CARLOS LEANDRO DO CARMO SOUZA, ID. Funcional 51047969/01, matrícula 3122266-4, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/080074/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ANDREIA NEVES FULY DA SILVA, ID. Funcional 34244573/01, matrícula 5009003-4, Professor Docente II 40h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/083751/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor PATRICIA DE ANDRADE MENDONCA, ID. Funcional 42788510/01, matrícula 934012-6, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/079169/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor VIVIAN VASQUES DE OLIVEIRA LEITE, ID. Funcional 6423256/04, matrícula 3064725-9, Professor Docente I 30h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/083611/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor LIGIA MARIA GONCALVES ROCHA, ID. Funcional 39289877/01, matrícula 5025119-8, Professor Docente II 40h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/083010/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ANTONIO GERALDO MATTOSK, ID. Funcional 42804540/01, matrícula 933564-7, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/078060/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor DENISE DE ANDRADE VIGNOLI FARIA, ID. Funcional 43287492/01, matrícula 942500-0, Professor Inspetor Escolar 25h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/086284/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MARIA DO CARMO DOS SANTOS, ID. Funcional 32638329/02, matrícula 844911-8, Professor Docente I 30h EX 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/082334/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ADRIANA DA SILVA ALVES, ID. Funcional 50823426/01, matrícula 3090899-0, Professor Docente I 30h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/065144/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ISABELA ALBERT, ID. Funcional 36076759/01, matrícula 833326-2, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/083416/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor NULZIENE APARECIDA CABRAL CARVALHO, ID. Funcional 43364462/01, matrícula 946061-9, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/086034/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor LUCIANA NARCIZO DE AQUINO, ID. Funcional 43773109/01, matrícula 958995-3, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/086101/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor CLARA MARIA SILVA DOS SANTOS, ID. Funcional 36411558/01, matrícula 5024394-8, Professor Docente II 40h, do nível A para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/046307/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ULYSSES DE ALMEIDA BRANDAO, ID. Funcional 43865682/03, matrícula 3030680-7, Professor Docente I 30h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/079963/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ALIOMAR HERMINIO PEREIRA NETO, ID. Funcional 36026913/01, matrícula 807546-7, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/084896/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor PRISCILLA CAMPOS DE OLIVEIRA DE CASTRO, ID. Funcional 43500692/02, matrícula 926430-0, Professor Docente I 30h EX 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/084645/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor GRASIELA HECKERT DO COUTO, ID. Funcional 43706002/01, matrícula 956915-3, Professor Docente I 30h EX 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/083525/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor IZABEL CRISTINA MORAIS FERNANDES, ID. Funcional 5672333/05, matrícula 948929-5, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/083474/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MARIA LUIZA DE A A VILLAS BOAS, ID. Funcional 43250181/01, matrícula 938517-0, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/083504/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ADRIANA DE SOUZA PEREIRA, ID. Funcional 43272770/01, matrícula 941124-0, Professor Docente I 30h EX 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/084391/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ALDINEI FERREIRA CARDOZO, ID. Funcional 42759765/02, matrícula 966924-3, Professor Inspetor Escolar 25h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/086230/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor TATIANA MORAES CAMACHO, ID. Funcional 43591833/01, matrícula 953967-7, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/084394/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor GEZIANE APARECIDA VIEIRA RODRIGUES, ID. Funcional 51051214/01, matrícula 3123146-7, Professor Docente I 30h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/085770/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MARLUCE CARVALHO AMORIM DA SILVA, ID. Funcional 43593992/01, matrícula 953219-3, Professor Docente I 30h EX 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-E-03/010/3074/17.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor LUIS JOSE DE MELLO RODRIGUES, ID. Funcional 50144910/02, matrícula 3079089-3, Professor Docente I 30h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/083039/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor JORGE RODRIGUES PEREIRA, ID. Funcional 50136372/02, matrícula 3080457-9, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/083600/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor JANAINA PALAIO, ID. Funcional 42007178/02, matrícula 950118-0, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/083477/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MARCO AURELIO MOURA SANT ANNA, ID. Funcional 43921582/01, matrícula 966984-7, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/083923/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor LUCIA MARIA PONTES, ID. Funcional 43245757/06, matrícula 3089338-2, Professor Docente I 30 h EX 18 h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/085999/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ANA CRISTINA DA GAMA LIMA FUZEIRA, ID. Funcional 39901831/01, matrícula 5023261-0, Professor Docente I 40h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/085069/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor DIEGO KOENIGKAN ALVES, ID. Funcional 50064371/01, matrícula 3029773-3, Professor Docente I 30h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/085715/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor JOANA D ARC DE OLIVEIRA, ID. Funcional 43239293/01, matrícula 942208-0, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/081674/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor FRANCISCO DA SILVA BARBOSA, ID. Funcional 50274538/01, matrícula 3060375-7, Professor Docente I 30h EX 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/084140/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ALUIZIO DOS SANTOS CESARIO, ID. Funcional 42776376/03, matrícula 964679-5, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/085056/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor THIAGO HYDALGO PASSERI LIMA, ID. Funcional 44205880/02, matrícula 3045761-8, Professor Docente I 30h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/083380/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MARCELO DE AZEVEDO LIMA, ID. Funcional 42033454/02, matrícula 944755-8, Professor Docente I 30h EX 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/083937/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MARCELO DE AZEVEDO LIMA, ID. Funcional 42033454/01, matrícula 917888-0, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/083926/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor CECILIANE BARBOSA FIGUEIRA DE SOUZA, ID. Funcional 43751750/01, matrícula 958349-3, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/083709/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor FRANCISCO MARTOS FERNANDES PATRICIO, ID. Funcional 5621500/06, matrícula 915177-0, Professor Docente I 30h EX 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/083704/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor CRISTIANE BERALDI DA SILVA, ID. Funcional 33911770/01, matrícula 5021370-1, Professor Docente II 40h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº. SEI-030001/081299/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor SONIA MARTINS SANTANA, ID. Funcional 50733931/01, matrícula 3080573-3, Professor Docente I 30h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº. SEI-030001/079413/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor SIMONE DA SILVA, ID. Funcional 39307522/01, matrícula 5011582-3, Professor Docente II 40h, do nível A para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº. SEI-030001/083949/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ELAINE DE ABREU GOMES, ID. Funcional 5679320/05, matrícula 956756-1, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº. SEI-030001/083671/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor LEANDRO BARROS DA FONSECA, ID. Funcional 43900070/01, matrícula 966566-2, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº. SEI-030001/085021/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ALINE VIEIRA MARQUES, ID. Funcional 42805783/01, matrícula 929591-6, Professor Docente I 30h EX 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº. SEI-030001/085001/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor RENATA CARVALHO ELEOTERIO, ID. Funcional 42732328/02, matrícula 958935-9, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº. SEI-030001/083632/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor CARLA MARIA ABEND FLORIPES, ID. Funcional 41974930/03, matrícula 934197-5, Professor Docente I 30h EX 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº. SEI-030001/081150/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor THAMYRES CRISTINA ROSA BOA ESPERANCA, ID. Funcional 50811835/01, matrícula 3089336-6, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº. SEI-030001/085992/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ISRAEL PAZ VIEIRA NICOLAU, ID. Funcional 50970780/01, matrícula 3111142-0, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº. SEI-030001/084536/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor CAMILA CRUZ RIBEIRO DA CONCEICAO, ID. Funcional 41861868/06, matrícula 3074747-1, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº. SEI-030001/086312/2025.\r\n\r\nPROMOVE o servidor TATIANA MARINI DE OLIVEIRA,ID. Funcional 50146246/01, Analista Executivo, da classe B para a classe C, a contar de. 19/05/2024, tendo em vista o disposto no art. 23, § 2º, inciso II, alínea \"a\" da Lei nº 6114 de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 9630, de 04 de abril de 2022. Processo nº SEI-030001/082731/2025.\r\n\r\nPROMOVE o servidor ANA CRISTINA DE SOUZA SOUTTO, ID. Funcional 50272080/01, Assistente Executivo, da classe B para a classe C, a contar de. 30/09/2024, tendo em vista o disposto no art. 23, § 2º, inciso II, alínea \"b\" da Lei nº 6114 de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 9630, de 04 de abril de 2022. Processo nº SEI-E-03/001/1548/2019.\r\n\r\nPROMOVE o servidor MARCELLE RODRIGUES RIBAS, ID. Funcional 50142186/01, Assistente Executivo, da classe B para a classe C, a contar de. 15/12/2023, tendo em vista o disposto no art. 23, § 2º, inciso II, alínea \"b\" da Lei nº 6114 de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 9630, de 04 de abril de 2022. Processo nº SEI-030001/036034/2025.\r\n\r\nPROMOVE o servidor WALLACE DE BRITO PINTO, ID. Funcional 6052096/02, Assistente Executivo, da classe B para a classe C, a contar de. 19/05/2024, tendo em vista o disposto no art. 23, § 2º, inciso II, alínea \"a\" da Lei nº 6114 de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 9630, de 04 de abril de 2022. Processo nº SEI-030001/082355/2025.\r\n\r\nPROMOVE o servidor MAURICIO MACHADO DE MELLO\r\n\r\nID. Funcional 50366823/01, Assistente Executivo, da classe B para a classe C, a contar de. 11/08/2025, tendo em vista o disposto no art. 23, § 2º, inciso II, alínea \"b\" da Lei nº 6114 de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 9630, de 04 de abril de 2022. Processo nº SEI-030001/084669/2025. \r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 19/08/2025\r\n\r\nPÁGINA 26 - 2ªCOLUNA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 15/08/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/055349/2025 - PAULO CESAR FERREIRA BENVINDO. \r\n\r\nOnde se lê: ... Professor Docente I 18 Horas...\r\n\r\nLeia-se:... Professor Docente I 30 Horas Ex 18 Horas...\r\n\r\nD.O. DE 19/08/2025\r\n\r\nPÁGINA 26 - 3ªCOLUNA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 15/08/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/079565/2025 - DAVI GONCALVES MACHADO.\r\n\r\nOnde se lê:... Professor Docente I 18 Horas...\r\n\r\nLeia-se:... Professor Docente I 30 Horas Ex 18 Horas...\r\n\r\nId: 2673116"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.08.2025\r\n\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS, objeto do Processo nº SEI-030001/084514/2025, decorrente da não apresentação de Prestação de Contas dos recursos repassados à AAE do CE Abdias Nascimento, referentes ao período do 2° semestre de 2023 (01/07/2023 a 31/12/2023), em face de SANDRA MARIA DE ANDRADE, ID. 3497013-4.\r\n\r\nId: 2672905"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 25/08/2025\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, PAULO CÉSAR FERREIRA BENVINDO, Prof. Doc. I, ID 3962746-2/1, da função de Diretor do CEJA de Itaguaí, U.A. 118201030705585, Município de Itaguaí, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-260004/001691/2025.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, FLÁVIO STEFONY FERREIRA, Prof. Doc. I, ID 3263901-5/2, da função de Diretor Adjunto do CEJA de Itaguaí, U.A. 118201030705585, Município de Itaguaí, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-260004/001691/2025.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, FLÁVIO STEFONY FERREIRA, Prof. Doc. I, ID 3263901-5/2, para exercer a função de Diretor do CEJA de Itaguaí, U.A. 118201030705585, Tipo B, Município de Itaguaí, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Paulo César Ferreira Benvindo, ID 3962746-2/1. Processo nº SEI-260004/001691/2025.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, ALBERTO HÉRCULES DOS SANTOS COELHO BARBOSA, Prof. Doc. I, ID 4375031-1/2, para exercer a função de Diretor Adjunto do CEJA de Itaguaí, U.A. 118201030705585, Tipo B, Município de Itaguaí, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Flávio Stefony Ferreira, ID 3263901-5/2. Processo nº SEI-260004/001691/2025.\r\n\r\nId: 2673036"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 25.08.2025\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, IVALDA MARINI DA SILVA, Prof. Doc. I, ID 3898045-2/2, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. João de Moraes Martins, U.A. 118201031405570, Tipo D, Município de Trajano de Moraes, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030001/042512/2025.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, CLAUDINEIA PIMENTA DE QUEIROZ, Prof. Doc. II, ID 3383966-2/1, da função de Secretário do C.E. Rio Dourado, U.A. 118201031405565, Município de Casimiro de Abreu, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/080515/2025.\r\n\r\nDESIGNA MARILENE SILVA NOGUEIRA, Prof. Doc. I, ID 3852087-7/3, para exercer a função de Secretário do C.E. Rio Dourado, U.A. 118201031405565, Tipo D, Município de Casimiro de Abreu, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Claudineia Pimenta de Queiroz, ID 3383966-2/1. Processo nº SEI-030001/080515/2025.\r\n\r\nDESIGNA JULIANA DIMAS ALVES, Prof. Doc. I, ID 4203359-4/2, para exercer a função de Secretário do CEJA Prof. Cordelino Teixeira Paulo, U.A. 118201030105598, Tipo A, Município de São Pedro da Aldeia, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Margareth Fireman Barbosa, ID 3747178-3/1. Processo nº SEI-260004/002768/2025.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, RONI VON DOS SANTOS DE CARVALHO, Prof. Doc. I, ID 4376652-8/2, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Rotary, U.A. 118201031105516, Tipo A, Município de Itaperuna, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030001/026829/2025.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, VALTENCY FERREIRA GUIMARÃES, Prof. Doc. I, ID 3406245-9/2, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Rotary, U.A. 118201031105516, Tipo A, Município de Itaperuna, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030001/026829/2025.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ADRIANA DE SOUZA MANHÃES PESSANHA, Prof. Doc. II, ID 3388510-9/1, da função de Secretário do C.E. Atilano Chrysóstomo de Oliveira, U.A. 118201031205537, Município de Campos dos Goytacazes, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/072590/2025.\r\n\r\nDESIGNA ADRIANA DE SOUZA MANHÃES PESSANHA, Prof. Doc. II, ID 3388510-9/1, para exercer a função de Secretário do C.E. Nilo Peçanha, U.A. 118201031205569, Tipo A, Município de Campos dos Goytacazes, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Tatiana Lemos Vieira, ID 4411785-0/2. Processo nº SEI-030001/072590/2025.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, PATRÍCIA PACHECO GUIMARÃES FIGUEIRÓ, Prof. Doc. I, ID 4200396-2/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Eliza Maria Dutra, U.A. 118201030505560, Município de São Gonçalo, designada provisoriamente através do ato de 17/05/2019, publicado no DOERJ de 22/05/2019, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/082007/2025.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, PATRÍCIA PACHECO GUIMARÃES FIGUEIRÓ, Prof. Doc. I, ID 4200396-2/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Eliza Maria Dutra, U.A. 118201030505560, Tipo C, Município de São Gonçalo, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Mariana Sortes Ferreira, ID 5020917-5/1. Processo nº SEI-030001/082007/2025.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, AILSON LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA, Assistente Executivo, ID 5015550-4/1, da função de Secretário do C.E. Cora Coralina, U.A. 118201030705587, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/069426/2025.\r\n\r\nDESIGNA AILSON LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA, Assistente Executivo, ID 5015550-4/1, para exercer a função de Secretário do C.E. Carlos Magno Nazareth Cerqueira, U.A. 118201030705593, Tipo C, Município de Duque de Caxias, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Danilo Silva de Souza, 5020952-3/1. Processo nº SEI-030001/069426/2025.\r\n\r\nDESIGNA MÔNICA DA CONSOLAÇÃO FERNANDES PIRES MAGALHÃES, Prof. Doc. II, ID 3578694-9/1, para exercer a função de Coordenação Pedagógico do C.E. Rocha Leão, U.A. 118201031205581, Tipo D, Município de Rio das Ostras, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Wellington de Avelar Magalhães, ID 558764-6/6. Processo nº SEI-030001/072904/2025.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ANA LUIZA PASSOS DA SILVA, Prof. Doc. I, ID 5034887-6/1, da função de Orientador Educacional do C.E. Ismênia de Barros Barroso, U.A. 118201030105599, Município de Saquarema, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/050200/2025.\r\n\r\nDESIGNA ANA LUIZA PASSOS DA SILVA, Prof. Doc. I, ID 5034887-6/1, para exercer a função de Orientador Educacional do CIEP 372 Paulo Leminsky, U.A. 118201030105529, Tipo A, Município de Saquarema, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030001/050200/2025.\r\n\r\nDESIGNA KARINE FERNANDES RIBAS GIOVANNINI, Prof. Doc. I, ID 4274340-0/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Prof.ª Maria de Lourdes de Oliveira Lavôr - Tia Lavôr, U.A. 118201030605607, Tipo A, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Helia Clyde da Rocha, ID 4317638-0/1. Processo nº SEI-030001/072325/2025.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, VIRGÍNIA MARIA CRISPIM SILVA, Prof. Doc. I, ID 4351301-8/1, da função de Orientador Educacional do C.E. Admardo Alves Torres, U.A. 118201031205526, Município de São João da Barra, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 04/03/2021, publicado no DOERJ de 05/03/2021. Processo nº SEI-030001/070311/2025.\r\n\r\nDESIGNA VIRGÍNIA MARIA CRISPIM SILVA, Prof. Doc. I, ID 4351301-8/2, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Admardo Alves Torres, U.A. 118201031205526, Tipo D, Município de São João da Barra, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga ocupada anteriormente pela própria. Processo nº SEI-030001/070311/2025.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ANA CLÁUDIA PRADO ROCHA LIMA, Prof. Doc. II, ID 3400636-2/1, da função de Secretário do C.E. Nicoláo Bastos Filho, U.A. 118201031105514, Município de Itaperuna, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/086875/2025.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ADRIANA CRISTINA FERREIRA, Prof. Doc. II, ID 3940822-1/1, da função de Orientador Educacional do C.E. Edmundo Bittencourt, U.A. 118201031305553, Município de Teresópolis, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/064422/2025.\r\n\r\nDESIGNA VERA DE ALCÂNTARA, Prof. Doc. I, ID 4325098-0/1, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Edmundo Bittencourt, U.A. 118201031305553, Tipo B, Município de Teresópolis, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupado por Adriana Cristina Ferreira, ID 3940822-1/1. Processo nº SEI-030001/064422/2025.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, DANIELE SIMÕES RODRIGUES, Prof. Doc. I, ID 4263474-1/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Alberto Rangel, U.A. 118201030905510, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/083006/2025.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 08/07/2025, por motivo de aposentadoria, AIRTO JOSÉ DIAS MIGUEL, Prof. Doc. II, ID 3520636-5/1, da função de Diretor Adjunto do CIEP 277 João Nicolao Filho - Janjão, U.A. 118201031405532, Município de Cantagalo, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/077055/2025.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, AIRTO JOSÉ DIAS MIGUEL, Prof. Doc. I, ID 3520636-5/2, para exercer a função de Diretor Adjunto do CIEP 277 João Nicolao Filho - Janjão, U.A. 118201031405532, Tipo A, Município de Cantagalo, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga própria. Processo nº SEI-030001/077055/2025.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, SILVIA FRAGA LOUVEIRA, Prof. Doc. I, ID 5031111-5/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Alvarina de Carvalho Janotti, U.A. 118201030705501, Tipo D, Município de Seropédica, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030001/035468/2025.\r\n\r\nId: 2673184"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 25.08.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/080307/2025 - AUTORIZO, em conformidade com a delegação de competência prevista no Decreto Estadual n° 44.538/2013, a Dispensa de Ponto, no período de 01/09/2025 a 05/09/2025, em favor da servidora RAQUEL DE OLIVEIRA LEITAO COMPULSIONE, Professor Docente I, ID. 50788434/1, matrícula 3086194-2, que irá participar do “Encontro Nacional de Educação STEAM 2025”, organizado pelo Laboratório de Sistemas Integráveis Tecnológico (LSI-TEC), com patrocínio master da Embaixada dos EUA no Brasil, e patrocínio do Instituto 3M, que será realizado no Campus da Universidade de São Paulo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/078440/2025 - AUTORIZO, em conformidade com a delegação de competência prevista no Decreto Estadual n° 44.538/2013, a Licença para Estudos com Vencimentos, no período de 12 de agosto a 10 de dezembro de 2025, em favor de DEBORA MARINHO BARBOSA, Professor Docente I 18h, Disciplina: Ingles, ID Funcional: 42011434, matrícula: 0913904-9, para participar do \"Programa Fulbright Distinguished Awards in Teaching Program for International Teachers (Fulbright DAI) 2024 - 2025”, nos Estados Unidos da América.\r\n\r\nId: 2673178"
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                    "2673213": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.08.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/087703/2025 - FOLHA: 1 - FOLHA MENSAL AGOSTO/2025, nos exercícios de 2020: R$ 44.400,73, 2021: R$ 114.919,03, 2022: R$ 260.615,34, 2023: R$ 790.950,12 e 2024: R$ 869.691,30, no valor da dívida de R$ 2.080.576,52. RECONHEÇO a dívida de exercícios anteriores.\r\n\r\nId: 2673213"
                    ],
                    "2672908": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.08.2025\r\n\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS, objeto do Processo nº SEI-030001/084534/2025, decorrente da não apresentação de Prestação de Contas dos recursos repassados para merenda e manutenção à AAE do CIEP 344 - Adoniran Barbosa, referentes ao período do 2º semestre do ano de 2023 (01/07/2023 a 31/12/2023), em face de MERY MIRANDA DOS SANTOS, ID. 40120562.\r\n\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS, objeto do Processo nº SEI-030001/084225/2025, decorrente da não apresentação de Prestação de Contas dos recursos repassados para merenda e manutenção à AAE do CIEP 026 - São Vicente de Paula Brasil-Suécia, referentes ao período do 2° semestre de 2023 (01/07/2023 a 31/12/2023), em face de NATÁLIA ARAÚJO MENEZES MANOEL, ID. 50063251.\r\n\r\nDE 21.08.2025\r\n\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS, objeto do Processo nº SEI-030001/084322/2025, decorrente da não apresentação de Prestação de Contas dos recursos repassados à AAE do CIEP 216 - Prefeito Juarez Antunes, referentes ao período do 2° semestre de 2023 (01/07/2023 a 31/12/2023), em face de WELTON DA SILVA CORDEIRO, ID. 43920268.\r\n\r\nId: 2672908"
                    ],
                    "2673066": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.08.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/005131/2023 - DAYANE GONCALVES DE ANDRADE VIEIRA, Identidade Funcional 43828892/01, matrícula 960287-1, Professor Docente I 18h. CONCEDO a prorrogação da Licença sem Vencimentos para Trato de Interesse Particular, no período de 16/08/2025 a 15/08/2027.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/074177/2025 - RENAN ELISIO FERNANDEZ DE FARIA, Identidade Funcional 44174179/02, matrícula 3032499-0, Professor Docente I 18h. CONCEDO a Licença sem Vencimentos para Trato de Interesse Particular, no período de 02 (dois) anos a contar da publicação.\r\n\r\nId: 2673066"
                    ],
                    "2673176": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.08.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/081660/2025 - RAFAEL DOS ANJOS SILVA, Identidade Funcional 42823390/01, matrícula 935452-3, Professor Docente I 18h. CONCEDO a Licença sem Vencimentos para Trato de Interesse Particular, no período de 02 (dois) anos a contar da publicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/076195/2025 - ANDRE LUIZ FREIRE PEREIRA, Identidade Funcional 50243071/01, matrícula 3055880-3, Professor Docente I 18h. CONCEDO a Licença sem Vencimentos para Trato de Interesse Particular, no período de 02 (dois) anos a contar da publicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/076236/2025 - RENATA DIAS DE OLIVEIRA, Identidade Funcional 42101727/03, matrícula 945881-1, Professor Docente I 18h. CONCEDO a Licença sem Vencimentos para Acompanhar Cônjuge, no período de 01/08/2025 a 31/07/2027.\r\n\r\nId: 2673176"
                    ],
                    "2673216": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.08.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-320001/003125/2024 - DEFIRO a reassunção de CINTIA ARAUJO PEREIRA, Professor Docente I 18h, referência C, nível 06, Identidade Funcional nº 42548233, vínculo 01, matrícula nº 09271727, nos termos do art. 6º, inciso II, da Resolução SEEDUC nº 5153 de 17/11/2014, ficando as faltas justificadas exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 11/08/2022 até a véspera da reassunção.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/006003/2023 - DEFIRO a reassunção de MARCOS EDUARDO DA SILVA LEANDRO, Professor Docente I 18h, nível C, referência 05, ID Funcional 44169710, vínculo 1, matrícula 09734203, nos termos do art. 6º, inciso II, da Resolução SEEDUC nº 5153 de 17/11/2014, ficando as faltas justificadas exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 13/11/2023 até a véspera da reassunção.\r\n\r\nId: 2673216"
                    ],
                    "2673229": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25/08/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/016/448/2017 - DEFIRO a reassunção TATIANA FERREIRA DIAS, Professor Docente I 18horas, nível C, referência 05, ID. Funcional 43815863, vínculo 1, matrícula 0960673-2, nos termos do art. 6º, inciso II, da Resolução SEEDUC nº 5153 de 17/11/2014, ficando as faltas justificadas exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 09/10/2016 até a véspera da reassunção.\r\n\r\nId: 2673229"
                    ],
                    "2673238": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25/08/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/006/1642/2018 - DEFIRO a reassunção de ALEXANDRE JOSE MIRANDA ANTUNES, Professor Docente I 18horas, referência D, nível 07, Identidade Funcional nº 5763142, vínculo 01, matrícula nº 09176199, nos termos do art. 6º, inciso II, da Resolução SEEDUC nº 5153 de 17/11/2014, ficando as faltas justificadas exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 31/01/2018 até a véspera da reassunção.\r\n\r\nId: 2673238"
                    ],
                    "2672934": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22.08.2025\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor JORGE PAULO SANTOS QUEIROZ, Professor Docente I 18h, D, ref. 07, Identidade Funcional n° 42036615, vínculo 01, matrícula n° 920084-1, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 10/08/2023. Processo nº SEI-030043/003173/2023\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor PAOLA BRUNA DE SOUZA CHRISOSTIMO, Professor Docente I 30h, D, ref. 07, Identidade Funcional n° 42564557, vínculo 02, matrícula n° 950470-5, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 12/06/2025. Processo nº SEI-030001/064201/2025.\r\n\r\nId: 2672934"
                    ],
                    "2672933": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22/08/2025\r\n\r\nAPOSENTA MARIA DA GLORIA SILVA, Servente, nível I, Identidade funcional nº 38115611, vínculo 01, matrícula nº 278.617-6, nos termos do art. 3°, caput e §§ 5° e 6°, inciso I, alínea “a” da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível I (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 936,21, 60 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 561,73 e Direito Pessoal (Abono Leis 1550/1989), no valor de R$ 0,01. Processos nº SEI-030001/079662/2025.\r\n\r\nAPOSENTA KATIA MARIA PACHECO DAFLON BADINI, Professor Docente II 22horas, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 32697430, vínculo 01, matrícula nº 804627-8, nos termos do art. 4°, caput e §5° e §2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 22horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.786,83 e 60 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.672,10. Processo nº SEI-030001/074399/2025.\r\n\r\nAPOSENTA EUNICE CORREA VIEIRA, Professor Docente I 18horas, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 38403935, vínculo 01, matrícula nº 839.436-3, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19 e 45 % de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.410,84. Processo nº SEI-030001/074466/2025.\r\n\r\nAPOSENTA MARCIA CRISTINA GARRIDO SOUZA, Professor Docente I 18horas, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 36046620, vínculo 01, matrícula nº 825.124-1, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19 e 50 % de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.567,60. Processo nº SEI-030001/073837/2025.\r\n\r\nAPOSENTA RITA DE CASSIA VIOLA, Professor Docente I 18horas, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 40521036, vínculo 02, matrícula nº 826459-0, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19 e 50 % de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.567,60. Processo nº SEI-030001/073184/2025.\r\n\r\nAPOSENTA CARLA DUTRA BRAGA, Professor Docente I 18horas, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 36655457, vínculo 01, matrícula nº 838.126-1, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19 e 45 % de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.410,84. Processo nº SEI-030001/072836/2025.\r\n\r\nAPOSENTA CARLOS COELHO DE MORAIS, Professor Docente II 22horas, nível C, referência 8, Identidade funcional nº 5542863, vínculo 01, matrícula nº 804491-9, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 22horas, nível C, referência 8 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.488,24, 60 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.606,36 e Piso Magistério (Decreto Estadual nº 49.525/2025), no valor de R$ 189,03. Processo nº SEI-030001/068453/2025.\r\n\r\nAPOSENTA ACINEIDE MARIA MENDONCA MATTOS DA SILVA, Agente Auxiliar Administrativo, nível I, Identidade funcional nº 37912739, vínculo 01, matrícula nº 275.657-5, nos termos do art. 4°, caput e §2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Agente Auxiliar Administrativo, nível I (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 1.179,37, 60 % de triênio (Lei nº 1608/90),no valor de R$ 707,62 e Direito Pessoal (Abono Leis 1550/1989), no valor de R$ 0,01. Processo nº SEI-030001/065847/2025.\r\n\r\nAPOSENTA MARISA RAMOS DA SILVA, Professor Docente II 22horas, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 34282980, vínculo 01, matrícula nº 237.171-4, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 22horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.786,83 e 60 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.672,10. Processo nº SEI-030001/064391/2025.\r\n\r\nAPOSENTA CRISTIANE RAPOSO CABRAL, Professor Docente II 40horas, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 35906510, vínculo 01, matrícula nº 5.020.097-1, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 5.573,66 e 55 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 3.065,51. Processo nº SEI-030001/059449/2025. \r\n\r\nAPOSENTA HILDA MARIA DE OLIVEIRA CORREA, Professor Docente II 22horas, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 40540952, vínculo 02, matrícula nº 241.065-2, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 22horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.786,83 e 60 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.672,10. Processo nº SEI-030001/056322/2025.\r\n\r\nAPOSENTA TANIA DE OLIVEIRA ALVES SILVA, Professor Docente II 40horas, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 35862718, vínculo 01, matrícula nº 5.005.217-4, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), n valor de R$ 5.573,66 e 55 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 3.065,51. Processo nº SEI-030001/053198/2025.\r\n\r\nAPOSENTA CLAUDIA MARCIA BRANDAO DO AMARAL, Professor Docente II 40horas, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 40259544, vínculo 01, matrícula nº 5.015.693-4, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 5.573,66 e 55 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 3.065,51. Processo nº SEI-030001/043677/2025.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA LUZIA ERTHAL MELLO, Professor Docente I 18horas, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 38808943, vínculo 01, matrícula nº 0831083-1, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19, 50 % de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.567,60 e Adicional de Qualificação - Mestrado (Lei nº 5539/09), no valor de R$ 310,75. Processo nº SEI-030001/006361/2025.\r\n\r\nAPOSENTA REGINA CELIA DA SILVA JACINTHO, Merendeira, nível I, Identidade funcional nº 34732276, vínculo 01, matrícula nº 5.013.584-7, nos termos do art. 3°, caput e §§ 5° e 6°, inciso I, alínea “a” da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Merendeira, nível I (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 936,21 e 55 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 514,92. Processo nº SEI-030001/082017/2024.\r\n\r\nAPOSENTA WAGNER MARQUES BLANCO, Professor Docente I 18horas, nível C, referência 8, Identidade funcional nº 37329154, vínculo 01, matrícula nº 832240-6, nos termos do art. 4°, caput e §2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18horas, nível C, referência 8 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.799,27 e50 % de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.399,64. Processo nº SEI-030001/036129/2024.\r\n\r\nAPOSENTA LUCINETE CIRILO, Professor Docente I 18 horas, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 39527867, vínculo 01, matrícula nº 838.285-5, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19 e 45 % de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.410,84. Processo nº SEI-030001/015129/2024.\r\n\r\nAPOSENTA MARIVALDA MOREIRA, Professor Docente I 18horas, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 36525839, vínculo 01, matrícula nº 831.800-8, nos termos do art. 3°, §§ 4°, 5° e 6°, inciso I, alínea “b” da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19 e 50 % de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.567,60. Processo nº SEI-030001/002202/2024.\r\n\r\nAPOSENTA MARGARIDA MARTA PAP ALMEIDA, Professor Inspetor Escolar, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 40311236, vínculo 03, matrícula nº 942.783-2, nos termos do art. 4°, caput e §2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Inspetor Escolar, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 4.354,44 e 60 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 2.612,66. Processo nº SEI-030039/002332/2021.\r\n\r\nAPOSENTA VERCIANA LOMEU LEITE DA SILVA, Professor Docente II 22horas, nível C, referência 8, Identidade funcional nº 34998349, vínculo 01, matrícula nº 160.770-4, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 22horas, nível C, referência 8 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.488,24, 60 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.606,36 e Piso Magistério (Decreto Estadual nº 49.525/2025), no valor de R$ 189,03. Processo nº SEI-030039/001353/2021.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05/7/2024\r\n\r\nPÁGINA 25 - 3ªCOLUNA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03/7/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/007121/2023.\r\n\r\nOnde se lê: ...SIMONE ASSUMPCAO BELEM....\r\n\r\nLeia-se: ...SIMONE DE ASSUMPÇÃO BELÉM...\r\n\r\nId: 2672933"
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Processo nº SEI-030001/047386/2025.\r\n\r\nAPOSENTA IONA CORREA DO AMARAL, Professor Docente II 40h, nível A, referência 6, Identidade Funcional nº 35292245, vínculo 01, matrícula nº 5.006.529-1, nos termos do art. 4°, caput, § 5° e § 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40h, nível A, referência 6 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.967,24, 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 2.677,27 e Piso Magistério (Decreto Estadual nº 49.525/2025), no valor de R$ 900,53. Processo nº SEI-030001/055364/2025.\r\n\r\nAPOSENTA JORGE LUIZ DOS SANTOS MAGALHAES, Professor Assistente de Administração Educacional II, nível D, referência 9, Identidade Funcional nº 39233677, vínculo 01, matrícula nº 239974-9, nos termos do art. 4°, caput e § 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Assistente de Administração Educacional II, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.786,83, 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.672,10 e Adicional de Qualificação - Mestrado (Lei nº 5539/2009), no valor de R$ 310,75. Processo nº SEI-030001/056219/2025.\r\n\r\nAPOSENTA JOAO ALEXANDRE DA SILVA ALMEIDA CANUTO, Professor Docente I 18h, nível D, referência 9, Identidade Funcional nº 32533470, vínculo 01, matrícula nº 837206-2, nos termos do art. 4°, caput e parágrafos 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18h, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.410,84. Processo nº SEI-030001/062111/2025.\r\n\r\nAPOSENTA SIMONE COELHO GUIMARAES, Professor Docente I 18h, nível D, referência 9, Identidade Funcional nº 37497553, vínculo 01, matrícula nº 832501-1, nos termos do art. 4°, caput e parágrafos 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18h, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.567,60. Processo nº SEI-030001/065287/2025.\r\n\r\nAPOSENTA TATIANA DA FROTA RAPOSO FARIAS, Professor Docente II 40h, nível D, referência 9, Identidade Funcional nº 35816325, vínculo 01, matrícula nº 5.022.345-2, nos termos do art. 4°, caput e parágrafos 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40h, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 5.573,66 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 3.065,51. Processo nº SEI-030001/066821/2025.\r\n\r\nAPOSENTA ALEXANDRE ALVES BEZERRA, Agente de Segurança Socioeducativa, Identidade Funcional nº 19809735, vínculo 01, matrícula nº 817.558-0, nos termos do art. 5º, parágrafos 6º e 11º da Emenda Constitucional nº 90/2021. Processo nº SEI-030002/006931/2025.\r\n\r\nAPOSENTA MARCELO ROCHA, Professor Docente I 18h, nível D, referência 9, Identidade Funcional nº 32662955, vínculo 01, matrícula nº 826324-6, nos termos do art. 4°, caput, parágrafos 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18h, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.567,60. Processo nº SEI-030001/074497/2025.\r\n\r\nAPOSENTA com eficácia de 20/08/2025, DOROTEA FROTA SANTANA, Professor Docente I 40h, nível D, referência 9, Identidade Funcional nº 35121360, vínculo 01, matrícula nº 5.251.864-4, nos termos do art. 3°, parágrafos 4°, 5° e 6°, inciso I, alínea “b” da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 40h, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 6.967,11 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 3.483,56. Processo nº SEI-030001/076304/2025.\r\n\r\nAPOSENTA MARCIA MARAVILHAS, Professor Docente II 22h, nível D, referência 9, Identidade Funcional nº 33216088, vínculo 01, matrícula nº 840.821-3, nos termos do art. 3°, parágrafos 4°, 5° e 6°, inciso I, alínea “b” da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 22h, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.786,83 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.254,07. Processo nº SEI-030001/071467/2025.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA ANTONIA PORTELLA DA SILVA, Professor Docente II 40h, nível C, referência 8, Identidade Funcional nº 34390979, vínculo 01, matrícula nº 5009795-5, nos termos do art. 4°, caput, parágrafos 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40h, nível C, referência 8 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 4.976,50 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 2.737,08. Processo nº SEI-030001/106145/2024.\r\n\r\nAPOSENTA MARCIA REGINA DE MOURA REI, Professor Docente I 18h, nível C, referência 8, Identidade Funcional nº 32898827, vínculo 01, matrícula nº 831.767-9, nos termos do art. 4°, caput, parágrafos 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18h, nível C, referência 8 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.799,27 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.399,64. Processo nº SEI-030038/006694/2023.\r\n\r\nAPOSENTA SILVANA FELIX VIANNA, Professor Docente I 18h, nível D, referência 9, Identidade Funcional nº 39662519, vínculo 01, matrícula nº 831833-9, nos termos do art. 4°, caput, parágrafos 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18h, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.567,60. Processo nº SEI- 030036/002761/2023.\r\n\r\nId: 2673150"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22/08/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/078110/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ANDREIA ALVES BITENCOURT, Agente Coordenador de Turno - CIEP, nível I, Identidade Funcional no 36231460, vínculo 01, matrícula 5000244-3, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4°, caput c/c o §5° e §2°, inciso I da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 29/11/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/077143/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ADRIANA DIAS BATISTA WOLF, Professor Docente II 40 horas, nível D, referência 9, Identidade Funcional no 33903077, vínculo 01, matrícula 5005088-9, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 29/04/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/075886/2025- CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ROSILANE PEREIRA DOS ANJOS ALVES DA SILVA, Servente - CIEP, nível I, Identidade Funcional no 34492070, vínculo 01, matrícula 5010731-7, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput, § 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 23/10/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/072202/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor TANIA DE AZEREDO BARBOSA, Professor Docente II, nível D, referência 09, Identidade Funcional no 34180940, vínculo 01, matrícula 0815253-0, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 26/05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/050285/2025- CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor SIRLEY RIBEIRO DA SILVA, Professor Docente I 16 horas, nível D, referência 08, Identidade Funcional no 33357315, vínculo 02, matrícula 0911735-9, tendo em vista ter reunido, na forma dos arts. 6° e 7° da Lei Complementar 195/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 03/05/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030002/004809/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ELIANA LOBO DO CARMO GUEDES, Musicoterapeuta, Identidade Funcional no 19832060, vínculo 01, matrícula 0817402-1, tendo em vista ter reunido, com base no art. 2º, caput, inciso III, da Lei Complementar 195/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 24/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/030665/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor PATRICIA GONCALVES ROGERIO DALVI, Professor Docente I 18 horas, nível D, referência 09, Identidade Funcional no 40346587, vínculo 01, matrícula 0828573-6, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 09/05/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/006442/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor KENIA LOURENCO DOS SANTOS PEREIRA, Professor Docente II 40horas, nível C, referência 8, Identidade Funcional no 37063863, vínculo 01, matrícula 5011321-6, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e§§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 12/05/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/050059/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor VILMA ROSENDO, Professor Docente II 40 horas, nível D, referência 9, Identidade Funcional no 34782788, vínculo 01, matrícula 5022566-3, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 09/03/2023.\r\n\r\nId: 2673006"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22/08/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/087312/2025 - TAYSA DA SILVEIRA CHRYSOSTOMO, Identidade Funcional 44007337/01, matrícula 970193-9, Professor Docente I, 18horas. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Doutorado) a partir de 21/08/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/087397/2025 - ANAISE CRISTINA DA SILVA NASCIMENTO, Identidade Funcional 43305342/01, matrícula 942603-2, Professor Docente I, 18horas. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Mestrado) a partir de 21/08/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/086655/2025 - VALESCA DA CONCEICAO PINHEIRO, Identidade Funcional 43357768/01, matrícula 945707-8, Professor Docente I, 30horas Ex 18horas. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Mestrado) a partir de 20/08/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/087020/2025 - ANDRE DA COSTA PASSOS, Identidade Funcional 42050618/01, matrícula 917613-2, Professor Docente I, 18horas. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Mestrado) a partir de 20/08/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/086670/2025 - VALESCA DA CONCEICAO PINHEIRO, Identidade Funcional 43357768/02, matrícula 965278-5, Professor Docente I, 18horas. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Mestrado) a partir de 20/08/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/086805/2025 - FLAVIA TEBALDI H DE QUEIROZ, Identidade Funcional 41939387/02, matrícula 920348-0, Professor Docente I, 30 horas Ex 18horas. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Mestrado) a partir de 13/08/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/082727/2025 - LEANDRA BASTOS GOMES, Identidade Funcional 43689558/01, matrícula 955656-4, Professor Docente I, 18horas. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Mestrado) a partir de 08/08/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/085485/2025 - LUCIANA GREGORIO DE MORAIS, Identidade Funcional 50763962/01, matrícula 3083740-5, Professor Docente I, 30horas. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Mestrado) a partir de 12/08/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/084800/2025 - GUILHERME PINHEIRO FURUSAWA, Identidade Funcional 42199450/02, matrícula 967401-1, Professor Docente I, 18horas. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Mestrado) a partir de 14/08/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/085072/2025 - ADRIANA PIRES DE AREZZO, Identidade Funcional 42199050/01, matrícula 915409-7, Professor Docente I, 18horas. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Doutorado) a partir de 14/08/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/084782/2025 - MARCIA DENISE GUEDES, Identidade Funcional 32863144/01, matrícula 839883-6, Professor Docente I, 18horas. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Mestrado) a partir de 14/08/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/062130/2025 - PEDRO EMERSON DA CRUZ SALDANHA, Identidade Funcional 50262246/01, matrícula 3058688-7, Professor Docente I, 30horas Ex 18horas. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Mestrado) a partir de 05/06/2025. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/058178/2025 - SUELEN JUSTO MARIA MOREIRA, Identidade Funcional 51501791/01, matrícula 5150179101Professor Docente I, 18horas. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Mestrado) a partir de 29/05/2025. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/084747/2025 - ANA CAROLINA DOS SANTOS MARQUES, Identidade Funcional 50330918/02, matrícula 3068539-0, Professor Docente I, 30horas. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Mestrado) a partir de 14/08/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/084734/2025 - ANA CAROLINA DOS SANTOS MARQUES, Identidade Funcional 50330918/01, matrícula 3068539-0, Professor Docente I, 18horas. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Mestrado) a partir de 14/08/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/084277/2025 - RAFAELA ALBERGARIA MELLO, Identidade Funcional 43874592/02, matrícula 3079015-8, Professor Docente I, 18horas. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Doutorado) a partir de 09/08/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/084366/2025 - FELLIPE ALVES MONTEIRO, Identidade Funcional 51453843/01, matrícula 5145384301, Professor Docente I, 30horas. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Mestrado) a partir de 13/08/2025. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/083906/2025 - RAFAELA ALBERGARIA MELLO, Identidade Funcional 43874592/01, matrícula 964864-3, Professor Docente I, 18horas. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Doutorado) a partir de 13/08/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/083761/2025 - NATALIA ALBUQUERQUE BARROS, Identidade Funcional 50239007/02, matrícula 3110113-2, Professor Docente I, 30horas. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Mestrado) a partir de 12/08/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/083960/2025 - LAIS SCHOMAKER MAURELL, Identidade Funcional 50725572/02, matrícula 3082663-0, Professor Docente I, 30horas. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Mestrado) a partir de 11/08/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/083856/2025 - RENATA DE ANDRADE RIBEIRO, Identidade Funcional 43609430/01, matrícula 953764-8, Professor Docente I, 30horas Ex 18horas. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Mestrado) a partir de 12/08/2025.\r\n\r\nId: 2673007"
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CONCEDO 03 (três) meses de licença especial a PABLO DOS SANTOS DIAS, ID Funcional nº 43485995/02, Professor Docente I, relativos ao período base de 07/06/2020 a 21/06/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/008983/2020 - CONCEDO 03 (três) meses de licença especial a SONIA REGINA DA SILVA, ID Funcional nº 50358987/01, Terapeuta Ocupacional, relativos ao período base de 30/03/2020 a 09/06/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/005919/2021 - CONCEDO 03 (três) meses de licença especial a ANDRE LUIZ MENESES CESAR, ID Funcional nº 50372033/01, Agente de Segurança Socioeducativa, relativos ao período base de 10/04/2020 a 24/04/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030002/006467/2025 - CONCEDO 03 (três) meses de licença especial a SINUE COLLARES SUCUPIRA, ID Funcional nº 50372238/01, Agente de Segurança Socioeducativa, relativos ao período base de 24/08/2019 a 26/09/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-25/50438/2004 - CONCEDO 03 (três) meses de licença especial a ANDRE LUIZ AUGUSTO ERMIDA, ID Funcional nº 19814518/01, Agente de Segurança Socioeducativa, relativos ao período base de 23/02/2020 a 23/05/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/067663/2025 - CONCEDO 03 (três) meses de licença especial a ROSENELY NOGUEIRA DOS SANTOS DANTAS, ID Funcional nº 43820530/03, Professor Inspetor Escolar, relativos ao período base de 25/05/2017 a 24/05/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-06/15630/2003 - CONCEDO 03 (três) meses de licença especial a LEIA MARTINS PIRES FIGUEIREDO, ID Funcional nº 19854420/02, Assistente Social, relativos ao período base de 04/07/2020 a 03/07/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-06/15748/2003 - CONCEDO 03 (três) meses de licença especial a EVANGELINA MARIA DANTAS DE ANDRADE, ID Funcional nº 19834640/01, Pedagogo, relativos ao período base de 13/04/2019 a 12/04/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/021/148/2019 - CONCEDO 03 (três) meses de licença especial a ZIRLEI GONCALVES FONSECA, ID Funcional nº 50231820/01, Agente de Segurança Socioeducativa, relativos ao período base de 17/04/2020 a 14/06/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/021/000076/2018 - CONCEDO 03 (três) meses de licença especial a CLAUDIA ALVES DE ARAUJO, ID Funcional nº 50092103/01, Pedagogo, relativos ao período base de 27/12/2017 a 26/12/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/008026/2021 - CONCEDO 03 (três) meses de licença especial a LIGIA MARIA DE LIMA PINHEIRO BRAZ, ID Funcional nº 50156136/01, Técnico em Segurança do Trabalho, relativos ao período base de 07/09/2018 a 06/10/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/001/1798/2017 - CONCEDO 03 (três) meses de licença especial a ADRIANA ABREU DA SILVA, ID Funcional nº 34994084/01, Professor Docente II 40h, relativos ao período base de 22/12/2019 a 31/01/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030002/007169/2025 - CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial a GIOVANNI FARIA MANINI, ID Funcional nº 50232231/01, Agente de Segurança Socioeducativa, relativos aos períodos base de 27/12/2013 a 26/12/2018 e de 27/12/2018 a 26/12/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-06/14652/2000 - CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial a ANDRE TOLENTINO VIDAL DE NEGREIROS, ID Funcional nº 19815433/01, Agente de Segurança Socioeducativa, relativos aos períodos base de 05/06/2014 a 26/08/2019 e de 27/08/2019 a 26/08/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030002/007062/2025 - CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial a LEANDRO SOARES DE SOUSA, ID Funcional nº 50156144/01, Pedagogo, relativos aos períodos base de 24/07/2013 a 21/10/2018 e de 22/10/2018 a 21/10/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-25/50185/2004 - CONCEDO 15 (quinze) meses de licença especial a VALMIR FERNANDES VIANA, ID Funcional nº 19895240/01, Agente de Segurança Socioeducativa, relativos aos períodos base de 14/01/1999 a 13/01/2004, de 14/01/2004 a 13/01/2009, de 14/01/2009 a 13/01/2014, de 14/01/2014 a 12/02/2019 e de 13/02/2019 a 12/02/2024, tornando sem efeito as publicações anteriores.\r\n\r\nId: 2673037"
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                    "2673075": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22/08/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/001/3046/2017 - ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA, Identidade Funcional 50163450/01, matrícula 3045379-9, Professor Docente I 18h. AVERBEM-SE nos termos do § 9º do art. 201 da CRFB/88 e no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 08/02/1979 a 30/05/1980, de 21/07/1980 a 17/05/1983 e de15/09/1986 a 29/02/1996, num total de 4964 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social (RGPS), não constando o cargo e desprezando-se os períodos de 10/07/1996 a 31/03/1997, de 21/05/1997 a 09/02/1998, de 07/08/1998 a 30/10/1998, de 09/01/2012 a 30/03/2012, de 01/08/2012 a 31/08/2012, de 21/11/2012 a 28/11/2012 e de 02/02/2013 a 30/04/2013, a pedido do servidor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/009523/2023 - RONALDO NEVES DE OLIVEIRA, Identidade Funcional 5642078/02, matrícula 893.157-8, Agente de Segurança Socioeducativa. AVERBE-SE nos termos do § 9º do art. 201 da CRFB/88 e no inciso I do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 05/04/1994 a 30/11/2003, num total de 3527 dias de serviço prestado à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro (RGPS), como Guarda Municipal, desprezando-se os períodos de 01/02/1981 a 10/04/1981, de 27/08/1986 a 26/06/1989 e de 01/02/1991 a 30/11/1992, a pedido do servidor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10703971/2011 - ANDRE ROCHA CARNEIRO, Identidade Funcional 35249536/01, matrícula 829235-1, Professor Docente I 18h. AVERBE-SE nos termos do § 9º do art. 201 da CRFB/88 e no inciso I do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 19/04/1996 a 08/02/1998, num total de 661 dias de serviço prestado à Prefeitura Municipal de Resende (RGPS), como Professor (efetivo), desprezando-se os períodos de 11/07/1995 a 18/04/1996, por ser concomitante com o período averbado da SEEDUC; de 19/04/1996 a 22/08/1996, por ser concomitante com o próprio INSS; de 09/02/1998 a 09/02/1998 e de 02/02/2005 a 30/12/2006, por serem concomitantes com o exercício no Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/022/006489/2019 - EDMILSON FRANCELINO DA SILVA, Identidade Funcional 19830157/01, matrícula 849283-7, Agente de Segurança Socioeducativa. AVERBEM-SE nos termos do § 9º do art. 201 da CRFB/88 e no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/06/1988 a 04/07/1990, de 06/08/1992 a 14/12/1993, de 07/11/1994 a 01/02/1995 e de 21/02/1995 a 03/06/1997, num total de 2176 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social (RGPS), não constando o cargo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030002/001833/2024 - RAQUEL FELISBERTO DA CUNHA, Identidade Funcional 51324741/01, matrícula 5132474101, Agente de Segurança Socioeducativa. AVERBE-SE nos termos do § 9º do art. 201 da CRFB/88 e no inciso I do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 02/05/2016 a 28/06/2022, num total de 2054 dias de serviço prestado à Prefeitura Municipal de Araruama (RPPS), como Orientador Social.\r\n\r\nId: 2673075"
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                    "2673151": [
                        "I - Despacho",
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CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor VIRGINIA LUCIA ROCHA DUTRA, Professor Docente II, nível D, referência 09, Identidade Funcional no 38180774, vínculo 01, matrícula 0291361-4, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 21/02/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/078159/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor CARLOS ALBERTO DE MELO, Professor Docente I 40 horas, nível D, referência 9, Identidade Funcional no 39516156, vínculo 01, matrícula 5010030-4, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, § 4°, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 01/05/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/077182/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ROSINETE DIAS BATISTA, Servente - CIEP, nível I, Identidade Funcional no 36200344, vínculo 01, matrícula 5013418-8, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4°, caput c/c o §5° e §2°, inciso I da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 06/05/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/076264/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor JUCEIA DO NASCIMENTO AZEREDO, Servente - CIEP, nível I, Identidade Funcional no 36125156, vínculo 01, matrícula 5017603-1, tendo em vista ter reunido, com base no art. 2º, caput, inciso III, da Lei Complementar 195/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 16/08/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/076461/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ISMAEL FERNANDES DOS SANTOS, Encarregado Eletr/Hidraulica - CIEP, nível I, Identidade Funcional no 38384167, vínculo 01, matrícula 5013022-8, tendo em vista ter reunido, com base no art. 2º,caput, inciso III, da Lei Complementar 195/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 24/01/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/074622/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor PAULA FREITAS COSTA FONSECA, Professor Docente II 40 horas, nível D, referência 9, Identidade Funcional no 35760273, vínculo 01, matrícula 5013056-6, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º,caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 10/05/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/071287/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor VIVIANE MARIA COSTA FERREIRA DE SOUZA COELHO, Professor Docente I 18 horas, nível D, referência 09, Identidade Funcional no 33090548, vínculo 01, matrícula 0837761-6, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 15/10/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/069073/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor MARCO ANTONIO LEAL CHRISTIANO, Agente Auxiliar Administrativo, nível I, Identidade Funcional no 37536249, vínculo 01, matrícula 0284798-6, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4°, caput c/c o §5° e §2°, inciso I da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 09/06/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/066398/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor LUCIA DE FATIMA DE CARVALHO CONCEICAO, Professor Docente I 18horas, nível D, referência 09, Identidade Funcional no 38311275, vínculo 01, matrícula 0834210-7, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 17/09/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/066160/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor CRISTIANE RAPOSO CABRAL, Professor Docente II 40horas, nível D, referência 9, Identidade Funcional no 35906510, vínculo 01, matrícula 5020097-1, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 11/05/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/064598/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor MARCIA IONE MONTEIRO DE SOUZA, Servente - CIEP, nível I, Identidade Funcional no 35132051, vínculo 01, matrícula 5019595-7, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4°, caput c/c o §5° e §2°, inciso I da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 18/01/2025 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/057635/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor DENISE JULEMES RIBEIRO DA SILVA E SILVA, Professor Docente I 18horas, nível D, referência 09, Identidade Funcional no 35480653, vínculo 01, matrícula 0838143-6, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, § 4°, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 26/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/050299/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor JADIR DE SOUZA LOPES, Zelador, nível I, Identidade Funcional no 32664702, vínculo 01, matrícula 5003258-0, tendo em vista ter reunido, com base no art. 2º,caput, inciso III, da Lei Complementar 195/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 01/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/047776/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor CLAUDIA COSTA MOREIRA, Agente Coordenador de Turno - CIEP, nível I, Identidade Funcional no 35558024, vínculo 01, matrícula 5008925-9, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4°, caput c/c o §5° e §2°, inciso I da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 07/04/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/020063/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor MADSON MARQUES, INSPETOR DE ALUNOS, nível I, Identidade Funcional no 38212846, vínculo 01, matrícula 0284916-4, tendo em vista ter reunido, com base no art. 2º,caput, inciso III, da Lei Complementar 195/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 01/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/029553/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor CLAUDIA VIRGINIA BARBOSA, Professor Docente II 40horas, nível D, referência 9, Identidade Funcional no 33255067, vínculo 01, matrícula 5013912-0, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4°, caput c/c o §5° e §2°, inciso I da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 30/08/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/032978/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor SILVANA NEVES DE AZEVEDO ADOLFO, Professor Docente II 40 horas, nível D, referência 9, Identidade Funcional nº 36409332, vínculo 01, matrícula 5000945-5, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º,capute §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 18/06/2025.\r\n\r\nId: 2673167"
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                    "2672925": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3976 DE 22 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e \r\n\r\nCONSIDERANDO as disposições da Câmara de Educação Profissional e Superior do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº SEI-260002/003364/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Ricardo Tonassi Souto, ID: 5085816-5, Ana Carolina Rozendo Ferreira dos Santos, ID: 576427-0 e a especialista Natália Bousquet Batista, RG: 20.434.117-6, sob a presidência do primeiro, para atuar no Reconhecimento do curso de Graduação em Administração Pública - bacharelado da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, constante no processo nº SEI-260002/003364/2024, localizada na Avenida Alberto Lamego, 2000 - Parque Califórnia, município Campos dos Goytacazes - RJ, CEP: 28.013-602.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação no Diário Oficial, desta Portaria, para emissão de relatório técnico conclusivo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2025\r\n\r\nRICARDO TONASSI SOUTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2672925"
                    ],
                    "2672950": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - \r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 22/08/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/005/1438/2016 - ADILSON DE BRITO AMARAL, Prof. Doc. I, mat. nº 929444-8, Id. Funcional 33404984/2, período base de 24/05/2017 a 23/05/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.004.084/1999 - ALBANILDA DE OLIVEIRA MOURA E SOUZA, Ag.Adm.Secretaria-CIEP, mat. nº 5021709-0, Id. Funcional 34080147/1, período base de 01/09/2019 a 21/09/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.002.822/2000 - ALCELY OLIVEIRA, Merendeira-CIEP, mat. nº 5024043-1, Id. Funcional 34247173/1, período base de 21/02/2020 a 20/02/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/005/100063/2018 - ALINE CRISTIANE DE OLIVEIRA MARANHÃO, Prof. Doc. I, mat. nº 3037638-8, Id. Funcional 50110659/1, período base de 01/02/2018 a 31/01/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/004355/2022 - ANALUCIA VASCONCELOS DE ANDRADE, Prof. Doc. I, mat. nº 825263-7, Id. Funcional 33505381/1, período base de 16/05/2019 a 15/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.001.978/2004 - ANDERSON DA SILVA NOGUEIRA, Prof.Doc. I, mat. nº 825441-9, Id. Funcional 33569339/1, período base de 09/02/2018 a 08/02/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.002.851/2003 - ANDREIA NEVES FULY DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5009003-4, Id. Funcional 34244573/1, período base de 04/04/2019 a 13/04/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/033586/2025 - CARINE DE ALMEIDA SILVA S.FERNANDES, Prof. Doc. I, mat. nº 3067360-2, Id. Funcional 42615780/2, período base de 16/03/2017 a 15/03/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.002.674/1998 - CARMEN JANE BITTENCOURT, Inspetor de Alunos 2G, mat. nº 284144-3, Id. Funcional 39280152/1, período base de 04/05/2020 a 03/05/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/005/4038/2013 - CESAR AUGUSTO DE ALBUQUERQUE MARANHÃO, Inspetor de Alunos IG, mat. nº 270263-7, Id. Funcional 33487839/1, período base de 11/03/2020 a 10/03/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/005/1221/2014 - CLEUZINEIA FRONTELMO DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 917298-2, Id. Funcional 34852069/2, período base de 27/04/2019 a 26/04/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/050427/2025 - CRISTIANE MARTINS DA FONSECA GARCIA, Prof. Doc. I, mat. nº 3055102-2, Id. Funcional 42126150/2, período base de 19/08/2016 a 18/08/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/004021/2022 - DANIEL TAVARES DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 3047503-2, Id. Funcional 50173987/1, período base de 15/06/2019 a 13/08/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/035250/2025 - DIEGO DE ANDRADE GOMES, Inspetor de Alunos 2G, mat. nº 3050855-0, Id. Funcional 50200852/1, período base de 30/09/2015 a 29/09/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/043064/2025 - DIOGO DE LIMA RAYMUNDO, Prof. Doc. I, mat. nº 3105470-3, Id. Funcional 50922831/1, período base de 31/01/2018 a 30/01/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.003.660/2010 - DULCINEA CHAVES LOPES RODRIGUES, Merendeira-CIEP, mat. nº 5008322-9, Id. Funcional 34959840/1, período base de 01/05/2019 a 30/04/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/005/1626/2016 - EDUARDO PORTO, Prof. Doc. I, mat. 953859-6, Id. Funcional 43222862/2, períoso base de 09/06/2019 a 08/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/042167/2025 - ENEDILCE BARBOSA DE MORAES SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 250749-9, Id. Funcional 33975833/1, período base de 13/02/2016 a 12/02/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/005/2696/2013 - FABIO MOREIRA CORREA, Prof. Doc. I, mat. nº 825285-0, Id. Funcional 33268940/1, período base de 11/02/2020 a 10/02/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/003069/2021 - FATIMA BARBOSA GOMES, Prof. Doc. I, mat. nº 928884-6, Id. Funcional 5609801/4, período base de 19/11/2018 a 18/11/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.001.184/2008 - FERNANDO DA CONCEIÇÃO COUTO, Servente-CIEP, mat. nº 5016160-3, Id. Funcional 35022752/1, período base de 08/04/2020 a 07/04/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/092381/2024 - FERNANDO RENATO VICENTE FERREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 3035997-0, Id. Funcional 44156553/2, período base de 16/05/2019 a 15/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.003.659/2010 - ISAAC PEREIRA DOS SANTOS, Datilógrafo-CIEP, mat. nº 5009513-2, Id. Funcional 35994002/1, período base de 07/10/2019 a 06/10/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/9.210.000/2001 - ISABEL CRISTINA CARDOSO DO CARMO, Ag.Adm.Biblioteca-CIEP, mat. nº 5021178-8, Id. Funcional 35015349/1, período base de 07/08/2019 a 06/08/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/002288/2021 - JEANE FERNANDES DE QUEIROZ, Prof. Doc. I, mat. nº 966676-9, Id. Funcional 43921493/1, período base de 05/11/2019 a 04/11/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/000004/2021 - JOÃO BORGES LEAL NETO, Prof. Doc. II, mat. nº 838352-3, Id. Funcional 34228632/1, período base de 14/08/2019 a 22/09/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/038566/2025 - JOÃO SANTOS SOUTO NETO, Prof. Doc. I, mat. nº 3111485-3, Id. Funcional 50972030/1, período base de 26/11/2018 a 25/11/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/037684/2025 - JOICE GONÇALVES DO NASCIMENTO MATOS, Prof. Doc. I, mat. nº 3044459-0, Id. Funcional 50156403/1, período base de 05/12/2017 a 04/12/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/005124/2023 - LUIZ CARLOS LIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 911904-1, Id. Funcional 33313687/3, período base de 19/02/2020 a 18/02/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03//10.003.024/2000 - MARIA LUCIA FARIA DA COSTA, Servente, mat. nº 274671-7, 35095458/1, período base de 09/06/2016 a 08/06/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/005/407/2018 - MARIA DE LOURDES ARAUJO GARCIA DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 825390-8, Id. Funcional 33451346-1, período base de 05/03/2020 a 04/03/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/033/736/2019 - MARIA SANTANA CANALLI, Prof. Doc. I, mat. nº 933508-4, Id. Funcional 5682266/7, período base de 28/05/2017 a 27/05/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/002488/2022 - MAXWELL NERES DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 3064773-9, Id. Funcional 50310461/1, período base de 17/06/2019 a 16/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/00444026/2021 - NILTON CESAR DOS SANTOS BENTO, Prof. Doc. I, mat. nº 3034744-7, Id. Funcional 50097733/1, período base de 06/10/2017 a 05/10/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/005/102493/2018 - PATRICIA DE JESUS SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 960159-2, Id. Funcional 35012269/2, período base de 03/03/2020 a 02/03/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/033501/2025 - PAULO CESAR DE SOUZA JUNIOR, Prof. Doc. I, mat. nº 960509-8, Id. Funcional 43801960/1, período base de 21/12/2019 a 20/12/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/005/3191/2016 - RAQUEL APARECIDA DA SILVA ABREU, Prof. Doc. I, mat. nº 917299-0, Id. Funcional 41886216/3, período base de 08/03/2020 a 07/03/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/029058/2025 - REGINA SANTOS DA SILVA BELISARIO, Merendeira-CIEP, mat. nº 5008467-2, Id. Funcional 33606943/1, período base de 30/05/2017 a 29/05/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.002.332/2004 - RENATO JORGE DE SOUZA CAVALCANTE, Prof. Doc. I, mat. 825302-3, Id. Funcional 33419639/2, período base de 09/02/2018 a 08/02/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/004089/2021 - RONALD ALVES NUNES, Prof. Doc. I, mat. nº 3072931-3, Id. Funcional 41955692/4, período base de 15/06/2019 a 14/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/002343/2021 - RONALD ALVES NUNES, Prof. Doc. I, mat. nº 3084455-9, Id. Funcional 41955692/5, período base de 15/06/2019 a 14/06/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.003.601/2007 - SANDRA DE ABREU MOREIRA, Servente-CIEP, mat. nº 5021059-0, Id. Funcional 33414270/1, período base de 02/08/2016 a 01/08/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.003.139/2001 - SHEILA MARIA SILVA MONTEIRO, Datilógrafo-CIEP, mat. nº 5015997-9, Id. Funcional 53646066/1, período base de 07/02/2017 a 15/04/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/4.810.053/2003 - SIDILENE MEDEIROS LOPES, Prof. Doc. II, mat. nº 5015976-3, Id. Funcional 35002255/1, período base de 19/01/2020 a 18/04/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/004296/2021 - SIDNEY MARTINS FERNANDES, Prof. Doc. I, mat. nº 944421-7, Id. Funcional 5682363/3, período base de 22/10/2019 a 21/10/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/001493/2022 - TATIANE MORETE VIANNA, Prof. Doc. I, mat.nº 943960-5, Id. Funcional 43324436/1, período base de 15/11/2019 a 14/12/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/048329/2025 - TATIANE MORETE VIANNA, Prof. Doc. I, mat. nº 3034379-2, Id. Funcional 43324436/2, período base de 23/11/2019 a 22/12/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/005/3310/2016 - WALLESKA NOGUEIRA GUIMARÃES, Prof. Doc. I, mat. nº 928377-1, Id. Funcional 34260340/2, período base de 29/04/2017 a 28/04/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/002221/2021 - WILLIAM THEODORO DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 973577-0, Id. Funcional 44174233/1, período base de 15/06/2019 a 14/06/2024.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/032960/2025 - ANA RITA NOGUEIRA GOMES, Servente-CIEP, mat. nº 5020818-0, Id. Funcional 34952152/1, período base de 20/08/2014 a 19/08/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/005/811/2016 - CRISTIANE SAMPAIO BARRETO NEY, Prof. Doc. I, mat. nº 926049-8, Id. Funcional 35062541/2, período base de 23/11/2014 a 31/01/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/005/3771/2015 - DANIELLE MACHADO DO NASCIMENTO, Prof. Doc. I, mat. nº 921036-0, Id. Funcional 39531651/2, período base de 30/08/2013 a 29/08/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/038121/2025 - EDSON DE SOUZA PEREIRA, Prof. Doc. I, mat.nº 946323-3, Id. Funcional 5764610/4, período base de 01/08/2008 a 31/07/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/035774/2025 - IVANE PEREIRA DOS SANTOS BERNARDO, Prof. Doc. I, mat. nº 968309-5, Id. Funcional 43964176/1, período base de 25/11/2010 a 24/11/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/034482/2025 - JULIANA RODRIGUES BARBOZA, Prof. Doc. I, mat. nº 3060751-9, Id. Funcional 50275844/1, período base de 31/03/2014 a 30/03/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/045516/2025 - REGINA LUCIA PEREIRA PINHEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 974087-9, Id. Funcional 44203497/1, período base de 06/10/2011 a 05/10/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/031084/2025 - SONIA REGINA DE FREITAS SANTANA CONSTANTINO, Prof. Doc. I, mat. nº 917318-8, Id. Funcional 42029660/1, períodos base de 01/02/2005 a 31/01/2010 e de 12/08/2015 a 11/08/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/043039/2025 - THIAGO SERPA GOMES DA ROCHA, Prof. Doc. I, mat. nº 3067838-7, Id. Funcional 50327267/1, período base de 16/06/2014 a 15/06/2024.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/045187/2025 - LUCIA MARCIA MACEDO FRANCISCO BASTOS, Servente-CIEP, mat. nº 5021058-2, Id. Funcional 34841148/1. CONCEDO 09 (nove) meses de Licença Especial relativa aos períodos base de 18/11/2000 a 17/11/2005 e de 10/10/2009 a 09/10/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/044859/2025 - HELIETE DIAS LEMOS, Servente-CIEP, mat. nº 5020481-7, Id. Funcional 33564566/1. CONCEDO 12 (doze) meses de Licença Especial relativa aos períodos base de 18/05/2001 a 17/05/2011, 31/07/2012 a 09/09/2017 e de 10/01/2020 a 06/03/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.002.645/2001 - IANI CASANOVA DA ROSA MUNIZ, Servente-CIEP, mat. nº 5020824-8, Id. Funcional 34120122/1, período base de 10/05/1999 a 28/11/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/025781/2025 - LUCIMAR PEREIRA DE LIMA RODRIGUES, Ag.Adm.Secretaria-CIEP, mat. nº 5020702-6, Id. Funcional 34096736/1, período base de 29/04/1998 a 28/04/2023.\r\n\r\nCONCEDO 15 (QUINZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/028704/2025 - ANTONIO DE SOUZA VARÃO FILHO, Prof. Doc. I, mat. nº 5009996-9, Id. Funcional 40687252/2.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/005/235/2013 - CICERO PINTO DE ARAUJO, Servente, Mat. nº 284138-5, Id. Funcional 34229922/1.\r\n\r\nINDEFIRO O PROCESSO\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.002.664/2004 - ALESSANDRA SAMUEL TUASCO SODRÉ, Prof.Doc. II, mat. nº 5008332-8, Id. Funcional 35995343/1.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/056693/2025 - AMANDA LAVERSVEILER GUEDES DE LIMA, Prof.Doc. I, Id. Funcional 51464098/02.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/040270/2025 - ANA PAULA DE ALMEIDA CARDOSO BAIER, Prof.Doc. I, mat. nº 934062-1, Id. Funcional 42572177/2.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/072980/2025 - CRISTIANE DOS SANTOS PINTO SANT'ANNA MAIA CORRÊA, Prof. Doc. I, mat. nº 3065826-4, Id. Funcional 50296434/1.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/072974/2025 - DANIELE SOARES DA SILVA BEZERRA, Prof.Doc.I, mat. nº 971397-5, Id. Funcional 43700888/2.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/052632/2025 - ELISA DE FREITAS BRITO TEIXEIRA, Prof. Doc. I, mat.nº 964530-0, Id. Funcional 43896820/1.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/053883/2025 - ELISA DE FREITAS BRITO TEIXEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 3034439-4, Id. Funcional 43896820/2.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/066985/2024 - ELISÂNGELA RAMOS MAGALHÃES MOTTA, Prof. Doc. I, mat. nº 933575-3, Id. Funcional 42809185/1.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/065601/2025 - JANETE RODRIGUES DE FREITAS LEITE, Prof. Doc. II, mat. nº 1206565-2, Id. Funcional 40025543/1.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.001.728/2001 - LILIAN APARECIDA ALMEIDA GARRIT DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 5007992-0, Id. Funcional 35012145/1.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/077183/2025 - MARIA CLEONICE FLORENCIO PINTO, Prof. Doc. I, mat. nº 3081542-7, Id. Funcional 50743937/1.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/053544/2025 - MARCELA DUCCINI BRITO GOMES PEREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 904198-9, Id. Funcional 41886224/1.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/078323/2025 - NAIDE VENTURA MARTINS LUDOVICO, Prof. Doc. I, mat. nº 3087653-6, Id. Funcional 50799363/1.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/029236/2025 - VANESSA ANDRADE NÓBREGA, Prof. Doc.I, mat. nº 945414-1, Id. Funcional 33542341/3.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/067735/2025 - VANIA DE SOUSA PEDROSA, Prof. Doc. II, mat. nº 5016629-7, Id. Funcional 35061960/1.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/085959/2025 - VERA LÚCIA PEREIRA PORTO, Prof. Doc. II, mat. nº 5016101-7, Id. Funcional 33270937/1.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21/07/2025\r\n\r\nPÁGINA 28 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 18/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/096101/2024\r\n\r\nOnde se lê: ...período base de 13/04/2014 a 12/04/2024.\r\n\r\nLeia-se: ...período base de 10/05/2014 a 02/07/2024.\r\n\r\nId: 2672950"
                    ],
                    "2672943": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS -\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 22/08/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/082631/2025 - TATIANA MARTINS CAMPOS, Prof. Doc. I, mat. nº 3.034.015-2, período base de 19/08/2017 a 18/08/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/007/3243/2015 - ALESSANDRA MEDEIROS DAVID LOPES, Prof. Inspetor Escolar, mat. nº 942.584-4, período base de 07/09/2017 a 06/09/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/096120/2024 - MAURÍCIO PENETRA DA ROZA, Prof. Doc. I, mat. nº 847.104-7, período base de 02/02/2018 a 01/02/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/043002/2024 - KÁTIA MACHADO BOTELHO, Prof. Doc. I, mat. nº 832.547-4, período base de 15/06/2019 a 13/08/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/077710/2025 - FÁTIMA APARECIDA DE LIMA SENA, Prof. Doc. I, mat. nº 938.316-7, período base de 11/02/2008 a 10/02/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10203204/2007 - MICHELLE TAVARES DE VASCONCELOS PAIVA, Prof. Doc. I, mat. nº 839.846-3, período base de 22/07/2020 a 21/07/2025.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/007/4168/2017 - LUZIA NADIA DE MESQUITA GOMES, Prof. Inspetor Escolar, mat. nº 942.648-7, períodos base de 31/03/2013 a 26/04/2018 e de 16/12/2019 a 08/01/2025. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/007/973/2013 - ALINE BICALHO DE FREITAS, Prof. Doc. I, mat. nº 917.839-3, período base de 31/01/2010 a 05/02/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/075195/2025 - GEORGIA GAMA DAS CHAGAS, Prof. Doc. I, mat. nº 912.681-4, períodos base de 10/02/2005 a 20/02/2010 e 31/05/2011 a 10/06/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/068785/2025 - ANA LÚCIA RODRIGUES PORTELLA SARAIVA, Prof. Doc. I, mat. nº 5.003.183-0, período base de 01/10/2008 a 10/10/2023.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/8199/1986 - TÂNIA DE LACERDA GABRIEL, Prof. Doc. II, mat. nº 163.939-2, períodos base de 12/03/1994 a 06/06/2014 e de 18/11/2018 a 17/11/2023. CONCEDO 15 (quinze) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/085015/2025 - ANA PAULA GUIMARÃES LEAL, Prof. Doc. I, mat. n° 911.840-7\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/082546/2025 - JOCELI KARLA APARECIDA DA SILVA SOUZA, Prof. Doc. II, mat. n° 5.007.709-8. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/083488/2025 - MARISTELA ISOLANI TAVARES, Prof. Doc. I, mat. n° 912.586-5\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/082729/2025 - VIVIANE CRUZ GOMES ALVES, Prof. Doc. II, mat. n° 5.009.384-8\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 05/08/2025\r\n\r\nPÁGINA 19 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 04/08/2025\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº SEI-030001/075053/2025...\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº SEI-030001/075526/2025...\r\n\r\nId: 2672943"
                    ],
                    "2673171": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA - BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.08.2025\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do processo nº SEI-030001/054850/2025, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, CLAUDIA LIMEIRA PINTO FERREIRA, Professora Docente II, ID 3559196-0, matrícula 5002734-1.\r\n\r\nId: 2673171"
                    ],
                    "2673045": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA - SERRANA I\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.08.2025\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do processo nº SEI-030001/085100/2025, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação, a servidora CARLA DO AMARAL PEREIRA, Professor Docente I, ID Funcional 4330134, matrícula 9415142.\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA METROPOLITANA VI\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.08.2025\r\n\r\nTORNA INSUBSISTENTE o ato de 08/07/2025, publicado no D.O. de 10/07/2025, página 23, 2ª coluna, que designou sindicante, para apurar possíveis irregularidades objeto do processo nº SEI-030038/005133/2022.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do processo nº SEI-030038/005133/2022, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, comissão integrada pelos servidores: ANNELIZE JUCYRA DE ALBUQUERQUE BLOCK LOPES, Professor Docente I, matricula 09513904, ID Funcional 4348568, THAIS SCHLENZ DE MORAES, Professor Docente I, ID Funcional 51531534 e WASHINGTON CLEY PEREIRA DAS NEVES, Professor Docente I, matrícula 30562284, ID 50245279, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nTORNA INSUBSISTENTE o ato de 08/07/2025, publicado no D.O. de 10/072025, página 23, 2ª coluna, que designou sindicante, para apurar possíveis irregularidades objeto do processo nº SEI-030038/004205/2023.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do processo nº SEI-030038/004205/2023, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, comissão integrada pelos servidores: ANNELIZE JUCYRA DE ALBUQUERQUE BLOCK LOPES, Professor Docente I, matricula 09513904, ID Funcional 43485685, THAIS SCHLENZ DE MORAES, Professor Docente I, ID Funcional 51531534 e WASHINGTON CLEY PEREIRA DAS NEVES, Professor Docente I, matrícula 30562284, ID 50245279, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2673045"
                    ],
                    "2672861": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nPORTARIA CORREG/DEGASE N° 766\r\n\r\nDE 20 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-030002/008513/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Marcos Paulo Rangel Ferreira- Id. Funcional 5023267-3, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 2º- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 3º- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2025\r\n\r\nRITA DE CASSIA FAVORETO\r\n\r\nCorregedora - DEGASE\r\n\r\nId: 2672861"
                    ],
                    "2672912": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO\r\n\r\nAos 14 dias do mês de Julho do ano de 2025, com a presença dos servidores Wilson Sebastião Rebousas Cardoso ID Funcional 5017.682-0 em substituição ao servidor Sylvio Amand de Castro Junior ID funcional 1913.536-0, conforme Portaria DEGASE n° 1075 de 15 de junho de 2022, publicada em D.O de 30 de junho de 2022, Alexandre de Moraes Lessa ID funcional 1980.996-4, Patrícia Sousa Abreu ID funcional 4200.083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143 de 11 de abril de 2013, publicada em 15 de abril de 2013, Portaria DEGASE nº 309 de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco, e Portaria DEGASE nº 878 de 21 de outubro de 2020, substituindo o servidor Leandro Vieira Zuma ID funcional 1985.428-5 pelo servidor Rafael Fernandes de Oliveira ID funcional 5015.626-8, Portaria DEGASE nº 983 de 29 de de zembro de 2021, substituindo o Jorge Luiz Guedes Pacheco ID funcional 4187.255-0 pela Eliana Lobo do Carmo Guedes ID funcional 1983.206-0, Portaria DEGASE n° 1075 de 15 de junho de 2022, publicada em D.O de 30 de junho de 2022 substituindo o servidor Rafael Fernandes de Oliveira ID funcional 5015.626-8 pela servidora Andressa Costa Werneck ID funcional 5036.715-3. Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, conforme funções absorvidas através da Portaria DEGASE n° 1075 de 15 de junho de 2022, publicada em D.O de 30 de junho de 2022, conforme quadro anexo.\r\n\r\nNada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\n\r\nWILSON SEBASTIÃO REBOUSAS CARDOSO\r\n\r\nDiretor de Divisão\r\n\r\nALEXANDRE DE MORAES LESSA\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nELIANA LOBO DO CARMO GUEDES\r\n\r\nCoordenadora\r\n\r\nPATRÍCIA SOUSA ABREU\r\n\r\nAjudante 1\r\n\r\nANDRESSA COSTA WERNECK\r\n\r\nDiretor-Adjunto\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDATA DE EXERCICIO\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nMÉDIA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n43190189\r\n\r\nRAQUEL TORRES BRUNO MADEIRA\r\n\r\nPEDAGOGO\r\n\r\n30-jun-22\r\n\r\nAV1\r\n\r\n36\r\n\r\nAV2\r\n\r\n36\r\n\r\nAV3\r\n\r\n36\r\n\r\nAV4\r\n\r\n36\r\n\r\n36,0\r\n\r\nSEI-030002/007165/2025\r\n\r\n51325365\r\n\r\nSABRINA DA SILVA MARINS\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n30-jun-22\r\n\r\nAV1\r\n\r\n36\r\n\r\nAV2\r\n\r\n36\r\n\r\nAV3\r\n\r\n36\r\n\r\nAV4\r\n\r\n36\r\n\r\n36,0\r\n\r\nSEI-030002/007167/2025\r\n\r\n6418333\r\n\r\nERICO PAES AZEREDO\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO\r\n\r\n30-jun-22\r\n\r\nAV1\r\n\r\n35\r\n\r\nAV2\r\n\r\n34\r\n\r\nAV3\r\n\r\n36\r\n\r\nAV4\r\n\r\n36\r\n\r\n35,3\r\n\r\nSEI-030002/007173/2025\r\n\r\n51325080\r\n\r\nRUBENS MANOEL SOARES JUNIOR\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n\r\n30-jun-22\r\n\r\nAV1\r\n\r\n34\r\n\r\nAV2\r\n\r\n34\r\n\r\nAV3\r\n\r\n36\r\n\r\nAV4\r\n\r\n36\r\n\r\n35,0\r\n\r\nSEI-030002/007177/2025\r\n\r\n50350854\r\n\r\nGLAUCIA FERNANDES VIANA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n30-jun-22\r\n\r\nAV1\r\n\r\n35\r\n\r\nAV2\r\n\r\n35\r\n\r\nAV3\r\n\r\n36\r\n\r\nAV4\r\n\r\n36\r\n\r\n35,5\r\n\r\nSEI-030002/007179/2025\r\n\r\n43567126\r\n\r\nISABELA FERRARI LEMOS\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n30-jun-22\r\n\r\nAV1\r\n\r\n36\r\n\r\nAV2\r\n\r\n35\r\n\r\nAV3\r\n\r\n36\r\n\r\nAV4\r\n\r\n36\r\n\r\n35,8\r\n\r\nSEI-030002/007182/2025\r\n\r\n51325128\r\n\r\nPATRICIA SANTANA SOUZA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n30-jun-22\r\n\r\nAV1\r\n\r\n36\r\n\r\nAV2\r\n\r\n36\r\n\r\nAV3\r\n\r\n36\r\n\r\nAV4\r\n\r\n36\r\n\r\n36,0\r\n\r\nSEI-030002/007185/2025\r\n\r\n51324849\r\n\r\nMARCELO GONCALVES DOS SANTOS\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO\r\n\r\n30-jun-22\r\n\r\nAV1\r\n\r\n35\r\n\r\nAV2\r\n\r\n36\r\n\r\nAV3\r\n\r\n33\r\n\r\nAV4\r\n\r\n33\r\n\r\n34,3\r\n\r\nSEI-030002/007273/2025\r\n\r\n51324784\r\n\r\nBEATRIZ CARVALHO MARTINS MANHAES\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n30-jun-22\r\n\r\nAV1\r\n\r\n33\r\n\r\nAV2\r\n\r\n34\r\n\r\nAV3\r\n\r\n33\r\n\r\nAV4\r\n\r\n34\r\n\r\n33,5\r\n\r\nSEI-030002/007274/2025\r\n\r\n43193013\r\n\r\nANDREA DA SILVA DE MORAES\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n30-jun-22\r\n\r\nAV1\r\n\r\n36\r\n\r\nAV2\r\n\r\n36\r\n\r\nAV3\r\n\r\n36\r\n\r\nAV4\r\n\r\n36\r\n\r\n36,0\r\n\r\nSEI-030002/007275/2025\r\n\r\n20754787\r\n\r\nNEIMAR MANACEZ\r\n\r\nPEDAGOGO\r\n\r\n30-jun-22\r\n\r\nAV1\r\n\r\n36\r\n\r\nAV2\r\n\r\n36\r\n\r\nAV3\r\n\r\n36\r\n\r\nAV4\r\n\r\n36\r\n\r\n36,0\r\n\r\nSEI-030002/007276/2025\r\n\r\n51325446\r\n\r\nDAYANA CRISTIANI SOARES\r\n\r\nBIBLIOTECÁRIO\r\n\r\n30-jun-22\r\n\r\nAV1\r\n\r\n35\r\n\r\nAV2\r\n\r\n36\r\n\r\nAV3\r\n\r\n36\r\n\r\nAV4\r\n\r\n36\r\n\r\n35,8\r\n\r\nSEI-030002/007278/2025\r\n\r\n51325632\r\n\r\nNANCY KUDSI DE CARVALHO\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\n30-jun-22\r\n\r\nAV1\r\n\r\n36\r\n\r\nAV2\r\n\r\n36\r\n\r\nAV3\r\n\r\n36\r\n\r\nAV4\r\n\r\n36\r\n\r\n36,0\r\n\r\nSEI-030002/007279/2025\r\n\r\n51324733\r\n\r\nRAQUEL MARINHO BRAGA GARCIA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n\r\n30-jun-22\r\n\r\nAV1\r\n\r\n36\r\n\r\nAV2\r\n\r\n36\r\n\r\nAV3\r\n\r\n36\r\n\r\nAV4\r\n\r\n36\r\n\r\n36,0\r\n\r\nSEI-030002/007284/2025\r\n\r\n51325179\r\n\r\nDANIELE DOS REIS SANTOS\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n\r\n30-jun-22\r\n\r\nAV1\r\n\r\n36\r\n\r\nAV2\r\n\r\n36\r\n\r\nAV3\r\n\r\n36\r\n\r\nAV4\r\n\r\n36\r\n\r\n36,0\r\n\r\nSEI-030002/007288/2025\r\n\r\n51325152\r\n\r\nLEILA REGO DE MELLO VIANA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n\r\n30-jun-22\r\n\r\nAV1\r\n\r\n35\r\n\r\nAV2\r\n\r\n36\r\n\r\nAV3\r\n\r\n36\r\n\r\nAV4\r\n\r\n36\r\n\r\n35,8\r\n\r\nSEI-030002/007293/2025\r\n\r\n51325071\r\n\r\nMARIA APARECIDA GONCALVES ALVARENGA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n\r\n30-jun-22\r\n\r\nAV1\r\n\r\n36\r\n\r\nAV2\r\n\r\n36\r\n\r\nAV3\r\n\r\n36\r\n\r\nAV4\r\n\r\n36\r\n\r\n36,0\r\n\r\nSEI-030002/007299/2025\r\n\r\n51325314\r\n\r\nVIVIANE ALVES PIMENTEL MOTA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n30-jun-22\r\n\r\nAV1\r\n\r\n34\r\n\r\nAV2\r\n\r\n36\r\n\r\nAV3\r\n\r\n36\r\n\r\nAV4\r\n\r\n36\r\n\r\n35,5\r\n\r\nSEI-030002/007307/2025\r\n\r\n51324741\r\n\r\nRAQUEL FELISBERTO DA CUNHA\r\n\r\nAGETE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n\r\n30-jun-22\r\n\r\nAV1\r\n\r\n27\r\n\r\nAV2\r\n\r\n35\r\n\r\nAV3\r\n\r\n36\r\n\r\nAV4\r\n\r\n36\r\n\r\n33,5\r\n\r\nSEI-030002/007311/2025\r\n\r\n51325101\r\n\r\nELLEN STOFEL PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nAGETE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n\r\n30-jun-22\r\n\r\nAV1\r\n\r\n36\r\n\r\nAV2\r\n\r\n36\r\n\r\nAV3\r\n\r\n36\r\n\r\nAV4\r\n\r\n36\r\n\r\n36,0\r\n\r\nSEI-030002/007312/2025\r\n\r\n51324709\r\n\r\nRENATA DA SILVA RANGEL FERRO\r\n\r\nAGETE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n\r\n30-jun-22\r\n\r\nAV1\r\n\r\n32\r\n\r\nAV2\r\n\r\n36\r\n\r\nAV3\r\n\r\n33\r\n\r\nAV4\r\n\r\n36\r\n\r\n34,3\r\n\r\nSEI-030002/007314/2025\r\n\r\n51325063\r\n\r\nSWELLEN MILANI GONCALVES ROCHA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n\r\n30-jun-22\r\n\r\nAV1\r\n\r\n32\r\n\r\nAV2\r\n\r\n36\r\n\r\nAV3\r\n\r\n36\r\n\r\nAV4\r\n\r\n36\r\n\r\n35,0\r\n\r\nSEI-030002/007316/2025\r\n\r\n51325772\r\n\r\nBRUNO LUIZ DA SILVA MIRANDA\r\n\r\nTERAPEUTA OCUPACIONAL\r\n\r\n30-jun-22\r\n\r\nAV1\r\n\r\n32\r\n\r\nAV2\r\n\r\n27\r\n\r\nAV3\r\n\r\n24\r\n\r\nAV4\r\n\r\n24\r\n\r\n26,8\r\n\r\nSEI-030002/007317/2025\r\n\r\n51324857\r\n\r\nANDRE LUIZ DA SILVA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO\r\n\r\n30-jun-22\r\n\r\nAV1\r\n\r\n36\r\n\r\nAV2\r\n\r\n36\r\n\r\nAV3\r\n\r\n35\r\n\r\nAV4\r\n\r\n35\r\n\r\n35,5\r\n\r\nSEI-030002/007323/2025\r\n\r\n51325438\r\n\r\nFERNANDO SILVA LARRUBIA BERBET\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO\r\n\r\n30-jun-22\r\n\r\nAV1\r\n\r\n35\r\n\r\nAV2\r\n\r\n30\r\n\r\nAV3\r\n\r\n34\r\n\r\nAV4\r\n\r\n34\r\n\r\n33,3\r\n\r\nSEI-030002/007350/2025\r\n\r\n43334784\r\n\r\nCHRISTIANO OCTAVIO POGGI PINTO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO\r\n\r\n30-jun-22\r\n\r\nAV1\r\n\r\n35\r\n\r\nAV2\r\n\r\n31\r\n\r\nAV3\r\n\r\n35\r\n\r\nAV4\r\n\r\n35\r\n\r\n34,0\r\n\r\nSEI-030002/007351/2025\r\n\r\n51325500\r\n\r\nSORAYA NUNES SOARES E SILVA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO\r\n\r\n30-jun-22\r\n\r\nAV1\r\n\r\n36\r\n\r\nAV2\r\n\r\n36\r\n\r\nAV3\r\n\r\n36\r\n\r\nAV4\r\n\r\n36\r\n\r\n36,0\r\n\r\nSEI-030002/007353/2025\r\n\r\n51325497\r\n\r\nMARLI VILLA DE ALMEIDA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO\r\n\r\n30-jun-22\r\n\r\nAV1\r\n\r\n30\r\n\r\nAV2\r\n\r\n35\r\n\r\nAV3\r\n\r\n36\r\n\r\nAV4\r\n\r\n36\r\n\r\n34,3\r\n\r\nSEI-030002/007374/2025\r\n\r\n51325349\r\n\r\nALEX SANDRO RIBEIRO RANGEL\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO\r\n\r\n30-jun-22\r\n\r\nAV1\r\n\r\n35\r\n\r\nAV2\r\n\r\n36\r\n\r\nAV3\r\n\r\n36\r\n\r\nAV4\r\n\r\n36\r\n\r\n35,8\r\n\r\nSEI-030002/007386/2025\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO\r\n\r\nAos 23 dias do mês de Julho do ano de 2025, com a presença dos servidores Wilson Sebastião Rebousas Cardoso ID Funcional 5017.682-0 em substituição ao servidor Sylvio Amand de Castro Junior ID funcional 1913.536-0, conforme Portaria DEGASE n° 1075 de 15 de junho de 2022, publicada em D.O de 30 de junho de 2022, Alexandre de Moraes Lessa ID funcional 1980.996-4, Patrícia Sousa Abreu ID funcional 4200.083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143 de 11 de abril de 2013, publicada em 15 de abril de 2013, Portaria DEGASE nº 309 de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco, e Portaria DEGASE nº 878 de 21 de outubro de 2020, substituindo o servidor Leandro Vieira Zuma ID funcional 1985.428-5 pelo servidor Rafael Fernandes de Oliveira ID funcional 5015.626-8, Portaria DEGASE nº 983 de 29 de dezembro de 2021, substituindo o Jorge Luiz Guedes Pacheco ID funcional 4187.255-0 pela Eliana Lobo do Carmo Guedes ID funcional 1983.206-0, Portaria DEGASE n° 1075 de 15 de junho de 2022, publicada em D.O de 30 de junho de 2022 substituindo o servidor Rafael Fernandes de Oliveira ID funcional 5015.626-8 pela servidora Andressa Costa Werneck ID funcional 5036.715-3. Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, conforme funções absorvidas através da Portaria DEGASE n° 1075 de 15 de junho de 2022, publicada em D.O de 30 de junho de 2022, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\n\r\nWILSON SEBASTIÃO REBOUSAS CARDOSO\r\n\r\nDiretor de Divisão\r\n\r\nALEXANDRE DE MORAES LESSA\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nELIANA LOBO DO CARMO GUEDES\r\n\r\nCoordenadora\r\n\r\nPATRÍCIA SOUSA ABREU\r\n\r\nAjudante 1\r\n\r\nANDRESSA COSTA WERNECK\r\n\r\nDiretor-Adjunto\r\n\r\nAnexo Único\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDATA DE EXERCICIO\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nMÉDIA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n51325020\r\n\r\nLEANDRO DUARTE DA SILVA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO\r\n\r\n30-jun-22\r\n\r\nAV1\r\n\r\n32\r\n\r\nAV2\r\n\r\n34\r\n\r\nAV3\r\n\r\n33\r\n\r\nAV4\r\n\r\n33\r\n\r\n33,0\r\n\r\nSEI-030002/007560/2025\r\n\r\n51325284\r\n\r\nCLAUDIO DE CARVALHO BARBOSA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n30-jun-22\r\n\r\nAV1\r\n\r\n36\r\n\r\nAV2\r\n\r\n35\r\n\r\nAV3\r\n\r\n36\r\n\r\nAV4\r\n\r\n36\r\n\r\n35,8\r\n\r\nSEI-030002/007561/2025\r\n\r\n10696369\r\n\r\nMONICA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n\r\n30-jun-22\r\n\r\nAV1\r\n\r\n29\r\n\r\nAV2\r\n\r\n36\r\n\r\nAV3\r\n\r\n36\r\n\r\nAV4\r\n\r\n36\r\n\r\n34,3\r\n\r\nSEI- 030002/007562/2025\r\n\r\n51325233\r\n\r\nFABIO GOMES DE FREITA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n30-jun-22\r\n\r\nAV1\r\n\r\n36\r\n\r\nAV2\r\n\r\n36\r\n\r\nAV3\r\n\r\n36\r\n\r\nAV4\r\n\r\n36\r\n\r\n36,0\r\n\r\nSEI-030002/007563/2025\r\n\r\n51325608\r\n\r\nPATRICIA GONCALVES DE LIMA TOLEDO\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n\r\n30-jun-22\r\n\r\nAV1\r\n\r\n32\r\n\r\nAV2\r\n\r\n36\r\n\r\nAV3\r\n\r\n36\r\n\r\nAV4\r\n\r\n36\r\n\r\n35,0\r\n\r\nSEI-030002/007565/2025\r\n\r\n51325535\r\n\r\nFILIPE LOPES ARAUJO\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n\r\n30-jun-22\r\n\r\nAV1\r\n\r\n36\r\n\r\nAV2\r\n\r\n35\r\n\r\nAV3\r\n\r\n36\r\n\r\nAV4\r\n\r\n36\r\n\r\n35,8\r\n\r\nSEI-030002/007568/2025\r\n\r\n51325560\r\n\r\nDANIELE MENEZES DA SILVA\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n30-jun-22\r\n\r\nAV1\r\n\r\n36\r\n\r\nAV2\r\n\r\n36\r\n\r\nAV3\r\n\r\n36\r\n\r\nAV4\r\n\r\n36\r\n\r\n36,0\r\n\r\nSEI-030002/007575/2025\r\n\r\n51325659\r\n\r\nGREICY HELLEN SANTANA DE ASSIS VILETE\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n30-jun-22\r\n\r\nAV1\r\n\r\n36\r\n\r\nAV2\r\n\r\n35\r\n\r\nAV3\r\n\r\n35\r\n\r\nAV4\r\n\r\n35\r\n\r\n35,3\r\n\r\nSEI-030002/007576/2025\r\n\r\n51325586\r\n\r\nVERONICA GONCALVES SIQUEIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n30-jun-22\r\n\r\nAV1\r\n\r\n36\r\n\r\nAV2\r\n\r\n36\r\n\r\nAV3\r\n\r\n36\r\n\r\nAV4\r\n\r\n36\r\n\r\n36,0\r\n\r\nSEI-030002/007600/2025\r\n\r\n51325268\r\n\r\nPRISCILA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nPEDAGOGO\r\n\r\n30-jun-22\r\n\r\nAV1\r\n\r\n29\r\n\r\nAV2\r\n\r\n35\r\n\r\nAV3\r\n\r\n35\r\n\r\nAV4\r\n\r\n35\r\n\r\n33,5\r\n\r\nSEI-030002/007602/2025\r\n\r\n51326787\r\n\r\nCHARLES WILLIAM MACEDO DE MELLO\r\n\r\nBIBLIOTECÁRIO\r\n\r\n06-jul-22\r\n\r\nAV1\r\n\r\n36\r\n\r\nAV2\r\n\r\n36\r\n\r\nAV3\r\n\r\n36\r\n\r\nAV4\r\n\r\n36\r\n\r\n36,0\r\n\r\nSEI-030002/007641/2025\r\n\r\n51325551\r\n\r\nRICARDO LUIZ CHEREM LIMA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO\r\n\r\n30-jun-22\r\n\r\nAV1\r\n\r\n32\r\n\r\nAV2\r\n\r\n34\r\n\r\nAV3\r\n\r\n33\r\n\r\nAV4\r\n\r\n34\r\n\r\n33,3\r\n\r\nSEI-030002/007658/2025\r\n\r\n51325209\r\n\r\nMILLER DE ANDRADE MARTINS\r\n\r\nBIBLIOTECÁRIO\r\n\r\n30-jun-22\r\n\r\nAV1\r\n\r\n24\r\n\r\nAV2\r\n\r\n36\r\n\r\nAV3\r\n\r\n36\r\n\r\nAV4\r\n\r\n36\r\n\r\n33,0\r\n\r\nSEI-030002/007666/2025\r\n\r\n51325012\r\n\r\nALESSANDRA LUCIA SILVA DE VASCONCELLOS\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n\r\n30-jun-22\r\n\r\nAV1\r\n\r\n36\r\n\r\nAV2\r\n\r\n34\r\n\r\nAV3\r\n\r\n36\r\n\r\nAV4\r\n\r\n36\r\n\r\n35,5\r\n\r\nSEI-030002/007787/2025\r\n\r\n51325411\r\n\r\nFRANCISCA GIDERLANDIA DOS SANTOS ASSIS DO TANQUE\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n30-jun-22\r\n\r\nAV1\r\n\r\n28\r\n\r\nAV2\r\n\r\n35\r\n\r\nAV3\r\n\r\n35\r\n\r\nAV4\r\n\r\n35\r\n\r\n33,3\r\n\r\nSEI-030002/007788/2025\r\n\r\n51324687\r\n\r\nCAMILA SILVA MORAIS CRUZ\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n\r\n30-jun-22\r\n\r\nAV1\r\n\r\n33\r\n\r\nAV2\r\n\r\n34\r\n\r\nAV3\r\n\r\n36\r\n\r\nAV4\r\n\r\n36\r\n\r\n34,8\r\n\r\nSEI-030002/007792/2025\r\n\r\n51324903\r\n\r\nANA LUCIA RIBEIRO DE VASCONCELLOS\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\n30-jun-22\r\n\r\nAV1\r\n\r\n34\r\n\r\nAV2\r\n\r\n35\r\n\r\nAV3\r\n\r\n36\r\n\r\nAV4\r\n\r\n36\r\n\r\n35,3\r\n\r\nSEI-030002/007795/2025\r\n\r\n34626859\r\n\r\nPATRICIA MARQUES COSTA MEIRELES\r\n\r\nPEDAGOGO\r\n\r\n30-jun-22\r\n\r\nAV1\r\n\r\n36\r\n\r\nAV2\r\n\r\n36\r\n\r\nAV3\r\n\r\n36\r\n\r\nAV4\r\n\r\n36\r\n\r\n36,0\r\n\r\nSEI-030002/007800/2025\r\n\r\n51325454\r\n\r\nELEN DE LIMA CONTERATTO\r\n\r\nMUSICOTERAPEUTA\r\n\r\n30-jun-22\r\n\r\nAV1\r\n\r\n35\r\n\r\nAV2\r\n\r\n36\r\n\r\nAV3\r\n\r\n36\r\n\r\nAV4\r\n\r\n36\r\n\r\n35,8\r\n\r\nSEI-030002/007804/2025\r\n\r\n51324644\r\n\r\nTHAIS DE PAIVA ANTONIO\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n30-jun-22\r\n\r\nAV1\r\n\r\n35\r\n\r\nAV2\r\n\r\n35\r\n\r\nAV3\r\n\r\n36\r\n\r\nAV4\r\n\r\n36\r\n\r\n35,5\r\n\r\nSEI-030002/007810/2025\r\n\r\n51324911\r\n\r\nBRUNO MORAES DOS SANTOS\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n\r\n30-jun-22\r\n\r\nAV1\r\n\r\n36\r\n\r\nAV2\r\n\r\n35\r\n\r\nAV3\r\n\r\n35\r\n\r\nAV4\r\n\r\n35\r\n\r\n35,3\r\n\r\nSEI-030002/007818/2025\r\n\r\n51325373\r\n\r\nFERNANDA PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nESTATÍSTICO\r\n\r\n11-jul-22\r\n\r\nAV1\r\n\r\n30\r\n\r\nAV2\r\n\r\n33\r\n\r\nAV3\r\n\r\n34\r\n\r\nAV4\r\n\r\n34\r\n\r\n32,8\r\n\r\nSEI-030002/007851/2025\r\n\r\n51325322\r\n\r\nJOSE DE SALLES BARBOSA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n\r\n30-jun-22\r\n\r\nAV1\r\n\r\n36\r\n\r\nAV2\r\n\r\n31\r\n\r\nAV3\r\n\r\n32\r\n\r\nAV4\r\n\r\n32\r\n\r\n32,8\r\n\r\nSEI-030002/007877/2025\r\n\r\n51325594\r\n\r\nAMAURI XAVIER DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n\r\n30-jun-22\r\n\r\nAV1\r\n\r\n24\r\n\r\nAV2\r\n\r\n31\r\n\r\nAV3\r\n\r\n34\r\n\r\nAV4\r\n\r\n34\r\n\r\n30,8\r\n\r\nSEI-030002/007878/2025\r\n\r\n51324695 \r\n\r\nSUELEN NASCIMENTO CORDEIRO\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n30-jun-22\r\n\r\nAV1\r\n\r\n36\r\n\r\nAV2\r\n\r\n36\r\n\r\nAV3\r\n\r\n36\r\n\r\nAV4\r\n\r\n36\r\n\r\n36,0\r\n\r\nSEI-030002/008003/2025\r\n\r\n50352857\r\n\r\nNATHALIE BORGES TORRES SILVA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n30-jun-22\r\n\r\nAV1\r\n\r\n34\r\n\r\nAV2\r\n\r\n35\r\n\r\nAV3\r\n\r\n35\r\n\r\nAV4\r\n\r\n35\r\n\r\n34,8\r\n\r\nSEI-030002/008004/2025\r\n\r\n43038271\r\n\r\nIGOR DELATORRE GONCALVES\r\n\r\nPROFESSOR DEGASE I\r\n\r\n06-jul-22\r\n\r\nAV1\r\n\r\n36\r\n\r\nAV2\r\n\r\n36\r\n\r\nAV3\r\n\r\n36\r\n\r\nAV4\r\n\r\n36\r\n\r\n36,0\r\n\r\nSEI-030002/008088/2025\r\n\r\n51324989\r\n\r\nCAMILA OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n30-jun-22\r\n\r\nAV1\r\n\r\n36\r\n\r\nAV2\r\n\r\n36\r\n\r\nAV3\r\n\r\n36\r\n\r\nAV4\r\n\r\n36\r\n\r\n36,0\r\n\r\nSEI-030002/008191/2025\r\n\r\n43529127\r\n\r\nLIVIA DE ALMEIDA MARTINS WERDUN\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n30-jun-22\r\n\r\nAV1\r\n\r\n31\r\n\r\nAV2\r\n\r\n34\r\n\r\nAV3\r\n\r\n34\r\n\r\nAV4\r\n\r\n34\r\n\r\n33,3\r\n\r\nSEI-030002/008340/2025\r\n\r\n50051814\r\n\r\nSOLANGE MOTTA DE LIMA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n30-jun-22\r\n\r\nAV1\r\n\r\n36\r\n\r\nAV2\r\n\r\n36\r\n\r\nAV3\r\n\r\n36\r\n\r\nAV4\r\n\r\n36\r\n\r\n36,0\r\n\r\nSEI-030002/008347/2025\r\n\r\n51324997\r\n\r\nISABELE CARLOS DE SOUZA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n30-jun-22\r\n\r\nAV1\r\n\r\n36\r\n\r\nAV2\r\n\r\n36\r\n\r\nAV3\r\n\r\n36\r\n\r\nAV4\r\n\r\n36\r\n\r\n36,0\r\n\r\nSEI-030002/008355/2025\r\n\r\n51325136\r\n\r\nBEATRIZ DA SILVA CHAGAS\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n30-jun-22\r\n\r\nAV1\r\n\r\n24\r\n\r\nAV2\r\n\r\n35\r\n\r\nAV3\r\n\r\n36\r\n\r\nAV4\r\n\r\n36\r\n\r\n32,8\r\n\r\nSEI-030002/008360/2025\r\n\r\n41766172\r\n\r\nCARLA DE MACEDO SILVA BARCELOS\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n30-jun-22\r\n\r\nAV1\r\n\r\n36\r\n\r\nAV2\r\n\r\n29\r\n\r\nAV3\r\n\r\n35\r\n\r\nAV4\r\n\r\n35\r\n\r\n33,8\r\n\r\nSEI-030002/008361/2025\r\n\r\n51325470\r\n\r\nDANIELLA GIRELLI NOLASCO MARTINS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n30-jun-22\r\n\r\nAV1\r\n\r\n33\r\n\r\nAV2\r\n\r\n35\r\n\r\nAV3\r\n\r\n34\r\n\r\nAV4\r\n\r\n34\r\n\r\n34,0\r\n\r\nSEI-030002/008363/2025\r\n\r\n51027933\r\n\r\nJACQUELINE ELIZABETH BALTHAZAR MARTINS OLIVEIRA\r\n\r\nPEDAGOGO\r\n\r\n30-jun-22\r\n\r\nAV1\r\n\r\n26\r\n\r\nAV2\r\n\r\n36\r\n\r\nAV3\r\n\r\n35\r\n\r\nAV4\r\n\r\n35\r\n\r\n33,0\r\n\r\nSEI-030002/008365/2025\r\n\r\n51325225\r\n\r\nCRISTIANO SOUZA PIMENTA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n\r\n30-jun-22\r\n\r\nAV1\r\n\r\n36\r\n\r\nAV2\r\n\r\n36\r\n\r\nAV3\r\n\r\n36\r\n\r\nAV4\r\n\r\n36\r\n\r\n36,0\r\n\r\nSEI-030002/008444/2025\r\n\r\n51324938\r\n\r\nCARLOS MAGNO ALVES DE BARROS\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n\r\n30-jun-22\r\n\r\nAV1\r\n\r\n35\r\n\r\nAV2\r\n\r\n36\r\n\r\nAV3\r\n\r\n36\r\n\r\nAV4\r\n\r\n36\r\n\r\n35,8\r\n\r\nSEI-030002/008450/2025\r\n\r\n51325098\r\n\r\nDANILO DE SANTANA GOMES\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n\r\n30-jun-22\r\n\r\nAV1\r\n\r\n31\r\n\r\nAV2\r\n\r\n36\r\n\r\nAV3\r\n\r\n36\r\n\r\nAV4\r\n\r\n36\r\n\r\n34,8\r\n\r\nSEI-030002/008451/2025\r\n\r\n51325306\r\n\r\nDANDARA PINHEIRO HONORATO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n30-jun-22\r\n\r\nAV1\r\n\r\n31\r\n\r\nAV2\r\n\r\n35\r\n\r\nAV3\r\n\r\n35\r\n\r\nAV4\r\n\r\n35\r\n\r\n34,0\r\n\r\nSEI-030002/008572/2025\r\n\r\nId: 2672912"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1649 DE 22 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nTORNA PÚBLICA A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, no uso das atribuições pela legislação em vigor e o que consta no Processo nº SEI-030022/011829/2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei 9.632 de 04 de abril de 2022, que instituiu, em seu Art. 2º, o Adicional de Qualificação - AQ aos servidores das carreiras dos quadros de pessoal do DEGASE, em razão dos conhecimentos adicionais adquiridos em missões de treinamento, títulos, diplomas ou certificados de cursos de pós-graduação, em sentido amplo ou estrito, em áreas de interesse do órgão a serem estabelecidas em regulamento, e\r\n\r\n- a Portaria DEGASE Nº 1.066 de 25 de maio de 2022, que estabelece os procedimentos relativos ao Adicional de Qualificação para os servidores efetivos do quadro funcional do DEGASE;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar pública a concessão do Adicional de Qualificação dos servidores (listados no anexo único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE.\r\n\r\nParágrafo Único - O Adicional de Qualificação de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2025\r\n\r\nVICTOR POUBEL\r\n\r\nDiretor-Geral - DEGASE\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\nESPECIE DE EVENTO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nLITERAL DO CARGO\r\n\r\nPORCENTAGEM\r\n\r\nOBSERVAÇÃO\r\n\r\nJOSE LUIS BISPO SIQUEIRA\r\n\r\n19851030\r\n\r\n1\r\n\r\n08/08/2025\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\n115115\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n\r\n7,50%\r\n\r\nSEI-030022/014142/2022\r\n\r\nRAFAEL AUGUSTO ALVES DE LIMA\r\n\r\n50367692\r\n\r\n1\r\n\r\n14/08/2025\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\n115102\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n7,50%\r\n\r\nSEI-030022/011709/2022\r\n\r\nCRISTIANE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n51348268\r\n\r\n1\r\n\r\n20/08/2025\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\n115020\r\n\r\nPEDAGOGO\r\n\r\n7,50%\r\n\r\nSEI-030022/016650/2022\r\n\r\nId: 2672944"
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                    "2672936": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1650 DE 22 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, e da Resolução SEEDUC Nº 5.985, de 20/09/2021, publicado no D.O. de 28/09/2021, no uso das atribuições pela legislação em vigor, através do Decreto nº 18.493, de 26 de janeiro de 1993, e o que consta no Processo nº SEI-030022/000413/2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do art. 10 da Lei em comento quanto à Progressão Funcional,\r\n\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE,\r\n\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE, e\r\n\r\n- o Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do Processo nº E-03/022/28/2017;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autoriza a Progressão funcional para os níveis descritos, conforme disposto no Decreto nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, dos servidores (listados no anexo único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\n\r\nParágrafo Único - A Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2025\r\n\r\nVICTOR POUBEL\r\n\r\nDiretor-Geral - DEGASE\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\n\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\n\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\n\r\nDATA DA VALIDADE\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n1\r\n\r\n19842554\r\n\r\n1\r\n\r\nHENRIQUE LUIZ JUDICE MACHADO\r\n\r\n2o G 2\r\n\r\n2o G 1\r\n\r\n15/08/2001\r\n\r\n09/08/2025\r\n\r\nE-03/90202/2008\r\n\r\n35\r\n\r\n2\r\n\r\n50889877\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCELO LUIS DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n2o G 6\r\n\r\n2o G 5\r\n\r\n06/06/2017\r\n\r\n04/06/2025\r\n\r\nSEI-030022/005371/2021\r\n\r\n26\r\n\r\n3\r\n\r\n50156152\r\n\r\n1\r\n\r\nEDUARDO FERNANDES GARCIA\r\n\r\n2o G 5\r\n\r\n2o G 4\r\n\r\n24/07/2013\r\n\r\n21/07/2025\r\n\r\nE-03/021/1225/2017\r\n\r\n33\r\n\r\n4\r\n\r\n50156039\r\n\r\n1\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE SOUZA FELIX\r\n\r\n2o G 5\r\n\r\n2o G 4\r\n\r\n24/07/2013\r\n\r\n21/07/2025\r\n\r\nE-03/021/1257/2017\r\n\r\n32\r\n\r\nTÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO\r\n\r\n1\r\n\r\n50156136\r\n\r\n1\r\n\r\nLIGIA MARIA DE LIMA PINHEIRO BRAZ\r\n\r\n2o G 5\r\n\r\n2o G 4\r\n\r\n24/07/2013\r\n\r\n21/07/2025\r\n\r\nE-03/021/2220/2017\r\n\r\n29\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\n1\r\n\r\n50156101\r\n\r\n1\r\n\r\nJOEL ADRIANO MIRANDA DE MORAES\r\n\r\n2o G 5\r\n\r\n2o G 4\r\n\r\n16/08/2013\r\n\r\n13/08/2025\r\n\r\nE-03/021/564/2018\r\n\r\n29\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n1\r\n\r\n50156004\r\n\r\n1\r\n\r\nVERONICA RIMES DA CUNHA\r\n\r\nSUP 5\r\n\r\nSUP 4\r\n\r\n24/07/2013\r\n\r\n21/07/2025\r\n\r\nE-03/021/1249/17\r\n\r\n36\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\n1\r\n\r\n19832770\r\n\r\n1\r\n\r\nELIZA DOS SANTOS LOPES\r\n\r\nSUP 2\r\n\r\nSUP 1\r\n\r\n09/09/1998\r\n\r\n03/09/2022\r\n\r\nE-03/92024/2008\r\n\r\n35\r\n\r\nPEDAGOGO\r\n\r\n1\r\n\r\n43323723\r\n\r\n2\r\n\r\nCRISTIANO DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\nSUP 5\r\n\r\nSUP 4\r\n\r\n24/07/2013\r\n\r\n21/07/2025\r\n\r\nE-03/021/1251/2017\r\n\r\n34\r\n\r\nId: 2672936"
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                        "I - Ato",
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DA CORREGEDORA DE 21/07/2025\r\n\r\nAPLICA a sanção disciplinar de SUSPENSÃO por 03(três) dias ao servidor ANDRE GOMES DA SILVA, ID. 50232690, por ter desrespeitado as normas previstas nos arts. 17, I e VIII e 20, ambos do Decreto nº 47.298/2020, o que configura descumprimento do dever funcional previsto no art. 285, VII, do Decreto nº 2.479/79, no processo SEI-030022/001313/2024.\r\n\r\nAPLICA a sanção disciplinar de SUSPENSÃO por 03(três) dias ao servidor ROBSON DOS SANTOS ARAUJO, ID. 4253193-4, por ter desrespeitado as normas previstas nos arts. 17, I e 20, ambos do Decreto nº 47.298/2020, o que configura descumprimento de dever previsto no art. 285, VII, do Decreto nº 2.479/79, no processo SEI-030022/001313/2024.\r\n\r\nId: 2672919"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA REITORA\r\n\r\nDE 22.08.2025\r\n\r\nPORTARIA Nº 856/2025 - DESIGNA EDEN SAMPAIO, matr. nº 33.456-5, ID: 6077641, como substituto de JORGE LUIZ ALVES JUNIOR, matr. nº 41.130-6, ID: 44358911, no exercício do Cargo em Comissão de Coordenador Regional - Campus Petrópolis, símbolo CC-08, código 1154, durante o período de 30/11/2025 a 19/12/2025 (20 dias) e 05/01/2026 a 24/01/2026 (20 dias), por motivo de férias. Processo nº SEI-260006/040905/2025.\r\n\r\nPORTARIA Nº 865/2025 - DESIGNA LEONARDO FIGUEIREDO MONTEIRO DE MEDEIROS, matr. nº 41.395-5, ID: 51372347, como substituto de ANDREA GUERRA DE ALMEIDA, matr. nº 33.360-9, ID: 25354345, no exercício da Função Gratificada de Chefe de Serviço de Recolhimento, símbolo FG-01, código 3063, durante o período de 01/09/2025 a 30/09/2025, por motivo de férias. Processo nº SEI-260006/040332/2025.\r\n\r\nPORTARIA Nº 866/2025 - DESIGNA RICARDO FERNANDES AREAL, matr. nº 38.282.0, ID: 50348701, como substituto de CARLOS FERNANDO DONATO SUBRINHO, matr. nº 38.603-7, ID 50702041, no exercício da Função Gratificada de Chefe do Núcleo de Operação, Monitoramento e Controle de Incidentes, símbolo FG-03, código 383, durante o período de 01/09/2025 a 30/09/2025, por motivo de férias. Processo nº SEI-260006/039819/2025.\r\n\r\nPORTARIA Nº 867/2025 - DESIGNA CYNTHIA CAROLINE ESPIRITO SANTO CAVALCANTE, matr. nº 39.811-5, ID: 50943758, como substituta de GELSOM ROZENTINO DE ALMEIDA, matr. nº 32.515-9, ID: 25439944, no exercício do Cargo em Comissão de Coordenação Geral, símbolo CC-08, código 1173, durante o período de 01/10/2025 a 14/11/2025, por motivo de férias. Processo nº SEI-260006/040712/2025.\r\n\r\nPORTARIA Nº 868/2025 - DESIGNA JULIA SEKIGUCHI DA CRUZ, matr. nº 42.331-9, ID: 51484803, como substituta de ANDREIA GUILHEM BOKEL DE ALMEIDA, matr. nº 33.478-9, ID: 51372347, no exercício da Função Gratificada de Chefe de Serviço de Cálculo, símbolo FG-01, código 3062, durante o período de 01/09/2025 a 30/09/2025, por motivo de férias. Processo nº SEI-260006/040348/2025.\r\n\r\nId: 2673218"
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA REITORA\r\n\r\nPORTARIA REITORIA Nº 1.727 DE 22 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o Processo nº SEI-260006/042163/2025 e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 4º do AEDA nº 055/REITORIA/2025, que regulamenta a captação, a aplicação e a prestação de contas quanto à execução das emendas parlamentares estaduais na UERJ;\r\n\r\n- a necessidade de assegurar critérios técnicos, institucionais e de viabilidade para a gestão eficiente das emendas no âmbito da Universidade.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão Técnica de Apoio à Avaliação e Tramitação de Emendas Parlamentares, com a atribuição de assessorar a Reitoria na análise de admissibilidade, tramitação e compatibilidade das emendas parlamentares com a missão institucional da UERJ, vinculada ao Centro de Estudos Estratégicos e Desenvolvimento - CEED, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Competirá à Comissão Técnica:\r\n\r\nI - Analisar, sob os aspectos técnicos, acadêmicos e institucionais, as propostas de emendas parlamentares indicadas à UERJ;\r\n\r\nII - Emitir pareceres técnicos quanto à admissibilidade e à viabilidade de execução dos objetos propostos;\r\n\r\nIII - Acompanhar e assessorar a tramitação interna dos processos vinculados às emendas parlamentares;\r\n\r\nIV - Propor critérios e boas práticas para o aprimoramento da gestão das emendas parlamentares no âmbito da Universidade;\r\n\r\nV - Articular-se com o Centro de Estudos Estratégicos e Desenvolvimento (CEED), as Pró-Reitorias e demais unidades administrativas da UERJ, sempre que necessário ao cumprimento de suas funções;\r\n\r\nVI - Promover a orientação e a instrução da comunidade interna da UERJ quanto aos procedimentos de captação, aplicação e prestação de contas relativos à execução das emendas parlamentares.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão Técnica será composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nFLORIANO JOSÉ GODINHO DE OLIVEIRA, matr. nº 32.849-2;\r\n\r\nALEXANDRE CEZAR NASCIMENTO DOS SANTOS, matr. nº 40.750-2;\r\n\r\nANA CAROLINA FELDENHEIMER DA SILVA, matr. nº 38.674-8;\r\n\r\nFELIPE BAPTISTA CAMPANUCI QUEIROZ, matr. nº 31.867-5;\r\n\r\nLUIZ FELLIPE DIAS DA ROCHA, matr. nº 43.231-0;\r\n\r\nROBSON REINALDO DE ALMEIDA VIEIRA, matr. nº 42.401-0;\r\n\r\nRODRIGO PESSOA DE ANDRADE CARVALHO, matr. nº 37.516-2;\r\n\r\nRODRIGO AZEVEDO DOS REIS, matr. nº 34.657-7;\r\n\r\nSUELLEN LIBERATI AMICHI, matr. nº 37.999-0.\r\n\r\nArt. 4º - A Comissão Técnica terá caráter permanente e atuará conforme demanda, com registro de suas deliberações em atas inseridas nos respectivos processos administrativos no Sistema Eletrônico de Informações (SEI).\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2025\r\n\r\nGULNAR AZEVEDO E SILVA\r\n\r\nReitora\r\n\r\nId: 2673217"
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                        "2673219": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA REITORA\r\n\r\nDE 17.08.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/040640/2025 - AUTORIZO o afastamento de ANA CAROLINA FELDENHEIMER DA SILVA, matr. nº 38.674-8, Professor Associado/Diretora do NIESC/VR de 23/09/2025 a 25/09/2025 para participação no \"XIV Encontro Nacional de Procuradores Educacionais e Institucionais da IPES\", em Juiz de Fora/MG.\r\n\r\nId: 2673219"
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                        "2673223": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO\r\n\r\nATO DO PRÓ-REITOR\r\n\r\nDE 22.08.2025\r\n\r\nPORTARIA SEI Nº 1101/2025 - INSTAURA Sindicância para apurar irregularidades nos fatos constantes dos autos do processo nº SEI- 260007/005672/2020, designando para procedê-la, a partir da data da publicação no Diário Oficial, Comissão, integrada pelos membros: LEONARDO DE ARRUDA BITTENCOURT, matr. nº 42.499-4, WALLACE PERES DA SILVA , matr. nº 36.219-4;. ROBERTO DA SILVA TEIXEIRA, matr. nº 36.955-3, sob a presidência do primeiro. Processo nº SEI-260006/042092/2025.\r\n\r\nId: 2673223"
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                        "2673220": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22.08.2025\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 1105/2025 - APOSENTA MARCIA SIMONE DOS SANTOS NEVES DE SOUZA, matr. nº 33.143-9, ID Funcional 6077056, Técnico Universitário, categoria II, perfil Técnico de Enfermagem, com padrão de vencimentos XIV, com 30 horas semanais, de acordo com o artigo 4º, § 5º, da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Processo nº SEI-260006/033913/2025.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 1106/2025 - APOSENTA MIGUEL MARQUES FERREIRA, matr. nº 33.327-8, ID Funcional 25711857, Técnico Universitário, categoria II, perfil Técnico em Radiologia, com padrão de vencimentos XIV, com 24 horas semanais, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Processo nº SEI-260006/015912/2025.\r\n\r\nId: 2673220"
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                        "2673221": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21.08.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/036549/2025 - MÁRJORIE DO NASCIMENTO LIMA, Professor Adjunto, matr. nº 43.091-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/036426/2025 - SÉRGIO CADENA DE VASCONCELOS, Professor Adjunto, matr. nº 43.272-4.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/035551/2025 - SÍLVIA ALVES PEIXOTO, Professor Adjunto, matr. nº 43.172-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/031981/2025 - ÉLCIO NOGUEIRA, Professor Adjunto, matr. nº 36.498-4.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/034864/2025 - RICARDO VELA DE BRITTO PEREIRA, Professor Adjunto, matr. nº 43.131-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/034706/2025 - ALLAN SANDES DE OLIVEIRA, Professor Adjunto, matr. nº 42.943-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/037087/2025 - MARGARETH GONÇALVES SIMÕES, Professor Associado, matr. nº 33.784-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/032863/2025 - CLAYTON TÔRRES FELIZARDO, Professor Assistente, matr. nº 43.192-4.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/037309/2025 - UESLEI SOLATERRAR DA SILVA CARNEIRO, Professor Adjunto, matr. nº 43.181-7.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/035655/2025 - MARIO JUNIOR ALVES POLO, Professor Adjunto, matr. nº 43.093-4.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/037070/2025 - MONICA CRISTINA SOBREIRA SILVA, Professor Assistente, matr. nº 41.864-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/034956/2025 - JAVIER MAURICIO VILLALBA MORALES, Professor Adjunto, matr. nº 42.229-5.\r\n\r\nDETERMINO a inclusão dos servidores relacionados acima no Regime de Dedicação Exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012, regulado por meio da Resolução CONSUN nº 05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/025964/2025 - DETERMINO a inclusão de JOÃO CARLOS JÂNIO GIGOLOTTI, Professor Adjunto, matr. nº 40.021-8, no Regime de Dedicação Exclusiva, a contar de 27/07/2025, conforme a Lei Estadual nº 6.328/2012 e o art. 2º, § 6º, da Resolução CONSUN nº 05/2019. Esta publicação torna sem efeito a ocorrida no dia 27/06/2025, pág. 46, coluna 3.\r\n\r\nDE 25.08.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/039821/2025 - DEFIRO o pagamento do auxílio-funeral para LEONARDO HENRIQUES PINTO, referente às despesas com o funeral de LUCIA LUIZA BASTOS HENRIQUE, matr. nº 33.526-5, falecida em 08/08/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/041091/2025 - DEFIRO o pagamento do auxílio-funeral para JANAINA ALMEIDA SENA, referente às despesas com o funeral de CARLOS HENRIQUE DE PAULA SENA, matr. nº 03.317-5, falecido em 08/08/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/039877/2025 - DEFIRO o pagamento do auxílio-funeral para DALVA MARIA MOREIRA PINTO, referente às despesas com o funeral de CILEIA MOREIRA PINTO, matr. nº 34.487-9, falecida em 14/07/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/011051/2025 - CONCEDO a isenção do imposto de renda para ALOYSIO GUIMARÃES DA FONSECA, matr. nº 30.543-3, ID Funcional 32307500, Professor, categoria Assistente, inativo, conforme a Lei Federal nº 7.713/1988, alterada pela Lei Federal nº 11.052/2004, com validade a contar de 01/10/2024 (data da aposentadoria), em caráter permanente.\r\n\r\nId: 2673221"
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                        "2673222": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNÚCLEO DE ESTUDOS DA SAÚDE DO ADOLESCENTE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.08.2025\r\n\r\nPORTARIA UERJ/NESA SEI Nº 1090/2025 - INSTAURA Sindicância Investigativa para, no prazo de 30 dias, contados da data da publicação, apurar eventual irregularidade objeto do processo nº SEI 260007/002095/2022, designando para procedê-la, Comissão, integrada sob a presidência do primeiro, os servidores: JULIO CESAR SANTOS LINDESAY, matr. nº 36.286-8; LUIZA GUIMARÃES RODRIGUES SANTANA, matr. nº 35.571-9; JAZIEL RODRIGUES SILVA, matr. nº 41.030-8, nos termos do Processo nº SEI-260006/016830/2024.\r\n\r\nId: 2673222"
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                        "2673179": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DA REITORA\r\n\r\nDE 24.03.2025\r\n\r\nINVESTE BRUNA SILVA MARESTONE, ID Funcional nº 5159402-1, no cargo de Professor Associado, na área de Genética Quantitativa Aplicada à Zootecnia, do Quadro Ativo Permanente de Pessoal, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI, para o qual foi nomeada por meio do Ato de 11/03/2025, publicado no D.O. de 12/03/2025, em decorrência de aprovação em concurso público com resultado publicado no D.O. de 08/01/2025, relativo ao Edital publicado no D.O. de 22/12/2023. Processo nº SEI-260009/001497/2023.\r\n\r\nId: 2673179"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÂO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DA REITORA\r\n\r\nDE 24.03.2025\r\n\r\nBRUNA SILVA MARESTONE, ID Funcional nº 5159402-1, aprovada em concurso público para o cargo de Professor Associado, do Quadro Permanente da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI, nomeada por meio do Ato de 11/03/2025, publicado no D.O. de 12/03/2025. TOMOU posse em 24/03/2025. Processo n° SEI-260009/001497/2023.\r\n\r\nId: 2673180"
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                        "2673164": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DA REITORA\r\n\r\nDE 22.08.2025\r\n\r\nDESIGNA ETIENE MARQUES AMBRÓSIO, ID Funcional nº 640672-6, Chefe de Gabinete e ANA CRISTINA OLIVEIRA DA ROCHA PESSANHA, ID Funcional nº 4145116-3, Assessora de Planejamento e Orçamento, ambas do quadro permanente da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, para atuarem como Ordenadoras de Despesas, em conjunto com o Ordenador de Despesas PEDRO CESAR DA COSTA SOARES, ID Funcional nº 641672-1, nos casos de eventuais ausências da Reitora e do Vice-Reitor. Processo nº SEI-260002/006760/2025.\r\n\r\nId: 2673164"
                        ],
                        "2673165": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 22.08.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/052275/2006 - CONCEIÇÃO CUSTODIO DOS SANTOS, Profissional de Nível Elementar, ID Funcional nº 4178555-0. AVERBEM-SE os períodos de 01/03/1994 a 19/12/2000; 02/07/2001 a 28/01/2003, num total de 3.056 dias de efetivo exercício prestados a entidades vinculadas ao RGPS, como Balconista, tornando sem efeito o despacho de 25/08/2006, publicado no D.O. de 31/08/2006. \r\n\r\nId: 2673165"
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                        "2673166": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DA REITORA\r\n\r\nDE 19.08.2025\r\n\r\nCONTRATO Nº 016/2023 - Termo de Apostilamento nº 02, referente à prestação de serviços de manutenção preventiva e/ou corretiva em aparelhos de ar condicionado tipo split, centrais de ar condicionado e bebedouros, entre a Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e a empresa AREMAR MIX COMÉRCIO E MANUTENÇÕES EM GERAL LTDA, com o objetivo de registrar o reajuste do contrato no índice de 4,424740% para todos os itens do contrato, conforme índice IPCA do período de 10/2023 a 09/2024, previsto na cláusula 9ª do Contrato nº 016/2023, por parte da Administração. Com base na documentação que instrui o Processo nº SEI-260009/000872/2022, dá-se à apostila o valor de R$ 52.349,59 (cinquenta e dois mil e trezentos e quarenta e nove reais e cinquenta e nove centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 3.742.349,59 (três milhões e setecentos e quarenta e dois mil e trezentos e quarenta e nove reais e cinquenta e nove centavos). O presente ato terá sua validade a contar da data de publicação.\r\n\r\nId: 2673166"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2673231": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA \r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA CENTRAL Nº 805 DE 22 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DO CONTRATO CENTRAL Nº 004/PRESI/2022, CELEBRADO ENTRE ESTA CENTRAL E A EMPRESA CLARO S/A.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO os constantes dos autos do processo SEI-100006/000595/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - DESIGNAR a empregada ISABELLA DE SOUZA CHRYSOSTOMO, matrícula 99.000.945, como Gestora do do Contrato CENTRAL Nº 004/PRESI/2022.\r\n\r\nArt. 2º/-/A Gestora ora designada deverá observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria altera as Portarias CENTRAL SEI N.ºs: 341/2022, 370/2022, 464/2023, 486/2023, 504/2023, 547/2023 e 682/2024.\r\n\r\nArt. 4°/-/Esta Portaria terá a sua vigência de acordo com o Contrato e seus Termos Aditivos, salvo em caso de impedimento legal dos membros.\r\n\r\nArt. 5° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2025\r\n\r\nOSWALDO DREUX\r\n\r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\n\r\nId: 2673231"
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                        "2673234": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE\r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA \r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA CENTRAL Nº 806 DE 25 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 026/PRESI/2022, FIRMADO ENTRE A CENTRAL E A EMPRESA DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO os constantes nos autos do processo SEI-100006/00561/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - DESIGNAR, a empregada EMILLY MARTINS DOS SANTOS, matricula 99.000.916, lotada na ASSCON, como Gestora do Contrato nº 026/PRESI/2022.\r\n\r\nArt. 2º/-/A Gestora ora designada, deverá observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações, no âmbito do Poder Executivo, do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria altera as Portarias nºs: 412/2022, 469/2023, 498/2023 e 719/2024.\r\n\r\nArt. 4°/-/Esta Portaria terá a sua vigência de acordo com o Contrato e seus Termos Aditivos, salvo em caso de impedimento legal dos membros.\r\n\r\nArt. 5°/-/Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2025\r\n\r\nOSWALDO DREUX\r\n\r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\n\r\nId: 2673234"
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                        "2673236": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA CENTRAL Nº 807 de 25 de agosto 2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 004/CENTRAL/2023.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO os/constantes nos autos do/processo SEI-100006/001705/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - DESIGNAR, a empregada EMILLY MARTINS DOS SANTOS, matrícula 99.000.916, lotada na ASSCON, como Gestora do Contrato nº 004/CENTRAL/2023.\r\n\r\nArt. 2º/-/A Gestora ora designada, deverá observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações, no âmbito do Poder Executivo, do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria altera as Portarias CENTRAL SEI N.º 491/2023 e 507/2023\r\n\r\nArt. 4°/-/Esta Portaria terá a sua vigência de acordo com o Contrato e seus Termos Aditivos, salvo em caso de impedimento legal dos membros.\r\n\r\nArt. °/-/Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2025\r\n\r\nOSWALDO DREUX\r\n\r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\n\r\nId: 2673236"
                        ],
                        "2673247": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA \r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA CENTRAL Nº 809 DE 25 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 007/CENTRAL/2023, FIRMADO ENTRE A CENTRAL E A EMPRESA LIBEX SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO os/constantes nos autos do/processo SEI-100006/000346/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - DESTITUIR a empregada EMILLY MARTINS DOS SANTOS, matrícula: 99.000.916, da função de Fiscal da Comissão de Gestão e Fiscalização.\r\n\r\nArt. 2º - DESIGNAR a empregada EMILLY MARTINS DOS SANTOS, matrícula: 99.000.916, lotada na ASSCON, como Gestora Comissão de Gestão e Fiscalização.\r\n\r\nArt. 3º/-/A Gestora ora designada deverá observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Portaria altera as Portarias CENTRAL SEI N.º 522/2023, 684/2024, 747/2024.\r\n\r\nArt. 5°/-/Esta Portaria terá a sua vigência de acordo com o Contrato e seus Termos Aditivos, salvo em caso de impedimento legal dos membros\r\n\r\nArt. 6°/-/Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2025\r\n\r\nOSWALDO DREUX\r\n\r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\n\r\nId: 2673247"
                        ],
                        "2673259": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES\r\n\r\nE LOGÍSTICA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA CENTRAL Nº 810 DE 25 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE ADESÃO AO SERVIÇO PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DE BAIXA TENSÃO DE LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO os/constantes nos autos do/Processo nº SEI-100006/000242/2020.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - DESIGNAR a empregada ISABELLA DE SOUZA CHRYSOSTOMO, matrícula: 99.000.945, lotada na ASSCON, como Gestora da Comissão de Gestão e Fiscalização.\r\n\r\nArt. 2º/-/A Gestora ora designada deverá observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3°/-/Esta Portaria altera as Portarias: DIPRE SEI Nº 096/2020, CENTRAL nº 157/2020, CENTRAL nº 544/2023, 646/2024 e 683/2024.\r\n\r\nArt. 4°/-/Esta Portaria terá a sua vigência de acordo com o Contrato e seus Termos Aditivos, salvo em caso de impedimento legal dos membros\r\n\r\nArt. 5°/-/Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2025\r\n\r\nOSWALDO DREUX\r\n\r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\n\r\nId: 2673259"
                        ],
                        "2673262": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE\r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES\r\n\r\nE LOGÍSTICA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA CENTRAL Nº 811 DE 25 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE ADESÃO AO SERVIÇO PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DE ALTA TENSÃO DE LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO os/constantes nos autos do/Processo nº SEI-100006/000244/2020.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - DESIGNAR a empregada ISABELLA DE SOUZA CHRYSOSTOMO, matrícula: 99.000.945, lotada na ASSCON, como Gestora da Comissão de Gestão e Fiscalização.\r\n\r\nArt. 2º/-/A Gestora ora designada deverá observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3°/-/Esta Portaria altera as Portarias: DIPRE SEI nº 097/2020, CENTRAL nº 156/2020, 543/2023, 650/2024 e 680/2024.\r\n\r\nArt. 4°/-/Esta Portaria terá a sua vigência de acordo com o Contrato e seus Termos Aditivos, salvo em caso de impedimento legal dos membros\r\n\r\nArt. 5°/-/Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2025\r\n\r\nOSWALDO DREUX\r\n\r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\n\r\nId: 2673262"
                        ],
                        "2673268": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES\r\n\r\nE LOGÍSTICA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA CENTRAL Nº 814 DE 25 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 001/CENTRAL/2025, FIRMADO ENTRE A CENTRAL E A EMPRESA UCHOA SEGURANCA PRIVADA LTDA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO os/constantes nos autos do/Processo nº SEI-100006/000912/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - DESIGNAR o empregado MARCIO RODRIGUES, matrícula: 99.000.812, lotado na DIREO, como Gestor da Comissão de Gestão e Fiscalização\r\n\r\nArt. 2º/-/O Gestor ora designado deverá observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º/- Esta Portaria altera as Portarias CENTRAL nº 739/2025 e 746/2025.\r\n\r\nArt. 4°/-/Esta Portaria terá a sua vigência de acordo com o Contrato e seus Termos Aditivos, salvo em caso de impedimento legal dos membros.\r\n\r\nArt. 5°/-/Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2025\r\n\r\nOSWALDO DREUX\r\n\r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\n\r\nId: 2673268"
                        ],
                        "2673272": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES\r\n\r\nE LOGÍSTICA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA CENTRAL Nº 815 DE 25 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO - CUSD - SISTEMA TELEFÉRICO DO ALEMÃO.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO os/constantes nos autos do/Processo nº SEI-100006/000028/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - DESIGNAR a empregada EMILLY MARTINS DOS SANTOS, matrícula: 99.000.916, lotada na ASSCON, como Gestora Comissão de Gestão e Fiscalização.\r\n\r\nArt. 2º/-/A Gestora ora designada deverá observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria altera PORTARIA CENTRAL nº 751/2025.\r\n\r\nArt. 4°/-/Esta Portaria terá a sua vigência de acordo com o Contrato e seus Termos Aditivos, salvo em caso de impedimento legal dos membros\r\n\r\nArt. 5°/-/Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2025\r\n\r\nOSWALDO DREUX\r\n\r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\n\r\nId: 2673272"
                        ],
                        "2673278": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE\r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES\r\n\r\nE LOGÍSTICA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CENTRAL Nº 816 DE 25 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 008/CENTRAL/2025, FIRMADO ENTRE A CENTRAL E A EMPRESA KNORR BREMSE SISTEMAS PARA VEICULOS, FERROVIARIOS LTDA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Contrato CENTRAL nº 008/CENTRAL/2025 e/os/constantes nos autos do/Processo nº SEI-100006/000351/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - DESIGNAR, a empregada EMILLY MARTINS DOS SANTOS, matricula 99.000.916, lotada na ASSCON, como Gestora da Contrato nº 008/CENTRAL/2025.\r\n\r\nArt. 2º/-/A Gestora ora designada, deverá observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações, no âmbito do Poder Executivo, do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria altera a PORTARIA CENTRAL nº 777/2025.\r\n\r\nArt. 4°/-/Esta Portaria terá a sua vigência de acordo com o Contrato e seus Termos Aditivos, salvo em caso de impedimento legal dos membros.\r\n\r\nArt. 4°/-/Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2025\r\n\r\nOSWALDO DREUX\r\n\r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\n\r\nId: 2673278"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2673019": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA \r\n\r\nE ABASTECIMENTO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEAPA/DGAF Nº 16 DE 25 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E A LOCADORA GRILLO E RIBEIRO LTDA-PROCESSO Nº SEI-020001/003708/2025.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato 005/2025, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a LOCADORA GRILLO E RIBEIRO LTDA-Processo nº SEI-020001/003708/2025.\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nRoberto Isídio de Oliveira Silva, ID Funcional nº 2692335-1;\r\n\r\nJeovane Vieira da Silva, ID Funcional nº 438995562;\r\n\r\nMarco Antônio Barbi, ID Funcional nº 50823884.\r\n\r\nSUBSTITUTOS:\r\n\r\nLays Fernandes Cabral ID Funcional nº 50995316;\r\n\r\nRafael Bender, ID Funcional nº 44576340;\r\n\r\nJackson Sanches Ramalho, ID Funcional nº 20227524.\r\n\r\nArt. 2º - Designar como Gestor do Contrato nº 005/2025, o servidor Sergio Matta Peres, ID Funcional nº 26972824.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 25 de agosto de 2025\r\n\r\nCARLOS GUTTENBERG CHAVES VICTORINO\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2673019"
                    ],
                    "2673021": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA \r\n\r\nE ABASTECIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS\r\n\r\nDE ORIGEM ANIMAL\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 25.08.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020001/002151/2024 - AUTORIZO o registro dos produtos Ovo jumbo vermelho, Ovo extra vermelho, Ovo grande vermelho e Ovo médio vermelho, pertencentes à TRÊS AMORES AGRONEGÓCIO LTDA - SIE 1432, conforme solicitação e parecer no presente processo.\r\n\r\nId: 2673021"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2673008": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/08/2025 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180002/001789/2025- Tendo em vista o que consta na Ata de Reunião - PED 23/25, cujo objeto é a aquisição de ativos e passivos de rede, HOMOLOGO o presente certame adjudicando a empresa SALESTECH SOLUÇÕES EM TI LTDA. CNPJ: 13.146.270/0001-57, no valor total de R$ 54.861,00 (cinquenta e quatro mil oitocentos e sessenta e um reais).\r\n\r\nId: 2673008"
                        ],
                        "2673029": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25/08/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180002/002465/2025 - RECONHEÇO a dívida conforme consta da Certidão 11/2025, expedida pela Divisão de Pessoal e ainda, o que do parecer da Assessoria Jurídica, index 110341005, de conversão em pecúnia de férias não usufruídas no valor de R$ 430.435,20 (quatrocentos e trinta mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e vinte centavos), observando-se a disponibilidade orçamentária desta fundação.\r\n\r\nId: 2673029"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "2673157": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.08.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/001453/2025 - À vista da autorização dos setores técnicos responsáveis, assim como o do Coordenador de Convênios (110314505), APROVO a readequação do plano de trabalho (110158965).\r\n\r\nId: 2673157"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2673206": [
                            "I - Portaria",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUDERJ 300 DE 22 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 06/2025 CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A URIB COMERCIO E SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo SEI-300002/000099/2025,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para exercerem as funções de Gestor e Fiscal do Contrato nº 06/2025, referente aquisição de 03 (três) aparelhos de ar condicionados, sendo 02 (dois) com capacidade de 30.000 British Thermal Unit (BTU's) de potência de refrigeração e 01 (um) de 18.000 British Thermal Unit (BTU's) de potência de refrigeração, incluindo serviços de instalação e manutenção para suprir as demandas do Equipamento Esportivo Vila Olímpica do Sampaio, sob a responsabilidade desta Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato.\r\n\r\nGestor - CARLOS ALBERTO DE PAULA DE OLIVEIRA- ID 50824422\r\n\r\nFiscal - THAIS BARREIRA SALES - ID 51503352\r\n\r\nFiscal - ALINE SILVA DE SOUZA- ID 51522012\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos a contar de 15/07/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2025\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE JESUS SANTOS\r\n\r\nPresidente da Superintendência de Desportos do \r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro \r\n\r\nId: 2673206"
                        ],
                        "2673209": [
                            "I - Portaria",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUDERJ Nº 301 DE 22 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRA TO Nº 14/2025 CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A EMPRESA REQUINTE PISCINAS LTDA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-300002/000099/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para exercerem as funções de Gestor e Fiscal do Contrato nº 14/2025, referente aquisição de material (escadas de piscinas) para a SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, na modalidade Compra Direta - “Dispensa de Licitação”, com base no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, pelo critério de julgamento por menor preço.\r\n\r\nGestor - CARLOS ALBERTO DE PAULA DE OLIVEIRA- ID 50824422\r\n\r\nFiscal - THAIS BARREIRA SALES - ID 51503352\r\n\r\nFiscal - ALINE SILVA DE SOUZA- ID 51522012\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos a contar de 05/08/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2025\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE JESUS SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2673209"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Controladoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2672935": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 1345 DE 19 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº SEI-030001/018802/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de abandono de cargo, descrito no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do processo SEI-320001/002103/2025, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, que instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a 3ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n\r\nArt. 3º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68, § 3º, do Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2025\r\n\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2672935"
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                    "2672947": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 1349 DE 19 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº SEI-030022/007940/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de abandono de cargo, descrito no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do processo SEI-320001/002101/2025, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, que instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a 3ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n\r\nArt. 3º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68, § 3º, do Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2025\r\n\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2672947"
                    ],
                    "2672965": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 1353 DE 21 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nSUSPENDE O PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO Nº SEI-320001/000114/2022.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X, do art. 1º da Resolução CGE nº 147/2022, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 14 do Decreto Estadual nº 46.366/2018, alterado pelo Decreto Estadual nº 46.788/2019, que regulamentou no âmbito do Poder Executivo Estadual a Lei nº 12.846/201; somado ao que consta do Processo n° SEI-320001/002137/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Suspender o Processo Administrativo de Responsabilização, que tramita no SEI-320001/000114/2022, fundamentado no inciso III, parágrafo único, do artigo 14 do Decreto nº 46.366/2018 e nas razões expostas no despacho n°110075379, inserto no Processo n° SEI-320001/002137/2025.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2025\r\n\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2672965"
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                    "2672964": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 1355 DE 21 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nSUSPENDE O PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO N° SEI-320001/000118/2022.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X, do art. 1º da Resolução CGE nº 147/2022, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 14 do Decreto Estadual nº 46.366/2018, alterado pelo Decreto Estadual nº 46.788/2019, que regulamentou no âmbito do Poder Executivo Estadual a Lei nº 12.846/201; somado ao que consta do Processo n° SEI-320001/002135/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Suspender o Processo Administrativo de Responsabilização que tramita no SEI-320001/000118/2022, fundamentado no inciso III, parágrafo único, do artigo 14 do Decreto nº 46.366/2018 e nas razões expostas no despacho n° 110070927 inserto no processo n° SEI-320001/002135/2025.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2025\r\n\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2672964"
                    ],
                    "2673210": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 1359 DE 25 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nRECONDUZ À COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PROCESSO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA, SEI- 320001/001806/2025, INSTAURADO PELA PORTARIA N° 1323, PUBLICADA NO D.O DE 24 DE JULHO DE 2025.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art.1º da Resolução CGE n° 147, de 09 de julho de 2022, bem como o contido no Processo nº SEI-320001/001762/2025\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Reconduzir a Comissão responsável pelo Processo de Sindicância Investigativa SEI-320001/001806/2025, instaurado pela Portaria nº 1323 de 24 de Julho de 2025, ante às razões apresentadas na Despacho de Encaminhamento de Processo índex nº 110330537 de 22 de agosto de 2025.\r\n\r\nArt. 2º - Estabelecer o prazo de 08 (oito) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2025\r\n\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2673210"
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                    "2673270": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 1360 DE 25 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nRECONDUZ A COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PROCESSO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA, SEI-320001/001809/2025, INSTAURADO PELA PORTARIA Nº 1325, PUBLICADA NO D.O DE 24 DE JULHO DE 2025.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art.1º da Resolução CGE n° 147, de 09 de julho de 2022, bem como o contido no Processo nº SEI-320001/001762/2025\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Reconduzir a Comissão responsável pelo Processo de Sindicância InvestigativaSEI-320001/001809/2025, instaurado pela Portaria nº 1325 de 24 de Julho de 2025, ante às razões apresentadas no Despacho de Encaminhamento de Processo índex nº 110328283 de 22 de agosto de 2025.\r\n\r\nArt. 2º - Estabelecer o prazo de 08 (oito) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2025\r\n\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2673270"
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                    "2673225": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 1361 DE 25 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nRECONDUZ À COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PROCESSO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA, SEI- 320001/001797/2025, INSTAURADO PELA PORTARIA N° 1315, PUBLICADA NO D.O DE 24 DE JULHO DE 2025.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art.1º da Resolução CGE n° 147, de 09 de julho de 2022, bem como o contido no Processo nº SEI-320001/001762/2025\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Reconduzir a Comissão responsável pelo Processo de Sindicância Investigativa SEI-320001/001797/2025, instaurado pela Portaria nº 1323 de 24 de Julho de 2025, ante às razões apresentadas na Despacho de Encaminhamento de Processo índex nº 110319851 de 22 de agosto de 2025.\r\n\r\nArt. 2º - Estabelecer o prazo de 08 (oito) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2025\r\n\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2673225"
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                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 1362 DE 25 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nRECONDUZ A COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PROCESSO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA, SEI- 320001/001805/2025, INSTAURADO PELA PORTARIA N° 1322, PUBLICADA NO D.O DE 24 DE JULHO DE 2025.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art.1º da Resolução CGE n° 147, de 09 de julho de 2022, bem como o contido no Processo nº SEI-320001/001762/2025\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Reconduzir a Comissão responsável pelo Processo de Sindicância Investigativa SEI-320001/001805/2025, instaurado pela Portaria nº 1322 de 24 de Julho de 2025, ante às razões apresentadas no Despacho de Encaminhamento de Processo índex nº 110323707 de 22 de agosto de 2025.\r\n\r\nArt. 2º - Estabelecer o prazo de 08 (oito) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2025\r\n\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2673237"
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                    "2673260": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 1365 DE 25 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nRECONDUZ A COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PROCESSO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA, SEI- 320001/001807/2025, INSTAURADO PELA PORTARIA N° 1324, PUBLICADA NO D.O DE 24 DE JULHO DE 2025.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art.1º da Resolução CGE n° 147, de 09 de julho de 2022, bem como o contido no Processo nº SEI-320001/001762/2025\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Reconduzir a Comissão responsável pelo Processo de Sindicância Investigativa SEI-320001/001807/2025, instaurado pela Portaria nº 1324 de 24 de Julho de 2025, ante às razões apresentadas no Despacho de Encaminhamento de Processo índex nº 110328208 de 22 de agosto de 2025.\r\n\r\nArt. 2º - Estabelecer o prazo de 08 (oito) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2025\r\n\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2673260"
                    ],
                    "2673235": [
                        "I - Ato",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 25/08/2025,\r\n\r\nPÁGINA 51 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO CONTROLADOR-GERAL\r\n\r\nDE 21.08.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/003525/2021\r\n\r\nOnde se lê: .... matrícula nº 971.175, vínculo I, com fundamento no artigo 56, inciso I do Decreto Lei Estadual nº 220/1975....\r\n\r\nLeia-se: ... Matrícula nº 90971175-5, Vínculo I, por prática da conduta tipificada no artigo 52, inciso V, §1º do Decreto-Lei nº 220/1975, alterado pela Lei Complementar n.º 85/1996....\r\n\r\nId: 2673235"
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                    "2673069": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO CONTROLADOR GERAL\r\n\r\nDE 19/08/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-320001/002042/2025 - GILIARDE FIRME ARAUJO, Auditor do Estado, ID nº. 50154931. AUTORIZO a concessão de licença sem vencimentos pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses a partir do dia 15/09/2025, devendo ser renovada antes de 15/09/2027.\r\n\r\nId: 2673069"
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                    "2673264": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.08.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-320001/001798/2025 - DEFIRO a concessão do Abono de Permanência à servidora ANA LUIZA PEREIRA LIMA, cargo de Auditor do Estado, ID Funcional nº 40636836, a contar de 24/09/2024, nos termos do artigo 40, §19 da CRFB, c/c artigo 89, § 21, da CERJ, tendo em vista ter preenchido os requisitos na forma do Art. 3º da EC 90/2021 - Regra de transição \"por pontos\" / EC90 ART3 - VO I ART3 P6 II.\r\n\r\nId: 2673264"
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                    "2672968": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 22/08/2025\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº SEI-030037/002011/2021 - O CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência delegada pela Resolução CGE Nº 147 de 09/06/2022, em seu art. 1º, inciso III, e ainda, amparado pelo art. 96, incisos I, IX, XXIX da Resolução CGE Nº 332/2024, DECIDE PELO ARQUIVAMENTO do presente processo instaurado em face do Servidor EDSON MAMEDES FERREIRA JUNIOR, Identidade Funcional nº 5625610, Professor Docente I - 18 horas, Nível C, Referência 05, Matrícula 974985-4, vínculo 10 e Professor Docente I - 30 horas, Nível C, Referência 04, Matrícula nº 3045277-5, Vínculo 11, com fulcro no § 1º do art. 74 do Decreto-Lei Nº 220/1975.\r\n\r\nId: 2672968"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transformação Digital": {
                "Atos": {
                    "2672961": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETD Nº 94 DE 22 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIAS PARA A PRÁTICA DOS ATOS DE GESTÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 148 da Constituição Estadual; pela nomeação feita pelo Decreto Estadual de 18 de dezembro de 2024; pelo disposto nos incisos I, III e XX do art. 41 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução SETD nº 5/2023; nos termos do que dispõe o art. 11 e o art. 12, caput e §§ 1º e 2º da Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009 (Lei do Processo Administrativo); conforme o Enunciado nº 51 da Procuradoria-Geral do Estado (Delegação de competências), aprovado pela Resolução PGE nº 5070, de 26 de março de 2024; e o constante nos autos do Processo nº SEI-430001/000102/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência a THIAGO MALLET LARIO, ID FUNCIONAL N° 51184974, Subsecretário Executivo, para, como Ordenador de Despesa, praticar, nos termos da legislação vigente, todos os atos de gestão orçamentária, financeira, técnica e de gestão de pessoal, tais como:\r\n\r\nI - autorização de despesas, bem como, autorização das respectivas Notas de Autorização de Despesa, emissão e cancelamento de Notas de Empenho, movimentação de recursos financeiros em geral, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\n\r\nII - autorizar a abertura de Licitações, aprovar, revogar e anular, conforme o caso, os respectivos resultados, e adjudicar à empresa ou empresas vencedoras o objeto dos respectivos contratos, na forma da legislação pertinente;\r\n\r\nIII - dispensar a licitação ou reconhecer a sua inexigibilidade, nos casos previstos em Lei, e nos limites por ela fixados;\r\n\r\nIV - aplicação das penalidades administrativas e pecuniárias previstas em Lei Estadual, em face de descumprimento de obrigação contratual, inclusive inobservância de prazo nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços;\r\n\r\nV - autorização de concessão de diárias de alimentação ou alimentação e pousada, dentro e fora dos limites do Estado, obedecidos aos limites fixados por legislação própria;\r\n\r\nVI - requisição de transporte aéreo de passageiros e cargas;\r\n\r\nVII - assinatura de Contratos, Convênios, Acordos, Termos Aditivos, Termos de Ajustes e Apostilas;\r\n\r\nVIII - aprovação de Termo de Referência ou Projeto Básico;\r\n\r\nIX - receber intimações, citações e notificações judiciais e/ou extrajudiciais, e todos e quaisquer atos judiciais e/ou extrajudiciais;\r\n\r\nX - autorização de concessão de diárias de alimentação ou alimentação e pousada, dentro e fora dos limites do Estado, obedecidos aos limites fixados por legislação própria;\r\n\r\nXI - aposentadoria;\r\n\r\nXII - abono de permanência;\r\n\r\nXIII - afastamento para pleito eletivo;\r\n\r\nXIV - afastamento para mandato legislativo ou executivo;\r\n\r\nXV - ajuda de custos e indenização de transportes;\r\n\r\nXVI - aplicação de penalidades e revisão;\r\n\r\nXVII - fixação e refixação de proventos;\r\n\r\nXVIII - licença sem vencimentos para trato de interesse particular; e\r\n\r\nXIX - licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge.\r\n\r\nArt. 2º - Os atos praticados por delegação de competência deverão indicar esta situação nos seus fundamentos, nos termos do § 3º, do art. 12 da Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e à Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ), nos termos do Parágrafo Único, do art. 289, da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt. 4º - Da presente Resolução será dada ciência imediata à Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ), nos termos do Decreto Estadual nº 10.443, de 09 de setembro de 1987.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 21/08/2025, revogando as disposições em contrário, em especial a Resolução SETD Nº 57 de 23/12/2024. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2025\r\n\r\nFEU BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Transformação Digital\r\n\r\nId: 2672961"
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                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25/08/2025\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-430002/001065/2024, SEI-430002/001578/2024, SEI-430002/001779/2024, SEI-430002/002055/2024, SEI-430002/002065/2024 E SEI-430002/002294/2024 - Com base no despacho da Assessoria Jurídica (98950722), RECONHEÇO a dívida de exercício anterior no valor total de R$ 306.400,40, competência de janeiro/2024 até dezembro/2024, em favor da Claro S/A. - CNPJ nº 40.432.544/0062-69, referente à prestação de serviços de comunicação de dados de longa distância (WAN), conexão internet para rede governo e serviços complementares.\r\n\r\nId: 2673126"
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                        "2673127": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25/08/2025\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-430002/001531/2024, SEI-430002/001601/2024, SEI-430002/001793/2024, SEI-430002/001967/2024, SEI-430002/002073/2024 E SEI-430002/002301/2024 - Com base no despacho da Assessoria Jurídica (98950722), RECONHEÇO a dívida de exercício anterior no valor total de R$ 182.895,68, competência de abril/2024 até dezembro/2024, em favor da Claro S/A. - CNPJ nº 40.432.544/0062-69, referente à prestação de serviços de comunicação de dados de longa distância (WAN), conexão internet para rede governo e serviços complementares.\r\n\r\nId: 2673127"
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                        "2673128": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25/08/2025\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-430002/001064/2024, SEI-430002/001576/2024, SEI-430002/001774/2024, SEI-430002/001834/2024, SEI-430002/002058/2024 E SEI-430002/002285/2024 - Com base no despacho da Assessoria Jurídica (98950722), RECONHEÇO a dívida de exercício anterior no valor total de R$ 564.203,60, competência de janeiro/2024 até dezembro/2024, em favor da Claro S/A. - CNPJ nº 40.432.544/0062-69, referente à prestação de serviços de comunicação de dados de longa distância (WAN), conexão internet para rede governo e serviços complementares.\r\n\r\nId: 2673128"
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                        "2673129": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25/08/2025\r\n\r\nPROCESSO NºS SEI-430002/001533/2024, SEI-430002/001603/2024, SEI-430002/001801/2024, SEI-430002/001931/2024, SEI-430002/002082/2024 E SEI-430002/002240/2024 - Com base no despacho da Assessoria Jurídica (98950722), RECONHEÇO a dívida de exercício anterior no valor total de R$ 198.748,55, competência de março/2024 até dezembro/2024, em favor da Claro S/A. - CNPJ nº 40.432.544/0062-69, referente à prestação de serviços de comunicação de dados de longa distância (WAN), conexão internet para rede governo e serviços complementares.\r\n\r\nId: 2673129"
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                            "I - Portaria",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1.317 DE 22 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA PARA APURAR OS FATOS RELATADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-430002/001457/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e XIII do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD n.º 42, de 21 de maio de 2024, e o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n.º 7.526, de 06 de setembro de 1984, e tendo em vista o que consta no processo n.º SEI-430002/001457/2025, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada e consolidada a Comissão de Sindicância para investigar e apurar os fatos relatados no processo n.º SEI-430002/001457/2025.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados os servidores relacionados abaixo para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão:\r\n\r\nI - Igor Násser Alves Ramos, ID Funcional n.º 51191130-1;\r\n\r\nII - Alan Vieira, ID Funcional n.º 5116798-0; e\r\n\r\nIII - Eloah Brum Soares, ID Funcional n.º 5160675-5.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria para apresentar a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n.º 1.309, de 05 de agosto de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2025\r\n\r\nRODRIGO LOPES XAVIER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2672914"
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                            "I - Portaria",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1.318 DE 22 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA PARA APURAR OS FATOS RELATADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-430002/001467/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e XIII do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD n.º 42, de 21 de maio de 2024, e o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n.º 7.526, de 06 de setembro de 1984, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-430002/001467/2025, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada e consolidada a Comissão de Sindicância para investigar e apurar os fatos relatados no processo n.º SEI-430002/001467/2025.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados os servidores relacionados abaixo para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão:\r\n\r\nI - Igor Násser Alves Ramos, ID Funcional nº 51191130-1;\r\n\r\nII - Alan Vieira, ID Funcional nº 5116798-0; e\r\n\r\nIII - Eloah Brum Soares, ID Funcional nº 5160675-5.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria para apresentar a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE nº 1.307, de 05 de agosto de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2025\r\n\r\nRODRIGO LOPES XAVIER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2672907"
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                        "2672909": [
                            "I - Portaria",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1.319 DE 22 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA PARA APURAR OS FATOS RELATADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-430002/001465/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e XIII do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD n.º 42, de 21 de maio de 2024, e o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n.º 7.526, de 06 de setembro de 1984, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-430002/001465/2025, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada e consolidada a Comissão de Sindicância para investigar e apurar os fatos relatados no processo n.º SEI-430002/001465/2025.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados os servidores relacionados abaixo para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão:\r\n\r\nI - Igor Násser Alves Ramos, ID Funcional n.º 51191130-1;\r\n\r\nII - Alan Vieira, ID Funcional n.º 5116798-0; e\r\n\r\nIII - Eloah Brum Soares, ID Funcional n.º 5160675-5.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria para apresentar a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n.º 1.308, de 05 de agosto de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2025\r\n\r\nRODRIGO LOPES XAVIER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2672909"
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                        "2672913": [
                            "I - Portaria",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1.320 DE 22 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA PARA APURAR OS FATOS RELATADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-430002/001217/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e XIII do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD n.º 42, de 21 de maio de 2024, e o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n.º 7.526, de 06 de setembro de 1984, e tendo em vista o que consta no processo n.º SEI-430002/001217/2025, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada e consolidada a Comissão de Sindicância para investigar e apurar os fatos relatados no processo n.º SEI-430002/001217/2025.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados os servidores relacionados abaixo para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão:\r\n\r\nI - Igor Násser Alves Ramos, ID Funcional n.º 51191130-1;\r\n\r\nII - Alan Vieira, ID Funcional n.º 5116798-0; e\r\n\r\nIII - Eloah Brum Soares, ID Funcional n.º 5160675-5.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria para apresentar a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE nº 1.300, de 05 de agosto de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2025\r\n\r\nRODRIGO LOPES XAVIER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2672913"
                        ],
                        "2672910": [
                            "I - Portaria",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1.321 DE 22 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA PARA APURAR OS FATOS RELATADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-430002/001466/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e XIII do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD n.º 42, de 21 de maio de 2024, e o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n.º 7.526, de 06 de setembro de 1984, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-430002/001466/2025, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada e consolidada a Comissão de Sindicância para investigar e apurar os fatos relatados no processo nº SEI-430002/001466/2025.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados os servidores relacionados abaixo para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão:\r\n\r\nI - Igor Násser Alves Ramos, ID Funcional n.º 51191130-1;\r\n\r\nII - Alan Vieira, ID Funcional n.º 5116798-0; e\r\n\r\nIII - Eloah Brum Soares, ID Funcional nº 5160675-5.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria para apresentar a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE nº 1.306, de 05 de agosto de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2025\r\n\r\nRODRIGO LOPES XAVIER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2672910"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2673020": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA EMOP Nº 1476 DE 20 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 40 do Estatuto Social da EMOP-RJ,\r\n\r\nCONSIDERANDO o estabelecido nos artigos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP-RJ e a indicação do setor da Tecnologia da Informação - TI (107557879) no processo nº SEI-330003/002696/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Responsável pela Gestão e Fiscalização do Contrato nº 010/2025, celebrado entre a EMOP-RJ e o PRODERJ, que trata da prestação de serviços de hospedagem em servidores virtuais privados (VPS) para atender as necessidades de criação de infraestrutura de serviço de servidor WEB e gerenciamento do servidor que acontecerá de forma presencial quando requisitada ou via remoto, em horário integral, com suporte 24x7 na forma do Termo de Referência, do Instrumento Convocatório e da Ata de Registro de Preços e em seus anexos.\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\nSérgio Azevedo da Silva, Id. Funcional nº 5093817-7\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO:\r\n\r\nLuiz Affonso M. Marques, Id. Funcional nº 2853286-4;\r\n\r\nDaniel Alves de Barros, Id. Funcional nº 5149113-3.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2025.\r\n\r\nANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nPORTARIA EMOP Nº 1477 DE 20 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 40 do Estatuto Social da EMOP-RJ,\r\n\r\nCONSIDERANDO o estabelecido nos artigos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP-RJ e a indicação do setor da Tecnologia da Informação - TI (107581354) no processo nº SEI-330030/000320/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Responsável pela Gestão e Fiscalização do Contrato nº 038/2024, celebrado entre a EMOP-RJ e o PRODERJ, que trata da prestação de serviços de hospedagem em servidores virtuais privados (vps), destinados a atender às necessidades de infraestrutura de serviços, incluindo servidor de arquivos, backup, consultoria, monitoramento, suporte técnico e migração de dados, com a execução dos serviços ocorrendo de forma presencial, quando requisitada, ou de forma remota, em regime integral, com suporte 24x7, na forma do Termo de Referência, do Instrumento Convocatório e da Ata de Registro de Preços e em seus anexos.\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\nSérgio Azevedo da Silva, Id. Funcional nº 5093817-7\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO:\r\n\r\nLuiz Affonso M. Marques, Id. Funcional nº 2853286-4;\r\n\r\nDaniel Alves de Barros, Id. Funcional nº 5149113-3.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2025\r\n\r\nANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 2673020"
                        ],
                        "2673064": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/08/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330004/000006/2025 - NÁDIA MOREIRA DE SOUZA COHEN, Arquiteto, ID. 32324065. AUTORIZO a Isenção de Imposto de Renda do servidor inativo, de acordo com o anexo nº 107294557 da SUPCPMSO, que verificou ser a servidora portadora de patologia elencada nas Leis Federais nº 7.713/1988 e 11.052/2004, a partir de 04/08/2025, em caráter permanente.\r\n\r\nId: 2673064"
                        ],
                        "2673079": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25/08/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-330004/000243/2025 - AUTORIZO, por estar em conformidade com a legislação em vigor por Inexigibilidade de Licitação, com base no Art. 74, inciso III, alínea f, da Lei Federal n° 14.133/2021, a contratação de 04 (quatro) vagas no Curso Orçamento Público Integrado à Execução Orçamentária e Financeira, em favor da Escola de Administração e Treinamento LTDA - ESAFI, CNPJ:35.963.479/0001-46, no valor de R$ 14.004,00 (quatorze mil e quatro reais), conforme condições estabelecidas no Termo de Referência. \r\n\r\nId: 2673079"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2672997": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.08.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-480002/006576/2025 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 74, inciso III, alínea \"f\" da Lei nº 14.133/2021, no valor de R$ 5.775,00 (cinco mil setecentos e setenta e cinco reais), para participação no evento “Aspectos Básicos da Tributação do Novo Mercado de Gás Natural”, em favor da ABAR-ASS.BRASILEIRA DE AGENCIAS DE REGULACAO / CNPJ: 03657354000100.\r\n\r\nId: 2672997"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2673087": [
                        "I - Resolução",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 5.239 DE 22 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nFIXA VAGAS PARA ESTÁGIO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, considerando os convênios firmados com as instituições de ensino para estágio de estudantes de cursos superiores na Procuradoria Geral do Estado, Processo nº SEI-140001/071534/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fixar as vagas para estágio de acordo com a seguinte distribuição:\r\n\r\nI - setenta e sete vagas para estudantes de Administração;\r\n\r\nII - dezesseis vagas para estudantes de Administração Pública/Gestão Pública;\r\n\r\nIII - quatro vagas para estudantes de Arquitetura;\r\n\r\nIV- trinta e quatro vagas para estudantes de Arquivologia;\r\n\r\nV - dezoito vagas para estudantes de Biblioteconomia;\r\n\r\nVI - sessenta e oito vagas para estudantes de Ciências Contábeis;\r\n\r\nVII - uma vaga para estudante de Cinema e Audiovisual;\r\n\r\nVIII - uma vaga para estudante de Comunicação Digital;\r\n\r\nIX - seis vagas para estudantes de Comunicação Social /Jornalismo;\r\n\r\nX- sete vagas para estudantes de Comunicação Visual/ Design /Design Gráfico/Desenho Industrial;\r\n\r\nXI - treze vagas para estudantes de Engenharia Civil;\r\n\r\nXII - uma vaga para estudante de Engenharia de Produção;\r\n\r\nXIII - uma vaga para estudante de Engenharia Mecânica;\r\n\r\nXIV - uma vaga para estudante de Estatística;\r\n\r\nXV - uma vaga para estudante de Gestão de Turismo;\r\n\r\nXVI - seis vagas para estudantes de História;\r\n\r\nXVII - quarenta e duas vagas para estudantes de Informática;\r\n\r\nXVIII- doze vagas para estudantes de Letras;\r\n\r\nXIX- uma vaga para estudante de Psicologia;\r\n\r\nXX- duas vagas para estudantes de Publicidade e Propaganda;\r\n\r\nXXI- uma vaga para estudante de Serviço Social;\r\n\r\nXXII- seis vagas para estudantes de Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos.\r\n\r\nArt. 2º - Os estudantes serão admitidos a estagiar mediante celebração de termo de compromisso firmado pela Procuradoria Geral do Estado e pela instituição de ensino, em horários compatíveis com as atividades acadêmicas.\r\n\r\nParágrafo Único - O estágio compreende 4 (quatro) horas diárias, totalizando 20 (vinte) horas semanais.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Resolução nº 5.219, de 17 de junho de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2025\r\n\r\nRENAN MIGUEL SAAD\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2673087"
                    ],
                    "2673088": [
                        "I - Resolução",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 5.240 DE 22 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nFIXA VAGAS PARA ESTÁGIO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, considerando os convênios firmados com as instituições de ensino para estágio de estudantes de cursos técnicos na Procuradoria Geral do Estado, Processo nº SEI-140001/071526/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fixar vagas para estágio de estudantes do ensino médio, de acordo com a seguinte distribuição:\r\n\r\nI - três vagas para estudantes do curso técnico de Contabilidade;\r\n\r\nII - cento e quarenta e oito vagas para estudantes do curso técnico de Administração;\r\n\r\nIII - três vagas para estudantes do curso técnico de Edificações;\r\n\r\nIV - uma vaga para estudante do curso técnico de Eletrotécnica;\r\n\r\nV - duas vagas para estudantes do curso técnico de Telecomunicações;\r\n\r\nVI - vinte e uma vagas para estudantes do curso técnico de Informática.\r\n\r\nArt. 2º - Os estudantes serão admitidos a estagiar mediante celebração de termo de compromisso firmado pela Procuradoria Geral do Estado e pela instituição de ensino, em horários compatíveis com as atividades acadêmicas.\r\n\r\nParágrafo Único - O estágio compreende 4 (quatro) horas diárias, totalizando 20 (vinte) horas semanais.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Resolução nº5.218 de 17 de junho de 2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2025\r\n\r\nRENAN MIGUEL SAAD\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2673088"
                    ],
                    "2673191": [
                        "I - Ata",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nCONSELHO \r\n\r\nATA DE REUNIÃO\r\n\r\nAos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, às 10h, na sala Hélio Saboya Ribeiro dos Santos - Sala do Conselho, situada na Rua do Carmo, nº 27, 13º andar, realizou-se a 609ª Sessão do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, sob a presidência do Procurador-Geral do Estado Renan Miguel Saad, com a presença dos Procuradores do Estado e Conselheiros Veronica Pinheiro Vidal (na ausência justificada do titular), Fernando Barbalho Martins, Mariana de Almeida Cintra Barroso do Nascimento (na ausência justificada do titular), Rafael Rolim de Minto, Rafael Santana Bastos (na ausência justificada do titular), Gabriel Pacheco Ávila, Andréa Braga Peixoto Pontes, Guilherme Jales Sokal, Marcelle Figueiredo da Cunha, Fabiana Peixoto Siccardi e Filipe Bezerra de Menezes Picanço. Presentes, também, o Procurador-Chefe do CEJUR, Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho, Procurador-Assistente do CEJUR, Rodrigo de Almeida Távora, a Vice-Presidente da APERJ, Renata Cotrim Nacif, e a Procuradora-Corregedora, Ana Alice de Oliveira. Havendo o número legal de presentes foi aberta a sessão às 10h 15min, sendo designada para secretariar os trabalhos a Procuradora-Corregedora. O Sr. Presidente deu a palavra à Procuradora-Corregedora para exposição da pauta: 1. Discussão sobre a Resolução de Licença para Estudo dos Servidores da Procuradoria Geral do Estado; 2. SEI-140001/032736/2025 - Licença para estudo; 3. Assuntos Gerais. O Procurador-Geral iniciou os trabalhos agradecendo a presença de todos e teceu breves notas sobre as mudanças na rotina da Casa já implementadas e aquelas que pretende implementar. Anunciou a criação de um setor de apuração de provas, enfatizando a urgência desse serviço, sob risco de comprometer o êxito do Estado do Rio de Janeiro em diversas demandas judiciais. Na sequência, a Procuradora Renata Cotrim Nacif, representante da APERJ, apresentou sua satisfação, quanto à melhor capacitação de todo o corpo da Casa, e sugeriu que os custos decorrentes corressem a conta do FUNPERJ. Manifestaram-se pelo CEJUR o Procurador-Chefe, Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho, e o Procurador- Assistente, Rodrigo Távora. Em relação ao item 1 da pauta, o Conselheiro Fernando Barbalho Martins apresentou as razões que justificam a necessidade de edição de uma Resolução, sendo ouvidos, na sequência, os demais Conselheiros. Encerradas as discussões sobre o item 1, retiraram-se do ambiente os representantes do CEJUR e a representante da APERJ. Às 11h 50min, o Procurador-Geral do Estado, Renan Miguel Saad, precisou ausentar-se da sessão, passando a presidência dos trabalhos ao Subprocurador-Geral do Estado, Rogério Carvalho Guimarães. Em relação ao item 2 da pauta (SEI nº 140001/032736/2025 - Licença para Estudo), o Conselho, após classificar o pedido inserto no referido expediente como “curso de longa duração”, nos termos da Resolução PGE nº 5.229/2025, atraindo as contrapartidas previstas para os cursos dessa natureza, deferiu o requerimento. Ficou deliberado, ainda, que o Conselheiro Gabriel Pacheco Ávila apresentará aos membros do Conselho minuta de alteração da referida Resolução até o dia 8 de setembro de 2025. Não havendo mais a ser discutido, o Presidente do Conselho deu por encerrados os trabalhos, do que, para constar, a Procuradora-Corregedora lavrou a presente Ata, que vai assinada por ambos. Processo nº SEI-140001/053193/2025.\r\n\r\nId: 2673191"
                    ],
                    "2673083": [
                        "I - Portaria",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nATO DO PROCURADOR ASSISTENTE\r\n\r\nPORTARIA PGE/CEJUR Nº 851 DE 22 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CURSO TÉCNICO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando os convênios firmados com as Instituições de Ensino abaixo mencionadas, para estágio de estudantes de nível médio, na Procuradoria Geral do Estado, processo nº SEI-140001/018295/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Admitir os estudantes abaixo relacionados para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\n\r\n1. CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - CEFET\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\n\r\nARTHUR MANOEL DE ARAUJO PINTO MAGALHÃES LEITE\r\n\r\nKAIO ELIODORO SENA\r\n\r\n2. FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\n\r\nMARIA EDUARDA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nVÍTOR CABRAL DA SILVA VILHALBA\r\n\r\nArt. 2º - As designações dos candidatos para as vagas objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2025\r\n\r\nRODRIGO DE ALMEIDA TÁVORA\r\n\r\nProcurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\n\r\nId: 2673083"
                    ],
                    "2673084": [
                        "I - Portaria",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nATO DO PROCURADOR ASSISTENTE\r\n\r\nPORTARIA PGE/CEJUR Nº 852 DE 22 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CURSO SUPERIOR NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando os convênios firmados com as Instituições de Ensino abaixo mencionadas, para estágio de estudantes de nível superior, na Procuradoria Geral do Estado, processo nº SEI-140001/018295/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Admitir os estudantes abaixo relacionados para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\n\r\n1.UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ\r\n\r\nENGENHARIA CIVIL:\r\n\r\nCHANDAN DE SOUSA SILVA\r\n\r\nCIÊNCIAS CONTÁBEIS:\r\n\r\nDANDARA BARRETTO DE SOUZA\r\n\r\nGABRIEL LUCAS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\nGABRIELA BORJAS DA SILVA\r\n\r\nGRAYCE KELLY VALENTIM FERREIRA\r\n\r\nGUSTAVO DE MENEZES LEITE PEREIRA\r\n\r\n2.UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - UNESA\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\n\r\nALEXSANDER DE OLIVEIRA CARAMURU\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:\r\n\r\nELLINTON DA SOUZA CRUZ\r\n\r\nKAYNARA BAYMA DA CUNHA\r\n\r\n3.UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO\r\n\r\nBIBLIOTECONOMIA:\r\n\r\nMARLON GABRIEL DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n4.UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF\r\n\r\nBIBLIOTECONOMIA:\r\n\r\nBARBARA PINON TOURINO\r\n\r\n5.UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA - UVA\r\n\r\nCIÊNCIAS CONTÁBEIS:\r\n\r\nRENAN LEVY\r\n\r\nSOPHIA GIULLIA SANTANA DOS SANTOS\r\n\r\nArt. 2º - As designações dos candidatos para as vagas objetivam atender à necessidade da Procuradoria Geral do Estado. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2025\r\n\r\nRODRIGO DE ALMEIDA TÁVORA\r\n\r\nProcurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\n\r\nId: 2673084"
                    ],
                    "2673085": [
                        "I - Portaria",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nATO DO PROCURADOR ASSISTENTE\r\n\r\nPORTARIA PGE/CEJUR Nº 853 DE 22 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015, e tendo em vista o constante no Processo nº SEI-140001/018290/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Admitir os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos n.os 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE n.os1.159, de 06.05.96, 4.922, de 09.02.2023, 5.021, de 14.12.2023, 5.092, de 12.06.2024, 5.165, de 09.01.2025, e 5.184, de 12.03.2025, serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada. Processo nº SEI-140001/018290/2020.\r\n\r\nSEDE:\r\n\r\nDANIELLE KRONEMBERGER FORTES\r\n\r\nDEBORA BARBOSA MASCARENHAS CALMON\r\n\r\nFELIPE DA SILVA FRANCISCO\r\n\r\nFELIPE GUIMARAES DE SOUZA\r\n\r\nGABRIEL MARQUES DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nGABRIELA PEREIRA BRITTO MARQUES\r\n\r\nGIOVANA DE SOUSA COSTA\r\n\r\nISABELLE DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nKARLA CARDOSO DE ALMEIDA PESSANHA\r\n\r\nLARISSA DA SILVA ANTUNES\r\n\r\nLETICIA GUIMARAES DE CASTRO\r\n\r\nLORRAINY MACHADO BORGES\r\n\r\nLUIZA RAMOS DOS SANTOS PASSOS\r\n\r\nMARA PRISCILA FONSECA DA COSTA\r\n\r\nMARIA FERNANDA SCHMID FLAMMARION\r\n\r\nRAFAELLY MENEZES DOS SANTOS\r\n\r\nRODRIGO PIRES DE SOUZA\r\n\r\nTHOR BARBOSA CHERIFF SCHETTINI\r\n\r\n1ª PR - NITERÓI:\r\n\r\nPAULA JARDIM NOVAES\r\n\r\n3ª PR - NOVA IGUAÇU:\r\n\r\nKAMYLLA PEREIRA FRANCISCO\r\n\r\nRODOLPHO RICARDO BRAGA AMARO DE MENESES\r\n\r\n4ª PR - BARRA DO PIRAÍ:\r\n\r\nFELIPE AUGUSTO SILVA DE SA\r\n\r\nVITORIA GONCALVES MOREIRA\r\n\r\n5ª PR - VOLTA REDONDA:\r\n\r\nLUCAS BRUGNI BORBA RIBEIRO\r\n\r\nMANOLLA ARAUJO AGUILAR\r\n\r\nMARIA EDUARDA FRANCO DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE LOPES DOS REIS\r\n\r\nVICTORIA OLIVEIRA NAZARETH\r\n\r\nVINICIUS DIAS OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n7ª PR - PETRÓPOLIS:\r\n\r\nANNE BEATRIZ DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO\r\n\r\n8ªPR - NOVA FRIBURGO:\r\n\r\nMILENA DE MELLO PIMENTEL FAIAL\r\n\r\nSAMYRA HERDY DA SILVA\r\n\r\n9ªPR - MACAÉ:\r\n\r\nRENATA OINQUER XIMENES\r\n\r\n10ªPR - CAMPOS DOS GOYTACAZES:\r\n\r\nBRUNA BRANDAO QUINTANILHA\r\n\r\nGISELLY FRANCA DE SA\r\n\r\nLARISSA RODRIGUES DE AZEVEDO\r\n\r\nMARIA EDUARDA AZEREDO COSTA\r\n\r\nArt. 2º - As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE n.º 1.159/96.\r\n\r\nArt. 3º - O candidato convocado para a Procuradoria Regional assinará o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2025\r\n\r\nRODRIGO DE ALMEIDA TÁVORA\r\n\r\nProcurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\n\r\nId: 2673085"
                    ],
                    "2673086": [
                        "I - Portaria",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nATO DO PROCURADOR ASSISTENTE\r\n\r\nPORTARIA PGE/CEJUR Nº 854 DE 22 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Processo nº SEI-140001/018302/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Admitir os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nºs4880, de 18.07.2022, 5010, de 30.11.2023, 5.011, de 30.11.2023, 5.124, de 04.09.2024, e Resoluções posteriores.\r\n\r\nSEDE:\r\n\r\nAMANDA REIS PERSE\r\n\r\nANDRESSA GOMES ANSELMO\r\n\r\nBEATRIZ MULLER MOREIRA VIMERCATE\r\n\r\nBRUNO FERNANDES PINTO\r\n\r\nGABRIEL LUIZ RAMOS COUTO DE SOUZA\r\n\r\nGABRIELLY LISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nGUILHERME SANTIAGO DE MORAES\r\n\r\nJOAO GABRIEL DA FONSECA FARIAS PELEGRINO\r\n\r\nJONATHA ASSIS ABREU DOS SANTOS\r\n\r\nJULIA BARBOSA SAMPAIO\r\n\r\nLEONARDO CAMPOS PAULISTANO DE SANTANA\r\n\r\nLUCAS FORTUNATO DE PAULA VAZ\r\n\r\nMARCELA DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\nMARIA CLARA VICTOR DA SILVA\r\n\r\nMATHEUS VINICIUS SILVA FREIRE\r\n\r\nSOLANA BERNARDINO DE ANDRADE\r\n\r\nTACIANE BORGES LEITE\r\n\r\nArt. 2º - As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2025\r\n\r\nRODRIGO DE ALMEIDA TÁVORA\r\n\r\nProcurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\n\r\nId: 2673086"
                    ],
                    "2673154": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSECRETARIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 22.08.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/0600262025 - Requerente: NEIDE APARECIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA - CPF: 004. XXX. XXX - 66 - Falecido: ANISIO RODRIGUES DE OLIVEIRA. Louvado na manifestação da Gerência de Recursos Humanos, DEFIRO o pagamento do Auxílio Funeral.\r\n\r\nId: 2673154"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2673358": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Sexto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão Onerosa Para Exploração do Terminal Rodoviário Novo Rio e Seus Anexos.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E DE TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a RODOVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses, podendo ser renovado por igual período uma única e exclusiva vez, na forma da sua Cláusula Segunda.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 19/08/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-150001/008361/2025 (art. 175, parágrafo único, IV da CRFB; art. 6º, §1º, da Lei nº 8.987/1995; art. 4º da Lei estadual nº 1.481/1989; art. 32 da Lei federal n° 13.448/2017 e art. 9° da Lei federal n° 12.783/2013).\r\n\r\nId: 2673358"
                        ],
                        "2673224": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 021/2023\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado da Casa Civil, e o FXX SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato SECC nº 021/2023, relativo à prestação de serviços continuados de vigilância patrimonial armada e desarmada, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e no Parágrafo Único da Cláusula Segunda, do contrato, sem renúncia de reajuste contratual, com fundamento no art. 55 inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993, e no Parágrafo Oitavo da Cláusula Nona do contrato.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.898.154,08 (dois milhões, oitocentos e noventa e oito mil, cento e cinquenta e quatro reais e oito centavos)\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 25/08/2025.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/08/2025\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE01605 e 2025NE01606\r\n\r\nFUNDAMENTO: Arts. 57, inciso II e 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/014907/2023\r\n\r\nId: 2673224"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2673181": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato nº 08/2020.\r\n\r\nPARTES: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a FUNDAÇÃO SANTA CABRINI.\r\n\r\nOBJETO: Fica apostilado que o valor constante no ANEXO I do CONTRATO nº 08/2020 será atualizado de acordo com a Portaria FSC nº 498 de 10 de janeiro de 2025, conforme Decreto nº 12.342, de 30 de dezembro de 2024, que se refere ao salário mínimo nacional, passando seu valor ao total para R$ 1.518,00 (um mil quinhentos e dezoito reais) de salário por gerenciado e com uma diferença mensal na taxa de gerenciamento (20%), correspondente a um acréscimo de R$ 21,20 (vinte e um reais e vinte centavos) por gerenciado.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Contrato o valor de R$ 17.172,00 dezessete mil, cento e setenta e dois reais.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2151.22.122.0002.2016\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 00100.3104.027\r\n\r\nFONTE DE RECURSO: 230\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 20/08/2025\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 13.303/2016 e demais legislações aplicáveis.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120079/000698/2020\r\n\r\nId: 2673181"
                            ],
                            "2673212": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 336/2025. PARTES: DETRAN/RJ E CLÍNICA NOVAES DE BANGU LTDA. OBJETO: Autorizar a Credenciada pelo DETRAN/RJ ao exercício da atividade para a realização de exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica, destinados aos processos de habilitação de condutores e de candidatos à habilitação. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato no D.O.E.R.J. DATA DA ASSINATURA: 22/08/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 9.503/1997, Resolução CONTRAN nº 927/2022, Portaria DETRAN/RJ nº 6.838/2025 e, no que se aplicar, a Lei Federal nº 14.133/2021. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150016/200301/2024. \r\n\r\nId: 2673212"
                            ],
                            "2673211": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ CONVOCA a requerente AMANDA GABRIELA GONZAGA RIBEIRO, CPF nº 094.712.317-28, a comprovar residência no exterior no prazo de 30 dias, no âmbito do processo administrativo SEI-150065/010741/2021.\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ CONVOCA o requerente WENDEL DA SILVA BUENO SAMPAIO, CPF nº 014.693.307-30, a apresentar documento de habilitação estrangeira e o respectivo atestado de residência, ambos originais, no âmbito do processo administrativo SEI-150065/012796/2022.\r\n\r\nId: 2673211"
                            ],
                            "2672986": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 06/2025.\r\n\r\nPARTES: Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ (CNPJ 30.071.351/0001-54) e a Empresa HADDAD RENT A CAR LOCADORA LTDA (CNPJ 00.104.659/0001-98).\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de locação de veículo de representação - Tipo 02, blindado, sem motorista, sem abastecimento, com franquia de quilometragem livre, para atendimento do presidente e da vice-presidente da Loteria do Estado do Rio de Janeiro, a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais).\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato é de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, desde que previamente divulgado no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/08/2025.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE00326.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro (Lei n. 287/1979 e suas alterações), as cláusulas e condições do Contrato nº 06/2025, e demais normativos estaduais aplicáveis.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150013/000116/2025.\r\n\r\nId: 2672986"
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                            "2673214": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, ente delegado do INMETRO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista as infrutíferas tentativas, pelos usuais meios de comunicação (e-mail, fax e/ou correspondência postal), de agendamento para comparecimento e acompanhamento do procedimento pericial a ser realizado em seu laboratório, por meio do presente edital notifica os interessados abaixo relacionados para ciência da designação de data para realização do referido procedimento em estrita observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nO procedimento pericial será realizado na data abaixo informada, na Sede do IPEM/RJ localizada na Rua Padre Manuel da Nóbrega, 539, Quintino Bocaiuva, Rio de Janeiro/RJ, e poderá ser acompanhado por representante legal da empresa, devidamente habilitado por procuração ou autorização nominal, ambas com finalidade específica ou, ainda, por contrato social e documento de identidade do sócio proprietário. Processo nº SEI-150014/001027/2025.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nNº do Termo de Coleta\r\n\r\nData/Hora da Perícia\r\n\r\nProduto\r\n\r\nCereais Bramil ltda\r\n\r\n32.296.378/0001-70\r\n\r\n2102131\r\n\r\n28/08/2025 as 09:00h\r\n\r\nCominho - Bramil c/ 8g\r\n\r\nCereais Bramil ltda\r\n\r\n32.296.378/0001-70\r\n\r\n2102125\r\n\r\n28/08/2025 as 09:00h\r\n\r\nBatata palha crocante e sequinha - Bramil c/ 500g\r\n\r\nCereais Bramil ltda\r\n\r\n32.296.378/0018-70\r\n\r\n2102127\r\n\r\n28/08/2025 as 09:40h\r\n\r\nFeijão vermelho gr 1 comum cores T1 - Bramil c/ 1kg\r\n\r\nO não comparecimento do interessado não implica em nulidade do ato e não impede a continuidade do processo administrativo para fins de apuração e constatação de infração à Lei federal nº 9.933/1999 e normativos correlatos.\r\n\r\nO IPEM/RJ após o exame pericial dará destino às amostras coletadas na forma das normas em vigor, salvo expressa manifestação em contrário do responsável pelo produto periciado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas da realização do exame procedimento periciais.\r\n\r\nToda a atuação administrativa do IPEM/RJ encontra fundamento de validade no disposto pela Lei federal nº 9.933/1999, pelo Convênio celebrado entre o IPEM/RJ e o INMETRO nº 03/2013, pela Norma INMETRO Específica/DIMEL nº 071/2005 e demais normas complementares em vigor editadas pelo INMETRO.\r\n\r\nRegistra-se que qualquer informação necessária poderá ser obtida pelo legítimo interessado na Sede do IPEM/RJ em Quintino Bocaiuva, mesmo local onde será realizada a perícia, no horário de expediente, ou seja, das 08h às 17h.\r\n\r\nId: 2673214"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Nota de Empenho Original - NE 2025NE02821.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Governo e a empresa AGS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 150.000 (cento e cinquenta mil) unidades de bocais para o etilômetro modelo LS5, destinadas a atender às necessidades operacionais e estratégicas da Operação Lei Seca, vinculada à Secretaria de Estado de Governo, decorrente da celebração da Ata de Registro de Preços nº 0001/2024/570100-01, na qual a Secretaria de Estado de Governo atua como Órgão Gerenciador.\r\n\r\nVALOR: R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 21/08/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e pelos normativos estaduais aplicáveis.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/003105/2025.\r\n\r\nId: 2673040"
                        ],
                        "2673048": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato SEGOV Nº 010/2022\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro pela Secretaria de Estado de Governo, e a CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICACÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ.\r\n\r\nOBJETO: A prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 010/2022, relativo à prestação de infraestrutura e de serviços de Active Directory e File Server, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, com fundamento no art. 57, inciso IV, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Primeira, Parágrafo Único do contrato, sem renúncia de reajuste contratual, com fundamento no art. 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993, e na Cláusula Nona, Parágrafo Oitavo do contrato.\r\n\r\nVALOR: R$ 19.592,04 (dezenove mil, quinhentos e noventa e dois reais e quatro centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 76.641,84 (setenta e seis mil seiscentos e quarenta e um reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/08/2025\r\n\r\nPRAZO: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE00120\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/000374/2021\r\n\r\nId: 2673048"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ato de Rescisão Unilateral de Contrato Administrativo nº 48/2023, celebrado em 30/10/2023.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro - SEFAZ e Gartner do Brasil Serviços de Pesquisa de Consultoria Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Rescisão unilateral do Contrato nº 48/2023, relativo à prestação de serviços técnicos especializados de pesquisa e aconselhamento imparcial em Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 22 de agosto de 2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Artigos 78, inciso XII, e 79, inciso I, da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040227/000047/2023.\r\n\r\nId: 2672764"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2673031": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, CONVOCA os herdeiros dos aposentados/pensionistas abaixo relacionados para entrarem em contato por meio do e-mail ciencia@rioprevidencia.rj.gov.br ou pelos demais canais de atendimento do Rioprevidência (www.rj.gov.br/rioprevidencia), no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data desta publicação, a fim de tratar assunto do seu interesse. Processo nº SEI-040014/067248/2024\r\n\r\nAssunto: Débito de encerramento de folha de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nNº PROCESSO\r\n\r\nNa pessoa de: (HERDEIROS DE...)\r\n\r\nCPF\r\n\r\nSEI-040014/004408/2024\r\n\r\nJORGINA MARIA DOS SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n809.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/003630/2025\r\n\r\nMARIA HELENA BARCELLOS\r\n\r\n011.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-430002/002328/2024\r\n\r\nSEBASTIÃO CESAR DE ASSIS\r\n\r\n491.8XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/007360/2025\r\n\r\nZELINDA GOUVÊA RODRIGUES\r\n\r\n006.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/011215/2022\r\n\r\nELPIDIO DE SOUZA\r\n\r\n321.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/007368/2025\r\n\r\nLUIZ ALBERTO DE ANDRADE\r\n\r\n540.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/002557/2023\r\n\r\nARI OSVALDO FERRANTE\r\n\r\n181.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/001182/2021\r\n\r\nSUELÍ COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n038.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040148/000238/2022\r\n\r\nERONDINA DA CONCEIÇÃO HEIZER\r\n\r\n833.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/015812/2025\r\n\r\nWALDEMIRO COIMBRA\r\n\r\n075.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/003625/2025\r\n\r\nMARIA DE LOURDES CORREA\r\n\r\n096.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/015725/2023\r\n\r\nJURACIARA ALVES RAYA ORTIZ\r\n\r\n672.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/015549/2022\r\n\r\nALAYDES ALVES DE FREITAS\r\n\r\n075.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/083506/2024\r\n\r\nPEDRO ANTONIO RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n955.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/004645/2025\r\n\r\nMARIA APARECIDA MORETH BARCELOS FARIA\r\n\r\n568.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040231/000240/2022\r\n\r\nIOLE EVELINA RAMOS\r\n\r\n044.8XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/008437/2025\r\n\r\nMARIA NAZARÉ NETTO\r\n\r\n733.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/010729/2022\r\n\r\nDIRCEU RODRIGUES\r\n\r\n072.3XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/072185/2024\r\n\r\nGILMAR DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n410.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/056337/2024\r\n\r\nEVANDRO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n788.3XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/007311/2025\r\n\r\nALDACIR DA SILVA ALBINO\r\n\r\n414.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/082266/2024\r\n\r\nMARLY COUTO PUREZA DA SILVA\r\n\r\n672.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/010869/2025\r\n\r\nJORGE CARLOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n460.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/082173/2024\r\n\r\nRITA MARINS DE OLIVEIRA DE ARAUJO\r\n\r\n743.8XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/015803/2025\r\n\r\nWALDEMIRO FERREIRA\r\n\r\n209.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/004431/2025\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CAMPOS\r\n\r\n205.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/001269/2024\r\n\r\nUBIRAIR DE SANT'ANNA E SILVA\r\n\r\n161.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-140001/017481/2021\r\n\r\nFRANCISCO XAVIER DE SOUZA\r\n\r\n209.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/011819/2022\r\n\r\nLUCY THEREZA QUINTANILHA DE MORAES\r\n\r\n690.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/015561/2022\r\n\r\nGILSON ATALICIO RODRIGUES\r\n\r\n023.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/083007/2024\r\n\r\nEDNA MARIA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n443.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-030001/013676/2025\r\n\r\nLENISSE CABRAL BUENO\r\n\r\n573.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/008460/2025\r\n\r\nLEDA FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n299.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/007441/2025\r\n\r\nJOSMARI MACHADO DE ANDRADE\r\n\r\n081.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/007451/2025\r\n\r\nBEATRIZ PORTO CASTILHO GOMES\r\n\r\n258.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/008435/2025\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE SOUZA MATOS\r\n\r\n184.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/009382/2024\r\n\r\nJORGE NEVES CANDIDO\r\n\r\n202.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/008649/2023\r\n\r\nWERLLER RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n882.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/004403/2025\r\n\r\nELZO FELICIANO DE SOUZA\r\n\r\n109.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/003826/2025\r\n\r\nZILMA MARINS PEREIRA\r\n\r\n652.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/004007/2022\r\n\r\nSIDNEY ALVES DO CARMO\r\n\r\n371.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-210001/088124/2024\r\n\r\nIRACEMA DOS SANTOS\r\n\r\n160.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/009000/2023\r\n\r\nAILTON CHAVES\r\n\r\n068.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-260007/021368/2023\r\n\r\nDIRCE DE FREITAS BORGES\r\n\r\n664.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/004002/2025\r\n\r\nEDINA DA SILVA MENDES\r\n\r\n058.8XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/008471/2025\r\n\r\nROGERIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n205.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/067773/2024\r\n\r\nALBA DE AVELLAR PEREIRA\r\n\r\n266.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/083207/2024\r\n\r\nZILTON JOSE SOARES FILHO\r\n\r\n299.6XX.XXX-XX\r\n\r\nId: 2673031"
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                            "2673032": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, CONVOCA os beneficiários abaixo relacionados para entrarem em contato por meio do e-mail ciencia@rioprevidencia.rj.gov.br ou pelos demais canais de atendimento (www.rj.gov.br/rioprevidencia), no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data desta publicação, a fim de tratar assunto do seu interesse. Processo nº SEI-040014/067248/2024\r\n\r\nAssunto: Débito de encerramento de folha de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nNº PROCESSO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCPF\r\n\r\nSEI-040161/012400/2023\r\n\r\nGUSTAVO COSTA BASTOS\r\n\r\n171.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-150016/000239/2022\r\n\r\nMARIA DE FATIMA OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n825.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/004013/2022\r\n\r\nMARLENE DE QUEIROZ DELMOU\r\n\r\n916.8XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-030036/003653/2023\r\n\r\nVALDILEA CABRAL DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n019.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/064822/2024\r\n\r\nARMANDO ROSA GOMES FILHO\r\n\r\n436.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/010054/2023\r\n\r\nELIETE MARIA DOS S GONCALVES\r\n\r\n014.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/007392/2023\r\n\r\nNEIVA GEMINO CALOR\r\n\r\n821.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/071254/2024\r\n\r\nEURIDICE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n073.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/014068/2023\r\n\r\nHANRIETE DE SOUZA FREIRE\r\n\r\n111.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/008279/2024\r\n\r\nLAERTE DO NASCIMENTO JACOMINO\r\n\r\n910.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/012105/2023\r\n\r\nTANIA DAS GRACAS DE SOUZA\r\n\r\n866.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/081104/2024\r\n\r\nVERA LUCIA PEIXOTO PEREIRA\r\n\r\n366.8XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/056670/2024\r\n\r\nSOLANGE FILGUEIRAS ESTRELLA SOARES\r\n\r\n386.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/000105/2024\r\n\r\nGLORIA RAYMUNDA DA SILVA ESTEVES\r\n\r\n863.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-030030/001493/2023\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ MACEDO NICOTTE\r\n\r\n081.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/079051/2024\r\n\r\nELIANE PESTANA DOS SANTOS\r\n\r\n060.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-360026/000169/2022\r\n\r\nMARIA LUIZA OLIVEIRA CARVALHO PINHEIRO\r\n\r\n412.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-350009/021416/2024\r\n\r\nLUCILIA DIAS DE BRITO\r\n\r\n089.3XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/007407/2025\r\n\r\nNANCY SILVARES GONZAGA\r\n\r\n333.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/002747/2023\r\n\r\nORLANDA DA SILVA\r\n\r\n081.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/010261/2022\r\n\r\nANDREA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n012.3XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/010261/2022\r\n\r\nANA LUCIA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n011.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-260005/006678/2022\r\n\r\nMARIA EMILIA DE SOUZA\r\n\r\n673.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-E-35/076/000582/2019\r\n\r\nJOVERDINA ROCHA ANDRADE\r\n\r\n108.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-080001/000404/2023\r\n\r\nALAYDE COSTA DE ALMEIDA\r\n\r\n194.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040148/000163/2022\r\n\r\nDIRCE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n263.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-030041/000192/2020\r\n\r\nJORGE ANTONIO CAVARARO SOARES\r\n\r\n698.3XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040147/000278/2021\r\n\r\nEDWIGES MARQUES DE SÁ\r\n\r\n036.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/065043/2024\r\n\r\nMARIANA JULIA LIMA DAMASCENO\r\n\r\n154.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-310006/000504/2023\r\n\r\nARLETE DE SOUZA RAMOS\r\n\r\n025.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-080001/028229/2023\r\n\r\nSHEILA LAILE VALLE DOS SANTOS\r\n\r\n839.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/009975/2023\r\n\r\nMARIA CLARA LIMA DE AZEVEDO\r\n\r\n113.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/009214/2023\r\n\r\nMARISA MARQUES DA SILVA\r\n\r\n032.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/000474/2024\r\n\r\nPAULIANA MARIA LEAO\r\n\r\n151.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-360026/000232/2023\r\n\r\nLUIZA DIOGO DE MENEZES FOSSATI SIMÕES\r\n\r\n054.8XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/010955/2023\r\n\r\nFRANCIANE BARBOSA SILVA\r\n\r\n052.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/083380/2024\r\n\r\nHILARIO CORREA FILHO\r\n\r\n044.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/004138/2025\r\n\r\nSOLANGE LAGO VERAS\r\n\r\n379.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040148/000029/2023\r\n\r\nWALTERLEIA DA ANNUNCIACAO\r\n\r\n073.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040148/000029/2023\r\n\r\nWANIA CRISTINA DA ANNUNCIACAO\r\n\r\n072.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/011719/2023\r\n\r\nBERNARDO LEON BRYSKIER\r\n\r\n185.3XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/013308/2023\r\n\r\nMARIA CLAUDIA BALBINO CAMARGO MIRAN\r\n\r\n084.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/003675/2024\r\n\r\nMIRIAM MENDONÇA\r\n\r\n997.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/003675/2024\r\n\r\nELIANA MENDONÇA\r\n\r\n036.8XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/042884/2024\r\n\r\nJACQUELINE MASSANTE LOBATO\r\n\r\n081.8XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/083138/2024\r\n\r\nHELENA GUIMARAES PEREIRA DE FREITAS\r\n\r\n026.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/004601/2025\r\n\r\nLENITA PINTO LOPES\r\n\r\n849.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-360026/000162/2023\r\n\r\nTHIAGO GOMES MONCADA\r\n\r\n157.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-030001/101784/2024\r\n\r\nHELEN DIAS MOREIRA\r\n\r\n788.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-030001/108386/2024\r\n\r\nAMARO JOSE DE SOUZA GAMA\r\n\r\n477.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/016712/2024\r\n\r\nVENTINA DA ROCHA RANGEL\r\n\r\n026.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/083282/2024\r\n\r\nLAURA DAMASCENO ALVES\r\n\r\n106.8XX.XXX-XX\r\n\r\nId: 2673032"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2673030": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Distrato ao Contrato AgeRio/ADM nº 029/2024\r\n\r\nPARTES: Agência de Fomento do Estado do RJ e FULL CAPITAL TRUST LTDA.OBJETO: Termo de Rescisão Unilateral\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/08/2025\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° SEI-220002/000032/2025 e n° SEI-220009/000163/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Distrato ao Contrato AgeRio/ADM nº 030/2024\r\n\r\nPARTES: Agência de Fomento do Estado do RJ e NOMINAL PROMOTORA DE VENDAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Termo de Rescisão Unilateral\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/08/2025\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° SEI-220002/000032/2025 e n° SEI-220009/000163/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Distrato ao Contrato AgeRio/ADM nº 029/2023.\r\n\r\nPARTES: Agência de Fomento do Estado do RJ e ASSESS CONTABILIDADE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Termo de Rescisão Unilateral.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/08/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° SEI-220002/000032/2025 e n° SEI-220009/000163/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Distrato ao Contrato AgeRio/ADM nº 034/2023.\r\n\r\nPARTES: Agência de Fomento do Estado do RJ e BILLION BUSINESS INTELLIGENCE LTDA.OBJETO: Termo de Rescisão Unilateral.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/08/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° SEI-220002/000032/2025 e n° SEI-220009/000163/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Distrato ao Contrato AgeRio/ADM nº 018/2023.\r\n\r\nPARTES: Agência de Fomento do Estado do RJ e SANTOS E ROCHA ASSESSORIA CONTABIL, TRIBUTARIA E PERICIAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Termo de Rescisão Unilateral.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/08/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° SEI-220002/000032/2025 e n° SEI-220009/000163/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Distrato ao Contrato AgeRio/ADM nº 037/2023.\r\n\r\nPARTES: Agência de Fomento do Estado do RJ e CF CONTABILIDADE TERESOPOLIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Termo de Rescisão Unilateral.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/08/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° SEI-220002/000032/2025 e n° SEI-220009/000163/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Distrato ao Contrato AgeRio/ADM nº 049/2023.\r\n\r\nPARTES: Agência de Fomento do Estado do RJ e BARROS E FERNANDES CONTABILIDADE E AUTOMAÇÃO-LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Termo de Rescisão Unilateral.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/08/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° SEI-220002/000032/2025 e n° SEI-220009/000163/2023.\r\n\r\nId: 2673030"
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                            "2673049": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 010/2024.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e Full House Buffet Produções e Eventos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato por 12 (doze) meses, cujo objeto é a prestação, SOB DEMANDA, de serviços eventuais de buffet, tais como: café da manhã, coffee break, welcome coffee, brunch e coquetel, conforme quantidades e especificações técnicas constantes no Termo de Referência - Anexo I. Lote 01. \r\n\r\nVALOR: Dá-se ao Termo Aditivo o valor total estimado de até R$ 222.362,01 (duzentos e vinte e dois mil trezentos e sessenta e dois reais e um centavo).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19 de agosto de 2025.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2025 a 31/08/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Arts. 57, inciso II e 55, inciso III, da Lei nº 8.666.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-220011/001671/2023.\r\n\r\nId: 2673049"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "OperatorPcSECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 304/2025.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ nº 12.499.494/0002-60.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos oncológicos grupo C, adquiridos no Pregão Eletrônico (SRP) nº 21/2024.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.331.810,90 (um milhão, trezentos e trinta e um mil oitocentos e dez reais e noventa centavos)\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 22 de agosto de 2025\r\n\r\nGESTOR: FELIPE SANTANA POMPEU, Id. Funcional 4406278-8\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: PAULO R. S. REIS DA SILVA, Id. Funcional 5078373-4\r\n\r\nFISCAIS: MAJ PM FARM Michele Martins Fernandes Reis RG 89497 / ID 4398751-6, CAP PM FARM Patrícia Vollú Silva RG 89492 / ID4398917-9 e CAP PM FARM Camilla Figueiredo de Castro RG 89699 / ID 4355922-0\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº SEI-350010/000696/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 305/2025.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 04.307.650/0026-93.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos oncológicos grupo C, adquiridos no Pregão Eletrônico (SRP) nº 21/2024.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 576.979,08 (quinhentos e setenta e seis mil novecentos e setenta e nove reais e oito centavos)\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 22 de agosto de 2025\r\n\r\nGESTOR: FELIPE SANTANA POMPEU, Id. Funcional 4406278-8\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: PAULO R. S. REIS DA SILVA, Id. Funcional 5078373-4\r\n\r\nFISCAIS: MAJ PM FARM Michele Martins Fernandes Reis RG 89497 / ID 4398751-6, CAP PM FARM Patrícia Vollú Silva RG 89492 / ID4398917-9 e CAP PM FARM Camilla Figueiredo de Castro RG 89699 / ID 4355922-0\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº SEI-350010/000696/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 306/2025.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ME (MATRIZ), inscrita no CNPJ nº 10.586.940/0001-68.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos oncológicos grupo C, adquiridos no Pregão Eletrônico (SRP) nº 21/2024.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 32.533,20 (trinta e dois mil quinhentos e trinta e três reais e vinte centavos)\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 22 de agosto de 2025\r\n\r\nGESTOR: FELIPE SANTANA POMPEU, Id. Funcional 4406278-8\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: PAULO R. S. REIS DA SILVA, Id. Funcional 5078373-4\r\n\r\nFISCAIS: MAJ PM FARM Michele Martins Fernandes Reis RG 89497 / ID 4398751-6, CAP PM FARM Patrícia Vollú Silva RG 89492 / ID4398917-9 e CAP PM FARM Camilla Figueiredo de Castro RG 89699 / ID 4355922-0\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº SEI-350010/000696/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 307/2025.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS PAMED LTDA, inscrita no CNPJ nº 02.424.344/0001-53.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos oncológicos grupo C, adquiridos no Pregão Eletrônico (SRP) nº 21/2024.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 52.500,00 (cinquenta e dois mil e quinhentos reais)\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 22 de agosto de 2025\r\n\r\nGESTOR: FELIPE SANTANA POMPEU, Id. Funcional 4406278-8\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: PAULO R. S. REIS DA SILVA, Id. Funcional 5078373-4\r\n\r\nFISCAIS: MAJ PM FARM Michele Martins Fernandes Reis RG 89497 / ID 4398751-6, CAP PM FARM Patrícia Vollú Silva RG 89492 / ID4398917-9 e CAP PM FARM Camilla Figueiredo de Castro RG 89699 / ID 4355922-0\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº SEI-350010/000696/2024.\r\n\r\nId: 2673118"
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                        "2673071": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 0020/2025/510100-01.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa LEMAN MEDICAMENTOS E CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 40.600.760/0001-54.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preço para aquisição de insumos hospitalares.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 01 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nGESTORES DA ATA: 3º SGT PM RG 95.583 ERIC MACHADO DE OLIVEIRA, CB PM RG 106.494 SÉRGIO LUIZ ELOY e CB PM RG 107.633 DIEGO BARBOZA DE ANDRADE.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 20/08/2025.\r\n\r\nVALOR GLOBAL DA ATA: R$ 274.209,12 (duzentos e setenta e quatro mil e duzentos e nove reais e doze centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° SEI-350010/009857/2024 - Pregão Eletrônico para Sistema de Registro de Preço nº PE SRP - 046/2025.\r\n\r\nId: 2673071"
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                        "2673072": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 0021/2025/510100-01.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa GREEN MED DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 47.454.600/0001-93.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preço para aquisição de insumos hospitalares.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 01 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nGESTORES DA ATA: 3º SGT PM RG 95.583 ERIC MACHADO DE OLIVEIRA, CB PM RG 106.494 SÉRGIO LUIZ ELOY e CB PM RG 107.633 DIEGO BARBOZA DE ANDRADE.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 20/08/2025.\r\n\r\nVALOR GLOBAL DA ATA: R$ 43.837,24 (quarenta e três mil e oitocentos e trinta e sete reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° SEI-350010/009857/2024 - Pregão Eletrônico para Sistema de Registro de Preço nº PE SRP - 046/2025.\r\n\r\nId: 2673072"
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                        "2672086": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS - DVP\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nSUBTEN PM RR RG 31.086 MANOEL JÚLIO GOMES ROSA - CPF Nº 655.348.247-00\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência no processo n° SEI-350019/025366/2025.\r\n\r\nId: 2672086"
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                        "2672098": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, por intermédio do Presidente do Conselho de Disciplina instaurado através da Portaria de nº 750/118/2023, CONVOCA o SUB TEN PM RG 60.808 JUBSON ALENCAR CRUZ SOUZA, lotado no 5º BPM, para comparecer no dia 25 de agosto de 2025, às 10h30min, na UP/PMERJ, situado à Alameda São Boaventura, Nº 773 - Bairro Fonseca, Niterói/RJ, a fim de participar da oitava sessão do PAD, na qualidade de acusado (leitura do libélo acusatório-ADITAMENTO em virtude de nova condenação), acompanhado, se assim quiser, de seu advogado. Processo nº SEI-350018/015541/2023.\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, por intermédio do Presidente do Conselho de Disciplina instaurado através da Portaria de nº 750/118/2023, CONVOCA o 1º SGT PM RG 64.627 VAGNER BARBOSA SANTANA, lotado na RECOM, para comparecer no dia 25 de agosto de 2025, às 10h30min, na UP/PMERJ, situado à Alameda São Boaventura, Nº 773 - Bairro Fonseca, Niterói/RJ, a fim de participar da oitava sessão do PAD, na qualidade de acusado (leitura do libélo acusatório-ADITAMENTO em virtude de nova condenação), acompanhado, se assim quiser, de seu advogado. Processo nº SEI-350018/015541/2023.\r\n\r\nId: 2672098"
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                        "2672566": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\n4ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, situada na Rua do Lavradio, nº 162, 2º andar, Centro - RJ, torna público que realizará, por meio do Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br), a LICITAÇÃO, conforme as informações abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/25\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de apoio às 14 DEAMs do estado, com vistas ao recrutamento de estudantes de graduação nas áreas de Psicologia, Serviço Social e Pedagogia (total de 42 estagiários remunerados), para que estes realizem o primeiro atendimento das mulheres que procuram as DEAMs, na forma estabelecida no Edital e seus anexos.\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 10/09/2025, às 10h\r\n\r\nDATA LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 10/09/2025, às 09h\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global\r\n\r\nMODO DE DISPUTA: Aberto\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: R$ 536.088,00 (quinhentos e trinta e seis mil e oitenta e oito reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360018/000149/2024.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: https://www.gov.br/compras/pt-br e https://www.gov.br/pncp/pt-br.\r\n\r\nId: 2672566"
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                        "2672952": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\n3ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 3ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, situada na Rua do Lavradio, n.º 162, primeiro andar - DLCA, Centro, RJ, torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO nº 90004/2025, Processo nº SEI-360018/000077/2024, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, realizado no dia 29 de maio de 2025, às 13:10h, que tem por objeto a aquisição de espectrômetros digitais portáteis conforme especificação detalhada no Termo de Referência, no valor total estimado de R$ 2.260.331,00 (dois milhões, duzentos e sessenta mil, trezentos e trinta e um reais). O Pregoeiro declarou vencedor e o Ilmo. Sr. Secretário de Estado de Polícia Civil, em despacho datado de 22/08/2025 ADJUDICOU e HOMOLOGOU o feito à empresa BERKANA DEFENSE & SECURITY, LLC. (17.386.569/0001-30), no valor total de R$ 1.446.603,64 (um milhão, quatrocentos e quarenta e seis mil, seiscentos e três reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nId: 2672952"
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                    }
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                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "2673153": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE 01 (UMA) CANDIDATA DO GÊNERO FEMINIINO, APROVADA NA PROVA OBJETIVA CONFORME RELAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO D.O. DE 11 DE JUNHO DE 2012, PARA PROVIMENTO DE VAGA NO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, NA CLASSE INICIAL, EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO NO ANO DE 2012, OBSERVADO A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO, PARA A REALIZAÇÃO DAS DEMAIS ETAPAS DO CERTAME, ESTABELECIDAS NO EDITAL PUBLICADO NO D.O. DE 01 DE MARÇO DE 2012.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, CONVOCA a candidata abaixo relacionada para a Prova de Capacidade Física do concurso em epígrafe, que será realizado no dia 15 de dezembro de 2025, observando para tal os anexos I, II e III deste edital:\r\n\r\nANEXO I - LOCAL DA PROVA\r\n\r\nLocal da execução do TAF: à definir.\r\n\r\nANEXO II - CRONOGRAMA\r\n\r\nEXAME E RESULTADO\r\n\r\nDATA PREVISTA\r\n\r\nCorrida de Resistência, Corrida de Velocidade, Salto em Altura, Abdominal (Remador), Tração na Barra (Pronada), Flexão de Antebraço\r\n\r\n15 de dezembro de 2025\r\n\r\nResultado do exame\r\n\r\n26 de dezembro de 2025\r\n\r\nANEXO III - APLICAÇÃO DA PROVA DE APTIDÃO FÍSICA\r\n\r\n- CORRIDA DE RESISTÊNCIA\r\n\r\n- CORRIDA DE VELOCIDADE\r\n\r\n- SALTO EM ALTURA\r\n\r\n- ABDOMINAL (Remador)\r\n\r\n- TRAÇÃO NA BARRA (Pronada)\r\n\r\n- FLEXÃO DE ANTEBRAÇO\r\n\r\nObs1. Serão exigidos para o exame de aptidão física os índices mínimos exigidos no Edital do concurso, publicado no DOERJ de 01 de março de 2012, conforme tabela abaixo, bem como apresentação de ATESTADO MÉDICO original, obedecido o teor apresentado neste anexo II, em papel timbrado.\r\n\r\nObs2. Para este exame o candidato deverá apresentar-se munido do original da carteira de identidade, atestado médico (conforme modelo), calção, tênis e camiseta.\r\n\r\nObs3. Conforme subitem 9.7 do Edital/2012, os casos de alteração psicológica e/ou fisiológica temporários (estados menstruais, gravidez, indisposições, cãibras, contusões, luxações, fraturas, etc.) que impossibilitem a realização das Provas ou diminuam a capacidade física dos candidatos não serão levados em consideração, não sendo concedido qualquer tratamento diferenciado, nem segunda chamada.\r\n\r\nTESTES\r\n\r\nÍNDICE MINIMO\r\n\r\nTEMPO\r\n\r\nTENTATIVAS\r\n\r\nCORRIDA DE RESISTÊNCIA\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nFeminino\r\n\r\n2.400m\r\n\r\n2.000m\r\n\r\n12 min\r\n\r\n12 min\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nCORRIDA DE VELOCIDADE\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nFeminino\r\n\r\n100m\r\n\r\n100m\r\n\r\n15 seg\r\n\r\n18 seg\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nSALTO EM ALTURA\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nFeminino\r\n\r\n1,10m\r\n\r\n1,00m\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nABDOMINAL (Remador)\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nFeminino\r\n\r\n40\r\n\r\n30\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nTRAÇÃO NA BARRA (Pronada)\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nFeminino\r\n\r\n3\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\nFLEXÃO DE ANTEBRAÇO\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nFeminino\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nMODELO DO ATESTADO MÉDICO\r\n\r\n(TIMBRE DA INSTITUIÇÃO)\r\n\r\nPara o Prova de Capacidade Física, para o Cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária - Classe III, DECLARO, a fim de comprovar junto a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, através da Coordenação de Instrução Especializada, da Escola de Gestão Penitenciária, que\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\n(nome do candidato)\r\n\r\n_________________________________, ____________________________________\r\n\r\n(Carteira de identidade) (CPF)\r\n\r\nestá em pleno gozo de sanidade física e mental, para ser submetido a todos os testes exigidos na Prova de Capacidade Física, discriminados no Edital do concurso público para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, classe III da SEAP, publicado no DOERJ de 01 de março de 2012.\r\n\r\n(Local), de de 20__.\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\n(Nome, assinatura, CRM do médico, e carimbo)\r\n\r\n1. Convocação nominal da candidata para a realização da Prova de Capacidade Física no dia 15 de dezembro de 2025.\r\n\r\nGÊNERO FEMININO\r\n\r\nNº\r\n\r\nINSC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n01\r\n\r\n7100739\r\n\r\nADRIANA BENEVIDES DE SOUZA\r\n\r\n102\r\n\r\nAção nº 000418151-77.2024.8.19.0000\r\n\r\nSEI-140001/039358/2024\r\n\r\nId: 2673153"
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                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2673130": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 096/2025\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa CONTRATANTE, e CONNECT ON MARKETING DE EVENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente CONTRATO tem por objeto a prestação de serviços de empresa especializada em curso de capacitação profissional para servidores da SEDEC/CBMERJ, a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato é de 12 (doze) meses, contado da data da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas. \r\n\r\nVALOR TOTAL: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 25.740,00 (vinte e cinco mil setecentos e quarenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/08/2025\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: TENENTE CORONEL BM WALTER LUIZ ALMEIDA DE CASTRO, RG: 26491, ID Funcional:000613493.\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL SUBSTITUTO: MAJOR BM MAURO DE ATAIDES CARDOSO, RG: 40008, ID Funcional: 004279367.\r\n\r\nMEMBROS: SUBTENENTE BM ALINE BALTAZAR GONÇALVES, RG: 27063, ID Funcional: 002647712 e SUBTENENTE BM ALEXANDRE GOMES MARTINS, RG: 21241, ID Funcional: 000612475. \r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: SUBTENENTE BM VALERIA AZEVEDO DE SOUZA, RG: 27964, ID Funcional: 000613880.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270006/018759/2025.\r\n\r\nId: 2673130"
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                        "2673248": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 025/2025\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa TARGET MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços para eventual Aquisição de Saneantes Químicos e Diluentes, para atender as demandas da Diretoria Geral de Saúde e da Diretoria Geral de Socorro e Emergência, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALOR: Com proposta no seguinte valor unitário: Item 01, R$ 117,49 (cento e dezessete reais e quarenta e nove centavos)- Id 122623; Item 02, R$ 2,50 (dois reais e cinquenta centavos) - ID 171925 e o Item 06, R$ 2,08 (dois reais e oito centavos) - ID 138400.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 1 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/08/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270060/000596/2024\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 038/2025\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa PACLIMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços para eventual Aquisição de Medicamentos Quimioterápicos para tratamento de câncer, para atender as demandas do serviços de Oncologia e Hematologia do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALOR: Com proposta no valor unitário de R$ 87,77 (oitenta e sete reais e setenta e sete centavos) - Item 01.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 1 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/08/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270006/006585/2024\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 039/2025\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços para eventual Aquisição de Medicamentos Quimioterápicos para tratamento de câncer, para atender as demandas do serviços de Oncologia e Hematologia do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALOR: Com proposta no valor unitário de de R$ 355,65 (trezentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos) - Item 05; R$ 711,31 (setecentos e onze reais e trinta e um centavos) - Item 06 e R$ 355,65 (trezentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos) - Item 07.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 1 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/08/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270006/006585/2024\r\n\r\nId: 2673248"
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                        "2673093": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 124/2024.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa G&E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento é a prorrogação do prazo de vigência do Contrato, por mais 12 (doze) meses, a partir de 30/08/2025 até 29/08/2026, dando-se ao Contrato o prazo total de 24 (vinte e quatro) meses, com fundamento no art. 107 da Lei nº 14.133/2021 e na Cláusula segunda do Contrato.\r\n\r\nVIGÊNCIA: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, a partir de 30 de agosto de 2025.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.911.884,80 (três milhões, novecentos e onze mil oitocentos e oitenta e quatro reais e oitenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/08/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270003/001297/2025.\r\n\r\nId: 2673093"
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                        "2673096": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 126/2024.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa DE SÁ SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento é a prorrogação do prazo de vigência do Contrato, por mais 12 (doze) meses, a partir de 30/08/2025 até 29/08/2026, dando-se ao Contrato o prazo total de 24 (vinte e quatro) meses, com fundamento no art. 107 da Lei nº 14.133/2021 e na Cláusula segunda do Contrato.\r\n\r\nVIGÊNCIA: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, a partir de 30 de agosto de 2025.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.655.798,80 (três milhões, seiscentos e cinquenta e cinco mil setecentos e noventa e oito reais e oitenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/07/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270003/001300/2025.\r\n\r\nId: 2673096"
                        ],
                        "2673115": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 115/2022.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa RESGATÉCNICA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE RESGATE EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 115/2022, relativo à contratação de empresa especializada na manutenção preventiva e corretiva dos compressores estacionários de alta pressão de ar respirável, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, com fornecimento de peças, seguindo o especificado no Termo de Referência do instrumento convocatório.\r\n\r\nVALOR: Este termo tem o valor total de R$ 1.533.735,00 (um milhão quinhentos e trinta e três mil setecentos e trinta e cinco reais).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 22/08/2025.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/08/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270003/001678/2025.\r\n\r\nId: 2673115"
                        ],
                        "2672654": [
                            "I - Edital",
                            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, CONVOCA o Ten Cel BM Ref RODRIGO ROCHA PROENÇA PINHEIRO, RG 19.792, para comparecer ao Gabinete do Diretor do Hospital Central Aristarcho Pessoa (HCAP), sito à Av. Paulo de Frontin, 876, Rio Comprido, Rio de Janeiro/RJ, no dia 02 (dois) de setembro de 2025, às 13h, para tratar de assunto de seu interesse. (Processo nº SEI-270004/002006/2025).\r\n\r\nId: 2672654"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2673195": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 187/2025. \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO: Nº 021/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Se regerá pelas normas da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTE LTDA (vencedora dos itens 01 e 03).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de medicamentos (Permetrina 10 mg/mL - loção 60 mL e Prednisona 5 mg).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 30.716,28 (trinta mil setecentos e dezesseis reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nITEM FRACASSADO: 04.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 01 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/08/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/027237/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 188/2025.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO: Nº 021/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Se regerá pelas normas da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (vencedora do item 02).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de medicamentos (Prednisolona Fosfato 3 mg/mL - solução oral - 120mL).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 217.915,94 (duzentos e dezessete mil novecentos e quinze reais e noventa e quatro centavos).\r\n\r\nITEM FRACASSADO: 04.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 01 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/08/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/027237/2023.\r\n\r\nId: 2673195"
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                        "2673196": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 189/2025.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO: Nº 091/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Se regerá pelas normas da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa MED LAGOS PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (vencedora dos itens 01 e 02).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de materiais (Luva de procedimento M não estéril e Luva de procedimento G não estéril).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 39.558,00 (trinta e nove mil quinhentos e cinquenta e oito reais).\r\n\r\nITEM FRACASSADO: 04.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 01 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/08/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/015244/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 190/2025.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO: Nº 091/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Se regerá pelas normas da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa EMBRAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (vencedora dos itens 03 e 05).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de materiais (Luva de procedimento P, não estéril descartável e Luva de procedimento G, não estéril descartável).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 622.055,70 (seiscentos e vinte e dois mil cinquenta e cinco reais e setenta centavos).\r\n\r\nITEM FRACASSADO: 04.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 01 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/08/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/015244/2023.\r\n\r\nId: 2673196"
                        ],
                        "2673197": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 199/2025.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO: Nº 155/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Se regerá pelas normas da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (vencedora do item 01).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de medicamento (MESALAZINA 2 G - GRÂNULOS DE LIBERAÇÃO PROLONGADA - SACHÊ).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 3.926.102,40 (três milhões, novecentos e vinte e seis mil cento e dois reais e quarenta centavos).\r\n\r\nPRAZO: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 01 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/08/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/034802/2024.\r\n\r\nId: 2673197"
                        ],
                        "2673198": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 052/2022.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO pela SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência e alteração quantitativa de acréscimo de 23,93% (vinte e três inteiros e noventa e três centésimos por cento) do valor inicial atualizado do contrato.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir de 26/08/2025 a 25/08/2026.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 714.349,63 (setecentos e quatorze mil trezentos e quarenta e nove reais e sessenta e três centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 58, inciso I c/c art. 65, inciso I, e seu § 1º, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/08/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/002607/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 053/2022.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO pela SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e W P SISTEMAS REPOGRÁFICOS E IMPRESSÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir 26/08/2025 a 25/08/2026.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 59.293,31 (cinquenta e nove mil duzentos e noventa e três reais e trinta e um centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Arts. 57, inciso II e 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/08/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/002607/2022.\r\n\r\nId: 2673198"
                        ],
                        "2673147": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES \r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA à Organização Social de Saúde VIVA RIO, inscrita no CNPJ sob o nº 00.343.941/0001-28, da decisão de segunda instância administrativa no processo apuratório n° SEI-080001/022388/2021, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução da Unidade: Unidade de Pronto Atendimento 24h - UPA 24h Tijuca, regido pelo Contrato de Gestão nº 001/2020, que: \"[...] CONHEÇO do Recurso Administrativo interposto pela Organização Social de Saúde VIVA RIO e, no mérito, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE, reduzindo a pena de multa aplicada pelo julgador de primeiro grau para R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).\"\r\n\r\nId: 2673147"
                        ],
                        "2673148": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 044/25, Processo n° SEI-080001/027222/2023, destinado ao registro de preços para a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (BICARBONATO DE SÓDIO 8,4% - 10 ML - AMPOLA, CLORETO DE POTÁSSIO 10% - 10 ML - AMPOLA, CLORETO DE SÓDIO 0,9 % - SOLUÇÃO ESTÉRIL E APIROGÊNICA - SISTEMA FECHADO - 1000 ML - FRASCO/AMPOLA e CLORETO DE SÓDIO 0,9 % - SOLUÇÃO FISIOLÓGICA INJETÁVEL - 10 ML - AMPOLA), PARA ATENDER À COORDENAÇÃO DE MEDICAMENTOS, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 2673148"
                        ],
                        "2673149": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE PAGAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nGERÊNCIA DE REGISTRO DE ENCERRAMENTO DE PAGAMENTO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA GERÊNCIA DE REGISTRO DE ENCERRAMENTO DE PAGAMENTO, CONVOCA o nome citado abaixo a comparecer na Central de Atendimento da Superintendência de Recursos Humanos, situada na Barão de Itapagipe, nº 225 - 2º andar - Bloco A - Rio Comprido, nesta Cidade, das 10h:00 às 15h:00 horas no prazo de 5 (cinco) dias úteis para tratar assunto referente ao débito apurado no referido processo, sob pena de envio do mesmo a Divida Ativa.\r\n\r\nAMANDA NUNES DA SILVEIRA BATISTA - ID:50981510/1 - EXONERAÇÃO CARGO EM COMISSÃO - Processo n° SEI-080001/028197/2025.\r\n\r\nISIS LANDIM MARTINS - ID: 51333201/1 - EXONERAÇÃO CARGO EM COMISSÃO - Processo n° SEI-080001/028198/2025. \r\n\r\nId: 2673149"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2673044": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato n° 013/2023. \r\n\r\nPARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A. E GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 013/2023 e aplicação do reajuste contratual. \r\n\r\nVALOR: R$ 2.783.269,31 (dois milhões, setecentos e oitenta e três mil, duzentos e sessenta e nove reais e trinta e um centavos). \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/08/2025. \r\n\r\nPROCESSO IVB N° SEI-080005/000249/2023.\r\n\r\nId: 2673044"
                            ],
                            "2673050": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato n° 014/2023. \r\n\r\nPARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A. E DEDETIZADORA FULMEGAN LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 014/2023. \r\n\r\nVALOR: R$ 13.380,00 (treze mil, trezentos e oitenta reais). \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/08/2025. \r\n\r\nPROCESSO IVB N° SEI-080005/000179/2023.\r\n\r\nId: 2673050"
                            ],
                            "2673202": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de COMODATO n° 018/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CEI COMERCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS LTDA. OBJETO: O objeto do presente contrato é o uso pela COMODATÁRIA, a título gratuito e com exclusividade, de 73 (setenta e três) COMPRESSORES, incluindo assistência técnica/manutenções preventivas e corretivas para suprir a demanda das unidades sob Gestão da Fundação Saúde, em regime de comodato. VIGÊNCIA: O prazo do presente comodato é de 1 (um) ano, contados a partir da data de sua publicação, ou até o término do estoque dos insumos caso esses se esgotem antes do prazo, contados a partir da data de sua publicação, em forma de extrato, no Diário Oficial do Estado, podendo ser prorrogado por iguais períodos, assim convindo ao interesse público e por iniciativa das partes, através de termo aditivo. FUNDAMENTO: Processo Administrativo SEI-080002/006435/2024 e na ARP nº 122/2025, que se regerá pela legislação aplicável, em especial, artigos 579 a 585 do Código Civil, Lei Federal nº 14.133/2021 e Lei Estadual nº 287/79. DATA DA ASSINATURA: 22/08/2025.\r\n\r\nId: 2673202"
                            ],
                            "2673201": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 977/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ECO-EMPRESA DE CONSULTORIA E ORGANIZAÇÃO EM SISTEMAS E EDITORAÇÃO LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de sustentação, suporte e manutenção do software de gestão hospitalar, para UPA 24h Mesquita, Nova Iguaçu I, Nova Iguaçu II, Campo Grande I, Campo Grande II, Santa Cruz, Marechal Hermes, Irajá, Ricardo de Albuquerque, Bangu, Engenho Novo, Itaboraí, Ilha do Governador, Realengo, Campos dos Goytacazes, Maré, Queimados, São Pedro da Aldeia, Niterói, Botafogo, Copacabana, Jacarepaguá, Tijuca, SEAP, Valença, Ambulatório Médico de Especialidades - AME e PAM Cavalcanti, no período de 01/05/2025 a 31/05/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1452 (SEI-103108717). VALOR TOTAL: R$ 311.625,36 (trezentos e onze mil, seiscentos e vinte e cinco reais e trinta e seis centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/013298/2025. DATA DA ASSINATURA: 22/08/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1039/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MARANTA SOLUÇÕES LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de vigilância monitorada, para o Hospital Estadual Azevedo Lima - HEAL, no período de 01/04/2025 à 30/04/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1648 (SEI-104814667). VALOR TOTAL: R$ 15.008,97 (quinze mil, oito reais e noventa e sete centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/012212/2025. DATA DA ASSINATURA: 22/08/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1073/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa M 4 IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICO HOSPITALARES LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de fornecimento de OPME, para o Hospital Estadual de Traumatologia e Ortopedia Dona Lindu - HTODL, no período de 10/03/2025 à 31/03/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1706 (SEI-105212451). VALOR TOTAL: R$ 16.122,18 (dezesseis mil, cento e vinte e dois reais e dezoito centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/012720/2025. DATA DA ASSINATURA: 21/08/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1109/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PARA EDUCAÇÃO, SAÚDE E INTEGRAÇÃO SOCIAL - IDESI. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para UPA 24h Marechal Hermes, no período de 01/06/2025 à 30/06/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1747 (SEI-105433027). VALOR TOTAL: R$ 906.507,72 (novecentos e seis mil, quinhentos e sete reais e setenta e dois centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/015721/2025. DATA DA ASSINATURA: 22/08/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1139/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa 4ID MÉDICOS ASSOCIADOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de radiologia, para UPA 24h Bangu, no período de 01/05/2025 à 31/05/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1778 (SEI-105637318). VALOR TOTAL: R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/013344/2025. DATA DA ASSINATURA: 22/08/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1172/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa 4ID MÉDICOS ASSOCIADOS. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de radiologia, para o Hospital Estadual Eduardo Rabelo - HEER, no período de 01/06/2025 à 30/06/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1821 (SEI-105844346). VALOR TOTAL: R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/016899/2025. DATA DA ASSINATURA: 22/08/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1179/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BRAVO ASSESSORIA E SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio administrativo e operacional, para UPA 24h Campo Grande I, no período de 01/06/2025 à 30/06/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1828 (SEI-105902749). VALOR TOTAL: R$ 223.733,90 (duzentos e vinte e três mil, setecentos e trinta e três reais e noventa centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/015745/2025. DATA DA ASSINATURA: 22/08/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1182/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BRAVO ASSESSORIA E SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT, no período de 01/06/2025 à 30/06/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1842 (SEI-105962185). VALOR TOTAL: R$ 84.199,42 (oitenta e quatro mil, cento e noventa e nove reais e quarenta e dois centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/015572/2025. DATA DA ASSINATURA: 22/08/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1183/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa JESBAN SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, incluindo mão de obra e material, para o Hospital Estadual Azevedo Lima - HEAL, no período de 01/05/2025 à 31/05/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1824 (SEI-105880168). VALOR TOTAL: R$ 502.878,31 (quinhentos e dois mil, oitocentos e setenta e oito reais e trinta e um centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/016361/2025. DATA DA ASSINATURA: 22/08/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1255/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LC MANUTENÇÃO PREDIAL LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção predial (com fornecimento de material), para o Hospital Estadual da Mãe de Mesquita, no período de 01/05/2025 a 31/05/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1934 (SEI-106481403). VALOR TOTAL: R$ 353.483,87 (trezentos e cinquenta e três mil, quatrocentos e oitenta e três reais e oitenta e sete centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/015710/2025. DATA DA ASSINATURA: 22/08/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1281/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BRAVO ASSESSORIA E SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para o Transporte Intra-Hospitalar (TIH), no período de 01/06/2025 à 30/06/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1957 (SEI-106644469). VALOR TOTAL: R$ 238.978,66 (duzentos e trinta e oito mil, novecentos e setenta e oito reais e sessenta e seis centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/015630/2025. DATA DA ASSINATURA: 22/08/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1290/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BIOLLOGUS SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, incluindo mão de obra e material, para o Hospital Estadual Dr. Ricardo Cruz - HERCRUZ, no período de 01/06/2025 à 30/06/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1973 (SEI-106804757). VALOR TOTAL: R$ 552.648,90 (quinhentos e cinquenta e dois mil, seiscentos e quarenta e oito reais e noventa centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/018088/2025. DATA DA ASSINATURA: 22/08/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1302/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RADIOLOGIA EM FOCO LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de radiologia, para UPA 24h Mesquita, Nova Iguaçu I e Valença, no período de 01/05/2025 à 31/05/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1996 (SEI-108080129). VALOR TOTAL: R$ 138.000,00 (cento e trinta e oito mil reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/014461/2025. DATA DA ASSINATURA: 22/08/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1305/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa JESBAN SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, incluindo mão de obra e material, para o Hospital Estadual Azevedo Lima - HEAL, no período de 01/06/2025 à 30/06/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1998 (SEI-108842359). VALOR TOTAL: R$ 521.501,77 (quinhentos e vinte e um mil, quinhentos e um reais e setenta e sete centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/018881/2025. DATA DA ASSINATURA: 22/08/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1306/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa JESBAN SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, incluindo mão de obra e material, para o Hospital Estadual Carlos Chagas, no período de 01/05/2025 a 31/05/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1997 (SEI-108806774). VALOR TOTAL: R$ 330.581,16 (trezentos e trinta mil, quinhentos e oitenta e um reais e dezesseis centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/014143/2025. DATA DA ASSINATURA: 22/08/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1329/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa JESBAN SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, incluindo mão de obra e material, para o Instituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti - Hemorio, no período de 01/05/2025 a 31/05/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2015 (SEI-110150885). VALOR TOTAL: R$ 189.001,80 (cento e oitenta e nove mil, um real e oitenta centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/014841/2025. DATA DA ASSINATURA: 22/08/2025.\r\n\r\nId: 2673201"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA III\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SÃO JOÃO BATISTA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SÃO JOÃO BATISTA, Censo Escolar 33145440 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: Curso de Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, Ano 2021/1º Semestre: Michael de Jesus Coutinho Xavier. Ano 2021/2º Semestre: Claudia Cristina Rosa Modesto. Ano 2025/1º Semestre: Angelyna dos Prazeres Mendes Flores; Antonio Carlos Barbosa; Bianca da Silva; Carla de Cassia Souza Camargo; Carlos Henrique Madeira; Dalila Senna Vieira; Daniel Caruzo Espindola Arruda; Débora Otaviano da Silva; Edileuza Gonzaga da Silva; Edvanilson Lima Ferreira; Isadora Soares Alves da Silva; Layane Batista de Sousa; Marcus Vinícius Rodrigues; Matheus Alexandre de Paula Cruz; Matheus Ribeiro de Sant'Anna; Milena Fontes Alevato; Nathália Fernanda Velloso Fernandes; Simone de Souza Rabello. Diretor: Valdenir Freitas Brandão, designado no DOERJ de 18/06/2015 com validade a contar de 30/03/2015. Página 12, 2ª coluna, Secretária: Iamara Santos de Faria Marques, designada no DOERJ de 11/07/2012, página 9, 3ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Deise da Rocha Mendes, ID. 4326119-1e Lucilene Drumond Ribeiro, ID. 4391632-5. Processo nº SEI-030001/076154/2024. \r\n\r\nId: 2673215"
                        ],
                        "2672987": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA V\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 031 - LÍRIO DO LAGUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 031 - LÍRIO DO LAGUNA, Censo Escolar 33048304 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2025/1º SEMESTRE: Bruna Silva de Lima, Emily Vitória Fonseca de Moura dos Santos, Guilherme do Rosario Maia, Jennifer Lopes de Farias, Jesus Miguel da Silva Mendonça, Peterson Rodrigues Costa, Rafaeli da Silva Galvão Neves, Yam Felipe Costa da Silva. Diretor: Rogério Elias Vieira, designado no DOERJ de 27/02/2025, página 31. Secretária Escolar: Waldecy Mathias Nunes, designada no DOERJ de 27/02/2025, página 20, 3ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Sabrina Teixeira de Oliveira Silva, ID. Funcional nº 4194016-4 e Stela da Silva Baiense Nascimento ID. Funcional nº 3696824-2. Processo nº SEI-030001/019577/2025.\r\n\r\nId: 2672987"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2673194": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato 198/2025. PARTES: UERJ e CGRX INDUSTRIA COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. OBJETO: Aquisição de equipamento hospitalar (Sistema de ultrassonografia portátil de Alta Resolução), para atender à Faculdade de Enfermagem da UERJ. PRAZO: 12 meses. VALOR: R$ 99.000,00. NOTA DE EMPENHO: 2025NE03478. NOMEAÇÃO: Portaria n° 160/DAF/2025. DATA DA ASSINATURA: 18/08/2025. FUNDAMENTO DO ATO: PE 279/2025, Processo nº SEI-260006/015646/2025.\r\n\r\nId: 2673194"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 271/2025/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e MEDSYSTEMS COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamento para cirurgias de catarata e de retina para a UDA de Oftalmologia do HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Artigo 74 - Inciso I da Lei Federal nº 14.133/2021.\r\n\r\nVALOR: R$ 790.080,00 (setecentos e noventa mil e oitenta reais). \r\n\r\nN.E: 2025NE04190. \r\n\r\nGESTOR: Mario Cesar Moreira de Araújo - matrícula nº 35.880-4.\r\n\r\nFISCAIS: Flavio Mac Cord Medina - matrícula nº 35.485-2 e Ricardo Lima de Almeida Neves - matrícula nº 5.335-5,.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/2260/2025.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07 de agosto de 2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/017743/2024.\r\n\r\nId: 2673279"
                            ],
                            "2673124": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: UERJ e GIGALINK DE NOVA FRIBURGO SOLUCOES EM REDE MULTIMIDIA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Regularizar as despesas, de prestação serviços de telecomunicações, para fornecimento de link de internet dedicado, para atender as necessidades do Campus do IPRJ, referente a set., out., nov. e dez. 2024; e jan. 2025. \r\n\r\nVALOR: R$ 4.456,80. \r\n\r\nNÚMERO DO EMPENHO: 2025NE01652 e 2025NE03496. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/08/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260006/007243/2025.\r\n\r\nId: 2673124"
                            ],
                            "2673120": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS torna público e homologa o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 1 (uma) vaga de Professor Adjunto, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, do Departamento de Microbiologia, Imunologia e Parasitologia, Área de Imunologia, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei n.º 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ n.º 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Processo nº SEI-260006/041534/2024.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nElena Victoria Montes Cobos\r\n\r\n9,34\r\n\r\n9,22\r\n\r\n9,34\r\n\r\n9,30\r\n\r\n2º\r\n\r\nJoana Hygino da Silva Machado\r\n\r\n8,87\r\n\r\n9,12\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,99\r\n\r\n3°\r\n\r\nBarbara Du Rocher D'Aguiar Silva\r\n\r\n8,56\r\n\r\n8,81\r\n\r\n8,81\r\n\r\n8,72\r\n\r\nId: 2673120"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n*A DIRETORA DA FACULDADE DE ODONTOLOGIA no uso de suas atribuições, DIVULGA o resultado final do Processo Seletivo para Professor Substituto, nos termos dispostos nas Leis nº 5.343/2008 e 6.901/2014. Processo nº SEI-260006/043516/2024:\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PRÓTESE\r\n\r\nÁrea: Clínica Odontológica, subárea: Oclusão Pré-Clínica - Dor Orofacial e Disfunção Temporomandibular\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nNome\r\n\r\n1º\r\n\r\nÍsis Duarte Pimentel Ottoni\r\n\r\n2º\r\n\r\nDiego Junior da Silva Santos\r\n\r\n3º\r\n\r\nIsabelle Lopes Barbosa\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 24/01/2025.\r\n\r\nId: 2673232"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2673241": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA \r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, torna público a licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, que será realizada no Portal de Compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br), conforme abaixo:\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nNÚMERO: PE0004/CENTRAL/2025\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nOBJETO: O OBJETO do presente PREGÃO ELETRÔNICO é a Contratação de SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DA SUBESTAÇÃO RETIFICADORA DO SISTEMA DE BONDES DE SANTA TERESA, conforme DEFINIÇÃO DO OBJETO no TERMO DE REFERÊNCIA, e exigências estabelecidas no EDITAL e demais Anexos.\r\n\r\nDATA DA ETAPA DE LANCES: 16/09/2025\r\n\r\nHORÁRIO: 10:00 horas\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100006/000470/2025\r\n\r\nO Edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br), no endereço eletrônico da Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística-CENTRAL - www.central.rj.gov.br/Licitação, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m², na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 493 - 4º andar, Sala 407 / Copacabana - RJ, telefones: 21-2333-9154 e 2333-9155, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 2673241"
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                            "2672911": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, \r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2021. \r\n\r\nPARTES: Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP e a Empresa Claro S/A. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 03/2021, relativo à prestação de serviços de comunicação de dados de longa distância (WAN), conexão internet para rede governo e serviços complementares de tecnologia da informação e comunicação para o Governo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/08/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/2011. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/000093/2021.\r\n\r\nId: 2672911"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Adesão ao Programa Ambiente Resiliente. \r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEAS, E O MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM AO PROGRAMA AMBIENTE RESILIENTE. \r\n\r\nOBJETO: O presente instrumento tem por objetivo a adesão do ADERENTE ao Programa Ambiente Resiliente, instituído pela Resolução SEAS n° 195 de 23 de julho de 2024.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente TERMO será de 60 meses.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 20/08/2025. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070001/001870/2025.\r\n\r\nId: 2672921"
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                        "2672923": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Adesão ao Programa Ambiente Resiliente. \r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEAS, E O MUNICÍPIO DE CAMBUCI AO PROGRAMA AMBIENTE RESILIENTE. \r\n\r\nOBJETO: O presente instrumento tem por objetivo a adesão do ADERENTE ao Programa Ambiente Resiliente, instituído pela Resolução SEAS n° 195 de 23 de julho de 2024.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente TERMO será de 60 meses. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 20/08/2025. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070001/001321/2025.\r\n\r\nId: 2672923"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nCOMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nEDITAl\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, localizada na Avenida Venezuela nº 110, 5° andar, Saúde/RJ, nos termos do Art. 14, § 4° da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração nº SUPBIGEAI/137330 - Processo SEI nº E-07/507.176/2012.\r\n\r\nCONVOCA MARINA FRADE DE ANGRA LTDA. - CNPJ 05.462.925/0001-78, localizada na Rua dos Pinheiros, 357 - Lote 1 e 2 - Frade - Angra dos Reis-RJ, deverá comparecer à Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA, na Avenida Venezuela, nº 110 - 5º andar - Saúde-RJ, para tomar ciência do processo, que terá continuidade independente do comparecimento do convocado. \r\n\r\nId: 2672895"
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                        "2672896": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nCOMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, localizada na Avenida Venezuela nº 110, 5° andar, Saúde/RJ, nos termos do Art. 14, § 4° da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração nº SUPBIGEAI/139940 - Processo SEI nº E-07/002/10747/2013.\r\n\r\nCONVOCA MALVÃO & STAINICE LTDA - ME. - CNPJ 04.543.661/0001-14, localizada na Rodovia RJ 165 - S/Nº - Jardim Riviera - Paraty-RJ, deverá comparecer à Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA, na Avenida Venezuela, nº 110 - 5º andar - Saúde - RJ, para tomar ciência do processo, que terá continuidade independente do comparecimento do convocado. \r\n\r\nId: 2672896"
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                        "2672897": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nCOMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, localizada na Avenida Venezuela nº 110, 5° andar, Saúde/RJ, nos termos do Art. 14, § 4° da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração nº SUPBIGEAI/147306 - Processo SEI nº E-07/002/15838/2014.\r\n\r\nCONVOCA ANGRA SERVICE NÁUTICA LTDA - ME. CNPJ: 18.671.643/0001-22 localizada na Avenida Winston Maruca, S/Nº - Galpão 10 - Jacuecanga - Angra dos Reis-RJ, deverá comparecer à Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA, na Avenida Venezuela, nº 110 - 5º andar - Saúde - RJ, para tomar ciência do processo, que terá continuidade independente do comparecimento do convocado. \r\n\r\nId: 2672897"
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                        "2672898": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nCOMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, localizada na Avenida Venezuela nº 110, 5° andar, Saúde/RJ, nos termos do Art. 14, § 4° da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração nº SUPBIGEAI/139820 - Processo SEI nº E-07/002/9669/2013.\r\n\r\nCONVOCA ANGRAMIX CONCRETO LTDA - ME - CNPJ 13.225.761/0001-93, localizada na Avenida São José, Nº 378 B - Parque Belém - Angra dos Reis-RJ, deverá comparecer à Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA, na Avenida Venezuela, nº 110 - 5º andar - Saúde-RJ, para tomar ciência do processo, que terá continuidade independente do comparecimento do convocado. \r\n\r\nId: 2672898"
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                        "2672899": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nCOMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, localizada na Avenida Venezuela nº 110, 5° andar, Saúde/RJ, nos termos do Art. 14, § 4° da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração nº SUPBIGEAI/134841 - Processo SEI nº E-07/503.448/2011.\r\n\r\nCONVOCA M.C.N.A. SILVEIRA MERCADO - CNPJ 10.602.396/0001/09, localizada na Avenida João Pedro Segundo, 409 - Camorim - Angra dos Reis-RJ, deverá comparecer à Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA, na Avenida Venezuela, nº 110 - 5º andar - Saúde - RJ, para tomar ciência do processo, que terá continuidade independente do comparecimento do convocado. \r\n\r\nId: 2672899"
                        ],
                        "2672900": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nCOMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, localizada na Avenida Venezuela nº 110, 5° andar, Saúde/RJ, nos termos do Art. 14, § 4° da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração nº SUPBIGEAI/139912 - Processo SEI nº E-07/002/9616/2013.\r\n\r\nCONVOCA ANGRAMIX CONCRETO LTDA.EPP - CNPJ: 13.225.761/0001-93, localizada na Avenida São José, Nº 378 B - Parque Belém - Angra dos Reis-RJ, deverá comparecer à Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA, na Avenida Venezuela, nº 110 - 5º andar - Saúde-RJ, para tomar ciência do processo, que terá continuidade independente do comparecimento do convocado. \r\n\r\nId: 2672900"
                        ],
                        "2672901": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nCOMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, localizada na Avenida Venezuela nº 110, 5° andar, Saúde/RJ, nos termos do Art. 14, § 4° da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração nº SELSEPEAI/138008 - Processo SEI nº E-07/513.559/2012.\r\n\r\nCONVOCA LÉLIO BATISTA RAMOS - CPF: 057.181.557-04, localizada na Rua Aléia de Amores, 300 - Ibicuí - Mangaratiba-RJ, deverá comparecer à Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA, na Avenida Venezuela, nº 110 - 5º andar - Saúde-RJ, para tomar ciência do processo, que terá continuidade independente do comparecimento do convocado. \r\n\r\nId: 2672901"
                        ],
                        "2672902": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nCOMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, localizada na Avenida Venezuela nº 110, 5° andar, Saúde/RJ, nos termos do Art. 14, § 4° da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração nº SUPMEPEAI/139774 - Processo SEI nº E-07/510.130/2012.\r\n\r\nCONVOCA G.F. FIGUEIRA AUTO MECÂNICA - ME - CNPJ: 02.055.500/0001/56, localizada na Rua Francisco Borges Castanheira Antonio Moreira, S/N° - Conservatória - Valença-RJ, deverá comparecer à Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA, na Avenida Venezuela, nº 110 - 5º andar - Saúde-RJ, para tomar ciência do processo, que terá continuidade independente do comparecimento do convocado. \r\n\r\nId: 2672902"
                        ],
                        "2672903": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nCOMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, localizada na Avenida Venezuela nº 110, 5° andar, Saúde/RJ, nos termos do Art. 14, § 4° da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração nº COGEFISEAI/142326 - Processo SEI nº E-07/509.827/2011.\r\n\r\nCONVOCA SIMEIRA LOGÍSTICA LTDA -CNPJ: 08.310.367/0001-13, localizada na Rua Aquilino Limongi, 439 - Vila Esperança - Itu-SP, deverá comparecer à Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA, na Avenida Venezuela, nº 110 - 5º andar - Saúde-RJ, para tomar ciência do processo, que terá continuidade independente do comparecimento do convocado. \r\n\r\nId: 2672903"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2673092": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPSULEAI/00161838\r\n\r\nNOME: CERÂMICA DEUS É AMOR LTDA - ME CNPJ/CPF Nº: 03.637.449/0001-53 ENDEREÇO: Estrada da Areia, S/N, 4° Distrito-São Sebastião - Campos dos Goytacazes INFRAÇÃO: ARTIGO 87 DA LEI Nº 3.467 DE 14/09/2000. PENALIDADE: MULTA SIMPLES, VALOR R$ 13.544,06 PROCESSO Nº SEI-070002/010432/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº INEA/GERFISAI/266/2025\r\n\r\nNOME: MARVAL EXTRACAO DE MINERAIS LTDA CNPJ/CPF: 25.249.557/0001-91 ENDEREÇO: Rua Três (JD PONTO CHIC), S/Nº CASA 1 - Citrolândia - MAGÉ - RJ DESCRIÇÃO: Por quebra das condicionantes de N° 15,21,23 e 24 da Licença deOperação nº IN100442. Por esta conduta lesiva ao meio ambiente, com fulcro no artigo 87, fica V.Sa. sujeito à penalidade de multa simples, prevista no art. 2º, inciso II, da Lei Estadual nº 3.467/00. Aplicação de Penalidades: II - Multa simples Valor: R$ 120.875,96. PROCESSO Nº SEI-070002/006934/2025\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº INEA/SUPBGAI/318/2025\r\n\r\nNOME: Promo Defumados Carnes e Salgados Indústria e Comércio Ltda CNPJ/CPF: 38.084.301/0001-13 ENDEREÇO: Rua Manuel Duarte, 167 Galpão 01 - Gradim- São Gonçalo - RJ DESCRIÇÃO: POR OPERAR SEM A LICENÇA DE OPERAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL ESTADUAL (FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE CARNE E PREPARAÇÃO DE SUPBPRODUTOS). Por essa conduta lesiva ao meio ambiente, fica V.Sa. sujeito à penalidade de multa simples, prevista no art. 2º, inciso II, da Lei Estadual nº 3.467/00. Aplicação de Penalidades - Multa Simples Valor: R$ 48.130,57 PROCESSO Nº SEI-070002/015575/2025.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº INEA/SUPBGAI/317/2025\r\n\r\nNOME: Soberano Indústria e Comércio de Alimentos Ltda CNPJ/CPF: 16.559.614/0001-48 ENDEREÇO: Rua Manuel Duarte, 167 Galpão 03 - Gradim- São Gonçalo - RJ DESCRIÇÃO: POR OPERAR SEM A LICENÇA DE OPERAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL ESTADUAL (FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE CARNE E PREPARAÇÃO DE SUPBPRODUTOS). Por essa conduta lesiva ao meio ambiente, fica V.Sa. sujeito à penalidade de multa simples, prevista no art. 2º, inciso II, da Lei Estadual nº 3.467/00. Aplicação de Penalidades - Multa Simples Valor: R$ 48.130,57 PROCESSO Nº SEI-070002/015580/2025.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00161390\r\n\r\nNOME: GUILHERME SOUZA MAGALHÃES CNPJ/CPF: 277.674.857-49 ENDEREÇO: RUA PROFESSORA BEATRIZ PEREIRA DAS NEVES, Nº 2 - CAMBOINHAS - NITERÓI - RJ DESCRIÇÃO: Por impedir ou, de qualquer modo, dificultar a ação de fiscalização do órgão ambiental estadual INEA, durante a realização da vistoria técnica ambiental no dia 23/10/2024 às 12:00. Por essa conduta lesiva ao meio ambiente, fica V.Sa. sujeito à penalidade de multa simples, prevista no art. 2º, inciso II, da Lei Estadual nº 3.467/00. Aplicação de Penalidades - Multa Simples Valor: R$ 1.734,39 PROCESSO Nº SEI-070002/022762/2024.\r\n\r\nId: 2673092"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento": {
                    "Atos": {
                        "2673188": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA \r\n\r\nE ABASTECIMENTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA, e o Município de Seropédica.\r\n\r\nOBJETO: Estabelecer a cooperação entre os partícipes para a operacionalização das ações afetas à SEAPA, objetivando a execução de intervenções para a manutenção, conservação e recuperação das estradas vicinais, de acordo com as demandas apresentadas pelo Município.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir da data da publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/08/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-020001/004437/2025.\r\n\r\nId: 2673188"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2673326": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 022/2023.\r\n\r\nPARTES: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO E GRUPO SBV EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do Contrato nº 022/2023, relativo à prestação de serviços contínuos de Prestação de serviços - em regime de não exclusividade - de serviços de viabilização de eventos presenciais e remotos relativos à extensão rural, em todo o Estado do Rio de Janeiro e eventualmente fora dele, sob demanda, promovidos ou de participação da EMATER-RIO, envolvendo as etapas de gestão, planejamento, organização, promoção, coordenação, operacionalização, acompanhamento, apoio logístico, montagem, desmontagem, manutenção de toda infraestrutura demandada, produção, assessoria e outras atividades correlatas.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 5.673.312,70 (cinco milhões, seiscentos e setenta e três mil trezentos e doze reais e setenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/08/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 71 e 72 da Lei 13.303 e do parágrafo primeiro da cláusula terceira do contrato 022/2023.\r\n\r\nPROCESSO SEI-020002/000200/2023.\r\n\r\nId: 2673326"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                    "Atos": {
                        "2673068": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 15/2025. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC e a empresa CONSTRUPOWER ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de fornecimento e instalação de sistema de ar-condicionado (central de água gelada) e instalações complementares, na Casa-França Brasil, localizada à Rua Visconde de Itaboraí, nº 78 - Centro, Rio de Janeiro - RJ, em conformidade com a legislação vigente, na forma da proposta e do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 21/08/2025\r\n\r\nVALOR: R$ 1.148.000,00 (um milhão, cento e quarenta e oito mil, reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL DO ATO: Lei Federal 14.133/21. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/001093/2024.\r\n\r\nId: 2673068"
                        ],
                        "2673131": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO - Termo de Fomento nº 02/2025 (1219-CONVERJ).\r\n\r\nPARTES - O Estado do Rio de Janeiro por intermédio da secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa e a Associação de Estudos de Cultura e Economia Criativa.\r\n\r\nOBJETO: Concessão de apoio institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro, com aporte financeiro oriundo de emenda parlamentar nº 2389 executada através dessa Secretaria, para a execução do Festival Internacional Goitacá de Cinema.\r\n\r\nVALOR TOTAL DO TERMO: Os recursos financeiros a serem empregados na execução do objeto deste TERMO DE FOMENTO totaliza o montante de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), pagos em parcela única.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 15.010.1.13.392.0509.8208.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 3390.41.01.\r\n\r\nFONTE DE RECURSO: 1.500.148.\r\n\r\nPRAZO: 5 (cinco) meses contados da publicação no DOERJ.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 19/08/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 13.019 de 31 de julho 2014, Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000, Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, Lei Estadual nº 287 de 12 de abril de 1979, Lei Estadual nº 5.981 de 03 de junho de 2011, Decreto Estadual nº 43.463 de 14 de fevereiro de 2012, Decreto Estadual nº 44.879de 15 de julho de 2014, Resolução Casa Civil 350 de 17 de julho de 2014, Resolução Casa Civil nº 427 de 12 de agosto de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/002009/2025.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 20/08/2025\r\n\r\nId: 2673131"
                        ],
                        "2673160": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Colaboração nº 01/2025 (CONVERJ - 1085)\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA e o INSTITUTO TELEMAR.\r\n\r\nOBJETO: Concessão de apoio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa- SECEC, com aporte financeiro oriundo da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), por meio de Transferências Legais Recebidas da União, para a execução do projeto CAMINHOS CRIATIVOS, \r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência deste Termo de Colaboração será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR TOTAL: O montante total de recursos a serem empregados na execução do objeto do presente Termo de Colaboração é de R$ 2.900.000,00 (dois milhões e novecentos mil reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/08/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 13.019, de 31.07.2014 (e alterações), no Decreto Federal n° 8.726 de 27.04.16, Lei nº 287, de 04.12.79 (e alterações), Decreto nº 44.879, de 15.07.2014, Decreto nº 43.463, de 14 de fevereiro de 2012, Resolução 350 da Casa Civil, Lei Federal n° 14.399 de 08 de julho de 2022 e Decreto Federal n° 11.740/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/001757/2024.\r\n\r\nId: 2673160"
                        ],
                        "2673246": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 01/2025, “ARRAIÁ CULTURAL RJ 2025”, QUE DISPÕE SOBRE O APOIO FINANCEIRO À QUADRILHAS JUNINAS PARA A REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÕES E FESTIVAIS DE QUADRILHAS JUNINAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE ELABORAÇÃO DE EDITAIS E ANÁLISE DE PROJETOS CULTURAIS DO FUNDO ESTADUAL DE CULTURA, instituída pela Resolução SECEC nº 389, de 04 de fevereiro de 2025, torna público o CHAMAMENTO DE 01 (um) PROPONENTE SUPLENTE, considerando as categorias dos projetos culturais e as regiões dos proponentes, por ordem de maior pontuação, e respeitando os critérios de desempate estabelecidos no item 11 do edital, em virtude da eliminação de 01 (um) proponente suplente - convocados conforme publicação de 18 de agosto de 2025 - que não cumpriu o item 12 da Chamada, referente à fase de habilitação para contratação pela SECEC. Processo SEI-180001/000018/2025.\r\n\r\nO 01 (um) proponente suplente convocado passou pela etapa de HABILITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO, onde foram conferidos os documentos enviados no cadastro do proponente inscrição.\r\n\r\nO proponente inabilitado na etapa de HABILITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO poderá apresentar recurso documental das 09 (nove) horas, do dia 26 (vinte e seis) de agosto de 2025, até as 18 (dezoito) horas, do dia 29 (vinte e nove) de agosto de 2025, através da plataforma Desenvolve Cultura: http://cultura.rj.gov.br/desenvolve-cultura, mesmo endereço utilizado para a inscrição da proposta cultural, devendo o PROPONENTE utilizar o login e senha já cadastrados. Não serão aceitos recursos encaminhados através de e-mail e/ou protocolados na sede da SECEC.\r\n\r\n1. CATEGORIA A - GRUPO 1 - REGIÃO METROPOLITANA I (CAPITAL) - PROPONENTE SUPLENTE CONVOCADO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nNOTA DO PROJETO\r\n\r\nINDUTOR\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n68501\r\n\r\nESTRELA DOURADA: O SERTÃO TAMBÉM SONHA\r\n\r\n50.137.783 JORGE ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n50.137.783/0001-28\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n86.0\r\n\r\n0.0\r\n\r\n86.0\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\n2. CATEGORIA A - GRUPO 1 - REGIÃO METROPOLITANA I (CAPITAL) - PROPONENTE INABILITADO PARA CONTRATAÇÃO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\nMOTIVO DE INABILITAÇÃO\r\n\r\n68501\r\n\r\nESTRELA DOURADA: O SERTÃO TAMBÉM SONHA\r\n\r\n50.137.783 JORGE ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n50.137.783/0001-28\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA I\r\n\r\n3. CATEGORIA A - PROPONENTE ELIMINADO NA ETAPA DE HABILITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n68416\r\n\r\nMUITO ALÉM DO ARCO ÍRIS, O MÁGICO DE OZ\r\n\r\n54.928.763 FERNANDO COELHO PEREIRA\r\n\r\n54.928.763/0001-26\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\nId: 2673246"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 01/2025, “ARRAIÁ CULTURAL RJ 2025”, QUE DISPÕE SOBRE O APOIO FINANCEIRO À QUADRILHAS JUNINAS PARA A REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÕES E FESTIVAIS DE QUADRILHAS JUNINAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE ELABORAÇÃO DE EDITAIS E ANÁLISE DE PROJETOS CULTURAIS DO FUNDO ESTADUAL DE CULTURA, instituída pela Resolução SECEC nº 389, de 04 de fevereiro de 2025, torna público o resultado final da habilitação para contratação dos suplentes convocados, em 18 de agosto de 2025, contendo as listas das propostas habilitadas e inabilitadas, com as respectivas justificativas. Processo nº SEI-180001/000018/2025.\r\n\r\nOs PROPONENTES HABILITADOS deverão enviar a documentação obrigatória para contratação, de acordo com o item 14 do Edital, das 09 (nove) horas do dia 26 (vinte e seis) de agosto até as 18 (dezoito) horas do dia 15 (quinze) de setembro de 2025, exclusivamente através da plataforma Desenvolve Cultura: http://cultura.rj.gov.br/desenvolvecultura, mesmo endereço utilizado para a inscrição da proposta cultural, devendo o PROPONENTE utilizar o login e senha já cadastrados.\r\n\r\n1. CATEGORIA A - GRUPO 1 - REGIÃO METROPOLITANA I (CAPITAL) - PROPONENTES HABILITADOS PARA CONTRATAÇÃO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n70439\r\n\r\nQUADRILHA BOM PASTOR\r\n\r\n30.320.473 JOICE FLORENÇO BONFIM\r\n\r\n30.320.473/0001-37\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n70456\r\n\r\nARTE NA FAVELA- ÁGUAS QUE PURIFICAM A ALMA\r\n\r\nINSTITUTO SILVESTRE\r\n\r\n47.317.814/0001-18\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n2. CATEGORIA A - GRUPO 1 - REGIÃO METROPOLITANA I (CAPITAL) - PROPONENTES INABILITADOS PARA CONTRATAÇÃO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\nMOTIVO DE INABILITAÇÃO\r\n\r\n68416\r\n\r\nMUITO ALÉM DO ARCO ÍRIS, O MÁGICO DE OZ\r\n\r\n54.928.763 FERNANDO COELHO PEREIRA\r\n\r\n54.928.763/0001-26\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 2.1.1.3;SUBITEM 8.4.1: ALÍNEA A\r\n\r\nId: 2673266"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
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                            "2673073": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO AO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº TPUT 180022/0214/2025. PARTES: FUNARJ e DORA DE ASSIS DA COSTA. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a alteração das cláusulas primeira e sétima e no Anexo III, para a realização do espetáculo \"LAGARTIXA SEM RABO\", no período de 07 à 29 de agosto de 2025, quintas e sextas às 20:00h e duas sessões adicionais às 18:00h nos dias 28 de agosto (quinta-feira) e 29 de agosto (sexta-feira) de 2025. VALOR: Não há valor. DATA DA ASSINATURA: 23/08/2025. FUNDAMENTO: Processo nº SEI 180002/001740/2025.\r\n\r\nId: 2673073"
                            ],
                            "2673095": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18/08/2025\r\n\r\nPÁGINA 78 - 2ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180002/001014/2025 \r\n\r\nOnde se lê: MAIOR OFERTA\r\n\r\nLeia-se: MAIOR OFERTA POR ITEM\r\n\r\nOnde se lê: VALOR ESTIMADO POR LOTE\r\n\r\nLeia-se: VALOR ESTIMADO POR ITEM\r\n\r\nId: 2673095"
                            ]
                        }
                    }
                },
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                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 092/2025.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Turismo e BRAVENGE ENGENHARIA CONSULTORIA E COMERCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O CONTRATO tem por objeto reger o patrocínio concedido pelo ESTADO em favor do PATROCINADO para o 5º TRILHÃO DE VISCONDE DE IMBÉ, que ocorrerá no dia 24 de agosto de 2025, no Parque de Exposição Visconde de Imbé, bem como a execução das contrapartidas decorrentes da concessão do patrocínio.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do Contrato é de 60(dias), contados da data de sua assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/08/2025.\r\n\r\nVALOR: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no art. 74, caput e pelos normativos estaduais aplicáveis, todos disponíveis no endereço eletrônico redelog.rj.gov.br/redelog/legislação-licitacoes.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-050001/000953/2025. \r\n\r\nId: 2673109"
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                    }
                },
                "Controladoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2672676": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO \r\n\r\nDE AGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO \r\n\r\nADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº SEI-320001/001981/2025, instaurado por força da Portaria CGE/CORREG Nº 1340, datada de 11/08/2025, publicada no DOERJ em 14/08/2025, para apurar abandono de cargo, tendo em vista o disposto no artigo 22, §4º da Lei Estadual nº 5.427/09 e aplicação analógica do artigo 75 do Decreto-Lei n° 220/75, FAZ SABER o servidor FERNANDO FERREIRA MELLO, Professor Docente I - 18 Horas, Referência C, Nível 05, ID. Funcional nº 4.314.602-5, Matrícula: 0961.320-9, Vínculo 1, que está sendo Notificado/convocado para comparecer à sede da Comissão Processante, situada na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, Sala das Comissões - Centro - Rio de Janeiro/RJ, e-mail: wfirmino@cge.rj.gov.br; acoliveira@cge.rj.gov.br; rrnunes@cge.rj.gov.br, telefone (21) 2333-1887, às quartas e sextas-feiras, no horário de 10 às 16 horas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital, a fim de prestar esclarecimentos a respeito do PAD a que responde pela ausência ao serviço por 10 (dez) dias consecutivos, momento em que será oportunizada cópia do referido PAD.\r\n\r\nId: 2672676"
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                        "2672688": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO\r\n\r\nADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº SEI-320001/001974/2025, instaurado por força da Portaria CGE/CORREG Nº 1341, datada de 11/08/2025, publicada no DOERJ em 14/08/2025, para apurar abandono de cargo, tendo em vista o disposto no artigo 22, §4º da Lei Estadual nº 5.427/09 e aplicação analógica do artigo 75 do Decreto-Lei n° 220/75, FAZ SABER o servidor ALESSANDRO MENDES BARGES, Professor Docente I - 16 Horas, ID. Funcional nº 4.375.073-7, Matrícula: 0957.859-2, Vínculo 1, que está sendo Notificado/convocado para comparecer à sede da Comissão Processante, situada na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, Sala das Comissões - Centro - Rio de Janeiro/RJ, e-mail wfirmino@cge.rj.gov.br; acoliveira@cge.rj.gov.br; rrnunes@cge.rj.gov.br, telefone (21) 2333-1887, às quartas e sextas-feiras, no horário de 10 às 16 horas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital, a fim de prestar esclarecimentos a respeito do PAD a que responde pela ausência ao serviço por 10 (dez) dias consecutivos, momento em que será oportunizada cópia do referido PAD.\r\n\r\nId: 2672688"
                        ],
                        "2672781": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS \r\n\r\nDE RESPONSABILIZAÇÃO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO, designada pela Portaria nº 137, de 13 de dezembro de 2021 do Controlador Geral do Estado, nos autos do PAR de nº SEI-320001/004609/2021, nos termos do Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018, alterado pelo Decreto Estadual nº 46.788, de 14 de outubro de 2019, que regulamentou no âmbito do Poder Executivo Estadual a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, CITA, pelo presente Edital de Citação/Notificação, a empresa WALSAM CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO LTDA (CNPJ: 05.969.476.0001-59), para apresentar Defesa no prazo de 30 (trinta) dias, uma vez que foi indiciada por ato lesivo diferente em relação ao Estado do Rio de Janeiro, conforme o Parecer nº 15/2022/CGE/ASSJUR (INDEX 28555745) e o Termo de Notificação de Indiciação de Empresa de INDEX 102027906, do mencionado PAR. Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2025.\r\n\r\nId: 2672781"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2673187": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Aditivo ao Contrato nº 020/2023\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E A FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato relativo à prestação de serviços contínuos de gerenciamento de mão de obra de 03 (três) apenados em cumprimento de pena sob os regimes semiaberto, aberto, em prisão albergue domiciliar - PAD ou livramento condicional, nos termos do parágrafo 2º do art. 28 da Lei Fed. 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/08/2025.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 93.441,60 (noventa e três mil quatrocentos e quarenta e um reais e sessenta centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 25/08/2025.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1.21.122.002.2710, Natureza da Despesa 339039 - Fonte: 150.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-330020/000924/2023.\r\n\r\nId: 2673187"
                            ],
                            "2673162": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOORDENADORIA DE AQUISIÇÕES \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ, torna público a ABERTURA DE PROCEDIMENTO ELETRÔNICO DE DISPENSA para AQUISIÇÃO DE AGENTE REDUTOR LIQUIDO DE ÓXIDO DE NITROGÊNIO AUTOMOTIVO - ARLA 32, através da proposta mais vantajosa, a serem utilizados pela FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, pelo período de 12 (doze) meses, observadas as especificações mínimas contidas no Termo de Referência , por dispensa de licitação, de acordo com Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 6º, Inciso I do Decreto Estadual nº 48.820/2023. Cujo o aviso do PED correspondente ao n° 37399 \r\n\r\nDATA DA DIVULGAÇÃO: 26/08/2025\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DA SESSÃO: 29/08/2025 às 09h:00 \r\n\r\nDATA DE ENCERRAMENTO DA DISPUTA: 29/08/2025 às 17h:00 \r\n\r\nPESQUISA DE PREÇOS: 06046/2025\r\n\r\nCRITÉRIO: Menor preço global.\r\n\r\nFORMA DE APRESENTAÇÃO: As propostas poderão ser enviadas através do sistema SIGA\r\n\r\nTodas as informações necessárias para a elaboração das propostas estão disponíveis no Processo nº SEI-330002/034456/2025.\r\n\r\nId: 2673162"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado da Mulher": {
                    "Atos": {
                        "2673261": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nDE SELEÇÃO SEM/SEDEICS Nº 003/2025\r\n\r\nSELO SOCIAL “EMPRESA AMIGA DA MULHER”\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E A SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, através de suas SECRETÁRIAS no uso de suas atribuições legais, conferidas através do SEI-380001/000648/2025 tornam público o presente EDITAL DE SELEÇÃO SEM/SEDEICS Nº 003/2025 - SELO SOCIAL “EMPRESA AMIGA DA MULHER”\r\n\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nO Selo Social “Empresa Amiga da Mulher”, foi criado por meio da Lei nº 9173, publicada no DOERJ de 07/01/2021, sendo conferido anualmente às empresas que, comprovadamente, contribuírem com ações e projetos de promoção e defesa dos direitos da mulher no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO presente edital de seleção disciplinará os procedimentos a serem adotados para a fins de concessão do Selo Social “Empresa Amiga da Mulher”.\r\n\r\nDe acordo com o disposto no artigo 2º da Lei n.º 9173/2021, a concessão do “Selo Social “Empresa Amiga da Mulher” será atribuída às empresas privadas que cumprirem os seguintes requisitos:\r\n\r\nApresentar carta compromisso constando o planejamento de ações, projetos e programas que visem à promoção e defesa dos direitos da mulher;\r\n\r\nDivulgar, interna e externamente, ações afirmativas e informativas, sobre temas voltados aos direitos da mulher, principalmente sobre a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e demais dispositivos legais que tratem da temática;\r\n\r\nApresentar carta de compromisso constando planejamento de ações, projetos e programas, bem como convênios, parcerias com órgão sou empresas públicas ou privadas, entidades filantrópicas e associações que visem a qualificação profissional, a inclusão, o bem-estar e o desenvolvimento da mulher no mercado de trabalho e na sociedade;\r\n\r\nManter ambiente de trabalho com observância à saúde, integridade física, emocional e à dignidade da mulher;\r\n\r\nFirmar parcerias com órgãos/instituições que tenham como visão a defesa dos direitos da mulher;\r\n\r\nGarantir a acessibilidade e condições adequadas de trabalho para as mulheres com deficiência;\r\n\r\nApoiar, irrestritamente, mulheres pertencentes ao seu quadro de pessoal que forem vítimas de qualquer tipo de assédio, violência psicológica e/ou física, ou violação dos seus direitos no local de trabalho;\r\n\r\nIncentivar a oferta de cursos de capacitação e o emprego para mulheres vítimas de violência doméstica e/ou sexual;\r\n\r\nPromover ações internas para acolhida a mulheres vítimas de violência doméstica;\r\n\r\nPromover ações de divulgação da garantia do pleno direito à licença maternidade e à licença amamentação;\r\n\r\nIncentivar a valorização das mulheres no mercado de trabalho, promovendo a igualdade de gênero em seu quadro de pessoal, notadamente em termos remuneratórios, sempre que houver isonomia de escolaridade, função e jornada de trabalho entre homens e mulheres;\r\n\r\nDesenvolver ações, projetos, palestras ou programas de prevenção e combate ao assédio, à violência e à violação de direitos contra a mulher.\r\n\r\nAs Secretaria de Estado da Mulher e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, através de ato próprio nomeará a comissão avaliadora dos processos que pleitearem a Selo, observando o fiel cumprimento dos critérios que autorizam a sua concessão, concedendo Selo nas seguintes categorias:\r\n\r\nSelo Social “Empresa Amiga da Mulher” - categoria Bronze - para empresas que atingir média acima 50% dos requisitos estabelecidos.\r\n\r\nSelo Social “Empresa Amiga da Mulher” - categoria Prata - para empresas que atingir média acima 70% dos requisitos estabelecidos.\r\n\r\nSelo Social “Empresa Amiga da Mulher” - categoria Ouro - para empresas que atingir média acima 90% dos requisitos estabelecidos.\r\n\r\nDAS CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO\r\n\r\nEste Edital é destinado as empresas públicas e privadas interessadas, que possuam práticas e desenvolvam programas que assegurem os direitos humanos das mulheres e promovam a equidade de gênero no ambiente de trabalho.\r\n\r\nA empresa interessada deverá, concomitantemente, comprovar o cumprimento dos requisitos elencados no item 3 desse edital.\r\n\r\nA comprovação dos requisitos deverá ser feita de forma digital por meio de declaração da própria empresa, mediante a apresentação de documentos, fotos e materiais de divulgação, sujeitos à confirmação de autenticidade se assim entender a comissão avaliadora das equipes da SEM - Secretaria de Estado da Mulher e SEDEICS - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.\r\n\r\nDA INSCRIÇÃO\r\n\r\nAs inscrições poderão ser realizadas no período de 29 de setembro até 23 de dezembro do corrente ano, conforme cronograma previsto no Anexo I deste Edital, (até às 23h59min, horário local), pela internet, por meio da ficha de inscrição constante no Anexo II, enviadas por e-mail para o endereço eletrônico : seloempresaamiga@mulher.rj.gov.br.\r\n\r\nJuntamente com a ficha de inscrição devidamente preenchida, deverão ser anexados os documentos que comprovem os requisitos listados no item 3 deste edital.\r\n\r\nAs inscrições serão validadas por meio de e-mail de confirmação.\r\n\r\nDA ANÁLISE E DA SELEÇÃO\r\n\r\nTodas as inscrições e documentações enviadas deverão atender criteriosamente ao que dispõe a Lei nº 9173, publicada no DOE de 07/01/2021.\r\n\r\nSerão desclassificadas as empresas que contenham informações incompletas, que não preencham 50% do estabelecido no item 3 desse edital e/ou que não observem os objetivos dispostos nos itens 5 e 7 deste edital.\r\n\r\nNão haverá cobrança de taxa de inscrição.\r\n\r\nA comissão avaliadora se reunirá por meio de videoconferência ou presencialmente, durante o período de 26 de dezembro de 2025 até 21 de fevereiro de 2026, conforme cronograma constante do Anexo I deste Edital, para análise e deferimento dos pedidos.\r\n\r\nAs empresas terão o prazo de 72 (Setenta e duas horas), a contar do parecer da comissão avaliadora, para apresentar eventual pedido de esclarecimento, reconsideração ou recurso, em caso de eventual indeferimento do pedido.\r\n\r\nDAS EMPRESAS CONTEMPLADAS\r\n\r\nAs empresas contempladas serão divulgadas publicamente no dia 28 de fevereiro de 2026, conforme cronograma constante do Anexo I deste Edital, por meio de publicação no site oficial da imprensa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs empresas contempladas para receber o Selo Social “Empresa Amiga da Mulher” serão apresentadas ao público, em solenidade a ser realizada no mês de março de 2026, com data posteriormente a ser divulgada, no Rio de Janeiro/RJ, em alusão às comemorações do Dia Internacional da Mulher.\r\n\r\nNão serão oferecidos prêmios em qualquer espécie às empresas contempladas\r\n\r\nAs empresas contempladas serão divulgadas em sites, mídias sociais e matérias assinadas pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs empresas contempladas poderão divulgar em seu material de publicidade, off-line e online e propaganda a condição de Empresa Amiga da Mulher.\r\n\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nAs empresas contempladas receberão convite para participação da solenidade de reconhecimento público, com informação de data, horário e local de sua realização.\r\n\r\nOs contatos serão feitos com a pessoa que se apresentar como responsável técnico da empresa, devidamente indicada na ficha de inscrição.\r\n\r\nId: 2673261"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado das Cidades": {
                    "Atos": {
                        "2672953": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E A EQUIPE DE APOIO DA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES tornam público que fará realizar a licitação abaixo mencionada:\r\n\r\nCONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 017/2025\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global e Regime de Empreitada por Preço Unitário.\r\n\r\nDATA: 06 de outubro de 2025, às 11 horas.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DO CONJUNTO HABITACIONAL NO BAIRRO CENTRO EM SÃO JOSÉ DE UBÁ/ RJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 2.196.811,46 (dois milhões, cento e noventa e seis mil, oitocentos e onze reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-510001/000850/2025\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.secid.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2672953"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança Pública": {
                    "Atos": {
                        "2673158": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica N° 06/2025\r\n\r\nPARTES: Instituto de Segurança Pública e a Prefeitura Municipal de Itaboraí.\r\n\r\nOBJETO: Desenvolvimento de atividades interinstitucionais de natureza técnica, visando subsidiar a atuação de ambos os participantes no campo da Segurança Pública, com destaque para a viabilização do intercâmbio de dados estatísticos referentes ao Município de Itaboraí.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, a contar de sua publicação em Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR: Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros ou doação de bens entre os partícipes para a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica. As despesas necessárias à plena consecução do objeto acordado, tais como: pessoal, deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras que se fizerem necessárias, correrão por conta das dotações específicas constantes nos orçamentos dos partícipes. DATA DA ASSINATURA: 18/08/2025\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO N° SEI-090002/000094/2025\r\n\r\nMARCELA ORTIZ QUINTAIROS JORGE\r\n\r\nDIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nId: 2673158"
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                        "2673159": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica N° 08/2025\r\n\r\nPARTES: Instituto de Segurança Pública e a Companhia de Engenharia de Tráfego - CET-RIO\r\n\r\nOBJETO: Desenvolvimento de atividades interinstitucionais de natureza técnica, visando subsidiar a atuação de ambos os participantes no campo da Segurança Pública, com destaque para a viabilização do intercâmbio de dados estatísticos referentes, conforme plano de trabalho em anexo. \r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, a contar de sua publicação em Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR: Não envolve transferência de recursos financeiros ou orçamentários entre os partícipes.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/08/2025\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO N° SEI-090002/000279/2025\r\n\r\nMARCELA ORTIZ QUINTAIROS JORGE\r\n\r\nDIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nId: 2673159"
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                        "2673156": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica N° 10/2023\r\n\r\nPARTES: Instituto de Segurança Pública e o Instituto Municipal de Trânsito e Transporte - IMTT de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nOBJETO: Estabelecer a prorrogação do prazo de vigência do Acordo de Cooperação\r\n\r\nTécnica, que possibilita o compartilhamento e intercâmbio de informações atinentes à segurança pública entre as instituições envolvidas, conforme plano de trabalho em anexo.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a contar de sua publicação no Diário Oficial, podendo ser prorrogado, até o prazo 48 (quarenta e oito) meses, com a devida anuência dos partícipes. \r\n\r\nVALOR: Não envolve transferência de recursos financeiros ou orçamentários.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/08/2025\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO N° SEI-150166/000227/2022\r\n\r\nMARCELA ORTIZ QUINTAIROS JORGE\r\n\r\nDIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nId: 2673156"
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            "Repartições Federais": {
                "Superintendência Regional do INCRA no Rio de Janeiro": {
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                            "I - Portaria",
                            "A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nPortaria N° 224, DE 14 de novembro de 2023 \r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 22 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto n° 11.232, de 10 de outubro de 2022, combinado com o art. 104 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria/INCRA/P/N° 2.541, de 28 de dezembro de 2022; \r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, nos arts. 215 e 216 da Constituição Federal de 1988, no Decreto n° 4.887, de 20 de novembro de 2003, na Convenção Internacional n° 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT e nas normativas internas do Incra, bem como os termos do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação - RTID, relativo à regularização das terras da Comunidade Quilombola Tapinoã-Prodígio, publicado no Diário Oficial da União nos dias 29 e 30 de março de 2017, e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nos dias 30 e 31 de maio de 2017; \r\n\r\nE, por fim, considerando o que consta dos autos do processo administrativo n° 54180.000680/2009-66, resolve: \r\n\r\nArt. 1° Reconhecer e declarar, como terras da Comunidade Remanescente de Quilombo de Tapinoã-Prodígio, a área de 118,9699 ha (cento e dezoito hectares, noventa e seis ares e noventa e nove centiares), localizada no município de Araruama, no estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nParágrafo 1° Os limites e confrontações do território quilombola de Tapinoã-Prodígio são: ao norte com Colemo Rezende, Gilberto Albino da Silva, Roberto Palhinha e Marcos; ao leste Salomão e Romário Marinho; ao sul Manoel Moreira Ribeiro e Edgar Ramos da Silva Rego Júnior e Rosélio e Francisca; e ao oeste com Antônio Marins, Júlio Crespo e Ciro. No perímetro descrito incide parte da Fazenda Gaúcha, matrícula R1-6.431, livro 2 fl.7.721, de 09/01/2008, de propriedade de Manoel Moreira Ribeiro e Edgar Ramos da Silva Rego Júnior, conforme registro imobiliário lavrado no Cartório do Primeiro Ofício de Araruama. Também incide no território reivindicado a seguinte área de posse: Gilberto Albino da Silva, 1,80 ha (hum hectare e oitenta ares), sem localização de escritura de imóvel. \r\n\r\nParágrafo 2°: A planta e o memorial descritivo encontram-se disponíveis no processo administrativo n° 5418.000680/2009-66 e no acervo fundiário do Incra pelo endereço eletrônico http://acervofundiario.incra.gov.br. \r\n\r\nArt. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nCésar Fernando Schiavon Aldrighi - Presidente \r\n\r\nId: 2671781"
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                        "2671782": [
                            "I - Edital",
                            "Edital nº 1425/2024\r\n\r\nProcesso nº 54180.000170/2013-75\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nomeada pela Portaria de Pessoal nº 181, de 14 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de abril de 2023, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, combinado com os artigos 112 e 116 do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2022, TORNA PÚBLICO:\r\n\r\nArt. 1. Tramita na citada Superintendência o Processo Administrativo n° 54180.000170/2013-75, que trata da regularização fundiária das \r\n\r\nterras da Comunidade Quilombola de Tapera, localizada no Municí-\r\n\r\npio de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro. O território ora em processo de regularização é o que consta no Relatório Técnico de \r\n\r\nIdentificação e Delimitação (RTID) (SEI 20768727) realizado por \r\n\r\nequipe multidisciplinar instituída pela Ordem de Serviço nº 1902/2023/SR(RJ)G/SR(RJ)/INCRA (SEI 18354286), aprovado pelo Comitê de Decisão Regional, conforme ata SEI n° 21404714, analise jurídica SEI 20834964 e SEI 21252570, constantes no citado processo administrativo.\r\n\r\nArt. 2. A comunidade quilombola é composta por 27 (vinte e sete) famílias e o território identificado e delimitado possui área de 594,7364 ha (quinhentos e noventa e quatro hectares, setenta e três ares e sessenta e quatro centiares), perímetro de 10.744,94 m e com os seguintes limites e confrontações, conforme memorial descritivo constante no RTID: ao norte, com o Condomínio Cantagalo e Outros (com diversas matrículas), PARQUE NATURAL MUNICIPAL MONTANHAS DE TERESÓPOLIS; ao leste, com PARQUE NACIONAL DA SERRA DOS ÓRGÃOS (PARNASO); segue-se confrontando ao sul com a FAZENDA PADOMAR GLEBA B - DESMEMBRADA; FAZENDA LES BOUGAINVILLES; CNS: 09.083-7 | Mat. 6219, 6059, 6220 | FAZENDA BOA ESPERANÇA (GLEBA H1); e , a oeste com Fazenda Boa Esperança Gleba H1D Matrículas 6219, 6221, 6222, 6223, 6224, 6225, 6226, 6227, 6228 e 6229, Condomínio Cantagalo e Outros (com diversas matrículas); terminando assim as confrontações do território.\r\n\r\nArt. 3 No perímetro descrito incide o seguinte registro imobiliário lavrado no 10º Ofício de Registro de Imóveis da comarca de Petrópolis: Fazenda Padomar, registrada sob o nº 10.447, de propriedade da Sociedade empresarial limitada Jacarehi Empreendimentos Imobiliários e Agropecuários LTDA/CNPJ 30.262.125/0001-50. \r\n\r\nArt. 4. Nestes termos, a Superintendente Regional do INCRA no \r\n\r\nRio de Janeiro NOTIFICA os detentores de domínio, abrangidos \r\n\r\npelo perímetro descrito, para, no prazo de 90 (noventa) dias, apresentarem suas contestações ao Relatório Técnico de Identificação e Delimitação. \r\n\r\nArt. 5. Para mais informações e para consulta ao processo administrativo, em cujos autos se processa o feito, os interessados devem encaminhar e-mail para: divisao.ordenamento.rjo@incra.gov.br ou servico.quilombolas.rjo@incra.gov.br ou procurar o Serviço de Regularização de Territórios Quilombolas da Superintendência Regional do INCRA no Rio de Janeiro, situada na Av. Presidente Vargas, nº 522, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP: 20.071-000, Telefone: (21) 2224-3701/ (21) 2224-5561 e (21) 2224-5501, de segunda a sexta-feira, das 9:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nMARIA LÚCIA DE PONTES\r\n\r\nId: 2671782"
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